{
    "2008-07-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "606438": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 05 a 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA e AUGUSTO VIANNA LOPES para atuarem na Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 09 a 23 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra, no dia 10 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 12 a 18 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no período de 12 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no período de 14 a 20 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar junto à 2ª Vara Cível e à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 14 a 20 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 16 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 16 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 16 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos PHILIPE MELLO FIGUEIREDO e JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuarem na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 16 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 21 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE RAFAEL IBEAS e FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 26 de julho de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para cumprir o plantão do dia 19 de julho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ AVELINO ATALLA para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no dia 15 de julho de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 14 a 31 de julho de 2008, em razão de férias da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 18ª Câmara Cível, no período de 09 a 31 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia FERNANDA TINOCO RAMOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna FERNANDA TINOCO RAMOS para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio e de Macaé (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia LUISA BRANDÃO DE REZENDE BORGES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna LUISA BRANDÃO DE REZENDE BORGES para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia CELIO MACHADO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna CELIO MACHADO AMARAL para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo e de Teresópolis (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia VIVIANE ROCHA CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna VIVIANE ROCHA CORRÊA para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia RITA DE CÁSSIA RODRIGUES PAULO, matrícula nº 3897, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia RODRIGO ROCHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098454). \r\n\r\nDesigna RODRIGO ROCHA RODRIGUES para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00098454).\r\n\r\nNomeia a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2463, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Murray Loureiro (Processo nº MP-2008.00099263).\r\n\r\nDesigna a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA Técnico administrativo, matrícula nº 2463, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.000993263).\r\n\r\nNomeia CARINE BORGES OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Gabriele Domingos Alves (Processo nº MP-2008.00098454).\r\n\r\nDesigna CARINE BORGES OLIVEIRA SANTOS para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00098463).\r\n\r\nNomeia EDMILSON SOARES CAMPOS, matrícula nº 8002113, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098452).\r\n\r\nDesigna EDMILSON SOARES CAMPOS para prestar assessoramento à Diretoria de Orçamento e Finanças (Processo nº MP-2008.00098452).\r\n\r\nId: 606438"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "606439": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PEDRO HENRIQUE SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2008.00072834).\r\n\r\nId: 606439"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "606440": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.09166.00 (Interessado: Carlos Eduardo Rodrigues da Silva) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00039602 (Origem: Noticia de crime anônima) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, ante a ausência de qualquer indício razoável de autoria e materialidade delitiva, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00077192 (Interessado: João da Silva) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela atipicidade da conduta atribuída à Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00040822 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, inciso III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência, por ofício, à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 606440"
                    ],
                    "606441": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00078206 \r\n\r\nCEDEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODERTE). \r\n\r\nCESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de vagas de garagem, com utilização de salas de apoio, localizadas no 13º andar do Edifício Garagem Menezes Cortes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nPRAZO: 60 MESES\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 61.950,00 (sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA: 16.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 004/2007 por 35 (trinta e cinco) dias, sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 10.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 002/2007 por 45 (quarenta e cinco) dias com substituição de itens, sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.000132226\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA\r\n\r\nOBJETO: alteração do subitem 1.1 do contrato de locação firmado em 5 de maio de 2008, para retificação da numeração do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 18.07.2008\r\n\r\nId: 606441"
                    ],
                    "606442": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos membros do Ministério Público em atuação na área de tutela coletiva que deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 25 de julho de 2008, o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em tramitação nos respectivos órgãos de execução, a fim de subsidiar o juízo valorativo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à necessidade de criação de novas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nId: 606442"
                    ],
                    "606443": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (2ª semana)\", a realizar-se no período de 21 a 25 de julho de 2008, realizando-se a atividade do dia 22 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da CSI\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMétodos de Investigação. Operações Realizadas pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal- COESF \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da COESF\r\n\r\n22/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem - Presidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público- CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Diretor Presidente \r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público-COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo - Presidente\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAtividade Externa: \r\n\r\nVisita à penitenciária de Bangu, acompanhada pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n23/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Investigação Penal \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\n24/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n25/07/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTécnica em Plantões Judiciais\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação da Revista de Direito do Ministério Público\r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça e Diretor da Revista de Direito\r\n\r\nApresentação da Biblioteca do Ministério Público\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Pesquisas do Ministério Público\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR.\r\n\r\nId: 606443"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "606444": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 606444"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "606446": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Agosto:\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante as 1ª e 2ª Varas Criminais e perante o XVI JECRIM de Jacarepaguá\r\n\r\n06/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n13/08\r\n\r\n7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n20/08\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais perante a 1ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça com atribuição perante a 2ª Vara Criminal e XIX JECRIM do Fórum Regional de Santa Cruz.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nMês de Setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n03/09\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECRIM e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n17/09\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência e Promotorias de Justiça perante as 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n24/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 30/2008)\r\n\r\nId: 606446"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "606445": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 606445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "605330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.187-1/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA, contra decisão proferida na sessão de 23.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.172-5/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO JORGE CHERENE,contra decisão proferida na sessão de 09.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.051-9/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por intermédio de sua Procuradora Dr.ª Érika Coutinho de Mattos Souza, OAB/RJ nº 122.587, oposto à decisão proferida na sessão de 18.09.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.745-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, SALVADOR DE SOUZA, ARIOVALDO NOGUEIRA, MARIA REGINA MAGALHÃES, CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA, GENARO EURICO ROCHA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE, LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA, CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO, FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE, PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA e a VICTOR EMMANUEL COUTO.\r\n\r\nId: 605330"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "605179": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n3732/2008\r\n\r\n251147-9/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n9803/2008\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n6333/2008\r\n\r\n217595-2/2005\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n2252/2008\r\n\r\n104877-2/2005\r\n\r\nEDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31000/2007\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1431/2008\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n16181/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9659/2008\r\n\r\n116921-5/2005\r\n\r\nILYRIA PAULA C. SILVÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40847/2007\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES COSTA NETO\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40867/2007\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9351/2008\r\n\r\n217346-1/2006\r\n\r\nJURANDIR VAREJÃO ROCHA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n11847/2008\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16829/2008\r\n\r\n251147-9/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9810/2008\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12822/2008\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ C. RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16531/2008\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nEDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13590/2008\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS S. BRAGA\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12927/2008\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15709/2008\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10486/2008\r\n\r\n250759-9/2000\r\n\r\nNELSON DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n14/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n16858/2008\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6334/2008\r\n\r\n273153-2/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17751/2008\r\n\r\n100418-0/2003\r\n\r\nPAVEL BEDRIKOVETSKI\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14120/2008\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nEDIMAR SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35717/2007\r\n\r\n233407-5/2005\r\n\r\nEDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5915/2008\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1433/2008\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO X. DE BRITO MULLER\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16223/2008\r\n\r\n104191-0/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17081/2008\r\n\r\n115058-1/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n13790/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227654-0/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4349/2008\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14103/2008\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16795/2008\r\n\r\n230648-0/2005\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17903/2008\r\n\r\n251319-2/2000\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17331/2008\r\n\r\n230597-9/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7255/2008\r\n\r\n252664-8/2003\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15718/2008\r\n\r\n209443-7/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17259/2008\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nMONICA LOPES CERIBELA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12166/2008\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14328/2008\r\n\r\n101842-6/2005\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5201/2008\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11598/2008\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1432/2008\r\n\r\n106932-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17225/2008\r\n\r\n110284-5/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17232/2008\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10114/2008\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nALDO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14355/2008\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16104/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n219811-2/2007\r\n\r\nSINEIDE APARECIDA SALGADO\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17264/2008\r\n\r\n113221-6/2007\r\n\r\nCORONEL SAMUEL DIAS DIONÍSIO\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6482/2008\r\n\r\n272692-9/2003\r\n\r\nSUELI VIEIRA\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n14930/2008\r\n\r\n260897-3/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13869/2008\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n14902/2008\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17910/2008\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15506/2008\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n15719/2008\r\n\r\n116221-3/2005\r\n\r\nELIAS DE MATOS BRITO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15972/2008\r\n\r\n100498-6/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n15876/2008\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34336/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n237584-9/2006\r\n\r\nCLISSE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n13119/2008\r\n\r\n109443-5/1998\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17384/2008\r\n\r\n109443-5/1998\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17386/2008\r\n\r\n218256-9/2007\r\n\r\nMIRIAN NOVAES DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n15170/2008\r\n\r\n230803-6/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n15189/2008\r\n\r\n251069-1/2001\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n8691/2008\r\n\r\n101474-9/2007\r\n\r\nFRANCISCO SALGADO MOURA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17526/2008\r\n\r\n104136-2/2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10494/2008\r\n\r\nId: 605179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "606350": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.109-8/2008 - Marcos Turo Fernandes, matr. 02/2574/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 28.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.078-3/2008 - Jose Henrique de Mello Mangini, matr. 02/2982/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 14.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.816-6/2008 - Armando Meireles da Silva, matr. 02/2497/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.794-2/2008 - Nelson do Amaral da Silva, matr. 02/3469/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 30.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.850-2/2008 - Márcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-8; proc. TCE nº 302.821-1/2008 - Marcelo Juarez Lopes dos Santos, matr. 02/2857/0-1; proc. TCE nº 302.572-2/2008 - Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6 . AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 606350"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "605367": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.396-1/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 42/2008, o qual teve como vencedor a empresa VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., com o valor global de R$ 255.650,00.\r\n\r\nId: 605367"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "605159": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.802-8/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) COPIADORAS DIGITAIS, COM SUPRIMENTOS ORIGINAIS EXTRAS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., com o valor global de R$ 111.500,00 (cento e onze mil, quinhentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 605159"
                    ],
                    "605368": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.158-5/2008\r\n\r\nDIA: 06/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.074,56\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.598-2/2008\r\n\r\nDIA: 07/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PROGRAMADA E CORRETIVA, E UPGRADE DE SALA COFRE E MODULAR-SAFE, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE PARADA NÃO PROGRAMADAS E GARANTIR A ALTA DISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA E PROTEÇÃO DA REDE DE DADOS, HARDWARE, DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO E INFORMAÇÕES, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO SISTEMA DA SALA COFRE E MODULAR-SAFE DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 339.609,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 605368"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "605160": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 302.404-9/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco MORADA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 15/07/2008.\r\n\r\nId: 605160"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "606413": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n6560 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Professora CRISTIANE GOMES NUNES, pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação do Município de Cardoso Moreira, desta forma, prestando relevantes serviços ao ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6561 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS, do Município de Cardoso Moreira/RJ, pelo seu brilhante trabalho em vários segmentos como: Agente de Desenvolvimento Local - ADL (2001-2004), Secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura (2005-2007) e atualmente como Empresário no ramo Farmacêutico, dentre outros.\r\n\r\nId: 606413"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Primeira Secretária": {
                "Atos": {
                    "606414": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 18.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 202/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10522/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo Cai - 16, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da dispensa de Mário Valério da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 203/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10548/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de julho de 2008, o servidor requisitado MILTON DE SOUZA ROSSI, matrícula nº 304.503-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nEm 17.07.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 201/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10516/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de julho de 2008, o servidor requisitado IRAPUAN ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 306.161-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 18/07/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.07.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10372/2008 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 606414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "605092": [
                    "V - Ata",
                    "BAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.660.182/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026905-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BAOVALE MINERAÇÃO S.A. REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da sociedade, na Av. Graça Aranha nº 26, salão 1.601 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de junho de 2008, às 16 horas. 02. MESA: Presidente: Sr. Luiz Alberto Meriz. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 03. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Luiz Alberto Meriz. 04. ORDEM DO DIA: 4.1 - Celebração de contratos; 4,2 - Eleição de membro do Conselho Consultivo da Sociedade. 05. DELIBERAÇÕES: 5.1. Aprovada, por unanimidade, a celebração de (a) contratos com as empresas EMBRATERR EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM LTDA., no valor de R$ 3.524.215,00, e FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA., no valor de R$ 6.788.606,00, para a prestação dos serviços de movimentação de estéril e minério agregado proveniente de recorrência a ser realizada nas minas de Morro Agudo e Água Limpa, do Complexo de Água Limpa, em Rio Piracicaba, MG; e (b) de contrato com a FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA., no valor de R$ 1.667.514,96, para a prestação dos serviços de dragagem da Barragem do Monjolo, na mina de Água Limpa, em Rio Piracicaba, MG; 5.2. Aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Zhang Dianbo, chinês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº P00109689, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4113, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro suplente do Conselho Consultivo. O membro ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 5.3. Aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 06. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes à assembléia. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Luiz Alberto Meriz - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce - p.p Maria Isabel dos Santos Vieira; Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. - p.p Zhao Yonghong. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001818101 em 14/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605092. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "606207": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REA-LIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 10 horas de 11 de junho de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: Definição do voto a ser proferido pelos representantes da Fiago Participações na Reunião Prévia Geral de CTX Participações S.A. a realizar-se em 12 de junho de 2008, às 10:30 horas. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberações tomadas por unanimidade relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Reunião Prévia Geral de CTX Participações (“CTX”) destinada a deliberar previamente sobre a ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária de Contax Participações S.A. (“CONTAX” e/ou “Companhia”) a ser realizada no dia 17.06.2008, às 10 horas: a) Aprovar a alteração do caput do artigo 13 do Estatuto Social da CONTAX, visando aumentar o número máximo de membro do Conselho de Administração da Companhia, de 11 para 13 membros, passando o artigo 13 do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.” b) Aprovar a indicação dos seguintes nomes para compor o Conselho de Administração da CONTAX: como Conselheiro titular, o Sr. Erik Persson, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, titular da Carteira de Identidade nº 8006144375 - SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 148.409.280-53, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 661, apto. 604, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. Sergio Mamede Rosa do Nascimento, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade nº 6123022, expedida pela SSP - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 650.042.058-68, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3360, Bl. 03, apto. 2103, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Conselheiro titular, o Sr. Sérgio Francisco da Silva, brasileiro, união estável, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 15.326.768, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.302.708-77, com endereço comercial na SCN Qd 02 BL A, Ed. Corporate Financial Center, Brasília - DF, como seu suplente, o Sr. Antônio Bráulio de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 0001297891, inscrito no CPF/MF sob o nº 309.882.766-15, residente e domiciliado na SQN 406 Bloco E - Apto 108, Asa Norte, Brasília - DF; como Conselheiro titular, o Sr. Leonardo Vital Brazil Teixeira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05.617.741-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.181.177-58, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, e, como seu suplente, o Sr. Newton Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 7.201.628, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 801.393.298-20, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, em complementação de mandato. c) Apoiar a indicação pelos acionistas LF TEL S.A. e Andrade Gutierrez Investimentos em Telecomunicações S.A. dos Srs. Sergio Bernstein e Eder Carvalho Magalhães para os cargos de Conselheiro Fiscal Titular e Conselheiro Fiscal Suplente da CONTAX, respectivamente, em complementação de mandato, em decorrência de renúncia dos ocupantes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (ass.) Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. Acionistas: FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM; José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Wanderley Rezende de Souza. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001815208, em 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 606207. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "605063": [
                    "V - Ata",
                    "JMM S/A ADMINISTRACÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 01.452.038/0001-68\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0027107-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2008. HORA, DIA E LOCAL: Às 10 horas do dia 02/07/2008, na Sede Social, na Avenida Rio Branco 181, conjunto 904, Centro, Rio de Janeiro (RJ). QUORUM: Presentes todos os acionistas detentores da totalidade de ações ordinárias e preferenciais da Companhia. CONVOCACÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas. MESA: Presidente - José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário - Antonio Luiz Olivieri Pereira. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais em ordinárias. DELIBERAÇÃO: Foi aprovada, por todos os acionistas da Companhia, inclusive com o voto favorável do único acionista detentor da totalidade das ações preferenciais, a conversão proposta, sendo, em seguida, votada, por unanimidade, as alterações necessárias no Estatuto Social, para efeito de compatibilização com a medida adotada nesta Assembléia Geral Extraordinária. Assim sendo, os artigos 5º e 6º do Estatuto Social passam a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma. Ar tigo 6º - Cada ação dará direito a um voto nas assembléias gerais. Ficam extintos, por conseguinte, o caput do Artigo 7º e seu § Único, bem como o § 2º do Artigo 18. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas detentores de ações com direito a voto e do acionista detentor das ações preferenciais. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008, José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Confere com o original. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. Antonio Luiz Olivieri Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JMM S/A Administracão e Participações. Certifico o deferimento em 11/07/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001817738 - Data: 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605063. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "605241": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 605241. Valor: R$ 5971,68"
                ],
                "605383": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da BS-3 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, parte, Centro, CEP 20020-010. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, em decorrência de estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. PRESENÇA: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Augusto Fernandes Filho e secretariados pelo Sr. Walter Pereira Formosinho. 5. ORDEM DO DIA: (i) eleição dos Diretores da Companhia; (ii) fixação da remuneração global da Diretoria; (iii) ratificação da escolha dos novos audi tores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/0-8 \"F\" RJ, em substituição a BKR - Lopes, Machado Auditores S/C; (iv) aprovação dos relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) reeleger, para ocupar o cargo de Diretores, o Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil, 333, Bloco 2, apto. 104, São Conrado, portador da Cédula de Identidade RG nº 44573-D/CREA e inscrito no CPF/MP sob o nº 494.510.147-72; e o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro do petróleo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Ramon Castilha, 25, apt. 702, Botafogo, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 948080 do SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.753.845-04; ambos com mandato até Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009; (ii) fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores e do artigo 9 do Estatuto Social, a remuneração global anual da Diretoria em R$ 12.000,00 (doze mil reais) - não computada a participação nos lucros, para o exercício social de 2008; (iii) ratificar, nos termos do artigo 142, inciso IX, da Lei 6.404/76, a escolha dos novos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/O-8 \"F\" RJ, em substituição a BKR - Lopes, Machado Auditores S/C; e (iv) aprovar, de conformidade com o artigo 142, inciso V, da Lei 6.404/76, os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que serão submetidos para exame e apreciação da Assembléia Geral Ordinária. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. (a.a) José Augusto Fernandes Filho, Walter Pereira Formosinho, Delly Oliveira. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Walter Pereira Formosinho-Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1815125 em 04/07/2008. Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605383. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "605173": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 82\r\n\r\nAos 07 (sete) dias do mês de julho de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPP/MP sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2° do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a abertura de um escritório de obra da Sociedade em PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, no seguinte endereço: (i) Rua Macu, n° 70, Bairro Centro, Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, CEP: 69.735-000. O escritório de obra tem como objetivo o apoio operacional as obras da empresa. - O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1818811 em 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605173. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "605375": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 40.450.769/0001-26\r\n\r\nNIRE 33300032614\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Em 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a declaração, aos acionistas da Companhia, de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$ 14.770.000,00 (quatorze milhões, setecentos e setenta mil reais), equivalentes a, aproximadamente, R$ 63,96 por lote de 1.000 (mil) ações em circulação, para crédito aos acionistas, por seu valor líquido de encargos tributários, individualizadamente, em conta corrente junto à Companhia; 4.2. Aprovar a declaração de dividendos, por conta de lucros acumulados em anos anteriores, no valor total de R$ 30.251.206,34 (trinta milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos), correspondentes a, aproximadamente, R$ 131,01 por lote de 1.000 (mil) ações em circulação nesta data, para crédito, individualizadamente, aos acionistas, em conta corrente junto à companhia; 4.3. Aprovar conforme previsto no artigo 21, § 4º do Estatuto Social da Companhia, e com base no balancete levantado em 31 de maio de 2008, a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 20.921.000,00 (vinte milhões, novecentos e vinte e um mil reais), a título de antecipação de dividendos do exercício em curso, para crédito, individualizadamente, aos acionistas, em conta corrente junto à companhia; 4.4. Aprovar o aumento do capital social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando o capital social de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais), para R$ 179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais), mediante o aproveitamento da reserva legal no valor de R$ 4.699.754,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais), e da capitalização de parte dos lucros acumulados em anos anteriores, no valor de R$ 300.246,00 (trezentos mil e duzentos e quarenta e seis reais), com a emissão de 1.159.613 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil e seiscentas e treze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, que serão atribuídas aos acionistas conforme a sua participação no capital social, alterando-se, em conseqüência, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais), dividido em 286.495.623 (duzentos e oitenta e seis milhões, quatrocentas e noventa e cinco mil e seiscentas e vinte e três) ações, sendo 170.931.011 (cento e setenta milhões, novecentas e trinta e uma mil e onze) ações ordinárias e 115.564.612 (cento e quinze milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil e seiscentas e doze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser; Zi-Gordo S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente. Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 15/07/2008, e o registro sob o número 1818794 e data de 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605375. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "605237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 605237. Valor: R$ 6165,72"
                ],
                "606067": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 606067. A faturar por empenho"
                ],
                "605233": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 605233. Valor: R$ 4023,36"
                ],
                "605344": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 04 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Alteração do endereço da filial da Companhia no Estado do Acre. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à mudança da Filial da Companhia no Estado do Acre, que se localizará na BR 364, Km 269,4, CEP: 69.940-000, Sena Madureira-AC, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da Companhia, suas filiais e escritório de obra, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 269,4 - CEP: 69.940-000, Sena Madureira/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Ende reço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Abnatal Bentes de Lima, nº 747, bairro Agenor de Carvalho - CEP: 79.908-810, Porto Velho/RO. Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5, sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120, Paragominas/PA. Escritório Comercial: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0010-67 - Endereço: Rua Beneditinos, nº 10, Sala 901/902 e 903, Centro - CEP: 20.081-050, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Natal - Endereço: Rua Praia de Touros, nº 9.131, Ponta Negra - CEP: 59.092-110, Natal/RN. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001817810 em 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605344. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "605366": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.237.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n.º 2000. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Guth. Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Ordem do Dia: (i) Renúncia apresentada pelo Conselheiro Maurício da Rocha Wanderley; (ii) Nomeação do novo Membro do Conselho de Administração, na forma do art. 150 da Lei nº. 6.404/76, em razão da vacância do cargo. Deliberação: Abertos os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração deu conhecimento aos presentes do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Maurício da Rocha Wanderley. Após recebimento das manifestações de agradecimento pelos serviços prestados pelo conselheiro renunciante, o Sr. Presidente colocou em votação a matéria constante da ordem do dia, tendo os conselheiros, por unanimidade, aceito a indicação e aprovado a nomeação do Sr. Marcelo Freire da Costa, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 200234483-3, expedida pelo CREA/RJ e portador do CPF/MF sob o nº. 506.210.767-91, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Dezoito de Outubro nº. 513, apart.º 401, Tijuca, para o cargo de membro do Conselho de Administração, nos termos do artigo 150 da Lei 6.404/76. Para os fins do disposto no artigo 4º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Presidente consignou ter recebido o currículo e as demais declarações do Sr. Marcelo Freire da Costa, que ficam arquivados na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Administração parabenizam e agradecem ao Sr. Maurício da Rocha Wanderley pelas importantes contribuições junto ao Conselho de Administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Fica arquivado, na sede da Companhia, o material submetido à apreciação dos Conselheiros nesta Reunião. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente. Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Alberto Ribeiro Guth; Kevin Michael Altit; Renato Carvalho do Nascimento; Marcel Cecchi Vieira; Sergio Spinelli Silva Junior. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. Certifico o registro sob o número 1817717 e data de 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605366. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "604840": [
                    "V - Ata",
                    "DIAMOND SPE S.A.\r\n\r\nCNPJIMF nº 07.806.761/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.650\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: OS Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encenado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 28/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 10.506.941,86 (dez milhões, quinhentos e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), destinar à conta de reserva legal, conforme o artigo 16° do Estatuto Social, o montante de R$ 525.347,09 (quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e nove centavos), para a conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 374.309,80 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos), e distribuir dividendos no valor total de R$ 9.607.284,97 (nove milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Deste montante, será amortizado o valor de R$ 7.416.338,88 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) referente ao contrato de mútuo celebrado entre a Companhia e a Brascan Imobiliária Incorporações S.A. em 02/01/2007, e distribuído o valor de R$ 2.190.946,09 (dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e nove centavos), referente à diferença entre os dividendos propostos e a quitação do referido contrato de mútuo. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OABIRJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817931 em 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604840. Valor: R$ 2958,12"
                ],
                "605377": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da BS-3 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, parte, Centro - CEP 20020010. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no artigo 124, § 4º, c.c. o artigo 133, § 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme livro de \"Presença de Acionistas\". 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Augusto Fernandes Filho e secretariados pelo Sr. Danilo Oliveira. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Alterar a redação do artigo 4º do Estatuto Social, tendo em vista que a Companhia deseja ampliar e alterar o seu objeto social para também atuar nas áreas de realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; prestação de serviços de consultoria nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando a participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; e a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. (ii) Face a presente deliberação, o artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 4 - A Sociedade tem por objeto social a realização de investimentos nos campos de petróleo do Bloco BS-3, Coral e Estrela do Mar localizados na Bacia de Santos e a comercialização de hidrocarbonetos e derivados decorrentes da explotação dos mencionados campos, bem como o desenvolvimento de outras atividades correlatas; realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; prestação de serviços de consultoria nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas.\" 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. (a.a) Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. p/ Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Walter Pereira Formosinho; e Delly Oliveira. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Danilo Oliveira - secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817025 em 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605377. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "605068": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 9/07/2008. Data, Hora e Local: Dia 9/07/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Resoluções: Por unanimidade de votos, em complementação às deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 3 de maio, 13 de agosto e 26 de dezembro de 2007, foi deliberado ratificar, nos termos do art. 12 do Estatuto Social, as fianças outorgadas pela Companhia em favor da MMX Amapá Mineração Ltda., sociedade em cujo capital social a Companhia detém participação de trinta por cento (“MMX Amapá”), relativamente às operações de empréstimo e de swap tomadas pela MMX Amapá junto ao Banco Itaú BBA S.A., incluindo suas sucessivas prorrogações de vencimento, conforme abaixo indicados, sendo tais fianças outorgadas sempre na proporção da participação da Companhia no capital da MMX Amapá:\r\n\r\nContratos\r\n\r\nValor do\r\n\r\nPrincipal\r\n\r\n(US$ )\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nCBB nº 106307090057200, datada de 19.09.2007, Primeiro Aditamento datado \r\n\r\nde 19.10.2007 e Segundo Aditamento datado de 25.11.2007.\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nCBB integralmente liquidada em 26.12.2007\r\n\r\nCBB nº 106308010072900, datada de 31.01.2008.\r\n\r\n28.216.704,29\r\n\r\nCBB integralmente liquidada em 03.03.2008\r\n\r\nCBB nº 106308020029600, datada de 21.02.2008.\r\n\r\n17.592.212,51\r\n\r\nCBB integralmente liquidada em 03.03.2008\r\n\r\nCBB nº 106308040005200, datada de 15.04.2008 e Primeiro Aditamento datado de 15.05.2008.\r\n\r\n5.928.736,59\r\n\r\nCBB integralmente liquidada em 23.05.2008\r\n\r\nCBB nº 106308030014900, datada de 13.03.2008, Primeiro Aditivo datado de 16.06.2008. Operações de Swap nº 109808030048900\r\n\r\nUS$ 14.769.262,42 foram liquidados em 23.05.2008. O saldo remanescente de\r\n\r\ne 105508030018000, ambas datadas de 15.03.2008.\r\n\r\n47.197.640,12\r\n\r\nUS$ 32.428.377,70 se vence em 16.06.2008. As Operações de Swap\r\n\r\nforam integralmente liquidadas em 15.04.2008.\r\n\r\nCBB nº 106307080028800, datada de 23.08.2007, Primeiro Aditivo datado de \r\n\r\n28.09.2007, Segundo Aditivo datado de 29.10.2007, Terceiro Aditivo datado de\r\n\r\n25.11.2007, Quarto Aditivo datado de 28.01.2008,\r\n\r\nQuinto Aditivo datado de 28.03.2008 e Sexto Aditivo datado de 26.06.2008.\r\n\r\n46.680.000,00\r\n\r\n24.10.2008\r\n\r\nCBB nº 10630710099700, datada de 29.10.2007, Primeiro Aditivo datado de \r\n\r\n25.11.2007, Segundo Aditivo datado de 28.01.2008, \r\n\r\nTerceiro Aditivo datado de 28.03.2008 e Quarto Aditivo datado de 26.06.2008.\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n24.10.2008\r\n\r\nEncerramento: Ás 10:30 horas, depois de lavrada, lida, aprovada foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Clifford Travis Smith; Fred Prescott Drew; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 9/07/2008. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 15/07/2008, e o registro sob o número 1818644 e data de 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605068. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "605400": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.078.154/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.2.001.0136-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2008. Data, Hora e Local: 04 de julho de 2008, às 10h, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: As convocações foram realizadas através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 27 e 30 de junho e 01 de julho de 2008. Presentes os acionistas que representam 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os Diretores: Ariel Dolianiti de Moraes e Aloysio Lívio Carneiro. Mesa: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Distribuição de dividendos para as ações Preferenciais, no valor total de R$ 68.421,05 (Sessenta e Oito Mil Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos), provenientes de lucros acumulados, a serem distribuídos aos acionistas detentores deste tipo proporcionalmente à participação destes no capital social; Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada nos termos do art. 136, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Assinaturas: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. Acionistas: SCM Participações S/C LTDA e Atrium Comércio e Participações S/A. Diretores: Ariel Dolianiti de Moraes e Aloysio Lívio Carneiro. A ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BSM Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 09/07/2008, e o registro sob o número 1816780 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605400. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "604814": [
                    "V - Ata",
                    "SOLANUM PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.356.173/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028552-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/01/08, às 10:h, na sede da Cia., à Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01 (parte), na RJ/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Solanum Participações S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00, representado por 800 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos art.s 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Solanum Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da C.I nº 34.140, OAB-RJ e CPF/MF 024.974.417- 15, residente e domiciliado RJ/RJ na Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e a Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da C.I nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada RJ/RJ na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/01/08. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. - A Solanum Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º. - A Cia. tem sede e foro RJ/RJ à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. iniciará sua atividades em 29/01/2008 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º. do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do art. 5º deste Estatuto. § 4º. - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º. - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º. - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º. - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º. - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º. - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste art. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14º - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º. - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercicio Social e Lucros. Art. 15º. - O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º. - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 18º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que a que se refere o § 1º. do art. 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19º - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/01/08. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028552-1 em 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA, EM FORMA DE SUMÁRIO, DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/06/2008. Data, Horário e Local: Aos 25/06/08, às 10h, na sede da Cia, RJ/RJ, à Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Maurício da Costa Ribeiro; Secretário: Fernanda Martins Joseph. Presença: Pentágono Trust Participações Ltda, Maurício da Costa Ribeiro, Juliana Aguiar da Silva e Jean Pierre Dupui, acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas titulares da totalidade do capital social, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia e Deliberações: 1. Aprovar a emissão da Cédula de Crédito Bancário, datada de 25/06/2008, em favor do Banco Santander S.A., instituição financeira com sede na Rua Amador Bueno, 474, Santo Amaro, cidade de SP/SP, CNPJ/MF 90.400.888/0001-42 (“Banco“), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), de acordo com os termos e condições negociados pela Diretoria da Cia. com o Banco (a “CCB“). 2. Nos termos ajustados com o Banco, resolvem os acionistas alterar o inteiro teor e consolidar o Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo I. 3. Em razão da criação do Conselho de Administração da Cia., eleger, com mandato até 25/06/2009, os Srs. Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro , casado, administrador , portador da C.I RG nº 09738456- 4, CPF/MF nº 016.788.857-97, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513, para o cargo de Presidente; Juliana Aguiar da Silva, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da C.I nº 20.901.342-4, Detran/RJ, CPF/MF nº 109.292.367-50, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513, parte, para o cargo de Vice- Presidente; e Jean Pierre Dupui, brasileiro, casado, bancário, portador da C.I nº 482.407-5 e CPF/MF nº 314.645.212-04, com endereço profissional na cidade de SP/SP na Rua Hungria, 1400, 5º andar. 4. Alterar a sede da Cia., que passará a ser na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513 (parte), RJ/RJ. 5. Fixar o limite de remuneração global anual da administração da Cia., que será de R$ 25.000,00, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a divisão da remuneração entre os administradores.; 6. Escolher, o DOERJ e o jornal “Monitor Mercantil”, editado na cidade do Rio de Janeiro, como o jornal de grande circulação para efetuar as publicações legais da Cia. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata, que se achava lavrada em livro próprio, assinada pelos integrantes da mesa e pelos acionistas da Cia. RJ, 25/06/2008. Maurício da Costa Ribeiro - Presidente; Fernanda Martins Joseph - Secretária. Pentágono Trust Participações Ltda. Maurício da Costa Ribeiro; Jean Pierre Dupui; Juliana Aguiar da Silva.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Cia. tem a denominação Solanum Participações S.A. (“Cia.”), e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade do RJ, RJ, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 3º - A Cia. tem por objeto participar do capital social da Governança & Gestão Participações S.A, bem como da Visum Sistemas Eletrônicos S.A., na qualidade de sócio ou acionista. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Cia. não poderá emitir ações preferenciais. § 3º - À Cia. é vedada a emissão de partes beneficiárias, conforme definidas no Art. 46 da Lei 6.404/76. § 4º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 100.000.000 de novas ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. O capital autorizado deverá sempre manter um número de ações suficientes para o exercício dos bônus de subscrição emitidos pela Cia. § 5º - As ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado poderão ser agrupadas ou desmembradas, por deliberação do Conselho de Administração. Art. 6º - Ressalvado o disposto na lei e neste Estatuto, em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição, na forma da Lei 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de preferência será fixado pelo Conselho de Administração, em, no mínimo, 30 dias, contados da data da publicação de anúncio no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação. Art. 7º - Por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, o capital da Cia. poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas anteriores a isto destinados pela Assembléia Geral. § 1º - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. § 2º - O valor do saldo dos lucros ou reservas inferior a 1% do capital social poderá não ser capitalizado. Capítulo III - Da Administração. Art. 8º - A administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. § Único - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Seção I - Do Conselho de Administração. Art. 9º - O Conselho de Administração será composto de 3 membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura de seus substitutos, nos termos da lei e deste Estatuto. § 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que os Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos, deverão servir apenas até o restante dos mesmos. Art. 10 - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas do Conselho de Administração, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades, previstos nos Art.s 145 a 158 da Lei 6.404/76. Art. 11 - O Conselho de Administração terá, dentre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências, ambos escolhidos pela Assembléia Geral. Art. 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração, ou de 2 Conselheiros em conjunto. § 1º - As reuniões serão convocadas nos termos do caput deste Art., mediante comunicação por escrito aos demais Conselheiros, expedida com, no mínimo, 5 dias de antecedência, devendo dela constarem o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia., podendo, no entanto, ser realizadas por meio de tele ou vídeo conferência, na forma do § 5º abaixo. § 4º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício. § 5º - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro, a quem tenha sido conferidos poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes às reuniões os Conselheiros que desta participarem por intermédio de tele ou vídeo conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do referido Conselheiro. § 6º - O Conselho de Administração poderá admitir, em suas reuniões outros participantes, com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 13 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho de Administração deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no mesmo exercício. § 1º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os Conselheiros remanescentes nomearão um substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. § 2º - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração, será convocada uma Assembléia Geral para preenchimento dos cargos, nos termos da lei. Art. 14 - As deliberações nas reuniões do Conselho de Administração deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião. Cada Conselheiro terá direito a um voto, sendo assegurado, contudo, um voto adicional ao Presidente do Conselho de Administração em caso de empate. § 1º - O Conselheiro não poderá votar nas deliberações do Conselho de Administração relativas a matérias sobre as quais possua interesse conflitante com a Cia. e/ou das quais possa beneficiarse de modo particular, sendo certo que qualquer matéria relativa à Cédula não será considerada como razão de conflito. § 2º - Será igualmente vedado ao Conselheiro conflitado o acesso a informações e documentos relativos às matérias referidas no § 1º acima. Art. 15 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que deliberará, também, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro. Art. 16 - Além dos poderes que a lei lhe confere, cabe ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia., através das diretrizes fundamentais de administração e fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos; (ii) deliberar sobre a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive ações ou bônus de subscrição, com ou sem a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e colocação das ações ou bônus de subscrição, e ainda sobre captações de recursos, seja a que título for, inclusive, mas não limitado, empréstimos bancários, ainda que na condição de garantidora; (iii) autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (iv) estabelecer, periodicamente, sempre que entender conveniente, limites de valor para a prática, pela Diretoria, de atos de gestão extraordinária, tais como transigir, renunciar a direitos, confessar, adquirir, alienar ou onerar bens do ativo permanente da Cia., e prestar caução, avais ou fianças; (v) escolher e destituir os auditores independentes; (vi) aprovar o orçamento anual e planos financeiros e de negócios, bem como suas respectivas alterações ou modificações; e deliberar sobre qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário. § 1º - O Conselho de Administração, a cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembléia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Fluxo de Caixa, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer dos auditores independentes. § 2º - O Conselho de Administração poderá, ainda, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente, observado o disposto no neste Estatuto. SEÇÃO II - Da Diretoria. Art. 17 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor- Presidente, outro, o Diretor Financeiro, e, os demais, Diretores sem designação específica. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 anos, permitida a recondução. § 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao Conselheiro-Diretor caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. § 4º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Art. 18 - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Art.s 145 a 158 da Lei 6.404/76. Art. 19 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. Art. 20 - A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e somente se vinculará, mediante as assinaturas: (i) do Diretor Presidente, isoladamente, (ii) de quaisquer 2 Diretores, em conjunto; e (iii) de qualquer Diretor, em conjunto com 1 procurador agindo em conformidade com os limites estabelecidos no respectivo mandato. § Único- As procurações serão outorgadas em nome da Cia. na forma do item (i) deste Art. 20, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Cia. § Único - A verba para honorários “pro-labore”, assim como a de participação, será fixada e partilhada entre os Diretores por deliberação do Conselho de Administração, consignada no livro próprio. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. § 1º - As reuniões serão convocadas por qualquer dos Diretores com antecedência mínima de 48 horas. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 2º - É dispensada a convocação sempre que presentes todos os Diretores. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 23 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado pela Assembléia Geral, nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações de emissão da Cia. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. § 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente à respectiva eleição, podendo ser reeleitos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 4º - Somente o acionista ou grupo de acionistas que tiver indicado o membro do Conselho Fiscal poderá, por meio de Assembléia Geral, destituílo e indicar novo conselheiro, excetos nas hipóteses em que o referido conselheiro tenha infringido seus deveres e responsabilidades, sendo certo que a indicação do novo conselheiro deverá ser feita na mesma Assembléia Geral que houver deliberado a destituição. § 5º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma do § 3º deste Art. § 6º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício anual. § 7º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 8º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Das Assembléias Gerais. Art. 24 - A Assembléia Geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Art. 25 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, na forma da lei; e (ii) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. § Único - A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Art. 26 - Além das matérias previstas em lei e neste Estatuto, compete à Assembléia Geral a deliberação das seguintes matérias: (i) alteração do Estatuto da Cia.; (ii) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) apreciação das contas dos administradores e demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorização para a emissão de debêntures; (v) suspensão do exercício dos direitos de acionista mencionados no Art. 120 da Lei 6.404/76; (vi) avaliação de bens com que os acionistas concorrerem para a formação do capital social; (vii) transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (viii) aprovar a participação ou alienação da participação da Cia. no capital de outras sociedades; (ix) celebrar contratos de qualquer natureza que impli quem em obrigações para Cia. ou qualquer de suas controladas; (x) aprovar quaisquer negócios ou contratos entre a Cia. e suas controladas, seus administradores e/ou acionistas; (xi) autorizar a aquisição, alienação, locação, arrendamento, cessão, transferência ou constituição de quaisquer ônus sobre qualquer outro bem, ativo ou direito da Cia.; e (xii) aprovar a concessão de qualquer garantia, real ou fidejussória, incluindo avais, em obrigações de terceiros. Art. 27 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, ou de acordo com os demais casos previstos no § Único do Art. 123 da Lei nº 6.404/76. § Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto da Cia., e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 28 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. § Único - A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com, no mínimo, 8 dias de antecedência, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias. Art. 29 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua ausência, nesta ordem, por outro Conselheiro, um Diretor ou um acionista escolhido pelos presentes, e por um Secretário, escolhido pelo Presidente da Mesa. Art. 30 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 ano e que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § 1º - Para os efeitos deste Art., não poderão ser constituídos como representantes de acionistas membros efetivos do Conselho Fiscal ou seus suplentes. § 2º - Para ser admitido a participar da Assembléia Geral, o acionista deverá, antes de abertos os trabalhos, assinar o Livro de Presença, indicando sua qualificação, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que for titular. § 3º - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverão estes provar essa qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que os credenciem. Art. 31 - Ressalvado o disposto em lei, todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria absoluta do capital votante presente à Assembléia Geral. Art. 32 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - A ata referida no caput deste Art. poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive no que tange a eventuais dissidências e protestos, que serão autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Cia. § 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Art. 33 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Art. 34 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 35 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 36 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; (b) importância correspondente aos Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; (c) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, será distribuída aos acionistas como dividendo anual mínimo obrigatório; e (d) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste Art., terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de acionistas com base na proposta da administração, conforme o disposto no Art. 176, §3º e 196 da Lei 6.404/76, observadas as disposições contidas no Art. 134, §4º da referida Lei. § 1º - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. § 2º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do § 7º do Art. 9º da Lei 9.249/95, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (c) deste Art., integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 3º - O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à A.G.O. ser ele incompatível com a situação financeira da Cia., sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. § 4º - Os órgãos da administração da Cia. apresentarão à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, proposta sobre a destinação do lucro remanescente, após as deduções constantes deste Art. Art. 37 - A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 38 - A Cia. entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. § Único - À Assembléia Geral caberá determinar o modo de liquidação, bem como a eleição do liquidante e a instalação do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Acordos de Acionistas. Art. 39 - A Cia. observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Capítulo X - Arbitragem. Art. 40 - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do conselho fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver por meio de arbitragem toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, neste estatuto social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Arquivada na JUCERJA. nº 1817495 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOLANUM PART. S.A REALIZADA EM 25/06/2008, Às 11:00 Horas. 1. Data, hora e local: 25/06/08, às 11:00 h, realizada à Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513 - parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Os Conselheiros efetivos Maurício da Costa Ribeiro, Jean Pierre Dupui e Juliana Aguiar da Silva, dispensando-se a convocação. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. Eleição do Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro. O Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Maurício da Costa Ribeiro para o cargo de Diretor Presidente, e o Sr. Marco Aurélio Machado Ferreira para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Solanum Part. S.A, ambos com mandato de 2 (dois) anos. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 25/06/08. Fernanda Martins Joseph, secretária da reunião. Arquivada na JUCERJA. nº 1817490 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOLANUM PART. S.A REALIZADA EM 25/06/08, ÀS 11:30h. 1. Data, hora e local: 25/06/08, às 11:30h, realizada à Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Os Conselheiros efetivos Maurício da Costa Ribeiro, Jean Pierre Dupui e Juliana Aguiar da Silva, dispensando-se a convocação. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. Emissão de Bônus de Subscrição. O Conselho, por unanimidade, aprovou, em razão da emissão de Cédula de Crédito Bancário no valor total de R$ 30 MM, emissão de um bônus de subscrição, com as características abaixo, para ser subscrito pela Banco Santander S.A, pelo preço de R$ 10,00 com a expressa concordância e anuência da totalidade dos acionistas da Cia., que renunciaram ao seu direito de preferência, nos termos do art. 171, § 3º, da LSA. Forma: nominativa; Preço Total para Emissão das Ações: R$ 30 MM; Prazo para Exercício do Direito Conferido pelo Bônus: a qualquer momento, a partir de 7/11/08, até o pagamento integral das obrigações constantes na Cédula; Direito Conferido Pelo Bônus: subscrição de ações ordinárias da Cia, nos termos definidos no Bônus, em quantidade equivalente ao valor total do saldo devedor da Cédula, acrescido dos juros incidentes e demais encargos, apurados na data do exercício, dividido pelo preço de emissão por ação fixado no Bônus; Direitos das Ações a Serem Subscritas em Decorrência do Exercício do Direito Conferido Pelos Bônus: aqueles atribuídos às ações ordinárias da Companhia, na forma do seu Estatuto Social, nos termos previstos no Bônus; Demais Condições: todos os demais termos e condições descritos no Bônus, que permanecerá arquivado na sede da Cia. A Companhia entrega o Bônus ao Banco Santander S/A, subscrito, através da assinatura do Boletim de Subscrição de Bônus de Subscrição, o qual dará o direito de subscrever ações da Cia. Conforme consta no certificado de bônus de subscrição nº 001. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. RJ, 25/06/08. Fernanda Martins Joseph, secretária da reunião. Arquivada na JUCERJA. nº 1817498 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 604814. Valor: R$ 25040,40"
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PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme livro de “Presença de Acionistas”, membros do Conselho de Administração e o representante da empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/0-8 \"F\" RJ, Sr. John Alexander Harold Auton, CRC 1RJ 078.183/0-2 \"S\" RJ, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Augusto Fernandes Filho e secretariados pelo Sr. Walter Pereira Formosinho. Nota Explicativa: Nos termos da Ata do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, os conselheiros da Companhia ratificaram a escolha dos novos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/0-8 \"F\" RJ, em substituição aos auditores independentes, BKR - Lopes, Machado Auditores S/C. 5. ORDEM DO DIA: (I) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) ratificar a dispensa da publicação de anúncios conforme faculta o artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores; (ii) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a remuneração global anual da Administração da Companhia. (lI) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 47.431.688,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais) para R$ 59.146.398,00 (cinqüenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais), mediante a emissão de 1.171.471 (um milhão, cento e setenta e um mil, quatrocentas e setenta e uma) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) cada, que serão subscritas e totalmente integralizadas pela acionista Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A., conforme Boletim de Subscrição - Anexo I. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I. Ratificar a dispensa da publicação de anúncios conforme faculta o artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores. lI. Aprovar os relatórios da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de abril de 2008, ano XXXIV, nº 075, parte V, página 37, e no Jornal do Commercio em 25,26 e 27 de abril de 2008, sexta-feira e.fim de semana, páginas A-29 e A-30. III. Aprovar a não distribuição de dividendos em razão dos prejuízos apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 13.703.277,83 (treze milhões, setecentos e três mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), registrados na conta de lucros e prejuízos acumulados. IV. Reeleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, em decorrência do término do mandato de seus membros, os seguintes acionistas: (i) José Augusto Fernandes Filho, brasileiro, casado, geólogo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhem, 215, apto. 101, Leblon, CEP 22440-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.247.594-49 (SSP/BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.819.564-72; (ii) Walter Pereira Formosinho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldo Miguez, 61, apto. 1002, Copacabana, CEP 22060-020, portador da Cédula de Identidade RG nº 314.523 (SSP/BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.402.235-15; e (iii) Delly Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 694, apto. 104, Leblon, portador da Cédula de Identidade CREA/BA nº 3.865, expedida em 07/11/1966, e inscrito no CPFIMF sob o nº 022.272.587-72. Os membros do Conselho de Administração nomeados terão mandato até a posse de seus sucessores, ou até serem reeleitos, na Assembléia Geral Ordinária de 2009, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembléia Geral. O Presidente do Conselho de Administração será José Augusto Fernandes Filho. Os Conselheiros reeleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no artigo 147, §1º da Lei nº 6.404/76. V. Fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, e do artigo 9º do Estatuto Social, a remuneração global anual da Administração da Companhia em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - não com putada a participação nos lucros, para o exercício social de 2008, a ser dividida entre a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, por deliberação deste colegiado. DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 47.431.688,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais) para R$ 59.146.398,00 (cinqüenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais), sendo esse aumento no valor de R$ 11.714.710,00 (onze milhões, setecentos e quatorze mil, setecentos e dez reais), mediante a emissão de 1.171.471 (um milhão, cento e setenta e um mil, quatrocentas e setenta e uma), novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, preço de R$ 10,00 (dez reais) cada, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Companhia, neste ato totalmente subscritas e integralizadas mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital da Companhia, realizados pela acionista Queiroz Galvão Óleo e Gás. S.A. O presente aumento de capital e subscrição de ações são realizados conforme Boletim de Subscrição firmado, neste ato, pela Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. e que passa a ser parte integrante da presente Ata como Anexo I. Os demais acionistas renunciam expressamente ao direito de preferência prevista na Lei das Sociedades por Ações, em relação às ações aqui subscritas pela Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. lI. Alterar, em decorrência do presente aumento de capital, a redação do caput do artigo 6 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6 - O capital social subscrito e. totalmente integralizado é R$ 59.146.398,00 (cinqüenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais), dividido em 16.256.530 (dezesseis·milhões, duzentas e cinqüenta e seis mil e quinhentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” III. Em decorrência da deliberação acima, a acionista Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. passa a deter o total de 16.256.527 (dezesseis milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos.e vinte e sete) ações, e os demais acionistas mantêm 1 (uma) ação cada um. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou apresente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. (a.a) Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. p/ Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Walter Pereira Formosinho; e Delly Oliveira. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Walter Pereira Formosinho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1815215 em 04/07/2008. Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 605379. Valor: R$ 4849,68"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "603506": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA,localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804,Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano Letivo de 2005/2º Sem.Aline Cabo de Melo,Allan Batista de Souza,Alessandra dos Santos da Silva, Alessandro Freitas Dias,Amanda Martini Santana,Ana Carolina Souza Santos, Beatriz Nobre da Silva,Bruna Moraes Goudard,Bruno Rocha Rêgo,Camila Dias Oliveira da Silva,Clayton da Silva Cunha,Cristiano Muliterno Ferreira,Daniel Paes de Azevedo Baptista,Diego da Silva Machado,Diego Silva de Andrade Santos, Douglas Gonçalves Pereira,Douglas Rigueira da Silva,Dóris Isabel Ferreira Gundermann Santos, Eriberto Santos de Carvalho,Franklin dos Santos Cabral,Gesse Reis da Silva, Gledson Ferreira dos Santos,Grazianne de Abreu Alves, Greice Kelli Santos Guimarães,Guilherme Rodrigues dos Santos Leitão,Gustavo José Gomes Machado,Henrique dos Santos Brasil,Igor Rodrigues da Silva,Jaqueline de Azevedo Pacheco,José Carlos Isidro Nascimento Junior,Juliana Alves Barbosa,Larissa de Figueiredo Matos,Leomir Cerqueira Borges,Luis Felipe Borba Motta, Maria Fernanda Souza da Silva,Marta Rodrigues da Silva,Marcos Vinícius Azevedo de Sousa,Naiara da Costa Gusmão,Pâmela Souza de Almeida,Paulo Vitor da Silva Teixeira,Rafael Silva de Albuquerque,Reginaldo da Silva Oliveira,Renan Lopes da Silva Nascimento,Renata Faria de Araujo,Rodrigo Pinheiro Vieira,Stéffane Dominique da Costa Rodrigues,Sara Paulo da Cruz, Suelem Camila Soares Silva,Suellen de Pádua Aguiar,Tatiane Santos Leite, Valter Rômulo Martins Faria,Vitor Assunção de Souza,Webert Carlos de Araujo, Yuri Ananias Rocha.Ensino Médio do ano Letivo de 2005/2°sem.Lis de Oliveira Candido da Silva, Rafael Robles Neira, Thaisa Micaela Thiele da Silva, Wallace Jose de Souza.Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2ºsem.José Denis dos Santos. Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 603506. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "603330": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 1º de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia: \r\n\r\n1. Homologar o aumento do capital social da Companhia, em virtude da conversão em ações ordinárias da totalidade das 36.830 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta) debêntures emitidas pela Companhia, de acordo com o Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Companhia, datada de 23 de agosto de 2007, conforme alterado; e \r\n\r\n2. Por conta da deliberação proposta no item 1 da ordem do dia, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital a ser homologado.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 603330. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "603782": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 44.023.661/0064-91\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, UTC ENGENHARIA S.A. doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado Ampliação da Retro Área, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2008 PROCESSO: E-07/201.962/2004.\r\n\r\nId: 603782. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "603287": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer a sede social da sociedade, na av. Nilo Peçanha, nº 12, grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100, no dia 29 de julho de 2008, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (2) Eleição de diretoria; Na Parte Extraordinária: (3) Mudança de endereço; (4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro 16 de julho de 2008. Maria Lucia da Cunha - Presidente.\r\n\r\nId: 603287. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "595825": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2004 - Angelita Mattos Ferreira. 2006 - Cecilia Tirtch. 2008 - Adelir Correa, Adelir Moreira Ribas, Adriana Freire de Souza, Aguimar Fernandes de Jesus, Alessandra Lourenço Gonçalves dos Santos, Alessandro Pereira Meirelles, Alexandre Monteiro de Paiva, Alexandre Pereira dos Santos, Anderson Santana, Anderson Siqueira Rosa, Andrea Paula Martins, Andrios Sales da Silva, Angelo Luiz da Luz Garrett, Anizia Pietrachek, Antonio Carlos, Antônio Carlos Sampaio, Antonio Claudio Chagas de Gois, Antonio Cosme Rodrigues de Meireles, Augusto Rey Pereira da Silva, Bruno Felipe Ferreira, Bruno Ferreira da Costa, Bruno Jatczak Vidal, Bruno Moreno Dias, Carlos Alberto Romão, Carlos Eduardo Torres Valente, Carmem Silveira de Paula, Caroline dos Santos Silva, Caroline Furlan Schena, Cintia Nara Leopoldo, Ciro Geraldo da Costa, Claudio Alves, Claudio Fernando dos Santos, Claudio Gonçalves, Claudio Tavares, Cledemir Niendicker, Cleide Lucia Ferreira, Dariana Carolina Pires, Diego Gomides Temiski, Diego Roberto Ferreira, Djheynes Henryck Teixeira, Eliel Correa Meirelles, Elson Aparecido de Almeida, Elvecio Teixeira Felisberto, Elvis Ferreira de Almeida, Emerson Alves da Silva, Eneuri da Conceição Faria, Everton de Andrade, Ezio Carlos de Souza, Fabiano Alves de Farias, Fabio Silva Genser, Fernando Ribeiro Pereira, Fernando Simeão da Cruz, Fernando Xavier Fontes, Flavio Rogerio Alves de Farias, Fredson Jose de Santana Reis, Geilson Santana, Geison Caetano, Glailson Miranda Monteiro, Gustavo Azevedo da Costa, Isaac Pereira, Jackson Brasil de Oliveira Filho, Jacqueline Brasil de Carvalho, Jefferson Freitas Silva, João Alceu Souza Rodrigues, Joao Ferreira Braz, Jorge Silva Lacerda, Jucelaine Maurilio de Ramos, Juciel Rodrigues, Julio Cesar Miranda Proença, Lincoln Roberto Gondacki Martins, Lourdes Ferreira Restivo, Luis Jose Kugnharski, Luiz Claudio Esmaniotto, Maciel Ribeiro, Maickel Maurice Andrade, Marcelo Avelino da Silva, Marcelo Tavares, Marcio Jose Vantroba, Marcos Aurélio Pereira da Silva, Maria da Conceição Martins Misumi, Maria Edilma Saraiva de Oliveira, Marilene da Costa, Marizete Macagnan Masetto, Mauricio Barcelos dos Santos, Michael Alan Justus, Moises dos Santos Filho, Nazha Ahmad Saifi, Nikson Anderson Ferreira, Patrícia de Lisboa Souza, Railton Lino de Souza, Raphael Ferreira da Silva, Reginaldo Gentil, Renata Estevam Mendes, Ricardo Tavares, Richard Newman da Silva, Rosa Adriana Martins Araujo, Saron Viana Bruno, Sérgio Antonio da Silva, Silvani Galvão da Conceição de Lima, Silvio Cesar Souza e Silva, Solange Aparecida Ferreira, Tarcisio da Silva, Tiago Cruz Vilela, Uziel Antonio da Silva, Valdeciro Ferreira da Silva, Valzenir Mariano, Vanda Santos Bonfim, Vilson Antonio Bora, Wellington Winter Gonçalves, Zeconias Batista de Oliveira, Zení de Souza. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 595825. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "584407": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERAS JOHNSON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.122.466/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCERAS JOHNSON LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 01.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de geração de energia elétrica em geradores a óleo diesel e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Comandante Guaranys nº 599 - Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, por um período de 30 dias, a contar desta publicação, no horário de 07:00 às 16:00hs, sob a responsabilidade do setor de SHE. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 584407. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "603297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Sistema de Crédito - 2001 - Fábio Henrique Reis. 2006 - Carlos Renato de Souza Silva; Lucas Barroco da Costa; Marcelo da Glória Santos. - 2007 - Bárbara Amélia Santos Ribeiro; Elizangela Corrêa; Wozenclever Pena dos Santos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2006 - Elaine Santos de Souza. - 2007 - Jean Pablo Rodrigues Pimenta; Mônica Carlos de Almeida Silva; Tiago Soares Lacerda. - 2008 - Josearque Santos Ferreira Barbosa. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2006 - Denise Ribeiro Lima. - 2007 - Carlos Renato de Souza Silva. - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 2004 - Bárbara Amélia Santos Ribeiro. - CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SECRETÁRIO ESCOLAR - 2005 - Angela Aparecida Terêsa Vargas e Souza. Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro e Diretora Aládia Maria Duarte Bastos.\r\n\r\nId: 603297. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "605278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Nilram Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.059.719/0001-60\r\n\r\nComunica a redução de seu Capital Social de R$ 150.000,00 para R$ 50.000,00.\r\n\r\nId: 605278. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "605198": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO , PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\n(Concluintes 2008), Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho- Gisele dos Santos Veras, José Pereira da Motta, Mara Regina Nunes Mello, Nilsa Calixto da Silva, Sheila de Lima Azevedo, Tatiana Rocha Alves, Vívian Maria Nogueira de Araújo, Viviane Archanjo da Silva Sant'ana. \r\n\r\nId: 605198. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "556075": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEC NAVE ANGRA MECÂNICA NAVAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.514.227/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEC NAVE ANGRA MECÂNICA NAVAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009357, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar serviços de manutenção e reparos mecânicos de embarcações, na AV. WINSTON MORUCA, S/N, MARINA VEROLME - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200265/2004)\r\n\r\nId: 556075. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "589283": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS\r\n\r\nCNPJ. 33621384/1065-37\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Dedo de Deus, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Idalina Monteiro, 165, Município de Magé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico de Contabilidade - 2ª via - 1974: Maria Aidê Penna. 1982: Ademir Rosa do Amorim. Formação de Professores - 2004 - Kátia da Silva Abreu, Sonia Regina de Oliveira Nantes. Ensino Médio - 2004: Alvaro José Maciel Costa, Bruna Nascimento Martins, Eduardo Coelho de Oliveira, Felippe Lindey Muniz Antunes, Harerama Santos da Costa, Melina Mires da Penha Francisco, Ricardo Henrique Santos Gomes, Sergio Sena Cardoso Junior, Thiago Barbosa de Azevedo, Vagner Pereira Nogueira, Vinícius Peçanha Valadão. 2005: Aira Pereira Gomes Santos, Bruna dos Santos Scofano, Cláudia Carvalho da Silva, João Guilherme Guimarães Valadão, Leandro Peterson Muller da Silva, Leonardo Terra de Abreu Guimarães, Marcele Silva Cotrim, Monise de Marins Ferreira, Paulo Tito da Silva Junior, Thaina Nogueira Vivas Therezo, Thiago José Mendonça Rodrigues. 2006: André Uruguay Diniz da Silva, Edilson da Silva Barbosa Junior, Felippe Cajão de Paula Lima, Gabriel Antonio Martins Nogueira da Silva, Henrique Porto Nogueira, Guilherme Rangel da Paixão, Letícia da Conceição Motta, Marcos Maciel de Souza Junior, Pablo Adriane Beato, Ronaldo Medeiros Meirelles, Volmer Martins Ferreira. RETIFICAÇÃO D.O. ano XXIX nº 84 parte V fls 14 de 09/05/2003, onde se lê Isabella Motta Soares, leia-se Isabela Motta Soares. Secretária Escolar Claudia Couto de Amorim , Diretor da Instituição Marcos Augusto da Silva.\r\n\r\nId: 589283. Valor: R$ 963,60"
                        ],
                        "586264": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI\r\n\r\nMANTENEDORA: WT EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.897.002/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTES - 2007 - Parecer de Reconhecimento no 478/80 - CEE 04/12/80 DO. 21/05/81: Curso: Ensino Médio: Turma 230 -Alessandra Nobre de Almeida, Caio Felipe da Silva Reis, Diego Rocha Teixeira, Diego Silva Gomes, Erica Rodrigues Louzada, Fabrício de Carvalho Santos, Fabrício Delesderrier Mota, Hanna Luiza Barboza Almeida, Helena Perez Joaquim Aparício, Juliana Freire do Nascimento, Juliana Guedes Benicio Goncalves de Lima, Katlin Caroline Ferreira Botelho, Nicassia Duarte Pontes, Tamires Cristina Menezes da Silva, Tamiris Xavier Amorim. Turma 230V: Alexandre Goncalves de Souza, Aline Melo da Cunha, Anderson Rocha Galdino, André Felipe Caetano da Silva, Arthur Baden Azevedo da Silva, Bruna Rodrigues Zeferino, Bruno Camargo da Silva, Camila Azevedo de Almeida, Dayana Carvalho Rodrigues Louzano, Deborah Nascimento dos Santos Silva, Eric Felipe Pereira Soares, Erick Ben-Hur Barbosa de Menezes, Evelyn Alves Miranda, Felipe Correia de Paula, Felipe Lima de Queiroz, Gabriela Aquino da Silva Cardoso, Geicy da Silva Castro, Juliana Barros de Souza, Juliana Oliveira Aleixo, Kelly Moraes Lucchesi, Marcelo Garcia da Silva, Susan de Souza Nunes, Tarcilio Malheiros Pimentel Rodrigues, Thais Morelli Couto. Curso: Ensino Médio concomitante com Técnico em Administração - Turma 231: Adriano Wanderley Eufrosio, Douglas Mateus Novaes, Isabela Silva Mota, Isabelle Maia Possidente, Ismael Moraes Albuquerque, Kamyla Costa Mendes, Leandro Carmo dos Santos, Mayara Rodrigues Algarrão da Silva, Michel Moreira Milagres, Thayane Correa dos Santos, Vitor Hugo Santana Valentino. Curso: Ensino Médio concomitante com Técnico em Informática - Turma 232: Bárbara Cristina Silva de Souza, Camila do Nascimento dos Santos, Caroline dos Santos Fernandes, Danillo Pinto Caldas, Evaldo Pablo Santos Mathias da Paz, Jonathan Alvarenga Silva, Leandro Luiz Ramos Samoglia, Lohraine de Santana Pacheco, Lucian Alves Camilo, Luciana dos Santos Magalhães, Marcio João de Souza Sampaio, Maurílio Rodrigues Baptista, Silvio Marques Fernandes Junior, Tiago Loureiro de Souza, Ueslei Sudre Moreira. Curso: 2º Grau Técnico em Contabilidade (1981): Giselda Chagas Caldas. Curso: 2º Grau Técnico em Enfermagem (1979): Elma Santa Santana Pires. Curso: Laboratório de Análises Clínicas (1979): Wilmar Vieira de Sousa. Curso: Técnico em Informática (2003): Patrícia de Oliveira Gomes da Silva. - Ângela Maria Monteiro - Diretor - Reg. 048 - MEC; Edna Barbiere Gomes - Secretária - Reg. 834 - MEC.\r\n\r\nId: 586264. Valor: R$ 1514,04"
                        ],
                        "575815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARIZA DORNELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.861.145/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARIZA DORNELAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014327, com validade até 18 de junho de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, na ESTRADA DA CANECA FINA, 943 - ICONHA, município de GUAPIMIRIM. (Processo nº E-07/201706/2007)\r\n\r\nId: 575815. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "595827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAMASA INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.466.134/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAMASA INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014442, com validade até 03 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de impressão de papéis, cartões e embalagens, na RUA CAPIVARI, 133, LOTES 28 E 28A DA QUADRA 10 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nº E-07/201731/2004)\r\n\r\nId: 595827. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "603467": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - Auxiliar Técnico de Eletrônica 1978: Francisco Paulo Costa Seffrin. Ensino Médio 1982: Nadir Alves da Cunha. Ensino Médio 1991: Marcio Fernandes da Silva. Ensino Médio 1996: Annie Akil. Ensino Médio 2006: Roberto Vinícius Barreto Pires de Jesus. Ensino Médio 2007: Alexandre Ariel Pinto de Azevedo/Ana Carolina Gayani Tavares/Antonio Augusto Santa Barbara Mello/Antonio Carlos Leite de Mattos Gonzalez/Anselmo Luiz Lopes de Rabello Dantas/Beatriz Cristina de Oliveira Aguilera/ Bernardo Doria Rawicz/Bruno Franklin do Amaral Santana/Camila Vicente dos Santos/Carlos Eduardo Freitas dos Santos/Carlos Van Jindett Magalhães/Carlos Vinicios Viana Rodrigues/Caroline Barboza dos Reis/Danielle Rodrigues dos Santos/Dennys Chaves/Diogo Lopes da Silva/Douglas Costa Alencar da Silva/Felipe Arruda Fernandes da Silva/Felipe Souza da Silva/Filipe Luiz de Abreu Sales/Flávio Fernando de Jesus Nunes/Gabriel Araruna Silva Pavone/Gabriel de Abreu Sales/Gabriel de Freitas Braga Castello Branco/Gabriel Moura Lisboa/Gabriel Pimenta Pereira/Gabriel Ramalho de Souza/Grazielli Ahmad Orlando/Gustavo Freires Santos/Henrique Duarte Faria/Hugo Ataliba Pimentel Nabuco Santos/Hugo Ferraz de Pinho/Igor da Silva dos Anjos/Isabel Christina Freire Araujo de Andrade/Isaque Figueiredo de Oliveira/Jamila dos Santos Gomes/Janaina Gomes de Souza/Jean Pierre Henriques Ferraz/Jéssica Frazão da Silva/Joana Angélica Ribeiro da Silva/João Paulo de Almeida Marques/João Paulo Pinheiro Teixeira/Julia Boudet Caldas/Juliana Marques Galdino/Juliana Mendes Martins Guimarães/Juliana Oliveira Guimarães/Leonardo Lourenço Borges/Leonardo Pinto de Almeida/Lucas Azevedo Porto de Campos/Lucas Wamosy de Oliveira/Luís Eduardo Loureiro Poceiro/Marcela Lima Monteiro da Silva/Marcelo Abreu Silvino/Marcelo Martins de Araujo Junior/Marcelo Silva Ferreira/Marco Antonio Guimarães Bezerra Junior/Marcos Vinícius de Souza Alcântara/Matheus Campos de Azevedo Brito/Matheus Fellipe Diniz dos Santos/Matheus Monteiro Leite/Michel Carlos Silva Ferreira/Mylena Cavalcante Araujo/Natalia Alves Xavier/Natália Soares de Souza Lapico/Nathália Dantas Verdan/Nathalia Freitas da Cruz/Nathália Monteiro Santos/Paulo Augusto Laino da Silva Pereira/Paulo Sérgio Canté Rodrigues/Pedro Antonio Costa e Silva/Pietro Gomes de Araujo Palazzo/Raimundo da Cruz Moreira/Rafael Pereira Machado/Raphael Lopes Fonseca da Silva/Raphael Pinho Bastos/Raquel Cristina da Silva/Renan de Souza Carvalho da Silva/Renato Santos Esnarriaga/Ricardo Cerqueira de Araujo/Ricardo Mesquita Ventura/Rodrigo Dias Figueiredo/Rodrigo Lourenço Graúdo/Rodrigo Prado Ramos/Sabrina Ribeiro Damasceno/Sharley Cordeiro Rosa de Lima/Tatiane de Andrade Santos/Tatiane Sant´Anna dos Santos/Thalles Faria Amorim/Thiago da Silva Rodrigues/Thiago Duarte da Silva/Vanessa de Moraes Jansen/Victor Augusto Vianna Ferreira/Victor dos Santos Alves Costa/Vinicius Bastos Souza/Vinicius Caldas Tolentino da Costa/Vinicius Chaves Ribeiro dos Santos/Vladimir Cypriano Costa Junior. Técnico em Administração 2007: Ana Carolina Gayani Tavares/Bernardo Doria Rawicz/Danielle Rodrigues dos Santos/Gabriel de Abreu Sales/Gabriela Neves Santana/Grazielli Ahmad Orlando/Jamila dos Santos Gomes/Janaina Gomes de Souza/Jéssica Frazão da Silva/Joana Angélica Ribeiro da Silva/Marcelo Martins de Araujo Junior/Michel Carlos Silva Ferreira/Nathália Dantas Verdan/Tatiane Sant´Anna dos Anjos/Thiago Duarte da Silva. Técnico em Eletrônica 1971: Pedro Augusto Lobato. 1998: Marcos Oliveira Valente Junior/Michel da Silva Lourenço. 2000: André Luis Macêdo Moura/Thiago Francisco de Mello Neves. 2007: Levi da Silva Santos/Marcus Vinicius Silva Miranda/Raquel de Oliveira Marconi//Thiago Nascimento Christino/Vitor Machado do Espirito Santo/Wei Fong Hang/Wesley Tito Onofre. 2008: Carlos Eduardo Santos Souza Ferreira do Valle/Caroline Brandão Ribeiro/Daniel Henriques de Moraes/Eduardo Luis Araujo Bastos/Fernanda Guimarães do Vale/Julia Boudet Caldas/Leonardo de Sá Fazio/Matheus Campos de Azevedo Brito/Rodrigo Monteiro dos Santos Rodrigues/Sergio de Oliveira Bernardes Nunes/Thiago Bezerra Alves/Valdemir Prata Rocha. Técnico em Informática - 2008: Rodrigo Lourenço Graúdo. Técnico em Mecânica 1996: Pete Coutinho Carapeticow. 2007: Carlos Clecio Gonçalves/Eliésio Silva/Luis Otavio Souza da Conceição/Paulo Lima Correia Neto. 2008: Antonio Carlos da Silva Filho/Bruno Ferreira da Silva/Carlos Mauricio Mathias Lima/Charles Lima da Silva/Clecio Joaquim dos Santos/Clodomiro dos Santos/Dagoberto de Castro/Damião Paula de Abreu/Daniel Amorim Pate Carvalho/Dionisio Souza Chaves/Edigar Pereira da Silva Netto/Eduardo Pereira da Silva/Everaldo Meireles de Lima/Fabio Lamblet de Campos/Herivelto Nogueira Fernandes/Jefferson Santos de Oliveira/Joseph Mannion de Oliveira/Leandro Martins Cordeiro/Leandro Nunes de Assis/Luciana Lima Lopes/Luiz Cláudio da Rocha Lopes/Manuel Rodrigues Godinho Junior/Marcelo Almeida de Andrade//Marcelo Ramos da Silva/Marcio Alexandre Nunes Corrêa/Márcio de Souza Costa/Michael da Silva Leitão/Monique Dalves da Cunha/Nilson Gonçalves da Fonseca Junior/Paulo Roberto Tesch/Paulo Sergio Monteiro/Pietro Lins Baptista/Rafael Caldas Ferreira/Rodrigo da Costa Oliveira/Valter Peixoto/Vagner Cambraia Silva/Vinício Martins dos Anjos. Técnico em Mecatrônica 2005: André Luiz Leite Soares/Felipe Ladeira Gomes. 2007: - Alex da Silva Lima/Anderson Andrade dos Santos/Anderson Santos Leite/Antonio Sergio dos Santos Soares/Charles Rodrigues da Silva/Daniel Pedro Teixeira/Diogo Bomfim Araujo da Silva/Fabio Tavares Fernandes/Joaquim Alexandre da Silva Araújo/Leonardo Conte Barbosa/Marcio Barbosa da Costa Amazonas/Marco Antonio Marinho Ladeira/Renato Trevisano Bellini/Valter Ferreira Fantoni/Vanderli Teixeira Bezerra. 2008: Aldo Costa/Alexandre Ariel Pinto de Azevedo/Bruno Silva Ferreira/Caio Duarte Dantas/Carlos Vinicios Viana Rodrigues/Cauê Pereira Batista/Daniel Freitas Castro/Diego Bomfim Araujo da Silva/Eduardo Freire Machado/Fernando Bocks Gomes Valença/Getulio Mantovane Junior/Gustavo de Lima de Figueiredo/Joselito Tavares da Silva/Leandro de Araújo Coutinho/Leandro Lima Loureiro/Luiz Ricardo Caldeira Rocha/Marcos Miranda de Carvalho/Marcelo Leandro Fernandes/Marcelo Vidal de Biase/Marcelo Paulo Ferreira/Marcio Fernandes de Souza/Marcio Marcelino Marques/Neemias França de Jesus/Rafael Almeida de Mattos/Raphael Romão dos Santos/Raphael Sousa Pimentel/Renato Brolhiato Galindo/Ricardo Maciel França/Roberta Godinho Castelli de Souza/Robson Guilherme Saraiva da Costa/Rodrigo Santos Cantalice/Silvio Mário Devani Junior/Thiago Pinto Pedrosa/Thiago da Silva Sobrinho. Técnico em Química 2008: Caroline Barboza dos Reis/Mylena Cavalcante Araujo. Técnico em Telecomunicações - 2007: Levi da Silva Santos/Marcus Vinicius Silva Miranda/Raquel de Oliveira Marconi/Thiago Nascimento Christino/Vitor Machado do Espirito Santo/Wei Fong Hang. 2008: Caroline Brandão Ribeiro/Daniel Henriques de Moraes/Eduardo Luis Araujo Bastos/Fernanda Guimarães do Vale/Julia Boudet Caldas/Leonardo de Sá Fazio/Thiago Bezerra Alves/Valdemir Prata Rocha. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 603467. Valor: R$ 4059,00"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Alcebíades Alves Filho, Jose Daniel Timoteo Pereira, Anibal Alves Luzio, Severino Ramos do Amaral. 2005: Cleber de Araujo Correia, Cristiano Pereira de Sousa, Leonardo de Jesus Correa. 2006: Anderson Augusto Parra Netto, Rosangela Gomes de Oliveira, Simone do Carmo Sossolote Zacarone. 2007: Cristyne Moreira Diniz, Eduardo Firmino da Silva. 2008: Adil Rodrigues Silva Ne ves, Adinaldo Lopes de Almeida, Adriana Lucia Carletti, Adriana Teixeira de Souza, Adriano Aparecido de Oliveira, Adriano da Cruz Gomes, Alba Ferreira da Costa, Albizedeque de Santana, Aldeni Maria de Jesus, Alecxander José de Souza Ribeiro, Alessandra da Silva Lima Cardenas, Alessandra Marques Lemos, Alessandra Pereira Miller, Alessandro da Costa Freitas, Alex Sandro Dutra de Freitas, Alexandre de Oliveira Barbosa, Alexandre de Souza Matos, Alexandre dos Santos, Alexandre Luis Fagnoni, Alexsandro Oliveira dos Santos, Alexsandro Rodrigues Silva, Alix Castro Pereira, Almir Rogerio Ribeiro, Ana Claudia Correa Bastos, Ana Maria Oliveira da Silva, Ana Paula Camargo Moller, Ana Paula do Outeiro Carvalho, Ana Paula Oliveira da Silva, Ana Paula Xavier Aki, Anderson de Sousa Tavares, Anderson kiyoshi Takano, Anderson Pereira da Silva, Anderson Rodrigues Morais, André Luis Figueira, Andrea Blanco, Andrea Marques de Alvarenga, Andreia Benitz Pimentel Carvalho, Antonio Sergio Erra, Aparecida Donisete Ferreira, Aparecida Fonseca Teixeira, Aparecida Gomes da Silva, Aparecido Sergio Pereira, Athos Cardoso Lucas, Atila Vale do Nascimento, Biratan Bezerra, Bonifacio Pereira Lima, Bruna Renata Chaves de Almeida, Bruna Schardong Cursino, Carla Cristina Arbello Freitas, Carlos Alberto Alves, Carlos Antonio de Oliveira Paixão, Celina Soares Duarte, Chystiano Chambarelli, Cintia de Santana Cordeiro, Claudia Duarte da Silva, Claudia Firmino da Silva, Cleber Pereira, Cleber Pereira Gomes, Cleisir Marcos Tasquin, Cristiano Ribeiro Ferreira, Cristina Brandão Costa, Daianna Porto dos Santos, Daise Machado de Carvalho, Daisy Aguilera, Damião Raimundo de Sousa, Daniel Henrique Gottsfritz Menezes, Daniel Simões de Moraes, Daniele Zeferina Pereira Diniz, Danielle da Rocha Chuva, David Jonas Abrigo Ferreira, David Mascarenhas da Silva, Denílson Macieira de Souza, Diego Silva de Oliveira, Douglas Gomes Honorato, Durval Amaral do Nascimento, Durval Savarezzi, Ed Carlos Delarisce, Edelvira Santos de Deus, Edenilson Campos, Edilson Silva Oliveira, Edson Cesar Delfino, Edson Hideki Saito, Edson Moreno de Araujo, Edson Oliveira Felipe, Edson Pereira da Costa Junior, Edson Thiago da Silva, Edson Trindade Farias, Eduardo Aparecido Cavazane, Eduardo Barbosa da Silva, Eduardo Cabo Verde Araujo, Eduardo Gomes Marques, Eduardo Quintino da Costa, Eliane Maria dos Santos Silva, Elias Emiliano de Albuquerque, Elias Pessanha, Eliege Geremias Gonçalves, Elizio Matias de Carvalho, Emerson Tavares Campos, Emildo Pereira da Silva, Enilda Aparecida Ramos dos Santos, Erenildes de Jesus Santos, Ermilson Zapelão de Jesus, Ernesto Ribeiro Macedo Santa Rosa, Evaldo Oliveira Batista, Everaldo Gomes Lagoeiro, Fabio da Silva Monteiro, Fabio Santos da Silva, Fatima do Carmo Nardoto Melo, Felipe de Azevedo Rana, Fernando Lima Ciciliati Benevides, Fernando Santos de Castro, Filipe Andrei Affonso de Salles, Flavio Clemente Ferreira, Flavio José Rocha de Paiva, Flavio Marcelino de Oliveira, Flavio Neto, Francisco Assis de Souza, Francisco Iramar Carneiro de Lima, Francismar Faria Nascimento, Geisa Soares Nogueira, Geiza Rangel Vieira de Alvarenga, Geni Soares Vieira, Geraldo Albino da Silva, Gerson Alves de Moura, Gerson Jorge Barão, Gerson Silva Bezerra, Giordano Bonin de Miranda, Gisela da Silva Moreira, Gisele Cristina Dias dos Santos, Glemerson Cosme Felix Fraga, Guilherme Morais Ramalho, Guilherme Vinicius Celestino, Gustavo Borges da Silva, Helio Felippe Filho, Herlen Canela de Almeida, Humphrey Henrique Morais Carvalho, Hybia Pamela Xavier dos Santos Martins, Iêda de Souza Santos Ferreira, Ingrid Lara Maruski Siriani, Irene de Carvalho, Isaque Claudino de Oliveira, Ivani Marques de Oliveira, Jailson da Silva Rosa, Jair Marques de Novais, Janete Machado da Silva, Jaqueline Vieira, Jarileny Lenyr Passos, Jerry Adriano Alves, Jesuel Antonio Batista do Prado, Jhonny Erivan Santos do O, João Alberto Neves, João Augusto Campany Santos, João Batista de Albuquerque, João Carlos Prestes da Silva Junior, João de Deus Rodrigues de Oliveira, João Maria dos Santos, João Martins, João Paulo da Silva, Jorge Mauricio Amaro, Jorge Santiago Galvão da Silva, José Adilson Abrantes, José Adriano de Souza, José Carlos de Jesus, José Gomes Barbosa, José Itamar Teixeira Bernardo, José Luiz Locha Ligramante Junior, José Orlando da Costa Ramos, José Ricardo da Silva Dias, Joseilton Oliveira dos Santos Melo, Josiane Maria da Silva, Josimar Martins Alves Gabriel, Jucelle Bolsoni Zoppi, Juliana Cardoso de Moraes, Juliano Soares do Amaral, Julio Cesar Coutinho Rodrigues, Juraci Teixeira Torres, Kelly Cristina Araujo, Leandro Marques da Cunha, Leandro Vinicios do Carmo Abreu, Leonel de Souza Oliveira, Leonidas de Santana Pessos Filho, Lincoln Souza de Freitas, Lucas Cristeli Silva de Freitas, Lucas Florenço da Silva, Luciana Santos Pereira, Luciano Assis Lemos, Luciano Luis da Silva, Lucio dos Santos Nunes, Luis Claudio Machado, Luis Ricardo Froes, Luiz Antonio Sant anna, Luiz Carlos Ferreira, Luiz Claudio Henrique, Luiz Fernando Moreira Monteiro, Luiz Sabino de Oliveira Onorato, Luiza Elaine da Silva, Maira de Oliveira Gouvêa, Maracy Pereira Novais, Maraíza Ribeiro da Silva, Marcela Michelle Ferreira de Melo, Marcelly Aparecida Gomes do Carmo, Marcelo Bezerra Leite, Marcelo Cotine Ulian, Marcelo David Benevenute Rodrigues dos Santos, Marcelo do Couto, Marcelo Pereira Leriana, Marcia Figueiredo Saldanha, Marcio da Silva Oliveira, Marcio Henriques de Freitas, Marcio Luiz de Lima Oliveira, Marcio Luiz Teixeira da Silva, Marco Antonio Toledo, Marcos Alex da Silveira Henriques, Marcos Antonio Rafael da Silva, Marcos Aurelio Dias Silva, Marcos de Jesus Nogueira, Marcos Felipe Ferraz Pecli, Marcos Paulo Ferreira Pontes, Maria Celia Coronel Lima, Maria Eugenia Kawajiri, Maria Ligia Pontieri da Silva, Maria Pereira da Silva, Maria Sandra Machado de Sena, Mariana Brune Teixeira Rios, Marinete Moura da Costa, Maurício Josefino Silveira, Mauricio Lira de Alcantara Junior, Maurício Motta, Meire Terezinha Souza Santos, Michel de Oliveira Gomes Barbosa, Milton Lofari Espinola Junior, Naila Costa Souza, Natalia Bento Alves, Natalia Modesto de Souza, Nike Fontes, Odair José Viana, Odecyr Jorge França Junior, Oscian Luiz de Melo Filho, Otavio Rodrigo Dias da Silva, Pabulo Santos Rodrigues, Patricia Waleska Pereira da Silva, Paulo Guedes Vieira Filho, Paulo Nunes de Miranda Júnior, Paulo Roberto Curvello, Paulo Roberto Reina da Silva, Paulo Vctor de Souza Soares Aculha, Priscila Barbosa dos Santos, Priscila da Costa Bezerra, Rachel Borges Ferreira, Rafael Caetano Pereira, Rafael Protazio Rodrigues, Ranielly Barbosa da Silva, Raphael da Costa Otoni, Raul José Távora, Regina Celia Almeida Vilas Boas, Reinaldo Clemente da Silva, Reinaldo Pereira Lima, Renata Bruna Lustosa Mororó, Renato da Silva Uliano, Renato Daud Skeff, Rhafael Liparelli de Oliveira, Rita de Cassia da Mota Ramalho, Rita de Cassia Garrett, Roberta Ildefonso de Faria, Roberta Trindade dos Santos, Roberto Ferreira de Souza, Roberto Lucio de Andrade, Robson Correia de Araujo, Robson da Silva Pereira, Robson Silva de Souza, Rodrigo Araujo de Souza, Rodrigo de Oliveira Mesquita, Rodrigo Hollatz, Rodrigo José da Silva Palmieri, Rodrigo José Monteiro do Amaral Machado, Rogerio Azevedo Caldas, Rogerio Galvão, Rogerio Pereira Freire, Roney Munhão Verly, Rosa Maria Gomes da Silva Santos, Rosana Vieira Leopoldino, Rosangela Dias frança Monteiro, Rosangela Gouveia Novaes, Rosilda Silva Almeida, Samuel Silva Ladislau, Sandra da Silva Costa, Sandra Pereira Costa, Sebastião da Costa Vilar Junior, Shirlei Rosa Ferreira, Silvana Laura Pinheiro, Solange dos Santos Amaral, Sonia Lucia Moreira dos Santos, Stephanie Cristina Fernandes da Silva, Suecleide Abreu dos Santos, Tatiana Felix de Andrade Alonso, Tatiana Pinto dos Santos, Tatiani Aparecida Dias, Thiago Correia de Lima, Thiago Rodrigues Lima, Thiago Silva de Lima, Tulio Darthagnan Tavares de Figueiredo, Uiara Gabrielli Batista de Santana, Vanessa Alexandrino Reis, Vanessa do Nascimento Arouca Soares, Vanessa Ramos de Menezes, Vania Sobral Pimenta, Vanusa de Almeida Barbosa, Vera Lucia Lima Costa, Vilton Jesus Farias, Waleska Cristina Moreira Machado, Walter Luiz Pio, Walter Terracuzo Filho, Wellington Cosme de Lima, Weslei da Silva Costa, Wilson Brito de Lacerda Junior, Wilson Marcos dos Santos, Yuri de Mello Correa.Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 604088. Valor: R$ 4953,96"
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                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887-0001/26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2008:Abel Leandro dos Santos Barbosa; Adalberto Pereira Junior; Adélia Morais Faria; Adelma da Cruz Moreira; Adeny de Meno Guizarra; Adjene Yazeji Simonsen; Adriana Silva Oliveira; Alair Lima de Jesus; Alcione Marques dos Santos de Paula; Alenkely Broseghini Rafaski; Alessandra Neri Rodrigues Barros; Alex Nogueira de Azevedo; Alex Sandro Campelo de Macedo; Alex Silvério Andreata; Alexandre Lima Silva; Alexandre Silva Da Ros; Alexandre Silvério Andreata; Aline Cristina Lemos Gastão; Aline Lopes de Almeida; Aline França da Costa; Alisson Cassio Oliveira Amaral; Alziléia da Silva Dias; Amancio Paiva Rodrigues; Amanda Pereira Rezende Miranda; Ana Cristina de Souza Miranda; Ana Cristina Rocha de Castro; Ana Keila Chagas Dias Scapim; Ana Maria Femandes; Ana Paula da Silva Femandes; Ana Paula Lopes da Silva; Anderson Vilela Junqueira; André Heringer Reis; André Luiz Carvalho Guimarães; André Nogueira de Carvalho; André Sampaio Oliveira; Andréia Antunes Marquez; Andreia Mendes de Freitas; Anesia Soares do Nascimento; Antonio Carlos Borges Rangel; Antonio Carlos Fernandes da Fonseca; Antônio Carlos Pereira Araújo; Antônio dos Reis Caetano Silva; Antônio Femandes da Silva; Antonio Henrique Giacomin de Castro; Antônio Luiz Femandes Caldas; Antonio Paulo de Faria; Asta Becker; Átila Gomes Costa; Augusto José Firmino Pereira; Aurea Azevedo do Vale; Benedita Aparecida Ferreira Romão; Bento Costa Barbosa; Bianca Garcia Sampaio; Bianca Lopes; Breno Ferreira Caldeira; Breno Queiroga Monteiro Barbosa; Bruno Arlotta Meireles; Bruno Pereira Rangel; Camilla Laneuville Teixeira Marques; Carla Cecília da Silva Faria; Carfos Alberto da Silva; Carlos Alberto da Silva Ribas; Carlos Alberto Rêgo da Fonseca; Carlos Alexandre da Silva Merencio; Carlos do Rosário Chagas; Carlos Edmundo Rangel Rabelo; Carlos Eduardo da Silva Faria; Carlos Jorge do Nascimento Meio; Carlos José Vivas Trindade; Carlos Roberto Corrêa; Carlos Roberto de Andrade; Carolina Faustini Hoffmann; Carolina Lempé; Célia Maria Fonseca dos Santos; Cenira Roque; Christiano da Silva Rêgo; Cilza de Faria Santana; Claudia Miguel; Cláudia Pontes Ferreira; Claudia Regina da Silva; Cláudio Rosemberg Lima Andrade; Cláudio Santos Mendes; Cleuser José Teixeira; Cristiane Corrêa de Oliveira Souza; Cristina Vieira de Andrade; Cynthia Nery Costa Barbosa; Daisy Moraes Barbosa; Dalton Miranda de Abreu; Daniel Arantes Castro; Danielle Rossi Ferreira; Danilo Barbosa Vieira; Davidson Mello Ribeiro do Carmo; Débora Batista; Deise da Silva Sgarbi Cardoso; Delmo Simões Filho; Denis Porto Lomba; Denise Borges Lapa; Denise Sarzedas Lessa; Deyvid Emilio da Conceição; Diego Boscarino Pires; Diego Dan de Souza; Diego Madeira Barbosa; Diogo dos Santos Dessandes; Diogo Santos Mattos de Góes; Domingos Sávio da Silva; Dorzila lrigon Tavares; Edis Ademir Gava; Edmar Pinto da Silva; Edson de Lima Nery Júnior; Eduardo de Melo Saes; Eduardo Passos Kelly; Eduardo Renan Gouvêa Polinati; Elaine Cristina Morabito da Fonseca; Elaine Estrella de Araujo Costa; Elcione Pereira da Silva; Eliane Abreu Binhote; Eliane Barboza Félix; Eliane Louzada Barbosa; Eliane Rodrigues; Eliane Rosa Mendes Custódio; Eliezer Lopes; Elio Carlos Casagrande; Eliza Thimotheo Cardoso Correa; Elizabeth Assaf Coelho Moreira; Elizabeth Coelho Moura; Ely Sousa Gonçalves; Emidio Nissóla; Esther Emilia Corrêa Delboni; Evelyn Seabra Dutra; Ezemar José de Almeida; Fabiana de Castro Silva; Fabio An tunes de Almeida; Fabio Carvalho Gonçalves; Fabio Fonseca de Melo; Fabio Tomazini Torezani; Fabrício Borges Penhalves; Fabrício Pinheiro Silva; Fabrício Zouain Miranda; Fagner Otaviano da Silva; Felipe da Silva Feitosa; Fernanda Angélica Silva Duarte; Fernanda Canuto Silva Bueno; Femanda Gusso Bell de Campos; Fernanda Sampaio Menezes; Fernanda Santos Marinho; Fernando Ferreira Moreira; Fernando Miranda Simões; Filipe Portella Freire; Flavia Brum Cury Kair; Flávio Amaral Passos; Flávio Augusto dos Santos; Floriano Chácara dos Santos; Floriano da Silva Soares; Floriano Vieira de Souza; Francinne Vervloet Soares; Francisco Alves Neto; Francisco André Muniz; Francisco José Barbosa Rêgo; Frederico Augusto Leite Cardoso; Frederique Armini Batista; Gabriel Costa Fonseca; Genair Lopes Fernandes; George de Souza Ribeiro Junior; Geovani da Motta Leite; Geraldo Antônio Alves; Geraldo Cordeiro Filho; Gilberto Amaral; Gilberto Barreto Oliveira; Gilmara Mendonça de Oliveira; Gilsema de Oliveira Almeida; Giovanni Adorno Xavier; Greizielli Agrizzi; Gustavo Badaró de Sousa Nogueira; Gustavo Corrêa Eunapio Borges; Gustavo Minervino Souza Ferreira; Gustavo Teixeira Salomão; Helder Burity Levone; Hércules Emmerich Sarmento; Hérika Di Gregorio Garrido; Hosana Aparecida Natali Teixeira; Hudson Araujo Sousa; Humberto Coelho Guimarães Filho; Humberto Luiz Costa Siqueira; lara Fortes de Moura; Igor Henrique Dias Batista Lima; Inacia Lino da Costa Santos; Isis Hasenohrl de Vasconcelos; Ivanilda Firmina de Almeida; Ivo Isaac de Mattos; Izaias Alves Nonato; Izidoro Mandel; Jackson Martins Gomes; Jacques Chueke; James Eduardo Chagas; Jane Lemos Paes; Janete Jane Ribeiro da Costa; Janio Ferreira Sol; Janio Justino Motta; Jarbas Laudier Monteiro de França; Jeferson de Souza Accioly; Jefferson de Oliveira Marques; João Eduardo Mota Câmara; João Firmiano Teixeira; João Henrique de Oliveira Malta; João Mendes Valentim; João Ricardo Camargo da Cunha; João Simar Brandão Fagundes; Jonas de Oliveira Souto; Jonatan Alves Cabral; Jones Carpegiani Barbosa Pinto; Jorge Claudio Miranda Porto; Jorge Luiz Barcelos; José Alcides Perovano; José Bento de Oliveira Filho; José Canos da Fonseca Leitão; José de Souza Filho; José Eustaquio de Abreu; Jose Francisco Herdy Brambilla; José Geraldo de Godoi Filho; José Gomes de Pontes; José Guerreiro Martinho Junior; José Marques de Oliveira Rodrigues; José Martins Rodrigues; José Nonato Costa de Lima; José Nunes da Silva; José Olímpio Dutra do Carmo Júnior; José Renato da Silva; Joseane Ribeiro Costa Fernandes; Juçára Maria Ferreira; Julia Hideko Ito Nakashima Barbosa; Juliana Godoy Seidl Ribeiro; Juliano Silva de Almeida; Julio Cezar Mota; Junilde Maria Ribeiro; Jussara Greenhalgh de Oliveira Mendes.\r\n\r\nId: 603519. 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                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887-0001/26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2008: Adriana Cordeiro Martins Pereira; Alexandre de Oliveira Sacco; Ângela Bechara Abduche; Ayr Frauches da Paixão; Carmen Maria Carrati Diniz Silva; Edson Soarez; Eduardo Silva Fernandes; Eliana Delatorre Ribeiro; Gizely Silva Monteiro Alves; Helena Cristina Gonçalves de Sá; Higo Schuchmann Vital; Igor Vianna Garcia; Keiser Vilela Brito; Kellen Goyaz Chaves; Kelly Rodrigues; Kleber do Amaral Coutinho; Larissa Oliveira Thiébaut Cunha Lima; Leandro de Oliveira Martins; Leandro Ferreira da Costa; Leandro Soares do Nascimento; Leonardo Cardoso Peres; Leonardo José do Carmo Botelho; Leonardo Saraiva da Silva Reis; Leonardo Sattler de Carvalho; Leonardo Soares Campos; Lidia Izaias Guimarães; Lidia Martins das Chagas; Lilian Carneiro; Livia Dalla Barba; Lorane Rafide Veloso; Lucas de Souza Nogueira; Lucas Morais; Luciana da Costa Sulino; Luciana Maria Sirimarco da Silva Ribeiro; Luciana Peixoto Santos; Luciane Luiz dos Santos Pereira; Luciano Aviz dos Santos; Luciano dos Santos Pinto; Lucinéa do Socôrro Cunha; Ludmylla Galharde; Luis Alves Conde; Luis Fernando dos Santos Proença; Luiz Antonio Percu Saldanha; Luiz Carlos de Almeida; Luiz Felipe da Silva Diniz; Luiz Felipe Faria da Conceição; Luiz Fernando Lucena De La Roca; Luiz Langer; Luiz Manoel Berlim; Luiz Teixeira de Carvalho; Luzimar Rosa Lopes; Lysia de Menezes Leal Oliveira; Manoel Flávio Nunes da Mota; Manuela Maria Correia de Gouveia; Marcelino dos Ramos Geraldes Neto; Marcelo Antunes Sampaio; Marcelo Chaves Torres; Marcelo da Silva Leles; Marcelo Dias Antunes; Marcelo Ferreira Pereira; Marcelo Groppo Mussi de São Jose; Marcelo Luiz de Carvalho Marques; Marcelo Pimentel da Costa; Marcelo Porto de Nogueira Lima; Marcelo Rezende Moutinho; Marcelo Ribeiro Ferreira; Márcia Cristina Ignácio da Silva; Márcia Cristina Pereira Panichi; Márcia Hungria Caliman; Márcia Maria Dantas Felisbino; Márcia Quitéria Ferreira Janick; Márcio de Araújo Bittencourt; Marcio de Brito Soares; Marcio de Oliveira Barbosa Junior; Marco Antonio Barreto da Silva; Marco Antônio Bastos Ribeiro; Marco Antonio da Silva Guilhermino; Marco Antonio Terra da Silva; Marco Aurélio Gonçal ves; Marco Flávio Menezes Abreu; Marcos Aurélio Pereira; Marcos Euqueres Rocha; Marcos Jerônimo da Silva; Marcos Teixeira; Marcus Moura; Marcus Vinicius da Silva Medeiros; Marcus Vinicius Roberti Ribeiro; Maria Alice dos Santos Matos; Maria Aparecida dos Santos Cumarú; Maria Beatriz Pereira da Cunha Ramos; Maria Christina Sampaio Cardoso; Maria Cristina Rafael da Silva; Maria de Lourdes Pereira; Maria do Carmo Alves da Costa Passos; Maria Isabel Peixoto Vellozo; Maria Januaria Valeriano; Maria Zulmira Page de Oliveira; Marilena Aparecida dos Reis Guimarães; Mario Teran Ferreira; Marisa Bastos Linhares Thees; Mariusa de Oliveira; Marlene Mosca Viana; Marlenilsa Silva Mendes Lucas; Marta Maria Dantas; Marta Matias Castilho; Mauricéia Barros Pereira; Mauricio Campos Dominguez Lorenzo; Mauricio Carneiro Barbosa Junior; Mauro Sergio Assis de Oliveira; Max Otoni Onofre da Silva; Mayra Silveira Bueno Seidl Barbosa; Meiry de Jesus Mendonça; Michel Moreira; Michel Santana Figueiredo; Michelle Rangel Pereira; Mônica da Fonseca Lopes; Monique Hellen Brant Baldow; Moyses Abrahão Paz de Almeida Mello; Mozart Pereira Moraes; Myriam Veitman; Nazareno Antonio de Freitas; Neide Vieira da Silva; Nelson Jose Bezerra Nanes; Nezio Martins Adegas; Nikolaya Rumena Macedo Almeida Silva; Nilton César Coutinho Domingos dos Santos; Nilza de Souza; Nilza Maria Sales Padilha; Nilza Muniz Dias; Nino Cardoso Martins; Odair José de Almeida; Omi Vieira Torres; Oscar Lemi Apocalypse Junior; Oscar Miguel Volpe; Pablo Peixoto Sant'Anna; Paôla Garcia Pereira; Patrícia Estela de Lucena; Patrícia Maria Araújo de Vasconcellos; Paula Daniele Diniz Mata; Paula Ferreira Dias Guedes; Paulo Cesar Machado dos Santos; Paulo Cesar Viggiani Junior ; Paulo Cezar Ferreira Maldonado; Paulo Henrique Gomes Nunes; Paulo Henrique Gonçalves Junqueira Luz; Paulo Roberto Almeida da Silva; Paulo Roberto Barboza; Paulo Roberto Moura; Paulo Roberto Nogueira Ferreira Leite; Paulo Roberto Novo Gonçalves; Paulo Roberto Parrilha Junior; Paulo Roberto Pimenta Coutinho; Paulo Sergio Mendonça Duarte; Pedro Mota da Silva Pereira; Peterson Marques da Silva; Pollyana Andreão Silva; Priscila Faria Gomes; Rafael Borges Canaan; Rafael Gonzalez Gayer Raposo; Rafael Hermano Souza Batista; Rafael Machado Cordeiro; Rafael Machado de Souza; Raphael Augusto Allen Araujo Brêtas; Raphael Mário Bastos de Medeiros; Raquel Coutinho Lacerda; Raquel Oliveira de Freitas; Raquel Toledo Morais; Reginaldo Basílio Nogueira de Mello Rego; Reinaldo Souza dos Santos; Rejane Domingos da Silva; Rejane Menezes Xavier Corrêa; Renata Pietralonga; Renato Anacleto; Renato Guariento Rodrigues; Ricardo Cezar de Souza Lima; Ricardo de Azevedo Moraes; Ricardo de Carvalho Siqueira; Ricardo Ferreira Rodrigues; Ricardo Figueiredo Alves; Ricardo Magalhães de Oliveira; Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez; Ricardo Muniz Dias; Ricardo Spelta Rocha; Ricardo Teixeira; Risklifô Saraiva dos Santos; Rita de Cassia Menezes dos Santos Bottan; Roberto Andrade Moreira; Roberto de Oliveira Santos; Roberto Lemos Pereira; Roberto Lucio Pereira Nunes; Roberto Ramsés de Martino; Robson de Castro; Robson Luiz Dorea Carneiro; Rodrigo Avila Alcantelado; Rodrigo Barcelos Porto Alves; Rodrigo Coelho Ramos; Rodrigo de Paula Maia; Rodrigo Guedes Pires; Rodrigo Willer Santos Abreu; Rogério da Conceição Marçal; Rogerio dos Santos Alcaide; Rogério Florêncio Santana; Ronaldo Rodrigues Charles; Roselene Costa Pimentel Ramos; Rosemaire Costa Ferreira Braga; Rosemary Conceição Salles de Andrade; Rosiane Marques da Nóbrega; Rosilane Augusta Arcanjo; Rubens Renato Rolando; Rubnes Serafim Berbert Junior; Salomão de Almeida Santos; Sandra Benevenuto de Souza; Sandra Regina Marins Corrêa; Sandra Regina Martins; Sandra Regina Mendonça Pereira; Sandra Regina Vieira Brito; Sávio Franco Santos Junior; Sergio Alberto Ferreira Lieberman; Sergio Augusto Neves; Sergio da Silva Nascimento; Sergio de Souza Leite Filho; Sergio Machado da Silva; Sergio Massal; Sergio Roberto de Oliveira Silva; Sheila Tadeu de Lemos; Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento; Sílvia Barboza de Almeida; Silvia Fernanda Rossi; Simone Martins Pereira; Simone Reis Herdy; Solieni Correia de Andrade; Sonia Maria de Melo Piccoli; Sophia Marins Domingos; Soraya Popovitch; Sueli Luiz Vieira; Tânia Valesca Faria Viana; Tereza Cristina Cardim Braga; Therezinha de Jesus Firme do Espírito Santo; Thiago Andrade Francisco; Thiago de Araújo Lima; Thiago de Melo Brito; Thiago Silva de Oliveira; Thiago Sulpino Gonzaga; Tiago Figueiredo Magalhães; Ubiratan Bastos Queiroz; Uesder Soares Rosa; Valdicéa Claudia de Lacerda; Valeria Carneiro Ferreira; Valéria Mara Firmo de Oliveira; Valmir Barroso Silva; Vicente de Andrade Paiva; Victor de Almeida Freitas; Vivian Cardoso Santoro; Waldemar Silva de Oliveira; Waldir Azevedo Portugal; Waléria Beatriz Henrique; Wander Siqueira de Paula; Wanderley Martins; Wecsley Peter Grisostomo; Wesley de Jesus Gomes; Wilson Cardoso Teixeira; Wilton Pereira de Melo; Zuleica Saraiva Pereira.\r\n\r\nId: 603520. 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                        "604861": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL - (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO - Sede à Praça da Inconfidência, 70/Petrópolis/RJ, sociedade civil, s/fins lucrativos, c/finalidade de aprimorar as atividades do mercado e outras. Presidente: Ivan Edson Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 604861. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "574554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ: 01.612.355/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014280, com validade até 17 de junho de 2013, que a autoriza a operar usina de triagem de resíduos sólidos provenientes de coleta seletiva domiciliar, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 2000 - NOVO HORIZONTE, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/201837/2007)\r\n\r\nId: 574554. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "601647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMFAM - CIDADANIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE - CEDESS\r\n\r\nCNPJ: 07.034.535/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos do Estatuto Social da Instituição, ficam convocados todos os senhores associados da BEMFAM - Cidadania, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde - CEDESS para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 09:00h, em primeira convocação, e às 10:00h, em segunda e última convocação, no dia 01/08/2008, sexta-feira, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Apreciação e aprovação do Relatório Anual das Atividades relativo ao exercício de 2007; 2) Análise e Aprovação das Demonstrações Financeiras da CEDESS do exercício de 2007; 3) Análise e aprovação do Plano Anual de Trabalho da CEDESS para o exercício de 2008; 4) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2008/2010; 5) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Ney Francisco Pinto Costa. Presidente. \r\n\r\nId: 601647. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "606286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 01.08.2008 às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas em última convocação, no Teatro Armando Melo, situado nas dependências deste condomínio, para deliberarem sobre a retirada de numerário da conta poupança para término das obras no prédio. Duque de Caxias, 17 de julho de 2008. Mariângela Rodrigues Botelho.\r\n\r\nId: 606286. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "605083": [
                            "V - Extravio",
                            "PRATICMED-COM. E DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 06.010.806/0001-47\r\n\r\nInsc. Estadual: 77.697.896\r\n\r\nExtravio de Livros: Apuração do ICMS; Têrmo Ocorrências; Entradas, Saídas e Inventário (Todos nº 01).\r\n\r\nId: 605083. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "605289": [
                            "V - Extravio",
                            "GRÁFICA MEC EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.459.891/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que foi extraviado o livro de ocorrência da GRÁFICA MEC EDITORA LTDA, Rua Visconde de Santa Isabel 420 - Grajaú. \r\n\r\nId: 605289. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "604994": [
                            "V - Extravio",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO. A Securitas União Corretora de Seguros S.A., Empresa com sede na Rua do Carmo, 08 - 11º andar (Parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ, comunica o extravio de seu Livro de Atas do Conselho de Administração nº 01. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 604994. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "605401": [
                            "V - Extravio",
                            "MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.881.910/0001-81\r\n\r\nInscrição Municipal nº 313.566-7\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos para os devidos fins e efeitos de direito, o extravio do Alvará de Licença para estabelecimento nº 04.2704342002 situado na Estrada Henrique de Melo, nº 1289, Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 605401. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "605313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI PREV\r\n\r\nCNPJ.: 28.543.098/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA NITERÓI PREV, Autarquia Gestora da Previdência Pública Municipal torna público a abertura de procedimento licitatório no dia 26/08/08, às 10;00horas, na modalidade Tomada de Preços, tipo “Técnica e Preço”, objetivando a contratação de empresa especializada no setor público, para apoio à gestão governamental, através da cessão de um sistema de informação para gestão previdenciária (programa de computador), incluídos os serviços de implantação, manutenção, suporte e treinamento de servidores, mediante condições estabelecidas em Edital.\r\n\r\nRua da Conceição 195/2º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 12:00h e de 13:00 às 16h - Tel. 2613-8964 e 2613-8955 portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 605313. Valor: R$ 550,44"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "604982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCorreção da data de abertura do pregão\r\n\r\nPregão nº 37/08\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de refeições embaladas para entrega em diversos locais do Município\r\n\r\nData de abertura: 29/07/08 às 10 horas.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 604982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "606331": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 28/2008, do tipo menor preço global, que objetiva a contratação de serviços técnicos administrativos e judiciais especializados em recuperação de créditos, revisão de débitos e de análise das dívidas existentes de responsabilidade do Município de Itatiaia em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças, através do Proc.Adm. n º 1539/2008 a ser realizado as 10:00 horas do dia 04/08/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro,Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 18 de Julho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 606331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "605943": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 35/2008 - Data: 01/08/2008 às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento para realização de exames de mamografia e reveladora com ciclo estendido para revelação referente ao Programa de Projetos Especiais.\r\n\r\nProcesso nº 453/2008 Estimativa: R$ 159.500,00\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Rua General Ozório, º 324 - Hospital Municipal Raul Sertã - Centro - Nova Friburgo - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h ou através do site: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2533.0847\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa na retirada do edital\r\n\r\nValor do edital: 01 (uma) resma de papel A-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAline Gomes Moliari\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 605943. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "606287": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits reagentes para realização de exames laboratoriais com cessão de equipamentos automatizados. \r\n\r\nDATA/HORA: 11/08/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 606287. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "605298": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/2008.\r\n\r\nProcesso nº 20680/08. \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para construção de pontes e galerias nas ruas Aécio Souto e Machado de Castro - Bairro Luiz Caçador.\r\n\r\nEm face do certame do dia 17/07/2008, ter resultado DESERTO, fica remarcado para o dia 05/08/2008, às 10:00horas, no mesmo local, a realização do certame licitatorio.\r\n\r\nO novo edital com as alterações de data e horário, já está disponibilizado na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 605298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605294": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2008.\r\n\r\nProcesso nº 23576/08. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para obras de engenharia para execução de recapeamento na Rua Floriano Peixoto - Bairro Neves - SG.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 05/08/2008, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 605294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "606319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N° 19/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nnas áreas urbana \r\n\r\nTipo: Menor Preço unitário\r\n\r\nData: 31/07/2008 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 606319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N° 20/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nnas áreas urbana e rural (Ônibus)\r\n\r\nTipo: Menor Preço unitário\r\n\r\nData: 31/07/2008 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 606320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "606241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.083/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.058/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material Permanente\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP 1022 podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 606241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "606276": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 131"
                    ],
                    "606245": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 27/07/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 27 de julho de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nANDRÉ PINTO\r\n\r\nANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDANIELA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATOS ABRAÃO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 606245"
                    ],
                    "606244": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, para fase específica da competição (27/07/08 - Banca de Direito Civil e Processo Civil), os candidatos foram distribuídos conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nCANDIDATOS PARA A PROVA - UNESA - PRÉDIO PRINCIPAL - MENEZES CORTES - 15º ANDAR \r\n\r\nNOME E INSCRIÇÃO\r\n\r\nSALA\r\n\r\nDe ADENAUER PEREIRA SAMPAIO - 2293 \r\n\r\na AMABELE SEABRA DA CRUZ - 0987\r\n\r\n02\r\n\r\nDe AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA -0816\r\n\r\na ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA - 0351\r\n\r\n03\r\n\r\nDe ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO - 0826\r\n\r\na BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO - 0456\r\n\r\n04\r\n\r\nDe BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO - 1120\r\n\r\na CHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP - 0017\r\n\r\n05\r\n\r\nDe CHRISTIANE DA SILVA DALVI - 0007\r\n\r\na DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS - 0337\r\n\r\n06\r\n\r\nDe DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES - 2096\r\n\r\na EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA - 1559\r\n\r\n07\r\n\r\nDe EVANDRO MACHADO GALVÃO - 0417\r\n\r\na FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO - 0954\r\n\r\n08\r\n\r\nDe FLAVIA DA SILVA MARCONDES - 0153\r\n\r\na GLAUDISTON GALEANO LESSA - 1834\r\n\r\n09\r\n\r\nDe GRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL - 1825\r\n\r\na JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO -0373\r\n\r\n10\r\n\r\nDe JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI B. DE CARVALHO - 1460\r\n\r\na LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ - 0368\r\n\r\n11\r\n\r\nDe LETICIA TAQUETTE VAZ - 0678\r\n\r\na MAISA MERY BERALDINO LEAL - 0095\r\n\r\n12\r\n\r\nDe MANOELA LOBATO CURI - 1931\r\n\r\na MARIA FERNANDA LACOMBE DA C. FAIRCLOUGH - 0334\r\n\r\n13\r\n\r\nDe MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE - 0177\r\n\r\na MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT - 0292\r\n\r\n14\r\n\r\nDe MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR - 0486\r\n\r\na PAULA CHEDID MAGALHÃES - 2270\r\n\r\n15\r\n\r\nDe PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT -1335\r\n\r\na RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR - 0139\r\n\r\n16\r\n\r\nDe RAPHAELA FERNANDES DE BARROS - 0508\r\n\r\na ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - 2025\r\n\r\n17\r\n\r\nDe ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER - 1431\r\n\r\na SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES - 1648\r\n\r\n18\r\n\r\nDe SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS - 1138\r\n\r\na TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS - 0147\r\n\r\n19\r\n\r\nDe TATIANE VILLAVERDE ALVES - 0862\r\n\r\na WESLEY WIGANDE MONTEIRO - 1457\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 606244"
                    ],
                    "606271": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2440 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GRACIANE JACINTO PEREIRA, RG n° 12.430.311-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 10 de junho de 2008. Prot. n° 115.951/2008\r\n\r\nId: 606271"
                    ],
                    "606274": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 606274"
                    ],
                    "606275": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "* Processo: 1988-808764 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: PENSAO DO FUNDO DE RESERVA (CONCESSAO) Assunto: REQUER PAGAMENTO DA PENSAO DO FUNDO DE RESERVA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DES.NICOLAU M.JUNIOR Personagens: HENILDA PESSANHA MARY, CRISTINA PESSANHA MARY\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - DECLARO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO N. 1988/8764, QUE A QUOTA DA PENSAO INSTITUIDA PELA LEI N.7301-73 REFERENTE A HENILDA PESSANHA MARY, VIUVA DE NICOLAU MARY JUNIOR, DESEMBARGADOR, FICA REVERTIDA EM FAVOR DE CRISTINA PESSANHA MARY, FILHA SOLTEIRA, A CONTAR DE 17/05/08, EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DAQUELA BENEFICIARIA, COM BASE NO ART.6, INCISO I DA LEI N. 7301/73, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N. 1795/91. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE (A) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. 11/07/2008.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 16/07/2008, parte III, pag. 02\r\n\r\nId: 606275"
                    ],
                    "606268": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/512-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 21 de junho de 2008, o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24.06.2008.\r\n\r\nATO M/616-RESOLVE convocar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 16 de julho de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/617-DESIGNA o Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES, para integrar a 2ª Câmara Cível, no dia 23 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/618-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 18 de julho de 2008, a 35ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 45ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/619-DESIGNA o Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606268"
                    ],
                    "606267": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/337\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 29 de julho (terça-feira), a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé. \r\n\r\nATO MI/338\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/269(Plantão Municipal de Julho/2008), para incluir a Comarca de Santo Antonio de Pádua: \r\n\r\n28 - Segunda-feira \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nATO MI/339\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 19 de julho (sábado), o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 606267"
                    ],
                    "606269": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/026-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar nos dias 17 e 18 de julho de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 606269"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "605403": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9 REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do precatório, observado o limite de 40 salários mínimos para a credora renunciante. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (texto integral nos autos).\r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3 REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Fls. 391. Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0 REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em complemento à decisão de fls. 51/52 e pelos fundamentos ali constantes, determino que se proceda ao seqüestro do valor da verba honorária.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6 REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503), PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ121340)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 508 - Defiro como requerido. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991), JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Defiro, ainda, o pedido de fls. 387, considerando o princípio da razoabilidade e que, observado o parcelamento constitucional, o termo final de pagamento se daria em data próxima aos 40 meses previstos no acordo.Intimem-se. Desembargador Celso Muniz Guedes2º Vice-Presidente, no exercício da 1ª Vice-Presidência \r\n\r\nP.J. No 1999.00489-0 REQTE: ANTONIO FRANCISCA FARIAS E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 356 - Anote-se a isenção de Suely Madruga Magno. \r\n\r\nP.J. No 2000.00627-7 REQTE: ROSA SILVA DE SOUZA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 66 - Venha a escritura. \r\n\r\nP.J. No 2001.00742-0 REQTE: IASERJ E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 124 - Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2002.00790-4 REQTE: FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 148 e 150 - Justifiquem o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6 REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO,NA PESSOA DO DR. JOSE CARLOS MOREIRA (OAB/RJ 70.223) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Face à certidão de fls. 182 e a petição de fls. 179/180, encaminhe-se ao juízo de origem.Oficie-se também colocando o crédito existente à disposição do juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2003.00894-7 REQTE: MONIKA DOS SANTOS MENDONCA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 34 - Venha com firma reconhecida. \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3 REQTE: MARIA LINS PORTUGAL , NA PESSOA DO DR. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (OAB ¿ 41640) E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 1166 - Venha, oportunamente, o deferimento da habilitação noticiada. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8 REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276), ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ109956)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Oficie-se ao Banco do Brasil quanto ao alegado extravio. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8 REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 212 - Ao credor. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2 REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917), ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 154 - Ao credor. \r\n\r\nP.J. No 2005.01096-5 REQTE: ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL E OUTROS (Adv(s): RONALD DE CASTRO FILHO (RJ041337)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 58 - Nada a prover. A questão já apreciada pelas decisões de fls. 46 e 54/56. \r\n\r\nP.J. No 2005.91116-4 REQTE: VALDEA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ088654)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2 REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ021671)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01157-4 REQTE: VAGNER CLUME E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado (art 290, cc.). \r\n\r\nP.J. No 2006.03889-8 REQTE: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ078664)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado (art 290, cc.). \r\n\r\nP.J. No 2006.07217-4 REQTE: CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s): CARLOS HEITOR SANCHES (RJ116297)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00291-9 REQTE: HENRIQUE FERREIRA MARTINS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 88 - Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00365-6 REQTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOAO DE DEUS LIMA (RJ035329)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00386-9 REQTE: ALMIR DE SOUZA COELHO (Adv(s): ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00946-8 REQTE: CESAR MUNIZ (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00953-0 REQTE: CARLOS ROBERTO DOMINGUES,REPRESENTADO POR SEU PAI BENEDITO DOMINGUES FILHO E OUTROS (Adv(s): MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ023647)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00955-7 REQTE: AUREA CELESTE FONTANA E OUTROS (Adv(s): JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01236-1 REQTE: MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01283-3 REQTE: MARLY BENTO FERREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. - Ao Juízo de origem, tendo em vista o pedido para retificação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.01506-9 REQTE: CORA SAUERBROWN VILLELA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00166-5 REQTE: PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO E OUTROS (Adv(s): GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ073577)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ007129))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00168-1 REQTE: JOSE MARIO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s): JOSE EDUARDO NEDER (RJ117063)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ089899))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00212-2 REQTE: LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s): THOME JOAQUIM TORRES (RJ012063)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00257-2 REQTE: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00289-0 REQTE: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s): RENATO SIL VA DE SIQUEIRA (RJ085815), FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ106620)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00295-5 REQTE: SHEILA MARINS SRULEVIHCT E OUTROS (Adv(s): MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ037341)) REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00297-1 REQTE: CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s): DIONE REIS BEZERRA (RJ064981)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00298-0 REQTE: SONIA MARIA CANTILHO BASTOS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00299-8 REQTE: MARIA APARECIDA ODORISE (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00300-5 REQTE: SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557)) REQDO: MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00303-0 REQTE: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00313-7 REQTE: ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00314-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00315-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00319-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00320-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00323-4 REQTE: LUIZ ORLANDO GOMES COELHO REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00329-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00330-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00333-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00338-2 REQTE: VALERIA DE SOUZA MOTA E OUTROS (Adv(s): MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ130919)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00341-2 REQTE: RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s): JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ062074)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00377-3 REQTE: FIDELIS VARGAS SCOVINO E OUTROS (Adv(s): FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ012979)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00455-9 REQTE: MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00510-5 REQTE: MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ040555)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00511-3 REQTE: ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s): JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ029477)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00540-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00541-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00542-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00544-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00546-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00547-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00548-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00549-0 REQTE: O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00550-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00551-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00552-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00553-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00597-0 REQTE: JOSÉ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00614-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00623-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00625-0 REQTE: ENEIAS PACHECO MOREIRA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725), MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375)) REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00654-3 REQTE: ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s): ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ014278)) REQDO: UERJFls. 36 - Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00667-5 REQTE: MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s): RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ098795)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00671-3 REQTE: JULIO CEZAR DE LIMA (Adv(s): WAGNER GOMES CHAVES (RJ097879)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00750-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.03223-6 REQTE: LUIZ ISIDORO LEIVAS E S/MULHER ISA PEREIRA LEIVAS E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5 REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5 REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6 REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2 REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1 REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do(s) beneficiário(s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7 REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ095537), CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1 REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do(s) beneficiário(s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03342-6 REQTE: ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ANA MARIA CORREA LIAO E OUTROS (Adv(s): ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA (RJ060283)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9 REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6 REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03395-7 REQTE: UNISYS FORMULARIOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03399-0 REQTE: ITA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03402-3 REQTE: CELIA MARIA ROCHA VASCONCELOS (CPF 154.330.057-04) E SONIA MARIA ROCHA ESPERANCA (CPF 347.295.857-04) E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03404-0 REQTE: MERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03409-0 REQTE: WAL PETROLEO S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03410-4 REQTE: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03412-0 REQTE: POLUX VEICULOS S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03413-9 REQTE: BANCO ITAU S/ A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03415-5 REQTE: LILIANA SYRKIS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03416-3 REQTE: ZENECA FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0 REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.98004-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro das parcelas em atraso, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Duas Barras.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1 REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))... Isto posto, com fulcro no art.78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Cambuci. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-JUD. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99010-6 REQTE: ELIANE RODRIGUES DA COSTA E SILVA REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Nova Iguaçu.Proceda-se ao seqüestro através do BACEN-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 605403"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "605279": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 127560/07 - Na Licitação por Concorrência nº 070/07, para obra de reforma do prédio destinado à 76ª Delegacial Policial (DEAM/DPCA) do Programa Delegacia Legal de Niterói, localizado na Avenida Ernane do Amaral Peixoto, nº 577 - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.998.000,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais). Decisão em 17/07/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 605279"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                "Atos": {
                                    "605284": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-135805 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: ELENITA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 10/07/2008.\r\n\r\nId: 605284"
                                    ],
                                    "605285": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2008-98541 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA (INCLUSIVE TRANSFORMACAO) Assunto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Personagem: CEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, COM BASE NO PARECER DO DEPARTAMENTO DE SAUDE AS FLS. 07, CONCLUINDO QUE O SERVIDOR EM TELA NAO APRESENTOU, NO MOMENTO PERICIAL, CONDICOES QUE CARACTERIZASSEM INVALIDEZ DECORRENTE DA DOENCA DE QUE PADECE, NAO ESTANDO INDICADA, POR ESTE MOTIVO, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605285"
                                    ],
                                    "605286": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2008-124597 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: REQUER REVISAO DOS VALORES PAGOS EM PROCESSOS DE PEDIDOS DE DIARIAS Personagem: HAROLDO DE PAULA PEDRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 41/43, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISAO DOS VALORES PAGOS A TITULO DE DIARIAS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO N. 04/2005, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO FOI FUNDAMENTADO NOS TERMOS REQUERIDOS PELO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605286"
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                                        "Processo: 2008-134800 Origem: BARRA MANSA - PROGER Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: ROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JANEIRO/2011, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605287"
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                                        "Processo: 2008-141809 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER ABONO PERMANENCIA Personagem: ANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM NOVEMBRO/2008, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605288"
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                                        "Processo: 2008-146743 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS KLIPPEL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM DEZEMBRO/2008, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605290"
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                                        "Processo: 2008-149348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL CUMPRIMENTO MANDADOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIA Personagem: MARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O ATO NORMATIVO N. 04/2005, NAO CONTEMPLA A CONCESSAO DE PASSAGENS. PUBLIQUE-SE. 11/07/2008.\r\n\r\nId: 605291"
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                                        "Processo: 2008-156082 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: LIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM FEVEREIRO/2013, O(A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605292"
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                                        "Processo: 2008-160360 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIA Personagem: VANDA MARINI LODY, MAGNO OYAMA MONTEIRO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE NAO CONSTA CONVOCACAO REFERENTE AOS REQUERENTES, REQUISITO EXIGIDO PELO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 2, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 11/07/2008.\r\n\r\nId: 605293"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para participarem das palestras a serem proferidas nos dias 22 e 23 de julho de 2008, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Valença, na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 - conforme abaixo:\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\nDia 22 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690”\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nDia 23 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690” - CONTINUAÇÃO.\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: (24)2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados-EMERJ, conforme Resolução 8/2002\r\n\r\nId: 594562"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “Jovens em Conflito com a Lei e a Execução de Medidas Sócio-Educativas”, tendo como Palestrante, o Exmo. Dr. Eduardo Gameleiro - Diretor Geral do DEGASE, dia 23 de Julho de 2008, das 10:00 às 13:00 horas, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 597526"
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                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0359 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 9 a 13 de junho de 2008)\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nSÚMULAS - STJ\r\n\r\nA Primeira Seção, em 11 de junho de 2008, aprovou os seguintes verbetes de súmula: \r\n\r\nNº 349S-STJ.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.\r\n\r\nNº 350-STJ.\r\n\r\nO ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.\r\n\r\nNº. 351-STJ.\r\n\r\nA alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.\r\n\r\nNº. 352-STJ.\r\n\r\nA obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes.\r\n\r\nNº 353-STJ.\r\n\r\nAs disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS.\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nCOMPRA E VENDA. IMÓVEL. DESISTÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de recurso especial submetido à Seção. É consabido que a jurisprudência da Segunda Seção admite a resilição do contrato de compra e venda por impossibilidade de o adquirente suportar encargos financeiros a que se obrigou. Entretanto, para o Min. Relator, deve haver um limite fático/temporal para o exercício desse direito reconhecido, na situação diversa dos casos comuns. Acontece que na posse do imóvel, o adquirente passa a ocupá-lo ou alugá-lo a terceiros, o que transforma bem novo em usado, iniciando o desgaste natural pela ocupação; quando ele é vendido na primeira locação, tem maior valia do que depois. Também argumenta não ser razoável que a empresa construtora fique por muitos anos vinculada unilateralmente à vontade do comprador que desiste, às vezes, até por motivos de mera conveniência, o que ameaça as obras futuras. Daí porque, em seu entender, merece reparos a mera retenção de parte dos valores pagos ou a indenização pelo tempo de ocupação, em certas circunstâncias particulares. Por exemplo, quando a defesa da empresa ré for pela improcedência da ação e não aceitar a mera retenção ou indenização, ou no caso de o imóvel alienado e ocupado, seria irreversível a desistência unilateral da compra e venda, dada a desconfiguração da própria essência do negócio, qual seja, a venda de imóvel novo que representa o objeto social das empresas construtoras. Na hipótese dos autos, a compra e venda da loja foi efetuada em 1995, entregue em 1996 e a ação proposta em 1998, quando o adquirente já ocupava o imóvel, o que, nos termos do art. 1.092 do CC/1916, não possibilitaria o desfazimento do negócio unilateralmente. Com esse entendimento, a Seção julgou improcedente a ação. REsp 476.780-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2008.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. FORO. GUARDA. MENORES.\r\n\r\nTrata-se de disputa entre os pais sobre a guarda de filhos. Na hipótese, não existem controvérsias de que a guarda de fato era exercida pela mãe e, só nas férias escolares, estavam os filhos com o pai. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, com base no art. 147 do ECA, deve prevalecer o foro do local onde a mãe reside para processar e julgar as ações conexas de guarda e cautelar de busca e apreensão de filhos menores. Precedentes citados: CC 78.806-GO, DJ 5/3/2008, e CC 40.719-PE, DJ 6/6/2005. AgRg no CC 94.250-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2008.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE. MP. DPVAT.\r\n\r\nTrata-se de recurso especial remetido à Seção sobre ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública em desfavor de seguradora, ao fundamento de que as indenizações de DPVAT foram pagas em valores inferiores aos previstos em lei, fato que causa danos materiais e morais aos consumidores. Para o Min. Relator, na hipótese dos autos, os direitos defendidos são autônomos e disponíveis, sem qualquer caráter de indisponibilidade. O fato de a contratação desse seguro (DPVAT) ser obrigatória e atingir parte da população não lhe confere relevância social a ponto de ser defendida pelo Ministério Público. Além disso, tal seguro é obrigatório, sua contratação vincula a empresa de seguro e o contratado, relação eminentemente particular, tanto que, na ocorrência do sinistro, o beneficiário pode deixar de requerer a cobertura ou dela dispor. Ademais, os precedentes deste Superior Tribunal são nesse mesmo sentido. Com esse entendimento, a Seção, prosseguindo o julgamento, deu provimento ao recurso. Precedentes citados: AgRg no Ag 701.558-GO, DJ 14/5/2007; EDcl no AgRg no REsp 495.915-MG, DJ 5/9/2005, e REsp 629.079-RJ, DJ 4/4/2005. REsp 858.056-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 11/6/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nCUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nA questão restringe-se em definir o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, de acordo com a sistemática implementada pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o CPC. O Tribunal de origem entendeu que, a partir da nova lei, a execução de título judicial passou a ser continuidade do processo de conhecimento, não sendo cabível o arbitramento de honorários advocatícios, a não ser que o devedor criasse eventuais incidentes, o que haveria de ser analisado caso a caso. O tema é novo e, para o Min. Relator, suscita divergência no campo acadêmico e também nos tribunais do país. O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do CPC não deixa margem para dúvidas, os honorários são devidos nas execuções, embargadas ou não. O art. 475-I do CPC é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, faz-se por execução. Ora, se haverá arbitramento de honorários na execução (art. 20, § 4º, do CPC) e se o cumprimento da sentença faz-se por execução (art. 475, I, do CPC), outra conclusão não é possível senão a de que haverá a fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. Ademais, a verba honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. Por derradeiro, também na fase de cumprimento de sentença, há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei n. 11.232/2005, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação. Precedente citado: REsp 978.545-MG, DJ 1º/4/2008. REsp 1.050.435-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 10/6/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nLEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO.\r\n\r\nA associação de moradores tem legitimidade ativa para propor ação coletiva contra empresas que tinham contrato com a falida indústria de produção de tintas para reciclar as sobras dos produtos fabricados. O pedido inicial objetiva que, se condenadas, as empresas paguem indenização por danos morais e materiais, bem como procedam à descontaminação e à recuperação das áreas degradadas. O caso é típico de tutela de direitos individuais homogêneos, pois a origem comum que une os associados da autora recorrente é o vazamento de produtos tóxicos e a conseqüente contaminação da água que consumiam. Os danos materiais e morais de cada um serão apurados em liquidação de sentença. Precedente citado: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004. REsp 982.923-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado 10/6/2008.\r\n\r\nUSO. MARCA. PROPRIEDADE. OBRA ARTÍSTICA.\r\n\r\nTrata-se de indenizatória por danos morais e materiais por reivindicação de paternidade de obra artística usada como logomarca de empresa, bem como a cassação desse registro no INPI e Escola de Belas Artes-RJ. Relatam os autos que o autor e o primeiro réu fundaram a empresa e aquele, o autor e sócio, fez o desenho estilizado que passou a integrar a marca da empresa. Posteriormente, retirou-se da empresa e recebeu seus haveres, contudo sem ter dado autorização expressa para a utilização daquele desenho, tendo os réus efetivado registro no INPI e na Escola de Belas Artes-RJ. A sentença julgou parcialmente o pedido: reconhecendo a paternidade de obra artística, e só anulou o registro na Escola de Belas Artes-RJ, deferindo a reparação por danos materiais. A apelação foi desprovida, mantendo a indenização. Isso posto, para o Min. Relator, há equívoco nas decisões das instâncias ordinárias ao deferir a indenização material pelo uso do desenho por ser ele integrante da marca da empresa protegida por registro no INPI (desde 1984) hígido e eficaz (conforme o art. 59 da Lei n. 5.772/1971 e o art. 129 da Lei n. 9.279/1996). Não há como reconhecer o registro da marca no INPI e, ao mesmo tempo, obrigar o titular da empresa a pagar indenização pelo seu uso; uma conclusão exclui a outra. O reconhecimento da autoria intelectual do desenho deveria ter sido dirimida na esfera contratual entre os sócios da empresa. Diante do exposto, a Turma deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido indenizatório, invertendo os ônus de sucumbência. Precedentes citados: REsp 136.812-SP, DJ 2/4/2007; REsp 9.415-SP, DJ 1º/7/1991, e REsp 57.556-RS, DJ 22/4/1997. REsp 843.774-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/6/2008.\r\n\r\nId: 594100"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 127a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008204465 IMPTEs: PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO CONCURSO PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207513 IMPTEs: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES 0143466RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208408 IMPTEs: JOHN WESLEY FREIRE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208409 IMPTEs: HELENICE VALIAS DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS 0082163RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.080.022164-5 Protocolo: 2008209308 IMPTEs: NEILA FROES DE OLIVEIRA IMPTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 DA EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.012525-2 Protocolo: 2008207212 AUTORs: NICE FERREIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207894 REPTEs: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: 0051677RJ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 6579 DO ANO DE 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 34 DO DECRETO ESTADUAL(RJ) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208191 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4613 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.080.010347-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 5. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 11 INTERESSADOs1: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ INTERESSADO2: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.060.021503-0 Protocolo: EXCPTEs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37468 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004798-4 Protocolo: 2008201873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002338-9 Protocolo: 2008202078 APTEs: ANA MARIA GOMES DA COSTA APTEs: JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152918-3 Protocolo: 2008201706 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: FELIPA FRANCISCA BENTO DE SOUSA ADVOGADO1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085555-8 Protocolo: 2008201599 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37651 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001601-0 Protocolo: 2008202455 APTEs: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI 0144198RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116976-2 Protocolo: 2008201773 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37774 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.123835-4 Protocolo: 2008205069 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115065-0 Protocolo: 2008203233 APTEs: CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37827 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -MONITORIA 2006.055.000619-0 Protocolo: 2008204522 APTEs: W Y COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37842 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097541-2 Protocolo: 2008204300 APTEs: VITOR LUIZ CORREA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37878 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.208.006721-8 Protocolo: 2008204646 APTEs: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22047 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.172263-5 Protocolo: 2008207223 AGTEs: EMILIA FERREIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA 0150183RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22069 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001973-8 Protocolo: 2008207865 AGTEs: IVONETE MARINA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.157915-2 Protocolo: 2008207886 AGTEs: MARIA JOSE MARQUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.014822-5 Protocolo: 2008207869 AGTEs: VAGNER PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005204-5 Protocolo: 2008208255 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.108816-1 Protocolo: 2008208186 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22133 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.210.010043-1 Protocolo: 2008208279 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.109167-0 Protocolo: 2008208838 AGTEs: LUCIMAR TERRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.088707-9 Protocolo: 2008203312 AUTORs: MARCIA DALVA DIAS LEAL ADVOGADOs: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035242-3 Protocolo: 2008201604 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO 0140372RJ APDOs: RENATO RODRIGUES DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 89.001.019833-5 Protocolo: 2008201627 APTEs: EMMANUEL GONCALVES JARDIM APTEs: DANIEL GONCALVES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ APDOs: ALVIR ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077818-4 Protocolo: 2008201509 APTEs: SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37700 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.061.004948-4 Protocolo: 2008202029 APTEs: BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR 0019608PR APDOs: PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.031489-4 Protocolo: 2008201705 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149705-4 Protocolo: 2008201594 APTEs: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37783 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.017578-2 Protocolo: 2008204301 APTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDOs: ROGER JOSEPH JUTZET ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE SILVA 0146268RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37849 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.001848-0 Protocolo: 2008204604 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005228-0 Protocolo: 2008203235 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: SILSA ANA DA COSTA VESPER APDOs: PABLO HENRIQUE DA SILVA VESPER APDOs: WESLLEY DA SILVA VESPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.168775-1 Protocolo: 2008207245 AGTEs: ITALO DA COSTA PORTO AGTEs: MICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR HALLIER 0117888RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.209.013453-1 Protocolo: 2008207380 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: SILAS MARTINS DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22046 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.011.002120-9 Protocolo: 2008207375 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.001455-5 Protocolo: 2008207105 AGTEs: LAURIENE CANDIDO E SILVA AGTEs: MARIA JOSE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.003605-0 Protocolo: 2008208754 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: EDNALDO SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.205.017487-6 Protocolo: 2008208857 AGTEs: ITAMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209094 IMPTEs: MARCOS ROBERTO SIMOES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00944 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066689-8 Protocolo: 2008204467 AUTORs: LUCIANO DE SOUZA NACIF ADVOGADOs: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.113566-9 Protocolo: 2008201527 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ORACY DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37725 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.171635-9 Protocolo: 2008201515 APTEs1: WALMIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37740 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.005642-9 Protocolo: 2008202082 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115232-4 Protocolo: 2008201534 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.008623-9 Protocolo: 2008204521 APTEs: RAFAEL LUIZ ALVES CHUN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37861 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.017378-0 Protocolo: 2008204046 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MARLY COSTA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37891 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 2006.034.001699-2 Protocolo: 2008205123 APTEs: LUCIMAR DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091448-4 Protocolo: 2008204071 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.044808-1 Protocolo: 2008203253 APTEs: VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI 0120844RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.007004-6 Protocolo: 2008206649 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.077708-2 Protocolo: 2008207306 AGTEs: JOSE ROBERTO GALLIANI AGTEs: FERDINANDO GALLIANI NETO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.143069-7 Protocolo: 2008207515 AGTEs: AURELIO RAMOS REIS ADVOGADOs: DR(a). AURELIO RAMOS REIS 0130914RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22060 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.015595-0 Protocolo: 2008207667 AGTEs: MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA 0014927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES 0095574RJ AGDOs: ALEXANDER LOBATO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES ADVOGADO3: DR(a). ANA ARAUJO GOMES 0126533RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22076 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.003927-3 Protocolo: 2008207858 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009402-2 Protocolo: 2008207165 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22146 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073357-0 Protocolo: 2008208072 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: JOSE CONDE MONROI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO 0057850RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.167837-3 Protocolo: 2008208392 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: SERGIO PETRONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22173 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 91.001.048859-1 Protocolo: 2008208894 AGTEs: SONIA LOUREIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ AGDOs: TEREZINHA ROCHA MARQUES AGDOs: CARLA ROCHA MARQUES AGDOs: RICARDO ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.038592-7 Protocolo: 2008201778 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: FRANCISCO DUARTE TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37763 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.014843-9 Protocolo: 2008202526 APTEs: ERITON FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.066.028398-6 Protocolo: 2008204237 APTEs: ROBERTO VICENTINI ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs: KEILA COIMBRA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA 0131846RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO 0131088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.007.003509-3 Protocolo: 2008205168 APTEs1: CAFE BOM DIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO FERREIRA SODRE 0066664MG ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APTEs2: CARLOS OSMAN DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO 0157902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ INCIDENTAL DE ASSISTENCIA EM ORDINARIA 2007.001.070096-4 Protocolo: 2008207137 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ INTERESSADOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.001.082769-7. 2005.001.082769-7 Protocolo: 2008207651 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ AGDOs: ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22108 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.014211-5 Protocolo: 2008208014 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDOs: ROBERTA CARDOSO DA CRUZ RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22143 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.054.089655-4 Protocolo: 2008208150 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00940 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.039776-3 Protocolo: 2008204636 AUTORs: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.004435-2 Protocolo: 2008201548 APTEs: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003316-8 Protocolo: 2008201915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUIS HENRIQUE DE O ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37623 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067059-0 Protocolo: 2008201523 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) APTEs2: ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37663 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161833-5 Protocolo: 2008201755 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37714 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.010698-2 Protocolo: 2008202100 APTEs: REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37753 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.001195-1 Protocolo: 2008202325 APTEs: VALDELEI DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA 0129377RJ APDOs: SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA 0194632SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071341-7 Protocolo: 2008204557 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JOAQUINA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37846 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066279-3 Protocolo: 2008204561 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: SELMA GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.071583-9 Protocolo: 2008203779 APTEs: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO5: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA 0141103RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37925 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.002.006611-1 Protocolo: 2008202524 APTEs: MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BERTHA SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37927 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.014188-3 Protocolo: 2008203724 APTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2001.001.030113-7 Protocolo: 2008203289 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APTEs2: MARINALVA CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.109737-4 Protocolo: 2008207810 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: LENI MARIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22071 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.956 INDENIZACAO 95.001.127772-9 Protocolo: 2008207227 AGTEs: GLORIA MARIA MATIELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ANTONIO HENRIQUE DAUDT AGDO2: JOSE MARCIO PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.111960-6 Protocolo: 2008207296 AGTEs: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.067.003097-6 Protocolo: 2008208384 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA 0125498RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22156 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111848-1 Protocolo: 2008208359 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA 0141383RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.017191-0 Protocolo: 2008208404 AGTEs: RENATO LIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.046470-3 Protocolo: 2008208121 AGTEs: PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37501 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.094956-5 - EXECUCAO) 2008.001.082390-0 Protocolo: 2008201543 APTEs: CARMEN LUCE ROCHA LUNA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DIAS SOARES 0131636RJ APDOs: INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA APDOs: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA APDOs: ARIDES GARCIA DE LUNA APDO: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37538 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2004.001.034818-5 Protocolo: 2008201550 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ADRIELE ROBERTA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA 0097572RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005/100-004.011-0) 2006.001.107012-2 Protocolo: 2008201619 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37691 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.080451-4 Protocolo: 2008201524 APTEs: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ECCARD 0059761RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37696 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009653-1 Protocolo: 2008202703 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: WALDERMY MARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37730 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067171-7 Protocolo: 2008202534 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs: JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA 0127042RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005816-7 Protocolo: 2008201934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37795 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000801-5) 2007.072.002673-0 Protocolo: 2008204297 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDOs: LISETE DE SOUZA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: TEREZINHA DE JESUS FLOR SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.160180-3 Protocolo: 2008203316 APTEs1: NELSON LUIZ DOS REIS APTEs1: LIANE CARVALHO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.003646-9 Protocolo: 2008204637 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: ROSANA DOS SANTOS BATISTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37921 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.054.007916-1 Protocolo: 2008204925 APTEs: J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO 0133394RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38005 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.066379-7 Protocolo: 2008203252 APTEs: CLAUDIA HOLANDA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22016 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.212.001527-1 Protocolo: 2008207084 AGTEs: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ AGDOs1: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA 0103406RJ AGDOs2: PROCURADORIA ITAIPU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22034 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.148269-7 Protocolo: 2008207311 AGTEs: ANTONIETA DE SOUSA LIMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070684-0 Protocolo: 2008207923 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22085 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.004.000823-9 Protocolo: 2008207553 AGTEs: CARTORIO DO 5o OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ AGDOs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA 0059430RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22109 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2002.001.152262-0 Protocolo: 2008207981 AGTEs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs1: CRISTINA MARTINS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO2: PAULO SERGIO FERREIRA LAVAREDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22127 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB.16793 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 94.001.047733-2 Protocolo: 2008208178 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGTEs: CONSANI E CONSANI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP AGDOs: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (TB 20947) COBRANCA 96.001.010737-5 Protocolo: 2008208039 AGTEs: CRBS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOs: MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO INACIO XAVIER 0104680RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113319-3 Protocolo: 2008208383 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDOs: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00943 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.006491-9 Protocolo: 2008204479 AUTORs: MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ REUs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37176 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062247-3 Protocolo: 2008198458 APTEs: MARISA PARANHOS GUERRA ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI FELIPPE 0110084DF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37424 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2000.001.143222-5) 2003.001.131461-2 Protocolo: 2008201634 APTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDOs: ELPIDIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 0028626RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012079-2 Protocolo: 2008201761 APTEs: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37674 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018799-4 Protocolo: 2008202417 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DEOLINA ROSA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37676 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004676-1 Protocolo: 2008201909 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FLORINDO MUNIZ PEREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047590-7 Protocolo: 2008201588 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.012806-0 Protocolo: 2008202060 APTEs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: JOEL INACIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018783-0 Protocolo: 2008202401 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37750 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.002543-0 Protocolo: 2008202512 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37776 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.030523-3 Protocolo: 2008204307 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APTEs2: TERESA FELIX DE BARROS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.044050-4 Protocolo: 2008203320 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: CELINA BATISTA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA 0091305RJ ADVOGADO2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO 0038585RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37825 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153397-1 Protocolo: 2008203502 APTEs: ESPOLIO DE BERTHOLDO BARATZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.008.005242-1 Protocolo: 2008204906 APTEs: RENATO DE FARIAS GOUVEIA APTEs: SANDRA REGINA GOUVEIA APTEs: ZELMA GOUVEIA DOMINGUES APTEs: LUCIA DE FATIMA GOUVEIA PINTO APTEs: ADRIANA DE FARIAS GOUVEIA APTEs: CARLOS EDUARDO GOUVEIA APTEs: PATRICIA DE FARIAS GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37900 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003666-6 Protocolo: 2008204497 APTEs: JEOVA FERREIRA CADIMO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDOs: BRUNO MACEDO MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37961 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2007.002.017439-4 Protocolo: 2008202485 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: VANIR CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21611 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.208.011541-7 Protocolo: 2008203363 AGTEs: VERA LUCIA MACHADO LOPES INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDOs: WALDELICE RODRIGUES MACHADO AGDOs: TANIA REGINA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO 0027845RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008207943 AGTEs: JAIME ANGELO NONATO FUSCO ADVOGADOs: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22084 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.037700-4 Protocolo: 2008207277 AGTEs: JANAINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: VITORIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.164667-5 2002.001.064709-3 Protocolo: 2008207841 AGTEs: SALVADOR DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO NETO TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016969-0 Protocolo: 2008207294 AGTEs: JOSE FARIAS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.153077-1 Protocolo: 2008208155 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ADILSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.160479-1 Protocolo: 2008208299 AGTEs: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231175-6 Protocolo: 2008208371 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: HORTENCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.178908-0 Protocolo: 2008208828 AGTEs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDOs: AVVA INFORMATICA LTDA AGDO: RICARDO BOTELHO VALENTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.132872-2 Protocolo: 2008208396 AGTEs: KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS AGTEs: GINA ROTENBERG DE VASCON CELLOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ AGDOs: REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207664 IMPTEs: RONALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004267-6 Protocolo: 2008201926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO COUTO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37487 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065932-0 Protocolo: 2008201520 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030042-1 Protocolo: 2008201991 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37576 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.052.005525-9 Protocolo: 2008202050 APTEs: ADAO JOSE DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0089287RJ APDOs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073125-8 Protocolo: 2008201538 APTEs: ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA 0095537RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.147591-7 Protocolo: 2008201745 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: HUGO ANTONIO CORREA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007277-0 Protocolo: 2008201912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BENEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37604 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.007.005563-0 Protocolo: 2008202108 APTEs1: LEONARDO DE ALMEIDA AMADO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007452-0 Protocolo: 2008202013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37707 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073274-6 Protocolo: 2008201522 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: YARA CABRAL COELHO APDOs: ESPOLIO DE ALMIR COELHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37708 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022848-5 Protocolo: 2008201579 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 0089837RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR 0123749RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176569-3 Protocolo: 2008201582 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: MARILENE DE SANTANA ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007494-4 Protocolo: 2008202040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37735 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018781-7 Protocolo: 2008202397 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: OZILDA GARCEZ PEIXOTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002816-3 Protocolo: 2008201921 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DECIO IVAN RIBEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.031817-0 Protocolo: 2008204542 APTEs1: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APTEs2: ERALDO QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO 0074365RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37826 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.070988-8 Protocolo: 2008204571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDOs: ROGERIO BAPTISTA DA SILVA APDOs: LILIAN DAS GRACAS MELO APDOs: SINESIO DAS GRACAS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37860 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.008752-0 Protocolo: 2008203807 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: RUTH TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.042.007781-1 Protocolo: 2008203929 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.002316-0 Protocolo: 2008207833 AGTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ AGDOs: JANE MARY SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.104605-8 Protocolo: 2008207493 AGTEs: RAFAELY PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22101 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.002.013192-9 Protocolo: 2008207634 AGTEs: JOSEPH IMOVEIS LTDA AGTEs: JOSEPH BATEMAN HIPPERTT ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22115 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099454-3 Protocolo: 2008208340 AGTEs: MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS(TB N.109158) 96.001.110876-4 Protocolo: 2008208325 AGTEs: GRACIA MARIA MENDES ELIAS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDOs: NELIO DE CARVALHO ELIAS ADVOGADO: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2001.001.003890-6 Protocolo: 2008208402 AGTEs: KAROLINE LOPES BARTH ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ AGDOs: ROGER GALERA FLORES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.012639-0 Protocolo: 2008208189 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: GERALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ AGDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.122743-0 Protocolo: 2008208137 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FERNANDA CABRAL KRETSCH ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE DA SILVA 0076121RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22189 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.014054-9 Protocolo: 2008208176 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SADI MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00945 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.061578-0 Protocolo: 2008204623 AUTORs: GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2007.001.135524-7 Protocolo: 2008200544 APTEs: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: ZENAIDE ALVES OLENDER ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.003774-7 - EXECUCAO) 2007.001.154570-0 Protocolo: 2008201622 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.126074-4) 2003.001.131712-1 Protocolo: 2008201799 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI APDOs: MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO2: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.001473-0 Protocolo: 2008202010 APTEs1: JORGE MESQUEU ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ APTEs2: CHRISTIANE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37510 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007445-2 Protocolo: 2008202016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002165-4 Protocolo: 2008202079 APTEs1: LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37675 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013141-9 Protocolo: 2008202467 APTEs: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GENESIO MIRANDA FILHO 0027512RJ APDOs1: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANNEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37690 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151645-0 Protocolo: 2008201609 APTEs: WAGNER BARBOSA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151654-1 Protocolo: 2008201610 APTEs: WAGNER BARBOSA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.152621-8 Protocolo: 2008201741 APTEs: RAPHAEL ALVES TEIXEIRA APTEs: JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO APTEs: GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR APTEs: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO APTEs: ELISIO DE DEUS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST.2: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000572-0 Protocolo: 2008202091 APTEs: ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000891-5 Protocolo: 2008202088 APTEs: KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO POVOAS ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37748 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.064.003347-8 Protocolo: 2008202454 APTEs: ROSILANE DE FATIMA CUNHA APTEs: MARIA DA GLORIA SILVEIRA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: OBERTO LUIS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS 0133023RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.001.036058-2 Protocolo: 2008203764 APTEs: BANCO HONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR APDO: WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.002.013447-3 Protocolo: 2008203708 APTEs: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDOs: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37856 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000792-5 Protocolo: 2008204675 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: ULBERT REIZEN SCHUERZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37858 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.012434-6 Protocolo: 2008203809 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: ELISIARIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37892 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.003216-3 Protocolo: 2008204453 APTEs: GILSON NOGUEIRA PENIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22040 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.001139-2 Protocolo: 2008207361 AGTEs: INE NUNES RUBIM ADVOGADOs: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.180629-6 Protocolo: 2008207491 AGTEs: DALMACIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22044 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.001066-5 Protocolo: 2008207509 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP AGDO: ADEMIR PATRICIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22073 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.040.002002-0 Protocolo: 2008207859 AGTEs: MARIA IGNACIA DOMINGOS BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22086 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.166659-0 Protocolo: 2008207239 AGTEs: FABIO CARDOSO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON MATHIAS SOARES PONTES 0135532RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22096 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.001817-3 Protocolo: 2008208022 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.171082-7 Protocolo: 2008207948 AGTEs: SILAS BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.001.011486-0 Protocolo: 2008207705 AGTEs: MAURICIO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005254-9 Protocolo: 2008208260 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DE ALIMENTOS 2006.001.101737-5 Protocolo: 2008208083 AGTEs: BENITO LANZELOTTE AGTEs: DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDOs: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22167 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.066.012263-6 Protocolo: 2008208231 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22191 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 2007.079.002835-1 Protocolo: 2008208847 AGTEs: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ AGDOs: PETRONIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37258 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.202350-3 Protocolo: 2008199965 APTEs1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APTEs2: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003837-3 Protocolo: 2008201882 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LAUREANA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081792-0 Protocolo: 2008201541 APTEs: RUBENS DE LIMA ESTEVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37546 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.030408-4 Protocolo: 2008201554 APTEs1: JOSE CAETANO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007765-9 Protocolo: 2008202058 APTEs: NELMA DE AZEVEDO FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37743 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.010584-4 Protocolo: 2008202470 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO WILLIAN DE MEDEIROS CORREA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO APDOs: FCG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E TELEFONES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37777 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001782-8) 2007.072.002574-9 Protocolo: 2008204263 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDOs1: MANOEL JERONIMO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.039830-5 Protocolo: 2008203417 APTEs: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37808 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.103022-7 Protocolo: 2008203292 APTEs1: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ APTEs2: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES 0049565RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37815 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.005040-0 Protocolo: 2008204841 APTEs: SIMONE COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37894 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.003279-8 Protocolo: 2008204928 APTEs: ESPOLIO DE RUBENS MEIRELLES JARDIM REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.005781-3 Protocolo: 2008204917 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ APDO: CLAUDIO MARCIO BARBOSA SANTOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013018-9 Protocolo: 2008203426 AGTEs: LETICIA COELHO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.122187-7 Protocolo: 2008206696 AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: ROSANGELA MARIA DE MELLO CAMPOS AGDOs: RENATO DE MELLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.142827-1 Protocolo: 2008207182 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA AGDOs: WELINTON ODILON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134927-6 Protocolo: 2008207140 AGTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDOs: ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES R/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ADRIANA FALCONE CANTANHEDE AGDOs: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.016893-5 Protocolo: 2008207870 AGTEs: MARIA MARLENE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002339-9 Protocolo: 2008207103 AGTEs: MARILI DE LA TORRE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ AGDOs: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI FREIRE AGDOs: JOSE LUIZ PARPINELLI AGDOs: LUIZ PARPINELLI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012185-0 Protocolo: 2008208311 AGTEs: MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22151 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.028.003860-9 Protocolo: 2008208225 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: QUILZA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.168564-6 Protocolo: 2008208990 AGTEs: LUCIANE MATIAS FARIAS AGTEs: JACQUES DA COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.016048-6 Protocolo: 2008201758 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs3: LAENES NUNES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145459-3 Protocolo: 2008201573 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FERNANDO TORRES CAVALHEIRO APDOs: DENILSON TORRES CAVALHEIRO APDOs: ANDERSON TORRES CAVALHEIRO APDOs: ADEMIR TORRES CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37692 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008748-7 Protocolo: 2008202649 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARTA MARIA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37737 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009685-3 Protocolo: 2008202709 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GOMES VIGGIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37752 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.002.063861-0 Protocolo: 2008202443 APTEs: JOSE PAULO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARINETE ALVES ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA 0135451RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018775-1 Protocolo: 2008202392 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO JOSE CARUSO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.002932-0 Protocolo: 2008204509 APTEs: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: ARISMAR DE ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37796 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006957-4 Protocolo: 2008204455 APTEs: SIMONE GONZAGA BUENO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ APDOs: ZECAP GOSPEL PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONCALVES 0092183RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073449-4 Protocolo: 2008204977 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JANE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37837 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.182157-1 Protocolo: 2008204553 APTEs: ERIVALDO SUTERO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDOs: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.008.009815-1 Protocolo: 2008204832 APTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020386-5 Protocolo: 2008203244 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ODETTE MARINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS 0131872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20.070.010727-9 Protocolo: 2008201886 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE MARCIANA M DOS S CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.158049-0 Protocolo: 2008207316 AGTEs: MARIA DIONEIDE ALENCAR QUINTANILHA AGTEs: OSCAR QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.021.001312-5 Protocolo: 2008207107 AGTEs: JOSE LUIZ FILHO AGTEs: MARINA ESQUINCALHA BILHERO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ AGDOs: RATTAN DESIGN MOVEIS LTDA AGDO: ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.002444-8 Protocolo: 2008207106 AGTEs: CARLOS ALBERTO PALMA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA 0103239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0136313SP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22090 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007279-9 Protocolo: 2008207875 AGTEs: ITALO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.151077-0 Protocolo: 2008208004 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO AGDOs: MARIA DA GRACA CORDEIRO AGDOs: ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO AGDOs: MARIA AUGUSTA CORDEIRO VELOSO AGDOs: CLARISSE CORDEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.008.009265-5 Protocolo: 2008208073 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: COLEGIO CEJAC RIO LTDA AGDO: JOSE MARIA CLEMENTINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22149 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.011881-2 Protocolo: 2008208092 AGTEs: MARIA DO CARMO SOARES AGTEs: REGINA CELIA SOARES DE MENDONCA DOS ANJOS AGTEs: ELIEL DOS ANJOS LEANDRO AGTEs: REGIANE SOARES DE MENDONCA COELHO AGTEs: VICTOR LEON SOARES DOS ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA 0070712RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22184 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO T.12130 97.530.009854-4 Protocolo: 2008208849 AGTEs: ALBA REGINA LEAL GORITO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ AGDOs: MARINA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ AGDOs: GILSON DA SILVA AGDO: LEONOR DA SILVA MENDONCA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207272 IMPTEs: FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208443 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.061402-6 Protocolo: 2008200930 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA DEBORA MAY APDOs: MARIA INEZ GOMES MEZZAVILLA APDOs: CAMILA TAHIS MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.004774-0 - EXECUCAO) 2007.001.148275-0 Protocolo: 2008201620 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.005542-5 - EXECUCAO) 2007.001.133624-1 Protocolo: 2008201621 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004646-3 Protocolo: 2008201887 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MANOEL FERREIRA DE CASTILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002701-8 Protocolo: 2008201941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37613 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003161-7 Protocolo: 2008201929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049332-6 Protocolo: 2008201709 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JOSE NORBERTO DO NASCIMENTO APDOs: JOSEFA ANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.146016-0 Protocolo: 2008201637 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: LUIZ CLAUDIO ARRUDA DE COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37699 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.061.006000-1 Protocolo: 2008202007 APTEs: JOSE NILTON DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs1: RICARDO VASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APDOs2: ARAQUEM ARTHUR UBIRIASSU DOCASAR SERAFINO APDOs2: DALVA STELLA VIEIRA DOCASAR SERAFINO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO3: VIVIANE CRISTINA FERREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37709 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002280-4 Protocolo: 2008202477 APTEs1: JOEL DONADIO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.025132-1 - EXECUCAO 2007.001.091205-0 Protocolo: 2008203401 APTEs: BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37772 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2007.015.001610-7 Protocolo: 2008204847 APTEs: COOPERATIVA AGRO PECUARIA BOA SORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ APDOs: AUTO POSTO MIRA OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RABELO FLORES 0116169RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37779 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.208.009012-3 Protocolo: 2008203731 APTEs1: MARIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37791 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.021300-7 EXECUCAO) 2007.066.008544-9 Protocolo: 2008204310 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO 0143477RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37814 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041047-0 Protocolo: 2008203416 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ISRAEL FELZENSZWALB ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37822 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.124102-9 Protocolo: 2008203256 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37835 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.007475-8 Protocolo: 2008204029 APTEs: FABIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2008.001.027184-8 Protocolo: 2008204569 APTEs1: LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37855 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000777-9 Protocolo: 2008204672 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37866 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.042.008000-7 Protocolo: 2008204794 APTEs: ELZITA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: J NATALIA COMERCIO LTDA ME Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096157-7 Protocolo: 2008203313 APTEs: ROSA HAZAN ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.169374-0 Protocolo: 2008207569 AGTEs: FABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22050 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EXTRAIDA DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - 2003.063.009649-7. 2003.063.009649-7 Protocolo: 2008207857 AGTEs: JOSE LUIS TEIXEIRA FERREIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS 0062175MG AGDOs: TALES DE SOUSA COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA DOMINGUES JACOB 0137373RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.017373-4 Protocolo: 2008207845 AGTEs: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22061 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188741-5 Protocolo: 2008208007 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: ISABEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22066 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.002.065858-9 Protocolo: 2008207895 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.202.014519-9 Protocolo: 2008207104 AGTEs: LIVIA MATTOS CORDEIRO FRANCA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.040105-7 Protocolo: 2008207635 AGTEs: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). DENNIS KIENEN DO VABO 0113822RJ AGDOs1: INTER JAPAM VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22110 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REGULAMENTACAO DE VISITAS) 2005.004.109690-2 Protocolo: 2008207101 AGTEs: SILVANIA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ AGDOs: FLORENITO SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22122 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.162886-0 Protocolo: 2008207287 AGTEs: SHIRLEY ELAINE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCI NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.053966-1 2007.001.053966-1 Protocolo: 2008208123 AGTEs: GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.203.000571-4 Protocolo: 2008208810 AGTEs: CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ AGDOs: ALBERTINO PERES BARBOSA AGDOs: CREISE CABRAL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22198 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.026.004152-4 Protocolo: 2008208737 AGTEs: ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA 0015618DF AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.027027-3 Protocolo: 2008207495 IMPETRANTEs: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 817.888-1) PACIENTEs: MAGNO DA COSTA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.802/99 2000.001.154985-2 Protocolo: 2008198809 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.180918-0 Protocolo: 2008201528 APTEs: ROSANA SALOMAO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086331-2 Protocolo: 2008201584 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102827-0 Protocolo: 2008201533 APTEs: MILTON LEMOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37706 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.006.001751-0 Protocolo: 2008201888 APTEs: ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ APDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs2: FABIO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37820 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002020-3 Protocolo: 2008204556 APTEs: JACK RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37873 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006806-7 Protocolo: 2008203722 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APDOs: MARIA JULIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37875 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.109738-4 Protocolo: 2008204528 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: MANOEL RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37885 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.000232-9 Protocolo: 2008204642 APTEs: MAURO CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SARTORIO 0138686RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37890 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002213-0 Protocolo: 2008204499 APTEs: LUIZ ALBERTO DO PRADO APTEs: LUIZ ANTONIO DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37901 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071786-9 Protocolo: 2008203308 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: KARL HEINZ UDO ELLERBROEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.159272-7 Protocolo: 2008207248 AGTEs: PAULO JOSE LIRIO SALVIANO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.132239-6 Protocolo: 2008207608 AGTEs: HILARIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145896-3 Protocolo: 2008207599 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.106321-2 Protocolo: 2008207281 AGTEs: MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO AGTEs: FLAVIO HENRIQUE BATISTA LUCIO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA C/ OBRIGACAO DE FAZER) 2007.001.181146-0 Protocolo: 2008207292 AGTEs: AMADEU LIMA ANDRADE AGTEs: ANA NERI GOES DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22154 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2008.001.006637-2 Protocolo: 2008208378 AGTEs: TRANSPORTADORA BELINDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA TRINDADE COSTA DE PAULA 0023077DF AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.015090-0 Protocolo: 2008208651 AGTEs: JOSE JOAQUIM FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ AGDOs: EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORESCHI 0144555RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072388-0 Protocolo: 2008208356 AGTEs: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207453 IMPTEs: DORALICE SISNANDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS 0144212RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207556 IMPTEs: ANDRE ANDRADE BONIN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA 0139164RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.022714-6 Protocolo: 2008199112 APTEs1: C & A MODAS LTDA APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.104495-0 Protocolo: 2008201552 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: ALINE FEITOSA XIMENES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.141131-2 Protocolo: 2008201597 APTEs: BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37610 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018771-4 Protocolo: 2008202387 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA CANDIDA FERREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37724 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.003764-9 Protocolo: 2008202498 APTEs: ERICA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES 0132469RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109503-1 Protocolo: 2008201578 APTEs: JULIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37754 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006713-9 Protocolo: 2008202489 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: FABIO TORRES AYRES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.009012-7 Protocolo: 2008202039 APTEs: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APDOs: KARLA DE CASSIA PINTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37793 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.055.003933-0 Protocolo: 2008204525 APTEs: JOSE ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ APDOs: JUEL FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000834-1 Protocolo: 2008204593 APTEs: ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA ADVOGADOs: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ APDOs: RMZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37813 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010294-2 Protocolo: 2008204466 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: SILVIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.200730-7 Protocolo: 2008204296 APTEs: MANOEL ADAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007848-2 Protocolo: 2008204723 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.164810-8 Protocolo: 2008203245 APTEs: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37917 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.005969-0 Protocolo: 2008204621 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: SILVIO MARQUES FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22038 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091282-9 Protocolo: 2008207301 AGTEs: NOEMIA OLIVARES DA SILVA AGTEs: VALDIRA GERALDA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.170658-7 Protocolo: 2008207241 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: GIUSEPPE CALABRESE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.147871-2 Protocolo: 2008208029 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ AGDO: RODRIGO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.011506-8 Protocolo: 2008207110 AGTEs: CREUZA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ME AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22063 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.042.008399-9 Protocolo: 2008207919 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: RICK DE BRAGA MELLO ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.007709-9 Protocolo: 2008207102 AGTEs: ANDERSON ROCHA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ AGDOs: ANDREW SOARES ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22111 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2007.014.006531-6 Protocolo: 2008208381 AGTEs: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs1: HERBERT SIDNEY NEVES AGDOs1: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ AGDOs2: MARCOS BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22145 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148236-1 Protocolo: 2008208098 AGTEs: VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22194 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000502-2 Protocolo: 2008208839 AGTEs: MENINO MENINA DE FRIBURGO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ AGDO: REIPEL RECICLAGEM E INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148902-1 Protocolo: 2008200611 APTEs: PATRICIA MARQUES HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.103914-7 2007.001.089835-1 Protocolo: 2008201551 APTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO INTERESSADO: OSVALDO DAS NEVES SA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.145864-4 Protocolo: 2008201781 APTEs: PAULO ROBERTO MACHADO EVANGELICO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37591 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000067-1 Protocolo: 2008202048 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE AD VOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37592 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.007.003135-9 Protocolo: 2008202111 APTEs: JURANDI JUSTINO DIAS APTEs: MARIO LUCIO FRANCISCO APTEs: VANDIQUE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37603 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.013894-8 Protocolo: 2008202451 APTEs1: JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APTEs2: IGOR CARDOSO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003612-0 Protocolo: 2008201779 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ELIAS DA SILVA CAITANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000256-3 Protocolo: 2008201920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: VICENTE MATTEUS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015242-8 Protocolo: 2008201774 APTEs: MARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079069-2 Protocolo: 2008203433 APTEs: JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37819 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.090622-0 Protocolo: 2008203432 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: RAIMUNDO NONATO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37906 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.045889-0 Protocolo: 2008203460 APTEs: CARLOS MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO 0128370RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLRATORIA 98.001.060212-3 Protocolo: 2008203515 APTEs: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APTEs: ARMANDO AROUCHA CORDEIRO APTEs: LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.001849-2 Protocolo: 2008204596 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22042 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.066.008969-8 Protocolo: 2008207376 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22064 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.028.020079-2 Protocolo: 2008207968 AGTEs: NARA SALES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 2007.004.081863-1 Protocolo: 2008208024 AGTEs: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA 2007.001.170004-2 Protocolo: 2008207990 AGTEs: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.154916-0 Protocolo: 2008207877 AGTEs: SABRINA DE ALMEIDA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.121195-1 Protocolo: 2008208140 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA IZABEL TARANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22138 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.038.024577-7 Protocolo: 2008208117 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADO2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.195011-3 Protocolo: 2008208210 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: PEDRO SECATI SILVA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.104432-5 Protocolo: 2008201639 AUTORs: MARINETE DE SOUZA PINTO AUTORs: ERICA DE CARVALHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37562 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018753-2 Protocolo: 2008202370 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO APDO: DIRCEU GOMES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37602 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MONITORIA 2007.075.001960-0 Protocolo: 2008202530 APTEs: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121383-0 Protocolo: 2008201577 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: MARIAN AUGUSTA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37755 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004274-1 Protocolo: 2008202015 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37761 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018785-4 Protocolo: 2008202405 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EXPEDITO SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.216433-4 Protocolo: 2008203776 APTEs: ATAIDE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.071171-5 Protocolo: 2008203291 APTEs1: CA PEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APTEs2: RODNEY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37899 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.008083-1 Protocolo: 2008204457 APTEs: CHEILA BENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS 0131494RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37930 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.001294-3 Protocolo: 2008203925 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: TEREZINHA DO CARMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARCELOS 0090232RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ARROLAMENTO 2006.075.003063-0 Protocolo: 2008202519 APTEs: ELISEU MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22053 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.073825-3 Protocolo: 2008207921 AGTEs: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANA CHRISTINA VASCONCELOS 0085976RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22088 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.151943-0 Protocolo: 2008207348 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA MORENO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116020-5 Protocolo: 2008207896 AGTEs: REGINA CELI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FLOR 0065464RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.154395-9 Protocolo: 2008208179 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LILIANE SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.064885-3 Protocolo: 2008208071 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22140 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154197-3 Protocolo: 2008208403 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOs: MARLUCE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22159 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.053455-0 Protocolo: 2008208707 AGTEs: UBIRATAN SILVA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2001.001.077617-6 Protocolo: 2008208798 AGTEs: ROBERTO ROLANDO NUCERA REP/P/S/IRMAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ AGDOs1: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO2: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37428 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.101701-6 Protocolo: 2008201628 APTEs: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37436 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.064840-1 Protocolo: 2008201629 APTEs: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37452 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.137930-4 Protocolo: 2008201630 APTEs: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113852-2 Protocolo: 2008201537 APTEs: MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.100.002456-A EXECUCAO) 2005.001.075085-8 Protocolo: 2008201796 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO 0177451SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036711-1 Protocolo: 2008201776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: IVAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.006964-6 Protocolo: 2008202024 APTEs1: CUNHA E PAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APTEs2: REDECARD S A ADVOGADOs: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO 0131440RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 2006.001.089407-0 Protocolo: 2008201762 APTEs: EUCLIDES DIAS DE OLIVEIRA APTEs: ULICEIA BARROS DE OLIVEIRA APTEs: JOSE NOBRE DE MORAIS APTEs: EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS APTEs: CELITA DE CASTRO PAZ APTEs: DARIO DA CONCEICAO APTEs: RENAN JOSE DO NASCIMENTO APTEs: BERENICE MENEZES DO NASCIMENTO APTEs: ERALDO JOSE DA CONCEICAO APTEs: ANA CRISTINA BASTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE 0010750RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ APDOs1: ACAO CRISTAO VICENTE MORETTI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018277-1 Protocolo: 2008201571 APTEs1: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37701 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.008382-9 Protocolo: 2008202439 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074250-8 Protocolo: 2008201575 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: HILDA JOANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37741 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009687-7 Protocolo: 2008202712 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA DIAS ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37778 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.019170-2 Protocolo: 2008203826 APTEs1: DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: 0062105MG APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135095-0 Protocolo: 2008203319 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JONATHAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.164012-6 Protocolo: 2008207133 AGTEs: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005054-0 Protocolo: 2008207938 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/ AGTEs: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ AGDOs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.016605-9 Protocolo: 2008207867 AGTEs: CRISTIANE JATOBA ALVES AGTEs: SONIA JATOBA ALVES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.005060-4 Protocolo: 2008207932 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE AGTEs: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ AGDOs: CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22148 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003110-2 Protocolo: 2008208208 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARIA HELENA MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO NIETO CAROU 0082703RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22166 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 667 COBRANCA 81.001.100242-0 Protocolo: 2008208363 AGTEs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDOs: MARLI OKABAYASHI MARQUES AGDOs: CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22179 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.011565-0 Protocolo: 2008208406 AGTEs: DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ AGDOs: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207951 IMPTEs: ANA LUCIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.148390-0 Protocolo: 2008200920 APTEs: DORALICE TOURINHO SILVA APTEs: MARILEIDE TOURINHO SILVA APTEs: MARILENE TOURINHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004476-4 Protocolo: 2008201914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE NARCINO DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.066.021160-6 Protocolo: 2008202102 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA 0099396RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS 0113962RJ APDOs2: GILSON PEREIRA DA SILVA APDOs2: GILDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO 0005784RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2007.001.0548250 2007.001.028180-3 Protocolo: 2008201521 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: EDSON XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.205.007257-3 Protocolo: 2008201866 APTEs: MARIA MADALENA VASCONCELLOS MARTINS APTEs: OSMAR VALENCA LIMA APTEs: TALITA OLIVEIRA MORGADO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ INTERESSADO: LUCAS MORGADO DELFIM (MENOR) Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004848-4 Protocolo: 2008201872 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071297-8 Protocolo: 2008201581 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031293-9 Protocolo: 2008201987 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: ESPOLIO DE LAURA BRAVO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37745 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004527-6 Protocolo: 2008201931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061679-5 Protocolo: 2008205040 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MICHAEL YORK ZUR NEDDEN ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37832 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186506-7 Protocolo: 2008205036 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37843 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096370-9 Protocolo: 2008204548 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 2008.061.000765-2 Protocolo: 2008207100 AGTEs: MARIA JOSE COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ AGDOs: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005244-6 Protocolo: 2008208257 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22125 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.018899-2 Protocolo: 2008208177 AGTEs: SERGIO RIBAMAR DUARTE MENDONCA AGTEs: MARIA GELVA PINTO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: LILIA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REIS DE ALMEIDA 0055714RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22142 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180303-9 Protocolo: 2008208213 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ADAO SARAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS(17 VARA DE FAM.CAP.) 2006.001.074613-4 Protocolo: 2008208774 IMPTEs: LERISSON LAMEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004626-8 Protocolo: 2008201917 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2006.100003075-1 2007.001.154294-1 Protocolo: 2008201616 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37509 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.010345-0 2006.002.064482-7 Protocolo: 2008202333 APTEs: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: KEEPER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CORREA DA SILVA 0101172RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37622 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.007188-0 Protocolo: 2008202326 APTEs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.048954-2 Protocolo: 2008201585 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 0143682RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103308-6 Protocolo: 2008201587 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 0143682RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37713 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070587-1 Protocolo: 2008201593 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA 0043635RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37716 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009467-4 Protocolo: 2008202698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006912-2 Protocolo: 2008202042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EULINA GONCALVES PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37734 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029702-1 Protocolo: 2008201580 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: AMPC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.004895-3 Protocolo: 2008202046 APTEs: TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDOs: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE ARAUJO MUNIS 0117519RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37790 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 95.536.003966-3 TB-44.419 2006.004.025549-0 Protocolo: 2008204585 APTEs: ROSANE DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37828 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.008.005350-4 Protocolo: 2008204837 APTEs: MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS 0118829RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs2: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37850 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.002472-9 Protocolo: 2008204036 APTEs1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: SAMUEL MONTEIRO FELISBERTO APTEs2: DANIELLE MONTEIRO FELISNERTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37876 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.002.016788-8 Protocolo: 2008204778 APTEs: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA APTEs: EUNICE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37993 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.211.003202-0 Protocolo: 2008203922 APTEs: REGINA BULADO PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22025 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.203.014412-1 Protocolo: 2008207309 AGTEs: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ AGDOs: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.000795-3 Protocolo: 2008207374 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THATY ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDO: FELIPE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099787-8 Protocolo: 2008207494 AGTEs: ESPOLIO DE REGINALDO REIS MENESES ADVOGADOs: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164946-2 Protocolo: 2008207304 AGTEs: HELLEN APARECIDA BRAGA AGTEs: ISRAEL MARCELO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22036 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.116970-0 Protocolo: 2008207290 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150670-5 Protocolo: 2008207315 AGTEs: ROSELENE CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22099 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.001.086542-4 Protocolo: 2008207854 AGTEs: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CRISTIANE MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052493-3 Protocolo: 2008208146 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: EDILEUSA MARIA DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA SILVA DE MELO AGDOs: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO AGDOs: ED WILSON PAULINO DA SILVA AGDOs: EDILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.172669-0 Protocolo: 2008208126 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ AGDOs: SYLVIO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22180 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.022963-4 Protocolo: 2008208834 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON ADVOGADOs: DR(a). BARBARA SILVA DE SOUZA 0150796RJ AGDO: EDILSON FERREIRA LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.132415-0 Protocolo: 2008207871 IMPETRANTEs: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.815703-4) PACIENTEs: LUIZ CESAR MACHADO XIMENES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164378-2 Protocolo: 2008199986 APTEs1: JOAO EDSON DA CUNHA GOMES APTEs1: CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO APTEs1: NEIDE GONCALVES DA CUNHA APTEs1: CELIA CAETANO DE ARAUJO APTEs1: ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.088716-0 Protocolo: 2008200936 APTEs: RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO APTEs: TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO 0111393RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004776-5 Protocolo: 2008201923 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.155300-3 Protocolo: 2008201506 APTEs: ROSALINA DA CUNHA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO 0046355RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE PAULINO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA 0133850RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018037-3 Protocolo: 2008201546 APTEs: SERGIO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37625 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.004334-7 Protocolo: 2008202109 APTEs: TRANSPORTE GENEROSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37677 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018803-2 Protocolo: 2008202424 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SIDNEY SALDANHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37711 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014892-7 Protocolo: 2008202053 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37726 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009404-2 Protocolo: 2008202027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENY CARDOSO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ 0081834RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37749 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007473-7 Protocolo: 2008202035 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JESUINO LEAL FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.092189-6 Protocolo: 2008203361 APTEs: EDSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37864 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.001228-4 Protocolo: 2008204474 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: NADIR FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37884 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.206.001908-7 Protocolo: 2008204031 APTEs: MICHELE CARVALHO LOURICAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37975 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.018454-0 Protocolo: 2008203981 APTEs: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APDOs: JAQUELINE GOMES FLORES APDOs: MATEUS GOMES FLORES REP/P/S/MAE JAQUELINE GOMES FLORES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.009139-6 Protocolo: 2008206600 AGTEs: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ AGDOs: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104167-5 Protocolo: 2008207372 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22070 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.037795-4 Protocolo: 2008207111 AGTEs: CAROLINA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ AGDO: COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22077 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.210682-6 Protocolo: 2008207283 AGTEs: GERALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.209.013848-2 Protocolo: 2008207975 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: WILLIAM DA SILVA SANTOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126217-8 Protocolo: 2008208287 AGTEs: MARIA DO CARMO TINOCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22169 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.012899-9 Protocolo: 2008208047 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22175 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.037.004121-0 Protocolo: 2008208765 AGTEs: CLAIR PINHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA 0064170RJ AGDOs: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207815 IMPTEs: ALEXANDRE SERGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE GESTAO E APERFEICOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: COORDENADORA DE DIREITOS E VANTAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 605405"
                                            ],
                                            "605407": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21810/2008 (COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL) AGTES: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO AGDOS: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA\r\n\r\nDESPACHO: A LIVRE DISTRIBUICAO, DENTRO DO EGREGIO ORGAO JULGADOR (12 CAMARA CIVEL). EM 16/07/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 605407"
                                            ],
                                            "605406": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21967 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: 2 JFP PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0119605 - DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA ADVOGADO 2: RJ0043247 - DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 17/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22144 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: RJ0094546 - DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 17/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22188 (SAO GONCALO 1 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO 2: RJ0145623 - DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER AGDOS: JOSE GERALDO BRITO DA COSTA ALOISIO FLORENCIO DE BRITO ADVOGADO: RJ0091262 - DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 17/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00903 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARIO JOSE GOMES OLIVEIRA TEREZINHA DE JESUS OLINDA SERGIO DA COSTA SYLVIA DESLANDES JOSE LUIZ MARQUES DELTON DOMINGUES PEREIRA ZELSON FIGUEIREDO GUIMARAES ASSAD JORGE SAFADI SAULO BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0089333 - DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 355,60; EM 17/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00022 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: RJ0096260 - DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE IMPGDO: ALFREDO GERALDO BAPTISTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 17/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 605406"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "605408": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 124a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTEs: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTEs: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008131693 IMPTEs: RENATA CAMPOS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210155924 Protocolo: 2007227527 REQTEs: JARDEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040108074 Protocolo: 2007266825 REQTEs: EVANDRO ELECTO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (VARA UNICA DE ITAOCARA), 950250000263 Protocolo: 2008203335 REQTE: MANOEL FERREIRA DE JESUS MENDONCA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4378 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372410 Protocolo: 2008193910 APTEs1: CHARLES CELESTINO DA SILVA APTEs2: ANDERSON CANDIDA APTEs3: FABIO OLIVEIRA DA SILVA APTEs4: RODRIGO ELIZEU TAVARES OUTRO NOMEs1: RODRIGO ELISEU TAVARES OUTRO NOMEs2: RODRIGO ELISEU SILVARES OUTRO NOMEs3: RODRIGO ELIZEU SILVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012091859 Protocolo: 2008189222 APTEs: FLAVIO XAVIER DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080796 Protocolo: 2008197285 APTEs: MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4434 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20020011599914 Protocolo: 2008197886 APTEs1: ALMIR ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTEs2: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APTEs3: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs3: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REUs4: ADAIR BATISTA DA PENHA CO-REUs5: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs6: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO CO-REUs7: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs8: ADILSON CAMARGO CO-REUs9: MARCELO FONSECA DE SOUZA CO-REUs10: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILVA CO-REUs11: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs12: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REUs13: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs14: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs15: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs16: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU17: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20000010635300 Protocolo: 2008200120 APTEs: LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660155567 Protocolo: 2008202303 APTEs: SERGIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4459 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640028527 Protocolo: 2008204425 APTEs: MARCOS ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOMEs: MARCO ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO 01792/2007 Protocolo: 2008174945 EMBTEs: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01466 Protocolo: 2008175433 EMBTEs: ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04924-1 Protocolo: 2008168161 IMPTEs: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTEs: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00423-6 E OUTROS Protocolo: 2008169396 IMPTEs: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 PACTEs: ALEXANDER MENDES DA SILVA - RG 10635515-9 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00584-2 E OUTRA Protocolo: 2008175620 IMPTEs: DRA.CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (DP/877361-6) PACTEs: MARCOS BASTOS CAROLINO (RG:11.615.216-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000318-2, 20067110031823 Protocolo: 2008207438 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.732-9) PACTEs: R.R.J. FILIACAOs: CRISTINA SILVERINA JUSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.005873-3 (ORIGINARIO), 20080011556735 Protocolo: 2008207956 IMPTEs: Dr.LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (OAB/RJ92842) PACTEs: CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.154576-2, 2003.001.154906-9, 20030011546419 Protocolo: 2008208085 IMPTEs: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG - OAB/RJ 107564 PACTEs: SILVANO DE SOUZA BRITTO AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RONALDO BATISTA DO CARMO CO-REUs2: MARCOS SANTANA DOS SANTOS CO-REUs3: RONAS DOS SANTOS CO-REUs4: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS CO-REU5: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08991-1 Protocolo: 2008197324 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NIVALDO DE SOUZA (RG.10157630-4) OUTRO NOMEs: NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10353-1 Protocolo: 2008197352 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO CARLOS SANTOS SILVA (RG.12822544-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4380 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011473633 Protocolo: 2008193923 APTEs: CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010582635 Protocolo: 2008195442 APTEs: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4406 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040011284750 Protocolo: 2008197419 APTEs: MARCIO INNOCENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4421 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20080010373566 Protocolo: 2008197412 APTEs: EUCLIDES CARDINAL JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 890010926080 Protocolo: 2008196420 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DAS GRACAS SARTORI ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ CO-REUs1: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR CO-REU2: ENNI PORTO ALEGRE E ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.123326-5, 20070010169729 Protocolo: 2008198675 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WAGNER SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDOs3: RENATO SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: RENATO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: RENE SEVERO CO-REUs2: MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA CO-REUs3: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REUs4: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs5: FLAVIANO ESTEVAO DA SILVA CO-REUs6: LEANDRO LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES LIMA CO-REU7: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4441 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (18887), 20040011464521 Protocolo: 2008200113 APTEs: CRISTIANO MARCOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4442 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660036886 Protocolo: 2008200388 APTEs: CLAYTON RANGEL CIRILO ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE SOUZA COELHO 0066489RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4445 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610079383 Protocolo: 2008202290 APTEs: DIONATAM MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4455 Origem: Acao: 20070011761092 Protocolo: 2008202086 APTEs: MARLON CONCEICAO DO AMARAL OUTRO NOMEs: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4471 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082060021357 Protocolo: 2008202319 APTEs: RODRIGO HILARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4472 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010114427 Protocolo: 2008202131 APTEs: SELMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE TEMOTEO CO-REUs2: ANA MARIA CARDOSO DE MORAES OUTRO NOMEs: ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES CO-REU3: RONEHS GONCALVES DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 950010069440 Protocolo: 2008198606 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: EPITACIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: GILBERTO GIL DE SOUZA CO-REUs2: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA CO-REU3: JOAO LUIZ SALVADOR DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00991 Protocolo: 2008155362 EMBTEs: WAGNER CONCEICAO SANTANA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 3111/2007 Protocolo: 2008193261 EMBTEs: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANT'ANA OUTRO NOMEs: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.064.002688-0, 20080640025371 Protocolo: 2008180820 IMPTEs: DR.ANTONIO MARCUS ERMIDA - OAB/RJ 97983 PACTEs: ROMEU SANDER LOPES COUTO AUT.COATORAs1: 02 VARA DE VALENCA AUT.COATORAs2: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NELITO RAIMUNDO VIEIRA CO-REUs2: JOSIMAR ELIAS DE OLIVEIRA CO-REU3: RONALDO INGUINA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.048475-8, 20068000234555 Protocolo: 2008207442 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: DANIELLE DA COSTA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008207418 IMPTEs1: DR MARCIO LUIZ DONNICI (OAB/RJ 23.300) IMPTEs2: DR BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 117.609) IMPTEs3: DR JOAO DONATO D'ANGELO (OAB/RJ 79.034) PACTEs: MARIO DONATO D'ANGELO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041812120 Protocolo: 2008207578 IMPTEs1: Dr.MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (OAB/RJ111284) IMPTEs2: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ161227-E) PACTEs: LEONARDO DA CONCEICAO REIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: E.R.P. FILIACAOs1: EDEZIO PEREIRA FILIACAO2: RUTH GERALDA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 2008208124 IMPTEs: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 73933 PACTEs: JOILSON RANGEL ESTEVAO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REUs3: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS CO-REUs4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REUs5: LEONARDO CHRISPIM CO-REUs6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REUs7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REUs8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REUs10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REUs11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REUs12: FABIO DOS SANTOS CO-REUs13: PEDRO LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: PEDRO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008208395 IMPTEs1: DR.MAURO COELHO TSE (RJ/68336) IMPTEs2: DR.JOAO FRANCISCO NETO (RJ/147291) PACTEs: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs3: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04416-9 Protocolo: 2008208342 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: OSCAR ANTONIO SILVA FILHO (RG.11495702-0) OUTRO NOMEs: PAULO JOSE DA CONCEICAO PASSIMOSER AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04522-8 E OUTRAS Protocolo: 2008208365 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WALLACE RODRIGUES DA SILVA (RG.13451382-9) OUTRO NOMEs1: RENATO OLIVEIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs2: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08938-2 E OUTRAS Protocolo: 2008208562 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: NEWTON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:10989901-3) OUTRO NOMEs: HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08148-4 Protocolo: 2008208472 IMPTEs: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARLICIO DOUGLAS DA SILVA (RG:12649959-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/00685-8 E OUTRAS Protocolo: 2008172475 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO ANTONIO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05556-2 E OUTRA Protocolo: 2008197360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISABELLE GARCIA PACHECO - RG:12175609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4386 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020093741 Protocolo: 2008191657 APTEs: VALERIA CRISTINA NUNES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE 0080497RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAQUEL CRISTINA DIAS SANTANA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010963453 Protocolo: 2008197364 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NELSON NEWTON DE SAO PEDRO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4426 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010216461 Protocolo: 2008192652 APTEs1: CARLOS EDUARDO SANTOS PIRES APTEs2: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011099358 Protocolo: 2008203504 APTEs: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4462 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012108215 Protocolo: 2008204691 APTEs: DIEGO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012178734 Protocolo: 2008192665 RECTEs: DIEGO NOBRE THEODORO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CARVALHO 0097819RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160240 Protocolo: 2008184284 IMPTEs: DR.FREDERICO GALL DE CARVALHO (OAB/RJ0110359) PACTEs: WIBERSON COSME DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160240 Protocolo: 2008185593 IMPTEs: DR.IVAN ADHEMAR DE CARVALHO - OAB/RJ 37643 PACTEs: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WIBERSON COSME DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000782-5, 20077110002047 Protocolo: 2008207435 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.732-9) PACTEs: W.L.DO N. FILIACAOs: ZENEIDE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.028.015883-9), 20050280158270 Protocolo: 2008207645 IMPTEs: DRA.ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ/73739) PACTEs: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MILTON OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420166111 Protocolo: 2008208986 IMPTEs: DR.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - OAB/RJ 83095 PACTEs: JONATAN FERNANDES FILGUEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03275-0 E OUTRAS Protocolo: 2008209092 IMPTE/PACTEs: AMIRIS CAMARA DA COSTA - RG 03435980-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/097733 Protocolo: 2008167419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO VIANA GUIMARAES RG 134515220 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06700-3 Protocolo: 2008197313 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (RG:07986859-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00056-6 Protocolo: 2008197351 AGTEs: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO - RG:09080612-6 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6453 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66540, 20060140152200 Protocolo: 2007325128 APTEs: WALLACE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4425 Origem: Acao: 20050770016272 Protocolo: 2008199243 APTEs: JOSIEL MACHADO FERREIRA OUTRO NOMEs: JOZIEL MACHADO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010498269 Protocolo: 2008200140 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JESUS SOUZA LOPES FARIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011474130 Protocolo: 2008200058 APTEs: ONI KALED FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4440 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060090262 Protocolo: 2008202115 APTEs: ALEXANDRO DE JESUS OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO DE JEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4448 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020081839 Protocolo: 2008203718 APTEs: ROGERIO NONITO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4466 Origem: Acao: 20070070013473 Protocolo: 2008202120 APTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2008180281 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG:07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050220002240 Protocolo: 2008183790 IMPTEs: DR.ERNANI GONCALVES - OAB/RJ 56049 PACTEs: EDVALDO ALVES NUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010257731 Protocolo: 2008207114 IMPTEs: DR(a).THEREZA DE JESUS FERREIRA (OAB/RJ0038420) PACTEs: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950010576579 Protocolo: 2008208745 IMPTEs: DR.ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ0137709) PACTEs: MARCKSON GIL PONTE AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS MORAIS LOPES CO-REUs2: WALLACE MADEIRA JUNIOR CO-REUs3: SEVERINO SALUSTIANO DE FARIAS CO-REUs4: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO CO-REUs5: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO CO-REU6: UILTON CORREIA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05415-1 Protocolo: 2008197359 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES DE SOUZA BOTELHO (RG:12393955-5) AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/0152-3 Protocolo: 2008197357 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (RG-07104465-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4431 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8376, 20060011203330 Protocolo: 2007207717 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: WELLINGTON DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4518 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575893 Protocolo: 2007213537 APTEs1: ANDERSON JOSE PINHEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APTEs2: LEANDRO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4580 Origem: Acao: 20030310064940 Protocolo: 2007216118 APTEs: DARLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4587 Origem: Acao: 20070080022641 Protocolo: 2007216102 APTEs: DEMILSON LIZARDO DA SILVA OUTRO NOMEs: DENILSON LIZARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010174117 Protocolo: 2007270270 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDEILSON JOSE DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5622 Origem: Acao: 20070080015430 Protocolo: 2007282512 APTEs: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380025963 Protocolo: 2007339866 APTEs: IVANILDO ALVES DE MENDONCA OUTRO NOMEs: IVANILDO ALVES MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.438 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040066886 Protocolo: 2008000190 APTEs: ISMAEL MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4398 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011013920 Protocolo: 2008197692 APTEs: ANDERSON GRALIK BERNARDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011515330 Protocolo: 2008198655 APTEs: JULIO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.362 Origem: Acao: 20007050002128 Protocolo: 2008189436 RECTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL 0115090RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001647-4 Protocolo: 2008176995 IMPTEs: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTEs: D.B.DE L. FILIACAOs1: VALDEMIR ALVES DE LIMA FILIACAOs2: CELIA MARIA DA SILVA BENTO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.O.G. CO-REPDO.s2: L.O.G. FILIACAOs1: VALDEMIRO BENTO GONCALVES FILIACAOs2: LUZIA OLIVEIRA CO-REPDO.s3: B.DA R.H. FILIACAOs1: SEBASTIAO HELENO FILIACAO2: MARCIA CRISTINA NUNES DA ROCHA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011484165 Protocolo: 2008198315 IMPTEs: DR MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ 18.895) PACTEs: CLAUDEMIR VIVIAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.004471-0 (ORIGINARIO), 20080011190480 Protocolo: 2008207831 IMPTEs: Dr.LUIZ BENITES FREIRES (OAB/RJ88466) PACTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA GAMARO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010762110 Protocolo: 2008208025 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTEs: PAULO ROBERTO REIS AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO CO-REUs2: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA CO-REU3: FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08474-9 E OUTRAS Protocolo: 2008208352 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: FRANCISCO UELINGTON DA FE (RG.12822592-7) OUTRO NOMEs1: FRANCISCO UELITON DA FE OUTRO NOMEs2: FRANCISCO VELLINGTON DA FE OUTRO NOMEs3: FRANCISCO UELINTON DA FE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10646-1 Protocolo: 2008208416 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (RG:02.651.168-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2), 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: R.G.F. FILIACAOs1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAOs2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.R.R. FILIACAOs1: ANA LUCIA FILIACAO2: LIBENEZIS RANGEL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3302 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15448/02, 20022040024508 Protocolo: 2007150094 APTEs1: HELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ APTEs3: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4345 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260023906 Protocolo: 2008189897 APTEs: EDUARDO FLORES PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210214809 Protocolo: 2008190632 APTEs1: ANDRE FELIPE NUNES DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE FELIPPE NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APTEs2: DIEGO DA SILVA NASCIMENTO APTEs3: CRISTIANO MELO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4396 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011811980 Protocolo: 2008195451 APTEs: ENIO CARLOS MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4415 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010956491 Protocolo: 2008197376 APTEs1: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: 0146236RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011180265 Protocolo: 2008197290 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSUE RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011150637 Protocolo: 2008199275 APTEs: EDSON BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4432 Origem: Acao: 20070011666800 Protocolo: 2008198678 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938798 Protocolo: 2008202098 APTEs: GLEIDISON RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4449 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011863605 Protocolo: 2008204545 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070012673654 Protocolo: 2008202141 APTEs: ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4454 Origem: Acao: 20070550119192 Protocolo: 2008204411 APTEs: GEDIEL DAMACENO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: GEDIEL DAMASCENO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4456 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010664595 Protocolo: 2008203524 APTEs: JOAQUIM FELIX FILHO OUTRO NOMEs: JOAQUIM FELIX SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4465 Origem: Acao: 20070011681424 Protocolo: 2008202090 APTEs: LEONARDO CAETANO DE DEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DA S.DE S. FILIACAOs1: ANDREA DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: VILTON BATISTA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4469 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660140205 Protocolo: 2008201971 APTEs: FELIPE CARVALHO GALTER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.R.L.DA S. FILIACAOs1: NILTON LOURENCO DA SILVA FILIACAO2: OLGA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.103 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080020217978 Protocolo: 2008204368 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: TERESA CRISTINA CABRAL RIBEIRO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.104 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080020217486 Protocolo: 2008204366 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DA COAMRCA DE NITEROI INTERESSADO: DJENANE DBRUIM DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/04706-8 E OUTRAS Protocolo: 2008170738 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: ROBSON ALMEIDA DA SILVA (RG.09576397-5) OUTRO NOMEs: ROBINHO RAVENGAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012160018 Protocolo: 2008207918 IMPTE/PACTEs: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ0098041) AUT.COATORA: 7a. VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05364-8 Protocolo: 2008208380 IMPTEs: DR(a).ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (DP/896788-7) PACTEs: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES - RG 11830594-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208422 IMPTE/PACTEs: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (RJ/145845-E) PACTEs: NEDIR WESSLER AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICITA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AUT.COATORA4: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290045458 Protocolo: 2008209025 IMPTEs: DR.ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ0034371) PACTEs: WANDERELEI MEDEIROS CARUZO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.714.000142-4), 20077110026672 Protocolo: 2008209347 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: F.F.DA C. FILIACAOs: PATRICIA FAUSTINO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 91/037762 Protocolo: 2008156490 AGTEs: EDMILSON VITORIANO DA SILVA RG 078344553 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/11739-3 Protocolo: 2008197341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DA SILVA CONCEICAO - RG:11850399-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4388 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470004197 Protocolo: 2008190407 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DENILSA CRISTINA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010002606 Protocolo: 2008192670 APTEs: ADAO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JHECKS DOS SANTOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: JHECKS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011517748 Protocolo: 2008197294 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IGOR LOUREIRO DA SILVA APTEs3: ALBERTO DE MORAES BORGEES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4416 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011629876 Protocolo: 2008197297 APTEs1: MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: JACIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: 0143124RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4418 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011462854 Protocolo: 2008197304 APTEs: ALLAN PIERRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: BRUNO VIEIRA RORIZ OUTRO NOME: BRUNO VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011279476 Protocolo: 2008197371 APTEs: ANDRE LEITE LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PERSON DA SILVA TOME Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011049870 Protocolo: 2008198612 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONILDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008166486 IMPTEs1: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) IMPTEs2: DR VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (MAT.26.921/06) PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG.09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07983-7 E OUTRA Protocolo: 2008167631 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: JUAN LEONARDO SOUZA DA SILVA (RG:21.063.285-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011755203 Protocolo: 2008207532 IMPTEs: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTEs: WILLIAM DE PAULA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ELIAS GONCALVES DA COSTA NETO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10524-8 Protocolo: 2008208319 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: THIAGO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG 13502282-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011035127 Protocolo: 2008208094 IMPTEs: DR.MARCELO BENTO PEREIRA - OAB/RJ 79866 PACTEs: GUILHERME DE AQUINO SIMOES AUT.COATORAs: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: J.B. FILIACAO: IVONE DE FATIMA BARBOZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04708-2 Protocolo: 2008208329 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: MARCELO BANDEIRA SEDON (RG.10097962-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00226-8 Protocolo: 2008208418 IMPTE/PACTEs: AILTON JOSE DE OLIVEIRA (RG:20.644.483-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04975-9 E OUTRAS Protocolo: 2008208996 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: ROGERIO PEREIRA VIANNA - RG 05256016-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07582-5 Protocolo: 2008189254 AGTEs: ROBERTO LUCIO MARINS (RG:20240335-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 301/2008/OF - PROC.ADMINISTRATIVO N.E-09/030.7491089/2007 (89a.DP) Protocolo: 2008143594 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/SEU/PROCURADOR IMPDO: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4376 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020045397 Protocolo: 2008167819 APTEs1: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS APTEs2: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4412 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420125799 Protocolo: 2008194363 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO DE MORAES APTEs3: MARCOS BASTOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010888424 Protocolo: 2008199328 APTEs: FABIO PERES CAMARGO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4429 Origem: Acao: 20070030056217 Protocolo: 2008190699 APTEs1: RENATA CRISTINA TEODORO APTEs2: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.T. FILIACAOs: REGINA LUCIA TEODORO CO-REPDO.s: B.K.DE O.M. FILIACAOs1: MOACIR LUCAS MOTA FILIACAO2: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4437 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593661 Protocolo: 2008192774 APTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA LEONIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR CO-REU2: DIANA COSTA LOPES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4447 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660113469 Protocolo: 2008202298 APTEs: MARCOS VINICIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4450 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610026346 Protocolo: 2008202288 APTEs: ROMULO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210093939 Protocolo: 2008203748 APTEs: MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADOs: DR(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS 0131485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05494-6 Protocolo: 2008171000 IMPTEs: DR.SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ 84496 PACTEs: WALDIR DA SILVA - RG 05262214-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20080010673380 Protocolo: 2008182359 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: JONATHAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008182789 IMPTEs1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTEs2: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ 137.706) IMPTEs3: DR TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ 119.367) PACTEs: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CO-REUs2: MARIA ELIETE DOS SANTOS CO-REU3: FABIO SANTOS DE MELO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040169217 Protocolo: 2008190389 IMPTEs: DR SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (OAB/RJ 103.726) PACTEs: EDSON FERREIRA BRANDAO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2008/04174-1 Protocolo: 2008205740 IMPTEs: DR(a).VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ39046) PACTEs: GEORGINA DE ANDRADE (RG.13190787-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.700.003408-1, 20068450000933 Protocolo: 2008207445 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/05230-5 E OUTRAS Protocolo: 2008207678 IMPTEs: VITOR DE SOUZA LIMA PACTEs: CREMILSON DE JESUS DA SILVA (RG:10.221.647-0 IFP) OUTRO NOMEs1: CLEMILSON OLIVEIRA JESUS OUTRO NOMEs2: CREMILSON DE OLIVEIRA JESUS OUTRO NOMEs3: CREMILSON JESUS DA SILVA OUTRO NOMEs4: CREMILSON OLIVEIRA JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05873-0 Protocolo: 2008172490 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDECIR CRUZ DA SILVA - RG:09302906-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.304 Origem: NOVA IGUACU VARA DE MENORES Acao: 20080380027488 Protocolo: 2008200706 APELANTEs: R.I.DO C. FILIACAOs: SEBASTIANA INACIO DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.F.DOS S.DE O. FILIACAOs1: GESSY MELLO DE OLIVEIRA FILIACAO2: SIRLENE DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 605408"
                                                ],
                                                "605409": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00277 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01634/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200827815 RECTES: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADOS: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDOS 1: SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 3 VICE-PRESIDENCIA PARA APRECIACAO DO RECURSO EXTR. APOS AO EG. STJ.\r\n\r\nId: 605409"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "605411": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09321/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09921/2008 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDO: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE 0000108BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21537/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA AGDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05025/2008 AGTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: 0144506RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07784/2008 AGTE: ELIZA BARON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ AGDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07016/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08588/2008 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDO: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08964/2008 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07852/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10007/2008 AGTE: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ AGDO: DANILO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 0099768RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05894/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07209/2008 AGTE: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07718/2008 AGTE: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08680/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS 0096796RJ AGDO 1: MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ AGDO 2: FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08428/2008 AGTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08076/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO 0043757RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09251/2008 AGTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS 0065931RJ AGDOS: WALDEMAR ALVES VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08881/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11170/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0058515RS AGDO: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09917/2008 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0024030DF AGDO: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08757/2008 AGTE: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ AGDOS: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07539/2008 AGTE: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09303/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05266/2008 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ AGDO: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02834/2008 AGTE: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10197/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08369/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00359/2008 AGTE: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06456/2008 AGTE: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08685/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05746/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ AGDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA AGDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08470/2008 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ AGDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09315/2008 AGTES: JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08619/2008 AGTE: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03376/2008 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ AGDOS 1: MARIO SERGIO DOS SANTOS JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ AGDO 2: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08952/2008 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11031/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07964/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04990/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08536/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADOS: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07335/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06702/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ AGDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07593/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOS: ANA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08283/2008 AGTE: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06281/2008 AGTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ AGDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08285/2008 AGTE: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06643/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: JOSE SEVERINO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10021/2008 AGTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09151/2008 AGTE: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ AGDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06423/2008 AGTE: SIMONE DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08641/2008 AGTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09230/2008 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ AGDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10433/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10324/2008 AGTE: CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DE MENEZES 0127629RJ AGDOS: ESPOLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARMO DE AZEREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU 0129567RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00599/2007 AGTE: SEN-URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07961/2008 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09417/2008 AGTE: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ AGDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06450/2008 AGTE: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06797/2008 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04282/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04075/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04473/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04256/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOACIR JOSE DE LIMA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04357/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELIO CUKIERMAN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04186/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04314/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04558/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03754/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04463/2008 AGTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03888/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03211/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ AGDO: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03461/2008 AGTE: ANTONIO HENRIQUE ALEIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03594/2008 AGTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03318/2008 AGTE: RICARDO DA COSTA SERENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03361/2008 AGTE: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES 0107927RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03436/2008 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDO: SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02778/2008 AGTES: ALIPIO MARTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04041/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: VALMIR PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02760/2008 AGTE: ALAN MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: THAIS MOYA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 605411"
                                                            ]
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                                                        "Divisão de Recursos": {
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                                                                "605412": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RJ66540 ROBERTO SARDINHA JUNIOR. RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129968 RECTE: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019997 RECTE: SERGIO VINICIO GONCALVES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563579 RECTE: TEREZINHA CARVALHO PESSANHA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134408 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142954 RECTES: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226072 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126955 RECTE: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146963 RECTES: MAURICIO JOSE DA SILVA MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223174 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153217 RECTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 605412"
                                                                ],
                                                                "605416": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034111 RECTE: CAR SYSTEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150261 RECTES: FRANCISCO SILVA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014021 RECTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133053 RECTE: LUIS FERNANDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC. 1: MARCO AURELIO DAHER PROC.MUNIC. 2: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153396 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122417 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167313 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105762 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MARIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS WENDLING VARGAS 0117604RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071582 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS 0133023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138170 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104308 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109214 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168481 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106908 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110963 RECTE: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114826 RECTE: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165231 RECTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145583 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145206 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: EUGENIO PACELLI GAVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004295 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS.431 E 432, ONDE O RECORRENTE INFORMA A DESISTENCIA DA ACAO (FL.386), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, POR FALTA DE OBJETO. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119064 RECTE: JOSE HUMBERTO ALBERTASSI ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157616 RECTE: PAULO SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202841 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151693 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186907 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARLENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116027 RECTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL 0033999RJ RECDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018698 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: TIAGO DE LUCAS FORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOZES FAIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165848 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"AO QUE SE INFERE DO ACORDAO RECORRIDO, DE FLS. 119/123, FOI IMPOSTA A PARTE RECORRENTE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 125/150.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158983 RECTE: PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: JOSE FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MOACIR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ RECDO 3: GALDINO MORENO RECDO 4: JOSE RODRIGUES SOARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224349 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECTE ADESIVO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156929 RECTE 1: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECTE 2: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133947 RECTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163962 RECTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ RECDOS: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158179 RECTE 1: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 2015, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI FOI INDEFERIDO PELA DECISAO DE FL. 2006, EM RAZAO DA DESERCAO. ASSIM SENDO, AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EM RELACAO AO RECURSO INTERPOSTO POR PLARCON ENGENHARIA S/A.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163819 RECTE 1: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213662 RECTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153396 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167510 RECTE: FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA 0148792RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163877 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA 0107640RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122417 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111476 RECTE: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225133 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160459 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: COSME FALCE ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152708 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152093 RECTE 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ RECTE 2: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159013 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: ELIANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233267 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: JOAQUIM ODETE PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225296 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159346 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ RECDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231263 RECTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA 0124403SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208016 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ RECDOS: HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103122 RECTE: JONAS BASTOS JUSTINO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167403 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 157 VERSO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 151/152, NO TOCANTE A RETIRADA DOS NOMES DOS ADVOGADOS DO RECORRIDO DA AUTUACAO DO PRESENTE RECURS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102066 RECTE: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168528 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159094 RECTE 1: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECTES 2: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 573/580, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL A JUSTIFICAR A REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 572...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 572, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104527 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: AFONSO LIGORIO ANTONIOL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141362 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153884 RECTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218600 RECTE: JIN WHAN OH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.288. FIQUE RETIDO ESTE RECURSO (LEI 9756 DE 17.12.1998). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166163 RECTE: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK PETER ASBECK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014766 RECTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203832 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113160 RECTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD 0090648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229557 RECTE: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO 0064551RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026529 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138170 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236379 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109286 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104308 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221505 RECTE: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116241 RECTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205693 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109763 RECTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116320 RECTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154525 RECTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO 0090807RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100742 RECTE: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA 0021824SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168481 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202635 RECTE: EDIOURO PUBLICACOES S A AD VOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ RECDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116202 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127896 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116717 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110963 RECTE: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159680 RECTE: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201318 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDOS: CARLA PEREIRA VIANNA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165749 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157014 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115641 RECTE: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115743 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162303 RECTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ RECDO: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165231 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106763 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017200 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA HELENA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114649 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148611 RECTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119205 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112673 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113820 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122350 RECTE: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233231 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103513 RECTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ RECDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118322 RECTE: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119029 RECTE: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015005 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105004 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105422 RECTE: PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER 0129275RJ RECDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123342 RECTE: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004295 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS.431 E 432, ONDE O RECORRENTE INFORMA A DESISTENCIA DA ACAO (FL.386), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, POR FALTA DE OBJETO. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202841 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDOS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226380 RECTE: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL 0080293MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233940 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215245 RECTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ RECDO: ALTHAIR MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.161/164, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209034 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: GLORIA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA 0111084RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116027 RECTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL 0033999RJ RECDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018698 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: TIAGO DE LUCAS FORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212305 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSELIO DUTRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119710 RECTE: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOZES FAIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211612 RECTE: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: MAGHDA PAULINO SOBRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106294 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205980 RECTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209269 RECTE: ANA LUCIA SILVA ALLAN ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105650 RECTES: VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200595 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209773 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO F PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234455 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217393 RECTE: ANTONIO FERREIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ RECDO: SONIA MARIA MACEDO FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCES SAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214814 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212676 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HELENA DE MIRANDA CELEM ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GAMA ALVITOS 0138988RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212680 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156686 RECTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164347 RECTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501310 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100233 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO: ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501310 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 605416"
                                                                ],
                                                                "605414": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189532 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOAQUIM SOARES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228554 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166383 RECTES: BRIGITTE SCHLUPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ RECDO: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INVENTARIANTE MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140065 RECTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ RECDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162645 RECTE: BEARINGPOINT S A ADVOGADO 1: DR(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO 0201311ASP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS BERTEVELLO 0208235SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105890 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600249 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121061 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ROBERTO EUGENIO CATTA-PRETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112237 RECTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219637 RECTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206953 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MELO ALBERNAZ 0139079RJ RECDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114619 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DANIEL TOSINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169520 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: REGINA COELI SOARES GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA 0126998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154952 RECTE: GENTIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229867 RECTE 1: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ RECTES 2: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205540 RECTE: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102336 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: JAIR ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116868 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS 0142391RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163426 RECTE: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169828 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDOS: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112605 RECTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160275 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: WAGNER CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162965 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107884 RECTE: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166383 RECTES: BRIGITTE SCHLUPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ RECDO: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INVENTARIANTE MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019542 RECTE: EVANDRO AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019538 RECTE: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113617 RECTE: MARCIO MENDES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116400 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: MOISES BORGES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124175 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140065 RECTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ RECDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118271 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142949 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151857 RECTE: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ RECDO: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132913 RECTE: S A TUBONAL ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO 0210109SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132942 RECTE: S A TUBONAL ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO 0210109SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154675 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155776 RECTE: NANCI CORREA DE LUCENA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ RECDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA PHEULA 0048408RS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118138 RECTE: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123238 RECTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ RECDO: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168384 RECTE: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ RECDO 1: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDO 2: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162645 RECTE: BEARINGPOINT S A ADVOGADO 1: DR(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO 0201311ASP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS BERTEVELLO 0208235SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017147 RECTE: ALEX ALMEIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106899 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119039 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE SIMONE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE 0134579RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109059 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA 0145905RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112175 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600249 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163731 RECTE: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ RECDO: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162771 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ RECDO 1: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ RECDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231055 RECTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128719 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA 0120288RJ RECDO: IMOBILIARIA DE HOTEIS IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121499 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107486 RECTE: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES 0112914RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150121 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118823 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: JESSICA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158080 RECTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112237 RECTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147476 RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102245 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA CLEONICE BIZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120355 RECTE: ROSA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121430 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122901 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: CARLOS DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219637 RECTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107558 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VIEIRA JULIO 0094449MG RECDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCINEIA DE FATIMA FRANCHINI GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109174 RECTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120647 RECTES: CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ADRECOSA ADMINSTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150948 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDOS: HELEM GOMES BOA MORTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120073 RECTES: PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153889 RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120634 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CESAR BIAGGIO FONTELLES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114619 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DANIEL TOSINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125403 RECTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213990 RECTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDO: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169520 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: REGINA COELI SOARES GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA 0126998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168442 RECTE: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 605414"
                                                                ],
                                                                "605413": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL.441, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR ROBERTO MOHAMED AMIM JR, OAB/SP 140.493 COMO SEGUNDO ADVOGADO DOS RECORRENTES. APOS REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.406.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: REPUBLICACAO DO DESPACHO DO MOVIMENTO 2, CONF DETERMINACAO DE FLS.442.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234543 RECTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 137, UMA VEZ QUE, NESTE FEITO, NAO SE ESTABELECEU RELACAO PROCESSUAL; NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM PARTE AGRAVADA...ASSIM SENDO, INEXISTINDO RAZAO PARA QUE AQUI SE PROCEDA A INCLUSAO DO REU NO POLO PASSIVO DO RECURSO ESPECIAL, RETORNEM AOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075381 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIS FERNANDO GUIMARAES Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 123 VERSO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 123 E DETERMINO A INTIMACAO DO RECORRIDO, VIA POSTAL, NO ENDERECO INDICADO A FL. 05 DESTES AUTOS, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017801 RECTE: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206694 RECTE: MARTHA MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA 0144189RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141523 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ RECDO: ARY PECANHA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156630 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221890 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180310 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01037/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: APIAI VEICULOS LTDA Despacho: \"FLS. 113: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE REITERACAO DESTE RECURSO ESPECIAL, FORMULADO NO RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DA APELACAOORA EM APENSO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213273 RECTE 1: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Despacho: FLS. 634/635: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DARF ACOSTADO A FL. 409 DOS PRESENTES AUTOS, O QUAL DEVERA SER SUBSTITUIDO POR COPIA E ENTREGUE AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152670 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTES 2: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A NUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STONY LINS RECDO: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 97: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234543 RECTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 137, UMA VEZ QUE, NESTE FEITO, NAO SE ESTABELECEU RELACAO PROCESSUAL; NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM PARTE AGRAVADA...ASSIM SENDO, INEXISTINDO RAZAO PARA QUE AQUI SE PROCEDA A INCLUSAO DO REU NO POLO PASSIVO DO RECURSO ESPECIAL, RETORNEM AOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231263 RECTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA 0124403SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 250, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 243/245.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.1534/1536. APOS, CERTIFICADA PELA SECRETARIA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO RECORRENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DAS PETICOES DE FLS.1538/1559.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400397 RECTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES (RECURSO ESPECIAL).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168155 RECTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222855 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ RECTE ADESIVO: DISBRACON INFORMATICA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 5: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 552, INTIME-SE A RECORRENTE ADESIVA PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143729 RECTE: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ RECDO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017801 RECTE: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113149 RECTE: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECTE ADESIVO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECDO ADESIVO: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117137 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166055 RECTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ RECDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ RECDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235241 RECTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ RECDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110113 RECTES: MONTE CARLO JOIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111440 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767DRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164266 RECTES: ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148881 RECTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ RECDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167828 RECTES: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161590 RECTE: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202934 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154201 RECTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECTE 2: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113063 RECTE: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017378 RECTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166463 RECTE: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024867 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: EMERSON JOSE NERONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206442 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 186, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 67/71, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FL. 72 ESTA INCOMPLETA.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201890 RECTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO DE FREITAS RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02793/2004 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA 0097339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ AGDO: ADRIANA NUNES HAFFNER ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 250, DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITO AO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE SEJA PROCEDIDA A RESTAURACAO DOS AUTOS DESCARTADOS PELO ARQUIVO GERAL. RESTAURADOS OS AUTOS, OS MESMOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.59 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593614 RECTE: MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCELO LACATIVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\nId: 605413"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "605410": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200034496 IMPTES: ARLETTE DUARTE DA ROCHA CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA CLAUDIA MONICA FERNANDES DE SOUZA ENY FREITAS VIVAS ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA FERNANDA RIBEIRO CABRAL FLAVIA RIBEIRO CABRAL LAVINIA MOTTA DA ROCHA LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LECY VEIGA FIGUEIREDO MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI MARILIA RIBEIRO CABRAL MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSINA RODRIGUES CASSIBI ROSEMARIE MONTEIRO DE BARROS FERRAZ SHEILA MEDINA FREIRE ZELINA ELIAS MURAD ZILA CARNEIRO TABAJARA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA RJ0101183 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS A DISPOSICAO DOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROX, VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL, CUJA RELACAO DE INDICACAO DAS PECAS ESTA GRAMPEADA NA CONTRACAPA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099008 IMPTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI RJ0094424 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102495 IMPTE: LUIZ ARTUR PEDRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 323- AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS A INICIATIVA EXECUTORIA DA PARTE. APOS , ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150075 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 186/187- INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA EVENTUAL OPOSICAO DE RECURSO, VISTO QUE QUANDO DA REMESSA JA HAVIA TRANSCORRIDO IN ALIBIS O PRAZO RECURSAL. A EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 185.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248132 IMPTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVA CARTA DE ORDEM PARA INTIMACAO DA SRA. PREFEITA DE MAGE A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DOS ATRASADOS VENCIDOS DESDE O TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5., DO CPC E SEM PREJUIZO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE TIPIFICADO NO ART. 1., XIV, DO DECRETO-LEI 201/67.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591380 IMPTE: ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS CALCULOS DO CONTADOR ESTAO ABSOLUTAMENTE CORRETOS E DEVEM SER REMUNERADOS, COMO COMPROVA A PROPRIA IMPUGNACAO DE FLS. 236/238. A TAXA JUDICIARIA CORRESPONDERIA SIM A R$ 580,00 MAS NA DATA DA IMPETRACAO. APOS, E O CASO DE SUA CORRECAO. CONCEDO NOVOS E DERRADEIROS DEZ DIAS PARA PAGAMENTO. APOS, CUMPRA-SE FLS. 235.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 1566/1568.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 573. AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\nId: 605410"
                                                                        ],
                                                                        "605573": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDecisão em autos apartados referente à Ação Penal Pública (Originária) nº 2008.068.00004: “Tem-se que a autoridade policial encaminhou nesta data a juízo material relativo à efetivação da prisão do acusado André da Silva Malvar, fazendo parte de tal material documento consistente em carta manuscrita, da qual consta assinatura com o nome Natalino, surgindo, assim, a necessidade de perícia técnica voltada a esclarecer se o signatário de referido documento é de fato o acusado Natalino José Guimarães. Por conseguinte, designa-se o dia 23 de julho de 2008 às 10:00 horas para colheita de padrão gráfico. Intimem-se o Ministério Público e as defesas técnicas do teor deste despacho, bem como para ciência do teor deste documento, intimando-se, ainda, pessoalmente para a data designada o acusado Natalino José Guimarães.” Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDecisão em autos apartados referente à Ação Penal Pública (Originária) nº 2008.068.00004: “Verifica-se que restou apreendido, no curso de regular medida cautelar de busca e apreensão, material consistente em um computador, 06 (seis) Cds e um disquete. Induvidosa a necessidade de análise pericial de referido material, não se olvidando, porém, a necessidade de prestígio ao contraditório na produção de referida prova pericial. Assim, intimem-se o Ministério Público e as defesas técnicas, para ciência do auto de apreensão (autuado em apartado e disponível na Secretaria do Órgão Especial) e para apresentação de quesitos relativos à perícia técnica a ser elaborada no material aludido, no prazo de 5(cinco) dias.” Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nId: 605573"
                                                                        ],
                                                                        "604302": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2008.029.00042 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte. 1: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. - Excpte. 2: Hans Joachim Riedel - Adv.: Dr. Luiz Pereira Neto (OAB/RJ 37.843) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 404: “Em mesa para julgamento, dando ciência aos Excipientes.” Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 604302"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "605417": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07034-7 Protocolo: 2007360206 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (RG:12.729.366-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010384515 Protocolo: 200880392 IMPTE: DR.RENATO QUEIROZ DE LIMA - OAB/RJ 144709 PACTE: ALUIZIO PLANTINO BARBOSA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, A ORDEM FOI CONCEDIDA, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001325-9 20067140008578 Protocolo: 2008103778 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: H.DA S.S. FILIACAO 1: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370033080 Protocolo: 2008136594 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114869) PACTE: ETERIA PAZ HENRIQUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPR.2008.711.000715-1) 20080010622750 Protocolo: 2008138744 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ/87679) PACTE: KELYSON DE SOUZA BANDEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: D.D.R. FILIACAO 1: VANIA MELHORANCA DAMASIO FILIACAO 2: ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.202.005995-5 20072020094736 Protocolo: 2008149943 IMPTE: DR MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTE: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010272373 Protocolo: 2008153577 IMPTE: DR.LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ0116342) PACTE: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010964738 Protocolo: 2008154998 IMPTE 1: DR.NILO BATISTA (OAB/RJ000197-B) IMPTE 2: DR.ANDRE NASCIMENTO (OAB/RJ0099026) IMPTE 3: DR.RAFAEL BORGES (OAB/RJ0141435) PACTE: SANDRO SANTANA COSTA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS BASILIO NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM PARA QUE O PACIENTE, EM LIBERDADE, AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO, DE OFICIO, SEJA ELE SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL E DEPENDENCIA TOXICOLOGICA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ANTONIO JAIME BOENTE. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS ACIMA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020128291 Protocolo: 2008161213 IMPTE: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE: FABIANA ROXO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: WALLACE SOUZA RIBEIRO CO-REU 2: LAFAIETE ADELINO CO-REU 3: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 4: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA CO-REU 5: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM DEFERINDO A PACIENTE O DIREITO DE PODER APELAR EM LIBERDADE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.024.003744-6 20070240050062 Protocolo: 2008172604 IMPTE/PACTE: NELSON SIQUEIRA GONCALVES FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON DA SILVA LACERDA CO-REU 2: FELIPE EVANGELISTA ADAO CO-REU 3: ANDRE MARCOS DE SOUZA CO-REU 4: ELISEU ADAO CO-REU 5: ALEX DOMINGOS DA SILVA CO-REU 6: SAMUEL DA SILVA ARAUJO CO-REU 7: FABRICIO FERNANDES MIRRA CO-REU 8: FABIO GOMES COUTINHO CO-REU 9: MARCOS GREGORIO SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 10: ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES CO-REU 11: LUCIANO GALDINO CARNEIRO CO-REU 12: ADILSON DE ANDRADE PESSANHA CO-REU 13: DAMIAO JUVINO DA SILVA CO-REU 14: ERIVALDO JUVINO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540918793 Protocolo: 2008175535 IMPTE: DR SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB/RJ 61.827) PACTE: MARCUS VINICIUS DA ROCHA VIANNA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420056702 Protocolo: 2008128211 RECTE: URLEI LUDOLFF JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER RJ0011471 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030086467 Protocolo: 2005269078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS BASILIO ACOMPANHANDO A MAIORIA. ASSIM, EM DECISAO UNANIME, NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR CALCADA NO ARGUMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA JULGAR O CASO E DO TRIBUNAL DO JURI, POR GERAR PREJUIZO A DEFESA, DADO O SEU CUNHO ACUSATORIO. TAMBEM EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM-SE AS SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA PRELIMINARES. \"CIRCA MERITIS\", POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O REVISOR QUE A ESTE RECURSO DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR MICHELE, COMO INCURSA NOS ARTS.159, PAR. 3. E 157,PAR.2., I E II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL, AS PENAS DEFINITIVAS DE VINTE E NOVE ANOS E DOIS MESES DE RECLUSAO E VINTE E DOIS DIAS-MULTA, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA. AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA CONDENAR A APELANTE MICHELE, FRENTE O ART. 159, PAR.1. DO CODIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DA PENA DEFINITIVA DE QUATORZE ANOS DE RECLUSAO, ESTABELECIDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE A ESTE RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001714-6 20062050046833 Protocolo: 2007224332 APTE: NILTON CESAR TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAAO CO-REU 2: LEANDRO PEREIRA PIZOTTI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE ABSOLVER O APELANTE NILTON QUANTO AO CRIME DE RESISTENCIA, EX-VI DO ART. 386, III, DO C.P.P., MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5086 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040150317 Protocolo: 2007245189 APTE: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA E NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, PARA, MANTIDA A REINCIDENCIA, REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, CONFIRMADA, NO MAIS, A R. SENTENCA. VENCIDO O RELATOR QUE EXCLUIA A REINCIDENCIA E FIXAVA AS PENAS EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA E ABRANDAVA O REGIME PARA O INICIAL ABERTO. DESIGNADO O DES. REVISOR PARA REDIGIR O ACORDAO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20000011303437 Protocolo: 2007293125 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOME: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PROVIMENTO AO DO MP PARA AUMENTAR AS PENAS DE RECLUSAO PARA 08 ANOS, 11 MESES, 07 DIAS E 82 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020088847 Protocolo: 2007292545 APTE: MAXWELL BARROS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA RECONHECER O REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6060 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.065045-4 PRINCIPAL) 20010011514426 Protocolo: 2007300611 APTE: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA CO-REU 3: VICENTE CORREIA DA SILVA FILHO OUTRO NOME: VICENTE CORREA DA SILVA FILHO CO-REU 4: WILTON TEIXEIRA DE ARAUJO CO-REU 5: NICACIO EVANGELISTA DA SILVA CO-REU 6: VANDERLAN BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS TODAS AS PRELIMARES FORAM REJEITADAS. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA AFASTAR A PENA PECUNIARIA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6865 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007351173 APTE 1: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO RJ0009045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 APTE 2: DOMINGOS JANUARIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS TAO SO PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AOS APELANTES PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 48 DIAS-MULTA, NEGADA A SUBSTITUICAO, MANTIDA NO MAIS A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.320 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610043860 Protocolo: 2007370861 APTE: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.383 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040712218 Protocolo: 2007374357 APTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.440 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040003570 Protocolo: 2008000179 APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010183740 Protocolo: 200812639 APTE: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS RJ0136032 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1003 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20070550117924 Protocolo: 2008029671 APTE: EDUARDO DE SOUZA HERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1383 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (109/99 PRINCIPAL) 990240010646 Protocolo: 2008047833 APTE: SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO OUTRO NOME: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: IRAN FARIAS DE SOUZA CO-REU 2: HELIO NEVES CAVALCANTE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DE QUADRILHA, A TEOR DO ART. 386, III, DO C.P.P., REDUZINDO, AINDA, QUANTO AO ROUBO, AS PENAS PARA 06 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1406 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080068770 Protocolo: 2008047974 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO RECURSO DAVA PROVIMENTO PARA ACATAR A FIGURA DO ART. 35 DA LEI 11343/06, COMO CONSEQUENCIA FIXANDO PENAS FINAIS EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA.\r\n\r\nId: 605417"
                                                                                ],
                                                                                "605419": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04929-0 Protocolo: 2008157492 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, OS IMPETRANTES SUSTENTAM QUE O PACIENTE LEANDRO COMPLETOU O PRAZO EXIGIDO NO ARTIGO 83, INCISO I, DA LEP PARA A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE FOI REQUERIDO E, ATE A DATA DA IMPETRACAO (03.06.08), AINDA NAO HAVIA SIDO APRECIADO. CONCLUEM POR PLEITEAR QUE SE DETERMINE AO JUIZO DAS EXECUCOES QUE DECIDA ACERCA DO PEDIDO DO REFERIDO BENEFICIO EM CINCO DIAS. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE NAO HA COMO DETERMINAR AO JUIZO DA VEP, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DOS JUIZES, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS, NAO PODENDO O HABEAS CORPUS SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS \"MALES JUDICIAIS\". POR OUTRO LADO, NAO HA COMO SE CONCEDER O LIVRAMENTO CONDICIONAL PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O APENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE OS IMPETRANTES NAO DESENVOLVERAM QUALQUER PROVA DE QUE O PACIENTE REUNA TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PRETENDIDO; ALIAS, A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUM DOCUMENTO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. POR FIM, COMO SE CONSTATA DAS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, O PROCESSO DE EXECUCAO DAS PENAS IMPOSTAS AO PACIENTE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO NA VARA DE EXECUCOES PENAIS. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE , SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2008176936 IMPTE: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES PACTE: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA - RG 06158651-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, A IMPETRANTE SUSTENTA QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE O MANTEM ENCARCERADO EM REGIME MAIS RIGOROSO DO QUE A LEI DETERMINA. AFIRMANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS, CONCLUI POR PLEITEAR SEJA CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, CASO SE ENTENDA INCABIVEL O LIVRAMENTO CONDICIONAL. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME E O LIVRAMENTO CONDICIONAL PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DOS CITADOS BENEFICIOS E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME E DO LIVRAMENTO IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE O PACIENTE REUNA TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS PRETENDKIDOS. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PORESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04797-0 E OUTRAS Protocolo: 2008188720 IMPTE: CROBES LUIZ ANTUNES BARROSO PACTE: ALFEU MORAES ESTEVES (RG.10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE SUSTENTA QUE O PACIENTE ALFEU PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI PARA A OBTENCAO DA VISITA PERIODICA AO LAR, QUE FOI REQUERIDA E, ATE A DATA DA IMPETRACAO (30.06.08), AINDA NAO HAVIA SIDO APRECIADA. CONCLUI POR PLEITEAR A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO OU QUE SE DETERMINE AO JUIZO DAS EXECUCOES QUE DECIDA ACERCA DO PEDIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE DETERMINAR AO JUIZO DA VEP, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DOS JUIZES, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS, NAO PODENDO O HABEAS CORPUS SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS \"MALES JUDICIAIS\". POR OUTRO LADO, NAO HA COMO SE CONCEDER A VISITA PERIODICA AO LAR PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O APENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA VISITA PERIODICA AO LAR IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE O PACIENTE REUNA TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PRETENDIDO; ALIAS, A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUM DOCUMENTO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09938-8 Protocolo: 2008189378 IMPTE: DRA.ROSALIA RIOS MAROT - OAB/RJ 105049 PACTE: MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL - RG 06749628-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO writ\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011672267 Protocolo: 2008194180 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE 1: ANA PAULA MARINS DA SILVA PACTE 2: ELIZABETH MARINS DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME PESQUISA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DO FEITO ORIGINARIO, OBTIDA POR CONSULTA AO SITE DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FOI APRECIADO E DEFERIDO PELA DOUTA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA EM 04/07/2008, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\nId: 605419"
                                                                                ],
                                                                                "605418": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.011087-9 20080040110867 Protocolo: 2008133973 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTE: D.G.S.DA S. FILIACAO 1: LUCIANA SANTOS SILVA FILIACAO 2: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: L.DE S.S. FILIACAO 1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAO 2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 605418"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "605420": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05076-8 E OUTRA Protocolo: 200881922 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: NILSON CELESTINO DOS SANTOS (RG:08.500.415-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 200893033 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ88646) PACTE: RENE DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000145-0 20077110030584 Protocolo: 200893316 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: U.V.D.DA S. FILIACAO 1: CATIA CILENE DA ROCHA DIAS FILIACAO 2: ROBSON DA COSTA SLVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04995-2 Protocolo: 200894310 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MARTINS (OAB/RJ140364) PACTE: WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA (RG:06125054-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070098120 Protocolo: 2008113925 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE 1: ADRIANO MARCONDES PORTUGAL PACTE 2: ALESSANDRO SILVA CARVALHO PACTE 3: EMERSON CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA PACTE 4: CLAYTON MONTEIRO GAMBA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DOS PACIENTES ADRIANO MARCONDES PORTUGAL, ALESSANDRO SILVA CARVALHO, EMERSON CARLOS DO NASCIMENTO E CLAYTON MONTEIRO GAMBA, EXPEDINDO-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02022-4 Protocolo: 2008119528 IMPTE: DRA.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 110243 PACTE: DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA - RG 20175277-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290026924 Protocolo: 2008138810 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: C.B.DA S. FILIACAO: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110016998 Protocolo: 2008140413 IMPTE: Dr.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ73773) PACTE: RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JONATAS CAETANO DAS NEVES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040065801 Protocolo: 2008146101 IMPTE: DR.PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (OAB/RJ120.078) PACTE: BRUNO DE ALCANTARA SANTOS ANDRADE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES CO-REU 2: JERONIMO DA FONSECA SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010961397 Protocolo: 2008147994 IMPTE: DR.WAGNER DE OLIVEIRA (OAB/RJ97.423) PACTE: LUCIANO DA MOTTA BRANCO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610015582 Protocolo: 2008149515 IMPTE: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTE: GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO REMEDIO HEROICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450034990 Protocolo: 2008158064 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: L.P.M. FILIACAO: GENI PARAIZO MUNDIM AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE RESENDE Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660168930 Protocolo: 2008165047 IMPTE: DR.MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (RJ/95129) PACTE: ROMERITO OLIVEIRA PACHECO OUTRO NOME: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06794-6 Protocolo: 2007330391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04570-5 Protocolo: 2008062242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO RAPHAEL (RG.08998659-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.119 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010980060 Protocolo: 2006333585 APTE 1: JULIO CESAR BARBOSA MANHAES OUTRO NOME: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RAFAEL SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO RJ0060591 APTE 3: LEONARDO ISAC RODRIGUES AMIN ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO RJ0060591 APTE 4: ROBERTO DE SOUZA BRITTO OUTRO NOME: ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APTE 5: THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO OUTRO NOME: THIAGO MARQUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO RJ0060591 APTE 6: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA RJ0137843E APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS. AINDA, A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EM RELACAO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ART.329 E 129 DO CODIGO PENAL, CONCRETIZANDO AS PENAS DOS APELANTES NOS SEGUINTES PATAMARES: A) A DO QUINTO APELANTE, THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO, EM DEZ ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E 122 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME INICIAL FECHADO. B) A DOS PRIEMIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E SEXTO APELANTES, EM DOZE ANOS DE RECLUSAO E 137 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020089842 Protocolo: 2008055316 APTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO INTERPOSTO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.704 Protocolo: 2006333540 EMBTE: CLAUDIO MARCIO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00599 Protocolo: 2007115197 EMBTE: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, VENCIDO O E. DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE O PROVIA PARA PRESTIGIAR O VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 605420"
                                                                                    ],
                                                                                    "605421": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070014637 Protocolo: 200891179 IMPTE: DRA.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTE: JHONAS CORNELIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA. CIENCIA A PGJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010138212 Protocolo: 200897321 IMPTE: Dra.REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ103087) PACTE: EDMILSON RODRIGUES DE PAULA AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.000226-6 (ORIGIN) 20080010635391 Protocolo: 2008111871 IMPTE: Dr.CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ37289) PACTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO EM SEPARADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08603-7 Protocolo: 2008119778 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: MURILO NAZARIO (RG:20235621-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES ESCLARECENDO QUE JA FOI EFETIVADA A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, NOS TERMO SO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO\r\n\r\nId: 605421"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "605425": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1307 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380068270 Protocolo: 200846835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO RJ0045557 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605425"
                                                                                        ],
                                                                                        "605422": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10570-6 Protocolo: 200870891 IMPTE 1: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: LUANA DOS SANTOS TUAN PACTE: JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (RG:13500092-5) OUTRO NOME: JORGE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010398071 Protocolo: 200892992 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTE: DENIS SANT'ANA E SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008112381 IMPTE: DRA ELIZABETH MEDEIROS PINTO (OAB/RJ 80.924) PACTE: SANDRO PINHEIRO MUNIZ AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA ,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04582-8 Protocolo: 2008119171 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JUAREZ DESPESSEU - RG 22435907-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03910-1 E OUTRAS Protocolo: 2008125097 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTE: WILSON SANTANA (RG.09558476-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010835586 Protocolo: 2008127244 IMPTE 1: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 IMPTE 2: MARCELO CARNEIRO DE SOUZA IMPTE 3: TATIANE CARNEIRO DE SOUZA PACTE: JOAO VALDIR DOS SANTOS MERODIO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430007625 Protocolo: 2008134648 IMPTE: Dra.CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ100571) PACTE: ESMAEL ROSA FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07848-4 Protocolo: 2008135802 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: EDIVALDO CORREA (RG:08.617.488-5 IFP) OUTRO NOME: EDVALDO CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02056-5 Protocolo: 2008135869 IMPTE/PACTE: MANUEL TRAVESSA ARAUJO - RG 07440232-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/07751-0 E OUTRA Protocolo: 2008140252 IMPTE/PACTE: OSMAR PEREIRA (RG:01251368-5) OUTRO NOME: ROBERTO ALFREDO PACHECO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000185-0 20077110030870 Protocolo: 2008143160 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.DE P.M. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE PAULA FILIACAO 2: ZENILDO GARCEZ DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011099324 Protocolo: 2008148357 IMPTE: DR(a).ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (OAB/RJ0104412) PACTE: NAIRO DE OLIVEIRA FARAJ AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLAUDIO FIORAVANTE LISBOA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA ESTENDENDO-SE SEUS EFEITOS AO CO-REU, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3798 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: // 2008.900.002630-6 (ORIGIN) 20080010632614 Protocolo: 2008158584 IMPTE: Dr.AGENOR GOMES PINTO NETO (OAB/RJ126771) PACTE: RENATO SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/08673-2 E OUTRAS Protocolo: 2008163724 IMPTE 1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 IFP OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A OITAVA CAMARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO 2008.180.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010164254 Protocolo: 200895773 AGRAVANTE: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 AGRAVADO: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL RJ0148893 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14163-4 Protocolo: 2008041795 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOLORES GOMES - RG:12985972-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/00759-5 E OUTRA Protocolo: 2008084306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE JESUS RAFAEL OUTRO NOME 1: ALEXANDRE JESUS RAFAEL OUTRO NOME 2: ALEXANDRE JESUS RAPHAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA ESTABELECER A FRACAO DE UM SEXTO DO REMANESCENTE DA PENA. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. RICARDO BUSTAMANTE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06161-1 E OUTRAS Protocolo: 2008087338 AGTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELLO (RG:10480485-1) OUTRO NOME: LUIS CARLOS GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO AGRAVANTE, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM O OBICE DA FALTA GRAVE DO ANO DE 2004, NO PRAZO MAXIMO DE 20(VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04781-6 Protocolo: 2008130949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICENTE CARNEIRO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.167 Origem: MACAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2008.700.000914-1 20078410040532 Protocolo: 200870168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ROBERTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CORRIGINDO-SE A AUTUACAO, PARA CONSTAR COMO JUIZO DE ORIGEM O JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MACAE.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440009343 Protocolo: 2008168251 RECTE 1: HELDER FERREIRA DE SOUZA RECTE 2: HELIELTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA RJ0060905 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011000555 Protocolo: 2007102910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO RJ0065483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E PROVIDO O DO MINISTERIO PUBLICO PARA ANULAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360062089 Protocolo: 2007213221 APTE: ANDRE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MANTIDA AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171546 Protocolo: 2007300614 APTE: MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.274 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.002477-6 20060730000840 Protocolo: 2007365437 APTE: ISIS MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAM OLIVEIRQA DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.317 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011326-7 20060040744610 Protocolo: 2007369812 APTE: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210149969 Protocolo: 2007366205 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHARLES CLAUDINO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.633 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140053260 Protocolo: 200811029 APTE: LUCIEMA CAROLINA LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.713 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500007800 Protocolo: 2008011968 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERLEY VIEGAS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS RJ0100081 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.F. FILIACAO 1: ANERALDO SANTANA FILIACAO 2: MARIA NEUZA GRANJA FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVIDO PARCIALMETE O DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020099975 Protocolo: 2008037281 APTE: LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1127 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140022482 Protocolo: 2008038393 APTE: JOCINEY PAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1243 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040039615 Protocolo: 2008043653 APTE: UBIRAJARA VIANNA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.F. FILIACAO 1: ANA PAULA DOS SANTOS BAPTISTA FILIACAO 2: PAULO LUIZ FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1381 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080117 Protocolo: 200848651 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780051933 Protocolo: 2008052590 APTE: CARLOS ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1515 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040535108 Protocolo: 2008057435 APTE: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1589 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540073464 Protocolo: 2008056879 APTE: RAFAEL RODRIGUES PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAQUE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1748 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380205920 Protocolo: 200867304 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O DEFENSIVO PARA RECLASSIFICAR AS CONDUTAS PARA OS CRIMES DOS ARTIGOS 155 E 147, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, FIXANDO A RESPOSTA PENAL EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, PARA O CRIME DO ART. 155 DO CODIGO PENAL, E EM 01 MES DE DETENCAO PARA O CRIME DO ART. 147 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1855 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110062477 Protocolo: 2008072277 APTE: VAGNER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2362 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010833320 Protocolo: 200892750 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO LORRANNY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: R.DA C.M.C. FILIACAO 1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAO 2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO CO-REPDO. 2: R.DE A.M. FILIACAO 1: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2395 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.001196-0 20040040963200 Protocolo: 2008102031 APTE: ANDERSON JULIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEANDRO MARCELO DOS SANTOS CO-REU 2: REGINALDO ALVES BERNARDO CO-REPDO.: M.S.F. FILIACAO 1: MARCOS DA CONCEICAO FONSECA FILIACAO 2: MADALENA SANTANA DE ABREU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO FOI CONHECIDO O RECURSO POR INTEMPESTIVO, SENDO CONCEDIDO HABEAS CORPUS DE OFICIO, PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA DO ART. 14 E ESTABELECER REGIME INICIAL FECHADO, PARA AMBOS OS DELITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00344 Protocolo: 2007361242 EMBTE: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PRATA PIMENTA RJ0106399 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES RJ0124647 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00268 Protocolo: 200830299 EMBTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 605422"
                                                                                        ],
                                                                                        "605426": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.018599-4 20060310035284 Protocolo: 2008134308 IMPTE/PACTE: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REU 1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU 2: ANDRE SILVA DINIZ Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em decorrencia, com base nos artrs 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido. I.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08415-1 E OUTRAS Protocolo: 2008156596 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: RUAN RAMOS DA SILVA (RG.11173619-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia a progressao do regime de cumprimento de pena a que o paciente foi condenado. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls. 56/57), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer do ilustre procurador dr. Guilherme Eugenio de Vasconcellos (fls. 59). I.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008157948 IMPTE: DRA.FERNANDA LISBOA PARANHOS - DP/MAT 877391-3 PACTE: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: JUCARA GOUVEA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SANTOS RAMOS DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Atento ao que foi requerido pela impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora na copia em anexo, de que foi realizada a audiencia de reavaliacao no dia 19.06.2008, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310035284 Protocolo: 2008160574 IMPTE/PACTE: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: ADIMAR DUARTE DE BARROS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VISTOS,ETC.CONFORME SE INFERE DOS AUTOSRAMON DE OLIVEIRA CHAGAS PRETENDIA SUA LIBERTACAO,POR EXCESSO DE PRAZO.A ILUSTREAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMA QUE,ATENDENDO DETERMINACAO DESTA CAMARAQUE CONCEDEU A ORDEM NO HC 2008.059.02550,EXPEDIU ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DOPACIENTE (FLS.49/51),NAO HAVENDO MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EMDECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS.659, DO CPP, E 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA(FLS.55).I.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.074538-2 (ACAO DE COBRANCA) Protocolo: 2008180948 IMPTE 1: DR RICARDO CORIOLANO CARVALHO (OAB/RJ 99.885) IMPTE 2: DR SERGIO MURILIO DIAS DA SILVA (OAB/RJ 92.828) IMPTE 3: DR EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB/RJ 112.680) PACTE 1: ALEXANDRE FERNANDES FEIJO PACTE 2: DENISE MARIA FERREIRA NEVES PACTE 3: GLAUCO CARDOSO DANTAS BITTENCOURT PACTE 4: HUGO MARQUES CERDEIRA PACTE 5: IZABEL CRISTINA CAVALIERI PEDRA PACTE 6: JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PACTE 7: MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE PACTE 8: MISAEL EVANGELISTA DOS ANJOS JUNIOR PACTE 9: RICARDO LUIZ PEREIRA PACTE 10: RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR PACTE 11: WATSON WILSON VIEIRA NASCIMENTO PACTE 12: ROSIMAR ALVES RIBEIRO RESENDE PACTE 13: PAULO ROBERTO MEINERZ AUT.COATORA: 10a.VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM QUE PESE A DECISAO DE FLS. 40, E OBJETI VANDO O RESGUARDO DA CELERIDADE PROCESSUAL, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS. 42/43.ANOTE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3759 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 62.014 20050140161362 Protocolo: 2008165614 APTE: FRANCISCO NATAL FURTADO ADVOGADO: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APELA A DEFESA BUSCANDO APENAS O CUMPRIMENTO DA PRISAO EM REGIME DOMICILIAR, DIANTE DA INEXISTENCIA DE CASA DO ALBERGADO OU UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM REGIME ABERTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. A RIGOR, A QUESTAO TRAZIDA NO RECURSO E ATINENTE AO AMBITO DE COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, AO QUAL COMPETE DECIDIR A FORMA E O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA NOS TITULOS EXECUTIVOS PENAIS. POR CONTA DISSO, IMPOSSIVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO POR ESTA EGREGIA CAMARA, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA, RAZAO PELA QUAL IMPOE-SE O NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE APELO. ASSIM, O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISAO DOMICILIAR DEVERA SER RENOVADO OPORTUNAMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO, CABENDO DA DECISAO LA PROFERIDA, A INTERPOSICAO DO COMPETENTE RECURSO PELA DEFESA PARA SER JULGADO NESTA INSTANCIA, SE FOR O CASO. SALIENTE-SE QUE O NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO E VANTAJOSO PARA A DEFESA, NA MEDIDA EM QUE O DESPROVIMENTO DO APELO POR ESTA EGREGIA CAMARA INVIABILIZARIA O DEFERIMENTO DO PLEITO DEFENSIVO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO PRESENTE APELO.\r\n\r\nId: 605426"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "605427": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03327-4 E OUTROS Protocolo: 200844496 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: ANDERSON LUIZ MAIA GOMES (RG.08470656-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DERAM CARATER CAUTELAR A DECISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/04644-6 E OUTRAS Protocolo: 2008109201 IMPTE: DRA.PATRICIA LEAL EL AMIR (OAB/RJ129780) PACTE: RAIMUNDO JAIRO DE LIMA VASCONCELOS (RG.05772979-0) OUTRO NOME 1: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELLOS OUTRO NOME 2: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380014380 Protocolo: 2008128518 IMPTE: Dra.LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MATR. 824.300-8) PACTE: NUNO ALVARO DE SOUZA PINTO AUT.COATORA: 7 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040106270 Protocolo: 2008133977 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTE: E.P.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DA SILVA FILIACAO 2: EDMILSON SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 2008135497 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: IZAIAS MARQUES PIRES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640023239 Protocolo: 2008162312 IMPTE: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO - DP/MAT 860778-0 PACTE 1: D.C.P.DE A. FILIACAO 1: ELIANA DOMINGOS PISERCHIO DE ALMEIDA FILIACAO 2: CARLOS CESAR DE ALMEIDA PACTE 2: D.C.P.DE A. FILIACAO 1: ELIANA DOMINGOS PISERCHIO DE ALMEIDA FILIACAO 2: CARLOS CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA E ABRIR VISTA AO DEFENSOR TABELAR PARA APRESENTAR DEFESA DO OUTRO MENOR SO ENTAO OUTRA SEJA PROFERIDA,VENCIDO O DES.FRANCISCO QUE SO A ANULAVA EM RELACAO A ESTE ULTIMO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010196115 Protocolo: 2008182066 IMPTE: DR.CARLOS ROBERTO BENTO - OAB/RJ 75373 PACTE: JAIR DA SILVA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ILDO GUIMARAES DA SILVA FILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.67 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050107095 Protocolo: 2008159496 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04129-3 E OUTRAS Protocolo: 200811482 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON GOMES DA SILVA (RG:09.607.175-8 IFP) OUTRO NOME 1: GERSON GOMES OUTRO NOME 2: GERSON SOARES OUTRO NOME 3: GILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES.GIZELDA ACOMPANHANDO O RELATOR,COM DECLARACAO DE VOTO,VENCIDO O DES.FRANCISCO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04559-5 Protocolo: 2008017382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA (RG:08755826-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/04825-4 Protocolo: 2008017207 AGTE: GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA - RG:07533741-0 OUTRO NOME: GILMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03276-2 Protocolo: 2008045443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIX SOARES PEREIRA - RG:11112317-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01348-5 Protocolo: 2008053970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO JOSE DE SOUZA (RG:12376528-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03035-6 Protocolo: 2008066993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:00726-5 Protocolo: 2008076223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON DO NASCIMENTO - RG:21105643-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/06786-3 E OUTRA Protocolo: 2008088191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI MARSAL DE OLIVEIRA - RG:20681351-1 ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01195-2 E OUTRAS Protocolo: 2008142746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS (RG.11495055-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10201-6 Protocolo: 2008167477 AGTE: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) ADVOGADO 1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.77 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: // 2007.028.002398-7 / 2007.028.006084-4 / 2007.028.006272-5 / 2007.028.021103-2 20070280027889 Protocolo: 200821053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO MANOEL DIOGO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: GABRIELA PESSOA BASTOS CO-REU 4: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 5: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 6: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 7: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 8: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 9: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 10: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 11: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 12: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 13: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 14: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 15: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 16: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 17: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 18: ELTON DA SILVA CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA,RECEBENDO A DENUNCIA E EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.184 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140177886 Protocolo: 2008085744 RECTE: LUIZ CARLOS DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030140306827 Protocolo: 2008090171 RECTE: LENILTON PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.203 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040004427 Protocolo: 2008105450 RECTE: JORGE DE AGUIAR DE PEDRO ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7 20052070074250 Protocolo: 2007079387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APTE 3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: PATRICIA BAYER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APTE 5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 APTE 6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KATIA LOUREIRO REIS APDO 3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM AS PRELIMINARES,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.001.043419-5 20050011628557 Protocolo: 2007088220 APTE 1: HUDSON RODRIGUES DE MORAES OUTRO NOME: WALACE RALY DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: SEBASTIAO SILVA CONRADO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178644 Protocolo: 2007299839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE SOUZA APTE 3: FELIPE ANASTACIO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120016550 Protocolo: 2007315951 APTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A PENA DO CRIME DE CORRUPCAO E MODIFICANDO A PENA DO USO DE ENTORPECENTES ADEQUANDO AO ART.28 DA LEI 11343/06,E EM SEGUIDA,DE OFICIO,RECONHECENDO A PRESCRICAO DO CRIME DE USO DE ENTORPECENTES,HAJA VISTA QUE ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA MEDEIA PERIODO SUPERIOR A 2 ANOS,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6577 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240032975 Protocolo: 2007324532 APTE 1: MICHAEL FEITOSA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6818 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750005856 Protocolo: 2007349213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR APDO 3: WASHINGTON FERREIRA CO-REPDO.: M.M.F. FILIACAO: CELMA JOSE FERNANDES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DA DEFESA.POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL,VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.57 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140020953 Protocolo: 2007352986 APTE: LUCIANO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.81 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080113991 Protocolo: 2007355418 APTE: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.161 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020115697 Protocolo: 2007361535 APTE 1: JEAN DANILO DE CASTRO APTE 2: WILLIAM DE OLIVEIRA RODRIGUES OUTRO NOME: WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APTE 3: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.P.V. FILIACAO 1: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILIACAO 2: ELIANE MESSIAS PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204717 Protocolo: 2007361432 APTE: RAPHAEL MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.299 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280012047 Protocolo: 2007367218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1352 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380109880 Protocolo: 2008044725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEORGE DO VALE PIRES APTE 3: SERGIO REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.P.I. FILIACAO 1: IVONETE RODRIGUES PINHEIRO FILIACAO 2: JEFFERSON MARTINIANO INACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNA NIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO PARA O APELADO 2.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1755 Origem: CARMO Acao: 20050160005606 Protocolo: 2008067318 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,FIXANDO DE OFICIO O REGIME ABERTO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1883 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450016629 Protocolo: 2008074161 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON CLAYTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1891 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120005324 Protocolo: 2008073229 APTE: CLAUDIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2051 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010649168 Protocolo: 2008082423 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON GOMES DE ANDRADE OUTRO NOME: JEFFERSON GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010623322 Protocolo: 200882425 APTE: CARLA CRISTINA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2093 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540143729 Protocolo: 2008080294 APTE: ALEXANDRE MOURA XAVIER OUTRO NOME: ALEXANDRE DE MOURA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210283313 Protocolo: 2008090154 APTE: MARCOS VALERIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380504468 Protocolo: 2008091833 APTE: FABIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDELEI DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM A PRELIMINAR,E,NO MERITO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2338 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011634290 Protocolo: 2008096911 APTE: FELIPE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2379 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140113566 Protocolo: 2008100466 APTE: VALTER DIAS VIANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011771590 Protocolo: 2008103164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAILTON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2459 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008093317 APTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO CORRIGIRAM O ERRO MATERIAL NA FIXACAO DA P.P.L. E EXCLUIRAM A PENA PECUNIARIA,NAO PREVISTA PARA ESTE CRIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210062062 Protocolo: 2008107109 APTE: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2547 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016990 Protocolo: 2008102558 APTE 1: MARCELO GERVAZIO OUTRO NOME: MARCELO GERVASIO APTE 2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA APTE 3: UELLINGTON MENDES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM AS PRELIMINARES E,NO MERITO NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011107239 Protocolo: 200899990 APTE 1: DIEGO DOS SANTOS SILVA APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES APTE 3: LEANDRO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2641 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040062273 Protocolo: 2008112227 APTE: MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.DE S.M. FILIACAO 1: MARIA LUIZA DE SOUZA FILIACAO 2: FRANCISCO PEREIRA MOURA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2650 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550057792 Protocolo: 2008109901 APTE 1: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA APTE 2: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.675 20040140083130 Protocolo: 2008112427 APTE: AMARO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GEORGE DIAS FARAH RJ0027919 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2680 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020049009 Protocolo: 2008112660 APTE: ALVARO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2713 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610038774 Protocolo: 2008110336 APTE 1: WILLIAN DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME 1: WILIAM DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME 2: WILLIAM DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APTE 2: ALEXANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO RJ0081740 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070044923 Protocolo: 2008114008 APTE: RENAN BRUNO FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010509577 Protocolo: 2008115505 APTE: ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210085000 Protocolo: 2008114535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 ASSISTENTE: AMANDA DE MORAES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020137125 Protocolo: 2008126302 APTE 1: CLAUDIA DE SOU SA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 APTE 2: ELCY DA ROCHA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2977 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380043568 Protocolo: 2008126991 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3097 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630028038 Protocolo: 2008131254 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX MACHADO DA SILVA APTE 3: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3307 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630063718 Protocolo: 2008143289 APTE: QUELI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3409 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020074235 Protocolo: 2008152164 APTE: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA RJ0125138 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.121 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006582 Protocolo: 2008084170 APELANTE 1: J.A.P.A. FILIACAO 1: JOSE JANILSON DE ARAUJO FILIACAO 2: NORMA CLEIA PEREIRA ARAUJO APELANTE 2: T.DE C.P. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA ROSA PRESTES FILIACAO 2: DERLI DE CASTRO PRESTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006582 Protocolo: 2008084170 APELANTE 1: J.A.P.A. FILIACAO 1: JOSE JANILSON DE ARAUJO FILIACAO 2: NORMA CLEIA PEREIRA ARAUJO APELANTE 2: T.DE C.P. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA ROSA PRESTES FILIACAO 2: DERLI DE CASTRO PRESTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.173 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110030181 Protocolo: 2008118575 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: I.R.P. FILIACAO 1: VALDIR DA SILVA PEIXINHO FILIACAO 2: VANDA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04683 Protocolo: 200895917 EMBTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03240 Protocolo: 2008102587 EMBTE: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,VENCIDAS AS DESEMBARGADORAS LEILA ALBUQUERQUE E GIZELDA LEITAO VOTANDO NO MESMO SENTIDO,REJEITANDO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\nId: 605427"
                                                                                            ],
                                                                                            "605429": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/02816-2 Protocolo: 2008132376 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA - RG:13450303-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\nId: 605429"
                                                                                            ],
                                                                                            "605428": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008206906 IMPTE 1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTE 2: DR.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ/49344) IMPTE 3: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTE 4: DR.ANDRE HESPANHOL (RJ/109359) IMPTE 5: DR.NILSON PAIVA (RJ/142226) IMPTE 6: DR.DANIEL BARROSO (RJ/137723) PACTE: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 14/07/08 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS IMPETRANTES DEVEM INDICAR DE MODO PRECISO QUEM SEJA A AUTORIDADE COATORA. O JUIZ DE PLANTAO NAO PODE FIGURAR EM TAL POSTO ISOLADAMENTE EIS QUE SEQUER POSSUI OS AUTOS PARA PRESTAR AS INFORMACOES DEVIDAS. A LIMINAR SERA APRECIADA APOS A CHEGADA DAS INFORMACOES TANTO DA AUTORIDADE COATORA QUANTO DO JUIZO A SER INDICADO PELOS IMPETRANTES. ATENDA-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010257731 Protocolo: 2008207114 IMPTE: DR(a).THEREZA DE JESUS FERREIRA (OAB/RJ0038420) PACTE: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APONTA-SE COMO A. COATORA O JUIZ DA 20 VARA CRIMINAL. MAS VERSANDO O WRIT SOBRE EXECUCAO DE PENA, CERTAMENTE A A.COATORA E OUTRA. OFICIE-SE , ALEM DAQUELA AUTORIDADE, AO EXMO.SR.JUIZ DA VEP, PARA PRESTAR INFORMACAOES SE FOR O CASO. APOS, AUTOS AO MP. EM TEMPO: ANTES DA EXPEDICAO DOS OFICIOS, COMPROVE A IMPETRANTE, ATRAVES DE DECLARACAO DA OAB, A ALEGADA CONDICAO DE ADVOGADA, EM PLENO EXERCICIO DA HONROSA FUNCAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66540 20060140152200 Protocolo: 2007325128 APTE: WALLACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6777 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680229890 Protocolo: 2007347674 APTE 1: ANTONIO MARCOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ELISALDO GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.363 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480009571 Protocolo: 2007374007 APTE: ALAN LAD MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1550 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360010993 Protocolo: 2008051354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO E ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 605428"
                                                                                            ],
                                                                                            "605430": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (OAB/RJ 0091409), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4436/2008 - Processo 2006.001.147413-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ONI KALED FERREIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 605430"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "605432": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 2008167599 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ/100778) PACTE: ADRIANO DA SILVA (RG:20.411.814-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NAO SE CONFIGURA O FUMMUS BONI IURIS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO ESTE REQUERIMENTO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008201142 IMPTE: DRA.KARINA GONCALVES JASMIM - DP/MAT 930848-7 PACTE: G.S. FILIACAO: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTE: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030483 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 605432"
                                                                                                ],
                                                                                                "605431": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 2008167599 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ/100778) PACTE: ADRIANO DA SILVA (RG:20.411.814-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NAO SE CONFIGURA O FUMMUS BONI IURIS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO ESTE REQUERIMENTO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4670 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195526 IMPTE: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ/106401) PACTE: RAFAEL DE SOUZA REIS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A P.G.J(NOTIFICAR O IMPETRANTE PARA ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008201142 IMPTE: DRA.KARINA GONCALVES JASMIM - DP/MAT 930848-7 PACTE: G.S. FILIACAO: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTE: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030483 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 605431"
                                                                                                ],
                                                                                                "605434": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09387-2 E OUTRA Protocolo: 2008156514 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZEAS BRASIL OUTRO NOME 1: OSEIAS BRASIL OUTRO NOME 2: OZEIAS BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/10346-8 Protocolo: 2008156461 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA - RG:25580777-8 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.84 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003959-6 Protocolo: 2008026158 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CIRANDO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.95 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.207.005841-0 Protocolo: 200837365 RECTE: EDSON DOMINGOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.277 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000768-3 Protocolo: 2008144106 RECTE: IVAN COLOMBO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6122 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.021751-8 Protocolo: 2007306604 APTE: FLAVIO SOUZA DA SILVEIRA OUTRO NOME: FLAVIO SOUSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6627 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.014769-1 Protocolo: 2007339884 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UBIRAJARA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6802 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003723-4 Protocolo: 2007349142 APTE: EDALMO BASTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA 0051237RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II 0114044RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6806 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003702-7 Protocolo: 2007349143 APTE: EDALMO BASTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA 0051237RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II 0114044RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.034862-1 Protocolo: 2007346283 APTE: ECY VIANA AIROLDI ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.275 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.001620-5 Protocolo: 2007365426 APTE: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.444 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.079095-3 Protocolo: 2007375229 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO EVANGELISTA DA COSTA OUTRO NOME: MARCELINO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.565 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.056576-3 Protocolo: 2008007626 APTE: FLAVIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.834 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003788-6 Protocolo: 200819993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR 0117882RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FABIO PORTO DA SILVA APDO 3: BRUNO PALUMBO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1470 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.010244-7 Protocolo: 200853917 APTE 1: JOSE FRANCISCO DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APTE 2: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.33 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000773-5 Protocolo: 2008011976 APELANTE: B.S.DA S.V. FILIACAO 1: SERGIO ACACIO VIEIRA FILIACAO 2: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.70 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.052.003134-6 Protocolo: 2008064717 APELANTE: J.DE S.M.A. FILIACAO 1: JORGE MOREIRA ARAUJO FILIACAO 2: CREUZA MARIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002866-8 Protocolo: 2008076734 APELANTE: A.C.R. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES AVELINO COSTA FILIACAO 2: JOSE ARIMATEIA ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.174 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2007.051.000709-3 Protocolo: 2008122436 APELANTE: W.A.H.N. OUTRO NOME: W.A.O.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 605434"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "605436": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020193212 Protocolo: 2008108544 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: GABRIELA DO NASCIMENTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGOU-SE EXTINTA A PRESENTE ORDEM SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02670-2 Protocolo: 2008138636 IMPTE/PACTE: GEORGE LEAL DA SILVA (RG:20483712-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2003.021.018330-0) 20030210217280 Protocolo: 2008144168 IMPTE: DR.SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ/36235) PACTE: JORGE FERREIRA MONTEIRO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: RODRIGO LOUREIRO LIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224080 Protocolo: 2008147371 IMPTE: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ35.915) PACTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330006969 Protocolo: 2008150353 IMPTE: Dra.ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (OAB/RJ119192) PACTE: EMERSON ARTUR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020436-0 Protocolo: 2008156630 IMPTE: DR.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ0105315) PACTE: LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005114 Protocolo: 2008157991 IMPTE: DRA.ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA - OAB/RJ 120151 PACTE: EDUARDO ANJO BARRETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: FELIPPE ALZUGUIR CO-REU 2: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT CO-REU 3: JORGE GIRON DA SILVA CO-REU 4: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000116-3 20077110030377 Protocolo: 2008159858 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.C.DA S. OUTRO NOME: W.DA S.S. FILIACAO 1: REGINA COSME DA SILVA FILIACAO 2: PAULO CESAR LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06493-7 Protocolo: 2008160367 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: ROGERIO CABRAL DOS SANTOS DE CARVALHO - RG 08983688-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710008320 Protocolo: 2008162356 IMPTE 1: DR.CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 132157 IMPTE 2: DR.ORCILIO POLIDORO - OAB/RJ 141825 PACTE: JANILSON JOSE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260000820 Protocolo: 2008162372 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: VERLAN DE ASSIS SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070031477 Protocolo: 2008167716 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: EDUARDO DO NASCIMENTO FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: EDIVALDO LAUREANO OUTRO NOME: EDIVALDO LOUREANO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010890044 Protocolo: 2008171041 IMPTE 1: DRA MILENA CRISTIANE LIMEIRA (MAT.816.032-7) IMPTE 2: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA PACTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM SOB O FUNDAMENTO DO PRINCIPIO DA BAGATELA JURIDICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370016608 Protocolo: 2008172464 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/02395-2 E OUTRA Protocolo: 2008172647 IMPTE: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2008174216 IMPTE: DR.MARCOS DA SILVA PAULO - OAB/RJ 110334 PACTE: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: FABIO SILVA DUARTE CO-REU 2: ODILON ROMAO LIMA CO-REU 3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU 4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02483-9 Protocolo: 200875989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON SILVA RIBEIRO SIMPLICIO (RG.20901123-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12150-3 Protocolo: 2008131010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00330-3 E OUTRA Protocolo: 2008156443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG-10228724-0) OUTRO NOME: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.35 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 980510000320 Protocolo: 200895 RECTE: GENEVAL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6295 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020183464 Protocolo: 2007319070 APTE: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O E. DES RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO COMO MOTORISTA PELO PERIODO DE 1 ANO, AUSENTE RECURSO MINISTERIAL. O E. DES REVISOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART 386, VI DO CPP. O E. DES. VOGAL SR. SIRO DARLAN ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR CONTUDO VERIFICANDO-SE A DECISAO DO TEMPO ENTRE A PRONUNCIA E A SENTENCA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME QUE VITIMOU FABIO DO CARMO TAVARES, REMANESCENDO ASSIM A CONDENACAO DO APELANTE A DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6407 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300004713 Protocolo: 2007325123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 CO-REPDO.: D.B.R. FILIACAO 1: JUSSARA FERREIRA BRAGA FILIACAO 2: FLAVIO NASCIMENTO RIZO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO VOTADO O DES. RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VOTOU O DES. REVISOR PARA PROVER PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 194 DIAS-MULTA, CONCEDENDO SURSIS, OBSERVADAS AS CONDICOES DO ART. 78, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CP, VOTANDO NO MESMO SENTIDO A DES. MARCIA PERRINI. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6672 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680079690 Protocolo: 2007338393 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR E NO MERITO DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007347388 APTE: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA OUTRO NOME: MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A REPRIMENDA E FIXA-LA EM 06 ANOS, 02 MESES E 07 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E 55 DIAS-MULTA, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDA A DES. MARCIA PERRINI BODART QUE DECLARARA SEU VOTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420025672 Protocolo: 2007364921 APTE 1: MARCO ANTONIO SOARES COELHO APTE 2: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E, NO MERITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO DE SORTE A REDUZIR A PENA PARA SETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E VINTE E DOIS DIAS-MULTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.655 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530015640 Protocolo: 20086368 APTE: FLAVIO RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. RELATOR, APENAS QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA DO ART.129, PARAGRAFO 9 DO CP, JA QUE A MAIORIA MANTINHA COMO TAL LANCADA NA SENTENCA PORQUE ESTA JUSTIFICADA (FLS.98).\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1316 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800005209 Protocolo: 2008046000 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DO RECURSO E, POR MAIORIA, A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO. VOTOU COM O DES. RELATOR DESIGNADO, O DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA. VENCIDO O DES. RELATOR ORIGINARIO, PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O REU FOSSE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030011404 Protocolo: 2008058335 APTE: LUCIANO JOSE DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 334 DIAS-MULTA NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1752 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070019059 Protocolo: 2008061009 APTE: CLEYTON SANTANA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR RJ0058545 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737630 Protocolo: 2008070178 APTE 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO APTE 2: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTE 3: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTE 4: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, PROVEU-SE EM PARTE DO APELO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL COM AUMENTO DE 1/6 LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE VITIMAS DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, HAVENDO EXCLUSAO DA PENA DE MULTA QUANTO AO CRIME DO ART.159 PARAGRAFO 1 DO CP POR FALTA DE PREVISAO LEGAL RESTANDO A PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA. AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM DEZOITO ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E 15 DM, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040744580 Protocolo: 2008086777 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR VERISSIMO THEISEN APTE 3: ADRIANA DEODATO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FORAM OS RECURSOS CONHECIDOS; E, NO MERITO, FOI PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIDOS OS DEFENSIVOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2261 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330010028 Protocolo: 2008092624 APTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO RJ0111518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REVER AS PENAS QUE RESTAM FIXADAS EM 8 ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 580 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2308 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003393-0 20060020082163 Protocolo: 2008089106 APTE: LUCIANO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MELO BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010921919 Protocolo: 2008095541 APTE: RONALDO CESAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DIMINUIR A PENA PARA 3 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 APTE 1: DANIEL SANT'ANA DOS SANTOS APTE 2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU RJ0099352 ADVOGADO 2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU RJ0099134 APDO 1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA APDO 2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES APDO 3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA APDO 4: ERIS FREITAS FERNANDES APDO 5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES APDO 6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA APDO 7: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA APDO 8: JOSE MOREIRA DE LIMA APDO 9: EDNA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXCLUIR O IMOVEL ANTES INDICADO DOS EFEITOS DO SEQUESTRO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.529 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390018330 Protocolo: 2007349144 APELANTE: F.P.F.T. OUTRO NOME: P.F.T. FILIACAO 1: ANDRE GONCALVES DIAS FILIACAO 2: PATRICIA FERREIRA TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR; E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240036818 Protocolo: 2008050267 APELANTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240036818 Protocolo: 2008050267 APELANTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE OS EMBARGOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605436"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "605435": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020193212 Protocolo: 2008108544 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: GABRIELA DO NASCIMENTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGOU-SE EXTINTA A PRESENTE ORDEM SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02670-2 Protocolo: 2008138636 IMPTE/PACTE: GEORGE LEAL DA SILVA (RG:20483712-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2003.021.018330-0) 20030210217280 Protocolo: 2008144168 IMPTE: DR.SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ/36235) PACTE: JORGE FERREIRA MONTEIRO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: RODRIGO LOUREIRO LIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224080 Protocolo: 2008147371 IMPTE: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ35.915) PACTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330006969 Protocolo: 2008150353 IMPTE: Dra.ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (OAB/RJ119192) PACTE: EMERSON ARTUR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020436-0 Protocolo: 2008156630 IMPTE: DR.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ0105315) PACTE: LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005114 Protocolo: 2008157991 IMPTE: DRA.ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA - OAB/RJ 120151 PACTE: EDUARDO ANJO BARRETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: FELIPPE ALZUGUIR CO-REU 2: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT CO-REU 3: JORGE GIRON DA SILVA CO-REU 4: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000116-3 20077110030377 Protocolo: 2008159858 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.C.DA S. OUTRO NOME: W.DA S.S. FILIACAO 1: REGINA COSME DA SILVA FILIACAO 2: PAULO CESAR LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06493-7 Protocolo: 2008160367 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: ROGERIO CABRAL DOS SANTOS DE CARVALHO - RG 08983688-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710008320 Protocolo: 2008162356 IMPTE 1: DR.CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 132157 IMPTE 2: DR.ORCILIO POLIDORO - OAB/RJ 141825 PACTE: JANILSON JOSE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260000820 Protocolo: 2008162372 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: VERLAN DE ASSIS SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070031477 Protocolo: 2008167716 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: EDUARDO DO NASCIMENTO FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: EDIVALDO LAUREANO OUTRO NOME: EDIVALDO LOUREANO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010890044 Protocolo: 2008171041 IMPTE 1: DRA MILENA CRISTIANE LIMEIRA (MAT.816.032-7) IMPTE 2: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA PACTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM SOB O FUNDAMENTO DO PRINCIPIO DA BAGATELA JURIDICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370016608 Protocolo: 2008172464 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/02395-2 E OUTRA Protocolo: 2008172647 IMPTE: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2008174216 IMPTE: DR.MARCOS DA SILVA PAULO - OAB/RJ 110334 PACTE: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: FABIO SILVA DUARTE CO-REU 2: ODILON ROMAO LIMA CO-REU 3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU 4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02483-9 Protocolo: 200875989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON SILVA RIBEIRO SIMPLICIO (RG.20901123-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12150-3 Protocolo: 2008131010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00330-3 E OUTRA Protocolo: 2008156443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG-10228724-0) OUTRO NOME: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.35 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 980510000320 Protocolo: 200895 RECTE: GENEVAL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6295 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020183464 Protocolo: 2007319070 APTE: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O E. DES RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO COMO MOTORISTA PELO PERIODO DE 1 ANO, AUSENTE RECURSO MINISTERIAL. O E. DES REVISOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART 386, VI DO CPP. O E. DES. VOGAL SR. SIRO DARLAN ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR CONTUDO VERIFICANDO-SE A DECISAO DO TEMPO ENTRE A PRONUNCIA E A SENTENCA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME QUE VITIMOU FABIO DO CARMO TAVARES, REMANESCENDO ASSIM A CONDENACAO DO APELANTE A DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6407 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300004713 Protocolo: 2007325123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 CO-REPDO.: D.B.R. FILIACAO 1: JUSSARA FERREIRA BRAGA FILIACAO 2: FLAVIO NASCIMENTO RIZO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO VOTADO O DES. RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VOTOU O DES. REVISOR PARA PROVER PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 194 DIAS-MULTA, CONCEDENDO SURSIS, OBSERVADAS AS CONDICOES DO ART. 78, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CP, VOTANDO NO MESMO SENTIDO A DES. MARCIA PERRINI. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6672 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680079690 Protocolo: 2007338393 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR E NO MERITO DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007347388 APTE: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA OUTRO NOME: MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A REPRIMENDA E FIXA-LA EM 06 ANOS, 02 MESES E 07 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E 55 DIAS-MULTA, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDA A DES. MARCIA PERRINI BODART QUE DECLARARA SEU VOTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420025672 Protocolo: 2007364921 APTE 1: MARCO ANTONIO SOARES COELHO APTE 2: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E, NO MERITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO DE SORTE A REDUZIR A PENA PARA SETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E VINTE E DOIS DIAS-MULTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.655 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530015640 Protocolo: 20086368 APTE: FLAVIO RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. RELATOR, APENAS QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA DO ART.129, PARAGRAFO 9 DO CP, JA QUE A MAIORIA MANTINHA COMO TAL LANCADA NA SENTENCA PORQUE ESTA JUSTIFICADA (FLS.98).\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1316 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800005209 Protocolo: 2008046000 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DO RECURSO E, POR MAIORIA, A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO. VOTOU COM O DES. RELATOR DESIGNADO, O DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA. VENCIDO O DES. RELATOR ORIGINARIO, PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O REU FOSSE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030011404 Protocolo: 2008058335 APTE: LUCIANO JOSE DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 334 DIAS-MULTA NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1752 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070019059 Protocolo: 2008061009 APTE: CLEYTON SANTANA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR RJ0058545 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737630 Protocolo: 2008070178 APTE 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO APTE 2: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTE 3: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTE 4: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, PROVEU-SE EM PARTE DO APELO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL COM AUMENTO DE 1/6 LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE VITIMAS DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, HAVENDO EXCLUSAO DA PENA DE MULTA QUANTO AO CRIME DO ART.159 PARAGRAFO 1 DO CP POR FALTA DE PREVISAO LEGAL RESTANDO A PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA. AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM DEZOITO ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E 15 DM, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040744580 Protocolo: 2008086777 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR VERISSIMO THEISEN APTE 3: ADRIANA DEODATO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FORAM OS RECURSOS CONHECIDOS; E, NO MERITO, FOI PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIDOS OS DEFENSIVOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2261 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330010028 Protocolo: 2008092624 APTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO RJ0111518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REVER AS PENAS QUE RESTAM FIXADAS EM 8 ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 580 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2308 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003393-0 20060020082163 Protocolo: 2008089106 APTE: LUCIANO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MELO BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010921919 Protocolo: 2008095541 APTE: RONALDO CESAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DIMINUIR A PENA PARA 3 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 APTE 1: DANIEL SANT'ANA DOS SANTOS APTE 2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU RJ0099352 ADVOGADO 2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU RJ0099134 APDO 1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA APDO 2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES APDO 3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA APDO 4: ERIS FREITAS FERNANDES APDO 5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES APDO 6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA APDO 7: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA APDO 8: JOSE MOREIRA DE LIMA APDO 9: EDNA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENCA, JUL GANDO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXCLUIR O IMOVEL ANTES INDICADO DOS EFEITOS DO SEQUESTRO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.529 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390018330 Protocolo: 2007349144 APELANTE: F.P.F.T. OUTRO NOME: P.F.T. FILIACAO 1: ANDRE GONCALVES DIAS FILIACAO 2: PATRICIA FERREIRA TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR; E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240036818 Protocolo: 2008050267 APELANTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240036818 Protocolo: 2008050267 APELANTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE OS EMBARGOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605435"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08825-0 Protocolo: 2008156403 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: ELI DE LEMOS COSTA - RG 12347987-5 OUTRO NOME: ELY DE LEMOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ORDEM DE PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA REVOGADORA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINANDO, AINDA, A INTIMACAO DO PACIENTE NA FORMA DO ART. 143 DA LEP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210047757 Protocolo: 2008169236 IMPTE: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO PACTE: FABIO MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIO MANOEL OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: VALDAIR MARTINS BENEDITO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/00592-0 E OUTRA Protocolo: 2008172853 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: NELSON FREITAS DOS SANTOS (RG:02979593-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08032-9 Protocolo: 2008156546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE BIAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00621-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO ASSIS ALMEIDA (RG:12495677-2) OUTRO NOME 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO NA FORMA DO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09980-3 E OUTRA Protocolo: 2008167346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO DE JESUS COSTA (RG:20238413-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04110-2 Protocolo: 2008172531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA (RG-09593396-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.44 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050087444 Protocolo: 200832963 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 CO-REU 1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU 2: EDUARDO CHAGAS CO-REU 3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACORDAO DE FLS. 978/982, FAZENDO CONSTAR DO MESMO AS CORRECOES ORA ELABORADAS.\r\n\r\nId: 605438"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11857-4 Protocolo: 2008157808 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: RISOLENE ALVES DE MACEDO (RG.99906036-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE O PARECER DO MP QUE OPINA PARA QUE A IMPETRACAO SEJA JULGADA PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00330-6 E OUTRO Protocolo: 2008160122 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: MARCIO ROSA DA SILVA - RG 10854876-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FOI DEFERIDA EM FAVOR DO PACIENTE PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. EM ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240010686 Protocolo: 2008164455 IMPTE 1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTE 2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTE: LINELTON PINHEIRO DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO. 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAO 2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO. 2: R.F.R. FILIACAO 1: MARIA ELISETE FELIX DE OLIVEIRA RAMOS FILIACAO 2: LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010704261 Protocolo: 2008184045 IMPTE: Dr.TIAGO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ148903) PACTE: LUIZ RAYMUNDO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANA RITA DE SOUZA MOURA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PGJ\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09167-5 Protocolo: 200875963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE PAIM MOURA (RG.12996484-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1535 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20078140006302 Protocolo: 2008049594 APTE: MACIEL VIRGINIO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3680 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20000010206588 Protocolo: 2008161140 APTE 1: MARCELO INDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APTE 2: RODRIGO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DE MARCELO PARA QUE APRESENTE AS RAZOES DO RECURSO, NO PRAZO DE LEI.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4257 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610075080 Protocolo: 2008190477 APTE: RAFAEL MOURA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO RJ0029948 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA, POR PUBLICACAO, PARA QUE APRESENTE, AS RAZOES DO RECURSO.2) APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O M.P. OFERECA AS CONTRA RAZOES. 3) EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010863707 Protocolo: 2008193944 APTE: MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR SANTORO RJ0052013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE RECURSO FLS. 355.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.132 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070070132796 Protocolo: 2008095363 APELANTE: A.L.DOS S. FILIACAO 1: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS FILIACAO 2: SELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 605437"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "605439": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005702-5 Protocolo: 2007150128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTE 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDO 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA APDO 4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006052-5 Protocolo: 200866531 APTE: OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 605439"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "605440": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.7516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020141307 Protocolo: 2008038216 APTE: IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 APDO: DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.9420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040010218101 Protocolo: 2008050509 APTE 1: GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APTE 2: FHQ GASTRONOMIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA RJ0128773 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010276613 Protocolo: 2008062429 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APTE 2: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20060010742225 Protocolo: 2008073316 APTE 1: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010842184 Protocolo: 2008096744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARIA CELIA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043441 Protocolo: 2008105368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO CASTRO DE ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20570 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080129248 Protocolo: 2008109810 APTE 1: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APTE 2: VANUZA MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054763 Protocolo: 2008113190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011051994 Protocolo: 2008150235 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 APDO: LINA FONSECA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS RJ0075038 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685719 Protocolo: 2008157186 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29711 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290362408 Protocolo: 2008158208 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDAIR DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850903 Protocolo: 2008158088 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: ERNANDO JANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011391335 Protocolo: 2008159566 APTE: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES RJ0062857 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010780856 Protocolo: 2008159789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931378 Protocolo: 2008159792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RJ0032623 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA RJ0143723 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090015109 Protocolo: 2008160843 APTE: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31180 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010669337 Protocolo: 2008165631 APTE: OLGA JURCZYK VASSALLI ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011235606 Protocolo: 2008165694 APTE: ERINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31606 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050040034925 Protocolo: 2008167820 APTE: ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL AQUINO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA RJ0118439 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.107385-0 20070011792842 Protocolo: 2008169149 APTE: YALIS MAIONE JOPPERT GOMES ADVOGADO: DR(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES RJ0098342 APDO: OROZIMBO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20050380287741 Protocolo: 2008169340 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GERALDO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33123 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080140999 Protocolo: 2008175117 APTE: ANTONIO JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011299305 Protocolo: 2008175299 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO: LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ RJ0023655 ADVOGADO 2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA RJ0068530 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605440"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "605442": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595335 Protocolo: 2007196122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 389/391: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32933 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290034943 Protocolo: 2007338153 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/108: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071232 Protocolo: 2007359339 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: VALTEMIR FRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 79/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6912 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010489062 Protocolo: 200864546 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: ROSANA MOTTA GOMES PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174/176: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9130 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020670040 Protocolo: 200884917 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 AGDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA RJ0126347 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 70/72: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010941751 Protocolo: 2008207028 AGTE: COSME BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 11/12: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35172 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010631112 Protocolo: 2008185617 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/102: ... DA PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010403340 Protocolo: 2008191035 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 APDO: SEMEG SAUDE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 90/91: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37119 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168574 Protocolo: 2008198906 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AARAO PALMEIRA BRANCO E OUTRO Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 18/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 605442"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "605441": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 257: FLS. 256-AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011260827 Protocolo: 200873588 IMPTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 151,78.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008173200 IMPTE: HAMILTON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81/82: ... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7297 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050630066308 Protocolo: 200867963 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 41: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082060038620 Protocolo: 2008134602 AGTE: NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 72,27\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15516 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080016468 Protocolo: 2008147299 AGTE: NORMA NEVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 76,64.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18262 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120032925 Protocolo: 2008172250 AGTE: COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO RJ0140375 AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 67,89.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18709 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870091818 Protocolo: 2008177075 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: FILIPE MONTEIRO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MAE HERALINE DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: 1-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO; 2-APOS, VENHAM-ME CLS. OS AUTOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS OU MELHOR PARA DECIDIR SOBRE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21331 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000380218975 Protocolo: 2008200578 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JOSE MARTINS AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS. 119V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... DISPENSO AS INFORMACOES. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20082060097507 Protocolo: 2008201093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA RJ0135875 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA RJ0135823 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 83: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050098280 Protocolo: 2008203452 AGTE: ROSANGELA COSTA FREITAS P/SI E REP/S/FILHO WALLEX FREITAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA RJ0137759 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 AGDO: ALEX COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: ... DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011230507 Protocolo: 2008204315 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: M M CHAINCA E CIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 32: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010452555 Protocolo: 2008042659 APTE: ARADI MANOEL MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 132: 1-FLS. 130-NADA MAIS A PROVER NESTE GRAU DE JURISDICAO. 2-ENCAMINHEM-SE, POIS, OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010520701 Protocolo: 2008116270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA REP/P/ VINTHERI DE FRANCA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 172: ATENDA-SE. (A REPRESENTANTE DA APELADA PARA ESCLARECER A QUESTAO RELATIVA A GUARDA DA MENOR, REGULARIZANDO-SE, ENTAO, A REPRESENTACAO DA MENOR)\r\n\r\nId: 605441"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "605443": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660063905 Protocolo: 2008177592 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTE: LUIS FELIPE ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (FALENCIA 1999.001.044539-1) 20040011048549 Protocolo: 2008114405 AGTE: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELIANE DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008139602 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010689442 Protocolo: 2008141699 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2008147990 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20080011280407 Protocolo: 2008156379 AGTE: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BISCONCINI RJ0074499 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES RJ0064481 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067157 Protocolo: 2008162399 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17335 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20010360187963 Protocolo: 2008164172 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDOS: SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010892326 Protocolo: 2008165523 AGTE: MARIO WASHINGTON STEYKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100079510 Protocolo: 2008168620 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011242960 Protocolo: 2008171478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011381972 Protocolo: 2008183882 AGTE: DANIEL DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FELIPE PERROTTA BEZERRA AGDO 3: LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA AGDO 4: LEONARDO XAVIER ANTONACCIO AGDO 5: THIAGO BORNEO MAZZEI AGDO 6: GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY AGDO 7: RENATO KAZUAKI IWAMOTO AGDO 8: IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS AGDO 9: GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO 10: RICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA AGDO 11: FABIO GEORGES KHOURY AGDO 12: LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO AGDO 13: EDUARDO MACIEL FERNANDES AGDO 14: ALEXANDRE EBANI REINHART AGDO 15: MARCELO HABIB CARVALHO AGDO 16: RAFAEL DA SILVA FARIA AGDO 17: LEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA AGDO 18: VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA AGDO 19: BRUNO VELLOSO DURAO AGDO 20: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO AGDO 21: MAYKON RODRIGUES MARINHO AGDO 22: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO AGDO 23: LEOPOLDO FARRELLI KROPF AGDO 24: CARLOS JOSE CABRAL PEREIRA AGDO 25: HERON CARLOS DA SILVA ROSA AGDO 26: ALVARO MARQUES NETO AGDO 27: DIOGO NERY MONTEIRO AGDO 28: ARLETE GELSOMINO TELLES AGDO 29: DIEGO CANDIDO SILVA AGDO 30: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL AGDO 31: FELIPE VIEIRA PASSOS AGDO 32: SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS AGDO 33: ERICA SOARES DA SILVA AGDO 34: FLAVIO ESTEVES FERREIRA AGDO 35: ANDRESSA BEZERRA DE FRANCA AGDO 36: WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA AGDO 37: FLAVIA MOUTINHO PERREIRA AGDO 38: LEONARDO POGGIALI DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010724300 Protocolo: 2008186489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ESPOLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO CESAR MAIA DA CUNHA ESPOLIO DE ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010650070 Protocolo: 2008188835 AGTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011263872 Protocolo: 2008193383 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080040242073 Protocolo: 2008195447 AGTE: JORGE LABRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120020957 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 20070750015175 Protocolo: 2008130838 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 5: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 6: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: MASAMI NAKANO NOBUKO NAKANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA RJ0135248 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RJ0113862 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508356 Protocolo: 2008134106 APTE 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059864 Protocolo: 2008139408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ATAIDE DE PAULA FERRAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060011411430 Protocolo: 2008140471 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ARTHUR PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010478723 Protocolo: 2008144342 APTE: EMILIANA SOUZA ROZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061743 Protocolo: 2008147451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354495 Protocolo: 2008145809 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APTE 2: JOSE DOMINGOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155970 Protocolo: 2008158270 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARLINDO BITTENCURT MOTTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010520433 Protocolo: 2008159080 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.82.001100539-2) 970011501129 Protocolo: 2008160865 APTES: DANIEL TORNOVSKY MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SEABRA RJ0021217 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA RJ0096294 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140042706 Protocolo: 2008168105 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV SYRLEI CORREA VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011585860 Protocolo: 2008166919 APTE: JORGETE CHAVES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010436881 Protocolo: 2008168799 APTES: RUSSEL EDWARD THORNE SABRINA SILVA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA RJ0092463 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA RJ0106676 APDO 1: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31889 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ALIMENTOS) 20040660164513 Protocolo: 2008169328 APTE: SCHUBERT DE OLIVEIRA AURELIANO MARQUES REP/P/S/MAE MILEIDE DE OLIVEIRA AURELIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIDNEI PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32043 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010943568 Protocolo: 2008170328 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES REP/P/S/INV ANTONIO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 ADVOGADO 2: DR(a). IBERE BANDEIRA DE MELLO SP0113885 APDO: ALVARO DE CAMPOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32210 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042040120563 Protocolo: 2008171193 APTE: JOSELITA BORBA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20060010809569 Protocolo: 2008172323 APTE 1: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 APTE 2: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA RJ0118405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080083911 Protocolo: 2008173750 APTE: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARANHA ADVOGADO: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO RJ0132677 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32987 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS 20060060037351 Protocolo: 2008174224 APTE: JUSSARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 APDO: JOSE MOREIRA SILVANO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280070392 Protocolo: 2008176643 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APTE 2: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 20060010483834 Protocolo: 2008175136 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072060010278 Protocolo: 2008176793 APTE: FLORDELICE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 20050010186758 Protocolo: 2008178526 APTE: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ RJ0001372B Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040033398 Protocolo: 2008179561 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ALCYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012038006 Protocolo: 2008180590 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: REGINA DA SILVA GOMES SELMA DA SILVA MARCOS SUZANA DA SILVA GOMES SANDRA REGINA DA SILVA GOMES SOLANGE DA SILVA GOMES SIDNEI DA SILVA GOMES SIDCLAY DA SILVA GOMES CARLOS MARCOS JUNIOR SERGIO RODRIGUES GOMES REGINALDO DA SILVA MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34226 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050064746 Protocolo: 2008181508 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011488715 Protocolo: 2008180486 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010546630 Protocolo: 2008182095 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: GISELE DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090090586 Protocolo: 2008182381 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 APDO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E S/MARIDO IGOR AGUIAR LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010690480 Protocolo: 2008183227 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APTE 2: BRUNO SARTI DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO RJ0098214 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.34806 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080037769 Protocolo: 2008185171 APTE: ALEXANDER DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 APDO: DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.34916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010917709 Protocolo: 2008185069 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CLEA LOPES D AVILA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010876062 Protocolo: 2008185071 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTES 2: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) MARILIA SEABRA BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.35504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011492421 Protocolo: 2008187051 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010646360 Protocolo: 2008190866 APTE 1: MARIA D AJUDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700136320 Protocolo: 200899307 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 EMBDO: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: VOTOU A DES. LEILA MARIANO NO SENTIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. REVISORA ELISABTE FILIZZOLA. O DES. JESSE TORRES A ACOMPNHAVA DA MESMA FORMA QUE O DES. PAULO PRESTES. EM SEGUIDA O DES. HELENO RIBEIRO DIVERGIU DA MAIORIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. PAULO PRESTES E O DES. JESSE TORRES RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS PASSANDO A ACOMPANHAR O VOTO DO DES. HELENO RIBEIRO. FINALMENTE, O VOTO FICOU, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. HELENO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 605443"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "605445": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030057591 Protocolo: 2008203661 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO\". OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTA PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21760 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010789088 Protocolo: 2008204496 AGTE: SAO CAETANO FABRICACAO DE ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA RJ0118569 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO RJ0119927 AGDO: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21797 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020111118 Protocolo: 2008205301 AGTE: IZAIAS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDOS: JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS CESAR TINOCO MATHIAS CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21813 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660031179 Protocolo: 2008205313 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 AGDO: POSTO GRANDE PARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\". OBS.\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010522614 Protocolo: 2008205095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMIDIO ALVES DA ASCENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072030043634 Protocolo: 2008205920 AGTE: HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20080210173160 Protocolo: 2008205056 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011687751 Protocolo: 2008207245 AGTES: ITALO DA COSTA PORTO MICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR HALLIER RJ0117888 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\"...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082090134531 Protocolo: 2008207380 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: SILAS MARTINS DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO\"... OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080005400 Protocolo: 2008090816 APTE: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 530 DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI 10.352, DE 26.12.01, E EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE: \" CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO O ACORDAO NAO UNANIME HOUVER REFORMADO, EM GRAU DE APELACAO, A SENTENCA DE MERITO...\" NO CASO, O ACORDAO, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTEVE A SENTENCA. DESSA, DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010386993 Protocolo: 2008190909 APTES 1: EDUARDO COSTA SANTOS PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT RJ0123468 APTES 2: SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37133 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080080005827 Protocolo: 2008198777 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: GERSON ZACARIAS DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAL FUNDAMENTO, COM FULCRO NO ART.557 PARAGRAFO I-A DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA CASSAR A SENTENCA MONOCRATICA, PROSSEGUINDO O FEITO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688356 Protocolo: 2008200587 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JULO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA RJ0125508 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37261 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (2005.001.015327-3,2005.001.042580-7 CAUTELAR) 20050010428500 Protocolo: 2008200356 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO REU, ARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RELACAO AO MESMO, FICANDO A AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS CAUSAS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.37270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450542 Protocolo: 2008199975 APTE: CELIA RAMOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGARAFO I-A DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TAO SOMENTE PARA FIXAR A INDENIZACAO, EM MOEDA CORRENTE, NO VALOR DE DR$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDO O JULGADO RECORRIDO EM TODOS OS SEUS DMEIAS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010352423 Protocolo: 2008201604 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO RJ0140372 APDO: RENATO RODRIGUES DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG. 1o - A DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA, FIXANDO-A EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37783 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020175782 Protocolo: 2008204301 APTE: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APDO: ROGER JOSEPH JUTZET ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SILVA RJ0146268 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA O MONTANTE DE R$ 5.000, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37849 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080018480 Protocolo: 2008204604 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ANULO A SENTENCA DE FLS. 272, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO\"...\r\n\r\nId: 605445"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "605444": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012114331 Protocolo: 2008197228 APTE: MARIA REGINA DIAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE DETERMINAR QUE A APELANTE TRAGA AOS AUTOS COPIA DAS PECAS QUE SE REFEREM A COBRANCA MENCIONADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.\"\r\n\r\nId: 605444"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "605446": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540121158 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O PRIMEIRO APELANTE TRAGA AOS AUTOS PROVA DE QUE, NA DATA DO FATO, OBTINHA DOCUMENTO QUE AUTORIZARIA A EXERCER SUA ATIVIDADE.\r\n\r\nId: 605446"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "605130": [
                                                                                                                    "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                    "---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nC O M U N I C A D O - R E P U B L I C A Ç Ã O \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO D.O EM 03/07/2008 REFERENTE AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.13494 SAIU COM EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DA ADVOGADA DOS AGRAVADOS. ESTÁ SENDO AGORA REPUBLICADO:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13494 Origem:PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060790005361 Protocolo: 2008126900 AGTE: IVAN PECORARO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDOS: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO BRUNO LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO IVAN PECORARO FILHO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS RJ0127118 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. OS AGRAVADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO RESPONDER O RECURSO (FLS.431 E 432). 2)\"APOS, A PGJ.\" \r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 605130"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420033986 Protocolo: 2007340865 AGTE: LUIZ DANIEL DE SOUZA E S/MULHER ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100060500 Protocolo: 2007372720 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: FLAVIO RODRIGUES FALCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070360069189 Protocolo: 20083065 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210095666 Protocolo: 200883177 AGTE: JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR REP/P/ JADER RANGEL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID RJ0067704 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062030081347 Protocolo: 2008144089 AGTE: PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA CANDIDA COSSENZA ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA RJ0121273 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... A VISTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16806 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR T17581 940010264830 Protocolo: 2008158603 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: IMOBILIARIA IRAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTARTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010858118 Protocolo: 2008174984 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 AGDO: TEREZINHA BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010372677 Protocolo: 2008198690 AGTE: GENI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15195 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110010945 Protocolo: 2008080317 APTE: LENARDO NERI DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS RJ0001484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI RJ0069369 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090103761 Protocolo: 2008176649 APTE: ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E/S/MULHER MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 APDO 1: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO MG0015752 ADVOGADO 3: DR(a). VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO MG0103094 APDO 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL CONTABIL REQUERIDA, EXPRESSA E JUSTIFICADAMENTE, PELA PARTE AUTORA E PELA PRIMEIRA RE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.013518-2 20070010351210 Protocolo: 2008180876 APTE: ROBERTO SEABRA BENEVIDES E S/MULHER REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTA RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062030124577 Protocolo: 2008184814 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO DE MOURA FILHO RJ0059726 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 605448"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "605447": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008129227 IMPTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 68. ATENDA-SE, CERTIFICANDO-SE AINDA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM \"B\" DA DECISAO DE FL. 64. (... MP REQUER QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. QUANDO DO RETORNO PUGNA POR NOVA VISTA PARA MANIFESTACAO QUANTO AO MERITO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120016966 Protocolo: 200874157 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: BRUNA FONSECA DIAS LIMA ASSIST/P/S/MAE LARA PATRICIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A AGRAVADA A REPRESENTACAO (FLS. 125/126). DESENTRANHE-SE FLS. 127 EIS QUE NAO SE REFERE A ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029920 Protocolo: 2008161409 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NADA ACRESCENDO, MANTENHO A DECISAO, EIS NAO INFORMADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060240017998 Protocolo: 2008196690 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE, AO MENOS EM TESE, O DESCUMPRIMENTO DA R. SENTENCA AGRAVADA IMPORTARIA NO PERDIMENTO DE PROVA PERICIAL DEFERIDA, FATO QUE PODERIA RESULTAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. 2) DIANTE DA ENORME DISCREPANCIA ENTRE OS VALORES HOMOLOGADOS E OS INDICADOS (EM PROCESSOS OUTROS) NAS RAZOES RECURSAIS, E IMPORTANTE O CONHECIMENTO, POR ESTE COLEGIADO, DAS RAZOES DO CONVENCIMENTO DO R. JUIZO A QUO. SOLICITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES DE ESTILO. 3) AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES. 4) POR QUESTAO DE PRUDENCIA E NA BUSCA DE MELHOR E MAIS JUSTA SOLUCAO PARA O RECURSO, INTIME4-SE O SR. PERITO PARA QUE, EM CINCO DIAS, JUSTIFIQUE, NESTA INSTANCIA, A SUA PRETENSAO. 5) APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011323160 Protocolo: 2007343385 APTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 APDO 1: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 APDO 2: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 442/3. NADA A PROVER. REQUEIRA PERANTE O JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411190 Protocolo: 2007348004 APTE 1: DOMINGAS COELHO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 126.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32978 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020136550 Protocolo: 2008174503 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: MICHEL BANHOS PERUGGIA LETICIA BANHOS PERUGGIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 90 (... MP REQUER QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. QUANDO DO RETORNO PUGNO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTACAO QUANTO AO MERITO).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20030010565911 Protocolo: 2008194425 APTE: ROSA PEREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA RJ0137722 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO APELADO PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE O CERTIFICADO AS FLS. 352.\r\n\r\nId: 605447"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "605449": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.7901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4790 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940010603921 Protocolo: 200841719 APTES: MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL MARTA FERMO RIBEIRO SELMA JUPIASSU MAIA INAH GONCALVES NUNES BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA PENHA CUPELLO SANTOS MARIA ISABEL REIS BARRETO TINA TAVOLUCI PIRAGIBE MARIA CRISTINA PIRAGIBE LEOMAR BRAUME ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\nId: 605449"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "605451": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140159237 Protocolo: 2008122739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460766 Protocolo: 2008202586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: AIR NERY GAUDARD FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21728 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280057513 Protocolo: 2008204323 AGTE: ZOROVICH E MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES RJ0080517 AGDO 1: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2008206737 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37471 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150442 Protocolo: 2008202351 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INDUSTRIA DE PLASTICO PAI E FILHO LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 605451"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "605450": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),2004.800.126201-3(J.D.DO VII JEC DA CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006310375 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA LUIZA BULCAO BURROWES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20058330132296 Protocolo: 200826614 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO 1: DEOCLEMIS ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0094206 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070012641045 Protocolo: 200839597 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 INTERESSADO 2: ESTER MARCIA SPECTEROW ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040068759 Protocolo: 200874125 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA E CAIO AUGUSTO ROCHA DA SILVA REP/P/S/MAE LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200594783 IMPTE: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES RJ0032647 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960010814584 Protocolo: 2008157892 IMPTES: ANA SUELI PAVAO SANT'NNA ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO DI PILLO DE PAULA SP0271211 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA SP0235403 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECOLHAM OS IMPETRANTES AS DEVIDAS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070011118717 Protocolo: 2008194770 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.001.082769-7. 20050010827697 Protocolo: 2008207651 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 AGDO: ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000210201514 Protocolo: 2006241790 AUTOR: PAULO NETO DE OLIVEIRA REP/P/INSTRUMENTO PUBLICO POR MARLENE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRACI BENICIO MACIEL RJ0080811 REU: ANA MARIA PAULA BORGES DE QUEIROZ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48458 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020056158 Protocolo: 2006230126 APTES 1: MILENA MENEZES FRAGA DANAE FRAGA SABOIA DAIRA FRAGA SABOIA ASSIST/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA DAMIA FRAGA SABOIA REP/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APTE 2: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS RJ0071565 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 515- NADA A DEFERIR, EM FACE DA FALTA DE PROVA DA SUBSTITUICAO DE PATRONOS. VOLTEM-ME OS AUTOS APOS A PUBLICACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011439959 Protocolo: 2008075002 APTE 1: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO RJ0140566 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO,\"\r\n\r\nId: 605450"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "605452": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007258011 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR INV DO ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007269596 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544413 Protocolo: 200850249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010857944 Protocolo: 200861534 AGTE: LAURO BOIARDI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO -- 1967.001.500051-4 / TB.8226/67. 970010062898 Protocolo: 200874544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000048550 20070012092402 Protocolo: 200887517 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010334184 Protocolo: 200893242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MAGALY MARIA RODRIGUES RUTH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 20070012147300 Protocolo: 200896652 AGTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20032070075041 Protocolo: 2008108605 AGTE: DELTA PHENIX PONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733503 Protocolo: 2008114555 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052050014830 Protocolo: 2008126906 AGTE: REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040064995 Protocolo: 2008129207 AGTE: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735024 Protocolo: 2008142225 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15377 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 245 COBRANCA 980100000963 Protocolo: 2008145063 AGTE: UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD ES0001035 AGDO: JOSE LUIZ VIDAURRE MELO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020010981140 Protocolo: 2008146931 AGTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011258578 Protocolo: 2008150775 AGTES: AMOS RYMER FLAVIO HECHTMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010443839 Protocolo: 2008152882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012208957 Protocolo: 2008156696 AGTES: CLETO VALADARES ARIZIO RODRIGUES DAIR PASSINI DIAS JOSE VICENTE DIAS ALBERTO RABELO BRAGA CECILIA MANSUR MARIA DE LOURDES RIFAN SUETH EUCLIDES DE MELLO SANTOS JUNIOR GILBERTO MENEZES DE CARVALHO ERNANI GAIGHER ANA MARIA FARIA SILVA ALBERTO SANTOS ROCHA PAULO ROBERTO SENRA ITABORAI MARGARETE DA CUNHA LEMOS ITABORAI EDIMILSON ARAUJO PINO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050077180 Protocolo: 2008162499 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: VERA LUCIA BATALHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17230 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20032020056350 Protocolo: 2008162813 AGTE: BARBARA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011057143 Protocolo: 2008169381 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011185344 Protocolo: 2008169489 AGTE: BENEDITA GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18138 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070026217 Protocolo: 2008170615 AGTE: ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL REP/P/S/MEEIRA IVONE DE AZEVEDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18441 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010653972 Protocolo: 2008174385 AGTE: AYRES DIETMAR DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 AGDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19030 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 7604 882040002499 Protocolo: 2008179222 AGTE: GELSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 AGDO: ALAIDE CRUZ EMILIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20133 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080109333 Protocolo: 2008188944 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A DECISAO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040020052037 Protocolo: 2008031186 APTE 1: ESCRITORIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APTE 2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091066 Protocolo: 2008036821 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010776247 Protocolo: 2008062317 APTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16018 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070050005835 Protocolo: 200886080 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 APDO: STEFANO NORILLER ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011459144 Protocolo: 2008090741 APTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL) 20060011069028 Protocolo: 2008090898 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011603587 Protocolo: 2008092720 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010187581 Protocolo: 2008095342 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RENATO CAPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010596987 Protocolo: 200896853 APTE: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA APDO: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010179334 Protocolo: 2008097880 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010817677 Protocolo: 2008098380 APTE: HUGO CARVALHO LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680025300 Protocolo: 2008101847 APTE: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO 1: SHEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 APDO 2: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL 20040010888623 Protocolo: 2008103401 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050056632 Protocolo: 2008109117 APTE: RENATO DE FREITAS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090099160 Protocolo: 2008132885 APTE 1: IVETTA JUACABA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NICOLL SIMOES RJ0044206 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 APTE 2: LUCIANO HERMAN JUACABA BELEM ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072090067930 Protocolo: 2008138372 APTE: SOLANGE FISZMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.202.002264-8 20072020160010 Protocolo: 2008140010 APTE: J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA RJ0107719 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010995540 Protocolo: 2008143258 APTE: ALEXANDRA CRESPO CALLMANN ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26774 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010749412 Protocolo: 2008142693 APTE: ELZA SANTANA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO RJ0140394 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011145502 Protocolo: 2008142685 APTES 1: ADILSON MOTTA CRUZ ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010997614 Protocolo: 2008144347 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: OCTAVIO DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA RJ0032037 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 2003.120.034779-6 20040011371749 Protocolo: 2008148688 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E REFORMOU-SE PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670023633 Protocolo: 2008149492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070420089047 Protocolo: 2008152848 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ELIAS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010096516 Protocolo: 2008153166 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010731669 Protocolo: 2008154710 APTE: D J M BUFFET LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: MARIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010843484 Protocolo: 2008155151 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011496275 Protocolo: 2008156738 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: ROSEMARY DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011553376 Protocolo: 2008156734 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: JOSE MAURO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040724490 Protocolo: 2008157669 APTE: KETELYN DA SILVA LUZ REP/P/S/MAE DEBORAH SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KEYLER ROSEMBERG ASSUMPCAO LUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010930848 Protocolo: 2008157650 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020028661 Protocolo: 2008158378 APTE: ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 ADVOGADO 2: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 APDO: ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS REP/P/S/MAE ANDREA PAULA BRITO DA SILVA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). ORIBES BISPO DA SILVA RJ0088517 ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDES SILVA RJ0030516 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290090690 Protocolo: 2008158140 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CA OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628760 Protocolo: 2008159974 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050040657 Protocolo: 2008158136 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: ARNOLD RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628771 Protocolo: 2008159977 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 11203 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 890010229046 Protocolo: 2008159563 APTE: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 1: RIOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 APDO 2: TENNER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO RJ0041956 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30457 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010284117 Protocolo: 2008160945 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDOS: LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ELIANE RAYE VALLIN LEONARDO TEIXEIRA CRUZ REP/P/S/PAI LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20020011453269 Protocolo: 2008159526 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CONCEICAO COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050540106445 Protocolo: 2008161665 APTES: LUCIANA SANTOS DIAS ROSE CATARINA DIAS DA SILVA LUIS ANDRE SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS RJ0138421 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO: ROSANGELA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 067. APELACAO CIVEL 2008.001.30582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011487863 Protocolo: 2008162580 APTE 1: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD RJ0141442 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30599 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070260032958 Protocolo: 2008163104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOSE PEREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070040960289 Protocolo: 2008163334 APTES: MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA RODRIGO OBERLAENDER SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 APDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011095080 Protocolo: 2008164400 APTE 1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APTE 2: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31052 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011395473 Protocolo: 2008164412 APTE: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31170 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010728514 Protocolo: 2008165586 APTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: SEBASTIAN ROJAS ARCHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030143466 Protocolo: 2008166299 APTE: SYLVIO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APDO 1: ESTHER MARINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ RJ0068379 APDO 2: CARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679800 Protocolo: 2008165605 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTES 2: CELIA LIMA DE ARAUJO ANGELA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31400 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1994.014.0003218) 20060140154323 Protocolo: 2008167924 APTE: AMARO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR RJ0032781 APDO: JORGE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011062189 Protocolo: 2008167033 APTE: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31630 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 4828A REPARACAO DE DANOS 20010570000740 Protocolo: 2008168064 APTES: LAUDICENA ROSA DA SILVA AMELIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: AGOSTINHO MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS ESTEVES RJ0050491 APDOS 2: NELSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NILDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ILZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AMELIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JUAREZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011618423 Protocolo: 2008169003 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 900020021506 Protocolo: 2008168672 APTE: RUI RANZEIRO E S/MULHER DALILA MAIA RANZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.31975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010992698 Protocolo: 2008169189 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: EDI DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.31990 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040039548 Protocolo: 2008169804 APTES: DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 APDO: LUCIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010121563 Protocolo: 2008170570 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.011155-3) 20040011251033 Protocolo: 2008170322 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.32485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090059270 Protocolo: 2008172340 APTE 1: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS RJ0025196 APTE 2: JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.32513 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010603132 Protocolo: 2008172374 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32592 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040819982 Protocolo: 2008173042 APTE: GUIOMAR IVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MAIA DE SOUZA RJ0137269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA RJ0103808 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. MILTON FER NANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32789 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010335842 Protocolo: 2008174124 APTE 1: JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APTE 2: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES RJ0097735 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 APTE 3: FERNANDO MOUTINHO CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE RJ0081255 APDO 1: OS MEMSOS APDO 2: JOSE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010280045 Protocolo: 2008173759 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065489 Protocolo: 2008175971 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33149 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030280036237 Protocolo: 2008175848 APTE 1: ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 APTE 2: ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA RJ0089135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DULCILEIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY RJ0000858B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.33325 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280048842 Protocolo: 2008175846 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDOS: PRODADOS DE MACAE SERVICO E COMERCIO LTDA CARLOS CESAR BATISTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.33490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011090057 Protocolo: 2008176761 APTES: BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LUCIA REGINA SOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.33646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 20030660290929 Protocolo: 2008178399 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 APDO: JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA MG0059118 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33709 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070230092655 Protocolo: 2008178401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.33748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927624 Protocolo: 2008178252 APTE: ROBERTO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33866 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20080280009890 Protocolo: 2008178345 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: ACILEA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO RJ0122138 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011614720 Protocolo: 2008180678 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: VALERIA RESENDE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.34100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090039311 Protocolo: 2008181484 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT RJ0154456 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.34351 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663344 Protocolo: 2008182062 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES 2: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.34438 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040913299 Protocolo: 2008182365 APTE: JOCIMAR TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 APDO: MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.34539 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062080155296 Protocolo: 2008183193 APTE: TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010344059 Protocolo: 2008183169 APTE: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.34599 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100009221 Protocolo: 2008184313 APTE: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES RJ0073590 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.34624 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380203437 Protocolo: 2008184355 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 APDO: MARLENE DIAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2008.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010672269 Protocolo: 2008182253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: ESPOLIO DE HILIO MENEZES GOMES REP/P/S/INV MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES HELIO MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.34795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210240181 Protocolo: 2008184804 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES RJ0113172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: BAR E PANIFICACAO RAINHA SORAYA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.34816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010638568 Protocolo: 2008185260 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.34896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011116614 Protocolo: 2008183548 APTE: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117880 Protocolo: 2007345000 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA RJ0148812 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115793 Protocolo: 200833793 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EMBDO: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 605452"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "605454": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20082040135930 Protocolo: 2008197792 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: LAILTON OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO 2: DANIELLE MARINHO RODRIGUES INTERESSADO 3: DAYANA MARINHO RODRIGUES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) JULGO PROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011744173 Protocolo: 200847703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18989 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080630010980 Protocolo: 2008179341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0148704 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MODIFICADA A DECISAO ORA IMPUGNADA, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010960978 Protocolo: 2008188983 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: FABIO LUCIANO DA CONCEICAO MARCOS ANDRE LUCIANO DA CONCEICAO MARCIA ADRIANA LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420093355 Protocolo: 2008191764 AGTE: RICARDO LEPSCH SIXEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280209840 Protocolo: 2008194545 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: MARCOS DA SILVA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000062031 Protocolo: 2008194913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: SYND TRAB NA IND B G R JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20983 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020118551 Protocolo: 2008196678 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO 2: ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO REP/P/S/INV ANNA SICILIANO ORLANDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.203.006288-4) 20082030167118 Protocolo: 2008199044 AGTE: SONIA FONSECA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0146513 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21216 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011401740 Protocolo: 2008198807 AGTES: HELENA MARIA MORAIS BARAUNA AQUIVALDO ALVES BARAUNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21242 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060370093460 Protocolo: 2008199883 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DAMO DEDECCA SP0207407 AGDO: CELIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011717686 Protocolo: 2008199863 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21353 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660139938 Protocolo: 2008200313 AGTE: WESCLEY ECLESIASTICO DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 AGDOS: ROSEMERE SILVA DA CUNHA REIS KAILYSON CUNHA REIS REP/P/S/MAE ROSEMERE SILVA DA CUNHA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21369 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260037910 Protocolo: 2008200560 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: TEREZINHA VARGAS CAPITA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011252021 Protocolo: 2008202515 AGTE: ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA REP/P/ DENIZE DO ROSARIO ABREU SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010898158 Protocolo: 2008202825 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CHRISTIANO MELO RIBEIRO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 2008202902 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21685 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020738812 Protocolo: 2008204506 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) UTILIZO-ME DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO C.P.C. PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21696 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050040263501 Protocolo: 2008204211 AGTE: TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21739 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011092814 Protocolo: 2008204607 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANILZA HYPOLITO DUARTE RENATO DUARTE CIRNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21933 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660190090 Protocolo: 2008205750 AGTE: RONAN GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011119606 Protocolo: 2008207296 AGTES: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) UTILIZO-ME DO PERMISSIVO DO ART. 557 DO C.P.C. PARA NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7974 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817419 Protocolo: 2008041087 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: CELIA ABREU DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00 (...) CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20870 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011355744 Protocolo: 2008109870 APTE: FERNANDA SARRUF PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20968 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990660039188 Protocolo: 2008110435 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: NATHAN FERNANDES DE AGUIAR ASS/P/MAE VANIA FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21977 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050020212730 Protocolo: 2008119271 APTE: EMILIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22865 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110071085 Protocolo: 2008123396 APTE: CINTIA DE PAULA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010386462 Protocolo: 2008125403 APTE: ROSIMERE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26499 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060014414 Protocolo: 2008140665 APTE: NOEME LOIOLA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020089583 Protocolo: 2008144877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTES 2: SUELI CARVALHO DA CUNHA WILMA FERNANDES DE CARVALHO MARCOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA RJ0141905 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS RJ0086410 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28614 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932292 Protocolo: 2008153161 APTE: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011939 Protocolo: 2008159851 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660107536 Protocolo: 2008176790 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EFIGENIA MARCELINO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230383111 Protocolo: 2008181090 APTES: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ELISANGELA DA SILVA MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34600 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290095558 Protocolo: 2008184612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DALMIR VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.35324 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020192106 Protocolo: 2008188277 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: JULIO CESAR CARVALHO RICART Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) TEM-SE QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35441 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020118937 Protocolo: 2008187609 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ZILEA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES RJ0028213 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35443 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148502 Protocolo: 2008187864 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610080393 Protocolo: 2008190468 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401419 Protocolo: 2008189363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ARLETE DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUSA REP/SUA PROCURADORA ARLEIDE DE OLIVEIRA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011312592 Protocolo: 2008190873 APTES 1: ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.058029-8 20070010045275 Protocolo: 2008192827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011344092 Protocolo: 2008195178 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 APDOS: AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO, E DAR-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011679661 Protocolo: 2008197203 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: PAULO SERGIO ROCANCOURT ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO RJ0129210 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) TEM-SE QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688733 Protocolo: 2008197395 APTE: CARMEN RODRIGUES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0150950 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36954 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011352301 Protocolo: 2008198796 APTE: HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37018 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374034 Protocolo: 2008199012 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE FERREIRA E S/ MULHER Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37024 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290377618 Protocolo: 2008199002 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEILSON CUNHA DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37037 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152104 Protocolo: 2008198896 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO CARLOS BORGES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37044 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441667 Protocolo: 2008199006 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMORIM LOPES RIBEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37095 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442465 Protocolo: 2008198879 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37143 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441382 Protocolo: 2008198936 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010117080 Protocolo: 2008198450 APTE 1: CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA (...). QUANTO AO RECURSO DA SEGURADORA, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010474559 Protocolo: 2008199940 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APTE 2: FABIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA ALVES RJ0119727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.37455 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187593 Protocolo: 2008202373 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA LOURDES FARIAS MASINI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033168 Protocolo: 2008201915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUIS HENRIQUE DE O ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37623 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010670590 Protocolo: 2008201523 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713417 Protocolo: 2008204557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOAQUINA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 605454"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "605453": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: TIVOLI PARK LTDA. (GERENTE COMERCIAL : GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RJ0062345 IMPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA PROC.MUNIC. 2: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO LITIS 1: ORLANDO ORFEI LITIS 2: HERTA HERLING ORFEI LITIS 3: GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RJ0062345 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 691/696 - CONSIDERANDO O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DA EXECUTADA GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD, ATRAVES DE SUA PROCURADORA, RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 689, DANDO-A POR CITADA (ARTIGO 214, PARAG. 1o., C.P.C.). DIGA O MUNICIPIO SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. FL. 701 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258836 IMPTE: THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE REP/P/S/PAI JOSE IVAN DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELIA GUIMARAES BACELLAR RJ0027169 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008197577 IMPTE: MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA RJ0115636 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199283 IMPTE: TEREZINHA BORGES GUIMARAES AVILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010038844 Protocolo: 200865939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 109/113 - ESCLARECA A AGRAVANTE O QUE PRETENDE ATRAVES DO \"RECURSO\" EM QUESTAO, CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO (FLS. 75/78), SENDO TAL DECISAO MANTIDA PELA CAMARA NO JULGAMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 557 DO C.P.C. (FLS. 86/92), INCLUSIVE COM APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO PARAG. 2o. DAQUELE ARTIGO, E APOS, OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 94/96) OS MESMOS DEIXARAM DE SER CONHECIDOS EM RAZAO DO NAO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA (FLS. 99/103) COM NOVA COMINACAO DE MULTA NA FORMA DO ART. 538 DO C.P.C., NAO RESTANDO RECOLHIDA NENHUMA DAS DUAS MULTAS IMPOSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010015431 Protocolo: 2008141289 AGTES: ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO KARLA COUBE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 57/59 - NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE. AO CONTRARIO DO ENTENDIMENTO DOS AGRAVANTES, O JULGAMENTO DO AGRAVO CONTRA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTUMENTO NAO DEPENDE DE PUBLICACAO EM PAUTA, SENDO LEVADO O FEITO EM MESA PARA A APRECIACAO DA CAMARA NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1o., DO C.P.C.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010970015 Protocolo: 2008143200 AGTE: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDO 2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010413529 Protocolo: 2008146763 AGTE: JOAO PAULO ULIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15244 - EXECUCAO 910010958340 Protocolo: 2008164226 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS ANA MARIA SISTELOS FARAJ ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2008166231 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. A DECISAO ADVEIO DE ORGAO COLEGIADO. AGUARDE-SE A FASE DE INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 980011881469 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO PARCIAL EFEITO ATIVO AO RECURSO PARA DEFERIR O ACRESCIMO DO VALOR CORRESPONDENTE A MULTA DO ART. 475-J DO C.P.C. - R$ 2.291.099,16 - A PENHORA REALIZADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 980011881469 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. A DECISAO ADVEIO DE ORGAO COLEGIADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090026547 Protocolo: 2008191170 AGTE: JOSE MAURICIO ELARRAT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS RJ0146531 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012131870 Protocolo: 2008197962 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011299696 Protocolo: 2008199393 AGTE: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100041566 Protocolo: 2008199606 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ELIANE GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 970011474321 Protocolo: 2008199881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: OSWALDO LUIZ CARDOSO LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO MARLENE FROES ROCHA CARDOSO NAIR FROES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0039548 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21322 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20080730002232 Protocolo: 2008200485 AGTE: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO RJ0135103 AGDO: DOMINGOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: DIANTE DO REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA DECLARACAO DE ISENTO E AFIRMACAO DE POBREZA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21327 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020112295 Protocolo: 2008200338 AGTE: JOEL DEVILART DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 AGDO: MARCOS MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032040040590 Protocolo: 2008199662 AGTE: EDVALDA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210134361 Protocolo: 2008199821 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: MARIA DELPLETE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO RJ0142792 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011057517 Protocolo: 2008200810 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA RJ0079074 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY RJ0112353 AGDO: JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO RJ0077873 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA RJ0085775 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011465281 Protocolo: 2008201918 AGTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 AGDO: CONDOMINIO SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21523 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082120051609 Protocolo: 2008202299 AGTE: NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO RJ0149859 AGDO: SUELEN DIANNE LOPES DOS REIS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21531 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ANULATORIA 20080460044880 Protocolo: 2008202468 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 AGDO: JOSE LUIZ ALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOES WEBER RJ0122262 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: (...) SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30712 - DESPEJO 984080129518 Protocolo: 2008202243 AGTE: LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 AGDOS: HILDA MARQUES PASTOR JUPIARA PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AS AGRAVADAS.\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010770923 Protocolo: 2008204419 AGTE: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: JULIANA MARIA DE MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011374881 Protocolo: 2008204188 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040214697 Protocolo: 2008205011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA RJ0037157 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21910 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL 20070010131489 Protocolo: 2008206307 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO: SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030044690 Protocolo: 2008206907 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: KLEITON WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21987 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL REPARACAO DE DANOS 20082040158990 Protocolo: 2008207049 AGTE: ROSANE REGINA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) CONCEDO A LIMINAR DANDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 990140023174 Protocolo: 2004251486 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA REU: ESPOLIO DE AMARO JOSE SOARES DE MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA CAROLINO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 531/532.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33360 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540015535 Protocolo: 2008177279 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 APDO: CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER REPUTADO INEXISTENTE O APELO INTERPOSTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980012070311 Protocolo: 2008195162 APTES: JANETE PORTO BARROS EDNA FERREIRA SOARES ORLANDO CANDIDO CARLOS ROBERTO NAZARINO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS APELANTES PARA TRAZER SEU MANDATO EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 605453"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "605455": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011546425 Protocolo: 2007180424 AGTES: JOSE MAGALHAES SERRADO ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010820347 Protocolo: 2007223447 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380077970 Protocolo: 2007371397 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV JOAO MARTINS DUARTE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ROSA MARIA GERALDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RJ0134795 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020380089651 Protocolo: 2007374091 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA RJ0149097 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070012209019 Protocolo: 20083552 AGTE: LEONARDO CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDOS: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GIANNINA ORLANDO CHIANELLO CASA LOTERIA CHIANELLO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1870 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20070260009572 Protocolo: 200816024 AGTES: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV HELIELCIO SALLES RODRIGUES HELIELCIO SALLES RODRIGUES ELIELMA SALLES RODRIGUES HELIVELTON DE SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS 20040140004801 Protocolo: 200820317 AGTE: PAULO MARCELO RANGEL BUENO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO: CARLA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA RJ0062619 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010094367 Protocolo: 200824913 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011594825 Protocolo: 200848247 AGTE: LAVINIA MACHADO CARREGOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011759565 Protocolo: 200852623 AGTES: CLEIDE SOBRAL DA CRUZ ANA CLESIA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010597326 Protocolo: 200853264 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5998 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290045062 Protocolo: 200855454 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SALETE MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002259 Protocolo: 200864776 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013839 Protocolo: 200867607 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060089818 Protocolo: 200872957 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: GILDO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010338270 Protocolo: 200876056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8792 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020073210 Protocolo: 200883440 AGTE: ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360007414 Protocolo: 200886082 AGTE: LUCIANO MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(19860018036792) 20020010854750 Protocolo: 200896786 AGTE: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10678 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070650019547 Protocolo: 2008100902 AGTE: CENTRO ACADEMICO FROES DA FONSECA DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA RJ0098248 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090098554 Protocolo: 2008101654 AGTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA RJ0114891 AGDO: YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES RJ0148525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010085007 Protocolo: 2008104333 AGTE: FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: SPY OCULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526218 Protocolo: 2008107792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO PR0018403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA PR0024220 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040260027646 Protocolo: 2008117386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018721 Protocolo: 2008119795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010562430 Protocolo: 2008124845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010251096 Protocolo: 2008124640 AGTE: ZULEIDE MARTINS FABER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 AGDO: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010246260 Protocolo: 2008126863 AGTE: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/ P/ S/ MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040210128110 Protocolo: 2008128031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072080025226 Protocolo: 2008133167 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: EDE D'ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2007.001.033128-4 20070011191172 Protocolo: 2008151176 AGTE: NEOENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080450022759 Protocolo: 2008158314 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MICHELE DE ALMEIDA LOPES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011346642 Protocolo: 2008165863 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011124549 Protocolo: 2008168452 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010936613 Protocolo: 2008170064 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 AGDO: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012128500 Protocolo: 2008176479 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU=-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010079182 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020013321 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010944183 Protocolo: 2007118481 APTES: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA, EDGARDO MANHAES DOS SANTOS NETO E LAURA SOARES DOS SANTOS DE PAULA PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 APDO 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICE TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030134034 Protocolo: 2007209977 APTE: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO RJ0126483 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.001.032583-7) 20050010925567 Protocolo: 2007218925 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA RJ0095537 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011592048 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (OBS.: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR ILKA GERPE ROMA).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011592048 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (OBS.: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A.)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010615345 Protocolo: 2007281320 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APTE 2.1: BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (REC. ADESIVO) APTE 2.2: MARIO SCHALADOWSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20050020124701) 20050020224240 Protocolo: 2007282396 APTE: MARIA DULCE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANKIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030260007967 Protocolo: 2007285725 APTE: ETHIEL DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 APDO: ELIETE GONCALVES DE ALMEIDA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020079318 Protocolo: 2007332018 APTE 1: BERNARD BROITMAN APTE 2: DANIEL BROITMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APTE 2: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011076626 Protocolo: 2007356280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES MARIANA DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANINMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017329 Protocolo: 2008024396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDO: JEHOVAH TEIXEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR RJ0087205 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011631420 Protocolo: 2008030652 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: HENRIQUE KREIMER REP/P/S/CURADOR CELSO KREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020142867 Protocolo: 2008034748 APTE: BEATRIZ LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 REC.ADESIVOS: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E S/M ALBA LIVIA GENN SUISSO TINOCO RANULFO ARTUR MACHADO LIMA E S/M NORMA TRIGO SIQUEIRA LIMA VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270880 Protocolo: 2008046080 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BAPTISTA PINHEIRO SP0247394 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20070010072424 Protocolo: 2008048672 APTE: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050068373 Protocolo: 200849572 APTE 1: RONALDO DE MELO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010468456 Protocolo: 2008055067 APTES 1: ROSEMARY ISRAEL ROSANA ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010931512 Protocolo: 200863909 APTE: ALVARO MENEZES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA RJ0146238 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO 20040520007034 Protocolo: 2008067300 APTE: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA RJ0075840 APDO: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE RJ0051791 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051592 Protocolo: 200870780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040212803 Protocolo: 2008070869 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: RONALDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044046 Protocolo: 2008071891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060118 Protocolo: 200870776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.011.001317-0) 20070010571325 Protocolo: 2008073260 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APTE 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041185 Protocolo: 2008076592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048797 Protocolo: 2008076575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010375865 Protocolo: 2008077129 APTE 1: RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO RJ0105644 APTE 2: BANCO FIAT S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100095888 Protocolo: 2008080337 APTE: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES RJ0099103 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042840 Protocolo: 2008079408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043430 Protocolo: 2008079428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072224 Protocolo: 2008086407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GETULIO GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210064469 Protocolo: 2008086413 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 99.002.013399-5 -EXECUCAO 20050020254270 Protocolo: 2008087719 APTE: ESPOLIO DE JOAO MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/INV BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO RJ0047974 APDO: MARIA ELOISA BULLE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011284857 Protocolo: 2008087969 APTE: FERNANDO JOSE GINEFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO 2: BOTAFOGO PRAIA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011782575 Protocolo: 2008091290 APTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010118894 Protocolo: 2008089490 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA MARIA DO CARMO SILVA ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ANA CRISTINA DA SILVA JANETE ROSALICE DA SILVA SOARES MARIA GORETTI PIA DA SILVA ROSA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010815901 Protocolo: 2008098234 APTE 1: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050420080257 Protocolo: 2008100555 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA SP0136701 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: JOSE LUIZ DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIALMENTE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010404779 Protocolo: 2008102935 APTE 1: MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APTE 2: MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 APDO 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050360000318 Protocolo: 2008102849 APTE: DAISE SABINO FERRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070630026418 Protocolo: 2008104420 APTE 1: SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA ADVOGADO: DR(a). ITALO FREITAS CARELLI RJ0075204 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ESTOLLER & FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110290 Protocolo: 2008110385 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 3: J M JULIANA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054876 Protocolo: 2008113198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010578051 Protocolo: 2008122870 APTE: ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216910 Protocolo: 2008134081 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS RJ0032959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0141409 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010179449 Protocolo: 2008130798 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 APTES 2: GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL VERA BEATRIZ KLIGELHOEFER DE SA FRANCISCO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI RJ0017190 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. APELO E PROVERAM O 2. APELO PARA RESTABELECER OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM 20% (VINTE POR CENTO)DA CONDENACAO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1314/94) 20020010634864 Protocolo: 2008135791 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.29605 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148587 Protocolo: 2008158348 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.29904 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010105365 Protocolo: 2008159695 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 APDO: SANDRA DE ARAUJO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117779 Protocolo: 200819599 EMBTE: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O 2o VOGAL (DES. BENEDICTO ABICAIR) NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. NAGIB SLAIBI E 1o VOGAL (DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA) DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU ISTA O DES. GILBERTO REGO. PROSSEGUINDO, O 3. VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\nId: 605455"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "605457": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010386080 Protocolo: 2008163194 AUTORS: ANA LUCIA OLIVEIRA DE JESUS MAURA BENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VOTA-SE NO SENTIDO DA CONFIRMACAO DA SENTENCA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16910 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660007060 Protocolo: 2008159035 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: ADELIA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000054349 Protocolo: 2008170116 AGTE: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011210727 Protocolo: 2008184815 AGTE: INVALIDOS ESTACIONAMENTO ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19610 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 2001.037.005056-5) 20070370057408 Protocolo: 2008185018 AGTE: MARIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIVIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011004608 Protocolo: 2008186613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA SEJAM REMETIDOS PARA O JUIZO DA COMARCA DE PERNAMBUCO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010529153 Protocolo: 2008189190 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: ALICIO CORTAT Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20570 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077726 Protocolo: 2008193357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUCIANA REZENDE DELGADO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000025470 Protocolo: 2008193453 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: PARAMOUNTE S A I VESTUARIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980012098217 Protocolo: 2008196380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CECIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000022870 Protocolo: 2008199498 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: JOSE FRANCO DE FREITAS MACHADO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21424 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151727 Protocolo: 2008201334 AGTE: RINALDO CRISTOVAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010477086 Protocolo: 2008202195 AGTE: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR RJ0145305 AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21533 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042080076184 Protocolo: 2008202627 AGTES: GRACA GASPAR VIEIRA DA SILVA JORGE DOS SANTOS GASPAR SONIA REGINA GASPAR SANTOS MARIA JOSE GASPAR MARIA APARECIDA DOS SANTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RJ0117574 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010172378 Protocolo: 2008202899 AGTE: DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010439307 Protocolo: 2008206025 AGTE: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268099 Protocolo: 2008205232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32580 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080046653 Protocolo: 2008172290 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32817 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001896-1-TB 2911 20070720025660 Protocolo: 2008174426 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA DO CARMO DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32937 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000489-9 TOMBO 6012/02) 20070720023935 Protocolo: 2008174437 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DULCE BASTOS DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL QUANTO AO EXERCICIO DE 2000.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011012880 Protocolo: 2008175480 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: FABIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34634 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046526 Protocolo: 2008184296 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: DECOR MAR MARMORARIA LTDA ME FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34682 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156596 Protocolo: 2008184676 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMYDIO VICOZA FRANCO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150909 Protocolo: 2008189972 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SAVATEX INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 605457"
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                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "605458": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.14 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20070670031840 Protocolo: 2007375329 IMPTE: CINTIA SALINO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE FLORISBELA SALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011230091 Protocolo: 2007365282 AGTE: ROBERT WILLEM BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA RJ0085400 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE RJ0083044 AGDO: INES DAFLON BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1113 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020163608 Protocolo: 200810743 AGTE: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 AGDO: JESSICA MOITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANIA ALCANTARA DA MOITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230130747 Protocolo: 200816333 AGTE: IZABEL GOMES LABRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011421441 Protocolo: 200820842 AGTE: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010459744 Protocolo: 200825179 AGTE: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS RJ0128145 AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO NR.98.001.186.831-3. 20060010817293 Protocolo: 200829840 AGTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES RJ0001687D AGDOS: DOMINGOS COELHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA ROSA MORAIS DA COSTA ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE BESSA E S/MULHER MARIA ADELAIDE DA SILVA PINHO DE BESSA AGOSTINHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA DE MEIRELES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020089593 Protocolo: 200830895 AGTE: LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: LEANDRO AFONSO DA SILVA REP/S/MAE ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO RJ0011231 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-37223 INDENIZATORIA 970020180053 Protocolo: 2007153039 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 APDO 2: CELSO MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380005972 Protocolo: 2007215803 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: ANA ISABEL DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO DAVI DE SOUZA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54428 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660107376 Protocolo: 2007285713 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: RAIMUNDO BATISTA DE LIMA REP/P/S/CURADORA JANETE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120019951 Protocolo: 2007290367 APTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: LETICIA DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/PAIS ALEXSANDRO SOBRAL E SILENE DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040475673 Protocolo: 2007370255 APTE: WINYCIUS BARROS SILVA REP/P/S/MAE TATHIANI DA CUNHA BARROS SILVA APDO: COLEGIO AUXILIADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010213981 Protocolo: 2008003241 APTES 1: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DANIELE DO NASCIMENTO FRIAS DANILO DO NASCIMENTO FRIAS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610039584 Protocolo: 2008005732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME DE JESUS HIATH REP/P/S/MAE MARTA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUI-SE A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042017 Protocolo: 200813539 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493119 Protocolo: 200819285 APTE: MARCIA BARBOSA RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4760 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010030056861 Protocolo: 2008021202 APTES: JONATHAN MARTINS DA SILVA JOSIVANY MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 986830004445 Protocolo: 2008034098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: JOSE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7104 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2000.072.000604-1 TB-2368/00 20070720010187 Protocolo: 2008037237 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE FERNANDES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090086921 Protocolo: 2008038220 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 1: CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES REP/P/S/PAI CLAUDIO JORGE DE FARIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690505 Protocolo: 2008039663 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DAIR MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA RJ0056704 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9424 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858197 Protocolo: 200849571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROBERTO WILHAN MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9775 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348669 Protocolo: 200852470 APTE: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 APDOS: MARCELO FERNANDES DA SILVA SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10362 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004320 Protocolo: 200852506 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NAGENI RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ANULADA A SENTENCA FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE IMPROVIA O RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011397704 Protocolo: 2008055106 APTE: ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10702 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080008642 Protocolo: 2008055352 APTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR ROELLAS DE SOUZA RJ0103199 APDO: MARCOS ANDRE LADISLAU DE OLIVIERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RE CURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050988 Protocolo: 2008054407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFICIO, FOI ANULADA A SENTENCA, VENCIDO O RELATOR QUE IMPROVIA O RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12042 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660103708 Protocolo: 2008062916 APTES: THIAGO TEIXEIRA DO VALLE LUCAS TEIXEIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDO: LUIZ CARLOS FURTADO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS RJ0005412 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13283 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20050100011020 Protocolo: 2008070757 APTE: VALCYR SCARPINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA ES0000310B APDO: NAURITA VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS RJ0066633 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13586 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720000912 20070720021008 Protocolo: 2008071791 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HANS RODOLF GLOOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15563 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060100011574 Protocolo: 200880966 APTES: LAURA BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT NINO BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT ANDRE BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER RJ0116368 APDO: NINO MOREIRA SERODIO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17818 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITACAO 20060120018926 Protocolo: 2008093411 APTES: CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA VINICIUS ANTONIO DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARIANA OLIVEIRA DE CASTRO (MENOR) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 287/99) 20010011063945 Protocolo: 2008095713 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010055083 Protocolo: 2008096003 APTES: VERA LUCIA REZENDE DE CASTRO CLAUDIA GASPAR BARROS MACHADO MARIA LUCIA PEREIRA NICOLAS SUSANA DE SOUZA BRACARENSE ALFREDO SIMAO MOHERDAUI MONICA ALVES DE SOUZA CARLA REGIANE DA SILVA ANGELO ODILEI TAVARES RAQUEL GONCALVES ROMANO GISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RJ0117780 APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010730795 Protocolo: 2008097918 APTES: CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS ERIKA DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19358 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070760002463 Protocolo: 2008102854 APTE: PAULO JOSE ANTUNES PIMENTEL REP/P/S/MAE JOSANA LIDIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR RJ0138448 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20087 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080081886 Protocolo: 2008104920 APTE 1: CAMILA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO REP/P/S/MAE MONICA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010794072 Protocolo: 2008113754 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20070010142384 Protocolo: 2008118785 APTE: EDILSON DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22013 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380059997 Protocolo: 2008119265 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: COSME JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24514 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280067140 Protocolo: 2008132260 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CHAVARRY DUARTE RJ0027807 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: MONIQUE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADENCIA E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL QUE O PROVIA PARA EXCLUIR O DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143900 Protocolo: 2008164998 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MARIO ANTONIO AMBROSINI INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ RJ0033528 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010566330 Protocolo: 2008167065 APTE: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060030068229 Protocolo: 2008170776 APTE: NATALINO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32275 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030273013 Protocolo: 2008170796 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: BENEDITO CANDIDO PONCIANO Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2008.001.32484 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080024155 Protocolo: 2008172306 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO: GENILDA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050060036 Protocolo: 2008175878 APTE: SELMA LAGOAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA RJ0147602 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33362 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041667 Protocolo: 2008177464 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010899239 Protocolo: 2008176713 APTE: MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 605458"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "605460": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR 20080011249220 Protocolo: 2008201870 IMPTES: MANUEL DAVID SOARES REP/P/ IZAURA DE PINHO SOARES CLAUDIA ELISA DE PINHO SOARES REP/P/ IZAURA DE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 8o. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL. COM EFEITO, NAO CABE A PRESENTE VIA, CONTRA DECISAO DA QUAL CAIBARECURSO, QUE NA ESPECIE SERIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011449686 Protocolo: 200814037 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010107605 Protocolo: 200816881 AGTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10584 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080125991 Protocolo: 200899532 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: JOAO ANDRE VOELKL PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010003023 Protocolo: 2008142148 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052090026582 Protocolo: 2008189781 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: SERGIO DE MIRANDA SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECENDO A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1005 DESAPROPRIACAO 480015001332 Protocolo: 2008194407 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: AURORA MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA INFORMACOES...APOS, A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012650174 Protocolo: 2008194793 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDOS: MARLENE INACIO MEDEIROS JOEL INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20839 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20042050072565 Protocolo: 2008195734 AGTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DULCE FELIX NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21211 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010915089 Protocolo: 2008198758 AGTE: ISAURA LIBARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...BLOQUEIO, DE PLANO, O SEGUIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21318 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020252911 Protocolo: 2008200355 AGTE: YEDA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 AGDO: FERNANDO RODRIGUES NEVES Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210225455 Protocolo: 2008203128 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: REGINA CELIA DA SILVA SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC....ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR. 2o. DO ART. 527 DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011793800 Protocolo: 2008206312 AGTES: BARBARA PEREIRA DA COSTA ANDREA BARRETO DE AZEVEDO CARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR CARLOS JOSE VIEIRA LEON CRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA ISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO FERNANDA FELIX DE CARVALHO FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....CONCEDO A LIMINAR, EXCLUSIVAMENTE PARA QUE OS AGRAVANTES SEJAM INCLUIDOS NA RELACAO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PRETAR O EXAME FINAL DE CONCLUSAO DO CURSO DE FORMACAO POLICIAL PARA INVESTIGADOR DE 3 CLASSE, DESFRUTANDO DE TRATAMENTO IDENTICO AO CONCEDIDO PARA OS DEMAIS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O REFERIDO CERTAME....A PRESENTE DECISAO, DE NATUREZA PROVISORIA, NAO ENVOLVE, DE FORMA ALGUMA O EXAME DO ME4RITO DA PRETENSAO DEDUZIDA NO JUIZO DE ORIGEM, BEM COMO NAO AFRONTA A DECISAO PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA ...3 VARA DE FAZENDA....VISANDO APENAS IMPEDIR DANO IRREVERSIVEL....NEHUM OUTRO EFEITO...COMUNIQUE-SE....4 VARA DE FAZENDA...E INTIME-SE,COM A DEVIDA URGENCIA,A AUTORIDADE IMPETRADA, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA.OFICIE-SE PARA INFORMACOES, DE-SE VISTA AO AGRAVADO, BEM COMO AO MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030011221877 Protocolo: 2008206696 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDOS: ROSANGELA MARIA DE MELLO CAMPOS RENATO DE MELLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA SUSPENDER O DECURSO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 457-J DO CPC E SEUS EFEITOS, ATE A DECISAO FINAL DESTE RECURSO....OFICIE-SE SOLICITANDO AS....INFORMACOES....APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380165872 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.332 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230096655 Protocolo: 2007372203 APTE: ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 APDO: JAMIR UCHOA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.208.001647-8) 20022080067579 Protocolo: 2008038192 APTE: MARILENE MOURAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010033324 Protocolo: 2008043038 APTES: IVAN MARTINS PINHEIRO NATALIA MARTINS PINHEIRO REGINA CELIA PINHEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, ENGO SEGUI MENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011588604 Protocolo: 2008043808 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUESE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 20030010103757 Protocolo: 200866746 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO 1: VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO 2: RICARDO MAGALHAES CARDOSO JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUESE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13700 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360063495 Protocolo: 200872721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 APDO: EDUARDO RENAN ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549802 Protocolo: 2008091053 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010716352 Protocolo: 2008094240 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010064902 Protocolo: 200898135 APTE 1: GARMENDIA DE SOUZA CYPRIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: RICARDO CYPRIANO DE CASTRO CARLOS MAGNO CYPRIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070001860 Protocolo: 2008106237 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20848 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018681 Protocolo: 2008110409 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LINDAURA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010787269 Protocolo: 2008118537 APTES: ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDLER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MADALENA EIDLER ESPOLIO DE ANTONIETA EIDLER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MADALENA EIDLER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS RJ0101599 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DA SILVA JERONIMO RJ0160084E APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO APELO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091984 Protocolo: 2008119383 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: HILDA DA SILVA LAVRADAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22163 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040354120 Protocolo: 2008119369 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MILTON GONCALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22276 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011261180 Protocolo: 2008121791 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP CLAUDIA ZINK STEFAN ZINK Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060011387385 Protocolo: 2008123282 APTE: ARMANDO GARRIDO CASAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23791 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066182 Protocolo: 2008128229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS EDUARDO MIRANDA LISBOA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060271 Protocolo: 2008127485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENECY GOMES DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010986133 Protocolo: 2008130997 APTES: IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES GEIRA OLIVEIRA CANDIDO TAVARES REP/P/S/MAE IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24524 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.089252-8) 20050011224238 Protocolo: 2008132746 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054891 Protocolo: 2008131498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO DOMUNGOS BARCELES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25466 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450000737 Protocolo: 2008134528 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26018 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610082830 Protocolo: 2008138395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: SELENIZA NUNES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32113 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.053.000073-0 TB.3805 20050530008505 Protocolo: 2008170293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA MARIA DA PENHA SIQUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DA-SE PROVIMENTO DE PLANO, AO RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, COM A REFORMA DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE EXCLUIR SUA CONDENACAO NOS ONUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DE SITUACAO PROCESSUAL QUE NAO DEU CAUSA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34051 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030110015909 Protocolo: 2008180982 APTE: JOSE DIOGO REIXA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 ADVOGADO 2: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA RJ0062866 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"DOU PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS APELOS, CASSANDO AS DECISOES TERMINATIVAS PROLATADAS EM AMBOS OS FEITOS E DETERMINANDO OREGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.PUBLIQUE-SE E TRASLADE-SE COPIA DO PRESENTE ACORDAO PARA OS AUTOS EM APENSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34054 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990110044187 Protocolo: 2008180988 APTE: JOSE DIOGO REIXA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 ADVOGADO 2: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA RJ0062866 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036962 Protocolo: 2008181453 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....DA-SE PROVIMENTO,DE PLANO, AO RECURSO,PARA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU,PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20080010311615 Protocolo: 2008182212 APTE: BRAZILIAN FIESTA TOURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 APDO 1: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE APDO 2: LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"DA-SE PROVIMENTO AO ...RECURSO, ANULANDO A SENTENCA DE FL. 31, ....PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35950 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040299479 Protocolo: 2008191684 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ELIAS GOMES LOPES Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACO FISCAL 20020290442763 Protocolo: 2008198844 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RACHEL FILCHTINER KIRJNER Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A......APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37066 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442787 Protocolo: 2008198826 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WILSON DE SOUZA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290324146 Protocolo: 2008202430 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GILBERTO GRAEVER Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\nId: 605460"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "605459": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE RJ0047560 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 232/234: A OUTRA PARTE (NOTA DA SECRETARIA: REQUERENTE)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUB ROGACAO DE GRAVAME 20080610002800 Protocolo: 2008172666 IMPTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO TAO SOMENTE PARA EVENTUAL JUIZO DE ADMISSIBILIDADE O RECURSO REGIMENTAL. OS DECLARATORIOS DEVERAO SER DESENTRANHA DOS. APOS, RETORNEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008198623 IMPTE: ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. VINDA ELAS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 240/241: AGUARDE-SE NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011357160 Protocolo: 2007332755 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI EM APENSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280019347 Protocolo: 2007337881 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDOS: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"CUMPRA-SE, NA FORMA DETERMINADA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ATRIBUICAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS A DECISAO DE FLS. 236/237( VISTA AO AGRAVADO).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9 20070011483894 Protocolo: 200821444 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TJ0000007 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.154 E SEGTS: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FL.148/152.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011710308 Protocolo: 200858290 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: CELINA MARIA DE LEONI BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070070052223 Protocolo: 200896707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 AGDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.581: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MP - AOS AGRAVADOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020115210 Protocolo: 2008150703 AGTE: ODLAWSO FILHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA RJ0058619 AGDO: DOMINGOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA RJ0075859 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011125996 Protocolo: 2008159012 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO RJ0129770 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ANTE O INFORMADO E COMPROVADO NAS CONTRA-RAOES, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 139 E 132. OFICIE-SE DANDO CIENCIA DA SUSTACAO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTES CONCEDIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17962 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070023948 Protocolo: 2008169676 AGTE: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 AGDO: ROBERTO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: A PARTE AGRAVADA\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011517918 Protocolo: 2008186511 AGTE: MADALENA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS, CONFORME FLS. 98.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010151739 Protocolo: 2008190033 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ALTAIDES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TB33540) 930380002115 Protocolo: 2008192655 AGTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI RJ0079711 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011038992 Protocolo: 2008193978 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: PRIMEIRAMENTE, FIRME A INICIAL\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO MONITORIA 20022090027281 Protocolo: 2008194424 AGTE: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 AGDO: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20080010968010 Protocolo: 2008194577 AGTE: RENATO RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO: BANCO SANTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA SP0130538 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU SP0130928 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. A PARTE CONTRARIA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011026977 Protocolo: 2008195809 AGTE: ANTONIO VENEZIANO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1. 20080010188945 Protocolo: 2008196095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21072 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010638412 Protocolo: 2008197891 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 AGDO 1: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 AGDO 2: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO RJ0043444 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVA DOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21179 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040913792 Protocolo: 2008199164 AGTES: AUXILIADORA AGRIZZI DALTO WALDECYR MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21213 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011086639 Protocolo: 2008198750 AGTE: MARIA GABRIELLI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE, DE ORDEM...SOLICITANDO INFORMACOES.APOS,...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010560807 Protocolo: 2008198802 AGTES: EDUARDO ANTONIO GONCALVES JUDITH SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21319 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610072796 Protocolo: 2008200384 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: NAHIM ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"....INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO....OFICIE-SE,DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21651 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: / B -PRESTACAO DE CONTAS 995400018679 Protocolo: 2008204084 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INV/ NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REP/P/S/INV/ IMMACOLATA GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVA DOS\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010572267 Protocolo: 2008203554 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: JORGE WALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030011526445 Protocolo: 2008205459 AGTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NAYANE DA ROCHA ARLINDO REP/P/S/MAE IRANI DA ROCHA ARLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZEM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTEME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20030011163336 Protocolo: 2008206352 AGTES: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 129: DESIGNO O DIA 6/8/08, AS 11:00, EM MEU GABINETE PARA O EXAME E CONFERENCIA DAQUELAS COPIAS COM A PRESENCA DO SECRETTARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010522148 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713326 Protocolo: 2008030618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084070 Protocolo: 200855184 APTE: CARLOS LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 114: AS PARTES. DEPOSITE O APELADO OS HO NORARIOS EM 48 HS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846399 Protocolo: 200892918 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.199: ATENDA-SE O REU-APELANTE!\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19394 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011127065 Protocolo: 2008102929 APTE 1: ROSANGELA SANTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 APTE 2: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIA A 2a APELANTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010057009 Protocolo: 2008104499 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: DIVA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS RJ0137970 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 141/149: DESENTRANHEM-SE, POSTO QUE INCCABIVEL O QUE SE PRETENDE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010221825 Protocolo: 2008131040 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDO: ELIETE NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE OS ORIGINAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS...INTIME-SE A EX-EMPREGADORA DA VITIMA, ENTAO 1a. RE, A JUNTAR AOS AUTOS, A RELACAO E DOCUMENTOS RELATIVOS A ADESAO DE TODOS OS SEUS FUNCIONARIOS,LOOGO APOS A CONTRATACAO DO SEGURO A QUE SE REFERE A APLICE DE FLS. 144, BEM COMO OOS DOCUMENTOS DE EVENTUAL INCLUSAO DO PRETENSO BENEFICIARIO PEDRO PAULO DE OLI VEIRA. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090056060 Protocolo: 2008136160 APTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: INTIME-SE O APTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 266/268\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30463 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538840 Protocolo: 2008159051 APTE 1: MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO REP/P/S/PAI IVAN MATIAS VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.152/153: MANIFESTE-SE ENTAO A APELADA.\r\n\r\nId: 605459"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "605462": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 20070770027341 Protocolo: 200867920 IMPTE: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR...ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA A TITULO CAUTELAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011660731 Protocolo: 2007335744 AGTE: CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CALUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 870017003793 Protocolo: 2007340801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZETE SOARES PINHO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 INTERESSADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POT...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO .....PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090073943 Protocolo: 2008162573 AGTE: HUMBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 AGDO: NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE REP/ P/ S/ MAE ANDREA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA CONTIDA NESTE AGRAVO DE INSTRUMENETO FOI ENVOLVIDA NA DECISAO QUE RESOLVEU A ACAO DE ALIMENTOS DEFINITIVAMENTE. NESTA HIPOTESE, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18785 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011138779 Protocolo: 2008177144 AGTE: IVONE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE EM DEMANDA...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20224 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060660046533 Protocolo: 2008189178 AGTE: TIM CELULAR SA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO JUIZO...EM FACE DO ACIMA EXPXOSTO ESTANDO PRECLUSA A DECISAO RECORRIDA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20070010064683 Protocolo: 2008193098 AGTE: ADILSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA RJ0120720 AGDO 1: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 AGDO 2: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). MAYTE TAVARES SIGWALT RJ0126978 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE IBNSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...SENDO ASSIM NAO SE ENCONTRANDO QUALQUER IRREGULARIDADE NA DECISAO ORA ATACADA A MOTIVAR A VIA INSTRUMENTAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO A TEOR DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030097252 Protocolo: 2008195143 AGTE: VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA...POR TAIS RAZOES A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ACAO REVISIONAL DE DEBITO 20060210267800 Protocolo: 2008194907 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: SINESIO ANTONIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTE A ...EM FACE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 2.000,00( DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011806129 Protocolo: 2008197116 AGTE: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0128899 AGDO: JEREMIAS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO JUIZO DA ...SENDO ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART,557 DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010971639 Protocolo: 2008197139 AGTE: LIVIA MAGALHAES DURANTI ADVOGADO: DR(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN RJ0149750 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21106 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULATORIA 20080600004290 Protocolo: 2008198476 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 AGDOS: SARA MONTES ESQUERDO CUNHA CAROLINA COSTA CORGUINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE EM SEDE DE ACAO...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21148 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030038072 Protocolo: 2008198681 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SA BORGES RJ0104455 AGDOS: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO JUIZO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21243 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080119831 Protocolo: 2008199748 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: VIVIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE EM SEDE DE ACAO DE REVISAO...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21315 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 980011196219 Protocolo: 2008200005 AGTE: JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA RJ0051424 AGDO: MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RUTH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA RJ0120273 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DO JUIZO DA ....SENDO ASSIM, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050060037336 Protocolo: 2008156159 APTE: VERA LUCIA SAMUEL CARLOS ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA POR SEUS DOUTOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34488 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154976 Protocolo: 2008184643 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS P DE LUCENA Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35045 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070277172 Protocolo: 2008186287 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: CARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE DE ...ASSIM, NOS TERMOSS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35220 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370056801 Protocolo: 2008188368 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: PRISCYLLA GUIMARAES MIGUERES MORGADO REP/P/S/MAE ELIZABETH GUIMARAES MIGUERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35426 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290097415 Protocolo: 2008187857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARAQUEM MOURA ROULIN Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35531 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152803 Protocolo: 2008187890 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANIEL CASTILHO FREITAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO ..EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35815 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100438 Protocolo: 2008190073 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO....EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35860 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353675 Protocolo: 2008189961 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON ROCHA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO....EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011648418 Protocolo: 2008192217 APTES: LAURA DA GLORIA DOS SANTOS SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FIXAR O TERMO INIICAL DOS JUROS DE MORA NA CITACAO.\r\n\r\nId: 605462"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008194171 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA VEZ QUE A PRINCIPIO NAO SE VISLUMBRA O RISCO DE UM DANO IRREPARAVEL.CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO AS INFORAMCOES. APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870010129 Protocolo: 2007174114 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: AMARO CEZAR MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 82: JUNTE-SE O OFICIO. DEIXO DE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO , POIS APARENTEMENTE FOI O PRAZO EXTRAPOLADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011022398 Protocolo: 2007234337 AGTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 34: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA NAO SE PRESTA A SERVIR DE ESTIMULO A OCIOSIDADE. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3490 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040918182 Protocolo: 200831815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: ADILSON COSTA DE AZEVEDO POR SI E REP/S/FILHO CARLOS JONATHAN BERNARDO DE AZEVEDO IVONETE BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 98: 1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA CONSIGNAR QUE O RESTABELECIMENTO DO SERVICO ....2- COMUNIQUE-SE. 3- AO AGRAVADO, DEVENDO ESCLARECER SE TEM CISTERNA E HIDROMETRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072120037090 Protocolo: 2008119539 AGTE: SILVIO CESAR KELLY MACIEL ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES RJ0035543 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENTO A DOCUMENTACAO ANEXADA PELO AGRAVANTE,QUE DEMONSTRA A INCERTEZA EM RELACAO AO FATO DE SER O PAI DA MENOR JHENIFER, O QUE E RECONHECIDO PELO PROPRIO MINISTERIO PUBLICO, A FLS. 8, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 527, III, DO CPC, NA MEDIDA EM QUE A MANUTENCAO DA R. DECISAO AGRAVADA, AO MENOS EM TESE, PODERA CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO RECORRENTE, EIS QUE A VERBA ALIMENTAR E IRRESTITUIVEL. COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO. DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV, V E VI, DO CPC. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688435 Protocolo: 2008197384 AGTE: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011607627 Protocolo: 2008196780 AGTE: RENATA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA RJ0143601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO SE VERIFICAR, NA HIPOTESE, OS REQUISITOS AUTORIZADORES...DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 605461"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "605463": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070870040951 Protocolo: 2007368969 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O CONFLITO E JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010467890 Protocolo: 2008156756 AUTORS: MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005222143 IMPTE: PORTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA SP0169147 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE EM PARTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359800 IMPTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008026417 IMPTE: VALERIA FARIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2007191851 AGTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011181047 Protocolo: 2007306041 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B INDENIZATORIA 20032090073943 Protocolo: 2007327083 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDOS: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012677076 Protocolo: 200821774 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011049124 Protocolo: 200834010 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011083112 Protocolo: 200864916 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010308373 Protocolo: 200872769 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010794983 Protocolo: 200887373 AGTE: PAULINA SZTERN ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 AGDO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE RJ0001755B Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011648937 Protocolo: 200895073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DOIS AMIGOS 2006 CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010598280 Protocolo: 200897418 AGTES: MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO ELIZABETH PACHECO PEREIRA DAS NEVES IRACY GOMES FIGUEIREDO MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010303254 Protocolo: 200899531 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: SERVULO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10931 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020048684 Protocolo: 2008103584 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE NULIDADE DE CLAUSULA 20072020194895 Protocolo: 2008117935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: MARIA CRISTINA BATISTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010403430 Protocolo: 2008123602 AGTE: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010758130 Protocolo: 2008125412 AGTE: ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 AGDO: SABEMI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012135279 Protocolo: 2008139439 AGTE: CARLOS COELHO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: GIULIANA SEGRETO DE MORI MAGALHAES REP/P/S/MAE DANIELA MENEZES SEGRETO ADVOGADO: DR(a). MARILIA BARBOSA RJ0027101 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010693986 Protocolo: 2008141600 AGTE: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010393516 Protocolo: 2008145652 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: MOVIMENTO UNIDO VASCAINO MUV JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO PROMOTE WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MICHAEL ANDERSON R SOARES ELISVALDO COELHO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011653064 Protocolo: 2008152853 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR AGDO: JONES ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTOR: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011087590 Protocolo: 2006329654 APTES 1: EVANDER PIFFER CARLOS GOIS DO NASCIMENTO DIANA COUTO PINTO MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO ERNESTO ALBERTO AREND VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060230041334 Protocolo: 2007198008 APTES: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS MARIA LUCIA LAURENTINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011356775 Protocolo: 2007206432 APTES: MARLY BIZINOVER LEOPARDI ROMANA DELL OMO ATTADEMO RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER SONIA REGINA BAPTISTA SULZER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APDOS: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010937597 Protocolo: 2007230917 APTE: JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010519954 Protocolo: 2007317788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NADIA DA CONCEICAO NERI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 2: JOAO RENILDO JORNADA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 3: SOL GARSON BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 5: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 6: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 APDO 7: JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO RJ0031043 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011118600 Protocolo: 2007363542 APTE: INDIE RECORDS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010736395 Protocolo: 2007366802 APTES 1: JULIO PIGNATARI JUNIOR CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APTES 2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A DBC COMUNICACOES LTDA BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA RJ0095249 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, foram rejeitadas as preliminares e, no merito, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060530011210 Protocolo: 2008273 APTES: MANOEL FRANCISCO BARRETO CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO RJ0073456 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.98.001.167068-9) 20020010648917 Protocolo: 2008007275 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR RJ0081563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 APDO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2008.001.4403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661995 Protocolo: 2008020762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO ROBERTO LUGO E S/MULHER SONIA MARIA MARIATH LUGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010869363 Protocolo: 2008034176 APTE: SANDRA LEITE ALBINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011023415 Protocolo: 2008040822 APTE 1: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7710 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020059724 Protocolo: 2008040152 APTE: ANTONIO BONIFACIO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280016879 Protocolo: 2008044919 APTE 1: CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460046201 Protocolo: 2008051829 APTES 1: MARLENE CARDOZO DO AMARAL RICARDO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE RJ0005024 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630066501 Protocolo: 200857565 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 APDO: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011486282 Protocolo: 2008068405 APTE: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO ADVOGADO: DR(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO RJ0080047 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116096 Protocolo: 2008070764 APTE: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120008787 Protocolo: 2008075489 APTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: STHEFANY SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE SABRINA SILVA SILVEIRA FERREIRA MATHEUS SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE SABRINA SILVA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 940011198475 Protocolo: 2008079087 APTE: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536350 Protocolo: 2008078733 APTE: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDO: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 ADVOGADO 2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES RJ0137639 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765340 Protocolo: 2008089268 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: OSIRIS ROUSSELET DIAS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011380380 Protocolo: 2008098504 APTES: AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS JOSE ALVES FERREIRA ANTONIO GUILHERME RODRIGUES MESSIAS GONCALVES FELIPE ANTONIO MARCONI ALVES BENEDITO PEREIRA DA SILVA ELY MOREIRA GERALDO DA SILVA RODRIGUES GERALDO JOSE PINTO JORGE SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ/RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063302 Protocolo: 2008106860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058390 Protocolo: 2008108922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSEPH MOUSSA EL MANN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060790006780 Protocolo: 2008116251 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040012729 Protocolo: 2008123429 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: JONATHAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LETICIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES RJ0092842 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA RJ0030248 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082070012171 Protocolo: 2008122908 APTE: PAULO JOSELIO DA ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: ADIMAR CHAVES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011064710 Protocolo: 2008123768 APTE: ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS REP/P/S/INV FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0056804 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24087 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 20040380115150 Protocolo: 2008129381 APTE: JURACIARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 APDO: ARY VALENCA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS RJ0114941 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24684 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060640030416 Protocolo: 2008132263 APTE: ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 APDOS: LUIZ CARLOS CARVALHO JORGE LUIZ CARVALHO CILEIA CARVALHO DE AZEVEDO ALDAIR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010861861 Protocolo: 2008133958 APTES: WALLACE BATISTA PEREIRA VILSON RIBEIRO JUNIOR MOISES ALVES DE MATOS VAGNER PEREIRA CABRAL ODACI MENDES DA SILVA FILHO VALTER LEITE PINTO JUNIOR WELLINGTON JOSE DE MORAES MACEDO WILSON LIRA FERNANDES WALLACE AZEREDO DE ABREU LUIZ CLAUDIO DE JESUS DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010956185 Protocolo: 2008135482 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: JOSE GOIFMAN PAULO CESAR STRAUCH FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010182412 Protocolo: 2008138764 APTE: ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010825116 Protocolo: 2008138451 APTES: RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA RENILSON CRISPIM DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26338 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042110055233 Protocolo: 2008140552 APTE: ERIKA DE BARROS PEREIRA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ROBERTO DE BARROS RJ0107611 APDO: EDSON PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011247861 Protocolo: 2008140158 APTE: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26593 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870012438 Protocolo: 2008143483 APTE: REGINA CELIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES RJ0120787 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29473 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040170872 Protocolo: 2008156868 APTE: NEY SANT'ANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31505 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030200298 Protocolo: 2008167910 APTE: SERGIO SODRE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010132664 Protocolo: 2008170575 APTE 1: ANADIL VIEIRA ROSELLI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 APTE 2: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE JOSCELIN ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RJ0150393 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32646 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050058886 Protocolo: 2008172755 APTE: IVA LIMA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040130157 Protocolo: 2008174194 APTE: HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605463"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "605465": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070110048857 Protocolo: 2008142972 IMPETRANTE: VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS OAB RJ148345 PACIENTE: JOSEILDO SILVA SINFLORIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060540089930 Protocolo: 2008151371 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ACOLHO O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ACAO O JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010296633 Protocolo: 200847482 AUTOR: MICHELLY FRANCY MELLO COSTA REP/P/S/MAE ELIANE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008193002 IMPTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA TORTORI ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSTACAO DA DECISAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948159 Protocolo: 2007337643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: ROGERIO GOULART PATRINIERI ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4492 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070450041454 Protocolo: 200838351 AGTE: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7117 Origem: CORDEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20080190000137 Protocolo: 200866952 AGTES: YGOR DE CARVALHO MONNERAT MARIANA CARVALHO DE MORAES MONNERAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. - A DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDIDO AOS AUTORES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030093969 Protocolo: 200898484 AGTE: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI RJ0147729 AGDO: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DECRETAR A NULIDADE DE TODOS OS AUTOS DECISORIOS POSTERIORES A DECRETACAO DA REVELIA E DETERMINAR A REGULAR CITACAO DA RE, ORA AGRAVANTE, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CONDENATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010439577 Protocolo: 2008107275 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: BRUNO MATIAS CUSTODIO REP/P/S/PAI JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210050745 Protocolo: 2008115158 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE SP0138646 AGDO: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DECLARAR SUSPENSA A EXECUCAO E DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO PARA A 1a. VARA DE FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SAO PAULO PARA HABILITACAO DO CREDITO DO AGRAVADO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010940930 Protocolo: 2008122144 AGTE: SUSANE DA CAMARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 AGDO: LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060018735 Protocolo: 2008132741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZILDA GONCALVES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14289 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020151967 Protocolo: 2008135590 AGTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010859916 Protocolo: 2008137812 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14736 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3362/98 - EXECUCAO 985200031909 Protocolo: 2008138832 AGTE: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DELMA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURICIO BICUDO MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO,09/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010917421 Protocolo: 2008141691 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15707 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011091374 Protocolo: 2008148027 AGTE: MACAE ESPORTE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: SEE TV ENTRETENIMENTOS LTDA ME Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040163260 Protocolo: 2008147702 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO 1: DANIEL CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 AGDO 2: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010779854 Protocolo: 2008152695 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE REP/P/S/SINDICO MARCELO DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI RJ0064872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010130920 Protocolo: 2008154299 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770146 Protocolo: 2008172498 AGTE: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto e em se tratando de materia surrada nas Camaras Civeis desta Corte, com fulcro no art. 557, paragrafo primeiro, A do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a decisao de Primeiro Grau\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012177160 Protocolo: 2008178950 AGTE: MARIA APARECIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR O INCIDENTE DE EXCECAO DE INCOPETENCIA E DETERMINAR SEJA A ACAO PRINCIPAL PROCESSADA E JULGADA NA 7a. VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20012090004746) 20012090063910 Protocolo: 2008179474 AGTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA PLARCON ENGENHARIA S A VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19840 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO INDENIZATORIA 20060580027250 Protocolo: 2008187214 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI RJ0129015 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) A FIM DE QUE O AGRAVDO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO COM SUA POSTERIOR REMESSA A ESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011457878 Protocolo: 2008188958 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: SEBASTIAO VIEIRA LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20256 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452654 Protocolo: 2008188865 AGTE: RODOLFO LUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011478530 Protocolo: 2008190944 AGTE: PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) ANOTE-SE ONDE COUBER (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO,09/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010231826 Protocolo: 2008190707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA RJ0070132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: WILLIAM FONSECA DA SILVA REGINA KOHLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, EXIMINDO A AGRAVANTE QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBA HORARIA. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20411 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040169626 Protocolo: 2008191891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ALCIDES JOAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210085763 Protocolo: 2008193148 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JORGE CLARISSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. RIO DE JANEIRO, 10/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20539 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011266691 Protocolo: 2008193555 AGTE: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AGDO: MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (...) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20540 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020209734 Protocolo: 2008193402 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FLAVIO LUIZ DE MORAIS PEGAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NAO O CONHECO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011259378 Protocolo: 2008193487 AGTES: ALBERTO DA SILVA BANDEIRA ARACELI APARECIDA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA QUE O CALCULO DA DIFERENCA TENHA POR BASE O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO PAGAMENTO, OU SEJA, 07/03/2007.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011291296 Protocolo: 2008193678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR CARLOS CRUZ LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RJ0131382 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO, EM RAZAO DA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090038126 Protocolo: 2008195134 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: MARCIA REGINA CABRAL CHI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 INTERESSADO: BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (...) RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20800 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS C/C GUARDA 20070011034378 Protocolo: 2008195682 AGTE: RENATO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20821 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080020134994 Protocolo: 2008195736 AGTE: RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0075624 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DIANTE DA MINIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NAO O CONHECO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS, DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDEZATORIA 20022080059443 Protocolo: 2008196430 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA REP/P/S/INV HILTON MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...)M PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 10/07/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070870084954 Protocolo: 2008198674 AGTE: CASSIO ANDRADE SERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO RJ0004283 AGDO: FERNANDO ARAUJO SERRA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (ARTIGO 527, IV E V) E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010438123 Protocolo: 2008198689 AGTES: MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS HIDINETE PANTOJA SANTOS HID JORGE PANTOJA SANTOS ANTONIO PEDRO PANTOJA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070068034 Protocolo: 2008199796 AGTES: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: NATALIA GENTIL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011015700 Protocolo: 2008201096 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: BENEDITA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT C/C 525, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21400 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750013107 Protocolo: 2008199809 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21579 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20082070068670 Protocolo: 2008203342 AGTE: FABIULA SERRA CUTRIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DUARTE DA COSTA PINA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA CONCEDER A AGRAVANTE OS BENEFICIOSDA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001851 Protocolo: 2008206331 AGTE: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS CONFORME REQUERIDO PELA AGRAVANTE. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011538548 Protocolo: 2007062891 APTE: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010601312 Protocolo: 2007174305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM SE TRATANDO DE MATERIA ASSENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOLHO AS RAZOESEXPOSTAS PELO EMBARGANTE EXERCENDO O JUIZO DE RETRATACAO PARA ANULAR A DECISAO DE FLS. 218, DE MODO A DAR ENSEJO A APRECIACAO PELO COLEGIADO DO AGRAVO INOMINADO. INTIME-SE PARA CIENCIA. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49007 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260012880 Protocolo: 2007246853 APTES 1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 APTES 2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE. A E. 1 VICE-PRESIDENCIA, PARA SER DISTRIBUIDO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011534154 Protocolo: 2008025406 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARLENE GUSMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ0096872 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO FIXADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PAGAMENTO DO ABONO AQUI TRATADO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2000 A MAIO DE 2001. MANTENDO-A, POREM, QUANTO AO PERIODO ENTRE MAIO A DEZEMBRO DE 1998. SEM ALTERACAO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090088085 Protocolo: 2008033005 APTE: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO MG0060020 APDO: ALINE PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ADEQUAR O VALOR DA INDENIZACAO AO QUE VEM SENDO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, REDUZINDO-O A R$ 10.000,00 (DEZ MIL), ATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA ATE O EFEITVO PAGAMENTO, E ACRESCIDOS DE JUROS NA FORMA DA SENTENCA QUE NAO MERCEU RECURSO POR PARTE DA AUTORA. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920330 Protocolo: 2008036525 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010050899 Protocolo: 2008037768 APTE 1: KARLA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO A FIM DE REFORMAR A SENTENCA TAO SOMENTE PARA RDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA (...) NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7191 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870034744 Protocolo: 2008034816 APTE: VALERIA DUTRA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANCORADO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7922 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001192 Protocolo: 2008040814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEDA TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210314371 Protocolo: 2008070719 APTE: ROZILENE DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDO: RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO MONOCRATICA EMBARGADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011265090 Protocolo: 2008078745 APTE: ELIANA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17181 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052120022809 Protocolo: 2008090812 APTE: MARCOS BEN HUR MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDOS 1: ALESSANDRA AMARAL DA SILVA RAFAELA AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA RJ0095906 APDO 2: MARCELO RISSO MARQUES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANCORANDO-ME NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22237 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020670017053 Protocolo: 2008120479 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23215 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010932513 Protocolo: 2008123825 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NESINHO TELES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, DETERMINANDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 2007. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24398 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -A-EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040630049230 Protocolo: 2008130864 APTE: AILANA CRISTINA GOMES DIAMANTE REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO PELO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24756 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080081850 Protocolo: 2008132823 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APTE 2: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DOS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25440 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074213 Protocolo: 2008134447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE VIANNA ZAMPINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26225 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060570009675 Protocolo: 2008139262 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO. CORRIJA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO PARA QUE A CONDENACAO NAS CUSTAS ABRANJA, APENAS, A TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012663648 Protocolo: 2008142722 APTE: BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143057 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ANCORADO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28716 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011004848 Protocolo: 2008153110 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JORGINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS A FAZENDA PUBLICA,CONFORME O PERCENTUAL ACIMA EXPLICITADO (3%), E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A D. SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PBRIGACAO DE FAZER 20070610091077 Protocolo: 2008156969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AUGUSTO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011015196 Protocolo: 2008156728 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA JOSELIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557 DO CPC, PROCEDENDO AO REEXAME NECESARIO DETERMINANDO QUE O ESTADO E O MUNICIPIO RECOLHAM A TAXA JUDICIARIA MANTIDA QUANTO AO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29831 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011144883 Protocolo: 2008157842 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO RJ0048890 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30065 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040420088631 Protocolo: 2008160134 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: SILVIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA RJ0062386 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ANCORADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30652 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060100006074 Protocolo: 2008163340 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 APDO: MARIA HELENA GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RJ0133703 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30823 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290126907 Protocolo: 2008158345 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEOPOLDINA C ALVES E OUTROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010846252 Protocolo: 2008164409 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: PRYSCILA FEITOZA DE SOUZA REP/P/S/MAE SONIA MARIA FEITOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557 DO CPC, PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO DETERMINANDO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI RECOLHAM A TAXA JUDICIARIA MANTIDA AO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20080010029302 Protocolo: 2008165669 APTE: VANIA MARIA DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (..) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31764 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210666611 Protocolo: 2008169444 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM ESPEQUE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010774777 Protocolo: 2008169142 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011190188 Protocolo: 2008171071 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: CLEUSA MARIA COTTS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011228298 Protocolo: 2008172262 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: EDITH BARBOSA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO REFERIDO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA A QUANTIA DE R$ 200,00. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010550119 Protocolo: 2008176839 APTE: RONALDO CARVALHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, PARA JULGAR A ACAO PARCIALMENTE PROCEDENTE, DANDO QUITACAO DO VALOR CONSIGNADO, DEVENDO O AUTOR COMPLEMENTAR O RESTANTE NA FASE DE EXECUCAO DO JULGADO - RESP 389190/SC. (...) SUCUMBENCIA RECIPROCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33535 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680118940 Protocolo: 2008177463 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NOCOMEDES JOSE MARINHO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010739364 Protocolo: 2008180470 APTE: EDVALDO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34706 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290054878 Protocolo: 2008184615 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DERLY OLIVEIRA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ATR. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.34730 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290138831 Protocolo: 2008184721 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ODETE GRATIVOL DA MOTA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT,DO CPC...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.34820 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-2964/99 990580009179 Protocolo: 2008186386 APTE: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE SE ANULAR SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35106 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050730016960 Protocolo: 2008185928 APTE: MARILENE LUCHEZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUGUSTO FARAH MALUF ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35269 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060100008812 Protocolo: 2008187814 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO: JOSE LUCAS SILVA SILVEIRA REP/P/S/PAI JOAO FRANCISCO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INADMITINDO-O, ANTE A FLAGRANTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010736466 Protocolo: 2008190942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FELISMINA SUMAVIELLE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\nId: 605465"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "605464": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002051015660 Protocolo: 200831599 IMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA OABRJ105711 PACIENTE: WAGNER DA SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O IMPETRANTE O QUE ALEGA, VEZ QUE NAO HA NOTICIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS E OS DOCUMENTOS DE FLS. 35 DAO A ENTENDER QUE A EXECUCAO SE FEZ NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE REJEICAO LIMINAR. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 970013001732 Protocolo: 2008201935 IMPTE/PACTE 1: JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA IMPTE/PACTE 2: UBIRANY CORTES MELLO DA SILVA IMPTE/PACTE 3: MARIANGELA MELLO DA SILVA CARDOSO IMPTE/PACTE 4: ROSANGELA MELLO DA SILVA VIEIRA IMPTE/PACTE 5: ROSEMARY MELLO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...COM FULCRO NO ART. 660, PARAGRAFO 4o, DO CPP, DEFIRO A LIMINAR, AO QUE CONCEDO SALVO-CONDUTO AOS PACIENTES. EXPECA-SE. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE IMPETRADA, BEM COMO REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001105306 IMPTE: RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTSDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA,COM COPIAS DE FLS. 332,337/338,PARA QUE INFORME,NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO (5) DIAS, A SITUACAO ATUAL DO IMPETRANTE NO CERTAME EM QUESTAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003173108 IMPTES: AUREA CELESTE FONTANA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CELSO JOAQUIM SANTANA CESAR DE SOUZA BEZERRA EDSON WAYNE DA SILVA ELBA GUEDES ARUEIRA EUNICE CORREA SANTOS MORAES MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA MARIA DA GRACA DE MELLO ISSA MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA MARLISE ERASMI MEIRELLES MARLY DA COSTA FIGUEIREDO NELI BELLUCIO MAGALHAES REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE SOLANGE DUTRA DADALTI SONIA DE ASSIS NASCIMENTO SUELI MARIA CORDEIRO SUELY MARIA GONCALVES CAMPOS VALDIR ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG04 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE DA DECISAO DE FLS. 164/167, CUMPRA-SE O ACORDAO DE FLS. 124/127. PROSSIGA-SE. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA DIA 06/08/2008; P.I. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147207 IMPTE: ANDRE LUIS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS RJ0117210 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE PROMOVA A CITACAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08. 2- P.I RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE (FLS. 128/129); 2- EM MESA DIA 06/08/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27671 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100060817 Protocolo: 2007287588 AGTE: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35564 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080092229 Protocolo: 2007365757 AGTE: PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010697616 Protocolo: 200826799 AGTE: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210276682 Protocolo: 200829016 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE NUBIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5040 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 20060060016189 Protocolo: 200846082 AGTE: MANOEL GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO. 2- EM MESA DIA 06/08/2008. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5630 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691720 Protocolo: 200850157 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6309 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.415 RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 200858480 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO REP/P/S/CURADORA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO EMBARGADO. RIO DE JANEIRO, 10/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032090082397 Protocolo: 200869804 AGTE: VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA REP/P/S/INV ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE PARA A RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVADO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010466842 Protocolo: 200894268 AGTES: EULER EDUARDO RIOS GILDA LUCIA DE OLIVEIRA ILDA RIBEIRO PELIZ JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/07/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15612 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2008147522 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS SP0213794 AGDOS: YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES RJ0110281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040119779 Protocolo: 2008156151 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: AMIGOS ASSOCIADOS DE SAO GONCALO RJ AMASG RJ ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: A 2a. PARTE DA DECISAO DE FLS. 23 ENCERRA EVIDENTE ERRO MATERIAL. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17104 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040158542 Protocolo: 2008161358 AGTE: MARILENE DA SIVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDO 1: TRAVEL ACE ASSISTANCE AGDO 2: MSC CRUZEIROS DO BRASIL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 33/72, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090135466 Protocolo: 2008162337 AGTE: DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 AGDO: RONALD MITTON BATALHA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDE DE JUSTICA...ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18112 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070520064577 Protocolo: 2008170781 AGTE: GENTIL JOSE DE MARINS ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 AGDO: YASMIM SANTANA BARROS DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985280080839 Protocolo: 2008172087 AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080140094586 Protocolo: 2008175089 AGTE: JOSE PAULO FEITOSA BAIA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 AGDO: VERONICA CABRAL FRANCA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ RJ0107487 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010188782 Protocolo: 2008178112 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 10 OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19128 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950610202290 Protocolo: 2008180442 AGTE: TARSILLA CARLA CALVO CHITTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LEOPOLDO CHITI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2- AO AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 20040010577095 Protocolo: 2008181684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19851 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 12037/99) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 993830014508 Protocolo: 2008187125 AGTE: DALTON SARTORI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 AGDO: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010957576 Protocolo: 2008188472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PESTANA SP0103297 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE PARA QUE VENHA AS INFORMACOES. I. A AGRAVADA P/ A RESPOSTA. APOS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011196261 Protocolo: 2008192334 AGTE: ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 AGDO: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 04/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010524374 Protocolo: 2008193672 AGTE: BENVINDA ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 AGDO: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011370139 Protocolo: 2008193607 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... AUSENTES, ASSIM, OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000025056 Protocolo: 2008193441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: VICTORIA TENIS CLUB BENF Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES,NA FORMA DO ART.527,IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.ENCAMINHEM-SE AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011809813 Protocolo: 2008195071 AGTES: JORGE VIDAL TOSSI KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO ANTONIO JOSE LOBO DE MELO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES RICARDO ALVES DOS SANTOS JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS GRACA FUOCO DA ROCHA RICARDO GARBATI STERN ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO SALVADOR DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO ROSANE ZARCZUN MARCIA BETY HAZAN SIMONE CARRILHO BARBOSA SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 AGDOS 1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO 2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000062572 Protocolo: 2008194903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: GASTAO COUTINHO FREIRE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000060769 Protocolo: 2008194910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: ASSOCIACAO P E APE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA... ENCAMINHEM-SE AO MP. APOS, VOLTEM CONCLUSOS\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/PEDIDO DE LIMINAR 20080010789990 Protocolo: 2008197602 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 AGDO: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES..INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020073360 Protocolo: 2008201245 AGTE: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 AGDO 1: COPA RIO VEICULOS AGDO 2: JUAREZ ROSA AGDO 3: BANCO PANAMERICANO S A AGDO 4: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011331249 Protocolo: 2008202254 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 AGDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO,14/07/2008.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 334, APRESENTE O REQUERENTE PROCURACAO COM PODERES PARA ATUAR NA PRESENTE ACAO. 2. INDEFIRO, POR HORA, A DEVOLUCAO DO PRAZO.RIO DE JANEIRO,17/07/2008. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO -PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.202.006635-9(REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ) JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Protocolo: 2008199999 AUTOR: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 REU 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA REU 2: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITEM-SE OS REUS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART.491, CPC). (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIAS PARA A CONTRAFE).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.41387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010482977 Protocolo: 2006197308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB: 51297) INDENIZATORIA 20000380032557 Protocolo: 2007040054 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA RJ0039959 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133/140-RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 121/123 E 130/131. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 118/119.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 7652/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010443280 Protocolo: 2007281316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CUMPRA-SE (FLS.115);2.EM MESA DIA 06/08/08;3. P.I. E/T/ RECEBO OS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040809340 Protocolo: 2007282509 APTE: MARIA CRISTINA OSCHENEEK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES P/SI E REP/P/S/FILHO GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/07/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010442129 Protocolo: 2007301592 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO ZARUR ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APTE 2: CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 APTE 3: WALTER LUCIO RIBEIRO VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2. DIGA A EMBARGADA, PRONUNCIANDO-SE OS RESPECTIVOS EMBARGADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58729 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020162298 Protocolo: 2007308291 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO 1: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDO 2: KLM ROYAL DUTCH AIRLINES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: 1- A PESSOA JURIDICA APELANTE E TRANPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A. A EMBARGANTE E TAP AIR PORTUGAL; 2- ESCLARECA-SE; 3- HAVENDO ALTERACAO, ANOTE-SE ONDE COUBER. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010549146 Protocolo: 2007356209 APTE: MARLENE FERNANDA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/07/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67407 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230029115 Protocolo: 2007356740 APTE: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO,12/07/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.394 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2008000119 APTE 1: IRINEU DUARTE GUIRALDELO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 APTES 2: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 APDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA RJ0124910 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) EXAMINANDO-SE A INTRANET SE CONSTATA QUE O APELANTE IRINEU DUARTE GUIRALDELO - FL. 285, NAO INTEGRA O POLO PASSIVO (...) ESCLARECA O APELANTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010440956 Protocolo: 2008009110 APTES: ANTONIO PORTUGAL CORREA SUELI GALLO DUTRA JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2 - P.I. RIO DE JANEIRO,13/07/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7710 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020059724 Protocolo: 2008040152 APTE: ANTONIO BONIFACIO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...RETIFIQUE-SE A MINUTA DE JULGAMENTO.\" RIO DE JANEIRO, 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011024053 Protocolo: 2008046283 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIAS; 2. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTACAO ONDE COUBER.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13370 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116096 Protocolo: 2008070764 APTE: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"...ANOTE-SE NA AUTUACAO O NOME DO PROCURADOR CONSTANTE DE FLS. 123...\" RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A EMB.A ARREMATACAO (EXECUCAO) 990011117553 Protocolo: 2008093519 APTE: ELI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688708 Protocolo: 2008106444 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO RJ0061093 ADVOGADO 2: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060790006780 Protocolo: 2008116251 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 Re lator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: FLS. 171. DEFIRO. PRECEDA-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053880 Protocolo: 2008119437 APTE: LEONARDO MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO DE INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610053965 Protocolo: 2008130009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20072030048334 Protocolo: 2008131594 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APTE 2: ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050134229 Protocolo: 2008177339 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDOS 1: VIVIAN MOTTA DA SILVA SANDRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BANCO ITAUCARD S. A. NAO E A PESSOA DEMANDADA CONFORME SE EXTRAI DA INTERNET (...) ESCLARECA A PRIMEIRA APELANTE, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\nId: 605464"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "605467": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181481 IMPTES: LEONARDO CANONICO NETO KEFRINE KEIL RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS IMPETRANTES, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADA A PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010980770 Protocolo: 2008146553 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..ASSIM SENDO, PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA DO OBJETO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436899 Protocolo: 2008185417 AGTE: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010337912 Protocolo: 2008188939 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011432645 Protocolo: 2008191654 AGTE: MICHELLY DE ALESSIO MEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...PAARA DETERMINAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO-SE A INTIMACAO DOS REUS PARA QUE RETIREM O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO MENCIONADOS AS FLS.25.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012359730 Protocolo: 2008193031 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA VISTA AOS REUS, A FIM DE QUE MANIFESTEM CONCORDANCIA OU DISCORDANCIA QUANTO AO PEDIDO DE ADITAMENTO DO POLO PASSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090048004 Protocolo: 2008193553 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 AGDO: SPINMAX FABRICACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812397 Protocolo: 2008196355 AGTES: CICERA ALVES DA COSTA JOSINALDO ANTONIO DA COSTA FABIANA ALVES DA COSTA MARIZA ALVES DA COSTA FERNANDO ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA INDEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO A DELEGACIA DE POLICIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20040010494955 Protocolo: 2008196474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: MARIA SATURNINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 PARAG.1-A DO CPC, PARA RECONHECER-SE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21563 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20080670040234 Protocolo: 2008203172 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ELIAS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21748 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20070370073657 Protocolo: 2008204234 AGTE: ACQUALUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA SILVA RS0031351 AGDO 1: JORGE PONTES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA RJ0120391 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2006001135116 20070010258817 Protocolo: 2008204873 AGTE: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO: NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO CORRENTE RECURSO...DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO EM APRECO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21936 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050070098530 Protocolo: 2008206549 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20050010800114 Protocolo: 2008169068 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 APTE 2: MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PISANI MEDINA RJ0140291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32277 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172591 Protocolo: 2008170594 APTE: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32281 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010423786 Protocolo: 2008170596 APTE: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087336 Protocolo: 2008185153 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADO: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RJ0145000 APDOS: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010377673 Protocolo: 2008192709 APTE: LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010682123 Protocolo: 2008197186 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APTE 2: EDSON GARCIA DE BRITTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36893 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290356743 Protocolo: 2008198872 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: AMANDIO DUARTE BARATA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010735590 Protocolo: 2008199008 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA RJ0129356 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL AO RECURSO...TAO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO INDICE DE CORRECAO MONETARIA, PARA DETERMINAR A APLICACAO DOS INDICES DA POUPANCA ATE O FIM DO INVESTIMENTO E, DAI EM DIANTE, COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37198 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170647 Protocolo: 2008198915 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARGARIDA P. MAIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 605467"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "605466": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008206542 IMPTE: ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 IMPDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 6207 - ACIDENTE DO TRABALHO 820014004362 Protocolo: 2007358406 AGTE: NEMIAS CAMARA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA PESSOAL AO INSS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTE 1: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGTE 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 1098-1105: TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO DE FLS. 467--64 DESTES AUTOS E FLS. 705-1101 DO AGRAVO EM APENSO, INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO...FLS. 1135: ANOTE-SE. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 1106-1127, DIGAM OS AGRAVADOS ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS, PRORROGANDO-SE O PRAZO CONCEDIDO A FLS. 1074, PARTE FINAL, POR MAIS CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGDOS 1: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 1526-1533: TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO DE FLS. 705-1101 DESTES AYTSI E FKS, 467-664 DO AGRAVO EM APENSO, INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO...FLS. 1562:ANOTE-SE. FLS. 1567: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 1106-1127, DIGA O AGRAVNATE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, PRORROGANDO-SE O PRAZO CONCEDIDO A FLS. 1074, PARTE FINAL, POR MAIS CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20072090070885 Protocolo: 2008191910 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: TEODORO GUEDES VERA MARIA MOTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO CONFORME CERTIDAO DE FLS.48..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011955214 Protocolo: 2008197950 AGTE: FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST RJ0117320 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21267 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870096798 Protocolo: 2008199674 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SIRLEY DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE RJ0105876 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21652 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080142105 Protocolo: 2008203893 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: RICARDO LISBOA CALADO LUCIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 85.001.402506-2 TB.33338/85 20030010985730 Protocolo: 2008055699 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 APDO: DELCIO MARTINS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA RJ0032526 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DOUTO PARECER DA EMINENTE REVISORA, LANCADO A FLS. 326, INTIME-SE O APELADO...P/JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCURACAO ATUALIZADA.\r\n\r\nId: 605466"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "605468": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328709 IMPTE: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 940011114656 Protocolo: 200835636 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030020120820 Protocolo: 200898446 IMPTE: JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA RJ0133956 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: TB.8943/01 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL EM INVENTARIO 20010430000858 Protocolo: 200860484 AGTE: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: THEREZINHA ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10424 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238732 Protocolo: 200898387 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PROVENDO O RECURSO FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011059956 Protocolo: 2008107452 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090067230 Protocolo: 2008112290 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010147618 Protocolo: 2008144587 AGTE: MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 2008147921 AGTE: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011071284 Protocolo: 2008161314 AGTE: FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: VIVO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011333650 Protocolo: 2007236078 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020240057793 Protocolo: 2007365329 APTES: ELIANA DE OLIVEIRA MARIA LIDUINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007565-1) 20070610035633 Protocolo: 2008011939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTIPAS PIRES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5579 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20000450068523 20060450002185 Protocolo: 2008026054 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA REP/P/SINDICO EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7148 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010421531 Protocolo: 2008037714 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTE 2: ISIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (BANCO DO BRASIL S/A) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO (ISIS DA SILVA FERREIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACIDENTE DO TRABALHO = 106918/1976). 970010047710 Protocolo: 2008055687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: VILSON LUIZ DOS SANTOS MARINILCE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS RJ0116836 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804230 Protocolo: 200868192 APTE: ALAIDES MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA RJ0138864 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA RJ0145135 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010942459 Protocolo: 2008071727 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010031598 Protocolo: 2008077044 APTE 1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APTE 2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 APDO: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060450033066 Protocolo: 200877293 APTE: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RITA DE CASSIA CHAVES FERREIRA OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011198067 Protocolo: 2008086649 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: CAETANO MARI ADVOGADO: DR(a). MARCIA LORENZO DA SILVA RJ0079679 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010737852 Protocolo: 2008092571 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 APDO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LEANDRO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030370027912 Protocolo: 2008094477 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: VERA LUCIA BESSA DE ABREU E S/MARIDO FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ALANA BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU FABIO BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030370027912 Protocolo: 2008094477 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: VERA LUCIA BESSA DE ABREU E S/MARIDO FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ALANA BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU FABIO BESSA DE ABREU REP/P/S/PAIS VERA LUCIA BESSA DE ABREU E FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010124880 Protocolo: 2008113798 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS TOCANTINS E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138610 Protocolo: 2008126912 APTE: MATHEUS CAMPOS EMIDIO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE MELO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870066927 Protocolo: 2008133845 APTES: IRIS GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010420918 Protocolo: 2008148816 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: PATRICIA RIBEIRO AMERICO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010960739 Protocolo: 2008154540 APTE: NELIEL PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290113690 Protocolo: 2008158318 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011134474 Protocolo: 2008159102 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010886008 Protocolo: 2008165846 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RJ0032477 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31804 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020188370 Protocolo: 2008169431 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: FREDERICO ASSUMPCAO VALE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES RJ0128476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010720098 Protocolo: 2008168738 APTE: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APTE 2: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO(LUCIO MARCOS GALRAO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (PAULO SERGIO GALRAO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010227961 Protocolo: 2008159048 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32861 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040034990 Protocolo: 2008174191 APTE: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. CELSO FERREIRA FILHO E RICARDO RODRIGUES CARDOSO, FICANDO O SEGUINTE O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210063489 Protocolo: 2008180023 APTE: HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 APDO: COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34105 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.132551-2) 20060010907579 Protocolo: 2008180605 APTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: MARIO SERGIO LOMBA GALVAO HELIO BARROSO LEITE JUNIOR MAURO CESAR GASPAR RIBEIRO JOSE CARLOS FERRARO MAIA ALVERINA DYONISIO VIRTUOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO RJ0116799 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090004037 Protocolo: 2008182387 APTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO SP0138990 ADVOGADO 2: DR(a). ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO SP0192705 APDO: MONICA ASMAR NOVIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO RJ0067662 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES RJ0029009 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35107 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080086835 Protocolo: 2008186234 APTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 APDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 605468"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "605470": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090012617 Protocolo: 2008199299 IMPETRANTE: RICARDO BERCOT BARROSO OAB RJ79134 PACIENTE: ALCIONE NAZARETH FABRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/69: \"...A conta de tais fundamentos, denego liminarmente o writ. Intimem-se, publique-se e comunique-se. A final arquivem-se os autos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2008125258 AGTE: NEILA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 2: ASCOSERJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 55: \"...Considerando que a Agravante deixou de comprovar ser beneficiaria da gratuidade de justica, nao atendeu aos requisitos da lei no. 1060/50, nem efetuou o preparo apesar de regularmente intimada, JULGO DESERTO o recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080011703240 Protocolo: 2008199540 AGTE: MARISSOL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.33/35:\" ...Por tais fundamentos, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para deferir a agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21384 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TOMBO 7971/00 - EXECUCAO 20000120001860 Protocolo: 2008200823 AGTES: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA DEBORA DE FATIMA JONES SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 72/75: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO REIVINDICATORIA 20060420064528 Protocolo: 2008202770 AGTE: MOEMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA MOREIRA RJ0109375 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI RJ0105032 AGDO 1: CLAUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR E S/MULHER MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AGDO 2: IGNEZ PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.321/324:\"...Por esses fundamentos, pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011112181 Protocolo: 2008203916 AGTE: DALVA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.80/83:\" ...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.57, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010231375 Protocolo: 2008205449 AGTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 AGDO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.118/120:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011577173 Protocolo: 2008204908 AGTE: PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/21:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21876 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080080060036 Protocolo: 2008204893 AGTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEL E LOGISTICA DE CARGA LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.67/69:\" ...Por tais fundamentos, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para deferir ao agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22018 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070023478 Protocolo: 2008206642 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: IARA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH RJ0142268 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.142:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060200001657 Protocolo: 2007219127 APTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 APDO: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.231: \"Considerando que a divergencia do douto voto vencido se restringiu a sucumbencia, INADMITO os embargos infringentes por investirem contra o merito da lide, que mereceu decisao unanime. I.\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810496 Protocolo: 2008138469 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: FERNANDA CAROLINA CONCEICAO DE AZEVEDO REP/P/S/MAE LUCIANA DE SOUZA CONCEICAO PHILLIP BALI BORGES DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE SONIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/85:\"...Pelos fundamentos expostos, conhece-se do recurso, mas nega-se-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200106136 Protocolo: 2008152174 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE ABRAM COZER REP/P TAUBA LAJA COZER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/65: \"....A conta e tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090009904 Protocolo: 2008161649 APTE: TANIA CRISTINA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.119/121:\"...A conta do exposto, sendo manifestamente improcedente, nega-se seguimento a apelacao.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010361306 Protocolo: 2008165672 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: ROSALI MARIA DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROSANI MARIA DOS SANTOS SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.87/94:\"...Pelos fundamentos expostos, conhece-se do recurso, mas nega-se-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nId: 605470"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "605469": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010006952 Protocolo: 2007342391 AGTES: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA JOSE LUIZ ESTRELA FILHO MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.145:\"As partes sobre a manifestacao do Dr. Perito. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080790014299 Protocolo: 2008167714 AGTES: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 AGDO: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.123:\"As agravantes sobre a desistencia do recurso manifestado no r. Juizo de Origem. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030092367 Protocolo: 2008183307 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: ALEXANDRE VENETILLO MELLO AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 AGDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 AGDO 3: ALEXANDRE VENETILLO MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.249:\" Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente. Oficie-se, solicitando informacoes. Aos agravados.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21023 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20087100015734 Protocolo: 2008197321 AGTE: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.98:\" Indefiro o pedido de suspensividade... Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao M.P. e voltem-me...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21718 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153312 Protocolo: 2008203673 AGTES: OLINDA ROSA DA COSTA JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 107/107vo.: \"Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria singular. Intimem-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21745 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420068460 Protocolo: 2008204086 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES RJ0098715 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.65:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido... Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\nId: 605469"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "605472": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS(17 VARA DE FAM.CAP.) 20060010746134 Protocolo: 2008208774 IMPTE: LERISSON LAMEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS RJ0133876 ADVOGADO 3: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO I DO CPC c/c CONTIDO NO ART 295, INC V, TAMBEM DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INDEFIRO A INICIAL PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21518 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070100009326 Protocolo: 2008202410 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21565 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011742373 Protocolo: 2008202418 AGTE: GLAUCIANA AVILA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20080010297758 Protocolo: 2008178770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LAURO PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37116 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188494 Protocolo: 2008198922 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...). DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 605472"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "605471": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032080129927 Protocolo: 2008204421 IMPETRANTE: HARLEY RAMOS SIQUARA OAB/RJ 123505 PACIENTE: ANDERSON FERREIRA BARCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) AD CAUTELAM E EM CARATER PRECARIO, DEFIRO SALVO CONDUTO AO PACIENTE. EXPECA-SE O MESMO. OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA QUE PRESTA AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008154094 IMPTE: DOM ANDRE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES RJ0102401 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA NA FORMA REQUERIDA A FLS. 73.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6553 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 200860303 AGTES: YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI KAYLEIGH PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI PAMELLA PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20080010100707 Protocolo: 2008171743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS PA0007710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS PA0012812 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES.... (Ao Agravante para recolhimento de custas ao FETJ para expedicao de oficio e oficio resposta).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082030177641 Protocolo: 2008189920 AGTES: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 INTERESSADO: ESPOLIO DE FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012119730 Protocolo: 2008194090 AGTE: AGENOR FELIPE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE . 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011163014 Protocolo: 2008199654 AGTE: MAURICIO RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE..L. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010545950 Protocolo: 2008201396 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES (...) 3) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21464 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO T.33479 20000661174529 Protocolo: 2008201791 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE (...) 3) A AGRAVADA; 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020076692 Protocolo: 2008201296 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO RJ0150811 AGDO: RAIMUNDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010055530 Protocolo: 2008203114 AGTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E/S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011530618 Protocolo: 2008203507 AGTE: MARIA DA APRESENTACAO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.2002.120.021500-2 20050010751619 Protocolo: 2008202717 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...) 3. A PARTE AGRAVADA (...) 4. APOS, AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21799 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011325917 Protocolo: 2008205081 AGTES: HEYDER TORRES SERBETO ROSANE LUCIA COUTINHO SERBETO MARCOS PINTO BARROS DE OLIVEIRA ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 605471"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "605473": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.58458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 992050008443 Protocolo: 2007307895 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 605473"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "605475": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140131027 Protocolo: 2008177022 IMPTE 1: ANCELMO RANGEL CORDEIRO IMPTE 2: BERNADETE XAVIER PESSANHA IMPTE 3: GENECY DE SOUZA VIANA IMPTE 4: GUILBER DE SOUZA VIEIRA IMPTE 5: JAIR FRANCISCO MACHADO IMPTE 6: JOSE EDSON ROSA DA SILVA IMPTE 7: LUCIO ABREU DE AZEVEDO IMPTE 8: LUIS MAURICIO NUNES IMPTE 9: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES IMPTE 10: MARCOS ANTONIO DE MENDONSA IMPTE 11: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.188/192.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 8 DA LEI 1533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA REQUERIDA, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO, DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010510294 Protocolo: 2007213390 AGTE: ILMA GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA RJ0104472 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 292: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E D. PARECER DO MP, FLS. 289.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011171975 Protocolo: 2007336180 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.46:\"E IRRECORRIVEL A DECISAO QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO. AO MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 20083886 AGTES: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.190/192. \"ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439411 Protocolo: 20089221 AGTE: ORNALICE CORDEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.107/109. \"...POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO MANTENHO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. ENTRETANTO, O PROCESSO DEVERA SER REMETIDO PARA A CIDADE DE TAILANDIA/PA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007100002227-6) 20070012114252 Protocolo: 200887529 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/218. \"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE NO DUPLO EFEITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010678675 Protocolo: 2008101815 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO 1: IVAN VICTOR DE ALMEIDA AGDO 2: ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 46: \"A TODA EVIDENCIA A DECISAO DE FLS. 33/34 FOI JUNTADA POR EQUIVOCO A ESTES AUTOS...DECISAO EM SEPARADO.\" FLS. 47/51: \"...ASSIM, NAO EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006100003046-5) 20070011485301 Protocolo: 2008107759 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.237/240 \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A, DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE NO DUPLO EFEITO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12864 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020113747 Protocolo: 2008119775 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: CPM BRAXIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0091398 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 219/221 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TEMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020107757 Protocolo: 2008145537 AGTES: JANAINA LIMA DOMINGOS JOSE ANTONIO GONCALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDOS: SCHINCARIOL E C TEODORO SOUZA PADARIA E MERCEARIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.63. \"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DEFERINDO JG A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011370123 Protocolo: 2008164522 AGTE: P S A DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME TCLINE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES RJ0121521 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 04.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010981396 Protocolo: 2008165953 AGTES: ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES DELMINDA MARIA DE SOUSA JOAO SOUSA ROCHA JOSE DE RIBAMAR GONCALVES GOMES MANOEL PAES GONCALVES MARIA CRISTINA SOARES DE SA COELHO MARIA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ROSAMARIA CHIAVEGATTO IADEROZA SONIA MARIA FERREIRA WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.252/254 \"... POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRSENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17643 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20062100080521 Protocolo: 2008166419 AGTES: RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/AVO MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA BEATRIZ LIRA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/AVO MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: ELIANE GUERRA DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44.\"1-CORRIJA-SE A AUTUACAO COM A INCLUSAO DA MENOR BEATRIZ NA QUALIDADE DE AGRAVANTE, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A RL NAO E A MAE DOS MENORES, E SIM A AVO PATERNA.2-DECISAO EM 01 LAUDA. DECISAO: FLS.45.\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL,NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17835 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011187831 Protocolo: 2008168128 AGTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 125/128 \" ... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT , DO CPC, TENDO EM VISTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011642765 Protocolo: 2008170612 AGTES: CECILIA ALVES DA CUNHA CLARA HELENA ALVES FRANCA MARINA ALVES DA CUNHA GERALDA ALVES DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.121/122:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420066588 Protocolo: 2008175669 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 AGDO: LEILA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 57: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU NAO OBSERVOU O CONTEUDO DA SUMULA 117 DO TJRJ E QUE O VALOR DA DIVIDA NAO E EXPRESSIVO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE SEJA EFETIVA A PENHORA UN LINE EM FACE DA PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR C/C PERDAS E DANOS 20080020207717 Protocolo: 2008176664 AGTE: CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA RJ0120703 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA HUBACK RJ0149734 AGDO: JULIO CESAR SALLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.42,VERSO:\"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; REVOGO FLS.30,V; PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 31; FACE FLS.25, DISPENSO INFORMACOES. PECO DIA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18693 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380201075 Protocolo: 2008176080 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/39.\"...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 CPC, HEI POR BEM PROVER DE PLANO O RECURSO, DEFERINDO A LIMINAR REINTEGRATORIA, COM DETERMINACAO DE QUE O E.JUIZO DA 7 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU EXPECA E FACA CUMPRIR O RESPECTIVO MANDADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020119700 Protocolo: 2008177975 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO THORPE ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES PARO RJ0149494 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.64/67.\"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 CPC, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINANDO AO E. JUIZO DE 1 GRAU QUE CONCEDA PRAZO RAZOAVEL AO CREDOR FIDUCIARIO PARA INSTRUIR A INICIAL, COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DEBITO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19871 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080134349 Protocolo: 2008187278 AGTE: SILVANIA CUNHA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: JOSE LUIZ ROSA LORDELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 256/257: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19927 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060660116547 Protocolo: 2008187761 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PEDRO CARLOS DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/29:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20240 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080026156 Protocolo: 2008188858 AGTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.69/70 \"... MANIFESTO A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043969 Protocolo: 2008194802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO MARCELO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/104 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011178263 Protocolo: 2008195712 AGTE: WILMA LUCIA IVANISSEVICH ADVOGADO 1: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO GRANCISCO SP0087201 AGDO: DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIVO SP0214778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO RIBEIRO BUENO SP0042010 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.113/114 \"... POR TAIS RAZOES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527,II DO CPC, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041797775 Protocolo: 2008196447 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA LUIZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.59/63.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011221703 Protocolo: 2007356279 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: CAROLINA MENDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA RJ0065665 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/118:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011163358 Protocolo: 2008005800 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.291/293.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020076069 Protocolo: 200894450 APTE: TELMA MACEDO PORTUGUAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 APDO: JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA PIRES RJ0142282 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.217/222. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 2002.120.005291-5 - EXECUCAO FISCAL 20030010216746 Protocolo: 2008095725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92.\"REPUBLIQUE-SE PARA CORRECAO DO EQUIVOCO\".(FLS.84/90- \"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA\".).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011876387 Protocolo: 2008101539 APTE: MARIA DA GLORIA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.36/38 \"...POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010140995 Protocolo: 2008102320 APTES: TIAGO DOS SANTOS GOMES DIEGO DOS SANTOS GOMES FILIPE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 624/634: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585147 Protocolo: 2008138367 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/106.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011146713 Protocolo: 2008142513 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO JORGE LUIZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 101/103: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262064 Protocolo: 2008148811 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANE DE BIASI NINHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/126:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29285 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038920 Protocolo: 2008156985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIZABETE SATHLER DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040846341 Protocolo: 2008156246 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANESSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 215/219 \"... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A DO CPC, SOMENTE PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, MANTENDO NO MAIS , A DOUTA SENTENCA A QUO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011257092 Protocolo: 2008162850 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ABRAAO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102. \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS DEVIDOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO CEJUR PARA R$ 200,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32684 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4075/01 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.000376-5 EXECUCAO FISCAL) 20070720025646 Protocolo: 2008173040 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.42/44 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33443 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680045203 Protocolo: 2008177677 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: SYLVIO COUTINHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/37.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010291079 Protocolo: 2008176716 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 APDO: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.32/35:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34581 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072080132705 Protocolo: 2008183179 APTE: JOSE FERREIRA DE CARVALHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO RJ0049845 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 26/29: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35200 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152128 Protocolo: 2008187944 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALTIVO JOAQUIM DA ROCHA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/21:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35313 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152220 Protocolo: 2008187880 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.INSS: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GUILHERME DE BARROS E OUTRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35937 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148484 Protocolo: 2008190062 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/21.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010038066 Protocolo: 2008194654 APTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.95/97.\"...APLICA-SE, AO CASO, A REGRA DO ART.557, PARAGRAFO 1,A,CPC...\"...POR TAIS MOTIVOS,ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\nId: 605475"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "605474": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008157859 IMPTE: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.486.\"ATENDA-SE A MANIFESTACAO DO PARQUET A FLS.484 TAO SOMENTE PARA QUE SEJA ABERTA VISTA AO AGRAVADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.677 \" DEFIRO FLS.675.\" ( VISTA DOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011486263 Protocolo: 2007357641 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 144 \" A PARTE EMBARGADA\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9244 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812191 Protocolo: 200884285 AGTES: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS EUNICE DA SILVA RIBEIRO WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO WALTER LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.129 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11929 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069453 Protocolo: 2008113376 AGTE: ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.57\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012665773 Protocolo: 2008155932 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: JARDEL NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.107 \" A DECISAO AGRAVADA NAO OSTENTA POTENCIAL DE CAUSAR A RECORRENTE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.A UNIVERSIDADE PODE SUPORTAR A MATRICULA PROVISORIA DO AGRAVADO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012204885 Protocolo: 2008157147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOAO SIQUEIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.13 \"NAO VEJO, NO MOMENTO, POSSIBLIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO , A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072120044184 Protocolo: 2008162673 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.106: \"NADA A RECONSIDERAR, SOBRETUDO EM VIRUDE DA MANIFESTA DESERCAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010703542 Protocolo: 2008165134 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 46: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17671 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037799 Protocolo: 2008166621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.172. \"DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011248858 Protocolo: 2008179645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: IVANILDO LINS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 32. \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUE A DECISAO DE 1 GRAU NAO TEM POTENCIAL DE CAUSAR AO ESTADO LESAO GRAVE. VENHAM INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011284764 Protocolo: 2008183846 AGTE: BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 42 \"... OFICIE-SE PARA OS INFORME DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011317745 Protocolo: 2008196855 AGTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ESPOLIO DE JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 31 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010813670 Protocolo: 2008197077 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI RJ0057770 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.83 \" NAO VEJO, NO MOMENTO POSSIBLIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE. \"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011578846 Protocolo: 2008200994 AGTE: ANDERSON ARAGAO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.69V.\"SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68524 Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 903030197467 Protocolo: 2007364677 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: DJALMA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO RJ0060776 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN RJ0046487 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54 \" SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR 60 DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A FILHA DO APELADO COM COPIA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 51/53.APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18287 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011387034 Protocolo: 2008097909 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 555: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110578 Protocolo: 2007288843 EMBTE: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 EMBDO 1: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 EMBDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 525: \"MANIFESTEM-SE OS LITIGANTES, NO PRAZAO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 520/523, SEM A JUNTADA DE NOVOS.\"\r\n\r\nId: 605474"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2008-129805\r\n\r\nOrigem: Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Jacarepaguá\r\n\r\nAssunto: Homologação de Ordem de Serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Adriana Lopes Moutinho, Juíza de Direito Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Jacarepaguá, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 02/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo criar regras específicas para o regular e eficaz cumprimento dos mandados judiciais, facilitando a administração da atividade na serventia e proporcionando ao jurisdicionado a possibilidade de saber previamente quando a diligência se realizará.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 02/2008, da lavra da M.M. Juíza de Direito Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Jacarepaguá, uma vez que em conformidade com os artigos 298, § 2º e 300, inciso I, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 606335"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "605335": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 960/2008 - R E S O L V E remover CARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23783, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 4ª Vara de Família da mesma Comarca (4º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 961/2008 - R E S O L V E remover ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20.193, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizado Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4º. NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital. (1º. NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 962/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE FÁTIMA GAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18670, da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca (4º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 963/2008 - R E S O L V E remover FÁBIO GUILHERME DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27328, do Projeto Justiça Itinerante Município de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 964/2008 - R E S O L V E remover DÉBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27148, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 965/2008 - R E S O L V E remover FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANCA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27080, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 966/2008 - R E S O L V E remover CATIA CALDEIRA CONSTANTINO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16206, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), ficando designada como Encarregada pelo Expediente desta serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 605335"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 967/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do processo nº 155.220/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JEANNE CAMPELO VELOZO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27859, na 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 27/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 968/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 163.184/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MAURÍCIO GOMES VALVERDE , Analista Judiciário, matrícula nº 01/25663, da função de Secretário da Juíza de Direito MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 969/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 163.184/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SILVIA LECHTMAN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25588, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 970/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 165.306/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VANESSA RÊGO MENEZES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21474, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 971/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 167.557/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FABIO CORREA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20278, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nLotação: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 972/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 167.557/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FERNANDA PERALVA PINHEIRO SCARPA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19390, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, a contar de 01/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 973/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 170.089/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GABRIELA DA SILVA RAFAEL CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23078, da função de Secretária da Juíza de Direito ANDREA BARROSO SILVA, a contar de 04/07/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 974/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 170.089/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSIANA BRAMBATI SANT'ANA KUHL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26447, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ANDREA BARROSO SILVA, a contar de 04/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 975/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 170.111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar EDUARDO MESQUITA FARINHAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24558, da função de Secretário da Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nLotação: Departamento de Pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 976/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 171.121/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROSANGELA GOMES RALLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21182, da função de Secretária do Juiz de Direito CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nLotação: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 977/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 167.021/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar DJANANE MUNIZ SIEBRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19196, da função de Secretária da Juíza de Direito ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, a contar de 02/07/2008.\r\n\r\nLotação: III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 978/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 167.021/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MAURÍCIO GOMES VALVERDE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25663, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, a contar de 02/07/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605354"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRef. Processo nº 254.202/2007\r\n\r\nPersonagem: VANESSA INFANTE SANCHES\r\n\r\nDespacho: Mantenho a decisão de fls. 15 pelos seus próprios fundamentos, considerando os termos do § 2º do artigo 54 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nIntime-se a requerente.\r\n\r\nRecolhido o preparo previsto na Resolução CM Nº 5, de 10/04/2008, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, em grau de Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605355"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "606334": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 441/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 748/2008/OF, de 16 de julho de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, (N/REF. Proc. n.º 2008.181799 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública - Processo n.º 2008.001.180575-9 - decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos réus abaixo relacionados, com fulcro nos artigos 10 e 11 da Lei 8429/92, na forma do artigo 17 c/c artigo 12 da referida lei, bem como do artigo 4º da Lei 9613/98, de: ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF n.º 030.715.167-03; ANTHONY GAROTINHO, CPF n.º 698.397.277-53; MARCO ANTÔNIO LUCIDI, CPF n.º 298.889.487-68; GILSON CANTARINO, CPF n.º 366.486.637-15; ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE, CPF n.º 521.847.657-91; ITAMAR GUERREIRO, CPF n.º 095.709.937-15; PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES, CPF n.º 750.404.257-91; ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA, CPF n.º 063.627.376-87; MÁRIO DONATO DANGELO, CPF n.º 135.831.317-20; LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTÉRIO, CPF n.º 014.678.657-29; RITA DE LIMA NETTO GERMELLO, CPF n.º 625.207.257-53; REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO, CPF n.º 029.449.127-98; OTÁVIO AUGUSTO CAVALCANTI, CPF n.º 034.442.417-04; CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA, CPF n.º 603.663.897-34; PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS, CPF n.º 047.934.277-66; ALBERTO CESAR BONNARD DIAS, CPF n.º 049.262.267-15; OCTÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU, CPF n.º 032.256.237-68; CARLOS ARLINDO COSTA, CPF n.º 037.867.307-68; MARCELO GONÇALVES MAIA CARVALHO, CPF n.º 892.402.867-72; MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL, CPF n.º 433.302.077-87; LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES, CPF n.º 809.059.277-53; LEONARDO DE SOUZA RANGEL, CPF n.º 902.629.057-87; DANIELA RESENDE FERNANDES, CPF n.º 809.059.197-34; FUNDAÇÃO PROCEFET-RJ, CNPJ n.º 05.320.172/0001-66; ALTERNATIVA SOCIAL, CNPJ n.º 04.226.410/0001-06; PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS, CNPJ n.º 00.338.719/0001-37; FEBRACCOP - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ n.º 07.012.774/0001-81; VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n.º 04.607.444/0001-40; LDL SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ n.º 05.841.983/0001-02; FOB PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, CNPJ n.º 07.622.839/0001-00; CHECK POINT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n.º 07.625.235/0001-18; ICATEC - ASSESSORAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ n.º 02.860.584/0001-09; CEGER - CENTRO DE ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CNPJ n.º 01.827.244/0001-05, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 606334"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/69438, R E S O L V E designar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.841, para prestar auxílio na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, , sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 18/07/2008 a 04/08/2008. Publique-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 155.229/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/11889, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, do mês de julho/2008 para o mês de novembro/2008, por imperiosa necessidade do serviço, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 166.800/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 26/06/2008 a 25/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 167.539/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de parcelamento de férias da servidora SÔNIA MARIA FERRAZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29175, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, fazendo constar os períodos de 01 a 15/11/2008 e 01 a 15/12/2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 170.451/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito Dr. VITOR MOREIRA LIMA, em favor dos servidores abaixo relacionados, considerando o exemplar desempenho, para a otimização dos serviços judiciários e moralização das atividades cartorárias: DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27546, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09548, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29331, lotada no Núcleo do Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim; HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29441, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; LUCIANA BRASIL HENRIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28695, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16657, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19822, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; MAURO PEIXOTO PIRES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24443, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; SONIA MARIA FERRAZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29175, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí; VITOR BARBOSA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26815, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí e, DEIVID OLIVEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29550, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.963/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 27, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.583, lotado no Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, no período de 01/03/2008 a 06/04/2008, 37 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 011.456/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19719, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 071.913/2008- Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de ELIONORA NOGUEIRA FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26705, lotada no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 31/05/2008; 2)Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-a acerca da redução de carga horária; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 081.447/2008- Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23432, lotada no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/07/2008; 2)Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-a acerca da redução de carga horária; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 156.673/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19562, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 19/06/2008 e 20/06/2008 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 157.619/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por DEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14989, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, no período de 20/06/2008 a 19/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.693/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora ADRIANA CARVALHO DE MATTOS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, mat.01/27237, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2008, para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 171.622/2008- Despacho: Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.225, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e JEC da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2008 a 09/07/2008(08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 173.688/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora VANIA DUARTE BRUM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/07446, lotada na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de agosto para o mês de novembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 178.758/2007- Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes, na íntegra, aos 1º, 2º e 3º marcos, totalizando 540 dias, formulado pela servidora, GILZA ANTONIA MIGUEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15518, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 234.361/2007- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 24/09/2007 a 28/09/2007, 05 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 246.814/2007- Despacho: 1- De acordo com as informações do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 22, DEFERE-SE a readaptação da servidora NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17367, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 dias, a contar de 10/07/2008, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício a MM. Juíza de Direito a qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando a readaptação concedida; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 253.016/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/10/2007 a 29/10/2007, 15 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 159.333/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/8392, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/06/2008 a 27/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 169.724/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/29.032, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/07/2008 a 03/08/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/07/2008. \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 039.781/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial acostado aos presentes autos à fl. 20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença médica por acidente de trabalho formulado por CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21.760, lotado na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 22/02/2008 a 12/03/2008, 20 dias, nos termos do Art. 111 c/c Art. 115, ambos do Decreto Lei 2479/79 c/c Art 65, VII, parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 18/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 154.665/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Thatiana de Oliveira Simões. Serventia: 7ª Vara Cível e outros. Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível de Niterói, com a devida ciência de sua Magistrada Titular, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a serventia adote as medidas cabíveis. Decorrido o prazo, solicite-se informação acerca do trâmite. Publique-se, dando ciência ao reclamante da informação de fls. 8, bem como desta decisão, através de correio eletrônico declinado no requerimento inicial. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 170.993/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o ofício de fls. 02 da lavra do Exmo Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos, Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, colocando a disposição deste Órgão a servidora MARCELA GOMES DA MOTTA, matrícula 01/27757, proceda-se a anotação da inclusão da referida serventuária no Núcleo especial deste NUR, cessando conseqüentemente, sua lotação naquela Serventia, nos termos no artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Cientifique-se a servidora quanto à necessidade de sua apresentação neste NUR, após o término de seu afastamento, objetivando a regularização da lotação. Publique-se. Niterói, 18/07/2008.\r\n\r\nId: 605387"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "604834": [
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                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos MIranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/296907\r\n\r\nAparecida Anabel M. Carneiro - mat.01/24.041\r\n\r\n2007/286421\r\n\r\nDenise Alves de Souza - mat. 01/18.553\r\n\r\n2008/011689\r\n\r\nJaldeci Vieira Gomes Soares - mat. 01/7.610\r\n\r\nId: 604834"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "604257": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA:\r\n\r\nNo processo abaixo, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-8-2008 a 30-8-2008:\r\n\r\n2008-141247 - Requerente: Luiz Carlos Rodrigues de Souza, matrícula 01/26.086, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que a servidora MÁRCIA MARIA CRUZ DA SILVA, TAJ, matrícula 01/19.654, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, foi dispensada, a contar de 11 de maio de 2008, do auxílio que prestava ao Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado sem prejuízo das funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que a servidora MÁRCIA MARIA CRUZ DA SILVA, TAJ, matrícula 01/19.654, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, foi designada, a contar de 11 de maio de 2008, para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado, com prejuízo das funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n(As portarias acima foram extraídas dos autos do Processo nº 2008-151207)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-157175 - Assunto: Férias - DESPACHO DE FLS.12: Defiro a previsão das férias da servidora LUCIANA DA FONSECA SOARES, TAJ, mat. 01/28.768, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o mês de OUTUBRO de 2008, ano de referência 2008, no período de 01 a 30-10-2008, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 90, § 4º, do Decreto 2.479/79 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 04-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-138877- Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS.30: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA, AJ com a função de escrivã, mat. 01/14.631, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 02 a 06-6-2008, totalizando 05 dias; 2. Designo ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA, mat.01/21.864, como Responsável pelo Expediente nos períodos de 01 a 30-5-2008, totalizando 30 dias, e 02 a 06-6-2008, totalizando 05 dias, em virtude, respectivamente, das férias e da licença para tratamento de saúde da Titular Penha, mat. 01/14.631; 3. Publique-se e anotem-se; 4. Retifique-se a freqüência, se necessário, e arquivem-se. Itaguaí, 04-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-144091 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) - Requerente: CLEUZA DOMINGOS RODRIGUES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18.551 - Origem: Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS.29: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela Juíza Auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andrea Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação da servidora permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's. Em caso negativo, intime-se a servidora para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se aos autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-167264 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.16: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora SELMA SILVA MOTA, mat. 01/13248, TAJ, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2008, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nROCESSO Nº 2008-148922 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS.18: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 2º período, de 13-6 a 12-7-2008, totalizando 30 dias, à servidora SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, AJ, mat. 01/22.430, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 08-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-169416 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) - Requerente: SELMA DOS SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/16.753 - Origem: Vara Única da Comarca de Mangaratiba - DESPACHO DE FLS.37: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andrea Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação da servidora permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se a servidora para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, remetendo estes autos ao Núcleo após as anuências. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-169505 - Assunto: Licença gestante - DESPACHO DE FLS.13: 1- Defiro o pedido de licença gestante da servidora MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/29238, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 01-7-2008 a 28-10-2008, totalizando 120 dias, de acordo com o artigo 7º, XVIII da CRFB/88 c/c os artigos 65, VII, e 119 da CNCGJ. 2- Anote-se o nome do menor para fins de cadastro; 3- Publique-se e anote-se. Após, nada havendo, arquivem-se. Itaguaí, 10-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-175566 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS.35: INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio), no período de 01 a 30-9-2008, formulado pela servidora INDALÉCIA CAMPOS FREIRE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/23.897, lotada na Vara Única da Comarca de Paraty, pois está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 6º determina: “Haverá, obrigatoriamente, um lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre o final de um período de férias e o início de outro, salvo expressa autorização da autoridade competente, sendo o lapso dispensado quando se tratar de gozo de férias em exercícios distintos”. Publique-se e anote-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-149909 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS.19: INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio), no período de 01 a 30-11-2008, formulado pelo servidor Jansen Pereira Torres, matrícula 01/17.661, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Comarca de Seropédica (Diretoria do Fórum), por não ter sido observado o intervalo mínimo obrigatório de 01 (um) ano entre o término do período gozado anteriormente (01 a 30-11-2007) e o início do período ora solicitado (01 a 30-11-2008), na forma do art.135, parágrafo único, do Decreto 2479/79 (Regulamento). Publique-se e anote-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-168287 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) - Requerente: José Carlos de Araújo Rodrigues, Analista Judiciário na especialidade OJA, matrícula 01/23.567 - Origem: Comarca de Seropédica (Diretoria do Fórum). DESPACHO DE FLS.32: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andrea Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, remetendo estes autos ao Núcleo após as anuências. Itaguaí, 16-7-2008.\r\n\r\nId: 604257"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "605176": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-060286 - Assunto: Requer prorrogação de redução de carga horária - Personagem: 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina - Nilda Maria Bezerra da Silva, matr. 01/18535 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NUR, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de prorrogação de redução de carga horária em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 01/18535, lotada na 2ª Vara Cível regional da Leopoldina, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 26/03 a 21/09/2008. Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Após, encaminhe-se os presentes autos ao Serviço Social do 1º NUR para ciência e acompanhamento. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-065193 - Assunto: Requer licença-prêmio para o mês de julho/2008 - Personagem: Méier Regional Central de Mandados - Gisele Alves Santiago, matr. 01/7617 - DECISÃO: Homologo o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio prevista para julho de 2008, deferida em favor de GISELE ALVES SANTIAGO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/7617, lotada na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier, por não atender o disposto no Aviso 427/2007 e no Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-111104 - Assunto: Requer licença-prêmio para o mês de julho/2008 - Personagem: Méier Regional 7ª Vara Cível - Cristina Lima Villalonga, matr. 01/17281 - DECISÃO: Homologo o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio prevista para julho de 2008, deferida em favor de CRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula n° 01/17281, lotada na 7ª Vara Cível Regional do Méier, por não atender o disposto no Aviso 427/2007 e Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-156105 - Assunto: Readaptação funcional - Personagem: 2ª Vara de Família Regional de Madureira - Clemar Flores Lucas da Silva, matr. 01/23873 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de CLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA, matrícula nº 01/23873, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 18/06/2008 a 17/06/2009. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NUR. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 17/07/2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-075127 - Assunto: Requer providências em face de Servidora da 7ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: José Carlos Peixoto (OAB/RJ 82406) e 7ª Vara Cível - DECISÃO: ... Diante de tais ponderações, determino o arquivamento da presente reclamação.Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-080646 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.095594-7 em trâmite no X JEC - Personagens: Marcelo da Conceição Menezes (OAB/RJ 144961) e X JEC - DECISÃO: ... Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito.Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-156878 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.208.013961-0 - Personagens: Ana Maria Serra da Silva (OAB/RJ 121745) e 5ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: ...Pelo exposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-128666 - Assunto: Solicita providências em face de Servidora - Personagens: Consuelo de Freitas Machado Martin (OAB/RJ 95096) - DESPACHO: ... determino o arquivamento do feito. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo: 2008-143839 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 12ª CRCPN - Personagens: Lucio Antonio Simões Cabral (OAB/RJ 91741) e 12ª CRCPN - DECISÃO: Antes de decidir o presente, dê-se ciência, por publicação ao requerente sobre a resposta às fls. 08/09. Decorridos 05 dias, voltem. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-124328 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.211.006635-3 em trâmite na 2ª Vara Cível Regional da Pavuna - Personagens: Alcir Alves de Souza (OAB/RJ 38039) e 2ª Vara Cível Regional da Pavuna - DESPACHO: ... determino o arquivamento do feito. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-177751 - Assunto: Requer homologação da Ordem de Serviço nº 04 de 30 de junho de 2008 da 6ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Cartório da 6ª Vara Cível Regional de Madureira- DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 04, datada de 30 de junho de 2008, pelo Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo agilizar o cumprimento de cartas precatórias ou de Ordem e organizar os feitos distribuídos àquele Juízo. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 4, datada de 30 de junho de 2008, da lavra do MMº. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira, Dr. Jansen Couñago Novelle, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 17de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605176"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "605307": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-276256\r\n\r\nViviane Pereira Billeter de Souza\r\n\r\n2007-288216\r\n\r\nMônica Cardoso M. de Barros do Rego Barros\r\n\r\n2008-026156\r\n\r\nHélio de Oliveira Campista\r\n\r\n2008-042886\r\n\r\nVanja Maria Araújo Borges\r\n\r\n2008-060186\r\n\r\nNeusa Maria de Oliveira Câmara\r\n\r\n2008-097744\r\n\r\nCarlos Alberto Bitencourt\r\n\r\n2008-113675\r\n\r\nSalvador Gaeta Filho\r\n\r\n2008-116657\r\n\r\nMaria Aparecida Silveira Silva\r\n\r\n2008-131640\r\n\r\nAdriana Spalla Ognibeni\r\n\r\n2008-132449\r\n\r\nMaria Helena Ribeiro\r\n\r\n2008-133815\r\n\r\nCláudia Corsino Brasil\r\n\r\n2008-139177\r\n\r\nCirlene Carolino Magalhães\r\n\r\nProcesso nº 2008-075816 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Carmen Lúcia Mafeu Hanhorster - Despacho: INDEFIRO de plano, com base no parágrafo único do artigo 135 do Decreto 2.479/79, uma vez que a servidora gozou Licença Prêmio em dezembro de 2007, não cumprindo, assim, o intervalo de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro. Encaminhem-se os autos ao 13º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605307"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Em razão de já haver sido ofertada contestação, aliada à impossibilidade de composição, e o aduzido às fls. 102, cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060376-4 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA REQUERIDA AS FLS.317. \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Fls. 345: A matéria já se encontra decidida, razão pela qual nada há a prover, inclusive por se encontrar sob o pálio de coisa julgada. Prossiga-se na execução. Assim sendo, certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para impugnação. Havendo o transcurso sem manifestação, ao avaliador. Indique a parte exeqüente leiloeiro.Ante a recusa do representante legal da executada em exercer o \"munus\" de fiel depositário e em razão do disposto na Súmula 319 do STJ, nomeio o síndico do condomínio exeqüente como fiel depositário do bem. Expeça-se mandado para sua imissão na posse da res, vez que, se exerce tal encargo, tem o direito de o possuir a fim de garantir-lhe a preservação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME FLS.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.075640-1 - ESPOLIO DE FELIZARDA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MOISES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121168-7 - SELMO ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para produção de prova documental suplementar.Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009456-2 - RENAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...)Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelo MP, indicando como perita do Juízo Dra. Cristine Couto tel. 9629-2829 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar proposta de honorários periciais, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária de J.G.Faculto às partes o prazo de 10 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.091861-3 - VALMIRA RIBEIRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138492-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JULIETA PIRES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURO SERGIO SALOMÃO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA PLANILHA DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 197 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.179390-3 - ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a J.G.Emende-se a exordial formulando pedido que encontre amparo na legislação pátria, já que não pode a parte ré ser condenada a repactuar dívida ou compor contrato. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENIXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154775-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069560-9 - SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071910-9 - LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088024-3 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, indícios mínimos da existência da alegada relação jurídica, fornecendo número da conta e agência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236504-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador: REGINA LÚCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CARLOS CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)), Fiador: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA Decisão:Designa-se audiência especial para o dia 05/08/2008 às 17:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.179495-6 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARCOS CAMPOS FREITAS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.070818-7 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOÃO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Decisão:Em razão da intempestividade, rejeito a impugnação. Despachei no feito principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070818-7 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOÃO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Certifique a serventia se a petição de fls. 880 se fez acompanhar dos documentos nesta mencionados. Cumpra-se fls. 872-873. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.109104-0 - MENEZES CORTES E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Ante a inexistência de valor a bloquear, diga a parte exeqüente, em 48 horas, se e como prertende proseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA À parte autora para fornecer cópia do espelho do IPTU, a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169831-0 - MRF INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X ADVANCED ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170805-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN (RJ-146046), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Expeça-se nova C.P., vedada sua entrega ao exeqüente e seu patrono.Oficie-se à OAB comunicando o ocorrido e solicitando providências.Cite-se o executado, também, no endereço de fls. 55.Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030957-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 152/153 \r\n\r\nProc. 2008.001.177431-3 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARLY DANA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora por 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.152. ESCLAREÇA SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Justifique a parte ré o depoimento pessoal requerido, vez que, s.m.j., não trará qualquer novidade ao feito.Defiro a produção de prova documental superveniente. Promova a parte ré sua juntada em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067447-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ALDES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Sem preliminares, determino a produção da prova pericial grafotécnica. Nomeio perito do juízo Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095698-5 - LUCIANO LÁZARO DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora:a) o apontamento se refere a dívida presente?b) o apontamento tem por base relação contratual inexistente?Prazo: 5 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180810-4 - SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se houve a inclusão de seu nome em cadastro restritivo, comprovando-o.Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:A fim de se evitar ulteriores problemas, especialmente requerimentos de baixa de gravames feitos por outros Juízos em datas anteriores à efetivação do arresto, para os quais não tem este Juízo não só competência para efetuar a liberação, como não possui o pleito possibilidade jurídica, vez que tais gravames permenecem por ser o arresto a estes posterior, venha certidão do RAB da Agência Nacional de Aviação Civil, comprovando o ser o arresto o único gravame incidente sobre as carcaças cuja alienação se pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.046699-4 (12718) - RACHEL CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRNES UBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.482/484. \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.052052-0 - MARLY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ante a certidão de fls. 529, defere-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119359-2 - ECI ALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Ao autor sobre os depósitos de fls. 806 e 809 \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) INTIMEM-SE .CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180066-8 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2008.001.177266-3 - MARIANA MONTEIRO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Decisão Ante o teor da exordial, presente na hipótese a verossimilhança do direito alegado, o evidente \"periculum in mora\" (pelo conteúdo pejorativo e a restrição ao crédito que a mantença da negativação acarreta) e a reversibilidade da medida (vez que passível de re-inclusão no cadadastro), defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que procedam ao cancelamento da anotação procedida pela ré no nome e CPF da parte autora em razão do suposto inadimplemento do contrato ora em análise. Cite-se e cumpra-se. P. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169495-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA DA SILVA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.64/73 E OFÍCIOS ÀS FLS.75/79. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACI FELIPE DA SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022327-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ELEVADORES IMPACTO Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA AO FINAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051843-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) REPUBLIQUE-SE FLS. 26: \"SUSPENDO O FEITO. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE SUCEDIDA PELA ESCOLA NOVA. APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 24/25.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132808-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência dos valores penhorados à disposição do Juízo.Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao réu para recolher as custas de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.122666-1 - AO BOM PRATO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora acerca do depósito, devendo esclarecer se o crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014623-9 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182514-8 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Inverto o ônus da prova à luz do art. 6º , VIII do CDC. Expeça-se ofício à TELEMAR nos termos da petição de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.068776-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o saneado.(...)Logo, incabível é a preliminar argüida, razão pela qual rejeito-a.Fixo como pontos controvertidos a existência de cupins nos móveis, a origem da infestação e a existência de danos morais.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. Gissele Zandomeneghi, tel. 8856-1718. Intime-se a Dra. Perita para estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sendo certo que os honorários periciais serão rateados entre as partes, na proporção de 1/3 para cada uma. Com a estimativa de honorários, às partes. Após, conclusos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134015-3 - ALICE BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIÃO DOS BANCOS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RE PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS APONTADAS A FLS.151, PARA POSTEIROR BAIXA DOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.163350-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUITS DE SAINT GEORGES, Síndico: MARCOS VINICIO MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:Designe-se audiência do art. 331 do C.P.C. I.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163350-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUITS DE SAINT GEORGES, Síndico: MARCOS VINICIO MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO.NO SILÊNCIO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091523-5 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se o autor a fornecer a contra-fé, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044778-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCINARIO FERNANDES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028165-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179347-2 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO, Inventariante: EUZA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X EDINALDO BARBOSA DE LIMA Decisão:Instrua-se a exordial com cópia das primeiras declarações prestadas prestadas nos autos do inventário, bem como emende-se a exordial para esclarecer a data do suposto esbulho, cumprindo, especificamente, o disposto no art. 927 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, o pedido de informações.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179655-2 - NDV CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o art. 276 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180139-0 - GABRIELA LAMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDRÉA COUTINHO LAMEIRA (RJ-150449)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o pólo passivo, vez que o contrato de seguro não foi firmado com o Unibanco S/A e sim com a Unibanco AIG. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175781-9 - VANESSA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:DecisãoInicial de fls. 02-10.Documentos de fls. 11-44.Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.Designo o dia 27/08/2008, às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código do Processo Civil).Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022895-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA VALERIA BRANDAO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 205/209; E PARA COFIRMAR O REQUERIDO ÀS FLS. 203, TENDO EM VISTA A DILIGÊNCIA NEGATIVA REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO - FLS. 138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:...Ante o pagamento, julgo extinto a execução. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2004.001.127859-2 - DELVANIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066601-6 - VALDECI MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...reconheço a incompetência deste Juízo, declinando de competência \"ex oficio\" e determinando a baixa e remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Paulo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.068172-8 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal do autor e da parte ré, oitiva de testemunhas,documental suplementar e pericial médica. Fixo, o prazo de 10 dias, para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar.Desnecessária a inversão do ônus da prova por se tratar de responsabilidade objetiva.Nomeio perito do Juízo Dra Cristine Couto, que deverá ser intimada através do telefone 96292829 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180191-0 - DELZA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Contador para verificar se o valor pago pela ré a parte autora, após os estornos procedidos, adequa-se ao valor contratado, consoante constrito de fls. 43 (morte por demais acidentes). Após, vista às partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107836-7 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113964-4 - MONICA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181888-2 - SIMONE PERTEL (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.Analisando a documentação que instrui os autos, verifico que só a título de mensalidade para a aquisição de veículo tem a autora gasto mensal superior a 2 salários mínimos.Ora, uma pessoa que tem disponível em conta tal montante para gastos com supérfluos não pode ser considerada hipossuficiente econômica, especialmente num país no qual mais de 50% da população mantém a subsistência do lar com 1 salário mínimo ou menos.Logo, possuindo condições de pagar as custas, que não são tão elevadas, recolham-se-as, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121055-3 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Intime-se a parte autora para dar an damento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção.Ao autor sobre fls. 230-232. \r\n\r\nId: 605507"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.231055-7 - JOSÉ FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Junte-se o laudo médico que se encontra na contracapa. Assinei a autorização de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019670-0 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia designada para o dia 15/09/2008, às 13h, no Setor de Perícias do Fórum Central, sala 313, corredor C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048128-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a devolução do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0B - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178709-5 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGE GIGANTE (Adv(s). Dr(a). ANA RISPOLI D''AZEVEDO (RS-058427)) X CELITA BRAGA MENDES RIBEIRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180217-5 - ROSA MARCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087911-6 - DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X RN REDE MUNDIAL DE HOTEIS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 1999.001.059962-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTAACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALLAN SOARES DE CARVALHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:Fls.527/532 - Inicialmente diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137114-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO MOREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Fls. 413 e segs - Aos interessados sobnre as constas do Sr. Leiloeiro, bem como ofício do Banco do Brasil às fls. 425 e anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Considerando as provas requeridas em fls.127, esclareça o réu, em 5 dias, se requer o julgamento da lide no estado do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080984-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIAGO CARNEIRO L D OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO -Recebo a apelação de fls.169/186 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) REPUBLICANDO:''...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar os débitos condominiais desde outubro de 2006 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, com multa limitada a 2% (dois por cento) e com juros legais de mora (1% ao mês) desde o vencimento, conforme a planilha acostada em audiência. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI...'' \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICANDO- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076601-0 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICANDO -Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HE BERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) REPUBLICANDO: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) REPUBLICANDO :Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4 - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.042281-4 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X CRESPO E CARVALHIDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176920-2 - MARIA GONÇALVES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fls. 173 e segs.: ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.132160-6 - JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareça o réu, em 5 dias, se ainda pretende o depoimento pessoal do autor que fora requerido em fls.129. Em caso positivo, justifique a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 99 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.089737-3 - IRARI DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165982-0 - JULIO CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235747-1 - HUGO LEONARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031679-0 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 57, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) REPUBLICAÇÃO:\"Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.' \r\n\r\nDefesa do Consumidor, dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.175714-5 - ERNESTO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:1- Adeque-se ao rito sumário.2- Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.176643-2 - MARIA NAZARETH FRANÇA SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA MARIA WEINSTEIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Despacho:Ante fls.138,segue em anexo protocolamento de penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265413-1 - ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALVARO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.180490-1 - SYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO E OUTRO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça sua afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027708-5 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061145-4 (20804) - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108710-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X KOL PAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) AO AUTOR SOBRE PRECAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO Decisão:Oficie-se, conforme reqyuerido em fls.72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS Despacho:FL. 53 - DESENTRANHE-SE , ADITE-SE, E CUMPRA-SE A FIM DE CITAR O 3° EXECUTADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Certifique o cartório acerca da segurança do juízo e a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Expeça-se guia do valor apontado a fl.03 pelo impugnante como devido. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064920-0 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056190-5 - MARIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.56 A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051894-9 - KARLA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236618-6 - CEZAR NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VARIG LOG VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.001.060279-8 - JOSE OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174463-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266168-8 - APARICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Ao autor sobre depósito de fls.82.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.179569-9 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma objetiva, os fatos que fundamentam a causa de pedir, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176898-2 - MARCOS STEFAN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A METRO RIO Decisão:Considerando que o autor já teria atingido a maioridade, emende a petição inicial para adequar a demanda. Apresente, ainda, declaração de imposto de renda e afirmação de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013913-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061712-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SOLANGE LIMA DE ARAUJO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS), Inventariante: RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105853-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão:... Ante tais considerações, converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do art. 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088500-0 - EDUARDO BRITO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:À parte autora ante inércia da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICANDO- Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao credor sobre o depósito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043119-0 - VALESCA DE ALMEIDA LOSANOFF (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar cc dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.214472-4 - JOÃO FRANCISCO BUZZI GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062927-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X JAYR DA SILVA GOMES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Ao credor sobre a complementação do depósito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE AR NEGAT. REF LUIZ SABINO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001742-5 - CARLOS HENRIQUES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PERÍCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 ÀS 14H, A REALIZAR-SE NA RUA DO CATETE, 311, SALA 411. \r\n\r\nProc. 2007.001.180118-1 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls.49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.110241-0 - ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESPOLIO DE NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.111424-2 - ADILSON NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) AO AUTOR SOBRE PRECAT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.022231-5 (16476) - MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) AUTOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.001.140440-4 - VANDA LUCIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COPA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002197-0 - ROGÉRIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213778-1 - NAIARA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.176264-5 - CHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178953-5 - CLEONICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181044-5 - LUCÍLIA FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.177890-2 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CNH CAPITAL S A Decisão:Apresente a primeira requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108543-0 - VALESCA ROSA MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066162-6 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066427-5 - PEDRO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.179506-7 - LÚCIO DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, afirmação de pobreza. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.152496-8 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOAO LEOPOLDO DOS SANTOS) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 605508"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "605509": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Fls. 558. Defiro, em relação às testemunhas que não foram intimadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS Despacho:Fls. 250. Intime-se, via postal, o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.Expeça-se certidão para registro da penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027391-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLAVIA DE FILIPPI LOPES Despacho:Fls. 139. Indefiro, uma vez que não estão previstos os requisitos para citação com hora certa.Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 16/05/2008 sob o nº 200801920440 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.076476-0 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.084103-1 - ROBERTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115662-9 - JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 285. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217745-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176854-2 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP sobre fls. 42 a 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057684-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X MAURO & CIA LTDA Despacho:Fls. 732. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.158186-2 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA BRUNO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 125. Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243765-0 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) em replica \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022520-4 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao credor sobre fls. 207 a 212. \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Apense-se o 1° volume dos Embargos do devedor.Dê-se vista ao contador sobre fls. 425 a 431. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 379), cumpra-se o despacho de fls. 362, item 1. Fls. 380. Aguarde-se o retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4 - MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.048130-0 - ETELVINA CATANDUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Considerando que não consta nos autos informação do número da conta de depósito judicial para a qual foi transferida a quantia bloqueada, determino que se oficie ao Banco do Brasil solicitando que informe o número da conta de depósito judicial para a qual foi transferida a quantia bloqueada, e que após se expeça mandado de pagamento, como determinado no despacho de fls. 711. \r\n\r\nProc. 2007.001.115077-7 - ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117313-3 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077341-6 - TAISA MARIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160632-5 - CARLA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085420-9 - MARCUS VINICIUS VALERO MOZER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 752. \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifique-se a tempestividade da contestação. Em réplica - Republicação \r\n\r\nProc. 2008.001.160091-8 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Despacho:Assine o advogado do autor, Dr. José Orisvaldo Brito da Silva, OAB/RJ nº 57.069, a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122198-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BALDUCCI Despacho:Fls. 62 a 75. Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 02 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235518-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ICATU HOLDIND S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Diga o réu sobre fls. 1566 a 1573 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Fls. 179/181. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 605509"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023387-2 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA DE ORDEM. CUMPRA-SE FLS. 08 (R. DECISÃO) (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.091883-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTRO DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 03 (R. DECISÃO) (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.108860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)) X COTOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 11 (R. DECISÃO). (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.109824-1 - ENIO RODRIGUES CASELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO SOARES CAMPOS (SP-086119)) X LUIZ EURICO FERREIRA DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 04 (R. DECISÃO) (PIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057360-4 (17735) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Venha o CPF do executado. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.113891-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.105778-6 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.139683-0 - MARIA DA GLORIA RAMOS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 56/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071289-9 - SILVIO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.128719-0 - ANDRÉ LUIS PILOTTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/12/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.130693-7 - MARILZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/12/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I C/C O ART. 899, TODOS DO C. PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080134-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081477)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.039939-7 - CARLOS PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o mandado de busca e apreensão, digo, de verificação e imissão na posse, haja vista a informação do Sr. OJA às fls. 29. Em sendo feita a imissão na posse, esclareça o Autor se desiste do pedido. (P IV) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.008786-0 - JOSE KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JÚNIOR (RJ-117882) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEQÜENCIA, SUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, AUTOS Nº 2003.001.138755-0 EM APENSO, A QUAL TERÁ SEGUIMENTO NORMAL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.101567-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I ... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS Nº 2003.001.139571-5 EM APENSO ... (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044005-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ISAIAS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... acolho a exceção de incompetência relativa deste Juízo e determino a remessa destes autos, bem como do processo principal, para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Luiz - MA, a qual couber mediante livre distribuição, ou na comarca mais próxima da referida cidade ... (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.149248-9 - EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca da citação e representação processual de todos os executados, tendo em vista fls. 116 verso. 2- Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. (fls. 139/144). 3 - Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:1) Certifique o Cartório acerca da citação e representação processual de todos os executados. 2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido no item 1 de fl. 152, o mesmo já foi apreciado e indeferido na Sentença de fls. 123/127 nos Embargos de Terceiros de número 2004.001.065306-1 em apenso. 3) Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.139639-9 - ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9A - ÁTILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DA EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE A MESMA PERDEU SEU OBJETO ... (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154114-8 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 114/116 - Recebo a emenda. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Troque a capa dos autos. Anote-se a prioridade na tramitação. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/12/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao exequente para dizer se com o depósito de fl. 479 confere quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.033424-8 - EVERYWARE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao exequente para dizer se com o depósito de fl. 284 confere quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Complementei o bloqueio on line anteriormente realizado. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.047369-0 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/08, às 14h 45min. Cite-se e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081662-2 - PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (MT-000002)) X PLANSFER SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERROS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032994-2 - ITAMARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.034270-3 - AURISTELA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G., com base nos documentos de fls. 26. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/08, às 14h 30min. Cite-se e intimem-se a parte ré. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140051-6 - MARLY TABORDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X GOLDEN CROSS E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27: DESIGNO O DIA 15/09/08, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PI ( P I ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157566-3 - ALINE DE ALMEIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G., com base nos documentos de fls. 13. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/08, às 15h 45min. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X PATRÍCIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DA EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE A MESMA PERDEU SEU OBJETO ... (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203106-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Ao exequente para dizer se com o depósito de fl. 375 confere quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Os CNPJ's das filiais são inválidos junto ao BACEN. Ao autor. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Ao autor para fornecer o cpf do réu, tendo em vista que o ofício requerido somente será possível mediante o documento referido. pI \r\n\r\nProc. 2005.001.072733-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CEZANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Venha o CNPJ do executado. (P I) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.126818-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P I) \r\n\r\nId: 605510"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.008710-7 - AILTON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 08-09-08, às 10 hs. Certicados quanto ao devido recolhimento de custas, citem-se e Intimem-se no endereço indicado às fls. 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Ante a reiterada inércia do credor hipotecário, dê-se baixa e arquivem-se. - F45 \r\n\r\nProc. 2001.001.088505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.065989-9 - ASMETRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - B29 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Esclareça o condomínio credor se com o levantamento dá integral quitação, em 5 dias. - A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, por acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 167, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado a fl. 105, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E262. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe.3. Tendo em vista que as despesas processuais foram corretamente recolhidas consoante certidão de fl.133-v, cumpridos os itens acima, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada, visto que o perito ao reduzir sua proposta de honorários para o valor equivalente a cinco salários mínimos ( fls. 95 ) o fez observando a razoabilidade e compatibilidade com o seu labor. Sendo assim, homologo os honorários periciais no valor de fls. 95, qual seja R$ 2.075,00, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado com outras estimativas feitas em processos análogos, razoável e proporcional. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo sido a prova determinada de ofício pelo juízo, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Às partes para ciência de que foi designado o dia 20/08/2008 às 12:00hs, sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor \"C\", neste Forum para a realização da perícia. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr.Jarbas Barsanti, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Caberá à parte sucumbente arcar com os honorários homologados. Intimem-se. - E25 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:No intuito de se evitar tumulto processual, aguarde-se a integralização do crédito exeqüendo para a expedição de mandado de pagamento. Sendo assim, venha pelo executado o pagamento da diferença apontada a fl. 112, em 5 dias, sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.091604-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA S DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 202/231 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 28/07/08, às 10:30 hs. Intimem-se. - A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.164282-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231197-5 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a expressa concordância das partes com a audiência de que trata o art. 331 do CPC, designo-a para o dia 01/09/2008 às 14:30hs. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.049875-2 - GENIS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido no endereço de fl.44, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A24 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se mandado a ser juntado nos autos. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 72, eis que fora designada nova data de audiência. - B23 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822), Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 195, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067) Despacho:1- Aos autores sobre fls. 1078 e seguintes. 2- Aos interessados sobre ofício de fls. 1075. - E47 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.171986-7 - RITA DE CASSIA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se nos termos do 914 do CPC. - B35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do valor referentes aos honorários em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. 3. E-se mandado de pagamento das quantias depositadas até então, eis que se trata de verba incontroversa, nos termos requeridos, observados os poderes. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- À parte ré sobre os documentos acrescidos na forma do art. 398 do CPC. 2- Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 01/09/2008 às 14:45hs. Intimem-se. - D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168672-2 - ALEX BARBOSA CALADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pedido de GJ. 2 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.115949-7 - REGINA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista que não ocorreu a estabilização da lide, homologo o pedido de desistência quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Para instrução da diligência, forneça a parte autora cópia da petição de fl. 28.Considerando que o presente feito corre pelo rito ordinário, cite-se. - A1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007206-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X RAIMUNDO IVANIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:É dever do patrono da parte comprovar ao juízo o cumprimento do art. 45 do CPC, logo, nada a prover. - B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094537-9 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X MÁRCIA CRISTINA SILVA PORCIÚNCULA Despacho:Por ora, defiro JG à parte ré. Dê-se vista à DP. - B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Primeiramente, ao cartório para certificar o trânsito em julgado. Quanto ao requerimento de fls. 204 e 215, nada a prover, eis que o mesmo foi objeto de embargos declaratórios e este Juízo manteve a gratuidade nos termos da decisão de fls. 200 e sentença de fls. 185-188. Em caso tenha a sentença de fls. 185-188 transitado em julgado e considerando que não houve impugnação aos cálculos de fls. 208-209, e. mandado de pagamento no valor de R$ 16.961,76 nos termos requeridos às fls. 213, observados os poderes legais e quanto ao remanescente, e. mandado de pagamento em favor da embargante (Caixa de Previdência).Não obstante, despachei no apenso. Certificados quanto as custas judiciais e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - T11 \r\n\r\nProc. 2008.001.152503-9 - JOÃO FRANCISCO DOMINGUEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Rejeito liminarmente os embartos opostos, nos termos do art. 739 do CPC, eis que os mesmos são manifestamente protelatórios. Além do mais, tal medida não se aplica no caso, pois não se trata de execução de título executivo extrajudicial e sim título judicial, que deverá ser atacado através de impugnação à execução nos termos do art. 475-L do CPC após a garantia do Juízo. -F27 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052952-2 - ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ANMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:I-se a parte embargada para pagamento da diferença devida, referentes as custas processuais. - C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161685-5 - SEBASTIAO CLEMENS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao executado acerca da contraproposta que caso aceita, deverá vir em termos nos autos. - B38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082358-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 39/48: Manifeste-se o exeqüente acerca dos ofícios respondidos. - C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.186930-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO PEDRO SAMPAIO MORAIS CARVALHO Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 25/28, pelo que determino a suspensão do feito nos termos do art. 792 do CPC pelo prazo de um ano. Anote-se. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes acerca da integralização do acordo. - A37 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032796-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO E OUTRO Despacho:Fls. 84/85: À parte autora. - C36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0A - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ- 075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067)) X NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Aos impugnados. - E47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.480,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito para o início dos trabalhos. - B6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Defiro o bloqueio da diferença devida. 2. Segue em anexo a resposta do bloqueio, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 122 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 130, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.041548-0 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.103132-6 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.175917-6 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Como não houve a formação da relação processual, posto que não há comprovação de que as rés foram citadas, nada a prover quanto ao requerimento de julgamento antecipado da lide. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.231383-2 - MARCO AURÉLIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1 - Considerando que não haverá tempo hábil para citação, determino que o feito seja retirado de pauta. Não obstante, designo nova AC (art. 277 do CPC) para o dia 15-09-08 às 10 h. I-se. 2 - I-se a parte autora para a juntada das cópias nos termos de fls. 62. 3 - Certificados quanto ao devido recolhimento das custas e a apresentação das cópias devidas, cite-se a 2ª ré como requerido. - A29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041374-4 - JOSÉ CARLOS MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 115: Às partes. - D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.172544-2 - GUERRADI BRANDAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada e, não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao CDL/RIO para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 27. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 08-09-08 , às 12 h. Cite-se. Intimem-se. - B26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.172148-5 - IVAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada e alega que teve seus documentos extraviados. Em virtude disto, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao CDL/RIO para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls.12. Intimem-se. Cite-se.B - A2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157985-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ CLAUDIO CEIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhoral Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0 - ELIANE GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais ( fl. 528 ), dê-se baixa e arquivem-se. - A15 \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A determinação de penhora on line decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua determinação neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 418, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.046505-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Fls. 91: anote-se onde couber. 2 - Anote-se a prioridade como requerido. 3 - Inicialmente, diga a parte autora quanto ao requerimento de fls. 95 e ss,dizendo ainda se concorda com tal requerimento, eis que os documentos juntados pela parte autora figura como parte credora BBA FOMENTO COMERCIAL. - B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.096519-1 - ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 79. Recebo a apelação no efeito suspensivo; 2. Ao Apelado;3 - Ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Digam as partes sobre o requerimento de fls. 103 quanto a 1ª parte. Quanto a 2ª parte, i-se a parte ré para que preste a informação requerida pelo Sr. Perito. - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. retro, indefiro o requerimento de fls. 75 até que haja cumprimento do art. 45 do CPC. - F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067405-9 - RAIMUNDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração interpostos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada esclarecendo que a prova pericial de informática foi requerida pela parte autora e não pela parte ré, mantendo-se a decisão saneadora, no mais, tal como lançada. Por oportuno, prossiga-se, intime-se o perito nomeado. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte ré o noticiado a fl. 98/99, bem como manifeste-se acerca dos novos documentos acrescidos. - F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.117321-2 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.165038-5 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Fls. 75: anote-se onde couber. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - C6 \r\n\r\nProc. 2008.001.040760-6 - MARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:a) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de devolução da linha telefônica nº 21-9679-8077, face à falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil;b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o réu a pagar R$ 397,47 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde 30/08/07 e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Consequentemente, deixo de analisar o pedido de manutenção da promoção em programa de pontos, face à perda do objeto;c)PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reparação por danos morais, para condenar o réu a pagar R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, resolvendo-se o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.d)condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ...D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.114794-0 - ABELARDO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre os documentos acostados. Intimem-se. - A5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171160-0 - ANTONIO FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 172/187 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, dê-se ciência ao MP. 4. Tudo cumprido, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.155216-3 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 222, que serão pagos pela parte autora. Comprove-se o pagamento dos honorários no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a realização da vistoria, observando-se o art. 431-A do CPC. - E47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. - F36 \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Decisão:1- Intime-se a parte executada no endereço fornecido às fls.196, independentemente do recolhimento de custas, eis que a intimação de fls. 201 foi efetuada em local diverso ao do fornecido. 2 - Nada a prover sobre a parte final do requerimento de fls. 209, diante do teor da decisão de fls. 198. - F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.094115-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO TORRES DE MENDONCA Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhoral Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.092857-6 (11725) - DIVA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Devolvo o prazo ao réu para manifestar-se sobre fl. 153. - A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista a DP para ciência de fl. 149, esclarecendo se dá quitação. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - D12 \r\n\r\nProc. 2008.001.171939-9 - HANS GUENTHER KNEIP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, para determinar que a ré autorize a colocação de esfíncter urinário certificial (fls. 10), arcando com todos os custos da prótese requerida do ato cirúrgico e demais materiais necessários para o sucesso da cirurgia, em até 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se - A2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080485-0 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073509-9 - MAURICIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Em réplica, bem como manifestando-se acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se.-D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266502-5 - SUELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para:a) tornar definitiva a decisão de fls. 55; b)declarar a prescrição da pretensão do réu no que tange à cobrança dos créditos contidos nos títulos 010041 e 010042, de R$ 58,63 cada, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento;c)condenar o réu a devolver os referidos títulos à autora, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento; d)condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.e) condenar o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061199-4 - MOACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Em réplica no prazo de 10 dias. Intimem-se. 2- Ademais ao réu para, em igual prazo, trazer aos autos o contrato objeto da demanda... A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170795-6 - ELSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a GJ. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A2 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Despacho:Ao impugnado. - C6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090526-4 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236653-8 - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.171577-1 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. - A2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - A24 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1 - Fls. 304: anote-se onde couber. 2 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.082874-6 - VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Tendo em vista que o valor estimado pelo perito nomeado em substituição é o mesmo anteriormente homologado a fl. 62, cuja decisão restou preclusa, rejeito a impugnação ofertada. Ratifico a decisão de fl. 62. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos posto que a parte autora é beneficiária de JG e caberá ao sucumbente arcar com tal custeio, desde que não seja a que está sob o pálio de gratuidade de justiça. - E26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217660-9 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172720-7 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada e não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao CDL/RIO para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 21. Intimem-se. Cite-se. - A2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028866-6 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F15 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150185-2 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 121/122, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A2 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.168900-0 - VALDSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01-09-08 às 15 hs. Cite-se e intimem-se; 3. Não obstante, dê-se vista para o MP. - D35 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128499-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:(fl. 604) Ao i. perito para que se manifeste sobre as impugnações das partes - C15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários de fls. 135. - F14 \r\n\r\nId: 605511"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019789-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EURICO SANSONI DE LYRA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Recolham-se as custas do mandado de fls 241. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.080818-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X WANTUIL GOMES DIAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Recolha-se a diferença de taxa judiciária e as custas da diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao autor para fornecer a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.124/137, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 1. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil; 2. Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.077339-6 - MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BERNARDES COSTA Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216421-8 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/08/2008 às 15.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244566-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.265368-0 - ANDREZA BERNARDINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1 - EM RÉPLICA. 2 - Ao patrono do réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.094704-2 - ENELRUY CAMACHO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103055-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAVID BURNETT À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104729-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138815-2 - ALEXANDRE CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ZYTRAX STRENGTH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265576-7 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO 1º RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.062346-1 - MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.116859-2 - MARCIA DO CARMO DA SILVA X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença: Julgo por sentença extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes por mais de seis anos. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037630-9 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154288-6 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 81- Anote-se . Ao réu sobre fls. 93/95 e para recolhimento das custas apontadas às fls. 96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.136408-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180526-5 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao autor sobre certidão de fls 71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido eis que ainda não foi citada a parte ré. Ao credor sobre a resposta do oficio de fls.89. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho: Recolhida a taxa judiciária, voltem para cumprimento do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Avordão. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708475-7 (98983) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE), Interessado: JACOB BINSTOK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Ao credor sobre fls.847. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI AO AUTOR SOBRE RESPOSTASAOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre fls. 227/235. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fls 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho: Requeira o exequente o que achar pertinente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho: Manifeste-se o autor quanto à promoção retro. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.206652-6 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Fls. 464- Entende esta magistrada que não há que se falar em pagamento da comissão do Leiloeiro antes de realizada com sucesso a praça. Contudo, são devidas as despesas comprovadamente realizadas a título de providência preparatória da praça. Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantenho decisão de fls. 1140 eis que a pendência do recurso mencionado não obsta à realilzação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) A autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.115205-7 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA CRISTINA BECKER AVILA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCMAINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.162252-5 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.3- Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor sobre o depósito de fls.197, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198651-0 - RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, ... Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125199-7 - ELIZABETE MARIA PIRES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X AIR FRANCE KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇAO Recolha a diferença de custas no campo 24, conta nº 1102-3 no valor de R$ 78,51, conforme certidão de fls. 65.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204203-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/08/08, às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) 1. À parte autora sobre o depósito; 2. À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista fls.229, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido nos itens I e II de fls.427/428. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Ao credor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor sobre os documentos de fls. 230/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre ofício de fls 361. \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.151609-7 - MAGNÓLIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.045071-8 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se os mandado relativos às testemunhas do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 57V \r\n\r\nProc. 2008.001.135832-9 - THEREZA GUILHERMINA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/08 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAN ACIOLE DAS NEVES Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Defiro o desentanhamento dos cheques mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) AO CREDOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023678-2 - LOOPING 450 BAR RE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ÁLIA BRANCA DE MATOS DA SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9 - MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.231391-1 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS SALFER S A (Adv(s). Dr(a). FRANCO ANDREI DA SILVA (SC-010224) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Ao réu para fornecer os documentos requeridos pelo Dr. Perito no prazo de 15 dias possibilando o início da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.050706-0 - CEMGE COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CANORTE COMERCIO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Ao autor para instruir e encaminhar ofício e carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089282-0 - PAULO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209585-3 - MARCELO DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115523-9 - PAULO ROBERTO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Ao credor sobre o depósito de fls.200, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor sobre o depósito de fls.259, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito de fls.133, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.085658-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direiro no prazo de 10 dias. Inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078898-5 - JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024897-8 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064937-7 - EVELTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - AO RÉU PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FLS 134 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014361-5 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.090978-8 - THE AÇAI COMPANY OF SAN FRANCISCO LLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GMBH EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar fls.105.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 605512"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "605514": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036473-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 131/132 - AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033752-0 - SAARA TOWER JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101306-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X R E A CALL CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133568-8 - MAURO POZZEBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS MALLMANN (RS-008222)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 18 DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE ESTE INFORME QUAL O BEM A SER PENHORADO, INDICANDO, SE FOR O CASO, SE A DILIGÊNCIA SERÁ PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS A parte autora para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:FL.493/494 - AO AUTOR; FLS.495 - O REQUERENTE NÃO É PARTE NO FEITO. O SEU PLEITO SERÁ EXAMINADO NA SEDE PRÓPRIA, QUAL SEJA OS EMBARGOS DE TERCEIRO JÁ INTERPOSTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:FLS. 323: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada já concedida no que tange ao custeio das despesas hospitalares para o procedimento cirúrgico da autora . Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compemsados, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.089976-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 2.858,37 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e sete centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de 12/11/1999 e acrescida de juros legais a partir da citação, bem como a quantia de R$ 4.020,50 (quatro mil e vinte reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente a partir de 27/03/1995 e acrescida de juros legais a partir da citação; e a pagar à segunda autora a quantia de R$ 4.020,50 (quatro mil e vinte reais e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente a partir de 27/03/1995 e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.092190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIA MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS RÉUS PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216009-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS. EM CASO NEGATIVO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116474-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE LUIZ OUVINHA FONTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149609-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que 20/01/2009 é feriado, pois que se festeja o Dia de São Sebastião, o Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para 19/02/09, às 14:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064221-8 - JOSE RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Vistos etc.JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO CUNHA propôs ação de consignação em pagamento em face de BANCO PANAMERICANO.Tendo em vista o informado à fl. 25, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.26.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.061308-0 - OLIVIA TERESINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:À PARTE AUTORA PARA QUE DEPOSITE A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS TAL COMO DETERMINADO ÀS FLS. 144, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064685-6 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, NO PRAZO ALI DETERMINADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/12/08 ÀS 14:30H. DEVERÁ SER INTIMADA A MORADORA DA CASA 2, FUNDOS DO Nº 499 DA RUA ÁLVARO RAMOS PARA COMPARECIMENTO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR O NOME E A QUALIFICAÇÃO DA MESMA. A RÉ, AINDA, DEVERÁ TRAZER COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082825-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE FERRREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DOMICÍLIO DO AUTOR ESTÁ ABRANGIDO PELO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 05, E SENDO A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS DA CAPITAL ABSOLUTA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200063-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084247-9 (16443) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 1992.001.084247-9S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de NOVEX INDUSTRIA DE CURVAÇÃO DE VIDROS LTDA E OUTROS.Face à quitação do débito noticiada às fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1995.001.127459-5 (20781) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WEGA'S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA (RJ-071353), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:AO 2º EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 72H, FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.A AVALIAÇÃO INDIRETA DEVE SER REQUERIDA JUNTO AO JUÍZO DEPREADO ONDE ESTÁ SE REALIZANDO O ATO EXECUTÓRIO EM OBJETO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013980-2 - MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CAVADAS DA FONSECA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.103037-7 - MASTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACÍLIO FERREIRA CRISTO (MG-009431)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151464-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO REQUERIDO;2) DETERMINO DESDE JÁ A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (FL. 49) PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.AGUARDE-SE A RESPOSTA; 3) TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO BLOQUEIO NÃO ALCANÇA O MONTANTE DA EXECUÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA CÓPIA DA \"ÚLTIMA\" DECLRAÇÃO DE BENS DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7A - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.113, AO IMPUGNANTE PARA APRESENTAR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:PROSSIGA-SE NA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) pagar parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034262-3 (19639) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APURADAS PELO SR CONTADOR ÀS FLS 541, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108913-4 - ROSA MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Sentença:... Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.114918-4 - RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X MARTINS PRODUCOES DANIEL MARTINS DE MARTINS Decisão:FLS. 229/234: RAZÃO ASSISTE AO EXEQÜENTE. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045067-0 - GESSI RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE (FLS. 182/183) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, DEVENDO AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 165/173, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149514-3 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 387: OS DOCUMENTOS DE FLS. 260/315, AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PETICIONANTE, NÃO \"APARECERAM\" NOS AUTOS, MAS FORAM ANEXADOS AO OFÍCIO RESPONDIDO PELA 79ª DP (FLS. 258). AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a: a)retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122120-6 - SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, ambas corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidas de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.047617-3 - ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.066755-1 (21669) - IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Sentença:Face ao exposto, julgo EXTINTO os feitos cautelar e principal, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I . Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.161727-0 - ALTINO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773)) X JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO Decisão:J. RAZÃO ASSISTE AOS RÉUS. [...] FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:FLS. 617/619: AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:O DESPACHO DE FLS. 482V. CONTÉM EVIDENTE EQUÍVOCO, PORQUANTO QUE A CONDENAÇÃO EM OBJETO NÃO SE CONSTITUI EM QUANTIA CERTA, MAS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA. [...] RECONSIDERO, POIS, DECISÃO DE FLS. 482V.AO DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO ESTABELECIDO NA SENTENÇA, EFETUE AS OBRAS ALI RELACIONADAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.INDEFIRO, EM CONSEQUÊNCIA, O PLEITO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EIS QUE NÃO HÁ SENTENÇA ILÍQUIDA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.167693-3 - ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X KAKOLINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA POSITIVA DA SRF E PARA DIZER SE ENTREGOU O OFICIO À TELEMAR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação \r\n\r\npor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028993-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EIS QUE A DILIGÊNCIA PROBATÓRIA PERTINENTES SÃO DISPONÍVEIS AO AUTOR. DIGA, POIS, EM 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDE PRODUZIR PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.133287-0 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)), CLAUDIO DUVIVIER FILHO, Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER), THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:Fls. 1190/1191- Defiro. Fls. 1195- Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.173294-8 - OLGA BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WAGNER LÍRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Despacho:2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 / 02 / 2009 às 13 : 50 hs. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.173086-3 - MELCINDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.054690-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, 44,80% referente ao mês de abril de 1990, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117159-0 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU PARA CUMPRIR FLS 518 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.215966-1 - HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057845-9 - JARINA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. 2) APÓS, SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DE FLS. 499 E 508. \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:1)Fls.111/112: Reconsidero a determinação do item 1 de fls.101 face a gratuidade de justiça concedida á parte autora. Defiro a expeição de ofício à JUCERJA.2)Retiro o feito de pauta por falta de tempo hábil para a realização da diligência quanto à 1ª ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.210081-2 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) pagar parte autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021344-7 - MARCIO LUCAS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, INCLUINDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 182 E 183, B2, B3 E B4, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA DIA 03/12/08 ÀS 15:0H. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200741-1 - JOSÉ DE ASSIS LUNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 23, POR TRATA-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DESTA FORMA ENTRANHE-SE A PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE CHAMADA DE EXCEÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ENDEREÇO DO RÉU PERTENCE A FORO REGIONAL. JUNTE-SE PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181747-4 - LUIS FILIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 25.464,20, equivalente a 14.555,31 Ufir/RJ, na data base de 21/08/07. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Revogo a tutela concedida à fl.50. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:FLS. 147: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO N/F REQUERIDA. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.066681-8 - JOSÉ TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG) Decisão:INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO, SENDO QUE A PERMANÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA NO PRAZO DE 24H IMPLICARÁ NO AUMENTO DE MULTA PARA R$ 300,00 POR DIA. \r\n\r\nId: 605514"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MAURO GONCALVES BIGHI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 319/321.B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 509/516.I65 \r\n\r\nProc. 2001.001.016506-0 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL 367.A27 \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:CITE-SE O 2º EXECUTADO...E I-SE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. DILIGÊNCIA POR OJA (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Segue ordem de desbloqueio das contas dos executados.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021715-7 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 35,46...C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. F50 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FLAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DO 2º RÉU CARLOS OTÁVIO...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/09/08 ÀS 14:00H. I-SE POR OJA O RÉU FLAVIO ESTEVÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DOS DEMAIS REUS E DA AUDIÊNCIA. QUANTO À DILIGÊNCIA COM HORA CERTA, CABERÁ AO OJA OBSERVAR A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS NO MOMENTO EM QUE FOR CUMPRI-LA. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FLAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:OFICIE-SE À FENASEG...COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE FL 89.C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTENCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À CONTA Nº 2.911.079-4, AG. 03184, DURANTE O PLANO ECONÔMICO BRESSER, BEM COMO O SEU RESPECTIVO SALDO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 174 E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, QUE AS CONTAS POUPANÇA EM FOCO EXISTIAM E QUAL OS SALDOS QUE TINHAM DURANTE OS PLANOS BRESSER E VERÃO.E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.104918-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.124069-9 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.199028-7 - ANTONIA EDILEUZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DÊ-SE BX COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES...APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.199028-7 - ANTONIA EDILEUZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:ANTES DE SE OFICIAR AO FETJ, I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.070443-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X LYDIA CANTARELLA PESCE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.118078-4 - JOÃO CARLOS TOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.176900-7 - MARIA JOSÉ ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA COMARCA DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 454/456.F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.062636-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 153/155.A35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 119/122.C47 \r\n\r\nProc. 2006.001.110480-6 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CUNHA DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...(DESP ORD- PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8...) A45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 591. À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.031733-6 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DOS OJAS. D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.173270-7 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROC SEM ANÁLISE DO MÉRITO...F37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167610-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BEATRIZ KIER KRUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AOS EXCEPTOS.C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.264644-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EDGARD ELORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AOS EXCEPTOS.D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079841-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA E OUTRO MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL 161.B38 \r\n\r\nProc. 2001.001.014830-0 - SPIRIDON WADIH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO LEVADA A EFEITO PELAS PARTES( fl.86/87), E SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA EXECUCÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.792, ATÉ INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. F42 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO EXPEÇA-SE GUIA.A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.141912-8 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X VIPLAN 162 REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA 202/2007, TABELA 05, NO VALOR TOTAL DE R$ 14,60, OBSERVANDO A NOTA INTEGRANTE 02, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO E CÓPIA DE FL 35/36...) D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 84/93.C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.114856-6 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D.A38 \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PELO EXEQUENTE. LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO. DESIGNE-SE DIA E HORA PARA A ASSINATURA DO MESMO, I-SE AS PARTES VIA D.O.D38 \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FICA DESIGNADO O DIA 25/07/08 ÀS 13:00H. PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO, EM CARTÓRIO, DEVENDO AS PARTES INTERESSADAS COMPARECEREM. D38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 382.C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0A - JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...C30 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS.C30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064638-8 - VIVIANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JOSE LUIZ ALVES DE HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.F24 \r\n\r\nProc. 2008.001.176395-9 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201267-4 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. E22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias.D28 \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45...F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.098417-3 - GRACIELLA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NATIVA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 108/115.F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 36,26.E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.057975-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, ESCLARECER SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR.D18 \r\n\r\nProc. 2008.001.105791-3 - MARTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), Assistente: BRT SERVIÇOS DE INTERNET SA, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:...DEVENDO O ASSISTENTE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS...(DESP ORD- PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF À ASSISTÊNCIA NOS VALORES DE R$ 40,16 CONTA 1102-3, R$ 44,45 CONTA 2101-4, R$ 2,00 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) B11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065999-1 - TÂNIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 66/69 E 72/73.A12 \r\n\r\nProc. 2008.001.125895-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 442/443, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 447.B15 \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 366/368.F23 \r\n\r\nProc. 2003.001.068139-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 99.D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C23 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL 704/705, PROFERIDA EM EVIDENTE EQUÍVOCO...CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS FL 697.E10 \r\n\r\nProc. 2008.001.005442-4 - ANTONIO MANUEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X GOLDEN CROSS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6. B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 75.A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO.D20 \r\n\r\nProc. 2008.001.027341-9 - CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA DE PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA.B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095742-4 - NATALIA GOLDONI FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A24 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.113046-0 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM RÉPLICA.F54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 255/256.F55 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082010-6 - SERGIO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COMPROVE O AUTOR EM DEZ DIAS, TER EFETUADO O PAGTO DA FATURA DE FL 70/71. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA O RÉU O VALOR DA DÍVIDA QUE O AUTOR TEM COM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, ESPECIFICANDO A QUE A MESMA SE REFERE.F34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114713-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) FL 353- EXPEÇA-SE GUIA.A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 129.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS, B11 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203714-2 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:OFICIE-SE FL 66.A26 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO FL 260. F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 185,81 CONTA 2101-4.C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049195-9 - VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 763. H64 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA, HORA E LOCAL MARCADOS PARA A PERÍCIA MÉDICA FL 87 (05/08/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.167610-6 - BEATRIZ KIER KRUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.264644-4 - EDWARD ELORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.D13 \r\n\r\nProc. 2008.001.016280-4 - LEANDRO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.A20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046824-3 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 69.E21 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120784-4 - TANIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C53 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041244-4 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO DE FL 49.A26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 329.B12 \r\n\r\nId: 605515"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "605516": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 69/72. (P2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157983-8 - ORISVALDO RODRIGUES SALOMÃO X LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Decisão:(...) Condeno ainda a ré ao pagamento de 1/12 (um doze avos) de todas as comissões recebidas pela autora durante a vigência do contrato de fls. 36/42, corrigida da mesma forma supra, a ser apreciada em liquidação de sentença. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC, face a sucumbência recíproca; b) Julgo procedente em parte o pedido reconvencional para condenar a autora reconvinda a efetuar o pagamento, em dobro, dos valores recebidos pela comissão havida no contrato firmado com a CMEL para obras executadas na Caixa Econômica Federal e Via Parque Shopping, a ser apreciada em liquidação de sentença. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC face a sucumbência recíproca. (...).\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140846-3 - LOJA MACONICA REI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.047837-0 - HENRIQUE JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" p/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXE DE RECEBER O RECURSO POR DESERÇÃO.2 - SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, EIS QUE À ÉPOCA EM QUE A EXECUÇÃOSE INICIOU, SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR, HOUVE CITAÇÃO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, O QUE ATUALMENTE É INCABÍVEL.DEFIRO JG À RÉ.LAVRA-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI.INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA OPOR IMPUGNAÇÃO CASO DESEJE. (Rep. despch. incorreto) P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. (p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097987-9 - MARIA MADALENA SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 40. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA Decisão:NOVA DATA DIA 28/08/08, ÀS 15:50 HORAS.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195246-8 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.108134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DALVA CABRAL CECILIANO Decisão:Designo 02/09/2008, às 13:30 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá (o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.160620-9 - MARIA TELMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:APRESENTE COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS.APRESENTE CÓPIA DE RO QUE CONTE A AUTORA COMO VÍTIMA/ENVOLVIDA. (P2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098942-3 - MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:EMENDE-E A INICIAL PARA RETIFICAR A AÇÃO PARA REVISIONAL E O RITO PARA O ORDINÁRIO, PODENDO FAZER OS DEPÓSITOS JUDICIAIS INCIDENTALMENTE NOS VALORES PRETENDIDOS.NA EMENDA PODRÁ A AUTORA REQUERER A MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO, LIMINARMENTE.APRESENTE A AUTORA OS FUNDAMENTOS DE DIREITO.ESCLAREÇA SE JÁ EXISTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA. DEFIRO JG. (P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153363-9 - RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.039250-7 - CUSTODIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO AO RGI, CONFORME SENTENÇA.OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ (REPRESENTANTE LEGAL) DS. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.037953-2 - JAIBER ALUIZIO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APRESENTE O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS ATUALIZADOS DE ISA MARIA E MARIA ANGÉLICA. (P5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) ÁS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.;/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157430-0 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. (p2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 132. (P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003643-4 - CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAIXÃO DE CARVALHO (RJ-148440) Decisão:J. INICIALMENTE, INTIME-SE VIA D.O. PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. (P7) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041316-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS X ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. (P4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.133666-8 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X VICENZO CERAVOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145567-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.111659-0 - QUALITAS INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.162508-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O TÍTULO APRESENTADO NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PODENDO FUNDAMENTAR APENAS AÇÃO MONITÓRIA OU AÇÃO DE COBRANÇA, EM RAZÃO DE SUA ILIQUIDEZ E CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.162534-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO SE TRATAR DE TÍTULOS DISTINTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA / PREVENÇÃO.PORTANTO, À LIVRE DISTRIBUÍÇÃO. (P1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada.intime-se via d.o. para oferecer impugnação caso queira. (p3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.159674-5 - REGINA HELENA FERNANDES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA SANCHEZ (SC-015469)) X LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. (P3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) 1- Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 15:30 h. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" p/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.037494-7 - SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Ao Sr.contador. (P2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.041792-2 - MARIA LUCIA OLIVEIRA CODA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 156. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 266/267, eis que o devedor pagou o valor devido antes de ser intimado para tanto. Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais, conforme cálculos do Sr. Contador, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125583-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.171434-0 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.159850-0 - CARLOS ALBERTO DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X TELERJ CELULAR S A EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO (BARRA DA TIJUCA), QUE HÁ MUITO NÃO É MAIS NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.162220-3 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio o perito Dr. Edson Bento Nascimento da Silva; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias;Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. (P5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154885-4 - JEFERSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA S A Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. (P5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006025-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030091-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANGELO NERONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ESPÓLIO DE ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (P4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033598-1 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:DIGA A RÉ. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.221231-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE FLS. 145/148. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.157737-4 - PEDRO JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. (P3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077513-9 - LUCILIA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitiva da parte contrária \r\n\r\nProc. 2008.001.145027-1 - NEYDE RAMADINHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA COM CÓPIA DA INICIAL.2 - DEFIRO A GRATUIDADE.3 - CITE(m)-SE. DS. (p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.177787-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALPHA & OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 277. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. (P2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171571-9 - ESTRELABEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155060-5 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a entrega de lavadora Brastemp BWC07 Clean 7 K 110BC na residência da parte autora, ou de qualidade superior, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. (P5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081592-9 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - FACE A DECISÃO DO AI (FLS. 296/298) APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC.2 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.3 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102184-6 - VERA LUCIA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 66 (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.091732-3 - EDNA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - NOVA DATA DIA 28/08/08, ÀS 14:50 HORAS.EXPEÇA-E NOVO MANDADO. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158166-3 - DANIELLE ANGELICA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENUS CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.S. P3 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.067297-1 - NELSON BARBOSA MURICY (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda ao imediato restabelecimento da pensão, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. (P4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 15:10 h. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.179616-1 - MARCOS VENICIUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:(...) Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a manutenção do autor na posse do veículo, objeto da presente. Em réplica. (P5) \r\n\r\nId: 605516"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "605517": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046822-8 - HAMILTON DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 291: Defiro vista ao INSS mediante carga,por 10 dias. ***** E19/ P10 ***** \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAG NÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:...Ao apelado.17 // 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.. ......19 // 11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Decisão de fls. 281 com trânsito em juglado. Ao Contador para cálculo do devido, fazendo a compensão dos valores conforme fls. 283/284/285 , informando quanto ainda é devido pelo Condomínio. Venham as custas. Após, a conta manifeste-se o credor sobre o pedido de parcelamento de fls. 285. ## e 10/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Inexistem duas penhoras. Deve dizer qual que se deseja a penhora on line nesta fase deve desistir da penhroa feita ficando ciente que após a homologação da desistência da penhora dos autos recomeça novamente a constrição caso a penhora on line seja negativa. Decida , ficando ciente.12/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124513-8 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Manifeste-se o exequente........# e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Fls. 130: Indefiro. anulação de laudo pericial. A uma, porque mero inconformismo com ele não dá azo a sua \"anulação\"; a duas o perito foi indicado pela OAB, logo tem competência para realizá-lo; a três o seu nome não sofreu qualquer impugnação no momento processual próprio. Venham as partes em alegações finais por escrito pelo prazo de 5 dias começando para a parte autora a partir da intimação. Junte começando para a parte ré a partir da intimação pelo mesmo prazo. Todas nso autos voltem para sentneça.11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS, ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo as apelações de fls 175 e segts e fls. 182 e segts. em seus efeitos legais.. Aos apelados. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo as apelações de fls. 142 e segts. e fls. 162 e segts em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, ao MP.12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Autos sentenciados, às fls. 19, com trânsito em julgado, às fls. 20. Nada a prover nestes autos. Cumpra fls. 22,sob pena de inscrição do nome do autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Venham as custas. nt. ** 12 /14 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.199098-6 - FRANCISCO CARLOS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 22: Indefiro face fls. 15 . Inscreva a parte autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. ** 12 / 05 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.216166-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DELIZETE COSTA CARNAUBA CORREIA DE SOUZA), JOSE GERALDO CARNAUBA CORREIA DE SOUZA Despacho:Fls. 59: Expeça-se a CP nos termos de fls. 57. Venham as custas de remessa em 48 hs. *10 // 08* \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.......* 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.098875-5 - ISAAC KAMHAJI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O agravo foi transformado em retido. Manifeste-se o autor sobre documento junto. Após, voltem para sentença.## e 02 / P 09 # \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Esclareçam os autores......E 18 P 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes, já homologado por este juízo, em complemento à referida decisão DEFIRO a expedição dos mandados de pagamento, na forma acordada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 99,98[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ HONORARIOS PERICIAIS R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.233/234: Defiro: Expeça-se mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 234 em favor da ré, VIVO S/A, após o pagamento das custas devidas o que será certificado pelo cartório. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo os embargos decaratórios , eis que não há qualquer obscuridade, omissão na decisão de fls 365 que aliás está bem calra. Persiste a decisão como lençada. Decorrido o prazo da decisão voltem. ***balcão 01**** \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Julgo procedente a ação... 9/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046869-3 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o autor sobre o agravo interposto. Enm réplica. * 04 / 14 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095802-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO FERREIRA BORGES Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **19/07** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084039-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) SR ADVOGADO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Int. ** E18/p04 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.127236-8 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANAILZA MOREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), JOSE ALFREDO LION Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que totalmente desnecessária para o deslinde da presente ação.......** 09 / 01** \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:A audiência persiste é ato do Juízo tentar conciliar as aprte . Persiste a audiência. Devolvo o prazo ao embargado. ** 15 / 06 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 568: Comprove a RE fls. 568 em seus termos. Fls. 570/571: Levantamento somente após informar o exequente se dá quitação , visando baixa e arquivamento de ambos os processos.** E16 /P 1 * \r\n\r\nProc. 1992.001.104704-3 (16696) - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X AGUINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-058199), Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-029299P) Ao exequente sobre certidão de fls. 282 \r\n\r\nProc. 1999.001.064177-5 - KXYZ TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), Interessado: LEILA DE MAGALHAES, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X MULTITEL MICROELETRONICA S/A), JAIR SENA DIAS Despacho:...Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. 14/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Assinado o auto de arrematação nesta data.....Homologo as contas do Sr. Leiloeiro Público em R$ 3.517,76......Manifeste-se o exequente promovendo o concurso de credores. Int. 14 / 17 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:Fls. 177: Ao arquivo privisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Ao interessado sobre devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Indefiro a indicação doimóvel situado em Mangaratiba tendo em conta que o credor a ela se opõs por razões que acolho. Lavres-e o termo de penhora doimóvel stuado em Copacabana. A avaliação. Venham as custas. 14 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.078720-6 - EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA Despacho:Prossiga o exeqeutne em cinco dias. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.059403-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108645-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO XAVIER ARAÚJO FILHO), ANTONIO XAVIER ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 450/452: Atente o patrono para o disposto no art. 290 do CPC. Com o cumprimento de todos os itens de fls. 448/448v., voltem certificados. ** 10 / 03 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSIANE MEDEIROS DA SILVA X ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Despacho:A parte exequente acerca da respostas dos ofícios. Ciência a Curadoria Especial. * E11/ P13 * \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls 354: Indefiro, por falta de amparo legal. A execução não foi extinta , tendo o credor o direito a diferença apontada pelo Contador Judicial Intime o credor o leiloeiro indicado. Ato seu intime para vir aos autos para as providências de praxe. ** 18 / 01 * \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:Fls. 927: Indefiro penhora de Capital Social , bem como que \"indique onde está a receita da sociedade \" por total falta de amparo legal. 2) O credor deve discriminadamente indicar a penhora os bens que deseja a constrição e pertencente a quem para que o Juízo compreenda sua tumultuada petição. Venha o pedido nesta forma. 3) Indefiro qualquer sanção aos executados na forma do art. 601 , eis que não presentes os requisitos objetivos e subjetivos para isto. Cumprido item 2 voltem. ** E9/p9 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime o Condomínio pela via postal para rgularizar sua representação em 10 dias. face ao faleciemnto de seu patrono. Cumpra-se o V. Acórdão após a regularização do item hum.12 /// 14 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173227-4 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Comprove que os sócios relacionados tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Junte os Estatutos sociais da empresa. ** 15 /10 ** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Inexiste multa do art. 475-J . A parte ré depositou o valor da sentença antes da apelação,logom, com razão a parte ré, reconsidero fls. 156 eis que equivocada chamando o feito a ordem # e 10 / P 11 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.021869-0 - DIEGO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Despacho:...Ao apelado.* 10 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.050498-3 - JERONIMO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:...Ao apelado.*** 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Po diversas vezes já me pronunciei a respeito do pedido formulado, ás fls. 1244/1245. Aguarde-se. mantenho todos os meus despachos já proferidos. * E21/p1 * \r\n\r\nProc. 1999.001.011496-9 - ARMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Agravo do STJ. execução provisória. Fls. 1155: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Fls. 1158: Anote o nome do patrono onde couber. Indefiro a parte devedora não foi intimada para incidência do art. 475-J . Cálculos errados. Venham os cálculos corretos e forma da senteça e do acórdão sobre a mutla de 10% e pedido na forma da Lei de ritos. Balcão --------------02 \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 542: Guia nos autos . Dizer o credor se dá quitação visando baixa e arquivamento.*E4/p11 * \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:..... declaro líquida a condenação e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 550/566, fixando o valor da condenação em R$ 47.147,68 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos)......** E9/p11 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.149426-9 - WALTER JOAQUIM ALMEIDA WATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:...Ao exequente...12/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ a fls. 216: Fls. 2245: Substituo a testemunha do autor Taislane por Eduardo ( end. fls. 224). Perde o autor a oitiva de Paulo Ribeiro , por não atender a determinação do Juízo de fls. 216. Com a resposta da Receita Federal, designarei nova AIJ. * 10 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188705-1 - MARIA HELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,00 NA CONTA DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034649-6 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Saneador a fls. 77. Manifeste-se a autora sobre doc. junto. Após, voltem para sentneça. * 04 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.046187-0 - VANESSA ARRUDA BARBOSA, LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA, ALEXANDER ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Saneador a fls. 145. Recebo o agravo retido,mantendo a decisão agravada por seu próprios fundamentos . A parte autora para contra-minutar. Cumpra o TJ fls. 145, intimando os autores ( custas nos autos) AIJ já designada. * 11 / 15 * \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049511-8 - CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA ANTUNES), ANTONIO DUARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Despacho:Anote a presença do patrono do 2º réu. 1) Contestação do 2º réu em audiência. Tendo em conta que não juntou decl. do IR, indefiro a JG requerida. 2) Certifique o TJ o nome correto do 2º réu, onde couber. Anote a presença de s/ patrono onde couber. 3) Cite-se a 1ª ré no end. fornecido p/ DP a fls. 33v. Designo ACIJ para 15/09/08 às 11:00 h. Cite-se o 1º réu. Intimado o 2º réu p/ s/ patrono p/ a audiência. Int. Ciência à DP. 1/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.178989-4 - LUCIA VIEIRA DO CARMO, RAFAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X POLO VEÍCULOS), BANCO ITAULEASING S A Decisão:.....Indefiro o pedido de tutela antecipada,.....* 07 / 04 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108215-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RONALD GOES Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **09/15** \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime pessoalmente o autor (CP) p/ dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. Ato do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 188: Dou tão somente 10 dias para cumprimento do despacho do Juízo. Cálculo meramente aritmético. Ciente o patrono do praoz. ***** E2/ P5 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Aguarde o cumprimento de todo teor do meu despacho de fls. 188. 02 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062221-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTA BARRETO VICTORINO Decisão:1-....2-....3. Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada.# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte a ré em 24 hs a guia retirada e paga. ** E1/ P4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls. 213: recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os,eis quenão há na sentença quaisquer obscuridade ou omissões que possam ser conhecidos por meio de embargos decalratórios. persiste a sentença tal como lançada. # e 05 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 354: Indefiro,eis que trata-se de mero cálculo aritimético, devendo a parte autora trazer a sua planilha de cálculos apontado o débito. Int. ##07/02## \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 267: Indefiro qualquer fixação de multa face fls. 268/270. Voltem após para extinção , baixa e arquviamento. 06 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 68: Defiro. Expeça-se guia. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. Int. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acordão. **6/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.122550-9 - DIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Decisão:......O mandado de levantamento em favor do autor já foi expedido, às fls. 1030. ...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Parece que o patrono do autor quer fazer chicana com o Juízo a medida que se manifesta nos autos com petição que nada diz respeito do que foi intimado isto, após ser intimado para prosseguimento da ação sob pena de extinção. Aplico ao autor a multa de 10% ( dez pro cento) do valor da causa em favor do FETJ/RJ, eis que por inúmeras vezes o mandado foi desentranhado para cumprimento voltando com o mesmo motivo ( a parte não compareceu para sua efetivação) , nos termos do art. 14 do CPC. Autos de 2001!. Isto sem levar em conta a 1ª parte deste despacho. Venha a mutla em cinco dias em favor do FETJ/RJ. Prossiga o autor em 48 hs sob pena de extinção.. Não terá outro prazo. * 11 / 04 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179502-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO H RIBEIRO OLIVEIRA ao autor para fornecer copia autenticada da procuração \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077166-3 - MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/08/2008, às 14:10 hs.** 12 / 12 * \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Ao exequente (dizer se dá quitação). **09/07** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Esclareça a parte exequente qual diferença ainda pendente de depósito em face do que consta na decisão da Superior Instância que acolheu o excesso à execução. Prazo de 48 hs, Int,. # e 19 / P 1 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Indefiro a desconsideração da personlaidade jur´diica eis que não presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato de não ter bens , por si só, não dá azo a sua desconsideração. ** E2/p1 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **11/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 09 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda o réu o chamanento ao processo da seguradora em cinco dias. sob pena do processo continuar somente em face do ora réu. ( art. 79, do CPC). Juntada inclsuive as custas no mesmo prazo. Ciente o patrono do reú. 12 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.186375-7 - ALEXANDRE RIBEIRO, ANDRÉ LUIS RIBEIRO, FÁBIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI, FLÁVIO DE CMAPOS OBLACK KITAZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo......** 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se oV.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140146-6 - MARIA JANETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Declino, portanto, de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. ** 11 / 12 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067136-8 - JUNA BATTAGLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075202-4 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)), TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação nos autos em cinco dias, sobpena do art. 13, II do CPC. Ciente o patrono. ** 01 / 18 ** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) fls. 402 e sg: a intimação foi direcionada ao réu, não ao autor. Nada, pois, a prover. 2) Certifique o cartório se o réu efetuou o depósito, intimando, após, o exequente, para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao exequente. **08/01** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122089-7 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Mantenho fls. 68 por seus próprios fundamentos. Venham todas as prestações vencidas e vincendas discriminando-as tal como ordenado a fls. 68 em cinco dias. Expeça- se guia. Não terá outro prazo. Atenda fls. 68. ** 09 / 07 * \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164350-4 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OFFICIAL INT OF FOREING BRAZIL) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 282 e seus incisos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Ato do patrono não do Juízo. Int. Prazo de 5 dias. ** 19 / 17 ** \r\n\r\nId: 605517"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.114173-0 - CONSOÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RICARDO PEREIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114252-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSÉ FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129310-4 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X NUEVA LINEA MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145939-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 81, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 123 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS O SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC,. SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, INCIDINDO A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 164/177: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075513-8 - JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais como acima determinado, devendo a quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075881-4 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS 113/118: AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.077633-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual de 8,04% referente à diferença devida no mês de junho de 1987, como requerido na inicial. Referida quantia deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083240-6 - LUCIANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087803-0 - MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS (RJ-129855)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095176-6 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PROVA DE QUE A CONTA-POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DO PLANO BRESSER, JÁ QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DE ABERTURA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108381-8 - GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A Decisão:RAZÃO ASSISTE AO AUTOR QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR PLANILHA PELA AUSÊNCIA DOS EXTRATOS, AINDA NÃO FORNECIDOS PELA RÉ, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE CABE AO AUTOR COMPROVAR A TITULARIDADE DAS CONTAS À ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS, SÓ O FAZENDO QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/89 (CONTA 10528-7), FLS. 09) E JULHO/85 E MAIO/90 (CONTA 36616-3 - FLS. 10 E 12), SOB PENA DE NÃO ACOLHIMENTO DE SEU PEDIDO. SEM PREJUÍZO DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 37, PROMOVA-SE A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163010-6 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE (FLS 139). \r\n\r\nProc. 2008.001.038641-0 - HELIANA LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial relativamente aos meses de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, deduzindo-se os percentuais eventualmente pagos à época. Referida quantia deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do artigo 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com as custas de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094855-1 - CARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098014-8 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ Decisão:DEFIRO A JG. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 DO CPC. AUDIENCIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, AS 14:50 HS. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053757-1 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 615: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...\"Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 392/393, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa.Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204236-8 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:fls. 51: defiro . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 01 DE SETEMBRO DE 2008, AS 15:10 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011817-7 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.104863-6 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 150/151, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236420-7 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, declarando inexistente o débito que lhe é imputado, CONDENO a instituição financeira ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, qual seja, 31/07/2007 quando operou-se a quitação do débito. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, posto que incide no caso em tela a regra do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100332-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBENVALDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 47: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052647-4 - IVAN DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X LANDMARK COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) EM RÉPLICA FLS 37/45 E FLS 46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162438-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem arcados pelo Executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085983-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.092709-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117935-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES GENUÍNA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal - RN, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197887-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)), Síndico: MIGUEL MUAKAD NETTO) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.197888-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.050200-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) MASSA FALIDA TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161131-6 - BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA REAL COM PART E EMP LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.108777-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.036938-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103484-6 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128219-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HSZNEJDER MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO FOREM NECESSÁRIOS A GARANTIR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 28.428,67. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.121077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO GENTILE DE CARVALHO MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123906-5 - ALEXANDRE CALDAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:INTIME-SE O RÉU A ESCLARECER QUEM O REPRESENTA, APÓS O QUE DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR SE O MESMO TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 421. \r\n\r\nProc. 1999.001.115151-2 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial tão somente para declarar que a taxa de juros a ser aplicada, in casu, é aquela que contratada foi, admitida a capitalização anual, o que implica ser a autora devedora, na data apontada pelo laudo (26/11/01), da quantia de R$ 414,36 (quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). Ao caso em tela, aplica-se a regra estatuída pelo art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se, em relação à autora, a regra do art.12 da Lei 1060/50, posto ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositadas a fls. 273, como requerido a fls. 275.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.073023-3 - ADAILTON PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101473-6 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial e declarando inexistir o débito imputado a autora, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (07/02/2005), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra estatuída pelo parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068507-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Tendo em linha de conta a coincidência de data e horário entre as audiências designadas nos presentes autos e no processo 2004.001.13657-1 e a fim de se evitar eventual tumulto na pauta de audiências, redesigno a audiência antes aprazada para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Renovem-se as diligencias de fls. 78/79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070342-1 - MAURICIO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, declarando nulos os contratos de cartão de crédito, seguro e aumento de crédito em cheque especial e, por conseqüência determinando ao Banco Réu que se abstenha de promover o desconto automático da conta corrente de titularidade do Autor, de quaisquer valores relativos ao pagamento de despesas do cartão de crédito; 2) Condenar o Banco Réu à devolução em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor relativos ao cartão de crédito (R$ 58,15) e ao seguro residencial (R$ 231,12), corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de mora desde a citação; 3) Condenar o Banco Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a contar desta sentença, na forma do Enunciado 23 do E. Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o Banco Réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O credor se manifestou a fls. 124, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 123, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 123, como requerido a fls. 124. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026290-2 - MARCOS MAX DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (28/02/2004 - v.fls.25), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada por ser inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134298-8 - LUÍS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. PUBLIQUE-SE O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA DE FLS. 101. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:FLS. 184: DEFIRO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR NO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 791, III).. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148281-4 - HENRIQUE MORATO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 291/299: RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA (FLS. 101), ISTO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO QUE ASSEVERADO FOI PELA AGRAVANTE (FLS. 104), COMPROVOU A PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DE CONTA DE SUA TITULARIDADE (Nº 3.02826-0) ÀS FLS. 33 E 34, ATRAVÉS DE CÓPIAS FORNECIDAS PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PODENDO A MESMA, SE ASSIM ENTENDER, COMPROVAR QUAL A DATA DE ENCERRAMENTO E/OU ABERTURA NÃO PERMITE A LOCALIZAÇÃO EM PERÍODO DIVERSO DAQUELE JÁ COMPROVADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170554-4 - BELLA WASSERMAN GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210036-8 - PATRICK PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 190/193). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100009-5 - JULIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168153-9 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) ÀS PARTES (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL - FLS 234/244). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.081513-0 (17.146) - FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SIL (RJ-064429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Sentença:...\"Ante ao ex posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035982-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSICLEI AFONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 194/196 PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177027-5 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO OS AUTOS À 27ª VARA CÍVEL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 112. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.099866-1 - MAURICIO VALOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) FLS 263/264: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200611-0 - ALMERINDA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 605518"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) \"Às partes sobre manifestação da PGM (FLS. 231/232).\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025852-2 - EDVALDO DE MENÊSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108789-9 - LIETE ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Despacho:\"Fls. 101. Antes, diga sobre fls. 91/92, 97/98 e 99/100.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169373-8 - NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA VIANNA SALOMAO E OUTRO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2) No prazo do item 1, esclareça quanto ao julgamento da ação de usucapião.Dê-se ciência a Def. Pública. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)), ELIZABETH ELIAS CHEADE, Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Considerando a matéria deduzida nos autos, onde o fundamento seria a prática de concorrência desleal supostamentepraticada pelos réus;Considerando ainda o incidente de uniformização de jurispridência de nº 2006.018.000007 e considerando por fim o disposto no art. 91 do CDJERJ,acolho a execeção de incompetencia ofertada pelos réus e declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Homologo a desistência em face da 1ª ré.Anote-se a exclusão em DRA e onde mais couber.Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:1- Regularize o cartório os autos conforme o art.195 da CN; 2 - Ao credor sobre fls.402 e segs.. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Aguarde-se a devolução dos autos pelo leiloeiro. Se deseja quitar o débito deve requerer guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu fls.187, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Ao impugnante para proceder ao recolhimento apontado na certidão supra em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 71/73.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MILCE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008271-7 - DENISE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.016596-9 - FERNANDA DA SILVA ALENCAR GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 28;2- CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 18 VERSO , NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 22 E 23 NÃO COMPROVAM A MISERABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.083442-9 - LUCIANA APARECIDA VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 53 (honorários e data da perícia).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100175-0 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:\"...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168301-0 - MARIA NEUDA FREDERICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.168623-0 - ROSEMARY LEAL DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.172224-6 - GERALDO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X BANCO REAL Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2)no prazo do item 1, adeque-se o valor da causa do rito ecolhido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.172631-8 - ESPOLIO DE VINCENZO CURZIO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio -autor, vindo no prazo de 10 dez dias certidão de inventariança sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Já há decisão nos autos. Assim recolha-se as custas devidas conforme certidão de fls.81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169321-0 - MARCUS VINICIUS ZAMPIERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X BBR FACTORING Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2) no prazo do item 1, esclareça o pedido de tutela em face do do Banco ABN que não é parte no feito.3) No prazo do item 1 comprove a inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.176358-3 - JORGE AUGUSTO GORLITZER BREVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS ME Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham as custas e taxa devidas pelo réu, conforme determinado pela sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:1) Retifique em DRA e onde mais couber o pólo passivo como requerido.2)Traga o autor a prova documental superveniente em 10 dias.3)Desde já, indefiro a prova oral requerida pela parte autora,vez que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092975-1 - COELHO ATIHÉ LTDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MONACO ATIHE (SP-174725)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:DPD. R.A.A. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021954-1 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157760-0 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Considerando que o autor reside na França e considerando por fim o disposto no art. 835 do CPC, determino que o autor preste caução em dinheiro no valor de R$ 1.000,00, prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.No prazo supra, venha o original dos docs de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.157772-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SANTANDER S A Decisão:Considerando que o autor reside na França e considerando o disposto no art. 835 do CPC, determino que seja prestada caução em dinheiro no valor de R$ 3.000,00, prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.No prazo supra, deverá ser apresentado o original dos docs de fls. 25/28. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146268-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes sobre fls. 87/88. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043546-8 - JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MKR AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ante a certidão de fls. 65, intime-se a 1ª ré por OJA para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas do art. 13,II do CPC. Ante a ausência de devolução do A.R. para citação da 2ª ré, cite-se a mesma por OJA.Dê-se ciência a Def. Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao autor para comprovar o pagamento dos honorarios do expert em cinco dis, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210803-3 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X HIURY WAGNER PESSOA GOMES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.108795-4A - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X UALACE GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca de declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Às partes em cinco dias sobre fls. 337.2) Certifique o cartório o decurso de prazo para oferecimentode embargos a arrematação.3)No prazo do item 1, diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.034416-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O executado já compareceu aos autos às fls.54/55, sendo ademais incabível o pedido, eis que o artigo mencionado refere-se ao cumprimento de sentença, o que, obviamente, não é o caso do presente feito. Logo, venha o pedido na forma correta. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Junte-se2- Segue decisão em separado com 1 lauda.Primeiramente anote-se onde couber o patrono da 3ª executada.....oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil determinado o desbloqueio das contas... Qaunto ao pedido de expedição de alvará de....aguarde-se a efetivação da trasnferencia ....... indique o credor outros bens....Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:1 - FLS 35 -ANOTE-SE O PATRONO DO DEVEDOR;2 - FLS.47 -DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231213-0 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:1- AO CREDOR SOBRE A PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA DE FLS. 23/24 DEVENDO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU ESCLARECER SE NÃO PRETENDE SE VALER DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 652 DO CPC;2-AO CREDOR SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.137098-6 - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA IMT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CIVIC CORP BR LTDA AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.051775-4 - JO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DESPACHEI NO APENSO.APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NO APENSO, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.017119-9 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DOM MOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079209-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AIKON INFORMATICA LTDA), Fiador: AVIZ ADM DE BENS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Informem as partes se o acordo de fls. 288/289 restou integralmente cumprido. Após, cls para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Fls. 397: Esclareça o réu o pedido.O bacen não informa endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Diga se com a adjudicação dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO DEVEDOR COMO REQUERIDO PELO PARQUET ÀS FLS. 208 VERSO EM 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Ciente da prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão:1- JUNTE-SE;2- ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO O DEPOSITÁRIO NÃO ESTIVER PRESO;3- ANTE O ACORDO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138 verso: Nada a prover, vez que a conta bloquerada é conta salário. Assim, reporto-me à fls.118 .Dê-se ciência a Def. Pública. . \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de execução judicial em que a parte executada depositou o valor devido, tendo exequente dado quitação do débito. Assim, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia de R$ 80.085,80 à disposição da 7ª VOS em favor do Espólio de Hugo Simões Monteiro, bem como seja expedido mandado de pagamento no valor de R$ 7.830,98 em favor do patrono do exequente conforme requerido às fls. 362.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora de e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003164-3 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2008.001.003164-3 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 08 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148604-4 - MARCIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venham as custas e taxa devidas pelo réu, no percentual de 50%, conforme determinado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.089307-0 - CARMEN SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça....recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.123774-5 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) RODOLFO PEREIRA DA SILVA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça....recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.176609-2 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Venha o original dos docs. de fls. 15 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Intime-se parte ré, para o devido recolhimento, no prazo de 05 dias, dos valores de custa e taxa apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Intime-se o 2º réu, devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Dê-se baixa, no distribuidor, no nome do 1º réu, ante o teor do julgado, riscando o mesmo da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 179 parte final: Anote-se.Esclareça o autor em cinco dias se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.179618-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X BMG FINANCEIRA Despacho:Intime-se o réu por OJA para o cumprimento da r. sentença de fls. na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071684-6 - ERMELINDA GUIMARÃES CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078654-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Despacho:Traga a parte autora a prova documental superveniente e, em igual prazo, esclareça a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.109614-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IIMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124414-2 - NÁDIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Digam as partes em cinco dias se possuem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048331-0 - DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (RJ-009162)) X JOBAMEM LTDA Sentença:\"...Considerando a desistência da parte autora, às fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, reconsidero fls. 97 e determino a intimação por AR da 2ª ré para ciência de fls. 94 e apresentação de resposta contados a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho:\"1- Considerando que até a presente data, não há notícia de resposta ao ofício de fls. 26, reitere-se o mesmo; 2 - Venha a consulta junto ao sistema atualizado da CEG. Restando a mesma infrutífera, oficie-se ao TRE e à LIGHT, solicitando o endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119616-0 - MICHEL SADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JOSÉ FELICIANO LIMA BATISTA Decisão:Ante a certidão supra e considerando que o autor não comprovou a alegada miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.022654-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 645/646: assiste razão à executada.... Assim, expeça-se mandado levantamento da importância transferida às fls. 651 em favor da executada Sueli, com as cautelas de estilo. ....Por fim, esclareça o credor se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 351/353: Diga o autor, em 10 dias.2) Fls. 375: Expeça-se mandado de pagamento tão somente referente a condenação dos honorários do patrono do auto, valores este incontroversos.3) Após o decurso do prazo fixado no item 1, direi sobre fls. 375, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059977-5 - MARIA CARLOTA DE BUSTAMENTE SÁ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111617-6 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 3.000,00 (três mil reais)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.QUANTO À PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE PROSPERAR....QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DEDUZIDA PELO 3º RÉU, A MESMA NÃO MERECE PROSPERAR....QUANTO À PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DEDUZIDA PELO 2º RÉU, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA...........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...NOMEANDO DR. AUGUSTO MAGALHÃES....FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS............... PUBLIQUE-SE I INTEME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073817-9 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Fls. 54: Ao perito para rever ou informar.Fls. 56, parte final: Defiro o prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176619-5 - EGOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) BUZINARE E CIA LTDA MATERIAIS PARA TAPECEIROS COLCHOES TAPETES E ESPUMAS Decisão:...Venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113900-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204201-0 - NOEMIA MARIA MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAURO SERGIO DE SOUZA Sentença:\"...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Digam as partes emcinco dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117726-3 - MARCIA REGINA SANTOS QUEIROZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 122 verso: Defiro pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.147901-7 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17 NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, VEZ QUE INEXISTE PROVA DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.149957-0 - MARIA NEIDE CASIMIRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2) No prazo do item 1 venha o original do doc de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.168399-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Despacho:Defiro JG.Venha o original dos docs de fls. 15 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168784-2 - WILLIS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda do 1º e 2º autores, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.169254-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FAI FINANCEIRA LOJAS AMERICANAS Despacho:Defiro JG.Venha o original dos docs de fls. 15 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172370-6 - FLAVIA LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095559-2 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Indefiro a prova oral, vez que desnecessária à solução da lide.2) Traga o réu o contrato de seguro de acidentes pessoais mencionado, devidamente firmado pela parte autora, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109267-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 268: Expeça-se guia como requerido e recolham -se as custas do contador.Após, ao contador como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074746-6 - JUSSARA SIMÃO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Nada a reconsiderar. Não existe reconsideração de sentença.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao coreto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre remarcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS QUANDO DE SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.172028-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇAO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X RIGONI & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147493-7 - BENEDITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.152272-5 - JOMILTON RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177043-5 - ALEXANDRE JORGE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça....Recolha a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas e taxa judicária sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nId: 605519"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "605520": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.092190-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.013462-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.077630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ALVARENGA - RJ155754E \r\n\r\n2003.001.102215-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2004.001.040703-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEAL FERRAZ - RJ109249 \r\n\r\n2006.001.068325-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n2006.001.082210-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2000.001.002979-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131579-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2007.001.093001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n2008.001.035657-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.001.098114-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.029156-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEMYGDIO ALVES COSTA NETO - RJ148213 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n2002.001.075297-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2003.001.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2004.001.099949-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.150420-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2007.001.064783-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2007.001.073980-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1996.001.010970-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1997.001.050456-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2005.001.114793-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.064638-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.001.129358-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nERIKA MOURA DOS SANTOS - RJ136627E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTHAYANE SANTANA CABRAL PEIXOTO - RJ165876E \r\n\r\n2007.001.123334-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2008.001.040907-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2008.001.042712-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO - RJ016821 \r\n\r\n2008.001.067262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL COZER ANTAKI - RJ109505 \r\n\r\n1993.001.065157-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.118215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA - RJ165251E \r\n\r\n2003.001.012565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.031788-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.038152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2004.001.143741-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2005.001.115003-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.147388-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.218061-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2007.001.023343-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.001.032812-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2007.001.117310-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nMICHEL VIEIRA LEMOS - RJ158958E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2006.001.134577-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2007.001.016420-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2007.001.073108-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.097135-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCIO LEON NAHON - RJ114110 \r\n\r\n1996.001.123492-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.005829-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.067001-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - RJ082307 \r\n\r\n2003.001.073761-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA - RJ161530E \r\n\r\n2005.001.064654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033422-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.068757-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA - RJ097133 \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO - RJ164887E \r\n\r\n1999.001.051669-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA - RJ128695 \r\n\r\n2003.001.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2006.001.091404-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO ALVES - RJ162487E \r\n\r\n2006.001.122286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2007.001.063400-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 605520"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092065-4 - JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECIPROCA ASSISTENCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) FLS.630/680:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141192-7 - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122289-2 - CRISTIANE RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CIGNA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:Ante o exposto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO proposta por CRISTIANE RAMOS CALENZO em face da seguradora CIGNA SEGURADORA S/A, para condenar a seguradora Ré ao pagamento da Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo, na qualidade de beneficiária do segurado ANTONIO BERNABÉ, acrescido de juros computados da data da citação e correção monetária na forma permissível por lei, a ser apurado em liquidação de sentença.CONDENO ainda a seguradora Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor apurado da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143956-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ad catelam, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do deposito de fls. 165, dizendo, inclusive, se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062430-5 - DÉBORA TIMBÓ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072418-0 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 32/88- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança nº 6156754, indicada às fls.27 de titularidade da Autora, incluindo os expurgos requeridos no percentual de 8,04% (oito virgula quatro por cento), relativo ao período de 1987, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.No mais, fica mantida a sentença de fls.93/98, como se encontra lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084068-3 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 72/121-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 54, não assinada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102881-9 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.107758-2 - ROBERTTY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.186421-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MILNER AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR COELHO FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-132196) Sentença:DÉCIMA QUARTA VARA CIVELCOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2007.001.1864210S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 106 celebrado nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.188265-0 - SANAÊ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X STAEL MODAS LTDA Fls. 55 .Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.103690-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X TEC PROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121175-6 - NAZARE FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 62. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.132557-9 - EDSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham informes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 29 apenas comprova a regularidade fiscal do contribuinte. \r\n\r\nProc. 2008.001.168639-4 - RODRIGO DE JESUS FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.170973-4 - DANDARA IANCA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTA a execução.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103687-9 - CAROLINA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X COMPRAFÁCIL COM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030935-7 - ELTON MARINS DA SILVA, SUZANA BATISTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), DEL GÁS, Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)), PAN AMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tendo sido comprovado justo motivo, defiro o prazo de 10 dias para aprentação dos memoriais pela parte autora. Apos voltem conclusos para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Despacho:Diga a parte autora, se a imissão realizou-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168814-7 - ALBERTO DIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:... verificamos de que o objeto de constrição, ora destinado à leilão com data designada, é o imóvel de nº 23 da Rua Boavista, conforme se depreende da certidão do cartório do RGI competente (fls. 480/481, dos autos principais). No entanto, os Embargantes vêm em defesa do imóvel de nº 25 da R. Boavista, que ora ocupam, não se relacionando c/ o imóvel do mesmo sob o nº 23, sendo aquele residência (posse) dos Embargantes e o outro, em leilão, um imóvel comercial (posto de gasolina) fato este devidamente comprovado uma vez que os Embargantes não fizeram parte do contrato locatício do imóvel de nº 23. No entanto, \"ad cautelam\" e considerando a economia processual e sua celeridade, devem os candidatos à arrematação serem advertidos de que os imóveis dos Embargantes, de nº 25, da R. Boavista não fazem parte do imóvel posto à leilão, não passíveis, portanto, de constrição. Prossiga-se o leilão designado, c/ as observâncias ora determinadas dando-se ciência aos interessados. Im.-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148220-8A - GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da Comarca de Muriaé, no Estado de Minas Gerais, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de desbloqueios de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS FLS. 195-v : AO EXEQÜENTE. 8-10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Defiro as datas do dia 20.08.2008 e 02.09.2008 às 16:00 horas, no Átrio do Forúm, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª praça, do imóvel penhorado. Intime-se o credor hipotecário, na pessoa de seu representante legal, para ciência das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:O executado já foi, regularmente, intimado, como se verifica às fls. 260. Assim, diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171996-0 - ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro). Prazo 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020135-2 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo o Agravo em sua forma retida para que dele tome conhecimento a Egrégia Instância Superior como preliminar de eventual recurso de apelação. Mantenho a decisão ora agravada pelas motivações ali expositadas. Publique-se e intime-se. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024716-9 - BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se a parte Autora para apresentar no prazo de cinco dias documentos que comprovem a negativação do seu nome junto ao SERASA e SPC. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064414-8 - ULTRAFINE TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA (SP-174336) Despacho:1- Intime-se o credor para dizer se da quitação, para fins de determinação de baixa.2- Intimese a parte devedora para proceder ao correto recolhimento das custas, sob pena de insrição em divida ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.167241-3 - ELAYNE GERVASIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, acolho o pedido de prescrição formulado pela parte Ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, com juros de 1% a partir da citação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Verificado de que não há mais provas a serem produzidas, venham memorias, no prazo de 10dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1)FLS. 630/654: À PRIMEIRA RÉ; 2) FLS. 603/629: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092741-9 - NEY SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) 1)FLS.38/41: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163978-0 - LEONARDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.53/81: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168487-5 - ROBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Para fins de regularização dos autos, intime-se a parte autora, para manifestar-se acerca da certidão de fls. 368, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167944-4 - FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 11:40horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.168478-6 - FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro J.G \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.264423-0 - EVANI RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES (VIDE CERTIDÃO DE FLS.147).16-10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017261-5 - DENIS ATAIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.35/54: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021374-5 - DANIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.33/52: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022793-8 - ALEXSANDER DE LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.33/52: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089230-2 - JACIARA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida, arquivem-se os autos dando-se baixa, com as cautelas de estilo \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066053-1 - CLÁUDIO ROSA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão de fls. 29 , sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 605521"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "605522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.070170-0 (17078) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE COM O PRAZO DE 48:00 HS. PARA ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.120557-5 - MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CELSO LUIZ ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.057877-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCTUBOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.101948-4 - BANCO BRADESCO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, PESSOALMENTE , PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FEETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.129656-0 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.071204-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUGO MODELLO GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.072342-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SHIRLENE ABREU LOUREIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊWNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.091467-4 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:FLS.169/179 - DIGAM OS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.119638-4 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ... (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ASTROGILDO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191054-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR FERREIRA DA MOTA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.196201-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .41,36 E AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. . \r\n\r\nProc. 1998.001.199413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMARO DE ALMEIDA CARVALHAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR AR , PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.047878-5 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.049120-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON GARCEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055156-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.072760-8 - FOCOM TOTAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ELCIO CASTRO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073273-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X HAMILTON RUBENS PETRONE Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164744-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOACYR COELHO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.013827-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NELSON COSTA NETTO Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024833-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOAO LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.048114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:OFICIE-SE AO J.DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERDA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DESDE 14/11/2007 CONFORME FLS.208 \r\n\r\nProc. 2001.001.079053-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEX DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.110450-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UILSON JOSE SALUSTIANO GOMES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.123603-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GARCIA DE MELLO Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148792-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA EM CINCO DIAS PARA RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 21/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 24/01/2007 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2002.001.143093-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DIAS ARAUJO Despacho:Intime-se , por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033934-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PIFA CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048669-5 - BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ARTHUR MASSARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGDA ANGELA PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se , por AR,a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOHNNY CAMILO DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138147-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ARMANDO BRASIL OLIVEIRA Despacho:fls.072/083 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.040811-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE FERNANDO DA SILVA Despacho:FLS.47/47 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.056848-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098332-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA Despacho:FLS.077 - DEFIRO , EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2005.001.057280-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMANUEL DE ASSIS MARTINS FIGUEIRA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065469-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALVARO ZEFERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se , por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105702-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119317-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091296-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE DA S SANTOS Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006520-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIRLEY VASCONCELLOS FERREIRA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033987-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ARISTEU FIRME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065810-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA AZEVEDO Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265719-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085986-8 - SERGIO DE LIMA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059499-4 - LACY NUNES BOTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A REVELIA DA RÉ, ACOLHO OS PEDIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.117781-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265255-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VICTOR ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.086918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL GAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X OCTAVIO LUIZ DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) GUSTAVO DE CAMPOS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.029007-1 - HAMILTON RUBENS PETRONE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.224/234 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL,NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034099-3 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de retificar o dispositivo da sentença prolatada, determinando que os honorários em questão sejam pagos ao patrono da parte autora e a fim de inserir no dispositivo o \"inciso III\", após o \"artigo 28 do estatuto da Unfisco\". \r\n\r\nProc. 2006.001.061029-7 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de retificar o dispositivo da sentença prolatada, determinando que os honorários em questão sejam pagos ao patrono da parte autora e a fim de inserir no dispositivo o \"inciso III\", após o \"artigo 28 do estatuto da Unafisco\". \r\n\r\nProc. 2007.001.076097-3 - JOÃO DANIEL PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.30/72 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066028-2 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.21/55 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007302-9 - TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X HYUNDAI CORPORATION Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1985.001.100323-7 (6009) - BANCO MAISONAVE DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime-se , por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.001.098793-0 (17364) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X JOAO PORTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Intime-se , POR ar , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.103287-3 (18857) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELETRO DINAMICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÒRIO DESDE 15/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.132848-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X GERSON DA SILVA Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056304-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGINETE MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Intime-se, por AR, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena, de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143521-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X ANTONIO DE SOUZA BRITO Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.110945-9 - OCTAVIO JACQUES DOS REIS MAC NIVEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Recolham-se as custas de baixa discriminadas às fls.23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100061-0 - ANNA IOLE MORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HISAO MARUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA DISCRIMINADAS ÀS FLS.184. \r\n\r\nProc. 1998.001.189793-3 - BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ITACOMP INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA DISCRIMINADAS ÀS FLS.66. \r\n\r\nProc. 2004.001.058395-2 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UBIRATAN PIMENTEL DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008474-3 - ANNA MARIA CROCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X TWIGGY PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042124-3 - SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X CONSULTORA INTERNACIONAL FLERS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.21/22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020553-9 - FABIANA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a antecipação da tutela e, determinar que a ré, em 48 horas, exclua o nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno a ré a pagar à autora, a título de dano moral a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem para apreciar os Embargos de declaração de fls. 255/256 . Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na qualquer omissão ou obscuridade Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Certifiquem-se quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.140317-9 - MARIA LEIDIMAR DA CRUZ E OUTRO, JULIANA THAIS DE FREITAS, BRUNO DE FREITAS, RAFAEL ROGER DE FREITAS, CRISTIANO DE FREITAS, TAMARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR.:Especifique a denunciada as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.095376-4 (18767) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARUQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.097657-8 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142616-0 - ROSANY DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO N.200801536718, DATADA DE 17/04/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121961-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PABLO ROCHA LINARES Despacho:fls.075/078 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Defiro o desbloqueio na forma solicitada. Oficie-se a Receita Federal para que sejam remetidos ao Juízo cópia do IR dos útimos 05 anos da empresa e dos sócios remanescente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005117-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Diante da certidão e informação cartorária, defiro a devolução do prazo. Diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151244-0 - JOSE CORTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SAMIR MARQUES MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200801751161,DATADA DE 06/05/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128702-5 - ADILSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ECT LTDA Decisão:(...) Acolho, pois, os presentes embargos, para: tendo em vista que o autor,em sua inicial, reconhece um dos empréstimos contratados com a ré, defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos lançados pela ré no bilhete de pagamento e/ou conta-corrente do autor, com exceção ao contrato de empréstimo, reconhecido pelo autor, no valor de R$ 180,55 (cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), até atingir o total de 18 parcelas do empréstimo, levando-se em consideração os descontos já efetuados a partir de abril.Intime-se o réu para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149693-0 - ELAINE DA SILVA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Ação pelo Rito Ordinário paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do parte Autora, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056844-4 - GISELE PEREIRA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) depoimento pessoal da autora, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.c) Pericial, nomeando perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Quesitos às fls.09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.117666-5 - JOAO PEREIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.19/22- PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.124862-7 - SEVERINO DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Reconsidero fls. 29. Cite-se. \r\n\r\nId: 605522"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Procedi ao cancelamento da ordem de penhora dos ativos financeiros do executado diante do requerimento de fls. 268, conforme comprovante em anexo.Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento quanto aos valores de fls. 269/270, eis que ainda não foi dada ao devedor a oportunidade de apresentar impugnação.Indique o exeqüente bens passíveis de constrição para garantia do juízo ou esclareça sobre a celebração do acordo noticiado. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.127771-8 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 802 do CPC, advertindo-se o requerido quanto ao disposto no art. 803 do mesmo diploma legal. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Desentranhe-se e cumpra-se . (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias de fls. 60 para instruir mandado. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.177515-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEBER DUARTE DE JESUS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fl. 806 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça, válida inclusive para os atos extra-judiciais por deferimento desta magistrada, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Substituo o perito do Juízo, nomeando para tanto a Dra MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, que deverá ser intimada através dos telefones 3139-3055 ou 9631-5982 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do artigo 359 do CPC, observando-se os documentos de fls. 101/102. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094700-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10 sobre o valor da condenação.Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100029-9 - MARISA CALVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe.Com o retorno dos autos, dê-se baixa, encerre-se o incidente em apenso e remetam-se ambos os feitos ao Juízo competente, como determinado nos autos da exceção, independentemente de nova conclusão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:Recebo ambos os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, ressaltando ainda, uando ao primeiro, que o juiz encontra-se vinculado aos pedidos que foram fixados na inicial, sob pena de incorrer em julgamento ultra ou extra petita. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMCumpra-se o já determinado em sentença de fls. 80/81. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Despacho:Promova o credor a execução da sentença, acostando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.Aguarde-se por 60 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2 - ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos e constante do sistema. Suspendo o curso do feito. Preclusa a decisão proferida no incidente em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.127886-3 - ESPÓLIO DE NELSON PINHEIRO RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.129257-4 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.176457-5 - VALMIRA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para indicação das contas poupança de sua titularidade, sob pena de indeferimento.Outrossim, esclareça a autora a razão pela qual os extratos bancários apresentados estão em nome de Creuza Patrícia e Tadeu Simas. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113147-0 - WAGNER RIBEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOAVISTA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 417 verso. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de litispendência posto que a presente demanda tem como causa de pedir o contrato nº 00016801977469, enquanto que os autos nº 2007.001.199341-0 e 2007.205.019780-1 tratam de contratos diversos.Rejeito as preliminares de conexão por não vislumbrar risco de serem proferidas sentenças contraditórias.Nada, pois, a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 14:00 horas.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.173094-2 - LAMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls.182, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 185. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023186-5 - NESTOR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MARILENE HYPOLITO DA SILVA), Fiador: JOAO FERREIRA SOARES), Fiador: DALME HYPOLITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.128922-8 - MARTINHO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOÃO ANTÔNIO CHAGAS GOMES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários... (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.178370-3 - SARA LYDIA HASSON HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X WALDICE DA SILVA SANCHES Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 17 R$ 0,91 - Funperj - conta 6002-25174-9 e R$ 0,91 Fundperj - conta 5673-00124-3 (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Promova o credor a execução da sentença diante da sucumbência quanto aos honorários advocatícios, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.Aguarde-se por 30 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, translade-se cópia da sentença para o feito em apenso, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Salvador - Bahia, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.086899-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEUSUITO MIRANDA ROCHA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Certifique o cartório se a parte ré possui outro patrono constituído nos autos diante da informação constante do sistema quanto à eliminação do advogado da OAB. Em caso negativo, intime-se o executado, pela via postal (AR), para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.151368-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTADORA W DIAS LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls. 460/462 - Defiro a transferência, conforme requerido. Oficie-se. Efetivada esta, voltem-me conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.115795-4 - MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Despacho:Intime-se a exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, comprovando o julgamento do AI interposto.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:1- Fls. 120/121 - Procedi à transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo. 2- Fls. 124 - Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado eis que não há prova cabal de que os valores bloqueados são provenientes de honorários ou salário. Outrossim, diga o exeqüente sobre a proposta formulada.3- Certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargos. (exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Diante da continuidade da greve dos Correios e estando o primeiro réu sediado em São Paulo, revogo a decisão de fls. 68. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13h30. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 63. Intimem-se a parte autora e a segunda ré via publicação no D.O. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153071-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.053022-2 - ALVARO LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.123647-9 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo o dia 03/09/08, às 15:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.126275-2 - KARINNA MARQUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora quanto ao cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 19, declaro preclusa a oportunidade de a mesma arrolar testemunhas e formular quesitos.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 03/09/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.177109-9 - MAIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OI TNT PCS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114302-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRAL REPRESENTATIVA DOC E SERV G OESTE LTDA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando o cancelamento do protesto do cheque até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao 3º Ofício de Protestos de Títulos. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 03/09/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.129006-1 - MOISES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 16 ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.072553-2 (15794) - ESPOLIO DE AUGUSTO IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Despacho: Diante da manifestação do contador às fls.711, em decorrência da determinação de fls. 710, resta claro que os cálculos elaborados pelo contador, e que deram ensejo a expedição de mandados de pagamento por ordem de outros Magistrados, englobaram prestações vincendas até 24/10/2046.Os valores das prestações vincendas não eram ainda devidos pelo executado, havendo tão somente que se falar em constitição de capital garantidor para pagamento das prestações vincendas.Assim, retornem os autos ao contador para que o mesmo, em cinco dias, informe os valores devidos à título de dano moral e pensionamento vencido até a presente data, informando os valores das prestações vincendas que foram levantadas pela parte autora. Com os cálculos, digam às partes em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1- Em fl. 226 o réu/devedor foi intimado para pagar ao autor e ao perito. Tendo efetuado o depósito de fls 229, o autor requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 232. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação do réu para com o autor. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2- Fls. 233 - Considerando a inércia da parte ré no que tange aos honorários periciais, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:(...)7- Face ao exposto, intimem-se as partes a fim de esclarecerem o andamento do referido agravo no STJ, no derradeiro prazo de 5 dias.8- Ao Cartório para juntar andamento processual do mencionado agravo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que as partes insistem em só se referirem ao agravo nº 7721/2008 indicado nos itens 2 e 3 deste despacho. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.104696-4 - JOSÉ MARIA TORRAS RUBIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho: Diante da preliminar alegada, e em prestígio ao princípio da economina processual, digam às partes se concordam com a inclusão no feito da Operadora Unieste. Esclareça ainda a parte ré se a decisão de antecipação da tutela de mérito foi devidamente cumprida e se foi a própria que deu cumprimento a determinação judicial, ou a Operadora Unieste. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1- Ao Cartório para regularizar no sistema de informática a representação processual da parte ré pois consta como suspenso o Dr. Roberto Roland Rodrigues da Silva, OABRJ 048755.2- Fls. 193/195 - Indefiro. Mantenho a produção da prova pericial tendo em vista que não compete ao Contador a elaboração de cálculos desta natureza, sendo a prova pericial requerida e paga pela parte embargante.3- Fl. 190 - Cumpra-se integralmente. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Providenciem as partes a juntada do teor do acórdão de julgamento do AI interposto. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 480, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 483. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Indefiro a alteração da tutela antecipada, conforme requerido às fls. 350, eis que depende da análise das provas produzidas, o que será realizado quando da prolação da sentença.Ao perito sobre a impugnação de fls. 352/354 e o laudo do assistente técnico do réu de fls. 355/356. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, sendo que os objetivos perseguidos somente poderão ser alcançados pela via recursal própria. No que tange ao levantamento dos valores depositados em Juízo, a sentença não determinou que estes viessem a ser levantados pelo réu antes do trânsito em julgado, tendo tão somente a determinação de levantamento sido feita diante da pretensão deduzida pela parte autora, deferida na decisão de fls. 86, a fim de que não pudesse ser considerada em mora quanto ao cumprimento das obrigações que eram discutidas neste feito, até a revogação da decisão antecipatória dada na própria sentença. Assim, não se dará qualquer levantamento dos valores depositados judicialmente, antes do trânsito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.177463-5 - ROBERTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X GEAP Decisão:Cite-se na forma do art. 802 do CPC, advertindo-se o requerido quanto ao disposto no art. 803 do mesmo diploma legal.Atente a parte autora ao prazo fixado no artigo 806 do CPC..(div) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.176668-7 - LEONARDO VITORINO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176294-3 - ISABELA BRITO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 04/09/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) pessoalmente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.116076-1 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESPÓLIO DE ROZALIA GIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.800,00) (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Fl. 82 verso - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, podendo o mesmo ser cumprido em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário, nos termos termos do art. 172 §2º do CPC.(div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) No prazo determinado em audiência, recolha a parte ré as custas das intimações das testemunhas: R$ 38,34 - conta 1107-2 e providencie a retirada dos ofícios requeridos, e recolha a parte autora as custas da intimação da sua testemunha: R$ 12,78 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.136363-7 (8911) - BAR E RESTAURANTE MASSONI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X SAID CALIXTO ABRAO TUMA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Regularize-se a autuação vez que no sistema de informática consta o Dr Paulo Roberto Lima e Silva como EXCLUÍDO.2- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls.920/922. Oficie-se ao Juízo Trabalhista dando ciência que houve a anotação da penhora no rosto dos autos em 10/07/07, diante da carta de vênia expedida, e que ainda não foi autorizado por este Juízo o levantamente de quantias em favor da empresa Erco, em razão de ter sido ajuizado impugnação ao cumprimento de sentença pela seguradora denunciada.Quanto a impugnação, determino a remessa dos autos ao contador para que o mesmo apresente o cálculo do valor devido pela denunciada a denunciante, em observância aos termos da sentença e da cobertura prevista na apólice. As custas para o ato deverão ser recolhidas pela parte impugnante, no prazo de 5 dias. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fica intimada a parte ré para ciência da nova data da oitiva da testemunha a ser realizada na Comarca de Japeri - Vara ùnica - no dia 08/10/2008 às 13:00 horas , conforme o ofício de fls. 223. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081315-1 - ARNALDO MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Não obstante primeira parte da decisão de fls. 252 e o resultado do agravo interposto, defiro ao autor, em derradeira oportunidade, o prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 242 ou recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.117301-9 - ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA SARITA CRISTINA MOTA E OUTRO Despacho:Comprovem o inventariante e os demais herdeiros seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRescisória, de negócio de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176348-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GAFISA S A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Intime-se o autor ainda para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 77. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.067245-4 - ALBERTO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Considerando a certidão de fl. 62, esclareça o autor.2- Intime-se o perito determinado em fl. 54 (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018803-9 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088857-8 - ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cumpra o autor os demais itens da decisão de fls. 18, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.177146-4 - JORGETE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nId: 605523"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, diante da inércia da parte executada;2) Esclareça o credor como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060078-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE RIBAMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.035606-4 - BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013992-5 - SEBASTIAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:JOSE BERNARDO FILHO ajuizou em face de LUTERO DE ANDRADE E OUTRO, ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia do acórdão de fls. 334/337 devidamente assinada, bem como comprovante de trânsito em julgado da referida decisão, visando a análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Fls. 186 - Intime-se o Sr. Leiloeiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Fls. 184 - Defiro. Remeta-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Diante da certidão retro, diga a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Entranhe-se a impugnação a impugnação grampeada na contra-capa;2. Diante da realização da penhora on-line bem como da tranferência do valor penhorado através do sistema BACEN-JUD e ainda a realização de depósitos espontâneo pela ré existem valores em duplicidade em favor do Juízo. Expeça-se mandado de levantamento no valor da guia de fls. 122, mantendo-se o remanescente a disposição do Juízo até ulterior delibveração;3. Diga o Impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143986-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSE DA COSTA MEDEIROS FILHO Despacho:1) Fls. 24/25 - Anote-se onde couber;2) Dê-se vista, na forma requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143995-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo;II - Após, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007261-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089292-0 - MARIA IRENE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.180307-4 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 87/91 - Diante das alegações da parte ré, diga a autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203908-4 - ALECSANDRA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75, intimando-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235698-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FRANCISCO DE SALLES LAGO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054879-2 - JOSIMAR NERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:I - Recebo fls.21 como emenda à inicial;II - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.071419-9 - SOL MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Diante dos termos do pedido inicial, da contestação e do disposto nos artigos 356, 357 e 359, todos do CPC, converto o julgamento em diligência determinando que a ré apresente os extratos da conta poupança nº 261-3-33207-1, referente ao período entre 1990/1991, no prazo de cinco dias.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091005-5 - JOSÉ REGINALDO AMENO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094019-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MANOEL RODRIGUES DE PAIVA Decisão:I - Tendo em vista que o AR. de fls.54 verso foi recebido por pessoa diversa da do réu, e visando evitar futuras arguições de nulidade, redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 16:20, intimem-se as partes na forma da lei;II - Certificado quanto ao recolhimento das custas, cite-se e intime-se o réu via OJA; \r\n\r\nProc. 2008.001.106914-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122549-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026881-7 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 187, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 250/251 - Venha certidão do RGI atualizada do bem imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:1) Fls. 116 - Anote-se onde couber;2) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154930-5 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEM MATTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147481-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS E OUTRO CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095299-1 (21566) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KERZILMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-009185) Decisão:Diante do descumprimento do despacho de fls. 99 entendo que restou caracterizada a hipótese do artigo 600, incisos III e IV, do CPC.De tal maneira, declaro incidente a multa do artigo 601, do CPC, fixando-a em 10 % sobre o valor atualizado do débito em execução.Venha planilha atualizada para a realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.001.163928-2 - AURÉLIO GONÇALVES BRAZUNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CARLOS EDUARDO ZAIN,AURELIO GONCALVES BRAZUNA E MARIA INES ZAIN BRAZUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.082017-5 - BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X HELLO BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Fls. 124 - Diante do mencionado, determino a avaliação indireta do bem.Aos interessados para apresentarem cópias do RGI e do último carnê de IPTU, digo, espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214156-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FACULDADE BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se o despacho de fls.280.(Republicando: 1) Ao contrário do ue alega a excipiente, o contrato assinado veio aos autos (fls. 20-32), cuja autenticidade não foi questionada. No mais, a cessação automática da cobertura pelo não pagamento é questão que exige dilação probatória, não sendo a estreita via eleita idônea para sua apreciação judicial. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade.2) À executada para, querendo, opor embargos de devedor no prazo de 15 dias.3) À parte credora para indicar outros bens à penhora, atentando-se para a ineficácia do bloqueio de valores bancários (fl. 260v)). \r\n\r\nProc. 2008.001.153262-7 - HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o Executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o Executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0B - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:I - Indefiro fls. 23, pois trata-se de ônus da parte;II - Cumpra-se o despacho de fls. 18 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073425-5 (15788) - LINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Intime-se o réu/executado para depositara a diferença apontada às fls. 582/585, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:I - Acolho parcialmente os embargos de declaração manejados às fls.1000/1004, para declarar que a impugnação foi acolhida parcialmente, posto que conforme mencionado na decisão de fls. 907, a condenação referente aos lucros cessantes ficou de ser liquidada por arbitramento, sendo certo que o exequente lançou tais valores na planilha que deu início a execução sem observar a determinação judicial. Não obstante o acórdão de fls. 730/734, fixou verba a títiulo de dano material, sendo o referido valor líquido passível apenas de correção e juros, na forma estabelecida na decisão de 2ª instância, devendo o referido valor ser apurado mediante simples cálculo aritimético. Destaque-se ainda que o embargante postula o levantamento da penhora dos veículos constritos, sendo certo que houve impugnação à nomeação dos bens perante o Juízo deprecante tendo este deferido a mesma para determinar que a penhora fosse efetivada sobre porcentagem da renda líquida, sendo certo que a decisão foi objeto de agra \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.101328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I - J-se a minuta, reiterei nesta data o desbloqueio on-line realizado às fls.374/377;II - Certifique o cartório quanto a preclusão da decisão de fls.393;III - Diante da certidão cartorária, intime-se para o recolhimento da diferença;IV - Após, voltem cls. para a apreciação do requerimento de fls. 397/401. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 403 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.085288-6 - MINIMERCADO E DO PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FL. 313 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.216149-7 - IVY TATIANA GONÇALVES FIALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.155195-6 - PAULO SERGIO PEREIRA VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I - Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA.III - Cite-se. IV - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 651/652 - Defiro o requerido, detereminado que a juntada seja efetuada no prazo improrrogável de dez dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:I - Mantenho a decisão de fls.630 por seus próprios fundamentos;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se uma cópia nos autos;III - Cumpra-se a decisão de fls. 630. \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:1) A parte relativa ao dano material deve ser liquidada, já tendo sido nomeado Perito Judicial para tanto.De tal maneira, adeque-se a planilha apresentada aos cálculos de fls. 636, retirando-se o valor relativo aos danos materiais.2) Venha o depósito de 50% dos honorários, visando o início dos trabalhos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152323-5 - ALZIRO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Diante da petição da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte do valor depositado ás fls. 216, bem como em favor do Sr. Perito no valor depositado às fls. 218. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024368-3 - MONICA REGINA CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.153915-4 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011507-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1996.001.022033-7 (22296) - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.143586-5 - BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067659-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica por dez dias. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108338-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:1) Devidamente intimado do despacho de fls. 90, inclusive pela via postal, tendo sido assinado o AR de fls. 94, o réu quedou-se inerte, não apresentando resposta ao pedido autoral.De tal maneira, decreto a revelia da parte ré, com fulcro no artigo 319, do CPC.2) Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140972-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA IBJGEANA CASSIMED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:I - J-se;II - Diante das alegações da parte ré, diga a autora no prazo de cinco dias;III - Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.150020-1 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Traga o autor cópia das primeiras declarações, e cópia da última declaração de IR do de cujos, para a análise do pedido de grauidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.123012-9 (21876) - FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JOSE NUNES MARTINS) Despacho:1) Regulaizem os autores a representação processual;2) Tendo em vista que o edital permanece grampeado na contra-capa, não sendo remetido à imprensa oficial, expeça-se novo edital, devendo o interessado retirá-lo e encaminhá-lo para publicação. \r\n\r\nId: 605524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031959-4 - MARIA ALICE YURI MOMONUKI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE DEGUROS SOCIAIS Decisão:Ante o conteúdo de fls. 101, retiro o feito da pauta do dia 22.07.2008 e o redesigno para o dia 27/08/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes, obsrvada a intimação pessoal da Ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9A - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC no mês de janeiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), sobre o saldo da conta n. 0308.405672-4. Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios na forma contratualmente prevista e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos em relação às contas poupança n. 0308.404662-1 e 0308.404663-0 tanto quanto ao plano Bresser como quanto ao plano Verão e,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho/julho de 1987 - Plano Bresser (26,06%) no que toca ao saldo das contas poupança número 03110-1, 05927-6 e 06530-7, todas da agência 0540, bem como a conta n. 027.0.17403-6 junto ao BANERJ, incorporado pelo ora réu; e ao pagamento das ditas diferenças nos meses de janeiro/fevereiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), sobre o saldo das referidas contas, além da conta poupança número 08437-3, também da agência 0540, no período em questão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho/julho de 1987 - Plano Bresser (26,06%) e janeiro/fevereiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), sobre o saldo da conta número 01073-2 da 1ª autora e número 01072-4 do 2º autor, observando-se como limite os percentuais indicados no pedido (8,04% e 20,37%, respectivamente, quanto aos planos bresser e verão). Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.083012-4 - HENRIQUE OSWALDO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC sobre o saldo da conta poupança de número 137-8, agência 0093, nos meses de janeiro de 1989 - plano Verão -, maio e junho de 1990 - plano Collor -, observando-se como limite os percentuais indicados no pedido do autor. Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme previstos contratualmente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito quanto aos pedidos referentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.092111-7 - ZELINDA XAVIER DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.063,90 (onze mil e sessenta e três reais e noventa centavos), corrigida monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescida de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017552-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X HELOÍSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE em face de HELOÍSA NASCIMENTO ALVES , referente a unidade 301do condomínio Autor.Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo, conforme assentada de fls. 57.Pugnaram na ocasião do acordo pela suspensão do processo até o cumprimento integral do mesmo, o que fora deferido pelo Juízo às fls. 62.Às fls 64 o Autor informa que a ré cumpriu integralmente o acordado.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do Acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094879-4 - JIORDANY SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008693-9 - PRISCILLA MADRUGA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Trata-se de ação de cunho declaratório c/c obrigação de fazer e reparação por danos morais movida por PRISCILA MADRUGA CHAVÃO em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 77-78.Pelo Réu foi juntado comprovante de depósito na conta da Autora às fls. 79.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do Acordo. Promova o Réu em 30 dias o recolhimento das custas e taxa certificadas às fls. 80, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048673-7 - MARCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a RESCISÃO do contrato celebrado com a ré em relação a linha de nº (021) 2654-0355 bem como a inexistência de dívida proveniente desta linha, cabendo à ré adotar as medidas administrativas para cancelar quaisquer débitos em nome do autor referentes a tal linha; para condenar a ré a RESTABELECER a linha telefônica de nº (021) 3134-6153, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e para condenar a ré a PAGAR ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (novembro de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001501-7 - ALVARINO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o conseqüente despejo do imóvel situado a rua José Rodrigues Povoas 13, Loja C, Gamboa, Cabo Frio/RJ. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, conforme determina o artigo 63, § 1º, alíneas a e b da Lei nº 8.245/1991. Expeça-se Carta Precatória para que seja cumprido Mandado de Desocupação. Fixo caução em doze vezes o valor do aluguel, em caso de desocupação voluntária, conforme determina o artigo 64, do mesmo Diploma Legal. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047446-2 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:fLS. 312: Nada a prover, posto que a avaliação de fls. 299 foi feita, conforme determinação de fls. 294, ante o noticiado a fls. 293, considerando fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.125359-9 SENTENÇATendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.131, e os depósitos de fls.127 e 128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma requerida às fls.131 com as cautelas de estilo.Levante-se eventual penhora.Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY GREICE M. FARINA (SP-104867), Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310) Despacho:Preliminarmente, reitere-se o ofício ao Banco Sudameris. Depois decidirei sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018804-9 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RKR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar quitado o débito da autora junto à ré, no que toca aos títulos n. 12680/A, 12680/B, 2/12680/B e 2/12680/C; para tornar definitiva a decisão de fls. 43 que antecipou os efeitos da tutela, de modo a determinar o cancelamento dos protestos de fls. 32-34 bem como de qualquer outra medida restritiva a eles referente; para condenar a réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a contar da presente data e acrescida de juros simples de 1% ao mês desde o evento danoso (outubro de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145565-5 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS MAZUCO em face de BANCO BMG S.A. e de EXECUTIVE SEG VIDA LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o autor, conforme fls. 110, desistindo da ação. Considerando a expressa concordância dos réus (fls. 116 e 118), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 700,00 em favor de cada um dos réus (artigo 26 do CPC), ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057578-3 - ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146554-7 - LUCIANA BARBARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:...Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, ...3)Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123123-2 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167223-1 - MARIA DA GRAÇA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099578-2 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Verifico que o Mandado de Citação/Intimação da segunda ré (fls. 69-70) foi cumprido com menos de 10 dias da data designada para a realização da audiência de conciliação, estando, pois em desacordo com o previsto no artigo 277 do CPC. Destarte, incabível, por ora, o pedido formulado pela parte autora de decretação de revelia do mesmo.Isto posto, redesigno a AC para o dia 08.09.2008 às 14h e 40 min. Intime-se o segundo Réu por OJA, caso o mesmo não venha a constituir patrono nos autos até a data da intimação, em caso contrário, intimem-se todos por DOERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174457-6 - CARLOS CESAR DE TRINDADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAU S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - , não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9B - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1) Autue-se em apartado a fim de evitar a balbúrdia no feito.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:(...)Instado a comprovar se tentou realizar a cirurgia junto à impugnante, agendando hospital e equipe médica, conforme despacho datado de 22.10.2007 (fls. 406), até a presente data, não logrou êxito o Impugnado a comprovar tal fato, sendo-lhe, inclusive, concedida mais de uma oportunidade, conforme se verifica de fls. 416 e 431 e verso. Entretanto, o mesmo não juntou qualquer documento hábil a comprovar o descumprimento, tais como declaração do hospital em que teria marcado a cirurgia afirmando a negativa da ré. declaração de médicos etc.Diante de tais fatos resta a conclusão de que de fato não foi a Impugnante que ficou inerte, mas sim o Impugnado.Razão pela qual, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Ré, e, em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela inexigibilidade das astreintes fixadas na sentença, ante a ausência de comprovação de mora por parte da impugnante.Preclusas as vias impugnativas desta decisão, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016291-9 - TANIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva e da pretensão de cobrança referentes aos cheques n.º 746479 e 746480; para determinar a EXCLUSÃO de seus dados dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA) e do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, tudo em relação ao protesto de tais títulos; para condenar o réu a RESTITUIR os referidos cheques à autora, em 30 dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sendo a astreint fixada na ocasião; e para condenar o réu a PAGAR à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (junho de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, sem oitiva da parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.001.213406-8 - MEIRE HELEM PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. (...)Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré autorize, em 24 horas, a realização do procedimento de \"NUCLEOPLASTIA LOMBAR\", bem como a internação no Hospital Amparo Feminino no dia 18.07.2008 ou em outro dia e hora designados pelo médico assistente, no referido nosocômio ou em outro credenciado pela ré, arcando com todas as despesas inerentes a tal tratamento (materiais, medicamentos durante a intervenção e no pós-operatório, enquanto perdurar a internação), assim como quaisquer exames e procedimentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de quaisquer garantias. Pena: multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ciente a ré da possibilidade de majoração, na hipótese de descumprimento. Quanto ao requerimento de que a ré efetue o pagamento, em sua integralidade... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167973-0 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169012-9 - VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171005-0 - ROGERIO DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171013-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104819-5 - MARIA DE CARVALHO MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Esclareça a Esso a data em que solicitou à COMGÁS a interrupção do fornecimentode GNV ...2) Esclareça a ré a incoerência entre o que afirmou às fls. 843/844 e a alegação de que a autora continua fornecendo GNV desde 2004...3) Diga a autora sobre fl. 843/855 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264959-7 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais em 10 dias, conforme discriminado às fls. . Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168648-3 - ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:(...)Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, extrapolando, inclusive, o prazo legal previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do supramencionado artigo.Custas pela autora, na forma prevista no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ.Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento. Após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I. Intime-se a Autora, por DOERJ, para promover o recolhimento das custas devidas, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021349-6 - JEFFERSON DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.3) Diga a ré sobre os documentos paresentados pelo autor, também em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.076562-8 (19361) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573)) X ARCIS PLACIDO KREUSCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos movida por VERA CRUZ SEGURADORA em fece de ARCIS PLÁCIDO KREUSCH. Tendo em vista o conteúdo de fls. 82, no qual a exeqüente outorga quitação ao executado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação revisional movida por NIZE MARIA LINS DA SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, a fim de que fossem apurada a eventual incidência de juros compostos na conta corrente da autora.Tendo em vista a petição de fls. 947, dos presentes autos, onde a autora/exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls.942, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 947.Intime-se o executado para o recolhimento das custas certificadas às fls. 946, bem como eventuais honorários periciais pendentes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 605525"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora para condenar a ré a cancelar o TOI E AS COBRANÇAS RELATIVAS AO MESMO, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), na proporção de 50% para cada um dos autores, R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.023738-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 40, através do qual o Autor informa que foi celebrado termo de confissão de dívida referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150016-0 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 1,14; Funperj - R$ 1,14). \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.1220; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Decisão:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Tendo em vista os termos do decisum, ao exequente quanto à documental adunada às fls 412.3- Fls 410/411: Expeça-se carta de arrematação. Com a posterior comprovação do pagamento do ITBI, voltem conclusos para apreciação do pedido de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.507,10 (hum mil, quinhentos e sete reais e dez centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SE GUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fls.92/93: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA AO AUTOR SOBRE FLS.57/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.156963-4 - LUANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- A pericial médica encontra-se suspensa em decorrência do V. Decisum.2- Dê-se ciência ao expert. Demais disso, aguarde-se o julgamento de mérito do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 109/110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários como pactuado. Custas pela ré na forma do julgado.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia 40 salários mínimos vigente, na proporção de 50% para cada uma delas, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.003635-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010080-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda ao pagamento da diferença dos saldos da conta de poupança do autor de nº 100.027.624-1 (agência 0392-1), no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056791-9 - MARTHA MORAES ZAROUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), THOMPSON ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor sobre as contestações de fls. 104/132 e 134/147. \r\n\r\nProc. 2008.001.141418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS BARRETO DE ANDRADE), FATIMA FARAJ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Fls.212 - Ao Reu \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 179/180 assinada em conjunto pelos representantes das partes, através do qual informam que se compuseram extrajudicialmente quanto ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora, conforme o acerto em tela. Sem honorários.Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo existente na conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte consignada, na pessoa de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de Ação Declaratório pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor (fls 415) com relação ao depósito efetuado, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome do patrono do credor por se tratar de complementação de verba honorária sucumbencial.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 317,67; A.O.J.A - R$ 25,56; A.S.T- R$ 40,16; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 206,92; Fundperj - R$ 20,08; Funperj - R$ 20,08). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Tendo em vista que a parte ré, citada, encontra-se em lugar incerto e não sabido, homologo a desistência manifestada à fl. 205, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114642-9 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Fls. 185/187: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:1- Em primeiro lugar, de se dizer que não restou comprovado nos autos a alegada impenhorabilidade, não se podendo afirmar que todo o rendimento do réu não ultrapassa os quarenta salários mínimos, lamentando-se o estado da doença que lhe aflige.Assim, traga o réu o extrato bancário da conta bloqueada a fim de se verificar se a mesma é exclusivamente destinada ao recebimento de salário ou proventos, assim como a última declaração do IR completa para se verificar os seus rendimentos, após o que decidirei. Prazo de cinco dias a contar da intimação desta.2- À exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.046911-9 - MILTON LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO F SCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Ao Embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R$ 5,02; Funperj - R$ 5,02). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.031249-8A - WALPIRES S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS X JOSÉ RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035405-8 - BANCO BOAVISTA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.127542-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 89 v.), JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.106424-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), LUISE DE CARVALHO EBOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, considerando que o contrato que lastreia a presente é o mesmo que ensejou a propositura da revisional em apenso entre as mesmas partes, suspendo o curso desta na medida em que aquele feito encontra-se em fase adiantada na instrução processual, com perícia contábil em andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266183-4 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO), CELSO PAULINO DA SILVA), THEREZINHA DE JESUS VALLEGAS DA SILVA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.106478-4 - EDUARDO OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PARISADES), FINANCIAL MANEGEMENT CONTROL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030389-4 - MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.019580-0 - REYNALDO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1- J.-se.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65 ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 100,00; Fundperj - R$ 9,12; Funperj - R9,12 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Fls. 34 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159757-9 - JOSÉ OSVALDO RANGEL MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 826,07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) aos interessados sobre fls.307/308. \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo-se antes oficiar ao Banco do Brasil para devolução do mandado expedido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Despacho:Fls 251: Sim, como se requer, recolhendo-se previamente eventuais custas e providenciando-se cópias porventura necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152508-8 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA Decisão:Pelo exposto, entendo estar presentes os requisitos previstos nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento parcial do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar inaudita altera pars, para determinar: a) a expedição de mandado de penhora (se custas tiverem sido recolhidas para o ato) ao Banco Icatu/Hartford para que proceda ao bloqueio de todo e qualquer valor eventualmente existente junto àquela instituição financeira, seja a que título for (aplicação em títulos de capitalização e outras operações financeiras/investimentos) realizadas em nome ou no CPF do requerido, devendo a mencionada instituição informar este Juízo do bloqueio e dos valores envolvidos, vedada, por ora, qualquer transferência em conta vinculada a este Juízo, o que poderá ser reapreciado em oportuna execução de título com base em resolução judicial ou outras circunstâncias que ocorrerem no curso da lide que indiquem a necessidade de tal medida, sendo certo que o requerente deverá i \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES ao autor sobre fls.83/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovada a existência da conta de poupança nº 212.3.03312.4, conforme fls. 10/12, merecem parcial acolhida os pedidos autoral.Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de nº 212.3.03312.4, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pag \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de nº 3.659.913-8, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II.Condeno o réu, por fim... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Desta feita, pelo que dos autos consta, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo trazido aos autos o mínimo de lastro probatório acerca da existência e da titularidade da conta poupança no período pleiteado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ressalvando a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 90/91 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Ante o acordo ora homologado, prejudicado o agravo retido oposto pelo réu (fls 80/86).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108640-8 - REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013257-3 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 273/274 - Ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPOR TACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Sentença:Isto posto, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em face de OMNI CRUSHING & SCREENING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.138211-3 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAFHAEL PEREIRA SORAGGI (RJ-162179E)) X ARNALDO BLAICHMAN), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CUIBÁ À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 25,56, no valor de R$ 1,27 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,27 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064266-8 - NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X VERA LUCIA DE SARLI PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Fls. 58/82: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.122468-7 - NILSON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA LIMA DIAS (RJ-085329) ao autor sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Ficam as partes desde já cientes da realização da perícia no dia 31.07.2008, às 15:00 horas e no local agendado (fls 331).2- Fls 331: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210766-1 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 56/57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Recolhidas as custas e taxa judiciária pela parte ré na proporção que lhe cabe e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.079248-5 - CASCADURA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PIO PEREZ PEREIRA (RJ-001925C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044887-4 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança da autora de nº 0317.900220-6, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro e \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0B - TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Aos interessados sobre oficio de fls. 1138/1140. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.157903-6 - FABIO SALOTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X INSS INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURO SOCIAL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.109685-7 - JORGE SALIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre informação do contador judicial às fls. 427. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Cumpra-se a v. decisões. \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Às partes nos termos do r. despacho de fls.671. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 95/96 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma forma pactuada, sendo estas últimas ao encargo da ré em conformidade com a cláusula 6ª do acordo. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 605526"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "605527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084733-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se o réu para recolhimento da diferença certificada às fls. 176, verso, em dez dias. Se inerte, extraia-se certidão encaminhando-se ao FETJ e após arquive-se sem baixa. Se regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA Despacho:Oficie-se ao Detran cf. o requerido. Diga a parte autora, ainda, sobre fls. 84 em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, por entender ser este juízo competente para a apreciação do feito. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2003.001.087871-8 - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Fls. 180 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067089-7 - ALFREDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR X JOSELINDA BEZERRA VIGNUDA Sentença: Intimada a efetivar o recolhimento das custas para prosseguimento do feito, a autora se manteve inerte, cf. 58. Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Procedi à transferência do valor do crédito do exequente e ao desbloqueio do excedente, cf. solicitação que segue em anexo. Após confirmação do BB, proceda-se à expedição do respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes para ciência de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: Intime-se o réu para que apresente o processo administrativo do sinistro em cinco dias, sob as penas dos arts. 357 c/c 359 do CPC. Recolham-se as custas pertinentes a expedição do ofício ou retire-se o mesmo, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.053910-7 - RITA LUIZA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 26 no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093595-5 - JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher custas, conforme modelo de fls. 35 (R$ 82,15 para a conta nº 1102-3; R$ 8,21 para a conta 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 para a conta 6002-026968; R$ 3,64 para a conta 6002-05926-6; R$ 5,01 para a conta 6002-25174-9 e R$ 5,01 para a conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher custas, conforme modelo de fls. 35 (R$ 82,15 para a conta nº 1102-3; R$ 8,21 para a conta 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 para a conta 6002-026968; R$ 3,64 para a conta 6002-05926-6; R$ 5,01 para a conta 6002-25174-9 e R$ 5,01 para a conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.179365-2 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES ABOM (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182361-9 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.089247-8 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106345-7 - WENDELL FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003080-8 - RÔMULO MORELLI DE SOUZA CARBONEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.144562-5 - MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a prova documental suplementar. Esclareça a parte autora a finalidade da perícia contábil requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161065-1 - EDINILSON DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X EMPRESA VIAÇÃO NOVACAP S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162625-7 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LEADER Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103284-9 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência do autor, como consumidor equiparado, na hipótese versada nestes autos. Defiro a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença certificada em dez dias. Se inerte, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021125-0 (20502) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDUARDO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Decisão: Conheço dos embargos e rejeito-os, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida por esta via recursal. Cumpra-se fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.001.005565-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.041291-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011847-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA CRISTINA SANTOS CEITA Despacho:Ao exequente em cinco dias, sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PROLAR S A E OUTRO Decisão:Proceda-se na forma do art. 653, parágrafo único, do CPC. Após, se negativas as diligências, cite-se por edital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE PELA PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130649-0 - SIVANILDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.056493-1 - ANTONIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIESEPPE BONELLI (RJ-001586) Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o réu para recolhimento da diferença de custas em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho: Primeiramente, à parte autora para retificação da planilha, vez que a correção aplicada cabe apenas sobre a multa (nominal de R$ 900,00), não se estendendo ao total já pago, bem como descabem honorários de execução, não fixados e incabíveins, pois se trata de mera fase de cumprimento de sentença e não novo processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.054893-9 - JOSELINDA BEZERRA VIGNUDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ALFREDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR Sentença: A inércia da parte autora demonstrada nos autos cf. fls. 110, fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103919-4 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Anote-se fls. 409 onde couber. A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, pelo que procedi, nesta data, à solicitação de transferência dos valores bloqueados nas contas do executado, protocolando, ainda, solicitação para bloqueio da diferença, conforme recibos em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072485-5 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se. Após a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho: Retire-se de pauta a audiência. Diga o réu, comprovando o afastamento constatado pelo OJA. Diga o autor em cinco dias se insistirá na oitiva da testemunha arrolada, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001264-8 - MARIA IGNEZ FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 99, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Venha prova documental suplementar pertinente em dez dias, se houver. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.016090-0 - JOSÉ LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090701-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO COTTA SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069819-8 - JOSEMARI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão: Anote-se o requerido às fls. 124. Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o réu para prestar depoimento pessoal através de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Inviabilizada a prova pericial, pela inércia da ré em apresentar os documentos que ensejaram o fato narrado na inicial, reconsidero a nomeação do perito. Intime-se para ciência. Ressalte-se que em desfavor do réu pende a inversão do ônus da prova. Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096593-7 - CLEIDE DE SOUSA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 20, anotando-se onde couber.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois em tese a ação foi proposta a quem a parte autora atribui o ato reclamado. As questões fáticas trazidas na defesa são pertinentes ao mérito, vez que demandam a produção de provas. 3) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois não se constata nos autos a hipossuficiência do autor que justifique o deferimento da medida. Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas, devendo justificá-las. Se inertes, presumir-se-á a desistência das provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.026186-7 - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Murillo Fabiano Alves Lemos, tel. 2498-0888/9336-8016. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Recolhida a diferença de custas certificada às fls. 397, penhore-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.205657-0 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer é devida a partir do primeiro dia posterior ao último do prazo para cumprimento, contado da data do trânsito em julgado da sentença. Sobre a multa não incidem juros ou correção monetária. Retornem ao contador para verificação do valor devido, nos parâmetros ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Decisão:A carta de adjudicação já foi expedida, cf. fls. 433, cabendo a credora retirá-la. Expeça-se mandado de entrega dops bens adjudicados. \r\n\r\nProc. 2003.001.064593-1 - EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.040325-3 - TEREZA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito em três dias da diferença apontada na planilha de fls. 289. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082722-8 - MARIA DE LOURDES MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060048-0 - BIANCA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082732-2 - VENCESLAU JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167080-5 - FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se o réu. Após sua manifestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 605527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069576-0 - JOSE ESTEVAM ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147847-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LEITE CHITA o mandado nº 886/08 foi remetido á CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.023143-7 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA O MANDADO Nº 883/08 FOI REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.103856-1 (16299) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ECAL - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL A FLS. 248/342 \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A FOI EXTRAÍDA CARTA PRECATÓRIA ESTANDO Á DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LA COM CÓPÍAS \r\n\r\nProc. 2007.001.097388-9 - ANÉZIO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Considerando que o Autor não providenciou a regularização de sua representação processual no prazo fixado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.209542-7 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Assim, indefiro a denunciação da lide às co-seguradoras. No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109001-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se...\"(ver integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.110371-6 - MANNARINO ABREU E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS Decisão:Considerando que não foi observado o prazo mínimo de dez dias previsto no art. 277 do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nCobrança, de indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.173851-5 - TERCILIA EMILIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Diadema, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168906-1 - JULIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.168915-2 - ANISIA ALMEIDA DE JESUS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091231-8 - TANIA BARCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASNIG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2) De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório, nos moldes do v. Acórdão de fls. 308/309... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104643-3 - ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZZIA CHINAGLIA DA COSTA LIMA (RJ-122905)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 2712/2713 e, conseqüentemente REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, intime-se o expert para dar prosseguimento às suas diligências, incluindo no futuro laudo a ser apresentado ao Juízo as respostas aos quesitos suplementares...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 538- DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Decisão:...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, intime-se o expert para se manifestar a respeito da impugnação de fls. 151/155. Por fim, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas pela Locatária.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.063985-2 - CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Os Embargantes deverão recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055165-1 - GELSOMINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Embargante deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...A seu turno, diante da comprovação de que a penhora se efetivou sobre importância depositada em caderneta de poupança, cujo saldo esbarra no limite previsto no artigo 649, X do CPC, impõe-se o seu desbloqueio.No mais, segue comprovante da ordem de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente. Assim, diga a parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS.175 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.2)TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O QUAL NÃO CONSEGUIU AVANÇAR NA FASE DE APREENSÃO DE BENS. NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A EXECUÇÃO FICOU FRUSTRADA, OPERANDO-SE A SUA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275) Despacho:Junte-se. Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR.PERITO, NO VALOR DE R$ 600,00. 2) DIGA A PARTE RÉ, VEZ QUE HÁ DUPLICIDADE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SENDO CERTO, AINDA, QUE É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA SUA PROPOSITURA SE INICIA DO DEPÓSITO E, POR FIM, QUE NÃO HÁ QUALQUER RECURSO PENDENTE DE DECISÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DE VALORES, NOS SEGUINTES TERMOS: 1.1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 108.099,26 ( CENTO E OITO MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 1.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.199.901,80 ( UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) , COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE AUTORA OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2) INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:INCABÍVEL A CITAÇÃO \"NA FORMA REQUERIDA, BEM COMO A APLICAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISCIPLINAR AO SR.OJA. NOS TERMOS DO ART.218, CPC, NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO QUANDO O SR.OJA VERIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU EM RECEBÊ-LA. ASSIM, AGIU CORRETAMENTE O SR.OJA. NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 218 DO CPC, NOMEIO PERITO MÉDICO O DR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, TELS. 2568-7083 E 2254-4958. INTIME-O PARA EXAMINAR O CITANDO E APRESENTAR O LAUDO, OBSERVANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089208-9 - ARAMIS SIQUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040539-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À parte autora para recolher as custas relativas ao cancelamento da distribuição, conforme certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre as custas devidas apontadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:J.-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147653-1 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Waldemar Gomes em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145551-7 - MOLYTROL QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X AGIP DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Despacho:CONSIDERANDO QUE O QUE SE EXECUTA NESTES AUTOS SÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, INTIMEM-SE OS EX-PATRONOS DO RÉU PARA SE MANIFESTAREM \r\n\r\nId: 605528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094765-6 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Diante da certidão cartorária retro, verifica-se que o réu ainda não foi citado, sendo certo que este não teve como elaborar quesitos para a perícia médica que já se realizou.2) Isto posto, determino a citação do instituto réu, devendo este responder a ação e elaborar seus quesitos, caso assim o deseje, no prazo legal.3) Após a citação, os autos deverão ser encaminhados à douta experta para que complemente o laudo pericial, desde que o réu responda a ação e elabore seus quesitos.4) Com a vinda do laudo complementar, dê-se vista às partes e ao MP.5) Por fim, voltem conclusos para análise de fls. 59 em diante.6) Em caso de ausência de resposta e/ou de elaboração de quesitos por parte do réu, voltem diretamente conclusos para análise de fls. 59 em diante.7) Cumpra-se. Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113491-2 - ROBERTO STIEBLER DUNLOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a revelia.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.091523-0 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V , do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078993-0 - IPA BEBÊ IPANEMA BABY ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE BEBÊS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134352-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.129919-8 - MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL DAWIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, certo que o depósito foi feito em 15/02/2008 no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.080282-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA OLIMPIO MANGIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166967-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VICTORINA DE PERINI Decisão:Recebo fls. 110/111 como emenda à incial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011486-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos, concedendo novo prazo de cinco dias para seu cumprimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196965-8 - GYNX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VERTIKAL LINE COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015) Despacho:Mandado de pagamento pronto e assinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041744-0 - MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Despacho:Ao contador judicial para refazer ou esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050428-4 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.017621-6 (16037) - GABRIEL DUARTE GONDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X GILBERTO DE ASSIS UTINGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108975-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CLAUDIO ANTONIO COELHO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.145783-6 - DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO FRANCISCO MICELI Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060396-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH Decisão:Esclareça a parte autora se pretende realmente a execução, diante da natureza da dívida, salientando que todas as formalidades legais ao rito processual devem ser cumpridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN, Inventariante: HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Despacho:1)Ante a certidão retro, recolham as partes as custas devidas no prazo de 10 dias, comprovando nos autos a efetivação do recolhimento em igual prazo sob pena de inscrição na dívida ativa. 2)após o recolhimento das custas pelo requerente da penhora on-line, conclusos para apreciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105005-9 - EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Justifique a ré o requerimento de produção de prova pericial grafotécnica, uma vez que, s.m.j., não há contrato firmado pela autora juntado aos autos. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001981-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Recolham-se as custas e taxa devidas quanto ao presente feito. Prazo: cinco dias.2) Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090881-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDÚSTRIAIS DE PRODUTO FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Fls. 439: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.021808-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CHL INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelas demais partes com relação ao segunto autor, em virtude da renúncia manifestada por tal litigante ao direito sobre o qual se fundamenta a presente ação, consoante o disposto no artigom 269, V, do CPC.Sem custas ou honorários, diante da ausência de sucumbência neste momento.Preclusas as vias impugnativas, requeiram as partes o que entenderem cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066282-5 - ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial para refazer ou esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.156576-5 - ROSANE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017152-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença: \"... Por todo exposto e tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e na verba honorária que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrido, na forma da Lei nº 6.649/89. Suspendo a presente condenação, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018572-0 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Junte-se. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129760-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130909-4 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA Decisão:1) Seguem as informações.2) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.008199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BENTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.164495-2 - SONIA MARIA MANDARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X GAFISA PARTICIPACOES S/A GAFISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação havida entre as partes, tudo em epígrafe.Às fls. 130, há determinação deste juízo para que a parte autora manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Tal deternminação foi devidamente publicada em 11/06/2008.Às fls. 133, há certidão cartorária informando que a parte autora não se manifestou acerca da determinação de fls. 130. Tal certidão é datada de 01/07/2008.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087044-4 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110513-0 - JOAN PABLO TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência de débito em relação ao objeto da lide; determinando que a ré proceda à retirada dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito com relação a divida objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146239-1 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação indenizatória havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 122, o autor da ação renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO.O autor requereu a extinção do processo, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação.O artigo 269, V, do CPC, preceitua, in verbis:\"Art. 269. Haverá resolução de mérito:V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.\"Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, V, do CPC.Custas e honorários na forma de fls. 80.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Diante da certidão retro, proceda-se à transferência do valor ao Fundo de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, dando-se, após, ciência à esta. \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060835-0 - KATIA ALLI RACHICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL-LIFE Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decido:1) Revogo a equivocada determinação de fls. 27.2) Nada a prover com relação ao requerimento de fls. 27, vez que a advogada não é procuradora de qualquer das partes.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188197-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183879-0 - SINCLER JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X LIGHT ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de cinco dias, mantendo a continuidade do abastecimento de luz ao autor até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.No mais, à parte autora para:1) emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) juntar seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolher as custas e taxa devidas.Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045452-9 - JOSINALVA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:(...) Nesse sentido, determino o desentranhamento da petição de fls. 420 e documentos que a acompanham (fls. 421/423) e a fixação destes à contracapa.Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao distribuidor para exclusão do nome do Sr. Márcio Vieira Mendes do pólo ativo da demanda.Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a decisão de fls. 510, expedindo-se mandado de pagamento da integralidade do valor depositado unicamente em favor da autora.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086027-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Junte-se. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089151-1 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134029-3 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212788-0 - CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048913-1 - STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.037590-3 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221158-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154669-7 - JOÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Certifique o cartório se o instituto réu foi devidamente intimado da determinação de fls. 38.2) Em caso positivo, certifique o cartório se o instituto réu se manifestou e quanto ao prazo para tal fim.3) Em caso negativo, intime-se regularmente o instituto réu para se manifestar sobre fls. 38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.017287-1 - KARENINE MOREIRA BRNDÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 605529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o arresto on line nas contas do executado. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para cumprir o determinado à fl.98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.124611-7 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Inventariante: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.153074-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Cumpra-se a r. decisão.3- Baixem os autos para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial, regularizando-se o pólo passivo em relação à obituada Júlia de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.303, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095318-4 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JOAO HOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.093638-5 - MANOEL CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DART (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Para apreciação da impugnação de fls.120/124, deverá o impugnante cumprir a decisão de fl.118, conforme art.475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBER TO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031878-4 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Decisão:1) Tendo em vista que não haverá tempo hábil pra cumprir a diligência, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 15:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.70 parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.044998-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA PORTO D AVE LIMA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:00horas. 2) Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- Fls.99/100; Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a petição de fls.104/105 instruir a carta precatória junto com as demais cópias necessárias.2- Diga a autora sobre fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) \"Às partes sobre os honorários periciais, R$ 4.000,00 ( quatro mil reais )\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.94 no valor de R$ 9.520,00 (nove mil e quinhentos e vinte reais), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Fl.250; Cumpra-se o despacho de fl.248 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:Foi liminarmente deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.004.00775 a suspensão dos atos tendentes à realização do leilão. Assim sendo, suspenda-se o feito até decisão definitiva no writ. \r\n\r\nProc. 1998.001.073972-4 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ROSEMARY FRANCIONIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.123344-6 - MARIA HELENA NOVELLO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528) Despacho:1- Ao cartório para cumprir, corretamente, a decisão de fl.86. Retifique-se no DRA.2- Venha a planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação de fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e a TELEMAR, conforme requerido à fl.161, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093112-6 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X LUIZ TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Despacho:1- Retifique-se no DRA o 1º réu para Espólio de Luis Teixeira Pinto. Venha o termo de inventariança. Após, intime-se o inventariante para ciência da ação.2- Ao cartório para cumprir o já determinado no item 3 de fl.375. \r\n\r\nProc. 1998.001.114128-0 - JORGE NAIF MARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.197. \r\n\r\nProc. 2000.001.143222-5 - COMRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149341-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS MARGARIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Decisão:1- Defiro a penhora requerida à fl.596. Lavre-se o competente termo. Após, intime-se o executado, via D.O., na forma do art.475-J,§1ºdo CPC.2- Ao cartório para abrir o 4º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.095603-0 - ADRIANNE AZEVEDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2003.001.056471-2 - IVANETE COSTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRACIA - SDS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.369, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.127, conforme requerido à fl.133.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.166, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Regularize-se a juntada da petição de fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.119741-1 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 2 de fl.42. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022045-5 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Despacho:1) Ao embargado. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o réu trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 1999.001.102452-6 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:1) NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, O RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042562-7 - CLEIDE MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ALCILENE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449) Decisão:Tendo em vista que a executada, pessoalmente intimada, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106902-0 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUSO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Retiro o feito de pauta. Considerando que não haverá tempo hábil para cumprir a carta precatória, redesigno a AC para o dia 01/12/2008, às 13:20h. 2) Intimem-se todos, via D.O., para o ato e cite-se e intime-se o primeiro réu através de carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por edital na forma do art.870, II do CPC. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ESPÓLIO DE ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057782-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Fls.222/223; Anote-se. Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051771-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENA E JANICE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107507-1 - JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item1 de fl.19. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao interessado sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 290 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:Diga o exeqüente sobre o complemento do depósito, valendo o silêncio como quitação.Intime-se o segundo réu, Banco Bandeirantes, cuja atual denominação é Unicard Banco Múltiplo, para pagar sua parte dos honorários periciais, conforme petições de fls. 285/286, 290/291 e 292/296. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso , uma vez que intempestivo. 2- Aguarde-se o cumprimento da totalidade do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092718-1 - THIAGO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.133506-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR Faltam contrafés(02) para instruirem os mandados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes para apresentar os documentos solicitados pelo expert às fls.181/183. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071469-2 - ANDRÉ KENEDY PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Considerando a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.134700-7 - FERCLAU CONSTRUTOTA & INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado solicitando o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 605580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fl. 199 - Expeça-se guia. Comprove a parte ré o depósito em 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165207-4 - RUBEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Ao autor para apresentar caução no valor do tpitulo protestado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046895-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A X ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Fl. 138 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125066-6 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 139/149 -Ainda que expirada a fase probatória, não se deve olvidar as regras operandi dos art 130 e 131 do CPC. Assim, reconsidero o despacho de fls 136. Expeça-se oficio como requerido, devendo a parte ré incumbir-se de seu encaminhamento. Com a resposta, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.145768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LAERCIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador judicial, conforme o requerido pela D.P. à fl. 215, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Despacho:Ante a inércia da executada, obrigando o advogado do exeqüente a promover a execução, além da multa legal que lhe é cominada pelo disposto no art 475-J do CPC, fixo honorários da execução em percentagem de 140% sobre o débito apresentado em planilha de fls 232, totalizando assim a cobrança a quantia de R$ 2.849,44, cujo bloqueio foi solicitado ao Banco Central através do Bacenjud, conforme peça adiante por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043918-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071027-1 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074788-9 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016029-7 - MARIA HELNY RAMOS GUIMARÃES LYRIO, JOSÉ MANUEL DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Fls 2/35 - Remanesce dos presentes autos, o status de hipossuficiência economica da primeira autora. Consequentemente, defiro JG. Designo a audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 16:30horas. Cite-se e intime-se. Expeça mandao, regulares as cópias para confecção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029203-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 30/45 - Tendo em vista que a parte Ré impugnou os documentos de fls 13/19, não lhe sendo emprestado a mesma força probante dos originais, proceda a parte Autora suas autenticações ou conferência na forma dos art 384 c/c 385 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.170525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPOLIO DE LUCIA HELENA SANTOS NUNES Decisão:Recebo a petição de fl. 42, como emenda à inicial para declarar que a presente ação tem por objeto a cobrança de cotas condominiais da sala 709, da Rua do Riachuelo, 241, Centro. Designo o dia 14/10/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170530-3 - COMDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO PINHEIRO MORÃO), MARIA ELIZABETH CARDOSO MOURÃO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 14/10/2008 às 13:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de ndenização \r\n\r\nProc. 2008.001.176933-0 - BELMIRO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Intime-se o patrono do autor para assinar o substabelecimento (fl.13)Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo o dia ______/______/200___ às ____:____ horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após o decurso do prazo para manifestação do réu no processo em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009006-4 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Sentença:...considerando a petição do autor de fl. 20, declarando a desistência da ação e requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103639-7 - WAGNER RANGEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls 96/106 - Abra-se vista a douta Curadoria de liquidações extrajudiciais. Após a promoção, venham-me os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178699-6 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-149032)) X UNIBANCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128891-1 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 15:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.148201-0 - LUIZ FERNANDO MEINICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA IZABEL GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil........ \r\n\r\nProc. 2007.001.034803-0 - MARIO DE PINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOSÉ MARTHAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:Fl. 60 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Conforme peças adiante, o bloqueio restou infrutífero. Assim, requeira o exequente o que entender seja do seu interesse. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Antes de apreciar o pedido aqui formulado, diga a autora sobre fls. 50/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016109-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MAURÍCIO GEORGE PAPALEO BRAGARD), MARCIA HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056000-2 - YORK WEST CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por 3 vezes para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária referentes à ação, através de publicação no D.O. e, conforme certificado pelo cartório à fl. 17, até a presente data não se manifestou nos autos, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065001-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.084970-4 - IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fl. 344 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145381-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para excluir do total cobrado a quantia paga, no total de vinte e quatro mil reais (R$ 24.000,00), que deverá ser deduzida da quantia em execução, pelos valores históricos dos pagamentos, considerando as datas em que foram feitos e aquelas em que deveriam ter sido feitos, e computados sobre os valores históricos do débito, o qual será corrigido, computando-se os juros a partir de cada vencimento. Como o Embargado decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários do Advogado do Embargado, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor do débito. A liquidação da sentença será feita na forma do disposto no art. 475-B do C.P.C., prosseguindo-se a execução pela quantia a ser apurada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018025-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANA PAULA DESIREE FUENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:Fls 60/61 - Intime-se a executada para complementar o saldo reclamado, elidindo a pretensão autoral. Venham as custas. Estando regulares, expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174949-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X JOUBERT GOULART JR ALIM DIARIA INSTITUCIONAL LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.178300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTRELLA VARELA DANS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.179305-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIGITAL LAB SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA), MARCIO LEANDRO PAIVA DE AZEVEDO), LUIZ MAURICIO DA SILVA Despacho:Junte o autor o original dos títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179424-5 - SEALY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CARANDINA (SP-109431)) X FAST CASARI COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA BANHO E COLCHÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.096062-5 - ALBERTO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA), SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), ROBERTO RODRIGUES), LUIZA MAGALHAES DA MATTA), DELBERTO LYRIO RODRIGUES), DANIELLE MOTA RODRIGUES Decisão:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar como sexto réu o ESPÓLIO DE NORBERTO LYRIO RODRIGUES, representado por sua inventariante, DANIELLE MOTA RODRIGUES. Retifique-se a etiqueta de autuação.2) Verifica-se que todos os réus já foram regularmente citados, conforme as certidões de fls. 59, verso; 147, verso; 182 e 188. Porém, apenas as rés SILVINA MAGALHÃES RODRIGUES e SUMARA LÍRIO RODRIGUES DE FARIA apresentaram defesa. Desta forma, DECRETO A REVELIA dos réus: ROBERTO RODRIGUES, LUIZA MAGALHÃES DA MATTA, DELBERTO LYRIO RODRIGUES e ESPÓLIO DE NORBERTO LYRIO RODRIGUES.3) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176599-3 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 16/10/2008 às 14:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos, o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas no prazo de 10 dias. Designo o dia _15/10/2008, às 15:00horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007795-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088558-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Fls 404/410 - Esclareça a parte exequente em que fase se encontra o Agravo de Instrumento interposto. Com o atendimento da exigência, venham-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195568-8 - JULIA PASSOS DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 13:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058723-2 - GLOBAL INVESTMENT STRATEGY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Verificados o...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Indique a parte autora o endereço das testemunhas arroladas à fl. 40 e recolha as custas para intimação das mesmas. Prazo de 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172282-9 - EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro J. G. Defiro a parte autora a antecipação da tutela requerida, determino à CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ... suspendendo a cobrança da conta do mês de maio, no valor de R$ 698,97, até ulterior decisão.Deverá o autor manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal em dia. Intime-se ré, CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, ... Cite-se-a, com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo A C I J para o dia 13/10/2008 , às 15:10horas. Intimem-se as partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173799-7 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que inexiste prova do alegado, considerando que consta do registro de ocorrência de fl. 20/22, que seus documentos foram roubados no dia 31/08/2007, e o os registro da negativação de seu seu nome são anteriores a essa data (fls. 19), ausente a verossimilhança da alegação.2) Designo o dia 14/10/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179176-1 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X VIAÇÃO BREDA), VIAÇÃO SANTA SOFIA Decisão:Defiro J.G ao autor, que deverá cumprir o determinado no art 276 doo CPC e apresentar os quesitos para a perícia médica. Designo o dia 16/10/2008 às 13:30horas para realização de audiência de conciliaçõa devendo comparecer as partes pesoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá cosntar do mandado a advertência prevista no § 2o. do art. 2577 do CPC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.179274-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GE CAPITAL S A Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 16/010/2008 às 13:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 276 em favor do exeqüente, independentemente de interposição de recurso . Considerando que as custas devidas foram recolhidas, conforme a certidão de fl. 283, efetuo o desbloqueio das contas da executada. Segue termo.Após a expedição do mandado de levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035853-0 - ERIKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À autora sobre a planilha de fl. 293, referente a sua condenação em honorários devidos à 2ª ré e sobre a impugnação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 125/135 - à parte Auora para requerer o que de direito, eis que o agravo retido não tem o condão de bloquear o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.032030-6 - MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X PNEUS CAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/10/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171797-4 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 14/10/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173424-8 - ZENILDA PEREIRA PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO NOVACAP S A Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 13/10/2008 às 15:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174255-5 - JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO ABN AMRO BANK S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 16/10/2008 às 14:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175869-1 - MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo o dia 13/10/2008 às 14:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls 35/39- Desentranhe-se, adite-se e cite-se o petitório de fls 39 ao mandado de fls 35/36. Venham as custas e cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.060877-0 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:fLS 580/581/587 comprove a executada que os bens que se encontravam sob sua custódia e referenciados na sentença, já foram entregues ao autor. Esclareço às partes para esquivarem-se de comportamentos típicos, caraterizados das oriundas regras operandi, dos arts 14 c/c 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.124970-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.177114-2 - DOMENICO FIORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BRA TRANSPORTE AEREOS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Junte o autor o documento que autorize o deferimento da medida requerida, registro da ocorrência do extravio de sua bagagem feito pela ré, prova de que a mesma estaria na posse da ré, bem como o local onde deverá ser realizada a diligência de busca e apreensão, ou emende a inicial para adequá-la à ação própria para alcançar o resultado pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.059447-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044899-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147077-2 - RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Trata-se de ação objetivando receber da ré, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS o valor das debêntures, obrigações ao portador emitidas pela ré pelo empréstimo compulsório....., com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls. 787/788 - Expeçam-se as certidões requeridas.2) Esclareça a parte exeqüente se pretende o prosseguimento da execução em face do primeiro réu, requerendo o que for de seu interesse.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130110-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:1) Fixo o valor da causa em R$ 881,28, valor referente a 12 mensalidades do plano de saúde do autor.2) Ao contador judicial, conforme o requerido pela D.P. à fl. 198, verso, para a atualização do valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081590-3 - ÍTALO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls 39/78 - Remanesce dos presentes autos o status de hipossuficência economica da parte Autora. Defiro J.G.. Por conseguinte, manifeste-se a parte A. em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167922-5 - WALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a autuação.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Anote-se no sistema e na autuação o nome dos patronos da ré (fl.50) para figurar nas publicações. Devolvo-lhe o prazo para interposição de recurso cabível. 4) Designo o dia 13/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161741-0 - JORGE ROBERTO CASSANO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171238-1 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Decisão: Defiro J. G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada....Oficie-se ao SPC para que exclua o nome ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059875-8 - MARIA NEUZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ nº 04.184.779/0001-01... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 14/10/2008 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Venham as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.180368-4 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X OI TNL PCS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia _16/10/2008 às 14:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.173606-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES Despacho:Comprove o autor a notificação da ré, para justificar a concessão de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Despacho:Fl. 759 - Ao cartório para certificar. Após, requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.096037-3 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL, CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, n... serem oportunamente fixados.... ... requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085752-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169118-3 - MERCIA CAVALCANTI MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:1) Ratifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a autuação. 2) Defiro o beneficio da Gratuidade de Justiça à parte autora. 3) Defiro J.G. Designo o dia 14/10/2008 às 14:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030985-2 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA GARNIER NUTRISSE Decisão:1) Recebo fl. 40 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o tipo de ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Defiro J.G. à parte autora.4) Designo o dia 13/10/2008 as 14:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.028780-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:1) Fl. 319 - Oficie-se conforme o requerido.2) Recolha a parte ré / reconvinte as custas apontadas à fl. 317, no prazo de 15 dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Fls.856/857 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129318-2 - PRISCILA GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Designo o dia 20/08/2008 `sd 14:30horas para realização de audiência (art 331 do CPC) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109488-9 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188434-7 - PEDRO ROCHA DAS NEVES, MARCIA PEIXOTO DAS NEVES, MARCIO PEIXOTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: .... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 22/10/2008, às 14:30horas, para realização de AIJ. Venham as custas para intimação das testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034138-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Cite-se.2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061950-4 - MARKTEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 159/189 - Ofereçam as partes memoriais( art 454 § 3o. CPC). Prazo de 10 (dez) dias para cada parte, a começas pela parte Autora. No 20o. dia deverão as razões finais se encontrar na serventia. Após, voltem-me estes autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089217-0 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Expeçam-se as guias necessárias. Venha a comprovação do depósito no derradeiro prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.050299-2 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 605584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179670-9 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ASCOFERJ ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Regularizem-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Comprove a quitação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184068-1 - TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:...pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o banco réu se abstenha de incluir o nome da autora em seus cadastros restritivos crédito, com relação aos contratos de empréstimo nº 00330690320000027960, 00330690320000016120, 00330690320000017840, bem como cheque especial contrato nº 003306900000231.Expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a convolação.Anote-se.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180365-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALTER DA SILVA FILHO Decisão:1 - Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. 2 - Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:1- Fls.316/319- Anote-se onde couber;2- Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1-Fls. 272/80: Nada a prover.2- Diga a autora se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Deposite a parte ré os honorários periciais;2- Defiro desde de já a expedição da guia;3- Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 132, regularize o autor a sua representação. Após, apreciarei o pedido de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:... 3 - Assim, tem-se como possível a exclusão do réu ainda não citado,. pelo que homologo a desistência da demanda em relação ao 1º réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) republicação:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105982-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ), CAROLINE RIBEIRO LUIZ Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05.09.2008, às 14:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266247-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X JUPARANA VELLOSO COELHO Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.125981-9 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.143658-4 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Em derradeira oportunidade, traga aos autos a declaração de I.R. constando a relação de bens informada a Receita Federal, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2008.001.179689-8 - JOÃO MANOEL CEREZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05.09.2008, às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.181249-1 - JOSEFA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05.09.2008, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO ( Regularize-se - TAXA JUDICIÁRIA R$ 97,08). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.115719-5 - TASSO FICRAVANTE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GIL GRACA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 91, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre os feitos e a fim de evitar decisões conflitantes entre as mesmas, determino a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente por este Juízo eis que prevento art. 106 do CPC. Assim, oficie-se ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói solicitando que envio dos autos do processo nº 2007.002.006641-0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Ao credor sobre fls.859/863 e 865/879;2- As partes sobre fls.881/889. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 63, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho.4- Cumpra o cartório o já determinado no item 5 de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4- Fls. 114 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Preparados, renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.055577-2 - DIVA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TASSO FIORAVANTE TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 148, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178244-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SONIA DE LIMA SERGIO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO FIADOR (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) E CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094805-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DAYSE CARDOSO BARBIERI SILVA Decisão:1- O acordo de fls.46/48 não restou concluído.2- O réu foi citado às fls.53 e 55 por hora certa, quedando-se inerte.3- Nomeio-lhe Curador Especial em homenagem ao art. 9,II do CPC.4- À Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073711-9 - CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X DOREX ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:1-Antes, regularize o peticionante de fls. 96 sua representação.2- Após, se regularizado, defiro vistas no prazo legal. Se não regularizado,arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 248 (R$ 2.500,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Podendo tal verba ser parcelada em 5 vezes mensais iguais e consecutivas.2- Expeçam-se guias para o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.199696-4 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA, JOSÉ ANTONIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215354-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1- R.A.A.2- Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176424-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:1- Cumpra o cartório o já determinado às fls. 160;2- Recolha o exequente a diferença de custas informada pelo Juízo Deprecado ás fls. 166. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Despacho:Defiro somente em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.129446-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003685-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FLORA NOVA YORK LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.48, regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 62 dos embargos à execução( Suspendo a execução), aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131767-4 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144292-4 - CRISTIANO SCARPI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ANETE FEITOZA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:As partes sobre o alegado pelo avaliador judicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Decisão:Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de elaborar os cálculos de acordo com a sentença de fls. 173/183 (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033427-5 - FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.043407-5 - ROBSON IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.076763-5 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A), PRÊMIO LTDA Decisão:1)Defiro JG. 2) Cite(m)-se, com o contraditório apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Após, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.130186-1 - RONALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GLOBEX UTILIDADES S A), UNICARD MASTERCARD Decisão:1)Defiro JG. 2) Cite(m)-se.Após, com o contraditório apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134422-1 - LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1 - O advogado mencionado na certidão de fls. 581 substabeleceu às fls. 507. Assim, ao cartório para anotar.3 - Fls. 580 - Manifeste-se o exequente nos autos dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.179222-4 - JOSE ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.09.2008, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.179436-1 - CLAUDIO ANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.157/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.100294-3 - POJUCA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Decisão:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), ARILDO NUNES DA SILVA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Ao autor sobre os embargos (fls. 37/42; 50/55; 75/81) \r\n\r\nProc. 2008.001.105281-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048902-2 - DANNY E LU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito sobre fls. 322 \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ...Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149233-0 - DELMO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo às fls.124/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.088996-0 - WILSON FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CASSI ASSOCIADOS Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.115546-7 - TELMA REGINA VASCONCELLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035647-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Esclareça a parte autora se deseja o parcelamento das custas ou pagamento ao final na forma da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180243-6 - MARINETE SANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLAUDIO MESSIAS DO NASCIMENTO), IVETE MALATESTA DO NASCIMENTO), DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093415-1 - LILIAN GABAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:1- Anote-se a reconvenção.2-Recolha o reconvinte as custas apontadas às fls. 211.3- Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre a reconvenção.4- Após, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243804-5 - ESPÓLIO DE CÂNDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103536-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA DE ARAÚJO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1-Ante o teor da certidão de fls. 13, recolha o credor a diferença de custas apontadas.2- Cumpra o cartório o já determinado na sentença; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107379-7 - GILDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro o prazo conforme requerido às fls.25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Fls. 124 - Tendo em vista o contido às fls. 126, retifique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089686-1 - JOSE BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117777-1 - PAPELARIA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 77, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nId: 605585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.178239-5 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1A - J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062178-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA CERRI BATALHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO IMPUGNADO, DE ACORDO COM CERTIDÃO EXARADA AS FLS 540 Vº \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0C - MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Extraiu-se carta de sentença, eis que o processo está sendo remetido à Terceira Câmara cível. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173204-5 - MARIA DENISE DE CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SONIA TOUBAN COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174392-4 - ITAU RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO X WALTER FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175662-1 - HIRENE APARECIDA PEZZI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉDILE MARIA LISTON (SC-016966)) X ALEXANDRE LEAL GOMES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.119072-4 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1- Fls. 328: Anote-se.2- Fls. 324/325: defiro a aplicação da multa de 10% face ao não pagamento, embora regularmente intimado o executado, bem assim, arbitro os honorários da execução em 10% sobre o valor da dívida.3- Defiro, ainda, a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo. Intime-se. Expeça-se ofício ao RGI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055193-6 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173444-3 - GEISON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175188-0 - RITA DE FATIMA MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.050260-0 - MARTHA CONCEICAO SEVERO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E LAGOA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Fls. 508/519: Às partes sobre o esclarecimento do perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020319-5 - MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls.224/224 verso: atenda-se ao M.P. Ao contador judicial para apurar os cálculos na forma do parecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.059991-0 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de consignação em pagamento em que o autor foi intimado para realizar os depósitos dos valores que pretende consignar e deixou transcorrer in albis o prazo, decorridos mais de sessenta dias.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.165925-1 - PAULA MELIN DECARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X GESTÃO PATRIMONIAL LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA-- R$ 214,40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:1- Certidão supra: aguarde-se pedido de informações.2- Fls. 185/187 e 199/204: cumpra-se v. acórdão que determina o recolhimento de custas e taxa, na medida em que estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 2007.002.34448. Intime-se.3- Fls. 205/209: Diga o autor, informando os endereços atualizados para que se possa citar. \r\n\r\nProc. 2008.001.064098-2 - ROSALI FERNANDES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X IWAO TANABE E OUTROS Despacho:Recebo fls. 273/303, como emenda à inicial. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174940-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108595-0 - GIL LAGE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao exequente sobre o depósito e o pedido de extinção e baixa do processo, em cinco dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 112/113: Intime-se o embargante por A.R. a constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação processual, sob as penas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085225-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GLEDSON PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077837-9 - SANDRA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Decisão:1- fls.174/207: face aos esclarecimentos prestados pelo senhor contador judicial às fls. 185 e 194, dou como corretas os cálculos de fls. 174/178 pelo senhor contador judicial, homologando-os para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, inclusive, prosseguimento da execução com rejeição da impugnação apresentada pelo executado, por insubsistente.2- Assim, indique o exequente bens à penhora, face à inércia do executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador judicial em dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8A - CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:...Assim, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, conheço do incidente mas rejeito-o, condeno o requerente nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARAJÁS BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:FLS 122/123- AS PROVAS FORAM DEFERIDAS POR OCASIAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 117...DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS 122/123, EXCETO INTIMACAO DE INFORMANTE NAO QUALIFICADO PELA DEFESA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039363-9 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) a parte interessada para que forneça a cópia da petição no balcão do cartório protocolada no dia 11/06/2008 sob o nº200802274680. \r\n\r\nProc. 2008.001.042621-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198085-3 - CLECIOMAR MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS autorais, declarando a inexistência do débito vinculado ao empréstimo não recebido e cancelando o referido empréstimo. Condeno a ré ao pagamento em dobro do valor que fora descontado indevidamente do autor, importância essa que deverá ser corrigida a contar do efetivo desconto irregular em folha até o efetivo adimplemento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, importância essa que deverá ser corrigido a contar da presente data até o efetivo adimplemento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento integral das despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os au \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.161039-0 - PAULO JOSE GOMES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1- Indefiro o requerimento de liminar,visto que, a meu ver, o caso não preenche os requisitos do art. 7,II, da Lei nº 1.533/1951. A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas a final, porque aos impetrantes serão garantidos os direitos a partir do ato de nomeação dos candidatos aprovados nos respctivos certames e respeitada a odem de classificação e o número das vagas.2- Requisitem-se, pois, informações na forma do art. 7º,I, da Lei nº 1.533/1951, sem a liminar. Prestadas informações, vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença: Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e de conseguinte mantenho a decisão de fl. 87 que revogou a liminar deferida às fls. 51/52. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Despacho:Ao quanto ao teor das certidões de fls. 143/158, indicando endereços atualizados para possibilitar a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1- Certidão supra, se não recolhida pela ré em 05 (cinco) dias, inscreva-se em dívida ativa.2- Fls. 460/461: Intime-se a executada para complementar o valor da execuçãouma vez que o depósito de fls 448/449 somente foi efetuado em 08/05/2008, após o pedido de penhora on-line de fls. 444, realizados em15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.173678-6 - AGNALDO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARLOS TADEU DE RESENDE AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS--LINHA 36--74,86 E LINHAS 47 E 48--3,29 CADA \r\n\r\nProc. 2008.001.175851-4 - VILMA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X BANCO FINASA BMC S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176271-2 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de jmposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.173898-9 - DAIANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) PROCESSO PRINCIPAL FOI SOLICITADO AO ARQUIVO A POS A COMPROVAÇÃO POSITIVA/NEGATIVA DO ARQUIVO - SERÁ REPUBLICADO AS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171133-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Assim sendo, julgo boas as contas prestadas pela parte ré, fls. 53/189, na forma do art. 269,I, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento do saldo a fls. 18, no valor de R$ 93.311,27 ( noventa e três mil e trezentos e onze reais e vinte sete centavos), bem como juros de mora, a partir da data desta sentença, custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, na forma do art. 20,§ 3º C.P.C..Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:...Assim, concedo liminarmente a segurança, no sentido de que ficam suspensos os efeitos das escrituras lavradas no 12º Ofício de Notas e que foram levadas a registro, relativamente aos imóveis constantes dos atos lavrados no Livro 3106, fls. 043, ato 20, fls. 049 ato 21, fls. 053 ato 22, fls. 056 ato 23, fls. 061 ato 24, até o transito em julgado da ação principal.Oficie-se ao 12º Ofício de Notas e ao RGI competente para o registro dos imóveis constantes de tais atos, para que anotem, o primeiro no livro e nos atos respectivos a suspensão dos efeitos das referidas escrituras, e, o segundo para que aponte na matricula ou no registro dos referidos imóveis a referida suspensão dos efeitos das escrituras, observado o recolhimento dos emolumentos pelo interessado.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106629-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A ITAU Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 30/31, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. homologo também a desistência das partes ao direito de recorrer, nos termos da cláusula sétima do acordo as fls. 31Custas na forma do acordo.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056714-2 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Fls. 88/89: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040929-9 - ISAURINA AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 605589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:À AUTORA, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 167. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.125233-3 - CELSO DILLENBURG MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X SANDRO DA SILVA COSTA Despacho:...RECEBO A PETIÇÃO COMO PEDIDO DE JG, QUE AGORA DEFIRO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069115-1 - IMOBILIÁRIA LAPA VERMELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSARIAS PARA OS ATOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:OFICIE-SE...COM A RESPOSTA DO OFICIO, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Ao autor para que instrua a Carta Precatória com cópias da exordial e das decisões. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:CUMPRA-SE A V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:NOMEIO O DR. LUIZ LEOPOLDO...PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA QUE VERIFIQUE A CAPACIDADE DE AUTO DETERMINAÇÃO DA 2ª RÉ.INTIME-SE-O PARA QUE APRESENTE HONORARIOS QUE SERÃO RECEBIDOS AO FINAL, PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO...INTIMANDO-SE A RÉ PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 120. VENHA A QUESITAÇÃO. APOS, AO LOUVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.166287-9 - CLAUDIO MÁRCIO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- EM PROVAS.2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO(FLS. 236), A FIM DE QUE SEJA APURADO EVENTUAL VALOR LIQUIDADO POR MANDADO DE PAGAMENTO, E SALDO TOTAL ATUALIZADO. APOS, HOMOLOGAREI O ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:OBSERVO QUE DIANTE DA JG DEFERIDA À REQUERENTE DA PROVA, OS ÔNUS DA MESMA SERÃO SUPORTADAS PELAS PARTES RÉS, SE SUCUMBENTES. À PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063062-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ ÀS FLS. 75/76, QUAL SEJAM:A) DOCUMENTAL, VINDO EM 15 DIAS;B) ORAL(OBSERVANDO-SE A RESSALVA DE FLS. 76);C) A PERICIAL DE ENGENHARIA ELETRICA, NOMEANDO O DR. ALBERTO AVERBUG...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.VENHA A QUESITAÇÃO EM 15 DIAS, QUANDO, ENTÃO, SERA INTIMADO O LOUVADO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:FLS. 123/124: ASSISTE RAZÃO AOS RÉUS DIANTE DOS TERMOS DA SENTENÇA E DO VALOR DADO À CAUSA.ASSIM, DESCONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 121, PARA QUE VENHA CORRETA PLANILHA DE DEBITO, FALANDO, AINDA, O AUTOR, SOBRE O ITEM 05 DE FLS. 124. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045069-5 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao executado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.012413-0 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BELCOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, c/c 598, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082279-9 (18946) - ANTONIO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682)) X GERALDO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Decisão:5. Pelo talhe do exposto, considero hígidos todos os atos processuais efetivados neste feito.6. Publique-se e decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137385-0 - LEA BOTELHO CARVALHJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:1- VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA...2- I. O DEPOSITARIO JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:DEFIRO Á REQUERENTE O PRAZO DE 20 DIAS PARA ANALISE DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 441/451. DIGA O IMPUGNADO. FLS. 452/454: NADA A PROVER... \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ISENTADA A RÉ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONSIDERANDO SEU ESTADO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA, E A ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. VINDO AS CUSTAS, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.110644-8 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:DIANTE DA INERCIA DO BANCO- RÉU, AO COMANDO DE FLS. 437, INCLUSIVE POR ELE PROVOCADO, ESTIPULO MULTA-DIARIA DE R$ 200,00, POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.I. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA AQUI DETERMINADA.COM AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:PRIMEIRAMENTE, PUBLIQUE-SE A DATA PREVISTA ÀS FLS. 135(\" EXAME MEDICO-PERICIAL DO AUTOR, PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 13:00H, À SALA 313, C - SALA DE PERICIAS MEDICAS, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FORUM CENTRAL\").ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PRETENDIDOS ÀS FLS. 134. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.219731-5 - DOMINGAS MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG FORMULADA PELA RÉ, ANOTANDO-SE. À AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:DIANTE DO ACÓRDÃO, REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:26. Na vereda do exposto, JULGO EXTINTA esta medida cautelar, sem resolução do mérito, com espeque no artigo 267, VI, do Códex Adjetivo.27. Custas pelo requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Ao exequente para fornecer cópia de fls. 297 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.093722-6 - SERGIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Ao exequente para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:6. Mantenho, pois a decisão agravada, quer por seus próprios fundamentos, quer pelos ora aduzidos.7. Com cópias de fls. 277/295, 366 e desta decisão, responda-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1. À vista da petição, hoje apresentada a este Magistrado, reconsidero o item 3, da decisão de fls. 961, uma vez que pelos dados informados, houve extravio da cópia da inicial do agravo de instrumento.2. Consequentemente, torno inválida a segunda parte da certidão de fls. 959.3. Por outra face, esclareça a Responsável pelo Expediente, sobre o ocorrido.4. Oficie-se, com cópias de fls. 961 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:...VENHA A AUTORA, EM 05 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:FLS. 137: INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL, EIS QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 110/112 SÃO HABEIS COMPROVANTES DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CREDITO.NO ENTANTO, QUERENDO O AUTOR, PODERÁ FAZER PROVA CONTRARIA.DECORRIDO O PRAZO DA PRESENTE, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.106008-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PUBLICAÇÃO: DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA CUMPRIMENTO(JÁ DESENTRANHADO), INTIMANDO-SE O AUTOR PARA ACOMPANHAMENTO, BUSCANDO CONTATO COM O OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHA COPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA, PROTOCOLADA EM 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.082488-8 - ROSANE CASSIA MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...determinar seja oficiado ao Distribuidor (fls. 79), buscando regularização, com a inclusão da denunciada no processo e as devidas anotações; esclarecer que, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir de fls. 162 (somente no que tange à denunciada - que deles jamais tomou ciência), determinar que seja reaberto prazo para sua manifestação, republicando-se, as decisões de fls. 162 e 167; determinar que as partes falem sobre o laudo (fls. 179/184), inclusive no que tange à remuneração do perito (fls. 177)... \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CUMPRA A RÉ AS EXIGENCIAS FEITAS PELO LOUVADO...VENHA O EFETIVO DEPOSITO DOS HONORARIOS HOMOLOGADOS, E DE FORMA PARCELADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006608-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para fornecer, em cartório, a cópia da petição protocolizada em 04/07/08. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao réu-reconvinte sobre fls. 147/151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063804-9 - GILBERTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se ao BACEN, verificando, e se for o caso, em contato com o BB, proceda-se a liberação dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:FLS. 170: ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE.ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A JG DEFERIDA AO AUTOR ÀS FLS. 20, EVITANDO-SE EQUIVOCOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR(FLS. 144), NO VALOR DE R$ 35.200,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 SALARIOS MINIMOS, INTIMANDO-SE O LOUVADO PARA CIENCIA.I. O AUTOR PARA CIENCIA DE FLS. 75/76(\"EXAME MEDICO PERICIAL NO AUTOR MARCADO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 12:30, À SALA 313,C - SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DO RJ - PROCURAR DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO\").REITERE-SE O OFICIO AO HMSA... \r\n\r\nProc. 2008.001.074996-7 - JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Despacho:...AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Sentença:38.Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para condenar o réu:a) a abster-se de veicular o conteúdo da apostilha objeto do presente feito sem prévia autorização da autora, desde já cominada multa diária para o caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais); b) a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c) ao pagamento das despesas processuais e os honorários advocatícios no equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149963-6 - TIAGO SECCHIN MOREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA) Ao autor para fornecer cópia da exordial para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 605590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.040437-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SABÓIA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESPÓLIO DE NELSON RUBENS MONTE FILHO), MARIA DIANA NUNES MONTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão: Após, análise dos autos se observa que o valor da causa foi atribuído equivocadamente, na medida em que deve corresponder ao valor do imóvel. Portanto, providencie a parte autora a devida correção com o recolhimento da diferença a título de custas, sob pena de extinção do feito na forma do art.º 267, III do CPC. Convolo o rito adotado para ordinário. Providencie o cartório as devidas anotações. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158972-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327)) X MINAS PAPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS LTDA Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO), ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA (DF-004503) Decisão:Fls. 529: Ao peticionário para promover o recolhimento dos débitos condominiais ora executados, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 102/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Despacho:Tendo em vista que Dora Fernandes compareceu espontâneamente aos autos às fls. 127, dando-se por citada e intimada da designação da audiência, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.213717-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO, JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069442-5 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160932-6 - ANISIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGUROI DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.161062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162316-5 - SOLANGE DE BRUCHARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1. Assiste razão à parte ré.2. Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os rejeito na medida em que a homologação de acordo no processo de conhecimento implica na resolução de mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Destaca-se que caso a ré deixe de cumprir com o avençado o autor poderá se valer do cumprimento de sentença para que o acordo seja executado.Diga a parte autora se mantém o interesse no prosseguimento do recurso de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS, RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Recolha o autor custas no valor de R$ 12, 78 + 2x 9,12 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj e forneça 5 cópias da inicial a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.156044-1 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE CAMPOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.160780-9 - DANIELA ALVES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X MIGUEL SANT'ANA MOREIRA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 11 não atesta que a representante da autora apresentou declaração de isento.Esclareça também a razão pela qual pleiteia a gratuidade de justiça, considerando que a autora alega ser proprietária de imóvel e busca o adimplemento dos valores locatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.173207-0 - FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02: \" Distribua-se por dependência. Indefiro o pedido liminar, visto que já cumprida a ordem de despejo. Cite-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:Certifique o cartório se já houve tentativa de intimação da executada nos endereços mencionados às fls. 28 e 108.Após, voltem conclusos para análise do pedido de dispensa de intimação com fulcro no art. 652, §5º do CPC (fls. 253). \r\n\r\nProc. 1999.001.137315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA PALMA SODRE E OUTROS Decisão:Fls. 122: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:1. Junte-se a petição do executado.2. Tendo em vista que os valores bloqueados são absolutamente impenhoráveis, por serem decorrentes de pagamento de salários, nos termos do artigo 649, IV do CPC, defiro o pedido de desbloqueio.Oficie-se ao Bacen.3. Sem prejuízo, ao 3º executado (Fernando Antonio Vogt), para indicar, em 5 dias, o local e o valor de bens sujeitos a penhora, sob pena de ser tomada a sua inércia como ato atentatório à dignidade da Justiça e conseqüente aplicação de multa de 10% do valor em execução, nos termos do art. 600, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162474-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALISAY S A), RICARDO RICCÓ), CÉLIA BEATRIZ DA SILVA RICCÓ), JOÃO CARLOS ROSSI ZAMPINI Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Fiador: MARLENE ALMENARES CHIMENES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas no valor de R$ 18,25 + 12,78 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funper e 5% fundperj. Recolha também as mesmas custas para a diligência de penhora dos veículos, devendo também especificar o endereço da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.161245-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HUGO LESSON SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:1. Esclareça a parte ré a razão pela qual o imóvel não está registrado em nome das partes, uma vez que se mostrará impossível o registro da adjudicação judicial do imóvel junto ao RGI tendo em vista o princípio da continuidade registral.2. Esclareça o réu a planilha de fls. 900, considerando que o item 2 de fls. 828 afirma que o valor de R$ 110.000,00 será pago \"na ocasião em que for vendido o imóvel do Rio de Janeiro\".3. Considerando que a parte executada não se manifestou sobre a avaliação do imóvel, ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica intimado o executado VISO S/A, na pessoa de seu advogado, WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ 61287), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial nº 1700131758737 no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 6.408,74, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 287/291 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 69,38 NA CONTA Nº 1109-8, MAIS 10% CAARJ E 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053309-9 - GLACY DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 169, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência.Após será apreciado o pleito de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2008.001.066201-1 - ALUIZIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.160806-1 - RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 10 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143285-7 - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107779), Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Assiste razão à serventia. Transfira-se os valores relativos as custas e taxa, conforme certificado às fls. 508v e 509.Em seguida, expeça-se mandado de pagamento.Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 648: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação (fls. 320) na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.139088-2 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A), DOCAS INVESTIMENTO S A), INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.172334-2 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X NORONHA ENGENHARIA S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02: \"1. Distribua-se por dependência. 2. Indefiro o pedido liminar visto que já cumprida a ordem de despejo. Sendo certo que a pretensão de reintegração depende de juízo de cognição exauriente. 3. Cite-se. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:1. À defensoria sobre fls. 200 e seguintes.2. Fls. 203: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA), ANDRE DAVID AMIEL), MONICA BATISTA CAZUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Decisão:Fls. 260: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.181564-7 - PRINT MAGIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012705-1 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134) Despacho: Esclareça o condomínio quanto a possibilidade de verificação do cumprimento da decisão por intermédio de Oficial de Justiça. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 88v: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 176, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 250/258 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181230-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo em razão da qualificação constante às fls. 36. Oficie-se ao DRA.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094950-6 - JULIO CESAR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Diga a parte autora, em última oportunidade, se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando que os documentos de fls. 21/24 e os fatos narrados em sua inicial indicam a ocorrência de coisa julgada em relação à pretensão de indenização por danos morais em decorrência da negativação indevida do autor, sendo certo que o cumprimento de sentença deverá ser efetuado perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 475-P, II do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Ao leiloeiro sobre fls. 628.2. Ao executado sobre a alegação disposta às fls. 600. \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086759-9 - MARCIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160861-9 - WENDERSON DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada para cancelar o contrato, visto que tal pretensão depende de juízo de cognição exauriente.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio do valor penhorado em excesso.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores remanescentes bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1)Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2) Ao autor sobre a resposta ao ofício pela Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO Decisão:1- Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito.2- Defiro. Intimem-se sa partes para atender o solicitado pelo Dr. Perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Recolha o réu as custas do contador conta 1109-8 valor de R$ 69,38, + fundperj e funperj. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho: Ao Contador para apurar a regularidade do valor recebido pelo autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.038525-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da ação principal, defiro o pedido de fls. 138. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 605591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088403-4 - FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSITITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA MÉDICA (24/09/2008). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Defiro a renovação da solicitação eletrônica de bloqueio on line no valor apontado às fls. 839/840;2. Tendo em vista o sucesso do bloqueio, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial, o que já foi solicitado eletronicamente, conforme comprovante em anexo;3. Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado;4. Independente do cumprimento do item 3, Intime-se o devedor, via DO, acerca da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal;5. Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Nomeio o Sr. Leiloeiro Rodrigo Portela para o leilão do bem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 25 (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X CARLOS SOUTO MAIOR E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.690 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.093048-4 - MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Necessária a comprovação do óbito do marido da vítima, titular do direito aqui pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE CARMEM CARDOSO FIGUEIREDO LIMA Despacho:Cumpra-se despacho de fl.95 vindo cópia da sentença que homologou a partilha de fls.105/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré a pagar à Autora a parte de contribuição vertida ao fundo por esta, aplicando-se os índices de correção real, no período, isto é, levando-se em conta aqueles expurgados pelo Governo Federal, em virtude dos Planos Econômicos, conforme índices constantes às fls. 08 da petição inicial, descontando os valores já restituídos, devidamente acrescidos de juros remuneratórios, conforme disposição contratual, desde a data em que foi efetuado o pagamento do principal pela Ré, até a data do desligamento da Autora do plano e, ainda, juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, até seu efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148330-1 - ALICE AUGUSTA DE MATOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Penhora insubsistente conforme detalhamento que se segue. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067505-2 - ROBERTO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Determino que o réu dê regular cumprimento ao despacho proferido na AC no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de imposição de multa diária; 2. Transcorrido o referido prazo será analisado o requerimento de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.75, considerando os extratos de fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 30.09.08 ÀS 14H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DESIGNO O DIA 30.09.08 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113790-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fl.101 - Defiro a devolução do prazo requerido.Fl.104 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170264-6 - INEZ RAMOS ANTOINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESIGNO O DIA 24.09.08 ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E OS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038910-0 - MARIA PORTO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159063-9 - ERIVALDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/09/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7 - DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Indefiro o pedido de fl.86 por ausência de amparo legal, considerando que a períca deve ser realizada por perito de confiança do juízo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.136750-1 - ROSINEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152811-9 - NILZA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 07/10/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003437-1 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 23/10/08 , às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168023-5 - MARIA ROSA VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079413)) X JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN Decisão:... afigura-se evidente a prescrição, que ora reconheço... Isto posto, determino a baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo para Espólio de Oswaldo de Abreu Costa, Considerando a certidão de fl.169, informe o exequente o endereço para intimação do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119030-7 - PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls.272/276 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 27/6/08 conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. Fls.110/115 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209283-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, visto que desnecessária ao deslinde da questão uma vez que os embargos estão fundamentados em inexistência de título executivo. Defiro a produção das demais provas requeridas. Designo o dia 01.10.08 às 14:00h para AIJ.Intimem-se, sendo os representantes legais das partes para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do embargante para levantamento de seu crédito de honorários sucumbenciais depositado às fls. 307; 2. Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fl.250 - Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217960-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CÉU BARBOSA CEZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção... \r\n\r\nProc. 2008.001.002064-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANELITA PEREIRA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.019688-6 (19923) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DE PENSIONISTAS FEDERAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ADOLPHO SAUERBRONN DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 377/378, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009596-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MARCIA VALERIA JANEIRO RODRIGUES Decisão:Fls. 143. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073109-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:1. Expeça-se carta de arrematação, mandado de imissão e ofício ao RGI para cancelamento da anotação lançada na matrícula por determinação deste Juízo; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor decorrente do leilão; 3. Digam as partes sobre as contas apresentadas pelo leiloeiro no prazo de 05 dias; 4. Venha planilha da diferença ainda devida pelo devedor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA Despacho:Foi bloqueado o valor de R$ 1,96, tendo sido desbloqueado nesta data face a seu ínfimo valor, conforme recibo que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023519-2 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA CABO FRIO E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial para atualização do débito eis que cabe ao credor apresentar planilha de seu débito; 2. Tendo em vista o ingresso voluntários dos devedores nos autos considero os mesmos citados; 3. Venha planilha atualizada do débito e indicação de bens para penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156696-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X WANDERLEY CABANAS Despacho:Regularize-se a representação processual, considerando que as cópias de procuração e substabelecimentos deve ser autenticadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Diga o exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 60,76, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Penhora insubsistente conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 27/6/08, conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.084008-2 - SUELI FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Venha planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114134-5 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Indefiro o pedido de fl.56vº, considerando que já houve citação conforme fl.24vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265628-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio anteriormente solicitado, cuja consulta segue em anexo, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ SOBRE FLS.76 ( PLEITO DE EXTINÇAO DO PROCESSO) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187968-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 45 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...DECIDO. Considerando que a impugnação foi apresentada em 14.01.08, sem o devido recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 34 e 37, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8A - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE... DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Defiro a renovação da penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 27/6/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Fls.307/310 - Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099183-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Exclua-se da planilha de fl.233 os honorários advocatícios devidos na execução, considerando que esta ainda não se iniciou uma vez que o depósito foi voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Considerando a certidão supra, convolo o depósito em pagamento. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente (fl.175). Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se, cumpra o acima determinado e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fl.120 - Defiro o prazo de dez dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.134740-8 - GISELE COSTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fl.106. Recibo o agravo retido de fls.175/179. A agravada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209507-5 - PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo 1º réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019750-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALAN VITOR MACHADO DA CUNHA Despacho:1. Tendo em vista que não houve a citação, retiro o feito de pauta; 2. Designo nova A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/08, às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090603-9 - GISELE DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:1. Tendo em vista o teor do requerimento do credor (fls. 297) defiro nova tentativa de bloqueio on line;2. Tendo em vista o sucesso do bloqueio, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial e o desbloqueio do valor excedente, o que já foi solicitado eletronicamente, conforme comprovante em anexo;3. Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado;4. Independente do cumprimento do item 3, Intime-se o devedor, via DO, acerca da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal;5. Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:...Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico que o douto Perito do Juízo no seu laudo de fls.206/234, concluiu pela existência de saldo devedor na data de 26/02/07, no valor de R$ 155.309,91, expurgando o anatocismo, mas não apresentou o valor do débito em 28/01/02, data do demonstrativo que instruiu a inicial (fl.11).Ante exposto, CONVERTO o julgamento em diligência.ABRA-SE VISTA AO PERITO para apontar o valor do débito em 28/01/02 (fl.11). Após, abra-se vista às partes e voltem... \r\n\r\nProc. 2007.001.030941-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE ARAÚJO Despacho:FL. 38 - ADEQUE-SE O PEDIDO (DO AUTOR) À SENTENÇA ÀS FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.159764-6 - EPS ESCOLA MODERNA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE DE CASTILHO Despacho:Cite-se na forma do art.1102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.042619-9 - BARBEARIA ARY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:1. Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para impugnação da fase de cumprimento de sentença, conforme teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor; 2. Venha planilha atualizada discriminando eventual diferença devida, no prazo de 05 dias, sob pena de a inércia ser considerada como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.051864-7 - KALIMBA PROUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Em complemento a decisão de fl.521, fixo as perdas e danos em R$ 5.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À PARTE AUTORA SOBREfls 545/559 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040503-8 - IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.128/134; A PARTE RÉ SOBRE FLS.137/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fls.147/160 - Às partes. Fls.162/164 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205432-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) EM PROVAS ; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059266-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174166-4 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem... Nomeio o Dr CELSO TAVARES GARCIA, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Designo o dia 09.09.08 às 14:30para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 11.11.08 às 13h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser produzida a prova do fato, já que a ré já apresentou contestação às fls. 33/48. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156440-9 - CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a afimração de que trata a lei nº1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141942-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIVIC CORP BR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098024-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116160-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSA CRISTINA BOSCHER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 53 (CERTIDAO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fixo os honorários da perita em R$ 3.800,00 para pagamento em três parcelas iguais e sucessivas. Intime-se o autor para efetuar o pagamento da primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:iante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito mencionado na petição inicial, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; B) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data em que houve o pagamento da primeira parcela avençada e deveria ter sido o nome da Autora excluída do cadastro restritivo (21.12.2006).... \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 15h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio on line anteriormente solicitado e que não foi eficaz, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Intime-se a parte devedora para que passe a efetuar o depósito do pensionamento na conta mencionada às fls. 683; 2. Diga a credora acerca de fls. 685/692; 3. Cumpra o cartório a decisão de fls. 625, devendo observar que a mesma foi parcialmente reformada pela r. decisão de fls. 652/656. \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:A penhora \"on line\" restou insubsistente conforme detalhamento que se segue. Ao exequente sobre o depósito de fl.336. Intime-se a ré a recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado para ciência do prazo para impugnar a fase de cumprimento de sentente e restou inerte, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor penhorado; 2. Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento desta fase. \r\n\r\nProc. 2007.001.020933-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FERNANDO MACHADO DUTRA E OUTRO Despacho:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 23/10/08, às 14:00hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.001.215596-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... JUSTIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.049433-3 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:....Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.076008-2 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Face o grande lapso temporal decorrido, providencie o Autor, no prazo de dez dias, a comprovação do pagamento de TODAS as parcelas relativas aos honorários periciais sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090113-3 - MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fixo os honorários da perita em 1.800 UFIR/RJ. Intime-se a ré para depositar os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.200, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.026652-1 - SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Justifique a ré a produção da prova pericial deferida no saneador de fls.123/124, considerando que os fatos não foram negados na contestação no que se refere a exumação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fls.238 e 243). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198885-2 - SEVERINO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro o requerimento da parte ré de expedição de ofícios à FENASEG e à Panamericana Seguros (fls. 57)... Providencie a ré o recolhimento das custas para postagem em 05dias, sob pena de ser considerado pelo Juízo que não houve pagamento do seguro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138001-7 - ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CARLOS RENATO NIEMEYER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Prejudicada a denunciação da lide.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça ao mesmo concedida. \r\n\r\nId: 605592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.031058-3 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X ARGENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), ESPOLIO DE ABRAHAM WAINTRAUB), ESPOLIO DE GEORGES WEISZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066034-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008ÀS PARTES SOBRE FLS.624. \r\n\r\nProc. 2004.001.067235-3 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.141870-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAR DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166625-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE MOURA Decisão:Proceda-se a restauração dos autos. Fls. 26 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210825-2 - JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CLAUDINO (RN-005013)), Confinante: VANUZA BRAZ DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000837-0 - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:A produção de prova pericial já foi indeferida, tendo em vista que os valores não foram impugnados, sendo a primeira ré revel. Assim sendo, ao MP para parecer final e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.032410-3 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA Sentença:Trata-se de demanda de cobrança entre as partes acima nominadas, proposta em 13/03/2002.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 01/2006. Instada a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme certidão de fls.47, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NERY NEVES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO ANSCHAN (RS-005204) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.88) \r\n\r\nProc. 2006.001.008474-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às parte sobre o laudo pericial. (Observa-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do depósito de fls. 137, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043777-0 - ANDRE LUIS EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO Fls.41 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062601-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.054191-6 - JUSSARA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112485-7 - RENATO DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113560-0 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls.58.A perícia foi determinada pelo Juízo, sendo assim o ônus caberá a parte autora.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.218921-5 - CARMEN ELIZA SILVA VEIGA, BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO, EUNICE DA SILVA FONSECA, MIRIAN SILVA PALMEIRA, RUTHE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSÉ SILVA DE ABREU, MOISÉS PROCÓPIO DA SILVA, DANIEL PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/9/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264527-0 - JOSÉ FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:... Por fim, não se vislumbra o excesso decorrente do montante executado, tendo em vista que se trata de uma simples decorrência do descumprimento da obrigação determinada pelo Juízo. Se o réu tivesse cumprido a obrigação, o que nenhum prejuízo lhe traria, não teria de pagar a multa que considera tão vultosa. Inviável, portanto, a presente impugnação.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/08/2008 às 15:00 hs. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048442-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X JORGE LUIZ PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Nada a prover . A conclusão deve ser aberta no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o leilão designado para 06/08/08, na forma da liminar concedida nos autos da ação anulatória em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.119100-8 (20492) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE REYNALDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 1997.001.029655-1 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 449V. \r\n\r\nProc. 2005.001.046163-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIZABETH OTONI AZEVEDO PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE FLS. 46v \r\n\r\nProc. 2006.001.105369-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Penhore-se na forma doa artigo 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.135663-1 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRUDUTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165726-2 - LILIANE CORDEIRO PIAZII (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) AO AUTOR SOBRE FLS 39/81 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTRO), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0B - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Após a regularização da assinatura pela Juíza que proferiu a decisão de fls. 62, cumpra-se, regularizando e certificando o que eventualmente estiver pendente e remetendo os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005347-0 - MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI, MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES, LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA, DANIEL ALBERTO SALVATI, HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048564-9 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105925-7 - ANGELICA MARIA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALFREDO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a pate autora, por D.O., para que recolha os valores de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091292-1 - CELIA MARIA DE ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025356-3 - RIVER JUNGLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.101706-1 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) Despacho:Retifique-se o polo passivo no Distribuidor, conforme os atos constitutivos de fls. 86.Certifique-se se houve manifestação do autor sobre fls.246. \r\n\r\nProc. 2004.001.118579-6 - ADELAIDE BARROSO CARVALHAES, ADELAIR BARROSO CARVALHAES, ADELINE BARROSO CARVALHAES, ADELITA BARROSO CARVALHAES, ADELIA BARROSO CARVALHAES, ADELINA BARROSO CARVALHAES, SUELI SANTOS DA SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHAES, LARISSA DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), IEDA COLLYER BARROSO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Indefiro, por fim, a realização de prova pericial, uma vez que em nada contribuiria para o deslinde da demanda, pois certamente nada será encontrado na composição envolvida no acidente após passados tantos anos. Tampouco se afigura necessária a perícia médica indireta, uma vez que os detalhes relativos ao óbito constam do exame cadavérico que virá aos autos. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016027-7 - UNLOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045311-6 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133671-0 - ERIKA IZABELA MEDUNA HADJU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055948-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AMARAL Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (Observe-se a Portaria do Juízo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diante do depósito de fls. 224, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100580-2 - VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.148289-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão de fls. 31 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147367-0 - ROSÂNGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123366-0 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045051-0 - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/08/2008 às 14:45 hs. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121705-9 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.088028-1 (20126) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Em razão do Ato Normativo 06/2005, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:J.-SE. SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. I.-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 140/141, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011418-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMISSORAS REUNIDAS LTDA/TV PANTANEIRA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.100264-0 - ENCARNACION LOPEZ PARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X HDI SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 25/9/08, as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092864-3 - SONIA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 480/481. \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor sobre fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls.52.Intime-se o Sr. Perito para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124329-0 - ERNANI MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 25/9/08, as 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. O pedido de tutela será apreciado após a contestação em parantia do contraditório. Proceda-se a nova autuação, conforme o rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.042766-0 - NELCY MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HADYR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 605593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Quanto à questão da impenhorabilidade, esta recai sobre imóvel, mas decorre de situação pessoal, em razão de este ser o único imóvel do devedor.Como no caso, um dos devedores (esposa) faleceu, não há que se falar em bem de família de espólio, admitindo-se a penhora de sua cota parte (50%), reconsiderando, neste percentual, a decisão de fls. 339 e 342.Assim, declaro a nulidade do auto de penhora de fl. 344 (que sequer chegou a ser registrado, vide fl. 389), lavrando-se novo termo apenas na proporção de 50%. Após, intime-se o devedor na forma do art. 659 e §§, CPC.Considerando que o imóvel em questão ainda está registrado no RGI em nome dos executados, e tendo havido a alienação do bem (por meio de cessão de direitos hereditários, vide fls. 363/365) após o início da execução, deve-se reconhecer a sua ineficácia em face do credor.Intime-se pessoalmente o cessionário, que reside no imóvel em questão (vide fl. 320) para ciência desta decisão. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito. p5 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078599-0 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318) À parte autora sobre fls. 163/165. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.041031-0 (21074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:1) Fls. 189: expeça-se mandado de pagamento.2)Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.004749-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Despacho:Digam as partes se têm quaiquer outras provas a produzir e voltem. p3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 182: indefiro, por ora, o pedido. Esgote-se os meios de localização de bens dos executados passíveis de penhora.2) Segue solicitação de transferência de valores. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se fls.147, no endereço observando o nome do novo inventariante do espólio-réu e o endereço declinado às fls.156. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086949-1 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.118609-7 - MARIA DO SOCORRO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO Decisão:Já decorrido o tempo requerido, diga o autor sobre o prosseguimento, promovendo a citação do réu. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.093470-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008, às 15:00h. Intime-se. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.133862-8 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X GABRIELA PEREIRA DE SÁ Decisão:Indefiro JG, eis que se trata de pessoa jurídica. Venham as custas. p6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. p6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137000-9 (15186) - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de pedido de levantamento de quantia decorrente do julgamento de procedência da ação de consignação em pagamento. Já foram expedidos 2 mandados de pagamento ao réu, sendo que ambos retornaram ante a inércia do mesmo em sacar os valores junto ao banco depositário (Aviso 384, CGJ).Expeça-se novo mandado, nos moldes daqueles já expedidos. Após, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130024-8 - PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes. p8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096400-3 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030087-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186) Decisão:Ao autor. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Ao Autor. p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.071833-8 - ZMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JOSÉ KREIMER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) À parte autora, em réplica. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9 - NILZA BEDIN DELGADO, CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-234184)) X CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811731-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ALUBRAZ EMPRESA TECNICA DE MONTAGNES LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Trata-se de execução de título extrajudicial - nota promissória -, na qual o exequente se mantém inerte desde a intimação da decisão de fl. 168 (por quase 20 anos), sendo de se reconhecer a prescrição trienal intercorrente na forma do art. 70, LUG, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, IV, CPC. Custas pelo exequente. Baixa e arquivo. p8 \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas da precatória, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 83,97 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 25,56 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores / Campo 30: 2102-2 / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao executado. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Fls. 237/238: Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro.Digam os interessados sobre o levantamento pretendido pelo exequente.Após o depósito da quantia remanescente pelo arrematante, traga documentos que comprovem as dívidas do imóvel, e posterior levantamento, pois o imóvel foi arrematado sem qualquer ônus. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079933-3 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE REGINA NARDI (SP-151579)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA Ao interessado sobre a solicitação do Juízo Deprecado (fls. 125/126). p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:J.-se. Às partes sobre laudo. E.-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.120828-7 - PATRICIA ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em última oportunidade,I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070308-5 (19791) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VISEU SERRARIA DE MARMORES DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Em caso de inércia, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 1996.001.006988-0 (21224) - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Certifique-se se o executado foi intimado da decisão de fl. 1445, e se o mesmo se manifestou. Após, dê-se vista ao exequente para dizer o que pretende. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.068244-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE HENRIQUE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231) Decisão:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.013773-6 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Considerando o decurso do tempo requerido, diga o exequente. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Acolho a presente impugnação, homologando os cálculos do contador, uma vez que houve excesso na execução. Desa forma JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em jul gado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma do cálculo de fls.349. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado pelo valor da diferença apurada. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:RECOLHAM-SE O MANDADO DE FLS.367 E EXPEÇA-SE NOVO CONFORME DECISÃO DE FLS.361. DEFIRO LEVANTAMENTO PEDIDO ÀS FLS. 370/371, MANTENDO O DEPÓSITO DE R$ 12 MIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:... c) Considerando que a petição da DE MILLUS S/A de fl. 77 da impugnação em apenso, subscrita pelo Dr. FABIANO GOMES anexa substabelecimento sem reservas do Dr. ROBERTO ALVES, mas sem informar quem passaria a representar o autor, apenas declarando a rescisão do contrato com a empresa, e considerando ainda que não foi apresentada qualquer outra procuração, indefiro qualquer levantamento em favor da ré até que seja regularizada sua representação, com apresentação de procuração atualizada.Regularizada a representação, conforme acima, defiro o levantamento do saldo remanescente, após cumprido o item 2) b) acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.046140-4 - GENY PLACIDO DO SILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.068687-6 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao réu sobre o que foi solicitado pelo I. Perito. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Às partes sobre o Laudo Pericial.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.107044-7 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Assiste parcialmente razão ao embrgante, devendo o réu restituir o valor retirado de sua conta, ou seja, R$ 500,00 e não R$ 1.000,00 por não se tratar de cobrança indevida. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166486-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.055757-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.058527-2 - SELBY MENTZINGEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.173645-2 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... Assim, fato é que o autor não comprova a quitação da dívida que ensejou a sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito, pelo que indefiro a antecipação de tutela pedida.Cite-se. p4 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173946-3 - LUIZ JOÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por LUIZ JOÃO CORREA em face de GOLDEN CROSS S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135121-3 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Considerando que o pleito principal foi julgado improcedente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da cautelar, a teor do art. 269, I, CPC.Quanto à multa, visto que o réu, apesar de pessoalmente intimado, não cumpriu a antecipação de tutela determinada, subsiste a mesma nos valores calculados às fls. 83, devidamente corrigidos. p7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037189-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA Decisão:Publique-se para intimação do autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.166125-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X BELMOK SERVIÇOS LTDA Decisão:Notifique-se. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133253-5 - NILZA NASCIMENTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA FIGUEIREDO Decisão:Indefiro JG, diante dos rendimentos apresentados pela parte autora às fls. 10(verso). Venham as custas. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR Certifico que as custas devidas a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 49: valor total p8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122086-0 - ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS EM GERAIS E OUTRO Ao autor para complementar as custas dos Atos dos Escrivães, vez que há pedidos cumulados, a saber, R$ 157,01. (p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128576-6 - SANDINO MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALEXANDRE GARDEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao autor sobre a certidão supra. p8 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.123160-3 - PORTO SEGURO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Ao autor para retirada dos autos. P 8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129072-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LUIZ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica e nomeio perito ROBERTO VILARINHO, tel 8619-1941, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que serão pagos ao final em caso de sucumbência do réu, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.107385-6 - SERGIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fl. 141: Defiro. E-se mandado. Nomeio o Depositário Judicial para realizar os depósitos. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.116254-8 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X KILDARE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO A última manifestação da parte autora se deu em de 10/08/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.15 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4(republicado face a suspensão do advogado marcos jose gonçalves) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Às partes sobre o Laudo do Avaliador.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.043251-0 - LUCINEIA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Defiro a penhora da renda bruta diária no percentual de 5%. Nomeio depositário judicial. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.077165-5 - CARLOS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119435-2 - SANDRA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 14:30h. Intime-se. p2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte interessada para fornecer copia da petição de 17/06/08, nº 200802372678, que não foi encontrada p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104047-6 - JOSE LUIS BETONI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016386-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que faltam recolher R$ 157,01 de AEVC. p8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069579-7 (18467) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Confinante: JOÃO LOPES NETO), Confinante: ALBERTO NARCISO FILHO, Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) À parte autora sobre petição e documentos de fls. 377/385 p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.079102-1 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X IMOBILIARIA DARKE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Ao autor sobre a manifestação do MP. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014620-9 - JOSE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X SALVADOR CARLOS DA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os docs. requeridos pelo MP à fl. 104vº. p6 \r\n\r\nId: 605594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n1998.001.014901-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1998.001.060617-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO - RJ151727E \r\n\r\n1999.001.082464-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ149533 \r\n\r\n1999.001.123214-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.123904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2001.001.147770-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2006.001.123417-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n1997.001.144524-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n1998.001.152744-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.001.135673-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1999.001.135582-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO - RJ145620 \r\n\r\n2002.001.120295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.054203-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLA SALES PINTO - RJ125598 \r\n\r\n2004.001.040316-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2004.001.130870-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LOPES FERREIRA - RJ161991E \r\n\r\n1998.001.044870-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1998.001.129891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE MATOS MANDARINO - RJ165146E \r\n\r\n2000.001.014899-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2000.001.017152-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2001.001.098460-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2001.001.138929-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.001.074853-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n2004.001.029601-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2004.001.051801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n2005.001.157477-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.161786-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.025559-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1992.001.049993-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n1997.001.042046-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALANA CARNEIRO LEIRA - RJ147047 \r\n\r\n1999.001.108143-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n1999.001.130713-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n1999.001.155917-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2000.001.050505-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2000.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.110067-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2003.001.154406-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2005.001.026042-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2005.001.070017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n2006.001.035495-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA - RJ046622 \r\n\r\n2006.001.060248-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1997.001.106011-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n1998.001.148994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n1999.001.004781-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n2000.001.098412-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE - RJ149279 \r\n\r\n2000.001.163365-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.001.056460-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.080263-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.119669-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2004.001.096393-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2004.001.140603-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n2006.001.149242-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2007.001.016564-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA - RJ138277 \r\n\r\n2007.001.046461-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2007.001.188401-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO CHAGAS - RJ079765 \r\n\r\n1997.001.137610-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE - RJ088825 \r\n\r\n1998.001.158221-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2000.001.118104-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES - RJ017434 \r\n\r\n2001.001.089493-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2001.001.101567-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018836-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA - RJ164254E \r\n\r\n2002.001.157340-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.109839-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.102294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.167080-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.013689-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067282-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.001.068809-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.072373-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.001.083673-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2007.001.126151-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n1998.001.191039-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n2000.001.110892-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG - RJ027402 \r\n\r\n2004.001.136639-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2006.001.157294-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.076434-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.141578-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1994.001.068044-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n1996.001.026736-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1998.001.040849-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n1999.001.029272-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA JESUINA FRANCO JATENI - RJ028584 \r\n\r\n1999.001.050488-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.001.115110-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n2002.001.149240-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKERMIT MONTEIRO FILHO - RJ049875 \r\n\r\n2003.001.044693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPABLO ALBERTO DURAN RIVERO - RJ167271E \r\n\r\n2005.001.035358-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2005.001.100623-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2006.001.079907-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2007.001.085002-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2008.001.045580-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2008.001.048732-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2008.001.129584-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nId: 605595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147701-3 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. Intime-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.173826-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEWTON BASTOS Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 35. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175196-9 - GERALDO DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO T. DE MAEDA (PR-020912)) X CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a deprecata. Designo audiência para a oitiva da testemunha informada para o próximo dia 10/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) RECOLHA A ARREMATANTE CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME CALCULOS ELABORADOS AS FLS. 597/598. \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 698 - Comprovem os arrematantes a inexistência de débito junto ao Município. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018161-2 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). MARCELO BRAGA PESSANHA (RJ-088820) Despacho:1) Venha procuração de fls. 1398 no original. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:De fato, fulcrada a presente ação apenas no pedido de cobrança de aluguéis e demais encargos da locação e não superando o débito informado a alçada de que trata o art. 275, I, do CPC, o procedimento é o sumário! Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual e altere-se a capa dos autos na forma CNCGJ. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se o segundo réu, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de seguro obrigatório DPVAT, a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063093-7 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076784-0 - MARINETE DOS SANTOS FRANÇA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno os autores no pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121864-5 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a seguradora ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 11.620,00 (onze mil seiscentos e vinte reais), acrescidos de juros moratórios de 1% e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMALICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VICTOR HENNINGER STEVES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2008.001.024184-4 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX c/c art. 2028 do atual Código Civil, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pela autora, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071450-0 - IRENE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cabe à própria Defensoria Pública, promover a intimação dos seus assistidos, tendo em vista a ausência de norma processual que repasse tal providência ao órgão jurisdicional, notadamente pela omissão no capítulo que disciplina os poderes, deveres e responsabilidades do Juiz (art. 125 e seguintes do CPC). Ademais, há que se confiar, na espécie, igual tratamento dispensado aos advogados, que não gozam deste direito de intimação pessoal de seus clientes quanto ao teor dos atos praticados no processo, conclusão que se extrai também do disposto no art. 40, do CPC e em nome do princípio da isonomia processual entre as partes. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 9.055,30 (nove mil e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3 - JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2 - ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.243636-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IRMÃOS ORANGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Venha a diferença apontada às fls. 76 no prazo de 03 (três) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148291-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:... Pelo exposto, revogo os efeitos da antecipação de tutela e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102400-0 - JORGE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes.Condeno o locatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Com razão a Sr.a Processante. Assim aguarde-se a juntada da decisão do AI ou manifestação do credor, prazo de 60 (sessenta) dias, sendo desnecessário apensar o presente feito os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135327-6 (20745) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X ESPOLIO DE VALENTIM RODRIGUES Despacho:Ao credor sobre Certidão de fls. 583. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.151292-4 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Por ora, não há embasamento legal para que os bens, objeto da constrição, fiquem na posse direta do credor. Assim, conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.030941-8 - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996) Despacho:Primeiramente, ao exequente sobre fls. 82/86. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032917-6 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458) Despacho:Ao exequente sobre Certidão de fls. 62. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301419-0 (8477) - ESPOLIO DE NELSON DE ALAMBARY LUZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-003998)) X ARNALDO NEWTON CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.071133-9 - MARGARETH DE BARROS NASSOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). JORGE TORRES PADRÃO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Preclusa a decisão de fls. 257/259, cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado este marco sem manifestação do interessado, arquivem-se, inclusive seus apensos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à autora no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119206-1 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Em razão dos termos da súmula nº 91 do TJERJ, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, uma vez que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e tendo em vista a hipossuficiência técnica do autor. Preclusa, retorne para nova apreciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA Despacho:Indefiro a penhora requerida ante a manifesta titularidade do bem por terceiro (fl. 502 verso). Venha a indicação de outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls. 532/542: 1) Ciente. 2) Às partes sobre fls. supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.158587-9 - R B E EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À credora sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025480-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 76. 2. ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.091953-8 - JOSÉ BONIFÁCIO MADER RIBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO SEGURO AUTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.103794-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.157341-1 - MARILEUSA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC, tendo em vista o valor confiado à causa. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.160974-7 - MANUEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIÚ Decisão:Cabe à própria Defensoria Pública promover a intimação dos seus assistidos, tendo em vista a ausência de norma processual que repasse tal providência ao órgão jurisdicional, notadamente pela omissão no capítulo que disciplina dos poderes, deveres e responsabilidades do Juiz (art. 125 e seguintes do CPC). Ademais, há que se confiar, na espécie, igual tratamento dispensado aos advogados, que não gozam deste direito de intimação pessoal de seus clientes quanto ao teor dos atos praticados no processo, conclusão que se extrai também do disposto no art. 40, do CPC e em nome do princípio da isonomia processual entre as partes. Sendo assim, deverá a Central de Cumprimento de Mandados informar à Defensoria Pública sobre o dia do cumprimento do mandado com vistas ao acompanhamento pelo assistido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006595-7 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Como já houve o recurso interposto frente ao STJ e, portanto, a execução goza de caráter definitivo, bem como que os valores disponibilizados as fls. 269/270 são incontroversos, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da credora conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes específicos. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104125-5 - JOSE EMILIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X UNIMED Decisão:Defiro J.G.. Esclareça o autor quanto às informações prestada as fls. 24/25, com a apresentação de emenda inicial, em que deverá também providenciar a completa qualificação da demandada, bem como regularize a sua representação processual, com a apresentação de procuração, nos termos do art. 37, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Despacho:Ciente da efetivação da transferência parcial de valores. Cumpra-se fl. 49 in fine. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073172-7 - ALMIR SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em verdade, a carta de sentença sequer foi expedida, providência que ora determino, observadas as considerações feita a fl. 319. Com o ofício-resposta do competente Oficial de Registro noticiando o cumprimento e não havendo custas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cabe à própria Defensoria Pública promover a intimação dos seus assistidos, tendo em vista a ausência de norma processual que repasse tal providência ao órgão jurisdicional, notadamente pela omissão no capítulo que disciplina os poderes, deveres e responsabilidades do Juiz (art. 125 e seguintes do CPC). Ademais, há que se confiar, na espécie, igual tratamento dispensado aos advogados, que não gozam deste direito de intimação pessoal de seus clientes quanto ao teor dos atos praticados no processo, conclusão que se extrai também do disposto no art. 40, do CPC e em nome do princípio da isonomia processual entre as partes. Retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Regularizada a sucessão processual, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Maria do Socorro do Nascimento Paulo, cuja qualificação se encontra a fl. 322. Após, dê-se nova vista à Defensoria Pública para o prosseguimento da execução (fl. 313). \r\n\r\nProc. 2008.001.019893-8 - ANGELA MARIA TOFOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Se os autores pretendem que o presente feito tramite pelo rito ordinário, devem adequar o valor dado à causa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085461-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TV A CABO CASCAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176006-3 - MARGARETE MARIA VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública. Desentranhe-se o A.R. de fl. 51, já que não parece fazer parte integrante deste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.006254-8 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços auxiliares de administração entabulado entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008541-0 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 39/40, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 31. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre a proposta de honorários periciais suplementares. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:Defiro fl. 110, devendo constar dos respectivos ofícios obrigatoriamente o CNPJ da sociedade ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142657-0 - ESPOLIO DE HELIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos, sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171518-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SAYAO CARDOZO Despacho:Desentranhe o mandado de fls. 35/39, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 46. Cabe ao patrono da parte autora procurar o Sr. Oja na Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1) Às partes sobre cálculos do Contador, fls. 584/585. 2) Sem prejuízo, cumpra o credor o determinado às fls. 580. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 153) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não argüidas preliminares e sem nulidades a declarar, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos se a informação veiculada pela ré é inverídica, bem como se os percalços articulados na peça inicial foram suficientes para ofender a honra subjetiva da autora. Defiro a produção da prova oral requerida pela demandante e designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testmunhas indicadas a fl. 72. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Como o depósito de fl. 165 foi realizado para efeito de cumprimento voluntário do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual débito remanescente, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Informe o credor se dá quitação integral à obrigação, após o que será melhor apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9 - ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89 VERSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103737-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar as omissões indicadas, passando a presente a integrar os termos da sentença guerreada. No tocante aos percentuais, aplicam-se 42,72% e 7,87%, relacionados aos Planos Verão e Collor I, respectivamente. São devidos também os juros remuneratórios, na proporção de 0,5%, a ser computados desde a verificação de cada inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101739-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Sentença:... Pelo exposto, JULGO RESTAURADO o processo de execução, prosseguindo-se nestes autos. Lavre-se o termo de restauração, devendo ser subscrito pelo patrono do autor. Fica suprido o processo desaparecido. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Em função do ocorrido os autos não poderão ser retirados de cartório, exceção feita quanto à necessidade de intimação pessoal da Defensoria Pública, que representa os interesses da autora. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 356/358, devendo o credor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4 - MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.081875-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso IV e VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, artigo 20 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 605597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.152875-2 - ROBSON GARCEZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA BUNGE ALIMENTOS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.106255-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HARLEY RIOS LOPES Sentença:...ABANDONO DOS PRESENTES AUTOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:Fl.356: 1) Publique-se no D.O as datas designadas.2) Defiro a remuneração do leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) DATAS DESIGNADAS: 17/07/2008 às 16:30h será vendido acima da avaliação ou no dia 29/07/2008 às 16:30h, pela melhor oferta, na Av. Erasmo Braga, 115, Atrio do Fórum \r\n\r\nProc. 1999.001.062107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ao Contador judicial para atualização dos cálculos de fls. 302/321. Após, intime-se o devedor a recolher as custas judiciais, no prazo de 60 dias, conforme art. 31, § 1º da lei 3350/99. Decorrido o prazo do item 2, sem o devido recolhimento, cumpra o Sr. escrivão o estabelecido no § 1º do art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.096418-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERVICO DE TRANSPORTES COOPERADOS LTDA SERTRANSCOOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.151752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CONSOELO DE JESUS Sentença:Trata-se de Cobrança. Tem-se, entretanto, que o Autor requereu a extinção do feito, considerando-se que a Ré quitou suas dívidas, conforme petição de fls. 136, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Interessado: VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.109457-2 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141135-1 - NAZARE NONATA PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS : 100 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053590-4 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 118. As partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053596-5 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Fls.113. Às partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068069-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068876-9 - VANIA MARIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...PARA QUE O RÉU REMUNERE AO AUTOR...TUDO A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENO O RÉU, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ...EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073286-2 - WELLINGTON BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/73 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO a`S FLS.41. AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO (PRAZO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.077576-9 - ROBERTO ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.66, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112321-0 - LUIZ ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER DEPOSITADOS AMBOS MEMORIAIS,SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118899-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOZZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IVONETT VIEIRA À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.144132-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO..., NO CASO R$ 2.154,60...CORRIGIDA...ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS QUE FIXO EM UM POR CENTO... A EMPRESA RÉ PAGARÁ AINDA AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148205-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:ASSIM SENDO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.001.167383-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:NADA A PROVER, VEZ QUE EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESTE JUÍZO COM A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE LAURO FRAUCHES DA SILVA Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE, VISTO QUE, COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, TÊM-SE UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL UMA VEZ QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA NOVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE WALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.011391-0 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/85 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E ACERCA DA DENUNCIAÇÃO a`S FLS.49. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO (PRAZO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.051011-9 - ARGEMIRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, para pagar R$ 12.462,45 que corresponde a 30,03 salários mínimos da data do ajuizamento da demanda que é a quantia resultante da diferença entre o valor efetivamente pago e 40 salários mínimos vigentes à época do primeiro pagamento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente da data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.094476-4 - VALDINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O AT.33L DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO....... \r\n\r\nProc. 2008.001.095651-1 - ROBERTO BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...QUESITOS...NO SUATOS...NOMEIO...DR ODOROILTON LAROCA QUINTO,...QUE DEVERÁ SER INTIMADO...JUSTIÇA GRATUITA ...HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APÓS A PERÍCIA, VOLTEM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097730-7 - LUANA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS : 42 : VENHA,PELO RÉU,A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097753-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial médica, cujos quesitos já se encontram nos autos em razão da espécie e nomeio como perito médico do Juízo o Dr. ODOROILTON LAROCA QUINTO, de endereço conhecido do cartório e que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Após a perícia, voltem os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121092-2 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660)) X INGRID LIMA CHAGAS DINIS Despacho:No que concerne o aditamento à inicial, (fls. 26 e seguintes dos autos) fica a mesma prejudicada, vez que o mandado citatório já foi expedido e se encontra em trâmite, aguardando no momento o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.124322-8 - JUCELIA DE BRITTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.145161-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA REODRIGUES ZABOT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.146128-1 - ELIZA RIOKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X CRISÂNTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16.09.08, ÀS 15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.151812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES NETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16.09.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.152687-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ISLAYNE DE SOUZA CARTAXO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.154069-7 - DEBORAH REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.157923-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DA SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE RECURSO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2- DEFIRO O PEDIDO DE J.G. FORMULADO PELA AUTORA, INAPRECIADO ATÉ ESTA DATA. 3- À PARTE PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS.565/566: INDEFIRO, POR TRATAR-SE SE CÁLCULO COMPLEXO. NOMEIO PARA A LIQUIDAÇÃO DO DECISUM O DR REYNALDO CANABARRO. QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO QUINQUÍDIO LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA A LIQUIDAÇÃO POR D.O. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.308 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.2-FLS : 119/122 : DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094986-3 - HELIO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:...Desta forma JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva para declarar nula cláusula contratual entre as partes que permitia cobrança automática do débito em conta corrente do autor e julgo improcedente o pedido de dano moral. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art.21 do CPC. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173935-9 - JUREMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. FICA SUSPENSO O FEITO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157845-7 - VERA MARIA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.187220-5 - ALEXANDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA SEGUNDA RÉ, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092654-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:FLS : 64 : TRAGAM AS RÉS A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS.APÓS,ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111065-9 - ZPL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL DIONISIO BORONI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), Fiador: NORBERTO DE ANDRADE FILHO), Fiador: ANA LUCIA PAIVA DE ANDRADE Sentença:.......,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.107588-9 - WANDA BATISTA AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ONIX EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA C.P. DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.027201-2 - MARIA BEATRIZ CERQUEIRA PARANHOS TUTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO.....E PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA extinguindo esta processo com apreciação do mérito.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 161. Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130897-8 - CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA , DEVERÃO SER OFERTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. 2) FEITO ISSO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA APURAR EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, ANTES DE SER PROLATADA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065588-8 - LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:FLS : 70 : COMPROVE O ADVOGADO DO DEVEDOR A CIENCIA EXPRESSA DO OUTORGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0 - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:1) No que tange à alegada tempestividade da resposta da embargada, entendo que não assiste razão ao embargante. Isto porque o prazo para resposta apenas passou a fluir com a publicação do despacho de fl.26, que se deu aos 25/02/2008, em que pese o caráter reprovável da conduta da embargada ao reter os autos principais por mais de quatro meses e estes por um mês. Deve restar consignado que tal circunstância não está passando despercebida pelo juízo e ocasionará a perda do direito de vista mediante carga ao advogado da embargada, na hipótese de reincidência.2) Desentranhe-se fls.99/140, por constituirem peças idênticas.3) Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028076-8 - NOVA ECOS CONSUTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Decisão:Fls. 110: Indefiro, vez que sem decisão judicial não se confunde a personalidade da pessoa jurídica com a da pessoa física. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129478-8 (20688) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Execução que Banco Bandeirantes S.A. move em face de Normando Morais Olival.Às fls. 162, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que intimou UNIBANCO S.A. sucessor do Banco Bandeirantes S.A. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez intimado a dar andamento ao presente feito, quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.117820-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098) As partes sobre resposta do oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) As partes sobre certidão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2001.001.020943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:FLS : 112 : COMPROVE O ADVOGADO DO DEVEDOR A CIENCIA EXPRESSA DO OUTORGANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076567-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.137. \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:1) Fl.475: Segue consulta ao bloqueio.2) Fls.476/479: Aguarde-se, por ora. À credora. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.265526-3 - ADAIL LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X SERASA Despacho:FLS : 17/20 : AO IMPETRANTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Despacho:CUMPRA O IMPUGNANTE O DESPACHO RETRO, EM 48 HS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3A - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0A - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:...acolho a impugnação requerida para fixar o valor da causa em R$ 239.022,90 devendo o impugnado emendar a inicial em dez dias para atribuir o valor correto à causa, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária. Custas dessa impugnação pelo impugnado. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS : 69/74 : RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 8.190,00 em 17/06/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029469-1 - GA TEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se o acordo realizado nos autos em epígrafe, engloba o objeto da demanda em apenso de nº. 2008.001.139966-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.149553-9 - LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SILVIA DA COSTA ALMEIDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.150609-4 - RINALDO JUSTINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153923-1 - MARA RUBIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E DE TODO O PROCESSADO, DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU, COM BASE NO ART. 70 E SEGUINTES DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158307-6 - LAURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097983-8 - QUALIVIDA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu para recolher as custas de baixa de fl.753, visando o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Vilma Helena Soares Faria move em face de Lojas Americanas S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 393 pela Autora, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação da Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 393, ou seja, no valor de R$ 40.820,19 (quarenta mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos).Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004211-0 - DORIEL ROSESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Fls.1999: Venha planilha do débito, expurgando-se o valor relativo aos honorários advocatícios no percentual de 20%, eis que descabem na espécie, por não se tratar a presente de execução autônoma, mas de mera fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.137357-4 - ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Na forma da Portaria do Juízo: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls..460/461. À credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145604-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:........,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......... \r\n\r\nProc. 2005.001.007840-8 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X R G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS : 230 : INDEFIRO,POSTO QUE SE TRATA DE PRAZO PEREMPTÓRIO,O QUAL A AUTORA DEIXOU FLUIR IN ALBIS.2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) Na forma da Portaria do Juízo: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl.108: à parte ré para fornecer os documentos solicitados pelo perito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109998-7 - MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:O ENDEREÇO MENCIONADO NO DOC. DE FLS. 65, É O MESMO CONSTANTE DA INICIAL E QUE JÁ FORA DILIGENCIADO, SENDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA. NESTE SENTIDO, ESGOTE-SE ANTES TODOS OS MEIOS NA TENTIVA DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.134683-8 - JORGE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:RETIFICO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS.71, PARA QUE SE LEIA \"RÉU\" ONDE CONSTA ERRONEAMENTE \" AUTOR\". CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS.71, EM 48 H., SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180251-3 - MIRAÍ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TRANSPORTE MAGELI S A (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.160989-2 - GIVALDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Ao Ministério Público, após voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187200-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.062144-4 - SILVANDIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:....Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064945-9 - BANCO ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.032198-7 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TITULOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Cumpra o credor a decisão retro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080838-3 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Despacho:FLS : 102 : RECOLHIDAS AS CUSTAS,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123570-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial....... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029452-6 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035807-9 - FRANCESCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Obrigação de Fazer - procedimento ordinário que Francesco Calvano move em face de Golden Cross.Às fls. 134, encontra-se decisão determinando a intimação da viúva do Autor, que falecera (Certidão de Óbito fls. 127), a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que intimada não compareceu à Defensoria Publica, conforme cota de fls. 135. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.90: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056819-5 - NEIL DAVID BRESLIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) CERTIDÃOCertifico que as contestações são tempestivas. Na forma da Portaria do Juízo: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011601-6 - TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS : 60/72 E 75/84 : RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.APÓS,SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.154943-3 - ANTONIO HEITOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095449-4 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028974-9 - MARLENE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 19/147. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.141/147: Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...FLS.562/565 AS PARTES APRESENTAM UM ACORDO...HOMOLOGO ...O ACORDO ...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:digam as partes se concordam com o julgamento no estado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092707-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179626-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIOMIR ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.245. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182435-1 - FASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Renovatória - procedimento ordinário que FASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA. move em face de UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV. Às fls. 169/171, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 169/171, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 135/136. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO OFERTADOS, SENDO QUE O MESMO DEVERÁ SER PAGO QUANDO DA SUCUMBÊNCIA, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 86/87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Às partes sobre os honorários periciais. (R$ 3.100,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.044069-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048882-3 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS : 88 : AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1) FLS. 89/90: ANOTE-SE ONDE COUBER.2) NADA A PROVER, VEZ QUE OS TERMOS DO ACORDO NÃO VIERAM AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135408-7 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.136602-8 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.153046-1 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112170-6 - LEILA PEIDADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). WYLLIAM DIOGO (RJ-107327)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DOS RÉUS a`S FLS.43/131 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Determino a intimação da empresa ré para que promova, a partir desta data, o depósito da pensão mensal diretamente na conta corrente da autora, conforme discriminado às fls. 187 e 215. Determino ainda a intimação da empresa ré para que se manifeste no prazo de quinze dias, no tocante ao orçamento para aquisição da prótese para amputação transumeral direita, que se encontra acostada aos autos às fls. 193/194, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. Acoste-se aos autos a petição que se encontra no sistema. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161927-7 - SEBASTIAO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059696-0 - ESPOLIO DE MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO( R$ 58,38 EM 23/06/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088692-8 - ANNA MARIA FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO DR PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159680-9 - ANNY TOP MODAS INFANTO JUVENIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:À autora para promover a execução do julgado em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102935-3 - DULCINEA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FACE À CERTIDÃO RETRO, REABRO PRAZO PARA A DENUNCIADA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 222/223. Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento a fim de, sanando a omissão apontada, indeferir a denunciação da lide às co-seguradoras apontadas na contestação, face à inexistência de previsão legal nesse sentido, pois somente se admite o chamamento ao processo, consoante o teor do art. 101. II do CPC. Fls.224. Recebo o agravo retido nos moldes do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085777-4 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:CUMPRA O RÉU FLS. 94 EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139679-3 - RAFAEL BRITO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.139709-8 - JOSETE GOMES MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16.09.2008, ÀS 15H 15M.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080885-4 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRAM AS PARTES A DECISÃO DE FLS. 92, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO NO QUE TANGE À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art.269, I do CPC para que o réu remunere a autora no percentual requerido na inicial para que o réu remunere a autora nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% e com relação ao plano Verão de janeiro de 1989 no percentual de 42,72% e abril de 90 - Plano Collor I em 44,80% quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano nos últimos cinco anos e, ainda juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114564-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a contestação é tempestiva. Na forma da Portaria do Juízo: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.152946-0 - ANTÔNIO CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.016727-4 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LAURINDO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS, PROVA TESTEMUNHAL, QUE TAMBÉM DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC E PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE DEVERÁ SER INTIMADO COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 15;15 H.. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE e CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159678-9 - JOSÉ AIRTON SALES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao autor sobre ofício da Procuradoria do Município. \r\n\r\nId: 605598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito em substituição, o Dr. Roberto Alves Fernandes, tel: 22649533 e 99879621. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Intime-se o autor para pagar a quantia de R$ 2617,38 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZAR NEIVA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:F. 283.INDEFIRO O PEDIDO SE O NUMERARIO NÃO QUITA O DEBITO PRINCIPAL E O IMOVEL VAI A HASTA PUBLICA, COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE,NÃO HÁ QUE SE UTILIZAR DO NUMERARIO QUE PERTENCE AO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fl. 389: Às partes. Fixo a comissão do leiloeiro na hipótese de acordo em 2,5% sobre o valor da avaliação. Intime-se as partes sobre as datas da praça (22/07/2008 e 04/08/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Fl. 603: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 711/713. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Penhore-se o numerário. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:Rejeito a impugnação. A cessão de direitos hereditários não restou comprovada nos autos. Assim, prossiga-se com a execução, com a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:INT. O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 33.085,32 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o primeiro, segundo e terceiro réus a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde janeiro de 2003 e vincendas, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento.Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Fl. 389: Indefiro. O prazo é de 10 dias e não de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Esclareçam as partes o nº de parcelas que acordaram o pagamento no item 4.1, \"c\" a fl. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 109: O pedido de desistência só pode ser aceito com a anuência do réu. Diga o réu. Esclareça, ainda, o réu qual o despacho agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Indefiro. O réu já informou que não possui os extratos (fl. 106). Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:F.81 DEFIRO.OFICIE-SE COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo o dia 01/10/08 , às 13h30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043410-5 - TEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 12 /11 /2008, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:F.59 DEFIRO. CANCELO A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135153-0 - MANOEL LEITE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia12 /11 /2008, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI INDEFERIDO.INCUMBE Á PARTE CARREA O NUMERARIO PARA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080284-2 - DEBORA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Fl. 416: Expeça-se guia. Não incidem juros sobre honorários sucumbenciais mas somente correção. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173218-3 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 29/10/08 às 14H para a audiência de conciliação.Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 219: Indique o exeqüente qual o veículo a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:Nada a prover, o processo está findo. Cumpra o cartório o despacho de fl. 101. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022303-5 - ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BENTO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.153713-0 - JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTORIO.O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO,RECOLHIDAS AS CUSTAS.INFORME O EXEQUENTE SE ABERBOU A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.069948-8 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Indefiro. Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149140-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:Junte o réu a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119628-7 - PATRICIA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X KRONUS TELEINFORMÁTICA LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Fl. 136: Inicialmente o executado deve ser intimado da penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 114/116: Defiro a devolução do prazo a ambas as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BENEDITO CARLOS COELHO), ROZILDA CUSTODIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Despacho:TENMDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA,C/BASE NOS ART.661 E 662 CPC DEFIRO A PENHORA DOS BENS C/ AUTORIZAÇÃO PARA ARROMBAMENTOS C/ AUXILIO DA AUTORIDADE POLICIAL SE NECESSARIO E PRISÃO DE QUEM RESISTIR A ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Decisão:Indefiro o pedido de cominação de multa. O art. 475, J, CPC incide sobre o cumprimento de sentença e não sobre execução por título extrajudicial. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fl. 1027: Depreque-se informando a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:F.109 INDEFIRO. INCUMBE AO PATRONO NOTIFICAR O SEU O OU CONSTITUINTE DA RENUNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X G.B.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fl. 790: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1A - CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré para atender ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEI AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATE O LIMITE DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.178221-8 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.APÓS A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Intime-se o executado por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEI AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATE O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTECORRENTE NA MEDIDA EM QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO A INERCIA DO AUTOR NA PRESCRIÇÃO DOS SEUS DIREITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS,CERTIFICANDO O Nº DO CNPJ DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:INFORME A EXECUTADA PARA INFORMAR EM 5 DIAS A PARTIR DE QUE DATA O IMOVEL PODE SER VISTORIADO, SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 400 e 401 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Aguarde-se a vinda da guia aos autos. Inexiste multa a ser cominada vez que o executado ainda não foi intimado a pagar nos termos do art. 475, J. Emende o autor a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:F.367. DEFIRO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Fls. 213/214: A pretensão é totalmente extemporânea, não demais, ainda que assim não fosse, o pedido é descabido e requerido em face da autoridade equivocada. À MM Dra. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Fl. 191: Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086819-1 - DÁRIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ISRAEL BERNARDO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se a ré por deprecata no 2º endereço indicado às fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.151534-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Fl. 158: Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para atender à Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se Mandado de Paamento.Extraia, o cartório,certidão e inscreva o réu na dívida ativa. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido. Sem a intimação para pagar ao réu não deve ser cominada qualquer multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158155-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE SE ENCONTRA ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175665-5 - EROTHIDES DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIOSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.144757-0 - ELIZABETH MARIZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Junte a suplicante declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Rejeito os embargos. Inexiste omissão na sentença. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intime-se a autora para intimar a perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte, o autor, a inicial e a sentença da ação que tramitou no juízo da 25ª Vara Cível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.094650-5 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS QUERIDO (SP-151915) Despacho:Em provas.justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DANIEL GOMES DA CRUZ Despacho:Com a sentença, perdeu o objeto o gravame. Oficie-se ao Detran cancelando o gravame. \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Oficie-se ao Bacen para o desbloqueio das contas do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 236: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Rejeito as alegações de que houve má-fé da parte. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013927-9 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:INFORME O REU SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Intime-se o réu para recolher a taxa judiciária (R$ 415,53, na conta 2101-4) em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Despacho:Fl. 136: Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Fl. 257: Oficie-se à exceção do SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 12,96 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do acréscimo de 20% do FETJ; R$ 7,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,39 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 70,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA), HSBC LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 68/69: Defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Fl. 489: Defiro, ítens 1, 2 e 3. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento da quantia de fl. 262 acrescida da importância de R$ 12,70 a ser retirada do bloqueio de fl. 256. Oficie-se desbloqueando os demais numerários. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:Despacho do agravo em apenso: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro provas oral e documental. Rol de testemunhas e juntada de documentos em 10 dias. Defiro a exibição do DVD em audiência. Oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviário - fls. 196, item b.2. Indefiro os demais ofícios, já que a própria parte pode diligenciar no sentido de carreá-los para os autos. Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.027121-6 - VIVIANE DE ANDRADE MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Suspendo o despacho de fl. 546. Intime-se o autor para providenciar os comprovantes de sua variação salarial. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INT. A FAZENDA (F.318V). \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA) Despacho:Fl. 331: Citem-se item \"b\". \r\n\r\nId: 605599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Oficie-se, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089477-3 - MARCIO GONCALVES MOURELLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, ao M.P.;Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158994-1 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Despacho: Fls. 46 -Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.112779-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X FERNANDO SILVA VIEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112779-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X FERNANDO SILVA VIEIRA DE CASTRO Decisão:...Defiro a expedição de guia para o depósito.Após... ao autor sobre o depósito.Depois, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2008.001.112779-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X FERNANDO SILVA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Em tempo, reconsidero o despacho de fls., pois o réu não foi citado e não há firma reconhecida na procuração, nem poderes para receber citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Esclareça o exeqüente se pretende a expedição de ofícios, visando a localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a transferência do valor que consta à fl. 422, para uma conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Quanto a intimação, apesar de exitir informação nos autos de que a autora tem ciência da penhora, para evitar qualquer alegação de nulidade, intimem-se da penhora, por Oficial de Justiça, ambos os réus no endereço fornecido à fl. 02.Expeça-se Carta Precatória, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para fornecer os documentos necessários à realização da perícia, conforme fls. 211-212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) KEK S/C ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:1. Fls.196 - Anote-se.2. 197- À ré KEK para apresentar os atos consitutivos da empresa em 10 dias.3. Ante o informado à fls.195, prossiga-se com a execução. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095869-1 - MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumprido o determinado à fls. 105, \"2\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.105 - Defiro, por derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076279-9 - ESPÓLIO DE RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121288-6 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039395-4 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LIZ AZERA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Fls. 189 - Oficie-se ao DIPEJ.2. Após, ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016200-3 (18843) - CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) REPUBLICAÇÃO (fl.514):SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido principal [...] \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:À Massa Falida sobre fl. 474 (Ofício do Banco do Brasil). Após, ao MP sobre fls. 474-475. \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução.Distribua-se, apensem-se e certifique-se quanto ao recolhimento das custas relativas aos embargos que se encontram acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 234-236, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução, razão pela qual a transferência não foi efetivada.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Decisão:À Avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença do montante da condenação, (fls. 580, descontado mandado de fl. 584- R$ 7.568,18) , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076015-0 - AUGUSTO CÉSAR FROZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS Despacho:Os embargantes apresentam apenas comprovantes de regularidade e insistem em não comprovar seus rendimentos. Assim, preclusa a decisão de fl. 13, venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar a diferença apurada pelo contador, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora.Prestei informações conforme cópia do ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 82, as informações prestadas e o requerimento formulado.Quanto ao requerimento de fl. 83, intime-se o devedor, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117607-7 - CHRISTIAN SCHAUDECK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X NESTOR HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Ao credor, para que se manifeste em 10 dias, dando prosseguimento à execução, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112717-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DIAS Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041290-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ELSON LOURENÇO GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032491-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1A - SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo, eis que não demonstrado o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\".Certifique-se quanto a existência de eventual caução e autue-se em apartado a impugnação, conforme o art. 475-M, do CPC, parte final.Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183808-8 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.128407-7 (14596) - MOACYR BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOMBEL EMPREITEIRA E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:1. Fls. 531, \"f\" - Anote-se.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.165739-9 - JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Fls. 272 - Venha a proposta de acordo, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar, em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004905-8 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial dia 28 de julho de 2008 às 14:00 h a ser realizado à Rua México 11, grupo 1401, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104164-4 - GAMC CONSULTORIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090246-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Visando a analise a pertinência da prova pericial, apresente o autor o demonstrativo de débito, bem como os quesitos que pretende formular.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Fls. 634/635 - ante o alegado, certifique o cartório, o cumprimento de fls. 621, no prazo legal. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço atual da ré Walkíria Paula Azevedo, no prazo de 05 dias, tendo em vista a certidão de fl. 70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135114-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203965-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ROSIEL DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 814-815 em 05 dias. Quanto ao levantamento das quantias depositadas, informe a parte autora se concede quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.000204-6 (17072) - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470), Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA RÉ NOMINAL ADMINISTRADORA DE BENS , SR. GILBERT, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 200, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069551-8 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 423/426- Aguarde-se o julgamneto do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155554-1 - JUAREZ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 243 - Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Após, certificados quanto às cusasta e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033568-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 474, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085287-6 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X EDITORA GLOBO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066425-1 - RENIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166074-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175985-1 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 605600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a renovação da citação, na pessoa da Sra. Márcia Siqueira da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021493-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento, visto que a liminar foi revogada, conforme decisão de fl. 98 v., sendo certo que não consta apreensão do veículo nos autos. Precusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.141310-1 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via Diário Oficial, para pagar o débito apontado às fls. 231, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, honorários advocatícios de igual valor, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Venham as custas para a expedição do novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação. no endereço de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2008.001.168774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) ESPOLIO DE HERCULANO DA COSTA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/10/08, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente aos valores depositados às fls. 46 e 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Consta nos autos o falecimento da inventariante do espólio réu. Assim, cabe à parte autora indicar possíveis herdeiros e sucessores, a fim de que seja possível o prosseguimento da execução do julgado, concluindo-se a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta no acórdão de fls. 356. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À parte Ré para recolher a diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.130585-4 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO Decisão:Indefiro o requerido à fl. 36, haja vista que, conforme se infere da declaração anual de ajuste do imposto de renda acostada pela parte autora às fls. 37/54, esta possui ativos aplicados em variadas instituições, sendo certo que não possui perfil de hipossuficiência financeira.Regularize-se o preparo na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.170749-0 - LUCIENE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça...Designo a realização da audiência preliminar prevista para o dia 30/10/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:1) A decisão de fls. 347/348 não impede possa a terceira interessada opor embargos de terceiros, a fim de eventualmente atacar constrição patrimonial que entende indevida. Assim, como até o momento a Sra. Kátia Konarski não foi intimada da penhora, na qualidade de terceira interessada, tendo se manifestado no feito de forma espontânea, defiro-lhe o prazo de dez dias para oposição de embargos, caso entenda devidos. 2) Quanto à possibilidade de recebimento da manifestação de fls. 405/413 como procedimento incidental , indefiro, ante a impossibilidade jurídica, face à ausência de previsão legal. 3) Digam as partes acerca da intenção do adquirente do imóvel penhorado, Sra. Kátia Konarski, de pagar o débito discutido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, e determino a expedição de notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório. No mais, cite-se o réu por edital, prazo de vinte dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152391-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SAENS PENA DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 67, e determino o restabelecimento da distribuição. Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Ao interessado sobre o ofício da Receita Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao interessado sobre o ofício do Detran/RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA À parte autora sobre os ofícios do Detran e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Certificado o preparo do ato, defiro o requerido à fl. 85, observando-se os bens especificados no termo de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.148373-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO Decisão:Tendo em vista o pagamento do valor objeto do bloqueio on line, procedi ao desbloqueio das aplicações da executada, conforme laudas em anexo. À parte exequente sobre o depósito realizado, dizendo, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EM COUTO COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:Fl. 771. Não há necessidade de devolução de prazo eis que o despacho de fl. 769 é direcionado a parte autora. Assim, anote-se conforme requerido à fl. 767, ficando a parte autora, desde já, intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão de fl. 768. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado para retirada de certidão de prática forense \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:À parte exequente sobre a proposta da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121020-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Certificada a correção do preparo, expeçam-se ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Fixo os honorários de execução na base de 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha referente ao montante devido a título de honorários, após o que determinarei a expedição dos competentes mandados de pagamento, em favor das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.017036-2 - MARINES PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte interessada para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 199/200, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do acordado e, em sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamentro do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236352-5 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166294-8 - LUIZ MAGNO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para instruir os ofícios com cópias de fls. 19/22 bem como encaminhá-los (Port. 01/01) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO VALENTIN MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266108-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JULIO CESAR BACCHI Ao interessado sobre retorno de Ofício da OI. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certifique-se se a parte ré manifestou-se nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005013-3 - MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Initme-se a parte ré, por Diário Oficial, para pagamento do valor acordado, acrescido de 30% de multa conforme pactuado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do art. 475-J do CPC, honorários advocatícios de igual valor, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019419-2 - MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267637-0 - PAULO MAURÍCIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS PLANOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Restaure-se a distribuição. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos imediatamente ao E. Tribunal de Justiça, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Baixem os autos para juntada do ofício acusado pelo sistema informatizado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 143/144. Se pretende a executada discutir acerca da importância reclamada, deve fazê-lo através da via processual adequada, qual seja, a impugnação a que alude o art. 475-J do CPC, oferecendo bem à penhora. Assim, ao credor para requer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento porquanto pretende o embargante rediscutir o mérito da causa, inviável pela via recursal eleita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.069754-1 (23443) - WANIER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Ao réu sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Conforme esclarecido na certidão de fl. 207, o AR de citação da massa falida foi recusado, sendo certo que a diligência de citação por oficial de justiça também foi negativa. Assim, à parte autora para requerer o que de direito, a fim de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno ainda o autor ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 18, caput do CPC, por infringência ao disposto no art. 17, II do mesmo diploma legal, valendo ressaltar que a gratuidade de justiça deferida não se estende à penalidade aqui estabelecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.062983-4 - REGINALDO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido na assentada de fl. 25. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089632-0 - ETHIENE APARECIDA SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Conforme decidido pelo E. Tribunal de Justiça, em sede de Agravo de Instrumento, intime-se a FENASEG, para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de igual valor, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059487-5 - MANUEL PAULINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 126,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.200207-3 - MEIRE HERCULANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016843-0 - ZENI LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o decidido pelo E. Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, recolha a parte ré as custas para citação da seguradora, após o que expeça-se mandado de citação, no endereço constante de fl. 35. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112664-2 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO ITAU S A) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 605602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA Despacho:Atente a parte autora para o teor da certidão de fls. 25 que informa sobre o falecimento da parte ré, regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111469-8 - LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125728-6 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Repudia-se a prefacial de decadência... Feito em ordem e sem vícios... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias e oral, incluindo-se tão-somente o depoimento pessoal da parte a ré... Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas... feito o regular preparo... no prazo de 05 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043833-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SILENCIOSO AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Fls. 358: Ante certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REGINA CELIA DE BARROS MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.038175-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 506/509 e 511/515: Ao exequente sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046994-1 - JOSELIA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença apurada na forma da motivação supra, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.050142-3 - GILDASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Dr. Alan Pereira da Silva sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao impugnante para recolher a taxa judiciária com base no valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Fls. 98/104: 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023306-7 - SEMPRE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Recolha o autor as custas referentes à citação postal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o executado o depósito... \r\n\r\nProc. 2008.001.003489-9 - NORMA LUZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 72 (réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.Fls. 85/93 (autora): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020876-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GRAÇA CONDÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1 - Fls. 32/34: Homologo o presente acordo para que produza seus devidos efeitos legais. 2 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.037633-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X MARCELO SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Fls. 542/547: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Ao interessado sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Obrigacional C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014467-0 - FILIPPO MONTEIRO JOHANSSON NEVES (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017041-9 - PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CODAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 157... \r\n\r\nProc. 2008.001.003956-3 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO RÉU para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Em réplica. 3 - Fls. 62/63: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046318-6 - AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Homologo o acordo de fls. 473/475 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:... cumpra a embargada despacho de fls. 98, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060598-2 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016441-7 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JBF CONSTRUTORA LTDA Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Ao exeqüente para recolher as custas no valor de R$ 31,03. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Fls. 349: ... defiro a penhora on line... Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.143535-2 - WANIA CALVARIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Vistos, etc. Fls. 153/154: Defiro.Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.015674-5 - CANPAGO PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)), Interessado: RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELOS, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Manifeste-se o exequente... no prazo de 48 horas... Renumere-se os autos... \r\n\r\nProc. 2003.001.086857-9 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JOSE TULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Fls. 108: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016439-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO VITOR LUSTOSA NETO Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068756-0 - SUELY DA SILVA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Fls. 56/58: Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.184155-5 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2C - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Às partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:... Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2A - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:...Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante, providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1C - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Fls. 129/132: Pleito tardio, pois já houve a expedição de mandado... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Fls. 182: Defiro. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.035930-2 - MARCIO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046441-9 - KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FININVEST Despacho:1 - ... Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas...2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179047-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Fls. 567: Ao executado para depositar os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:Vistos, etc. Fls. 280 - Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Fls. 424/428: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 347... \r\n\r\nProc. 2005.001.097337-9 - MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc. Fls. 228/229: Defiro.Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Vistos, etc. Fls. 180: Defiro.Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029814-9 - AZIZ MALUF FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Decisão:1 - Fls. 221/231: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls.233/241: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004816-1 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 80: Intime-se as partes, dando ciência da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma para condenar a empresa ré ao pagamento da importância a título de dano moral no importe R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizada com juros legais de 1% a.m. e correção monetária, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.214813-4 - IONILDE REIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA AO AUTOR PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DESTA CONFORME TABELA PRATICADA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043024-0 - JANETE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada, de fls.20, somente no que tange a determinação de desbloqueio da linha telefônica móvel da autora e de refaturamento da conta telefônica referente ao mês de janeiro de 2008... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039901-4 - SÉRGIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAÚ S A Decisão:Fls. 27: ... defiro a gratuidade de justiça e recebo como aditamento. Comprove-se a renegociação da dívida como descrito às fls. 03. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Repudia-se a prefacial de decadência... Feito em ordem e sem vícios... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias e oral, incluindo-se tão-somente o depoimento pessoal da parte a ré... Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas... feito o regular preparo... no prazo de 05 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199412-8 - AMROR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094599-5 - HELENA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:...I-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:... venha o discriminativo dos valores descontados... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166136-0 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002559-0 - ARISTIDES MILTON JUNQUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Fls. 559/562: anote-se onde couber. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023873-0 - ROSANGELA CRUZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168680-0 - ANA PAULA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para compelir a empresa ré a promover a substituição do produto, por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, com a capacidade de memória de 512MB, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa cominatória diária, no importe de R$ 100,00(cem reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.019975-0 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 85/91: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Fls. 93: Ao autor sobre depósito. 3 - Ante o depósito efetuado, diga o autor se mantém o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.029310-8 - CLAUDIA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.053933-0 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135090-0 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls.27/28) e declarar a inexistência do negócio jurídico que originou a conta corrente em nome da autora no banco réu e a nulidade de todos os cheques a esta referentes, cancelando-os... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107421-0 - CARLOS CÂNDIDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SOCIEDADE COOPERTATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Despacho:Fls. 218/220: Sim, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181953-7 - SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006216-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X S 2000 ADMINISTRADORA E CORRETORA INTERNACIONAL DE SEGUROS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142529-0 - JORGE JHONY DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Fls. 286 e 294/295: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.163286-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.137072-2 - LUIZ AMERICO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X GILBERTO MAURO AVEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130009-3 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - Fls. 95/98: Mantenho a decisão guerreada... 2 - ... intime-se o expert por mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096734-1 - ALCYR MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158581-0 - ANGELA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.200/357: Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...Isto Posto, acolho a prefacial de ilegitimidade passiva ad causam e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito em relação à segunda ré, SERASA S/A, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora, nas custas e honorários advocatícios no importe de 10%, que fica sujeito às condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.125076-0 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:...Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil, eis que a cognição em torno do descumprimento do contrato passa pela necessidade de exame de tal perícia técnica. Como parte autora que pugnou pela prova é beneficiária da gratuidade de justiça, OFICIE-SE ao DIPEJ - DIRETOR DE DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, para indicação de um perito contábil, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, na forma da lei 1060/50... \r\n\r\nId: 605603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218976-8 - MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia, qual seja, dia 11/08/2008, às 13:00, na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"C\", do Fòrum. P/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Certificado o correto recolhimento das das custas, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem-se ao arquivo. P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043526-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ELIANA DE LIMA TAVORA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.087348-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO GONCALVES DE SA Decisão:Certifique o cartório se houve a citação por edital do réu. Não sendo a mesma confirmada, defiro o pedido de fl. 74. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.093174-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X V10 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.080261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. P/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.176327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMED - INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Uma vez já ter sido o imóvel avaliado e não havendo qualquer impugnação contra o valor, indefiro o pedido de nova avaliação. Requeira o exequente o que for de direito. P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.138535-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.071528-3 - HENRIQUE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 522/523 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.122823-9 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107629-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A numeração da OAB do patrono de fl. 164 está correta. Recolha a parte executada as custas elencadas à fl. 163, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0 - JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls. 145/147, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Diga o credor sobre fls. 231/232. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 153. Ao réu para que deposite a diferença apontada , no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.046606-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Decisão:Defiro citação por edital. Prazo de 20 dias. P Proc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o credor se requer bloqueio on line. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5 - PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despachei no apenso, ainda, os autos encontram-se suspensos ante a interposição da exceção de incompetência. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.231162-8 - ALAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ante a interposição da exceção de incompetência, os autos estão suspensos para prosseguimento até decisão final. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.064867-1 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.071046-7 - RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 63/64- Recebo como emenda à inicial; 2- Venha cópia de Fls. 63/64 para servir de contra-fé; 3- Após, Cite-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.171966-1 - ARNALDO LEONEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (SP-120662)) X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN 1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.174417-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SEBASTIÃO CARLOS DE BRITO Decisão:Designo audiência para o dia 05/09/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031616-4 - SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito, tendo em vista a não manifestação do devedor. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.071865-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante a inércia da parte, INDEFIRO Gratuidade de Justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Venha certidão de JUCERJA. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 410/418, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085929-3 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro J.G. Cite-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.175934-8 - JUCIARA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, da pessoa que é dependente, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. P/7 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061805-8 - VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... P/8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 274, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Defiro prazo de 15 dias. P/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.154856-2 - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PANCOR QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fl. 260: Defiro vista por 5 dias. P/13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087011-6 - COMAPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WALTER NATALINO PINTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Fl.127. Devolvo prazo ao autor. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Às partes. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.133188-9 - ADELAIDE PORTELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:Em provas. P/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 348/358, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.231162-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Iguaba Grande/RJ. ... P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS Despacho:Venham as declarações de rendas e de bens da pessoa física da qual a autora é dependente. P/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para a diligência, no prazo de 05 dias. Certificado o correto recolhimento das custas, ao Avaliador. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes. P/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fls. 118. P/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.003324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 90 v. P/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao exequente sobe a resposta de fls. 217/225. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Decisão:Defiro produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte executada. Nomeio perito do juízo o Dr. André Lang, tel: 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358. Defiro às partes apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, prazo de dez dias; Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Despacho:Venham os documentos às fls. 129, 134 e 137/138 no original (2º via) ou devidamente autenticados. P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 451. - Desentranhe-se, devolvendo-se ao signatário. Aguarde-se o retorno do mandado. P/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.104458-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)), EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para massa falida de Editora Correio da Barra Ltda. Ao exequente sobre fl. 724. P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.015942-4 - FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária no prazo de 5 dias. P/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls. 278/279- Anote-se. Fls. 275/276- Ao autor. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1) Houve sentença transitada em julgado e o processo está em seu andamento regular, portanto não há que se falar em suspensão do andamento do feito, assim sendo, INDEFIRO o pedido de suspensão.2) Ao leiloeiro para indicação de data. P/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.091968-6 - MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 489: Às partes. P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Oficie-se para cancelamento do protesto, junto ao 1º ofício de protesto de títulos, tendo em vista decisões anteriores. P/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.147526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO ANTONIO M DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Complemente a executada o depósito. P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 223, uma vez que trata-se de título judicial. P/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023120-6 - ALEX DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Requeira o fiador suia intervenção no principal. P/13 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.112384-1 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTOQ Decisão:Indefiro o pedido. Cumpra-se fl. 185 dos autos da cobrança. P/8 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Ao impugnante/executado para depositar a importância apontada, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Defiro produção de prova pericial contábil requerida pela parte impugnante. Nomeio perito do juízo do Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, Tel: 2220-4532 e 9187-0775. Defiro apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, prazo de dez dias; Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls. 515: Defiro como requerido. Aguarde-se o retorno dos ofícios. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 204/208 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 106, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.174974-4 - LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Não há prevenção destes autos com o mencionado à fl. 19, assim sendo, ''A livre distribuição''. P/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010297-7 - JAILSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 146. P/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA FERNANDES GALAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aos interessados para ciência da data da perícia, qual seja, dia 19/08/2008, às 15:30 horas, na rua Dias da Cruz, 155, sala 311, Méier, devendo a autora comparecer com o resultado dos exames complementares, na forma solicitada pelo Dr. Perito. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. P/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.214630-7 - AILSON GONÇALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Nada a considerar, ante o cumprimento da decisão. P/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.010395-3 (24380) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se como determinado. P/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Esclareça o exequente quem ficará como fiel depositário. P/3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.015791-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CASA SILVA DO RIO LANCHES LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 § 2º CPC. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Fl. 331- Às partes. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fixo honorários em R$ 3000,00. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.179002-1 - ROSINETE FIGUEIREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131921-0 - CRISTIANO TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/8 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173733-0 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Esclareça a autora, expressamente, se deseja a rescisão do contrato.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 514. Defiro. E-se mandado de pagamento. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 101/102- Ao autor. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Fls. 840/841- Defiro como requerido. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Fl. 436: Venha planilha. P/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077881-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Esgotem as diligências, junto aos órgãos competência, para localização de bens do executado. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.047846-2 - ELIZABETH CARDOSO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2 - ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre respostas de ofícios. P/9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante o não cumprimento dos preclusos despachos, no sentido de apresentar as declarações de bens, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venham as custas, no prazo de 05 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.043933-4 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.115016-0 - RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:Ante a inércia da parte , INDEFIRO Gratuidade de Justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/9 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.178/204 e 206/222, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.172713-0 - R3V COLINA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A Republicação: 1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados; 2) Retifique-se no D.R.A. para ação de revisão de cláusula contratual. P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nId: 605604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.175364-9 - POLYVAN INDUTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Folhas 222/233, procedi o desbloqueio \"on line\" conforme documento em anexo. Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148427-3 - ZILDA MAZZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, atentando para o que preceitua o artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071145-7 - MARIA FERNANDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073365-9 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) REPUBLICAÇÃO:Em provas.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074328-8 - MARCIA DOS GUIMARÃES SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravdo. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092924-4 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 160. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108574-8 - NEYDE BELÉM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109705-2 - MARIA MOSER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelção de fls. 115/120, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para, qurendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.231165-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061269-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 133/157 de fls. 158/164 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065087-4 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.063285-7 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE BARBOSA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087825-8 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). JOSÉ ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (RJ-034054) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107131-2 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/142 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.099245-8 - MARCELO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204269-1 - MARIA APARECIDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 03/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS , ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022845-0 - BARUH BERNARDO MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X ÉRIKA PACHECO DE PAIVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação por oficial de justiça no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084353-5 (19477) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:A citação é ato formal, caso o primeiro executado qiisesse se dar por citado deveria ter outorgado procuração a seu patrono com poderes neste sentido, o que não é o caso do isntrumento juntado à fl. 15. Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2001.001.027463-8 - CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (SP-097245), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 139, deixo, por ora, de conceder a vênia solicitada na carta acostada à fl.138. Entrementes, intime-se o credor para proceder a convolação do arrestoem penhora nos termos do que preceitua o artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042939-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) FROMAR DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Fls. 146/151. Diga o exequente sobre obem indicado à penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.036221-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Decorridos, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101403-7A - PERCIO LOBAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 56. Assiste razão ao embargante, desapense-se o presente incidente para remetê-lo à distribuição a fim de ser autuado como embargos à execução, uma vez que os autos principais é uma execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034138-9A - ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a impugnação não lhe atribuindo efeito suspensivo. Ao impugnado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114255-2 - CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Venha a cópia do contrato firmado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.146532-6 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 33. Ao réu para que efetue o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 34. Após, cumpra-se a parte final de sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139090-3 - RENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X PEDRO CARDOSO PORTO Despacho:Sobresto o curso da presente demanda pelo prazo de 30 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.110207-9 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aos interessados sobre ofício de folhas 502/506. \r\n\r\nProc. 2002.001.019447-5 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTOBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGREINE PLACIDO RIBEIRO (MG-021712) Despacho:Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139855-8 - JORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 128/429, eis que não há na sentença molestada nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5 - MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195658-9 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150518-0 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.107564-2 - LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ROBERTA LIOI VIEIRA E OUTROS Despacho:Informações em separado. Não exercitei juízo de retratação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012821-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA RODRIGUES D ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a certidão de folhas 91, Recolhidas as custas, expeça-se nova Carta Precatória nos mondes do artigo 1102 A e B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.009891-4 - ROGER RIVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INDUSTRIA DE CARROCERIA BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Fls. 79/80. Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031016-7 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.362 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018769-0 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.119627-5 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária venham a declaração dos rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134657-1 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Emende-se a inicial de acordo com a regra prevista no artigo 282,VII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058826-4 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ENEIAS JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.124044-6 - MANOEL DA CONCEICAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:1) Recebo os embaragos de declaração opsotos às fls. 366/369, porquanto tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. 2) Recebo a apelação de fls. 317/322, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128028-1 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls129 no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007004-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FORNAZARI (RJ-149159)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.116130-3 - FLÁVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária venham a declaração dos rendimentos que percebe, os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.139187-4 - RENATO GABIZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PALMÉRIO GALVÃO DE LIMA E OUTRO Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias recolher a diferença das custas judiciais, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087769-4 - JOSÉ FRANCELINO DE SIQUEIRA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082044-1C - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO), NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064622-2 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo as apelações de fls. 160/182 e de fls, 183/196, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073079-8 - SANDRA REGINA NÓBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124562-4 - LUCJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Designo o dia 18/11/2008, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 605605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.015230-4 - EDUARDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X INSS), Procurador: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.235/236, tendo em vista o acórdão de fls.242/244 que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.182/183 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175869-0 - MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MANOEL RAMPINI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Fls.361/366. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão conforme requerido às fls.333/334. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação nos autos em apenso. Após, dê-se ciência às partes, em 05 dias, sobre fls.570/572. \r\n\r\nProc. 2000.001.137149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESAR ROMERO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Intime-se o exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.423/424. Às partes, em 05 dias. Após, expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls.426. \r\n\r\nProc. 2005.001.110816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Em derradeira oportunidade, deposite o réu os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista inércia do impugnante com relação ao despacho de fls. 193, deixo de receber a impugnação de fls. 189/190. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064155-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCELO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARIN SAN MARTIN (SP-205698) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088249-2 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X 2M MOACYR E MOACYR INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.46/47 e junte-o nos autos pertinentes. Fls.49. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.123/124. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.89. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Despacho:Fls.53. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051057-9 - ELIZABETH MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Intime-se o devedor, via D.O., para depositar a diferença apontada às fls.167, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.072055-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090873-3 - ALAN MORAES BALDASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.078777-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E VOLTEM-ME PARA DESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115077-9 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.39. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090033-1 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142783-0 - DAYSE LUCIDE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ, bem como deposite os honorários periciais, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044763-5 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls.156. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora, traga, no prazo de 10 dias, comprovante de que efetuou o parcelamento da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125054-4 - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARLOS LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178648-0 - DANILTON TONIATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEANDRO DA SILVA PERES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls.738. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157436-1 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JOÃO HENRIQUE FORD E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito se manifeste sobre as alegações de irregularidade apontadas às fls. 416/417. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180786-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PLASTROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Regularize o réu sua representação, em 05 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.143785-7 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004841-9 - SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo das apelações interpostas nos autos em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls.67/95. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080171-6 - JOSE OCEAN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.198/201 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 130. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178375-2 - PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116363-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) AS PARTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012191-2 - NILSON GAUDARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.528/529 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 510, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.122831-8 - EDSON DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.28. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172681-1 - DALVA ESTELA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065734-7 - CARMEM DE MELLO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Fls.187. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.061851-8 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.135788-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118306-7 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA SOARES DE BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118646-4 - EDITORA O DIA S/A X TECHNOVISION 56 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Se a parte impugnante deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.079116-4 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANA CECHINEL Despacho:Restaure-se a distribuição e cumpra-se fls.31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.160430-9 - JOSE BOTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.373, revogo o despacho de fls.372. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165243-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.556, regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109844-9 - DANIEL AZEVEDO BORGES LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107995-0 - MARLENE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079640-0 - RISOLETA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA BASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (RJ-000969), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls.461/483. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Retifique-se o polo paasssivo , devendo passara constar ESPOLIO DE ANTONIO SANTOS MATTOS representado por seus herdeiros indicados às fls.194/195. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012787-7 - VETRAN S A COMPERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Restaure-se a distribuição e aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220408-3 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020146-9 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.172/174. O fato de o réu ter transferido suas informações acerca do cartão do autor para outra empresa não o torna parte ilegítima para cumprimento da obrigação já determinada em sentença nem torna a obrigação impossível, uma vez que pode o réu buscar junto à referida empresa os documentos que necessita para a prestação de contas. Por tal motivo, indefiro o pedido de fls.174.Intime-se o réu, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Intime-se o réu, n.f. do art.915 §2º do CPC, para prestar as contas, em 48 horas, sob pena de não lh ser lícito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.090838-1 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.66/82. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 276. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 101/103 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 99, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034194-0 - TEREZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.573/575. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008102-8 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008107-7 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056662-2 - DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164032-0 - MICHEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.145/173. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244604-2 - CLEIA MARIA CRUZ JORGE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 70. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.170591-1 - ADRIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perita a Dra. Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, devendo a mesma ser intimada para marcar data para a perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.162323-2 - HEROS LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perita a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, devendo a mesma ser intimada para marcar data para a perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.155738-1 - SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110463-0 (11817) - CARL JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Providencie, a parte autora, o cumprimento do requerido às fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.129133-2 - ORIWAL PANCOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X VICENTE CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), Confrontante: MARGARIDA MARIA NICOLETA COSENTINO), Confrontante: HELIO CARAVEL COSENTINO), Confrontante: LUCIANA CARAVEL COSENTINO), Confrontante: MANOEL GOMES), Confrontante: HAYDEE MOREIRA GOMES), Confrontante: VERGINIA NEVARES DA SILVA) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que os demandantes tragam, no prazo de 10 dias, cópia da sentença relativa ao processo de Reintegração na Posse, em que figuram como partes os autores e AVLA - MANUTENÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nId: 605606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.014586-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUN/MPCAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se o benefíico foi corretamente implantado, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.218410-2 - NOVA EUROPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que ausentes os requisitos do art. 6°, VIII, do CDC.Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora. Quanto a prova testemunhal está preclusa, uma vez que não foram arroladas testemunhas oportunamente (art. 276 do CPC). Quanto ao depoimento pessoal do representante legal da ré é irrelavante para o julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Recolha a parte autora as custas da diligência de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.126297-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Informe o credor se as partes chegaram a um acordo ou se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.Intime-se a credora hipotecária sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE OSWALDINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao autor sobre os novos documentos de fls. 97 (art. 398 do CPC).Recebo o agravo retido de fls. 98/104. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121554-1 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO MAURÍCIO GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/08/2008, às 15:20 horas, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114539-3 - JANILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176640-5 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044374-0 - ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116370-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Prestei informações nesta data.Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line.Informe o credor como pretende prosseguir com a execução, diante do bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048803-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PACIFIC ASSESORIA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Junte-se a última alteração contratual da executada. Após, apreciarei o requerido às fls. 238/240. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.063946-0A - VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento de fls. 31. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.056418-9 - LÚCIA MARIA DOS SANTOS CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:Homologo a desistência em relação à autora Ana Maria dos Santos Moreira, requerida às fls. 102. Anote-se na DRA.Os documentos de fls. 105/106 não cumprem o determinado às fls. 97, posto que apenas informa que a 1ª autora está dispensada de apresentar declaração de Imposto de Renda. Cumpra-se corretamente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para incluir a terceira autora, cuja desistência foi homolaga, no pólo passivo, posto que para a dissolução do condomínio há litisconsórcio necessário entre todos os condôminos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050403-0 - NILTON BASILIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111242-2 - MARCELO MONTEIRO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.103245-0 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X BARRA FOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 40/61, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069032-3 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a despacho de fls. 137 integralmente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da grauidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS À parte ré sobre fls. 215 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Recolha a parte ré as custas de porte e remessa da Carta Precatória, bem como as copias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166171-1 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210592-5 - CLAUDIA ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147845-0 - MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, principalmente considerando os termos da contestação, e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 15:40 horas. Initme-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.Quanto a testemunha, deverá ser ouvida por carta precatória, posto que residente em outra comarca, conforme ofício de fls. 107. Expeça-se carta precatória para aitiva da testemunha, observando-se que o endereço informado às fls. 107 é diferente do que constou no mandado de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.072807-1 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG, devendo a autora regularizar sua situação perante à SRF e juntar a declaração isento do imposto de renda até o julgamento final.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013301-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. ribunal de Justiça, com a nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Redesigo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 16:20 horas. Intime-se o autor, no endereço de fls. 122, para prestar depoimento.pessoal.Indefiro a oitiva da testemunha requerida pela parte autora, posto que não arrolada oportunamente (art. 276 do CPC), bem como não deferida tal prova quando do saneamento do feito, em decisão irrecorrida.A testemunha arrolada pelo réu não foi localizada, razão pela qual, impossível sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.094447-6 - MARCIA CRISTINA OSÓRIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Reconsidero item 2 de fls. 83, posto que os documentos foram juntados pela parte ré.Ao autor sobre os documentos de fls. 76/81.Ao réu sobre os documentos de fls. 94/95.Intime-se o perito, como determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.075773-3 - JOSÉ SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645), Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021798-4 - JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215252-6 - TIAGO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216076-6 - VANDA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/109 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062139-0 - NILSON CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre os novos documentos, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 605655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400953-0 (6433) - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.509886-8 (7121) - MARLENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401888-0 (18820) - GELSON FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.014163-3 (40873) - MOISES BRASILINO DA SILVA, Habilitado: MANOEL BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X INPS Decisão:O pagamento ocorreu nos autos do Precatório. Assim sendo, oficie-se ao setor comunicando a habilitação e devolvendo o Precatório para as providências cabíveis. Após, voltem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.001.005244-4 (42299) - LUCIANO ESTEVAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Despacho:Ao autor considerando fls. 115. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, EXCLUA-SE O FEITODE PAUTA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 1991.001.040236-2 (44765) - JOSE PESSOA SOBRINHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.020767-7 (47664) - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ, CONSIDERANDO FLS. 76/77 E 64. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CON DUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Considerando o que consta às fls. 84, defiro a penhora na boca do caixa no valor pretendido. Expeça-se o mandado que deverá ser acompanhado da guia de depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184854-0 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB RIO DE JANEIRO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI AS PARTES SOBRE AS DATAS DA 1ª E 2ª PRAÇAS, SENDO OS DIAS 14/08/2008 E 26/08/2008 AS 16:30 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL DO RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 196, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:...Defiro o pretendido. Expeça-se Mandado de Penhora a ser cumprido junto à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão, devendo o Exmo. Sr. Secretário efetuar os depósitos mensais no valor de 5% (cinco por cento) da arrecadação mensal, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (R$ 42.796,83) e no quinto dia do mês. Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Intime-se a teor do § 1º do artigo 475-J do CPC. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 100, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 179/181 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 140/141, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117985-8 - TERESINHA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121722-7 - ARMANDO LUCIO GOMES, ORIZETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096498-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.124319-8 - NAGIB NEDIR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139109-6 - ESPOLIO DE WANDA WALESKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180298-9 - ALEXANDRE DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X MARK 56 COM IMP EXP DE MOTOS LTDA Decisão:Efetive-se o recolhimento devido (fls. 45); após cite-se, com a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.180995-9 - CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE PAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ ALOYSIO DA CUNHA Despacho:À parte ré, haja vista a certidão de fls. 45. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls.207, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036665-0 - JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Anote-se quanto às fls. 544. Transferência e desbloqueio conforme cópia adiante. Lavre-se o termo de penhora. Ao executado nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. Considerando que a impugnação encontra-se presa à contracapa, venham os recolhimentos devidos e aditamento caso entenda ser necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181255-7 - ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO E AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X WILLI COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME), GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Citem-se; com as respostas, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201228-5 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.097793-9 - MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264017-0 - CENTRO JUVENIL SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA PONCE LEON), LUIZA MARIA FERREIRA NERIS), Fiador: ENIDE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA; EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC; E AINDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121445-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:...Sendo assim, declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, por distribuição. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos..P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048455-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 120. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A Decisão:CONSIDERANDO FLS. 165 E 166. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 163/164. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são REJEITADOS...Vale ressaltar, ainda, que a suspensão foi concedida de forma implícita, vez que o feito ficará em cartório, sem baixa, até o integral cumprimento do acordo, que foi estipulado dentro do prazo razoável de 06 meses, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:Após os recolhimentos devidos, defiro a penhora pretendida (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora como pretendido às fls. 38, devendo ser observado o artigo 649, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150277-5 - PAULO LUIZ BRAGA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.180604-1 - BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIA VASCONCELOS JARDIM (RS-065400)) X TERESINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO Despacho:À parte exequente para efetivar os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.181945-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LINDAURA DE ALMEIDA PESSOA SANTOS Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181567-4 - EDSON SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025133-3 - FLAVIO LUIS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 72 e 73 (documental suplementar e pericial). (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A(o) exequente (fls. 522/545). \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:Considerando a não aceitação da proposta esclareça o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 320, eis que não demonstrado a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 84/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180016-6 - ANACLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180084-1 - ADRIANO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2008.001.051921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) AO AUTOR SOBRE FLS. 43/44. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.110076-4 - MARIANE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X ANALITICA ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 178/179. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032388-0 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180724-9 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212756-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000787-2 - ALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010499-3 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.151634-8 - HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038607-0 - JONEY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024817-6 - MIRTES FRANÇA SOARES, LEONOR FRANÇA SOARES, ODUVALDO CARDOSO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA), JOSÉ DE BRITO), JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI Decisão:Designo audiência para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e Intimem-se, cientificando os réus que o prazo para resposta contar-se-á da Decisão de deferimento ou não da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.134442-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS COIMBRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040429-0 - EUNICE DA CUNHA DAVID (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PAGGO ADM DE CRÉDITO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONSIDERANDO A 2ª CERTIDÃO DE FLS. 229, DECRETO A REVELIA DOS 3º E 4º RÉUS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180326-0 - MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, MONICA PEREIRA MACHADO, LUCIANA FERNANDES PORTELA, MURILLO PAES FRANÇA, DEYSE MARIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Indefiro a gratuidade no que tange ao 1º autor, eis que profissional liberal, advogado, com diversos processos em seu nome na Comarca da Capital, efetivem-se os recolhimentos devidos. Quanto aos demais considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Autos recebidos no dia 16/06/2008.Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.047181-3 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando o pequeno valor bloqueado e detalhamento a seguir, esclareça a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:...Diante do exposto, acolho os embargos opostos pela ré para esclarecer que os juros incidirão a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101791-0 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147386-4 - PALMIRA FAUSTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045744-0 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/54 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015943-6 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 605656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.703303-4 (19084) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) As partes sobre fls. 56v. (Perícia designada para o dia 21/08/2008, às 13 hs.) \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Cumpra-se o 2º parágrafo da sentença de fls. 254.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência do valor depositado às fls. 274. \r\n\r\nProc. 1983.001.401936-7 (17457) - JOSE MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X INSS Ao réu sobre fls.193/194 \r\n\r\nProc. 1984.001.400805-0 (27927) - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. (DR. PEDRO PAULO ANTUNES - OAB/RJ 15859). \r\n\r\nProc. 1989.001.071230-4 (54422) - OSCAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X INPS Ao Autor Sobre Fls. 194 E 195, V. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO, Habilitado: RITA CATALDO CARUSO, Habilitado: JANAINA CATALDO CARUSO, Habilitado: ADRIANA CATALDO CARUSO, Habilitado: ANDREIA CATALDO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 15/07/208. \r\n\r\nProc. 1990.001.081713-4 (55641) - GENIVAL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.157156-6 - MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.159602-2 - JOELMA SEVILHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038449-5 - RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Ao Autor Sobre Fls. 41: RECOLHA-SE CONFORMEO APURADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034089-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAGDA DO AMARAL MASI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:...defiro a realização da hasta pública, sendo certo que a baixa na anotação de indisponibilidade deverá ser providenciada pelo Juízo que a determinou, como já decidido por ocasião de alienação forçada de outro imóvel (fls. 304). Determino que conste no edital e no auto de arrematação que o preço pago pelo arrematante responderá pelas dívidas fiscais e trabalhistas. Na hipótese de adjudicação pelo credor, o imóvel levado a praça continuará responsável pela dívida trabalhista e fazendária, ficando ciente de que ficará sub-rogado nas dívidas trabalhistas e de IPTU, permanecendo o imóvel penhorado até a quitação da dívida trabalhista e fiscal. Designo as datas de 20/08/2008 às 16:00 horas e 27/08/2008 às 16:00 horas para realização da 1ª e 2ª praça respectivamente... \r\n\r\nProc. 2004.001.086121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Cumpra-se a v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125533-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes juntarem os documentos que pretednem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Venham custas referentes à diligência requerida. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolados no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA), Inventariante: 2° INVENARIANTE JUDICIAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão de exceção de incompetência no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pelas partes, ante a possibilidade de acordo pelo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148059-5 - LEIR ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal , pericial médica e produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu, (...) Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, (...). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033248-5 - MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os últimos 03 contracheques da autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.051613-4 - ANTONIO LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação anexada pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REDENTOR 206 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZA ELOY DE MAGALHÃES E PLANT Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial em conformidade com a certidão cartorária (falta de assinatura dos advogados).Regularizados, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174173-1 - DAYSE HENRIQUE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85 e seguintes-Diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115061-1 - LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044675-2 - ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça... O autor não juntou aos autos comprovante atualizado da negativação de seu nome, deixando de cumprir a determinação de fls. 35. Dessa forma, considerando que o autor não comprovou que seu nome se encontra, atualmente, inserido nos cadastros restritivos de crédito, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044792-4 - EDMUNDO CÁSSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267469-5 - JORGE ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - JOSE RICARDO DA COSTA CHAVES, REGINA HELENA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolados no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolados no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que se dê prosseguimento à execução. Condeno o embargante em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.069321-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080059-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias , conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 265/269. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguída pela ré (..) Defiro a produção de prova pericial médica, produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da representante legal da menor e prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu, (...) Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY.Intime-se o perito para proposta de honorários , devendo os honorários serem arcados pela ré considerando que foi quem requereu a produção de prova pericial. Podem as partes indicar assistentes técncios e formular quesitos no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais. Dê-se vista ao Ministério Público. A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085108-7 - JANDIRA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação anexada pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolados no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Defiro vista mediante carga por 05 dias. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.150641-4 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X LUCIMAR BEKMAN DINIZ E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 92, VERSO. A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP, Síndico: MARIA DE FATIMA BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos). Forneça a parte autora as peças p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 17 h...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 16:00 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do réu considerando que a empresa é de pequeno porte bem como a produção de prova documental.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 15 h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2007.001.177950-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X UOL UNIVERSO ONLINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182348-6 - HENRY ESTRUC MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação anexada pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266467-7 - JAYME LUIZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FLAVIA DE ANDRADE GUIMARÃES Decisão:Defiro a dilação do prazo (30 dias) para recolhimento das custas devidas, de forma improrrogável, sob pena de cancelamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054053-7 - CHALAMONT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Despacho:Fls. 341/342 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.155859-8 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVIÇOS TECNICOS DE ELETRICIDADE Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. Esclareça o autor qual seria sua média mensal de consumo de energia elétrica que entende adequada e qual o correto valor das faturas impugnadas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135074-4 - MARIA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRI GUEZ GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.035373-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP, Síndico: CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes qual a natureza da perícia requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006570-2A - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP), Síndico: MARIA DE FATIMA BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Digam as partes qual a natureza da perícia requerida.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073089-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Ao réu sobre fls.244/246. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.106774-6 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Certifique a serventia quanto à resposta do ofício de fls. 170.Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO Despacho:Intime-se por edital a parte autora para recolher as custa faltantes em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060823-3 - MARIA ALICE BENAMOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED-RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083571-9 - LUCIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133873-2 - LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068082-7 - WILSON BURCKE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Considerando que o autor deixou de apresentar cópia da declaração de IR conforme determinado às fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Considerando que o autor mantém relação contratual com o Banco-Réu, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104899-7 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o perito para prestar as informações determinadas pelo eminente Desembargdaor Relator (fls. 264).Intime-se o advogado da ré para cumprir o determinado na decisão de fls. 264 , devendo ficar ciente do conteúdo de fls. 264.Cumpridas as exigências, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145473-7 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL POMBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.187V. AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.105038-2 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106809-5 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Ao réu sobre fls.135, VERSO E 136: RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 147/148- Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047492-9 - OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimem-se o 1º e o 2º réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre fls.101, VERSO E 102, 2ª COLUNA. RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS EXISTENTES, OBSERVANDO-SE OS VALORES JÁ RECOLHIDOS ÀS FLS. 101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087249-4 - ZELINA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.085009-5 - SELMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091433-4 - MANOEL FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122365-5 - MARIA DAS DORES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de 09 de 2008, às 16:40 horas.Cite-se e Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067387-0 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por entender aplcável ao caso concreto o artigo 355 do CPC.Tendo a parte autora comprovado a sua qualidade de titular das cadernetas de poupança apontadas na petição inicial relativamente aos planos Bresser e Verão (fl.20/23).Nesse sentido, aplicável o seguinte entendimento:AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL.DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.PLANOS ECONÔMICOS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.DETERMINAÇÃO PARA QUE O AGRAVANTE APRESENTE DOCUMENTOS DA CADERNETA DE POUPANÇA QUE O AGRAVADO NELE MANTINHA.TENDO OCORRIDO OS FATOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI CONSUMERISTA, NÃO PODEM SER POR ELA ALCANÇADOS.A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS NÃO SE CONSTITUI, EM VERDADE, EM INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, MAS SIMPLES EXERCÍCIO DO PODER DE DETERMINAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFERIDA AO JUIZ PELO ARTIGO 355 DO CÓDIGO DE PROC. CIVIL.CORRETA, POIS, A DECISÃO QUE DETERMINOU TAL EXIBIÇÃO, MAS QUE SOMENTE PODE ABRANGER AS CONTAS CUJA EXISTÊNCIA ESTÁ COMPROVADA NOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074311-2 - WILSON HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos tributáveis do autor de R$ 111.934,26 que somados aos isentos e não tributáveis de R$ 16.249,44 perfazem um rendimento anjual de R$ 128.183,70 constantes em sua declaração de IR (fls. 32). Verifica-se ainda, que o autor possui um rendimento mensal bruto de R$ 11.178,50. Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora possa se pronunciar sobre os cálculos com a finalidade de serem analisados minunciosamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e documental.Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 605657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Port. 01/02 : Ao autor para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA), PAULO ROBERTO PONTES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148370-7 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANTONIO FRAGA Decisão:1- Considerando que a parte ré não foi citada, retire-se o feito de pauta.2- Com relação ao requerimento de expedição de ofício para localização do endereço do réu, deve o autor diligenciar junto ao 10º Ofício de notas (fls. 40) a fim obter o número do CPF do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICANDO A DECISAO POR OMISSÕES NO TEXTO: \" DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DOU POR SANEADO O FEITO, DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESDE QUE ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SALIENTANDO QUE A AUTORA É BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 OUTUBRO DE 2008 às 13;30 horas.Intimem-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.041669-3 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte embargada, na medida em que a matéria se confunde com o próprio mérito. Somente após a instrução probatória, ficará evidenciado se o embargante figura como legítimo possuidor do bem.Assim, considero presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos: o exercício da posse pelo embargante; o termo inicial e o título da posse; a existência de fraude.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais das partes.Venha a prova documental em 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo.Designo a audiência para o dia 02/10/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 08. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:I) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu (...).II) ... rejeito a prescrição alegada (...).III) Rejeito também a alegação de ilegitimidade passiva da 2ª ré (...)IV) Assim, considero saneado o feito (...)V) (...)defiro a produção de prova pericial grafotécnica para o que nomeio GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS cujos honorários fixo em R$ 4.150,00 que deverão ser arcados ao final pela parte sucumbente visto ter sido deferida ao autor a gratuidade de justiça.VI) Determino ao réu que junte aos autos no prazo de 5 dias contados da publicação da presente o original do documento de fls. 35 sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar (...) nos termos do disposto no art. 355 c.c. 359, I todos do CPC.VII) Proceda a serventia à intimação do perito nomeado (...).VIII) Na hipótese de não ser juntado o documento no prazo de 5 dias a serventia deverá certificar a omissão e remeter os autos à conclusão imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182884-0 - ILTON JOSE QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão: DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O RÉU AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, DEVENDO ARCAR COM TODAS AS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, SENDO QUE A CIRURGIA FOI MARCADA PARA O DIA 18/07/2008. O PEDIDO DE CUSTEIO DAS DESPESAS PRÉ-OPERATÓRIAS RESTOU PREJUDICADO, VISTO QUE O AUTOR AFIRMA JÁ TER REALIZADO TODOS OS EXAMES NECESSÁRIOS. CITE-SE E INTIME-SE, COM URGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097433-1 - AERCIO BRASIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...... MANTENHO A DECISÃO AGRAVDA .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017300-0 - VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALAHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...) Por tais motivos e por tudo que nos autos consta ratifico a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, valor que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias peculiares acima narradas e que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e depositados na conta nº 03656-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Redesigno a audiencia de fls. 113, para dia 23 de outubro de 2008. às 13:30 horas. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: JULGO O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR... CARACTERIZADA COMO ATO ILICITO NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ .... POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADVCS. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de litispendência suscitada pela parte ré. (...) Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos: (...). Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e pericial. Tragam as partes a prova documental superveniente e o rol de testemunhas, em dez dias. Nomeio o Dr. Ricardo Amorim Barbosa (tel 9921-8094 e 2487-6112) e arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem custeados pela parte ré. Intime-se o réu para depositar os honorários em 10(dez) dias. Após, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em trinta dias. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024324-5 - MOISÉS VÍTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OPPORTRANS CONC METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se. DÊ-se ciência as partes acerca dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA, UMA VEZ QUE A AUDIENCIA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS NÃO OCORREU PELA AUSENCIA DE SUA TESTEMUNHA .CATIA ALMEIDA SALDANHA, DISPONDO ÀQUELA DATA DE 10 DIAS PARQA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nId: 605658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069349-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.069349-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.104943-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SOUZA DE CARVALHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEÃO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho: FLS. 343: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS. 199/201. DESIGNO NOVA AC PARA 1º/10/08, ÀS 14:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DESIGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS SÓCIOS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 192 E 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 169/171, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA), Procurador: TEREZA CRISTINA B. LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Decisão: DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 1,48 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão do não cumprimento da decisão de fls.74, condeno a autora em litigância de má-fé, fixando a multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: ÀS FLS. 118, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 122, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FL. 151; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/129, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O AGRAVO DE FLS. 105/113. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.204185-6 - MARIA ALINY CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210002-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 88; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.100618-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DE LUCENA GONÇALVES E OUTRO Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 64, em que a parte Autora informa que os Réus pagaram integralmente o débito, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266322-3 - MARIA JACIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 75/82, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho: FLS. 99: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:A ação está finda. Não há motivo para retenção. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) FLS.85: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 219/220; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130006-6 - JOELMA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/50; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Em alegações, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA FLS.40: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126230-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARGARIDA DE SOUZA ROQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.129512-1 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X REAL E B SOC POR DE BEM DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 296 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho: FLS. 126: DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Despacho: DIANTE DE FLS. 65, INFORME A EXEQÜENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 176/186; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.124507-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLA CRISTINA PEROZZO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.125274-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:J. E. MAND. LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049758-0 - IRIS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 111 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:E. mandado. A planilha deverá ser apresentada pelo exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 147/149, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.220038-7 - JOSÉ ADEMIR VILHENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010444-0 - FERNANDO NATALÍCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Rejeito ambas as preliminares. Primeiramente, foi o réu quem inseriu o nome do autor no cadastro de restrição ao crédito. Se sua defesa alega ausência de culpa, tal argumento será analisado no mérito da demanda. Há interesse jurídico pois o ato em si da inclusão, em tese, gera dano moral. Defiro a prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.057279-4 - PAULO CESAR DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/01/09, ÀS 13:30 H. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA DO AUTOR, ARROLADA ÀS FLS. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095881-0 - RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE FLS.279; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:Fls. 146/47 - O embargante pretende corrigir, alterar, modificar o julgado, de acordo com seu entendimento. Incabível. Deixo de conhecer dos embargos. Fls. 148/150. De fato, houve omissão quanto ao pedido de devolução do valor pago. O pedido deve ser julgado procedente. Em razão da inércia do vendedor, o autor não pode readquirir seu automóvel, cuja documentação está bastante irregular. Assim, o valor pago deverá ser restituído com correção monetária e juros legais, a primeira deverá incidir desde a data do pagamento e o segundo a partir da citação. Conheco dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) FLS. 150 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.177: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.211486-0 - AUGUSTO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu contestou. \r\n\r\nProc. 2007.001.235256-4 - ROSANE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) RECOLHA A PARTE AUTORA (R$ 3,65, CONTA 1110-6) E RÉ (R$ 12,78, CONTA 1107-2) AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076850-0 - ROBSON JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TEL. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075510-4 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO MAURO E OUTROS Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: AG. INFORMAÇÕES. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS. 358/360: À RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 136, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. Fls. 139/140: à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À ré sobre o incidente de falsidade alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.121, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148996-0 - LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165442-1 - MARIA EDUARDA DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203896-1 - ALINE DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079281-2 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: À RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068111-0 - MARIA DAS DORES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/01/09, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ÀS FLS. 79, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 76. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 88, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062444-7 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA 15/09/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 43, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO § 2º DO ART. 277, COC. INTIMEM-SE A AUTORA E A 2ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.135930-9 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GONÇALVES Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: ÀS FLS. 130, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 134, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) RECOLHA-SE A 2ª RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS (R$ 3,65, CONTA 1110-6); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.187771-9 - LANA CRISTINA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162426-1 - CLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: VENHA O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020479-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) RECOLHA-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2 + 10% CAARJ + 5% PARA FUNDPERJ + 5% PARA FUNPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS. O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA QUE SÓ PODE SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024792-5 - EDINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.58: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146140-0 - DALVINA MARIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: A EXECUTADA SE DEU POR INTIMADA. ASSIM, DEPOSITE-SE A PENSÃO NA CONTA DA EXEQÜENTE, B. ITAÚ, AG. 1526 C/C 40704-2. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR DIA. NÃO CABEM OS VALORES DE FLS. 581, POIS A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG E NÃO ARCOU COM QUALQUER PAGAMENTO. ESTE MONTANTE PERTENCE AO PODER PÚBLICO E NÃO PODE A AUTORA PRETENDER RECEBER. CONDENO-A, POR ISSO, COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, DEVENDO SER DEPOSITADA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE PARCELAMENTO NÃO TRADUZ PURA E SIMPLESMENTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A EXECUTADA FEZ PROPOSTA QUE NÃO FOI ACEITA E, POR ISSO, INCIDIRÁ A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 122, FIXADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AUTOHS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154164-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga a ré sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175392-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2008.001.020937-7 - APARECIDA ROSARIA VELOSO CAPPELLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.27V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2 - JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004367-0 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164626-8 - THALLYS RAFAEL RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho: ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084119-7 - COSME DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164629-1 - MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: FLS. 53/55: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162596-4 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162638-5 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO IBI S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162643-9 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO IBI S A) Decisão: Apensem-se ao processo nº 2008.001.162368-5. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valo \r\n\r\nId: 605659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041226-2 - LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão, proposta entre as partes epigrafadas.Após a paralisação do feito por mais de 30 dias, a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, conforme fls.57/58.Certifica o Responsável pelo Expediente o não atendimento à intimação à fl.57vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxa pelo autor. Sem honorários.REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA.Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Ante o alegado pelo executado, concedo o prazo de 48 horas para elaboração de planilha do valor que entende como devido. Suspendo, por ora, a arrecadação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:Aguarde-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 203, complementando-o com a determinação de exibição do documento de quitação do referido prêmio, com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.Observe-se que o ofício deverá ser instruído com cópia da peça de fls. 198/200, conforme determinação final de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Fls 328/9 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Aguarde-se o retorno da juíza vinculada para julgamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao Autor o valor das cotas condominiais vencidas, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, acrescido da multa de 2%, tudo corrigido desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros em 1% ao mês, a contar da citação.Condeno-a, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fl. 184 - I-se a autora para que deposite a primeira parcela, vindo as demais mês a mês até que se integre o valor.Após o primeiro depósito, i-se o perito para iniciar os trabalhos.Quanto à carta precatória, vê-se que a testemunha que seria ouvida não foi intimada, conforme fls.171/172. Assim, ao cartório para juntar a carta precatória aos autos, para que se saiba a que se refere o mandado de intimação de fls. 171/172.Ao autor para esclarecer se insiste na oitiva da testemunha, ciente de que deverá ser expedida nova carta precatória, com novo recolhimento de custas, tendo em vista que a primeira expedida foi devidamente cumprida pelo juízo deprecado, mas retornou com resultado negativo.Restaurem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Despacho:I-se a ré, pessoalmente, para ciência da sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Conforme determinado na sentença, a apuração do valor da condenação se dará por liquidação, que será realizada por meio de perícia, tendo-se por base os documentos que constam nos autos.Assim, nomeio perito do juízo o Sr. Joaquim Melo Seabra (7818-2148),que deverá ser initmado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174459-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.230966-0 - IRACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 78 - Defiro no que diz respeito ao desentranhamento dos documentos, desde que se dê em 48hs.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(.....)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2008.001.013536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SÉRGIO EUSTÁQUIO KAHN E OUTRO Sentença:A parte autora informa ao Juízo que os réus quitaram o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que os réus procederam ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022205-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.029606-7 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho em improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048651-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.132532-4 - SANDRA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O documento ora juntado é inábil para comprovar a relação jurídica discutida nos autos, que concerne à titularidade de conta-poupança supostamente mantida junto ao réu.Concedo mais dez dia para que o autor cumpra o despacho de fl.177. Após, com ou sem manifestação, venham cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:I-se a parte autora para que deposite do honorários periciais suplementares requeridos à fl.291. \r\n\r\nProc. 2005.001.097920-5 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:I-se a parte autora para que deposite do honorários periciais suplementares requeridos à fl. 415. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Para a liquidação da sentença nomeio perito o Sr. Joaquim Melo de Seabra (tel.: 7818-2148, 2493-2894 e 2491-4107), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030632-2 - GIORGIO AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto .... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 175: 1- regularize o segundo réu a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias sob pena do artigo 13,II do CPC ; 2- em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217951-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIO GUIMARÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração por flagrante ausência de interesse do excepto, diante do que foi decidido no incidente.Quanto ao agravo interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.102488-7 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Aos executados para que efetuem o valor devido em relação à taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134053-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO FERREIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual no que toca ao novo acordo informado, sob pena de não homologação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200767-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DECORPAJERO 2020 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl 58-vº, cite-se o 2º executado no endereço fornecido à fl 02. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Tendo em vista o determinado às fls. 121, esclareça o cartório a razão do ofício de fls. 123.2) Esclareça, também, o réu os depósitos de fls. 124 e 128, diante do decidido no v. acórdão de fls. 98/99. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0A - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Decisão:(..........)Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução.Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1A - ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732)) X CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:1) Tendo em vista as certidões negativas do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço atualizado das testemunhas arroladas.2) Aguarde-se o retorno da Impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166813-4 - IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (I) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, (II) desconstituir os débitos de R$ 63,12, inserido na conta de 11/09/07, e de R$ 20,61, correspondente à conta de 11/10/07, determinando à ré seu refaturamento com exclusão de tais valores, no prazo de quinze dias, sob pena de perda do total do crédito, (III) determinar à ré o desbloqueio da linha da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e (IV) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046863-2 - FLAVIA ROLEMBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno-a, além disso, em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Certifique o cartório se algum executado foi intimado da penhora de fl.547, certificando ainda se estão representados por advogado nos autos.Aplico a multa de que trata o artigo 601 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor do débito, com fundamento no que foi decidido às fls.641/642. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A intimação da penhora havida nos autos não é pessoal, tendo em vista o 2º réu, ora executado, estar devidamente representado por advogado.Assim, não há nada a prover com relação à carta precatória que encontra-se na contracapa dos autos. I-se o executado, por este ato, da penhora de fl.305.Atente-se o cartório para tal procedimento, não importando a natureza do bem constrito, à luz do que dispõe o artigo 652, §4º, bem como o artigo 659, §4º, ambos do CPC, sendo certo que a intimação pessoal da penhora só se dá quando o executado não estiver representado por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Com razão o exequente quando alega que o despacho de fls. 321 já foi suprido, visto que às fls. 301 foi retificada decisão de fls. 300, demonstrando que o valor penhorado junto à 4ª Vara Cível desta Comarca satisfaz o débito nestes autos. Da mesma forma, desnecessária a sua manifestação sobre os ofícios respondidos pelo DETRAN.Assim, diante da certidão cartorária de fls. 324, OFICIE-SE à 4ª Vara Cível desta Comarca para que transfira o valor de R$ 8.800,83, penhorado no rosto dos autos da ação nº 2004.001.109310-5, para uma conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o réu para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de inciar-se a fase de execução com o deferimento da penhora requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263744-3 - UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BRASIL LLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Nomeio o Dr. João Henrique da Rocha Fragoso (9609-2813) como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão na sentença vergastada.Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação do réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Conforme preceitua o Enunciado nº 27 do FETJ, mencionado pelo autor às fls. 64/67, fica ao critétio do juiz deferir o pagamento das custas ao final, desde que comprovada a hipossuficiência da parte autora, o que não restou demonstrado nos autos, como já exposto na decisão de fls. 45/46.Assim, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final.Diante da certidão de fls. 68, venham as custas e a taxa judiciária no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.119883-1 - IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ou modifique-se o valor da causa para que siga pelo rito ordinário.Ao autor sobre certidão de fl.52vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.079501-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Manifestem-se os réus em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Tendo em vista que as informações das declarações deste ano podem não ter sido processadas à época da resposta de fls. 337, pela derradeira vez, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço do inventariante, Sr. Eldo Langsdorf Sanches (CPF nº 404.075.947-87). \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Esclareça o autor se desiste da prova pericial, ou comprove que faz jus à gratuidade de justiça, juntando documentos que a fundamentem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a ré,em cinco dias, se foram enviados boletos à residência do autor, comprovando-se, sob pena de não ser considerada cumprida a obrigação que lhe foi imposta, já que a juntada de boletos de cobrança nos autos não possibilita o pagamento pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143049-1 - ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 38: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24.09.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Antes que os autos sejam remetidos à 2ª Instância, esclareça a parte autora se, diante da manifestação e do depósito de fls. 106/112, dá quitação ao débito, desistindo do prosseguimento de seu recurso de apelação.Em caso negativo, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188081-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do informado às fls. 59vº e considerando que já foi proferida sentença extintiva, sem análise do mérito, intime-se o réu pessoalmente para ciência da sentença de fls. 58, iniciando-se eventual prazo recursal a partir da juntada do AR aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls 134/5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Ao interessado para recolher a diferença das custa apontadas na certidão de fls. 231. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte credora sobre o depósito a fls. 127/128, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a autora em custas e honorários equivalentes a 10% do valor da causa, fazendo jus, contudo, ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl.296. Manifeste-se ainda o autor sobre os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 85 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a inércia da ré em cumprir a decisão de fls.126, indefiro a produção da prova oral requerida.Certificada a inexistência de prova documental a ser juntada aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1 - CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146521-3 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08.10.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147883-9 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08.10.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266116-0 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:....Deixo de conceder a tutela antecipada, a uma, porque se trata de questão patrimonial em que não provada urgência; a duas, porque não há como extrair, a esta altura, conclusões precisas sobre o paradeiro dos valores... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149310-5 - GILSON MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo comum. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte ré, sobre certidão a fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001712-2 - CARMINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:Revogo o despacho de fl. 191. Fls. 188/189 - Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200507-4 - JOSÉ MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 200 e 207, por entender que o valor requerido pelo expert é razoável diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198781-1 - GLAUCIA LANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 88: defiro prazo de 05 dias para a parte ré se manifestar sobre fls. 86.Anote-se o nome do patrono, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Homolgo os honorários pericias tais como propostos, pois entendo estarem consonantes com o trabalho a ser realizado.I-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, em caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061989-6 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Decisão:.... A caução cujo levantamento é requerido se destinaria a eventual prejuízo suportado pelo credor do título diante do deferimento da medida cautelar, conforme art. 811, I, do CPC, não servindo ao próprio pagamento da dívida.(...) Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nId: 605660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135429-4 - ROBERTO DUTRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Antes da apreciação do pedido de prova pericial médica deduzida pelo autor, defiro primeiramente a expedição de ofício requerido pela ré no 2º parágrafo de fls. 43,......Recolha o autor as custas para a expedição do ofício acima deferido em 5 (cinco) dias ou retire o mesmo em cartório no citado prazo, devendo ainda comprovar o protocolo do mesmo em 10 (dez) dias contados de sua retirada, sob pena de perda da prova.......Após a resposta do ofício, será apreciado o pedido de prova pericial requerida pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.150021-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RONI BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:RH1) ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta.2)Redesigno o dia 20/08/2008, às 14h, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.154594-4 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS, JOÃO ALEXANDRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:..............INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o art. 267, I e IV do CPC............... \r\n\r\nProc. 2008.001.157771-4 - EDENILZE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:RH1) Indefiro o pedido de fls.03; basta a anotação de um único patrono.2) Assim, certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls.21 e se houve manifestação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.162664-6 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Decisão:... Considerando os documentos de fls 27/32, verifico que o autor não comprovou a sua alegada miserabilidade, aos rendimentos apresentados, superiores em muito a 6 (seis) salários-mínimos, não fazendo jus portanto, ao benefício pretendido, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ... .... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.176955-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO ADRIANO FERREIRA JUNIOR), ROSA MARIA SPINDOLA FERREIRA Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 15h e 15m para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179713-1 - SERGIO BASILEU DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha a cópia do RO exigido por lei sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145643-1 - EVANDRO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150361-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RH1) Em réplica2) Ante a certidão supra, regularizeo réu sua representação processual, em 10(dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.Publique-se e Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.138111-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JORGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de NITERÓI, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157444-0 - ANA LUCIA DA SILVA, JORGE LUCAS SILVA BARCELLOS MACHADO, GILBERTO BONAZZA FILHO, SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA, TEREZA MARIA BONAZZA, JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORNAL O DIA S A Despacho:1)Defiro JG;2) anote-se onde couber que a 5ª autora está em causa própria;3) recebo a emenda de fls 211/212. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa;4) Ao MP ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.157763-5 - ELAINE ALVES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJA KALUNGA), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:.......... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o art. 267, I do CPC. .............. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151690-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Decisão em separado c/ 1 (uma) lauda.Considerando a notória greve dos Correios e considerando por fim a audiência de conciliação já designada às fls. 88, recolha, se desejar a parte autora, eventual diferença de custas para citação/intimação do réu por OJA, conforme certidão de fls. 90. Caso contrário, aguarde-se o ato já designado.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.180133-0 - ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.183897-2 - ADRIANO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.No prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:a) Venha os comprovantes de pagamento do plano de saúde réu desde dezembro de 2007 até a presente data e/ou cópia dos contracheques da titular do citado plano onde consta os referidos descontos;b) Venha relatório médico devidamente datado do mês corrente, esclarecendo o atual estado de saúde do requerente e noticiando ainda a urgência do procedimento requerido, bem como deve o médico esclarecer se o paciente corre risco de vida e ainda se a citada cirurgia é eletiva ou de urgência;Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.157116-5 - SILVIO LUIZ DIAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 20/08/2008, às 14h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.179217-0 - JORGE LUIZ FRANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). PAULA VILNEIS SMANIA NAVARRO (SC-008029B)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.183851-0 - IVAN BLOCH (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) X REITOR DA FACULDADE IBMEC Despacho:1) Considerando a certidão de fls.56, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC (falta recolher no campo 44 R$ 0,40 e nos campos referentes a FUNPERJ e FESUDERJ R$ 0,04 em cada conta).2) Sem prejuízo, ao MP ante a existência de interesse de menor púbere por força do art.7º da lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Junte-se.2) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser mainfestado por via recursal própria.3) Nada a reconsiderar. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165625-0 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MERIDIANO FUNDO DE INVEISTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:..........defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar a expedição de ofício ao SPC para que esta proceda a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas.....................designo o dia 18/08/2008, às 15h e 30m para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.......... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136547-4 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:.........Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito da autora para com a ré relação ao objeto desta demanda, bem como condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, ........................ \r\n\r\nProc. 2008.001.136647-8 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...........declaro saneado o feito, vez que presentes as condições da ação e pressupostos processuais............Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pelo réu,..... ........Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, documentos estes que deverão ser juntados em 10 (dez) dias.........Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu requerido................. \r\n\r\nProc. 2008.001.180062-2 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (RJ-019757)) X LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora em M.G... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.139581-8 - LUIZA ADELAIDE CHEREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:... Quanto ao pedido de chamamento ao processo da seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS o mesmo merece prosperar com fulcro no art.77, inciso III c/c art.101 II da lei 8078/90.... Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia,voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC no tocante ao chamado, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2008.001.180090-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150693)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela pois a exigibilidade da cobrança já foi suspensa conforme liminar da 5ª Vara Empresarial nos autos de nº 2008.001.154638-9.3) Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.164510-0 - MARCIO SETTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159156-5 - LUCY ROSALINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO RURAL S A Decisão:Considerando que o autor,...não comprovou a sua alegada miserabilidade no prazo assinalado, conforme certidão de fls. 39, ante o petitório intempestivo de fls. 2/38, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manisfestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167712-5 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a inadimplência confessada......indefiro o pedido de consignação da ínfima importância de R$ 180,00 por absoluta falta de amparo legal... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. D.S.2) Cumpra-se o ítem 2 fls. 67 verso, no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 605672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.148480-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 22/39:Deixo de exercer juízo positivo de retratação, mantendo, incólume, a Decisão agravada de fls. 19.Aguardo a requisição de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174337-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARILIA SANTOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174275-0 - J.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X M.M.R.M.L.L. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando que determine a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142040-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 31 e ss: Ao autor sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2008.001.149539-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151125-9 - CLEUMAR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174991-4 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARIA INÊS OEHLCKERS LABANDEIRA DE SÁ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176821-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A Decisão:CITE-SE ... Com a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.176968-8 - MARIA DO CARMO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.178479-3 - MARLENE FELIPE MADEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.162653-1 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.175331-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.175493-4 - POSTO MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:CITE-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.178504-9 - LUCIA BIEL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178378-8 - ABRAHAN HANAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ELIETE PORTELA LEAL), JOSÉ FERREIRA LEAL NETO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151254-9 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X SANDRA CALOMINO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.179906-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134752-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Primeiramente, certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Ato contínuo, intime-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.136484-6 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 24: Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172199-0 - THIAGO JAUED FREDERICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.175150-7 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.176402-2 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/09/2008, às 14h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172729-3 - PAULO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MILENA BIJUTERIAS Decisão:Defiro JG. CITE-SE, com a resposta apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.173996-9 - MARIA BOTAS PATO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta os extratos das contas bancárias referidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176386-8 - JOSEILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta apreciarei o pleito antecipatório e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.180167-5 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO, MARIA DE FATIMA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.180199-7 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A Decisão:... Apensem-se aos autos aqui processados sob o nº 2008.001.180167-5.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.174520-9 - SORAIA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se e cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.174028-5 - SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176392-3 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165670-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fls. 175.Fls. 176 e ss:Observe-se que foi deferido o pedido de efeito suspensivo em sede recursal.Mantenho a Decisão agravada de fls. 159. Aguardo a vinda da requisição de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174111-3 - CARLA FERNANDA BERTÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. Intime-se a DP pessoalmente e com máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.174114-9 - ANA CLEIA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, no prazo de dez dias.Regularize-se a representação processual da parte autora no mesmo prazo.Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.178436-7 - MÁRIO MOUTINHO COSTA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, bem como comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade.Intimem-se a parte e a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175283-4 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.175770-4 - FABIO BENETA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.CITE-SE.Aos réus determino que tragam aos autos junto com as respostas os contratos firmados com a parte autora e ainda os documentos que embasaram a realização dos negócios jurídicos entre as partes. Após a contestação, será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147371-4 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos com ela juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.177333-3 - LUIZ ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO LIVIA Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 18/08/2008, às 15h15min., oportunidade em que será apreciado o pleito antecipatório.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes por mandado a ser cumprido por OJA. Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157398-8 - ALBA VALERIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada de SUA declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas, e reconhecimento de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178585-2 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X MARCOS ALVES PINTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. CITE-SE, na forma do disposto no art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170885-7 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.176974-3 - SILVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta apreciarei o pleito de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.176316-9 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.134297-8 - JOSE OZORIO SARMENTO, PAULO MOREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE PEDRO FARAEL PIRES VILAÇA), EMELINE EMILE VILAÇA) Decisão:Citem-se e intimem-se, como requerido na inicial. Com o pronunciamento dos réus, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 605684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.401935-2 (130025) - THATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE OLIVEIRA, THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA X JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES COSTA (RJ-042664) Despacho:Fls. 46 - Venham cópias das 3 últimas declarações de IR do requerente, encaminhadas à SRF, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.084222-5 - SONIA MARIA DA ROCHA, SOLAINE DA ROCHA VALADARES, SORAIA DA ROCHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X JOAO GOMES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELA ISOLANI TAVARES (RJ-164650E) Despacho:Fls. 140 - Digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.064887-2 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Fls. 91/98 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.109159-3 - LAURA LEAL ESPOSITO ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANDREA BICAS ESPOSITO Decisão:Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da Alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente por esta fornecida, ante a inexistência de vínculo empregatício; 3)designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.176245-1 - THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X PÉRICLES DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 50 % ( cinquenta por cento) do salário mínimo vigente...3)Designo ACIJ, para o dia 0/09/2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.143197-7 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X FERNANDA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como requerido pela DP às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.112180-7 - CARLOS UGO GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GIANNOTTI (RJ-148984)) X MARIA CRISTINA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.096207-9 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.057498-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRA, OLGA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.072344-6 (146269) - ROBERTO MURGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754)), MARCIA NOVAIS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.088415-6 - SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X ELISABETE DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho VINICIUS SILVEIRA NASCIMENTO, que completou a maioridade (cf. fls 08 - 1989.001.956952-8), contando atualmente com 22 anos, declara não precisar dos alimentos, vez que se encontra trabalhando, e consequentemente, recebendo provendos para sua substência (doc. 249/250).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar do Vinicius.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar com relação ao filho VINICIUS SILVEIRA NASCIMENTO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha do percentual percebido pelo filho do requerente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035428-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), TANIA DE AZAMBUJA FONTES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cuida-se de ação de Divórcio Consensual ajuizada por ERALDO DANTAS FONTES e TÂNIA DE AZAMBUJA FONTES, em que as partes transigiram.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a suspensão do feito até cumprimento do acordo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a homologação. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo apresentado, tendo o Membro do Parquet anuído com a homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 299/300, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução até seu integral cumprimento, nos termos do art. 792, do CPC. Diligencie o cartório, a fim de que o feito permaneça na serventia, até o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, informem as partes seu integral cumprimento, voltem conclusos para extinção. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO Decisão:CITE-SE no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037655-5 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o requerido às fls. 213, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, para que o executado possa iniciar os depósitos. Venha aos autos o acordo celebrado, por termo, para posterior homologação e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. No entanto, não pode ser acolhido o requerimento de que o valor depositado fique à disposição do Juízo. Como bem salientou o I. Promotor de Justiça, o executado sequer informou o valor que entende devido. Além disso, a natureza dos alimentos não permite que o depósito fique à disposição do juízo, pois é desse dinheiro que depende a sobrevivência do Alimentado.E-se Alvará.Intime-se o exequente para levantar o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.072576-8 - REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Tendo em vista a juntada da planilha atualizada do débito, cumpra-se r. decisão de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2008.001.179774-0 - LORENA BARRETO TROBILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) FABIO TROBILIO DIAS Despacho proferido pela MM.Dra.Juíza:DPD. R.A EM APENSO.CITE-SE COMO REQUERIDO.DEFIRO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.112691-1 - FÉLIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FÁBIO DORNELAS PEREIRA NUNES), DENISE DORNELAS PEREIRA NUNES Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024543-1 - BRUNA SUAREZ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR), INGRID LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:A avaliação psicológia como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:venham as certidões de praxe faltantes, devendo a serventia indicar as faltantes, nos termos da certidão de fls.106 \r\n\r\nProc. 2007.001.114982-9 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS Despacho:1) Cite-se. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se foram apresentadas todas as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidor. Em caso negativo, promova a inventariante a juntada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 373 - Digam as partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - HERDEIRA DE PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ, LAURA MARIA FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Fls. 407- Venham o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093118-6 - CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BERGER Decisão:1) Verifico que o réu, foi regularmente citado, nos termos da certidão do Sr OJA, às fls. 24. Assim, reconsidero a r. decisão de fls.29, no que tange a citação, vez que desnecessária. 2) AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES Despacho:Cumpra-se r.decisão de fls. 62, item 3.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.175081-3 - ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X REBECCA CADAL CHAGAS PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:Fixo alimentos conforme o oferecido pelo requerente, que deve informar a conta da RL do requerido para depósito dos valores.Venha aos autos as duas últimas declarações de renda do requerente entregues à SRF, para análise do pedido de JG.Designo o dia 01/09/2008, às 15:30 Horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025365-2 - RODRIGO DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X RAPHAEL UCHOA DIAS DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Requeira a executada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902143-9 (131767) - RONALD JOSE MOTTA BAPTISTA DE LEAO X LENITA DE SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO Decisão:Fls. 39 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110088-9 - GLÓRIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)), MARCUS VINICIUS DE MIRANDA DA SILVA, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Defiro o bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN.Com a resposta positiva, lavre-se o Termo e intime-se o executado, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.119618-4 - OTAVIO AUGUSTO DUARTE COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X ANA MARIA MONTEIRO BORBA COCA DE LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE.3) Assiste razão o i. membro do Parquet, venha o pedido de venda do imóvel pela Via Própria, devendo também a pretensão de transferência das cotas, ser pleitada no Juízo Competente, vez que se trata de matéria específica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 1.308 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) AOS INTERESSADOS , AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 603, PARA O PRÓXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013636-2 - ELITOM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO HELTON SOARES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.29/30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129311-8 (134906) - ERMINIO TADEI, MARIANGELA DE CAMARGO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Venha a certidão negativa da Receita Federal do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:junte-se. às partes.. e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.107641-9 - GILDA MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)), ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)), TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS, Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146755-6 - ALINE DE SOUZA PINTO TIMMINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), DARREN PAUL TIMMINS, Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.027632-0 (148361) - GISELLE PUETTER (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X RICARDO DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078039-1 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X BRUNO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811714-7 (127871) - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)), ROSEMERE TEIXEIRA LEITE ATENDA-SE O EX-CÔNJUGE VARÃO, OS ITENS 15 E 30 DO DESPACHO DE ROTINA EXARADO ÀS FLS.48, DESTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.130087-0 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ELEONORA DANTAS RIBEIRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014889-9 - LUCIANA DA COSTA DOMINGUEZ LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)), ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116470-5 - BRUNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998) Sentença:Em vista do exposto e considerando as provas trazidas aos autos bem como o parecer do Ministério Público, defiro o requerido, para suprir o consentimento do pai do menor, para que possa BRUNO SOARES LOPES viajar em companhia de sua mãe, JOELMA SOARES VITORINO para Paris, na França, em 13/07/2008, com retorno ao Brasil em 23 de julho de 2008.Expeça-se o alvará.Condeno o Réu ao reembolso das custas e despesas adiantadas pelo Autor e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% do que foi atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116470-5 - BRUNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998) Decisão:E-se Alvará de Autorização contendo novas datas. \r\n\r\nId: 605530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:OBSERVE-SE FL .. FL AO AUTOR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - M.C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.129\" \r\n\r\nProc. 1999.001.016605-2 - MICHELE ANSELMO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MONTENEGRO BARROSO Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 85/89 - VENHA AOS AUTOA A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA APONTADA AS FLS. 85 . \r\n\r\nProc. 2000.001.050116-1 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8 - F.W.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X F.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR DR FRANCISCO MELO DOS SANTOS- OAB-CE 5254, PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 3.177,96 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO, BEM COMO AS QUE PORVENTURA VIEREM A VENCER, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236459-1 - E.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.76/82 \r\n\r\nProc. 2008.001.023825-0 - L.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X R.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, FIXO OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AVÔ PATERNO DA AUTORA, BEM COMO SOBRE OS GANHOS DO GENITOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 122/124.OFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116753-6 - P.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479)) X J.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:FLS 42, 47/59 AS PARTES FL 60/61 AOS AUTORES FLS 62 79 MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.104190-5 - C.F.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão: VISTOS ETC TENDO EM VISTA A RESIDENCIA DOS REQUERENTES E O PRONUNCIAMENTO DO MP DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E REMETA-SE P I .DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.042605-4 - S.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Certifico que a contestação de fls.35/37 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175280-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X A.V.S. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - M.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), E.A.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FL 142 VENHA O PEDIDO PELA VIA PROPRIA SENDO INVIAVEL A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NA FORMA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.046117-0 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Fl. 66. Defiro. Retire-se de pauta. Designo nova audiência de ratificação para o dia 14/08/08, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158745-8 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X M.C.M.L. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE NÃO HA VIABILIDADENA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS COMO FORMULADOS TENDO EM VISTA NÃO SO A DIVERSIDADE DE RITOS MAS TAMBÉM POR SEREM PARTES DIVERSAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 122/130 - À EMBARGADA COM RELAÇÃO AOS RECIBOS DE QUANDO EFETUADOS E O ALEGADO PELO EMBARGANTE CONSIDERANDO AINDA, A COTA DE FLS. 117 VERSO. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X A.M.P.C. Despacho:AS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5A - L.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X A.R.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 267/282 - ANTE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS , À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.070487-0 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA COM O EXPURGO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO CELEBRADO NO APENSO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:NÃO HÁ NOTICIA DA INTERDIÇÃO DO AUTOR RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DA REGULARIZAÇÃO PRETENDIDA DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.001546-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 83/88. Após, à parte ré sobre fls. 90/93. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.041720-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.P.S. E OUTRO), R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO\" (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVIDAS REFEREM-SE A DIFERENÇA DOS VALORES ANTERIORMENTE RECOLHIDOS. ASSIM, DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 1044,65 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 700,08 DO AEVF). \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 - Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA COM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL MARCA GM, MODELO CORSA SUPER SEDAN - 1.0 - AO 1999, PLACA LCS 8908, RECLAMADO NA INICIAL, NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA UM DOS EX-CÔNJUGES, DETERMINANDO A SUA AVALIAÇÃO, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CASO AINDA ESTEJA, OU NÃO, NA POSSE DE QUALQUER UM DELES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-282979) Despacho:AO ALIMENTANTE FL 353 VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.022048-1 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097538-4 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...NESTAS CONDIÇÕES, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA MANTER A VISITAÇÃO VIGENTE, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM SEUS PERCALÇOS NO JUÍZO ONDE FOI ESTABELECIDA, QUE DEVERÁ, INCLUSIVE, APLICAR À GENITORA, AS SANÇÕES CABÍVEIS, NO CASO DE SUA INOBSERVÂNCIA, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 575, II, DO C.P.C....Determino, contudo, para o prosseguimento do feito, a realização de prova pericial, nomeando a Psicóloga CECÍLIA REZENDE DA SILVA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204713-5 - J.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS.59/64\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Petição despachada em gabinete.J.se. Defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.048220-7 - JORGE LUIZ GONCALVES X ANA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Separação Consensual - Jorge Luiz Gonçalves ( Dr. Rogério Gasprini R. da Cruz OAB.n. 132.810 ) x Ana Magalhaes Gonçalves . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.109597-5 - N.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X R.S. Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PAI REGISTRAL DO AUTOR DEIXOU BENS E HERDEIROS INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DO ESPOLIO PARA A DESCONSTITUIÇÃO DO VINCULO DE FILIAÇÃO ASSIM , EMENDE-SE A INICIAL PARA AINCLUSÃO DO ESPOLIO E HERDEIROS DEIXADOS PELO PAI REGISTRAL , DE MODO QUE INTEGREM A LIDE \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X L.S.S. E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO MEDIANTE O USO DE CAIXA POSTAL ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 341 UMA VEZ QUE A SIMPLES REMESSA DA CORRESPONDENCIA NÃO PERMITIRA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - C.A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X G.B.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.573\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702698-8 (64.131) - O.R.M., H.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BIDIGARAY (RJ-023145), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP CUIDA-SE DE PROCESO FINDO. JÁ HÁ SENTENÇA DE CONCELAMENTO DOS DESCONTOS FACE A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENETAR, DATADED E DE 02/022006 ( FS. 38 ) E OFICIO EXPEDIDO PARA ESTE FIM AS FLS. 39, COM RESPOTA INFORMANDO O CUMPRIMENTO AS FLS. 41 . AS PROVIDENCIAS PLEITEADAS PELO REQUERENTE DEVERÁAO SE-LO ASSIM FEITO AO ORGÃO PAGADOR, SMJ. \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO MANTENHO A DECISÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 1990.001.016959-8 (97863) - C.P.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:O PEDIDO FOI PROPOSTO PELA VIA CONSENSUAL E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEPENDERIA DA CONCORDANCIA DO CONJUGE VIRAGO O QUE NÃO OCORREU. ASSIM SENDO, VENHA O PEDIDO DE DIVORCIO LITIGIOSO PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.140571-0 - MARCIO XAVIER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nProc. 2002.001.074624-1 - MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Separação Judicial - Maria Angelica Campos Resende x Nelson Resende Sobrinho ( Dr. Fernando Dominguez OAB.n. 70.981 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.168265-0 - M.O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ARMINDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-121962) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 - A GUARDA COMPARTILHADA DEVERÁ SER REGULAMENTADA PELAS PARTES A FIM DE TORNAR-SE EXEQUUIVEL, EM CASO DE DESINTENDIMENTO DOS CONJUGES, FUTURAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DEMANDA PARA ESTE FIM O QUE DESDE LOGO REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a A.I.J. para o dia 03/09/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 76.464 Separação Judicial Consensual - Luis Marduk Braz Pirres Vieira ( Dr. SErgio Eloi Horowicz OAB.n. 52.412 ) x Lindlva Torres Vieira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 605537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA Despacho:A parte autora sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 1989.001.032019-0 - MAURICIO DE BARROS COSTA, KELLY CRISTINA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JORGE MAURÍCIO DA COSTA Despacho:Considerando o contido às fls. 71, melhor esclareça o réu seu requerimento de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Aos interessados sobre fls.270/272. \r\n\r\nProc. 2001.001.089938-9 - KARLA CRISTINE MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.078502-7 - ANTONIA MAIRLA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS DE FLS. 72, 75 E 76 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Aos interessados sobre fls.168/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:Aguarde-se a AIJ, designada para o próximo dia 31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035476-6 - ALEXANDRE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:VINDO-ME PARA ASSINTURA A CARTA DE SENTENÇA, DETERMINO QUE, PREVIAMENTE, ESCLAREÇA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE MANTERÁ OU NÃO O NOME DE CASADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014451-0 - ESTELA DALVA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GABRIEL WAKNIN), DANIEL WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)), MAURY WAKNIN, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)), SUELY WAKNIN MARINHO), SIDNEY WAKNIN), ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN), FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN Despacho:Fls.380. Aguarde-se, em Cartório, por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls39, tendo em vista o rito adotado na presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.099107-9 - CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Despacho:Venha a Certidão do RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 239, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162234-0 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO FALTA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, II, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0A - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:À IMPUGNANTE SOBRE FLS. 09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.125262-5 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:FLS.99 - NADA A PROVER. A BAIXA JUNTO AO 9º DISTRIBUIDOR DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178780-0 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X ROQUE DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial para exclusão do pleito de dissolução de união estável, que já foi objeto do feito anterior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA, UMA VEZ CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044181-1 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual do requerente por mais 15 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148766-0 - MARÍLIA LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Venha a Certidão de Quitação Fiscal do imóvel fornecida pela Prefeitura; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.119467-9 - JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CEMARA APARECIDA MEDEIROS PIMENTEL Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 68/72 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.146295-1 - DELFIM BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Esclareça o peticionária de fls.172 o seu pedido, tendo em vista o despacho de fls. 162 e o documento de fls. 164. \r\n\r\nId: 605538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.140464-0 - EMILY CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) LUIZ PAULO, Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Fls. 130/132 - Diga a alimentada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5A - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) BENITO LANZELOTTE E OUTRO, Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Aguarde-se a remessa dos autos pelo eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092272-2 (97.939) - WALNER THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) Despacho:Ao Alimentante sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2001.001.001186-0 - LUIZ VICTOR FERREIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:Expeça-se 2ª Via da Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.092310-4 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 28, decreto a revelia da ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045859-0 (93.329) - JOSE JOAQUIM DA SILVA PRIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Expeça-se segunda via de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.060548-7 - DAISE LÚCIA ROSÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela intimação pessoal do ex-conjuge varão para cumprimento de sentença, com a doação do imóvel para os filhos do casal, sob pena de multa diária\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 357. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 273, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora sua pretensão, vez que o acordo acostado às fls. 37/40 não prevê o pagamento de verbas referentes a FGTS. \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396), Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Ratifique-se em cartório, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO DIGA A EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA A PROPOSTA DE FLS. 229, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" PELA EXTINÇÃO FEITO; REQUEIRO O DEPÓSITO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DA VENDA EM NOME DO EXECUTADO, DEVENDO SER ABATIDO EVENTUAL DÉBITO AINDA EXISTENTE NESTE FEITO, COM PLANILHA FINAL. A QUESTÃO RELATIVA AO VALOR DA VENDA DO IMÓVEL DEVERÁ SER DISCUTIDA EM SEDE PRÓPRIA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6A - NATHALIE PEACOCK SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592)) X CLAUDIO HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:À Exequente para regularizar a pendência apontada à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.046216-2 - IGOR FERREIRA MATA, IRVIN FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LEONARDO LOPES MATA Despacho:Recebo fls. 41/43 como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A para inclusão de Sueide Francisca Ferreira Mata no pólo ativo, anotando-se onde couber. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119478-3 - CAROLINA CARACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X PAULO HENRIQUE VIDAL MENEZES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:Considerando o depósito de fl. 69 e, ainda, a promoção do Ministério Público de fl. 70, revogo a prisão decretada à fl. 60 em desfavor de Manuel Martins. Expeça-se o competente alvará de soltura. Oficie-se com as comunicações de praxe. Ao Exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.176498-8 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GALLEGO SOARES, CRISTIANE ARRUDA GALEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.057728-7 - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RITA DE CÁSSIA SILVEIRA DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.160754-8 - LEISEMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FRANCISCO ALBERTO PEREIRA Decisão:Considerando os elementos contidos na inicial, bem como a manifestação favorável pelo Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória da menor Yasmin Rodrigues Pereira à requerente. Lavre-se termo. Após, cite-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:FLS.307: Defiro último parágrafo, oficie-se, como requerido;Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.050017-5 (94.940) - TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154481-0 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X ALCEBÍADES FREIRE NETO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.160621-0 - MATHEUS ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EVALDO MELO DE ANDRADE Despacho:Recebo fl. 11v como aditamento. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084409-5 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANNA SANDI LAHUD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) TAIS RESENDE CARNEIRO) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Defiro JG ao Réu. À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.181052-4 - LENIRA MARIA CARRILHO CRUZ RAMOS E OUTRO, Assistente: LENIRA MARIA CARRILHO CRUZ RAMOS X JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:Autue-se. Ao autor se o que pretende é Investigação de Paternidade, emendando-se a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097327-2 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Defiro JG à ré.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:fls. 117; Defiro como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.132247-5 - LEONARDO JULIO CASSIO, MONICA LOBO CASSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Recebo fls. 66/68 como emenda à inicial. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.096718-1 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DÉBORA PEREIRA PAES) X DEBORA PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)), NORTHON SCUDIERI PAES) Despacho de 09/07/2008: \"...3- Ao Autor sobre a contestação e ao Reconvindo.\" \r\n\r\nId: 605539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, mensalmente, o correspondente a 15% (quinze por cento) de seu soldo, acrescido do salário família e auxílio creche, se houver. O pagamento dar-se-á mediante consignação em folha e sucessivo depósito em conta-corrente bancária titularizada pela R.L. do menor, indicada às fls. 05. Tal percentual incidirá, naturalmente, também sobre o terço (1/3) de férias e 13º salário, considerando o soldo, conforme pedido. AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade deferida ao réu, às fls. 548, compensando-se os honorários advocatícios. TRANSITADA EM JULGADO, oficie-se à fonte pagadora para implantação do desconto definitivo, cancelando o dos provisórios, sempre observada a conta bancária indicada às fls. 05. A SEGUIR, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(Vide sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.096240-7 - FELIPE CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943), Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.176939-1 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MIGUEL FERNANDO CASTILHO BEZERRA Aviso: apostilar conta dos atos dos escrivães. A conta correta é 1102-3.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020159-7 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Defiro vista dos autos, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Diante da ausência total de comprovação do alegado na petição de fls. 43, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados CERTIDAO NEGATIVA CARTA PRECATORIA FLS148 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.048021-8 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X MARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 92. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) TERMO DE GUARDA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 30.07.08, às 15:30 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:ACIJ, dia 11 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:ACIJ, 04.9.08, às 15:00h.Informações adiante, com 02 laudas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.708969-6A - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSE CARLOS VAZ DA COSTA À exequente para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:Defiro, portanto, o parcelamento do débito em 6 prestações mensais e consecutivas, abrangendo todo o período vencido e descontados os valores comprovadamente pagos com despesas do menor (fls. 50/1).Comprove-se o depósito da primeira parcela em 48 (quarenta e oito horas). Expeça-se guia para depósito, como requerido às fls. 48, até que o exeqüente indique a conta bancária em que deverão ser efetuados os depósitos subseqüentes. Fica o executado ciente de que pode requerer as guias diretamente em Cartório.(Íntegra em Cartório). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Aos interessados sobre a devolução de Precatória às fls. 301/726. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.028440-5 - LARISSA SILVEIRA MIGNONE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. (isento). - \"Despacho republicado nesta data, por não ter sido cadastrado, anteriormente, o patrono da parte ré.\" \r\n\r\nId: 605540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.511971-4 (65.941) - ALAIR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X EDSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Regularize-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1985.001.512036-4 (63.439) - RAFAEL DONATO FILIPPELLI X SÉRGIO DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1987.001.911510-0 (69.373) - FÁTIMA MONTEIRO SANTOS, MICHELE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X JOÃO PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO GOMES ALVES (ES-005561) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.152045-5 - AMELIA ALENCAR BENEVIDES, VICTORIA ALENCAR BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ALTINO BENEVIDES JUNIOR), ALTINO BENEVIDES FILHO), OSMARINA LIMA BENEVIDES Decisão:Cumpra-se in totum, item 2 de fl.40, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que já há súmula (n.39 do TJ e enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da Corregedoria do TJ/RJ . \r\n\r\nProc. 2008.001.174259-2 - WARLLEY MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LUCAS), ROSILDA CONSTANTINO DANTAS Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173389-0 - ANTONIO LUIZ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X SONIA MARIA FREITAS MACHADO Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.048705-5 - ELIANA FERREIRA LANA, MARCOS PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 218: Defiro como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO, DELY MICELI SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Inventário//Adv.Drª Ana Lúcia Velloso C.dos Santos - OAB/RJ 85.601. Despacho: 1- Cumpra-se item 3 de fl.12. 2- I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.095353-1 (85042) - CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111765-4 - JAYME LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X HELOISA HELENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.216/228, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 241, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130915-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115226-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009938-2 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X A.G. Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100567-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:1- Ao excepto; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162192-2 - ALEX JOB SAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSE GONZALES SAID Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55/56, devendo-se anotar nos locais pertinentes. Reconsidero decisão de fl.02; 2- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165368-6 - LUNA BLANCO OLIVAL LEGRAND (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:1- Ao exequente ; 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Decisão:1- Face ao teor da certidão de fl.29, decreto a revelia do executado; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Execução de Alimentos//Adv.Drª Flávia Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 111.045. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade; J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401909-1 (71582) - WALDINO JANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:À parte ré para que informe o correto endereço do autor. Após, intime-se para regularizar as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.018337-6 - MAURO SEIXAS TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178110-0 - GIL QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.134949-3 - LUCINÉIA LARRIEU DE ABREU MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X JOÃO CARLOS NUNES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Separação Litigiosa//Adv.Drª Márcia Monteiro Rosa- OAB/RJ 72.430. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Redesigno audiência para oitiva de testemunha para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1- Diante do teor da certidão de fl.598, indefiro o pedido de devolução de prazo, de fls. 595/596; 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512037-6 (63.423) - JOSÉ EUSTÁQUIO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), MARIA EMILIA ANTUNES ROMÃO BUENA CAIXETA Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Face ao teor das certidões retro e supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.060030-6 - EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Renato C. Rodrigues - OAB/RJ 62.308. Decisão: DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091046-6 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Venha certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.143494-0 - ALAN SAMPAIO SANTOS, CINTIA RENATA MELONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Separação Judicial//Adv.Dr. Alberto Sant' Ana de Carvalho- OAB/RJ 138.894. Despacho: À livre distribuição, vez que não há conexão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Face ao teor do levantamento da dúvida retro apresentada, ao réu para que se manifeste se irá insistir na oitiva da r. testemunha, eis que necessário se faz expedir carta rogatória para sua intimação, com o pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Medida Cautelar Arrolamento de Bens//Adv.Drª Izabel Zoghbi Tayar - OAB/RJ 51.436. Decisão: 1- DPD.RA.EM APENSO; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 605541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013541-8 - LUCIANO DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARGARETH RIBEIRO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1 - Fls. 120/121: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 2 - Outrossim, indefiro o pedido de condução do executado por ausência de previsão legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054467-0 - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 331/CPC) para o dia 27/08/2008, às 16h; \r\n\r\nId: 605542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "605543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509970-8 - MARCIA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X SEBASTIÃO JOSÉ ESCOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1. O pedido de ofício para o empregador deverá ser formulado perante o Juízo que determinou a exoneração dos alimento.2. Quanto ao pedido de levantamento do FGTS, dê-se vista ao MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1988.001.957312-8 - GRAZIELLE DOMINGAS DE MELLO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ÁLVARO DE MELLO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.045479-2 (4941) - DANILO WENDT OLIVEIRA E OUTRA X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 94, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, alternado-se a cláusula relativa a forma de pensionamento estipulada às fls.38, passando o pagamento da pensão, devida à Camila Wendt Oliveira, a ser feito diretamente a alimentada, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 97, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento dos decontos em relação a referida alimentada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.069837-4 - MARA DE SOUZA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X RENATO HAENNY PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051099-5 - RAQUEL OLMER SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRADLEY CHARLES SMITH Despacho:1 - CUMPRA A AUTORA O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.247 ITEM 2, REGULARIZANDO-SE A PETÇÃO DE FLS.242/243.2- APÓS, AO MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Despacho:1 - Ao réu para comprovar, em 5 dias, a distribuição da carta precstória ( fls.493 e 436).2 - Não havendo manifestação, voltem conclusos. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Decisão:1 - PROCEDE A DÚVIDA SUSCITADA . . .3 - DEVERÁ, PORTANTO, SER EXPEDIDO OFÍCIO DE CANCELAMENTO PARA QUE O EMPREGADOR TENHA CIÊNCIA DE QUE FOI CANCELADO O DESCONTO, SENDO CERTO QUE O ALIMENTANTE É QUE DEVERÁ ENCAMINHAR O OFÍCIO.(...)5 - CASO NEGATIVO, DEVERÁ INTERPOR A AÇÃO DE EXECUÇÃO CABÍVEL.6 - I . NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265338-2 - WALLACE GUEDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UARQUISON DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.135370-8 - ISABELLE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Considerando-se que o autor não possui vínculo empregatício, trabalhando como taxista autônomo, emende-se a incial para informar o valor que pretende em salários mínimos, bemo como o percentual dos ganhos na hipótese de vínculo empregatício.3. Informe ainda a conta bancária para depósito dos alimentos ou se deseja ofício para abertura de conta pelo Juízo. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215664-7 - MÁRIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Sentença:Homologo ...a desistência manifestada às fls. 60...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129745-6 - SAULO ROBERTO GOMES GURREIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X BRUNO SARNO DE VIDAL CHAVES E OUTROS Decisão:1. Citem-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.107226-4 - ROSILENE SCALCO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DOS RÉUS.2 - E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064077-5 - ELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.091505-3 - UBIRAJARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X YARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075), Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (RJ-157956E) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.123868-3 - MARIA ZENEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOSÉ RAIMUNDO MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS.2 - DEFIRO JG AO RÉU.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 18/9/08 ÀS 16:00 HORAS.4 - CIENTES DP E MP. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DO MENOR, DIANTE DE SUA INCAPACIDADE FÍSICA E LEVANDO-SE EM CONTA O DOCUMENTO DE FLS.366 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA CADEIRA DE RODAS É QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), FLS.366, PARA AQUISIÇÃO DA CADEIRA.3 - APÓS , COMPROVE-SE A AQUISIÇÃO.3 - O RESTANTE DO VALOR PERMANECERÁ BLOQUEADO.4 - I. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.059400-5 - LUIZA JORGE LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO (RJ-144198E) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)), Interessado: ANDRÉIA POLO FERREIRA, Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Despacho:fls.178 - AO AVALIADOR, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO ÀS FLS.178, PARTE FINAL. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7A - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA COM BASE NO RITO PREVISTO NO ART.475 - J DO CPC, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO DÉBITO RELATIVO AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2007.(. . .)OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DAS PARCELAS RELATIVAS AO DÉBITO DESTA EXECUÇÃO RESSALTANDO QUE DEVERÁ PERMANECER O DESCONTO DAS PARCELAS VINCENDAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P. I. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098760-8 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO CONFORME ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180491-1 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE RODRIGUES MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041385-0 - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/8/08 ÀS 15:00 HORAS(2ªFEIRA).2 - INTIMEM-SE. CIENTE O MP. 3 - FLS.94/102 - À EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/08/08 ÀS 15:00 HORAS(2ª FEIRA).3 - INTIMEM-SE. CIENTE O MP.4 - FLS.104/112- À EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:ATENDA-SE AO MP.Cota do MP: \"2- Pela intimação do exeqüente para dar andamento à execução requerendo as medidas cabíveis.\" (vsp/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.117504-1 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X RENAN FERREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. NSB/1 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051259-5 - ALVARO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 145/151 nos seus regulares efeitos.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.100153-0 - AGOSTINHA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM ARTHUR DE JESUS DA SILVA E OUTRO), MIKAEL SANCHEZ DE JESUS), APOLO SANCHEZ DE JESUS Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.100153-0Decisão(...)Trata a hipótese de ação de guarda formulada por Agostinha de Jesus Souza e Antonio Socorro da Silva, com pedido de tutela antecipada alegando, em síntese, que já detêm a guarda de fato dos netos, Mikael Sanchez de Jesus e Apolo Sanchez de Jesus, desde que eles nasceram, ressaltando que o pai dos menores está de acordo com o pedido e que a mãe não se manifesta quanto a permanência das crianças com os requerentes. Pedem, ao final, o deferimento da tutela antecipada a fim de que seja concedida a guarda provisória.(...)Assim, Defiro a Guarda Provisória aos autores com relação aos netos menores, Mikael Sanchez de Jesus e Apolo Sanchez de Jesus pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A APELANTE.3 - AO APELADO.4 - APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE FLS 54/65. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Trata-se de pedido de renovação de exame de DNA, formulado pelo autor às fls.62, tendo em vista o resultado apontado às fls. 60/61, que excluiu a paternidade biológica do réu Santo Espósito, alegando a certeza íntima de sua genitora quanto a paternidade.(...)Defiro as provas requeridas, excetuando-se a renovação do exame de DNA.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 /09/2008 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas.Ciente o MP.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.124101-1 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. (EMF/1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.087247-9 - PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). RENATA ELISA PINHEIRO (RJ-159105E)) X VITÓRIA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:1. Fls. 59 - Nada a prover, eis que o pedido deverá vir pela via própria.2. À parte ré sobre certidão retro.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057473-0 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAO MARCOS OLIVEIRA VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) Despacho:Fls. 44 - À parte ré para informar número de conta, agência e banco para depósito dos alimentos. NSB/1PET.:200801623982 - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1986.001.811758-5 - MARCOS PRENDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Marcos Prenda Frangelli em face do alimentado Marco Soares Mendes ante a alegação de que ele já completou a maioridade civil, contando atualmente com 24, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia. Promoção Ministerial às fls. 58. Isto posto, considerando-se que Marcos Prenda Frangelli, atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.54). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DA RÉ VÂNIA 9 FLS.395).2 - AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Fls. 372: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO E OUTRO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060278-6 - JULIE LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/08 ÀS 10:40 HORAS.2 - I. AS PARTES E SEUS PATRONOS.3 - SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.4 - APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS.29. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O PERÍODO PLEITEADO PELA RÉ ÀS FLS.199, NÃO HAVENDO MOTIVOS . . .5 - OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.206. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.090748-9 - RENATA GLASMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-101072E), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS GARCA DE SOUZA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). ALESSANDRA MARQUES CASTRO (RJ-090454E), Dr(a). DANIEL ATAIIDE DE ANDRADE (RJ-098223E), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-087880E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E)) X SALOMAO MARCOS GLASMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Renata Glasman, atingiu a maioridade (fls.09), além de ter concluído o curso superior, conforme declaração juntada às fls.294, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15% dos seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos apenas em relação à referida alimentada. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.117469-7 (4237) - SIMONE LEITE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LUIS FERNANDO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.134175-5 - JOEL FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Homologo, ... desistência manifestada pelas partes às fls. 39 ... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.176882-9 - GOEDES JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA: OAB-RJ/42395 OU 58632 - FAVOR REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Decisão:(...)INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ RECONVINTE.DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA ( FLS. 88, 103 E 137) CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS 88, ITEM C SERÁ APRECIADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 18 / 09 / 2008, ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182797-4 - TEREZINHA DE QUEIROZ, THAINÁ MICKAELY DE QUEIROZ DONATO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Decisão:1 - INICIALMENTE DEVERÁ SER ANEXADA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.(...)7 - AFIRME-SE A AUSÊNCIA , POR TERMO NOS AUTOS.8 - SE POSSÍVEL, VENHA DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUANTO À AUSÊNCIA PATERNA. NSB/1 \r\n\r\nId: 605543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "605544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n1981.001.200271-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 605544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080780-1 - VANESSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X CELIO LUIZ LOPES Despacho:Despacho me petição solta nº 200802685457 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo abaixo indicado. Venha aos autos a planilha do débito alimentar. Após, cite-se o devedor, nos termos do art. 733, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo proponente, condenando o suplicado a pagar-lhe pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, para a hipótese de vínculo empregatício, devendo tal percentual incidir sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias. Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia no importe mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, valor a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Desse modo, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.XXV - Configurada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, CPC, arcará cada um dos litigantes com os honários de seu advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, ...-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.236393-8 - RAPHAEL VIEIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X EDSON GOMES BARBOSA Decisão:Considerando o requerimento de fls. 41/42 e a promoção do M.P., a fls. 44, defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.175323-1 - CARLOS EDUARDO NANES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X HONORIO MARCELINO DOS SANTPS NETO Decisão:... Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios ao autor, mediante desconto em folha, na quantia equivalente a um salário-mínimo federal, quantia a ser descontada dos rendimentos do suplicado. A quantia relativa à pensão alimentícia será depositada na conta corrente em nome da Representante Legal do menor...Designo o dia 11/08/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental.-2- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:(...)VIII - Defiro ao demandado Sidney a produção de prova documental e de prova oral, esta consistente na oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o suplicado sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer o contendor se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Defiro, outrossim, ao mencionado réu, a realização do exame de tipagem por DNA. Nomeio perito o Dr. Elizeu Fagundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.IX - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.-3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.005992-0 - STELA MARES VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). HERMINIA FERRAZ GONCALVES (RJ-084546E), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-098036E)) X JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 294 - Atenda-se, encaminhando-se as peças ali requeridas. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.159258-2 - LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.100449-0 - MENANDRO SERGIO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 27/28, ratificado na audiência de fls. 49, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:(...)13- ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de DIVÓRCIO, decretando-o e extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira.14 - Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. 15 - P.R.I. Transitada esta em julgado, o que o cartório certificará, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.083366-8 - YEDA DONATO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X NEWTON SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Diga a autora, em réplica. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045902-5 - LUIZ EDUARDO DA CUNHA X NAIANA MARIA DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 82. Intime-se a embargada na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 72. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2A - PRYSCILLA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEX MARQUES PERIQUITO Decisão:Considerando as manifestações de fls. 17 verso e fls. 30, bem como os documentos juntados as fls. 18/28, 32/37 e 42/46, revogo a decisão de fls. 15 e defiro a gratuidade de justiça a RL da exequente. Venha aos autos planilha atualizada do débito alimentar. Com a juntada da planilha, intime-se o devedor, por mandado, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia devida, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor total devido. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Despacho:Diga a RL das exequentes sobre o teor da petição de fls. 62/74. Int.-se. -4-despacho em petição solta nº 200802610314 - Faça o autor a adequação de sua postulação a nova Lei de Execução nº 11.232/5. Int.-se. despacho em petição solta nº 200802610286 - Registre-se e autue-se o presente incidente em apenso ao processo ao lado indicado. Anote-se no Distribuidor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, fls. 72, 126/127, a anuência da parte exequente, a fls. 132 e a promoção retro do M.P. Defiro o desbloqueio das contas do executado, fls. 75. Oficie-se. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.134602-7 - CECÍLIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos de fls. 103/106. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Despacho em petição solta - Adeque o peticionário o pedido veiculado nesta peça, a nova Lei de Execução, nº 11.232/05. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 120/121. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025238-6 - JOÃO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165717-3 - GERSON RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 54, para determinar a expedição da carta Precatória solicitando a realização de estudo social do caso, no âmbito da família materna do menor, com realização de visita domiciliar. Faça-se constar da deprecata cópia do Estudo Social de fls. 46/48. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096201-1 - ELMA ROCHA DE ARAUJO, CAMILA ARAUJO CROAK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Cumpra a autora o item \"1\" da cota ministerial de fls. 132. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Não havendo mais qualquer prova a ser produzida, passou-se à fase dos debates, tendo a MM Juíza concedido aos litigantes prazo para entrega de memoriais, devendo cada parte ter prazo de dez dias, iguais e sucessivos para a entrega dos mesmos. O prazo iniciar-se-á com a autora, a partir do dia 17/07/08 findando-se no dia 28/07/08. O prazo para a parte ré iniciar-se-á no dia 29/07/08, findando-se no dia 07/08/08. As partes deverão entregar seus memoriais, via Proger, no dia 08/08/08, até o final do expediente forense. Com a juntada dos memoriais, abra-se vista ao MP. Em seguida, conclusos para Sentença. Nada mais havendo, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o bem descrito na exordial já existia e foi adquirido em nome dos litigantes, na época da partilha homologada na ação de separação consensual em apenso. Desse modo, não trata o caso em tela de inventário e, sim, de sobrepartilha, razão pela qual deve a postulante adequar o pedido inicial. A alegação da suplicante, a fls. 205, de que, após a decretação da separação consensual dos litigantes, voltaram a viver juntos, deverá ser objeto de ação de reconhecimento de união estável, cujo julgamento influenciará diretamente no deslinde da presente ação. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:O pedido formulado na petição de fls. 476/477 deve ser perseguido através da via própria, devidamente instruído na forma da Lei. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Diga o autor sobre o teor da cota ministerial de fls. 95 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123026-8 - PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS, Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202) Despacho:Acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 41, Designo APC, a ser realizada por esta Magistrada, intimado o M.P., para o dia 14/10/08, as 13:30 hs, em relação a este processo, bem como ao feito em apenso, nº 2005.001.0272602. Intimem-se os litigantes, observando-se que ambos já foram citados nos processos em que figuram como suplicados. -3- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.150237-4 - MARIA DEL PILAR CLAVERIE VILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO MARIA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ALVARO MANOEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Vistos, etc...IV- Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05(cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer os contendores se suas testemunhas comparecerão a AIJ independentemente de intimação. V- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2008, as 13:30 horas. Intimem-se. VI- Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Despacho:Intime-se o autor, com urgência, sobre fls. 88/89. Sem prejuízo, ao M.P. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:(...)VII - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva das testemunhas da demandada, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a suplicada sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer a ré se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. V - Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pela parte ré, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Determino, por fim, a expedição dos ofícios requeridos a fls. 51, itens \"c\" e \"d\". VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.028725-0 (6786) - LUCIA RYBARCZYC LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722)) X ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Despacho me petição solta nº 200802676605 - D.P.D. R.A Apense-se ao processo acima indicado. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, cite-se. -2- \r\n\r\nId: 605545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.166648-6 - C.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1A - SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Decisão:...Assim, considerando o que dispõe o artigo 94, do CPC, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo/RJ, onde reside a excipiente.Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais deste feito.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fl. 179: Defiro a expedições dos ofícios. 2- Fl. 180: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8A - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:J. Revogo decreto de prisão. Recolham-se os mandados . À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.195300-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. Despacho:Atenda-se o ítem 1 da promoção do MP de fl. 30. Após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 35/44 PARA JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. APÓS DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1B - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:A impugnação à gratuidade deverá ser apreciada pelo juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PACHECO PEREIRA (RJ-048054) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.205888-8 - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MELLO BOAVENTURA (RJ-144051), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X P.T.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Fls. 133: Expeça-se ofício ao empregador na forma acordada às fls. 61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.054782-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X S.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118699-3 - J.A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X A.M.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:FL. 359: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.180064-6 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X F.V.C.A. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar para afastamento de convivente do lar comum.O Ministério Público, às fls. 21, opinou pela realização de audiência de justificação.Em que pese a promoção do Ministério Público, considerando a prova acostada e fundado receio de que a pemanência sobre o mesmo teto poderá propiciar uma maior desarmonia com risco de iminente perigo físico e mental às partes e ao filho comum, tenho que presentes se encontram os requisitos legais autorizadores do pedido liminar para o afastamento do convivente varão do lar comum.Em face do exposto, defiro a liminar para afastar do lar o convivente varão. Expeça-se o mandado de afastamento, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se e intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO E APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.146776-7 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), L.B.D.), G.B.D., Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.130647-0 - R.A.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.094723-6 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X P.T.F. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132556-7 - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X J.G.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 605546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.051617-0 - ELISA MARIA WELLISCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X GERSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) A/C.: ADVOGADO DR. ANDRÉ CARVALHO - OAB/RJ 131.038\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.063013-3 - GABRIEL MARQUES BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FRANCIRENO BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 125.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045563-7 - EDUARDA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) MARCELO DE OLIVEIRA SANT ANNA Sentença:...Pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... Considerando a ausência da parte autora, bem como de sua advogada; considerando o disposto no art. 7º da Lei de Alimentos; considerando o parecer do MP acima exarado, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, determinando, com o trânsito em julgado desta, a baixa e o arquivamento dos autos. Torno sem efeito a fixação de alimentos provisórios, conforme fls. 20. Sem custas, encontrando-se ambas as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.056226-4 - VINICIO AUGUSTINHO ALBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C) A/C Dr. ALOÍSIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 50.677 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.179486-5 - ISABEL CAMARGO DOS SANTOS, MARCUS VINÍCIUS SIMÕES CADOXO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.149791-3 - ÁLVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLA ROSANA DA SILVA QUELUCI \" FLS. 23 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.001962-6 - ARY GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X MARILDA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITVO, JÁ HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 130.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) FLS. 344 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) \"FLS. 256 - AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \" FLS. 48 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Mantenho o entendimento de que as despesas referentes à diária do preposto devem ser adiantadas pela parte credora, à luz do art. 19 \"caput\" do CPC, ainda que, ao final, tal ônus seja imposto ao devedor. Neste mesmo sentido, o parecer ministerial de fls. 207. Assim, prossiga-se com a penhora, ficando nomeado o depositário judicial. Fixo a diária do preposto em R$ 60,00 (sessenta reais), o que se afigura mais razoável. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:1- Nos autos do processo 2007.001.027399-5, solicite-se a devolução do m. intimação de fls. 89, com o devido cumprimento;2- Esclareça a parte exeqüente se já houve total cumprimento do acordado às fls. 70/71, concordando com a extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.021286-8 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES \" FLS. 24 - AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026506-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Sentença:Tendo em vista que já afetuado o pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 19, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC.O executado suportará as despesas processuais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.046153-4 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Tendo em vista o acordo firmado no apenso, diga a parte exeqüente se concorda c/ a extinção deste. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.027282-8 - THEMER JORGE MUSSE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLÁVIA SAMPAIO MUSSE E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada às rés, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha. Em tendo havido pronta concordância com a pretensão inaugural, deixo de condenar as rés ao pagamento de ônus sucumbênciais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.146074-6 - CRISTIANA RODRIGUES DE CASTRO, VITOR GABRIEL RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN PAULO DE JESUS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 62 e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, estando a autora sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.028409-9 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\" FLS. 631- À PARTE RÉ. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) \"FLS. 103/113 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) \" INTIMEM-SE AS ALIMENTADAS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 82.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.016384-1 - FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA FERREIRA BAHIANA X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.062305-0 - NILTON EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X AGNA CRISTINA DINIZ DE LIMA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078805-5 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X HERBERT DOS SANTOS DE LIMA \" EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS. 26.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082039-0 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.15453 Referente à ação nº 96.001.063212-3 - MARCELA MARANHÃO BASTOS (ADV. Dra. LÉA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 126.509) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (ADV. Dr. FERNANDO VENTURA GOMES - OAB/RJ 138.945) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 605547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - BIANCA MARTINEZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDAO DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 1997.001.053675-6 - ADRIANE DE ARAUJO MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGEU FERREIRA DE MACENA regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. JORGE LUIZ SOARES OAB RJ 144350 \r\n\r\nProc. 1999.001.040116-8 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição do nome na dívida ativa.Caso não recolhidas, extraia-se a certidão para inscrição na dívida ativa encaminhando-se ao FETJ com as cautelas necessárias, remetendo-se o processo ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.013044-6 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X RENATO SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 87 - A restauração da baixa de processo findo só é possível em caso de cumprimento de sentença ou execução.Fls. . 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.099709-0 - CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:...sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Despacho:Fls.169 - O pedido deverá ser adequadamente formulado, observando-se o art. 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.153817-2 - MARIANA VITHORIA TINELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.099465-2 - PEDRO HENRIQUE MAC DOWELL MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X PAULO SÉRGIO CORREIA MOTA OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.094717-0 - FERNANDO PINHEIRO BOLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) ATENDA-SE O M.P. (ESCLARECIDO COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, PUGNA-SE PELA RATIFICAÇÃO E POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLAUDIO FRITZEN (SC-003443), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:Com razão o Ministério Público. Considerando a prevenção do juízo da 2ª Vara de Família de Florianópolis (cf. fls. 305), ante a evidente continência existente entre este pedido e o de nº 023.05.013348.1, em curso naquele juízo, declaro a incompetência deste juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família de Florianópolis/SC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.084807-0 - PEDRO PHELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X JOSE VICENTE DOS SANTOS ATENDA-SE O MP. (\"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, ..., PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075686-2 - BEATRIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X WILLIAN ENGELBERG ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:À Exequente sobre a certidão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.001.018216-5 - ERICK DA SILVA QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO SOUZA QUINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Decisão:Fls. 45/46- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Sem prejuizo, venha aos autos planilha de débito discriminada,mês a mês atualizada, no prazo de 10 dias .Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO PELO EXECUTADO DO DÉBITO NA FORMA DEFERIDA àS FLS 150 \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Comprove-se a remessa do ofício de fls. 144.Em não sendo possível, reitere-se via postal com AR, de tudo certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, observando-se a promoção do Ministério Público de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.083668-0 - EVELYN APARECIDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO DE SOUSA LIMA atenda-se ao mp (cf. fls. 50) - à parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111633-2 - DIOGO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.108174-5 - MATHEUS BENTES FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARLOS FREIRE DA FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037555-1 - MARCIA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PARANHOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:Procede a dúvida. Junte-se a certidão de ônus reais atualizada. Após, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.174521-0 - CICERO MAURICIO DE MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRISCILLA SEVILHA TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos cópia do contra-cheque atual do Requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça (sumula TJERJ 39) \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Fls. 302 - Indefiro. A rstauração da baixa de processo findo só é possível em caso de cumprimento de sentença ou execução. Esclareça-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.124932-2 - MARLEN DARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nProc. 2008.001.145674-1 - MANFREDO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)), BRUNA MEDEIROS CESÁRIO DE MELO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.098006-2 (16101) - MARIA MADALENA ALVES PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) 2ª via do formal de partilha pronta \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRÍCIO CIRINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. ANA LUCIA F SILVA OAB RJ 48881 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205818-2 - CINTHIA SIMONE BARBOSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IVANA MOCADA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.183740-0 - NAIANA DE SOUZA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE GEOVANE DA COSTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Decisão:Processo findo com sentença às fls. 28.O pedido de regulamentação de visitas deverá ser formulado na via própria.Inexiste decisão às fls. 23. Esclareça-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.038958-6 - VANIA NOGUEIRA BERTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) ATENDA-SE O MP. (\"...SEJA ESCLARECIDO PELOS REQUERENTES QUANTO AO REGIME DE GUARDA ALEMEJADO (COMPARTILHADO), COLHENDO-SE DO ESTUDO SOCIAL QUE, EM VERDADE O QUE VEM OCORRENDO É A GUARDA UNILATERAL COM VISITAÇÃO EVENTUAL DO GENITOR.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.074464-7 - MÁRCIO BAROKEL DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) ATENDA-SE AO MP ( FLS 32/3 - MAIS UMA VEZ RENOVO FLS 27 V,PRIMEIRA PARTE. LIBERALIDADE ( GASTOS EM FINAL DE SEMANA) NÃO PODE DEPOIS SER EXECUTADA EM JUÍZO ( CLÁUSULA 14). NO QUE TOCA à CLÁUSULA 19 PERSISTE A FALTA DE CLAREZA ( MORADIA DA GENITORA E DOS MENORES),OU MELHOR,DE ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS.SUGERE-SE ESTABELECIMENTO DE UM QUANTUM ATRELADO AO SALÁRIO-MÍNIMO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Sentença:... julgo extinta... \r\n\r\nProc. 2008.001.139137-0 - JOSÉ LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X CLÁUDIA ELEONORA TORREA AFFONSO) Decisão:Embora o feito noticiado às fls. 19 poderia em tese tornar prevento o juizo da 9ª Vara de Família por sua natureza preparatória, inexiste prevenção ou conexão com processo extinto sem resolução do mérito.Em que pese a alegada hipossuficiência do requerente, não pode deixar este juízo de verificar a possibilidade do recolhimento das custas de uma ação de separação litigiosa, tendo em vista que os rendimentos percebidos pelo Autor (cf. fls. 13) não se adeqüam ao perfil do beneficiário da assistência judiciária gratuita.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça ora requerida. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias.Após, certificado o correto recolhimento de custas, CITE-SE no endereço fornecido às fls. 02. \r\n\r\nId: 605551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.040981-6 - KELLY CRISTINA LIMA SANTOS E OUTROS X GILDO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.032447-2 - MARIANA MARQUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALAN FERNANDES DE MOURA MAGALHAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2002.001.128981-0 - G.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X L.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. A ADVOGADA QUEROBINA MANTUANO (OAB/RJ 68.367) NÃO TEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X G.M.L. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. A ADVOGADA DAYSE V. AMARO (OAB/RJ 83045) NÃO POSSUI PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028831-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (SP-074575) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.128/130, com a concordância do Ministério Público (fl.131), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente processo com base no art. 269, III do CPC.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067058-3 - YURI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEREIRA JÚNIOR Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062496-4 - JOANA D ARC CORREA TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:Mantenho a decisão face comprovação de união estável por cerca de 18 anos, período em que a autora não trabalhou. Diligencie-se para realização da audiência marcada para 07/08.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.090974-0 - MARIA SANTANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X EDSON SOUZA DA COSTA Despacho:Aguarde-se AIJ designada à fl. 19v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.123594-3 - ROBERTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137285-5 - JOSÉ TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167186-0 - ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:Regularizem-se declarações reconhecendo as firmas das testemunhas. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Defiro, a contar da publicação deste. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117161-1 - ELIANA MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ARNALDO LYRIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Aos interessados sobre ofício de fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2008.001.105941-7 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE PAULA (RJ-149025)) X S.F.S. Despacho:Esclareça quanto ao rito que pretende seguir (732 e 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.116059-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.P.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026080-0 - M.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X V.F.P. Decisão:Determinado o bloqueio on-line. Junte-se protocolo.Diga a exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.090240-8 - ROSILANE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO FERREIRA DO NASCIMENTO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a mãe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093495-0 - W.S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIS DELGADO GOMES (RR-000285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.001.169795-0 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.M.C. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com base no art.267, VI do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.145374-0 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Ciente de fls.112/113.Cumpra-se fl.90 citando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Regularize-se conclusão.Esclareça em nome de quem sairá o mandado.Intime-se para recolhimento. (fl.462). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167748-4 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X I.S.S. Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se documentos indispensáveis à instrução do processo .Venha procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093225-5 - ILAN PELLENBERG DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, preenchidos os requisitos legais exigidos pela legislação vigente... \r\n\r\nProc. 2008.001.162634-8 - KLEBER MASSET BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Regularizem-se custas.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.149522-3 - SILVERIA LOPES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nId: 605552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.043168-2 (11856) - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PERDIGAO X CARLOS SERGIO SOUZA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.046379-1 (14730) - RENATA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.147707-7 - VINICIUS MATHEUS VELOZO MEDIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X RICARDO MEDIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO(FLS. 49 SEM OPOSIÇÃO, DESDE QUE COM A AUTORIZAÇÃO DO ALIMENTANTE, HAJA VISTA FLS. 21). \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI.Cancelem-se eventuais provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.051583-8 - SEBASTIANA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DARCI AFONSO PEREIRA À parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150862-3 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) Despacho:I)fls.96- Defiro Justiça Gratuita.II)Aguarde-se a data (fls.98). Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150862-3 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) 06/08/2008 - 13:00 horas - Audiência de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.163443-4 - ROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179047-0 - SANDRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE PAULO MENEZES Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198849-9 - BRENDA DA SILVA AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA LIMA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.265234-1 - ANNA BEATRIZ BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 18/19 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se ao empregador para desconto e expeça-se alvará de visitação.Sem custas.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.080256-8 - MANUELA ATHIÉ BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162006-1 - LUCAS DUTRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X DOUGLAS RIBEIRO CALIXTO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 25% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.162006-1 - LUCAS DUTRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X DOUGLAS RIBEIRO CALIXTO audiência designada para o dia 28/08/08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033221-5 - JESSICA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073), Dr(a). FABÍOLA KELLY DOS SANTOS (RJ-138149) Despacho:I)A inicial refere-se a viagem já autorizada.Desejando fazer nova viagem, proceda-se a Requerente através de novo pleito, distribuido livremente.II)Publique-se fls.18 no D.O. dê-se ciência à Defensoria Pública e Ministério Público e ao arquivo, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023715-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). WELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA (RJ-162280E)) X MAURÍCIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:Retifico fls.140, in fine, ante o erro material: não existe preclusão para o Juiz, e não prescrição.Publique-se no D.O. a correção e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107944-4 - JACIARA MUNIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONINO RUFINO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em DIVORCIO a Separação de JACIARA MUNIZ RUFINO e ANTONIO RUFINO.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Jaciara Muniz Barreto.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043195-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc..Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 082832-9/97, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106883-8 - ELOISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI GARUTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166854-9 - MARIA DEL CARMEN MARTI ZAPATER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, indicando o polo passivo, a ser composto pelos herdeiros do de cujus.Seja ele qualificado e junte-se cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.176500-0 - (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE LUIZ GONZAGA CAVALCANTI Despacho:Junte-se cópia da publicação. Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710498-9 - JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS DE MESQUITA (RJ-011329) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.006717-2 - ANGELA JANNOTTI NOGUEIRA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.106328-5 - EDMILSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Ministério Público apontou situação desfavorável ao interesse dos menores, e razão lhe assiste, não bastando o consenso dos cônjuges para homologação da cláusula objeto de exame, a fls.3 in fine.Tal enseja, inclusive, verificação acerca do pensionamento.Compareçam os Requerente a audiência especial, para prestarem informações.Designe-se data e intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188667-8 - LUCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 02/04, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 17 e 19,e em consequência DECRETO o Divórcio Consensual de LUCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA e ROBERTO FERREIRA DA SILVA. A mulher já usa o nome de solteira.Expeça-se carta de sentença.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218022-4 - ISAIAS DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029750-3 - VICTOR PONTES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Às partes para recolhimento das custas p/expedição da carta de sentença em 48 horas, sob pena de expedição ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Fls.135-cumpra-se. Prossiga-se.Publique-se fls.124 no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.153183-0 - MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.081149-0 - WANDA MARIA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LORENA DOS SANTOS LIMA Despacho:Junte-se o edital. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085047-0 - ROSILANE ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELCIR SILVA DA CONCEICAO Sentença:Vistos,etc.Julgo extinta a presente Execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.097355-7 - MONIQUE FERREIRA LAVRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CIRO LAVRA NETO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019640-3 - MONIQUE FERREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CIRO LAVRA NETO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Fls.87- esclareça a parte Credora se há bens a penhorar (fls.61), considerando o requerimento de bloqueio de valores. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034073-5 - BRENO SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Ao exeqüente sobre fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2005.001.052405-6 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132445-2 - HELEONE DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ELIANE ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146096-1 - LUCAS SIMÃO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILLIAN JOSÉ CHAVES Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171032-1 - JULHO CESAR VIEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CÉSAR FARIAS DO COUTO Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.121765-3 - ALBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Sentença:Vistos, etcConsiderando a notícia do óbito do Autor (fls.295), acolho fls.298 e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, IX, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.028149-0 - REGINA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050139-8 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JONAS ANDRÉ SOARES MARIEN Despacho:Em réplica. Intime-se.Após, ao Ministério Público sobre fls.22 in fine. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.120910-7 - RAPHAEL NEVES FARAH (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X BIANCA BARCELOS), BRENO BARCELOS FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163387-7 - MARCELO RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X NATASHA REZENDE VIEIRA Decisão:REVELIA DECRETADA EM FL. 285v. ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.011797-5 (11509) - H.P.C. E OUTROS X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Dê-se nova copa aos autos.À parte Autora e ao Ministério Público, ante fls.511 e 517. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039791-8 - IGOR EDUARDO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128564-4 - EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARCELO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Fls.174/177- este feito restou sentenciado e findo.Desejando mover ação própria, de negação de paternidade, poderá o interessado movê-la em sede própria.Nada mais a prover nestes autos. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:I) Fls. 159 - Oficie-se., sendo que a CEF para bloquear o valor do percentual fixado na sentença. II) Fls. 158 - Intime-se via D.O. e dê-se vista. \r\n\r\nJustificação, de união estável e reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.037290-2 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA Despacho:Até agora o despacho a fls.28 não foi atendido, cumprindo refazer a inicial, indicando o título da ação e o polo passivo, para ensejar retificação junto a DRA.Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.049140-1 (13150) - ALEDIR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JULIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL (RJ-061894) Despacho:Fls.18 se o Alimentante não requereu expressamente a exoneração, a pensão ainda vem sendo paga.Esclareça-se o teor da petição.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.015481-7 - ELISÂNGELA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.160086-0 - JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PATRICK SENA DE OLIVEIRA, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911505-7 - CARMINE ATTILIO X MARIA CLARA MARQUES ATTILIO E OUTRO Despacho:Publique-se fls.29 no D.O. e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.911505-7 - CARMINE ATTILIO X MARIA CLARA MARQUES ATTILIO E OUTRO DECISÃO Trata-se de pedido de restauração de autos, formulado por CARMINE ATTILIO... Sendo assim, independentemente da restauração, determino que se oficie aos Ofícios de Distribuição acima mencionados... Se necessário, diligencie o cartório para registro de novo número dos processos no sistema de informática, com o fim de possibilitar o arquivamento dos presente autos, após anotações de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) audiência designada para o dia 25/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.081616-6 - SILVANA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X GIOVANNA VIDAL MACHADO 29/07/2008- 11:20 horas -Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.167098-2 - ARNALDO SCHIPPER X ALAN SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fixo próvisórios na forma da oferta.Caberá ao Autor entregar à mãe dos Réus os comprovantes das despesas que realizará diretamente às instituições, mensalmente.Designe-se AIJ, cite-se e intimem-se partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.167098-2 - ARNALDO SCHIPPER X ALAN SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao autor para juntar contra-fe´ e despacho para instruir o mandado de citação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Fls.297- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ARTHUR GOES APRIGIO), MARIA DE FÁTIMA APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.166978-5 - EULIMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GENTIL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para regularizar fls.6 e emendar a inicial, indicando no polo passivo a herdeira do de cujus, e anexando a certidão de nascimento.Informe as datas de início e término da alegada união estável e formule o pedido.Junte afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.102420-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X DANIELE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:À livre distribuição.A ação nesta sede está finda. (inicial de modificação de cláusula) \r\n\r\nProc. 2008.001.169039-7 - NELMO PAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X ANA LUIZA COELHO VAN BAVEL Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia do comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174012-0 - HENRY JACKSON FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083775-9 (17433) - SUELY MOREIRA GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a 33v, declarando Manoel Francisco Gomes exonerado da obrigação alimentar relativa a Renan Moreira Gomes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.009447-1 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134291-7 - ANTONIO CARLOS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ADRIANA SOUSA PAIVA ao autor para juntar cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.001343-6 - FRANCISCA VALDENETE MESQUITA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SAMUEL DE FONTES) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 605628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREADJUDICAÇÃO dos bens deixados por JOSE MARIA DUARTE, cujo óbito ocorreu em 28/04/2005. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 104, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 98, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 9728 P. 2 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120119-4 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) aos interessados sobre cota do pge // pilha 1 // 8207 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Aos interessados sobre manifestação da PGE10.854 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 4988 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.// pilha 1 // 2672 \r\n\r\nProc. 2001.001.132927-1 - LILIAN MARA DE MORA CAMPELLO X SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO aos interessados sobre fl. 246 v. 2142 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.046449-1 - ALZIRA DA SILVA LOPES E OUTRO X CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6763 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.067121-6 - JOAO ALBERTO MONTEIRO ESTEVES E OUTROS X MARIA ADELAIDE MONTEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 1 // 10944 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6489 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O CNPJ DA EMPRESA 9716 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.095 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.242 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Aos interessados sobre manifestação da PGE11.914 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Aos interessados sobre manifestação da PGE5021 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO Aos interessados pela vinda da certidão de inexistência de débitos da RF e do plano de adjudicação em termos.5204 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139183-7 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911467-3 (59051) - TEREZINHA LIMA DOS ANJOS X GILVANDO LIMA DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6743 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.230991-9 - WENDEL ARCANJO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300204-0 (20957) - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CYRO AREAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8483 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1975.001.300070-4 (32584) - MARIA ALICE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X JOSE DE SA RORIZ E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) aos interessados sobre informação do contador // pilha 2 // 7401 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 182PILHA 1- 11045 \r\n\r\nProc. 1986.001.811496-1 (56770) - LUIZ FAULHABER BARBOSA X LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4578 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.006350-3 (70921) - MARIA DE AMORIM CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-029751P), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HILDEBERTO CALMON E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.3128 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.115128-0 (81332) - ISABEL MARIA STEIN RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO ADAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3820 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.069917-5 (82444) - TEREZINHA PIMPA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE PIMPA DUARTE aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 2 // 3270 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA aos interessados sobre fl 220. 1669 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.052243-9 - VANIA MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X NILTON SILVA aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 2 // 5285 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) aos interessados sobre informação do contador // pilha 2 // 6198 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6915 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) aguaradando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 1 // 7724 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11572 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 669 \r\n\r\nProc. 2006.001.149189-9 - SANDRA REGINA PEREIRA LOBO X HILDA REAL PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1283 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4040 P.3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1A - CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECER COPIAS E ENDEREÇO ATUAL 8143 P.1 \r\n\r\nId: 605490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093814-4 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) aos interessados sobre fls 16 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. Comunique-se ao Des. Relator quanto a lavratura da escritura de venda dos imóveis objeto da presente adjudicação, bem como do acordo formalizado, a ser homologado por sentença.2. Sem prejuízo, aos interessados para juntar a escritura lavrada.3. Tudo cumprido, conclusos para ultimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.103213-1 - MARIA CREUSA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS X ENOQUE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - Inventariante: RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 35 em favor da requerente, determinando a expedição de alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204596-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA X JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) ATENDA-SE À PGE (FLS 42) \r\n\r\nProc. 2008.001.174416-3 - DAYSE SANTOS ALMEIDA BAINHA E OUTRO X RONALDO BAINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO (RJ-150843) Despacho:1. Havendo opção pela via administrativa todos os valores serão incluídos na escritura pública, o que deverá ser observado.2. Assim, esclareça o que se pretende, não havendo também urgência a autorizar planilha, eis que retornado o valor do IR será recebido pelo interessado junto ao órgão recebedor do mesmo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002421-5 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES X JOSE EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) aos interessados sobre promoçao de fls verso \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.070483-8 (23836) - Inventariante: JOÃO CARDOSO NETO MARIA NOVAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X CELSO NORONHA DA SILVA Venham aos autos: procuração do invntariante João; certidões do RGI; certidões negativas atualizadas e o recolhimento da taxa judiciária - R$ 1.953,78. \r\n\r\nProc. 2003.001.153511-2 - CAMILO DEANE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X LUISA PAUMGARTTEN DEANE), Inventariante: CAMILO DEANE ESCOBAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.037462-7 - SEVERINO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X AMALIA GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS PONPEIA DE VASCONCELLOS Decisão:1. Providencie o Cartório o RAC do testamento.2. Nomeio inventariante o herdeiro testamentário Severino Máximo da Silva, independente de termo.3. A hipótese é de adjudicação e não partilha. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Após, ao Ministério Público ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Relatem, conforme determinado no item 04 de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:1. Observo que a inventariada era curadora da empresa falida, não havendo relação societária, pelo que, indevidos os despachos neste sentido.2. Defiro o aditamento de fls.78/79 quanto às declarações iniciais.3. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, abrangendo todos os bens, assinado e com firma reconhecida.4. Após, relatem.5. Não havendo pendências, conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7B - RENATA DE ALMEIDA PALOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)), Inventariante: FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JULIO CESAR MONTEIRO A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. APÓS, AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO, BEM COMO O HERDEIRO JULIO CESAR MONTEIRO (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Folhas 254 - Inviável alvará genérico, devendo ser oficiado ao ECAD para registrar a distribuição dos direitos autorais às requerentes na proporção dos quinhões (1/2).2. Oficie-se também à UBC - União Brasileira de Compositores para ciência, com endereço na Rua Visconde de Inhaúma, 107, Cento-RJ, CEP 20091-000. \r\n\r\nProc. 1997.001.058683-8 - CARMEN RODRIGUEZ PINELLI (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X JEAN MICHEL PINELLI RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA, CONFORME TABELA DA CORREGEDORIA, ACOSTADAS ÀS FLS 165 DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Despacho:1. Ao Cartório para dar cumprimento ao Provimento 69/2003.2. Fls.815 - Recolhidas as custas, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 ATENDAM AO ITEM 1 DE FLS 125, JÁ REQUERIDO NO DESPACHO DE FLS 143 \r\n\r\nProc. 2004.001.052647-6 - YARA GONCALVES TRINDADE X LOURENCO DA PAIXAO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1. Fls.57 - Desentranhe-se por impertinente ao feito.2. Ao Cartório para cumprir item 1 de fls.68 com urgência.3. Fls. 54 e 62 - Oficie-se solicitando a transferência dos saldos para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando as certidões ante a gratuidade deferida.5. Quanto às demais certidões, diligencie o inventariante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059755-2 - MARCELO DE ABREU CARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDELLI CARLOS ALBERTO Decisão:1. Fls.52 - Diante da sentença de reconhecimento de união estável, transitada em julgado, defiro a habilitação da companheira Francisca.2. Ao MP quanto ao laudo de avaliação.3. Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.033305-0 - QUITÉRIA VIEIRA DE FARIAS E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1. Fls.62 - Ao RE, com urgência, para retificar o erro cometido, intimando-se a locatária do imóvel da Rua Raul Pompéia para desconsiderar a ordem anterior, eis que o imóvel não é objeto do acervo hereditário.2. Aguarde-se cumprimento dos mandados de fls.60 e 61.3. Ao avaliador, como já determinado.4. Com o cumprimento dos mandados, ao inventairante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.092142-7 - Inventariante: ROBERTO DE SOUZA CARVALHO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAVINI DE SOUZA CARVALHO (RJ-121396) Despacho:1. Venha a habilitação do legatário Alberto, ou endereço para citação. 2. Esclareça quem exerce a inventariança no inventário de Dalva, herdeira legatária, visando a citação do Espólio para os termos da presente.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154187-2 - JAYME ALVES LYRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ANGELICA FERNANDES LYRIO Decisão:1. Com as declarações, certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro Jayme Alves Lyrio Filho.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071755-3 - THERESA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X LANNES DE SOUZA CAMINHA AGUARDANDO A PARTE PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2008.001.104651-4 - JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO X CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158912-6 - MARIA DE LOURDES MACEDO DE MATTOS E OUTROS X JORGE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.084776-3 - GERALDINA DE MORAES FARIAS X EBENESER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.144974-6 - MARIA ADELIA SAMPAIO DE FREITAS X CLEO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2008.001.013894-2 - MIRYAN LEAL MACHADO MARTINS X AGUEDA MATTOS LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TRE FLS 24/25 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0E (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. Regularize-se fls.50.2. Suspendo a presente apuração de haveres diante do litígio existente entre os sócios quanto a efetiva existência de bens da empresa. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106563-2 - ESPOLIO DE MANUEL DA ROCHA AZEVEDO X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:1. Fls.224 - Aos interessados quanto ao laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073132-2 - MARIA ODETE PAIVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X ANTONIO GOMES DE PAIVA E OUTRO VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DO NOME E ESPÓLIO DE ANTONIO \r\n\r\nProc. 2000.001.136380-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Venham aos autos a certidão da Receita Federal com autenticidade, bem como as da Justiça Federal (fls. 166/167). \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1. Expeça-se a carta de adjudicação, conforme sentença de fls. 53.2. Recolha-se o ITD relativo à restituição de imposto de renda.3. Após, à Fazenda Estadual para ciência.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.089345-6 - VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls.201 - Oficie-se ao INSS, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.093534-7 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA E OUTRO X ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Despacho:Despacho na petição.J-se aos autos.1. A hipótese não é de apuração de haveres, eis que a firma está desativada em data anterior ao óbito do inventariado.2. À Fazenda quanto ao ofício à Jucerja autorizando a baixa.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009445-8 - FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO X LAURA PEREIRA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054691-6 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:1. Devolva-se as petições anexadas na contracapa por tratar-se de cópias.2. Fls.66 - Anote-se onde couber.3. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 227/234 \r\n\r\nProc. 2004.001.144873-4 - JOSE LUIZ DE SOUSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ALVARO DE SOUZA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 110/112 \r\n\r\nProc. 2005.001.038664-4 - JOSE DA SILVA SIMOES X MARIA LUIZA DE ANDRADE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1. Fls.84/87 - Manifeste-se o inventariante quanto a resposta ao ofício da CEF.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo referente ao PASEP em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2005.001.062703-9 - LAUDELINA SILVA DE QUEIROS MATTOSO X MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189) Despacho:1. Fls.48 - Diante da informação, venha o plano de adjudicação retificado, assinado e com firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.068904-5 - LEILA ARNOUK BERBARA RATIER X WALDYR BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Fls.37 - Reitere-se o ofício ao Unibanco com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127224-5 - BRUNO RIBEIRO MESQUITA X MARIO EVARISTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão receita negativa da receita federal com autenticidade, 9º distribuidor pessoa e imóvel negativada e plano de partilha nos termos do art. 1025 do CPC com firma reconhecida dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.001.134903-5 - Inventariante: MICHELE ANDREE LOUISE STEMER DA COSTA X SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL FERNAN DES CAVALCANTI (RJ-092835) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa da receita federal com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138000-5 - ALZIRA DA SILVA TEIXEIRA SOARES X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) VENHA O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.150164-7 - ANGELA MARIA LOPES LIMONGI E OUTRO X MARIA JOSE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha comprovantes de autenticidade da receita federal e da justiça federal( nome e espólio) \r\n\r\nProc. 2006.001.078243-6 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X YDERZIO PRADO DE SOUZA Despacho:1. Ao Cartório para proceder a juntada das cópias dos documentos anexados à contra capa dos autos.2. Retifique-se o plano de adjudicação para fazer constar a totalidade do bem, eis que o inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035003-5 - JORCELINA JOSÉ ROSA X GERALDA MADALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.052715-4 - ARIEL HAUS X MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:1. Contrato de locação do imóvel às fls.81/84.2. Comprove Ariel a quitação de todos os encargos relativos ao imóvel, juntando os últimos recibos pagos, no prazo de 05 dias.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.068581-0 - ALANILCE PEREIRA RANGEL X MAURICIO JOSE PEREIRA MARQUES Despacho:Ao Ministério Público quanto ao pedido de prorrogação da curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.040199-2 - LUZIA MARIA MORAES X ELIR MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:1. Diante da informação de fls. 105, nomeio, em substituição, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Intime-se para designação de data.2. Com o laudo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186978-4 - MARLENE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.26, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA à requerente MARLENE CÂNDIDO DE ALMEIDA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.197992-9 - MARIA ROSALINA DA SILVA DE PONTES X LETICIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a prorrogação da Curatela Provisória por mais 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.073068-5 - EDUARDO WANDERLEY WANICK DE SOUZA X JAIR WANDERLEY WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI (SP-086288), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO LIBERTUCI (SP-086900) Despacho:Ao Requerente quanto ao solicitado pelo perito às fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706752-0 (2249) - TEREZINHA DUARTE BEZERRIL, Inventariante: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL X AZUIL DUARTE BEZERRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - Inventariante: BARBARA SISSON POSSOLO DAU BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Fls.131 - À Fazenda quanto ao pedido de deixar os bens para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.300859-9 (9346) - IARA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO LACERDA PIRES (RJ-003724), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144)) X YOLANDA MARTINS DA SILVA ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301634-1 (10212) - JOSEFA MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JORGE SANTANA AOS INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO SUPRA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.050370-3 (21852) - MARLENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA MARIA SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.247 - Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.086242-9 - LORENA GALIOTTO GIRARDI E OUTROS X ODAIR GIRARDI (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1993.001.021721-6 (23230) - ELIZABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO (RJ-100929), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OSNY VASCONCELOS Decisão:1. Fls.469 - O feito data de 1993 sem que fosse ultimado, pelo que, indefiro a averbação do óbito de Ingeborg (fls.477), sendo que o valor será destinado a seu Espólio, observado, ainda, serem os herdeiros diversos.2. Fls. 478 - Diante da informação, cancele-se o alvará de fls.464 e expeça-se outro para levantamento dos valores junto à conta judicial informada às fls.479, observado que o valor relativo a Ingeborg Thode (35.000,00) deverá o Banco do Brasil transferir para outra conta judicial em nome de seu Espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.111432-2 (24248) - ROBECA NIGRI LAVY (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X IBRAHIM LAVY Despacho:1. Fls.245/246 - Desentranhe-se as cópias e encaminhe-se, junto com o mandado anexado na contracapa, ao Avaliador Judicial.2. A parte deverá contatar o Avaliador, visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.039151-8 (26407) - ANA GOMES VIANA E OUTRA E OUTRO, Inventariante: JOACIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.203 \r\n\r\nProc. 1996.001.009887-8 (27556) - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994), Dr(a). MARTA MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-046978)), Cessionário: ANA MARIA BARBOSA VIANNA KUNTZ NAVARRO) X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.425/428. \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.095967-2 - MAURA JOSE DE OLIVEIRA X IZIDORIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1. Substitua-se fls.154 por cópia xerox, eis que na forma de \"fax\" se apagará.2. Fls.143/144 - Informa a inventariante que a meeira é interditada e que é curadora da mesma.3. Procuração por instrumento público às fls.152.4. Venha aos autos o termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686)) X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir item 3 de fls.697.2. Fls.703 - Quanto a levantamentos, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2000.001.074169-0 - HAMILTON FERREIRA DE MACEDO X CICERO FERREIRA DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.115 \r\n\r\nProc. 2000.001.136887-0 - FATIMA PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X GRACIEMA GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 488. \r\n\r\nProc. 2001.001.059047-0 - DALILA CARPES CALDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X CYRO DENTICE CALDAS Venham aos autos: certidões do 9º distribuidor (espólio) e de fls. 154/155 (endereço errado), bem como concordância de todos os interessados com a partilha judicial de fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2001.001.097312-7 - MARIA IZABEL BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:1. Fls.278 - Tendo sido a verba do FGTS destinada na partilha à Maria Izabel (fls.184) expeça-se alvará em favor da mesma para levantamento do saldo existente junto à CEF.2. Fls.279 - A Requerente Isabel deverá esclarecer o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049198-6 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA E OUTRO X LENINE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:1. Diante do rito adotado (ordinário), incabível a apresentação de partilha amigável, sendo necessária a avaliação judicial dos bens, cálculos pelo Contador e partilha judicial. Assim, avaliem-se os bens.2. Regularize-se a representação processual da herdeira Aline, eis que a procuração de fls. 19 não confere poderes à outorgada para representá-la nestes autos.3. Com o laudo de avaliação, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.070242-2 - ELIEME TOMAZ DA SILVA X EVANDRO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:1. Junte-se a certidão de nascimento da herdeira Dandara.2. Anote-se fls. 81.3. Ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls.55.4. Após, ao Ministério Público dainte da existência de herdeira menor, inclusive quanto à impugnação de fls. 79/80.5. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.100857-8 - RENATO PINTO DE CASTRO FILHO X MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Atenda-se ao requerido pelo PGE (apresentação das guias originais de pagamento e/ou cotnrole). \r\n\r\nProc. 2007.001.089854-5 - JOSÉ DUARTE MILLER SCHILLER, Inventariante: JOSE DUARTE MILLER SCHILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X MARIA CECÍLIA MILLER SCHILLER Despacho:1. Fls.73,84 e 90 - Ao inventariante para retificar as declarações diante dos bens e adiantamento de legítima noticiados pelos dois herdeiros.2. Oficie-se ao Itaú e Bradesco (fls.73) e à Cia de Liquidação de Custódia da Bolsa de Valores (fls.84) nos termos requeridos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.031116-7A - ANTONIO CARLOS DA COSTA X ANDRE ELIDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). WILTON PEREIRA SANTOS (RJ-162802E) Decisão:...Por tais considerações, ACOLHO O PEDIDO para destituir ANDRÉ ELIDIO DA COSTA do cargo de inventariante do Espólio de Elidio Vicente da Costa, nomeando em substituição o Inventariante Judicial.P-se. I-se.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.076469-0 - DIVA SABINO MENICUCCI X JUAN CARLOS MENICUCCI CABALEIRO SANJUAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho:1. Fls.508 - A decisão de fls.499 remeteu a questão do pagamento do seguro para as vias ordinárias.2. Por seu turno, a seguradora não é parte nesta ação de tutela, já estando ultimada e com baixa junto ao distribuidor.3. Assim, determino tão somente seja anotado o nome do patrono para fins de publicação.4. Após, publique-se este despacho e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 34, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de 75% para o primeiro e 25% para a segunda. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040626-8 - DILZA ALVES DA SILVA E OUTRO X DIONIZIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 25 em favor dos requerentes, sendo destinado à Dilza, Diofrasio e Danilson ¼ para cada, e ¼ para Robson e Reinaldo. Expeça-se alvará relativo ao quinhão de Dilza (1/4 da totalidade), ficando o restante depositado junto à CEF para posterior levantamento pelos demais herdeiros.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER, Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1. Junte-se o mandado de fls. 140 devidamente cumprido.2. Cite-se o réu João Pedro no endereço informado às fls. 143.3. Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 144. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.075662-0 - WALTER FERREIRA FILHO X WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1. Fls.284 - Regularize-se a representação processual do espólio de Maria de Lurdes, vindo certidão/termo de inventariança.2. Certifique o cartório se as pendências apontadas às fls.280, item 5 foram sanadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.135747-3 - ALCIMIO GUIMARAES FILHO X ALCIMIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1. Diante de fls. 98, expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas.2. Comprovado o pagamento, cumpra-se o 03 de fls. 91, vindo a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.108740-6 - LUIZ CARLOS COUTO DA SILVA X ADELIA ROSA DO COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:1. Folhas 178 - Defiro vista pelo prazo improrrogável de 10 dias.2. Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2000.001.158488-8 - Inventariante: ANTONIA DE LUCA MONTES, Inventariante: ANTONIA DE LUCA MONTES X JOAO AFONSO MONTES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) VENHAM AOS AUTOS TODAS AS CERTIDÓES ATUALIZADAS E NEGATIVADAS, SENDO OS DA JF e de RF ACOMPANHADAS DO COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE \r\n\r\nProc. 2001.001.040512-5 - ROBSON LUIZ MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Relatem e, não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:Fls.229 - À Fazenda quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.130479-1 - FLORIANO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X MARIA ISABEL ANGELO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Venha o traslado do RAC do testamento.2. Junte-se a certidão de óbito do companheiro da inventariada.3. A inventariada era viúva e deixou os filhos Floriano, Mario, Alfredo e Miguel, este último pré-morto.4. Pela certidão de óbito de fls. 28 verifica-se que o herdeiro pré-morto Miguel deixou dois filhos, netos da ora inventariada, que herdarão nestes autos por representação. 5. Eliana Angelo, neta da inventariada, já encontra-se representada às fls. 183. Venha a habilitação do outro neto.6. Revogo o item 02 do despacho de fls. 202, eis herdarão nestes autos os filhos do herdeiro pré-morto (Miguel) e não o seu Espólio.7. Folhas 220 - Indefiro, devendo o inventário de Miguel Angelo ser distribuído livremente, se for a hipótese.8. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.131654-9 - WANDA CHIMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES ABREU (RJ-038562)) X LEONOR DA ROCHA FAURE VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,20 NO CÓD. DE RECEITA/ CONTA 2102-2, CONFORME LIVRO DE CUSTAS/2008 - PÁG. 113 \r\n\r\nProc. 2003.001.033161-4 - ALOYDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X CLOTILDE PALMA DA SILVA Despacho:1. Observadas as exigências do RGI às fls.13, adite-se o formal com os documentos faltantes, devendo o interessado providenciar as cópias e recolher as custas das autenticações.2. No mais, deverá ser observado o despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 2003.001.037112-0 - ORLANDO CITRINITI X ANTUERPIA CITRINITI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Despacho:Folhas 192/193 - Recolhidas as custas pertinentes e juntados os documentos exigidos pelo Avaliador às fls. 190, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.052409-0 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X JOAO LOPES FILHO E OUTRO Decisão:1. Defiro a retificação da partilha apresentada às fls. 155/162.2. Adite-se o formal de partilha que deverá ser apresentado na Serventia, conforme já determinado às fls. 164, item 04. \r\n\r\nProc. 2003.001.073063-6 - Inventariante: ENY SILVA MOURAO ENY SILVA MOURAO X AMAURY MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas.2. Após, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165)) X PORFIRIO MORAES PINHEIRO Despacho:1. Folhas 342 - Atenda-se à Fazenda Estadual.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.104258-8 - Inventariante: ANELIO FERREIRA COUTO X YDE RICARDO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1. Folhas 94 - Tendo em vista que através da escritura pública de cessão de direitos hereditários e de meação (por cópia às fls. 129) Edy Ricardo dos Santos é cessionária relativamente ao imóvel da Rua Padre Manso, nº 81, Casa XXI no que pertine à fração da aqui inventariada YDE, necessário que seja o bem primeiramente transmitido ao Espólio de YDE no inventário de sua genitora Antonia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127511-0 - Inventariante: MARIA BERNADETE FREITAS ALVES MARIA BERNADETE FREITAS ALVES E OUTROS X ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) COMPLEMENTEM AS CERTIDÕES FALTANTES DO 9º DISTRIBUIDOR E JUSTIÇA FEDERAL (ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - Inventariante: TELMA REGINA DE MACEDO ESPÍNDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Folhas 98 - A partilha deverá atender as disposições legais, igualando-se os quinhões, procedendo-se a compensação ou reposição, se for a hipótese. Assim, cumpra-se o item 02 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.034922-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). OTÁVIO GOMES TOLENTINO (RJ-157624E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao MP quanto as declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 - JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CHRISTINA MARTINS COSTA), Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.147687-7 - Inventariante: LOURDES RAMALHO MALTA X NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON DE ALMEIDA MALTA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.79/80, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LOURDES RAMALHO MALTA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.33/34, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066159-6 - CÉLIA PADRE NOSSO PINHEIRO X HERMINIO MAXIMIANO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARE (RJ-162736E) Decisão:Decisão em petição:Vistos, etc.Revogo o despacho acima por já distribuído o testamento.J-se aos autos.Venham certidões do 5º e 6º distribuidores e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070062-0 - YOLANDA NOVELLI DOMINGUES X ALFREDO JOSÉ PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246), Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999) Despacho:1. Cumpra-se a parte final da sentença nos autos em apenso.2. Regularize-se o traslado do testamento, desde já autorizo o desentranhamento de fls.40/57 para este fim.3. Fls.58/59 - Tome-se por termo.4. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.160466-8 - ANACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X OSMI DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de OSMI DA SILVA, nomeando como curadora ANACY FERREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.... \r\n\r\nProc. 2004.001.066463-0 - ISABEL NUNES PIMENTA X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:...Declaro a ausência de José Nunes nomeando Curadora sua irmã Isabel Nunes Pimenta. Transitada em julgado, tome-se por termo o compromisso e arrecadem-se os bens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.050811-7 (21860) - YOLANDA GUIMARAES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.77) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.106, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito CARLOS DA SILVA E SOUZA Curadora na pessoa de MARLI BRAZ FAZENDA para representá-lo na forma da lei, em substituição a Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039829-0 - ENÉAS BATISTA DA LUZ X ASSIS BRASIL BATISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA (RJ-129573), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:1. Cumpra-se o segundo parágrado do despacho de fls. 37, atendendo ao requerido pelo Ministério Público às fls. 34.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300569-9 (9341) - IVAN PLINIO DE CARVALHO, Inventariante: CARMEN ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000628B), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Despacho:1. Fls. 357 - Comprove-se os rendimentos mensais.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.351. \r\n\r\nProc. 1985.001.504086-1 - BELMIRO DA GRACA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X CLEUNICE GUAPYASSU MACHADO Aguardando cópias para instruir mandado de citação, bem como a complementação das custas \r\n\r\nProc. 1990.001.076166-9 (17452) - Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA MARQUES ALIETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). BALBINO SOARES NETO (RJ-059338)) X JORGE JOSE MARQUES SOBRINNHO Despacho:1. A herdeira Camila atingiu a maioridade, foi intimada pessoalmente para regularizar a representação processual, conforme fls.487, permanecendo inerte.2. Exclua-se a intervenção Ministerial.3. Fls.476 - Diante da pretendida praça do imóvel, cancele-se o alvará de venda de fls.478.4. Aos demais herdeiros quanto ao pedido.5. Decorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.043028-0 (19272) - Inventariante: JOÃO ESTEVES FILHO X MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:1. Fls.359/383 - Precatória devolvida de Taubaté sem cumprimento por não atendido o despacho de fls.370.2. Ao inventariante quanto ao prosseguimento do feito, observadas as cartas precatórias indicadas nos despachos de fls.337. \r\n\r\nProc. 1991.001.126411-8 (21162) -, Inventariante: TELMA LO BIANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO E OUTROS E OUTRO, Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810) aos interessados sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 1994.001.009306-2 (24485) - AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEDIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Citem-se para os termos do inventário os herdeiros indicados às fls.907, item 4, devendo ser informado os endereços.2. Com as habilitações, voltem para prosseguimento, nos termos daquele despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.074231-7 (28321) - SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JULIANA MARINHO GONCALVES (RJ-089386E)) X JUPYRA DE SIQUEIRA TAVARES DE LACERDA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de transferência das ações para o nome da Requerente.RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, expeça-se o respectivo alvará.... \r\n\r\nProc. 1997.001.033699-8 - MARCOS FRUTUOSO FRANCO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA (RJ-055661), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X SYLVIA VIEIRA ROSA E OUTRO Despacho:1. Desentranhe-se fls.88/93 por tratar-se de cópias para contra-fé.2. Fls.72/73 - Aos herdeiros quanto ao pedido de habilitação do cessionário. \r\n\r\nProc. 1999.001.043352-2 - SAINT CLAIR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X JOAO CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls.117 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.117299-0 - SEBASTIAO NUNES FILHO E OUTROS X SEBASTIAO NUNES DE QUEIROZ E OUTRO, Inventariante: LIETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1. Folhas 208 verso - O despacho de fls. 197 foi revogado às fls. 207, eis que os valores relativos a vantagens salariais foram informados às fls. 178/179, sendo desnecessária a expedição de ofício.2. Regularizada a representação processual da herdeira interdita às fls. 216.3. Tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.130326-9 - MARIA CHAYON GONCALVES X CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Despacho na petição.J-se nos autos.Esclareça se pretende a averbação do óbito da viúva, bem como o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106965-9 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:Folhas 267/278 - Aos interessados quanto à resposta da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.012417-5 - CLEONILDO SALVIANO X CLODION SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES (DF-002765) Despacho:1. Fls.587 - Retificação do esboço de partilha judicial.2. Fls.589 - Esclareço ao patrono que os valores à Claudimiro serão disponibilizados após sentença no feito.3. Fls.601 - Oficie-se informando que tão logo seja o feito sentenciado (momento em que será entregue aos herdeiros seus quinhões), serão os valores disponibilizados ao Juízo do inventário do herdeiro Cleonildo, em Brasília, sendo inviável tal providência por ora.4. Fls.599 - Reitere-se o ofício à CEF solicitando resposta conclusiva.5. Venha a certidão de regularidade visando ultimação com sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL aos interessados sobre fls 917 \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO POR SE TRATAR DE IMÓVEL COM MAIS DE 60 METROS, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070187-7 - MARILENE SOARES RIBEIRO X CELSO PINHEIRO RIBEIRO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.001.071992-4 - ESMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EUDOXIO JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.079560-4 - ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN Decisão:1. Diante da manifestação dos demais herdeiros e parecer do MP às fls. 285, indefiro alvará para cessão pretendida.2. Defiro que as quotas societárias referidas às fls. 262 sejam levadas para sobrepartilha.3. À inventariante quanto aos débitos do imóvel, na forma requerida pelo MP às fls. 285, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.130288-9 - WALDYR BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO X AMELIA FRIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Ao avaliador quanto à impugnação apresentada às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Vistos, etc.1. Folhas 115 - A questão já foi objeto de decisão às fls. 84 verso, eis que os interessados utilizaram-se da via administrativa.2. Assim, cumprida a sentença com o levantamento, nenhuma outra informação ficará vinculada ao Juízo, devendo os herdeiros diligenciarem pessoalmente. Inexiste obscuridade, omissão ou dúvida a ser declarada, pelo que, rejeito os Emabargos interpostos.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X TERESA PEIXOTO ALVES Despacho:1. Considerando a divergência apresentada entre as partes, convolo o presente para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Fls.93/96 - Manifeste-se a inventariante quanto as alegações do viúvo-meeiro, inclusive quanto a proposta de formalização de contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118212-8 - RENAN BITTENCOURT HAUCH MOREIRA E OUTRO X JACQUELINE BITTENCOURT HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) aos interessados sobre resposta do contador fls 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.150236-6 - Inventariante: ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA X YUKIO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:1. Fls.87 - Convolo o presente feito para o rito ordinário, conforme requerido pela inventariante. Anote-se no DRA.2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.072324-9 - NORMA GAROFALO GIUSEPPONI X ERNESTO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). RICARDO BARBOSA MENDONCA (RJ-157615E) Despacho:1. Venha o relatório.2. Não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078397-0 - Inventariante: RODRIGO LOPES AZEREDO X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Atenda-se ao requerido pelo PGE(certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2007.001.017252-2 - MONICA JANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ- 140322) Despacho:1. Anote-se fls. 80.2. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Maria Elizabeth (José Barbosa).3. Folhas 78 - À inventariante quanto ao ofício da CEF noticiando saldo devedor da falecida junto à instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066145-4 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA X LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. O documento de fls. 54 refere-se a informe de rendimentos e não à restituição de imposto de renda. Esclareça.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Real (fls. 54) para informar quanto a existência de saldo em nome do falecido.4. Após, ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176069-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANUEL FARIAS GOMES FARINHAS Despacho:1. Folhas 110 - Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Folhas 119 - Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú, solicitando informação quanto ao saldo na data do óbito e atual.3. À inventariante para depósito em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo dos valores relativos a aluguéis.4. Oficie-se à SRF para encaminhar a última declaração de bens entregue pelo falecido.5. Indefiro o ofício requerido no item 03, eis que deverá ser diligenciado pessoalmente, não competindo ao Juízo Orfanológico tal providência.6. Quanto ao item 02, esclareça se há dependente habilitado , observados os termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.154554-1 - CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ X CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:...optando as partes, com o aval do MP, no sentido de que Cristiane permaneça exercendo a curatela da genitora...Dê-se ciência à Assistente Social para o cumprimento do aqui determinado.... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.009306-2A (24485) - ROSELI RIBEIRO CAMARGO E OUTROS E OUTRO X AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:...Isto posto, destituo AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA do cargo de inventariante do Espólio de Lédio Ribeiro da Silva, nomeando em substituição a herdeira ROSELI RIBEIRO CAMARGO. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100628-6 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK X PEDRO EL HUAICK E OUTROS Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 73, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 605491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:Conforme asseverado na decisão embargada a questão posta em exame é controvertida, tendo o magistrado prolator de tal decisão se filiado a uma das duas correntes jurisprudenciais em voga. Com efeito, prudente se afigura que o MM. Juiz Titular, que proferiu tal decisum, aprecie os embargos de fls. 1023/1024.Aguarde-se, pois, o retorno do magistrado titular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005247-5 (66616) - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:A toda evidência, verifica-se que o presente inventário encontra-se concluído, consoante sentença proferida à fl. 34, com trânsito em julgado e expedição do título (fl. 34v).Com efeito, nada mais há a ser provido neste inventário, bastando ser registrada a carta de adjudicação, para que os bens aqui inventariados sejam levados ao inventário de Alberto Ferreira da Silva, que tramita perante a 5ª Vara de Órfãos.Digam, pois, os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.012166-7 (66707) - RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593)) X ROBERTO MOREIRA BASTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.074580-8 (67410) - PALMIRA AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOAQUIM SALGADO DA CUNHA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de nomeação de inventariante, já que no despacho de fl. 75 vislumbrou-se a existência de testamento deixado pela falecida Palmyra, o que importaria no sobrestamento deste feito até o efetivo cumprimento da disposição de última vontade.Entretanto, é de ser registrado que, embora a existência de testamento tenha sido noticiada à fl. 12 a cópia da certidão de óbito acostada à fl. 14 nada atesta acerca da existência de testamento.Assim, intime-se o requerente de fls. 83/84 para prestar esclarecimentos, providenciando, se for o caso, a apresentação do testamento para ser cumprido.No mais, oficie-se conforme requerido à fl. 84.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) LUIZA DA SILVA GUIMARAES E OUTRO Aos interessados para se manifestarem sobre a partilha e sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) SYLVIA MERLONE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.084151-6 - LYSETE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.096963-6 - THEREZINHA BISPO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIJALMA AGUIAR DOS SANTOS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.105795-3 - JOSE MUCIO SALET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE SALET E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.047403-0 - MARCOS AURELIO COELHO DEGANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA COELHO DEGANI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.099316-1 - RITA LAUREANO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X RAIMUNDO LUIZ Despacho:Fl. 31 - Defiro a devolução do prazo.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 29.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.109237-2 - SILVIA ANDREA MORAES PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR PORTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.136213-2 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)), Inventariante: GILBERTO SILVA) X JOSE DE MOURA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:1) Nada a prover quanto aos pedidos de fls. 145 e 148;2) Venham aos autos os respectivos comprovantes dos valores atribuídos aos bens imóveis, ou seja, cópias dos carnês de IPTU, com a indicação do valor venal;3) Dê-se vista ao Ministério Público;4) Juntem-se as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);5) Cumpridos os itens acima, venha o relatório cartorário de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167233-9 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA X ETELVINA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.193733-5 - DULCINEIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.105362-7 - MARIA REGINA SUZANO X PAULO SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.130848-4 - VERA DE MIRANDA X JAYME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Em que pese a prolação da sentença de fl. 112, mas a fim de sanar irregularidade decorrente da não substituição da inventariante nomeada à fl. 38, determino a vinda aos autos de cópia autenticada da certidão de nascimento da herdeira Mary da Cunha Fernandes Rocha, bem como dos outros interessados na sucessão, que não tenham comprovado a respectiva filiação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:(...)Assim, determino:1) Esclareça a inventariante se a situação da ex-companheira do autor da herança restou solucionada, informando se todos os interessados na sucessão estão representados pelo mesmo patrono (fl. 1063v);2) Após, intime-se a ex-companheira do de cujus para manifestação;3) Venha por instrumento público a cessão de direitos hereditários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas do Contador.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 149.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:A certidão de fl. 58 representa início de prova da união estável mantida entre a requerente e o autor da herança, que, entretanto, não supre a declaração judicial a ser proferida pelo Juízo comptente.Assim, esclareça a requerente se foi ajuizada ação declaratória de união estável perante o Juízo de Família.Venham aos autos, também, cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do de cujus, e da sentença do Juízo de Família, indicado à fl. 87.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Embora haja manifestação contrária do Inventariante Judicial quanto às penhoras realizadas nos autos, o certo é que, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa da qual era sócia a autora da herança, e que deu ensejo a tais atos, foram proferidas pelos Juízos trabalhistas, e a validade no inventário será analisada oportunamente, até porque há também diversos pedidos de habilitação de crédito.Assim, por ora determino:1) Oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fl. 203;2) Intimem-se conforme requerido nos itens \"f\" e \"g\" de fls. 204, assinando o prazo de 5 dias para manifestação;3) O pedido formulado no item \"e\" de fl. 203 será apreciado após a manifestação da empresa Crase Sigma, para efeito de se aferir a existência de eventual obrigação contratual e respectiva natureza, entre a Imobiliária e os inquilinos.4) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045451-0 - SUELY THERESINHA MARINO X JOSE ANTONIO MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 95/96 - Mantenho o despacho de fl. 92.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080063-1 - JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO X MYRIAM SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Promova-se o pagamento dos impostos, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.132346-0 - ELMA DE BARROS PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente de fl. 02, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.159715-8 - THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA E OUTROS X REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.025119-4 - MARIA TEREZA BIANCO X ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 71 após, arquive-se; Remeta-se ao Ilustre Magistrado, prolator da r. sentença para sua devida assinatura.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.163030-0 - CLÁUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LEILA MARIA FERNANDES LINO DA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Tratando-se de sucessão testamentária, com disposição de última vontade devidamente cumprida e testamenteira nomeada, para efeito de nomeção de inventariante esclareça a requerente quem se encontra na posse e administração do espólio (art. 990, II do CPC).Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se a testamenteira sobre o pedido formulado à fl. 85.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091272-6 - ENID MOTTA VIANNA X JERFSON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586) Despacho:1- Embora os documentos acostados à inicial representem início de prova da alegada união estável, o certo é que tal relação não pode ser presumida e deve ser provada no Juízo competente, até porque, consoante se infere da certidão de fl. 32, pode haver interesse de herdeiros colaterais. Comprove-se, pois, pela via própria a alegada união estável.2 - Oficiem-se aos Bancos indicados à fl. 38 requisitando informações acerca do saldo atualizado, bem como a transferência dos respectivos saldos para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.3 - Oficie-se, ainda, ao INSS solicitando o saldo atualizado do benefício depositado em nome do autor da herança, bem como a remessa da certidão de dependentes previdenciários habilitados em nome do falecido. No tocante a certidão de dependentes previdenciários, oficie-se também, ao Ministério da Defesa, já que há informação à fl. 29 de que o de cujus era militar da reserva. (...) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Despacho:Arquive-se o feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 474/499.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022695-8 - ADRIANA FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) às requererentes para atenderem ao despacho ordinatório de fls 156, sob pena de extinção do feito, bem como para regularizarem a representação processual nos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.123317-2A - MARIA ALICE BARRETO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MANOEL NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) Despacho:Expeçam-se precatórias para avaliação dos imóveis situados nos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina, observando-se os endereços constantes da inicial. Antes, porém, certifique o Responsável pelo Expediente do cartório, acerca da regularidade da forma de recolhimento das custas informada à fl. 98. Se correta, expeçam-se as precatórias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 605492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064719-6 - ELIANA DAVID SEGANTINI X HELOISA DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.020666-2 - MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 27/28, juntando-se nos autos do inventário.2) Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos em apenso à PGE e ao MP, para análise do pedido contido na referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.122484-2 - CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.142227-5 - HUGO CLARK MAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X RUTH CLARK RIBEIRO MAGON AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021015-6 - MARLENE MARINHO FLORES X MIGUEL PINHEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 103, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.085154-9 - ELISABETH MARTINS NUNES X JOSE CEREJEIRA MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELISABETH MARTINS NUNES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSE CEREJEIRA MARTINS, ocorrido em 08.04.1994.Certidão de dependentes habilitados às fls. 12.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, dando-se vista à DP em seguida para que comunique à parte.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Tendo em vista que a jurisdição já foi prestada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.005316-8 - ALEXANDRE DE MELLO GONÇALVES E OUTRO X MARIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 27 e 32, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Expeça-se a segunda via do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.054296-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES X ALVANIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Esclareça a Requerente onde se encontra o recebimento do destinatário na cópia de fls. 40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059260-4 - LUANA FORTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023)) X LUCIANO DE JESUS MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.087242-0 - JOÃO FRANCISCO NEVES RODRIGUES X EDITH NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.109263-9 - FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO X FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.134692-3 - APARECIDA BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X IVO DOS PASSOS Despacho:Defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.037454-0 - YVONNE ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)) X JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.001.045359-4 - ELIESER BATISTA DA SILVA E OUTROS X JUTTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 273 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.033705-5 - GLORIA MOREIRA PINTO E OUTRO X ARLINDO BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LENARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 139/140, diante do informado no ofício de fls. 137, reitere-se o ofício de fls.136 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional, devendo ser endereçado à agência de Copacabana. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Despacho:Fls. 176, comprovada a entrega do ofício, reitere-se o ofício de fls. 172 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.006065-9 - CECILIA MORAES JORGE E OUTRO X JAMIL JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 62/63 e ADJUDICO a WILMA BRANCA DA FONSECA os bens deixados em razão do falecimendo de JAMES GEORGE HARRY GRAY, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163491-4 - LUIZ SOUTO, Inventariante: LUIZ SOUTO X THEREZINHA DOELLINGER SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 20/24, juntando-se nos respectivos autos.2) Nomeio inventariante LUIZ SOUTO. Apresente o inventariante as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. Após o que, certifique o cartório sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173550-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO X JOSÉ ASSIS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116 e 143. \r\n\r\nProc. 2000.001.037950-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FELIPE GONCALVES DE SANTANA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2003.001.044821-9 - ELISABETE DA SILVA X EDIJAIR JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:1) Fls. 152/154. Anote-se.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão: Diante do informado na petição de fls. 83/84 do curador definitivo - FRANCISCO VICENTE BADENES -, assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 97, nomeio em substituição, o Tutor Judicial, como Curador definitivo da interdita ZAIS BADENES LEITE. Dê-se ciência ao Tutor Judicial. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Fls. 250. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. 90, o termo já foi assinado. Providencie o cartório o determinado na sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.219336-0 - ANTÔNIO COELHO DOPORTO LEITÃO X JOSÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Sentença:1ª.)Pedido de Interdição formulado pelo Requerente, face a seu tio em razão de ser portador de Síndrome Demencial, encontrando-se incapacitado para os atos da vida civil. Pleiteia a interdição. Inicial e documentos inclusos. 2ª.)Promoção do MP anexando quesitos às fls. 24/25. Designação de audiência de Impressão Pessoal e concedida a curatela provisória a Requerente (fls. 26). Às fls. 55 o Requerente noticiou a impossibilidade de se locomover do Interditando e requereu a realização da perícia médica no local onde se encontra o Interditando, o que foi deferido no despacho de fls. 57.3ª.)Laudo psiquiátrico atestando que o Interditando apresenta quadro de demência que o torna absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil (fls. 68/72). O MP opinou pela procedência da pretensão inicial (fls. 80). O processo me veio concluso para a decisão.RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.128709-8 - MARLENE SILVA MAGALHÃES X EMERITA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.163930-6 - CORALIA SANTOS DE LIMA COSTA X RAIMUNDO JOSE DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInterdição, e curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.001.147799-9 - MIRIAM FATIMA DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X VICTORIO DOS SANTOS Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, cumprimento do despacho de fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300022-0 (3658) - LUIZ GUEDES DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:1) Fls. 60. Anote-se.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de intimação para as herdeiras Júlia e Jandiriara. \r\n\r\nProc. 1980.001.300989-0 (33419) - GABRIEL JOSE JOAQUIM CATALDI FRANCA X MARIA BEATRIZ CATALDI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 297/310, distribuindo-se por dependência com requerimento de alvará.2) Defiro o pedido de JG ao requerente de fls. 297/299. Anote-se, nos autos do alvará.3) Naqueles autos, cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu patrono, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.500913-6 (38043) - ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO X SELIKA MIGUEZ CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Remetam-se o autos à PGE e ao MP sobre o alegado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Pronunciem-se os sucessores e interessados dos bens deixados por BRETIANO STANESCON se existe outro bem diferente do patrimonio declarado às fls. 626, ao final, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a DP para o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Despacho:1) Fls. 329/331. Indefiro o pedido de fls. 331, item 5, eis que se trata de providência a ser realizada pelo inventariante.2) Remetam-se os autos à PGE sobre os demais pedidos de fls. 329/331. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls 492 \r\n\r\nProc. 1988.001.111620-8 (49395) - GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 213/216, nos autos de inventário dos bens deixados por CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO, CRISTINA MARTINS DE GUADALUPE E SILVA e ILKA MARTINS DE ARAÚJO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.060709-9 (53733) - NAIR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MANUEL FERNANDES MARQUES Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 618, item 1.2) Após, com o cumprimento do item supra, remetam-se os autos à PGE sobre o item 2. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 185, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROMULO DE PAULA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - FERNANDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ELISA DE JESUS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.067224-4 (23627) - MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Aos interessados sobre fls 598 E SEG \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 176/178. \r\n\r\nProc. 1996.001.075025-9 (62221) - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.084573-8 (62284) - JOSE RUI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO X ALTAMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE, vindo aos autos as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.001.082030-6 - ANTONIA SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL VIEIRA LIMA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 1997.001.123618-5 - Inventariante: PEDRO DE JESUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANTONIO NUNES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Averbem-se a 2ª e a 3ª sucessões. Após, remetam-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 273. \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 467/478, distribuindo-se por dependência, como requerimento de alvará.2) Certificado o correto recolhimento de custas, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.066348-3 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EDSON COSTA TEIXEIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pelo 4º Inv.Jud. às fls. 204. \r\n\r\nProc. 1998.001.075333-2 - SUELY GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X ELSON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES DIAS (RJ-112004) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará/mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Autue-se em apenso, como secundário. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - Inventariante: MAURO DE CASTRO SEABRA X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Atenda-se à promoção da DP, intimando-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Não vislumbro qualquer prejuizo ao interessado porquanto somente avaliará o bem sem autorizar a alienação do mesmo. Indefiro fls. 116. Prossiga-se com a precatoria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.140555-1 - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1) Defiro as habilitações de fls. 13. 2) Venha a representação processual do menor por instrumento público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.180186-9 - PAULO CESAR MACHADO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X OTILIA MACHADO RANGEL Despacho:Recolhidas as custas processuais e regularizada a representação, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 163. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 149. Oficie-se ao banco depositário para que transfira o valor disponível em nome de Robert Braga Horne, para a conta corrente informada às fls. 149, ressaltando-se que qualquer movimentação seja permitida somente com a anência da ora curadora.2) Atenda-se à segunda parte da promoção do MP, intimando-se o interdito e a curadora por DO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.045693-0 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MANOEL D ALMEIDA MARTINS) Despacho:1) Expeçam-se novos, nos moldes dos acostados às 88/90, com prazo de validade de 60(sessenta) dias.2) Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 86/87, item c. \r\n\r\nId: 605493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036378-0 - ADELAIDE NORBERTO ALVES X JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto às fls.87, para que surta seus devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.131, conforme requerido às fls.89vº.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062119-5 - SÔNIA DE MAGALHÃES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X FERNANDO FRANCO CARDOSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: DEIXEI DE REMETER O PROCESSO AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 30, PARA INFORMAR AO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR, PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.186408-7 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON GOMES DA SILVA (RJ-146226)) X SOLANGE COSTA DA PAIXÃO Decisão:1 - Fls.59 - Expeça-se alvará em favor de Mariana e Arthur, descendentes da falecida, para recebimento do crédito apurado às fls.56/57.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170835-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MANOEL DE SOUZA CARVALHO SALGADO Decisão:O presente requerimento visa o cancelamento do gravame instituído por MANOEL DE SOUZA CARVALHO SALGADO.Observa-se que o seu inventário teve curso no Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sob o nº1955.001.300040-0, devendo o presente requerimento ser processado em apenso.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, objetivando o processamento do feito em apenso do inventário de MANOEL DE SOUZA CARVALHO SALGADO.Feitas as devidas anotações, proceda-se a distribuição dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171316-6 - MARIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:1 - Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Regularizem-se os documentos de fls.09, 11 e 14.3 - Venha certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado, com averbação da separação.4 -Expeça-se ofício para conhecimento do crédito.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173972-6 - OLGA MARIA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X OCTÁVIO MANUEL DE LIMA Decisão:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimentos da requerente.2 - Atenda-se ao requerido na certidão de fls.23.3 - Regularize-se os documentos de fls.07, 10 e 12.4 - Oficie-se para conhecimento dos saldos e créditos, conforme arrolados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.173991-0 - JAQUELINE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) WILSON FERNANDES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.11/14.3 - Expeça-se ofício a CEF para que informe quanto ao contrato de penhor de fls.15, seu valor e se as jóias estão liberadas face ao óbito do cliente/tomador. \r\n\r\nProc. 2008.001.175257-3 - LILIANE SIMMONS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JOSE LUIZ RILLAS GONÇALVES Decisão:1 - Regularizem-se os documentos de fls.08, 14 e 16.2 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.21.3 - Expeça-se ofício para conhecimento do crédito em nome do falecido junto à Fiocruz.4 - Quanto ao crédito existente no Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões em nome do falecido, oficie-se ao referido Juízo para que transfira o crédito para uma conta judicial à disposição deste Juízo, conforme fls.19.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.085190-8 (68365) - RO 186921/96 Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados esta ação de ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS, proposta pela 1ª Delegacia de Polícia, em razão de numerário arrecadado pelo Registro de Ocorrência nº186921/96, após apuração dos fatos, constatou-se que o valor arrecadado não foi encaminhado ao Juízo e nem localizado na delegacia, conforme fls.35/40.Diante dos fatos, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito às fls.42, sendo acompanhado pela Fazenda Estadual, fls.43vº.Conforme se comprova pela análise dos autos, o objeto da presente arrecadação não existe mais, perdendo o feito o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300035-6 (41370) - LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR P QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.375, em favor dos herdeiros Antonio e Carlos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E)) X ALICE MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Fls.297/298 - Exclua-se do sistema o ilustre advogado.2 - Venha a representação processual do herdeiro Julio Cesar. Observando-se que o patrono a ser nomeado também deverá assinar o esboço de partilha de fls.264/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.032069-4 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO MENDES BARBOSA X JOAQUIM ALCIMO RUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:1 - Fls.74 - Defiro, pelo prazo de 30 dias.2 - Fls.75 - Antes de apreciar qualquer pedido, atenda-se o item 2 de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) Despacho:1 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.169, tendo em vista que no rito sumário o recolhimento dos impostos \"causa mortis\" somente se processa após a homologação da partilha amigável.2 - Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls.250, 251 e 252/256 por quem está advogando, indicando corretamente nas próximas petições.2 - Fls.251 - É cópia. Venha a original.3 - Atendidos os itens supra, voltem para apreciação dos pedidos de fls.250, 251 e 252/256. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls.152 - A petição de fls.147/148 não atende ao disposto no art.1025 do CPC, principalmente quanto ao inciso I, alínea 'c', e inciso II. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVis tos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/141, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO LUIZ GOMES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO os bens descritos às fls.94/96, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175619-9 - OMAR BALDUINO SERGIO X OMAR NATALIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:1 - Face ao deferimento do pedido de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento (fls.206), susto, por ora, a expedição dos ofícios determinados às fls.152, item1.2 - Fls.154 - Prestem-se as informações solicitadas. Oficie-se.3 - Quanto ao pedido de alvará, fls.162/163, à Fazenda Estadual.4 - Fls.202/204 - Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois qualquer requerimento para reserva de bens em favor da requerente deverá ser apreciado pelo Juízo da Vara de Família. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042684-4 - OLGA PARADELLA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA GABRIEL (SP-099959)) X ANTONIO PEREZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9B (63528) - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:1 - Venha mandato outorgado a ilustre advogada de fls.74.2 - Após, ao Ministério Público, como já determinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.171775-5 - MARIA DA PENHA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X Habilitado: DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:1 - Apensem-se os autos ao inventário de DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA.2 - Emende-se à inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES requer a INTERDIÇÃO de MAURO PEREIRA FONTES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/16).O(A) interditando(a) foi pessoalmente examinado(a) pelo Juízo (fls.31/32) e submetido(a) à perícia médica (fls.38/41) que concluiu que o(a) mesmo(a) é portador(a) de uma Síndrome Demencial, que o(a) incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.48, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o \r\n\r\nProc. 2008.001.010875-5 - THEREZINHA DE JESUS PINTO DE ABREU X JEDER MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:1 - Diante da impossibilidade da interditanda comparecer ao Juízo para realização da audiência de impressão pessoal, determino a inversão da prova.2 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066244-8 - NEUZA BARROSO PROBST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X YARA NOGUEIRA MULLER Decisão:1 - Fls.57/58 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Oficie-se.2 - Diante do requerimento do Ministério Público quanto a realização da audiência de impressão pessoal e considerando que o ato é do Juízo, bem como que será realizado no local onde reside a interditanda, tornem ao Ministério Público para que esclareça se comparecerá ao ato, visando melhor convencimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:1 - Fls.2575/2576 - Defiro o pedido de sobrepartilha dos bens ainda em regularização. Prossiga-se o inventário quanto ao imóvel da Rua General Garzon.2 - Face a concordância de todos, autorizo as herdeiras Claudia e Ana Paula a lavrarem a escritura de cessão de direitos hereditários referentes ao imóvel da Rua General Garzon, como requerido às fls.2575/2576.3 - Fls.2577 - Expeça-se alvará em favor das herdeiras Ana Paula e Claudia para receberem os valores depósitados às fls.2578/2580. \r\n\r\nProc. 1983.001.300225-6 (47326) - PAULO SERGIO COUTINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X NICE COUTINHO DA TRINDADE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NICE COUTINHO DA TRINDADE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. PAULO SERGIO COUTINHO TRINDADE o imóvel descrito às fls.47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Decisão:Fls.287 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501375-8 (48398) - DURVAL RODRIGUES MONTEIRO X JOAO MONTEIRO DABREU (Adv(s). Dr(a). HELEN MARIA CONCEICAO MOTTA (RJ-038645), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Inventariante: AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO, Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1 - Como bem salientado pela ilustre representante do Ministério Público, o inventariante deverá promover as ações necessárias para a boa administração dos bens do espólio, principalmente com relação aos imóveis alugados. Assim, nada a prover nestes autos quanto ao requerido às fls.569/570, pois o inventário não é a via adequada para cobrança dos aluguéis dos imóveis do espólio. Deverá o inventariante promover as devidas ações no juízo competente, objetivando regularizar a situação dos imóveis alugados.2 - Fls.596 - Nada a prover como já decidido no item anterior. Cabe ao inventariante a administração dos bens do espólio, promovendo, sempre que necessário ou determinado, a prestação de contas.3 - Fls.598 - Indefiro, pois o próprio inventariante poderá obter a informação junto ao Juízo da execução, como representante do espólio, que é parte na referida ação. O inventariante, ao ingressar nos autos da execução, poderá obter as informações requeridas, agindo de forma mais eficaz e \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUELINA BASTOS DE LIMA e LAUDELINA MOREIRA BASTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.487/488, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.361. Cabe as partes, se assim desejarem, apresentarem ao Juízo a partilha amigável, a qual será devidamente apreciada.2 - Prossiga-se. Ao cartório para atender ao item 2 de fls.350, diante a informação de fls.352.3 - À inventariante para cumprir a decisão de fls.346, comprovando o pagamento dos impostos \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Contador Judicial às fls.212, pois as declarações de fls.09/10 não estão de acordo com a nova situação dos autos (duas sucessões), nem de acordo com o art.993 do CPC.2 - Quanto ao pedido de alvará de fls.215/216, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.018336-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020829)) X MARIA DE JESUS ALVES BARROS E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE JESUS ALVES BARROS E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.118/119, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.000725-1 (65942) - ARLETTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434), Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125)) X MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE ANTONINA\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.137279-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ERASMO SEVERINO DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.062378-5 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.260. Expeça-se novo alvará como requerido às fls.259, observando-se a conta judicial de fls.248/249. \r\n\r\nProc. 2000.001.096845-2 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme fls.65/82 já foi procedido o traslado do testamento deixado pelo inventariado, assim, descabe o pedido de fls.91. \r\n\r\nProc. 2001.001.058886-4 - ROSILAINE MONTEIRO PIRES X AILTON MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AILTON MAIA PIRES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 145 e 180, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003255-4 - ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES X RUI DANIEL RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Fls.224/225 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual ás fls.216. \r\n\r\nProc. 2002.001.083016-1 - ADELINA NEVES ALEVADO X SALVADOR ALEVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SALVADOR ALEVADO E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 96/97, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1 - Fls.633 - Anote-se onde couber.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Digam os demais herdeiros quanto ao alvará requerido pela inventariante ás fls.612/627. \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel da Rua Voluntários da Pátria mº270/403, ficando autorizado o avaliador judicial a proceder a vistoria do imóvel em dia e horário fora do expediente. \r\n\r\nProc. 2004.001.089410-6 - WALTER ANTUNES MACHADO X EGLANTINA MAGDALENI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EGLANTINA MAGDALENI MACHADO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.69, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096837-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES X CORINA MOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Despacho:Ao inventariante para atender ao item 3 de fls.128, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119865-3 - JUDITE MARIA DA CONCEICAO X MANOEL SAVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL SAVA JORGE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.98, e adjudico à Sra. JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054184-6 - Inventariante: ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:1 - A petição de fls.126/128 não atende ao requerido às fls.123/124.2 - Assim, venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro e seu valor.3 - Atendido, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:1 - Fls.195, 196/199, 200 e 202/206 - Aos interessados.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.207/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Sentença:1 - Cancele-se o alvará de fls.106.2 - Expeça-se novo alvará, com urgência, com a indicação correta do imóvel objeto da autorização para venda (fls.102/103).3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOACHIM BANGE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.91/92, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Decisão:1 - Prossiga-se o feito pelo rito solene, como requerido às fls.106.2 - Nomeio inventariante a Sra. OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO. Lavre-se o termo respectivo.3 - Expeça-se mandado de avaliação.4 - Tome-se por termo a renúncia de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.167909-0 - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE MELLO X JAIR VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429) Decisão:1 - Fls.54 - Recebo como re-ratificação das declarações de bens e herdeiros. Tome-se por termo.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.105567-9 - TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CREUSA FRANÇA DA ROCHA Decisão:1 - Apensem-se aos autos do testamento de Creusa França da Rocha.2 - Defiro JG.3 - Venha o traslado do testamento.4 - Regularizem-se os documentos de fls.16.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.51.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.170031-7 - MARIA LUCIA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X EUNICE DE MAGALHÃES BARBEDO Decisão:1 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.2 - Regularizem-se os documentos de fls.04.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.09.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172256-8 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLOS ANTONIO KALIL TANNUS Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de CARLOS ANTONIO KALIL TANNUS, falecido em 12/06/2008, formulado por ANTONIO ALVES DOS SANTOS.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2008.001.155133-6, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo espólio.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas na forma da lei. Sem honorários.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados à inicial para habilitação do requerente nos autos do inventário em apenso.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.055211-4 - GISELDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1 - Venham as certidões do 9º ofício em nome da inventariada Hilda e seu espólio, bem como as do 5º e 6º ofício em nome dos dois inventariados.2 - Esclareça a requerente o motivo do presente requerimento de inventário negativo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9A (61409) - WALTER FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). CONCEICAO LUIZ DA SILVA (RJ-054973)) X MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.34 e 31.2 - Venha mandato outorgado a ilustre advogada de fls.38. \r\n\r\nProc. 2000.001.073374-6 - NILCEA FERNANDES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls.34 - Venha mandato outorgado em favor da ilustre patrona. \r\n\r\nId: 605494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.029905-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 605495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001829-0 - DELSON MUNIZ X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3173, Fl.186, Ato 144, conforme escritura de fls.56/57, em razão do falecimento de MARIA ALICE FERREIRA, cujo óbito ocorreu aos 05/09/2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl.64, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PAULO JACOB, para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Elma Bolsanello. \r\n\r\nProc. 2007.001.173800-8 - GABRIELA ANTUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ATALIBA ELIZEU Aos interessados para assinarem termo de testamentaria. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.090990-9 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE Despacho:Junte-se a certidão de óbito de Acyr nestes autos, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157698-9 - ALVARO FERNANDO NASCIMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X DOMINGOS SILVIO CARNEIRO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.18Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Despacho:Fl.54 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, para resposta no prazo de 10 dias, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.162997-9 - SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JÚLIA PEREIRA DA SILVA Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171691-8 - MARISES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MIGUEL BARRETO DE FREITAS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAUDE ( OF. 2420/2007 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.175627-8 - GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CÉLIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO DO TRE ( OF. 1392/2008 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIOS (CEF e INSS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.179113-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO AO BANCO REAL ( OF.1343/2008 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO ( BANCO DO BRASIL ): OF. 1346/2008 ) EXPEDIDO E RETIRADO SEM RESPECTIVA RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264747-3 - ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELDONOR MARTINS BASTOS Despacho:Fls.36- Defiro. Expeça-se o alvará ora requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.177201-8 - VENUSINA AMORIM PORTELA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZELPHA MARTINS AMORIM Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a Previdência Social4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.177962-1 - PAULO SERGIO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA BARBOSA PIRES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte junto ao órgão empregador. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.178573-6 - TANIA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X MARIA DE CARVALHO Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. 2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte junto ao órgão empregador.3. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:Fls.135 - Com o depósito da 3ª parcela, intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos, como determinado na última parte de fls.132. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1985.001.302419-0 (46735) - CAROLINA FRANCISCA DE LIMA E SILVA X JOSE CLARINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:À Procuradoria Geral do Município para se manifestar sobre fls.178 e ss. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 340 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.196. \r\n\r\nProc. 1994.001.117262-0 (62098) - MARIA DE LOURDES MARTINS ACHIAME X WILLIAM WAZEN ACHIAME (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Fls.98 e 103 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:1. Expeça-se alvará autorizando o levantamento do PIS em nome das beneficiárias de fls.116, retificando-se a partilha para excluir o referido valor..2. Cumpra-se corretamente o determinado as fls.128, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Despacho:Fls.245 - Expeça-se novo alvará, como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). SORAYA FERREIRA SANTOS (RJ-165717E) Decisão:Fls.220 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ, ÀS FLS. 262/265 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 176/181 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de IVAN FRANÇA NOGUEIRA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por DARIO DE SOUZA MACHADO e NILZA SOARES MACHADO, cujos óbitos ocorreram em 15/10/2006 e 27/12/2006Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 163/164 e 167/185, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 61. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Decisão:1. Fls.81/82- Defiro a retificação apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. 2. Venha o pedido de sobrepartilha nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.107908-6 - JOÃO FRANCISCO GOULART SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X JOÃO VITOR MARTINS SERRA Aos interessados sobre ofício de resposta do DETRAN, às fls. 47/51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151450-7 - ANTONIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39 a 44, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS, falecido em 10 de agosto de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.170048-0 - LISA ALVIM BARROSO CASALICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10098 \r\n\r\nProc. 2007.001.243910-4 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ELZA ANDRADE E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se o domicílio dos inventariantes é o mesmo dos inventariados, para fins de fixação da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078692-7 - MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA JOSE LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLAU. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013974-0 - AMARILDO QUERINO X PAULO QUERINO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI Despacho:Atenda-se o solicitado às fls. 141 pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708079-0 (37469) - NEY LEITE RIBEIRO X EDISON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Diante da escritura do inventário dos bens deixados pelo interditando (fls.187/191) e a concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará em favor de MARIA ROSA NUNES RIBEIRO, autorizando o levantamento das importâncias despositadas nas contas judiciais 5495353 e 5399550 (fls.153 e 154) \r\n\r\nProc. 1982.001.503126-9 (3062) - WALTER NEVES X CARMEN ELISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALLADAO PINTO (RJ-140636) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2000.001.014340-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO E OUTRO X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-102111), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:1. Intime-se o Curador, como requerido pelo MP as fls.355, item 1.2. Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.105906-1 - MAURO DE AMADEI DORNELLAS CAMARA E OUTRO X CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) AO REQUERENTE PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO DE CREUZA DE AMADEI. ART. 162, PARARAFO QUARTO DO CPC./ AG. ARQ. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Aos interessados para comprovarem publicação do Edital. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAREM PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA Aos interessados para comprovarem a publicação do Edital. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO Aos interessados para comprovarem publicação de edital. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Aos interessados para comprovarem publicação de Edital. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Á CURADORA NOMEADA PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO,. ART, 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9513 \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA À CURADORA NOMEADA PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9887 \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de ELIANA ALBAR TORRES formulado por ELIANE ALBAR TORRES. Alega a Requerente que a interditanda se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls. 06/16, 21/22, 39/45 e 47/72........ Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELIANA ALBAR TORRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELAINE ALBAR TORRES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.165615-8 - HELIO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X SARA ZEITUNE Despacho:Recolham-se as custas referentes a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178960-2 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X ERIKA DE ANDRADE GABRIEL Decisão:1.Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706236-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X EDUARDO SOARES MENDES AOS INTERESSADOS QUANTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO ( nº 194/2008 ). \r\n\r\nProc. 1965.001.501046-1 (7773) - ERNESTO RODRIGUES QUARESMA X ALVARO CERVEIRA GOMES, Inventariante: VANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.203 - Tome-se por termo. 2. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls.282/285. \r\n\r\nProc. 1979.001.702291-0 (36589) - DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA E OUTRO X GETULIO MENEZES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ( OI/TELEMAR, BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO ITAÚ ) E ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1980.001.709007-8 (39321) - LAERCIO GUARÇONI X HANS MERZ (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls.120. 2. Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301229-1 (47353) - CONCETA MARIA ALVES, Inventariante: VICTOR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS ALVES Despacho:1. Averbe-se o óbito de EDA DUARTE ALVES (fl.175). Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões, ratificando-as.3. Feito isto, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Nomeio curador especial ao herdeiro citado por edital. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1986.001.302111-7 (49544) - NAET DOS SANTOS FREITAS X WANZ AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.119 - Tome-se por termo.2. Fls.127 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.033757-6 (51735) - CLEMENTINA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Inventariante: ANGELA MARIA DOS SANTOS VALENTE GOMES) X CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Comprove-se a utilização do alvará de fls.367. 2. Fls.375 - Proceda-se a reserva de crédito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9 (53484) - DORALICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Despacho:Fls.216/217 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.135676-1 (57397) - ADILEIA WERNECK CAVALCANTE X JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Fls.120/12 - Oficie-se em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.023047-6 (59321) - SARA GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS GORENSTIN Despacho:Fls.260 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão ora requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:Venha o pedido de retificação da partilha em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.015433-6 (60680) - MARIA DA GLORIA FERNANDES OTRANTO X GERALDO OTRANTO (Adv(s). Dr(a). HELENA GUERREIRO (RJ-024980), Dr(a). EVA MA RIA C. DE S. F. DA SILVA (RJ-032055), Dr(a). FRANCINET FRAGELLI LEITAO (RJ-008505), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) Despacho:Fls.48 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA GONÇALVES SOARES DE ANDRADE, falecida em 25 de junho de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 314 a 317, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MARIA GONÇALVES SOARES DE ANDRADE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por AGMAR DA SILVA, falecido em 10 de junho de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 163 a 167, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de AGMAR DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.055125-5 - GUIOMAR DA SILVA COSTA X JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091409), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JUDITH FERREIRA DA SILVA , cujo óbito ocorreu em 05 de maio de 1997. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.182/185, apresentada nos autos do INVENTÁRIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Venha a partilha na forma do 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.3. Deixo de apreciar o pedido formulado no item 5 de fls.351, uma vez que tendo em vista o rito ora adotado, o pagamento do imposto deverá ser efetuado após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Unibanco, expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.054032-4 - ADILSEA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls.97 - Oficie-se ao 9º Distribuidor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.103926-6 - LENY COUTO DA CONCEICAO X HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações. Com a resposta, tornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.123526-2 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA X HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Fls.403 - Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Despacho:1. Digam os herdeiros sobre a partilha apresentada. 2. Venham as certidões faltantes, apontadas pelo sr. serventuário às fls.252. \r\n\r\nProc. 2001.001.065566-0 - FLORISBELA MONICA DA CONCEICAO X NELSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Averbe-se o óbito de Angela da Conceição Teixeira (fl.85). Anote-se.3. Mantenho a inventariança deferida a Florisbela (fl.19) para ambas as sucessões.4. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls.20 - Especifique o requerente quais certidões deseja. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se para conhecimento existentes em nome do inventariado. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Certifique o cartório a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado às fls.214/215 pelo preço proposto no laudo de avaliação (fls.216/234). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.098542-0 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 231 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102706-6 - SILVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 178/181 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA D ' ASSUNÇÃO MENDES CORRÊA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1. Ao cartório para dar cumprimento ao item 2 de fls.281. 2. Com a resposta, venham as primeiras declarações abrangendo as duas sucessões, especificando-se inclusive os bens móveis, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (fls.284/285) \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 299 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129666-3 - BERNARDO TAUBLIB X EVA TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DAS CARTA PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA Sentença:1. À Requerente Maria de Araujo para se manifestar sobre fls.118 e atender ao solicitado pelo MP (fl.117v)2. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fls.115, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X SONIA MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.54, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.147935-0 - ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:1. Avaliem-se os bens2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199973-4 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR X WILMA JOSÉ HAMMOND AOS INTERESSADOS QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 29.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204803-6 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:1. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212108-6 - IVO BRASIL VILLARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BAPTISTA VILLARDO AOS INTERESSADOS QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 42.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175222-6 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada pelo Requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Fls. 1052- Defiro a devolução do prazo ora requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.043207-1 - ARAQUEM MOURA ROULIEN X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Designo audiência de coniliação para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.146930-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que o pedido de fls.12 foi formulado pela Requerente, razão pela qual revogo o despacho de fls.13, recebendo aquela petição como emenda a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024362-7 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 16 / 07 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218152-6 - FERNANDA ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X JOSÉ FELIX FILHO AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ÀS FLS. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.007587-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X MANUEL FERNANDES MARQUES E OUTROS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 16 / 07 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115861-9 - LUCIA MARIA SALVADO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X SERAPHIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BARBOSA REVOREDO (RJ-042994), Dr(a). LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-042928) AOS INTERESSADOS QUANTO AOS OFÍCIO EXPEDIDOS : TRE, RECEITA FEDERAL e CEG. \r\n\r\nProc. 2003.001.045212-0 - MARIA FRANCISCA DE ANDRADE ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546)) X HELIA QUEIROZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE CÓPIAS VISANDO A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112034-9 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO SERGIO NASCIMENTO aos interessados sobre oficio da MetLife. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143390-5 - Inventariante: DULCE NEME DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG-058492)) X ESPOLIO DE MARIA SELMA DE VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700057-9 (30969) - FRANCISCO MEDEIROS BRILHANTE X ANTONIA GONCALVES BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.801944-7 (49745) - JANETTE MACELLI PINTO E OUTRO X RUTH PEREIRA MACELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 16 / 07 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Aos interessados sobre ofício de resposta do JOCKEY CLUB BRASILEIRO, às fls. 362 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FS.307. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA X ETELVINO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) aos interessados sobre informaçao do sr. Partidor as fls.235. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.156996-6 - DAGMAR GUIMARAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CHRISTIANO COELHO FRANCA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9189 \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) aos interessados sobre informaçao do partidor as fls.202. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.020866-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X ANTONIO DE RESENDE CORREIA), Inventariante: MARIA ROSA LOPES REIS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 177/274.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls.187 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO E MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDOS E AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266512-8 - VALÉRIA MARINHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARINHO AOS INTERESSADOS QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 18 E ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266512-8 - VALÉRIA MARINHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARINHO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 16 / 07/2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.016937-0 (63797) - DELIA VALERIO FERREIRA X CENIRA NOGUEIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T69, Fls. 143, Ato 110, conforme escritura de fls. 27/28, em razão do falecimento de MARINETE GONÇALVES DE ABREU, cujo óbito ocorreu aos 10.05.2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl. 41, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ROSANA BARBOSA DA COSTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.124308-3 - DELY BARREIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X LEOMIL DE SOUZA BITTENCOURT Sentença: Trata-se de reque rimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 03, Fls. 267, Ato 132, conforme escritura de fls. 05/06, em razão do falecimento de LEOMIL DE SOUZA BITTENCOURT, cujo óbito ocorreu em 09 de maio de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra DELY BARREIRO BITTENCOURT para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.132536-1 - FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X THEMISTOCLES ALVES FERREIRA FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 64T, Fls.163/164, Ato 085, conforme escritura de fls. 05/07, em razão do falecimento de THEMISTOCLES ALVES FERREIRA, cujo óbito ocorreu em 23/02/2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl. 12, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.137555-8 - ALICE GONZAGA ASSAF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X AFFONSO GOMES DIAS FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3624, Fl.166, Ato 095, conforme escritura de fls.07/08, em razão do falecimento de AFFONSO GOMES DIAS FILHO, cujo óbito ocorreu aos 12/05/2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ALICE GONZAGA ASSAF para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.141740-1 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X NAIR DE CARVALHO RANGEL Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2888, Fls. 052, Ato 031, conforme escritura de fls. 11/13, em razão do falecimento de NAIR DE CARVALHO RANGEL, cujo óbito ocorreu aos 25/05/2008 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl.20 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. NELSON CARQUEJO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.143211-6 - MOEMA MILLIET DOURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X MARIA JOSÉ NIGRO SOARES DA ROCHA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3230, Fl. 120, conforme escritura de fls. 11, em razão do falecimento de MARIA JOSÉ NIGRO SOARES DA ROCHA, cujo óbito ocorreu em 12/05/2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 18v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MOEMA MILLIET DOURADO para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.145676-5 - IDA MARTINO CRIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X GIACOMO MARTINO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3100, Fl. 157v, Ato 0120, conforme escritura de fls. 05/06, em razão do falecimento de GIACOMO MARTINO, cujo óbito ocorreu aos 25 de outubro de 1997. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl.15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. JOSÉ VAZQUEZ FONTAN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.180390-8 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ Decisão:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015406-2 (66865) - HAMILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS L DA SILVA (RJ-095067)) X MILTO BRAGA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024362-7 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.008542-7 - CAUBI GOMES DE SOUZA X MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CAUBI GOMES DE SOUZA, em apenso aos autos do inventário de MANOEL LUIZ DE ANDRADE. Alega o Requerente que, através de instrumento particular, o inventariado e sua mulher prometeram-lhe vender os lotes 02 e 03, da quadra P, da Rua Nerina Leão, Vila Valverde, Cabuçu, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, tendo o preço sido integralizado. Juntou os documentos de fls. 03/06, 09/11 e19/22....... Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MANOEL LUIZ DE ANDRADE a efetivar a escritura pública de 50% (cinqüenta por cento) dos lotes acima descritos em prol do Sr. CAUBI GOMES DE SOUZA e sua mulher MARIA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA. Expeça-se alvará. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.46/47, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU Despacho:Fls.32 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Despacho:Fls.49/53 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.092683-0 - FERNANDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANDRÉ SOUZA ROCHA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FERNANDA DE SOUZA ROCHA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JORGE ANDRÉ SOUZA ROCHA, cujo óbito ocorreu em 19/04/2007.Saldo informado à fl.16.Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social as fls.10.Manifestação da Fazenda Estadual às fls17 e do Ministério Público às fls. 17 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de FERNANDA DE SOUZA ROCHA autorizando o levantamento da importância informada à fl.16.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099062-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X JACY RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cancele-se o ofício grampeado na contracapa. Feito isto, oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.33/34.3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.156294-2 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ENEDINA ANDRADE FERREIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.181700-2 - MARIA DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X NELLY DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149349-0 - LOTE 5126/03 Despacho:Oficie-se ao Departamento de Depósito Público solicitando a inutilização do lote5126/03. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011221-9 - LOTE 5690/03 Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central e CITINBANK às fls. 54/55Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS Despacho:Fls.159 - Esclareça a Requerente se deseja a cumulação dos inventários. \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES, Inventariante: ERIKA RAMIRO GOMES VIEIRA X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Os imóveis que dependem de desmembramento e criação de matrículas junto ao registro de imóveis não tem como serem inventariados. Assim, devem, se for o caso, ficarem para posterior partilha. Portanto, proceda a Inventariante a retificação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Desentranhe-se fls.104/128 e 147 a 165 para distribuição por dependência, registrando-se e autuando-se em apenso, remetendo-se sub-rogação de gravame ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.051576-2 (16998) - MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X CLELIA MARIA DE OLIVELIRA REGO Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 59. Após, a Fazenda sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.014896-1 (63769) - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO X MARIO LUCIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PE REIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO (RJ-086086), Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B), Dr(a). ALBERTO NUNES FILHO (RJ-125728E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.133.(ART;162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 314. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6893 \r\n\r\nProc. 1997.001.007587-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X MANUEL FERNANDES MARQUES E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026996-1 - TATIANE DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X DILERMANDO LEITE DIAS Decisão:Fls.173 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.150236-5 - DULCE DE REZENDE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GERALDO DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:1. Recolham-se as custas da sobrepartilha. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 1998.001.012561-8 - ZELIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X MARIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL Despacho:Fl.173 - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida certidão para fins processuais; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192363-4 - WALKYRIA SARMANHO PASTOR X JOAO PASTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SARMANHO PASTOR (RJ-039996) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.032796-5 - MARIA CELINA MACHADO HERMETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (RJ-001152B)) X HELIO HERMETO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Fl.100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Ao cartório para cumprir o despacho de fls.196, item 1, anotando-se no D.R.A o rito adotado no presente inventário.2. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:Fls.84/85 - Oficie-se à instituição financeira solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.080354-4 - VERA LUCIA CARVALHO SARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X EDITH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MONICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Despacho:Considerando que já consta dos autos partilha apresentada as fls.76/80, homologada por sentença (fl.130), deixo de apreciar o pedido de fl.148. Quanto a conta referenciada à mesma folha, oficie-se como sugerido pelo sr. serventuário em sua certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) aos interessados sobre cota da PGE as fls.300. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO Despacho:Fl.233 - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.086793-7 - TEREZINHA DANTAS ARGOLO X ALDEMAR PINTO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.104571-6 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO X MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO (RJ-126469) Despacho:Fls.135/138 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Comprove-se a titularidade e/ou propriedade dos bens que se pretende alienar, vindo aos autos documento hábil. Feito isto, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045579-2 - MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Não se justifica a paralisação do presente inventário até ultimação da partilha dos bens deixados por Raphael Paixão e Esther Vaccani Paixão, visto que o quinhão a ser recebido por força do inventário dos pais da falecida que tramita junto ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, pode ficar para posterior sobrepartilha conforme requerimento de fls. 78, que ora defiro. Assim, intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao presente inventário.. \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) Despacho:1. Defiro o desentranhamento da guia acostada as fls.128, certificando-se. 2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.070534-6 - MARLENE DE CASTRO RIZZO X FRANCO ROMANO UMBERTO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:1.Avaliem-se os bens. 2. Com a vinda do laudo, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.102658-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X WILSON DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Fl.119 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:1. Expeça-se novo alvará para levantamento dos valores apontados às fls.70, nos mesmos termos do anteriormente expedido (fl.58).2. Venham retificadas as declarações apresentadas para excluir os valores que foram objeto de alvará.3. Venha o pedido de sobreadjudicação em termos.4. Ao inventariante sobre item 2, 2ª parte da certidão de fls.135/135v. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Oficie-se ao Itaú e ao Unibanco solicitando o encerramento das contas, como requerido as fls.184 \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4998 \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.395/396 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Fls.135/136 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156054-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados às fls.203/204 e 207/208, ficam reservados à sobrepartilha os bens litigiosos localizados no Estado do Mato Grosso, nos termos do artigo 1.040, inciso III do CPC.2. Venha retificado o plano de adjudicação para excluir os bens acima referenciados.3. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.170. (ART.162, PRA;4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.093164-8 - ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTROS X NADIR GURGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Fl.76 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Odilon, vindo inclusive sua certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2006.001.151058-4 - MARIA ADRIANA BARANDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FERNANDO DUARTE FRANCISCO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1. Defiro a inventariança a LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA. 2. Ao Ministério Público. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 172. 2- Após, apreciarei o pedido de fls. 152, reiterado às fls. 161/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.078789-9 - INEZ RENATA BARBERO GOULART PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X RENATO GOULART PEREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do CITIBANK. \r\n\r\nProc. 2007.001.078789-9 - INEZ RENATA BARBERO GOULART PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X RENATO GOULART PEREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097251-4 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA X DINALVA ALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166390-2 - ARMINDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X VALÉRIO BASILIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097700-9 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.180291-6 - CELINA MARIA COELHO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:1. Defiro a inventariança a CELINA MARIA COELHO DE VASCONCELLOS. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.040582-3 - PEDRO POLARI ALVERGA X IVAN RUBINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123161-3 - DELY BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MIROSEVIC (SP-184533)) X TITO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.180278-1 - MARIA DE LOURDES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X JOSE DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.264220-7 - EDILA DEUS E COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO (DF-013525)) X DIVA FERRETI COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014297-0 - AMARILDO QUERINO X PAULO QUERINO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.054991-7 - ANTONIO DERCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASCIMENTO (RJ-059748)) X ESPÓLIO DE FUAD WARDINI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.179483-0 - ACRISIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LÚCIA MONTE SALES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.179306-0 - ROSALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDMILSON RAMOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.045861-4 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X Habilitado: JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9B - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.26/27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.145807-0 - SONIA MARIA DE MELLO X WILLIAM COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO RETIRADO EM 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls.66. \r\n\r\nProc. 2001.001.078016-7 - SILVIA FERNANDES DE LIMA X DALVA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Intime-se o Requerente para retirada do mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CURADORA, DA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, CONSIDERANDO, AINDA, O BEM ESTAR DO INTERDITADO, DETERMINO QUE O MESMO PERMANEÇA NA CLÍNICA SANTA ISABEL. OFICIE-SE A REFERIDA CLÍNICA COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE Sentença:A Requerida apresenta quadro de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuro-psiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia, nos limites Leve/Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE, nomeando seu curador AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172466-8 - CECILIA MARIA DE CASTRO BATISTA CODERCH (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X MARTA DE CASTRO BAPTISTA aos interessados sobre juntada do laudo pericial. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009381-8 - ÂNGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALTAIR DE SOUZA CHAVES Despacho:Fl.104 - Diga o Sr. Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.701240-3 (30291) - MARIA APARECIDA DEODATO DA CUNHA X BENTO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) aos interessados sobre a cota da PGE as fls. 172. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0 (36813) - MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X ALVARO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Decisão:1. Fls.514 - Observadas as formalidades legais e a condordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará em favor de DARIO ALOISE MARTINS, tendo em vista a maioridade alcançada, para levantamento da importância informada pelo Banco Brasil As fls.512.2. Sem prejuízo, certifique-se o integral cumprimento de fls.507, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1983.001.300924-0 (43637) - ANDRES VALERIO LAMAS X NELSON PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302126-7 (9469) - MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X DEVAS ISAIAS EVANS Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Decisão:Considerando o valor do monte, bem como a vontade do testador, primeiro inventariado, de que o imóvel situado na rua Ministro Viveiros de Castro nº 134, coubesse no quinhão da herdeira Marina Guimarães Mascarenhas; considerando, ainda, a não oposição dos Drs. Fiscais, a multa imposta na escritura apresentada às fls. 309/331, e a necessidade da citada herdeira adquirir um imóvel para fixar residência, ANTECIPO A TUTELA para autorizar a mesma a levantar da conta judicial (fls. 312) a importância de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), valor esse que deverá ser considerado, posteriormente, na partilha dos bens, como pagamento a mesma de adiantamento do seu quinhão. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1986.001.801944-7 (49745) - JANETTE MACELLI PINTO E OUTRO X RUTH PEREIRA MACELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501426-0 (11878) - MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.807/808 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.076435-1 (52173) - SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Inventariante: BERNARDO GUTTEMBERG WILLEM LEENDERT HARTOGS WAFELMAN) X JOANNA CARLOTA DE LOURDES SIMOES COX Aos interessados sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Decisão:1. Averbe-se o óbito de AUGUSTO CEZAR MENDES DE ALMEIDA (fls.209). Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões, bem como a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas; esclareça-se, no mais, que tendo em vista o rito adotado no presente inventário, o imposto deverá ser pago após a prolação da sentença, como salientado pelo sr. serventuário. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.379 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.001.122193-2 (55847) - SERGIO CORREIA DE SOUZA X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). ANTONIO PANNO FILHO (RJ-057041), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (RJ-157858E) Despacho:Fl.237 - Não se trata de sobrepartilha, uma vez que os bens elencados constaram da partilha devidamente homologada por sentença; portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.016232-8 (57453) - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARINA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO (RJ-132391E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.109. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Fls.130 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil prestando as informações solicitadas as fls.445 \r\n\r\nProc. 1993.001.035749-0 (59434) - JOSEMAR FONSECA BATISTA X GUIOMAR FONSECA BATISTA Despacho:Fls.60 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1994.001.052854-6 (61206) - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-116395E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-019258), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589), Dr(a). KITIA MENEZES CANONGIA PINTO (RJ-151688E)) X FRANCISCO PERRICONE E OUTRO Despacho:1. Oficie-se informando acerca da impossibilidade de cumprimento do solicitado no ofício de fl.944, uma vez que o processo se encontra findo, já com expedição dos títulos.2. Fls.293/294 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo fls.326 para determinar a expedição de ofício à instituição financeira como sugerido as fls.328. \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.182. (ART.162, PAR;4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.006933-7 (64279) - DELIA VALERIO FERREIRA X CENIRA NOGUEIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO (RJ-101945) Despacho:1. Devolvido o alvará original (fl.222), cumpra-se o despacho de fl.284v.2. Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 1996.001.036703-8 (64080) - LIGIA SUELY DA COSTA SABOYA X IRIS DA COSTA SABOYA, Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - DRA. MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066176-7 (26607) - PEDRO AUGUSTO TENORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO MENDES SOARES Aos interessados sobre devolução do contador, sem cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.109742-0 (64933) - JUREMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls.206 e 221, tendo em vista o rito adotado no presente inventário; outrossim, cabe ao inventariante diligenciar através da via prrópia e junto ao órgão competente, no sentido de providenciar as certidões faltantes, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.058234-1 - MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MARIA AMELIA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fls.193 - Expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.057102-3 - VERA LUCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.000158-0 - ITAMAR DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X HELOISA MONTENEGRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.089719-8 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS X ALICE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que intimadas as filhas do herdeiro Almir Alves Pereira (fls. 208), cujo óbito ocorreu em 03/04/2006, permaneceram silentes, não promovendo a habilitação do Espólio, nem requerendo a cumulação do inventário do citado herdeiro, determino o prosseguimento do feito com o pagamento ao seu Espólio. Assim, estando regular a partilha apresentada às fls. 191/194, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:1- Fls. 115/116 - Esclareça o Requerente se deseja autorização para efetivar a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários a fim de ver seu direito reconhecido na partilha dos bens. 2- Considerando que o único habilitado a pensão por morte da falecida é o Sr. Nilton Marinho, conforme se verifica às fls. 87, somente este faz jus ao recebmento dos valores residuais deixados pela falecida e objeto de depósito judicial, conforme fls. 77. Assim sendo, expeça-se alvará autorizando referido senhor a receber os valores depositados na conta judicial. 3- Ao Contador Judicial. 4- Sem prejuízo, venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). KEIZE VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-154372E) Despacho:Fls.263/264 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista que o processo já se encontra findo, com expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138452-1 - EDDA BOMTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GO MES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, comprovar pagamentos das custas para avaliacao, e providenciar copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.206 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao inventário, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida as fls.15. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls.878/880 - Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. Após, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.088426-7 - PAULO EDUARDO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.76/77(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1.Fls.271 e ss - Aguarde-se o pedido de informações. 2. Digam os demais herdeiros e Fazenda sobre fls.276/278 \r\n\r\nProc. 2005.001.151229-3 - MARISA ALVES VELLUDO X RONALD DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Aos interessados sobre os cálculos de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:Ao cartório para certificar acerca do alegado as fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.090244-5 - FERNANDO ROSA MARTINS X MARIA DO CEU ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109405-1 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:1. Aos demais interessados e Fazenda sobre fls.72/78.2. Defiro a gratuidade de justiça a Requerente de fls.77.3. Venha certidão atualizada do RI referente ao imóvel localizado na Rua Ministro Viveira de Castro, 163/5024. Defiro o desentranhamento da certidão acostada as fls.34, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167856-5 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:1.Fls.71/72 - Nada a reconsiderar.2.Nomeio inventariante ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES. Lavre-se termo de inventariança e das declarações apresentadas (fls.03/07).3.Avaliem-se os bens.4. Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE aos interessados sobre expedicao das cartas precatorias, mandado de avaliacao, para comprovar recolhimentos das custas e copias para instruir. \r\n\r\nProc. 2007.001.266512-8 - VALÉRIA MARINHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008824-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Despacho:1- Retifque-se a certidão de óbito da falecida visto ser a mesma divorciada conforme se verifica às fls. 11/12 e não solteira, como constou às fls. 06. 2- O nome da genitora da inventariada é Maria José Pereira, conforme fls. 06 e da mãe da Sra. ADELIZIA é Maria Madalena da Silva, portanto, esclareça-se a divergência. 3- Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome da falecida, bem como informação se a conta é conjunta com terceira pessoa. 4- A certidão da genitora da inventariada é necessária a fim de verificar a cadeia sucessória. Assim, cabe a inventariante diligenciar no sentido de obtê-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041233-0 - MARIA ALICE SIMÕES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X JOVELINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES Decisão:1- Venham as certidões apontadas na certidão de fls. 46.. 2- Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando o falecimento da Sra. Jovelina da Conceição Simões e solictando a expedção de ofício à CEF para que o valor do FGTS existente em nome de MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SIMÕES seja depositado em conta judicial e colocado à disposição deste Juízo para posterior pagamento aos herdeiros daquela. \r\n\r\nProc. 2008.001.153454-5 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento da certidão acostada as fls.07, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179140-2 - CLAUDIA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190)) X SEMIRAMIS SANTA SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181262-4 - VICENTE ROBERTO LEMOS NICASTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X REGINA LUCIA DE LEMOS GILL Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.181288-0 - DYLA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X AMERICO MONTEIRO FONSECA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.181695-2 - ALZIRA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ALICE MARIA SOARES Despacho:Venha a certidão de nascimento da Requerente e óbito dos genitores da inventariada, para fins de verificação da cadeia sucessória. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2A (61191) - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SYLVIA COELHO DE SA Aos interessados sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0C (36813) - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por NILTON DA CUNHA, em apenso aos autos do inventário de ALVARO DA CUNHA. Alega o Requerente que a inventariante NILDA DA CUNHA não vem dando andamento regular ao inventário, nem administrando os bens de forma adequada, além de não prestar contas dos aluguéis dos bens do Espólio......Assim, demonstrado que a inventariante vem agindo em desacordo com os interesses dos Espólios e dos herdeiros, incidindo nas hipóteses previstas no artigo 995, II e V, do CPC, REMOVO-A DO CARGO, nomeando em substituição como inventariante o herdeiro NELSON DA CUNHA ABRANTES, conforme requerimento subscrito pelo Requerente e demais herdeiros, nos autos dos inventários, fls. 725/727.Lavre-se termo. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário \r\n\r\nId: 605499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.115460-8 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA X GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Baixem para a juntada das petições informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.172135-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X VERA WERNECK DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013199-2 - MONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-038795), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080407-0 - MARIA REJANE LOPES DE SANTANA X RICARDO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120896-0 - NILZIETE VIEIRA DE SOUZA X PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.113076-3 - ANNA SCHNEIDER VALVERDE X IZILDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053704-4 - DEOLINDA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SÉRGIO RICARDO DAS NEVES FERNANDES Despacho:Fls. 35/36 - A questão já foi objeto de despacho às fls. 29. Nada a prover eis que incompetente este Juízo para a solução do que requer . \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53/55 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.000683-1 - JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 35 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.172255-6 - ARLETE CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação dos interessados sobre o despacho às fls. 214.2) Oficie-se conforme determinado às fls. 214 item 2. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X GEORGE EDWARD SAWDON Despacho:Intime-se nos estritos termos do que requerido às fls. 382. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700807-6 - MARIA DUARTE RIBEIRO LACOMBE X GABRIEL EMILIO MAXIMILIANO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 37 , remetendo-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis com as cópias de fls. 20 e 28. \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Indefiro a espedição de ofício requerido no item 3 fls. 251 considerando que é possível ao menos certidão da SRF afirmando inexistir CPF para o inventariado. Venha a certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 245, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - NAIR GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:FLS. 115 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o número das contas FGTS pertencentes ao inventariado, disponíveis para pagamento bem como, se houver, as aprovisionadas em razão de eventuais planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.103/104 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.104982-5 - VERA LÚCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada das petições verificadas no sistema, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173638-5 - JOÃO RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARIA HELENA PAIS DE LOUREIRO PEREIRA Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140281-3 - LUCIANA CAMINHA FRANCA X MARINA BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4B - ORNATUS GAVEA DESIGNG LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.158237-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEIÇÃO NETO (RJ-018737)) X LAURA ALVES RODRIGUES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: O INTERESSADO DEVERÁ ACOSTAR A CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL (NASCIMENTO OU CASAMENTO) DA INTERDITADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) Despacho:Retifico o item 1 da decisão de fls.527, em razão de erro material quando da digitação, para constar como certo que ELISA e ANTONIO eram casados pelo regime da separação legal de bens. O casamento foi realizado em 19.03.1966 (fls. 5).Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 527. \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 76, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 1983.001.301291-2 (45580) - ALAIDE BARROS LOPES X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 93/94, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:I. todos os interessados para em 10 (dez) dias dizer sobre a alienação extrajudicial, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5 (51676) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA X ELIAS HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 06 de fls. 407. \r\n\r\nProc. 1988.001.068685-6 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:Antes de se decidir qualquer questão nestes autos de inventário, deverá a inventariante nomeada apresentar as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, vindo a relação de bens e herdeiros por ela declarada. \r\n\r\nProc. 1988.001.076317-6 (50004) - DENNY VILLELA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X JOSELI FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1215, em especial item 04. \r\n\r\nProc. 1989.001.043066-9 (55827) - RILZAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (NI-027095)) X IDALINA VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.060678-4 (55023) - JOSE MAURO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061)) X ONEIDA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA OU ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM QUE ESTE SEJA ELABORADO PELO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.138042-8 (59928) - JAIR GONCALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO BITTENCOURT Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 389, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.001175-4 (61707) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS X WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) Despacho:FLS. 90 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.069403-1 (62573) - CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X EDUARDO SOARES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.105037-1 (66004) - HILDRETE MOREIRA MALIZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X FRANCISCO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). WILSON COELHO DE MATTOS (RJ-014675), Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.013913-3 (66471) - NEUZA MARIA DA SILVA MATOS X OLIMPIO JOSE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.197 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.048806-1 (66914) - IZAURA AUGUSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-100201E)) X IVAO BARBOSA Despacho:FLS. 338 - EXPEÇA-SE 2a. VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1997.001.061098-1 - HELENA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347)) X EDUARDO CORREA DE SA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Comprove-se o débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Intime-se a inventariante para dizer sobre fls. 327 no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 656/659, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.039714-3 - SYLVIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 329/330, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Conforme se verifica às fls. 275, os valores que existiam na conta 3000129671160 no Banco do Brasil foram levantados por Luiz Victor Bezerra, sendo certo que o ofício de fls. 247 foi endereçado ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública, havendo menção quanto a esta conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 241v. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.096375-8 - FRANCISCO BENCARDINO X LEA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 114, para que produza os efeitos de direito. À inscrição. P.R.I. RIo de Janeiro 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 118 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.120384-5 - NEUZA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTO TAVARES MOREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18, ITEM \"A\" (CERTIDÃO DE ÓBITO DA ESPOSA DO INVENTARIADO). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094675-0 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128552-1 - ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ BRAGANÇA Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2.Aguarda este Juízo as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Aos interessados valendo o silêncio no prazo de 15 (quinze) dias como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002137-1 - JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). ROGERIO SANTOS BEZE (RJ-113058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010446-2 - ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIMOSA DE CASTRO SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nId: 605504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044768-2 (58726) - JUCIMAR VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X JULIO VIEIRA MENDES Decisão:Desentranhe-se C.Precatória de fls. 229/250, aditando-se com cópia de fls. 251 e verso, remetendo-se ao Juízo deprecado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Fls. 132/134 - Oficie-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.097186-4 - EMI SANTOS ARGOLLO X ELADIO DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 58 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058628-3 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS E OUTRO X GODOFREDO JOSE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) FLS. 86/99 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102133-3 - GEVANE FERREIRA DE LIMA SOUZA X ADELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.25vº - Reitere-se ofício requerido, instruindo com cópia presa à contracapa.h \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Fls. 54/55 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que seja aberta conta judicial em nome do Espólio de Emilia Joanna da Fonseca Marques, vinculada ao inventário n. 1949.001.300025-9 e, assim seja transferido para esta conta o valor de R$ 1.970,95, depositada em 17.01.2008 na conta 5431681, com seus respectivos acréscimos remuneratórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.082484-9 - DAVID MAURICIO GONÇALVES BARCELLOS DE MORAES X MAURICIO BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de seguro desemprego estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da representante do Requerente em relação aos meses de fevereiro e março de 2008. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157994-2 - VANETE FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2A - LEO MAXIMINO BULLUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LEONARDO DIAS MAXIMINO Decisão:Nomeio em substituição perito contador, Dr. José Alberto P.Parreira, tel. 2533-6439. Intime-se o i.perito para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Rosimeri Conceição Sant'Anna Peçanha. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.200242-1 - MUNIRA BADDY HADDAD E OUTRO X MARY AUDE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Fls. 100/101 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.138479-8 - MILTON JOSE TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO X MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Fls. 45 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151675-5 - MARIA LUIZA DE SANTANA PINTO X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 178 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 116, para determinar a retificação do nome da inventariada para EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA e não EROTILDE como constou. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 74vº, defiro o desentranhamento da guia referida, substituindo pela cópia anexada, a fim de proceder a retificação devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Fls. 126/127 - Expeça-se o alvará deferido às fls. 123, nos termos requeridos às fls. 124 e 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 279/281 - Aos demais interessados e MP sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165346-5 - BEATRIZ ANDRES COSTA X IGNACIO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva, Sra. Beatriz Andrés Costa. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 91, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001552-2 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA X ZULEIKA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 33, regularizando-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 203/204 - 1. Reitere-se ofício de fls. 198, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2 - No que tange a reversão da pensão do ausente à requerente, não tem este Juízo Orfanológico competência para apreciação do pedido, nos termos da promoção ministerial de fls. 205vº, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2000.001.035769-4 - TEREZA ROSA DA SILVA X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Intime-se pessoalmente a requerenteTereza Rosa, a fim de apresentar a documentação requerida junto ao 1º CRCPN - Cocotá-Ilha do Governador, às fls. 47, instruindo- se o mandado com a referida cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.042780-0 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS X RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1. Fls. 107/111 - À inventariante. 2 -Fls. 113/114 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1955.001.505281-6 (8840) - NICOLAU BRAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: WENCESLAU DA SILVA BRAZ Decisão:1. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Tome-se por termo. 2 - Atenda-se ao requerido no item 1 do parecer ministerial de fls. 69. 3 - Após, remetam-se os autos à assistente social, que funciona junto a este Juízo, para elaboração do estudo devido. \r\n\r\nProc. 1993.001.083719-0 (60989) - SEGUNDA CURADORIA DE ORFAOS AUSENTES E INTERDITOS (Adv(s). Dr(a). 1 (PJ-000001)) X RAFAEL ESTEVAM Despacho:Fls. 61vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Despacho:Fls. 84vº - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão:1. Fls. 124 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Após, cumpra-se decisão de fls. 123, remetendo-se os autos à assistente social. \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017394-2 - LIGIA GOMIDE X LISETTE ROSA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Processo nº 2008.001.017394-2 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de LISETTE ROSA GOMIDE, qualificada às fls. 02, formulado por LINCOLN ROSA GOMIDE e Outra. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls.41, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168996-6 - FILOMENA DE LUCA MANTUANO E OUTROS X FILOMENA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1. Fls. 31 - Defiro a retificação requerida, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.169299-0 - ZENILDA ESTELA DA COSTA X RENATO DA COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300214-7 (21716) - MARIO RODRIGUES X FELIPPE PIO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACIO DE ANDRADE (RJ-018337), Dr(a). ENEO MEDEIROS (RJ-050956) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300894-7 (46215) - EDINALVA ALVES DE FREITAS X PEDRO ALEIXO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:Fls. 334vº - Expeça-se novo mandado de débito em conta, ante as razões expendidas, inutilizando-se o que se encontra preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301605-5 (50021) - CLODOALDO DE ARAUJO X MARIA ROSALIA SALGADO DOS SANTOS STAFFA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), Inventariante: NEY GABRIEL SALGADO DOS SANTOS Despacho:Fls. 322 - Certifique o cartório quanto ao alegado, pois não localizei nos autos a determinação deste Juízo para incidir qualquer gravame sobre a linha em comento, não consistindo o documento de fls. 323, o adequado para o alegado. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 595/596 - A penhora em tela já foi anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501699-1 (48219) - SUELY CARDOSO RODRIGUES X GERALDA MAIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-000000) Despacho:Fls. 333 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.009262-4 (53964) - NILTON PEREIRA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1. Fls. 85/86 - Indefiro o alvará requerido, face os motivos expendidos pela Fazenda Estadual, em sua cota de fls. 83vº, que adoto como razão de decidir. 2 - Esclareçam se não pretendem a realização de leilão do aludido bem. \r\n\r\nProc. 1992.001.092588-9 (59376) - SHIRLEY SOUZA DI BLASI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X NATALE DI BLASI Decisão:Fls. 148vº - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.087717-8 (66552) - GLORIA JAPONI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA CORREA JAPPONI Despacho:Fls. 142 vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.022608-0 (67373) - ITA LAVRADOR X PAULO CESAR LAVRADOR-ESC.1522 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 204 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.059414-6 (059414) - JOANA D'ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO DE ARAUJO E OUTRA: ESC.1365 E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.087413-1 (68164) - ELIANA MARLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO DE SOUZA MARQUES Despacho:Fls. 43 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Decisão:1. Fls. 195/196 - Diante da certidão cartorária de fls. 198, defiro a tutela antecipada à legatária Palmyra Fernandes Lauria, a fim de determinar a expedição de Carta de Adjudicação à favor da mesma, referente ao bem em tela. 2 - Ao inventariante para cumprimento do determinado no despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 1996.001.133472-7 (68794) - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 118 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.040603-4 - NICOLINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELY DA RESSURREICAO BARRETO Despacho:Fls. 121 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.078176-3 - CARMEN DIAS JUSTO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO FERNANDES CAVALLEIRO Decisão:Fls. 87 - Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.069806-2 - RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PEREIRA Despacho:Fls. 127vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.100858-2 - MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS X LOURIVAL COUTINHO E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140219-3 - SONIA REGINA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA Decisão:Fls. 147 - 1. Expeça-se novo alvará, tendo em vista a devolução do anterior, conforme se vê de fls. 145/146. 2 - Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1. Esclareça se o óbito da Sra. Vilma, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. 2 - Quanto ao requerimento de habilitação do Sr. Sebastião, esclareça o mesmo seu pedido, observando-se o teor do art. 1790, do C.C., no qual dispõe que o companheiro somente participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, o que não é o caso dos presentes autos. Assim, tendo a finada deixado ascendentes, estes deverão se habilitar neste inventário, em sendo afirmativo, o requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 692/697 - 1. Os valores provenientes dos bens administrados pelo inventariante deverão ser discutidos nos autos da prestação de contas em apenso, e não nestes autos, como já determinado no despacho de fls. 679. 2 - Informe o atual inventariante se foi cumprido pela Sra. Vera Lúcia, o determinado no item 3, de fls. 684. 3 - Esclareçam as partes se não pretendem a realização de audiência especial, com o objetivo de fazerem uma composição, a fim de finalizar o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113479-2 - LAURENTINA FERREIRA X JOSE VALENTE Decisão:Fls. 120vº - 1. Sendo a certidão de casamento apresentada às fls. 11, de origem portuguesa, aceito a mesma para comprovar a condição de viúva da requerente. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 84vº - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.062652-0 - ALAIDE LOURENCO DUARTE X ANTONIO NUNES LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 101vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:Fls. 201 - 1. Diante da concordância da Fazenda às fls. 223vº, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais e IPTU em atraso. 2 - Quanto aos valores para reforma do bem, diga à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.008416-5 - ISABEL COSTA DA SILVA X JORGE FRANCISCO DA SILVA-ESC.1622 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ISABEL COSTA DA SILVA AO CONTADOR SOBRE OS ITENS 1 E 2 DE FLS. 69; À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE OS ITENS 1 À 4 DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2002.001.023554-4 - Inventariante: LUCI DOS SANTOS MAURÍCIO X JOSEFA DOS SANTOS MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 65vº - Expeça-se alvará para recebimento dos valores informados às fls. 53 e 54. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls. 256 e verso. 1 - Reiterem-se os ofícios requeridos. 2 - Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, à Fazenda Estadual sobre pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.091655-9 - CLARISSE ALVES DE SOUZA X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLARISSE ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 119/126 - Comprovada a titularidade do veículo, de acordo com a documentação acostada, expeça-se o alvará deferido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.058769-4 - ROMANA GUILHERMINA DA ROCHA MONTEIRO X MARIA ROMANA BERNARDES DA ROCHA Despacho:Fls. 769 e seguintes - Oficie-se ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, encaminhando todas as peças do agravo e do inventário exigidas pelo Registro e junta aos autos pela parte interessada para fins de cumprimento do mandado de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331) Decisão:Fls. 344 - 1. Certifique o cartório quanto a expedição de mandados de pagamentos que foram devolvidos pelo Banco do Brasil e que não constem da sobrepartilha de fls. 326/327, bem como se já foram recolhidos os respectivos ITD'S sobre os mesmos. Em caso positivo, expeçam-se novos mandados. 2 - No tocante ao levantamento de valores incluídos na sobrepartilha de fls. 326/327, os aludidos mandados só serão expedidos após, a sentença de sobrepartilha. Assim, após o cumprimento do item 1, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.123862-4 - JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS X JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 127, a fim de alterar o número das folhas, referentes a partilha judicial homologada, para fls. 100/105 e não 48/54, como constou, bem como, o número correto do processo para 2004.001.123862-4. No mais permanece o mesmo tal como foi lançado.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Fls. 337/354 - 1. Aguarde-se a baixa do Agravo interposto, para determinação do cumprimento do Acórdão. 2 . Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:1. Fls. 41/42 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 43/44 - Aditem-se às primeiras declarações. Tomem-se por termo re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203710-5 - ANTERO DE SALES PEREIRA X ANTERO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211697-2 - PAULO LEUENROTH TIBAU E OUTRO X PAULO DE MENDONÇA TIBAU (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005277-4 - THEREZINHA MESQUITA SANT ANNA X TOVIO BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 43vº - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023388-4 - MARIA EUGENIA DE AQUINO PERDOMO X NADIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 21vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039737-6 - SONIA MAGALHAES PEREIRA X AMAURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\n' Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8C - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Decisão:FLS. 66 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.002966-3 - NORMA RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Levando-se em conta que foi a própria autora que requereu a perícia contábil e tendo sido deferida a gratuidade de justiça conforme se vê às fls. 62, determino sejam os autos remetidos novamente para a divisão de perícias médicas gratuitas deste Egrégio Tribunal de Justiça, para que o perito nomeado possa elaborar o laudo, no prazo legal. No que diz respeito a condenação do réu em honorários na segunda fase desta mesma ação de prestação de contas, muito mais ainda , em sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Decisão:Levando-se em conta que foi a própria autora que requereu a perícia contábil e tendo sido deferida a gratuidade de justiça, conforme se vê às fls. 147, determino sejam os autos remetidos novamente para a divisão de perícias médicas gratuitas deste Egrégio Tribunal de Justiça, para que o perito nomeado possa elaborar o laudo, no prazo legal. No que diz respeito a condenação do réu em honorários na segunda fase desta mesma ação de prestação de contas, muito mais ainda, em sendo beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fls. 64/77 - À requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6A - JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo a Sr. Jorge Moreira Gomes da inventariança do Espólio de João Augusto Gomes e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. Ivo da Costa Freitas, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6A (66906) - VIRGILIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 103 - Oficie-se, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) Decisão:Fls. 304 - Ante a maioridade atingida pelos requerentes, defiro a expedição de mandados de pagamento, para levantamento dos valores existentes em nome dos mesmos. \r\n\r\nId: 605506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.174208-7 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ULTRAMARINO BRASILEIRO S A Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. (certidão de falta de recolhimento de taxa judiciária devida - valor a ser recolhido - R$ 88,90. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126051-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HADIR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)), DAYSE LUCIA PEREIRA PADRÃO), DENISE THEREZINHA PEREIRA DA COSTA), DIRCE MARIA PEREIRA DE SÁ, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Em tempo: expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fls. 293 em favor do expert nomeado. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 320. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.173267-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Ao apelante para que emende o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 111. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.124378-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei (...) devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida (...) devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas.Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.144585-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144589-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JOBEL SARAIVA DE SOUZA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144602-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: GIVANILDO FARIAS DOS SANTOS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144612-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JORGE MARQUES DE SOUZA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144624-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JOSÉ CARLOS DE BARROS CACHAPUZ Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei (...) devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida (...) devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas.Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.149554-0 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO AMPARO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pela requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.149554-0 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO AMPARO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Indefiro a solicitação, uma vez que o processo já se encontra sentenciado. Devolva-se o título judicial que instrui o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.131488-4 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS Sentença:(...) Assim, nos limites de cognição impostos no presente feito, entendo não dever o Tabelião selar e liberar o traslado, pelo menos até que haja a apresentação dos documentos necessários à regularização do mesmo. Caso haja irresignação por parte dos eventuais interessados, estes deverão buscar em Juízo, pelas vias cabíveis, o direito que entendam lhes pertencer. É COMO ORIENTO o consulente. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.070638-3 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X OLGA ROMANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto tratar-se de interessada que se encontra sob o pálio da Defensoria Pública.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.017986-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.087814-9 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA IZABEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do memorial de loteamento prenotado sob o nº 389.027, no livro 1-AG, fls. 236, em 14.05.2004, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público à Defensoria Pública pelos terceiros interessados e ao Município do Rio de Janeiro. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais da interessada (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.159836-9 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANA DENISE MOREIRA DAHER Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154025-7 - QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA Sentença:(...) Tendo em vista que o título que motivou a suscitação da presente dúvida já fora registrado nos termos do noticiado às f. 10, na esteira da j. promoção ministerial de f. 12, mostra-se evidente ter o presente feito perdido seu objeto. Deste modo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Comunique-se através de ofício ao Registrador suscitante. (...) Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164011-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ADRIANA MARIA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas, posto se encontrar a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, (...) subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173254-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas, posto se encontrar o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177194-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do documento prenotado sob o nº 451.133, no livro 1-AT, fls. 86 e objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, (...) subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181206-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 1O OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: IZALTINA DE SOUZA SILVA, Falecido: HERMES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, prenotado sob o nº 259.725, no livro 1-AC, às f. 251, em 24.10.2007. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.150265-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pela requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.158958-3 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 711/2008, datado de 25.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162115-6 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 728/2008, datado de 27.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.020068-2 - ESPOLIO DE GEORGINA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma prevista no inc. I do art. 269 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como se as custas foram devidamente recolhidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.140236-2 - ALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016358-2 - MÁRIO DE FREITAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL CIVIL Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos moldes do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como sobre o recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 605553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006794-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.P.J. Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se ciência as partes. intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.004465-5 - C.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219)), C.M.L.F. Decisão:...Defiro a guarda provisória...(decisão na íntegra, nos autos) \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001287-1 - S.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), L.S.A.) X D.S.A. Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008020-3 - L.B.R.B.M. E OUTRO, I.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X C.F.M. Sentença:ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DECRETAR a destistuição do Poder Familiar da genitora e DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da criança acima qualificada aos Requerentes, passando a chamar-se ....., sendo os demais dados, os constantes na certidão de fl.42. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. ........ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002584-0 - U.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Fls. 37/v e 38. Diga o Requerente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.006317-7 - T.G.L.-.D.G.F.C.H.O. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007081-9 - G.C.P.-.D.O.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.002999-0 - R.T.R.S.-.\".V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Proc. 2008.710.003128-4 - G.C.P.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:O aditamento requerido não pode ser apreciado nestes autos, eis que já sentenciados às fls. 41.Desentranhem-se os documentos de fls. 42/87, registrando e autuando como novo Pedido de Alvará, apensando-se ao presente, onde deverão ser recolhidas as custas devidas. Intime-se.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.003617-8 - F.O.S.B.(.-.\".O.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA LEMOS (RJ-150103) Despacho:Intime o Requerente para informar se ainda tem interese no prosseguimento do feito, considerando a data prevista para o evento. Em caso positivo, deverá cumprir as exigências de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.710.003763-8 - T.M.E.E.L.-.\".R.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 anos desacompanhados, no estabelecimento requerente, pelo prazo de 180 dias, desde que o evento seja recomendado a essa faixa etária, nos seguintes períodos e horários: Até 0 hora (De 2ª a 5ª feira) - Após 0 hora, somente às 6as. feiras, sábados, domingos, feriados, véspera de feriado e férias escolares. P.R.I. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004333-0 - F.N.M.S.-.T.S.-.\".L.O.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Despacho:Nada a retificar quanto aos documentos de fls. 34/36.Intime-se o Requerente para apresentar o Certificado de Registro do Corpo de Bombeiros ou autorização do órgão para o período de apresentação da peça, na forma da manifestação do SEDIP e 2ª parte da promoção do MP de fls.; 55. \r\n\r\nProc. 2008.710.004448-5 - A.P.-.\".P.-.R.I.R.2.-.E.P.C. Sentença:Com a documentação acostada às fls. 46/47 verifica-se que as exigência de fls. 44 foram devidamente cumpridas.Assim, torno definitiva a decisão de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004814-4 - C.F.L.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Fls. 16 - Diga o Requerente no prazo de 05 dias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.710.005129-5 - C.B.V.-.\".L.M.2.M.-.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida.Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005395-4 - G.C.P.S.-.\".S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2006.710.005954-0 - M.P.C. E OUTRO, M.H.C.C. Sentença:Considerando a impossibilidade de localização da requerente para manifestação quanto ao acrescido; considerando, ainda, que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária, eis que já atendida pela decisão de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.008782-0 - MINISTERIO PUBLICO, L.A.R.S. X L.S.R. E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC.Em razão da situação econômica dos representados descrita nos autos, deixo de aplicar a multa cominada no preceito secundário do art. 249 do ECA e aplico tão-somente as medidas de ADVERTÊNCIA e de ENCAMINHAMENTO A CURSOS OU PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO previstas no art. 129, IV e VII do ECA. ..... \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2007.710.007645-9 - D.F. X A.V.1.L. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de dez salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.000791-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SHELTER LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), e considerando-se que a empresa autuada situa-se em Realengo conforme informado às fls.40, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004663-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-A PEÇA SOBRE O BEBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007374-9 - D.F. X M.L.P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:Assim, com base no artigo 198, VII do ECA, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para REFORMAR a decisão de fls. 61/62, mantendo a PROCEDÊNCIA do auto de Infração lavrado às fls. 03 e reduzindo o valor da multa para o mínimo legal, ou seja, três (03) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA (Fundo da Infância e da Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). No mais, mantenho a sentença em todo seu teor. P.I \r\n\r\nProc. 2004.710.007841-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:1. Cumpra-se o a r.sentença de fls.42/43.2. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.710.002840-2 - D.F. X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Recbo o recurso de fls. 37/44 em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.710.007573-0 - D.F. X L.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-132916) Despacho:Diga o representado se insiste na prova testemunhal requerida, esclarecendo a sua necessidade/utilidade. \r\n\r\nProc. 2007.710.007642-3 - D.F. X B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Intime-se o autuado para, no prazo de 10 dias, indicar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000395-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.710.003752-3 - P.C.V.F.N., M.C.V.E.S. Sentença:...É o relatório. Decido.Trata-se de procedimento administrativo para regular interesse privado no qual o Juiz exerce Jurisdição Voluntária, autorizando a viagem da criança/adolescente.Consta dos autos cópia dos requerimentos de autorização de viagem ao exterior, anteriormente deferidos.O último pedido de autorização de viagem requerido, com validade por 02 anos, a adolescente viajou acompanhada de sua genitora.A jovem completará, em janeiro de 2009, 18 anos e o requerimento teve o parecer favorável do Ministério Público, que não se opôs ao pedido. ISTO POSTO, considerando o requerido na peça exordial e ainda, o constante dos autos, DEFIRO o pedido, para AUTORIZAR que MARIANA CHICONELLI VARGAS DO ESPÍRITO SANTO possa viajar em companhia de ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE. Expeça-se Autorização de Viagem, em 03 vias. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc I do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009246-3 - MINISTERIO PUBLICO X V.H.S., R.H.S., G.H.S. Decisão:Considerando que as crianças se encontram em companhia da avó residente em Sepetiba e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos, de Terceiros \r\n\r\nProc. 2008.710.004757-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X D.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Re solução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa neste e no apenso e remetam-se ambos os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005906-1 - J.R.O.S. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008827-5 - M.P. Sentença: A medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do interditando. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.003211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO na forma do art. 269, I, do CPC., e a aplicação de medidas protetivas de tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar e a inclusão do interdito em programa de orientação e acompanhamento temporário.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008550-1 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), B.V.S. Sentença:...É o relatório. Decide-se.Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a menor retornou ao lar paterno, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006731-8 - M.P.E.R.J., M.B.S. Decisão:Tendo em vista que o menor não se encontra abrigado e nem foi localizado em área territorial de jurisdição desta Vara; considerando que o único endereço dos autos refere-se a seus parentes e se localiza na área de Campo Grande, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.006574-1 - B.J.B.J.B. X M.R.J., B.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva. Condeno o Réu nos encargos de sucumbência, na forma do art. 20, § 4º, no valor de R$ 200, 00, revertendo-se os mesmos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, na forma da Lei.Transcorrido o prazo recursal, cumpra-se o artigo 475, I do CPC.P.R. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002422-4 - JONATHAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA/ROSANGELA FARIAS GUIMARAES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JONATHAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008169-8 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Intime-se a Curadora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.710.008756-1 - C., M.A.S.C. Decisão:...Assim, excepcionalmente, vislumbrando o interesse da criança, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos, necessário ao processo de reintegração, DECLINO em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz, para processamento e julgamento do presente feito.Oficie-se ao CEMASI - Ayrton Senna com cópia desta Decisão.A DSP para providências quanto ao encaminhamento da criança para abrigamento naquele Juízo. Oficie-se.Dêem-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.710.005371-2 - M.P. X M.J.S.S., S.S.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial eis a maioridade de Suene e tendo em vista que foram esgotadas todas as vias judiciais pela sua localização sem a obtenção de êxito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.009177-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANA BATISTA LEITE, MARISTELA BATISTA DE LIMA, MAIARA BATISTA DE LIMA Decisão:Certifique-se o decurso de prazo para o oferecimento da contestação. Transcorrido in albis, decreto, desde já, a revelia da parte ré. Diga o autor. \r\n\r\nId: 605577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) FICAM AS DEFESAS INTIMADAS A APRESENTAREM AS CONTRARIEDADES DO LIBELO ACUSATORIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1985.001.000452-0 (153) - JUSTICA PUBLICA X INALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. ODARICO CARVALHO, OAB/RJ 20.146, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO ACUSADO, PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI, EM 18/09/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 605555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267898-6 - CLEITON OLIVEIRA MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Despacho:1. A teor da decisão proferida a fls. 335, em audiência de prova de acusação, preclusa a oportunidade para a Defesa trazer aos autos termos de declaração das testemunhas, cuja desistência de oitiva foi homologada por este Juízo.2. Não fora aberta a fase de alegações, razão porque incabível seu oferecimento prematuro pela Defesa, antes, inclusive, das ministeriais, o que acarretaria nulidade absoluta do feito, por inversão ofensiva ao princípio do contraditório. Dessarte, determino o desentranhamento de fls. 355/356.3. Após, às partes em alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Decisão:Ante o exposto, com base nos artigos 312 e 316, este interpretado a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o reiterado pleito defensivo de revogação da prisão preventiva.Diante das certidões de fls. 280-v e 282-v, expeçam-se os ofícios de praxe, visando à localização dos réus. Defiro o ingresso no feito do Assistente de Acusação, ausente, a tanto, oposição do Ministério Público (fls. 297 e ss.). Anote-se onde couber.Seguem informações no Habeas Corpus n. 4696/08, pacientes os réus ora requerentes, com urgência.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intimem-se a Defesa. \r\n\r\nId: 605556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 476 - Justifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono do acusado Rogério, conforme d. despacho de fls. 477: \"Fls. 476 - Justifique-se.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Ao Assistente de Acusação para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nProc. 2008.001.046990-9 - M.P. X F.D.R.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA \r\n\r\nId: 605557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.012933-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ NORTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO, Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:(...) Dra. Nazaré Dias Monteiro (pelo acusado Oswaldo) (...)(...) Pelo MM. Juiz foi determinado que se abra vista as partes para apresentação de alegações finais(...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, \r\n\r\nde emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:Face a captura, reconsidero último parágrafo de fls. 1361, mantendo o processo remembrado. No mais, cumpra-se fls.1361.Intime-se a Defesa (André Luiz da Silva Malvar) de fls. 1370 para apresentar razões \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.154493-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Adoto a promoção do MP como razões de decidir. E, desta forma, indefiro, por ora, a liberdade requerida.Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.047686-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo: 2002.001047686-9MP x FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (OAB/RJ 130.459)À parte interessada, para que traga em Cartório a cópia da última Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.110224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (CE-006611) Sentença:(...)Assim sendo, não há indícios suficientes para a remessa do julgamento ao Tribunal Popular, pois não se tem à autoria delineada, não se podendo desta forma, presumir. Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal para IMPRONUNCIAR o réu RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAÚJO ALVES, com fulcro no artigo 409 do CPP. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 605558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.105731-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Decisão:or estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA. 10 - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 121.11- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.133985-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO BARBOSA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Isto posto, não estando presentes as hipóteses do art. 312 do CPP, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do réu PAULO RENATO BARBOSA DOS SANTOS, devendo ser expedido o competente Alvará de Soltura se por outro motivo não estiver preso. Designo do dia 06/08/08, às 16 horas, para realização de audiência especial quando será feita a proposta de suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da lei 9099/95, devendo o réu tomar ciência de tal data por ocasião do cumprimento do Alvará de Soltura. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.187056-7 - MARIA LUCINETE TRAJANO DE SOUSA X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Tendo em vista o desinteresse da requerente em prosseguir com o feito, uma vez que intimada pessoalmente para complementar as custas nada fez, conforme certidão de fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.133461-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE ... Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.015477-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), Assistente de acusação: SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA Decisão:Defiro o pedido de habilitação da vítima, requerido em petição de fls. 226, anote-se na capa dos atuos, bem como no sistema. Requisite-se a devolução do mandado de condução de fls. 224. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.013048-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR Sentença:... Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.120640-8 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GILSON CAMILO DE OLIVEIRA à pena de 07 (sete) anos de reclusão e 56 (cinqenta e seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos do artigo 155, § 4o, inciso IV, c/c artigo 171, caput, e artigo 299, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP, ABSOLVO-O dos delitos de receptação (artigo 180) e falsa identidade (artigo 307), todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, dez vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.103301-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO CALDEIRA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEONARDO CALDEIRA DA SILVA e CARLOS ALEXANDRE VARGAS DA SILVA à pena de em 08 (oito) anos de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º II (dez vezes), na forma do artigo 70, 1ª parte, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.152038-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VEIRIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Decisão:Assim, retifico a decisão para que passe a constar na parte dispositiva da sentença a condenação dos réus MAICOM DE OLIVEIRA PEREIRA e ESTHEFANO DE SOUZA LIMA \"por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03\".No mais, persiste a sentença conforme lançada.Certifique a serventia se o réu EDUARDO foi intimado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.183848-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)), Assistente de acusação: SERGIO ROBERTO SALAMONDE Decisão:1. Defiro o pedido de assitência (fls. 243), na forma do artigo 268 e seguintes do CP. Anote-se. 2. No mais, aguarde-se a audiência designada. 3. Intime-se também o Assistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.183848-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)), Assistente de acusação: SERGIO ROBERTO SALAMONDE DESIGNO A DATA DE 19/08/06, ÀS 13:30 PARA PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS COM EXCEÇÃO DA TESTEMUNHA SÉRGIO ROBERTO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.055812-2 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA CORTEZ SEIXAS MAIA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III e 107, inciso IV (primeira figura jurídica) ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.107457-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PETRAGLIA FILHO, MAURICIO CORREA XAVIER, LUIS FELIPE HING DA FONSECA Sentença:com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIS FELIPE HING DA FONSECA pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.070944-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DA CONCEICAO DATRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:,,,Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ADRIANO DA CONCEIÇÃO DATRINO. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027549-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTAS ETC... HOMOLOGO DA TRANSAÇÃO PENAL E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95, APLICADO POR ANALOGIA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E COMUNIQUE-SE. PRI. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão: A DEFESA DO RÉU ANDRÉ LUIS DEVE ARGUIR A MATÉRIA DECLINADA NO PETITÓRIO DE FLS. 1113 EM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, POIS A MESMA SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA.ASSIM, INTIMEM-SE A DEFESA DO RÉU ANDRÉ LUÍS OARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 605559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.075798-4 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA CLAUDINO MARIANO Sentença:....Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112989-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SANTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) foi designada audiência para o dia 14/08/2008 às 14:30 hs na Vara ùnica da Comarca de Japeri/RJ \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1997.001.126226-3 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.009614-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.026283-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.183888-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, IV do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO EMERSON DA SILVA GONÇALVES da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174182-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) OITIVA DA TESTEMUNHA ALFREDO TEIXEIRA VELLUDO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:45 H.. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.001.095972-8 - M.P. X H.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu HENRY RENAN ARGUELLO PORTHUN nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.183829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRAN MELO RAMOS Despacho:...Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 605563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.124997-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A defesa técnica da acusada Daniele Santana da Silva a fls. 436/438, pugna pelo reconhecimento da conexão no presente processo com os autos do processo em curso no Juízo da 41ª Vara Criminal, em razão da distribuição deste ser anterior à dos autos em tela.O Parquet a fls. 473 opina pelo indeferimento do pedido.Com efeito, verifico pela denúncia oferecida no Juízo da 41ª Vara Criminal que consta como vítima o Sr. Wilson Esteves de Abreu, portanto vítima diversa do presente processo, no qual consta o Sr. José Cícero Muniz de Oliveira. Registre-se que embora os fatos tenham ocorrido na mesma época, verifica-se a diversidade de vítimas, bem como a razão social das empresas e sócios utilizados na empreitada criminosa, como bem salientou o Ministério Público, não se adequando, assim, ao teor da norma prevista nos incisos do artigo 76 do Código de Processo Penal. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 436/438. Dê-se ciência ao MP e defesa. AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.046197-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:FLS. 237/238: INDEFIRO, EM RAZÃO DO TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 232. FLS. 243: DEFIRO. \r\n\r\nId: 605564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2007.001.121475-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMONICA NORMANDO - RJ137015 \r\n\r\n1989.001.130865-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 605566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.127744-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ANESTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Por este expediente fica intimado o Dr. Renato Felix, OAB/RJ 127211, advogado do acusado Geraldo Anestino Soares, para que se manifeste em diligências \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA da imputação relativa ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Por este expediente fica intimado o Dr. Valquir Sebastião Costa, OAB/RJ58514, advogado do acusado Fabiano dos Santos de Souza, para que apresente as contra-razões do recurso de apelação. \r\n\r\nId: 605568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - M.P.E.R.J. X M.A.M.G.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCELLA RODRIGUES SOARES (RJ-143860E), Dr(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN (RJ-148559), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, e CONDENANDO ANDRÉ LUIZ RANGEL ALZEMAN, EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA E JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO como incursos nas penas do arti-go 148, em relação à vítima Renan, e do artigo 159, em relação à vítima Marco Antonio, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e, por fim, ABSOLVO os mesmo três acusados da prática do crime de roubo, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO EMILIA DE VASCONCELLOS e MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES - a primeira - como incursa nas penas do artigo 168, caput, e do artigo 171, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 71 e 69 todos do Código Penal, e a segunda - como incursa nas penas do artigo 171, caput, quatro vezes, tudo na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115955-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN NIGRI HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) FICOU AGENDADO EXAME PERICIAL NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO PARA OS ACUSADOS ALESSANDRO VICENTE E ALLAN NIGRI NO DIA 12/08/2008 ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nId: 605569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.166159-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE SANTOS DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.010532-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOECY TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:Recebo a denúncia...Designo o dia 04/08/08, às 13h15m, para o(s) interrogatório(s)...Cite(m)-se... \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.183714-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Certifico que, por ordem verbal da MM. Drª Juíza, fica redesignada a audiência para o dia 13/08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 605570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.154132-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ADRIANO CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)) X MARIA RITA MEDEIROS Despacho:Ao querelante sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.183930-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.010669-6 - PATRICK DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 30/07/08às 13:15horas para interrogatório do acusado. Cite-se, INtime-se e requisite-se. Ciência às partes.Ao Ministério Publico sobre fls. 169 e segs. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.050861-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RODRIGO MAGRON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:À Defesa para que se manifeste sobre certidões de fls. 164 e 166. INtime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155714-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JOSE AUGUSTO OSORIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (SP-131677) Despacho:Designo o dia 06/08/08às 13:15horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se o Juízo Deprecante informando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 605574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL ROJAS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno GABRIEL ROJAS ESPÍNDOLA e ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES, como incursos no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, cada qual à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, na forma prevista nos artigos 44, caput, e § 2º, segunda parte; c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. Outrossim, absolvo os réus da imputação prevista no artigo 288, do Código Penal, com alicerce no artigo 386, VI,do Código de Processo Penal. Expeçam-se Alvarás de Soltura em favor dos sentenciados \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.134856-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:1- Recebo a denúncia;2- Designo interrogatórios para o dia 02/09/2008 às 14:45h. Citem-se os acusados, constando dos mandados que os mesmos deverão comparecer acompanhados de seu(s) advogado(s), sendo-lhes assegurado o direito de entrevista pessoal com seu(s) patrono(s). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SOARES DE SOUZA) Decisão:VENHA AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU ÁLVARO DURÃES DEVIDAMENTE CUMPRIDO. RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 499 E 503. À DEFESA DA ACUSADA CÉLIA MARIA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 605575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Decisão:1 - Fls. 512/513 - INDEFIRO os reclamos do querelante, posto que os fatos imputados ao querelado são relativos a publicação de matéria jornalística, dita ofensiva. Consequentemente, a questão está regulada pela Lei de Imprensa. Mantenho, pois, íntegra e inalterada a decisão de fls. 474 por seus próprios fundamentos, aduzindo que não há se falar em prejuízos, posto que o prazo prescricional está suspenso. Int.2 - Cumpra-se, no mais, o item 3 de fls. 474. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho: Determino o prosseguimento do feito, diante do teor da decisão de fls. 25 do incidente em apenso. Fls. 91 - Diga o MP acerca de seus intereses na prova. Não havendo necessidade de complementação da prova oral acusatória, diga a defesa se há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Determino o prosseguimento do presente feito, diante do teor da decisão de fls. 31 do incidente em apenso.Fls. 121 - Diga a defesa se há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, art. 312 & unico lei 9503/97 E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.165825-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:.. abertura de vistra para os fins do art 499 do CPP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Diante do que consta às fls. 23 e 24v, não havendo impugnação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo pericial de fls. 17/21, declarando findo o presente incidente. O examinado foi considerado plenamente capaz. Assim sendo, não é a hipótese de nomeação de curador. Determino, outrossim, o prosseguimento do feito principal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Diante do que consta às fls. 29 e 30v, não havendo impugnação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo pericial de fls. 22/28, declarando findo o presente incidente.O examinado foi considerado plenamente capaz. Assim sendo, não é a hipótese de nomeação de curador. Determino, outrossim, o prosseguimento do feito principal. Int. \r\n\r\nId: 605630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias E Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: UDIZON LUNA VIEIRA OAB/RJ 120285 X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Ao recorrente, através do novo patrono, para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095968-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para absolver o réu HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA com fulcro no artigo 386 inciso IV do CPP e condenar a ré VANUSA DE SOUZA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 171, incontáveis vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nId: 605631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:...Isto posto, RECEBO a DENÚNCIA em relação a PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO. Designo interrogatório para o dia 23/07/08, às 15 h e 45 m. Cite-se e Intimem-se.2) Em razão da decisão anterior e visando a não tumultuar o feito, retiro o feito de pauta em relação a audiência designada para o dia 18/07/08 e re-designo para o dia 08/08/08, às 12 horas, a ser realizada no IV Tribunal do Júri. Intimem-se.3) Em relação ao pedido de fl. 6941 do réu Sérgio Raymundo Paesler, autorizo a viagem, ficando desde já o réu ciente da data da audiência e que deverá estar presente.4) Ao MP sobre os novos requerimentos. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Claudia Pomarico RibeiroJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002231-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), PABLO FELIX DE CARVALHO), NYLSON ROBERTO DE ARAÚJO JUNIOR), ALEXANDRE SOUZA VIEIRA), ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO ACÉLIO LIRA SALES), SAULO DE SÁ SILVA, Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCO SOUZA DA SILVA), LÚCIA ARGOLO LIMA Despacho:1 - Intime-se o réu João Rafael para que indique novo advogado ou manifeste o desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública, ficando ciênte em em caso de inércia, será nomeado Defensor Público. 2 - Quando ao MBA de fls. 647/649, deverá ser aberta conclusão nos autos desmembrados para a expedição de novo mandado, desta vez tendo como destinatário a Santa Casa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.003425-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.013702-0A - MANOEL ARAN SANTOS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) À defesa para a formulação dos quesitos. \r\n\r\nId: 605632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.086062-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO LOPES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fica o patrono do acusado Diego ciente de que foi designado o dia 14/08/08, às 15:15h, para oitiva da testemunha Valdete, arrolada pela denúncia, a ser realizada no Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7A - MINISTÉRIO PÚBLICO X Paciente: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) FICA O DR. RENATO PINTO, OAB/RJ nº 27.226, PATRONO DO QUERELANTE, INTIMADO A APRESENTAR QUESITOS NOS AUTOS DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 605633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.161721-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial , INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de CHARLES ANTONIO DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA LAVRA, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. Dê-se vista, urgente, ao Ministério Público para apresentação da denúncia.Dê-se ciência às partes. (...)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.012914-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos 26 do mês de maio de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, onde presente se achava o MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Andréa Fortuna Teixeira, o Promotor de Justiça, Dra. Anna Frota Dias de Carvalho, assim como o Defensor Público, Dra. Milena Cristiane Limeira. Aberta a audiência, ausente a ré, apesar de devidamente intimada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: DECRETO A REVELIA DA RÉ, nomeio o ilustre Defensor Público para atuar em defesa da ré, que, citada pessoalmente não compareceu ao ato, impondo-se assim o prosseguimento do feito. Dê-se-lhe vista para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Designo o dia 29 de julho de 2008, às 13 horas para Sumário de Culpa... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.094034-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO FALCAO LIMA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de quinze (15) diasO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça denunciou o nacional Jose Renato Falcao Lima, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 22/07/1979 (Idade: 28 anos), filho de Jose Maria Maia Lima e Neuza Maria Falcao Lima, acusado nos autos de nº 2006.001.094034-0, oriundo do Inquérito, nº 6279/05 de 02/08/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/06/2008, às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, so Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) à defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.015664-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de quinze (15) dias)O MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste Juízo denunciou o nacional Jose Alexandre Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, copeiro, nascido em Brejão/PE em 15/09/1968, filho de Firmino Honorato da Silva e Palmira Pereira da Silva, portador do RG-IFP/DETRAN: 20.473.279-6 e CPF: 473.769.534-34 do M.FAZ, acusado nos autos de nº 2008.001.015664-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8975/07, de 13/08/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.106107-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.090954-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) à defesa em alegações \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.118498-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS BALASSIANO, MOISES DAVID BALASSIANO, RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.008530-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL MARQUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Às partes, face ao acrescido. \r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.108140-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO COELHAS PAVAO, LUCIANO DALTRO CABRAL DESPACHO DE FLS. 320: \"...DÊ-SE-LHE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS\" (Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB/RJ 89.526). \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.164247-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO GOMES ALDEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Defiro o pedido, diante da concordância do MP. Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 13:50 horas, para o interrogatório. I. Dê-se ciência ao Réu, que ficará , desde já, citado para nova data. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2008.001.161760-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO NATALINO MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Decisão:\"(..)Recebo a denúncia.2)Requisite-se o Réu com urgência. Cite-se, pessoalmente, entregando-lhe cópias da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei nº 10.792/03.3)Designo o dia 24/07/2008, às 13:15 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.(..)\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033990-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) à defesa para alegações finais \r\n\r\nId: 605634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.106324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUELI PANZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356) Despacho:I - Fl. 109 Cumpra os doutos advogados renunciantes o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB;II - Aguarde-se o interrogatório designado (dia 24/07/08). \r\n\r\nId: 605635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.108225-2 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANA DE OLIVEIRA Decisão:...Faculto à partes prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Fixo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, contados da realização do exame. Formado os autos do incidente, certifique-se e remeta-se aos expert para designação de exame. Int. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.168372-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTHUR JAMERSON DA CONCEICAO SOUSA DA SILVA Decisão:DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE O MP, A DEFESA, O RÉU E AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA. \r\n\r\nId: 605637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1998.001.063027-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, MARCIO JOSE PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Diga a Defesa se insiste na produção de prova testemunhal.Prazo de cinco dias.I. \r\n\r\nId: 605638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.029251-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ PAULO DA SILVA RÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) ...designo o dia 05/08/08 as 15:15 h.para continuação da prova de acusação... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047139-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Audiência redesignada para o dia 28/08/08, às 13:30 h. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.000512-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado RONY TEODORO BATISTA, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE X JORGE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Redesigno o interrogatório para o dia 22/07/08 as 12:50 h. \r\n\r\nId: 605663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.344, DECRETO A REVELIA DA RÉ MARIA MAYSA A. GONZALEZ.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140439-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DURAES TINTAS LTDA Despacho:Fornecido cópia da planilha para instrução da contrafé, cumpra-se fls.04. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.014301-4 - JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos réus sobre fls.142. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MASSA FALIDA DE FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 h, com base no art.94, I, da Lei 11.101/05, a falência de FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, ... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:1 - anote-se o nome do subscritor de fls.540. À empresa SANREG para apresentar as últimas alterações contratuais registradas na Jucerja, eis que somente apresentou o contrato social. Prazo: 10 dias.2 - certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls.533 pelo falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084909-3 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:...Fls.712: nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Voltem ao Contador, eis que o valor total de TRs (fls.55) está acrescido de honorários, que não são de titularidade do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067696-4 - DOROTHY GALVÃO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO, ATUALIZANDO-O ATÉ A DATA DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.157171-2 - MARGARETE MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, POIS, NEM OS CÁLCULOS DE FLS.20, NEM OS DE FLS.22 COINCIDEM COM O VALOR LANÇADO NA CERTIDÃO DE FLS.06. \r\n\r\nProc. 2008.001.157804-4 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.091992-7 - METALÚRGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.168714-3 - BEATRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1 - Venha a qualificação completa da habilitante, eis que não constou o endereço de domicílio.2 - A procuração de fls.10 é cópia da apresentada na ação ajuizada perante o Juizado Especial, regularize-se a representação nestes autos.3 - Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121259-0 - ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.135886-0 - B.A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X T.P.L. J. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.000639-0 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA O FALIDO SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.096338-5 - PEDRO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR INFORMADO A FLS.178.OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA (RJ-136670) Decisão:PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA REQUERIDA NA PESSOA DE SEU SÓCIO-GERENTE, NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048559-3 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Síndico: SERGIO MAZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a petição protocolada sob o nº 200801813771, apresentando cópia, eis que extraviada. \r\n\r\nId: 605486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114873-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X COTIA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-133712E) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Certifique-se a publicacao do edital aludido no art. 94 do CDC. 2- Apos, certifique-se se ha nos autos pedido de assistencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fl. 358: Esclareça o Cartório.Cumpra-se, fl. 357.Após, às partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.173472-8 - ANDRÉ LUIS CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078559-0 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BIBOKE VEICULOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Sentença:(...) Logo, a tutela jurisdicional pretendida pela autora já foi prestada eis que o cancelamento da restrição judicial que recaía sobre o automóvel objeto da presente ação foi devidamente efetivada junto ao DETRAN. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC.Custas e honorários compensados, eis que não houve sucumbência.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, para MASSA FALIDA DE BIBOKÊ VEÍCULOS LTDA.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 465: Defiro. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038345-6 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X SINALVA COMARCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Face ao que informado, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 do CPC), neste feito e nos feitos de nºs. 2003.001.039181-7 e 2003.001.039182-9, em apenso, para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039181-7 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:Face ao que informado, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 do CPC), neste feito e nos feitos de nºs. 2003.001.039182-9 e 2003.001.038345-6, em apenso, para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039182-9 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Face ao que informado, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 do CPC), neste feito e nos feitos de nºs. 2003.001.039181-7 e 2003.001.038345-6, em apenso, para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora à fl. 374, ante a concordância da parte ré, e por se tratar de direito disponível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Cada parte arcará com as custas que despendeu e com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fl. 448: Defiro.Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base na transação na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata entre as partes. Publicada em audiência, intimadas as partes e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Ao autor sobre a proposta apresentada à fl. 349. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175729-7 - VALMO RUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ADILSON MACHADO LEITE E OUTRO Decisão:Emendem os autores a petição inicial, incluindo no pólo passivo a sociedade que pretendem ver dissolvida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.082667-9 - ACOMAC COML DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desentranhem-se a petição e o instrumento de mandato (fls. 378/379) e proceda-se a juntada das peças à Habilitação de Crédito correspondentes, em cujos autos deverá também ser deduzido o pedido de vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.083989-9 - UBERVAL LUIZ NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046430-4 - CARLOS ANTONIO MIGLIORI (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, síndico e MP, sobre os cálculos de fl.30. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089299-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0A - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Manifeste-se a autora, se mantêm a presente impugnação, ante a sentença proferida nos autos principais, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.188. (port.01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051174-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer envolvendo as partes acima descritas, na qual a parte Autora manifesta à fl. 241 sua renúncia ao direito em que se funda a ação, requerendo a extinção do feito.Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença.Isto posto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pela Autora à fl. 241 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do CPC.Custas ex lege.Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173665-8 - JOSÉ RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Anote-se a prioridade assegurada pela Lei nº 10741/2003.Expeça-se a guia requerida.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031911-0 - PLUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FLASH RIO CONEXÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fl.111: Desentranhem-se as cartas precatórias e remetam-nas ao juízo deprecado, através de ofício junto com as guias de recolhimemnto acostadas na contra capa. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027008-5 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 249/250: Anote-se.Defiro ao requerente vista dos autos fora de cartório, pelo prazo da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Restaure-se a baixa.Após, republique-se o despacho de fl.81. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X CMA CGM SOCIETA ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Diga o autor sobre a denunciação da lide, requerida às fls. 377/378.Esclareça o réu a necessidade da prova testemunhal que pretende produzir. \r\n\r\nId: 605489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.131610-4 - TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.001.038318-7 - FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018) Decisão:Tendo em vista o parecer do Ministério Público, determino a expedição de mandados de pagamentos formulados às fls. 2786/2787. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE PEIXOTO NALLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:...VI- Face à concordância do Síndico (fls. 28.088), da falida (fls. 28.125) e do M.P. (fls. 28.136), e tendo em vista que o maior lanço oferecido equivale a 61,23% da avaliação, homologo o leilão do imóvel denominado Fazenda São Bento, localizado no Município de Itatiaia, Resende-RJ, cujo auto encontra-se às fls. 28.085/28.086. Intime-se o arrematante para depositar integralmente o preço, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no § 2º, do art. 117, do DL 7.661/45.VII- Fls. 28.089 e 28.130/28.131 - Digam Síndico e Falido. Após, ao M.P.VIII- Face à concordância do M.P. (fls. 28.137), providencie o Síndico as reservas de crédito a favor do INSS (fls.28.104/28.106 e 28.132/28.134) e do Estado do Rio de Janeiro (fls. 28.123). \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Fls.28141 - Indefiro, por falta de amparo legal e , sobretudo, porque há no auto de arrematação outra proposta consignada, nesse contexto, inclusive, convindo assimilar que o interesse a imperar deve ser o dos credores da massa falida, e não do arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Fls. 28128 - Defiro, nos termos da decisão já proferida nos autos.Fls. 28129 - Defiro, nos termos da decisão já existente nos autos.Fls. 28130/28131 - Digam o Síndico, Falido e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1) Homologo o contrato de honorários acostado às fls. 1770/1771, providenciando o Síndico a sua regularização, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 1796. 2) Fls. 1827 - Atenda-se ao Síndico. 3) Fls. 1869 - Ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Ao Administrador Judicial p/ atender ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027894-4 - JODEILSON BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Ao habilitante para juntar aos autos: procuração específica, cópia da inicial da reclamaçãoa trabalhista, cópia da sentença, bem como da certidão de seu trânsito em julgado, cópia dos artigos de liquidação e de sua homologaçção e da certidão de trânsitoem julgado e cópia dos cálculos, de sua homologação e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.131100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA) X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME À habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao habilitante para juntar aos autos o demonstrativo contendo o valor histórico e a época das verbas que lhão devidas, cujo escopo é a correta apuração do vlaor do crédito a ser habilitanto do QGC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023835-3 - SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Traga o habilitante certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabaho. \r\n\r\nProc. 2008.001.046677-5 - CLEUDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051600-6 - REGINA CELI DA COSTA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138624-6 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1 - Fls. 142 - Anote-se onde couber. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em . 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.173257-4 - SILVANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099543-7 - MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Aos interessados sobre parecer da CVM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:À parte autora para requerer o que cabível. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:Diante da negativa dos réus imposível restou a tentativa conciliatória.Intimadas as partes voltem conclusos, para decisão final ou saneador. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073692-4 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127)) X PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)), Administrador Judicial: JOSE GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Ao Administrador Judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DG - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CL -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.043698-2 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.012729-4 - LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X ALCASTE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) À requerente sobre fls. 43/77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) 488/487 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.141421-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls 110(manifestação do réu sobre os ítens 3 a 8 de fls. 103/105 e sobre a certidão de fls. 109).. \r\n\r\nId: 605607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108344-0 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROBERTO SARTI (SP-027413) Republicação do despacho de fls 291 \"Fls 288. Atenda-se. Anote-se o nome do advogado indicado a Fls 108. Recebo apelação de Fls .173/175 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9 - TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls. 824. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao autores sobre fls. 581/587. \r\n\r\nProc. 2008.001.026090-5 - L.J.F.Q.D., M.F.B., L.L.B., M.F.R.C., E.R.C., M.F.P., C.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X M.G.S.), T.R.A.R.L.M. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, devendo o cartório cumprir o disposto no art. 1º do provimento nº69 da CGJRJ de 30 de outubro de 2003. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 225: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Fls. 270. Anote-se. Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 15:00. Intimem-se as partes, sendo certo que o autor e o 2º réu devem ser intimados pessoalmente, com a advertência do § 1º do art. 343 do CPC. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 270, por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias. 2) Com a comprovação do depósito de todas as parcelas, intime-se o perito para iniciar a perícia. Prazo de 30 dias. 3) Ofície ao Banco do Brasil para que informe os valores que se encontram depositados a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.056862-6 - CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Fls. 247/248. Dê-se vista em cartório, eis que há falência decretada nestes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000235-7 - EDIMAR JOSE GARATE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS DA SILVA LOPES (RJ-145966)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.019216-0 - YARA CRISTINA BENTES PINHEIRO X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.061056-4 - MARLEIDE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.000183-5 - BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-062082)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CI COMPUCENTER INFORMATICA S/A, Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001900-1 - RITA DE CASSIA BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA DANTAS (BA-010298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.068850-6 - RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 199/201: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.077740-2 - JOSE RENATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 106: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018489-5 - LUIZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Atenda o habilitante ao requerimento de fl. 43 do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022003-6 - IRENE SOUSA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092706-5 - CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.003204-0 - NELSON RAIMUNDO DA COSTA LIMA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.126572-8 - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150401-6 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098005-2 - JOSE MAURO MONTEIRO VERGETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.161648-3 - BERENICE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022878-3 - ANTONIA VANI PAIVA GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.070,79 (um mil, setenta reais e setenta e nove centavos), na categoria preferencial trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 45: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176532-2 - MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Diga o interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.182297-4 - ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Diga o interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.182300-0 - SOLANGE DE SOUZA QUINTANILHAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.184367-9 - SIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.198090-7 - ALBERTINA OLYMPIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.263758-3 - NIEGER BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA FILHO (PE-007076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.062932-9A - SUZANA OTHERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)), OTHERO E LHANDE COMERCIO DE LANCHES LTDA) X JORGE LUIS LHANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126097-2 - JONAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO DE SAUDE MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001596) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:1) Anote-se o nome dos patronos dos réus. 2) Tendo em vista a certidão de fls. 325. Publique-se o despacho de fls. 324, devendo constar o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Republicação do despacho de fls.325, conforme fls.324: \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Manifeste-se o patrono, requerente de fl. 318, acerca do teor da informação de fl. 321, sendo certo que, enquanto não lograr obter a intimação da parte, permanecerá vinculado a este processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Às partes sobre fls. 696/713. \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, tendo em vista que não existe vício na decisão alvejada. Fls. 840/841. Recebo o agravo retido, ao Agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.163088-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 84: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Fls. 83. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.001518-3 (7638) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Republicação do despacho de fls.329 - \"Atenda-se ao M.P. - .......intimado o réu PAULO para que recolha o equivalente a 360 UFERJ's incumbindo o restante aos demais réus ODILON e ANA MARIA SILVESTRE, que também devem ser intimados ao depósito, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nId: 605608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032200-0 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Às partes.Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004963-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002)), Litisconsorte: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) Despacho:Fls. 733-Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083947-6 - RAQUEL FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009697-6 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094376-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE MANES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113598-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALFRED S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170460-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE BOCA DA NOITE LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100441-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X OLEDILA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124416-1 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se se foi oferecida resposta pelo município-réu.Após, defiro as vistas requeridas (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.001.171311-7 - WANDERLEY LIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. Emende-se a inicial indicando os danos materiais sofridos pelo autor e o valor da correspondente indenização que pretende obter. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006703-5 - ANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 247/248: À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.008125-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018987-1 - PEDRO RONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador Judicial para proceder ao cálculo das despesas processuais acima indicadas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.122183-6 - PATRICIA PATRICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:E. precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.098828-5 - CARMEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - PGE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.170773-7 - TARCISO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Solicitem-se as informações, após as quais será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178466-5 - JANE ANGELA SIMOES TORRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a liminar requerida, eis que ausente o requisito consistente no \"fumus boni iuris\". Solicitem informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149992-0 - RAQUEL FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007251-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X RENATO DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.086615-0 - ROBERTO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030893-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045359-8 - LUIZ ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104602-2 - DIRCEU ESTEVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124899-0 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138928-6 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões e, após, ao MP. Juntadas as manifestações, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017224-3 - ELIANE GONCALVES DE MAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037850-7 - SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Nomeio perito, em substituição, o dr. Manwilli Von Pressentin. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e, desde já, formular a proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.045360-8 - ADRIANO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. EST. ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Fls.147/verso: intime-se o DETRAN, na forma do artigo 632 do CPC para cumprimento da r. sentença de fls.60/63 no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.067780-8 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128819-8 - WALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135461-4 - DEJALMAR CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141326-6 - YURI DE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se última parte do despacho de fls. 93. (\"Subam ao E. Tribunal de Justiça\") \r\n\r\nProc. 2005.001.152591-3 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Digam os demais autores da ação em face do requerimento formulado à fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.030827-1 - ELIZETE AGUIAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088408-7 - AUGUSTO MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. Após ao M.P.Expeça-se carta de sentença.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014535-0 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104317-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Necessária a manifestação do autor da ação sobre a defesa oferecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.152597-9 - NILCE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Defiro o requerimento de fls. 59 para que seja acrescido à lista de medicamentos descritos na inicial, cuja liminar foi deferida (fls. 37), o medicamento denominado \" Aripiprazol (Abilif) 15mg diários\", na quantidade de 30 comprimidos por mês, conforme atestato à fls. 78.Oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030605-0 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LEMOS RODRIGUES (RJ-145076)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, declaro resolvido o mérito da causa para condenar o réu a promover a substituição da troca da placa do veículo de propriedade da autora da ação, indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias contados da intimação do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Condeno o réu ao pagamento de verba honorária fixada em quatrocentos reais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. O réu deverá ressarcir à autora as despesas promovidas com o ajuizamento do feito. Na ausência de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.168287-0 - HERBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da ausência de um dos seus requisitos, a verossimilhança das alegações autorais; A matéria em discussão não é nova e foi objeto de entendimento consolidado pela súmula 78 do Eg. Tribunal de Justiça, segundo a qual \" A gratificação de encargos especiais concedida aos coronéis da ativa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, exarado no processo administrativo nº E-12/790/94, não se estende aos demais militares das referidas corporações, ativos ou anativos.\" Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169064-6 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.170362-8 - MARCIA MEDEIROS BERQUO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento do medicamento indicado pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Após, expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.172639-2 - LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173861-8 - DULCIR CUNHA CARREIRÃO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Junte-se a petição informada no sistema informatizado.Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078904-5 - JORGE ANTÔNIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Despacho:Fls. 51/52: À parte ré.Fls. 60/65: Às partes.Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025813-3 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG. Regularize-se a petição de fl. 33. Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037824-6 - QUALY TOUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Fls. 95-defiro vistas ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135730-6 - JOSE NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 667, anote-se. Diga o exeqüente a respeito do depósito informado a fls. 672/673. \r\n\r\nProc. 2004.001.047962-0 - CATIA CRISTINA ALVES CAMPOS E OUTROS, JEAN ALEXANDRE DE CAMPOS, LINIKER FERREIRA MADEIRA, LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se ao Secretário de Segurança Pública para atendimento da decisão prolatada a fl. 77 em setembro de 2005. Instrua-se com os documentos de fls, 13, 14, 77, 79/89; 95/101, assinalando o prazo de dez dias para resposta. Ao réu, citado em agosto de 2004 também compete diligenciar a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:(...) Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação até o trânsito em julgado da presente sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, devendo ser observado quanto aos autores o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171718-4 - SILVIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, na ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Ademais, não obstante a relevância do fundamento da demanda, não há risco de ineficácia do provimento final, data venia. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171029-3 - DAVISON VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, apontando o autor a quantia pela qual pretende ser remunerada, referida no item \"b\", do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.171102-9 - MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para que da mesma passe a constar a quantia que o autor da ação pretende obter, referida no item b do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.171193-5 - ANTONIO RICARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a quantia que pretende obter o autor da ação, a título de indenização, como consta da alínea b, do pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.061725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.069389-3 - ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por carta ou telegrama bem como seu patrono via DORJ para dar prosseguimento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.102185-0 - OCTAVIO BERNARDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO (RJ-084841)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036223-8 - SANDRA MARIA RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o 2º§ do despacho de fls. 82, bem como diga a parte autora sobre fls. 85/86.Após, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.142431-8 - EDDIRA DA CONCEICAO LOSSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149175-7 - OZELIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em réplica, esclarecendo a parte autora, diante dos documentos de fls. 14, 15, 17 e 56 qual a profissão do ex-segurado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154201-1 - IZAURA MARIA DA SILVA FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (campo 40 - R$ 115,44) \r\n\r\nProc. 2008.001.019970-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.168937-1 - MIRIAM ANASTÁCIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.168549-3 - ZILDA JOAQUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.169634-0 - IZABEL MANHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IPERJ) Despacho:Venha representação processual e afirmação de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nId: 605483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174914-6 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da complexidade do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 458. Recolhimento dos honorários em 30 dias. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.041028-2 - NILSA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nCobrança, Ordinária - Capa Palha \r\n\r\nProc. 2006.001.070149-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CENTRAL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:1 - Diante da inércia do executado, esclareça o credor, sob pena de arquivamento dos autos.2 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043069-9 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 238. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080594-8 - LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Litisconsorte: MILLENIUM 3 AUTOMÓVEIS E GARAGEM LTDA.), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Decisão:1.Fls. 220/221; à parte autora. 2. Às partes sobre o agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.090394-6 - MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 141/143: Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo e o mantenho retido. À agravada. Sem prejuízo, cumpra-se a Autora a determinação contida no item 3 de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.130115-4 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Fl. 177: DEfiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069190-0 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Renove-se a intimação do perito, via telefone, para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias. À parte Autora sobre a prova documental suplementar produzida às fls. 104/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158873-6 - RENATO SAAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CEDAE Despacho:Todas as faturas acostadas aos autos, com exceção de fl.22, se referem à empresa Móveis Bahia de Queimados, havendo algumas pagas. Há, ainda, o pedido de substituição de hidrômetro em nome da referida empresa, conforme fl. 51. Assim, esclareça o autor a origem da referida empresa e quando esta deixou o imóvel, esclarecendo, ainda, a razão pela qual o pedido de fl. 51 ter sido deduzido em seu nome. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500186-1 (1581) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X JOAQUIM SEABRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845) Despacho:INTIME-SE O EXPROPRIADO-RÉU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1974.001.500144-8 (11535) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANNA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Integralize o expropriante a indenização devida, considerando-se a planilha de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2008.001.020919-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA X BANGU EMPREENDIMENTO S A, ANAYDE DA SILVA DE SOUZA, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Ao Município sobre certidão de fls.51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105514-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONSTRUTORA NAKANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125603-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI(PGE) Despacho:Aos interessados sobre fl. 92-verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:Fls. 1103, parágrafo 1º; anote-se onde couber. 1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente a cota ministerial de fl. 380, conforme determinado à fl. 393. \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) O PODER DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO É ESPECIAL, PORTANTO, NÃO GOZA DISPENSA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA QUE SÓ OCORRE PARA OS PODERES AD JUDICIA COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 38, CAPUT DO CPC. ASSIM, MANIFESTE-SE A PATRONA ANUINDO COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO EM NOME DA PARTE OU RECONHECENDO A FIRMA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010064-0 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório expedido, conforme fls.54/55 dos autos do processo (embargos) em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1997.001.135716-0 - LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Considerando-se a intempestividade da impugnação, deixo de recebê-la. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Fls.333: indefiro, posto que tal medida já foi realizada, conforme se constata de fls.323/325. Ao perito para requerer o que couber, diante da certidão de fls.323 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão:Fls.138/139: nada a prover, o precatório já foi expedido conforme fls.135/136. Qualquer inconformismo deverá ser formulado no setor competente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.001.113294-9 - ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148544-7 - JOADIS NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 401-verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0 - PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). AUDESON OLIVEIRA COSTA (RJ-134852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123678-7 - HERALDO FIRMINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.012124-3 - HELIO KINAST SECCO X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Reconsidero e torno sem efeito o item 2 de fl. 47. Cumpra-se os demais itens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.089304-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 283/291 no efeito devolutivo. Ao apelado e após, ao MP. Decorrido tais prazos, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.010799-4 (2779) - CONCEICAO CARVALHO FREITAS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). THALES C.DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte Autora quanto a execução das diferenças em atraso, em atendimento à cota ministerial de fl. 669. \r\n\r\nProc. 1991.001.113789-3 (3410) - LEDA MARIA BARCELEIRO MADEIRA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao autor sobre fls.346/349. \r\n\r\nProc. 2001.001.034643-1 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001) Despacho:Fls.216/217; às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Ao autor sobre fls.350. \r\n\r\nProc. 2003.001.142525-2 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090475-6 - EVALDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito 2. Ao apelado. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.094273-3 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao Autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.118833-5 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNADO RANL RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se, na inércia das partes, o julgamento do agravo noticiado às fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.015540-3 - RAUL ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047079-7 - VANESSA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Para regularização da representação processual da parte autora, consideranodo-se que o advogado substabelecido constante no documento de fl. 172 nega o referido substabelecimento, intime-se a antiga advogada da autora para que se manifeste sobre o alegado às fls. 176 e 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.047485-7 - MARIZA DOS SANTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE)), Litisconsorte: ROSIMERE SILVA FARO Despacho:Atenda-se a parte Ré à cota ministerial de fl. 62, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:À parte autora sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.081789-0 - ANA CRISTINA CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083378-0 - IVONE BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO ÇONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado e após ao MP. Decorrido os prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047662-6 - MARCILENE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080349-2 - DARLEI MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO (PGE) Decisão:1 - Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 62/64, tendo em vista a certidão de fls. 65.2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081930-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito 2. Ao apelado . 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089974-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115623-8 - ANA CRISTINA DE FARO LEAL DANZIGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169214-8 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (MG-089353)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) CERTIDÃO(consta petição nº 2008.01929765 protocolizada em 19/05/08 não localizada na serventia).(( AS PARTES SOBRE CERTIDÃO)). \r\n\r\nProc. 2007.001.176663-6 - LUIZ GUEDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.020650-9 - RITA DE CASSIA ARMOND ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021449-0 - MOISES BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAET FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÈCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos Réus sobre o pedido de desistência de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.092210-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Ao Autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165772-2 - TEREZINHA OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.171273-3 - THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora cópia do edital refente ao concurso em questão, eis que aquele juntado aos autos se refere a concurso público de outro estado. Observe o conteúdo da certidão de fl.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032064-0 - IAPONAN MIRANDA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA ( PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061444-0 - MARIA RITA GRAZIA ALOI LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079594-0 - RUTH FERREIRA COSTA, Procurador: MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103422-4 - ALECINA SALINO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA e para atender fls.55 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.151278-0 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041589-5 - ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-se sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.102454-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X SIRLEY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:À parte Autora sobre a proposta de desocupação voluntária ofertada às fls. 126/128. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Mantenho fls.172. 2. Fls.174/177: retenha-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236666-6 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057002-3 - OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:A decisão de fl. 234 determinou a baixa dos autos a este Juízo de origem unicamente para que o Perito realizador do laudo de fls. 143/163 se manifeste, por petição, sobre os petitórios do Autor e recorrente. Conforme asseverado na decisão de fl. 312, o laudo e respectivos esclarecimentos são claros e precisos, sendo certo que o inconformismo da parte com o teor destes não é causa suficiente a acarretar a produção de nova prova, inclusive testemunhal. Assim, indefiro o pedido de fl. 332. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à 3ª Câmara Civel. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.161081-0 - ANA CRISTINA GALLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:À DP para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito devolutivo 2. Ao apelado . 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (RJ-153947E), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ATENDA-SE AO MP. (AO ESPÓLIO DE INAH MARTIN) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.037900-5 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se cota do MP à fl. 231. Às partes sobre o acrescido (fls. 232/265). \r\n\r\nProc. 2005.001.149749-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051457-0 - ERNANDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao Autor - fls.86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.110353-0 - MARIA DE LOURDES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 9PGE) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.050769-6 - KATIA REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021193-1 - IVONE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1. Fls.82 in fine: anote-se onde couber. 2. Expeça-se carta de sentença. 3. MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082756-9 - ARLETT DE CAMPOS VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada à fl. 174, concedo ao perito o prazo de dez dias para se manifestar sobre fls. 165 e 168. \r\n\r\nId: 605484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043758-5 - ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140043-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140522-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO), ARIEL DIAS CURVELLO), HILDO PAULINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148683-6 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159497-9 - CARLOS ARTUR NUNES DE SOUZA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159511-0 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES ABPA Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159699-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990) Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138343-0 - FILETO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...PRONUNIO A PRESCRIÇÃO quanto ao pleito de repetição de tarifas debitadas, desde que anteriores a 25.11.1999...no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083535-9 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085493-9 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Sentença - O exame da inicial revela a existencia de vicio sanavel, para o que foi determinado a intimação do autor para cumprimento do art 284 do CPC, quedando-se contuido inerte. Isto posto indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do merito na forma do art 267, I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153880-6 - FATIMA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O RÉU E OFICIE-SE) \r\n\r\nProc. 2008.001.032806-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ANASTHI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRIO o processo principal, na forma do art. 267, VI do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateadas as custas. JULGO EXTINDO, SEM EXAME DE MÉRITO, o pedido reconvencional, na forma do art. 267, I do CPC, condenando o reconvinte no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.128149-7 - PAULO MAURICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas.6. Cite-se, intimando-se o réu desta decisão.7. Sem prejuízo, oficie-se à Presidência deste Tribunal de Justiça para informar se houve ou está programado o pagamento da correção monetária buscada, e, em caso positivo, em que montante e sob que condições. \r\n\r\nProc. 2008.001.159349-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final antes da prolacao da sentenca ficando o cartorio incumbido da finalizacao quanto ao correto recolhimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159408-6 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho:defiro o pagamento das custas ao final antes da prolacao da sentenca ficando o cartorio incumbido da fiscalizacao quanto ao correto recolhimento. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.068236-8 - JOSEFA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao autor sobre certidão supra e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.127782-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Indefiro o pedido de antecipacao de tutela tendo em vista o risco de irreversibilidade de sua concessao. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159500-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.083205-4 - LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: LIDIANE LOPES DE MOURA), Litisconsorte: LUCIANE LOPES DEMOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121538-9 - HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152114-2 - ELIZABETH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X INSTITU TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Esclareca a autora se o pedido de fls. 132 representa desistencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da obrigação do autor de efetuar o pagamento da tarifa de esgoto... \r\n\r\nProc. 2007.001.034071-6 - BRUNO CESAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150794-3 - NATALÍCIA MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152651-2 - DALVA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Tendo em vista que o debito das contas autoriza o corte de fornecimento, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205359-7 - LÚCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO IRO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.110217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X LUIZ CARLOS MUNIZ, NILTON NUNES GUIMARÃES, FERNANDO MACHADO GUEDES, JOSE FLORIANO, JOSE LEITE GONÇALVES, NAPOLEÃO TEIXEIRA DIAS, NELSON DE MARINS, OSNI ANTUNES, OSWALDO TONA ASSIMOS, VICENTE FRANCISCO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073643-8 - ESTRELA DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER PUPO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ESTADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055714-2 - JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Venham aos autos os ultimos contracheques das autoras para analise quanto eventual mudanca na situacao economica dos mesmos a justificar o deferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141037-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062067-9 - RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:seguem informacoes. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Recebo a apelacao de fls. 17 em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000309-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118726-7 - ROSA DE LIMA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Litisconsorte: NICEA GUIMARAES MARCIAL, Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), Litisconsorte: ARIZONETE VIEIRA ALVES, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) A parte autora para fornecer cópias quer servirão para instruir Carta Precatória, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.015365-7 - ALLAN AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diga o autor sobre a pretendida substituicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no processo para declarar a ilegalidade das cobranças de tarifa de água pelo número de economias, devendo serem adequadas ao valor efetivamente medido no hidrômetro quando superado o patamar mínimo de 15m3. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores cobrados de forma excessiva, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093254-9 - ADEMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.158718-5 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159808-0 - RACHEL PALMIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050443-4 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, confirmando a liminar deferida às fls. 22/23, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.140101-1 - ANDERSON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a perda supoerveniente de objeto conforme relatado as fls. 73, JULGO EXTINTO o processo,sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado , de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217470-4 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267 VIII do CPC, face o pedido de desistencia da autora manifestada as fls. 24. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007214-1 - KATO E JAEGER MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito \r\n\r\nProc. 2008.001.159203-0 - ADRIANA GUSMAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas; 2- Pelo exame dos docs. que instruem a inicial, verifica-se que a liminar nao merece deferimento, na medida em que o exame fisico, na qual a autora afirma ter sofrido lesao, ocorreu no dia 20/6/08, ao passo que seu atendimento medico se deu no dia 24/6/08, conforme fls. 21, motivo pelo qual rejeito a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.174899-5 - RONNIE DE MACEDO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentenca o pedido dedesistencia do impetrante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177861-6 - BERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:Defiro a GJ. DECISAO: Trata-se de mandado deseguranca, com pedido de liminar, objetivando garantir o prosseguimento do impetrante nas demais fases do concurso publico realizado para o cargo de oficial do quadro de saude - 1o. Tenente Medico, do Corpo de Bombeiros deste Estado, para o qual foi aprovado na prova intelectual. ... Pelo exposto, defiro a liminar e determino que o impetrado se abstenha de exigir a prova de colacao de grau antes da data da posse, devendo ser garantido ao impetrante o prosseguimento no certame, com matricula no curso de formacao de oficiais. Intime-se. Notifique-se. ... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008543-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X PAULO ROBERTO SOBRAL Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC face o pedido de desistencia do autor. Defiro a gratuidade de justica. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.137938-1 (5588) - ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.041056-8 - HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38 verso dos autos em apenso. Apos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121648-8 - RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B.DE M. SOARES (RJ-000002) Sentença:Julgo extinta a execucao na forma do art. 794 I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014825-8 - GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha dos valores requeridos para nalise do pedido de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.045486-2 - ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: REGINA MARQUES HANSZMANN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Fls. 12 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2002.001.145344-0 - ATAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.141980-0 - MARIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.007313-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR VERDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida \r\n\r\nProc. 2004.001.097365-1 - DAVI MAGNO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PROC GERAL MRJ Despacho:Fls. 116 - Certifique o cartorio se a parte re se manifestou acerca do mandadode fls. 107. Apos, ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. Fls. 113 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.100587-3 - MAURY ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104293-6 - PAULO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: DARCY CIANNI MARINS (NOVA IGUAÇU) Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053106-1 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070959-7 - MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 215 - Intime-se, por D.O., para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074126-2 - MARIO DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107779-5 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 108 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126147-8 - ODETTE MENDES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Certifique o cartorio quanto a publicacao do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.132666-7 - CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 72 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155057-9 - AMARO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA Sentença:...1- Pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão, quanto às parcelas vencidas alcançadas pelo qüinqüênio...2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças que lhes são devidas na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2005.001.162429-0 - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011854-8 - JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 135 - Nada a prover ante a manifestacao de fls. 134. Fls. 135 - Certifique o cartorio. Apos, de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032126-3 - ANDRE PAULO GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040955-5 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 99 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.045659-4 - JOSE ROBERTO CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060511-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:O comparecimento expontaneo supre a nulidade da citacao. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099721-0 - PAOLLA RODIGUES ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Dê-se vista ao RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145393-0 - RYAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153044-3 - CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Fls. 140 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Fls. 80 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.014051-0 - RICARDO CESAR KOZUCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.020807-3 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.027428-8 - ELIAB NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031092-0 - ENI ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (IPERJ E OFICIE-SE) \r\n\r\nProc. 2007.001.065592-2 - LOURIVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE ERMANNY TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI do CPC, face a superveniente perda de objeto em razao da noticia do falecimento do autor. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113470-0 - EDGAR DANTAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 104 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023172-3 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o veiculo do autor ja foi liberado pelo reu, JULGO EXTINTO o proceso, sem resolucao do merito, na forma doart. 267, VI do CPC pela perda superveniente de objeto. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139548-0 - NILTON DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.140484-4 - MILTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147916-9 - JOSÉ RENATO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.148386-0 - THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149865-6 - ANDREIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a decisao administrativa impugnada, que resultou no nao enquadramento da autora como deficiencia fisica, tem por fundamento 2 laudos medicos, sendo certo que milita em prol do referido ato presuncao de legitimidade e veracidade, a principio, nao elidica. Por outro lado, nao se vislumbra periculum in mora, considerando, a uma, que a decisao impugnada data de 2002, a duas, porque em caso de procedencia, a autora fara jus ao pagamento das diferencas apuradas. Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160022-7 - CARLOS MARCELO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:1- Fls. 92 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento, ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. 2- Fls. 95 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042862-0 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165935-2 - MAURÍCIO GRANGEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.148840-7 - GLÓRIA MARIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158690-9 - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.139542-9 - ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152767-8 - HERONDINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120590-2 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.139925-3 - GUILHERME MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o) este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139930-7 - RONALDO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140182-0 - CLINICA VETERINARIA FAIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065018-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:Homologo por sentenca o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus devidos e juridicos efeitos e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo com exame do merito, a teor do art. 269 III do CPC. Nada tendo sido disposto quanto as despessas, as mesmas serao divididas pelas partes. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.142226-3 - LUCIANE EVANGELISTA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Apos a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.143563-4 - VAGNER MEDEIROS DELAIA, CRISTIANO DOS SANTOS PARAISO, JOÃO FLAVIO SOUZA DA ROCHA, MARCELO LEITE DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA ROCHA, AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS, ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.158957-1 - ANETE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2008.001.159049-4 - WILSON PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.015692-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA As partes sobre designação da perícia - dia 09/10/2008, às 13:30 h, no Forum Central, na Av.Erasmo Braga,115, Centro, sala 313-C, na sala de perícias médicas, facultada as partes apresentação de quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419) Despacho:Fls., 183 - Manifeste-se a parte autora. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121473-1 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FUNDAÇAO DE PARQUE E JARDINS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Indefiro, por ora, a JG pleiteada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 479 - Defiro a dilacao pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.147376-3 - ANA PAULA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09.09.08 as 15:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:esclarecam as partes , justificadamente, a necessidade da prova oral requerida, indicando o fato controverso sobre o qual devera recair, considerando o fato alegado na inicial, qual seja, atropelamento por veiculo em fuga de persseguicao policial, e incontroverso. Logo, saber se o reu e ou nao responsavel e materia de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls. 106 - Tendo em vista a certidao de fls. 104, que data de 2007, nomeio em substituicao a perita Dra. Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093313-6 - LEONARDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) As partes interessadas para tomarem ciência que o procedimento foi remarcado para o dia 29/7/08 sala 3l3 Corredor C, com o perito Dr. Delane; \r\n\r\nProc. 2004.001.097380-8 - MARIA ISABEL ROSA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu (i) no pagamento de compensação moral à autora, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observando correção monetária desde hoje e cômputo de juros de mora desde o evento, estes fixados em 0,5% ao mês; (ii) Pensões vencidas e vincendas, no valor mensal de 2/3 de 01 (um) salário mínimo, o qual deverá ser pago pelo réu, a contar do evento, reduzindo-se em 50% na data em que a menor completaria 25 anos, tendo por termo final a data em que a mesma completaria 65 anos. As parcelas vencidas deverão ser pagas com a correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, desde a data do fato, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual (súmula 54 do STJ); \r\n\r\nProc. 2006.001.160727-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a pretendida denunciacao a lide, considerando inexistir relacao juridica entre o denunciante e o denunciado apta a gerar um direito regressivo a teor do art. 70 do CPC. Alem do mais, em se tratando derelacao de consumo, incabivel tal modalidade de intervencao de terceiros, a teor do art. 88 do CODECON e sumula 92 deste E. Tribunal de Justica. Logo, indefiro a denunciacao. ... Defiro a producao de prova pericial de engenharia requerida pela re, nomeando o Dr. Carlos Henrique santana, de qualificacao conhecida do cartorio, a qual devera ser intimado a propor seus honorarios. Faculto as partes a indicacao de assitentes tecnicos e formulacao de quesitos. apos a pericia sera examinada a necessidade da prova oral. I.-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149078-3 - PAULA MÁRCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucaodo merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedido dedesistencia da autora. Defiro a gratuidade de justicva. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158984-4 - MARCIO HENRIQUE CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.187283-7 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3 (3927) - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. A) OFICIE-SE; B) AO IPERJ; C) COM AS RESPOSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Fls. 1164 - Reitere-se o oficio de fls. 1159, conforme requerido, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1999.001.013786-6 - ADELAIDE LOURENCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Despacho:fls. 416 - Diga a parte re sobre o pedido de habilitacao. Ao MP. Apos, sera apreciado o pedido de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.008425-1 - MARIA DAS GRACAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A AUTORA E OFICIE-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG 1 - FL. 110 - À AUTORA. 2 - AO T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147386-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do ex-servidor para que informe a este Juizo o valor dos seus vencimentos como se vivo fosse com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148133-4 - MARA SANDRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando revisao de beneficio previdenciario devido a autora, a qual e pensionista do reu e vem recebendo valores defasados, em desacordo ao que determina o art. 40, § 5o. da CF/88. ... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao deseu carater indenizatorio. Intime-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.159359-8 - SHERON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando revisao de beneficio previdenciario devido a autora, a qual e pensionista do reu e vem recebendo valores defasados, em desacordo ao que determina o art. 40, § 5o. da CF/88. ... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao deseu carater indenizatorio. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido no processo para declarar a ilegalidade das cobranças de tarifa de água pelo número de economias, devendo serem adequadas ao valor efetivamente medido no hidrômetro quando superado o patamar mínimo de 20m3. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores cobrados de forma excessiva, ... \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2008.001.149210-1 - OTACI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Esclareca o autor o seu interesse processual tendo em vista que nao figura como titular das contas que acompanham a inicial. \r\n\r\nId: 605485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097167-8 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO PREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE - PG-04 À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FLS. 90, CONFORME REQEURIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.024782-0 - GED JUDSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111511-7 - 2 ALIANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Decisão:Fls. 252/255: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.015521-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão: Fls.60: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.154182-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PENSÃO JUREMA LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:50 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154569-5 - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158529-6 - PAULO ROBERTO RAVAIOLE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 125: Recebo a apelação de fls. 121/124 no duplo efeito. À apelada (CEDAE). após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100982-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMADEO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CEDAE Decisão:Isto posto, não havendo prova inequívoca do bom direito - muito pelo contrário - indefiro a liminar. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 14:30. Cite-se. No mais, desentranhe-se fls. 74/75 e remeta-se ao Juízo a que dirigida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038897-4 - SERGIO RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 412: \"intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:1. Fls. 405: diante da devolução do mandado de fls. 408, expeça-se novo mandado de pagamento com a informação trazida pela autora e nos termos requeridos.2. Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. para que efetue o desbloqueio do valor informado pelo ofício de fls. 398, eis que o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil (fls. 358) alcança a totalidade do valor devido pela CEASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103214-5 - VICENCIA DOS SANTOS JESUS, JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Aberta a audiência pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"inicialmente, acolho os embargos de declaração de fls. 164/165 suprindo a omissão nele apontada para ressaltar que a preliminar de ilegitimidade ativa do 2º autor também se confunde com o mérito e será apreciada no momento da sentença. No mais, considerando ainda não ter vindo aos autos a prova documental requerida às fls. 169, e tampouco ter sido intimada a testemunha arrolada pelo Município, redesigno a audiência para o dia 17 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053510-2 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA FORTES (RJ-154983E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PGM Despacho:INFORME O MUNICÍPIO SE EFETIVAMENTE FOI PROPOSTA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO TENDO POR OBJETO O IMÓVEL INDICADONA INICIAL (...), INDICANDO ONDE TRAMITA, SEU NÚMERO E ATUAL ESTÁGIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102343-3 - LUIZ PEDRO BASTOS, DEUSILENE COSTA MACHADO, FRANCISCO DA SILVA, CRISTINA MARQUES, CRISTINA DE ANDRADE, FATIMA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, KELLY ROSARIA DOS SANTOS, MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 14:45 horas. 5. Venha o rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova. 6. Ressalto ser dispensado o comparecimento dos autores na audiência uma vez que não será colhido depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.158344-1 - NEUSA ISAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/2008 às 15:10 horas. 4. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164891-5 - PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:EIS QUE FIGURA COMO IMPETRADO SECRETÁRIODE ESTADO, A COMPETRÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGA ESTE FEITO É ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151121-1 - ANA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.072360-9 - DENYSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 101/105, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.046834-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS, DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.086981-5 - MANOEL GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131510-6 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 73/85 no duplo efeito.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149831-6 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167601-3 - CARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO, DENISE CARLOS SANT ANNA, DÉBORA PINHEIRO MENDES, CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, CLAUDETE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.103257-4 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) TRAGA O AUTOR AOS AUTOS A CÓPIA DO PRCESSO ADMINISTRATIVO REFERIDO ÀS FLS. 46, CONOFRME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.105706-6 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. 3. Fls. 35: expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188150-4 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA, JORGE BAPTISTA BENTO, FERNANDO DE VASCONCELLOS GONÇALVES LIMA, MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.125579-6 - RITA MARIA DE JESUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A Decisão:1. Deiro JG à autora. 2. Por falta de prova inequívoca do alegado, indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.2. Aguarde-se a iniciativa da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, nada requerido, remeta-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.124776-1 - SALVADORA CLARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:1. Estendo os efeitos da tutela deferida às fls. 29, determinando que os réus forneçam à autora, além dos indicados na referida decisão, os utensílios indicados às fls. 11 e 45, segundo prescrição médica.2. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176601-6 - JOUBERT SOUZA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119413-8 - LAUDICÉA FERREIRA DA SILVA, ESTER DA SILVA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG às autoras. 2. Exclua-se na DRA e na autuação do pólo passivo o IPERJ, eis que extinto. 3. Indefiro a liminar por importar em agressão ao art. 100 da CF. 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154861-1 - ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:7. Defiro a gratuidade de justiça.8. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. 9. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163522-2 - ALLEXIA CORDEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber, para que passe a figurar como 1º autor o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100293-6 - DECIO AMADI DE FARIA, ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235966-2 - JUCENIR CIPRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PROC. ERJ) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100470-2 - LINDEMBERG GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Os fatos alegados dependem ainda de comprovação na fase probatória, daí por que indefiro a liminar. 2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156359-4 - EDIELSON OTAVIO DOS SANTOS HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Defiro a gratuidade de justiça.5. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 15:50 horas. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131167-6 - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.211664-9 - MIRTES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045251-8 - LUCILIA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE Despacho:Fls. 43: às partes. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.049272-3 - SANDRA HELENA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ)) Decisão:1. Fls. 46: anote-se onde couber.2. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 29 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 13).3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 29 (R$ 1.275,00), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Após, abra-se vista ao Mi nistério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nId: 605625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.088248-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Os embargos opostos são ABSOLUTAMENTE infundados... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021768-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 112: Certificada a regularidade das custas de fls. 113, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059133-1 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Decisão:1 - Intime-se a parte ré, na pessoa do Sr Comandante Geral da Polícia Militar, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00.2 - Para a citação do executado, visando o pagamento dos vencimentos que o autor deixou de receber, é necessária a apresentação de planilha de cálculo atualizada. Traga o autor o valor exequendo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088423-0 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: MARCOS TABET (EST)), Procurador: ANA PAULA MACHADO (MUN) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA( E 9/C 6) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES (PROC. EST.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.056069-0 - DENISE MONVOISIN TOMÁS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PRODCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Decisão:...Com relação à reserva do percentual para pagamento dos honorários contratados, indefiro-a por falta de previsão legal... Assim, cumpra-se item 2 de fls. 492. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nesta data (07/07/2008), consultando o sistema, ainda não havia notícia de efetivação da transferência solicitada. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120959-2 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.089933-5 - HELOISA HELENA VILLAR SOARES(E9/C16) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao exequente sobre o depósito, valendo o silêncio como anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.046022-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JATIUCA (E8/C4) E ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Fls. 340/351: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Fls. 354/357: ...defiro expedição de mandado de pagamento conforme requerido, eis que referentes a valores incontroversos... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.136360-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIERIA DE BRITO (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000195-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.160353-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC. EST. DEBORA MAY X GILDA LEMOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150887-5 - SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124782-3 - EDEIR RAMOS DE ALMEIDA (E9/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.064477-1 - GERALDO BATISTA COSTA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Nesta data (07/07/2008), consultando o sistema, ainda não havia notícia de efetivação da transferência solicitada. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039346-6 - MARIA IVONETE DE ARAUJO( E 12/ C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 223: Considerando a certidão de fls. 240, devolvo o prazo à parte autora. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075678-7 - GERALDO J COAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093314-4 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.035982-7 (4568) - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: CIRO CRYNBERG Decisão:Diante da manifestação de fls. 364, expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.060130-9 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493)) X DIRETORA GERAL DA PREVIDENCIA IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Decisão:Fls. 157/159: Indefiro por ora o pleiteado, considerando os termos do art. 2º-B da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.150620-7 - CLAUDEMIR VIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008466-9 - CARLA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.088635-0 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.200517-7 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (republicação) ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2008.001.000641-7 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINDO o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149410-7 - POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095380-5 - ELZA SENA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (republicação) Considerando a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte autora, determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, permitindo ao réu pleno exercício do direito de defesa. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131174-4 - ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:1. Intime-se o Perito como determinado no item 2 de fls. 235.2. Diga o exeqüente se, com o levantamento do valor depositado, dá por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.082874-2 - HUGO FELIX MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.065248-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087650-7 - MARCOS MACHADO DE LIMA(E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127612-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls 37: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:1- Fls. 304: Renove-se a diligência de fls. 247... 2- Fls. 314: Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052681-0 - JAIR PEDRO MULLER (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito; exame médico pericial do autos agendado para 09/09/2008 na sala 313C. \r\n\r\nProc. 2006.001.139076-1 - ALICE CARDOSO DOS REIS(E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152522-8 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. PATRICIA DAMOUS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2007.001.002752-2 - GILCELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - EDSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS), Procurador: MARCOS TABET Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042058-0 - MARCOS MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.054123-0 - MICHELLE LEAL LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.148552-0 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST- JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.182157-0 - WAGNER ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.182458-2 - JOSINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA As Partes (para que tragam ao cartório cópia da petição 603 de 24/03). \r\n\r\nProc. 2008.001.042270-0 - ALEXANDRE MARÇAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039599-7 - ADILSON ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 48/49: I-se a parte autora para informar o valor do montante necessário para aquisição do medicamento, comprovando-se. Com a vinda desta informação, direi sobre o pedido de bloqueio da verba. \r\n\r\nProc. 2007.001.101223-0 - SÉRGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE KEDE (NITEROI) (republicação) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.221402-7 - FRANCISCA DE SOUZA RIOS, Procurador: HILDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006316-4 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145497-3 - MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.117305-6 - CARLOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043914-9 - EDIFÍCIO SOLAR DAS BROMÉLIAS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Fls. 201/226: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- ...determino desde logo a inversão do ônus da prova... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.069825-3 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito; exame médico pericial do autor agendado para 09/09/2008 às 11:30h na sala 313C, devendo o mesmo comparecer munido de todos os documentos e exames médicos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.153646-9 - NIVALDO RODRIGUES DA SILVA - E13/C6 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE B SERAFIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058906-1 - MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARAES (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NEREO C. DE M. JUNIOR), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO ANTECIPAÇAO DE TUTELA DEFERIDA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO EM SEDE DE DENUNCIAÇAO DA LIDE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030469-1 (4231) - SOLANGE DE OLIVEIRA FREITAS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DP-000001)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUS ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Para a efetivação da penhora on line há necessidade do CNPJ da executada, traga a exequente o dado faltante. \r\n\r\nProc. 2001.001.114909-8 - JULIANA DE SOUZA BRITEZ DA ROCHA - E10/18 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA C. GOMES SOLBERG (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108128-7 - MARCO ANTÔNIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.093562-2 (5253) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.065172-0 - GILDA LEMOS BRITTO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 321/324: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.091583-8 - MARLENE CORREA FEIJO (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.139820-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA MAIA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento, após cerificada a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074491-5 - SELMA SILVA GOMES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031527-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.174510-4 - LEILA DA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009335-0 - NADIR OLIVEIRA MANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.177997-7 - SUELI DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (republicação) ...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147472-5 - JOAQUIM CARDOSO DOS REIS (E11/ C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 101/106: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Fls. 110/111: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.178864-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:...defiro a liminar para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço ao imóvel matrícula nº 0338546-2 em 24 horas, sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... 5- Regularize o autor as custas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129503-0 - CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES - E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PROC. EST.)) Sentença:...Isto posto, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLÇÃO DO MÉRITO... QUANTO AO IPERJ, hoje sucedido pelo RioPrevidência na forma da Lei 5109/2007, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 605626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102518-8 - CARLOS VIEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Despacho:Certificada a insubsistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114517-4 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.175738-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 14:45 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.059533-1 (5463) - JOSE JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial informando que não houve recolhimento das custas e taxa devidas na presente ação pela parte autora, para eventual inscrição em dívida ativa. Após arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.120715-9 (2416) - CEDRO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Certificada a insubsistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078424-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.174060-1 - SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls.28. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500438-0 (1790) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X BANCO IPIRANGA DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016944-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METALURGICA SOBERANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos à Execução para declarar como correto o valor exeqüendo, o apurado no cálculo de folhas 55 dos autos, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044816-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVERA GAMA PALMIERI - PROC. MRJ Despacho:Ao Município. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122232-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A,. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SORVETE ME LAMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159315-8 - JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia como requerido, devendo a mesma ser retirada no prazo de 05 dias a contar da publicação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.090496-8A - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001)) X RENTV S.A.LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:Encerre-se a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082121-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICIPIO X MAX VANDERLEI ATALLAH Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090496-8 - RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.031707-5 - ELVIS VIGNERON GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124075-0 - KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151147-1 - EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GERUSA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038412-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Custas na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.160743-0 - PAULO SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Custas na forma da Lei \" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 16:45 horas, e, para constar, lavrou-se o presente \r\n\r\nProc. 2007.001.007260-6 - GEISA CRISTINA NERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX-PROC. ERJ CERTIFICO QUE A RÉPLICA FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. ESPECIFIQUEM ASPARTES, NO PRAZO LEGAL, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024081-3 - JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ As partes, no prazo legal, sobre o pedido de honorários de fls. 80.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070613-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA RIBEIRO - PROC. ERJ MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro desde já a expedição de guia. Publicada em audiência e intimados os presentes. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.175840-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUJS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, uma vez que \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068033-0 - SHIRLEI BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:HOMOLOGO a presente justificação para que se operem os jurídicos efeitos. Publicada em audiência, intimados os presente, registre-se em livro próprio. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 865, do CPC, oficie-se para baixa na Distribuição e, entreguem-se os autos aos interessados, independentemente de traslado. Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da lei n° 1.060/50\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015873-0 - JOSE HENRIQUE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029775-3 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - ERJ Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar o pagamento do pecúlio post mortem, em favor da Impetrante, no valor correspondente a cinco vezes a remuneração do ex-servidor à época do óbito, devidamente atualizado a acrescido de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, bem como de correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação ao pedido de pagamento de pensão mensal à Impetrante, JULGO-O EXTINTO, SEM RELOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.072259-7 - DENIS RUI DE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça (fls.03).2.Embora prevista a medida administrativa de retenção (art.231, CTB) para a infração, é certo que a regularização da situação fiscal do veículo não se realizou até o momento, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente.3.Isso posto, INDEFIRO a liminar.4.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.124471-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Isso posto, revogo a liminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131069-8 - ALDEMIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157905-6 - RODRIGO VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.081178-4 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Considerando a reforma processual implementada pela Lei 11232/05, reconsidero o item 1 da decisão de fls.273. Assim, determino a intimação do Réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150682-3 - EDSON VALIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCIOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121458-9 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na ação ordinária para condenar os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem, em favor da Autora, no valor correspondente a cinco vezes a remuneração do ex-servidor à época do óbito, devidamente atualizado a acrescido de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.129722-9 - ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017060-1 - MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Cumpra-se o disposto no art.475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082906-4 - ANALINY CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.2. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora, nomeando a Dra. Denise Rivera, telefone:2438-8938, ressalvando ser a parte beneficiária da gratuidade.3. Intime-se o expert para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.092019-5 - MICHEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:1) Fls. 54/58: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, utensílios e insumos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125290-0 - PEDRO CARLOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC. Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152518-6 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, observado, quanto ao Autor, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 e quanto ao Réu, sua isenção legal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016738-1 - RODRIGO MACIEL CAMINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082070-2 - ENGOL VOLDEMAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO- PROC. ERJ ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149994-4 - IRANDIR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186644-8 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.186685-0 - WALTER E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.204285-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.96/97 pelos seus próprios fundamentos.2.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.150254-4 - LEDA CASTRO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.154003-0 - SONDERMAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154063-6 - JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154100-8 - VALDIRLEI ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154102-1 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.159028-7 - ILDEBRANDO JOAO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167353-3 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167458-6 - RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167534-7 - LUIZ SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173771-7 - IRACILDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.3.Cite-se.4.Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.173914-3 - JOSÉ LUIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, eis que há necessidade de dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175883-6 - NORMA SUELI CARVALHO DOS SANTOS, YURI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Despacho:À autora para retificar o pólo passivo, IPERJ, tendo em vista sua extinção, nos termos da Lei 5109/07.Prazo: dez dias, nos termos do artigo 284, parágrafo único CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003573-7 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Procurador: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21/22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.082121-4 - MAX VANDERLEI ATALLAH X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA- PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o aparelho descrito na inicial, bem como os utensílios e medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.154305-2 - JADER MILHOMENS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBUTGO ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.156155-0 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta.2. Manifeste-se o autor quanto ao resultado do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2008.001.181169-3 - FABIANA FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMERJ Decisão:1. Com base no poder geral de cautela defiro apenas a reserva de vaga da autora no concurso para o cargo de 2º Ten. Assistente Social do Corpo de Bombeiros. Intime-se.2. Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, eis que é necessário dilação probatória.3. Cite-se4. Oficie-se à Funrio para fornecimento de cópia da prova física a que se submeteu a autora, no prazo de 15 dias, conforme requerido às fls.04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.019773-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANAN CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X S/A LOCADORA DE TELEVISORES RENTV (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, considerando que o réu deu causa à propositura da ação tendo, inclusive, contestado o pedido.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.096786-1 - OZAIR CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Considerando que o Autor faleceu, consoante demonstrado pelo Réu às fls. 180 e que até a presente data não houve qualquer manifestação de seus herdeiros, aguarde-se no ARQUIVO a eventual manifestação de interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071207-0 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a devolver as Autoras a importância de R$ 154,62 referente ao pagamento indevido realizado pelas mesmas, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 por compensação dos danos morais que alegam terem sofrido e, em decorrência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.058859-7 - OLGA MAZZA BARBOSA, LEIDA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), Interessado: ANA PAULA SYRIDES CUNHA, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.165. \r\n\r\nProc. 2008.001.172437-1 - CELIA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer acerca do pedido de requisição de DAP para o Tribunal de Justiça (fls.09), uma vez que o ex-servidor era funcionário da administração direta (fiscal de rendas).Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095692-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.370/374: intime-se a CEDAE, na pessoa de seu presidente, para cumprir a tutela antecipatória (fls.274/276), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138325-2 - ELISANGELA CORDEIRO, CLAUTIDES RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.035070-8 (4684) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Despacho:Expeça-se mandado de transcrição imobiliária, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116584-9 - DILSON MODESTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre o presente feito e aquele referido às fls.26, à livre distribuição. Oficie-se ao Distribuidor.Desapensem-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162269-4 - NEWTON DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: DANIELA STORRY LINS REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o Impetrante ao pagamento de despesas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080071-7 - ROBSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIOP JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1 - Ao Contador para o cálculo que se fizer necessário.2 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067587-3 - NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao Contador para o cálculo que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013978-6 - TANIA REGINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUEBLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 605627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058684-8 (36) - THYSSEN SUDAMERICA N.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.158729-4 (105) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2000.001.001281-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001283-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001327-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001949-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...Atenda-se ao M.P. (O embargante deve cumprir o que o M.P.requer fls.32 v) \r\n\r\nProc. 2000.001.027606-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.112623-0 - WLADIMIR BRAULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.027874-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.045392-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2001.001.050226-0 - RENATO BEZERRA DE MELLO E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.030089-5 - EDINA SUELI ICHILEVICI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018350-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.020146-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.021651-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.084894-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOSSANTOS DIONISIO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.065879-4 - ADRYANA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:SENTENÇA. Embargos à execução sendo embargante Adryana Country Club e embargado o Município do Rio de Janeiro. Petição incompleta. Despacho sem atendimento (fls. 33 e 38). Hipótese de extinção por inobservância de requisito formal. À conta do acima, julgo extinto o processo. Custas pela embargante. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.046866-4 - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076311-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2007.001.054887-0 - NET RIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125095-4 - BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F4/B- \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.300125-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON X DELFOS PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA Despacho:Às Partes. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.001.125385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X L EQUIPE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:FLS. 44 SOBRESTO A EXECUCAO PRAZO DE NOVENTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.022267-0 (19991200047410) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X THEJUS EMP SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084189-8 (19991200002463) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:intime-se (intimação da executada para que indique bens) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.003403-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.003968-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:DEFIRO A PENHORA DOS ATIVOS... (GD-F) ESC. INDISPON \r\n\r\nProc. 2001.120.034139-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NISSHO IWAI DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GATTI (RJ-102294) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AO EXECUTADO PARA INFORMAR A FASE EM QUE SE ENCONTRA A REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA) GD-F (F-3/C) \r\n\r\nProc. 2003.120.013513-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.071353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Despacho:ao municipio. (gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 2003.120.073033-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ENCOM ENGENHARIA LTDA Despacho:Às Partes. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.000058-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:INTIME-SE (INTIMAÇÃO DA PENHORA) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.002870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA PELO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005612-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Às Partes. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005879-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AMPARO FEMININO DE 1912 SOCIEDADE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:AS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005918-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LCE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA Despacho:AS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.066550-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2007.001.058220-7 - Município de Rio de Janeiro X F FERREIRA DECORACOES LTDA Despacho:AS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nId: 605578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Despacho:Fls. 121: Venha na forma do art. 614, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Considerando que ainda não houve a intimação da parte ré nos termos do art. 475-J, deixo de aplicar, por ora, a multa de 10%. Assim, determino a intimação da parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.100,00( cinco mil e cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.036043-2 - LUIZ ROBERTO AYOUB (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado, no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.015612-9 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.49 A 89 , APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066305-8 - TRANE VIEIRA GAMBOA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ R.DA MATA Despacho:À parte autora para ciência do acrescido, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Considerando a decisão de fls. 93, esclareça-se os nomes de todos os apelantes, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 247 E 250 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175232-9 - EZEQUIAS MOREIRA DOS SANTOS C/C 2, CLÁUDIO MARCOS AMARO LEMOS, ALINE DOS SANTOS CABRAL, GABRIEL DA SILVA HONÓRIO, RUTILENE MOREITRA DOS SANTOS, TAMARA SULAMITA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MIZAEL DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062027-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Aos interessados, no prazo legal.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes sobre fls. 315/317, NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL, DE 05(CINCO) DIAS.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023658-7 - ELIZEU PEREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Escpecifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105072-4 - JOSIMAR SEZINHO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335) Decisão:Recebo o recurso de fls.224/228 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070017-6 - CYRO RIBEIRO DA FONSECA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 45, NO VASLOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.081099-1 - SÔNIA ROSE PEREIRA MATIAS DA SILVA M/S C-3, Procurador: MARIA HELENA DA COSTA RANGONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177230-4 - JULIANE AFONSO DAS NEVES M/S -D-2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Defiro a JG.Trata-se de Mandado de Segurança em que a Impetrante pretende a concessão de liminar que lhe possibilite a participação no teste físico do concurso público para provimento de cargo de soldado Guarda-Vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se a presença do o fumus boni juris autorizador dos provimentos cautelares. Além disso, o periculum in mora resta evidenciado diante da possibilidade de se tornar inócua a decisão judicial caso ultimado o certame sem a participação do Autor na próxima etapa. Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A LIMINAR para que a Impetrante realize o exame físico em data a ser designada antes do início do curso de formação.Intime-se.Após, solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com el \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO=PGM= Decisão:Abra-se novo volume.Recebo o recurso de fls. 212/227 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062938-5 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão: Intime-se os réus para comprovem o pagamento, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ou, caso não tenha sido realizado, para que providencie o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do outro procurado indicado às fls.150.2) Adeque-se o pedido de execução a forma prevista no art. 730, do CPC bem como cumpra o exequente(patrono do autor) o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 89 E 106 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128662-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.054540-5 - ELIZA HENRIQUES MARTINS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO ERJ,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145807-3 - VANESSA OXIMENES ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 83/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.152909-2 - GILSON DA SILVA MACEDO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de fls.57/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235982-0 - MANOEL PEDRO DE CARVALHO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027460-6 - ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (C/C 10), RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NAS PUBLICAÇÕES DE FLS.166/167.REPUBLICAÇÃO+Corrijo ex officio o erro material contido na sentença de fls.158/162 passando a constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isto Posto , JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu promova a transferência da titularidade do veículo descrito na inicial para o segundo autor Renato Silva de Oliveira nos cadastros do DETRAN-RJ no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente sentença sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)\"No mais a sentença permanece conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047922-8 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105021-9 - DEBORA CONSUELO FRANÇA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 53.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121797-7 - JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE DE CARVALHO D/C 9, FLÁVIO BAUER NOVELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134021-0 - JOSILEIA PEREIRA COELHO B/C 4 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)), DETRAN/ RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS 02/09 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173750-0 - SONIA REGINA NUNES PIMENTEL B/C 3 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135540-2 - MANOEL JOSE DOS SANTOS (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Fls. 176/178: Recebo como execução provisória da sentença, desde já, extraia-se carta de sentença.2. Desentranhe-se fls. 176/178 procedendo à juntada aos autos da carta de sentença devendo nela ser intimado pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a sentença de fls. 155/160, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo da intimação, deverá nela, ainda, ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes no estoque da SES e SMS.3. Recebo no efeito devolutivo o recurso de fls. 166/174. 4. Ao apelado.5. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164603-7 - MARCO AZNAR C/C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/07 E 25 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039456-9 - JORGE MENDOÇA MUNIZ(C/C 11), MARIA DE FÁTIMA DE SENA, LARISSA JULIANE DE SENA, JEFFERSON WAGNER SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA-PGM- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.94 A 119,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098119-0 - GERALDO ISIDIO DE LIMA C/C 7, MARIA ARLINDA DA CONCEIÇAO, ANA CRISTINA DE LIMA, JULIA ISIS DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.100 A 115,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172070-5 - MARLUCIA SUKERMAN RODRIGUES C/C 5 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.035266-6 - ADRIANO WILSON DA SILVA SANTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150970-3 - ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010961-7 - RONNIE SANTOS BELMONTE (BC-12), JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218184-8 - ELISA TORQUATO GUEDES A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE -) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 605662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Celso Luiz Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 05991669-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/027060-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Paulo Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj108731 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Amarildo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07846065-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/012516-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"(...) Diante do Tj da Nova Condenação, Opina O Mp Pela Revogação do Lc (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Marcos Aurelio Fernandes Magave \r\n\r\nR.G.: 07850827-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/033775-5 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Cota do M.p. \r\n\r\nAPENADO: José Henrique Carniello \r\n\r\nR.G.: 10718019-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/010070-0 \r\n\r\nADVOGADO: Arlete Navarro Ikonomopoulos \r\n\r\nOAB: Rj027482 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 198. \r\n\r\nAPENADO: Alexandro Silva Ferreira \r\n\r\nR.G.: 13368559-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/095501-1 \r\n\r\nADVOGADO: Mariana Trotta Dallalana Quintans \r\n\r\nOAB: Rj121310 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão . \r\n\r\nAPENADO: Francisco Garcia Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 02320668-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/046446-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Walmir Cavalcante Alves \r\n\r\nOAB: Rj084246 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep, No Prazo de 20 Dias, a Fim de Tomar Se Manifestar Acerca da Decisão de Fls 72 \r\n\r\nAPENADO: Douglas Martins Frederico \r\n\r\nR.G.: 12863338-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/134689-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Maria Moretenson Mota \r\n\r\nOAB: Rj068285 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Tomar Ciência da Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Andre Luiz do Nascimento Silva \r\n\r\nR.G.: 07988262-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076111-1 \r\n\r\nADVOGADO: Edson do Nascimento Silva \r\n\r\nOAB: Rj144059 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Edson Gomes Ferreira \r\n\r\nR.G.: 21106930-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/124077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Nascimento da Costa \r\n\r\nOAB: Rj104586 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Alberto Almeida da Silva \r\n\r\nR.G.: 20640429-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/046352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ailto Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj117341 \r\n\r\nDECISAO: Intimar O Advogado Para que Junte Aos Autos Os Exames Criminológicos \r\n\r\nId: 605479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5594 DELZIMAR DOS ANJOS MOURA \r\n\r\nR.G.: 09850109-1 \r\n\r\nNº: 5595 EDUARDO PATRÍCIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09071261-3 \r\n\r\nNº: 5596 ELIVANDO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 11942898-5 \r\n\r\nNº: 5597 JOÃO PAULO SERAFIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12701610-3 \r\n\r\nNº: 5598 JORGE CORREA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 07399852-8 \r\n\r\nNº: 5599 JOSÉ ALBERTO DE SOUZA DOMINGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20961851-1 \r\n\r\nNº: 5600 RINALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11318722-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5601 ADRIANO LIMA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 13502540-1 \r\n\r\nNº: 5602 ALEXANDRE RODRIGUES DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 22253761-5 \r\n\r\nNº: 5603 ALMIR BORRALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20851464-6 \r\n\r\nNº: 5604 ANTONIO CLAUDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636979-2 \r\n\r\nNº: 5605 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DEZIDÉRIO \r\n\r\nR.G.: 09994680-8 \r\n\r\nNº: 5606 CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 10100250-9 \r\n\r\nNº: 5607 CLENIO DE JESUS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09894780-7 \r\n\r\nNº: 5608 EDNEY CARDOSO MOTA \r\n\r\nR.G.: 11958258-3 \r\n\r\nNº: 5609 ELISIO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 04632629-4 \r\n\r\nNº: 5610 EZEQUIEL DA SILVA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 13205320-8 \r\n\r\nNº: 5611 GRAZIELLA TIENE GARCIA \r\n\r\nR.G.: 26437438-0 \r\n\r\nNº: 5612 JAIME MENDES DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 07136780-9 \r\n\r\nNº: 5613 JEAN PAULO VALLES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10069354-8 \r\n\r\nNº: 5614 JOÃO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12316480-8 \r\n\r\nNº: 5615 JOÃO VITOR DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 22281440-2 \r\n\r\nNº: 5616 JORGE LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 05916734-6 \r\n\r\nNº: 5617 JOSE BAPTISTA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 04371810-5 \r\n\r\nNº: 5618 JOSINEI DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13194478-7 \r\n\r\nNº: 5619 LEANDRO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11009729-2 \r\n\r\nNº: 5620 LEONARDO COSTA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10918083-6 \r\n\r\nNº: 5621 LUCIANO FERREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20769520-6 \r\n\r\nNº: 5622 MARCELO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08090835-3 \r\n\r\nNº: 5623 MARCIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09299043-1 \r\n\r\nNº: 5624 MAXIMILIANO GUIMARÃES E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12049158-4 \r\n\r\nNº: 5625 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ABRAHAO \r\n\r\nR.G.: 24691030-1 \r\n\r\nNº: 5626 PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 12990043-7 \r\n\r\nNº: 5627 RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20423990-9 \r\n\r\nNº: 5628 RICARDO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12497471-8 \r\n\r\nNº: 5629 RODRIGO BARCELOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20369308-0 \r\n\r\nNº: 5630 SAYBON DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09420370-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5631 ADELMO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10107685-9 \r\n\r\nNº: 5632 ADEMILTON LIMA \r\n\r\nR.G.: 12164696-2 \r\n\r\nNº: 5633 ADRIANO LUIZ SIMIÃO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10358726-7 \r\n\r\nNº: 5634 ALAN LEONARDO CORREA \r\n\r\nR.G.: 11979048-3 \r\n\r\nNº: 5635 ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13124951-8 \r\n\r\nNº: 5636 ALEX FONSECA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09734681-1 \r\n\r\nNº: 5637 ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10015638-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5638 ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12631174-5 \r\n\r\nNº: 5639 ANDERSON CLAYTON MUNIZ DA AGONIA \r\n\r\nR.G.: 09766636-6 \r\n\r\nNº: 5640 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 21166277-0 \r\n\r\nNº: 5641 CARLOS DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 13449792-4 \r\n\r\nNº: 5642 CARLOS EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21175500-4 \r\n\r\nNº: 5643 CARLOS HENRIQUE BATISTA DO SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 12701125-2 \r\n\r\nNº: 5644 CARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21872213-0 \r\n\r\nNº: 5645 CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARINS \r\n\r\nR.G.: 21777312-6 \r\n\r\nNº: 5646 CHAULIM SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 23992726-2 \r\n\r\nNº: 5647 CLAUDIO JOSE DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08986904-4 \r\n\r\nNº: 5648 CRISTIANO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21576617-1 \r\n\r\nNº: 5649 DALMO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23534935-4 \r\n\r\nNº: 5650 DIOGO SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21671378-4 \r\n\r\nNº: 5651 EDUARDO ANDRADE TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12446963-6 \r\n\r\nNº: 5652 GUSTAVO MACEDO E SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20647650-9 \r\n\r\nNº: 5653 HAMILTON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 06588391-0 \r\n\r\nNº: 5654 HERTZ SILVA DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20497823-3 \r\n\r\nNº: 5655 JAILSON SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11370087-6 \r\n\r\nNº: 5656 JAIRO CUNHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21833536-2 \r\n\r\nNº: 5657 JEFFERSON ANTUNES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21144471-6 \r\n\r\nNº: 5658 JOAO MATIAS DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 07786199-5 \r\n\r\nNº: 5659 JORGE CLAUDIO FONSECA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 03485670-8 \r\n\r\nNº: 5660 JOSE CARLOS RUFINO TAVARES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11897143-1 \r\n\r\nNº: 5661 JOSÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11817917-5 \r\n\r\nNº: 5662 JOSE LEITE DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13500491-9 \r\n\r\nNº: 5663 JOSIMAR SOARES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20966711-2 \r\n\r\nNº: 5664 LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11043454-5 \r\n\r\nNº: 5665 LEANDRO MACEDO DE GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 13421680-3 \r\n\r\nNº: 5666 LEANDRO SANTOS VITAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12910547-4 \r\n\r\nNº: 5667 LUCIANO PONCIANO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10976805-1 \r\n\r\nNº: 5668 LUCIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24700447-6 \r\n\r\nNº: 5669 LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13459448-0 \r\n\r\nNº: 5670 LUIZ FERNANDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 04059713-0 \r\n\r\nNº: 5671 MARCELO CARDOZO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11999783-1 \r\n\r\nNº: 5672 MARCELO COSTA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 20676655-2 \r\n\r\nNº: 5673 MARCELO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09709637-4 \r\n\r\nNº: 5674 MARCELO NEVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 07571215-8 \r\n\r\nNº: 5675 MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 09346540-9 \r\n\r\nNº: 5676 MARCUS AURÉLIO DE SOUZA GARDÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 20680127-6 \r\n\r\nNº: 5677 MAURÍCIO BONIFÁCIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20013236-3 \r\n\r\nNº: 5678 MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 03943755-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5679 MICHEL MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12374682-8 \r\n\r\nNº: 5680 OSIAS VICENTE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07949443-1 \r\n\r\nNº: 5681 PAULO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07720537-5 \r\n\r\nNº: 5682 RICARDO DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 20348890-3 \r\n\r\nNº: 5683 ROBERTO CARLOS MENDES GAMA \r\n\r\nR.G.: 06619156-0 \r\n\r\nNº: 5684 ROBERTO MELO CAIRUZ \r\n\r\nR.G.: 10676096-0 \r\n\r\nNº: 5685 ROBSON CUSTODIO \r\n\r\nR.G.: 07318771-8 \r\n\r\nNº: 5686 RODRIGO COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13503156-5 \r\n\r\nNº: 5687 RODRIGO DE FREITAS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20258580-8 \r\n\r\nNº: 5688 RODRIGO DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 13228041-3 \r\n\r\nNº: 5689 RODRIGO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20106729-5 \r\n\r\nNº: 5690 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20118140-1 \r\n\r\nNº: 5691 SÉRGIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10678934-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5692 VALCY GONÇALVES MARINS \r\n\r\nR.G.: 20120046-6 \r\n\r\nNº: 5693 VALMIR DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13449248-7 \r\n\r\nNº: 5694 WALMIR ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 06974035-5 \r\n\r\nNº: 5695 ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24890687-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5696 ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11880815-3 \r\n\r\nNº: 5697 ALINE DA COSTA PAULA \r\n\r\nR.G.: 20353745-1 \r\n\r\nNº: 5698 ANDERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11911598-8 \r\n\r\nNº: 5699 ANDRE MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12346389-5 \r\n\r\nNº: 5700 DOUGLAS LEITE DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13456819-5 \r\n\r\nNº: 5701 EDIANGELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503933-7 \r\n\r\nNº: 5702 ELVIS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203168-3 \r\n\r\nNº: 5703 JOSE AUGUSTO ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 05503445-8 \r\n\r\nNº: 5704 NELSON LUDOGERO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20648064-2 \r\n\r\nNº: 5705 REGIANO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20461096-8 \r\n\r\nNº: 5706 RUAN CARLOS ALVARENGA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20233706-9 \r\n\r\nNº: 5707 VALDOMIR GOMES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 06787736-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5708 ALMERINDO BONIFÁCIO \r\n\r\nR.G.: 06185614-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1470 ALEXANDRE DE JESUS RAFAEL \r\n\r\nR.G.: 10621179-0 (3268) \r\n\r\nNº: 1471 HOMERO QUIRINO DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11668949-8 (3265) \r\n\r\nNº: 1472 JOSÉ CARLOS CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11482209-1 (3266) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1473 MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09393758-9 (3270) \r\n\r\nNº: 1474 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10670587-4 (3267) \r\n\r\nNº: 1475 ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11401999-5 (3269) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1476 HELDER MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 (2385) \r\n\r\nNº: 1477 ROBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08163973-4 (2383) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5709 SEBASTIÃO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 02682714-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, CC ART. 70 II g e l CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.179822-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO JOSE DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Ante a manifestação do MP, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.152519-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X REINALDO PEREIRA GOMES Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.090185-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X RODRIGO DE SOUZA SANTOS APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.049759-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARCELO BARBOSA DA FONSECA Decisão:Ante o retro certificado, considerando que a Defesa Técnica devidamente intimada (fls.98/99) deixou de se manifestar, declaro precluso o prazo previsto no §2º do art.417 do CPPM. Assim, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.095104-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WALDECI BARBOSA NUNES), CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO), HAMILTON DA SILVA MATOS tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 249 do CPM - Apropriação de coisa havida acidentalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.028124-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:ANTE A JUNTADA DA FOLHA PENAL DO ACUSADO,DIGAM AS PARTES.APOS NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.130113-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X TATYANA ALESSANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Ante o pleito ministerial (fls.205), diga a Defesa. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ, eis que o 1º volume já excedeu às 200 folhas. \r\n\r\nQuebra Art. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127503-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ODILON SILVA DE OLIVEIRA), HENRIQUE ORICO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR ODILON SILVA DE OLIVEIRA E HENRIQUE ORICO, qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos artigo 305 do Código Penal Militar, passando-se à fixação das penas:Observadas as diretrizes do art. 69 e seguintes da norma penal vigente, analisando as circunstâncias judiciais, avaliando-se a personalidade e conduta social dos réus, intensidade do dolo e demais circunstâncias envolventes do episódio, aten ta, ainda, para o fato de que os réus não são reincidentes, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão, que torno definitiva na ausência de causas modificadoras.De acordo com o artigo 61 do CPM, e art. 33 do CP, o regime inicial para o cumprimento de pena é o ABERTO, em razão da pena imposta.Tendo em vista a pena acima enunciada, e preencher o acusado os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos no art. 84 do Código Penal Militar, e, levando-se em conta, ainda, que o en \r\n\r\nProc. 2005.001.139729-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ante o retro certificado, dê-se ciência às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061795-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS VICTOR DA SILVA, EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ante a devo lução da deprecata de fls.506 e segs, digam as partes. \r\n\r\nArt. 334 do Cpm - Patrocínio Indébito, C/C 70, II, G E Art. 299 do Cpm - Desacato a Militar, C/C 70, II, G N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.213924-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CICERO DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se a Defesa o disposto no §2º do art. 417 do CPPM, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 605639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.014894-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcelo Dias Carvalho - OAB MG-079893, Dr(a) Leandro Freitas Lima - OAB RJ-045396) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017803-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018085-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019944-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.030472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ-126247) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DOMINGUES LUIZ (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ-068751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA MIRANDA LOBIANCO PINTO (Dr(a) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ-137042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI ( CAIXA DE PÉCULIO E PENSÕES) (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030590-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ-082746) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON SANTOS DA COSTA (Dr(a) Adilson Martins Gomes - OAB RJ-026066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ-135616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID KER (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA MARIA DE CASTRO PEDRO (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS PONTO FINAL LTDA (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BARROS BORGES (Dr(a) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ-069557) \r\n\r\nRecorrido : ELCIR OTTONI RIBEIRO (Dr(a) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ-065104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Dr(a) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ-136289) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FOUREAUX DE SIQUEIRA (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA COUTO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO PAULO MORAES (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DHER JOHN VASCONCELOS DUARTE (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecorrido : MAD CAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO . . LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIR GERALDO PASSINATO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Dr(a) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ-135103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ROGER MACHADO DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARTINS SOARES (Dr(a) Alexandro do Nascimento - OAB RJ-148226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AMÉRICO PAES FILHO (Dr(a) Marcos Vieira Leite - OAB RJ-081624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE BARCELOS VIANA (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DA ROCHA PAIM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINELMA IGNACIO DA CUNHA SERAFIM DIAS (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRA (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecorrido : LIVALCINA VIEIRA WAJSFELD (Dr(a) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ-092247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ-076507) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA PAO DA HORA 196 LTDA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - OAB RJ-142360) \r\n\r\nRecorrido : POUSADA AMANDARI \r\n\r\nRecurso 2008.700.030968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DIAS CABRAL DAMASCENO (Dr(a) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ-139317) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.030969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARINS TAVARES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Eloá Fernandes - OAB RJ-063797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FIRMINO DOS SANTOS (Dr(a) Elvira Cristina Araujo Souza - OAB RJ-086529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODLAVSO SOARES ALVES (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Dr(a) Alexandre de Moraes Lessa - OAB RJ-090387) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SANTANA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA JACONI DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO CHAGAS FILHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDINEI DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEI ALVES DA SILVA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COSTA VERDE- RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA MATOS DA SILVA (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG . . . LTDA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SILVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ESTER SABINO DA SILVA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE AMORIM PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ-127709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ-138349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DO AMARAL (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NIBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA RODRIGUES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OTAVIO DE SENA E OUTRA (Dr(a) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ-096921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DE FRANCISCIS DE MATTOS (Dr(a) Daniele Mattos Lacerda de Andrade - OAB RJ-134272) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LUIS DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ANTUNES BOHRER (Dr(a) Gleice Cristina Antunes de Oliveira - OAB RJ-142402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILTON RANGEL DE ABREU (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ VIANA CAMPOS (Dr(a) Manuelle Freitas Silva Braga - OAB RJ-145784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO NEVES RODRIGUES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CAVALCANTE FEITOZA (Dr(a) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ-126188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE FRANÇA DE LIMA (Dr(a) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ-109197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LUIZA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Thaiza Candido de Souza - OAB RJ-144981) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANI FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ-147927) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSI FATIMA ANTUNES MORAES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.025247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON MENDES VALENTIM FILHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO EMERY LEMBO (Dr(a) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-101022) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CABRAL DA SILVA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCENIR BRAGA MABIAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO BRIZIDA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE LIMA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THATIANA SILVA MARTINS COELHO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : AILA MARIA MARTINS GOMES (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CEZARIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S. A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : JEMIMA BARBOSA MENDES (Dr(a) Nilcéa Vilela - OAB RJ-062596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Soares - OAB RJ-144350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTRAFLORA INDUSTRIA COM. E EXPORT. LTDA \r\n\r\nRecorrido : LIBIA DE OLIVEIRA BOTINI (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BRUNO JARDIM (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA NATÁLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ-068074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBEROT DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : XINEF DOCES LTDA (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ARTHUR DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREI LOPES BATISTA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA JUSTO MARTINS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : BELNOR CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME MICROLINS SÃO JOÃO DE MERITI (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LUÍSA CÂNDIDO MARQUES (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE OLIVEIRA DIVIDE (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELBERT DE AGUIAR CAVALCANTE (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA AZENHA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA REIS BORGES (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Dr(a) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ-124898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Dr(a) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ-076830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR VIANA DE LIMA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDA CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Alex Purger Richa - OAB RJ-087147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DOS SANTOS BARBOZA (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ-081607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MARQUES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VILELA DE SOUZA (Dr(a) Denercy Villela Eiras - OAB RJ-005065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODER DOMINGOS BRAGA COSTA (Dr(a) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ-136360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOÃO DA SILVA (Dr(a) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ-144927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA CORREA COSTA (Dr(a) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ-123200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE ATHAYDE (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JÚNIOR (Dr(a) Anderson Breves de Souza - OAB RJ-140531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MATTA ( UNISUAM) (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE LIMA CARLOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA CONCEIÇÃO ROSA (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH CORREA MARQUES (Dr(a) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ-105433) \r\n\r\nRecorrido : ALLIANÇA INTERNACIONAL SHOPPING EXPRESS (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEONE ABDON (Dr(a) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ-083938) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.024044-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINNI (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ROSELI FRANÇA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEAS AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-148102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Dr(a) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ-117585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Dr(a) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ-138055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Dr(a) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ-069724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OSWALDO CARDOSO THURLER (Dr(a) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ-130674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANILDO SALES ABREU (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEÇANHA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JACINEIDE CAVALCANTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.030693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SIMAS (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADO BARRETO VETTORAZZI (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JACINTO DE MELO (Dr(a) Mozart Ecard - OAB RJ-092469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANSELMA MOURA (Dr(a) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ-079618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA MEDEIROS ODORIZE DOS SANTOS (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDYR BAPTISTA PINTO JÚNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Iure Simiquel Brito - OAB RJ-142189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE SOUZA MOÇO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ-109091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANI FERNANDES CORRÊA DE OLIVEIRA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEONORA DE JESUS CARVALHO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Dr(a) Renato Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-001520) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Dr(a) Luciana Vianna Meano - OAB RJ-119911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SELMA RIBEIRO SOUTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.030958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH VIÚDES LEÃO (Dr(a) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ-106608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS LUIS DE MELLO (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA VIEIRA GUSMÃO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VALADÃO SANTOS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILDO PIRES DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ-123195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDA FELIX DE PAULA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARROSO DA COSTA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrente : BRASFRIGO S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIZARDO SOARES RIFFALD (Dr(a) Andre de Souza Riffald - OAB RJ-135855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIMAR DE SOUZA IZIDIO VIEIRA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PESSOA SANTOS (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GONÇALVES LIMA (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Dr(a) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ-122085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS REZENDE LAMPA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ALVES COUTINHO (Dr(a) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ-129702) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OCTACILIA LOUREIRO CORREIA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILMA FIGUEIREDO DO PRADO (Dr(a) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ-086994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO PAES VEÍCULOS (Dr(a) Leandro Souza Lima - OAB RJ-130515) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LINS MURTA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO PEREIRA BOM BRAGA E OUTRA (Dr(a) Helder Costa Barizon - OAB RJ-145088) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE OLIVEIRA VIANA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE NOGUEIRA VIANA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL PALOMO (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ-049830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MACEDO (Dr(a) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ-092159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : CORONA AUSTRINA E SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Adeloni de Miranda - OAB RJ-084968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COELHO SOARES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : INFOPC INFORMATICA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FIALHO DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINTON CONTE FERREIRA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAZAR SILVA DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Dr(a) Ronaldo Lerner - OAB RJ-089101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILCE PEREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE QUINTANILHA CHAVES (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ-102605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SOARES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.031474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIR JOANES DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEI CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA COSTA (Dr(a) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ-050881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA BENCARDINO (Dr(a) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ-083858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IVAN MORAES DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.031560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZOEL MANHAES FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LESSE DE CARVALHO DA COSTA (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : W. M. CELULARES (B. G. S. AMARAL) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SAMPAIO STHOLER (Dr(a) Fany Fatima da Silva Reis - OAB RJ-048423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DIOGO GRILO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÈDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ-119864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON VANDER FRANÇA DE MELO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ANCELMO DE FRANÇA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : IARA SALUSTIANO DA SILVA (Dr(a) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ-031978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL TORRES PESSANHA (Dr(a) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ-132546) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL FICHMANN (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY SODRE MAGALHAES (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA DA PENHA DE BRITTO THIAGO (Dr(a) Valéria Motta Silva - OAB RJ-109744) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MACIEL (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DE CASTRO FONSECA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Dr(a) Lia de Oliveira - OAB RJ-037352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA MENDES SANTOS (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DE AQUINO FREIRE (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA DINIZ JUNQUEIRA TORRÃO (Dr(a) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ-133259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL EUFRASIO BARBOSA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ-147720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES COSTA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA ORREA DE MATTOS (Dr(a) Jorge Santiago Marques - OAB RJ-133989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANDEIRANTE . . . LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nId: 605497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.053033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255, Dr(a) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000905-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURO MENDONÇA GUIMARÃES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010919-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Dr(a) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ-036402) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011461-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC (Dr(a) Lainer Mello da Silva Gama - OAB RJ-149322) \r\n\r\nLitisconsorte : MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012172-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARINA CASTRO VAN DER LAARS (Dr(a) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ-011046) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012689-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENIZE DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ-108799) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAÚJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOCENTRO S/A (Dr(a) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ-011091) \r\n\r\nRecorrido : AILTONDE PAULA AGUIAR (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017804-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BARBOSA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022461-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISAURA DE FÁTIMA RIBEIRO CORRÊA (Dr(a) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ-095391) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.030446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERNANDES BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Dr(a) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ-109312) \r\n\r\nRecorrido : POP SHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RONALDO FARO DA SILVA (Dr(a) Claudionor Calixto da Silva Filho - OAB RJ-134509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (Dr(a) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ-132390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PIMENTEL LYRA MELO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉLIDA LAUREANO JACINTO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOANA CARLA GUIMARAES RODRIGUES (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA CELIA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DE LIMA BAPTISTA (Dr(a) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ-081491) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES ABRANTES E SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE ABREU CARDOSO (Dr(a) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ-069632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA SILVA (Dr(a) Antonio Rangel Junior - OAB RJ-069669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA BATISTA CARDOSO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTRUMAF . . . LTDA (FAROL) (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARVALHO TORRES (Dr(a) Uema Araújo Novaes - OAB RJ-136072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA. (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ-137574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Dr(a) Renata Linhares de Carvalho - OAB RJ-145721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONE GONZAGA DA SILVA (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MENDES (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PIRRUCCINI (Dr(a) Shiguenari Tokuda - OAB RJ-025182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Almir da Silva Junior - OAB RJ-136862) \r\n\r\nRecorrido : PLL EXPRESS BARRA (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUANA MARZANO DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA DA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ REZENDE NOVAES (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : R. S. SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS M. E. (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA PEREIRA PAINS COUTO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIETE DE SOUZA COELHO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BARROSO VICENTE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO (Dr(a) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ-138503) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE OLIVEIRA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLLA DO BRASIL (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA VERONICA DA SILVA (Dr(a) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ-145178) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDINEIA BELMIRO ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON CONCEIÇÃO (Dr(a) Simone Reis Brollo - OAB RJ-101032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FIGUEIREDO LEONE (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA TEREZA KUNTZE (Dr(a) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ-140863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MARIA FELICIANO BUENO (Dr(a) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ-121400) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DIAS MALTA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ-026223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA MELIM PEDROLLO (Dr(a) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ-067379) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA COELHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA SILVA DIAS (Dr(a) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ-071913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DO VALLE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/ A. (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : PASCHOALOTTO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE QUINTANILHA SOUZA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO COSTA (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA LTDA (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DE MELO DIAS (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SILVA COTRIM (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA PASSOS LOURENÇO (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERNANDES TELLES ANTUNES BATISTA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN BENEDITO CANTARELI (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecorrido : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR RAIMUNDO (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODETTE ALVES JARDIM (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DE CASSIA DE SOUSA MOURA MOTA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO QUINTANILHA NUNES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : PASCOALINA DE OLIVEIRA AMARO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERCILIA ROSA PEREIRA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILCE GOMES BARBOSA (Dr(a) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ-066685) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA HYPÓLITO SOARES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GENOEL GONÇALVES (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. COM. DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA RODRIGUES (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecorrido : CAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ-004051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWELL SÁ DOS SANTOS (Dr(a) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ-071837) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : M. E. M. EMPREENDIMENTO (PLAZA STOP) (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HAYDÉE PINTO DA SILVA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.030491-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES DA COSTA (Dr(a) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ-118979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE FERNANDES MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY RIBEIRO BRITO COSTA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : MULTILITI FIBROCIMENTO LTDA (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE PINHO RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE CARLA DA SILVA (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ OURIQUE (Dr(a) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ-056256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO QUERES e outros (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Ricardo Bernardi - OAB RJ-002286) \r\n\r\nRecorrido : CESAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RAILDA AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-067684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DO VALE FERRARI (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE BRANDÃO DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.030694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA ROSA NESTOR (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecorrido : CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DE SOUZA ROBERTO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER LUIZ MANHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA LUCIA DE MELLO VIEIRA (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE BIASI AMARAL (Dr(a) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ-099848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIRA GONÇALVES (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELISIAR RANDAL DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ-086803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO CAPUANO (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : HOLCIN BRASIL S/A (Dr(a) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ-101936) \r\n\r\nRecorrido : MINIMERCADO RIBEIRO E CANTO LTDA. (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CNV CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE AZEVEDO VIEIRA (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ATILANO CORDEIRO RANGEL (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FARANI DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ-103805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEDIR CARDOSO MARTINS (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JARDE JOSE DE LIMA (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FERREIRA ROQUE (Dr(a) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ-093530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ-096535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR EPIFÂNIO CORA (Dr(a) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ-132515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Dr(a) Claudio Delatorre - OAB RJ-062383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ WINTER (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBICARD-PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO BARBOSA CUNHA (Dr(a) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ-087488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEKSANDRO CORREA DE MACEDO (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA RIBEIRO DA ROCHA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ DA CUNHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA VIEIRA QUINTANILHA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA MARIA DA FONSECA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO PAREDES (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DA SILVA SENNA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA (Dr(a) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ-129412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RAMOS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEBIDA DA SILVA (Dr(a) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ-134023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MAURO DOS REIS (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MAIA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FRANSCISCO DE ASSIS NUNES CAMPOS (Dr(a) Nilza de Santana Matos - OAB RJ-116099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S /A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Dr(a) Jocenir Monteiro - OAB RJ-055799) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA PATRICIA LACERDA FERREIRA (Dr(a) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ-123691) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA. (Dr(a) Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ-147689) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA LOURO PESSOA (Dr(a) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ-111166) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELINHA . . . LTDA (TOCA DO NOEL) (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON MACHADO MENDONÇA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEMARK BRASIL LTDA (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE OLIVIERA COELHO E OUTRA (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNICO S/A (Dr(a) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP-138190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA COELHO TAVARES (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO . . . CARNEIRO (ROSA BUFFET) (Dr(a) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ-145367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CÉSAR DA COSTA LOPES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA VALÉRIA SANTANA (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecorrido : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ-147851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA GRACIANA DOS SANTOS (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS SOUZA DA CRUZ (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Dr(a) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ-056888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE . . . S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JANSEN DA SILVA MACONDES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA PENHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA MARTINS FRANÇA (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CORREA DE SANTA RITA (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TOMAZ DE LIMA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA COELHO NUNES (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Andrea Maia Vaz - OAB RJ-088606) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA BARCELLOS DA SILVA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CRUZ BARBOSA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CRISTINA BRITO CAMPOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERREIRA LOPES (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA MARTINS GALDINO (Dr(a) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ-130539) \r\n\r\nRecorrido : REDE AUDAC COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : A. C. R. ALMEIDA MAT. CONS. E REFORMAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSITA RAMOS DE MENEZES (Dr(a) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ-103949) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ-141691) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA SIMPLINCIO DE SOUZA (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecorrido : VERDES MARES TURISMO LTDA. - KING'S MOTEL (Dr(a) Mariano Amorim - OAB RJ-064077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARINS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ-060823) \r\n\r\nRecorrido : LINK PED INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ-110456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DA SILVA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Dr(a) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ-049093) \r\n\r\nRecorrido : OCLYDES BROLESE FILHO (Dr(a) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ-105746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEAS BARCELLOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER LUIZ MARQUES LEITE (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RIBEIRO SOUZA (Dr(a) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ-118415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES LEITE COSTA (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : C. A. ROCHA ELETRÔNICA ME. e outros (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA GUIMARÃES SOUZA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE FREITAS MASCARANHAS (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S / A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S / A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NERCI BATISTA DA COSTA (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NIARA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Humberto José da Silva - OAB RJ-025453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIARA BARBOSA FLORES (Dr(a) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ-106089) \r\n\r\nRecorrido : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEY CARDOSO DE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECÂNICA GONZALES LTDA (Dr(a) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ-061200) \r\n\r\nId: 605496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.083422-3 - ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LUCIANA REGINA DE SOUZA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 30/10/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084771-0 - ANA MARIA GRASSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 30/10/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085490-8 - JULIENE TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X UNICARD DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 30/10/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.086526-8 - DULCILENE DE PAULA GONÇALVES X VLADIMIR DE OLIVEIRA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X LINDBERG BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3145,17, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.093719-0 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CINTIA RAQUEL FERREIRA PANTOJA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais Cíveis exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) eque encontra-se em dia com o pagamento de tributos.Intime-se a demandante para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, com documento atualizado, e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.101127-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 278,30, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a diferença das custas, no prazo fatal de 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.037202-4 - NILDA TEREZINHA PEREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111717-2 - MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060003-0 - CARLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Dê-se vista à ré sobre os documentos juntados pela autora. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112946-8 - LUANA ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114337-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X UNIBANCO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145850-6 - ARNALDO LUIS LEITE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204406-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CAIO MONTEIRO PORTO Despacho:Indefiro o requerimento de fl.37, dianteda certidão do Sr. Oficial de Justiça. Cumpra a parte exequente o determinado fl. 32, sob pena de extinção da presente com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.095096-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X DENIZE APARECIDA QUADRADO GRILLO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução se processa contra devedor que reside em Copacabana, bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113290-0 - LEANDRO AMORIM LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNICARD - MEGABONUS - UNIBANCO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121848-9 - ROSANGELA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.095069-4 - PAULO CEZAR FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Defiro a inclusão do Sr. Paulo Roberto Ramos de Souza no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - JOSE AGUIAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1683,00 (honorários sucumbenciais) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - RUY FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X SERVTEC 97 FOTO VIDEO E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418) Despacho:Desnecessária a penhora em contas correntes, diante da realizada à fl.143. Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 82: Onde lê-se \" comprove a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas...\", leia-se, comprove a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.061143-0 - GRACIANA DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X BRADESCO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173) Despacho:Em nada sendo requerido, aguarde-se resposta do RE \r\n\r\nProc. 2007.800.064673-2 - ANNA MARIA PEÇANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.092393-4 - JAIR HENRIQUE VELLOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X OPALUX COMERCIO DE LUSTRES E ADORNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 290,00+10%(multa art. 475 J CPC,) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104325-5 - ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143386-0 - JORGE LUCIO NUNES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X NEWCOOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intimem-se o 3º réu ( Alexandre) e a 2ª ré ( Amico Saúde) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, dos valores de R$ 159,33 e R$ 5359,99, respectivamente , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183098-8 - EDIVANIA DOS SANTOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X RICARDO DIEH FONG HANG Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189625-2 - MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se ao processo a carta enviada pelo autor. Não sendo possível a este Juízo identificar o que pretende o mesmo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.026678-6 - WALDELICE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.046364-6 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1-Retire-se o feito de pauta, uma vez que não há nos autos prova quanto à regular citação da primeira ré. 2- Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061563-0 - NAIR GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PRIVADA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083779-0 - MIRIAM DE MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Altere-se o pólo passivo para dele fazer constar apenas \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085568-8 - LILIA EDDA BERENICE NAPPI E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Proceda-se à inclusão da \"HP LTDA\" no pólo passivo, conforme os dados fornecidos na inicial. Cite-se a ré (HP) para a nova AC designada para o dia 27/10/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.085834-3 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CHECTUDO.COM SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089506-6 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO X DIONE ETIENE DUARTE FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Ciência à Defensoria Pública do I JEC acerca da data designada para a realização da AIJ. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09, 31 e aquelas mencionadas na ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094040-0 - ENOC SILVA DE MEIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094173-8 - SEBASTIÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que tem domicílio em Botafogo, bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094649-9 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094735-2 - ALTAMIRO FRANCISCO EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094770-4 - PAULO CESAR URBANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X MARITA DA CONCEIÇÃO VIEGAS E SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedores que residem em Irajá e Belford Roxo, bairros não abrangidos pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094900-2 - TEREZA CRISTINA LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094945-2 - VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X BANCO ITAU S.A. -ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095036-3 - SILVIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.095048-0 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ITAUCARD -ADM. CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.095064-8 - BEATRYS LORENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (MENOR REP. P/ MÃE MICHELE SILVA RIBEIRO) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095097-1 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095121-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095130-6 - JOSE JOSELI BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096858-6 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: A parte autora relata que há mais de 6 meses sua residência encontra-se sem energia elétrica. Esclareça o motivo da busca da tutela jurisdicional apenas em abril/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.102374-5 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112977-8 - ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO- UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113213-3 - CARMELINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113424-5 - JOSE RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Não havendo pe rigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113438-5 - SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113451-8 - VANESSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113486-5 - CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114024-5 - CRISTIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114121-3 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ,MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114457-3 - DANIELI DA SILVA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114506-1 - NILSON LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114511-5 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115392-6 - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO/ UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115631-9 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115662-9 - JOVENIZIA TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121741-2 - MARCELO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122193-2 - VANILDO DA CUNHA SACUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122229-8 - SEVERINO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122272-9 - WAGNER MONÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122320-5 - SERGIO DA SILVA CASÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122463-5 - FABIO MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122550-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122596-2 - PATRICIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122893-8 - MARCELO FAUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Não há tutela a ser apreciada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160055-4 - VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X BANCOP ITAÚ S/A-ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164597-5 - SEVERINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNIBANCO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164820-4 - ROGERIO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165380-7 - ROSANA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165567-1 - CLEBER SOBRAL TRAJANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165697-3 - SILVANA SUELI DA SILVA X CARTAO C&A IBI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166228-6 - WILDE DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S\\C LTDA Decisão:Emende-se a inicial, eis que em sede de Juizado Especial não é cabível ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.166420-9 - MAYRA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166562-7 - DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166596-2 - MARIA NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166599-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166612-7 - CLAUDIA REGINA DELUGA CORREA GOEDERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ABN AYMORE S/A AYMORE FINANCIMENTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.166905-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167147-0 - ELITON ARAGÃO GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167706-0 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167743-5 - CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168283-2 - FABIANA PEREIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.169074-9 - ELISEU RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS DE SOUZA (RJ-150424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.169243-6 - MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X UNIMED RIO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de material indispensável à realização de cirurgia de construção de mama se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela cirurgia de reconstrução de mama, bem como por todo o material a ela inerente, conforme especificado na inicial, a ser realiza em 09/07/2008. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisãol, o que importará em imposição de multa retroativa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165182-3 - FLAVIO NUNES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X IBIODONTOPREV E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165472-1 - CARLA GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-150475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168675-8 - MARCIO MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X FAI FINANCEIRA AMERICANS ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000649-3 - SONIA PEREIRA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ALDECI FARIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.098033-5 - LUIS FERNANDO SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Traga a parte exquente notícias da eventual decretação falência da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086207-2 - JOSE MAURICIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA X JOSE FAGUNDES JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada indicar bens do executado passíveis de constrição. Defiro expedição de ofíco à OAB conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - ALEXANDRE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada indicar bens do executado passíveis de constrição, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042), Dr(a). MORENO SANTOS TAVARES (RJ-162265E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 166,22 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103288-9 - RENATA BANDEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da desistência do RI e da guia paga, diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110322-7 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devida a multa de 30% fixada em acordo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 105,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não está sendo assistida por advogado Ao cartório para as providências de intimação desta. \r\n\r\nProc. 2008.001.018660-2 - JULIO CESAR PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X MADALENA DE JESUSPALAS DOBBIN Despacho:Designo AC para o dia 27/10/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046982-0 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Tendo em vista o fato de que entre a data de recebimento da citação pela segunda ré (MONTARA) e a data da realização da AC não se completou o prazo mínimo legalmente exigido, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designo o dia 09/10/2008, às 12:00 para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se a 2ª ré (Montara) por meio de Oficial de Justiça, intimando-a quanto à decisão de fls. 157.2- Considera-se a primeira ré (Claro) intimada da decisão de fls. 157, a partir da data de realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084470-8 - RICARDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Defiro a inclusão da \"MDX TELECOM LTDA\"; anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré para a AC designada para o dia 27/10/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.093712-7 - BRUNA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093767-0 - HERINSON FERREIRA GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094439-9 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X MARLUCI DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Bangu, bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098553-5 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais Cíveis exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) eque encontra-se em dia com o pagamento de tributos.Intime-se a demandante para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, com documento atualizado, e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109284-6 - LUSINETE DOS REIS SALDANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.113710-6 - LUCINDIO ANTERO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122481-7 - ADRIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164831-9 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD/UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165162-8 - EMERSON JOSÉ CORRÊA X TIM Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165493-9 - MARIA NUBIA ASSUNÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X BANCO BRADESCO SA. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166411-8 - ALEX DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.167468-9 - ESPEDITO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165153-7 - MAURO MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X IBI CARD) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 605647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - CANDIDA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Venha, em dez dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Restaure-se a distribuição. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804)) X ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X PLAYCENTER (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (RJ-162149E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142689-7 - MARLEIDE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533)) X RIO MED ASSISTÉNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - MYRIAN NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - SILVIO AUGUSTO PARÓDIO X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - AILTON BATISTA LIMA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - MYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - WELLINGTON DE JESUS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195381-6 - MARCELO CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196052-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023294-9 - VALDELICE DA SILVA ALVES X CHAVE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - CARLOS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOSANGO - PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) 1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117065-4 - MANOEL DA SILVA VERDIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134152-7 - DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037486-8 - MARIO PESSANHA BONFATTI X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045952-7 - GILMAR SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.104302-1 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X SANDRA MEDEIROS DE CASTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls.46. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064181-0 - MARIA VERA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - SIMONE ABRAMOFF X TRANSPENHA MUDANÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CIRIACO FEITOSA (SP-162867) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - ALEM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Certifique o cartório acerca da existência de saldo remanescente em favor deste Juízo a ser levantado pela ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - NARLI DE CAIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.124/125: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) ALEXANDRE MUNIZ DAHONI, Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - JOSE ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ART FINAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - VALDINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Decisão:1)1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - IRIS MENDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fls.162/164: Nada a prover, tendo em vista que o bloqueio \"on line\" foi realizado em substituição a anterior penhora não havendo reabertura de prazo para embargos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO DE FLS.128 E 129 DOS AUTOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - ALEXANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se fls.135 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - ALEXANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - EDSON SCHITINE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - ROSANGELA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo indicar eventual saldo a ser executado. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:...Contudo, visando evitar eventual nulidade processual, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que apure a existência de saldo remanescente a executar, indicando quais valores devem ser levantados pelo autor e discriminando a parcela referente a sucumbência judicial, observando-se (1) que a in denização por danos morais e repetição de indébito trata-se de obrigação solidária conforme sentença de fls.78 dos autos; (2) somente o primeiro réu (BMC) foi condenado em honorários de sucumbência, em razão de ser o único recorrente nos autos; (3) já houve bloqueio judicial da quantia apontada pelo exequente e pagamento de guia judicial pelo segundo réu respectivamente a fls.130/134 e 158; (3) somente o valor bloqueado foi levantado pelo autor a fls.149, restando depositado em favor do Juízo a quantia de R$ 10.740,01 (fls.158);3) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190920-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RAFAELA DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (RJ-144604), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - LUIS AMERICO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - SEVERINO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - MARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X DANTUR PASSAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - ALEXANDRE MAGNO CASTANON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PC GOLD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOINA TERESA FERREIRA PIMENTEL (ES-004086), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056229-9 - RITA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083885-2 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - MARCOS ALEXANDRE JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121600-9 - AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124206-9 - VALDETE DA SILVA BORGES X TELERJ CELULAR - VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) 1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137579-3 - FERNANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140330-2 - LEANDRO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145422-0 - ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145424-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148351-6 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148353-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148661-0 - HILTON DE JESUS ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150516-0 - FRANCISCO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163791-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ RIBEIRO (RJ-020974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165577-7 - ALCI MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182634-1 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182689-4 - LUCILIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (VIA PLAN) E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca da citação da terceira ré (BMG) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187556-0 - VALDIR TEIXEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196100-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199113-3 - ARIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LABONED (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199165-0 - DALILA SILVA OLIVEIRA X BOTSWANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). PAULO LERNER (RJ-015480) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000136-5 - ROSALEE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000149-3 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010703-9 - WALTER CAMPOS DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012533-9 - DANIELE D´AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014182-5 - KLERMANN DE PENNAFORT CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022749-5 - FLAVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023634-4 - VALERIA DA FRANÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034792-0 - ROBERTO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037685-3 - JOSE SOTT NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041257-2 - CARLOS JOSE DA SILVA X MICRO POINT INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.046212-5 - STEFANO WERNECK FINAMORE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049729-2 - MARCILDA FERNANDES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Defiro o desentrarnhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.054793-3 - CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Fls.94: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054825-1 - ADRIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057479-1 - MARLY BACKES X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/11/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069040-7 - AMANDA CHRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/11/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.28 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073991-3 - ALCIMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085682-6 - ALBERTO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X CASA E VIDEO E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 05/11/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085926-8 - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086324-7 - FERNANDO GOMES NOVAES X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.16: Venha o endereço da terceira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086347-8 - CARLA DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X LOP AUTOMOVEIS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 05/11/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086733-2 - BARBÁRA CRISTINA ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X C&A MODAS Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 05/11/08 às 13:00 horas. Cite-se a segunda ré por OJA no endereço de fls.23 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093633-0 - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094493-4 - JENIFER STEPHANE COSTA HELLMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094722-4 - VERONICA CRISTINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO IBI S.A. -BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095113-6 - MARIA LUCIA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104935-7 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.48: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114001-4 - NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122789-2 - SILVANIA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.157034-3 - BRUNO FIGUEIRA LUNGA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X COMM CENTER Despacho:Recolha-se o mandado de fls.14 dos autos expedido por equívoco. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066153-5 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) Decisão:1) Fls.192: considerando que o autor vem noticiando nos autos o estado de má conservação do veículo que só foi retirado pela ré após intimação do Juízo, entendo que eventual prejuízo decorrente da deterioração do bem, eventualmente imputado a conduta do autor não poderá ser discutido nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte ré;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - ROSANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - CARMEN LUCIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039180-0 - DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - LEONARDO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO, Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163571-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.125089-8 - VALÉRIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO (RJ-120915)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se fls.227 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - GLORIA GONÇALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 219/220 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - REGINA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). CHRISTIANI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-138908)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). LUIZ FELIPE DE SOUZA ARANHA (RJ-137086), Dr(a). RODRIGO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (RJ-152951E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098008-3 - VALDERI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148088-4 - CINTHIA MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - ANA CARLA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196093-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - IRENE COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013525-7 - ALOISIO BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO MERCANTIL DO BTRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - RICARDO MACHADO CALDARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - RICARDO DOS SANTOS MARTINS X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - ELISABETTA BERTETTI GOMEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 216 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - ALINE AURORA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055336-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) X SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125617-2 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137096-5 - ELIANE SAMPAIO DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCI0S, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150235-3 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155268-0 - SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159550-1 - MARIA DA PENHA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA. ESTRUTURA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165397-5 - JOSEMIR FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X LOJAS AMERICANAS S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165923-0 - WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168741-9 - MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) 1) Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183211-0 - FABIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LINKPAR - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Deixo de proceder o bloqueio \"on line\" tendo em vista a gratuidade deferida ao autor a fls.180 dos autos. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.196514-6 - SENDRA DE ALMEIDA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012839-0 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047631-8 - PERITIZ EJNESMAN X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos de fls. 23 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.095099-5 - ALVARO SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095401-0 - FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112637-6 - MARCIO CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123532-3 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124597-3 - SERGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls.34/37: Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da decisão de fls.31 no prazo de 12 horas, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085741-7 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 05/11/08 às 14:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046630-1 - LUIS PAULO LOMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - FABIANA CONSTANCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 605642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078445-1 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Oficie-se solicitando a nova data de audiência para o cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.154462-9 - ANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). NELI MARINHO DOS SANTOS (RJ-063585), Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - CRITINA PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S/A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Certifique o cartório se o executado Andre Hidalgo de Oliveira foi intimado dos termos da decisão de fls. 137. Caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196113-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183565-2 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X OSORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Fls:47/49- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Mantenho a decisaão de fls. 214, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-053245), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E) Despacho:Defiro a penhora sobre a renda bruta diária no percentrual de 10% ( dez por cento ), fixando a remuneração do preposto para a arrecadação em 1/6 do salario mínimo. \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X TELE- RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 7.587,57, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Recebo os embargos. Resposta às fls. 53/56. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - CRISTIANI CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os emabrgos. `A embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - MARIANGELA ROSA RAMIRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - SANDRA GOMES GARANITO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085460-2 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111182-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:E. mandado de pagamento(fls.149). Não obstante a autora considerar-se hiposuficiente, traga aos autos as cobranças relativas aos débitos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171299-2 - GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184890-7 - GLEICIANE DE ALMEIDA LOPES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192647-5 - JOÃO BATISTA MENDES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO FININVEST S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.198428-1 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.003007-9 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO ITAÚ Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2008.001.026730-4 - LUIZ ANTONIO SANTANA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 12:30hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - LUCINETE COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Recebo os embargos. à embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - MICHAEL CEZAR SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Ante a certidão supra, oficie-se à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - EDUARDO BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - EMERSON CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X BANCO INDUSTRIAL DE COMERCIO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls:82- Indefiro por ora a penhora on line, uma vez o reú trata-se de pessoa física, naõ havendo como evitar a cosntrição recaia sobre verba de antureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO VAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.515,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Forneça a planilha adequada, uma vez que não inidem juros, correção monetária, honorários, bem como a multa diária, tendo em vista seu carater punitivo e não indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.057188-4 - MICHELE GALDINO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - JOAO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SARA DA SILVA COUTINHO (RJ-142072E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118290-5 - CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.123552-1 - JOSIANE DA VEIGA ATALIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131372-6 - ERIVALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDITORA GLOBO Despacho:Homologo acordo estabelecido entre as partes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - VAGNER GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls:72/73- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.140153-6 - JOSELI CLARINDO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publi cação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143601-0 - SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150799-5 - LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154277-6 - BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155762-7 - ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157885-0 - PEDRO SAVIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RENAULT DO BRASIL Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159073-4 - JUDITE MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X F. M. B. MOVEIS LTDA-ME Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159077-1 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X RENAULT DO BRASIL Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - HELCY VIRTUOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:O ficie-se ao SPS e SERASA solicitando a data da exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163845-7 - CELSO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165889-4 - ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174686-2 - NEUMA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184095-7 - ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186000-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 07/08/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.188720-2 - PATRICIA FAGUNDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 400,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189578-8 - MARCELO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191448-5 - ALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após ao Eg. Conselho Recursal, \r\n\r\nProc. 2007.800.191450-3 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após ao Eg. Conselho Recursal, \r\n\r\nProc. 2007.800.191907-0 - IONÁ PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192156-8 - DANIEL MATIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Cumrpa a parte autora a determinação de fls.95, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195165-2 - MARIA DOS MILAGRES FERREIRA VIANA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 447,04 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195351-0 - INÊS CLARK FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X BRADESCO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 637,14 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195466-5 - EVA NUNES SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195554-2 - LINCON THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para homologação do acordo, venham os atos constitutivos e instrumento procuratório da ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195869-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4.213,98 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195893-2 - RENATA CRISTINA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DUANNA PISOS Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.195998-5 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X IMOBILIARIA MIRIAM RIBEIRO Despacho:designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196086-0 - MARCIA CRISTINA GOLÇALVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.196357-5 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X TAM LINHA AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197197-3 - NATHALIA S. S. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO Despacho:Fls:28- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197692-2 - VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467)) X BRETAGNE PEUGEOT Despacho:Defiro a devolução de prazo à ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198004-4 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198019-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY X UNICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 112. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199338-5 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI S. A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.001988-6 - JORGE GUILHERME SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004287-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.006199-4 - LEILA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008511-1 - VALDENITO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.009007-6 - CARLOS MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEG - RIO CIA DISTRIB. DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014021-3 - TALITA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014987-3 - RENATO PISSOLATO BRANCO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015400-5 - IRALDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.016494-1 - AMALIA REGINA ROSA NAZARETH DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022153-5 - MARIA AVENA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC designada às fls.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.024317-8 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025265-9 - SILVANA SOBREL GOMES DE ABREU X CONSERTO EXPRESSO( O REI DA REFRIGERAÇÃO) Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.031570-0 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X TANIA VALÉRIA A. MAYGRHOPER Despacho:designo audiência para o dia 24/04/2009, às 10:10hs.Cite-se e intimem-se para o ato, devendo o cartório atentar para intimação das testemunhas referidas às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.031807-5 - SUELI SENDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.032384-8 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2008.001.032538-9 - VANEZA ROCHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X BRASIL TELECOM Despacho:Fls:32- Defiro o prazo requerido. 2- Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032863-9 - AGENOR ULISSES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 14. Caso negativo. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032877-9 - PRISCILA VELTEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033045-2 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033168-7 - ADRIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se,devendo o cartório citar o reú no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.038391-2 - EDINEI LINDESAY (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038606-8 - MARGARIDA SATURNINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040742-4 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040749-7 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041524-0 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041777-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109275-5 - MAURÍCIO REIS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.109972-5 - BEATRIZ SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137401-3 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro o pleito ante a ausência de lastro probatório mínimo para o deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148894-8 - MARILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161723-2 - IRLIM CORREA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A- FILIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162380-3 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X BANCO BVA S/A(PEGCRED) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162590-3 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X TNL PCS S.A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175682-7 - DAGMAR MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175762-5 - TILDA BORGES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055861-0 - JANAINA GLÓRIA DA SILVA MANEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls:22/23- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.097701-0 - ANNA PAULA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137047-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.157951-6 - EUZIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.176407-1 - JONAS JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176437-0 - ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178561-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA GUARDIN X UNIMED - RIO E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.041425-8 - SEVERINA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:Em provas justicadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1- Forme-se o segundo volume dos autos. 2- Fls:202/203- Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - ANA PAULA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:fLS:205/208- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - ADRIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré . Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no polo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls:153- Oficie-se ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - ANA LUCIA SANTOS DE ASSIS X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). TAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO (RJ-158224E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Desentranhe-se fls:181/183 e encaminhe para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.892,07, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4.071,59, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls:167/168- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - JOSE RAMOS DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Não obstante a concordância do autor e com o fim de dar executividade às obrigações, determino à ré que especifique prazo para cumprimento para cada obrigação assumida, no prazo de 05 (cicnco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls:89- Defiro E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060911-5 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X ITAU S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - MARIO NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.930,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - VANDERLEI BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante se manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.76, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120846-3 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONTES X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - LÉA CASERTA GARCIA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - MARCELO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO Decisão:Intima-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - ANA CRISTINA FERRERIA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SPC Despacho:Retifique-se a certidão supra. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143704-0 - SEVERINA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) JORNAL DO BRASIL \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a certidão de fls. 91vº aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:E. Mandado de pagamento. Indefiro a execução pretendida, pois não obstante a demora na apresentação da guia, o pagamento foi efetuado no prazo acordado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ante a certidão de fls.54vº aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166064-5 - MARCIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:diante do teor da certidão de fls. 62, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - LUCIA ELENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias acerca da ausência de folhas mencionada na certidão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.178046-8 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189725-6 - ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196445-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FLAVIA RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho:E. Mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197338-6 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se da quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198521-2 - SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CETELEM / AURA FINANCEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012047-0 - ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012314-8 - ANNA ROSA TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal, \r\n\r\nProc. 2008.001.033341-6 - JADEILDO ROGACIANO DA SILVA X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a autora para cumprir a determinação de fls. 16, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.149770-6 - RODRIGO SIQUEIRA FIGUEIREDO X ASSIM Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.176010-7 - FABIANO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.025830-3 - ROSEMARY ROCHA MATTOS X CONDOMINIO DO EDF. BELMONTE Audiencia de Conciliação designada para o dia 22/04/2009 às 11:30hs \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Esclareça a exequente o requerido às fls.157, uma vez que o quadro societário da empresa ora executada é composto de pessoas jurídicas com sede fora do País. \r\n\r\nId: 605644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2A - AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.006021-0 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARIA DE JESUS BRITO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO E OUTROS Despacho:Indefiro nova expedição de mandado de penhora, tendo em vista que o OJA diligenciou por 2 vees neste mesmo endereço, sem obter êxito. Diga, a exequente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.006080-6 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008)) X CONDOMÍNIO BEL-AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006524-5 - MARIENE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009254-6 - SILVESTRA DE OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - LILIAN CRISTINA CAVALCANTE RAMALHO JOHANNESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X IMOBILIARIA PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS Despacho:Diga o exequente, sobre fls. 46-48. \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUELI DA SILVA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010501-2 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.183094-8 - RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X VIVIANE CRISTIANE DA SILVEIRA DOS SANTOS), VANOR TEODORO DA SILVEIRA), JOSERLY ABREU DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083983-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LAURINETE PADILHA DOS REIS Certifico que foi designado o dia 23 /09 /2008 às 14 :00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.016384-5 - PAULINEIA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000031-3 (30041996) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). AN DREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Cerrificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.h \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - ALTAIR AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES X MEDIVA ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E OUTROS Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Nada maia a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006550-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.006491-1 - ADRIANA GOMES BRANDÃO X BETEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006004-0 - ANTONIA FREITAS PONTES X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Fl. 140- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando-se a sentença de estinção da execução nos autos principais, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha, com o valor da multa, para execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\", no CNPJ de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-150746) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BRUNO TERRA PACHECO Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004495-3 - CARLOS ALBERT NERY SOLEDADE X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006160-4 - CARLOS ANTONIO DE CRISTO AUGUSTO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Traga, a parte autora, o endereço da Gradiente, para intimação, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 48 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUSA GERMANO (RJ-162496E) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.007400-3 - GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para converter a obrigação de fazer, e a execução das astreintes, em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.008969-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - MARIA LEONOR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009740-4 - ROQUE ANGELO IMBICO X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009816-0 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X JOANICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010007-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010232-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010285-0 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010287-4 - LUCIA QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010314-3 - FERNANDA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010491-3 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010578-4 - GIBRAN TEIXEIRA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010761-6 - CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA X SANSUNG Despacho:1- A petição de fls. 26 é anterior ao despacho de fls. 25. As providências requeridas, já foram tomadas, conforme se verifica do referido despacho.2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011022-6 - JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011216-8 - ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011245-4 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.002125-0 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA X RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003394-9 - PAULO NASCIMENTO EDMUNDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005824-7 - THIANA LOPES BALDEZ X BCP S/A Despacho:Indefiro, por ora, fls. 43. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.009383-1 - IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.020512-8 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.023494-3 - ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025864-9 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X GOL LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.030240-7 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ALL PET COMERCIO LTDA-ROYAL CANIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041216-0 - HELCIO NIGRO FRAGA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049691-3 - ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se no endereço de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050792-3 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056961-8 - PATRICIA GENTIL DE SOUSA X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068547-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068573-4 - NÁDIMA CAVALCANTE BERNACCHI, ALFREDO BERNACCHI ALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072960-9 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS), TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Defiro a inclusão requerida a fls. 34. Anote-se onde couber. Esclareça o autor se pretende desistir da ação em face da empresa Tati e Tali ou traga o endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075850-6 - JUAN ALFONSO YÉPEZ FLORES X EXTRA-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.108545-3 - KELMO LINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VARIG-VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que foi designado o dia 23 /09 /2008 às 14 :00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.157114-1 - KATYA CHRISTINA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MFM ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182553-9 - ROSA MARIA NÓBREGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X IMBRA IMPLANTES ODONTO LÓGICOS DO BRASIL LTDA. Despacho:Venha o comprovante de residência, posto que faz parte da documentação obrigatória exigida. Porém, em se tratando de ação Indenizatória, pode ser proposta no domicílio do réu, não havendo qualquer impedimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183703-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210236-5 - AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:A fls. 51-52, a parte exequente apresentou o valor do débito atualizado e concordou com o parcelamento proposto pelo executado, de 12 prestações fixas. O parcelamento proposto, já com a atualizaçao, será pago todo o dia dez de cada mês, em doze vezes consecutivas, no valor de R$ 542,65 (cada prestação).O vencimento de duas prestações implicará o vencimento total do débito remanescente. A primeira prestação será paga pelo exec utado, no dia 10/08/08.Imtime-se para ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235153-5 - SAMUEL ABREU PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.267190-6 - SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000830-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.004380-3 - RENATA VILLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340), Dr(a). MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES (RJ-153561E)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.004971-4 - RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005068-6 - FELIPE DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.009362-4 - ADRIANA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.014522-3 - MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.015736-5 - TANIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.039691-8 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070148-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078787-7 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA Certifico que foi designado o dia 23 /09 /2008 às 12 :30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120444-2 - FABIO FAJNGOLD X BANCO DO BRASIL S.A., PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré pela via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214673-3 - SERGIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - CESAR RIBEIRO AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) LA-LÉO MOTOS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para converter a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, reduzindo a execução para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008332-0 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO MENDES (RJ-127578)) FIRENZE, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - INES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho: Fls. 131-132: Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Reiterando nosso ofício nº 533/2008, em derradeira oportunidade, oficie-se ao Banco Matone (fls.167), para que o Sr. Gerente responsável pela conta do 3º Juizado Especial Cível, proceda à transferência do valor de R$ 12.630,70, devidamente corrigido, para o Banco do Brasil, Ag. 1567-9, em conta judicial à disposição do IV Jec do Catete.Ressalte-se que o depósito no Banco Matone está em nome de JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA, CPF nº 095.999.677-04 e se refere à ação indenizatória nº 2005.803.013403-2.Fica desde já advertido o Sr. Gerente de que a retenção da quantia depositada, implica desobediência de Ordem Judicial, conduta passível de punição.Fica facultado à parte autora levar em mão o ofício, caso seja seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - CELINA BIJALMO BARUCCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) UNISAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - MARCIO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - MARIA SUZANA PAULA DE SOUZA X CASA DO MEIER E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006284-9 - JOANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORRÊA (RJ-002450), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - ROSANE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X SPC DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO E. RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado . 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Despacho:Anote-se fl. 188. Cumpra-se fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:1- A parte autora dá plena quitação quanto ao depósito de fls.77. Indefiro , por ora, o levantamento.2- Designo, o dia 24/7/08, no horário comercial, para que o autor devolva a lavadora, objeto da lide, à parte ré, que fica autorizada à retirá-la da residência do autor, sem qualquer ônus, noticiando a este Juízo a retirada. 3- Somene após a entrega da lavadora, a parte autora poderá levantar o \"quantum\". \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212029-0 - LORENA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X DISTAC MOTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213281-3 - BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES S.A), VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213695-8 - FERNANDO WAYAND SOUTO X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.215899-1 - PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217212-4 - CAROLINA INÊS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217332-3 - DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217463-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.219647-5 - PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.235337-4 - RENATA POTTER CARVALHO MIALSKI (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.266415-0 - PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000074-3 - OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000665-4 - RAFAEL BOGADO BATISTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - HELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 228). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004192-7 - ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004229-4 - MARIA CRISTINA COSTA ROCHA X REPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005234-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Nada mais a prover . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - ANA PAULA FRAZÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X DANIELA SABINO BOTTI Despacho:Diga, a parte autora, em 5dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007198-1 - RONALD BRAYNER DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Tendo em vista que já existe depósito a fls. 102, venha nova planilha com o valor correto e discriminado para ser executado. Indefiro, por ora, o levantamento, posto que este será deferido ao final, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008635-2 - MARTHA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009193-1 - CLEIDE LÚCIA SANTOS CARDOSO X LOJAS PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório, especificamente, se houve oposição de embargos à execução no prazo lega. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009513-4 - ALLAN INACIO DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defiro o dia 05/08/08, às 10 h, para a entrega da televisão na residência do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009955-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2.478,40 (fls. 153), conforme requerido, cabendo à ré levantar a quantia de fls. 156. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010188-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO DO BRASIL S. A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010365-9 - JOSIMARA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010367-2 - FABRÍCIO AUGUSTO VAZ BEZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010413-5 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010448-2 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010480-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010541-3 - DEMILSON LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011157-7 - LUCIANA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011163-2 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011204-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011217-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011235-1 - ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga o autor, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação , inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.001544-3 - ÉDISON VISONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X AVIATOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003898-4 - DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS), TOMÁS MARTINS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005466-7 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.011827-0 - ISABEL CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AMERICANAS. COM S/A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013988-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021350-2 - GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BCP S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.021499-3 - FLÁVIA DE SOUSA CARUSO X TIM S.A. (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023171-1 - CRISTIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025618-5 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Venha o endereço atual do réu, em razão da informação contida no AR de que o réu se mudou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043832-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 31: indefiro a expedição de carta precatória, tendo em vista a exiguidade de tempo. Atente, a parte ré, para o disposto no art. 34, parág. 1º e 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.050998-1 - CHRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VÍDEO, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.073803-9 - BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA, MARCELO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AIR FRANCE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134683-2 - DAYANA GONÇALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO DIEPES DE ALMEIDA (RJ-142191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142545-8 - ALESSANDRA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177311-4 - ADRIANO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BANCO DO BRASIL S/A), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros do SERASA, pelo débito relativo ao cartão de crédito nº. do contrato 00000000040446423, no valor de R$ 730,90, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.182793-7 - MARIA EMILIA ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211344-2 - DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214320-3 - FRANCISCO DA COSTA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.045840-7 - SUELI RAMALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053737-0 - ANDRÉ VIDAL PESSÔA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)), OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA), TNL-PCS S.A., Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte ré, redesigno a AC para 23/09/2008, às 16:30 h, a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.059667-1 - ROBSON ALVES CAVALCANTE X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218704-8 - MARCELO LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.265095-2 - MOZART JESUS STARK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.027290-7 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 26, tendo em vista o depósito de fls. 19, datado de 11.04.08.2- A fim de evitar arguição de nulidade, suspendo a fluência de qualquer multa , tendo em vista que o advogado da ré até a presente data, não foi cadastrado no sistema de informática.3- Anote-se o nome do patrono de fls. 14v, onde couber, intimando para comprovar o cancelamento do serviço em 48h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.034591-1 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087001-0 - MAGALY DE ALMEIDA FERREIRA X TELE-RIO, BRASTEMP Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 21/7/08, às 11h para que a empresa ré compareça à residência da autora e proceda à religação do fornecimento do serviço de gás, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como ofício ao Ministério Público. Intime-se , urgentemente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134189-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o aditamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263426-0 - ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.803.000007-6 (27711996) - EUNICE BRAGANÇA IDALGO X CIA LAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Intime-se a ré para efetuar os demais depósitos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - CHIRLEN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA (RJ-121425)) ANTONIO CARLOS DA ROCHA COMPASSO E OUTROS, Dr(a). MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (RJ-005113), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.058550-8 - FERNANDA GADELHA DA MOTA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3A - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. OJA nomear novo depositário, intimando-o para depósito em 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117992-7 - GONÇALITA CARNEIRO DE MELO, JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro. Redesigne-se data para citação. Proceda-se à inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 605646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221114-2 - ANTONIA AURICELIA MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X IBI CARD C & A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 17) \r\n\r\nProc. 2007.800.172403-9 - ANDREA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se o Executado para depositar a diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174858-5 - VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X MILLIARE INFORMATICA Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, , cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182876-3 - MIRTES DA SILVA PEREIRA X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Despacho:Junte a parte Ré a guia retirada às fls.29, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184029-5 - DIEGO DE SOUZA BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X B2W COMPANHIA GLOBOL DO VAREJO S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.184029-5 - DIEGO DE SOUZA BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X B2W COMPANHIA GLOBOL DO VAREJO S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.184115-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Defiro J.G, isentando o pagamento das custas. Revogo a decisão de fls.29. Intime-se a Ré para ciência. Dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.800.185885-8 - LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Fls.57 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051100-8 - ROSANE CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X VIVO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.071782-6 - ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI (RJ-148580) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.145466-5 - ANNA YALLOUZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) X UNIBANCO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 16) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086266-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Ao autor para tomar ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.154682-1 - JOÃO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X MARILIO XAVIER DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/10/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.160653-2 - DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORREIA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 24). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.184501-1 - ANA MARIA ZAMITH CARDOSO X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.184501-1 - ANA MARIA ZAMITH CARDOSO X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.265618-8 - WANUSA ANDRADE RYAN (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X ANA LETICIA PORRUA BADUY Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/12/2008, às 16h20. (fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2007.800.114579-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.800.152951-6 - CARLA ELIZABETE REIS BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls.50/51 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173286-3 - EVELINE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.173286-3 - EVELINE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.182845-3 - VANDA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls.67/68 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183933-5 - EDLA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Despacho:Diga a Autora, se confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184288-7 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.185684-9 - ALESSANDRO ALVES JACOB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X Z T E DO BRASIL COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188951-0 - HYDEMA RODRIGUES SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189829-7 - CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.190877-1 - HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X V R G VARIG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190877-1 - HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X V R G VARIG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intimar as partes executadas para tomar ciência do resultado da penhora \"on line\", às fls. 158/166. \r\n\r\nProc. 2007.800.190963-5 - TATIANE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.190963-5 - TATIANE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.40/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.191351-1 - RACHEL DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X S T B STUDENT TRAVEL BUREAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, posto que inexistente a omissão apontada na sentença. Nas razões de decidir, analisa-se a questão suscitada pelo Embargante. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192037-0 - MARILU SCALZO LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.192037-0 - MARILU SCALZO LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 86/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.049396-1 - MARISA LYRA DA SILVA X MASTER BRASIL LOGÍSTICA E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento, em 08/10/2008, às 12 horas. (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.050845-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.075684-4 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMATICA LTDA ME Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 33) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - ALESSANDRA PINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X DIANA BRUZZI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 88) \r\n\r\nId: 605643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003103-6 - MARIA INEZ BAPTISTA PRISCO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X HELENA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003803-1 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - GISLENE FIGUEIREDO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 5.879,38...NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.000820-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 130 E SEGUINTES EIS QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO SUPRA. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001490-7 - VÉCCIO SIMEI LEMOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 485,09, CONFORME CALCULOS DE FLS. 44, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.810.001980-2 - NILTON WEIGERT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) RADIADORES APOLO LTDA, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR RELATIVO A VERBA HONORARIA NO MONTANTE DE R$ 550,00 CONFORME CALCULOS DE FLS. 88 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002835-9 - MARIA DE LOURDES GOES CONTETE X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003030-5 - LUCIANA ESCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 114/115. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ANTE A COMPROVAÇAO DE CUMPRIMENTO DO ACORDADO \r\n\r\nProc. 2007.810.003290-9 - RONALDO MARINHO LANDIM X RIO DECOR BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 4165,16, CONFORME CALCULOS DE FLS. 51/52 .....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.003435-9 - TOBA KOS BEKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004597-7 - JOSE ESCALZO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:FACE O ALEGADO A FLS. 24, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR O ITEM 06 DO ACORDO DE FLS. 23, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004728-7 - HELENA DALE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009876-2 - SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS X PC FIX INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ACEITOU A PROPOSTA DE PARCELAMENTO, INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA, NO VALOR DE R$ 250,00 ATE O DIA 10/07/2008, NA CONTA CORRENTE INDICADA A FLS 26......, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SEREM DEPOSITADAS NO MESMO LOCAL, A CADA 30 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) MAXON BRASIL LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 134/137. INDEFIRO OS PEDIDOS DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO E DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA MURIANO BRASIL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇOES LTDA ... JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E/OU EVENTUAIS ALTERAÇÕES DAS EMPRESAS..... \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - GERT EGON DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X NICIM ZEITUNE E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 203 VERSO E PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA E EXTINÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.213368-4 - ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 3.650,58...NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219587-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA X OI TNL S.A Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 20, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 19, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.002830-0 - MARCELO CILENTO MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 2.219,92.....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003600-9 - PRISCILA ASSUMPÇÃO VIVACQUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003794-4 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) TENDO EM VISTA A ALEGAÇAO DA PARTE AUTORA, NO SENTIDO DE NAO HAVER A RÉ, ATE A PRESENTE DATA CUMPRIDO A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA EM RELAÇAO AS LINHAS DE NUMERO .....A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL QUE ORA MAJORO PARA R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS ).....DEPOSITAR O VALOR DA MULTA FIXADA NA SENTENÇA...ASSIM COMO O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC, NO MONTANTE DE R$ 500,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA D PENHORA....CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NO IMPORTE DE R$ 1.000,00...A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR ACIMA FIXADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.003946-1 - MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE X EVVIVA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004050-5 - JOSÉ TURCO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 3.848,40...NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA...E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.004279-4 - ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A SEGUNDA RÉ( AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUROS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA) PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004386-5 - FRANCISCO EDILBERTO DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004640-4 - CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DIZER SE ACEITA A CONTRAPROPOSTA DOS AUTORES (FLS 66). EM CASO POSITIVO, DEPOSITE NA CONTA CORRENTE INDICADA .....NO PRAZO DE 72 HORAS, A PRIMEIRA PARCELA \r\n\r\nProc. 2007.810.004650-7 - PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO SATANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004651-9 - PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670) ANTE O ALEGADO A FLS. 75/76, INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA EFETUAR A TROCA DA GELADEIRA POR NOVA, ENTREGANDO, NO MESMO ATO, A NOTA FISCAL E RESPECTIVA GARANTIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS... \r\n\r\nProc. 2007.810.004668-4 - MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X GRADIENTE E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA....NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.810.004894-2 - LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459)) X BANCO BRADESCO S/A TENDO EM VISTA QUE A PETIÇAO DE FLS. 73/74 FOI PROTOCOLADA ANTES DA PROLAÇAO DA SENTENÇA DE FLS. 72, TORNO ESTA ULTIMA SEM EFEITO E DETERMINO A INTIMAÇAO DA PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO A FLS. 73 E SEGUINTES, ASSIM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA...NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002140-6 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES .... \r\n\r\nProc. 2008.001.003870-4 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 83, EIS QUE O AUTOR/RECORRENTE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO RESIDIR NO LEBLON..... AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.007919-6 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X EDITORA ABRIL S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020682-0 - ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BLACK AND DECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES .... \r\n\r\nProc. 2008.001.105198-4 - SEASON TURISMO MARKETING E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X YUMI KONISHI BUFFET LTDA - BUFFET MAUI Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.159979-5 - LILIA CAIADO COELHO BELTRÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO REAL S/A Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 33, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 11:00 HORAS .... DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.162089-9 - MURILO DE OLIVEIRA CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A TITULO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA UMA VEZ QUE O QUE PRETENDE O AUTOR É PRODUZIR PROVA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUE NAO SE ADMITE, AO QUE SE ACRESÇA QUE O QUE PRETENDE CORRESPONDE A PROCEDIMENTO ESPECIAL, QUAL SEJA, O DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CUJO RITO É INCOMPATIVEL COM O DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA ...... DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/10/2008, ÀS 13:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA...... \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.211530-0 - HÉLIO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTÁQUIO SÉRGIO DE ATAÍDE FERREIRA (RJ-001212B) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEMOS MOTTA (RJ-122182)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.004228-9 - CRISTINA DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AO REU PARA CIENCIA DE FLS. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X MARCELO CARNEIRO LEÃO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE ´RE E CONSIDERANDO O ALEGADO PELA PARTE AUTORA POR OCASIAO DA AUDIENCIA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 15:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2006.810.004472-7 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) ANIMALE, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.097472-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CAROLINA COELHO QUEIROZ APPEL Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 08, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:00 HORAS . INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002523-2 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) VITELCOM BRASIL Despacho:PARA FINS DA EXECUÇAO, VENHA MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO REMANESCENTE ..... \r\n\r\nProc. 2005.810.002135-0 - ENIO PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) LUFTHANSA S/A, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) A PARTE RE SOBRE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.810.003446-0 - HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ.... A PARTE AUTORA PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.001044-6 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA/CREDORA DESISTIU DA EXECUÇAO, CONFORME PETIÇAO DE FLS. 177/178 E QUE OS EMBARGOS VERSAM APENAS SOBRE QUESTOES PROCESSUAIS, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 569, PARAGRAFO UNICO, ALINEA A DO CPC E CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇAO. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE r$ 1.656,14 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E EM FACE DO ADVOGADO DATIVO SUBSCRITOR DE FLS. 171 NO VALOR DE R $ 321.00 (TREZENTOS E VINTE E UM REAIS), TUDO EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 136. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO VALOR TRANSFERIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001851-2 - CLEONICE TEIXEIRA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA, SENDO INDEVIDA A COBRANÇA DA TAXA DE ALUGUEL DE MODEN ROUTER. ASSIM, INTIME-SE A RÉ, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO PARA RESTITUIR O AUTOR OS VALORES COBRADOS .... NO MONTANTE DE R$ 80,32 E PARA SE ABSTER DE EFETUAR TAL COBRANÇA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003436-0 - ERNESTO SIGAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 52, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003498-0 - CRISTINA ELISABETH BRAGA X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091012-2 - SANCLER SIMÃO DE SOUSA X TNL PCS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO .... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.176760-6 - VALDECI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO ATUALIZADO DO SERASA, EIS QUE O DE FLS. 12 DATA DE JULHO DE 2007. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178101-9 - LEONARDO QUINTANILHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X UNIBANCO S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇAO DE OFICIO AO BACEN REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, A BAIXA DA ANOTAÇAO DE FLS. 15/16 ( RELATIVA AO CHEQUE NUMERO 100074, DO BANCO UNIBANCO, DEVOLVIDO PELO MOTIVO \"CONTA ENCERRADA\" DEVE INSTRUIR O OFICIO CÓPIA DE FLS. 15/16..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.143889-1 - MARIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X LUIZ EDUARDO SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DOS CHEQUES DE FLS. 10, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PAULO AMORIM DANTAS (BA-013402) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.217981-7 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POSTO ESCOLA LAGOA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAÕ DO ALEGADO A FLS. 44, DEFIRO O ADIAMENTO... DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 09/09/2008, àS 12:15 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218657-3 - JOÃO MARCOS COLUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X GLOBAL BOAT SERVICE COMERCIAL NAÚTICA LTDA. ME (\"GLOBAL BOAT\") Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 7.155,67 (sete mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), à título de danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa à indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.001656-4 - ANNETTE TRZCINA X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 111. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 114, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002108-0 - CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.002767-7 - ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003019-6 - ANDREA VENTURA MUBARAK (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:FORME-SE CARTA DE SENTENÇA, FINS DE EXECUÇAO PROVISORIA DO JULGADO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 66. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.003254-5 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CRIART COMÉRCIO IMP E EXP PROD INFORMÁTICA LTDA Decisão:LANÇADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇAO NO DESPACHO ANTERIOR: TENDO EM VISTA CONSTAR NO AR DE FLS. 47/VERSO QUE A PARTE RÉ NAO MAIS SE ENCONTRA NO LOCAL INDICADO NA INICIAL, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008,ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, ANGELA PORCIUNCULA ALQUEMIN E REINALDO CANDIDO DA SILVA, A PRIMEIRA COM ENDEREÇO ........ \r\n\r\nProc. 2007.810.003278-8 - VANDERLEI HERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA CUMPRIR, CORRETAMENTE, A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA ... NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.810.003322-7 - DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.80, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente com relação à quantia de fls. 69 e outro em favor da executada relativo à guia de fls. 72.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004468-7 - GABRIELA JARDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 82/84, PARA CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A SOLIDARIEDADE ENTRE OS REUS NO QUE TANGE A CONDENAÇAO IMPOSTA. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004807-3 - DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAÚ Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA, NAO COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E DOS EXTRATOS BANCARIOS RELATIVOS AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2007. APÓS, A MANIFESTAÇAO DA AUTORA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004955-7 - ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X GILBERTO DE JESUS SILVA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME AR DE FLS. 25 VERSO , DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.010142-6 - ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: \"1) Diante do documento de fls. 35, defiro JG à parte autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.022005-1 - JONATHAN PEREIRA RAMOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 42/VERSO, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028632-3 - RENATO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TRIBUS BRASIL TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS, QUE A PRIMEIRA RÉ MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035053-0 - OLYMPIO DE ALMEIDA SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 58 JA FOI ATENDIDO POR OCASIAO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57. APÓS O DESENTRANHAMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096051-4 - CAMILA SALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES PASSOS (RJ-147626)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 31, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.125821-9 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO X NET RIO LTDA Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 29, ITEM 18. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27/29, EIS QUE O AUTOR NAO PRETENDEU, EM MOMENTO ALGUM, RECEBER A GRADE COMPLETA DE CANAIS CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FLS. 14 E SIM OS CANAIS QUE NO REFERIDO DOCUMENTO ESTAO GRIFADOS EM AMARELO, QUAIS SEJAM ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002523-0 - PRISCILA GALVÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.212420-8 - PEDRO SEILER (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nId: 605651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.138886-4 - FOUAD TOUFIC ACHER X ROBERTO HENRIQUE KATZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121258-2 - HIPATIA MAIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após a vinda do endereço, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.024634-9 - JOAO LINDOLPHO AZAMBUJA COSTA X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 13 no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.117758-9 - CRISTIANE GALOZZIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X WILOMARK ARAUJO DOS SANTOS Intimação da parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 06/08/2008 'as 11:15 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 03/09/2008 'as 11:15 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2008.001.118366-9 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.120918-0 - AUREA ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANA INACIA DE VARGAS REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231476-9 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S-A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AC dia 16/10/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.243811-2 - VERA REGINA VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). EDUARDO FERNANDES GARCIA (RJ-124407), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES (RJ-145804)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.067950-7 - HORANICIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Intimação da parte AUTORA para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 26/08/2008 'as 14:30 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 16/09/2008 'as 14:30 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2005.800.054124-3 - IRACY DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Intimação da parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 30/08/2008 'as 13:30 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 26/09/2008 'as 13:30 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSÉ SERPA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Intimação da parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 30/08/2008 'as 14:00 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 26/09/2008 'as 14:00 horas sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.153849-5 - MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré, eis que os autos já se encontram disponíveis. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149292-8 - SANI LUCI CASTANHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X EMPRESAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032679-5 - DALVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068105-4 - RODRIGO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Fls. 38/39 - Defiro. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074298-5 - CLÁUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Intimação da parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 30/08/2008 'as 13:45 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 26/09/2008 'as 13:45 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2005.800.074417-8 - IVAN FALCÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.102959-1 - ELENA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Intimação da parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 26/08/2008 'as 14:15 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 02/09/2008 'as 14:15 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2006.800.127281-3 - BRUNO ANDRADE DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X VIA SOL OPERADORA DE TURISMO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150089-5 - ROGERIO PERORAZIO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Intimação da parte AUTORA para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 30/08/2008 'as 13:00 horas. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior 'a importância da avaliação seguir-se-á, no dia 26/09/2008 'as 13:00 horas sua alienação pelo maior lanço \r\n\r\nProc. 2006.800.179340-0 - RICARDO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação processual no prazo legal. Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo nos endereços constantes de fls. 391, mantida a multa de R$ 50,00, conforme acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192220-0 - ONEY GONÇALVES E OUTRO X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Primeiramente, à parte ré, eis que o endereço correto do autor é o de fls. 68, primeiramente para se manifestar acerca da petição de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.196170-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.003502-0 - CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022347-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028866-9 - ROSA MARIA RANAURO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEMOS DA SILVA (RJ-114899)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Homologo a desistência manifestada pela parte ré...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043209-4 - SEBASTIANA ELISA BRASILIENSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054898-9 - JOSÉ VIEIRA SAMPAIO X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA FERNANDA SENTO-SÉ DE ALMEIDA (RJ-149733E) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060665-5 - EDUARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CINEMARK BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, eis que reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, conforme comprovantes acostados aos autos, vem sendo assistida por advogado particular desde a propositura da ação, que inclusive pode deixar de lhe cobrar honorários, bem como na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061469-0 - ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:À parte autora em cinco dias sobre a proposta de acordo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095899-7 - JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109587-5 - CLAUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120042-7 - LIVIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). ALINE GOMES CAVALCANTI (RJ-151481)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124485-6 - ZAIRO NOVAES NONATO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164591-7 - JOSE CARLOS GONÇALVES X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.175263-1 - MARIA CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186251-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052334-5 - ESTER CARNEIRO DO COUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). WILLIAM VEIGA LOPES (RJ-116407)) X NBA VEÍCULOS CASAGRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) Intimação das partes para AC dia 16/10/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nId: 605645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Despacho:Despacho nos autos de RESTAURAÇÃO, - Cite-se a ré sobre a restauração (prazo de 5 dias) \r\n\r\nId: 605653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.111801-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X EDUARDO FELICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.178468-1 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040502-6 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.131491-0 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.078234-0 - ENILDE PRAZERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033237-3 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VERA LÚCIA CARDOSO ROMÃO E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035694-8 - MARIA DE FATIMA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBERIA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho: Anote-se (fls. 188). Ao Sr. Contador Judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069998-0 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072466-4 - SUZETE MOEDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077216-6 - NEIDE MUNIZ BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109800-1 - JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X HERMEGILDO CAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114122-8 - ITALO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120500-0 - ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128773-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146405-4 - ERICK NIVARDO ANANOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153244-8 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.160988-3 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160994-9 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177977-6 - EVANILDO REIS TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183996-7 - ALFREDO ERNESTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189492-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189937-0 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194167-1 - MARIA AUXILIADORA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASA &VÍDEO MOBILITÁ COM. E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195482-3 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199030-0 - JOANA DARC RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199080-3 - FABIOLA DO ESPIRITO SANTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAUCARD Decisão:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199089-0 - MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199369-5 - CARLA ANGELA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003916-2 - LUCIENE IZAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017826-5 - CLAUDIA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021160-8 - NILCEIA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023587-0 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.039521-0 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - BRUNO DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ- 102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - UILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206858-0 - CLARINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ROBERTA CERQUEIRA REGARD (RJ-157196E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066307-9 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho: Ao executado. Int. (fls. 110/112). \r\n\r\nProc. 2007.800.155776-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157240-9 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163991-7 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167678-1 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191850-8 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195421-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CARTÃO REAL VISA GOLD Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195740-0 - JOSÉ SEVERINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196981-4 - MIRENE CLAUDETE PAREDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197085-3 - ANDRÉA REGINA SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197305-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198038-0 - MARIA DE LOURDES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005504-0 - ZENILDA ARANTES DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017488-0 - OLGA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.049134-4 - ELAINE BARBOZA BAPTISTA MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA) Sentença:Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem Custas... \r\n\r\nId: 605654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081900-3 - MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). CESAR LUIZ ARIAS AVILA (RJ-080102E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157504-6 - ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.164299-0 - ANA MARIA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188443-2 - MARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.196253-4 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:1) Não há como presumir a citação da parte ré. Indefiro, portanto, o pedido de decreto de revelia.2) Designe-se AC. Defiro a citação do réu nos endereços declinados à fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.208 e231 e a manifestação da parte-autora às fls.232/234, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.232. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.89/90, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 75,69) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - PRIOR E BONFIM DECORAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) VESPER S. A., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Proceda o cartório o cálculo das custas, intimando-se, após, o devedor para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - ROSA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AMERICAN TOUR CLUB SERRAMAR Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas, deferindo-lhe JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161878-1 - FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171638-9 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187185-1 - MARY LEAH GRAY X GREENCRUISE LINE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.002503-5 - MARCO ANDRE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005572-6 - MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas relativas à condenação. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069978-2 - RAFAEL GUANAIS RIBEIRO SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/04/2008, vindo conclusos após. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, encontrados valores ínfimos na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista que o réu está para receber valor depositado junto ao XXIII JEC, oficie-se este último, a fim de que seja recolhido, com urgência, o mandado de pagamento assinado na presente data, procedendo-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 952,79. \r\n\r\nProc. 2008.001.169086-5 - LUCIANA DAMASCENO MORAES (Adv(s). Dr(a). THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES (RJ-149697)) X CLAUDIA BARCELLOS STUDIO DE DEPILAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução, observando-se o disposto no art. 53, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.174950-1 - EMILIA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Junte a parte autora o original do título. 2) Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.143225-6 - VANESSA VIEIRA GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:1) Emende a parte autora, em dez dias, a petição inicial para ação de cobrança, eis que não há título executivo. Deverá a parte autora observar o disposto nos arts. 282 e 283 do CPC.2) Em igual prazo, regularize sua representação processual, juntando o original da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido final à fl. 170, considerando-se a decisão proferida à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X AMERICANAS . COM S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Reconsidero parte da decisão de fl. 131, eis que não cabe condenação ao pagamento das custas em tal fase processual. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, como requerido à fl. 104. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - DANIEL GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada à fl. 75, eis que o valor dos honorários incide somente sobre o valor da condenação, não incidindo sobre a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora. I. Fls.25 - Defiro a inclusão da empresa MOTOROLA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Defiro a retificação da terceira ré no pólo passivo para constar; CLARO S/A. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora, a primeira, segunda e terceira rés. Cite-se a quarta ré por AR no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte-autora para recolhimento das custas, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - LEONARDO SEBASTIÃO INDIO DO BRASIL G. FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da segunda autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153992-3 - PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.157482-0 - AFONSO NAZAREH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.157496-0 - CARLOS MARCELO FRANÇA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X TELEPAR CELULAR S/A- TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159878-2 - MARCELLO VOLOCH LEWENZTAJN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Fls.36 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Tendo em vista o teor de fl. 33, reconsidero o despacho de fl. 35. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165134-6 - ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167928-9 - MARIA LUCIA MOURA SEDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168337-2 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170550-1 - ALDA CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. . \r\n\r\nProc. 2007.800.173256-5 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.173503-7 - MMCF VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X INEWS COMERCIO , JORNAIS E PERIODICOS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174800-7 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.174892-5 - LIMA E PRUDENCIO INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184755-1 - ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189902-2 - NEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194699-1 - BETINA FRESNEDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197138-9 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CRÉDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isento-a, todavia, do pagamento das custas, considerando-se a justificativa de fls. 51/53. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197707-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fls.71/73 - Assiste razão à parte-ré. O pagamento do valor da condenação ocorreu no dia 21/05/2008, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença, não sendo, portanto, cabível a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. Fls.65/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000110-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003304-4 - BENEDITO CARLOS SANTOS SILVA X PONTO FRIO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas relativas à condenação. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.003636-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA X BANCO BONSUCESSO Despacho:À Juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005526-0 - CONSULTER MEDICINA OCUPACIONAL E ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748)) X VIVO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas relativas à condenação. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005734-6 - GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas relativas à condenação. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006031-0 - CAMILA ANASTACIA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.010328-9 - MARILIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010921-8 - MALVALIDO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.49, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014971-0 - EDUARDO DOS SANTOS CABEÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.88, se houver poderes para tal. 2) Indefiro aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito foi efetuado dentro dos quinze dias, a contar do trânsito em julgado.3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021406-3 - DANIEL FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030751-0 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031411-2 - AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040332-7 - EDITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043929-2 - LUCIANA ALBUQUERQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:O endereço de fl. 22 é do Banco Itaú, que integra o mesmo grupo econômico, mas não é pertencente à ré. Cumpra a parte autora, devidamente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.056825-0 - ANICIAS FERREIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação do patrono da parte-autora na AIJ, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA 25/07/2008, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057095-5 - ANETE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a devolução e o constante no AR de fls.19v, deixo de decretar a revelia da primeira ré. I. 2- Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.20, vindo conclusos após. 3- À parte-autora sobre AR negativo de fls. 19, devendo fornecer o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058815-7 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SERASA Despacho:1) Junte-se petição que consta no Sistema Comarca;2) Venha o novo endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.059983-0 - LUCIANA CRISTINA FERREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061561-6 - FÁBIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fls.67 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Indefiro a designação de nova AC, uma vez que não se trata de fato novo, já tendo a parte-ré já tomado ciência em audiência dos documentos apresentados pela parte-autora. 3- Retornem os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.063078-2 - PAULA MACEDO PEREIRA X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Retifique-se onde couber o nome da parte-ré. Anote-se onde couber o nome da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063097-6 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.145135-4 - NILDEMAR DA CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167734-4 - FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X FININVEST Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.175443-0 - ROMAN MARQUES DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177490-8 - HENRIQUE LISBOA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178411-2 - SILVINA DA SILVA OLIVEIRA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178863-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.179082-3 - ADILSON SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO BMC Decisão: Há fundado receio de dano irreparável, eis que o autor passou a sofrer desconto de R$ 146,03, em seu contracheque, referente a empréstimo que não reconhece, comprometendo o seu orçamento. Dessa forma, defiro o pedido de tutela antecipara para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, referente ao empréstimo não reconhecido por esta última, no valor mensal de R$ 146,03, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.179101-3 - MARCIA FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.179127-0 - RAIMUNDO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de conissão de dívida após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.179162-1 - SOLANGE GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.179198-0 - ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BGN Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179379-4 - DIOGO GOMES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO ABC S.A Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179559-6 - JURANIL CORREA PORTO X CREFINA ADMINTRAÇAÕ E ASSESSORIA DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179934-6 - ELIZEU FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180039-7 - WANDILSON GOMES DA SILVAA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BONUS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180143-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.180185-7 - LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016450-3 - SUELI GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.019662-0 - SIMONE COIMBRA BUIN DA SILVA X ASSIM E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058429-2 - HELENA CARINA TORRES DA SILVA E OUTRO X VIVO RJ LJ VIRTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101359-4 - MANOEL DAUM COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175090-4 - LUIZ CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, em favor da parte ré, constando o número da conta 5311287, relativa ao depósito de fl. 229. O valor referente à conta 5227422 já foi levantado pela parte autora (fl. 239).2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - ANDERSON GERALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência PARCIAL do valor executado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) UNIMED - RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.348/349 e a manifestação da parte-autora às fls.351, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 351, se houver poderes para tal. Levante- se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls.73/74 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls.83/87 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081778-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.166, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.164. \r\n\r\nProc. 2007.800.150207-9 - RAFAEL MURAD (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X SER HUMANO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1- Fls.111/113 e 151/152 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161850-1 - SORAIA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168564-2 - JOSE CARLOS RANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X CVC TUR LTDA OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168988-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171488-5 - EDIMILSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171933-0 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172480-5 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:1- Revogo a tutela deferida às fls.12. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 3 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.174043-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176164-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184231-0 - ODALEA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBI ADM- E PROMOTORA DE VENDAS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Considerando-se a anuência da parte autora à proposta de parcelamento, intime-se a parte ré, através do D.O., a fim de efetuar o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 427,13, no dia 30 de julho de 2008, mediante depósito na conta corrente do autor, devidamente informada à fl. 47 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196790-8 - MARLY RODRIUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.009868-3 - LIZETE AGUIS PACHU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013542-4 - MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.028578-1 - GERALDA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES X NET VIRTUA RIO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2 - Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.124853-6 - ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 66. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.172140-0 - NAIR DO NASCIMENTO X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177248-1 - CARMELA MARIELLA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.177441-6 - ROSILENE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte-autora, havendo viabilidade técnica, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178484-7 - MARIA LOURDES TAVARES CAMELO X OI FIXO -TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179491-9 - ROSEMERI FONSECA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SANTANDER BANESMPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179549-3 - EGNALDO JOSÉ LEMOS X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179643-6 - AGUINALDO LEMOS DE SOUZA JUNIOR X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (OPERADORA CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180107-9 - ODETINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080597-1 - THATIANE VIEIRA LIMA X RIOCRED ( MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Diante da certidão de fl.11, oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.081899-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA WILBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081915-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X LUIZ ALVES MACHADO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081953-2 - ALDA DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081990-8 - MARLEI MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL(CLUBE ORIUNDOS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081994-5 - SÉRGIO DE AZEVEDO X DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082021-2 - GLERSON MOISES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082061-3 - VERA LUCIA SANTORO DE CASTRO X VIP LIFE Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082139-3 - MARISA ALVES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082196-4 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO FINASA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058644-6 - MAURENI CRISTINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado na Audiência de Conciliação entre a parte-autora e a segunda ré, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. No tocante à primeira ré, em razão da desistência requerida na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017745-5 - JORGE LUIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls.61/68 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, a fim de que informe se há diferença em favor da parte autora, em relação à condenação imposta ao Banco Bradesco (fl. 71 - R$ 2500,00). Deverá o Sr. Contador atualizar o valor da condenação, na forma determinada à fl. 71, deduzindo o valor já depositado pela ré (fl. 141). \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:1- Diante das informações contidas à fl.166, oficie-se o Banco do Brasil - agência 2234 - AG. GOVERNO RJ, para fins de transferência do valor ali depositado para agência 1567. 2- Fls.169 - Aguarde-se o cumprimento do item acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - CRISTIANO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Oficie-se o Banco do Brasil para fins de informar para qual agência e conta judicial foi transferido o valor depositado às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.222/223 nos termos da decisão de fls.218 e levando em consideração o depósito de fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A \"AIKO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161400-3 - MARIA DOS SANTOS JACONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.74/75- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162201-2 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.171682-1 - MARIA LUZIA GUSMÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.83/84- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Remetam-se as informações ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos.2- Reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. O autor tem renda modesta (fl. 79) e o apartamento com valor maior é financiado (fl. 79).3- Recebo, portanto, o recurso interposto pelo autor, em seu efeito devolutivo.4- Ao recorrido.5- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173972-9 - ERIVALDO CLEMENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.116/121 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186497-4 - MARIA DA PENHA COSTA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o 1ºréu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190177-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195465-3 - LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.003145-0 - JOÃO DE MELO ALVES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018371-6 - CHARLES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Indefiro o pedido de execução da multa do art.475-J uma vez que o pagamento foi efetuado antes dos 15 dias a contar do trânsito em julgado. 3- Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020379-0 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021452-0 - ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA SGAMBATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022049-0 - DAVID JOSÉ MORETH NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022372-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos de declaração,eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para esclarecer que o índice de correção monetária é o adotado pelo TJRJ, podendo a embargante consultá-lo no site deste Tribunal. Mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022411-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024541-2 - FABIO ALEX MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses contidas no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Fls.48/53 - À parte-autora sobre alegação da ré de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.026446-7 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CARTÃO IPIRANGA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a segunda ré (BANCO FININVEST S/A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. No tocante à primeira ré (CARTÃO IPIRANGA), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 02/07/2008 e 15/07/2008, vindo conclusos após. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026566-6 - JOÃO MIRANDA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE E LESTE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes na AIJ, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA 22/07/2008. I. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027216-6 - VANIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls.61 - Anote-se onde couber. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.028575-6 - JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.72, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029513-0 - VANESSA DA ROCHA CASAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Compulsando os autos, verificou esta Magistrada que a redação do sexto parágrafo da sentença de fl. 59 está confusa, podendo dar margem a duas interpretações. Dessa forma, de ofício, retifico o referido parágrafo, que passa a constar, nos seguintes termos: \"por fim, julgo parcialmente procedente o pedido de compensação por danos morais, para condenar a empresa ré a pagar, a cada uma das autoras, a quantia de R$ 500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, observando-se a a multa do art. 475-J do CPC\".2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/07/2008, vindo conclusos após. 3- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.032318-6 - LEANDRO LICAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Diga a ré sobre fls.36 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.032809-3 - MARCIO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SÉCULOS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS (MG-108129), Dr(a). RICARDO MOURA VIANA (MG-089783) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.039767-4 - EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044059-2 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA X TELERJ CELULAR S/A Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que o documento de fls. 20 é pedido de regularização e não comprovante de isenção de IRPF. Em derradeira oportunidade, comprove a parte-autora seus rendimentos, no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049587-8 - SIMEÃO ESTELITA DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057962-4 - JONAS ALVES DOS SANTOS X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do falecimento do autor, conforme se observa às fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95. Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.058063-8 - MÁRCIA CRISTINA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058524-7 - DENISE PORDEUS TORRES X INTERACTV BRASIL PROMOÇÃO E PUBLICIDADE Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da expedição da citação postal, à fl. 13 e da data da Audiência de Conciliação, redesigne-se nova AC. Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064483-5 - EDSON BARBOSA NEVES FILIHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064835-0 - LUANA DO CARMO LINDOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X FININVEST S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095776-0 - JAIR NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 15/08/2008 - 16:20 _horas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022644-2 - ILSE JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. O não cumprimento do acordo ensejará aplicação de multa em sede de execução. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095681-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO REAL/SUDAMERIS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, tendo sido intimada, conforme fl.16, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095700-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Intime-se a parte-ré para pagamento do valor apontado à fl.81, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora direto na conta corrente nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.003646-2 - ANDERSON CABRAL DA SILVA E OUTROS X FEDERAL SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082367-8 - ALINE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ANTENOR ALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.78, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:1-Tendo em vista que o depósito de fls.56/58 foi efetuado tempestivamente, reconsidero decisão de fls.54. Levante-se a penhora de fls.50/51.2- Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - ALAN PINTO PEREIRA X INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Despacho: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho: Fls.89/91 - Retifique o autor sua planilha, uma vez que o depósito efetuado pela ré às fls.67/68, também deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - VALENTINA CASARIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fls.48, retire-se o feito da pauta do dia 18/07/2008. Intime-se a parte-autora, através de publicação no D.O., para que comprove o alegado às fls.45, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188444-4 - VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre fl.51 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195050-7 - PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/07/2008, vindo conclusos após. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196296-0 - LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.095857-0 - JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.107277-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TELERJ CELULAR S.A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058750-5 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes às fls. 35/36. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento sem necessidade de nova conclusão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 605661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.004709-2 - MÁRIO MÁRCIO MOREIRA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 42. De fato, depreende-se dos autos que a questão deverá ser discutida na esfera cível, caso necessário. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção ministerial de fls. 42, e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.181821-1 - MARCO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, às fls. 236.2- Recebo o recurso de fls. 235/240. Venham as contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.3- Sem prejuízo dos ítens anteriores, atenda-se ao solicitado às fls. 233. Oficie-se.. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.031890-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639)) X FELIPE MEIRA Despacho:Defiro a promoção ministerial supra, e designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes indicadas na promoção ministerial de fls. 56. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2006.800.128188-7 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Sentença:Tem-se, diante das peças juntadas aos autos que cumprido foi a transação penal estabelecida nos termos do artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. Anote-se e comunique-se, observando-se que a condenação que lhe foi imposta não constará dos registros criminais, a não ser para fins de requisição judicial. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.001.031389-2 - ROGACIANO EZEQUIEL DE MORAES SILVA Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, retirei este feito da pauta de audiências do dia 22/07/2008 e que redesignei a audiência preliminar para o dia 24/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 605648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.012558-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X SIDNEY DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 02/09/2008, às 13:30h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.158282-4 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI X DIOGO BRISO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408) Despacho:DEFIRO A PROMOÇAO DO MP DE FLS. 239, E DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 14:15 HS. INT-SE. \r\n\r\nId: 605650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o aditamento da apelação, ante o que consta da decisão de fls. 200.2. Ao apelado, para aditar as contra-razões.3. Apesar da intempestividade do recurso adesivo certificada às fls. 218, entendo que o mesmo deve ser recebido, uma vez que houve aditamento da apelação, sendo reaberto o prazo para contra-razões, conforme o item 2 da presente.4. Assim, aos recorridos para que se manifestem em contra-razões ao recurso adesivo, que ora recebo.5. Com a vinda do aditamento das contra-razões da apelada e das contra-razões dos recorridos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.016394-8 - CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em dez dias, para formular pedido claro e objetivo, informando ao juízo qual o \"auxílio acidente\" que pretende ou qual a pretensão ante a suspensão do pagamento do auxílio doença narrado na inicial, sob pena de indeferimento por inépcia, uma vez que dos fatos não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS Despacho:Fls. 78: esclareça a parte autora o que requer, dentro dos estritos termos legais e processuais, uma vez que não há menção à citação dos réus e ainda há dois réus para que a parte autora forneça os respectivos endereços, nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000148-3 (8152) - SERGIO CELSO FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X MARLENE LEITE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 37: dê-se ciência ao alimentante.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000423-1 (2784) - RENI ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 27, ante a resposta de fls. 40, ressaltando-se que se trata de cancelamento de pensão alimentícia de um dos empregados da empresa, conforme promoção de fls. 43.2. Diga o ex-alimentante se requereu procedimento administrativo, como bem ressaltado pelo MP às fls. 43, comprovando-se a negativa no pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:O documento de fls. 95 comprova as alegações dos requerentes.Assim, defiro a expedição de novo alvará, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Ao cartório, para que esclareça quem firmou as anotações constantes de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.003764-3 - IVONE VITORINO DE OLIVEIRA X JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1. Esclareça a parte requerente, se não há dependentes em nome do falecido, quais os outros herdeiros, a fim de que sejam os mesmos habilitados nos autos, ante a informação na certidão de óbito da existência de dois filhos do falecido.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe eventual saldo de PASEP em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Despacho:Esclareça o procedimento adotado, uma vez que as certidões de óbito de WALDIR CASTRO e sua esposa constantes dos autos, genitores dos requerentes, indica a existência de bens por inventariar, informando ao juízo se houve abertura de inventário, comprovando-se, caso negativo, através das certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007372-6 - JONAS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Recolha a parte autora as custas processuais, à exceção da taxa judiciária e das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.015857-4 - CELINA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Aos requerentes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.016673-1 - GEORGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X MOISES PAULO DE MORAES Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha comprovação da condição de companheira por documento hábil ou sentença de declaração de união estável, considerando que no documento de fls. 09 não há qualificação de quem assina, que a requerente não era cônjuge do falecido e que não há o reconhecimento da firma de IZABEL.3. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido acerca de eventuais dependentes ou habilitados por pensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.016692-5 - EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X Falecido: MARIA AUCIDA DE BRITO CARVALHO SANTOS Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize o requerente sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, ante a inexistência de espólio, eis que, em conformidade com a certidão de óbito de fls. 09, não há bens a inventariar. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.016651-0 - ORIOVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDMYR ANNA DE ALMEIUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES E OUTRO X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1. Uma vez que a própria habilitante confirma que não possui a condição de herdeira, nos termos expressos do art. 1.790 do Código Civil,.....l, indefiro a habilitação por LINDAIR DAS GRAÇAS DOS SANTOS requerida, eis que não possui condição de herdeira nesta sucessão.2. No entanto, verifico que a mesma possui condição de terceira interessada, haja vista que trouxe aos autos documentação comprobatória da existência de outros bens em nome do falecido.3. Assim, determino ao cartório que anote a condição processual de LINDAIR DAS GRAÇAS DOS SANTOS como terceira interessada, ressaltando que eventual discussão acerca da aquisição dos bens do falecido durante a constância da união estável deverá, caso requerida, ser efetuada no juízo competente.4. Diga a inventariante sobre o documento juntado às fls. 108 e seguintes, o que implica em mudança declarações inicialmente apresentadas, retificando-as, na forma do art. 1.000, parágrafo único do CPC, devendo vir as certidões fiscais e negativas \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Pela derradeira vez, venha a declaração de imposto de renda completa e atual de SILVIO DOS SANTOS JÚNIOR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, conforme recibo de entrega de fls. 87, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA Despacho:A princípio, a certidão negativa da qual a Fazenda Estadual requer é da inventariada JOVELINA MARQUES DA SILVA e não de DAMIÃO, que é o inventariante.Ante o falecimento do inventariante, esclareça a requerente de fls. 61 se deseja a abertura de inventário conjunto, informando a quem incumbirá o encargo de inventariante e dizendo como prosseguirá o feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES A REQUERENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS, e a certidão referente ao recolhimento da taxa judiciária, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 322,03 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 322,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 32,20ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,10FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 16,10TOTAL-R$ 386,43 \r\n\r\nProc. 2006.204.016095-5 - BENEDICTA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X HUGO MACHADO À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000035-4 (13289) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISAM DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Fls. 90: dê-se ciência ao réu, devendo os termos do acordo virem aos autos, em trinta dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005855-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE LIMA Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1. Fls. 63/64: para a substituição no pólo ativo requerida, venha a comprovação da comunicação da cessão de crédito ao devedor e venham os atos constitutivos do substituinte.2. À parte autora, sobre a contestação.3. Traga a parte ré a declaração completa e atual do imposto de renda ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012597-0 - BANCO PECUNIA SA X ALYSON ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC.2. Ante o pedido de fls. 43, venham os termos do acordo originais para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010220-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAN PITTER DE LIMA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ATALA GOMES CORREA Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento do acordado, comprovando-se em juízo, sob pena de não homologação do mesmo e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO A parte requerente sobre resultado da intimação via postal \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007521-8 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BRANDAO DOS SANTOS Despacho:À parte interessada para o prosseguimento do feito, observada a devolução da deprecata sem o seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório se a parte ré se manifestou com relação à produção de provas, conforme parte final da decisão de fls. 156/159 e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009188-1 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e, de fato, verifico que houve erro quando do estabelecimento dos honorários de sucumbência, uma vez que não há valor de condenação.Assim, conheço dos embargos e os provejo para fixar que os honorários de sucumbência devem corresponder a 10% do valor da causa, uma vez que sucumbiu na maior parte, devendo a parte ré efetuar o pagamento em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE, depositando o valor na agência 5673, conta corrente 03656-1 do Banco Itaú, comprovando-se o depósito nos autos.No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Na forma da promoção de fls. 39, item 3, oficie-se à Receita Federal, DETRAN, Oi, Vivo, TIM, Claro, Light e CEDAE para que informem eventual endereço dos réus...2. Indefiro o requerido às fls. 37, uma vez que, conforme bem assinalado pelo MP, compete ao autor informar que irá compor o pólo passivo da ação, sendo diligência que lhe incumbe, uma vez que o pedido está cumulado com reintegração de posse.3. Traga a parte autora certidão do RGI a fim de que se analise se foi efetuada a transferência de propriedade ou anotada eventual promessa de compra e venda a fim de que o juízo analise ...4. Esclareça-se sobre o paradeiro de NELI PIMENTEL RACCAH.5. Emende-se a inicial para indicar de forma clara e objetiva qual o negócio jurídico do qual se pretende a declaração de nulidade no rol dos pedidos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.6. Após, com o cumprimento do item 3, o esclarecimento do item 4 e a emenda do item 5, dê-se vista ao MP, inclusive dos documentos de fls. 47/49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 70: esclareça o pedido, uma vez que o peticionante não é parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Ante o comparecimento espontâneo do réu, com o aditamento da contestação de fls. 34/35 pelas fls. 90/92, considero o mesmo citado da ação de depósito na data do protocolo de fls. 90, qual seja, 29/05/2008.Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 34/35, aditada por fls. 90/92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001231-0 (16872) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X EDMAR DOS SANTOS VIEIRA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES, Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Decisão:1. Fls. 84/85: pedido já apreciado e indeferido, conforme decisão de fls. 79, uma vez que não cabe a este juízo tal discussão, uma vez que o contrato de fls. 05 foi firmado com a parte autora e não com o terceiro ora informado, observando que o locatário tem como locador a Srª Gloria Maria da Silva Vital.2. Ademais, há remédio processual adequado para que o terceiro intervenha no feito e demanda apropriada em face da autora para reaver eventuais danos que lhe tiverem sido causados, nos termos do já decidido às fls. 79.3. Fls. 82: diga a parte autora se dá quitação, expressamente, valendo o silêncio como concordância para a purga da mora, baixa, extinção e arquivamento do feito no estado em que se encontra, ante o teor do art. 62, III e IV da Lei 8.245/91.4. Por fim, desentranhem-se fls. 76/77 e 84/85 e juntem-se por linha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.001012-1 (19995) - BANGAUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Decisão:Prossiga-se o feito, uma vez que a execução está garantida pela penhora, sendo a arrecadação mero meio persecutório de se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional, não se justificando que os presentes embargos à execução, interpostos em agosto de 2002 ainda não tenham sido julgados.Assim, reabro o prazo para que ambas as partes se manifestem sobre a determinação de fls. 29, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.005833-8 - ASCERJ - ASSOCIAÇAO DOS SEM CASAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X JORGE MARTINS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que os embargos foram interpostos em 2006, que o processo ficou paralisado em mãos da patrona da parte embargante por muito tempo, que os embargos estão intempestivos e que não há a garantia do juízo, uma vez que os embargos foram interpostos ainda na vigência da sistemática processual anterior das execuções judiciais, observada a \"vacatio legis\" da Lei 11.232/05, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000337-0 (14625) - FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOAO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 200: indefiro, por ora, uma vez que os executados não se encontram sequer citados, pelo que este juízo não vislumbra a hipótese de inexistência de bens penhoráveis, por ora, não se aplicando o disposto no art. 791, III, do CPC.O que deve o exeqüente diligenciar é no sentido de fornecer o endereço dos executados para citação. Prossiga-se o feito nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2002.204.044281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILBERTO ALVES DA COSTA Decisão:1. Ao que consta de fls. 88/91, não há espólio, uma vez que não há bens a inventariar, portanto, quem deve constar do pólo passivo seriam os eventuais sucessores do réu.2. Ao exeqüente, para que proceda na forma do art. 43 do CPC, informando os eventuais sucessores do réu e informando acerca de eventual deferimento da habilitação de crédito junto à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC.Traga o executado comprovação de que os bens existem e o laudo de avaliação e pureza alegado às fls. 51 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008537-4 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ENOQUE TELES DE MELO FILHO Despacho:Venha nova planilha atualizada do débito, uma vez que se o acordo não foi homologado, não incidente a multa fixada, devendo o feito prosseguir com o valor da execução anteriormente solicitado, abatidos apenas eventuais pagamentos efetuados.Ressalte-se que há honorários de execução já fixados, por força da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.204.012929-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X WAGNER SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Decisão:1. Vilsumbro que a proposta de fls. 50 e seguintes foi ofertada dentro do prazo para embargos à execução, conforme juntada do mandado de citação às fls. 46v e o protocolo de fls. 50.2. Assim, presentes as condições previstas no art. 745-A do CPC.3. Ao executado, para que deposite em juízo 30% do valor da execução, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da mesma.4. Defiro, desde já, a expedição de guia para depósito judicial, caso requerida.5. Vinda a guia para depósito no prazo acima assinalado, defiro ao executado o pagamento do restante do débito em seis parcelas, tal e qual previsto no art. 745-A do CPC, devendo o mesmo efetuar os pagamentos, mensalmente, a partir da data do primeiro pagamento acima determinado, ciente das penalidades impostas pelo art. 745-A, §§ 1º e 2º, do CPC.6. Findo o prazo do item 3 ou caso não tenha sido paga uma das parcelas deferidas no item 5, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011098-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 614, II, do CPC, venha planilha do débito adequada ao pedido inicial, ante os valores divergentes encontrados às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.204.011786-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 47,46CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 247,24 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,82FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,82TOTAL-R$ 316,01 \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 291,87 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL-R$ 429,46 \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 198/216: ao exeqüente, para ciência, devendo observar que, por força de notória decisão proferida em sede de agravo de instrumento, foi restabelecido o concurso de credores em face da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.009463-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a suspensão requerida, uma vez que não há comprovação de que a parte executada não possui bens penhoráveis.Ademais, as citações ainda não foram realizadas e houve apenas o deferimento de um arresto \"on line\", sem contudo ter logrado o êxito necessário.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo informar como pretende a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012770-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS BARBALHO DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Indefiro o pedido de aditamento à inicial requerido às fls. 84/91, ante o esclarecimento de fls. 102, uma vez que a parte ré já se encontra citada, conforme mandamento do art. 294 do CPC.Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.016585-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Justifique a parte autora o pólo passivo da demanda, em cinco dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a petição inicial não narra conduta da mesma (parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.204.016693-7 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o pedido de provas formulado na inicial, adeque-se a mesma ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... 5. Assim, determino à parte autora que regularize a representação processual, nos termos do art. 12, V, do CPC, vindo termo ou certidão de inventariança, a fim de que se comprove que o espólio-autor está devidamente representado por ANA CLAUDIA CALDAS, sob pena de nulidade.6. Tal situação é condição \"sine qua non\" para a homologação do acordo efetuado nos autos, uma vez que a nulidade processual é patente.7. Por outro lado, houve interposição de agravo de instrumento junto ao STJ e não consta resposta de seu julgamento até a presente data, o que também implica em condição \"sine qua non\" para a homologação do acordo em sede de execução judicial ora pretendido pelas partes. Assim, informe a parte executada sobre o andamento de tal agravo, comprovando-se eventual julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 308/309: às partes sobre o acrescido pela srª perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Diga a parte credora, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para o cumprimento da obrigação, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 97, parte final.Digam as partes sobre o acrescido pela srª perita às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X PLAYVENDER (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) As partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.000558-9 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.204.012786-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010603-5 - THIAGO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA/VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/44.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002148-2 - MARIA DO CARMO BATISTA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X JOSE FERNANDES DE SOUSA A parte requerente (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2006.204.015072-0 - PAULO JOSE MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MIQUELINO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a herdeira apontada às fls. 29, bem como a herdeira de fls. 30, que é dependente de seu cônjuge, possuem renda e patrimônio incompatíveis com a situação de miserabilidade econômica alegada, não fazendo jus à gratuidade de justiça solicitada.2. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Despacho:As primeiras declarações ainda não estão conformes o art. 993 do CPC. Cumpra a inventariante o disposto em tal artigo de forma estrita, por ser ato formal e do qual se lavrará termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010239-8 - CELESTE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIS XAVIER CHAVES Decisão:Retifique-se onde couber o nome do inventariado e comunique-se ao Distribuidor.Lavre-se termo de inventariança com a alteração requerida.Em seguida, no prazo legal, cumpra a inventariante o disposto na decisão de fls. 36. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042354-3 - DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IVANETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Intimem-se os eventuais herdeiros da parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56ATOS DE CIT/INT VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 29,21CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,92FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,46FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,46TOTAL - R$ 35,05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005454-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Decisão:1. Tendo em vista que o primeiro réu, citado por hora certa, mudou-se, ante a informação dos Correios de fls. 160, entendo que a comunicação do art. 229 foi válida, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.2. Assim, nomeio Curador Especial na pessoa da ilustre Defensoria Pública para o primeiro réu, na forma do art. 9º, II, do CPC. Abra-se vista à douta DP.3. Quanto ao terceiro réu, oficie-se, na forma requerida às fls. 156/157 apenas para que informem eventual endereço do mesmo constante de seus cadastros.4. Com a volta dos autos da Curadoria Especial, direi sobre o julgamento dos embargos monitórios interpostos pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.016734-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor dos réus em razão de contratos de empréstimos obtidos através de termo de adesão de conta corrente empresarial.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação dos réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que os réus poderão oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004307-8 - JACIRA CAMARGO DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:Na forma do art. 461 do CPC, entendo que as providências determinadas pela sentença podem ser cumpridas por ofício deste juízo.Assim, determino que se oficie ao DETRAN para que efetue a transferência da propriedade do veículo automotor para o nome da parte ré, caso o mesmo ainda esteja cadastrado em nome da parte autora, independentemente de constar roubo ou furto do mesmo em seus sistemas ou informe sobre a impossibilidade de efetuar tal transferência e para que transfira as multas decorrentes de infração de trânsito para o nome da parte ré a partir de 28 de janeiro de 1999 até eventual data de transferência do veículo da parte ré para terceiro, se assim constar em seus cadastros, com cópia da sentença de fls. 46/48.Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 13/08/2008, às 13:30 minutos no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Decisão:1. Anote-se ou retifique-se o endereço da segunda ré, conforme indicado às fls. 100.2. Quanto aos ofícios requeridos às fls. 100, aguarde-se a resposta de fls. 92, ante o que consta de fls. 94.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 de setembro de 2008, às 15:15 horas.4. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.5. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.6. Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2008.204.005912-4 - GLAUCIENE SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.016719-0 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas ante o pedido de \"prova testemunhal da ré\", esclarecendo-o, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010045-8 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Venha a declaração de imposto de renda, na forma estritamente determinada às fls. 30, da segunda autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2. Venha cópia da inicial proposta no Juizado Especial Cível.3. Emende-se a inicial, em dez dias, para retirar o pedido do item E e todo e qualquer outro pedido referente ao cumprimento das obrigações acordadas em sede de Juizado Especial Cível referentes à ação de número 2003.800.068380-0, ante a norma explícita do art. 475-P, II, do CPC, uma vez que a execução do acordo deverá ser efetuada no juízo em que a causa se processou, independentemente de os autos lá terem sido incinerados, porque facultada a possibilidade de restauração dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 295, V, do CPC, porque o tipo de procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa, não havendo a possibilidade de adaptação ao tipo legal correspondente sem que haja violação literal de lei ordinária federal expressa, no \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016760-7 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, EM PEÇA ÚNICA, para:a) narrar, detalhadamente, quais os defeitos que o produto apresentava e se o defeito inicial foi o mesmo que se seguiu das outras vezes em que a parte autora teve que levar o produto para a assistência técnica;b) adequar a ação ao rito sumário, uma vez que requer o depoimento pessoal da parte ré, informando a qualificação, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de tal prova.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016481-1 - ABIEZER CALIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A multa alegada incide tão somente sobre o valor acordado, observando-se que a cobrança de custas referentes à parte ré pertence ao cartório, que as mesmas foram rateadas e que os honorários foram devidamente compensados com a homologação do acordo, não cabendo a cobrança de tais verbas pela parte autora à parte ré.Assim, venha nova planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000171-1 (12986) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (SP-019079)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Ao requerente pelo prazo legal (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2001.204.000089-7 (17791) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Suspendo o curso do processo, por trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC, uma vez que o réu faleceu.Findo o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, cumprindo-se o art. 43 do CPC, informando ao juízo sobre os eventuais sucessores do réu ou abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.001073-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CINTIA DANIELE FERREIRA DA SILVA Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Informe a parte autora se houve a reintegração de posse requerida e se a parte ré sofreu mudança na sua situação econômica, conforme art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.005464-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IONAH DE OLIVEIRA IZIDRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, correndo o prazo em cartório, conforme art. 322 do CPC, valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, para a análise do requerido às fls. 113 (vista fora de cartório), sob pena de extinção do feito, uma vez que intimada para dar andamento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011302-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA ELIANA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011702-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DE PONTES ALVES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014269-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO BATISTA VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.Ante o pedido de desistência, diga a parte ré, correndo o prazo em cartório, na forma do art. 322 do CPC, valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009816-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE BASTOS LUCAS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010477-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LOPES ALVES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010900-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILEIDE DE SANTANA SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015583-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X WESLEY SANTOS F RIBEIRO Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha comprovação da constituição em mora do devedor, uma vez que o comprovante acostado às fls. 20 é mero telegrama, que não substitui o aviso de recebimento, nos termos da Súmula 103 do TJ/RJ que ora se transcreve:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.016775-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUTE MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016800-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MOUTA Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016861-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Venha comprovação da constituição em mora do devedor, uma vez que o comprovante acostado às fls. 20 é mero telegrama, que não substitui o aviso de recebimento, nos termos da Súmula 103 do TJ/RJ que ora se transcreve:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.016903-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010517-8 - IVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J. o laudo em anexo. Às partes sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.016894-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, ante o teor do documento de fls. 10, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos.De fato, a decisão saneadora de fls. 76 já havia mencionado que a perícia deveria dar-se na forma estipulada pelo art. 33 do CPC e da Resolução CM 20/2006, incumbindo à parte autora o pagamento dos honorários do perito, sendo que, como a mesma está sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá o sr. perito receber a ajuda de custo prevista na Resolução supracitada, sem prejuízo de, em eventual inversão do ônus da sucumbência, cobrar os honorários em execução da parte vencida, caso esta seja a parte ré.Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 102 no que tange ao recolhimento dos honorários por parte da ré, para que tão somente seja intimado o sr. perito para confecção do laudo pericial.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 em favor do ilustre perito e digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDINO JACINTO DE ABREU AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 104/105: às partes, sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.016908-2 - LUCILENE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Venha emenda à inicial, EM PEÇA ÚNICA, em dez dias, para:a) narrar, detalhadamente, a dinâmica do evento danoso, informando como o fato aconteceu;b) narrar a extensão das lesões sofridas, informando se a parte ré prestou socorro médico à autora, se a autora necessitou de tratamento médico posterior ao atendimento de emergência e se a autora necessitou afastar-se de suas funções, observando a qualificação profissional indicada na inicial. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.004527-0 - ANTONIA MARTINS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 184/192: à parte autora e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016705-0 - HELIO RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO ITAU SA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Comprove-se os empréstimos alegados, uma vez que o documento de fls. 26 alude a pagamento de suposto cartão de crédito da ITAUCARD e não a empréstimos efetuados através da conta corrente, emendando-se a inicial, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Tendo em vista o valor dado à causa e o disposto no art. 275, I, do CPC, o rito do feito é o sumário. Anote-se onde couber, inclusive, para a troca da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.4. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre a proposta de honorários do perito (R$ 3.800,00 - correspon dentes a 2.081,28 Ufir). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000025-3 (1699) - PRISCILA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada e dê-se ciência ao MP.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) A parte requerente (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Aos requerentes para fornecer as cópias que pretende autenticar, tendo em vista a exigência do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.004843-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO CEZAR S DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 31/32, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Ao cartório para que proceda a anotação correta do endereço dos réus, uma vez que os endereços dos ARs diferem frontalmente dos endereços informados às fls. 86.2. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:30 horas.3. Cite-se e intime-se, novamente, pela via postal, nos endereços indicados às fls. 86, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.4. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.005918-3 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.009647-9 - HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ORTOFLEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS Decisão:Recebo a emenda de fls. 40.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1 - declarar nula a cláusula contratual que admite juros acima da base da Taxa Selic e a capitalização dos juros; 2 - decretar a revisão do contrato celebrado para: 2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 3 - condenar o réu a: 3.a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, mantendo os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva; 3.b) devolver os valores cobrados a maior, na forma simples, na quantia de 2.698,84 Ufirs, acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005881-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.013773-3 - WILSON BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA LUCIA FERNANDES DA SILVA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.003177-1 - ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000507-8 (15548) - MARIA DE LOURDES M PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000412-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 80,33 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 86,72CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,67ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 205,78 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,79FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,79TOTAL-R$ 321,68 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012265-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se carta de adjudicação, caso não expedida, e mandado de verificação e imissão na posse, caso necessário, pelo que defiro a remoção de eventuais coisas encontradas para o Depósito Público, com a menção expressa dos arts. 355 e 356 da CNCGJ, observadas as cautelas de praxe.Oficie-se para o levantamento da penhora ao Registro de Imóveis que procedeu a anotação do gravame.Custas pela parte executada, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011480-2 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA MAMEDE (MG-058094), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante o exposto, nego provimento aos embargos interpostos, devendo eventual inconformismo vir pela via própria.Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.204.042897-8 - NAZARE MADALENA LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X NEUDA MARIA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016833-6 - MAPO DISTRIBUJIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA JABOUR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 985,74 bem como as custas relativas aos protestos dos títulos, corrigidos monetariamente, a partir do ina dimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Isto posto, ACOLHO a impugnação e determino o prosseguimento da presente execução pela metade de seu valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013576-8 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Decisão:Tendo em vista a ocorrência da litispendência com a ação em apenso, reabro o prazo da determinação de fls. 35 para que a mesma seja cumprida, na forma mencionada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.204.007726-6 - MARY LEA ALTER FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida extrema, pois mitiga o princípio do contraditório, pelo que só deve ser concedida excepcionalmente.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado.Recebo a emenda à inicial.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009982-1 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Sentença:Nítido está que a presente ação, apesar de posterior, não pode prosseguir, merecendo a extinção do feito sem o julgamento do mérito, na forma estabelecida pelo art. 267, V e § 3º, do CPC, ante a litispendência acima informada.Tendo em vista que reconheço de ofício a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, suspensas, no entanto, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma.Dê-se baixa e arquive-se em conjunto com a ação em apenso no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.204.014390-1 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014991-5 - JAIR ANTONIO DE MARCELINO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITICIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.017581-1 - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Emende a parte autora, para adequar o feito ao rito sumário, considerando o valor atribuído para a causa.Intime-se. A citação será efetuada oportunamente, após a emenda à inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000243-4 (18831) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO E OUTRO ADVOGADO OAB/RJ 25883 VALTER BERTANHA VALADÃOAO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012615-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIZELE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010023-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA BASTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 29, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011205-9 - EDNA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015777-4 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REPUBLICAÇÃO: REcolha o autor a diferença de taxa judiciária: R$ 756,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.013047-3 - MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X O BOTICARIO E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009658-3 - FRANCISCO SULAMIR RODRIGUES NERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nId: 605728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004541-0 - PAULO HENRIQUE CALASANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELIZABETE BRITO CALAZANS E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010390-7 - NORMA XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JURACY XAVIER Despacho: Venham aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores, uma vez que a certidão de óbito de fls. 11 menciona a existência de bens em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.204.010353-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LYA DA SILVA VALLE Decisão:Nada a reconsiderar, pois o número indicado a fl. 31 é o número do PIS da falecida, fls. 19. Cumpre ser ressaltadp que não há notícia de que a falecida era servidora pública, hipótese em que seria titular de conta a título de PASEP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015919-9 - CARLA BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X ADELSON AGUIAR Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se integral e adequadamente o determinado à fl. 21, no prazo de 10 dias, vindo aos autos as certidões de óbito dos genitores da falecida, sob pena de indeferimento do alvará requerido. 2) Sem prejuízo, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em relação à falecida e ao espólio, a fim de se verificar a existência de bens em nome da mesma.3) Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008351-3 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEIL ARRAES LIMA Decisão: Providenciem a juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores, bem como esclareçam se o de cujus deixou outros bens e se foi aberto inventário em nome do de cujus. Após, apreciarei pedido da fazenda de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.015778-8 - ADELINA BACELAR MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Falecido: JOSE EDUARDO BACELAR MELLO Decisão:Cumpra-se o determinado nos itens 1 e 2 de fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.Sem prejuízo, manifeste-se sobre reposta de ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.204.003426-7 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ENEAS ATHANAZIO Decisão:1) Fls. 23/24: Indefiro, por falta de amparo legal, sendo certo que é ônus da parte diligenciar junto à Previdência para obter a respectiva certidão de dependentes habilitados. 2) Ante a informação acerca da existência de bens deixados pelo falecido, consoante certidão de óbito à fl.12, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em relação ao de cujus e ao espólio. \r\n\r\nProc. 2008.204.017635-9 - OTAVIANO GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:1) Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência.2) Sem prejuízo, ante a ausência de informações na certidão de óbito de fl. 13 quanto à existência ou não de bens em nome do falecido, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome dele e do espólio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fl. 107/109para fins de declarar lançado o tributo. Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.010537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE VAGNER DA CONCCEICAO Despacho:Fl. 63: Indefiro, pois por determinação da própria Justiça Eleitoral somente é fornecido por aquele Tribunal endereço de eleitor se for em processo criminal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014860-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT EL E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.204.006074-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010006-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON ROCHA FILHO Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor e considerando finalmente que a certidão do cartório extrajudicial de fls14. não deixa claro se a notificação foi recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.011339-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON RODRIGUES LIMA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.011687-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS LIMA PATRICIO Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor, e considerando finalmente que o endereço não é mais o endereço do devedor, havendo informação de que o mesmo se mudou, indefiro a liminar.Oficie-se à S.R.F, Detran, Light e Telemar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.013777-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN COSTA DE MIRANDA Despacho: Venha aos autos procuração contendo poderes para desistir, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o patrono subscritor da petição de fls. 23 ou promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.017676-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO PEREIRA VILLAR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.017930-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA MOREIRA IZAIAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.017935-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOELMA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Traga o autor contrato onde esteja estipulada cláusula de garantia do veículo objeto da lide em alienação fiduciária, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001609-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSELY OLIVEIRA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.37 (R$ 10,00 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.204.005252-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.53 (R$ 9,99 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.007725-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA EULEZANE G, DE FARIAS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.003222-0 (19921) - LUCIA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Ao réu a fim de juntar aos autos os documentos requeridos pelo I. perito às fls.165.Após, i-se o I. Perito.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002970-0 (17416) - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RICARDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte exequente se deseja a substituição da penhora, ante a decisão de fl. 101, devendo-se em todo o caso, aguardar o julgamento dos embargos, ante o efeito suspensivo atribuído aos mesmos, à fl. 102, \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 65.956,12 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA Decisão:1) Ante a intempestividade das contra-razões de fls. 52/55, certificada à fl. 56, desentranhe-se a referida peça para devolvê-las ao seu subscritor, devendo a mesma permanecer acautelada em cartório aguardando que a parte a retire.2) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA ao autor sobre petição acautelada em cartório p/ retirar \r\n\r\nProc. 2008.204.007614-6 - SEBASTIAO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROLNEY MENEZES TEIXEIRA Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 16, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017799-6 - ENILDA DE ARAUJO CANTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ROSANGELA MENEZES E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se pretende também a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido e o valor da causa, e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.017549-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ISIDORO LOURENÇO Decisão:1) Regularize-se a representação processual, juntando-se a procuração no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, para a análise do benefício pretendido.3) Esclareça o autor se pretende a cobrança do débito e, em caso positivo, se referente aos débitos vencidos e vincendos, adequando, se for o caso, o pedido , o valor da causa e a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013905-1 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JUSSARA MARIA BARBOZA Despacho:Intime- se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010619-0 - JOAO BATISTA MELO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o documento acostado às fls. 119/122, verifica-se a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2002.206.00557-4 em trâmite na 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz, tendo sido proferido o 1º despacho positivo nos presentes autos, estando, pois, prevento este Juízo. Pelo exposto, oficie-se a 1ª Vara Cível de Santa Cruz solicitando a remessa do processo nº 2002.206.00557-4 a este Juízo. Com a chegada dos referidos, apense-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005027-0 - OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao réu a fim de atender ao requerimento do Sr. Perito de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes conforme noticiado às fls. 63/64 e ratificado às fls. 67. Expeça-se ofício ao RGI solicitando o cancelamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004925-4 (16939) - JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) .... JULGO EXTINTO o proceso na forma do art. 267 inciso VI do CPC.......(republicação) \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) As partes s/ fls. 134/137, bem como s/ datas marcadas p/ realização das praças as fls. 133: dias 07/08/08 às 14:00h, no átrio do Fórum Regional de Bangu, sito na Rua 12 de Fevereiro s/nº, Bangu, para realização da 1ª praça e 26/08/08,no mesmo horário e local, a 2ª praça pela melhor oferta. Sem prejuízo, ao executado s/ fls. 132 (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.204.007293-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 74, no prazo de 10 (dez) dias ou promova o regular andamento ao feito no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004949-4 - MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES), ANGELA MARIA DOS SANTOS VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão:Fls. 38/39: Revogo parcialmente o despacho de fl. 35 para deferir a suspensão da execução, nos termos do art. 791, II e 792 do CPC e determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 1º, c, da Resolução do TJ nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Fl.50. - Enquanto não for comprovado pelo advogado do executado o cumprimento do art.45 do CPC, permanecerá constando o seu patrocínio nos autos.Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2007.204.017077-0 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 745-A, expeça-se guia de depósito e comprove o executado em 24 horas após a sua intimação deste despacho o depósito. Intimem-se pessoalmente o executado e a DP. Comprovado o depósito, será apreciado requerimento de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.018342-0 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X OLEGARIO ROSA GUERRA FERREIRA A parte autora para recolher o valor de R$ 40,57 no codigo 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.204.018344-3 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MARILIA NASCIMENTO A parte autora para recolher o valor de R$ 34,30 no codigo 2101-4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002363-2 - MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do parágrafo único do art.12 da lei 1533/51. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.008905-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Fls. 43/45: Ao requerente, na forma do art. 398 do CPC e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.204.017333-4 - MARIA CRISTINA GABRIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X NATACHA SOHN E OUTRO Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006887-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental e pericial.Indefiro o depoimento pessoal da autora, porque já estando nos autos a sua versão sobre o evento, essa prova nada acrescentará ao deslinde do feito. Nomeio perito o Dr. Rafael Velloso Spínola, tel.3435-6576 / 9352-3334, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final se a parte ré for sucumbente.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.011737-9 - GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão: Considerando-se o informado às fls. 25/26, bem como o AR juntado às fls. 23, designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciente a parte ré de que será o momento em que deverá apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013328-2 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado ás fls. 20, salientando-se que sem a prova de que o procurador tem poderes para receber citação, não há como ser feita a citação do mandadnte na pessoa do mandatário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000114-6 (2681) - ILBER DA COSTA MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SNTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.430 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3, R$ 3.926,16 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2004.204.009179-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL, ESPOLIO DE IVO DA SILVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FUNERARIA SANNTO EXPEDITO DE ELPIDIO GOULART & FILHOS LTDA), CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias, para o autor regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao executado/impugnante sobre a certidão de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao AUTOR para recolher custas referentes à intimação de suas testemunhas no valor de:R$ 12,78 no código 1107-2;R$ 7,30 no código 1110-6;R$ 2,00 a título de CAARJ; R$ 1,00 no código 6002-25174-9;R$ 1,00 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.000140-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CALCADOS KITOKI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Ante a manifestação de fls.108 , designo audiência do art. 331 do CPC para 01/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009296-6 - LUCIMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 10 e pericial médica..... \r\n\r\nProc. 2008.204.011545-0 - NILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO, EMITENTE DO CARTAO C & A Decisão:Defiro JG.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposta devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011985-6 - RUSIMAI SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, testemunhal consistente na oitiva do motorista da empresa ré indicado às fls. 11 e da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 12 e pericial.Nomeio perito o Dr.Rafael Velloso Spínola, tel.:3435-6576 / 9352-3334, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro o depoimento pessoal do do autor, porque já estando nos autos a sua versão sobre o evento, essa prova nada acrescentará ao deslinde do feito.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. ...Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.204.017645-1 - CLAUDIA CARVALHO EICHHORN (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 16, informando que o domicílio da parte autora situa-se em área abrangida pela XVI RA, e em se tratando de incompetência absoluta do Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017797-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Despacho: Ao requerente sobre certidão de fls. 59, bem como para providenciar a juntada do documento mencionado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010604-5 - HERONDINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.016716-2 - ANGELA MARIA DA SILVA GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALVES GENOVEZ Despacho:Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os herdeiros, aos Fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.018298-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X QUITANDA E MERCEARIA CRISBEL LTDA-ME), Fiador: JOSE LUIZ DOS SANTOS), Fiador: MARCIA DO CARMO ESTRELA VALENTE A parte autora para recolher as custas conforme discriminado: R$ 80,32 Cod. 1102-3; + 10 % CAARJ ; R$ 4,01 Cod. 6002-25174-9; R$ 4,01Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013703-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:É ônus da parte que arrola a testemunha a obtenção de sua qualificação. Assim, indique o réu o nome completo da testemunha a ser ouvida por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência das provas requeridas à fl. 229, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009464-1 - CAUA DE OLIVEIRA HERNAMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão: Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Vistas à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010151-3 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Publique-se a sentença. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010151-3 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(republicação) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000907-2 (12379) - SILVIA REGINA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Certifico que falta recolhimento de custas (R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003259-9 - ESPOLIO DE ANTONIO OLINTO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X JOAQUIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Fls. 85/86: Nada a prover, já tendo sido proferida sentença nos presentes autos, a qual, inclusive, já transitou em julgado, devendo o pleito ser requerido por ação própria.2) Intime-se o sr. OJA para devolver o mandado de fl. 98 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013298-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON JOSE ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010669-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:....ma vez que a determinação para emenda à petição inicial para esclarecimento pelo autor no que consiste o pedido de condenação ...DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010885-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO GOMES DE LIMA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento, bem como a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. Prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, venha o AR referente à notificação informada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.010905-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ROSENDO DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento, bem como a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. Prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, venha o AR referente à notificação informada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.011127-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento, bem como a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. Prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da juntada do AR referente à notificação enviada, uma vez que a certidão de fls.15 não deixa claro se a notificação foi recebida na residência do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.204.016904-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE BATASHEV Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.017628-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (RJ-159132E)) X DULCINEIA DA SILVA CORREA Decisão: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenção em perdas e danos formulado, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 54.564,11 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009065-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AECIO COSTA SOUZA Decisão: Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.009641-8 - MONICA MORAIS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado pela autora as fls.. 197/2001 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com o sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011134-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 126 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Recebo as apelações interpostas pelo autor às fls. 419, pelo réu às fls. 445 e pela denunciada às fls. 424 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000853-0 - UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Ao autor sobre fls. 53/68, no termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010381-0 - MAURICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Ante a manifestação de fls.94 v. , designo audiência do art. 331 do CPC para 01/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011434-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se r. decisão de superior instância. Dê-se ciência ao I. Perito. À parte ré a fim de dar continuidade aos depósitos até atingir o valor determinado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2008.204.017685-2 - AMALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A.) Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Intime-se a parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/08, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 605729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014939-1 - CLAUDIA CONCEIÇAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Falecido: ELMA DE SOUZA FIALHO Despacho:Venha aos autos o contra-cheque mencionado à exordial. \r\n\r\nProc. 2008.204.016697-4 - PAULO CESAR RAMALHO WAECHTLER, HELOISA HELENA WAECHTLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X Falecido: MARIA HELENA RAMALHO Decisão:1) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003942-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANKLIN DA TRINDADE FERREIRA Despacho:Cumpra-se, novamente, a decisão de fls. 40, salientando à parte autora que as devoluções sucessivas do mandado se devem à sua falta de iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011170-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Outrossim, oficie-se ao Detran para que proceda ao bloqueio do veículo. Com as respostas, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007983-2 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SHEILA SANDRA PERRELLI DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.009684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001652-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001666-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. A parte autora fica autorizada a acompanhar o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato a fim de agendar dia e horário. \r\n\r\nProc. 2008.204.016767-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIVALDO DA COSTA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.017748-0 - AYMORE CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.000960-1 - CAMILE DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X COLEGIO OLINDENSE Decisão:Tendo em vista que o endereço da ré não foi localizado, consoante certidão de fls.14 e que a parte autora, apesar de intimada às fls.16, não se manifestou, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000083-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO MOFFATI Despacho:Assiste razão à parte autora. Para o revel os prazos correm independentemente de intimação, a teor do artigo 322, CPC. Esclareça o exeqüente, outrossim, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 105 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.017746-7 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X NADIR MARÇAL DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.016485-0 - AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA Despacho:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada pela executada nos autos principais, trasladando cópia para este feito;2) Recebo os embargos à execução opostos como impugnação, já que somente nesta data operou-se a garantia do Juízo. Ao impugnado, no prazo de 15 dias.3) Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTI NA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007281-5 - ESPOLIO ARMINDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Mediante o recolhimento das custas eventualmente devidas, oficie-se a SRF, Light e Telemar para localização da executada. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.009906-7 - SONIA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.016038-8 - ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MARLON SANDRO DE FREITAS E SUA MULHER Despacho:Promova o exequente o correto recolhimento dos emolumentos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017432-6 - MARIA ADLA LINS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CEARA COMERCIO DE PISCINAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) FLS.197/207;.- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.204.004153-0 - ANA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na prova oral, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. perito para indicar data, horário e local de exame, do deverão ser as partes intimadas. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da realização do exame e, após juntado aos autos, deverão ser as partes intimadas para terem vista. \r\n\r\nProc. 2008.204.017431-4 - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017659-1 - ALEXANDRE SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017680-3 - CRISTIANE PEDRO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLAUCO DOS SANTOS BARBOSA), LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.017680-3 - CRISTIANE PEDRO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLAUCO DOS SANTOS BARBOSA), LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Decisão:Defiro JG. Retifico a data de audiência para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001726-7 - LUCY D ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOAO VIEIRA DE MATTOS AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.204.008702-8 - DONZILIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NELSON BAIO FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituída. \r\n\r\nProc. 2005.204.005253-5 - ALICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DANIEL GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Nomeio curador especial ao executado citado por edital, nos termos do artigo 9º, CPC. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015872-9 - ESPOLIO DE MANOEL MOTTA, GILCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MANOEL MOTTA Ao requerente para se manifestar quanto aos cálculos do 5o Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.017515-0 - KEITIANNE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X Falecido: JOAQUIM CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.008126-9 - EDMEA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Esclareça a serventia a certidão de fls. 26, tendo em vista que aparentemente o AR da intimação de fls. 17, a qual tinha por finalidade formalizar a citação por hora certa, não retornou. \r\n\r\nProc. 2008.204.017677-3 - ADALBERTO ALVES FRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X PAULO CESAR O. CAVALCANTE Despacho:1) Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha o título representativo da dívida em seu original, esclarecendo-se, outrossim, uma vez que na cópia acostada aos autos consta que o cheque foi devidamente liquidado pelo banco sacado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016917-3 - MARIA DE JESUS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X FININVEST SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004017-8 - DOMINGOS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Destituo o perito do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr.MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 9765-4495 e 2496-1027. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o, advertindo-se de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Outrossim, oficie-se ao DIPEJ, nos termos da Resolução CM 20/2006.Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005482-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.003125-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Mediante o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido às fls.23. Com a resposta, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016685-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA SAMPAIO BORGES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016797-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA SENNA MARIS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016801-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGO AGUIAR QUEIROZ Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.016927-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA MARA MARQUES PAVAO Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, uma vez que o documento de fls. 13 não se presta a este fim. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011591-5 - LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM), Inventariante: RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000777-8 - JESSICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a Sra. perita para juntas aos autos o laudo pericial, no prazo de dez dias. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Às partes para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012157-3 - ANDREWILSON AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 28/07/2008 ÀS 14:30HS, NO CONSULTÓRIO DO DR. JAMIL MIZRAHI, LOCALIZADO NA RUA DJALMA ULRICH, Nº. 57 - SALA 203 COPACABANA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.204.016897-1 - BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016911-2 - TEREZA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008 às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017213-5 - JOAO DE LELLIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017716-9 - HENRIQUE JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Oficie-se ao UPA Bangu solicitando o Boletim de Atendimento Médico referente ao autor, observando os dados de fls. 04.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.017455-7 - PATRICIA JANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL SA) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, conforme a própria autora alega à exordial, existem parcelas do contrato em aberto, o que, por si só, em princípio, evidencia a regularidade da conduta da ré ao inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito. Não vislumbro, pois, verossimilhança nas alegações autorais a autorizar a concessão da medida pleiteada.2) Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 605733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.003494-4 - SERGIO VIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Intime-se o INSS para audiência do art. 277, esta que designo para o dia 11/09/08 às 10H e para contestar até a audiência \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Ao autor para providenciar cópias (inicial, procuração, cópias das grerj´s e outros documentos necessários para instruir a carta precatória para citação e intimação da parte ré, bem como recolher as custas conforme os valores : Campo 12: Porte de RR - Campo 26: 1104-9 - Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos) - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.011392-1 - ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ORLANDINO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto:. Julgo a 2ª autora parte ilegítima para a demanda e, em relação a eal, julgo extinta a relação jurídica processual sem solução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno-a ao pagamento das despesas adiantadas pelo 1º autor e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, mas declaro-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.. Julgo procedente o pedido formulado pelo 1º autor em face dos réus e, por conseqüência, adjudico o imóvel em favor do Espólio de Luiz Santos Azevedo. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004667-3 - ELIZABETH GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VALDEVINO NEVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.006260-5 - NILZO JORGE SOARES E OUTRO X GEORGINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.010672-4 - ANA PAULA CLEMENTE DOS SANTOS X GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 33 fixando o prazo de 5 dias para o seu cumprimento, sob pena de crime de desobediência.2) Oficie-se ao INSS para a vinda da certidão de dependentes habilitados do falecido.3) Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 19, retificando o pólo ativo e regularizando a representação processual de Ana Paula. \r\n\r\nProc. 2007.204.002792-3 - ADEMIR RIGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO LIBERATO GOMES Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Ademir Rigueira Gomes, Elza Gomes Tavares e Adilson Rigueira Gomes para levantamento de verbas de seu falecido pai.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Declaração do INSS às fls. 24, noticiando que não há dependentes habilitados.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ADEMIR RIGUEIRA GOMES, ELZA GOMES TAVARES e ADILSON RIGUEIRA GOMES, na proporção de 1/3 para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012517-9 - CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X Falecido: NEUZA DE CARVALHO PEREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Claudete de Carvalho Pereira Simões.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003565-1 - ALEXANDRE LOPES AFONSO X AMARO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Venha a certidão de óbito do herdeiro falecido, bem como o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados e as certidões negativas atinentes à intrução do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008263-0 - VULDA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X NELSON BRASIL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.013447-3 - SYLVIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)), Interessado: CLAUDIO MANGIA TORRES), Interessado: MARILENE ÁLVARES, Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GILBERTO NUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001160-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS CESAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:O patrono do réu não possui procuração nos autos.Venha procuração outorgando poderes especiais para transigir.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044247-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE MARIA ARMANDA HENRIQUES LIMA Despacho:Fls. 105 - Esclareça o autor ao pedido, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.008859-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA SANTANA DA CONCEICAO AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65, CÓD. 1110-6. \r\n\r\nProc. 2004.204.002882-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADNILSON LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por BV Finaceira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Adnilson Leandro dos Santos. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 109v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.110).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Fls. 100 - Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2005.204.007110-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALCIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão: (...) Assim sendo, deixo de apreciar a resposta (contestação e reconvenção) porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012387-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA OLIVEIRA Ao credor (devedor não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2007.204.000875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR SILVA RODRIGUES A parte autora para recolher as custas para a expedição do ofício ao Detran, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.204.008294-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de Maria da Glória Fernandes.Às fls.29 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008387-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVALDO FLORENCIO BARBOSA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65 CÓD. 1110-6 - ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.204.012353-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARTINS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.016330-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 28.007,65 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002612-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REYNALDO ALBITES GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Panamericano S/A em face de Reynaldo Albites Gonçalves.Às fls.24 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002834-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA SILVA SIMEONE Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 24/25), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 12.964,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.004003-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:1-Mantenho a sentença de fls.29/31 pelos seus próprios fundamentos.2-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;3-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016056-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento em face de Simone de Almeida da Silva.Às fls.22 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.005697-2 - FARMACIA DROGA DEISE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.25;ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO TIPO DE AÇÃO NA D.R.A.;EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS;COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO OU, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013580-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL MARIANA MESTIERI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MIKIO SUZUKI (SP-171784)) X JERONIMO CRUZ SILVA Despacho:DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.204.017603-7 - MARLI DE SOUZA X SUPERVIA S/A Despacho:Cumpra-se. Designo ato para o dia 20/08/2008 às 14:30 h.Oficie-se informando a data da oitiva, via fax , se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000023-1 - AMELIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.144/148, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040557-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO;RECEBO A PETIÇÃO DE FL.91/104 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, NO ENTANTO, DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A MESMA, TENDO EM VISTA QUE EM 14/04/2008, HAVIA VALORES SETE VEZES MAIORES QUE O SEU SALÁRIO (COMPROVADO NOS AUTOS) E VALOR 4 VEZES MAIOR, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, O QUE POR SI SÓ DESCARACTERIZARIA A PENHORA DOS VENCIMENTOS.CONTUDO NADA OBSTA QUE A PARTE IMPUGNANTE AINDA COMPROVE SEREM OS VALORES ADVINDOS DE VERBAS IMPENHORÁVEIS POR FORÇA DE LEI.DESENTRANHE-SE A PEÇA (FL.91/104);AUTUE-SE, REGISTRE-SE, APENSE-SE.APÓS, AO IMPUGNADO, PARA RESPONDER.SEM PREJUÍZO AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PARA O REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.006996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MARIA SATURNINA DA FONSECA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento das quantias vencidas e vincendas (art. 290 do CPC) devidas ao condomínio, acrescidas de juros, multa e correção monetária.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, declarando-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente a Defensoria. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.005996-1 - NEY NONATO OGANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011448-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.95) celebrada nestes autos de ação de cobrança movida por Condomínio Parque Real contra Paulo Monteiro Figueiredo e Maria josé da Fonseca Figueiredo .Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.013465-8 - VANILDE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) De cisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E QUE NÃO HÁ O QUE EXECUTAR, IMPOSSÍVEL SERÁ A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES.AO CARTÓRIO PARA DAR BAIXA E ARQUIVAR, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012660-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por MARIA LUCIA DE CARVALHO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.A fls. 94/95, as partes realizaram acordo. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado, observando-se que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fl.29. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento à parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002717-8 - LEANDRO GLORIA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.ANOTE-SE NA CAPA DO PROCESSO.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento (referente à fl.174), conforme solicitado às fl.185.Petição de fl.186, defiro o desentranhamento da petição e guia de depósito de fl.183/184, e entrega ao patrono subscritor do réu (Banco Itaú S/A). Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.204.000049-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 193/200. \r\n\r\nProc. 2003.204.007153-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO CARVALHO E SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho retro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.004580-2 - MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.011511-1 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO), Fiador: LINDALVA CHAGAS FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Álvaro Soares da Silva em face de Alexandre Gomes de Araújo.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 36).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 34).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014403-2 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA Despacho:1) Fls. 43 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, recolhidas as custas, se for o caso.2) A parte autora deverá acompanhar a diligência para suprir as eventuais custas de arrombamento e recolocação de tranca e, para tanto, deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça.3) Acaso o réu não seja encontrado para receber as novas chaves, as mesmas ficarão acauteladas em cartório, à disposição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006357-5 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006730-1 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no art. 63, § 1º, da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001404-9 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá a ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011810-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X REINALDO BENTO PEREIRA Despacho:1) Fls. 45 - Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 46), expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2) Se o imóvel não estiver abandonado, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012147-2 - ESPOLIO DE ALFREDO GASPAR GALANTE, Inventariante: AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 14, tendo em vista que a cópia de fls. 16 não prova que a inventariante do espólio é a Srª Aurora.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016846-4 - CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES, DARTICLEIA LAMIM VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARCON DE MORAES BERNARDES AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 323,29, DEVENDO RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA: a) Cód. 1102-3 _ R$ 157,01 - Atos dos Escrivães; b) Cód. 2001-6 - R$ 15,70 - Caarj; Cód. 2101-4 - R$ 134,88 - Taxa Judiciária; c/c 600225174-9 Funperj - R$ 7,85 e c/c 567300124-3 Fundperj- R$ 7,85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.014490-1 - CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:AGUARDE-DE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE (EMBARGADO) NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005575-0 - EDNA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL Decisão:Tendo em vista que o endereço da executada pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional de CAMPO GRANDE, conforme fls. 122/123 da execução em apenso, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de CAMPO GRANDE, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.005867-3 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, PELO PRAZO DE 15 DIAS, DETERMINANDO QUE O EMBARGADO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, NO REFERIDO PRAZO, COM A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO EM NOME DE SEU PATRONO, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.017706-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ORLANDO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1) Distribuídos por dependência, registre-se e autue-se.Apense-se ao processo principal.2) Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal (CPC, art.1.52).Certifique-se nos autos principais.3) Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art.1.053), CONSIGNANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE (CPC, arts.803,285 e 319).4) A citação será feita na pessoa do advogado do embargado (CPC , art.1.053).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:NADA A PROVER, O FEITO ESTÁ EXTINTO.A PARTE DEVERÁ DEDUZIR O SEU PLEITO POR VIA PRÓPRIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2002.204.001022-4 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X EDNA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o endereço da executada pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional de CAMPO GRANDE, conforme fls. 122/123, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de CAMPO GRANDE, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.204.001303-1 - ICASEG CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PANIFICAçAO SAGRES DE BANGU LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006832-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:FL.73, O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO, DIGA SE RQUER , AINDA ASSIM O DESBLOQUEIO;FL.66/68, A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AINDA QUE MOTIVADA PELO PARCELAMENTO, É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES , CONFORME LITERALIDADE DO ARTIGO 792 DO CPC , O QUE TERIA OCORRIDO SE O ACORDO (DE FL67/68) VIESSE ASSINADO POR ELAS ASSISTIDAS POR SEUS PATRONOS.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE SUSPENSÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DE TODOS NO ACORDO DE FL.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.204.007196-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A DE SOUZA PINTURAS-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Embargos presos à contracapa; registre-se, autuem-se, distribuam-se por dependência e apensem-se;após conclusos;Ao exeqüente sobre auto de penhora de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.012592-1 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Sem prejuízo, cumpra o patrono o que preceitua o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001504-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HILDA MATTOS DE JESUS Despacho:FL.34, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.204.014294-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVAO EMOÇAO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.21 E O QUE PRECEITUA O ARTIGO 653 DO CPC, CITADO NO PEDIDO DE FL.04, ÚLTIMO PARÁGRAFO (ARRESTO), E CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DE CADA PEDIDO DEVEM SER ADIANTADAS PELO EXEQÜENTE, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nProc. 2008.204.014295-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BODY BORD CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.31 E QUE PRECEITUA O ARTIGO 653 DO CPC, CITADO NO PEDIDO DE FL.04, PENÚLTIMO PARÁGRAFO (ARRESTO), E CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DE CADA PEDIDO DEVEM SER ADIANTADAS PELO EXEQÜENTE, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013338-5 - ULISSES ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X SUL AMERCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento (diretamente ao banco) referente ao valor bloqueado no BRADESCO (R$ 833,70), às fl.113, na forma requerida às fl117. Será cancelado o bloqueio dos demais valores de fl.113/114. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.012518-0 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO Despacho:Citem-se os devedores para pagarem o valor do crédito (R$ 130.621,30) ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, levante-se a penhora realizada, informando-se à Caixa Econômica Federal. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.013547-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIA MARIA DE MEDEIROS Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002744-3 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:CERTIDÃO DE FL.62, VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA ACORDAR, EM NOME DO PATRONO DA EXECUTADA, PARA CONVALIDAR O ACORDO QUE PRETENDE-SE VER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002856-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ISAIAS DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 15.088,77 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005745-9 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.18/24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8A - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE IMPUGNADA ACERCA DA MULTA APLICADA ÁS FL.49/52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.204.000193-0A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X VANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso, pois nada há a integrar.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015291-4 - ALEXANDER RIBEIRO PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VIAÇAO FEITAL Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 10H15, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/08 ÀS 11H45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde o evento, e danos materiais, na quantia de R$ 11,66, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o evento.. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. Comunique-se. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000642-3 - ANTONIO DE AZEVEDO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DR. WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) As partes sobre data e local da perícia dia 12 de agosto de 2008 às 11 horas na sala 313 corredor C, 3º andar do Forum Central da Capital Rj, AV. ERASMO BRAGA 115, Rj \r\n\r\nProc. 1999.204.001135-4 - JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JURUA BISTENE DE MORAIS Despacho:FL.445, INDEFIRO. A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA \r\n\r\nProc. 2003.204.010543-2 - KLEBER PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X RETIFICA DE MOTORES VALQUEIRE), Interessado: RINALDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2003.204.012475-0 - ROSANGELA PAULA JACQUES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O agravo retido de fl. 118/137 restou prejudicado em face da petição do perito de fl.116;1-Revogo em parte a decisão de fl.104/105, no que tange à nomeação do perito, assim como o adiantamento das custas da perícia por parte do réu, mantendo-se no mais a decisão.2-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax);3-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00;4-Fica designada perícia para o dia 06/10/2008 às 14:00 h.5- Designo AIJ para o dia 10/03/2009 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FL.244/245, O EXEQÜENTE DEVERÁ INDICAR UM DE SEUS PROCURADORES PARA O RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO OU AINDA INDICAR NÚMERO DE CONTA (E AGÊNCIA) PARA À QUAL POSSA SER TRANSFERIDO O VALOR (VIA OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL);FL.245, INTIME-SE AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.010537-9 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) No entanto, a hipótese é a de extinção na forma do artigo 794, II do CPC, eis que, (1) o processo encontra-se em fase executiva (cumprimento de sentença), (2) a transação é uma forma de extinção das obrigações, e não um meio de alcançar esta (na lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA in Lições de Direito Processual Civil, vol.II, página 386, 6ª edição, Editora Lumen Juris, ano 2002 ). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.203/205) celebrada nestes autos. Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, levantem-se as penhoras e restrições realizadas, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014002-6 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 173,33, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 9.000, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no carório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003539-7 - RAQUEL UTRINE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004572-0 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007074-9 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo audiência do Art.331 do CPC para o dia 14/08/2008, ás 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.009450-0 - BRUNA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANOTEM-SE OS NOMES DOS PATRONOS DO RÉU NO SISTEMA (FL.50);À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.89;SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010532-6 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 11H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 07/11/08 ÀS 11H30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.015144-0 - ALCIDES JORGE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA), RAIMUNDO MOTA DE CARVALHO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça á parte ré e reconvinte.2-A inicial da reconvinte não está clara:A causa de pedir é a ação contra a qual se reconvém. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001390-2 - AIRTON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.50/51) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Airton Ferreira Júnior contra Auto Viação Jabour Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003521-1 - MARIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 10H45, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/08 ÀS 11H15, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.004086-3 - RUTH FIGUEREIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.41) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Ruth Figueiredo de Oliveira contra Auto Viação Jabour Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. E certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007233-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:Tendo em vista a não apresentação de comprovante de renda ou declaração do IRFP/declaração de isento do IRPF, indefiro a gratuidade requerida.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.007236-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:Tendo em vista a não apresentação de comprovante de renda ou declaração do IRFP/declaração de isento do IRPF, indefiro a gratuidade requerida.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.007239-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:Tendo em vista a não apresentação de comprovante de renda ou declaração do IRFP/declaração de isento do IRPF, indefiro a gratuidade requerida.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.007242-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:Tendo em vista a não apresentação de comprovante de renda ou declaração do IRFP/declaração de isento do IRPF, indefiro a gratuidade requerida.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.007244-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:Tendo em vista a não apresentação de comprovante de renda ou declaração do IRFP/declaração de isento do IRPF, indefiro a gratuidade requerida.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.016384-5 - SANDRA VIEIRA DOS ANJOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011631-0 - RODRIGO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1. Fls. 271: às partes, sobre proposta de honorários do sr. perito (R$ 1.500,00), valendo o silêncio como concordância para sua homologação na forma da Resolução CM 20/2006, conforme decisão saneadora.2. Ao autor, para ciência da data para recolhimento de material da perícia grafotécnica (19/08/2008, 14:00 hs), munido de sua identidade original.3. Ao réu, para que forneça o documento de fls. 45, no original, para o exame grafotécnico, em trinta dias, sob as penas do art. 359, I, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.012308-0 - ARLETE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO ROGÉRIO TENÓRIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007325-1 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a habilitação de fls. 39 e o pleito de gratuidade de justiça.2) Retifique-se as primeiras declarações para constar a herdeira Renilde.3) Fl. 36 - Oficie-se ao Banco do Brasil para a vinda do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.001554-1 - MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fls. 39 e 47 - Venha a cópia da petição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013947-6 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X CLAUDIA MARIA M ROCHA DO AMARAL Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão movida por SIM- Sistema Integrado de Monitoramento Veicular, Patrimonial e Pessoal Ltda em face de Claudia Maria M. Rocha do Amaral.Às fls.44 a parte autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006344-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:FL.93, RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento (diretamente ao banco) referente ao valor bloqueado no UNIBANCO (R$ 4.650,59), às fl.175, na forma requerida às fl185. Será cancelado o bloqueio dos demais valores de fl.175/176 Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:PEDIDO 1 DE FL. 06, EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CERTO À COBRANÇA.UMA VEZ APRESENTADA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , FICA DEFESO A PARTE REQUERER, NO PRAZO DE PAGAMENTO (15 DIAS) , DO ARTIGO 1.102 - B DO CPC, ACRÉSCIMOS, DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO NO PRAZO LEGAL (CONFORME REUERIDO ÀS LINHAS 13/15 DE FL.70).JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO APLICÁVEIS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA (NA INICIAL/EMENDA) PARA REQUERER O PAGAMENTO DO VALOR CERTO, NO PRAZO DO SUPRACITADO ARTIGO OU ENTÃO, QUANDO, JÁ EM EXECUÇÃO, APÓS A CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICAL, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO.EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE CORRETAMENTE AO RITO, REQUERENDO PAGAMENTO DE VALOR CERTO, JÁ ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 1102-B DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.011655-7 - ELETROLYNE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041057-3 - RADIJE ELIAS DUARCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.125/126;APÓS, DECIDIREI SOBRE A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013105-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON DA SILVA E OUTRO Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 6 SALÁRIOS MÍNIMOS;INTIME-SE O PERITO PARA QUE SEJA INICIADA A PERÍCIA;OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÁS FL.73. \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO Despacho:....4- EM VISTA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU SÓ COMEÇARÁ A FLUIR APÓS A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (CUMPRIDO) DO SEGUNDO RÉU , DA CITAÇÃO EDITALÍCIA OU DA CITAÇÃO POR HORA CERTA (O QUE OCORRER).5-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O 2º RÉU E INTIMADO O 1ºRÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.6- CITAÇÃO DO 2º RÉU DEVERÁ SER NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.96, ITEM 04 E A INTIMAÇÃO DO 1º REU NO ENDEREÇO CONSTANTE DO ITEM 02 DE MESMA FOLHA (FL.96);7-I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008023-3 - LUCIANO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro JG à parte autora;Recebo a apelação nos seus efeitos legais;Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8 - PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003241-6 - SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.20 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.011448-2 - SIDNEY DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE ISENTO DO IRPF OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.JUNTE-SE A PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012922-5 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MATRIX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:AO RÉU / RECONVINTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.118, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA PROCESSUAL.SEM PREJUÍZO, À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.38/42. \r\n\r\nProc. 2007.204.012860-0 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos e, por conseqüência:. Declaro a nulidade das operações relacionadas nas fls. 04,5 e 6, a partir do dia 15/08/2007.. Condeno a parte ré a pagar R$ 9.827,34, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condeno a parte ré a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 7.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004594-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida por JOSE SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial (conforme despacho de fl.23), com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho, limitando-se apenas a dizer que não havia \"vícios\" (sic) na inicial, sem nada esclarecer (fl.25).Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.14.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004749-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X FLAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:(....)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.000275-3 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS IN Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Bradesco BCN Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Gealin Generos Alimentícios IN.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 60).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos (fl. 59).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-seTransitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.000927-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO DA PONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls. 74. Defiro. Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido ou esclareça o autor se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.012797-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DA SILVA FERMIANO Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil contra David Campelo da Silva, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que não houve qualquer bloqueio ao referido veículo, feito por este juízo, em razão da presente ação.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005483-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO DOS SANTOS TRIGUEIRO Despacho:Para que a transação de fl. 38/39 seja homologada é necessário que a parte ré esteja assistida por advogado.Intime-se para a regularização no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:FL.62, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO , EFETUANDO-SE DE IMEDIATO A REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL, NO ENDEREÇO ORA INDICADO, OBSERVANDO-SE O DEFERIDO ÀS FL.47.FICA REVOGADA A PARTE FINAL (ÚLTIMO PARÁGRAFO) DE FL.30. \r\n\r\nProc. 2007.204.011723-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA DO REGO Sentença:.....É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o que os faz presumir como verdadeiros, acarretando as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil e tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001803-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.002124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL Decisão:......Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003315-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SARA JANE RAMOS Despacho:O i. advogado peticionante (fls. 21) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004235-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANADIA MARIA DA FONSECA DE SOUZA Decisão:....Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pelo protesto que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002877-9 - JOSE CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RODOLFO VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas, não obstante, não os provejo porque não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do CPC.2. Deve o exeqüente observar que a execução já foi iniciada, uma vez que já há penhora nos autos, e que a parte ré foi intimada na forma do art. 475-J do CPC, pelo que já se encontra ciente da execução.3. Assim, deve a decisão de fls. 220 permanecer tal como foi lançada.4. Deixo de apreciar fls. 227 e a certidão de fls. 229, na íntegra, uma vez que esta magistrada encontra-se vinculada tão somente quanto aos embargos de declaração, pelo que deve cabe ao juízo remetente analisar tais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.268/278, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.À APELADA ( AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA).APÓS,SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS; \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido às fl.287/288. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.016195-2 - JONAS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X EMPRESA OURO VERDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 10H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/08 ÀS 11H30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000305-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo improcedente o pedido formulado na ação e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas que a parte ré adiantou, assim como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.. Julgo procedente, em parte, a reconvenção e declaro inexistentes as obrigações de pagar as parcelas do contrato que venceram nos dias 28/11/97, 28/12/97 e 28/01/98.. Na reconvenção houve sucumbência recíproca, de sorte que cada parte arcará com 50% das despesas do processo e os honorários de sucumbência serão compensados.. A reconvinte não pagará as verbas porque é beneficiária da JG.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.204.000150-6 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:AGUARDE-SE O ADITAMENTO DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.204.004333-3 - SUELI ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO IMOBILIARIA LTDA Sentença:(...) . Determino que as partes sejam restituídas à situação anterior à celebração do contrato declarado nulo, o que implicará a devolução do imóvel edificado e a simultânea devolução do preço de R$ 9.100,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Declaro o direito de a autora reter o imóvel a ser devolvido até que a ré a indenize pela construção com a quantia de R$ 97.320, acrescidos de correção monetária desde a data da perícia até a data do efetivo pagamento, assim como juros de mora, a contar da data em que a autora iniciar a execução mediante oferta de cumprimento de sua obrigação de entrega da coisa.. Em razão da irrelevante sucumbência do autor, o réu pagará integralmente despesas do processo e honorários, estes que arbitro em R$ 1250, do valor da condenação.Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses iniciativa de execução. Após, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003484-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROSENO DE ASSUNCAO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR AS PETIÇÕES DE FL.100/105, TENDO EM VISTA FL.37 E O FATO DE SER O MANDADO SOMENTE DE CITAÇÃO (FL.81). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Despacho:FL.215, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA.CITE-SE POR PRECATÓRIA, QUE DEVERÁ OBSERVAR O PRESCRITO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 172 DO CPC;ENVIE-SE A CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FL.215;À PARTE AUTORA SOBRE FL.218. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004092-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005869-0 - ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FL.160/163;EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO EM VISTA DO DEPÓSITO DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:O JUÍZO REITEROU O OFÍCIO JDLFN Nº 47/2007, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, ATRAVÉS DO OFÍCIO JDLFN 58/2008, ESTANDO NO AGUARDO DE RESPOSTA.NO ENTANTO A PARTE PODE SE HABILITAR JUNTO AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, OU AGUARDAR A RESPOSTA DA 14ª CÂMARA CÍVEL.QUANTO AOS OFÍCIOS APRESENTADOS, FL.131/139, HOUVE POSTERIORES DETERMINAÇÕES DAQUELA CÂMARA CÍVEL DE SORTE QUE A PRÓPRIA 2ª VARA CÍVEL ESTÁ OFICIANDO NO SENTIDO DE CONHECER O CONTEÚDO DAS DECISÕES. \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para pronunciar-se sobre certidão negativa do Sr. Oja referente a intimação da testemunha LUZINETE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016374-2 - ANA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Defina os tipos de lesões experimentadas e em quais partes do corpo aconteceram. Especifique se o depoimento pessoal que se pretende é o do preposto da ré, o qual dirigia o ônibus do presente acidente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.041435-9 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X OLDEMIRO DA SILVA LIMA Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). Ao exeqüente sobre 64/65. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013969-5 - PAULO FREDERICO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 10H45, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR).DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001260-6 - ZULEIKA DE VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO.INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAR A PERICIA, OBSERVANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL.227/231, MAIS ESPECIFICADAMENTE NO DISPOSITIVO DE FL.231, DE ACORDO COM O PERÍODO SITADO NA DECISÃO DE FL.199/200.PRAZO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA:30 DIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.002919-1 - JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Republicação da decisão de fls: 86/88: \"(...) Defiro a parte autora prova testemunhal para prova este fato. Concedo o prazo de vinte dias para apresentação do rol de testemunhas, pena de perda da prova.Defiro a parte ré o depoimento pessoal da parte autora, ficando intimada para recolher as custas no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Audiência instrução julgamento no dia 23/07/2008, ás 14h. (íntegra no cartório)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000200-7 - SUELY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRIQUETA AUTUORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIDÃO DE FL.192, AO AUTOR PARA ATENDER FL.84;OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. ÀS FL.120, ITEM 4; \r\n\r\nId: 605734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "605738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001712-3 (4279) - DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.204.003454-7 (5027) - KELEN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELTON RIBEIRO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000370-2 - SOLANGE LOURENCO DE LUCENA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ALEXANDRE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão:....exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de desconto..... \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se que existe nos autos execução de honorários advocatícios. Tratando-se de execução promovida por advogado devem ser recolhidas as custas de diligência e respectiva taxa judiciária, sendo inadmissível a gratuidade ao mesmo. Desta forma, recolha a exequente os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.204.003347-2 - PAULA ANDRESSA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Considerando a certidão supra, recoham-se, o patrono, as custas, bem como a taxa judiciária, tendo em vista o mandado de pagamento levantado em 25.06.08. \r\n\r\nProc. 2006.204.004163-1 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Despacho:Fl 69, defiro. Fl 65, desentranhe-se, adite-se c/os telefones fornecidos, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:Fl 371/372, recolham-se as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 76. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000748-1 - MARCELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 30% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 37, bem como o não cumprimento do despacho de fl 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.011778-0 - ANNE CAROLINE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 259, inciso VI do CPC, o valor da causa nas ações de alimentos devem corresponder a 12 vezes o valor desejado. O salário-mínimo atual é de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Desta forma, atribua o alimentante o correto valor da causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013498-3 - ISABELLA BRUNA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X BRUNO PEREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2008, às 10:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por OJA, fazendo constar os telefones de contato fornecido às fl 30. \r\n\r\nProc. 2008.204.003591-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), EMERSON FERREIRA DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fl 28, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.004984-2 - ANNYA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X RENATO COSTA FERREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007338-8 - ROMULO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ROBSON SILVA CORREIA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.007585-3 - PAULO RICARDO AUGUSTINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.008520-2 - MATHEUS ALMEIDA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITALO LOPES DO COUTO Despacho:Pela última vez, cumpra o alimentante o disposto no artigo 1 da Lei 7.115/83, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.008651-6 - LAIS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010312-5 - GABRIEL PEREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736)) X LEANDRO ALVES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 12v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.010877-9 - MATHEUS WENDEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MIGUEL RENATO MOURA DOS SANTOS Decisão:1-Fl 15/17, recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010962-0 - MARCELLY DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ROBSON NUNES RIBEIRO Despacho:Fl 19, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013286-1 - MAX MARLON SUZANO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RINALDO RIBEIRO DE MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 60 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 20/08/2008 às 10:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014607-0 - VICTORIA LAMEIRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXANDRE RUFINO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014913-7 - BEATRIZ LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA BARRETO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 11:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015390-6 - EDER BRUNO FORTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON CARDOSO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015430-3 - MARIA EDUARDA MONSERRATE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015779-1 - WERNER DA SILVA CHIAFARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-142615), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X WAGNER CHIAFARELI GOMES Decisão:1-Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores e não sua genitora.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016714-0 - BRENO MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DIOGENES COSTA DE AZEVEDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017166-0 - PEDRO LUCAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROBSON DE SOUSA LIMA Despacho:Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.017280-9 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X HERCULANO SANTOS Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da certidão de casamento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017709-1 - VINICIUS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X RIVANDO BATISTA DA SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 07, Regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.017735-2 - RODRIGO VIEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X GILBERTO SILVA DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.017765-0 - LUIS GUILHERME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROBERTO NOGUEIRA DE MOURA NETO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017861-7 - JHONATAN ALVES CINTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X NILSON SILVERIO CINTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 180%(cento e oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 08 de setembro de 2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.017878-2 - BRUNO TAVARES CAMPOS CABRAL Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006470-1 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1)Diga a parte autora;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008039-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:1-Fl 244/25, Indefiro, conforme mencionado na decisão de fl 68, uma vez que ainda não houve o reconhecimento da alegada união estável, que se coloca como questão prejudicial;2-Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.007621-5 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011310-0 - ISRAEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006748-7 - DIRCEIA APARECIDA BERNARDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.004761-2 - VERONICA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012687-1 - WALLACE BRUNO ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012692-5 - ARTUR DE ALMEIDA CATOLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.015164-6 - SIMONE CORREA CHAGAS CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.001234-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005380-8 - CLAUDIO SANTANA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007670-5 - THEREZA CRISTINA ALEGRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.010203-0 - LEONARDO RODRIGUES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOGGIN FIGUEIRA DA SILVA (RJ-089503) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.010319-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.013477-8 - EUGENIO MANUEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016847-8 - VERONIA DE ANDRADE NEPOMUCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.017367-0 - VALDINEI LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.000957-5 - JOSE CORREA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X WALQUIRIA HELENA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL..... OUTROSSIM, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.204.008493-0 - BERTHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 50, item 4, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010957-3 - EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MONICA GONZAGA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no código 1102-3 e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.003373-0 - IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X JOSE PAULO DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.003763-1 - CARLA JEANY DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X NILTON LOPES BARCELLOS FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.007325-8 - ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANGELA FRANCISCA JOSE GOMES PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao réu para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014846-5 - MARISA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X PEDRO ANDRE CRUZ FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011788-4 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se, a parte autora, corrtetamente o despacho de fl 19v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.012188-7 - MARIA DE FATIMA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GERARDO LOURENÇO MARTINS Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl 14v., item 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.017064-3 - ELAINE TELES MATIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X WILLIAN TEIXEIRA LIMA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada \r\n\r\nProc. 2008.204.017453-3 - ALZIRA CORREIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ELSON FERREIRA DE CAMPOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 14/15 \r\n\r\nProc. 2008.204.017727-3 - VERA LUCIA GARCIA DO AMARAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CARLOS FERNANDO RIBEIRO LACERDA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015514-7 - CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:..Isto posto, REJEITO EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida.. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005786-1 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002506-9 (9547) - THAMYRIS CRISTINA ALEIXO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LAELSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1)Fl 86, 1º par. DEFIRO. Fl 80, desentranhe-se, fornecendo-se o telefone de contato da RL dos exeqüentes, que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se;2)Fl 86, último par., INDEFIRO nestes autos. devendo o requerimento ser dirigido aos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009457-6 - SAMUEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 100. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010039-4 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Fl 186, manifeste-se, corretamente, a parte exeqüente sobre o despacho de fl 183, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho:Fl 169/170, diga a parte exeqüente, inclusive se dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1)Fl 75/76, anote-se o patrocínio;2)Cumpra-se, corretamente, a parte exequente o despacho de fl 62v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004334-2 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 175. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010770-9 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RO BERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Aos exequentes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008483-9 - INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 27, expeça-se alvará de levantamento;2)Fl 47, o endereço constante do mandado de prisão foi informado ao Juízo pelo OJA, conforme fl 21v.. Assim, esclareça a exequente;3)Fl 35/39, apresente a parte exequente nova planilha, excluindo-se juros e correções, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012825-9 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016102-0 - JULIO CESAR CAMARGO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.204.011149-3 - CAIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). RENATA DE ASSIS CORDEIRO (RJ-162819E)) X AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:1)Considerando que a execução dos provisórios é a partir da citação, venha a comprovação da ciência do executado;2)Se o executado possui vínculo empregatício, sendo funcionário da Light Serviços, esclareça a parte exequente porque não retirou o ofício para desconto da pensão almentícia em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.011519-0 - CAIO HENRIQUE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X SERGIO MOREIRA LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.011534-6 - CAIO MARCELO VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARCELO RODRIGUES CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011209-2 - RODRIGO ENZO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004175-9 (7847) - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA DE FATIMA MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011317-7 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013305-0 - SILVIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:O valor da causa nas ações de exoneração de alimentos deve corresponder a 12 vezes o valor que vem sendo pago a esse título, segundo a jurisprudência pacífica de nossos tribunais. Desta forma e em última oportunidade, atribua o autor correto valor à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009543-8 - RODRIGO BEZERRA DE MENEZES X WANESSA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)), GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES), JULIA AZEVEDO DE MENEZES, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara de Família para que informe a data do primeiro despacho de conteúdo positivo \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta o recolhimento dos 5% do FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Despacho:1)Fl 100, anote-se o novo patrocínio;2)Venha a avaliação psicológica das partes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015723-5 - MARIO RENNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017188-0 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). LUIS ROGERIO DA SILVA (RJ-150415), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.014446-2 - DAINEA JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MAGNO ALVES DOS SANTOS Decisão:1-Junte-se.Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 26 de agosto de 2008, às 12:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.013721-2 - MARCIO PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA DE LOURDES PAIVA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de...., devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de...., devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011596-8 - EMILLY FERNANDES HYGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 89/90, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado, inclusive de fl 81/83. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.018151-3 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS X RENATO COSSATIS FILHO, RAQUEL DE SOUZA COSSATIS, REBECA CORINA DE SOUZA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Defiro JG. Intime-se o réu para devolução das menores, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013188-0 - JUSSARA FERNANDES X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO SOARES, KAROLINY FERNANDES SOARES, KAWAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.001645-9 - PATRICIA TONI BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARCOS DA SILVA LIMA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.009627-1 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441), Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta o recolhimento das custas pelo autor no valor de R$ 12,78 cada no campo dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 no campo dos Oficiais de Justiça para a expedição do mandado de intimação da parte ré). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:...Com efeito, assiste razão ao embargante. Verifica-se que foi deferida a gratuidade de justiça a parte ré na sentença atacada, pelo que deve ser retificado a parte final para que passe a constar: Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre doze vezes os alimentos ora fixados, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2008.204.002891-7 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI E OUTRO Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.2-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005868-5 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RENATO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.015574-5 - REINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X RAISSA DE OLIVERIA SILVA E OUTROS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 05 de setembro de 2008, às 10:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.004666-8 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:1)Fl 49, retire-se o feito de pauta;2)Diga a parte ré Sandra Mara se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.003998-8 - MARCOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA Republicando a sentença de fl. 17: \"...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil...sem custas e honorários...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.012161-7 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA X VIVIANE DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Decisão:1-Defiro JG as rés Amália, Teresa e Fátima;2-Diga a parte autora sobre as contestações;3-Designa-se o dia 12 de setembro de 2008, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010437-1 - DEBORA CORREA OLIVEIRA X Falecido: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) MAYCON OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012843-0 - ALAIR LOPES NEVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON OLIVEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 10 de setembro de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Despacho:Fl 416, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.204.015979-9 - LUCIA DAVID DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661), Dr(a). JULIANA LIMA BARROSO GUERRA (RJ-150869) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002578-1 - WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.008236-3 - ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERREER Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no código 1102-3 e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.015024-1 - PEDRO HONORATO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.004442-0 - SELMA COUTINHO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILTON COUTINHO RODRIGUES (RJ-152737E), Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.007337-6 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013662-3 - VIVIANE LAZARINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.014535-1 - WELLINGTON ROSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000579-0 (371) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:..Isto posto, considerando que o alimentado....atingiu a maioridade, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635 inciso III do C.C.), e ainda o parecer favorável do MP, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 2005.204.008209-6 - YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO Despacho:1-Considerando que já contestação nos autos em apenso, designa-se o dia 08 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001222-1 - EDSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELAINE CATAO DO PRADO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES Despacho:Fl 76, exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.015501-9 - JURANDIR PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AGENOR CESÁRIO DE LIMA (SP-112217)) X ANDREA MARTINS DA SILVA PEREIRA BRASIL Decisão:..desta forma, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do CPC.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017208-1 - DANIEL DE MELO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X MARCIO TORRES BESSA GUIMARAES Despacho:1)Emende-se a inicial não só para excluir os filhos do casal, que não integram a relação processual, bem como o pedido alimentos, que possui procedimento especial, devendo vir pela via própria. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.011147-0 - LETICIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009003-7 - MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)), FABIO ROHEM MENTZINGEN) Decisão:1)Acolho a promoção ministerial de fl 27 e defiro a tutela provisória. Lavre-se o termo;2)Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência especial c/oitiva da adolescente;3)Intimem-se. \r\n\r\nId: 605738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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RJ148965 \r\n\r\n1999.204.001529-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2001.204.005160-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n2004.204.008552-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2004.204.011309-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2005.204.002190-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2006.204.010506-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.204.007779-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.204.011856-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.204.013553-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELA XAVIER GOMES - RJ158682E \r\n\r\n2007.204.006912-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2008.204.007770-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ102329 \r\n\r\n2008.204.014575-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2003.204.005419-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n2006.204.007616-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.204.010742-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2007.204.001380-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARDOZO DE OLIVEIRA - RJ164964E \r\n\r\n2008.204.009541-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2000.204.003354-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2004.204.002986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n2004.204.011369-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2004.204.005974-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2006.204.003492-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n2006.204.004182-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE - RJ052966 \r\n\r\n2000.204.003560-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2001.204.005064-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2005.204.002382-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.204.003831-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.204.000123-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDARWSON CUPERTINO DA SILVA - RJ035661 \r\n\r\n2005.204.007742-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n2007.204.006242-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2007.204.012235-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nOSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH - RJ095262 \r\n\r\n2008.204.007877-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2002.204.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2004.204.004050-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - RJ067542 \r\n\r\n2004.204.007677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2004.204.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELAINE DA MOTTA FERNANDES - RJ113135 \r\n\r\n2008.204.010879-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n1999.204.002858-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nREJANE MARILIA DE SOUSA - RJ164404E \r\n\r\n2006.204.003803-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2006.204.004975-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2007.204.005175-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 605739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000929-6 - RAFAELA CRISTINA DE ARAUJO GENEROSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.204.000602-4 - WHARLEY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSE RICARDO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.204.000807-0 - ERIK DAS CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009463-3 - JOAO PAULO PROTASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FABIANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012116-8 - TADEU SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para: a) na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitrar a pensão alimentícia em 02 (dois) salários mínimos por mês, a ser paga a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido; b) fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento, desde que tal quantia não seja inferior àquela determinada na letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001771-1 - T.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos, proposta por TIAGO LOPES ALVES, representado por sua genitora Michele Duarte Lopes Alves, em face de seu pai, FLÁVIO ALVES DA SILVA. Como se verifica da sentença de fls. 56/57, os alimentos já foram fixados em definitivo na ação de nº 2007.204.004702-8, que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Assim, tendo em vista a fixação de alimentos definitivos na ação nº 2007.204.004702-8, que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, e, conseqüentemente, a falta de interesse superveniente, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 58, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2008.204.001286-7 - A.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X R.L.A. Ordem de Serviço 01/06 : A parte autora sobre certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.006005-9 - C.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X C.W.R.R. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006377-2 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011231-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X E.R. Decisão:Designo o dia 10/11/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011697-1 - OHANA MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014142-4 - T.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X T.S.V. Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeqüe o autor o valor da causa ao disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014492-9 - N.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X A.G.R. Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/09/2008, às 13:30 h; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.006341-3 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOB RE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008049-6 - WALMIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.(DR. DANIEL ALVAREZ QUAGLIO OAB/RJ 125.341) \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Considerando-se que as partes ratificaram o acordo de fls. 02/03 conforme termo de fls. 86, quando o correto seria a ratificação do acordo de fls. 79/81, intimem-se novamente as partes para que, em dez dias, ratifiquem o acordo de fls. 79/81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001523-4 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Des pacho:1) Cumpra a autora o item 01 da promoção de fls. 50.2) Designo dia 24/09/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006022-7 - PAULO SERGIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000973-0 - R.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 22/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se.2) Traga a autora aos autos cópias autenticadas dos documentos de identificação dos subscritores das declarações de fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.204.006667-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.S.L. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011231-1 - JORGE FELIPE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PEREIRA DO CARMO VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. ( DR.FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES OAB/RJ 89.008) \r\n\r\nProc. 2005.204.000925-3 - MAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007433-0 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.009669-6 - JOAO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FELIX VIEIRA Despacho:Diga a R.L. dos menores se irá acompanhar o sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.004748-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X K.R.S. E OUTRO PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS ... APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.011207-2 - THALITA NOGUEROL RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X LUIGI CARLO RUSSO Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 07.2) Considerando-se a certidão de fls. 10, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional após a AIJ lá marcada, a fim de que seja informado o resultado da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.204.014118-7 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X C.V.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia firmada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011752-5 - JASON DE ASSIS LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 82 face as petições posteriores juntadas pelos exeqüentes, em que os mesmos pedem o prosseguimento da execução.2) Fls. 99/103 - Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.000593-4 - REINALDO MIGUEL OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO SEABRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 78 verso), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 78v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 14). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001783-8 - A.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para exonerar ARNALDO NASCIMENTO NUNES DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a sua filha FABIANA DIB DA SILVA, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil, devendo permanecer a obrigação alimentar em relação a sua filha VIVIANE DIB DA SILVA, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009106-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X YVSON MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS Despacho:Renove-se a citação, devendo a parte autora entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça para acompanhá-lo na diligência . \r\n\r\nProc. 2008.204.014397-4 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X J.W.N.P. Decisão:1) Considerando-se os proventos do autor (v. fls. 10), vejo que o mesmo possui condições de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção. 2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005445-8 - SEVERINA JUBENAIR MARQUES DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELISA MARQUES DE ASSUMPÇAO), MATHEUS ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008, às 13:40 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.204.011595-2 - WILLIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ANA PAULA CORREA PEREIRA), PAULA CORREA PEREIRA BICEGO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003504-1 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)), R.L.C.G. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011006-1 - DANIELE SANTOS PAIS X NILTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), BRENDHA PAIS CIRNE), BRENNO PAIS CIRNE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 24/09/2008, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009196-0 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALHO), JENNIFFER CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\".\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO (FLS. 81).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.016166-6 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CLÁUDIO VENÍCIO BOTTI ALVES Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/10/2008, às 13:30 h. Traga o requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias de suas identidades e CPFs; b) declaração dos genitores e dos outros irmãos do interditando concordando com a interdição e com a nomeação do requerente para exercer a curatela; c) atestado médico atinente à saúde física e mental do requerente; d) declaração firmada pelo requerente informando que não se encontra inserido em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil. Esclareça o requerente se o interditando possui filhos, apresentando, em caso positivo, a concordância com a interdição e com a nomeação do requerente para exercer a curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000972-0 - SULAMITA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/09/2008, às 14:00h; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005170-6 - RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/09/2008, às 14:10h; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000879-1 - GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Diga o réu Nelson, em cinco dias, se sua aposentadoria já foi desbloqueada e, em caso positivo, se tem algo mais a requerer nos presentes autos. Decorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.204.002345-2 - S.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X M.I.O. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.013252-4 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 10/11/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012107-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X J.R.S.J. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007443-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 36. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.009144-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011890-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela, regulamentando provisoriamente a visitação do autor a seus filhos menores como requerido na petição inicial.Designo o dia 24/09/2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002125-0 - J.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.L. (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)), L.V.L.S. Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004979-9 - R.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X A.M.E.), L.E.E. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014046-0 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06,DO JUÍZO. \"...REGULARIZE-SE AS CUSTAS...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002024-0 - VALDECI DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X CLEIDE LUCIA MASSENA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/06,DO JUÍZO. \"...REGULARIZE-SE AS CUSTAS...\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003882-7 - JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. (FLAUZINA MARIA DE LIMA - OAB/RJ 67589) \r\n\r\nProc. 2007.204.011467-4 - MAURO ROSA CANUTO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X SONIA CRISTINA DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112) Despacho: Designo dia 24/09/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014320-0 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X C.A.S. Decisão:1) Face à certidão de fls. 23, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.204.007074-0 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.012048-0 - FIDELIS JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X CRISTIANE PINHEIRO ROCHA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007311-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X R.A. Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de quinze dias para que se informe o novo endereço do réu. Após, em nada sendo requerido, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013350-6 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA Tendo em vista o valor dos rendimentos do réu comprovados às fls. 21, e a idade da menor, considero razoável a fixação dos alimentos estipulados na decisão de fls. 14, razão pela qual mantenho a referida decisão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.015614-2 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X G.B.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para a retificação de seu nome, e para que seja adequado o valor da causa ao contido no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016026-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X W.A.S. Decisão:Designo o dia 01/10/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017650-5 - DAVI DE LIMA ESTEVIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GILBERT ESTEVIS CARVALHO Decisão:Designo o dia 06/10/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010537-7 - GABRIELLY VITORIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ E OUTROS), Falecido: WALME LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que os herdeiros do falecido pai constituíram advogado nos autos, digam os mesmos sobre o laudo técnico de fls. 109/114. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.002904-0 - FRANCISCO URSOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ANTONIA PIATRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho: Considerando-se que as partes não divergem acerca do reconhecimento da união estável havida entre ambos, designo dia 26/09/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012173-1 - S.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias, na forma da promoção de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.014862-3 - U.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003192-8 - C.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-147677) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009692-3 - V.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000221-2 - LUIZ GONZAGA DELNERO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011354-2 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X UANDERSON MEDEIROS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho: Designo dia 16/09/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003602-0 - PEDRO HENRIQUE ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLEITON TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IVONE BARROS MARTINS (CE-007791) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002175-1 - H.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Cuida-se a espécie de Ação de Modificação de Cláusula proposta por HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES em face de LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES, representada por sua genitora Patrícia Lee Ferreira Moreira, em que o autor pretende a redução do valor fixado, e, para tanto, alega o seguinte: que foi homologado judicialmente acordo entre as partes, no qual restou estipulado que o autor pagaria a ré, a título de alimentos, a quantia correspondente a 35% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício ou 20% de seus vencimentos, em caso de vínculo empregatício; que, à época do acordo, encontrava-se desempregado e apenas estudava; que, agora que está empregado, requer a redução dos alimentos, no caso de existência de vínculo, para 10% de seu salário, se comprometendo a pagar o plano de saúde da ré e sua escola; por fim, pede também a modificação quanto à regulamentação de visitas da menor, já que trabalha embarcado, visando uma melhor adequação das visitas ao período em que está em c \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010075-6 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X V.P.F.J. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/09/2008, às 13:50 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.015926-0 - C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X J.S.O. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor o pólo passivo da presente ação, emendando-se a inicial, para que dele conste seus filhos menores, representados pela genitora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001110-1 - P.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 74, eis que estranha ao presente processo, certificando-se nos autos, e junte-se-a no processo correto, com urgência.2) Designo dia 26/09/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009855-5 - J.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X J.S.T. Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 15. Retifique-se na D.R.A.2) Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do item 03 de fls. 14. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015684-1 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X P.A.G.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.009900-6 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X J.V.R.M. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 34/36. Retifique-se na D.R.A.; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/10/2008, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015208-9 - B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006881-0 - CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.015935-0 - E.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça com relação ao primeiro requerente, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça com relação à segunda requerente, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Considerando-se a certidão de fls. 52, e o evidente erro material, altero a sentença de fls. 45, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, na parte final, a seguinte redação: \"Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 com relação à parte ré, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários.\" Mantenho a sentença de fls. 45 em seus demais termos.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005154-0 - R.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X S.S.C.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.004404-2 - V.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nId: 605740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000868-0 - JP X SANDRO COSME VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) ... julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar SANDRO COSME VIEIRA DE MATOS, por infração ao artigo 155, parágrafo 1º c/c 14, II do CP. Fixo a pena definitivamente em 10 meses e 20(vinte) dias de reclusão e 10(dez) dias-multa. Reconheço....., substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade em entidade assistencial ou programa comunitário, cujas condições e local serão indicados pela VEP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.008535-4 - JP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.004427-3 - JP X ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.013909-9 - JP X IONE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:Retifique-se o nome do patrono onde couber.A competência para a execução da sentença penal condenatória é da VEP, qualquer que seja a natureza da pena aplicada. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.204.001408-4 (13643) - AILTON GONCALVES MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X NILDO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL PRIVADA movida por AILTON GONÇALVES MORAES BARROS em face de NILDO GONÇALVES DE SOUZA, como se observa da queixa-crime de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/58, imputando-lhe a conduta descrita nos artigos 140, parágrafo 3º, c/c 141, inciso III, ambos do Código Penal...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR NILDO GONÇALVES DE SOUZA, como incurso nas penas dos artigos 140, parágrafo 3º, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal...totalizando um mês e dez dias de detenção, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras...O regime de cumprimento de pena será o aberto...Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.012639-1 - JP X PLABIO SILVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Decisão:Aos 06 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 13:27h, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, compareceu o acusado. Ausentes as testemunhas, bem como o nobre patrono do réu. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão:Redesigno o ato para o dia 20/08/2008 às 13:10h. Oficie-se ao Comandante do BPChoque para que informe em 72 horas, razão pela qual os Pms não foram apresentados. No mesmo prazo, deverá o advogado do acusado justificar sua ausência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.204.003917-2 - JP X PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719) Despacho:Interrogatório dia 26/08/08, às 13:10h. Cite-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 605730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000636-2 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MARCELO FANTINI MACHELLY MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.144056-2 - ARGEMIRO FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X MARILENE FREIRE DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 10/12/08 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.026048-7 - GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X IVAN DE PAULA JANSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.022642-2 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR NORTE LESTE S. A ., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.800.037727-0 - LEUSA FEREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tratam-se de embargos fundados no excesso de execução. A exeqüente pleiteia R$ 1.630,86 e o executado pugna a referida quantia acreditando ser devedor de apenas R$ 72,96.O Cálculo elaborado às fls. 144-145 dirime a controvérsia, mencionando ser devido o valor de R$ 156,16, diante da aplicação dos juros e correções estabelecidos pela CGJ do TJ/RJ.Assim, dou provimento parcial aos embargos à execução, para fixar o valor da condenação em R$ 156,16, conforme fls. 144-145.Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor devido em 48 horas. Após, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.800.001649-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Ao exeqüente sobre fl. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.800.015643-6 - LAURIANI MARIA CARRILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) EDITORA JORNAL DO BRASIL, Dr(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA (RJ-112145), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.021232-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, perma necendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024968-6 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:De modo que a execução prosseguirá pelo valor apontado pelo embargante. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, e por conseqüência, reduzo o quantum exeqüendo para R$ 1.275,81 (mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos ). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P. R. I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado referente a guia de fls 61. e em favor do embargante referente a guia 80. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013804-6 - HONÓRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 13 HS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014397-2 - ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015850-1 - JOYCE DE MATOS MENDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 09/10/2008 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016392-2 - CLAUDIR DE LARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 12 HS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016525-6 - FERNANDA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 18/09/2008 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016541-4 - CRISTINA DORNELAS MATOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 17/09/08 ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016616-9 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TÍTULO CORRETORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982), Dr(a). GUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL (RJ-153639E) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001463-6 - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.003947-5 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008575-8 - MAZONI FERNANDES PAPERA (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 4-Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.016686-2 - ADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 163/166, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada.2- Intimadas as partes, voltem conclusos para a apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.018070-6 - KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA GERALDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.026767-8 - MARIA RUTH OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.027690-4 - IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Ante a publicação da sentença em 09/04/2008 ( fls 56). Indefiro a devolução do prazo. 2) Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.030602-7 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BVA S. A. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038619-9 - ADRIANA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intime-se a autora para que se manifeste quanto ao valor depositado, esclarecendo se confere quitação ao débito com o seu levantamento, caso em que, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da credora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039985-6 - MARCELE TORRES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042995-2 - LUIZ ZANELLA X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 13/10/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.048886-5 - VALÉRIA GOULART PAULO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048920-1 - MARIA DE JESUS CAVALCANTI SILVA X BEIERSDORF IND. E COM. LTDA. ( NIVEA DESODORANT ) (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053838-8 - THIAGO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria, eis que o montante relativo à franquia foi considerado na sentença.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113866-7 - RUBIA SEABRA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 23/09/08 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.116911-1 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118035-0 - JAIRA CONCEIÇÃO DE JESUS TRAJANO X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 25/09/08 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.119454-3 - FABIANO DA PENHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124020-6 - SANDRA MARA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 25/09/08 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131257-6 - SHIRLEY SILVA DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 18/09/08 ÀS 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.135094-2 - MONICA ANDREIA BORGE DE CAMPOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 23/09/08 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.135777-8 - MARIA DAS GRAÇAS SARMENTO CAVALCANTI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 18/09/2008 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136620-2 - BRUNO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/09/2008 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.165585-6 - FABIANA SATURNINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X REDE MEGAECONOMIA Despacho:\"...Após a injusta ameaça e o injusto tratamento dispensado ao Cartório na tentativa de intimidar o magistrado e buscar ultrapassar os expedientes ordenados da assoberbada Serventia, não tem mais este julgador a isenção necessária para atuar no presente feito.Isto posto, dou-me por suspeito. Remeta-se ao tabelar.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000130-4 - ISABEL DALILA DA CONCEIÇÃO AMORIM E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000283-7 - ELIANE DOS SANTOS CUNHA LINS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000293-0 - ANDERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001705-1 - GEORGE CLAVER SAMPAIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CASAS DO AMORTECEDOR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 24/11/2008 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.003323-8 - MAURICIO MAURICIO ACOSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.012546-7 - GERALDO ANTONIO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando a análise da tutela pretendida, demonstre o autor a existência de crédito em conta no momento em que efetuou o saque no valor de R$ 5.000,00, eis que não se verifica no documento de fl. 10, o saldo credor mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.013601-5 - CARLOS ALBERTO BENÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - MEGABÔNUS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem a parte ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016796-6 - CARLOS ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X AUTO ESCOLA IRANI Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06-07, em 05 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.204.015733-0 - EDSON WALDECIR CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CLÓVIS CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsão legal, é competente o Juizado Especial para as causas previstas nesta lei, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 3º III da Lei 9.099/95, que admite ação de despejo somente para uso próprio . Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.018608-8 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FÁBIO DA SILVA REIS Decisão:1)Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. 2) Após I-se o autor para informar acerca de seu cumprimento, valendo o seu silêncio como concordância para extinção do feito pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066064-7 - SORAYA JOANA MAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014861-1 - AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora on line por serem os executados pessoas físicas, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique o exeqüente, no prazo de trinta dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.001209-0 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X MARIA VARGAS LOBATO Ao exeqüente sobre fl. 31 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.041014-0 - CESAR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) COLÉGIO CAMPO GRANDE E OUTROS, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Venha o CPF OU CNPJ dos sujeitos sobre os quais recairá a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023270-4 - MARLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X EDITORA PEIXES COBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (RJ-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À exeqüente sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.138181-0 - MIRIAM RANGEL LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) BANCO FININVEST S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014995-0 - CAETANO LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015114-2 - JUCILEIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X SIEMENS DO BRASIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016499-9 - WILLIAM DE OLIVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11 HS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016558-0 - SUZANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X COLCHÕES ORTOBOM - ELOHIN NISSI COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 17/09/08 ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016981-0 - OTHON PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIDERANÇA COBRANÇAS Ao autor sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.015167-6 - MARIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017566-8 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X H C F SALLES AUTOMÓVEIS ME. E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se fls 39, eis que estarnha aos autos. Junte-se no processo correto. 2) Indefiro a expedição de ofício. 3) Informe o autor o correto endereço dos réus em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031668-9 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.032822-9 - NILMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Traga aos autos a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034530-6 - MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035411-3 - CAMILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041274-5 - JOSELITO FRAZO GERPE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ACL VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.044516-7 - VANDERLEI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047910-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057652-3 - MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121240-5 - NELSON MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X NARDELLI MÓVEIS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 17/09/08 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000774-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000918-2 - MARIA BETÂNIA PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001551-0 - MOÍSES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 03/12/2008 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.204.001616-2 - ARNALDO ERMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fl. 23. Defiro a retificação requerida pelo 1º réu. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber e certifique-se. Anote-se para fins de publicação em D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.204.002139-0 - WAGNER BEZERRA DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SKY LTDA Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.003453-0 - ERICA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) retire-se o feito de pauta.2) I-se a ré para que junte aos autos o original do acordo. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004625-7 - EDNA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO X MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008925-6 - TATIANA FERNANDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X DROGARIA MEGA FARMA LTDA. (DROGARIA NOVA ORLEANS DE PADRE MIGUEL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.016451-5 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.107456-5 - INÊS APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: O acórdão deve ser interpretado à luz dos princípios e regras do Juizado. Nenhuma condenação em JEC pode ultrapassar 40 salários, salvo a decorrência de multas, o que não é o caso. Com efeito ao dizer o acórdão valor da condenação, leia-se, 40 salários, o que inclusive tem respaldo no art 6º da Lei 9099/95. Isto posto, declaro o valor dos honorários em 08 salários mínimos do dia da prolação do acórdão, ou seja, 20 % sobre a condenação pressuposta em 40 salários.Proceda-se a execução com os presentes parâmetros. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.014552-4 - REJANE MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ADRIANA DO BOM PARTO E S. S. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031480-2 - SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.088545-0 - MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VIRGÍNIA MARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Indefiro a expedição do mandado de pagamento, haja vista que não houve o decurso do prazo para o oferecimento de embargos. Considerendo a penhora on line insuficiente para a garantia do juízo, informe a exeqüente, no prazo de quinze dias, como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080944-0 - PAULO ROBERTO GALLART (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BANCO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.080954-2 - PAULO ROBERTO GALLART (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BANCO ITAÚ S/A ( ANTIGO BANERJ ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125509-0 - JANAINA P. DE OLIVEIRA - ME ( VERÃO PISCINAS ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JANDYRA LARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148392-9 - SUELI INÊS MAYA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X SIMONE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.088463-2 - SHIRLEY DE SOUZA X RHAZAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.099951-4 - (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando os princípios norteadores da Lei 9.099/95, bem como o fato de que, tratando-se de direito disponível, o interesse do autor na prestação jurisdicional é condição indispensável para a manutenção do trâmite processual.Considerando, ainda, a inércia do autor, provocando a paralisação do processo por mais de sessenta dias, impende, por via de conseqüência, BAIXA E ARQUIVAMENTO dos autos, independentemente de prévia intimação pessoal.Outrossim, expeça-se, se requerida, certidão com o fito de possibilitar ao credor futura demanda para satisfação do crédito, arquivando-se em pasta própria.Oportunamente, torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092762-3 - ROSEDALVA SOUSA X DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Despacho:Designo o dia 22 de julho de 2008, no horário comercial, para o cumprimento da obrigação, com a retirada do material, sob pena de ser aplicada a respectiva multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.088576-0 - VALDIR LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA (RJ-126267)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. No mesmo prazo, deve a parte ré efetuar o cumprimento da obrigação, sob pena de ser aplicada multa comunatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.171002-4 - ROBSON DE ALMEIDA GOMES X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/09/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.059351-8 - MÁRCIA DAS GRAÇAS SINGH VIEIRA X CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074986-5 - MARTA ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.075387-0 - CLÁUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080452-9 - FRANCISCO NUNES BEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Sendo assim, não cabe mais a exequente insistir na obrigação de fazer, restando apenas a possibilidade de executar a multa desde o trânsito em julgado da sentença até a data da conversão de fls 95, além de levantar o valor arbitrado a título de conversão, ou seja, R$ 1.000,00, que já se encontra depositado, bem como o da condenação por danos morais.Isto posto:1) I-se o exequente para o respectivo levantamento.2) Decorridos trinta dias sem que haja execução da multa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080794-4 - LEONILDO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.088049-0 - LUCILIA PACHECO VIEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:1. Fl. 20/21 - Defiro.2. Certificado o trânsito em julgado da senteça, intime-se a autora para recolher as custas devidas no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088847-6 - PAULO JOSÉ BONFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os para excluir da sentença a condenação nos honorários advocatícios. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092321-0 - LENIRA NAZARÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:I-se as partes para que informem se a mercadoria já foi entregue. Após, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096044-8 - MARIA CRISTINA HENRIQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Recebo o recurso de fl. 107/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo.2. Comprove a autora-recorrente a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153774-2 - MARINEIDE AMARA DE LIMA MENDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA A DATA 28/07/08, ÀS 15h para a realização da troca do aparelho de TV na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.190431-3 - VILMA DA COSTA GASPAR E OUTRO X MULTISOM BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intimem-se os devedores, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetuem o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.197570-8 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206466-5 - JOÃO JERONIMO MARCOS IUDELFONSO X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: trata-se de uma ação de defesa do consumidor onde o autor pleiteia reparação por danos materiais e morais causados pelas rés. Em relação à terceira ré, pela teoria da afirmação, não prospera sua alegação de ilegitimidade passiva na demanda. No decorrer do processo, mais precisamente na fl. 67, o autor requereu a desistência face à segunda ré, a empresa Wireless Word Service Ltda, onde já houve prolação de sentença extintiva, conforme fl. 69. Busca, portanto, sentença contra a priemira e a terceira ré que apresentaram suas defesas nas fls. 44/49 e 50/65 respectivamente. O autor alega que depois de vinte dias de uso do produto, este apresentou defeitos e pelo documento apresentado na fl. 07, verifica-se que procurou a assistência técnica em 01/08/2003. Por esse documento foi constatado, de fato, o vício do produto e, pela hiossuficiência do autor, deve-se inverter o ônus da prova para as empresas rés.Todavia \r\n\r\nProc. 2007.204.016131-7 - SANDRA CIPOLATTI E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 14:45 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.018275-2 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 15:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.030709-3 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.051641-1 - CLÁUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052008-6 - SÉRGIO CONCEIÇÃO DA SILVA JUNIOR X READY ( CASA & VÍDEO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052217-4 - SIDNEI BARBOSA TABOSA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052728-7 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X CECÍLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056301-2 - CHRISTIAN EDUARDODA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056353-0 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056532-0 - LUIZ CUNHA BILHEO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056550-1 - ALESSANDRO BENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056902-6 - SUELY BARBOSA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056989-0 - ANDERSON DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057136-7 - LEOMAR LEITE BRITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057206-2 - ROSINETE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057280-3 - DULCINÉA DA SILVA CORRÊA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057690-0 - BERENICE CONCEIÇÃO SERRANO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067424-7 - ELTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.071980-2 - EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075418-8 - MÍRIAM MAIA LEITE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076490-0 - MARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082079-3 - LUZIVAN REIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082972-3 - JOSÉ CELSO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.085784-6 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090970-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097368-8 - ALDALÉA DOS SANTOS TANARO X COLÉGIO REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE ANTONIO DE PADUA ZAIB (RJ-074143) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097382-2 - ALDALÉA DOS SANTOS TANARO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097423-1 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099523-4 - LILLIANY BRANDÃO FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099656-1 - ELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102598-8 - ANIELLE MARTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138221-9 - MARIO MIGUEL CARRILHO MACIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159593-8 - ROSEANE VASCONCELLOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego provimento por não vislumbrar na sentença obscuridade, lacuna ou omissão. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165950-3 - SEVERINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176252-1 - JOSÉ AUGUSTO DE AMORIM COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer referente o acordo de fls 42. sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.204.001370-7 - JOÃO ENEAS MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.017678-5 - GENILCEIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.057207-1 (99842000) - TANIA MARIA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:1. Fl. 152 - Anote-se.2. Indique o exeqüente, no prazo de dez dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.087621-2 - GILMAR MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X JORGE EMÍLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, devendo ser observado o acórdão de fl. 106. Expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo informe o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077126-5 - PAULO CESAR LUIZ FRANÇA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a desistência da ação e a que documento se refere o item \"C\" de fl. 33, já que, a princípio este inexiste. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência requerida não compete a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092410-0 - MAURO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) MARIA LIDIA DE CASTRO MENEZES FERREIRA Despacho:Ao credor para que se manifeste quanto a certidão do OJA e sobre fls. 29-34. \r\n\r\nProc. 2007.800.097116-3 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANDERSON CASALANOVO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B), Dr(a). CAIO PIVA (SP-157643) Decisão:Tendo em vista que o primeiro executado ainda não foi citado, haverá oportunidade para oferecimento de embargos na próxima audiência de conciliação. Os embargos de fls 69 foram juntados em audiência. Não há que se indagar por ora sobre a tempestividade.Certifique se o exequente cumpriu o despacho de fls 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.017668-2 - GENILDO MACHADO CALADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO GOMES TAVARES (RJ-094551)) X SONY ERICSSON Despacho:Ao autor, para que junte aos autos o original do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021881-9 (35161997) - EVALDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) IVAN FURTADO LEITE, Dr(a). WANDERNESIO CARVALHO DE MELO (RJ-072175) Despacho:Ante o certificado à fl. 97, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075162-2 - ADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS E OUTROS Despacho:Venha aos autos nova planilha de cálculos, excluindo-se os honorários advocatícios e observando-se que a condenação a título de danos morais foi no valor de R$ 2.600,00 e não no valor equivalente a 10 salários mínimos atuais, bem como a utilização da UFIR/RJ para o cálculo da correção monetária. Após, cumpra-se o despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.052687-4 - EDILSON ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X TELERJ CELUALR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056976-9 - ALBA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) PEDRAS MAR DE ESPANHA DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.096465-8 - JORGE MENEZES MARINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099603-9 - IVAN CABREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X PEDRO ARLINDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para que o réu cumpra a obrigação ou comprove o seu cumprimento, tendo em vista os documentos acostados às fls. 55-83, sob pena de ser aplicada multa cominatória e prosseguir a execução.Provado o cumprimento da obrigação, dê-se vista ao autor, para se manifestar em 48 horas, inexistindo impugnações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054681-4 - JUÇARA CORRÊA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a planilha de débito indicando o valor pretendido, considerando o depósito efetuado pelo devedor nos autos. Após, intime-se o devedor para efetuar o pagamento da quantia, em 48 horas, sob pena de ser realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015795-8 - WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 11:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.024424-1 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CVC VIAGENS Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.051109-7 - SOLANGE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051897-3 - SELMA PEREIRA BAHIA JANES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075643-4 - RORBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SEGURADORA PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL (RJ-081736) Decisão:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076502-2 - MONICA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076545-9 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1) Defiro JG.2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079805-2 - ADRIANA FERREIRA GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082522-5 - SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1) Defiro JG a autora 2) Recebo o recursos, para responderem querendo. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099769-3 - RENAN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099918-5 - JOSÉ COSTA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001535-2 - ROSÂNGELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 07/08/2008, ÀS 17h. \r\n\r\nProc. 2008.204.017700-5 - MONICA CRISTINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.017831-9 - LICIANE GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça a autora se o imóvel encontra-se sem água. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.093569-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o certificado à fl. 228 verso, venha a comprovação da impetração do mandado de segurança, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.072144-4 - ONIL MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X OSMAR MARCANDI DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 605732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Trasladadas as cópias para os autos do inventário, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000116-6 - LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Luiz Gentil Henriques de Oliveira, que foi outorgado perante o Cartório do 11º Ofício de Notas, Livro 2600, folha 143, datado de 13/01/1994, nomeando para o cargo de testamenteiro o Sr. Luis Paulo Teles de Oliveira, qualificado às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2A - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010420-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Fls. 27. Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de decretação de sua revelia. No mais, diga o Autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0A - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Reporto-me às fls. 249. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014737-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:Fls. 199. Regularize o Executado sua representação processual.Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.010460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 134/135, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Considerando a inércia das partes, homologo os honorários periciais de fls. 270. Dê-se guia e recolham-se os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.209.000369-7 - CONDOMINIO LA RESERVE I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO GUILHERME ZERBINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis, para análise do pedido de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR OLIVO LUNARDI Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Despacho:Cite-se no endereço de fls. 99, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 250. Defiro o parcelamento em 03 parcelas. Venha a primeira parcela, no prazo de 10 dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de perda da prova pericial. Fica advertido o Réu que não será tolerada qualquer outra postergação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010745-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BETTINE BOEHME PERA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002694-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.013022-7 - MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 199/200, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Aos interessados sobre fls. 174, devendo cumprir na integralidade o requerido Ministério Público às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.209.012358-0 - ODARIO MARDEGAN DURAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1 - Em Réplica. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO FALTAM CUSTAS DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Ao autor para retirar os ofícios, que estão prontos de maio de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo, e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos acessórios discriminados na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 61/62, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Cumpra o cartório fls. 163, primeiro item.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001398-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZSGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GERHARD PETER LAZARUS Despacho:Fls. 279. Cite-se.Fls.280/281. A questão será apreciada no momento adequado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580) Sentença:Considerando o acordo que consta às fls. 53/55, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:À livre distribuição, pois inexiste conexão entre ação de execução fundada em título executivo extrajudicial e eventual ação de conhecimento, pois as causa de pedir próxima e remota são totalmente diversas.No mais, ao cartório para cumprir fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.209.006807-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA DUARTE CAMARGO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEITE DA SILVA (RJ-147414) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.45, devendo vir aos autos a cópia da referida petição, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Fls. 343 e seguintes. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003678-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X LVF COMERCIO E INSTALACOES DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, ficando advertido o Autor que o réu foi intimado para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003085-1 - W & D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FELIPE DA S ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.003418-2 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDRE HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-084419) Despacho:Comprove a entrega do ofício, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003776-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NELSON RAMAO SOARES MARQUISIO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 171, uma vez regularizada as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fls. 164. Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.009297-4A - MM PARK ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X RODRIGO ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5A - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Despacho:Esclareça o cartório se o impugnante cumpriu adequadamente o determinado, sendo certo que foi juntada guia nos autos principais, que parece, em realidade, cumprir o determinado nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005892-9 - REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003797-5 - WALTER LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALEXANDRE EDUARDO WEISS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda.Ainda, oficie-se ao TRE para que informe o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Ao Autor sobre o depósito realizado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, e respectiva baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2008.209.009297-4 - RODRIGO ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GENERAL CLEAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003585-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Cumprido o determinado no apenso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.007458-1 - MARIA DA GLORIA FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X LAURO BARBOSA BRANDAO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007398-9 - ALAILTON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ERLY TOLENTINO), Assistente: TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009680-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PRIMEIRA OPÇAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2008.209.013920-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELMAIR PEREIRA RANGEL NETO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 72/73, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001765-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MYCIO QUITES FILHO Despacho:Esclareça seu requerimento, pois em se tratando de notificação não há que se falar em alteração do pólo, até porque o requerente objetivava notificar Mycio Quites Filho. Assim, ao que parece, não há outro provimento jurisdicional a ser proferido nestes autos.Devolva-se ao interessado, como determinado às fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6 - JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Cumpra-se fls. 127, em derradeiros 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013287-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Despacho:Recebo a emenda à inicial.Citem-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda das contestações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Despacho:Diante da certidão de fls. 72, deixo de receber os embargos de declaração, porque intempestivos.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, conforme decisão proferida no incidente de impugnação, certifique o cartório se há pendência de recolhimento de custas processuais e taxa judiciária. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.209.010765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X IVO DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta e RECOLHA-SE o mandado cuja cópia se encontra às fls. 47.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus para informar se cumpriram o acordo constante dos autos, em 05 dias, sob pena de incidência da multa cominatória diária já estabelecida nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005737-8 - TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALAITON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)), Assistente: ERLY TOLENTINO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada sendo requerido, desapensem-se, certificando nos autos. Após, ao arquivo com baixa, \r\n\r\nProc. 2007.209.011303-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVAN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO CARTA PRECATÓRIA, ASSIM COMO TAMBÉM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.013465-8 - JADER ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento. Ao autor para recolher os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Após, intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 152. Recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009036-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se os honorários periciais, como determinado às fls. 122, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003200-6 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas da reconvenção interposta pelos Réus Clayton e Silva.Após, dê-se vista ao Curador Especial, em relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003474-1 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 80. Defiro. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008430-8 - ELAINE GOZZI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 56, o processo prosseguirá pelo rito ordinário, sendo certo que não haverá qualquer prejuízo para a autora.Aguarde-se a citação dos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 605829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013869-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 31,10. E OS OFICIOS FORAM EXTRAIDOS, POREM DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS, AGUARDANDO CUSTAS OU O ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007538-8 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAQUIM LOPES Despacho:Fls. 49/51. Oficie-se a SRF, Light e Telefônicas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011389-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA Despacho:Fls. 43/45. Esclareça o autor o que pretende, uma vez que a certidão de fl. 40 dá conta que não foi nem tentada a diligência no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002666-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLA BRAZ CURCI BOACHETTI ARGENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004010-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THEREZA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003244-4 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Tendo em conta a manifestação do Curador Especial (fl. 610), diga o autor se pretende prosseguir contra a 1ª ré, ou se desiste do feito em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.164/166 - R$ 42.392,79), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Ao exequente para promover a penhora dos bens do executado, acrescido o valor do débito da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008979-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012219-8 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão: Designo o dia 01/10/2008 às 15:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.002546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X HELIO GONÇALVES Decisão:Redesigno a audiencia do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 15:45 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014247-3 - FILIPE DA SILVA SUDRE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X SHOPPING RIO DESIGN Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 14:00 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015137-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.015160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANILO DA SILVA VIOLANTE Decisão:DESIGNO O DIA 29/09/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANA LUCIA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 29/09/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015398-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENCIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA TURANO TORRES PRIOR Decisão:DESIGNO O DIA 06/10/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015404-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON ALEXANDRE Decisão:DESIGNO O DIA 06/10/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015405-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:DESIGNO O DIA 06/10/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015422-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X GAFISA S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008953-5 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/64, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010774-6 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS PENEIRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIO DE BRITO DUFFLES DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.000917-7 - JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Tendo-se em vista que o réu afirma que a locação se extinguiu em sua contestação, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao local para constatar o fato de não mais se encontrar. Afirmado o fato, pelo Sr. Oficial de Justiça, defiro a imissão na posse do autor. E-se mandado de verificação e imissão (a ser cumprido, se for o caso, como acima explicitado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005307-5 - ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de ONUS REAIS para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000631-0 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013693-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X QUALYBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE em obrigação para entrega, com prazo de 10 dias, e pagamento de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. Ficando, ainda, ciente a parte executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Esclareça o credor se pretende a substituição do bem penhorado por penhora em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Defiro, já que também há penhora do bem neste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Defiro, já que tembém há penhora do bem neste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005285-4 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DIGAM AS PARTES - FLS. 389 \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fl. 114. I-se a exequente para o recolhimento das custas. (R$ 12,78 - cód.1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Fl. 118. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015154-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - ROSIMAR BERNARDES VIEITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro, à vista do decidido pelo Eg. TJRJ. Prossiga-se na penhora. Oficie-se para tanto, dando ciência à Automotiva LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl.338, observado o art.659, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Ao exequente, tendo em conta a certidão de fl. 245vº, para esclarecer se pretende a penhora da renda diária ou da cota societária do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Fls. 170/171. Devolvo o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014627-2 - GERSON DA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para precisar os valores que pleiteia a título de danos materiais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008076-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA Despacho:Fl 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004243-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:I-se a parte ré para que cumpra fls. 39, informando ao juízo se concorda com a proposta de acordo de fls.34/37. \r\n\r\nProc. 2007.209.006032-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS JOSE GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010738-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMMANUELLE GONIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011183-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARISTELLA SOUZA SANT ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.015371-9 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X EDILASIO MOREIRA ALCANTARA Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013793-1 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Designo o dia 01/10/2008 às 15:40 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:Defiro o levantamento. Após, ao MP em razões finais, já que não vislumbro a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006024-9 - JOSE DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009800-9 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certifique-se acerca da revelia da 2ª ré. Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Fls. 113. Defiro. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006100-0 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.014767-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA CRISTINA P DE CASTRO VASCONCELOS E LOPES LAMEGO E OUTRO Decisão:Venha a notificação para o endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015166-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha a notificação para o endereço apontado no contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Designo AC (Art.331, CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:00 hs, ante o desprovimento do agravo. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/132 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014999-4 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004845-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Fls. 250/252 - Para a apreciação do requerido, comprove-se o pagamento ou depósito da quantia devida aos réus, na forma do acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Aguarde-se a manifestação do executado quanto ao pagamento do devido. Dê-se vista à parte contrária para concordância. Defiro a suspensão do leilão (imediatamente). Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.010364-9 - MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Venha a última declaração completa ou justifique o autor o valor utilizado na compra, tendo em vista que o valor do contrato que se pretende rescindir é incompatível com o bnefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Tendo em conta que a parte ré é revel e representada pela Curadoria Especial é impossível a realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:I-se a ré para depositar em 15 dias o valor requerido, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014266-5 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DHL EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nId: 605830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.209.006297-7 - LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009798-2 - ANA LUCIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ENIO CAVALHEIRO ALVES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 27, TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUÍA ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.008420-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO PADILHA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013697-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) AS PARTES S/ FLS. 267 \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 200. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:FLS. 173. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ÀS FLS.120, DIGA O MESMO SOBRE A EMENDA A INICIAL DE FLS.81/85. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 285 TENDO EM VISTA JÁ HOUVE EFETIVAÇÃO DA PENHORA ELETRÔNICA, PORÉM SEM SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Despacho:FLS. 107. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012373-7 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RUBENS MIL HOMENS COSTA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.005026-8 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR STINGELIM GUIMARAES), LILIANA MARIA NUNES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA STINGELIM GUIMARÃES (RJ-149045) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.013698-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARCIA MARIA DA SILVA VALLE Decisão:DESIGNO O DIA 15/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 138/139, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006816-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 64/68 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.015582-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A CARRAPETA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010955-8 - EQUATOR BRASIL LTDA, CYRO ECKHARDT ELOY, ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013680-1 - MARIA TEIXEIRA PENHA, MARIO BENTO PENHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.02/05. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003858-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.209.003908-8 - JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004085-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2002.209.005281-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 102, LAVRE-SE O AUTO DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO BEM COMO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009451-4 - MARCOS VENICIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOSEPH MAYORCAS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.000227-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIME SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.004092-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE DA CONCEIÇAO BARBOSA), JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.008303-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.010470-6 - LHUBER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089), Dr(a). DANIELA PAOLASINI (SP-212008)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS P/AUTOS LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.015166-6 - DROGARIAS PACHECO SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X DROGARIA PAX LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.001109-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILVIA CRISTINA VIEIRA ALVES Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002393-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE EDUARDO HIME MASSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013531-6 - LITOGRAFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NEM RECIFE RIO COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.010381-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.005519-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.006017-4 - R LIMA ALFA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEGA CONSULTING LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010717-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:FLS. 69. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011428-8 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 251, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015492-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NEW QUALITY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015601-9 - SOS RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012124-0 - JOSE RENATO RAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LEANDRO CAMARA AMARAL Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 61. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010626-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 18/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005763-7 - LUIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.45, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001138-4 - MARIA BARBATO BELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X PERICLE BELLO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012245-0 - MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ROGERIO APPELT), NEIDE VIEIRA SIQUEIRA APPELT Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 44/44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.015662-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X FARID HANNI Decisão:\" ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR , DETERMINANDO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR FESTAS \" RAVE\" OU PERMITA QUE TERCEIRO REALIZE COM A COBRANÇA DE CONVITE NO IMÓVEL RESIDENCIAL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS ) \r\n\r\nProc. 2008.209.015662-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X FARID HANNI CITE-SE E INTIME-SE DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.015662-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X FARID HANNI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.015662-9D E CI S Ã O Vistos etc...1. Trata-se de ação cautelar inominada, proposta por CONDOMÍNIO NOVO LEBLON em face de FARID HANNI, sob o fundamento de que o réu morador do condomínio autor, realiza em seu imóvel residencial, eventos festivos (festas \"rave\"), com cobrança de ingresso, bem como a freqüência de pessoas em número elevado, com som em níveis insuportáveis, sendo constatado o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente por parte de alguns mais jovens, deixando garrafas de bebidas pelas ruas do condomínio.2.Pela documentação anexada pelo autor, verifica-se que o réu está usando indevidamente sua propriedade, organizando festas com características comerciais. Cumpre ressaltar que o imóvel do réu é localizado em condomínio nitidamente residencial, percebendo-se assim o uso indevido de sua propriedade.3. O fumus bonis iuris encontra-se pres \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:FLS. 162. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.004225-9 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR), MARIA CRISTINA MARQUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003784-7 - ELIANE AUGUSTA BONELLI ZARUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148/149 \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.009688-6 - FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.009326-7 - NAILA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - ASSIM Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 225, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DESIGNADO ÀS FLS. 151. NOMEIO PERITO O DR. ANDRÉ LUIZ LANG. INTIME-SE O MESMO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001430-8 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RESTAURANTE GALO CHOPP LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 331. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Designo o dia 30/OUTUBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS. 165 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000185-3 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:FLS. 138. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012588-8 - JOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X MARCO AURELIO RIGHETTI) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 605833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008205-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO MARTINEZ GRANJA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARIO COSTA RODRIGUES A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007714-0 - WANIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X DILSON NUNES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006634-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Designo o dia 13/10 /2008, às15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2007.209.010746-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIO DE LIMA OFICIOS EXTRAIDOS , AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.014808-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA LIMA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 54,87. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005684-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MASSIMO LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO (PR-028251) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.002675-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DURAO GONCALVES FILHO Intime-se pesoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012349-0A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Autue-se em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5A - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Pelas razões invocadas às fls. 19, rejeito a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008275-0 - ILMA LIMA HACHIYA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X ALEXANDRE MAGNO FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010612-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USR UNITRAC SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA E OUTROS Aparte autora para apresentar endereço para citação da 3ª ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( X ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:J. expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nId: 605834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006620-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.006445-5 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.011149-0 - KATIA CHRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GISELDA APARECIDA SOARES Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 44, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Decisão:Esclareça o petitório de fls.129, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Fls.66-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Decisão:1)Cumpra-se a última parte da decisão de fls.50; 2)A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ZOPELARI ROSETI Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 20, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003404-2 - RENATA MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X CENTRO DE ESTETICA FILLBELLE LTDA E OUTRO Republicando por não ter saído o nome do patrono do autor, com a OBA/RJ :Venham as cópias para instruir o ato citatório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005104-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X PRISCILA BOUCAS VILLANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls.199-defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Mantenho a decisão de fls.167 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 350, 351 e 352, mediante substituição por cópia. 2) Mantenho decisão relativa aos honorários de execução. 3) Expeça-se mandado de pagamento relativo a guia paga. 4) Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 429, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO NAS DATAS DE 13/08/2008 15:00 E 27/08/2008 , NO MESMO HORÁRIO E LOCAL \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Ao executado sobre a diferença apontada às fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.209.009424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES, E SUA MULHER), MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiencia de 13/08/08 as 16:45 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 130/131, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Quitação dada às fls. 136. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Republicando por ter saído o nome do patrono da parte ré. \"ADMITO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, REJEITOS-OS, POR NÃO HAVER PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO QUE O JUSTIFIQUE.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 70/71, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010250-3 - VP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERGIO ANTONIO HAZIN Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Despacho:1)Republique-se a r.sentença de fls.31 cadastrando o advogado do réu; 2)Traga o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Em tempo:I-se pessoalmente o réu da decisão, face a ausência de dados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011646-0 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X KARL STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X PEDRO JOSÉ ROZALEN PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Recebo fls.38 como emenda da inicial; 2)retifique-se o polo passivo conforme requerido; 3)Designo audiência de conciliação (Art.277 do CPC ) para o dia 28/07/08 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE FELIPE SOBRINHO E OUTRO Sentença:1) Retire-se de pauta AC designada. 2) A parte autora informou a desistência da ação à fl. 68, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009413-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Despacho:Qual andamento ? Esclareça \r\n\r\nProc. 2008.209.008694-9 - CLEUDES MARIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDER BENEDITO LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.36 última parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Promova autora o recolhimento existente, tão logo, procedi, pela celeridade a penhora on line da empresa em questão. Nova cls em dez dias para apurar resultado. Insta salientar ao exequente que os demais executados AINDA NÃO FORAM CITADOS, ou seja qualquer ato constritivo decorrente da \"sentença\" deve ser precedido de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 60/64, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Republicando por não saído a publicação no nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014884-9 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004627-7 - JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)), Interessado: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES, Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão:a execução prosseguiu, assim, i-se o leiloeiro de fls. 271 a dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Despacho:Fls.75-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito e a concordância do exequente com o valor depositado, julgo extinta a presente execução, na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006372-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Sentença:1) Homologo a desistência manifestada em face do segundo executado, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC, quanto a este. Transitada em julgado a presente, oficie-se ao distribuidor para baixa quanto ao segundo executado. 2) Em relação ao primeiro executado, suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006417-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Despacho:Fls.35 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001063-5 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPPE Decisão:Ao interessado acerca da penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.109-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011760-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DIENIO SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais), acrescidos de juros e correção monetária da data do pagamento realizado pelo autor ao segurado. Condeno, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005537-0 - DELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009295-0 - ANDREIA TATIANA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004838-9 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X ADALBERTO CHAGAS Decisão:Fls.195-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009906-1 - SIMONE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMAURI VICENTE DOS SANTOS Decisão:Anote-se o advogado de fl. 66.Atenda-se promoção de fls. 61/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003058-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:A parte autora sobre fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Fls.158-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:(1) J-se a peça de contestação se manifestando o autor em contraditório;(2) Manifestam-se as partes em provas;(3)Diante da solicitação de inspeção pessoal feita nas peças dos réus, bem como da alegação de que o imóvel se encontra em condições de sua regular restauração feita pelo réu, entendo que tal avaliação somente pode ser promovida por engenheiro devidamente capacitado para tanto, desta forma, converto em diligência para elaboração de simples laudo prévio de avaliação do alegado pelas partes. Quesitos e assistentes em 05 dias. Para tanto, nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado por telefone (22) 92140614, arbitrando seus honorários em R$ 4.000,00 devendo os réus arcar com tal ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009577-8 - MARCIA DIAS ALFENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:..Cada parte deverá nortear sua atividade probatória de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá o risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência a favor do consumidor.\" Faculto as partes nova oportunidade probatória.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Defiro vista em cartório \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013104-9 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JORGE MOLL Decisão: Defiro liminarmente a produção de prova pericial. Nomeio perito L.R. Charnaux Sertã Jr., tel. 2259-9336/9974-5772. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Decisão:J-se o mandado, promova a parte autora andamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010338-6 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X NORTINTAS SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011358-6 - MANOEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004269-3 - REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC, nada havendo, fale acerca da penhora on line \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010327-6 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo os recurso de apelação do duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 as 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nId: 605835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010487-0 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X HUGO TINOCO MEIRELES E OUTRO Decisão:Art.277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006068-5 - JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:1)Revogo a decisão de fls.211; 2)Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls.151-defiro, pelo prazo de cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014771-7 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.014281-3 - CELSO LEITAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:...Conceder a tutela para... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.010308-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACIETE CARPENTER PEREIRA Decisão:Fls.51-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013258-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUILHERME OLIVEIRA LIMA BETTENCOURT Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, de acordo com o Dec. Lei 911/69 art.3º. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls.151 e seguintes- em contraditório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014374-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002766-0 - TYMUR MIRZA KLINK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X TELERJ CELULAR S. A. Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 10 (Falta recolher custa judiciais dos Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.013828-7 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 09/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:Trata-se de feito em fase executória com penhora on line concedida às fls. 532, na qual a parte executada ofertou proposta de composição amigével... \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 23/10/2008 às 16:30h. Cite-se e intime-se, observado o endereço de fl. 240 \r\n\r\nProc. 2005.209.007163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:TRATA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.002326-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Sentença:julgo \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Decisão:Fls.182-defiro. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002805-4 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Fls.153 e seguinte-anote-se onde couber. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.005380-2 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.209.008096-9 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Diante do teor do agravo, a audiência não pode ser transferida ou adiada. Ciente de fls. 262, diligencie para audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.010651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X DARLAM VIDIGAL MACARIO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.81/82, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010769-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 23/10/08 as 16:00 horas. Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.011017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NADIA SUELY ALVAREZ LIMA Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011645-9 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO Decisão:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.014142-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CABRALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23/10/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006324-0 - ROBERTO CARLOS MALFETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:defiro jg, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.007264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ALEXANDRA LOPES DA SILVA Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2008.209.007333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINA SOUZA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013430-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X TERESINHA DE JESUS MARQUES DORILEO Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013459-2 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ALESSANDRA LACERDA DA SILVA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a (XX) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 28. (R$ 123,14 - CONTA 2101-4 - SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS - ART. 260, DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004570-4 - LAILSON CESAR DO NASCIMENTO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia contábil, corrigido monetariamente desde a data do desembolso \r\n\r\nProc. 2003.209.010494-0 - SALOMAO HAIDAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004790-5 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias consecutivos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre fls.191.(depósito). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Fls.123 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012162-5 - JOSE CLEMENTE BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.53. (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.209.000479-9 - JOSE MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Indefiro por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Cumpra-se fls.112 item 01. Com o pagamento, v.cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Prestei informações em separado, duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001763-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO Decisão:Fls.106-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.009213-1 - MANOEL DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA DA CONCEIÇAO DAS VIRGENS Decisão:Fls.70-defiro, com exceção ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2008.209.003902-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:Fls.328 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Procedi a transferência ..... Prossiga. \r\n\r\nProc. 2004.209.009280-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Fls.174-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009305-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001339-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X AMANCIO SANTANNA LUIZ DE MATTOS), JAELZE XIMENES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194) Decisão:Fls.216 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.003309-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO Decisão:1)Defiro o parcelamento da taxa judiciária, recolhendo em seis vezes, conforme requerido. 2)Defiro a devolução do prazo para o executado se manifestar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X RUTH FARIAS FROTA), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Fls.300-defiro. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Defiro fls. 594, item 8, cumprindo em 48 horas, com as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA Diga a parte ( ) autora ( XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 488. (AOJA - R$ 51,12- conta 1107-2; CAARJ - R$ 5,11 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,55 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,55 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Retire de pauta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.112.(AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre às fls.113.(HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Decisão:Diante da inversão... \r\n\r\nProc. 2007.209.004064-9 - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. (Falta o recolhimento de custas judiciais AOJA- R$ 12,78 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 1,27 0 CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.008245-0 - HIGH CONTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.009296-0 - UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ADRIANA CRUZ GALLART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.005777-9 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Recebo os Embargos ... mantenho a revelia, sendo a presente decisão parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.006608-2 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.013422-1 - MARLENE CORRÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 30/10/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005310-8 - SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). NESTOR GUILHERME PRESTES BEYRODT (SP-119066), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Interessado: REGINA COELI PEREIRA SANTOS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATO LINCOLN PEREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça o petitório de fls.208, eis que há interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010705-3 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X GERALDO DA SILVA FARIA Decisão:Fls.174-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007763-6 - M2M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X GARDEN LIGHT 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE LUSTRES LTDA Decisão:Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.209.013309-5 - ANDRE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X MAX MILSON DA COSTA VILA Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do art.1102, b, CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:noticia a parte que após a vinda dos autos a cls a parte ré cumpriu a tutela concedida, restando prejudicado o teor da decisão de fls.40, item 01 e 02. Desta forma, aguarde a vinda da contestação no prazo legal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004999-7 - ANDREA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:trata-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011554-6 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.014008-7 - NOTAVEL ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPUA Decisão:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. CARLOS ROMUALDO (tels. 99742826), para proceder à vistoria postulada pelo requerente, devendo o expert observar o disposto no artigo 431-A, do CPC.Fixo os honorários em R$ 4000,00 (quatro mil reais). Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos.Laudo em 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários.Cite-se e intimem-se os requeridos, ficando desde logo esclarecido, que podem as partes, em 5 (cinco) dias, nomear assistentes e formular quesitos, contado dito prazo da intimação da presente decisão, sendo que os eventuais pareceres dos assistentes técnicos, só devem vir aos autos, no prazo previsto no parágrafo único, do artigo 433, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013326-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA Decisão:Cite-se e i-se para audiência especial a se realizar em 29 de outubro de 2008, às 13:30, oportunidade na qual será examinada a liminar sob o crivo do contraditório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009472-5 - ILZA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.006749-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.68-defiro. Retire-se de paulta. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.012794-0 - VIVIANE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X WALMART BRASIL LTDA SUPERCENTER 1002 Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013398-8 - RONALDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 30/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Em alegações finais, no prazo de dez dias consecutivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009988-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILMAR MENDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Fls.193-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011633-2 - POSTO MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006703-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:julgo... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 29/10/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006073-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ZILDA SOUZA ARAUJO Decisão:1)Revogo o r.despacho de fls.236; 2)Tendo em vista que o patrono do réu esteve com carga dos autos do dia 04/09/2007 ao dia 24/01/2008, aplico a multa prevista no art.196 do CPC. Intimem-se e oficie-se a OAB-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Digam as partes sobre Aviso de Recebimento (resultado negativo) de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.209.000506-4 - RUI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.000080-9 - EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Narra o autor pagar R$ 320,00 de conta de telefone celular, o que destoa da realidade miserável deste país (fls. 03). Da mesma forma, acosta aos autos uma folha na qual declara não perceber um único centavo (fls. 13) de rendimentos, o que destoa da realidade de quem paga r$ 320,00 DE CONTA DE CELULAR.Desta forma, revogo a JG concedida (fls. 67) e determino a vinda completa dos documentos abaixo, sob pena de indeferimento da JG:1) 03 últimas contas de luz, gás e telefone residencial;2) 03 últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF.Após, apreciarei o recebimento do recurso \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005473-3 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se a r.sentença de fls.476, expedindo o referido mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006210-4 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013743-0 - JAQUELINE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo, junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.000807-5 - URIEL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Fls.252-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 605838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2004.209.003103-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO - RJ128349 \r\n\r\n2004.209.003166-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - RJ028967 \r\n\r\n2005.209.000123-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2005.209.007892-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CELANO CORDEIRO - RJ140562 \r\n\r\n2007.209.003400-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA BARROS ARÊAS - RJ097244 \r\n\r\n2003.209.007518-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2004.209.006903-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2005.209.005661-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2008.209.000174-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA - MG044203 \r\n\r\n2003.209.003909-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ153536E \r\n\r\n2004.209.002109-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2004.209.003003-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.209.008132-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BASTOS DE CARVALHO VIANNA - RJ162535E \r\n\r\n2004.209.009218-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2005.209.003004-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n2005.209.011001-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA - RJ019286 \r\n\r\n2003.209.001514-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n2005.209.004906-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n2006.209.006388-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJACQUES LERNER - RJ095282 \r\n\r\n2006.209.007102-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.209.003502-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIGIER SILVEIRA CUNHA - RJ028795 \r\n\r\n2003.209.000515-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.209.009559-2A \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2006.209.006010-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA - RJ159558E \r\n\r\n2007.209.011094-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2007.209.011874-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2005.209.006117-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO NANI - RJ085535 \r\n\r\n2007.209.012398-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.209.015485-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2008.209.010970-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2005.209.005170-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2005.209.008958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.209.000535-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARILIA MORAES DE ARAUJO - RJ154428E \r\n\r\n2005.209.010004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA - RJ026312 \r\n\r\n2006.209.000975-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA CORREA - RJ084514 \r\n\r\n2006.209.009695-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nHELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO - SP187962 \r\n\r\n2007.209.001229-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2007.209.002578-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2007.209.007827-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.209.014781-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.209.005171-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ078923 \r\n\r\n2003.209.009709-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2004.209.000184-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2004.209.005053-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO AMARAL - RJ039078 \r\n\r\n2005.209.003849-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n2006.209.005851-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2007.209.009333-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2008.209.004263-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 605839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009279-0 - ADAURY JARDIM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ADAURY JORGE DE MORAES Ao Sr. patrono dos requerentes para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004717-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DENISE B MULLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006168-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 153, do Oficial de Justiça \"...o réu está residindo no exterior...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006892-1 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X SERGIO CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MARISE SILVA CARNEIRO Certifico que os ofícios foram extraídos, nesta data, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... a ré encontra-se viajando...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Certifico que os ofícios foram extraídos, nesta data, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ... réus mudaram há mais de 05 anos...) \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( executados em local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2008.209.008712-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X DALVA LANNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( ...o réu não tem sido visto no local...) \r\n\r\nProc. 2008.209.010209-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLINE IMOVEIS MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE EDIFICAÇOES), ANA PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( executada não estabelecida no local). \r\n\r\nProc. 2008.209.010377-7 - ANA MARIA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ...residindo em Macaé..). \r\n\r\nProc. 2008.209.010569-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTIANE MARIA CARVALHO DO AMARAL), LEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( o executado é desconhecido no local). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 17:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Certifico que os ofícios foram extraídos, nesta data, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007435-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA À inventariante para cumprir odespacho de fls.21 ( atender os itens 2,3,4 e 5 do despacho de fls.16). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Certifico que para fins de expedição de novo mandado de citação a parte autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,63Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5674-00124-3Campo 48 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016034-7 - SUZANA ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Assine a nova patrona a peça, vez que sem assinatura. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade requerida, bem como declaração da patrona de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.016034-7 - SUZANA ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1) Defiro JG à autora;2) Anote-se o nome da sua patrona na autuação;3) A autora comprovou o vínculo contratual com a ré, bem como a recenticidade da lesão sofrida no mesmo local onde já tivera outrora tudo outro problema.Tal fato não é suficiente a elidir o seu direito de ter o atendimento contratual pactuado, razão pelo qual encontro presentes os requisitos exigidos pelo CPC, art.273, deferindo, assim, a antecipação de tutela.4) Ao cartório para intimar a ré, a fim de que emita a imediata autorização para operação, sob pena de multa que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).5) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008429-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA NETO, SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 63, convertendo o rito para sumário. Oficie-se, comunique-se e autue-se corretamente.Designo o dia 16/09/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nId: 605840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios na forma requerida, eis que se trata de prova que incumbe à parte produzir, nçao se podendo transferir para o Judiciário tal ônus.Recolham os Autores as custas para as intimações das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Devolvo o prazo requerido pelos Autores.Indefiro a prova oral por eles requerida, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.fls. 405 - Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 406.fls. 429- Aguarde-se o pedido de informações.fls. 437 - Ao Réu, para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intimem-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015375-6 - JEFERSON BUSNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Portaria n° 01/2008: \" Fica designada a Audiência de Ratificação para o dia 25/07/08, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos peo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 218/219.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença é clara em sua fundamentação, não havendo qualquer omissãom, contradição ou obscuridade.Assim, REJEITO os presentes embargos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.002019-5 - CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) O TERMO DE PENHORA FOI LAVRADO E ENCONTRA-SE ÀS FLS.174. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) FLS.170/174 - ÀS PARTES SOBRE O TERMO DE PENHORA LAVRADO, O MANDADO DE AVALIAÇÃO E A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER AS COPIAS DO RGI E IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios como requerido, eis que a parte pode conseguir a informação junto aos Cartórios Distribuidores.Assim, indique a parte os bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:O bloqueio restou parcialmente cumprido pelo valor de R$ 2,500,90. Assim indique a credora outros bens a serem penhorados.Aguarde-se a informação da efetivação da transferência pelo Banco do Brasil, a fim de ser expedido o mandado de pagamento da parte bloqueada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015106-1 - MIRIM PAULINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, no prazso de 48 horas, sob pena de nulidade do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.209.001961-2 - MARCIA ROCHA DE ALMEIDA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 111 e com apoio no artigo 147, I do ECA, declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família do Distrito Federal, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4C - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO X ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Certifique-se o que couber. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011897-1 - GRACE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROSA CAMPOS (RJ-069821)) X GERALDO LUIZ PEREIRA Decisão:1. designo audiência de impressão pessoal para dia 18 de setembro de 2008, às 13:30 horas.2. intime-se a interditanda.3. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato, devendo o referido profissional ser cientificado que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Port. 01/08: Ao requerente para que faça cópias para instruir ofícios ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.209.012158-5 - DULCE MARIA DE LIRA BERENGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PAULO LUIZ BERENGUER FREITAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerente.Traga a Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:1. Certidão de nascimento/casamento do interditando;2. certidão de nascimento/casamento do requerente;3. prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);4. concordância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;5. concordância dos pais do interditando com o pedido ou certidão de óbito, se falecidos;6. atestado de saúde física e mental do Requerente;7. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.8. concordância do cônjuge do interditando, se casado;9. prova de parentesco entre requerente e interditando;10. esclarecimentos quanto aos bens do interditando.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para designação de audiência de impressão pessoal e realização de perícia. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Deixo, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão embargada é clara, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Assim, cumpram as partes as determinação de fls. 377, agora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:O bloqueio requerido restou frutífero conforme decisão anexo.Aguarde-se a informação do Banco do Brasil para expedição do mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010896-9 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Portaria n° 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 01/08/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da da decisão proferida.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.008544-1 - REGINA CELIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X MARCELA VIANNA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Antes de fixar os provisórios, determino seja expedido ofício ao DAR da PUC, a fim de que esta confirme se os Réus são estudantes daquela Instituição de Ensino Superior, acrescentando, ainda, em que período estão e de quantos semestres é o curso que se encotnram matriculados, se for o caso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Traga a Autora os documentos pertinentes à titularidade dos bens indicados às fls. 176/177. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Decisão:Intime-se a autora para proceder o recolhimento das custas de fls. 498 nas quais fora condenada, em 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 497, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão: indefiro expedição de ofícios à Região Administrativa do Recreio dos Bandeirantes e ao Condomínio Blue Beach.Indefiro a expedição dos ofícios ao Detran, eis que aquele órgão não possui cadastros nominais. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Indefiro a oitiva das testemunhas Inácio, Cristina, Nélia e Iracema, por não estar o rol de acordo com o artigo 407, do CPC.Recolha o Autor as custas para a intimação da testemunha Ailton, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007505-8 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007932-8 - P.P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Expeça-se formal de partilha. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) ...falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima, além de R$ 12,78, referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.000205-5 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N.) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nId: 605831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Digam as partes se tem mais provas a produzir. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.005673-8 - MARCELO PESSANHA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X EVERTON SILVA MOÇO), MARLON SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Designo o dia 8/9/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012462-8 - MAYANNA MENEZES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015549-2 - SATIKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X TAMOTO NAKAMURA Decisão:fixo os provisórios em 20 (vinte) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela rautora até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/09/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.005074-8 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls,18 \r\n\r\nProc. 2008.209.013995-4 - ROBERTA MENDES BREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711)) X WILLIAM SPUNGIN Decisão:Indicado o endereço da parte ré, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011304-7 - JONATHAS FERREIRA FILHO, KATIA CHRISTINA FERREIRA, JONATHAS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GISELDA APARECIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.015638-1 - KLEBER VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ANDREA ALVES BELLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000480-7 - EDD PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008904-0 - ANA NEMAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIS ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004156-1 - PAULO DE GOUVEIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA DE MEDEIROS (PR-004083) Decisão:Atenda-se a cota do MP.(INTIMAR A EXEQUENTE PARA QUE INFORME BENS QUE POSSAM SER PENHORADOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.009319-6 - JULIETA VIRIATO DE MEDEIROS GOUVEIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MANUEL MOREIA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Decisão:À autora para que apresente planilha atualizada do débito.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014870-9 - SAMYA CRISTINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(CERTIDÃO CARTORÁRIA A RESPEITO DE PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015548-0 - LUIZ FELIPE MENNA BARRETO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X TATIANA BAGRICHEVSKY AUTRAN Decisão:Atendida a certidão cartorária, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.015608-3 - VALVIR SANTOS DA HORA, AURICELIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ANDREA DOS SANTOS DA HORA), PEDRO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Ofício ao Réu expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015129-2 - ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ALAIN ROHR Decisão:Ao autor para que emende a inicial na forma do parecer do Ministério Público.(SER CITADO PARA QUE POSSA SER IMPOSTA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA VOLUNTARIAMENTE) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Atenda-se a cota do MP.(INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE LUCIMAR RANGEL DA SILVA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015599-6 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Decisão:A petição inicial não veio acompanhada de provas que comprovem a propriedade dos bens argüidos, bem como o ano em que foram adquiridos, razão pela qual indefiro o pedido de busca e apreensão.Defiro o pedido somente em relação aos bens estritamente pessoais, como talões de cheque, cartões bancários, emitidos em seu nome, e roupas, a ser acompanhado por oficial de justiça.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que este efetue o bloqueio da conta corrente indicada na peça exordial.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/67 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.008989-6 - CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.004865-1 - JOSEANE DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 8/9/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(O MP AGUARDA O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO APELADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Mp, declino da competência para o juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão:Apresente a ré os comprovantes de despesas mencionadas as fls. 82/83.Defiro a expedição de ofícios a Jucerjs, Detran e RGI.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 25/9/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X RAFAELLA MENDES DE CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do MP.(INFORME A AUTORA SE É BENEFICIÁRIA DO OBITUADO NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, JUNTANDO, SE FOR O CASO, O CONTRA-CHEQUE) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008160-5 - ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos de fls. 231/232 por tempestivos e os acolho para o fim de excluir da sentença de fls. 226/229, a suspensão das verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005089-8 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTIANA TUPINAMBA Decisão:Às partes para que determinem o valor dos alimentos, pois só assim será possível verificar no futuro se houve descumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 25/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 61: Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.013045-8 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015623-0 - MARCELO AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X CLAUDIA YOULE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015669-1 - CARLA DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LUIS VICENTE SILVA DA ROSA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 605832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100144-0 (2710/83) - LUCI BOURGUIGNON GOULART E OUTROS X CELSO CESAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Fls. 51: Ao réu. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.205.007084-9 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.013154-3 - MARIA ODETE DO NASCIMENTO ZUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE ZUZA SOBRINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO ACOSTADO A CONTRA - CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Fls. 101: Esclareça o autor tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSANGELA MAGYESTE ROSA Despacho:Designo o dia 03/09/08, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, por precatória. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Afim de evitar-se futuras alegações de nulidade ou cerceamento de defesa, defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo réu. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 118 em favor do patrono da autora, ante a informação do réu de fls. 123.Decorrido, com ou sem resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.010315-6 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 25,55 ( APCJ- 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.018501-1 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ..custas incorretas; faltando: OJA - 1107-2 - R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA DE R$ 17, 73; MAIS PERCENTUAL FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63. AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 5,47 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 108 E 109 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009241-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO BRITES DE PAIVA a parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se a manifestaçao da parte por trinta dias. Decorrido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009483-9 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Defiro o pedido de sodbrestamento, pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido, sem manifestação, intime-se para andamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,12(AOJ - 1107-2) , R$ 2,55 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,55(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78(AOJ - 1107-2) , R$ 0,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.006995-3A - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100311-6 (21786) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 7,30 ( APCJ- 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 334,335 E 356 ( 2 CÓPIAS ) PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.205.004277-5 - GERALCINO RIBEIRO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Defiro o pedido de sodbrestamento, pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido, sem manifestação, intime-se para andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 28/30.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, sem incidentes, venham conclusos no processo principal para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Inicialmente, não são devidas custas, nada obstante a desnecessáris autuação em apenso da presente impugnação tendo em vista que trata-se de fase de cumprimento de sentença. Considerando a concordância das partes, homologo os cálculos de fls. 25/26 e acolho a impugnação de fls. 02/06, fixando o valor da execução em R$ 13.518,62 (treze mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, sem incidentes, expeça-se mandado de pagamento do valor acima em favor do impugnado. Expeça-se mandado de pagamento do saldo (R$ 935,12) em favor do impugnante.Após, dê-se baixa em ambos os processos e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 148/149: Indefiro tendo em vista que não há acordo homologado pelo Juízo.Por outro lado, defiro fls. 150/151 tendo em vista que trata-se de depósito a disposição do Juízo do JEC de Inhomirim. Certifique-se. Apresente o exequente planilha atualizada de débito, considerando os valores já depositados e os levantamentos realizados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. Diga o exequente se dá quitação.Intime-se, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006459-0 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015253-2 - MARIA HELENA SOUZA FRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017031-5 - RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito, no valor arbitrado em fls. 41.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, ao Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008362-7 - MICHEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre Honorários Perito - 05 (cinco) salários mínimos (OS - 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.008413-9 - VERÔNICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 48/61 e 63/69 no efeito devolutivo. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010077-7 - ANDERSON DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre Honorários do Senhor Perito - 05 - cinco - salários mínimos - OS - 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.013061-7 - DULCINÉIA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA UNSTRUIR CIT. VIA POSTAL. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.013773-9 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre Honorários Perito - 05 (cinco) salários mínimos (OS - 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.014811-7 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S.A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.205.017259-4 - CRISTIANE REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o disposto no art. 264 do CPC, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.Isto posto, manifeste-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019483-8 - CARLOS GUIMARÃES DE CASTRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019601-0 - JORGE NILTON GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Designo o dia 02/09/2008, às 14:45 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.020533-2 - ANDRE LUIS QUINHONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X EMBRATEL Decisão:1. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada e determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito para que cancelem as inscrições do nome do autor, relativamente aos contratos de fls. 25. 2. Intime-se o réu desta decisão, bem como para que se abstenha de promover nova inscrição, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)3. Cite-se. Em tempo: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/08, ás 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA Decisão:Fixo a competência deste Juízo, com apmaro no artigo 96 do CPC. Anote-se na DRA o nome do herdeiro JOÃO VITOR SPDO DE SENNA COELHO e sua representante legal, bem como de seu patrono. Nomeio como inventariante o herdeiro OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA, o que faço com fulcro no artigo 990, III do CPC. Lavre-se o termo. No mais, mantenho a decisão que suspendeu o presente feito, adotando a fundamentação da decisão de fls. 162. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002513-5 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade à ré/apelante.Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 104,06 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013094-0 - PATRICIA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Decisão:A declaração de renda apresentada afasta a autora da condição de hipossuficiente financaira, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 605766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002368-9 - MANOEL RODRIGUES PAIVA, ROSA SILVINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004607-9 - DENILZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL CANDIDO DA SILVA DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.021368-7 - CLAUDIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X LAURA DE MORAES NUNES Despacho:1.Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 de todos os beneficiados, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Sem prejuízo, esclareça o requerente se o inventário será conjunto ao de Carlos Augusto de Moraes Nunes, pré-morto, com bens a inventariar(fls.16). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010447-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:1) A demandada Iara Gessi de Andrade Cavalcanti foi agraciada com a gratuidade da justiça, conforme expressamente resalvado pela sentença de fls. 136/138, não sendo possível e execução da verba honorária e daquela referente às custas processuais. Entretanto, verifico que o valor a título de despesas pelo processo foi arbitrado pelo juízo naquele ato processual, chegando a R$ 1322,40, se devidamente atualizado. Destarte, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Sem prejuízo, à executada para o pagamento do valor de R$ 372,69 (cálculos em anexo), referentes à multa por litigância de má-fé, a ser revertida ao FETJ, na forma de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.205.013031-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Despacho:1) Agravo não conhecido, conforme impresso em anexo.2) Cumpra-se o acórdão.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.020367-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X IVALDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021099-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN VARELLA FIGUEIREDO Despacho:Providencie a parte autora planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.021114-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X RAFAEL MARTINS DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.021401-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARINO DE OLIVEIRA COTA Despacho:1. O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. 2. Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada.3. Sem prejuízo, providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021442-4 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ROMILDO AMARAL SILVA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) DIGA O AUTOR CERTIDÃO DE FLS. 251 \r\n\r\nProc. 2006.205.006033-7 - SAMUEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1. Ao contrário do que pretende a planilha de fls. 126, os honorários de execução não são de 15% sobre o valor da condenação, mas sim seriam exasperados de 10% para 15%, em seu total, em caso de necessidade de execução. Assim, conforme cálculos em anexo, o valor atualizado do débito, não sendo mencionados pelo demandante acréscimos posteriores, já incluída a verba honorária, é de R$ 4.843,97. Aplicando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chega-se a R$ 5.328,37.2. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA Despacho:Designo nova audiência de conciliação do artigo 277 para o dia 03 / 02 / 2009, às 15:15 hrs. Cite-se no novo endereço encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.020487-0 - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 15:45 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021482-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ZOÁ LOPES DE ALMEIDA), RO SANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 03 / 03 / 2009, às 14:00HRS. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.021468-0 - ROMILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) De acordo com os cálculos em anexo, o valor atualizado do débito, incluindo honorários de 15% na forma da sentença, chega a R$ 17.077,17. Aplicando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, tem-se R$ 18.784,88.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES Despacho:1. Venha o pagamento das custas pelo sucumbente, sob pena de expedição de oficio ao FETJ.2. Considerando que se trata de acordo em sede de execução, não é o caso de homologação com fulcro no art. 269 III do CPC. Em todo caso, considerando que o prazo para pagamento da última parcela já é decorrido, digam as partes se houve o pagamento integral, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.007973-9 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:À parte ré para que comprove o primeiro depósito em 5 dias, e providencie sua complementação nos 30 dias subsequentes, ante a planilha apresentada pela parte autora, sob pena de procedência, já que não houve contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002026-1 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1. Ante a ausência de planilha a fls. 154, fixo o valor exequendo como o de R$ 3.282,86, conforme cálculos em anexo.2. Ao credor para indicar bens à penhora ou o número correto do CPF da devedora, já que este foi dado como inválido pelo sítio do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006670-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO E CASTELANO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.005580-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016642-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA), LUCIANA NOGUEIRA DANTAS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017924-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL SALES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 125, IV do C.P.C.) para o dia 03 / 02 / 2009 às às 14:00 hrs. \r\n\r\nProc. 2008.205.020935-0 - MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARIA OLIMPIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:2. Pelo mesmo motivo, que seja juntada aos autos cópia autenticada do título executivo e do termo de inventariança da RL do Espólio;3. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, referente ao espólio e/ou seus beneficiários, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 4. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001771-7 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CLINICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA Decisão:1) O valor atualizado do débito, com a inclusão de honorários de 15% na forma da sentença, conforme impresso que segue, é de R$ 26.900,00. Aplicando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chega-se a R$ 29.590,86, valor, portanto, diverso do constante da planilha de fls. 41, datada de março de 2007.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1. Desbloqueio já efetuado conforme fls. 499/502.2. Tendo em vista a inércia quanto ao despacho de fls. 471, in fine, intime-se o exequente via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Na linha dos cálculos em anexo, o valor que deveria ter sido depositado na data de 09/04/2008 (fls. 155), se devidamente atualizado, seria de R$ 238,96, existindo, portanto, uma diferença de R$ 19,80. Tal valor, igualmente atualizado e com verba honorária de 5% devida à necessidade de execução, chega a R$ 21,67, conforme novos cálculos que seguem.2. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:3. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.5. Sem prejuízo, visando um certo contraditório quanto ao alegado inadimplemento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, diga a executada Telemar Norte-Leste S/A sobre o petitório de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004947-2 - FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NORTE LAR LOGISTICA Decisão:1) Não há razão para inclusão do valor referente às custas judiciais nos cálculos, já que o demandante não as adiantou. Conforme cálculos em anexo, o valor atual do débito, já incluída a verba honorária, chega a R$ 8.085,87. Com o acréscimo da multa a que se refere o art. 475-J, chegamos a R$ 8.894,46.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.4) Paralelamente, oficie-se, desde já, ao FETJ quanto às custas inadimplidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005138-7 - FERNANDO NUNES BEZERRA, TATIANA FRAGOSO MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Não se trata do que pensa o exequente a fls. 120. A guia de fls. 111 aponta a mesma data de depósito de fls. 103, tratando-se do mesmo valor.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.014565-5 - ANDRÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Diante da proximidade do ato, retire-se o feito de pauta. Re-designo o ato para o dia 03 / 02 / 2009, às 14:45 hrs. Cite-se no novo endereço fornecido, anotando-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003894-4 - ELIZETE DA SILVA BITTENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.011242-1 - CAMILA GERMANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO Despacho:1. Indefiro, de plano, a inicial por inépcia quanto ao pleito de compensação por danos materiais, já que sem causa alguma de pedir.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.012947-0 - BRUNO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.015682-5 - YURI CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 02 / 2009, às 15:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020428-5 - EDNA CARDOSO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X MICHAEL MACAZONE MARROCOS), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020457-1 - ALDIVINO DE ARAÚJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Decisão:Considerando que a matéria de fundo versa sobre relação de emprego, a competência é da Justiça Trabalhista, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 114. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Trabalhistas deste Município a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020529-0 - DANIELLA MONICK VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO (RJ-151109)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 15:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.205.020891-6 - ARACY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020905-2 - ROSEMERE DO CÉU VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 10 / 02 / 2009, às 14:00hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021024-8 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a parte autora o fato de o fato de o número do cartáo referente ao pagamento de fls. 17 (5390.2900.2350.2788) divergir do mencionado na inicial à fl. 03 e constante da fatura de fls. 18 (5390.2902.3502.7889), emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.021075-3 - ROBERTO LEANDRO TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FUNERÁRIA CAMPO LINDO DE SEROPÉDICA LTDA ME), LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Emende-se a inicial uma vez da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, parágrafo único inciso II do CPC. Com efeito, qual seria o fundamento da responsabilidade civil dos réus? \r\n\r\nProc. 2008.205.021084-4 - MAYRE DATIVO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o vínculo empregatício havido à época, para fins de fixação do pensionamento requerido;b) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.021382-1 - ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCRED SA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.205.020791-2 - HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 15:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011379-8 - MARIA LUCIA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WALDEMAR DA COSTA faltam cópias p,/ instruir mandado na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Dê-se vista, à Fazenda Estadual.2. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.3. Cumprindo-se o ítem anterior, abra-se vista à Fazenda Estadual.4. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo.5. Vindo o cálculo, abra-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual.6. Após, à conclusão.7. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001182-1 - MARIA YARA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO JOAQUIM BRUM DA SILVEIRA FL.103 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.020341-2 - CAROLINE ANDRE DOS SANTOS, CAMILA ANDRE DOS SANTOS, ELIANE ANDRÉ DOS SANTOS, CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X EDSON ANDRE DOS SANTOS termo pronto na contracapa p/ asssinar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003297-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.009076-0 - LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Ante o descumprimento de fls. 09 item 2, indefiro a gratuidade de justiça à autora. Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.017484-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIRACY DOS SANTOS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021448-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X THIAGO DE BRITO TAVARES Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Tendo em mente que foi necessária a execução do julgado quanto à verba referente à compensação pelo dano moral, fixo honorários de 5% sobre o valor da condenação, resultando, conforme cálculos que seguem, em valor atualizado de R$ 21.876,75. Aplicando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, temos R$ 24.064,42.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.014712-5 - LEONDA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) FOI DESIGNADO O DIA 26/08/08, ÀS 14:00 HS COM O PERITO DR. CELSO TAVARES GARCIA - NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO TJ \r\n\r\nId: 605767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002716-0 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Decisão:Tendo em vista que o réu Antonio foi citado às fls. 158v., em data anterior à audiência realizada em 16/04/2008 (fls. 151) sem que houvesse notícia da citação, a qual foi redesignada para o dia 25/11/2008, expeça-se carta precatória para que o réu Antonio seja intimado da nova audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002227-0 - IGOR SOUZA JARDIM X ELIEZER SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.013847-8 - MARCIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIA DO CARMO GONÇALVES Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, EMENDADO às fls. 44/47 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS JUNTO AO INSS E NA CADERNETA DE POUPANÇA Nº 40870132412-8 NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, indicadas nos ofícios de fl.26 e 34/35.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008588-9 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (PI-214890)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face não terem cumprido o item 1 do despacho de fl. 24.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 32,53SUBTOTAL - R$ 36,18CAARJ - 2001-6- R$ 3,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,79FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,72FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,72TOTAL - R$ 115,89 \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA ao requerente sobre certidão supra. ( trazer sr paulo roberto para lavrar termo de renuncia) \r\n\r\nProc. 2007.205.012782-3 - GILZIMARA DA SILVA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LUIZ HENRIQUE SANTANNA DE MATOS Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, EMENDADO às fls. 17/23, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/2 PARA CADA UMA, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.30.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Fl. 60 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Fl.95- Venham os documentos comprobatórios da cessão do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009675-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE CUNHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.012651-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOÃO ASSIS PEREIRA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO MENDES DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO VINICIUS VIEIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.25.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, como requerido às fl. 55. Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO DANUBIO DE ALENCAR ARRAIS Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.020157-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL. 32) \r\n\r\nProc. 2007.205.020345-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FLUWEST JLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009700-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARIA PINTO MERCEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012204-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELICA FERNANDES DE SA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.014703-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WILIAN BILITARIO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.26.Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007999-5 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.008614-4 - ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BRADESCO - PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 125/128 e 136/140. \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora corretamente, o item 3 da decisão de fl.48 e fl. 53, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015620-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FRANCISCO RODRI GUES ROQUE JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 12/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019393-7 - MONIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016762-8 - SINO PLANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ao autor para complementar as taxa jud em R$ 22,30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019182-3 - ESPÓLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X SAINT-CLAIR ROCHA DE AZEVEDO Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do móvel... .Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual que não exigem sua fixação.. .Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios... A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado...Expeça-se mandado de notificação e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020324-2 - ESPÓLIO DE MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROMILDO COSTA LIMA E OUTRO ao autor sobre manifestaçao do oficial de fl 50. \r\n\r\nProc. 2008.205.007751-2 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARCELINO GUERRA SOARES E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls. 21/43).2 - Forneça a autora cópias de fls. 32/37 para instruir a contrafé.3 - Cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.4 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).5 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.012725-9 - MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AMELIA CRISTINA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO:PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO PELA PERDA DO SEU OBJETO, em decorrência da desocupação voluntária no curso da lide; PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na peça inaugural, para condenar a ré no pagamento dos alugueres e encargos previstos no contrato de locação, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pela Ufir, multa moratória de 2%(dois por cento) e cláusula penal reduzida proporcionalmente ao período em que perdurou a locação, com fulcro no art. 413 do Código Civil,e no inciso I, do art. 269 da lei de regência processual civil.Pagará ainda a ré, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verbas essas que serão atualizadas, a partir da citação, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002870-5 - JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, por não ter o Impugnante obtido êxito em demonstrar o alegado excesso à execução, pela penhora da maior porção, desmembrada em 130 lotes de forma irregular, os quais foram alienados a terceiros.Condeno o Impugnante no pagamento das custas da Impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a mesma, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.019500-4 - PAULA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Rejeito liminarmente os Embargos por serem manifestamente intempestivos com fulcro no artigo 739, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC c/c Art.598 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.020142-9 - SHEILA LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2 - Entendo necessária a designação de justificação, e designo o dia 12/11/2008, às 14:45 horas, para a sua realização.3 - Citem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 386/387 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar aos autores:1) 5(cinco) dias para os autores Luiz Fernando, Ivone, Luiz Carlos e Enilda, e 15(quinze dias) para autora Valdineide, em decorrência da incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente a título de dano material;2) a ressarcir as importâncias de R$ 93,20(...) para o autor Luiz Fernando e R$ 23,30(...) para a autora Ivone, despendidos e suas recuperações, devidamente atualizados monetariamente pela Ufir a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento;3) a pagar a importância de R$ 5.000,00 (...), para cada um dos autores, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pela Ufir, a titulo de danos morais, incluídos os danos estéticos.4) juros simples de 1%(um por cento) ao mês sobre os itens acima, a partir da colisão...Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (...) sobre a totalidade da condenação ... \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.002695-0 - ARI DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1429,00 (UFIR-RJ) republicação \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre a manifestação do autor às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.205.015074-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) as partes sobre honorarios do perito de fl 182( R$ 3.600,00) \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.800 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao réu sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) aspartes sobre laudo pericial de fl 125 a 132. \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos... e condeno a Ré a pagar à autora:1) 7(sete) dias de incapacidade total e temporária, calculados sobre os vencimentos da autora á época de R$ 1.300,00 devidamente atualizados a partir do evento, a título de danos materiais:2) ressarcir a importância de R$ 30,00, a título de danos materiais, devidamente atualizado pela Ufir, ...3) suportar o tratamento odontológico no valor de R$ 2.305,00, a título de danos materiais, devidamente atualizado monetariamente desde a sua apuração, pela Ufir, ...4) pagar 5%(...) sobre os vencimentos da autora devidamente atualizado pela Ufir, pelo dano genérico parcial e permanente, até sua sobrevivência, ... ;5) pagar importância de R$ 10.000,00 (...), a título de danos morais, ... ;6o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Expeça-se mandado de intimação para a ré cumprir a tutela antecipada no prazo de 5 dias, sob pena de responder pela multa de R$ 5.000,00.Condeno a ré, no pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006455-2 - ROBERTO LEITE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autor, por não ter ficado comprovado que o mesmo mantinha há época da edição dos planos Bresser, verão e Collor a caderneta indicada na exordial.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006510-6 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LI NHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o mesmo mantinha há época da edição dos planos Bresser qualquer caderneta de poupança sequer indicada na exordial, por ser o documento de fls. 83, imprestável para comprovar suas assertivas.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 82,15 AEVC - CONTA 1102-3R$ 8,58 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 156,80 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,20 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,20 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 TOTAL = 283,45 \r\n\r\nProc. 2007.205.009022-8 - MARINEIDE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAU S/A - CONTRATO CREDICOMP SUBCART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.205.009808-2 - RODRIGO CRISTIANO CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS.04 E 2 CÓPIAS DE FLS.54 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 300 (AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de citação (aditamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer copia da emenda de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.2 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada por não estarem ainda presentes os requisitos que autorizem seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014166-2 - ELMA BERMUDES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para recolher corretamente as custas processuais apontadas na certidão de fl. 101 (R$ 38,34 - AOJA - CÓD. 1107-2 e R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, referentes aos mandados de intimação e ao ofício requerido, devendo ser excluído do valor acima citado, o correspondente a R$ 3,84, já recolhido pelo réu à fl. 104 a título de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.012727-8 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 11/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018572-2 - JONES SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 24/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018680-5 - MARCIO SOARES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher as custas discriminadas: APCJ.-R$ 3,65 + DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,65 + AEVC R$ 78,50 + ATOS DISTRIBUIDORES -R$ 18,23 + 20% FETJ- R$ 3,65 + TAXA JUD. - R$ 288,00 + FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.205.019800-5 - JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (RJ-151023)) X COSTA BRAVA CLUBE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 12/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.020122-3 - ORLANDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 13/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020434-0 - MARA CRISTINA ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 13/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020476-5 - FATIMA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 12/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020513-7 - ROBSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 13/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020550-2 - HERCULES ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 12/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006097-2 - NEUSA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO LOPES E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.169/171, dos bens deixados por Oswaldo Lopes e Zenith de Oliveira Lopes, falecidos em 05-03-1979 e 30-09-1978, respectivamente.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008590-0 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012008-3 - ENERI DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANTONIO PAPERA GONCALVES Decisão:Fl.80 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X VALNISIO MOREIRA ao requerente para fornecer copia de fl 45, 57 a 60, 67 a 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.012676-4 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:1 - Oficiem-se às agências bancárias informadas às fls. 152/153 para que informem o valor do saldo existente em nome do \"de cujus\".2 - Fl. 170 - Após, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.008263-5 - MOISÉS NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 05/11/2008, às 14:45 horas, devendo o autor arrolar testemunhas tempestivamente.2- Nos termos do art. 841 do CPC, cite-se o réu no endereço de fls. 36 para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que acompanhado de patrono. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.006878-0 - GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 21,90DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 65,71CAARJ - 2001-6 - R$ 6,57ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,19FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4,19TOTAL - R$ 191,43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010950-0 - SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 342. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008108-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 PORTE DE REMESSA E RETORNO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012061-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EMERSON LOUREIRO DE SOUZA Ao autor sobre os ofícios de fls. 119 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.205.005315-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2006.205.005342-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Despacho:Designo o dia 12/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl. 20.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA VALERIA MILIOLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.26.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002611-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE MIRANDA AMBROSIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Recolha-se o mandado de Reintegração de posse e citação.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006513-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE JESUS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007629-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.31/32, no que se refere a reintegração do bem arrendado indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013912-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008848-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.015095-0 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO ALBERTO TIELE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020172-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FRANCISCO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno os réus a entregar à autora o Lote nº24 da Quadra 39, da Rua 37, do loteamento Vila Mar de Guaratiba, descrito no título de fl. 24.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno os réus a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0 - CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu-reconvinte ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, para que a reconvenção possa ser recebida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.015069-0 - LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANTONIO JOÃO SILVA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696- 8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 200,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 431,81 \r\n\r\nProc. 2008.205.020109-0 - BRINPA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X MARGARIDA ABLEMAND GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 12/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 963 A 967. \r\n\r\nProc. 2005.205.006054-1 - JACINTHA LUCIANA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) as partes sobre manifestaçao do perito de fl 144 a 147 . \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Considerando que o petitório de fls. 182/183 não atende ao item 3 da decisão de fl. 180, diga a autora, expressamente, se o valor depositado corresponde à integralidade de seu crédito, esclarecendo, ainda, se dá quitação à executada para que o feito possa ser extinto com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003253-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.012527-9 - CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISION VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Ante o pedido mencionado, e tendo ocorrido à decadência do direito do autor em obter a pretendida indenização pelos alegados defeitos existentes no veículo adquirido Compondo o litígio, com resolução a mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno O autor no pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizado a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007877-2 - JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Despacho:Prestei informação em 3 (três) laudas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença por arbitramento, para condenar o autor a pagar a ré a importância de R$ 5.314,28(cinco mil trezentos e catorze reais e vinte e oito centavos) correspondente a aquisição de peças utilizadas na recuperação do coletivo, R$ 2.657,14(dois mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e catorze centavos) referente a mão de obra e R$ 342,00(trezentos e quarenta e dois centavos) a título de lucros cessantes, cujas importâncias serão atualizadas monetariamente pela Ufir a partir da elaboração do laudo até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012120-1 - CLAUDIO MUZI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o recurso de fls. 97/100, mas nego-lhe provimento, pos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 535 da Lei de Regência, o qual é impróprio para o recorrente expressar seu inconformismo com o julgado, o qual apreciou todas as questões suscitadas pelas partes, mantendo o decisum tal qual foi lançado.2 - Regularize o recorrente de fls. 101/110 suas razões de recurso, as quais não foram subscritas pelo patrono.3 - Fls. 160/161 - Indefiro. Cabe ao réu cumprir a decisão de somente debitar o percentual de 30% dos valores creditados pelo empregador na conta corrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003736-8 - GILSON SANTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nId: 605771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001926-1 - LUIZ EDUARDO BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO Ao Autor certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18, para intimação, via postal, do Réu para dizer se concorda com a extinção do feito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014280-2 - VANESSA OLIVIERI DA ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ASSIM-PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:O documento de fls. 18 não confere com o número do código de barras do alegado comprovante de pagamento.Assim, venha cópia dos extratos bancários da autora em que constem a efetiva retirada dos pagamentos de sua conta referente aos boletos juntados aos autos..Prazo: 10 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015716-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao Autor certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 25,56 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,27 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,27, para citação e intimação do Réu para a audiência designada). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.008424-3 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X VN VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE SUSPENDER O VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES ATÉ A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO VEÍCULO.Citem-se. Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 13h30m.Intimem-se.Defiro ao autor gratuidade de justiça.Cosiderando se tratar de relação de consumo inverto o ônus da prova face a hipossuficiênica do autor que, em tese, não poderá provar fato negativo. (....) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003085-2 - DJALMA DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X ZANARTO DE OLIVEIRA), ISMENIA DRUMOND DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o informado, deverá ser aberto o inventário.Esclareça-se \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.205.018529-1 - LUCIANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Venha cópia das três útlimas declarações de renda junto À Receita Federal, mesmo na qualidade de isento,se for o caso.Friso que não encontrei na inicial qualquer pedido de antecipaçãod e tutela, apesar de ter a advogado da autora vindo despachar sob tal alegação.Esclareça a autora se houve abertura de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002890-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018802-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GLEYDSON PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se INTEGRALMENTE o despacho de fl 20. Regularize-se representação do subscritor de fl 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010058-5 - MAT INCENDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.010473-9 - RUI SERGIO OVIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Aos Autores sobre petição de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.006315-8 - MANUEL REINALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Provada a existência da conta, a jurisprudência vem entendendo da viabilidade de que os Bancos apresentem os extratos, como dito acima.Isto posto, determino a ré que em trinta dias:a)informe se consta data de início e fim das contas juntadas.b)Junte eventuais extratos de movimentação financeira, se tiver.Com a juntada da prova, retornem conclusos para análise de eventual necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006329-8 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Há cópia de documento que demonstra a existência de conta, assim, esclareça o réu quais os dados que possui sobre a referida conta, tais como, data de abertura e/ou encerramento, assim como data do primeiro depósito.Com a resposta, poderá ser determinada a vinda de outros documentos.Prazo para cumprimento de trinta dias.(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015489-9 - HELDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001988-5 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X WANDERLEY FERNANDI XAVIER Decisão:Indefiro o pedido de mandado de prisão em desfavor do executado porque em nenhum momento houve contrato de depósito ou existiu qualquer outra figura que conferisse ao executado tal configuração.Indique o exequente bens a penhora em vinte dias.Sem indicação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006713-9 - ADELAIDE ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDER NEGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Cionsiderando a alegação unilateral de descumprimento, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.010231-2 - JULIO JOSE DIAS FIGUREIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X MARCELO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001531-6 - ALVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre certidão supra (por roubo ao carro dos Correios, a petição nº 200800443512 foi extraviada), para que forneçam cópia da referida petição, com seus anexos, se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 779 a 797 (todos negativos quanto a penhora). \r\n\r\nProc. 2000.205.000809-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA S.FERREIRA (RJ-000665B)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a exequente no que o pensionamento não está regular, indicando, inclusive, se há atrasados apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2003.205.008436-0 - MONIQUE CRISTINA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Fixo como ponto controvertido ter a parte autora contribuído financeiramente para a aquisição do terreno ou construção do mesmo, bem como os demais requisitos para a indenizção em sede de responsabilidade civil subjetiva.A parte ré não requereu a produção de provas, apesar de intimado para tal fim.Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora cujo rol já se encontra nos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15h45m.Intimem-se as partes e as testemunhas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há que se falar em penhora.A parte ré foi intimada em 17/07/2007 conforme fls. 67 a efetuar o pagamento.Seu prazo acabaria em 01/08/2007, data em que fez o depósito, conforme fls. 71.Assim, não há qualquer diferença a ser paga.Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014716-9 - EDUARDO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor em réplica. E ainda, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009728-4 - RENATO AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 93 do Hospital Rocha Faria e certidão de fls. 94 (não localizei a petição nº 200800444141 de 31/01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.205.014644-1 - FABRICIO FERREIRA MUSQUIM, VALERIA LAUREANO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Esclareça o autor que provas pretende produzir, emendando a inicial DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 276 CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.017386-9 - CARLA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ZOESTE MOVEIS PAGUE POUCO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.018779-0 - SUELI FERNANDES PACOTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X AUTO VIAÇÃO LABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002202-0 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SEBASTIÃO LUIZ BARBOZA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009849-7 - RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Trata-se de ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela.A fim de que haja a concessão da tutela, mister se faz a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.Verificando as alegações, percebe-se que as prestações foram ajustadas pelo autor e não foram objeto de antecipação.Assim, deveria o autor ter economizado as parcelas se sabia que as mesmas deveriam ser pagas.Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009145-6 - MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:O processo está parado porque a inventariante a abandonou.Assim, dê-se vista ao cessionário.Sem manifestação por trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.005472-0 - REGINALDO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BRASKEN S/A - COPENE: PETROQUÍMICA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Traga o autor as três últimas declarações do IRPF ou comprovante de rendimento a fim de que possa ser avaliado o pedido de gratuidadde de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004912-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:Considerando a certidão, decreto a revelia da ré.Desentranhe-se a petição e junte-se na contracapa.Ao autor para que informe se há outras provas a produzir, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002774-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Suspendo o processso por trinta dias. Após o prazo diga o autor. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010292-9 - O ESPÓLIO DE JORGE ZACHÉ X Inventariante: LEONARDO JORGE ZACHÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) OSMAR CAMELO DE SOUZA, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012022-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 26/11/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.017997-5 - HELDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 05/11/2008 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014921-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL RENOVADA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1- Ao réu para que regularize sua representação tendo em vista a situação de CANCELADO do subscritor de fls 89.2- Fls 90/91. Anote-se onde couber. Defiro as vistas reuqeridas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.014788-3 - ALOISIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.016023-1 - SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUÍZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 605776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100559-8 (6608) - VINICIUS COUTINHO DIAS LIMEIRA GOMES E OUTRO X FERNANDO LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:Vistos etc...Considerando a concordância expressa do alimentando Vinicius Coutinho Dias Limeira Gomes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida, mantendo-se o pensionamento em relação a Gustavo Coutinho. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100153-4 (8509) - LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X CELSO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o conteúdo de fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o alvará para levantamento do FGTS, requerido às fls. 98, observado o valor do débito ali expresso. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça a fls 113. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:1. Fls. 293. Intime-se pelo telefone (fls. 273) informando os dados da conta corrente, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 05 dias.2. Comprovado o depósito, a parte deverá ser intimada a dizer em 05 dias se a obrigação está satisfeita. \r\n\r\nProc. 1999.205.102938-7 (23756) - MICHELLE VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RONALDO SANTOS DA SILVA Decisão:1. Ao contrário do alegado às fls. 108, a r. sentença de fls. 55 homologou o acordo que fixou os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento). Assim, os alvarás foram confeccionados corretamente, em relação ao valor. Portanto, indefiro o pedido.2. Altere-se o nome da alimentanda junto ao distribuidor, expedindo-se outro alvará, com o nome correto.3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000620-5 - JESSICA MONTEIRO DE ALMEIDA, Assistente: SOLANGE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X CRISTIANO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). EDSON DE QUEIROZ FRANCA (RJ-112966) Decisão:Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006066-6 - MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:1. Considerando o conteúdo do documento acostado às fls. 43, revelador de que a menor está sob a guarda parterna, antecipo os efeitos da tutela para suspender o pensionamento.2. Intime-se a RL da alimentanda para manifestar-se acerca do pedido em 05 dias.3. Oficie-se como requerido pelo MP.4. Com a juntada da manifestação a ser apresentada pela RL e do oficio resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.012384-6 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FIORINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a ela deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002445-3 - KAROLAYNE VITORIA LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JORGE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício de banco aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.002445-3 - KAROLAYNE VITORIA LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JORGE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício de banco aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.006617-4 - KAYO SOARES LIMA STEDILE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CLAUDIO STEDILE GODINHO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012711-4 - ANDREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CESAR DA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos nº 2008.205.012768-0, em trâmite na 3ª Vara de Família desta Regional, retiro o feito de pauta e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021403-5 - MIGUEL ANTHONY MORAES SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021521-0 - LIDIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X JORGE LUIZ CORREA FILHO Decisão:Defiro JG. Considerando que a autora e o réu residem sob o mesmo teto, entendo ser induvidoso que este contribua para o sustento da casa, até mesmo porque a autora não exerce atividade laborativa, segundo a narrativa da petição inicial. Assim, por entender ausentes os requisitos, deixo de fixar provisórios. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021845-4 - DANIEL CHRISOSTIMO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X EVANDRO TADEU CABRAL Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, sendo 40% para cada filho, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021919-7 - YASMIN TEIXEIRA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X ROBSON CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.103081-0 (24699) - PAULO HUMBERTO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Certifico que está pronto(a) carata sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002067-4 - APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006706-1 - MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002521-4 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X CARLA CRISTINA MIZAEL DE AZEVEDO MELLO Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, porquanto incomprovada a hipótese do art. 1.578 do CC/02. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004845-7 - MARCIA CRISTINA TELES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CLEBER ALVES FILGUEIRAS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.006148-6 - ALTAIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EDNA HALA DOS SANTOS CAETANO Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, porquanto incomprovada a hipótese do art. 1.578 do CC/02. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005585-8 - OHANA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALVES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007761-1 - BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias, esclarecendo se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007770-2 - VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWAR TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 79.2. Expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas.3. Manifeste-se a parte credora acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006033-9 - THAMIRIS PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Sentença:... julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.205.009440-4 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:1. Indefiro fls. 72/73, eis que a ação de revisão de alimentos deve ser encaminhada à livre distribuição, e não via PROGER. Outrossim, a petição inicial deve conter os requisitos do art. 282 do CPC. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 64, item 02, intimando-se por OJA, DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009984-0 - MARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X MARCIO FLAUZINO DA SILVA Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.006261-2 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:A decisão de fls. 17 deverá ser cumprida de forma adequada, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100494-0 (10839) - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS X ALBA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância expressa da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001722-9 - GILMAR CERQUEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SUELEN APARECIDA MIRANDA ASSIS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento dos alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - PAULO AFONSO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Exame pericial no dia 20/08/2008, às 09:00h, no consultório do Dr. Luiz Eduardo de Castro, situado à Rua Senador Dantas, 117, sala 1626, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.205.011328-0 - ANA CLAUDIA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SONIA MARINS RAMOS Decisão:Considerando a identidade de objeto e causa de pedir desta ação, com aqueloutra que tramitou na 7ª VOS sob o nº 99.001.083185-0, declino da competência a benefício do mencionado Juízo co-irmão. Portanto, dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014972-9 - BELZA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ROSEMERE PIRES BENÍCIO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101643-5 (23624) - GRAZIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JARDEL DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 243. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2002.205.003643-0 - CAMILA CAROLINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CLOVIS ANTONIO PAGNOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (RS-046546), Dr(a). LEANDRO GASPAR SCALABRIN (RS-046570) Certifico que está pronto o mandado de averbação de paternidade aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) ...DESIGNO O DIA 11/08/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E AS TESTEMUNHAS, SE REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006557-8 - LINCOLN EPIFANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:Adio a audiência para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.205.011842-1 - SABRINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) EXAME DNA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018593-8 - CAIO FILIPE BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MOACIR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES Decisão:O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica do menor. Como muito bem salientou o I. representante do MP, em sua manifestação de fls. 130, o pleito veiculado às fls. 109 é razoável, sendo inequívoco que, em decorrência da lide instaurada, dificilmente alcançará seu intento amigavelmente.Por tais razões, acolho integralmente o parecer ministerial e defiro o pedido de fls. 109, e declaro que a filha menor do casal passará o dia dos pais com seu genitor, devendo o autor pegá-la às 9:00 horas de sábado (dia 09/08/2008), na residência da mãe, e devolvê-la no mesmo local no domingo (dia 10/08/2008) às 20:00 horas.Intimem-se, sendo o autor pelo D.O. e a ré por OJA, DE IMEDIATO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001246-7 - FABRICIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Decisão:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se há débito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003619-4 - HELDER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEPHANNY FORTUNATO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.009010-3 - ILANA LEITE DIAS NISHIGUCHI X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)), TAISSA TYEMI DIAS NISHIGUCHI, Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Certifico que mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.009930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010144-7 - SILVANA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDISON DE SOUZA PONTES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010234-8 - ELIAS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X DAVI GOMES BARBOSA Decisão:1. Desentranhe-se como requerido às fls. 41.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001175-4 - VAGNER ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LUCIANA DE JESUS FURTADO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para regulamentar a visitação nos exatos termos da peça inicial em relação ao menor Wendryll, sendo certo que Renann e Kayene somente poderão pernoitar após completarem 07 (sete) anos de idade. P.R.I. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005164-0 - HENRIQUE FRANCISCO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102905-3 (22982) - TAIANNY NAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:1. Considerando que foi concedida a guarda provisória ao genitor, impõe-se suspender o pensionamento. Oficie-se ao empregador.2. Atenda-se ao MP quanto ao item 02 de fls. 227vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.018286-0 - LUCYANO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LAYZA ASSUNÇÃO CORREIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008513-2 - HERCULES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100964-3 (15526) - JAIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Decisão:1. Venha cópia do TRCT.2. Considerando que na cláusula do acordo que fixou o pensionamento não há estipulação acerca do FGTS, necessária a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.205.011844-3 - DANIEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 47/48, que deverá ser encaminhada à livre distribuição. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA PRONTA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.003902-1 - JORGE LUIS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Nada a prover, eis que o feito já é findo, devendo ser a partilha de bens requerida pelas vias adequadas. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 605770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007857-5 - HAILA ALMEIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Despacho:Designo o dia 17/09/08 às 14:00 horas para ACIJ. Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.205.010595-7 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de alimentos provisórios eis que o casal encontra-se separado pelo período superior a quatro anos. Designo o dia 17/09/08 às 15:00 horas para a ACIJ. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013668-1 - INHACI MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ERISMAR ALVES DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.018226-5 - ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO BISTENE E OUTROS X ALEX DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652) Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36 ( trinta e seis ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/09/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019449-8 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/09/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020729-8 - LOUHAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 112 ( cento e doze ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.020014-0 - ADRIANA DIAS DE SOUZA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/09/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020623-3 - ANDERSON MAGNO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial dispondo sobre visitação ao filho menor e renúncia recíproca do pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.205.020792-4 - CLEIDE ROCHA DE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada e condeno a autor a pagar a ré a quantia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do veiculo automotor ... Considerando a sucumbência recíproca, os honorários são compensados e as custas rateadas, observando a gratuidade da justiça deferida à ré nesta oportunidade...No mais, persiste a sentença tal qual está lançada...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009859-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ANTENOGENES CANDIDO AMARAL Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e decreto o Divórcio Consensual Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.205.019738-4 - SEBASTIÃO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ALZIRA VIEIRA PRUDENCIO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011172-4 - LUIZ FERNANDO CORRIÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAULO ROBERTO CORRIÇA PEREIRA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc.. .Tendo em vista o teor de fls. 57/58, que informa a quitação do débito cobrado nos presentea autos, é de julgar extinta a execução. Considerando os termos do acordo celebrado, constata-se que o mesmo é ilíquido, e, para evitar prejuízo para o menor, dexixo de homologá-lo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Cód. de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012456-5 - OTHON BARROSO DA MOTTA X JEFERSON RICARDO FERREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 125 ) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( ) Sem custas ( X ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc Maria da Ascenção da Silva e Sousa propôs ação de interdição de Filismina Maria da Silva, e durante a instrução do feito, a interditanda veio a falecer, conforme documento de fls. 82. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil. Sem Custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.012183-5 - MANOEL CARLOS SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ANA VALERIA DA SILVA), ANA CAROLINE DA SILVA AMORIM Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/08 às 12:30 horas. Cite-se e Int-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Despacho:Venha a concordância do réu nos termos do Art. 265, II CPC sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007431-6 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X LUIS CARLOS PEREIRA AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004198-9 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MALINE FIGUEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre Eliane Roberto Figueira e Manoel Micias Pimenta (falecido), que teve início em 1973 e término em 17 de novembro de 2006, data do falecimento do varão. Sem custas e honorários, eis que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça e que ora defiro aos réus..P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011133-5 - ELISEU MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO), ALICIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Indefiro eis que inexiste conexão. Designo o dia 23/09/08 às 13:45 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000919-1 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BRENDA AMANDA CARVALHO DE ASSIS E OUTROS Decisão:A antecipação de tutela fá foi apreciada. Processo em ordem nada havendo a sanear defiro o depoimento pesssoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 30/10/08 às 13:00 horas para a AIJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006626-3 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) Despacho:Designo o dia 08/09/08 às 13:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013174-9 - FLAVIA SOARES DA COSTA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO LIMA Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001483-4 (1) - RAYANNE BATTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X CLAUDEMIR MAGALHAES DA CONCEICAO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013747-8 - LUIZ EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X EDUARDO DA FONSECA CAMPOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017019-6 - NICOLLI PINHEIRO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X SEBASTIÃO RICARDO COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Reconduzo o ato para o dia 23/10/08 às 13:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008917-4 - ELIANE PONTES PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014221-8 - MILLENE FERNANDES VALOIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO Despacho:A sentença menciona \" rendimento líquido \", portanto, é de possuir vínculo empregatício. No caso de desemprego não foi previsto, inexistindo portanto título executivo a embasar a execução. Comprove vínculo empregatício no período sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente sobre documentos de fls _51_____. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5A - NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E)) X ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Face os novos docs diga o impugnante. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010224-5 - DHYANI SORAYA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ALEXANDRE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.010827-2 - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X PEDRO PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002625-5 - SIMONE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X VANDERLEI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, diligencie junto ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.205.016972-6 - THAINÁ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X CLAIR MACHADO JUNIOR Despacho:Quanto ao pedido de nova audiência esclareça o causídico de forma justificada a necessidade eis que o acordo celebrado na conciliação de fls. 26 o percentual é o normalmente fixado por este Juízo, aliás, é o valor máximo para uma criança saudável. A parte autora não foi prejudicada pelo acordo, ao contrário foi beneficiada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004622-9 - ARTHUR MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019261-1 - ALZIRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de alimentos provisórios eis que o prazo findo estipulado .. não há o que se demonstrar posteriormente a necessidade. A necessidade no presente caso não se presume. Cite-se tão somente eis que o rito a ser adotado é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.205.021009-1 - MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X EDIGAR TEOTONIO TRAJANO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/09/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021186-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JOSE CORREIA DE LIMA IRMÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/09/08 às 13:45horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021579-9 - DAVI LIMA SANFINS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FABIO HERBETS SANFINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante incidindo sobre férias e 13 salários salvo os descontos legais obrigatórios...Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 24/09/2008, às 14h45m. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A...para abertura de conta corrente, sem qualquer tarifa bancária.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.016707-0 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Regularize as representações. Os ex-cônjuges devem subscrever a inicial, regularize. Venha a certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001720-5 - MARIA OLINDINA SOARES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - Atos dos Escrivães - R$ 9,12; Atos de Prática Comum - R$ 1,82 por cópia, 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.020989-1 - WALDIR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.020493-3 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006021-4 - LEONARDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X MILENA COUTINHO DIAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) PORTARIA 02/2005:\"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2008.205.002145-2 - JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) LUIS CARLOS FABRICIO Decisão:Indefiro o pedido. Considerando o art. 475-J do C.P.C., dispositivo acrescentado pela Lei 11.232/05, se pretende executar dívida pretérita, deverá fazê-lo nos próprios autos, não havendo necessidade da propositura de nova ação, salvo se com o fito de executar os três últimos meses em atraso, sob a égide do art. 733 do C.P.C.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004478-6 - MAIKE JORDAN MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X EVANDRO DA SILVA GOMES Decisão:Considerando que trata-se de execução de dívida antiga, e o rito do art. 733 CPC pressupõe a existência tão somente dos 3 últimos meses, portanto, o rito a ser seguido no presente caso é o do art. 475 J. Isto posto, anulo a citação realizada nos autos. I-se para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10 % ( dez ) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010476-0 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE PAGAMAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006810-5 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Ao exeqüente. Mantenho o despacho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002701-0 - SIONE MARIA DA SILVA X WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) PARTE REQUERENTE: COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004871-4 - WANDA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X JOSE TAVARES FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"As partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014086-4 - LANNA JULIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008,ÀS 9H, NA UERJ, SITUADA NA AV.MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO, ( TÉRREO ) NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 30/10/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012864-7 - PAULO ORIVALDIR GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ZOCH LOPES (RS-038027)) X ELIANA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.006263-4 - ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO EXÉRCITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.008063-8 - EMERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA SOARES FELIX CLEMENTE Decisão:Face a intempestividade deixo de receber a contestação. Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.010154-1 - ELZA MARIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000324-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) X A.A.S. Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016231-8 - KAMILLE HELENA VENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolham-se as custas corretamente:\"atos de prática comum incompletos, faltando R$ 7,28.\". \r\n\r\nProc. 2008.205.008006-7 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Despacho:Fls. 24. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.018507-2 - VANDERSON LEMOS MENESES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VANDERSON MENESES Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006218-5 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre resposta de ofício do SENAC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.003997-3 - ALEXANDER DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA JEANE DA SILVA CRUZ) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 605773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2005.205.008083-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2006.205.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSUELI DE FREITAS QUEIRÓS - RJ075905 \r\n\r\n2008.205.010784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.002305-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ150283 \r\n\r\n2006.205.005314-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2006.205.014993-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - RJ118027 \r\n\r\n2002.205.007086-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2008.205.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 605774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.205.021713-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BAIÃO ABREU (MG-082785) Decisão:Cumpra-se. Designo o interrogatório do acusado para o dia 02/09/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Oficie-se o Juízo deprecante informando a designação. \r\n\r\nId: 605768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.205.100292-5 (4762) - MP X ALBINO RIBEIRO LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:À Defesa para cumprimento integral do artigo 744 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.205.011648-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Recebo os recursos de apelação, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as razões. Após, as contra-razões. (À Defesa) \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2008.205.018917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho: Com razão o Ministério Público. Os indícios, ainda sem comprovação, de que os réus formariam um grupo paramilitar com atuação nesta região, fornecem concretude ao conceito aberto ordem pública e demonstram a necessidade da manutenção, por ora, da custódia cautelar dos réus. No mais, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 294/300 como parte integrante desta decisão. Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Intimem-se. Requisite-se o réu Carlos Eduardo, preso conforme informação prestada à fl. 301, para o interrogatório já designado. \r\n\r\nProc. 2008.205.018917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) ...Designo interrogatório para o dia 22/07/2008, às 12:30h (acusado Carlos Eduardo Marinho dos Santos)... \r\n\r\nId: 605769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.074433-4 - ANAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X DILSON VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072035-8 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CENTRO CULTURAL VENCER Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140349-0 - PADARIA E MERCEARIA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS GABRY Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159550-0 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Venha cópia do acordo formulado, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136765-6 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES Despacho: Fl 48 - Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - ALDAIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Fl 339 - Nada a prover uma vez proferida sentença de extinção de fls 334. \r\n\r\nProc. 2003.800.159184-5 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.075140-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.103555-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) PLANO DE SAÚDE CAC, Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E) Despacho: Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.168611-1 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X FÁBIO SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de impulsionar o o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.084804-0 - JOSÉ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM + FÁCIL) (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.125517-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Fls 75 verso: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069569-8 - NORBERTO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - WILSON VICENTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189915-9 - CARLOS ALBERTO SANTANA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211079-1 - CLÁUDIA NUNES DA SILVA X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se a parte ré para regularização do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216089-7 - ROSANI PEREIRA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018036-9 - MANOEL LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 149. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018217-2 - LUZINETE DO NASCIMENTO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Ao executado para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 84/86, em 30 dias, sobre pena de multa única no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001397-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002988-3 - ZENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006357-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Diante do depósito de fls. 132, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008348-8 - CARMEN LUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls 88/90: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015292-9 - ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA PESSOA E OUTRO Despacho:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.043856-4 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064838-8 - LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079850-7 - LEANDRO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho: Indefiro, por ora, a desconsidaração da PJ ... Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103204-0 - EDSON GOLÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: ... intime-se a ré para, definitivamente, desconstituir o débito do TOI, excluindo o parcelamento das contas mensais e refaturando aquelas onde os tenha feito constar, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 2000,00 por mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.109900-5 - MARIA APARECIDA MUNIZ X SLT SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Ao executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113925-8 - MARIA DE JESUS CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BARRA TOLDOS E COBERTURA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134774-8 - DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observando o cartório as cautelas de estilo.2 - Indefiro a multa requerida, uma vez que, não tendo sido fixada a priori em relação ao inadimplemento, descabe agora fixá-la, já cumprida a obrigação, com efeitos retroativos. Afinal se a multa tem natureza penal, não pode ser imputada sem prévia cominação.3 - Traga o exequente planilha atualizada do valor que entende devido, englobando esta a multa do art. 475 J bem como os juros e correções monetárias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145014-6 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para a AC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150482-9 - CRISTIANE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168717-1 - JEAN CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 52: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176418-9 - NECI DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176421-9 - ALZIRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176423-2 - VALMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.000534-3 - CLAUDIO ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO INVESTECRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16.03.2009 AS 12:40 HS \r\n\r\nProc. 2008.205.006344-6 - NILZA HELENA DE ANDRADE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO IBI S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007039-6 - NILTON CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X CETELEM BRASIL S/A, CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Despacho:Fls 41/42: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.007178-9 - ILTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Indefiro o pedido de emissão de guias, já que não cabe consignação em sede de JEC. Esclareça o autor, formulando o adequado pedido, se o que pretende é a antecipação de tutela para manutenção do serviço até que se julgue a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.205.007774-3 - JORGE SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Mantenho a revelia decretada conforme fls. 25, verso.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há prova de que o dano moral em patamar de alta intensidade. Não houve interrupção do serviço nem negativação.Isso posto, julgo procedente o pedido D de fls. 7 e CONDENO O RÉU A DESCONSTITUIR TODO E QUALQUER DÉBITO VINCULADO AO CPF DO AUTOR, PENDENTE ATÉ 10/3/8 (data da propositura da ação). Eventual astreinte poderá vir a ser fixada em sede de cumprimento de sentença.Julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O 1º RÉU A PAGAR R$ 415,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.205.009283-5 - JOÃO BATISTA ROBAINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Fls 24 - Nada a prover, seja quanto à redução do valor, seja quanto ao prazo para juntada de procuração, uma vez que a assistência obrigatória só tem lugar a partir da instrução (AIJ). \r\n\r\nProc. 2008.205.010013-3 - FRANCISCO DANIEL GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, no prazo de cinco dias, observando-se o teor de fls 44. \r\n\r\nProc. 2008.205.010562-3 - NILTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X O.A.T. - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011418-1 - CÍCERO HELENO NUNES X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.163060-2 - ANTONIA GISELIA DE ANDRADE PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MARCO ANTONIO BORGES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - JOSE REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) ADELSON MOURA ROLIM, Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:A oportunidade para o executado apresentar embargos em se tratando de execução extra-judicial é a audiência de conciliação. Cumpra-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PRISCILA ARDALLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177) Decisão: Rejeito a exceção de pré-executividade ... Venha, pois, a garantia do juízo para fins de recebimento dos embargos, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.068827-1 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANNE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Fl 41 - Diga o exequente. Mantenho, por ora, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146002-4 - BERNARDO FROTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ROBSON DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fls 21: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002889-6 - VALÉRIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X ANA PAULA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - EVERTON PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - ANA PAULA FERREIRA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087101-9 - TADEU MAQUINAS DE COSTURA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101132-8 - THIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se o réu para depósito da diferença, devendo eventual alegação de excesso vir sob a forma de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - DIOGO GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - ALGAR TELEOCM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante do depósito de fls. 80, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110966-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112547-6 - MARCELO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125051-9 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - LEDA MARIA CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020263-8 - RIVANALDO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CARTÃO DE CREDITO VISA DO BANCO REAL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015113-5 - CLEBER TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X T. H. YAMAKAWA MOVEIS - ME (GRAMADO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029712-9 - CLAUDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073480-3 - ERICA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende a título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078277-9 - MARIA BENEDITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Fl. 56 - Nada a prover, uma vez proferida sentença terminativa, transitada em julgado, e inexistente a figura da redistribuição/declínio de competência no âmbito do DEC, restando ao autor ajuizar nova demanda, acompanhada da planilha, a uma das varas cíveis competentes por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.132948-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136780-2 - ANDRE DA COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X VALCIR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137471-5 - MARILUCE LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150217-1 - JANDIRA VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do depósito de fls. 133, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165385-9 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185905-0 - PEDRINA BARBOSA LOHSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha assinatura no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002798-3 - NELIO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homolgação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005695-8 - LUIZ FERNANDO FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Designado o dia 03/02/2009, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. ( Republicado por ter saido o ano errado.) \r\n\r\nProc. 2008.205.006798-1 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008045-6 - WELLIGTON XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X BRADESCO Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008746-3 - CAROLINA ZACARDI (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X AUTO ESCOLA IRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:I - Fls 59/68: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. II - Fls 44/55: Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis: \"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Certifique-se o Trânsito em Julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010454-0 - DANIELLI NOVOA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 605775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.177395-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711)) X GISELLE TINOCO DA SILVA DE OLIVEIRA GOME) Despacho:Defiro o desentranhamento para o apostilamento. \r\n\r\nId: 605772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003663-0 - MARIA EVA CAETANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X AGOSTINHO PRAZERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Fls. 206 e seguintes - Às partes sobre a arrematação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000002-4 (19045) - Inventariante: ELIZABETH SILVA MENEZES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SECUNDINO DA SILVA (FALECIDO) E OUTRO), Cessionário: NILZA DA CONCEICAO LUIS TAVARES DA CANHOTA Despacho:O FEITO JÁ ESTÁ EXTINTO E CONDENADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM O NÚMETO DO CPF DOS HERDEIROS LAURO E JADE, A FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS TÍTULOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001364-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELE DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006867-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001987-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDIRA PAULINA PEREIRA GARCIA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000590-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL LOBO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001460-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARAVELLE PEÇAS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004188-2 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X MARIA LUCIA LA MARCA DE CASTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.002218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE HOLGER ERNEST HENSOLDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:FLS. 162/163 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.005487-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR Despacho:FLS. 62/64 - I-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005400-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TELEBRASIL COM. E IND. DE MAT. PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 29/07/08, às 15:20horas. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000928-1 (20559) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER, VISTO QUE O CPF INFORMADO NA INCIAL NÃO PERTENCE À RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.004826-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.207.001174-0 (10268) - VICTOR MANUEL MARTINS VILAR X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000260-2 (17124) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000556-1 (17448) - WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 114 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007482-8 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001910-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X JOAO CLOVIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002465-7 - VICENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOVANY DINIZ DA SILVA E OUTROS - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004224-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REALTHA 2004 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS - AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA DO AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003142-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA HELENA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005117-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.002577-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (SP-153883E)) X ILHA PAIVA 1280 AUTO CENTER LTDA - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000256-9 (15580) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.000653-1 (18632) - LUIZ AUGUSTO CARIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 776/777 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005012-1 - MARINA DO CARMO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FREIRE ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.007016-0 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:FLS. 323/327 - AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002515-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERGIO MAURICIO FABRI DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.003022-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MONICA PEIXOTO DE SANTANA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006803-4 - NATÁLIA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Despacho:HÁ TÍTULO A SER EXECUTADO EM FAVOR DO ESPÓLIO (FLS. 113). INTIME-SE A PROMOVER A EXECUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) - AO AUTOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS. 119, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ RESIDE EM OUTRA COMARCA, DE ACORDO COM CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 56 E MANDADO POSITIVO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2004.207.001946-5 - ANDRE FERNANDES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X WILLIAM MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.002955-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA VIEIRA DE SOUZA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011291-2 - CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Promova o cartório a juntada do mandado de fls. 505.2 - Fls. 509-515 - Aos executados. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.002646-7 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X Procurador: JOEL ALVES DE BRITO) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nId: 605789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001937-2 - DECIA CHIAFREDDA EMILIANA BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Isso posto, INDEFIRO A INICIAL à luz do art. 295, V do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Custas pela requerente, observando-se que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003301-7 - LEA MARTINS XAVIER X MARIO ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002692-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se fls.62, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.005587-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DJALMA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007664-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ILHA BODY OF SHOPPING ACADEMIA LTDA E OUTROS Decisão:.....Assim, as citações das socias da 1ª ré também devem ser renovadas, sobv pena de nulidade (...) Com efeito, não há como acolher o pedido do autor de fls.54, para que seja decretada a revelia e julgado antecipadamente o feito. Citem-se os réus. promova o autor o recolhimento das custas devidas. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002101-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X VERA TARABAL Despacho:Intime-se a ré para pagar a totalidade da divida remanescente (abatidas as parcelas já pagas à autora), acrescida de multa de 10%, conforme retro acordado, no prazo de dez dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.007514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA APARECIDA DE MEDEIROA SIMÕES Despacho:Cite-se e Intime-se na forma do artigo 277 do CPC.Designo audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 13:15 h \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.207.003151-7 - JOSÉ RAMOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000973-1 - JOSÉ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nas ações de procedimento sumário a replica à contestação, deve ser ofertada na propria audiência (art.278 do CPC). Contudo, em homenagem aos principios do contraditório e ampla defesa, defiro ao autor, o prazo de cinco dias, para dizer em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Decisão:Recebo fls.268/269 como embargos de declaração, eis que tempestivos. Ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. sentença, ora embargada. \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Decisão:Ciente o Juizo, das contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro. Ciência às partes. Sem prejuizo, intime-se o executado para o pagamento das despesas do Sr.Leiloieiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001342-7 (16340) - LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas processuais faltantes (taxa judiciária), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 1998.207.002661-8 (17026) - LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas processuais faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. Após o devido recolhimento e a certificação cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Fls.158/159 - Esclareça, observando-se a sentença de fls.108. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber o Recuso de Apelação de fls.2111/214, por sua intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000793-0 (14451) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDANELSON TAVEIRA FILHOANTONIO CARLOS DA S.TAVEIRA E NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Ante o retro certificado, venham os recolhimentos das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004481-9 - JOSÉ CARLOS CORONEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FLÁVIO BARBOSA PIRES Decisão:....defiro o pedido de penhora formulado .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Defiro. Oficie-se...arbitro honorários em 10% do valor executivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002603-2 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MOACIR SILVA NASCIMENTO FILHO Despacho: Chamo o feito à ordem e determino que os herdeiros Marice Costa Nascimento (fls. 27) e Márcio Costa Nascimento (fls.28) manifestem-se sobre as primeiras declarações (fls.23/26), bem como sobre a avaliação de fls. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004414-9 - JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ESPOLIO DE SERGIO JOSE RODRIGUES), Inventariante: ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao preparo, na forma da solicitação do Juízo deprecado, à fl. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ante o retro atestado, Cumpra-se a MM. Decisão do Relator da 12ª C.Civel. Dê-se ciência às partes. Assim, cumpra-se a r. decisão de fls.72, prolatada por este Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001220-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005148-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004336-2 - LUIZ MAURÍCIO PIRES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade da justiça ao autor.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 26/08/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se a Ré, observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls.111/112 -Ante o não cumprimento pelo réu do acordo retro celebrado, já incide a multa de 10%, retro pactuada, assim indique o exequente bens à penhora da executada.Sem prejuizo, certifique-se o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls.87/88.Fls.114 - Ante o alegado, regularize-se o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por ser parte ilegítima na presente.Condeno a 1ª ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 13% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, à luz das súmulas 326 do STJ e 105 do TJERJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FLS. 115/119, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006991-0 - RAFAEL AGUIAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendi mentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ, para apreciação do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008298-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACARIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 14:30HS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.002073-2 (20400) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003045-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PESSANHA Despacho:Fls.31/32 - Após a vinda das custas processuais pertinentes, oficie-se aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003654-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO FROHLICH Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002138-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE PAULO RICARDO BARCIELA THOME CORDEIRO Despacho:Fls.147 e segs.: Diga o condominio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Decisão:Fls.62 - Determino tão somente a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004928-3 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA), ROSANGELA DE FÁTIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001518-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls.52/53, na forma do caput do artigo 158 do CPC, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.007472-3 - HELENICE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade da justiça à autora.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 01/09/08, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o Réu, observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005172-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) FLS. 140/141, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004028-2 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1- Defiro J.G. aos autores2-Expeça-se guia para depósito em 05 dias. 3- Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta.4 - Fica desde já autorizada a futura expedição de guias ao autor, independentemente de requerimento, para depósito das demais prestações vincendas, na forma estabelecida no artigo 892 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005867-5 - MONICA LIRANGI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência Financeira alegada com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006531-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:...homologo o pedido de desistência .... Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.29. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006305-3 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Venham custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça, para intimação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.002926-0 - JORGE ALBERTO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ELIZETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004479-0 - NILTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X JANAINA ROVARI CORDEIRO E OUTROS Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000908-2 (14752) - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 114/118 (CARTA PRECATORIA DE VENIA) \r\n\r\nProc. 2001.207.006068-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANTEC TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho: Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Republicação: Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos, bem como sua tempestividade. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000137-5 - RENATO PERSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X VIVEIROS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME), SIDNEI RENATO SOARES), FRANCISCO JOSIVAN TAVARES Ao autor sobre fl. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.207.004195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FHENIX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004806-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA), JOSE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006219-8 - NILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO Decisão:Regularize-se o polo ativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005791-0 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGENCIA DE VIEGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.207.007449-4 - PÓLUX VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Cumpra o V. Acórdão prolatado pela 6ª C.Civel do TJ (fls.111). Ciência às partes. Assim, cumpra-se a r. decisão de fls.94/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Considerando a manifestação do credor (exeqüente) que obteve a satisfação do seu crédito, dando quitação (fls.293), e diante da efetivação de depósito judicial do débito (fls.287), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.287, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei, ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.207.004035-0 - CLOTILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão:Considerando os inúmeros bens constantes na declaração de renda da autora, (fls.65/66), não se constata a hipossuficiência alegada, razão pela qual, indefiro JG. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da diistribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004366-9 - CASEMIRO EUGENIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X EDISON MUNHOZ Venham as certidões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.002314-0 - HAROLDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação do exequente (fls.129), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso III c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cerertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000992-6 (14952) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SERGIO ROBERTO RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, III e seu § 1º c/c art. 236, ambos do CPC, à luz da Súmula 240 do STJ.Custas pelo autor. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005995-8 - WILTON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JORGE MAGGIO Sentença:Isso posto, CONSTITUO, de pleno direito, a cambial em título executivo judicial em favor do autor e, em conseqüência, converto o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 01 % ao mês a partir do vencimento do respectivo cheque, devendo a presente prosseguir nos termos dos arts. 475-I usque 475-R do CPC, tudo na forma da segunda parte do art. 1.102c do CPC, com as alterações introduzidas pela lei 11.232/05. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma estabelecida a constrário senso pelo § 1º do art. 1.102c do CPC, diante do não cumprimento do mandado de pagamento pelo réu.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002569-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELLEN'S MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre fls.48/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006905-1 - MARIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001464-3 - MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X BANCO B.G.N - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003405-1 - CENTRO DE ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - CEGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X CRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000935-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003931-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS DIAS LOPES ANGELUCCI Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa - R$ 7,30 - cód.1110-6 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001192-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Perito, da quantia depositada às fls.150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:.....JULGO PORCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial para declarar a inexistencia dos débitos objeto da presente, relativo aos meses de julho a novembro de 2003, bem como condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito .......Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 2.800,00 a titulo de danos morais.................. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002215-9 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante o retro certificado, Recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 605790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001802-8 - VALDINA IMBROSIO OLIVEIRA X WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho: Esclareça a parte autora o pedido de fls,134, tendo em vista a certidão de fls.95, verso e 136. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000979-9 - WILSON JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X MARIA ISABEL DA SILVA MARQUES Despacho:1)Fls. 53: reconheçam-se as firmas; 2)Providencie o Cartório o relatório. \r\n\r\nProc. 2008.207.005602-2 - GABRIEL XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X NILDA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 25: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003350-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS QUEIROZ F. JUNIOR Despacho:1) Defiro o pedido de fls. 66, mediante substituição por cópias.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006309-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILTON MEDEIROS MELLO Despacho:A liminar já foi deferida às fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls.106: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 160. Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fls. 171. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARÃO DE SOUZA), Inventariante: RITA DE CÁSSIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Traga o autor o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Às partes sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação em razão da ínfima sucumbência da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005096-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADRIANA DO COUTO FARO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:Diga a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006870-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Despacho: Considerando que a segunda ré já foi citada às fls. 52,verso,diligencie a autora a citação do primeiro réu tendo em vista as certidões de fls.58, verso e 68. \r\n\r\nProc. 2007.207.007589-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MAURÍCIO DE SOUZA Decisão: 1) Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora; 2) Ao exeqüente para recolhimento de custas conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.207.007985-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) Defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001263-6 - OZORIA LOURENÇO NETA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Designo o dia 25/08/08, às 14:00h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008004-8 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração para determinar que a indenização por danos morais deve ser atualizada a partir da Sentença e corrigida a partir da citação, na forma do art. 406 do CPC.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007898-4 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJAS AMERICANAS Decisão: Tendo em vista a profissão de comerciante do autor,o que não se coaduna com a alegada hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001877-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Fls. 131. Defiro a penhora on line. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001719-3 - NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X SANDRO CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007796-5 - CARICA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONCESSIONARIA METALURGICA BELCHIOR PEÇAS PARA LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.008440-4 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X DUDA'S ILHA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interno. \r\n\r\nProc. 2005.207.005470-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MARCUS VINICIUS FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1) Fls. 95 não há que se falar em inércia da parte exequente quando esta está a procura de bens passíveis de penhora.2) Fls. 94. Defiro. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho: Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006968-1 - MARCUS AURÉLIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000881-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1) Oficie-se ao Detran.2) Traga o exequente as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.000143-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN SOUZA DE ABREU CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4A - LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Decisão: Defiro parcialmente o pedido de devolução do prazo, somente, em relação aos 4 dias do prazo em que os autos principais se encontravam na conclusão, segundo certidão de fls. 24,verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão: Proceda-se a penhora conforme requerido observando o art. 659 e § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006423-5 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Todas as provas que foram deferidas constam do despacho saneador. A expedição de ofícios ao hospital para verificar o tratamento médico recebido pela autora não possui qualquer relevância para o deslide da causa. Se a parte ré insiste na prova, que a justifique indicando os fatos controvertidos que pretende esclarecer com a mesma, sob pena de ser mantido o indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002593-1 - LUIZ RICARDO PINNOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA-ILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005896-3 - SABRINA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)), Inventariante: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARAES (RJ-088653), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X ANTONIO LAUREANO PINTO Despacho:1)Fls. 198/200: aos interessados; 2)Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.001266-0 - SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Fls. 307 e 308: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002113-1 - MARIA CECILIA AMORIM PENEDO X CLAUDIONÊR FRANCISCO PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:À Fazenda Estadual como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.007838-6 - CHARLES MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GESSI MOREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão: 1)Defiro o pedido de convolação em Arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber 2)O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se o preparo; 3)Fls. 106: o ônus é do Inventariante, tendo em vista a sua condição de administrador do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005602-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X IONE MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré cópia das duas últimas declarações de I.R. ou declaração de isento, se for o caso. Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Indefiro o pedido de inclusão de Paulo Cézar Maciqueira, já que as partes da Declaratória Incidental devem ser as mesmas da ação principal, pois não cabe Declaratória Incidental contra quem não é parte no feito. Ressalta-se que o que visa a embargante é o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva na ação principal, o que não é cabível em Ação Declaratória Incidental. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006229-9 - SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento; 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósitos de fls. 87/89 \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo os embargos de declaração para determinar que os valores mencionados no dispositivo da sentença de fls. 177/182 sejam apurados através de liquidação por arbitramento. Mantida a sentença no demais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005187-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 58/60. Remeto o autor ao Acórdão de fls.51/55 que condenou o réu ao pagamento de perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006995-4 - HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 131 e ss.: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.001205-5 - SUELLEN KÉRCIA OLIVEIRA PERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho: 1)Fls. 24 e ss.: diga a parte autora; 2)Fls. 23: defiro. Traga a ré o substabelecimento em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.005050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVO LUIZ DA SILVA Despacho: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003507-9 - MAREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTRO Despacho: 1)Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção apresentadas; 2)Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: O despacho positivo proferido nos autos do processo em trâmite na 2ª Vara Cível foi anterior ao despacho proferido nestes autos, o que torna aquele Juízo prevento. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara Cível deste Fórum Regional. \r\n\r\nId: 605791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2005.207.004193-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 605792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.062367-7 - MARIA DA PENHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X CARLA ADELHA CELESTINO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.139770-3 - JOSÉ MARQUES GUIMARÃES E OUTRO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163742-8 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS PEREIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180219-1 - ALESSANDRA MONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180884-3 - AMILTIN FERNANDES PINHEIRO JUNIOR X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181950-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000452-6 - ANA LUCIA DA CUNHA BOUÇAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2075,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000549-0 - SONIA MARIA DE CASTRO DIAS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000621-3 - JOSELIA ROSA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:A sentença determinou que a ré entregasse o bem à autora, e não a este juízo que, ademais, não tem a obrigação, e nem instalações físicas adequadas, para acautelar tais produtos. Ademais, entendo que o PROGER da Capital equivocou-se ao receber tais bens, já que, salvo melhor juízo, destina-se apenas ao protocolo de petições. Assim, declaro descumprida a obrigação imposta por sentença à ré e determino a devolução dos bens ao PROGER da Capital, que os recebeu, para que promova a restituição ao remetente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000802-7 - MARIA JOSE DANTAS DE SOUZA X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.422,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001483-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA ROSA X SONY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001666-8 - SHIRLENE DE SOUZA ELIAZARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002026-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X MOTOROLA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002174-3 - FABIANA DO NASCIMENTO ROSENO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ . .5.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas ,correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002266-8 - LOURDINALVA LEMOS PINHEIRO X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2738,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002409-4 - ALINE DE ARAÚJO FERRÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1059,74 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002666-2 - DANIELA DA SILVA SANTOS X JARDIM DE INFÂNCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Comprove a parte ré o alegado descumprimneto do acordo celebrado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003161-0 - CELSO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003828-7 - JERÔNIMO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR X UNIMIL UNIFORMES MILITARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 282,19 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007466-8 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Despacho:Defiro a retificação requerida. Intime-se a parte ré para que tome ciência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.006483-3 - ROVENZO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA E OUTRO Despacho:Fls. 22. Retifique-se anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:1) Expeça-se novo mandado como requerido.2)Informo que cabe à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TANIA REGINA CIODARO DA SILVEIRA (RJ-104789), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X CONDE-CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Defiro o requerido em fl.565. \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - ARIVONILDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X KOLUMBUS - COMPLEXO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI GOMES BARACHO (SP-100687), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007333-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Este juízo não é competente para apreciar questões criminais que, ademais, não surtem efeito com relação à condenação cível, transitada em julgado. Diga o autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007897-0 - FREDERICO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 19.334,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007993-7 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X TICKET TRONIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3502,39, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008082-4 - SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ecomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008127-0 - MARIA JOSÉ FELISMINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando as planilhas apresentadas, informe a paret autora os valores a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.77 em favor da parte exequente e da quantia depositada em fl. 95 em face da embargante.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - ANA MARIA ARAGÃO MARTINS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro o requerido. A multa passa a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.152135-9 - SILVIO SANÃ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2750,43 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 336,65( juros devidos), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174181-5 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2599,99, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179345-1 - MERCEDES COVELO FONTAN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1160,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181196-9 - IRANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MARIANA GRAZIELA SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182241-4 - JOSEVANDA DAMASIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MERCADINHO ALELUIA DE V. JUANIZA LTDA-ME (MULTI MARKET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 874,50 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182747-3 - VALÉRIA CRISTINA TAMBASCO D´OTTAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FABRÍCIO RIBEIRO R. D´ALMEIDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.185096-3 - VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WORLD TENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 40,14, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2)Informo à parte autora que os juros cessam a contar da data em que o depósito é realizado e que o mesmo sofera as devidas atualizações. Portanto, nada há mais a executar em relação ao valor já depositado. 3) Retifique-se a planilha apresentada quanto a condenação em danos morais devendo ser apresentada nos exatos termos da sentença, subtraindo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185608-4 - HILDENIR AUGUSTA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189156-4 - DILMA CARDOSO TEIXEIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000187-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2008.207.000770-9 - MARCUS PAULO FOURNIER LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001061-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , 2408,66 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001771-5 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias, para executar a multa requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.207.001809-4 - DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.912,46 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001856-2 - DANIEL RABELO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO JUNQUEIRA (RJ-129684)) X TRANSRIO E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha quanto aos juros pois não há incidência de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2008.207.002015-5 - MARINA SANTAGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1654,82 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002074-0 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3090,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002202-4 - WAGNER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLÁUDIO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré em fl.52, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002301-6 - MARILENE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002430-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002926-2 - SALVADOR JOSÉ IÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTÃO O GLOBO UNICARD VISA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003146-3 - ANA MARIA RAMOS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida em fls.20 e CONDENAR à Ré a: a) pagar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) pagar a autora o valor de R$ 83,68(oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), dobro do valor cobrado indevidamente pela ré, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) abster-se de efetuar cobranças a título de pagamento mínimo do cartão de crédito da autora de nº5401056239263391, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança indevido....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003148-7 - MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI..... \r\n\r\nProc. 2008.207.003164-5 - NIMAR FERREIRA MICELLI CARDOSO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de abstenção de descontos de contas e tarifas, de repetição de indébito e de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por perda superveniente do interesse de agir, na forma doa RT. 267, VI do CPC, com relação aos pedidos de informação dos valores do acordo de refinanciamento, de esclarecimento de nomenclaturas e de outorga de quitação com relação ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI... \r\n\r\nProc. 2008.207.003173-6 - ALEXANDRE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) restituir a autor o valor de R$ 134,92(cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) declarar a rescisão do negócio jurídico objeto da demanda; d) determinar que o réu recolha o produto na residência do autor, no prazo de dez dias, contados da sentença, sob pena de liberação do autor do dever de conservar o bem. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de intimação do Ministério Público.....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003179-7 - MARIA ALDENIR VIDAL AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) pagar à autora o valor de R$ 9.864,96 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos, dobro do valor cobrado indevidamente pela ré, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) cancelar os empréstimos objeto da lide no prazo de 10 dias da sentença e se abster de efetuar novos descontos no benefício de aposentadoria da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de cobrança indevida.....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003186-4 - VERÔNICA DA COSTA DALCANAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) .Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) restituir a autora o valor de R$ 56,38(cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.003196-7 - MONIQUE SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI.. \r\n\r\nProc. 2008.207.003285-6 - MARIA REGINA DE SOUZA OLINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005687-3 - CHRISTINA DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ROMULO FARIA Despacho:Aguarde-se Ac designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006490-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho: Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95.Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) À parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Senten ça:Absolutamente intempestiva a impugnação do réu sobre os cálculos de fls. 159/160. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 157 e 172), se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Venha a planilha conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.007523-5 - SUZANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X PAULO CESAR MACHADO DE SOUSA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.035995-9 - MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) WI IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Intime-se a parte ré para que garanta o juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195057-8 - MARIA REGINA SILVEIRA SANT'ANNA X LENOXX SOUND Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007152-5 - LUCIA FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CCE DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.902,54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008622-0 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.346,88, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059733-2 - MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073834-1 - ANDRE TELES BEZERRA CADAXO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076019-0 - DENISE GLOCKL PERINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110970-9 - KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO X BENK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120432-9 - SHIRLEI SENA DE LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.89 conforme requerido, se houver poderes para tanto e de fl. 88 em nome da parte ré. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149836-2 - CIRLENE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.132,69, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159268-8 - SHEILA DA COSTA GAMA LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178692-6 - JORGE ALBERTO CARVALHO PARREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000224-4 - VALDENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6778,39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001064-2 - MARCOS ANTÔNIO BARÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7641,58 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001437-4 - SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X CONDOMÍNIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001793-4 - ROSEMARY BARROS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.002555-4 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002650-9 - CHEYENNE UCHOA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (UNISUAM) (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004248-5 - ANDREIA MARIA MARTINS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170689-0 - SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708)) X RAFAEL LEIRIAO CARVALHO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/10/2008 12:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178884-4 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GERLANDO JORGE DE CUNHA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007364-0 - LISETE ZELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - CLÁUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - ELMIR CERQUEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS GUANABARA Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) ROSANGELA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.185121-7 - TANIA MARIA VIEIRA OCCHIUZZI X ATRIUM LINE Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e certidão de dívida do valor remanescente. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007166-5 - MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4697,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008495-7 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se fl. 82 onde couber.2) Expeça-se mandado de como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - JORCILENE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) BV FINANCEIRA, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a sa tisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X LENOXX SOUND Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057316-9 - JAIMERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora fls. 53/65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070880-4 - HELENA LUCIA VIDES PRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102379-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1) Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse.2) Designo o dia 11/08/2008 às 10h para que as partes compareçam ao cartório e cumpram o acordo estabelecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117715-6 - ROSA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125475-8 - DAIANA REGINA NEVES DIAS X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139124-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149230-0 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X DAKO ELETROMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149771-0 - MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149773-4 - PATRÍCIA AIELLO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152108-6 - JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153493-7 - JOÃO MARIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184807-5 - JOEL VILLON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X GET SOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente.2) Nada a prover sobre as alegações da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Designo Ac para o dia 08/10/2008 às 13h. Cite-se no endereço indicado em fl. 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000036-3 - HELENA VIEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ecomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000509-9 - AUZENEIDE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001005-8 - OZORINO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X NEY AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001291-2 - H´ÉLIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002070-2 - VERÔNICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.123,99 e a 2ª parte ré R$ 1041,33 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002152-4 - FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X INOVATION MODULADOS LTDA Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003653-9 - TERESA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003874-3 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apresente a parte autora o documento informado em fl.136, (Declaração de Pessoa Física), em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004898-0 - PERICLES RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005230-2 - MARCIA CRISTINA PAVAO CABRAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO ITAU S/A - FIC FINANCEIRA ITAU CDB/SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005544-3 - MOISÉS MANOEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005886-9 - MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.006241-1 - ANA SIRUI RODRIGUES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.007252-0 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PRICILA DUTRA DE CAMPOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.007401-2 - LUIS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA) Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nId: 605793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Despacho:À parte autora ante o falecimento do 1.º e 2.º réus requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. Certifique-se se houve citação do 3º réu.2. Intime-se a parte autora para esclarecer quanto à pertinência subjetiva do 2º réu nesta demanda, tendo em vista a manifestação de fls. 86/88, em que se reconhece terceira pessoa como sendo o credor hipotecário.3. Junte-se a petição protocolada, conforme consta do sistema.4. Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Assim, se o acordo de fls. 018 não menciona incidência dos alimentos sobre FGTS e o ofício de fls. 022 o faz, aquele deve prevalecer sobre este, e este deve ser corrigido.Os alimentos, por outro lado, devem incidir sobre todos os ganhos do alimentante. Ou seja, se este recebe aposentadoria e ainda exerce outra atividade remunerada, os alimentos incidem sobre as duas fontes de renda do réu, não se tratando de duas pensões alimentícias.Assim sendo, acolhendo o parecer ministerial de fls. 079 e verso, determino que se oficie à CEF conforme requerido a fls. 039, indefiro o pleito de fls. 60/67 e determino que se oficie ao INSS para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia, dando-se ciência ao MP desta decisão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de citação do réu Cosme para o endereço de fls. 175. Após a resposta do réu direi sobre fls. 174. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008044-6 - JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SUELI VENCATO (RS-026659), Dr(a). MIRIAN SALETE VARGAS (RS-026733), Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA XANCHAO (RJ-026733)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565), Dr(a). LUCAS P. DE MELO (SP-154612), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Intime-se para complementação dos honorários periciais em cinco dias. Diga, outrossim, o ilustre perito do juízo sobre fls. 497/499. Após, voltem para decidão da liquidação, haja vista a inércia da parte ré. Intime-se em execução no tocante aos danos morais, na forma do artigo 475-J do CPC, valor este líquido e incontroverso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004881-8 - RODRIGO CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.017245-8 - GERALDO SEBASTIAO VIANA DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X GERALDO SEBASTIAO VIANA DE RESENDE Decisão:Fls. 027: Defiro a dilação de prazo requerida por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO Ao autor sobre a cota do PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006753-5 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO THIAGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Fica deferido o aditamento do mandado no novo endereço fornecido a fl. 84 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003643-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do oficio de fl. 44 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017671-5 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), COMPANHIA CONFIANÇA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 1998.408.008985-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FERNANDO SERGIO CABRAL JUNIOR Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Ao autor sobre a resposta do oficio da SRF fl. 267 \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010738-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 117/120: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SÔNIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao réu , conforme fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.203.004845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOACYR FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 118: Intime-se o Leiloeiro Público indicado para agendamento das datas para as praças. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Fica designado o dia 08/09/2008 as 10 :45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Fls. 119: Defiro. Intime-se o Leiloeiro Público indicado para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2006.203.004321-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LOPES), JANE BISPO DO COUTO LOPES), ROBSON CESAR RAMOS Decisão:Fls. 096: O que pretende o condomínio-autor é a substituição do pólo passivo de ação já em curso, considerando-se que \"os dois primeiros réus\" que se quer retirar do pólo passivo são os únicos réus no pólo passivo. Assim, comprove o autor que a titularidade do imóvel objeto da presente lide se modificou no curso da demanda, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade de parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no documento de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA GBEM LIQUIDAÇÃO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista requerida ao novo patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Ao autor para fornecer copia de fl. 108 que deve instruir o mandado,. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 071, a fim de que passe a figurar \"parte autora\" onde está escrito \"parte ré\" e vice-versa, devendo, assim, os honorários periciais serem suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006855-2 - NELCÍRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 111: Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 033: Anote-se onde couber.Dou o réu por citado. Designo AC na forma do art. 277 do CPC para o dia _02___/_09___/_2008__, às __10__:_45___h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Redesigno, face o exíguo tempo para intimação para audiência, o dia 02 / 09 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO PEREZ QUEIROZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 033. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _03__/_09__/_2008__, às _09_:_30___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30 e 034. Considerando-se o novo valor atribuído à causa a fls. 034, certifique o cartório quanto à regularidade das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.203.007864-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X CARLOS FERREIRA LEITE JUNIOR Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 061. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia __02__/_09_/__2008___, às __10__:_30__h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007869-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X EDNEY MENEZES DA SILVA), SIMONE GOÇALVES DE ANDRADE MENEZES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 056. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _02_/_09___/__2008__, às _10__:_00___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008273-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA), JOÃO EMÍDIO LIMA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _09___/_09__/_2008___, às _10_:_00___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS), ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Fica designado o dia 01/10/08 as 09:30 para audiencia do art. 277 do CPC.Fica deferida a expedição de oficio ao Juizo Deprecado informando a nova data (Portaria do Juizo) \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 413: Às partes sobre os honorários periciais ofertados, ressaltando-se ser esta a terceira manifestação do Perito neste sentido, para que as partes peticionem, querendo, no prazo comum de cinco dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2008.203.006509-7 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X RAILDA NASCIMENTO MACHADO), MANOEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Fls. 460/461: Indefiro a suspensão do feito requerida, não vislumbrando o juízo a necessidade da medida, mormente em se considerando o pleito de fls. 458.Fls. 458: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014068-8 - DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia _01___/_09___/_2008_____, às __10__:_30___h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Fls. 117: Defiro. Expeçam-se mandado de pagamento referentes ao valor constante da guia de fls. 108 na forma requerida.Fls. 119/124: A fixação de honorários sucumbenciais configura alteração da sentença, o que deveria ter sido pleiteado por meio de embargos de declaração. Assim, nada a prover. Indefiro, outrossim, o pleito de revogação da gratuidade de justiça concedida à autora, vez que o recebimento de indenização não configura alteração da condição econômica da pessoa, mas, como a raiz do nome - indene - indica, tornar ao estado anterior ao dano sofrido pela pessoa.Fls. 128/129: Certifique o cartório quanto à regularidade das custas processuais recolhidas.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 157 na forma requerida a fls. 159. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019175-1 - ZILDA SARAIVA GANDRA, ORLANDO VIEIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA), MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JOSÉ CARLOS FRANÇA DA SILVA), NEIDE SANTOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 03___/_09___/_2008____, às __10__:_30___h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao RÉU para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:1) Atos dos Escrivães de Varas Cíveis - Código 1102-3: R$ 82,152) Oficial de Justiça - Código 1107-2: R$ 25,563) Diligencia postal - Codigo 1110-6: R$ 10,954) CAARJ - Código 2001-6: R$ 11,865) Registro/Baixa - Código 6002-02696-8: R$ 18,236) FETJ 20% - Código 6002-05926-6:R$ 3,647) Taxa Judiciária - Código 2101-4:R$ 44,458) FUNPERJ: R$ 6,84 na conta 6002.25174-99) FUNDPERJ: R$ 6,84 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000859-3 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X ESPÓLIO DE NILTON SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia _09__/_09__/_2008_____, às _09__:_45___h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PACHECO VALVERDE (RJ-138262) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:À Contadoria do Juízo sobre a impugnação do embargado de 124/125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000613-6 (25064) - ZELIA ORCIUOLI VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X JOSE LOPES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fls. 227: Traga a exeqüente aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016813-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO DE MATTOS BRUNER), ANA MARIA GARCIA DE MATTOS BRUNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002306-4 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CARLOS CONDE CID Decisão:Fls. 203/204: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a intimação se dar por hora certa ante a conclusão do OJA de que o intimando está se ocultando. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.203.000285-1 (2316) - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS (RJ-146809)) X ZENILTON FRUTUOSO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007602-2 - BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA PADOANI ROTOLO Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007228-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 019. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia __03__/_09__/_2008___, às __09__:_45___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008370-1 - VALDECIR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PAPELARIA GRAFITE LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 036. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _01__/_09___/_2008___, às _10__:_00__h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor sobre o deposito de fl. 94 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia _01__/_09__/_2008____, às __10__:_45___h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004398-9 - ELIANE DA SILVA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Fls. 248/249: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Fls. 108: O momento processual é de especificação de provas. O Juízo precisa saber quais provas a parte entende necessárias ao deslinde da causa, e não que a parte venha aos autos listar os tipos de prova existentes com um final \"se necessário\" que deixa dúvida quanto ao fato de a parte querer ou não a produção da prova. Assim, diga a autora, fundamentadamente, se pretende ou não a produção das provas constantes do item 1.2. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora para apresentar cópia da inicial, da procuração e da denunciação para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para devolução aos autos da guia de depósito retirada conforme certidão de fls. 144 verso, devidamente paga, em 48 (quarenta e oito) horas. Inerte a executada, certifique-se e venham os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2008.203.017871-2 - MARCOS ROBERTO FARIA LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLIVEIRA ANDRÉ Decisão:Em complementação à decisão de fls. 114, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _03___/_09___/_2008___, às __10__:_45___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 157/158: Às partes sobre os honorários periciais ofertados e para que prestem as informações requeridas pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006635-8 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação no sentido da habilitação de eventuais herdeiros do autor no prazo legal. Após, à DP requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000455-6 - LEONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ORLANDO ANTONIO PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.007542-8 - LUCÍLIA MAMEDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARIA ELISABETE BARBOSA DE CARVALHO, Dr(a). CAIO RODRIGUES LEAL PINTO (RJ-147562)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE Despacho:Fls. 52/55: À inventariante para manifestação em cinco dias, sob pena de ser a mesma destituída. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 268: Defiro. Proceda-se como requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006412-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Perito, tendo sido atendido o requerido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Fls. 073: Defiro. Redesigno AC nos termos do art. 331 do CPC para o dia _02__/_09__/_2008_____, às __09__:_30___h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado que deve ser acompanhado da copia que se encontra na contra capa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009279-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SÉRGIO GONZAGA WENCESLAU), ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU), MIGUEL WENCESLAU RODRIGUES), CLARICE MARIA BARBOSA WENCESLAU Ao auitor sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 112: Oficie-se conforme requerido e expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 109 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.016762-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 057. Retire-se da pauta do dia 22/07/2008. Recolha-se o mandado de fls. 056. Redesigno AC para o dia _01_/__09__/_2008_____, às _10_:_15____h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015189-3 - ALDO ADÃO, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES), MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Decisão:Defiro JG à parte autora.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, considerando-se a ausência da verossimilhança do direito alegado, fazendo-se necessária a dilação probatória para formação do convencimento do juízo.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia __02__/_09___/_2008_____, às _10__:_15___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008480-8 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X COLUMBIA PICTURES DO BRASIL Despacho:Cumpra o autor adequadamente o determinado a fls. 147, considerando-se que o pedido de antecipação de tutela, como a expressão indica, deve figurar como pedido principal (tutela jurisdicional), para que seja, então, a antecipação deste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam o interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Autos à douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre diligencias negativas de fl. 434 e 437. \r\n\r\nProc. 2007.203.019728-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DE SOUZA Decisão:Já há sentença a fls. 024 dos autos.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004507-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FLAVIO DA COSTA VALENTE), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017254-9 - CRECHE ESCOLA SONHO MEU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GERSON FERREIRA ALVITE À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia _10___/_09___/_2008_____, às _14___:_30___h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o deposito de fl. 178 \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora sobre o ofício de fls. 93 \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Designo AIJ para o dia _03___/_09___/_2008____, às __16_:_30__h. Expeça-se carta precatória para que se colham os depoimentos pessoais das autoras considerando-se o endereço de fls. 128. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Decisão:Redesigno AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia _03__/_09___/__2008__, às _10_:_00___h. Intimem-se. Cite-se na forma requerida a fls. 101. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011217-4 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014144-7 - CATUCHA CARVALHO DE SOUZA, PAULO HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ANTONINO ASSUNÇÃO CARNEIRO), ANA ALFARO CARNEIRO) Despacho:Fls. 026: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 605714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015617-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ, ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GABRIEL BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda autora, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de abatimento do preço formulado pelo primeiro autor em face do réu. CONDENO os autores nas custas processuais da ação principal, observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO cada um dos autores a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. Em vista do reconhecimento da litigância de má-fé, CONDENO o primeiro réu a pagar multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, no sentido do pagamento do preço do contrato, e condeno o primeiro autor-reconvindo a pagar ao réu-reconvinte vinte e oito prestações no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada uma, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de mora a contar do vencimento de cada parcela inadimplida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008062-6 - ALICE MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:...Por essas razões, determino que a requerente esclareça os fatos ora ventilados e emende a petição inicial para adequá-la aos referidos fatos, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005630-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012738-2 - FORD FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO THOMPSON BINOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls.29. e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satis fação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004309-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora, em 24 horas, o bem descrito às fls. 02/03, ou a importância equivalente à dívida, conforme fls.43.Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010699-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RIBEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls.19 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020626-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ELIEL FELIX DA SILVA Decisão:Para fins de concessão de liminar, forneça a parte autora a notificação extra judicial comprovando a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E SUA MULHER SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 371: Defiro. Intimem-se os executados por edital, pelo prazo de 20 dias, nos termos do art 654 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013099-0 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SIZINO DUQUE DOS SANTOS), VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do vencimento da obrigação e até o efetivo pagamento.CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009767-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013338-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à IV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.017379-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUGY), CÉLIA REGINA DANTAS CATUGY Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI), EULINA DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019725-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MIGUEL BUFFARA FILHO Decisão:Designo o dia10/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019743-3 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER ALVES DA COSTA), MARIA JOSÉ DA COSTA Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019974-0 - JOSE MARIA ESPASANDIN GERPE, MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA), JOSE MARCELO MELETTI DE OLIVEIRA), ALINE DE FREITAS MELETTI DE OLIVEIRA Decisão:Venha planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020411-5 - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES), Inventariante: MARIA JOSÉ MARCOTULLIO LOPES Despacho:Ao autor para que forneça a contrafé. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005543-0 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CAIXA SEGUROS S/A Decisão:Observo que a citação da parte ré, em fls.151, foi realizada no endereço de uma agência da Caixa Econômica Federal, conforme consta do documento de fls.26.Assim, na medida em que a ré constitui pessoa jurídica distinta da Caixa Econômica Federal - sendo certo que essa distinção impõe o processamento do presente feito perante a Justiça Estadual - entendo que não pode ser reconhecida como válida a citação de fls.151 para o fim de reconhecimento da revelia da parte ré.Desta forma, deixo de reconhecer a revelia da parte ré e determino que a parte autora informe o correto endereço da parte ré para fins de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020205-2 - MÁRIO MENDONÇA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020259-3 - PAULO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.020456-5 - WALFREDO CABRAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 10/09/2008, às13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011237-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES Decisão:...Rejeição da argüição de cerceamento de defesa em razão de não ter sido apreciado o requerimento da apelante de denunciação da lide, em razão do entendimento pacífico nesse Tribunal quanto à vedação de qualquer intervenção de terceiro no procedimento especial da ação de busca e apreensão. Ilegalidade na pretensão da prisão civil da devedora. Negado seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.004947-5 (34372) - ESPOLIO DE JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEI RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Decisão:Defiro a juntada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à ação renovatória, com fundamento no art.267, IV, c/c art.295, VI, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda ré, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO o autor nas custas processuais proporcionais e em honorários advocatícios em favor do patrono da segunda ré, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de despejo para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre o autor e o primeiro réu e, conseqüentemente, determinar o despejo do imóvel locado; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, §1º, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desoc \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Portaria 01/2004: Ao interessado acerca dos ofícios de fl. 159/162 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005320-2 - GERALDA NUNES PADILHA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, §1º, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019796-2 - SILVIA MARIA DE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X MAURÍCIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017000-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (RJ-136510)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:1- Fls. 80: Defiro expedição de certidão.2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018771-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) REPUBLICAÇÃO : Fls 32: Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo ao impugnado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) REPUBLICAÇÃO: Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores devidos às fls. 134.O exeqüente concordou expressamente com o cálculo do contador, em fls. 173/174, e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se ao distribuidor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de fl. 174, e em favor do executado no valor remanescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014628-9 - MED LINE EDITORA LTDA., REPRESENTADO POR PETRICH MACHADO FARIA X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo fls. 20/21 como emenda à inicial.Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002503-0 - JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA PAVAO (RJ-118102)) X DARCY ROBERTA DE ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012877-5 - RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILLES CHARLES JACQUARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009073-0 - LUIS MANUEL HENRIQUE VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Em vista da verossimilhança das alegações da autora, da sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, bem como da circunstância de que o contrato foi pactuado de forma verbal - sendo certo que, nesses casos, apenas o fornecedor, através da gravação do serviço de atendimento ao cliente teria condições de demonstrar as circunstâncias da contratação - defiro a inversão do ônus da prova.Nesse sentido, considerando que o ônus de demonstrar que a autora teve ciência inequívoca das condições do contrato seria da parte ré, esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007292-9 - MARLENE CALDAS LOPES, DENISE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIGIA BARROSO), VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Portaria 01/2004: à credora sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.203.011593-1 - ADRIANA ALVES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no sentido do cancelamento do protesto noticiado em fls.17. Conseqüentemente, determino a expedição de ofício ao Tabelionato do 4º Ofício do Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro, acompanhado de cópia do documento de fls.17, para que adote as providências necessárias no sentido do cancelamento do referido protesto. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data e até o efetivo pagamento. CONDENO a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005274-1 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X SHOPTIME AMERICANAS - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução do preço e, reconhecendo a resolução do contrato entre as partes, condeno o réu a pagar à autora a quantia equivalente às parcelas efetivamente cobradas em seu cartão de crédito, por conta do referido contrato; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de cada vencimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019630-1 - MARINALVA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 09/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019791-3 - RACHEL MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X REDE TRAUMA ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011108-1 - MAIRA SILVA MORASCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a fornecer uma conta corrente à autora, mediante preenchimento dos documentos necessários à abertura e manutenção de conta corrente, no prazo de dez dias a contar de sua intimação pessoal acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento.CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006322-0 - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ODETE NUNES PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000097-9 - RAFAEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelo segundo autor em face do réu e condeno esse a pagar a aquele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação da sentença e até o efetivo pagamento. CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Intimem-se as partes, e, pessoalmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.009497-6 - SANDRA CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, RICARDO CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, ADRIANO CORREA DANTAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X WIT HOUSE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré e seus prepostos se abstenham de realizar quaisquer negócios jurídicos que importem em transmissão de direitos sobre lotes existentes no imóvel da parte autora, devendo, inclusive, retirar seus prepostos do local, no prazo de quarenta e oito horas a contar da intimação pessoal dessa sentença; sob pena de fixação de astreintes à parte ré por eventual descumprimento, bem como multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição ao responsável direto por eventual descumprimento, e, ainda, uso de força policial para remoção de pessoas do local.CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021796-1 - SEBASTIÃO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:DEFIRO JG. VENHA O CONTRATO DE SAUDE, APOS DIREI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004340-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FLADOCES ATACADO DE DOCES E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012237-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020126-6 - IUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTÔNIO RAMOS Decisão:Trata-se de ação monitória na qual a parte autora sustenta ser credora da parte ré de quantia. Assim, postula a expedição do competente mandado de pagamento.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a negócio jurídico, que seria demonstrado através de prova escrita sem eficácia executiva; preenchendo-se, portanto, os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002301-3 - ELDA MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014776-0 - VALQUÍRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito da autora para com a parte ré, em relação à conta corrente 9.322-X, da agência 2909-2. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no sentido da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Conseqüentemente, ratifico a tutela antecipada deferida em fls.26. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento.CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020320-2 - PY1WG ELETRONICA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TPI TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA - GUIA MAIS Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018035-2 - RAIMUNDA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido formulado no sentido da condenação da ré \"no reparo dos danos causados no imóvel da autora\", com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder aos reparos necessários em seu apartamento, de forma a fazer cessar as infiltrações na laje do banheiro e cozinha do apartamento da autora, no prazo de trinta dias a contar de sua intimação pessoal para cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001542-8 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Portaria 01/2004: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.020034-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE LUCIA DA SILVA Decisão:Para fins de concessão de liminar, diga a parte autora o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à ação renovatória, com fundamento no art.267, IV, c/c art.295, VI, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda ré, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO o autor nas custas processuais proporcionais e em honorários advocatícios em favor do patrono da segunda ré, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de despejo para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre o autor e o primeiro réu e, conseqüentemente, determinar o despejo do imóvel locado; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, §1º, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desoc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006530-5 - NILTON SEBASTIÃO VICENTE FRANÇA DA SILVA, RAFAEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a autorizar e custear a internação, o procedimento cirúrgico e os tratamentos necessários ao restabelecimento da saúde do primeiro autor. Conseqüentemente, torno definitiva a tutela antecipada deferida em fls.15/17. CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 11/11/2006 até o efetivo pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015492-2 - DOROTY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006269-2 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012011-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROBERTA PEREIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (RJ-067225) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor quantia equivalente à taxa de ocupação durante o período de ocupação da ré no imóvel, a ser fixada em sede de liquidação por arbitramento. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.019562-0 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000058-5 - MARCELO NOGUEIRA MENDES E MARIA DE FATIMA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sr. advogado: favor trazer cópia da petição protocolada em 11/11/2004 para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 605715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021129-6 - EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Decisão:Concedo a gratuidade.Embora seja impossível colher o nome do autor nas cópias de fls.10/11, vê-se que se trata ou tratam de contrato(s) oneroso(s); que empregam, inclusive, a palavra \"comprador\".Só a vinda da ré poderá aclarar se existe, ou não, dívida do autor para com ela...Com tais motivos, denego a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.125: nego homologação, porque já há acórdão nos autos.Os transatores deverão distribuir entre as Varas Cíveis locais o instrumento de acordo, para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021025-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VINICIUS SERAFIM GALITO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.021401-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE PATRICIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.203.019568-0 - JOVELITA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISPIM GONÇALVES GOMES Despacho:Dez dias à A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA PINTO DE MELLO E OUTROS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Ao exqte e a EMGEA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reafirmo o desp. do anverso, porque a intimação se deu em 19.6.08 (fl.105) até a data da certidão do topo do anverso as partes não falaram. \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Reitero a 1ª oração do anverso... \r\n\r\nProc. 2008.203.007783-0 - JAIR PEDRO COZELE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108) Despacho:Esclareça-se o reqtº. de fl.233, considerando que não há mais falar, atualmente, na homologação de cálculos; e a sentença da fase cognitiva ainda não sobreveio.5 d, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001950-6 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAU Despacho:Ag.-se a resposta da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021539-3 - EUZENI BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO BMG Decisão:Concedo a gratuidade.Como a autora diz que quatro mútuos não foram por ela contratados com a ré; e como o eventual direito do banco, a existir, pode aguardar sua realização, Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para, tanto citada, a ré cessar os descontos na conta da autora, ou nãos os começar, se relacionados à paga de mútuos de fls.2/3; pena de multa equivalente ao dobro de cada desconto assim efetuado.Corro a esclarecer que julgado improcedente o pedido, a presente interlocutória não livrará Euzeni dos juros, multa etc, incidentes na especie.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:...Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008012-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X KEILA CRISTINA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021511-3 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:À A., 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.021504-6 - ALCI ANTÔNIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO VENTURA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.013398-4 - ARMINDA DE VASCONCELLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X NICEA ARAUJO DA SILVA Despacho:À A. sobre certidão acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017749-5 - ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X ADALCY NAZARETH DOS SANTOS Publicação do despacho do Juiz proferido em 14/07/2008: \"Acautele-se a chave em cartório. I.-se os autores a vir em 10 d. buscá-la, sem retirada dos autos, pena de ser deitada fora.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:À arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017206-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR ALVAREZ CORREDERA E OUTRO Despacho:Reitero fl.83. \r\n\r\nProc. 2008.203.007284-3 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO), TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA), CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018532-7 - GILSA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Ag.-se o dia 31 p.f. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.148-verso (CPC, art.185). \r\n\r\nProc. 2007.203.013920-0 - KÁTIA FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406)), KLEBER FERREIRA KLEIN, Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN Decisão:Noemio Kátia inventariante.Venham em 20 dias as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.203.021530-7 - MARILENA MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RUBENS GUEDES Decisão:Concedo a Marilena a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As contra-razões de fls.132/138 afrontam acintosamente o despacho irrecorrido que imediatamente as antecede.Por isto, determino sejam extraídas, intimado seu subscritor a vir buscá-las em 5 d. , pena de destruição; e que a Secretaria cumpra sua parte no despacho de fl.130, o que ainda não fez. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no przazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Sobre o custeio da perícia, tenho dito à fl.152.Of.-se ao TJ, para a paga do dr. Buarque. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Do exposto, concedo em parte a antecipação para vedar à ré, já na fatura imediata seguinte e seu conhecimento quanto ao teor da presente, cobre juros, comissão de permanência ou juros acima de 1% ao mês - pena de multa mensal (por fatura) de dez mil reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.021379-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADELSON FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.. \r\n\r\nProc. 2008.203.021550-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008766-4 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Corrija-se o nome da ré (v. fl.41). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI EXCLUIÍDA A DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/07/08, EIS QUE MARCADA EQUIVOCADAMENTE, NO \"SISTEMA\". (RIO, 17/07/08). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.021352-9 - ANTONIO LUIZ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X EMPRESA SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA), EMPRESA CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão:Concedo a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:O prazo de fl.220 todo já passou e mais.Diga, pois, a autora, sem retirar autos, em 5 d. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003739-0 - NAMILTON CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MARIA MERCEDES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS) Despacho:SUSPENDO O FEITO, PORQUE O RÉU ANTÔNIO GOMES SALLES É MORTO (FL. 271). SEM RETIRADA DOS AUTOS, ASSINO 30 DIAS PARA QUE O AUTOR SUPRA O LAPSO, PENA DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nId: 605719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002355-1 - DEUZELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LUIZ PAULO RIBEIRO À REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006763-0 - ALICE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 281: Aguarde-se por trinta dias. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao Réu; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007557-3 - LUIZ ROBERTO SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X NILCEA RIBEIRO GARCIA AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 164/165. Ao agravado para contra-razões; 2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008793-3 - SMYRNAH - CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004412-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CALUMBY ARAUJO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.014629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FELIPE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014793-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA FERREIRA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.011840-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHAEL CESAR DE SOUZA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.014677-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.005883-8 - ALMIR DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELISABETE COSTA DE ANDRADE ROXO E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR EM RELAÇÃO A CITAÇÃO DE SANTOS IMOBILIÁRIA LTDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.48Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 11:10 h. Cite-se a 2ª ré, observando-se fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005568-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009341-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.203.021408-0 - ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ALINE PINTO FERRARI E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012250-5 - DULCE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005471-1 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004675-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo, dando-se baixa, eis que já proferida a sentença, consoante fls. 156/159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008966-1 - ESPOLIO DE JOSE ALVES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARCOS GOMES GUIMARAES Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 51, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES CARNEIRO JUNIOR em face de MARCOS GOMES GUIMARÃES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015953-3 - JOSÉ JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016959-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001932-4 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ESMERALDINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.019817-6 - RUDIUS BAZAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Int. a Embargada para manifestação. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017152-1 - JOSÉ ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X FRANCISCO DA COSTA NOVAES Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005329-4 - CALCADOS BEIRA RIO S/SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SONHO MEU CALCADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018107-1 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMÁCIA SÃO JORGE DO RIO DAS PEDRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Regularize-se a representação do Requerido, no prazo de cinco dias, esclarecendo ainda se desiste do recurso de Apelação, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 50/57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1A - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012180-0 - PAULO PASSOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:À parte autora para dizer se insiste na oitiva da MM. Promotora de justiça, haja vista os problemas notórios que a mesma vem enfrentando, inclusive noticiados através da mídia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010871-0 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Tendo em vista a greve dos Correios e a proximidade da data da audiência, remarco a audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 10:00 h. Cite-se por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018875-2 - JOÃO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. AO AUTOR, SOBRE A REPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.203.002265-3 - THIAGO DOMINGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2400,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Int. o \"expert\" a apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005252-0 - ALLAN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a denunciação à lide ao IRB, visto que a demanda principal tem natureza consumerista, deixando de se enfeixar a hipótese nas normas permissivas da intervenção de terceiros previstas no Código de Defesa do Consumidor;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012798-2 - ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019656-6 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Defiro a intervenção de terceiro como postulado às fls. 64. Anote-se na DRA. Recolham-se as custas devidas. Após cite-se a Seguradora. \r\n\r\nProc. 2008.203.015664-9 - ATÔNIDO ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 11:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.018795-6 - ROMARIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, quando a Ré tomará ciência dos documentos juntados após a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA À requerente sobre fls. 87. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.015507-2 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Fls. 177: Intime-se o Condominio para que entregue a documentação em cartório, no prazo do cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00; 2) Face à inércia do Réu, indefiro a gratuidade de justiça por ele postulada. Recolham-se os honorários do perito em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 141; 2) Fls. 150/151 = Venha pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.203.012096-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021278-1 - GUARAPES HOSPEDAGEM PARA TERCEIRA IDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X RENATA DE FREITAS NASCIMENTO Despacho:Venham os comprovantes de despesas e receitas da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos Autores, sobre os documentos apresentados pela Requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021348-7 - MARISA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SEMEG - SAUDE LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.021048-6 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA em face do BANCO UNIBANCO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA, a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se, consoante o procedimento especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.005237-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JORGE BATISTA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.020153-7 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X NORMA DE JESUS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Fls. 127 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004477-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMAR ARGEMIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para a inclusão da esposa do 1º réu, Sra. Vera Lúcia; 2) Oficie-se à SRF para localização do 2º réu; 3) Fls. 26, v, itens 3 e 4 - Indefiro, eis que o Sr. Dilmar já é réu e já foi regularmente citado; 4)Venham as três últimas declarações do IR do Sr. Dilmar e sua esposa para a apreciação da gratuidade de justiça; 5) Regularize-se fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.015830-0 - RAFAEL CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X POLLO MAGIC DO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Citem-se, sendo após a apresentação das respostas apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Esclareça-se quanto aos endereços dos Executados, eis que os mesmos não estão representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002951-6 - ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23 de setembro de 2008, às 13h30min. Intimem-se as partes por mandado. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008280-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X KLEBER VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:Cumpra-se fls. 76, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.008117-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA SFONSECA MOTTA (RJ-057483)) X ORLANDO EGYPTO ROSA À autora sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.203.018363-8 - SEBASTIÃO CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE ANTONIO OLYNTHO GONÇALVES Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.203.008883-8 - SEBASTIÃO OTÍLIO DA SILVA MOREIRA X SANDRA FELIPPE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO Despacho:1) Aos Requerentes sobre fls. 115/125; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000332-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ATAÍDE DA SILVA À requerente sobre fls. 52. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores nas despesas do processo, e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e divididos por igual entre os Requerentes.A conduta dos Demandantes foi de todo lamentável ao tentar alterar a verdade dos fatos, propondo lide temerária, sendo litigantes de má-fé, consoante o art. 17, incisos II, III e V do diploma processual civil.Desta forma, imponho aos Autores a pena de R$ 600,00 (seiscentos reais), condenando-os a indenizar o Demandado dos prejuízos que sofreu, arbitrando o Juízo desde logo o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma do art. 18 e parágrafo segundo do CPC. Todas as verbas serão divididas por igual entre os Requerentes e atualizadas quando do pagamento a partir da publicação da presente.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)), Inventariante: JOSE CÉSAR DA SILVA FILHO) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 133v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014279-8 - CECÍLIA PORTELLA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X MARINA TOLEDO PORTELLA Decisão:Nomeio inventariante a Requerente de fls. 20, independente de termo. Cumpra-se o determinado às fls. 16, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004534-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, o edital foi enviado ao DOERJ na data de 15/07/08, sendo uma cópia afixada no local de costume, devendo o interessado comparecer na Imprensa Oficial para pagamento da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003034-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021068-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILCEA SERODIO PROENÇA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010604-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526)) X ERICA VERISSIMO INACIO MARQUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 14 de outubro de 2008 às 14:00hs., para oitiva das testemunhas. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fls. 143/145 = Venha comprovação do alegado com a movimentação da conta nos últimos trinta dias e cópia do contracheque do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 104. Lavre-se termo. Extraiam-se os atos necessários ao RGI. Int. o credor hipotecário (Banco Itaú) para, querendo, manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015472-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o autor o endereço onde deverá ser citado o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.007181-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA TEREZA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006906-4 - JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas....2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada por ocasião da prolação da sentença;4 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;5 - A postulação de extinção do feito em razão da ausência dos extratos bancários das contas objeto do pedido será analisada quao final, se julgado procedente o pedido, a verba será apurada através da liquidação de sentença;6 - Desnecessária a inversão do ônus da prova, face ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.007064-9 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.020998-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X TYLSON KING DE MELLO E OUTRO Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos. 2) Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010098-0 - GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2008.203.010098-0DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 14h;Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.006774-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4200,00. Int. o Autor para recolhimento em dez dias, deferido o parcelamento em duas vezes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005635-3 - ZENITE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007886-5 - RUY JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002751-7 - KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MONICA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 207 e para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000625-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIAN CALDAS PITROWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82 = Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002951-2 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.021245-8 - TÂNIA MARA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se a documentação apresentada pelo réu lhe satisfaz, eis que corresponde aos planos econômicos e à mavimentação financeira do Requerente no período. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.019694-5 - ARMANDO JOSÉ DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Despacho:Retifique-se o pólo ativo na DRA, a fim de incluir os herdeiros do Sr. Samuel. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005287-0 - DILSON PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012026-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002085-7 - CARLOS ADRIANO DOS SANTOS MARQUES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Fls. 100 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003325-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AO RÉU, SOBRE OS VALORES APONTADOS ÁS FLS. 52 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.015819-0 - MARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X DEISE PERNASETTI DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014431-8 - CARLOS MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X IDA DE LIMA SANT'ANNA Ao inventariante para encaminhar os autos à SEF para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000785-8 - LUDENI FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MARILZA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Cumpra o Inventariante o determinado às fls. 84 em dez dias, sob pena de remoção. Observe-se que os Juízos Cível e Criminal são independentes, mostrando-se necessária a propositura da ação própria para exclusão do cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI À avaliação. Ao inventariante para providenciar cópia do RGI e IPTU dos imóveis para instruir mandado de avaliação e cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.021175-2 - SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X REGINALDO SOUZA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.001257-3 - TATIANA MARTINS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X DIRETOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) - CURSO ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Desta forma, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, o que faço com fulcro no artigo, 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autoridade Coatora no pagamento das custas do processo, inexistindo condenação em honorários de advogado, na forma da Súmula 512 do STF.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.000581-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA (RJ-150041)) X INSTITUTO DR FRANCISCO SPINOLA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021789-4 - DEUVÂNIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIMED RIO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)Os argumentos desenvolvidos na exordial autorizam o deferimento da tutela antecipada.Com efeito, a verossimilhança do direito surge com o documento apresentado às fls. 09, que atesta ser a Autora portadora de mieloma múltiplo progressivo.O \"periculum in mora\" exsurge cristalino do agravamento das condições da Suplicante, caso não seja submetida ao tratamento indicado, inclusive, com risco de vida.Pelo exposto, determino que a Ré providencie IMEDIATAMENTE o medicamento que necessita a Demandante, consistindo em dezesseis frascos de VELCADE, (ampolas de 3,5mg), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de inadimplemento.Intimem-se. Cite-se.O mandado será cumprido pelo OJA de plantão.3) Tendo em vista a urgência do caso, concedo ao patrono da Requerente o prazo de 48 horas para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021170-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.021041-3 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) Despacho:Ao Autor, sobre os documentos de fls. 77/84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003702-8 - B W S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, descrito às fls. 07, desconstituindo-se a anotação a ele referente no registro imobiliário (fls. 42 - matrícula 205.886 e fls. 43/46 - matrícula 76019).Condeno, outrossim, os Réus nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 65), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento para o 9º. RGI e 23º. Ofício de Notas, que deverão proceder às anotações devidas no negócio jurídico celebrado com os Requeridos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.004957-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000264-6 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS Despacho:Citem-se, sendo após a resposta apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015387-7 - RODRIGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor sobre fls. 83,verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.021211-2 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa do Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010021-4 - ZELIA DE SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013856-2 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Ao Requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 605721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004132-9 - MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X Falecido: JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Ao Sr. Testamenteiro para comparecimento em cartório, a fim de assinar o termo de testamentaria, bem como fornecer cópias necessárias para instruir a certidão de traslado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) Faltam cópias necessárias e custas no valor de R$ 9,12, para instruir carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Faltam custas no valor de R$ 65,72 para instuir o aditamento ao mandado, na conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015583-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA SANTOS VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006640-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA CRISTINA CASTRO DA SILVEIRA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011084-4 - ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO \"Ao Exequente sobre ofício \" \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de metade dos alugueres previstos no contrato de fls.11/15 durante o período de outubro de 2004 a abril de 2006, com os respectivos aumentos nele previstos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação na forma da lei 1050/60. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003927-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Cumpra-se o art. 45 do CPC. Digam as partes se ainda tem interesse no acordo realizado, intimando pessoalmente o réu, para que tenha conhecimento de que deve juntar procuração outorgada a seu filho, demonstrando que o mesmo tem poderes para transigir, e que falta reconhecimento de firma no acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Autos ao Contador conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7 - MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016131-0 - ADELINA DE AMORIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da falta de intimação da DP para o ato. Redesigno audiência de conciliação (277CPC) para o dia 06/10/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014047-0 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Faltam custas no valor de R$ 12,78 para instruir aditamento de mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005634-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STHILU DO RIO COMÉRCIO DE BARCOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021247-1 - DELFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SCHAHIN S A PUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS. 02 \" D-SE POR DEPENDENCIA. ESCLARECA-SE O AUTOR EVENTUAL IDENTIDADE DE PEDIDO.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010722-1 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Mandado de Pagamento pronto, aguardando parte/advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Diante da informação retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.020940-0 - MARILENE DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X LUIS DA SILVA MELO Junte-se. Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de plantão \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA A Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.020992-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEORGE VASCONCELOS PINTO Despacho:Venha o contrato no original ou sua cópia autenticada. Venha também comprovação da notificação em mora, haja vista que o documento de fls. 18/19 não chegou em seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.203.021066-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO GUEDES DE MATOS Despacho:Venham as custas faltantes. Venha também a notificação no original ou cópia autênticada, no endereço do contrato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Despacho:Diante da informação retro, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro efeito suspensivo. Junte-se aos autos a presente impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 06/10/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ofício pronto aguarando parte/advogado. Certifico que faltam cópias de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.203.016081-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Venha nova procuração com firma reconhecida para expedição de mandado de pagamento, haja vista a divergência nas assinaturas de fls. 12 e 127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017338-6 - EDVALDO ABELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se.Após Contestação decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.021049-8 - MANUEL PEDRO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002093-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X IARA BAIMA DA SILVA DE ABREU Mandado de Pagamento pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009051-1 - ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exer cício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro Gomes Guimarães, telefone 22954433 ou 98547783 para dizer se aceita o encargo, e arbitrar seus honorários. Prova que será custeada pelos réus. Laudo em 30 dias. Às partes sobre honorários periciais. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Esclareçam as partes em que as provas orais requeridas podem esclarecer a lide, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declaro a perda da prova. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000168-8 - DELMA PESTANA DA SILVA ARAGONEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECELMO DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017700-8 - JUPIRA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016979-6 - JOSÉ DANIEL DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Digam os requerentes se os depósitos realizados nestes autos correspondem corretamente ao valor e divisões apresentadas no Esboço de Partilha Amigável de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDES MOREIRA DE CASTRO (RJ-083822) Devolvido para republicar face ao nome da advogada ter ficado omisso: \"Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Luiz David Oliveira , telefone 26116043, a serem pagos pela parte autora.Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. Em caso positivo, venha o laudo em 30 dias. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Esclareça a autora o que pretende provar com a oitiva dos réus, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Às fls. 88 o autor requereu o julgamento antecipadio da lide. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.013554-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:junte-se .Comprovada a mora, defiro a liminar.Expeça-se mandado de Reintegração de posse pelo oficial de justiça de plantão .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA MOTTA MELLO Despacho:Venha a comprovação da mora (notificação no original ou cópia autênticada), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao réu para apresentação de cópia dos valores cobrados no processo referido. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 06/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 605726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X MARCELO SILVA MODESTO Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;3) Estime o autor, ainda que presumidamente, os ganhos do réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008572-2 - MARILU APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HÉLIO JOÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclarecido o nome correto do 2º réu, ante o certificado às fls. 42, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.001097-3 - MARCOS THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X LINDALVA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, por se tratar de ação com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014847-0 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 33 para constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001534-3 - LEANDRO RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:O pedido deverá ser formulado nos autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012183-5A - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO Decisão:Defiro JG.Venha cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017089-9 - MARCIA EDUARDA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Fls. 36 - Reconheça-se a firma da RL da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.020042-9 - GUILHERME BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53, eis que não comprovada a quitação do débito consoante o disposto na Súmula nº309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.020579-0 - PAMELA DE MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X JURANDI CATANHA DA SILVA Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito, o título executivo e a certidão de nascimento do exeqüente. 2. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.021250-1 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ Despacho:Venha o título executivo, a certidão de nascimento da exeqüente, declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004288-5 - PABLO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X CHARLES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005802-9 - EMILLY DE ALMEIDA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X MARCO ANTONIO SANT'ANGELO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, e Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.012389-9 - ANTONIO JOSÉ BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:1- Junte-se a petição que se encontra solta nos autos, a qual recebo como justificação ante o rito seguido pela execução.2- Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 18/11/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017156-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLÁUDIA LEITE BARBOSA SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009066-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA), IGOR RODRIGUES CONDE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao réu;Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003900-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LILIANE SOARES DE LIMA Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.203.021158-2 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X MARYLENA ALVES PATRÍCIO Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.408.006315-8 (20645) - ARLETE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 23 para constar que se trata de medida cautelar de afastamento do lar. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.006765-3 - VALÉRIA FERREIRA LIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CÉSAR GONÇALVES REIS E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se o menor ainda se encontra na posse do pai. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.017665-0 - LEANDRO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X SAMANTHA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:...defiro a antecipação de tutela para autorizar a visitação paterna em sábados alternados, no horário de 10:00 às 19:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012183-5 - MONICA MORAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:Defiro JG.Venha cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nId: 605718"
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Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:1- Recebo o recurso em seu efeito suspensivo.2- Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012634-7 - SUSANNE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON SILVESTRE DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 15v. Anote-se.2- DECISÃO1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 39% ( trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 75% ( setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.6)Designo APC para o dia 11/ 08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021555-1 - CLARA LINDOLFO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, 6)Designo APC para o dia 15/08/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.020591-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROBSON CLAYTON DIAS PORTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 14/08/08, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção.( pedido de execução de alimentos em anexo aos autos principal) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004155-6 - RAFAELLA STUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X GLAUCO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000982-3 - MATHEUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1) Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que se trata de simples cálculo aritmético.2) Venha planilha atualizada, bem como requeira o exequente o que de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012654-0 - SELMA CASTILHOS TORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO TEIXEIRA CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E)), LUANA LOURDES MACIEL DE CASTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR LUANA A SUA GENITORA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o TERMO.DEFIRO as provas requeridas pela parte ré. DESIGNO AIJ para o dia 03/09/2008, às14:00 horas. Intimem-se.Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.018816-8 - MÁRCIA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X MARIA JOSÉ SOUZA GUEDES Decisão:Designo AE para o dia 20/08/2008, às 16:20 horas. Iintimem-se todos inclusive, o sr Laercio. \r\n\r\nProc. 2008.203.021305-0 - FRANCISCA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X AGNELO BATISTA NETO Decisão:1- DGJ. 2- Designo AIP para o dia 118/08/2008.Cite-se e intimem-se.2- Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drummond que deverá ser intimado. Oficie-se ao TJ para inclusão no programa \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.007041-0 - VERÔNICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que defiro nesta oportunidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021458-3 - MARCELO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANA PAULA NEVES MARQUES DE AQUINO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão posto que o cônjuge mulher já deixou o lar conjugal espontâneamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011956-0 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para REDUZIR os alimentos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício para 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos na forma já estabelecida no título original. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005011-2 - GUSTAVO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X JOÃO PEDRO PASTORELLO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...6)Designo APC para o dia 14/08/08, às 15:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011269-5 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CUNHA A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.203.015346-6 - RODRIGO MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X YASMIN FARIA LOPES E OUTRO Decisão:...1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 14/08/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.005343-5 - VERONICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que defiro nesta oportunidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Fls. 106 e ss, deve vir pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que já houve deferimento de visitação nos autos da ação de guarda em decisão de fls. 25.DEFIRO a ampliação da visitação para que ocorra quinzenalmente aos sábados e domingos, das 10:00 horas às 18:00 horas, devendo o autor buscar e devolver a menor na residência materna no mesmo dia; e também nas terças e quintas-feiras, das 18:00 às 20:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Regularize-se a representação processual das rés no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:1) Inexistiu qualquer cerceamentio de defesa nos presentes autos, sendo certo que as partes e seus respectivos patronos assinaram a ata de audiência de fl. 97, oportunidade em que afirmaram não terem mais provas a produzir, se reportando a suas peças em alegações finais.2)Ratifique a ré os termos da contestação, posto que por equívoco constou em nome de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008643-0 - ANDRE LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X TAÍLA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 43/45. \r\n\r\nId: 605722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Intime-se o patrono constituído pelo réu. ( À defesa para razões e contr-razões recursais) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.014927-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X ALEXANDRE SILVA BONICENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457), Dr(a). MAGNO ANTUNES CUSTODIO (MG-083555), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Ficam os patronos dos acusado intimados para falarem em diligências \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7 - MP X CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Fica o patrono do acusado intimado para falar em Alegações Finais \r\n\r\nId: 605716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - MARCIO WAGNER FEYDYT GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - ZILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA Decisão:Diante dos documentos de fls. 71/74, indefiro pedido de gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019154-4 - CARLOS DE MELO ALENCAR X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006883-0 - JORGE LUIZ LEHMERT X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Síntese a fls. 109. Quanto ao petitório de fls. 129/136: (a) indefiro item '1' porque inadequado ao caso em exame; (b) indefiro itens '2' e '3' porque, ao que parece, não terá efeito prático favorável à parte exeqüente; (c) DEFIRO item '4' determinando que se proceda à penhora de bens (R$ 2684,64 + 10% = R$ 2953,10) nos seguintes endereços: rua Dona Zulmira, nº 73, ap. 404, Maracanã, e rua Carolina de Assis, nº 344, fundos, Marechal Hermes; (d) indefiro itens '5', '6', '7', '8', '10' e '11' porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar; (e) DEFIRO item '9' para aplicar a multa do art. 475-J, do CPC, a qual já foi considerada na letra 'c' da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008757-3 - JORGE LUIZ PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) BMG, Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:Sentença a fls. 55/57. Acórdão a fls. 70. Depósito a fls. 798 (R$ 2200,00). Indefiro fls. 82/85 porque a publicação de fls. 86 mencionou o nome de patrona do réu (Dra. Gisele de Souza do Amaral, OAB 112279), constituída a fls. 19. Registro que o fato de haver pedido da parte no sentido de que a publicação veicule o nome de determinado causídico não lhe garante tal direito, caso o pedido não tenha sido apreciado ou tenha sido indeferido.Diante do depósito de fls. 79 (R$ 2200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018640-8 - EDLEUZA DAS NEVES FLOR X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001048-7 - EDSON TARCISIO DE MELLO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003217-3 - FRANCISCO CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 2795,98), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Intime-se o réu para pagar o valor relativo à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. Havendo inércia por parte do réu, proceda-se à penhora na boca do caixa (R$ 9207,75). \r\n\r\nProc. 2007.816.007168-3 - RENATA TEIXEIRA PERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008708-3 - HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008987-0 - JEANE PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intimem-se para cumprimento da obrigação de fazer - substituição do aparelho celular -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). Quanto à obrigação de pagar, intimem-se para pagamento da diferença apontada a fls. 100/101, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 334,65). \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010551-6 - ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 63/66. Depósito a fls. 80 (R$ 386,24). Acórdão a fls. 83/84. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1965,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.012379-8 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Sentença a fls. 12. Depósito a fls. 56 (R$ 1300,00). Diga a parte autora quanto ao documento de fls. 59, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012418-3 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012496-1 - EUNICE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X DA VINTE MÓVEIS E DECORAÇÔES LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013202-7 - MARIA ELIZIÁRIA DE ARAUJO RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000556-8 - ALVANIRA LUIS DA SILVA ALDEIA X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Julgo deserto o recurso porque não recolhidas as custas. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001745-5 - ELIZABETH SILVA RODRIGUES X ASSELIGHT - ASSOCIAÇAO DOS EX-EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002160-4 - ZULEIDE BETEZ DOS SANTOS X IBBCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002257-8 - LUIS FELIPE MACHADO BARZONCCHINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2008.203.010394-3 - JANAINA CUNHA SAVEDRA X TIM S/A E OUTRO Despacho:Diante de fls. 15, julgo extinto o feito com relação ao 1º réu (Globex), a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Designe-se nova AC. Intimem-se a autora e o 3º réu (Rio). Cite-se o 2º réu (Tim) por oficial de justiça, no endereço indicado a fls. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento sem cópias nos autos. O feito deve ficar à disposição da parte por cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003688-9 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X OSMANY BORGES FURTADO E OUTROS Decisão:... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.005332-9 - LEIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Defiro dez dias. Findo o prazo, venham conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737), Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Síntese a fls. 100 e 115. Depósitos a fls. 121 (R$ 53,89) e fls. 122 (R$ 338,46). Manifeste a parte autora interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002046-6 - ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.002392-3 - MARCIO ASTUTO BELEM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006478-0 - MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.008769-0 - CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016365-2 - PRISCILLA RODRIGUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016746-3 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X RODRIGO NOGUEIRA COSTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018234-8 - ANDERSON RAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018368-7 - GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X MCI2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Despacho:Diga o réu quanto ao petitório de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.816.004477-1 - WANIA MARA SIQUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Diante do depósito de fls. 108 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004594-5 - NELSON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X INFOGLOBO COM. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Despacho:Diante de fls. 43, defiro suspensão por dez dias. Findo o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005834-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 124 (R$ 4360,50) e fls. 130 (R$ 1440,30), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007355-2 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 612,41). \r\n\r\nProc. 2007.816.008380-6 - ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Sentença a fls. 199/206. Acórdão a fls. 239. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8710,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X RUBENS WALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8029,22). \r\n\r\nProc. 2007.816.010317-9 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010844-0 - MARIA LENILDA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diante do depósito de fls. 91 (R$ 2592,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010871-2 - LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010944-3 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3767,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.010953-4 - DANIELLE GOMES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011914-0 - CLEBER FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012360-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROGERIO DE BARROS SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga a autora o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.013033-0 - RICARDO FERREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013061-4 - COSME REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001024-2 - ROBSON CAPARROZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001404-1 - MARILIA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para registrar que cabe à parte autora, antes de levantar qualquer valor a ser depositado pelos réus, devolver o produto e seus acessórios a qualquer dos réus, no estado em que se encontre. \r\n\r\nProc. 2008.203.005544-4 - JOÃO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SONY BRASIL S/A Despacho:Mantenho fls. 31. Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012782-0 - LUIZ GUSTAVO MAGALHAES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X DI E DI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o endereço do 2º réu (Gege), a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013786-2 - WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAARJ - CAIXA DE ASSIS. AOS ADV. DO RJ E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, sem cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000954-9 - SYDNEY DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC CONFIAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003738-7 - UBIRACI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009517-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Nesta data, prestei informações relativas ao mandado de segurança referido a fls. 74/81. Em obediência à liminar deferida pela MM Juíza Relatora do writ, recebo o recurso inominado. Intime-se a parte recorrida, a fim de que traga as suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.011005-6 - CANTIDIANO COSTA DANTAS X MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Despacho:Diga a parte ré quanto à proposta de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.816.012175-3 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LILIAN LUTTERBACK D DEVOLDER Decisão:Reconsidero fls. 21 porque lançada em evidente equívoco, já que a autora compareceu à AC, conforme assentada de fls. 20. Esclareça a parte autora onde pretende ver o réu citado, diante da certidão de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008985-0 - ROSE FERREIRA GOMES X PAULO ALEXANDRE DE ARAUJO CARDOSO Despacho:Mantenho fls. 101. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - JUREMA SANTOS DAS DORES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003899-0 - LEILA MARIA DOS SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006061-2 - ELCIO BATISTA ARAGÃO X WALDIR NOBREGA DE MACEDO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007257-2 - EDITH DO NASCIMENTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.007934-7 - SELMA MENDONÇA FIRMINO X PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009731-3 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X EDSON BRITO RABELLO Despacho:Sentença a fls. 15/16. Indefiro a expedição dos ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente o local onde se encontra o veículo cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.009938-3 - DANIEL BASTOS MACIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer - troca do aparelho -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.010298-9 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 55/57. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.012769-0 - GELSON SALAZAR DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 15, em cinco dias, sob pena de multa diária, que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.000409-6 - DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7565,40). \r\n\r\nProc. 2008.203.000612-3 - SELMA REGINA ROCHA DO CARMO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000983-5 - ENEDINA ALVES VAINI X PORTO AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.001275-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002094-6 - EMILIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.004583-9 - SIRIA DE FREITAS FERNANDES DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009154-0 - RAFAEL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 45 a sua pretensão porque, ao que parece, todos os réus compareceram a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.203.017894-3 - MILTON THOME CARLOS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Audiência de Inatrução e Julgamento redesignada para 04/12/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017898-0 - VANUZA AZEREDO BAPTISTA CORREA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/12/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.017950-9 - ELIANE DA SILVA PAES SANTIAGO X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada pra o dia 09/12/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.021021-8 - PATRÍCIA CALDAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BCP S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.816.008640-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019829-0 - GISELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 2212,45), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021007-3 - DOUGLAS FERNANDO FERRAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (RJ-148982)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004258-3 - RICARDO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.005999-8 - EDLA FIGUEIRA DE LEMOS WEHBEH BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO BANERJ E OUTRO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - LUIZ CLAUDIO CUNHA OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ADIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - CARLA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Decisão:Junte-se. Transfira-se o valor exequendo. Proceda-se ao desbloqueio dos demais valores. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TRINCA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intimem-se para pagamento do valor apontado pelo contador em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 209,57). \r\n\r\nProc. 2007.203.017592-7 - GECI BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018356-0 - LUIZ CARLOS DE ASSIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018756-5 - FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CELSO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.018763-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019086-2 - ORVILE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019172-6 - JENADERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019322-0 - RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005568-9 - PLACEDINA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 255,33). \r\n\r\nProc. 2007.816.006019-3 - ROGÉRIA GONÇALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (RJ-054572) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1695,95). \r\n\r\nProc. 2007.816.006634-1 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007882-3 - MARTA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008117-2 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E)) RMR AUTO CENTER Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009345-9 - ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 40/44. Depósito a fls. 46 e mandado a fls. 52 (R$ 2139,24). Verifica-se que não houve o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer fixada no item \"1\" da sentença exeqüenda. Não tendo sido emitida tal fatura tempestivamente, declaro a perda do crédito do réu, o qual deve se abster de efetuar novas cobranças (incluindo o \"aviso de débito\" que consta na parte inferior direita das contas de consumo), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.816.010318-0 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010804-9 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 84 (R$ 2508,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011500-5 - WAGNER GAUDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X MARIZA LUTZ DA MATTA Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012293-9 - EDNEY SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012687-8 - ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.013184-9 - CONCEIÇÃO PINHEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 449,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000577-5 - NILMA GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 2088,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001456-9 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X LUCIANA SOARES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004432-0 - JANIRA ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004446-0 - RUI LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005626-6 - VALQUIRIA MARQUES PEIXITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006527-9 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (RJ-141119)) X WEBJET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006826-8 - AMAURY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007204-1 - MARIA HELENA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.007572-8 - ANA PAULA MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008604-0 - JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010251-3 - JANETE FORNEROLLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011974-4 - JANICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012040-0 - RAPHAEL ANTONY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 41. Indefiro fls. 42. Estando os réus em local incerto e não sabido, o caso é de citação editalícia, a qual não se admite à luz da Lei 9099/95. Venham, pois, os endereços a serem diligenciados, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013937-8 - ELZA GERALDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 40 (R$ 400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.020968-0 - SYDNEI FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021009-7 - KELLY OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (RJ-147471)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021097-8 - PAULO ROBERO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X VANCI VEÍCULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017973-8 - DAILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Sen tença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004341-7 - ELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007464-5 - VALERIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020956-3 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020988-5 - URSULA RAQUEL DO CARMO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021023-1 - LEILA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.002557-9 - MARIA LUIZA POLIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, trazendo cópia de eventual petição que tenha sido protocolada e que não chegou ao juízo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.017905-4 - CARLOS ALBERTO FURTADO X HOPE CONSULTORIA DE RH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 10/12/2008 às 11:00h. \r\n\r\nId: 605727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.002593-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIO DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.203.002585-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X ALEXANDRE SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/08/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.203.005809-3 - FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X EDITH ROCHA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.203.018803-0 - DULCE DE CASTRO VERAS Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do autor(a) do fato, com base no artigo 74 da lei. 9.099/95.Custas pela metade.Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 605720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Sentença:...Nestas circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 32), bem como do saldo da conta poupança nº 1330.013.02493035-0. Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Com custas, eis que indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia da requerente em comprovar a necessidade do benefício, mesmo intimada, conforme comprova a certidão de fls. 18. Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, dando-se baixa e arquivando-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.009158-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA FONSECA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015267-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON DE ASSIS YAHATA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.015307-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004804-7 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2007.210.009700-6 - ANGLO- AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAYTON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, eis que a conta correta do 12º Avaliador Judicial é 0310-24849-7. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.010424-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALBINA, Síndico: LUIZ HENRIQUE PRATA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NICIA DA SILVA ARONOVSKI E OUTRO Decisão:Não há de se falar em revelia, eis que o mandado foi juntado somente em 07/07/2008 (fls. 45vº), devendo ser este o termo inicial a se levar em consideração para a contagem do decêndio previsto no art. 277 do CPC. Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14h15m. Desentranhem-se, aditem-se e citem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012322-6 - MILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Sem efeito fls. 38.Comprove-se a efetiva ocorrência de inscrição negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADO COM AÇAO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.210.002217-3 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:...Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente ao contrato em questão.Destarte, diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PED. DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006134-0 - ANDRE LUIZ TENÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls. 441: Defiro. Oficie-se.2) Fls. 440: Defiro a dilação, por mais cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.015206-8 - RAQUEL VERÇOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto à ação do JEC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005860-6 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:1) Deposite o réu os alugueres em aberto até a data do depósito, no prazo de dez dias, sob pena de decretação do despejo. Depósito acompanhado de planilha descritiva. Quanto à questão da legitimidade ativa, o levantamento da importância depositada só será deferido quando tal questão estiver cabalmente dirimida.2) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Fls. 248/252: Nada a prover. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias, observando-se a decisão de fls. 239, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009842-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 20: diga o autor se pretende o acompanhamento da diligência, ou venha indicação de referência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (fls. 75/82). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.010348-3 - ELIANE MACIEL DE MELLO PORTELLA E OUTROS, Assistente: ELIANE MACIEL DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Redesigno a audiência para a data de 06/08/2008, às 14h45m. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010761-9 - CICERO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O autor impugna as contas de outubro (fls. 15/16) e dezembro (fls. 17). Esta, porém, não foi emitida pela ré. Esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 244/245 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado, sendo que a taxa judiciária terá como base o valor total do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.015423-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X AGOSTINHO DE PINA Despacho:Deve se proceder à abertura, registro e cumprimento do testamento, em autos apartados, antes da abertura do inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de software \r\n\r\nProc. 2005.210.004682-1 - E.C.R. SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:Conclusão de ordem.Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, em razão do acordo celebrado nos autos do processo principal nº 2005.210.008544-9. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pela demandada, conforme acordado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004642-0 - FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Despacho:1) Fls. 362: atenda-se.2) Cumpra-se fls. 360. \r\n\r\nProc. 2007.210.010196-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:Diante do documento que segue a fls. 83, que informa o mesmo endereço constante do contrato, traga a parte autora documentos comprobatórios de que, na data da propositura da ação, a empresa ré estava sediada no endereço constante de fls. 02, bem como no informado a fls. 80. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002517-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude a mera frustração na tentativa de penhora \"on line\". Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem...Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016666-3 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.O pedido de antecipação de tutela foi formulado sozinho, sem o correspondente pedido principal. Emende-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015204-4 - VALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JAIR ANTONIO GIALDI Despacho:Defiro a gratuidade. Em verdade, procura o autor obter a declaração de nulidade da alteração contratual realizada, para o que deverá situar no feito a outra sócia. Emende-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010438-4 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Formule corretamente o pedido, esclarecendo a natureza da indenização pretendida. Se há pretensão de natureza material, venha pedido líquido, com demonstração do prejuízo sofrido.Esclareça-se quanto ao destino da ação movida perante a 3ª VC, informando o número do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010153-6 - BBANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROZANGELA MARIA DE LIMA Despacho:Fls. 63: defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ressarcimento po danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002009-1 - DEJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Para possibilitar a providência requerida, venha pelo exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.010944-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:À parte autora quanto ao cumprimento do acordado.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, que é inteiramente extemporâneo. Venham as custas como determinado na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Esclareçam quanto ao cumprimento da precatória.2) Fls. 105: venham os fundamentos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.015131-3 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora qual é o documento a que se refere no item 2.05 da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de leasing \r\n\r\nProc. 2008.210.015219-6 - NILDER GRIPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor o pedido do item 1, pois, ao que parece, sua insurgência se deve aos encargos cobrados nas prestações não pagas. \r\n\r\nId: 605841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 39/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006448-7 - MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cite-se a litisdenunciada, conforme a decisão de fls. 237. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.011834-7 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARK STORE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006545-5 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SOUZA RIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:1 - Fl. 87: diga a parte autora. 2 - Fl.92: anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005466-4 - LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 21, eis que o documento juntado trata-se apenas de recibo da entrega da declaração de IRPF, não sendo suficiente para aferir a hipossuficiência do requerente. Prazo de 48 horas, sob pena de inferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação por danos morais e repetição de indebito p/r sumari \r\n\r\nProc. 2007.210.006579-0 - LINDALVA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o requerente apesar de comprovar rendimentos módicos, se encontra dentro dos padrões de renda médio da população, possuindo, inclusive, dois imóveis próprios,sendo um inclusive objeto da demanda (aluguèis em atraso), o que demonstra não possuir perfil de pessoa que se possa caracterizar como hipossuficiente.Recolham-se pois as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006498-7 - OVSIE SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO Ao autor sobre respostas de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 26, O QUAL JA FOI INTIMADO VIA D.O. POR TRATAR DE LITISCONSORTE (2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO FLS. 311/312. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao exequente para fornecer uma cópia de fls. 104 para instruir mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos para reparação \r\n\r\nProc. 2007.210.006573-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001641-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Fl. 31: Anote-se onde couber o novo patrono do autor. 2 - Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006600-9 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação dos efeitos da tutela para substituição de veículo de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004723-7 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006578-9 - GABRIELA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao final, pelo réu, se sucumbente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005820-5 - NEIDE FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a suspensão do feito, face à liqüidação extrajudicial da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.210.004365-2 - MARIA AMÉLIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BREDA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer em 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, Corredor C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.002008-1 - WALDETE MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005020-8 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente MARLI PACHECO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005715-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO REINALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005762-8 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CRISTINA DA MATA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005787-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA ROBERTA DAMASCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para o depósito da 2º parcela, sob as penas da lei. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 149: ao Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.210.005813-2 - JEFERSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Face à petição de fl. 208, nomeio, em substituição, a Engª Gisele Epelbaum, tel. 2554-5144/9969-9909. Intime-se-a para dizer se aceita ao encargo, informando-a da gratuidade de justiça deferida às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006414-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor quanto ao certificado à fl. 17v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 18v.: esclareça o autor quanto ao endereço do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 16/17. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004593-6 - MIRELLE SANT'ANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S.A. - AG. 0122 Decisão:Face à documentação acostada, tem-se que a autora não é hipossuficiente economicamente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação de todas as contas existentes em nome da exeqüente referente a este processo, devendo informar a este Juízo da unificação e do saldo. 2 - Junte-se o recibo das transferências realizadas referentes à penhora on line. 3 - Após a resposta do ofício ao Banco do Brasil, diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004603-1 - RIVALDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006601-0 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000031-0 - LUIZ ROGERIO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se o valor atribuído à causa ao efetivo benefício econômico pretendido, inclusive verba honorária, sob pena de indeferimento da inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.004844-0 - HELENA NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO) Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nId: 605842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001021-0 - SHEILA ROSANE NOGUEIRA MOURA, SHEIMYR NOGUEIRA MOURA, MARYANGELA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CYRA VIEIRA PACHECO DE ALMEIDA Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000695-5 - RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO, WILSON ARRUDA COELHO JÚNIOR, PAULA DIAS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Falecido: WILSON ARRUDA COELHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001414-5 - Inventariante: EDY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIGIO FERREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao autor para recolher R$ 94,94 de atos dos auxiliares do juízo (conta 1109-8), R$ 4,74 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 4,74 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às _13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.002089-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005622-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADJA MARA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012840-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDIR DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 15: venha cópia do \"AR\" relativo à notificação do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.006465-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TRANSPORTES IGLESIAS LTDA), MARILU IGLESIAS BORGES), SERGIO IGLESIAS BORGES), ANDREIA MARIA MARQUES Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004379-4 - EDITH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 38 - Defiro o requerimento do autor formulado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.013314-1 - VOLARE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ELS CONSULTORIA VIAGENS E TURISMO LTDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM \r\n\r\nProc. 2007.210.010619-6 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Fls. 192/193 - mantenho a decisão de fls. 184/185, por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que a ré apresentou a contestação no Juízo declinante, momento processual para juntada do rol, mesmo porque o autor se manifestou em réplica e impugnando o pedido deduzido em favor da ré. Logo, a audiência foi realizada, restando infrutífera a proposta de acordo, consoante ata de fls. 102/103, sendo desnecessária, pois a realização de nova audiência neste Juízo, haja vista que todos os atos foram realizados, não havendo suspensão da audiência. A bem da verdade, tendo em vista tratar-se de rito sumário, a exceção deveria ser oposta no próprio corpo da contestação e não em petição autônoma. Fls. 195/196 - recebo o Agravo Retido. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. À devedora para complementar o depósito - R$ 156,71, sob pena de penhora \"on line\", em 05 dias. 2. E.-se mandado de pagamento da quantia depositada, consoante requerido às fls. 323/324. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Certidão fls. 220: diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar c/c sumária de cobrança de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005381-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ PACHECO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X JOSÉ MARCOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Intime-se o condomínio autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003754-0 - SUELY TOMAS DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, inciso VIII do CDC, por ter como verossímveis as alegações da autora e por reconhecer a sua hipossuficiência. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA para facilitar a defesa dos direitos do consumidor em Juízo. Concedo novo prazo à ré para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013991-0 - CESAR LEANDRO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Autue-se como rito ordinário. 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 232. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulac/c obrig.de fazerc/c indeniz.por d.morais com ant.de tutela visando impedir ; Declaratória, a retenção de salário \r\n\r\nProc. 2008.210.007348-0 - CRISTINA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de título com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015357-7 - ROSINEA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCOS ANTONIO SATURNINO ALVES), TABELIANATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. 2.Os notariais respondem pessoalmente por seus atos. Com efeito, a inicial deve ser emendada para constar no pólo passivo o Tabelião do 4º Ofício do Protesto de Títulos, excluindo-se a serventia extrajudicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cin indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007292-7 - RENATA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004698-7 - ESPOLIO DE JORGE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SEBASTIANA DA SILVA ALVES), Fiador: LEONY MACIEL ALVES Despacho:Dispenso cls. Diante da proximidade da audiência, redesigno a mesma para 20/08/2008, às 15:45 hs. I.-se os réus. Ciência à DP. À autora para efetuar os recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.011996-0 - ABILIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MAURÍCIO VAINSTEIN Decisão:Fls. 35 - emende-se a inicial, a fim de apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem assim a procuração dos demais locadores e os respectivos termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.003108-3 - MARCUS VINICIUS MADRUGA, MARCELO MADRUGA, MÁRCIO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FISI POPULI ATIVIDADE FÍSICA SERVIÇOS LTDA-ME), DELCIO DE SOUZA GONÇALVES), MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES Decisão: Anote-se na DRA a retificação de ambos os pólos para constar o seguinte:Ativo: MARCUS VINÍCIUS MADRUGA e MARCELO MADRUGA ambos representados por ROSELI IGNÁCIO DA SILVA MADRUGA; e MÁRCIO MADRUGA.Passivo: FISI POPULI ATIVIDADE FÍSICA SERVIÇOS LTDA - ME representados pelos sócios EDUARDO DE SOUZA LINDÓRIO e THATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA; e DELCIO DE SOUZA GONÇALVES e MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES. Sem prejuízo, venham as custas incidentes sobre o litisconsórcio passivo.Após, citem-se os réus. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo os honorários em 10% na hipótese de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 116: Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C RESPONSABILIDADE SOLIDARIA \r\n\r\nProc. 2008.210.016211-6 - ELZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X WANDA ROQUE Decisão: Considerando as disposições da Resolução 19/2001, que fixou a competência das Varas Empresariais para processarem as demandas que versem sobre dissolução de sociedade empresarial na Comarca da Capital, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais do Foro central. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006934-5 - MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls. 57/58: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009470-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Despacho:1. Fls. 79: a atualização do débito requerida cabe ao exeqüente. Venha planilha atualizada para ser efetuado o bloqueio \"on line\" junto às contas da 1ª executada. 2. À 1ª executada para regularizar a sua representação. 3. Defiro a expedição requerida às fls 79. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010089-3 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Considerando a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRAFICA FENIX LTDA. E OUTROS Ao exeqüente para retirar deprecata em cartório, tendo em vista que não houve o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.009876-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DE CARVALHO NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Defiro novo bloqueio \"on line\"; segue em separado o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. Aguarde-se por 15 dias; após cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.009324-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCELIA SILVA FERREIRA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES), MARIA CRISTINA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Às partes sobre fls. 59/60. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Considerando que a impugnante deixou de recolher as custas, apesar de regularmente intimada, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002532-9 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LABORATÓRIOS DR. SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 06/08/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão: Homologo o acordo de fls. 174/175 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Anote-se na DRA a baixa da ação em relação ao réu BANCO FININVEST S/A Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _03/09/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Dispenso cls. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 101, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham o depósito dos honorários do perito e o recolhimento das custas processuais, como determinado na sentença. Expeça-se guia. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002155-7 - JAIME MILINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _13/08/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.015468-5 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005411-3 - ANA VALÉRIA DA SILVA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.015551-3 - LUIZ RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu e ao denunciado sobre fls. 346/349. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 105 - Indefiro, eis que é ônus da parte interessada apresentar cópia da última alteração contratual do réu. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010027-3 - RAQUEL FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 03/09/2008, às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003518-5 - ROSANA COSTA VIANA, RUBENS DA CRUZ NUNES, MARIA THEREZA DA CRUZ NUNES, HELIO DA CRUZ NUNES, ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES, TATIANA NOGUEIRA DA CRUZ NUNES, RUBENS DA CRUZ NUNES, PAULO DA CRUZ NUNES X Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA DA CRUZ NUNES ULYSSES NUNNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.005822-2 - JÚLIA SOUZA DA SILVA, JOAQUIM MARTINS DE SOUZA, MARILDA FREITAS DE SOUZA, SALVADOR MARTINS DE SOUZA, PERFEITO MARTINS DE SOUZA, YARA GURGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X FRANCISCA MARTINS DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório.Reconsidero o despacho para determinar a intimação por OJA para a requerente efetuar o pagamento das custas e taxa em 30 dias, já que tal recolhimento foi efetuado através de cheque devolvido por insuficiência de fundos.Atenda-se fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.210.014432-1 - MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X EMILIA DE MOURA PEREIRA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls. 07)2. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nQuebra Inventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000408-9 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ANNA MONTEIRO DA FONSECA LIMA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - Inventariante: TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004219-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Decisão:Fls. 46 - concedo o prazo de 10 dias. 2. Redesigno a audiência para o dia 03/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009960-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV- SUCESSORA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IVAN DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003329-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), GABRIEL LOPES SAMPAIO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.210.014880-6 - GILSON ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ESPOLIO ADERITO RIBEIRO Despacho:Venham as certidões dos 1º e 2º ofícios de distribuição cíveis para verificação de inventário aberto em nome do promitente vendedor. Apresente o autor cópia da última declaração de IR completa ou de isenção se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.015985-3 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA, ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OSVENI FREITAS DE MELLO), ANA PAULA DINIZ DE MELLO Decisão:1. Concedo JG. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0 - MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso, nesta data. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucro cessante e indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015330-9 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Se pretende o autor que a sentença produza efeitos em face do Detran, deverá incluí-lo no pólo passivo, por força do artigo 472 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015827-7 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000696-9 - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009044-9 - JÚLIA MAIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Agravo Retirdo. Anote-se ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015993-2 - ALEXSANDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1. Regularize a afirmação de hipossuficiência de fls. 06. 2. Venha declaração de IR ou pedido de regularização da situação cadastral perante à Receita Federal. 3. Formule o autor adequadamente o pedido de tutela antecipada, haja vista que o seu nome já foi negativado, consoante documento de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.009664-8 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009558-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBERVAN REIS ROBERTO Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009116-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESMERALDO DA SILVA Ao interessado sobre fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2008.210.016060-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X IVA DE ASSIS SARDINHA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012217-7 - VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS, SAINT-CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA), MARIA TEREZINHA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Decisão:1. Determino, de ofício, a inclusão no pólo passivo de MARIA TEREZINHA PIRES SOUZA, eis que compossuidora do imóvel. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Fls. 90/91- cumpra-se V. Decisão. 3. Considerando que foi oposta exceção de usucapião, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem assim se há possibilidade de conciliação. 4. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à manifestação do réu e denunciado acerca do laudo pericial. 2. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Ao autor para retirar e instruir Cartas Precatórias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004705-9 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SUZANA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.200 - diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:1. Defiro o parcelamento do saldo restante, na forma indicada e aceita pelo credor. E.-se guia. 2. Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta judicial aberta em nome do credor do Banco do Brasil, Ag. 1567-9 e desbloqueei nova ordem. 3. Diga a executada se concorda com o levantamento imediato de tal valor - R$ 1.948,46, em favor do credor, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos; contudo deixo de acolhê-los, eis que pertinentes a recurso próprio. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Fls. 107 - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.111. \r\n\r\nId: 605843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003825-7 - MARIA MÁRCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X AMERICO DIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Decisão:1 - Em se tratando de obrigação personalíssima, esta se findou com o óbito do alimentante.Uma vez que o alimentante foi citado em 29.05.2007 e tendo ocorrido o óbito em 20.07.2007, infere-se que, se crédito alimentar houver, estará compreendido no período acima mencionado.Portanto, informe a alimentária se há débitos relativos ao benefício previdenciário no período mencionado. De outro lado, manifeste-se a alimentária sobre a afirmação contida na peça de resistência de fls. 112/117, no que concerne ao recebimento, por parte do então alimentante, de 70% (setenta por cento) do valor do aluguel do imóvel situado à Rua Montevidéu. 2 - Em havendo crédito alimentar, deverá a alimentária se habilitar nos autos do inventário do finado alimentante... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fl. 180. Defiro. Intime-se a autora, através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado para pagamento do débito no prazo previsto de quinze dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009453-2 - VÂNIA DASILVA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.004510-0 - ERNANDES ALVES DE FIGUEREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010770-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 20;20 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.008537-5A -, NYKOLLAS DIAS DA ROCHA SILVA ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Fl. 23. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005560-7 - THAMIRES GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 48/56, na forna do contido às fls. 61/62. intimem-se a Representante Legal e o seu patrono a fim de que compareçam na Central de Mandados a fim de agendar dia e hora com o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003111-2 - MONIQUE MINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Aguarde-se a audiência, tendo em vista a proximidade da data designada para sua realização. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007227-7 - SIMONE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950)) X ADAUTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES (ES-014399)), EDUARDO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls. 69 e seguintes. À parte autora. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006214-6 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RENNEE DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:Nesta data, despachei na petição de exceção de incompetência.(Ao requerente. Após ao MP.) \r\n\r\nProc. 2008.210.011338-5 - SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X PEDRINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra a requerente integralmente com o disposto no item \"2\" da decisão de fl. 20. Observe-se que a declaração de fl. 23 não atende à determinação contida no referido item. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.006367-9 - JAMILLE ALBERTINA PRUDÊNCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VITOR LUIZ CARVALHO DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 16 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA o nome da ação para que passe a constar ação de investigação de paternidade c/c alimentos. 2 - Indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.3 - Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, e cancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.210.002901-5 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JANAINA DA SILVA CUNHA Despacho:À Drª Advogada da parte autora para fornecer endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nPartilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.013879-5 - SHEYLA MARIA ARCANJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:1 - Comprove o 2º requerente seus rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.011536-7A - SANDRA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X FRANCISCO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.013109-0 - MARIA DA PENHA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X SEBASTIÃO LUIZ DE FRANÇA FILHO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente.2 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004726-4 - VIRNALISA DE CUNTO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:Tendo em vista encontrar-se a psicóloga Julienne de Freitas Parada em licença por motivos de saúde, conforme informação prestada à fl. 449, já foi oficiado, por este Juízo, o Serviço de Apoio aos Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a designação de psicólogo para prestar auxílio neste Forum Regional, conforme cópia de ofício em anexo. \r\n\r\nId: 605844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - ISEO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.120278-1 - GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.189/191. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.120460-0 - JOSÉ GUILHERME BARCELLOS COSTA JÚNIOR X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Mantenho a decisão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150136-8 - HELGA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAVANA FELICIANO DA SILVA (RJ-145737E), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - GINA CARLA OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 107: Defiro. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) CASAS E VIDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.023023-9 - MARTA ROCHA NUNES X TRANSNECKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Despacho:Esclareça a parte ré a que excesso se refere, eis que só há nos autos o depósito referente a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087003-4 - NOILDE VALENTIM COSTA X CARD MELHOR IDADE/BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Nova AC designada para 15/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - HUMBERTO MARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Deixo de receber fls.103/109, eis que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Mantenho a decisão de fls.96 \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210276-9 - JUAREZ JANUARIO DA SILVA JUNIOR X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fls.91: Nada a prover. Sentença já transitada em julgado.Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo, Diga a parte autora , em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021716-0 - ISABEL BERNADO DE ALMEIDA X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022371-7 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025884-7 - ENY BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031506-5 - SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037272-3 - JOSÉ REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037897-0 - CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Redesignada nova AC p/ 17/11/2008 às 15 h \r\n\r\nProc. 2007.800.059550-5 - MAURO VANDER CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079792-8 - LUIS ROSA DE SOUSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102034-6 - MOISÉS MORENO RODOVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE OLINTO SOBRINHO (RJ-144205), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102706-7 - MARISA GENOESE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Redesignada nova AC p/ 18/11/2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.119629-1 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Informe a parte autora o resultado do MS \r\n\r\nProc. 2007.800.123373-1 - PEDRO TRABBOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 65/68 e 69/99, e dou-lhes parcial provimento para substituir o 8º parágrafo de fls.64, para o a seguir transcrito: \".... Condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos e ainda para determinar que a ré cancele as cobranças referentes aos valores estornados incluindo-se os juros cobrados até a presente data, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, em caso de descumprimento.....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140537-2 - TARCISIO FERRO DE SOUSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada nova AC para 17/11/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.141366-6 - MICHELE MORAIS BUENO X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação valendo o silêncio como concordância, bem como para que entregue o produto na loja onde o adquiriu, no prazo de 10 dias, após o recebimento dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141467-1 - CELSO FREITAS TOURINHO X LUIZ CARLOS PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:À parte ré sobre fls.27/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.145868-6 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160837-4 - ROSANA ELISEU DO NASCIMENTO X ITAÚ CARD Despacho:À parte ré sobre fls.57/60 \r\n\r\nProc. 2007.800.169498-9 - LUCIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2-) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170942-7 - JOSILENE DE MELO X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174635-7 - SAULO EVANGELISTA DE SOUZA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 210,84, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada.Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179161-2 - RENATA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189826-1 - ÂNGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X OFICINA MECÂNICA BOX - 720 LTDA Despacho:1- Cumpra a advogada subscritora de fls.70 o art.45 do CPC;2- Comprove a parte ré sua hipossuficiência juntando cópia da declaração de IR dos últimos 02 anos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190674-9 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X GOLD CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194496-9 - MARIA CLAUDIA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194958-0 - PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001760-8 - SHIRLEY FONSECA DE SOUZA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:J-se. Majoro a multa diária p/R$ 100,00. Oficie-se p/q/ seja reativado o serviço em 24 hs, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.004116-7 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004130-1 - WALDINETE DA COSTA ROCHA X SHOPPING DOS ESTOFADOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004402-8 - CACILDA SCHOENCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X SALA & CIA MÓVEIS .Redesignada nova AC P/ 17/11/2008 p/ 17/11/2008 às 15:30 h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.063760-0 (85322000) - NÉLIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAIOBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.800.064265-6 (84132000) - ANTÔNIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X NEDEL PADILHA MENDONÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Decisão:J-se. Defiro desbloqueio. Anote-se o novo patrono. Diga se há proposta de acordo. Ao A. p/indicar bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) CARLOS ANTONIO BALBINO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.040144-3 - JORGE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X LUCILDE LEAL E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075540-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - PAULO ROBERTO AVALEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120319-2 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X W. M. COMPUTAÇÃO DIGITAL LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169112-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X RAFAEL CARRARO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.018793-3 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:À parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Com relação aos pedidos constantes de fls.409, último parágrafo, os mesmos não são objeto do pedido inicial.Assim, nada a prover. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada na decisão de fls.350 e 350/v, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.019326-3 - SANDRA LÚCIA ROBADEY HUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041431-0 - ALZENATE ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) X HILTON VIEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.043177-0 - CECILIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X LUIS FERNANDES CAMPOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - GLORIA CRISTINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCIA CRISTINA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA (RJ-028267) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070265-4 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONS. RENAULT DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Despacho:Venha planilha, excluindo-se os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123912-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143596-9 - OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192630-8 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - PAULO ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027534-1 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.102819-9 - MARIA DA GLORIA SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.69/72. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108817-2 - SILVESTRE SOARES COUTINHO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à parte autora a título de danos materiais, a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).....,\"mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174382-4 - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ANSELMO DA SILVA PRAVADELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME , \r\n\r\nProc. 2008.210.004859-9 - GIZELDA LOPES ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X UNIBANCO-AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Redesignada nova AC p/ 18/11/2008 às 11:30 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, eis que não seguro o Juízo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.128153-6 - DÊNIS DE JESUS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELOS, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.106517-9 - AFONSO LOPES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.191: Defiro a devolção do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - CRISTIANO LUIZ DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão à parte ré. O cartão mencionado às fls.171 não é objeto do presente feito.Assim, nada a prover quanto às fls.171.Diga a parte autora se dá plena quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) MARCELO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução.Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177407-7 - NARA LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se do valor da multa diária a multa do art.475, J do CPC, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - JORGE NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BMG EMPRÉSTIMOS Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109979-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X EVADIN AMAZÔNIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122878-4 - ROBERTO ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante certidão nos autos.Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137496-0 - LUAN FERRAGENS, FERRAMENTAS E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:Fls.52: Nada a prover. Sentença já transitada em julgado.Ademais, a comprovação da condição de microempresa se faz através do original da certidão da junta comercial.Assim, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159732-7 - VILMA DOS SANTOS FREITAS X LOJAS PIERRE Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169827-2 - JOSÉ MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.193155-0 - LUCIANA DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194489-1 - JOSÉ OSVALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061351-8 (72521999) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) VENCESLAU PERES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) CAIO FILIPE PEÇANHA PEIXOTO CUNHA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075178-4 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) PROAM HABITACIONAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - ALESSANDRA DE PAULA E SILVA PRATES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se não pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.059376-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Considerando que o sócio de fls.72/73 retirou-se da sociedade em data anterior aos fatos narrados na inicial, defiro o desbloqueio dos valores de fls.70.Defiro a penhora on line nas contas dos sócios constantes da alteração de fls.18/20. \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - MARIA EUNICE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) W & M AUTOMÓVEIS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139681-9 - MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) BANCO FIAT S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO VIANA (RJ-154699E), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Sentença:Não há que se falar em execução da indenização por danos morais, eis que esta já foi paga e recebida, conforme fls.68.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.141847-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256E), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Informe qq das partes o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - CELIO BORGES DA SILVA X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - NILDA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X WALLJ UTILITÁRIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:....Desta forma, entendo que o feito deva ser julgado extinto por falta de interesse, eis que não localizada a ré, bem como seu sócio gerente faleceu.Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104755-6 - VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120373-6 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140878-4 - FRANCISCA ALVES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X MANOEL CAVALCANTE Despacho:À parte ré p/cumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164319-0 - JOAQUIM ADILSON GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TIM ELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - SÉRGIO LUIZ MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINAC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011519-7 - AUDA MARIA DE SA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Em vista da certidão de fls.36, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001691-8 - KATIA JURIDICIAMIM AGUIAR FERREIRA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014824-0 - JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em vista da impossibilidade de seu cumprimento, pelo valor de R$ 1.550,00.Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124391-8 - LEANDRO SOUZA ARCHANGELO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129737-0 - RITA DE CÁSSIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte ré para cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.134696-3 - SILVIO CESAR RIBEIRO COUTO X ANDRÉ DE ALMEIRA PRADO CHUSYD (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PAPINI (SP-161782) Despacho:Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158994-0 - ANGÉLICA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha planilha abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187066-4 - ILDA RIBEIRO DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por se tratar de pessoa jurídica e não ter comprovado a hipossuficiência financeira.Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - MARCELO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X DILVANIA LIMA DOS REIS E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MARIA CRISTINA MARQUES CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.119354-4 - IZABEL CRISTINA MANGIA SALIM (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X VILOMT VIRGINIA LAGRANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173112-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - MONICA MESQUITA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Conforme fls.103/104 o valor transferido foi de R$ 3.408,00. Assim, venha nova planilha abatendo-se apenas este valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.083530-5 - ROSÁLIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - SIDNEY SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.202300-6 - ANALIA COLLARIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE SERVIÇOS, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194834-3 - JAIRO FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S. A. Redesignada nova AC p/ 18/11/2008 às 14:30 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.057561-1 - UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ANA MARIA ARAUJO SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - MARILENE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:O advogado subscritor de fls.75 não tem poderes para dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve interposiçãode embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - HEITOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.120062-0 - JORGE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) TRANSUNILHA TRANSPORTES LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - JOAZ DIONÍZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X AMANDA VEÍCULOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007376-8 - JOSIAS BENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento. Oficie-se conforme requerido às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.014463-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138811-8 - JANE MEIRE ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VALMIR LIMA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Homologo a desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.151898-1 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.162940-7 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão de fls.22.Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD BANCO S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193570-1 - CLOVIS APARECIDO MARTINS X LÉIA HOEGEN Despacho:Designo audiência p/oitiva da testemunha no dia 15/09/08, às 10:00 h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130656-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.188720-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.004697-9 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X IRENE PORTO DE NÓBREGA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.007849-0 - VILLA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GLAUCIA HANS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte.Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.015169-6 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Sentença:....... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016600-6 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LÚVIA CORREIA ZANETE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.016606-7 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.016607-9 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LÚCIA GRAÇA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.016610-9 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON NUNES MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão de fls.74.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135356-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré sobre fls.43/44 \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À 1a. ré sobre a penhora realizada.Sem prejuízo, Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, em relação a 2a. ré, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011218-4 - DAYSE ADRIANE PERES COIMBRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.030099-2 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.100/105. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082757-0 - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls.97/100 \r\n\r\nProc. 2007.800.119895-0 - NILO CARLOS DE MORAIS OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retificando a designação de fl.31, informo haver audiência de conciliação designada para 21/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.003377-8 - ROSA MARIA FERREIRA DA SIL.VA X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003466-7 - HILDA DA SILVA CAMARGO X ALIANÇA INTERNACIONAL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EX TINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003509-0 - FABIANO DOS SANTOS CHAGAS X BRILHANTE DA PENHA MÓVEIS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003714-0 - MORVAN CAMPOS X MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003761-9 - PRISCILA PEREIRA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003790-5 - HELENA EVANGELISTA DE ARAUJO OLIVEIRA X VIVO S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004302-4 - MOISÉS JUSTINIANO TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004404-1 - ANTONIO OSWADO PACHECO DA SILVA E OUTRO X TELERIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015136-2 - LARIDALVA COSTA SERRA X BRADESCO Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015399-1 - BIANCA PEREIRA DA ROSA X C & A MODAS LTDA Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015409-0 - CLEUSA ALEXANDRE RIBEIRO X GETULIO NAKASANE LTDA - ME Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015435-1 - MARCELO DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNICARD S/A Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016585-3 - RENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:..... O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017457-0 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X PARANÁ BANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - LEA VIEIRA FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) ALESSANDRA COELHO BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140476-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARIA JERONIMO FEITOSA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.016643-2 - GUTO MAZZONI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME X ALESSANDRA MARIA DA SILVA DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.016213-0 - JARDIM DE INFANCIA TIA VERA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X OSNIR ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015153-2 - DONATO ARAÚJO DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015429-6 - JOÃO BATISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPOLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAIS E OUTROS Sentença:....A Medida Cautelar obedece a procedimento especial previsto no CPC e como tal, não é passível de apreciação no Juizado Especial Cível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, como base no artigo 51, II da Lei9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.015626-8 - MARIA LUCIA TREVISAN MARQUES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016664-0 - KÁTIA VIRGÍNIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOJAS MARISA Sentença:..... O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Compulsando os autos verifica-se pelo AR de fls.21 que a citação foi efetuada no endereço de fls.13, endereço este constante de papel timbrado da empresa ré com seu logotipo.Assim, nada a prover quanto às fls.135/136.À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - QUEILA ALINE VIEIRA SCOT (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OSEAS JOSE DE SOUSA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.008974-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.108636-9 - MOAB BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.003437-0 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X FININVEST CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004808-3 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X OI Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007232-2 - MARIA DO CARMO CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X MASTERCARD S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.007302-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007329-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007843-9 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TIM CELULAR Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta...... \r\n\r\nProc. 2008.210.008814-7 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CATÃO UNICAR- UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Despacho:À parte autora para fornecer o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.008942-5 - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.014443-6 - RICARDO DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE LEVORATO (RJ-113173)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Sentença:....... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014489-8 - REGINA DA SILVA SERPA E OUTRO X IGOR DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015285-8 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:.... O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015294-9 - VANESSA FARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRANDO PEREIRA BIANCO (RJ-150889)) X BV FINANCEIRA S.A Sentença:.... O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015383-8 - FÁBIO VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BGN Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.015205-6 - BENEDITO LUIZ FERREIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015352-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015573-2 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:....... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - CRISPINIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) CLARICE LOPES BERTHIER FAUSTINO, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). SANDRO CAPITA FERREIRA (RJ-126140E) Decisão:.....Entretanto, tal alegação é incabível, eis que o auto de avaliação de fls.83 apenas complementou o auto de penhora de fls.44, não restando nenhuma dúvida quanto quais bens deverão ser entregues ao credor, estando o auto de avaliação de acordo com a sentença que julgou s embargos.Isto posto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.Prossiga-se com a execução.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020145-0 - LUIZ STEFANO JUNIOR X SHEILA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159650-5 - SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.015461-2 - JUSSARA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X FININVEST) Sentença:....... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 605845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070377-3 (27912000) - CÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) RENATO DIAS PEREIRA FILHO DESIGNO OS DIAS 21 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14:30 HORAS E 23 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA 01º E 02º PRAÇA DO LEILÃO RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.052868-2 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) EMILIA DE JESUS FACEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 112/119. \r\n\r\nProc. 2004.800.154061-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Fls. 39: Esclareça o autor se deseja a substituição dos bens penhorados a fls. 33 pela tentativa de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Procedi, nesta data, à penhora on line determinada, apenas nas contas correntes de titularidade do 1º réu, uma vez que não consta nos autos o número do CPF da 2ª ré, o qual deverá ser fornecido pelo autor, caso deseje a penhora on line nas contas de titularidade da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.056029-0 - CARLOS LAET ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE SALDANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line tendo em vista que o executado não foi sequer intimado para cumprimento da sentença.3. Intime-se o mesmo, por publicação no D.O., na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005501-4 - JANAÍNA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ANDREIA ROCHA DE ASSIS CARDOSA Sentença:1. Verifico que a justificativa da autora não foi apresentada através de documento hábil, motivo pelo qual a indefiro.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.049684-8 (54032001) - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) SERRA E MAR - TURISMO, HOTÉIS, CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Cumpra-se adequadamentea determinação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.057079-0 - DEISE LUCIA CHAFGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) VITELCOM E OUTRO, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:1. Esclareça a autora o requerimento de fls. 123 uma vez que, a fls. 32, informa que o cumprimento da obrigação de fazer se deu com 81 dias de atraso.2. Intime-se pessoalmente a ré, no endereço indicado a fls. 100, a fim de proceder ao pagamento do valor da multa (R$ 8.100,00), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.058656-8 - NECY SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1. Em consulta ao sistema do BACEN - JUD, verifico que já fora efetuado o desbloqueio das contas correntes de titularidade do exeqüente, como se pode observar do extrato em anexo.2. Compulsando os autos, verifico também que já houve tentativa de penhora on line nas contas do executado, conforme fls. 69 e 71/72, restando a mesma infrutífera.3. Sendo assim, recon sidero a parte final da decisão retro, determinando ao exeqüente que cumpra a decisão de fls. 70.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.155609-4 - FATIMA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) UNIMED (FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO) E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Unimed - Rio e Unimed - Federação Metropolitana de São Paulo.2. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 12:00 horas.3. Cite-se e intimem-se, sendo que a 2ª ré no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.163619-3 - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.085757-0 - ADONEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089544-2 - IVAN LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 76 devidamente quitada, no prazo de 48, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - WILLIAM DE JESUS X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do embargado e outro mandado de pagamento, pelo valor remanescente, em favor do embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - TEREZINHA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, e, considerando cumpridas as obrigações impostas em sentença, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 120. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 147....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.023553-5 - ARICELENE LOPES VICENTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu descumprimento em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).2. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - MÁRCIO MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 1.100,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 50, bem como alvará de autorização, pelo valor de R$ 1.050,00. Declaro levantada a penhora, no que tange ao valor remanescente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 161, cumpra-se a parte final do despacho retro, designando-se nova data para comparecimento das partes em cartório e intimando-se ambas regularmente e com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138456-1 - MICHELE LETA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139332-0 - JOSIEL COSTA BOAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a fls. 75 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 80v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142959-3 - LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES X SIEMENS-BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line de fls. 75/76, uma vez que a ré sequer foi intimada para dar cumprimento à sentença nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Renove-se a intimação da ré, por via postal, a fim de dar cumprimento aos itens II e III de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.181139-6 - RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - RIUNALDO SOARES DOS SANTOS X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 37/39, no prazo de 05 dias, tendo em vista que sobre o débito incide tão somente a multa de 30% prevista no acordo de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.800.209456-6 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO SANDRABIA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010469-2 - WELLINGTON MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 399,00, corrigido monetariamente por índice da CGJ desde a data da compra e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, bem como para pagarem ao autor a quantia de R$ 269,39, a título de dano material, corrigida monetariamente desde a data do pagamento de cada mensalidade e acrescida de juros e mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010501-5 - ANA MARIA DA SILVA BARBOZA X BANCO FININVESTE S/A (LOJAS MADUREIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para ciência do informado pela autora a fls. 38 e para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo fixado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.010708-5 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 62/65, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010953-7 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011012-6 - MILZE SANTOS MOTTA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011201-9 - SANDRA MARIA SILVINO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.012159-8 - AURORA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 15.10.2008, às 10:30 horas.3. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus.4. Intimem-se o 1º réu no endereço indicado e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.012326-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de CRISTIANO DE CHERMONT VIEIRA PINTO. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.030494-8 - MARIA DE LOURDES MENDES CAMPOS X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1) Embargos de declaração de fls. 97/99 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Deixo de receber os emabrgos opostos a fls. 110/112, tendo em vista a certidão exarada a fls. 113.3) Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052564-3 - GABRIEL ANTÔNIO SANTOS YANES NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se os termos da procuração de fls. 09, bem como a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058335-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. . (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 92 - Anote-se.2. Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064943-5 - DULCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCELO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, somente com relação ao 2º réu. Anote-se.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - CARLOS DE ALMEIDA NETO X CLARO CELULAR (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer a falha técnica que impossibilitou o desbloqueio do aparelho celular da parte autora, no prazo de 10 dias.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para informar se não pretende a conversão da obrigação de fazer em pedas e danos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080842-2 - ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 93/95 (R$ 332,35), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096669-6 - MANOEL SÁ PEREIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X KARLA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:1. Anote-se o patrocínio da 1ª ré. Defiro o prazo de 48 horas para juntada de Procuração requerido por seu patrono.2. Quanto ao pedido de citação por OJA do 2º réu, tendo em vista que a carta precatória expedida para sua citação não retornou, oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.100040-2 - MAURO RIBEIRO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 31/32, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103818-1 - MÁRIO FELIX PEREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108134-7 - DEONICE DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109714-8 - THIAGO LUNA DE OLIVEIRA X GLOBO ONLINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112255-6 - JORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113354-2 - MARIA APARECIDA CAE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113868-0 - ELAINE CORDEIRO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Fls. 30. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de FAI - FINANCEIRA AMERICA ITAÚ. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 20.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119436-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 32/33. Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 22/09/08, às 13:00 h..Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121532-7 - J. G. C. OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51v, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123358-5 - MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARBOSA CORRÊA (RJ-145704)) X ITAÚ CARD ADM. DE CARTÕES Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126177-5 - GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A-CRED FINANC Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2. Designo nova AC para o dia 15/10/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136971-9 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELE GUIA VIRTUAL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Intime-se a ré na forma do art. 475 - J do CPC, por meio de publicação no D.O. em nome de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 221.2) Defiro JG à autora, ora 2ª recorrente.3) Recebo o recurso em seu regular efeito. À 2ª recorrida, ora ré, para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150909-8 - REGINA MARINHO RAIBOLT X LIDER- VIDRAÇARIA E SERRALHERIA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.159285-8 - NEUDAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1. Designo nova AIJ para o dia 27.08.2008, às 14:20 horas.2. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.163592-4 - DERLY MOURA ESSER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X OCEAN AIR Decisão:1. Designo nova AC para o dia 15.10.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a parte ré por OJA, devendo constar do mandado as especificações informadas pela autora por ocasião da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164082-8 - ROBSON LOPES DE FREITAS X RC MUNDO DIGITAL INFORMÁTICA Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de compra e venda e condenar a ré à devolução da quantia de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença, devendo o produto defeituoso que se encontra na residência do autor ser devolvido à ré, após o cumprimento do julgado . \r\n\r\nProc. 2007.800.170934-8 - DURVALINA RODRIGUES X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, pra comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172036-8 - WALTER RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172176-2 - FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9099/95. Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza os seus efeitos legais, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciente as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.172310-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172368-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X NET RIO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9099/95. Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza os seus efeitos legais, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciente as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.189052-3 - MARIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193011-9 - MÁRCIA CRISTINA VIANA E MOURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000476-6 - FRANCISCA ZENILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001092-4 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista que não consta a identificação do subscritor de fls. 60v, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.210.001279-9 - TANIA MARIA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo do item 1 da r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.001535-1 - NILDA CARNEIRO RODRIGUES X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1. Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.2. Sem prejuízo, ao autor a fim de fornecer planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.210.003917-3 - IRACEMA IARA DE ARAUJO GESUMINO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor a fim de fornecer endereço atual da 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005033-8 - MONICA DO NASCIMENTO BALBI DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a entregar à autora um armário da mesma marca e modelo daquele indicado na inicial, por ela adquirido, em perfeitas condições de uso e conservação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00. Caberá à ré, ainda, retirar o armário anteriormente entregue à autora de sua residência, na mesma data em que entregar o novo, sem quaisquer ônus para a parte autora, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2008.210.005069-7 - ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o prosseguimento do feito quanto ao segundo réu, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005504-0 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO X BANCO GE CAPITAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005531-2 - RONALD ALVES DE SOUZA E OUTRO X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005535-0 - CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005641-9 - PAULO ROBERTO MACHADO NEVES X BENEDITA MARIA FERNANDES DE SOUZA Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Designo nova AC para o dia 15.10.2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, sendo a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005671-7 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S/S Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para determinar ao réu que se abstenha de efetuar novas cobranças indevidas relativas ao débito de R$ 18,44 indicado na inicial, bem como para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em virtude de tal cobrança, tudo sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.005691-2 - IVANETE CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:1. Defiro o prazo de 48 horas para a juntada dos documentos.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006625-5 - MARIA CANDIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIX SAÚDE/AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1. Venha o mandado de fls. 20 devidamente cumprido.2. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta.3. Redesigno AC para o dia 16.10.2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008093-8 - RICARDO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIZ PESTANA JUNIOR (RJ-149595)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fl. 25.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015481-8 - PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão retro para deferir parcialmente a medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada a fim de determinar ao réu que se abstenha de interromper a prestação do serviço de fornecimento de água no endereço indicado na inicial, até julgamento final, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.016065-0 - NAIR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016071-5 - DANIEL SOBRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELIAN RAMOS COSTA (RJ-162525E)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016157-4 - MÁXIMO PEIXOTO DE MORAIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado na inicial, em 5 dias, tendo em vista que nçao figura como parte no contrato de locação juntado aos autos, bem como que o TOI juntado aos autos foi lavrado pelo réu em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.016219-0 - GUILHERME DIACOVO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da parte autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela parte autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.210.016246-3 - PERFILDISA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.016279-7 - CAMILA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que se abstenham de incluir ou excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu . \r\n\r\nProc. 2008.210.016295-5 - RODRIGO WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS X BANCO SANTANDER S/A CARTÕES VISA Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016322-4 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO X TIM CELULAR S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016323-6 - ADEMILSON SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.142178-0 - SANDALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X ARGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.169187-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007200-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EQUIPE RALLY X INSTALAÇÃO E ASSESSORIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 26, no prazo improrrogável de 05 dias, juntando aos autos a sua conduição de microempresa ou EPP, a certidão atualizada da JUCERJA, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, no seu original ou cópia autenticada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005492-7 - PAULO ROBERTO SIMÕES X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Tendo em vista que o A.R. de fls. 11v indica que o réu mudou-se, ao autor a fim de fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.005518-0 - ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA X COMPUTWO TECN E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe endereço atual de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.210.016027-2 - LUCIANA DOMINGOS FONSECA X TNL PCS S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016223-2 - COSME DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016251-7 - NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053336-5 (57752001) - NEIDE MATHIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) LERCELL COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas de ofícios de fls. 102, 104, 107 e 110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - DANIEL VASCONCELOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LECCA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 77/79, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a multa de 10% não incide sobre os honorários advocatícios fixados no acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.098118-2 - JOSE CARLOS SANGIÃO ARMESTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SÃO BERNARDO MOVÉIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado a fls. 91/94 (R$ 25.884,65) em face da parte ré, observando o endereço indicado a fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2002.800.140524-5 - CECÍLIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X A. TURINI COMP. REPRES. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às repostas dos ofícios de fls. 70/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.122840-4 - ALBANO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTÊNCIO SENA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 136.Fls. 137. Nada a prover, tendo em vista a ausência de previsão legal expressa quanto à expedição dos ofícios.Expeça-se carta de crédito, conforme determinado a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X POSTO MARINA BRACUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 2.377,20 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 2.377,20 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos), e outro em favor da parte ré, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.066730-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida. Anote-se.2. Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 55, defiro a expedição de mandado de pagamento. 3. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015667-0 - SHERLYNETTE ROSARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X RITA MANHAMBUSCO - BUFFET. Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de fls. 50, salientando que a sócia da ré não integra o pólo passivo da presente ação, e diga se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo, para tanto, trazer aos autos sua última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.800.024826-6 - FRANCISCO DANTAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X TELERJ CELUALR S. A. ,OPERADORA DA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 127/130, cumpra a parte autora adequadamente o item 1 do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.071765-5 - ROBERTO LEANDRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida e tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para penhora de bens da empresa executada.2. Proceda-se à penhora on line do valor indicado (R$ 7.280,62). \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - AYRTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não foram esgotados todos os meios de penhora de bens da empresa ré.2. Proceda-se à penhora on line do valor de fls. 190 (R$ 3.503,13). \r\n\r\nProc. 2006.800.043167-1 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X TABELIÃO DO 1º CARTÓRIO DE PROSTESTOS E TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando que a intimação da 2ª ré para cumprimento da tutela antecipada se deu na data de 10.04.2008 (fls. 27), intime-se a mesma a fim de comprovar nos autos o seu cumprimento tempestivo, em 48 horas, sob pena de incidir-se a multa determinada na decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o exeqüente planilha demonstrativa do débito que pretende executar, descontando-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138497-4 - LEONARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IMPORT EXPRESS COMERCIL IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.178908-1 - AÉCIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de paga mento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188658-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANA BRAZ DE SOUZA JUSTINO Despacho:Tendo em vista o alegado a fls.46/49, retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve o retorno da diligência expedida a fls. 45 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204703-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.210.011508-2 - ARTHUR RENÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 66/67.2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida ao autor. Recebo o recurso de fls. 70/76 interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024038-7 - BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 57, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento acostado a fls. 60/61 não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.059728-9 - LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ITAÚCARD E MASTERCARD Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de ITAÚ S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatótria de citação em face da primeira ré no endereço indicado a fls. 21, bem como cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço de fls. 16.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.134159-0 - JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.136352-3 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LOJA 64 Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença, bem como para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença, \r\n\r\nProc. 2007.800.164402-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 45/46 (R$ 4.689,12), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169823-5 - JOSIAS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE JESUS PEREIRA (RJ-139399)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - WILLIAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 11:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o 1º réu no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.181264-0 - MARCELO VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003198-8 - SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9099/95. Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza os seus efeitos legais, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciente as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.210.003372-9 - ERIKA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA MALGORZATA WOJNOWSKISAM Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003468-0 - KARLA CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO IBI S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retifique-se no DRA o nome da parte ré para que conste BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO, conforme requerido a fls. 22.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 22/26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003664-0 - VALDEMIRO MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da intimação da sentença, \r\n\r\nProc. 2008.210.004576-8 - ELIZANGELA BARROS SPALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:Tendo em vista que não houve a citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004952-0 - GLAUCENIR BENTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X SALA & CIA MÓVEIS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 16.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005598-1 - CARLOS ROBERTO PIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:1. A 2ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl.54v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia.2. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005660-2 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005662-6 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALDALEIA DE CARVALHO GARCIA Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 570,62, devidamente corrigida monetariamente por índice da CGJ desde a data da emissão do cheque e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005669-9 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X WALDILENE GRAÇAS VARELA NEVES Decisão:Defiro o prazo requerido para que o autor forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005677-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO ALEIXO Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 654,80, corrigida monetariamente por índice da CGJ desde a data da emissão de cada um dos cheques e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005703-5 - MARLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:1. Anote-se o patrocínio da 1ª e 2ª rés. 2. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 10:30 horas. Cite-se a 3ª ré e intimem-se esta e os demais. \r\n\r\nProc. 2008.210.009126-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 35, comprovando a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.010452-9 - PATRICIA LUZIE LEANDRO SENNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS.COM) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.011335-0 - VÂNIA LÍVIA PORTES LAGROTTERIA X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 18 devidamente cumprido.2. Ao autor sobre fls. 19.3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016228-1 - MARCO AURÉLIO ROMUALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 2º Cartório de Protesto de Títulos a fim de que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016250-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016290-6 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005580-4 - MICHEL CARDOSO DAVID (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ITAÚ CATÕES DE CRÉDITO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.009937-6 - MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015979-8 - SANDRO MOZERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TLN PCS S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016131-8 - FRANCISCO MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016141-0 - JORGE ALBERTO DIAS X BANCO LUSO BRASILEIRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, principalmente diante da impossibilidade do pleito de exibição de documento em sede de JEC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076963-0 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) ISMAELSON AMARAL R. DA SILVA Despacho:1. Ao autor sobre fls. 36 e 39.2. Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - ANDRÉ FERREIRA CORRÊA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 132, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Diante da certidão cartorária de fls.142, oficie-se ao Banco do Barsil requerendo a transferência da quantia depositada para conta à disposição deste Juízo. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166543-2 - ALDO RICARDO LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Diante do alegado pelo autor, e considerando que o réu não comprovou o devido cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, determino a aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura emitida em desacordo com o julgado.2. Ao autor a fim de apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar, descontando-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.024933-9 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JET-CAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Face o tempo decorrido, ao exeqüente a fim de apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.101353-4 - OSWALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.200,00, devidamente corrigida monetariamente por índice da CGJ desde a data da efetuação de cada um dos depósitos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116345-3 - SELMA PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 152.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a inércia da parte exeqüente em se manifestar acerca do despacho de fls. 167, presumo sua concordância e reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147540-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALINE DA SILVA SANTOS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.169868-3 - JULIO CESAR MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 96/97 (R$ 200,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193092-0 - GABRIEL LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.680,41), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048567-0 - CARLOS CESAR DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Note-se que, ao contrário do alegado pelo réu, não houve a comprovação da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, como mencionado noterceiro parágrafo de fls. 73. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - ALEX DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X IG GENERATION S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Decisão:1. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual da 2ª ré.2. Anote-se o patrocínio do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.137248-2 - WANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 73 (R$ 2.100,00) e fls. 74 (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137362-0 - KATIA LUCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda e da terceira rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/11/08, às 10:30 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré no endereço indicado a fls. 17.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141172-4 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo e integral da medida de antecipação dos efeitos da tutela deferida e confirmada através da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156540-5 - JOSÉ VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160703-5 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180922-7 - JOÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.191910-0 - ROSANGELA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193639-0 - ALEX CAVALCANTE SILVA X UNIÃO DE LOJAS LEADER (LEADER MAGAZINE) E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação autoral, JULGO EXTINTO o presente processo, pela renúncia ao crédito, nos moldes do artigo 794, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.210.011288-3 - MARIA JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUIZ AUGUSTO CANELLAS Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizada.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.013760-2 - ANAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 18/19, retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.119364-7 - SÉRGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) PENHA SHOPPING, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.147498-3 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARCELA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.080640-0 - ANTÔNIO ALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X MARIA DO CARMO PORTO CIRTO Despacho:Fls. 65/68. Nada a prover.Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146492-3 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 27/28, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.071281-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.036622-4 - DIOGO FERNANDO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) SEFEWAY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 154, observando que a atualização e a aplicação da multa do Art. 475- J do CPC deverá ser feita tão somente sobre o débito remanescente indicado a fls. 145 (R$ 2.893,04).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ITAU PERSONNALITÉ ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 202/203, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a multa de 10% incidirá tão somente sobre a atualização do débito remanescente, observando-se os cálculos de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.052126-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, com a dedução do valor depositado a fls. 210 (R$ 210,20), observando-se o disposto na sentença de fls. 173/175.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI X COSTA RICA COLÇÕES Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 33/34.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.008850-2 - SUELI VIEIRA RODRIGUES X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os presentes embargos de devedor, a fim de dar prosseguimento à execução judicial e, por conseqüência, extingo-a, por já ter havido o pagamento, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028246-0 - ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer a fls. 131/135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 101/102 (R$ 93,04), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - GILMAR BELA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X TECTELCOM - TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 80/81, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.010682-2 - WLADIMIR ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retiro o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011672-4 - HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que a decretação da revelia da parte ré não induz, necessariamente, à procedência do pedido inicial. Desta forma, o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012304-2 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Tendo em vista a quitação manifestada pela parte autora a fls. 64v, considero cumpridas as obrigações etebalecidas no acordo de fls. 26.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no que diz respeito à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075922-8 - JORGE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076846-1 - ANDRÉ GOMEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que em 28/08/2007 as partes celebraram acordo, onde a parte ré se comprometeu a retirar o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução. Desta forma, o termo final para o cumprimento da referida obrigação de fazer foi o dia 12/09/2007. No entanto, conforme se verifica pelo documento de fls. 34, a ré somente procedeu a baixa da negativação no dia 11/10/2007, ou seja, com 28 dias de atraso.Assim sendo, fixo a multa cominatória no valor de R$ 1.400,00.Expeça-se manado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.153736-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...jugo procedente em parte ...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.159942-7 - MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X TNL PCS S/A. (OI) Despacho:Fls. 44. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162028-3 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES X C&A MODAS LTDA. Despacho:1) Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer fixadas a fls. 53/57, no prazo de 10 dias.2) Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164131-6 - MARIA LUIZA FERNANDES X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de empréstimo da quantia de R$ 4.118,02 celebrado entre as partes, independentemente do pagamento de multa, devendo a autora restituir ao réu a quantia emprestada, corrigida monetariamente por índices da CGJ desde a data do depósito, sem acréscimo de juros de mora, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença. Condeno a ré, ainda, a restituir à autora a quantia de R$ 202,96, de forma simples, corrigida monetariamente por índices da CGJ desde a data do desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187760-9 - MARCIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001606-9 - JUSSARA PARDO FELIX DE ABREU X PONTO FRIO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 415,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.2) Não obstante, diga a parte ré se foi retirado o aparelho da residência da parte autora, conforme determinado a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.210.003263-4 - ANELIA TOLENTINO DA CUNHA X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.003717-6 - MORVAN CAMPOS X ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Diga o autor se possui outras provas a produzir além das já carreadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004089-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FONTES E SOARES INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os originais dos títulos de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.210.004093-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SILVIA SIMÕES MALTA FERREIRA Despacho:Venham os originais dos títulos de fls. 9/11. \r\n\r\nProc. 2008.210.004223-8 - MARIO VILMAR DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a regularizar a prestação do serviço de telefonia à parte autora, no que concerne ao aparelho de telefone celular e ao chip por ela adquiridos e indicados na inicial, em 15 dias, a contar da data do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.005332-7 - CARLA GARRET LIMA X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS Despacho:Fls. 19/20. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 02/10/08, às 13:40 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ.Não obstante, intime-se pessoalmente a testemunha designada a fls. 19 acerca da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005496-4 - ADHEMAR DA SILVA AGRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.016370-4 - CARLOS EDUARDO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X TNL PCS S/A - (OI) Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando ao réu que restabeleça a prestação do serviço com relação ao número indicado na inicial, em 5 dias de sua intimação, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.016410-1 - SANDRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016439-3 - ADALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016440-0 - JOSE CARLOS SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.086868-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Despacho:Fls. 92/93. Anote-se onde couber.Indefiro a citação por hora certa requerida pela parte autora, tendo em vista que é incabível tal procedimento em sede de JEC, nos termos do Enunciado 5.2 das Turmas Recursais.Não obtsante, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade e, por conseqüência, determino o prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159632-3 - ALESSANDRO NICOLA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.210.001394-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROGÉRIO MIGUEL MACHADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - DEISE DA ROCHA MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao embargado acerca da documentação juntada aos autos pelo embargante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - JOSÉ GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X POLIART FOTOGRAFIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114515-3 - SHIRLEI CITELE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os presentes embargos de devedor, a fim de dar prosseguimento à execução e, por conseqüência, extingo-a, diante da quitação dada pela embargada/exequente, nos termos do artigo 794, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141214-3 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.112305-6 - LAURA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116826-0 - IZIMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X SUPERMERCADO EXTRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 13:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 23. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129404-5 - SOLANGE DE SOUZA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X PERFEIÇOM ELETRÔNICA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 43/44, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148358-9 - MONICA LAIBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148598-7 - ROBERTO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 21/22 a parte ré se comprometeu a conceder R$ 200,00 em créditos na fatura de consumo da linha telefônica (21) 3836-9243 emitida em nome da parte autora e, somando-se ao fato de que a parte ré comprovou que o valor foi creditado nas faturas dos meses de dezembro e janeiro de 2008, conforme documentos acostados a fls. 56/71, nos valores de R$ R$ 127,25 e R$ 72,25 respectivamente, considero cumpridas todas as obrigações estabelecidas no acordo.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000480-8 - ALEX SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 111,59), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.005494-0 - JUCIARA SOUZA DA PENHA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.009186-9 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009398-2 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 5646 Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016419-8 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.016424-1 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016428-9 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016432-0 - MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006138-5 - CAROLINE NASCIMENTO DE ALMEIDA X TNL PCS S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.007473-2 - ROBERTA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016425-3 - NELVELINA AVELINO DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu relativo aos cheques nºs 010129 e 010128. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.145448-0 - MARLI SARAIVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X SOS COMPUTADORES - CURSO DE COMPUTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069026-1 - VANESSA MENDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008544-8 - ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LO RUAMA CONFECÇÕES LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 10 Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos, para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 09, bem como para que informe o CNPJ da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.033802-8 - TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Tendo em vista a quitação manifestada apela parte autora a fls. 46, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084232-6 - JANE SANTOS COSTA X HIPERCARD Despacho:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o estabelecido mo acordo de fls. 50/56 dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158725-5 - MAKTUB 155 COM E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JANE LUCY LOTA Despacho:Diga o autor se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.193648-1 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X BANCO FININVEST S/A Despacho:Tendo em vista a quitação manifestada pela parte autora a fls. 33v, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.027708-0 - CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARLENE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista certidão negativa de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2004.800.057374-6 - EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X MARISTELE SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Considerando-se que a fls. 70/75 a parte ré comprovou que a conta penhorada se trata de conta salário, determinei o desbloqueio da quantia penhorada, conforme recibo de protocolamento em anexo.Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049692-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RENATA QUINTES FERREIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X ANDERSON ROMÃO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.010813-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JEFERSON DE O. RONDELLI Decisão:1. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.2. Fls. 28: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte. Sem prejuízo, a autor a fim de fornecer endereço atual do réu, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080557-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ANTONIO BORGES DA COSTA JUNIOR Decisão:1. Designo nova AC para o dia 17.10.2008, às 10:15 horas. Intime-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, informando acerca da nova data designada e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.210.016476-9 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA X HELIANA RODRIGUES LOPES Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139840-7 - MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SEVERINO POLICARPO DE MOURA Despacho:Aos interessados, sobre ofícios de fls. 31/34. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.028203-6 - EDUARDO ROSA CONCEIÇÃO X MARILENE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:Fls. 98/100: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.800.082299-7 - GISLAINE MONTEIRO AMARAL X EVA M. L DA SILVA LAJES E OBRAS ME Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 70. 2. Face o tempo decorrido, ao autor a fim de apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.037480-2 - ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 147/148, quanto ao pedido de cancelamento da linha telefônica por parte da parte autora, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089929-7 - MARLENE DIAS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 96v. \r\n\r\nProc. 2004.800.000541-0 - NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR X EDSON LORES DUHAU Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 75/76). \r\n\r\nProc. 2004.800.015846-9 - CRISTINA GUERRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada a fls. 230v e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 296.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080237-1 - ANDERSON ALEIXO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.085494-2 - PAULO HENRIQUE TAVARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) TNL PCS S. A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094075-5 - DENISE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de determinar que se proceda à exclusão no pólo passivo dos 1º e 3º réus, uma vez que nos autos já consta sentença de desistência da parte autora com relação aos mesmos a fls. 105. Anote-se.2. Recebo os embargos de declaração de fls. 177/178, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, verifico que merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que a sentença de fls. 176 apenas se refere à 4ª ré, devendo o presente feito prosseguir com relação à segunda ré. Publique-se e intimem-se.3. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.118412-9 - VALÉRIA DE ALMEIDA BEZERRA X HÉLIO NOGUEIRA TELES DA CONCEIÇÃO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - JORGE LUIZ ALVES MARCELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 139 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.006921-9 - LIA DA SILVA X ROSANA DUARTE DE CARVALHO Decisão:1. Diante do informado a fls. 49, e considerando que a autora não comprovou sua hipossuficiência, indefiro JG, e, em conseqüência, julgo deserto o recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 115/134, tendo em vista a certidão exarada a fls. 151.Certfique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia imposta na sentença d109/113 (R$ 3.000,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.031749-5 - EDILENE FRANCISCO DA SILVA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.037451-0 - MAURO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X PAULO ALBERTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) CERTIFICADO AUSÊNCIA DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - VILMA FELIX DA SILVA X BUENO TÉCNICA CINE FOTO S/C LTDA. Despacho:1. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.145039-7 - PEDRO DE ALMEIDA FILHO X TOLDOS EUROPA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 10:00 horas.2. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.162053-9 - AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu descumprimento em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2. Ao autor a fim de apresentar planilha atualizada correspondente ao débito restante referente à indenização por danos morais acrescido do valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018032-7 - ADILSON SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X INTEMAG VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.023006-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca das alegações de fls. 121/135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031077-6 - ILMA BERMUDES DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048687-8 - CELMA REGINA DE OLIVEIRA MARINS X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 55, que informa a intempestividade do recurso interposto pela autora, deixo de recebê-lo. 2) Esclareça o cartório se os autos se encontravam indisponíveis para consulta no prazo para oferecimento de recurso.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067847-0 - CRISTIANE XAVIER DE MATTOS X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 112, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077389-2 - DAZILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 119 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - RONALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707)) X CREDITONE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ratifico os termos da assentada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129509-6 - JOSELANE DO PILAR SILVA TEODORO X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a autora se dá quitação com relação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.159645-0 - MARIA JAQUELINE GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - ALEXANDRE SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que foi penhorado bem cujo valor é superior ao valor da execução, uma vez que a carta precatória foi expedida com valor equivado.2. Sendo assim, determino que se proceda à penhora on line do valor exeqüendo (R$ 89,82). \r\n\r\nProc. 2006.800.164580-0 - MARIÂNGELA ALVES BARRETO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I- Nomeio a Dra. Lediane de Aragão do Nascimento advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - OLENILDA ANDRADE RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORACÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor a ser transferido, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.168364-3 - WALDEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173450-0 - ELISANGELA SOARES DE AMORIM X BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - MARCELO CAMELLO DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186794-8 - PAULO CEZAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.197641-5 - LUCIO LUIZ LOPEZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 73 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.010718-8 - ALZILENE ALBINO DE OLIVEIRA X V. DE LIMA BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Fls. 27. Defiro a exclusão do pólo passivo de V. DE LIMA BRINQUEDOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011168-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X LECA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 913,80) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012227-0 - LUZIA CEZARETE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1. Fls. 46: Defiro.2. Fls. 47: Anote-se.3. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009471-1 - MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010513-7 - RAFAEL BARROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.019488-2 - REINER SERAFIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO NOTTA (SUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acórdão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.800.024402-2 - IGOR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026166-4 - MARCIA MARIA DE MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026862-2 - FABIANA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X SHOPPING UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 77, julgo deserto o recurso interposto a fls. 61/68 pela parte autora.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043255-0 - SORVESPA INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 11:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.059369-7 - FRANCISCA BARBOTEU PINTO X A. P TASKA E SALERNO REFIGERAÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060483-0 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga o autor se dá quitação, inclusive com relação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.063049-9 - MOISÉS DA SILVA ROCHA X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.072915-7 - ROBERTO DA SILVA MARTINS X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073928-0 - KÁTIA LÚCIA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Expeçam-se os ofícios determinados a fls. 36/37.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076239-2 - ANA CARLA DA SILVA X FULLER COSMETICS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.076271-9 - GISELE DE LIMA E SILVA X SHOPPING NOVA AMERICA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078468-5 - LUIZ ANTUNES DA PENHA X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Revogo fls. 25/27.1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o estabelecido no acordo de fls. 28/32 dá plena, total e irrevogál quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080896-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082127-0 - ELIANA APARECIDA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114806-5 - MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119873-1 - PAULO SÉRGIO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Proceda-se à penhora on line do valor indicado (R$ 3.879,38).2. Intime-se a ré a fim de comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122705-6 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X EMPRESA TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, devendo se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, apresentando planilha do débito com relação a ela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131027-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Às partes sobre o depósito efetuado, uma vez que não houve condenação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138385-6 - ENI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 64 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.147105-8 - EDUARDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 56 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150751-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.152131-1 - ALEXANDRE CARLOS MAIGRE X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 28.11.2008, às 11:15 horas.2. Intime-se o autor e expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.167840-6 - DECIO LUIZ SOARES SOUZA X J. E. S. G. GNV INST. VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186007-5 - MÁRCIA MARIA CAETANO LEMOS X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187120-6 - TEREZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191572-6 - RAFAEL CHIACCIHIO X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:1) Fls. 109/115 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal;2) Tendo em vista a certidão de fls. 127, julgo deserto o recurso inominado de fls. 116/121;3)Considerando as manifestações de fls. 87/90 e 124/125, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero razoável à obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 82/85, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.195089-1 - ANA MARIA MOTTA CIRILO MAURO X SHOP TIME (BZW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000562-0 - KLEBER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000651-9 - ADALBERTO BRANDÃO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000738-0 - ELIVANETE AGUIAR DO NASCIMENTO X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000838-3 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X SIEMENS BENQ-SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a 1ª ré nos endereços de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.210.001008-0 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002492-3 - EDVALDO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002547-2 - MARCIA CRISTINA MATTOS DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 15.08.2008, às 13:00 horas.3. Cite-se e intimem-se, sendo que o 2º réu no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.210.002915-5 - JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003310-9 - ROSANGÊLA DE ALMEIDA GALANTE X SINAI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 17.10.2008, às 12:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003430-8 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 36. Defiro a exclusão do pólo passivo de CLA COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Tendo em vista que a primeira ré não foi regularmente intimada para comparecer à audiência designada, conforme manifestação de fls. 13/14, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/10/08, às 13:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 36.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003473-4 - JORGE ROBSON DE MELLO X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:1. Às partes sobre fls. 51 e seguintes.2. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.210.003493-0 - TIMBERG GONÇALVES DE FARIA X UNIMED Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.003541-6 - CIRLENE DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004627-0 - DAVID PINTO SANT ANNA DA SILVA X WOLD MED CARD SAUDE Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 12:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.210.004872-1 - ELANE LEITE GOIS X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:40 \r\n\r\nProc. 2008.210.005231-1 - GERSON FERREIRA VIANNA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.005277-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 12. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 17.10.2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005307-8 - PATRÍCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X VOLKSWAGEN ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA E OUTROS Despacho:1. Justifique a parte autora o requerimento de inclusão no pólo ativo de fls. 15.2. Anote-se o patrocínio da 1ª ré.3. Certifique o cartório se as 2ª e 3ª rés foram devidamente citadas e intimadas para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006298-5 - MONIQUE VIANNA CARNEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Retiro o feito de pauta.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2 ) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.016732-1 - ANTONIO GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-148221)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.079291-2 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício e a fim de trazer aos autos a última alteração contratual da ré para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) TELMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.017072-3 - FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença:Considerando que a parte credora conferiu quitação tácita ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - ANA LUCIA DE SENA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X CONSORCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 63.2. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018203-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO Despacho:1. Face o tempo decorrido, ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito.2. Após, desentranhe-se o mandado de fls. 15, adite-se, fazendo constar do mesmo o endereço de fls. 19, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000857-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Despacho:Esclareça o exeqüente em qual dos endereços informados deseja o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005892-1 - RICARDO GONÇALVES LILA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016540-3 - ABEL DA CONCEIÇÃO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BRAVARROS AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069446-2 (23372000) - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A Despacho:1) Tendo em vista a certidão exarada a fls. 194, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado em consulta ao sistema BACENJUD, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.2) Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos a fls. 175/176.3) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 177/193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.083249-6 - SOLANGE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) ALAN LASSENCE SEABRA RAFAEL E OUTRO, Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Esclareça a autora se requer a expedição de ofícios ou o leilão dos bens penhorados a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor,conforme certidão exarada a fls. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 241, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 245, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X HONDA DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Às partes sobre o v. acórdão, devendo se manifestar, inclusive, se houve a efetiva entrega do bem à ré. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação da obrigação, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 192, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 143.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069660-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO SIMÕES DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do valor depositado a fls. 83.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.075681-4 - SILVIO MARTINS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Considerando que a parte exeqüente deixou de promover o andamento do processo por mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a efetivação da penhora, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 255, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - DANIELE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTON SOARES VALENTE (RJ-119187)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2004.800.023491-5 - WALNIR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X RANOREM MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA - SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:1. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65.2. Fls. 67: Indefiro o pedido de bloqueio on line, uma vez que já houve tentativa e a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.028986-2 - MERIENE DA SILVA PADULA X LOJAS PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Considerando-se que a fls. 65/66 a segunda ré afirma que a primeira ré efetuou o pagamento da importância fixada na sentença de fls. 54/55, bem como retirou o produto da residência da parte autora, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 65/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) ADILSON LOPES DA SILVA, Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se.2. Proceda-se à penhora on line do valor fixado na r. decisão de fls. 144/145 (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.028693-0 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.041788-0 - EMILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X SÓ PROMOÇÕES (RANDREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 33/35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049275-0 - GELSON JOSÉ CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.91, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 90.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:Ao autor sobre fls. 123 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.129147-7 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X RONALD MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 73 e fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.800.015520-5 - GRACINDA MARIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CELSO JOSÉ ASSAD E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - RUMILDO CAETANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, proceda-se à habilitação dos demais herdeiros. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E. W. P. VIAGENS LTDA Decisão:Fls. 62: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte. Ao autor a fim de indicar bens do réu passíveis de penhora ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105618-1 - BEATRIZ CRISTINA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117580-7 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal;2) Diga a parte autora, se com os valores ora depositados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166923-3 - LUIZ SÉRGIO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.011685-2 - ELLEN FLORES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004407-0 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o despacho de fls. 45, uma vez que a petição nele mencionada se encontra apócrifa.2. Defiro a penhora on line (R$ 2.529,78). \r\n\r\nProc. 2007.800.012111-8 - ULISSES SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X OTACÍLIO DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.012674-8 - MANOEL VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X PRAIAMAR INDUSTRA E COMERCIO E DISTRUIDORA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042926-5 - JANAINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.669,81), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050171-7 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAPFRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056391-7 - ANTÔNIO JOSAFÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057614-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42/47. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer os documentos que comprovem a sua qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.057625-0 - AIDA ROSARIA MITIDIERI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CREDICARD S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 13:00 horas.2. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.138777-1 - VANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145339-1 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164978-9 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 685,08), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.185673-4 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X W. N. W. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005379-0 - SÔNIA REGINA PERRONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer endereço atual do 2º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.009170-5 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010787-7 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011144-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011526-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Fls.17/18. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000441-9 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.005270-0 - WAGNER ANTUNES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 11v e a fim de justificar o requerimento de inclusão no pólo passivo de fls. 17. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.020472-9 (26171997) - MARIA LUCIA CALED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ALPENDRE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 230, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046609-5 - CIRILO ALEXANDRE SALGADO X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 69, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se as penhoras levadas a efeito a fls. 23 e 29. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se \r\n\r\nProc. 2003.800.114207-8 - ALEX DE FIGUEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEREDO NEVES (RJ-120170), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Decisão:1. Fls. 109: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.165769-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA CONCEIÇÃO CAMPOS ALMEIDA Despacho:1. Reiterem-se os ofícios não respondidos.2. Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 41/43). \r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - LOIDE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X MARIA CÉLIA CUNHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1) Tendo em vista que o autor não procedeu ao recolhimento do preparo do recurso interposto, julgo o mesmo deserto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - CATHARINA MARIA NAPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 126, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 139, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165100-7 - CARLOS DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MÍRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.026402-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DEOCELIO MELO MAGALHÃES Decisão:Homologo a desistência quanto aos embargos opostos a fls.44/46.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038780-3 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOSÉ MORAIS DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.139517-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154004-2 - WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre as alegações de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.800.194646-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 14:00hs. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. Intime-se o segundo réu, no endereço de fls. 83. Intimem-se as testemunhas arrolados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195728-7 - MARCUS VINÍCIUS DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Recolha-se a carta precatória expedida a fls. 27.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213196-4 - PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.491,39), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012692-0 - PAULO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada prover, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 68.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019468-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034742-0 - LUCILIA GOMES PESSOA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065405-4 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X MÁRCIA REGINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 81, que informa a intempestividade do recurso interposto pelo autor, deixo de recebê-lo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080515-9 - CLAUDIO MARCOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 98 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.095638-1 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109075-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELIMAR COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 12:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.113026-7 - TANIA MARIA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A-CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e declarar inexistente os dois débitos de R$ 749,70 cada um, referente às despesas realizadas no Uruguai em 03 de dezembro de 2005, bem como os encargos moratórios decorrentes do não pagamento destas despesas, devendo a parte ré proceder ao seu estorno na fatura do cartão de crédito da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134801-7 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que junte nos autos os dois cheques faltantes ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - DIOGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.145612-4 - PAULO CESAR CARVALHO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171504-0 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188823-1 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193148-3 - MAURÍCIO ELOI DE SANTANA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 55, datado de 24/05/2008, considero descumprido o acordo. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente as obrigações de fazer acordadas, comprovando nos autos por meio de documentação idônea, no prazo de 48hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.169818-0 - ADOLFO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) ANA PAULA CAETANO PEIXOTO Despacho:Aos interessados, sobre ofícios de fls. 40/43. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.052750-9 - GUILHERME MARTINS MORATELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.282,28), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 605847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.033705-0 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o querelado ABILINO FERREIRA LOURENÇO, qualificado nos autos, nas sanções previstas no artigo 139 do Código Penal, cabendo-me dosar a reprimenda atento às diretrizes estabelecidas pelos arts. 59 e 68 do Código Penal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.069275-4 - SÔNIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MAURO DA SILVA) Decisão:Ante ao exposto, julgo extinta a punibilidade com base no artigo 60, inciso I do CPP e artigo 43, inciso III do CPP. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 605849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002813-0 - LUIZA VIÉGAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA (RJ-061726)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS CASA COM ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015354-2 - DALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: MANOEL TELLES DA SILVA), Falecido: HEITOR TELES DA SILVA Despacho:FLS. 48/51. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.006698-6 - MARIA LUCIA PIEROPAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: EPAMINONDAS DA SILVA BASTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 31). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA FORA DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 172 DO CPC.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS.109)3) FLS.109: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO WILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010124-8 - BV FINANCIEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Despacho:1) FLS.34: DEFIRO2) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FLS.22/23). \r\n\r\nProc. 2008.202.007282-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANETE AGUIAR CORREA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008151-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA CRISTINA FONTENELLE BAHIANO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.013461-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ROBERTO VEIGA PAIM E OUTROS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA Despacho:Aos interessados (fls.42/44 e 46/55). \r\n\r\nProc. 2006.202.017502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA AVELINA MARTINS LEMGRUBER Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA, FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO2) PENHORE-SE COMO REQUERIDO. LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA E DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE AVILA PIRES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/ 9 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FA ZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DANIELE BRAGA DE ALBUQUERQUE VIEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003690-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FININVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para declarar a nulidade da cláusula inserida no contrato celebrado pelas partes demandantes que permite a cobrança de juros capitalizados, excluindo-a do saldo devedor, que ora fixo em R$ 510,37, na data de 27.01.2004, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da citação.Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA JÁ QUE DISTINTAS AS PARTES DOS PROCESSOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:...ASSIM, TENDO A DOAÇÃO SIDO REALIZADA ANTES DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.232/233. \r\n\r\nProc. 2006.202.002957-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSELY PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008124-9 - AMELIA CAIADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NARDA KARINA BATISTA PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006733-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACIR DE SOUZA JUNIOR Decisão:FLS.79: INDEFIRO, JÁ QUE NÃO FOI OFERTADA A OCULTAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.79, FORA DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao autor para recolher custas; mandado pronto. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.008470-6 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:INICIALMENTE RESSALTA-SE QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA NO ANO DE 2007 E PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETARDAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.007950-0 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CRISCEL COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... 2) PROVIDENCIE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER SOBRE O PATRIMÔNIO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS. 112... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000138-0 - WANDERLINO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005274-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1) FLS.203: CUMPRA O PATRONO A NORMA DO ART. 45 DO CPC.2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/9/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.007185-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:1) FLS.372/373: REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE REQUERER PERTINENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO REFERIDA.2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL QUE ATENDEU SUFICIENTEMENTE A NORMA DO ART. 282 .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇAÕ DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO, DETERMINANDO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE JAIR DA SILVA E LAURO AUGUSTO PEREIRA,... OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas e cópia conforme r.despacho. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.011801-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLEMAR PISCINAS LTDA ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009599-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO LEITE TAVARES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1A - WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS, DEVENDO SUA BAIXA OCORRER EM CONJUNTO COM A DEMANDA PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.021494-8A - ROSANA SOBREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005910-6 - ARTHUR CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.202.000626-1 - GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS GABRIEL AUTOS DESARQUIVADOS ; À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.002254-7 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENALDO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.006171-0 - MARLEY APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. TRANSITADA EM JULGADO , VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, / reclamatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016912-0 - SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X VENBO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Expedidos ofício 3º OPT e mandado 1º réu. Ao autor para fornecer cópias que instruirão C.Precatória (pronta) p/citação 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016894-8 - GENTIL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMBEV - SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.2) OFICIE-SE AO CREA-RJ E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALIMENTOS (RUA FREI CANECA, 91 - 4º ANDAR, SALA 02 BAIRRO CONSOLAÇÃO- SP. CEP 01307-001 TEL 11- 2171-1524 PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO COM QUALIFICAÇÃO EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS QUE ATUE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO . FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.3) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.1504) OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011422-0 - MARIA EUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONYMO DA COSTA OLIVEIRA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). \r\n\r\nProc. 2002.202.014082-5 - MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X WANDERLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 68). \r\n\r\nProc. 2004.202.008258-1 - ONEITH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA-SE O RITO QUE AS PARTES DESEJAM SEGUIR, QUAIS SEJAM: ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO.SENDO ESCOLHIDO O RITO DE ARROLAMENTO, RETIFIQUE-SE A ... \r\n\r\nProc. 2005.202.013733-0 - Inventariante: ERNANE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.016556-0 - FELISBELA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X Falecido: FRANCISCO MIRANDA FARIA À parte interessada para fornecer cópias. Mandado de avaliação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.003626-8 - NEUSA DA COSTA ROCHA, Falecido: WILSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.002085-8 - REGINA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CARLITO BARBOSA DE ANDRADE Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS .14, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009647-2 - GILSON JOSÉ RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X SOCIEDADE COMERCIAL R. P. DA SILVA COM. E ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Ao autor para fornecer cópias p/instruir mandado (pronto). \r\n\r\nProc. 2007.202.011069-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CRISTINA CORIOLANO MAIA Despacho:FLS.56-V/74: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014598-7 - LUDMILA MONIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005344-4 - RUTH VASQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRI RAMOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014075-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA FERREIRA CHAZAN Despacho:FLS.33/35: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015289-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA E ANA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 65 DEFIRO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE O RÉU AUREO DE ALMEIDA ATRAVÉS DE EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012462-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CRISTINA MUNIZ FORTES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000131-1 - JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DE DENUNCIADA (FLS.147/152). \r\n\r\nProc. 2008.202.009489-1 - JOAO PEDRO PROTTA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MACDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/ 9/08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021494-8 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ROSANA SOBREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADOR, QUE DEVERÁ SER CITADA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da cusa, observada a norma do art. 12 da lei nº 1060/50P.RI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GURICAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/09/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO, OBSERVANDO-SE FLS.69/70 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014525-2 - BROTHERS COIFFEURS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 605685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000217-2 (10264) - IGOR GOMES COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X PAULINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002402-1 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) À parte ré (art. 398 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013417-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Venha o original no prazo de 48 hs. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2008.202.009202-0 - LEANDRO POMPEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000447-0 - MANUEL DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IARA NERI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 38/39, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.202.008248-1 - MANOEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA Diga o autor se pretende dar continuidade à execução para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.017522-9 - FRANCISCO JOSE PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000227-7 (7344) - JOVIANO ANTUNES DA SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS (RJ-059598)) X MARIA DE LOURDES COELHO SIQUEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006809-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ILUMINAÇÕES DECORATATIVAS D'ANGELO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.015010-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003097-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0A - JOAO THIAGO COTTA E OUTROS X MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Intime-se o impugnante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003587-4A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X FLÁVIA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Fl. 9 - À impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro. Aguarde-se por dez dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003972-2 - ENIVAL SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X AURELIO PEREIRA DA SILVA Diga o autor se já está recebendo o percentual determinado na sentença, para fins de baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007302-4 - FABIANA PIMENTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008579-2 - ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X NEIDE VIEIRA KOPLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014239-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DECIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Ao autor (persiste diferença de custas, conforme certidão do juizo deprecado). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016463-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIA SOUZA DA SILVA Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000210-0 (11718) - LANCHONETE SAN NENG (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao réu para regularizar a sua representação processual e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1991.202.000222-6 (10188) - JUSCELINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao patrono da parte ré para regularizar a representação processual e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DE JOAO THIAGO COTTA E OUTROS) Diga a parte autora sobre fls. 317/320. \r\n\r\nId: 605686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.008792-8 - PAULO ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decreto a revelia da parte suplicada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Não foi observado o art. 277 pela parte autora, em relação prova testemunhal.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Intime-se para ofertar honorários.Intime-se o Ministério Público para apresentar quesitos.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência da lesão alegada e nexo causal, com trabalho desempenhado.Rio de Janeiro, 14/07/08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.006497-1 - ROZELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON SAMPAIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.001503-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SADUCE DE SOUZA GUSMÃO Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.010696-7 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), Falecido: HÉLIO RICARDO GOMES OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37 e 39. oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente \r\n\r\nProc. 2007.202.017088-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CELSO OLIVEIRA RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23/24. ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.004647-1 - MARLY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUZIA DA SILVA SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30. Cumpra-se fls. 28 item 02. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009079-9 - ADA PACHECO GOUVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADENIR MOREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 135 \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.202.004809-1 - MARIA DE LURDES DE LIMA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X Falecido: CAMILO QUINTELA GONZALEZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.202.010775-5 - WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X Falecido: JURANDY DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44/45 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Fls. 61/67 anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 59 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam entregues os bens ao suplicado, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Despacho:Fls. 57/59, anote-se onde couber. Seja renovada dilgência \r\n\r\nProc. 2006.202.014478-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAUSTHER NASCIMENTO TRINDADE Despacho:Fls. 56/59, anote-se onde couber. Defiro fls. 54, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Despacho:1- Seja indicado endereço para citação. 2- Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial, após o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2008.202.005598-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Seja renovada diligência. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA FERREIRA SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2008.202.012024-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015284-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NASTO AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Para instruir a diligência de citação (2º réu), deverá ser providenciada uma cópia da inicial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.009593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AIRES ROBERTO FERREIRA Despacho:Seja informado o valor do bem. Defiro conversão para ação de depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 77, anote-se onde couber. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 68/74, anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 64. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito , sendo cumprida preclusa decisão de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:defiro a conversão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe, após cumprimento do item 2. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Seja expedida certidão ao RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.008057-2 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS Despacho:1- penhoro bem indicado. 2- seja lavrado termo. 3- seja indicado leiloeiro. 4- seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:1-Há agravo ao SFJ. 2- Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1- Digam as partes sobre contas prestadas. 2- parte suplicante informa quitação do débito, com depósito efetivado. Depósito para quitação. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. 3- HAvendo concordância com as despesas demonstradas pelo leiloeiro, sejam os valores depositados pela suplicada. Arbitro honorários do leiloeiro em 5% sobre o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ESPÓLIO DE BERNADINO JACINTHO MOREIRA), Inventariante: MARIA CHRISTINA DA SILVA MOREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos.Desejando ficassem os autos do processo em cartório, bastaria ser efetivado requerimento. CArga em 30/11/2007. Devolução em 10/06/08. Retenção não justificável. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 112/113, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- junte-se cópia da sentença, proferida no apenso. 2- Penhoro o bem indicado. 3- seja lavrado termo. 4- Indique leiloeiro. 5- seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011383-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GRACINDA RESENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento da quantia certa. Após as devidas anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Decisão:Não há possibilidade de arquivamento provisório da ação. Ação foi proposta em face de pessoa jurídica. Não há demonstração de ser empresa individual. Conforme informado é sociedade por cotas limitadas a suplicada. Não foi demonstrado que a morte do sócio, provoca extinção da empresa. Pessoa jurídica que possui existência distinta dos sócios. Empresa não foi encontrada no endereço indicado na inicial ou fornecido pela DRF. Nâo foi cumprida obrigação referente manter domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. Nâo funciona emprea ré, no endereço indicado. Empresa está evidentemente em local incerto e não sabido, pois do contrário , teria sudo informado endereço de citação. Cumpra-se preclusa decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...!\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002166-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012476-7 - ALUIZIO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Despacho:Intime-se o suplicada da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020394-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY DE SARJA SILVA Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.011706-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA Despacho:atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.202.020344-6 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Par tes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços e lesões suportadas.Rio de Janeiro, 15/07/08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Despacho:Aguarde-se por 10 dias cumprimento da decisão. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA MELLO Despacho:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3-Indique leiloeiro. 4- Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Decisão:Intime-s pelo recolhimento . No caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos OJA R$ V18,25; funperj e fundperj R$ 0,91 cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.000183-9 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X IVAN DOS REIS SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 50, item 02. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015200-8 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X HILDA MACHADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora de R$ 0,97. Valores referentes, sendo impenhoráveis. Sejam os valores desbloqueados. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL REPUBLICAÇÃO:1- Revogo fls. 146v. 2- Intimação pessoal da aprte autora não foi possível, no endereço indicado ás fls. 108. Aplicável o disposto no par. único do art. 238 do CPC. 3- Sejam apresentadas contra-razões de recurso . Autor está em causa própria. 4- Após ao TJRJ. 5- Publique-se sendo observad a OAB de fls. 124. Seja republicado decisão de fls. 138, com OAB de fls. 124. \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA Despacho:Não há RI. Seja cumprido mandado sendo observado doc de fls. 16/18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016781-8 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Despacho:Sejam desapensados e remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:sejam informados valores a serem recolhidos, referentes despesas processuais antecipadas quando proposta ação. Indique bem a ser penhorado,. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007133-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COMERCIO DE ARTIGOS TRES AMORES LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 135/142 \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA E OUTROS Para instruir a diligência de citação, deverão ser providenciadas duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:1-Anotação diversa da referente distribuição da presente ação, não é de atribuição do Juízo ser cancelada.2-Recebo o recurso adesivo nos duplo efeito. À parte apelada. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 112/113, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) por ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.011358-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:diga a parte exequente. seja juntada declaração do IR com discriminação de bens pelos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017362-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCIO DO SANTOS FREITAS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020443-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJA SANTOS &SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:demonstre protocolo da alegada petição em caso de inércia, por 48:00 hs voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013602-2 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Despacho:1- regularize-se fls. 87 com assinatura. 2- Seja expedida certidão de penhora. 3- sejam recolhidas as despesas. 4- Seja o bem avaliado. ( atos dos Esc. R$ 9,12, Atos dos avaliadores R$ 154,82 (1108-0), atos dos avaliadores 38,71- 3031-30437-5). Fundperj R$ 10,13 e Funperj R$ 10,13). \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.202.000597-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:foi nomeado leiloeiro. Cumpra-se fls. 199 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.005087-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ANDERSON VIEIRA LIMA E OUTROS Despacho:Decorreu o prazo requerido. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Despacho:Fls. 87- Recolhidas as despesas, seja efetivada penhora, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 73 item 02, não foram esgotados meios para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Intime-se pessoalmente a aprte autora para constituir novo patro o no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Diga a parte exequente sobre fls. 62/85. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE AURELIO DIAS DE SOUZA), DORVALINA FERNANDES DE SOUZA), Procurador: NADIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente a pate autora para constituir novo patrono no prazo de 10( dias), sob pena de extinção do processo. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. Nâo houve citação e início de penhora, para ser suspenso por falta de bens a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6A - SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Junte-se cópia da decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9A - LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Sejam recolhidas as despesas em 48 horas. (taxa jud R$ 44,45). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Procedimento de efetivação de sentença. Não há citação ou intimação para cumprimento do Acordão. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Decisão:Cumpra-se o V Acordão. dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015167-7 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LARIDE COMERCIAL DE COMERCIAL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de ato ilícito da ré e lesões suportadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.021252-6 - LUIS RIOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se a parte suplicante , preclusa decisão do Juízo. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009808-0 - OZÉAS RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverá ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios de lesões.Rio de Janeiro, 14/07/08 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO CERTIDÃO - SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: OJA R$ 40,16, AEVC - 82,15, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23, FETJ R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 737,36, FUNDPERJ - R$ 2,81 - FUNPERJ 2,81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003397-0 - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"....elo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Aguarde-se para início do leilão. 2- Penhoro o bem indicado às fls. 115. Seja o bem avaliado. 3- Oficie-se o DETRAN, inibindo transferências do veículo e informando a titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Juntado documento confomre determinado. não há registro da empresa. recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo recolhimento.(atos via postal$ 3,65, Fundperj R$ 018 e Funperj R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:1-Desbloqueio efetivado às fls. 151.2- Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012668-1 - ELIS REGINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GURICAR VEICULOS LTDA - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Há recurso ao STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Solidariedade não é subsidiariedade, para que seja aguardado não haver patrimônio da executada. Indique bem a ser penhorado. 2- Desejando multa do art. 475J do CPC, deverão os valores serem incluídos nos cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:certifique conforme procesamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013866-3 - LEA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALDEMIRO TRINDADE SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Decisão:\"...Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 206, para que constem os nomes de todos os falecidos.....!\" \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435), Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.001986-2 - LENY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: BERTHOLINO ALVES PEREIRA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.005077-7 - PAULO RODRIGO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE RENTE DE FILHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.014768-2 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BEDOR DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.202.001263-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CALHEIROS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. Diga o(a) inventariante sobre fls. 24/75. \r\n\r\nProc. 2006.202.012241-9 - APARECIDA LIMA PEREIRA X Falecido: ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 57. diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.008437-8 - CÉLIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIR DA SILVA), Falecido: JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.009159-0 - RUTE JOSEFA TEIXEIRA X Falecido: JOSE BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:citem-se o herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo o(a) inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009815-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:seja renovada diligência (fls. 96/97). \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Ao autor para comparecer em cartório para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Decisão:A parte ré não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.016222-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X V.T. LUCAS CONFECÇÕES MODAS E ACESSORIOS ME E OUTRO Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9. 2- Oficie-se a DRF, pela última declaração de bens, que conterá informações sobre eventuais veículos da parte executada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000609-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34- Esclareça o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:As escavações propostas pelo ilustre perito do juízo constituem um antecedente lógico à conclusão sobre a origem do vazamento, buscando-se deste modo a verdade real.Digam as partes, em dez dias, se concordam com a realizaçaõ da escavação, a fim de que se possa complementar o laudo técnico, devendo as custas ficar a cargo da parte autora, ex vi do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Informe a parte suplciante, evolução dos reajustes e percentuais, que entende sejam corretos. Demosntre a suplicadaautorização para efetuar reajustes aplicados, superiores aos indices da ANS, a partir de junho de 2007. Demonstre evolução dos ajustes, conforme aumentos aplicados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007171-4 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIOANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de três dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada necessidade dos serviços requeridos, existência de vícios nos serviços e lesões suportadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.013717-8 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JAIME FRANCISCO DE ASSIS Despacho:defiro retiro de pauta. Desingo audiencia para o dia 14/08/08, ás 12:15 hs. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazod e 15 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM Despacho:Decisão que determinou citação por edital está preclusa, desde janeiro de 2007. Gabarito já expedido pelo cartório. Intime-se para dar andamento com citação por edital em 48:00 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016765-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:A parte ré não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 - por ofício) \r\n\r\nProc. 2007.202.021222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010835-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DO NASCIMENTO Despacho:Decorreu prazo requerido cumpra-se decisão do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:cujpra-se fls. 85, item 02 o cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012765-3 - LIGIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X HELNEY DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Decisão:1-Retifiquei erro material na decisão de fls. 81. 2- Indique endereço de citação e/ou cumpra decisão de fls. 81, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Seja expedida certidão de dívida, sendo observado art. 238, § único do CPC, decorrido prazo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:peças processuais, como a sentença não devem a ser marcadas pelas partes. Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011671-0 - MARCOS LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Despacho:Esclareça natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.013722-1 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X AMIGAO (ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA) Despacho:Já foi expedido mandado de citação, sendo observado procedimento ordinário . Alteração que provocará retardamento da prestação jurisidicional. Distribuição pelo procedimento sumário. Parte autora que se beneficou, pois não obsservado art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 209. 2- Fls. 211- Obrigação de pagar valores, não obrigação de fazer, não sendo cabível multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Oficie-se pela abertura de poupança em favor da aprte suplicante, conforme requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Foi apresentado recurso de apelação pela ré Politron. Seja desconsiderada a certidão de fls. 190.2-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao Egrégio T. Justiça.3-Intime-se a parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.012207-2 - TERESA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.014623-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte suplicada pertence à I Região Administrativa, Foro Central. A relação é de consumo, tendo a parte, optado pelo declínio às fls. 20.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação do suplicante pois intempestivo. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Decisão:O benefício deriva de acidente de trabalho. Pacificado no STJ que as ações de revisão de benefícios previdenciários, amparadas em acidente de trabalho e /ou doença do trabalho devem ser julgados na justiça comum estadual. Juízo é competente. ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017043-0 - ANDRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr.Marcial D'Amato Lopes., Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços e cobranças indevidas.Rio de Janeiro, 14/07/08. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009604-8 - ELZA IARA SOARES NERY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- está sendo observado procedimento ordinário. Anote-se. 2- 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:defiro fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.202.008514-4 - FLAVIA CEDRO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) CERTIDÃO - SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS, PELA PARTE RÉ, ATÉ A PRESENTE DATA: ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 160,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES- R$ 18,23; FETJ - R$ 3,63; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45, OJA - R$ 31,02; INT. POSTAL - R$ 32,85, FUNDPERJ - R$ 12,13, FUNPERJ - R$ 12,13. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007459-9 - ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILZA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS Decisão:Manoel, Carlota, Mario e Gilda não tiveram endereços localizados na DRF. Serão citados por edital. 2- Será efetivado único edital. 3- COnverto o fetio para procedimento ordinário, em face necessidade de citação por edital, evitando-se perda domesmo, em face audi~encia a ser designada. 4- Ifnorme óbito do Sr. Roselio. Seja diligenciada inclusão do Espólio. Informe e demosntre haver inventário . Em caso positivo seja informado inventariante. Em caso negativo, seja observado o art. 1797 do CC. 2- Sra. Nilza citada. 6- Citem-se os suplciados pessoalmente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro inclusão em relação a Fabrica Parochial. Anote-se. 2- Cessão de crédito não legitima inclusão no pólo passivo. Citem-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.014513-6 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MILTON AMARAL Despacho:Não hpa endereço do declarante. Sejam apresentadas certidões pela parte requerente, para ser verificada existência de bens e testamento. Já foi declarado no óbito, não haver bens deixados e não haver filhos. Também declarado ser solteiro. Demonstre o requerente, não haver inventário aberto. Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens, que já conterá informações referentes eventauis contas bancárias. Após ser verificada existência de bens, serão analisados demais requeridmentos. Intimação do requerente é pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) certidão - o patrono do autor poderá encaqminhar os autos PGE ou efetuar o pagamento do porte de ressa e retorno - R$ 9,12 , funperj R$ 0,45, fundperj -R$ 0,45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Despacho:Parte autora informou que retiraria precatória em cartório. Precatória pronta. Aguarde-se retirada, por 10 dias, no caso de inércia voltem.. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBOS FURTOS E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Despacho:1- Nada a prover em face decisão anterior. Não deverão mais ser juntadas petições de terceiro, que desejava integrar a relação processual. 2- Defiro devolução do prazo em relação decisão de fls. 76/76v, pelo prazo, que restava. Certifique data da publicação. Impedimento a partir de 09/04/08. 3- Indique endereço de citação, em face certidão de fls. 78v. 4- Veículo no depósito do DETRAN. Aprte suplicada não retirou o bem. Pode haver deteriorização do bem dado em garantia. Bem que ficando destruído, não servirá de garntia. Determino, entrega do veículo a parte suplciante. Bem não poderá ser alienado pela suplicante, que será depositária do be,. Entrega indenpendente do pagamento das despesas. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço Oficie-se o DETRAN inibindo transferências. \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:Demonstrado contrato. Demonstrada notificação. houve inversão do título da posse. Garantia fiduciária, havendo mora. Defiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003875-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILENE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006208-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE TAVARES PRIMO Despacho:Recebi hoje. Sejam recolhidas as despesas. Cumpra-se integralemnte decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.017730-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADAILSON PALAFOZ DOURADO Despacho:Demosntrado contrato e inversão do título da posse. Há garantia fiduciária e mora. Defiro liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as despesas, seja efetivada diligência no local indicado ( atos oja R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO PONTES Despacho:Seja restaurada a distribuição e cmpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008270-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FATIMA REGINA DOS SANTOS FRANÇA Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Não houve impugnação . penhora somente de R$ 177,51. Seja expedido alvará e mandado de pagamento na forma da decisão anterior. Informe a parte se irá executar multa arbitrada na impugnação. Silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LIÉSIO LOPES DUQUE), ELISANGELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) Despacho:-1- Defiro JG aos executados a partir daprsente data. Gratuidade não atinge título executivo. 2- Indique bem a ser penhorado. 3- Título executivo é o acordo celebrado. Planilha de cpalculos deverá observar acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.018026-4 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Citem-se. 3- H.A. de 10%. 4- Anote-se para ação de execução. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) REPUBLICAÇÃO: \"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.012761-6 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Despacho:cumpra-se o cartório decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.010261-9 - ESPÓLIO DE ADALILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GRACIARA CASIMIRO OLIVEIRA FONTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.017553-2 - OSVALDO HAROLDO FISCHER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Em face natureza jurídica da suplicada, declino para uma das varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 81 anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017555-6 - CELIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EMERSON TEIXEIRA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se. (taxa jud R$ 152,38). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Após, cite-se no endereço indicado. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Despacho:Notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002322-1 - HAROLDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DJALMA TAVARES MARQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 23,73 ; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9,12; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 2008.202.006467-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X EMERSON DE MORAES Despacho:Em 24 horas, venha original do contrato, sob pena de extinção. 2- Cumpra-se o cartório decisão anterior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas (atos citação R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Despacho:defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pela última declaração de bens da parte executada citada. Precatória disponível em catório, sendo informado pela parte, que retiraria a mesma em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.006808-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA NOGUEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1C - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais, na forma do art. 511 2º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8A - CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830)), VERA LUCIA GOMES W. DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a impugnação no efetio devolutivo. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:despachei sem conclusão. Retifico erro material na decisão de fls. 1/19, para que conste, ter sido multa mposta a parte impugnante. Multa em favor da aprte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1- Não houve impugnação, após oenhora. Valores penhorados são inferiores aos efetivamente devidos na forma do título. Sejam expedidos mandados de pgamento em favor da aprte suplicante. 2- Recebo os embargos de declaração, não existem declarações a serem efetivadas. Leitura mais apurada dos autos do processo, possibilitaria , ser obaervado, haver decisão do Juízo, declarando limites de execução, que foi inclusive, agravada. Nego provimento ao recurso. 3- Informe valor do dpebito, sendo observado título executivo, decisão de fls 156/156v (preclusa) e valores levantados. 4- Suspendo efetivação da decisão de fls. 204/204, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.017861-2 - FABIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:-1- Demonstre pagamento das faturas de fls. 31 e 38, para análise da tutela antecipada. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009875-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FRANCO Despacho:Regularize-se conforme certidão . Oficie-se DRF pelo endereço. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Parte suplicada tem direito de ser intimada pessoalmente. Não direito a remessa do feito. PRazo comum, sendo observada, igualdade das partes, para haver manifestação sobre o laudo pericial. Sem amparo pedido de retirada dos autos do processo de cartório para se manifestar sobre o laudo. 2- Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:PArte foi encontrada no endereço indicado, sendo cumprido mandado monitório. Não foi demonstrado haver atividades comerciais, fato que não é presumido. Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018372-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas despesas certificadas e fornecidas cópias para instituir precatória. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018902-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FERRAGENS NAZIREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006981-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JACO LUCIANO HENRIQUE DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:esclareça a ré natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para cumprimento integral da decisão, pois requeridos esclarecimentos a parte e os mesmos devem ser prestados, no presente momento e não em AIJ. 2- Defiro JG requerida pelo Sr. Valdair. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013059-7 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra-se a preclusa decisão anterior, com recolhimento das despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento (pelo autor: Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15 ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 480,00 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,29; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,29) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013019-6 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FETTER ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. MAtéria de fato e de direito. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012867-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DOS SANTOS BURITY Despacho:Não hpa prevenção. Ação proposta, que não afasta análise da presente. Propositura da ação, não causa perda do objeto da presente. DEmonstrado contrato. Invertido título da posse . Alegada mora. Defiro liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012827-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO LUIZ BARBOSA GOMES Despacho:Juízo não é competente para homologar desistência. Cumpra-se decisão anterior o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.017749-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NANCYR ALVIM CAMARA E OUTRO Decisão:- Sejam recolhidas as despesas processuais. (atos OJA R$ 27,38; taxa jud R$ 340,00; funperj e fundperj R$ 1,82, cada; porte remessa R$ 9,12) 2- Supicante nunca teve posse direta do bem. Seja edeqaudo tipio de ação. 3- Informe perdas e danos suportados e/ou sua base de cálculo. 4- Formulado pedido líquido de dnos morais e materiais. Informe valor de cada indenização. 5- Seja observado art. 259, II do CPC (valor do bem + danos morais + denos materiais). \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017976-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ SANTOS SOUZA Despacho:Demonstrado contrato. Houve inversão do título da posse. Há mora alegada. Defiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012621-1 - ANTÔNIO CARLOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Demonstre recusa do hospital no fornecimento de documentos Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019987-0 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça natureza da prova pericial a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito . Á parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - ESPÓLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019060-9 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:-1- Fls. 68/104 - Sejam desentranhadas e devolvidas. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Informe haver audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012451-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:atenda-se o mp. \r\n\r\nId: 605691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003023-7 - YAN MACEDO DUARTE, THALES MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANDRE GUIMARAES DUARTE Despacho:Aguarde-se por 30 dias nada sendo requerido. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014665-5 - CAROLINE AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDISERGIO DA SILVA PAULA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.007941-3 - LUZIA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Despacho:Ao autor , sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.202.004699-9 - ANA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido arquiive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005418-2 - MAURA GLORIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966) Despacho:defiro JG ao réu. Em réplica. Após so MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.013515-7 - JOÃO VITOR SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANILDO DA SILVA ARAUJO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 21.07.08 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007753-4 - YASMIM SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X GEOVANI JESUS DA LUZ Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, decorridos 'in albis\" venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000321-4 - MARIO ALBERTO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CRISTIANE DUTRA DE CASTRO VARGAS Despacho:manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa. Retifique-se a natureza da ação no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008981-0 - ENOQUE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELIZABETE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Manifeste-se o exequente, sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005381-0A - ALEXANDRE DIAS GOMES MARTINS, JESSIKA DIAS GOMES MARTINS, JULIANA DIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:manifestem-se os exequentes sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017720-4 - JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARCIO MOSQUEIRA COSTA Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.020637-0 - LEONARDO BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X BRUNO GALDINO PEREIRA Despacho:ao exequente sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006891-5 - ANA CAROLINE LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a retirada do mandado de averbação decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.004910-1 - MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X CELSO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Em réplica. ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.202.000732-6 (7378) - CELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ELIZABETE MORAIS DA SILVA Despacho:defiro vistas, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.410.008335-3 - JENIFER CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO Despacho:defiro vistas, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.009789-0 - DINARTE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VALDINEIA ORNELAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Manifestem-se os interessados, no prazo de 10 dias, sobre ofício de fls. 88/91, decorridos \"in albis\" arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003081-5 - ARIZOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUIZA DE LIMA MOURA SANTOS (RJ-046054)) X NEIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:recebo a apelação, em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011455-0 - CELIA DE SOUZA VASCONCELLOS, LUIZ CARLOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607) Despacho:À FAZENDA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO, NA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 048/2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009575-1 - ANDRÉ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA RIBEIRO DE ARAÚJO), DIEGO RIBEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.017389-2 - VIVIAN AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO ALVES PEREIRA Despacho:ao autor sobre a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.009318-0 - JOSE PIGATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X KATIA GARRIDO DOS SANTOS PIGATTI Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009234-0 - RENATO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARIA LÍDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:ATENDA-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011470-0A - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) RICARDO JOSE DE LUCENA DA SILVA), RICARDO GOUVEA LUCENA Despacho:VENHA O CPF DO EXECUTADO PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0B - (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) RICARDO FARIA DA ROCHA), LUCIO QUINTINO DA ROCHA), GUILHERME SANTOS DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Junte-se o título executivo que fixou a obrigação alimentar do segundo executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010548-5 - PAMELA FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JUNIO LUIZ DIAS ROCHA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018477-4 - DEBORA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAULO ROGERIO DA SILVA ALVES Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.019160-2 - JONATHAN LUIZ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.05, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 309 DO STJ, VEZ QUE PELO RITO ESCOLHIDO SÓ PODERÃO SER COBRADOS OS TRÊS ÚLTIMOS MESES. \r\n\r\nProc. 2008.202.000656-4 - GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GILDASIO JOSE DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.014965-0 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARCELO DE BARROS OSÓRIO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ QUE DETERMINA QUE O DÉBITO ALIMENTAR AUTORIZADOR DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À CITAÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, OU PARA ADOÇÃO DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008742-2 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X DIEGO LAURENTE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002635-4 - ANDERSON MICHEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X IVO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A ENDEREÇO DO RÉU, DECORRIDOS IN ALBIS, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.002595-7 - PAULO CEZAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FATIMA REGINA ALVES LEAL Despacho:cumpra o credor a parte final do despacho de fls. 42. Após apreciarei o pedido de fls. 53. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000409-4 (1600) - JORGE OZEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X JOICE ANTONIA DA CUNHA Despacho:MANIFETSE-SE O ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.202.009133-0 - CLEYDE NAYRA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JORGE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.001142-0 - EDUARDO CARDOZO DE SOUZA SOBRINHO X GABRIELLE DOS ANJOS VITAL, JULIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.202.010038-0 - MARIO PAULINO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.000567-5 - JUSSARA TELES DOS SANTOS THULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X LUIZ DAMIAO DE OLIVEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.202.003876-2 - LARISSA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.012407-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com atrasados . \r\n\r\nProc. 2007.202.000024-9 - LARISSA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005939-8 - HAMILTON DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARIA CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.014667-5 - ROGERIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANA HELENA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010236-8 - ELIANE ELIAS DA SILVA DA HORA, EVALDO COSTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014808-3 - JOUBERT ANTONIO DE SANTANA, CRISTINA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018129-3 - SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONVOLO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005644-3 (9671) - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X NILTA NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DECORRIDOS IN ALBIS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003034-5 - JOSE IBSEN AMANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GILDETE SANTANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:NADA A PROVER, FEITO JÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.007309-7 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DIEGO DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004291-4 - ALINE DE OLIVEIRA SANTANA, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:(...) julgo extinto o processo ...nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002666-0 - SONIA REGINA RAQUI BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LUIZ CARLOS BORDALLO Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010456-0 - RENATO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.202.000402-6 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA Despacho:PROCESSO SENTENCIADO, NADA A SER APRECIADO. CUMPRA-SE FLS. 30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014610-6 - PEDRO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YAN GABRIEL ANTUNES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008996-9 - SANDRA ROSA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE DE ARAUJO), NATHAN ARAUJO MARCAL Despacho:AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008107-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARILDA ROSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antipação de teutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.003863-2 - ANA LUCIA GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RONALDO DE SOUZA MELO Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003564-1 - RICARDO INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X ELAINE ALVES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO EXEQUENTE, PARA MELHOR ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (SÚMULA 39 DO TJ) \r\n\r\nProc. 2008.202.010558-0 - DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012908-2 - SUELI NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X ADILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013592-1 - FLAVIO KAUA PINA SA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X FLAVIO RODRIGO DA SILVA SA Despacho:VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018747-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) n/f do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.015866-2 - CAIQUE DE SOUSA GERALDO SANT'ANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X WAGNER SANT'ANA BARROSO FILHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02.12.08, às 13:00 horas.... Cite-se e intimem-se...oficie-se para desconto da pensão alimentícia... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004679-1 - MARTA ELIZABETH ALBUQUERQUE DA ROCHA X EVERALDO GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal(...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.016845-8 - TATIANE CRISTINA DA SILVA BOENTE, RODRIGO DA SILVA BOENTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WILLIAM BOENTE Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003849-8 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO Despacho:ATENDA-SE COMO REQUERIDO PELO MP NAS FLS. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016747-6 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR REIS PIMENTEL Sentença:(...) julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.014540-0 - PEDRO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES (ES-004522)) X MICHELLE VIRGINIA MOREIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG. junte-se o título executivo onde foi fixada a obrigação alimentar \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006430-8 - LEONARDO ALVES PINHO GELEDAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLA DA SILVA GOMES), ALEX GOMES GELEDAN Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, acrescido de R$ 200,00 até a conclusão do 2º grau pelo alimentado. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 06.08.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço a união estável entre TEREZINHA PEREIRA E MANUEL RODRIGUEZ GRANA... JU7LGO IMPROCEDENTE o pedido de litigância de má fé...resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016544-5 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE 76. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.011009-4 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), NATHALIA PINTO GUAGLIANONI DA SILVA) X TATIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.011330-0 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018577-8 - FÁBIO CARDOZO MOUTA X NAZARETH CASTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)), THIAGO CASTELA CARDOZO MOUTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010552-7 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)), CARLOS EDUARDO MARQUES Despacho:CUMPRA-SE A 1º PARTE DA PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.015485-0 - THELMO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal(...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo, procedimento especial de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015087-9 - CARLOS ESTEVAM RABELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSEANE PEREIRA RABELO PEREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL COOREIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.08, às 10 horas. Cite-se e intimem-se a ré para, querendo, constestar a ação em AIJ caso não haja acordo... \r\n\r\nProc. 2007.202.013644-5 - LUCAS HENRIQUE BUAS VENTURA, LETICIA CRISTINA BUAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X COSME JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO ....resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018044-6 - JOLINDA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANA COUTINHO TEIXEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO.... resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.006730-9 - VICTOR MATHEUS VARELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DA CUNHA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.08, às 10:30horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007241-0 - KARINNE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) JANILSON DOS REIS BOMFIM Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.007909-9 - ISABELA BRAGA DA SILVEIRA X JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.08, às 10:15horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.008931-7 - FERNANDO LUIZ NIEDO VALENÇA, ANA LUIZA NIEDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X LUIS CLAUDIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA 2ª AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28.08.08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010617-0 - MARIANA COIMBRA DE ANDRADE SILVA, RAFAEL COIMBRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 52/177. APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.011487-7 - DAYSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825)) X LUIZ CARLOS MARQUES Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PESSOAL CONSTANDO OS MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. ..Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.08, às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014494-8 - DANIEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MAURO GUIMARAES MARQUES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014687-8 - MARIANE MOREIRA DA ROSA DINIZ, NATALIA MOREIRA DA ROSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X WAGNER DE OLIVEIRA DINIZ Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 120% do salário mínimo, sendo 60% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014715-9 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907)) X P.M.S. Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 04.08.08, às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014932-6 - LOHAN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILTON COSTA RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.015129-1 - EMANUEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X ROMARIO CEZAR MOREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.015261-1 - DIEGO ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JANAINA ANGELO PENICHE NUNES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.015424-3 - LUANY ALVES LESSA, LEANDRO ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ SERGIO LESSA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia 06.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.016031-0 - IGOR DE JESUS DOS SANTOS X Assistente: ROSICLER DA CONCEIÇÃO MORAES DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) RONALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.016391-8 - SUHELEM FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.016486-8 - YASMIN ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 01 (HUM) salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.010933-8 - BIANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X PAULO SERGIO CAMPOSO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS CLS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010129-7 - ADRIANA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457)) X MARIO CARAM FILHO Despacho:Firme-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.010219-0 - ROBSON TEIXEIRA CURTY, VERONICA REGINA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013059-5 - ANDRE GAIA COUTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X GIRLENE ABREU RIBEIRO COUTO Despacho:defiro o requerido às fls. 59, devendo ser firmado o termo de aus~encia. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.003513-0 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X THEREZINHA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:APÓS A RETIRADA DA CARTA DE SENTNEÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014125-8 - ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 102/140 \r\n\r\nProc. 2007.202.018102-5 - ROSANE DE FREITAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE MIRANDA GALDINO FILHO Despacho:Defiro o requerido às fls. 24, devendo ser firmado o termo de ausência . Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.000016-6A - ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:DEFIRO JG. JUNTE-SE O TITULO EXECUTIVO QUE ORIGINOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2005.202.009330-2A - ISABELLE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:DEFIRO JG. JUNTE-SE O TITULO EXECUTIVO QUE ORIGINOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.017387-9 - FELIPE BOUÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RENATO DE SOUSA LOPES Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito alimentar realizado pelo executado, fato este confirmado pelo exeqüente às fls 33 dos autos, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma art. 794, inciso I e art. 795, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. Dê-se ciência ao Ministério público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010963-8 - CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X DANIEL FERRERA CARVALHO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001608-7 - CHURCHIL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Processo de aparência regular. Defiro a produção das provas documentais supervenientes e testemunhais requeridos às fls. 149 Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.08.08, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 149, bem como as partes, para depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002015-7 - ANDERSON AMARAL CAMERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X MARCELA GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)), YANDRA KARINNE GONAÇLVES CAMERA Decisão:Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, testemunhais e depoimentos pessoais. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.08.08, às 14:30horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas às fls 07.Dê-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.014553-9 - ELIDIO DA SILVA MEZABARBA X ELIANA DA SILVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1. ATENDA-SE AO MP NOS ITENS \"A\" A \"F\" DE FLS. 21/22.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20.08.08, ÀS 14:15H.3. NOMEIO PERITO DR. ROBINSON CAMPOS LEÃO CASTELLO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MO NALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto os processos acima mencionados, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.003883-0 - PAULO DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ROSEMARY DA SILVA RAMOS FERREIRA), ISABELLE DA SILVA RAMOS Despacho:Designo audiência de Especial para o dia 28.08.08, às 14:30. Intimem-se. Dê-se ciência.Fls. 219, cumpra o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009326-6 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X MARCELA DE SA ARAGAO MIRANDELA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 04.08.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.014416-0 - ALAN PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X GRACIELE SOUZA DOS REIS), YANN GUILHERME REIS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 20% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.08, às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.016705-5 - WAGNER SANTANA BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)), CAIQUE DE SOUSA GERALDO SANT'ANA BARROSO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.004164-3 - LEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL CESAR DE MELLO LACERDA DE ALMEIDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR O AUTOR VER E ESTAR COM SEU FILHO AOS SABADOS DE 09 ÀS 19 H. DIAGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008386-6 - EVERARDO DE LUCENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X GABRIELE SOUSA DE LUCENA), JULIA SOUSA DE LUCENA Decisão:...defiro a produção de provas...Designo AIJ para o dia 26.08.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009682-4 - JOÃO ALBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), JOÃO VICTOR MAGALHÃES CANCELA Decisão:Processo de aparência regular. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, testemunhais e depoimentos pessoais requeridos às fls. 43. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.08.08, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, devendo o rol ser ofertado, em Juízo no prazo de dez dias, a partir da publicação da presente decisão, a fim de viabilizar a expedição dos mandadosDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008358-0 - MARCELO RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE NOGUEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:manifeste-0se o alimentante sobre fls. 86 e 89/92. após . ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021547-3 - DEISE LUCIDI COUREL NUNES MAIA, ANDRE DE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.005673-7 - ELIZABETH AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO) Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls 24 dos autos, julgando, em conseqüência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 605689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003299-6 - WILMA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ARY DO COUTO DIAS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006312-0 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.013984-7 - HIGOR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANAN MOURA DE SOUSA (DF-024322) Designo nova a.i.j. para o dia 07/10/2008, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Defensores/Patronos. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.007019-9 - MAYARA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: JULIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada autora, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 70% do salário mínimo nacional, metade para a filha e metade para a mulher, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/08/2008, às 13;00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007545-8 - LAURIANO BARBOSA DA COSTA X MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DA OUTRA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória, de reconheciemento de união estável e sua dissolução em caráter litigioso; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010876-0 - NILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CESAR RICARDO DE MELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, sobre certidão do oficial de justiça de fls.255. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.009097-8 - VALDEMAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ALDENIR SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014260-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.019985-6 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Considerando a existência de ação cautelar de separação de corpos e de separação judicial em curso perante a 1ª Vara de Família, declino de competência em favor do referido juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003805-6 - LUAN CARLOS BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ALEXSANDER DE BRITO PINTO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, não tendo sido localizada a parte autora no endereço fornecido nos autos.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado sem condições de prosseguir face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que a parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos.Cumpre ressaltar que a parte autora não movimenta o processo desde dezembro de 2006 e que o parágrafo único do artigo 238 do CPC determina que as partes mantenham sempre atualizados seus endereços.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitad \r\n\r\nProc. 2007.202.008924-8 - MARIANA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVID DIAS RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme informação de fl.54.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Oja, exequente e o MP. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015259-3 - PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ADRIANA PROTÁSIO FERREIRA), ICARO PROTÁSIO DE SANTANA Decisão:Considerando que o endereço do menor pertence ao Fórum Central, declino de competência em favor de uma das Varas de Família do referido Fórum. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.202.013259-7 - KAUA LAGE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019275-8 - THAILANE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON BENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Dê-se ciência à D.P. da autora, à patrona do réu e ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001535-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X DANIELLA LOPEZ VALE Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013965-0 - CARLOS JOSE PEREIRA ALVES, DEJAUREA FERREIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.007000-4 - JORGE FARIAS DE LIMA X IZABEL ROSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 605693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.011616-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Diga a defesa em diligências, e, não havendo nada a requerer, apresente alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.017257-9 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Cumpra-se fls. 45; Após, ao MP sobre fls. 47. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ART 16, PARAGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003, ABSOLVENDO-O QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS 180 E 329 DO CP, NF DOA RT.386, VI E IV, RESPECTIVAMENTE.CONDENADO A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS MULTA.REGIME INICIALMENTE ABERTO.SENTENÇA DATADA DE 24/06/2008.RECEBO O RECURSO DO MP E SUAS RAZÕES.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 605687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.015407-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN DE CASTRO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Decisão:... ISTO POSTO, presentes os requisitos do art 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 605688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001442-0 - SUELY MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)), Falecido: ADALINA DA ROCHA OLIVEIRA Ato ordinatório: À parte autora para se manifestar sobre a abertura de processo de inventário.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002659-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...DEFIRO O ALVARÁ para levantamento dos valores indicados às fls. 18, com o que JULGO EXTINTO este com exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.202.011169-7 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO), Falecido: JOSE DE SOUZA CEZEDELLO Sentença:... DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com exame do mérito, na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013035-4 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: EDSON GUIMARAES FONSECA Decisão:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.Ciência ao Ministério Público.Oficie-se, desde logo à CEF, para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos.A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001772-0 - FIRMINO RICARDO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LEOPOLDO CORREA DANTAS Despacho:Fls 158. Defiro. Oficie-se para a transferência.Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.012538-1 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006768-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA DE JESUS Decisão:Regularize-se a notificação, pois a sua realização por cartório do Espírito Santo não se adequa ao espírito da Lei dos registros públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017731-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE BARROS Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que a Notificação de fls 16/18, foi assinado por terceiro, além do que remetido por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCELO JOSE R. MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.001682-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES, FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARTINHA COSTA RIBEIRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/08/2008 às 14:40h. Renove-se a diligência para citação no endereço fornecido às fls 150. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351) Sentença:Inviável prosseguir. Chamo o feito à ordem. HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo celebrado entre as partes e trazido aos autos às fls 129/130. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013637-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MARIA ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA DE MELO), MARTA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Afinal, o Espólio de LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA é representado por quem?Às fls 92 há Termo indicando MARIA ZULEIDE BEZERRA DE MELO como Inventariante.Por outro lado, às fls 106/108, outra pessoa, LUCILA BEZERRA LIMA FERREIRA é indicada como Inventariante. Esclareçam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.009709-7 - GILBERTO DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se fls 86, citando-se o Réu no endereço fornecido às fls 84. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.202.021738-0 - ANTONIA DE FATIMA PERES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X ANTONIO SOBRAL DA SILVA Ao autor para dar cumprimento intregal a promoção de fls 16vº \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.008063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Sentença:... Configurada, assim, a ilegitimidade passiva.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas pelo Autor, que pagará honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Por fim, defiro a Gratuidade ao Réu. Com o trânsito em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NILSON SILVA JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008367-9 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO E SILVA), Administrador: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Renove-se a diligência de fls 75. O Espólio deverá no prazo da intimação, digo, citação para habilitar-se, manifestar-se sobre a planilha de fls 94. \r\n\r\nDivisão; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014533-6 - MARCIO JOSE BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Aos Réus sobre fls 330.Ao retorno, certifique o cartório se os réus se manifestaram sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000510-7 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X MARMOARIA RUBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.010680-1 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CICERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Recolhidas as custas indicadas às fls 174, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.012209-6 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial.Diga a Autora se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004756-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA SÃO JUDAS TADEU DE MADUREIRA LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para localização de endereços, observada a certidão supra, sobre custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005360-0A - OSWALDO LUIZ DELPHINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Desentranhe-se fls 253/272 dos autos principais, juntando-as na presente Impugnação. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c condenatoria e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009160-7 - LEONARDO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Os Conselhos Regionais de Educação Física, criados pela Lei 9.696, de 1998, têm a mesma natureza jurídica de autarquias especiais da Entidade mãe, não se podendo admitir, nem por hipótese, que o Conselho Federal de Educação Física seja demandado na Justiça Federal suas entidades menores, mas a ele submetidas, possam ser demandadas na Justiça Comum. A natureza jurídica de autarquia especial é objeto de tratamento no artigo 1º do Estatuto do Conselho Federal de Educação FísicaDiante disso, falece a este Juízo competência para o exame desta. Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, remetam-se os autos para a Justiça Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.202.018686-2 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A movimentação na conta corrente da autora, especialmente o contido às fls 13, bem como os valores por ela recebidos de vencimentos do Estado, fls 54, sugerem a existência de capacidade financeira incompatível com a alegada hipossuficiência.Observo que a conta-corrente a que esta se refere não consta da Declaração de Bens e rendimentos.Destarte, indefere-se a gratuidade.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.009117-6 - ALBERTO MAIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA À parte autora autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.017550-7 - TEREZINHA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro a prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011601-0 - COSMA DA CONCEICAO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ORLANDO CALIXTO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as 1ªs Declarações, atermando-se.Após, será examinado o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2004.202.004009-4 - CLARINDA DE AGUIAR BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X EDSON BATISTA Despacho:Falem sobre a conta, todos.Por último, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.003630-7 - MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE EDUARDO N.G. BARROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Decisão:A despeito de ter requerido guia, não compareceu o Réu para apanhá-la.Declaro constituído o título como prevê o artigo 1102c do CPC.Ao autor para postular o que couber, apresentando, de resto, planilha atual com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001524-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A M ALVES BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 153/158. Recebo o agravo, que ficará retido.Mantenho a respeitável Decisão recorrida.Ao Dr. Perito para o laudo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006217-6 - CLAUDIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Desentranhar e devolver fls 14/20, pois aqui não há defesa.Dê-se baixa e devolva-se ao autor, independentemente de translado, após, como determinado às fls 7vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014661-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X UGF - UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:O despacho ordinatório de fls 183, publicado em 29 de junho de 2007 dizia respeito à Ré.Todavia, com o prazo em curso, o nobre advogado da autora retirou os autos, fls 185.Diante disso, caso não haja petição da Demandada para ser entranhada, republique-se fls 183.Ao retorno, venha com certidão sobre o atendimento ou não do despacho em tela. \r\n\r\nProc. 2007.202.007878-0 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada,...a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução...Determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate ao feito, sob pena de se considerar que o valor da causa corresponde ao valor atual das quantias não creditadas pelo Réu.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.010910-7 - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/08/2008 às 15:20h. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.202.017777-2 - MARIA JOSE SALES DE MENEZES, Falecido: JOSE RICARDO SALES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X ELFE SOLUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade e a prioridade.Comprove-se a existência do Seguro, indicada a Seguradora.O documento de fls 20 trata unicamente das verbas rescisórias, cujo pagamento independe deste Juízo, sendo para ela competente a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.018012-6 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X LUIZ GOUVEIA DA SILVA Despacho:Se há locação entre as partes, a ação adequada é outra. Regularize-se emendando a Inicial, como couber. Para o exame da Gratuidade a Afirmação de Hipossuficiência deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado, como prevê a Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017622-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINA HOLANDA LOPES Despacho:Venha a regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000481-6 - DANIEL FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Destarte, atribui-se à Ré a tarefa de demonstrar a existência de circunstâncias que lhe exoneram do dever de indenizar, bem como as demais teses constantes na sua Contestação quanto aos prejuízos que alega não terem sido comprovados, invertido o ônus da prova. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de causa excludente de responsabilidade da Ré, culpa exclusiva da vítima.Defiro a produção de prova pericial médica, designando para a sua realização o Dr. HUGO BUARQUE, com endereço conhecido do Cartório. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Perito que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.014181-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARIO DOS REIS Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007799-8 - DIEGO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARCO VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:...Dessa forma, estando a testemunha em local inacessível, de alta \"periculosidade\", fls. 147, este Juízo DECLARA ENCERRADA A INSTRUÇÃO. ...Por conta do, repita-se, profundo exame destes autos reiteradas vezes, o Juízo se convenceu de que a testemunha EDILSON sequer poderia ser ouvida sob compromisso, em razão de que, eventualmente, poderá ser obrigada a indenizar regressivamente os prejuízos da Ré, na hipótese de procedência do pedido. ...Considerando que as oitivas colhidas na audiência de fls. 139/140 encontram-se acauteladas e lacradas, evitando-se futuras teses quanto a quaisquer problemas acerca do estado da sobrecarta, designa-se o dia 4 de agosto do corrente ano, às 15:00 h para o encerramento desta audiência, com a abertura do envelope e apresentação das alegações finais na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.021927-2 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SS/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a carta precatória, cuja diligência para a citação do 2º réu restou negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001248-3 - DANIEL DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/08/2008 às 15:00h. Intime-se a Autora pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009343-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.017614-7 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Venha o contrato cuja revisão é postulada.Diga a autora se pretende depositar as parcelas pendentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.005887-4 - ROMANA DA ANUNCIACAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DE CASTRO BLANCO Ato Ordinatório:\"...Por determinação do Juízo, expeça-se ofício à Imprensa Oficial para que faça remessa a este Juízo das cópias do Edital publicado.... \r\n\r\nProc. 2001.202.004031-2 - JANETE BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA), Confrontante: ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES), Confrontante: ROGLI WELLINGTON A. RIBEIRO), Confrontante: JOSÉ ALVES DE GOUVEIA), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: JOÃO ALVAREZ GADELHA) Ato Ordinatório:\"...Por determinação do Juízo, expeça-se ofício à Imprensa Oficial para que faça remessa este Juízo das cópias do Edital publicado.... \r\n\r\nId: 605711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.151527-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ FERNANDO DE MORAES Designo o dia 20/08/08, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001004-0 - HILDA MARIA MIGUEL RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Designo o dia 20/08/08, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 605692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004326-7 - ISAURA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ADERITO ANTONIO BORGES Ao testamenteiro para assinar o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, INDEFIRO a expedição do alvará requerido. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial no qual a requerente pretende obter levantamento do saldo residual junto a Universidade Federal do Rio de Janeiro deixados pela falecida.É o breve relatório. Decido.O requerimento de alvará se presta apenas para os casos onde existe depósito de PIS, FGTS e saldo em instituições financeiras deixados pelo de cujos, não havendo nenhuma lide sobre o recebimento de tais valores, admitindo-se, ainda, a sua adoção em relação a bens de pequena monta pertencentes ao de cujus.No presente caso, conforme certidão de óbito de fl. 20 e a informação de fl. 34 de que a inventariada deixou bens que estão sendo inventariados em outro juízo. Logo, indispensável que o levantamento ora formulado seja arrolado nos autos do inventário, a fim de que se proceda na forma do artigo 993, inciso IV, do Código de Processo Civil, não podendo a questão ser decidida nos limites do requerimento de alvará e sem a intervenção dos demais herdeiros. Deste m \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.012177-0 - DANIELLI FIGUEIREDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1) Fls. 60 - Diante da ausência de contestaçao do segundo réu, decreto sua revelia.2) Fls. 66 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008837-2 - CARLA RIBEIRO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X THERESINHA DE JESUS RIBEIRO FITTIPALDI Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 67/75 dos bens deixados por Theresinha de Jesus Ribeiro Fittipaldi, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) venham as cópias de fls. 32; 69 verso; e de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.010459-8 - MARIA DOS PRAZERES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DUARTE MOURINHA E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.85/86 dos bens deixados por Patrocinia Duarte Assunção e Antonio Duarte Mourinha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011131-1 - SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ELZA CESARIO Traslade-se aos autos o termo de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012024-5 - MARIA JOSÉ ALVES GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X ALMIR GANDOLPHO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.38/39 dos bens deixados por Almir Gandolpho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/74 dos bens deixados por Nicanor Thomaz da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006076-7 - MARIA ARLENE DO NASCIMENTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NUNES PADILHA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 41/43 dos bens deixados por Sebastião Nunes Padilha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005403-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.208.004699-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CESAR DA SILVA Decisão:Junte-se. Conisderando a notificação que instrui a presente, oficie-se conforme requerido, autorizado o encaminhamento em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 36 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003581-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN REIS DA SILVA Decisão:Fls. 26 - Renove-se a diligência, tendo o Sr. Oficial autorização para proceder nos termos do art. 172, §2º, do CPC, devendo, ainda, verificar as circunstâncias previstas no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006280-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FABIO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 57 - Ao réu-reconvinte para que recolha as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007447-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JURACY CAMARA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011397-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ROSÁRIO DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011774-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a expedição de notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, com posterior protesto do título, com a intimação por edital, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTRO 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, devendo o autor providenciar as cópias para instrução do mandado. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 242, devendo informar o CPF do novo representante legal. Republicação \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 78 - Defiro. Renove-se a diligência, devendo a parte autora providenciar cópias dos ofícios de fls. 68 e 69, para instruir o mandado.2) À parte autora sobre a certidão de fls. 53, vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008,às 14:30 horas. 2) Fls. 154/155 - Defiro a renovação da diligência no endereço apontado na inicial, devendo o Sr. Oficial se atentar para a hipótese do art. 227 do CPC.3) Sem prejuízo, diante do documento de fls. 136/138, expeça-se mandado de citação na pessoa dos representantes legais da ré, nos endereços apontados às fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.208.006615-0 - WALDEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017255-7 - CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 47, vº - Intime-se, via postal e por DO, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.011762-7 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se fls 35 integralmente, eis que possível o fornecimento das informações diante dos extratos constantes dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008746-3 - EVERALDO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) reconhecer a eficácia liberatória do pagamento realizado pelo autor, declarando extinta a obrigação do consignante no que tange à situação tratada nos presentes autos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, para levantamento da quantia depositada; b) condenar a parte ré a se abster de lançar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em virtude do débito mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de inclusão indevida.Condeno a parte ré nas custas do processo e nos honorários que ora arbitro em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) A exequente para manifestar-se sobre fls. 216/217. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007000-3 - CLEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 06/08/2007 (data do registro da negativação, fls. 15), e correção monetária a partir da sentença; b) declarar a nulidade da dívida atribuída à autora referente à sexta parcela do parcelamento (R$ 27,74) e das conseqüentes multas e encargos correlatos a tal parcela; c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 25.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011041-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 80 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007494-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X ANDRE BARCELOS DRUMMOND Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o demandado ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, condomínio e demais encargos locatícios previstos no contrato, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 160 - Indefiro, eis que o executado ainda não foi citado. Ao exequente para que requeira o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.008918-6 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Fls. 66 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013248-1 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X REYDNER DOS SANTOS NUNES Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005440-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELICULAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.006726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RAQUEL FONSECA NEVES Despacho:Fls. 51 - Renove-se a diligência no endereço apontado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada pela executada às fls. 164/170, em que alega nulidade da execução por necessidade de anterior fase de liquidação de sentença prevista no art. 475-E.Contudo, de plano, verifica-se não ser hipótese de liquidação de sentença, dependendo o valor da condenação apenas de cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante do pagamento do débito, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, c/c artigo 475-R, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 94, observando, contudo, a existência de poderes para tanto.Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conformidade com o disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls. 332 - À parte autora para que informe se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 78/83 - Às partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016693-4 - ROSIMERI BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a: a) pagarem à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; b) declarar a nulidade do débito imputado à autora referente à renovação automática da revista, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); c) condenar os réus a restituírem em dobro o valor indevidamente cobrado da autora, perfazendo a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais), acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária a contar do pagamento indevido; d) determinar que a parte ré abstenha-se de proceder à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, tendo como fundamento os fatos enfocados na presente demanda, ou, caso assim já tenha procedido, a excluir seu nome dos aludidos cadastros, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se, em to \r\n\r\nProc. 2007.208.016967-4 - ALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 88/89 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011433-0 - FÁBIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER S/A DIANTE DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL P/ QUE A ESTE REQUERIMENTO CORRESPONDA UM DOS PEDIDOS. PRAZO 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004550-8 - MARIA CARDOSO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X PIETRANTONIO MARINO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/23 dos bens deixados por Pietrantonio Marino, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha , o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.011763-5 - BERENICE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/87 dos bens deixados por Francisco Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 98;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 238/239;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0A - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.009718-5 - ALEXANDRE DE LIMA BECK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CARLOS EUGENIO PEREIRA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 10 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, observando a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Certificado o trânsito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON Decisão:Fls. 56/59- O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. ...Deste modo, considerando que, na ação monitória, não apresentados os embargos, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito nos termos do art. 475-J do CPC, desnecessária igualmente a intimação da parte executada. Assim, não tendo sido efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007042-4 - WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 254 - Defiro. Ao contador judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002492-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a proceder à autorização da cirurgia mencionada na inicial, arcando, ainda, com o fornecimento da prótese necessária ao sucesso do procedimento cirúrgico, tal como prescrito pelo médico da autora às fls. 11, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), confirmando-se, outrossim, a antecipação de tutela concedida às fls. 23/24; b) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de compensação pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em vinte por cento do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011191-1 - MARILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FERREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:Cumpra-se folhas 39 integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014178-0 - LÉA DE AGUIAR VALOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED/AAP-VR - NOVO UNIPLAN EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.015296-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 23 - Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 83 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 57 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008288-1 - MARIA JOSÉ PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTES DE CARVALHO (RJ-130029)) X LEILA ARANDA Decisão:Em última oportunidade, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 07 e 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009842-4 - A.M. COUTINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X GERALDO MOREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 40/57 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Processo em ordem.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse superveniente, eis que os autores afirmam que a ré lhe causou os danos narrados na inicial em virtude de sua inércia em tentar solucionar os problemas apresentados pelo imóvel, bem como pelo fato de os autores discutirem justamente o contrato de locação celebrado, sendo necessário ser estabelecida a responsabilidade dos autores pelo pagamento de eventual débito locatício, de modo que permanece íntegro o interesse processual dos autores.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova oral requerida pela ré.Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e pelo MP.Nomeio perito para exame do local o Engenheiro Civil Otavio Sampaio de Almeida, tel. 2294-7712, 2294-6211 e 9218-9775. Intime-se-o para formular proposta de honorários.Nomeio perito para exame do segundo autor, o Médico Leonardo Queiroz C. M. de Barros, tel. 8895-5260 e 2281-7011. Intime-se-o para formular propo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002540-6 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 78 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.007665-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré para recolher 50% das custas de baixa conforme certidão de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 128/137 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1- Ao autor para recolher custas de intimação de testemunha e de oficio. 2- Ao réu para recolher as custas da intimação da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.001495-4 - REGINA CELIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.013646-7 - KELI CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO BRADESCO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 181/190 - Às partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003798-0 - DIRCY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA Recolham-se as custas de remessa à Fazenda (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2004.208.008539-2 - JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X DARIALVA LOBO DOS SANTOS Sentença:Diante da manifestação do autor às fl. 21, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003688-0 - MARILENE DOS SANTOS ELIAS, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297)) X THEREZA CARVILLO DOS SANTOS venham cópias corretas de fls.14 ( frente e verso) e 30 (completa), 15 , 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.014287-7 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Fls. 05, vº - Oficie-se informando, solicitando designação de nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Valdir de Souza Bonfim, tel. 2256-8897/9739-5597, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 132 -1) Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim - CRC/RJ 050.563-0/8.2) Certifique o cartório a manifestação das partes quanto à decisão de fls. 108.3) Após, remetam-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual da motocicleta ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios do autor, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Decisão:Fls. 91 - O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA ao embargante para observar os valores constantes às fls. 50/51 e complementar as custas de acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.012523-3 - ESPOLIO DE NAZILDE DE SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Fls. 162 -Aguarde-se por 30 dias.Sem prejuízo diante de possibilidade de conexão, oficie-se ao juízo de 32ª vara cível da capital solicitando informações sobre o andamento das ações mencionadas às folhas 8/23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005901-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA E OUTROS Sentença:Deste modo, considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.013804-0 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA, COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S/A Despacho:Fls. 252 - Renove-se a diligência nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2008.208.013217-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DANIEL DE OLIVEIRA Complemente-se a taxa judiciária (R$ 26,62). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7A - ALIETE SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:R.A.A. Ao impugnado.Indefiro o efeito suspensivo, eis que não são relevantes os fundamentos dos embargos e que a alegação de excesso não é suficiente para suspender a execução quando parte da dívida, ao menos é devida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014290-5 - AFONSO PACIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da publicação da matéria com as fotografias dos autores (29/07/2007, fls. 26), corrigidos monetariamente a partir da sentença.Custas rateadas e honorários compensados, em decorrência da sucumbência recíproca, a teor do que dispõe o artigo 21, do Código de Processo Civil.Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO)Rio de Janeiro, 1 de julho de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Isto posto, acolho em parte os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido monitório, para fixar o valor do débito em R$ 7.824,97 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), que deverá ser acrescida de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da demanda, determinando que seja compensado do valor da dívida a quantia já paga de R$ 1.793,00, atualizando-se o saldo devedor, para fim de se apurar o valor a ser abatido, até a data de cada um dos pagamentos acima mencionados.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 264/273 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010025-1 - VERA LÚCIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, que tem por objeto a linha 9392-8341; b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; c) proceder à restituição dos valores pagos pela autora que ultrapassaram a tarifa de cem minutos, no que tange ao plano inicialmente celebrado entre as partes (\"Estilo 100 minutos\"), em dobro, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data de cada pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004153-2 - SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ...Condeno o autor ao pagamento das custas eventualmente despendidas pelo réu Telesoluções, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Sem honorários em favor do réu Telesoluções diante da revelia deste (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Verifica-se que as partes protocolaram a petição de fls. 71/72 em data anterior à prolação da sentença, requerendo a homologação do acordo celebrado.Dessa forma, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 71/72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida às fls. 77/78, observando-se, contudo, os poderes conferidos ao patrono.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 131/132 - Mantenho a decisão de fls. 120 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 148 - À parte ré para que informe o endereço correto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011295-2 - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 227/234 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009011-7 - VERA LÚCIA SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FAMÍLIA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) ...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em vinte por cento do valor da condenação (republicação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.013920-9 - MARIO ROBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LÍBER MOTOS - PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, ASSIM COMO VENHA CÓPIA DE FLS. 14 P/ INSTRUI- LA \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012059-6 - SEVERIANO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, a fim de que seja formulado pedido certo e determinado de restituição de valores e de dano material. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Fls. 261/264 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nId: 605794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.010566-9 - HELIO EMILIO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL DE ALMEIDA REBELLO E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.86 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012532-4 - INEA GONÇALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X Falecido: WALDYR ATHAYDE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.015002-3 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X Falecido: ARIVALDO FERREIRA CALDAS Decisão:...Defiro JG.Esclareça-se quanto a existência de ascendentes ou descendestes do falecido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002779-8 - ANA FRANCISCA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ETELVINA CARNEIRO DE MELO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.007216-6 - DANIELA DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X TERESINHA DA SILVA FRANCO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014725-8 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X SHIRLEY ESTEVES DE LIMA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.001156-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MANOEL CARDOSO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004672-4 - LUISA VIEIRA DE VIVEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MANUEL DE VIVEIROS CARVALHO Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007705-8 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003679-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Ao réu sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 60 . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009254-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.000758-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARRETO CUNHA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004669-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDOMIRO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005865-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMERSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012153-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FÁTIMA DA COSTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012426-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNNO GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014298-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X F A CASUAL MODAS LTDA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ..., intime-se autor para fazê-lo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.014299-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SELMA MARIA CASA N GOMES Decisão:...Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014916-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANGELA BORGES DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar....Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014329-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TEREZA DA CRUZ Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar Marco Pólo Bezerra da Rocha, ...Venha nova inicial, com a modificação do pólo, com cópia para contrafé.Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:15 h., ..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014428-6 - ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.009821-7 - ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 28/08/2008,às 14:00 horas. I-se. Vistas a DP. Entranhe-se o ofício que está na contra-capa dos autos de execução. Cumpra-se a decisão exarada nos embargos.Após.cls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.208.006612-7 - ORLANDINA DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X FRANCISCO DE ARRUDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010018-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZICARI PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014333-0 - NORMA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EXPEDICTO GAMMARO), Fiador: DIRSON CARDOSO GIL Decisão:Venha o endereço da autora, ...Complemente-se a taxa judiciária,... (R$ 82,92)..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.014955-0 - JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.017317-3 - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X MEDSCAN CLINICA ULTRASONOGRAFIA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Republicando:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001080-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:...determino que a petição referida pela decisão de fl.130 seja entranhada nos embargos, ....Recebo a apelação interposta nos embargos, em seu regular efeito.Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2008.208.000906-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013155-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA LARANJEIRAS DARGAINS Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.97/99 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:...Rejeito a presente impugnação.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002465-0 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014527-1 - MARIA LEONETE SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010564-7 - JORGE RISTICH (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X RISTA YANOWICHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de conduta lesiva por parte dos prepostos da ré .....Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas a serem arroladas pela ré. Venha o rol em 10 dias.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às13:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014345-6 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a declaração de IR e/ou isento ...Emende-se a inicial atribuir correto valor à causa, que deve corresponder a soma dos pedidos. ....... cumpra-se, ainda, o disposto no artigo 276 do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005940-0 - DEUZINHA SARAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X FRANCISCO WALTER CORDEIRO DA LUZ Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação fl. 40 \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação (fl.76) \r\n\r\nProc. 2007.208.009280-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON SANTOS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.014931-8 - MARIA DA GLORIA ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DE LOURDES ESTRUC FRANCHINI Despacho:Venha a concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007446-4 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Venha a planilha em 5 dias conforme determinado na sentença, com 50% das custas e sem honorários, que foram compensados, corrigindo-se o valor já depositado. Consigno que a multa incide apenas uma vez sobre cada parcela em aberto, no mês de vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 63/66 ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006054-8 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR MAURO FEDOROWICZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.43 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.000894-2 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERENILTON MARINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Réu à realização dos seguintes reparos: \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014426-6 - ROLANDO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003951-0 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005897-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008670-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN DA COSTA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009487-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO DIAS CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.77 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Recebo os embargos de fls.171/172, ... fazendo constar que fixo a taxa de ocupação do imóvel em R$ 200,00, ...Recebo os embargos de fls.173/174, interpostos pelo réu, entretanto, nego-lhes provimento,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 28/10/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011628-1 - CAFÉ, BAR E CALDO DE CANA VALDREU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ROSA MARIA TEIGA OTERO Despacho:...a manifestação de fl.44 é intempestiva.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008086-2A - MARILI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOVINALVA ESPASSANDIM DA SILVA Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002221-5 - JORGE LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: JOSE FRANCISCO RIBEIRO ALVES Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008530-2 - LILIAN JOYCE VIEGAS HÖFKE BAHIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X Falecido: MARCO ANTONIO BAHIA ALVES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.22 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002912-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.004386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007189-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.002940-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARTINS Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 29/30). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls 70/75). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DE MORAES Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002523-0 - MARIA APARECIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2008.208.003675-5 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1) Em réplica.2) Após, manifestem-se os demandantes em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004423-5 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MAGISTRAL LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.005499-6 - JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Despacho:Considerando que há valores de PIS a serem levantados, esclareça o requerente se desiste da ação, em detrimento do interesse do MENOR. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009160-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTER CALDAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Recolha-se a taxa judiciária referente a execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.007665-0 - MARCOS PAULO MEDINA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA Decisão:Redesigno a audiência acima para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. a fim de reorganizar a pauta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012518-1 - RITA DE CÁSSIA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Defiro JG. Retifique-se para rito sumário. Emende-se a inicial em 10 dias para cumprir o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011879-6 - MARIA VALÉRIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao autor sobre a contestação de fls. 36 e ss. \r\n\r\nId: 605796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003722-0 - MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X Testador: ANA DE SOUSA PINTO Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 1128 c/c o art. 1126 do Código de Processo Civil, declaro que o testamento público apresentado não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, razão pela qual determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de ANA DE SOUSA PINTO. .Custas ex lege.Transitada em julgado, lavre-se o termo de testamenteiro, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007517-5 - LEA SAMPAIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X KLASSIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Traga aos autos o Alvará original que se pretende retificar. \r\n\r\nProc. 2006.208.010886-5 - ANDERSON SILVA DE CASTRO E OUTRO X ZENILDA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARCELLOS ROSA (RJ-146984) Decisão: DecisãoEvidente o erro material no dispositivo da Sentença às fls. 37, quando se lê: \"...recebimento do saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98...\" tanto na fundamentação quanto no dispositivo deve ser lido: \"...recebimento do saldo do FGTS...\".Isto posto, DECIDO RETIFICAR A SENTENÇA às fls. 37, na forma acima, com fulcro no art. 463, I, do CPC, devendo ser expedido novo Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2007.208.014026-0 - MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA REQTE. CUMPRIR COTA MINISTERIAL DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.017116-4 - JULIO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X Falecido: IRENILDE DA CRUZ AO REQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010314-8 - LUIS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Falecido: ZULEIKA DA FONSECA VARELLA MARQUES DE ALMEIDA Ofícios prontos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014207-3 - ERIKA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X Falecido: ENEIDA SANTOS DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 40 V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005458-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANE DE ALMEIDA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007152-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora não acompanhou a diligência nem tão pouco forneceu o reboque a fim de remover o bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.007462-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY PAULO DA S BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O bem não foi encontrado nem tão pouco o réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.002899-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 30, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010090-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. DESCONHECIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O réu é desconhecido no local. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. MUDOU-SE PARA RUA DOS BESOUROS 04, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, QUEIMADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor... \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005371-6 - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL LÍDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉA ELÇIZABETH DINIZ DUARTE E OUTRO Decisão:Não hove a citação do 2ºRéu, motivo por que a AC de 02/06/2008 deverá ser redesignada. Assim, redesigne-se a AC e proceda-se à citação do 2ºRéu para defender-se e comparecer à Audiência, além da intimação do Autor e 1ªRé. Designo AC para 04/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.208.007713-7 - PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem assim oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Defiro ainda prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17___ /__09__/2008___, às 16,00 horas. Intimem--se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.009217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ GONÇALVEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR ROCHA DE ALENCAR\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LOURDES FELIPE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016397-2 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WHITE MARTINS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 79,04 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000614-1 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA requeira o autor o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHÃES CASTRO 148 (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015223-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Estou convencido da verossimilhança do alegado pelo autor, motivo por que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a Ré por OJA.Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia elétrica para funcionar como perito.Indefiro o pedido de prova oral requerido pela Ré, eis que não justificados.Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre laudo Pericial \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.012420-6 - MARIA VIOLETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X JUVENIL DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013990-6 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X IRENO MOTTA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.016728-8 - CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ALBANO CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 28 - Tratando-se de sublocação não consentida, esclareça, a Autora, o requerido. Esclareça, também, o fundamento da denúncia vazia. \r\n\r\nProc. 2008.208.007720-4 - EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JANAINA DAVI MALLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. MUDOU-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O ENDEREÇO É INSUFICIENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.008562-4 - MANUEL VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X CRECHE ESCOLA RECANTO DOS SONHOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora não se manifestou a fim de dar andamento ao processo e o local parece abandonado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.62:a) anote-se o patrocínio;b)remetam-se os ofícios, desde que estejam corretos os valores recolhidos;c) nada a prover tendo em vista a certidão cartorária de fls.69;d)substituam-se as fls.32/35 pelas fls.65/67, certificando. e) Corrija-se a numeração a partir de fls.66, eis que incorretas;f)Venham aos autos a certidão atualizada doimóvel que pretende-se penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.208.016098-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.012353-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARCELO M. DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ENCONTROU OUTRA EMPRESA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015412-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA E OUTROS Decisão:Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.Citem-se os executados... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003659-5 - VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL \r\n\r\nProc. 2007.208.009422-4 - MEIZLER BIOPHARMA S/A (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O imóvel está fechado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.208.007876-2 - DANIEL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDMO MACHADO RODRIGUES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. RÉU MUDOU-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se, por D.O., o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012993-7 - MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas , devendo as partes, em 10 dias, qualificarem devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011692-3 - LIXA MODA LINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A empresa mudou-se . \r\n\r\nProc. 2005.208.011225-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.008245-5 - PAULO CESAR MACHADO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011522-9 - CLEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ARAUJO IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A pessoa a ser intimada não é conhecida no local. \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, O NÚMERO NÃO FOI LOZALIZADO \r\n\r\nProc. 2006.208.005032-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A empresa não se estabelece no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.007072-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O citado mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ JORGE DO PATROCÍNIO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO \r\n\r\nProc. 2008.208.011862-0 - STREVA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451)) X VIGA FORTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art1102,C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013991-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X VITÓRIO MAURICIO CIARDULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017401-3 - LUIZ CARLOS BASTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011982-8 - MANASSÉS DUARTE SUÉTE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente à Ré, a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desinfluente ao deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006030-7 - HELENA MOREIRA ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RODRIGO PARDO MARINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.NÃO FOI LOCALIZADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005712-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO JUSTINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte autora não compareceu no plantão a fim de dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009722-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GERSERI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora não acompanhou a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.009842-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTOL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte ré não foi encontrada no local nem tão pouco o bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.010372-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FATIMA JOAQUINA DA SILVA SANTOS A parte ré não informou onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.011243-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDMARIO DE SOUZA BARBOSA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 32, e em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 272/273 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Tendo decorrido o prazo de 60 dias (fls.52), bem como o prazo requerido às fls.62, intime-se para pagamento em 05 dias sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010912-6 - LLOYDAS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RODNEY JOSE DE SOUZA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O morador não foi encontrado no local. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009781-6 - MARCIA RIBEIRO CASTRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) 1- Fls. 165/167 - Indefiro os requerimentos dos itens 1 e 2, devendo a Autora obter tais dados por conta própria 2- Indefiro o requerimento do item 4, diante de fls. 99, verso (último parágrafo) e Certidão às fls. 112.3- Digam as partes, se ainda pretendem produzir provas orais, justificando pormenorizadamente. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016813-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X EDSON MAGALHÃES AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE r$ 132,00, BEM COMO FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebi, excepcionalmente, nesta data.J. Intime-se o Réu para fornecer em 10 dias os documento requeridos pelo Perito, identificado no e-mail de 20/06/2008, em anexo à presente, e a ficha de cadastro do autor, na forma abaixo requerida, sob pena de aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006279-0 - ROSANGELA CIANELLA GRANJA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X Falecido: ALBERTO PIMENTA GRANJA), Falecido: THEREZA CIANELLA GRANJA autor cumprir promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2008.208.016453-8 - IRENE PAIXÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X Falecido: JOÃO RINALDE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014958-6 - RENAN COELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X Testador: AIDA ADA CERSOSIMO) MARIA DAS GRAÇAS XAVIER E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com Emenda à Inicial, instruindo-a com Certidão de Nascimento do Autor, Certidão de óbito da Testadora, Cópia da Inicial do Processo n.º 2006.208.013964-3 e cópia das Primeiras declarações, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial (CPC art. 284, parágrafo único). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E O DEFERIMENTO DE JG À AUTORA, OFICIE-SE À DIPEJ PARA QUE SEJA DESIGNADO OUTRO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CÂNDIDO RAINHO Despacho:Suspenda-se o processo pelo prazo de 30 dias, após, intimem-se as Requerentes para promover o pagamento dos Tributos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL REQTE.FORNECER COPIA DE FLS. 61 P/ INTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA a parte autora retirar alvara \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS INTERESSADO RETIRAR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES \r\n\r\nProc. 2006.208.013492-0 - HÉLIO JOSÉ DE FREITAS GEDORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X HÉLIO FRANCISCO GEDORINO O endereço da parte está incompleto às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.208.015449-0 - MARCELO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEBASTIÃO JARBAS NOGUEIRA ao autor cumprir promoção do pge \r\n\r\nProc. 2008.208.006245-6 - LUCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X OSWALDO NARCISO DA SILVA JUNIOR REQUERENTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015876-9 - GLADYS VIEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MATHURINO DAVID Decisão:1- Defiro a JG à Requerente. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. 3- Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013787-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000558-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:1) Fls. 34/35 - Oficie-se, o Detran, como requerido.2) Indefiro ofício ao SERASA, pois nem sequer há prova da inclusão do nome do Réu naquele cadastro.3) Dê-se vista ao Autor.4) Junte-se o Mandado cumprido, de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.208.005708-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONIQUE DO NASCIMENTO TEIXEIRA MACHADO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.006351-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2008.208.011745-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DJALMA SALOES MENDES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013457-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUCI RIMES PEIXOTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015126-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHELE DOS REIS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015683-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 360. Ao Autor sobre fls. 361. \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1) Para apreciacao da JG, venha a re/executada com comprovante de sua insuficiencia de recursos, juntando ultima declaracao do IR do inventariante, em cinco dias, sob pena de inderimento da JG. 2) Recebo fls 176/180 como Impugnacao na forma do art 475 L do CPC. 3) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.208.008330-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR TERESA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Sentença:... DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.010,35 (OITO MIL E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.011988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ERNESTO LUIZ MENDES MAGALHÃES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Recebo fls 63/66 como impugnação, na forma do art 475 L do CPC. 2) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2007.208.006527-3 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o recurso no se regular efeito. 2) Ao agravado. 3) Ao réu sobre fls 142/145 \r\n\r\nProc. 2008.208.005371-6 - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL LÍDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉA ELÇIZABETH DINIZ DUARTE E OUTRO Favor fornecer cópias para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008661-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RITA DE CASSIA COELHO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 15:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPÓLIO DE SOLANO SANTOS DE MORAES Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 73/74, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com comprovante de sua hipossuficiencia, bem como de todos os condôminos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014205-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X CARLOS NELSON SANTOS E OUTRO Decisão:Comprove, o Autor a sua hipossuficiência, bem como dos condôminos, para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.015930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013121-6 - ANDREZA BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO DOS SANTOS SIJUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça local de dificil acesso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BASTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.208.008683-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHARLES ANSELMO PEREIRA Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir o automóvel marca GM, modelo Kadett GL, ano 1994, placa LAM4349, cor cinza, chassi 9BGKZ08GSRB401845, em 24 (vinte e quatro) horas, ou a pagar o seu equivalente em dinheiro, correspondente à quantia de R$ 11.890,91 (onze mil oitocentos e noventa reais e noventa e um centavos), devidamente corrigida pela UFIR/RJ, a partir de novembro/2007 (fls. 53), acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação (fls. 67). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se.Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Marco Antônio Cavalcanti de SouzaJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO DE FLS 84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002835-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Decisão:Melhor examinando os autos, em especial o Ofício às fls. 124, verifiquei que a petição da Exequente às fls. 74/76, levou este Juizo a se pronunciar sobre o requerimento de penhora on line, embora indeferindo-o, sem que a Executada tivesse, ao menos, sido citada, conforme se depreende das certidões às fls. 32 e 63, verso, motivo por que CHAMO O FEITO À ORDEM para anular a decisão às fls. 79, indeferir o requerido pela Exequente às fls. 76 e determinar que a Exequente, preliminarmente, promova a regular citação da Executada, na forma prevista no artigo 652, do CPC, ator processual esse que é condição para o arresto mencionado no artigo 653, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017016-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X M.N. CONSTRUÇÕES LTDA AO EXECUTADO PARA, SE DESEJAR, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA INTIMAÇÃO PELO D.O., INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015636-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JUREMA MARTINS VIEIRA PEREIRA Decisão:... CITEM-SE OS EXECUTADOS... (VIDE INTEGRA INTERNET) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.016335-2 - MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X OSNI NOVAES DA SILVA Decisão:Venha, o Autor, com as custas e taxa judiciais, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença: DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 3, DO ROL DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 49, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"4\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.011041-4 - SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA A AUTORA OS REQUISITOS DO ART.276 DO CPC, A FIM DE EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015409-0 - SÉRGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Decisão:Derradeiramente, venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007281-6 - NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CYRO MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000481-6 - Inventariante: CELISE MARIA FERREIRA HISSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EDNA MATTOSO FERREIRA DA COSTA Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 43, EIS QUE SE TRATA DE PROVIDÊNCIA QUE CABE EXCLUSIVAMENTE À PARTE, ADEMAIS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NÃO COMPREENDE A ISENÇÃO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS FALTANTES PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2008.208.008797-0 - ALDOMÁRIO ALMEIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X MARIA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005331-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015114-3 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X BRUNO EMANUEL CLEMENTE Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 3- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015810-1 - ANDRÉ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPRESA TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.016516-6 - HÉLIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.386/390. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pela Autora e 2ªRé às fls. 127/128, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO À 2ªRÉ (CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Prossiga-se o feito no que tange ao 1ºRéu. Aguarde-se a Audiência designada para o dia 17/07/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.208.015657-8 - CLAUDIO LUIZ BRAGA MORAGAS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.003800-2 - ELZA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ALCIDIR GRAMATICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Decisão:vemha a comprovação dos ganhos mensais do réu e a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2008.208.013445-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X IBICARD S/A Decisão:Cumpra, a Autora, a decisão de fls. 11, integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO DE SOUZA CUSTODIO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 62/64 \r\n\r\nProc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OJA DE FLS 32 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9 - ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Suspendo o feito por mais de 90 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Não há preliminares argüídas. O processo está em ordem. Declarado saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Ré, e nomeio ao encargo o Dr. _______________________, tel. o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela parte Ré.4- Defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem, querendo, assistente técnico.5- Com a vinda do laudo, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas.6- Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004391-7 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.41, REVOGO A DECISÃO DE FLS.38.2) DEFIRO J.G. AO AUTOR.3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, CONFORME O RITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005605-5 - MARCELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:1- Defiro JG ao Autor. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013347-8 - AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.012794-3 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIODENTAL S.A. Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 3- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.007945-6 - MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:ATENDA, A REQUERENTE, INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 21/22. \r\n\r\nId: 605811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.010196-6 - MARIA CLARA SALUSTIANO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:\"....Posto isso, resolvo reconsiderar a decisão de f. 13 e fixar os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios(IRPF e Previdência).Oficie-se com urgência ao empregador do réu informando acerca do novo percentual fixado. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.208.015616-3 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X EVANGELINA BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Evangelina Burgos Falcão, nomeando como sua curadora seu filho Paulo Roberto Burgos Falcão, determinando que se expeça ofícios:(...).Com o trânsito em julgado da sentença e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007239-1 - M.G.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:Aguarde-se a realização da diligência, consoante despacho de f. 143 dos autos em apartado(2008.208.004795-9). \r\n\r\nProc. 2008.208.008514-6 - MARCO AURÉLIO FONTES MASELLI, CRISTIANE KELLY GARCIA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.011349-0 - ALESSANDRA ANDREA DA SILVA GOMES, RENATO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002066-4 - ADERITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ou seja, Aderita Maria da Conceição.Em consequência do acima, declaro extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC).Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), considerando que sequer houve resistência ao pedido inicial.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013040-0 - ROBERTO ANTONIO GIOVANOLLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JANE DOERR GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a ré a continuar a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00(quatrocentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo a mesma, ante o requerimento de f. 56 e observando-se que foi obedecido ao diposto na Lei n.° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificado o nome das partes no registro, autuação e distribuição, passando a constar como sendo Roberto Antônio Giovannoli e Jane Doerr Giovannoli e não como grafado na peça vestibular.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) X MARCOS ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...resolvo revogar o decreto prisional de f. 82. Recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura. Oficie-se com urgência para a POLINTER, se for o caso. Intime-se a parte credora. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Decisão:Tendo em vista o \"termo de declaração\" de f. 86, onde a parte exequente, representada por sua genitora declarou que concorda com o pedido de parcelamento formulado pelo executado, desde que sejam em seis parcelas e observando-se ainda a promoção ministerial de f. 87, verso, resolvo suspender o feito até que se cumpra integralmente a avença. Resolvo ainda revogar o decreto prisional de f. 76, expedindo-se para tanto alvará de soltura. Oficie-se a POLINTER, se necessário. Observa-se ainda dos autos que deve ser expedido mandado de levantamento da importância consubstanciada na guia de f. 83, em favor da parte exequente. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.016633-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILLA DOS SANTOS MARIANO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA À parte autora sobre resposta de ofício da Tim de fls.48. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Ofícios prontos - Aguardando parte interessada fornecer cópias para instruir Mandado de Avaliação e Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001653-3 - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILÉIA TRIANI COSTA (RJ-149443) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte interessada para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002006-1 - MARIA JUSTINA BASTIANA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JORGE ELIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-081880) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nId: 605812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.007743-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X PALATINIK E IRMÃOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o edital (n.º de ofício 529821) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA Decisão: INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.144/146, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INCABÍVEL, POR CONSEGUINTE, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, O PROCEDIMENTO JÁ SE ENCONTRA ESGOTADO DIANTE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS (FLS.26). QUANTO A RESISTÊNCIA OFERECIDA PELA CAIXA, NÃO RESTOU COMPROVADO PELO REQUERENTE A OCORRÊNCIA DA OPÇÃO INSTITUIDA QUANDO DA CRIAÇÃO DO FGTS, CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA LEVANTAMENTO DE EVENTUAL VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA. ASSIM, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO, O REQUERENTE, CASO NÃO CONCORDE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF, EM RAZÃO DO CONTECIOSO QUE SE ESTABELECE,DIRIGIR SUA PRETENSÃO PELA A VIA JUDICIAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000679-9 - IRENE MARIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X Falecido: CELSO MARCOS Decisão:VENHA CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013372-2 - JOSÉ CAETANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO), Síndico: CONSUELO PEREIRA BARRETI Decisão:DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE FORMAM INCLUÍDAS COTAS PAGAS NO PROCESSO EM APENSO, INSURGINDO-SE, AINDA, CONRA O ACORDO HOMOLOGADO NAQUELE FEITO, AFIRMANDO QUE APENAS CELEBROU O ACORDO COMO FORMA DE EVITAR A PENHORA DO ÚNICO IMÓVEL, ACABANDO POR SER ALVO DE COBRANÇA INDEVIDA, INCLUSIVE, DE FORMA DÚPLICE, DEFIRO A TUTELA, DETERMINANDO-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO E RESPECTIVO QUANTUM. INTIME-SE. REITERO, NO MAIS, FLS. 67 ITEM 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002024-5 - NORMELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E CERTIDÃO DOS ASCENDENTES DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.016449-6 - ROSE MARY CARELLI QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA PORCINA CARELLI E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009939-1 - VERA DA COSTA SOUZA E OUTROS X ARYTHON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:FLS. 78, DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: De-se vista,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.001455-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCUS ALEXANDRE BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90. APÓS, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008853-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X NILO SERGIO PEREIRA MAC CULLOCGK Decisão:2. DIGA O AUTOR SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE HÁ SENTENÇA DE MÉRITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010160-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LUCIO GUIMARÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005855-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ALBERTO BOTELHO JACOUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 101/103 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001791-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIA PEREIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Decisão:FLS. 31, ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003863-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO WANGLER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006670-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009970-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE BARROS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011059-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO O SEOBRESTAMENTO DO FEITO CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 19. AGUARDE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016302-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO JOSE PASCOAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.19/21, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001939-0 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580)) X QUIMICA HALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012884-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Fls. 234: às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.013771-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO NOGUEIRA DE SANTANNA Decisão:1.VENHA A CERTIDÃO IMÓBILIÁRIA DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.163, INTIMANDO-SE O DEVEDOR QUANTO À CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001901-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X LUIZ AFONSO GOMES GONCALVES Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMETNO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.010667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA, Síndico: LEONARDO SINFOSO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA NORONHA BOGADO Fls. 117: aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014706-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCO AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:COMPROVE A RÉ-APELANTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CARREANDO AOS AUTOS A COPROVAÇÃO PERTINENTE, COM VISTAS À ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002685-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO CARLOS MOYSÉS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 78,EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006673-3 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007375-0 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANCO UNIBANCO S/A (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:2. COMPROVE O AUTOR A TITULARIDADE DA CONTA APRESENTADA, DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS.112, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLUX X LENILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DULCINEA REIS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.016263-3 - (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS) X JORGE AUGUSTO DE CARVALHO GIMENEZ Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.016524-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA PAULA MACHADO DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007960-2 - KATIA MARIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.007950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER, Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005584-1 - JAYME JULIO WEISBLUM (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.000118-2 - WILLIAN SEBASTIÃO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso IV, do art. 269 do CPC, condenando as Rés solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000.00 (dez mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento, confirmando, ainda, a antecipação de tutela de fls.19, determinando-se a expedição de ofício para cancelamento dos protestos, declarando, assim, a inexigibilidade do título indicado na inicial, julgando, conseqüentemente, improcedente o pedido contraposto veiculado pela primeira ré, pelas razões já elencadas.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DP do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006925-6 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 50, DEVOLVA-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002755-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVAN ROBERTO MARAMALDO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor . \r\n\r\nProc. 2005.208.004597-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EINAR SILVA DO AMARAL LIMA Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008711-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SONIA MARIA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013403-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DEISE LEAL COUTO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ DESOCUPOU O IMÓVEL DE FORMA ESPONTÂNEA, CONSOANTE SALIENTADO PELO AUTOR ÀS FLS.20/21, CONSIDERNADO, AINDA, A DECISÃO DE FLS. 26, NO SENTIDO DA INÉRCIA DO AUTOR EM MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALER COMO DESISTÊNCIA DO FEITO, EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS, DECLARO,NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:2.RECEBO O RECURSO DE FLS.173/184, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.009265-5 - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014598-0 - VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 08, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO EMBARGANTE. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.010011-1 - ALEXANDRE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X RODOLFO TAVARES BORGES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009281-1 - VALÉRIA CRISTINA POSE LOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009341-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o edital (n.º529822) \r\n\r\nProc. 2003.208.011284-8 - EDSON LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CANDIDO SERGIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 125, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010839-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO ÀS FLS.44, CONSIDERANDO, AINDA, A DECISÃO DE FLS.45, NO SENTIDO DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE EM MANIFESTAR-SE VALER COMO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E OPERADAS AS FORMALIDADE LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MADADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.47, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010851-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X PLINIO JOSÉ DEGERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEALPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000848-6 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS DATAS DO LEILÃO: 07/08/2008, às 15:00 horas (1a praça) e 21/08/2008, às 15:00 horas (2a praça). \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:CONSIDERANDO A DISTINÇÃO SALIENTADA, DEFIRO FLS. 198. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000063-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANUFATURA RIO IND. E COM. ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:DEFIRO FLS. 150, AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTRAÇÃO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO Fls. 217/218: aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.000781-0A - VITOR MARCELO RIVELO FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)), Fiador: GILSON BARBOSA LIMA), Fiador: MARIA TEREZA GARCIA LIMA, Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161), Dr(a). PAULO DAMIAO DE SOUZA (RJ-142688E) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008799-2 - ZENILDA CAIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011636-9 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2002.208.011517-3 - LAERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos por via postal (fls. 42,107 e 108)Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 5,47Campo 42: R$ 8,58Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 600,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,74Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 4,74 \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (SP-193670)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 144/148 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos por via postal ( fl. 47)Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82Campo 42: R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,56Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 4,56 \r\n\r\nProc. 2007.208.006961-8 - MICHELLE MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 9,31Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 5,11Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 5,11 \r\n\r\nProc. 2007.208.009673-7 - ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014060-0 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X DANTE FRANCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003852-1 - CARLOS TADEU DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AMERICAN EXPRESS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004010-2 - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 5,28Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 40,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 3,09Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 3,09 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005358-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001970-6 - TEREZINHA AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA (RJ-091199), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X AMAURY PORCEL FERREIRA HASTENREITER Decisão:À FAZENDA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS, DECIDIREI QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010257-5 - IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Decisão:DIANTE DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O PRESENTE FEITO PRESCINDE DA REGULAR ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELOS ASCENDENTE DO INVENTARIADO. ASSIM, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, PELO PARAZO DE 60 DIAS, PARA QUE A PARTE INTERESSADA ULTIME TAL PROVIDÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010471-7 - Inventariante: EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EDVALDO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A VINDA DA CERTIDÃO INDICADA ÀS FLS. 93, BEM COMO AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROBATÓRIAS DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008604-5 - ENEDINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X MARCELINO SANTIAGO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010907-0 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014986-9 - CLÁUDIA ASSUMPÇÃO BORGES DE OLIVEIRA FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FERNANDO ALBERTO FÉLIX DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012032-8 - LEANDRO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X IRENILDA PIRES DE ALMEIDA Certidão Certifico que em razão do ressarcimento do valor total da GRERJ 1100020052-7 recolhida nestes autos, o que se deu junto ao DEGAR, nos termos do ofício nº 2851/2008, juntado à fl.32, são devidas custas processuais, na forma anteriormente recolhida, observando-se as diferenças apontadas à fl.27 do feito em epígrafe. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte requerente para o recolhimento devido, através de uma nova guia.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.016526-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PEDRO TENORIO CAVALCANTI Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008387-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOA COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para recolher as custas relativas a expedição dos ofícios: conta R$ 7,30, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ respectivo \r\n\r\nProc. 2004.208.005314-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007443-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016561-0 - MARIA REGINA BERBEM STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CONDOMINIO NORTESHOPPING S/C Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, apreciarei pedido de tutela, diante , inclusive, da documentação de fls.34, onde se noticia a ausência de risco imediato. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007128-1 - MARCIA TERESA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008940-6 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre fls. 105/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001015-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 148/161 E 163/167 EM SEUS REGULRES EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016990-0 - ROSAURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1.À PARTE RÉ SOBRE FLS. 55. 2. MANIFETEM-SE AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013535-4 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança indicada nas alíneas a e b de fls.13/14, referentes às casas 07 e 08, confirmando, ainda, a antecipação de tutela de fls.54 verso, condenando, enfim, a parte ré à devolução em dobro da cobrança indevida.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.001777-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROGERIO MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando o Réu a prestar ao Autor as respectivas contas referentes ao período de administração do condomínio de março de 2002 a fevereiro de 2003, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor lhe apresentar.Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e, em tese, podendo até ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide, o ponto de que se o réu deve ao Autor, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nesta demanda.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009183-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 99/106 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSITÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ESPOLIO DE DORVALINA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar os Espólios-autores na posse do imóvel situado na Rua Raul Penna Firme nº 205, aptº 301 - Pilares e, via de conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à cau sa.Retifique-se no D.R.A. o nome do autor para constar Espólios de Lourival Gomes dos Santos e de Dorvalina Coelho da Silva, representados por Roberto Gomes dos Santos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em prol dos Espólios-demandantes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:DEFIRO O SEOBRESTAMENTO DO FEITO CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 55. AGUARDE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010330-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.208.016456-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DOS SANTOS SOUZA Decisão:Intime-se a parte Autora para que regularize fls.24, consoante certificado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.231/242 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012905-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. . CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A TESTEMUNHA ARROLADA. (FLS.62) \r\n\r\nProc. 2007.208.014930-4 - MARLENE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:DEFIRO FLS. 80, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. ESCLAREÇA A PARTE RÉ, ESPECIFICANDO OBJETIVAMENTE, QUANTO À PROVA PERICIAL REQUERIDA. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014713-7 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão: VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.73, NO QUE SE REFERE AO ARTIGO NOMEADO, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA MESMA, PARA QUE PASSE A CONSTAR A EXTINÇÃO DO FEITO SOB A FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA. PRI E RETIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008658-6 - MARIA BERNARDETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, no que se refre ao terceiro réu, julgando, por outro lado, improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, no que se refere aos demais réus.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.208.000492-6 - SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 297. SUSPENDO O FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PACTO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO E DESBLOQUEIO DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009481-0 - REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Aos 16 dias do mês de julho de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 13:56 horas, ausentes as partes. Diante de fls.28, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. Intimados em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 13:58 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 605813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.006771-3 - MARIA CRISTINA REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.08.08_ às_11.45 horas. Citem-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 48. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010222-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014129-5 - SIMÕES E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 106: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011167-4 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.014370-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLI O DE LUCY DA SILVA BARROS Decisão:1- Cumpra o cartório o item \"1\" de fls. 41, retificando-se o pólo passivo.2- Ante os documentos apresentados às fls. 10/15, reconsidero o item \"2\" de fls. 19 e defiro a JG.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.08.08 às_11.15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015124-4 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017524-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIAREP (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X DILCENIR CERUTTI JUNIOR E OUTROS CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL , COM REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.008677-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X DELSON MARTINS VAZ E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__20.08.08_ às_10.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012878-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VANIA DE OLIVEIRA ANICETO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010727-0 - CRISTIANE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.08.08_ às_10.30hs. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009939-8 - MARISE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS BARROSO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.08.08_ às_11.00_ horas. Cite-se e intime-se o réu Cézar no endereço de fls. 111. Intimem-se os demais réus já citados e a autora. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001461-7 - ANTONIO EUGENIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FIRMO ALVES (RJ-020794)) X MARIA JULIA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010737-1 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005402-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENTISTA 24 HORAS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.010482-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X A MACHADO REPAROS CONSTR E MANUTEN HIDRAULICA E ELETRIC Ao autor, para complementar a taxa judiciária conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006590-3 - ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL (LUMINOUS COLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À autora para esclarecer o pedido de fl. 98, 3º parágrafo, a fim de que o Cartório cumpra a decisão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.208.014895-6 - FABIO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004014-0 - PÂMELA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao autor, para informar sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DECIO CINTRA GIL AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO, DEVENDO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.149 \r\n\r\nProc. 2004.208.004721-4 - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA Ao requerente para encaminhar os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno - R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para se manifestas sobre a resposta do Banco Real ( fls. 166 ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000129-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.001350-0 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013351-5 - VERA LÚCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008172-4 - ERCILIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.08.08 às__11.30_ horas. Cite-se e intime-se a ré, via postal, no endereço de fls. 25. Dê-se vista à Defensoria Pública para ciência e para regularização da petição de fls. 25, ante o certificado às fls. 27. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.014781-4 - REGINA BARBOZA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 57/58 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Intime-se, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 46 no 1º endereço fornecido às fls. 58. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.08.2008, às_12.15_ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014781-4 - REGINA BARBOZA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA E OUTRO Aos autores para fornecerem 2 cópias da emenda à inicial para instruirem as citações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010165-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Dê-se vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.017814-6 - JOSE FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.2008 às 13.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016025-9 - TANIA MARA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Concedo, parcialmente, a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.3- Quanto à exibição dos documentos requeridos, esta poderá se dar no momento da instrução probatória.4- Cumpridos os itens \"1\" e \"2\" supra, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.016183-5 - DIRCE DA SILVA ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Comprove a autora os últimos pagamentos da mensalidade do plano de saúde, para análise da tutela antecipada pretendida, uma vez que somente há nos autos comprovação de pagamentos antigos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.015878-2 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada de quase totalidade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida. Defiro pois, parcialmente, a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta do autor a quase totalidade dos valores recebidos a título de remuneração, restringindo-se o desconto a 30% do valor líquido do salário, bem como para que se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. Designo Audiência de Conciliação para o dia _20/08/2008, às 12.00h. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.208.003002-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 605814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014169-0 - TEREZA CRISTINA GOMES MIGON (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CARMEN RAMOS GOMES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005701-6 - ROSE RIERA SARQUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ANDREA SARQUIS MESQUITA Despacho: 1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Fls. 122: Anote-se o nome do patrono constituído onde couber. 3 - Aos requerentes para cumprirem o item 1 do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.208.012972-0 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013369-2 - SILVIO ROBERTO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ESPOLIO DE ERCILIA PEREIRA DE VASCONCELOS), Inventariante: JOSUE SIMOES LOUREIRO Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016186-9 - WILMA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X Falecido: ANA CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.208.016581-4 - FRANCISCA MANDÚ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: AILTON MANDÚ DA SILVA Despacho:À DP acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008572-9 - MARIA APARECIDA LEMOS DE MORAES SARMENTO X Falecido: EDSON CERQUEIRA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Junte-se a petição noticiada pelo sistema informatizado.Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à instituição financeira solicitando o saldo.Venha certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" para recebimento de benefícios previdenciários.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016242-6 - JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011596-0 - CONCEICAO AMADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X ADELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 321. Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004035-7 - CELSO BASTOS GOMES X CARMEM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X MARIO BENTO Despacho:Ao Inventariante Judicial para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.208.001146-6 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PACCA SBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão: 1 - Defiro a gratuidade ao herdeiro Carlos (fls. 53). 2 - À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 99/101, face a sua intempestividade certificada às fls. 119. Após o cumprimento do despacho proferido no apenso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.013589-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA DE BARROS Despacho:Fls. 113 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ante a concordância do demandado, manifestada a fls. 26 dos autos da exceção de incompetência em apenso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015189-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA NARCISO Decisão: Fls. 22: Oficie-se aos órgãos mencionados tão somente para solicitar o endereço atual da parte ré. Quanto ao ofício ao Detran, indefiro o pedido de ofício para retenção e apreensão do veículo, vez que não cabe àquele órgão tal providência, oficiando-se ao mesmo somente para fornecer o endereço do réu, bem como para que seja anotado em seus cadastros a restrição judicial como requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.016118-5 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADELAIDE LEAL DA SILVA NOVAES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016264-5 - OPUS COSMETICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KERESZTES GAGLIARDI (SP-188129), Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X FIODENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009084-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requeridos às fls. 258. Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários. Com o depósito, ao Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.208.002194-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADILSON ARNALDO PINTO Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação do executado intimado às fls. 87. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.008569-7 - CONDOMINIO DO ED MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:Designo audiência especial do artigo 125, IV do CPC para o dia 18/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006588-1 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 46: Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora manifestar-se sobre a contestação, vez que não haverá prejuízo para a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu acerca de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009972-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AMÉRICO FRANCISCO DE S. MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/08 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017583-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LEVI COELHO TAVARES MEDEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CÉSAR DA CUNHA BATALHA Despacho:Fls. 17: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016261-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X DÉBORA DE MACEDO CORREIA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Diante dos termos da certidão cartorária de fls. 244, devolvo o prazo ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014504-9 - EDUARDO MUNOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CONDOMINIO EDIFICIO GRENOBRE Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo sistema informatizado. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.001664-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004411-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 235 e, inclusive, se dá quitação com o recebimento dessa quantia. \r\n\r\nProc. 2003.208.011249-6 - MARCELO ESPINDULA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013418-2 - JACQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008919-0 - ALUIZIO MENDONCA AUVRAY (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) casa - autos desarquivados \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: 1 - Fls. 189: Estando em termos a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. 2 - Fls. 194: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009900-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MARTINS AGUIAR, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES ORMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ALMIR VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 18/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014084-2 - ESPOLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ARACY DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de citação no novo endereço, desde recolhidas as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.005927-5 - DARCY DE AVILA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ELI RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho: Fls. 16: Esclareça-se o pedido, tendo em vista o que consta da petição inicial (fls. 03 - último parágrafo) e o que determina o Enunciado Administrativo de nº 09 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.016256-6 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009402-5 - MARIA DA GLORIA FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Decisão:Nos termos do art. 322 do CPC, \"contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório\".Assim sendo, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.008229-7 - MARIA DE LOURDES MÁRSICO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X VERA LÚCIA CAMPOS Decisão: Defiro a gratuidade à autora. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Venha a prova de que o bloqueio do dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal foi por força deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002125-9 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho: Defiro a gratuidade à Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.001505-3 - ESPOLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE, Inventariante: ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TEXACO DO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2002.208.006738-5, em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1A - IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Junte-se cópia da decisão do incidente nos autos principais. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2A - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Em virtude da manifestação de fls. 26 e da sentença homologatória da desistência hoje proferida nos autos principais, deixo de apreciar a presente exceção, haja vista que, com a extinção do processo principal por sentença terminativa, não há mais risco de decisões conflitantes capaz de ensejar a reunião de ações para julgamento conjunto.Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008376-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:O feito está suspenso nos termos do art. 791, III, do CPC, por força da decisão de fls. 219. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho: Diga o exequente se o acordo de fls. 162 foi cumprido, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.000442-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-965565), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Decisão:Anote-se fls. 131 se seguintes onde couber. Defiro o requerimento de fls. 131. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.001434-4 - LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ROBERTA PINHEIRO DE FREITAS Decisão: O processo encontra-se com numeração irregular a partir de fls. 112. Renumere-se. Defiro a penhora como requerido. Expeça-se mandado, mediante o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.005768-9 - TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2002.208.006738-5, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.009823-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR MARCEDO PARAYBA E OUTRO Decisão:Fls. 60: Cite-se no novo endereço fornecido, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)), Administrador: MARCUS DANIEL BOCHE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.208.006474-0 - ESPOLIO DE CESARINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA JULIA DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho: Intime-se a executada para comprovar o exato cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.004695-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTÔNIO MENDES Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.015076-8 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo do acordo ou vindo petição das partes, desarquivem-se e venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012225-2 - NICHOLAS ADRIANI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X BARBARA MONT SERRAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001109-8 - ESPOLIO DE GILSON FONSECA DE MENDONCA, Inventariante: JURANDY RISSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X ELTON CAMILO DAS NEVES), Fiador: ISAIAS CAMILO DAS NEVES), Fiador: CANDIDA CAMILO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Como o prazo de trinta dias da suspensão já expirou e muito, intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010810-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665) Decisão:D.P.D.R.A. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009708-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO SERGIO ALVARENGA EUZEBIO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas. cite-se em conformidade com fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 131v: Intime-se o Exequente para retirar o ofício ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.014269-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPES Despacho:Ao exequente acerca do teor da certidão de fls. 98 e para requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.014275-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPES Decisão:Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao Exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.016306-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016363-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007322-8 - DECLIEX SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013335-7 - MARION MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6A - ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001834-2 - MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSSINARA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004335-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos ter mos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 14: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014192-5 - RAFAEL LEONARDO TOCUYO SERRANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Aos apelados em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011707-0 - GILBERTO PATRICIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao perito acerca da manifestação do autor. Após, com os esclarecimentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001536-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X BANCO ABC BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009995-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005651-0 - TRIBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MAISON DE PATÊ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 18/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011119-9 - SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 154/155: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011887-1 - LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Fls. 149v: Intime-se a Inventariante como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.001736-9 - JOSUE SIMOES LOREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). VERA LUCIA LOPES DA SILVA (RJ-085485)) X ERCILIA PEREIRA DE VASCONCELOS Decisão: Tendo em vista que este processo encontra-se findo (fls. 189) e em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012963-9 - Inventariante: ROSAURA DOS SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) JOAQUIM CARVALHO COUTINHO, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IZAURA DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Para evitar diligências infrutíferas, manifeste-se a inventariante sobre a informação do Sr. Avaliador de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.208.003897-1 - SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MONICA NOGUEIRA AMORIM Decisão:Defiro fls. 112, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007461-6 - EUNICE MELLO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X HERMINIO GONZALEZ ALONSO Despacho: Fls. 67: Anote-se o nome do patrono onde couber. À Inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.208.010489-0 - IUSA ARNALDO BARBOSA X WILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011616-7 - CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X NEIRE DA SILVA GOMES Despacho:Apensem-se aos autos de abertura e regitro de testamento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011774-0 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008109-6 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Despacho:Certificados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.016520-6 - CÉLIA MARIA DA FONSECA CAIADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALAIR MONTEIRO DA FONSECA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.001317-2 - GILVANIA LIMA CALEJJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONRADO GIL CALLEJA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002789-4 - CLEUMER PEREIRA LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANAXIMANDRO RATTES Despacho:Ao requerente acerca do teor da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.007688-1 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA X OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.009288-2 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MANIRA SADIKA HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011466-1 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.208.016313-3 - TRIBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CASA DA EMPADA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS Decisão:A liminar merece indeferimento por ausência de periculum in mora.Com efeito, não há notícia de que tenha havido a propositura de ação de despejo em face dos requerentes e, ademais, no que tange ao pedido do item 2 de fls. 16, eventual mora creditoris pode ser perfeitamente resolvida com o manejo do instrumento previsto na legislação para essa hipótese, em que os requerentes poderão, inclusive, discutir a pleiteada compensação dos pagamentos dos \"royalties\".Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Citem-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013877-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROMPE LUZ COM EQUIP ELETRICOS LTDA ME E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES (RJ-147344) Decisão:Ao exequente para requeira o que entender cabível. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão proferida na petição inicial dos embargos à execução na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012676-6 - GOTA D'ÁGUA & SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015601-1 - DROGARIA CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALEXANDRE DE SÁ Decisão:Nos termos do art. 322 do CPC, \"contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório\".Assim sendo, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para pagamento do débito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014739-3 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva da representante legal da ré. Após, ceritificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015154-2 - LEONARDO GASPAR RAMOS FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015272-8 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora acerca da guia de depósito de fls. 70 e para que requeira o que for de seu interesse. Decorridos dez dias sem manifestação, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, fls. 73, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.016104-5 - MARCELO SOUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ROMACAR VEÍCULOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação dos réus para juntar aos autos. Sem prejuízo, esclareça o autor o requerido às fls.251, pois as certidões dos mandados juntados aos autos foram negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.001310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL, Síndico: JOSE CARLOS DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X GERALDO PORTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Fls. 158 e seguintes: Aos réus. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007479-1 - KATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MAURILIO DA FONSECA SOARES Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010628-5 - FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA BONFIM NERIS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na oitiva de testemunhas e, em caso positivo, venha o rol no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.008446-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIUS COSTA FORTUNATO Decisão: Com razão a subscritora da certidão cartorária de fls. 81v, motivo pelo reconsidero a decisão de fls. 80. Cite-se o réu no novo endereço de fls. 78, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006020-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISA SILVA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010983-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Despacho:Dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002254-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Decisão:Fls. 38: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016273-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON HENIO MALLET DE BARROS Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc.A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 15/16 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intime \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011898-0 - DENIZE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MARIA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415) Despacho: A ré constituiu patrono às fls. 101: Ao cartório para proceder as anotações cabíveis. Novos documentos de fls. 107/110: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.016376-5 - FERNANDO CEZAR DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA E LOURDES S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.003085-6 - PEDRO HENRIQUE PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COLEGIO VERITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Defiro fls. 232. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004773-6 - CELSO SOOMA SASAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.001498-0 - ELIEIDE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (SC-016764), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho: Restaure-se a capa dos autos. Fls. 258: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012278-7 - NICEA DE UZEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CREDICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a autora, pois é de geral sabença que as pessoas cujos nomes são negativados enfrentam inúmeras restrições graves.Outrossim, não há perigo de irreversibilidade do provimento, pois a negativação pode perfeitamente se restabelecer, caso, ao final, entenda que a medida foi correta.Ademais, a baixa na negativação, a princípio, não interfere com eventual direito creditício que venha a ser reconhecido.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016367-4 - LENY PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.010431-1 - ALLAN DA SILVEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LO PES MARTINS (RJ-088676)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nId: 605815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Despacho:Assiste razão o peticionário de fls. 133/134. Devidamente retificado o lançamento no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017227-2 - TIFFANY AZEVEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) A parte ré para complementação das custas a que foi condenado em sentença de fls. 98, conforme abaixo: (11 ) Atos dos Oficiais de Justiça -( 25) 1107-2 -(37) R$ 19,17 , sobre este valor recolher 10 % da CAARJ , berm como FUNPERJ e FUNDPERJ ( A TAXA JUDICIÁRIA NÃO É DEVIDA ) \r\n\r\nProc. 2008.208.001883-2 - ANA CRISTINA DE AVELLAR LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LUIS CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU Decisão:Indefiro os alimentos provisórios à autora visto que a requerente é pessoa nova com plena capacidade laborativa, não delineando tal situação a necessidade que justificaria o pensionamento pretendido. Desta feita, converto o presente feito em rito ordinário, visto que não seguirá o rito da Ação de Alimentos. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.012178-1 - MARIA APPARECIDA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Considerando que as custas foram devidamente recolhidas e a Carta de Sentença encontra-se expedida à contra-capa, aguarde-se por 30 dias sua retirada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, inutilizando o documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004878-2 - ÉLIO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES DE OLIVEIRA (RJ-079868)) X SHEILA CRISTINA TORRES NORA Despacho:Ante a manifestação da promotoria e da DP, designo nova APC com o Juiz Togado para o dia 07/08/2008 às 14:10h, a fim de ser elucidado quanto às questões pendentes. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010174-7 - MARIA LUIZA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X LUIS ORLANDO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.208.016158-6 - GILBERTO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LY RA DE MATTOS (RJ-104114)) X KARINA SOARES OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009831-1 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ANA PAULA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Diante das alegações de ambas as partes e do impasse existente, designo Audiência Especial para o dia 21/08/2008 às 15:00h., em que deverão comparecer ambas as partes e o menor. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002060-9 - LUCCA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X GIVANILDO DE SALES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 202/204, homologo por decisão o acordo firmado pelas partes, incluindo a minoração do valor da pensão para R$ 2.000,00 a partir de JUNHO DE 2008 avençada no item 7 de fls. 202/204. Ressalto que somente após a lavratura da escritura de compra e venda firmada pelo terceiro e devidamente comprovado o pagamento da guia retirada, será expedido o mandado de pagamento. Aguarde-se a vinda da guia paga em 05 dias. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004262-3A - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Ante o êxito integral da medida, conforme se afere pelo formulário em anxo, intime-se o executado para apresentar impugnação na pessoa de seu patrono, lavrando-se o termo de penhora. Transcorridos in albis, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000798-2 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão:...Intime-se a ré, através de DO, para informar se concorda com a desistência no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014130-7 - ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE GUZZO DE OLIVEIRA), WALLACE GUZO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. Ao Requerente: Venha aos autos a diferença das custas a que foi condenada em sentença, ref. a 3 intimações e 1 citação, conf. abaixo:(11) Atos dos Oficiais de Justiça (25)1107-2 (37)R$ 51,12Sobre esse valor recolher os 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010179-4 - LEILA ANDRADE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X IRENE ANDRADE MILAGRES), Interessado: REGINALDO ANDRADE MILAGRES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de IRENE ANDRADE MILAGRES, CPF nº459.474.227-00, identidade nº 003.222549-2, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de LEILA ANDRADE FARIA SANTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.010613-5 - GERALDA SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR BRANDÃO DOS SANTOS ` As parte sobre o laudo pericial de fls. 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.208.011655-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X IRENE JUSTINO DA SILVA Decisão:Para obtenção do pretendido, deverá o requerente proceder ao recolhimento de todos os valores pagos na GRERJ de fls.05, excetuado o campo 40 que foi corretamente recolhido na GRERJ de fls. 31, e comprovar nos autos. Feito isto, será deferido o desentranhamento da GRERJ de fls. 05 para levantamento do valor total nela recolhido junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011698-0 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577)) X ÉLLEN TEIXEIRA GERKEN DE LANDA), Intimado: HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Intime-se o genitor para se manifestar acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.017686-1 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Ante a certidão de fls. 51, esclareça o requerente seu atual endereço, bem como se terá meios de exercer a curatela. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002403-0 - ALZENEIDE DANTAS SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X MILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA P.01/07: \"Ao autor para que apresente cópia legível da Certidão de Casamento do Inerditando (com o nº da certidão e livro legíveis), para que seja confeccionado o edital de publicação de sentença de interdição\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL do autor e na oitiva da suposta avó paterna - FÁTIMA LÚCIA TAVARES AZEVEDO, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP como Curador Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001448-2 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO (RJ-159880E)) X CARLA NASCIMENTO NUNES E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 269, I, do CPC e declaro que PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO é filha de VALDIR LOURENÇO NUENS, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento da Autora, a fim de ser incluído o nome de VALDIR LOURENÇO NUNES, como pai da Autora e devendo ser acrescido o nome de família NUNES, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como PRISCILA BIANCA LOURENÇO NUNES, sendo anotado também o nome dos avós paternos, Orlando Lourenço Nunes e Iracy Nunes de Souza.Custas pela Requerente, porquanto se trata de processo necessário e não houve resistência ao pedido, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008862-7 - DAVI JORGE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ DA COSTA BARBOSA Decisão:Ante a inércia do réu, decreto-lhe a revelia, esclarecendo desde já que pela natureza da ação incidirão tão-somente os efeitos processuais da revelia ora decretada. Intime-se o réu, pessoalmente, para dizer se concorda em realizar o exame de DNA devendo o Sr. OJA por ocasião de sua intimação fazer constar na certidão a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.015750-9 - MATHEUS DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). INGRID PALMA SANTOS (RJ-146122), Dr(a). JULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA (RJ-149643)) X REVÉTRIO DE MELO SOARES Decisão:Defiro JG. Venha o instrumento de mandato na forma adequada visto que o autor é o menor e não sua genitora, sendo esta apenas sua R.L. Outrossi, esclareça o requerente, ainda que aproximadamente, os ganhos auferidos pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.208.005314-3 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL, RHAONNY OLIVEIRA BERNAL, RAFAELLA LUARA OLIVEIRA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.002467-2 - CELSO RENATO DE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) As partes para complementação das custas a que foram condenados em sentença de fls.75/78, conforme abaixo: 11 - Atos dos oficiais de Justiça- (25) 1107-2- (37) R$ 19,12 12- Atos por Via Postal - (26) 1110-6- (38) R$ 1, 82 , Sobre o total destes valores recoher 10 % da CAARJ , bem ocmo FUNPERJ e FUNDEPERJ ( O valor já foi apresentado com 50/% das custas para cada parte ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006397-5 - LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA, Assistente: ISANETE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE (AL-002897) Despacho:Considerando a certidão de fls. 48 e a contestação ofertada, revogo a decisão de fls. 37 que decretou a revelia do réu. Declaro saneadoo feito, feito em orde, sem preliminares. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental ser acostada até a data da audiência. Expeça-se Carta Precatória para oitiva do réu naquele Juízo. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:10h, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no rapzo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013540-0 - EDSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X DEBORAH DA SILVA MELLO Despacho:Digam as partes em porvas, justificadamente. Com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014943-4 - MARCELO CLEMENTS VARONE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA CRUZ CLEMENTS VARONE Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/08/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5A - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 240, determinando desde já que só deverão constar dos autos os documentos que já faziam parte desde, sendo incabível o entranhamento de documentos novos, visto tratar-se de restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012338-0 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X JULIANA REGINA PAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003151-2 - P.J.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Defiro novo prazo improrrogável de 30 dias. Não sendo atendida a Fazenda Estadual e certificado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013638-5 - REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X ROSANA MARTINS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a natureza dos bens constritos pela penhora realizada às fls. 231, acolho parcialmente a impugnação apresentad, visto tratarem-se, inequivocamente de bens de família e, ante a verificação de que a constrição não é oriunda de débito alimentar, pelo que não incide a exceção prevista no art. 3º, inciso, III da Lei 8009/90. Assim sendo, levanto a constrição realizada aos bens relacionados às fls. 231. Expeça-se mandado de levantamento da penhora. Intime-se a exequente para que aponte bens passíveis de penhora, visto que a alegação de incompetência do Juízo, que ora rechaço, não merece prosperar face ao preconizado no art. 475 P, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Aos Interessados: Venha aos autos à complementação das custas ref. a postagem dos ofícios de fls. 123 e 138vº, conf. abaixo:(11)Atos por via postal (25)1110-6 (37)R$ 7,30Sobre esse valor recolher 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.008923-1 - JANAYNA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010469-4 - ADRIANA GABRIEL DINIZ BRÊTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Esclareça se haverá pensionamento entre os cônjuges, bem como justifique o motivo para ratificação em cartório, no prazo de 0 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011540-0 - DAVINO GOMES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 14:30h. Intimem-se os requerentes acerca da promoção ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/08/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 605816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016592-9 - ELANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:EM EXECUÇÃO (PENHORA EM DINHEIRO NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER DAS AGÊNCIAS DO BANCO RÉU, COM A MULTA DO ART. 475 J, DEVENDO A PARTE AUTORA OU I. PATRONA/ FLS. 09 ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E FICAR COMO DEPOSITÁRIA).E.T.: O MANDADO DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS O CARTÓRIO CERTIFICAR QUE NÃO HAVIA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.002223-9 - GIOVANO MAZZARO FILHO X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:INTIME-SE A LIGHT, POR AR E DO, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002767-5 - LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES X CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ARTHUR LINDGREN TECIDOS S/A - CASA PERNAMBUCANAS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.003099-6 - PEDRO HENRIQUE CORREA BRANDÃO X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.008107-4 - CLAUDIO DINIZ HERCULANO REBELO X SONY ERICCSON MÓBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:INTIMEM-SE OS 1º E 2º RÉUS (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DO DECISUM (PAGAMENTO JUDICIAL), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009108-0 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X THE BEST TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:DÊ-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.011536-9 - TANIA MARCIA DE ASSIS X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO , ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 27/28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011539-4 - ORLANDO MANOEL DA SILVEIRA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23/24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007969-9 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207)) X LUCIANA FERREIRA LEITE Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.016164-1 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA GOMES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. REDESIGNE-SE O ATO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016164-1 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA GOMES PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/09/08, ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016739-2 - DANIEL AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X DA VINTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA. AGUARDE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL. COM ELE, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. COM A QUITAÇÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X FILOMAR LTDA. ( MOURISCO MADUREIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - BIANCA REGINA FARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHA A DIFERENÇA, EM CINCO DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.112323-8 - SILAS PINHEIRO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/09/08, ÀS 15 H E 20 M. INTIMEM-SE AS PARTES (DO E AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.183083-6 - JUREMA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:EM EXECUÇÃO (PENHORE-SE EM DINHEIRO EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO RÉU, DEVENDO O NUMERÁRIO SER ENTREGUE AO AUTOR OU PATRONO/ FLS. 08, O(A) QUAL (AIS) DEVERÁ (ÃO) ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, SENDO, QUALQUER DA PENHORA NA BOCA DO CAIXA, SER NOMEADO DEPOSITÁRIO). \r\n\r\nProc. 2008.208.006338-2 - RODRIGO BORDONI COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DO SPC/SERASA. INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.007070-2 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.007744-7 - JOSE DOS SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MAILTON TAVARES DE SOUZA Despacho:VENHA A PLANILHA DO ALEGADO DÉBITO OU DIGA O AUTOR SE REQUER O CARTÓRIO ELABORE O CÁLCULO NA FORMA DO PARECER/DOERJ DE 02/III/05, PARTE III/FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.208.008256-0 - ELOZIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.010532-7 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA (RJ-149113), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A e BRADESCO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E PENHORA EM ESPÉCIE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.011585-0 - DEMÉTRIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 605652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605850": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000088-0 - MARILENE LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ZACHARIAS COUTINHO Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por JOSÉ ZACHARIAS COUTINHO, lavrado no Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Livro 31, Folhas 82, figurando como apresentante MARILENE LOPES COUTINHO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 40, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira MARILENE LOPES COUTINHO, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.211.005195-7 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA AUTOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA VISTA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006012-5 - CLÁUDIO EDUARDO LUCENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X NATALICIA DE LUCENA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 36,18; OJA, 1107-2, 12,78; Atos via postal, 1110-6, 7,30; Subtotal = 56,26, CAARJ, 2001-6, 5,62; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 3,72; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 3,72. \r\n\r\nProc. 2005.211.006674-9 - HELENA FERREIRA DE MOURA, LÍDIA FERREIRA DE MOURA, HELOÍSA FERREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA DE MOURA, MARINÉA DIAS VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARIA CLERISMAR FERREIRA DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS REQUERENTES, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 53. \r\n\r\nProc. 2007.211.000200-4 - ODALÉA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000772-5 - MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGE DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003038-3 - OSWALDO MOREIRA, NAYR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANA CRISTINA PINTO MOREIRA REQUERENTE- SOBRE RESP; OFICIO COM SALDO \r\n\r\nProc. 2008.211.007702-0 - LUCI PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X IVAN EVANGELISTA DE MENDONÇA Decisão:1) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao órgão empregador.2) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos3) Oficie-se para que informe os saldos existentes.4) Após, com a resposta, dê-se vista à fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.211.009599-9 - ZADY MESSIAS, ADY DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DE SOUZA MESSIAS Despacho:Esclareçam os requerentes a divergência entre a filiação de seus documentos e o nome da falecida. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida e parcelamento de débito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006631-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a realização de prova pericial requerida pelas partes, oficie-se ao setor de perícias, para indicação de perito engenheiro elétrico, para verificação de existência de irregularidade no medidor agora e na época das medições referidas na inicial, para tanto, deverá o perito verificar a regularidade ou não do relógio a partir dos valores tidos como devidos pela concessionária e refutados pela parte autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos complementares e nomeação de assistentes técnicos.Por se tratar de relação de consumo por força do artigo 2º da lei 8078/90 e por ser tese de defesa que a inspeção foi feita por agente da empresa ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para determinar ser responsabilidade da empresa ré a comprovação de ter feito inspeção no local _ residência da parte _ em que se encontrou o medidor irregular e ainda para comprovar a regularidade da realização da inspeção. Além da prova pericial, defiro a produção de prova documental superveniente requerida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.004684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004236-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 28, manifestação do Autor no sentido da quitação pelo Réu do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001879-8 - B.V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MAXIMINO PEREIRA Venham as custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2008.211.002181-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.211.007732-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ LEONARDO DEVECCHI Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004157-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000293-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA QUEIROZ Sentença:...las razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 904 do CPC, para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar a importância em dinheiro, no valor de R$ 7.954,00, valor já devidamente corrigido em razão do decurso do prazo, nos termos do artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.001684-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENICE SATURNINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, \r\n\r\nProc. 2007.211.002889-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO DE SOUZA ELIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003514-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004761-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/35, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005344-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEILDO MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.21 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002531-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO BIVAQUA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004025-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIO GUIMARÃES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008846-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO GRANGEIRO Despacho:Regularize o autor sua representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004312-9 - WALDO WAGNER JANUARIO VASCO X WALDO TORRES PEDRO VASCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 51, rubricados por mim, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001136-6 - VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) CERTIFICO QUE REDESIGNO AUD. PARA OITIVA PARA O DIA 20 AGOSTO DE 2008 AS 11:00H \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001474-3 - ESPOLIO DE MANUEL DO REGO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X NELSON OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.001629-8 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.211.004630-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA DA PAZ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003001-2 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.211.004891-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO), KÁTIA ANDRADE BRUNO), BIANKA ANDRADE BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005621-9 - Inventariante: REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LUIZ PANNA E OUTRO Republicação: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.211.002860-4 - ALDENADIR EZIQUIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATURNINO LUIZ DE ANDRADE FILHO RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.211.001262-9 - ELISANGELA PEREIRA DE MORAES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE SANT'ANNA Decisão:Designo audiência para o dia 20-08-2008 às 11:45 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002027-9 - DIVA NUNES DUPRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 25,56; Subtotal = 186,22, CAARJ, 2001-6, 18,62; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 223,50 (2% S/ VALOR ACORDADO ATUALIZADO); FUNPERJ, 6002-25174-9, 10,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 10,22. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.006881-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.005715-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ODUVALDO JOSÉ DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PLANILHA ATUALIZADA, COM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2008.211.000364-3 - ANTÔNIO EDEN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUCÍLIA BATISTA COSTA AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FLS23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004565-7 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ALCIMAR BAR LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005944-7 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ROBERTO CALIXTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001177-7 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.005414-9 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE), Fiador: NINIVE NÓBREGA PIMENTEL Sentença:Quanto à cobrança dos alugueres e encargos, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos até a data da imissão, acrescidos de multa, juros e correção monetária, até o efetivo pagamento.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.211.002214-5 - ARMÊNIO DE JESUS MATEUS, NORBERTO DE JESUS MATEUS, MARIA CANDIDA MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA FORÇA VITAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, com pedido de efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.211.004684-6 - MARIZETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A embargante alegou que o § 6º do artigo 739-A permite, implicitamente, que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos do executado sem que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.No entanto, não procede esta alegação da embargante, pois a menção a atos de penhora feita no § 6º do artigo 739-A do Código de Processo Civil refere-se aos casos em que a execução está garantida por depósito ou caução suficientes, quando então os embargos podem ser recebidos com efeito suspensivo, mas o efeito suspensivo não obsta a que se efetue a penhora dos bens oferecidos como depósito ou caução. Isto posto, indefiro o requerimento da embargante, de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, uma vez que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, e recebo os embargos, sem efeito suspensivo.Intime-se a embargada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004689-5 - ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:O embargante alegou que o § 6º do artigo 739-A permite, implicitamente, que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos do executado sem que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.No entanto, não procede esta alegação do embargante, pois a menção a atos de penhora feita no § 6º do artigo 739-A do Código de Processo Civil refere-se aos casos em que a execução está garantida por depósito ou caução suficientes, quando então os embargos podem ser recebidos com efeito suspensivo, mas o efeito suspensivo não obsta a que se efetue a penhora dos bens oferecidos como depósito ou caução. Isto posto, indefiro o requerimento do embargante, de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, uma vez que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, e recebo os embargos, sem efeito suspensivo.Intime-se a embargada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.004367-5 - ANDRÉA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE, SOBRE A DESISTÊNCIA DO EMBARGADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001274-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006527-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A F PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Venham as custas para expedição do novo mandado, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.211.004767-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLÁVIA OLIVEIRA SALLES DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Fundação Getúlio Vargas em face de Flávia Oliveira Salles de Araújo. Às fls.31, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001204-8 - PREDILECTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido liminar da medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2007.211.001006-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX, EVELINE NABTI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.006090-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIZETE ANDRADE DOS SANTOS), ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS À parte autora, para que providencie a certidão do imóvel no RGI, a fim de possibilitar a confecção do Termo de Penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.000410-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) DESPACHO ORDINATÓRIO: A EXEQUENTE DEVE ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO NO ENDEREÇO DE FL. 122, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 123, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA TANTO, OU SE DESISTE DA DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJA APRECIADO O REQUERIDO A FL. 125. \r\n\r\nProc. 2006.211.004965-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EVERTON BRASIL PITOMBEIRA À parte autora, para que providencie as custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.211.005528-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CAMILA ZANONI VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.003161-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TANIA HELENA MATOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.000987-4 - JOSÉ INALDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDOO SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003983-9 - LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1- Recebo os recurso de apelação de fls.67/70 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência da mesma, subam a Egrégia 18ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.007810-2 - ELISANGELA VANIA CORREIA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora comprovou a quitação da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia __02/09/08 às _12:30_h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003736-8 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 164,31, CAARJ, 2001-6, 16,43; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,12; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,12. \r\n\r\nProc. 2003.211.003866-0 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.211.005639-4 - BRUNA EVELYN CÂMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre manifestação do Perito quanto a honorários (propostos em 6 salários mínimos ou seu equivalente). \r\n\r\nProc. 2007.211.006685-7 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE COCILIAÇÃO,VALENDOO SILENCIO COMO AFIRMÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007265-1 - ROGÉRIO MENDES DA SILVA, ALTAIR FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X JOSÉ CARLOS INÁCIO DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro JG em prol dos autores.2. Designo o dia 02 / 09 / 2008 , às 11 : 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001126-8 - MURILO PEREIRA SOARES, RITA DE CASSIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X TRANSVEM TRANSPORTE LTDA), AGNALDO MEDEIROS FERNANDES), PETROVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo e ao terceiro réus, na forma do art.267, VI, do CPC; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 46.622,99 para cada autor, a título de danos morais; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, para condenar a litisdenunciada ao pagamento da indenização contratada, qual seja, R$ 46.622,99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000421-7 - BENEDITO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE FLS 75 (PERÍCIA MARCADA) \r\n\r\nProc. 2007.211.004259-2 - MARCIA BAPTISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:1. Defiro JG em prol da autora.2. Designo o dia 02 /09 / 2008 , às 12 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007725-0 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 02/ 09 / 2008 às 11:30 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.008825-9 - IVANETE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 02 / 09 / 2008 às 11:15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001245-5 - CELIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETRAUD DE FIGUEIREDO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 55 verso, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observado o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001806-8 - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X AMÉLIA SOARES DE FREITAS), ALPOIM DE MORAIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (TÍTULOS DE PROPRIEDADE, CERTIDÃO DO RGI, IPTU ATUALIZADO, DESPACHO DE FL. 60, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.000826-2 - MARIA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X MANOEL ALVES DA COSTA Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001189-3 - JURANDI MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: A REQUERENTE OU SEU PATRONO DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001551-1 - ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NAIR ENRIQUEZ ALVES), UBIRAJARA AUGUSTO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CERTIDÕES REFERENTES AO INVENTARIADO UBIRAJARA, BEM COMO RETIFICAR O FORMAL DE PARTILHA APRESENTADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005474-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALDIR VIRGENS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004965-3 - GLEICE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela específica c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001105-5 - SERGIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, conforme noticiado às fls. 241 e 242, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqënte.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005988-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA SENA DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.211.006401-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007623-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO ERCÍLIO ANDRADE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTA O CANCELAMENTO DA OAB DO PATRONO RESPONSÁVEL POR RECEBER AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GARRASINO MOURA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.000839-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA DE SOUZA LOPES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 25, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006979-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA _20__/_08__/_2008_ _, ÀS 11:15_H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.007001-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO RICARDO DA SILVA NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.002978-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré, homologo a desistência manifestada à fl. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.000555-9 - ADRIANA DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 43,81; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 18,24; Escrivão, 1102-3, 82,15; OJA, 1107-2, 25,56; Atos via postal, 1110-6, 7,30; Subtotal =177,06, CAARJ, 2001-6, 17,70; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 161,82; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,76; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,76. Além dos honorários do perito, no valor correspondente a 8 salários mínimos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de consumo de energia elétrica; Consignação, incidente e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000481-5 - MARIA DA GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS .SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃOA JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001677-6 - EDINARIA SANTIAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARLOS CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 31/10/2002, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 4.203,96 (quatro mil duzentos e três reais e noventa e seis centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 31/10/2002, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por lucros cessantes, a importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 31/10/2002, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004866-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MOEMA CORREA DE ARAÚJO COSTA CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2008.211.007618-0 - SANCLER CAMILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 02/ 09 / 2008 às 11:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006795-1 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO NA FORMA DOA RT. 277 CPC PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 AS 12;00H \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005528-6 - MATHEUS MUZZY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) CERTIFICO QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA ORMA DOA RT. 331 DO CPC PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 15;00HS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.005096-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.007673-5 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA.(DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nId: 605850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.005561-6 - MARCELO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.528/97, condenar o réu(...)Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, por força do art. 8º § 1º da Lei 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa (Aviso nº 210, da C.G.J de 10/06/2003), nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré(...)Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000552-7 - LENICE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON SANTA BARBARA MUNIZ VIEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de LENICE DA SILVA VIEIRA, para o levantamento, dos valores de fls. 49/50 e 58.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. Dê-se ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002005-3 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE CRUZ DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o requerente e a Fazenda concordaram quanto aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o recolhimento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005309-5 - CREUZA DOS SANTOS BIZZO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X RIVAIL BIZZO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra.Custas pela requerente, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005480-6 - BENEDICTA CLARINDA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DAS CHAGAS LEMOS Sentença:(...)Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de BENEDICTA CLARINDA DOS SANTOS LEMOS para o levantamento, dos valores do PIS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 13.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006192-6 - CREMILDA FELIPE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACIARA FELIPE CHAVES Sentença:Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de CREMILDA FELIPE CHAVES, para o levantamento, dos valores do FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007584-4 - CREUZA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GILSON FERRAZ DE FARIA Sentença:Adjudico o bem constante de fls.02/4, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por GILSON FERRAZ DE FARIA, adjudicando-o em favor de CREUZA DE SOUZA FARIA.Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006220-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAMARA DA SILVA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004444-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINI MERCADO CENTRAL DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004793-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IRANETE CASTRO DE SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 20 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002170-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007170-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DE LIMA CARRIXOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000806-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIGLIANE CONCEIÇÃO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002774-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FULGENCIO FERREIRA Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, devendo ser substituidos por cópias \r\n\r\nProc. 2007.211.004846-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO WILLIAN RUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006734-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.004832-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AILTON PINHEIRO DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 83, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004992-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SOUZA Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002707-4 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ROBERTO NUNES DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.211.004537-0 - OSVALDO IGNÁCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X GERALDINA PIRES Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.000392-8 - SILVANA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:Apesar de devidamente intimada pela imprensa oficial à fl. 09, a embargante deixou de realizar o preparo do feito, sendo esse um pressuposto para o seu prosseguimento.Nos termos do art. 257, c/c 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006063-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao requerente para que recolha as custas para expedição dos oficios solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.211.000826-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WERKEN VIEIRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 95, dando conta de que houve o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas ex lege.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001826-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DAVID PEDRO DO NASCIMENTO À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.005584-0 - EDMILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.000719-6 - ESPÓLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ, Inventariante: CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X OSCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Sentença:Tendo em vista o disposto na sentença dos embargos à execução de n. 2006.211.004226-7, que reconheceu a inexigibilidade do título executivo que lastreia a presente ação, verifico que se operou a perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006844-3 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRUTO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007528-9 - VANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LEONARDO Decisão:A Caixa Econômica Federal é litisconsorte necessária apenas nas causas que possam comprometer o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.Conflito de competência conhecido para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.\" (STJ, CC 22288/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª Seção, un \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002950-9 - FERNANDA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X DÉCIO JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) ficando a execução suspensa, diante da gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.001509-2 - DINALMO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002560-0 - MARCOS SUEL DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 63 e 68, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004651-0 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes últimos fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005948-8 - MÁRCIA CRISTINA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.27/28 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005700-8 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De Ordem: À parte ré para que recolha o valor de R$ 14,60, no código 1110-6 - Atos de Prática Comum. \r\n\r\nProc. 2003.211.006335-5 - DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: SUELI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.238/239 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006273-0 - JOÃO VALDIR BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X L.Q.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Diga a parte o exeqüente sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.006358-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA), MÔNICA ALABARCE BAUER TEIXEIRA Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000099-2 - SUELI LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA COSTA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.001623-0 - DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMOS COSTA Sentença:Diante da concordância da requerente e da Fazenda Pública, HOMOGO os cálculos de fl. 68. Venha o recolhimento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002944-1 - JOANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSÉ RAMOS DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 72 e 75, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas e honoráiros pela parte autora, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a liminar para determinar que o réu, por meio do atual Presidente Deliberativo, convoque e realize novas eleições gerais para todos os cargos eletivos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e torno definitiva tal decisão.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intime-se pessoalmente o réu do deferimento da liminar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006496-2 - JACIRA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:De acordo com fls. 96/98, o réu está cumprindo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Cumpra-se o item 2 de fls. 105, devendo a autora ser intimada, ainda, a depositar em Juízo o valor das mensalidades, no prazo de 05 dias. Expeça-se guia, como requerido pela DP.Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 h para a realização de audiência preliminar. Caso não haja acordo entre as partes, estas deverão se manifestar em provas. I-se pessoalmente a parte autora, e o réu, por DO. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000101-2 - KARINE MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido formulado no item 3) de fls. 08, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004134-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FONSECA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004090-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS MELO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000417-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCELLE SOARES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 97, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000843-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ROSA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.211.000852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLYMPIO DE BARROS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002154-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004979-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO BELARMINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006262-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 26/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pendentes pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000152-4 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0 - ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 13/08/2008 às 14:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005155-0 - ENEIDA CORREA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Diante dos recibos de fls. 270, 276 e 278, HOMOLOGO o acordo de fl. 267/269 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas de lei.Nada havendo a ser recolhido e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006047-8 - LUANA CRISTINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O valor da causa determina que a demanda siga o rito comum ORDINÁRIO. Deixo de designar a audiência do art. 277, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 605851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006473-3 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Emende-se a inicial na forma sugerida pelo parquet. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007038-0 - P.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X M.L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.002803-2 - D.B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Dimária Bispo dos Santos Botelho e Alexandre do Nascimento Botelho, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, Dimária Bispo dos Santos... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002324-2 - F.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X M.L.S.C. \"...Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A ré, regularmente citada, quedou-se inerte, tendo-lhe sido decretada a revelia. Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 37/38, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 102, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa... \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000664-7 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X E.E.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001919-1 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X R.M.S. Sentença:...Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Robson Marcelo da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Cesário Luis da Silva seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de impor caução eis que o interditando não possui bens além do benefício previdenciário que será destinado ao seu sustento. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Oficie-se ao IFP e ao TRE noticiando a interdição. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003159-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X C.L.A.) Despacho:Esclareça a autora o atual endereço do réu, a fim de viabilizar a citação. Publique-se. \r\n\r\nId: 605852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDERSON LUCINDO DE ANDRADE Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.099590-8 - MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168222-7 - ALINE DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002394-0 - PATRÍCIA HELENA ALVES DA ROCHA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.002513-4 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se o Réu para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDILSON MACHADO SOARES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000471-4 - SILVIO DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o aditamento. I-se. Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.170722-2 - NILSON BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA E OUTRO Cumpra-se o V.Acórdaõ. \r\n\r\nProc. 2007.800.070631-5 - EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA X VALÉRIA MACHADO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096812-7 - ALESSANDRO CAMARGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124554-0 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148264-0 - MICHELE CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.154334-3 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169673-1 - ELÂNIA CRISTINA DIONÍSIO DOS SANTOS X ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PATROCINADORAS DE PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08 às 12.20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.001961-4 - ALBERTO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARCIA XAVIER DE LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 17h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.149665-1 - ANDRÉ MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Defiro. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.117042-3 - MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.126496-0 - MARIA VALDIRA SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181603-7 - CARLA CRISTINA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Designa-se o dia 25 de setembro de 2008, às 17 horas para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003389-1 - ELAINE MORAES DE SOUZA X HSBC - BANK BRASIL S.A. Despacho:TRAGA A AUTORA O ORIGINAL DO ACORDO SOB PENA DE EXTINÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2008.211.005133-9 - SANDRO ALVES ABREU X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.083908-0 - JORGE ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125720-6 - FELIPE PONTES COUTINHO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:... para condenar os réus de forma solidária a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 a títul ode danos morais com juros e correção monetária a partir da sentença. condeno ainda o primeiro réu Sony a restituir o valor de R$ 399,00 ... com juros e correção monetária desde a data do desembolso. Faculto ao primeiro réu o prazo de 30 dias para resgatar o produto defeituoso na resdiência do autor a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perder tal direito .. \r\n\r\nProc. 2008.211.000393-0 - ALICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X PADARIA MIMOSA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Tendo em vista que a data constante de fls. 02 realmente está com pouca nitidez o que pode ter levado de fato o autor a erro, acolho a justificativa apresentada. Redesigne-se a data de audiência. Itime-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005611-8 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005905-3 - PAULO ADALGÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006023-7 - VALDEMIRO DOS SANTOS X HSBC BANK BRSASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.109158-4 - JURANDIR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Dispenso conclusão. Certifique-se quanto à tempestividade do pagamento feito pelo réu. Após, ao contador. \r\n\r\nId: 605853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005615-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO Autos desarquivados aguardando parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008423-9 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X FRANK SALAZAR VIDONDO Despacho:Ante o teor de fls. 15, designo o dia 26/08/2008, às 14:50 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intime-se, devendo também comparecer a audiência Leo Vidondo Frankel e Gloria Maria Faria da Costa. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003562-7 - YURI OZEAS DE MENDONCA X Assistente: ROSELIA MARA SYMPHONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) CLEILTON DE OLIVEIRA NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) LAUDO DO EXAME DE DNA RECEBIDO. Prazo aberto às partes para que tomem ciência do resultado do exame. \r\n\r\nProc. 2007.206.006188-2 - JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X MARCOS AURELIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFINIDA A DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. O processo está à disposição das partes para que tomem ciência da data e do local a ser realizado o exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Às partes sobre resultado de exame de DNA de fls. 51/52. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO (FLS. 128/133). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) À parte exequente sobre petição de fls. 181/211. \r\n\r\nProc. 2007.206.010452-2 - ELIZABETH ROGES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre promoção do MP de fls. 20v. \r\n\r\nId: 605781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000005-1 - ROBERTSON ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X JOSE PEREIRA FILHO proc. desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.206.009979-6 - BEATRIZ PEREIRA ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X PAULO ALCANTARA BARBOSA Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 15/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.011228-4 - THAIS BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FRANÇA (RJ-130366)) X SIDINEI SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal deste Juízo para o dia 18/08/08, às 15 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001559-8 - MARLI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Despacho: Esclareçam os requerentes como ficará o nome do cônjuge-virago após o Divórcio. Intimem-se, assinando-se o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004666-2 - SELMA AZEVEDO FRANCISCO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:...Tenho por designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de Setembro de 2008, às 13:40 horas. Fica ainda deferida a produção de prova documental superveniente. Fixo o prazo de 30 dias para os fins do art. 407, do CPC. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de intimação para o réu e intime-se o ilustre Advogado por DO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000140-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PAULO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho: À(s) parte(s) autora(s), exeqüente(s), sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001925-2 - RONALD DOS SANTOS FRANCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BENEDITO FRANÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) AO AUTOR SOBRE FLS. 74/98 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.206.000647-2 - WALDINO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CLAUDIO MARINHO VIANA), AMANDA GAMBETA VIANA), GABRIEL GAMBETA VIANA AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS.26/28 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho: 1- Proceda-se como requerido pelo MP, excluindo-se do pólo passivo o espólio, já que a pretensão declaratória é dirigida aos herdeiros do falecido. Retifique-se, pois, para fins de D.R.A. Outrossim, intime-se a autora a atender o que mais requer o ínclito Promotor de Justiça, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias. 2- Cobre-se a devolução da CP de fls.36, devidamente cumprida, certificando o cartório se a co-ré Bruna, citada a fls.44 vº, chegou a oferecer resposta no prazo legal. 3- Integralmente cumprido o acima determinado, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) 1- Proceda-se como requerido pelo MP, excluindo-se do pólo passivo o espólio, já que a pretensão declaratória é dirigida aos herdeiros do falecido. Retifique-se, pois, para fins de D.R.A. Outrossim, intime-se a autora a atender o que mais requer o ínclito Promotor de Justiça, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias. 2- Cobre-se a devolução da CP de fls.36, devidamente cumprida, certificando o cartório se a co-ré Bruna, citada a fls.44 vº, chegou a oferecer resposta no prazo legal. 3- Integralmente cumprido o acima determinado, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005711-3 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GILSON LOPES SIRNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.206.000428-7 - SERGIO MAGALHAES DE LIMA X KETHLEEN CASTILHO DE LIMA Despacho: Considerando o laudo conclusivo adunado às fls.65/66, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.011003-2 - VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 18/08/08, às 14 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.007781-8 - ELIAS BARBOSA ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça em favor dos requerentes. 2- Dê-se vista ao MP.3- Promovendo este pela ratificação, intimem-se os requerentes para tanto, devendo comparecer ao Cartório no mesmo dia e horário, lavrando-se, então, o respectivo Termo, de forma circunstanciada. 4-Caso se posicione o órgão Ministerial por qualquer retificação na peça de ingresso ou modificação de condição avençada, dê-se vista à defesa processual dos requerentes.5- A seguir, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.206.004323-7 - MARTA VIEIRA DE AMORIM LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X GERALDO DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho: 1- Fls.26: Anote-se. 2- À parte autora, sobre a resposta oferecida pela parte ré, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP. \r\n\r\nId: 605783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.001097-7 - R.L.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.R.J., Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X M.G.R. Sentença:Acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se, como requerido às fls. 19. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\n(Dra. BIANCA OLIVEIRA BARRETO - OAB/RJ 125.931) - Solicito o comparecimento de V.S.ª a este Juízo para retirar petição que se encontra neste cartório por engano. A numeração do processo a que se referer a mesma, não consta no cadastrado no sistema DCP, conforme pesquisa realizada no mesmo. \r\n\r\nId: 605788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.206.000243-0 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para o dia 05/08/2008 às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas das partes.Procedam-se às diligências necessárias ao efetivo cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.206.002840-6 - MP X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença de Pronúncia - (...)ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para PRONUNCIAR LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, por infração às sanções do Artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal(...) - Ciência de sentença para o pronunciado designada para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.206.012090-6 - MP X RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 24 / 07 / 2008 , às 13 horas para a audiência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nId: 605778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS SILVEIRA), DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 245/256, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X JARDIM ESCOLA TOCA DO COELHO DE PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551) Despacho:Fls. 74/77 - Defiro. Intime-se o réu para retirar em cartório as guias de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento da 1ª em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - ITAMAR DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X M. R. NÁUTICA -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.049436-8 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TAURUS ELETRÔNICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) FORAM DESIGNADOS OS DIAS 08/09/08 E 22/09/08, AMBOS ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:FLS. 109, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160877-1 - ALEX DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à inicial, em relação a ambos os réus, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - ROBERVAL LEOPOLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X TECNOMANIA IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087400-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116239-4 - IRACI DE JESUS DIAS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - ANTONIO SILVA DA FONSECA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO AO AUTPR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190012-5 - BRUNA FINAMOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) CRED-LAR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 53 e 70) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009774-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES X LOJA CRISTAL GRAFFIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023421-1 - MARIA DA GLORIA BARROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028717-3 - NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 102/103, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042136-9 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 87/92, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade dos recursos interpostos, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043002-4 - PAULO ROBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 98/103 E 104, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051702-6 - JORGETE LARCHER MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053870-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ASCED- GOLFINHO - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070207-3 - PAULO ROBERTO VALÉRIO VIANNA, LECI DE ALMEIDA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084814-6 - ANTONIA ROSA ELOY (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INDUSTRIA INAJA - ARTEFATOS, COPOS, EMBAL. DE PAP. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113391-8 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a a título de danos materiais, a restituir ao autor a quantia de R$ 456,00 e, a título de danos morais, a pagar ao autor a quantia de R4 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113881-3 - ROMÁRIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nula a Notificação de infração n. 14.2 - Determinar que a ré a cancele a confissão de dívida/sanção administrativa de débito no valor de 447.065 UFIR´s;3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e Quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1 % ao mês desde a citação;4 - Determinar que a ré se abstenha em suspender o fornecimento de agua, pelo não pagamento da Notificação de fls. 14, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.800.114964-1 - CICERO RAMON DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116527-0 - RODRIGO MENDONÇA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a1ª ré a restabelecer o serviço para a residência do autor, tendo para fazê-lo 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119045-8 - MÁRCIO LUCIANO MARTINS X JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME COMPLETO DO RÉU, CONFORME FLS. 35. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 33, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.119920-6 - EDILSON DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SEMIC AO AUTOR SOBRE O \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120701-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X DENTISTA ASSOCIADOS Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.122016-5 - CLÉA GOMES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DA MULTA, OBSERVANDO-SE FLS. 40. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125438-2 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ante o exposto às fls. 41/43, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126717-0 - JAIR EDMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PANAMERICANO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 34, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 32/33, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132284-3 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA), BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS. 49/52, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133201-0 - CRISTINA PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 53, IN TOTUM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133855-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 59, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 62 NÃO ATENDE A SUA EXIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145487-5 - TEREZINHA FERREIRA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls. 79, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito da solidariedade dos réus na parte dispositiva, pelo que Julgo procedentes os pedidos para: 1- Condenar solidariamente os réus a pagar a parte autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.500,00, corrigida monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros a partir da citação; 2- Determinar que o 1º réu exclua o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa mensal de R$ 415,00; 3- Determinar solidariamente aos réus que declarem inexistentes quaisquer débitos em nome da autora no cartão nº 5483.3714.0837.0021, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.148858-7 - ROSINETE BRASIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149769-2 - JURACI DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1 - Determinar que a ré se abstenha em cobrar a tarifa de esgoto na faturas vincendas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.2 - Determinar que a ré cancele as faturas de junho, julho e agosto de 2007, reemitindo outras três com o consumo real da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.3 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e com incid~encia de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.152174-8 - RUBENS AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA NO DOCUMENTO DE FLS. 73 E A CONSTANTE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/08. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.153090-7 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29/30, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155160-1 - REGINA FÉLIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163117-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/96, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173257-7 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 104/107, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175379-9 - NESTOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 79/80, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.177957-0 - FRANCISCO TAVARES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178741-4 - EDUARDO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X B. V FINANCEIRA S/A Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido requerido na inicial para que: A) sejam concedidos definitivamente os efeitos da tutela antecipada, para que a parte Ré proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir da sentença; B) seja declarado inexistente o débito em nome do Autor referente ao empréstimo contratado, ante o pagamento descontado em termo de rescisão contratual do Autor (fls.09), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir da sentença, independentemente de nova intimação; C) seja condenada a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.800.180616-0 - VIVIANE PORTUGAL CARDOSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude do acolhimento da prejudicial de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180668-8 - JOAO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para:1.tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 25; a fim de que a ré continue prestando o serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso;2.Condeno a ré ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181167-2 - GERALDINA DA COSTA SANTOS X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré à restituição da quantia paga pela autora no valor de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da compra (dia 27-07-2007), bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.185695-3 - JAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000740-3 - CARLA PATRICIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAUCARD S/A), CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000978-3 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 440,43 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), monetariamente corrigidos desde o desembolso e com incidência de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de obrigação de fazer e compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.206.010189-4 - SANDRA HELENA RAMOS DA SILVA LARANJA X BANCO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.010018-0 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - ANGELO ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILTON CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - ROSÂNGELA CASTANHEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLÉGIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 282, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS REMANESCENTES DEVIDAS PELO RÉU. CASO POSITIVO, CUMPRA-SE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - ROSENAIDE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 140/144, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047183-8 - DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ADRIANO ALVES BARRETO), ADRIANO ALVES BARRETO ( EMPRESA MEGA LIGHT) (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:TENDO EM VISTA O EXPOSTO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA, DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 15:00h PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA A.I.J. INCLUA-SE NA PAUTA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ARTE LINE MÓVEIS E DECORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVES ANTONIO DE SOUZA (RJ-122257) Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134131-8 - NELIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ROGERIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:1 - Ante o exposto às fls. 37/44, isento a 1ª autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa no distribuidor.2 - Certifique o cartório se houve manifestação do 2º autor. Caso negativo, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Egr. Tribunal de Justiça, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Senten ça:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 198/202, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009578-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X HELENA CRISTINA PATRÍCIO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009597-1 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OLIERTE GOMES DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004348-0 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004359-4 - JOELMIR MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032643-9 - JORGINA COUTINHO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102707-9 - LICIA HELENA BLAY HENAUT (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120985-6 - GLAUCO DANIEL DE SOUZA BORGES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129982-1 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131613-2 - RENATA DA MOTTA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 124/131, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141452-0 - PAULO ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 57, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 60 NÃO ATENDE A SUA EXIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141894-9 - ANDERSON CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147338-9 - SIDNEY NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ITAU S/A Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 34, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156665-3 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DISK VANTAGEM E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.181176-3 - FABIO SOARES MANCUSO X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na petição inicial, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados ao Autor, sendo corrigido monetariamente até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. No que tange ao pedido da condenação da Ré em entregar a mercadoria ao Autor, deixo de acolher tal pretensão, uma vez que tal obrigação já foi cumprida pela Ré desde 03-11-2007, conforme narrado pelo próprio Autor em sede de audiência de instrução e julgamento. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.190138-7 - JORGE DOS SANTOS X TELERJ CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao credito - SPC e SERASA -, de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415.00.3 - Determinar que a ré cancele as faturas posteriores a maio de 2006, prazo de 24 (vinte quatro)m horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.206.000930-8 - PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FOI DESIGNADO O DIA 08/10/2008, ÀS 12:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003289-6 - JANETE MARCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA -(BENQ ELETROELÉTRICA LTDA -SIEMENS.) Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 26. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005916-6 - LUIZ AUGUSTO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.012200-9 - ALESSANDRA HONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012223-0 - LUCIENE DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012224-1 - LUCIENE DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012226-5 - ALESSANDRA CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012228-9 - LUCIENE DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005394-2 - CLEBER DA SILVA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, O MOTIVO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME NARRADO ÀS FLS. 47, TENDO EM VISTA A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 23, MANTIDA PELA SENTENÇA DE FLS. 44/45. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.012157-1 - EDVANIA ANTONIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012179-0 - CÁTIA VALÉRIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.), CONTHEY COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012184-4 - DEOLINDA ELISA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012210-1 - ROSANGELA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X VIP 2000 IMPORTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nId: 605780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.206.003380-3 - RICARDO VASCONCELOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661) Assim, diante de tais declarações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com base no artigo 107, IV do Código Penal, estando expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nId: 605779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.014.013242-3 - IVAN GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo: - Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? 2. As lesões já estão consolidadas? 3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Às partes sobre designação de data para o exame clínico - dia 14/08/2008, às 15h 30,im, na R. Conselheiro Otaviano, 86/601 - Centro. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.014.005090-5 (5564) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/RJ, Interessado: MINERADORA CACONDA LTDA. Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015599-2 - SYLMA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: WALTER DE PAULA GUIMARAES Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente perante o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fls. 23/27, conforme requerido acima. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002287-3 - VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Falecido: IVAN RODRIGUES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008282-1 - VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)), Falecido: JOSE CARLOS SANTOS Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.011717-0 -, Inventariante: SORAIA RIOS ENNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X VILMA RIOS ENNE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 04/05 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de VILMA RIOS ENNE do qual é inventariante SORAIA RIOS ENNE SIMÕES tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do Ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.013534-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.014.022827-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIO DE LIMA RIBEIRO Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (73), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008444-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHARLLES AZEVEDO TINOCO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (34/35), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013127-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013649-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANO TAVARES DOS SANTOS originais disponibilizados na contra-capa para autora \r\n\r\nProc. 2007.014.015880-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.017531-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROSANIA AREAS TEIXEIRA Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000800-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORNILDO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001022-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KARINE CARNEIRO MACIEL JORGE Ao autor sobre acertidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.014.001438-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO REIS GOMES Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002362-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL FERREIRA FELICIO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30/31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004812-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBSON S GOMES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006817-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILDO RIBEIRO FRANÇA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (34/35), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008230-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARILENE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.009026-0 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE CARLOS MARIANO LEONARDO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.011396-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SALVADOR ANTONIO GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 248 - defiro. Prazo de 20 dias para apresentação dos documentos. Após, a apresentação, diga a parte autora e conclusos para decisão ou sentença \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.029239-0 - JOSE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:(...) Para tanto entendo necessária a prova oral formulada pelas partes, por depoimento pessoal e testemunhal. Para tanto, designo audiência para o dia 21/10/2008, às 15 horas. Venha rol de testemunhas, com recolhimento das despesas para intimação em até 30 dias antes da audiência, para se ter tempo útil para a intimação, sob pena de perda da prova.Defiro também a expedição de ofícios, cabendo ao réu o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de perda da prova.(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.014.001996-3 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de cobrança, pela prescrição do cheque, com a ressalva acima de possibilidade de eventual cobrança com base no negócio jurídico subjacente.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003334-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES), Fiador: NILLO JOSE ALVARENGA FERNANDES), Fiador: ROBERTA RESTAY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais provas, especificando, ou se querem o julgamento antecipado \r\n\r\nProc. 2007.014.006851-2 - CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06% no mês de julho de 1.987 e de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006869-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06 % no mês de junho de 1.987, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006949-8 - FERNANDA VIANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06 % no mês de junho de 1.987, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006973-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 44,80% e 21,87% relativos aos meses de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007984-4 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência \r\n\r\nProc. 2007.014.008457-8 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008967-9 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.009136-4 - CLAUDIA LUCIA GRANATO POPPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06%, 42,72%, 44,80% relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011892-8 - REGINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Decisão:As partes controvertem sobre o valor real da dívida, bem como sobre a validade da fiança, argüindo os réus incidente de falsidade documental e realizando pedido contraposto a fls. 50/54.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos réus. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, ficando o processo suspenso até a decisão do incidente. ..... Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. .... Recolham-se as custas do incidente de falsidade e do pedido contraposto no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova e rejeição do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013097-7 - ANTONIO CARLOS ALLEMAND MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 44,80% relativa ao mês de abril de 1990, como o índice de correção monetária, acrescidos de 0,5% ao mês, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016817-8 - JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 13.500,00 a título de indenização do seguro, com correção monetária e juros legais de mora de 12% ao ano da data do ajuizamento da ação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nProc. 2008.014.001290-9 - SIMONE JANAINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o grau de incapacidade da parte autora, bem com a respeito da validade da quitação.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00, mont \r\n\r\nProc. 2008.014.001732-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X OLAVO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (50/51), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Decisão:Aguarde-se a AIJ. Ao autor - fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.014.004480-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o grau de incapacidade da parte autora, bem com a respeito da validade da quitação. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. LEONARDO BACELAR. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00, m \r\n\r\nProc. 2008.014.009391-0 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA FERREIRA ROCHA (RJ-160885E)) X JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"1- Tendo em vista que o réu foi citado apenas no dia 24/06/2008, designo nova aud do art. 277 do CPC, para od ia 22/08/2008, as 11 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.015122-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X DJACIRA SOARES DE AZEVEDO \"Designo o dia 26/08/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006756-8 - JOAO LAERT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 26,06% no mês de julho de 1.987 e de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA, HERDEIROS E SUCESSORES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (112), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024731-1 - ROBERTO LUIZ DE VASCONCELOS BOYNARD (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:A ré sobre a petição de fls. 75/76 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.011607-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Com razão o patrono do autor, ante a ausência do réu. Designo AIJ para o dia 04/02/2009, as 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.000122-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao autor sobre fls. 194/195 e conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.012277-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FATIMA STELA BALTAZAR AVILA Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar a ré, cf. fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.014.033457-1 - LAND OF PEACE EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES SOARES \"Diante da certidão de fls. 38 redesigno a audiência para o dia 25/09/2008, às 11 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006113-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GODOFREDO RIBEIRO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (29/30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016921-3 - EDENILSON NUNES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem com a respeito de suposto desvio de energia.O réu realizou uma verificação unilateral, sem a participação do consumidor, e por isso, deve demonstrar a regularidade de sua conduta, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado para casos análogos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006423-5 - BRUNO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) custas e taxa judiciária pela ré conforme parágrafo 2º de fls.36: atos dos escrivães(1102-7) R$ 160,66; atos dos oja (1107-2) R$ 38,34; subtotal = R$ 199,00; caarj (2001-6)= R$ 19,90; distribuidor (6174-33430-7)=R$ 18,23; FETJ(6002-05926-6) = r$ 3,64; taxa judiciária(2101-4)= R$ 83,00; Funperj(6002-25174-9)= R$ 9,58 e fundperj(5673-00124-3)= R$ 9,58 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003642-2 - SAMARVIN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Decisão:As partes são legítimas,.... Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre o consumo do serviço, bem com a respeito de suposto desvio de energia elétrica. O réu realizou uma verificação unilateral, sem a participação do consumidor, e por isso, deve demonstrar a regularidade de sua conduta, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90. Defiro a produção de prova pericial de engenharia.... Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.100,00,... Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, ... Defiro a liminar em relação ao outro termo de ocorrência, observando ...o direito da parte e terá validade de 10 dias. Consigo que nos autos, apenas está se discutindo o termo de ocorrência descrito na petição inicial e não ... Intime-se para abster ou religar a energia imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 sal \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002170-4 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:...Dou o processo por saneado.As partes con trovertem a respeito da existência de fraude na contratação dos serviços do réu. Inverto o ônus da prova, uma vez que a alegação de não contratação revela a hipossuficiência técnica da parte autora, sendo o réu responsável pela segurança do serviço.Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá,. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda da prova.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015458-1 - SILVANA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, condenando o BANCO DO BRASIL S.A e B & B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA ME, de forma solidária, a indenizar o autor no valor de R$ 9.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Mesmo havendo condenação em conjunto, é razoável que a execução do julgado seja dirigida pela parte autora apenas contra o banco demandado. Outrossim, declaro a inexistência dos débitos e determino o cancelamento dos protestos, consolidando a liminar deferida e fixando ser a multa devida a partir do dia 02/08/2006 até o dia 21/11/2006, fls. 83. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a indenizar o autor no valor de R$ 9.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a inexistência do débito e determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito Parcial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009410-0 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (60), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001697-5 (7466) - ESPOLIO DE ALFEU NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) \"AIJ a fls. 149. Venha o IR completo, com os bens para analisar a JG; Certifique se a esposa do réu constituiu advogado. Designo AIJ para o dia 03/02/2009, as 14 horas. Int.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.006098-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do C P C, para condenar a parte ré, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas o veículo ou a importância de R$ 11.160,31 (onze mil cento e sessenta reais e trinta e um centavos), valor do bem, segundo estimação da parte autora. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do C P C, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.012804-1 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA), ELISEU FRANCISCO DA SILVA Decisão:Designo a aud. do art. 331 do CPC para o dia 08/09/2008, as 11 horas. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002312-4 (5241) - PAULO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PAULO CESAR GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011482-0 - MARIA ELIZA RANGEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X CLAUDIA NUNES WALTZ), Fiador: MARTHA NUNES WALTZ), Fiador: CREMILSON ALVES MACIEL), Fiador: JOAO BATISTA PEREIRA GRAVATA Despacho:DISPOSITIVO:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4 , do Código de Processo Civil em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2007.014.013860-5 - LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X JOVANI DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos e no Projeto Comarca; 2- Fls. 42 - Anote-se; 3- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.011580-1 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:1- Defiro mandado de imissão na posse - fls. 212 (DESPEJO); 2- Defiro mandado de pagamento fls. 243; 3- Recolha-se as custas do contador judicial. Após, remeta-se os autos ao contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.003828-5 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738)) X L.P. DUARTE COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (33/34), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002213-8 - MARCELO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA ME), NEILTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para condenar o réu NEILTON DA SILVA MENDONÇA nos honorários periciais, devidamente corrigidos e além de confirmar a Tutela antecipada. Esclareço ainda que os artigos citados são do CPC/39, ainda vigentes. PRI \r\n\r\nDivisão, e extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2007.014.003208-6 - ANTONIO JOAO SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X ADENILZA MARIA RANGEL Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.010261-6 - SALIME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para confirmar ou não o seguro de vida alegado nos embargos \r\n\r\nProc. 2008.014.008611-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) \"Designo o dia 19/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008611-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE APALLOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem a respeito do cumprimento do termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Paulo Bastos Júnior. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte embargante. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, se necessária.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028817-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X REGINALDO SILVA \"Ao autor para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 40,87 em 30 dias sob pena de inscriçao na divida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004327-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Ao autor com vistas aos autos pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.000626-9 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:Ao executado sobre a petição do exequente as fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.014.005690-0 - PAULO CESAR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.014.032951-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG, da empresa e dos sócios \r\n\r\nProc. 2008.014.000462-7 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE LUIZ CORREA GOMES), ROBERTO MADSON DE S. OLIVEIRA A exequente sobre fls. 50 e 51. \r\n\r\nProc. 2008.014.002421-3 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)), CREUSA MARLY WILLEMEN SOUZA) X MARIA ANTONIA MATEUS DE SOUZA), JORGE BASILIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (39), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007240-1 (7245) - ENIRA FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X PONTO FRIO UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"Ao réu para que recolha as custas na proporção que lhe cabe conforme sentença de fls. 77, em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.015933-8 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS), AMARO CORREA BARBOSA), JULIO CESAR DE OLIVEIRA ZEFERINO), JULIO CESAR PORTO LUCIANO), SALVADOR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), JOSE JORGE MACHADO SOARES), SOLANGE MARIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 2004.014.004547-5 - CELIO PEREIRA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.018439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLINICA PELLE MEDICAL DAY-SPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) \"As partes para que recolhamm, proporcionalmente, as custas de fls. 131, em 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025533-2 - MARIANO MARCOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Ao réu para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 76,68 - OJA; R$ 7,66 - 10% Caarj; R$ 3,64 - FTEJ: R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores: R$ 4,74 - FUNPERJ e R$ 4,74 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.000203-1 - JUCIA REGINA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. 92, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011342-4 - ALESSANDRO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JEAN CARLOS DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (56), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013143-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VIEIRA & PEDRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Lavre-se o termo de penhora em 48 horas. Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.014.013143-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VIEIRA & PEDRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados pelo exequente conforme orientação do CPC, prioridade de indicação do credor. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015114-2 - ANDRE LUIZ VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:Fls. 58- Defiro o prazo de 20 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9A - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) \"Designo o dia 20/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.010840-4A - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X RIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) \"Ao autor impugnado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012834-0 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu VIVO S. A. ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, consolidando a liminar deferida.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão do agravo de fls. 158/159 \r\n\r\nProc. 2005.014.017794-1 - ELIZABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.020469-5 - CINTIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) \"Ao reu para que recolha as custas de fls. 127(R$ 415,20) em 30 dias sob pena de inscriçao na divida ativa\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023962-4 - CREMILÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Ao réu sobre custas remanescentes especificadas as fls 85 no valor de R$ 237,75 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Venham as contra-razões da apelação do recurso adesivo de fls.117/124 \r\n\r\nProc. 2006.014.015906-0 - HELI DE ALMEIDA PESSANHA X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por HELI DE ALMEIDA PESSANHA em face de P. H. GOMES EDITORA LTDA. (JORNAL \"O DIÁRIO\").Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para pagamento da multa do art.475, J, do CPC conforme sentença \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) \"Indique o patrono da autora o nome de suas testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Conheço do agravo oposto pelo réu F. SILVA E ROMÃO LTDA, para deferir a prova pericial médica conforme exposto no agravo, apesar da contestação se referir à prova pericial técnica, sem especificar que se tratava de prova pericial médica, garantindo a Ampla Defesa.Exerço o Juízo de retratação, incluindo no saneador o deferimento da prova pericial médica, nos seguintes termos: Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 8807-5051. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico, no prazo de 05 dias. Honorários periciais pelo réu Supermercado Super Romão, que solicitou a prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.015297-3 - ANTONIO CARLOS LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2007.014.015297-3 - ANTONIO CARLOS LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) À parte ré/apelada em contra-razões às fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2008.014.001938-2 - NELMA AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor e réu sobre a certidão supra (contestação intempestiva) \r\n\r\nProc. 2008.014.007736-9 - RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 9.000,00, com correção da sentença e juros legais da citação.Por prudência, e para evitar novas demandas, recomenda este Juízo e não determina, por não integrar o pedido, que o réu realize a retirada da restrição de crédito. Na impossibilidade por não possuir o réu os documentos necessários, este fato deve ser comunicado ao Juízo, para possível deliberação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.008882-3 - MARCEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ELIAS TAVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) \"1- Arquive-se a assentada. 2- As partes controvertem em virtude da presença ou não de danos morais. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 21/01/2009, as 15 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.010253-4 - DEMARLY RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X TIM CELULAR S/A. \"Designo o dia 04/09/2008, as 11 horas para nova aud. do art. 277 do CPC. Renove-se o expediente no endereço apontado. Registre-se a assentada da aud. de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.011682-0 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARCELOS, JUAREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA FILHO Decisão:Posto isso, declaro a competência absoluta, do art.113, do Código de Processo Civil da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010619-7 - ROSANE MATA VICENTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito e determino a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor sobre fl.s 102/105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo de energia eletrica e repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009998-6 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Dou provimento para excluir as custas da impugnação pela ausência de previsão legal. Oficie-se ao TJRJ para analisar essa questão tributária \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) \"Ao réu para que recolha as custas no valor de R$ 558,56 no prazo de 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016130-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, corrigidos monetariamente do ajuizamento da ação e com juros simples de mora da Coisa Julgada. Revogo a gratuidade processual ao constatar que na realidade o medidor se refere a um estabelecimento comercial conforme fls. 116 e 120/121. Recolham-se as custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003075-0 - JOVI SHOES COMERCIO LIMITADA M.E (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 149 - Defiro; 2- Fls. 151/152 - Defiro o parcelamento. Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a nulidade da multa, objeto do contrato de parcelamento de fls. 12. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para condenar o réu ao pagamento de R$ 55,00, com juros legais de mora e correção monetária da data do evento, dia 15/01/1999, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 200,00 por mês, com juros e correção de cada prestação, iniciada em 15/02/1999, com termo final em 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2003.014.008552-5 - ESPÓLIO DE CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. Após, diga o autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2004.014.009920-4 - CLAUDINES MELO DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA - LABORATORIO PEDRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) \"Ao réu para que recolha as cistas de fls. 124 no valor de R$ 414,82, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ- 039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) aos réus no prazo de 5 dias e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.014.024475-9 - SINESIO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OTONIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requeridab pelo réu na apelação diante do patrimônio apresentado as fls. 161. 2- Ao apelante para que recolha as custas da apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção; 3- Apelação apresentada as fls. 147/152. Contra-razões já ofertadas. Após o correto recolhimento das custas da apelação, subam os autos ao EG. TJ/RJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA Decisão:Foi adotado o salário mínimo da data da sentença. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2006.014.013018-5 - LEDECI HENRIQUE DAS DORES, RODRIGO HENRIQUE DAS DORES, NADIA APARECIDA HENRIQUE DAS DORES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a responsabilidade do réu em relação à morte do Sr. José Antônio das Dores, pelo não fornecimento do tratamento de saúde.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando a JG. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00. Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000348-7 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária ao pagamento de:1. - de 100% do seguro, no montante equivalente a R$ 20.000,00, com juros e correção a partir do dia 10/12/2004.2. - de R$ 6.000,00, com juros e correção a partir de 10/11/2004.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a EMBRATEL S/A a indenizar o autor no valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação e DECLARO a inexistência do negócio jurídico e dos débitos, além de determinar a exclusão da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.014.000002-5 - Inventariante: DEOCACINA BARCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X Falecido: DOMINGOS FERREIRA DE ANDRADE ao inventariante sobre fls 118 \r\n\r\nProc. 1987.014.000491-3 (7767) - Inventariante: ROBERTO DUARTE X JOAO CAMILO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:1- Fls. 160 - Indefiro. É dever do patrono. 2- Aguarde-se por 30 dias, se nada for requerido ou alegado, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.014.012103-5 - Inventariante: JOSE LUIS AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X JUAN EUSEBIO AGUIRRE E OUTRO Ao inventariante para inscrever o feito na repartição fiscal e representar o cônjuge do herdeiro de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.014.004176-7 - Inventariante: SUELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), Interessado: ALEXANDRE BARROSO, Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X KEILA DA SILVA BRITO Decisão:D E C I S Ã OVistos.O lesado Alexandre Barroso de Araújo requereu a fls. 131 o levantamento do valor do seguro depositado pela SULAMÉRICA a fls. 60.O laudo de acidente de local e a apólice encontram-se a fls. 138 e 147, não tendo a seguradora na ação de indenização impugnado o fato de que o veículo do requerente sofreu perda total, havendo o documento a fls. 145, indicando que o valor do automóvel é compatível com a garantia securitária de R$ 30.000,00. Por fim, o inventariante concordou a fls. 121 com o levantamento do valor em favor do lesado no acidente de trânsito, e a seguradora a fls. 56 e 63 também não trouxe impedimento a esse levamento.Destarte, por todos esses documentos, confirma-se o direito do requerente ao levantamento postulado de R$ 30.000,00 e acréscimos de fls. 66, informando-se ao Juízo de fls. 129. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se a Seguradora Sulamérica da decisão por meio do patrono de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.014.011753-0 - Inventariante: TERESINHA AGUIAR GRIPP X JOAO ROBERTO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao peticionário de fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.014.007496-0 - Inventariante: MARIDETE GONZAGA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO AURELIO CARNEIRO DE CASTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.014.009390-5 - Inventariante: MARLENE AZEVEDO PESSANHA X ALICIO AUTT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Aguarde-se fls. 109. Defiro fls. 109, anotando-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.013531-0 - GIZELLE CARDOSO RISCADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTENCIA LIGADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNRIO Decisão:DISPOSITIVO.Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, em face da ilegitimidade passiva. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade processual. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópia.Dê-se baixa e arquivem-se. Determino o desapensamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (62/63), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.002325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o requerido cumprido a obrigação, fls. 11, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. A parte é isenta de custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) \"Designo o dia 22/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.001959-2 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) \"Ao reu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 34,29 em trinta dias sob pena de inscriçao na divida ativa\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009073-0 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Às partes sobre os cálculos de fls. 208/211. \r\n\r\nProc. 2005.014.028081-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SOUZA DIAS COM DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014151-5 - GIOVANA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:1- Venha o IR da representante legal da menor; 2- Citem-se; 3- Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015636-4 - RAFAEL PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Digam as partes se insistem na prova oral; 2- Se desejarem o julgamento antecipado, apresentem as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029901-3 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:fLS. 114 - dEFIRO. A ré para que junte a cópia do contrato de seguro (como já determinado as fls. 103), no prazo de 05 dias. Oficie-se fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.014.006928-9 - DINA ROSA GARCIA GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Arquive-se a assentada. A DP fls. 99 sobre a adequação do rito \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre o cumprimento do contrato de prestação de serviço de fls. 28/30, bem como sobre a garantia correspondente. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Paulo Bastos Júnior. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor Condomínio Remanso do Paraíba. Indefiro a inversão do ônus da prova devendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, além de observar que o réu Jabras Ltda não requereu a prova pericial após o despacho de especificação de provas de fls. 143.A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para .. \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao Banco demonstrar a regularidade do débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) \"Designo o dia 22/08/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008491-8 - NELIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008498-0 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008523-6 - ROGÉRIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013865-4 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004876-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice aplicado pelo réu e a porcentagem de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989, acrescidos de mais 0,5% ao mês de juros remuneratórios, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.007495-2 - ALSIMARIO JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.014440-1 - MARILENE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.014442-5 - GUILHERME CORDEIRO MARCILIO VAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.015965-9 - ANDREA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Fls. 38 - Acolho o aditamento; 2- Cumpra-se fls. 37 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013376-9 - MARIA DA PENHA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Procurador: ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REcebo a penhora. Int. para ofertar a impugnação. Defiro fls. 166/167. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003504-0 - ILSE DE SOUZA VIEIRA SALES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) \"Designo o dia 25/08/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado para casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 16/09/2008 às15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003871-6 - LEVY DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO DO BRASIL S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.012656-1 - JOSE DE JESUS FARDILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o consumo de energia.O réu deve demonstrar a regularidade de sua conduta e de sua cobrança, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado para casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia, intimem-se as partes. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005841-7 - ALINE DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar o restabelecimento do serviço. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023596-5 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, além de declarar a ausência de interesse de agir em relação ao pedido de obrigação de fazer, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008706-3 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 179,7.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.007769-9 - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.014.002414-7 (312-4) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X ESTILO`S MÓVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Ao autor para recolher as custas pendentes, a saber: R$ 12,78 - OJA; R$ 1,27 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Atos do Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 1,55 - FUNPERJ e R$ 1,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.013423-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO GOMES DA SILVA Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, defiro a liminar nos seguintes termos: O esbulho possessório veio demonstrado pela notificação de fls. ____, que constituiu a p. ré em mora. Por sua vez, o contrato de arrendamento veio a fls. ____. Presentes os pressupostos, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022064-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MARIA AMARO Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001440-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GOMES RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X NEUSA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Espólio Autor para reintegrar a posse da propriedade \"Cercado Grande\", podendo dele usufruir em conjunto com os demais herdeiros, ressalvado o direito real de habitação da Requerida sobre a \"Casa Grande\" do sobredito imóvel, citada a fls. 24, item 01.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016252-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEA GOMES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (24/26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2004.014.012640-2 - CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:...De início, não havendo inventário, necessária a citação de todos os herdeiros, nos termos do art. 47, do Código de Processo Civil. Providencie o autor a citação dos demais herdeiros no prazo de 15 dias sob pena de extinção.Superada essa fase, desde já defiro as provas para que o processo do ano de 2004 chegue ao seu final.Dou o processo por saneado.As partes controvertem a respeito do valor do aluguel na ação renovatória.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. João Carlos de Souza Coutinho. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011301-6 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) \"Ao autor para que recolha as custas de fls. 184 (R$ 8,75) em 30 dias sob pena de inscrição na divida ativa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9 - SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:(...) Para tanto entendo necessária a prova oral formulada pelas partes, por depoimento pessoal e testemunhal. Para tanto, designo audiência para o dia 21/10/2008, às 14h 30minutos. Venha rol de testemunhas, com recolhimento das despesas para intimação em até 30 dias antes da audiência, para se ter tempo útil para a intimação, sob pena de perda da prova.Defiro também a expedição de ofícios, cabendo ao réu o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de perda da prova.(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.008978-1 - C. CORREIA GOMES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento de:1. - R$ 4.453,79, pela metade do ganho mensal do mês de agosto/2003, com juros e correção do dia 02/09/2003, 2. - R$ 7.200,00, com juros e correção da citação referente à máquina de fls. 58, condicionando a execução deste montante à entrega do bem ao réu em bom estado de conservação e funcionamento.3. - verbas referentes ao acréscimo derivado da demissão sem justa causa dos funcionários, o que será determinado por liquidação por arbitramento, com juros e correção dos respectivos pagamentos feitos pelo empregador, ora autor. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de dano moral e da multa rescisória, além de julgar extinto, sem análise de mérito, por ausência de causa de pedir da postulação de restituição dos 5% dos descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002409-0 - OTACILIO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao reu para que recolha as custas de fls. 91 sob pena de inscriçao na divida ativa\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013725-0 - MADALENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (69/70), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007452-2 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701), Dr(a). LUCIANO DA SILVA BARRETO (RJ-129037E), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 73,72, no prazo de 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Reconheço o litisconsórcio passivo necessário, uma vez que deve integrar a lide como réu quem repassou a escritura falsa para o tabelião. Ao autor para providenciar a emenda da inicial com a citação da corretora e das pessoas de fls. 145. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, art. 47, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) \"Ao réu para recolher as custas de fls. 79(R$ 372,64) em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010061-4 - MARIA JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Designo o dia 25/08/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Despacho:Aguarde-se a AIJ. Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPUTER HOUSE, Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:DISPOSITIVO. 1. - Posto isso, Julgo improcedente todos os pedidos em relação ao réu CHI INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (COMPUTER HOUSE). Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação, com juros de mora da Coisa Julgada.2. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato por fato do réu TIM CELULAR S/A, excluindo a incidência de cláusula penal. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, bem como o pedido de cancelamento das contas telefônicas, de encargos e taxas oriundas do contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.014.006823-0 - CLELES ROSA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)), ANDRE ROSA MARTINS MELLO) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA), COMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (48/49), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014878-9 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A \"Defiro JG ao autor. Designo o dia 26/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.029092-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) \"ao réu para que recolha as custas no valor de R$ 298,13 (duzentos e noventa e oito reais e treze centavos) no prazo de 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010840-4 - RIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial - fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2007.014.017082-3 - RALPH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (95), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005441-2 - ADEMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem com a respeito de suposto desvio de energia.O réu realizou uma verificação unilateral, sem a participação do consumidor, e por isso, deve demonstrar a regularidade de sua conduta, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Marcos R. P. Gomes, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado para casos análogos....... \r\n\r\nProc. 2008.014.014753-0 - JOSE MAURICIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X HELDER TADEU DE ALMEIDA \"Defiro JG ao autor. Designo o dia 02/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007284-0 - ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Decisão:Arquive-se a assentada. Ao autor para dizer sobre a litispendência, juntando cópia da inicial do Juizado. Existe sentença no Juizado? Qual o interesse deste novo processo? \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015564-5 - MARCUS LUIS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) \"Designo aud do art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008, as 11hs30min. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013038-2 - CRENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES), DGM - ELETRO LTDA), PADARIA E CONFEITARIA ALIANCA Decisão:Trata-se de ação de indenização, tendo como um dos réus a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, autarquia federal. Posto isso, declaro a competência absoluta, do art.113, do Código de Processo Civil da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da Constituição da República. Remetam-se os autos à Justiça Federal, com as homenagens de estilo.Façam as anotações de praxe, com urgência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.014.012682-4 - NORMA SUELI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), UNIÃO FEDERAL Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo: - Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? 2. As lesões já estão consolidadas? 3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.015056-3 - MARLENE VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.015197-1 - SALVADOR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO DO BRASIL S/A. \"1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/08/2008, às 11horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005800-3 (7439) - MILTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA REGINA BARRETO PINTO E OUTROS Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para declarar a propriedade do autor em relação ao imóvel à Rua Projetada A, nº. 49 - Parque Santa Helena- nesta Cidade, devendo o Cartório de Registro de Imóveis realizar o registro consignando o Juízo que não consta matrícula, fls. 14. Sem sucumbência pela ausência de contestação, sendo o autor beneficiários da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de registro do imóvel e abertura de matrícula, remetendo-se cópia da certidão de fls. 13/14 e da planta do imóvel de fls. 16, com base na qual deve ser aberta a matrícula. Oficie-se ainda ao Município, para a Secretaria de Fazenda. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. Pela parte autora foi dito que desistia do prazo recursal, o que foi homologado. Pelo ilustre representante do Ministério Público foi dito que desistia do prazo recursal, o que foi homologado. Pelo Dr. Juiz foi \r\n\r\nProc. 2004.014.015266-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Reconheço a conexão em face da prejudicialidade com a ação reivindicatória, consoante exposto pelas partes. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nId: 605854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007988-3 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ao exequente para recolher as custas dos distribuidores, na conta n.º 6174-33430-7 (campo 30). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008917-3 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARIA LETICIA OLIVEIRA BARROS Ao autor para atender o ofício de fl. 50, providenciando o recolhimento das custas processuas referentes a carta precatória de citação e intimação distribuída ao Fórum Regional da Barra da Tijuca Cartório da 4ª Vara Cível, sito na Av. Luiz Carlols Prestes,s/n, 2º andar - Barra da Tijuca/RJ - CEP: 22775-055 \r\n\r\nProc. 2008.014.006769-8 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X JOSE CARLOS VIANA JUNIOR Redesignada a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.014.008805-7 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A Despacho:Exclua-se da pauta e aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado à f.45. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015123-5 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 13/11/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015365-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X RICARDO ALENCAR DE BRITO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/11/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015365-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X RICARDO ALENCAR DE BRITO Decisão:Aceito o aditamento de f.34/35, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Cumpra-se, no mais, a decisão de f.33. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004460-1 - CARLOS EDUARDO TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (RJ-132716)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Despacho:Face os documentos de fls. 33/34. defiro o pedido de fl. 32 e remarco a audiência para o dia 27/11/2008, às 13:45hs. Cumpra-se-se, no mais, o \"decisium\" de fl. 27 \r\n\r\nCobrança, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.016751-0 - JOSE LEANDRO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X LOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Designo a A.I.J. para o dia 18/09/08, às 14:30 hs.. As partes deverão ser intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, por mandado. As testemunhas porventura arroladas também deverão ser intimadas por mandado. I. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033787-0 - CITOLAB - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA A documentação acostada às fls.595/655, salvo melhor juízo, revela que as autoras não merecem os benefícios da justiça gratuita, eis que comprovam que a primeira é pessoa jurídica com fins lucrativos e auferindo resultados positivos na sua atividade comercial e a segunda tem renda e patrimônio que possibilitam o pagamento das custas processuais. Por isso não vejo como deferir a J. G. pedida na inicial, que fica indeferida. Pagas as custas, à c.. I. As custas devidas são: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 33,41; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 14.477,04; FUNPERJ (6002.25174-9) - 17,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 17,61; TOTAL= R$ 14.901,64. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.016204-0 - OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 09/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Despacho:Decisão. Indefiro o postulado à fl. 77, ítem \"a\", por falta de amparo legal. Oficie-se como requerido à fl. 77, letra \"b\". \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015070-0 - MARTHA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP), CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à f.12/13, letra \"a\", assinando o prazo de 48:00 hs para que seja providenciada a baixa na restrição do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 06/11/08, às 13:45 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012010-0 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Fale o autor sobre o agravo retido de f.42/47. I. (aud. 04/11/2008) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015775-4 - ANA LUISA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO S.A. Decisão:Comprovado o alegado à f.4, segundo parágrafo, será apreciado o pedido de tutela antecipada. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 19/11/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.015767-8 - GEDELIKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de 09 intimações, sendo 07 por mandado e 02 por carta (aud. 07/10/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) O subscritor da apelação de f.113/116(Dr.João Batista) , não tem poderes para estar em juízo (f.20), apesar de ter representado na assentada de f.104. Regularize-se, pois, a representação processual, bem como, providencie o recolhimento do preparo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção. 2) Ante as certidões de fls. 130 e 142, recebo as apelações de fls.118/128 e 137/141 em ambos os efeitos, previsto no art. 520 do Código de Processo Civil. Aos respectivos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.004870-8 - ENESIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MENEZES (RJ-105780), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Ante o postulado à f.109, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas, se requeridas. \r\n\r\nDivisão, de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2005.014.021124-9 - FABIO JACINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). OSWALDO BOTELHO (RJ-095153), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Designo o dia 26/08/2008, as 11 horas para a realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de 10 intimações por mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000975-0B - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.030198-6 - FERNANDA DE ANDRADE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requerida. Ciência ao M. P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.018962-1 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para fornecer cópia de fls.44/70, de modo a proceder a citação da denunciada Vera Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) As partes para trazerem aos autos os seus endereços atuais, face as diligências negativas noticiadas nos autos (aud. 23/09/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1) Face ao noticiado à fl. 330, renove-se a intimação, por mandado. 2) Diga o autor sobre a certidão de fl. 329vº. (aud. 23/09/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) As partes para ciência do ofício da comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, noticiando que foi designado o dia 27/08/2008, às 16:00h, para oitiva da testemunha, carta precatória n º 2008.070.000887-6, Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2008.014.004198-3 - LUIZA REGINA RANGEL ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARIA DE FATIMA CASTRO Ao réu para trazer aos autos o endereço de sua testemunha NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO, a fim de intimá-la para comparecer a audiência (aud. 30/09/2008). \r\n\r\nProc. 2008.014.016184-8 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à f.11, item 6.1, assinando o prazo de 10 (dez) dias para providenciar a baixa na restrição do crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 18/11/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. I. Aceito o aditamento da inicial de f.124/125 e, por isso, revogo a tutela antecipada deferida à f.123. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de f.123. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006787-9 (7391) - VALDECILDO DIAS DO NASCIMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ZENAIDE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) A ré para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos à fl. 100vº (aud. 09/09/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.017026-6 - THEUSMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Face a informação supra redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 13:30h \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Designo a A.I.J. para odia 25/09/08, às 14:00 hs. Intimem-se todos, inclusive as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão, expedindo-se mandado em termos. I. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de seis intimações por mandado, sendo cinco no mesmo endereço . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Defiro o postulado à f.241. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015704-1 - MARIA JOSE RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Ao autor para ciência da Certidão de fl. 84vº do Sr. Oficial de Justiça (aud. 26/08/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.007391-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Aos autores ELIARA E GISELE GOMES RANGEL para trazerem aos autos os seus endereços atuais, face a diligência negativa noticiada nos autos (aud. 24/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.010917-6 - CARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Atenda-se ao M. P.. (f.52). I. (aud . 02/10/2008). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007474-8 - ELIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X B.G.S AMARAL - W.M CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao réu DARLAN DOS SANTOS, para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 219vº pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 02/09/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.014.015335-9 - JEAN CARLOS DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 13/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018202-8 - FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Aos autores para ciência da certidão de fl. 137vº do Sr. Oficial de Justiça (aud. 21/08/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Dr. SERGIO GALVÃO CAMPOS, face a diligência negativa noticiada à fl. 138vº (aud. 21/08/2008). \r\n\r\nProc. 2008.014.000814-1 - MNT CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X HARIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 07/08/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) As partes para ciência do ofício de fl. 268 da comarca de Vitória/ES, que noticia que a audiência de oitiva da testemunha do autor de nome RENATO DE SOUZA ZANON, foi designada para o dia 05/08/2008, às 14:00h, dita audiência referente a carta precatória registrada sob o nº 024.080.191.158 naquela comarca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009190-0 - NILCEIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Diga o Réu sobre o documento de f.87 (art. 398 do C.P.C.); 2) Designo a audiência prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 04/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 605856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "605866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1985.014.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n1991.014.000310-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1999.014.001457-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1999.014.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2005.014.025241-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n1995.014.000158-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.014.015372-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1996.014.000948-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n1999.014.003140-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2008.014.002830-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1996.014.001193-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n1998.014.000572-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2000.014.000946-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n1999.014.001728-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA - RJ036947 \r\n\r\n2000.014.003557-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ150853 \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES - RJ060696 \r\n\r\n1990.014.000897-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.014.004232-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1995.014.000541-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJUSSARA GOMES TAVARES - RJ152998E \r\n\r\n1995.014.001438-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES - RJ033338 \r\n\r\n1999.014.002627-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO - RJ144252E \r\n\r\n2001.014.005141-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2008.014.001606-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARRETO - RJ122138 \r\n\r\n1972.014.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000133-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1989.014.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1999.014.002761-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nTALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA - RJ165494E \r\n\r\n1996.014.001248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2000.014.002558-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO - RJ151066E \r\n\r\n2001.014.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2001.387.011254-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGERALDO TEODOSIO ALVES - RJ123188 \r\n\r\n2007.014.006971-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2007.014.008250-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2007.014.010378-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2008.014.009701-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n1987.014.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUSA MACIEL - RJ039318 \r\n\r\n1995.014.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA - RJ057772 \r\n\r\n2001.014.003954-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n2001.014.005021-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARIA FARIA DA PENHA - RJ161181E \r\n\r\n2001.014.005329-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA - RJ032736 \r\n\r\n2001.014.008753-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000180-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1996.014.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO - RJ120811 \r\n\r\n1998.014.000990-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2003.014.022744-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2007.014.012752-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2008.014.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - RJ150537 \r\n\r\n2008.014.002337-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS - RJ073822 \r\n\r\n2008.014.011691-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n1992.014.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1995.014.001449-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2000.014.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1998.014.002970-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.014.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA - RJ108452 \r\n\r\n1999.014.003167-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1999.014.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2000.014.000174-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2000.014.001088-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2000.014.005186-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nABEL DA SILVA FONTE - RJ108839E \r\n\r\n2001.014.004586-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2001.014.006637-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2008.014.005871-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1982.014.000185-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n1987.014.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n1997.014.001406-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1999.014.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n1999.014.002060-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 \r\n\r\n2000.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2001.014.006729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2002.014.007317-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2007.014.011412-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nId: 605866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000291-1 - M.J.R.M.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X F.E.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIGARDO QUEIROZ MANHAES (RJ-051747) Despacho:O pedido de fls. 112/113 deve ser formulado em ação própria, uma vez que este feito já foi extinto, conforme sentença de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2000.014.004815-7 - K.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X V.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: à patrona da parte autora para que apresente a cópia da petição protocolada a 02/07/2008, tendo em vista o extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.014.003052-2 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.A.S. Despacho:Indefiro o pedido de fl. 28, uma vez que deve ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.014.010201-0 - P.H.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346) Andamento:à parte autora para que informe nos autos se houve o pagamento da pensão determinada. \r\n\r\nProc. 2007.014.013765-0 - M.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.G.V. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, tendo em vista a certidão de fl. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.014.016825-7 - PABLO DE SOUZA COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X JOAO COSMO SILVA Andamento: ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls. 28 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.016896-8 - M.M.F.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.M.F.S. Andamento:Ao patrono da parte autora p/ que se manifeste sobre certidão negativa de fl.26 e ofício de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.014.000967-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X M.A.G.C. Despacho:1 - Designo o dia 13/11/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço informado à fl. 28. Intimem-se.2 - Oficie-se ao empregador conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.014.004225-2 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X J.T. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 150 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 13/11/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005387-0 - R.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B.F. Despacho:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29. designo o dia 14/10/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se.2 - Anote-se o novo endereço do réu, informado às fls. 20 e 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.013488-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/10/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013560-6 - JEAN GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILMAR VICENTE DA FONSECA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/10/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013643-0 - J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.D.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013653-2 - ANA KAROLLAYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VAGNER CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/10/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013745-7 - LIVIA SAINT'CLAIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X ALUIZIO ESTEVÃO MOTHÉ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013836-0 - BRUNO GOMES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ALEX GOMES DE LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013877-2 - P.V.P.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X C.D.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013963-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.S.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/10/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013970-3 - STEFANY DE SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CRISTIANO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014723-2 - FABIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.014.015330-0 - JULIANA CALDEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LENILSON PESSANHA ALVES JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Intime-se a autora para informar a atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.014.000255-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Apesar da sentença de fl. 18 não ter observado o §1º do art. 267 do CPC, merece ser mantida em razão da inércia da parte autora, que deixou de dar andamento processual por mais de 20 anos (último andamento fl. 16, datado de 15/04/1985). Outrossim, trata-se de ação cautelar preparatória de separação judicial, cuja propositura não se tem notícia.Ademais, o próprio peticionário de fls. 19/21 esclareceu que o requerido faleceu em 21/01/2007. Diante de tal circunstância, a presente ação também perdera objeto, uma vez que o arrolamento cautelar pressupõe o risco de dilapidação dos bens pelo outro cônjuge.Eventual interesse do inventário deverá ser resolvido pelas vias próprias.Por tal ordem de razões, mantenho a decisão extintiva de fl. 18, determinando seu inteiro cumprimento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.014.007837-1 - S.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Z.O.M. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA e ZILDA DE OLIVEIRA MARQUES, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.016360-0 - JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ILZI MENEZES VIANA Andamento: Ao patrono do autor p/ que se manifeste sobre cert. de fl. 20v. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009204-8 - ELINE CRISTINA BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X NELSON BIAZINE SOARES Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 11/18) induz ao convencimento da verossimilhança no que tange a paternidade atribuída ao réu, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Expeça-se mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.014.014310-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X A.M.L.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para atribuir valor à causa.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001146-5 - O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de avaliação.2 - Intime-se a autora para fornecer cópias dos documentos a fim de instruir o mandado de avaliação, conforme certidão de fl. 383. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016549-9 - RICARDO LUCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal RICARDO LÚCIO CORRÊA e MARINEZ RANGEL COUTINHO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.006760-1 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LEANDRO RODRIGUES CAROLINO e DEICILENE SIMFLORIO ALVES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.007675-4 - WALFREDE LEITE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal WALFREDE LEITE OLIVEIRA e MONIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES OLIVEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.012784-1 - S.H.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014453-0 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.015121-1 - TATIANA PEREIRA CHALITA DE MENDONÇA JASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020701-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Às partes para manifestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.014084-5 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X Z.M.C.T.S.P. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 07/10/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014206-4 - TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO CAETANO GOMES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 09/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015173-9 - TENORIO SERVOLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X FATIMA FRANÇA DUARTE MINGUTA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 16/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.007515-1 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X E.R.R.M. Despacho:Esclareça a parte exeqüente se há outros herdeiros do executado Ralph Rangel Miranda. Em caso positivo, o crédito deverá ser habilitado nos autos do inventário. Em caso negativo, será caso de extinção, tendo em vista a confusão entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.014.015541-0 - M.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) SentençaTendo em vista que o executado entabulou acordo nos autos de nº 2006.014.005876-0, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010993-1 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X J.S.B. Andamento: Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fl.75 v. \r\n\r\nProc. 2003.014.012395-2 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Andamento: às partes , para que se manifestem sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.021015-0 - I.G.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) À parte autora sobre fl.29/51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.002140-7 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X L.O.P.R. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.004194-7A - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.R. Decisão:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2004.014.013686-9 - REBECA DA SILVEIRA COSTA RENNÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BENEDITO CELSO RIBEIRO RENNÓ Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015617-2 - MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) despacho: 1 - Anote-se a renúncia do patrono do executado, conforme petição de fl. 82.2 - Intimem-se as partes para apresentar proposta de composição amigável, conforme acordado na audiência de 24/10/2007 (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2005.014.018992-0 - YURI NOGUEIRA AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RONALDO AMOY COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Às partes para se manifestarem sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.014.023546-1 - ANGELICA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA (RJ-128323)) X ISAIAS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme guia de depósito judicial de fl. 40, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025201-0 - T.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005174-1 - R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Fls. 77/78: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.006246-5 - EVILYN GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 13/11/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006310-0A - IARA IZAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RODRIGO ALVARENGA VIANA Ao patrono da parte autora para se amnifeste sobre a certidão negativa de fl.15 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.008247-6 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X E.A.M. Andamento: Ao patrono da parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fl. 27 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.009729-9 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAMON AREAS PESSANHA (RJ-150332) Andamento; Ao patrono da parte exeqüente p/que se manifeste sobre fls 24 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.002343-9 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X A.M.S. ...à parte exequente, sobre fls. 15/24... \r\n\r\nProc. 2008.014.003694-0 - M.J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.D.D.O. Aos aexequentes para que se manifestem nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004742-0 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.P.C. Andamento: Ao Exeqüente p/ que se manifeste sobre fl.18 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.005378-0 - CAILANI ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VANILDO MELO BARBOSA Despacho:Fl. 15v: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.014.015279-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.H.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.014.015294-0 - JOAO PEDRO NOGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ HONORATO NETO Decisão:1 - Defiro a JG. Venha cópia da certidão de nascimento do autor.2 - Emende-se a inicial, devendo a execução se restringir as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.015350-5 - MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA ALVES Decisão:1 - Defiro a JG. Atribua-se valor à causa.2 - Emende-se a inicial, devendo a execução se restringir as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001468-0 - JOAO ARTHUR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO Andamento:Que a patrona da parte autora se manifeste sobre cert. de fl.27v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007904-7 - H.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X G.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/11/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (via fax). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013475-0 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X A.C.A.V. À parte autora para ciência da certidão de fl 68v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015188-9 - REGINALDO COTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ELZA VIEIRA LEMOS SOUZA), LEONARDO VIEIRA LEMOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 21, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.014.001511-9 - L.R.B.M. E OUTRO X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006577-8 - SONIA SINIANATO DE OLIVEIRA PENETRA E OUTRO X FABIANA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), LETICIA FARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:Designo o dia 18/11/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.000766-6 - M.P.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X Paciente: A.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001858-0 - V.D.F. (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X Paciente: M.D.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008092-7 - MARLON VINICIUS TAVARES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X Paciente: BRUNO PIO TAVARES CORRÊA Despacho:Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre a promoção Ministerial de fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.014.013294-0 - T.J.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: R.D.G.J. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.014062-6 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.C.F.A. Decisão:Defiro a JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 08/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003902-8 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARRETO PAES DE MACEDO (RJ-100525), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X M.A.R.P. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.014.012932-1 - C.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.F.S. Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.010705-2 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X T.N.S. Decisão:Diante dos fatos narrados, escoltados que vêm pelos documentos de fls. 14/16, dando conta da insuportabilidade da vida em comum sob o mesmo teto, em face das sevícias morais e físicas impingidas à requerente pelo requerido, bem como do parecer favorável do Ministério Público. a fim de evitar um mal maior, defiro a liminar de afastamento do lar, nos termos do 888,VI do CPC, determinando o afastamento do varão do lar conjugal, podendo levar consigo tão-só os seus pertences de uso pessoal e devendo entregar as chaves que porventura estejam em seu poder.O Sr. Oficial de Justiça deverá informá-lo que não mais poderá ali retornar, sob as penas da lei. Cite-se com as cautelas de praxe (art. 225, 226 e 802 do CPC).Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011048-7 - SERGIO CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ZILDA MARQUES VIEIRA E OUTROS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.000900-3 - AGUINALDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MATHEUS RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Às partes para manifestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001139-5 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221)) X D.B.S. Despacho:Fls. 29/30: Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.011430-8A - LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)), Interessado: LUCIANA SCHEILLA COELHO DE ABREU), Interessado: LAURA CORDEIRO COELHO DE ABREU, Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X Paciente: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO \" Pela intimação da parte requerente, a fim de que adeque o pleito inicial aos ditames do art. 916 e ss. do CPC, observando na integralidade a determinação contida no art. 917 do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, restabecimento da sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2008.014.013905-3 - PAULO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.011135-2 - I.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.V.O. Sentença:Trata-se de pedido de Reconhecimento e Dissolução de União Estável formulado por Islândia Maria Correia Sampaio em face de Celso Vieira de Oliveira, nos termos da inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/12.A gratuidade de Justiça foi deferida a fls. 13.No curso processual, a parte autora, embora, regularmente, intimada, conforme fls. 20 verso, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 21.Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008281-7 - R.M.V.C. X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Despacho:Intime-se a patrona da autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015036-0 - VLADEMIR BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X LEILIANE DE FATIMA DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.014761-0 - RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X FLAVIA MARIA DAS GRAÇAS SA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 10. O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente, sem pernoite, em razão da sua tenra idade, aos sábados e domingos, das 09:00h às 19:00 horas.Designo Sessão de Conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:01 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007253-8 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEWIN PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694) Despacho:Fls. 127/128: Diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020427-0 - B.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Fls. 46/48: Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.008768-1 - MOIZES CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619)) X MARCIA VALERIA MOTA SOUZA E OUTRO Andamento: que a patrona da parte autora se manifeste sobre ofício de fl.37 ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.000615-6 - ROMILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X CLAUDIA MÁRCIA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Andamento: Ao patrono a parte autora para que se manifeste em resposta à contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001205-2 - J.H.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Tendo em vista o teor de certidão de fls. 815 vº, que o patrono da parte requerente Jussara traga aos autos o endereço atualizado a fim de se proceder à intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 1996.014.001632-1 - F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho: Diga a parte contrária. Após, ao MP. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.014.000685-0 - D.N.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Às partes para manifestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.010428-5 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Determinada a intimação pessoal dos requerentes, a fls. 21, os mesmos, embora, regularmente, intimados, conforme fls. 23 verso, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedaram-se inertes, conforme certidão cartorária de fls. 24.Isto posto, em face do abandono dos requerentes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009402-0 - HUELTON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Andamento: Que os requerentes esclareçam quanto ao que acordaram em relação a visitação, na forma do item 1 da promoção de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.016536-0 - EQUILANE DE SOUZA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal EQUILANE DE SOUZA DOMINGUES DOS SANTOS e THIAGO PESSANHA DOS SANTOS DOMINGUES, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.014330-5 - DEJAIR GENUARIO CIZINANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005601-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) SentençaConsiderando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000756-8 - G.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA L MESQUITA (RJ-047858)) X P.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) despacho: A execução requerida às fls. 224 e seguintes deverá vir pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.008684-0 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA COSTA VASQUES ZACOUR (RJ-069559)) X VERA LÚCIA SILVERIO DA SILVA Intimar o autor através de seu advogado para atualizar o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.014.013692-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.C.A.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 09/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.010875-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X L.C.E.A.P. \"...requer a juntada aos autos do títulos comprobatórios de propriedade dos bens arrolados na inicial...\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.014.005707-3 - JOAO MANOEL LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)), ELINE CRISTINA CAETANO LEANDRO) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nId: 605864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.014.044355-9 - Assistente de acusação: JOSÉ MARIA PONTES MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:... Posto Isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, com arrimo no art.408 do Código de Processo Penal, pronuncio Cristiano Gomes Pereira, qualificado nos autos, com o fito de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art.121, parágrafo 2º, inciso IV na forma do art.29, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA Despacho:Considerando o ofício de lavra da 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ, cuja juntada determino nesta oportunidade, resta prejudicado o pleito libertário, posto que relaxada a prisão do acusado Francio da Conceição Batista em sede de Habeas Corpus. Retire-se a tarja vermelha da capa dos autos. À Defesa em diligências no prazo da lei. Intime-se. Finalmente, certifique a serventia quanto à expedição de alvará de soltura em favor do réu na segunda instância. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.016299-3 - QUIONE DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Decisão:...O requerimento de liberdade provisória se afigura prematuro...Entendo prudente aguardar a deflagração da ação penal e até mesmo o interrogatório dos requerentes para reapreciação do presente requerimento, ocasião em que maiores dados estarão disponíveis nos autos. Indefiro, por ora, o requerimento defensivo, mantendo a custódia cautelar do requerente... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALBERTO CESAR DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:1) Considerando o documento acostado aos autos às fls. 210, bem como a promoção ministerial de fls. 211, defiro a restituição do bem, qual seja, um telefone celular, cujas especificações encontram-se declinadas no sobredito documento. Oficie-se ao Dr. Delegado Titular da 134ª Delegacia Policial a fim de que entregue o referido bem ao requerente ou a seu procurador com poderes para tanto. Intime-se a parte interessada. 2) Certifique o cartório se todos os procedimentos pertinentes ao feito foram adotados, a fim de que se proceda à baixa e arquivamento deste. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.014.016454-0 - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079) Despacho:Defiro o o pedido de liberdade de Paulo Cesar Coelho. Expeça-se Alvará de Soltura e Termo de Soltura e Termo de Compromisso \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.014439-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONIVON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EM 24/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 605857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.833.000015-7 (25411996) - RENATO LUIS SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E)) X DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.833.000053-0 (66911999) - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) LUIZ CELSO BARROS REIS Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.833.000355-4 (113952001) - FATIMA M. ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ELIZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ALMEIDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.833.000441-8 (117072001) - FERNANDO LUIS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X ALFREDO VALINAS CERDEIRA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/09/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2001.833.001489-8 (119152001) - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CINTIA RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - FABIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - SONIA MARIA BATISTA GOMES X JAILTON SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:Fls 78/80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017827-4 - HERMINIO SERGIO LICASSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X KEILA DOS SANTOS RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JOSÉ FRANCISCO ROMÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004812-5 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ALBA MARIA FELIPE GERONIMO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011962-4 - FERNANDA PAES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES Decisão:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001579-9 (127162001) - MARIA INÊS SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILTON VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Fls 90 - Defiro.Ante o teor do disposto no art. 601, do CPC e da fraude de execução devidamente caracterizada nestes autos, fixo a multa em favor da parte credora em R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2001.833.002345-0 (24182001) - DIONÉIA MARIA BERALDI TABOADA X EDITORA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Sou impedido de atuar atuar neste feito, eis que minha esposa atua como Defonsora Pùblica, conforme se verifica à fl.29. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:...pelo que acolho em parte a impugnação para reduzir o valor da execuão para tal valor. E-se mandado de pagamento em favor da autora ( R$ 54,30), sendo o remanescente da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.004005-7 - MARILENA GOMES ALVARO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) BRUNO RICARDO Decisão:Fls 62/64 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000209-2 (52571998) - CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO Decisão:Fl. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.000245-8 (122712001) - NICE VIGNERON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Fls 128 - Defiro, ante a inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2001.833.000877-1 (129592001) - ALUISIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817), Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) XODO DE NITERÓI CONFECÇÕES Decisão:Fl 82, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIRLEY NATEIS TAVARES MADEIRAS Decisão:Não se pode conceber como aceitação a proposta de acordo pelo silêncio da ré, a menos que tivesse sido advertida sobre tal situação, o que não ocorreu. Assim, deverá o exequente dizer como pretende dar prosseguimento, com indicação de bens, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - GUARACI MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X AILTON JOSÉ CORDEIRO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fl 76 - Se não houve arrematação dos bens penhorados, tampouco adjuciação dos mesmos, deverá o exequente esclarecer como pretende dar prosseguimento a execução, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS E OUTROS Decisão:Fl 56, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011041-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS X LEANDRO AUGUSTO MOURA GONÇALVES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) JOSIANE NASCIMENTO MOÇO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011310-5 - ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X VALESKA DE OLIVEIRA TERRA E OUTROS Despacho:Fls.. 29/33-Intimem-se as executadas. \r\n\r\nProc. 2007.833.011641-6 - ZILÉA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X CARLOS MAGNO ANSELMO MARIANO E OUTROS Decisão:Fl 67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013061-9 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MICHELE FERREIRA BARRETO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.002251-4 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA X ANA BEATRIZ SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002308-7 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA X LUCIANA PIRES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002832-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IZABELLA MACIEL PEDRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003684-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre fls 09/15, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004331-1 - HERMINIO SÉRGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.010189-0 - ANTÔNIO ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LUIZ MARCELO DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.014410-3 - MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA. (ANTIGA MATTOS E CORDEIRO INFORMÁTICA LTDA. ME) (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X CONSÓRCIO CARIOCA/ CONSTRUSAN Decisão:Inexiste título liquido certo e exigível a embasar a presente ação executiva.Venha o pedido de forma correta pelo rito da ação cognitiva. \r\n\r\nProc. 2008.014.016261-0 - PAULINO DIAS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X RENATA HENRIQUES BUEXM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Decisão:Não há incidência da multa de 10% do valor constante do item 5, de fls 03, em razão do acordo celebrado entre as partes e nem de multa contratual. E. mandado de penhora no valor de R$ 7.166,70. \r\n\r\nProc. 2008.014.016464-3 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SAMIR NAHIM MATHEUS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001539-8 (133752001) - HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SÉCULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011857-1 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 108/116 - Indefiro, tendo em vista que as contas apresentadas são referentes aos meses 09/11 de 2003 e ação foi ajuizada em 24/11/2004. \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - ÂNGELA COUTINHO FRADE (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X SUSYANNE FRANÇA MANHÃES E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva. Com relação a restituição dos pulsos, embora imprescindível a comprovação do pagamento, a própria ré admite em sua peça que deve os mesmos ( R$ 8,38), pelo que entendo que os mesmos foram pagos. Com relação a multa, basta a cobrança, e incide sobre contas emitidas após a sentença, tendo a autora comprovado a existência de 11 cobranças indevidas, sendo tal fato tambpem admitido pela ré em sua impugnação, pelo que o valor da multa é de R$ 3.850,00 que somados a restituição, totalizam a quantia de R$ 3.858,38 devidos a autora, pelo que acollho a impugnação fixando tais valores como corretos.Tendo em vista a penhora realizada a fl 131, I-se para efetuar o depósito judicial em favor da autora, sendo levantado em favor da ré o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - INJ TRONICA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fls 319 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - GERALDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SEBASTIÃO GARCIA DINIZ E OUTRO Despacho:Não há tempo hábil para o deferimento do pedido retro e nem a designação de nova audiência.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - JORGE LUIZ MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo a impugnação ofertada , esi que tempestiva. De fato assiste razão ao réu, eis que não a obrigação foi devidamente cumprida, não havendo valores a receber, pelo que acolho a impugnação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 119/120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007188-3 - AUREO RAN GEL ROSSI X FRC COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724) Despacho:Fls. 65/67-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007964-0 - JANAI VIEIRA DE SIQUEIRA DIREITO E OUTRO X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011087-6 - MARCIO PEÇANHA DOS REIS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro fls. 186, \"a\". A mora da ré está caracterizada , não havendo necessidade de acolhimento do pedido do item \"b\", de fls 186 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.011149-2 - WOLDINEY DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Redesigne-se. Observo ao autor, entretanto, que não serão mais acatadas justificativas desse jaez, eis que o Poder Judiciário não pode ficar a \"merce\" da agenda das partes, mormente pelo fato de que o comparecimento a audiência é causa de justificativa a ausência ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.833.011819-0 - LIDIANE GUIMARÃES GONÇALVES X PATRICIA RESENDE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.108/114-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.013273-2 - PAULA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça devem ser deduzidos através de outros meios. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013297-5 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/09/2008 às 11h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003812-1 - GILSON JUNIO OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls.19 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.004257-4 - DENISON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Contudo, não os acolho, tendo em vista que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença hostilizada. Na verdade, a presente peça revela apenas o inconformismo da ré e a busca em reformar a sentença, o que deve ser feito por meios próprios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007388-1 - GUILHERME NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (SP-214623) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do réu a presente audiência, decreto-lhe a REVELIA e passo a proferir a seguinte SENTENÇA: ...a revelia do réu, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, faz-se presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial. Assim, acolho os pedidos dos itens \"c\" e \"d\", de fls. 07. O dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reias) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.....\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009169-0 - ROBERTA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016485-0 - EVALDO CORREA MOTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016489-8 - NILSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016535-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016565-9 - MARCELO LIMA BARRETO X BA - SDR/AVON Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016589-1 - SALVADOR RAMOS MICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.016594-5 - MARIA JOSANE TAVARES MATA MOTA X BANCO PINE Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016596-9 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016295-6 - MÁRCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000213-4 (104902000) - JOSILDA PAES DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (ES-004726), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A, Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:Fls.128/133 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (RJ-086060)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fl 285 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000227-3 - REGINA MARIA CORREIA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X FAES RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.004009-2 - ALCIMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:I. para o cumprimento da decisão de fls 73 no prazo de 2 hs, ficando, desde já, decretada a prisão do depositário por 15 dias, caso não seja cumprida esta decisão no prazo supra. Cumpra-se pelo OJA de plantão.E. mandado de intimação e prisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.833.000001-0 (90902000) - JOELMA VIEIRA DE LIMA FRANÇA X JORGE CANDIDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 222 - Defiro. \r\n\r\nId: 605858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.010689-7 - ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Audiência Especial para o dia 28 de agosto de 2008, às 13h 30min, no gabinete deste Juizado. \r\n\r\nId: 605859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031715-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X 44844 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão de dependetes habilitados perante o INSS em nome do de cujus.3- Oficie-se à CEF para vinda de saldo de PIS e FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.015370-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA), 44302 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.23/24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, considerando que a liminar de busca e apreensão foi convertida em entrega amigável do bem entre as partes. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011892-4 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu no pagamento ao autor da quantia de R$ 3.300,00, sendo R$ 1.300,00 com a impermeabilização; R$ 1.000,00 de despesas com o advogado; R$ 1.000,00 para efetuar os reparos internos do apartamento. O valor sofrerá os acréscimos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, contados da data da citação até a do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.032099-5 - JOSE PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X CASEBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), 44851 Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda do Autor, bem como seu comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de não sendo recolhidas as custas, ter cancelada a sua distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Despacho:Intime-se o patrono do Réu a adequar a fase de cumprimento de sentença, eis que o crédito dos honorários advocatícios deve ser pleiteado em nome próprio, por não se tratar de verba devida ao Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.031932-4 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CARREFOUR S/A), 44849 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão da restrição do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficiem-se.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020970-6 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS), CELIA CAMPOS DEMEDEIROS), PROCESSO 39550 Sentença:Pelo Exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, em parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de decretar o despejo, tendo em vista que houve desocupação do imóvel, em dezembro de 2005. Declaro extinta a locação entre as partes a partir dezembro de 2005, inclusive. Condeno a primeira Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo-as, contudo, com base no artigo 12 da Lei 1060/50. Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação a segunda Ré. Expeça-se Mandado de Imissão de Posse a favor do autor, caso já não tenha ingressado na posse direta do imóvel, objeto da extinta locação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se, em 5 dias, a publicação no Órgão Oficial (DO). \r\n\r\nProc. 2002.021.004571-5 - MANOEL ALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JORGE GOMES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Venham as custas e peças necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)), PROCESSO 38745 Despacho:Anote-se, onde couber, os dados do patrono da executada. Diga a exeqüente sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.021.012033-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANIA MARIA TEIXEIRA CONRADO), PROCESSO 38945 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 Decisão:Já se tentou o bloqueio do saldo em contas bancárias do executado, sem resultado, conforme fls. 29/30. Venham as custas e peças necessárias a instruir mandado de citação e penhora portas a dentro, em 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031468-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X PAPELAR GH COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se, onde couber, os dados do novo patrono da exeqüente. Suspendo o processo por 6 meses conforme disposto no § 5º, do art. 475J, do CPC. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), 40836 Despacho:Considerando que o Réu não foi intimado da data da presente audiência, redesigno para 06/08/2008, às 13:30 horas. Ciente a Autora e seu patrono. Dê-se ciência ao Réu, via publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.329/332 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando o desbloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo de protocolamento em anexo, realizado nesta data. Custas pela Ré e honorários já inclusos no referido acordo. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, tendo em vista a prescrição ocorrida a partir de 10/01/2006. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002618-7 - RITA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X EMPRESA LAJE DOIS AMIGOS ALMIR E MARINO - GUIL MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2008.021.031659-1 - CELIR TROYACK GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO ITAUCARD S/A), 44841 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.3- Substitua-se a capa dos presentes autos para a correspondente ao rito sumário, tendo em vista que o objeto da ação é acidente de trânsito. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.002292-6 - LEANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), PROCESSO Nº 36.607 Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para o recolhimento das custas em 48:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001764-9 (29987) - Inventariante: ALFREDO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ARMANDO DA CRUZ ABRANTES E OUTRO Decisão:Retirem-se dos autos os documentos de fls. 189/207, eis que estranhos ao feito e só provocam tumulto ao processo. O eventual direito deve ser buscado pela via própria. Com a vinda das custas expeça-se ofício à Previdência para saber se o falecido deixou beneficiários. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)), PROCESSO Nº 36.082 Despacho:Intime-se a parte Ré a recolher as custas certificadas a fls.378, relativas à impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019610-6 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40908 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelo índices recomendados pela E. C.G.J., mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente a dívida de R$ 1.488,30 e que não há energia elétrica a recuperar formando novos débitos. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.004584-2 - ANDRE LUIZ RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls. 92/93 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037185-0 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), 43811 A parte ré para recolher as custas de fls.31: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls. 83/84 \r\n\r\nProc. 2007.021.033663-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005910-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MARIA C. MARTINS), 44048 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012849-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO LILMA BARBOSA), 44227 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031692-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELTON DO NASCIMENTO GOMES), 44842 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007253-7 - ROSILDA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44076 Às partes, fls.36 (designado dia 27 de agosto de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) * \r\n\r\nProc. 2008.021.031720-0 - MARIA AMALIA AREAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO), 44845 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da inclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito que tenha por base o débito discutido nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), tendo efetuado o desbloqueio das quantias excedentes, conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Os réus são devedores solidários, assim o Banco réu não se eximiu da obrigação que persiste em face de ambos os executados, inclusive quanto à incidência da multa do art. 475J, que deverá ser paga por inteiro, por qualquer dos devedores. Consoante o § 3º do art. 475J o exeqüente poderá indicar bens do devedor a serem penhorados. Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Ao executado sobre a penhora de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.021.031773-0 - MARIA TERESA SANTIAGO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO SA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), 44847 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da inclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito que tenha por base o débito discutido nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Citem-se, devendo o 1º Réu apresentar o comprovante da compra discutida.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032108-2 - JORGE EMMANUEL DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), 44853 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e Serasa,4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.007472-4 - ANDERESSA BARROS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), PROCESSO 40256 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.032104-5 - SILEZIA RODRIGUES ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTO S/A), 44852 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Deisgno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983 Decisão:Considerando que o devedor realizou o depósito do valor exequendo, determinei o desbloqueio dos ativos financeiros do mesmo nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Manifeste-se o Exequente sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.031706-6 - JANETE COELHO RIGO, DECIO AURELIO DE OLIVEIRA RIGO, JOCELINA SANTOS DOS REIS, SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X EDMUNDO CHAVES MONTEIRO), ETELVINA DE ARAUJO MONTEIRO), 44843) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Citem-se os confrontantes de fato de fls.08.3- Venha a declaração de ausência dos Réus e dos confrontantes de direito por termo nos autos.4- Oficiem-se as Fazendas.5- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 605867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.014740-7 - MARIA ENIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMOS FIRMINO E OUTROS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.033182-8 - NILCEIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Sentença:Tratam os autos de alvará.A autora pretende receber verba deixada por seu falecido marido.Todavia, o extinto era com a requerente casado pelo regime da comunhão UNIVERSAL de bens, deixando descendentes.Em razão do regime de bens do casamento, a requerente não é herdeira do mesmo.Não há também direito à meação das verbas pretendidas, eis que as mesmas - saldo de PIS E FGTS, tem natureza salarial, sendo incomunicáveis.Da mesma forma, a autora não é inscrita como beneficiária do extinto junto à previdência social, não tendo, pois, direito sucessório.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar o levantamento pretendido.Sem custas, nos termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.021.012368-5 (80443) -, Inventariante: ELISE ARENDT BAERWALD CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SIEGFRIED BARWALD SOMMERFELD Decisão:Defiro a convolação em arrolamento. Venha o plano de adjudicação em valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017872-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para citação AOJAS R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venham as custas e as peças para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo concedido. Seguem informações. Remeta-se o original \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Ao autor p/ iniciar a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031008-4 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 08 / 2008, às 09 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.033291-2 - JONES GEDEAO HEIDERICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JASON JOVIANO EDERICH Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013595-0 - WILTON JOSE JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que consta a fls. 07 expresso pedido de anulação do acordo extrajudicial firmado. A seguradora deve figurar no feito como chamada ao processo, na forma do art. 101, II do CDC. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 16:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição das testemunhas ALAN, JORGE e RUBS arroladas a fls. 13, sendo ALAN testemunha \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.021.029600-2 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIS DE SOUSA SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no valor apontado às fls. 33 vº. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.512.001421-3 (16911) - MANOEL EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-009375) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista por 05 dias ( embargante) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014828-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP negativa \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Não se aplica a hipótese do art. 475 J do CPC já que não se cuida de cumprimento de sentença. Cumpra-se fls. 126. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao credor.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Autor sobre o ofício de fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo impugnante as custas para o contador: Atos do contador R$ 94,94 CAARJ R$ 9,49, FUNDPERJ 4,74 e FUNPERJ 4,74 total R$ 113,91 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos do perito arbitro seus honorários periciais em R$ 7.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários (fls 88). \r\n\r\nProc. 2008.021.033258-4 - ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Ao credor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2000.021.011983-4 (22804) - QUINTA MARIACHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X PARCETEC-COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E PECAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Designo hasta pública para o dia 29 / 07 / 2008 , às 13: 30hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 12 / 08 / 2008 , às 13: 30hs. \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Decisão:Assiste razão ao embargante. Quanto à prova oral foi encerrada a instrução a fls 305/306. Retire-se o feito de pauta. Preclusa a presente, voltem p/ sentença.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030028-3 - PITTER SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DANCETERIA PIRAMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033096-4 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020408-9 - MARIA LUCIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o reocolhimento das custas.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 39,25Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 46,55Caarj 2001-6 4,65Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,78FUNDPERJ 5673-00124-3 2,78TOTAL 97,69 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao Autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:O inventário pode ser aberto na forma negativa. Venha o termo de inventariante. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Digam sobre a proposta do plano de administração. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Defiro a convolação em obrigação de valor. Ao autor para iniciar a liquidação. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027292-7 - REGINA CELIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027087-6 - ROBERTO GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas, eis que a discussão não se refere a legitimidade, eis que as partes mantém relação jurídica, ou a interesse de agir, mas de apurar-se meritoriamente se há ou não responsabilidade da ré nos fatos alegados. Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela ré, que requereu a prova. Dê-se vista ao perito para estimar seus honorários. Vindo o laudo, designarei AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036770-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários ( fl. 172) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED SAENZ PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. As partes são legitimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado para estimar seus honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo po Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Arbitrados os honorários, será designada data para perícia. Vindo o laudo designarei data para AIJ. Retifique-se junto ao DRAS a razão social da primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. As partes. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.021.020819-2 - DIVA DIAS XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALOISIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025150-4 - MARIA OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005824-8 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o reocolhimento das custas.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 298,82FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12TOTAL 519,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 / 08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019350-0 - ANNY CAROLINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre OS CÁLCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020381-9 - ANDRE PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031550-0 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS LTDA.), BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a ré que junte aos autos em 20 dias os extratos analiticos de saldo, pagamentos e reserva matemática dos títulos de capitalização 4746949 e 4799262 ( fls. 13 e 16 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.010843-0 - JEFFERSON MACIEL GOMES, Assistente: MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUB MATERIAIS USADO BETO LTDA), WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 16:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.027304-0 - ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a baixa das restrições, devendo ser oficiado aos cadastros para as devidas baixas, determinando à ré que restabeleça o serviço da autora em 24 horas a contar da veiculação desta no DO, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à divida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ determinar ao autor que junte aos autos as faturas das contas que aduz ter pago(fls 04, 1ºparágrafo).I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Retifico o despacho de fls. 53 para designar audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 08 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), Interessado: MARIA DAVI DA CRUZ, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.033214-6 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SYLVIO GNECCO CARVALHO) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 605869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "605870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026761-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE RICARDO DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011625-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.032836-2 - NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Decisão:Tendo em vista que já houve decisão anterior em feito análogo, que tramitou na 6ª Vara Cível, vedando a eliminação de membros do conselho fiscal, inclusive através de AGE, sendo certo que a assembléia convocada infringe, assim, a decisão judicial paradigma proferida no feito 2007.021.003106-5, vez que com a pretendida suspensão de membro do conselho fiscal tem por escopo, por via transversa, a buscada eliminação de membros do mesmo, merece amparo a pretensão antecipatória buscada. Ademais, não foi observado o devido processo legal, que determina a notificação para apresentação de defesa em 15 dias, com juntada de documentos, para posterior deliberação pelo Conselho de Administração e recurso para a Assembléia, sendo que a deliberação direta pela Assembléia elimina o órgão recursal. Assim, DEFIRO a antecipação de tutela, para suspender a AGE designada, eis que o único item em pauta afronta o estatuto social e decisão judicial anterior. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023224-8 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALICE CALDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE BISPO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027314-2 - LEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218224-3 (18.981) - Inventariante: SONIA MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WALLACE SOARES DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1997.512.014741-5 (25645) - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Portaria 01/02) Às partes sobre informação do contador de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA portaria 01: \" Aos interessados sobre laudo de avaliaçao de fls 81\" \r\n\r\nProc. 2005.021.000094-5 - MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MARCO ANTONIO SALLES portaria 01: Aos interessados sobre laudo de avaliaçao de fls 155\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022650-9 - VANESSA CASTRO DA CRUZ X JORGE SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre cálculo de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.021.009248-9 - VERA MARIA DE SOUZA X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre informação do contador de fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Determinei a distribuição por dependência da medida cautelar. Baixe-se a petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito \r\n\r\nProc. 2008.021.007438-8 - FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) despacho ordinatório: \" às partes sobre o laudo \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.026629-0 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GIS MOVEIS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027656-8 - CINTIA FELIX CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.027657-0 - PERPETUA SOCORRO CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007914-3 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA, CARMEN TORREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ISAC DA SILVA PEREIRA), MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 24. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014419-9 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO portaria 01: Aos interessados sobre oficio de fls 169/174 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.010850-5 - DOUGLAS ALVARENGA SANTANA DA SILVA, HILLY ALVARENGA SANTANA DA SILVA, SONIA DALVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA Aos interessados sobre promocaço do mp de fls 58 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013339-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à Perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013521-6 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X VANIA LAIS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o patrono da autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036443-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GEORGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.009812-5 - CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007758-0 - MARGARIDA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.014621-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA portaria 01:\" Aos interessados sobre certidao de fls 102\" \r\n\r\nProc. 2008.021.029413-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X OI-FIXO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas apresentadas não indicam a cobrança de plano de internet banda larga. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.015407-9 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO, FABIO COSTA DE MENEZES, MARCIO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (RJ-080047)) X ZILDA ROCHA COSTA DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao inventariante para o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 75 v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.030187-3 - JOSAFA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X JOSE FRANCISCO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de liminar, eis que nada há nos autos que comprove turbação atual. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013847-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA Despacho:À embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Comprove a ré em 10 dias a troca do produto, conforme acordo, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.031465-8 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803)), BANCO - PAN AMERICANO S/A, Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Diga o autor sobre o pedido de desistência da prova pericial, formulado pelo primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.029568-0 - AGENOR DA COSTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018731-4 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls.71/80, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Portaria 01: Ao autor para retirar em mãos o ofício solicitando a reserva de data, para que os bens do réu sejam removidos para o depósito público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003197-2 - MARIA DA PENHA REIS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Recebo o recurso de fls. 121/126, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024847-9 - ELISÂNGELA COUTINHO LEONARDO, KAUÃ LEONARDO DA SILVA, TAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA, KAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Desentranhe-se a precatória de fls.112/146 e junte-se aos autos do processo em apenso. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020588-4 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Despacho:Adeque o autor seu rol de testemunhas ao número máximo de 03, já que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 605870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187695-8 - WILLIAN COSTA DA SILVA(E6P5C1) E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para esclarecer as suas alegações de fl.145, na qual afirma o não recebimento do pecúlio, haja vista os documentos trazidos pelo INSS às fl.170/204, inclusive quanto a carta de concessão de fl.203. \r\n\r\nProc. 1988.021.193725-0 - INACIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.021.020106-1 - JOAQUIM JOSE DE LIMA (E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para comprovar a implantação do benefício, trazendo aos autos a respectiva carta de concessão. Após, retornem os autos ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.009046-8 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 72.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.75, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.022579-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Juntem-se aos autos o mandado de pagamento que encontra-se na contra-capa dos autos.Tendo em vista o transcurso do prazo para levantamento dos honorários, expeça-se novo mandado em favor do perito.Recebo o recurso de fl.70/74, interposto tempestivamente, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.029509-1 - ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (INSS) Decisão:Tendo em vista que o exame pericial do autor já foi realizado conforme laudo de fl.35/38, em cumprimento à decisão de fl.28/29, revogo a decisão de fl.49/50.Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.47.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/25008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.021.000345-8 - CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.40.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.002763-3 - MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004436-9 - ERICK NASSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.005238-0 - ROBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Recebo o recurso de apelação de fl.28/29, interposto tempestivamente, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014308-6 - ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.021673-9 - AMELIA ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.022176-0 - HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2007.021.023942-9 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024936-8 - CLEONICE REINALDO LUCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2008.021.028770-0 - JOAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame... \r\n\r\nProc. 2008.021.028921-6 - EDILSON DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.029213-6 - CHARLES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.029235-5 - FRANCISCO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.029274-4 - ROMILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DOS SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.029643-9 - ONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006234-6 (19731) - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos herdeiros/sucessores de Antonio Ferreira da Silva sobre fl.146/147. \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025063-2 - CAROLINE BORGES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fl.109vº.Decorrido sem manifestação, intime-se a autora pela via postal para, através da defensoria pública, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.029208-2 - ROZA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.021322-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.007089-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao autor, ora executado, sobre fl.133/135, devendo dar cumprimento ao julgado, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.013056-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BANDEIRA Decisão:Fl. 15/16. Tendo em vista que a intimação do ente público é direcionada ao cargo e não à pessoa que o exerce, até porque é comum a mudança mensal ou periódica do agente público, sendo irrelevante mencionar o seu nome na publicação, deixo de conhecer dos embargos de declaração....Em atenção à cota ministerial de fl. 57 e com fulcro no art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.030816-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEX CESAR DUARTE JUNIOR Decisão:Tendo em vista que as certidões do RGI , de fl. 11/14, mencionam a averbação de edificação nos lotes n.º 07 e 08, determino a realização de diligência visando constatar a existência das mesmas e a sua natureza. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.003395-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO AO EMBARGANTE, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.013363-0 (17656) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HAROLDO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO Ao exequente para manifestar-se sobre promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203476-3 - VALERIA DA CONCEICAO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.021.005233-1 - ALMIR DOS SANTOS SILVA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fl. 130. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.018984-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T DA COSTA FILHO OAB/RJ 29947 Decisão:Defiro a substituição do perito, solicitada pelo novo Administrador da Massa, designando o Dr. Celso de Almeida, que deverá ser intimado através do telefone informado a fl. 122, para a realização da prova pericial, mantendo o valor dos honorários já deferidos.Quanto à contratação de advogado pela Massa Falida, em virtude da dimensão e complexidade dos bens a serem arrecadados e da natureza dos créditos da massa, acredita este Magistrado ser de total necessidade, contudo, o efetivo contrato deverá ser anexado no processo falimentar e não em uma das habilitações, cabendo ao Administrador especificar no contrato os serviços e os feitos que o advogado patrocinará, visando justificar e definir os eventuais honorários a serem contratados.Ao Administrador para a realização do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.021.017087-1 - JOAO BATISTA DA CRUZ (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: DR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AO HABILITANTE, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010943-6 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para que especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.031025-4 - JOSEFA MENDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.02, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031188-0 - JACKSON CHARLES BEZERRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019585-1 - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Nomeio o expert Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, como perito do Juízo, para a realização da perícia indireta, requerida pela 2ª ré conforme fl. 117/122, com base na prova documental já produzida, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Oferecida a proposta, dê-se ciência as partes, devendo a 2ª ré depositar os honorários em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.021.001824-3 - MARLI PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X INSS Decisão:...Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do art. 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, intime-se o Procurador Regional do INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, instruindo o mandado com a devida guia, devendo comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias nos autos do processo... \r\n\r\nProc. 2007.021.037170-8 - JORDELINA DA PENHA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 112/131, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.028799-2 - ELIZABETE DE ARRUDA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Esclareça a autora quais os danos materiais sofridos, bem como especifique qual o tratamento médico e dentário que necessita, devendo adequar os seus pedidos diante do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.018611-0 - TIE-IN EMPREITERA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.033134-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto exposto, determino a imediata suspensão do processo licitatório, até decisão final, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da ordem a incidir diretamente no patrimônio do impetrado.Notifique-se e intime-se o impetrante para o efetivo cumprimento da liminar e para apresentar as suas informações.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.033458-1 - DAYANA CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Mediante a análise da narrativa dos fatos expostos na inicial e da documentação acostada aos autos, constata-se a ausência do fumus boni iuris necessário para a concessão do pedido liminar, pois os impetrantes não demonstram de forma inconteste o direito líquido e certo a ser amparado, haja vista a oportunidade e conveniência do ato praticado pelo administrador na lotação dos funcionários concursados.Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Intimem-se os impetrantes para que regularizem o recolhimento das custas conforme certidão retro.Após, notifique-se a autoridade coatora para a apresentação das informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025230-2 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) umpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023464-0 - LUIZ CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.19/20, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.028661-6 - MARILENE BRAGA GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.021.029071-1 - MARIA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.028612-4 - FATIMA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Visando evitar eventual argüição de inépcia da inicial, emende a autora a peça vestibular para esclarecer a sua causa de pedir e o pedido, observando a omissão quanto à doença da qual é portadora e os medicamentos necessários ao seu tratamento, ressaltando o contido a fl. 11 e 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.031180-5 - EUNICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CAMARA DE VEREADORES DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Ao autor para juntar aos autos comprovante de renda atual visando à apreciação da gratuidade de justiça.Deve ainda a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030973-2 - SILA ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência alegada, bem como regularizar a petição inicial que encotra-se apócrifa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023794-9 - STUGUO SUNAHARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos trazidos aos autos pelo autor as fl. 102/232 e anexo I e II referentes ao dossiê galpão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.020067-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.119, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, retornem os autos Ministério Público e remetam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.004818-1 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.013746-1 - SANDRA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) As partes sucessivamente para atender cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.021.016578-1 - JULIO EVALDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ao INSS para comprovar o depósito dos honorários do perito para o qual foi intimado às fl.47/48.Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.016584-7 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls.34/41, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.031319-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para esclarecer se pretende o recálculo da RMI de sey benefício ou da aposentadoria de seu finado marido, devendo, no 1º caso, juntar aos autos a carta de concessão. \r\n\r\nId: 605871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.024706-4 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ALZEIR DE SOUZA E OUTROS Decisão:Se não há registro da cessão, o rito há que se adequar. Confiro ao requerente o prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008316-6 - MARIA APARECIDA SOUZA SAAR, MARIA IMACULADA SOUZA DO VALLE, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizan do as requerentes MARIA APARECIDA SOUZA SAAR, MARIA IMACULADA SOUZA DO VALLE e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA MATTOS a procederem ao integral levantamento do saldo existente na conta poupança de nº 0181.013.60000848-4, deixado pelos extintos CESAR FERREIRA DE SOUZA e ARNIRA CUNHA DE SOUZA.Ao trânsito, expeçam-se Alvarás, em nome das requerentes.Sem custas, vez que beneficiárias da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007116-6 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X Falecido: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes ANDRESSA DA SILVA E SILVA, JÉFERSON DA SILVA E SILVA e YASMIM DA SILVA E SILVA, representados por seus tutores, Zélia Cândido da Silva e Otamiro Pereira da Silva, a procederem o integral levantamento dos saldos a título de FGTS deixados pelo extinto CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, na proporção de 1/3 para cada qual.Sem custas, face estarem os requerentes sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome dos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025484-4 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X Falecido: C.A.R.J.R. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao advogado da parte autora para proceder na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025652-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO LIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X MARIA LUCIA MARQUES DE ARAUJO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Autorizo o desentranhamento pedido, desde que complementado o preparo, conforme certidão de fls. 31v, e mediante a substituição dos documentos por cópias e certidão nos autos.P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas as custas ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018829-2 - SOLANGE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ANIBAL LOPES MARTINS E OUTROS À parte autora para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 1ª vara cível de São João de Meriti, sob o nº 2008.054.091196-8. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)), MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA), CRISTIANO LINHARES FERREIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO), Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO, Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARIA CESARIA DE SOUZA), THESMISTOCLES DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DE SOUZA), FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) 1) Anote-se e observe-se fls. 57. 2) Diga a inventariante sobre fls. 55/56. 3) A regularização do CPF dos obituados é diligência da parte e não do Juízo, que não dispôe de informações necessárias para tal. Além, como se vê de fls. 67, a requisição do juízo pode ser substituida por \"qualquer documento que comprove a abertura de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024438-1 - V2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GLORIA DE FATIMA REBELO SILVA Despacho:1) Altere-se o pólo ativo, como requerido às fls. 35, anotando-se, além, os nomes dos novos patronos do autor;2) Oficie-se, somente ao Detran, solicitando o atual endereço do réu (mencionando, além do CPF, os dados do veículo), ficando, desde já, autorizada a retirada do ofício pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021856-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL LEITE DOS SANTOS Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca GM, modelo KADET GL, ano 1996/1996, cor PRATA, chassi nº 9BGKZ08GTTB447331, placa MPC 0848, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030903-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Ao autor sobre o informado na petição de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.021.031818-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSIONE LINS CARVALHO DE ARAUJO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.032738-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADILSON PEDRO MARINHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032873-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFONSO MARIA DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010781-4 - VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha, pela autora, o mandado expedido às fls. 764 para que se o possa corrigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Conforme se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.005267-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MANOEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) À parte autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033025-3 - ADINA CRISTINA GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BMG Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua inicial, compatibilizando pedidos com o relato, que deve ser objetivo, concatenado e claro. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.032864-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6395 Decisão:Emende-se a inicial, pena de indeferimento por inépcia, para suprimir pedidos incompatíveis, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018338-9 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), KITAL RIO - PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.033421-0 - JULIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:D.R.A. em apenso, suspendendo-se a execução. Após, publique-se: \"À embargada\". \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.022029-0 - MARIA ROSA DO NASCIMENTO FERREIRA VIEIRA, JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Sentença:... Ex positis, rejeito os embargos, condenando a embargante nas custas e a pagar honorários aos advogados do embargado de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, já que a embargante é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014060-7 - JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.001569-4 - ANTONIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:1) Certifique-se a Serventia a razão do desapensamento dos embargos;2) Nesta data, determinei, mais uma vez, o bloqueio on-line, para a diferença ainda pendente (R$ 371.119,29 - fls. 175). \r\n\r\nProc. 2007.021.022462-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X IZABEL DE LORDES TAVARES E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 25,56 referente ao OJA na conta 1107-2, mais R$ 1,27 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.012817-8 - CITYGAS - COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.027256-3 - ALCEBIADES FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ANGELA MARIA SANTOS MACHADO Decisão:Venha o endereço da executada que - s.m.j. - não consta da inicial. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO Encaminho à publicação decisão proferida aos 12/12/07 as fls 79v: \" A questão já se havia decidido às fls 55v. Oficie-se à OAB/SP relatando a conduta apontada às fls 63v. \r\n\r\nProc. 2005.021.024358-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEALICE TORRES DE A.S. DA SILVA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.014425-2A - RUI BARBOSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Confiro ao impugnante o prazo de 48hs para o recolhimento do preparo da impugnação, como determina a CGJ/RJ (vide site ou anexo às fls. 14), sob pena de rejeição liminar e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.025532-9 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3..........................R$ 78,50APCJ- C/1102-3 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 82,14 CAARJ ............................................................ R$ 8,21 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82 Taxa Judiciária c/c2101-4 .................R$ 22,22FUNDPERJ- c/567300124-3 R$ 4,10FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.021.036852-7 - REGINA ANTONIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Os honorários propostos são os usualmente arbitrados para perícias afins. Rechaço, pois, a procrastinatória impugnação e homologo os honorários da expert, para efeitos futuros, em 8(oito) salários mínimos. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.005920-0 - ANTONIO MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do réu: \"Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.018847-3 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.032850-7 - ELENICE JERONIMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017246-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X MOTEL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Decisão:Como se verifica das telas em anexo, houve bloqueio, relativamente ao qual determinei a transferência para conta de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032716-3 - THAYANE PEREIRA CRUZ, THAYS GABRIELA PEREIRA CRUZ, THAYSA CRISTINA GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - CLUBE VIDA EMPRESARIAL Decisão:Observe-se a gratuidade. Aos contratos de seguro de vida aplicam-se as regras do CCB. Cite-se, via postal e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.022247-2 - Inventariante: CARMEM RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) LOURINEY DA SILVA REIS, Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AMADOR GIL FERREIRO À herdeira, sobre o r.despacho de fls 207v. \r\n\r\nProc. 2005.021.009049-1 - EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011232-4 - Inventariante: CLEUZA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Assinada a peça de fls. 70/72, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES Aos autores, para fornecer as cópias para a instrução do Formal de Partilha acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Despacho:1) Voltem à Fazenda, eis que se cogita de arrolamento e os valores se expressaram pelos interessados;2) Em paralelo, venham as quitações federais. Int. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.026996-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X Falecido: FRANCISCO ROSA RODRIGUES Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir, neste ato, a gratuidade pela qual havia protestado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.025567-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Sentença:Ex positis, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 295, I, do CPC, e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor porque havia protestado, vindo, na hipótese afirmativa, o preparo da respectiva intimação, entendendo-se o silêncio por desistência e autorização a que se julgue o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face aos esclarecimentos da expert e considerando que ambas as partes insistem na produção da prova pericial, mantenho-a, homologando os honorários em R$ 3.340,00. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014913-1 - DENISE REGINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.285,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre esclarecimentos do perito (fls. 214/218). Após, voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Há necessidade de complementação da taxa judiciária em R$ 15,55. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005421-0 (17917) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILSON MARQUES Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 136/139). \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO À parte autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.013978-4 - NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X SILVIA REGINA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Junte-se. 2) Anote-se o nome da ré, na capa e no sistema. 3) Ciente do agravo. Tendo em vista as declarações acostadas, reconsidero a decisão de fls. 30 para sustar os efeitos da liminar deferida e redesignar a audiência de justificação, a se fazer com a presença da ré. Fica o ato, então, agendado para o dia 20/08/08, às 14:00 hs. PUblique-se, para ciência da autora, que deverá trazer consigo as suas testemunhas, independentemente de intimação. Intime-se a DP, pessoalmente, que deverá contactar a ré por telefone (ante a greve dos Correios) para comparecer à audiência e trazer as suas testemunhas. 4) Considerando que a ré informa que ainda está na sua residência, recolha-se o mandado, com urgência, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.032739-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIO AVELINO DE SOUZA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033280-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NALDO GUIMARAES PEIXOTO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033288-2 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X COSMO WELLINGTON FERREIRA DE LIMA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025650-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X MOACIR RODRIGUES E OUTRO Decisão:Não há título para ação petitória, pelo que - sob pena de indeferimento da inicial - confiro à autora mais 5 dias para adequar a pretensão à causa de pedir. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016174-6 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito. Não há nem as omissões, nem as contradições apontadas no recurso, vez que o juízo decidiu pela culpa concorrente e a impugnação às fotos acostadas à inicial foi mencionada na promoção ministerial, tendo o juízo nela se baseado para a atribuição do valor dos danos materiais. Por fim, e conforme Súmula 326 do STJ, a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não importa sucumbência recíproca, quiçá sucumbência total ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.025547-9 - VIBRAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Decisão:1) Na forma do art. 195 do CPC e considerando que os patronos da autora/vencida permaneceram com os autos por mais de 3 meses, desentranhe-se a peça de fls. 280/281. Além, e de acordo com o art. 7º, §1º, nº3 da Lei 8906/94 (EOAB), ficam os patronos da autora/vencida impedidos de retirar os autos de cartório;2) Considerando o não pagamento espontâneo do valor exequendo, fica o mesmo acrescido da multa legal de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;3) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Para a liquidação e considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil. Venham quesitos claros e, se o caso, indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.010784-9 - KARLA CRISTINA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Homologo os honorários pedidos pela expert, vez que não impugnados;2) Intime-se, agende-se e passe-se à prova;3) Em paralelo, esclareça a ré sua petição de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.021.032654-7 - JOSE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032655-9 - JOSE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033158-0 - JOAO LUIZ SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para o exame do pedido antecipatório, comprovem-se todos os pagamentos referentes ao período de 28/01/08 até a conta vencida em 02/07/08. Em paralelo, cite-se a ré, por via postal, ficando deferido ao autor a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017382-9 - MARCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Restaure-se a distribuição. Pela veiculação deste, fica a ré/executada intimada a efetivar o pagamento da condenação com o acréscimo da multa legal de 10%, além das custas não pagas e dos honorários do expert, sob pena de se penhorarem os bens que a credora indicar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1) A executada é localizável, tanto que foi intimada;2) Oficie-se ao DETRAN, buscando apurar se há veículo em nome da mesma;3) Em paralelo, venham os dados dos sócios para - se o caso - buscarem-se bens particulares. \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 126/129 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas, pela parte ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005357-9 - MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face à declaração da expert e considerando que a ré - seja qual for o valor proposto - oferece impugnação, desacolho mais esta e homologo os honorários em R$ 3.500,00. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.017150-3 - ROSANGELA FARIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 605872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.010546-2 - T.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão: Com o objetivo de apreciar a questão preliminar deduzida na peça de contestação, determino que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que demonstrem a natureza de endosso dos títulos para as instituições financeiras indicadas, se endosso translativo ou endosso - mandato, devendo, ainda, elaborar, preferencialmente planilha descritiva, indicando os títulos, número, instituição financeira e tipo de endosso. Com a sua chegada aos autos, cientifique-se a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005207-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024107-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 13.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/ 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.030803-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE DOS SANTOS FURTADO Decisão:Diante do que consta às fls. 48/50, suspendo o processo na forma do artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013785-9 - MILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA), ESPÓLIO DE HERMINIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:1.Defiro, em termos, o pedido de fl. 2782. Manifeste-se a parte credora sobre fl. 244 e 270, alínea \"e\"3.Oficie-se como requerido à fl. 270, alínea \"b\"4. Às partes, sobre fl. 274/276. \r\n\r\nProc. 2001.021.005047-2 - W. M. EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, GV HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO (RJ-028633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055)), ATILIO CONTATTO JUNIOR), EDNEIA DALEFFE CONTATTO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 265, informando acerca do não recolhimento das custas, deixo de receber a impugnação de fl. 245/249. Proceda-se a avaliação do bem penhorado.2 - Informe o exequente acerca do cumprimento no disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:1 - Defiro em termos os pedidos das alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 253. 2 - Cumpra-se o item 03 de fl. 237. 3 - Suspendo os efeitos da parte final de fl. 237. Esclareçam os herdeiros da esposa do executado acerca da abertura do inventário dos bens deixados pela falecida (juntando aos autos a certidão do distribuidor). Caso positivo, o crédito será revertido para o inventário e tal requerimento deverá ser pleiteado pelo inventariante. Caso negativo, comprovadamente, o pedido será realizado por cada sucessor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021174-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Em que pese o requerimento de fl. 82, manifeste-se o exequente acerca da certidão de fl. 72, verso, bem como sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.022707-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 98, item 1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento de fl. 58, vez que, ao que parece, já ocorreu a imissão na posse.2 - Certifique-se o recolhimento correto das custas.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA S/A.) X FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Considerando que a seguradora chamada ao processo deverá permanecer no curso da lide. Dê-se vista a esta demandada, para se manifestar sobre a presente, com o fim de evitar futura arguição de invalidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037749-8 - ELIANA SODRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Recebo o recurso de fl. 101/116 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 117, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008599-9 - PAULO CESAR SALINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FLUMITRENS-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da promoção ministerial, instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030058-1 - HOMERO DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.013597-0 - GLAUCIA RODRIGUES CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GUIOMES RODRIGUES CUNHA FICA O RÉU(REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO), INTIMADO PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O REFERIDO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028496-4 - ANDREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ORLANDO JOSE DE FREITAS Despacho:1 - A inventariante para atender integralmente a promoção do MP.2 - À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013223-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUSÃO DAS TINTAS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do despacho ordinatóriode fl. 26, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoal mente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017296-7 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X MARYANNE TAPECARIA LTDA ME Despacho:1 - Face a certidão de fl. 37, cumpra a parte autora o despacho de fl. 35, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo do despacho supra, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025106-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), ELISEU JOSE MOARES CHAVES Despacho:À parte autora para recolher as custas, bem como fornecer as cópias, conforme certidão de fl. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.035840-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L S CAETANO MATERIAL DE CONSTRUÇAO ME Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038157-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)), Interessado: CADOICO BAZAR LTDA., Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X AILTON DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.013937-0 - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN), GEILDA BARROS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Cumpra a parte autora, conforme determinado à fl.147, o disposto no art. 917 do CPC. As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo. Mesmo que os documentos justificativos estejam nas mãos do réu (fl. 146, item 3), conforme preceitua o mencionado artigo, as contas deverão ser elaboradas de FORMA MERCANTIL, o que não ocorre na hipótese de fls. 77/78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da tempestividade do decurso de apelação apresentado. 2 - Positivada a certidão, recebo o recurso de fl. 47/55 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.001156-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO UNIPETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão da Instância Superior.2 - Cumpra a parte exeqüente a decisão de fl. 325. \r\n\r\nProc. 1999.512.003296-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Tendo em vista os cálculos apresentados à fl. 167, cumpra-se fl. 168, item 3. Ao exequente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.021.016826-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OYAMA BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração, lançados em face da sentença de fls.157/159, nos autos de Ação de Reintegração de Posse. Inicialmente, os embargos devem ser conhecidos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva.A parte embargante funda sua pretensão em uma dupla vertente, ou seja, de que a sentença apresentaria erro material e seria omissa.No mérito, estes embargos propostos não devem ser providos, pois não houve qualquer erro material que mereça ser reparado, tendo em vista que o nome das partes e o nomem iuris da ação, que estão corretas, conforme simples comparação entre fls.02 e 157.Não ocorreu, igualmente, a omissão alegada, vez que a sentença judicial, à fl.158, 7º parágrafo, apreciou a questão das perdas e danos.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELA PARTE AUTORA, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS ANTES CONSIGNADOS. P.R.I.Sem prejuízo, anote-se fl. 164. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033140-1 - JORGE VALLE NUNES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso de fl. 90/108 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 109, verso. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Autora para ciência da r. sentença prolatada às fls. 75.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/ 2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.033903-5 - PRIMABOR PRIMAVERA BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ROSCALAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 24, verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.015423-0 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS, VIRGINIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-009836)) X O JUIZO Despacho:1 - À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023343-9 - DARCI EMERECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 11, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.021.004177-2 - EDI DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X AUXILIAR S/A) Despacho:Cumpra a advogada subscritora do requerimento de fl. 75 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 605896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.000645-0 - D.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.L.P.C. Despacho:Fls. 44 - cabe à parte procurar a Defensoria Pública pessoalmente. Assim sendo, aguarde-se por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. Decisão:Fls. 34: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 35, devendo o valor recebido ser abatido de eventual débito alimentar.OFICIE-SE ao empregador, conforme requerido, nos termos da sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:...Independentemente do determinado supra, tendo em vista que o patrono da Autora informa, às fls. 29 dos autos em apenso, que esta teria falecido em 26-05-2008, entretanto, os familiares não quiseram apresentar a respectiva certidão de óbito, OFICIE-SE aos cartórios do RCPN desta Comarca solicitando que seja dada busca na respectiva certidão e, em sendo localizada, nos seja remetida a respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.011996-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X W.O.S. Decisão:Fls. 20 - indefiro. Venha a execução por ação própria, nos termos dos arts. 282, 604 e 733, todos do C.P.C., instruída com cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.021221-9 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.M.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/08/2008, às 14:10horas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G., Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Decisão:A audiência de conciliação já foi marcada e realizada (fls. 116 e 122), portanto, se houver acordo entre as partes, juntem o mesmo por escrito, firmado por ambas e seus patronos.Expeça-se Alvará a favor da parte Exeqüente da quantia informada às fls. 92, referente a saldo do Plano Econômico, uma vez que não há saldo de F.G.T.S., conforme informado às fls. 126, devendo a C.E.F. observar as disposições legais pertinentes, ciente as Credoras que a referida instituição financeira deverá ater-se ao disposto na Lei nº 8.036.A parte Exeqüente deverá, no prazo de 72h após a expedição do alvará supra deferido, informar se foi efetuado o pagamento de valores e, em caso positivo, comprovar documentalmente a quantia recebida. \r\n\r\nProc. 2007.021.037506-4 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X C.A.J. Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de dezembro de 2007 a janeiro de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.032609-2 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X J.P.M.G.S. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) qualificar o pólo ativo, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;2) juntar documento que comprove que o menor se encontra estudando, esclarecendo o nome e endereço da escola e quem é o responsável pelo mesmo;3) comparecer em cartório, juntamente com o menor, uma vez que este possui 15 anos de idade, a fim de ratificar, por termo, os fatos narrados na inicial.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P. para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.004926-6 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho:Fls. 37 - tal ato torna-se desnecessário, bastando que seja requerida 2ª via, o que desde já autorizo. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.004725-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Fls. 39 e seguintes - cumpre esclarecer que não foi designada audiência com conciliador nestes autos. Conforme consta às fls. 10, penúltimo parágrafo, a Requerente, seus supostos genitores e duas testemunhas devem comparecer em cartório para ratificarem, por termo, os fatos narrados na inicial e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo: 05 (cinco) dias. Assim sendo, compareçam na forma já determinada às fls. 10 e esclareça o funcionário responsável o ocorrido (fls. 27vº e 39/40). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.032590-7 - M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Tendo em vista os ganhos dos Requerentes, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que giram em torno de R$ 170,00.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1- recolherem as custas;2- esclarecerem o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre os ganhos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou se o valor correspondente a 50% do salário-mínimo nacional incidirá tanto na hipótese de existência de vínculo empregatício, quanto de inexistência;3- especificarem melhor a cláusula de visitação ao filho menor, a fim de que possa se tornar exeqüível (horários de buscar e entregar o menor; quais os finais de semana do mês que a criança ficará com o pai, o dia que deverá buscá-lo e entregá-lo, esclarecendo se haverá pernoite; especificarem as datas festivas em que a criança ficará com cada genitor, dias e horários etc.);4- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio... (ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002933-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022071-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.S.F. Despacho:Fls. 32/35 - venha a petição adequada ao disposto no art. 475-J, 282 e 604, todos do C.P.C.,sendo que na hipótese dos autos (execução de pensão alimentar), a multa de 10% já deverá ser incluída, porquanto trata-se de obrigação continuada, da qual o Alimentante teve plena ciência quando da prolação da sentença, que deverá ser autuada como Incidente. \r\n\r\nProc. 2008.021.019810-7 - Y.C.M.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.C.P.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 295, II e seu parágrafo único, incisos II e III, todos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.025856-6 - C.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X R.E.L.R. Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018400-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) L.C.T.) X F.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:...Ao patrono da parte Autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 50vº, devendo informar o endereço de sua constituída para que possa ser intimada pessoalmente da data e local designados para realização do exame de D.N.A.. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021912-9 (44428) - J.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido de exoneração face a \"maioridade de 24 anos\" de seu filho uma vez que o mesmo nasceu em 1988 e possui 20 anos, conforme documento de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.013810-6 - R.B.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 5.500,00, já acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia de fls. 37/39, QUE DEVERÁ SER FORNECIDA PELA PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032860-0 - M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X A.S.J. Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com alimentos para os filhos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo apenas o pedido em relação ao Divórcio.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:-declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032901-7 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X P.G.M.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.021.015770-1 - W.P.Z.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X O.L. Despacho:À parte Exeqüente para cumprir integalmente a decisão de fls. 19:- regularizando sua representação processual, uma vez que os Exeqüentes são os menores;- juntando cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.020723-6 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)), C.F.S. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 e 53/54, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre a menor CAMILA FREITAS DOS SANTOS à Requerente, MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUZA, devendo ser lavrado o termo próprio.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.023660-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X R.A.N.), E.N.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no art. 282, VII, do C.P.C. ;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao menor ERALDO;- esclarecer se o menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.- juntar declaração do pai do menor, com firmas reconhecidas, concordando com o pedido.A Requerente deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019232-4 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X M.F.G. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.032866-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X I.F.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- emendar a inicial na forma do art. 282, VII, do C.P.C.;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- esclarecer por qual razão o pedido não está sendo formulado pelos pais da Interditanda, juntando declaração de concordância expressa destes com o pedido, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas; caso estes sejam falecidos, junte cópias das respectivas certidões de óbito;- juntar cópia de sua certidão de casamento;- anexar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- juntar declaração de seu marido concordando com o pedido;- esclarecer se a Interditanda possui bens ou qualquer rendimento, informando, em caso positivo, seus valores e quem os administra.A Autora deverá fornecer cópia da petição...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.026421-9 - J.U.P. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X J.U.P.J. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, informando o valor mensal do pensionamento para cada filho, anexando documento comprobatório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C.D. Despacho:1. Fls. 60: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.021.032890-8 - M.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X K.V.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o nome da ação para Anulação Parcial de Registro c/c Reconhecimento de Paternidade;2) incluir no pólo passivo a mãe da menor, em nome próprio (será nomeado Curador Especial à menor em razão da colidência de interesses) e o pai constante do registro, que deverá ser devidamente qualificado, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;3) fornecer cópia da inicial e da emenda, em nº suficiente, para instruir cada mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.029760-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.P.S. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI (falta de interesse), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.032276-1 - G.V.S. X V.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605) Despacho:Numere-se fls. 20 que está sem numeração.À parte Autora sobre fls. 19/20.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015560-1 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.028924-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Fls. 16: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033128-2 - M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X D.M.P.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nAlimentos; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.033293-6 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X G.J.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO a cumulação de ação de Alimentos com Guarda, uma vez que os ritos são diversos e nesta última a genitora também deverá integrar o pólo passivo, mesmo estando em local incerto e não sabido.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer se pretende a nomeação da tia, apenas para este feito, como sua representante, na forma do art. 33, § 2º, do E.C.A., juntando, declaração da adolescente, uma vez que está prestes a completar 16 anos de idade, concordando com o pedido; 2) adequar o pedido às disposições da Lei nº 5.478, que regulamenta a ação de Alimentos;3) fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.512.011431-0 (40726) - J.I.M. X T.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.005924-6 - S.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029182-0 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004801-9 - C.A.S.G. X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.012860-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X M.C.F.S. Decisão:Aos Exeqüentes para juntarem cópia da petição com as cláusulas que foram homologadas por ocasião da Separação Consensual. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.015293-4 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X A.M.S.F. Decisão:Defiro as emendas à inicial de fls. 16/17 e 19. Junte a parte Autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição de fls. 19 a fim de instruir o mandado de citação.Cumprido o item anterior, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre relatório de avaliação psicológica fls.107/110 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022881-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X E.L.L.R.), M.P.O. Despacho:Esclareça a parte Autora se irá acompanhar a diligência de citação no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.021.028701-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X R.C.S. Despacho:Fls. 14 - defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017715-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), I.S.V. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre relatório de avaliação psicológica de fls.66/68 e, após ao MP \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007331-1 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.C. Despacho:Fls. 28/29- intime-se a genitora do menor, COM URGÊNCIA, para que cumpra os termos da sentença de fls. 23/24, devendo entregar o menor ao genitor para visitação, no próximo sábado, dia 19-07-2008, sob pena de poder incidir na prática de crime de desobediência, podendo, ainda, ser expedido mandado de busca e apreensão, pelo Juiz de plantão.O Autor fica ciente de que deverá, em não havendo a entrega do menor no dia da visitação, formular o pedido junto ao Juiz de plantão, instruindo-o com cópia da sentença e da presente decisão.Fls. 34: Regularize-se o Autor sua representação processual. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.028454-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X Falecido: P.A.S. Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:À parte Ré para ciência de que o Autor designou o dia 31/07/2008 às 14:00 horas para visitação, conforme fls. 166. \r\n\r\nId: 605874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008780-0 (1880) - DAYVSON DO AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 48, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.021.005221-3 (6820) - ALINE DE SOUZA COELHO, RONALD DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção ministerial. O réu não se opôs ao pedido de levantamento já que quedou-se inerte. Expeça-se alvará, observando que o percentual é de 17,5%. \r\n\r\nProc. 2003.021.018274-5 - T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X P.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.019644-8 - AMANDA DOS SANTOS ELIAS GELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ROGERIO GELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.021349-5 - ROBERTA MENDES LEONEL DA SILVA, ROZALIA LEONEL MENDES DA SILVA, HOSANA MENDES LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.018992-6 - DEBORAH TORRES BENEDITO DA SILVA, MICHAEL DOUGLAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). VANESSA LIMA BARBOSA (RJ-150822)) X MELQUISEDECK COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A parte requerente siobre fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2005.021.023646-1 - EMILLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021597-8 - RAFAELA JULIA ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022018-4 - RITA DE CASSIA LOURENÇO SANTOS, DENNYS LOURENÇO SANTOS, DAVSON LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X DENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho:À parte autora para ciência de fls. 40/43. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025664-6 - CAROLINE SANTOS FERNANDES, KARINE SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031671-0 - GLEICIANE RODRIGUES PEDROSA, GREICIELE RODRIGUES PEDROSA ROSA, JONATHAS RODRIGUES PEDROSA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X ADAO RODRIGUES ROSA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033502-9 - MATHEUS RAYMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ALLAN BRAZ DE LIMA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 26, ao alimentando.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.021343-1 - VICTOR HUGO PASSOS, DEBORA PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: SEBASTIÃO PAULO BOM Decisão:Esclareça a parte autora se as avós paterna e materna são vivas, devendo, em caso positivo, serem incluídas no polo passivo da ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009514-6 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIA VALERIA BATISTA DA SILVA Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença e mandado de inscrição, se for o caso, nos autos em apenso, para que o patrono ou as partes providenciem junto ao cartório de RCPN a averbação da separação. Determino o sobrestamento deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.016679-4 (5685) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012954-5 - ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARCELO DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.34 e, em conseqüência, Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.028814-5 - DULCINEA FRANCISCA DOS SANTOS, UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos copia da certidão de casamento, bem como, certidão de nascimento do filho do casal; III- Esclareçam os requerentes a cláusula referente ao pensionamento ao filho do casal em forma de percentual sobre os ganhos líquidos do varão, em caso de existência de vínculo empregatício e sobre o salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, bem como, esclareçam como ficará a guarda e a visitação do menor; IV- Cumpra-se art. 1120 do CPC, assinando os requerentes a inicial; V- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022888-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Decisão:Retiro o feito de pauta. Informe a parte autora o endereço do réu, no prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001972-7 - EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ONEY BETTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:I- Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 46; II- Cumpra-se despacho de fls. 39, juntando aos autos prova de titularidade do bem imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.028823-6 - ANTONIO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AUXILIADORA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Defiro JG. Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.021.029167-3 - SEVERINO JOSE LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X INACIA OLINDINA LEITAO Decisão:I- Defiro JG; II- Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.021.031101-5 - EDIRSON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X OLENIR SABINO CABRAL Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópias das certidoes de nascimento/casamento dos filhos do casal; III- reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 17/18. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021281-3 - ROSANGELA DA SILVA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617)) X PEDRO CARLOS MATHILDES LEOCADIA Decisão:Trata-se de ação de divorcio litigoso. Às fls. 29/30, as partes requererem a convolação em divórcio consensual e celebraram acordo. No referido pacto naõ constou cláusula com relação à eventual prestação de alimentos aos cônjuges ou a dispensa dos mesmos. Intimem-se as partes, por publicação e por AR, observando o novo endereço às fls. 43, para que supram a omissão acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.018303-3 - GENILSON BRAULIO CABRAL, GIOVANI BRAULIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X GELSON BARBOSA CABRAL Sentença:Considerando que a Representante Legal dos exequentes não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035196-5 - AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X JORGE LUIZ MONTEIRO FERREIRA Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 20; II- Venha aos autos planilha atualizada em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.016509-6 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X T.P.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 24/25; II- Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.017968-0 - ADRIA CORREIA PERMANHANE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X CLAUDIO PERMANHANE Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 22; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028902-2 - CARLOS EMANOEL MOREIRA DE ARAUJO FREITAS, VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON DA COSTA FREITAS Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos; III- Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.028948-4 - LUCAS MATHEUS NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor; III- Esclareça qual a forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475 J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009969-3 - SIMONE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X SEVERINO LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.014586-2 - ALMIR DOS SANTOS, RALDO JOSE DOS SANTOS, ROBERTO JOSE DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)), JANES DE JESUS ESTEVES, Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.014972-8 (493) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório:\" Fls. 172 e seguintes, ao requerente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003511-3 - KAIO CESAR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158)) X MAURICIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIEDJA REJANE CALADO LEAL (PE-008736) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A parte requerente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.021.004537-6 - EDUARDA KAREN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO MARTINS BRAGA), ELIANE DE FREITAS BRAGA), Falecido: PAULO ROBERTO DE FREITAS BRAGA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Pelo que se depreende dos autos, o falecido deixou um filho, conforme certidão de óbito juntada aos autos. Assim, emende a inicial a fim de que conste também do polo passivo da ação o filho do falecido, representado pela genitora, se for o caso, e devidamente qualificado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.028818-2 - SANDRA DOS SANTOS ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X NERO DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS Decisão:I_ Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no polo passivo da ação os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.009095-4 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X MICHELE DE OLIVEIRA SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.028976-9 - CHRISTIAN DANNY ALO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X ROBERTA MACHADO SANTOS ALO DE OLIVEIRA LOPES), GABRIEL DANNY MACHADO SANTOS ALÓ DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029268-9 - CARLOS AUGUSTO FERRETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X KAIO VIANA DA SILVA FERRETE DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.002729-5 (2982) - ALAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)), NEIDE MARIA DE OLIVEIRA COELHO, Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598), Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026987-4 - SIMONE LOPES DOS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC, atribuindo-se valor à causa; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge varão, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.030924-0 - ANTONIO BORGES VALERIO, ANA LUCIA XAVIER VALERIO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:I-Esclareçam os requerentes se ainda residem sob o mesmo teto; II- Esclareçam, ainda, a cláusula referente ao pensionamento, vindo em forma de percentual na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019829-6 - CARLINDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003227-8 - SIRLEIDE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:Fls. 52/53: Defiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005075-6 - EDILEUZA PATRIOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018400-0 (5862) - GLAUCIA FINAMORI L. LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:Considerando que a guarda do menor se encontra com o pai, exonero Marcelo Lamoglia da Rocha do pagamento dos alimentos. Homologo, assim, o acordo de fls. 80. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 605886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.028972-1 - MP X ERONILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos da prisão preventiva, garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 605888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.007332-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X YURI MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho de 09/07/2008: Vista a Defesa. \r\n\r\nId: 605889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Tendo em conta a informação de fls. 1011, aguarde-se a apresentação dos acusados na Comarca da Capital, ocasião em que receberão a cópia do Libelo-Crime acusatório. Desnecessário, portanto, o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 961. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1990.021.217968-2 (9336) - MP X LINDEMBERG RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: \" Em face do informado, a vista deverá ser dada em Cartório ao Requerente de fls. 612\". (advogado: DR. CLÁUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76.556, DR. ARÍDIO CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 11.464, DR. HELION CALDAS MOURA FILHO - OAB/RJ 86.052. \r\n\r\nId: 605893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.003666-1 - JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.011910-3 - JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO GE MONEY SA. (CODIGO 233) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as \r\n\r\nProc. 2007.802.001658-4 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS (SP-073126) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 14h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 13h40. \r\n\r\nProc. 2007.802.003335-1 - CARMEN LUCIA CAMPOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.011699-2 - RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as10:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.011867-8 - TEREZINHA ROSA DE CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.012989-5 - JUPIRA RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639), Dr(a). HUGO MENDES FERREIRA (RJ-148335E)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.013437-4 - DEBORA CRISTINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X I.B.I. CARD E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015442-7 - LUÍS CÉSAR SORRENTINO MORAES X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016316-7 - CECILIA MARIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016621-1 - MIQUEIAS SOARES DINIZ X FLAVIO ALBINO GONÇALVES Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.017568-6 - CRISTIANE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.017907-2 - ROMULO MARÇAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017939-4 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14;50 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.019060-2 - REGINALDDO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 11h20. \r\n\r\nProc. 2007.802.021956-2 - JOCIVAL CONCEIÇAO SANTOS X NESTLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 15:10 HS ENCAMINHANDO Á PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.022019-9 - OSIAS MARTINS DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022198-2 - JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022288-3 - MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022299-8 - MARIA DA PENHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022314-0 - FLAVIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022385-1 - ADÃO HOMERO SANTOS OLIVEIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022452-1 - COSME FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022461-2 - MONICA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X COMMCENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSE COELHO PAMPLONA NETO (RJ-002635A), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022478-8 - CRISTIANE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022519-7 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022521-5 - EDILENE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FACI COLOR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.003629-6 - SIMONE DE CASTRO FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Antecipada a audiência do dia 08/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003649-1 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Antecipação da audiência anteriormente marcada para o dia 08/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003694-6 - ELIAS BORGES DA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003841-4 - ELIANE CONCEIÇAO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 14h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 13h20. \r\n\r\nProc. 2008.021.003961-3 - MARIA GEORGINA GUINANCIO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 14h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h10. \r\n\r\nProc. 2008.021.004033-0 - MARCIA DE PAULA SILVA LEITE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 15h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h40. \r\n\r\nProc. 2008.021.004050-0 - JORGE DO NASCIMENTO X ALIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 15h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h50. \r\n\r\nProc. 2008.802.000114-5 - MARCOS PEREIRA NUNES DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Antecipada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, ÀS 10:50 ,marcada anteriormente para o dia 11/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.802.000142-0 - AFRANIO DA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000166-2 - GENTIL MOTA NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Antecipada a audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/08/2008 para o dia 29/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000173-0 - ELIANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FIRST INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000174-1 - ELIANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000180-7 - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000188-1 - CLAUDIO TOMPSON (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000189-3 - CLAUDIO TOMPSON (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000198-4 - LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000202-2 - JAQUELINE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X TRANSPORTE UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000228-9 - FLAVIO ESTEVAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000231-9 - CRISTIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X D' ALMAC REFORMA E MANUTENÇAO DE BOMBAS DE GASOLINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000274-5 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000303-8 - ANDREIA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000433-0 - GEISA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000466-3 - JOSE CARLOS DE SANTANA X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000469-9 - OSCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X RESENDE SA ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000474-2 - ARLETE GOMES BARBOSA CONRADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000482-1 - ANA LUCIA DE BRITO BEZERRA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000896-6 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 13h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000906-5 - SELMA PETINE ORNELES X COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 14h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 13h50. \r\n\r\nProc. 2008.802.001030-4 - GILMAR DE SOUZA FERNANDES X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 14h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003832-3 - PAULO PINHEIRO LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004064-0 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 15h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 15h. \r\n\r\nProc. 2008.021.014055-5 - LEONINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14:40 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006722-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 55/61. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido, após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. 2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em virtude da própria sentença que declarou a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento da causa. Noutro giro, a concessão, agora, equivaleria a reforma da sentença sem observância do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2007.802.011541-0 - MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012048-0 - SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIGRANRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012210-4 - JOENIR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.018311-7 - GISELE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.021861-2 - FRANCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.021867-3 - THIAGO MAX DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 10:30 hs ENCAMINHANDO Á PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.021942-2 - ANA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 10:40 hs ENCAMINHANDO Á PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.021946-0 - ANDRE DE VASCONCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LUDICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 10:50 hs ENCAMINHANDO Á PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.021949-5 - NEY RODRUIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 11:00 hs ENCAMINHANDO Á PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.022018-7 - MARIA IONE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022197-0 - CARLOS HENRIQUE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022211-1 - JOSE ALBERTO OPPENHEIMER DOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022292-5 - GLAUBER JANES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022296-2 - CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica antecipada a AIJ, por ordem verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 29/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022465-0 - BARBARA VIVIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X NATURA COSMETIC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022468-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022472-7 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022476-4 - MELQUIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 11:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022480-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022482-0 - EBER JAKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022484-3 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022488-0 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022489-2 - FABIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.022527-6 - EDILSON VALERIANNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.003686-7 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTO RA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003710-0 - LINDETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003761-6 - VALERIA MARIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003822-0 - NELSON AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003943-1 - CRIZELDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X HOTEL MALAGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) A Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/08/2008, 16h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 11h10. \r\n\r\nProc. 2008.021.008973-2 - JOAO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.009029-1 - ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Por determinação do juízo fica redesignada AIJ para o dia 24 de julho de 2008 as 13:50 hs \r\n\r\nProc. 2008.802.000102-9 - JOSEFA MANSEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000103-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000104-2 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000112-1 - MILTON RAMOS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 08/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000113-3 - PATRICIA TREIXEIRA SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOPES DA SILVA (RJ-123643), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 08/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000125-0 - JANIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000126-1 - RENALDO CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000127-3 - MARIA ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000132-7 - VERONICA DE OLIVEIRA BULLUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000136-4 - VLADICEIA DE LAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000145-5 - PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 11/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000217-4 - SAMARA GONZAGA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000223-0 - PRISCILA DAB SILVA CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000230-7 - MIRIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000237-0 - FABIANO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000283-6 - CLAUDIO NORONHA OLIVEIRA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000293-9 - JORGE JOSE DE SEOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000378-6 - JACILMA FRANÇA FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X ICE MARKER REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000396-8 - MARLENE ROSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000407-9 - ALEXSANDRO PEREIRA MOURA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000417-1 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000432-8 - RICARDO ERIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 09:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000434-1 - JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000445-6 - WAGNER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000446-8 - JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000448-1 - CLEIDE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LOJA COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000451-1 - ANA MARIA B. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000793-7 - JORGE LIOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 11h40. \r\n\r\nProc. 2008.802.000795-0 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h, foi antecipada para dia 31/07/2008, 11h30. \r\n\r\nProc. 2008.802.000820-6 - PATRICK FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 11h50. \r\n\r\nProc. 2008.802.000822-0 - NILCEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X ROSE ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 13h40, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 12h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000944-2 - PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JOLECAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, de 14h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 13h10. \r\n\r\nProc. 2008.802.000959-4 - TERESA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 14h20, foi antecipada para o dia 31/07/08, 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.802.000970-3 - CARLA ROBERTA BARCELOS ALVIM X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 15h20, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003661-2 - STELLA TEIXEIRA DA SILVA X CELETEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 08/08/2008, para o dia 29/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.004022-6 - MODESTO OLIVEIRA SILVA X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 15h, foi antecipada para o dia 31/07/2008, 14h30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003689-2 - JOSE WILSON FIRMIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Antecipada a audiência de instrução e julgamento do dia 12/08/2008, para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001194-0 - EDILSON JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 6.650,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001430-7 - JOÃO ROQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X PEDRO SUTTON DE J. VENVES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005250-3 - KENIA AYRES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007160-1 - JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007700-7 - CLAUDIONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008640-9 - RAFAEL AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008780-3 - SONIA CRISTINA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.009060-7 - ERENICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009530-7 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009560-5 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010010-8 - NAUM DE JESUS ARAUJO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010150-2 - BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010320-1 - ANDRE DA COSTA PASCOAL X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011020-5 - FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012250-5 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013727-2 - ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013730-2 - ELISANGELA DA SILVA ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.013744-2 - CARLOS ALBERTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO (RJ-102680) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.014244-9 - RUTH SALCEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.014571-2 - ADINÉIA MOREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014860-9 - LEILA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015430-0 - NORIVAL MOSA TRINDADE X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015491-9 - GLAUCIA MAZIERO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X WISE UP, CURSO DE INGLES Parte autora tomou ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.015830-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015870-6 - CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.016100-6 - MARIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.802.016330-1 - PEDRO FERREIRA TAQUARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016370-2 - VERA LUCIA SANTIAGO DA SILVA X EMPRESA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016440-8 - DEBORAH DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016560-7 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de senten ça que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017020-2 - SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017280-6 - ANDRE MOLEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017330-6 - WENDELL DE LIMA SILVA X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017390-2 - TELMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJAS CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019189-8 - ERIC MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019620-3 - ELENICE DA SILVA PESSOA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.022430-2 - ROSANA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de hipótese de aumento no valor da conta de luz após a implementação do sistema eletrônico de medição (chip). A demanda não deve ter continuidade neste Juizado...Assim, entendo que a suposta falha deve ser verificada tecnicamente por meio da respectiva perícia...Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, julgo extinto sem apreciação do mérito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.802.000487-0 - ELISABETH DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000512-6 - CARLOS ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS X PERICLES (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000515-1 - ARLETE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000525-4 - NADIA REGINA DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000566-7 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000573-4 - GLAUCIA LOURDES DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X CARTAO CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000617-9 - IRENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000778-0 - ATAISE LIMA BARBOSA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002690-4 - MARIVALDA FREIRE JOVITA X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014450-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:À parte ré para cumprimento do acordado no item 4 do acordo de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.009230-6 - HERIVELTO MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009550-2 - ELIZOMAR SABINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X STATUS VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010140-0 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010230-0 - CARLOS CORTES PEIXOTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010240-3 - SANDRA LUCIA FERNANDES DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013470-2 - SIMONE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013712-0 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013728-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA KLAIN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.015670-9 - DANIELLE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003120-1 - TIAGO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (RJ-154498E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.000538-2 - IRANY BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000561-8 - DENISE AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO POLITECNICO DUQUE DE CAXIAS Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000574-6 - MARIA DA PENHA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000587-4 - HELAYNE HOUSY NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000594-1 - ALEXANDRA DEMETRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000607-6 - DULCINEIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LOJA COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000621-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICAR DO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000624-6 - JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000634-9 - RAUL FERREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000762-7 - TELMA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000790-1 - JOSIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.000791-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento, por ordem verbal do MM. Juiz titular, para o dia 04/08/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.802.001120-5 - MARIA DE LOURDES ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.020239-0 - ROSANA CLAUDIA DE OLIVEIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001840-4 - SANDRO LIMEIRA BITENCOURT X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006519-4 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007649-0 - GESSE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008839-0 - LILIANE BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008929-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009279-3 - ALEXANDRO CESARIO SCHINGAGLIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009490-0 - WALTER DOS SANTOS PEÇANHA X SUNDOWN (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009549-6 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009619-1 - VANUSA HENRIQUE ANDRADE X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009710-9 - MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009718-3 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010299-3 - BRUNA CASTRO DOS SANTOS X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010319-5 - SINVAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010529-5 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013360-6 - MERCADINHO BASICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X HDI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013814-8 - ANTONIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.014250-4 - ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015100-1 - HELENITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015510-9 - JOELMA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015579-1 - NELSON GOMES CABRAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015679-5 - HELIO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015919-0 - VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016180-8 - DIJANIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016229-1 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016689-2 - ALEXANDER BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016870-0 - DENIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017249-1 - MARLENE LENGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017409-8 - VALERIA ANSELMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X AMICO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017419-0 - ADELINO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017730-0 - PEDRO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X LANSER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018577-1 - ROMIU SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Fica designada AIJ para o dia 28.08.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.018709-3 - ANTONIO RAMOS CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:1 - A lei 9.099/95 é clara em seu art. 51, inciso I: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 39, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2 - Retire o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.802.019330-5 - ELY FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019339-1 - LUIZA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004128-0 - VICTOR HUGO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004216-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.006790-6 - MARLY ARAUJO DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.009262-7 - MARILIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000479-1 - MARIZETE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002469-5 - PAULO CESAR COUTINHO BEZERRA X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004230-2 - RODRIGO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004302-1 - IVETE ALVES FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004357-4 - GILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004371-9 - DAMIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004444-0 - SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA MIRANDA (RJ-129164) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004594-7 - FABIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.008266-0 - LUCIENE SILVA DE MORAES X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24-09-2008 AS 10:40 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.029625-7 - ROBSONFERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X SANDRO FERREIRA CUNHA DE JESUS FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/2009, ÀS 13H40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.006409-6 - GEISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000370-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009109-0 - CARLOS HENRIQUE VIRTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009789-4 - HIPOLITO LAGES DE ALMEIDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009869-2 - LUCELIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010990-2 - ALOISA SONIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015019-7 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016109-2 - TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.016329-5 - RONALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016449-4 - ROSANE DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X AVANTI RIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016880-3 - WILSON BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017470-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017669-1 - MIRIAN APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2008.021.004170-0 - MARIA HELENA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004200-4 - MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004274-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004335-5 - MARIA ALICE LIVRAMENTO TRAJANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004341-0 - TATIANA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X FLAVIA APARECIDA ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004564-9 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DILSON CHAVES DE MEIRA (RJ-088575) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.006803-0 - ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.001090-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2008.802.001119-9 - MARIA NEUZA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004310-0 - EDSON ELZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004433-5 - JOELMA DA COSTA CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004464-5 - AMARO ROSA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:10 h. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004288-0 - VANIA PENHA PINTO X ANNANIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 605895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.074614-6 - EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019034-0 - NANCI LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X GERALDO COUTINHO Despacho:1- Lavre-se o termo de renúncia conforme determinado às fls. 36, visto que houve equívoco no termo de fls. 38.2- À Requerente sobre a resposta do ofício de fls. 39/42.3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.4- Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta correta (1110-6) \r\n\r\nProc. 2004.002.026462-4 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ACYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Fls. 569- Anote-se.Considerando que o despacho de fls. 565 não foi publicado, digam as partes em provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento, sendo certo que se mostra desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista que a mesma já restou realizada conforme assentada de fls. 595/596.Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos em seguida para saneador.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002585-8 (24323) - Inventariante: ALCINA RODRIGUES CORREA X DJARA CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 66, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004218-0 - Inventariante: LELIA MACHADO DA CUNHA X MOYSES JACINTHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados. Aos herdeiros para assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019316-9 - ELIZABETH CORREA RODRIGUES, ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X JOAQUIM CORREA), ITALIA BRAZ CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do formal de partilha, bem como para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.027036-1 - MARIA IZABEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Decisão:1) Defere-se JG provisória;2) Venha o reconhecimento da união estável;3) Sem prejuízo, venham os nomes e endereços dos herdeiros;4) Após, citem-se os herdeiros não habilitados para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos, manifestando-se, inclusive, se concordam o pleito de inventariança.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X JULIO DA SILVA ELIAS Despacho:Fls. 106- Em termos, defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X JULIO DA SILVA ELIAS Despacho:Anote-se na autuação e no sistema o nome do signatário da petição de fls. 106, substabelecido às fls. 83.Após, republique-se fls. 110.Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, após a publicação de fls. 110 , cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.017464-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Diante da inércia do autor, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012204-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NAIARA DO ESPÍRITO SANTO SOARES Sentença:Ante o exposto... julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran p/ as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do § 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004. Condeno o réu ao pagto das custas processuais e hon. adv... fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.003154-1 - PAULO CHEADE X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.002.009937-0 - ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ROOZEFILDS SCHIMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.002.009937-0 - ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ROOZEFILDS SCHIMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO: J-se sem proger. Após, conclusos.Diante do teor da petição ora despachada e dos documentos nela anexados, determino o desbloqueio on-line da penhora efetuada na conta do executado junto a Caixa Econômica. A gratuidade de justiça já foi concedida ao executado, conforme decisão de fls. 116.Ao vencido para esclarecer se, nesta fase de cumprimento de sentença, passará a ser assistido pela Defensoria Pública, tendo em vista a procuração de fls. 43.Ao vencedor para requerer o que for direito.Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados, sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 de intimação via postal na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2004.002.016440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CONSTRUTORA SOICHET (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre o laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.002.023133-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013363-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALVARO NUNES PACHECO), ILZETE BARROSO DE ANDRADE NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 100,38; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,25; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 352,99; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,04 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,04. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...), julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 135/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado (assistido pelo Defensor Público).Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:1- Proceda-se a abertura do segundo volume;2- Rejeito os embargos de declaração de fls. 196/202 e 208/211, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JÚLIA IMPROTA VIEIRA Sentença:(...), julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000036-9 - NILDESIO DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CARLOS MARIO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007819-0 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro de 1989, na conta de nº 420306-9 e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mesa contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação; e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre as contas nº 420306-9; 420142-2 e 897783-2, do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.012367-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ODARI SABOIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (RJ-150559) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 110/111, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.(....)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.015424-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARIA DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida em audiência. Anote-se.Indefiro a substituição do pólo passivo, visto tratar-se de obrigação propter rem.Regularize-se a representação da parte ré.Dê-se vista ao Defensor Público.Cumprido o que ora determino, voltem os autos conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026080-0 - CONCEIÇÃO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017373-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados, sobre manifestação do Perito, às fls.197/198. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da petição de fls. 258 e comprovante de fls. 259, procedo o desbloqueio da conta penhorada on-line e, por conseguinte, revogo os despachos de fls. 252 e 257 e torno sem efeito o termo de fls. 256. Ao vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Despacho:1- Reexaminando fls. 94/95, reconsidero, em parte, o item 1 de fls. 312 no que tange a anotação da habilitação de fls. 294/295, visto que o contrato de honorários advocatícios deverá ser cobrado pelas vias próprias, se for o caso;2- Fls. 298- Ao Exeqüente; 3- Fls. 313- O cônjuge do Executado não fez parte do pólo passivo, devendo a mesma ser apenas intimada da penhora e da praça quando da expedição do edital, já que consta ainda do Registro de Imóveis como casados;4- Por fim, ao Leiloeiro para indicar novas datas;Cumpridos todos os tiens acima, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Fls. 104 - Indefiro o pedido de penhora on line pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls. 99.Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 101.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 389- Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 388, visto que foi imposta na sentença de fls. 245/254 a sucumbência recíproca, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida aos embargantes, na forma do Enunciado 15 do Aviso nº17 da Presidência do E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CFERTIFICADAS ÁS FLS. 388 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:1- Intimem-se os embargantes, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, se for o caso, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. 2- Diante da notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e devolva-se a nota promissória ao embargante, mediante substituição por fotócopia, conforme acordado.3- Cumpridos os itens acima, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:(...), julga-se procedente, em parte, o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, para reconhecer o excesso de execução na forma desta sentença, e por conseqüência determino a remessa dos autos ao contador para calcular o valor real a ser executado tomando por base o valor do contrato, descontando os depósitos efetuados (fls. 51/58) e incidindo apenas 20% dos honorários advocatícios, devidamente atualizado e com juros legais.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 51/62, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016623-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.003248-8 - DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:Considerando a notícia do integral cumprimento do acordo firmado entre as partes nos autos dos emabrgos em apenso, coforme fls. 124, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelos executados.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026284-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 652-A do CPC.Certifique-se e intime-se o exeqüente para a complementação, se for o caso. 2- Correta a taxa judiciária, cite-se o Executado, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exeqüente, para retirada do ofício expedido ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran para anotação da penhora, conforme determinado às fls. 60.Após, intime-se o Executado, pessoalmente, da penhora, na forma do art. 668 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução dos mandados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.023895-1B - ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)) X IRACEMA HENRICI BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Despacho em Petição: J-se, sem proger. Após, conclusos. Comprove o alegado na petição despachada. Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora, visto que, conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, a penhora on-line foi realizada com sucesso.Após, intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Indefere-se por falta de amparo legal.3) Expeça-se guia como solicitado \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Despacho em Petição: J-se, sem proger. Após, conclusos. Defere-se a liberação de 50% da quantia bloqueada. Sendo assim, transfiro a outra metade para uma conta judicial à disposição deste Juízo, conforme protocolo que segue. Revogo os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 147.Sobre ao valor restante, diga o exequente quanto ao parcelamento solicitado, expedindo-se, desde já, a guia ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2008.002.015875-5 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão de não ter sido comprovado a existência do nexo causal.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011405-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X CENTRAL DE TELEFONES Decisão:(...) indefere-se o pleito.No caso dos autos conforme se observa no documento de fls. 110 se tratava, em tese, de uma sociedade civil que se mantinha irregularmente mesmo comprovada a preponderância da mercancia.Assim, ao autor para requerer o que for de direito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.012888-6 - NILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEX MUYLAENT ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Considerando que o segundo vencido não se encontra representado por advogado e que houve equívoco na identificação do placa descrita no item 1 da decisão de fls. 146, revogo o referido item para determinar o seguinte: Defiro, por ora, somente a penhora da monoticicleta Yamaha, placa CD285, conforme documento de fls. 140, pertencente ao executado Sebastião Pimentel, visto que não consta restrição em seu cadastro.Oficie-se ao Detran para anotação da penhora e expeça-se carta precatória de penhora e intimação, no endereço de fls. 84, nomeando o mencionado executado como depositário fiel do bem. Mantenho os itens 2 e 3 da decisão de fls. 146. Cumpra-os. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar Sendas Distribuidora SA:1 - para declarar a validade do pagamento das parcelas contratadas, com conseqüente inexistência do débito, nos termos do pedido do item 4, às fls. 09; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença;P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074692-4 - JOSE RUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A. Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 47, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003698-3 (26866) - Inventariante: LAURA E SILVA ZANGALLI X NILZA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 419.Após, dê-se vista aos interessados, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Cessionário: CELESTE ROSA DIEGO), Cessionário: ANDREA ROSA DIEGO, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Despacho:1- Anote-se na autuação a autuação do MP;2- Certifique-se conforme determinado às fls. 352, 1ª parte;3- Fls. 364- Aos herdeiros, após ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária ( Súmula 512 do STF). (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019613-6 - GUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA Sentença:(...)PELO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada para confirmar a liminar concedida às fls. 24.Sem custas. Deixo de condenar em honorários, conforme dispõem as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.Por força do duplo grau obrigatório, na forma do artigo 12 da Lei 1.533/51, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000566-3 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.012936-8 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.023038-7 - ANDREA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte-se petições que constam no sistema.A liminar foi deferida e a Ré intimada para autorizar a cirurgia marcada para o dia 27/06, sob pena de multa diária de mil reais.Às fls. 42 a autora informou que no dia 26/06 o Hospital não havia sido avisado da autorização, e o procedimento cirúrgico carecia de instrumentos e procedimentos especiais.Ocorre que as fls. 48 a autora informa que a cirurgia não foi realizada.Se a cirurgia não foi realizada por culpa da Ré, não se pode olvidar que a mesma incorre em multa diária de mil reais.Sendo assim, diga a autora quais a medidas cabíveis que ora pretende, ressaltando que a execução da multa diária ocorrerá somente após o transito em julgado da sentença, diante da norma prevista no artigo 461 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:De acordo com o teor da petição de fls. 226, os documentos de fls. 227/330 complementam a contestação apresentada às fls. 331 e seguintes, devendo, portanto, permanecer nestes autos.Com relação aos documentos de fls. 206/225, esses deverão ser juntados nos autos em apenso ( Consignação em pagamento) junto à contestação de fls. 200/205.Certifique-se nos autos em apenso a regularidade dos depósitos.Quanto à preliminar arguida a rejeito diante do pedido de continuidade do contrato.Feito saneado. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Defere-se prova documental no prazo de 10 (dez) dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000012-6 - GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313)) X GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre o laudo de fls. 179 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064028-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMAR MAIA DE FARIA Despacho:Cumpra-se a última parte de fls. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007869-3 - MIRIAM VARGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)1 - para declarar a inexistência dos débitos em nome da Autora; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. 4 - Torno definitiva a tutela concedida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026317-4 - PA REGIÃO OCEÂNICA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X MADEIREIRA H. HOLLAS LTDA. Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se necessário. 2- Complemente-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026317-4 - PA REGIÃO OCEÂNICA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X MADEIREIRA H. HOLLAS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Intime-se o réu HSBC, pessoalmente, para que transfira a quantia penhorada às fls. 181 para uma conta judicial do B. do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de 3 (três) dias, remetendo-se, inclusive, cópia do auto de fls. 181, sob as penas da Lei, intimando-se o réu, ainda, para o recolhimento das custas da diligência ora determinada.2- Com a informação do número da conta do Banco do Brasil, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072228-2 - FRANCIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:(...) acolho a preliminar argüida pelo Réu e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, por ser ele parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressaltando o art. 12, da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao réu para rercolher R$ 12,78 para a intimação de sua testemunha - Maria do Carmo Quaresma. \r\n\r\nProc. 2008.002.027247-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO INGA Despacho:Numere-se o presente feito.Defere-se JG e AJ ao autor.Venha o rol de testemunhas mencionado na inicial na forma do art. 276 do CPC.Após, conclusos para designação de audiência prévia.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025018-5 (3354) - MILTON DA COSTA LOPES E LUCI MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESPOLIO DE CARLOS HERMANN OTTO NIELSEN KOPTCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fls. 193.Aduza-se que diante as alegações deduzidas às fls. 196/197, deverá o Curador Especial manifestar-se, inclusive, sobre a declaração que consta às fls. 177.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006822-7 - LOURIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA TEREZA TARAGO VARGAS), Confrontante: DEMERVAL LIMA DE SOUZA), Confrontante: ROBERTO CORREIA BRITO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 605897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.005547-2 - ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X CERVANTES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A), MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER), ELOA DE MEDEIROS CORREA HUTHMACHER Despacho:Ao exequente, sobre o certificado à fl. 224. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001878-5 - ADAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JUAREZ FIGUEIREDO DE FARIA Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 16 a mesma quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de 180 (cento e oitenta dias), conforme devidamente certificado à fl. 17, verso. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023358-3 - POSTO AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO DO BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 50,00), CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.072245-2 - SERGIO STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MONICA STEFANELLI RUBIM), HELOISA STEFANELLI), CRISTINA STEFANELLI RUBIM Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026769-0 (3363) - Inventariante: PAULO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HERMES SOEIRO BASTOS), JUDITH AZEVEDO BASTOS AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008989-0 (1427) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SILVERIU'S BAR E MERCEARIA LTDA Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 243 pela exequente, a qual requereu o levantamento da quantia depositada, sem ressalvas, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.003919-3 - MELLO REPRESENTACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 16:40 hs.Cite-se e intime-se o 3º réu, expedindo-se CP para tanto, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora e os demais, para regular comparecimento, na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.019320-0 - ROSANGELA SANT ANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão. Após, voltem-me.P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.020599-0 - CREUZA MARIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes, para ciência de fls. 322 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008677-3 - JOMAR CORREA CIRIBELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VANIA MARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, para pagamento das custas por ela devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Quanto à parte ré, em que pese ser assistida pela DP, não houve comprovação de sua hipossuficiência nos autos, razão pela qual, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, traga a mesma cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.013042-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Desarquive-se. Anote-se fls. 190 e seguintes, onde couber. Após, aguarde-se a iniciativa da parte autora, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.074116-0 - FAUSTO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS E OUTROS Despacho: Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo, que demonstra valor insuficiente à satisfação do crédito. Assim, ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis da executada, passíveis de constrição judicial, bem como para que recolha as custas devidas, conforme certificado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.070472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique oexeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016678-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021871-5 - ROSANE ALVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARIA NAZARE DA SILVA Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616, ambos do CPC, a juntada do título de crédito original é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o(a) exeqüente para que junte o título original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008949-0 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Aguarde-se a vinda das demais certidões. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071136-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS), ARLETH SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso; 2. Fls. 106/108: Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DINER S CLUB BRASIL), CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Antes de analisar o pedido de decretação de revelia formulado às fls. 141/142, digam as partes se mantêm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, ante a manifestação de ânimo conciliatório às fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.015226-0 - SALVADOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008908-3 - JULIANA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré a efetiva necessidade da prova oral postulada no item 15 de fls. 91/105 para o deslinde do feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009765-8 - JANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMO TURISMO S.A (TRANSTUR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Republicando decisão de fls. 244: \"Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Restou infrutífera a penhora \"on line\" efetivada, conforme protocolo anexo. Sendo assim, diga a parte credora como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.013541-6 - MISAEL CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fls. 223 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024870-7 - THIAGO PEIXOTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro o requerido à fl. 38, uma vez que já foi o réu devidamente citado, conforme se vê de fls. 36, verso. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004919-0 (23252) - Inventariante: NEISA THEREZINHA SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSÉ GONTRAN DE MORAES JUNIOR Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 96/98 dos autos, re-ratificada às fls. 115/117, referente aos bens deixados em razão da morte de JOSÉ GONTRAN DE MORAES JUNIOR, expedindo-se, no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege.Após tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018236-2 - Inventariante: JOANA DE OLIVEIRA CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Despacho:Fls. 61: Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios usuais de localização da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026616-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019849-0 - ROGERIO VINICIOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014309-0 - MARIA EDUARDA LEAL MALAVASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.027741-0 - SIDINEIA DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:....ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar à ré que forneça à parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da intimação, os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Fica facultado à ré o fornecimento de medicamentos genéricos que contenham o mesmo princípio ativo.Determino que a entrega dos medicamentos e produtos se faça na Fundação ora ré.Cite-se e intime-se a ré para cumprir a liminar e responder à presente..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067189-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ESTALEIRO MAUA JURONG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017761-2 - BIANCA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDSON TOFFANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007815-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SO MOVEIS AMBIENTES Decisão:Defiro a emenda requerida à fl. 33 e reconsidero a decisão de fls. 34, seguindo a ação o rito ordinário. Retire-se o feito de pauta Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000642-6 - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 163 VISANDO A BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009294-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010547-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 87 para indeferir o requerido à fl. 85, uma vez que a medida será infrutífera, como já demonstrado às fls. 77/78. Assim, indique o credor outros bens penhoráveis do devedor, para regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.020949-0 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SUBWAY BRASIL SANDUICHES E SALADAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 78 a mesma quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de 180 (cento e oitenta dias), conforme devidamente certificado à fl. 80. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021629-2 - KAROLINE VON DOLLINGER NAVARRA, ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO, SARA CRISTINA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DA COSTA (RJ-063466)) X BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidões de fls. 160, verso e 1.62, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.005636-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre fls. 240/242, bem como para que providencie o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 48hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 605898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "605899": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X INSS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona subscritora de fls. 219, Dra. Maria Fátima Assed (fls. 187).2) Considerando o disposto no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, diga a autora se ocorreu o pagamento dos honorários contratuais devidos à advogada Maria Fátima Assed (contrato de honorários advocatícios de fls. 224), comprovando, eventual pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.002.000760-8 (19001) - PAULINA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA B. GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.001561-2 - LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Lady Hamilton Araújo da Costa em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.003421-1 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E, APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009049-6 - JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Defiro a juntada de prova documental no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071230-6 - CEHYL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016700-8 - JEFERSON GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DR DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X YONES DE ALMEIDA CUMPRA-SE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2003.002.026920-6 - TEREZINHA D AVILA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X RUBEM TAVARES ROCHA .atenda-se a fazenda (PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2004.002.005994-9 - MILENA BERANGER DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FERNANDO AUGUSTO BERANGER DE BARCELLOS certificado art 245 - Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói, referente ao imóvel arrolado. Autentique-se as certidões de fls 10 e 11. Venha o título da herdeira Milena autenticada. Venha o espelho do IPTU/2008, onde contenha a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.014851-1 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER X LUCINDA GLORIA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) Após o retorno da Fazenda Estadual venham as cópias de fls. 32 a 38, 40 a 43 (frente e verso na mesma folha), de fls. 51 a 58, 97, 99 verso, e da última cota da Fazenda Estadual. Recolham-se as custas para conferência das cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.005665-6 - REGINA MARIA MARTINS CAMACHO X DALVA BERTRAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.017214-0 - CLARA BEATRIZ VERSIANI, PEDRO JOSE VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CARLINDA MACIEL VERSIANI certificado art 245 - Venha a certidão em nome do espólio da Justiça Federal. Venham aso autos a certidão junto à prefeitura de Niterói referente ao imóvel da Rua Dr. Sardinha 218 aptº 101. Venham os títulos dos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070547-6 - VERONICA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA X ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:1) Expeça-se alvará conforme requerido a fls. 40. 2) Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019699-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 31-32, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071733-0 - MARLY RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897)) X JUAREZ DA COSTA ABREU AO REQUERENTE ACERCA DA INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.002.006388-4 - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010660-3 - SALUA BAILUNI CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. À credora para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito na forma do artigo 457-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004866-4 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Ademais, para o deferimento do parcelamento de custas, deve ser comprovada a hipossuficiência jurídica dos demandantes, na forma do Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:HOMOLOGO a desistência da prova oral formulada pelo autor a fls. 93-94.Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027240-0 - ALBA REGINA BAHIENSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois o exame da matéria exige a instauração do contraditório, assim como a dilação probatória. com exame aprofundado da matéria.Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018366-8 - LOURDES IGLESSIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL:...Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo demandado, uma vez que a União Federal não se afigura aos requisitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil.A prejudicial de prescrição em relação ao Plano Bresser deve ser acolhida, uma vez que a presente demanda foi proposta em 02/08/2007, ou seja, após o prazo prescricional que se deu em 31/05/2007.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Atenda-se o requerido a fls. 37 com relação às publicações.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS 94.CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. APENSE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.002.006614-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO Decisão de fls 29 (datada de 07/05/07):Cuida-se de Embargos à Execução Fundada em Título executivo judicial ajuizados fora do prazo legal e, nos termos di disposto no art 739, do CPC, o juiz rejeitará liminarmente os embargos quando apresentados fora do prazo legal....Isto posto, na forma do art 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos e condeno a Autarquia-Embargante ao pagamento da taxa judiciária correspondente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 119, pois a penhora \"on line\" viu-se realizada conforme a planilha de crédito atualizada de fls. 114. Nesta data extraí o detalhamento da penhora \"on line\", bem como transferência do valor penhorado para conta judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se termo.Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J, §1º do CPC, na pessoa de seu advogado, via DO, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069530-8 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO VICTOR FIGUEIREDO MOTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 68. Aguarde-se o cumprimento do acordo na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.018107-8 - MARIA MANUELA LEITE FERREIRA X MARCIO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027428-7 - JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X SEMIRAMIS DE AZEVEDO Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A, parágrafo único do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.024936-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013736-1 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela, uma vez que não vislumbro a existência de prova inequívoca que conduza à verossimilhança do direito alegado. Ressalto que a demonstração de prova mínima da relação jurídica de direito material cabe ao demandante.Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que não vislumbro no caso em tela verossimilhança das alegações autorais e a presença de hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027055-5 - FRANCISCO CLEITON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pre tendida, determinando que a demandada efetue a devida baixa do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027396-9 - ADRIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de procuradores, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009786-9 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X E A OLIVEIRA EMP. DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende o demandante a inicial, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.012334-0 - MARCIA COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.027217-5 - VIN THI DAFLON PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que a ré proceda ao cancelamento do protesto por ela efetuado no Cartório do Ofício Único de Saquarema, referente ao título DMI462913384, no importe de R$ 1.984,36 (mil novecentos e oitenta e quetro reais e trinta e seis centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, na forma do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.027382-9 - ARLETE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO HSBC S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a incial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - FELIPE PEREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:1) Expeça-se o alvará, conforme requerido a fls. 242. 2) Esclareçam os requerentes se o Juízo da 7ª Vara Cível autorizou a venda do bem imóvel, cujo alvará se pretende a fls. 261, na proporção de 1/6, comprovando nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022534-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO X YEDA MARIA FITTARONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) certificado 245 - Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio do 1º Distribuidor de Niteroi de feitos cíveis e executivos fiscais, Distribuidor de São Gonçalo de executivos fiscais, Procuradoria Geral do Estado, Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. Autentique-se as certidões de fls 10 e 13. \r\n\r\nProc. 2005.002.006417-0 - VERA REGINA FROES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FROES VILLELA (RJ-099704)) X DJANISE HELENA SIMOES FROES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.013926-1 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SILVIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao inventariante sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2005.002.025214-5 - DILPHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X OSWALDE MACHADO DOS SANTOS), MAUZY PINHEIRO DOS SANTOS certificado art 245 - Venha a certidão Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional em nome de Oswalde. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.026286-2 - PATRÍCIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568), Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X PEDRO LUIZ DE REZENDE Despacho:Fls. 58. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018536-7 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X A.C.C.U.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu, uma vez que não comprovada sua condição de hipossuficiência econômica.2) Fls. 524-525. Anote-se.3) Ao autor sobre as contestações dos réus, devendo se manifestar sobre a interposição da ação principal.4) Às Dras. Peritas sobre fls. 531. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026999-1 - HOLLAND EXPORT USA, INC, TANIA SIQUEIRA BRAGA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRAGA CARVALHO (RJ-148229)) X PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA Despacho:Venha o estatuto social da 1ª autora, regularizando-se a sua representação processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010840-3 - MARLY PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL: .Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a proução de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que descabida no rito de processamento adotado no presente feito, com fulcro no artigo 276 do Código de Processo Civil e tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 222, que restou irrecorrida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015784-2 - ELIANE DA GLORIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/09/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se.Proceda a serventia a correção da autuação, na forma do artigo 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070857-1 - GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de provas, que se revelam desnecessárias ao deslinde da causa.À demandada sobre a certidão de fls. 134.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015370-6 - ROSARIO MARINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Ao autor.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.027129-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL Despacho:Comprove o autor a notificação pré-monitória da demandada, uma vez que o endereço de fls. 02, não é o declinado no contrato de fls. 12 e na nota fiscal de fls. 15.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 100, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.016007-3 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Patrícia Barbosa da Silva em face de C&A Modas, TNL PCS S/A OI Celular e Gradiente, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar: 1) a ré OI em proceder ao cancelamento da linha telefônica n.º 21-8743-3331, habilitada em nome da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) a ré Gradiente no ressarcimento da quantia de R$ 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos), com correção monetária e juros moratórios de 1%, a partir da citação; 3) as demandadas na restituição da quantia paga pela autora na aquisição do aparelho de telefone celular e do chip, com correção monetária e juros moratórios de 1%, a partir da citação; 4) as demandadas no pagamento de compensação dos danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), computando-se correção monetária a partir da presente... \r\n\r\nProc. 2008.002.027008-7 - IRAPUA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ( GRUPO BRADESCO ) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074272-4 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) TRAGAM AS PARTES, COM URGÊNCIA, TRÊS CÓPIAS COMPLETAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA ATA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 46, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.027149-3 - JEANETTE QUEIROZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Intime-se a autora na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 148-149, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nId: 605899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "605900": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA AS PRECATÓRIAS, PARA CITAÇÃO DAS SRAS. PALMIRA E IRENE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069634-7 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ZAYRA FERNANDES MACHADO Despacho: Fls. 73/74: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001017-8 - AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X ECILDA VIEIRA ARANTES Despacho: Uma vez que vem se manifestando-se no feito (fls.36), ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.002.067589-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) A REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.069523-0 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho: A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007850-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). JOSÉ ACETI (RJ-001212C)) X CAROLINE RIBEIRO BARRETO Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005637-5 - MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Recebo a emenda. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário, providenciando-se nova capa para os autos. Designo AC para 23/7/08, às 14:00 horas. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025183-2 - DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho: Fls. 198: Esclareça o requerente, tendo em vista o que consta de fls. 123 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.002.003683-2 - ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X RAMIRA JACCOUD CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2003.002.005813-0 - SURAMA ALINE VELASCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ELENIR VELASCO FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067689-2 - MARIA DIOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X HILTON TABOADA GARCIA Despacho:1) Ao cartório para anotar o nome do novo patrono da autora onde couber.2) Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fls.21. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7 - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls.833 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão: Nesta data solicitei a penhora on line, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067352-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MARMORARIA SAO JOAO LTDA Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e encaminhe-se ao juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.014751-4 - MOACYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 250/254: Esclareça o autor, posto que a apresentação de planilha discriminando o valor do débito é providência a ser adotada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Despacho:Fls.72/74: Intime-se a parte ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE CARLOS DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 72 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011741-6 - JOHN REED (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Certifique o Cartório se a parte autora manifestou-se sobre fls. 137. Após, diga o réu sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.002.018054-0 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Certifique o Cartório eventual manifestação da autora sobre fls. 88. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) ATO ORDINATÓRIO: Fls.:84v : Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 08/10/2008, às 13:00 horas. Cite/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070378-0 - ESPOLIO DE OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ANTONIO LUIZ R FERNANDES Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 24 /07/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014685-6 - JOSE AROLDO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSCAR GENTIL FILHO Despacho:Defiro o pedido do depósito da quantia devida, devendo o consignante depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo. Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.012591-9 - SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC (ART. 277,CPC) para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para, querendo, oferecerem a resposta que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012627-4 - ARCOPLAN CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS Decisão:Diante do acima exposto, defiro a antecipação de tutela pretendida para suspender a execução até solução da lide.3. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Citem-se os réus para, querendo, comparecerem na data designada, ocasião em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Fls. 156/158: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004921-6 - PAMELLA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho: Fls. 108/109: Anote-se onde couber. Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002513-5 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Considerando a certidão retro, indefiro a devolução de prazo requerido às fls. 56.Em provas, especificando-se e justificando-se. Fls. 56: Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.025900-6 - CAIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (RJ-043328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se a ré para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo previsto em lei, sob pena de revelia. Após a apresentação de contestação, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.000420-3 (19260) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073155-4 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANNA MARIA GORNI MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018087-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIVIA VIDAL RODRIGUES E OUTROS Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007288-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANDRE MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do início do relatório da sentença o seguinte: \"Cuidam-se de Embargos à Execução opostos pelo Município de Niterói em face de André Menescal Carneiro e outros...\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074415-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000203-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ESPOLIO DE MARIA HAYDEE CAMPOS MONTEIRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 100,00. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME CORRETO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.002.003029-8 - ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão: Inscreva-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.006863-8A - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO Decisão: Fls. 155: Anote-se a exclusão onde couber, retirando-se o nome do executado da capa dos autos. Solicitei a penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 1991.002.002230-6 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ESPOLIO DE IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho: Considerando fls. 334/verso, venham as custa referentes à impugnação, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003930-8 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho: Fls. 180: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006345-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.72: Defiro a suspensão pelo prazo de 20 (vinte) dias, decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se os autos ao arquivo provisório.Ao cartório para anotar o nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.017228-4 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X SILVIO GUIMARAES BARROS E OUTRO Despacho: Corrija-se o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. Ao cartório para trocar a capa dos autos e certificar o correto recolhimento, após o cumprimento do item supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019307-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071068-1 - ANTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 76 e ss: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021207-0 - SAMUEL PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Fls. 157: Indefiro, uma vez que ainda não é chegado o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.002.006922-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA TOMÉ, Inventariante: MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Intime-se a parte autora para que em 48 horas promova o andamento do feito, sob pena de extinção. Observando que a intimação deverá ser pessoal. Fls. 123, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO COMPAREÇA O AUTOR AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Embora tempestivos, rejeito os embargos, eis que não verifico nos autos os requisitos de sua interposição. Com efeito, o pedido da autora foi condenação do réu no pagamento de indenização por dano moral não podendo a sentença ir além de tal limite, sob pena de ultra petita. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Fls. 159/160: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se o cumprimento de fls. 140 no tocante à citação da litisdenunciada (Unimed Nova Friburgo). Fls. 153, 156, 158 e 171: as manifestações das partes sobre os meios de prova que pretendem produzir são prematuras, uma vez que houve deferimento de citação de litisdenunciada, conforme item supra. O despacho de fls. 151 refere-se ao apenso e qualquer manifestação a respeito deve lá ser formulada. Considerando o equívoco quanto às manifestações evidenciado no item supra, defiro ás partes o prazo de cinco dias para, nos autos apensados, referentes à impugnação à assistência, informarem se pretendem a produção de algum meio de prova ou se reiteram as manifestações de fls. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000007-2 - MARIA ALICE CEZAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SIQUEIRA FORMAL E ALVARÁ PRONTOS. A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Manifestem-se os interessados sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 124. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.005651-8 - LUCY ANGELA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LAE RODRIGUES DA CUNHA Despacho: Regularize-se os documentos, nos termos do despacho de fls. 34 e tendo em vista a certidão retro. Venha a certidão de regularidade. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.014856-5 - ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CLARINDO DE SOUZA Despacho: Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.002.004935-8 - IZA ROSA DE JESUS BRITO X WALDYR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.008854-6 - LUCIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA Despacho: Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.002.024068-0 - MARLI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE PAULA ARANTES Decisão: 1-D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2-Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lrave-se o termo. 3-Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. 4-Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso. 5-Havendo concordância com as primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.016143-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025670-4 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:Fls.94: Ao cartório para anotar o nome do novo patrono onde couber.Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão: Considerando a falta de preparo regular, declaro deserta a apelação interposta pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SONIA VASCONCELLOS DE SOUZA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 06/15; 53 68 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020267-7 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MARIA ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017468-6 - JULIANO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls.156: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Fls. 140: Indefiro pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fls. 161/162: Mantenho fls 157. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013633-2 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU, O R. DESPACHO DE FLS. 221: \"Especifiquem provas, justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2007.002.070923-0 - JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARMELITA MACEDO PINTO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.015038-0 - NORMA SUELI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. A autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia em sua residencia, assim como de incluir seu nome nos cadastros negativadores... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, assim como de negativar o nome da autora, devendo adotar as providencias necessárias ao restabelecimento da energia e cancelamento da inscrição, caso já o tenha feito, no prazo máximo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de duzentos reais. Intime-se. Designo AC (art. 277,CPC) para 23/7/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu, com as advertências da lei. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073582-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: O ônus de suportar o pagamento dos honorários periciais é da aprte autora que, no entanto, não irá recolher tal verba por ser beneficiária da gratuidade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067697-1 - IVONE MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDEBRANDO COELHO MATTOS Decisão: Defiro o requerimento de exclusão do polo passivo do Sr. Hildeblando Coelho de Mattos e inclusão da Sra. Lindaura Moreira Matos. Anote-se na capa dos autos, registro de distribuição e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001361-3 - ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) AS PARTES SOBRE FLS. 164 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016938-8 - EDISON MARCOS DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Mantenho fls. 23. Comprove-se o recolhimento em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025807-5 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se a ré para, querendo, apresentare a defesa que tiver, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Após a apresentação de contestação, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho: Considerando o teor da certidão do Sr. OJA, nos termos do art. 218, § 1º, do CPC, designo o Dr. José Maurício Manhães Iglesias, tel. 87420400 para examinar a citanda e apresentar o laudo em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.001389-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão: Fls. 224: Defiro, com observância das cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002758-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Fls.58: Ao cartório para anotar o nome do novo patrono onde couber.Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão: Embora tempestivos não se verificam nos autos os requisitos necessários ao manejo dos embargos, de modo que os rejeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026514-6 - SUELI ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.016078-6 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S A E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham não verifico, de plano, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, de maneira que postergo a análise de tal requerimento para a fase posterior à contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020316-5 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EDILSON POMIN VOGEL E OUTROS Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Citem-se os reus para, querendo, apresentarem a defesa que tiverem no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.023709-6 - MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Fls. 46/49: Indefiro... Determino a intimação pessoal do Presidente da Fundação Municipal de Saúde para que comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas o cumprimento da decisão datada de 17 de junho próximo passado, sob pena de configuração de crime de desobediência, o que deverá constar expressamente no mandado.Transcorrido o prazo, certifique-se nos autos e venham imediatamente à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026559-6 - ARLETE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067388-8 - MARIA IZABEL DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio, para tanto, o Dr. José Maurício Manhães Iglesias... As partes deverão ser intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Defiro, ainda, a oitiva de testemunhas requerida pela autora, devendo ser apresentado o respectivo rol no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão.Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que para demonstrar fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor os documentos a outros existentes nos autos.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011041-0 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Da análise dos autos verifico que não há necessidade da produção da prova pericial. Com efeito, alega a autora que o réu não aplicou os índices corretos, sendo certo que o mesmo afirma que não aplicou os índices pretendidos pela autora, mas sim aqueles perevistos na lei vigente à época e que, no seu entender, são os que devem prevalecer. Desse modo, uma vez que não cabe ao perito dizer sobre a lei aplicável à época e, portanto, sobre os índices prevalecentes, desnecessária a produção de tal meio de prova, que ora indefiro. Indefiro, ainda, a produção dos demais meios de prova mencionados às fls 91, uma vez que não se fazem necessários ao desate da controvérsia. Intimem-se e, após, preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.019307-8 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066016-1 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam partes e/ou patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004263-4 (20269) - VERONICA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho: A parte autora para que requereira o que entender cabível ao andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1992.002.003275-2 - LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) FORNEÇA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU, SE PREFERIR, RETIRE-O PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nId: 605900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000749-0 - MARGOT BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ARMANDO BARCELLOS DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO (FLS. 15 ATÉ 17; 35; 36; 41 ATÉ 46 E 49). \r\n\r\nProc. 2008.002.027750-1 - LIZIANE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON FERREIRA MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Firme a requerente termo em cartório de inexistência de bens e de outros herdeiros... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Sobre a certidão de fls. 582, diga a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014725-3 - ZENY SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). ANA CAROLINA SADA JORDÃO (RJ-152040E)) X SANDRA MARIA SEIXAS BRUNO Decisão:Nomeio a requerente inventariante... à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.027559-0 - ANGELA MARIA TRINDADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X ONEIDA TRINDADE ARANTES Decisão:Venham as declarações de renda das herdeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça... nomeio a requerente inventariante... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.000725-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Forneça o autor a cópia necessária para citação, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA De ordem: Ao interessado para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010796-8 - BRASFOR BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MECRIL METALURGICA CRICIUMA LTDA E OUTRO De ordem: ao autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.002.069434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 15:00 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012172-9 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021549-0 - PAULO HENRIQUE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO BRADESCO S A ,De ordem: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ - conta 1102-3, acrescido de 10% da CAARJ; 5% DO FUNPERJ - conta 600225174-9; 5% do FUNDPERJ - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.027881-5 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUCI BARBOSA PEREIRA DA SILVA SOARES Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, em favor da patrona da ré, caso possua esta poderes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024304-7 - ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... determino expeçam-se mandados de levantamento, em relação à quantia de fls. 247, em favor da requerente (principal) e de seu patrono (honorários advocatícios). Intime-se a ré a manifestar-se sobre a alegação de descumprimento e para depósito do valor faltante, conforme fls. 270, bem como para recolhimento das custas e taxa devidas no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.027232-1 - ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X REAL VISA S.A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019000-6 - CARLA MARISA DE OLIVEIRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020915-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073760-1 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES), Fiador: LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024373-9 - JOSE GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013056-6 (16077) - SYLTON TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:...Torno sem efeito a penhora realizada ...Defiro, em substituição, a penhora do direito e ação dos executados sobre a parte ideal de 35% (trinta e cinco por cento) do imóvel descrito às fls. 158... \r\n\r\nProc. 2006.002.015216-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de penhora do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 2 ( DOIS ) JOGOS DE CÓPIA DA INICIAL, PARA CONTRAFÉ, INCLUINDO A PETIÇÃO DE FLS. 47/49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.014071-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODONTORIO SHOPPING COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.002.073341-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GOAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Dê o exeqüente andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0A - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Cumpra a autora a determinação de fls. 74, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de ser considerada desistente da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026328-9 - LESSANDRO FAGUNDES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X MARCIO LISBOA DE ANDRADE Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018109-1 - PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (RJ-095055) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011903-0 - ANGELA MARIA TAVARES DE M DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000182-5 - SONIA MARIA COELHO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) De ordem: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.009145-2 - MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUA De ordem: Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.012695-0 - JOSE DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CARMEN DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça o requerente se o testamento foi processado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X COMERCIO DE PESCADOS LAVOURINHA LTDA E OUTROS De ordem: ao autor sobre fls. 157/159 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013515-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X POTYGUARI PASSERI E OUTROS De ordem: ao autor sobre fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2004.002.016922-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO De ordem: ao autor sobre fls. 70/73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) De ordem: As partes sobre manifestação do perito acerca das diligências periciais com início previsto para o dia 180808 às 14h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007038-6 - CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (RJ-011624), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-057709)) X ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POL MIL BRIG MIL E CORPOS DE BOMB MIL BR (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Promova o autor o andamento válido do feito, recolhendo as custas e fornecendo cópias necessárias para a citação dos réus faltantes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019511-9 - MOACYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:...aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de penhora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023183-7 - TERENIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Nomeio, em substituição aos doutos peritos de fls. 114, a drº TERESINHA MANIER GUTIERREZ, engenheira, telefones 9914-2330 e 2539-3855, e o dr. LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, médico, telefone (022) 9824-4625... \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028090-1 - FANAF PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X OSBORN INTERNATIONAL LTDA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de parcelamento das custas, ...bem como de recolhimento da taxa judiciária ao final,... faculto-lhe o parcelamento da taxa judiciária em cinco vezes, devendo, contudo, serem as custas recolhidas antecipadamente. Concedo à autora o prazo de vinte dias para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071657-9 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.002.003045-5 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BRINKS S/A TRANSPORTES DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 204 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8A - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RÁPIDO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela outra, no prazo sucessivo de cinco dias... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.015602-6 (16237) - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-045083)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027878-5 - JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro g.j....denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.013989-1 - MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO DO VALE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 605901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016239-4 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO, Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE COPELLO), Interessado: DEISE COPELLO), Interessado: DEBORAH COPELLO LESSA (...) .Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço dos réus (Custas: R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 219 e acolho-os para declarar que o débito do autor está adstrito aos últimos 5 anos de contribuições impagas.No mais persiste a setença tal como lançada.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027901-7 - LUCIENE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA THEREZA DE SOUZA TAVARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 3. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.4. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.5. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.020254-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DA ROCHA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024199-3 - FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, saindo o mandado em nome do seu patrono. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017759-0 - IGOR AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392)) X ADINA - INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA Senten ça:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e determino a retirada do protesto que consta em nome da parte autora. Oficie-se aos Tabelionatos do 11º, 13º e 19º Ofícios de Protesto de Títulos de Niterói (fls. 40/42). Condeno a ré no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( GRERJ com as custas da Avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.002.014368-9 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JULIO CEZAR COUTINHO VARELA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 da Petição inicial , procuração, decisão de fls. 26 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.069303-8 - INFO TOWN PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA Cite-se com aviso de Ar (Recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009191-9 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X MANSON E CIA LTDA), BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Carta precatoria e Mandado: 02 da Petição inicial , procuração, decisão de fls.30 e 02 da fls 121) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRISTAO DE OLIVEIRA (RJ-081852E) Despacho:.... Assim sendo, nos termos do artigo 952 do C.P.C., deverá a autora incluir no pólo passivo os condôminos Mário de Oliveira e Silva Junior e s/m Celita Santos Oliveira e Silva, declinando o respectivo endereço para devida citação. 3. Outrossim, esclareça a autora a petição de fls. 202 trazida em nome da empresa Anasa Imobiliária Ltda., posto que a inicial foi distribuída em nome de outra empresa denominada Anasa Auto Nacional S/A. Se não se tratar de erro material, retificações deverão ser feitas no distribuidor e onde mais couber. 4. Após conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071066-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro inexistente o débito no valor total de R$ 1.295,06 (mil duzentos e noventa e cinco reais e seis centavos), referente aos contratos de nºs. 204, 205 e 206 (fls. 14) e, em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros contados de 19/04/2007 (documento de fls. 14) e correção monetária contados desta data, mais custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012235-5 - FABIO DIAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X LUIZ AUGUSTO RAUTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), Interessado: IZAMARA ABREU DE AGUIAR, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido de ingresso nos autos como terceira interessada. Anote-se no que couber. Inclua também no sistema o nome e respectiva OAB do Dr. Mauro Makluf, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.009021-6 - IMOBILIÁRIA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X SENNA CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006851-1 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X SYLVIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro liminarmente os embargos de terceiro, ... Para fins de intimação, inclua o nome do advogado Dr. Alexandre Freire Pompeu e respectiva OAB no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.027414-7 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X RICARDO COLLARES DOS REIS Complementem-se as custas ( R$ 18,09 - conta 1107-2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004481-4 - SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.015209-0 - LUIZ CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434) Despacho:Ao executado para completar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002587-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA), MANOEL DE OLIVEIRA BARROSO), ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 74/77, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073578-0 - VENINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X CINTHIA CRISTINA FIFFE Homologo a desistência com relação aos fiadores. Anote-se na DRA a exclusão dos mesmos do pólo passivo.Intime-se a ré pessoalmente para ciência da homologação da desistência e para fins de resposta. (Recolham-se as custas: R$ 12,78 conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.002.020812-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA), PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027482-2 - WR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Complementem-se as custas (Precatória - R$ 21,90 - conta 1107-2; R$ 18,23 - conta 600202696-8; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 3,64 - conta 600205926-6; R$ 9,12 - conta 1102-9, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.018107-0A - LUIZ ALBERTO MEYER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Fls. 36- Indefiro novo prazo.Assim sendo, uma vez que não foi cumprido o disposto no art. 475-L §2º do CPC, rejeito liminarmente a impugnação à execução.Prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019968-0A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Ao contador.Custas pelo impugnante (Recolham-se as custas: R$ 94,94 na conta 1109-8). \r\n\r\nProc. 2004.002.014695-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:Conforme decidido no apenso, os juros de mora na execução dos honorários advocatícios incide desde a citação do executado na ação de execução.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.015249-4A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Os cálculos de fls. 31/34 demonstraram que houve pequeno excesso da execução, assim, julgo procedente em parte a impugnação, eis que houve o excesso, no entanto o valor depositado pelo executado está incompleto, devendo, o executado depositar a pequena diferença apurada pelo contador. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 da Petição inicial , procuração, decisão de fls. 272 e GRERJ/custas ) \r\n\r\nProc. 2008.002.015980-2 - MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Petição inicial ) \r\n\r\nProc. 2008.002.018468-7 - MARCIA VALERIA MAGALHAES DO NASCIMENTO, RAPHAEL HENRIQUE MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARCYA CRISTYNA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES (RJ-141055)) X SUPERMERCADO HEXA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074206-2 - TEODOMIRO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014673-4 (4274) - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, fixo a indenização mensal no valor de R$ 723,80 (setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigida na data base e na mesma projeção do aumento da categoria profissional de Agente Administrativo então exercida pela autora, obrigando-se a ré no pagamento desde janeiro de 1998 até que ela complete 70 (setenta) anos de idade, devendo a empresa demandada incluir a credora em folha de pagamento a partir desta data. Quanto às verbas atrasadas, compreendidas entre a data da rescisão contratual que se deu em janeiro de 1998 até a presente, que perfazem 126 (cento e vinte e seis) meses, incidirão juros legais e correção monetária da data do respectivo vencimento, acrescido de honorários de 10% (dez por cento), cuja planilha deverá ser ofertada na forma do artigo 604, do C.P.C., com execução a ser requerida nos termos do artigo 475-J do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012517-4 - EDGARD PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu , que é o exeqüente da verba sucumbencial. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Manifestem-se o autor e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.002.006695-6 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 637. ... Diga a autora Tânia Cristina da Silva sobre o depósito de fls. 635. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:A parte executada compareceu espontaneamente conforme fls. 203/207.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023414-9 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 231, mas não acolho-os, posto que inexiste contradição ou omissão na decisão embargada. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. ... Certifique-se o preparo do recurso de fls. 237/243. \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1- Referente às restrições do SPC e Serasa, como decorrem da distribuição de ação executiva que tramita pela 8ª Vara Cível, compete àquele juízo tal decisão, inclusive a autora desta ação deve comunicar naquele feito a decisão aqui transitada em julgado, requerendo a extinção da execução naquele outro Juízo (fls.323).2- Manifeste-se a ré sobre o documento desejado, de liberação da hipoteca.3-A verba honorária foi incluída pela exequente na planilha de fls. 211. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 182, mas não acolho-os, ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos. ... Conheço dos embargos de fls. 183, e acolho-os para declarar que os embargantes Corbo Mariano e Sofia Pirrone Corbo, usufrutuários vitalícios do imóvel objeto desta ação, são partes legítimas, e figuraram corretamente no pólo passivo. ... Assim sendo, julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 183 e condeno os embargantes, solidariamente, em litigância de má-fé, fixando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Diga a parte autora se deseja indicar outros bens à constrição ou a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.002548-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente, após a juntada de procuração com poderes para receber.Venha a planilha atualizada do débito remanescente.Outrossim, constou erroneamente o nome do exeqüente na petição de fls. 204, devendo ser regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Fls. 114. Manifeste-se a Fundação Municipal de Saúde, ora embargada, tendo em vista o que consta do último parágrafo de fls. 103. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2008.002.023736-9 - SERGIO RICARDO RUBINTEIN (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.A parte autora pleiteia seja declarada a inexistência de qualquer débito até maio de 2008, informando que foi realizado acordo com relação a tal alegado débito no Juizado Especial Cível desta Comarca, tendo juntado o termo de fls. 21. Assim, com relação a este pedido, já houve julgamento, devendo a parte autora requerer a execução no III Juizado Especial Cível, devendo ainda emendar a inicial para excluir este pedido.Considerando que a alegação é verossímil, e por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de determinar que a ré restabeleça imediatamente os serviços de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015812-0 - ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ELIANE BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D) Despacho:Considerando o disposto no art. 10, §2º do CPC, manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.002171-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste na sentença embargada qualquer omissão ou obscuridade.Pelo teor da notificação de fls. 15, tentaram os notificantes, ora embargantes, imputar relação obrigacional, ao informarem à posseira do imóvel que pelo fato dela residir há mais de 5 (cinco) anos no mesmo bem \"sem pagar aluguel e demais obrigações que vêm incidindo\", eles \"não têm interesse que a notificada permaneça no imóvel\".Ora, não assiste aos embargantes o direito de estabelecer contrato pela simples via da notificação. Tanta a confusão, que inicialmente foi proposta \"Ação de Despejo\" contra a posseira Dalva Lopes Gonçalves, tendo o despacho de fls. 43 advertido que \"não há locação, logo, não cabe ação de despejo\". O ato da equivocada notificação perpretado pelos embargados, não produziu qualquer efeito jurídico em desfavor da ré.Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071652-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO LUIZ DE SOUSA PEREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010150-2 - PEDRO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DIEGO CORREA ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, observadas as regras da Lei 8.009/90.Após, intimem-se os executados por seu advogado para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.006358-4 - EDUARDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X LUCIANO DA COSTA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.021805-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.002.102334-0A - SANDRA MARIA GOMES X ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Petição inicial , decisão de fls. 57 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls. 283/292. Venha o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 143, 156, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027875-0 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013869-7 - ALDIR PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X COMPANHIA TERRITORIAL ITAIPU E OUTRO) Despacho:Diligencie a parte autora a certidão desejada. \r\n\r\nId: 605903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Sentença:Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.006295-8 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Despacho:Fls. 32: Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001201-3 - MARCUS VINICIUS VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA REGINA VIANA CORREA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 19. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002707-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Intime-se o autor para recolher novas custas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.019901-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ELETECH BRASIL ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025728-9 - ROSANE APARECIDA DA SILVA X CARTORIO TABELIAO DE PROTESTO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025776-9 - ALBA REGINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REAULT DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025864-6 - ADILSON FERREIRA BEZERRA, Interessado: MONICA NUNES DE SOUZA OAB/RJ 83786 X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028581-9 - ELZA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VITORINO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO 2. RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009765-5 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Fls.176 e segts. Diga a autora/exequente diante da Exceção de Pré-executividade apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071459-3 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SIMONE DA ROCHA VITORINO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a não apresentação de defesa na audiência de fls. 44, decreto a revelia dos réus.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Republicação da R.Sentença de fls.73 : \"Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida por Anna Lermontov em face do HSBC Bank Brasil S/A, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.64/67 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.64/67, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013602-2 - WIRCELEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A À parte autora para recolher as custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.069295-2 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA MENDES DE SÁ (PB-012964B)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.025865-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE ROBERTO LUIZ), RITA DE CASSIA MATTOS LUIZ Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.028612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório: Para que se possa certificar o recolhimento da taxa judiciária, venha aos autos o valor atual da taxa condominal. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067247-3 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Venham as custas do ofício determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.005748-3 - OLIVIO GODLESKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.025081-7 - MANGIA E BEVI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TORTELLI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, diga a parte autora quanto a certidão negativa do Sr. OJA de fls.260. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024124-5 - MARIO ANDRE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Primeiramente, certifique a serventia a eventual interposição de recurso diante da decisão proferida em fls.392/393, após, voltem-me. I-se. e P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para constituir novo patrono, deve-se prosseguir com o feito.Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 26/08/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 112: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.002894-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Republicação: Venham as custas, bem como as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 0,06 ( seis centavos) na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.002.012254-9 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA), GILDA HELENA INNECCO DE CASTRO Venham as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071387-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DEOCLEMIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454) Despacho:Diante da sentença de fls. 33, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.001170-7 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743)), JAQUES FIGUEIRO FRANCA, Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.006397-5 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SERGIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:À parte ré para que traga comprovação de sua miserabilidade jurídica.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.001277-3 - GLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ONESIMO ALVES FILHO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.010355-9 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.012371-6 - JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARÃES Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072821-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MOISES DE ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.003403-3A - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUÍZOS CÍVEIS DO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA DESTA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068659-9 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (CE-005235)) X NOVA BOSSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.005286-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUACU LTDA ME E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.025821-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONATHAN CAVALCANTI LOBAO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.025927-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IARA DENIZ ORNELLAS De cisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Decisão:Fls. 131: Defiro, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002059-9 - CARNES SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Sobre a questão da prova documental superveniente, suscitada por ambas as partes, não há como se agasalhar ou rejeitar tal pleito, pois o mesmo é prematuro. (...)No que diz respeito à prova oral pugnada por ambas as partes estas, a princípio, não merecem ser acolhidas, pois o cerne da questão diz respeito tão somente quanto ao consumo verificado na unidade residencial quando da implantação do sistema de medição eletrônica, não tendo as referidas provas, até este momento, condão viabilizar a convicção do Juízo. (...)Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.002.027194-8 - RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA Venham as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assim, defiro o levantamento da quantia depositada entre as fls. 167 e 168 pela parte autora, conforme requerido a fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas pendentes no valor de: R$ 540,00 (campo 45), conta 2101-4 (campo 32), referente à complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório: À parte ré para complementar as custas: R$ 12,78 no campo 37- conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher a metade das custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 220,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066287-0 - SIMONE PIRES DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO DE LIMA GONCALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000515-0 - MARIA GABRIELA COSTA KILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LABORATORIO DON BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Republicação: Venham as cópias necessárias para instrução de mandado da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PELO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC.Cada parte arcará com as custas já dispendidas e honorários de seus advogados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Fls. 101/102: Diga o atual patrono da autora. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025327-7 - KÁTIA SILENE BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Despacho:Fls.90. Dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025146-9 - SONIA REGINA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X ELIO CABRAL MORAES Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de ELIO CABRAL MORAES a SONIA REGINA ALVES MORAES, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.004414-6 - DALTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Fls. 123: Indefiro, pois não não espaço físico na serventia para armazenar processos indefinidamente, sendo certo que a qualquer momento a parte interessada poderá requerer seu desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020767-5 - VERA LUCIA STELLET ASSAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.024948-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:\"...Assim, defiro a antecipação dos efeitos materiais da tutela jurisdicional, a fim de impedir a denominada rescisão unilateral do réu, em razão da falta de pagamento da multa decorrente do Processo Administrativo PMN nº. 070/1690/08, determinando que o autor proceda ao depósito judicial da importância da citada multa, no quantum de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil reais), através de guia que deverá ser expedida pelo cartório desta serventia. (...) 2) Quadrada a situação nos termos acima, entendo que restou esvaziado os embargos de declaração interpostos que, em verdade, tinham como único intento ver concedida a medida jurisdicional de forma liminar, o que já foi feito acima. (...) determino, pois, a correção do valor da causa, para que passe a constar como sendo R$ 4.560.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil reais), razão pela qual deverá ser corrigido o recolhimento de custas processuais e taxa judiciária.4) Expeça-se guia para depósito... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.001448-4 - NATASHA TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Digam, especificamente, a parte autora, e, posteriormente o Ministério Público, quanto ao pedido de denunciação a lide formulado na peça de bloqueio da ré. Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.067210-2 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:A parte autora, diante da resposta ofertada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.015581-0 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Venham as custas para expedição de mandado, no valor R$ 38,34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte autora para recolher as custas seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 280,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte autora para depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2008.002.006729-4 - FRANCISCA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Reclama a autora de que o relógio medidor do consumo de energia elétrica encontra-se instalado distante de sua residência cerca de 50 ou 60 metros, o que ocasiona cortes clandestinos.Em sua defesa, a ré invoca o art. 9º da Resolução 456/2000 da ANEEL, afirmando que o medidor em questão encotnra-se a uma distância inferior a 15 metros do imóvel da autora.Assim, fixo o ponto controvertido da demanda como a distância entre a residência da autora e o medidor nº 1974918-0.Às partes para especificarem provas e informarem se existe possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para recolher as custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 760,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071268-9 - LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 93/97: comprove a parte ré, em cinco dias, o integral cumprimento da tutela antecipada a fls. 33.Em não havendo, fica a multa diária majorada para R$ 500,00, tendo em vista a desobediência à determinação judicial.Sem prejuízo, às partes para especificarem provas e informar se têm interesse na designação de audiência conciliatória.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.006808-0 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar pelos mesmos motivos esposados na decisão de fls. 43.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos acostados, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018731-5 - REGINA COELI B. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED LESTE FLUMININSE Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 60,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066747-7 - ROSEMERE FERNANDES SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006586-6 - BELMO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 47 em favor da parte ré.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 175 em favor da parte autora, na forma requerida a fls. 180.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) À parte ré para recolher as custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.014687-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X MARIA CELIA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Recebo a emenda de fls. 84, eis que tem o escopo de esclarecer quais os imóveis são objetos da presente.Tendo em vista que os réus já foram regularmente citados, ficando cientes de que o prazo para apresentar defesa contaria a partir da intimação da decisão da liminar, a qual foi publicada em 24/04/2008, decreto a revelia dos réus.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RAIMUNDO HOLANDA BARBOSA Despacho:Fls. 36: Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.028630-7 - ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X OLINDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher metade das custas a seguir especificadas.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 242,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001970-6 - ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Fls. 63, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.003219-0 - ELANE MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:(...) Sobre a prova testemunhal requerida pela autora e depoimento pessoal requerida pela ré, sua produção é desnecessária, pois a ré não nega a presença da autora no interior do coletivo no dia do acidente, contestando apenas a gravidade das lesões suportadas pela autora, o que deverá ser apurado em perícia médica.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que a parte autora, que requereu a perícia, é beneficiário de gratuidade de justiça.VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.002.019639-2 - VALDENIR SEVERIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Republicação: Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026099-9 - ELIZA MARIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ADRIANA PESSOA DA CUNHA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9 - LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls.205. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066387-3 - HILARIO GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:\"...Descabe, pois, falar em citação inválida no caso presente (...) ANTE O EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO OFERTADA, DEVENDO ESTA JUNTAR POR LINHA AO PRESENTE FEITO. Diante da decisão acima, deixo de apreciar as demais preliminares suscitadas.,(...)indispensável se faz a realização da prova técnica Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA/RJ 20-35978-1(...)Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. (...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014690-0 - TRANSMODAL RIO BONITO OPERADORES E LOGISTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça ou do recolhimento das custas ao final do processo são medidas excepcionais, que só podem ser deferidas mediante a comprovação de sua necessidade.Tendo em vista que a parte autora não apresentou qualquer elemento comprovante de sua miserabilidade jurídica, tenho por bem em indefrir esses requerimentos.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025235-8 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046), Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X BANCO BMG Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Às partes para que informem sobre eventual aberura de inventário do réu João Augusto Gonçalves, trazendo aos autos o termo de inventariante.2- Há manifestação da Sra. Perita a fls. 519 aceitando a proposta de parcelamento em cinco vezes. Assim, ao autor para efetuar o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nId: 605917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009939-4 - JEFERSON NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ADAO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.015034-3 - HENRIQUETA IZABEL DE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X EVERALDO FREIRE DE LIMA E SILVA Despacho:Digam, sucessivamente, autora e MP. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027644-2 - ISAIAS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUELI DE ALMEIDA BISPO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar os documentos elencados às fls. 09 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.012450-4 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:Fls. 89 - Defiro. Concedo-lhe mais 04 (quatro) meses de prazo para juntar a certidão mencionada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013964-7 - FELIPE DIAS HAINFELNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.027399-4 - PATRICIA ALVES GARCIA TORRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORREA GARCIA (RJ-143994) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar documentos elencados às fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.026938-3 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MONICA JANSSON PIMENTEL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar os documentos elencados às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.002.027602-8 - SONIA MARIA ALFAYA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X SEBASTIAO EDUARDO FONSECA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar documentos elencados às fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Atenda-se ao MP, em 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014061-8 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:À exeqüente. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016580-9 - B.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Fls. 70 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias para o fim ali pleiteado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066092-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.071900-3 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja fornceido o endereço da parte ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027065-8 - LUCAS DE CAMPOS DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X SERGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência e para ciência de que não são devidas as custas dos atos dos excrivães. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.027423-8 - CARLA DA SILVA FLORIANO X BRUNO GOMES DOS SANTOS, BRENDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do I.R. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.004674-6 - HELENA BARTOLETTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X MIGUEL ANGELO BARTOLETTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.010725-5 - RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FL.20V \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.026944-9 - JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. DE OLIVEIRA (MG-000907A)), JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA), JOAO VITOR MENDES MARQUES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência e pagar a diferença das custas no campo 35 correspondente a R$ 78,40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027764-1 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JOANNA ELISABETH ANDRADE CUNHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência e declaração anual do I.R. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022698-7 - MARIA APARECIDA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.024358-0 - AUREA MARTINS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARCOS ANTONIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789), Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.027411-1 - FERNANDA FELIZARDO ANGELATS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de lapso temporal de um ano de duas testemunjhas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF de duas testemunhas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.011144-0 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ao autor para recolher custas de 2a. via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.024891-6 - RICARDO ANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VERONICA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA COELHO DA SILVA GUTIERREZ (RJ-147895) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada da sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.027177-8 - FERNANDA DE ARAUJO THEDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA MARQUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar os documentos elencados às fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.006560-8 - LUIZ FELIPE VANQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Fls. 125/126. Diga o réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.021859-0 - ELIZABETH TRAVASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 220/221. Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007868-0 - SORAYA BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.016173-0 - MARIA JOSE PIRES SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023852-2 - LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA DE LUCENA MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas processuais conforme fls 51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002685-5 - ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 36. Defiro, exclua-se o mês de maio de 2004.Fls. 40. Anote-se onde couber.Int. \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005355-2 - LUIZ PAULO GONÇALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente - fls. 62 com o requerimento de parcelamento do débito exeqüendo, proposto pelo Executado às fls. 61, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013985-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RICARDO RODOLFO LAZOSKI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.002.010577-3 - VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/72 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:O caso dos autos não espelha a hipótese de recolhimento incompleto ou errôneo, mas sua ausência. Incabível, portanto, a intimação do recorrente a fim de complementar o preparo, ante a impossibilidade de se complementar o que inicialmente jamais existiu.Desta forma, deixo de receber o recurso de fls. 397/421 e JULGO DESERTA a apelação de mesmas páginas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027987-0 - JOSE RICARDO BENEVIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FARIAS GOMES (CE-006756)) X LIVIA MARINHA BENEVIDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar as custas processuais, juntar cópia da certidão de nascimento e cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066850-9 - PAULO CESAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.028081-0 - ANA CRISTINA SARAIVA FERREIRA X RICARDO JOSE SARAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão se fls. 18 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.019660-4 - SANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X BIANCA ARNIZAUT FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar procuração \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.016951-9 - JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 109/110 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.002.105772-6A (7975) - BRUNA ROSA DOS SANTOS rep.p/ ANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006359-1 - ANDREA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RENATO DOS SANTOS CRISPINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.009738-5 - JORGE ANTONIO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LEA GONCALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005474-5 - FLAVIO MARCOS DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.010944-6 - MIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.019813-0 - YARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MILTON SIQUEIRA) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 605908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605919": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA a parte autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019355-1 - MARIA DO CARMO BRULON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) a parte interessada (autos desarquivados). \r\n\r\nId: 605919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.022215-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desapensem-se os feitos executivos embargados para prosseguimento nos embargos, devendo o cartório certificar em cada um deles a garantia do Juízo, ante a realização de penhora on line, às fls. 93/95 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.121.032276-4, bem como, o correto recolhimento das custas, intimando-se para regularização, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000801-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CALCADOS IMPERIO LTDA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CALÇADOS IMPÉRIO LTDA e ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA VIEIRA DE ARAÚJO (Processo nº 95.002.000801-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.002.015885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROCHA ARTEFATOS DE FERRO LTDA), ANTONIO SANTOS ROCHA), ANNA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROCHA ARTEFATOS DE FERRO LTDA E OUTROS (Processo nº 1996.002.015885-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Procedi o desbloqueio dos valores penhorados nesta data.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019565-0 (85956/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \" 1 - Providencie a parte Executada ora Exeqüente, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 2 - Manifestem-se os interessados sobre fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.025094-8 (115596/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \" 1 - Providencie a parte Executada ora Exeqüente, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 2 - Manifestem-se os interessados sobre fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.024891-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800) Sentença:Deste modo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 98.002.024891-9), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003000-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA HORSAY LTDA), JOELMA HORSAY AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Sentença:Deste modo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2000.002.003000-8), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025409-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ITAUBA MINERACAO LTDA), WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA), JOSÉ FRANCISCO THOMÉ FERNANDES), SÉRGIO EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) Decisão:A norma prevista no artigo 497 do CPC é clara no sentido de que a interposição do agravo de instrumento pela inadmissibilidade do recurso extraordinário e o recurso especial, não obstam o andamento do processo. Assim, prossiga-se, dando-se cumprimento à sentença exarada às fls.46. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.006121-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2003.121.006121-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022996-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Despacho:Fls. 28/30 - Procedam-se as anotações cabíveis.Seguidamente, dê-se vista pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022996-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Autos disponíveis para a vista pelo patrono da parte executada, conforme r. despacho de fls. 32. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.006581-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2004.121.006581-9), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.121.009170-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JORGE JOSE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 11, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014411-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELEMAR NORTE LESTE S A De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.001524-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDEFONSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.001524-7) e 2001 (Proc. nº 2005.121.034054-7), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032651-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X OSCARINA PARANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc ...Considerando o postulado pela parte Executada com a qual concordou o Exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.039661-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.039661-9), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009437-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2007.002.009437-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009447-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2007.002.009447-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021494-1 - FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nId: 605914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1994.002.000948-5 (21213) - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO ALVES E OUTROS, ADRIANA BALDEIA IVO, ANDREA LUCAS SOUZA DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.002.018898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/08,ÀS 13:50H PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NATALIE, MARISA e EDUARDO, NA 29ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (CARTA PRECATÓRIA Nº2008.001.159689-7). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.022844-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2002.002.009392-8 - RODRIGO NEVES BARRETO X PAULO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110688), Dr(a). NELMA LETICIA CORDEIRO (RJ-115127E) DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.002.005778-2 (22669) - MINISTERIO PUBLICO X LUZIA MARIA TRAMONT E OUTROS, ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO, LYGIA MARTINS COELHO, MANOEL MARTINS I-SE. PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.014400-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CRISOSTOMO FILHO DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nId: 605909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA) Decisão:Regularmente citado por edital às fls. 400 , quedou-se inerte o acusado, razão pela qual, decreto a revelia do mesmo.Tendo em vista o acusado possuir Patrono constituído nos autos, intime-o para apresentação das alegações preliminares.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 605910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.025308-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X HEVERTON DA SILVA Decisão: 1. Fls. 74 - Não obstante o julgamento feito pelo STF na ADin 31121/DF, normatizado, grosso modo, pela edição da Lei n. 11464/07, expressamente referida na decisão de fls. 71, o requerimento de liberdade provisória do Acusado foi negado porque presentes os requisitos da custódia cautelar preventiva, sobretudo diante das circunstâncias concretas em que o injusto teria sido perpetrado (segundo a imputação, além de ilicitamente portar arma de fogo com numeração suprimida, o Réu se achava embarcado em uma motocicleta sem placa, tendo, ao que consta, efetuado cerca de dez disparos contra a viatura policial). Daí porque o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decretar que \"a periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, se presta para motivar a necessidade de segregação provisória como garantia da ordem pública\" (STJ, 6a. T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 811; EJSTJ 04/241) 2. Nada a prover quanto à data designada, já que a mesma \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.002374-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Ex positis, CONVERTO A(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO APLICADA(S) EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 138/144. Expeçam-se mandado de prisão e Boletim de Informações Cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 605911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027770-7 - FERNANDA MOREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) DE ORDEM: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - SILVIA REGINA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra ' Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.002825-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA (RJ-155750E), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILHO (RJ-142545E) AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021925-9 - FABRICIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004153-9 - ADILIO MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006417-5 - CASTANHEIRA CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS, BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO, Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009170-1 - JORGE ALBERTO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018854-0 - UBIRAJARA DA SILVA JOSEFINO FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.020168-3 - IARA CELIA PENHA DE MENEZES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021695-9 - RACHEL BUENO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CLARO ( BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022224-8 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024730-0 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025210-1 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES DO NASCIMENTO X CLARO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026230-1 - VANIA CRISTINA SOARES FERREIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002635-8 - EDUARDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.027755-0 - FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SEMP TOSHIBA S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027935-2 - MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027972-8 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028040-8 - FLORIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028058-5 - FABIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028091-3 - MARILEA SILVA DE FRANÇA X PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028293-4 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028301-0 - MARIA HELENA ARAUO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000341-3 - SANDRA DO AMARAL VALENTE FERREIRA X AMERICANAS. COM Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da pe nhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.018386-6 - SONIA DA SILVA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X C&A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - PAULO ALEXANDRO PINTASILGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X PAN AMERICANO Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - IEDDA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024684-6 - TEREZA RAQUEL AMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COLCHOARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO POR ORA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intime-se a parte Ré para complementação do depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - PATRICIA FREIRE MARTINS X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA.AFASTA-SE, DESDE LOGO, EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PORVENTURA FORMULADO PELO REQUERENTE....DEVOLVA-SE A PRESENTE AO REQUERENTE, CASO O MESMO COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - MAURA DE FATIMA SOUZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011579-1 - MATHEUS CASADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X TOKIO MARINE SEGURADORA-REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013892-4 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788)) X EMPRESA FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:1. Fica a 2ª ré, LOJAS AMERICANAS TAÍI S/A CARTÕES DE CRÉDITO, intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). 2. De igual modo, fica a 1ª Ré, FINANCEIRA AMERICANAS-ITAÚ S/A a complementar o depósito do devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). 3. Recolha-se mandado de fls. 297, porquanto endereçado à pessoa errada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015567-3 - GERALDO ROLLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.016430-3 - LILIAN MARIA DA ROCHA AMARAL X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018509-4 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CCM SPORTS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020691-7 - VERÔNICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.022541-9 - MARIA DO CARMO DE SENNA SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022889-5 - VÂNIA DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.023263-1 - MICHELLE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X FIANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023307-6 - KELLEN GUSE DOS SANTOS X AMERICANA. COM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023699-5 - RICARDA LUCILIA DOMINGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Intime-se a Ré para que complemente o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.025321-0 - PAULO CEZAR PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027111-9 - RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001206-2 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001978-0 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOUZA E FERNANDES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007085-2 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007089-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018237-0 - PAULO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Deixo de decretar a revelia considerando que a parte ré esteve presente à audiência, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, de representação processual para o ato, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação. Nota-se que o raciocínio acima esposado, corroborado pelo Enunciado nº 7.1 (\"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\"), não afasta o risco, no qual incorreu a parte ré, de, desassistida, ter decretada a sua revelia na hipótese de convolação da referida audiência de conciliação em audiência de instrução e julgamento para a mesma data, fato este, contudo, que não se verificou. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027925-0 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X TRANSPORTADORA INGÁ LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027754-9 - ALEXANDRE BOECHAT PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027902-9 - LUIZ CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028119-0 - GILCEA BAPTISTA ZEGHIR (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028267-3 - NÁDIA REGINA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.012436-9 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X E MARKETING AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Decisão:ndefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Junte-se certidão atualizada do RGI em relação ao imóvel de propriedade do segundo réu. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Aguarde-se manifestação do patrono da Autora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.008968-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCIA PROCOPIO BARCELOS Decisão:Fls. 43, defiro por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013784-1 - MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020872-0 - EDUCANDÁRIO KORT-KAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VANUSA RODRIGUES DA SILVA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2008.002.017753-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONRADO WERNER FRIEDRICK Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017832-8 - FLORESTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X JANAINA DE OLIVEIRA MELO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018329-4 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X CLAUDIA CRISTINA LUZIA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente considerando as datas de emissão dos cheques e acrescidos de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014905-4 - REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo, certifique-se o resultado da diligência de fls.264, bem como a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.021260-8 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-150369) Despacho:Fica a parte ré intimada para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - JOSÉ LUIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.003596-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) VESPER - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.001980-3 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) ASB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Fls.72: Nada a prover, eis que o cumprimento e a validade do acordo firmado entre as partes e homologado pelo juízo independe da quitação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - MARIA APARECIDA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 80, indefiro. Para exepedição do mandado na forma requerida, venha procuração com poderes específicos para tal, no prazo de 15 dias. De outra forma, deve o mandado ser expedido em nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - ELIANE SOUZA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LARA FOTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Informe a parte autora o nome dos sócios, bem como seus respectivos endereços residenciais, para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO X TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 437,34 EM FAVOR DO CEJUR DPGE, CONTA CORRENTE 03656-1, AGÊNCIA 5673, BANCO ITAU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME ALUDE O ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.019391-1 - ANA PAULA NUNES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021899-3 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023512-7 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023652-1 - DENISE COUTINHO SANGINETO X RIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023784-7 - CELIA FORTES DE AVILA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em vista da certidão de fls. 52vº e da diferença entre o valor depositado às fls. 48 e o penhorado às fls. 50; e a fim de evitar futura argüição de nulidade, anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 32. Intime-se, então, a Executada a apresentar, caso queira, embargo de execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023895-5 - ANTONIO FERNANDO SILVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL - CISB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de penhora na modalide \"on line\" e multa de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024928-0 - ANTONIO ANTUNES FILHO X GIGA SHOPPING \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025336-1 - JOSÉ MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025654-4 - ANA BEATRIZ SARAIVA SARDINHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026801-7 - LUZIA DE FÁTIMA BARBOSA LOPES X R. N. C. GOMES BARBOSA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027576-9 - ICE 13000 COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor principal e em favor do seu patrono em relação ao valor devido a título de verba honorária. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000648-7 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000722-4 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Transitada em julgado, cumpra-se fls.116. \r\n\r\nProc. 2008.002.001359-5 - LUIZ FERNANDO SANTANA X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002325-4 - FABIANE NEVES DE SOUZA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002965-7 - JACIRA MARIA DA CONCEIÇAO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004941-3 - CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES X LOJAS RENER S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007875-9 - IRANILDA LIMA GOMES X CET CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:...homologo.;.. \r\n\r\nProc. 2008.002.007980-6 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que a audiência de fls.63 não deveria ter sido realizada e somente o foi por ausência de cumprimento da determinação de sua retirada de pauta oportunamente. Assim, não se cogita da extinção do feito inobstante a parte autora não tenha comparecido. Cumpra-se integralmente fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.002.013588-3 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO EVANGELISTA X TELEMAR - EXPRESSINHI Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2008.002.016181-0 - JANETE SIQUEIRA DE CARVALHO X GRADIENTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.016589-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para dia 21/08/2008, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.017922-9 - HELIO RICARDO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018041-4 - SOLANGE RANGEL DE SOUZA X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018583-7 - ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000422-3 - LUCIRA DA SILVA SIMOES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - DIRCEU REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X M. R. BELA -CAR AUTOMOVEIS LTDA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - CELMA LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ALBERTO GRABER E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes 'AS FLS.152 e, por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento relativo à GUIA DE FLS.190 em favor da parte autora.P.R.I.C. DÊ-SE CIÊNCIA AOS RÉUS PARA QUE REALIZEM OS DEPÓSITOS OBJETO DO ACORDO JUNTO À CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA CONFORME INFORMADO A FLS.188. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em relação às GUIAS JUNTADAS AOS AUTOS e LEVANTE-SE A PENHORA realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.000272-2 (94611998) - AILTON PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E)) PAMALE MÓVEIS MODERNOS LTDA E OUTROS, Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2000.812.007233-8 - MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). MARIA LUIZA OLIVEIRA PROCOPIO (RJ-115162)) X PREUSS FORMATURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, principalmente sobre o ponto de referência. \r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - AURÉLIO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044)) LUZIA MARIA TRAMONT, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi PARCIAL apenas, insuficiente à garantia do juízo e prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - FERNANDO CORREA PAIXÃO DEVESA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). FELIPE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-137184E)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - REGINA MARIA GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1. Junte-se o mandado apontado no sistema DCP. 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.006400-0 - SANDRA LUCIA CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Considerando que a sentença proferida em sede de embargos 'a execução transitada em julgado e tendo em vista que a mesma teve por base a planilha de fls.177, verifico que o mandado de pagamento expedido em favor da parte autora se deu de forma indevida, já que o valor de R$ 3.126,26 é devido à CEJUR. Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos guia do referido valor, no prazo de cinco dias, sob pena de responder por crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - VALÉRIA CRISTINA NUNES CALVO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DIAS CAMPÊLO ESCALEIRA (RJ-116378), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) TEM CAR FHIU 2490 - AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - LUCIENE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) ALMIR DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Lavre-se termo de penhora em relação aos bens indicados a fls. 163. Considerando qu eo juízo já está garantido, recebo o sEmbargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - LUCIENE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) ALMIR DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) DE ORDEM: \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012581-0 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157), Dr(a). FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (RJ-132437E)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 109. Em derradeira oportunidade, venha o rol dos bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - VIVIANE FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Atente a parte Autora (1) para o fato de que, às fls. 121, foi fixada multa para a hipótese de continuidade do descumprimento da obrigação; (2) para os termos de seu próprio petitório de fls. 128 e (3) para a impossibilidade jurídica de retroação dos efeitos da multa fixada. Em razão disso, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - CAROLINA GONÇALVES MIRRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) TRANSTUR, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão que recebeu os embargos interpostos pelos executados, tendo em vista que o juízo não foi garantido. Assim, informe o exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado de forma a complementar a penhora já realizada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, bem como manifeste-se sobre a proposta de acordo de fls.185. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Por agora, nada a prover. Aguarde-se decisão em MS. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - STELLA MARIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Tendo em vista a inércia da Executada, indique a Exequente leiloeiro, caso não queira adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006607-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando o valor de R$ 1.500,00 já depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais), bem como mandado de pagamento em favor de seu patrono no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), eis que se trata de parcela do que lhe foi reconhecido em sede recursal a título de honorários advocatícios. Após, diante da existência de resíduo a ser pago pela parte ré A TÍTULO DE HONORÁRIOS, intime-se a mesma para promover o depósito judicial de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿. Sem prejuízo, determino ao cartório que se abstenha de abrir conclusão para análise da petição 200802384784, protocolizada em 18.06.2008, em face do pedido de desconsideração formulado pela parte ré nesta oportunidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009534-2 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - MICHELI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X RESTAURANTE NOTA 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Considerando que o numerário alcançado pela penhora on-line não foi suficiente para complementar a garantia parcial produto de penhora de bens já realizada nos autos, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço das penhoras já realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014095-5 - SUELY MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014547-3 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014751-2 - ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA E OUTRO X HERMIDA E QUARESMA INSPEÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.016915-5 - PAULA VIDAL TOSTES SALES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017565-9 - NATALIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017832-6 - JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2007.812.018160-0 - ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018291-3 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.018405-3 - NILCEA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018530-6 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018724-8 - CRUSTÁCEOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.019216-5 - EDNA EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019755-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019819-2 - JULIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.020231-6 - VERÔNICA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME Decisão:Considerando que a penhora on-line foi PARCIAL apenas, insuficiente à garantia do juízo e prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020344-8 - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora se pretende prosseguir com o Recurso ou se com o levantamento, realizado às fls. 103, dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.020736-3 - PETRUCIO SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023021-0 - HELENICE SAIEGH SCHARF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023371-4 - ANTÔNIO JOSÉ TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024361-6 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X OPTITEL NITERÓI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024747-6 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, QUAL SEJA R$ 124,50, EM 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON-LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025226-5 - PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Em face da certidão de fls.18, em prestígio à busca da verdade e à evitação da arguição futura de nulidade processual, deixo de decretar a revelia, inobstante o Aviso de Recebimento ter sido assinado por pessoa em nome da empresa ré.Nota-se que o aviso de recebimento juntado a fls.16-verso dos autos do processo 2008.002.001463-0, que chegou às mãos desta magistrada nesta mesma oportunidade, anuncia que a parte ré mudou-se, tendo a referida correspondência sido enviada, justamente, para o endereço RUA ALMIRANTE TEFF, 670, LOJA A/B, NITERÓI, RJ. Assim, informe a parte autora o correto endereço da empresa, a fim de que se promova a citação através de oficial de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025245-9 - CYRLENA RIBEIRO BLONDET (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1. Desentranhe-se fls.34/35, carreando-as aos autos próprios. 2. Fls. 137/140, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025305-1 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025434-1 - ROSANGELA MARIA FERREIRA X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025435-3 - JOSÉ DE AGUIAR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025587-4 - VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025624-6 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95, TORNANDO SEM EFEITO A REFERÊNCIA À HOMOLOGAÇÃO CONSTANTE DE FLS.86 COMO SENDO DA LAVRA DA MM. JUÍZA DR.Juliana Grillo El-Jaick.Ainda a fim de resguardar os interesses das partes, oportunizando-lhes a apresentação de recurso, determino que se promova a PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ACIMA EXARADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026280-5 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:Intime-se a parte ré mediante ciência nos autos, bem como a parte autora por publicação, devendo esta esclarecer, ainda, a sua LEGITIMIDADE AD CAUSAM, uma vez que consta dos autos que a unidade consumidora mencionada na inicial serve de sede para PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA, pessoa jurídica diversa da pessoa física ora postulante e cujo consumo presumidamente elevado, considerada a atividade desempenhada, prejudica, ainda, a configuração da verossimilhança necessária à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.026352-4 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026423-1 - JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Em vista do depósito realizado e da presente condição econômica do Autor, diga, no prazo de 05 dias, se pretende o levantamento da importância ou o prosseguimento do Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.026550-8 - RENATA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026634-3 - ELISETE MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027112-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027307-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027393-1 - ALMIRA FERREIRA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027408-0 - ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.001138-0 - MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003773-3 - IWANA SOUZA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X SINDONIO MANUEL CARDOSO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.006973-4 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008155-2 - CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ficam as partes intimadas para a audiência designada para dia 01/10/2008, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.010767-0 - ISIS COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017459-1 - EMILIANO DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora o valor de R$ 159,99 (cento e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, bem como a pagar-lhe \r\n\r\nProc. 2008.002.017773-7 - BIANCA DAFLON CORRÊA GOMES X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECI DO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018574-6 - MARCIA MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ECAL - CONSULOTORIA CONTABIL, JURIDICA E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação a um dos réus.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado réu.Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se o réu remanescenteno novo endereço informado a fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.002.018585-0 - NOVO BLASINA PÁSSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LEONARDO COELHO RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019713-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028362-8 - FERNANDA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028475-0 - LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028479-7 - DANIELA NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028483-9 - ANUAR MARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000065-5 - MATHEUS ALVES DE MEDEIROS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES AMADO (RJ-148568)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.812.000481-8 - ISABELA LOUREIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Junte-se o mandado apontado no sistema eletrônico de Distribuição e Controle de Processo. 2. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005790-2 - GILCELIA MARINHA LADO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016147-0 - HELU'S DE NITEROI INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018120-0 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X VIVO - S.A Decisão:Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa em face da titularidade das contas de fls. 08/20, emendando a inicial de modo a complementar a sua qualificação pessoal, visto faltar a indicação da profissão, bem como informar a que título é ¿representante legal¿ da empresa apontada como titular das contas. Esclareça a parte autora, ainda, se é o seu nome ou o nome da referida empresa que se encontra negativado. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.002.018378-6 - VINICIUS CORREIA ALMEIDA X BANCO SUDAMERIS S/A ( BANCO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.34: Indefiro o aditamento formulado, seja porque já realizada a citação, seja porque o pedido requerido na ocasião não veio acompanhado de planilha discriminando valores, sendo inepto portanto. \r\n\r\nProc. 2008.002.018534-5 - MARIA CECILIA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019527-2 - ARTEMISIO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu CELlULAR REPAIR. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado réu. Designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.027395-7 - ALLAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BY CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) Ao patrono do autor sobre ofício de fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que foram cancelados por sentença os débitos relativos aos parcelamentos objetos da demanda e já quitados antecipadamente pela parte autora, intime-se a ré a ressarcir todos os valores cobrados indevidamente nas faturas emitidas após a quitação do débito pela parte autora, mediante crédito na próxima fatura pendente de emissão (VENCIMENTO EM AGOSTO DE 2008), sob pena de fixação de multa. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) SERGIO RUBIO AMARAL E OUTRO, Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.029103-1 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HERALDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:À Secretaria para cumprimento integral de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.022132-3 - VERA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.000890-3 - ALMIR DE SOUZA X TECH RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000396-6 - WAGNER DE OLIVEIRA SILVA X RENATO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que o sistema não aponta para petição pendente de juntada, não constando dos autos qualquer certidão, a exemplo da de fls.26, noticiando o comparecimento da parte em cartório para comunicar o correto endereço da parte ré, concluo pela desídia da mesma.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4 - (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - ANDREA GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X HPCOM- SOLUÇOES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Decisão:A indicação de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à parte. Fls. 149, indefiro. Diga, em 05 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Fls. 153 e 154, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - ALINE DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X IG DE CARVALHO SAPATARIA LTDA - ZOWIE SAPATOS Despacho:Fls. 31, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - ROMULO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre fls. 76, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010198-6 - JANE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) JMF COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA ARMAÇÃO DOS BUZIOS BEACH), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fica a parte ré intimada para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475J do CPC e penhora, na modalidade \"on line\", se cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.013505-4 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA JUNIOR X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Em vista dos termos da publicação retro, para que não pairem dúvidas, tampouco futuras argüições de nulidade, intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). Após, restando esta silente, venha para apreciação de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.812.015262-3 - CATIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016373-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora de fls.36. CONSIDERANDO A DESÍDIA DA RÉ, QUE NÃO PROMOVEU A RETIRADA DOS BENS DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA NA FORMA ADVERTIDA A FLS.24, ÚLTIMO PARÁGRAFO, DECLARO A PERDA DOS MESMOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA, que poderá descartá-los a seu critério, não mais ostentando a qualidade de sua fiel depositária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016475-3 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016907-6 - JOSE HELFREICH JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do patrono.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016977-5 - JOSE LUIS AMARAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X GOL LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada. Decorrido o prazo para oposição de Embargo quedaram silentes as Executadas. Exeqüente não se opôs ao valor constrito, tampouco requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor principal e em favor do seu patrono em relação ao valor devido a título de verba honorária. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018584-7 - TATIANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019144-6 - LEONARDO AMORIM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020426-0 - RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025530-8 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026725-6 - ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317)) X AIKO(EVADIM INDUSTRIAS AMAZONICA S. A. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.002630-9 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA REIS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDÃO PIRES COELHO (RJ-125273) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003746-0 - MARCIA DERMAN MOREIRA AGUILAR X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.009260-4 - FABIANA PEREIRA FERNANDES X NOKIA E OUTRO Sentença:1. Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 32. Homologo por sentença a desistência formulada em face do 2º Réu - PCS CELL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012589-0 - FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.012648-1 - LAÍS HELENA PINTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.016022-1 - ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA X PHILCO Despacho:1. Venha, no prazo de 15 dias, comprovante do alegado, sob pena de extinção e condenação em custas. 2. Cumprido o item 1, informe o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.016027-0 - PRISCILA PONTES PAIVA X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017804-3 - ROSANGELA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.002.019317-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Em vista da informação da ECT, lançada na peça que se encontra às fls. 70vº, venha a parte Autora com o novo e correto endereço do Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.026527-4 - MARINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) ADAUCTO D. ALENCAR FERNANDES FILHO Decisão:... Assim, levante-se a penhora dos veículos, expedindo-se os ofícios porventura necessários. Sem prejuízo, intime-se o exequente a indicar outros bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X M. J. QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERARIOS ME Despacho:Diga o Exequente, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.001350-9 - EDUARDO RAYEÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014719-8 - LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Decisão:Fls.15: Defiro, advertindo-se ao requerente que a renovação de sua inércia culminará com a extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.002.017739-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Decisão:Aguarde-se devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.017986-2 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Decisão:Aguarde-se devolução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.023946-9 - VALDENIR MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA CRISTINA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). CARLA RODRIGUES PINTO (RJ-134098E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Decisão: Indefiro a penhora do veículo indicado pelo exequente, eis que o mesmo está alienado fiduciariamente. Assim,. Manifeste-se o exequente sobre o despacho de fls.248, no prazo DERRADEIRO de 72 horas, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025755-8 - HELENA BARBOSA DA SILVA X SIEMENS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista das manifestações do i. Defensor Público, fls. 68, que assiste aa parte Exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista dos petitórios dos Exdos. de fls. 136 e 140, além daquele do Exte. de fls.143, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - FLAVIO BUZAN LARICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BUZAN LARICA (RJ-143531)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:1. Fls. 181, anote-se onde couber. 2. Frente fls. 179/180, diga o Exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.007981-6 - SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada evidencia não se enquadrar a requerente nas hipóteses legais de hipossuficiência.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009343-6 - CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. Do contrário, cumpra fls. 121, excluindo-se do cálculo, também, a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010867-1 - ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo supra, julgando extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012744-6 - AECIO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X VARGAS SERVIÇOS-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014278-2 - MARINA MARQUES MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fica a parte ré intimada para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10%, (art. 475 J do CPC) e penhora na modalidade \"on line\", se cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - RENATA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista do petitório de fls. 72, penhora de fls. 77/83 e certidão de fls. 85vº, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - CHAN CHU WA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018695-5 - BIANCA CHAVES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Decisão:1. Fls. 51, anote-se onde couber. 2. Fls 48/49, diga o Exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Em vista do pleito da Exte., de fls. 163/164; da anuência da Exda., de fls. 169 e da certidão de fls. 170, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020622-0 - ADILSON ANDRADE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020671-1 - ELOISA ELENA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021066-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021567-0 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a documentação apresentada evidencia o fato do requerente não se enquadrar nas hipóteses legais de hipossuficiência. Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022276-5 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025059-1 - MÁRIO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025061-0 - NICOLAS BURGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025484-5 - REGIANE SOARES DE MENDONÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025507-2 - JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025524-2 - VERONICA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025555-2 - LUIZINHO MENDES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista do petitório de fls. 64, da penhora de fls. 67/73 e da certidão de fls. 74, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026165-5 - LUIZ PAULO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Nada a prover eis que já há sentença prolatada nos autos. Ao trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026281-7 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X JUMBO CAT Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada evidencia não se enquadrar a requerente nas hipóteses legais de hipossuficiência.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026371-8 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SAM'S CLUB - WAL-MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Revogo fls.114, eis que existe recurso pendente de recebimento. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026722-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026832-7 - EMILIA ESTEFAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.001325-0 - NELSON ANDRE CAMINHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MERCADO LIVRE.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002004-6 - ROSARIA SALERMO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.010104-6 - FLAVIA CARDOSO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Fls. 19, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.012595-6 - THIAGO CARVALHO COURI (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.012659-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.017990-4 - ANGELO ANTONIO BELLADONNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018179-0 - JOSE ROBERTO RISSO POSSAS X OI TNL PCS S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.018409-2 - HELOIZA ANDREA DA ROCHA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X GRADIENTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido,,, \r\n\r\nProc. 2008.002.019129-1 - INNI RABELLO VAARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X SILVESTRE COMUNICAÇÃO INTEGRADA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000334-6 - SIMONE ÉLENA DE ARAUJO RIBEIRO X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.812.000379-6 - ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JÚLIO CÉSAR TARDELI Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora, (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005590-8 (99091998) - HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653)) X LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Em face da ausência de garantia do juízo, que obsta o prosseguimento da execução, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5A - MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (RJ-103641), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SUELY TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-045118), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Tendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4A - (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o fato do reaparecimento dos autos que torna desnecessária a restauração dos mesmos, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0A - GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 605915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.011787-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 112. I-se a parte autora para que diga como pretende seguir com a execução, bem como para atualizar o valor da execução através de planilha, conforme artigo 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006812-9 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020317-3 - SANDRA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.812.024146-0 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GILLES MELLO PANISSET Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011660-6 - CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SOARES (RJ-144455)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.018261-7 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X VARIGLOG S.A. Ao autor para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.000494-5 - DJALMA AÉCIO HOOPERR BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007036-1 - ARILSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) ANAIRAN - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007578-4 - (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009978-8 - MARIA DE FATIMA ASSAD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Despacho:Tendo em vista os cálculos do contador às fls. 236 expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 10.806,43 e para seu patrono no valor de R$ 1.647,98, já que o valor restante é referente às custas. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - TEREZA DE FATIMA JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1- Tendo em vista a concordância da parte autora, bem como da primeira ré no que diz respeito a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, intime-se a ré, Samsung Eletrônica da Amazônia, para pagamento espontâneo do valor da quantia de R$ 499,00, no prazo de 15 dias. Caso a ré não o faça, expeça-se mandado de penhora já acrescido dos dez por cento na forma do artigo 475-J CPC.2- Expeça-se mandado de penhora face ao segundo réu, Globex Utilidades S/A, no valor apontado às fls 67 acrescido dos dez por cento na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000901-0 - CATIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002285-3 - ANDREA CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013239-7 - GRACILENE ALVES DA MATA X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Despacho:I-se a parte ré para que esclareça se pretende seguir com o recurso inominado, tendo em vista às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.812.017043-0 - JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré, tendo em vista a retificação do valor anteriormente apresentado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026606-7 - ITAMAR BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MOBILITA COM IND. E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Venha o CNPJ da 3° executada para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005752-3 - MARIZA LEITE ANGELO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor devido à CEJUR, conforme requerido às fls 128v. \r\n\r\nProc. 2007.812.007034-5 - ROSA KELMA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 104/114: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009096-4 - RENATO DA SILVA SOARES X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025852-8 - MÁRCIO CARNAÚBA DA SILVA X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.812.000504-5 - SHIRLEY DOS SANTOS TORRES E OUTRO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.007074-3 - LIBIA DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CONDOMINIO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010707-1 - CEMER - CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SIMONE DIAS SANTANA REIMOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.010399-2 - MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - DELZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs., sob pena de inicio da execução com a devida penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.011080-9 - ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.012219-8 - CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.812.012716-0 - ANTONIO MAURICIO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2004.812.019494-5 - HAMILTON FERNANDES AZEVEDO DIAS X COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidaõ retro devolvo o prazo para recursal requerido às fls.182. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB (RJ-033401)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante, nas penas de litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Condeno, ainda, a embargante, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.000465-6 - MÁRIO VICENTE SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X DA VINTI MÓVEIS Despacho:Fls 124. A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.812.006201-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026260-8 - MARIA JOSÉ DE LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao valor depositado nos autos, eis que incontroverso. No mais, intime-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 2.500,00, quando, assim, se converterá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028539-6 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.005962-3 - PRISCILA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.008075-2 - JERUSA GUIMARAES GAMARRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343)) X FALUNE ASSISTENCIA TECNICA (AUTORIZADA LG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.812.009083-6 - NEIDE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009208-0 - ANTONIO JOSÉ FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Cumpra-se fls. 45, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.009440-4 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.015966-6 - MÔNICA BAPTISTA CARVALHO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA (RJ-103937)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016733-0 - CLAUDIO MOREIRA ZNIDARCIC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019069-7 - REBECA DE PAIVA PONTES X PACIFICADOR CONVERTADORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.021468-9 - ANTONIO WANDERLEY CASTANHEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X JUAREZ FARIAS DE ABREU JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 10.508,98 (dez mil quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.332,98 (seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) pelos danos emergentes,com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do acidente, qual seja, 25/08/2007. Outrossim, condeno o réu a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023655-7 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X COB - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar solidariamente a primeira e segunda rés a compensarem os autores na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um, a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC no que concerne à terceira ré.Fica ciente as rés de que deverão depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.027310-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.002.013265-1 - LUCINEIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018249-6 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16:20 horas, no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.002.023749-7 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X IF ESPAÇO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a composição entre as partes noticiada às fls.32, isento a parte autora das custas a que fora condenada. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015459-2 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AMERICANAS.COM) Decisão:ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para (1) declarar que a devolução do valor total da compra deve ser acrescida de juros de 1% contados da citação e correção monetária a partir do desembolso; (2) JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que concerne ao pedido formulado no item \"f\" da inicial (fls. 12), por nítida de falta de interesse de agir, considerando-se que tais produtos equiparam-se a amostras grátis, nos termos do art. 39, parágrafo único do CDC. Mantenho íntegro o restante da sentença, por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nId: 605916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.45, indefiro, tendo em vista o sistema dos juizados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DESIGN INN INTERIORES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 107 e 108 em favor dos executados, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015679-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023151-1 - SHEILA MENDONÇA MESQUITA X UNIMED - SÃO GONÇALO/ NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Junte a parte ré a guia original. \r\n\r\nProc. 2007.812.024524-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012032-6 - ROGÉRIO MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013582-2 - RODRIGO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017390-2 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027282-5 - MARIA DO CÉU JANARDO FERNANDES LADINO (Adv(s). Dr(a). TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (RJ-143677)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Designe o cartório nova sessão de conciliação, conforme requerido na petição, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027282-5 - MARIA DO CÉU JANARDO FERNANDES LADINO (Adv(s). Dr(a). TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (RJ-143677)) X TIM CELULAR S/A (RIO) PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA - Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 10/10/2008, às 15:20, conforme determinação de fls., havendo ainda deferimento da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.028112-7 - PAULO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000149-0 - CLARENCE BRITO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls.93/97, na data 15/__07___/2008. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000232-9 - ALLINE FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.181 (\"...não há saldo para efetuar a penhora on line\"). \r\n\r\nProc. 2008.002.002241-9 - VALERIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. Decisão:1) recebo como restauração; 2) Traga o valor a ser executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, Dr(a). AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (RJ-011828), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Anulo leilão, tendo em vista os bens pertencentes. À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.018431-4 - JOSE ARMANDO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027638-5 - LENI GLÓRIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CLÁUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.001080-6 - ALEXANDRE NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001312-1 - JOSE OCTÁVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.001344-3 - MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VARIG - VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002524-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.003072-6 - ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.003691-1 - FELIPPE THIAGO CAMILO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X B2W VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 81 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008472-3 - AURÉLIO INÁCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016114-6 - LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - SABEME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018233-2 - MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO X MONOBLOCO REPARADORA DE AUTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024949-9 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.028197-8 - SILVANIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000161-1 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.77 no valor de de R$ 630,00 e fls. 82, no valor de R$ 300,00). Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AUTOR. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA. ADV. EM CAUSA PROPRIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009842-4 - SANDRA LIMA CURVELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.027962-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X RENNER Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.028171-1 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.020691-5A - CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PUBLICAÇÃO - Restaurem-se os autos. À parte contrária. Atenção: a inicial da restauração deve ser assinada pela patrona da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014820-6 - KATIA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.020634-8 - ALMIR DE SOUZA X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E) Sentença: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023766-7 - ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X LUIZ CARLOS PINTO TRINDADE Despacho:Fls98, Indefiro, por não ter previsão legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALIANÇA CREDITO REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - SANDRA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - ALEXANDRE SOARES SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). MILENA FREITAS DE PAULA (RJ-156742E) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto-a em perdas e danos que arbitro em R$ 5.000,00. Revogo decisão de fls.137v. Defiro penhora on line no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:Tendo em vista o valor já recebido pela autora, converto a obrigação em perdas e danos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004578-0 - RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004763-5 - ROBERTA DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.70, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.007608-8 - JOSE HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008464-4 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Fls.50, com razão o embargante. Defiro prazo de 30 dias para coleta do produto, sob pena de perdimento; 2) Fls.52/53, não pertencem aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008604-5 - ROBSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009416-9 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X SIMPOLTEC - SIMONE FERREIRA PORTELA DE VASCONCELOS COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA ME Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009926-0 - LUSINETE COSTA DO NASCIMENTO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009937-4 - LUZIA ALVES DA SILVA X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011100-3 - EUDICÉA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP - COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito; 2)Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.011957-9 - JOANA BAPTISTA ARAUJO SISINNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FININVEST/SA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012834-9 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013784-3 - ANA PAULA DA SILVA GOMES X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016293-0 - HAVANA ALVES ROCHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:1) Fls.44/52 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016293-0 - HAVANA ALVES ROCHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:Revogo item 2 do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.016567-0 - MONICA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:conheço dos embargos, para julgar improcedente o dano material por falta de comprovação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.022820-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANDO BRADESCO S/A Despacho:Traga comprovante, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.024165-8 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO X PATRIMOVEL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro. Redesigno o ato para o dia 08.09.2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028418-9 - OZÉIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - NANES CAR VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X PHELIPE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.109) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022635-9 - CANALTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X G. S. DE JESUS - CONFECÇÕES DE ROUPAS Despacho:Designo Audiência Especial 19/09/08, 13h, cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - ALINE SOUTO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Defiro desconsideração. Traga a parte autora o CPF do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.812.017315-6 - MARICA ALEXANDRA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA E OUTRO X TODO GAS CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988) Despacho:À parte autora (fls.154), em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - VERÔNICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo despacho de fls.151, expeça-se mandado da quantia penhorada em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Diante do certificado à fl. 120, mantenho a decisão de fls. 116 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - ALVINA COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) O cheque relacionado não consta no processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021285-1 - CRISTINA MARIA BARROS SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRÉA FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024239-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.100, indefiro, pois não se coaduna com a lei 9.099/95. À parte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025750-0 - MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA. Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026166-7 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027663-4 - MARINA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (RJ-147278)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.001167-7 - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro efeito suspensivo. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002959-1 - DÉBORA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08 / 08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 55V. \r\n\r\nProc. 2008.002.003339-9 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.003673-0 - LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004293-5 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004354-0 - ROGÉRIO DA SILVA ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005166-3 - FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006095-0 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007300-2 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008496-6 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009667-1 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010236-1 - CRISTIANE COSTA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014628-5 - ROBERTO SUISSO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.024990-6 - TECBEST ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Traga certidão da JUCERJ informando status de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028439-6 - ALBINO AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028473-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000208-1 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X WALBER SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TA TIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.812.000493-4 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005293-0 - ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009325-6 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012684-5 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021030-3 - SELMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARCELLI KROHLING DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para efetuar a desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025237-1 - BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X JAPAN AUTO PARTS COMÉRCIO LTDA.) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nId: 605920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005398-9 - ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SANTOS TEROZENDI (MG-046975)) X ANTONIO CARLOS MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERICA PAIVA COUTO GONÇALVES (MG-102132) Designo o dia 24/07/08, às 13:30hs para tomada de depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), via Imprensa Oficial, eis que é revel... \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Considerando o resultado da Apelação Cível, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000981-2 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- Às partes sobre os honorários do perito.2- Traga o réu o documento requerido pelo perito às fls. 119, no prazo de 20 dias , sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002683-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1- Exclua o 2º réu do DRA ante a sentença prolatada às fls. 118. Decreto a revelia do réu remanescente. Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.212.000296-9 - ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.001481-9 - PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 77/88, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.006228-0 - LEILA COSTA CIRTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.006231-0 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO Despacho:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Após, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001724-9 - BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:Defiro o parcelamento do recolhimento das despesas processuais em 05 vezes, conforme requerido à fls. 59. Venha o primeiro depósito no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com ou sem o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 259, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004072-3 - EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Esclareça o exequente se pretende satisfazer a obrigação à custa do devedor ou haver perdas e danos, nos termos do art. 633, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:...2- Defiro a expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Niterói, conforme requerido às fls. 106. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.002379-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALFREDO HORÁCIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.212.002038-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA. Sentença:... razão pela qual determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, posto que o prosseguimento da execução poderá causar dano irreparável a executada. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002210-5 - VALÉRIA DE ASSIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação ante a ausência de seu patrono na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.006223-1 - JOÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Traga o autor declaração de isento emitida pela SRF ou declaração de ajuste anual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002548-7 - VANESSA CRISTINA SILVA PERCÚ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito...Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o réu efetue o depósito de 50% dos honorários, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais) a título de dano morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, além de condená-la a restituir à autora a quantia de R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais) a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos efetivos desembolsos. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica intimado o réu a contar da intimação da presente de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.004283-9 - NEIL LINS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X LUCIA DE FATIMA GUIMARÃES LINS MACHADO Despacho:Nomeio inventariante o... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000001-8 - DENISE GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Pelo exposto, indefiro a inicial, julgo extinto a medida cautelar sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais.Revogo a liminar deferida às fls. 17.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003455-3 - CERÂMICA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002311-9 - BUFFET MEGA FÁBRICA DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO PREZIA (SP-197157)) X DANIELE MILAGRES PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6 - JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diante da decisão na impugnação à execução, determino a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo os embargos do autor de fls. 205/206, eis que tempestivos,porém mais uma vez não acolho-os, pois na sentença não há omissão, contradição e obscuridade......Por fim, verifica-se que a matéria ventilada no presente recurso é identica aos outros 03 (três) embargos declaratórios interpostos pelo autor (fls. 166, 191 e 201), sendo, portanto, mais uma vez imperioso o reconhecimento da interposição de embargos manifestamente protelatórios, em razão da reiteração de embargos protelatórios, aplico a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, parte final, esclarecendo ao embargante que está condicionado a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção de prova oral. Após, publicação deste despacho, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.212.003003-5 - GILCILENE E GALLEGO BAZAR COMÉSTICO E PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X TIM CELULAR S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor qual o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.212.005523-8 - MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A. Decisão:Fls. 79/80. Mantenho a decisão de fls. 66/67 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002505-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARISE GALEÃO Decisão:Indefiro.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 606260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004210-2 - ALZIRA GOMES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA) MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:1 - Considerando que o advogado que subscreve a petição de fls. 78 representa tão somente as autoras Arminda e Maria Victória, conforme substabelecimentos de fls. 79/80, sem reservas, acolho em parte o pedido formulado às fls. 78, para deferir a exclusão do pólo ativo tão somente da autora Maria Victória Correa Borges. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Quanto ao pedido de desistência da autora Alzira, formulado às fls. 78, indefiro, eis que não está representada pelo Advogado que subscreveu o requerimento. 3 - Prossiga-se com o processo. Cumpra-se fls. 76. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, uma vez que não restou comprovado a existência de pagamento feito a maior ou violação a cláusula contratual a implicar o pagamento de multa pelo réu. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00. P.R.I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003419-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006251-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAN SILVA CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 18,23 na conta 6030-02449-8, referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0A - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, nos autos principais. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.006012-0 - DEOCLÉCIO JOSÉ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todo gênero de provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CETELEM BRASIL S/A Forneçam cópia da fl. 22, inicial e procuração p/ expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000295-7 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro o depoimento pessoal das partes (...) Indefiro a produção de prova testemunhal (...) Defiro a produção de prova pericial requerida pela defesa, bem como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às s partes indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias e à autora formulação de quesitos em igual prazo. Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, equivalente a 6 salários mínimos. Intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Comprovado o depósito nos autos, intime-se o expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados (...) \r\n\r\nProc. 2008.212.003151-9 - RICARDO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 36 como emenda a exordial. 2 - Considerando que o autor não atendeu o despacho de fls. 34, item 1, indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que o requerente não demonstrou a hipossuficiência financeira alegada. 3 - Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.003377-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do representante legal do demandado, conforme requerimento de fls. 58/59. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.005265-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA ITAGUAÍ GAMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.005306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MARIA CRISTINA MARINHO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004120-1 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 864,88 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Torno em definitivo os efeitos da tutela concedida às fls. 35/36, confirmando o cancelamento da linha telefônica de nº (22)99780-3023 . Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o dia da venda do veículo, isto é, 23/10/02.Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte ré... Assim, indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora, eis que não as arrolou por ocasião da distribuição da ação, decorrendo, pois, a preclusão, a teor do que disciplina o art. 276 do CPC. ... Defiro o depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.Intime-se o representante legal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha aos auots as custas para intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.005496-9 - CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Decisão:1 - Defiro J.G. à ré, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira, conforme documento de fls. 63. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando a intempestividade da contestação ofertada pela ré, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Desentranhe-se a peça de defesa de fls. 65/66 e junte-se por linha.3 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:1 - Considerando o requerimento de fls. 54, defiro a expedição de alvará, autorizando a inventariante tão somente a abrir uma conta de poupança em instituição bancária, para o fim de depositar a renda auferida com os bens do espólio por ela administrado, desvinculada de qualquer conta corrente e inadimitido qualquer tipo de empréstimo ou serviço similar. 2 - Após, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001804-7 - BELLATRIX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003516-1 - PAULO CÉSAR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X CLEUZA NARCISO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Não se vislumbra no caso presente má prestação do serviço da concessionária a justificar o pedido de dano moral, já que em momento algum dos autos restou demonstrado que a cobrança do consumo de água estaria errada ou que a mesma tivesse responsabilidade pela existência de vazamentos e defeitos nas instalações da unidade consumidora correspondente ao imóvel locado. Assim, a improcedência se impõe. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003169-4 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. VENHAM CÓPIAS DA INICIAL, DA EMENDA, PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A NOVA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1 - Considerando que a parte autora depositou às fls. 159/160, a quantia de R$ 77.501,11, entendendo ser este o valor devido ao réu, nos termo do julgado, declaro que tal valor é incontroverso, não havendo objeção para que o réu o receba.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 160, no valor de R$ 77.501,11, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do réu, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - Relativamente ao pedido do réu em prosseguir na fase de cumprimento de sentença, fls. 163/170, entendo prematura, ante a disparidade dos valores apresentados pelas partes e a ausência de comprovação nos autos. Pelo exposto, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 163/170. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001000-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CHILINQUI (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Confinante: ANA MARIA FERNANDES MENDES), Confinante: LEILA MARIA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS), Confinante: RICARDO DEVOLDER), Confinante: PAULO BEZERRA DE CASTILHO), Confinante: DANIEL SAMPAIO DA SILVA) Ao autor sobre petição de fls. 12 \r\n\r\nId: 606261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.004102-8 - MEL KRAMER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO MEDEIROS), WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo , no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia- 30/09/2008 às 15:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. Venha o instrumento de procuração da subscritora da petição de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.212.004883-0 - T.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Decisão:Vide fls. 47. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003594-8 - EDMAR VIEIRA VALDETARO, AYRTON REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004553-1 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAURENI GENTIL DE SOUZA \" Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 21\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004000-4 - KILDER DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDISON CARDOSO FILHO A parte autora sobre a carta precatoria \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003585-9 - REGINA LUCIA AQUINO CARVALHO TARIFA REISCHLE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA COELI MANHÃES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Sentença:Destarte, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 269, DO CPC.A determinação contida na assentada de fls. 21/23 perde sua eficácia, devendo o cartório oficiar para as instituições financeiras, a fim de comunicar-lhes sobre esta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) Decisão:- Diante de fls. 235, recebe-se o Recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal; - Antes das manifestações dos interessados sejam extraídas cópias dos autos, eis que não esclareciso o \" levantado\" às fls. 197/203/204, apesar de oportunizado à signatária às fls. 212 e 234. Melhor será encaminhar o caso à OAB para as providências que couberem, bem como para que o Juízo e a magistrada, a quem fora(m) atribuída(s) conduta(s) no mínimo \"irregulares\", possam formular o quê for de interesse. Após, tudo regular e certificado, manifestem-se apelante e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002754-0 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.212.003506-9 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) A autora sobre a resposta \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003580-8 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \" AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DO OJA DE FLS. 44\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Vistos etc....Diante da concordância das partes, quanto a necessidade de se regulamentar a visitação paterna, de modo gradativo, conforme proposto pelo MP, ( fls. 114/115), ADOTA-SE, INTEGRALMENTE, O SEU PARECER ( fls. 119 verso) nesse sentido. Sejam intimados desta decisão, permitindo-se ao genitor apanhar a menor no lar materno todo domingo, às 14:00 horas e entregá-la no mesmo dia, às 18:00 horas, até ulteriores deliberações. Tal decisão começa com domingo próximo, dia 20/07/08. No mais, aguarde-se ulteriores deliberações. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005444-1 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X Falecido: NILZA MARIA TAVARES MACIEL atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003224-0 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diante da determinação de fls. 34, renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003893-5 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) De ordem: À parte interessada para a movimentação do mesmo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. Venha aos autos o instrumento de procuração da subscritora da petição de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.212.005359-0 - RAFAEL NUNES CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAMILA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CÔRTE) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDAÕ DO OJA DE FLS. 17.\" \r\n\r\nId: 606262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.007227-0 - VITOR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) DEBORA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 121/122: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 105 foi, devidamente, cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000592-0 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:1- Cumpra-se o item \"02\" do despacho de fls. 193. 2- Fls. 196/197: Inclua-se o novo patrono da parte reclamada no sistema D.C.P.. Sem prejuízo, aos patronos da parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005966-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X DELCIDES RIBEIRO JUNIOR Ao reclamante sobre ar negativo de fls. 35v. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004483-6 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.628,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.004639-7 - DILMA MELLO CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LG FABRICA DE MOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004124-9 - LUIS GUSTAVO COELHO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMERCIAL G. S. LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.005795-6 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.663,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004180-0 - ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Fls. 139: Assiste razão ao impugnante. Sendo assim, torno sem efeito a sentença de fls. 130 e, em consequência, recebo a impugnação de fls. 125/127. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.815.001187-0 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Fls. 108/109: Esclareça a parte reclamante o que pretende em 05 dias, tendo em vista o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.815.002696-4 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MALTONI GAIA (SP-092505), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 148/152: Esclareça a parte exeqüente o que pretende, tendo em vista o valor constante na fatura de fls. 16. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002795-6 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 221,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - JAIRA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 77: A parte ré foi condenada pela sentença de fls. 42/45, publicada em 31/01/07, a se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida discutida nos autos, sob pena de multa de R$ 350,00. Às fls. 67, a parte autora comprova que houve o descumprimento de tal determinação. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - JAIRA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004235-0 - ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE MONNERAT DOS REIS (RJ-005654)) X MD MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Decisão:Suspendo a execução , até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes , conforme fls. 86/87, com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá a parte exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para a extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2006.815.004389-5 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:Fls. 90/91: Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004389-5 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27 de novembro de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004490-5 - AILTON DOS SANTOS PINTO X MASTERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 127: Assiste razão à 2ª reclamada (BANCO ITAÚ). Os honorários do CEJUR/DPGE são devidos pela 1ª reclamada (MASTECARD), por ter sido a recorrente e por força da Súmula de fls. 111, razão pela qual torno sem efeito os itens 02 e 03 da decisão de fls. 125. Assim, intime-se a 1ª reclamada (MASTECARD), para que efetue o depósito de R$ 437,68, em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de 05 dias. sob pena de penhora.2- Considerando que os cálculos de fls. 121 e 122, não levaram em consideração o depósito de fls. 99, efetuado pela 2ª reclamada (BANCO ITAÚ). Retornem os autos ao Contador para que informe o valor ainda devido ao autor, tendo em vista depósito de fls. 115 e mandado de pagamento de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.815.004649-5 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Determino à autora que refaça sua planilha, observando que, consoante Acórdão de fls. 153/154, não há que se falar em incidência de honorários sobre o valor da multa, mas tão somente sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00 + R$ 1.3374,00). Adeque-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004646-6 - FAUSTO BRUNO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO BRUNO MENEZES (RJ-139916)) X CHURRASCARIA ANJO DOURADO LTDA Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 15/09/08, as 13:hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000670-0 - ARTHUR BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante manifestação de fls. 117/120, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000997-0 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:h \r\n\r\nProc. 2007.815.001340-6 - RAQUEL FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002001-0 - MARIA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 101, deixo de receber o recurso de fls. 87/97, tendo em vista sua intempestividade. 2- Consoante manifestação de fls. 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.002117-8 - MARINEUDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X UNIVERSO ON-LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls. 47/54: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002134-8 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003025-8 - SANDRA DE OLIVEIRA X INFO. COM TRASH INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ante a não concordância da parte exeqüente com a proposta de parcelamento, intime-se a parte executada para que efetue o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, por já ter havido intimação anterior, sob pena de penhora, já acrescida da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.003474-4 - LEONARDO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Ante o ofício de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003884-1 - RENATA GOMES MACIEL DA COSTA X PHILIPS ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte aos autos a original da guia de fls. 99, no prazo de 48( quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor encontra-se depositado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003979-1 - MARCIA NEDDA SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ante a certidão de fls. 67, regularize o recorrente sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004249-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Ficam as partes intimadas da data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 26/11/2008, as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004640-0 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - SEVERINO MAURICIO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Despacho:Fls. 69/78 e 79/81: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 67. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005234-5 - JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Fls. 61/63, 64/66 e 67/69: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005270-9 - SEARENA MARIA BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 45/46: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 455,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006159-0 - WALMIR DO VALE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 15/09/08, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006278-8 - LEANDRO SARTORI SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 26/11/08, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000352-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:Fls. 71/72: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.161,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000442-5 - SÉRGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Intime-se a reclamada para que efetue o depósito de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.000558-2 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:...Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada... \r\n\r\nProc. 2008.212.000654-9 - LUIZA HELENA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (RJ-148679)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000824-8 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Reconsidero item 02 de fls. 52. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao 11º Ofício de Protestos de Títulos, para que cancelem os protestos efetuados contra o nome da autora, constantes às fls. 22, bem como ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000914-9 - CELSO RUFINO DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Fls. 72: Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.542,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001058-9 - VERA LÚCIA DE SOUZA POSSÃO ABDALLA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 15/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005486-6 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.006288-7 - HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X REGINA CÉLIA CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/2008 às 13:00 horas. ( fica a parte autora intimada a se dirigir à central de mandados para agendar dia e hora para cumprimento da diligência com o Sr. OJA). \r\n\r\nProc. 2003.815.008225-0 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) ADRIANA DOS SANTOS KRAPP Decisão:O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. No caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. Poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004725-4 - LUFER 104 - COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL CORTINES (RJ-138500)) X HSBC BANK Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001329-6 - ANDRÉ LUIZ DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). REGINA COELI NUNES VIANNA SOARES DE ANDRADE (RJ-098121)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA - GPI Fls. 275: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.005160-7 - LUCIA MESQUITA DE LIMA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GLAUCO ALVES (SP-153713) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.620,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005073-5 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005386-4 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CESTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:Fls. 79/80: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.452,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002388-6 - LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 162: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 142/143, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, consoante instrumento de mandato de fls. 11. Após, ao Conselho Recursal, conforme já determinado na parte final do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.815.002482-9 - LUCIANA FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 46: Esclareça a parte reclamante o que pretende, em 05 dias, tendo em vista o teor da sentença de fls. 31/32 e a data do depósito judicial de fls. 35. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivemse. \r\n\r\nProc. 2007.815.004433-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:1- Fls. 61/62: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 56/59 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 60.2- Regularize-se a certidão de fls. 64, verso.3- Consoante manifestação de fls. 63/64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004900-0 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ..Julgo, pois, deserto o recurso interposto pela parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006040-8 - MARCO ANTÔNIO ARIETA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:1- Fls. 74: Nada a prover.2- Fls. 75: Anote-se onde couber.3- Regularize-se a certidão de fls. 79, verso.4- Consoante manifestação de fls. 76/79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003193-3 - CAMILA PENIDO ROCHA VERBICARIO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Fls. 48/75: Em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.006211-5 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO (RJ-138404)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000375-5 - EDWARD GESUATTO JUNIOR X CR MOTOS ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (RJ-117425) Decisão:Fls. 26: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001032-2 - LUIZ CLÁUDIO OTEIRO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO REI) Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.2- Redesigne-se AC, renovando-se o ato citatório no endereço indicado às fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001032-2 - LUIZ CLÁUDIO OTEIRO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO REI) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 15/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006260-7 - RENATO KELLY AMIM (Adv(s). Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-149813)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.002198-0 - VANESSA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) CARLOS ALBERTO GALHARDO, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Fls. 56: À parte reclamada sobre acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001951-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CELSO AUGUSTO VERLANGIERI FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Consoante manifestação de fls. 52/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nId: 606259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Tendo em vista não ter sido proferida decisão saneadora, passo neste momento a proferi-la.Não existe nenhum vício que afete a existência ou a validade da relação jurídica processual, razão pela qual, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de compatibilidade entre a função de vereador e de policial, bem como se o Réu percebe ambos os salários, cuja prova lhe compete.Tendo em vista que o MP se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, defiro a prova testemunhal pleiteada pelo Réu, designando AIJ parao dia 18 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Indefiro a expedição do ofício requerido, ante a prova documental carreada aos autos, não tendo o Réu especificado que ofício pretendia requisitar. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033575-4 - CAVALCANTE CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Certifico que deve a parte autora complementar as custas a seguir indicadas: AEVC, código 1101-3, R$ :116,85; AOJA, código 1107-2, R$ :12,78; CAARJ, código 2001-6, R$ :12,96; FUNPERJ,código 6002.25174-9, R$ :6,48; FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ :6,48 e TAXA JUDICIÁRIA, código 2101-4,R$ :20.164,98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016450-9 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo audiênci para oitiva das testemunhas para o dia 28/08/2008 às 15:15h. Intime-se, oficiando-se, ainda, o juízo deprecante para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.038.027280-0 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunha Maria Helena Marques , para o dia 25 /09/2008 às 14 :30 horas. Intime-se. Publique-se. Ofiice-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019142-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.038.011184-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.042587-0 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO DE MORAIS Decisão:Ante a necessidade de dilação probatória para comprovação do fato do desaparecimento, designo audiência para o dia 02.10.08 às 15:30 h. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019350-9 - DIOGO VILAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que fazem por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 20.08.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Fique o agravo retido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.038.007392-9 - BRUNA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/ 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001549-8 - JESSICA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIAÇAO VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001549-8 - JESSICA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIAÇAO VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que deve o réu recolher as custas para o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS:AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 40,16 ; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 4,01 ; TAXA JUDICIÁRIA -CONTA 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - CONTA 602-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00. EM OUTRO GRERJ DISTINTO DEVE RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 10% DE CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 0,36; 5% FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045626-9 - LOURDES FERREIRA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA SILVA BORGES RAMOS Despacho:Mantenho a audiência designada. À D.P. para esclarecer quanto ao patrocínio da ré, uma vez que representa os interesses da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário. ..... Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Certifico que foi designada audiência ACIJ para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Certifico que deve o réu recolher as custas para a denunciação da lide da COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS:AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 40,16 ; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 4,01 ; TAXA JUDICIÁRIA -CONTA 2101-4 - R$ 600,00; FUNPERJ - CONTA 602-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00. EM OUTRO GRERJ DISTINTO DEVE RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 10% DE CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 0,36; 5% FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas aos mandados de intimação das testemunhas: AOJA - R$ 38,34 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 3,83; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que faltam as cópias de fls. 66,188 e 206 que devem ser fornecidas pelo RÉU para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Ocorre que o art. 101, II, do CDC, entretanto, ao tratar especificamente do seguro contratado pelo fornecedor, autoriza o chamamento do segurador ao processo, forma de intervenção que não se confunde com denunciação da lide. Por sua vez, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, mas ressalvar a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro, viabiliza o chamamento ao processo do segurador pelo fornecedor de serviços, conforme disciplina especial do Código de Defesa do Consumidor. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.08 às 15:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico que deve o réu recolher as custas para o chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. :AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 40,16 ; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 4,01 ; TAXA JUDICIÁRIA -CONTA 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - CONTA 602-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00. EM OUTRO GRERJ DISTINTO DEVE RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 10% DE CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 0,36; 5% FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,18.DEVE O RÉU FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO POSTAL DA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas, não havendo preliminares, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro do Autor, bem como a ocorrência dos danos alegados. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, intimando-os na forma da lei, designando desde já o dia 25 de setembro de 2008, ás 15:30 horas para AIJ. Indefiro a produção de prova pericial haja vista que se for procedente a ação, esta espécie de dano poderá ser aferido em procedeimento de liquidação. Defiro a expedição de ofício requerido pela Ré, à. fl. 46.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001714-8 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.08 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001714-8 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) Certifico que deve o réu recolher as custas para o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS:AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 40,16 ; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 4,01 ; TAXA JUDICIÁRIA -CONTA 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - CONTA 602-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00. EM OUTRO GRERJ DISTINTO DEVE RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 10% DE CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 0,36; 5% FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nId: 605921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054069-2 - ZULEIDE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)), Falecido: VLADIMIR SILVA DO AMPARO Venham as certidões negativas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025800-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004987-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDECI ROSA BALBINO Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.038.043439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA DA LUZ DOS REIS Considerando que a ré foi citada e não apresentou resposta, consoante certidão de fl.30; decreto a revelia de Teresa Cristina da Luz dos Reis, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, sobretudo diante da entrega amigável do bem e da disponibilidade do direito em questão. Assim, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor, a posse plena e a propriedade do veículo descrito na petição inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade que concedo de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025170-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Defiro o prazo requerido para vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.002214-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012220-3 - NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LACI FERREIRA DA SILVA Despacho:Não obstante o pedido formulado já tenha sido indeferido às fl. 24, não logrou a parte autora, agora em fase recursal, comprovar sua alegada hipossuficiência. Por tal razão, mantenho a decisão anterior. Em sendo assim, cumpra-se fl. 35, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003582-4 - CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DATASYS COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) 1) Intime-se o executado (DATASYS), por publicação no DO, a fim de proceder a devolução da guia devidamente quitada expedida as fls. 144v., no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Após, voltem para apreciação de fls. 146/147. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.005017-9A - LABORATORIO DE IMUNOLOGIA UPH-UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X DIONIDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.050986-9 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. Oficie-se ao DETRAN como requerido as fls. 26. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005290-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELICA MOTA Ao autor sobre certidão de fls. 53v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.048109-4 - GERALDO MENDONÇA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS ...Considerando que, ainda, não houve a citação do 1º executado, homologo a desistência... e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo, com relação a este, com fulcro no art. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. Após, expeçam-se mandado de penhora com relação aos demais executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013057-2 - VANESSA ESTEVES HANG E OUTRO, CLAUDIO SANTANA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor: Fl. 228. Defiro, sendo que a parcela do menor deverá ser depositada em caderneta de poupança. Oficie-seao Banco do Brasil para que proceda à abertura da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2006.038.055209-8 - DELZIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito repetição de indebito indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052637-3 - VARLY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ... Assim afastada a preliminar ventilada, e estando presentes os pressupostos procesuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança pela prestação do serviço de fornecimento de água para o imóvel da autora. Verifico, ainda, que não há como julgar antecipadamente a pretensão autoral sendo necessária a produção de prova provas, razão pela qual defiro a prova documental suplementar, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.023239-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL LIMA DIONISIO Regularize-se o documento de fls. 12/13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.004549-0 - VIRGINIA NAPOLEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Aos réus, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008260-6 - ANGELO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004586-7 (23032) - ALZIRA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.001679-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSON DOS REIS GOMES Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por BV FINANCEIRA S/A em face de GLADSON DOS REIS GOMES, objetivando a procedência dos pedidos contidos na petição inicial que, considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, que intimada para dar prosseguimento do feito, não o fez, e, como consequencia deixou o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.009190-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.038.034679-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Pelo exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei n. 911/69. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.024352-5 - AGOSTINHO BARCELOS PARADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009880-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:...REJEITO a objeção de pré-executividade... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.025811-5 - CLEOMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046943-4 - MELANIA DALMAS BAGGIO DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001900-5 - MARISA DE NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Fixo derradeiro prazo de 05 dias para emenda da petição inicial, nos termos do art. 276 do CPC, como já anteriormente determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014274-3 - JULIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042194-2 - ROD BRITO PINTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA-MEBELEZE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.020319-9 - ALINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.077588-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUMITELHAS DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Recebo os Embargos na forma do art. 1.102, \"c\" do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050117-0 - LUCAS FELIPE DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.076926-0 - WILSON GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Destaco e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o autor deduz direito próprio em nome próprio(...) Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício de ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a corrência de defeito no serviço. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.013297-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA: (...) Assim, tendo em vista que a presente ação de reintegração de posse perdeu seu objeto em razão da parte ré ter quitado o débito junto ao autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.021836-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MONTEIRO DE FREITAS Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.038.024664-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIBSON LOURENÇO DA SILVA Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 14/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053436-9 - PADARIA E MERCEARIA COUNTRY IGUAÇUANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MEDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 2.704,97 (Dois mil, setecentos e quatro reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017637-0 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.041779-1 - LETICIA CAMARA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.038.050799-8 - JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo o apelo. Em contrariedade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050610-6 - HELIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentção das contra-razões, dê-se vista ao MP. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001429-9 (33878) - ALRINO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003228-2 (5124) - MANOELINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-061617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: Nos autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário movida por MANOELINO DO VALE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a perda superveniente do interese de agir, eis que recebeu a diferença pleiteada no curso do processo, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas processuais pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.022339-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WESLEY CALDAS Despacho:Regularize-se fl. 14. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005008-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.038.007498-8 - VANIA ANDRADE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recuso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.004358-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) AO EMBARGADO PARA FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000038-6 (33535) - LEODOMIRO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO RÉU - PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.530.026137-0 (50254) - WALDEMAR BARBOZA PINTO X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6 - CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Assim, indefiro a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.016346-6 - Inventariante: BENEDITA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X REINALDO MELO FIRMINO A autora sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.054529-0 - JOSIAS BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010026-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao exequente sobre fls. 215. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009529-3 - CARMEM SILVIA ALVES CAVALARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1 - Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010537-9 - LUCIMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 1.Homologo os honorários periciais apresentados às fl. 119. I-se a ré para seu recolhimento, expedindo-se guia se necessário; 2. I-se o nobre perito para realização de seu trabalho; 3. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013887-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SA BARROS Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista a rescisão do contrato e a reintegração, em definitivo, do bem na posse do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.041155-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON ADAO MAGALHAES 1) Recebo o recurso de fls. 42/45 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.025336-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE CRISTINA PEREIRA GOULART 1) Regularizem-se os documentos de fls. 07/09 e 11/12. 2) Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c rescisao de negocio \r\n\r\nProc. 2003.038.023079-9 - JOSE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Indefiro, por ora, o requerido às fl. 240/241, eis que pendente decisão quanto a impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.041119-3 - NILTON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO PATRONO PARA FORNECER O ENDERÊÇO DO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015534-8 - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.025333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO 1) Regularizem-se fls. 10/12 e 14/15. 2) Venha aos autos a notificação pessoal do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.020967-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS, Síndico: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X DEYSE MODESTO DA SILVA Despacho:As partes integrantes do polo passivo da presente demanda não são as mesmas do acordo que se pretende homologar. Por tal motivo, não se pode homologar o acordo. Diga a parte autora se, diante do ajuste celebrado, desiste da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.015044-0 (51608) - COOPCEL COOP. DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica intimado o executado (autor) ao pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021620-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Como já salientado anteriormente, para conclusão do laudo pericial, ficaram faltando documentos. Ocorre que até a presente data a sociedade ré não forneceu o contrato celebrado entre as partes. Assim, para viabilizar a conclusão da perícia, fixo o prazo de 10 dias apra que a sociedade ré apresente o contrato firmado, sendo certo que o descumprimento do determinado, poderá ser considerando como litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011822-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Ao autor: Recolhidas as custas, defiro o requerido as fls. 117, exceto ao TRE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.006013-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NASCIPERE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Ao autor: sobre fls 33v. ( certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2008.038.024672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALUMINENSE SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS 1) Regularize-se o documento de fls. 06/14. 2) Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.007797-7B - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454)) X MAC CONSTRUÇOES E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045520-4 - SANDRA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ALVARO LUIZ CANSANÇÃO Ao autor: - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 160,66 Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 164,31, Cp.42 - R$ 16,43 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 3,65, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 8,39 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 8,39- Cp. 49: R$ 201,17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000264-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Diante da comprovação do óbito do 2º réu, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041754-7 - MARIA CONCEIÇAO REGO BARROS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.006002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor em fls. 38, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006513-8 - MARIA LUCIA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023992-4 - SUELI CARDOSO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguarde-se por 6 meses. Expirado o prazo sem manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021662-4 - RUAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Merece acolhimento a objeção ofertada. Flagrante a nulidade da decisão de fl., pois a execução da sentença proferida contra o Município deve observar o art. 730 do CPC. Assim, anulo o ato citatório, bem como a decisão que a determinou. Sem prejuízo, fixo prazo de 10 dias para que o autor adeque seu requerimento ao art. 730 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.045512-5 - SUELI DA SILVA ADAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO SERGIO SOUZA RODRIGUES Despacho:Fl. 75/76. Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. Assim, recolhidas as custas devidas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007448-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 46 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012818-7 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2008.038.027836-9 - JOSIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ADEMIR MISSEL JAVARINI Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040747-7 - T M A TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ- 098980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o réu se possui provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.049558-5 - NICOLETA LYGIA CALVANO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ANTONIO CARLOS CORREIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.024619-8 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ANA MARIA GOMES DE SENA FONSECA Emende-se a petição inicial para se atribuir o correto valor à causa (12xO valor do aluguel + o débito), em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.024249-1 - PERFORMA FERFUMARIA E FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X DROGARIA PACHECO S/A SENTENÇA: Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARBOS, com fulcro no art. 739, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas. Deixo de condenar o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não foi establecida a relação processual. Após o transito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017380-0 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X JOSE PAULO DUTRA A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\" requerida as fls. 40, eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011621-1 - RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) As partes, sobre a data da perícia a ser realizada na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ, no dia 27 de agosto de 2008, às 10 horas (Perito: Dr. Joel Coelho). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028078-3 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007160-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X POLICLINICA MUNICIPAL DE MESQUITA Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041824-4 - ELIZABETE LISBOA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Designo nova audiência para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000314-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025092-0 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VIVO S/A Defiro JG. Apreciarei o pedido de tutela após a vinda da contestação. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.053719-0 - FLAVIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu, para cumprimento do decisório. \r\n\r\nProc. 2007.038.048652-3 - MARCO AURELIO PEREIRA WYTERLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ROGERIA DA SILVA MOREIRA Despacho:Apreciarei o pedido liminar após a audiência de justificação. Assim, designo audiência na forma do art. 928 do CPC para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Comunique-se como de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048489-7 - JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A 1. Defiro JG; 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, a fim de adequar o procedimento ao valor atribuido à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADSON RIBEIRO FERNANDES CERQUEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001127-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X GRAFICA E EDITORA HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:O cumprimento do disposto no art. 45 do CPC compete ao renunciante. Assim, venha aos autos a pertinente comprovação, sob pena de nulidade da renuncia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c devoluçao de valores \r\n\r\nProc. 2006.038.055170-7 - ROSANA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009779-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040290-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025249-5 - MATHEUS SANTOS GAIANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.004008-3 - KELLY NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MOTEL CHAMPION (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) As partes: A perícia foi redesignada para o dia 07/08/2008 às 16:30h, na Sala de Pericias, Corredor \" C \" - 3º Andar - Fórum da Capital - Estando o perito à disposição dos Técnicos para os contatos necessários para a efetiva pericia. (Tel. 9111-1634) \r\n\r\nProc. 2005.038.008889-6 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Justifique a parte ré as provas reqeuridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.051030-4 - JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Assiste razão à denunciada. Logo, designo nova audiência para o dia 02/09/ 2008 às 15 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001008-7 (16475) - FRANCISCO MAGALHAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do autor. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.010208-9 (44246) - CARLOS ALBERTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.004749-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012815-1 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Justique o réu a prova documental requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.020716-8 - MARISTELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO BRADESCO S/A Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.022839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042499-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038971-2 - ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.050270-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA), Fiador: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA LUCIA VIRGINIO DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fl. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao Réu - Diga se tem interesse na realização de audiência especial de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016094-7 - LECY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do disposto no inciso VI do artigo 267 do CPC, em virtude da falta de interesse de agir. Condeno a autora no pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011227-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SIMONE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016090-0 - LECY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pleito autoral para condenar o réu: 1) ao pagametno de indenização, a titulo de dano moral, no valor de R4 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil e no verbete 54 Sumula do Egrégio Superior Tribuna de Justiça. 2) ao pagamento de indenização, a título de dano estético, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), corrigido monetarimente e acrecido de juros legais desde à época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil e no verbete 54 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3) ao pagamento de pensionamente mensal, a titulo de incapacidade laborativa, a parte de cessada a incapacidade total, ou seja, 5 meses após o evento danoso, de forma vitalícia, no valor de 35% do salário minimo vigente à época do pagamento(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011875-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Diga o autor sobre guia de depósito juntada por SKEI PROJETOS...., no valor de R$ 2.499,20. \r\n\r\nProc. 2007.038.013166-6 - TEREZA LUZIA DE MELLO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designo Audiência para o dia 10/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035665-2 - LUCAS CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.038770-3 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.038.078089-9 - AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA VALENTE E OUTRO Designo nova audiência para o dia 16/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023570-0 - FRANCISCA DE ASSIS FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X SUPERVIA S/A Designo audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001423-6 - WESLEY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLEGIO CURSO PEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Feito em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, a fim de clarear os pontos controvertidos da presente demanda, notadamente, o cumprimento das obrigações contratuais. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045634-8 - MARIA DA NATIVIDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.003629-5 - MATHEUS PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SEBASTIAO LINO DA SILVEIRA Defiro JG. Nomeio inventariante o representante do requerente que, em 5 dias, prestará compromisso, e apresentará as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 197/199, eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Assim, cumpra-se fl. 211. \r\n\r\nProc. 2007.038.051525-0 - JENNIFER DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, ou se prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.027297-5 - DAYSE MARIA MARCONDES ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaç]ão por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029677-3 - CATIA MARIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X NET Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046447-3 - ELOI BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em prova, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contrato c/c prestaçao de contas c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por dano \r\n\r\nProc. 2007.038.008407-0 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.010329-4 - DALVA CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005599-8 - LEILA MARIA PRISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TECNOMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Justifique a sociedade ré a prova oral requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.048090-9 - AIRA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Defiro a denunciação da lide requerida pela 1ª ré a Seguradora Porto Seguro. Recolhidas as custas, cite-se. Designo nova Audiencia de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.038.029785-6 - GERALDO GREGORIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.029452-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054015-1 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Diga a parte autora se o produto adquirido ainda encontra-se em seu poder, a fim de viabilizar o pedido pela produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.031195-6 - MARIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X COLCHOES ORTOBOM E OUTRO Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.013198-8 - RITA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como controvertido a existência de dependência econômica. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado, na forma do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.530.009211-5 (47976) - Habilitado: ARLETE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X Falecido: ALDA ROGACIANO DOS SANTOS) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.005557-0 - JORGE DAVID ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.024990-9 - RUTH BARBOSA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LOURIVAL DE ANDRADE E OUTROS) Despacho:Assiste razão a d. serventia, assim, i-se a autora para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nId: 605922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "605923": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038244-4 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) G.R.S.), B.C.S.), A.C.S. Despacho: O pedido de gratuidade de justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência jurídica e declaração de patrocínio gratuito, posto que a ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO AO REQUERIMENTO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.010576-1 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X J.L.M.S.), A.C.M.S. Despacho: Cumpra-se item 1 de fl. 18 ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.038.025934-0 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.L.L.), R.S.L.L. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043506-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 31 verso e 32, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.008703-0 (7534) - A.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 07, que atesta que o(a) alimentando(a) RAFAEL MELO DA SILVA , já atingiu a maioridade e o parecer ministerial de fls. 58 vº, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Intime-se o alimentando, pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. Considerando que o alimentando RODRIGO MELO DA SILVA, anuiu ao pedido de exoneração de sua pensão alimentícia (fl. 57), DEFIRO o CANCELAMENTO dos alimentos a ele devidos. Oficie-se ao órgão pagador comunicando-se o teor desta decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.022181-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X T.R.S.S. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"Requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente autenticada, na forma do art. 365, III do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.005984-3 - L.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042714-2 - B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.L.M.T. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 26/27, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal.Oficie-se ao empregador nos termos do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054263-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X G.F.L.), R.M.F.L. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 26), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047736-4 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X A.F.S.), J.S.L. Despacho:Atenda-se ao MP: Reitera o MP a promoção de fls. 19, não cumprida satisfatóriamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.014264-9 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho: Diante da comprovação do pagamento da parte do imóvel que cabia ao réu, intime-o para que entregue o imóvel à autora no prazo de 180 dias, ciente de que este prazo se iniciou na data do depósito (Fl. 81). Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.012955-5 (3660) - MICHELE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) GILBERTO OLIVEIRA GOUVEA, Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.038.010990-3 - K.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fl. 78: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.038.029160-0 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X W.R.S.), D.S.S. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/08/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.078195-8 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X L.M.O. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.019746-1 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X L.G.S.M. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.024329-0 - N.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X M.C.S.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Fl. 24: Dos autos já consta a retificação pretendida III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006756-5 - M.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.014176-0 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.046321-3 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA A DATA DESIGNADA (DNA). 29/07/08 ás 11;00 hs REQUISITE-SE O RÉU. TUDO COM URGÊNCIA CONSIDERANDO QUE A CRIANÇA TEM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054017-5 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R.C. As petições de desarquivamento de processos findos deverão ser motivadas e instruídas com mandato, custas recolhidas ou declarações de praxe para instrução do pedido de gratuidade de justiça. Atendidos, dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias,rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.028913-6 - L.F.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)), K.S.F. Decisão:III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.029045-0 - L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X A.B.A.S.O. Decisão: III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.023481-0 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X R.A.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.019456-3 - M.P.R.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)), L.M.R.) Despacho:I . Realize-se o estudo social do caso. Após, ao MP.II . Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 605923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.038.010931-7 - ACF IGUAÇU LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:aos autores \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.051127-0 - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Corrija o autor o valor da causa, a fim de que corresponda ao benefício econômico pretendido, desmonstrando, no prazo de 10 dias, sob pena extinção, recolhendo, no mesmo prazo, a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de exigibilidade de credito tributário \r\n\r\nProc. 2007.038.051129-3 - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Corrija o autor o valor da causa, a fim de que corresponda ao benefício econômico pretendido, demonstrando, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção , recolhendo, no mesmo prazo, a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Apensem-se aos autos referido na capa, tendo em vista a conexão \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de suspensao da exigibilidade de credito tributario \r\n\r\nProc. 2007.038.051128-1 - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Corrija o autor o valor da causa, a fim de que correspnda ao benefício econômico pretendido, desmonstrando, no prazo de 10 dias, sob pena extinção, recolhendo, no mesmo prazo, a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Apensem-se aos autos referidos na capa, tendo em vista a conexão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.022341-4 - ACF IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). IRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA (RJ-036006), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.011115-1 - BANCO BRADESCO S/A X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.038.046594-5 - TEREZA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Recolham-se as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.038.016670-1 - ASSIS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:I) Proceda-se à avaliação do bem penhorado.II) Ao exeqüente quanto à certidão supra. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.019193-5 (19696) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X INDUSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Pelo presente, fica o executado ciente do r. Despacho proferido às fl. 62: \"Fl. 60: intime-se, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.012792-5 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Considerando a discordância do credor. Considerando que quando citada, a devedora não indicou bem, optando por oferecer exceção de pré executividade, que foi rejeitada. Considerando, enfim, que não manifestou interesse em observar a ordem estabelecida na lei, mantenho a decisão de fl. 42, ficando rejeitado o pedido de substituição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.038.000375-6 (13.747) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE NOVA IGUAÇU X TALITAS PEDRAS DECORATIVAS Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 52 e 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.007641-0 (22.394) - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACUA X ENDOVIDSO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754) Despacho:Venham os documentos de fls. 10-14 de forma legível para que se possa avaliar a atividade exercida pela executada, diante dos argumentos oferecidos na exceção. Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser indeferida a exceçãp de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.038.004207-9 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X FARMACIA DE MANIPULAÇAO CAIÇARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho: 1 - Ao Exequente sobre o depósito. 2 -Fls.49: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.038.014333-9 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho: Intime-se a executada para que recolha os honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2004.038.015565-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X TROCAUTO POSTO DE TROCA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Certifique-se existência de embargos. Em não havendo, convole-se depósito em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.015757-4 - Município de Nova Iguaçu X NINE CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.038.016298-3 - Município de Nova Iguaçu X TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão: Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade. Assim, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.021893-9 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho:Sobre impugnação, diga o excipiente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.038.024002-7 - Município de Nova Iguaçu X INACIO FERREIRA DE SOUSA Sentença:Nos termos de fl.05, julgo extinto o processo.Sem custas, taxa ou honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.024007-6 - Município de Nova Iguaçu X INACIO FERREIRA DE SOUSA Sentença: Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.037083-0 - Município de Nova Iguaçu X NILSON MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Decisão:DECISÃO Concluo, pois, que a matéria arguida deve ser debatida em sede própria, ou seja, através de embargos. Pelo exposto, rejeito a exceção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.037537-1 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao executado sobre fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.038.037538-3 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao executado sobre fls. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.038.014794-7 - Município de X PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Sobre fls. 14 e seguintes, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.015617-1 - Município de Nova Iguaçu X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:1. Fls. 19 - Razão assiste ao exequente, particularmante no tocante à liquidez;2. Defiro a penhora de 10% da renda líquida mensal, nomeando depositário o representante legal - expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.015619-5 - Município de Nova Iguaçu X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:1. Razão assiste ao exequente, particularmante quanto à liquidez;2. Penhore-se 10% da renda líquida mensal _ nomeio depositário o representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.015620-1 - Município de Nova Iguaçu X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:1. Razão assiste ao exequente, particularmente quanto à liquidez;2. Penhore-se 10% da renda líquida mensal _ nomeio depositário o representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.016248-1 - Município de Nova Iguaçu X AUTO PECAS MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Regularize-se o cartório fl. 04.Defiro fl. 11. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.020654-0 - Município de Nova Iguaçu X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE N.I. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Penhore-se 10% da renda líquida mensal;Nomeio depositário o represetante legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.022050-0 - Município de Nova Iguaçu X BERENIZE LOPES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05 e 08, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022258-1 - Município de Nova Iguaçu X MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios. P.R.I Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022262-3 - Município de Nova Iguaçu X OTAVIO DOS SANTOS E OUTRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do c/c o art. 26 da lei 6.830/80 Custas ex legis Sem honorários advocatícios. P.R.I Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.023419-4 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de NÃO IDENTIFICADOO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.05/08 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.023521-6 - Município de Nova Iguaçu X VIRGILIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Despacho:Sobre o pedido de extinção do feito (fls. 41), diga o excipiente/executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.025637-2 - Município de Nova Iguaçu X ESPOLIO DE ARCY DE CASTRO SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Dados a urgência, tendo em vista a data do vencimento da prestação, despachei na ausência do titular; Defiro JG; Indefiro o sobrestamento do feito, não se justificando ainda que houvesse denominação de pretensão estatal de desapropriação. \r\n\r\nProc. 2007.038.025883-6 - Município de Nova Iguaçu X IRENE HENRIQUE BELLIZZI Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.025990-7 - Município de Nova Iguaçu X MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Fls. 05/061) Venha a comprovação dos ganhos do(a) REU ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (ASrt. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Comprove-se, se o bem mencionado, consta no monte do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.038.026327-3 - Município de Nova Iguaçu X EMILIO MITRE Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de EMILIO MITREO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026387-0 - Município de Nova Iguaçu X BANCO MERCANTIL NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Decisão:Fls.13: Defiro, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026610-9 - Município de Nova Iguaçu X MARCELO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Ao executado sobre fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.026691-2 - Município de Nova Iguaçu X AUGUSTO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de AUGUSTO FERREIRA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026858-1 - Município de Nova Iguaçu X PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721) Decisão:Fls. 17 - E. Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.026929-9 - Município de Nova Iguaçu X JOSE GOMES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711) Despacho:AO EXCEPTO... \r\n\r\nProc. 2007.038.028217-6 - Município de Nova Iguaçu X ADICON URB. E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Despacho:Sobre impugnação, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.028372-7 - Município de Nova Iguaçu X RAUL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fls. 16/17: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.028706-0 - Município de Nova Iguaçu X RENATO HADAD AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:I - Ao excepto.II - Indefiro liminarmente a denunicação à lide, eis que incabível em processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.029025-2 - Município de Nova Iguaçu X V. GUIMARAES IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Fls. 5 e 8 - ao executado, a fim de que demonstre em 5 dias, por meio de cópia legível e autenticada \r\n\r\nProc. 2007.038.029400-2 - Município de Nova Iguaçu X ODILARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Despacho:Sobre impugnação diga o excipiente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.030005-1 - Município de Nova Iguaçu X CANDIDO DE CARVALHO IMOB. E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Despacho:Intime-se executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.030040-3 - Município de Nova Iguaçu X SYLMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Sobre impugnação diga o excepiente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.031798-1 - Município de Nova Iguaçu X TARCILHO DO COLTO NEVES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.032172-8 - Município de Nova Iguaçu X AURELINO BARBOZA Sentença:Vistos, etc.Face o cancelamento da certidão da Dívida Ativa, conforme fls. 05, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032202-2 - Município de Nova Iguaçu X DOMINGOS ANTONIO PEREYRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de DOMINGOS ANTONIO PEREYRA O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls.05, requerendo a extinção do feito, em razão da falta de objeto. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.032264-2 - Município de Nova Iguaçu X JAIR CEPULCRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.032418-3 - Município de Nova Iguaçu X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032566-7 - Município de Nova Iguaçu X NILTON LOUVEM DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de NILTON LOUVEM DA SILVAO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032663-5 - Município de Nova Iguaçu X ESQUINA DO PISO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de ESQUINA DO PISO.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032709-3 - Município de Nova Iguaçu X HELIO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de HELIO RODRIGUES. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls.05, requerendo a extinção do feito, em razão da falta de objeto. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.032716-0 - Município de Nova Iguaçu X GENESIO MANOEL TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de GENESIO MANOEL TEIXEIRA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033083-3 - Município de Nova Iguaçu X JERONIO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da execução (fl.05) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.033929-0 - Município de Nova Iguaçu X JOSE ARMANDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de JOSÉ ARMANDO DA SILVAO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.05/07 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034145-4 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de não identificadoO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.09/12 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034301-3 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de NÃO IDENTIFICADOO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.09/12 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034410-8 - Município de Nova Iguaçu X ROBERTO MARIO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de ROBERTO MARIO.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.09/12 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034423-6 - Município de Nova Iguaçu X ADAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho: Ao Executado sobre o novo documento de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.038.034446-7 - Município de Nova Iguaçu X BERENIZE LOPES NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de BERENIZE LOPES NASCIMENTO.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls. 09/12.ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034449-2 - Município de Nova Iguaçu X MARI P .PINTO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de MARI P. PINTOO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.09/12 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.044179-5 - Município de Nova Iguaçu X ALCEMAR ANTONIO ASSAD Despacho:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 05, que noticia o cancelamento da certidão da divida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 794,II, do CPC.Intime-se o executado para pagamento das custase honorários.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.062478-6 - Município de Nova Iguaçu X ALCEMAR A. ASSAD Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041566-8 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Decisão:Ao autor (requerente) sobre resposta. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 605930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.012875-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem , no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.035495-3 - MP X ILDO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:1.) Fls. 293 - Atenda-se ao Ministério Público;2.) Considerando que o acusado encontra-se detido desde 23 de outubro de 2007, sem que até esta data se tenha encerrado a instrução criminal, considero excedido o prazo de custódia cautelar e, por decorrência, RELAXO A PRISÃO DE ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES. E. Alvará de Soltura. P.I. Vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Fls. 298 - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias a devolução da carta de fls. 298. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, C /C 180 DO CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.023901-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fique o advogado supra devidamente intimado da R.Decisão abaixo.Passo a decidir nestes autos, em razão da ausência justificada do inclito Magistrado Titular desta Vara, acolhendo o pedido formulado pela defesa do acusado (fls. 72/74), que contou com a anuência do Ministério Público às fls. 79, para deferir liberdade provisória ao acusado AILTON LEITE GUIMARÃES, mediante compromisso de comparecimento aos atos processuais, e de não alteração de domicílio sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão por revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, caso não esteja preso por outro motivo, lavrando-se o competente Termo, no qual o indiciado deverá atualizar seu endereço residencial, bem como ficar intimado para o ato abaixo designado.Designo audiência de Prova de Acusação para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, observando-se quanto aquela de nº 03, a resposta do of \r\n\r\nId: 605924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.019172-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.038.015727-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MADURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Tendo em vista o aditamento da denúncia recebido às fls. 195, designo o dia 24/09/2008, ás 17h30min para o re-interrogatório do acusado. Cite-se/intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.038.013214-1 - MP X ALEX CHARLES GOMES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro a diligência requerida pelo MP às fls. 178. Oficie-se. \r\n\r\nId: 605925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.038.032309-0 - LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X EDALMO BASTOS Despacho:Designo audiência de conciliação 21/08/2008 às 14:00 horas, conforme preceitua o artigo 520 do CPP. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FABIO GONÇALVES EUFLOSINO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar FÁBIO GONÇALVES EUFLOSINO às penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 06 (seis) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, c/c art. 14, II, c/c art. 65, III, \"d\", todos do Código Penal. (...)Neste passo, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2008.038.016303-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:Acato a manifestação do Ministério Público de fls. 148 verso e considerando que ainda não decorreu o prazo prescricional da pena máxima, em abstrato, indefiro o pleito da ilustre Defesa. Aguarde-se a realização da audiência de sumário já designada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.017460-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X VALDIR FRANCISCO FACIE JÚNIOR Fica INTIMADA a vítima ISABEL SANTOS KRETCHI a retirar os autos para extração de cópias, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.530.000717-9 (17157) - M.P. X ANDERSON BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1) Tendo em vista o cumprimento da pena de prestação pecuniária, pelo réu, retire-se o feito de pauta.2) Defiro o requerimento de conforme requerido às fls. 164/165, devendo o pagamento da 1ª parcela da multa ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias perante este Juízo e, as demais, no mesmo dia dos meses subseqüentes. Considerando que o réu mora em São Paulo, conforme consta de certidão de fls. 162, intime-se o réu para comprovar o pagamento da multa (fls. 148), bem como forneça seu atual endereço.2) Ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 605928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.807.020067-6 - ALCENOR GOMES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ- 080880)) LENO'S CAR, Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024612-3 - CARLOS ALBERTO DUARTE X NATIVA ENGENHARIA S/A 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.003260-2 - RAMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSÉ FLÁVIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - SAMANTHA DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X IMOBILIÁRIA - LUIZ PEREIRA 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.017205-6 - MARIA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) FABIANA DUARTE CAMEJO), LUIZ CARLOS BITENCURT 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.018664-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) MISPA MOTOS LTDA, Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada, bem comparecer a Central de Mandados para agendar o acompanhamento com o OJA responsável. \r\n\r\nProc. 2006.807.013032-5 - RELOJOARIA PRECISÃO DE NOVA IGUAÇU REPRESENTADA NILCEA MORAES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ANDREA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Ao autor, em 72 horas, para informar o novo endereço do réu, ante o que vai de fls. 43v., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011205-2 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARLOS CALÇADOS LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020444-0 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ELIZETE MENDES PEREIRA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020480-3 - LAUNIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001789-6 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.807.001788-4 - VAGNER INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CLEAN AMB SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Emende-se, caso deseje, a inicial no prazo de 10 dias, tranzendo ainda o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.004630-1 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) TELERJ CELULAR, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 164/165 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado e a mesma não deixou dúvida a ser sanada.2. Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.807.004630-1 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) TELERJ CELULAR, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a retirarem o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2001.807.006081-6 - CLEMENTINA MARIA BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Chamo o feito à ordem, conforme se vê embora haja o auto de penhora e depósito, a executada, ora embargante, não comprovou efetivamente que tal valor esteja à disposição do Juízo. Desta forma, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução, ante a falta de garantia do Juízo, revogando a Decisão de fls. 69. Intime-se o executado para que comprove em Juízo o recolhimento de valores, sob pena de ser considerado depositário infiel. Assino o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.807.007454-2 - HUGO VALIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao exeqüente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.009718-2 - RONALDO CÉSAR KREILE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) NILO DA SILVA E SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, ao exeqüente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015622-8 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) JOGINO SILVA DE OLIVEIRA 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.018635-0 - FÁBIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X E- MARKETING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Publique-se, após volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.001147-2 - CARLA VERÔNICA LIMA DO NASCIMENTO X EDÉSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.004213-4 - EDNA VIDAL LECA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Majoro a multa para R$ 300,00, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 2.100,00 e cumprimento do acordo de fls. 75 em 48 horas, sob pena de elevação da multa para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.018810-4 - LENI DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.020205-8 - SUELY SILVA DE OLIVEIRA X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 367,14 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.009538-4 - MARIA APARECIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê dos autos, a parte ré, às fls. 191/193, intimada para cumprimento do acórdão, depositou valor, com o fim de interpor embargos à execução.Deste evento em diante, andou mal o processo, tendo em vista que sucessivas foram as decisões que impulsionaram o processo de execução.Todavia, a execução do julgado é faculdade do credor.Não pode o devedor recolher o valor que entende devido, e simplesmente, interpor embargos à execução, com o fim de procrastinar o feito, eis que por suas alegações, das quais não adentro no mérito, visivelmente tenta perseguir o que já fora discutido inicialmente na fase cognitiva e posteriormente em sede recursal.Desta forma, revogo todas as decisões proferidas neste processo, posteriores a fls. 194, e determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 193 em favor da parte autora, eis que entendeu a ré ser o valor devido, visto que depositado espontaneamente.Publique-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.014151-5 - MARINETE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), LÍDER Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução.2 - Volvam ao gabinete para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - ABEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X ATIVO AS CIA SECURI SÃO PAULO), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2008 às 13 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.023276-4 - RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA X COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO -UNIG 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001857-4 - MARCOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:O débito apurado pela ré, distingüe-se do TOI, objeto da ação. Isto, porque, indefiro o pedido de fls. 112. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003235-2 - ANGELO RAPHAEL TOSTE COELHO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) LIGHT, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.006955-7 - BRUNO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARNAVAL (RJ-124030)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.007916-2 - (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Despacho:Indefiro o desentranhamento, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011889-1 - LUCIENE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte autora intimada que foi renovado o ato (expedido novo mandado de levantamento, adjudicação e entrega), e que se infrutífera os valores serão levantados. \r\n\r\nProc. 2006.807.018683-5 - AFONSO COELHO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X GRAN-BIKE 23 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Intimado Despachos Ordinatorios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.022468-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária que desde já arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.024620-0 - ALZEMIRA BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418)) CARTÃO AURA CETELEM, Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e nego provimento aos mesmos tendo em vista não ser esta a via adequada para discutir a matéria pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000508-9 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Intimado Despachos Ordinatorios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.002270-1 - ROZÂNGELA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Intimado Despachos Ordinatorios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.002948-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Intimado Despachos Ordinatorios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.003135-0 - SÉRGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003152-0 - MARCÍLIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Intimado Despachos Ordinatorios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.003957-9 - MARCOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Despacho:Ao réu em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004083-1 - JAMIL MATOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 85. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 74/82. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004296-7 - TANIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006494-0 - ANA PAULA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X POLI IMPORT. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Decisão:Revogo fls. 76. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006500-1 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:1) Recebo os Embargos por tempestivos. Nego provimento ao mesmo, tendo em vista que o valor da multa diária deve ser informado pelo autor, em execução, e não declarado em sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este diser se dá qyuitação no momento do recebimento, valendo o silêncio como quitação. Caso não dê quitação que venha aos autos planilha fundamentada em 48 h, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.007085-9 - NEUZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X NILTON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007167-0 - ISMAEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU/RJ, Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO O PRIMEIRO RÉU - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO A PAGAR, a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, DECLARO O PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU - 3º OFÍCIO SERVIÇO NOTARIAL REGISTRAL DE NOVA IGUAÇU FACE AO RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007237-6 - TIAGO PEREIRA GOMES X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo em 5 dias, decorrido o prazo, sem manifestação do réu , voltem-me os autos cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.007269-8 - RODRIGO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007278-9 - CELCINO ANTONIO DA SILVA X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMP. DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Rejeito os embargos pois fora as hipóteses legais , não sendo o meio adquado para discutir provas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007410-5 - MIRENIO ISIDORO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007696-5 - EUZI NUNES DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957)), SUPERMERCADO NOVO MUNDO, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Mantenho a decisão, tendo em vista que a petição encontra-se devidamente juntada aos autos, entretanto, o determinado às fls. 73 não fora cumprido integralmente, não tendo sido juntadas as cópias dos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.807.009224-7 - MARCELLI CRISTINE DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011183-7 - FABRICIO MOTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 54/67, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012368-2 - VIRGÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos e nego provimento tendo em vista que a autor juntou aos autos várias contas, nem entretanto provar o pagamento das mesmas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012491-1 - VANESSA PEGO GOMES BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X ACIBRAS - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento, tendo em vista que o próprio embargante responde a dúvida que aponta. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo dos recursos apresentados. Após , cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.013887-9 - JAQUELINE ALVES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias. Decorridos, sem a comprovação, expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.807.013929-0 - JOÃO LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016586-0 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos. A contradição apontada não passa de erro material, devendo a ré arcar integralmente com o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.807.016610-3 - JULIO CESAR DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.560,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.020904-7 - DORILEA ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X TELEMAR S.A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021451-1 - MARCOS ANTONIO CELESTINO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a anulação do Contrato de Parcelamento de Débito ¿ Consumo Irregular em BT celebrado pelo autor em 25/01/2006 e DECLARAR inexigíveis quaisquer débitos a ele relacionados; CONDENO o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação e, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 24/01/2006....HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023024-3 - PAULO JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X PREMIO COM MAQ APERE EQUIP ELET LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023491-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) (republicado por incorreção no expediente 12/05/2008) \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 14:00 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.807.025721-2 - CELIA REGINA NEVES DE CARVALHO X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento integral do acordo, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que desde já fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.038.003936-3 - ALEXSANDRO DA SILVA JULIASE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000898-6 - ANA FLÁVIA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030640-7 - W G MARINS AUTO ESCOLA M.E REP.WAGNER GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística \" PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030642-0 - WAGNER GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.009091-8 - ANGELA IDA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569)) JACOB DANIEL JABBOUR, Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001194-4 - MARVICK ARTES GRÁFICAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001474-1 - VILMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003804-6 - BRUNO PEIXOTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X KARLA BARBOSA DE SOUZA), EDUARDO OLIVEIRA MARTINS), CARLOS BATISTA DE SOUZA(FIADOR)), ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA(FIADOR)), ADILSON BAPTISTA DE SOUZA(FIADOR) (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, eis que não garantida a execução. \r\n\r\nProc. 2008.038.011956-5 - LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X CLÉRIO GONÇALVES POSSI Ao exequente sobre fls. 11-V e 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010967-5 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para 17/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.031010-1 - WILSON GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a tutela requerida tendo em vista que não há prova da viabilidade técnica de se retirar os cabos de energia do local, tampouco há informação de tal fato irá ou não afetar o fornecimentro de energia de terceiros. Intime-se o réu para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, sobre a viabilidade técnica da pretensão autoral. Após CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.008381-4 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - ABILIO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) FICA A RÉ INTIMADA DA R. DECISÃO: \" Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 862,81 em 48 horas, sob pena de penhora. \" \r\n\r\nProc. 2003.807.013156-6 - GRACIETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TERRA NETWOKS BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS. Prossiga-se na execução. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls. 239, o primeiro em favor do exeqüente no valor R$ 43.643,56 uma vez que equivocados foram os cálculos do contador judicial, que fez incidir honorários advocatícios no valor relativo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer o que é incabível, eis que esta tem natureza diversa de condenação; e outro em favor do executado no valor de R$ 8.455,94. Expeçam-se, ainda, mandados de pagamento dos valores de fls. 240 e 260 às respectivas executadas conforme constam dos próprios documentos, volvam conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.013449-0 - MAURÍCIO ARIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMARO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Despacho:Indefiro o pedido do autor às fls. 112. Conforme se vê desde já merecia a extinção do processo uma vez que o exeqüente se quedou inerte no cumprimento da adjudicação. Assim sendo, diga se ainda pretende adjudicar os bens, em 72 horas, sob pena de extinção e expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - ANDERSON PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BRAZON-UTILIDADES LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.020932-4 - GEANE COSTA HEITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN), REGINA FÁTIMA RENOVATO), ARNALDO RAMOS PEREIRA, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - PATRÍCIA SOARES LUBE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Intime-se a ré para securização do medidor em 48 horas, devendo apresentar o devido comprovante em Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2004.807.018432-9 - GIL CANDIDO NOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTO LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). SILVANA BORBA DA SILVA (RJ-125692E) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.019774-9 - NIVIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) CARINHOSO FOTO E VIDEO, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias para instruir a diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.019774-9 - NIVIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) CARINHOSO FOTO E VIDEO, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 23, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Levantamento, adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, venha planilha de débito atualizada para reforço de penhora, desde já indeferido o pedido formulado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.807.021242-8 - VINICIUS MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X FOTO PRIMOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, E, APÓS, COMPARECER A CENTRAL DE MANDADO DE NOVA IGUAÇU, A FIM DE AGENDAR DATA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.000110-9 - ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LENOS CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Fica a parte ré intimada a depositar a diferença no valor de R$ 1.661,32 em 48 horas, sob pena de penhora de on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.011922-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014187-6 - ROGERIO MATIAS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), LOTERIA S. A DA SORTE, Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017235-6 - TIAGO GAUDARD PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ONGAME ENTRETENIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - RUBENS PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VIAÇÃO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753) Decisão:Intime-se a ré para apresentar em 48 horas, guia de depósito com o valor penhorado, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020577-5 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000990-3 - JOSE TAVARES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TECNOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002026-1 - ANA CRISTINA TEIXEIRA BRAGA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos, e nego provimento tendo em vista que o que o réu pretende e fazer pedido contraposto, incabível neste caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.002596-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X FONTE DOS COLCHÕES Decisão:Anulo todos os atos do processo. A parte autora juntou a fls. 10 comprovante do Réu FONTE DOS COLCHÕES , em endereço diverso do declinado na inicial e a fls. 19/20, requer a retificação do pólo passivo para SONHO DOS COLCHÕES. Assim, retifique-se na DRA o pólo passivo para SONHO DOS COLCHÕES na forma requerida. Ao cartório para designar ACIJ para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.807.002600-7 - EDVALDO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). TATIANA DE PAULA DA SILVA (RJ-145427E)) C&A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo ambos os embargos. 2) Dou provimento aos Embargos de fls. 90/91 (do autor) para suprir omissão, para que conste do dispositivo da sentença determinação para que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3) Nego provimento aos embargos de fls. 93/94 (do réu), tendo em vista não ser esta a via adequada. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004996-2 - DEBORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE Despacho:Cumpra o artigo 614, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.807.006742-3 - MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA VIZEU (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e nego provimento por não ser a via adequada pada discutir a matéria pretendida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.006767-8 - TAYANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007597-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 230,48 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.007842-1 - ELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008390-8 - SANDRA PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BRASIL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008802-5 - MORENA VANESSA JANUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 59/61. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008916-9 - WILSON JANUZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Fica a 1a. ré intimada para fornecer cópias para instruir a diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.009971-0 - CÉLIO ROBERTO FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 60. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 55/58. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010350-6 - NILO CARLOS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010352-0 - ADAUTO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010614-3 - GISELE APARECIDA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.010928-4 - MARA BARBOSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012623-3 - KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CELETEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012714-6 - EDUARDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012782-1 - ANDEILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (republicado devido a erro material no valor da condenação)\" (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.012782-1 - ANDEILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (republicado devido a erro material no valor da condenação)\"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.807.013241-5 - ADALBERTO CABRAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos e dou provimentopara esclsrecer que o valor da condenação é de R$ 734,18 por danos materiais e de R$ 760,00 por danos materias, mantendo integralmente os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.013897-1 - LUIS REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015057-0 - JOSÉ FELIX DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015572-5 - RICARDO PEREIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Arbitro multa de 30% pelo descumprimento do acordo. Intime-se para pagamento do valor de R$ 1.170,00 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, como para cumprimento da obrigação de fazer, pelo mesmo prazo, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015585-3 - SANDRA ANIBAL BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:1) Rejeito os Embargos pois intempestivos. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este diser se dá qyuitação no momento do recebimento, valendo o silêncio como quitação. Caso não dê quitação que venha aos autos planilha fundamentada em 48 h, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.015815-5 - AMARIUDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016045-9 - ALICE DA SILVA LEMOS X DENIZE PEREZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser este o instrumento adequado para satisfação da prteensão da Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.016217-1 - THEREZA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X VIVO S. A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.016703-0 - ANDRÉ LUIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X RICARDO BALBINO ROCHA Despacho:Diga o autor, qual o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.807.017180-9 - ROBERTO CÉLIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)), UNIBANCO BANCO SP. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018731-3 - MICHELLE VIEIRA MOREIRA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020599-6 - MAGALI MARIA FREITAS CHIARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021146-7 - VALMIR SARRES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X IMPÉRIO DOS PISO LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021487-0 - NELI MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021539-4 - CONCEIÇÃO CARVALHO DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DISK VANTAGENS E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023153-3 - AGABE ZACARIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023257-4 - FRANCISCA BERTO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023590-3 - FRANKLIN DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILERMAN BUARQUE DE GUSMAO (RJ-011757)) X ITAU CARD (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023636-1 - JOELMA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025091-6 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PHILCAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 2ºréu, sob pena de extinção. Fls. 15, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025417-0 - PAULO CESAR DE LYRA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 60, anote-se. Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026689-4 - VIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Conforme se vê a parte ré não comprovou tempestivamente o correto recolhimento do valor real devido à autora, fls. 34, embora tivesse efetuado o depósito tempestivamente. Cabível a aplicação da multa estabelecida. Intime-se a ré para recolher o valor de R$ 450,00 em 48 horas, sob pena de penhora. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 34 em favor da parte autora.3 - Deixo, por ora, de autorizar o levantamento pelo réu do depósito de fls. 26, até que comprove o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2008.038.030166-5 - IRENE AGUIAR DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove o pagamento da conta de consumo referente ao mês de junho. Prazo 5 dias. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.000315-0 - JOSÉ CARLOS ESPOSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LIFE PLAN Audiência de Conciliação designada para 24/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000941-3 - FABIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ESQUINA DA VIA LANCHES Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001785-9 - MIRIAM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 2º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.029972-5 - FLAVIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora, prazo 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.030203-7 - NELSON ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Traga a autora os originais das constas de consumo referentes aos 02 imóveis, ou seja do nº 285 e 289, bem como as 06 últimas contas de consumo, originais, para apreciaciação do pedido liminar. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.030284-0 - CLAUDIA PEDROTI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora, prazo 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.030599-3 - DOMINGOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos, as 06 últimas contas de consumo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013333-1 - REGINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X PROVER COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1.A sentença de fls. 43, se refere apenas ao 2º réu BANCO ITAÚ S/A. 2. Prossiga-se o feito com relação ao 1º Réu. 3. Já há AIJ designada a fls. 31, devendo o sr. Conciliador regularizar o termo de AC. Ao Conciliador Maria Roselândia Pereira. \r\n\r\nProc. 2008.038.030330-3 - MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA NEY (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham as 06 últimas contas de consumo, em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.010545-9 - ELIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação expedida, bem como para sua retirada e lavratura no cartório competente. \r\n\r\nProc. 2004.807.012304-3 - CHRISTIANNE DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA -ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.807.013832-0 - JEFERSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) 1º Leilão judicial designado para 01/08/2008 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 605936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.013257-9 - ANA CLAUDIA DEGANI X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Seja expedido alvará para levantamento da quantia de fl.143, após a colocação dela à disposição deste Juízo.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 605937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.807.027275-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X SIDNEY DA SILVA COSTA) À defesa. Após decido. \r\n\r\nId: 605938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002629-7 - MINISTERIO PUBLICO X BOGARI CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006498-1 - HELENA BEATRIZ ROCHA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X SERGIO BELIZARIO DE MOURA Decisão:Ante o teor da certidão cartorária, retifico a sentença de fls. 42, para que conste o nome completo do segundo Requerente, Sergio Ricardo Rocha de Moura. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013514-0 - FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARILZA DE MORAIS VIDAL), RICARDO SÉRGIO AYRES DA MOTTA), ESPÓLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Despacho:Fls. 103: cumpra-se o art. 398 do CPC, i-se os réus p/ciência e manifestação sobre os doc. juntado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013514-0 - FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARILZA DE MORAIS VIDAL), RICARDO SÉRGIO AYRES DA MOTTA), ESPÓLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 105 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001775-2 - ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JORGE FORTUNA DE OLIVEIRA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013743-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ZANELATTO Despacho:Fls. 25 -Ao que se depreende, pretende o Autor seja alterada a Ação de Busca e Apreensão para de Execução, consoante art. 5º dio Dec. Lei 911/69. Porém, o i. OJA explicitou ter havido o falecimento do réu, devendo o Autora regularizar o polo. Outrossim, deverá trazer planilha discriminada dos valores que entende devidos, ersclarecendo, por fim, se há clausula que preveja seguro/quitação em caso de perda total. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002782-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISIA H DE MELO MARTINI (RN-001853)) X LUCIANA MATTOS DE ANDRADE DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.042.001358-6 - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA), RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA), PATRICIA SANTOS DE BRAGANÇA), RAFAEL SANTOS DE BRAGANÇA), LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES), EDUARDO SANTOS GONÇALVES), FREDERICO SANTOS GONÇALVES), LUIZ ALBERTO GONÇALVES Publicação de Ordem: Intimada a parte autora sobre Laudo de Avaliação de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010293-8 (2412) - MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.002653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CIRO DOS ANJOS PAULO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem sobre Cálculo de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (18,25 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 61 - Concedo prazo de 15 dias para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.008211-9 - CELSO JOSE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008287-9 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Ao Autor em réplica. Sem prejuízo, após deverão as partes especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008600-9 - ELOIR CARDOSO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008726-9 - BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009750-0 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Aguarde-se a vinda do pedido de informações.2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010501-6 - ODETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/08, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.010764-5 - RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA), JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA), ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 78/9 - O requermento ainda é prematuro, devendo haver o processo de conhecimento, a fim de estabelecer eventual responsabilidade da Ré. Pode ser feita a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio, o que ora determino, atentando-se para os endereços indicados às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.042.001711-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ANDRÉA DA SILVA COELHO Ao autor para instruir citação postal e por OJA com duas cópias da inicial e assentada. \r\n\r\nProc. 2008.042.012277-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AUTO POSTO MASSAMBARÁ LTDA DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005142-9 (5733) - ALTAIR HERCILIA HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUELY LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.003534-0 - JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIANE BAIAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178)), Fiador: SEBASTIAO NILSON QUINTELLA DANTAS), Fiador: GUIOMAR BAIAO DANTAS Decisão:Fls. 82/4 - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em que se alega, ao que se depreende nulidade do título executivo, em razão de discordância quanto aos valores. No entretanto, o Excipiente não explicitoa ou sequer demonstra a erronia dos cálcuos apresentados pelo Exeqüente. O cálculo apresentado pelo Exeqüente/Excepto às fls. 59/60 demonstra os critérios utilizados, os quais foram determinados na Sentença de fsl. 43/5, que admitiu a correção da planilha trazida na inicial. Dessa sorte, indefiro o pedido havido na Exceção de Executiviade, condenando o Excipiente nas despesas pertinentes. Fls. 128/9 - Indefiro, por oram a penhora on line, eis que a medida é assaz gravosa, devendo se esgotar os meios e pesquisas acerca dos bens do devedor. Nesse diapasão, oficie-se à RF para que traga cópia da tres ultimas declarações da executada LILIANE BAIÃO DANTAS. \r\n\r\nProc. 2003.042.008142-7 - MARIO LUCIANO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X TRIANGULO AMOROSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Fls. 137 - Intime-se o Réu para retirada dos objetos existentes no imóvel objeto da lide, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004311-2 - JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA ME), JOSÉ FELIPE SOBRINHO), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.004311-2 - JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA ME), JOSÉ FELIPE SOBRINHO), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010142-2 - REGINA FRANGO BRETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)), ALEXANDRE NEVES RAMOS), LUCIANE DAIUTO BITTENCOURT NEVES Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 72/3, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.014563-6 - JORGE LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X MARIA LUIZA TRUFFA GONÇALVES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.010361-7 - FLEMING SALK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO JOSE BITTENCOURT DIAS Despacho:Fls. 50/1 - Para homologaão do acordo, mister a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2008.042.010361-7 - FLEMING SALK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO JOSE BITTENCOURT DIAS Decisão:Indefiro o pedido de execução do acordo de fls. 50/51 eis que não houve a homologação pelo Juízo diante da irregularidade da representação processual do Réu, o que configura afronta ao princípio do devido processo legal..... Visando recuperar a correta marcha processual, cite-se o Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004072-1 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) X OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTRO), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 79 - indefiro a vista, na medida em que nãohá documento novo, sendo certo que o processo é bastante antigo, tendo o peticionante ciência de todo o conteúdo. Fls. 78 - Diante dos termos da certidão, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, eis que intempetivos. Verifica-se, ademais, que se trata de recurso protelatório, razão pela qual condeno o Embargante nas penas de litigência de ma´-fé, consoante determina o Art. 17, VII e 18 do CPC, de multa de 1% e indenização de 20% incidentes sobre o valor da causa. Fixo, de oficio, a valor da causa, omitido na inicial, no equivalente do débito à época da interposição dos Embargos. Condeno, outrossim, o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de justiça concedida. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006384-3A (6384) - INCORPEL IND.COMERCIO REPRESENTACAOES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (SC-011459)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007484-5 (1149) - INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C. LT. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ELISABETH ROMANO MORET DE ALMEIDA), WILSON MORET DE ALMEIDA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 17,40, DISCRIMINADAS CONSOANTE FLS. 134 VERSO \r\n\r\nProc. 1999.532.001519-3 (4145) - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2004.042.006802-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIMAR APARECIDA ESTEVES DE MEDEIROS KLOH DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 90/93 E 95/97. \r\n\r\nProc. 2004.042.008610-5 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.042.008610-5 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) DE ORDEM; FICA INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.009032-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORTPLAN COM TECN SERV LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONTADOR MAIS ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.000782-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE A D RODRIGUES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 109/1115 E 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.042.000827-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURILIO FERNANDES PAGIO LOPES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 69/77 \r\n\r\nProc. 2005.042.003178-7 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AROMATERAPIA SERRANA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1- Considerando-se a informação acerca da realização de acordo, determino o desbloqueio de valores, o que ora efetivo, conforme documento em anexo.2- Diga a Exeqüente acerca da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.003440-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA - ME Despacho:Fls. 72/3 - Efetue o Exeqüente o depósito do valor informado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000891-8 (336) - EVERYTHING IMPORTACAO EXPORTACAO E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X OFFICER DISTRIB. DE PROD. DE INFORMATICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES (SP-094407) Decisão: Tem-se que a Executada ofertou bens para pagamento, os quais teriam sido aceitos pela Exeqüente, porém esta ao mesmo tempo apresentou uma lista com outros bens que seriam de seu interesse, não tendo havido expressa manifestação da Executada se faria ou não a substituição. Outrossim, não houve definição acerca da forma de pagamento dos honorários advocatícios. Nesse sentido, e para evitar maiores delongas, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 13 horas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.010566-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO E OUTRO Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais de carta precatória, bem como, instrui-la de acordo com art 202 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003592-9 - VERA MARIA DA GRAÇA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001917-2 (6550) - EDINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X COSEPE - COMPANHIA SEGURADORA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 354 NAS CONTAS 1102-3 (AEVC) - R$ 10,21; 2001-6 (CAARJ) - R$ 1,02; 2102-2 (ATOS DISTRIBUIDORES) - R$ 0,78; 6002-05926-6 (FETJ) - R$ 0,15; FUNPERJ - R$ 0,55 E FUNDPERJ R$ 0,55 \r\n\r\nProc. 2002.042.004259-6 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X HOSPITAL SANTA TERESA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.589/591, para assentar que este magistrado não vislumbra as supostas omissões apontadas no incidente, certo de que ambos os litigantes tiveram todo o direito, o mais amplo possível, de provar o que alegavam, na medida em que este Juízo não indeferiu a produção de nenhum elemento de convicção que quiseram trazer aos autos, e de que a sentença é fruto do livre convencimento motivado do julgador, na esteira do que dispõe o art.93, IX, da Constituição Federal, considerado, também, que o Juízo não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos de fato ou de direito, e sobre todas as provas trazidas para o processo, se justificadamente expuser as razões pelas quais decidiu, conforme o valor que livremente atribuiu ao que há no processo.Assim, qualquer outra pretensão deve ser dirigida para a instância superior, em sede recursal, se se entender que é o caso. \r\n\r\nProc. 2003.042.009199-8 - JM JULIANA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 244 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008647-6 - THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008481-5 - ANA CLAUDIA DE PAULA JORDAO REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008730-0 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se os termos da certidão retro, reconsidero despacho de fl.97. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012296-8 - MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, IRINEU GONÇALVES PORTUGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo. Ao i. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.012296-8 - MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, IRINEU GONÇALVES PORTUGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Determinada a especificação de provas, a parte autora dispensou outras e o réu solicitou a requsição de cópias da prova do processo penal. Ao que me parece, estas já constam dos autos (fls. 216/227 e 237/245, de sorte que não há mais provas a produzir. Atento a possibilidade de que alguma peça importante não haja sido ainda trasladada, defiro ao réu o prazo de cinco dias p/fazê-lo, juntando cópia. Após o prazo, em vindo algum documento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em cinco dias, do contrário, se nada for juntado, cls. p/sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018210-2 (11837) - OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RIVADAVIA CORREA DA SILVA Ao requerente de fls. 203 para se manifestar nos autos que estão à disposição Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 1991.042.043560-4 (15873) - Inventariante: ELZA MEIRA SOARES X AGOSTINHO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.532.004958-7 (14486) - SILVIA JERONYMO DA SILVA TEDESCO X NIDICE DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a providenciar certidão do Cartório Distribuidor relativa a testamentos distribuídos em nome do de cujus. Período: 20 anos. \r\n\r\nProc. 1997.532.007270-2 (1144) - Inventariante: NELLY YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SERGIO FLAVIO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.532.003894-0 (4464) - Inventariante: EUNICE DE QUEIROZ LOOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) HELOÍSA DE QUEIROZ LOOS, Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ARMANDO LOOS AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007178-7 (5963) - IRENE DE CARVALHO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X JOSE PEREIRA DE ALBERNAZ Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.042.009764-9 - Inventariante: MARIA APARECIDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ASCANIO RODRIGUES DE MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.002038-6 - MARCIA APARECIDA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA Ao requerente para providenciar as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.005981-3 - MARIA PENHA TALARICO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MARIA DO CARMO TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 13 horas. I-se as partes por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003217-5 - MARIA DA GRAÇA ALVES CAMPOS X SAMUEL DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:Fls. 63/5 - Defiro a suspensão do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001176-8 (6431) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA. E OUTROS ordem: ao autor s/resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.000927-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/6 - Defiro JG. Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002012-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA CELI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.042.002576-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTO FRANCISCO NETO Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial de fls. 99 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.532.003389-3 (17081) - JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X JONAS PINHEIRO E OUTRO E OUTROS Despacho:Digam se ainda têm provas a produzir aqui, diante do tempo decorrido e do deferimento e do deferimento de perícia no apenso. \r\n\r\nProc. 1995.532.004162-4 (14460) - JONES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Despacho:Nomeio, em substitutição a perito anterior o Dr. Gustavo Signorelli (21 - 25088750/78324906). I-se p/propor honorários, ciente de que os autor é beneficiário de JG. C/a proposta, às partes. Havendo impugnação, ao perito, do contrario, i-se o Perito para apresentar o laudo em 45 dias. Às partes sobre o laudo. Havendo pedido de esclarecimentos, ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001300-8 - JOACHIM JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008762-0 - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.239/243, para assentar que aquele que deu causa à extinção do processo deve ser condenado ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 2,5% (dois e meio por cento do valor da causa) (fl.36), com base no §4º do art.20 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:\"Rejeito os embargos, por inexistir a omissão apontada... Nada a suprir, portanto\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.006023-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEONARDO LUIS FERRARO Despacho:Ao autor diante da resposta de oficios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001017-6 - PANIFICACAO RETIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X ESPOLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005830-0 - JOSE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Verifica-se que, de fato, não houve impugnação com relação à primeira Execução, na qual foram calculados honorários advocatícios sobre o valor da multa, o que caracteriza a ocorrência da preclusão temporal. Inobstante a planilha de fls. 129 repita a mesma sistemática de cálculo, tem-se que não pode ser aceita a impugnação, na medida em que a mesma seria inépta, considerando-se a preclusão acima mencionada, bem como diante da ausência de congruência lógica. Melhor explicitando. Se fosse possível impugnar o excesso em razão da cobrança dos honorários, este seria no montante de R$ 3.600,00 e não R$ 2.538,92. Nesse sentido, tem-se que a diferença da execução refere-se tão somente à atualização dos valores. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa considerando-se a possibilidade jurídica da figura do representante legal da pessoa física, não configurando nesse sentido inexistência de interesse na demanda pelo Autor, eis que esse requer a tutela jurisdicional em nome próprio, através da integração de sua capacidade pelo representante legalmente constituido.Com relação ao pedido do Réu de declínio de competência na Assentada às fls. 93, trata-se de competência relativa e considerando não ter sido argüida no momento oportuno esta se protraiu.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 09/10/2008, às 14h30 \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011756-0 - ALVARO DEGANI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 16 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008892-1 (6181) - JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.002677-5 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003722-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BANCO BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Indefiro o pedido de execução de fls. 489/491, eis que a sentença determinou a liquidação dos valores, o que demanda a realização de perícia, sendo certo que a planilha em que se baseia o pleito atual contempla expurgos não deferidos.2- Nomeio Cristiano Hammes como perito, o qual deverá elaborar proposta de honorários considerando qus os cálculos referem-se à exclusão do anatocismo, conforme sentença de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.042.007588-0 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO AMRO REAL S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007533-4 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 605939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.015741-9 - MARISA DE FATIMA BARBARA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VERA LUCIA BARBARA CARLOS Decisão:Defiro a Requerente a inventariança e a gratuidade de justiça como requerido. Verifico que a requerente apenas deixou de trazer aos autos a certidão negativa estadual e a certidão de inexistência de testamento em nome da inventariada. P-se, no prazo de 30 dias.Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumprido, i-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.009312-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MANOELINO LOPES NEVES E OUTRO Decisão:Fls. 63/64: defiro aconversão em arrolamento e o inventário cumulativo (fls. 64). Anote-se.Providencie-se o pagamento do tributo devido (fls. 61) e comprove-se tal por certidão. Venham ainda as certidões negativas atualizadas do Estado e da União, bem como o plano de partilha obediente à forma do art. 1025 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.003864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA MARQUES BRUM AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,60 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.015697-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Designo o dia 16/09/2008 às 14 horas para a oitiva das testemunhas.Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Cumprida, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da afirmação do Réu, documnetalment eindicada (fls. 95) atinente à inexistência de registros de emissão de extratos da conta à época dos planos, e não tendo a Autora demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, com a documentação que instruiu a inicial, revogo a liminar, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à incidência de presunção desfavorável ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008598-4 - NORMA DALDIN (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 57: indefiro o ofício, desnecessário. è de comum sabença que a chamada data de \"aniversário\" da conta é aquela em que se credita a correção.Tendo comparecido o Banco, anote-se quanto à sua representação para intimações futuras.Prossiga-se conforme fls. 22, devolvendo-se ao Autor o prazo para liquidação, observando este que em algumas das contas a data de \"aniversário\" se encontra fora do período atingido pelos expurgos.A parte autora para apresentar, em dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, o cálculo de liquidação dos valores pretendidos \r\n\r\nProc. 2008.042.006580-0 - VANDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em pretendendo ainda a produção de alguma prova, especifiquem-na as partes, em 05 dias, justificadamente, com clara indicação do fato a se demonstrar por meio dela, sob pena de indeferimento. Em caso de prova oral, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol de testemunhas devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para que o exequente indique bem para complementação da penhora, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006300-8 (1124) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X HIDRO SILK IND. E COMERCIO PROD. SERING. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007396-0 (5699) - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS À AUTORA PARA RECOLHER R$ 14,60 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004689-0 (5273) - ADOLFO ACOSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 173/174).Antes, porém, de providenciar-se a execução da medida, manifeste-se o Credor sobre penhora direta de bem integrante do espólio, medida possível, já que o espólio é também executado, e decerto mais célere, pois não enseja a espera do deslinde do inventário, permitindo a expropriação do bem diretamente por este processo. Prazp: 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao réu para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,03; FETJ 20% - R$ 0,50; Fundperj - R$ 0,50; Fundperj - R$ 0,50; Total devido: R$ 13,03.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LO GISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.009238-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EROSAO JEANS LTDA. ME. Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MACAU AG VG TUR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 E DEMAIS ACRÉSCIMOS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014330-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014413-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA MARIA MILANO SOUTO Decisão: Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo. Acaso seja noticiado, a posteriori, resultado infrutífero no que toca à diligência suso referida, fica deferida a expedição de ofício à SRF, como postulado pelo credor (fls. 56). Prazo para resposta: dez dias. Decorrido este em branco, certifique-se e reitere-se, com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal. Neste caso, d-se pessoalmente. Vindo a resposta, i-se o exeqüente para que se manifeste, em cinco dias. Mantendo-se inerte o exeqüente, e ficando o feito paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.014413-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA MARIA MILANO SOUTO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003762-5 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1.Não tendo sido efetivada a tempo a constrição e já tendo sido levantado o valor, conforme informação às fls. 279/280, defiro à Autora 10 dias para indicar bem à penhora.2.Em 30 dias, se nada, i-se pessoalmente, por carta c/AR, para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005871-3 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 190 A 198 E FLS. 213 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.004835-2 (7652) - LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X J.R.VEICULOS - I. FERREIRA JUNIOR VEICULOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao exequente sobre resposta de ofício de fls.240/241 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.000834-4 (8328) - EVANDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JAQUELINE DA C. OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão: Devolvo o prazo - fls. 537-, após certificado quanto à veracidade do asserto. \r\n\r\nProc. 2001.042.000834-4 (8328) - EVANDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JAQUELINE DA C. OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Ao autor sobre devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão: I-se a ré para que providencie o depósito do saldo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Fixo os honorários em 10%do valor da condenação. Feito isto, expeça-se mandado de pagamento e depois cls para extinção. Caso contrário, voltem cls realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ao autor sobre certidão do OJA às fls.148. \r\n\r\nProc. 2008.042.014281-7 - ESPÓLIO DE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls, 29: defiro a emenda à inicial. Anote-se a alteração no pólo ativo, substituindo-se a autora pelo espólio de Paulo Moreira.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o pedido peca pela indeterminação e generalidade (art. 286 do CPC). Esclareça o Autor ao menos qual o percentual que entende devido para cada plano econômico visado, a data de sua incidência e os números das cadernetas de poupança pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 POR CADA OFÍCIO MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU RETIRÁ-LOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls.02/07, 82 e do GRERJ pago, para instruir a carta precatória, bem como, recolher as seguintes custas: Atos dos escrivães - R$ 43,81; OJA - R$ 25,56; Porte de remessa/retorno - R$ 9,12; Subtotal: R$ 78,49; CAARJ - R$ 7,84; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 4,83; Fundperj - R$ 4,83; Total: R$ 117,86. \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008361-8 - LUIS ALFREDO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BIOLEADER DO BRASIL COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 131/133: mantenho na íntegra a decisão de fls. 128, que não faz mais que dar cumprimento ao comando legal do art. 232 do CPC, cuja desobediência acabaria por engedrar nulidade do processo, a desfavor do Autor. Não é o caso de deferir-se a GJ tão somente pela superveniência de casamento e filho, mormente se não demonstrada efetivamente a pobreza, que não presume de tais fatos, diante da profissão do Autor enão tendo sido esclarecido e comprovado quanto à atividade laborativa da cônjuge virago. Prossiga-se (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Ante o disposto no art. 337, do CPC, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que anexe aos autos o texto da lei municipal que estabele os limites da emissão de ruídos, em horário diurno e noturno. \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre documentos juntados pela autora às fls.93/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao réu sobre documentos juntados pelo autor às fls.74/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PII EXPRESS, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão: I-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.015688-9 - SANTIAGO PALLARINI GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DILMA CAMARA RISPOLI Decisão:Indefiro a GJ. A par do benefício previdenciário, cujo valor por si só até justigicaria a alegação de pobrez, a verdade é que o Autor, embora tenha omitido tal em sua qualificação na inicial, labora como fisioterapeuta, como afirmou na declaração de fls. 09. Além disto, conta que até recentemente permitia a outrem que morasse gratuitamente em imóvel que integra seu patrimônio jurídico. Tais fatos indicam claramente que possui posses que lhe permitem custear a demanda sem prejuízo ao sustento básico.Regularize-se, pois, o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043010-2 (301) - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão: Fl. 449 e segs. Indefiro por ora os pedidos dos itens 1 e 2 , uma vez que os mesmos devem atender aos termos estritos do v. Acordão (cfr. fl. 403/408). Concedo o prazo de 05 dias para que o exequente providencie a adequação dos mesmos. Feito isto, cls para apreciação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) A AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E ALVARÁ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011737-7 - IZABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Cite-se. Defiro a GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, de prova do comprovante de ganhos previdenciários e da última declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de revogação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Sem prejuízo à continuidade da incidência da multa, determino ao Banco & Réu que apresente, em 15 dias, os extratos a que alude, bem como, se o contrato foi por meio eletrônico, a versão impressa de seu teor. Observo que, se não cumprida a decisão mais uma vez, será o Réu sancionado com presunção a si desfavorável no tocante ao tema. dsicutido na demanda. \r\n\r\nId: 605940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008850-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:1) Não há preliminares a afastar;2) Versando a demanda sobre legalidade e constitucionalidade de diversos cargos em comissão, a prova oral se apresenta desnecessária. A oitiva do Sr. Delegado Regional do Trabalho pode, sem prejuízo, ser substituída pela juntada de cópias do procedimento administrativo correspondente, até porque sua decisão foi vinculada;3) I., pois, a ré, para que em dez dias apresente cópias dos pareceres mencionados a fl. 99, sem prejuízo de posterior análise acerca da necessidade de cópia de todo o procedimento administrativo. Venha eventual prova documental suplementar, no mesmo prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005315-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR, Dr(a). SUELI MARIA ZDEBSKI (PR-018379) Decisão:1) Indefere-se a prova oral, pela ausência de controvérsias quanto ao local no qual os softwares são desenvolvidos e atualizados, e ao local no qual é prestada a assistência técnica. A controvérsia gira em torno do que pode ser considerado serviço, afirmando o Município de Ponta Grossa que a contratação para a prestação dos serviços foi ali efetivada, definindo este como competente para cobrar o ISS. 2)Questão unicamente de direito. 3)Intimem-se, a parte autora também para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demanda semelhante.4)Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.005322-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP Decisão:1) Intime-se a parte autora para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demandas semelhantes;2) Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.010691-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES- MG, Dr(a). ALDACIR ALVES (MG-043673) Decisão:1) Certifique-se a ausência de manifestação do segundo réu sobre fl. 145;2) Indefere-se a prova oral, pela ausência de controvérsias quanto ao local no qual os softwares são desenvolvidos e atualizados, e ao local no qual é prestada a assistência técnica. A controvérsia gira em torno do que pode ser considerado serviço, afirmando o Município de Governador Valadares que a contratação para a prestação dos serviços foi ali efetivada, definindo este como competente para cobrar o ISS. 2)Questão unicamente de direito. 3)Intimem-se, a parte autora também para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demanda semelhante.4)Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.010696-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE CARATINGA - MG Decisão:1) Intime-se a parte autora para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demandas semelhantes;2) Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007249-9 - OTTO VICENTE KEPLER, CONRADO VAN ERVEN JUNIOR, NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO, MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA, HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, ANA MARGARITA PUJOL ROCHA, MAURO OTERO DE FREITAS, SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA, PAULO KATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1)Manifestem-se os réus sobre fl.684-685; 2)Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005122-6 - MARCIO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Afasta-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, posto que ausente vedação no ordenamento pátrio a sua postulação em Juízo. Sem diferente sorte a argüição de ilegitimidade ativa, com amparo na teoria da asserção. A veracidade da narrativa é pertinente ao mérito, sendo relevante, para aferição das condições da ação, a mera narrativa do autor.Por fim, se a demanda é útil e necessária, há interesse de agir.Fixa-se o ponto controvertido na possibilidade de revalidação de licença para construir, ainda que posteriormente à expedição de certidão de seu cancelamento. Questão unicamente de direito, pelo que resta indeferida a dilação probatória.Intimem-se. Após, ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:...Destarte, conclui-se pela inadmissibilidade da denunciação da lide, determinando-se a exclusão da COMDEP e do Município de Petrópolis da capa e distribuição, com posterior baixa e devolução dos autos ao 2º Juízo Cível da Comarca.Dê-se baixa e encaminhe-se, após intimação e ciência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.042.016288-9 - INOVE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME, VÂNIA COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X GILSON PERLINGEIRO GOULART Decisão:1) Indefere-se oparcelamentodas despesas processuais, já que ausente previsão legal e não demonstrada a necessidade; 2) Intime-se para recolhimentoem 30 dias, pena de cancelamento da distribuição; 3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto à essencial pluralidade de sócios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005592-7 (66765) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005427-8 - ANGELA SUELI FALLEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exeqüente p/ recolher custas p/ mandado de intimação (conta - 1107-2, valor R$ 12,78), mais taxa judiciária (conta 2101-4, R$ 44,45), mais FUNPERJ (600225117409 R$ 0,63) e FUNDPERJ (567300124-3 R$ 0,63), mais CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.042.005244-7 - LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) A questão acerca do dano moral, pela eventual demora na efetiva prestação do serviço médico, dispensa a dilação probatória. Tal dano, se acaso existente, é in re ipisa;2) Por outro lado, se houve ou não a demora, e o porquê, poderá ser esclarecido por prova documental;3) Venha eventual prova documental suplementar, no prazo preclusivo de vinte dias. Após, ao MP, para promoção final. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013017-5 - LUIS MOISES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Afasta-se a argüição de inépcia da inicial, de cuja leitura se extrai, sem qualquer dificuldade, a conclusão;2)Afirma o autor na inicial, dificuldades no atendimento médico a sua mulher, além de suspeitas de falha no diagnóstico, o que culminou com a emissão de certidão de óbito sem a identificação da causa mortis. Daí extrai dano moral, sendo estes os pontos controvertidos;3)Para sua elucidação, defere-se a prova testemunhal, além da documental suplementar. Designa-se AIJ para o dia 20/08/08, às 16:00h. I. as testemunhas já arroladas (fls. 189-190. Venha o rol do autor, em até dez dias, independente da necessidade de intimação. Indefere-se o depoimento pessoal do autor, posto ser a questão eminentemente técnica;4)I. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009413-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA TRAGA O MUNICÍPIO O CNPJ DA PESSOA JURÍDICA PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.000943-0 - JONATHAN LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Não há preliminares a afastar, certo que o ponto controvertido se caracteriza pela suposta falha na prestação do serviço, ausentes controvérsias acerca da lesão no autor;2)Para sua elucidação, e observadas as manifestações acerca das provas, defere-se a documental suplementar e testemunhal. Indefere-se o depoimento pessoal do autor, posto ser a questão eminentemente técnica. Designa-se o dia 10/09/08, às 15:00h para o ato. I. todos, observando-se o rol de fl. 91. Venha o rol do autor, em até vinte dias. A prova documental deverá vir aos autos até a data da audiência;3)No mesmo prazo, esclareça o quantum pretendido a título de danos materiais, sob pena de extinção, parcial, da demanda;4)Fl. 90: oficie-se, como requerido;5)Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010686-0 - ALEXANDRE KUSTER DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:1) Ausentes preliminares a afastar, se observa que a ré, em sua contestação, não nega a pintura na faixa de pedestres. Apenas argumenta a existência de sinalização, não observada pelo autor, segundo alega.2) Desnecessária, pois, a prova oral.3) Venha eventual prova documental suplementar, em até vinte dias. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011248-3 - LUCIA HELENA NOGUEIRA GOMES, KARINA MARIA VITÓRIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...2) Manifestem-se, pois, as partes e o Ministério Público, esclarecendo a FMS, inclusive, quanto ao cumprimento do artigo 5º da lei mencionada, bem como quanto à atual situação do SEHAC....5) Assim, determina-se a realização de perícia médica, designando-se perito do Juízo o Dr. Samy Passy, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 6) Venham, em cinco dias, quesitos e indicação de assistentes técnicos... 8) Cumpra-se os itens 2 e 6 da presente decisão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.013503-3 - INSTITUTO VITAL BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X MAURO SANTOS BLANC, MARIA HELENA INFINGARDI BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:...Quanto à representação do autor Vital Brasil, venha a legislação mencionada a fl. 128 e, de toda sorte, regularize-se o documento de fls. 134-136, trazendo aos autos original de procuração referente a estes autos. Prazo de dez dias, pena de extinção....Assim, cumpra o primeiro autor a determinação supra e, para fins de gratuidade de justiça, tragam os réus cópias de suas últimas três declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.009037-8 - HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BERNARDINI (SP-024856), Dr(a). ALFREDO BERNARDINI NETO (SP-231856)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Decisão:1) FL.614-615: Indefere-se o requerimento de sobrestamento do feito até o julgamento do Mandado de Segurança noticiado, eis que desprovido de amparo legal. Observe-se não haver nos autos, qualquer notícia de decisão da Superior Instância, concessiva de suspensividade ao curso deste processo; 2) Assim, expeça-se mandado de pagamento, das quantias depositadas, em favor do Município de Petrópolis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016492-8 - DEOVANIA VIEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:Não cabe a justiça de primeiro grau apreciar mandados de segurança contra atos do Sr. Prefeito. Esclareça a impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.042.016930-6 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) AO IMPETRANTE - VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 15,55) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004627-7 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha planilha detalhada do débito, especificando as datas do descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005112-1 - JOSE PEDRO BARENCO NETTO, FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CORDIAGNOSE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), ANGIOTEC SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA), RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:a) Quanto à ação principal:...Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de vagas para internação pelo SUS, e na ocorrência de vício de vontade, quando da internação particular. Para sua elucidação defere-se a prova oral, com a oitiva dos autores, em depoimento pessoal, e de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em até vinte dias. Designa-se AIJ para o dia 17/09/08, às 16:00h. I. todos. Venha prova documental suplementar até a data da audiência. Indefere-se a prova pericial, por não haver controvérsias quanto ao atendimento prestado.b) Quanto à reconvenção: especifiquem as provas, notadamente pelo teor da contestação apresentada, certo que a prova oral acima determinada também terá pertinência em relação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005254-1 - BERNARDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007466-4 - CECÍLIA BECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000335-0 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 104-112, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012204-8 - ODETTE DO AMARAL LICHT, SÔNIA REGINA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) Afastam-se as preliminares...2)Também não há que se falar em inépcia da inicial...Assim, reconsidera-se fl. 206v e rejeita-se a denunciação. Exclua o Município da capa e distribuição. Intime-se;...Sem diferente sorte no que tange às argüições de litisconsórcio necessário e chamamento ao processo..5) Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de pedido de internação e de transferência da primeira autora para o SUS, e na (in)existência de vagas; Para sua elucidação defere-se a prova oral, com a oitiva de ambas as autoras, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Rol das autoras a fl. 204. Venha o rol das rés, em até vinte dias, independente da necessidade de intimação;6) Esclareçam quanto ao médico que assistia a 1ª autora;7) Venha eventual prova documental suplementar, até a data da audiência designada para 10/09/08, às 14:00h. I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA LUZ), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDETE PIRES DA LUZ), RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:1) Fl.282: aguarde-se o pedido de informações; 2) Fl.296: Expeça-se mandado de verificação; 3) Fls.280-281: Não há controvérsias acerca da área litigiosa, tampouco acerca de sua ocupação pela parte ré. A justificativa para a prova pericial, trazida a fl. 226, não é suficiente para sua produção; 4) Acrescente-se a inexistência de preclusão para o Juízo, que pode rever decisões anteriores, desde que justificadamente, como na hipótese. Por fim, no acórdão de fls. 280-283 limitou-se o E. TJRJ a apreciar a gratuidade da prova técnica, não sua necessidade. assim indefere-se a perícia; 5) Havendo argüição de usucapião, em contestação, e ante a própria natureza da demanda, designa-se AIJ para o dia 10/09/2008 às 16:00H. Venha o rol de testemunhas em 15 dias, independentemente da necessidade de intimação. Intime-se os réus para depoimento pessoal; 6) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA LUZ), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDETE PIRES DA LUZ), RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA LUZ), VALDETE PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), RUI DA SILVA MENEZES), JORGE LUIZ DE BARROS De acordo com a Portaria nº 01/2006:Aos réus para que informem corretamente o endereço da testemunha Paulo Moreira e dos Réus Valmir Pires Luz e Valdete Pires Luz, tendo em conta que o endereço informado nos autos não confere com o Guia de CEP desta Cidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009014-1 - GUILHERMINA VALERIA RAILBOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo Município de Petrópolis, com amparo na teoria da asserção. Para a verificação da legitimidade das partes basta a narrativa trazida com a inicial, sendo a veracidade pertinente ao mérito.Fixa-se o ponto controvertido na responsabilidade dos réus pela lesão sofrida pela autora, bem como nas conseqüências desta. Não houve impugnação à alegação de que a autora foi atingida por projétil de arma em fogo, após troca de disparos entre a polícia e roubadores. Assim, desnecessária a prova oral, por ela pretendida a fl. 180.Não foi postulada a produção de qualquer outra prova, mas deverão as partes esclarecer se foi identificada a origem do projétil que atingiu a perna da autora, em dez dias..Após, ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010656-2 - MARIA SIDNÉIA VIEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Ausentes preliminares, observa-se a necessidade de prova técnica, posto haver controvérsias acerca da regularização do atendimento prestado ao terceiro autor;2) Designa-se o Dr. Smy Passy perito do Juízo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. o Sr. Perito para prestar compromisso e orçar seus honorários;3) Venha eventual prova documental suplementar, em até vinte dias. A necessidade da prova oral será posteriormente aferida;4) I. Dê-se ciência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.011478-7 - ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:...Assim, inadmissível a denunciação, determina-se a exclusão de CAEMPE da capa e distribuição, determinando-se a baixa e devolução dos autos ao 3º Juízo Cível da Comarca.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004045-2 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Fl. 153: O oficio requisitório já foi expedido. Esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.004383-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Venha a declaração dos bens de espólio, e comprovem os sucessores suas rendas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.015963-5 - GLAUCE POLIANE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO Decisão:1) O Hospital Alcides Carneiro foi recentemente instituido com entidade de personalidade jurídica própria, pela Lei Municipal 6483/2007, serviço social autônomo; 2) Em razão de sua natureza para-estatal, mantém-se a competência especial; 3) Cite-se pois, o SEHAC Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro; 4) Exclua-se o Laboratório da Capa e Distribuição, pois este não possui personalidade própria; 5) Antes da citação, esclareça a autora a data do nascimento de seu filho, e a data do novo exame de sangue, cujo resultado para o virus HIV foi negativo; 6) Defere-se a JG. \r\n\r\nProc. 2008.042.015963-5 - GLAUCE POLIANE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO) venham cópias p/ citação \r\n\r\nId: 605941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.007021-3 - LUCIANA APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) GRADIENTE, Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016439-4 - LUIS GUSTAVO GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 11:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016452-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X OI FIXO \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016499-0 - ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016568-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RABELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016646-9 - LUIS CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002051-9 - LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALINE STAZNER DE FREITAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY Decisão:Tendo em vista o requerimento do credor para a adjudicação do bem penhorado, inclusive com depósito da diferença, cancela-se o leilão.Expeça-se auto de adjudicação, devendo a diligência ser acompanhada pelo Sr. Oficial de justiça. Manifeste-se o Sr. Leiloeiro sobre os honorários. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.008764-2 - JOSE LUIZ NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X MARTINHA LUIZ SIMÕES Ao autor para tomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.008125-0 (202142002) - JOÃO BOSCO TELES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) NDF - ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA.), CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.817.008806-5 - RODOLFO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Ao autor para tomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.003787-6 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DO AMARAL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X OI ( TELEMAR ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006864-2 - CELINA MARIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - ENEIDA DORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório. Rejeito liminarmente a impugnação, posto que, alegado execesso de execução, não foi cumprido o artigo 475 L, parágrafo segundo, do CPC.No entanto, releva salientar que são indevidos honorários advocatícios e a multa do artigo 475 J do CPC, incidentes sobre as astreintes.Condeno a impugnante a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da execução que fixo em R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado no valor de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) e do saldo remanescente a favor do impugnante.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - MARIZE CONCEIÇÃO SIES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.042.002074-8 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GLÁUCIO RODRIGUES MARCOLINO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 18/ 08/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.007683-3 - FRANCISCO SILVESTRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BGN S/A Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.O réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial. Intimado através de seu patrono (enunciado 7.2.1 - dos Juizados Especiais Cíveis), para informar novo endereço, quedou-se inerte, razão pela qual impõe-se sua extinção, pela ausência de um pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. Retire-se o feito de pauta. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) MARCO AURÉLIO CASTILHO DE JESUS), NILTON DE JESUS), MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito(atenção: tirar as cópias necessárias para instruir a Carta). \r\n\r\nProc. 2006.817.003000-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) JOAO OSCAR Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Indefere-se o pedido de fl. 51, pois, incompatível com os princípios e os procedimentos adotados pela lei nº 9099/95.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. .Facultada a substituição dos documentos originais por cópias às expensas do requerente, se requerido.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010164-5 - JOSÉ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X MÁRCIO CARDOSO CHIOTE À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - MARCELO DE MEDEIROS ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MISTER L - MISTERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - CÍNTIA MARA DOROTHEA BAUKE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Os bens indicados à fl. 68 são impenhoráveis.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. (RICAR VEICULOS)), RICARDO SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CARMEM SCHISSLER Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 2.792,75 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Santander S/A.2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observada as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.817.006126-1 - MARILENE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X SUPERMERCADOS BRAMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À 1ª ré ( Cereais Bramil ) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.001133-8 - MONIQUE MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X TIM CELULAR Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00, devidamente corrigida da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação.b) procedente o segundo pedido, para declarar rescindido o contrato nº 256748-15 e indevida as cobranças realizadas a qualquer título nas faturas de meses de outubro, novembro e dezembro de 2007.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001163-6 - ELCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência e a impossibilidade de qualquer previsão acerca de sua disponibilidade em comparecer a este juízo, conforme se extrai da justificativa apresentada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.817.000396-8 (48341998) - IZABEL DE ARAÚJO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE MELO LEITE) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERT. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 605944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000032-0 - TAMIRES MOURA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 18 (ENDEREÇO DIVERGENTE E CERTIDAO DE NASCIMENTO ESTRANHA AOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.079.002086-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODRIGO PEREIRA PAIM À rep. legal da parte autora para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.003010-2 - P.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X C.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10-9-08, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Ao interessado p/ certidão averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.002771-3 - PABLO ZANATTA PÉRCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA A AUTORA P/ FORNECER CONTRA-FE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) R.V.A., Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) As partes sobre laudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.001445-7 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SOUZA PAIVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21-8-08, ÀS 14:30 HORAS. I. (ART. 172, CPC). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À REQUERENTE PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.002193-0 - RITA DE CÁSSIA BARCELLOS MONTES DOS SANTOS X FABIO PAULINO EMILIO, BRUNA BARCELLOS MONTES PAULINO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001165-1 - ALLINE SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) ...designo audiencia de re-ratificação para o dia 9 de setembro as 15horas. Intime-se via D.O.. \r\n\r\nId: 606255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000052-3 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À parte Ré para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.861.000210-8 - LETÍCIA VENTURA KARL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA Despacho:Certidão de fl.125. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.861.000512-4 - BIANCA PUJOL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) A parte Ré para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.000776-5 - GILBERTO DAVI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À parte Ré para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - ROSANE SCHUVARTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) DIGA A AUTORA SE HÁ SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001091-2 - ADRIANA DE SOUZA MACHADO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001290-8 - MALCON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002702-0 - ISABELA DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000891-3 - CLAUDINÉA PERES MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001243-6 - DENISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:NÃO VISLUMBRO QUALQUER IMPOSSIBILIDADE NA ELABORAÇÃO DE PLANILHA. PORÉM, SE A AUTORA NÃO DESEJA CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL, O RISCO É POR SUA CONTA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002583-2 - MARIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 23/10/2008, ÀS 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.079.002585-6 - MARIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 23/10/2008, ÀS 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.079.002586-8 - MARIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 23/10/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.079.002587-0 - MARIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 23/10/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) AO AUTOR SOBRE RETORNO NEGATIVO DE MANDADO FLS. 51-52. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.002019-6 - FÁBIO JOSÉ BRANDÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ALINE MOURA MACHADO Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001814-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001729-0 - VIVIANE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - CELSO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002110-5 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇAO GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 102/103 E HONORARIOS ADVOCATICIOS DISCRIMINADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - DJAIME MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X INVESTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO CAMBRAIA DE ANDRADE (MG-089691) Ao autor sobre retorno de precatória fls. 165-171. \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - ALEX JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.861.000705-6 - MARIA FÁTIMA DE NÓBREGA E FRANÇA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) VIVO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre guia de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.861.001361-5 - JORGE LUIZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO (GUIA EM FLS. 108-109). \r\n\r\nProc. 2007.861.001624-0 - JOÃO CARLOS MURTHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X CARTÃO ITAUCARD - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002318-9 - MARIA SHIRLENE DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor (sobre....) DEPOSITO DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 2007.861.002411-0 - MARIA VIRGINIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002417-0 - GIOVANI JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001031-2 - DANIELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CREDICARD CITI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001112-2 - JUSSARA CARVALHO LOJA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001170-5 - SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora porque a ação foi proposta neste Fórum, já que sua residência é no bairro Indaiá. I Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001414-7 - GABRIELE DOS SANTOS BESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.002137-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aguarde-se o momento oportuno para sua apreciação, uma vez que não há custas em primeiro grau de jurisdição em sede de Juizados Especiasi Cíveis; 2) Na exordial a autora menciona cópia do acordo intermediado pelo Procon, a qual não veio aos autos. Intime-se para apresentação desta, a fim de que possa ser analisado o pedido de antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002386-0 - DIOGO DAMIÃO DUMAS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X TIM CELULAR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002461-3 - IFC SANTOS MODAS ME (PURA ONDA) (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X GUILHERME EBLEN SILVA aO AUTOR SOBRE RETORNO DE MANDADO DE FLS. 22-24. \r\n\r\nProc. 2008.079.001463-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X JUAN CARLOS DOS SANTOS ANASTÁCIO Despacho:Esclareça o demandante a opção pela execução. I Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.861.000336-6 - MARCUS VINÍCIOS MARTINHO PENCAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X MINAPOLIS DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO Ao autor JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - ALEXANDRE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) CONSÓRCIO UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À parte autora para fornecer endereço para expedição de ofício requerido. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARMEN LÚCIA MORAIS GULIAS SLOTTER Decisão:A MANIFESTAÇÃO DA TURMA RECURSAL SUPRIU O JULGAMENTO ANTERIOR. ASSIM, O PROCESSO RETOMOU O CURSO NORMAL E POR ESTA RAZÃO NÃO ACOLHO OS EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.002199-5 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.861.000221-5 (3222001) - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) A autora para informar novo endereço do réu a fim de que o mesmo seja intimado do cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.861.001734-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.001283-9 - NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000309-9 - VALÉRIA DE JESUS PONTE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000339-7 - HILTON CESAR MIGUEL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X BV FINANCERIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:MAJORO O PATAMAR DA MULTA DIÁRIA PARA R4 200,00.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) ROBERTO BRAGA SIMAS E OUTRO, Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000694-5 - GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI-RJ Despacho:Traga a autora os cálculos da execução.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000787-1 - ERICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001368-8 - MARCO ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PLANO DE SAÚDE SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS 140.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001458-9 - MAURO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001514-4 - JORGE LUIS SCHMITT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - JOSE RICARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ACHEI RECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:AGUARDE-SE A AAIJ, FICANDO SUSPENSO O CURSO DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001799-2 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ZERO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.121,91 \r\n\r\nProc. 2007.861.002046-2 - MAURICIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002143-0 - JOSÉ HENRIQUE GOMES ADAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre guia juntada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.861.002307-4 - VALDIR DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002309-8 - MARGARIDA LUIZA COBALEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002311-6 - LUIZ FERNANDO COBALEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002367-0 - DORALICE JESUS VEROL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002396-7 - ROBERTO RENATO RICHTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - GILSON BRANDÃO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que não havia necessidade de designar nova audiência de instrução e julgamento, eis que já havia designação às fls 31. Assim ,mantenho a data da audiência para 13/08/2008 às 16:00 horas.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002487-0 - STEPHANI FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MATRIZ CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas além das que já foram colacionadas aos autos. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002514-9 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO BASTOS X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, COM GRATUIDADE À RECORRENTE, A PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. COLÉGIO RECURSAL COM PENHORADAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.002694-4 - ADRIANA MARIA PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 28.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000342-3 - PCDC SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBRATEL SOBRE FLS 50/51.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000475-0 - MAURO ALAN CANDIDO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000539-0 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERA DAS MALHAS Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000723-4 - EVA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MICHELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-151059) À autora para que informe se o acordo de fls. 27 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000724-6 - CRISTOVAM MAC CORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VIDRAÇARIA OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000777-5 - DENILSON ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 28/29 AO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000778-7 - DENILSON ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 43 MANIFESTE-SE O AUTOR.I; FLS 56 DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.000956-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001064-6 - FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 30 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001217-5 - SHEILA ROBERTA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001232-1 - SUELI BORSATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X AMPLA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001292-8 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001333-7 - ADRIANA DE SÁ ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:i \r\n\r\nProc. 2008.079.001361-1 - SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.079.002072-0 - DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da au sência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002244-2 - DIEGO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor: conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.079.002484-0 - LUIS ALBERTO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X OI - TELEMAR DEPOSITE JUDICIALMENTE O AUTOR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO PELAS FATURAS EM ABERTO, APÓS A JUNTADA DA GUIA, DEVIDAMENTE QUITADA AOS AUTOS, INTIME-SE A DEMANDADA DA DECISÃO A SEGUIR:...DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RECLAMADA ABSTENHA-SE DE PROCEDER AO LANÇAMENTO DO NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E/OU O RETIRE SE JÁ TIVER LANÇADO EM 24 HORAS...,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUANDO, ENTÃO, SERÁ CONVOLADA EM PERDAS E DANOS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002640-0 - MARISA FERREIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Há diversas faturas anexadas nas quais não se vislumbra o comprovante do efetivo pagamento. No entanto, a fim de apreciar o pedido de antecipação de tutela necessário se faz que a parte autora comprove, ao menos, o pagamento das faturas de 90 dias antes da propositura da ação. Venham etes comprovantes aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002682-4 - ANNA LUCIA DALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002706-3 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha aos autos cópia do documento de fls 08, em cinco dias, com o comprovante de pagamento fixado de maneira a possibilitar a visualização do real usuário do serviço, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002719-1 - DANIEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAIPAVA TINTAS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002726-9 - SULAMITA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO HSBC Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002823-7 - VANIA DE JESUS MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:O comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, precisamente o patrono da autora. Esclareça-se. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000337-5 - ISABEL CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Despacho:À RÉ.I \r\n\r\nId: 606258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.085272-9 - SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/08 às 16:00 horas.Intime-se a autora, o Ministério Público e o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093789-9 - CARLOS FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/08 às 16:30 horas.Intime-se o autor, o Ministério Público e o INSS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007380-5 (14146) - LEONARDO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Intime-se a Requerente para que se manifeste sobre certidão de fls.86. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.029708-4 (16576) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELY APARECIDO FERREIRA JESUS De ordem: ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035982-2 - CONDOMINIO DA SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CARLOS ALBERTO FELIX FONSECA), ANA LUCIA ARAUJO FONSECA Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 173/174 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório, devendo às partes requererem seu desarquivamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037608-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOCELENA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de ALVARO MARTINS DE AGUIAR , ANNA ERNESTINA DE MORAES AGUIAR E PARAGUAÇU HELENA AGUIAR, mantendo-se ainda a ré JOCELENA SILVA MOTA.Designo Audiência nos termos do art.277,CPC para o dia 23/10/08 às 13:40 horas.Citem-se os réus, intimando-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.000341-5 (8716) - LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X BANCO MARTINELLI S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 134 verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088049-0 - CRISTIANE VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (SÃO GONÇALO-NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça o réu o teor da perícia requerida. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002913-4 - CLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.024604-2 - LUANA GONCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça provisória, devendo a parte autora, tão logo regularize seu CPF, apresente em Juízo sua declaração de isento do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.2) Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032298-4 (16746) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007019-5 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIA DE FATIMA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Intime-se o autor para que autentique o contrato de fls.09/13 ou traga o original, em dez dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO E COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000556-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOAO MARCOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Nos termos de fls.313, intime-se o Executado, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.315/323 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.179923-1 - CONDOMÍNIO NUBAS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SERJAI - SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Decisão:Recebo a emenda aos embargos. Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091889-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIS ANTONIO BRAGANÇA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMAIR DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS Decisão:Em consonância com o que dispõe o art. 791, III, do CPC , defiro a suspensão da execução, conforme requerido pelo Exequente. Ao arquivo provisório.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080993-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Em consonância com o que dispõe o art. 791, III, do CPC , defiro a suspensão da execução, conforme requerido pelo Exequente. Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024457-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE), RAYSSA FERREIRA SOUZA), RAQUEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:1) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. 2) Regularize-se a procuração tendo em vista o pólo ativo da demanda.3) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da representante legal dos menores, devendo apresentar ainda sua declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 4) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009376-0 - ENIETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X WATER FAMILY PARK (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme requerimento de fls.143/144, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021948-8 - ROMULO JOSE DA FELICIDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/08 às 13:00 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000550-0 (16804) - Inventariante: JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)), Cessionário: QUEIROZ INCORPORAÇAO E ENPREENDIMENTOS, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JULIO ALVES), BELMIRA PEREIRA ALVES Despacho:Diga a inventariante sobre fls.269/270. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096249-3 - Inventariante: NEYDE MARTINHO PORTILHO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LHARDY MANOEL PORTILHO BENTES 1- Defiro o recolhimento de custas ao final; 2- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art.1025 do CPC e as firmas reconhecidas; 3-Venham as habilitações dos herdeiros e seus cônjuges se casados forem; 4- Venham às certidões fiscais e o documento do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073639-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUACACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARGARETE MARCAL DA CUNHA LEITE Decisão: Desentranhe-se ofício de fls. 46, eis que estranho aos autos. No tocante ao requerimento de gratuidade de justiça da ré, indefiro , haja vista que não trouxe aos autos qualquer comprovante da sua impossibilidade de arcar com as custas; além do mais , no momento oportuno de se manifestar nos autos, eis que devidamente citada(fls. 31vº), quedou-se inerte, o que deu ensejo a prolação de sentença à luz de fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.024768-4 - ZILLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANA NERY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)), VERA ALICE SILVA DE MORAIS), ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA), ANA NAZARÉ DA SILVA), LUIZ FERNANDO SILVA, Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), ESPÓLIO DE ZENY RAPOSO DA SILVA Despacho:Digam os réus sobre fls.126/128. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022274-2 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO CELSO TORRES LIMA), ESPÓLIO CLÉA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:1) Tendo em vista a concordância do autor defiro a substituição requerida, devendo-se proceder as anotações junto ao distribuidor.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088360-0 - MELISSA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/58 apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões. Abra-se vista à Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Em seguida , certificado quanto à apresentação de contra-razões e a manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090620-9 - AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Ao autor sobre certidão de 86-verso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094679-7 - ADAILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fl.70/80 somente no efeito devolutivo, em consonância com o que dispõe o art.520, VII do CPC.2) Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013145-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31/32. Anote-se. 2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _16_/_10_/08, às 13_:_00_ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de Advogado , e nela, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000258-0 - TANIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X A.T.N. CAPITAL PARTICIPACOES (FINIVEST) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/08 às 13:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.021970-4 - SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.024554-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ALVES PESSOA GERALDO Despacho:Regularize-se fls. 08/10, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117731-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILSON ANTONIO DA VEIGA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDAOO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003627-2 - YEDDA LIMA ARCHANJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X CLAUDIA MARILZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: As partes sobre manifestação do avaliador \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.284/296, após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067987-4 - C.N.C. CENTRAL NITEROIENSE DE CUBAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TECNOCUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA BONAZZI (SP-194511A) Decisão:Designo audiência de conciliação para_01/_10 /2008,às_13:30_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077945-3 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo audiência de conciliação para_09/_10_/2008,às_14:20_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedidos de Antecipação de Tutela e Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2004.004.050196-3 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 0720 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme requerimento de fls.273/274, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082252-0 - DINEIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo nº2008.137.04189. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085753-3 - MARTA NAZARE PACHECO COSTA E OUTRO X Falecido: JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls.32. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.007472-8 (12536) - Inventariante: CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS LILIAN PIERRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X NILO DESTERRO DOS REIS Despacho:Ao peticionante de fls.50/55 para requerer o que for de direito no processo informado na certidão de fls.56, exarada pela zelosa serventuária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092397-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010761-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELLE MARIA BIGNON Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.024663-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X DIEGO SENNA GOMES Despacho:Considerando certidão de fls. 13, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.007118-3 (10.766) - BANCO REAL S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSELI CORREA SILVA ( RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 516 verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005928-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/100 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096087-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085362-0 - FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/108 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.004.001833-4 - TÁLIB MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 448. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010748-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS), TOHIFU NUKARIYA), HELIO YUBI NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) publicação reiteradaAOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 707. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016278-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LIZ AMPARO BATISTA DA SILVA ARAÚJO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014556-8 (7072) - LUIS FRANCISCO DE PINHO E OUTRA, JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), GLORIA ROSA PERES GUERREIRO DE ABREGU, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)), IRANY CERQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.400 e 401. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019876-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl.73, defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.083782-5 - LAURA QUINTANILHA QUINELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) MANIFESTE A PARTE INTERESSADA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079706-8 - NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/70 no duplo efeito.Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096300-4 - ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTOR DE VENDAS ADMINISTRADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga o executado planilha atualizada de débito para aplicação da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060469-0 - ENOQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/136 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025471-0 (01) - ESPOLIO DE JOAO ALBERTO VALENTE NUNES, Inventariante: ADRIANA BASTOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 63 manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079759-3 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091371-8 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a dilação de prazo pretendida. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.025136-0 - FATIMA CANTO CABRAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X VIVO Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000142-0 (22026) - Inventariante: KATIA ANDREA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) RICARDO PEREIRA CAMPOS, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), VICENTE PEREIRA PINTO E OUTROS, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:Tendo em vista às manifestações dos herdeiros às fls.625,626 e 628, diga a fazenda sobre a convolação de rito para o arrolamento.O pedido de alvará de fls.602 será apreciado após o recolhimento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.014811-1 - WALDEMIRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, todavia quedando-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038990-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA- CAPA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.093577-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X OZIEL DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora sobre os embargos interpostos pela ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.093385-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANA LUCIA LIMA DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o art. 872 do CPC ao requerente para retirar a presente notificação independentemente de traslado, com a devida baixa. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085719-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, apresentado às fls.104, tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que as partes não impugnaram, tendo em vista que as partes requereram a prova pericial, os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094472-7 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.42v. \r\n\r\nProc. 2007.004.180544-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.181378-1 - MARCOS LUIZ COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Sentença:...Por fim, não há qualquer prova de que o autor não esteja quite com suas obrigações eleitorais, eis que toda documentação anexada pertence à pessoa do autor, conforme fls.23/25. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela deferida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181757-9 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Sentença:...Ora, conforme certidão de fls.75 constata-se de caso de homonímia, eis que a anotação criminal foi verificada no momento da pesquisa realizada \"por semelhança\", ou seja, baseada somente no nome e prenome do interessado, nada constando, assim, contra a parte autora quando sua qualificação foi vinculada à pesquisa do seu CPF/MF.Por fim, fica afastada a caracterização de maus antecedentes.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela deferida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004147-0 - BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Sentença:...Compulsando os autos e analisando as provas produzidas pelas partes, tenho por procedente a demanda. Ora, o autor apresentou a certidão exigida pelo Decreto 125/2005 (fl.56), destacando-se que a data da expedição da mesma (06/06/2006), está compreendida no período de duração do trâmite administrativo, tendo o termo de validade ocorrido com o procedimento administrativo ainda em curso.Por fim, levando-se em conta os critérios da razoabilidade temos que aceitar como válida a certidão, visto que o réu em momento algum exigiu a substituição da certidão apresentada.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela deferida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011251-7 - VANIA FARIA MALTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, observando-se ainda o corte de luz noticiado à fl.36, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento. No entanto, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ao depósito mensal, em Juízo, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) eis que é valor compatível com a média do consumo anterior às contas discutidas, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida, desde já, a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024335-1 - ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:...Diante de todo o exposto , determino que se proceda a expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO descritos às fls. 24/25, conforme já deferido na tutela antecipada (fls. 29/30), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00(mil reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.004.025187-6 - ALCINEIA DAS GRAÇAS MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002832-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025649-7 - JOSE LEANDRO PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Decisão: Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que os réus restabeleçam o sistema de bloqueador do veículo de propriedade da segunda autora, na forma do contrato anexado aos autos. Pelo exame dos documentos acostados à inicial, verifica-se que o veículo encontra-se bloqueado até a presente data, apesar dos autores terem tentado resolver o problema junto às rés. Desta forma, considerando os argumentos expendidos na inicial, entendo ter restado demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela.Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a primeira ré (Car System) restabeleça o sistema de bloqueador, normalmente, em 10 dias, sob pena de multa única que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Citem-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.116.Tendo em vista a transferência feita diga o autor se dá quitação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065941-1 - DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034135-4 - MILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: 1) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a 07(sete) salários mínimos , conforme requerido às fls. 242. 2) Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, em 10 dias. 3) Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024292-9 - NIZIO GUIMARAES BRETAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:1) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. 2) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, rescisao prestacao de servico \r\n\r\nProc. 2007.004.087321-6 - REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls.81/82 . Ao réu para regularizar sua representação em cinco dias, sob as pena do art.13,II, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026110-5 (15.315) - ASSOCIACAO RECREATIVA AMIGOS DO VARANDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACI GALDINO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão: Nomeio como perito do juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1.301-D, cujo telefone se encontra às fls. 145. Considerando que apenas a parte autora se manifestou acerca da decisão de fls.142, 2ª parte , dispenso nova indagação, haja a falta de interesse do réu. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.024924-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO SERGIO VEIGA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 13/19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.004.014969-1 (16.144) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Considerando que a parte ré tomou ciência dos cálculos do Contador à luz de fls.241 e manteve-se inerte no tocante a emenda à mora, passo a decidir o seguinte: a) Defiro o pedido de liminar , depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Expeça-se mandado de reintegração de posse e intimação.c) Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, a tutela será imediatamente revogada , por falta de interesse. 2) Sem prejuízo, especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.014969-1 (16.144) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011041-7 - TAINA VAZ LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.30, junte a respectiva cópia em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.085549-9 - MARIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Junte-se o laudo.Dê-se vista às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.011289-6 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Réu : cumpra-se o item 2 de fls.160. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.073921-9 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao autor para que se manifeste , no prazo de 05 dias, sobre o parecer técnico acostado às fls. 413/431. Decorrido o referido prazo, certifique-se e remetam conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.019092-5 (11275) - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X HAYDEE SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nId: 605945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.005857-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:1) A ação só poderá prosseguir contra o espólio uma vez regularizada a representação deste.2) Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.004.024035-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO O.S. 01/07: À parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.006796-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 184, declara-se extinta a obrigação.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) À IMPUGNANTE, SOBRE A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 69,38+CAARJ+FUNPER+FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO \"VENHA COMPROVANTE DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO DORÉU, COM URGÊNCIA: VALOR R$ 43,81 CAMPO 1102-3-ATO DOS ESCRIVÃES\". \r\n\r\nProc. 2008.004.024683-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PENA DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS GENERICAMENTE.\" \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082784-0 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.026149-3 - ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X BANCO FINASA S/A O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 10 e 30, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011821-0 - MARIA EDUARDA MOTTA KLING BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.027020-2 - EDENIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1) Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, apesar da densa argumentação e da forte sustentação jurisprudencial trazida pela parte autora, não se comprovou a existência de receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087942-5 - NEIDE CURADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDISPUMA COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:1) Esclareça a embargada a possibilidade de conciliação, haja vista o que vai à fl 52. \r\n\r\nProc. 2008.004.017677-5 - DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) O.S. 01/07: Comprove, o embargante, o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 24,45, na conta 2101-4, conforme Certidão de fls.12 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:1) O exeqüente, ao se manifestar às fls 213/214, não comprovou os requisitos do art. 50 do Código Civil.2) Aguarde-se sua manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VANDERLINDO BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Decisão:...1) Defere-se a penhora da receita mensal que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). 2) Deverá constar do mandado de penhora a indicação do síndico, que deverá ser intimado como depositário e deverá, mensalmente, apresentar planilha da receita correspondente ao mês e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento. 3) Para tanto, fica deferida, desde já, a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos. 6) A penhora da parte executada será feita nos termos desta decisão, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.004.045983-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Venham cópias do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado como também cópias de fls. 133. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.034677-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Venham as custas para penhora: c/1107-2 R$ 18,25 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Perito já indicado.2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014547-0 - ANDERSON MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.005062-7 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.048884-1 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 11:30h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074415-1 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 12:30h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010521-5 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100131-8 (1.687) - Inventariante: IZABEL CRISTINA DA SILVA SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DALTON ALDO BORMANN SIGWALT Intimar a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:1) Pagas as custas, expeça-se mandado de penhora no novo endereço fornecido.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086220-2 - GERSON COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 211, Felipe Elias Lobo V. da Silva.2) Publique-se e atenda-se fl 211. \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 12h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 13:30h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 13h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.012881-1 - CARLOS ELISEU SANT'ANNA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013770-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.020345-6 - NILZA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fl 42: Mantém-se o indeferimento pelos mesmos fundamentos, eis que a parte autora não juntou aos autos nada de novo.2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080995-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07:À parte autora, na forma do art. 267, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO O.S. 01/07: À parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.179385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISABETH CORREA DA SILVA O.S. 01/07: À parte autora, na forma do art. 267 CPC, para dar regular andamento no feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.006822-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA REGINA ALMEIDA FARIA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.004.012303-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DO PATROCINIO PEREIRA \"AO AUTOR, A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.023034-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SISMAI LINHARES MUCHAO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023284-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERIMILTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado para reunião junto ao TRE/RJ, consoante aviso em anexo, remarca-se a AIJ para o dia 18/09/2008, às 11h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Intima-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001142-1 - ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA SA- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ficam as partes intimadas a trazerem aos autos documentos elencados nas fls. 96/97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025890-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.004.026417-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/07: Ao autor para retirar mandado de pagamento no prazo de cinco(05)dias \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.004.100144-8 (26493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO FERREIRA DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:1) Dê-se vista ao exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) O.S. 01/07: À parte autora, na forma do art. 267 CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 605946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084257-8 - ZÉLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de noventa dias, aguardando-se a habilitação dos sucessores. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.092600-7 - CARMEM LUIZA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS ALBERTO MEDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.005633-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE TAVARES Decisão: Fls. 19 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido.... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SEBASTIAO ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.536.012607-0 (36856) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 181 - Indefiro eis que trata-se de diligência que cabe a parte. Fl. 182 - Nada a prover, eis que o presente feito encontra-se supenso face ao despacho exarado no apenso as fls. 08. \r\n\r\nProc. 2001.004.009843-7 - C C M DE MENDONCA REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.013902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ZULEICA MORATH DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls.149, conforme planilha de fls. 155/157, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. E. Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.019553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Fls. 181/182 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 179 baseou-se no art. 19 do CPC e não em relação a inversão do ônus da prova. Intime-se.Intime-se o Perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.089692-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X FABIO SEBASTIÃO BEZERRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DA RELACAO JURIDICA E DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E; Declaratória, REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001869-5 - CLAUDEMIR BRAGA NESPOLI (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 2.000,57 Ufir's, eis que pelas alegações do Perito às fls. 259, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida. Intimem-se.Intime-se o Perito para dar início à prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.017134-7 - JOSE OSCAR MONTEIRO HEMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047617-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOEL PINHEIRO E OUTRO VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085847-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre certidão negativa referente ao 3º réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072589-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE DE MOURA FERREIRA Despacho:Fls. 18 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080509-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA GIRO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096324-2 - JEREMIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024973-5 - PAMELA CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:Considerando que quando da realização da audiência de conciliação as partes haviam transigido, agurdando somente a homologação do acordo; considerando que por esse motivo a parte ré não apresentou contestação naquela oportunidade; considerando que a parte autora manifestou-se às fls.69 aduzindo que não tem mais interesse na homologação do referido acordo, requerendo o prosseguimento do feito, DEVOLVO a parte ré o prazo para apresentação de contestação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012984-5 - LUCIENNE AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,29Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,63FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,30FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,30Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2003.004.006037-3 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA ÀS PARTES, SOBRE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 , ÀS 14,00 HORAS (ITABORAÍ) \r\n\r\nProc. 2003.004.047187-7 - FÁTIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.336 e seguintes. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu sobre intimações negativas de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079478-8 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL CERVEJA PILSEN) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021725-0 - MARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLDEN CROSS Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOMORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044443-8 - NADIA CONCEICAO RAMOS POLLY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X NSP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 2.000,57 Ufir's, ...... a parte autora que deverá adiantar o pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 19 §2º do CPC. Contudo, está a mesma dispensada face ao benefício da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100209-0 (30175) - Inventariante: DELMA PEREIRA DE VOOGHT X MANUEL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:... reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 164 ....defiro a Gratuidade de Justiça Provisória. ...À avaliação, ...Sem prejuízo, prossiga o inventariante com a Apuração de Haveres.... \r\n\r\nProc. 2001.004.036032-6 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), Cessionário: JORGE AUGUSTO DE ALVARENGA NAGIB, Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X NILTON DE CARVALHO Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 22/24 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2005.004.000759-4 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X CHARLES DE BRITO TORRES E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001218-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.020354-0 - GENIVAL DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X KENNEDY CARVALHO DE VASCONCELOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.028272-6 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SIRLEI DE AZEVEDO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.028272-6 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SIRLEI DE AZEVEDO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019856-4 - FERNANDO BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X HCK COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRONICO LTDA Decisão:1. Designo o dia 08/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.020219-1 - LUZINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.37/39. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento cujo rito é especial, deve a presente ação seguir pelo rito odrinário. Retifique-se a autuação e onde mais couber.3-Expeça-se guia para depósito conforme requerido.4-Vindo, voltem cls para apreciação do pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.004.022060-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012483-5 - NELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Decisão:...decreto a revelia do réu Acesso Transporte Ltda.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014220-0 - VIVIAN CORRÊA DE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.012607-0A (36856) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Fls. 21Vº - Considerando que a parte embargante não impusiona o presente feito desde o ano 2002, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, comprovando os pagamentos que afirma ter efetuado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.004.027535-9 - CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fls.110 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.029531-2 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071632-7 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013395-4 - ERICK DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.081806-7 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 605956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.072992-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), IMOBILIÁRIA IRMÃOS MENDES LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.004.109751-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ENGESUL CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA, ALTINEU PIRES COUTINHO, ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)), RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO), ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077220-3 - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará Judicial, com finalidade de serem desconstituidas as cobranças da taxa de renovação anual de licença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063577-7 - GONZALO BARRIENTOS SALINAS, JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Débitos Fiscais c/c Pedido de Liminar de Suspensão da Exigibilidade de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2003.004.045198-2 - UNIMED DE SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Revogo despacho de fls. 364vº, venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Certifico que as custas recolhidas no GRERJ, nas fls.44 estão incorretas para o ato requerido de busca e apreensão nas fls42. pois o recolhimento deste GRERJ são para expedição de ofícios no caso em tela não foi requerido nestes Autos.As custas corretas são:Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .38,39. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .3,83. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .1,92. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .1,92. \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570) Despacho:Diga o autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2008.004.008191-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011911-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X THIAGO MAURICIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013667-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015325-8 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X SAO JORGE DE CASCADURA Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:Considerando-se a ausência do advogado do autor, redesigno a audiência para o dia 18/09/2008, às 14:40 horas. Intimada a testemunha presente. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. Nada mais havendo, mandou a MM Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085480-5 - SALVADOR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ BENJAMIM BRUM SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2008.004.017579-5 - MARIA GORETTI DOS SANTOS OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 20/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se a União Federal sobre a data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179977-2 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 18/09 /2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.026837-2 - MARIA JOSÉ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para suspender imediatamente os descontos efetuados no benefício de aposentadoria da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor único de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Int.Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 15,00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088858-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.094002-3 - MARIA ANTONIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.018816-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o embargante fls. 09/14, posto tratar-se de agravo em outro processo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.018733-8 (48.572) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HEITOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.009181-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.018924-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JULIA MUNIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.034072-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JULIA MUNIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.012966-7 (02/12.966) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.019634-6 (02/19.634) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091898-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S.A em face de ISABEL APOLINÁRIO DOS SANTOS e outros, alegando a excipiente, que na hipótese trazida ao conhecimento, a ação deveria ter sido ajuizada na Comarca da Capital, em observância ao disposto no artigo 94 do C.P.C., eis que naquela localiza-se a sua sede, requerendo, assim, o acolhimento da presente Exceção com a remessa dos respectivos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro... ...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012981-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WANDERLEY KLAIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S.A em face de WANDERLEY KLAIN DE FREITAS e Outro, alegando a excipiente, que na hipótese trazida ao conhecimento, a ação deveria ter sido ajuizada na Comarca da Capital, em observância ao disposto no artigo 94 do C.P.C., eis que naquela localiza-se a sua sede, requerendo, assim, o acolhimento da presente Exceção com a remessa dos respectivos autos a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro... ...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A.Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Intime-se para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida, na forma de fls. 226. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANN CARLOS CONDE DOS SANTOS Despacho:Fls.31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.180607-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ADILSON ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023937-2 - CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO -A/C; PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Cite-se na forma do artigo 730, do C.P.C. II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.024118-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Após a regularização das custas como certificado às fls. retro, voltem cls. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094312-7 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/092008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096337-0 - CAR 100 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal desta comarca, para que informe a este Juízo, com a possível brevidade, a fase atual do processo nº 2007.004.085595-0. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 02/09/ 2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao Autor sobre depósito de fls.49.2)Ao Réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007212-4 - LORENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 141/142. Manifeste-se a parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.013508-7 - CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.062958-1 - LUIZA SARRAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro vista por 10 dias.Int.(estado requer vista) \r\n\r\nProc. 2008.004.009978-1 - IVANETE DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017161-3 - ROSEMBERG DA SILVA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze dias). fls.17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.026385-4 - JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X MARINILDA MORSE DE ARAUJO Decisão:De acordo com os artigos 85 e 128 do Código de Organização Judiciária, são competentes para processar e julgar interdições as Varas de Família. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.032105-9 - J V P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, COMPEL CONSTRUÇOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, SERVIÇOS URBANOS LTDA, MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009532-5 - ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.028877-7 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 133. Esclareça o Autor, tendo em vista o que consta de fls. 118/122. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077626-7 - REGINA PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando recolhimento de custas para expedição de mandado de intimação - Atos dos oficiais R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,64 e FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094658-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), DANIELLE CRISTINA CAMARGO DA SILVA FILHA), MARCOS DANIEL CAMARGO DA SILVA), DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA), LUCCAS DANIEL CAMARGO DA SILVA, Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097675-3 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PARANÁBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004520-6 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.023367-9 - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024422-7 - KARINE THLITA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Todas as Varas Cíveis de São Gonçalo tem competência Fazendária, assim sendo, determino o retorno deste feito ao distriuidor paera promover a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050899-6 - ERINEA MENEZES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 95. Intime-se o réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027369-0 - SONIA GOMES DE MENEZES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que autora possa usufruir de imediato, do plano de saúde contratado com a ré, realizando todos os procedimentos necessários ao seu tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor único de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até posterior decisão do Juízo.Sem prejuízo, junte a autora xerox dos recibo de pagamento, posto que o documento de fls. 15, não traz o comprovante de pagamento de forma individualizada. Int. e Cite-se.(Dr. Advogado favor fornecer urgente cópia da decisão para instruir mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024708-3 - INAZIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar para Concessão de Medicação de Uso Permanente \r\n\r\nProc. 2004.004.077954-0 - FRANCISCO DE ASSIS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.020472-2 - FERNANDA CODECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X NET RIO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas.II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027482-1 - WILSON MARINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) , intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.179771-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA ANDERSON PASSOS GOMES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.014438-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017117-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA CARLA DE SOUZA ROSADO Despacho:Defiro a suspensão destes autos pelo prazo requerido às fls. 21/22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDERSON CAMPOS PINHEIRO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026855-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTH GOMES DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.004.007585-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CONCEIÇAO RODRIGUES DORNAS Despacho:Defiro a intimação via postal, requerida nas fls.115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Redesigno AC para o dia 04/09/2008, às 11:30 horas. Cite-se no novo endereço fornecido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se, como já determinado na sentença de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte RÉ para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO SUMÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 107,71Campo 42: R$ 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 64,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,29Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,29Campo 49: R$ 216,93 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Homologo os honorários do perito, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Expedido guia de primeiro depósito nº 5681481, no valor de R$ 3.320,00 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096120-8 - GENECY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.000787-4 (33.403) - JULIA MUNIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.406997-8 (40.699-07) - ADALGIZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) - Petição avulsa - Requerente: ADALGIZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA (RJ-56.999)). Despacho: Informe a douta advogada o ocorrido. (O processo em referência foi remetido ao Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo em 07/03/2007). \r\n\r\nProc. 1991.536.345882-0 (34.588 - 02) - JOAO MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). JOÃO BAPTISTA RODRIGUES NETTO (RJ-066454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.536.008780-3 (44.838) - EDESIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.536.016276-9 (48.451) - PAULO GAZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.007519-0 (42.869) - HEITOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.008911-6 (43.267) - SIDNEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.009402-0 (43.314) - ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.009292-8 (46.096) - LUIZA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.006462-7 (47.834) - TEREZA JACINTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 605957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016838-1 - CELESTE MOTA MESQUITA E OUTROS X Falecido: NEWTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Deve a Dra. Luciane Coimbra, OAB/RJ 79032, atender o despacho de fl. 85 que determina que a mesma comprove, nos autos, no prazo de cinco dias, os valores por ela recebidos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020310-9 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666) Decisão:Considerando que este Juízo não é competente para julgar pedido de Alvará que busca o levantamento de valores relacionados ao seguro-desempredo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo, em razão do interesse da União, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.017595-6 -, Inventariante: LUCILEA DOS SANTOS VIEIRA MORAIS X LEA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) deve a inventariante fornecer copias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.004455-4 - Inventariante: ADEMAR DA SILVA CAMPOS X WANDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-004790D) Vista ao requerente para cumpimento do despacho de fl 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084740-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022430-7 - SILVANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.002612-1 - FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.081418-2 - SEVERINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SEVERINA DA CRUZ SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.240,78 (onze mil, duzentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092589-7 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES - OAB/RJ 69085 Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.996,86 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093679-2 - MARIA CREUZENIR CONCEIÇAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA CREUZENIR CONCEIÇÃO CHAVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.304,11 (seis mil, trezentos e quatro reais e onze centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093680-9 - LEDA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096578-0 - ANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 Ao síndico e à falida sobre os cálculos de fl. 13 \r\n\r\nProc. 2007.004.181599-6 - SIDALIA MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES - OAB/RJ 69085 Às partes sobre os cálculos de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.004.003228-5 - ELIAS ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 Às partes sobre os cálculos de fl.12. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020318-3 - RICARDO DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X JORGE DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:1- Quanto à exceção de incompetência absoluta, entendo não deva a mesma ser acolhida. Com efeito, trata-se de pedido de imissão de posse, fundamentado em compra e venda, não havendo, pois, interesse da Caixa Econômica Federal. Ressalte-se que a questão envolvendo o leilão do imóvel é externa à questão debatida no presente processo e não importa no deslocamento da competência para a Justiça Federal;2- No que tange ao pedido de denunciação da lide, formulado pelo Réu com base no art. 70, I, do CPC, fica o mesmo desde já indeferido, visto que o fundamento da evicção não pode ser invocado pelo Réu, já que o domínio foi transferido para o Autor;3- Resolvidas tais questões, aguarde-de a data da audiência já designada;4- Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.000862-4 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) SIDNEIA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: VALLICEA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fl. 200: Manifeste-se a inventariante no que diz respeito aos aluguéis.Providencie também a inventariante as certidões fiscais de praxe, tendo em vista que a Sra. Sidnéia já forneceu a documentação da de cujos. \r\n\r\nProc. 2004.004.007255-9 - Inventariante: VERA LUCIA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X FRANCISCO JARDIM DA MOTTA FILHO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2004.004.072035-1 - Inventariante: IRENE ANTUNES DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 56, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JERONYNOMO DO SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2004.004.096135-4 - Inventariante: HILDA DE MATTOS RIBEIRO ELIAS DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ANÍZIO RIBEIRO Vista a(ao) requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Manifeste-se sobre o ofício de fls. 134/135. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047565-8 - Inventariante: CARLOS GOMES DA CUNHA JOSE GOMES DA CUNHA E OUTROS X RITA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Deve o (a) providenciar a cópia da certidão cartorária da justiça federal em nome do espólio. Além disso, o cumprimento do despacho de fl. 50, item 2, c. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097500-1 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS. ICEBEU vista ao autor para se manifestar sobre os embragos oferecidos de fls.24/103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091430-9 - VALLUCIO NAVEGA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094640-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos.2 - Deixo de acolhê-los em razão de não encontrar na r.decisão de fls. 41 qualquer omissão, contradição ou obscuridade.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021720-0 - VALMIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 23/24, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 21/22), em razão do débito questionado. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Araruama e ao SERASA, para suspensão até ulterior decisão do Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023886-0 - LÚCIA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012120-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DEIVIS FERNANDES DA COSTA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 605958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003095-1 - Inventariante: CESAR DE ARAUJO ANDRADE X MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de mandado de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006092-0 - JOBSON LUIZ ANTUNES FERREIRA, Assistente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) ao autor a fim de resgatar ofícios ou recolher as custas pertinentes para expedição dos mesmos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082196-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS CARDIA Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067406-9 - LUCAS FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X FERNANDO MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) ao autor a fim de providenciar copia da inicial para expedição de mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004154-7 - ANA LUCIA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X BANCO BGN S/A AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ao autor a fim de providenciar custas para expedição de mandado de despejo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058414-9 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ELZA TAVEIRA ao autor a fim de providenciar as copias necessárias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043183-1 - MIRIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré sobre certidão de fls. 228. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001606-0 - LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 60 A 65 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.2- Defiro fls. 66. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091355-0 - ELOA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao autor a fim de providenciar copia da inicial para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.004.008732-8 - MARCIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio perito judicial o Dr. Pedro Sepúlveda que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. As partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo legal.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Publique-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.098230-3 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030531-3 - ALEXANDRE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000853-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MATOS AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000223-9 - RENATA SANT'ANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) ao autor a fim de providenciar as copias necessárias para expedição de cartas precatórias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.000718-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BETTER CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) À autora a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027654-4 - DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA) AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nId: 605959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.137356-2 - ALOISIO CARDOSO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Às partes sobre a data designada para perícia (13/08/2008 às 11:00 horas - Avenida Ernani Amaral Peixoto, n; 467 sala 811, Centro, Niterói, RJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095700-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) De ordem: Ao exequente sobre os oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016461-0 - WAYLLI SANTANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Fls. 165/167: ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015578-4 - ROSALIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA DE ABREU De ordem: À parte sobre o retorno do mandado (negativo). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c responsabilidade civil c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.024577-3 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.046550-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANIR CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente sobre a devolução da CP. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062498-4 - FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI ALVES SIQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) De ordem: Às partes sobre os calculos do contados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096223-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SONIA MARIA ALMEIDA SOUZA De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006738-0 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017394-4 - FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) De ordem: às partes sobre honorários periciais (7s.m.) e a data da perícia (06/08/08 `as 16:30 h no endereço do consultório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: Às partes para alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2008.004.005304-5 - ALAN MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.015573-5 - AMILSE MARQUE SELLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a Ré cadastre o Autor como operador autônomo cooperativado na Secretaria de Transporte Municipal de São Gonçalo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016095-0 - GABRIELLE MARIE DE SOUZA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) De ordem: Ao autor sobre o retorno da precatoria (negativa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033564-7 - DEVANIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOJAS HAMUCHE E OUTROS Fls. 116/119: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Fls. 215/218: ao réu. \r\n\r\nId: 605990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000496-8 (19.347) - MICHELE VAZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE CARLOS NUNES RANGEL Ao alimentado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.062999-2 - CELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021024-5 - ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Às partes sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.181814-6 - NEEMIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho: 1 - Os próprios equívocos e omissões do advogado deram causa as exigências do Ministério Público, que intervém obrigatoriamente no feito (art. 82, I e II do CPC).2 - Repilo as afirmações contidas na petição de fls. 31, subscrita pelo advogado Dr. Valdecir Alves da Silva, OAB nº 98.974, em tom de censura, pretendendo dar lições à Promotora de Justiça, esquecido o patrono dos seus deveres de urbanidade e postura ética.3 - Atendam os requerentes a promoção de fl. 28, no prazo de 10 dias. Publique-se.4 - Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/08, às 15:15 hs. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.038820-0 - JENIFER VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWANEUDO FEITOSA ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088715-0 - ALCIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X ANGELA MARIA MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 39, sem oposição do Ministério Público (fl. 40), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.003824-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANGELO DO COUTO GUIMARAES), ITALO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo as emendas à inicial (fls. 14 e 23). Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios no valor correspondente a 17% (dezessete por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 21/08/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Anote-se na DRA o nome correto da ação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007037-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA), RODRIGO MENDONCA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 103), sem oposição do Ministério Público (fl. 107), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.009800-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WILLES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR), GUILHERME SILVA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 22, sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.119975-6 - MONIQUE GONÇALVES XAVIER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e aditamento de fl. 29, ratificados às fls. 38/39, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão (fl. 22). \r\n\r\nProc. 2008.004.026230-8 - REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Regularize-se a representação processual dos requerentes.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.026770-7 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007396-0 (32.561) - ROSANGELA MARIA DE MORAES ALBINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.020084-7 - ANGÉLICA LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.004.021682-3 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RONALDO DA SILVA CASTRO Despacho:1- Apesar da revelia do réu, o pedido de divórcio também envolve questões relativas aos filhos menores e dependem de provas.2- Acolho a promoção do MP e designo AIJ para o dia 11/09/08, às 15:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Despacho:Acolho a promoção do MP e designo nova audiência perante o JIC, para o dia 19/08/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073110-9 - MASSINO GERMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE PEREIRA DE ANDRADE GERMINI Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal.Faculta-se ao cônjuge mulher a manutenção do nome de casada, nos termos do art. 1571, § 2º do C.C. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Anote-se na DRA o nome correto do autor (fls. 05/06)... \r\n\r\nProc. 2007.004.092338-4 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCELIA MATTA DE PAULA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 52, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.096208-0 - MANOELA MATTOS TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CHRISTIANO CARLOS FERNANDES FRANCISCO Sentença:... Assim, comprovado o lapso temporal nos termos do artigo 1580 § 2º do Código Civil e do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, como é de seu desejo. \r\n\r\nProc. 2008.004.018934-4 - REVYMAR CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOUDARD Despacho:Designo audiência prévia para o dia 21/08/08, às 09:45_ horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026602-8 - HUGO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (SE-002601)) X SONIA MARIA TERRA SANTANA Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça;2- Venham: - cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal; - declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei; - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente;3- Cumpra-se o artigo 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027214-2A - LENNON GOULART SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO GOMES FRANCISCO DA SILVA Despacho:Na forma sugerida pelo MP à fl. 39, designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 19/08/08, 10:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.004.079377-0 - THIAGO JOSÉ DE LEÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HAMILTON FERNANDES GOMES DE MARINS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.090773-8 - VANDERLEI JÚNIOR NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X VANDERLEI BATALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 10/09/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, sendo o réu por precatória no endereço de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.031862-0 - ALLYSON DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 46, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.060313-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X A.C.S.S. Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 36, re-ratificado à fl. 42, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.097344-2 - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, para que produza os devidos e legais efeitos., JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097563-3 - ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES OCCHI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X FERNANDA DANTAS OCCHI E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES OCCHI, em relação às suas filhas, FERNANDA DANTAS OCCHI, JULIANA DANTAS OCCHI e PAULA DANTAS OCCHI. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (30%).P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.026411-1 - GENEIR DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X IRONETE MODESTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V, VI e VII do CPC, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.026490-1 - ANTONIO CALIXTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMANDA MAGNO ROQUE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para indicar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelos genitores da menor, observando-se também os demais requisitos do artigo 282 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.013395-8 - ALDENIR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ACIREMA DE ALMEIDA AZEVEDO Decisão:1- Considerando a idade avançada da interditanda, a urgência da medida, os documentos apresentados, em especial o atestado médico de fl. 09, defiro a curatela provisória ao requerente por 90 dias. Lavre-se o termo respectivo.2- Designo o dia 25/08/08, às 15:20 horas para o comparecimento do(a) interditando(a) perante este Juízo, para os fins do art. 1181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o M.P.3- Regularize-se fl. 15 com o reconhecimento da firma e juntada de cópia da certidão de casamento da subscritora do referido documento.Prazo: 10 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.018601-0 - LUIZ JORGE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300)) X ROSANGELA ARUEIRA CAMPOS GONCALVES Sentença:Comprovado o óbito da interditanda à fl. 22, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.019912-0 - SHEILA SUELI RALLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X JORGE FERREIRA RIBEIRO Sentença:Comprovado o óbito do interditando à fl. 58, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.003661-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VERA LUCIA JOSÉ DA ROCHA As partes sobre laudo de fls. 64/66. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.024308-9 - CARMEN SONIA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X FABIO SANTOS DE JESUS Despacho:1 - Designo audiência prévia de justificação para o dia 03/09/08, às 15:15 horas, conforme requerido pelo MP.Publique-se. Intime-se e cite-se.2 - Atenda a autora a promoção do MP de fl. 28v item 1, com a juntada da certidão de nascimento do réu, no prazo de 10 dias.3 - Determino, desde logo, o estudo social do caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.006185-0 (30.631) - REGINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.038870-1 - THAÍS BRISOLARA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.026150-0 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), JOAO OCTAVIO TAVARES DE OLIVEIRA), MARYA EDUARDA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 11, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.092890-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA) MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, o reconhecimento expresso da ré, e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, entre MARIA APARECIDA SOARES e JUAREZ DA SILVA NO PERÍODO APONTADO, E DECRETO A SUA DISSOLUÇÃO.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004516-1 - CIRLEIA BANASZEWSKI SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.025823-8 - EDUARDO FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - O pedido de separação é consensual, tanto que os cônjuges estão representados pelo mesmo advogado, conforme fls. 05 e 09. Não há que se falar em citação da parte contrária (fl. 03).3 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.4 - Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.003440-8 - SANDRO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ELAINE CRUZ PEREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 09/09/08, às 15:30 horas para a realização da audiência especial.Publique-se. intimem-se.O cônjuge varão deverá comprovar o alegado às fls. 98/99 na referida audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.026701-0 - JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X NEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 605960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000106-5 (11344) - NEUZA VIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.001106-7 (18129) - LUANA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RICARDO CÁSSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.004829-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.002027-4 - RYAN MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X LUCIO KLEBER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003342-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intime-se a alimentada para que manifeste se está estudando. \r\n\r\nProc. 2008.004.026804-9 - LARISSA PESSANHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X MARCELO DJALMA MORAES LEAL Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Designo AIJ para 27/08/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088893-1 - ANDREY OLIVEIRA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081909-0 - JAIRO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARIA DA PENHA DE ARAUJO ALVES Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:Face o equívoco ocorrido na pauta. Designo audiência para o dia 04/08/08, às 15:00hs. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092333-5 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS ALBERTO CORTES MOSCA Despacho:A autora sobre a informação supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026799-9 - EDMILTON GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 12/08/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013098-9 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Republicação: AS PARTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.011675-0 - LILIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X LEOMAR DE MATTOS Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.017044-0 - HUDSON SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X VILMA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026831-1 - NILSON FELIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X NAZARE CRISTINA COELHO DE ORNELLAS CORREA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 25/08/08, às 14:30hs.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027109-7 - MARCIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X VIVIANE DINIZ RITA XAIVER Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 27/08/08, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027188-7 - JEFFERSON LOURENÇO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ADRIANA DA SILVA LUCAS CORREA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 27/08/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Ao requerente, fls. 132 para juntar planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.006496-4 - MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.086332-2 - RHASSÃ PEREIRA DA PENHA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ELCIO RIBEIRO GACEZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 14:15hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006576-6 - NATHALIA CRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045568-4 - YASMYM NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Designo audiência para o dia 25/08/08, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084932-9 - RAFAEL DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.009773-5 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X MOISEIS DA SILVA MOREIRA), LUCAS NEVES MOREIRA Republicação: AO AUTOR, FLS. 1620 \r\n\r\nProc. 2008.004.016372-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS), GABRIEL DE MIRANDA LEMOS), RALFE DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 20,21,22 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.016446-3 - DIOGO MAGALHÃES PROENÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARCOS VINÍCIUS PROENÇA PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.021834-4 - (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X OSIAS BITTENCOORT), GABRIELA PEREIRA MENDONCA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.022832-5 - (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X JORGE ROBSON DE SOUZA ALCANTARA), WILIAN AMORIM ALCANTARA), ALLAN AMORIM ALCANTARA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 27,28,29 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067556-0 - PRISCYLLA DA SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MARCELO FARIA BARBEITO Despacho:Intime-se a exequente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a consequente extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025834-7 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Republicação: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026848-1 - MARIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096111-7 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LÍVIA RAMOS DE MIRANDA Despacho:Reconsidero o despacho. Ao requerente, fls. 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.007128-0 - CARLITA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X WALACE PINTO MARINS Despacho:Nomeio o Dr. José Luiz Louro, médico psiquiatra para funcionar como perito nestes autos. Intime-se a autora, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Fica a parte interessada a juntar cópia do IPTU de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030860-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.G.S. Despacho:Designo audiência para o dia 30/09/08, às 13:15hs. Intimem-se, fls. 114. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, da guarda e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.038243-7 - PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DO DR.ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.031324-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X NEUZA POUBEL GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinçao de uniao esdtavel \r\n\r\nProc. 2005.004.020551-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X Falecido: WALTER PENETRA DA SILVA) WALTAIR PENETRA DA SILVA), MARCIA RODRIGUES DA SIVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065336-6 - JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182)), BRUNO LUIS GUERREIRO DA SILVA), JESSIKA GUERREIRO DA SILVA Despacho:Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 15:15 horas, não responderam as partes. pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, as 15:20 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.002504-3 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBER DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:O pedido de fls. 24 deverá ser pleiteado em ação autônoma. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.005972-7 - W.C.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X I.C.L.P.S.), B.C.L.P.S. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.015427-5 - ALICE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X Falecido: JORGE RIBEIRO NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074096-9 - MARIO CESAR OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VANESSA VIEIRA BRITO Despacho:Intime-se o patrono do autor reiterando a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091144-8 - CLEUZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALBERTO GONÇALVES Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004766-0 (29154) - F.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1998.536.010741-5 - ALUISIO DE SOUZA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MURILO FERREIRA GOUVEA (RJ-087673), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000882-1 (32143) - LESLI DE SOUZA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X RONALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.005900-4 (35.330) - VERA LUCIA MELO PECLES FREJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X JOAO BOSCO FREJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 14:45hs. Intimem-se no endereço, fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.004.026882-7 - BALDUINA PEGAS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 25/08/08, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 605961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016349-0 (222322001) - ENI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BENEDITO CARLOS RODRIGUES), DELIZIER REIS RODRIGUES Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.020500-8 - ABILIO ALVES CARDOSO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 67 - INDEFIRO POSTO QUE A JURISPRUDENCIA É PACIFICA NO SENTIDO DE EXTENDER OS BENEFÍCIOS DO ART. 12 DA L. 1060/50 À SUCUMBÊNCIA RESGUARDADOS OS TERMOS DO ART. 13 DA REFERIDA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.809.022021-8 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002226-7 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CAIXA SEGUROS Sentença:Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011735-7 - LUIZ ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REGIAO DAS MAQUINAS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.018454-0 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Torno sem efeito o movimento anterio lançado no sistema para que passe a constar o que se segue.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003343-6 - MAURO HALL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do representante processual da embargante/ré, relativo ao depósito de fls.312, e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.005820-2 - DORALICE MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Fica designado o dia 07/10/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.016105-0 - JORGE LUIZ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002242-8 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Após o recebimento das quantias supracitadas, voltem conclusos para extinção da execução.Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.005630-0 - TEREZINHA CALIXTRATO DOS SANTOS X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.809.007765-0 - WAGNER DO ROZÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Observando-se a r. certidão de fls.93, verso, constata-se um depósito judicial à fl. 73, no valor de R$ 1500,00(hum mil e quinhentos reais), já levantado pelo réu às fls.94;2 - Não consta o depósito do valor remanescente de R$ 330,00(trezentos e trinta reais), referente a incidência da multa do art.475J;3 - Isso posto, mantenho por ora a penhora de fl.78;4 - Fica intimado o executado para efetuar o depósito do valor de R$ 330,00, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes determinados pela sentença de embargos;5 - Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou do seu patrono com poderes para tal.6- Ao final voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008743-5 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PLANFURI ASSISTÊNCIA FUNERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E) Decisão:Levante-se a penhora de fls. 139 porque incorreta.Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Venha planilha atualizada, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.011477-3 - ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA (RJ-145465)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:...Fica intimada a parte ré a dar cumprimento a obrigação de fazer imposta por sentença e comprovar nos autos no prazo de 05(cinco) dias, a entrega na residência da parte autora dos móveis descritos à fl.10, sob pena de multa única de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), já englobando neste, as perdas e danos;Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito judicial, no prazo de 5(cinco) dias, no valor de R$ 3.381,31(três mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), já incluídos juros e correção, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.809.014552-6 - ISABEL ANTUNES DE LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 621,86. \r\n\r\nProc. 2005.809.017737-0 - JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027263-9 - PATRÍCIA ALMEIDA BATISTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.009611-6 - AMANDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.012470-7 - ADRIANA CARVALHO X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.013436-1 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015490-6 - MONIQUE GOZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023397-1 - CECILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda nas quais consta como dependente, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033106-3 - OSCAR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X SERVIÇOS MÉDICOS DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.009170-4 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.009584-9 - IVAN DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X SERVIÇOS MÉDICOS DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.020885-1 - MARCI PINTO DOS SANTOS X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a parte ré a cancelar os débitos existentes do contrato de parcelamento cobrados à título de juros e encargos por atraso, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2) para determinar que o cartório expeça ofício ao SERASA, a fim de ser excluído o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao contrato nº 1560100798570000 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.024905-1 - ELIZETE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.027793-9 - MARCELO UBIRAJARA DA ROSA BASTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha o comprovante de isento da declaração de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028599-7 - JEANNE PATRÍCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029215-1 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029219-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002847-6 - NADIA MARIA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar a parte ré a efetuar o cancelamento das cobranças referentes aos TOIs 2004-447042, 2007-171124. \r\n\r\nProc. 2008.004.002872-5 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 300,00 pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 15,00 referente ao valor da matricula corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.011364-9 - RENATA GOMES BORGES X A.I.S. ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.011631-6 - FERNANDO RICARDO PIERRE DIAS X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica designado o dia 08/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011823-4 - JORGE ALBERTO SANTANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVO-S/A E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.023502-5 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ROSANE MACHADO VELASCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.026971-0 - SILVIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X JOSÉ BRITO DO AMARAL Fica designado o dia 18/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020307-5 - MARIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VALDIR CARVALHO EMIDIO E OUTRO Fica designado o dia 11/09/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.025070-7 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ROMEU FERNANDES MENEZES MOURA Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025075-6 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X MELISSA PETITO CALIXTO RIBEIRO Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025082-3 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X JAQUELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025087-2 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA - LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X KELY DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025093-8 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ELIANE BARBOSA TEIXEI RA Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025096-3 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X LETÍCIA MARIA ROZENDO DO BONFIM Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005867-5 - ALEXANDRE BELIZÁRIO X TAIÍ FIC FINANC ITAÚ CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:A sentença de fls. 15 foi equivocada tendo em vista a petição de fls 16/17 dando notícia do acordo celebrado entre as partes em data anterior a realização da audiência de conciliação DECIDO. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA HOMOLOGAR por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) PHOTO STUDIO LTDA. / PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. - ME, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Trata-se de embargos a execução, sob a alegação de nulidade da citação e excesso do valor pretendido pelo Exeqüente. Em resposta, o Embargado requer a improcedência dos embargos, pugnando pelo prosseguimento da execução. Assiste razão ao Embargante somente no que tange ao excesso da execução.Não merece prosperar a alegação de nulidade da citação, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do Réu, com manifestação as fls. 16 a 24, supriu a necessidade da citação e, em tendo sido regular a intimação de fls. 47, restou injustificada a ausência na AIJ e, portanto, correta a decretação da revelia.No que tange ao valor da execução, ressalta-se que a sentença foi publicada em 20/04/2005, o valor da condenação foi de R$ 2.000,00 e o bloqueio com a transferência da quantia pelo procedimento on line foi realizado em 07/05/2007. Feito o cômputo de juros e correção monetária pelo sistema de cálculo de débitos \r\n\r\nProc. 2004.809.008904-1 - MARIA DA PENHA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.014803-5 - LUIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) JORNAL O SÃO GONÇALO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 93... \r\n\r\nProc. 2006.809.018920-9 - IVOMAR BARROS DANTAS DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.021677-8 - LOURIVAL ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022968-2 - FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MARIA CARMEN BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025098-1 - FABRICIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X A. L. G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036156-0 - JOSE CARLOS DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a satisfação voluntária da obrigação de fazer imposta na condenação e o pedido de extinção e baixa constante as fls. 108, conclui-se pela preclusão lógica da providência de interposição de recurso, razão pela qual REVOGO a decisão que recebeu a referida peça processual e determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015720-0 - WIGMA SOFIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:ambos contados da citação; 4- condenar a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.020872-3 - CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na peça inicial, nos moldes do art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021748-7 - LUCIANE TORRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2007.809.023727-9 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venha o comprovante de isento da declaração de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.026466-0 - DJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) PORT. 01/03 - AO RÉU SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.809.027924-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Venha o comprovante de isento da declaração de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029799-9 - RICARDO LUIZ ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X OCEANCAR Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 750,00, (setecentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigidos desde o desembolso(31.10.2006); 2) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2000,00(dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros, na forma da lei, contados da publicação da sentença; 3) para determinar que o cartório expeça ofício ao DETRAN-RJ, a fim de que seja realizada a transferência da propriedade do veículo FIAT SIENA EL 1997/1998, GASOLINA/GNV, COD.RENAVAM 69.938227-0, PLACA LCH-6522, CHASSI 8AP178534V4040675, 5P/82CV para o nome do autor, devendo, ainda, ser informado no ofício, o endereço do autor e os dados da habilitação (fls.07). Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.029864-5 - VALDEMIRO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030381-1 - DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.001081-2 - LUIS FERNANDO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002916-0 - CATARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 1.638,84 referente a dobra do valor indevidamente descontado corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010329-2 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X PARMALAJES Assim, apesar da presunção de veracidade das alegações iniciais, tal não foi comprovado, não restando caracterizado o nexo causal entre a lesão da Autora e a conduta do Réu, pelo que, não merece prosperar a pretensão deduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.010716-6 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME ( CACIRJ ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para declarar a ausência de crédito a ser executado.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do representante legal da Ré e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.809.003274-7 (146271999) - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantados os valores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027600-8 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) MOTOBEL VEÍCULOS E SERVIÇO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005854-0 (153802000) - MARCOS VINICIUS DA SILVA NEGRIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) JOSE SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83, considerando que, diante da medida interposta pelo Réu, não deve, por ora, ser realizado leilão.Intime-se o Autor para apresentar eventual impugnação as fls. 76 a 81, no prazo de dez dias, esclarendo e comprovando, por meio de documento hábil, qual a obrigação de fazer permanece, ainda, sem ser satisfeita. \r\n\r\nProc. 2001.809.015329-0 (208082001) - DEISE DA ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Defiro o desentranhamento pela Autor dos documentos de fls. 61 e 62, mediante substituição por cópia, no prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.015834-2 (208072001) - DEISE FERREIRA DA ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X CONTINENTAL BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA (RJ-120662), Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-134101E), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 202, procedam-se ao desapensamento dos autos e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.013734-1 - PRISCILA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X FLIR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Anote-se no sistema o nome do patrono da parte autora (fls.65);2 - Junte a parte autora (executada), no prazo de 5(cinco) dias, planilha de débito atualizada, na forma prevista pelo Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais) \r\n\r\nProc. 2002.809.015853-8 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) NORTHCAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019711-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Decisão:....Portanto, por ora mantenho a penhora de fl.54, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 2.733,79 (dois mil setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), em 5(cinco), sob pena de penhora na forma requerida pelo credor.4 - Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do depósito judicial, certifique-se e retornem os autos para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.021952-9 - VALDEMIR TITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:1 - Retire-se o apensamento dos processo de nº 2004.809.014051-4, cetificando-se nos autos. Após, remeta-o ao arquivo;2 - Diligencie a parte autora acerca do cumprimento da carta precatória para pagamento da diferença apontada, na comarca de Niterói;3 - Sem prejuízo diga a parte ré se efetuou o depósito da diferença apontada no valor de R$ 1934,47, no Juízo deprecado. Em caso negativo, efetue o depósito da diferença em 48 horas. Após a verificação do depósito pelo executado, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado para que devolva a Carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.809.024907-8 - ANÉZIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X RONALD´S CAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015271-1 - GUSTAVO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E)) X COMERCIAL INFORMÁTICA GRASSINE BARROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré, considerada a certidão de fls. 48 e o contrato social de fls. 56 a 58. Procedam-se as anotações de praxe, relativas a inclusão no polo passivo das sócias da empresa Ré indicadas as fls. 56.Após, intime-se as segunda e terceiras Rés para complementação da penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. Sem prejuízo, intime-se o Autor para que indique bens passíveis de penhora ou para que diga como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.015913-4 - LUZIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Venha planilha atualizada.Indefiro a entrega dos chips ao autor pois conforme determinado às fls. 106/107 a obrigação foi convertida em perdas e danos em valor suficiente para que o autor os adquira por meios próprios, evitando-se assim o enriquecimento sem causa.Ao réu para que proceda a retirada dos chips. \r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - CRISTIANE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014523-0 - MARÍLIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Despacho:Considerando que até a presente data não foi juntada aos autos prova do cumprimento da obrigação da Ré de refaturamento das contas de consumo da Autora, nos termos da sentença de fls. 39 a 41, o que impede uma execução una e definitiva, com base no princípio da efetividade processual, converto o feito em diligência e determino que a Ré seja intimada para que comprove a satisfação da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, possibilitando o pagamento do débito pela Autora, sob pena de serem consideradas quitadas as contas não refaturadas.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015939-2 - DIVA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR SUA AVERBAÇÃO JUNTO AO RGI.2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS.3)EM CASO NEGATIVO REMETAM-SE OS AUTOS AO AVALIADOR JUDICIAL PARA FIXAÇÃO DE VALOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.809.016066-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - ADÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FL 80 \r\n\r\nProc. 2006.809.016859-0 - LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:VENHA NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM 72 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024323-0 - JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029734-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032267-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010883-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029882-7 - MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a efetuar a troca do produto na residência da Autora, no prazo estabelecido, em horário comercial e mediante prévio agendamento com a Autora, ressaltando-se que esta deve viabilizar meios para a realização do procedimento, permitindo também a retirada do bem a ser trocado. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030741-5 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ- 057441) Sentença: Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o Projeto de Sentença elaborado pela(o) Dr(a) Juiz(a) Leigo(a) que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art.40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cientes as partes, na forma do art.1º, §1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005055-0 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HOUSE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005063-9 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS - LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO VIANA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005068-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CÉLIO LUIZ MACHADO Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005073-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JORGE FRANÇA VIANA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020305-2 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:FLS. 96 - INDEFIRO COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.NADA A PROVER EM RELÇÃO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO FORNECEU NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, O QUE OCASIONOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.809.008773-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Indefiro a isenção do pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.809.010204-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.011037-6 - OSVALDINA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027628-3 - JANAINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.030851-1 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença que a obrigação contida no ítem 5 deve ser cumprida após a satisfação do ítem 4, ou seja, a Ré deverá disponibilizar o crédito no máximo em 2 ciclos de faturamento e após a utilização pela Autora cancelar o contrato. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030866-3 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009132-0 - FERNANDO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) segundo ré(u) (PCS CELULAR) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Diga a parte ré se pretende prosseguir com o feito em face da ré NOKIA. Em caso positivo, informe o endereço da mesma no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024774-5 - THAYSI CARLA FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte-se a comprovação do pagamento referente aos três últimos meses (JUNHO, MAIO e ABRIL 2008) \r\n\r\nProc. 2008.004.025337-0 - WESCREI NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Junte o autor comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.025340-0 - MARLUCIA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CLARO S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora certidão de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.025395-2 - WANESSA VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO VIAÇAO 1001 Despacho:Junte a parte autora o comprovante de residência, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006223-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de sobrestamento do feito, junte a parte autora cópia da inicial e o último andamento do processo nº 2008.004.001097-6, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.010109-0 - JOAO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X FONTINHA INTERIORES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDEREÇO DO 1º RÉU.RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS 18 POIS A REFERIDA INTIMAÇÃO REFERE-SE AO 2° RÉU.COM A VINDA NO NOVO ENDEREÇO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INTIMANDO-SE AS PARTES OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO DA 2 ° RÉ FORNECIDO ÀS FLS. 16.DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.000641-9 - FABIO SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X IDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA ALVES (SP-237128), Dr(a). ANDREA LAZZARINI SALAZAR (SP-142206), Dr(a). MARCOS DIEGUES RODRIGUEZ (SP-089320) Decisão:Diante da certidão de fls. 125 indefiro a devolução de prazo requerida.Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nId: 605988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.030254-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LEANDRO MENDES SIMONE Sentença:(...) A hipótese é de rejeição da denúncia, por evidente ausência de justa causa, consistente na impossibilidade de se apurar o fato delituoso.Desta forma, com fulcro no artigo 43 do C.P.P., rejeito a denúncia. (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.007685-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X GUILHERME SIMMONS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013030-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X GLAUCIA DIAS MELO E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.030041-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.028657-4 - (Adv(s). Dr(a). EVA MILA MIRANDA SA RANGEL (RJ-105750)) X LUIS CARLOS PREVOT MORAIS DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 16h. Cite-se. Intime-se a testemunha Sônia. A vítima foi ouvida às fl. 53. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035096-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X JORGE CAMPOS BEZERRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017046-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ANTONIO APARECIDO DA SILVA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.027111-1 - ALCIR FROES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002050-7 - CLAUDENIR LACERDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORRÊA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327) Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO Despacho:Diga o reclamante \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.007766-5 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X LEISLER VIDAL DE ASSIS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.022841-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). EULER RICARDO (RJ-020617)) X JOSE RIBEIRO NETO Decisão:Redistribua-se na forma da promoção do M.P. (fl. 31 verso). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.004.012535-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X REPRESENTANTE LEGAL DA VIAÇÃO GALO BRANCO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.809.029615-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORRÊA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327)) X PAULO ROBERTO GOMES Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ame \r\n\r\nProc. 2007.809.023463-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.809.021449-8 - LUCIENE GOMES DA SILVA X GILCINEI CORRÊA DE LIMA Despacho:Intime-se a querelante para que atenda ao M.P. (fl. 13v), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.035816-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LUCIENE GOMES DA SILVA) Decisão:Rejeito a queixa-crime, tendo em vista a decadência e determino o arquivamento do feito com relação ao artigo 147 do CP. \r\n\r\nId: 605989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004110-4 - INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: MARIA DE NAZARÉ TAVARES CRUZ Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que a de cujus deixou oito filhos.Feito e certificado, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008713-0 - Inventariante: EVANI MONTEIRO FAZOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MANOEL FAZOLO E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a Requerente independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso ainda não conste dos autos, os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Sem prejuízo, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004658-8 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Conforme Portaria 01/2007 intimem-se as partes para ciência da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento de que os honorários periciasi deverão ser pagos ao final pelo vencido ...Ainda conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.000342-7 - OSVALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a, com base no art. 355 e ss do CPC...\" \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.011518-7 - NAPOLEAO VIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X ANTONIO ELIESIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011328-2 - HELIO COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001690-2 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.006844-4 - GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 14, fixando a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado em desacordo com a sentença e declarar a nulidade do contrato de empréstimo que deu ensejo aos descontos mensais de R$ 199,64 no contra-cheque da autora. Condeno o réu a devolver à autora todas as parcelas descontadas a este título a partir do mês de agosto de 2007, incluindo-se os descontos procedidos no curso do processo, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto, e a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação até o efetivo pagamento.Condeno-o, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.006411-8 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intimem-se as partes e o d. Perito nomeado sobre o decidido em Superior Instância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006100-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MATE FOGO LTDA Despacho:Feito sentenciado, com trânsito em julgado, motivo pelo quel o pedido de fls. 39 e ss deve ser formulado por via própria. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.010838-9 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.006986-4A - CLAUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X SONIA MARIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) AO EXCIPIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003136-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CELIO GONÇALVES PORTO Despacho:Fls. 66: manifestem-se as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Recebo o recurso de fls. 326 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Conforme Portaria 01/2007 intime-se o autor para comparecer a esta serventia no dia 06/08/2008 às 11:00 horas para fornecer material gráfico aos exames grafotécnicos. Certifico que os honorários periciais foram homologados no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.005423-8 - JAQUECEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 69, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005673-9 - RENATA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.005842-6 - W. THREE J. BORRACHEIRO E ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDÚSTRIA TÊXTIL Intime-se a parte autor para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 50, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 intimem-se as partes para ciência da decisão em sede de agravo de instrumento de que os honorários periciais serão recolhidos ao final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.007082-9 - JORGEMAR CLAUDINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X GRUPO NOTRE DAME (INTERMÉDICA) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/119 em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.011504-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011506-0 - JAIRO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, com especificação de bens e direitos, tendo em vista que o documento de fls. 14 não é suficiente à comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007352-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004380-2 - DERMANO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:\"...Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor o pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00 a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MORAIS, CANCELAMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007424-9 - M. DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002640-0 - EDINEA MOTHE LEMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Fls. 69: O pedido deve ser formulado diretamente à Juíza responsável por aquele PROGER, sobre o qual esta magistrada não possui qualquer ingerência. \r\n\r\nProc. 2006.087.002770-1 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 80, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor da parte autora.Sem prejuízo, Intime-se a parte ré, ora sucumbente, por AR, para recolher as custas e/ou a taxa judiciária devidas em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007416-0 - ANA CLÁUDIA MENDES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X PARMALAT RASIL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória, determino a abertura de vista ao MP para o seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.087.007416-0 - ANA CLÁUDIA MENDES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X PARMALAT RASIL S/A E OUTRO Despacho:Acolho os argumentos expendidos pelo Ministério Público às fls. 100/102 edetermino a regular publicação do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.087.011572-2 - OLIVEIRO ADAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR dos autores, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.003089-3 - ILCE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006150-4 - GUSTAVO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de Justiça deferida à mesma.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.,,\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007683-0 - PAULO EDUARDO MARMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de autorização da cirurgia da face do autor e do custeio dos materiais necessários ao procedimento.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com atualização monetária a partir da distribuição da ação e juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007891-7 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.087.008271-4 - FRANCISCA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2008.087.001460-7 - WILTON SOMAR SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 90 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007625-0 - JOEL ALVES TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Despacho:A entrega anual de declaração de IR é obrigatória a todos os cidadãos maiores e capazes, e, em se tratando de Servidor Público, tal observância é ainda mais exigível. Assim, informe o autor, comprovadamente, sua situação junto à Receita Federal. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei, inclusive expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública. \r\n\r\nProc. 2008.087.011395-6 - ROSANA RICARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:\"...Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e intime-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005431-7 - FRANCISCO TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 51 sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.011297-6 - JORDAN PEIXOTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X PLANO DIX AMIGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007443-2 - MARCO AURELIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais nos termos em que sugeridos às fls. 110 (1.369,25 UFIR´s). No mais, cumpra-se o determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006226-0 - ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes e o d. Perito nomeado sobre o decidido em Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003921-3 - VANESSA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 18 e condenar a ré a proceder ao cancelamento da linha número 2706-7397 e de todo e qualquer débito a ela relativa existente em nome da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança em desacordo com essa sentença. Condeno-a, ainda, a pagar à autora R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação até o efetivo pagamento.Condeno a ré, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008256-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇAO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a decisão de fl. 17 v.º e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transita em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007094-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON FREIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.011645-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA DA CONCEICAO AZEREDO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida, autorizado, desde já, caso a parte Ré requeira o pagamento, a expedição de guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.087.011732-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAXWEL DOS SANTOS MACEDO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 41,99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.011594-1 - NILTON CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"...Designo o dia 02/09/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002540-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONILTON PAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO EM FLS. 114. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.087.005473-3 - PROSPERINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X LEONARDO DA SILVA CONCEIÇAO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU P/ RECOLHER MAIS 50% DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 65, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 115, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 114 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, que possui poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 155/156 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 606263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008247-7 - ANTONIA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X Falecido: MARLENO HENRIQUE MOREIRA Despacho:Venha declaração, firmada pelos herdeiros, de inexistência de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACEJANIS CAMILLO CASANOVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001277-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.008830-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BERNARDO Decisão:Autentique-se fls. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA CELIA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Autor. Após trinta dias, sem manifestação, I-se na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006063-0 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO GONZAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006203-1 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X COMPOR IND. E COM. DE ESQUADRIAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.087.009929-7 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000665-9 - RITA DE CASSIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000533-0 - MARIA GABRIELA SIMOES ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000533-0 - MARIA GABRIELA SIMOES ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA /C/ 11107-2, REFERENTES ÀS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO , MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1- Cert-se o regular preparo de fls.83/90. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005179-3 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X SANITARIA FLUMINENSE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003518-9 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Fls: 64- Comprove-se a condição de sócio do SR. Gilson. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004135-0 - JULIANA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MERCEVOLKS PEÇAS PARA AUTO LTDA Despacho:Venha cópia da petição inicial da ação que tramita na 2ª VC Alcântara, entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.008108-6 - VALTER DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 14:00h..Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.011250-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004127-1 - ALZEIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000152-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005658-4 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI Despacho:Cumpra-se fls:50, integralmente, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.008669-2 - ERNANI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 16:00h.Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.009059-2 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova graciosamente. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.011552-7 - Inventariante: ZORAIDE MARCOS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDA CORREA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e e documentos de identificação da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.003250-6 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS Decisão:O mandato de fls. 23/vº não possui validade, porquanto expirada na data do ajuizamento da ação.Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005540-1 - JOAO MENDONÇA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIVALDO SANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA DORES BARRETO DA COSTA (PB-005685) Decisão:1-Indefiro JG ao embargante, uma vez que não comprovou sua hipossuficiência financeira. 2- Designo Aud. Especial para o dia 01/09/2008, às 16:45h; I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004859-9 - ANA CRISTINA AZEREDO BEZERRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008166-7 - JOB MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X MARCOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:1- Fls:110- Aos Agravados. 2- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.001147-3 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004568-9 - CLAUDETE CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X OTICA ECONOMICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade do débito que deu ensejo à negativação, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora pelos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a exclusão do nome da autora do cadastro do SPC, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004910-5 - FABIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C & A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.005700-0 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls:55-Esclareça-se a natureza da dependência fiscal, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005717-5 - LUCIANE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 15:45h. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.005926-3 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007267-0 - ELY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.009115-8 - MARCELO DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 14:15h.Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré e sobre fls.146/147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Despacho:Fls:76-Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Recolha-se o mandado de fls. 48.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.087.005143-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDUARDO DUTRA COUTO Decisão:Autentiquem-se fls.04,05,08,11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.008951-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA SOUZA CERQUEIRA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010893-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOSE HENRIQUE F DE CASTRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011138-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE MORAES PINTO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON SILVA MACHADO DE ASSIS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001601-6 - REGINA CELIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001601-6 - REGINA CELIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008419-1 - RENATO BARBOSA PARDINI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X DINICE GOMES DE SOUZA JUNIOR Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.008512-2 - ANA CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 16:15h. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.008519-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELESP - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MAREIRIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004736-4 - ANDRE LUIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MANOEL PAULO DE LIMA JUNIOR E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.007050-7 - MIRIAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Decisão:1- Venha certidão do RGI dos imóveis confinantes/confrontantes; 2- defiro JG. \r\n\r\nId: 606264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.012573-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SIMONE GERALDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024962-2 - SEBASTIAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ZELIA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.028962-0 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X INÁCIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006205-7 - THE FARBACKER DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:- Intime-se a parte autora a manifestar-se, sobre a resposta do ofício de fls. 186/200. \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - VICENTE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem, sobre a resposta do of. de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.809.009383-6 - HERNIVAL PEDRO XAVIER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Intime-se a ré para apresentar, em 72 horas, a guia retirada às fls. 107, devidamente paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - DÉBORA CRISTINA PEREIRA DO N. LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) ART'S STUDIO, Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - ARLENE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Defiro o segundo pedido da pet. de fls.95/99, anote onde couber.2- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre a pet. de fls.100. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.001195-0 - JOSE MAURICIO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a certidão de fls.96 e 96v.Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.004335-5 - EDILENE FRANCISCO SOTERO LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:-Intime-se ré a apresentar devidamente paga, em 72 horas, a guia retirada às fls.123, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE L. V. DE LA FUENTE MARTINS (SP-191468) Despacho:-Intime-se a parte autora a manifestar-se, sobre a resposta de fls.118/120. \r\n\r\nProc. 2006.809.013613-8 - MARLI RANGEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:-Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre pet. e planilha de fls.114/115, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos nela narrados.Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024107-4 - ROBERTA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.435,80 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025089-0 - SANDRO MOREIRA MALAQUIAS X TERRA NETWORKS BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PARA PUBLICAÇÃO - 08/07 \r\n\r\nProc. 2006.809.030249-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Intime-se a parte ré para apresentar, em 72 horas, a guia retirada às fls.75, sob pena de penhora.2- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fls.75v. \r\n\r\nProc. 2006.809.037329-0 - HYGOR PINHEIRO BIZARELI X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 20/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016823-3 - CIRLENE ANDRADE ALMEIDA COUTINHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.063,79 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020993-4 - MIRALVA GOMES RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.760,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028143-8 - HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143), Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X NR OTICA LTDA Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.200,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.028375-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE - LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora anexe aos autos, no prazo de 30 dias as faturas e respectivos pagamentos após o mês de março de 2006 referente as duas linhas ora reclamadas, números ..... Após, vista à parte ré, no prazo de 5 dias para se manifestar sobre o documento eventualmente anexado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.020875-7 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X ROSANGELA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Decisão:Face aos termos do Enunciado nº 13.8, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, Aviso TJ nº 39, de 03.09.07, deixo de receber os embargos de devedor por não estar garantido o juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010163-2 - ANILTO FIGUEIRA X MÁRIO ALEXANDRE PESSANHA Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, tendo em vista o Mandado ter retornado negativo em função do endereço e sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 03/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.024035-1 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) RAFAEL PEDRO TORRES COPELI VIEIRA, Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:Face aos termos do Enunciado nº 13.8, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, Aviso TJ nº 39, de 03.09.07, deixo de receber os embargos de devedor por não estar garantido o juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018221-7 - KAROLINE RIBEIRO DE PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030987-4 - WESLLEY CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (RJ-100760)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Decisão:Intimem-se a primeira ré em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 569,86 e a segundo a quantia de R$ 1.969,38 ou indiquem bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se as mesmas inertes, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005089-2 - VIVIANE ALVES DE SOUZA XIMENES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 31/10/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recusro em dez dias \r\n\r\nId: 606266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007204-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDSON JOSÉ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.012971-9 - DEISE LUCI PEREIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.016850-7 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls 226. \r\n\r\nProc. 2003.809.012204-2 - ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu acerca das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.016084-5 - PEDRO MORETI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Ao exequente para que reifique os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. Após, dê-se vista ao embargante e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.023564-0 - DANIEL SERAFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMINIO- TST TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - ELCIO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.026598-9 - RENATA MARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.006526-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X MASSA VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - IVANILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.009468-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). JOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES (RJ-164447E) À parte autora sobre depósito de fls.119 /123 no valor de R$ 2.826,40/ 100,07.S.G.17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.010750-1 - WANDERSON DA PENHA DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.024706-2 - CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.029286-9 - MARIANA QUINTAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GRAFITE SOC. CIVIL EDUCACIONAL - COLEGIO GRAFITE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1) Fls 82 - indefiro por falta de amparo legal. 2) Considerando que o diploma já se encontra às fls 65/66, defiro a retirada pela parte autora, mediante substituição por cópias e termo de entrega nos autos. 3) Em relação à multa diária, mantenho a decisão de fls 64. 3) À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença, devendo eventual multa ser calculada até a data da decisão de fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.809.029706-5 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar acerca da quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos atualizados do valor devido. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.030552-9 - ADELSON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.030834-8 - MARCOS PAULO SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - ROSILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) LF SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1) Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. 2) À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.004480-3 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls. 118 no valor de R$ 159,12.S.G. 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depositado às fls 92.2) I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.3) Comprovado o pagamento da diferença, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento.4) Nada vindo, i-se o autor a trazer planilha atualizada com a multa do art 475 J CPC. Após, voltem para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X WAL MART POWER CENTER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Deixo de receber por ora os embargos ante a ausência de garantia do Juízo. I-se a ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - ALICE DE MOURA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.147 no valor de R$ 93,32.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - ALICE DE MOURA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolizada no Protocolo Integrado da Comarca de Niterói em 16/04/08, sob o nº 200801506042, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - WALDIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.132 no valor de R$ 294,28.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.022154-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - LIONEA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.028920-4 - RONALD MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.032136-7 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - SALOMÃO TRIANON CORTÊS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Fls 79/84 - Anote-se. Cabe ao advogado cumprir o artigo 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.033556-1 - ROSE CONCEIÇÃO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Fls 66/68 - Anote-se. Cabe ao advogado cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X BAZAR WOLF LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.037602-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se ao recolhimento das custas, sob pena de devolução ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.000714-6 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Segue novo bloqueio da diferença. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fls 54v \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:Venha o CNPJ da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.013868-0 - CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). THATIANA MARQUES DOS SANTOS (RJ-130398) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. Publique-se a sentença corretamente no D.O. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015881-1 - LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:J. Considerando o alegado, comprove a autora o pagamento das contas dos meses de junho à dezembro de 2007, que deram ensejo ao corte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.019901-1 - ANTONIO JOSE DE MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.020510-2 - GENECI GOMES CARMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.020913-2 - LINDINICE BALBINO DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.021009-2 - ZENILDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 58 no valor de R$ 1.378,44.S.G.17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.023932-0 - INGRID MENENDES D'OLIVEIRA X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, \r\n\r\nProc. 2007.809.025932-9 - MARLOS OLIVEIRA MACEDO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.026405-2 - ALCIONE PEREIRA BON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 1.682,83.S.G.17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.026863-0 - JOSELITA SILVEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após, i-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027366-1 - TEREZA MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARCO ANTONIO COMAN PICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027533-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.028154-2 - CRISTIANA FERREIRA LIMA DE SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028185-2 - ELIAS PINTO DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029045-2 - ALEXSANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) I-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Transcorrido o prazo sem manifestação do réu, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029128-6 - FABIO NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls 64 - indefiro por falta de amparo legal. 2) Considerando a mudança de endereço da parte autora, suspendo a fluência da multa. I-se a ré para que cumpra a decisão que anecipou os efeitos da tutela, no endereço informado. Anote-se o novo endereço do autor. Designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029348-9 - CLAUDIO MARCOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029898-0 - NILZA DE SOUZA RODRIGUES X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001292-1 - AECIO LUIZ DA SILVA VIEIRA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001473-5 - JACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o aditamento da inicial. I-se a ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001667-7 - ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.001711-6 - WALDIR MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001501-6 - ANIZIA DA SILVA CORREIA X MARISA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.001661-6 - ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.001697-5 - LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-145672)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001647-1 - MARIA DA GRAÇA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005719-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.007929-8 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.005318-2 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Despacho:Defiro a dilação do prazo para apresentação da certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.026128-9 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.011868-9 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ELAINE DA CONCEIÇÃO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.008429-3 - NELSON VANELIS COUTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) EDÉSIO VIEIRA FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.017993-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JEFERSON DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora para que informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027428-8 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMANDA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.030159-0 - GILBERTO MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240) Despacho:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000035-9 - SÓ LÓGICA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X TECNOLAB MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003263-4 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS MAGNO DE MENEZES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003377-8 - ANGELICA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOLDEN SAÚDE E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004713-3 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X DAYSE ROSA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006894-0 - RICARDO BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CRISTIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.009122-5 - VANDA LESSA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMILTON GOMES MARINHO Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.014276-4 - (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Segue o protocolo do desbloqueio onde se verifica que nada mais se encontra bloqueado, não havendo nenhuma ação a ser efetivada pelo Juízo. Assim, dê-se vista à parte. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.012190-8 - ANALLÚ ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - CAP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) À parte autora sobre depósito de fls.162 no valor de R$ 100,83.S.G.17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2004.809.029192-9 - MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fls. 77/78: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018160-9 - GESSIMAR LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Esclareça a parte exequente se concorda com a redução do valor da execução cf apresentado pelo embargante. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que no acordo ficou estipulado que a multa seria fixada em sede de execução e considerando que a multa diária somente foi fixada às fls 56, à parte exequente para que retifique os cálculos, já que não há como ser aplicada a referida decisão retoativamente. Após, cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004116-4 - ADMIR MARTINS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.016158-3 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027444-4 - SIDNEY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LOCALCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a certidão cartóraria, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - NITMASTER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MBR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando que os comprovantes de depósito não estão no nome da sociedade-ré, à parte autora para que apresente o contrato social da ré. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.035964-4 - CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 83 em nome da ré Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.011536-8 - JUDITH RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono. Devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.012008-0 - MICHELE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem cls para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.012827-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.019711-7 - ROSA INÊZ LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.022136-3 - MARIA LESSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000983-1 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001176-0 - KARLA MARIA PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MADUREIRA BUFFET Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.001194-1 - JOSIAS DAS NEVES DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SULAMÉRICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.001220-9 - GEORGEA ROBERTA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.001570-3 - ALEX MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001687-2 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001629-0 - LIDIA CAETANO FREITAS X H S B C BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006890-2 - JOELSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a transferência da linha telefônica do Autor, restabelecendo sua operacionalidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Informe o autor o local em que deverá ser instalada a linhatelefonica. Após, intime-se a parte ré para cumprimento. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001634-3 - ALEX NAVEGA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - CÉLIO CARVALHOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.006885-8 - GILMAR PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ALTATEC- CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001420-6 - WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA) Despacho:Defiro o prazo. Vindo novo endereço cite-se e i-se a ré. \r\n\r\nId: 606265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004681-3 - FRANCISCO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X CHARLES OLIVEIRA DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.008653-7 - LAURIZETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X Falecido: JOSE ADILSON PEREIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032898-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.002018-3 (5449) - MARIA DA PAZ VIEIRA DE SOUZA, Interessado: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X FRANCISCO THOMAZ BORGES Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl.97 \r\n\r\nProc. 1996.538.003238-6 (10.264) - RONALDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA MACHADO Despacho: Venha o original do alvará de fls. 114. Com a juntada do referido alvará, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 114, verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.009682-0 - RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X FRANCISCO DANTAS NOGUEIRA Certidão: Faltam custas para expedição de ofício à SRF no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007241-3 - ZENI LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JARBAS MIRANDA PAULINO Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 70 \r\n\r\nArrolamento, Sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2005.054.004754-4 - ROSEMARY DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X Falecido: GILBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.002744-7 (14.797) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X IGOR MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008398-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.000340-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.083953-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.086113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA PEREIRA QUEIROZ Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014669-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.006879-5 - ISABELA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 80/81: Defiro, de forma derradeira, o prazo 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.054.093089-6 - SEVERINA DE ASSIS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Decisão:Conforme decisão proferida às fls. 18 e na forma do V. acórdão de fls. 32/33, dê-se baixa e encaminhe-se o presente feito para uma das Varas cíveis da Comarca de BAYeux, Estado da Paraíba, conforme detereminado pelo Juízo da 29a. Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro.Saliento que na decisão de fls. 30 foi referida a Comarca de São João de Meriti como parte da transcrição de uma ementa do Julgado referente ao AI 2007.002.35192 e que não foi modificada a decisão recorrida.Em nenhum momento foi citada esta Comarca, seja no curso do processo ou no agravo de Instrumento. \r\n\r\nCobrança, de reposição planos econômicos \r\n\r\nProc. 2008.054.000929-0 - RUTE DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/07Despacho Ordinatório- Anote-se onde couber, fls. 37;- Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001365-2 - ANA PAULA VILLAÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MEN STAWON BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS Despacho: I-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.009559-8 (11433) - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X GERCI CANTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão: Defiro a dilação do prazo, por mais cinco dias, conforme requerido às fls. 12. O-se à CEF para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1997.538.009559-8 (11433) - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X GERCI CANTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Falta recolher custas para expedição de ofício, da seguinte forma:campo 27 - 1110-6campo 39 - R$ 3,65campo 41 - R$ 3,65campo 42 - R$ 0,36campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,18campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.054.089898-8 - MARCELO BERNARDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DINA MARCIA GONZAGA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa.Retifico o valor da causa, a fim de passe a constar como sendo de R$ 4486,46, eis que o valor da causa deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.094240-0 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JUCIARA MARTINS DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, a fim de adequar o valor correto à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.011685-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X GISELE MONIQUE FREITAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fl. 22vº : negativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005225-6 (1999.313.012730-0) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Ao exequente para recolhimento das custas conforme abaixo especificado: aevc- 1102-3- 1,00/aoja: 1107-2- 31,57/porte de remessa e retorno: 1104-9-0,38/caarja: 3,29/atos dos distribuidores: 2102-7- 0,78/FETJ:600205926-6- 0,15/ Funperj: 6002.25174-9- 1,68/Fundperj: 567300124-3- 1,68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003622-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JULIETA FERREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Certidão: Faltam custas para citação da executada no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.093779-9 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X SERGIO DIAS DA SILVA Decisão:Adeque-se ao rito da ação de cobrança. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000352-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285), Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X NATUREZA DO VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Decisão: \"Vistos, etc.\" Considerando a ordem estabelecida no artigo 655 do CPC, bem como o contidoàs fls. 68, Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda semanal da empresa devedora, até o limite da dívida, conforme requerido às fls. 70/71, devendo o Senhor. Oficial de Justiça nomear depositário o representante legal, que exercerá a função de administrador, apresentando ao Juízo, no prazo de dez dias, a forma de administração e o esquema de pagamento (CPC. 678, § un.), sob pena de ser considerado depositário infiel. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.054.085779-2A - TRANSMILENIO 2000 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Faltam custas para Impugnação ao Valor da Causa no valor de R$ 40,16 + R$ 3,65 (distribuição) - cód. 1101-5 (AST) +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012655-2 - MARIA DA GLORIA AGRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERGIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:J-se. Excepcionalmente defiro conforme reqeurido, redesigno para o dia 13/08/08 às 16:25 hras. I-se.; P-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.017569-1 - ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC BANK BANCO S/A Despacho:Considerando tratar-se de rito sumário, adeque a inicial ao art.276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.005263-5 - JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) I- Ante o pedido de reconsideração formulado às fls. 88/89, reconsidero a decisão de fls. 84/85, já que entendo não ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito... Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública. II- I-se conforme requerido às fls. 66, verso. (À parte ré sobre decisão de fl. 65: ...Antecipo os efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento do serviço e inscrever os dados da autora em cadastro restritivo de crédito diante da verossimilhança das suas alegações, sob pena multa diária de R$ 500,00). III- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, bem como informem quanto ao interesse de realização da audiência de conciliação. Ciência à D.P.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.083599-1 - PAULA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.001960-4 (13.274) - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HOSPITAL SAO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, podendo o autor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.054.101759-2 - JADIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho: À parte autora, ante o contido na certidão cartorária de fls. 110, verso. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010410-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.401.005968-2 (9644) - Inventariante: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X CARMELINA PEREIRA DE CARVALHO Faltam cópias necessárias para expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.054.000851-4 - MARIA HELENA XAVIER PINTO E OUTRO, PATRICIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FERNANDO FERREIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.010419-9 - Inventariante: LILIAN GISELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X CARLOS LEITE DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, e Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2005.054.003454-9 - MARIA APARECIDA SILVA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190)) X SYLVIO MUNIZ DE GOES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.002672-3 - ZAMPIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ALESSANDRO SOUSA NOGUEIRA (RJ-138725E)) X MARCOS AMADEU BOCKORNY Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002597-8 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X EDEIR GONÇALVES DO CARMO Despacho Ordinatório, segundo Portaria 01/07Ao autor para que recolha custas para expedição de 3 ofícios, da seguinte forma:campo 26 - 1110-6campo 38 - R$ 10,95campo 41 - R$ 10,95campo 42 - R$ 1,09campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,54campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000368-7 - ROSA REGINA AVILA GARANGAU (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1- Oficie-se ao 5° ofício de justiça para cancelamento do prostesto referente à duplicata 2878/3c, conforme determinado na sentença e confirmado no acórdão.2-Intimem-se os executados, através de D.O., para pagamento do débito de fls. 127, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.014640-0 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CLARO E OUTRO Decisão:1- Considerando que houve recebimento do mandado pela BCP S/A, conforme fls. 30 e que a contestação foi apresentada pela mesma, retifique-se o pólo passivo fazendo constar BCP S/A . Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista certidão cartorária de fls. 51, decreto a revelia da parte ré. 3- À parte autora para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007541-2 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Às partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. Após, conclusos em ambos os processos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.054.093294-7 - DEBORA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Embora a autora tenha alegado ter solicitado a inscrição e instalação em fevereiro de 2008, a autora afirmou em seus pedidos ter efetuado parcelamento de débito anterior e solicitado a revisão das faturas de março e abril de 2008, levando-se em conta os últimos seis meses. Assim, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham cópia do parcelamento e das doze últimas contas.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002231-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.004344-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO DE SOUZA GOMES Despacho: À parte autora para retificar o polo passivo, uma vez que deve constar como parte o espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.004726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MONTEIRO NETO Falta recolher custas para expedição de mandado de citação e reintegração de posse no valor de R$ 12,78 + R$ 40,16 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.092159-7 - DOMINGOS RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X LINDOELIA SOUSA DA MOTTA E OUTRO Despacho: 1- Autue-se como rito sumário conforme requerido na inicial e o valor dado à causa. 2- Venha comprovante de rendimentos da autora e/ou declaração de isentosdo IR. \r\n\r\nProc. 2008.054.094339-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS CLAUDIO BASTOS PINTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o valor correto da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.095697-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA Despacho: Venha cópia do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000827-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (RS-111700)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.010261-4 - MONIQUE BRAZIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 05 ) e pela parte ré(fls. 35), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jose Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Fixo honorários periciais em 6 salários mínimos, observando-se gratuidade de jusitiça deferida à parte autora. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.081866-0 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X CARTORIO DA 11º C.R.C.P.M. - REGISTRADOR E NOTARIO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008041-2 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Arbitro os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.033726-8 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc...\"O processo foi saneado às fls. 83.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 16:00 horas. I-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. E-se precatória.I-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 80/81. E-se Mandados e precatória para intimação das referidas testemunhas.Ciência à Defensoria Pública, inclusive para providenciar as cópias para instrução das precatíorias e para esclarecer se pretende insistir na oitiva dos autores, eis que os dois residem em outro Estado.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025165-7 - THIAGO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 306/313: E-se mandado de pagamento...I-se o executado para recolher as custas e a taxa judiciaria e para efetuar o pagamento da diferenca executada (fls. 311) no prazo de 72 horas, sob pena de penhora e bloqueio. P-se \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011407-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Às partes sobre o laudo de fls. 165/172 \r\n\r\nProc. 2008.054.084159-0 - THIAGO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Não consta na contracapa as cópias necessárias para instruir a Citação via Postal da Denunciada. Com relação as custas as mesmas foram recolhidas indevidamente, conforme se verifica as fls. 168 e 169; a petição deixa claro que a citação é postal, porém as custas de fl. 169 demonstra interesse de citação por carta precatória, mas mesmo asssim as custas continuam indevidas, faltando porte de remessa e retorno, distribuição etc.... O Cartório aguarda URGENTE as cópias obrigatórias e custas corretas para citação da denunciada; informando ainda que a POSTAL, o código para recolhimento é o 1110-6 APCJ o valor R$ 3,65. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.083310-6 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002195-0 - AUREO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.092876-2 - NELI DA COSTA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X HERMINIO BISPO DOS SANTOS) Decisão:....II. Determino desde logo a intimação via postal dos representantes da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis, na forma do artigo 943 do C.P.C.. III. Após o cumprimento das determinações indicadas acima ou com o decurso do prazo estipulado no item I, dê-se vista ao Ministério Público.I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:.... \r\n\r\nId: 605991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.095594-7 - LUZINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X JUAREZ MIRANDA Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. Apresente-se também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.538.007822-7 (30.503) - ANDREANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI (ES-000190)) X BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.095457-8 - MARIA FRANCISCA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002265-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 112 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.086884-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESMERINDO FRANCISCO FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017655-5 - LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias requerido a fls. 82, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.096456-0 - LUCIO MAURO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARCIA VARELLA ALVES E OUTRO Certific que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 38,35 1102-3. e R$ 1,91 nas contas funperj 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004199-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo próprio porque o art. 343, CPC, veda que a própria parte faça requerimento de seu depoimento pessoal. Dessa forma, diga o autor se possui outra prova a produzir. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.054.010614-9 - CLAUDIO MARCIO SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Nomeio Perito Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, devendo os autos ser colocado à disposição do mesmo conforme fls. 99. 2-Venham quesitos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS Despacho:Autentiquem-se as cópias mencionadas na certidão de fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.538.007701-0 (29.828) - DAILA LUCAS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 398, CPC, fls. 133/136. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.005406-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Diga a parte autora se possui mais alguma prova a produzir (art. 903, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.054.008921-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.054.006749-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.095436-0 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X SUELY RODRIGUES LIMEIRA Despacho:Venha aos autos procuração para o subscritor da petição inicial, cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008958-8 (33.424) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE LEOPOLDO IRMAO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 43,81 (AEVC /11023) (CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 11049) (37, 11 E 25), R$ 31,03 (OJA / 11072) (38, 12 E 26), R$ 5,10 (FUNPERJ / 6002251749) ( 46, 20 E 33), R$ 5,10 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009587-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVAL PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:À parte autora para juntar planilha esclarecendo a quantia que entende ser remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.054.087754-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIERRE GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0A - UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.095655-1 - EDUARDO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X NET - RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência assinada pelo autor nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a parte ré na forma do art. 398, CPC, fls. 98/100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.095546-7 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X LEADER MAGANIZE - LEADER CARD Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa e a formulação dos pedidos, cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistencia de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.095542-0 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa e a formulação dos pedidos, cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência do Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.095544-3 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO ZOGBI Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa e a formulação dos pedidos, cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de não fazer c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010645-9 - NOBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.000145-8 (31.831) - VILMA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1-anote-se o nome do patrono na capa. 2- I-se a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.083637-1 (17968) - Inventariante: FELIX COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316)) X MARIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à avaliação: (13) AVAL (27) cód 1108-0 (39) R$ 619,30 // ( 14 ) 20% ( 28 ) 603117563-8 (40 ) R$ 154,82// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 38,70//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 38,40// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.017095-4 - TWENTY LOOK INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISON HUMBERTO ROSA (SC-012838)) X KKHAZZAH AZIZ EL WANACK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 32/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023216-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 233/238,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011183-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Informe a parte autora se pretende ou não produzir provas, diante de fls. 83 e 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.088667-6 - TNB - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/69 (...) \"P/ RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003160-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Anote-se a serventia acerca da publicação no nome do patrono.2- Devolvo o prazo. Manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.096792-5 - SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defiro a tutela antecipada para a parte ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da autora em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096792-5 - SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Designo AC para o dia 06/10/2008 às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.095743-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIAO BAIA Despacho:Venha aos autos planilha com os valores devidos pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088186-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS CRUZ Despacho:Comprove-se a notificação porque o AR que consta dos autos informa que o réu estava ausente, assim, o autor não exauriu a tentativa de notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017335-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Decisão:Defiro fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006850-3 - MAUYRIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio Perito Dr. CELSO TAVARES GARCIA, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, devendo os autos ser colocado à disposição do mesmo conforme fls. 64 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.005620-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARILYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005409-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS DINIZ Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela renovação da diligência ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 398, CPC, em relação a fls. 114/119. \r\n\r\nId: 605992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000542-0 (462) - ANTONIO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.205/206.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000123-8 (15765) - ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.205/207.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Redesigno a a audiência para o dia 02.09.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000684-0 (25087) - MANOEL BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001628-5 (27384) - EVANUEL LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor as cópias dos CPF´s necessários para expedição do precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003215-8 (31118) - ARILDO MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono do Autor, conforme requerido às fls. 61.2) Defiro vista dos autos ao Requerente. PRazo de dez dias.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.054.086331-7 - JORGE LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2006:Ao Autor, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.093823-8 - REGINA FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS Despacho:A i patrona da Autora para regularizar a inicial, apondo sua assinatura. Prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.022136-9 - ALEXANDRE ALVES DE LIMA, Falecido: MAGNÓLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Nesta conformidade, inviabilizada a pretensão pela impossibilidade jurídica, JULGO EXTINTO o processo, sem decisão de mérito ex-vi do disposto pelo art. 267, VI, do digesto processual.Custas e honorários pelo Autor, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se a condição suspensiva a que alude o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.002429-6 (34042) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ALDINEIA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Ante a concordância das partes (fls. 85 e fls. 87/88) HOMOLOGO os cálculos devidamente atualizados consoante planilha de fls. 82, no montante de R$ 18.072,48 (dezoito mil, setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), equivalentes a 10.330,08 UFIR. Decorrido o prazo recursal, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.005901-7 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Portaria 01/2006:À Requerente sobre fls.109/110.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\"...Ademais disso, o artigo 86, I, \"a\", estabelece a competência desta 3ª Vara Cível, no tocante à Fazenda Pública, exclusivamente para as causas de interesse do poder público municipal, sendo certo que em se tratando de ação de revisão de cláusulas contratuais na qual figura no pólo passivo, na qualidade de RÉ, sociedade de economia mista criada pelo poder público estadual, a competência recai, em razão do disposto no artigo 100 do C.P.C., nas outras Varas Cíveis desta Comarca - 1ª. 2ª e 4ª, com a competência definida no art. 141 do CODJERJ, como já decidido pela Superior Instância (doc. junto). Assim, entendendo haver conflito negativo de competência, nos termos do disposto no art. 115, II do C.P.C., posto que tanto este juízo como o declinante, entende serem incompetentes, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos regulados pelo art. 116, caput, do C.P.C., requerendo seu processamento na forma do disposto nos arts. 119 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.092234-6 - LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.054.092996-1 - FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082332-0 - CARLOS ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:`As partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.012191-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.054.084905-9 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 605994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.011700-7 (33156) - J.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.054.007996-8 - YURI DE LUCAS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AURICLEBERT COSTA GOMES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.004098-7 - I.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X J.R. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.005934-0 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.S.O. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.054.017145-4 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDUARDO GOMES NETO), CARLOS EDUARDO DE MELLO GOMES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000861-7 - LUIS CLAUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RAFAEL DOS SANTOS LIMA SILVA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003658-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X W.L.G.F. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.006918-8 - CLAUDIO LUIZ FLORIANO X MARCIA VIEIRA DUTRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012025-7 - CATIA MARIA FERRARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALDEIR RICARDO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.013274-5 (37545) - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.054.011135-7 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X L.C.N. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034652-0 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X W.L.M.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.054.002707-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.054.005745-6 - PATRICK DUTRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.008796-9 - E.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.V.P. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.011976-0 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X U.N.P. E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006597-2 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.O. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.035020-0 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.054.026537-1 - JOSE LUIZ LELES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.006572-7 (23328) - F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.054.065344-9 (7625) - CHRISTINA DENISE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 605996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.094119-5 - G.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X C.A.F.J. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 11/09/08, às 13:10horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.094123-7 - M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X J.L.T.S. . Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/08/08, às 13:10 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.538.002336-8 - E.M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o autor para que apresente suas contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.003241-6 - O.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013890-6 - R.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Sentença:.........PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011500-1 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.A.S. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VICTOR HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA, por sua genitora, em face de CÉSAR ALVES DA SILVA. Em 23/05/2008 a credora noticiou que a dívida foi quitada pelo executado ( fl. 39). O Ministério Público exarou parecer à fl.40, opinando pela extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015568-0 - T.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X A.G.D. Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa do sr Oficial de Justiça de fl.25 \r\n\r\nProc. 2007.054.018746-2 - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC) Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.082238-8 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (RJ-164114E)) X J.A.C.M. Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e: a) defiro a gratuidade de justiça ao réu; b) homologo a concordância e declaro o autor exonerado da obrigação alimentar em relação ao réu. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido, sendo certo que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.089517-3 - S.M.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), C.B.F.D. ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 28. I-SE. ( Requer o MP : 1) Venha aos autos a anuência dos genitores da criança com o pedido. 2) realização de estudo social) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.090787-4 - S.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X D.P.N. ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 20. I-SE. ( Requer o MP venha a concordância do pai da interditanda e declaração de idoneidade da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005228-3 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)), B.V.S. Despacho: Redesigno a audiência pra o dia 13/08/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.095722-1 - C.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X J.T.M.S. Decisão:1 - Defiro a GJ ao autor.2 - Arbitro os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor.3 - Marco a ACIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.005245-1 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X A.C.S.), M.C.O.S.), L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Despacho:DESPACHO: a) considerando o teor da certidão negativa de fl. 59, esclareça o patrono do autor, qual o endereço correto do seu constituinte; b) redesigno a audiência para o dia 16 de setembro de 2008 às 15h. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do autor para que cumpra a letra a) do presente despacho e uma vez informado o correto endereço, intime-se o autor. Nada mais havendo, eu, , CMS, Analista Jud., digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 13h39min. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.089158-1 - E.V.C.S., Falecido: N.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 14-V. I-SE.(Requer o MP que seja esclaecido o pedido eis que o de cujus deixou bens (ações) ) \r\n\r\nId: 605999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011416-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)), VALNEY CORREA ALVES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:1)Fls.204.: Homologo a desistência da prova oral por parte das defesas, assim como a desistência do MP em relação a oitiva da testemunha Rafael Soares do Nascimento.2)Fls.202.: Mantenho a decisão de fls.188 pelos seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de sua reconsideração.3)Às parte na forma do 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 7 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), ANDERSON DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:1) Intimem-se os réus, bem como as respectivas defesas, da sentença de fls. 357/365, devendo os réus, no ato da diligência, manifestar o desejo de apelar ou não da mesma.2) Expeçam-se as respectivas CES provisórias, nos termos da resolução nº 19/2006, do CNJ.3) DECISÃO: Recebo o recurso ministerial de fls. 369, cujas razões encontram-se às fls. 370/382. Às defesas, em contra-razões. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.017615-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO GONCALVES DE JESUS, THIAGO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JOSE RICARDO PEREIRA JUNIOR), THARCIANNE DOS SANTOS CANDAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Atos da Serventia - Fls.477 - \"Às partes em alegações finais\" (prazo comum para as defesas) \r\n\r\nId: 605997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001020-5 - MP X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01. Recebo os recursos de fls. 258, 267/269 e 273 verso em seus regulares efeitos.02. À Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais e , após às Defesas para as razões recursais e contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 605998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.001656-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:1) Considerando que até a presente data não viabilizaram a formulação de proposta de termo de ajustamento de conduta, o processo deve prosseguir. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dra. Vivian Teles Paim, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001023-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Fls. 1047/1051: Nada a prover, nos termos do item acima. Ademais, assevera-se demasiadamente estranha a conduta do Diretor Presidente Interino da Fusar, Sr. Gilberto Albernaz Machado, de apenas em 2008 aprovar as prestações de conta da 3ª ré de 2004 a 2007. Passível até mesmo de responsabilização por improbidade administrativa, o que deve ser analisado pelo Ministério Público. 3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.5) Dê-se vista ao MP, ocasião em que deverão ser entregues, mediante termo de entrega, os livros indicados às fls. 1035, para que os analise, devendo os mesmos serem devolvidos juntamente com os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.002430-6 (18311/2001) - MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Aos autores para requererem o que for de direito, em 48hs, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.003.007359-0 - CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que os réus suspendam imediatamente as obras objeto das tomadas de preço nº 01/08/TUR e 02/08/TUR, assim como determino aos dois primeiros réus que se abstenham de efetuar qualquer repasse de dinheiro público à terceira ré, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja o descumprimento desta decisão, sem prejuízo da configuração de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001019-0 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008 às 13:30hs. Intime-se o autor pelo DO. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, solicitando o cumprimento da precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.004232-4 - REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Deverá a requerente comprovar o óbito de Maria da Conceição Mamedes, o que não foi feito na certidão de óbito de fls. 22.2) As declarações de renúncia devem ter a firma reconhecida, assim como devem ser anexadas as cópias das identidades das irmãs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006426-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GUSTAVO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação no endereço de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001477-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FABRICIO MELLO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003008-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO ZAN DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.007045-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO ALVES SALES Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 11/12 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006148-3 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD As custas foram recolhidas incorretamente no Campo Diligências, conta 6194 10257-7, valor: 32,26; CAARJ 3,22, FUNPERJ, 1,61 e FUNDPERJ, 1,61, total 38,70. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.005098-9 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Redesigno o ato para o dia 13 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Intimados neste ato o patrono da parte autora e as testemunhas; 2) Sem prejuízo da intimação ora determinada, requisite-se ao 33º BPM a apresentação da testemunha Wagner Rocha dos Santos; 3) Ao cartório para publicar a data acima designada e informar ao Juízo Deprecante, por telefone a data da audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001607-4 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUZIA LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.004355-9 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.004796-6 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR Decisão:1) Ao Cartório para alterar a capa dos autos para rosa, uma vez que a demanda tramita pelo rito ordinário.2) Esclareça o autor a razão pela qual está efetuando a cobrança de mensalidades do réu se a matrícula foi cancelada em março de 2001, como confessado na própria inicial. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Emende-se a inicial para especificar os pedidos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.004983-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESTANISLAO LUIS CIESLIK Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WILTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.000022-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LOPES Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada às fls. 71v e não apresentou defesa, conforme certidão de de fls. 72, decreto-lhe a revelia. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ao autor, para retirar guia para depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente no sistema.2) Desentranhem-se fls. 474/511, devolvendo-as ao signatário de fls. 464, pois inadmissível neste momento processual a juntada de novos documentos, mormente porque foi excluído do feito.3) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 464/473, uma vez que o requerente foi excluído do feito e não houve decisão reformando a sua exclusão, motivo pelo qual não tem legitimidade para interpor o referido recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Ao patrono dos réus para regularizar as defesas, conforme certidão de fls. 347v.2) Considerando que a parte autora ingressou com agravo de instrumento, aguarde-se a decisão da superior Instância, o que até a presente data não foi comunicado a este Juízo.3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo esta última ser efetivada apenas se o imóvel estiver vazio de pessoas e coisas ou, só havendo coisas, que a autora fique como depositária dos bens, com as advertências legais quanto às penas do depósito infiel.Cumpra-se pelo OJA de plantão, autorizando o uso de força policial e arrombamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença, acolhendo os embargos, para esclarecer que a sucumbência cabe à embargante, parte vencida, mas não ao embargado, como erroneamente constou da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.006889-1 - AÇOS GROTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FREIRE LOPES (SP-244553)) X MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2008.003.006889-1 - AÇOS GROTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FREIRE LOPES (SP-244553)) X MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 23,73; OJA, cód. 1107-2 31,03; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 63,88; CAARJ (42) 6,38; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 - 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 4,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,10; TOTAL (49) 100,33, para expedição de Carta Precatória, ou informar se irá leva´-la em mãos, bem como instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.003807-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Ao autor, para fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002132-1 - PIER COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JANDIR VERRI FILHO Ao autor, para recolher custas pertinentes ao cumprimento da Carta Precatória, bem como instruí-la de acordo de acordo com o artigo 202 do CPC, ou informar se irá levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005155-6 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DEMUNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARIANELLI LÓS (ES-008551)) X BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS A parte sobre propostas de honorários periciais: Carlos Eduardo Teixeira R$ 3.200,00 e Valdir Bonfim R$ 3.000,00 perfazendo um total de 6.200,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.004995-1 - IGOR REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para comprovação da gratuidade. Após, direi sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.003.005195-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RUGINAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:1) A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3) Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4) Proceda-se pela forma postal. Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002579-2 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Primeiramente esclareça a parte autora quanto ao agravo interposto pelo réu no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:A matéria é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a dilação probatória. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:...Determino, de ofício, a expedição de mandado de verificação, devendo o OJA esclarecer se há telas ao redor da quadra; se há tela na parte superior da quadra de forma a evitar que bolas sejam lançadas para fora da mesma; se as telas estão ou não em boas condições e se há vidros de janelas quebrados na casa da autora.Defiro a juntada de documentação suplementar pelas partes, sendo que os documentos poderão ser anexados até a data da audiência de instrução e julgamento que abaixo será designada.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, motivo pelo qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 13:30hs. As testemunhas da autora de fls. 94 comparecerão independente de intimação, conforme manifestação de fls. 98, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2008.003.007050-2 - CLAUDIA SOUZA LIMA FIÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SHEILA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Este Juízo não tem competência para suspender leilão designado por outro Juízo, já que não é o seu órgão revisor. O pedido, a primeira vista, parece ser juridicamente impossível. Assim, esclareça, emendando-se a inicial. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004057-8 - WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) À ré para depositar a diferença de fls. 149 (R$ 1.437,50), em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Aguarde-se a manifestação da ré quanto ao pagamento acima determinado. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Ao autor, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao autor, sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - ESPÓLIO DE PAULO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Ao autor, para cumprir o requerido no ofício de folha 166, recolhendo as custas no campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23, referente à Carta Precatória distribuída junto à 1 vara cível do fórum regional de Santa cruz. \r\n\r\nProc. 2008.003.004926-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.006896-9 - ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON CEZAR DOS SANTOS Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.007015-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GILBERTO DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes, sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001317-6 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro integralmente cumprida a sentença, quanto à sucumbência, ante a quitação retro. Oficie-se ao BB para que transfira a quantia de fls. 139 para a conta indicada às fls. 141. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.016085-9 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Confinante: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:1) Defiro JG ao réu José Ribeiro.2) Ao autor, em réplica.3) Ao autor para que, caso queira, apresente defesa ao pedido contraposto deduzida na defesa das duas primeiras rés. \r\n\r\nId: 606082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.010125-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCANTIL INTERNACIONAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.003999-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDISON FARIA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000819-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BAR E MERCEARIA ANGRA MAR LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003021-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Fls. 127: Indefiro, pois o imóvel não pertence ao executado, mas a Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.003.026825-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.003.626486-0 (186/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.003.969032-2 (8406) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Não há que se falar em prescrição, pois houve o comparecimento espontâneo do executado em 26/11/1997, conforme peça de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2003.003.028506-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.003.005377-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BASE DISTRIBUIDORA PRINC. DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, uma vez que a parte executada não foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.003.005842-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005843-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005845-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005847-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005849-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005854-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005855-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005856-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005857-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005858-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.005859-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.006852-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ORLANDO CALDELAS), Inventariante: ANÍBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 18/07/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.003.007526-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:CDA é título executivo extrajudicial, como de conhecimento comum. Os títulos que embasaram a presente execução fiscal são certos, líquidos e exigíveis. Não há nulidade. Rejeito a exceção de pré-executividade. I-se. Suspendo o feito pelo prazo de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.003.013479-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LORA Decisão:O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.014657-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA) Despacho proferido na petição de fls. 36v. \" Dispenso a conclusão. Considerando que se trata de cópia integral dos Embargos, determino a sua devolução à parte ré, sem juntada aos autos devendo a mesma, caso queira, juntar apenas documentos e no original.\" \r\n\r\nId: 606086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001243-3 - VICENTE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X Paciente: NELY BRASIL DE OLVEIRA), JULIANA BRASIL \"À parte autora sobre promoção do Ministério público fls 34v. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.016663-1 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) 1- Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de noventa dias. Expeça-se o respectivo termo.2- Deixo de determinar a expedição de ofício ao cartório do RCPN, eis que já foi determinado no PAMP.3- Proceda-se ao estudo social do caso.4- Emende-se à petição inicial para incluir no pólo passivo a genitora da menor e o pedido de destituição do poder familiar, em derradeira oportunidade, sendo certo que a forma como foi requerida a fls. 32 não atende aos requisitos legais de uma inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.003.129636-6 (812197) - A.A.A. E OUTRO X L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 1999.383.003504-1 (11138/99) - M.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) \"ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2004.003.004785-4 - V.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X A.A.A. \" Ao interessado \" \r\n\r\nProc. 2005.003.010447-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X F.S. Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002145-6 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X M.S.D. \"Ao arquivo \". \r\n\r\nProc. 2007.003.009178-3 - MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1- Ante o documento acostado as fls.45/46, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Considerando que já foi proferida sentença a fls.33/35, não há de se falar em reconsideração. Venha o requerido pela via própria se for o caso;3- À Serventia para que certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.016556-0 - WALACE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RODRIGO DOS SANTOS ALBINO \" EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.020789-0 - M.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X M.M.P.M. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20 realizado entre MATHEUS VICARONE MOTA MENDES na pessoa de sua representante legal e MARCONI DA MOTA PEREIRA MENDES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002446-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X A.A.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores; 4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora .... \r\n\r\nProc. 2008.003.003078-4 - S.O.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X S.O.V. 1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.003.005185-4 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X C.J.F. Decisão: Esclareça a requerente se o que pretende é efetivamente o valor de 60% sobre os ganhos líquidos e 25% sobre o salário mínimo, ou se por o caso os percentuais não estão invertidos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003877-8 - C.J. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico aos infratores Leonardo Fernandes de Sá Oliveira, Antonio Miguel Neto e Iate Clube Aquidabã, solidariamente, multa no valor de vinte salários mínimos, em valores atuais, os quais deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art.214,&1º do ECA, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de quinze dias (dias), sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.003.004729-9 - C.J. X I.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico aos infratores Leonardo Fernandes de Sá Oliveira, Antonio Miguel Neto e Iate Clube Aquidabã, solidariamente, multa no valor de dez salários mínimos, em valores atuais, os quais deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art.214,&1º do ECA, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de quinze dias (dias), sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.003.000428-0 - C.J. X L.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico aos infratores Leonardo Fernandes de Sá Oliveira, Antonio Miguel Neto e Iate Clube Aquidabã, solidariamente, multa no valor de dez salários mínimos, em valores atuais, os quais deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art.214,&1º do ECA, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de quinze dias (dias), sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.003.014563-9 - C.J. X L.C.P.M. Sentença:.....Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, de acordo com a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019961-2 - C.J. X S.H. Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, de acordo com a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de dez salários mínimos pela prática da infração administrativa, em razão da reincidência.Determino, ainda, o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 15 dias, eis que além de não ter o alvará sequer está funionando como pessoa jurídica, ante a ausência de CNPJ.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se mandado de fechamento do estabelecimento pelo prazo determinado. Com o retorno do mandado, voltem conclusos com urgência a fim de que seja feita fiscalização sobre o cumprimento pelo Comissariado.Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.006860-8 - C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação do ex-casal, CÍNTIA DOS SANTOS VIANNA e JURANI DOS SANTOS FOGASSA com fulcro no artigo1580 caput do C.C.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas ante a gratuidade deferida às partes, a qual se estende aos atos notariais.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.003.005102-7 - F.M.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X J.P. Decisão:Venha aos autos a declaração declaração de isento ou de rendimentos do segundo requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003986-0 - JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE SILVA DE JESUS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do ex-casal JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO e MARILENE SILVA DE JESUS, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada e com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, caput do C.C.. Em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial.Cumpridas as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.005699-2 - P.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Decisão: Venha aos autos declaração de pobreza da primeira requerente e de patrocínio gratuito firmado pela patronesse, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2008.003.005957-9 - G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, do primeiro requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Aos patronos das partes para que firmem fls.04 e 11, bem como as partes para que firmem fls. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000746-2 - I.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.C.A. \" EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.004940-9 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X P.A.F.S. Decisão: Venha aos autos de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.005927-0 - V.L.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X C.A.L. Decisão:- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Ao patrono da parte para que firme a petição inicial. P-se;3- Após, e, certificado, firme-se o termo de ausência e expeçam-se os ofícios localizatórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018366-1 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 45. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.018367-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.S.L. \" AO EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FOLHAS 52/67.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004315-4 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.D.S.F. \" À parte autora sobre respostas dos ofícios de fls. 53/58. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006313-0 - I.R.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. \" À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FOLHAS 14, 33 E 67 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. Recebo o recurso de apelação de fls. 186/189 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Recebo o recurso de apelação de 191/195 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.003.016000-8 - CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X GERALDA FRANCISCA DE JESUS Despacho: Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000633-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Guarda ajuíza por AMARILDO DA SILVA CARVALHO e MIRIAN MARTINS PIMENTA DE CARVALHO em favor de SAMARA DAIANE AZEVEDO GONÇALVES em que o i. Ministério Público alega que a jovem completou a maioridade, conforme certidão de nascimento acostada à fls. 10, tendo plena capacidade jurídica.Isto posto, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I.Sem custas.Cumpridas as formalidade legais, transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.021129-6 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) \" À parte autora sobre respota - fls. 33/42. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.004861-2 - GINA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JUÍZO DE DIREITO E OUTRO Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- A análise da antecipação dos efeitos da tutela as declarações de fls.16 e 17 deverão vir com forma reconhecida;3- Após, voltem conclusos para análise da liminar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002480-5 (10727/99) - I.C.G., Assistente: J.A.G.A., Assistente: S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que GERALDO SOARES DE PINHO é o pai biológico de ISABEL CRISTINA GARAJAU e JUSCÉLIA APARECIDA GARAJAU ARAÚJO. Intimem-se as autoras para que informem o órgão de expedição da identidade do réu a fim de que sejam confirmados os nomes dos avós paternos, ou apresentem documento idôneo para tanto. Com a vinda da informação e decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que passe a constar o patronímio do réu ao nome das autoras, que passarão a se chamar Isabel Cristina Garajau de Pinho e Juscélia Aparecida Garajau de Pinho Araújo, devendo ser incluído o nome do genitor e dos avós paternos. Por fim, deixo de condenar o réu em custas e honorários, eis que se encontra em local incerto e não sabido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública e Defensoria Pública Tabelar. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nLevantamento de Interdição \r\n\r\nProc. 1997.003.968315-9 (7716/97) - ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HILDA VAREJAO DOS SANTOS \" Ao arquivo \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.001461-7 - M.P.E.R.J. X P.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340) Decisão:1- Intime-se o Município para que preste a informação contida no item 2 da r. setença de fls. 68, sob pena de multa diária, no prazo de 48 horas;2- Considerando que a sentença foi proferida no ano de 2005, esclareça o Município sobre o cumprimento do item 3 da sentença, o que deverá sera apresentado nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.004810-7 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X R.C.N. Decisão: Venha aos autos comprovante de rendimentos de forma legível, declaração de que não cobrará honorários firmado pela patronesse do autor, cópia da sentença homologatória do acordo acostado aos autos e certidão de nascimento da menor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.004907-0 - R.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X L.M.N.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/09/2008 às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.001604-7 - M.P. Sentença: Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas em favor de SAMARA DAIANE AZEVEDO GONÇALVES, em que a jovem completou a maioridade, conforme certidão de nascimento acostada a fls. 09. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2008.003.005428-4 -, Sentença: HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP à adolescente ROSIANE CARDOSO SOARES, como forma de exclusão do processo, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão do Parquet em sua promoção de fls. 2, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente sentença. Oficie-se à SMS encaminhando a adolescente para acompanhamento psicológico em decorrência da perda de sua filha.Ciência ao MP. P.R.IApós as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005449-1 -, Sentença:HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP ao adolescente JOSÉ SALLES GRAVATA, como forma de exclusão do processo, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão do Parquet em sua promoção de fls. 2, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente sentença. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.005501-0 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X N.G.O. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Emende-se a petição inicial para fazer constar o início e o término do relacionamento, indicando mês e ano; listagem exaustiva dos bens que guarnecem a residência do casal;3- Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.005877-0 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal pelas adolescentes KETLEN RODRIGUES DA SILVA, JULIETE BARROS DOS SANTOS e RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARROS. Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, diante do tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005884-8 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129 do Código Penal pela adolescente MIRIAM LISBÃO.Consta nos autos que a vítima não se submeteu ao exame de corpo de delito, apesar de regularmente encaminhada para tanto. Inobstante a ausência da materialidade do ato infracional supostamente praticado para que seja ajuizada representação sócio-educativa.Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005885-0 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 155, Caput, do Código Penal pelo adolescente RODRIGO RODOLFO CLAUDINO.Consta nos autos que o jovem já atingiu a maioridade e encontra-se preso na 166º DP, o que impede a aplicação de qualquer medida sócio-educativa . Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181, § 1º do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005922-1 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 303 do Código de Trânsito pelo adolescente MARCELLUS BRUNO DA SILVA DE SOUZA.Em pesquise e oitiva informal do jovem, verificou-se que já fora processado pelo mesmo ato, sendo concedida a remissão e conseqüentemente homologada por este Juízo. Não havendo razão para dar prosseguimento ao presente.Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005998-1 -, Sentença:Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 180, § 1º do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.006002-8 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129 do Código Penal pelo adolescente TIAGO SOARES RAMOS. Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, diante da menoridade do jovem e o tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.006006-5 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129 do Código Penal pelo adolescente JONATA CARVALHO DE ALMEIDA. Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, diante da menoridade do jovem e o tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.006065-0 - P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Designo audiência de ratificação para o dia 27/08/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.003.020632-0 - M.F.J.S.P. E OUTRO, B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) I-se como requerido pelo MP (..informar se pretende o prosseguimento do feito) , devendo a intimação ser realizada via D.O. \r\n\r\nId: 606070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.003.004684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZIO RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado ELIZIO RAMOS FRANCISCO como incurso nas sanções dos artigos 14, caput e 15, ambos da Lei 10.826/03, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.003.004894-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado PAULO SÉRGIO FERREIRA DE FREITAS como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O da imputação referente ao delito previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03, com fulcro no artigo 386, I e VI do CPP, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.003.011778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado WAGNER VIANA como incurso nas penas do artigo 171, caput do Código Penal, assim como o ABSOLVO da imputação relativa ao artigo 1º da Lei 2.252/54, com fulcro no artigo 386, II do CPP. Por fim, ABSOLVO o acusado LEONARDO TAVARES CATOLINO da imputação referente ao artigo 171, caput do Código Penal, com fulcro no artigo 386, IV do CPP e da imputação relativa ao artigo 1º da Lei 2.252/54, com fulcro no artigo 386, II do CPP. Quanto à condenação do acusado Wagner pelo delito de estelionato, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do CP.... \r\n\r\nArt. 288, § único - Quadrilha ou bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.003.027566-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNIE CANDIDO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado JOÃO ENÉAS DE ARAÚJO FERRAZ da imputação que lhe foi feita pelo artigo 288, parágrafo único e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com base no artigo 386, II do CPP, assim como ABSOLVO os acusados RONNIE CÂNDIDO PONCIANO, vulgo \"RONNIE BRANCO\"; RONEY JOSÉ DA SILVA, vulgo \"RONEY PRETO\"; MARCOS AURÉLIO DO PRADO e CLEIDE DA FONSECA MAGALHÃES das imputações referentes ao artigo 288, parágrafo único do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do CPP.... \r\n\r\nQuebra ' Expediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.003.002632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO IDERLANDIO PALACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:O réu ANTÔNIO IDERLÂNDIO PALACIO foi condenado por este Juízo, conforme sentença de fls. 160/163, tendo cumprido efetivamente a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, bem como a pena de multa.O Ministério Público, às fls. 244v, requereu a decretação da extinção da punibilidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA do réu ANTÔNIO IDERLÂNDIO PALACIO, em virtude do cumprimento da pena.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.003.005664-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) À defesa sobre rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 606088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LUCIA MARIA FIRMINO PEREIRA Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001378-6 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SABRINA PEREIRA QUEIROZ Fica designado o dia 01/12/2008, às 10:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001379-8 - JULIANA BIONDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SIDNÉIA ROCHA BORGES Fica designado o dia 01/12/2008, às 11:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001381-6 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES Fica designado o dia 01/12/2008, às 11:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001172-7 - ROSINETE DE MORAES PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004645-6 - BENEDITA DE SOUZA RAMOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005135-0 - GERALDA MEDEIROS MACHADO X CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) \"À empresa ré, sobre data designada para retirar o aparelho de interfone na residência da parte autora, conforme acordo nos autos: 16/08/2008.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.005179-8 - MARA SPINDOLA ABRAHÃO SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005493-3 - PAULO SERGIO FLORENTINO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005833-1 - JOELTON ANTONIO CONTE X STOP PLAY COMÉRCIO E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.007154-3 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifique a parte autora qual a tutela antecipada que deseja no item \"a\" de fls. 04, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.007160-9 - ROSANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifique a parte autora qual a tutela antecipada que deseja no item \"a\" de fls. 04, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.822.003132-8 - RONALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) JOSIÉLIO DE CARVALHO ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nProc. 2007.822.000901-0 - MARIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA ROCHA ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.007051-4 - ROBERTTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000257-5 (4051997) - DEBORA RAMOS DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ALAHIR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Junte-se a estes autos, cópia de fls. 92/93, 95, 101, 102, 126 e 128 do mandado de segurança em anexo, promovendo, após, o arquivamento do mesmo. Verifico que a segurança no referido \"mandamus\" foi negada. Sendo assim, intime-se o exequente para dar andamento ao processo, considerando a penhora de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - ALEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BIANCA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nProc. 2007.822.001222-7 - PAULO CESAR DA SILVA LOPES X ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005937-2 - JOSÉ FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS DO CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO PAULO (AUSTACEM - TELEVISÃO CIDADE S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). CRISTINA TRIGO NASCIMENTO (SP-228333) Fica o autor intimado a se manifestar com relação à legitimidade da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.822.007030-6 - JOCELI MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007044-6 - JOELSON MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007209-1 - JACIRA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007236-4 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007244-3 - MARCOS GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007249-2 - JOÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007320-4 - UBIRAJARA VALERIANO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007674-6 - J M LUCAS PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001179-0 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CRISMAR CONTABILIDADE Fica designado o dia 01/12/2008, às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.007141-5 - HUGO BARROS CALVO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - GUILHERME GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X SÉRGIO LUIZ DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - BRUNO MESSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) STARCELL, Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) DOUTOR COMPUTADOR LTDA E OUTROS ¿Ao Autor, para retirar Certidão de Dívida, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com fulcro na Portaria 01/2008.¿ \r\n\r\nProc. 2007.822.002361-4 - CORNÉLIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004919-6 - ANTÔNIO ARGENTINO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005211-0 - MARIA APARECIDA MARIANO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005269-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005320-5 - MÁRIO LINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007125-6 - CÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007127-0 - ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007166-9 - MARCIANA RAIMUNDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007180-3 - LERCINDA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.004226-9 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LUIS SERGIO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Tendo em vista a nomeação de bens à penhora de fls. 22/27, fica designado o dia 02/12/2008, às 09:45 h, para Audiência Especial de Conciliação para Oferecimento de Embargos, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002621-5 - ESMERALDO MANOEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) À parte Ré para que se manifeste sobre a juntada de documentos, no prazo de 10 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 606083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008283-0 - ANÍBAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X EXCLUSIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor, em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Despacho:Fls. 90 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.052.001343-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIS CRISTINA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006838-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000936-2 - ANDRE MIGUEL MARTINS X LAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - VALOR VENAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006379-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.052.000673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER, Síndico: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança, sob o procedimento sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWNER em face de LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, a objetivar o recebimento de valores pertinentes a cotas de rateio das despesas condominiais, conforme planilha juntada aos autos, bem como as cotas vincendas no curso do processo.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/40.Custas devidamente recolhidas às fls. 40.Às fls. 43 foi designada audiência preliminar.Manifestação da parte autora às fls. 62, requerendo a desistência da ação, tendo em vista quitação do débito pelo autor.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003571-3 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário ajuizada por CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA em face de EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETRÓPOLIS e VERA LÚCIA SILVA PETRÓPOLIS, objetivando o recebimento de valores pertinentes a cotas condominiais, conforme planilha juntada aos autos, bem como as cotas vincendas no curso do processo.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/19.Custas devidamente recolhidas (fls. 19).Às fls. 26/27 consta petição informando que as partes transigiram.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004513-5 - LAGOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X VJ - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado e intimado para a audiênia e considerando fls. 21, retiro o feito da pauta de audiências do dia 16/06/2008. Publique-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e ped de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006501-8 - SERGIO RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004571-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do \"valor penhorado\", posto que ainda não houve penhora tampouco foi aberto prazo para impugnação (contraditório), ou seja, ainda não foi completado o procedimento do cumprimento da sentença. Houve tão somente um bloqueio parcial do valor devido, que não é suficiente para garantir o juízo, motivo pelo qual não houve a penhora.Com efeito, só depois da segurança total do juízo com a penhora, é que o devedor poderá valer-se da impugnação e após o julgamento dessa é que, se rejeitada, poderá haver pagamento de valores.2- Intime-se o(s) executado(s), por DO na pessoa de seus patronos, para indicar(em) em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora (complementar) e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA Despacho:Apenas a fiadora Mariluce de Aguiar Lima foi cientificada. Ao autor, para manifestar-se acerca das certidões de fls. 47 e 64 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002959-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 42 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006379-2A - MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216)) X COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Chamo o feito à ordem para que a impugnante recolha as custas pertinentes ao incidente, no prazo de 05 dias (certidão de fls. 11). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais c/poedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003407-1 - LC ADED & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X GRUPO NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EMBALAGENS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004759-0 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Adeque o autor o pedido, uma vez que o réu é o Município de Araruama. \r\n\r\nProc. 2007.052.009274-3 - EDI MENEZES LADEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000468-6 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X COMERCIAL ESTERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da CN, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2- Tendo em vista a produção da prova pericial bastante elucidativa, digam as partes expressamente se persiste o interesse na produção das provas orais e documentais supervenientes, ou se desistam dessas provas que se mostram, a esta altura, desnecessárias. Com efeito, o processo após a juntada do laudo pericial parece estar maduro para sentença.3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002756-8 - VANDA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes sobre fls. 89/90. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002415-9 - JOANA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais médicos, de fls 142, no valor de R$ 2.000,00, mais despesas de deslocamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIOD DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007627-2 - DRUSTY AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCI-4729, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008269-1 - MARIA JOSÉ MORAES DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 120, exclusive.2) A cópia de fls. 124/125 não atende ao determinado no despacho de fls. 121. Cumpra-se-o. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000971-0 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X SHIRLEY SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Fls. 136 - Defiro tão-somente a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.052.000971-0 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X SHIRLEY SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/07/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 60 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Regularize-se fls. 251, eis que a mesma encontra-se acostada após fls. 215. 2) Após, às partes sobre proposta de honorários apresentada às fls. 254. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 13) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o município réu a providenciar a realização da cirurgia de laminectomia cervical com fixação de massa lateral para o autor, no prazo de 60 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa correspondente ao valor de uma cirurgia dessa natureza, apurado em liquidação.Com o objetivo de dar efetividade à esta condenação, advirta-se o autor que deverá comparecer ao Hospital HC Lagos para a realização de reavaliação e exames necessários ao procedimento cirúrgico em 30 de julho de 2008, data que já é de conhecimento de seu médico, conforme fls. 132.Determino o desbloqueio dos valores seqüestrados.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 14) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o município réu a providenciar a realização da cirurgia de coluna lombar para a autor, no prazo de 60 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa correspondente ao valor de uma cirurgia dessa natureza, apurado em liquidação.Com o objetivo de dar efetividade à esta condenação, advirta-se a autora que deverá comparecer ao Hospital HC Lagos para a realização de reavaliação e exames necessários ao procedimento cirúrgico em 30 de julho de 2008, data que já é de conhecimento de seu médico, conforme fls. 114.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Extraia-se carta de sentença para que seja iniciada a execução.Após, ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007383-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DE ANDRADE BARCELOS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007383-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DE ANDRADE BARCELOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007444-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIA RABELLO PINHO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004103-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA CARVALHO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAULEASING S/A em face de AMANDA CARVALHO DA COSTA, ambos qualificados nos autos.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18.Custas corretamente recolhidas às fls. 18.Foi deferido o pedido liminar de reintegração de posse (fls. 21), tendo a medida sido devidamente cumprida (fls. 24).Réu devidamente citado conforme fls. 23 verso.Às fls. 26 foi realizado acordo entre as partes. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000034-4 - FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 52 - Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Designada perícia no setor de perícias da Capital no dia 29/08/2008 às 14:00h, Forum Central, 3º andar, corredor C, sala 313.\" \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Considerando o requerido pela parte ré às fls. 230 e a manifestação do Sr. Perito às fls. 231, no sentido de que não se opõe ao parcelamento de seu honorários em dez vezes, determino que o valor correspondente aos mesmos seja recolhido em prestações periódicas, sendo que, uma vez consignada a 1ª, deverão ser consignadas as demais que se forem vencendo, desde que no prazo de até cinco dias contados da data de vencimento (data do 1º depósito). Uma vez depositada a última parcela, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos em trinta dias. Com a vinda do laudo, deverão ser as partes intimadas para manifestação no prazo comum de cinco dias. Prazo para elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes e o Sr. Perito desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000066-4 - DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3 - SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.003961-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Analisando minuciosamente as declarações de renda do autor, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003961-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO PANAMERICANO S/A 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; SUB - TOTAL R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 128,16; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,01 TOTAL R$ 250,41.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.003961-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO PANAMERICANO S/A 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 45,63; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória - CITAÇÃO DA PARTE RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, a se iniciar pela autora.2) Certique o cartório se todas as precatórias foram devolvidas.3) Após, abra-se nova vista ao MP, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005764-4 (0102) - EDEMARIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 165: Anote-se o nome do novo patrono, a fim de que receba futuras publicações. Importante esclarecer que os sucessores ainda não foram habilitados.2) Ao INSS para se manifestar acerca da habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 1991.052.005816-8 (433) - MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 266: Indefiro a expedição da R.P.V. já que sequer teve inicio a execução. \r\n\r\nProc. 1994.052.004990-7 (1317) - CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro J.G. aos autores. 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003295-5 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À autora sobre retorno do RPV às fls. 132.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.052.000305-0 (2151) - PAULO CEZAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VILMAR JOSE DIAS, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Decisão:Cuida-se de ação popular com sentença condenatória transitada em julgado.A fls. 616 o Município credor informa que inscreveu o crédito objeto da condenação na Dívida Ativa e ajuizou a correspondente execução fis cal, pelo que não subsiste interesse em dar início à fase de cumprimento da sentença.Sendo assim, uma vez que nada mais resta a fazer nestes autos, determino a baixa e arquivamento deste processo.Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.007443-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARAQUEM DE ARAUJO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007443-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARAQUEM DE ARAUJO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cobrança indevida c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.006395-2 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, dos contracheques acostados aos autos, infere-se ser possível ao autor o recolhimento das custas, sem que tal dispêndio implique prejuízo a seu sustento ou ao de sua família. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006700-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO Despacho:Fls. 71 - Anote-se onde couber.Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.004807-9 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL, Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Ao réu para que traga aos autos todas as planilhas mencionadas na inicial e conforme descrito às fls. 131, assim como determinado no V. Acórdão de fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 35, redesigno audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 35, com as prerrogativas do art. 172 do CPC, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.Defiro o acompanhamento da diligência de citação e intimação pelo representante legal da parte autora, devendo o mesmo entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para acompanhar o ato.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 28/07/2008, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c indienização por danos materias e morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006246-7 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO MORADA S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencoa de relação juridica c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006248-0 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:1) Certifique o Cartório se o despacho de fls. 140, item '1' foi devidamente cumprido.2) Fls. 154: Defiro. I-se a 1ª ré para pagamento, sob as penas do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.000395-1 - VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)), Fiador: MARLI DE ANDRADE FERNANDES), Fiador: JOSÉ WELLINGTON FERNANDES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 140/141, já que pertinentes aos embargos em apenso. Esclareço por oportuno, que o processo de execução encontra-se suspenso (fls. 48 do apenso) até o julgamento dos embargos, portanto, somente encontra-se em curso o processo de embargos (nº 2007.052.008318-3), para onde devem ser encaminhadas as petições, evitando, assim, confusão no andamento dos feitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.052.000639-7A - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA (RJ-055540)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA), Procurador: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010486-1 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011474-0 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011484-2 - JACYRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.052.002548-4 (2904) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOAO CARLOS CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Suspendo a execução com base no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.052.003380-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fls. 13, em 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004812-4 - DANIELLA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ADVENTURE RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 23.340,00, pois essa quantia corresponde ao contrato que o autor pretende firmar, sendo essa, portanto, a base para o recolhimento das custas e taxa judiciária. Anote-se onde couber.2- Indefiro a inicial em relação ao segundo réu (Adventure Veículos), eis que o autor, intimado, não apresentou sua qualificação conforme determina o art. 282 do CPC, de modo que não se pode, de fato, saber quem é a pessoa que esta sendo processada. Com efeito, cabia ao autor efetuar diligencias junto aos órgãos de cadastro comercial para saber a qualificação da parte.3- Indefiro a gratuidade de justiça, pois o documento de fls. 25 revela que o autor possui renda suficiente para pagar as custas processuais, que, diga-se de passagem, correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante busca assumir caso seja vencedor neste processo. Significa dizer que se tem recursos para pagar financiamento de carro zero quilometro... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR URGENTE \r\n\r\nProc. 2008.052.000639-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, Procurador: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X UNIVER SIDADE FEDERAL FLUMINENSE - HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA (RJ-055540) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004502-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000715-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUBENS DE SOUZA GONZALEZ Despacho:Fls. 23 - Nada a prover, tendo em vista que não foi cumprido o despacho de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006449-0 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa IBI CAPITALIZAÇÃO S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 069.524.287-39 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 08/09/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.006451-8 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 069.524.287-39 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Designo audiência preliminar para o dia 08/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010603-1 - SUELY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o réu, que requereu a prova é quem deverá arcar com os custos de sua produção.Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários.Havendo concordância em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.052.003650-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003315-7 (4544) - ALMIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SICIAL - INSS Despacho:Fls. 72 - Indefiro, uma vez que não houve início à execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-se o autor para dizer se ainda há algo a requerer nos presentes autos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 606192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000073-1 - J.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Face à possibilidade de acordo, suspendo o feito conforme requerido.Nada sendo requerido em trinta dias, int. a Autora pessoalmente conf. o art. 267 § 1º, CPC. \r\n\r\nId: 606189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003458-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO Fica designado o dia 01/12/08, às 15;00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000373-6 (33392000) - ROBERTO RICARDO MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) RODOBENZ ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2001.823.001143-7 (38202001) - CLÁUDIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.823.000133-3 - LÚCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega a embargante sua irresignação com a sentença de fls. 157, referindo-se a questões meritórias, que devem ser apreciadas em via própria. Os embargos de declaração são utilizados para sanar obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Este não é o caso dos autos. O que requer a embargante é a modificação do julgado. Desta forma, rejeito os embargos da parte. \r\n\r\nProc. 2003.823.003706-6 - NATALICIO LEANDRO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CERJ diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.823.004082-0 - LENI SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente... \r\n\r\nProc. 2003.823.004984-6 - FRANCISCO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CASA & VIDEO, Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.823.005324-2 - ZENILDA QUINTANILHA GUIMARÃES X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls.108 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004394-2 - ANGÉLICA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.823.001786-6 - IRACI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002100-6 - FABIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.823.004585-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Fica designado o dia 10/12/08, às 16:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.052.007168-7 - EDIMAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Venham aos autos no prazo de 10 dias os documentos declarados na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002691-8 - JOSÉ RENATO GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO - TELERJ CELULAR Fica designado o dia 15/10/08, às 15:00 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.052.002963-4 - EDILCIO BARBOSA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.003552-7 - MARIA NILDA RODRIGUES HOLANDA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 82- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.823.004640-9 - LUANA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 123, deixo de receber a impugnação face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.823.004640-9 - LUANA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o teor da certidão de fls. 123, deixo de receber a impugnação face a sua intempestividade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.823.002768-5 - SUELY CUINSE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Tendo em vista a informação da parte autora, que o acordo de fls. 86/87 foi devidamente cumprido e que dar quitação conforme fls. 97. Intime-se a parte ré para requerer o que for de direito em relação ao depósito efetuado às fs. 90. \r\n\r\nProc. 2005.823.004478-6 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1-Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2- Fls. 99- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.823.005419-8 - JOSÉ MAURO TEMPESTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão: Leitura de sentença designada para o dia 21/11/07, trânsito em julgado em 03/12/07, pagamento comprovado em 14/12/07. Sendo assim, assisto razão à parte ré, não há de se falar em condenação da multa na forma do art. 475-j do CPC, tendo em vista que o pagamente foi efetuado e comprovado dentro do prazo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000323-5 - ROGERIA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Fls. 68 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001257-1 - JORGINA MENDOÇA NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Fls. 33. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.001848-2 - CARLA OTAVIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.30/31 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002141-9 - JAQUELINE CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls 95. devidamente autenticada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002168-7 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Fls. 68/71- Assisto razão à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.823.002367-2 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X BRASIL TELECOM FICA DESIGNADO O DIA 01/12/08, ÀS 13:15 H PAR A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002665-0 - MARIA HELENA MAZZA PIVANTI X ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA(SUPERMRECADO SÓ OFERTAS) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls.28 devidamente autenticada, no prazo de 48 horas, sob pena da cominação da multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000400-5 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:1)Regularize-se a representação da ré no prazo de 5 dias; 2)Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora a dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.052.000701-8 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Intimem-se as partes da sentença de fls. 18.3- Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.002051-2 - FRANCISCO PEDRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos autores, sobre os cálculos de fls 242 e seguintes. \r\n\r\nId: 606190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.823.001035-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X RENILDA GUIMARÃES Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.823.003402-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Considerando a promioção ministerial de fls. 50, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.823.002996-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X GENIVAL FERREIRA DA SILVA ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a GENIVAL FERREIRA DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.823.003720-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EDENIR MATTOS RAPOSO E OUTRO) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 28.08.2008, às 13:00 horas. Intimem--se. 2) Item \"2\" de fl.36v.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 606191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.006.003583-8 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X FAZENDA VARGEM ALEGRE LTDA Decisão:Ante a regularidade da documentação, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto-Lei nº 3.365/41, e verificados os demais requisitos legais, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA DA CONCESSIONÁRIA AUTORA na posse do bem objeto desta ação, mediante o prévio depósito do valor oferecido, nos termos do que preceitua o artigo 15, §1º, \"c\", do mesmo Decreto. Expeça-se a guia. Com a vinda, expeça-se o mandado de imissão provisória. Na forma do artigo 14, do supracitado decreto, nomeio Perito o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Regularizadas as custas das diligências, cite-se o Demandado, por carta precatória, e intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2008.006.003584-0 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X PAULO ROGÉRIO DI BIASE Decisão:Ante a regularidade da documentação, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto-Lei nº 3.365/41, e verificados os demais requisitos legais, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA DA CONCESSIONÁRIA AUTORA na posse do bem objeto desta ação, mediante o prévio depósito do valor oferecido, nos termos do que preceitua o artigo 15, §1º, \"c\", do mesmo Decreto. Expeça-se a guia. Com a vinda, expeça-se o mandado de imissão provisória. Na forma do artigo 14, do supracitado decreto, nomeio Perito o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Regularizadas as custas das diligências, cite-se o Demandado, por carta precatória, e intime-se o Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.003619-3 - ALTHAVILLE ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Autue-se . Designo audiência de Justificação para o dia 23.07.08 às 12:30 h. Citem-se , na forma do art. 928, do CPC. \r\n\r\nId: 606098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência Conciliatória designada para o dia 10/09/08, às 16:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000548-5 - VERALUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG-096533), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA A.I.J. designada para o dia 28/08/08, às 10:10h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.856.000508-4 - PAULO HENRIQUE BARROS DELFINO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito acolho-os para que passe a constar na condenação pela indenização dos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no que pese entender este Magistrado que o valor justo e adequado seja aquele lançado originariamente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nId: 606099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004730-0 - SUSI APARECIDA DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SHIRLEY CUNHA DE SOUZA Despacho:Fls. 78 - Venha o recolhimento do ITD, conforme fls. 53 verso. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2008.007.005497-0 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA E OUTROS Ao autor, para complementar taxa judiciaria e recolher custas, para expedição de oficios ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004749-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PEDRO JUIMAR SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Ao autor, sobre certdão de fls. 20-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003533-0 - ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Fls. 141/147 - As questões preliminares já foram decididas em fls. 95;2) Considerando ausência de vinda de extratos, venha a autora com extrato consolidado para fins de IR, referente ao ano-base de 1987. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Ao exequente, para recolhimento de custas, para expedição dos mandados de fls. 94: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 27,37; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.006857-9 - LEONARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TABACARIA FUMO FINO LTDA ME Decisão:1) Defiro JG;2) Defiro prazo de 5(cinco) dias para depósito(CPC, art. 893, I). Expeça-se guia;3) Após, cite-se o Réu para levantar o depósito ou contestar a ação, nos termos do art. 896 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003964-2 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA, ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor para recolher custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.506.005036-1 (27800) - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ADILSON MARTINS SALVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Fls. 231/232 - O desbloqueio já foi feito, conforme demonstra fls. 226/229;2) Certifique-se sobre item 2 de fls. 225;3) Oficie-se ao BB, solicitando informações sobre a transferência de valores (fls. 227). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003868-6 - JOSE EDUARDO REIS DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fls. 65 - Anote-se onde couber;2) Cumpra-se a ré, em 10(dez) dias improrrogáveis, fls. 61, sob pena de arcar com os ônus processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Ao exequente, para complementação das custas, para expedição de CP: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 43,81; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,29; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 1995.506.008356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X ELETRICA MORUMBI LTDA), GILBERTO VIEIRA DA SILVA), MARIA TEREZA ARANTES SILVA), MARIA HELENA CANESCK), PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:1) Fls. 159/160 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor (fls. 156), na forma do art. 659, § 4º do CPC, para proceder a averbação no RGI. Int-se;2) Certifique-se se houve manifestação do executado sobre item 2 de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1996.506.004091-4 (26251) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO Despacho:Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.506.006062-9 (27065) - AUTO POSTO BARAO DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X RODOBARRA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 151 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.005343-3 (27842) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ARSIROS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA), ALESANDRA RODRIGUES SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), SONIA APARECIDA RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls.203 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.506.007547-0 (28103) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PEDRAREIA TRANSP.COM.TERRAPLAN.CONST.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.005933-0 (29687) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Ao exequente para manifestar sobre fl. 87/91. \r\n\r\nProc. 2001.007.005840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISAK SPRITZER E OUTRO Decisão:1) Fls. 134 - Defiro a retificação no DRA para excluir a 1ª ré, Expresso Sul Fluminense, como requerido. 2) Venha demonstrativo de débito atualizado;3) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001527-6 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BSA COM DE BATERIAS E PECAS LTDA Ao exequente para se manifestar sobre fl. 106/109 \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003482-5 (29346) - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TERESINHA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Fls. 131/140, ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se fls. 80 no endereço mencionado em fls. 107;2) Fls. 119 - Defiro o levantamento de fls. 53, devendo o exeqüente, em 3 (très) dias, informar o valor que foi levantado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Venha manifestação de quitação quanto ao valor depositado, a fim de que não haja alegação de diferença a ser recebida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.007025-0 - RAPHAEL LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X ANTONIO DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2) Em provas, especificadamente; \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0A - RODOVIARIO SAUDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao requerente, para recolher o valor de R$ 2,19, referente aos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) A parte ré para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60 + Escrivão (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 573,37 + 5% do FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao patrono do autor para promover o recolhimento da taxa: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Fls. 164 às partes sobre audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 13/08/2008 às 13:30h, em Volta Redonda, 2ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004467-0 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1) Fls. 194/195 - Diante do doc. de fls. 196, defiro o levantamento da quantia bloqueada e transferida para o Banco do Brasil (fls. 190), na forma do art. 649, IV, CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao executado;2) Fls. 194/195 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013126-3 - OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MARCO MONNARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Fls. 32/64 ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000013-8 (22430) - Inventariante: DIONE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL JARBAS DE SOUZA LIMA (RJ-050427)) X DIRCINEIA DE SOUZA LIMA/ FALECIDA EM 11/08/1992 Despacho:1) Venham as CND fiscais e do Cartório Distribuidor;2) Venha comprovação de propriedade dos bens (fls.76/94);3) À avaliação. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória, se necessário;4) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)), HEITOR DE ABREU JÚNIOR, Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Decisão:1) Certifique-se o cumprimento da decisão do item 2 de fls. 443;2) Caso não tenha ocorrido manifestação do inventariante, como determinado em fls. 415/415v e no item 2 de fls. 443/443v, decreto sua remoção, deferindo o prazo de quinze dias para os interessados se manifestarem;3) Anote-se no DRA a remoção do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.010278-0 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA SILVESTRE PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Venham declaração do IR ou de isento dos demais herdeiros, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.007.002868-4 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:Fls. 30 -1) INDEFIRO o benefício da gratuidade, eis que não há previsão legal.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.007.002870-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:Fls. 25 - 1) INDEFIRO o benefício da gratuidade, eis que não há previsão legal;2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.007.005770-8 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.007.006223-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ÁLVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 75/76 - Informe-se o endereço da executada para cumprir o item 2 de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.007.004380-6 - ADILSON MARTINS SALVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO ESTAMPARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.007.005597-4 - PAULO JOSE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CORAU-VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé a fim de citar o 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA) Despacho:1-Desnecessário o exame da tutela antecipada em função da exclusão cadastral noticiada a fls. 135/6. 2- Em provas, justificando necessidade e finalidade; 3- Esclareçam se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nId: 606089"
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Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO SOARES CARDOSO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007948-6 - JOAO VICTOR SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)), Falecido: TATIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Esclareça o reqte sobre a liberação do valor pela seguradora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013020-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Ao autor, face a certidão do OJA as fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.005533-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA Ao exequente, face certidão do OJA as fls. 15 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nConcessão de Benefício, C/C Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.007.007881-0 - MESSIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS - INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugúeis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.007.003486-7 - SO SAM CHANG (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981), Dr(a). ERICK HALPERN (RJ-149507)) X JORGE MARTINS Decisão:...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, de molde a determinar a intimação do réu por OJA para desocupar o imóvel em quinze dias, nos termos do artigo 63, par. 1º, alínea b, Lei 8.245/91, pena de desalijo compulsório, com as cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.000408-2 (21.674) - VASCONCELOS DE BARRA MANSA IND.E COM.MASSAS CONGELADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao embargado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fls.231/232: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.007.007941-3 - T MIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEO GELAPE (MG-067371)) X INDUSTRIA DE METAIS DO VALE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Despacho:Fls.92: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000856-0 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007947-4 - JEFERSON DAVI SAITO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls.258/9: Ao exeqüente, esclarecendo se concorda com a exclusão da lide e s/ a necessidade da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informações em lauda única. Remetam-se com urgência. \r\n\r\nId: 606090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000153-9 (3117) - ANTONIO DE SOUZA SUTTANNI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS-FLS. 277/283. \r\n\r\nProc. 1995.007.000159-9 (2400) - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO INSS,FLS. 391/392 \r\n\r\nProc. 2008.007.001856-4 - ADAO TOLEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. Nomeio para realização da perícia o Dr. Ricardo Amin Dick, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado do encargo e compromissado nos termos da lei, devendo se manifestar quanto aos honorários. Após, querendo, indiquem as partes (AUTOR) os seus assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a perícia. Oportunamente será realizada audiência de conciliação que será convolada em instrução e julgamento, na qual deverá o autor prestar depoimento pessoal e, se necessário, submeter-se a inspeção judicial, devendo, ainda, exibir todas as carteiras profissionais e/ou carnês de pagamento de benefício do INSS, se houverem. Na mesma ocasião poderá a autarquia ré apresentar sua contestação, nos termos do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003819-6 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002709-7 - MARIA DE JESUS VIEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.003377-2 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANESTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2008.007.005844-6 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S.A Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (resta recolher: Escrivão (1102-3) - R$ 160,66; CAARJ (2001-6) - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (reg. e baixa) (2102) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 74, 04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,94 e FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001862-0 - 3 G INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MINASFEC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), COMPRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL, RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65, CÓD 1110-6, CAARJ=R$ 0,36; FUNPERJ=R$ 0,18, CÓD6001-25174-9 E FUNDPERJ=R$ 0,18, CÓD 5673-00124-3. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.007.004333-9 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X Falido: MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI - TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB-RJ43749 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000552-1 - CARMEM MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.001613-0 - MARCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X DARIO CAETANO DA SILVA), DARIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça-negativa referente ao 1º réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.003789-3 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.005508-1 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência de justificação que designo para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, quando deverá ser apresentado o veículo objeto da lide, que se encontra na posse do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.006801-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X BRUNO GLEISER DA SILVA CRUZ ...Reputo suficientes, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da medida e, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. (MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO À CENTRAL DE MANDADOS EM 17/07/08) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.506.004148-6 (5345) - NEI LEITE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHÃES (RJ-005453), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE OFICIO TJ (DEPÓSITO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.012247-0 - LAURITA FARIA ABY MERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nId: 606094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.007.000376-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR BENEVIDES VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Intime-se o patrono do réu para apresentar Defesa Prévia. Designo sumário de culpa para o dia 04/09/08, às 10 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Diligencie-se como necessário. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.004308-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) 1) Recebo a denúncia com relação ao crime do artigo 333 do CP. Designo interrogatório para o dia 21/08/2008, às 14h40min. Cite-se / Intime-se. Dê-se ciência às partes.2) Deixo de receber, por ora, a denúncia com relação ao tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/06, tendo em vista a nova redação dada pela lei ,º 11313/06 ao artigo 60 da lei 9099/95, que permite a aplicação do instituto da transação penal, motivo pelo qual será realizada audiência especial na data acima aprazada para esse fim. Intime-se.3) Cumpra-se integralmente fls. 57. \r\n\r\nId: 606091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária também em favor da instituição de Caridade, Asilo Vila Vicentina, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013897-0 - JP X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu LUIZ ROBERTO DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial Asilo Ano Bom, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e par. 4º, inciso IV, 08 (oito) vezes, na forma do art. 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILSON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR os réus ARILSON JOSÉ ALVES DOS SANTOS e MARCOS AZEVEDO DE SOUZA, como incursos no artigo 155, parágrafos 3º e 4°, IV (oito vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime aberto, e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima.Substituo, no entanto, as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal e prestação pecuniária em favor da Creche Menino de Jesus, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada sentenciado, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos.CONDENO os réus Arilson e Marcos no pagamento das custas processuais, observando-se, com relação a este o disposto no arti \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.002675-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THEODOLINO BITARAES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Diante do documento acostado à fl. 122 e da ausência de oposição ministerial, defiro o pleito defensivo de fl. 122. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Volta Redonda/RJ, deprecando a fiscalização e cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Intime-se o apenado, ainda, para efetuar o depósito judicial da 1ª parcela da prestação pecuniária de fl. 116, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da intimação e as demais nos dias 10 (dez) dos meses subseqüentes, reiterando a advertência do §4º, do artigo 44, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ii \r\n\r\nProc. 2007.007.002176-7 - MP X JEFERSON CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Lamentavelmente desde janeiro de 2008 o réu não comprovou o início do cumprimento das penas restritivas de direitos impostas. Assim determino sua intimação para que no prazo de 05 dias, dê início ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade nos exatos termos da sentença. No mesmo mandado deve o sentenciado ser intimado para iniciar o pagamento da prestação pecuniária, em favor da enctidade mencionada na denúncia em 10 parcelas. A primeira parcela deverá ser paga no dia 10 de agosto e as demais sucessivamente nos próximos dias 10. Cumpra-se com urgência. Em tempo determino que conste no mandado a advertência prevista no p. 4º do art. 44, do CP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.006179-7 - JP X OLAVO CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa técnica do apenado, no prazo de 48 horas, acerca do teor do ofício acostado à fl. 240 e da promoção ministerial de fl. 242v. Publique-se. Findo tal prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.007.006866-8 - JP X WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1) Diante da certidão negativa exarada à fl. 127v, da publicação certificada à fl. 124 e do disposto no artigo 392, II, do Código de Processo Penal, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/122.2) No mais, intime-se o sentenciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento das penas restritivas de direitos, com a advertência do §4º, do artigo 44, do Código Penal, estando o Sr. OJA autorizado a realizar a diligência nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nId: 606096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.003525-3 - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS (RJ-156623E)) MARIA DA GRAÇA SILVA CAMPOS, Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Despacho:* O documento adunado aos autos às fls.58 não é capaz de ilidir a pena imposta na sentença; É sabido que em sede de Juizado Especial Civel não é cabível a representação de pessoa física; Assim sendo, a autora quando veio em Juízo, veio assistida por advogada e teve conhecimento da imposição legal, daí sabia que sua presença era imprescindível nas audiências, que em geral, são no máximo duas; Se o horário designado para a audiência era o mesmo em que ministra suas aulas, poderia quando da designação daquela, ter solicitado ao Juízo, se possível, a mudança de horário, o que não o fez. Destarte, mantenho a condenação. Venham as custas devidas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.824.000152-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MC DOCES DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência de instrução designada. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003397-0 - RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO, CESAR ROMERO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004335-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE-RJ INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, ID: 072008000002939039, intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Em não havendo embargos à execução, após o levantamento do valor pelo(a) autor(a), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004352-5 - JANETE SEVERINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE - RJ - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO), UNIVERTA- SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004362-8 - ANTONIO BRAZ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) JUSTEN E ESPÍNDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.69 e 78, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Já procedi ao desbloqueio, on line, das demais contas ante bloqueadas na mesma modalidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005097-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)), MAX VIDSOM ELETRONICA DE BARRA MANSA LTDA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - THIAGO HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.66/67 e 83/84, consoante fls.68, penúltima parte, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000177-6 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - ARIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001797-8 - FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários diante da conduta da embargada de buscar a pronta solução do litígio. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente no valor de R$ 2.920,42(fl.63) e no valor de R$ 2.400,00(fl.62) para as CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002385-1 - JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002472-7 - VINICIUS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002860-5 - JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X O. F. S. - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, ID: 072008000002939527, intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Em não havendo embargos à execução, após o levantamento do valor pelo(a) autor(a), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003010-7 - FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003786-2 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.004888-4 - NIVALDA CARLINDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.22, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004891-4 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência (fls.15), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Consoante Atestado Médico de fls.24, isento-a do pagamento de custas. Após o trânsito em julgado e observada as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ET: Este Magistrado já isentou a autora no processo 2007.824.004891-4 e lá já advertiu a autora quanto a penalidade pela falta à audiência, embora neste feito tenha juntado Atestado Médico. \r\n\r\nProc. 2007.824.005166-4 - DEVAIR PEDRO, GABRIELA DE FARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), MAPFRE SEGUROS - PROTEÇÃO GLOBAL ESCOLAR, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), N& C CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186) Despacho:Considerando a necessidade de se priorizar o andamento dos feitos relativos a réus presos recentemente distribuídos ao juízo da 1ª V. Criminal da qual sou titular, redesigno a AIJ anteriormente marcada nos autos para o dia 08/09/2008, às 15h15min. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.005387-9 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando a necessidade de se priorizar o andamento dos feitos relativos a réus presos recentemente distribuídos ao juízo da 1ª V. Criminal da qual sou titular, redesigno a AIJ anteriormente marcada nos autos para o dia 08/09/2008, às 15h30m. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.005390-9 - JOAO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIT- FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.50 e 52, consoante fls.43, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Nesta data procedi ao desbloqueio de valor na conta no Unibanco, não havendo qualquer outro bloqueio em desfavor da ré. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 151,64 depositada às fls.50 e 52, em favor do autor. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005530-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Desgino AIJ para o dia 08/09/08, às 15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005617-0 - ELIZETE DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:* Ante a informação e comprovação de fls.54/58, retifique-se onde couber para que passe a constar o estado civil da autora como separada judicialmente e profissão cobradora; Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; Recebo o Recurso Inominado de fls.39/50, no efeito devolutivo; À recorrida, em contra-razões; Após o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Conselho Recursal com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005664-9 - MARCIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos Embargos, pois tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque não há previsão legal para desconto de imposto de renda pelo Juízo.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.006576-6 - ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Considerando a necessidade de se priorizar o andamento dos feitos relativos a réus presos recentemente distribuídos ao juízo da 1ª V. Criminal da qual sou titular, redesigno a AIJ anteriormente marcada nos autos para o dia 08/09/2008, às 16h. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004671-7 - VIVIANI SELLANI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a necessidade de se priorizar o andamento dos feitos relativos a réus presos recentemente distribuídos ao juízo da 1ª V. Criminal da qual sou titular, redesigno a AIJ anteriormente marcada nos autos para o dia 08/09/2008, às 15h45min. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001464-9 - IZOLINA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:* Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais ...sto porque o documento de fls.23 não foi capaz de ilidir à razão de sua falta, pois a sessão de conciliação finalizou às 14h10 e a autora compareceu para consulta médica às 19h30, o que s.m.j. poderia ter comparecido à audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Revogo fls. 43 e todos os atos processuais subsequentes daquele, pois às fls. 34 já havíamos dito que os bens são impenhoráveis. Como se trata de nulidade absoluta, não há preclusão conforme art. 245, parágrafo único do CPC. Venha pela última vez, em cinco dias, bens suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.005260-7 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CREUZA GUEDES Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.08. Conforme certidão de fl.13vº. não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.14, que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005268-1 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.09/11. Conforme certidão de fl.15vº. não foram encontrados bens passíveis de penhora. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002175-7 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARISSOL DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9099/95.O exequente requereu a desistência da demanda de execução, conforme consta dos autos. Ante o que se verificou nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela exeqüente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do disposto no artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, 267, VIII e 589 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos originais, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - ANGELA MARIA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SIDNEY CORREA DE OLIVEIRA Despacho:* Dê-se vista, em Cartório, à autora, do ofício mencionado às fls.109, facultando-lhe apenas anotações manuscritas, sendo-lhe defeso a extração de cópias por qualquer meio, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.004407-6 - TIAGO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Traga o réu a contestação. Depois manifeste-se o autor sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005243-7 - JOANA DARC CHANTAL (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006422-1 - ANGELICA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.31 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.002487-4 - CLEBER SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no Art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55 da lei 9099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.006035-0 - RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)), FORD DO BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BARRAFOR VEICULOS LTDA) Despacho:Recebo o aditamento. Aos réus sobre o acrescido. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 606093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ; artigo 147 c/c art. 61, II, f; artigo 329, § 2º; artigo 129, caput, todos na forma do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.007.007678-3 - RONALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:...Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos legais para a prisão cautelar do acusado, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, notadamente a garantia a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, formulado pela defesa técnica do acusado.No mais, recebo a denúncia de fl. 02/02ª, defiro a cota ministerial de fl. 74, designo interrogatório do acusado para o dia 30 de julho de 2008, às 13:45 horas.Cite-se. Requisite-se. Intimem-se.Oficie-se requisitando a FAC do acusado, esclarecendo-a, após a juntada aos autos.Fixo o prazo de 15 dias para que o patrono do acusado junte aos autos seu instrumento de mandato.Publique-se. \r\n\r\nId: 606097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015922-8 (14341) - MANOEL MESSIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.O autor encontra-se abrangido pelos benefícios da justiça gratuita.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição - reexame necessário - na forma do artigo 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018605-5 (16606) - LIE FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:VENHA a parte exequente, com os recibos ou cópias dele exigidos pelo contador e que embasam a planilha de fls. 301/304, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção e aquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:VER ÍNTEGRA:Pelo exposto, mantenho a liminar concedida e julgo PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do veículo automotor marca Ford, modelo Vectra CD, cor azul, ano 1993/modelo 1994, chassi nº 9BGLL19BRPB300868, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC e auxílio de reforço policial, se assim for necessário.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004911-7 - VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.7) Fixo como ponto controvertido de prova a ser produzida pela parte ré, no sentido de que procedeu aos reajustes indicados na petição inicial.8) ÀS PARTES para que em cinco dias comuns, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007122-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) As partes sobre laudo de Fls:149 a 156 \r\n\r\nProc. 2007.008.010964-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008092-4 - ERNANDES GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X Falecido: SEBASTIAO DIAS DACAS Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.006442-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MANOEL GOMES TAVARES E OUTRO Ao inventariante de sobre laudo de avaliação de Fls: 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002331-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010015-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NOVA IGUAÇU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.008.011956-9 - ELAINE MARTINS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VER ÍNTEGRA:...E, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito com relação ao pedido de restituição de \"todos os dispêndios financeiros, taxas, CPMF, tarifas, etc\" - pedido \"j\" do rol de pedidos -, na forma do artigo 267, inciso I do CPC.Condeno a parte ré a pagar à parte autora 20% (vinte por cento) a título de honorários de advogado e a ressarcir o pagamento de custas e demais despesas processuais.INTIME-SE a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011603-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a mora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.002320-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004677-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NOEMIA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007436-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003411-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuitaP.R.I.Após o trânsito em julgado e o efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.000735-5 (2389) - EDWILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS Despacho:DIGAM as partes em 20 (vinte) dias sobre fls. 154. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.013865-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS Despacho:Intime-se pela publicação. Em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009879-7 - ROBERTO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.008036-9 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL PEIXOTO Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.013069-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEANDRO PEREIRA DE BOTELHO Decisão:VER ÍNTEGRA:...3- OBSERVA-SE, AINDA, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 13.900,00.4- Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como cumpra-se o item 1 desta decisão, ambos em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. 5- Cumpra-se o item 2, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013131-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA GONZAGA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.002121-3 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.005927-7 - ALOIR ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:VER ÍNTEGRA(...) A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida à fl. 37. Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.010800-8 - CARLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) Despacho:VENHA com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A exigência justifica-se a fim de constituir um mínimo de prova acerca da capacidade financeira do autor para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça previsto pela lei. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005024-9 - ANTONIO VICENTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme discriminado a seguir. Campos da grerj a serem preenchidos: 13 (Atos de citação); 17 (Distribuidores); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 25 (1107-2); 27 (1110-6); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 80,33); 37 (R$ 19,17); 39 (R$ 1,83); 42 (R$ 10,13); 43 (R$ 9,11); 44 (R$ 1,82); 45 (R$ 22,23); 46 (R$ 5,52); 47 (R$ 5,52). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.005869-8 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LUIZ EDMAR PEREIRA GOMES Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) rescindir o contrato de locação referente ao imóvel, objeto do contrato de fls. 06/08; 2) decretar o despejo do imóvel; 3) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis a partir de 10.11.2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês de forma simples e multa moratória no valor de três meses de aluguel (cláusula nº 11, XXII do contrato de locação). (...) Intime-se a parte autora para que apresente planilha dos valores devidos, de acordo com esta decisão. Após, intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.001055-0 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004127-3 - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:EXPEÇA-SE carta precatória, após a comprovação das custas pela parte ré, para oitiva das testemunhas no local de suas residências. \r\n\r\nProc. 2008.008.007385-7 - ESPOLIO DE ZELINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CAIXA BENEFICENTE FUNERARIA - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO Decisão:Ante a certidão de fls. 14 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Intime-se para promover o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002580-2 - MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002944-3 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1) INSTADO por mais de uma vez a apresentar em Juízo a sua última declaração de imposto de renda, o autor quedou-se inerte, não produzindo um mínimo de prova quanto à sua capacidade financeira. Verifica-se, inclusive que o autor não se encontra abrangido pela categoria de isento junto a Receita Federal, conforme noticia o documento de fls. 28. Logo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) COMPROVE o autor o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.004400-6 - IZABEL LOPES ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005068-7 - RAFAEL BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Versam os presentes autos acerca de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela Antecipada proposta pelo autor em face do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu o DETRO, autarquia estadual (cf. artigo 1º, Lei Estadual nº 1221/1987) que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.008.006605-1 - VALERIA DA SILVA PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X RENATA PENAJOIA Decisão:Verifica-se que a causa de pedir revela suposta relação jurídica material de direito de família, pois trata-se da inviolabilidade da vida privada de uma menor, por sua atual madastra que convive com o seu genitor. Logo, conclui-se que este MM. Juízo é incompetente quanto à matéria.Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, em razão da matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição das Varas de Família, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012932-2 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Despa cho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento (prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006412-1 - SUZAN PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S/A Decisão:Fls. 18/19: Visando afastar eventual nulidade, intime-se a advogada peticionante para cumprir o despacho de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2008.008.012948-6 - CELSO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.012949-8 - MARCELO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X JKAR VEICULOS LTDA Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento (prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004476-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Desentranhe-se os documentos de fls. 28/29, substituindo-os por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000662-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 25 de março de 2008 (fls. 27); 2) declarar nula de pleno direito a cláusula do contrato que prevê o vencimento antecipado das prestações vincendas; 3) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora; 4) e condenar o réu a pagar ao autor as prestações vencidas e os valores parcelados a título de valor residual garantido de 20.09.2007 a 25.03.2008, acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária a partir do inadimplemento (20.09.2008), conforme os índices previstos no contrato. DEFIRO JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.003634-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 29 de abril de 2008 (fls. 22); 2) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo automotor marca Volkswagen; modelo: Gol Special ano de fabricação 1999/modelo 2000, cor vermelha, placa: MRI-4219, chassi nº 9BWZZZ377YP057233 em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004885-1 - ROSANA ROSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X WILLIANS MARQUES DE ALENCAS Despacho:ATRIBUA-SE valor à causa (prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.005196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CLECIO SILVA SANTOS Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.008839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIME HERMINIO DE CARVALHO Despacho:Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.010220-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2008.008.010619-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.012984-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013080-4 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSA MARIA SILVA LEONARDO Decisão:VER ÍNTEGRA:...2- Emende-se a inicial atribuindo percentual de honorários de advogado.3- OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 20.157,08.4- Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como cumpram-se os itens 1 e 2 desta decisão em 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013084-1 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA PEREIRA Decisão:VER ÍNTEGRA:...2- Emende-se a inicial atribuindo percentual de honorários de advogado.3- OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 18.900,00.4- Complementem-se as custas e a taxa judiciária, bem como cumpram-se os itens 1 e 2 desta decisão em 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013086-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELSO SA BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Emende-se a inicial atribuindo percentual de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.008.013125-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO MARTINS DE SOUZA Decisão:VER ÍNTEGRA:...2- OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 10.038,31.3- Complementem-se as custas e a taxa judiciária, inclusive conforme certidão de fl. 15, in fine, bem como cumpra-se o item 1 desta decisão em 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013127-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO MENDES JUNIOR Decisão:VER ÍNTEGRA:...2- OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 10.260,52.3- Complementem-se as custas e a taxa judiciária, inclusive conforme certidão de fl. 16, in fine, bem como cumpra-se o item 1 desta decisão em 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013133-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UMBERTO CHARLES SERGIO Despacho:1- Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como instrumento de mandato que outorga poderes à i. advogada subscritora da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual.2- Venha, no mesmo prazo acima, comprovação da notificação da mora, e, ainda, planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.005213-1 - VALQUIRIA DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 56 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Intime-se para promover o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005921-6 - GLEICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias, para exame dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.012473-7 - EDMEIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) ESCLAREÇA a parte autora a petição inicial em 10 (dez) dias, tendo em vista que: A) os documentos juntados às fls. 33/48 noticiam contrato amntido com \"ADELAIDE D FREITAS\" e não com a autora; B) o enderço constante das faturas de fls. 41/48 noticiam endereço distinto daquele declinado na petição inicial, como sendo o endereço da autora.2) VENHA a parte autora com o documento que comprova a legimidade de sua curadora para representá-la em Juízo (Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011740-8 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000142-7 (18338) - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INSS Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001753-0 - ELZA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ROMAO GOMES Despacho:1) ATENDA-SE ao Ministério Público - fls. 23 e verso - item 1.2) INTIME-SE a parte requerente para que atenda ao Ministério Público - itens 2 e 3. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Despacho:VENHA a inventariante com todas as certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais do imóvel indicado como bem constante do arrolamento, e todas as outras certidões de praxe. (Prazo: 30 (trinta) dias). Frise-se que quanto ao IPTU, tendo em vista a desistência do processo de reintegração de posse, deve a inventariante comprovar, mesmo assim, a quitação do respectivo imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE a parte autora, pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.005952-4 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:INTIME-SE a parte autora, por D.O, para que diga se ainda persiste o interesse em prosseguir com esta ação, em razão de sua ausência na audiência de justificação, conforme noticia a ata de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.008.009255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA SAMAPAIO SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios de Fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.004307-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005291-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICALE FILMES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:INTIME-SE a parte exeqüente para que indique bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar eficaz a indicação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A decisão exarada em sede de agravo de instrumento, deu parcial provimento ao recurso para excluir, tão somente, da decisão de fls. 55/57, a pena de busca e apreensão.2) Preclusa encontra-se a oportunidade de requerimento de outras provas neste processo.3) Portanto, INTIME-SE a parte ré para cumprimento integral da decisão de fls. 55/57, in fine, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório, por se tratar de relação de consumo - artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.008.013319-2 - MIGUEL TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300)) X HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013767-7 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.005241-6 - RENILSON LOUBACK DUTRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MAUA SHOW (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008295-0 - WENDELL NEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ELETROCOM TECNOLOGIA E OUTRO Ao outor sobre Fls: 40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011957-0 - JOSUE GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006008-5 - BAZAR GARCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CAMINHO DO BEBE COMERCIO E CONFECCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.008.013366-0 - RUDIMAR GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X PANIFICAÇÃO E MERCEARIA PRINCESA DE HELIOPOLIS LTDA-ME Despacho:VENHA com o original ou cópia autenticada do contrato de locação, devidamente assinado pelas partes e esclareça a parte autora se se trata de locação residencial ou comercial (prazo 10 (dez) dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007797-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JOSE BROVINI PINTO Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente indique o atual endereço da parte executada, ante a informação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.008.001327-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARIA PATRICIA DA COSTA PIRTES Despacho:1- Detalhamento de bloqueio em anexo.2- Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008640-0 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) X LUCIA AUGUSTO DA COSTA ANDRADE Certifico que, em cumprimento ao inciso X, art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo faço a intimação do autor para recolhimento de 50 % da diferença de taxa judiciária, correspondendo aos campos e valores a seguir: 19 = taxa judiciária; 32 = 2101-4; 45 = R$ 1,41; 49 = R$ 1,41. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.004929-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:1) Intime-se o executado para indicar e comprovar a titularidade do bem livre e desembaraçado mencionado as fls. 29.2) Intime-se para regularizar a procuração de fls. 70 tendo em vista que não consta autorização expressa para o advogado peticionante receber citação.3) Após, dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre a reunião de feitos requerida pelo executado as fls. 28/30. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.008.013058-0 - LEWTON FARIA MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CUMPRA-SE as exigências do artigo 8º, §único, incisos I a III da Lei nº 9.507/97, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009911-1 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR E OUTROS Despacho:1) ESCLAREÇA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sua legitimidade ativa, ou seja: 1) se postula em nome próprio; 2) ou se na qualidade de representante do espólio do menor, venha com a comprovação, mediante termo de inventariante, devidamente assinado por autoridade judicial.2) JUSTIFIQUE a parte autora, em 10 (dez) dias, a inclusão no pólo passivo da demanda dos 2º e 3º réus.3) JUSTIFIQUE a parte autora, em 10 (dez) dias, o ajuizamento desta ação nesta comarca, tendo em vista que a residência do 1º réu situa-se no Estado do Maranhão. \r\n\r\nProc. 2008.008.013075-0 - DAMIAO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X ALEXANDRE LIMA MATOS Despacho:COMPROVE o autor a sua hipossuficiência jurídica, por meio de prova documental, para fins de concessão da gratuidade de justiça. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.013238-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento (prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão; e o valor de R$ 220,70 (duzentos e vinte reais e setenta centavos) a título de danos materiais acrescidos de acrescidos de juros de mora de 1% ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão.Em razão da sucumbência recíproca, aplica-se, na hipótese, o artigo 21 do CPC. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita.Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008096-1 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão.E, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denunciação à lide para condenar a seguradora a ressarcir a empresa ré o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão.Em razão da sucumbência recíproca, aplica-se, na hipótese, o artigo 21 do CPC. Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para que a ré efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.008.012548-8 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Diga a autora sobre o acordo noticiado pela ré as fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 2007.008.006831-8 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ante a informação de fls. 71, diga a parte autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007350-8 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X REVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 7 (sete) salários mínimos, pois este valor revela-se adequado aos trabalhos a serem realizados.2) INTIME-SE a parte ré para depósito do valor dos honorários do perito (a parte ré requereu a prova - fls. 64 - artigo 33 do CPC).3) Após o depósito do valor, devidamente comprovado em Juízo, INTIME-SE o i. Perito para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013025-7 - ANDERSON FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003478-0 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X DIRLEY JOSE DA CUNHA Decisão:Suspendo o presente feito com esteio no art. 265, IV, \"a\", do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006600-0 - CLEIDE SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 38/50. \r\n\r\nProc. 2007.008.009589-9 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCI FERREIRA MELHADO Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das certidões. \r\n\r\nProc. 2007.008.010408-6 - VALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X DULCINEA DE LIMA ARAUJO Despacho:1) EXPEÇA-SE mandado, na forma requerida às fls. 61. Valores e contas informados às fls. 43 a 59.2) Ao inventariante para que junte aos autos a certidão de óbito de sua irmã falecida.3) Após, ao i. Procurador do Estado para que se manifeste acerca de eventual imposto a ser pago pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.008.006601-4 - ELIANE GOMES BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MARIO NATALÍCIO GOMES Decisão:1 - Defiro JG à parte autora2 - RETIFIQUE-SE o pólo ativo para que passe a constar a requerente ELIANE GOMES BISAGGIO. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.3 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Preste o devido compromisso, na forma da lei (artigo 993 do CPC).4 - Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias a contar do compromisso a ser firmado pela inventariante, respeitando-se os incisos e as alíneas do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.008.013385-4 - SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ARICEA ELIAS VERNECK Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.013523-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:Versam os presentes autos acerca de Mandado de Segurança ajuizado pelo autor em face da Escola de Gestão Penitenciária - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, um órgão do Estado do Rio de Janeiro, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGA a parte autora acerca das questões suscitadas pela parte ré. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010425-4 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EGREJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1) JUSTIFIQUE e fundamente o pedido de inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa, pois trata-se de eventual hipótese de desconsideração da pessoa jurídica. Pena: indeferimento do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) DÊ-SE vista à parte contrária.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.011065-7 - EVERALDO REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Despacho:DIGA a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.008.008497-0 - NELIA COUTO COMOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PAULO SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011395-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIVALDO JOAO DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.010849-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO SANTOS LIMA Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Defiro JG à parte ré.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:ANTE a decisão de fls. 57/59, apresentem as partes em cinco dias o requerimento de prova oral (depoimento pessoal e/ou testemunhas), com a indicação de nome e endereço das testemunhas, a fim de possibilitar a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.008.006714-4 - BENEDITO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Fls. 86 - DEFIRO a vista por (10) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008759-3 - LOHAN RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:JUSTIFIQUE a parte autora o pedido de produção de prova pericial, ante a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.008056-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) O documento de fls. 28, a princípio, noticia que a autora celebrou contrato de empréstimo com o banco Itaú no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Não há prova inequívoca de que a autora não tenha celebrado outros contratos que ensejaram os descontos de parcelas em seu benefício do INSS. Esta prova, por certo, de inexistência de relação jurídica contratual é impossível de ser produzida nesta fase processual, o que impede, a concessão da tutela antecipada, sem antes, ouvir o réu, em sua defesa.2) Logo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, podendo esta ser reapreciada, a pedido do autor, após a apresentação da contestação.3) CUMPRA-SE fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.008.013699-5 - PEDRO DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento (prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013756-2 - FERNANDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.004214-9 - LUCIA DE FATIMA NOBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000194-7 - SAFIRA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:INTIME-SE, via postal, a parte ré para pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e outras medidas legais cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) DEFIRO o prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, para apresentação de razões finais.2) Após, ao Ministério Público.3) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 1.447,76 (mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, pelos índices do TJ/RJ; 2) e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação, e correção monetária a partir da data desta decisão, pelos índices do TJ/RJ. (...) INTIME-SE a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.012066-3 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) INDEFIRO produção de prova testemunhal, uma vez que só a perícia grafotécnica poderá atestar o ponto controvertido do litigio. 5) NOMEIO o Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua Álvaro Moutinho nº 47, Mangueira, São Gonçalo - RJ (Tels: 21-99713213 ou 21-26054901).7) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005187-7 - JAIR MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:INTIME-SE a parte autora via D.O., na pessoa de novo advogado, para que diga se ratifica os termos dos embargos de declaração opostos, inicialmente, pela Defensoria Pública, sob pena de desconsiderá-los. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005591-6 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:ANTE ao lapso de tempo, diga o autor se ainda pretende a suspensão deste feito - prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.013482-2 - JOSELIO BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)), Falecido: MARENI ALMEIDA DE SOUZA Despacho:1- Venhas as declarações de imposto de renda (ano-base 2007), ou declarações de isento/2007 dos requerentes;2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência dos autores.3- Venha instrumento de mandato.Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013654-5 - JOHN CARLOS DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), Falecido: CARLOS TEIXEIRA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda (ano-base 2007), ou declaração de isento/2007 da assistente do menor;2- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS.3- Esclareça a autora o constante do atestado de óbito de fl. 09, no que tange à existência de outro filho menor, e, ainda, outros 3 filhos maiores, herdeiros legítimos do de cujus;4- Firme a i. advogada a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.008.013655-7 - DIEGO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023)), Falecido: EDVALDO DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda (ano-base 2007), ou declaração de isento/2007 da assistente do menor;2- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS.3- Esclareça a autora o constante do atestado de óbito de fl. 10, no que tange à existência de outros 3 filhos maiores, herdeiros legítimos do de cujus;4- Firme a i. advogada a declaração de patrocínio gratuito (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2008.008.013731-8 - JUMA DAS FLORES GONZO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)), Falecido: ANILTON GONZO Despacho:1- Venha declaração de imposto de renda (exercício 2007) ou declaração de isento/2007 da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte.2- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS.3- Tendo em vista a notícia da existência de outro filho do de cujus:a) emende-se a inicial, fazendo-o constar do pólo ativo ou;b) venha termo de renúncia ou cessão de direitos sucessórios, sendo que, caso trate-se de um menor, tais termos terão de vir por instrumento público.Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.013371-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIOLA KATROLE DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual.No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.008.013374-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JONATHAS ZANARDI PECLAT ROSA Despacho:1- Regularize-se a representação: venham aos autos os atos constitutivos da empresa autora, os respectivos instrumentos de mandato, bem como o contrato, todos em seus originais ou em cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.2- Comprove-se a notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.013743-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA HELENA GONCALVES COSTA Decisão:VER ÍNTEGRA:\" (...) considerando que, mesmo que apenas parte do bem seja financiada, a busca e apreensão se dará sobre a sua integralidade; considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 31.300,00, tendo em vista o pedido alternativo de busca e apreensão do bem e a vantagem financeira consiste no valor integral do veículo.Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000386-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.000824-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008724-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) NOMEIO o Sr. FERNANDO CASTRO RIBEIRO na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua Vereador Duque Estrada, nº 128, apto 803, CEP: 24240-210 - Niterói - RJ - Celular: 21-8606-1214..6) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.7) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora é quem arcará com o pagamento dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.003811-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE LIMA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo acordado entre as partes na forma do art. 792 do CPC.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa conforme requerido pela exequente, pois cabe a ela regularizar a situação da executada junto àquele órgão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.013359-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES FEITOSA Despacho:VENHA com o termo de acordo arbitral, devidamente assinado pelas partes (prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.008.013622-3 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CENTRO TECNICO OSVALDO CRUZ Decisão:Verifica-se que a causa de pedir revela suposta relação jurídica material de direito de família, uma vez que o objetivo é obter documentos que fundamentem o ajuizamento de futura ação de exoneração de alimentos. Logo, conclui-se que este MM. Juízo é incompetente quanto à matéria.Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, em razão da matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição das Varas de Família, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.013289-8 - ROBSON RAMOS HAMELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Versam os presentes autos acerca de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela Antecipada proposta pelo autor em face do Estado do Rio de Janeiro e do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por serem os réus esta Unidade Federativa e o DETRO, autarquia estadual (cf. artigo 1º, Lei Estadual nº 1221/1987) que gozam das prerrogativas da Fazenda Pública, submetem-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta. Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.008781-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CORREA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.013380-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X REGINALDO VIEIRA Decisão:VER ÍNTEGRA: \"(...)considerando que, mesmo que apenas parte do bem seja financiada, a reintegração de posse se dará sobre a sua integralidade; considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 23.140,00, tendo em vista o pedido alternativo de reintegração de posse do bem e a vantagem financeira consiste no valor integral do veículo.Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013381-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ Decisão:VER ÍNTEGRA: \"(...) considerando que, mesmo que apenas parte do bem seja financiada, a reintegração de posse se dará sobre a sua integralidade; considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 42.900,00, tendo em vista o pedido alternativo de reintegração de posse do bem e a vantagem financeira consiste no valor integral do veículo.Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013383-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X MARIANGELA ROCHA LIMA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013388-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2008.008.013511-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MALLENA BRAZIL PINHEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.2- No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil, e, ainda, planilha do débito que entende ser devido.3- Comprove-se a notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.013616-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA LEITE Decisão:OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 9.925,14.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, venham aos autos os atos constitutivos da empresa autora em cópias autenticadas.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013653-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO PINTO ASSUNÇÃO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013750-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILCIMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas do instrumento de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.013763-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON DA SILVA SOARES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002037-3 - LUIZA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Desentranhe-se a réplica (fls. 28/32) eis que intempestiva conforme certidão de fls. 33.Após, intimem-se as partes para dizer se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC bem como para informar, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.007358-4 - RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUPERMERCADO VALENTE - MAX REDE Decisão:Ante a certidão de fls. 19 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.011315-6 - MARCIA MARIA SUISSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:50h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o ato para o dia 24/09/2008, às 13:00horas. Intime-se. Oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.011774-5 - GILSON FERREIRA DAUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo o ato para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.012990-5 - FABIO LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 01/10/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.013118-3 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho: Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 01/10/2008 às 13:20 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.013134-1 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 01/10/2008 às 13:00 h. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.013109-2 - WALLACE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:10h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.010774-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:1) A alegação do autor é de inexistência de relação obrigacional com a parte ré. Não há, neste momento processual, como produzir prova inequivoca de fato negativo. Necessária, se faz, portanto, a oitiva da parte contrária. Após a apresentação da defesa, a tutela antecipada poderá ser novamente apreciada. Por ora, INDEFIRO a tutela antecipada.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.004837-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 para o dia 23/09/2008 às 14:30h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.001636-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.002584-0 - ESPEDITO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X WALTER JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 13:15h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005687-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X SADIA S/A FARBICANTES DE PRODUTOS GORDUROSOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:1) DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora.2) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:20h.3) INTIMEM-SE.4) REQUISITE-SE os peritos indicados no laudo juntado às fls. 12/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0 - JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:00h.2) DEFIRO a denunciação à lide da seguradora (fls. 23 da contestação). CITE-SE.3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006141-5 - SIMONE CONRADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006066-8 - EDNEA SANTOS FERREIRA TRORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO ITAU S/A - AG. 4562 Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 15:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.013077-4 - MARCELO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO HSBC Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) INDEFIRO a tutela antecipada, pois da leitura do contrato de fls. 14, verifica-se que os 30% (trinta) por cento do valor do empréstimo poderia ser descontado, com vistas à liquidação total ou PARCIAL dos valores devido; e que, em caso de saldo remanescente, o banco, ora réu, estava autorizado, por esta mesma cláusula a emitir um carnê de pagamento para pagamento destas prestações, nas mesmas condições e nas datas contratualmente estipuladas. Portanto, não há prova inequívoca de que o banco, ora réu, tenha agido de forma contrária ao contrato ou qualquer regra do Código de Defesa do Consumidor.3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:50h. 4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.013168-7 - PATRICIA DELBARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) O direito de receber as faturas de forma antecipada para pagamento e verificação dos valores nela contidos é dever contratual da empresa e do banco que administram o respectivo cartão de crédito. Logo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu envie as futuras faturas, a contar desta decisão, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, para o endereço da autora, declinado às fls. 15 da petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13:40h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013202-3 - ANDREIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Os documentos juntados com a petição inicial, em especial o registro de ocorrência policial (fls. 16/20) constituem não só prova inequiívoca das alegações da parte autora, como a sua verossimilhança. Logo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré exclua o nome e o CPF da autora de todos os cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13:20h. 4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007738-3 - MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 16:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.006934-9 - MARIO PAULO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIN DELON HALE CAVALCANTE Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência de justificação para o dia 24/09/2008 às 13:15h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013451-2 - JOSE AUGUSTO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA DE TAL Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência de justificação para o dia 23/09/2008 às 15:30h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007726-7 - JOSE DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON JOSE DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 15:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009163-8 - MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 13:30h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010361-8 - WALLACE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...3) INDEFIRO os depoimentos pessoais das partes, pois os fatos declinados na petição inicial e na peça de defesa já se revelam suficientes aos esclarecimentos deste MM. Juízo. Ademais, a pretensa confissão real não trará, por certo, qualquer elemento novo que não possa ser extraído, em sede de interrogatório, reconhecido pelo sistema processual civil, na qualidade de prerrogativa do Juiz.4) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 16:00h.5) INTIMEM-SE, inclusive a testemunha arrolada pela parte autora.6) As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:00h. 7) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial - fls. 08.8) INTIME-SE as partes, sob pena de confissão.9) As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova.10) NOMEIO desde já o Dr. GUILHERME RAMALHOTO na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço e telefones já de conhecimento do cartório.11) A necessidade, efetiva, de realização de perícia médica será apurada na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.008.013464-0 - CALZIRA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 15:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.000511-6 - MARCELE DO NASCIMENTO JAMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPRESA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006904-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"Designo nova data de audiência para o dia 08/10/2008 às 13:40 horas. Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Intimem-se. Ciente a advogada do primeiro réu.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001979-4 - RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE), SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:VER ÍNTEGRA:...9 - INTIME-SE o Município desta decisão de forma pessoal.10 - OFICIE-SE à Promotoria de Direito Difusos desta comarca, solicitando a seguinte informação: 1) se já foi instaurado procedimento administrativo ou judicial (ação civil pública) acerca da questão relativa à ausência de pavimentação de logradouro, de saneamento básico e abastecimento de água potável na rua Dona Berta, nº 22, Nossa Senhora das Graças, neste município.11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Dona Berta, Nossa Senhora das Graças - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:30h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...) 11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nProc. 2007.008.003153-8 - PAULO CESAR SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...3 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários.4 - INTIME-SE, pessoalmente, o Município de Belford Roxo para que cumpra a decisão de fls. 99/108.5 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:00h. INTIMEM-SE, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.003901-0 - JUREMA GONÇALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:30h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nProc. 2007.008.004211-1 - SANDRA LIBERATO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:30h. 8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Maria Helena Figueira Vasconcelos, Vila Pauline - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nProc. 2007.008.005617-1 - VANDERLEI BIBIANO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:00h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)10 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003742-5 - JOSE INALDO GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14:30h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)10 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nProc. 2007.008.003746-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:00h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n/f art 464 p 4 cpc \r\n\r\nProc. 2007.008.003209-9 - WILLIANS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...7 - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14:00h.8 - INTIMEM-SE as partes. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. (...)11 - OFICIE-SE à empresa SERVE FLU (endereço a ser solicitado junto a Prefeitura) - empresa que presta os serviços de coleta de lixo na Rua Joaquim Pinto Gomes - para que informe a este MM. Juízo com que regularidade e freqüência efetua a respectiva coleta de lixo durante a semana e em que horários. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007721-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:20h. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009027-2 - WENDELL LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACN 32 CONFECÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.006512-3 - SCHEILA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1- INDEFIRO o requerimento da Defensoria Pública, tendo em vista a preclusão temporal no processo pois, não foi ajuizado recurso contra a decisão saneadora que indeferiu a prova, conforme fls. 29/31.2- Designo AIJ para oitiva exclusiva do depoimento do autor, para o dia 15/10/2008 às 13:40h. Intime-se o autor sob pena de confissão. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.008.009544-9 - ROSILENE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 227 do CPC para o dia 30/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013992-3 - JANAINA DE ALMEIDA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 13:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004847-0 - ROSELUCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X FRITEXNCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA FOGAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) DEFIRO a produção de prova testemunhal, requerida pela 2ª ré.7) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.8) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 13:00h.9) INTIMEM-SE.10) As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) ESCLAREÇA o autor o valor a ser executado, tendo em vista a divergência entre as petições juntadas às fls. 219/227 e 231/235.2) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:00h. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 606208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.003459-7 - JP X ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a defesa para que informe se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.003329-0 - MP X RAFAEL SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.005268-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.013597-8 - MP X SANDRO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Decisão:1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXOPROCESSO Nº 2008.008.0013597-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SANDRO DE AMORIM PEREIRADECISÃOÉ cediço que, para o recebimento da denúncia, basta a descrição de crime em tese e indícios suficientes da autoria, devendo a inicial estar apoiada em elementos contidos nas peças informativas. É o que ocorre na espécie.Forçoso reconhecer que, in casu, a denúncia, além de descrever o fato típico com todas as suas circunstâncias, revela a presença da justa causa para o seu recebimento, uma vez que está em perfeita correspondência com elementos mínimos, capazes de autorizar a formação da opinio delicti do seu subscritor.Desta feita, contendo a denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime a ele imputado, e não estando presentes nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 43 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada, uma vez que \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.008.013708-2 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X FATIMA CELITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Isto posto, REJEITO A QUEIXA-CRIME.Intimem-se.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.Belford Roxo, 16 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.008.007333-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II do CP (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) À DEFESA EM RAZÕES DE APELAÇÃO E EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Designo o ato para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Designo o ato para o dia 21/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO (juntada de ofício da Claro). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), EVERTON DE MELO PADRAO, Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, defiro a cota do MP de fl.198, para determinar a expedição de mandados de prisão para os acusados. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.008.003313-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 199, converto as penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade na forma do artigo 44, parágrafo 5º do CP. Expeça-se carta de sentença e mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.012140-0 - MP X F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) Decisão:In casu, os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a prisão preventiva do réu permanecem inalterados nos autos, o que justifica a manutenção da custódia cautelar, motivo pelo qual, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva decretada. \r\n\r\nId: 606209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: recolher custas para expediçâo de ofícios, a saber: Atos de prática comum, C´d. 1110-6, R$ 25,55; 10% CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 2,55; 5% FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 1,27 e 5% FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 1,27, totalizando: R$ 30,64.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.001880-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NITRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho ordinatório: \"Ao Autor: recolher custas para expediçâo de ofícios, a saber: Atos de Prática Comum, Cód. 1110-6, R$ 21,90, 10% CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 2,16, 5% FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 1,08 e 5% FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 1,08, totalizando: R$ 26,22.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001852-2 - RUTH FRAGOSO DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PETRÔNIO BORGES COELHO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO FORMULADO POR RUTH FRAGOSO DE AZEVEDO SILVEIRA PARA: A) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO, DECRETANDO O DESPEJO PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA. B) CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA O VALORES DOS ALUGUEIS VENCIDOS ATÉ O DIA 12/02/2008 ( FLS 21 - QUANDO O AUTOR DEIXOU O IMÓVEL, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS 24), DEVENDO INCIDIR SOBRE CADA MENSALIDADE O VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) CORRESPONDENTE AO ALUGUEL MENSAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO PELO IGP-M E JUROS DE 1% AO MÊS. DESDE QUANDO VENCIDA CADA PARCELA, ALÉM DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) ESTIPULADA NA CLÁUSULA 14ª DO CONTRATO C) A PARTE DEMANDADA A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HOMORARIOS DO PATRONO DA AUTORA QUE FIXO, RELEVANDO O TRABALHO REALIZADO, EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001439-7 - DIOGO FERREIRA GOMES DE RESENDE, GABRIEL SAMPAIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:DESPACHO: Intimem-se os requerentes para trazer aos autos comprovantes de rendimentos e profissão dos representantes legais, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Bom Jesus, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:DESPACHO: Deixo de apreciar o pedido de fls. 226/227, por se tratar de matéria preclusa nos autos, pois deveria ter sido arguida em tempo oportuno e pela via adequada. Aguarde-se praça. Intime-se. Bom Jesus, 17 de julho de 2008. Fabiola Costalonga - Juiza de Direito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1)DISPENSO CONCLUSÃO 2) DEFIRO O REQUERIDO A FLS 252. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliaçâo.\". \r\n\r\nId: 606218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se CES à VEP e comunique-se aos órgãos de praxe. Aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.010.000070-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DA COSTA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO LELIS FELIPE CURY (MG-104122) Sentença:Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO DA COSTA CASTANHEIRA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), 129, caput, (duas vezes), e 331 (duas vezes), na forma do art. 69, caput, todos CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 14:45 horas. Intime-se o acusado, que deverá apresentar comprovante de recolhimento de custas e multa a que foi condenado. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001596-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se, requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000840-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LAIDES PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000058-3 (1106/99) - MARIO JOSÉ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Posto isto, e diante da ausência de procuração nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação aos autores MARIO JOSÉ DINIZ, MARIA SAMUEL MACHADO, NAIR DA ROCHA GONÇALVES, NELSI BORGES PEREIRA e PEDRO CAETANO FARIA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação aos exeqüentes para os quais o processo foi extinto, devendo a presente execução prosseguir com relação aos honorários advocatícios.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I.Expeça-se RPV referente aos honorários de advogado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.001617-5 - WENDEL JOSÉ BRETAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pelo autor. Notifiquem-se os impetrados para apresentação de resposta no prazo legal, devendo a parte autora indicar seus endereços para cumprimento da diligência no prazo de cinco dias.Defiro gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001536-5 - REGINA DE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB-501.135.373-3) que recebia a autora Regina de Fátima Almeida da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total do autor antes de tal decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se a agência do INSS local para imediato cumprimento desta decisão.Intime-se a autora para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.000356-3 - ALTAMIRO JOSÉ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Oficie-se ao perito solicitando a remessa do laudo no prazo de quinze dias. Intime-se o autor para ciência de fl. 157, uma vez que se trata de assistente técnico indicado pela parte. \r\n\r\nId: 606223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001027-4 - MATHEUS HYAGO GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X THIAGO REIS DE SOUZA Despacho Ordinatório: ao autor para que informe o endereço da empresa onde o réu trabalha. \r\n\r\nProc. 2007.010.001416-4 - GABRIELA TEIXEIRA PANTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X KELSON RODRIGUES PANTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (TO-001361) Sentença:..., Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar, a título de alimentos, a quantia correspondente a 40%(quarenta por cento) dos rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios ou, em falta de vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo, mediante depósito em conta-corrente em nome da genitora da criança(fls.04); e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso II, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001553-3 - ERIVELTON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTER MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 14horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001553-3 - ERIVELTON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTER MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolhimento das custas referentes às intimações das partes da audiência e complementação custas: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - código 1107-2 - R$ 47,46 + R$ 4,74 (10% CAARJ) + R$ 2,37 (5% FUNPERJ código 6002.25174-9) + R$ 2,37 (5% FUNDPERJ código 5673.00124-3) = R$ 56,94 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000155-4 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2005.010.000358-7 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.001070-5 - JULIANO DE LIMA NEVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO RAMOS Decisão:DECISÃO. Vistos,Em consonância com o parecer ministerial decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.010.000222-5 (1636/00) - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. Despacho:Determino seja providenciado registro de interdição no RCPN, bem como publicação de editais em nome da atual curadora, que deverá efetuar recolhimento das custas para essas diligências no prazo de 48 horas, caso haja necessidade. Deverá, ainda, a curadora se manifestar sobre oferecimento de caução nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000831-0 - BIANCA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682)), RODRIGO PAIVA VEIGA), CAMILA PAIVA VEIGA) Decisão:)Deixo de receber a apelação de fls.103/106 por não ter havido ainda prolação de sentença.2)Solicite-se a devolução da precatória independente de cumprimento, ante o ofício de fls.107 que solicita nova data para audiência, tendo em vista teor da assentada de fls.93/94, in fine.3)Após, voltem cls. para sentença)Deixo de receber a apelação de fls.103/106 por não ter havido ainda prolação de sentença.2)Solicite-se a devolução da precatória independente de cumprimento, ante o ofício de fls.107 que solicita nova data para audiência, tendo em vista teor da assentada de fls.93/94, in fine.3)Após, voltem cls. para sentença \r\n\r\nId: 606228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a requerente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 57v, 69 e 70v, HOMOLOGO os cálculos de fls. 55 e 66 referente ao imposto devido nos autos de alvará para recebimento dos valores deixados por PEDRO MATHIAS.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), Interessado: MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), CREUSA TRINDADE DOS SANTOS), CLAUDIA TRINDADE GUIMARÃES), CLAUDETE TRINDADE FERNANDES), CLARA LOPES TRINDADE ATAIDE), CLEBER LOPES TRINDADE, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ASPINO LOPES TRINDADE), ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE Despacho:Retornem os autos à Fazenda, diante dos recolhimentos de fls. 69/71, 88/93 e 116/119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Diante da conversão do agravo para a modalidade retida conforme decisão à fl. 137 do instrumento, permaneça apensado o agravo.Prossiga-se. Cumpra o autor o determinado à fl. 51, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.011.009146-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da confirmação pelo réu em sua peça de defesa que efetuou tão somente o pagamento de três das prestações acordadas, estando configurada a mora do devedor, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do veículo objeto da lide para cumprimento no endereço informado às fls. 40 e 69. \r\n\r\nProc. 2008.011.000752-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO SABINO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.002359-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA Fl. 59 - Diga a parte (x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Certidão. \r\n\r\nProc. 2008.011.006176-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X WESLEY MOTTA SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl. 65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009448-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO NUNES COSTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.004635-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EMERSON BERNADINO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl. 68 - Diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.006049-5 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.010064-0 - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA MAGRO X BARBARA LUBER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 486, eis que indispensável a citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO GOMES Fls. 02/14- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Despacho:O mandato não outorga poderes especiais da desistir da ação. Regularize-se o autor o peticionado à fl. 53. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o manifestado à fl. 191.Fl. 192 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a devida ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.010411-5 - IRIA DE ARAUJO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X FERNANDA ALVAREZ NOVELINO Despacho:A. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA Ao autor para complementar as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, (SUCESSÃO PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.011.007202-3 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AGISE JORGE NICOLAU E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008909-4 - VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISAMA -EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.007208-4 - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.002829-8 (35804) - WALTER VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (MANDADO DE IMISSÃO E VERIFICAÇÃO): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Apense-se ao processo nº 2006.011.008732-0, eis que se trata também de ação de despejo em relação ao mesmo imóvel.Junte-se a petição cosntante do sistema e voltem conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Apense-se ao processo nº 2007.011.001825-7, eis que se trata também de ação de despejo em relação ao mesmo imóvel.Após, voltem conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls. 124- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.002128-3 - SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JO SÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 28/31 - Indefiro. Note-se que as empresas mencionadas não são partes no presente feito e nem na excução em apenso.Fl. 25 - Renovem-se as diligências de citação do 2º e 3º embargados no endereço informado no item 1. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.002608-6 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000966-7 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Fls. 180 - Aos interessados sobre (x ) cálculos ( ) informação do Contador ( x ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Ao I.Perito como determinado à fl. 526, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 85/86 - Aos interessados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006452-8 - RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR SALLES GARCIA NETO Despacho:Fls. 71. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.011.000001-2 (2127) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOÃO CARLOS DA SILVA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório se todos os herdeiros foram citados ou se habilitaram nos autos.Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.508.005691-6 (30695) - LICINEA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MOURA DE CARVALHO Despacho:Certifique o Cartório, conforme art. 245,IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.011.001275-8 (35558) - Inventariante: GERALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004080-1 - FERNANDO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS, Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARLENE RODRIGUES CUSTODIO Decisão:Fls. 188/189:1 - Retifique-se na DRA a ação para Arrolamento Sumário. Anote-se onde couber. 2- Diante do rito eleito, desnecessária a re-ratificação das primeiras declarações, vindo aos autos petição na forma do artigo 1032 do CPC, acompanhada das certidões do RGI dos imóveis. Venha a partilha amigável e comprovação do pagamento dos impostos na forma do artigo 1.031 do CPC. 3- Reitere-se o ofício expedido à fl. 180, devendo constar o nº do CPF do inventariado como requerido à fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Ao REQUERENTES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, AAJ: 25 - 1108-0 e campo 37 - R$ 166,50 - campo 12, AAJ: campo 26 - 609712274-8 e campo 38 - R$ 41,62; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,40; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2007.011.006149-7 - DELORCY MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANA BENIGNA PEREIRA DE SANT'ANNA, Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X DJALMA SOARES Despacho:Fl. 29v - Oficie-se como requerido.Venha aos autos a concordância do cônjuge do herdeiro ou sua qualificação para citação.Após, prossiga-se conforme fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.011.010005-5 - MARLENE RAYBOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA CAMPANATTI GUERSON (RJ-103048)) X JAIR DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) SENTENÇA:DANIEL MAYALL VARGENS interpõe embargos de declaração da sentença de fls. 356/359 alegando que a mesma não se pronunciou sobre o requerimento de fl. 340 de condenação dos embargados por litigância de má-fé.A imposição das penas por litigância de má-fé depende de valoração que há de ser temperada à vista do direito de ampla defesa constitucionalmente assegurado, não se havendo de ter como tal eventual resistência dos embargados à pretensão do embargante, deduzida no feito em apenso, mormente se foi a própria conduta do embargante que ensejou a propositura da presente ação.Não vislumbro, na espécie, a alegada omissão na sentença, que não está obrigada a manifestar-se sobre todas as questões arguidas pelas partes, cingindo-se apenas àquelas relevantes para a resolução do mérito da causa.Em face do exposto, conheço do recurso, que é tempestivo, e nego-lhe provimento. PRI.(Publicada nesta data por falta do texto da sentença na publicação de 01/07/2008) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fls. 284/285 - Às partes sobre manifestação da I. Perita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006565-7 (35364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 114/121 - Renove-se o mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.009449-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO Despacho:Intimem-se os requerentes para que regularizem o recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.009501-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ISAIAS DE LOURDES ONOFRE Despacho:Fl. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002841-8 - ANTONIETA FERREIRA DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENOR FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000032-7 - MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra ELIENE FLORA, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários que serão custeados pela autora. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Às partes sobre manifestação da I. Perita à fl. 288. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007163-8 - LUÍS ROGÉRIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X LIDER MULTI MARCAS Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado à fl. 26, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, cumprindo a parte ré, derradeiramente, o determinado à fl. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003296-0 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.Diante do requerido à fl. 77, informe a requerente sobre a abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido, bem como quanto aos demais herdeiros, vindo aos autos o termo de inventariante se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.011.003297-1 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.Diante do requerido à fl. 55, informe a requerente sobre a abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido, bem como quanto aos demais herdeiros, vindo aos autos o termo de inventariante se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002612-0 - ENI DUARTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Fls. 125/134 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Fls. 405/413 - Diga o agravado no prazo de 10 dias. No mais, cumpra-se fl. 403. \r\n\r\nProc. 2008.011.010092-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBA CAMARA DE ABREU Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularize-se o contrato de fls. 12/13, eis que cópia sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000349-9 - PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESTER MOTA DA SILVA Despacho:Fls. 47/52 - Cumpra-se o v. Acórdão.Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 30v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010091-2 - ESPÓLIO DE LUCILENE CEDRO VIEIRA, Inventariante: DELGI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ADRIANA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularize o espólio autor a representação processual, vindo aos autos mandato outorgado pela inventariante e o termo de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Fls. 192/196 - Cumpra-se o V. Acórdão.Tragam ambos os exequentes suas planilhas atualizadas do débito para fins de verificação dos valores devidos com possível compensação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 140,58; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,02; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,02. \r\n\r\nProc. 2007.011.002218-2 - JOAO ESDRAS CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas (CITAÇÃO POSTAL): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009603-7 - WALMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,73. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Fls. 146/147 - Diante da impossibilidade de localização da testemunha Ângelo, fls. 61/62, defiro sua substituição pela testemunha Aloisio. Intimem-se como requerido. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Rosele na Comarca de Niterói. No mais, cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Recolhidas as custas, requisite-se o militar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.008308-2 - PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento comercial autor, no prazo de 4 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), abstenhdo-se e efetuar novos cortes em razão do débito discutido no presente feito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (c/c reparação de perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.011.005231-0 - DEYSE BRAGA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória como como requerido, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO \r\n\r\nProc. 2008.011.008085-8 - LUDIMILA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 29,20; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,09; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,09. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 488/493 - Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se, atendendo a inventariante ao determinado à fl. 440, itens 3 e 4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009140-4 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (PARA CITAÇÃO POSTAL): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006746-5 - DORVAL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESTADORA DE SERVICO IBI S/A Despacho:Fls. 51 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Diante do informado à fl. 267, renove-se a diligência por carta precatória ao SPC São Paulo. 2- Fls. 253/261 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante do cuprimento do julgado pela parte ré e da quitação manifestada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na forma requerida à fl. 224.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000201-3 (168) - NILTON FERNANDES DO COUTO E OUTRO X IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência por OJA no endereço informado à fl. 18. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Esclareça o ré HELION a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Fl. 132v - Venha a afirmação de ausência do Espólio de Paulo José de Queiroz. Lavre-se o termo.Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO) Despacho:Fl. 162v - Citem-se os confrontantes Celso e Espólio de Lydia nos endereços de fls. 160 e 154, respectivamente. \r\n\r\nId: 606100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007422-6 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X Testador: ELIAS BRANDAO BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.008847-0 - EUNICE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)), Falecido: ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Distribua-se por dependência aos autos do inventário mencionado na inicial, aos quais o presente deverá ser apensado; 3- Venha aos autos certidão do distribuidor cível a fim de se averiguar a existência de testamento posterior; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.008848-1 - EUNICE GOMES COELHO, Falecido: NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Distribua-se por dependência aos autos do inventário mencionado na inicial, aos quais o presente deverá ser apensado; 3- Venha aos autos certidão do distribuidor cível a fim de se averiguar a existência de testamento posterior; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.003610-9 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 11/11/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência do art. 277, do CPC. Cite-se e I..A tutela antecipada será apreciada em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000489-3 - JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE OFÍCIODE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.011.010070-5 - BRENO CHAGAS ROBLE, Falecido: ANDERSON LUIS ROBLE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IRPF, declaração de isento ou comprovante de rendimentos, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro, ainda, a prova pericial, nomeando, para tanto, o Sr. DAHER NAMETALA B. JORGE, sendo que a perícia será custeada somente pela parte ré.Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Após a perícia, decidirei sobre a necessidade de realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.002524-9 - CAROLINE ALVES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO Despacho:1 - Recebo as emenda de fls. 37-43 e 49.2 - Citem-se, instruindo, inclusive, com cópia das emendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.010125-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FERNANDES AGUALUZA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006526-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA DOS SANTOS RAMOS AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO EXPEDIDO NO VALOR DE R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 0,18, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010278-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 12.78- CAARJ 29 0201-4 42 1.27- FUNPERJ 33 6002251749 47 0.63- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 0.63 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004636-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JEFFERSON BUITRAGO Decisão:Fls. 35. Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-097270)) X KAMEO OI AO REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 185 ( \" CERTIFICO QUE OS CORREIOS ENCONTRAM-SE EM GREVE E, POR ESSA RAZÃO, TALVEZ NÃO HAJA TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIR O OFÍCIO DESTINADO À PETROBRÁS - MACAÉ - PELO CORREIO\").AO REQUERENTE, AINDA, PARA, QUERENDO, RETIRAR O REFERIDO OFÍCIO EM CARTÓRIO, PARA QUE HAJA TEMPO HÁBIL PARA A FINALIDADE DO MESMO ANTES DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/07/2008.CABO FRIO, 17 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.011.009733-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (SP-185763)) X EREMY ZANARDI PERA TEIXEIRA Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Auxiliares do Juízo 0712-0 37 182,57 - CAARJ 2001-6 42 18.25- FUNPERJ 600225174-9 47 9.12- FUNDPERJ 567300124-3 48 9.12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS CITAÇÕES NO VALOR DE R$ 14,60, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 0,73, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9; R$ 0,73, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ESPÓLIO DE ARY ESTACIO DA SILVA, Inventariante: VANESSA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.004296-0 - ZELIA PICININ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.011.004387-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X OLIVEIRA E ALBERTO ELETROELETRONICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.005227-5 - CONDOMINIO ALBATROZ I X LUCIANA XAVIER BRANCO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007215-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSEMERI PEREIRA N. SANTANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de citação e intimação e cumpra-se.2 - Tendo em conta o teor da petição de fl. 30, intime-se a parte autora, por D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo.2 - Expeça-se mandado de pagamento ao expert conforme guia de depósito de fl. 210. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002623-7 - CELIOMAR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação dos réus em provas. Em caso negativo, diga o A. se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005515-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 114,10. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Esclareça o réu a necessidade de prova pericial, pois a contorvérsia gira em torno da existência ou não de garantia das peças substituídas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002743-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004083-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.109 e 152, necessárias para instrução do ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.007733-1 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X VÂNIA SOARES SANTANA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária referente ao valor que pretende receber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 264,16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002765-9 - MARILENE HERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RAFAEL SOUZA LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.151,22. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.001645-7A - ROSA MARIA FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:1- Recebo a exceção e suspendo o processo principal. Certifique-se naqueles autos;2- Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006614-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Intime-se para o pagamento nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.138, necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.002483-1 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.F. CAETANO COMERCIO E SERVICOS ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.32, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.002484-3 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAETANO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.35, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006054-9 - WAGNER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA Decisão:Defiro o requerimento de expedição de alvará dos valores depositados na CEF devendo ser comprovado apos o levantamento da importancia o deposito de 50 valor sacado na conta poupança em nome da infante como já realizado anteriormente no ano de 2004 de acordo com fl. 105, expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2001.011.000488-9 (3844/00) - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO-PROC. 2000011005996-7 (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DANIEL COLONESE (RJ-102667)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES DE LIMA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 129, diante da informação de fls. 130.Expeça-se oficio à CEF para informar o saldo existente na conta FP- Petrobrás em nome do de cujus. Após, abra-se nova vista ao Parquet e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.10/12, 27/30, 34/39 e 42/46, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATORIA que encontram-se na contracapa dos autos.OBS.: FALTA CERTIDÃO DE RGI DO ITEM 1 E 3 DE FLS.28 FALTA IPTU DO ITEM 5 DE FLS. 28. (É necessária 1 cópia de cada para instrução dos expedientes acima mencionados) \r\n\r\nProc. 2008.011.010008-0 - MARCIO STIEGER SANT'ANNA X NORMA LEA STIEGER SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.011.010009-2 - JAQUELINE DE SOUZA PORTO X ELIANE NATALINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002295-8 (4379/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1) Regularize-se a representação processual da parte ré junto ao sistema informatizado.2) Decreto a revelia dos réus que, citados, deixaram de apresentar contestação, conforme certidão de fls.302/306.3) Intime-se a parte autora para promover a citação dos réus ainda não citados, indicados na mesma certidão cartorária.4) Expeça-se mandado de verificação, como já determinado à fl.601. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006832-8 - PAULO CESAR CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Despacho:Fl. 144: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Fls. 47. Defiro. Desentranhe-se e substitua-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação da ré, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização da ré, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu.2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005273-3 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A CONCESIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Justifique o réu as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009787-0 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A.-BANO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1 - O réu não requereu a produção de qualquer prova;2 - Esclareça o que pretende o A. com a oitiva da testemunha arrolada às fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005102-3 - CONDOMINIO DUNAS GARDEN III (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:A parte ré não solicitou qualquer esclarecimento quanto ao aludo apresentado, apenas juntou aos autos o laudo do assistente técnico. Portanto, endendo desnecessária a oitiva do perito e do assitente da ré.Além diasso, o depoimento pessoal já foi indefeirdo anteriormente.Sendo assim, indefiro a prova oral requerida por entender completamente desnecessária.Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista às partes em alegações finais por 10 dias sucessivos e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006906-0 - EVA LUCIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X GILSON E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls.02/06, 35, 40 e 42, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009941-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE PAULA FERNANDES Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009955-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Traga a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.011.010276-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERNANI CHAVES EVANGELISTA FIL Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 12.78- CAARJ 29 2001-6 42 1.27- FUNPERJ 33 600225174-9 47 0.63- FUNDPERJ 34 567300124-3 48 0.63 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003846-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme determinado na Sentença de fls. 368-373, confirmada pelo Acórdão de fls. 396-399. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008543-0 - SILVANA COELHO MAUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:A parte autora não tem o benefício da gratuidade de justiça conforme informa à fl. 160.A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo e o Tribunal de Justiça manteve a decisão.Ressalta-se que houve o recolhimento das custas processuais à fl. 149. Portanto, deixo de receber o recurso de apelação tendo em conta a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.001562-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DANOS MATERIAIS ESTETICOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.011.004727-5 - OSMARIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LUIS ABRAO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Concedo derradeiro prazo de 5 dias para que o autor manifeste-se sobre o pedido de exclusão do terceiro réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, cujo ônus deve ser suportado pela parte autora, conforme comando do artigo 33 do CPC. Sendo esta beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito nessa especialidade para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Após a perícia, decidirei sobre a necessidade de realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.007742-0 - ANTONIO CARLOS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Moyses Ignácio Louvise, que receberá seus honorários pelo DIPEJ, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo o cartório proceder como de praxe.Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 606102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.825.000034-2 (40591999) - JUREMA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) SINDILAGOS, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 624,43 através do Sistema Bacen JUD (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.825.003797-9 (142272004) - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) MARIA JOSÉ SANTANA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado (fl ) e a quitação outorgada às fls. 106,. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004117-3 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X OLIZALDO DA SILVA MELO Despacho:Tendo em vista que o resultado da penhora \"on line\" foi negativo, indique, o exeqüente, bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.002020-2 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.825.003357-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004934-4 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JANAINA MULLER DE CAMPOS DE AQUINO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.825.005296-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X SOLF RIO CONFECÇÕES LTDA Despacho:1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens intimando-se o devedor para eventual apresentação de embargos querendo ; 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.007091-6 - MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUCIANO DE ARAUJO GODOY Despacho:Venha o comprovante, atualizado, da inscrição e da situação cadastral, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.001352-3 - DRUMOND & REYNAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003346-7 - JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X JOÃO APARECIDO ALVES Decisão:Tendo em vista o teor do AR de fl. 15 vº, apresente o autor o novo endereço do réu no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.002858-9 (135342004) - LUCINÉIA ANTUNES RAMALHO X WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se item \"2\", segunda parte, de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.825.002858-9 (135342004) - LUCINÉIA ANTUNES RAMALHO X WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.000390-0 (171542005) - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SUL AMÉRICA - CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen Jud. Após, diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.006411-0 - VANILDA VEGILIO DE SOUZA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001845-0 - LENICE MARIA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1- Certifique, o cartório, se a parte executado ofereceu impugnação. Em caso negativo, diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens constritos. 2- Após, analisarei fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.825.004113-6 - WEBER AMBROGI ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) DRBR - EMPRESAS FOTOGRAFICAS LTDA, Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.006554-2 - GECINA BATISTA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumprir o V. Acórdão depositando a quantia de R$ 747,81 em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006788-5 - MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado (fl ) e a quitação outorgada às fls. 60,. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000297-2 - FERNANDO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 989,16 em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 770,00 - e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 289,16. I-se o executado, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.000384-8 - CLEA MENDONÇA CHAGAS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado (fls.131 ) e a quitação outorgada às fls.133, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003385-3 - NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Sentença:.... Tendo em vista a não localização da parte executada conforme certidões de fls. 31 e 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003954-5 - MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 92/93: Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004475-9 - MERCEDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006799-1 - ALCILEA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:reconsidero fls. I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006853-3 - AIDA FERREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 57 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006889-2 - ALAIR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007249-4 - ARMANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSITIVA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.008511-7 - ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 85/86: Intime-se o reclamado para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.001413-8 - VALDETE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002062-0 - JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls. 62/63, conheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fl. 45 que extinguiu o processo com julgamento do mérito, deixou de manifestar-se quanto a antecipação da tutela concedida na decisão de fl. 18. Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para retificar a sentença supramencionada, CONFIRMANDO os efeitos da antecipação da tutela, mantendo-a em seus demais termos. Sem custas e honorários. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.825.002681-3 (90332002) - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DIOGO JOSÉ MACHADO (RJ-133545E) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001587-5 - HOTEL MARLEN ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071)) X RENATA MAISA DA CRUZ MAIA Decisão:Fls. 28/36: Indefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista a execução já ter sido extinta. Indefiro também o pedido de expedição de certidão de dívida, haja vista que, tratando-se de título executivo extrajudicial, o ordenamento jurídico fixa prazos para a força executiva, não podendo ser substituído o referído título por qualquer certidão. I-se. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004289-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X R. G. R. CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Fls. 40/44; 51 e 54/61: O tão só fato da não localização de bens penhoráveis da executada, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica, mormente se não se trata de relação de consumo. Assim, ausentes os requisitos previstos nos art. 50, do CC (abuso da personalidade e/ou confusão patrimonial), INDEFIRO o requerido.2- Indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006976-8 - ANNETTE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA ALDA VENANCIO DE MIRANDA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53 parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. PRI. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.006960-9 (165562004) - ANTONIO NOVO TABOAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigaão pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005378-1 - CLAUDIA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Decisão:1- Fls. 146: Recebo a impugnação ofertada e REJEITO-A DE PLANO, visto que o valor exequendo encontra-se dentro do limite previsto no artigo 3º da Lei 9099/95. Ademais, trata-se de cumprimento de título executivo judicial transitado em julgado, de modo que cabia ao executado, ao alegar o excesso, apontar o valor que entende devido, o que não logrou fazer. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000688-4 - FRANCISCO CARLOS FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 53.703,33 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 6.600,00 - e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 47.103,33. I-se o executado, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.005613-9 - ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. Após, analisarei o pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.825.007885-8 - NELZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000442-7 - EMANUELLE CASSIANO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X V W V BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen Jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001288-6 - RODRIGO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003583-7 - LEONARDO CARLOS DA SILVA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR (RJ-142991E)) MV VEÍCULOS (VENTURINI E WOGEL VEÍCULOS), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004573-9 - CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006795-4 - J R M DE JESUS LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 37.516,34 através do Sistema Bacen JUD (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 4.653,15 e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 32.863,19. I-se o executado podendo oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.007086-2 - LUIZ IGNACIO NUNES ANDREZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007095-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007510-0 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se tem algo a requerer \r\n\r\nProc. 2008.011.000561-7 - SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Deixo de receber o recurso, tendo em vista que não foi observada a sua regularidade formal, à luz do disposto no art. 42, \"caput\", parte final, da L. 9.099/95. 2- Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002729-7 - LEIR MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO A REQUERER \r\n\r\nProc. 2008.011.006593-6 - MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002084-9 - ESSENCIAS DA TERRA COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND E COM DE COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BECARI FERRAZ (SP-252208), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2008.011.002248-2 - JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Ao autor sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2008.011.002923-3 - ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003350-9 - ESSÊNCIAS DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BECARI FERRAZ (SP-252208), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2008.011.005657-1 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:Fls. 15: 1- Mantenho a decisão de fls. 13, por seus próprios fundamentos. 2- Indefiro o requerido no item \"2\", tendo em vista a impossibilidade no que se refere ao agendamento das audiências conciliatórias, mormente para a data indicada. 3- Ao autor para, se for o caso, ratifique o pedido de desistência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.002636-2 (137172004) - AKAR SAWAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 133, intimando-se a ré para complemento no valor de R$ 1540,60. \r\n\r\nProc. 2005.825.003632-1 (184432005) - LORELA GLÁUCIA MARINA PIRESANTE TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO Decisão:Fls. 125/126: Defiro. Renove-se a diligência, como o requerido. Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.825.001429-7 - GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.002036-6 - ROSALVA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709), Dr(a). DILMA HELANE SOARES (RJ-153064E)) X CREDICAR ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Intime-se a reclamada via DO para pagamento da multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$ 1.000,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003948-0 - JOYCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 49: Comprove a reclamante o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002332-2 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X PRÓ-ODONTO Sentença:Pelo exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.004519-3 - ANGELICA DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nId: 606101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.012.000374-5 - L.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Portaria nº01/2001: Aos requerentes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.012.001831-1 - ELY DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X Falecido: DELPHIM DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Requerente cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.012.000601-0 - FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X NILTON CHAVES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.012.001845-1 - Inventariante: ANTONIO VALERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTRO Decisão:...2.Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavrem-se os termos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001589-7 - CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 58 foi designado o dia 15/08/2008, às 16 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.004806-0 - MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Trata-se de ação sob o rito ordinário, ajuizada por MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA - ME, representada por AFONSO WERMELINGER em face de BANCO DO BRASIL S/A.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada (fls 274, verso), manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 276, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC.P.R.I. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001863-3 - HELENA VERGILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X UNIMED LTDA Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade de negocio juridico c/c Declaratoria de inexistencia de dividas c/c Danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001842-6 - FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X GRUPO GLOBAL Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(As custas devem ser recolhidas da seguinte forma:Atos dos Escrivães R$ 157,00CAARJ R$ 15,70Taxa Judiciária R$ 54,40FUNPERJ R$ 8,70FUNDPERJ R$ 8,70Total R$ 244,50) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001827-0 - ANTONIO LEANDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para apreciação da petição inicial, mormente quanto a existência de coisa julgada, junte o Autor cópia do acórdão/ementa proferido no recurso inominado número 2007.700.0523912-7, haja vista que há nos autos apenas cópia do voto do Juiz Relator (fls. 40). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dividas c/c Obrigação de fazer c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001841-4 - FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X GARCIA ATACADISTA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(As custas devem ser recolhidas da seguinte forma:Atos dos Escrivães R$ 157,00CAARJ R$ 15,70Taxa Judiciária R$ 97,00FUNPERJ R$ 8,70FUNDPERJ R$ 8,70Total R$ 287,10) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000078-1 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:Fls. 27/34: Recebo a reconvenção apresentada pela Ré. Anote-se no D.R.A. Cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 55 para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 55vº: Defiro. Redesigne o Cartório audiência de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes para comparecimento.Fls. 56: Indefiro a expedição de ofício à Defensoria Pública, eis que cabe à parte procurar a assistência judiciária daquele órgão, que aquilatará se a Ré é hipossuficiente.Fls. 57: Intime-se a Ré, pelo mesmo mandado, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação de sua revelia e extinção da reconvenção sem resolução do mérito, haja vista que desde maio/2008 está ciente da renúncia de seu então advogado.(Fica a ré intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2008 às 14:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005122-4 - L.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X O.P.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 128/129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001283-5 - TAYNA MARTINS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000572-9 - J.J.B., R.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X J.L.P.B. Às requerentes: decorreu o prazo legal não tendo o executado, devidamente citado (fls. 20), pago o débito nem apresentado justificativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005709-3 - CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X NELCEMIR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao requerido. Às partes, acerca da manifestação da d. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.012.001410-0 - PAULO CESAR DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X BANCO BVA EMPRÉSTIMO Portaria nº01/2001: à parte autora para se manifestar quanto à citação postal devolvida pelos Correios com a informação \"recusada\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Às partes para informar no prazo de cinco dias se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0 - WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao réu para comparecimento à perícia designada para o dia 11/08/2008 às 13:00h, no consultório situado na Av. N. Sª. de Copacabana, 978, Sala 1406, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, devendo notificar eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.012.005813-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLPHO SILVA DO AMARAL, Interessado: BENEDITA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria nº01/2001: à parte interessada, Benedita, para se manifestar quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.012.002064-7 - LAISA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X RICHARDS COSTA Aos requerentes acerca do laudo pericial de fls. 69. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.012.001843-8 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X C.S.M.), T.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se aos presentes os da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato nº 2006.012.002156-1 e da Ação de Alimentos nº 2008.012.000701-5 entre as mesmas partes.Anote-se no nome da criança no registro e autuação do feito, assim como o nome do Advogado da parte Autora.Cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Sem prejuízo do prazo para resposta, considerando os relatórios médicos e as fotografias da criança, designo desde já audiência especial para o dia 22.07.2008 às 13:30 horas, mesma data e hora da audiência já designada nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato acima referida.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.000655-0 - DAY HOSPITAL-HOSPITAL N.SRA. DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JHETER PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2008 às 15:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Moraismorais \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8 - KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956) Despacho:À autora, diante do que consta às fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Portaria 001/201: Recolher custas para expedição de nova citação postal do réu Consórcio Setal-Iecsa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: à parte ré para recolher as custas referentes às intimações postais de fls. 133 e 143. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000535-1 - E.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X P.F.A.), E.F.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor do relatório social acostado às fls. 32/33, bem como que a criança não mais participa das aulas de ginástica, o que dificultava a visitação nos termos propostos pelo genitor, designe o Cartório nova audiência de conciliação perante o JIC objetivando o acordo das partes em relação à visitação. Até lá, tendo em vista os interesses da criança, que não deve ser afastada do convívio com seu genitor, fixo visitação provisória nos seguintes termos: O Autor poderá ter sua filha EMANUELLY em sua companhia em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo, considerando que a mesma atualmente não tem atividade no sábado, mas tem aula na segunda, à partir das 08:00 horas, conforme relatado no estudo. (...) (Fica o requerente intimado para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2008 às 16:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001853-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: à parte autora para especificar provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDINEI DA ROSA MELHORANCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.000581-9 - JOARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X TECHINT COMPANHIA TECNICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CELY SANTOS CARVALHO (RJ-092694), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Às partes, para informar no prazo de cinco dias se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001844-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que o Réu limite-se a descontar dos proventos da Autora o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos créditos identificados como \"INSS\", sob pena de pagamento de multa equivalente a 03 (três) vezes o valor que exceder tal quantia de 30% dos proventos da Autora, sem prejuízo de ter de devolver em dobro o que vier a ser descontado, caso ao final seja reconhecido a procedência do pedido constante do item 5 da inicial (fls. 09). (...)Intime-se a Advogada da Autora para substituir, em cinco dias, todos os extratos anexados aos autos em papel término (tipo fax) por cópia xerográfica, antes que se apaguem. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.012.001854-2 - OZORINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A petição inicial é absurdamente inepta e totalmente ininteligível. Autora sequer indicou o pólo passivo da demanda. Ao que parece confundiu o Patrono da Autora a AÇÃO RESCISÓRIA com a AÇÃO ANULATÓRIA prevista no artigo 486 do CPC (isto porque a primeira somente poderia ter sido ajuizada perante o Tribunal de Justiça e a inicial está endereçada a este Juízo).Depois de detidas leitura e releituras da petição inicial, suponho que deseja a Autora investir contra atos judiciais praticados nos autos do processo número 1999.012.002524-4.Em verdade, apesar de atirar para todos os lados, lançando expressões injuriosas tais como \"GATO NA TUBA\", \"cheirando, até a desonestidade\" e \"formação de quadrilha organizada\" entre outras, é impossível entender o que pretende a Autora através desta ação autônoma.Intime-se a Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 295 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000582-0 - WAGNER BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NETWORD INFORMATICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA (DF-024558), Dr(a). EDUARDO AMARAL MACHADO (DF-020678) Despacho:Ao autor, para emendar a inicial no prazo de cinco dias, informando seu endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.001832-3 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Requerente GEISA cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nId: 606001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, consect. legais da Lei 8072/90 e artigo 14 da Lei 10.826/03 em concurso material e artigo 19 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.012.000043-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SALOMÃO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Audiência Admonitória desiganada para o dia 21/08/08, às 14 horas, a qual os acusados deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000874-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO AURELIO CONRADO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:O acusado foi denunciado pela prática de conduta tipificada no art. 14 caput da Lei 10.826/03, porque no dia 21/04/2008, por volta das 19:40 hs foi preso em flagrante porque portava, possuía e guardava arma de fogo municiada, de uso permitido, mas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Foi preso em flagrante delito.A denúncia veio acompanhada das peças que instruíram o APF, sendo que as declarações de fls. 04 e 05, bem como o auto de apreensão de fls. 13, demonstram claramente a materialidade e indícios de autoria, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de MARCIO AURELIO CONRADO DE ALMEIDA SANTOS pela prática de tipo do art. 14 caput da Lei 10.826/03.Designo interrogatório para o dia 28/08/2008, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, IV e V; Art. 211 e 171 (duas vezes), n/f do art. 69, c/c Lei 8072/90 e redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) DECISÃO: INDEFERIDO o pedido de revogação da prisão do acusado GERSON APRÍGIO LIMA, com base nas razões expostas na Decisão de fls. 416/418, bem como parecer do Ministério Público de fls. 566v/567. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.001565-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELSON LUIZ DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Inquirição de testemunha designada para 21.07.2008, às 14:30. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001620-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Exame pericial designado para 20.08.2008, 13 horas, na avenida Floriano Peixoto, 169, sala 201, Centro, nesta cidade, a ser procedido pelo perito MARCO ANTONIO BRAGANÇA MARY. Honorários periciais fixados em três salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000296-0 - DULCEA GOMES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001516-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. designada para o dia 28/08/2008, às 14:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Perícia marcada para o dia 09 de setembro de 2008 às 16 hs, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala nº 313. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001076-0 - MARCELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086)), Procurador: WINDSON MACIEL) Em réplica \r\n\r\nId: 606007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "606006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000697-7 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LUCIOMAR FARIA LEONARDO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001941-8 - DEMERVAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001943-1 - DEMERVAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X VITOR LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.012.001881-5 - JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ARIDELSON SANTANA NEVES Ao Autor para fornecer endereço da parte Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.000402-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANÇOISE TARDIN GOMES (RJ-140339E) Às Partes sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001392-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001915-2 - MERCADINHO LCS BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CAMPO BOM ALIMENTAR LTDA Ao Autor sobre Fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Às Partes s/ Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001668-2 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Às Partes s/ Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.012.000628-0 - MARCIO SALGADO BARBIS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000849-4 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO IBI Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000980-2 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001468-8 - CLAUDIA MARCIA LEOPOLDINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001674-0 - BARBARA LEONES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO REAL ABN AMRO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001803-7 - PRIMO PETTINE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001824-4 - IVAN DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001874-8 - FLÁVIA LATTANZI DE FREITAS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TIM CELULAR S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001875-0 - WANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001876-1 - VALMIR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001877-3 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001879-7 - EDINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001894-3 - FERNANDA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001895-5 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001897-9 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X DROGARIA M. C. DE ICARAÍ LTDA Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001904-2 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BCP S.A (CLARO) Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001916-9 - SÔNIA REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CREDICARD CITI Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001934-0 - GILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001939-0 - JACQUELINE DE FÁTIMA MASCHIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO DE JESUS (RJ-101474)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001940-6 - CARMEN BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000130-9 - JOELMA APARECIDA DE CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). ALAN SOLER MARQUES (SP-208945), Dr(a). MARINA BUTOLUCCI H. E SILVA (SP-234750), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em sede de Juizado Especial é vedada a complementação de custas, conforme Enunciado 11.6.1, publicado no Aviso 23/2008:\"O não recolhimeno integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Dessa forma, mantenho a decisão de fls.79. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001878-5 - CARLOS AUGUSTO FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001880-3 - RENATO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001892-0 - MOISES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.001458-0 - ALDAIR JOSE DE FREITAS RODRIGUES X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Às Partes s/ Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - RICARDO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001675-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Às Partes s/ Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.012.001913-3 - ZENY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001901-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTRO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001902-9 - ELÍCIO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S/A Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001903-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MOBILIÁRIA CACHOEIRENSE E OUTRO Foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.839.000916-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) À Parte Ré sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.839.000637-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:\"Pela derradeira vez, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a para levantamento da quantia.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001662-0 - MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Fls.114 - Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.839.001408-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Às Partes s/ Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 606006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.034152-9 - MARCOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X JOAO JORGE DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.001103-0 - LUCIA HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-100991)) X LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fl. 54, ciente a parte interessada de que deverá contactar a Central de mandados para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.005728-5 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ESPOLIO ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:Junte-se a petição ao feito principal. Após, aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002940-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDERLEI DA COSTA Despacho:Para apreciação da petição de fls. 144/148, regularizem-se os documentos de fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2008.023.005783-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA DE FÁTIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Ao autor sobre contestação de fls. 25/33. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.009325-1 - PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o valor da guia de fl. 135. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada à fl. 138, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007171-0 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.000845-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X ANGELITA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente o teor da petição de fls. 195/196, eis que o endereço apresentado é diverso do que consta no processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.008875-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE RÉ para SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 84/88 \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao executado quanto à manifestação de fls. 153/154. Sem prejuízo, venha o RGI atualizado do imóvel que o exeqüente pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.023.009592-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ELIZABETH LEMOS BECKER E OUTROS Despacho:Designo o dia 02/10/2008, às 14 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se, no endereço apontado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.023.008588-2 - HILDETE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 74/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.018904-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MOACIR ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.023.009280-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILON MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:...Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo no que tange ao executado Adélio.2-Cumpra o exeqüente o disposto no §4º, art. 659 do CPC, já determinado há mais de quatro meses.3-Quanto aos bens que se encontram sob a guarda do exeqüente, a fim de evitar sua remoção para o depósito público, digam os executados, no prazo de cinco dias, se não preferem retirá-los pessoalmente.4-Reconsidero o item 3 do despacho de fl. 173, mantendo-se a constrição sobre o bem já penhorado.5-A fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade e considerando, ainda, que o valor venal atribuído a bem imóvel nem sempre reflete a sua real expressão econômica, determino a avaliação do imóvel penhorado. E-se a diligência necessária. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003990-0 (14730) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.023.003302-7A - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao exequente para que complemente as custas do contador em R$ 43,82 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004170-6 - ABATEDOURO SADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FRIGORIFICO NICOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (RS-035832), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.023.011215-6 - JOESMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls.173/182 e 183/193 no efeito devolutivo, somente. Aos apelados. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011034-7 - MARLY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ANTÔNIO DA SILVA SANTOS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.005934-0 - CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra o patrono da parte ré o despacho exarado à fl. 107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007795-6 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA SA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.023.009962-9 - TANIA LUCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré para que se manifeste sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010958-6 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 67/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005108-6 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK J G ANDRADE (RJ-081119)) X MASTEC BRASIL S/A Despacho:Fl. 67: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 254/255 - Quando do mérito será analisada a questão suscitada. Cumpra-se a decisão de fl. 251. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 95/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.023.002221-7A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.023.011332-2 - REJANE LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA DA PENHA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) Republicação do despacho de fls. 26:\"Sem prejuízo do cumprimento do item 2 do despacho de fl. 12, comprove a requerente o atendimento ao disposto no art. 687 do Código Civil, visando à regularização de sua representação processual, considerando o instrumento de fl. 25. \" \r\n\r\nId: 606103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.005836-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ NUNES DO AMARAL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 256,11). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004843-7 - Inventariante: OBRAIR BASTOS X LUIZ DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Portaria 01/06 - Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002233-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:01) - Digam as rés sobre os ducumentos anexados aos autos às fls. 93/100.02) - Sem prejuízo, intime-se o patrono do autor para que informe o correto e atual endereço de seu cliente para que este preste depoimento em AIJ, salientando que eventual ausência implicará em confissão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.009333-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a presença do fumus bonis juris, consubstanciada no documento de fls. 10/22, com a devida autenticação mecânica. Outrossim, presente o periculum in mora, já que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial e imprescindível a subsistência do consumidor. Assim, DETERMINO que a ré restabeleça o fornecimento do serviço na residência do autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 e eventual crime de desobediência.Intime-se por OJA;3) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/09/2008, às 16:30h, devendo ser feitas as advertências do artigo 277 do Código de Ritos. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005734-5 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS EDUARDO SOARES), Interessado: DIVA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) A interessada DIVA MARIA para recolher as custas da intimação de suas testemunhas (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 82,14; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,10, cada). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042795-3 - REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 226.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008200-2 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FERNANDO OSCAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Ao executado sobre o acrescido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Informem, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034847-0 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Às partes. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 122,31; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 48,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,12, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013314-1 - ADRIANO SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que as contestações foram protocolizadas no mesmo dia, desentranhe-se a de fls. 39/55, entregando-a a seu subscritor.Certifique-se a serventia sobre a tempestividade da contestação. Caso seja tempestiva, diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/06 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011224-1 - Inventariante: AUREA DA SILVA PEREIRA X DOCXILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 976,96; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1953,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 48,84, cada). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:Fls. 104: Persiste a representação. Cumpra o ilustre causídico o disposto no artigo 45, do CPC.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 197,17; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 32,85; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.599,33; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,50, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001988-7 - ANDERSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Republicação: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor ínsito à guia no anverso;2) Tendo em vista a quitação, considerando que as custas foram pro rata e que o Autor é beneficiário da J.G.Intimem a ré para recolhimento do que lhe é devido. Após, certifiquem, e: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.013204-5 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:01) - Defiro a gratuidade de justiça.02) - Redesigno AC para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas.03) - Cite-se o réu no endereço de fls. 50, expedindo-se carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.009207-4 - CÉLIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), EMANUELE DE MEDEIROS SANTOS) Decisão:Assim, DETERMINO que a ré restabeleça o serviço, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 e eventual crime de desobediência. No mais, cite-se e intime-se, cumprindo-se ambas as diligências por OJACumpra-se. \r\n\r\nId: 606104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "606105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) ... Ante a presença dos motivos ensejadores da prisão, quais sejam o fumus boni iures e o periculum in mora, não há como conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado. Assim, na forma da r. promoção, mantenho o despacho de fls. 378/380 e INDEFERO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Dê-se ciência. Int. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.009690-4 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Fls. 137: \"...Em diligências, na forma do art. 499 do CPP...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.006872-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.09.2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO ITABORAÍ. 19.06.2008 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.009424-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA), CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encerrada a instrução criminal, dê-se vista as partes para se manifestarem de acordo com o artigo 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.023.041824-1 - JUSTICA PUBLICA X MÁRCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 04.09.2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ITABORAI, 18.06.08 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.007536-8 - JUSTICA PUBLICA X MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Dê-se vista ao Ministerio Público e a defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2005.023.003321-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO CELSO DE SA, CLODOALDO VIEIRA DO CANTO, FABIANO VIEIRA DO CANTO, RUBINEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.09.2008 ÀS 13:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO. ITABORAI, 18.06.08 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.023.006810-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO DOS SANTOS JÚNIOR CERTIDÃO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.09.2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. ITABORAÍ. 19.06.2008 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Aguardando alegações finais pela defesa \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.023.003469-6 - JUSTICA PUBLICA X JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985) Despacho de fls. 119: \"Tendo em vista que os persentes autos são cópia do desmembrado (proc. nº 2004.023.011279-9), em que figura como ré Maria Ângela, aplico o § 1º do artigo 541, do CPP;Digam as partes quanto a necessidade de apresentação de peças, oportunidade em que será designado dia para exibição e conferência.\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.023.011334-3 - MINISTERIO PUBLICO X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO, JULIMARA AYALA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) ...FOI DESIGNADO O DIA 10/09/2008 ÀS 13:20H PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008325-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Retiro o feito de pauta. Conforme certificado, intime-se a genitora da testemunha para que forneça cópia da certidão de óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.023.008327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado nos autos, se tratando de réus presos, antecipo a data designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 13h 45m, a fim de que os acusados sejam requisitados e apresentados uma única vez. Oficie-se ao juizo deprecante. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008328-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado nos autos, se tratando de réus presos, antecipo a data designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 13h 45m, a fim de que os acusados sejam requisitados e apresentados uma única vez. Oficie-se ao juizo deprecante. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2005.023.007803-3 - MINISTERIO PUBLICO X GELCIMAR NASCIMENTO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.09.08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO E PROVA DE DEFESA. ITABORAI, 18.06.08 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.013324-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON COIMBRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) à defesa para que diga se tem prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.023.010042-5 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO CARDOSO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) FLS. 179: \"...EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.023.010294-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CHAVES DA COSTA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) (Fls.211/212)...à defesa sobre a juntada do aludido documento. ...em diligências. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.023.003728-4 - JUSTICA PUBLICA X IVAM DE JESUS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.09.2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. ITABORAI, 18.06.08 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.023.007677-0 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010768-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON VALADARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Recebo so recursos interpostos pelo Ministerio Público e pelos acusados. Abram-se vista as partes para apresentação das razões e contra-razões recursais, Int. \r\n\r\nProc. 2008.023.003740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENILTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) FLS. 149/150: \"...O JUÍZO DETERMINOU ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS...\" \r\n\r\nId: 606105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho: Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca para prestarem depoimento na audiência já designada, bem como expeça-se Carta Precatória para a inquirição das testemunhas fora da Comarca. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000940-0 (5962/99) - VIRGINIA CUSTODIO SANTANA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho: Venha aos autos as declarações dos herdeiros do de cujus abdicando dos valores retidos na CEF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.024.001814-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NELSON MARTINS Despacho: Fls. 64 - anote-se onde couber. Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000404-7 (4577/98) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JALINE BURLANDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Fls. 122 - anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002686-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nada a prover, tendo em vista a existência de sentença já prolatada nos autos, transitada em julgado, com a devida certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002686-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Sergio Paulo Rodrigues Vieira - OAB/RJ 128.425 - Despacho: nada a prover, tendo em vista a existência de sentença já prolatada nos autos, transitada em julgado, com a devida certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004241-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 50/53, a ação perdeu seu objeto. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, já que o mesmo não foi expedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000656-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR DA SILVA FARIA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003985-8 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 192v \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003610-7 - DULCINEIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X DACI SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido a fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha, Aditamento.; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004232-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGÍSTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 267/268 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Decisão: Fls. 71 - defiro. Oficie-se como requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.024.001042-8 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Em 16 de julho de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Drª BIANCA PAES NOTO, às 15:40, iniciou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Feito por cinco vezes o pregão, ninguém respondeu. Inviável a conciliação. Pela MM Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência das partes, verifica-se o manifesto das mesmas da negativa de composição. Às partes em provas justificadamente, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Publique-se e intimem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:53. Eu, Elizete Yukie Otsuka, Analista Judiciário, mat. 01/19.886, digitei, e eu, Michel Valle da Silva, responsável pelo expediente, o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003108-0 (7649/01) - VANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.004778-8 - PERCY DE FOREST WARNER III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:1) Ao falido, ao Síndico e ao Ministério Público.2) Certifique o cartório se a presente habilitação é tempstiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso o §1º do artigo 98 da LF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000771-2 (6962/00) - OTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Dr. Antonio Henrique da Silva - OAB/RJ 106.937 - Cumpra o advogado subscritor da petição de fls. 686, devidamente, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão: Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.003725-3 - MARIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X JOSE VIEIRA AMORIM Despacho:1) Cumpra-se fls. 123. Proceda-se à avaliação do lote faltante.2) Após, retornem os autos ao contador para que retifique os cálculos de fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2003.024.001925-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X ENUS ERNANI CORREA Despacho:Fls. 152 - esclareça a inventariante o pedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.004771-5 - ANA MARIA DA MOTTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X Falecido: RAIMUNDO SOTERO DOS REIS), Falecido: JOANA MARIA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito.2) Nomeio a 1ª requerente (Ana Maira da Motta Cabral) inventariante. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.4) Após a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001997-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X IVONE ARAÚJO MARQUES DINIZ Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 98 em favor da parte ré (Ivone Araújo Marques Diniz) ou de seu patrono, tendo em vista a procuração outorgada a fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, na forma da Súmula nº 97 do TJ/RJ, sendo certo que se trata de relação contratual. Declaro a inexistência de débito para a autora quanto aos valores diários cobrados pela ré atinentes à armazenagem a contar de 24-8-06. E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004459-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, bem como há comprovação nos autos do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica dos documentos de fls. 53/54. Assim, defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1996.024.000254-0A - STELA ALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.005749-9 - FLÁVIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Portaria 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 122 e 127, haja vista o que consta de fls. 136/137. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.003706-8 (7215/01) - CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CLAUDIO ROGER FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho: Atendam os autores o requerido pelo Ministério Público, a fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.024.005919-8 - JOEL DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Despacho: Cumpra a subscritora de fls. 63, devidamente, o disposto no artigo 45 do CPC. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 606107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000014-3 - JULIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Fls. 303: Diga o autor.2- Intime-se o INSS para devolver as guias referente aos honorários periciais devidamente recolhidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.004706-5 - FÁTIMA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: JOSÉ MARQUES SOBRINHO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaação de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça2) Em igual prazo, deverá a requerente acostar aos autos comprovante de residência nesta Comarca.3) Por fim, esclareça a requerente se o falecido possuía bens, tendo em vista do que consta na certidão de óbito de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar que o autor esclareça se ainda pretende a conversão da presente em ação de depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004145-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ OTAVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Decisão:Fls. 33 - anote-se. Defiro o requerido pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.002116-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366), Dr(a). SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS (RJ-147461E) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome da patrona do réu.2. Diante da conexão existente entre este feito e o de nº 2007.024.003517-6 (consignação em pagamento), promova-se o apensamento destes.3. Suspendo o processo, na forma da alínea 'a' do inciso IV do artigo 265 do CPC, haja vista a conexão com a ação de consignação em pagamento apontada no item 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003392-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON PINTO RICARDO Despacho ordinatório: Ao autor sobre certidão de fl. 25 (Diferença de taxa judiciária Certifico que as custas judiciais de acordo com a Portaria 202/2007, deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 13,70FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,68Total R$ 15,06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002118-9 - VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, pelo exposto, indefiro a antecipação pleiteada. Diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se têm provas a produzir... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366), Dr(a). SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS (RJ-147461E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:\"(...) Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de dez dias. Indefiro o requerimento das partes de produção da prova testemunhal, uma vez que desnecessária à solução do litígio (artigo 130 do CPC). Frise-se que a demonstração das obrigações (quitação) constantes do negócio jurídico celebrado pelas partes não é possível por intermédio da prova oral, mas sim por documentos. Remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se os valores, pagos e consignados, encontram-se em consonância com o estabelecido no contrato de financiamento (fls. 11/12), especialmente, em relação à data dos vencimentos (cláusulas 2.6.3.1 e 2.6.3.2 do contrato de financiamento) e à taxa de juros 3,68% por 30 dias (cláusula 2.5.1). Na hipótese atraso no pagamento incidirão multa de 2% (cláusula 14.3) e juros de 12% ao ano mais comissão de permanência (cláusula 14), excluindo a correção monetária em face da impossibilidade (...)\" \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001950-8 - MARIA GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:Atenda-se ao MP ( manifestação da parte ré sobre fls. 122 e seguintes ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 298: Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000070-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se. Às partes sobre o Laudo.2- Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.024.000153-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA), FELICIA THEREZA LAZARO), ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), MARIA THEREZA BEATO), DINA MARIA FRAGOSO CESTARI), ARMANDO JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À Defensoria Pública para que se manifeste sobre fl. 310/319 \r\n\r\nProc. 1999.024.000994-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 06 da quadra 36, do loteamento Bairro Nova Itaguaí, registrados no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 55). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de agosto de 2006 (fls. 198). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001712-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA MADALENA BRANHA GOMES Despacho:Junte-se. Às partes sobre o Laudo. Após, ao MP. Espeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004768-5 - SISTEMA INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603), Dr(a). RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA (MG-108834)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:...Assim, por todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida e determino que o réu exiba o contrato de financiamento nº 0001/2006, firmado entre as partes, no prazo de vinte dias, a contar da intimação, sob pena de incorrer nas sanções previstas no artigo 359 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho ordinatório: Ao exequente sobre fl. 96/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho Ordinatório (fl. 72v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 72. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (pela intimação via postal de fl. 59): Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000876-0 - PEDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). CARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI (RJ-156962E)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES CICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 46/74 (contestação) \r\n\r\nProc. 2008.024.004046-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISE SODRE VIEIRA GADDIOLI Decisão: Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004721-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GUIA DE FARIAS COSTA Decisão:O entendimento pacificado do Tribunal de Justiça de nosso Estado, constante do verbete da Súmula 55, é no sentido de que para a concessão da liminar, basta carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato. Assim vejamos:Súmula nº 55: \"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DE MORA. Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida aodevedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\":Compulsando os documentos trazidos aos autos, verifico constar o comprovante do envio da notificação para o endereço do réu constante do contrato, conforme se verifica a fls. 12/13.Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.024.000581-7 - GERALDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Conforme se depreende do acórdão de fls. 136/139 o pedido foi julgado improcedente, sendo certo que já houve o trânsito em julgado conforme certidão de fls. 144, portanto, nada a prover. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.003506-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO) Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária conforme fl 33 (Despacho ordinatório: Ao autor sobre certidão de fl. 25 (Diferença de taxa judiciária Certifico que as custas judiciais de acordo com a Portaria 202/2007, deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 57,60FUNPERJ -600225174-9 - R$ 2.88FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,88Total R$ 63,36) \r\n\r\nId: 606116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.024.000352-0 (855/91) - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ADV. SIMONE XAVIER LEITÃO, OAB/RJ 149.700REGULARIZE-SE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.024.002834-9 (8.858/98) - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X M.M. Despacho:Manifeste-se a requerente no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002924-6 - H.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X K.H.A. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Cumpra-se a v.Decisão de fls.182/184. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004488-0 - R.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X M.M.O.B. Decisão:Designo o dia 14/10/08_ às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.006372-8 (10.146/99) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) ADV. ALINE SANGY NASCIMENTO, OAB/RJ 122.607À REQUERENTE. I-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.003247-3 - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.024.004726-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-125316)) X L.C.S. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 04, a qual é o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Decisão:1- Assiste razão a Dra. Defensora Pública em sua manifestação de fl.61 verso. O cartório deve ficar atento eis que em ações como a presente, em que o recurso é recebido no duplo efeito, o ofício só pode ser expedido após o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, oficie-se ao empregador, tornando sem efeito o ofício de fl.60 e determinando o restabelecimento da pensão até decisão final a ser proferida.2- No mais, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Publique-se. Com as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.002738-6 - M.S.S. X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)), H.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Não foram arguídas preliminares em sede de contestação.2- O ponto controvertido gira em torno da questão de qual dos genitores reúne melhores condições de exercer a guarda da menor.3- Defiro a produção das provas requeridas.4- Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, devendo o autor comparecer acompanhado da filha, a qual já conta com quase 13 anos de idade, que será ouvida em juízo. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas devendo o rol ser juntado aos autos 15 dias antes da audiência. Venha a prova documental superveniente em 30 dias.Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001261-7 - D.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, além das já constantes dos autos. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001023-6 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X W.S.S. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001238-4 (3.658/94) - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.024.001308-0 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X P.H.P.S.) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.15 para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 606108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.003592-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERMINIO KNOCH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000800-9 (1093/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSEPHA PUPPIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000849-6 (1048/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000361-0 (2200/96) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA SALGADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que ora se defere.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1996.024.000960-0 (1615/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001316-0 (2678/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMAR THEMTEO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000523-2 (4530/97) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EULAMPIA PEREIRA LEÃO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001030-6 (4405/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA MARIETA CALÇADA CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001064-1 (3807/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000892-2 (5936/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO SOARES VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001136-2 (6244/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WELCESLAU AMARAL RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001199-4 (5359/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA CORTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.024.001805-8 (6221/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDRÁSIO ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001809-5 (6671/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA COROA GRANDE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001518-7 (7058/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTÁVIO WILLEMESENS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002207-6 (11553/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDERICE BORGES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002411-5 (10328/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ REZENDE NEVES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002585-5 (10379/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSÉ DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003272-0 (9260/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLIDES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003450-9 (10086/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ARAUJO PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003509-5 (10350/99) - O MUNICÍPIO E ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINA SEBASTIANA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003973-8 (10364/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004301-8 (11758/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005254-8 (9878/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORCELINO DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005417-0 (10835/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ TAVARES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005668-2 (11774/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006039-9 (10710/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002927-6 (12605/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR OLIVEIRA LUNARDI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000218-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F J R COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001466-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO BEAKLINI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002675-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER MOREIRA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002764-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO BEAKLINI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002942-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR CLIDIO TANI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003871-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004494-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PIMENTEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005036-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005074-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO DE SOUZA CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005546-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MADEIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003955-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Miltom da Silva Pinto Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004295-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Anor Magioli Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004413-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Severiano de Siqueira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004430-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nelson Bezerra da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004511-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Higino Marzo Junior Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004605-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Vitoria Ferreira da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004684-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Vicenaote Representaaoes Profissionais Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004941-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mauro Dias de Macedo Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005026-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Alvino Nunes Batista Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005283-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ilda Bezerra do Nascimento) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 606117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606118": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.000689-5 - MOISES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ALLAN SILVA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.826.000821-1 - MICHELA PINHEIRO MAIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2007.826.000900-8 - J. B. G. EMPÓRIO DE MINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) FERNANDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.826.001057-6 - MICHELA PINHEIRO MAIA FERNANDES DO NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 35: venha, em cinco dias, a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2007.826.002430-7 - MAURO DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS EDUARDO REGASSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:Retifique o exeqüente, em cinco dias, a planilha de cálculo, adequando esta ao estabelecido na sentença.determinada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.000802-8 - JONAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De fato, como afirmado pela embargada, já houve depósito e levantamento do valor de R$ 816,00 referente à condenação para reparação de danos morais. Ocorre que os cálculos do contador de fls. 51 demonstram que a quantia devida a esse título era de R$ 824,80, restando uma diferença em favor do embargado de R$ 8,80. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 8,80, devendo ser expedido um mandado de pagamento em nome do embargado nesse valor, e outro em nome da embargante no valor de R$ 1.316,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000998-7 - GILBERTO PEREIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) X ELÍCIO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo em dez dias indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.826.001547-1 - ROBSON CARLOS DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002626-2 - VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Devolvida a carta precatória e havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002827-1 - ELISANGELA KOSLOWSKY DE SOUZA FERREIRA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Verifica-se que o acordo celebrado às fls. 39 obrigou somente a segunda ré. Assim, desconstituo a penhora \"on line\" que recaiu sobre a primeira ré, devendo-se expedir em seu favor mandado de pagamento da quantia depositada conforme fls. 51. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003485-4 - EMILIA MARGARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTÃO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)), CREDICARD BANCO - CREDICARD ITAÚ Despacho:À parte autora para comprovar documentalmente sua hipossuficiência, haja vista que a petição retro não veio acompanhada de nenhum anexo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003575-5 - FLAVIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o autor sobre as alegações da parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003846-0 - ELIANE DOS REIS COSTA PESSOA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2008.826.000037-8 - HILDA ROSA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2008.826.000156-5 - MARCIO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2008.826.000191-7 - LEONARDO MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Fls. 43/44: indefiro, haja vista que, conforme fls. 37/38, o autor desisitiu da ação, tendo a sentença de fls. 36 extingüido a ação, sem julgamento do mérito. Intime-se. Após, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.826.000451-7 - RICARDO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor recorrente.Recebo o recursode fls. 78/80 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - EDSON KAZUYUKI TIBA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALAN DANLADI JONHSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Defiro o pedido de imissão do autor na posse do imóvel descrito às fls. 10, condicionada à prévia certificação, pelo OJA designado, de encontrar-se o referido imóvel desocupado de fato. Para tais fins, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo a parte autora acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002000-0 - WAGNER LUIS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, qual o critério para refaturamento das contas mencionadas no termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.024.002001-1 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, qual o critério para refaturamento das contas mencionadas no termo de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.000263-4 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CONRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000371-7 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 111: Indefiro a penhora \"on line\" pelo valor indicado, haja vista que a execução se encontra garantida pelo depósito de fls. 67.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e intime-se o executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente correspondente à diferença entre o valor de fls. 67 e o já depositado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000374-2 - ROSEMERI SCHELLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SKY SERVIÇOS LTDA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.000398-5 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000422-9 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X HOEPERS S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), BANCO FINASA S/A - PROMOVEL, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aos réus para efetuarem o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 127, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000460-6 - EUZÉBIO FILHO MACEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X TELEFÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\". Face ao depósito de fls. 148, foi comandada a transferência do débito remanescente de R$ 1.435,79 para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.Às executadas sobre a referida penhora, bem como para, querendo, oporem embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000788-7 - ADRIANA BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000954-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X DEL GÁS FILIAL ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" parcial, conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. Considerando que o bloqueio recaiu sobre valores em depósito a prazo, deixo por ora de comandar a transferência do valor bloqueado para conta judicial, haja vista que tal procedimento resultará na perda da remuneração da aplicação.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, ciente de que, para tanto, deverá garantir o juízo da execução reforçando a penhora até o valor do crédito exeqüendo (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2007.826.001014-0 - JOSE LUIZ GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001071-0 - DIRCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X S'TYLLOS DECORAÇÕES DE ITAGUAÍ LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/09/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001084-9 - GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Recebo os embargos. Ao embargado.II - Oficie-se o Banco do Brasil para que o mesmo informe sobre a penhora on line realizada, conforme fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2007.826.001109-0 - VÂNIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.826.001146-5 - LIVIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X PRICELESS HARDWARE LTDA - ME), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.001162-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.826.001195-7 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001345-0 - BENEDITO BERALDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Verifico haver grande disparidade entre o montante do débito constante da planilha elaborada pelo autor e a quantia depositada pelo réu, por conta da liquidação da restituição das prestações, conforeme determinado pela sentença de fls. 50. Em razão disso, expeça-se mandado de pagamento somente da quantia incontroversa de R$ 1.169,89, relativa aos danos morais. Quanto ao restante, esclareça a ré qual o cálculo efetuado para obtenção do valor de fls. 60, apresentando a respectiva memória no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se aquele o débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001381-4 - IARACY RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., desconstituindo a penhora de fls. 64. E, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.001864-2 - ELOISIO SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002373-0 - LAURO HENRIQUE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X BRADESCO SEGURO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002993-7 - MICHEL LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), ANT CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003060-5 - ILSOM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor, sobre fls. 48 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003169-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), E. W. SAUERBRONN AUTO MECANICA LTDA - ME, Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003188-9 - LORENA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003189-0 - MARINETE DE ALVARENGA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MAR DAN ELETRONICA LTDA, Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)), AHEAD COM. REP. SERV. LTDA), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003351-5 - MARIA HELENA BARBOSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)), LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao autor, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003400-3 - LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BAR E CAFETERIA OS XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, não havendo apresentação pela exeqüente, no prazo assinado para tanto (fls. 83), de planilha indicativa do drédito remanescente alegado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 81, EM FAVOR DO SEGUNDO RÉU.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003495-7 - ODAIR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003711-9 - LUIS FELIPE DE SOUZA VITURINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003816-1 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BARÂO VEÍCULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.826.003827-6 - IVO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000488-1 - ANA PAULA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000496-0 - MARILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao presente feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000597-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000598-8 - DENILSON BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ELENICIO MENDONÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.000690-7 - ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de designação de nova audiência, em razão já haver sentença nos autos (fls. 23). Contudo, face à justificiativa apresentada às fls. 25, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000730-4 - MARIA DAS GRAÇAS FALEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000748-1 - ROBERTO RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme consta do Enunciado Jurídico Cível nº 7.1, \"a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, haja vista que houve o comparecimento das partes na audiência de conciliação, sem celebração de acordo, faz-se necessária a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.024.001895-8 - FERNANDO FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Intimem-se a i. advogada Michele Ramos Branco e a parte ré para que digam sobre fls. 35, no prazo de cinco dias, devendo também manifestar-se a preposta Claudia Silva da Motta, que representou a ré na audiência cuja assentada acosta-se às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.024.002886-1 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.003058-2 - ALLAN DE SOUSA PADELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X TNL PCS S.A ( OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre fls. 33 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000069-0 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BCP CLARO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000116-4 - ÁGUIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000128-0 - LENIRA VIERIA REGO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000168-1 - WENDERSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000195-4 - SEBASTIÃO DORNELAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Deverá ainda dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada, consistente no reaturamento da conta de energia elétrica, comprovadamente, no prazo de vinte dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.826.000300-8 - EDVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000489-0 - ARIANE DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 48/50. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 26 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. Na fundamentação da sentença existe expressa referência à inocorrência de julgamento extra petita, sendo essa a via imprópria para rediscutir a matéria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Como os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII e 18, ambos do CPC, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.004798-3 - KEILA MEDEIROS CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X UNIMED DE SALTO ITU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, suprir a falta do documento indicado às fls. 19v, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ainda, para fins de apreciação do pedido antecipatório, trazer aos autos o contrato do plano de saúde. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002640-3 - ANDRÉ SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 152 em favor da parte exeqüente. Ao executado para devolver a guia de depósito retirada conforme fls. 171, devidamente paga, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.000360-2 - ANDRÉA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000576-3 - ROSEMERY BOTELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000731-0 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Analisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001646-3 - DENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA X PERLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002020-0 - CÂNCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Ao executado para, no prazo de dez dias, dar cumprimento às obrigações de fazer que lhe foram impostas por sentença, comprovadamente e no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 1.000,00 por cada obrigação descumprida. \r\n\r\nProc. 2007.826.002152-5 - PABLO JARDEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exeqüente para, em dez dias, retificar a planilha de cálculo, haja vista que o depósito de fls. 67 ocorreu no prazo do art. 475-J do CPC, devendo a respectiva multa incidir somente sobre o remanescente devido naquela data. \r\n\r\nProc. 2007.826.002213-0 - MARIA ELISABETH DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a certidão de fls. 87 v \r\n\r\nProc. 2007.826.002285-2 - ISAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002912-3 - JAQUELINE GONÇALVES DE LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.826.002410-1 - ISAAC CASCARDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 606118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.026.003746-7 - OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)), Inventariante: SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO, Dr(a). CATIA LOUREIRO ARGENTO (RJ-113242)) X IRACY PEREIRA DUARTE E OUTRO Ao inventariante sobre informação do avaliador de fls. 148/149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.026.003173-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MÔNICA BORGES DE SOUZA SILVA Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca da OJA de fls. 25vº. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.026.004790-3 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X PEDRO PEREIRA SALLES E OUTRO Decisão:...ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 4.347,29 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública \r\n\r\nProc. 2008.026.004781-2 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X BRUNO DOS SANTOS D'ANGELLO Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 5.723,14 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e quatorze centavos). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004784-8 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X HAMILTON JOSÉ DE SOUZA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão de posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.332,15 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quinze centavos). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004143-3 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X NARCISO FERREIRA E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. Retifique-se o pólo passivo. Expeça-se mandado de imissão de posse. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Ficam as partes intimadas que no presente feito foram designadas as datas: 07/10/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e dia 06/11/2008, às 14:00 horas, para 2ª praça do bem penhorado. O exeqüente deverá providenciar a documentação exigida pela C.N.C.G.J. para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Obrigação de Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.004746-0 - ALESSANDRO PEREIRA LAIA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, resta o mesmo indeferido, vez que pela profissão exercida pelo autor - comerciante- resta claro que aufere renda suficiente para arcar com o pagamento das despesas processuais, sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004840-3 - ALFREDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:... ISSO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro os requisitos autorizadores para a sua concessão. Não há que se falar, também, em remessa dos autos ao MP, na fase em que se encontra o feito, eis que ainda não restou caracterizada para este Juízo a ocorrência de crime a justificar a intervenção ministerial. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.002787-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica o exequente intimado a recolher o valor de R$ 12,78, relativo ao mandado de penhora e avaliação a ser expedido, mais Funperj e Fundperj no valor R$ 0,63 cada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.004684-9 - Inventariante: ZENAIDE DO COUTO BATALHA BUSSADE SUELY BUSSADE SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO DE ABREU BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, À HERDEIRA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 98 E LAUDO DE FLS. 124. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)), Cessionário: EDVAR ALVES RAMOS, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS (RJ-029513)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Manifeste os interessados sobre o cálculo de fls. 325/326. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004847-6 - MARIA OLINDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINDA LEITE IACK E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003030-7 - ALMERINDA DA SILVA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cDeclaratória de Inexistência de débito, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.026.004914-6 - CENTERCLIN CLÍNICA MÉDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TIM CELULAR S/A Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.002013-0 (18.145) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VALERIA CRISTINA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão de fls. 195. \r\n\r\nId: 606119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.009981-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO SOREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para que forneça o endereço atual do acusado, sendo certo que durante o processo o réu mudou de residência várias vezes, tendo descumprido o compromisso assinado à fl. 57. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.006416-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ BRAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe de que o processo foi desarquivado em 16/07/2008, encontrando-se os autos à disposição em cartório \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (LENILSON); Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (FABIANO e ADEMIR) \r\n\r\nProc. 2005.026.005368-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENILSON CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cobre-se o cumprimento e a devolução da carta - fl.481.Sem prejuízo, intime-se o Dr. José Luiz Montovani para que esclareça, no prazo de cinco dias, o motivo da não manifestação ao despacho publicado - fl. 476. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.026.000873-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAUSTO MAZARQUE GENTIL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada (fl. 48), nada havendo a reconsiderar.Aguarde-se eventual pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000723-1 - ROBENIL DA CUNHA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado da parte autora, Dr. Felipe Boechat do Carmo Silva -OAB/RJ nº 115848, intimado a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.011198-4 - NEDINA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. Revogo, por conseguinte, a decisão antecipatória de fl. 19.Acolho integralmente a promoção ministerial de fl. 99vº para indeferir o requerimento formulado à fl. 94vº, item \"2\".Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) interposto pelo Estado tão-somente em seu efeito devolutivo.Ao (À) apelado (a).Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.000153-8 - EVANDRO FERNANDES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os doutos advogados da parte autora ,Dr. Luiz Albino de Almeida Bastos OAB/Rj 75507e Dr. Elenio de Almeida Bastos, OAB/RJ 119595 para se manifestarem em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e pessoais \r\n\r\nProc. 2005.026.000197-0 - MÁRCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados aos autos pelo Ministério Público (fls. 305/309). \r\n\r\nId: 606120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606124": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Consensual c/c Revisão \r\n\r\nProc. 2004.026.003703-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X T.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:(...)58.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para modificar a cláusula 11ª do acordo celebrado pelas partes, Luciano Silva Sá e Teresa Cristina Fontaine Amaro de Sá, nos autos da ação de separação consensual (processo nº. 22.713/01), e estabelecer que a visitação paterna da criança Lucas Fontaine Amaro de Sá deverá ser realizada nos moldes estabelecidos na fundamentação da sentença (parágrafo 57).59.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório que os Réus são beneficiários da gratuidade de justiça, arcando cada uma com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 60.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.001396-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Á.J.P.G. Decisão:(...) É o relatório.Declaro saneado o feito.Partes legítimas e bem representadas.Fixo como ponto controvertido a existência da União estável entre as partes no período de 2000 até 2006, tendo o réu alegado que no mesmo período encontrava-se casado com pessoa diversa que reside em outro país. bem como a partilha dos bens elencados.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido a fls. 79.O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência.Designo ACIJ para o dia 04/02/2009 às 13:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.002245-1 - V.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Republique-se o despacho de fls. 34 em virtude de não constar o nome do advogado do réu na publicação: 1) Nota-se que no termo de audiência retratado às fls.33 não foram cumpridas as exigências do art.1.121 do CPC.Ressalte-se que a convolação da ação de separação litigiosa para separação consensual deve atender às exigências do art.1.121, incisos II, III e IV do CPC.Por conseguinte, às partes para que estabeleçam as demais cláusulas.Observando-se que, na ausência de acordo, prosseguirá a ação pelo rito litigioso, devendo portanto o requerido apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.026.002245-1 - V.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoRegularize-se o requerido a sua representação processual \r\n\r\nId: 606124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606125": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002053-3 - EUCLIDES PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X EDSON FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 22, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 20.2) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora. 3) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma. 4) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003848-0 - ROGÉRIO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se novamente a parte autora para dar cumprimento integral à decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.827.003934-4 - ANGELA MARIA DE CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 78vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004578-2 - FERNANDA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 99 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004719-5 - DILMA BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 94 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Tendo-se em conta que o(a) recorrido(a) já oferecer resposta escrita, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002733-3 - BEATRIZ FERREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 13vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003213-4 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.026.004246-2 - SHIRAI BRAGA IACK (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X TNL PCS S.A. \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004974-2 - JOSÉ REIS CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). THIAGO PIMENTEL SOARES (RJ-151181)) X BANCO BMC S.A \"Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se a parte autora de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001468-5 - JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264)) X VIP COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA Decisão:1) Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o atual endereço da demandada. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da mesma. 3) Oficie-se conforme requerido à fl. 27. 4) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002718-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ADELINO ABRAHÃO DA SILVA Fica a parte autora intimada a retirar o título que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.827.002726-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X IVANIR SANTOS DIAS Fica a parte autora intimada a retirar o título que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.827.002761-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ADRIANA DA SILVA DAMACENO Decisão:Acolho o requerimento formulado pelo credor por intermédio da petição de fl. 55. Designe-se, pois, data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.827.004468-6 - TRAMA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X CINTHIA VALADÃO SANTANA Despacho:Intime-se a credora para informar o número de inscrição da executada no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.003506-1 - JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Relativamente aos depósitos retratados às fls. 79 e 187, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de seus patronos para levantamento de seus respectivos créditos, nos moldes delineados na petição de fl. 201. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do saldo remanescente.Após, retornem conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000290-2 - ALAILTON PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ITAPUÃ CLUBE- CAMPO, ESPORTE E NÁUTICA DE ITAPERUNA Despacho:Intime-se o credor para esclarecer o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados (adjudicação ou alienação em hasta pública). \r\n\r\nProc. 2006.827.005506-2 - LUIZ MARCIO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 88/93, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intimem-se os embargados para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - MANOEL JARBAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 157/158, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC...Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - CATRIANI NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 103, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - MIGUEL ARCHANJO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001465-7 - KLEBER PONTES FIGUEIREDO X SERRALHERIA DO GILSON Decisão:Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 18vº), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 27 para adjudicar em favor da credora os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fl. 18).Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.Efetuada a tradição, esclareça a credora se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção..Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003071-7 - RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 40, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003508-9 - RICARDO CRISÓSTOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.INDEFIRO o requerimento de execução da multa convencionada, uma vez que os depósitos foram realizados a tempo e modo, sendo certo que eventual atraso na comprovação do cumprimento da obrigação se mostra desinfluente.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003830-3 - ELIANE GENOVÊS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 63, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 64. 3) Após voltem conclusos para extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - PAULO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 63, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003998-0 - MADELENA JOSINA CASTILHO PECLY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Decisão:1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 22, haja vista o teor do documento acostado às fl. 23. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02. 3) Intimem-se as partes. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.026.003998-0 - MADELENA JOSINA CASTILHO PECLY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 12/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - MAGGINI E MENEZES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 108 , no valor de R$ 8.039,99 satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:...Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 3.223,51).3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de intimação e penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira,,, \r\n\r\nProc. 2007.827.002382-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Esclareça a executada, de forma objetiva, se o depósito retratado à fl. 89 se destina à satisfação integral da obrigação exeqüenda. 2) Em caso positivo, manifeste-se o credor sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito de fl. 84. 5) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução, já que os embargos retratados às fls. 86/88 restarão prejudicados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003890-0 - ARNÓBIO MARTINS RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 94vº demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - JURANDIR JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO DE ASSIS (ES-004238) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - MURILO DA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) Decisão:1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORAPara fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - ILKA ANDRADE MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 73 e da certidão de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, esvaziando, assim, de forma integral, a obrigação por quantia certa principal. 2) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que sejam designados dia e hora, intimando-se as partes previamente, para que a exeqüente compareça em Cartório, munida de seu aparelho celular devidamente carregado, oportunidade em que a Srª Escrivã deverá realizar, na presença das partes, testes de funcionamento no referido aparelho, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001279-2 - RAQUEL MEIBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha, devendo expurgar a quantia relativa à multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o título executivo judicial se consubstancia em sentença homologatória de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004975-4 - LAUDELINA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004975-4 - LAUDELINA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 10/09/2008, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004981-0 - ANDREA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TIM CELULAR S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, deve a parte autora regularizar a representação processual posto que não consta instrumento outorgando poderes à advogada que subscreveu a inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000216-5 - ARILSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001448-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X HERVAL MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 14, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001510-0 - EVERALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 40, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 30.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002002-8 - MARIA JOSÉ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 39, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 29.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004462-8 - E.M.T. DE FRIBURGO ALIMENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X JÚNIOR REZENDE INFORMÁTICA LTDA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 38 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004970-5 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004970-5 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 10/09/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004958-4 - TEODORICO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) \"Intime-se a demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam adequados pedido e causa de pedir.\" \r\n\r\nId: 606125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005891-3 - IVONETE MARIA ROSA, JONATAN ROSA DA CUNHA, RENATO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:1 - Fls. 97/98 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Esclareça o pedido, uma vez que o referido alvará já foi expedido, conforme fls. 96. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.520.001317-0 (12026/94) - MARIA IZAURA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOSE PESSANHA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO Despacho:1 - Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros.2 - Cumpra o autor o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.028.008085-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001759-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EILTON SEVERIANO DA FONSECA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 21, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora.Registre-se que, nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado: .....Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006558-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CREDIMA BRAGA DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes a diligência de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005175-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007625-6 - BANCO FIAT S.A X TANIA MARIA GONÇALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004339-4 (4887/99) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOAO BATISTA BERNARDO Despacho:Indefiro o requerido. Esgote o exequente os meios de localização do executado. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002874-3 (4544/99) - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SE, Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1- Fls. 256/257:a) Defiro, parcialmente o requerido para que apenas a 2ª ré (REAL PREVIDÊNCIA e SEGUROS S/A) seja inscrita na Dívida Ativa, conforme consta do acordo de Fls. 224/225, item \"4\";b) Tendo em vista que esta foi regularmente intimada, conforme certidão de Fls. 247, verso, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 241 apenas contra a 2ª ré;2- Retifico o item \"4\" da decisão de Fls. 241 para que os autos sejam arquivados com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.005943-4 - ORLANDO FATURINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1 - Fls. 184 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2 - Comprove o exequente a existência da diferença devida, trazendo ao autos a planilha do débito atualizada até a data do efetivo depósito, conforme fls. 180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.006152-8 - ESPOLIO DE ANA LUIZA PEREIRA QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARCELO DA SILVA CRUZ), SILVIA CRISTINA DE SOUZA GALL Decisão:1 - Nas ações de despejo por falta de pagamento cumuladas com cobrança, como é o caso da presente, deve a petição inicial ser instruída com planilha demonstrativa do débito discriminado, a fim de que o locatário possa, querendo, se valer da faculdade de emendar a mora.2 - Assim, deter mino que a parte autora apresente a planilha demonstrativa do débito atualizado, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002268-6 (1897) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de fls. 176/177;Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.004939-2 - JACY DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X SARA DIAS Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1 - O simples fato de a ordem de bloqueio ter se frustrado não induz necessariamente à desconsideração da personalidade jurídica.2 - Entretanto, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/06, determino a intimação do executado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, IV do CPC.3 - Após, examinarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.4 - Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente, e DETERMINO a penhora dos bens particulares dos sócios daquela.2 - CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.3 - Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.4 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.001490-2 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X ATUR PALTENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - Fls. 144/146: DEFIRO vista dos autos em Cartório pelo prazo de cinco dias, sem prejuízo do cumprimento das determinações constantes da decisão de fls. 143.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001003-9 (12862/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.171;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007856-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA), VALDENIR GUILHERME FIUZA), JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.007422-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Diga a inventariante e demais herdeiros, bem como a Fazenda Pública Estadual. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001641-0 - CARLOS FERNANDO ABDENOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X ALUIZIO PESSANHA DAS CHAGAS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006375-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIOMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos \r\n\r\nProc. 2007.028.004385-8 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação dos réus de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa, bem como da inclusão nos cadastros restritivos.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se.( republicação da parte final do despacho exarado em 25/05/2007, publicado em 17/07/2007, circulando em 19/07/2007, omitido pelo D.O.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003457-7 - CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X EVERTON DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1 - Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, conforme planilha de fls. 90/91, no prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para o DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.000038-5 - JOCIMAR PAULO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Diante da petição de fls. 142, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 132;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato que segue;3- Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.4- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em predio urbano c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.006516-9 - FORNECEDORA MEZZALIRA SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, I e II, \"c\" do Código de Processo Civil.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006477-3 - EDSON AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(....) 4 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC (Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói - fls. 12), a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação, com exclusão do nome e CPF do autor dos ca dastros de inadimplentes, após cumprida a determinação constante do item 01 supra.5 - Cumpridas tais providências, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.6 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).7 - Intimem-se. (íntegra no processo)Ordinatório: valor e campo a ser recolhido- campo 48-FUNDPERJ-567300124-3- R$ 9,58 ( nove reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.004086-0 - MARCO ANTONIO SIMOES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:1 - junte-se2 - diga à parte autora3 - após concluso para a decisão \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001269-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da negativação.Desnecessário oficiar ao DETRAN, posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003169-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCOS PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:BV Financeira S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Marcos Pacheco de Oliveira, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 31, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para declarar inexistentes os débitos relativos às faturas com vencimento a partir de 23/05/2006, tornando definitiva a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.03554, proferida pela Egrégia 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.Em cumprimento à decisão proferida Egrégia 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Jane \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.028.008817-9 - MP X FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MACAENSE, MAXWELL SOUTO VAZ, JONES RODRIGUES CESAR, RODOLFO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Esclareçam os réu se têm outras prova a produzir, pois o MP pugnou pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecip; de tutela c/ indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003622-7 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1 - Junte-se2 - Digam as partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2004.028.003622-7 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1 - Junte-se 2 - Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005516-5 - CELIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução propostos por Célio Couto Esteves em face de João Batista Carvalho Bittencourt, tendo as partes celebrado acordo na ação de Cobrança, conforme consta de fls. 87 do feito em apenso, no qual figuram as mesmas partes em pólos inversos.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTOS este e o processo de nº2000.028.005844-5, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas conforme cálculo de Fls. 90 dos autos de nº2000.028.005844-5, pela parte embargada, autora do feito em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. Traslade esta sentença para o processo em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015699-5 - ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 76. 2 - Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, remetendo os autos para o endereço de fls. 73, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002697-2 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1 - Intime-se a parte executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.2 - Diligencie o exequente a citação do 2º executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005844-5 - JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X CELIO COUTO ESTEVES Sentença:Trata-se de Embargos à Execução propostos por Célio Couto Esteves em face de João Batista Carvalho Bittencourt, tendo as partes celebrado acordo na ação de Cobrança, conforme consta de fls. 87 do feito em apenso, no qual figuram as mesmas partes em pólos inversos.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTOS este e o processo de nº2000.028.005844-5, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas conforme cálculo de Fls. 90 dos autos de nº2000.028.005844-5, pela parte embargada, autora do feito em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. Traslade esta sentença para o processo em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001551-5 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (PR-027179), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Fls. 258/259 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000208-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1- Intime-se o impetrado sobre o requerimento de desistência formulado às Fls. 335;2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 114/117 - Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003309-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X GABRIEL BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1 - Com a expedição da carta de anuência, conforme se verifica às fls. 99, o exequente cumpriu integralmente o acordo. Desta forma, indefiro o requerido às fls. 81/86.2 - Certificado o correto recolhimento, conforme decisão de fls. 73, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, e CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente de acordo com os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, devendo a mesma incidir desde a data da emissão do referido cheque, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês incidentes a partir da citação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO o réu embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor do débito, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que lhe foi deferida a Justiça Gratuita.Certificado o trânsito em julgado, retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito ...(íntegra no CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.028.008771-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RYMA II COMÉRCIO DE COURO LTDA Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (fls. 232).Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apre sentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c cobrança de multa contratual e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006750-6 - WILSON ALVARINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:5 - À conta de tais fundamentos, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação de tutela, para o fim de se deteminar que a ré proceda à contenção da encosta retratada nas fotografias que instruem a inicial, a fim de se evitar que a mesma deslize para o interior do imóvel dos autores, bem como, para determinar que a ré proceda à desobstrução do registro de água, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.6 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-a desta decisão no mesmo ato.7 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil), bem como a advertência constante do item 06 supra.8 - Autorizo a Senhora Escrivã a assinar os respectivos mandados, os quais deverão ser instruídos com cópia da presente decisão.9 - Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c cobrança de quinhão hereditario \r\n\r\nProc. 2008.028.005364-7 - Inventariante: SANDRA ALVES DE SOUZA FRANCYELLEN ALVES DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO FRANCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005911-7 - TESERV TECNICA SERVICO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito judicial de fls. 606. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004055-5 - SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.003473-0 - IRACEMA NOCCHI LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JORGE LOPES Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008189-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAIKEL BEZERRA TEIXEIRA Sentença:Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquievem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002498-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ROCHA DA CUNHA SELEM Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004108-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LAURA MARIA RIBEIRO Sentença:BV FINANCEIRA SA ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Laura Maria Ribeiro, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.As custas encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 20.A parte autora, às fls. 25, requereu a desistência do feito sem resolução do mérito.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de requerimento de Busca e Apreensão onde sequer houve a citação da parte ré. Manifestando-se o requerente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada às Fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006612-3 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CATIA MARIA BARROCO PASSOS Sentença:Banco Finasa S/A e Apreensão em face de Catia Maria Barroco Passos, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Às fls. 28 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se a parte autora pela desistência, conforme se deduz de Fls. 28, impõe-se a extinção do feito.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte que desistiu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002515-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO RAMOS PINTO Ao autor sobre ofício de fl. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005328-8 - MARCELO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X CONTINENTAL BANCO SA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002534-0 - SOLDAGASES COMÉRCIO DE SOLDAS E GASES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se ação de cobrança entre as partes acima referidas, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo às fls. 124, pugnando pela extinção do feito. Por tais fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 125.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma do pactuado. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004361-3 - ELIANE MARIA BERSOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) À parte ré sobre manifestação da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.004874-0 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) (...) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.004557-9 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo.Condeno o réu no pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios, fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Deixo de fixar caução para execução provisória na forma da súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.001666-1 - EDIENES NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X SIDENIL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho no processo em apenso.Certificado o Cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000761-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROBERTO BASTOS), CARLOS ALBERTO BARCELOS RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Às fls. 171vº este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimada, a parte autora não supriu a falta, conforme certidão de fls. 174vº.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005152-0 - ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LA RA (RJ-098589)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:(...)Assim, se impõe o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, visto que os presentes autos se encontram paralisados há mais de um ano por desídia da parte interessada.Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794 c/c 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a prescrição em favor da executada.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a relação processual sequer se completou.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.028.000013-5 (6448) - Inventariante: LEONOR MARTINS BRANDÃO CERANTE X ROMEU CERANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao interessado para retirar o Formal de Partilha com Aditamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002219-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RELIKIARIUS DECORACOES E MOVEIS USADOS LDTA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 169 este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, o autor não supriu a falta, conforme certidão de fls. 172vº.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer, na qual a parte autora e a parte ré, em petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo.Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 182/183, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme o estipulado no item \"7\" da referida transação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006826-0 - EDER LOUREIRO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512)) X AUTO PAES VEÍCULOS LTDA), ZAMIR MONTEIRO DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer na qual a parte autora e a parte ré, às Fls. 30/31, celebraram acordo.Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas por quem as despendeu.Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, conforme o requerido no item 3 de Fls. 30/31. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e revogo a decisão proferida às fls. 46/47.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser o requerente beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000518-0 (0349) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FLORES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:(...)A inicial encontra-se instruída com os documentos de às Fls. 04/11.Às Fls. 31, verso, está certificado que não logrou êxito o sr. Oficial de Justiça, ao tentar citar o réu no endereço fornecido pelo autor. Às Fls. 112, foi deferida vista como requerido pelo autor, pelo prazo de 10 dias, tendo o mesmo ficado inerte, conforme certidão de Fls. 114, verso. Diante da inércia do autor em atender ao despacho de Fls. 32, este juízo determinou a intimação pessoal do mesmo, com vistas a suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Fls. 116), na forma do art. 267, §1°, do CPC.Ocorre que, passados mais de três meses da expedição da referida intimação, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos mais de um (um) ano da intimação...(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005953-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILTON LESSA POIARES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima mencionadas.Manifestação da requerente às fls. 61/62, noticiando a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, e requerendo a extinção do feito.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, /c devolução de quantia paga einden por danos morais mat. c/ ped. tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.008762-0 - JOSE CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X SURFING CAR), BV FINANCEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em relação à 1ª ré, em face da ausência superveniente de interesse processual.Com relação à 2ª requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ DEVOLUÇÃO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.002656-0 - IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MAC AÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 606139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de reparação de danos ao erário c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000515-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS EMIR MUSSI (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO (RJ-077410), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"3) Com a devolução, intimem-se as partes para que especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 4) Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da lide; 5) Após manifestação das partes, conclusos para saneamento.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - Habilitado: VICTOR BELINE GOMES PINTO X Falecido: FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Ao habilitando para cumprimento da exigência mencionada na fl. 393;2. Ao M.P.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.004376-0 - PAULO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 230/231. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005895-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA Ao Autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.028.000962-2 - CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Despacho:Ao autor para declinar o correto endereço da parte ré, tendo em vista a certidão negativa de fl. 94v°, devendo ainda esclarecer o requerimento de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2008.028.002172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO DA SILVA GARCIA Ao Autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.028.004603-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fl. 26 - Defiro. 1. Recolha-se o mandado de busca e apreensão de fl. 25, conforme requerido.2. Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias.3. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.005228-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIENE DIAS ALVES Decisão:1. Expeçam-se oficios ao DETRAN e ao SERASA para proceder a baixa de restrição judicial concernente ao veículo mencionado no presente processo;2. Ao autor sobre as custas e honorários advocatícios;3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007922-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA SOARES BALZANA Decisão:Fl. 36 - Defiro. Após o recolhimento das custas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005210-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEANDERSON FONSECA REIS Decisão:Fl. 58 - Após o recolhimento das custas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.004325-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ao autor sobre a contestação de fl. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008811-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GILSON DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Fl. 36 - Defiro. Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação no endereço declinado na fl. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES Ao Autor sobre fls. 72/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001256-6 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X ACE SEGURADORA S/A Sentença:Indeferido o pedido de gratuidade, foi a parte autora intimada para o recolhimento das custas, permanecendo o processo paralisado até a presente data.Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a parte não providenciou o preparo dentro do prazo que lhe foi concedido.P.R.I.Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e as custas relativas ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004462-2 - HELGA ELISABETH VOELCKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DAROS SWENSSON (PR-028262)) X ÉRICO WANDERLEY VIANNA DE PASSOS E OUTRO Decisão:1. CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2008.028.000670-0 - JONATHAS AMORIN DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002161-0 - ELSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X CARTÃO DE CREDITO DO BANCO ITAUCARTÕS S/A -CREDICAR GOLD VISA E OUTRO Decisão:1)Defiro o pedido de emenda da inicial - fl. 27;2)Considerando o requerimento da parte autora, alegando erro nos valores que lhe estão sendo cobrados, DEFIRO o depósito da quantia pleiteada pela parte autora;3)EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO;4)Apresente o autor petição inicial consolidada;5)Após, CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação;6)Conste do mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO E DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000934-8 - CRISTIANO PEREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 11:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004311-3 - MARCONI PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA (ES-009309)), Falecido: PAULO ROBERTO VELOSO CALMON Despacho:1) Considerando que parte de um corpo foi encontrado no mar em Macaé, oficie-se (entrar em contato também poe telefone) ao IML para que informe se já houve identificação do corpo;2) Venha a retificação do polo ativo da inicial, eis que o herdeiro nao tem interesse no feito, mas sim os herdeiros que devem figurar no pólo ativo;3) Com a informação, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para recolhimento do valor da diferença a ser paga ao expropriado, conforme cálculos de fls. 331.2) Em caso de inercia, decorrido o prazo de 15 dias, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: MARINETE BARBOSA GOMES), Assistente: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA COSTA), Assistente: HENRIQUE SOARES ROCHA), Assistente: ALDEMYR ROCHA), Assistente: ALDECYR SOARES ROCHA), Assistente: VALDEA NUNES ROCHA), Assistente: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO), Assistente: GEOVANITA SOUZA PERRONI), Assistente: ROSÂNGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Assistente: RENILTON RIBEIRO OSÓRIO E S/M), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Assistente: MARIA JOSÉ BRITO POZÉS SOARES), Assistente: JOÃO DE SOUZA), Assistente: JOCIL DA CUNHA NEVES), Assistente: EVERALDO LUCAS DA SILVA), Assistente: CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA SILVA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: GENALDO MELLO ROCHA, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), Assistente: GABRIEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ARILDO POZES SOARES), Assistente: ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARES), Assistente: RAUL BENTO WAGNER, Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O que pretende o assistente é rediscutir matéria já decidida, cujo prazo para eventual impugnação se encontra precluso.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Às partes e ao MP sobre o pedido de habilitação de RITA DE CÁSSIA GASPAR ADOLPHO - fls. 1045/1046 - valendo o silêncio como concordância.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1038, item 3.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Despacho:1) Diante da inércia da parte autora, não é possível se proferir decisão sobre os bens que foram encontrados no local;2) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.001183-3 - INSS X JOEL DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003174-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.004085-9 - MARIA TEREZA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FABIANO FONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.020084-6 - ODEMAIR PACHECO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado.Certifique-se quanto á apresentação de impugnação aos Embargos, pois apesar da menção, a referida petição não se encontra nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.005461-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923)) X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2006.028.003415-6 - LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.004593-6A - MALANDRU S. CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X CRISTINA SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000760-6 (3166) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADILSON FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Ao Autor sobre fls. 142/153. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000606-0 (1145/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (RJ-016070), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ-140829) Ao Autor sobre fls. 361. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.020084-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODEMAIR PACHECO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004325-3A - MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) Intime-se as partes (autora e ré) para comparecer a perícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 29/08/2008, às 14:00 horas;2) Intimem-se as testemunhas que forem arroladas pelas partes no prazo de até 10 dias contados da data da intimação do presente despacho;3) Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal;4) Aos réus para pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova fixados no valor de dez salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Retifico a data da audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.028.000467-3 - JORGE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Fica designado o dia 20/08/2008 às 12:00 horas para a realização da perícia médica, que será realizada na sala de perícias no Forum de Macaé \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006928-8 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X SAPATARIA MISS DIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Ao autor e réu para recolher as custas devidas, conforme fls. 129/133. \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Aos interessados sobre a manifestação do perito - fls. 158/159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1. Aguarde-se o prazo de trinta dias;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006300-6 - VIVIANE ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X Falecido: EDINEI DA CONCEIÇÃO BARROS Decisão:Fl. 71 - Atenda-se ao M.P. Intime-se a inventariante, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000502-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO SANTOS MICHAEL HAYNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.002624-3 - GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Ao exeqüente sobre bens oferecidos à penhora (fl. 129 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.028.004763-3 - HSBC BANCK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO NUNES DAS NEVES Ao Autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.028.008510-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO o AUTOR SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:Às partes sobre o novo pedido de honorários de fl. 114, tendo o ilustre perito atendido à solicitação de redução. Após, conclusos para decisão e remessa do feito ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005575-7 - ROSA MARIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Preclusa a oportunidade para apresentação de contra-razões;2) Após, cumpra-se fls. 100, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO (ES-009140) Decisão:1. Nas fls. 153/155, foi proferida sentença de mérito, deferindo-se parcialmente os pedidos formulados da inicial. O pedido de depósito em juízo do valor correspondente ao percentual incidente sobre as verbas rescisórias foi julgado procedente, sendo que a parte ré, espontaneamente, efetuou os cálculos e efetuou o depósito da quantia devida (vide planilha de fl. 205 e depósitos de fls. 206/207);2. Em sendo incontroverso o valor reconhecido, necessário à subsistência dos menores, não mais sujeito a recurso, DEFIRO o pedido de levantamento formulado pela parte autora, expeçam-se os mandados de pagamento em nome do patrono, fl. 207 e da parte autora, fl. 206;3. Verifica-se que o recurso de apelação apresentado pela parte autora refere-se exclusivamente ao dano moral que não foi concedido na sentença; 4. Após, cumpra-se a decisão de fl. 220, item 5, enviando-se o feito ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.008193-8 - CRISPIM GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre informações de fls. 62/63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006666-2 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:À autora para retificação de sua inicial, uma vez que não se trata de verdadeira ação de prestação de contas, mas de reclamação em relação à cobrança excessiva de juros e multa. Assim, venha a retificação da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003439-2 - PAULO MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TALIZE MOUTELLA (BA-025430)) X DIONATAN ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1)Fls. 183/185 - Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os valores apresentados pelo referido profissional, fls. 138, considerando que sua atuação nos autos não será remunerada de imediato e depende do resultado da ação, em virtude do deferimento da gratuidade, bem como envolve estudos elaborados para respostas da quesitação das partes, não sendo um simples trabalho. Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.2)Contactar o Dr. Walter para que o mesmo informe o valor de seus honorários;3)Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas;4)Intimem-se e requisitem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu para recolher as custas processuais de Carta Precatória de oitiva de sua testemunha \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003866-0 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DARTHEL IND. DE PLASTICOS LTDA Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);3.Considerando que o número e o valor dos títulos constantes da informação do SPC - fl. 23 - não correspondem aos títulos constantes da correspondência de fls. 24/27, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002848-3 (969) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2004.028.003051-1 - SÉRGIO QUINTEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço residencial dos autores (réus da execução) - Celso Ferreira Filho e José Carlos Mosqueira - cujos endereços se encontrão nas fls. 201;2) Ao exequente (Município de Macaé) sobre os depósitos de fls. 194 e 197. \r\n\r\nProc. 2006.028.000877-7 - VENÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Ao autor sobreas informações prestadas pela parte ré;2) Após, ao Cnotador para apuração do débito. \r\n\r\nId: 606140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO - RJ140339 \r\n\r\n2008.028.004861-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nId: 606141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.002601-6 - SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) MARCIO SOUZA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro, eis que decorrido o prazo legal sem manifestação. Ao exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004624-8 - ALDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X ASBRASEP Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 45, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.001870-2 - MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ADAILZA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.841.000522-4 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X LIA MARCIA GOMES Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 10, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000523-6 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CELMO NASCIMENTO FRANÇA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 10, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000526-1 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X VERA LUCIA GOMES SANT'ANA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000527-3 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JANE NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000529-7 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JOAREZ HENRIQUE COSTA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000531-5 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X SOLANGE ALVES MARTINS Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000533-9 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X VAGNER GAVINHO DE ALMEIDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.841.000534-0 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X RAFAELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, sem o regular recolhimento das custas.O pedido de gratuidade foi ofertado após o decêndio legal.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, nos termos do documento de fl. 11, não vislumbro hipossuficiência. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.004441-9 - ELAINE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 104, conforme requerido à fl. 106. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002213-0 - MICHELE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). JONATHAS MIHAI KAWAHARA (RJ-155014E)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003381-3 - LUCIA ELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 28, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.001893-3 - LUCIANO FOURIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Ao autor sobre fl. 51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.001285-8 - SEBASTIANA DA MOTA ALVES X ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Defiro o desentranhemento, pelo executado, do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001858-7 - SEBASTIANA DA MOTA ALVES X ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Defiro o desentranhemento, pelo executado, do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002674-2 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X HERMINIO PAES BARBOSA Decisão: Indefiro o requerido às fls. 33/34, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.028.003731-9 - ROSSANE PORTELLA FREIRE X JOÃO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.001280-7 - ROBERTO MESQUITA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DO RUSSO Decisão:1 - Indefiro o requerido nos itens A e B de fl. 64, por falta de amparo legal;2 - Venha o CPF do depositário;3 - Tendo em vista o documento de fl. 65, proceda-se a penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002000-4 - WALTER REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). ARAMIS DE CAMPOS ABREU (SP-060492) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002314-5 - ANDRÉ LUIS DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EXPRESSO KAIOWA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002356-0 - FABRÍCIO BRAGA DE FARIA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.841.002628-6 - IVANE DE AZEVEDO LOPES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003097-6 - ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI (RJ-148580)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003548-2 - SIULEN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003889-6 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 75 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003929-3 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.2 - Indefiro o requerido, eis que se trata de pedido declaratório, não sendo passível de execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.003956-6 - QUEROBINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BANCO DO BRASIL /SA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Venha a planilha do débito com exclusão do valor atinente aos honorários, eis que não houve condenação a este título. \r\n\r\nProc. 2007.841.004290-5 - ROBERTA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X GLOBAL TREND HUMAN RESSOURCE CENTER Despacho:Ao autor sobre fls. 77/79, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004898-1 - AÉCIO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X INÁCIO CUNHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005043-4 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 58/66, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.005048-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 55/63, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.028.002665-6 - ERIVAN XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (BIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002823-9 - BRUNO DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002950-5 - WALESKA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 33/34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002989-0 - ROGÉRIA ALVES DE ZEVEDO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004457-9 - EDUARDO MARTINS ZAMPIERI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MARIELENE REGLY FREZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço do 2ª réu. \r\n\r\nProc. 2008.841.000266-1 - LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NOBEL DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:Ao autor sobre fls. 46/65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000490-6 - REGIANE PEREIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000563-7 - LUCIANA LACERDA PORTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X CVC -AGÊNCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença. \r\n\r\nProc. 2008.841.000623-0 - DIOGO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Venha o extrato de conta corrente comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002686-3 - JOSIAS MOREIRA DENUCCI X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003455-0 - THIAGO RIBEIRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.841.000650-2 - REGINA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GERUSA SIQUEIRA GRANDI FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.841.000546-7 - ALINE SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 606142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003547-2 - MANOEL CUSTODIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Diante da gravidade do alegado, defiro a tutela de urgência requerida diante da verossimilhança das alegações e do evidente receio de risco de morte apresentado pelo autor. Assim, com fundamento no art. 273 (caput) e incisco I do CPC, antecipo os efeitos da tutela requerida, exatamente nos termos expostos pela ilustre Defensora Pública.2) Intimem-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003283-3 - CARLOTA DE SOUZA CRUZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se (autor e réu) o MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.002574-0 - MARIA MADALENA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, conforme requerido a fls. 26/27. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) da conta corrente n. 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. 2- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.001503-5 - RISOLETA MAMEDE DA COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.029.002048-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO MACHADO Despacho:Esclareça o autor se o domicílio do réu é em Magé ou Piabetá. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003615-0 - FATIMA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Diante da urgência que a hipótese reclama expeça-se mandado de levantamento;2) Intimem-se. \r\n\r\nId: 606126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003992-8 - L.F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO RÉU SOBRE COTA DA DP ÀS FLS. 57V.º (...Compareceu nesta Defensoria Pública a R.L dos autores e informou o número de sua conta corrente, qual seja: ag. 0942-3 - c/c n.º 26.232-3 - Banco do Brasil S/A - Magé, para que possa ser depositado o valor do débito alimentar de fls. 47, não sendo necessária a expedição de guia para depósito. Requer, assim a V. Ex.ª, a intimação do réu para ciência do número da conta da RL dos menores e depósito imediato)\". \r\n\r\nProc. 2008.029.002888-1 - N.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X E.N.T. Decisão:\"(...)6- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de concilição, instrução e julgamento, que desde já designo para o dia 22/10/2008 às 15.15 horas. Cite-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.001205-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X M.F.S.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o DESPACHO que segue: \"Venha a última declaração do IR.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.029.004396-6 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001818-2 - P.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X D.A.S.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004051-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Decisão:1) Fl. 254. Anote-se onde couber a substituição de patrono. Indefiro a vista dos autos, eis que já expirado o prazo determinado em fl. 229. A petição foi protocolada na véspera do termo final, o que inviabiliza o acolhimento pleiteado. 2) Ao MP, para parecer final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004619-4 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S.) Decisão:1) Fl. 42. Indefiro, por ora, tendo em vista que a doação não foi formalizada. 2) Às partes e ao MP, para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Digam as partes de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 606131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "606249": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002778-5 - JAIANE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X JAIRO DA SILVA Sentença:Dessa forma, outra alternativa não resta a esta Magistrada senão reconhecer a existência de litispendência e, com base no art. 267, V do CPC, julgar extinto o feito, sem análise do mérito, mantendo-se apenas a decisão de fls. 33 no tocante aos cancelamento dos alimentos provisórios (fls. 13). Sem prejuízo, determino que o recurso de fls. 37 e ss seja desentranhado dos presentes, restituindo-se a patrona \r\n\r\nProc. 2007.075.003181-8 - ANDREW DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HANDERSON MARQUES OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar 40% dos rendimentos brutos.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.003650-6 - PALOMA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO extinto o feito, com exame do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Sem execução de custas, considerando os benefícios do art. 12 da Lei no. 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000523-6 - LUIZ CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X VALERIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Intimar a parte autora p/ recolhimento das custas: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,c/1107-2. R$ . 51,12. OFÍCIOS VIA POSTAL, c/ 1110-6. R$ . 36,50. CAARJ, c/2001-6. R$ . 8,76. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.000143-0 - W.C.G.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X W.C.E.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/10/2008 às 15:30 Horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.003514-9 - DORALICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NELSON SANTOS ALVES Decisão:Decreto a revelia do réu, pois citado a fls. 22 deixou transcorrer, in albis, o prazo para oferecimento da resposta, sem, contudo, produzir os seus efeitos. Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 15:00 Horas. Intimem-se a Requerente e os pais biológicos do menor para comparecimento \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.003331-1 - ZENAIDE IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X JOEL RAMOS BELARMINO Sentença: Isto posto, HOMOLGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DISSOLVER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS e DULCINEA RODRIGUES GONÇALVES no período de 2003 a 2006. Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros legais de mora de 1% ao Mês, ambos a contar de 08/08/2006, até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.001425-0 - MARILCINEA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.001726-5 - JOAO GABRIEL DE SOUZA SARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SARDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Informe a parte ré as provas que deseja produzir, de forma justificada e fundamentada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.001928-6 - MARLENE SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SEVERINO MANOEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls-23/24 - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002791-2 - LUCIANO CARUSO ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/10/2008 às 12:15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001837-0 - TAMARA GOUVEA ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X JAIR DOS SANTOS ITABORAI Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.003122-1 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GEANO RODRIGUES DA CRUZ Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.075.001629-1 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ERILENE REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:A rés Erilene Rezende de Oliveira e Erylaine Rezende de Oliveira foram citadas a fls. 102, sem, contudo, apresentarem defesa, na forma da certidão de fls. 105, razão pela qual, decreto a revelia das mencionadas rés. Sucede que, em virtude da apresentação de contestação a fls. 62/64 pela ré Luiza Augusto de Oliveira, com base no art. 320, I do CPC, a revelia não produz o efeito de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, razão pela qual, determino que:a)Fls. 65: Anote-se onde couber o nome da advogada;b)Digam a parte autora e a ré Luiza as provas que pretendem produzir;c)Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000467-9 - SUELI COELHO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, SUELI COELHO DA SILVA, atentando que HÁ BENS A PARTILHAR. Sem custas. Deixo de sujeitar o réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, servido cópia da presente, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de averbação e Carta de Sentença para registro junto ao RCPN do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, sendo a gratuidade de justiça alcançará os atos cartorários, com base no aviso 400/2002 da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.075.001344-2 - ELISEU BRITO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X JUSSARA NOGUEIRA FARIA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.001202-5 - H.Q.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho: Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente amparada no art. 457 J e SS do CPC. Foi penhorado o imóvel descrito a fls. 40/2 e 63/66, cuja avaliação encontra-se a fls. 76 e penhora a fls. 78. Ocorre que, depreende-se a fls. 98 que houve a prenotação da penhora. Determino, assim:a)que a parte exeqüente cumpra as exigências solicitadas a fls. 98, por petição nos autos do processo;b)Fls. 81: Anote-se onde couber;c)Oficie-se ao Condomínio do Edifício Armando Cristovão, na forma requerida a fls. 99, item a. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.002191-8 - BRUNO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA Diga o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.000333-8 - (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SEBASTIÃO DA COSTA SIMÕES), Interessado: MARIA DA PENHA COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE LOURDES MASCARENHAS Despacho:Designo audiencia especial para o dia 23/09/2008 às 15:30 Hs. Intimem-se as partes, bem como as Srºs Gilceia dos Santos Simões e Maria da Penha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.002576-2 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA Sentença:Isto posto, homologo o acordo acima celebrado entre as partes para RECONHECER E DISSOLVER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS e para homologar a partilha dos bens como acima descrita. E, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001184-4 - ROSINEIDE BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CLAUDIO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DISSOLVER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS. Julgo IMPROCEDENTE o pedido partilha dos bens. E, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.075.001473-2 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), THIAGO SOARES DE LIMA ALDEIA Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 as 12:30 Hs, a ser presidida por esta Magistrada. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002565-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CAIQUE ABREU CRISTOVAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos e julgo extinto o feito, com análise do mérito. \r\n\r\nId: 606249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021984-0 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Testador: DJALMA LIMA Despacho:Fls.14. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. Feito com Sentença às fls.10. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.006077-6 - GILNETE PIRES BASTOS, ADENILTON PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)), Falecido: CRISTOR SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Órgão Previdenciário do requerido, Universidade Federel Fluminense - Divisão de Controle e Despesa de Pessoal para que informe eventual resíduo referente aos 28,86%, indicada às fls. 15. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do Órgão Previdenciário do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.031.006744-8 - ANA MARIA BUENO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a requerente a qualidade de herdeira do requerido face ao alegado na Inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018822-3 - NÚBIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GSP IMÓVEIS - GRUPO SIQUEIRA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Diga o Autor acerca da certidão do I. OJA de fls.74, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.031.000041-7 (5054) - ANTONIETA RODRIGUES FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X NATALINO JOSE FELICISSIMO Despacho: Trata-se de partilha judicial homologada às fls.68, cujo formal de partilha não contemplou o outorgante cessionário. Necesário, pois, sua retificação conforme decisão de fls.103 e 128. \r\n\r\nProc. 2006.031.021145-2 - RAPHAELA CIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SANDRA LIGIA CIRIO RAMOS Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual de fls. 30 vº.Expeça-se Certidão Cartorária de Regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.031.005992-0 - Inventariante: ROSELY JOVEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro gratuidade de justiça tendo em vista o pequeno valor do acervo hereditário.Em se tratando de requerimento de arrolamento de bens necessário se faz a juntada aos autos de plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e com atribuição de valor aos bens, na forma do artigo 1031, CPC. Providencie a inventariante. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.031.006645-6 - HELDER ALEXANDRE TERRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X HERCULANO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BORGES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013344-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Às partes acerca da informação cartorária de fls..143. \r\n\r\nProc. 2005.031.000513-7 - JOAO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls.78. Por ora indefiro. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. Outrossim, oficie-se à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.031.007857-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.012773-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta diante da certidão do I. OJA de fls.39. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.005171-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCOS DA TRINDADE BARROSO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004312-0 - MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao Autor face proposta de acordo do réu (R$ 3.000,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002803-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao Executado face proposta de fls.77/78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.007465-0 - SHIRLEY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:Intimem-se os herdeiros do Autor, para, em 30 dias, se habiltarem ao Feito, se assim desejarem, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.007506-8 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao Autor para esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.87, dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.006654-0 - REIDINA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X IEDDA DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Ao Inventariante acerca da menifestação da Fazenda Estadual. Após, à Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro recolhimento de custas ao final. Anote-se.Anote-se na capa dos autos o nome da Inventariante e herdeira Rute Ribeiro Rangel Lima.Fls.63/67: 1) Itens \"b\" e \"c\" - Ao herdeiro Djalmyr para atender em 30 dias. 2) Item \"d\"- Defiro. Expeça-se ofício ao Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza conforme requerido. 3) Item \"e\" - Por ora, aguarde a inventariante.4) Itens 3 e 4 de fls.66 - Venha Apuração de Haveres das empresas, em incidente próprio, na forma do artigo 993, parágrafo único, CPC.Fls.145. Anote-se o nome do novo patrono do herdeiro Djalmyr. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias.Por fim, a cessão de direitos hereditários de fls.200 não surte qualquer efeito face ao que dispõem os artigos 1793, caput, e 166, inciso IV c/c106 e 108 todos do CC, sendo, portanto, nula. \r\n\r\nProc. 2008.031.006075-2 - Inventariante: JANETE ROMARIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Fls.64. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.031.005200-7 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X ESPOLIO DE DJALMA LIMA), Inventariante: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA), INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:Cumpra o Cartório fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.002883-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO GOLFINHO DE MARICÁ LTDA EPP), HAROLDO GUSMÃO COSTA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição de precatória de citação para o 2º réu, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 23,73, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,19 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.005773-8 - JORGE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MASSA FALIDA DE PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CAMARGO DE RESENDE (RJ-090574) Despacho:Fls.161. Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004517-7 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011810-7 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BGN S.A - FINANCEIRA Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.320. Renove-se a intimação do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.002445-2 - ANGELA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)) X SOLANGE SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, visto que o prazo mencionado da audiência de justificação é referente ao Réu originário, pois não havia decisão acerca da substituição do pólo passivo, o que só ocorreu às fls. 41 com a conseqüente determinação de citação das novas Rés. Sendo certo que as mesmas não apresentaram defesa.Mantenho, pois, a decisão de fls. 70 tal qual lançada nos autos. Preclusa aquela, voltem para exame das demais questões pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.005941-5 - JOSÉ CARLOS WERNECK, NEUZA MARIA CANELAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Nesse diapasão, defiro o parcelamento, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, iniciando-se no mês de agosto, e terminando no mês de outubro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.031.005207-0 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA Despacho:Cumpra o Cartório fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de cancelamento de financiamento bancário \r\n\r\nProc. 2008.031.000266-1 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X TRANSGOUVEIRA VEÍCULOS LTDA ME (OCEANCAR)), MYLMAR VEÍCULOS), BETIM VEÍCULOS S.A.), BANCO GE CAPITAL S.A (GE MONEY) Despacho:Ao I. serventuário que procedeu a abertura da conclusão para certificar a tempestividade das Contestações apresentadas.Ao Autor face informação cartorária de fls.126, parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.011392-4 - BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CIA ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004033-9 - TETSURO ARAKAWA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de 48 horas para juntada da declaração de IR completa tendo em vista, inclusive, o contido no documento de fls.32 que assinala a entrega de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.031.007516-0 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.000645-9 - ESPÓLIO DE DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA), BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Fls. 24. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.031.009549-7 - BOMFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), Confrontante: DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO, Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Ao Autor para cumprir a promoção ministerial de fls.85/86 itens 1 e 2 em 10 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.006038-7 - CLEUMER PEREIRA LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIELI DA SILVA ALVES MACHADO), RENATO DA COSTA MACHADO), JOSÉ DA COSTA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nProc. 2008.031.006783-7 - ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MIRIAN MENEZES DE CARVALHO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.007496-9 - EDSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JANY DE FREITAS LEONE Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.007497-0 - JOSÉ ALEXANDRE GOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ORBILIO VICENTE DA SILVA), SEBATIANA GOMES DA SILVA) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 606212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.002052-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar defesa-prévia no prazo legal. Sem prejuízo, designo o prova de acusação para o dia 29/07/08, às 14:00 horas, intimem-se, requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.015635-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIUS CLAY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)), JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), SERGIO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo prova de acusação para oitiva da testemunha MANOEL G NERY para o dia 29/07/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), ABSALÃO FÉLIX DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Tendo em vista o impedimento do advogado da Defesa da Ré Roseli, remarco para o dia 22/07/08, às 13:00 horas, a prova de defesa designada às fls. 830. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.031.004752-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Designo o dia 01/10/08, às 13:00 horas, para Sumário de Acusação. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para apresentar Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004752-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) FICA INTIMADA A DEFESA DO RÉU SAMUEL SOUZA DA SILVA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL \r\n\r\nId: 606215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004509-4 - TERTULIANO SODRÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.39/40. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003704-3 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 32 - Defiro o prazo de 20 dias. Após a juntada designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.031.003705-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RODRIGO FERREIRA GUEDES Decisão:Fls. 33 - Defiro o prazo de 20 dias. Após a juntada, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.031.003710-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSE PEDRO FERREIRA SANTIAGO Decisão:Fls. 38 - Defiro o prazo de 20 dias. Após a juntada, designe-se nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - LEYLA NASCIMENTO CHIST (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - RICARDO CORRÊA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga nos termos desta decisão.Condeno o Embargante nas custas processuais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas remetam-se os autos ao contador para a apuração dos valores devidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga nos termos desta decisão.Condeno o Embargante nas custas processuais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005694-8 - ALMIR MENDES DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.001352-0 - JAIRO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.22. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001929-6 - GARFO'S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 48/49 - Nada a prover, uma vez que consta sentença homologatória de acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.031.009162-1 - GILMAX SÁ RÊGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CREDICARD CITI - VISA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009872-0 - EDGAR VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X OI TNL PCS SA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009875-5 - MARCIA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X CLARO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001117-0 - MARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003076-5 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003375-4 - SERGIO LUIZ ELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X L. G. ELETROELETRÔNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003464-3 - RODRIGO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004319-0 - ESTENIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004326-7 - ALCY LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004330-9 - MOACIR JOSÉ NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004992-0 - MAXMILLIANO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005385-6 - LECI RIBEIRO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005558-0 - ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.009143-8 - NELSIMAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009729-5 - REGINA DE FÁTIMA MIRANDAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X HALAN WALANCE GUIMARÃES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 16 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.009785-4 - MARIANA GREMIÃO RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009951-6 - FERIDE GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000396-0 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.60-74);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000530-0 - DANIEL ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:1 - Retiro o feito de pauta.2 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 29/30 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I.3 - Com o decurso do prazo estabelecido no acordo, diga a parte autora se houve integral cumprimento do mesmo, no prazo de 10 dias. Na concordância ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002391-3 - ANDRE LUIZ DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré ( PCS Celular), pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 20. Intime-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.009702-7 - CARLOS ANDRÉ COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009718-0 - PRISCILA BRAGANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.009720-9 - IZABELLE ROSA DE ABREU DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 606213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606214": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.031.005777-7 - CATIA MACEDO IGREJA BAKUN X BERTONIO BAKUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Assiste integral razão ao ilustre representante do Ministério Público em sua cota de fls. 23/verso.A princípio, impõe-se autorizar o autor do fato a retirar seus pertences da residência da vítima, todavia, a oposição desta última em relação a qualquer dos bens impõe ao autor do fato a necessidade de deflagração de ação própria para partilha dos bens.Assim, designo o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, para que o requerido/autor do fato possa retirar seus pertences da residência da vítima, devendo esta franquear a entrada do mesmo, tudo mediante acompanhamento por Oficial de Justiça, que deverá lavrar certidão circunstanciada da diligência, facultando-se à vítima o auxílio de força policial para garantia da sua segurança, se necessário. Intimem-se es envolvidos, com antecedência mínima de 05 dias da data designada para a diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se os necessários mandados. \r\n\r\nId: 606214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000039-8 - COLEGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANTONIO CARLOS SILVA MENDONÇA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 36. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000295-4 - TURBO FORM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA PAULA LINS FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.004324-8 (12792004) - ELI PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005566-8 - GILMARA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), AL. G. CENTER COMERCIAL LTDA.), SIEMENS SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA. Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004075-3 - EXPEDITA MOURÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12/13. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004095-9 - ROGÉRIO RAYMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25/26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005599-1 - CLAUDIA COUTINO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X TIM CELULAR S/A), ESTRELA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:1 - Na esteira do entendimento de que não é possível a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sem que o devedor tenha sido devidamente intimado para cumprimento da sentença nos termos deste artigo, a planilha apresentada às fls. 76 está incorreta.2 - Desta forma, diga a parte autora se há interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 90, cujo valor corresponde a metade do valor da condenação, uma vez que o 1º réu pagou voluntariamente a sua parcela na dívida.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003937-9 - IRIANA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)), BRADESCO CARTÕES Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de agosto de 2008 às 12:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005690-0 - NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)), MM MAILING INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2009 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo (RETIFICAÇÃO DA DATA - 2009) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005965-2 - GILMAR ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X AUTO PEÇAS INODAUTO LTDA), MASTER AUTOMOTIVE Decisão:Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000380-6 - CENYRA BRUM MARINHO X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nesta data foi remarcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008 às 16h45min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001281-5 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ROSANA APARECIDA MALLET TOMAS ERBESFELD (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Ao Reclamante sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.003647-0 - MANUEL LUIS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X RONALDO MACHADO MOREIRA Decisão:Rejeito os embargos em razão da inexistência de omissão, obscuridade e contradição. \r\n\r\nProc. 2007.820.003648-2 - MANUEL LUIS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X RONALDO MACHADO MOREIRA Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.003669-6 - IPOJUCAN OPILHAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEX JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000467-5 - CEMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MOACYR MENDES DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002496-6 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EDUARDO RIBEIRO DE PÁDUA DIAS E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.004470-8 (15882004) - CELIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X AMAURI GONZAGA GUIMARÃES Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002783-1 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ciente. Diga os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.002784-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ciente. Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.820.003006-4 - DILÉA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X INTERLIG TELECOM), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003201-2 - EDÉZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Venha cópia da declaração do IR para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.820.004775-1 - CREUZENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006072-0 - MARTA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro, não cabe ao Juizo produzir provas para as partes. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000199-6 - MARCOS ALEXANDRE CORDOVIL BARRETO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X B M C BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrente. 4 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000214-9 - DENAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000232-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS BRASTEMP, MRK PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 49v. - Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.002132-6 - JULBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Defiro JG ao Autor. Recebo os recursos nos efeitos devolutivos. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002152-1 - ELIANA SANTANNA GROSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002551-4 - GABRIEL BELLOT (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002703-1 - ELBERT SILVA DOS SANTOS X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002929-5 - PAULO DE TARSO FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração do IR e comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002943-0 - WANIA BORGES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003018-2 - ARY SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003092-3 - MARIA JOSÉ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Acolho os embargos de declaração para excluir da sentença o cancelamenmto da cobrança do TOI, que poderá ser objeto de ação própria, eis que não houve pedido para este fim. Intimem-se. 2 - Após decurso do prazo voltem conclusos para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.003818-1 - ROBERTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração do IR e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.820.004983-0 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação da isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.005261-0 - SEBASTIÃO DE JESUS DA COSTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 29. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte ré. Defiro prazo de 05 dias para que o autor junte justificativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003378-2 (3302003) - LOURDES LIMA D SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X BABY MAC COM. E MOT. DE MÁQ. P/ PROD. DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Não existe instituto de reconsideração de sentença no ordenamento brasileiro. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005324-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA LEMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.002450-9 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO, Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga excluindo-se do valor executado a multa de 2% e incidindo juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas a s vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.008308-9 - HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO IBI S/A Decisão:... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.008372-7 - RICARDO MOREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.008452-5 - MIGUEL DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a re que se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.031.008454-9 - ROSIMERI DE ALMEIDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TNL PCS S/A Decisão:... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.008466-5 - ARNALDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.008487-2 - ANTONIA RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.031.008491-4 - ROSANA ANGÉLICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003358-0 - MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THIAGO DE SÁ NO GUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 31,50, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.003084-2 - IVONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001549-1 - MIRIÃ VARGAS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), CALOI, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001314-2 - CÁCIA REGINA DA SILVA CASTRO X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102), Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Fls. 44 - Esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.031.008468-9 - NEIDE ISAAC (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a re que se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002640-1 - FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - JUAREZ VINEY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 85/86 - Intime-se a parte ré para pagamento voluntário, no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000273-3 - ELAINE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) IBICARD C&A MASTERCARD SUPER, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002231-8 - ROGERIO SOARES QUINTANILHA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)), LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Intime-se a Reclamada (LG) para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003916-1 - KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004857-5 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X INST. TÉCNICO EM ENFERMAGEM E SAÚDE ITENS Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 06 de novembro de 2008 às 12:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.000496-1 - TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ROSÂNGELA LOPES BACHMEYER Despacho:Tendo em vista o alegado às. fls. 102, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AIJ. Intimem-see. \r\n\r\nProc. 2007.820.005925-1 - IMOBILIÁRIA VALMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARCO AURÉLIO DE BARROS DINIZ E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios para localização do endereço do réu, tendo em vista que não se trata de diligência do Juízo. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço para citação do primeiro réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000778-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. (REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 90, PROFERIDA EM 14/12/2008, VISANDO À ABERTURA DE PRAZO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003372-4 - RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Despacho:Fls.44 - Defiro, designe-se nova data para o ato.Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) BANCO IBI AS BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002667-0 - ANA LUCILLA DA SILVA MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002716-8 - ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004789-1 - GILVAN BARBOSA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aguarde-se resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000651-9 - ADRIANA VICENTE MATTOS CHUENG (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA SINAI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) Decisão:1 - Quanto ao pedido de homologação do acordo, o mesmo não é possível nos termos do art. 269, III do CPC, tendo em vista que já consta sentença de mérito nos autos.2 - No entanto, no que tange a execução da sentença, defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do pactuado. Assim, os atos constritivos realizados foram levantados nesta data, conforme protocolo em anexo.3 - Após o prazo estabelecido, diga a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá quitação ao feito.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000910-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001209-0 - ALAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aguarde-se resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003001-7 - MICHEL DE SOUZA VELLOZO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Designe-se data para entrega dos aparelhos, em cartório, intimando-se as partes.2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento voluntário do valor da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Valor da execução que fixo em R$ 600,00, considerando a multa pelo descumprimento da obrigação no prazo estipulado e a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, que ora aplico, tendo em vista que o depósito foi posterior ao prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003001-7 - MICHEL DE SOUZA VELLOZO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, em atendimento à R. Decisão de fls. 39, neste ato, DESIGNO a data de 18/08/2008 às 11h00min para COMPARECIMENTO DAS PARTES NESTA SERVENTIA PARA A ENTREGA DOS APARELHOS de que tratam a R. Sentença de fls. 31/32, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.820.005643-2 - KATIA LEAL BICUDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TECSAT TV POR ASSINATURA Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005692-4 - MARIA CECÍLIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.001336-1 - DEISE LÚCIA BATISTA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000285-1 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 38/39, designe-se nova data para o ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003769-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. INTIME-SE O RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002296-9 - SOLANGE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X UNIBANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26/27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.003428-2 (2482003) - RENATO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BARRAFORD NITERÓI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CARLA NAOMI TANAKA REBOLLA Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.820.001502-6 - ERONIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), BANCO HONDA, Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003055-6 - ANTONIO CARLOS TAVARES, FLÁVIA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Informe o autor acerca de seu chip original. \r\n\r\nProc. 2007.820.002621-0 - ELISANGELA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - MARINA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - MARINA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de setembro de 2008 às 10:50 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004335-8 - ANGELA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 48/49, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los tendo em vista não existir na sentença nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Incabível a alegação da parte ré acerca da retenção de parcela referente ao IR, uma vez que tal providência não lhe compete. Intime-se.2 - Quanto aos embargos de fls. 58 e 68, desentranhe-se e devolva-se a parte ré, tendo em vista o certificado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.031.001356-7 - MICHAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 29. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000576-1 - ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Cumpra-se o art. 385, parágrafo 1º, do CPC. 2 - Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000815-4 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12/13. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000818-0 - ANDRÉ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 96. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias e certidão cartorária.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000914-2 - SONIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.003068-2 - FRANCIS ALICE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) RONALDO RIZZUTI Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.000946-4 - VITORINO FICAGNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X MAURO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) CERTIFICO QUE, CONFORME DEFERE A R. DECISÃO DE FLS. 48 DOS PRESENTES AUTOS, DESIGNEI A DATA DE 14/08/2008 ÀS 14h00min PARA A ENTREGA, NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, DOS OBJETOS PENHORADOS, ORA ADJUDICADOS, EXTRAINDO-SE MANDADO DE ENTREGA DE COISAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002517-2 - ANA SUELI ALVES DE LEMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), INTELIG TELECOM, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003616-9 - VANTUIL FIALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 40/41, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - ROSA MENDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X SUL FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.002807-2 - THEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002960-0 - IETE DA COSTA PINTO X ISABEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Sentença:\"...Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a manter sob seus cuidados e vigilância, seus animais domésticos, construindo com auxílio e orientação de veterinário, obstáculos para que o animal não ultrapasse a residência da mesma e impedindo-os de adentrarem na propriedade da reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ingresso dos animais na propriedade da autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003910-0 - ULISSES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005333-9 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 04 de dezembro de 2008 às 13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 606216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.034.000051-0 (313/93) - Inventariante: LYRA SCRAMIGNON DELATE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ELMUNTEGED BELHA DELATE Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre certidão cartorária supra. (procurações não foram anexadas, conforme mencionado na petição de fl.59) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000227-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CRISTIANO PACHECO DE ROSSI Despacho:Tendo em vista que os documentos de fls. 13/15 são impressões de documentos escaneados, reputo como não provada a mora do devedor. Indefiro, pois, a liminar.Cite-se para apresentar resposta em 15 dias, podendo o réu purgar a mora em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001120-0 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...Digam em provas, justificadamente, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo em 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.\" (ao reqdo) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) ... Fls. 105. Indefiro, pois não demonstrados os requisitos previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor para cumprimento do determinado na Decisão de fls. 161/162, e que nesta data procedi a intimação dos autores, para efetuarem o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 12,78Campo 15SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 1,28Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 0,64Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 0,64Campo 23TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000704-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor para cumprimento do determinado na Sentença de fls. 99/107, e que nesta data procedi a intimação dos autores, para efetuarem o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 15SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 1,28Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,64Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,64Campo 23TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001305-6 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ROBERTO MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo Embargado para cumprimento do determinado no Despacho de fls. 185, e que nesta data procedi a intimação do Embargado, para efetuarem o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 14Via Postal e Conf.cópias Cód.Rec. - 1110-6 R$ 3,65Campo 15SUBTOTAL R$ 3,65Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 0,37Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,18Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,18Campo 23TOTAL R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2004.034.001306-8 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANO SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo Embargado para cumprimento do determinado no Despacho de fls. 254, e que nesta data procedi à intimação do Embargado, para efetuar o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 14Via Postal e Conf.cópias Cód.Rec. - 1110-6 R$ 3,65Campo 15SUBTOTAL R$ 3,65Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 0,37Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,18Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,18Campo 23TOTAL R$ 4,38 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.034.000577-4 (08) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)), H.M.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.034.000646-5 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X B.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerido sobre estudo social de fls. 124/128. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000506-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAÍSO DO TOBIAS - APROISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Pelas mesmas razões, HOMOLOGO a desistência da denunciação que julgo extinta sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 31 e que ora defiro ao réu e à denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.034.000410-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PEDRO ROSA CASTILHO Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.034.000752-4 - Inventariante: LENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: PRISCILLA ALVES BASILIO, Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X JANDYRA DE FREITAS Sentença:JULGO restaurados os autos do Inventário nº 2079/97, dos bens deixados por falecimento de Jandyra de Freitas, sendo inventariante Lenice Oliveira de Souza.Custas na forma da lei.Transitada esta em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito.P.R.I.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO IMPEDIR CONFISCO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.034.000360-6 - MARILU MAGACHO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 54/55.Designo o dia 13/08/08, às 14 horas para audiência de conciliação.Intime-se o réu (já citado) para comparecimento ao ato, advertindo-o de que deverá se fazer representar por preposto com poderes para transigir, acompanhado de advogado. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 606023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.034.001056-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ÁUREO DE SOUZA SABINO Decisão:...Diante disso, RELAXO a prisão em flagrante do acusado Áureo de Souza Sabino. Expeça-se alvará de soltura, com as cautelas devidas.Após, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 40, vº, remetendo-se os autos à 137ª D.P... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 166, vº. Venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário c/c com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001566-7 - SANDRA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Ao cartório para integral cumprimento da decisão de fls. 59. \r\n\r\nLei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, na foma do Art 69, caput, do C.P. E Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha, o sétimo denunciado \r\n\r\nProc. 2002.034.001003-6 - P.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao membro do Parquet. O acusado Paulo Vítor possui patrono constituído nos autos, conforme se vê a fls. 218/219 e, desta forma, não preenche os requisitos do art. 366 do CPP. Se contratou advogado é porque tinha conhecimento do processo, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 183 quanto ao acusado em questão.Desmembre-se o processo com relação aos demais acusados, retificando-se a autuação.Intime-se a Defesa Técnica do acusado para apresentação de alegações preliminares, bem como para que diga se tem prova oral a produzir, juntando o respectivo rol, em caso positivo.Designo o dia 28/10/2008 - 13:00 h para realização de AIJ.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.034.001003-6 - P.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Certifico e dou fé que a audiência que se realizaria em 28/10/2008 foi redesignada para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas.Miracema, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000728-4 - LARISSA APARECIDA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000870-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, em provas, valendo seu silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.034.000437-9 - JOSE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls 69. Intime-se o autor para comparecer ao consultório do perito a fim de se submeter ao exame pericial. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.034.000407-2A - MINISTERIO PUBLICO X IGOR TOSTES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se às anotações cabíveis. Ciência às partes. Junte-se cópia do Aresto nos autos principais. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nId: 606021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.004959-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X ELITA COSTA DE FREITAS E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001000-3 (28675) - KEITH CHRISTIEN DE JESUS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Fls. 86 e ss. Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005278-0 - ARLINDA RODRIGUES MENDES DE CRISTO X CARLOS JOSÉ DE CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 66 v e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.006323-5 - JOSE RODRIGUES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X Falecido: JOSE CLEBER DE FREITAS PERES AO REQUERENTE, AR DO OFÍCIO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.036.000651-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 84/95 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000005-2 - LUIZA HELENA MONTE FRANCA, Falecido: BENEDICTO DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da requerente. Regularizem-se, ainda, os termos de renúncia, com o reconhecimento das firmas dos renunciantes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.036.000043-3 (20558) -, Inventariante: VERA LUCIA LACERDA LUCA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X ZUZETE BARBOSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.524.001139-6 (27.412) - SANDRA MARIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO - OLINDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Despacho:1. Traga a requerente de fls. 46 a certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel.2. Intimem-se pessoalmente a herdeira e a meeira para que se manifestem sobre o pedido de adjudicação formulado pela cessionária, valendo o silêncio como anuência à substituição processual.3. Cumprido o acima determinado, dê-se vista à Fazenda Municipal e à Fazenda Estadual em razão dos tributos devidos pelas duas transmissões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SHIRLEY DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002128-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEVER RODRIGUES IMPROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor, em dez dias, a planilha atualizada de seu crédito para possibilitar a purga da mora pelo réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005109-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.008595-1 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:30 hrs. Intimem-se. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.008139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO EDUARDO FERNANDES Decisão:Promova o interessado o pagamento das custas em cinco dias. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa de mandado de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.036.003120-4 - ALOISIO INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) unicamente para a conta nº 15832-6. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.036.003170-8 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:....Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de dez dias, comprove a existência da conta de poupança a partir de junho de 1987. Destaco que se trata da prova do fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual o ônus de produzí-la somente cabe ao demandante. \r\n\r\nProc. 2007.036.004932-4 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação através da qual o autor pretende a condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária que foi expurgada dos rendimentos creditados nas cadernetas de poupança durante a edição do Plano Econômico Verão.Ocorre que, analisando a prova documental trazida aos autos, constatei que o autor não comprovou a existência da conta de poupança na época da edição do Plano, tendo apenas apresentado extratos recentes da movimentação da conta. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de dez dias, comprove a existência da conta de poupança a partir de janeiro de 1989. Destaco que se trata da prova do fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual o ônus de produzí-la somente cabe ao demandante. \r\n\r\nProc. 2008.036.007817-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC X ANNA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa apontada às fls. 30. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000294-8 (21.179) - ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - SEFLU Decisão:Fls. 620/626. Nada a prover, pois se trata de feito extinto, com trânsito em julgado e a providência requerida não foi objeto do pedido inicial e muito menos da sentença que o concedeu. Destaco que idêntico pleito já foi rejeitado às fls. 597, por decisão preclusa, conforme salientado pelo Ministério Público às fls. 608v. Certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006494-5 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ MANOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Suspendo o processo, tendo em vista a apresentação de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.036.004843-1 - OLGA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROZEVAL PINHEIRO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 143 V. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004189-1 - SANDRA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X NILO CRED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitmidade passiva suscitada pela 1ª ré, uma vez que esta reconheceu ter atuado junto às partes para a celebração do contrato de mútuo. A existência de responsabilidade ou não da 1ª ré por eventuais danos causados é questão de mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental suplementar e da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se os prepostos dos réus para prestar depoimento pessoal, como requerido pela autora.Venham os novos documentos em dez dias. Indefiro a prova pericial, já que a ré (fls. 194) sequer especificou sua natureza ou justificou sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004041-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, como houve o reconhecimento da pretensão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o que faço na forma do art. 269, II, do CPC e consolido nas mãos do autor a propriedade e posse plenas sobre o bem objeto do contrato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002810-2 - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FELIPE DE SIQUEIRA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que o imóvel foi entregue voluntariamente, reconheço a sucumbência recíproca, devendo as custas judiciais e taxas serem divididas na proporção de 50% para cada parte e os honorários compensados.Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos réus, já que não houve a comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005369-6 - SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JUSARA SILVA DE SOUZA Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO de decretação do despejo, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a ré a pagar ao autor os aluguéis e encargos (água e IPTU) discriminados às fls. 03, além dos que se venceram depois do ajuizamento da ação até a data da desocupação do imóvel (21 de setembro de 2006), devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde cada vencimento, além da multa contratual de 10% a incidir sobre o débito dos aluguéis. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no valor equivalente a 20% da condenação, conforme previsto no contrato, observada a gratuidade de justiça deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.000261-7 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEDA DA SILVA BRUM Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO de decretação do despejo, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a ré a pagar à autora os aluguéis e encargos (água e IPTU) vencidos desde setembro de 2006 até a data da desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde cada vencimento, além da multa contratual de 10% a incidir sobre o débito dos aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.006938-4 - ARMANDO FERREIRA DE ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X VINICIUS DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a inicial para adequar o valor atribuído à causa, uma vez que há cumulação de pedidos (despejo e cobrança). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.036.002538-6 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X JURACI BARBOSA SANTANA Aos interessados sobre fls. 56 v \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.005712-2 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X SERGIO MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Antônio Carlos da Rocha em face de Sergio Murilo Ramos.O processo está paralisado há mais de um ano e não foi possível realizar a intimação postal da parte autora para dar andamento ao feito porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 45, o autor mudou-se para outro Município, sem declinar nos autos seu atual domicílio. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.006494-5A - LUIZ MANOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do excipiente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES Ao autor para fornecer cópias de fls. 90 e 91 para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006680-2 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Sentença:Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por Euclides de Souza Pereira em face de Fernando Rodrigues Gonçalves, Luiz Claudio Costa e Claudia Regina Medeiros Fraguito Costa.O exequente manifestou-se às fls. 31, requerendo a extinção da execução, uma vez que os executados quitaram o débito.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.036.007946-0 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X GUARACIARA FRANCISCO DA SILVA Decisão:Comprove o exequente sua hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade, com a apresentação das três últimas declarações de imposto de renda.Sem prejuízo, esclareça quais os títulos que está executando - contrato ou notas promissórias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005429-7 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.198. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.006586-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA Decisão:O mero fato de a ré não ter sido encontrada no endereço comercial não justifica a desconsideração da pessoa jurídica, até porque não há informações nos autos a respeito da situação patrimonial da executada. Assim, requeira o exequente o que entender pertinente para localização de bens da executada para posterior análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003324-7 - JOSE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X EDGARD TEODORO DE MOURA DETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) AOS EXECUTADOS PARA DAREM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 74. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.000911-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GILBERTO BAPTISTA DE FREITAS E OUTROS Aos interessados sobre fls. 70, 72, 74, 76; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.006626-9 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/208, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado depois da apresentação da contestação, já que a verossimilhança das alegações do autor dependem de melhor análise probatória para sua constatação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007939-2 - RENATA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A TELESP Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.006886-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA), RENATA LIMA COUTINHO FERREIRA Decisão:Tendo em vista o valor da causa, convolo a presente para o rito sumário. Anote-se junto ao DRA. Retifique-se, ainda, a autuação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003326-6 (23952) - CAMILA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004329-0 - AMANDA MARIA FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 88. Nada a prover acerca da retenção de valores, uma vez que cabe ao autor, se for o caso, promover o recolhimento junto ao Fisco.Fls. 91. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se, ainda, o réu para recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.005541-3 - JUSSARA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo de fls. 95/98 e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.036.000120-0 - P R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME, PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...Indefiro o pedido de produção de prova pericial, pois o conteúdo das garrafas já foi analisado pelo Instituto Noel Nutels, com o manuseio das mesmas, o que prejudica a realização de perícia isenta quanto ao lacre dos vasilhames. Defiro, outrossim, a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. Venha o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.006127-2 - TANIA MARIA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007898-0 - THIAGO LUIZ SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento contratos discriminados às fls. 04 (0123447813 e 0123447624) e dos débitos deles originados e confirmar integralmente a decisão de fls. 28, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005876-3 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir desta decisão. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva e a computar o valor recebido do autor em 24/11/2006 (R$ 1.300,00), cancelando todos os encargos moratórios que decorrentes da dívida lançada e antecipo, nesta oportunidade os efeitos da tutela para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos em dez dias de sua intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.007916-1 - DENISE MARIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça a autora quanto ao resultado do processo 2007.808.007835-1 (fls. 11), já que há identidade de pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006440-6 - CINTIA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - COTRIM CELULAR Decisão:Tendo em vista que a autora não cumpriu o determinado às fls. 17, não há o que se falar em posterior especificação de provas, em razão do rito escolhido. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls. 165/166 e 167. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015884-8 - GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:De acordo com o andamento processual da carta precatória (documento em anexo), não houve tempo hábil para efetivação da citação da ré.Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se as partes. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.000134-8 (28503) - EMERSON JOSE SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:1. Recolha-se o original do Alvará cuja cópia encontra-se às fls. 383. 2. Retifico o erro material da decisão de fls. 376 para determinar a expedição de alvará com o endereço correto - Av. Getulio Vargas, 1409, aptº 802, após o cumprimento do item 1 supra. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Após, cumpra-se item 2 de fls. 376. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.036.002058-9 - JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X GRACINDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1. Mantenho do deferimento da gratuidade de justiça. 2. Desapensem-se estes autos dos da ação de manutenção de posse (processo nº 2007.036.000303-8), já que não há conexão e seu apensamento poderá prejudicar a regular tramitação dos feitos, que possuem ritos distintos. 3. Traga o inventariante as certidões de óbito dos ascendentes e esclareça se o imóvel descrito às fls. 20 foi objeto de partilha quando do divórcio da inventariada, já que foi adquirido pelo ex-casal, com a apresentação da necessária certidão de seu registro imobiliário.4. Em razão da ação de manutenção de posse, esclareça também o inventariante se foi proposta medida judicial de reconhecimento e dissolução de união estável por Sérgio Braga. 5. Cumprido o acima determinado, analisarei o requerimento de fls. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.036.001561-0 (28809) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) BABEL 2008 DISTR. GENEROS PRODUTOS LIMPEZA E BEBIDAS Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. em face de Babel 2008 Distr. Gêneros Produtos Limpeza e Bebidas.Não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 42v, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.002276-4 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X A DE GOIS DORNELES ME - CASA DO PROFESSOR Aos interessados sobre fls.56.v \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006213-0 - SEBASTIAO D'CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 e determino seu pagamento no prazo de dez dias pela parte ré, já que foi a única a requerer a prova. Destaco que a pretensão do autor foi a trazer a estes autos o laudo pericial produzido no processo 2001.036.004444-1, como prova emprestada, o que foi indeferido pela decisão de fls. 95, não tendo ele requerido a realização da perícia.Assim, venha o depósito no prazo fixado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006802-4 - ALZENY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:....Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover o pagamento da cobertura securitária contratada para amortização integral do bem objeto do contrato de consórcio, pagando aos autores eventual saldo que for apurado em liquidação de sentença, com a entrega do automóvel ou o bem que o substituiu, tudo no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nProc. 2006.036.003517-7 - ENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X POPSHOP- SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002784-5 - ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005673-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTROS Decisão:Fls. 47/49. O art. 275 , I do CPC é taxativo quanto à observância do rito sumário nas ações onde o valor atribuído à causa for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Dessa forma, convolo o rito para o sumário e designo audiência de concilação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.Retifique-se junto ao DRA o rito, que é o sumário, modificando a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002295-1 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 35 e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão, e a quantia de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), atualizada monetariamente desde abril de 2007 e acrescida dos juros moratórios desde a citação, a título de devolução em dobro dos valores cobrados e pagos indevidamente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença em separado.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a validade dos pagamentos efetuados através dos documentos de fls. 10/12 e confirmar integralmente a decisão de fls.16, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005033-6 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 e ratifico o item 6 da decisão de fls. 93, quanto ao pagamento dos honorários, que deverá ser efetuado pela parte ré. Assim, venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002418-2 - LUACY CERDEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ANTONIO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente a 50% do preço de venda do imóvel discriminado às fls. 03, pagamento esse que poderá se dar através do levantamento, pela autora e através de alvará, do saldo existente na conta-corrente nº 013.00004600.4, ressalvada a cobrança de eventual diferença.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.036.002936-2 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Destaco que é imprescindível apurar a data exata do desligamento da linha para apurar se os débitos cobrados do autor são efetivamente devidos. Consequentemente, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para, levando em conta a inversão do ônus da prova deferida às fls. 62, determinar às partes que esclareçam e comprovem documentalmente a data exata da interrupção do serviço de telefonia durante o ano de 2002. Intimem-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002658-9 - DERLY NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, na forma do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.036.003915-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA CRUZ LESSA Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e condenar o réu a reparar as perdas e danos equivalentes ao valor do veículo, haja vista sua não localização, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.036.015619-0 - DIBENS LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILDO PEREIRA PIERINE Aos interessados sobre fls. 35 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA Decisão:Fls. 101. Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.036.000005-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 55. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005273-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LOPES VIEIRA Decisão:Fls. 42/43. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos nos terceiro e quarto parágrafos. Ato contínuo, intime-se o autor par aretirada dos mesmos para o devido cumprimento. Com as respostas, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.005273-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LOPES VIEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVA ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.004579-3 - WILSON GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente o autor na posse do imóvel situado na Rua Wilson Nogueira, nº 59, apt. 201 - Nilópolis. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.002137-3 - FARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:14h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.036.004325-7 - MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO CAVALCANTI LTDA ( NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 14:36h, que vai por todos assinados. Eu, EMSF, digitei. E eu, Titular de Cartório, subscrevi. MARCIA CORREIA HOLLANDA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004750-9 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. Considerando a manifestação das partes às fls. 63/64 e 70, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.007846-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, já que o autor é advogado com atuação expressiva nesta Comarca em processos indenizatórios, e, a princípio, tem condições financeiras para pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento.Ademais, a mera análise dos extratos bancários que instruíram a petição inicial (fls. 67/165) indica que o autor costuma movimentar quantias elevadas em sua conta-corrente, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica.Venham as custas e taxa em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.002657-8 (29959) - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 606144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016109-4 - MARLENE DA SILVA MARTINS X Falecido: LUZIA PINTO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Regitro e Cumprimento de Testamento da finada LUZIA PINTO CONSTANCIO formulado por MARLENE DA SILVA MARTINS.Acompanham a inicial os documentos de fls. 06/14 , 19 e 24/25.Às fls. 27, o I. representante do Ministério Público opinou pelo registro e cumprimento do Testamento.Examinados. Decido.Ausentes, conforme bem salientado pelo Ministério Público, vícios extrínsecos do Testamento.Isto posto, com fulcro no art. 1126 do C.P.C., DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 276 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007717-2 - MAURICIO CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004226-1 - TANIA DA SILVA BARROS, Falecido: TARCILIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. Expeça-se o alvará... \r\n\r\nProc. 2007.036.015862-9 - ALEXANDRO DA SILVA ZOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.036.007569-6 - ANA MARIA LIBORIO SALES GONÇALVES E OUTRO X Falecido: JOSE ROBERTO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Decisão:J-se. Defiro a inventariança. E. alvará, devendo vir a comprovação do pagamento das despesas em até 15 dias a contar do saque. Ao MP. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.036.003159-9A -, Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000403-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO ...) (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO PORTO DO AMARAL Ao autor eis que há diferença de custas a recolher nos seguintes valores: - R$ 0,63 - porte de Remessa/Retorno - conta 1104-9- R$ 1,29 - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2- R$ 0,26 - FETJ - 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2003.036.003719-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000566-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.036.000733-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDVALDO DOS SANTOS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003267-3 - CHRISTA HAHLBOHM D OLIVEIRA SCHOEREER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MARCELO SENNA DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora para efetuar o recolhimento das custas faltantes, conforme fls. 12. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Com o recolhimento cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003198-8 - NILTON COSME FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nCobrança, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.003084-4 - PIETRO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO ITAU S/A(ANTIGO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.003714-0 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARCIO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.005182-3 - ESPOLIO DE DIVO RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X WANESSE MARTINS PEREIRA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e assinando à ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias, para desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução da sucumbência, considerando que ela é beneficiária de gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual. PRI\". \r\n\r\nProc. 2007.036.015763-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X NEW GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.015938-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIANE GOMES DEL REI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.002829-3 - ANTONIO EDUARDO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CARLOS DARWIN FARFAN ROZAS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.003251-0 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X WALDIMAR LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Ao exequente sobre o mandado de Penhora negativo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:J-se. Comprove o requerente que o título protestado é a dívida versada nos autos, eis que o doc. em anexo não faz referência ao presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000250-4 (10.112) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CEREALISTA CASCAVEL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.036.004096-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGA MENA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003483-3 - CRIZEIDA MARENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001818-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão: \"Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pensão, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.220,00 a título de danos materiais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data que era devida cada remuneração, abatendo-se/deduzindo-se os valores recebidos do INSS pela autora, mantendo-se os demais termos da sentença na forma em que foi lançada, inclusive no que diz respeito às custas e honorários de sucumbência.. Intimem-se as partes. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pessoais \r\n\r\nProc. 2004.036.000619-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE HORACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CARLOS SILVA FARIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001417-5 (23552) - CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) À parte Banco Finasa para retirar o mandado de pagamento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006854-3 - EDMILSON DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL SAO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:40h. Venha o rol em 5 dias, acompanhado do respectivo preparo, sob pena de perda da prova. I-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal. Com a juntada do rol, i-se as testemunhas. I-se o MP. Certifique-se se houve apresentação da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000345-0 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HAMILTON FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o comprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls... \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 103. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001079-3 - AUGUSTO SESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os AR'S de citação foram recebidos por pessoa diversa, citem-se os réus pessoalmente. Intime-se a parte autora para que forneça cópias da inicial para a instrução dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009042-9 - ANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X RENAULT EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de hipossuficência. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006292-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TATIANE DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Venha procuração por instrumento público, outorgada pela menor assistida por sua mãe. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007422-3 - EDELVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:1. Diante da certidão supra, decreto a perda da prova;2. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitanddo a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004182-7 - WILSON DA FONSECA E OUTRO Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002875-8 - ALEX GOMES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X MAX DEVOLUTION PROMOCOES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c anulatoria de ato juridico e indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009102-1 - ODANEA GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A TNL PCS S/A E OUTROS Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004378-4 - ALFREDO JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.003789-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006462-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO MACHADO RAIMUNDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PRASTO R. DORNA Despacho:1) Fls. 69 - Anote-se.2) Fls. 68 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.000887-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SANDRA ANGELO FURTADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.001642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004905-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, e. mandado de reintegração de posse, vindo o preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000246-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006779-0 - JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Traga a aprte autora os quesitos que pretende sejam respondidos em audiência, a fim de que seja analisada a pertinência da realização da AIJ, na forma do art. 435, do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002350-5 - MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003860-7 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 253/254 - Tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios, diga o Dr. Patrono da parte ré se dá integral quitação dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001053-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 70, julgo deserta a apelação interposta às fls. 64/69. A Serventia para cumprir a parte final da sentença de fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006030-0 - MARIA LUIZA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Os mandados de pagamentos já foram devidamente expedidos, conforme fls. 65,66 e 68 dos autos em apenso ( Proc. 2006.036. 004290-0). Custas devidamente recolhidas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006630-1 - MARCOS EMILIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente tendo em vista a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000142-1 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 606148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606149": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002582-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X LUCIANO SANTOS DA SILVA), JOAO PEDRO ENRIQUE RAMOS DA SILVA) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 e mantida pelas Assembléias Gerais da categoria ocorridas em 07/07/2008 e 14/07/2008, e ainda na forma do Aviso do sistema DPC/TJRJ, encontram-se à disposição da parte Autora, no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no prazo de cinco dias a contar da publicação do presente, os seguintes expedientes: Ofícios de descontos dos Alimentos Provisórios e Ofício de Abertura de Conta Corrente junto ao Banco do Brasil, podendo a parte Autora retirá-los para entrega a seu destinatário. Nilópolis,-RJ, 18 de julho de 2008. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nId: 606149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.008714-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLECIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143471) Decisão:Notifique-se o acusado para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais (art. 55 §3º da L.11.343/06).Atenda-se à promoção do M.P, fls. 55v, itens 2.1 a 2.4.Junte-se a FAC do acusado.Ciência ao M.P.Intimem-se, o advogado de fls. 56, por publicação \r\n\r\nId: 606150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - RAFAEL SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ROBSON RANGEL MARTINS Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.004763-5 - SÔNIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006177-2 - PATRICIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004990-7 - ROSILAINE XAVIER DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) VIRTUAL VIVO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005902-0 - FRANCISCO FLAVIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002383-0 - JOÃO LUCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002942-0 - JOANILSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) UNIBANCO, Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - CATIA REGINA ROGERIO DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:II - Renumem-se os autos a partir das fls. 53.II - Intime-se a 1ª parte ré (Sony) para efetuar o pagamento da diferença (183,59), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.III - Penhore-se dez por cento da renda diária da 2ª executada (Eletronil), até atingir o montante em execução (fls. 57 - item 2)), na forma do art. 655, I, do CPC.Efetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.O valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.004473-0 - MARLENE FARIAS DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005947-2 - LUCIA REGINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006048-6 - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006203-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:As cobranças efetuadas pela ré devem ser devidamente comprovadas, já que meras alegações não surtem efeitos jurídicos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007601-9 - MIRTES CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007652-4 - ALESSANDRA MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.036.000415-0 - LEANDRO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000783-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001124-4 - GLAUBER VAN DEN BERG (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001168-2 - LUZIMEIRE SOUZA SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CURSO ABSOLUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000459-0 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005513-2 - MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VALDEMAR RODRIGUES GUIMARÃES NETO E OUTRO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009166-5 - GILSON COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARIA JOSÉ DE JESUS COELHO VIEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - JERÔNIMO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - VICTOR FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - KHALIL FARRUZI YOUNES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da depositante (fls. 124). Intime-se para levantamento. Após, cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - TERESINHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-136373)) X ESTRUTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos do réu onde couber. Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 130, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - URBANO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor fixado na sentença 96/97, em nome do exequente. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - MARIA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000535-9 - SANDRA SILVESTRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - VANDA CURADO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001223-6 - MARCELE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - ALEX MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MOBILITA COMÉRCIO,INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002681-8 - (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002727-6 - PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002909-1 - JEANE ALMEIDA PERKLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003335-5 - LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003345-8 - ANA LUCIA SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003419-0 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004397-0 - SOLANGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004543-6 - RENATA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004964-8 - NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X OI EZCONEET S/A (LOJA VIRTUAL DA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004971-5 - VILMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005035-3 - WILMAR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005479-6 - VANIA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005912-5 - ANA LUCIA NOGUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005942-3 - MILTON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.808.006311-6 - SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006809-6 - IVAN ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006888-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007295-6 - PAULO ROBERTO MORAES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007334-1 - MARIA AMÁLIA PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007374-2 - ALDEMIR ANTUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007555-6 - CLAUDICÉIA DA SILVA X GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007868-5 - TAÍSA MORENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000868-3 - AMILTON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000874-9 - FABIO MATOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001528-6 - KÁTIA BORES DULCE (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OI - PNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006901-5 - FABIO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009062-4 - HEBER ADRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Diante da divergência constante entre o endereço residencial indicado na inicial e os documentos de fls. 12, 15 e 17, bem como pelo fato do comprovante de fls. 09 não estar em nome do autor, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o referido comprovante em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.009153-7 - DELICIAS & GOSTOSURAS DE LA MAMMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BELAMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME Despacho:Comprove a autora, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2008.036.009198-7 - CARLA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000124-1 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000157-5 - SÔNIA PASSOS MORENO X COISA KABEÇA SUA CIA. DE CABELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009191-4 - ANGELA MARIA LUCIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT) Despacho:Venha a procuração original outorgada a patrona da parte autora. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 606151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.003572-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) 1 - DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, considerando a ausência de contestação (vide certidão de fl. 541). (...) 2 - O requerimento de nomeação à autoria contido na peça de fls. 512/514 há que ser REJEITADO. Ao contrário do sustentado pelo Ministério Público, o requerimento é tempestivo. Entretanto, a fundamentação do mesmo revela sua total impertinência. A nomeaçãoà autoria, nos termos do art. 62 e 63, do CPC, tem lugar quando o demandado é mero detentor, agindo por ordem de terceiro, que não faz parte da relação processual. Ora, o simples fato da SERLA e do Município de Nova Friburgo terem concedido licença para a construção do Posto mencionado na inicial não significa, em absoluto, que tais entes tenham compelido os réus a construirem. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002805-4 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X GOTA CHEIROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:1- Tendo em vista o teor do ofício de fl. 121, deixo de declinar da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que foi este Juízo quem exarou o primeiro despacho de conteúdo positivo, conforme se vê de fl. 26, ou seja, em 24 de julho de 2006, enquanto aquele somento o fez em 28/07/2006.2- Oficie-se ao Juízo acima referido, a fim de que encaminhe os autos da execução que lá tramita entre as mesmas partes, processo 2006.037.001180-7. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007776-3 (8885) - IZABEL CRISTINA ASTH AGRELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AGRELLO (ES-009557), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)), Interessado: IRENE HERDY DA SILVEIRA, Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X OZIRES DA SILVEIRA ASTH Despacho:A fim de dirimir as dúvidas pendentes entre a herdeira Izabel e seu marido e sua tia e cessionária, Irene Herdy da Silveira, designo audiência especial para o dia 08/10/2008, às 10:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003951-9 - Inventariante: FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) ELZI MACHADO RIBEIRO, Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RAFAEL MACHADO RIBEIRO Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Dr. Gregory Tinoco Calvo - OAB/RJ 75.639, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.037.005698-0 - Inventariante: EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X KATIA ELUIZA VASSALLO SCHUABB Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.002852-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Decisão:1. Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 176/181, que acolheu a purga da mora e consolidou a posse e a propriedade do veículo, com a demandada, defiro o levantamento dos valores depositados. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do demandante, Bradesco.2. Considerando que no auto de busca e apreensão de fl. 59, o Sr. Oficial certificou que apreendeu o documento do veículo e os entregou em mãos do representante legal do autor, este deve devolvê-lo ao réu. Fixo o prazo de 30 dias para que o autor deposite em juízo ou entregue diretamente ao réu o documento do veículo mencionado a fl. 59, sob pena do pagamento da quantia necessária para providenciar a 2ª via e regularizar o licenciamento do veículo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.528.000723-1E - MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO GONCALVES LAUNDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de reintegração de posse, já que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo.2- Recolhidas as custas, oficie-se à Junta Comercial comunicando o teor do Acórdão cuja cópia se encontra às fls. 168/175. Note-se que cancelamento da 14ª alteração contratual da sociedade Ltda., cuja posse os autores serão reintegrados, ficou condicionada na sentença, cópia de fls. 108/160, ao trânsito em julgado. No Acórdão acima mencionado, o Eminente Relator determinou apenas a comunicação da referida decisão à JUCERJA, nada falando sobre o cancelamento, razão pela qual deve prevalecer os termos da referida sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.528.002695-3 (4410) - ALMIR PEREIRA PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AILTON RIBEIRO MALFETTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:Assim sendo, determino as seguintes providências:a) desapensem-se estes autos da Falência da Friburgo Diesel S/A.b) intime-se o Dr. Valdir Bonfim, o qual nomeio perito em substituição ao anterior, para estimar seus honorários. Com a resposta, dê-se vista às partes, publicando-se ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 1996.528.002695-3 (4410) - ALMIR PEREIRA PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AILTON RIBEIRO MALFETTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2001.037.003077-3 (9397) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HUMBERTO MAGALHÃES MIELE Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, incluindo o nome daquele que figurou como devedor no instrumento de fls. 262 e segs.2. Intime-se-o, por oficial de justiça, para o pagamento do débito apontado a fl. 295, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.005805-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Por ordem do Juízo, intima-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.037.005805-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr(ª). Halphy Cunha Rodrigues - OAB/RJ 144.121, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.000064-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X A BIANQUINI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as custas de intimação do perito, a saber: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2004.037.000741-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GENUINA BENTO SIAS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre ofícios de fls. 123/134. \r\n\r\nProc. 2004.037.003001-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALDAIR JOSE ROBANEY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao Sr. Perito para, em cinco dias, com base nos documentos existentes nos autos, informar em quais períodos as tarifas foram cobradas com base no consumo efetivo (hidrômetro), com base em estimativa (tarifa mínima?) e se houve interrupção e por quanto tempo.2- Considerando que é controvertido o período em que os réus residiram no local em que poderiam ter consumido os serviços da ré, defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas. Venha o rol em cinco dias. Dê-se vista à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003001-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALDAIR JOSE ROBANEY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.037.016149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003686-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE MONTEIRO Despacho:1- Fls. 307/308 - Recebo a emenda à inicial.2- Designo o próximo dia 08/10/2008, às 11:30 horas para a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004549-2 - TORNAUTO - TORNEARIA AUTOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a retirar a Guia para primeiro depósito requerida na peça inaugural. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.000181-5 (8995) - MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X JOSE MARIA TORRES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2001.037.000632-1 (9059) - ELAINE MEDEIROS MARQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 147/154, em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido, em contra-razões.3. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.008286-4 - CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1. O feito encontra-se julgado, conforme sentença de fls. 145/151, transitada em julgado em 12 de março de 2005, condenando a ré a restituir à autora os valores pagos a maior, autorizando a compensação de eventuais débitos da autora.2. O requerimento de fls. 160/162 beira à má-fé processual, pois a compensação autorizada na sentença não constituiu título executivo em favor da ré. Se esta possui créditos não pagos pela autora, deve ajuizar ação autônoma para a satisfação do seu interesse.3. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, até abril de 2009, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004136-0 - RAFAEL RODRIGUES SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Dr. Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB/RJ 137.928, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005499-9 - PRISCILA MARCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARTÃO ITAUCARD - CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 38/49, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 01/10/2008, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. Após a resposta, será apreciado o pedido antecipatório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.003957-3 - MARLI DOS SANTOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X ROBSON HEGGEUDORNN GRIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Por ordem do Juízo, ..., intimo a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001984-2 (8222) - FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X RESTAURANTE APETITE DE FRIBURGO LTDA CANTINA BE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte a se manifestar sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001610-6 (5554) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA FRIBURGO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre ofícios de fls. 89/91. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014576-5 - ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1.Expeça-se alvará para levantamento da quantia informada a fl. 182 e depositada no Banco do Brasil, devidamente atualizada, em nome do exeqüente. 2. Defiro a expedição de ofício à SRF, como requerido a fl. 184.3. Intime-se o executado, via postal, para que constitua novo patrono, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014576-5 - ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.037.001081-9 - LVM 47 IND COM TECIDOS MALHAS E AVIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X PATRÍCIA GOMES DE SOUZA ... intimo a exeqüente a se manifestar sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.004508-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002950-0 (5728) - FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:1- Defiro fl. 667. Oficie-se à Justiça Federal solicitando a transferência dos valores para o BB, em conta vinculada a este processo.2. Fl. 802: Oficie-se informando o valor dos bens arrecadados (fl. 778 verso, ítem 1).3.Defiro todos os pedidos constantes de fls. 723/727.4. Defiro a venda antecipada dos bens arrecadados pelo Síndico, devendo este trazer aos autos a relação dos ítens vendidos, o montante apurado e a conta judicial onde foi feito o depósito do valor apurado. Tal decisão encontra amparo na nova Lei de Falência, arts. 111 e 144, aplicada, por analogia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002814-7 - POSTO CARESTIANO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:4 - Defiro a juntada de documentos novos em dez dias, sob pena de preclusão.5 - Indefiro a produção de prova oral, pois totalmente impertinente ao deslinde da demanda, já que a causa de pedir envolve questão de fato, que pode ser demonstrada documentalmente.6 - Caso sejam juntados documentos novos, dê-se vista à parte contrária por cinco dias, publicando-se despacho ordinatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012761-7 - ERALDO CONCEIÇÃO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ANTÔNIO LAURÊNIO ARAÚJO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000335-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIZA FIGUEIREDO SCHITTINO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre ofício de fls. 72/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001612-2 (5555) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ROSANGELA PEREIRA KNUST (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Esclareça a exeqüente se não prefere a penhora de percentual da receita da executada. \r\n\r\nProc. 2003.037.002719-5 - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015892-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Designo o próximo dia 08/10/2008, às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Por ordem do Juízo, intimo os Autores a se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 93/97, diante de sua intempestividade, certificada a fl. 98.2. Certifique se o recorrido, ofereceu contra-razões.3. Extraída Carta de Sentença, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005352-0 - TÂNIA MARIA MARCONI (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X COLÉGIO SANTA INÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011614-0 - CARLA REGINA SILVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CASA DA GLÓRIA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005152-2 - PAULO CESAR VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1.Tendo em vista que, devidamente citada (fl. 78), a parte ré não ofereceu resposta conforme certificado a fl. 100 verso, decreto sua revelia.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004689-5 - REPRESENTAÇÕES VILAGE 444 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Assim sendo, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré demonstrar a adequação dos serviços pretados nos períodos questionados na inicial. 3 - Concedo à ré o prazo de cinco dias para que informe se pretende produzir outras provas além daquelas já requeridas, valendo o silência como negativa e preclusão.4 - Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.002214-1 (4233) - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ASCENCAO MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre depósito de fl. 240. \r\n\r\nProc. 2000.037.001823-0 (8200) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre ofícios de fls. 110/114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004368-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o depósito retro. \r\n\r\nProc. 2007.037.000741-7 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de provo oral, pois totalmente impertinente para o deslinde da demanda, considerando a causa de pedir e os documentos já existentes nos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007283-7 - FELIPE MAYER (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.037.003746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). JOSE ANTONIO ALMEIDA (DF-019255) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 606152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.016319-0 - CLARINDA NELY THULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIOANL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003296-3 (5.175) - Inventariante: GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CELIA MARIA ARARIPE SIMOES Despacho:Recolham-se as custas devidas ao Sr.Partidor(fls.173). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.000395-0 (5.761) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença mantido, in totum, o item 2 da decisão de fls.268. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.008426-5 (4562) - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CATIA MARQUES DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003800-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X FENIX FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.124: defiro a suspensão, com base no art.265, II do CPC.Decorrido o prazo, intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003788-4 - ROZANE EULALIA JIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do ETJ/RJ DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo anda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais cntas eis que a contestação se limitou a GENERICAMENTE sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar DIRETAMENTE o cerne da alegação autoral.Ante a eventual dificuldade na apresentação dos documentos fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato jurídico; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001660-3 - JOSÉ MARTINS HERINGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005329-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2004.037.004107-8 - ANTONIO AUCAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTRO Despacho:Fls.: 105: aguarde-se o prazo requerido.Após, intime-se o interessado. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005013-0 - MAURICIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:(...)Pelo dito, declaro saneado o feito.Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré (fls.97/126).Anote-se onde couber o contido a fls.127.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.037.000793-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARACY PEREIRA DE FREITAS SANTOS Despacho:(...) Isto posto, DETERMINO a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Anote-se onde couber.Após, recolhidas as custas pertinenetes, cite-se a parte ré, nos termos dos artigos 902 e seguintes do CPC.Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN como solicitado a fl.37. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1992.037.017777-9 (10204) - NELLI DE MELLO AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES AVELAR), Confrontante: ESPOLIO DE NILSON ALVES DE MELLO Despacho:Fls.: 211: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.000666-7 (6.803) - LUIZ SERGIO VOGT, INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Promova-se o regular andamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.006864-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JOSE ACIR FALTZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Cumpra-se fls.02. (\"Ao embargado para impugnar\") \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001784-2A - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA INES CITO BORTOLAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005107-8 - LEONARDO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a audiência do art.277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005396-8 - ESTÂNCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X METALFIT INOXIDÁVEIS LTDA Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013125-9 - Inventariante: FRANCISCO MIRANDA MACHADO LEONARDO DO COUTO MACHADO E OUTRO X EDINA DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao Contador (fls.117). \r\n\r\nProc. 1984.037.014127-0 (10.284) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)), Cessionário: JOAO BAPTISTA TARDIN, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLARA MARIA BOHRER DE MESQUITA Despacho:Digam todos sobre o acrescido e após retornem cls para apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010951-5 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENOSILMA DE FRIBURGO DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.037.007282-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Despacho:Ao exeqüente, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005982-6 - MARIA CLÉA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls.120: intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.006556-5 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. acórdão.Apense-se aos autos da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007940-0 - MARIA GONÇALVES TOSTES BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.001570-9 - ANA ACÁCIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Restaure-se a baixa.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.012456-2 - JOSÉ SANTOS DOLORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362) Despacho:Regularizem os réus suas representações no prazo de dez dias, podendo, se for o caso, comprovarem a existência de poderes para o substabelecimento e para a outorga de mandato.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002701-8 - ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.005163-1 - JOENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls.84: intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.037.010942-1 - REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X GICELI CORREA GOMES E OUTRO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 30/31 determinando a inclusão do DETRAN no pólo passivo (...)2)Providencie a parte autora cópia da emenda e cópia da inicial a fim de viabilizar a citação de ambos os réus.3) No mais, designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 16:30 horas. Citem-se e Intimem-se os réus(...)Após as respostas e com a efetivação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que, por ora, não se mostra plausível diante da necessidade de maior dilação probatória e mesmo do risco de irreversibilidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012749-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.004008-0 - QUILSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despachados nos autos de embargos: \"Intimem-se pessoalmente o embargante e, por via do DO, o patrono a fim de recolherem as custas, em 5 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.001334-4 - EDITORA FTD SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FRIBOOK LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Fls.229 e 238: defiro vista ao patrono pelo prazo de cinco dias.Após a devolução, ao contador, sobre fls.239.Fls.241: defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias e mediante certidão do cartório. \r\n\r\nId: 606154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.002387-1 - MANOEL FRANCISCO DO COUTO, DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ESPÓLIO DE HEBER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao réu, para recolher as custas processuais elaboradas pelo Contador do Juízo às fls. 111/113, em cinco dias: ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST. (código 1102-3, no campo 24), R$ 82,15; A.P.C.J. (código 1110-6, no campo 25), R$ 3,65; Auxiliar do Juízo (código 1109-8, no campo 26), R$ 25,56; CAARJ (Código 2001-6, no campo 29), R$ 11,13; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6), R$ 3,64; Taxa Judiciária (Código 2101-4, no campo 33), R$ 58,45; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 6,47; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 6,47. \r\n\r\nProc. 2006.037.004863-6 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NEYDE BARRETO CALDAS), EVANDRO CALDAS Despacho:Fls. 121: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005103-0 - MANUEL DE SOUZA CID, ALCIDNEIA KNUPP CID, SANDRA KNUPP (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 36: Recolhidas as custas, ex-se a Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010731-2 - EDUARDO DINIZ WERNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X Falecido: SEZINA FARIA DINIZ Despacho:Fls. 70: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003668-0 - IDELFONSO DE SOUZA CARVALHO, ANDRESSA MARIA FONSECA DOS SANTOS PIRES, ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Nesta ação reconvencional as partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a serem decididas, nem irregularidades ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestaram as reconvintes, depoimento pessoal da reconvinda, documental, desde que posteriores à propositura da reconvenção e deixo para posterior apreciação a necessidade de prova pericial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008, às 16 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Despacho:À requerente para que regularize a pendência apontada pela certidão de folhas 71 no que concerne ao terceiro parágrafo de folhas 30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.005542-2 - Inventariante: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ Ordinatório: À Inventariante para providenciar as quitações fiscais faltantes: Distribuidor, Procuradoria e do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.008007-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILMAR LUIZ DE CASTRO Em razão do teor da petição de fls. 25, faço republicar o R. Despacho de fls. 37: \"Diga o autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003681-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003918-2 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Mourisse Hazam em face de Banco Itaú S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica do autor, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 13).Contudo, apesar de regularmente intimido (fls.13/14), as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.001567-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X AMELITA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.005978-0 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X LUIS ALEXANDRE SILVA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a afirmação de hipossuficiência, bem como cópia da declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal no ano de 2006.2. Retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91.3. Fls. 17/20: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.000928-3 - AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA - ME, ANALINE CUCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Considerando que os documentos juntados às fls. 20/49 não comprovam a hipossuficiência alega, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Atribua-se valor à causa, idêntico ao da Execução.3. Regularize-se a representação do Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.037.005477-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MICHEL MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 06: Ao Embargante para regularizar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003570-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V.L - ME), ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), FELICIANO COSTA NETO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.004355-7 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANTÔNIO JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA), CARMEM LAURA THOMÁS FERREIRA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.037.002047-0 - ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X IRENE LOUZADA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 794,I, do CPC. Sem custas, considerando-se que ambas as partes são beneficiárias da JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.016388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA (COMPANHIA DA CARNE)), ANALINE CUCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:Efetuei solicitação de bloqueio on line, conforme anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001532-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAOLA MELLO BOLCKAN DE ABREU), MARIZA FARIA DE MELLO Despacho:Retifique-se o nome da ação. Anote-se.Venha aos autos o CNPJ do exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001506-9 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2 - Ciência à Defensoria Pública.3 - Oficie-se solicitando-se informações quanto ao julgamento do AI em RESP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003317-7 - FABIO ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 04/02/2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005403-3 - ALEXANDRE SILVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000503-4 - ELIENE ROIDRIGUES DA SILVA MARQUES, ARIDES HORACIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - GREEN AUTOMÓVEIS), BANCO GMAC S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001632-0 - Inventariante: SHIRLEY FAUSTINO DE SOUZA SANDRA GORHAM GUISASOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ROBERT LEE GOHRAM (Adv(s). Dr(a). RENE MARIO PACHE (PR-009237) Despacho:Fls. 228: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.002124-9 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MARIA DE FATIMA REIS DO NASCIMENTO Despacho:Folhas 106: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004626-0 - Inventariante: FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X DENAIR BAPTISTA Decisão:Expeça-se alvará em favor do inventariante para autorização de retirada do valor total de folhas 193, a fim de que tais despesas processuais sejam recolhidas.Venha o recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014130-9 - Inventariante: SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) MARIA AUXILIADORA COMPAGNAC, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANTUSA CAMPAGNAC MIRANDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.006188-2 - Inventariante: ROBERTO GUIMARÃES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X ROBERTO RANGEL VENTURA Despacho:1. Aos interessados e fiscais sobre as primeiras declarações e sobre o pedido de fls. 33.2. Regularizem-se as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.037.001217-4 - Inventariante: DANIELLE DA SILVA BREDER SALARINI (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ESTANISLAU KOSTKA SALARINI Despacho:1 - Lavre-se termo de últimas declarações;2 - Expeça-se ofício como requerido;3 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.015297-0 - Inventariante: LIAMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELI FRANCISCO DE PAULA, Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X FRANCELINA IGNÁCIA DA SILVA De acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar o seguinte Despacho: \"Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls 43/44\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011475-1 - ELIENE RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176)), GREEN AUTOMÓVEIS RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:\"(...). Pelo juízo foi deferida a produção da prova cautelarmente, sem que tivessem sido citados os réus, o que é possível, mas não necessário, já que prova é aquela produzida em juízo, sob crivo do contraditório e nada há que justifique a exclusão deste contraditório ou o seu diferimento. Dessa forma, às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários e apresentarem quesitos, em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014237-5 - SUZANA FROTTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:..Confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 25/26 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima relacionados, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias...CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC, extraindo-se carta de sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.037.006725-2 - ROSE MARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à folha 76, revogo a antecipação de tutela deferida às folhas 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.037.008365-8 - ELVIRA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000502-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ VIANA ROBERTO), ROSANE ROBERTO LEAL Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, em razão da matéria se confundir com o mérito3. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. JORGE SILAS (Engenheiro Civil), de endereço conhecido pelo cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal; 4 - Defiro a produção de prova documental superveniente, da prova testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes;5 - Oportunamente será designada AIJ;6 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos, danos morais e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000700-0 - CLEIDE POSSOLO BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REV .DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.005286-1 - MAGNA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.037.004905-1 - JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000797-1 - CLAUDIA GUILHERMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Tendo em vista o documento de folhas 12, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Recebo o recurso adesivo de folhas 94/102. À recorrida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.002007-2 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:\"...Tendo em vista os documentos de fls. 28/39, defiro gratuidade ao autor. (...)Isto posto, não sendo viável pela simples demora na solução do problema que aflige o autor considerar-se, de modo genérico, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e somando-se o fato de haver ainda outros apontamentos do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito (folhas 17/18), Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de debirto C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005678-5 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a data em que foi requerido a dilação, concedo ao requerente outros cinco dias para cumprimento das diligências. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.009722-2 - JURACY ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN), MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)), Confrontante: MARIO LUIZ RIBEIRO), Confrontante: JOAQUIM JOSE DA SILVA) Despacho:1)Fls. 46: Comprove-se o óbito do sr. Joaquim José da Silva, vindo ainda o termo de inventariança.2)Fls. 46: Retifique-se na DRA o nome do 1º confrontante. \r\n\r\nId: 606157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004712-0 - ANA CLARA GUERALD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.92 verso: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.005399-5 - GABRIELA CARDOSO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADEMILTON MOREIRA KLEIN À parte autora, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.006948-6 - WELLERSON DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X ROGERIO ROCHA Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando que o réu encontra-se empregado, porém, não havendo nos autos comprovação quanto a seus rendimentos, fixo provisórios em 30% dos ganhos brutos do mesmo, excetuados os descontos legais obrigatórios, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, na conta da RL dos menores informada no item \"h\" de fls.07/08. 3- Oficie-se ao empregador para início dos descontos e depósito na conta informada. 4-Designo ACIJ para o dia 14/08/08, às 16:00h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002679-1 - LANIA MARRETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls.89: Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005531-0 - G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Contudo, diante das declarações de bens e rendimentos de fls. 27/28, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com base no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se.Dê-se ciência ao Defensor Público e ao Ministério Público. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.037.006304-4 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, HIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARCELE MOREIRA FERRAZ Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Condeno a executada ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Contudo, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma, suspendo a exigibilidade de tais verbas, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001489-6 - CAIKE HEGEDORN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA ALMEIDA ...Esclareça a parte exeqüente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010814-6 - ALVARO NEY SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X SHANA DA ROCHA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Despacho:1- Certifique-se a regularidade do depósito de fls.124. 2- Esclareça a parte autora o pedido de fls.119, uma vez que estes autos já contam com decisão antecipatória dos efeitos da tutela (fls.23). 3- A ré atualmente está com 27 anos de idade, restando, portanto, superado o limite usualmente adotado pela jurisprudência (24 anos) para a prorrogação da obrigação alimentar entre pais e filhos. Assim dê-se vista dos autos ao MP para que seja esclarecido se ainda há interese pelo atendimento do requerido à fls.116. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.000259-8 - JOSE DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DJARA GOULART ANASTÁCIO À parte au tora, para complementar custas e providenciar cópias de fls. 6, 11, 17, 23 e da GRERJ com a complementação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.002092-0 - SILVIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) X SEBASTIAO PASSOS MACHADO Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000495-9 - CECILIA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MAURICIO DO NASCIMENTO TAVARES MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio Curador Especial para o interditando. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para o exercício de tal função. 2-Atenda-se o requerido na última parte da promoção de fls.29 \r\n\r\nProc. 2008.037.001173-3 - GILBERTO GASTIM FENO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JULIETA GASTIM FENO Despacho:Designo AIP na residência da interditanda para o dia 13/08/08, às 14:30 h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.014679-8 - DELÊ JOSE SINDER (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls.43: À requerente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006266-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO) À parte autora, para providenciar cópias de fls. 2 a 6, 10, 60, 61. \r\n\r\nId: 606158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C ART 14, INC II (DUAS VEZES) N/F DO ART 69 TODOS DO C.P. C/C ART 1, INC I DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.037.000251-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE CARVALHO KENUP JUNIOR A defesa para que forneça o atual endereço do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.004909-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONATTAN WELEYS PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:DECISÃO1) Mais uma vez, o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu será indeferido.É que, o réu foi preso com grande quantidae de entorpecente, além de material para \"embalação\" da droga.Daí é que, como sabido, o tráfico tem sido um crime catalizador de outros delitos, razão pela qual que, ante os indícios de autoria, a fim de garantir a ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade de liberdade.2) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.037.002319-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMÁRIO MARQUI NOVAES Despacho:À defesa para apresentar memoriais, posto que, neste momento, a liberdade do réu poderá ser analisada de maneira adequada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.037.002215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:DECISÃO1) Quanto ao pedido de liberdade provisória do réu, a nosso ver, o mesmo deverá ser indeferido.Com efeito, não obstante a prova produzida na última audiência, o certo é que a mesmo não mitigou por completo a pretensão punitiva estatal, sendo certo que a mesma deverá ser analisada em conjunto com as demais provas para que se possa dar a mesma extensão e profundidade adequadas. Mas isso, somente poderá ser feito na sentença. Assim, a segregação cautelar do réu deverá ser mantida, por ora, a fim de garantir a ordem pública, haja vista a gravidade do delito.2) Outrossim, DEFIRO a produção da perícia grafotécnica requerida pela Defesa.3) Oficie-se ao ICCE para designar data para a colheita dos padrões da Charles, encaminhando-se ainda a caderneta de fl. 126 para a realização do exame.4) Às partes para apresentar quesitos.5) Com a designação da data, intime-se Charles para comparecimento ao ICCE.6) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012891-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALESSANDRO FURTADO, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), RODOLFO DE PINHO, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), WILLIAM DE MELLO, Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) À defesa do acusado Rodolfo para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E ART.308,NA FORMA DO ART.69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2002.037.004445-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho de fl. 324, de 18.06.2008:1) Expeça-se mandado de prisão e CES provisória.2) Diante do que consta a fls.312 e 322, renove-se a intimação do réu para dizer se desiste do recurso interposto.3) Às partes sobre fls.316/321 (ofício recebido da Vara Criminal de Itaboraí/RJ n.º 25/2008, encaminhando o laudo de exame de documentos n.º 1536617, acompanhado de material, e ofício recebido da VEP, via e-mail, solicitando informações). \r\n\r\nId: 606153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.818.000534-4 (51091999) - FRANCISCO AFONSO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ATALIBA PAULO COUTINHO MALHARD E OUTRO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - ADRIANO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTROS, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.818.008289-1 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000590-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001234-9 - ELIZABETH ARENTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001715-3 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CHERRYL BRUNA DE OLIVEIRA KNUP Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.037.002812-5 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X NIVALDO ANTÔNIO DE PAULA JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.005053-8 - COSMO BATISTA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) TESAT SANTANA F. M. C. LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006324-2 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:De fato, foi omissa a sentença quanto ao ponto indicado, o que supro para JULGAR PROCEDENTE também o pedido de restabelecimento da linha, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006689-9 - KATIA MARIA MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006702-8 - ROSANE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito do valor apontado pela autora, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.005003-9 - WAGNO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:J-se. Venham conclusos. Designo o ato para o dia 30/07/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.005003-9 - WAGNO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 30/07/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000341-7 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.006331-0 - PATRÍCIA ALEJANDRA HERMOSILLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Fls. 25 - Justifique a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.002087-6 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO X ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002070-8 - JULIANA REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FABRÍCIO MEZAVILLA BORGES Despacho:Mantenho o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.818.002267-7 - ERALDO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CRISTIANO MARINO DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de requerimento de 3º praça, já que foram válidas e legítimas as duas anteriores. Indefiro o pedido de apresentação dos bens, dada a natureza dos mesmos. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004142-8 - MARLENE ALMEIDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA LUCILÉA TORRES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 34, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 35 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.001580-5 - EMAHIL VASSALO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ORLANDO VASSALLO (RJ-144396)) X CARLOS HENRIQUE ANUDA PINHEIRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.001807-7 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALMIR CABRAL DA SILVA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.002331-0 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONEY DE OLIVEIRA BASTOS Ao autor sobre fls. 14/17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000833-0 - ROSIMERY SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X EXPRESSO SUL LTDA. Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Seguem informações em uma lauda. Sem prejuízo, defiro a devolução de prazo requerida às fls.73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006816-0 - HUMBERTO JOSE DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO REAL Decisão:Nada a prover, vez que não foi formulado pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.001780-2 - FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO X MARTINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 32.793,13 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003093-0 - ANDERSON PIRAN X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Às partes sobre a devolução do Agravo de Instrumento. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) EDILSON ORNELAS TORRES ESCAMILHA, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Melhor compulsando os autos, denoto que não houve qualquer erro material na sentença prolatada às fls.50/51, mas confusão deste Juízo quanto à autor e réu, razão pela qual chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 82, mantendo a sentença, que transitou em julgado. Considerando que o autor exerceu a posse mansa e pacífica do bem por mais de seis anos, e que não há notícia de inventário do falecido, privilegiando a obrigação específica, defiro a adjudicação do veículo, objeto do litígio, conforme requerido às fls. 69. Oficie-se ao DETRAN determinando a transferência do auto para o nome do autor, podendo a execução prosseguir com relação aos danos morais fixados. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL - BRASPRESS TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 850,17 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008113-8 - LUCIA HELENA CHABOUT BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X DESIGN DO SECULO XXI S/C LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 777,00 no Banco Bradesco, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - NOBUKO NOGUCHI INABA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000770-6 - GABRIEL MARCÍLIO DE LIMA X VINÍCIUS DE MORAIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497), Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002895-3 - MARIA LUZIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.006584-6 - MARCIO NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aguarde-se a audiência já designada. (30/07/2008 às 14:30) \r\n\r\nProc. 2008.037.002747-9 - ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls. 52/58. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - LEILA DE CASTRO RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - RICARDO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Ao autor sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2004.818.001600-2 - ROSEMARY SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X EXPRESSO SUL - SP (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Informe a exeqüente os endereços dos sócios para desconsideração da personalidade jurídica e posterior prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000995-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré novamente para recolhimento das custas, encaminhando cópia de fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2005.818.005612-9 - ADELMO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) OK CELULAR LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 180 dias (fls. 151 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - ROZANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao executado para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - ANA PAULA CARESTIATO DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RBM - BONVINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 824,32 no Banco Bradesco, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004029-0 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.004980-2 - JORGE EVAN PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - LEON GILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Assiste razão à ré, considerando que o devedor não pode ser constituído em mora antes de ser devidamente intimado para cumprimento da obrigação. Intimem-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006941-2 - SONIA REGINA SCARDINE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007027-0 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ANKTI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007100-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000104-2 - DIOGO TRALLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X MARIA APARECIDA KLEIN E OUTRO À exeqüente sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.818.000292-7 - ALINE GISELE MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONOLEVE - LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - KARINA MAGALHES PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À parte autora sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.818.001463-2 - ADIBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao executado para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001687-2 - EDSON AUGUSTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). LEONARDO COSTA DAVID (RJ-161109E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001737-2 - ELIZABETH SCHUMACK BARROSO X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001739-6 - ANA LÚCIA BARROSO VENTURINO NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À exeqüente sobre auto de penhora de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.818.001854-6 - ALEXANDRE VIEIRA FENO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e intime-se o autor de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - MARIA DE LOURDES BARROSO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ROGÉRIO RODRIGUES SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002243-4 - RÔMULO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.818.002422-4 - RENATA GODINHO DE MARINS X Q. I. INFORMÁTICA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002452-2 - MARIA DA GRAÇA SILVA X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002542-3 - ANGELITA MARIA TULLER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002593-9 - ROSINERIO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - LEONARDO COUTO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.004009-6 - VALMI GARCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005221-9 - RONALDO LEITE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005588-9 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005595-6 - JOÃO CONRADO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Indefiro o pedido de prevenção, por falta de previsão legal. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005939-1 - MARIO CEZAR PEREIRA MUNIER X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.001875-2 - AUZELIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005992-5 - DIVA HELENA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 606155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.818.006372-2 - NELIO DA SILVA PINHEIRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 15.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.818.007899-1 - JONATHAN CONCEIÇÃO DA CUNHA E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 15.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.818.005811-8 - LINDOR RIBEIRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 15.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 606156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006647-2 - ALICE PONTES GASPAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Manifestação da FPE \"Pela vinda do documento original ou cópia autenticada.\". Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005592-4 - JOSIAS DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X JOVALDINO DE SOUZA MATTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha pelo requerente termo de renúncia dos demais herdeiros, com reconhecimento de firma, uma vez que a declaração de fls. 11 e 12 não supre tal formalidade, devendo, ainda, ser juntados documentos de identificação de cada um. Sem prejuízo, oficie-se desde já à CEF solicitando saldo, indicando o nº de CPF do de cujus. Vindo o ofício, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.067.004479-1 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:A hipótese é de litigância de má fé, sem prejuízo da evidente fraude à execução, que torna ineficaz a transferência do veículo a terceiro. Dias as partes se pretendem, efetivamente, conciliar, para fins de marcação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002202-0 (1186) - Inventariante: ANTONIO LEITE DA SILVA, Inventariante: ADEMIR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SALVADOR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SONIA SEABRA DA SILVA, Inventariante: NILCE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X Cessionário: JÉSUS JOÃO HERINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) IZAURA SEABRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.067.000314-4 - CELI MARIA DE MELO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X RUBENS PERUSSE DE FREITAS Manifestação da FPE (Pela avaliação do acervo e recolhimento do ITD). Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004021-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CARLOS NOGUEIRA), Interessado: MARIA JOSE PERETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito do réu, diligencie a parte autora os nomes dos herdeiros deste ou do espólio, se houver inventário, pelo inventariante nomeado, a fim de que seja regularizado o pólo passivo. Sem prejuízo, por força da liminar já concedida, expeça-se CP para o endereço descrito à fl. 46, citando-se e intimando-se os herdeiros ali encontrados, após as devidas identificações. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Mandado expedido. Parte autora deve entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca para acompanhar a diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.003882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO GODOY Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004485-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 83,97; CAARJ R$ 8,39; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,11 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,11 bem como fornecer as cópias necessárias conforme art. 202, II CPC e GRERJs. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.005655-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003587-1 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 13:00h. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005139-6 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002807-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PLINIO SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de parcelamento da dívida no valor de R$ 150,00/mês. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000841-7 - CELIA BELEM MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD (MAT. 4198-0 PMQ) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ESPÓLIO DE CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Intime-se a autora para proceder, em 10 dias, ao depósito dos honorários advocatícios, conforme fls. 505/506. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.067.000206-3 - DULCE DO AMPARO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ANTONIO ALBINO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a impossibilidade da autora, redesigno a audiência para o dia 05/11/2008, às 13:00h, devendo a parte autora trazer suas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007444-8 - MARCIO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.067.005127-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X GEORGE LUIZ VALIM MOTTA E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para que regularize a petição de fl. 29. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SAIDE PEDRO JOAO GEARA Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para que regularize a petição de fls. 28. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005383-2 - ESPOLIO DE RUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARCIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se quanto à proposta de parcelamento da dívida no valor de R$ 150,00/mês. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000438-0 (1546) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha, excluindo-se as cobranças abusivas relativas às multas aplicadas, uma vez que se trata de relação de consumo, não podendo extrapolar a multa de 2% (dois por cento), considerando a vulnerabilidade da consumidora, que sequer se encontrava assistida por advogado no momento da transação. Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se desta forma o valor da execução para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.067.000621-1 (1582) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ARINEIDE DUARTE DA SILVA Decisão:Venha planilha, excluindo-se as cobranças abusivas relativas às multas aplicadas, uma vez que se trata de relação de consumo, não podendo extrapolar a multa de 2% (dois por cento), considerando a vulnerabilidade da consumidora, que sequer se encontrava assistida por advogado no momento da transação. Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se desta forma o valor da execução para fins de penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000696-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ROBSON DA COSTA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Em anexo, comprovante da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.067.001658-4 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNEA TIBURCIO MONTEIRO Decisão:Venha o CPF válido da executada a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.001967-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA DE FATIMA SANTANA DA COSTA Decisão:Venha planilha excluindo-se as cobranças abusivas relativas às multas aplicadas no acordo extrajudicial, uma vez que se trata de relação de consumo, não podendo extrapolar a multa de 2%, considenrando a vulnerabilidade da consumidora que sequer se encontrava assistida por advogado no momento da transação, devendo, ainda, esclarecer quanto ao valor indicado à fl. 23, item 3 (R$ 529,40), tendo em vista a parcela no valor de R$ 132,35, estando vencidas apenas duas. Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se, desta forma, o valor da execução para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.006552-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X NILZA DE FATIMA AREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha excluindo-se as cobranças abusivas relativas Às multas aplicadas no acordo extrajudicial, uma vez que se trata de relação de consumo, não podendo extrapolar a multa de 2%, devendo, ainda, excluir \"taxa de xerox\", considerando a vulnerabilidade da consumidora, que sequer se encontrava assistida por advogado no momento da transação. Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se, desta forma, o valor da execução para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.007612-0 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARGARETH ALVES Decisão:Defiro a penhora on line. Em anexo, comprovante da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.067.003918-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 44/45 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000065-3 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Oficie-se ao RGI conforme requerido. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.067.006753-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 118/119 - Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida. Em anexo, resultado da penhora on line solicitada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.067.006753-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício (Atos de Ofício - 1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj R$ 0,18 e Fundperj R$ 0,18) Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000869-7 - HILDA ROSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO BMG S/A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte autora para que se manifeste sobre certidao do OJA . ( O endereço das testemunhas Claudeci e Sandra Coelho ficam localizados na Comarca de Japeri.) \r\n\r\nProc. 2008.067.005609-6 - EDSON CASTRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor é comerciante, embora informal, entendo que sua hipossuficiência financeira não se encontra devidamente comprovada. Venha a demonstração dos lucros do negócio para a apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 158,83; Atos via postal (1110-6) R$ 5,48; CAARJ R$ 16,43; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 30,60; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,67 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,67. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001049-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002899-0 - JOEL DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:Defiro a penhora on line.Em anexo, comprovante da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003856-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 10/09/2008, às 13h30min. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.067.003856-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Intimação da parte ré, para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal (AOJA R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; Funperj R$ 0,63 e Fundperj R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.067.006548-4 - JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S/A Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo A.C. para o dia 28/08/2008, às 14h10min. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001316-0 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 317,67; Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 32,50; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 101,58; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 17,16 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 17,16. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Embora se trate de crédito alimentar, indefiro o requerido à fl. 320, uma vez que a conta tem caráter exclusivamente salarial, não se vislumbrando dos extratos apresentados movimentação extrasalarial. Venha indicação de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.067.003798-2 - RONALDO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Apresentada proposta de honorários periciais complementares - R$ 622,50. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Intimação das partes para ciência de realização da perícia dia 06/08/2008 às 11:30H na Av. 28 de setembro, 389, sala 601 Vila Isabel RJ. O autor deverá comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho, contra cheque, exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar a esclarecer a lide. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003375-2 - LUCAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Defiro a penhora on line. Em anexo, comprovante da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.067.006556-0 - LAECIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002728-6 - JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 80,33; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,20; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 285,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Fls.232 e 238 - Guias de Depósitos Judiciais efetuados pello Bco. J.SAFRA S/A. ( 50% da Condenaçao) .Diga a autora exequente .( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/09/2008. às 14:00h. I-se as testemunhas arroladas, ressaltando-se que a ré não apresentou seu rol oportunamente, estando preclusa a oportunidade. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Intimação da parte ré, para recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal (AOJA R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; Funperj R$ 0,63 e Fundperj R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2006.067.004023-0 - IGGC EMPRESTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Aguarda manifestaçao da parte ré por 30 dias . ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.000494-1 - MARIA LUCIA BOREL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono para apresentar cópia da inicial e da contestação, bem como para receolher custas necessárias à citação da Denunciada e expedição dos ofícios (Atos de Citação/Ofício - 1110.6 - R$ 10,95; CAARJ R$ 1,09; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,55 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,55 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.005446-4 - MARIA DA CONCEICAO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X EMPRESA GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Intime-se parta comprovação da declaração de isento ou última declaração do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002796-0 (1288) - MARIA EUNICE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MANOEL GUILHERME MONTEIRO Manifestação da FPE \"Pelo recolhimento do ITD\". Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Decisão:Designo audiência especial para o dia 21 de agosto de 2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005022-5 - GEORGINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005224-6 - JOSAFA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005226-0 - ESMERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005228-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005234-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005237-4 - SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.067.005054-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FRANCIS VIEIRA SANTANA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005055-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA CICERA ALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005057-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005060-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005062-8 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ GUTEMBERG GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005064-1 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005065-3 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005434-8 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005435-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X SUELY RODRIGUES SANTOS GANDRA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000713-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Nada a prover, uma vez que a sentença já foi prolatada e a ré já cumpriu sua obrigação de apresentar o parcelamento. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005523-7 - CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Venha a última declaração do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004891-7 - ALZENIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001718-2 - EDNA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006575-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO JOVINO FELIX Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006325-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS MIRANDA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 6,00; CAARJ R$ 0,60; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,30 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,30. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005597-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVANDRO DA SILVA FAJARDO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.067.003766-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ANDRE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003606-0 - MARCELO SIMAO REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar guia de depósito referente aos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003804-5 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por entender insuficientes as provas constantes dos autos para atribuição de responsabilidadde ao suposto comprador do veículo (José Geraldo de Oliveira Souza). Frise-se que o documento de fl. 33 consta apenas rubrica do comprador, destoante da assinatura constante do doc. de fl. 33 (carteira de habilitação). Ad cautelam, considerando a urgência evidenciada nos autos, por se tratar o autor de motorista profissional, que depende da inexistência de pontuação para obter emprego, determino seja expedido ofício ao Detran, para que suspenda, por ora, a pontuação em nome do autor, até que se decida nesta lide quem é o verdadeiro responsável. Prazo de 10 dias para resposta. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004140-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Pela parte autora foi sugerida a suspensão do feito por trinta dias para a tentativa de acordo, devendo o réu comparecer ao escritório da patrona portando os documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004607-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:DECISÃO: Tendo em vista a ausência justificada da patrona dos réus, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2008 às 13:50hs \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.067.000871-5 - SHEILA DA HORA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; AOJA (1107-2) R$ 73,02; CAARJ R$ 7,67; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,83 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,83. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005467-1 - GEYSE RAMOS ADAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA Decisão:Defiro G.J. Ao que parece, houve equívoco na apresentação das folhas da petição inicial, faltando a indicação dos pedidos da letra d a h. Emende-se a inicial, procedendo-se à devida juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.067.002426-1A - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANA APARECIDA INACIO Sentença:Homologo a restauração face à demonstração de todos os atos praticados e a regularidade das peças juntadas. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que deverá a parte autora propor ação possessória para reaver o imóvel, em razão da alegada invasão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao do Indebito \r\n\r\nProc. 2008.067.005604-7 - PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender necessária maior dilação probatória para análise da alegação autoral. Intime-se a parte ré para apresentação de planilha detalhada do débito e encargos aplicados, no prazo da contestação. Cite-se. \r\n\r\nId: 606230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.002187-2 - ISAIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Procurador: MARTA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 17:30 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001188-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814)) X BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006802-3 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:50 h. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006475-3 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002947-0 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES, CLEIDE DOS SANTOS GONÇALVES FARIAS, LEILA DOS SANTOS GONÇALVES MORAES, ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES, LEA DOS SANTOS GONÇALVES, CRISTIANE DOMINGOS GONÇALVES, ELIABE DOS SANTOS GONÇALVES, IVAN DOMINGOS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.003170-1 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 24/07/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 24/07/2008 às 15:50 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.001922-0 - PAULO CELIO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 24/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.000749-8 - ESPOLIO DE ADMILSON TOSTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 16:30 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001819-6 - PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.003587-0 - SANDRO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X CREDICARD BANCO SP Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000862-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 17:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 24/07/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.007300-6 - ANA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 15:10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 24/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007630-5 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nId: 606231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.067.005422-1 - ANDERSON TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:Por esses motivos recebo a denúncia oferecida em face de ANDERSON TORRES MACHADO, por violação à norma do artigo 304, do Código Penal. Designo o dia 23/07/2008, às 13horas, para realização do interrogatório.Cite-se/Intime-se/Requisite-se o acusado.Defiro as diligências requeridas pelo MP.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 606232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606233": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.000323-4 - ALEXANDRE ANANIAS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ALEXANDRE ANANIAS DA SILVA da imputação da prática do delito tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.067.002961-5 - SOLANGE DUTRA MARQUES PESSANHA Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.13, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SOLANGE DUTRA MARQUES PESSANHA, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2008.067.002530-0 - CINELANDIA CARDOSO SANTA FÉ Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.16, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CINELÂNDIA CARDOSO SANTA FÉ, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.067.002537-3 - ANSELMO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.18, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANSELMO SILVA DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.814.000909-4 - SERGIO CERQUEIRA DO COUTO Sentença:SÉRGIO SERQUEIRA DO COUTO, qualificado nos autos, responde à presente ação penal por infração ao artigo 303, da Lei nº 9.503/97, em razão dos fatos narrados na denúncia de fls.02/02a. Nos termos da assentada de fl.74, verifica-se que foi concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, tendo sido informado em fl.92 que o réu não cumpriu, de forma integral, as condições impostas.Contudo, apesar de o acusado não ter cumprido integralmente as condições da suspensão processual, verifica-se que transcorreu o prazo de dois anos da suspensão, sem que houvesse revogação ou prorrogação do benefício, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO SERQUEIRA DO COUTO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001588-1 - TIAGO CÂNDIDO BORGES E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fls.28 e 30, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO CANDIDO BORGES e BRUNO LEONARDO TEIXEIRA DA CRUZ, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Regularize-se a DRA, a fim de que Tiago e Bruno passem a figurar como autores do fato e, não, como vítimas.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000220-7 - JEANDRO SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jeandro Santos da Silva, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pelo autor do fato.Procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.067.003698-0 - ANDERSON GOUVEIA DOS REIS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Anderson Gouveia dos Reis, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pelo autor do fato.Procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.814.003108-4 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fls.70/71 e 95, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ OLIVEIRA DE CARVALHO E MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.814.005229-4 - CHRISTIANO RODRIGUES PEÇANHA Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.12, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHRISTIANO RODRIGUES PEÇANHA, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 606233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006473-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JESUS ALVES PINTO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referentes a duas citações\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001536-7 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) JORGE LUIZ ADÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE ADAO E OUTRO Decisão:Ao inventariante para compravar o pagamento do tributo conforme decisão à fl. 182, tendo em vista o Alvará expedido à fl. 183 deste feito.Venha a partilha amigável por todos subscrita. Prazo: 15 dias.Tudo cumprido, venha a certidão prevista no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.005656-3 - PAULO SERGIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:1 - Fl. 564/565: Anote-se onde couber. Aguarde a manifestação da parte autora sobre os ofícios às fl. 549/559 do presente feito.2 - Fl. 560/561: Expeça-se novo mandado de pagamento, ciente a ré de que após a expedição do referido mandado, deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento da importância, com os seus acréscimos legais.3 - Fl. 567: Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 186/187\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao executado para retirar guia para depósito acostada na contra-capa\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.045.000006-7 (056) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CHOPP DELICIAS RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao exequente para ciência do certificado à fl. 354, bem como para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.006478-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.), Fiador: RUBENS SILVEIRA LOPES), Fiador: MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), Interessado: JUDITE BECKER, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fl. 158/159: Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do exequente e, no caso em tela, depende da anuência do executado, posto que citado. Ocorre, que conforme certidão cartorária à fl. 93, o executado quedou-se inerte.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo exequente à fl. 81, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que embora citado, o réu não se manifestou, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000003-0 - ARIOSWALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Fl. 33/34: Nada a prover, uma vez que não há procuração ou substalecimento para a causídica.2 - Face aos documentos apresentados às fl. 26/29, reconsidero a decisão de fl. 31 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.3 - Cite-se o Município de Resende com as advertências da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:...Certifique-se quanto ao alegado em fls. 270/271.Cumpra-se fl. 268 ( recebo recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.002814-2 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X FACULDADE DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.005944-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCO ANTONIO ALVES Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 46/51 do presente feito.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 63/69 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para apresentar contra-razões.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004436-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIA FU RODRIGUES Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens descritos às fl. 449 e 451 destes autos. 2 - Intime-se o executado na forma do § 1º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para providenciar o recolhimento de custas conforme ofício de fls. 119\". \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003418-8 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004408-0 - Inventariante: ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA JAIRA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ANTONIO JOSE PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao Inventariante, para cumprir item nº 2 de folhas 264: juntar aos autos Certidão do Cartório de RGI do imóvel descrito a fls. 233 \"b\". Resende, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.045.002188-6 - Inventariante: FRANCISCA CATARINA DE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão à fl. 87 destes autos, devendo a petição de fl. 94 vir subscrita por todos os hedeiros. Sem prejuízo, à inventariante sobre fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.045.001688-1 - NELIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X AMELIA SILVA SAMPAIO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para atender à Fazenda Estadual: juntar aos autos as certidões negativas de débitos\". \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Orinatório (Em cumprimento à Portaria nº 01/2007 deste Juízo): Ao Município sobre a guia de depósito de fls. 352, no valor de R$ 161,17. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001263-8 - ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 143/162 destes autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, por Falta de Pagamento cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001863-0 - JANUACELLI MONTEIRO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X LAILA FABIANA RETTORE (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001088-0 (215) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DONA GLO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (IDENTIDADE) E OUTROS Decisão:Fl. 57: Defiro a suspenso do feito, com fulcro nos art. 791, III c/c art. 265, VI, ambos do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Intime-se os devedores, na pessoa de seu procurador, para pagar a diferença apontada as fls. 198/199, em quinze dias, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006798-4 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Ao réu para que junte todos os docuemtnos solicitados pelo autor, sob pena de aplicação da multa cominada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004605-6 - SEBASTIÃO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a juntada do laudo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 105/123. Ao agravado.2- Fl. 129: A inversão do ônus da prova foi deferida somente quanto à aplicação dos índices. Assim, não há qualquer equivoco na decisão de fls. 97/103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.045.000028-1 - Inventariante: URBANO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NATALINA GIADA CAPITANIO Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fl. 26/27 dos autos em apenso, entranhando a mesma nestes autos. Certifique-se nestes e naqueles.2 - Uma vez que no documento à fl. 27 destes autos não há nenhuma assinatura ou carimbo de órgão público, venha o documento original ou cópia autenticada a fim de que seja comprovado o óbito de Urbano Capitanio. \r\n\r\nProc. 2005.045.001804-0 - Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE AVAIR DA SILVA MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 - Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.005538-8 - SONIA SIMÃO PELLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO E OUTRO Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 21. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, \"MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003504-3 - CARLOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SUL AMERICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor bem como para recolher custas referentes à citação postal\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007 deste Juízo): Às partes sobre os honorários do perito - R$ 3.000,00. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005040-0 - LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Para homologação do acordo, venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 241/verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005355-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Decisão:Cumpra o autor fl. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002276-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MATEUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligencia\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002373-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELA DE ABREU XAVIER Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência \". \r\n\r\nProc. 2008.045.005696-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA VIDAL CHAGAS Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.045.004514-0 - FERNANDO SIMÕES RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Intime-se Flor de Maria Desterro e Silva, para no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de remoção do cargo de inventariante, defendendo-se e produzindo provas, na forma do art. 996 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005703-8 - JOSEFA DA COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X GILSON LUIS DOS SANTOS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/08/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nId: 606166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000838-6 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. Despacho: Atenda-se integralmente as determinações contidas na alínea \"a\" de fl. 20, formulando o pedido adequadamente (observando, para isso, o disposto no artigo 733 do CPC) e retificando a planilha de débito para que conste os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente (novembro/2007 a janeiro/2008) e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003358-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X G.J.F. \" Ao autor sobre fl. 40 vº.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.045.005557-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Ato ordinatório de fl. 155v., conforme Portaria 01/2003:\"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000551-7 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do teor da certidão firmada em fl. 39 e considerando que a petição de fl. 34 não se encontra acompanhada pelo documento mencionado à fl. 37, venha aos autos o instrumento de procuração no prazo de dez dias.2 - Regularizada a representação processual do requerente, apensem-se estes autos aos da ação de prestação de contas.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.045.000079-8 (1947) - C.A.S.C., A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho de fl. 141:\"Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo.\" Comparecer em Cartório para retirada do formal de partilha\" \r\n\r\nId: 606159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006841-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE EVARISTO PINHEIRO), Litisconsorte: MARILZA LOURENCO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 134, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2000.045.007077-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WATARU KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.045.004125-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MAMEDES VIDAL DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002307-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VICTOR MENANDRO BARBOSA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 169/175, bem como a indicação da conta pelo executado, e ainda, a fim de dar celeridade processual, oficie-se ao Banco Unibanco (agência 0185, conta corrente: 821053-5) para que proceda o bloqueio de R$ 3.000,00 (três mil reais), MENSALMENTE, até que atinjir o valor de R$ 145.139,42 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). Conste no ofício que os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001957-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA HOMEOPATICA SAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005486-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MAMEDES VIDAL DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se o juízo deprecante para devolução da carta precatória independente de cumprimento. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006252-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006304-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.001049-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ISAAC POLITI Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 606161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR R. Sentença de fls.98: \"...Considerando a absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida para a devida habilitação. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença fls. 91: \"Ante a manifestação do exequente em fls.85/86, renunciando a evetuais créditos remanescentes e dando quitação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000892-4 - MARIA CLARA AMARAL FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) BANCO CITICARD S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Sentença de fls. 58/59: \"...Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 12 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a ré a cancelar o débito objeto da presente demanda e a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamante a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95. (...)Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001794-9 - ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) R. Sentença de fls. 37: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002179-5 - KAZUE SAITO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X TANIA MARIA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) R. Sentença de fls.63: \"...HOMOLOGO a desistência em face da primeira ré, ante manifestação de fls. 61, e a transação realizada entre as partes às fls. 52, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Oficie-se ao Detran/SP com cópia do acordo, como requerido. Sem custas ou honorários. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004278-6 - LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) R. Sentença de fls. 144/146: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: 1-) Condenar o primeiro réu no pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais em favor da parte autora; 2-) Condenar a segunda ré no pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais em favor da parte autora; 3-) Determinar que o banco réu promova a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplente do SERASA no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); 4-) Declarar a nulidade do contrato de serviço de cartão de crédito entre a segunda ré e o autor, bem como a inexistência de qualquer dívida por ele representada. Sem condenação em custas ou honorários. (...) dê-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005131-3 - GUSTAVO RAMOS FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BCS BRASIL CARGO SERVICE LTDA-AIR EUROPA E OUTRO R. Sentença de fls.117/118: \"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da BCS ¿ BRASIL CARGO SERVICE LTDA., determinando sua exclusão do pólo passivo, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré AIR EUROPA LINEAS AÉREAS SAU a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 380,00 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e mais R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95. (...) Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o respectivo pagamento, incidirá a multa ali prevista.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003468-6 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E)) X VINICIUS ALVES DE LIMA R.Sentença de fls. 29: \"...Considerando a absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, caso pretenda o exeqüente. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002777-0 - GUILHERME ARANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X GAMA ODONTO R. Sentença de fls.42: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, caput, Lei nº9099/95).\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005791-9 - ELIZABETH DE ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 20 \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 13/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005792-0 - ELZA HELENA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A E OUTRO R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 13/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002399-5 - JOSE CÃNDIDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CRISPIM VEICULOS E OUTRO R.Sentença de fl.60/61:\"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda, convolando em definitiva a tutela antecipada em fl. 29 e julgo procedente em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenar o segundo réu, Banco Panamericano, a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.011,94 a título de restituição dos valores pagos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde o efetivo desembolso de cada uma das parcelas e, também, condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acresida de juros de 1% ao mês desde a citação. Possíveis ilícitos nos registros do veículo pode e deve ser comunicada ao órgão de registro e à autoridade policial diretamente pelo autor.Sem custas e honorários...Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002781-2 - ANTONIO CARLOS FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO ITAÚ S/A R. Sentença de fls.21: \"...Homologo por sentença o acordo firmado entres as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. (...) dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) R. Sentença de fls. 182: \"...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se a parte ré autora apenas e tão somente para ciência de 179/180. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005834-1 - NIVEA MARIA TIETZE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-CAMPUS RESENDE -RJ R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 15/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000080-9 - HERMON SANTANA PRISTO DE SOUSA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) R. Sentença fls.95: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001606-4 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) R. Sentença de fls.59/60: \"......julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 664,36 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso (15/03/2007) e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nId: 606160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.050.000831-2 (6279/01) - L.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (RJ-149820)) X L.C.M.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se visatas pelo prazo decinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência foi redesignada para o dia 28/10/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000661-9 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença: Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000324-6 (4737/99) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HAMILTON REDER ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706) Decisão:O exeqüente apresentou as certidões necessárias, encontrando-se acostadas às fls. 275/286.Diante do exposto, determino a realização de praça nos termos dos arts. 686 e seguintes do CPC, designando os dias 30 de julho de 2008, às 14:30 horas e 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para primeira e segunda praça, respectivamente, ambas no átrio do Fórum.Nomeio o leiloeiro indicado pelo exeqüente à fl. 274.Publique-se, intimem-se e expeçam-se os editais e demais atos necessários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.050.000396-2A - J.P.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001121-0 - S.G.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.L.B. Por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência foi redesignada para o dia 22/10/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000340-4 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (MG-101915) Decisão:Considerando o petitório de fl. 118 e os trabalhos a serem realizados pelos Expert, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), na proporção de 50% ( cinqüenta por cento) para cada profissional. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de patrimônio \r\n\r\nProc. 2006.050.000416-0 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000396-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X J.P.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 606196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.050.000373-4 - RODRIGO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MARIA LYGIA RIBEIRO SOARES (MG-098516) Despacho:Nada a prover nestes autos tendo em vista que foi expedida carta de sentença à VEP. Intime-se o patrono do réu para que se menifeste se deseja o desentranhamento do requerimento de fls. 641/643 e o encaminhamento à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.050.002852-6 - AMILTON SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Designo a data de 12 de agosto de 2008, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha Jailton, que deverá ser intimada no endereço de fl. 74. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.050.002852-6 - AMILTON SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Defiro a assistência requerida. Intime-se para a audiência designada a fl. 109. Dê-se vista conforme requerido a fl. 114. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.050.001376-6 - TATIANA DE SOUZA PINTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.050.002858-7 - JACINTO DE CASTRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Homologo as desistências formuladas. Oficie-se solicitando a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar a planilha com o valor da execução. \r\n\r\nId: 606200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001790-9 - ADALTO MUNIZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X MARCO ANTONIO SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008, às 14h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.000738-4 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X PAULO FERNANDO LOPES MACHADO (PANTANAL) Audiência de Conciliação no dia 22/09/2008, às 15:30h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.050.001372-4 - PEDRO VÍTOR BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X GERCY FRAUCHES Audiência de Conciliação no dia 08/10/2008, às 15:30h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.050.001411-0 - CRISTÓVÃO CELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X ERIVELTON MARTINS DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação no dia 16/09/2008, às 14:30h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.845.000367-6 - GISELE ROUPAS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X ELISÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA Audiência de Conciliação no dia 09/09/2008, às 14:45h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.845.000424-3 - BOUTIQUE MULHER DE PÁDUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X JANE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA Audiência de Conciliação no dia 06/10/2008, às 15:30h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.845.000424-3 - BOUTIQUE MULHER DE PÁDUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X JANE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA Audiência de Conciliação no dia 06/10/2008, às 15:30 h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.845.000626-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X LUIZ CARLOS GAMA DE MATOS E OUTRO Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008, às 15h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.002103-2 - HENRIQUE JÂNIO GENCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X SEGURADORA BRADESCO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Audiência de Conciliação no dia 07/10/2008, às 15:30h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.050.000623-9 - MAXWEL CANDEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação no dia 16/09/2008, às 14:45h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nProc. 2008.845.000008-0 - ROSÂNGELA VILLELA CURTY X TELEMAR E OUTRO Audiência de Conciliação no dia 16/09/2008, às 15h no Juizado Especial Adjunto Cível na Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Rua dos Leites, 69 - 2º andar. Santo Antônio de Pádua - RJ \r\n\r\nId: 606199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000845-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) ...à defesa em alegações finais... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001082-3 - VERA LÚCIA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se o não pagamento das custas referentes ao recurso, JULGO deserta a apelação interposta. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 16/17. P. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.051.000151-5 - SEBASTIÃO JOSÉ BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Diante da condordância em relação ao parcelamento (fls. 187), intime-se o autor para depositar em Juízo a 1ª parcela referente aos honorários, no prazo de dez dias a contar da publicação do presente, devendo as outras três parcelas serem depositidas no prazo de 30, 60 e 90 dias contados do primeiro depósito. Com a apresentação do laudo, será expedido mandado de pagamento. Encaminhem-se os autos ao perito, a fim de que dê início aos trabalhos, fixando, desde já, o prazo de 60 dias para conclusão. P. I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000866-8A - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 606234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.053.000104-9 - ROSALVO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73. (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000131-1 - ROBSON MADALENA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73 (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000194-3 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73 (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 - Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.053.007718-2 - AMELIA ALVES MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X LUIZ FERNANDO RANGEL Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ante a urgência que o caso requer.2) Determino que a autora comprove a hipossuficiência alegada juntando as três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de dez dias, a fim de avaliar melhor o pleito de gratuidade formulado, sob pena de revogação do benefício concedido.3) Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000994-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JENECILDA NUNES PEREIRA E OUTROS Fls. 68. 70. 72 E 74. Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.053.004198-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LENILSON DIAS CARDOSO Fls. 25. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.001121-8 - G.R.A.H.(.C.M. E OUTRO, Assistente: G.R.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Às partes para manifestarem-se sobre ofício de fls. 80/89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001271-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista os recibos de fls. 48 e a promoção ministerial de fl. 48, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC. Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.005474-1 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.C.A.S. Fls. 16. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000368-8 - Inventariante: IVANA PAES AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Fls. 61. Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005398-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X I.F.G. Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, redesigno a AC para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005475-3 - F.O.B.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.B.R. Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, redesigno a AC para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000626-4 - P.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Considerando-se que os requerentes manifestaram seu desinteresse em prosseguir no feito, conforme certidão de fl. 31, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.007719-4 - A.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X L.F.R. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos.Retifique-se a capa dos autos fazendo constar o advogado como representante do pólo ativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001745-6 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E) Despacho:1)Fl. 16: Diga o executado.2) Ao MP, sobre o requerido a fl. 24vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.001359-3 - M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), W.J.S.S. Despacho:Intime-se a assistência jurídica da Prefeitura para que providencie a manifestação do curador provisório, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.053.000650-6 - Inventariante: JESUS PIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROZANE DE ABREU PIO) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 606202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.053.000247-5 (3.428/99) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho: Fls. 148/149. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.053.000432-3 (4.267/02) - ITAMAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fl. 129. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ART. 155, § 4º, III E IV DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001017-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) \"Ficam os Doutores Rozilma Tavares de Oliveira, OAB.RJ. 122476 e Acácio do Rosário Siqueira, OAB.RJ. 150.053-E, Patronos do acusado ANDRÉ LUIZ PITA DA SILVA, intimados para, no prazo legal, apresentarem alegações finais (art. 500 do CPP.)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000774-4 - C.F.A . RANGEL TRINDADE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a notícia de reconhecimento e parcelamento do débito junto à Fazenda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos presentes embargos à execução.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Com o trânsito, arquive-se com baixa.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2005.053.000775-6 - C. F. A . RANGEL TRINDADE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a notícia de reconhecimento e parcelamento do débito junto à Fazenda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos presentes embargos à execução.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Com o trânsito, arquive-se com baixa.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2005.053.000776-8 - C. F. A . RANGEL TRINDADE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.053.001326-4 - CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos nos embargos à execução. // Outrossim, condeno o Embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 20, §3º do CPC. \r\n\r\nId: 606203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001236-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício expedido às fsl 188(A.P.C. conta 1110-6 R$ 3,6, funperj conta 60022174-9 R$ 0,36 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,36\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifeste sobre respostas de ofícios de fls 126/139, bem como sobre a certidão de fsl 140(informando que o autor não recolheu as custas (APC conta1110-6 R$ 7,30, funperj conta 5673-00124-3 R$ 0,36 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,36)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008186-1 - BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000947-9 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVIMENTO COMUNITARIO - COHABIT PRO-MORAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.000186-9 - CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDISON BONOTTO), SUELY BARROS BONOTTO Fls. 55 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido(A.P.C conta 1110-6 R$ 7,30, funperj conta 600225174-9 R$ 0,36 e fundperj conta 5673124-3 R$ 0,36\" \r\n\r\nProc. 2008.055.003320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLAIRE, Síndico: CARLOS HENRIQUE LOBÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE PINTO), NIGMAR CARDOSO PINTO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas (art. 277, do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Portaria 01/2001 - \"À autora-exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ\" \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14 horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:1) Fls. 108: Nada a prover, visto que já foi proferida sentença conforme fls. 93/94.2) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária.Transitada e regularizadas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2008.055.003282-9 - MARILAC MARIA BORGES ESTRUC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X LUCIANO REIS DA SILVA Despacho:Venham aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, bem como a declaração oficial de renda, ou de isento, em 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001034-7 - MARTINEA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas calculadas fls.s 44(A.E.V.C conta 1102-3 R$ 40,16 , distribuição conta 1102-3 R$ 3,65, CAARJ conta 2001-6 R$ 4,38 Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23 , Acréscimo de 20%, FETJ conta 6002-05926-6 R$ 3,64 , Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 44,45 Total de 114,51\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001124-4 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Portaria 01/01, a parte _ré_para recolher as custas de carta precatória expedida e referentes a presente açaõ a seguir discriminadas_:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, (custas da açaõ A.E.V.C. conta 1102-3 R$ 17,01, Atos OJA conta 1107-2 R$ 40,16, distribuição conta 1102-3 R$ 3,6, A.P.C. conta 1110-6 R$ 29,20 CAARJ conta 2001-6 R$ 23,00, Atos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23 , FETJ acréscimo de 20%. conta 60020926-6 R$ 3,64, Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 501,39, funperj conta 600225174-9 R$ 12,41 e fundperj conta 567300124-3 R$ 12,41 Total R$ 801,10)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011608-7 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:Designo Audiência (art.331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Decisão:1- Fls. 435: Indefiro. O requerente deve utilizar-se da via própria (administrativa). 2- Cumpra-se o item \"2\" de fls. 432. \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Portaria 01/2001 - Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de avaliação\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.002591-6 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALDEIA NATIVA CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010608-2 - AGENORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X VIR&VER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 44/45: Eventuais diferenças entre autora e sua advogada devem ser resolvidas na via própria. Por isso, indefiro o requerido. 2- Sem prejuízo, intime-se a autora, pessoalmente, para manifestar seu interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.3- Diante do teor de fls. 44/45, certifique o cartório se consta renúncia da subscritora nos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001195-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CINTIA MONTEIRO FERREIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre certidões de fls 29/30 dos autos\" \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000632-6 - CLINICA SANTA MARIA S/C (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLIVIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG ao réu.2- Verifica o Juízo, em cognição sumária, a ausência da plausibilidade do direito invocado pela autora, em especial porque a posse do réu, anterior mesmo à aquisição do imóvel pela autora, é fato incontroverso (vide fls. 03, da inicial).Diante disso, ausentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001206-8 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PEDRO IGNÁCIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manifeste sobre a juntada de \"Ar\" de citaçaõ de fsl 113vº (parcialmente negativo)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013359-0 - ALMERINDA CANDIDA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, \"in casu\", requer maior dilação probatória. Ademais, o pleiteado a esse título não está contemplado no rol dos pedidos. Assim, verifica-se, nesse juízo prévio, a ausência dos requisitos autorizadores para a sua concessão. Por isso, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.055.000037-9 (302/95) - PAULO SERGIO REAL PEREIRA DOS SANTOS X ESTE JUIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Na forma da Portaria 01/01, atenda a parte autora a cota do MP, de fls. 297vº. \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Fls. 199 - Defiro; (desentranhamento da petição ) 2) Fls. - 201/206 - Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nId: 606204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 22/10/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n22/10/2008 10:00 \r\n\r\n2003.055.001565-1 \r\n\r\nRéu : OSMAR VAZ DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ002267A) \r\n\r\nAdvogado : JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ104623) \r\n\r\nAdvogado : RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ107386) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 606206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002828-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE MORAES SOARES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002579-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDIMAR SOUZA C. JUNIOR Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇAS DAS CORREÇÕES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA RELATIVAS AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.058.054831-7 - DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.058.054831-7 - DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BANCO BRADESCO S/A Certidão do escrevente : \" instruir os autos com declaração de que não serão cobrados honorários com ciente do assistido \". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002490-0 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Vistos e extc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 39/40.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002219-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Venha a atualização do quantum exequendo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.058.055162-6 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 146: À parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013647-9 - SOLANGE BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000537-8 (966/98) - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NAIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Diante da inércia do executado a se manifestar sobre fls. 165/166, na forma do art.601 do CPC, condeno o executado na multa que ora fixo no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor, exigível na própria execução.Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001016-9 - ESMERALDA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VALERIA VON PARASKI Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, bem assim o CPF do executado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000784-5 - MARIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Diante da inércia do executado, o qual devidamente intimado, deixou não se manifestou no feito, na forma do art.601 do CPC, condeno o executado na multa que ora fixo no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor, exigível na própria execução.Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, denuncia de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.000242-2 - SQR-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X J.T.JACURU Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000748-0 - VICENTE LUIZ MARÇANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000160-9 (1251/98) - ELCIAMR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X AMILTON MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.124: Venha na forma do art.282/CPC, bem assim com a planilha contábil do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2008.058.000155-0 - NIVALDA PRETO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015111-0 - ROSICLEA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PRECEITO COMINATÓRIO C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.012961-0 - VALMIR FONSECA TERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Despacho:Venha atualização do débito exequendo, bem assim o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2000.058.000317-6 (1311-0) - PEDRO FELIPE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ONDINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão de fls.202 (item 02) e fls.207. \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.196/198:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2- À parte ré para que promova o pagamento do saldo remanescente da execução apontado às fls.198, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002438-7 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c ação de obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012914-1 - RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000456-3 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.000402-2 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000287-0 (9) - Inventariante: MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA X OSCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Despacho:Fls.223:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo;2- Cumpra-se o despacho de fls.214. \r\n\r\nProc. 1999.058.000105-3 (2346/99) - Inventariante: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X TIAGO PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls.380/381: O pedido de extinção de condomínio e alineação do imóvel partilhado, deve se dar através da via própria. Assim sendo, considerando que o presente feito já é findo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.058.000079-5 (4767/00) - Inventariante: MARCUS VINICIUS GAMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X ISIS GAMEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 92. Intimem-se os patronos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.058.000079-5 (4767/00) - Inventariante: MARCUS VINICIUS GAMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X ISIS GAMEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Cota da DP : \" Compareceu o inventariante a este órgão de atuação e manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, bem como afirmou sua a sua hiposuficiência. Outrossim, informa que não foi popssível manter contato com seu advogados, pelo que requer a intimação destes, via D.O., da revogação do mandadto. Outrossim, o inventariante informa que foi objeto de cessão o apartamento situado na rua Oliva Maia, nº 66, aptº 404 e os lotes nº 10 e 11 do loteamento Jardim Ipitangas. O ITD incidente sobre o inventário já foi recolhido. Assim, o inventariante buscará informações acerca do recolhimento do IBI incidente sobre a cessão de direitos hereditários \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.058.013232-2 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MICHEL TADEU PETERS Decisão:Fls. 35; Defiro prazo de 10(dez) dias para cumprimento da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.058.013237-1 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA Despacho:Fls. 28; Defiro prazo de 10(dez) dias para cumprimento da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.058.013239-5 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAROLINA ALVARENGA DE MORAES Despacho:Fls. 28; Defiro prazo de 10(dez) dias para cumprimento da decisão de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.012991-8 - IRENE DIAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls.57: Intime-se a empresa ré para que cumpra a decisão de fls.23, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de majoração da multa diária já arbitrada ao patamar de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000334-0 - JULIO CESAR MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000567-1 - MARCOS PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Decisão:Fls.38/39: Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA CAUTELAR , C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000032-6 - LEANDRO GARCEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDES Despacho:Promova-se o recolhimento das custas apontadas às fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.058.000032-6 - LEANDRO GARCEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDES Custas : \" campo 24 cód 1102-3; campo 25 cód 1107-1; campo 36 R$ 81,79 ; campo 37 R$ 40,16; campo 41 R$ 121,95; campo 47 R$ 6,09 e campo 48 R$ 6,09 \". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74 pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002865-4 - IRENE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOACIR FARIA ROCHA (RJ-098978), Dr(a). JULIANA PEIXOTO (RJ-101463) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.058.003282-3 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls.57. \r\n\r\nReparação de Danos, c/danos morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2006.058.002178-7 - CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ALFREDO BRITO VEIGA Ao autor para fornecer cópia da procuração e GRERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização por danos c/ ped. de ant. de tutel \r\n\r\nProc. 2008.058.013062-3 - ANTONIO LEANDRO GIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Fls.70/75: Os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaAssim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, vez que se abordou todos as questões trazidas pelas partes. Por tais razões, rejeito-os. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.69. \r\n\r\nId: 606210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.024069-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.008113-7 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008114-9 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008121-6 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008122-8 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008123-0 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008704-8 - Município de Saquarema X RAIMUNDO TRINDADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face RAIMUNDO TRINDADE.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012582-7 - Município de Saquarema X ALINE FONSECA DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALINE FONSECA DO NASCIMENTO.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016368-3 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIUÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017796-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls 04., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018095-4 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022951-7 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNARDO DO VALE NASCIMENTOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023614-5 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025287-4 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030088-1 - Município de Saquarema X CELIA REGINA DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELIA REGINA DE ANDRADE.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030178-2 - Município de Saquarema X EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000756-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X TOPIKUS PARADISO DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.058.024383-0 - Município de Saquarema X ARAPUTI PINTO MOREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARAPUTI PINTO MOREIRA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024482-1 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITAS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026305-0 - Município de Saquarema X JOAO ALBERTO DA SILVA BORGES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO ROBERTO DA SILVA BORGES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028186-6 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028208-1 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028534-3 - Município de Saquarema X BENEDITO FELISARDO DE MORAES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBENEDITO FELISARDO DE MORAES.Às fls. 10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033221-7 - Município de Saquarema X HELENA MARIA CUNHA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELENA MARIA CUNHAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033452-4 - Município de Saquarema X EDISON DOS SANTOS VIANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDISON DOS SANTOS VIANAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036098-5 - Município de Saquarema X LUIZ PEREIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ PEREIRA E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036637-9 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037589-7 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIUÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049936-7 - Município de Saquarema X CRISTIANE SILVA PASCOAL (TRANSF PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CRISTIANE SILVA PASCOAL.Às fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050870-8 - Município de Saquarema X ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE BARROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO SERGIO MONTEIRO DE BARROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051353-4 - Município de Saquarema X P.M.S.(OCUPANTE JOUBERTO AVELINO DOS SANTOS) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePMS (OCUPANTE) JOUBERTO AVELINO DOS SANTOS.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 606211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.007818-0 - Inventariante: DORSELINA AMARAL SOUTO ULYSSES MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ANNIBAL AMARAL Despacho:Junte a Requerente cópia da Certidão de Óbito dos genitores do inventariado, bem como a declaração de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.000105-9 (5475/99) - Inventariante: ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE Decisão:...2. Embora a lei permita ao Juiz entregar aos herdeiros a sentença homologatória da partilha amigável, fica o mesmo impedido de expedir formal ou alvará enquanto o pagamento do imposto não for verificado pela Fazenda, a partir da vigência do § 2º do art.1.031 do CPC. Registre-se ainda, que a quitação dos tributos concernentes aos imóveis do espólio compreendem (IPTU e imposto de transmissão causa mortis) e quanto às suas rendas (imposto de renda) devem ser quitados antes da expedição do formal de partilha, não prevalecendo o entendimento do embargante. Quanto ao ITD e o imposto de transmissão inter-vivos relativos ao imóvel objeto da Habilitação de Crédito em apenso, há incidência dos impostos por ser tratar de fatos geradores diversos, ou seja, o primeiro pela morte e o segundo recai sobre imóvel que os herdeiros estão dando como quitação de crédito e honorários em favor do advogado contratado.3.Assim, conheço dos Embargos, mas os rejeito por não vislumbrar ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.007801-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIRIA CARNEIRO LOPES CRUZ Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Despacho:Comprove-se a propriedade do veículo indicado à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001387-1 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao deferimento ou não da Gratuidade de Justiça, uma vez que consta, às fls.02, referência à gratuidade, e, às fls.14, recolhimento de custas. No caso de não ter sido deferido a gratuidade, solicite-se, também, a intimação do autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls.17. Conste no ofício os valores que faltam. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003875-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAURO GOMES PEREIRA PINTO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2008.061.003875-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAURO GOMES PEREIRA PINTO E OUTROS Despacho:Anote-se no sistema o nome da procuradora do Município Autor que assina a inicial que encontra-se grampeada na contracapa, e publique-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.061.008022-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA), MARIO ALVES DE ASSIS), ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO), ANTONIO NONATO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para comprovar o recolhimento das custas da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010128-9 - PERSIO GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X M B M SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.007678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X INES FERRARO DE FIGUEIREDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 01/10/2008, às 13:00 h.Cite-se e intime-se a Ré, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08/10/2008, às 13:45 h..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.061.010764-1 (672/93) - JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando a instalação da Vara Federal neste Município de Teresópolis/RJ, o que importa, doravante, em sua competência absoluta para conhecimento da presente, determino a remessa dos presentes autos na forma da Portaria Conjunta nº001/2000.P. I. Dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se os autos ao douto Juízo Federal. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004758-3 - MAURO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Intime-se.2 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08/10/2008, às 14:30 h..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051418-9 (-6087/92) - INES MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:...2. Embora a embargante informe que a ação revisional encontra-se com baixa desde 2003, entendo que deva ser comprovado nestes autos o efetivo cumprimento do julgado naqueles autos. Não pode este Juízo extinguir o feito pelo abandono da parte e determinar o cancelamento das hipotecas sem a prova da quitação da dívida.3. Assim, conheço dos Embargos, mas os rejeito por não vislumbrar omissão no despacho embargado.I... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVAREZ MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) ''De ordem, ao interessado para retirar certidão para o Registro de Imóveis.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada (fls. 117) nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.250: defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.061.007042-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TECNO & QUALITY TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO NASCIMENTO (DF-009189), Dr(a). GILENO DA CUNHA SILVA (DF-005464) Fls.139: defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. A seguir, ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. (RETIRAR MANDADOS) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000058-0 - ROSANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS \"De ordem, ao autor para providenciar cópias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.000937-3 (3919/97) - NANCY CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)), Inventariante: SIEGFRIED HUGO SCHICKENBERG, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANE SCHICKENBERG Aos interessados para que se manifestarem sobre a informação de fls. 415. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002428-8 (5867/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009578-0 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o despacho proferido na inicial que encontra-se grampeada na contracapa (a saber: Regularize-se o pagamento das custas. Em seguida, DRA por dependência. Após, desapensem-se os autos para que a cautelar tenha seu recurso apreciado). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.007122-6 - TERESOPOLIS TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (EMPRESA DO GRUPO ALLIANZ) Decisão:Defiro a medida requerida (CPC, art. 846), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova (art. 848).Cite-se o requerido. Nomeio, desde já, perito Judicial o Sr. João Roberto Meirelles ( Rua João Pinto Lima, 240, Cond. Green Valley, Teresópolis - Tels: 21 9156-0192 e 21 2644-8693), que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, da qual deverão as partes se manifestar. Indique o réu assistente técnico e formule-se quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... Por todos os motivos expostos rejeito os Embargos apresentados e JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para constituir como título executivo judicial a prova escrita de crédito acostada aos autos, somada à planilha de débito fornecida no curso do feito, em consonância com o art. 1102, C, parágrafo 3º, do CPC, a fim de condenar os réus a pagarem de forma solidária ao autor a importância de R$ 39.511,31 (trinta e nove mil, quinhentos e onze reais e trinta e um centavos), acrescida de juros legais de 1 % ao mês e correção monetária, ambos a partir da planilha de fls. 139 (29 de janeiro de 2007). ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.006828-8 - NECI DE BARROS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X MARCIA DE CASTRO E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória aos autores, que em dez dias deverão trazer aos autos cópia de suas declarações de IR;2- Defiro liminarmente e inaudita altera parte, o embargo da obra, mediante a outorga, pelos réus, das chaves do portão fotografado às fls. 39, em prol dos autores, sob pena de retirada do portão do local; e também o defiro para que os réus parem imediatamente a construção do muro, ou o destruam na medida de permitir a passagem padrão de pedestres, para acesso aos cômodos construídos pelos autores, isso sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação, intimação e embargo de obra, observando o nobre Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, o disposto no art. 938 do CPC.Cumpra-se com prioridade, ante a urgência da medida.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006281-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:...Para tanto, necessária a prova pericial de engenharia, nomeando-se Perito a Dra. GISSELE JUDITH ZADOMENEGHI - arquiteta, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, bem como para ciência de que o autor é beneficiário da Gratuidade e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002889-8 - PAULA MARIA BERNARDINO FITA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- declarar inexistente em nome da autora o débito pertinente ao direito de uso e gozo da linha telefônica n. 21 - 2643-4518, determinando que a ré se abstenha de efetuar cobranças da dívida apontada, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada cobrança lançada em nome da autora em desconformidade com a presente obrigação; b)- condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, verba esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar do desembolso. b)- condenar a ré a compensar a requerente com a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser atualizada monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Sumula do TJERJ)... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:....Para o cumprimento da medida basta que o OJA, valendo-se das plantas acostadas aos autos observe o patamar acima referenciado, conferindo as medidas em obediência ao traçado antigo e, com ênfase, ao limite de 3 metros das benfeitorias edificadas. Em suma, o traçado antigo só não será observado quando eventual edificação contar com menos de três metros dos respectivos marcos. Intime-se a parte autora a acompanhar a diligência, bem como a fornecer ao Oficial de Justiça responsável todas as cópias dos autos necessárias ao implemento do ato judicial. P. I. Expeça-se o necessário, mantendo-se a fixação da multa cominatória. ... (íntegra nos autos e na INTERNET). \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Despacho proferido na petição de embargos de declaração em 16/07/08: \"Junte-se. Mantenho a decisão recorrida, uma vez que o provimento foi apreciado em grau de recurso.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004193-6 - LEA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EDGARG FRANCISCO DO COUTO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pela ilustre Perita à fl. 124. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007811-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO EMERSON CARDINOT SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.540.004251-6 (5095/98) - DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). GENTIL BORGES NETO (SP-052050), Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ME Despacho:Fls.78: antes de determinar a alteração do pólo ativo para o nome da Requerente de fls.78, comprove-se através de certidão da Junta Comercial a mudança de denominação da Dedini S/A Siderugica.Prazo: 10 (dez)dias.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Decisão:...Por outro lado, pela experiência decorrente de outros procedimentos de igual sistemática, HOMOLOGO os honorários complementares, porém no valor de R$ 2.500,00 para os fins legais, eis que a proposta apresentada superaria, inclusive, o que já foi homologado para o laudo principal, sendo certo que, nesta fase, o ilustre Perito conta com o exame integral do feito realizado para o primeiro trabalho. Ademais, eventual planilha poderá ser lançada, sem maiores dilações, por auxiliares do expert. .... \r\n\r\nId: 606167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.008119-0 - ALEXANDRE FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) De Ordem: Ao requerente para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 14,68, CAARJ R$ 1,47e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,73, cada; bem como a Taxa Judiciária em R$ 4,34. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça a Autora a finakidade da etição de fls89/97 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.1 - Ao Autor para que requeira o que de seu interesse tendo em conta que conforme fls. 37/39, o veiculo foi apreendido (objeto de cumprimento de mandado de busca e apreensão) e, noticiou a parte ré, a ação proposta em sede de Juizado Especial (proc. 2006.831.003634-6) foi julgada improcedente e já possui baixa no sistema informatizado do Tribunal de Justiça (fls. 92).2 - Nestes autos há pendencias de custas processuais (2 intimações postais - fls84 e 89; 1 intimação por Oficial de Justiça - fls. 87), despesas essas decorrentes de se fazer retornar ao cartório os autos destes processo retirados com carga pela parte ré em 17/07/07 - fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.061.005144-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ANTONIO VICTOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor , em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 100,50( cem reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.002675-0 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De Ordem: Ao autor sobre fls 62/66 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.FLS181.Recolhidas as custas,atenda-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006999-0 - ALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LECY BARBOSA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Embargante, para recolher custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 78,95, diante do que consta de fls 51. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS De Ordem: Manifestem-se os interessados sobre esboço de partilha elaborado pelo partidor judicial, às folhas 273/279. \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) De Ordem: À inventariante sobre informação do partidor judicial às folhas 282. \r\n\r\nProc. 2007.061.005860-8 - Inventariante: UMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INAIA VIVAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre informação do Avaliador \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LOPES DE MAGALHAES De Ordem: Fls 33. recolhidas as custas , atenda-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010936-3 - RONALDO DE ARAUJO GUINOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SP & V EMPREENDIMENTOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 63. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003911-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interessse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.009050-0 - ALDENICIA BAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) De Ordem: Ao município-réu, para atender ao requerimento da ilustre Defensora Pública, às folhas 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.008098-7 - SELENE RIBEIRO KEPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONY BARROS ROGICK) De Ordem: À parte autora para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 52,94, CAARJ R$ 5,29, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,65, cada e Taxa Judiciária em R$ 40,00. \r\n\r\nId: 606176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Guarda c/c Regulamentação de Visita c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003662-7 - C.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.F.C. Despacho:Fls. 24 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007401-0 - S.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X M.V.B.M. Decisão:Defiro JG. Fixo em 01 (um) salário minimo os alimentos provisórios. À conciliaçao.Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.007401-0 - S.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X M.V.B.M. À parte autora, para que instrua o mandado de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.007401-0 - S.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X M.V.B.M. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 13/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Atenda-se ao MP . A Requerente deverá devolver ao Juízo, p/juntada aos autos, os originais dos alvarás de fls. 56, 76 e 81, no prazo de 10 dias, após o que dirá o MP a respeito do novo pedido de suspensão de fls. 84/85. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.005286-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X A.R.L. À publicação, de ordem: Ao Autor, para acostar certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002084-0 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X S.A.A.N.A. Despacho:Sobre a contestaçao, manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) Despacho:Fls. 159 vº - manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.061.007455-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X R.D.O.F. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/08/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.003846-6 - A.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.E.V.P. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 27/08/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007134-2 - R.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), G.O.B.M.), A.O.B.M. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 21/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004226-0 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.S.S.S. À publicação, de ordem: Fls. 41: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.002713-4 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.L.Q. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 13 pelo que CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008897-7 - V.L.B.Z. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.Z. De ordem: Ao exequente para que recolha as custas referentes aos atos do OJA, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como para providenciar as cópias requeridas no ofício de fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.061.011507-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.S. Decisão:Fls. 33 - defiro JG. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. À parte autora, para buscar ofício de abertura de conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003503-9 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo os termos da separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.540.002337-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012)) X C.C.S.L.B. Decisão:Fls. 35 - defiro JG.Dê-se vistas ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.003085-0 - K.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S. À parte autora, sobre certidão negativa de fl 76. \r\n\r\nProc. 2008.061.000954-5 - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.C.C. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora vir buscá-la. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.002932-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X A.C.S.S. Despacho:Fls. 43/44 - dê-se ciência ao MP e ao patrono da parteApós, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). BIANCA LATINI LOPES PINTO (RJ-147903) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor, Ricardo Vasques, da obrigação de arcar com o pagamento das pensões alimentícias em relação ao Réu, Diego Alves Pereira Vasques, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 66.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada o art. 12, da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu.P.R.I.Oficie-se ao empregador.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.003174-5 - S.M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X M.G.L.G. Decisão:Designo audiencia de impressao pessoal na residencia da interditanda no dia 24/07/08, as 11:00h.Defiro a curatela provisoria por 60 dias, em nome de MARIA ALINE DA COSTA BARROS.E. o necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007719-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Mandado de Averbação de Paternidade pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004453-3 - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X I.N.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.004137-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X A.P.F.D.S. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 27/08/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) À parte ré, para que busque ofício de abertura de conta. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001045-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Fls. 72 - digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: Ao autor sobre as certidões do OJA às fls 115/117. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem: Atenda-se ao MP (Requer o MP a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o requerimento de fls 398/399) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020069-4 (20798) - L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.061.010279-4 - S.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). ANNE MARY MARQUES RECKER (RJ-160416E) De ordem: Atenda-se ao MP (...Requer, portanto, que as partes comprovem o decurso do lapso temporal exigido em lei para a decretação do divórcio.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Atenda-se ao MP. (Pela avaliação dos bens elencados na inicial (fls 03, item cinco, letras \"a\" e \"e\", devendo a autora informar onde se encontram ambos os caminhões e as caçambas de ferro. ) \r\n\r\nId: 606168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.007552-4 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X DEBORA CORREA DA SILVA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.000371-7 - LENIR MOURA DA SILVA X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Intime-se o réu para pagar , espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - ELIZETE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Fls. 121/123: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002000-4 - CLAUDIO DE CASTRO NOBOA X CONCESSIONARIA FIAT -AUTO DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000696-4 - IVANA BOTELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 62 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003589-7 - MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005566-5 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X CETELEM - BRASIL/SP (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 56 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005956-7 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006417-4 - GISELE DA CONCEIÇÃO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 106em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006555-5 - VANILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X KATIA BEATRIZ HELLA HILDENBRAND Decisão:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006698-5 - MÁRCIA ROSANE LEITE DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 49,29, em 48 horas, devendo comprová-lo em 24 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006752-7 - CASTOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006976-7 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X AMPLA Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 46/47 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007633-9 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007715-0 - SANDRA SUELI GOETTNAUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007716-2 - SONIA MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007720-4 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007780-0 - GUILHERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X ORTOPEDIA SÃO JOSÉ Decisão:Posto isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para DETERMINAR que o Réu, no prazo de dez dias, a contar da data de intimação, promova a substituição da cadeira de rodas fornecida ao Autor, por outra com as especificações indicadas no receituário de fl. 18, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), fixada com base no artigo 461, § 4º, do CPC. Cite-se e intime-se.A intimação deverá ser instruída com cópia do documento de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.061.007781-2 - PAULO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X IMÓVEL WEB Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007837-3 - ANA GEANETTE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos de crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007838-5 - ORMI FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007841-5 - HYLDNEA NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, uma vez que o débito questionado se deu em 2006 e a conta somente foi encerrada em 30/06/2008. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007842-7 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CEDAE Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007848-8 - ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X BCP S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL \"CLARO\" Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007858-0 - DAVID DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Manifeste-se o reclamado, em 05 dias, sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007860-9 - SILVANA GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art.461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007861-0 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MINIMERCADO BOM SUCESSO E TERESÓPOLIS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007917-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007927-4 - ELIZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X FININVEST Despacho:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sob o pleito de antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007931-6 - RAFAELA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.061.007946-8 - AMELIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré suspenda a cobrança referente às parcelas do empréstimo apontado às fls.18, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007979-1 - LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189)) X TIM BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000018-6 - LAURITA LIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000132-4 - MARILDA DE JESUS GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2.Recebo o Recurso interposto;3.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.4.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000402-7 - JOSÉ RICARDO PORTOCARRERO CASTEX (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 05 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007321-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que os comandos realizados contra o executado, em outros processos, foram infrutíferos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004380-8 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005148-9 - HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006993-7 - MARIA RITA FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 87 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 606175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003657-6 - LAURA BRETAS CARVALHO, ALCEIR BRETÃS CARVALHO, LUCIENE BRETÃS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: ALMARY MORAES CARVALHO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.063.003117-9 - MARIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: MÁRCIO VIEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a informação nos autos de que o \" de cujus\" não deixou herdeiros, tendo falecido solteiro e sem filhos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente na forma requerida na inicial. E-se alvará. Após, voltem para prolação da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Despacho: Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões dos imóveis de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2004.063.002050-1 - Inventariante: CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WANDERLEY GUERRA RODRIGUES Decisão: Fls. 211/212 - Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pleito. Expeçam-se os Alvarás. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.007081-4 - Inventariante: CHRISTIANE DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LINDOYA ALVARES DUARTE Decisão: Ante o óbito do meeiro/inventariante e o requerimento de nomeação constante dos autos em apenso, nomeiro Christiane Duarte Cerqueira inventariante em substituição ao anterior. Anote-se onde couber. Venham as certidões fiscais atualizada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.063.001588-5 - Inventariante: CHRISTIANE DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X OMIR VALIANTE DUARTE Decisão:1- Defiro a J.G.2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso;3- Venham as quitações fiscais e o plano de partilha;4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.007018-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELAINE APARECIDA DE CASTRO Decisão:Ante a revelia e o disposto no art. 322 do CPC, fica a parte ré intimada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.001553-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R B VICTOR HIDRÁULICO E TRANSMISSÕES ME Despacho:Em face da bem lançada informação cartorária, dando conta de que o bem encontra-se apreendido(fls. 49), reconsidero o despacho de fls. 54 e determino a abertura de vista a parte autora para requerer o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003190-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 59 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.009481-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO FRANCISCO MONSORES Sentença:(..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial de fls. 02/03.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000138-5 (27.845) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X NICOBRA COMERCIO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Fls. 537 - Defiro em parte. Tendo em vista a insuficiência da penhora realizada, determino que se proceda a penhora \"on line\" a ser efetuada a princípio nas contas da empresa executada. Segue em anexo recibo do protocolo de ordem de bloqueio através do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.063.000235-3 (27.842) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ ANTONIO DE O. BASTOS Despacho:Fls. 173- Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.063.005736-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PADARIA PALMITAL TRIRRIENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 158 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Falecido: NILZA DUTRA NAVARRO LEITE Despacho: Efetuei consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005752-8 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Intime-se para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Tendo em vista que foi oposta exceção de incompetência autuada em apenso, determino a suspensão do presente feito nos termos da art. 265, III do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000874-0 - JACIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIÃO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:1- Ao réu/denunciante para recolhimento das custas com a denunciação à lide no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. 2- Após, a parte autora para regularizar a sua representação processual, devendo exibir o instrumento de mandato no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIÃO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 280,50 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.005083-4 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001391-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIO DE SOUZA ARAGAO), SIMONE RIBEIRO DA SILVA Despacho: Lavre-se termo de ausência da ré Simone Ribeiro da Silva. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.010811-3 - DEVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006743-3 - OSVALDIR GOMES ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000416-9 (29.178) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Despacho:Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada Ind. e Com. e Carrinhos Ltda, determino a penhora on line de eventuais contas em nome desta e da executada Unidos Central de SErviços LTDA. Protocolei, na data de hoje, ordem de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) e, após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003741-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao exequente para cumprimento do despacho de fls. 162. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2008.063.000652-5 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X CARLOS AILTON LEITE), ANTÔNIO CARLOS LEITE), MARTA ADRIANA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006736-2 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X LÍDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 65 - Defiro a penhora \"on line\" na forma requerida, seguindo em anexo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores efetuado nesta data. Aguarde-se por 20 dias, com o transcurso do prazo, voltem cls para verificação do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.004372-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 223 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada( fls. 187) em favor da exequente. Após, diga a exequente se com o presente levantamento da plena quitação aos executados no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT'ETIENNE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CARLOS ALMEIDA ALVARENGA Despacho: Fls. 44 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003061-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.006566-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JEFERSON LA MONIER SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 31/32, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, e tendo em vista que o exequente devidamente intimado para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, quedou-se inerte, valendo o seu silêncio como presunção de que o mesmo foi cumprido integralmente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 794, II, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Sentença:Tendo em vista a notícia nos autos, através da petição de fls. 35 de que a executada efetuou o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Desentranhe-se os títulos acostados à fls. 04/06 e proceda entrega dos mesmos a executada, mediante substituição por cópia nos autos.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004371-6 - VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fls. 557/559 - Aguarde-se o julgamento do RESP interposto pela exequente perante o STJ, haja vista a concessão de liminar em instância superior deferindo efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002048-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAURICIO ABREU COELHO Despacho:Esclareça o exequente se não deseja o prosseguimento da presente execução, observando inclusive a multa constante no acordo de fls. 85, haja vista que o executado não cumpriu com o acordo avençado. Em caso positivo, venha planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005298-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEUCY MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Despacho:Intime-se a executada para cumprimento do acordo avençado, sob pena de prosseguimento da execução com as penalidades constante no acordo de fls. 30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1A - ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Designo AC para o dia 12/08/08, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1A - ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Ficam a s partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 355 - Defiro, haja vista que a executada, devidamente intimada, não apresentou impugnação. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005704-8 - EDUMAC CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000113-8 - JOICE CRISTINA GOMES JOSE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000114-0 - JOICE CRISTINA GOMES JOSE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000202-7 - JOÃO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000518-1 - JOSEMAR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:1- Havendo procuração nos autos, procedam-se às anotações necessárias no tocante à advogada referida na parte final de fls. 38;2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.063.000005-8 (4.772) - Inventariante: ARLINDA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) DIRCE ALMEIDA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X VERGÍLIO PINTO DE ALMEIDA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.000095-6 - Inventariante: AVELINO ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Interessado: VICENTE CAMPOS DE FREITAS, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLORINDA MELLO DE LIMA Despacho: Defiro vista ao interessado tão-somente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006973-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA JANUZZI VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LAURENTINO DO ESPIRITO SANTO VELOSO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Venha a representação da herdeira constante a fls. 15;3- Lavre-se termo de ausência do herdeiro constante a fls. 16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.063.004370-4 - VILLERMOND SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 319 e aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.063.000058-0 (30.063) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MAISON DE FUTUR HIDRAULICA E ELETRO SOLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Digam as partes acordantes para se manifestarem sobre o acordo retro, haja vista a impossibilidade deste juízo de homologar o presente por sentença, tendo em vista que já fora prolatada sentença julgando extinta a presente execução(fls. 166/171)ratificada pelo acordão de fls. 200, que em sua parte final determinou que a parte interessada intentasse a ação própria com base em título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010221-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 187 - Tendo em vista que a executada fora devidamente intimada da penhora on line para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, tendo, contudo, ficado inerte, conforme certidão de fls.186, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, tão logo comunicada a transferência do valor, que ora determino através do sistema Bacen-Jud, conforme demonstrativo que segue. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000158-8 - CELIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X UNIMED - VITORIA/ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000203-9 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 78/79 - A parte autora. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001838-2 - ADELINA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer - com pedido de antecipação de tutela c/c anulatória de débito c/c reparação de danos mo \r\n\r\nProc. 2004.063.005843-7 - ARTHUR JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 74/75. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004049-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS SIMAO SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 41/46. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002997-5 - JOSÉ DONISETT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006648-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 127, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Oficie-se conforme parte final da decisão de fls. 120.Em seguida, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, delaração de nulidade de cláusulas constratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003543-3 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 541 - Ao réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006758-5 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010594-0 - PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008240-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X KÁTIA ROSSANA HENRIQUE REIS Despacho:Intime-se a parte autora para complementação do preparo na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Manifeste-se o réu se pretende ainda a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.007437-1 - TEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008880-1 - LUIZA MENDES KRUGER, ARTHUR EDMUNDO KRUGER, NAIR DE PAIVA MENDES, MARIA MENDES RODRIGUES, AMBROSINA DE PAIVA MENDES, MARLENE MENDES SCHIMIDT, LUDOVICO SCHIMIDT, DORVINA MENDES CANAVEZ, GERALDO DE PAIVA MENDES, JOSÉ DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046)) X JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.001256-0 (31.624) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 266/267 - À credora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, em conta corrente, c/c revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.000070-5 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 166, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Em face do disposto no art. 33 do CPC o ônus do pagamento da perícia deverá recair sobre a parte que requereu a prova, qual seja, a parte autora. Porém, verifica-se no vertente caso que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Em face disto oficie-se na forma do anexo IV da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Após, intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 135, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que o ônus do pagamento da perícia caberá a parte autora por força do art. 33 do CPC, intime-se a mesma para o depósito da verba honorária no prazo de 10(dez) dias. Após a efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 93/96 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nId: 606177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbridade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004803-1 - MINISTERIO PUBLICO X G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819) SENTENÇA fls 951/963:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar as rés na perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, devendo, ainda, ressarcirem integralmente o dano ora estimado em R$ 8.012,59 (oito mil, doze reais e cinqüenta e nove centavos), valor este que deverá ser devidamente atualizado até a data do pagamento; 2) Condenar as rés no pagamento de multa civil no valor correspondente a 1 (uma) vez o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio de cada um; 3) Condenar as réus na proibição de contratar com o poder público, bem como de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos contados do trânsito em julgado da sentença; 4) Suspender os direitos políticos das rés pelo prazo de 8 (oito) anos contados do trânsito em julgado da sentença; continua \r\n\r\nProc. 2004.063.004803-1 - MINISTERIO PUBLICO X G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA de fls 951/963: 5) Declarar a perda da função pública que exercem.Condeno, ainda, as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser revertidos ao Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3o, inciso I, da Lei 1.183/87.Após o trânsito em Julgado, oficie-se ao TRE comunicando a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de 8 (oito) anos. Oficie-se, também aos órgãos públicos em geral (Município, Estado e União) comunicando a condenação dos réus na proibição de contratar com o poder público, bem como de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.063.006532-1 - ATAÍDE NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a majorar o auxílio-acidente pago ao autor para 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual, a partir da vigência da Lei 9.032/95 que alterou o parágrafo 1° do art. 86 da Lei 8.213/91, respeitadas as parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal.Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, eis que as ações acidentárias são isentas, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, mas o condeno no pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 5% sobre as prestações vencidas até a data da sentença. (...)T.Rios, 24/04/08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000028-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DAS CUSTAS APRESENTADO PELO CONTADOR. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.008226-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SANTOS DA COSTA, ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.002775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença: \"Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado JOSÉ ALUISIO DOS SANTOS JUNIOR. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 29 de maio de 2008.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a Iv do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1999.063.000024-5 (42.642) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), NAIR PITZER KOPKER, Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 2º, inciso IV do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.005115-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEONARDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Telemar sobre fls. 120. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006811-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Fl.168 e seguintes - Às partes sobre o acrescido (ofício da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios, encaminhando documentação referente à apreensão de material oriundo da 107ª DP e entrega de parte ao representante legal da empresa vítima mais uma representação de inutilização de serra apreendido nos autos.) \r\n\r\nArt. 157 § 2º, inciso I- Roubo com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2001.063.000492-6 (53.205) - MINISTERIO PUBLICO X PETER AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do réu sobre processo desarquivado. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JOSE ALVES PIFANO, Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)), JUAREZ SCHEFFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A defesa poderá promover o contato com o réu através de meio próprio. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.063.007101-6 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO VINICIUS ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Sentença:...Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu TIAGO VINICIUS ISIDORO ESTEVES, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.ITrês Rios, 03 de julho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Cumpra-se o V.Acórdão. Comunique-se à V.E.P. sobre o resultado do julgamentodo recurso, bem como a data do trânsito em julgamento. (ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Trânsito em julgado em 18/06/2008.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004803-7 - MARIA LUCIA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458), Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu, à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, no período compreendido entre dezembro de 1999 e janeiro de 2004, corrigidos monetariamente desde o efetivo desconto, e acrescidas de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, sendo certo que este seráo de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F da Lei 9494/97. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, com fulcro no artigo 20 do CPC, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT' ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 04/04/08, tendo apresentado contestação em 29/05/08, estando, portanto, tempestiva. Com base na Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004514-0 - EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à primeira ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no art. 269, inciso I, CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$ 600,00 (seiscentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 25 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003721-2 - GERALDINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X 1-2SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002804-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE JOAO PETRIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Com base na portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a efetuar o pagamento das custas devidas, conforme cálculo de fls. 187. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005142-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUELI RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À DP. Nada requerendo, ao arquivo provisório até notícia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005603-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA, WALDEMIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À D.P. Nada requerendo, ao arquivo provisório até notícia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.005273-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IZABEL COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 228 - À D.P. Em nada requerendo, ao arquivo provisório até notícia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006143-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LENI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 253 - À D.P. Após, ao arquivo provisório até notícia de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada e paga \r\n\r\nProc. 2007.063.002303-0 - JORGE DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento e a título de danos materiais, o valor de R$ 22,70 (vinte e dois reais e setenta centavos), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2008.063.001348-7 - NILCILENE RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora receituário e orçamento altualizado, inclusive com as quantidades indicadas na receita, a fim de possibilitar a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.063.003627-8 - PATRICIA VIRGINIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 20/22, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a PATRÍCIA VIRGINIO CHAVES os medicamentos necessários para tratamento de ARTRITE REUMATÓIDE JUVENIL, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).(...) \r\n\r\nProc. 2007.063.006187-0 - MARCELO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista que à parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o réu é isento na forma da Lei 3350/99. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.002530-1 - JOSE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fl.34. Dê -se ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004512-7 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) confirmar a decisão de fls. 32/33 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde; b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. c) determinar que o réu se abstenha de impedir a utilização de qualquer assistência médico-hospitalar por parte do autor. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu nos honorários de advogado no valor de R$ 500,00, isento, o réu, de custas na forma da Lei 3350/99.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Le \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001934-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde, no patamar de 10% do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 606178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.002919-7 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES (RJ-015989)) X DANIELA DOS SANTOS CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/8/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intimem-se as partes executadas novamente do despacho de fls. 93, observando-se o requerimento de publicações de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002691-3 - MARCELLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 10/11.Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.063.002914-8 - NEUZA MARIA ANTUNES NOLASCO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/8/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003424-7 - SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Converto a audiência designada às fls. 24 em A.C.I.J. Defiro a inclusão da empresa Bradesco Adm. de Cartões no pólo passivo. Cite-se e intimem-se. Defiro, ainda, sejam realizadas as publicações conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.002947-1 - SÉRGIO DE SOUZA GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PAES PURINY LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.003113-1 - CARLOS FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X FINASA SEGURADORA S/A - ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.835.001182-9 - RAIANA TRIRRIENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) COSME LUIZ MOREIRA MARTINS Decisão:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.003196-7 - VÂNIA MARIA LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ... AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.(DESPACHO FL. 34.) \r\n\r\nProc. 2006.835.003228-5 - ROSANE MENESES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) VERA LÚCIA BARBOSA AGUIAR PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 40. Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.000770-0 - CELENIR MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 99. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002311-0 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME, Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Decisão:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio judicial (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.835.002789-9 - PEDRO JACINTHO AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003732-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALESSANDRA MARIA MARCELO DE SOUZA Sentença: Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 617,06 ( seiscentos e dezessete reais e seis centos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003421-1 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X IVO AUGUSTO PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa de ausência da autora e para regulamentação do patrocínio, conforme requerido em ata de fls. 37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.835.001627-3 - ELISANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) SMART E OUTRO, Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - ANA REGINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo Extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se independente do recolhimento das custas, diante do teor de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) CREDICASH LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls.131 e 173, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - ANDERSON GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Segue detalhamento e transferência de bloqueio de valores. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.835.003117-7 - GUSTAVO DA COSTA GUEDES X PARLA TIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Ciente de fls. 121. Anote-se onde couber. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias pela retirada do mandado de pagamento de fls. 120, pela ré Motorola. Nada sendo requerido após este prazo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003193-1 - ADILIO SOARES ALVES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) A PARTE RÉ - BANCO CITICARD S/A PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONF. VALOR APURADO ÀS FL.174 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.000088-2 - PAULO CÉSAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS.Na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Considerando o caráter protelatório dos embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execução, na forma do parágrafo único do artigo 740 do CPC.Após o trânsito em julgado da presente sentença encaminhe-se os autos ao contador para cálculo do valor executado, incluindo, inclusive a multa prevista no artigo 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000374-3 - JANAINA PAIXÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.86, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 96. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000923-0 - MARIA DAS GRAÇAS MANOEL MARINHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001508-3 - VERONICA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002049-2 - EDSON SANAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X B. C. P. S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.002383-3 - RENATO PEREIRA DA SILVA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SANCHES MARQUES VASCONCELOS (SP-235269), Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548) Despacho:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS. 79/83. 2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 79/83 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. 3- COM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 92/111, DEIXO DE RECEBÊ-LOS, POR NÃO ATENDER AOS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 112. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 74 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002647-0 - SOLANGE DA COSTA RODRIGUES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada da Audiência de Conciliação , embora devidamente intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Revogo a tutela deferida às fls.17/18, intimando-se a parte ré. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002674-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA X CELETEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- \"AURA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:1- Intime-se a parte ré acerca da decisão de fls. 108. 2- O prazo a ser considerado inicia-se no do dia em foi aberta vista à Defensoria para ciência da Decisão que apreciou os Embargos de Declaração. 3- Certifique-se e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.835.002738-3 - MARIA IVA LARANJA DE PADUA X UNIMED DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:Defiro a gratuidade da Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002752-8 - SANDRA MARIA SOUZA RAIMUNDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.20 , embora devidamente intimada , nos termos de fls.04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003726-1 - CARLINDA DE AZEVEDO MENDES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 39. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que fique ciente da manifestação de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.003784-4 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 63. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 71. Intime-se em execução com relação ao segundo réu. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte exequente providenciar cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.001244-6 - PAULO VINÍCIUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA (RJ-105034), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 72/74. Estendo os efeitos da decisão de fls. 44/45 para determinar que as rés se abstenham de incluir os dados do autor nos cadastros de restrição de crédito, em razão da fatura com vencimento em 08/06/2008, bem como de todas as faturas que se vencerem no curso do processo até decisão final, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. Intime-se a parte ré para que atenda ao requerido pelo autor nos itens II e III de fls. 74. Intime-se o réu acerca do teor da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001890-4 - ADRIANA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.002533-7 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA Sentença:Isso posto, e atenta aos limites do pedido inicial:1)JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.640,00 (quatro mil e seiscentos e quarenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde o pagamento.2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000067-7 - SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ..... AS PARTES ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000593-6 - ELISÂNGELA SILVA QUITÉRIO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000593-6 - ELISÂNGELA SILVA QUITÉRIO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada às fls. 13. Defiro a gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000661-8 - MARCELO DA SILVA CIMINO X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se conforme requerido às fls.48. (....a parte RÉ para que efetue o pagamento, conforme cálculo de fl.50 , sob. pena da multa do art. 475J do CPC ; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - JOSIANE BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) GERALDO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) ... Intime-se como requerido às fls. 120. ... (AO RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10/07/2008 E COMPROVE OS DEPÓSITOS SUBSEQUENTES; \r\n\r\nProc. 2004.835.002015-1 - JOSÉ ROZENDO BENAZI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JURACI MARIANNA DE LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, declaro nula a arrematação de fls. 172.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 175 em favor do arrematante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARCELA CAMARINHO GUALBERTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao desentranhamento do título acostado às fls. 08, sendo certo que após 180 dias do arquivamento dos autos, os mesmos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.835.003520-1 - LEONARDO LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X ERICO BASTOS PAES A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001733-0 - MARCIO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIAGO LOUZADA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme informado em petição de fls. 43 , JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002355-9 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X CLÁUDIO HENRIQUE TORRES MACHADO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - JUAREZ KALIM SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULO DE FL.304; \r\n\r\nProc. 2007.835.001393-1 - VINÍCIUS GAMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 100, tendo em vista depósito de fls. 71. Portanto, defiro , desde já o levantamento da quantia depositada às fls. 71, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001472-8 - PEDRO DA SILVA X EDSON JORGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LOJA NÉIA DE TRÊS RIOS MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 51 reconsidero a decisão de fls. 47 e conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Deve ser ressaltado que apesar do advogado da ré não ter sido intimado para a AIJ a ré o foi conforme certidão de fls. 36 e verso, não tendo a ré apresentado qualquer prova de que a pessoa que recebeu a intimação efetivamente não faz parte de seus quadros. \r\n\r\nProc. 2007.835.002915-0 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002933-1 - ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.61 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, nos termos da certidão de fls. 70. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. 4.Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003028-0 - WALTER CRISPIM DA SILVA X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.58. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 88.Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003791-1 - HELVECIO MEDINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 70. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003887-3 - CARMEN LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X CASTOR MINAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA TORRES (RJ-101706), Dr(a). FABIOLA GONÇALVES DE OLIVEIRA TORRES (MG-087532) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da guia retirada às fls. 40, conforme requerido pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003903-8 - SIDIRLEI LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULO DE FL.24 ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002923-9 - GEORGINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação às fls. 35. Assim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 20/21. Retire-se o feito de pauta de A.I. J. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002929-0 - WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ALFA VALENTIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 13. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.003105-7 - THEREZINHA PIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Defiro o levantamento, pelo patrono da parte autora, do depósito de fls. 280, como requerido às fls. 292 . Sem prejuízo, intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Após, ao contador para apuração das custas processuais. Com os cálculos apurados, intime-se a parte ré para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BM BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls. 85, bem como certidão de fls. 86 vº, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.063.001573-3 - MAURO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS (SETOR DPVAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se os réus da sentença através de publicação \r\n\r\nId: 606181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.003482-7 - ANTONIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende o recebimento de valores de diferenças de correção monetária relativa aos expurgos econômicos, devendo, em caso positivo, emendar a inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.064.002911-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: KÁTIA MARIA HILÁRIO DA CRUZ GOMES), Interessado: KÊNIA MÁRCIA HILÁRIO DA CRUZ, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho: Fl. 319: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.003640-0 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F. A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Fls. 03 : Ao Autor : não consta informação de recolhimento de custa, deferimento de JG ou diligência do juízo nem consta procuração do advogado do exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001532-6 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001607-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo, conforme certidão de fl. 204, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.064.003559-5 - ADALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X SERRANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000132-0 - MAURO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho: Intime-se a Exequente para indicar bens a penhora, ciente de que o silêncio implicará na suspensão do processo com fulcro no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.003104-8 - MARCO ANTONIO MENDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho: Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.064.003104-8 - MARCO ANTONIO MENDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS São devidas custas abaixo p citação dos réus: \"APCJ conta 1110-6 R$ 10,95 10% CAARJ R$ 1,09 FUNPERJ e FUNDPERJ r$ 0,54 (cada) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Intime-se a executada para pagar o valor remanescente do débito, conforme cálculo de fl. 146, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Fls. 353/358: Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:Considerando o acordo de fls. 194/196, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Fl. 90: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Para expedição do mandado de penhora é devida a complementação das custas: AOJA 1107-2 R$ 5,47. 10% CAARJ R$ 0,54 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,27 (cada) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fl. 93: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) APCJ conta 1110-6 R$ 25,55 10% CAARJ R$ 2,55 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,27 (cada) \r\n\r\nProc. 2008.064.003598-4 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOÃO VITOR DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO Fls. 14 : Ao Autor para complementar taxa judiciária: R$ 9,50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.064.004067-1A - LOURENÇO CAPOBIANCO, MARIO JORGE COUTINHO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X COMAM-VA CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 30/33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão: Considerando a inércia do requerido que, apesar de devidamente intimado, deixou de fornecer os documentos solicitados para a realização da perícia, declaro a perda da prova, aplicando-se, na ocasião oportuna, as penalidades do artigo 359 do CPC. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao réu: são devidas custas p/ intimação pessoal dos réus OJA 1107-2 R$ 21,90 10% CAARJ R$ 2,19 FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fl. 174v. \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/123 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/129 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000407-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão: Mantenho a audiência designada para 23/07/2008, vez que não haverá prejuízo na realização da instrução e posterior juntada da precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Fls. 563 : Ao inventariante para recolher as custas do Avalidor conforme informação já publicada. \r\n\r\nProc. 1990.064.000029-5 (1784/90) - Inventariante: CELENI LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GOEBEL GOMES LEAL E OUTROS Decisão:Anote-se na DRA o inventário cumulativo da herdeira Tilza.Esclareça a inventariante o requerimento de fl. 203, tendo em vista a cessão de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 1997.064.000114-0 (3086/97) - Inventariante: MAX ANDREY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 151. \r\n\r\nProc. 1997.064.000114-0 (3086/97) - Inventariante: MAX ANDREY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO São devidas custas p/ expedição do ofício: APCJ conta 110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,18 (cada) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.064.003529-0 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS SOARES SILVA X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812) Ao inventariante sobre fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2005.064.001029-4 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PEDRO FLORIANO DE FREITAS Despacho:Intime-se a advogada para ciência da revogação do mandato, por DO.Após, aguarde-se por 30 dias a apresentação das primeiras declarações. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão: Fl. 63: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003414-0 - Inventariante: CELINA ESCRIVANI LASNOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ZACHEU CISNEIRO LASNOR Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000677-7 - Inventariante: MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIS CEZAR DA SILVA Fls. 39 : Ao Autor sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.064.000994-8 - ANA LUIZA LASNOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X Falecido: JOSE ANTONIO GOMES DE PAULA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual das herdeiras.Após, à avaliação, com vista geral, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.003444-0 - Inventariante: CIRENICE EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X JONES PEREIRA DIAS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003205-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Recolhidas as custas, intimem-se os executados para, nos termos do artigo 652, parágrafo 3º do CPC, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho: Reitere-se fl. 347 com a observação de fl. 350. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000025-8 - PATRÍCIA OLIVEIRA CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:(...) Diante disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, com base nos fundamentos que integram a presente decisão. Determino, outrossim, diante do que consta no processo e nos autos de verificação de fls. 260 e 312, para obtenção do resultado prático equivalente ao comando judicial (art. 461, §5º, do CPC) a apreensão de duas, das quatro Vans operadas pelo Executado, constantes de fls. 275/278. Nomeio depositário destas o RL ou preposto da Exeqüente.P. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho: Cumpra-se fls. 287/288, no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Ao Exequente para fornecer o endereço correto do Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2003.064.003514-6 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento).... Assim sendo, defiro o pagamento parcelado do restante do débito (70%), em seis parcelas de igual valor, nos termos dos artigos 475-R e 754-A do CPC, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no prosseguimento da execução e na aplicação da multa prevista no art. 745-A, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado, referente a 30% do débito. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:1) }Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor de fl. 438. 2) Diga o Exequente se o débito foi integralmente quitado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: 1) Recebo os embargos de fls. 443/444, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, para determinar intimação do exequente para devolver a quantia recebida a título de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.171,70, por ser indevida a sua cobrança. Reconheço a litigância de má-fé do exequente, nos termos do art. 17, I, e V do CPC, e condeno-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor supramencionado. 2) Recebo os embargos de fls. 446/454, em razão da sua tempestividade. No mérito, rejeito-os, vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Esclareço, por oportuno, que a gratuidade de justiça foi deferida em instância superior, conforme acórdão de fls. 282/284, restando preclusa a decisão. Assim, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, a execução dos honorários destes autos encontra-se suspensa, não importando se em processos semelhantes a gratuidade foi indeferida ou não. \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Fls. 302 : As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.064.000973-0 - DANIELE DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Reconsidero em parte a decisão de fl. 51, no tocante à apresentação do rol de testemunha, vez que as mesmas devem ser arroladas na inicial e na contestação, nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a colheita da prova requerida à fl. 55, 2º parágrafo, consistente na exibição do DVD original gerado pelo circuito interno do estabelecimento réu, a qual será realizada na data da AIJ já designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002827-2 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 161/166, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho: Formule o Executado proposta para pagamento do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Aos interessados sobre a manifestação do perito de fls. 167/169. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000411-0 - CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA (RJ-129753)) X JOÃO ULRICH PESTALOZZI) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nId: 606184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se JG. Tendo em vista o procedimento adotado ser o sumário, designa-se audiência de conciliação para o dia 21/08/08 às 14.45 h observando-se quanto aos prazos, o que dispõe o art. 277 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002538-1 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 76 - A diligência requerida é de competência do executado. Fl. 76 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 75 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000045-7A (901/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARITA MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Despacho:Desentranhe-se fls. 106 juntando-se aos autos pertinentes. Após, intime-se o embargado para se manifestar sobre os cálculosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.064.000740-6 (2476/99) - ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000686-3 (2929/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:...Diante de todo o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.064.002731-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em fase da quiotação integral do débvito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exequëndo, ecom fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.003236-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - FAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.064.003314-2 - JOVINA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Tendo em vista a intransmissibilidade do direito de ação no caso julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IX do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001933-4 - CACILDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇ REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: CARVEDILOL 25 MG, FUROSEMIDA 40MG, SINVASTATINA 40 MG, DIGOXINA 0,25MG, LOSARTAN 100 MG, ALDACTONE 25MG, PLAVIX 75MG E SOMALGIN CARDIO 100 MG, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001947-4 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇ REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos ou genéricos: MAXILERG; ELOCON CREME; ÔMEGA 3; OFTANE; LENTE DE CONTATO TERAPÊUTICA (20 CAIXAS) O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000059-7 (895/89) - JOAO BATISTA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Comunicamos que os mandados de pagamento se encontram à disposição. \r\n\r\nId: 606185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X PAULO PINTO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:1 - Deixo de considerar a multa prevista no art.475-J, do CPC, pois a sentença foi proferida em 2002, quando não havia a possibiliade de tal incidência, e não houve intimação executado constando esta possibilidade; 2 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.3 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X WR ELETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 34 , em favor do exequente. 2) - À parte autora para que apresente claramente e de forma pormenorizada, o valor que entende ser devido, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002978-8 - MARIA APARECIDA MAHÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LOJAS CEM S/A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:00Horas. Intimem-se. \" (Cientes o(s) patrono(s) do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000438-0 - BERNARDO FAZENDA DE PAULA DIAS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao embargado no prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls.59, em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.855.000080-3 (49692001) - ENIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322) Despacho:Ao autor, observando a certidão de fls. 131, indique novo endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2003.855.000611-1 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Venha planilha de débito atualizada, excluindo-se a multa de 10%, com as devidas deduções, na forma de fls. 11, acordo homologado, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3 - HELENA DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X MARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Conforme certidão, os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias. De acordo com o Enunciado 10.6.2 (\" Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\"), do Aviso n.º 39/2007, por analogia, visto que se trata de execução de título judicial, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes. DECLARO LEVANTADA A PENHORA, se for o caso, independentemente de termo ou mandado. \r\n\r\nProc. 2005.855.002121-9 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LUCIANO ANDERSON CYRNE PIRES Despacho:Venha o demosntrativo de débito de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido através do programa fornecido pelo site do TJ, em consultas/calculos de débitos judiciais. Após, apreciarei o pedido de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.855.002499-5 - AUDREY G DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA CAROLINA CLEMENTE MENDES Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000300-3 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ MACHADO CORDEIRO Decisão:Fls. 30- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000370-2 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002690-8 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELIZABETH CRISTINA DUARTE Decisão:Fls.24- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.003114-0 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Indefiro o pedido de fls. 13, face não haver amparo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003115-1 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X ANA PAULA BRITO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Indefiro o pedido de expedição de certidão de dívida, por falta de amparo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003344-5 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X ELANIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001161-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JORGE LUIZ DA SILVA LEIROZ Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a relação existente entre os documentos de fls.4 e 5, bem como o motivo do acréscimo de R$ 5,00, em fls.4. \r\n\r\nProc. 2008.064.001577-8 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANIA CRISTINA CANUTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001581-0 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:FLS. 16 - Defiro pelo prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001589-4 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ JORGE GUIMARÃES AGUIAR Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001919-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA SILVA Decisão:... Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.855.000310-8 - CEZAR CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X A FABRIKA BAR E DANCETERIA LTDA. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 13h45mim, devendo a parte ré juntar aos autos, cópia do contrato social, alterações, e carta de preposto, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000338-8 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSINÉIA FURTADO GOUVEIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Decisão:A restauração do cheque especial ficou demonstrada às fls. 132. E em relação ao cartão de crédito? Quanto a incidência de honorários sobre o valor da multa cominatória, não se admite, e inclusive, há entendimento consolidado sobre o tema (Aviso 23/2008). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003050-0 - ANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.855.000040-5 - VICENTE MEDEIROS GUIMARÃES X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Ante a justificativa apresentada, designo nova sessão de conciliação para o dia 18/08/08 , às14:40 horas, Intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando também ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nProc. 2008.855.000248-7 - HELOISA CONCEIÇÃO ELIAS X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, designo nova sessão de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14horas. Intime(m)-se e cite(m)-se. Ao Cartório, para que proceda as devidas anotações de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.855.000250-5 - ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO /ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição,obscuridade na sentença. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois nãohá omissão, contradição, obscuridade na sentença. Em que pese o brilhantismo da r. decisãoproferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp.748.868-RS, compartilho do entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar aeventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000482-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Redesigno o ato para o dia 10/09/2008, às 14h45mim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.001348-0 - REYNALDO PORCARO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X ALEXIS ABRAHÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - BENTO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X GUSTAVO C LEAL RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Chamo o feito à ordem, a fim que a parte credora apresente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e pormenorizada, do demonstrativo do débito, DESCONSIDERANDO as verbas de honorários, pois não são cabíveis nesta fase, em sede de Juizados Especiais Cíveis. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, no site do TJ/RJ - consultas/cálculos de débitos judiciais. I-se \r\n\r\nProc. 2006.855.003264-5 - CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIO DE CASTRO PENTAGNA E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000448-2 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOÃO PAULO BARRETO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000594-2 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003214-3 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CLÉBER DOS SANTOS MOLINÁRIO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.855.000011-6 (26491999) - ADEMIR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X RADIO CULTURA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.855.000360-9 (4422) - MARCELO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) REINALDO MARQUES NUNES, Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Decisão:1 - Consultando os autos, verifico que constou equivocadamente no mandado de penhora de fls. 134, o prazo para interposição de embargos até a audiência especial de conciliação, portanto, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste para as partes, chamo o feito a ordem para determinar a intimação do executado para interpor embagos no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o credor se deseja adjudicar o bem, no prazo de cinco dias, depositando a diferença se houver. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, designe-se hasta pública;2 - Intime-se ao subscritor de fls. 153 para que apresente sua renúncia, na forma legal (art.45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.855.002740-2 - FLÁVIA DE OLIVEIRA NEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PAULO SÉRGIO MURAT Decisão:Ante o que consta nos autos, informado pela parte credora, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Defiro, desde já, cópia da sentença de mérito e do acordo, se for o caso, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000630-3 - APARECIDA REGINA DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço da parte ré, comprovadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se sentença sujeita à nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.001120-7 - DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Fls. 24, 46/48 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber a inclusão no pólo ativo, conforme fls. 24. Cite-se da referida emenda. Porém ao autor para que forneça as cópias necessárias a diligência, no prazo de cinco dias. CANCELO a audiência designada para 29/07/2008, pois não haverá tempo suficiente para as providências legais. Designo nova data para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 10h30mim. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001304-6 - SÉRGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA (RJ-094041), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001829-9 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (ÁGUAS DE VALENÇA) Decisão:Fls. 24 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, independentemente de nova intimação, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, extinguindo-se o feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000555-3 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X TSUKASA TAKAHARA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3A - MARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) HELENA PAIVA SOUSA, Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Despacho:Intime-se a parte devedora das custas, para efetuar seu recolhimento, no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. 2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 606187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.855.003347-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS Fl. 33v.: \" DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/08/08 ÀS 13H30MIN. ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. VISTA AO MP.\" \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.855.000772-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO) Sentença:Julgo extinta a punibilidade pela prescrição, o que faço com base no art. 107, IV, CP. \r\n\r\nId: 606188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001930-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA MARCIANO), MARIA GABRIELA ALVES MARCIANO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000187-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), Falecido: RONDINELLE PENEDO DE BRITO À requerente sobre o ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001015-3 - LUCÍLIA LIBERANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X Falecido: DEUSLYRA FERREIRA LIBERANO), Falecido: JOSÉ LIBERANO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 133/135 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ LIBERANO e DEUSLYRA FERREIRA LIBERANO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000193-4 - Inventariante: ISAURA THOMAZ DE OLIVEIRA X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Renove-se a certidão de fls. 29, tendo em vista fls.37vº.Venha a certidão de quitação fiscal da Fazenda Municipal e do Cartório Distribuidor.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.065.000999-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA COSTA BRASILEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Despacho:Ao réu sobre fls.100(petição do autor dizendo que concorda com o prazo requerido pelo réu para efetuar o pagamento da dívida) \r\n\r\nProc. 2007.065.000997-9 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.120 (fls.120: Decisão: com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 15 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses do plano Verão.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Comprove o requerido a alegada hipossuficiência econômica juntando declaração de isento perante o IR ou comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.000932-0 - CESAR TADEU XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Despacho:À embargada sobre fls. 32/33. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1986.065.000009-5A - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 141/143. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000095-0 - LEANDRO CARVALAHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Despacho:Diga o executado sobre a certidão de fl. 71, v.Apresentem os exeqüentes planilha atualizada do débito descrito na inicial, discriminando o valor devido por cada mês. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000327-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CESAR C. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes realizaram acordo (fls. 83 6 86) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000411-8 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LELIA DE SOUZA SPOLIDORO Despacho:Diante do atestado de fl. 41 e com base nas razões do MP, indefiro o requerimento de curatela provisória.Deixo de determinar a intimação de Cristina Souza de Miranda Feldhaus eis que sua intervenção somente será necessária na hipótese de efetiva interdição.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/08/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000011-6 (831/79) - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOUVINHAS, Interessado: MAYSA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MANUEL PEREIRA GOUVINHAS Despacho:Fls.175 - Defiro (permanência dos Autos em Cartório pel.o prazo de 90 dias) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.065.000371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)), JEFFERSON WILLIAN SILVA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em razão da isenção.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.065.000217-6 (11487) - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.000764-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIOLA FREITAS ASSED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.065.001234-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001756-3 - MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:O exame das faturas de serviços juntadas à fls. 257/261 permite observar que a ré continua efetuando a cobrança por diversas economias, apesar da decisão de fl. 55 ter concedido a antecipação dos efeitos da tutela determinando a abstenção desta prática. Assim sendo, majoro a multa fixada à fl. 55 para R$ 300,00 por evento, sem limite máximo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.001766-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ARLINDO SANTIAGO RODRIGUES Decisão:Venha planilha discriminando todo o débito.Após, estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.065.001413-8 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Ao autor sobre a correspondência devolvida \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001472-0 - JOSÉ DAS CHAGAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTOCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.001052-2 - RENATO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Sentença:...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 14, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, conforme art. 1574 do Novo Código Civil e arts. 1.122 e seguintes do C.P.C., voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, e ANA HELENA IATCHUK ALVES. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira. Custas pelos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001303-1 - CARLOS WALDYR COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Sentença:...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 20, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, conforme art. 1574 do Novo Código Civil e arts. 1.122 e seguintes do C.P.C., voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SUZANA WERNECK DE FARIA BARROS... \r\n\r\nId: 606235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.065.000742-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VASSOURAS Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 251/252, pelos seus próprios fundamentos, vez que inalterado o quadro probatório, desde sua prolação. Ademais, como bem ressaltado pelo Ministério Público houve lapso temporal suficiente para a realização de licitação visando a contratação de empresa especializada para a apresentação de projeto emergencial, mormente se considerarmos a data da realização da audiência especial, bem como o impacto causado ao meio ambiente por certo revela-se de maior monta ao ser comparado à multa arbitrada, que, repise-se, se faz necessária, diante da inércia do Município.2. Indefiro a denunciação da lide, por falta de amparo legal, ressaltando que eventual regresso deverá ser exercido em vias própria. Com efeito, a obrigação de promover o tratamento do lixo urbano compete ao Poder Público, mostrando-se incabível a pretensão de repassar a obrigação para terceiros.3. Intime-se o Município para dar imediato cumprimento à decisão de fls. 251/252, no prazo de 30 (trinta)... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.065.000035-0 (106) - LUIS ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Aos exeqüentes para que se manifestem sobre os cálculos do 8 contador(fls. 344/350), bem como sobre a impugnação de fls. 352.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.065.000815-1 - JUSTIÇA PUBLICA X HELDER PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Aos oito dias do mês de julho do ano 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES e o(a) ilustre presentante do Ministério Público, Drª Clarisse Maia da Nóbrega. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado de sua advogada. Foi realizado o interrogatório do réu, conforme termo(s) em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que o acusado faz jus a sursis processual, em tese, aguarde-se a vinda dos antecedentes criminais do acusado para eventual designação de Audiência especial ou de sumário de acusação. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ________, secretário, matr 01/16980, digitei e eu, ______________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.065.000071-6 (642) - MP X ANDERSON RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Ante o exposto, decreto a prisão preventiva do acusado Anderson Rodrigues de Paula, para garantia da aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública. Expeça-se mandado de prisão aos órgãos de captura, devendo também ser também difundido junto à delegacia de Barra do Piraí/RJ. Intime-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.065.001339-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIAO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Aos oito dias do mês de julho do ano 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES e o(a) ilustre presentante do Ministério Público, Drª Clarisse Maia da Nóbrega. Ao pregão, respondeu o acusado acompanhado de seu patrono. Foi realizada a oitiva das testemunhas de acusação, conforme termo(s) em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Cobre-se o retorno da precatória. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ________, secretário, matr 01/16980, digitei e eu, ______________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.002221-0 - MARIA DA GLORIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Designo o dia 06-08-08, às 14h10min para a realização da AIJ (depoimento pessoal da autora). Depreque-se as oitivas, conforme requerido às fls. 54.Int.2. Intime-se a autora para que atenda ao requerimento ministerial, às fls. 63. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000588-5 - TARCILIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Citem-se.3. A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int.4. Após, ao MP para que diga se há interesse público relevante que justifique a intervenção ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000479-5 (12.542) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao 8º contador. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.000237-7 - PEDRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 68. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), RANER SANT'ANNA DE SOUZA), REILON SANT'ANNA DE SOUZA), RIAN SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:Indefiro a produção de prova oral, vez que o feito comporta julgamento no estado, não vislumbrando qualquer utilidade e necessidade na prova requerida. Venham em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000027-0 (742) - JOAO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão: Fls. 124/125: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1989.065.000006-5 (207) - CLARICE MARIA DE ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) de ordem: ao autor para retirar o amndado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1991.065.000019-1 (731) - DORVALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) de ordem: ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.065.000003-0 (683) - INAIR DE CASTILHO LIMA, Habilitado: ADMILTON CLAUDIO LIMA, Habilitado: ADEMIR CLAUDIO LIMA, Habilitado: CLEUSA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA, Habilitado: ADILSON CLAUDIO LIMA, Habilitado: PEDRO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls.217: Diga a parte autora. Sem embargo, certifique se há custas e taxas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1992.065.000015-6 (03) - ISABEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) de ordem: ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.065.000017-0 (694) - GUIOMAR ADRIANA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Findo tal prazo, sem qualquer requerimento retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.065.000028-4 (3936) - JULIA JOSEPHA DA SILVA, Habilitado: VALDEVINO DA SILVA FILHO, Habilitado: JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha a cópia autenticada da certidão de fls. 264, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.065.000072-7 - NAIR MARIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: ARLINDO ANTONIO DOS REIS), Habilitado: LUCIA MARIA DOS REIS SILVA) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) de ordem: \"ao autor para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000034-4 (4964/1-361/2) - SAMY MANSUR (Adv(s). Dr(a). GLEY GERALDO GONCALVES (RJ-049177)), Habilitado: MARIA DA GLÓRIA MANSUR, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Maria da Glória Mansur requereu habilitação ante o falecimento do demandante, na qualidade de cônjuge. Constam dos autos a cópia da certidão de assento de óbito (fls.220) e a prova do casamento (fls.219). Manifesta-se o demandado, às fls. 212. O Ministério Público não se opõe à habilitação (fls.214). É o relatório. Presentes os requisitos do art. 1.060, inciso I, do CPC, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Posto isto, defiro a habilitação em sucessão a Maria da Glória Mansur , nos termos do art. 43, 1.055 e 1060, inciso I, do CPC. Efetuem-se as anotações de praxe. Intimem-se. Após, ao MP sobre o requerimento de fls.218. \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO, Habilitado: DIRCE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.065.000108-2 (7293-1/221-2) - RACHEL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o autor sobre a petição de fls.223, em face da decisão prolatada às fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2007.065.001503-7 - INEZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:1.Oficie-se, conforme requerido na contestação. Após, a parte autora em réplica, diante da alegação de prescrição.2. No que concerne ao requerimento da antecipação dos efeitos da tutela entendo ser incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.002019-7 - ERNANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E OUTRO de ordem: \"ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.065.002066-5 - LAUDICEA DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) de ordem: \"ao autor\". \r\n\r\nId: 606247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000595-2 - ANA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001243-9 - SÔNIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar todos os débitos referentes à linha telefônica em questão, além de R$ 500,00 ( quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI...\" \r\n\r\nProc. 2008.852.000021-0 - LUCIANA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ANA PAULA ALEIXO REBELO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 52, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.001423-7 - ALBERTO JOSÉ DE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 82, intimando-se a parte ré, para se manifestar sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - ELIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000160-0 - MARCO AURÉLIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X B. C. P. S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001238-5 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A lide cinge-se à questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. Compreendidas as alegações das partes, materializdas na petição inicial e na contestação, decido: 1) a disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. ... Isto psoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados a título de pulso excedente, referentes às contas vencidas nos meses de junho, julho e agosto de 2007, nos valores de R$ 2,51; R$ 45,83 e R$ 13,22, respectivamente ( documentos de fls. 13/15). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.852.001276-2 - EBER MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica(m) intimado(as) para designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de NOVEMBRO de 2008, às 14h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001358-4 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 58 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Anote-se o nome do patrono do segundo reclamado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001368-7 - JANETE RIBEIRO DE CARVALHO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Fica(m) intimado(as) para comparecerem à Audiência de Conciliação para o dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 13h30min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000804-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008 às 14:05 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000904-0 - ÂNGELA MARIA SPOGLIANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000039-7 - JEAN RICARDO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) primeira reclamado(as) para Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 13h45min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.852.001449-1 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CARLOS EDUARDO F. ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)), MANOEL ALVES SOBRINHO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001475-8 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001476-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRÁS FERNANDES DA SILVA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001477-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BERILO CAVALCANTE GUEDES Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - JOSÉ CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCOS HENRIQUE PARDAL FREIRE), TRIMARC TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.363,08(Hm mil, trezentos e sessenta e três reais e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000296-3 - OTÁVIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei . 9.099/95...Trata-se de ação proposta por OTÁVIO LUIZ SOARES, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, objetivando a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de 30 salários mínimos a título salários mínimos a título de dano moral. A empresa ré acostou aos autos petição arguindo preliminar de incompetência do juízo, alegando que possui natureza jurídica de empresa pública federal, devendo, portanto, ser acionada no âmbito da justiça federal. Acolho a preliminar arguida, e acrescento que a própria Lei 9.099/95 em seu art. 8º veda expressamente que pessoa jurídica de direito público seja parte no Juizado Especial, razão pela o feito deve ser julgado extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem sucumbências, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.852.000061-0 - JULIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X LUAR COMÉRCIO 111 ARTIGOS DE CELULARES LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de outubro de 2006, às 13h15min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 606248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.078.006479-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO MENDONÇA LINS Decisão:DECISÃO: Tendo em vista que o fato praticado em maio de 2006, anterior, portanto, à vigência da Lei 11.340/06, não há qualquer impedimento à aplicação do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo que HOMOLOGO a proposta de suspensão e suspendo o processo pelo prazo de três anos, devendo o réu no prazo de 10 dias comparecer ao Cartório para dar início ao cumprimento da proposta. Lavre-se o incidente de fiscalização. Nada mais havendo... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000280-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DA COSTA CARVALHO, PAULO GIOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) ...redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 16:15 horas. Intimem-se o primeiro réu e seu patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001542-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002124-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X SERGIO DE SOUZA MENEZES Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SÉRGIO DE SOUZA MENEZES, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002145-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLA VALERIA MAGALHÃES Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de CARLA VALÉRIA MAGALHÃES, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000697-6 - C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X I.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias.Assim, diante do disposto no art. 3º, inc. XX, da Portaria 02/2004, remeto os autos à digitação para intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.078.000829-1 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S.A. Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA e assim para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor e que se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se o respectivo mandado. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que se trata de fundação sem fins lucrativos.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.000477-3 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X D.S.M.S. Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias.Assim, diante do disposto no art. 3º, inc. XX, da Portaria 02/2004, remeto os autos à digitação para intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000007-1 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias.Assim, diante do disposto no art. 3º, inc. XX, da Portaria 02/2004, remeto os autos à digitação para intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Ao autor para que recolha as custas para o envio da carta precatória de intimação do reú para depoimento pessoal , a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.002109-8 - IRAMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUIZ DE OLIVEIRA) Decisão:Diante do conteúdo de fls.29/31, manifeste-se o autor em cinco dias e, nos termos do art.64 do CPC, determino a suspensão do feito até solução final do presente requerimento.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 606043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000383-0 - JANAÍNA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X JOSÉ RENY DE BRITO Despacho:Intime-se o advogado da autora para que forneça o endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.864.000461-6 - JANYR NEVES EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X MANOEL MESSIAS DE FREITAS ANDRADE Despacho:Designo o dia 23/10/2008 às 15 :30 horas, para AIJ. Intimem-se, sendo o requerido no endereço de fls. 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000539-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Fls. 88 - Expeça-se mandado de levantamento em favor de Banco Bradesco S/A, tendo em conta o depósito indevido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000512-8 - TEREZINHA DIAS FONTES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se como requerido(INTIMAR A PARTE RÉ PARA ENTREGAR O APARELHO CELULAR NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA).Após, cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.009.000219-7 - SANDRO CABRAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 105/106. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.864.000001-7 - ELEUSES CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Razão assiste ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO os embargos e DECLARO a sentença na sua parte dispositiva para que passe a vigorar com a seguinte redação:\" ... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés LIBERTY SEGUROS S/A e ZEFAR CORRETORA DE SEGUROS a pagarem à autora, a título de reparação pelos danos materiais o valor desembolsado com o conserto do veículo de R$ 5.214,00, abatido o valor da franquia de R$ 1.440,00, perfazendo o total de R$ 3.774,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar de 28.11.2007, data do desembolso do preço pela autora. Condeno-as, ainda, ao pagamento de R$ 9.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais a partir da presente. Deverá a requerida observar o prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescida m \r\n\r\nProc. 2008.864.000003-0 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERJ- CPMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que decorreu o prazo da decisão de fls. 40, que determinou a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, sem manifestação do recorrente, declaro deserto o recurso de fls. 37/39.Expeça-se mandado de pagamento (fls. 43).Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000500-9 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI VELOX-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Designo o dia 17/09/08, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000501-0 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 17/09/08, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000471-9 - LAURIANA MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA) Despacho:Intime-se a ré para complementação do valor a que foi condenada, conforme fls. 143/144.( R$ 1.650,00, CONF/PLANILHA) \r\n\r\nId: 606000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - GILMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000794-0 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000722-4 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ROSÂNGELA BORGES DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000804-6 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X JULIMAR SANTOS ANCELMO Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO a Execução, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SEBASTIÃO N. DA SILVA & CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000598-7 - SÔNIA MARIA DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a ausência da Autora, consoante dá conta o termo de fl. , JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos moldes do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Isento a mesma do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000898-8 - VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a AC a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2008.015.000942-7 - SONIA ENY DA SILVA ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica designado o dia 12/08/2008, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000944-0 - LEILA FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Fica designado o dia 12/08/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000938-5 - INVENTA MODAS CORDEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X WYNE DA SILVA ESTORANI Fica designado o dia 12/08/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000122-8 - LUIS CARLOS MORAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LOUVISE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000132-0 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCELLE LOPES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, declarando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - OZIMAR FELIX FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X MATHEUS MEIRELES DINIZ Despacho:Informe o Exequente o CPF do Executado, sem o qual não é possível proceder à medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.849.000224-3 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) MARIANA MARTINS Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000588-8 - WENDER BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X NILMAR AGUIAR MUNIZ Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante juntada de cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000802-2 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X ARIANI BITTENCOURT BARROSO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - ACADEMIA AGITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X YOZDA FITNESS EQUIPAMENT- H Y IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (SP-167743) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, devendo ser levados em consideração os valores já levatados pela Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000522-1 (14262002) - JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000362-0 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000412-0 - WESLEY CURTY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Executada encontra-se em recuperação judicial, verifica-se que o procedimento do Juizado Especial Cível não é compatível com o prosseguimento da presente demanda. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se a certidão de crédito do Exequente, que deverá por ele ser habilitada no Juízo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000468-5 - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELO TARDIN FERREIRA em face da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA e, por consequência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), que deverá ser corrigida com os juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000572-0 - LUIS AMARO F. CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUIS AMARO FERNANDES CRESPO em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, por consequencia, condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais) a título de danos morais. Incidem sobre a quantia juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.015.000672-4 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000854-0 - JONAS DO ESPÍRITO SANTO, ELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA Fica designado o dia 12/08/2008, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000940-3 - MÔNICA BARRIA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Traga a requerente o comprovante de fl. 17 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.849.000064-9 - ANDRESSA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista o teor da presente, JULGO EXTINTA a execução, nos moldes do artigo 794, inciso I da Lei de Rito. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - LUIS CARLOS MORAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) Despacho:Manifeste-se o Executado acerca da proposta constante de fl. 96, salientando às partes que já existe bem penhorado à fl. 54, podendo ser objeto das hipóteses de expropriação previstas no artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000396-0 - ALANDELLON DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X CASAS BAHIA S/A) Fica designado o dia 12/08/2008, às 10:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 606008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000635-0 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X JOACI GALSON DE SOUZA A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000376-0 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X GILSON MENEZES CHAGAS A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.001796-5 - VAGNER JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/09/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.878.000733-8 - MARIA GOMES PAIVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se sobre o não cumprimento do acordo de fl. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000129-4 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PAULA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, fornecer o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000498-4 - JULIANA RIBEIRO TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SOLANGE DA SILVA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a alienação dos bens penhorados à fl. 11, ou se pretende adjudicá-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000518-6 - AMARILSON DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X DENTISTA POPULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:Fl. 27: Ao autor para fornecer o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000674-9 - MIGUEL AMÉRICO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da sentença de fls. 23, sob pena de execução, em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.878.000080-4 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 606066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.878.000469-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X IZABEL CRISTINA DAS DORES Decisão:1- Designo AIJ para o dia 4/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.878.000727-4 - Comunicante: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nId: 606068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Arnaldo Ferreira Linhares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.843.000985-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X LELIO LUIS FERREIRA, VULGO KITO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o acusado LÉLIO LUÍS FERREIRA, nas penas do artigo 129, caput do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pela lei penal, passo à fixação da pena.Na primeira etapa, verifica-se da FAC do réu (fl. 30/31) que o acusado não possui maus antecedentes, visto que apesar das anotações ali existentes não são suficientes para caracterização, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, razão pela qual fixo a pena-base, privativa de liberdade, em 3 (três) meses de detenção, tornando-a definitiva em virtude da inexistência de outras circunstâncias capazes de alterá-la ou de causas de aumento ou diminuição.Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade, com base no art. 33, §2º, \"c\" do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2004.843.001396-5 - PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Defiro o parcelamento em 4 (quatro) vezes. Intime-se. \r\n\r\nId: 606009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Entendo que assiste parcial razão ao autor... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000024-4 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 37, in fine - Indefiro, uma vez que as provas devem vir especificadas na petição inicial e na defesa, conforme arts. 282, VI e 300, caput, ambos do CPC, razão pela qual, não cumprindo as partes tais disposições, há preclusão.Ademais, pela leitura dos autos, vê-se que o julgamento da presente demanda depende apenas da apreciação de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória.Isto posto, Indefiro as provas requeridas pelo Parquet. Retornem os autos ao MP para parecer final de mérito. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.002890-2 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Fica designada audiência especial para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000531-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:Assim, diante dos documentos apresentados pela ré, restou provado que a 2ª Vara de Família de Macaé é a competente para julgar o presente feito. A uma, porque é flagrante a continência existente entre os dois feitos. A duas, porque a citação válida ocorreu primeiro na comarca contígua, conforme se observa os documentos de fls. 61 e 78. Assim, declino de minha competência em favor da 2ª Vara de Família de Macaé. Dê-se baixa e, após as formalidades legais, remetam-se os autos à 2ª Vara de Família de Macaé, com as homenagens deste Juízo. P.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000869-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Apensem-se os presentes autos ao feito nº 2002.018.000384-0;2. Ao embargado;3. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.018.000590-4 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X M.L.T.M.), C.H.M.S.), V.M.S.), L.M.S. Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de guarda provisória, reportando-me, no mais, ao parecer ministerial de fls. 15/16. P.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, por danos morais e materias, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000928-4 - ILMA DA PENHA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME Decisão:1. Indefiro o pleito da autora, por ora, uma vez que ainda não se tem ciência do resultado da diligência deprecada;2. Cumpra-se adequadamente fl. 21, item 02, expedindo-se mandado de citação do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.018.000175-3 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HEBILITADOS PARA CASAR: JORGE AUGUSTO RAMOS DA SILVA E DAIANE MUNIZ MARTINS, JOSÉ VANDERVAL DOS SANTOS E ELIANE SANTOS LEAL; ROMERITO MUNIZ MARTINS E WANESSA DA SILVA COSTA; ALEX SANDRO MARAVILHA BATISTA E ELINETE; SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO E ÉRICA MARAVILHA BATISTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. Ivana C. Aded - Subst. Re mat. 13.306 - Conceição de Macabu, 17 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 606010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.870.000461-5 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PAULO MÁRCIO ABILA BERSOT) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os por inexistir qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Como já ressaltado na decisão impugnada, o feito anteriormente ajuizado objetivava a constituição de título executivo judicial contra o réu, logrando êxito a autora em seu intento. Da forma como proferida a sentença naqueles autos, poderá a autora, em fase de liquidação, deduzir o cômputo de todos os créditos que possui frente ao réu, uma vez que todos estes se baseiam nos mesmos contratos lá citados, firmados quando da saída da autora do escritório de advocacia de Conceição de Macabu.Ou seja, em liquidação de sentença, poderá a autora requerer que sejam computados os créditos referentes aos documentos já juntados àqueles autos e outros, dentre os quais os do presente processo.Assim, Indefiro o pedido contido nos embargos de declaração. P.I.. \r\n\r\nId: 606012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.020.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOIZANIEL FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho: Aberta a audiência compareceu o acusado, estando ausente seu patrono, sendo-lhe nomeado para o ato o Defensor Público, Dr. Marcelo Dias Carletto. Em seguida foram ouvidas as testemunhas Viviane e Graziela, conforme termos em apartado. Pela MM Dra Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo Sumário de Defesa para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:30 horas, ficando, desde já, intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO...No caso vertente, o executado já tinha impugnado a avaliação anteriormente, e após os esclarecimentos do nobre avaliador judicial, quedou-se inerte.Agora, alega que o executado está com dificuldades financeiras e que a propriedade encontra-se arrendada. Tais fatos não se enquadram no art.683 supra citado.Quanto à possibilidade de acordo, cabe a parte interessada procurar o Banco e tentar a composição civil e não suspender o leilão, mais uma vez, por ordem judicial.Isto posto, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO.P.R.I. \r\n\r\nId: 606013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.868.000143-2 - ERRIETE LOPES DE ALMEIDA X VANDA ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 16:10 horas.Cite-se e/ou intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.868.000299-9 - FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça eis que restou demostrada a hipossuficiência de recursos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nId: 606014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000493-5 - R.C.S., Assistente: J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.080.001009-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: RENATO SÉGIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Sentença: Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de ocorrência da prescrição do fato alegado e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, cuja execução está suspensa considerando a gratuidade de justiça deferida aos autores. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISÉS DA SILVA CORREA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À defesa do réu Moisés, em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000352-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE PINTO PACHECO Despacho:Defiro o requerido a fls. 61. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Decisão:1)...autorizo a alienação do imóvel ..., com a efetivação da escritura de compra e venda ao proponente, devendo o valor apurado na venda ser depositada em conta poupança a ser aberta junto ao Banco do Brasil S/A - Agência Italva, em nome da autora, cuja movimentação ficará restrita à autorização judicial, salvo os levantamentos dos rendimentos auferidos em decorrência da incidência de juros e correção monetária, que poderá ser movimentado livremente pela titular da conta. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Italva para que proceda a abertura de conta poupança em nome da autora, devendo constar no cadastro as restrições estabelecidas no item 01. Intime-se a autora para que retire o ofício em Cartório, encaminhando-o pessoalmente a Instituição Financeira, portando a documentação pessoal necessária, a fim de viabilizar a abertura da conta. 3) Efetivada a abertura da conta bancária, expeça-se o competente alvará judicial para alienação do imóvel... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Fls. 132. A impugnação à gratuidade de justiça deverá vir pela via adequada, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente decisão. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório no prazo previsto no art. 407 do C.P.C. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se os autores, bem como os réus, estes sob pena de confesso, para prestarem depoimento pessoal em audiência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C Cobrança de pagamentos, C/C Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000830-0 - VERA MARLENE BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, reconhecendo o direito da embargante à 50% do imóvel penhorado às fls. 176 dos autos referentes ao processo de execução, direito este que será assegurado e exercido quando da hasta pública.Custas pro rata e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, compensados.Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em favor da embargante, conforme se depreende de fls. 18/18v., suspendo, por ora, a exigibilidade das custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no artigo 12 da Lei no 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000808-4 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 2) Cite-se o executado na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3A - VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA, NEUZA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA), REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa na Ação Anulatória de Documento Público (Processo n. 2006.080.000740-3) em R$ 10.798,80 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), equivalente ao valor atualizado do negócio jurídico objeto da ação principal. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado a presente, intimem-se os autores, ora impugnados, para adequarem o valor da causa na forma da presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora, regularmente intimada a regularizar o pólo ativo da presente ação, quedou inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000185-6 (4989/03) - Inventariante: ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GEISA SOARES RIBEIRO Despacho:Fls. 167. Defiro. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.080.000067-9 (3912/02) - ÂNGELA SUELY DIAS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VALDECY RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o art. 659, §§4º e 5º do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.002542-0 - JOSENY DOS ANJOS MURITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A) Despacho:Fls. 64/65. Indefiro, considerando os termos da Resolução n.20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que regulamentou o pagamento de honorários em perícia judicial nas ações sob o pálio da gratuidade de justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se a decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 606044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.081.001605-4 (428/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MINERVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Defiro o adiamento requerido, voltando cls. para nova designação de data depois da entrada em vigor da Lei 11689/08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c 40, V da mesma lei \r\n\r\nProc. 2008.081.001178-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERCIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEDRO MORETTI (SP-135443) \"...as circunstâncias da prisão, a cuidadosa preparaçaõ do veículo, conforme verificado na perícia, demonstram que caso em liberdade põe em risco a ordem pública, eis que há fundado risco de que continuem a delinquir.Além disso, a pena prevista é de ser cumprida em regime fechado, havendo risco para eventual aplicação da Lei penal, eis que, cientes das provas existentes contra sí, poderão empreender fuga. Ademais, não residem no distrito da culpa, o que pode prejudicar o andamento da instrução criminal.Ressalto finalmente que não há qualquer excesso de prazo no presente caso, ressaltando que apenas se está aguardando a apresentação de DEFESA PRELIMINAR para a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, e em caso de recebimento será designada audiência de instrução e julgamento do feito.Intime-se a defesa sobre o requerido e para que apresente as defesas preliminares, voltando conclusos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.001479-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA) ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.. Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO EXPEDIDO EM 17/07/2008 SOB O Nº 1878). \r\n\r\nId: 606064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.083.002700-7 - LEONEL FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)), Falecido: JANDIRA DA SILVA FERNANDES Decisão: Defiro a JG. Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, e art 121, $ 2° , incisos II e IV , NA FORMA DO ART. 29, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.083.002645-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Despacho: Encaminhem-se as informações com urgência, anexando cópias das decisões de fls. 54/55 e 175. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003673-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X UBIRATAN DA SILVA), CLAUDIO FERREIRA VIEIRA), UEDSON VIEIRA MELLO), SANDRO VIEIRA DE SOUZA), LENADRO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Juntem-se as FAC's dos acusados atualizadas e devidamente esclarecidas.2 - Chamo o feito à ordem. Intime-se o assistente de acusação para apresentação de Alegações Finais. Após o prazo legal, apresentadas ou não, o que será certificado, dê-se vista ao MP e a DP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.083.000182-6 - MP X CLAYTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), PAULO ROBERTO GOMES ROCHA, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Juntem-se as FAC's atualizadas dos acusados, devidamente esclarecidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.083.000963-5 - MP X VILMA MARQUES Despacho:1 - Junte-se a FAC atualizada da acusada, devidamente esclarecida. 2 - Chamo o feito à ordem. Intime-se o assistente de acusação para apresentação de Alegações Finais. ( O cartório deve atentar para o cadastro no sistema - Projeto Comarca - do assistente de acusação antes de sua intimação pelo D.O., conforme dados de fl. 71). Após o decurso do prazo legal, apresentadas ou não, o que será certificado, dê-se vista ao MP e à DP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.003039-0 - PAULO GEOVANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.083.004304-7 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DE JAPERI), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 1º RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 606045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001711-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001035-7 - ELAINE COUTINHO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X \"OI\" (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Considerando que a Defensoria Pública vem atuando no feito desde o início e a advogada constituída às fls. 145 apenas acostou uma procuração, os honorários advocatícios são devidos ao CEJUR/DPGE. Desta forma, intime-se o executado para efetuar o depósito dos referidos honorários, conforme valores apontados às fls. 152 - verso, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. 2 - Diante da concordância do executado com os valores apontados pelo contador judicial, noticiado às fls. 156, venha o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000153-3 - IRADIMILSON FERREIRA NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao réu, para pagar a quantia indicada às fl.54/55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001422-9 - PAULO SÉRGIO LOPES DA SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia indicada, às fl. 44/45 ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001671-8 - RODRIGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e determinar ao réu que restabeleça a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ao autor, bem como para 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente com base em tabela da CGJ/RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001430-6 - FLÁVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:1) Considerando que o depósito foi efetuado após o prazo de 15 dias, aplico a penalidade de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2) Intime-se a parte ré para depositar o valor da penalidade aplicada, bem como os honorários devidos ao CEJUR da Defensoria Pública, conforme valores apontados a fls. 79, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Intime-se a executada para pagar a quantia apontada pelo exequente (R$ 2.430,60), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - NATÁLIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001026-1 - NILDA OTTONI DE SOUZA E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001149-6 - LAURITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu Banco Citicard S/A para pagar a quantia apontada pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line, bem como para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, comprovando tal circunstância nos autos, no mesmo prazo, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.865.001320-1 - RODRIGO BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001907-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS X EDSON SANT 'ANNA GARCIA Ao réu para tomar ciência que o recurso foi recebido no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2008.083.002240-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 51. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002384-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LOJAS CEM Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/09/2008 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.003404-8 - MARIA DO CARMO SANTOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.003451-6 - MENDERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X GALERIA C4 MULTIMARCAS - USADOS E ZERO KM Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.003459-0 - SANDSON ROGERS GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 606046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.003411-5 - MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95.O Ilustre Representante do Ministério Público, em manifestação lançada às fls. 43 , requereu fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.Considerando que o fato data de 02/09/2002 , acolho a promoção do MP e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS , com base no art. 107, IV do C.P. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.000830-0 - CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES Despacho:Designo AE para o dia 25/11/2008, às 15:00 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001670-6 - TAIANE CAMILA BATISTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Despacho:Considerando que houve um equívoco na data designada, redesigno a audiência para o dia 06/11/2008 às 15:30 hs. Intime-se pessoalmente a testemunha. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000790-2 - CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES, JUCIARA SANTOS DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Designo AE para o dia 25/11/2008, às 14:40 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 606047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, VI, uma vez; E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput 02 vezes e art. 35 c/c 40, IV, V e VI da lei 11343/06, agravante do art. 62 I doCP o 2º acus E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V e VI da lei 11.343/06 com a agravante do art. 62, I do CP o 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI da lei 11343/06 todos os demais acusados. \r\n\r\nProc. 2008.027.000471-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGAR XAVIER DOS SANTOS, VULGO \"PARÁ OU PARAÍBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão: Face ao exposto INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas defesas dos acusados, acolhendo a manifestação ministerial para conceder a liberdade provisória aos acusados ADEILSON DA COSTA SILVA, CARLITO GONÇALVES MARCOLONGO e JULIANA FONSECA COSTA, mediante compromisso. Expeçam-se os alvarás de solturas para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiverem presos. Intimem-se. Retornem ao MP para as alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.027.000429-7 - MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)), Falecido: RINALDO DA SILVA) X ESTE JUÍZO), Interessado: ANA DA SILVA), Interessado: AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Despacho:Atenda-se ao MP.( Cota Ministerial: Requer o MP que as partes se pronunciem quanto a eventual acordo sobre o bem adquirido durante a união estável) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.027.000197-3 - WILSON BASTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ESTE JUÍZO), KAREN ALVIM BASTOS Despacho:Fls. 23v.º, defiro.Oficie-se e/ou intime-se como requerido. (Cota MP: requer que os autores digam se tem outras provas que pretendem produzir, justificando-as) \r\n\r\nIndenizatória, por dano \r\n\r\nProc. 2007.027.000432-7 - EDUARDO JOSÉ DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo comum de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.027.000027-8 (1815/01) - Inventariante: MARIA DILMA GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA, Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ADILSON TOLEDO LIMA Despacho:Fls. v.º, defiro.Intime-se como requerido. (Cota Ministerial: Requer que diga a Sr.ª Cleide). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.027.000359-0 - EVERALDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X SEBASTIÃO AURÉLIO E OUTRO Despacho:Sobre fls. 32, diga o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000391-8 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARCUS VINICIUS DA SILV A PELIZON X AILTON PELIZON (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414) Despacho:Fls. 67, defiro.Intime-se. (Cota do Procurador do Estado: O Estado espera seja apresentada a manifestação expressa de todos os herdeiros com o reconhecimento da união estável) \r\n\r\nId: 606015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS WAGNER GABETTO GOULART - RJ050040 \r\n\r\n2003.027.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO TERRA LEITE - RJ112130 \r\n\r\n1999.027.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS MARTINS - RJ133025 \r\n\r\n2007.027.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.027.000324-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.027.000326-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nADILSON LEITE RODRIGUES - RJ140689 \r\n\r\n1999.027.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 606016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000572-3 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001087-7 - JOSÉ ELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001088-9 - LIGIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001484-6 - CREUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2008.027.000442-1 - ADÃO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória deferida, até porque o Autor não formulou qualquer proposta para liquidação de seu débito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório pelas razões apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000853-0 - CORINTA PERIARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000858-0 - JOHN GLEIDSON PONTES CURVELHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000859-1 - JOSÉ DAVID DE MELO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000878-5 - NIDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000880-3 - ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000935-2 - OLÍVIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (qua trocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000939-0 - ADILTON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000941-8 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000944-3 - CLAUDIANA NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000945-5 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000950-9 - MARIA JOSE MACEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000958-3 - JULIANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000965-0 - DEJAIR MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000975-3 - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000980-7 - LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000981-9 - JOÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000983-2 - LILIANE DIAS DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000985-6 - BELAIR JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000987-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000990-0 - SEBASTIÃO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000992-3 - ELIEZIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000993-5 - SEBASTIÃO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000996-0 - ANTONIO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000997-2 - VALDENIR CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000998-4 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001002-0 - ILZA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001003-2 - CARLOS HUMBERTO MOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001011-1 - PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001013-5 - PABLO DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001017-2 - IRIS HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001019-6 - ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001028-7 - TATIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001035-4 - ALCEMAR ALEIXO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.002215-0 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da pretensão de parcelamento do débito deduzida pelo Reclamante, DEFIRO a AT para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo do Autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de negativar o nome do Autor. Intime-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000270-6 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000274-3 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000562-8 - SIDNEY FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar SIDNEY FREITAS MARTINS, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003974-0 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.879.004016-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NILZA ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Despacho:\"Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução.Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - CAROLINE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003768-8 - SILVANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000391-0 - CLAUDIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000801-3 - KEURY DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000803-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000805-0 - SIRLENE DA SILVA PORCINIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000806-2 - ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000807-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000808-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CANARINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000809-8 - SOMONE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000810-4 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000814-1 - JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000817-7 - MAURICIO FRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000822-0 - GERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000826-8 - ADEMIR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000827-0 - LUIS FERNANDO PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000828-1 - LEONARDO RAMOS GALONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000829-3 - ANDREA GABETTO RANGEL ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000830-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000851-7 - MARIA TEREZA SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000852-9 - JOSE RUBENS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000854-2 - WILMAR DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000855-4 - ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000856-6 - ELZON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000857-8 - ROSINARA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000894-3 - SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000920-0 - ZILA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000921-2 - GIZELY MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000923-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000925-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000928-5 - PAULO CESAR BARBOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000930-3 - MARCIA APARECIDA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.001984-9 - RAQUEL ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.879.000151-9 - MONICA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000184-2 - VANUSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000197-0 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000205-6 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000212-3 - GERALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000242-1 - ROBSON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000246-9 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.001152-5 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE ERRO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:(Faltou o nome do advogado da parte ré):Traga a Reclamada, em quinze dias, a cópia do contrato celebrado pelas partes, referente ao cartão de crédito nº 4002.0400.1342.8570, constando a própria contratação do seguro aqui impugnado, uma vez que a cópia do contrato apresentado pelo Requerido às fls. 51/65 é apenas cópia do contrato padrão utilizado pelo Reclamado. Vale salientar a responsabilidade objetiva do Reclamado e que na hipótese se trata de relação de consumo. Intime-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.027.000889-0 - CRISTIANA MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000891-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante sobre os motivos apontados pela Requerida em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001194-2 - VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001267-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000170-0 - ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000171-2 - HELENA MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000185-2 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000186-4 - JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000422-1 - MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001163-8 - LUIZ CARLOS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001173-0 - WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001176-6 - VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001663-6 - MOZART DART GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da certidão cartorária dando conta da incorreção da publicação da sentença, não há que se falar em intempestividade do recurso. Assim, recebo o inominado. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, revogando todos os atos próprios da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001668-5 - CARLOS FERNANDO POEYS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da certidão cartorária dando conta da incorreção da publicação da sentença, não há que se falar em intempestividade do recurso. Assim, recebo o inominado. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, revogando todos os atos próprios da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001684-3 - GERALDO TEIXIERA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da certidão cartorária dando conta da incorreção da publicação da sentença, não há que se falar em intempestividade do recurso. Assim, recebo o inominado. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, revogando todos os atos próprios da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001697-1 - GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da certidão cartorária dando conta da incorreção da publicação da sentença, não há que se falar em intempestividade do recurso. Assim, recebo o inominado. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, revogando todos os atos próprios da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001827-0 - DENILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 22), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001880-3 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da certidão cartorária dando conta da incorreção da publicação da sentença, não há que se falar em intempestividade do recurso. Assim, recebo o inominado. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, revogando todos os atos próprios da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002957-6 - ADENILSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X INTERMEDIUM PROMOT VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (MG-142767), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA PINHEIRO (MG-074600), Dr(a). RUBENS JOSÉ FERREIRA (MG-037273) Face ao exposto, inicialmente julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em relação à AÇÃO ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, diante de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo Autor, por conta das razões apresentadas, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.003597-7 - HELIA PONTES PRENHOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECORRENTE , PARA RECEBER O RECURSO INTERPOSTOS . AO RECORRIDO . APÓS, TUDO CERTO, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.879.003670-2 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.879.003880-2 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.003881-4 - TEREZA CRISTINA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.003964-8 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 74), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000389-1 - MARLENE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2008.027.000392-1 - WILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito .. \r\n\r\nProc. 2008.027.000398-2 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Diga o Reclamado em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000926-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000927-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001153-0 - LAURITES GRACIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001154-1 - MAGNA APARECIDA FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001173-5 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito .. \r\n\r\nProc. 2008.027.001174-7 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001198-0 - FABRICIO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001307-0 - CÁTIA TEREZA ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001374-4 - ALICE MARIA FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000936-1 - MIRIAM MARIA GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000950-6 - MAISANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001037-5 - ANDREZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - MAGNO LUIZ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (REPUBLICAÇÃO) Em suas contestações as Reclamadas noticiaram que já efetuaram o pagamento do valor do seguro devido aos Autores em sede administrativa, tudo conforme documentos que acompanhariam as respostas. Entretanto, não constam nos autos qualquer documento comprovando o alegado pagamento. Assim, tragam as Reclamadas, em cinco dias, o referido comprovante de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 606017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Decisão: Defiro GJ ao réu... Pela asserção, não há obstáculo ao exame do mérito. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) A área suprimida era de proteção ambiental; b) Havia licenciamento para a supressão; c) existiu a própria supressão. Defiro exclusivamente as provas testemunhal e documental suplementar... Prazo de trinta dias para juntada de rol de testemunhas e documentos, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Adjudicaçãoi, Perdas e Danos... \r\n\r\nProc. 2006.030.005206-7 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Fls. 88 - atenda-se. (desentranhamento de CP) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.030.001579-6 - Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 14/2007, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa CYBER PLANET ao pagamentod a multa administrativa no valor equivalente a 03 salários mínimos, por infração ao artigo 258 da Lei 8069/90 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.001175-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor para complementar as custas (Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08). \r\n\r\nProc. 2006.030.004618-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBIRAJARA MORAES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000201-3 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENCONAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ao autor sobre ofício de fls. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho: Junte-se. Fls. 165 - indefiro em razão do efeito suspensivo conferido ao presente recurso. Sem prejuízo, informe ao Tribunal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.000697-9 - GISELE KOPKE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 23 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher permanecerá utilizando seu nome de solteira, não tendo havido alteração do mesmo no matrimônio. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.001097-1 - GENILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Despacho: Venham aos autos duas declarações, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001543-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JORGE ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Despacho: Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.030.000845-3A - B.S.B. X C.J.I.J. Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO INCIDENTAL, considerando a falta de interesse de agir... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.030.000270-5 (6627/02) - LUCIANA SILVA GREGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA SILVA GREGO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 48 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Diante do decidido, torno sem efeito a decisão de fls. 23. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.005229-8 - IVANI TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DO CARMO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.030.000757-1 - ELIZABETH DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICIPIO DE MANGARATIBA Sentença:...Isto posto, JULGO POR SENTENÇA esta justificação... \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.030.001349-2 - ANA PAULA ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Decisão:1) Designo audiência de Justificação para o dia 24/11/2008 as 16:00 horas;2) Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000068-9 - PETER DVORSAK, ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK, CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME, BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA, ISABEL AMORIM LEME CHAGAS, CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY, ELIZABETH SAVALA CASQUEL, JOSE EDUARDO SAMPAIO, MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO, RICARDO DE BOA-VIAGEM PARAHYBA, ILDEFONSO COLARES FILHO, MARIO NOGUEIRA FROTA, MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA, JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA TIEMI AKIBA (SP-221602) Despacho: Junte-se sentença proferida nos autos 2006.030.004853-2. Depois conclusos. Em vinte dias digam as partes nos autos 2005.030.000746-1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.030.000848-4 - ANA PATRICIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Decisão: Defiro GJ. Emende-se a petição inicial para excluir o espólio e incluir no polo passivo os herdeiros do companheiro falecido - prazod e 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001166-0 - POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Mantenho a decisão profrida no apenso, cuja cópia veio trasladada para estes autos; cumpra-se o ali decidido. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 1998.030.000155-0 (3406/98) - SIDNEY FERRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Mantenho a decisão profrida no apenso, cuja cópia veio trasladada para estes autos; cumpra-se o ali decidido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III \r\n\r\nProc. 2007.030.000575-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho de fls.85: \"...venham as alegações finais\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.030.000237-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II; 213 e 214, c/c 226, I, todos do CP e art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.030.000393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Designo o dia 24/07/2008 às 13:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.001362-5 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Despacho: Proceda-se ao regular recolhimento das custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.030.001363-7 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Despacho:Proceda-se ao regular recolhimento das custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001384-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MURIQUI III (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X RAUL DA SILVA CARVALHO Decisão: 1) Fls. 25/26: não há litispêndencia. ... 2) Do conteúdo da contestação oral, elogiável pela concentração do procedimento, conclui-se pela desnecessidade de ulterior atividade instrutória, valendo or egistro de que não há obstáculo ao exame do mérito neste conflito de interesses; 3) Com a preclusão, retornem-me para prolação de sentença. 4)Nos autos apensados despachei. Porém verifico que não há motivos para que os processos sejam juntos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.030.000305-8 - THEOFILARTON BARBOZA COMIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X RIOS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Despacho: Em 15 dias digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000362-1 (7579/03) - SHÉLEM CORINA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MAJOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão: Fls. 164/165 - cuida-se de requerimento de conversão em perdas e danos de obrigação de fazer, cuja prestação alegou-se impossível, bem como desconsideração da personalidade jurídica de sociedade limitada. A causa de pedir que motivou o conflito permitiu a conclusão de que , à luz dos artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, era de consumo a relação jurídica de direito material que vinculou as partes. ... Logo devem ser chamados à responsabilidade os sócios indicados no instrumento de fls. 84. quanto à conversão da obrigaçãod e fazer , o mesmo fundamento ampara esta parte do requerimento, razão pela qual estabeleço obrigação pecuniária no valor de R$ 20.200,00. Promova a exequente a intimação dos referidos sócios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.030.000015-5 (339/92) - ADBENS S/A ADM. , PARTICIPAÇÃO E EMPREEND. S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão: 1) fls. 637/639 - dívidas com o senhor leiloeiro, não ultimadas até o momento com a satisfação do crédito exequendo, ficam postergadas para o final; 2) anote-se a substituição no polo ativo pelo espólio do autor primitivo; 3) Fls. 641/643: considerando que foi infrutífera a penhora de bens imóveis; considerando que a compahia executada se encontra em operação e, mesmo assim, nada foi encontrado na penhora eletrônica; considerando que o capital social é a primeira garantia dos credores quirografários, que não foi observada no caso vertente: tem-se indícios suficientes de irregularidades perpetradas pela diretoria da companhia, com endosso dos acionistas; 4) Com este substrato de fato desconsidero a personalidade jurídica da companhia executada e chamo à satisfação do crédito os respectivos sócios; 5) No prazo de 30 dias promova o exequente as intimações e citações necessárias ao prosseguimento do feito; 6) Diligencie o Cartório e o interessado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001594-2 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão: Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, porém nego-lhes provimento... assim, como no caso em tela, havendo parte vencida e parte vencedora, sem qualquer razão a embargante. Estes são os motivos do improvimento do recurso. Prossiga-se nos autos apensados. \r\n\r\nId: 606018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000226-8 - ARYCIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 12/12vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.032.000069-1 -, Inventariante: MARCIA CORREA E CASTRO DE OLIVEIRA IRENE CARDOSO CORREA E CASTRO E OUTROS X MARINA CORREA E CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Ao autor: Sobre cota da Fazenda Estadual de seguinte teor: Nada a opor às fls. 74/76. No aguardo do pagamento do imposto. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.032.000188-9 (IP 04/98) - MINISTERIO PUBLICO X ELIEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) O interrogatório foi marcado para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas na Comarca de Seropédica-RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.032.000682-8 - M.P X ADAUTO ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546) Despacho:1) Certifique-se conforme determinado às fls. 67;2) Conforme se observa do interrogatório do acusado, o patrono do mesmo é diverso do signatário de fls. 68, intime-se para esclarecimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000343-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE NILO MACHADO PEREIRA Ao autor: Comparecer ao Cartório para apanhar a documentação requerida. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.032.000716-4 - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X NANCY RODRIGUES DE ASSUNÇAO Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação (fls. 133), face a petição de fls. 113/114, em caso positivo, oficie-se ao Juízo Deprecante, conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.032.000006-1 (2367) - JAIR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-078475), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nDepósito, , COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000318-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Falecido: SEBASTIANA DA SILVA RIBAS) X ROSELENE DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Retifique-se no sistema e autuação o nome da autora, conforme já determinado no feito principal (fls. 65). P.R.I. Após o trânsito em julgado junte-se cópia da presente sentença no processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente, adotando-se os cálculos lá realizados, requisitando-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.032.000047-0 (7058) - SANDRA APARECIDA LIPPI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)), Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA MARTINS) X MARCOS LOPES BRANDAO PARAIZO Ao autor: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.032.000578-9 - Inventariante: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VERA SCHEIDEMANTEL Ao autor: Recolher as custas referentes ao Partidor na conta 1109-8 valor de R$ 225,00 mais CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.032.000283-3 - Inventariante: NEWTON SALINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) KÁTIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LUZIA SALINO PINTO Despacho:Numere-se o cartório, todos os extratos juntados às fls. 272/289, carimbando-os e rubricando-os, após, às partes sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000228-8 - HELOISA HELENA DE CASTRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X OSVALDO HENRIQUE BORDIN VARANDA Despacho:Fls. 42: Proceda-se a Avaliação conforme requerido pelo Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.032.000678-6 - VALÉRIA MACEDO DE SOUZA RIBEIRO X Falecido: LOURDES MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) Despacho:1) Venha a concordância dos herdeiros com as Primeiras Declarações no prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo sem manifestação, cite-os na forma do artigo 999§ 1º do CPC, juntada as concordâncias dos herdeiros, proceda-se a avaliação com urgência;2) Anote-se no sistema e autuação fls. 42. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000768-9 - MAYCON HABER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X ARGEMIRO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000375-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X RIVELINO MOREIRA Despacho:Regularize-se fls. 25, eis que não se encontra assinada, devendo o Cartório certificar tal providência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000590-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas, tendo em vista o acúmulo de funções da ilustre Defensora Pública com a Comarca de Eng. Paulo de Frontin. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.032.000493-1 - ELIZALDO BASTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.032.000228-3 (9118) - HELCIO CANDIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 606019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.033.000014-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LAGO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Tendo em vista a convocação do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, para comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral na data de hoje, pelo magistrado foi determinada a re-designação da inspeção judicial para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2 - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2 - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Intimar a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 11.179,66, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001136-5 - I.S.C. E OUTRO, B.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000023-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre representante do Ministério Público (fl. 33) e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ autorizando o requerente PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA, por sua representante legal, GLORIA REGINA MOUSINHO DE ALMEIDA, a realizar a venda de 1/4 do lote de terreno nº 09, da quadra 02, do Loteamento Empreendimentos Jardim Remanso Ltda, conferindo-lhe poderes para assinar a escritura de compra e venda, atentando-se que deve ser considerado, como preço mínimo da alienação, o valor indicado à fl. 29. Deverá o requerente comprovar nos autos a alienação do bem, realizando a devida prestação de contas.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta poupança em nome do menor PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA, na qual deverá ser depositado o produto da venda que lhe caiba, com a restrição de que seja movimentada somente com... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000234-2 - FABIO CANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo perita a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO, seja intimada para que diga se aceita a incumbência, bem como para que formule proposta de honorários. Após, digam as partes quanto a eventuais quesitos a serem formulados, bem como, para que lhes seja facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001266-3 - GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)), Falecido: ELIAS GOMES DO COUTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 59, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de ELIAS GOMES DO COUTO.ADJUDICO a GLORIA CABRAL FIGUEIREDO o bem imóvel descrito às fls. 23/24, ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se em favor da sra. Gloria alvará para levantamento dos valores depositados na conta poupança nº 013.01305009.1, agência 0992, da Caixa Econômica Federal.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.033.000045-4 (3471/97) - FORD COM E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MONICA APARECIDA DO V. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Ao requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.033.000486-7 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MDF CRANEIRO GASES E AGUAS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 85. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 18 verso. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo marca Volkswagen, modelo Gol 16V, cor verde, ano 2000, placa KND 1524, chassi nº 9BWZZZ373YT156997 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.033.000921-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CARLOS GOMES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.033.000073-0 (5817/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para as providências. \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme informado à fl. 79, o réu quitou o débito objeto da presente demanda. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir, fazendo com que falte à presente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa e venha o recolhimento da diferença das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa e venha o recolhimento da diferença das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa e venha o recolhimento da diferença das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Despacho:Traga a autora planilha demonstrativa para viabilizar prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.033.000697-9 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Cumpra-se fl. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000709-1 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade posto que não comprovada a necessidade que a justificaria. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Seja o réu intimado a apresentar os documentos nos termos do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"DIGAM AS PARTES\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001474-5 - PAULO MAURICIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X PATRICIA SANTOS FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.033.000784-6 - ESPOLIO DE MARIANNA RAMOS BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores relativos aos aluguéis vencidos, acrescidos dos encargos locatícios, ou seja, R$ 10.602,00 (dez mil seiscentos e dois reais), conforme planilhas de fls. 04, 30 e 53, além daqueles que tenham tido vencimento no curso da demanda e que venham a se vencer até a efetiva desocupação do imóvel, observado o disposto no artigo 290 do CPC, valores estes corrigidos monetariamente conforme a tabela da E. CGJ e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.033.000114-5 - MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS e PAULO SERGIO RIOS, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial. Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA HELENA BUGALLO LOPES PEREIRA.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2008.033.000317-8 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CILAS RAMOS DA SILVA e MARIA RITA ROCHA RAMOS DA SILVA, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001031-4 - JOSE MOREL PAULINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X NILCEA DOS SANTOS PAULINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ MOREL PAULINO e NILCEA DOS SANTOS PAULINO, o qual se regerá pelas cláusulas de fls. 02/03.Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NILCEA FERREIRA DOS SANTOS.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, deprecando-se este ato ao juízo da Comarca de Casimiro de Abreu e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.001108-2 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000870-0 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SYLVIO DUBOC Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.001105-3 - K.S.V.C.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X R.S.C. Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000289-0 (3196/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELAINE MOSTARDEIRO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Aos interessados spbre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000594-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.033.000580-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Expeça-se guia para o depósito do valor incontroverso. Suspendo por ora a decisão de fl. 149. Cumpra-se fl. 111. Diga a parte adversa sobre fls. 152/163. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.033.000900-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X A B MARCHETTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000901-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA BUANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000512-1A - JOSE LUIZ MEIRA SANTANA X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4A - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000566-3A - MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ERVATI (ES-004924)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000144-0 (8147/99) - HARLEY SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MARMORARIA HEIDT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC-003780), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.033.000186-0 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Diga a parte adversa. Seja comprovado o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:Subam para enfrentamento do recurso. Extraia-se carta de sentença para viabilizar a execução provisória quanto à parte incontroversa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.033.000007-7 (3632) - GLORIA MARIA FERREIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA LIBERATO Decisão:Venha pela via própria. Retonem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Digam as partes sobre manifestação do perito\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.033.000013-9 (3324/2) - EDNÉA DE BARROS AVILA X Falecido: NEUBY JOAQUIM DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:2ª via? Porque razão? \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001236-3 - THEREZINHA JAKOBI X Falecido: VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000693-0 - Inventariante: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 - Inventariante: ENICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 83/84, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de IZAURA DA SILVA VALENTE. \r\n\r\nProc. 2008.033.000303-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO, Falecido: SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao autor sobre cota da FAzenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.033.001142-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.001053-5 - FABIO PEREIRA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)), FABIO PEREIRA MAGNO JUNIOR), LARISSA PORTELA MAGNO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Aos interessados sobre resposta de ofício da receita federal \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) AO AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se para o cumprimento da obrigação imposta. Comino multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Mantenho a decisão. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02/09/2008 às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000886-1 - VITORINO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.001272-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000684-2 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001365-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X E.B.F.T. Despacho:As partes. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. X F.L.P.M. E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito por 15 dias ante à anunciada possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000179-7 (7672/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor para que dê regular andamento no feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro publicações como requerido. Defiro a prorrogação do prazo requerida. Após, digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.033.000344-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000170-9 (6831/98) - IVY SOARES GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000633-3 - MARISA NERIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Há outras provas a produzir? \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.033.000049-2 (020/92) - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE MARIA MACHADO TOSTES (RJ-032431) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.001228-8 - ARY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000451-0 - VERA LUCIA BRAGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000061-0 - JOANA DILA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão do benefício previdenciário auferido pela requerente nos limites do presente pedido, o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento de diferenças relativas às parcelas vencidas, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, ressalvadas as prestações alcançadas pela prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Sem custas judiciais.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.001179-0 - D.B.B. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X R.M.G.B. Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Antes de determinar a citação por edital, expeçam-se os ofícios localizatórios. \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000911-7 - DANIELE NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CESAR CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias (XEROX DA PLANTA) para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 606020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000649-3 - VANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000894-5 - IDERALDO LUIZ ROSMANINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X ÉDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Anote-se a execução. Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005.Item\"b\" de fls. 24: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.873.000026-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/89 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000391-1 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X SYLVIO DA SILVA FERRAZ Despacho:À parte exequente sobre o cumprimento do acordo pelo executado. I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000786-4 - LUIZ ANTONIO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ALAN ARANTES DE LIMA Decisão:O art. 585, II do CPC, prevê que além da assinatura do devedor, o documento deverá ser assinado por duas testemunhas, condição esta não dispensada pela Súmula 300 do STJ. Portanto, não há como executar o devedor com o documento de fls. 05. Manifeste-se o autor sobre a convolação em ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.873.000156-4 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA AMARAL Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 41, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.873.000158-8 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X CARLOS MANOEL DIAS Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada procuração do patrono da parte ré em cartório. Em caso positivo, junte-se.Em caso negativo, intime-se para apresentação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 127/128. À parte reclamada para depósito do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000261-0 - ELIANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - ROSAURA ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Rosaura Almeida Rabello em face de Telerj Celular S/A - Vivo.Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Torno ineficaz eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000643-2 - MARISA WERNECK ARENARI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000928-7 - VANDA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 41/44 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000931-7 - MATUSALÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 40/43 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000932-9 - MARIA CÉLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000933-0 - ANA CLEIDE DE PINHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 44/47 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000934-2 - MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 44/47 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000935-4 - ALCEMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 41/43 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000936-6 - YNEIDA SÔNIA BARD DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 55/58 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000937-8 - ALEX RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Regularize-se a petição de fls.43//45, eis que se encontra apócrifa. Regularizada, defiro J.G ao autor. Recebo o recurso de fls. 41/45, em seu efeito devolutivo.Após, à recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000938-0 - CONCEIÇÃO CÂNDIDA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000939-1 - LUCIMAR FRAGOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 43/46 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000941-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 46/49 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000942-1 - RENÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 48/51 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000943-3 - ELZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 43/46 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000944-5 - ALESSANDRA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000945-7 - EVA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000950-0 - RICARDO CÉSAR ARENARI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000951-2 - JOSÉ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000953-6 - OSMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 46/49 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000719-0 - ANA PAULA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X IESDE S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da REDESIGNAÇÃO da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 17/09/2007, no horário das 14:00 (CATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2008.035.000896-0 - GERALDO DO CARMO COSTA LIMAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder à inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes.Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro a presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, uma vez que não foi juntado o contrato respectivo. Ademais, o número do cartão e os limites de compras e de saque constantes das faturas enviadas pelo Correio, são diversos daqueles constantes nas faturas extraídas pela internet.Isto posto, INDEFIRO a tutela.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000001-8 - ANTÔNIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro J.G à autora;2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida; 4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000002-0 - CRISTOVÃO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 46 em seu efeito devolutivo. Venham as razões. Após, à recorrida.Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000003-1 - JOÃO EMILIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 48/51, em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000004-3 - EDGAR BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 43/46 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000005-5 - THELMO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000006-7 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 44/47 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000007-9 - CILMEA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 49/52 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000010-9 - GERALDO ANGELO PISANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 62/65 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000011-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000012-2 - ONILDA PAVÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a autora para apresentar em cartório seu nº do CPF.Após, cumpra-se decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.873.000013-4 - JOSÉ CARLOS PIZANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 57/60 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000015-8 - FRANCISCO DE ASSIS ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000017-1 - JOSÉ DE FREITAS VIOTI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 53/55 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000019-5 - FERNANDO AMARAL MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 43/46 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000021-3 - LENILDA DA SILVA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 60//63 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000063-8 - ÂNGELA MARIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 66/68 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000064-0 - IOLANDA FRANCISCA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 61/64 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000065-1 - LECY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 58//61 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000112-6 - CLAUDIANA MARTINS SATURNINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 60/63 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000113-8 - JAIRES MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 59//62 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000149-7 - MANOEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J.G ao autor.Recebo o recurso de fls. 55/58 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000150-3 - MARIA JOSÉ PEREIRA ARENARI SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com base no art. 17, X, da Lei 3350/99, defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000302-9 - LUIZ RAIMUNDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - LUCIANO BAZETH AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Fls. 255: Incabível a consignação pretendida por falta de amparo legal.Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o recorrente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - EDEUFRANI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:À parte autora sobre depósito de fls. 83. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o reclamado.Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000655-9 - LUCELIO VALENTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000863-5 - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) FÁCIL VEÍCULOS, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls. 84/85. Ao autor. I. \r\n\r\nId: 606027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ,329 e 331 na froma do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.039.001353-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:...ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. E. TERMO DE COMPROMISSO. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 13H. I-SE. CIÊNCIA AO MP. OUTROSSIM, VERIFICO QUE O ACUSADO POSSUI MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO, DEVENDO SER OFICIADO AO JUÍZO PROLATOR DA ORDEM, VIA FAX, INFORMANDO ACERCA DA LIBERAÇÃO DO ACUSADO POR ESTE JUÍZO DE PBI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001752-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: ESCLAREÇA O OFICIAL O DIA EM QUE RECEBEU EM MÃOS O MANDADO E O MOTIVO DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO-SE RENOVAR A DILIGÊNCIA NO HORÁRIO MENCIONADO ÀS FLS. 66. QUANTO A 2ª RÉ, A MESMA NESTE ATO É CIENTIFICADA DO PRESENTE FEITO, DANDNO-SE POR CITADA. QUE TAL PROVIDÊNCIA É TOMADA COM O INTUITO DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, RAZÃO PELA QUAL REDESIGNO O ATO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 16 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. COLOQUE-SE A ETIQUETA DO SISTEMA NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.039.000034-8 (10109) - LEONIDAS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o patrono da parte autora para dar andamento do processo em 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1981.039.000278-5 (10676) - WILSON DO REGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos cópias de seus documentos de identificação, bem como junte aos autos procuração atualizada do caudídico, eis que a ação data de 1981. \r\n\r\nProc. 1981.039.000348-0 (11730) - JOAO AUGUSTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha cópia do RG e CPF do autor, além de procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1982.039.000087-0 (13077) - MARILENE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-029714), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Ao interessado sobre cálculo retro \r\n\r\nProc. 1982.039.000188-6 (12723) - ANTONIO LUIZ PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fls 19 cumpra-se (Regularize-se a exordial juntando aos autos cópias de seus documentos de indentificação, bem como procuração atualizada.) \r\n\r\nProc. 1982.039.000225-8 (12911) - ARY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao embargado. após, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.039.000080-3 (14537) - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham cópia atualizada do RG e CPF do autor, além de procuração atualizada e comprovante de endereço. \r\n\r\nProc. 1985.039.000118-2 (11835) - ADAIL VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) as partes \r\n\r\nProc. 1985.039.000194-7 (14882) - RAPHAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o patrono da parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000545-9 (28892) - JULIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ALEXANDRE BATISTA MARTINS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.039.000496-6 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.G.N. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.039.001005-3 - J.P.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.P. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.001118-7 - I.C.R.S.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.R. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.039.002114-6 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X G.L.F. Sentença:...julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.002812-8 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X A.A.M. Despacho:Tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 12:45h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000155-4 - SERGIO LUCIO AMARO Sentença:...JULGO EXTINTO PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART 267, III c/c § 1º DO DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.039.001126-4 - EDNA APARECIDA BERTOLOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) ...DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo .. ... a levantar, junto a CEF o saldo existente em nome do falecido... \r\n\r\nProc. 2006.039.001116-3 - ROSANGELA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Falecido: ANOTNIO JOSÉ DE LIMA Sentença:...já que foram preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001826-1 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.000864-6 - GABRIELA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) .. Defiro o pedido inicial e autorizo a expedição de alvará para levantamento de quantia descrita às fls 21, em sua integridade, filho e dependente da falecida, cuja certidão de habilitação foi acostada aos autos, sendo certo que nos moldes do Decreto 85845/81 que regulamenta a lei 6858/80.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:as partes em alegações finais \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.039.001627-6 - M.P. X L.C.G.A. Sentença:...diante do exposto, julgo improcedente o auto de infração... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.000435-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ELSIMERE DE SOUZA SANT'ANA Diga o autor sobre certidão supra.(atos prát.comum cod.1110-6 R$ -7,30, CAARJ R$ -0,73, cod.6002.25174-9 R$ -0,36, Cod.5673.00124-3 R$ -0,36) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000185-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.039.002088-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO BARBOSA DA SILVA ...julgo procedente o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e, por consequencia, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.000993-6 - JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIBANCO -AG 440- QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Retifique-se o rito para ordinário. Designo AC para o dia 12/08/2008 às 16 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001715-5 - HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO PERES E OUTRO Diga o autor sobre certidão negativa fls 22v (1ª ré) \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Ao autor sobre fls.160/230. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001135-9 - N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) DEFIRO o pedido para converter a separação judicial do casal em divórcio consensual, extinguindo-se o processo na forma do disposto no artigo 269 II do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.000315-2 - L.B.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.039.000235-6 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X D.A.R.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO o divórcio do casal, desconstituindo-se o vínculo matrimonial \r\n\r\nProc. 2006.039.002488-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269 II do CPC o pedido e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000277-9 (26433) - SUPERMERCADO S R LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X FAZENDA NACIONAL Diga o executado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.039.001825-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) tendo em vista que a parte autora (excipiente) quedou-se inerte uma vez intimada para o recolhimento das custas (fls 10) rejeito a exceção ofertada. Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios, eis que não houve sucumbência ante a rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000298-8 - F.J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 764, I DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.039.000281-0 - SUPERMERCADO S.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X FAZENDA NACIONAL diga o executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002767-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REBECA DURAES DOS SANTOS Intimar a parte exequente para regularizar o recolhimento das custas para a diligência requerida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.001135-3 - PEDRO LUCAS PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:homologo os honorários. fls. : venha o recolhimento sob pena de perda da prova. i-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.000306-1 - PRADO E PRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X CREDICARD S/A ao exequente sobre ofícios de fls 105/107 (depósitos judiciais efetuados pelo banco citicard) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.039.000165-5 (24679) - CELINA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Cumpra-se fls 222 (... devido a falta de dados objetivos no processo e a complexidade multidisciplinar ( que envolve vários especialistas) no caso, venho por meio desta solicitar relação de documentos e exames complementares para responder aos quesitos dirigidos ao perito nomeado no processo ...Eletroneuromiografia de himeface direita e esquerda;tomografia computadorizada de seios da face e de ossos da face mais mandibula, atuais;laudo médico do médico assistente (médico que operou) sobre a alta definitiva ou não, citando: intercorrências, complicações e motivos que levaram a alta ou não;avaliação de um otorrinolaringologista (sobre respiração e deglutição); avaliação de um fonodiologista (sobre deglutição e fala);documentos relacionados nos quesitos do réu números 5 e 6; documentos relacionados aos quesitos suplementares do réu pergunta 3 \r\n\r\nProc. 2008.039.000715-2 - JOSÉ FELINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo o dia 29/07/2008 às 15,45 horas para audiência. Ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.039.002826-8 - ANA CAROLINE RICARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TRANSPORTE PARACAMBI LTDA Decisão:Designo aud (art 277 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.039.000068-1 (6813) - Inventariante: MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA GIANNECCHINI ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)), Habilitado: ISAÍAS GOMES) X CLEMENTINA ANGELINA DE ALMEIDA ao inventariante sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2001.039.000460-3 (29848) - Inventariante: MARGARIDA DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DANELLI E OUTRO) X ANTONIO RESENDE DIAS MIRANDA Sentença:tendo em vista fl 59, julgo entinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267 VI do CPC. Custas ex lege. PRI Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.039.000507-5 (30907) - Inventariante: MARIA DA GLORIA REZENDE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X PAULO JOSE FERRAZ (FALECIDO) Diga a inventariante sobre o laudo de avaliação de fls.48/49 e informação de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.039.000840-1 - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X THEOTONIO DA SILVA FURTADO ao inventariante sobre o cálculo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.001484-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X G.A.G. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000446-7 (29367) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALOISIO TRIGOLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre cálculo do contador judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001376-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X C NEIVA OUBLICIDADE ME E OUTRO Ao interessado sobre certidão retro. (Falta recolher R$ 1,83 de custas do escrivão; R$ 0,10 da FUNPERJ; R$ 0,10 FUNDPERJ E R$ 2723,11 de taxa judiciária). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001566-0 - W.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X L.R.A.F. E OUTRO dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.039.000634-9 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.S. Sentença:,,,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.039.000435-1 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X NATO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000107-9 (29637) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JONEUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267) ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267 VI do CPC. Custas pela parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Despacho:Às partes sobre o acrescido. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.039.001424-5 - WELLINGTON DUTRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULTO EXTINTA A EEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, EIS QUE O CREDOR DEU PLENA QUITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO LEVENTE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000276-5 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (HOSPITAL NELSON SALES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) as partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.039.000196-3 (23408) - R.S. X A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO (PR-038283) MP (descabido o pleito de fls 41) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.039.000740-6 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Sentença:Tendo em vista absoluta falta de objeto vez que os requerentes já se encontram divorciados, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267 VI do CPC. Custas ex lege. PRI. TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000538-4 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nId: 606029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.858.000988-0 - SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X AMERCI CLARA RIBEIRO Sentença:Ante a ausência do(a) Autor(a) à audiência de conciliação, conquanto regularmente intimado(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.001002-2 - UIRA LAUREANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BERNARDINO EDISON GAMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Certifico e dou fé que, em virtude do r. despacho de fls.179, fica redesignada nova data de AC, a ser realizada em 11/09/08, às 10h40min, devendo o reú ficar ciente do aditamento de fls. 69. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.858.000707-5 - IZIDRO HERNAMPEREZ GIL, (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) ELECTRONICS E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.858.000991-1 - ALBERTO MAFRAN EDUARDO FERNANDES X C&A MODAS Sentença:Conquanto realizada a AC com 10 minutos de antecedência, a ela não compareceu o autor e tampouco justificou sua ausência, motivo pelo qual julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.000169-0 - OESELE GUEDES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(PARATI) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade judiciária, eis que o Autor ostenta condições financeiras para adquirir bem no valor de R$ 1.399,00, como se vê a fls. 03, não sendo crível que não possa arcar com o valor das custas judiciais, muioto inferior àquele relativo ao objeto adquirido. I-se-o para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.858.000410-1 - LÚCIA HELENA DA COSTA DO ESPÍRITO SANTO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a ausência do(a) Autor(a) à audiência de conciliação, conquanto regularmente intimado(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.000769-2 - ALBINO JOSÉ DE SOUZA FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001043-5 - MARGARIDA DOS REIS FRAGA DO ESPÍRITO SANTORJ136875 (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.001132-4 - SERGIO NEY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno o Réu a pagar a cada um dos autores o valor R$ 3.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescido de juros de 1% am., a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.858.000027-7 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA-ME Decisão:O aviso não vincula o julgador e este magistrado esposa entendimento no sentido da impossibilidade de penhora de renda sem supervisão tecnica, haja vista não ser factível resultado do ato judicial, colocando em cheque a credibilidade da justiça. Defiro, desde já, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.858.000961-5 - ELIZABETH GOMES NETÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020) Decisão:Regularize o excipiente sua representação sob pena de rejeição liminar por irregularidade processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.858.000316-1 - FÁBIO JUNIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X EMPRESA DE JORNAL DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA-A CIDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Como se verifica, o decisum anexado não se refere a matéria aqui discutida, não produzindo efeitos nestes autos. Promova então o devedor o depósito do valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.858.000815-0 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que, em atendimento ao r.despacho de fls.234, fica designada data de Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/08/2008, às 10h40min. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2004.858.001259-0 - EDUARDO TADEU SANTAGUITA X REUNIDAS PAULISTA - TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675) Despacho:Sobre o pleito relativo a pertinência da prova oral deferida, manifeste-se o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.858.000999-4 - ADRIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando a primeira Ré a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 3.000,00, e a segunda Ré a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 1.500,00,corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.001013-5 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X CÍCERO CÂNDIDO MARINHO Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, não obstante regularmente intimada, conforme aviso de recebimento acostado a fls. 27, deve o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9.099/95. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.858.001360-4 - MARCO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. A seguir, subam à E. Truma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.858.000445-9 - JUUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 80/81. Após, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000528-2 - ALCIONE MORAES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência do(a) Autor(a) à audiência de conciliação, conquanto regularmente intimado(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.000838-6 - ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALITÁLIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.858.000845-3 - ELIZETE BRAGA DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, não obstante regularmente intimada, conforme fls. 02, deve o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas, na forma do art. 51 §2º, da Lei 9.099/95. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.858.000873-8 - RAQUEL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP-112922), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a primeira ré a pagar os valores cobrados pela segunda ré à autora; para condenar a terceira ré a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação; devendo a segunda ré se abster de cobrar diretamente da autora os valores lançados em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.858.001009-5 - PATRICIA TELESFORO DO AMARAL SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar a autora R$ 600,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação.Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.858.001058-7 - DANIELA DA SILVA O. SANTANA X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001067-8 - LAURICI HELENA DIAS DE OLIVEIRA OSÓRIO X PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VISUAL NO INTEIRIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Despacho: Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001070-8 - NAIARA FERNANDES DE SOUZA RAMIRO X SONY ERICSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.858.001131-2 - GUILHERME GARBOCCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno o Réu a pagar a cada um dos autores o valor R$ 3.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescido de juros de 1% am., a partir da citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.858.001005-4 - JOSACARME RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o patrono da parte autora compareceu à Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível, nesta data, e ficou ciente da nova data de AC redesignada, conforme r.despacho de fls. 318, a ser realizada em 09/09/08, às 10h40min. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.858.000121-5 - ALINE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda para declarar inexistente a relação jurídica, determinando o cancelamento de qualquer débito em nome do autor, relativo à linha (21) 9609-0839. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.858.001049-0 - LEONTINO ALBINO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:Já há penhora nos autos, devendo a Telemar ser intimada a cumprir integralmente a Sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada na petição de fls. 330/331, no prazo de 15 dias. Anote-se fls. 33, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.858.000018-8 - LUIZ CARLOS AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) CLARO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Assim, ante a fundamentação acima, acolho em parte a presente exceção para reduzir o valor da multa para R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.858.001010-1 - ANTONIO JOSÉ BATISTA X J&S PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOLIÁRIOS Sentença:Tendo em vista a ausência do autor, apesar de sua intimação, julgo extinto o processo na forma da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 606031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000106-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:Da leitura da petição inicial não fica claro a razão da medida judicial requerida, razão pela qual, se faz necessária a emenda para dizer, de forma clara e precida qual a causa de pedir próxima e remota, bem como o pedido mediato e imediato e, por fim, a utilidade da presente demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000247-8 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Em que pese a r.cota do Ministério Público, matenho a decisão de fls.455/456 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Diga a parte autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) - Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.072.001165-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.001116-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO ALOISIO DOS REIS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.072.000642-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Diante do parecer do Ministério Público que dá conta acerca da importância dos documentos mencionados às fls. 155, INDEFIRO o pedido de desentranhamento. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO, Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:O acusado não traz ao pedido argumento capaz de modificar a situação em que foi decretada a prisão prventiva e, nada havendo que justifique a concessão do benefício, pois, presentes os indícios da autoria e materialidade, necessária se faz a prisão cautelar em garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, levado em consideração a natureza do crime, e o impacto social de uma liberdade prematura, diante da sensação de impunidade que poderia gerar em uma cidade do porte desta Comarca. A prisão faz-se necessária, ainda, para resguardar a credibilidade da justiça, tendo em vista a gravidade do fato criminoso praticado pelo réu, já que o mesmo fazia uso de documento falso para escapar do mandado de prisão, demonstrando a intenção de furtar-se a aplicação da lei penal. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade de fls 321/323. Fls. 326-vº - Atenda-se ao Ministério Público. Venha o exame. Após, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Diga o autor \" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000094-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CARLOS DE CARVALHO Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000756-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA VELOSO Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000858-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA CARVALHO MACIEL \"Diga o autor \" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.001342-5 - ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:\"....Posto isso, face à concordância do Réu, que equivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo réu, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da lei 1060/50, já que defiro JG neste momento à parte ré. P.R.I. Anote-se no DRA a presente conversão. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.072.001492-0 (778/00) - ABNER MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Diga o exeqüente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.001154-6 - MARCELO S DE CARVALHO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIORS S. A. Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.072.002539-7 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X JOSÉ GOMES CRUZ E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2008.072.000701-4 - MIRIAM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Posto isso, presentes os , evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/03 dos autos e ratificado às fls. 24, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , devendo a Autora voltar a usar o nome de solteiraE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual, convolada às fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2002.072.005871-9 (532/02) - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) (Autos desarquivados - Portaria nº 15/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000172-4 (953/03) - JORGINA JACIRA GADELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2006.072.000316-8 - MARIA ROSANE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO JOSÉ DIAS Sentença:\".....Posto isso, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput, c/c artigo 24 da lei 6515/77 e artigo 226, § 6º da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo a guarda e responsabilidade dos filhos com a autora, devendo a Autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA ROSANE DE SOUZA GOMES e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001373-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, após remetam-se os autos ao TJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.072.000646-0 - KATIÚSCIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Fls. 31 - Defiro o prazo de cinco dias para que sejam juntados os comprovantes na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000390-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X V.M.A.S. Diga a exeqüente. portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X NILSON CORRÊA BALTAR Diga a parte exeqüente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000539-0 - U. S. FERNANDES & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES \"Ao exequente para recolher as custas para expedição da Carta Precatória citatória à Comarca do Rio de Janeiro\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.072.000869-4 (690/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Sentença:\"....Pelo exposto, julgo extinto o feito com base no art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora quais os pontos pretendem esclarecer com a inversão, já que foi deferida a produção de prova documental. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PA LAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"À autora sobre docts de fls. 351/375\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Ao réu para retirar Guia de Depósito\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Despacho:Fls.118 - Defiro. Anote-se onde couber.Indique a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.072.000461-6 - GUIOMAR SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY DA ROCHA REIS (RJ-044758)), Interessado: DEOLINDA DUARTE FRANÇA, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X EDITH DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.000231-0 (701/00) - Inventariante: ZILDA BARBOSA E SOUZA X Falecido: MOACYR FERREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) \"Autos desarquivados\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA \"Autos desarquivados\" Portaria n º 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART \" À herdeira, Vitória, para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios\". Port. 15/2001. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.000797-0 - EURICO MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Tendo em vista a entrega dos documentos pleiteados na petição inicial e, da manifestação do impetrante, o presente mandamus perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000126-7 - MARCOS BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES Sentença:CONVOLO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 28, ratificado às fls. 34, que contou com anuência do Ministério Público, às fls.35 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Anote-se no DRA a convolação da presente ação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.072.001129-7 - SILVIO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X RONILDO OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro J.G. Para melhor análise dos autos, já que o autor não trouxe elementos que pudessem comprovar o alegado, designo audiência de justificação para o dia 08/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. A citação será determinada após a justificação, na decisão que apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.072.000697-6 - WAGNER DA SILVA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ESPÓLIO DE LUZIA MARTINS DE AZEVEDO Aos requerentes para retirarem a presente notificação. Portaria 15/2001 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.072.000116-1 (4160/01) - VILMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.001147-9 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES), FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.001066-9 - MANOEL DE MELLO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:No vertente caso, tais requisitos se encontram presentes, gerando, a este magistrado, a forte convicção, diante de uma análise perfunctória da hipótese retratada, acerca da probabilidade do direito alegado. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.Oficie-se ao(s) órgão(s) de cadastro restritivo indicado na petição inicial para retirada do nome da parte autora em 24 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001066-9 - MANOEL DE MELLO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Da análise do AR de fls. 111, verifico que a parte ré não foi citada, já que consta o nome de \"IRON MOUNTAIN\", razão pela qual deve a parte autora indicar endereço hábil para a citação da requerida. Com este, cite-se por OJA ou expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000412-2 - LYGIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2006.072.000767-8 - HERONDINA BORGES DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \" À requerente, para comparecer ao Cartório da Vara Única, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de assinar termo de afirmação de ausência do réu Manoel Pires Ferreira \". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nId: 606042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000479-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESSENCIAL CONSTRUÇÃO CIVIL E TOPOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Despacho:1. Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado (R$ 256,42) para o depósito judicial no Banco do Brasil. 2. Considerando que o valor é insuficiente para garantia do Juízo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - DEIZIANE DOS REIS VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, haja vista que bloqueado (e desbloqueado) o valor de R$ 0,92, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.26, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000885-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LUIZA ALVES FRANCISCO Despacho:Informo o número de inscrição da executada nos cadastros do CPF, a fim de possibilitar o bloqueio de ativos financeiros on line \r\n\r\nProc. 2007.869.000888-5 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LEONARDO DE ASSIS ELEUTERIO Despacho:Considerando a informação de fls. 36 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001217-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X RODOLFO DA GAMA POLASTRO), ARISTON JORGE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), SÔNIA TEREZA DA GAMA POLASTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.082.000284-1 - GISELE TELLES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MARTHA SILVA RESENDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 500,15 (quinhentos reais e quinze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000567-2 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X VANESSA DA SILVA MOREIRA DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 319,74 (trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000924-3 - JULIO CESAR BARBOSA BAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 92 por via postal e Diário Oficial, advertindo a executada quanto à ppossibilidade de penhora on-line na hipótese de descumprimento do depósito da verba honorária no valor de R$ 61,05 em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - MÁRIO DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 850,00, depositada às fls. em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000637-2 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLICK21 - COMÉRCIO DE PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 67,99 depositada às fls.117 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000110-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 3.788,76, depositada às fls.95 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Expeça-se mandado da quantia remanescente de R$ 550,00, depositada pela primeira reclamada às fl.91, em favor da reclamada LG ELETRONICS, uma vez que esta depositou o valor integral da condenação, sendo certo que a condenação referente ao dano material foi solidária entre as reclamadas.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.082.000232-4 - ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, bem como desbloqueado o saldo apurado nas demais instituições financeiras, conforme recibo em anexo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.082.000515-5 - LUCIANA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré à devolução da importância paga pela autora no valor equivalente a R$ 348,17, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação, além de condená-la a indenizar a autora com a importância equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000973-2 - RENATA FAGUNDES AGANETE X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Fica desde já designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 as 10horas e 30minutos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000997-5 - TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que, fica designado o dia 06/08/2008 às 15h 40min para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000969-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDNA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000852-6 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA APARECIDA CAETANO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem.Intimado a fls. 35, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001109-4 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BRUNO TEODORO JOVENAL Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, considerando o silêncio do exeqüente quanto à última parte do despacho de fl.26, apesar de regularmente intimado (fl.28), JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.869.001143-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora,. no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000647-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ADRIANA APARECIDA DE BARROS ARAUJO Despacho:Fl.10 - Formalize-se o termo de acordo de fl.10, o qual deverá ser firmado pela executada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000793-0 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EROS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000920-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ZELIA FEIJO MACHADO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000702-9 - CRYSELLE FERREIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA - ICT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)), COREN/RJ- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488) Sentença:Rejeito, por outro lado, o pedido de condenação da reclamada a fornecer o número de inscrição de cadastro (NIC), uma vez que se trata de providência que depende da participação de terceiros (Secretaria Estadual de Educação, Coren/RJ ou MEC) para obtenção e este Juízo se afigura incompetente para apreciação de responsabilidade envolvendo conduta a ser praticada por Autarquia Federal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.869.000002-6 (12722003) - JORGINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) GILMAR DE ARAUJO MORAES Despacho:Fl.138 - À exequente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.082.000960-4 - NEI ANGELO CRISPIM REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CARMELIO RIBEIRO CRISTO) Despacho:Considerando a informação de fls.08, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 606062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000018-0 (5027) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o autor para se manifestar acerca do teor do ofício de fl.396. \r\n\r\nProc. 1997.043.000122-5 (2979/97) - DANIEL CUNHA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.232.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido de Ant. de Tutela c/c Indenizatória por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000818-6 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X GELSON CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000442-7 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.C.), I.C.C.) E.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Cumpra-se o v. acórdão. Apurem-se o valor das custas devidas (sem a inclusão da taxa judiciária, a qual será devida somente na hipótese de execução), notificando-se o réu para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000132-5 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) 1 - Oficie-se à JUCERJA requisitando cópia do contrato social da empresa, mencionada no contrato de trabalho de fl.11. 2 - Sem prejuízo, comprove-se o autor que a referida empresa teve sua falência decretada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000493-0 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: ERA SANTOS MATTOS Fl.77 - Defiro. Após, não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente, os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.043.000062-5 (3944/93) - WALTER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: RITA DE CARVALHO BERNARDO), Falecido: ESMERALDINO BERNARDO Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA 1 - Reconheçam-se as repectivas firmas nos instrumentos adunados às fl.78/81, considerando que os poderes específicos outorgados nos mencionados mandatos.2 - Após, a serventia deverá cumprir o disposto no art. 245, IV (Anexo I) da CNCGJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000700-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSANE ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) ...Dê-se vista à defesa em diligências... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.043.000388-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EDUARDO KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, agendando-se por certidão nos autos. Requisitem-se. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 26/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III ambos da lei 6368/76 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.043.001044-5 - MINISTÉRIO DE PÚBLICO X ERIC AKIO SAITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) 1 - Indefiro o requerimento de fl.1811 (primeira parte), uma vez que foi declarado o perdimento, em favor da União, dos automóveis mencionados na denúncia, bem como as mercadorias relacionadas nos autos de apreensão, ressaltando que o veículo GOLF encontra-se relacionado no auto de apreensão lavrado às fl.107, bem como na promoção que integrou a denúncia e deflagrou a presente ação penal (fl.218/220). 2 - Defiro, por outro lado, a segunda parte do requerimento de fl.1811, devendo a serventia certificar quanto à expedição de todas as cartas de sentenças definitivas, bem como seu encaminhamento à VEP, certificando-se, ainda, quanto à expedição de mandado de prisão em desfavor do acusado ROGERIO CARDOSO SAMPAIO, providenciando, se necessária, a expedição dos respectivos documentos. 3 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca dos requerimentos adunados às fl.1751 e 1800, considerando o disposto no artigo 62 da lei 11343/2006.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.001340-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CERAMICA ARROZAL LIMITADA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.043.001340-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CERAMICA ARROZAL LIMITADA ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000157-7 (8358/01) - ELENA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.416,vº.\" \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), ITAÚ SEGUROS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre fls.282.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, contudo a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ, conforme certificado às fl.418vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000777-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A Regularize-se o recolhimento da Taxa Judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do ítem \"3\" da decisão proferida às fl.40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.043.000619-0 - WENDEL SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Regularizem-se o recolhimento da Taxa Judiciária, consoante teor da certidão de fl.36. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recebo a impugnação de fl.312/317 em seus regulares efeitos, suspendendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por morte c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001781-4 (10018/03) - MARILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se. o v. acórdão. Não havendo manifestação do interessado, no prazo de 30 dias e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Fl.137 - Dê-se vista dos autos. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.043.001272-2 - VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: AILTO SILVA No caso vertente, contudo, os beneficiários adunaram aos autos os comprovantes de rendimentos de fl.67/91 os quais afastam a possibilidade de reconhecimento de hipossuficiência financeira alegada, uma vez que possuem condições de suportarem o recolhimento das custas processuais devidas, destancando-se, ainda, que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, não sendo possível determinar o rateio das custas entre os interessados, os quais integrarão obrigatoriamente o pleito, considerando o disposto no art.993 e seguintes do CPC. ISTO POSTO, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000370-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA Uma vez recolhidas as custas devidas pela denunciação à lide, no prazo de 15 dias, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.001316-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ GUSTAVO PERES DOS SANTOS DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Fl.176 e 180 - Ao autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Início dos trabalhos: 01.08.08, às 13h30min., na secretaria da vara única Piraí-RJ, com DR.LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO. \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Fls. 321. Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Perícia designada para o dia 01/08/2008 às 13:30h com o Dr.Lycurgo de Carvalho Marins Filho. \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Fls. 321. Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.043.001248-7 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se o instrumento de mandato de fl.26, no prazo de 10 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.043.000606-2 - A.H.T.O.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) 1 - Fl.35 - Nada a prover, considerando o intrumento de mandato adunado às fl.25.2 - Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.043.001334-0 - MOACIR GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) Venha cópia dos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue à SRF, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 606033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000737-6 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GUILHERME MACHADO FERREIRA Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: ...Pelo Exposto, determino seu retorno ao magistrado subscritor de fls 43, quem, à luz do acima exposto, melhor decidirá. \r\n\r\nProc. 2007.859.000584-9 - ANTONIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000374-7 - LUCIMAR DE RAMOS GRIGÓRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.859.000305-1 - MARIA APARECIDA VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ORTOPEDIA SÃO JUDAS TADEU LTDA Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000094-3 - GILDISON GLAYTON LANÇONI X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Oficie-se solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - DYANNA DUTRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 606041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.847.000197-8 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Acolho as razões do MP e determino a baixa e arquivamento do presente, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nId: 606034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9A - SARA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) LUIS FERNANDO DA COSTA Despacho:1 - PROCEDA-SE A CORRETA JUNTADA DE FLS. 25 E 26, CERTIFICANDO-SE; 2 - Fl. 36 - À Exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5A - EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA X Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Certifico que o Juizo da Comarca de São Paulo, comunicou a data da oitiva da testemunha, qual seja, 03/11/08 ás 15:00hs \r\n\r\nId: 606035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000306-8 - PAULO AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO. Certifico e dou fé que, tendo em vista compromissos com a Justiça Eleitoral (Convocação), por determinação judicial, foi a audiência (fl. 13) redesignada para o dia 30/07/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nId: 606036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000487-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:..julgo improcedente.. \r\n\r\nId: 606048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000486-5 - SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. Em negativo, penhore-se o valor de R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 2008.840.000065-5 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor sobre fls. 92/93 \r\n\r\nId: 606049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001579-6 - Z.B.A., Interessado: V.L.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.S.), G.A.B.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, defiro o pedido do requerente ZILDO BARBOSA DE ALMEIDA, adotando as adolescentes que passam a chamar - se JACQUELINE DE BRITO BARBOSA e GESSYELE APARECIDA DE BRITO BARBOSA (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001212-8 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANTLIANO VIEIRA GOMES), LETÍCIA PERES MEIRELES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em audiência, para que produza os seus jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do MP. Oficie - se ao Banco do Brasil, visando abertura de conta corrente em nome da genitora da menor, bem como ao órgão empregador do réu. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001053-7 - (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA), ERICK PEREIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 12/11/08 ás 09:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002746-0 - IVANIZE ANDRE DA SILVA E OUTROS X Falecido: JOSE GERALDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) ¨DESARQUIVEM-SE JUNTE-SE, DÊ-SE VISTA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001718-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X VANDERLEY TAVARES DOS SANTOS), TATIANE ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS), DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANNE CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a concordância dos interessados e do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de liberação dos valores pretendidos pelos requerentes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Expeçam - se os alvarás pleiteados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002786-9 - ALIETE FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSÉ PEDRO BATISTA Despacho: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.077.000922-5 - JOSÉ PAULO PEREIRA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X Falecido: EUGÊNIA PEREIRA VALIM Decisão:Providencie a parte a retificação do registro de óbito do de cujus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.077.001186-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X JOELSON DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Venha a contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.001588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) A defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002865-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Aguarde - se, em cartório, o retorno dos autos do incidente de insanidade mental. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:(...) Isto posto julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia e, condeno EDVALDO COSTA DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 304 do CP.(...)Considerando que o acusado é primário... , fixo a pena - base no mínimo lega, isto é, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE DE RECLUSÃO DE (DOIS)ANOS, tornando - a definitiva porque não existem outras causas ou circunstâncias que façam modificar a pena cominada ao delito em tela. (...)Fixo em 10 (dez) dias multa, pelas mesmas razões ante referidas. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato.O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, na forma do art. 33, § 2º, \"c\", do CP. (...) Poderá o réu apelar em liberdade, tendo em vista que assim permaneceu durante toda a instrução criminal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no art. 804 do CPP. De ressaltar, que \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1° Denunciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2° Denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.077.000989-4 - M.P X JOSE CARLOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo AIJ para o dia 04/08/08 às 12:00h. Citem - se. Intimem - se. Requisitem - se. Ciência ao MP e às Defesas. Defiro a cota de fls. 89/90.Expeça - se CP para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, na sede de seus domicílios. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.077.002342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ NAZARENO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:I- FL. 305- CIÊNCIA AO MP E À DEFESA; II- CUMPRA-SE FL. 304. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 11/09/08 ás 13:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo DEprecante comunicando. Ciência MP e Defsa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.001706-5 - JORGE RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AMEX LIFE - AMERCIAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex vi legis.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Citem-se no nedereço de fls. 91, se eventuais custas forem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO (...) EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS.92,... DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTASCONFORME ESPECIFICADO ABAIXO: CAMPO25= CÓDIGO 1107-2, CAMPO37= R$ 21,90, CAMPO42=R$ 2,19, CAMPO34- CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47= R$ 1,09, CAMPO35= CÓDIGO 567300124-3, CAMPO48= R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.077.001257-0 - ALFA DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:I- Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber, mantendo-se a gratuidade de justiça anteriormente deferida. II- Considerando a mudança no polo ativo da demanda, digam os requerentes se possuem interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.077.001751-7 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.000762-9 - HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 38 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I.Custas na forma do artigo 26 do CPC, uma vez que a parte não cumpriu o r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.077.000902-6 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IGREJA MISSIONÁRIA BOAS NOVAS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.077.000793-5 - ELENIR CLADIEIRAS CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSE LOPES CLEMENTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001702-5 - MARIA DO CARMO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOCENI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:HOMOLOGO , POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 164 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência. extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001374-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X EDMEA PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fl. 122 - anote - se onde couber. Dê - se vista. \r\n\r\nProc. 2004.077.001406-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:I- Cumpra-se, imediatamente, o determinado ás fls. 112, uma vez que o despacho remota ao mês de setembro de 2007. II- Ao Autor sobre fls. 127/129. III- Certifique a serventia se a parte autora se manifestou acerca do item 1 do despacho de fls. 121-v. \r\n\r\nProc. 2004.077.001408-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.001615-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Ao autor, para o devido recolhimento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001218-0 - PEDRO ANTÔNIO MUNIZ MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extingüindo - se o vínculo conjugal. A segunda requerente permanecerá com o nome de casada. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000894-2 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ELIANE VIVEIRA DE SOUZA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo - se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.A ré voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro nesta oportunidade à Ré.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA e, após, dê - se baixa e arquivem - se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000661-3 - MARIA DO SOCORRO CRUZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X FRANCISCO DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000965-1 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MÁRCIO DA SILVA Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.077.002386-2 - J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.D.P.A. Decisão:Designo AC para o dia 20/08/08 ás 10:20h; Intime-se o embargante no endereço de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000199-4 - K.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 52, determino, por seu recolhimento do mandado de prisão, considerando á comprovação do pagamento do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.000748-4 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:1 - Emende - se a petição inicial, a fim de constar a correta razão do réu; 2 - Após, voltem - me. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000426-2 - RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X RONALD MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pelo alimentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Ronald Meira dos Santos, e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda, POSSE - GRERJ 300.128.7969-3 - 11 08 04 \r\n\r\nProc. 2004.077.001992-1 - P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X A.S.M. Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e ao ser procurada para dar andamento ao feito em 48 horas, não foi localizada no endereço indicado na exordial, conforme certidão de fls. 142.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002751-1 - ANTONIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X IGREJA PENTESCOTAL DEUS É AMOR (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001585-7 - GERALDINO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO BMG Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 09/09/08 às 14:00h , na forma do art. 277 do CPC. Cite - se. I - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.001637-5 - MARCO AURÉLIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: NORBERTO GONÇALVES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo III do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.077.001665-0 - Inventariante: KATIA CLAUDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ANTONIO CLAUDINO DO NASCIMENTO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 119 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos. Venham o recolhimento do ITD. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.077.001796-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.077.003021-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X J.M.S.R. E OUTRO Despacho:Considerando o laudo positivo de fls. 46/49, diga a parte autora como ficará o nome do menor Rodrigo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.077.001253-4 - ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo impetrante às fls. 48, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.(...). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002401-5 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Designo AC para o dia 09/09/08 às 14:40h. I - se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.001353-4 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão: Compulsando os autos, verifiquei que se trata de ação de busca e apreensão e não de medida cautelar, sendo a ação autônoma, não estando atrelada a nenhum outro processo. Sendo assim, considerando o que consta da assentada de fls. 38, designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, anotando-se onde couber o nome do patrono da parte ré, constante de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.077.000893-0 - VERA LÚCIA DA GUIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ALFREDO DE CARVALHO GOIS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.077.000511-4 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:(...) Nesse rumo, entende que deve ser aplicado o princípio da economia processual, que visa o o máximo de resultados com o mínimo de esforço ou atividade processual, aproveitanto - se os atos processuais praticadas, procurado - se o mínimo de dispêndio de trabalho, tempo e despesas, para o processo tornar - se acessível a todos.Com efeito, o processo já teve seu trâmite regular, inclusive, tendo a interditanda realizado perícia médica, onde ficou constatado que a mesma possui retardo mental e esquizofrenia, o que ensejou a prolatação da sentença de fls. 55/57.Logo, nomeio como Curador da interditanda FLÁVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, o Sr. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000355-7 - SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS Decisão:Inicialmente REJEITO a denunciação da lide formulada pelo réu às fls. 77, uma vez que não há necessidade da mesma para prosseguimento do feito.(...) Declaro saneado o feito. (...)DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando Perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang - Tel: (21) 2429-2385, (21) 2439-9868 ou (21) 2493-3257.(...)Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias.(...)Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001167-0 - MAURO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CETELEM BRASIL S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002494-7 - LEDA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001882-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL MARTINS VITOR Decisão: Desentranhe-se o mandado de fls. 45 e cumpra-se-o, devendo a parte autora manter contato com o OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.077.001908-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 22. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001611-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON MONTEIRO Decisão:1 - Venham os originais de fls. 08/13, bem como a planilha atualizada do débito; 2- Após, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2008.077.001658-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CINTIA SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.077.000003-5 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E), Dr(a). MARIA ELIZABETE VIEIRA FERREIRA DA SILVA (RJ-132573E)) X HSBC - BANK BRASIL MULTIPLO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex legis. Ao trânsito,dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.001458-0 - SERGIO LUIZ LOURENÇO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Recolham - se as custas faltantes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.077.001761-0 - MARILENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X MARIA EUNICE DA COSTA PEREIRA Despacho:Inicialmente, regularize a requerente sua representação processual, uma vez que a petição de fls. 29, deveria ser assinada pelo advogado constituído. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000689-8 - TÂNIA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Despacho:Venham os endereços dos réus mencionados às fls. 78. \r\n\r\nId: 606050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2002.077.000415-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2004.077.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.077.002444-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2007.077.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ106251 \r\n\r\n2007.077.000658-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.077.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.077.001791-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nNARALICE ANTUNES PRADO CABRAL - RJ107628 \r\n\r\n2003.077.002686-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2005.077.001524-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2007.077.000293-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA - RJ072860 \r\n\r\n2007.077.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2007.077.002779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.077.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.077.001292-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2004.077.003131-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.077.001564-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.077.002567-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.077.001010-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.077.002082-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n2002.077.000394-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA - RJ023473 \r\n\r\n2002.077.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2004.077.002388-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RJ071594 \r\n\r\n2003.077.002182-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.077.001938-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2004.077.002058-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 606051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.001246-6 - DANIEL MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:......Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 19/11/2008 às 12:40h. Intimem-se o autor por publicação em DO na pessoa do seu patrono. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinada o encerramento da presente às 14:05h. Eu, ,digitei. E eu, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - JOSELENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a petição de fls. 56/57 como embargos de declaração, na forma do artigo 535 do CPC, e dou-lhes provimento. Nesse passo, retifico a sentença para que constge a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a parte autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), líquidos, já deduzidos o Imposto de Renda retido na fonte pelo réu, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\" No mais, mantenho a sentença de fls. 53/55 tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000003-8 - LILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA X MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Sem prejuízo, certifique a serventia se os embargos de fls. 62/64 são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000261-8 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 40/42. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001202-8 - MOISÉS DOS SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando que não há provas nos autos de que a ré foi intimada para o presente ato, a fim de evitar o cerceamento de defesa a ré, redesigno o ato para o dia 12/11/2008 às 12:50. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 14:17h. Eu, ,digitei. E eu, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001233-8 - RENATO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, conforme requerido às fls. 50; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001240-5 - VALDEIR CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por Valdeir Cristino da Silva contra sentença de fls. 28/29. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a ação proposta pelo embargante é de reparação de danos havendo, nesse sentido, prazos prescricionais expressos, tanto na legislação consumerista, caso se entenda tratar-se de relação de consumo, quanto na lei geral civil, o que está bastante claro na sentença. No mais, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, o que somente será possível através da via recursal adequada, que não os embargos. Diante do exposto, não estando configurado qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.077.000522-0 - MARIA DO CARMO PEIXOTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Considerando o acordo de fls. 15, o qual, inlcusive, já foi cumprido, retire-se o feito de pauta; 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 24; 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001507-9 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO-ASPERMARJ Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC c/c artigo 51, II da lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001157-7 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando que não há notícias acerca da intimação da parte autora, redesigno o ato para o dia 12/11/2008 às 12:55. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 14:17h. Eu, ,digitei. E eu, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.842.000262-1 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X GRACE KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Comprove o autor o informado às fls. 11, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEBEL-RJ - COMUNICAÇÕES LTDA), OI OPERADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique a serventia se a ré ja foi procurada no endereço de fls. 115; 2) Sem prejuízo, à autora sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 110 sem cumprimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000864-3 - MANUEL DA SILVA FILHO X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001781-4 - GILMAR SIMÕES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Regularize-se a conbclusão; 2) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - PRISCILA MARILIA COSTA DA SILVA X LLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.001927-6 - ANGELICA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (READY) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - MARLI DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões; 3) Após, subam ao E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000218-7 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X ALBERIS INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699) Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, uma vez que a sentença de fls. 28/30 já fixou multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.842.000286-2 - ROSÂNGELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões; 3) Após, subam ao E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - JOÃO MÁRCIO YORIO CAMARGO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LATINA ELETRONIC, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2-Ápos, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.842.000667-3 - ANDRE LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000874-8 - SÉRGIO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.842.001210-7 - RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, confirmando os efeitos da tutela antecipada e para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais) a titulo de reparação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, declarando, ainda, a inexigibilidade de cobrança da dívida apontada às fls. 13 em relação ao autor. Rejeito os demais pedidos. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001269-7 - LIBERGINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.842.000030-2 - AMANDA BRITO WARDINI X MAC RIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Sentença:A autora não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 13, conforme se denota da assentada de fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000184-7 - ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Venham os originais da carta de preposição e do substabelecimento, pelo réu, em 10 dias, sob pena de revelia; 2) Após, certificado nos autos o devido cumprimento do item 01, voltem-me conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.842.000277-3 - FLÁVIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa da ausência da autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.842.001776-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R. P. DA SILVA POSTO DE MOLAS Despacho:1) Designe-se AC; 2) Expeça-se nova carta para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001366-5 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ROSILANE TERRA MACHADO LOPES Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 20, REVOGO a sentença de fls. 15 e, por conseguinte, determino a citação da executada no endereço de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) ROSILANE VIEIRA SANTANA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - CLEIZE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539)), SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - MATOS & ROBBS ARTIGOS DO VESTUÁRIO FEMININO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ANTUNES 15 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000233-3 - EDSON SINQUINI BERTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000653-3 - CLAUDIA ALEXANDRINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X MIGUEL DALMAS LTDA - CURSO ÁTRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - CARLA DO VALLE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Em exec ução do valor remanescente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) UNIBANCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.842.001221-1 - COSME MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X NUTRIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.842.000270-0 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CELÍA \"DE TAL\") Despacho:Aguarde-se o retorno do AR \r\n\r\nId: 606061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.853.000063-9 (7202001) - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LO PES (RJ-118255)) AILTON RANGEL DE SOUZA Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/09/08, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000780-5 - EDIVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 11:00 h.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.853.000146-4 (8802002) - NORMA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X LUZIA MARIA GOMES PEREIRA Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de Conciliação, para o dia 03/09/08, às 11:40h.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000758-1 - DILCINEIA ELENA AUGUSTO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TELERJ VIVO CELULAR Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/2008, às 11:50 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.853.000316-0 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Anote-se onde couber o endereço de fls. 59/60. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000143-1 - ALDAIR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES - CASA VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 12:20h.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000739-6 - IDEMAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANA ELISABETH DIAS DE BARROS Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 13:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000324-1 - RAIMUNDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PAULO BATISTA BACELAR Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000250-2 - VINÍCIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6573 Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 12:50h.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000440-3 - JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento relativamente a importância de fls. 107. Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000682-5 - ANDRÉ DO NASCIMENTO DUARTE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000515-1 - MARIA ALÁDIA ALLEM VERA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000393-9 - ZENESIO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Fixo o dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas para cumprimento do item 01 de fls. 25.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000430-0 - CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça ao requerente.Recebo o recurso inominado eis que presentes os seus pressupostos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000368-3 - WILMA RODRIGUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO FINASA S/A Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação, para o dia 03/09/08, às 12:40h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.853.000221-2 - WAGNER CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, apenas para condenar a ré a torcar o medidor da parte autora em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Improcedentes os demais pedidos.Sem custas na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000506-7 - ANDRÉ NAZARENO DA SILVA COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certi dão de fls. 99 recebo o recurso de fls. 84/96, eis que presentes os seus pressupostos legais.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000424-3 - WALCY RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha comprovante de hipossuficência, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.853.000458-9 - SUELI FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BAZAR SANGINETO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:VEnha comprovação da hipossuficiência do recorrente, em 10 dias, sob pena de deserção.Anote-se onde couber fls. 58.Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000303-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X TRANSPORTES POLONI LTDA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 15 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000539-0 - JOANILSON MORAIS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X LOJAS CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903) Despacho:Designe o cartório nova data para realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.853.000640-0 - OSCAR CASTRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVGIÇOS S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 46, recebo o recurso de fls. 37/43, eis que presentes os seus pressupostos.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.853.000439-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Defiro o desarquivamento do feito.Anote-se onde couber fls. 40.Aguarde-se a manifestação do requerente por trinta dias após a intimação do requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000637-4 - IVANETE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X B2C - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DIXAMICO Decisão:Sendo comezinho o fato de que a ETC encontra-se em greve podendo ter ensejado a não devolução do A.R. a tempo da realização da audiência, determino ao cartório que proceda a renovação do ato com a designação de nova audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.853.000140-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 606037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.060.000468-8 - M.S.S. E OUTRO, R.F.O.T., L.J.O.T. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Fls. 114 - defiro, ficando à cargo da Assistente Social ODETE intermediação para efetivação da visita. Fls. 115 -Recebo o aditamento. Citem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.060.000335-2 - SÔNIA ANGÉLICA GRULKE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X REZENDE AGRÍCOLA LTDA À embargante para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 205,55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a ré para recolher as custas a que foi condenada, para extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.060.000331-3 - NAILDO DE PAULA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Decisão:Vistos...Feito em ordem , com partes legítimas e devidamente representadas.Defiro as provas requeridas, especialmente depoimento pessoal do representante legal do autor e testemunhal.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 16:00 h.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000044-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X VANDA BRANCO DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte requerida insiste na oitiva das mesmas, foi redesignado o dia 10.09.08, às 15:00h. Saem os presentes intimados. Intimem-se e conduzam-se as testemunhas. Extraia-se peças ao Ministério Público para sua opinio delicti, acerca da eventual incidência de crime de desobediência por parte de ARI GONZAGA FILHO E DEVANIR DA CUNHA FERRAZ \r\n\r\nId: 606038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.025288-4, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS; SEBASTIAO SEVERINO DIAS em face de NÃO CONSTA, objetivando citar enventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital , que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.058104-3, movida por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, objetivando intimação dos réus para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE OS RÉUS:\r\n\r\nNELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA BRUNO SANCHEZ, nos autos da Ação ORDINÁRIA n. 2008.001.062.570-1, proposta por BRUNO MOURA BRASIL SILVA em face de BRUNO SANCHEZ, que aduz em resumo: No dia 03/01/2008, foi agredido fisicamente pelo réu na porta de seu local de trabalho, bem como com xingamento e humilhações, na frente de clientes e funcionários, causando-lhe vergonha perante todos, e que logo após a agressão teve que se dirigir ao Hospital Miguel Couto, uma vez que estava com muita dor na região do tórax, e após estar devidamente medicado registrou ocorrência do fato danoso na 10ª DP. Requer o autor a citação do réu para contestar o feito, bem como seja julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, requer também a condenação do réu nas custas processuais e honorários na base de 20% sobre o valor da condenação. Ciente e advertido o Réu do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/7/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jará Moura, Juíza de Direito. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.137971-4, movida por ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA, CPF 016.858.797-13 em face de MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 33.682.048/0001-86, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, CPF 074.388.147-85 e MAURO LUCIO DOMINGOS, CPF 825.270.597-91. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Embargos de Terceiro, proposta por SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA em face de NUBIA REGINA DOS SANTOS, Processo nº 2002.001.123982-0, JUSTIÇA GRATUÍTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOAO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA na pessoa do seu representante legal, de que no dia 28/07/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277 sala 901 - Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 07/08/2008, no mesmo horário e local, pela maior oferta, com a prerrogativa do art. 686 § 3º do CPC, os bens móveis penhorados ás fls. 168; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 168/169, descrito e avaliado ás fls. 175: Item 1: um aparelho de Raio X, em ferro fundido na cor prata, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Item 2: um freezer marca Smile, modelo H 20, doméstico, medindo 0,83 x 0,93 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 3: um freezer marca metal Frio, medindo 0,93 x 1,35 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 4: um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS, marca Elgin, na cor branca, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 5: um ar condicionado da marca Springer Mundial, 7.500 BTUS, cor bege, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 300.00 (trezentos reais). Item 6: um gerador Maxa 5000, Er Plus, 10 HP, serial nº 77721295, fab.USA Power Home Colemon, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Item 7: uma máquina de lavar roupas industrial em ferro fundido, em regular estado, que avalio em R$ 800.00 (oitocentos reais). Item 8: um aparelho de ar marca Cônsul Split Master, tipo máquina central ou geral, medindo 0,94 x 0,40 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Item 9: um aparelho de ar condicionado Cônsul, Air Máster, 10.000 BTUS, cor grafite, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 10: um aparelho de ultrassonografia completo, marca Danger Ype- Eub-405-NSE 103896-10, monitor 3020/06967862, vídeo Gaphic Printer Up - 890 MD - série 41784, cor cinza, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Importa a presente avaliação em R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinqüenta reais), Rio, 24/06/2006. Os bens estão localizados a Praça Aquidauana nº 122 Vila Kosmos - RJ. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou em três dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. João Marcos de Castelo Branco Fantinato - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de THEODOR LEUTWYLER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.109299-4, movida por CLEA DA SILVA SOARES, CPF Nº 307.654.047-53 em face de OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DOS CONFINANTES SUPRA, REFERENTES ÀS CASAS VI, VIII e IX, respectivamente. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes réus, OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Intimação com prazo de 20 dias, a HENRIQUE SILVINO VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação de EXECUÇÃO movida por THEREZINHA DUARTE RAMOS, proc. nº 2000.001.097347-2. A Drª. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER por este Edital aos interessados, que no dia 14/08/08, às 13:00 hs, o Leiloeiro Público MARIO MILTON B. RICART, venderá acima do total da avaliação de R$ 89.000,00 (55.455,17 ufir's que serão atualizadas), ou 25/08/08, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum/RJ, a Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores, os bens imóveis avaliados às fls. 136/137 em 22/08/05, a Rua Maia Lacerda n° 557 e 557 fundos, casas 1, 2, 3 e 4 - Estácio, registrados no 7º RGI, matr.29.909. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando a ré intimada, suprindo a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade, em 11/06/08. Eu, Nelzina Manske, mat. 01/19.191, Titular, o fiz digitar e subscrevo. Ass. Drª. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 596388. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.112297-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER; NEYDE DE SOUZA POTENGY em face de ESPOLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES E EDUARDO LOURO, objetivando COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EDUARDO LOURO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à audiência do art. 277 do CPC marcada para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto ser representado por advogado com poderes especiais para transigir. Ciente de que não obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral e escrita , na própria audiência, advertindoque no caso de não comparecimento ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei o subscrevo.\r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 527898. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.001.017500-8 em que é Autora PHILOMENA VALENTE FERNANDES LIMA, RG nº 1 082 308, expedida em 20/05/1968 - CPF n° 010.528.187-57 e Réu ROSANE CASCARDO DE MELO, tendo como fiadores, MANOEL SOUZA NEVES e LINDAMAR MOTTA GERACO. Assim, pelo presente edital, INTIMA a Autora, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçãol. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.025985-8, movida por GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO, representado por sua genitora INGRID PAOLA STOECKICHT em face de MARCELO CARVALHO PECEGO, objetivando Suprimento judicial de autorização paterna para viajar ao exterior. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CARVALHO PECEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________Osvaldo Lins Brichi-RE, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.001.176542-7, movida por ANA MARIA DE SOUZA em face de SEBASTIÃO DA SILVA FRANÇA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR KÁTIA SIMONE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de junho de dois e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2006.001.043973-0A em que é Autor ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e MERY HELLEN RODRIGUES DOS SANTOS, Rep. p/ Zely Rodrigues dos Santos, RG nº 06440511-1 IFP, e Réu ALDERLEY JULIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, filho de PEDRO OLIVEIRA SILVA e MARCIONILIA MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso proposta por EUNICE MARIA BITENCURT DA SILVA em face de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.142372-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. RUDOLF SCHONEGGER, filho de GEORG SCHONEGGER e THERESIA MAIR SCHONEGGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Suprimento Judicial proposta por SAMUEL WISCHERMANN SCHONEGGER, representado por sua mãe MARINA WISCHERMANN em face de RUDOLF SCHONEGGER, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº 2008.001.46535-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.062254-0, movida por ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS em face de ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, objetivando citação de Antonio Carlos Barbosa Quadros. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de unoão estável, de nº 2008.001.167366-1, movida por MARIA EUNICE ARAUJO FREITAS em face de ESPÓ LIO DE LUIS NERIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIS NERIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LUIS NERIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.071493-8 em que é Autor IGOR BARBOSA TAVARES, rpm LUCIA ANTONIA TAVARES TORRES, e Réu ROBERTO BARBOSA TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.100939-1 em que é Autor KAYLANE LUCIA DA CONCEICAO, rpm RAQUEL LUCIA DA CONCEICAO, RG nº 13.304.561-7, e Réu JONAS LEONARDO DE OLIVEIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040643-2 em que é Autor BRENDA ALVES VIEIRA; BRENO ALVES VIEIRA, rpm ELIZABETH FERREIRA ALVES, e Réu ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA, rpm CLEONICE CARLOS DE LIMA, e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.081987-6 em que é Autor MATHEUS ALVES DA SILVA; THAINÁ ALVES DA SILVA, rpm VALQUÍRIA ALVES DE MACEDO, e Réu FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.056617-0 em que é Autor ROGER PEREIRA GOMES DA SILVA; RAYSSA PEREIRA GOMES DA SILVA, rpm LUCIMARA PEREIRA DA SILVA, e Réu CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1971.001.706266-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO MESSIAS DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1946, filho de Alfredo Alves da Costa e de Áurea Rocha da Costa, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Cristóvão, fls. 75v, Livro 261, sob o nº 38230, em substituição ao curadora anteriormente nomeada, Sra. Áurea da Rocha Domingues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO, brasileiro, casado, RG 2431866 IFP/RJ, CPF n. 212.112.997-91, residente na Av Carlos Meziano, nº 482, lote I, Bloco 05, apto 106, Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 574844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.043522-5, foi decretada a Interdição de Rose Leal Paixão - RG: 130820061 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA LEAL PAIXÃO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013612-8, foi decretada a Interdição de Célia Nunes de Mendonça - CPF: 00062337750, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinete Luz Costa, CPF: 88910431768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.118622-0, foi decretada a Interdição de Pierina Beninatto Lupetina - CPF: 84042257704, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raffaele Lupetina, CPF: 04248996715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082325-9, foi decretada a Interdição de ELISE ROCHA DUARTE, brasileira, solteira, RG 12129816-0, CPF 087.102.907-37, residente residente na Rua Voluntários da Pátria, nº 270 /503, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 25/08/1979, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro AA-1, fls. 150, nº 300, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC, e também de ELAINE ROCHA DUARTE, brasileira, solteiro, RG 12113017-3, CPF 079.337.077-93, residente no endereço acima, nascida em 11/09/1978, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro 568, fls. 265, nº 6945, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DA ROCHA BARROS, CPF 845.370.357-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 574850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.130921-9, em que figura como Autor SANDRA REGINA NAZARETH, e como Réu JORGE LUIZ CORREA. E, estando o Réu JORGE LUIZ CORREA, CPF nº720.659.826/91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado 3(tres) vezes, no Orgão Oficial, com intervalos de 10(dez) dias, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉIA MARCONDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000197-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por IZAIAS PAULO DE AZEVEDO e GERALDA DE JESUS AZEVEDO em favor da criança/adolescente G.M.S., nascida aos 27.04.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ESPAÇO URCA LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ESPAÇO URCA LTDA e que dos autos da mesma processo nº 2004.001.054754-6, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2004.001.054754-6/B, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ , mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação, os bens arrecadados e avaliados às fls. 1226, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1º) Vaga de garagem do Edifício na Rua Senador Dantas, nº 71, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1250/1.500.000 do respectivo terreno que é constituído dos terrenos onde existem os prédios 71 e 73, medindo o primeiro: 7,00m de frente e fundos por 7,00m de frente e fundos por 60,15m de extensão, confrontando o conjunto à direita com o prédio 67, à esquerda com o prédio nº 51 e nos fundos com o Quartel da Polícia Militar. Avaliada em R$ R$ 11.000,00 (onze mil Reais). Matriculado no 7º Ofício de Registro de Imóveis, sob o nº 36301, ficha 49892. Inscrição Imobiliária 0734673-7, C.L nº 06269-5. 2º) Vaga de garagem no Edifício \"Henry\" situada na Rua Senador Dantas, nº 71, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1250/1.500.000 do respectivo terreno que é constituído dos terrenos onde existiram os prédios 71 e 73, medindo o primeiro: 7,00m de frente e fundo por 58,00m do lado direito e 54,00m do lado esquerdo, e o segundo 7,00m de frente e fundos por 60,15m de extensão, confrontando o conjunto a direita com o prédios 67, a esquerda com o prédio nº 51 e nos fundos com o Quartel da Polícia Militar. Avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil Reais). Matriculada no 7º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 36301, ficha 49893. Inscrição Imobiliária 0734532-5, C. L nº 06269-5. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 603920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS AUGUSTO CORRÊA SALES, no processo 2008.001.093647-0, no valor de R$ 38.708,02 ( trinta e oito mil, setecentos e oito reais e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de 3º MILÊNIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\n\r\nProcesso: 2005.001.122563-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de julho de 2008 foi decretada a falência de 3º MILÊNIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. Genemário Dantas, nº 1.147, loja 2, Jacarepaguá, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 00.620.324/0001-22, cujos Sócios são: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Treze Trilhas, Lote 16, casa 02, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.498.840-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 603.303.337-4 e SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, residente e domiciliado na Rua Treze Trilhas, lote 16, casa 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 06.574/TD, do CREA e inscrito no CPF sob o n.º 375.193.447-20. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º abdar/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos onde de julho do ano de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO RIBEIRO, no processo 2007.001.125727-4, no valor de R$ 18.029,75 ( dezoito mil e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos ), na Falência de Hospital Renaud Lambert S.A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO SIBALDI, no processo 2008.001.096408-8, no valor de R$ 2.369,44 ( dois mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS, no processo 2008.001.081197-1, no valor de R$ 4.382,19 ( quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito em Exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2002.001.115995-1, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., e tendo por objeto que \"a ré seja compelida a obrigação de NÃO FAZER, retirando de circulação as aeronaves do Tipo e modelo FOKKER 100, conforme acima fundamentado, sendo condenada a pagar uma multa diária, em valor mínimo de 50.000 UFIRs, ou outra, a critério do r. Juízo, cujo valor deverá ser compatível com o porte econômico da suplicada, até que seja cumprida a liminar concedida, requerendo, outrossim, que seja fixado um prazo máximo de 48 horas para o seu cumprimento inicial. 1- Requer e ratifica o pedido constante do pedido liminar, a fim de que a tutela que vier a ser concedida se torne definitiva...\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito em Exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.122560-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art.114 da Lei de Falências)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA., comunica aos interessados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 604048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nHILDA PADILHA VAZ, com o crédito de R$ 7.480,98\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDILSON DOS SANTOS LUIZ, com o crédito de R$ 6.130,56 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Ana Cleide Souza da Cruz - Subst. do Escrivão. Proc.nº 2008.001.043113-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA JOSE DO MONTE, com o crédito de R$ 34.435,02\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JET STAR TRAVEL VIAGENS e TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.888.949/0001-58, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GEOTRAVEL SERVIÇOS de INCENTIVO AO TURISMO e LAZER LTDA e OUTROS (JET STAR TRAVEL VIAGENS e TURIMSO LTDA), Processo nº 2006.001.025688-0, tendo cometido diversas violações de normas de defesa do consumidor, não foi encontrada em seu endereço, estando em local incerto e não sadido, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos quinze dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Subst. do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - Juíza de Direito em exercício. Proc. nº 2006.001.025688-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA EMÍLIA EVANGELISTA COELHO, com o crédito de R$ 215.108,46, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Ana Cleide Souza da Cruz - Escrivão. Proc. nº 2008.001.113674-6\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEDINALVA MARIA DA SILVA, com o crédito de R$ 26.949,20,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALIRIO JOSÉ BRASIL, com o crédito de R$ 561,76\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 605621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOAQUIM DE ABREU com o crédito de R$ 7.926,03 (sete mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos),para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 602542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rummenigge Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Augusto dos Santos Mãe - Emídia de Fátima Silva - RG: 109931299-7 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Uruguaiana , Box, nº 305 Quadra \"D\", Camelódromo - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Pedro, nº 47 Fundos - Acesso Parque União - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3104-4900, acusado nos autos de nº 2006.001.095934-8, oriundo do Inquérito, nº 38/05 de 17/01/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 605561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Fonseca da Silva Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Odilio da Silva Pontes Mãe - Dalva Sueli Fonseca Rego - RG: 10224311-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Praia de Inhaúma, nº 507 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168448-4, oriundo do Inquérito, nº 2758/01 de 19/08/2001, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 605562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cuiuba Santos Guine - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Marcionílio Souza - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Ana Maria dos Santos - Endereço: - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.089334-3, oriundo do Flagrante, nº 3250/08 de 12/04/2008, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 605560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.140406-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Robson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Geraldo da Silva Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 20556556-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Luiz Gregório de Sá, nº 14 / Casa - CEP: 21050-200 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25019690/22383619; Rua Fiscal Monteiro Ou Fise Monteiro, nº 39 / C 04 - CEP: 21050-120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO ROBSON DA SILVA a 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 04 (quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 171, caput, c/c art. 14, II do CP, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 605565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fátima Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - Endereço: Praia de Botafogo, nº 160 -Apt.306 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3903-4215, acusado nos autos de nº 2007.001.006872-0, oriundo do Inquérito, nº 231/07 de 11/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 605567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Jose Francisco de Assis Paiva de Medina - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter da Cunha Medina Mãe - Antonio Maria de Paiva - RG: 6839527-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 - 8º Andar - - CEP: 20040-070 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Alessandra Belmonte Sa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Pirajá Sá Mãe - Valéria Belmonte Sá - RG: 9837653-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Flora Ferreira, nº 265 ( Bairrro Pita) - CEP: 24412-510 - Sete Pontes - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144474-5, oriundo do Inquérito, nº 70/06 de 10/03/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 605572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Fagner Firmino dos Santos - Outro nome: Wagner dos Santos - Alcunha: Abraão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria das Neves Pinheiro dos Santos - RG: 134549310 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Campista, nº 200 Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.153134-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3001/07 de 20/06/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor público para patrocinar sua defesa, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 605576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudionor da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/05/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Claudionor da Silva Mãe - Maria da Gloria da Silva - RG: 1886031 Emissor: IFP - Endereço: Rua Treze, nº 00 Bloco 6 Aptº 101 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.047162-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1612/07 de 21/03/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 605636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRua Debret, 80 - subsolo - Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a executada, CELINA DE TORRES SIDRONIO , que por este Juízo e Cartório tramita a Execução Fiscal Nº 1999.120.084710-4 - Antigo 3024/1999, que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança de IPTU - CDAs. nºs. 01/192818/95-1, 01/119703/96-5 e 01/152377/97-6, é o presente EDITAL de INTIMAÇÃO da executada para ciência da penhora que incide sobre o imóvel situado na Rua Hilton Gadret, 80, Bloco 4, apartamento 104 - Colégio, conforme Auto de Penhora e avaliação constante de fls. 06 do referido feito, como garantia da dívida no valor de R$ 323,12 (Trezentos e vinte e três reais e doze centavos) e demais acréscimos legais a ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento, ficando intimada de que dispõe do prazo legal de trinta dias, a contar da data de sua publicação, para, querendo, opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguimento da execução com a realização do leilão do referido imóvel, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Debret, 80 - subsolo - Centro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da Executada, foi expedido o Edital na forma da lei e afixado em local próprio na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, Luiz Carlos Rodopiano Gaspar dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/8625, digitei. Eu, Áurea Corrêa Braga Câmara de Almeida, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 605579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 1995.001.124001-9, movida por LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA em face de COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES, objetivando CITAÇÃO DE CIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA para que tomem conhecimento da ação e querendo contestem no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu,(as)Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei e subscrevo. (as)FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2004.800.148522-1 Distribuído em: 29/10/2004 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: PEDRO PAULO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 3869/2004 de 07/10/2004 da 6ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: PEDRO PAULO SOARES DE ARAUJO - Endereço: Rua Sem Nome, n.º Lt. 70, - CEP: 24755-005 - Arsenal/Sacramento - São Gonçalo - RJ - Tel.: 36865121; Rua Raul Pompeia, n.º 156, - CEP: 22080-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25230585; Rua Honório Gurgel, n.º s/n, Qd. S, casa 03 - Queimados - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/12/1971 Idade: 36 Filiação: Pai - Pedro Soares de Araújo Mãe - Maria Regina Luis CPF: 01801246769 RG: 09.391.489-3 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSentença: \".. DEFIRO FLS. 103/105... ASSIM CONVERTO A PENA IMPOSTA ÀS FLS. 73/75, NA PENA PREVISTA NO ART....QWUAL SEJA, O COMPARECIMENTO DO RÉU A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO DA PREVENÇÃO às DROGAS...\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular, do Cartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Eramos Braga,, 115 Lâmina II - 505/506\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2292, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro, 17 de julho de 2008.. E eu, ____________ Nilson Silva de Souza - Matr. 23524, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 605649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Sandra Santarem Cardinali Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Luis Paulo Rodrigues de Azevedo Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro RJ Data de Nascimento: 27/11/1976 Filiação: Pai: Belivane de Azevedo Mãe: Maria Aparecida R. de Azevedo RG 11452387-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Moises Abraão, 155, Centro Itaguaí/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.010341-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 025-03491/2006 de 27/09/2006 da 25ª DP, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 Centro Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/09/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, Regina Celi de Lima, Responsável pelo Expediente Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.204.009014-1, movida por ROSIVAN MATTOS E SOUZA em face de MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, objetivando citar o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, CPF 844.907.567-04. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.204.000255-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA em face de MARCELO COSTA DE ALMEIDA, CPF 825.164.727-49, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar o débito de R$ 18.119,00, ficando ciente de que, no mesmo prazo, poderá opor embargos, sendo certo que, não os ofrecendo ou sendo eles rejeitados, constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.204.005472-0, movida por APARECIDA MOREIRA DE FARIA OLIVEIRA em face de ANA MOREIRA MORETHE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MOREIRA MORETHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004575-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO em face de JOSE CORREIA DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.006387-5, movida por CARMELIA CASTRO DE SENA em face de ANTONIO PAULO DE SENA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SENA, nascido aos 13/08/1958, natural do Rio de Janeiro, filho de Manoel Bastos de Sena e de Maria Wanda Gonelli de Sena, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.006215-5, movida por MYRTES MARIA DE SOUZA FRANCEZ em face de MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013818-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jorge Luiz Martins de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Leite de Castro Mãe - Sebastiana Martins de Castro - CPF: 10352506750 - IFP/DETRAN: 20732752-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Travassos, nº 210 - CEP: 21860-200 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133040, LIVRO Nº 228, FLS. 120, emitida pelo Registro Civil - 1º Distrito de São João de Meriti/RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sebastiana Martins de Castro Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - - X - Mãe - Maria Izabel de Castro CPF: 01241463760RG: 04960886-2 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.011191-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Carla dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson dos Santos Mãe - - X - - IFP/DETRAN: 23817946-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 060038607-40 - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 386 Jardim Novo - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 25820, LIVRO Nº A-158, FLS. 1, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais do município de Queimados, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marta Armando Carlos, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 - Filiação: Pai - João Carlos Mãe - Martha Armando Carlos - IFP/RJ 2765683 - CPF: 269944967-91, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007889-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Bruna Raquel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Delvira da Conceição - CPF: 10161886760 - IFP/DETRAN: 20085880-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de Piraquara, nº 86 Casa 01 - CEP: 21721-302 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 16057, LIVRO Nº 2-SAA-27, FLS. 145V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Delvira da Conceição Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/02/1962 Idade: 46Filiação: Pai - - X - Mãe - Alzira Maria da Conceição CPF: 04256205730RG: 05445257-8 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013706-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Karine Rodrigues do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Mãe - Izalta Rodrigues do Nascimento - CPF: 12938961790 - IFP/DETRAN: 21929398-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua \"B\" Travess Três - Casa 33 - CEP: 21830-120 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 13299, LIVRO Nº 3-SAA-23, FLS. 50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1955 Idade: 53Filiação: Pai - José Barbosa do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Brito do Nascimento CPF: 48329703720RG: 03695145-7 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007406-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José Ferreira Lopes - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Maria Francisca Guedes - CPF: 46407960720 - RG: 1117564 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa União, nº 385 Bloco 39 - Apt.106 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 25975, LIVRO Nº B-144, FLS. 225, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Lúcia Ferreira Lopes Nacionalidade Brasileira AL Profissão: Costureira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Ferreira Lopes Mãe - Anicéa Ferreira Lopes CPF: 65128389715RG: 005586344-3 Emissor: DETRAN/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.006220-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Francisco José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Vitorino José de Oliveira Mãe - Maria Rosa de Soledade - CPF: 10104194715 - RG: 02398394-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Orleans, nº 198 Fundos - CEP: 21830-280 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 17979, LIVRO Nº BR-61, FLS. 184, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sandra Muniz Sarmento de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Rodolpho Moraes Sarmento Mãe - Nea Muniz Sarmento CPF: 84830743700RG: 05226009-8 Emissor: IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013167-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Samuel Menezes Florentino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Pascoal Florentino Mãe - Dolores da Conceição Menezes Florentino - CPF: 059648087-35 - Endereço: Rua do Mensageiro, nº 46 Vila Aliança - CEP: 21842-020 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 102760, LIVRO Nº 2-E-172, FLS. 27, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dolores da Conceição Menezes Florentino Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69Filiação: Pai - - X - Mãe - Perciliana Maria da Conceição Menezes CPF: 59734140787RG: 2867510 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009570-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cláudio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cesario Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira - CPF: 057.924.597-70 - Endereço: Rua K, nº 184 Casa 1 - Conj. Taquaral - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 33410, LIVRO Nº B-28, FLS.56, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Marluce de Oliveira Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Cesário Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira Santos CPF: 05168533760RG: 110524832 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.204.002327-0, movida por JONIRAN BARBOSA DE ANDRADE em face de SANDRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.000286-5, movida por ESEQUIEL RODRIGUES SOARES em face de AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, objetivando a reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital INTIMA a RÉ AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença com o devido pagamento no valor de R$ 36.242,26 ( trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008 . Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.009897-4, movida por ROBERTO PEREIRA em face de CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.000638-0, movida por MARIA CAROLINA ALVES XIMENES em face de IREBALDO XIMENES DO PRADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IREBALDO XIMENES DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Sônia Cristina de Castro, Tecnico de Atividade Judiciaria, Matr. 01/5278, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009158-4, foi decretada a Interdição de Jonas Tomais de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Uelis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - RG: 116127606-6 Emissor: IFP - CPF: 078.227.917-10 - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, tendo sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dalva Maria Souza do Nascimento - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Velis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - CPF: 06985977707 - RG: 10778328-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON SEBASTIAO DO CARMO, que no dia 05/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CAIO BARROS DO CARMO, constante de: 1- Televisão 21\", a cor, marca Philips, s/ controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 2- Um rack em madeira, cor mogno, avaliada em R$ 150,00; 3- Um aparelho de som 3X1, britânia, com duas caixas de som, avaliado em R$ 150,00; 4- Um fogão de 4 bocas, marca Semer, com botijão de gás, avaliado em R$ 100,00; 5- um refrigerador de marca eletrolux, modelo R250, branco, avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA, RG nº11758953-1, expedida em 16/08/2002, e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 àa 14:30h na sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014703-0, foi deferida a TUTELA DEFINITIVA do menor Renan dos Santos Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Data de Nascimento: 09/04/1993 Idade: 15, Filho de Cremilda dos Santos Passos sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Marcia dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira, Profissão: Merendeira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/10/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Wilson Barboza Passos Mãe - Cremilda dos Santos, CPF: 81600631720, RG: 06940717-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2007.205.015903-4 em que é Autor NELSON CRUZ DIAS, RG nº 07921514-1 IFP, e Réu JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS. E, para INTIMAR o Autor para que compareça à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 16/09/2008 às 14:45h na Sala de Audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA, RG nº110234614IFP RJ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência de conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 às 14:30h na Sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva e Costa, 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001774-0, foi decretada a Interdição de Odaleia Martins Ramos - CPF: 05995993755 - Endereço: Praia da Ribeira, 79/103, - CEP: 21930-050 - Ribeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Maria Martins Ramos, CPF: 4856730720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Fabio Trancoso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Alberto Heitz de Oliveira Mãe - Sueli Mara Trancoso de Oliveira, para tomar posse dos bens , chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.203.010809-4, distribuído a este Juízo em 02/08/2007ciente de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 575066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de 1ª e 2ª Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionados, que no dia 07/08/2008 às 16:30 h, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 18/08/2008 às 16:30 h, pela melhor oferta, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE 80 TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s), Laudo de avaliação às fls 92:\r\n\r\n\"APARTAMENTO 1803 - Bloco II do Edifício denominado \"Costa Blanca\" situado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1640, na Freguesia de Jacarepaguá - Barra da Tijuca. O Edifício é de ocupação residencial, construção moderna, sobre pilotis, revestido em pastilhas, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar. Apresenta hall social com porta de alumínio envidraçado, piso em granito, escadas em cimentado e corredores em granito e é servido por seis elevadores de marca Otis. O apartamento que fica localizado no décimo oitavo pavimento, na parte dos fundos e divide-se em: varanda, sala, dois quartos sendo um suíte, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em regular estado de conservação. O terreno onde está edificado encontra-se descrito na xerox da certidão do RGI anexa. Avalio o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a uma vaga de garagem e as correspondentes frações ideais de 0,00236 (aptº) e 0,00042 (vaga) do terreno em r$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\", matriculado no 9º RGI sob o Nº 167990 e inscrito na Prefeitura sob o Nº 1947682-9. Avaliação atualizada, nesta data, importa em: R$ 208.722,49 (duzentos e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) referentes a 114.318,3767 UFIR's. Conforme R-8 COMPRA E VENDA- Proprietário: Afonso Claudio Ielo Esteves. R-10 PENHORA: 2ª VC Jacarepaguá/RJ, proc. 2002.203.004503-5.\r\n\r\nCertidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls 107/110. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Réu(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do §5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. Eu Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006554-0, foi decretada a Interdição de Jorge Macario dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 35203129720 - Endereço: Rua Algeria, nº 164 - CEP: 22775-455 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Taxista Estado Civil: Solteiro CPF: 07527050756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2008.203.000361-4, Ação de Interdição, movida por MARLENE FERREIRA MEIRELES em face de ADRIANO FERREIRA MEIRELES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2008.203.000361-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ADRIANO FERREIRA MEIRELES, brasileiro, solteiro, CPF 120.381.467-48, identidade 21108897-6 IFP, endereço Estrada Gabinal, nº 1946, Bloco 04/107 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/06/1987, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-113, sob o número de ordem 19.805 às fls. 005, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARLENE FERREIRA MEIRELES, brasileira, viúva, CPF 436.924.007-72, identidade 3012149 IFP, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012165-9, foi decretada a Interdição de Esmeraldina Villar Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1917 Idade: 91 - Filiação: Pai - João Hilario Xavier Mãe - Maria do Carmo Villar - RG: 1822927 - CPF: 871027907/59 - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Ferreira Ribeiro JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Walter Ferreira Ribeiro Mãe - Iara Maria Barquinha Ribeiro RG: 159780CPF: 585263401/82Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015040-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Lopes de Oliveira Mãe - Nancy de Oliveira - CPF: 03749518700 - RG: 10202517-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1116 - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Francisco de Oliveira Mãe - Dulcinea Rota de Oliveira CPF: 77626427734RG: 12488661-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006595-2, foi decretada a Interdição de Nadir de Souza Spinola - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Olímpia do Couto, nº 20 Apt.401 - CEP: 22743-070 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Souza SpinolaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Nestor de Souza Spinola Mãe - Albertina Cardoso CPF: 29697697787RG: 3242588 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015337-3, foi decretada a Tutela de Estevan Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1993 Idade: 15 - Filiação: Pai - Willian de Souza Penna Mãe - Nadir Vieira Marques - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3502 Lote 39 - CEP: 22753-212 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8850-4556, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Nadianne Vieira MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Nadir Vieira Marques CPF: 08835600707RG: 12.721.701-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.011732-2, foi decretada a Interdição de Clarice de Araújo Dias Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/03/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - João de Araujo Dias Mãe - Olympia Ferreira Dias - CPF: 43216595749 - RG: 599411 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araguaia, nº 167 Bl 01 Apto 402 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Aparecida de Araújo XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Economista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Antonio Alves Xavier Mãe - Clarice de Araujo Dias Xavier CPF: 31028314787RG: 032221913 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014110-3, foi decretada a Interdição de Claudio Bustamante Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina Mostovoy Bustamante Sá - CPF: 05766534701 - RG: 0204894141 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ouro Branco, nº 695 - CEP: 21321-560 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Bustamante SáNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina M.bustamante Sa CPF: 44175590749RG: 3995099 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012639-4, foi decretada a Interdição de Adilson Antonio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Araujo Mãe - Maria Jose Pires - CPF: 73946290744 - RG: 06783401-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caçu, nº 150 Rua A; Casa 306 - CEP: 22710-074 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Pires de AraujoNacionalidade Brasileira BAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/04/1934 Idade: 74Filiação: Pai - Oscar Santiago dos Santos Mãe - Targina Pires dos Santos CPF: 42873550759RG: 218739 Emissor: MIN MAR.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa da MotaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012292-5, foi decretada a Interdição de Diogo dos Santos de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Francisco Gabriel de Sousa Mãe - Maria Silvanira Alves dos Santos - CPF: 12919894714 - RG: 23101276-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Espírito Santo, nº 269 Casa 02 - CEP: 21320-090 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silvandira Alves dos SantosNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Abel dos Santos Mãe - Luzia Alves dos Santos CPF: 10405350708RG: 121539928 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.014534-3 (NºAnt.: 2003.203.002264-5/1), Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Valdir Luiz Galdino de Souza - ES - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Darcy Galdino de Souza Mãe - Adelina Barbosa de Souza - RG: 071257869 Emissor: ES - Endereço: RUA COMANDANTE GUARANYS 630 ULTIMO LOTE A DIREITA - CURICICA - RJ - RJ, ...\" condenado às penas de um ano e seis meses de reclusão e quinze dias multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato. Regime aberto. Substituída a pena por duas penas de prestação de serviços à comunidade, a serem cumpridas a primeira pelo prazo de um ano junto ao Retiro dos Artistas e a segunda, pelo prazo de seis meses em orfanato\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 605717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3053-2, proposta por HORANY LOPES DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HORANY LOPES DA SILVA, propôs ação de interdição de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA e disse ser pai do interditando o qual é portador de alterações repentinas em seu comportamento agindo com excessiva agressividade. Acrescentou que o interditando não desenvolveu a fala e tampouco a escrita. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil. Nesta audiência informou a Dra advogada do requerente que o interditando não possui qualquer bem. Acrescentou, a fl 30, que não se encontra inserido nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/25. Decisão de fl 28. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE SINDROME DE RUBEOLA CONGÊNITA, e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz\r\n\r\npara reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora do interditando à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por HORANY LOPES DA SILVA e decreto a interdição judicial de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA. Nomeio O requerente curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6324-0, proposta por MONIQUE LIMA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL, em que foi proferida a sentença de fls. 78 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"...Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 75, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Monique Lima e decreto a interdição de sua mãe Maria das Neves Lima Maciel. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3024-6, proposta por SIDNEIA SANTA ROSA RAPOSO MESQUITA objetivando a INTERDIÇÃO de ERIK DE SANTA ROSA MESQUITA, em que foi proferida a sentença de fls. 28 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"... Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sidneia Santa Rosa Raposo Mesquita e decreto a interdição judicial de Érick de Santa Rosa Mesquita. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês e junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4672-2, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES, em que foi proferida a sentença de fls. 182/183 em 19/05/2005, com o seguinte teor: \" ... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a interdição de ROSANA LOPES ALVES e disse que a interditantda apresenta transtorno mental de natureza psicótica e vem sendo assistida pelo Sr. ALMIR PEREIRA SENA, já que o genitor da interditanda é falecido e a genitora da interditanda é omissa. Requereu a Interdição em razão de da ré não tem condições de reger os atos da sua . A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/109. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório . Decido: A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos artigos 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz de para reger os atos de sua vida. De outro lado, o curador nomeado provisoriamente não se amolda às hipóteses previstas no artigo 1.735 do CC. A pretensão do MP há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo. Nesta audiência, inclusive, presente a companheira do curador provisório da interditanda. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de formulado pelo MP do Estado do RJ e decreto a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES. Nomeio como CURADOR o Sr. ALMIR PEREIRA SENA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.009207-5, movida por JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO em face de MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.202.002154-1, movida por MILENA PELLEGRINO DA SILVA, REPRESENTADO POR FABIA PELLEGRINO em face de MARCELO GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016454-6, movida por MARINETE DIAS DA SILVA OLIVEIRA em face de JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003768-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo da Silva Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sergio Fernandes Eiras Mãe - Sandra Cristina da Silva Eiras - CPF: 13360013727 - RG: 24895956-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 31 Apt 101 - CEP: 21311-300 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Fernandes Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor Estado Civil: Casado - Idade: 50 - CPF: 60375515704 - RG: 04458007-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.005213-6, foi decretada a Interdição de Adonai de Quadros Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adonai Duarte Gomes Mãe - Lidia Terezinha de Quadros Gomes - RG: 468484 Emissor: M.AER. - CPF: 089.497.407-61 - Endereço: RUA IGUAPE N 16 APT 107 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) da enfermidade mental Esquizofrenia Hebefrênica , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado RG: 096486154 Emissor: IFP - CPF: 034.453.377-80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a AV. Ernani Cardoso, 152 , CASCADURA, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004934-2, movida por BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E SUELI CESAR DE ARAUJO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraído da Ação Indenizatória em que MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA; ANA LUCIA ALVES DASILVA; CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA movem em face de JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA processo nº 1988.202.000102-7, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA, que no dia 04/08/2008 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 14/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fls. 212) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 251/252) - IMÓVEL: Rua Américo Brasiliense, nº 112, casa 1, Madureira, Rio de Janeiro - RJ; imóvel neste referido endereço está AVALIADO em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Rua Clara Nunes, nº 43, Madureira, RJ; imóvel este AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Totalizando R$ 110.000,00. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5 art. 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no ato local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, objetivando, pelo presente edital CITAR o réu ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos dezessete dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016457-1, movida por JOHNE DE SOUZA BATISTA em face de MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, objetiva pelo presente edital CITAR o réu MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016481-9, movida por SEBASTIAO VENTURA em face de MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016481-9, movida por SEBASTIAO VENTURA em face de MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Guarda, de nº 2006.208.015670-7, movida por EDILEUSA BATISTA, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora do RG nº 09098249-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 014.720.267-13, residente e domiciliada à Travessa Yucatán, 366 / apto 201 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO, filho de Gerson Maciel de Britto e de Sueli Bandeira de Britto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.208.012847-5, movida por FRANCISCA ANA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº 05476248-9 (Detran-RJ) e do CPF nº 661.380.787-72, residente e domiciliada à Rua Coimbra da Luz, 73 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAURO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Mariano Camilo da Silva e de Raimunda da Conceição Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2007.208.013781-8, movida por MARIA SIMONE BEZERRA DA SILVS, brasileira, separada, do lar, portadora do RG nº 10948140-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 075.860.077-13, residente e domiciliada à Rua Espanha, lote 20, quadra 13 - Parque Paulista - Duque de Caxias (RJ), em face de FRANCISCO MARTINS DA SILVA, brasileiro, separado, filho de Hermenegildo Francisco da Silva e de Eva Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.208.004200-5, movida por DAVID LOPES DE SANTANA em face de PILAR CANDEL GARCIA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PILAR CANDEL GARCIA, qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005456-3, foi decretada a Interdição de Leandro Calabria dos Santos - CPF: 05987314747 - Endereço: Rua Mário Carpenter, nº 575 Bl. 39 / Aptº 409 - CEP: 20755-062 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr. Jorge Moreira dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Euclydes Moreira dos Santos Mãe - Olympia Oliveira dos Santos CPF: 18237614704Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Investigação de Maternidade, de nº 2004.208.014572-9, movida por ILMA MIRANDA ARIGONI FILHA em face de SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014573-6, foi decretada a Interdição de João José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Rozalia de Jesus Silva - CPF: 02982480778 - Endereço: Rua Poconé, nº 371 - CEP: 20745-090 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudecir Martins da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1942 Idade: 65 Filiação: Pai - Ricardo Martins Mãe - Helena Gonçalves Martins CPF: 00855133775Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003622-4, foi decretada a Interdição de Allan Cagy - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Franca, nº 45 Apt. 208 a - CEP: 20771-445 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Marta Maria de Souza Silva Nacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Moyses Andrade da Silva Mãe - Maria de Loudes Souza e Silva CPF: 90725131772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.013406-4, em que figura como Autor JOSE CESAR MARCAL, e como inventariados SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO e FRANCISCO RIBEIRO. E, estando os herdeiros BENJAMIN RIBEIRO CPF 438.078.367-72 e ARTHUR RIBEIRO - CPF 268.360.767-91 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.011821-2, movida por MARIA DE FÁTIMA MARTINS E SILVA em face de MILTON LEANDRO DA SILVA, objetivando, CITAR o réu MILTON LEANDRO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 10/05/1939, natural de Quixadá - CE, Filiação: Raimundo Leandro da Silva e Maria Izabel da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.001175-8, foi decretada a Interdição de Antônia Maria de Oliveira, brasileira, viúva, pensionista, RG 08088847-2 IFP/RJ, CPF 023.478.567-58, nascida em 23/09/1918, com certidão de casamento nº 13, Livro BP1, às fl. 13, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Luís Vargas, nº 266 Fundos - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vandete Maria da Costa, brasileira, viúva, pensionista, RG 04685927-8 IFP, CPF: 661.349.947-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004066-9, foi decretada a Interdição de Simone Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ubirajara Correa da Costa Mãe - Regina Alves da Costa - CPF: 923.133.707-63 Emissor: SRF - RG: 07.570.320-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Venceslau Brás, nº 65 - Instituto Municipal Philippe Pinel - - CEP: 22290-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 13/07/1946 Idade: 61Filiação: Mãe - Dulce da Silva Alves CPF: 505.830.267-53 Emissor: SRF RG: 02.988.086-1 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Pedro Jorio 588 ap 102 Coelho Neto RJ CEP 21530-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004826-7, foi decretada a Interdição de Nestor de Jesus Corrêa Junior - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nestor de Jesus Correa Mãe - Dulcimar da Costa Castro - CPF: 124.020.037-40 Emissor: SRF - RG: 22.293.469-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcimar da Costa CastroNacionalidade Brasileira MA Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Sebastião Gomes de Castro Mãe - Maria da Piedade Costa Castro CPF: 238.039.243-91 Emissor: SRF RG: 22.402.005-7 Emissor: DETRAN Endereço Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005267-6, foi decretada a Interdição de ELIZABETH DO CARMO DA HORA, brasileira, nascida em 30/07/1922, filha de Maria do Carmo da Hora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO JOSÉ DA HORA, brasileiro, nascido em 19/02/1960, filho de Elizabeth do Carmo da Hora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005267-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002621-5, foi decretada a Interdição de KLEITON OLIVEIRA GONÇALVES DA ROCHA, brasileiro, nascido em 07/07/1987, filho de Kleber Cosme Gonçalves da Rocha e Rosane Oliveira da Rocha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANE OLIVEIRA DA ROCHA, nascida em 20/04/1966, filha de Paulo Marques de Oliveira e Adelia Pimenta de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002621-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005496-3, movida por MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA em face de LUCINDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 31/10/1955, filho de Raimundo Alves de Sousa e Luzia Maria Soledade de Sousa. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINDO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.005496-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.206.000389-6, movida por VILMA MARISA GUARDIANO COELHO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Suspensão do Poder Familiar, de nº 2008.206.011483-9, movida pela 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em face de VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.\r\n\r\n2- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.\r\n\r\n3- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.\r\n\r\n4- Designo ACIJ para o dia 30 / 09 /2008 às 11 :30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet.\r\n\r\n5- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos. \r\n\r\n6- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;\r\n\r\n2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;\r\n\r\n3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.\r\n\r\n4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso;\r\n\r\n5- Designo ACIJ para o dia14/08/2008 às 12:30 horas. Dê-se ciência ao Parquet;\r\n\r\n6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos; \r\n\r\n7- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.003.016826-0, movida por CÉLIA BEATRIZ DE SOUZA COSTA e TIFFANY DE SOUZA COSTA, representadas por JOELMA CRUZ DE SOUZA em face de CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA DA COSTA, objetivando Citação e intimação do réu para, querendo, contestar a presente ação, na data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/09//2008, às 14:00 h, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, sito na Praça Marques de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, devendo vir ele acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, produzindo as provas que julgar necessárias (art. 8º Lei 5478/68). A ausência do réu à audiência importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 7º Lei 5478/68). E para que tome ciência de que foram fixados os alimentos provisórios no valor de 60 % (sessenta por cento ) do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;\r\n\r\n2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;\r\n\r\n3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores;\r\n\r\n4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso;\r\n\r\n5- Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 12:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;\r\n\r\n6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos; \r\n\r\n7- Intime-se a parte autora; \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1-Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.\r\n\r\n3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.\r\n\r\n4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.\r\n\r\n5- Designo ACIJ para o dia 30/ 09/2008 às 11 :00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet.\r\n\r\n6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos. \r\n\r\n7- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1-Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, devendo a mesma regularizar sua situação perante a Receita Federal, juntando aos autos declaração de isento antes do final da lide, sob pena de ser revogado o benefício. \r\n\r\n2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.\r\n\r\n3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.\r\n\r\n4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.\r\n\r\n5- Designo ACIJ para o dia / /2008 às : horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet.\r\n\r\n6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos. \r\n\r\n7- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n2- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;\r\n\r\n3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores;\r\n\r\n4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso;\r\n\r\n5- Designo ACIJ para o dia 18/09/2008 às 11:30 horas. Dê-se ciência ao Parquet;\r\n\r\n6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos; \r\n\r\n7- Intime-se a parte autora; \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.003.006092-9, movida por GILBERTO FURTADO APOLINÁRIO em face de SÔNIA CRISTINA DE ARAÚJO, objetivando citar a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não contestando, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. Assim, pelo presente edital, CITA o réu SÔNIA CRISTINA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.\r\n\r\n2- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.\r\n\r\n3- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.\r\n\r\n4- Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 12:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet.\r\n\r\n5- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nNa parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. \r\n\r\nNesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. \r\n\r\nCientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nNa Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e certidões de nascimento de outros filhos. \r\n\r\n6- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nNos respectivos mandados deverão constar todas as informações acima. \r\n\r\nJG Id: 606075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.052.005997-5 em que é Autor MARIA NAZARETH VIDAL, RG nº , expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002280-1, foi decretada a Interdição de Lea Santos de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina dos Santos Figueiredo - RG: 055950893 Emissor: IFP - Endereço: RUA Presidente Venceslau Braz Qd. 04 - Lote 04 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Santos de FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina Santos de Figueiredo CPF: 94932590725RG: 074121575Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002451-6, foi decretada a Interdição de Simone da Conceição Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Varene Jose Nogueira Mãe - Doracina Rosalina da Conceição - RG: 212550719 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mem de Sa, nº 549 Casa 2 - CEP: 28970-000 - Xv de Novembro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ariany Nogueira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Francisco Vignoli dos Santos Mãe - Valcira Maria Nogueira CPF: 09472610790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000608-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Carvalho - CPF: 10728694700 - RG: 609.642 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Louzada de Carvalho - CPF: 08017979770RG: 012613678-7 - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008686-3, foi decretada a Interdição de Antonio de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1937, Filiação: Pai - Antonio Manoel de Oliveira Mãe - Benedita de Souza Oliveira - RG: 04279641-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 107.224.837-91 - Endereço: Rua Manoel Domingos da Silva, Nº, nº 137 - Piteiras - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/07/1942, Filiação: Pai - Jorge Abrão da Silva Mãe - Sebastiana Camila] CPF: 678.974.447-91, RG: 21426021-8 Emissor: DETRAN/RJ, residente à Rua Manoel D. da Silva, 137, Piteiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003244-1, foi decretada a Interdição de Laura Carvalho da Silva - Data de Nascimento: 26/08/1921 Idade: 86, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Carvalho Teixeira Fonseca, brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1960, CPF: 700.679.967-87, RG: 05660625-4 Emissor: DIC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, 04 de julho de 2008 . Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.006.000016-1, datada de 26/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Benedito Ferreira Filho, nascido em 08/11/1959, filho de Benedito Ferreira e Castorina Maria, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY ENY FERREIRA, portadora do RG 1387995, IPF, e do CPF 750.378.907-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.006.001280-1, foi decretada a Interdição de Rita - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - José Corrêa de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - Endereço: Rua Maricá, nº 132 - Parque São Joaquim - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de demência vascular F30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clea Maria SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1942 Idade: 65Filiação: Pai - José Corrêa do Oliveira Mãe - Maria Josá de Oliveira RG: 1208643-00 Emissor: IFPCPF: 62284339700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000617-3, foi decretada a Interdição de Janaina, nascida em 22/10/1977, filha de Jair e Luíza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-4, Assistente de Direção da FIA, em substituição à anterior curadora, Sra. Maria da Penha Magalhães. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.006.000296-8, datada de 14/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi levantada a Interdição de Marcia Cristina de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldemar de Araujo Mãe - Iranete de Araujo - Endereço: Travessa José Cardoso, nº 203 - Caieira Velha - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000331-7, datada de 10/06/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria das Graças da Silva - Data de Nascimento: 20/01/1972 Idade: 36 - Endereço: Educandário Oswaldo Aranha - Fia Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, Assistente de Direção da FIA, portadora do RG 04139734-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 02/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, datada de 09/06/2008, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria Helena Zacarias Profeta, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAÍLSON DO NASCIMENTO, OAB/RJ 063672, Presidente do Conselho Fiscal e Departamento Jurídico do Centro Espírita Amor e Verdade, Mantenedor do Asilo São Jorge, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.002864-9, movida por NILTON JOSÉ FAGUNDES; ELIDIANA GRANATO MENDONÇA FAGUNDES, DAS MENORES HANAETI MARIA CORDEIRO E HANARCHI MARIA CORDEIRO em face de HOSANA SOLANETI CORDEIRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré HOSANA SOLANETI CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...os adotantes casaram-se em 02/02/1994, pelo regime da comunhão parcial de bens...os adotantes no transcorrer do matrimônio tentaram, sem lograr êxito, gerar filhos naturais...e as tentativas frustradas fizeram com que os mesmos amadurecessem o desejo na adoção...as adotandas desconhecem o pai biológico...a genitora das menores apresenta descontrole emecional e pode colocar a vida destas em risco...os adotantes visitam as adotandas há aproximadamente seis meses no abrigo provisório e estas se mostram receptivas aos carinhos que lhe são oferecidos...os adotantes possuem preferência na rodem da fila, no cadastro de adoção desta Comarca...requerem que seja julgada procedente o pedido, com a consequente adoção das menores pelos autores com a incidência de todos os efeitos inerentes da presente medida...\" Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.004823-5, da menor Thuant Guimarães Amadeu, movida por JORGE LUIZ DA SILVA e CLAUDIA GUIMARAES SILVA em face de EDSON AMADEU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da menro é falecida desde 16/08/2007...desde a época do falecimento da genitora da menor, a mesma está sob a guarda de fato dos requerentes, seus tios...a 2ª requerente é irmã da genitora da menor...o genitor da menor encontra-se em local incerto e não sabido...a menor se encontra totalmente adaptada junto aos requerentes...a menor sempre recebeu assistência financeira, afetiva, familiar...por derradeiro, é a presente para concretizar na forma da lei o que já existe de fato, e ainda coroar com a guarda aqueles que se dispuseram de forma prestativa, amorosa e cuidadosa a serem guardiões da menor...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008973-5, foi decretada a Interdição DE Walter Goncalves de Souza - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474; Sofia Goncalves de Souza - CPF: 004.516.047-33 - IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sofia Goncalves de SouzaCPF: 004.516.047-33IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.010.000260-4, movida por em face de ESPÓLIO DE SEBASTIAO FRAGOSO TATAGIBA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA, filho de Sebastiâo Luiz Tatagiba e de Maria da Penha Coutinho Tatagiba, nascido em 31/07/1972, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 285 do CPC)./. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.010.000128-3, em que figura como Autor CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA, e como Requerido ESTE JUÍZO. E, estando OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA , confinantes do imóvel situado na rua Nilo Peçanha, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, de propriedade do Sr. Cipriano Francisco de Paula, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito, \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. 9a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Pimenta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Alexandre Ribeiro da Silva Mãe - Tereza Pimenta da Silva - RG: 64880404 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 687 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2008.010.000175-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10/07 de 07/01/2007, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 02/09/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 606224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Ribeiro Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adjonas Cordeiro Gonçalves Mãe - Marlene Alves Ribeiro Gonçalves - RG: 127965630 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monte Calvario, s/n - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Rua José Pereira Campos, nº 148 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2008.010.001197-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 440/07 de 03/06/2007, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 02/09/2008 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 606225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003648-4, movida por GILDA LINHARES DE SOUZA em face de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 15 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007522-0, movida por ELISABETE SILVA DA COSTA em face de ARISIO RODRIGUES DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISIO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.003090-7, movida por IVAN MOREIRA em face de SONIA DE SÁ PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE SÁ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003760-9, foi decretada a Interdição de Guilherme de Souza Santos - filho de Nelson Ferreira santos e Maria Alves de Souza, nascido em 11/11/1977, certidão de nascimento nº4138 - RCPN 11ª Circunscrição, 6 ª Zona - Rio de Janeiro - RJ Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves de SouzaData de Nascimento: 08/11/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Severino Alves de Souza Mãe - Rosa Maria de Souza CPF:00395433746 Endereço: Rua Capitão Zeferino, nº 56, aptº 704- Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 349244. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001223-1, foi decretada a Interdição de Jurandir de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24693863-3 - CPF: 060.313.887-07 - Endereço: Rua Amazonas,, nº 45, - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Andrade da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Edson Barcelos da Silva Mãe - Noemia de Andrade CPF: 07799302747RG: 11818381-3 Emissor: IFP Endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, três de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.009677-5, movida por JORGE EVANGELISTA DINIZ DA SILVA em face de ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, objetivando guarda dos menores J.da C. S. e J. D. da C. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006247-9, movida por ADÃO JORGE DE SOUZA SILVA em face de GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, objetivando a posse e guarda do menor B.de M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.007670-3, movida por CLAUDIA MARA DE ABREU DA SILVA em face de CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, objetivando a posse e guarda da menor N. A. S. S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.011.013488-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Rufino das Chagas - Data de Nascimento: 20/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Clovis Rufino Mãe - Julia Maria das Chagas - Endereço: Recanto das Horquídeas - Alecrim - Saõ Pedro da aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MARIA DE FÁTIMA RUFINO, em substituição à Julia Maria das Chagas(falecida). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e quatro de junho de dosi mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C DESCONSTITUIÇAO DE REGISTRO E ALIMENTOS, de nº 2007.011.003684-3, movida por L. de P.M. , representada por ADRIANA ALVES DE PAULA em face de CRISTIANO SOARES, objetivando a declaração de paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.018692-9, foi decretada a Interdição plena de VILSON DA SILVA MIRANDA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Fernando Francisco Miranda Mãe - Juranita Justino da Silva Miranda - CPF: 895.437.507-34 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 66.741, às fls. 102 vº do Livro A-66, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Juranita Justino da Silva Miranda - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Filiação: Mãe - Maria Justino da Silva - CPF: 537.956.287-68 - RG: 059481796 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.026861-9, foi decretada a Interdição plena de Sandra Regina dos Anjos - Data de Nascimento: 08/07/1963 - Filiação: Tereza Camilo dos Anjos - CI nº 09935900-2 IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº 59.907, fls. 139 vº do Livro A-60 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade, apresentando esquizofrenia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Auxiliadora dos Anjos - Data de Nascimento: 12/02/1959 - Filiação: Teresa Camilo dos Anjos - CI nº 08347447-8 IFP/RJ - CPF nº 007.097.207-93 - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017135-3, foi decretada a Interdição plena de Edeir Gomes Manhães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/07/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Flavio Gomes Ribeiro; Mãe - Adalgisa Gomes Ribeiro - RG: 020.233.370-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 570.229.097-68 - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, portadora da Certidão de Casamento nº 8.218, à fl. 80vº do Livro nº B.64, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Gomes Feydit Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Heraldo Feydit; Mãe - Edeir Gomes Feydit - CPF: 96925892772 - RG: 08212834-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.017518-3, foi decretada a Interdição plena de Fabio Junior da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Herval da Silva; Mãe - Celicia Ribeiro - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ; Certidão de Nascimento nº 784, à fl. 117 do Livro nº 1\"A\" emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando PATOLOGIA MENTAL (CID 10 F-79), sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Herval da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Herval Pedro da Silva; Mãe - Maria da Penha Oliveira da Silva - CPF: 79459951791 - RG: 020.118.311-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.001500-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo de Castro Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Amaro Pereira dos Santos Mãe - Maria José de Castro Santos - Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Castro Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 17/03/1938, Idade: 70, Filiação: Pai - João de Castro Martins, Mãe - Antonia de Freitas, CPF: 69837600772, RG: 21392946-6 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013476-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Rodrigues Pinheiro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 29/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Herval de Almeida Pinheiro Mãe - Nazarete Rodrigues Pinheiro - CPF: 01778341705 - RG: 09.353.378-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Capões, s/nº Alto do Eliseu - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adesio Ribeiro de Abreu Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Lavrador Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Adelia Ribeiro de Abreu CPF: 73428108787 RG: 20882618-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010137-0, foi decretada a Interdição de Regina Sales Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 02/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto - CPF: 05987435706 - RG: 21.721.313-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sao Matias, nº 14 - Caxias de Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elena Marcia Sales Pinto Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 41 Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto CPF: 01784605751 RG: 087542882 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006236-4, foi decretada a Interdição de Arlete Gomes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 24/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Martins do Amaral Mãe - Maria Lietiça Gomes Martins - CPF: 20135025753 - RG: 1.229.752 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 780 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Roseli Gomes Martins Pereira CPF: 61677051787 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso: 2004.014.013862-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ISMAEL GOMES RODRIGUES, que nos dias 03/10/2008 e 03/11/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NATHALIA GOMES COSTA RODRIGUES; DEYVISON GOMES COSTA RODRIGUES; representados por sua mãe ANA LUIZA GOMES COSTA, constante de:\r\n\r\n01 aparelho televisor a cores, marca Philco, 29 polegadas, com controle remoto, em uso, funcionando, no valor de R$ 450,00;\r\n\r\n01 aparelho de som marca AIWA, com 3 CDs - XH - N6, com 2 caixas de som da mesma marca, com aproximadamente 5 anos de uso, no valor de R$ 200,00; \r\n\r\n02 sofás de 2 lugares em tecido estampado escuro, em uso, no valor de R$ 150,00;\r\n\r\n01 mesa de centro pequena, em madeira, com tampo de vidro, no valor de R$ 100,00;\r\n\r\n01 mesa de centro pequena, em madeira escura, com tampo em mármore branco, no valor de R$ 100,00;\r\n\r\n01 rack em madeira avermelhada, pequeno, com prateleiras no valor R$ 100,00;\r\n\r\n01 cômoda gaveteiro em madeira avermelhada, com 5 gavetas de frentes brancas, no valor de R$ 50,00;\r\n\r\n01 fogão marca SEMER, 4 bocas, com caramelo com frente preta, em uso, em razoável estado de conservação, no valor de R$ 50,00;\r\n\r\n01 mesa de refeição com 4 cadeiras, em madeira de cor avermelhada, em uso, em bom estado de conservação, no valor de R$ 150,00;\r\n\r\nSobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/10/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 605865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronison da Cruz Pessanha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Renato Correa Peçanha Mãe - Neilma Maria da Cruz - RG: 12139803-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Castro, nº 198 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006720-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3782/06 de 19/12/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Batista Rodrigues Mãe - Maria da Conceição da Silva - RG: 020628178-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Andre Pinheiro, nº 02 - CEP: 28021-060 - Parque Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006661-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3005/07 de 02/05/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilmar Caetano Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valmir Batista Dias Mãe - Marinete Caetano de Jesus Dias - RG: 10218290-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua SANTO INACIO, nº 82 - Caxias de Tócos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.008787-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7047/06 de 02/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.018.000117-1, movida por DOMINGOS GONÇALVES REDUZINO em face de ESPÓLIO DE ELIA MANOEL PINTO E OUTROS, objetivando a aquisição da propriedade de um lote de terras situado no perímetro urbano de Conceiação de Macabu / RJ - na antiga Estrada do Cantagalo e trecho da Rua Coronel Castro, com as seguintes confrontações: 10,50 ms de frente com a referida rua; 9,50 ms de fundos, com os condôminos do mesmo imóvel; 20,00 ms de ambos os lados, confrontando-se com os condôminos do mesmo imóvel. Assim, foi extraído o presente edital para CITAÇÃO dos eventuais interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na peça inicial, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Raul Otávio Soares Coutinho - Substituto do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ,mat. 01/17270 digitei. E, eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 575240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2006.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos Onze de Janeiro de Dois Mil e Oito. Eu, Elda de Oliveira Moura - TAJ, mat 01/22961, a digitei. E eu, Maria de Lourdes G. Cunha- Analista Judiciário,Substituta do Responsável pelo Expediente, mat 01/22928, subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 575237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.019908-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.019908-2, movida por IGREJA BATISTA DEARACURUNA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 12, quadra L, da Rua Marechal Cunha Matos (antiga Rua Coronel Carlos Matos), Loteamento 1º Parque João Pessoa - Saracuruna, Duque de Caxias , Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA a proprietária ANA LOPES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO e os proprietários dos lotes lindeiros LUCIO MACHADO GONÇALVES, SIVANIL BARBOSA e sua mulher ELZIRA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado na Avenida Presidente Duarte, Lote 05, Quadra 31, nº 774, Casa 08, Parque Lafaiete, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 160 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 161 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS SUCESSORES DE IVONETE S.G. SILVA E WLADIMIR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.005912-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juíz em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por DÉCIO DE OLIVEIRA ANTONIO em face de FÁBIO DE OLIVEIRA ANTONIO. O autor alega que o Sr. Fábio de Oliveira Antonio encontra-se desaparecido a mais de 04 (quatro) anos consecutivos. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas no sentido de localizar seu paradeiro, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Fábio de Oliveira Antonio, brasileiro, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Fábio de Oliveira Antonio) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juíz em exercício.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 575242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado na Avenida Presidente Duarte, Lote 05, Quadra 31, nº 774, Casa 08, Parque Lafaiete, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 160 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 161 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS SUCESSORES DE IVONETE S.G. SILVA E WLADIMIR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032198-5, foi decretada a Interdição de Vinicius Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edilson Ribeiro da Silva Mãe - Antonia Maria Pagine - RG: 24.795.601-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Juruá, nº 33 Qd. 71 - CEP: 25035-730 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Maria PagineNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Efigênio Domingoa Ricardo Mãe - Emilia Maria Antonia CPF: 70571325734RG: 06315791-1 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.010928-5, foi decretada a Interdição de Elias Francisco Almeida de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza - RG: 09.470.147-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 127.059.197-59 - Endereço: Rua São João Casa 05 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Almeida de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza CPF: 83030859720RG: 06776849-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho, - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031021-5, foi decretada a Interdição de Marilene Avelino de Souza, sendo-lhe nomeado CURADOR, o Sr.Marcos Antonio Inocencio do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011764-6, foi decretada a Interdição de Flavia Henrique Diniz, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Henrique Targino, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.021.022358-4, Ação Art. 157, § 2º, Incisos, I e II (2X) do CP, n/f do art 70, do CP, o nacional, Jose Antonio Silva Fonseca - Data de Nascimento: 17/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sonia Silva Fonseca Mãe - Jose Guimaraes da Fonseca Filho - Endereço: Rua Rosa da Fonseca, nº 104 - Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJ, condenado às penas de 07 (sete) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa e custas do processo e a taxa judiciária, sob o regime semi-aberto, por sentença datada de 24/04/2008 . E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sérgio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 605891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Cloves Inacio da Silva - Endereço: Rua Pt Belarmino Pedro Ramos, nº 136 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 8838-7843; Avenida Presidente Kennedy - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2771-5410, acusado nos autos de nº 2006.021.031721-9, oriundo do Inquérito, nº 011/06 de 04/01/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 155 § 4º, Incisos II e IV, do CP - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288, caput, do CP - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/2008, às 13:05 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo - Analista judiciário - Matricula 01/25422, a digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 605892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.021.005150-3, o nacional, Jose Carlos Correa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Decalrado Mãe - Julia Correa Galdino - RG: 096198189 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caramuru, nº 422 - Santa Lucia - - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, condenado como incurso no art 155, caput, c/c art 14, II , ambos do Código Penal, à pena de 10 dias-multa e pagamento de custas do processo e taxa judiciaria, por Sentença datada de 10/04/2008. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/2039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 605890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.073.000678-8 em que é Autor PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, RG nº10802669-1 , expedida em 04/10/1993, e Réu EDINALDO PEREIRA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 09 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio da Silva Conceicao - Alcunha: \"Pingo\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Flavio Alves da Conceição Mãe - Ilidia da Silva Conceição - RG: 11797216-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA 21, LOTE 06, QUADRA 30 - Vila Cortes - Tanguá (itb) - RJ, acusado nos autos de nº 1997.514.001191-8, oriundo do Inquérito, nº 590/96 de 02/12/1996, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo se fazer acompanhar de advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de Ordem do MM. Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 606106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.024.001283-8, movida por OSWALDO LOPES em face de MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000279-1, movida por ROSILENE MARIA DE LIRA em face de IRISMAR GOMES DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRISMAR GOMES DA SILVA, nascido em 10/05/1973, filho de Manoel Gomes de Lira e de Maria José Gomes , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000538-0, foi decretada a Interdição de Alessandro, Corrêa Piedade, brasileiro, solteiro, nascido em 17/04/1985, filho de Sebastião Gomes Piedade e de Helena Corrêa Piedade, portador do CPF: 133.528.167-35 e RG 24.821.441-3 Detran/RJ, residente e domiciliado na Localidade de Coleginho, s/n, Zona Rural, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Helena Corrêa Piedade, brasileira, casada, do lar, nascida em 23/07/1956, filha de Amerido Corrêa e de Edite Pereira Corrêa, portadora do CPF: 101.270.057-73 e RG: 13343052-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nId: 593664\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.026.000251-9, movida por IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA, objetivando usucapir o imóvel constituído por um lote de terras de nº 93, de 14,5 mts x 35,00 mts, na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, nesta cidade de Itaperuna, confrontando-se pelo lado direito com Heloisio Lenia Machado, e esquerdo com Afonso Carlos Vieira Travassos, ambos na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, frente com Germano Pimentel Judice Silva e Norton Nacif, e fundos com Paulo Roberto Silveira Peixoto e Roberto Sued. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos proprietários do imóvel usucapiendo \" Romualdo Monteiro de Barros e Maria Cunha Monteiro de Barros\" que são: Rosemary, casada com o Dr. Luizinho Tinoco Ferraz; Marília; Maria Edéa e Romualdo José; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.005933-0, movida por MARIA REGINA NOGUEIRA; ANTONIO LEOCADIO DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO,MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA SILVA,MANUELITA PASSARINHO SOUZA, JOSÉ DE AZEVEDO,DAGMAR DA PENHA, objetivando usucapir o seguinte imóvel de matricula nº 4281 do Cartório do 1º Ofício do RGI com as seguintes características: Um terreno urbano sem benfeitoria, medindo 10 (dez) metros de largura na frente e nos fundos e 30 (trinta) metros de comprimento pelos lados direito e esquerdo, totalizando 300m2 (trezentos metros quadrados), sito no lugar denominado Porto Velho do Teixeira - atualmente Bairro Niterói - no 1º Distrito deste município, dividindo-se pela frente com a via pública - rua Carolina Campos - e pelos lados com o espólio do vendedor - sr. José Bernardino da Silva Pillar. Assim, pelo presente edital CITA a confinante MANUELITA PASSARINHO SOUZA e seu conjuge, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.(a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA - DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDA COMARCA DE ITAPERUNA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia BR-365 - KM 01, esquina com Rua João Bedim, Itaperuna/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2004.026.003766-4, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara - Dívida ativa da Comarca de Itaperuna/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de S L GOULART, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª. Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente S L GOULART, através de seu representante legal, que no dia 19/08/2008, às 12:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Itaperuna/RJ, na Rodovia BR-365 - KM 01, esquina com Rua João Bedim, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 40.330,00 (quarenta mil, trezentos e trinta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e reavaliado(s) às fls. 21 e 26, constituído(s) de: a) 01 (uma) prensa de enfardar sucata, tipo Jacaré, com motor elétrico de 20 cavalos, fabricação própria, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 25.000,00; b) 01 (um) armário de aço com porta de abrir (duas bandeiras), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. c) 01 (uma) mesa de escritório em aço, tamanho pequeno em bom estado de conservação, avaliada em R$ 80,00; d) 01 (uma) estante em aço com cinco prateleiras, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; e) 01 (um) trator CBT 1000, de 1977, com equipamento Motocana, capacidade 750 Kg, sem vazamento, com sistema hidráulico em regular funcionamento, pneus novos, bateria nova. Cabem as seguintes observações: quando cheguei ao local, constatei que o trator está desligado. Perguntei ao executado se o bem estava funcionamento regularmente e o mesmo disse que sim, porém, quando estava carregando o caminhão com ferro-velho, quebrou-se uma engrenagem do equipamento do braço, por isso não estava ligado. Por fim a fábrica CBT - já não fabrica mais este tipo de trator há muito tempo, o que dificulta a venda e a manutenção do mesmo, reduzindo-se o valor no mercado, avaliado em R$ 15.000,00. Obs: Os itens a ao d foram reavaliados em 10/10/2006, e, o item e foi reavaliado em 20/01/2007. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, fundos, Pres. Costa e Silva, Itaperuna/RJ, depositado em mãos de Suênio Luz Goulart. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 18. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 02/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance, através de depósito judicial. Cientes de que no ato da Arrematação ou Adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 1% de Custas de Arrematação até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor (valor mínimo: R$ 40,16 e valor máximo: R$ 182,58), sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação. No caso de remição da dívida ou acordo/parcelamento, ficam cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) para o leiloeiro a título de ressarcimento de despesas. Cientes, ainda, que arcará quando da entrega do bem, o valor de R$ 12,78, se for bem móvel e o valor de R$ 9,12 se for bem imóvel quando da expedição da Carta de Arrematação. Itaperuna/RJ, no(s) dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ-II, Matrícula 01/17160, mandei digitar, subscrevo e assino. (De ordem da MMª. JUÍZA DE DIREITO - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA)\r\n\r\nJG Id: 606122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA - DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDA COMARCA DE ITAPERUNA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia BR-365 - KM 01, esquina com Rua João Bedim, Itaperuna/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.026.001053-0, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara - Dívida ativa da Comarca de Itaperuna/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de WH 4 AUTO POSTO LTDA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª. Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente WH 4 AUTO POSTO LTDA, através de seu representante legal, que no dia 19/08/2008, às 12:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Itaperuna/RJ, na Rodovia BR-365 - KM 01, esquina com Rua João Bedim, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) , será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e reavaliado(s) às fls. 30, constituído(s) de: a) 01 (um) macaco hidráulico marca Wayne com dois pistões com capacidade para caminhão trucado, com oito metros de comprimento, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00; b) 01 (um) macaco hidráulico marca Wayne com um pistão com capacidade para automóvel, com quatro metros de comprimento, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00; c) 01 (um) compressor de ar, marca Shulz, novo, nº de série 769071769RPM, modelo MSV-40 AS/350, cor predominante azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; d) um tanque para combustível, marca Ermetra, não usado, com galonagem para 15m3, nº de série 01139, avaliado em R$ 4.000,00, totalizando o valor de R$ 28.500,00 em 17/02/2006. Obs: O item d acima (tanque para combustível), encontra-se num terreno baldio em frente a Checar Auto Peças (Av. Coronel José Bastos, bairro Aeroporto, nesta). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Gal. Osório, 472, Centro, Itaperuna/RJ, depositado em mãos Wilse Henriques. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 25. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 02/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance, através de depósito judicial. Cientes de que no ato da Arrematação ou Adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 1% de Custas de Arrematação até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor (valor mínimo: R$ 40,16 e valor máximo: R$ 182,58), sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação. No caso de remição da dívida ou acordo/parcelamento, ficam cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) para o leiloeiro a título de ressarcimento de despesas. Cientes, ainda, que arcará quando da entrega do bem, o valor de R$ 12,78, se for bem móvel e o valor de R$ 9,12 se for bem imóvel quando da expedição da Carta de Arrematação. Itaperuna/RJ, no(s) dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ-II, Matrícula 01/17160, mandei digitar, subscrevo e assino. (De ordem da MMª. JUÍZA DE DIREITO - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA)\r\n\r\nJG Id: 606121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002792-3, foi decretada a Interdição de Guaciara Ribeiro Siqueira - Endereço: Rua Acacias, nº 14 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Luce Ribeiro RG-04515413-5 DETRAN - CPF: 03348370736. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2008.029.003577-0, movida por MAICON PIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dos CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital CITA OS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MOTORISTA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 17 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003292-4, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselina Guilherme da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - José Guilherme da Silva Mãe - Maria Jose Ferreira da Silva CPF: 90961803720RG: 007.864.099-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.029.004787-2, foi decretada a substituição da curadora de Maria Jose Ribeiro da Silva Fernandes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Floripe Laislau Ribeiro da Silva - Endereço: Capitao Antero, nº s/n - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina da Silva Fernandes, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Manoel Fernandes de Aguiar Mãe - Maria José Ribeiro da Silva Fernandes RG: 223551938 Emissor: DETRANCPF: 121.289.087-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004947-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Domingos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Agenor Domingos da Silva Mãe - Alzira Domingos da Silva - CPF: 323044807-30 - RG: 11195509-2 Emissor: IFP/RJ - En dereço: Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena da Silva FelipeNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Domingues da Silva Mãe - Idalina Emilia da Silva CPF: 56940564772RG: 006.938.582-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004164-0, foi decretada a Interdição de Jorge Anderson Carvalho de Oliveira - Data de Nascimento: 27/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria Rosangela Carvalho de Oliveira , sendo-lhe nomeada CURADORA JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.004064-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 02/07/08, às fls. 66/67, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, nascido em 28/11/1972, filho de Maria de Lourdes Ramos Cabral, Certidão de Nascimento nº 116.316, lavrada à fl. 100-verso, do Livro nº 172_A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - (CASA DE SHEILA), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Litigioso\" nº 2006.029.004356-7 em que é Autor JOÃO BATISTA DE MENEZES e Ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e de Maria da Silva Santos. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002426-3, movida por JOSEFA RODRIGUES DE MOURA em face de ALUISIO ALVES DE MOURA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO ALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa - Filiação: Pai - Manoel Martins Barboza, Mãe - Olga Evaristo Barboza - Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada,CPF: 408584057-68, RG: 2943019 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003809-4, foi decretada a Interdição de DOMÊNICA DE CASSIA RODRIGUES, nascida em 11/03/1988, filha de José Verônico Rodrigues e Zilda Rodrigues - Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZILDA RODRIGUES, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/09/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Alves Rodrigues, Mãe - Zilda Costa Rodrigues, CPF: 688937797-49, RG: 05841410-3, emissor:IFP, Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.020592-0, foi decretada a Interdição de Levílcio de Araújo Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Luiz Costa Mãe - Lucidia de Araújo Costa - CPF: 48847330700 - Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lêda do Amparo Costa Moraes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/07/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Luiz Costa, Mãe - Lucidia do Araujo Costa, CPF: 868368117-34, Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004340-5, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Estado Civil: Solteiro - RG: 243719119 - Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA FRANCISCA ANTUNES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciada, Data de Nascimento: 29/11/1976, Filiação: Pai - Almir Pereira Antunes, Mãe - Elizabeth da Conceição Antunes, CPF:076783357-09, RG: 117501791- Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000594-1, foi decretada a Interdição de RENAN BAPTISTA DE MORAES, brasileiro, nascido em 01/04/1969, filho de Ibio Baptista de Moraes e Lourdes Maria de Azevedo, CI nº 08402438-9-IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) : IBIO BAPTISTA DE MORAIS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Ozório Baptista de Moraes e Maria Augusta de Moraes, CI nº 1.134.737-IPF, residente na Rua 04, nº 2 - Mumbuca - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003810-0, foi decretada a Interdição de EDSON JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, solteiro, residente na Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PATRÍCIA CARDOSO GONÇALVES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/05/1973,Filiação: Pai - Morel José Gonçalves, Mãe - Sueli Cardoso Gonçalves, CPF: 035218727-18, RG: 128881828, Emissor: IFP, Endereço: Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.033.000463-8, movida por SILVANA MARIA BARBOSA COSTA em face de OSWALDO CARVALHO COSTA, objetivando CITAÇÃO de OSWALDO CARVALHO COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSWALDO CARVALHO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 03 de julho de 2008. Eu, Ana L. F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2005.033.000796-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcus de Paula Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ezequiel de Azevedo Mãe - Joana Silva de Paula - RG: 21297589-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 109921317-74 - Endereço: Rua José de Oliviera, 426 - Roseiral - - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, ...Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCUS DE PAULA AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03....Não há causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena em definitivo, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. Oportunamente será designada audiência admonitória. Determino a perda da arma apreendida em favor da União. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não persistiram os motivos que ensejaram, inicialmente, a prisão cautelar decretada nos autos. ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 02 de julho de 2008. Eu, Ana Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA-RJ\r\n\r\nPORTARIA nº 02/2007\r\n\r\nEMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVAL\r\n\r\nA Excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Simone Dalila Nacif Lopes, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência para a matéria relacionada à Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir a ocorrência de fatos que atentem contra estes direitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Bailes Carnavalescos\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArtigo 1º. São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:\r\n\r\nI - pai, mãe, tutor ou guardião;\r\n\r\nII - demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos.\r\n\r\nArtigo 2º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente:\r\n\r\nI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:\r\n\r\na) a cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) Certificado do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nII - contratar um número de seguranças compatível com o evento, a critério da fiscalização;\r\n\r\nIII - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, por criança ou adolescente, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 X 27,9);\r\n\r\nV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;\r\n\r\nVI - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;\r\n\r\nVII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil que comprove uma das situações dos incisos I e II do artigo 1º.\r\n\r\nVIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa que aparente estar drogada ou embriagada, caso em que deverá buscar auxílio de força policial, do Conselho Tutelar da área deste Juízo, na forma dos artigos 4º, 19 (última parte, 232 e 249, todos da lei nº 8.069/90).\r\n\r\nIX - cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes, no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original ou cópia autenticada.\r\n\r\nParágrafo Único. Todos os adolescentes menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer consigo DOCUMENTO DE IDENTIDADE COMPROBATÓRIO DE SUAS IDADES, sendo facultada a apresentação da cópia autenticada da certidão de nascimento, acompanhada de documento expedido por estabelecimento de ensino, com fotografia.\r\n\r\nArtigo 3º. O pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado deverá ser formulado pelos pais ou responsáveis ao Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso, acompanhado de cópia autenticada de suas carteiras de identidade, bem assim da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança ou adolescente.\r\n\r\nParágrafo Único. Sendo o pedido formulado apenas por um dos pais, deve ser apresentada declaração de expressa anuência do outro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Bailes Infanto-Juvenis\r\n\r\nArtigo 4º. Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:\r\n\r\nI - não haja venda ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;\r\n\r\nII - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:\r\n\r\na) crianças até 12 (doze) anos;\r\n\r\nb) adolescentes;\r\n\r\nIII - não permaneça adulto nos espaços de dança referidos no inciso II, salvo os responsáveis por crianças (até doze anos) que ali estejam;\r\n\r\nIV - não seja permitida, nos espaços referidos no inciso II, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes. \r\n\r\nV - Os ingressos sejam vendidos com numeração, respeitando a capacidade máxima expressa no Certificado do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVI - No ato da venda dos ingressos, sejam exigidos os documentos da criança ou do adolescente e do responsável que o acompanhará ao evento;\r\n\r\nVII - Haja acesso exclusivo para crianças, adolescentes e seus responsáveis, a fim de facilitar a fiscalização.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Desfiles Carnavalescos\r\n\r\nArtigo 5º. A participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 6º. Não é permitida a participação de crianças menores de 7 (sete) anos de idade em desfiles com a participação de adultos, salvo mediante alvará judicial.\r\n\r\nArtigo 7º. É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:\r\n\r\nI - cuidar para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;\r\n\r\nII - cuidar para que nenhuma criança (de 0 a 11 anos), seja conduzida em carros alegóricos ou similares;\r\n\r\nIII - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.\r\n\r\nV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;\r\n\r\nVI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério público ou Conselho Tutelar:\r\n\r\na) cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;\r\n\r\nb) relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, onde se decline o endereço da residência e a escola freqüentada pelo menor, se em idade escolar, devendo o documento ter firma reconhecida.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArtigo 8º. A fiscalização do cumprimento desta portaria será realizada pelos Oficiais de Justiça lotados à disposição da Diretoria do Fórum desta Comarca. Expeça-se Mandados de Verificação e Acompanhamento.\r\n\r\nArtigo 9º. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.\r\n\r\nArtigo 10º. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.\r\n\r\nArtigo 11. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária\r\n\r\nArtigo 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 13. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao Prefeito da Cidade de Miracema, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Comandante da Policia Militar e à Autoridade Policial.\r\n\r\nRegistre-se e autue-se na forma da Resolução nº 30, de 22/11/2006, do Conselho da Magistratura deste Estado.\r\n\r\nPublique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado informando que foi adotado o procedimento previsto na Resolução nº 30/2006, do Conselho da Magistratura, encaminhando cópia desta Portaria.\r\n\r\nMiracema, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 606024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1990.034.000007-1, Ação Art. 155 § 4º, inciso IV- , Antonio Pinto da Silva Abreu - Brasileiro - Naturalidade: Miracema - RJ, solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Moacir Abreu da Silva Mãe - Ilza Pinto da Silva - Endereço: Rua Aniceto de Carvalho, nº 160 - Miracema - RJ; Osvaldo Braz da Vitoria - Alcunha: Bucho - Brasileiro - ES - Casado - Data de Nascimento: 10/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Artur Braz Vitoria Mãe - Berta Vitoria - RG: 9.607.306-9 Emissor: IFP - CPF: 039.339.697-51 - Endereço: Fazenda União, nº S/Nº Propriedade de Silvana Sirino - Paraido do Tobias - Zona Rural - Miracema - RJ; Jose Carlos da Silva Abreu - Brasileiro - Natural de Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Moacir Abreu da Silva Mãe - Ilza Pinto da Silva - RG: TE - 680733003/112 - RG: 09.607.306-9 - CPF: 655.165.407-04 - Endereço: Rua Aniceto de Carvalho, nº 160 - Miracema - RJ, ...\" Intime-se os acusados para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, na forma requerida pelo Parquet, às fls. 412. Decorrido o prazo e não sendo adimplido o débito, inscreva-se em dívida ativa\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados do despacho acima, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRENATA PALHERIO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 606022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.035.000627-4, movida por G.R.A. e J.R. A., representados legalmente por APARECIDA DE FATIMA MENDES RODRIGUES em face de GELSON BRAGA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu GELSON BRAGA DE ALMEIDA, filho de Onofre de Almeida e Arlinda Braga, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar os alimentos provisórios fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para comparecer, acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 16 horas, na Sala de Audiências do Cartório da Vara Única, Fórum de Natividade, endereço supra. Ciente de que, na audiência, caso não haja acordo, deverá oferecer resposta, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000441-1, foi decretada a Interdição de Creuza Maria da Silva, filha de Renato Roberto da Silva e Elvira Jacintho Muniz, inscrita no CPF sob o nº 132.607.247-10, portadora da carteira de identidade nº 25.620.738-2 Emissor: DETRAN/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Roberto da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 010.338.767-63, portador da carteira de identidade nº 07994810-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.036.000024-0, em que figura como Inventariante INES SILVA GAIÃO CORREA, e como Inventariado JOEL BARBOSA BRAYNER. E, estando o HERDEIRO, MARCIO FARIAS BRAYNER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 15 de julho de 2008. Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de terceiros e possíveis interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.036.003354-4, em que figura como Autores MARIA NEVES DA SILVA e CLERIA LUCIA NEVES DA SILVA, e Réu DESCONHECIDO pelos autores, objetivando o imóvel descrito como lote de terreno nº 158 e o respectivo prédio nº 1.253, da Rua Carlos Alves de Oliveira, Cabuis, Nilópolis/RJ, que tem como confrontantes, à direita lote nº 42 e respectivo prédio nº 1.251, à esquerda prédio nº 1.255, ambos da Rua Carlos Alves de Oliveira e aos fundos, lote nº 156 e nº 156-A, ambos da Rua dos Expedicionários. E, para terceiros e possíveis interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, . Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, por ato ilícito., de nº 2004.036.000352-4, movida por ANGELICA PARCIAL ALVES HERDY em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, objetivando a citação da parte ré para reparar os danos causados. Assim, pelo presente edital CITA os denunciados: VANESSA AMORIM PENA & FLEXI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206 - Centro - Niterói - RJ tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, proc. nº 2007.002.018528-8, movida por GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES em face de GILDA FERNANDES PORTELA, ESPÓLIO DE VALDEQUE DINA PORTELA, FLORINDA MONTEIRO CONSÍDERA, ALBERTO CONSÍDERA, ERZILA MONTEIRO DA SILVA LOPES, MANOEL DA SILVA LOPES, DIVA MONTEIRO DA SILVA MAIOLINO, GIUSEPPE MAIOLINO E ESPÓLIO DE EULINA MONTEIRO DA SILVA, objetivando a adjudicação do Lote 14 da Quadra 4 do loteamento com acesso pelo nº308 da Rua Benjamin Constant, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus FLORINDA MONTEIRO CONSÍDERA, ALBERTO CONSÍDERA, ERZILA MONTEIRO DA SILVA LOPES, MANOEL DA SILVA LOPES, DIVA MONTEIRO DA SILVA MAIOLINO, GIUSEPPE MAIOLINO E ESPÓLIO DE EULINA MONTEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecerem à audiência designada para o dia 13/08/2008, às 15.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo (Art. 277 do CPC), ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 581866. Valor: R$ 1007,16"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.016858-1, movida por NILZA NUNES VIANA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 06796673-9 IFP/RJ, CPF/MF 572.554.587-34 em face de SALVADOR DE SOUZA, objetivando DIVÓRCIO LTIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de janeiro de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005103-8, foi decretada a Interdição de Haydice Ferreira Iacovino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/08/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Maria da Gloria Ferreira Mãe - Luiz Ferreira - CPF: 082.862.807-68 - RG: 80.171.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 100 Casa 3, Sobrado - CEP: 24120-196 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/10/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Enedina da Silva Ferreira Mãe - Luiz Ferreira CPF: 30600766772, RG: 1.289.096 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000642-8 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a AYRTON RIBEIRO DE MATOS JUNIOR, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor J.A.R. de M, nascida em 17 de fevereiro de 1993, filha de Ayrton Ribeiro de Matos Junior e de Gloria Maria de Azevedo Almeida. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Neide dos Santos Carvalho - RG: 132255209 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha de Guaxindiba, nº 356 - Apolo III - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.019489-9, oriundo do Inquérito, nº 6012/07 de 07/05/2008, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 11/08/2008 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20577, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 605912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.003055-2, foi decretada a Interdição de Felipe Francisco da Silva Lôbo - Nacionalidade Brasileira - IFP/DETRAN: 21.642.660-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Fernandes da Cunha, nº 513 - CEP: 24330-060 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila da Silva LôboNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 26/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Samuel Pinto da Silva Mãe - Aurea Catharina da Silva CPF: 04399175737RG: 09397746-0 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.000461-8, foi decretada a Interdição de Adenir Corrêa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Coracy Jacy Corrêa Mãe - Almerinda Olmira Schot Corrêa - CPF: 250618107-59 Emissor: MF - Endereço: Rua General Osório,, nº 377; - CEP: 28625-630 - Centro - Nova Friburgo - RJ, por motivo de acidente vascular cerebral irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cruzália - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1939 - Idade: 68 - Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues - Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 56095686849 - RG: 2996528 - Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, com pedido de SUSPENSÃO LIMINAR, de nº 2008.037.000164-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE AFONSO FROSSARD OUVERNEY e ELISABETH DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR e INTIMAR da decisão que decretou liminarmente a suspensão do dever paternal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AFONSO FROSSARD OUVERNEY e ELISABETH DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.006280-5, foi decretada a Interdição de Manoel Luiz Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Sales Guimarães Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/01/1953 Idade: 55 Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; TÂNIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; ANÉZIA MANGUEIRA DO AMARAL; FRANCISCO NOLERE MAGALHÃES; HERDEIROS DE EDITH COSTA CIBIEN, GLORIA CIBIEN GARCIA; GENILSON COSTA CIBIEN E ESPOSA; EDMILSON COSTA CIBIEN, ROSA CIBIEN OLIVEIRA, JOÃO DA COSTA CIBIEN; HERDEIROS DE ROSA VIANA COSTA; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 2003.038.016035-9, requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Loteamento Cidade Jardim Cabuçu, lote 21, quadra 84, em Nova Iguaçu/RJ, medindo 18,00 metros de frente para a Rua Bom Jardim, esquina da Rua Sorocaba, 13,00 metros de fundos onde confronta com o lote 22; 22,00 metros pelo lado direito onde confronta com a Rua Sorocaba; 32,00 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 20, totalizando 394,00 metros quadrados, achando-se inscrito no Cartório do 5º Ofício da desta Comarca sob o nº 341, livro 8, F, fls. 71. O suplicante desde 14/08/1956 ocupa o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.007364-0, movida por NEWTON SANCHES em face de DECIO LOPES SIQUEIRA ; LAUDECELIO SILVA e VANDA CORREA DE ARAUJO, objetivando citar os réus:\r\n\r\nDÉCIO LOPES SIQUEIRA ; ANTÔNIO NUNES ; LAUDICÉLIO SILVA ; JOSÉ TAVARES RODRIGUES ; VANDA CORRÊA DE ARAUJO SILVA ; MARIA DO CARMO CORRÊA PATRIOTA ; ESPÓLIO DE JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARY NEWMAN DE CERQUEIRA LIMA ; ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA ; SALLIE NEWMAN DE OLIVEIRA LIMA OU SUCESSORES, TAMBÉM SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, OU SUCESSORES, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer CONTESTAÇÃO ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 04/07/2008. Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ____ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003864-2, foi decretada a Interdição de Joao Claudio Maranhao de Assis - Data de Nascimento: 08/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Pontes de Assis Mãe - Maria Dionea Maranhão de Assis - RG: 08198352-0 Emissor: IFP - CPF: 036.162.257-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maurício Danon, nº 272 - CEP: 26270-110 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dionea Maranhao de AssisData de Nascimento: 20/06/1941 Idade: 67CPF: 08053826741RG: 08198272-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002173-3, foi decretada a Interdição de Moises de Souza Bandeira - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 20 - Endereço: Rua Maria Moreira, nº 195 - CEP: 26271-370 - Pioneiro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Salvador de SouzaData de Nascimento: 23/12/1955 Idade: 52RG: 06456491-7 Emissor: IFPCPF: 897.024.687-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051100-0, foi decretada a Interdição de Samuel Penha de Souza - Data de Nascimento: 08/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Samuel Severino de Souza Mãe - Luzia da Penha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcleib Penha de SouzaData de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29RG: 012545039-5 Emissor: DETRANCPF: 099.539.687-64 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014023-9, foi decretada a Interdição de Luciano de Melo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1971 Idade: 36 - Endereço: Rua Leopoldo Machado, nº 710 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Pereira de MeloNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 05/07/1949 Idade: 58CPF: 65034228734RG: 057949422 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007579-1, foi decretada a Interdição de Nilta Esterque Neves - Data de Nascimento: 05/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Esterque Mãe - Maria Teresa Esterque - RG: 05201873-6 Emissor: IFP - CPF: 022.956.927-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria da Conceição Martins, nº 186 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco do Carmo Neves SobrinhoData de Nascimento: 04/10/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Vicente do Carmo Neves Mãe - Nilta Esterque Neves RG: 11537660-0 Emissor: IFPCPF: 330.435.317-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051824-0, foi decretada a Interdição de Erik Luiz dos Santos Rezende - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento Rezende Mãe - Denise Conceição dos Santos - RG: 25754548-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.475.397-77 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Conceiçao dos SantosData de Nascimento: 17/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Anna Vieira dos Santos RG: 3.727.772 Emissor: IFPCPF: 591.612.217-91 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021102-5, foi decretada a Interdição de Delma Miranda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva - RG: 21.679.898-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.386.507-39 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Silva de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva RG: 07.656.820-3 Emissor: DETRANCPF: 030.293.727-74 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.041834-7, foi decretada a Interdição de Mirtes Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva - RG: 104586003 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Paula, nº 125 Casa 01 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva RG: 104586003 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009682-4, foi decretada a Interdição de William da Silva Manhaes - Data de Nascimento: 28/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Flordoaldo Vieira Manhães Mãe - Lindaura da Silva - RG: 07619744-1 Emissor: DETRAN - CPF: 056.656.657-54 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sergio Cunha, nº 71 Apt.206, Bl.14 - CEP: 26236-270 - Cosmorama - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flordoaldo Vieira ManhaesData de Nascimento: 04/03/1933 Idade: 75Filiação: Mãe - Joana Vieira Moura RG: 1.413.896 Emissor: IFPCPF: 434.022.917-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.042138-3, foi decretada a Interdição de Luciana Felix - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Felix - RG: 23576565-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.944.737-07 - Endereço: Rua José Leite de Castro, nº S/N Casa 02 - Lote 2 - Quadra 1 - CEP: 26327-170 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Felix BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Felix da Silva Mãe - Beatriz Maria da Conceição RG: 08667745-7 Emissor: IFPCPF: 898.462.737-20Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos um dias do M~es de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.042138-3, foi decretada a Interdição de Luciana Felix - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Felix - RG: 23576565-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.944.737-07 - Endereço: Rua José Leite de Castro, nº S/N Casa 02 - Lote 2 - Quadra 1 - CEP: 26327-170 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Felix BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Felix da Silva Mãe - Beatriz Maria da Conceição RG: 08667745-7 Emissor: IFPCPF: 898.462.737-20Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos um dias do M~es de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trata-se de requerimento formulado por SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS, irmã do interditado Flávio Willans Ferreira de Oliveira, objetivando a substituição da Curatela a fim de que a requerente passe a exercer dito encargo. Alega estar a atual curadors tendo dificuldades de corresponder às necessidades de proteção e cuidado do irmão, eis que sofre de diabetes.\r\n\r\nA petição veio instruída com os documentos de fls. 52/56.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público à fl. 57, pela juntada das certidões de praxe.\r\n\r\nCuratela provisória deferida à fl.70.\r\n\r\nRelatório social às fls. 72/74.\r\n\r\nManifestação final do Ministério Público pelo deferimento da substituição da Curatela ao Requerente (fl. 75).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nRealizado o estudo social apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775 do C.C, nomeio SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS curadora de Flávio Willans Ferreira de Oliveira, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \r\n\r\nLavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73). \r\n\r\nRepublique-se o Edital, na forma do art. 1.184, do CPC, constando o nome do novo Curador.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça defeirda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.007210-6, foi decretada a Substituição do Curador de Cremildo Tavares Rios - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Celso Tavares Rios Mãe - Cecília Peixoto Rios, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEJANIRA PEIXOTO DE LIMA, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 79197/429 - CPF. 396.040.127-20 - Filiação: Antônio Francisco Rios e Aurora Peixoto Rios - Endereço: Rua Bolívar Carvalho, nº 470-Jardim Olavo/Bilac-Vilar dos Teles/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002170-8, foi decretada a Interdição de Anderson Santos da Silva - Endereço: RUA Guiomar, nº 09 Fazenda do Sossego - CEP: 26396-560 - Austim - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vivian Cristina Santos da SilvaRG: 123035453 Emissor: DETRANCPF: 103.904.177-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021723-4, foi decretada a Interdição de JEFFERSON FRANCISCO ESTEVES, RG nº21.837.444-5 Detran/RJ, CPF nº117.916.157-24, Nascido em 21/09/1986, certidão de Nascimento nº7.546, Fls.28, Livro 13-A, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito - Vila de Cava - da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Francisco Esteves da Silva - CPF: 030.122.947-32 - RG: 10.347.430-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luciana Marcial, nº 17, Parque Ambaí - CEP: 26145-000 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ AUGUSTO PINS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045116-6, movida por MILCE VIEIRA DE SOUZA PINS em face de JOSE AUGUSTO PINS, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1990. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO PINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. **********Proc. nº 2005.038.010409-9, distr. em 12/05/2005, referente à C.D.I nº (s) 0194605, 00194606, 00194607, 00194608, 00194609, no(s) valor(res) de R$ 33,09, R$ 55,74, R$ 74,05, R$ 88,87, R$ 82,74, respectivamente, constatando como executado Leonardo Jeremias de Carvalho.**********Proc. nº 2002.038.024413-9, distr. em 11/12/2002, referente à C.D.I nº 00116543, no valor de R$ 603,58, constatando como executado Bioquality Preparação Física LTDA.**********Proc. nº 2004.038.023551-9, distr. em 07/12/2004, referente à C.D.I nº(s) 00191597,00191598,00191599, no(s) valor(res) de R$ 115,64, R$ 128,28, R$ 32,57,respectivamente, constatando como executado Nelza Guimarães dos Santos.***********Proc. nº 2004.038.001010-8, distr. em 20/01/2004, referente à C.D.A nº 00000007, no valor de R$ 701,39, constatando como executado Susete Soares de Araujo.**********Proc. nº 2006.038.020884-3, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005140814, no valor de R$ 28.972,96, constatando como executado Antonio Jose Mendes.**********Proc. nº 2006.038.024980-8, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005153782, no valor de R$ 16.721,59, constatando como executado Cleonice Castor de Almeida.**********Proc. nº 2006.038.036875-5 , distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005125186, no valor de R$ 22.218,21,constatando como executado Jorge Gonçalves Ramos.**********Proc. nº 2006.038.031604-4, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005048595 , no valor de R$ 16.810,72, constatando como executado Carlos Roberto Barreto. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ____________ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 01/12032, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nClara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 605934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. **********Proc. nº 2002.038.0100403, distr. em 27/05/2002, referente à C.D.I nº 00116351, no valor de R$ 3.455,33, constando como executado Samar Medicina Ocupacional LTDA.**********Proc. nº 2004.038.020283-6, distr. em 18/10/2004, referente à C.D.I nº(s) 00190407,00190408,00190409,00190410,00190411,00190412,00190413,00190415,00190417, no(s) valor(res) de R$ 175,57, R$ 17,86, R$ 337,65, R$ 284,79, R$ 267,61, R$ 257,08, R$ 416,22, R$ 346,71, R$ 449,94, respectivamente, constando como executado Edna Maria Brunet Cavalcanti.**********Proc. nº 2004.038.023536-2, distr. em 07/12/2004, referente à C.D.I nº(s) 00107611,00191393,00191394,00191395,00191396,00191397 no(s) valor(res) de R$ 256,32, R$ 106,30, R$ 76,22, R$ 100,74, R$ 160,12, R$ 200,45, respectivamente, constando como executado Iderlei Oliveira Antunes.**********Proc. nº 2004.038.023540-4, distr. em 07/12/2004, referente à C.D.I nº(s) 00039285,00075524,00191612 no(s) valor(res) de R$ 1.278,02, R$ 1.061,92, R$ 943,54, respectivamente, constando como executado Jorge Luiz Correia de Mello.**********Proc. nº 2004.038.023553-2, distr. em 07/12/2004, referente à C.D.I nº(s) 00191236,00191237,00191238,00191239,00191240, no(s) valor(res) de R$ 72,79, R$ 115,69, R$ 144,83, R$ 162,90, R$ 146,74, respectivamente, constando como executado Patricia Timbo de Sena. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 12032, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 605931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.******PROC. 2005.038.012142-5, DISTR. 31/05/2005, C.D.Is 00009334, 00194070, 00194071, 00194072, 00194073, VALOR R$ 593,34, R$ 99,34, R$ 70,75, R$ 92,79, R$ 146,22, EXECUTADO BONCIANO DE MENESES.*********PROC. 2004.038.000292-6, DISTR. 09/01/2004, C.D.I 00189058, VALOR R$ 902,38, EXECUTADO COLÉGIO CURSO ATLÂNTICO DO SUL LTDA.**********PROC.2004.038.004208-0, DISTR. 11/03/2004, C.D.I 00118965, VALOR R$ 603,58, EXECUTADO LIMA E LEMOS COMESTÍVEIS LTDA.**********PROC. 2004.038.023543-0, DISTR. 07/12/2004, C.D.Is 00191947, 00191948, 00191949, 00191950, 00191951, 00042414, 00076713, 00191952, VALOR R$ 170,28, R$ 122,12, R$ 161,40, R$ 256,57, TR$ 305,87, R$ 1.034,58, R$ 267,59, R$ 236,34, EXECUTADO JOSÉ LACERDA LEMOS.**********PROC .2004.038.023552-0, DISTR. 07/12/2004, C.D.Is 00112076, 00191856, 00191857, 00191858, 00191860, 00191862, 00191864, VALOR R$ 72,56, R$ 35,65, R$ 27,02, R$ 34,69, R$ 58,93, R$ 79,06, R$ 66,90, EXECUTADO ELSE DE CARVALHO FEITOSA.**********Proc. nº 2006.038.010420-0, distr. em 05/05/2006, C.D.A 2005/159902 , no valor de R$ 597,60, constando como executado Waldir Dias da Silva.**********Proc. nº 2006.038.018525-9, distr. em 14/06/2006, C.D.A 2005075219, no valor de R$ 13.267,46, constando como executado Elio Crivela.**********Proc. nº 2006.038.035939-0, distr. em 14/06/2006, C.D.A 2005117926, no valor de R$ 21.247,10, constando como executado Dejalma Dias. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 12032, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nJoao Batista Damasceno - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 605935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarym - Juíza Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.********** Processo n.º 2003.038.011049-6, distribuído em 06/06/2003, referente à C.D.I. n.º 00116665, no valor de R$ 603,58, constando como executado Climagem Clínica de Imagem Ltda.**********Processo n.º 2003.038.024391-5, distribuído em 28/11/2003, referente à C.D.I n.º 00118828, no valor de R$ 268,08, constando como executado Imobiliária Progresso Ltda.**********Processo n.º2004.038.024637-2, distribuído em 16/12/2004, referente à(s) C.D.I(s) n.º 00191872,00191873,00191874,00191875, no valor de R$ 67,05, R$ 113,89, R$ 152,79, R$ 168,29 respectivamente, constando como executado Assumpção Alves Trautmann.***********Processo n.º 2004.038.023533-7, distribuído em 07/12/2004, referente à(s) C.D.I.(s) n.º 00191746, 00191747, 00191748, 00191749, 00191750, no(s) valor(es) de R$ 65,10, R$ 110,58, R$ 148,34, R$ 165,75, R$ 156,91,constando como executado Espólio de Riolindo da Costa Guimarães.**********Processo n.º 2003.038.024382-4, distr. em 28/11/2003, referente à C.D.I n.º 00118781, no valor de R$ 12.016,78, constando como executado Produtos Passa 4 Indústria Ltda.**********Processo n.º 2006.038.015391-0, distr. em 14/06/2006,referente à C.D.A n.º 2005057964, no valor de R$ 15.518,61, constando como executado Clecio Jorge Medeiros Missel.**********Processo n.º2006.038.015398-2, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A n.º 2005058008, no valor de R$ 14.731,06, constatando como executado Aldalea de Oliveira Bruno.**********Processo n.º 2002.038.024402-4, distr. em 11/12/2002, referente à C.D.I n.º 00116550, no valor de R$ 603,58, constatando como executado Augusto Menezes Informática Ltda.**********Processo n.º 2004.038.014328-5, distr. em 27/07/2004, referente à C.D.I n.º 00189152, no valor de R$ 17.712,80, costatando como executado Moretti Ar Condicionado Ltda.********** Processo n.º 2004.038.017630-8, distr. em 10/09/2004, referente à C.D.I n.º 00189671, no valor de R$ 902,38, costatando como executado Izan Duarte de Castro Costa.**********Processo n.º 2006.038.015082-8, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A n.º 2005055546, no valor de R$ 18.846,44, constatando como executado Dulcineia da Silva.**********Proc. nº 2006.038.024991-2, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005153807, no valor de R$ 12.319,41, constando como executado Alexandre Roque de Lima.**********Proc. nº 2005.038.011458-5, distr. em 23/05/2005, referente à C.D.I(s) 00192191,00192192,00192193, no(s) valor(res) de R$ 233,38, R$ 266,76, R$ 239,08, respectivamente, constando como executado Waldemar Dias.**********Proc. nº 2006.038.015193-6, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005056406, no valor de R$ 23.422,87, constando como executado Carlos Godinho Soares.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Escrivão - Matr. 01/12032, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nJoao Batista Damasceno - Juiz Titular.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 605932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Nunes Pinto Sally - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.**********Proc. nº 2003.038.013505-5, distr. em 11/07/2003, referente à C.D.I nº 00116619, no valor de R$ 38.093,29, constando como executado H.C. Sales Adm. e Corretora de Seguros Ltda.**********Proc. nº 2006.038.035920-1, distr. em 14/06/2006, referente à C.D.A nº 2005117716, no valor de R$ 11.286,46, constando como executado Manuel Henriques da Costa Guimaraes.**********Proc. nº 2005.038.010222-4, distr. em 12/05/2005, referente à C.D.I(s) 00105362,00193371, no valor(res) de R$ 92,42, R$ 87,39, respectivamente, constando como executado Mario Villas Boas da Sliva.**********Proc. nº 2006.038.010404-1, distr. em 05/05/2006, referente à C.D.A 2006000069, no valor de R$ 597,60, constando como executado Tabita Ribeiro de Carvalho.**********Proc. nº 2004.038.023548-9, distr. em 07/12/2004, referente à C.D.I(s) 00191403,00191404,00191405,00191406, no valor de R$ 95,31, R$ 151,50, R$ 189,67, R$ 199,71, respectivamente, constando como executado Maria de Lurdes S. do Nascimento.**********Proc. nº 2004.038.022850-3, distr. em 29/11/2004, referente à C.D.I(s) 00057431,00082837,00191908,00191909,00191910,00191911,00191912, no valor de R$ 614,57, R$ 240,82, R$ 100,95, R$ 72,40, R$ 95,69, R$ 152,11, R$ 186,81, respectivamente, constando como executado Sirlei Alonso.**********Proc. nº 2004.038.011588-5, distr. em 23/06/2004, referente à C.D.I 00189118, no valor de R$ 103.171,08, constando como executado Life Veplan Prev.Cor.Seg.Vida Saúde Capit Ltda.**********Proc. nº 2003.038.012982-1, distr. em 04/07/2003, referente à C.D.I 00116672, no valor de R$ 32.323,31, constando como executado Brahim e Miguel Com. Rep. de Prod. Quimicos.**********Proc. nº 2004.038.022843-6, distr. em 29/11/2004, referente à 00191443, no valor de R$ 603,58, constando como executado Luiz Moreira Soares Filho-Bar e piscina.**********Proc. nº 2004.038.021678-1, distr. em 05/11/2004, referente à C.D.I 00190684, no valor de R$ 603,58, constando como executado Socorro Guaraci Limitada.**********Proc. nº 2003.038.024975-9, distr. em 09/12/2003, referente à C.D.I 00118776, no valor de R$ 169,12, constando como executado Antonio J.F.Rodrigues.**********Proc. nº 2004.038.003952-4, distr. em 08/03/2004, referente à C.D.I 00189059, no valor de R$ 1.499,98, constando como executado Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Alessandra da Silva Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19626, digitei. E eu, ____________ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 12032, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Nunes Pinto Sally - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 605933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008626-0, em que é requerente FÁTIMA MARTINS CAPPA, em face de ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino L. V. A. DE S., nascida em 08/04/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000230-3, em que são requerentes EMEZAQUES PIEDADE GOMES e NARCISA MARIA LEAL DE OLIVEIRA GOMES, em face de JÉSSICA SILVA JANUÁRIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino Y. S. J., nascida em 26/11/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu FARIDES RODRIGUES DE SOUZA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu FARIDES RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, natural de São Geraldo da Pieda-Estado de Minas Gerais, nascido em 24/10/1965, filho de Joaquim Feliciano de Souza e de Tereza Rodrigues de Souza, RG nº 21.658.348-4 do IFP, residente em local incerto e não sabido, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 02/06/2008 que DECLAROU EXTINTA A PENA APLICADA em relação ao réu na forma do art. 82, do CP, que se aplica por analogia ao caso vertente. DADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, AJ, matr. 01/21.928, o digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.017642-4\r\n\r\nJG Id: 605926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEXPEDIENTE EM 10/07/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito Titular nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2008.038.001674-0, PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Paulo Coutinho de Souza e de Cristina Maria de Souza, nascido em 13/08/1989, que residia anteriormente na Deputado Manoel Reis, n.º 19, Miguel Couto, Nova Iguaçu/RJ, como incurso nas sanções do art. 155, caput c/c art. 14, inciso II, do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 23/09/2008 às 13h15min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 15 de julho de 2008. Eu, Vera Lúcia Teixeira Samapio, Substituta do Escrivão, matr. 01/19943, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 605929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009891-7, foi decretada a Interdição de Fabiana de Jesus Pires de Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Pires de Magalhães Mãe - Teresa Maria de Jesus - RG: 020.573.423-9 Emissor: DETRAN - CPF: 094770097-84 - Endereço: Rua Manoel dos Passos Serv. 02 Próx. ao Nº 802 Atílio Marotti - Petrópolis - RJ - Tel.: 99193053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Cruz Jeremias de Abreu Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 47660279734 RG: 10770816-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012450-3, foi decretada a Interdição de Luiza Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Agenor Ferreira da Silva Mãe - Augusta Maria de Jesus - CPF: 74114662715 - RG: 08784716-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teresa, nº 728 - CEP: 25625-017 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Patricia Fortunato da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro CPF: 87776014753 RG: 08248854-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003875-0, foi decretada a Interdição de Simone Maria da Silva - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Sonia Maria Vargas Dutra da Silva - RG: 11.135.627-5 Emissor: DETRAN - CPF: 051.714.137-03 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Cristina Vargas DutraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96937270704RG: 08095078-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009001-1, foi decretada a Interdição de Ana Maria do Vale Leal de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Adão do Vale Leal Mãe - Maria da Conceição do Bernardo Ferreira - CPF: 57973890700 - RG: 102466646 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 519 Meio da Serra - Prox. ao Esporte Clube Cometa - Petrópolis - RJ - Tel.: 22351639/22350695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Leal de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05586128730 RG: 129663183. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DO AUSENTE ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em tramites normais os autos de nº 2004.045.003407-8, requerido por Maria Isabel Moraes de Oliveira, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da identidade nº 06.412.081-9 e do CPF nº 763.589.767-53, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida a referida ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ José Carlos de Carvalho Escobar - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23020, o subscrevo.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 575525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005277-0, foi decretada a Interdição de Marcio Antonio Rafael de Alencar, brasileiro, nascido em 05/02/1973, filho de Francisco Rafael de Alencar e Izabel José Siqueira de Alencar, portador do RG: 009465796-2, DETRAN e do CPF: 004.865.867-74, residente na R. Sara Matuk, nº 87, Fazenda da Barra III, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Isabel Jose de Cerqueira, brasileira, do Lar, divorciada, nascida em 02/03/1952, filha de Delmiro Jose de Cerqueira e Maria de Jesus, portadora do CPF: 827.658.807-78 e do RG: 12297459-5, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIO ANTONIO RAFAEL DE ALENCAR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IZABEL JOSÉ DE CERQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003736-0, foi decretada a Interdição de Orminda Maria de Oliveira Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 14/08/1951, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 110.117.207-01 e RG: 7757958, SSP/SP, residente na Av. Nova Resende, nº 160, aptº 701, Campos Elíseos, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Lucia da Silva Machado, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 23/12/1948, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 026.796.687-31 e do RG: 24398152-9, DETRAN/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ORMINDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEN LUCIA DA SILVA MACHADO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001137-0, foi decretada a Interdição de Luciula Marcelo Neves - RG: 158179 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Pratti de Aguiar, nº 151 - Jardim Brasília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleide Neves PintoProfissão: Artesão Estado Civil: Casado CPF: 11853034720RG: 1143814 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005383-3 - Executado: FRANCISCO HONORIO DE PAULA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.294,35 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 24591/03 a 24595/03; 5952/06 a 5953/06 e 4805/06; Proc. 2007.045.005395-0 - Executado: GABRIELA LEITE DE CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.620,56 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 8785/04 a 8787/04; 6649/06 e 7055/06; Proc. 2007.045.005397-3 - Executado: GENY ALBUQUERQUE - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.099,50 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 264/98; 5576/99; 454/00; 487/01; 460/02; 31403/03; 6377/06; 6378/06 e 7764/06; Proc. 2007.045.005405-9 - Executado: CARLOS E MAURO S. F. DE OLIVEIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 275,15 em 27/08/07, referente as CDA´s nºs 5263/98; 2116/99; 7403/00; 7080/01 e 6912/02; Proc. 2007.045.005417-5 - Executado: CARLOS ROBERTO MOBARK GOMES ¿ CPF (não consta), valor do débito: R$ 601,78 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13984/98; 2225/99; 20278/00; 19018/01; 18985/02; 514/07 a 517/07; Proc. 2007.045.005425-4 - Executado: CELIA MARTINS DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 819,59 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13889/98; 2475/99; 20162/00; 18906/01; 18870/02; 8871/04; 8872/04; 8465/06 e 8466/06.; Proc. 2007.045.005439-4 - Executado: GERALDO SEVERINO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.057,13 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 2825/03; 43184/06; 43185/06 e 43186/06; ; Proc. 2007.045.005467-9 - Executado: CLEANTON RODRIGUES SIQUEIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.985,74 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 411/02 A 414/02; 15247/03; 741 a 743/07. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 606164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.004602-6 - Executado: FLUMINENSE ALT ¿ (CPF. não consta), valor do débito: R$ 2.140,50 em 25/07/07 referente as CDA¿s nºs 30465 e 30466/03; 9744/04; 4649/06 e 4650/06; Proc. 2007.045.004606-3 - Executado: GUNTER SUEME - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.003,38 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 30430 e 30431/03; 6424; 6425 e 4657 de 2006; Proc. 2007.045.004616-6 - Executado: JOÃO DIENER - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.917,86 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 30468 e 30469 de 2003; 6413; 6414 e 4651 de 2006; Proc. 2007.045.005146-0 - Executado: CARLOS JOSÉ BIATONI BRAGA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.889,17 em 03/09/07, referente as CDA¿s nºs 13715/98; 2165/99; 19962/00; 18696/01; 18653/02; 32060/03; 6718 e 6719/06; 8453/06; 14042/98; 20346/00; 19081/01; 19045/02; 32101/03; 6741 a 6742/06 e 8523/06; Proc. 2007.045.005416-3 - Executado: CARLOS ROBERTO FORES DE ANDRADE- (CPF não consta), valor do débito: R$ 690,91 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13790/98; 2218/99; 20041/00; 18778/01; 18731/02; 377/07 a 380/07; Proc. 2007.045.005574-0- Executado: BELMIRO CÉSAR MORAES TIBOR - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.005,05 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 443/02 a 446/02; 15251/03; 6263/06; 6264/06 e 4647/06; Proc. 2007.045.005604-4 - Executado: EMILIO LUIS RIBEIRO- (CPF não consta), valor do débito: R$ 1.037,29 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13319/98; 4950/99; 19312/00; 17996/01; 17957/02; 31646/03; 4783/04; 869/07 e 870/07 e Proc. 2007.045.005828-4 - Executado: JORGE LUIZ P MACHADO- CPF (não consta), valor do débito: R$ 836,03 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 9089/00 e 8317/01. Dado e passado nesta cidade de Resende, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Tit \r\n\r\nJG Id: 606163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, estabelecido na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira,95-centro-Rio Bonito-RJ.etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos dezessete dias do mês de julho,do ano de dois mil e oito (17/07/2008), que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº.2002.046.002134-9, onde os Executados Posto de Gasolina Cruzeiro, CGC nº 28.740.249/0001-52 e Noel Erthal Loyola,CPF.nº.014.062.137-72, o primeiro outrora estabelecido na Rodovia KM,266-Pça Cruzeiro-Rio Bonito-RJ e o segundo outrora residente na Rua Major Ferreira,56-Cidade Nova-Rio Bonito-RJ, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 624.034,74(seiscentos vinte quatro mil, trinta quatro reais e setenta e quatro centavos), correspondente, nesta data, a 341.787,02 UFIRS, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, oriunda da dívida ativa inscrita sob o nº.2001/014.190-9, em 30/11/2001, com fulcro nas leis 2657/96, 3040/98 e 2881/97 ou que venham a mesma na forma do Art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ___________ Gilza Antonia Miguel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15518, digitei.e subscrevo.\r\n\r\nRoberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 606217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2008.050.002050-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed. Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, feito de nº 2008.050.002050-9, movida por EVALDO BAIRRAL COSTA em face de ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA LUZ, objetivando CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos e os sucessores de ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA DA LUZ para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre o seguinte bem imóvel: \"imóvel constituído por casa residencial e respectivo terreno, cuja posse fora adquirida de Joelson Machado Rocha e sua esposa Maria Eni de Oliveira, com 12,00m pela frente com a Rua Antônio Ferreira da Luz, de um lado na divisa com o lote nº 17 com o Sr. Sandro Luz de Souza, tem 24,00m de outro lado na divisa com o lote nº 15 do Sr. Vicente Bastos da Mota, tem 25,00m e nos fundos com o lote nº 29, do Dr. Manoel Almeida Souza, tem 12,00m\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e o réu ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA LUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Certifico e dou fé que o presente é cópia fiel do original. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 14 de Julho de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 606198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua General Severino de Souza, Lote 8, Quadra P, do Loteamento denominado Sitio Boa Vista, 2º distrito de SG, distribuida sob o nº 2005.004.005018-9, movida por ROGÉRIO SILVEIRA DA SILVA em face de , objetivando MARIA ELIZABETH LOPES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais, de nº 2004.004.053733-7, movida por ARY PAULO DE BRAGANÇA em face de ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL\r\n\r\nANDRÉA PERAZOLI, objetivando citar SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. Assim, pelo presente edital CITA a SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando Intimação para saber se há outros interessados para dar continuidade da presente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 605947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.004.016319-0, movida por CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO em face de ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA para comparecer à audiência do dia 03/09/2008, às 14:20 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2006.004.024828-9 em que é Autor WALMIR VIANA RAMOS, RG nº 047684527. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 2003.004.023153-2 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 IFP, e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.004.048396-1 em que é Autor ALICE QUEIROGA DOS SANTOS LOYOLA E SILVA, RG nº 080781313 IFP, e Réu ALFREDO LOYOLA E SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.018162-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 07693402-5 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076706-2, foi decretada a Interdição de Zair Pereira de Andrade - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Comendador Flores, nº 19 - CEP: 24430-570 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 17/11/1963 Idade: 44 Filiação: Pai - Jose Albino da Silva Mãe - Zedir Soares da Silva CPF: 084752837-56 RG: 06493600-8 Emissor: IFP Endereço :residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.181778-6, foi decretada a Interdição de Alinita Silvestre de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 01008212784 - RG: 06159335-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Pereira de Souza Estado Civil: Viúva CPF: 64018598734RG: 5005239 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.000877-5, foi decretada a Interdição de Flávio Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Dias Ferreira Mãe - Nilcea Alves Ferreira - CPF: 052.639.667-92 - RG: 09.696.239-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gustavo Lebon, nº 2940 - CEP: 24470-380 - Boassu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37133656/88820679, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilcéa Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/01/1947 Idade: 61- Filiação: Mãe - Marta Januario Alves - CPF: 712.956.407-59 - RG: 06.998.901-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085580-9, foi decretada a Interdição de Rafael Cavalcante de Lira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Cavalcante de Lira e Mãe - Javanira Vieira de Lira - CPF: 05983536745 - RG: 455157 Emissor: MM - Endereço: Rua Zilda Quintão, nº 125 - CEP: 24435-790 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Javanira Vieira de Lira -Nacionalidade:Brasileira/RN - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 22/08/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Luiz Vieira de Melo Mãe - Francisca Araujo de Melo - CPF: 010.318.197-03RG: 252177 Emissor: MM - Endereço: Ru Zilda QUintão 125, Porto Novo, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - RG 24.671.393-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003832-8, foi decretada a Interdição de Carmem de Lima da Silva - CPF: 33728534749 - Endereço: Avenida Luís Gama, nº 177 - CEP: 25580-830 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem de Lima da Silva, CPF: 33728534749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014310-0, foi decretada a Interdição de George da Silva Sá - CPF: 125.158.447-07 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Sá, CPF: 85267120715, RG: 03.863.707-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dois do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.007291-6, movida por LUCINETE DOS SANTOS SILVA em face de JOAO COSTA DA SILVA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C..Autora e réu são casados desde 08 de abril de 1984, sob o regime da comunhão parcial de bens; o casal se encontra separado de fato desde dezembro de 1984, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum, como restará comprovado no decorrer da lide. Da união não adveio filhos. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Os bens móveis adquiridos pelo casal já foram partilhados por ocasião da separação de fato. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a assinar seu nime de solteira. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª, ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, conforme restará provado;b) a citação do cônjuge requerido, para que em desejando responda aos termos da presente ação; c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência sendo que a verba honorária devida deverá ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do cônjege requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatorze dias de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.015884-8, movida por ADRIANA DE SOUZA LEMOS em face de FABIO NUNES DE LEMOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. A requerente contraiu núpcias com o requerido em 31/01/1992, conforme certidão de casamento que segue em anexo. Dessa união conjugal adveio o nascimento de dois filhos, a saber: Lucas de Souza Lemos, nascido em 24/05/1994 e Fábio Nunes de Lemos Júnior, nascido em 12/07/1999, conforme certidões de nascimento que seguem em anexo. Portanto, o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, transcorrido, assim, o prazo legal para propositura da presente ação, sem que jamais tenha existido qualquer possibiliade de reconciliação vez que, o requerido deixou o lar conjugal não sabendo a requerente informar o paradeiro do mesmo. Informa ainda a requerente, que o casal não tem bens a partilhar. A requerente deixa de exercer o seu direito à pensão alimentícia do requerido em razão da mesma possuir meios próprios de subsistência. Esclarece ainda que quanto aos alimentos dos menores está tramitando na 2ª Vara de Família desta Comarca sob o nº 2006.054.010931-0. Isto posto, requer a Vossa Excelência o que se segue: a) Ciência do representante do Ministério Público; b) Citação do requerido por edital, para, querendo, apresentar resposta a presente, sob pena de revelia e confesso; c) o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ADRIANA GALDINO DE SOUZA. d) Requer, ainda, que V.Ex.ª se digne expedir o competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil para averbação da sentença; e) Condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documentos, depoimento pessoal do requerido e testemunhas. Dá-se a causa o valor de R$ 1000,00 (Hum mil reais) Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NUNES DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.012188-5, foi decretada a Interdição de Joaquim da Silva Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Silva Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Theotonio da Silva Cunha Mãe - Luiza Ferreira de Mendonça - RG: 06760977-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 358.095.907-72 - Endereço: Rua Travessa Nelson Coelho, nº 92 - CEP: 28940-000 - Porto do Carro - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia de Oliveira Mendonça, CPF: 01514165759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.000422-4, foi decretada a Interdição de Anicéa Alves Marins, nascida em 08/01/1950, filha de Sebastião Ferreira Marins e Maria da Conceição Alves - Endereço: Rua das Colinas, nº 17 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Ferreira Quintanilha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/05/1947, Idade: 61,Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Marins Mãe - Maria da Conceição Alves CPF: 01756743703IFP/DETRAN: 08.991.000-4 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.055.001976-9, foi decretada a Interdição de Cassio de Azevedo Moraes - Data de Nascimento: 01/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes - Endereço: Rua Saturnino Féliz de Moraes, nº 346 - CEP: 28940-000 - Fluminense - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Azevedo MoraesData de Nascimento: 08/08/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes RG: 06520066-9 Emissor: IFPCPF: 99952980744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001239-7, foi decretada a Interdição de Ramira Pereira Miranda, nascida em 22 de abril de 1959, filha de WALDEMAR JOSUE DE MIRANDA e de ELZA PEREIRA DE MIRANDA - Endereço: Estrada do Bicuíba, nº 18, Sítio Paraíso, - Bonsucesso - Saquarema - RJ, inscrita no RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, no Livro 69, Fls. 68, nº de ordem 71879, portadora de anomalia de caráter psiquico, ou seja, de esquizofrenia CID F 20, de caráter irreversivel que a impossibilita para pratica dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Viviane Miranda Pimenta Madureira CPF: 09144296711 RG: 12.610.034-6 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da Interditada, tudo conforme a R. Setença a seguir transcrita(teor resumido) - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de RAMIRA PEREIRA MADUREIRA.Outrossim, Nomeio VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito(01/07/2008). (a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001382-7, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3352, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos, confrontando com terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 346,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3351; 326,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote 3353, com a área de 8.967m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.102 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.086,55, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 111/112. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de julho do ano de dois mil e oito e, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de ANISIO ANDRADE PASSOS - CPF nº 073.578.857-04 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2007.077.001468-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de JEAN PIERRE DE CASTRO E SOUZA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.614,26 (Dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002138-5, foi decretada a Interdição de Air José Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 019399385 - Endereço: Rua Deolinda Martins, nº 18 Jardim Central - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heber de Oliveira SoaresNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador Estado Civil: Solteiro CPF: 790.602.507-53RG: 0063325146Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.059.000639-2, movida por MAÍZE VIEIRA DE CARVALHO em face de CLÁUDIO BRAGA CESTARI. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO BRAGA CESTARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos 14 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Geraldo Magela Rosa da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26661, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 601585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis, RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.061.007606-6, movida por MARA CRISTINA MAIA HIATHS em face de JOSE CARLOS HIATHS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS HIATHS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.004612-8, foi decretada a Interdição de DANIELA NASCIMENTO SANTANA, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 53604 - série 156-RJ, CPF nº 107.170.787-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 64, livro nº 15 A, sob o nº 6.152, RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO SANTANA CALADO, brasileiro, casado, pedreiro, RG nº 12100084-8, CPF nº 181.737.216-53, residente na Rua Primeiro de Maio, nº 09 - casa 1 A - Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada, de nº 2006.061.007251-2, movida por SUELI ROLAO FREDERICO em face de ESPÓLIO DE REINALDO MOREIRA GLIOCHE, ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE, CARLA DE CARVALHO GLIOCHE, ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO, REINALDO MATHEUS D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE, DEBORA D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE e RAFAELA D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE, objetivando CITAR OS RÉUS ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO, REINALDO MATHEUS D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE, DEBORA D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE e RAFAELA D' ASSUMPÇAO CARDOSO GLIOCHE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 25 de junho de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALINE DA SILVA SOARES COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALINE DA SILVA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004706-6, tendo como requerente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA, em relação ao menor G.S.S.M., nascido em 15/12/1999, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004706-6 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.063.013988-0, Ação Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Jose Aloisio dos Santos Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Trabalhador da Pecuária - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Aloisio dos Santos Mãe - Aparecida de Fátima Oliveira - IFP/DETRAN: 12.086.909-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.589.417-06 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Estrada da Barrinha, nº 501 - Cantagalo - Três Rios - RJ, sentença condenatória prolatada dia 10/12/2007, conforme segue: \"Dispositivo: Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR pela prática do crime do art. 304 c/c art. 297 do Código Penal. (...) tornando a condenação definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.063.013988-0, Ação Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Jose Aloisio dos Santos Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Trabalhador da Pecuária - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Aloisio dos Santos Mãe - Aparecida de Fátima Oliveira - IFP/DETRAN: 12.086.909-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.589.417-06 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Estrada da Barrinha, nº 501 - Cantagalo - Três Rios - RJ, sentença condenatória prolatada dia 10/12/2007, conforme segue: \"Dispositivo: Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR pela prática do crime do art. 304 c/c art. 297 do Código Penal. (...) tornando a condenação definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.002308-0, foi decretada a Interdição de Luzia de Souza Paula - CPF: 90571940749 - RG: 0911600002 - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 200 Grotão - CEP: 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Souza de PaulaCPF: 18723049820RG: 116765462Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.065.000605-0, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Dantas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Elias dos Santos Mãe - Honorina Dantas dos Santos - RG: 05723382-7 - CPF: 693107347-87 - Endereço: Estrada de Cananéia, nº 1935 Rodovia Lucio Meira Km 223 - CEP: 27700-000 - Cananéia - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HONORINA DANTAS DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Identidade 185.411 - RGN e CPF nº 126.538.247-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2007.065.001593-1 em que é Autor ILZA CARLA BRUM BASTOS PINHO, RG nº , expedida em 16/02/1985, e Réu LUIZ DE ANDRADE PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 15 de julho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 606240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenizatória, de nº 2006.065.001641-6, movida por JOAO FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA em face de MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA, DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital, que deverá ser publicado por três vezes consecutivas, CITA o réu MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA e DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Victor Barandier, matr. 01/7964, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2006.066.007359-7, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DIAS DA SILVA MATOS nomeando a requerente, Sra. MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______Daisy Conceição Pinto - Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2005.066.10255-8, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ALICE SODRE SANTIAGO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE CLAUDIO SODRE SANTIAGO nomeando a requerente, Sra. ALICE SODRE SANTIAGO para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______ Daisy Conceição Pereira, Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: THIAGO ALVARENGA RANGEL E SILVANA DE FATIMA PEREIRA CRAVO; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 604885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 65.494 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA LEITE; 64.752 - QUITERIA DA SILVA CANDIDO; 60.937 - LUSITANIA CRISTINA ALMEIDA FERRARI ABREU; 65.472 - ROSÂNGELA DE LIMA; 65.479 - ZENAIDE BARBOSA CABRAL; 65.501 - ROSANIA MOZA MENEZES; 65.503 - ALTAIR BORGES DE MOURA; 65.505 - JANE GLORIA GONÇALVES FONTOURA; 65.506 - ALDA FERNANDES CAVALCANTE; 64.582 - CHRISTINA MIRANDA BARBOSA; 65.427 - IRAIDE ROCHA DA SILVA(ADV-MARCIO EDSON G.DA COSTA-OAB-RJ-91.819I); 65.442 - JANA DA GRAÇA OLIVEIRA GOMES; 49.569, JOÃO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO;65.426, VINICIUS BULHÕES FERRAZ; 64.809 - JOÃO BATISTA CARVALHO ROCHA; 65.435 - RACHEL THAISA HERDY RIBEIRO;65.420 - CRISTIANE AMARAL GARCIA MENDONÇA;65.452 - VALERIA FRANCISCA DA SILVA;65.415 - MARIO ALBERTO DA SILVEIRA DUTRA.;65.538 - MIRTES FELIX DA SILVA Rio, 18/07/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 605782"
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Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 605513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Teixeira Sousa Neto e Fernanda Thomé Vargas Gomes. Dimas de Lemos e Camila Vicente da Silva. Eduardo Henrique Santos Tentempo e Ana Paula de Vasconcelos da Silva. Jose Valdevino da Silva e Joanita Alves Pimentel. Jose Carlos Santos e Adenilde Quirino Santos. Leandro Macedo Ramos e Ivania Rodrigues de Lima. Marcos Roberto da Silva e Ana Paula de Oliveira Augusto. Marcelo Pereira Cespes e Luisa Lemos Souza Lima. Marcio Kleber Alves dos Santos e Karin Rodrigues Batista. Marcos Gabriel Araujo da Silva e Kallen Priscilla Costa Travassos. Paulo Cesar Coffran da Silva e Waldirene Montenegro da Silva. Rafael Macedo Ramos e Elizangela de Abreu Campos. Rodrigo Lira de Souza e Ana Paula da Silva. Rafael Ferreira Seraphim de Araujo e Flavia Maria Lopes de Souza da Silva. Rodrigo Otavio Cipoli Cajueiro e Gabriela Xavier de Brito Setta. Valério Ferreira Simões e Amanda Gonçalves Barreto. Wanderson Ferreira de Menezes e Bianca Rosas da Mota Alves. Anderson Cleiton Luiz e Jaqueline da Silva Boaventura. Carlos Alberto Santos da Silva e Cristina Calaça de Souza. Eder Marcio Monteiro e Evelin Marcele da Silva. Edson Alves Santa Rosa e Danielle Fernandes Pinto. Fabio Bittencourt da Silva e Angelize da Costa Torres. Jorge Francisco Borges e Maria da Conceição de Souza. Marcio de Moura Campos e Jéssica Freitas da Silva. Marcio Pereira Magdalena e Cíntia Pinheiro Alves. Ubirajara Rodrigo Martins Costa de Castro e Evelin Mayara Dias Serafim. William Marinho Alves e Priscila de Sant'Anna. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 605704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:10142- RODRIGO PROCOPIO ANGELO e LUCIANA BRANQUINHO DA ROCHA / 10143- ALEXANDRE BRANQUINHO DA ROCHA e KELLY ARME LIRA DE SENA / 10144- YVENS FIRMINO e ALYNE ELIANE DO NASCIMENTO FONSECA / 10145- VICTOR FERNANDES MARINHO e ANDREA SOARES DE ASSIS / 10162- JEFFERSON FERREIRA TELES e ANA PAULA COUTINHO FERREIRA / 10163- ANDRE LUIZ REZENDE DA VICTORIA e ELIANE CESAR CRUZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 604860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 43.739/08. Reqte. Aurea de Oliveira Paiva. Reqdo. Natalicio de Souza. Sentença: Atenda-se ao MP. Adv. Drª. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ.110509. Processo nº. 44.434/08. Reqte. Angela Maria Ulian. Reqdo. Adão de Oliveira Silva Filho. Sentença: Atenda-se. Processo nº.44.960/08 . Reqte. Angela Paiva da Silva. Reqdo. Adelaide Paiva da Silva . Sentença: Atenda-se. Processo nº.1.689/08. Reqte. Clínica das Amendoeiras LTDA/RJ. Reqdo. Márcia Cristina Pereira. Sentença: Atenda-se ao MP., nos exatos termos postulados. Processo nº. 45.487/08. Reqte. Etelvina Mara Correa de Oliveira. Reqdo. Paulo Cesar Martins dos Santos. Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Aline Gama Baptista, mat. 860.749-1. Processo nº.45.515/08 . Reqte. Isabel Fernanda Felipe Araujo de Carvalho . Reqdo. Isabel Fernanda Felipe Araujo de Carvalho . Sentença:Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.576/08 . Reqte. Luzia catia Fernandes Nunes . Reqdo. Ivan Alves Fernandes . Sentença: Atenda-se corretamente ao MP. A viúva Honoria deve declarar . Adv. Drª. Ligia Costa Tavares, OAB/RJ. 54.200. Processo nº. 45.530/08 . Reqte. Luiz Fernando Trigo de Loureiro . Reqdo. Luiz Octavio Rezende Trigo de Loureiro . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.688/08 . Reqte. Marcia Cristina Pereira de Moraes . Reqdo. Marcia Cristina Pereira de Moraes . Sentença: Atenda-se .Processo nº. 45.529/08 . Reqte. Pedro Sérgio Moraes Lucas . Reqdo. Marco Antonio da Silva Lucas . Sentença Atenda-se . Processo nº.45.590/08 . Reqte. Rose Mary do Espirito Santo Natal . Reqdo. Arlune Rodrigues Olinda . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 40.779/06 . Reqte. Silvana Lima de Souza . Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto. Sentença: Atenda-se. Adv. Drª. Rosana de Oliveira OAB/RJ. 122.894. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008 . \r\n\r\nId: 605007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31921- Bruno Lobo Teixeira e Alexandra Oliveira de Souza/31922- Eli Figueiredo da Silva e Tatiana dos Santos/31923- Helio da Purificação Pascoal e Maria Clara Correia de Lima/31924- Roberto Mesquita e Claudia Silva dos Santos 31.925- Wilton Jefferson de Jesus Amaral e Adriana Oliveira de Souza/31.926- Artur Felipe Cunha da Silva e Jacqueline Couto Oliveira/31.927- Marcos Gileno Alves Pereira e Bruna Seciliano/31.928- Jackson de Souza Cordeiro e Viviane Aquino de Assis/31.929- Thiago Reis Dias e Bianca da Silva Alves/31930- Allan Kristian Iqueda e Karina Yukari Namioka Nishimua. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59479-Marcelo dos Santos Lima-Liliane Henrique Martins. 59480-Bismarck de Luna Cavalcanti-Marcela da Mota de Aquino. 59481-Jailton Fernandes de Mello-Liliane Garcia Maximo. 59493-Geronimo da Silva Soares-Ilane Oliveira dos Santos. 59494-Jorge Alexandre de Assis Pedra-Marluci de Oliveira Abel. 59495-Izaias Duarte Lopes-Angela Maria da Silva Antonio. 59496-Leandro Pereira de Farias-Daniele Borges da Silva. 59497-Enock Lira Guilherme-Simone da Conceição de Andrade Henrique. 59507-Marcio Ribeiro Ennes-Virginia de Oliveira Souza. 59508-Manoel Nunes de Paula-Cláudia Ramaldes Guimarães. 59509-Elias dos Anjos Soares-Josilene Vieira dos Santos. 59518-Francisco Erivaldo Barbosa da Silva-Ana Cristina de Sales. 59519-Fabio Dukay Amaral-Elizabete Augusto Pereira. 59520-Josué Silva Campos-Marcia Farias dos Santos. 59521-Marcelo Pires Arantes-Vivian Amorim de Barros. 59522-Sergio Ferreira de Araújo-Elisanete dos Reis Barroso. 59523-Phelipe Coutinho Machado-Carla Lidiane Nascimento da Silva. 59533-Francisco Caetano de Amorim-Maria de Lourdes Cardoso da Silva. 59534-Sergio de Souza Oliveira-Luiza de Oliveira. 59535-Fabio de Oliveira Marcos-Lívia Teixeira Senna. 59536-Marcelo Corrêa Domingos-Eliane da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 605009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO : 59482-Luiz Henrique Madruga Barroso-Cristiane de Araújo Carvalheiro. 59483-Bernardo de Oliveira Leão-Cristiane Regina Nogueira Campos. 59484-Aleandre Ricardo Costa Pantaleão-Fernanda Junqueira Picolo. 59485-Michel Anderson Adão Ribeiro-Lucyene Pacheco Dias. 59486-Claudio Correia da Conceição-Vanessa Pereira Alves. 59487-João Batista Delmar Vargas-Marcela dos Santos Ferreira. 59488-Antonio Unes Araújo-Guiomar Nunes. 59489-David Cunha do Amaral-Miriam Pereira dos Santos. 59490-Márcio Roberto Caldas da Silva-Fabiane Passos Romeu. 59491-Gustavo Lacerda Freitag-Heloise Ferreira Gomes. 59492-Ribelândio Lima Gonçalves-Dione Ribeiro da Silva.59498-Paulo Besler Monteiro-Rosilane das Graças Lopes de Oliveira. 59499-Davis de Mendonça-Lucia Guimarães Moreira. 59500-Murillo Simões Ré Junior-Rachel de Lyra Monteiro. 59501-Alexandre Lourenço Pereira Ramos-Tatiane Nazaré Siqueira da Silva. 59502-Alexandre Lima do Nascimento-Rita de Cássia Luz Dias. 59503-Maurício de Almeida Santos-Fábia Barros Barcelos Fernandes. 59504-Gilberto da Silva-Mônica Aparecida Antunes Duarte. 59505-Marco Antonio da Silva Ribeiro-Rafaelli de Meneses dos Santos. 59506-Avelino Jerônimo Alves Gomes-Antonia de Jesus Ferreira Himelick.59510-José Carlos Pinto Lopes-Conceição Rosalina de Jesus. 59511-Luciano Rodrigues-Danielle de Almeida Carvalhal. 59512-João Guilherme Borges de Sena-Cintia de Lacerda Pinho. 59513-Francisco Claudimar de Siqueira-Cleonice Pereira de Sousa. 59514-Marcus Paulo Fournier Lessa-Tathiane Cordeiro Rodrigues. 59515-Clenildo de Oliveira-Rosimeire Teixeira de Jesus. 59516-Luiz Henrique Rodrigues Moreira-Ana Justa da Silva. 59517- Balduino Carneiro Filho-Amelia Maria dos Reis Albuquerque. 59524-Éliton Alex do Nascimento-Josie de Assis Francisco Henriques. 59525-Marcio dos Santos Bezerra-Thaiz Souza Graneiro. 59526-Anderson Emilio Amoedo Pimenta-Patricia Guimarães Domingues. 59527-Vander Luiz Rocha da Silva-Isabel Cristina da Silva Borges. 59528-João Batista Araújo Silva-Edilene Silva do Nascimento. 59529-Wilson dos Santos-Nélida Guarchi López. 59530-William de Jesus Souza Araújo-Mayara Mara Ferreira dos Santos. 59531-Ricardo Pedrosa Freitas-Andrea Goulart Cerqueira. 59532-Leonardo Assis dos Santos-Paola Villar Guedes.59537-Raimundo Nonato de Andrade-Maria Vanda Fagundes Sereno. 59538-Claudio Marzo Pinto Xavier-Alessandra Santos da Conceição. 59539-Walter Antonio Lopes de Oliveira-Tatiana Gonçalves de Oliveira. 59540-Thiago Neves Galvão-Rute Netto da Silva. REPUBLICAÇÃO: 58368-João Evangelista Lopes de Sousa-Aparecida de Fátima Machado da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 605010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20.568- Alba Valeria de Souza Cardoso - Reqdo.: Erick Bruno de Souza Cardoso/ 19.943- Alexandre Fifureiredo de Almeida Santos - Reqdo.: Amílcar de Almeida Santos/ 20.589- Reqte.: Arivaldo Mazillo da Silva - Reqdo.: Gabriel André Thimotheo/ 20539- Reqte.: Carlos Alberto Leonel dos Santos - Reqdo.: Arthur Leonel dos Santos/ 20.574- Reqte.: Celso de Almeida César - Reqdo.: Nadyr Romualdo César/ 20.563- Reqte.: Elcia Rodrigues dos Santos - Reqdo.: A própria/ 20.497- Reqte.: Elza Alvarenga Bueno dos Santos - Reqdo.: Paulo César Coutinho dos Santos/ 20.577- Reqte.: Fernando Portela Cordeiro - Reqdo.: Nilda Lima cordeiro/ 20.269-Reqte.: Inez da Silva Barbosa - Reqdo.: Adalberto Jacintho Barbosa/ 20.583- Reqte.: Janaina Alves Barroso - Reqdo.; Ana Alves Barroso e outros/ 20.600- Reqte.: Luci Barbosa dos Santos - Reqdo.: Jefferson Emiliano dos santos/ 17.655- Reqte.: Lubelia da Conceição Henriques - Reqdo.: Emilio Silvestre de Carvalho/ 20.552- Reqte.: Eduardo Garcia Horchel- Reqd.: Márcia do Nascimento/ 20.551- Reqte.: Luis Claudio Meirelles da Costa - Reqdo.: Isabele Cristine Fernandes Rohen/ 20.570- Reqte.: Marcelo da Silva Leandro - reqdo.: Marcelo dos Santos Viçoso Maria/ 20.603- Reqte.: Maria Lucia de Lima Rego - Reqdo.: décio Alves de Lima/ 20.578- Reqte.: Maria da Penha Pires de carvalho - Reqdo.: a própria/ 20.582- Reqte.: Roberto César Rosa Ferreira - Reqdo.: Lorrayna da Silva `Pinto/ 20.395- Reqte.: Roney Davidson Elias Ribeiro - Reqdo.: Rosevan Elias/ 20.541- Reqte.: Roslia do Nascimento Ferreira - Reqdo.: Ester do Nascimento Ferreira. PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 20.540- Reqte.: Agenor Militão França - Reqdo.: Eunice Rosa Ferreira/ 20554- Reqte.: Cleuza Oliveira de Cerqueiro - Reqdo.: Ivan Sergio de Cerqueira/ 20.584- Reqte.: Eduardo Almeida Barbosa - Reqdo.: Maria Paulina Vieira Pires/ 20.572- Reqte.: Eliana Monteiro da Silva Navarro - Reqdo.: Edgard de Freitas Navarro/ 20.573-Reqte.: Fabiola Flavia Mazza Ramos - Reqdo.: Thayane Ferreira Ramos/ 20.281- Reqte.: Jesus Alves Ramos - Reqdo.: o próprio/ 20.569- Reqte.: José Tomé Vieira - Reqdo.: Sueli Alves Vieira/ 20.564- Reqte.: Juliana Campos Amaral dos Santos - Reqdo.: Antonio Tavares de Medeiros/ 20.601- Reqte.: Maria das Dores da Conceição - Reqdo.: Luis Carlos da Silva Santos/20.602- Reqte.: Maria das Dores da Conceição - Reqdo.: Ângela Maria da Silva Santos/ 18.679- Reqte.: Maria das Graças de São José- Reqdo.: a própria/ 20.549- Reqte.: Maria das Graças Pinheiro - Reqdo.: Rozenveld Pinheiro/ 20.537- Reqte.: Roger de Jesus de Lima - Reqdo.: Tayanne de Souza Andrade/ 20.559- Reqte.: Romildo da Silva Gomes - Reqdo.: Evellyn de Oliveira Gomes/ 20.604- Reqte.: Sayonara da Cruz Trajano de Souza - Reqdo.: a propria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20.388-Retqe.: Alberto Luiz de Oliveira Mello - Reqdo.: Lua Rocha de Sousa/ 19402- Reqte.: Camila Quadros Vieira - Reqdo.: a própria/ 20633- Reqte.: Catia dos Reis Pereira - Reqdo.: a própria/ 20422- Reqte.: Dalva Maria Candido - Reqdo.: Antonio Candido/ 19870- Reqte.: Emanuella Regina Mendes dos Santos - Reqdo.: Gabriel Lucas Mendes de Jesus/ 19655- Gilcimar de Oliveira de Souza- Reqdo.: Francisco Rodrigues de Souza/ 1925- Reqte.: Hospital Maternidade Alexander Fleming - Reqdo.: Fº. de Denia Alves de Oliveira e outros/ 20631- Reqte.: Jaime fereira de Souza - Reqdo.: o próprio/ 20334- Reqte.: Jose Carlos Góes Almeida - Reqdo.: Otilia dos Santos Nazaré Simão/ 20605- Reqte.: Márcia Matos Calaça - Reqdo.: a própria/ 20634- Reqte.: Maria do Destino Barbosa da Silva Marques - Reqdo.: Roberto Pereira Marques/ 20620- Reqte.: Renata Alves Ferreira - Reqdo.: Arthur Fabiano Marques Ferreira/ 20613- Reqte.: Ronald da Costa Silva - Reqdo.: Giovana Teixeira Santos/- PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 20.615- Reqte.: Adriana Custodia da Rosa - Reqdo.: Igor Batista Martins/ 20632- Reqte.: Julio Jose Arede - Reqdo.: Abílio de Almeida/ 20.607- Reqte.: Nelson Pestana de Paula - Reqdo.: Suely de Paula Gomes/ 20.614- Reqte.: Paulo Rodrigues Maiao - Reqdo.: Jose de Carvalho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 605012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.1.666/08.Reqte. Alexandre do Nascimento Silva de Oliveira. Reqdo. Ivone do Nascimento Silva . Sentença: Arquive-se. Defensor Público Dr. Felipe Lima de Almeida, mat.930.810-7. Processo nº.45.491/08. Reqte. Alexandre Magno Zanoni Polido. Reqdo. Vinicius Barroso Polido. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.528/08 . Reqte. Adriana de Oliveira Ribeiro. Reqdo. Fábio Ribeiro do Monte Sentença: Retifique-se na forma assinalada pelo MP. Processo nº. 44.224/07. Reqte. Edinalva Costa Veloso. Reqdo. Rodrigo Veloso da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.633/07 . Reqte. Flávia Madureira Dias .Reqdo. Renato Pereira Panichi. Sentença: Retifique-se, acrescentando no registro de óbito o endereço trazido pela requerente, nos moldes do parecer ministerial . Processo nº. 45.552/08 . Reqte. Jorge Ronaldo Queiroz. Reqdo. Jorge Ronaldo Queiroz. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.494/08. Reqte. Ludmila Figueira dos Santos. Reqdo. Ludmila Figueira dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.553/08 . Reqte. Leonardo Gonçalves de Andrade. Reqdo. Leonardo Gonçalves de Andrade. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.563/08 . Reqte. Luzia Maria de Souza da Penha. Reqdo. Anna Paixão Fernandes. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.527/08 . Reqte. Moisés Gomes da Silva. Reqdo. Nirian Chaves Ferreira. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 1.610/08 . Reqte. Marcos Apolinario de Souto Moura .Reqdo. Marcos Apolinario de Souto Moura . Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.503/08. Reqte. Mariana Calisto da Silva rep/pela mãe .Reqdo. Mariana Calisto da Silva. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.492/08. Reqte. Pablo Almeida Mendonça . Reqdo. Sthephany da Silva Pires. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.551/08. Reqte. Sônia Aparecida dos Santos . Reqdo. Arlete Ribeiro dos Santos. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.488/08. Reqte. Sonia Maria da Silva Lima. Reqdo. Rhuan Cezar da Silva Lima. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.489/08 . Reqte. Sonia Maria da Silva Lima. Reqdo. Rhuan Cezar da Silva Lima . Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 605006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ºDISTRITO-1ªCIRCUNSCRIÇÃO-DUQUE DE.CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ABILIO ALVES DE ALMEIDA NETO e LUCIANA ALVES SOARES - ERNESTO COSME DE ARAUJO PAES e KÁTIA MENDES FERNANDES - LEANDRO SALLES PAGNONCELLI,RESIDENTE NA R:GUSTAVO SAMPAIO,220/302, LEME, RIO DE JANEIRO-RJ. e TATIANA DA SILVA MARINHO,RESIDENTE NA R:SILVA JARDIM,156 C/2 VL SÃO LUIZ, D.CAXIAS-RJ. - BERNARDO DIAS DA COSTA, RESIDENTE NA RUA: SANTOS TITARA,95 TODOS OS SANTOS,RIO DE JANEIRO-RJ e RENATA DE ANDRADE PORTO,RESIDENTE NA RUA: MINAS GERAIS,227 JD 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS-RJ - MAICON BARRETO DA COSTA e ANDRÉA ROBAINA DE ANDRADE - MARCELO GESUALDI DE ALMEIDA e ANDRÉA COELHO DE ALMEIDA - CLAUDEMIR DA SILVA MARTINS e ADRIANA SANTOS DA CUNHA - REGIVALDO PEDRO DA SILVA e FLÁVIA BATISTA DE PAULA - SÉRGIO MURILO EUFRASIO DOS PASSOS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS - EDSON FELIPE MENDES e MARIA DE LOURDES RODRIGUES ANTONIO - AFONSO MAIA DOS SANTOS e ALESSANDRA LUCINDO DOS SANTOS - GILBERTO ALMEIDA OLIVEIRA e ELISABETH ALVES DE OLIVEIRA - JORGE DIAS JUNIOR e LUANA RAWUEL SILVA SOARES - ANTONIO JUNIOR PACHECO CONCEIÇÃO e VERÔNICA DE MELO CALADO - RÉVISON PÍTTER DA SILVA PAPERA e FABIANA BAPTISTA DA SILVA - NASARENO FIRMINO e ZILMA SANT'ANA RODRIGUES - ANDERSON XAVIER PEREIRA e TATIANE SOUZA DE ANDRADE - LEANDRO SOARES CORREIA e LILIAN NASCIMENTO DE \r\n\r\nOLIVEIRA - MAURICIO MATEUS DA SILVA e ANDRÉA RAMOS DE SOUZA - ANDERSON FLAVIO SOUZA DA SILVA e JANAINA ANTUNES DE LIMA - CRISTIANO DE MOURA IRMÃO e ANA LÚCIA DA SILVA - FLAVIO THIAGO DE SOUZA e ANA PAULA DE SOUZA JORGE - JORGE RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO e RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA - IGOR MONTEIRO DUARTE DA SILVA e JÉSSICA SILVA DE MOURA - MAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA e RENATA VIEIRA ALVES - FABIO SANTOS DO ROSARIO-RESIDENTE NA R:CEL ALBERTO DE MELO, 536 C/1 VILA CENTENARIO, DUQUE DE CAXIAS-RJ e MICHELLE SILVA DE ABREU-RESIDENTE NA ESTRADA DO ROSARIO, 255 BL.10/102 JD.PRIMAVERA,DUQUE DE CAXIAS-RJ - RICARDO FARIA DE ANDRADE e JANAINA DA SILVA CÂMARA - LUIZ FERNANDO TURRA e JESSICA DA SILVA MARTINS - GERALDO PAULINO e TATIANA FELICÍSSIMO ROSA - MARCIO CORDOVIL DOS SANTOS e DIANA COELHO DA SILVA - EODRIGO QUEIROZ BATALHA e SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA - LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CARDOSO e VANESSA ALVES DA SILVA - FRANKLIN CARMO DE OLIVEIRA e ROSEILENE MARIA RICARDO - EDUARDO VICENTE DA SILVA e GLAUCIA COELHO DE BARROS - RICARDO PAULO DA SILVA e JACQUELINE GUEDES DE ARAUJO - BRUNO LEONARDO BARBOSA SANT'ANNA e CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - GILBERTO PRAXEDES LIMA e MARIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA - SILVIO SILVA e JANETE LOPES DA SILVA - LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA DA SILVA - SAMUEL DA SILVA AGUIAR e SONIA REGINA CARVALHO ARANTES - DOUGLAS CRUZ DE AZEVEDO e ELISANGELA DAMACENA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 16 de julho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 606092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPAULO RUBENS RIBEIRO CURY, solteiro, filho de Jorge Fuad Cury e Leila Ribeiro Cury, com RACHELL ANDRADE MAIA, solteira, filha de Humberto do Nascimento Maia e Rita de Cássia Andrade Maia. N. 11.315.\r\n\r\nJOÃO PINHEIRO FILHO, divorciado, filho de João Pinheiro e Maria da Penha Espindola, com MARIA DAS NEVES RODRIGUES RAMOS, solteira, filha de Juarez Araújo Ramos e Adalgizia Rodrigues Silva. N. 11.316.\r\n\r\nMARCIO PAULO MOTTA MOSCON, solteiro, filho de Delairton Paulo Moscon e Etelvina Motta Moscon, com LUCIANA FIGUEIREDO RABELO, solteira, filha de Raimundo Milton dos Santos Rabelo e Lucinéa Figueiredo Rabelo. N. 11.317.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008\r\n\r\nId: 605064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 32.282 (dúvida) - Interessado: Antonio Carlos de Almeida Lorão. (nova certidão extraída, ficará aguardando sua retirada no cartório pelo prazo de 90 dias, após será arquivado o procedimento);\r\n\r\nProcedimento nº 32.128 (dúvida) - Interessada: Rita de Cássia Nunes. (nova certidão extraída, ficará aguardando sua retirada no cartório pelo prazo de 90 dias, após será arquivado o procedimento)\r\n\r\nProcedimento nº 31.554 (dúvida) - Interessado: Sebastião Laureano de Jesus Filho. (novas certidões extraídas, ficarão aguardando sua retirada no cartório pelo prazo de 90 dias, após será arquivado o procedimento);\r\n\r\nProcedimento nº 34.743 (dúvida) - Requerente: Luiz Manoel Carvalho dos Santos. (Arquivado por não haver mais o que proceder).\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de Julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 605195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Douglas Weinchutz Vieira e Fernanda Rodrigues da Rocha \r\n\r\n2 - Marcos de Souza Machado e Ana Paula da Silva Monteiro \r\n\r\n3 - Vitor da Silva Araujo e Vanessa Fernandes da Silva Finterman\r\n\r\n4 - Edson Roberto Virginio e Liliane Francisco \r\n\r\n5 - Alex Garcia da Silva e Ana Carolina Thomaz de Barros \r\n\r\n6 - Leandro Espindula Muniz e Rafaela de Fatima Delgado Simões \r\n\r\n7 - Gustavo de Jesus Luiz Vieira e Elisangela Ponte de Souza \r\n\r\n8 - Rodrigo Novais Oliveira e Bruna Aparecida de Oliveira Vieira \r\n\r\n9 - Alicio José da Rosa e Catarina Micaela de Oliveira \r\n\r\n10 - Carlos Henrique Portugal Bello e Rafaela de Souza Barros \r\n\r\n11 - Carlos Rafael de Souza Tavares e Vanessa dos Santos Gravelos\r\n\r\n12 - Rodolfo Quirino da Silva e Alessandra da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos \r\n\r\nos documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 605060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALEX DE SOUZA SANTOS E INGHRID MURTHA GONDIM, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wagner da Silva Santos e Osvaldina Pereira de Souza, ela filha de Francisco Celso Gondim Pereira e Jane Sueli Murtha Gondim.\r\n\r\n02-EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E CARMEN LUCIA GUILAND DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Estevão da Silva e Djanira Mariana da Silva, ela filha de Raulino dos Santos e Nilcea Guiland dos Santos.\r\n\r\n03-JAIME FERREIRA DA SILVA JUNIOR E ALINE BARBOSA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jaime Ferreira da Silva e Rejane Rodrigues da Silva, ela filha de Claudia Barbosa da Costa.\r\n\r\n04-SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA E WILMARA DE SOUZA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Carlosmar de Almeida Silva e Marinês de Almeida Silva, ela filha de Wilson Figueiredo Silva e Maria de Souza Silva.\r\n\r\n05-FERNANDO CARLOS DE ANDRADE E MEILA PAULA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marina Carlos de Andrade, ela filha de Maria Raimunda de Souza.\r\n\r\n06-FRANCIS ANTUNES FERNANDES E ANA ANGELICA COUTINHO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Ferreira Fernandes e Ziléa Mendonça Antunes Fernandes, ela filha de Eurides de Oliveira e Arlete Luiza Coutinho.\r\n\r\n07-AUGUSTO CESAR ROSA MUNIZ E JAQUELINE DINIZ AMORIM REVELLES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osalmir Correa Muniz e Selma Regina Rosa, ela filha de Eduardo Amorim Revelles e Maria de Fátima Diniz Amorim Revelles.\r\n\r\n08-MANOEL DOS SANTOS E MARIA IZABEL ALVES FONSECA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Maria Doralice Santos, ela solteira, filha de Antonio Fonseca de França e Maria Alves Fonseca.\r\n\r\n09-MARCOS DIAS REIS E HELENA AUGUSTA DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Estácio Regis Reis e Maria Josefa Dias Reis, ela filha de Helio Candido de Andrade e Lourivaldina Alves de Andrade.\r\n\r\n10-BRUNO COUTINHO VIEIRA E MARIANA LIMA CAETANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Ubirajara Lopes Vieira e Leni Coutinho Vieira, ela filha de José Divino Caetano e Maria Helena Lima Caetano.\r\n\r\n11-MATEUS QUINTANILHA TAVARES E SUELLEN ROCHA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mizael de Azevedo Tavares e Creuzimar Quintanilha Tavares, ela filha de Ernani Andrade dos Santos e Francisca Cicera Rocha\r\n\r\n12-FELIPE GOMES DA SILVA E BEATRIZ SOARES DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Everaldo Dutra da Silva e Ilza Gomes da Silva, ela filha de Jose Carlos Faria da Costa e Haide Soares Maciel da Costa.\r\n\r\n13-FERNANDO CARDOSO HARDUIM E RENATA LOPES DA ROSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Sidilei Harduim e Celiman Cardoso Harduim, ela solteira, filha de Walter Pereira da Rosa Filho e Selma Machado Lopes da Rosa.\r\n\r\n14-DIVAIR DE AGUIAR E DILMA FREIMAN, Brasileiros, ele divorciado, filho de Damasceno Adhemar de Aguiar e Leonila Muzy de Aguiar, ela solteira, filha de Ivair Freiman e Maria Anita Faria.\r\n\r\n15-MARCELO MANOEL DA SILVA E ZENILMA RODRIGUES FERREIRA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Severino Manoel da Silva e Maria das Dores Dias da Silva, ela divorciada, filha de Anatólio José Ferreira e Dorotéa Rodrigues Ferreira.\r\n\r\n16-DANIEL SAMPAIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E VANESSA HERCULANO CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Derivaldo Conceição dos Santos e Maria Regina da Silva Sampaio, ela filha de Aledio Pinto Cardoso e Eliana Herculano Cardoso.\r\n\r\n17-JOSÉ RENATO LOPES RIBEIRO E DAYSE LIMA STRECHT, Brasileiros, ele solteiro, filho de Célio da Silva Ribeiro e Benedita Lopes Ribeiro, ela divorciada, filha de Jorge Mendes Strecht e Ercilia Lima Strecht.\r\n\r\n18-MARCELO DE MACEDO ARAUJO E SUELLEN LOPES DE ABREU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Gonçalves de Araújo e Denilda Nunes de Macedo Araujo, ela filha de Olavo Guerreiro de Abreu e Walquiria Lopes de Abreu.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 605005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA e JULIANA RIBEIRO AGRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ismael Freitas da Silva e de Valéria Ribeiro Costa. Ela filha de Luiz Claudio Agra dos Santos e de Sonia Regina dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nLEVINO SOARES CORRÊA DA SILVA e ROSIANE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Leoncio Corrêa da Silva Filho e de Ivone Soares Corrêa da Silva. Ela filha de Pedro Antonio da Silva e de Rute da Silva e Silva.\r\n\r\nVALDECIR SILVINO DE ALMEIDA e VALTELIA PINTO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Silvino Almeida e de Maria de Lourdes Almeida. Ela divorciada, filha de Ivanir Simplicio Pinto e de Maria Lucinda Pinto.\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DOS SANTOS e GLORIA MARIA FERREIRA MARTINS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Olegario Ribeiro dos Santos e de Itelvina Ribeiro dos Santos. Ela divorciada, filha de Miguel Ferreira Martins e de Gilda Braga Martins.\r\n\r\nISMAEL ANTONIO DA COSTA e MARIA DE FATIMA ROSA ORTIZ. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Manoel da Costa e de Nadir Maria da Costa. Ela viúva, filha de Zelicia Rosa de Lima.\r\n\r\nROMULO GOMES DA ROSA LOPES e LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Alves Lopes e de Elzimar Gomes da Rosa Lopes. Ela filha de Maria Suely Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA SILVA e LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Daniel Antonio da Silva e de Jurandira Costa da Silva. Ela filha de Waldemir Candido do Nascimento e de Maria do Rosario Pereira.\r\n\r\nWASHINGTON WENDELL SOARES PEREIRA e NILCEIA DA SILVA AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Anilton Pereira Pedro e de Alta Ezoete Soares Pereira. Ela filha de Aristeu Alves de Azevedo e de Nilda da Silva Azevedo.\r\n\r\nMARCELO LIMA DE ARAUJO e JOYCE BITTENCOURT MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Matias de Araujo e de Maria Neuza Lima de Araujo. Ela filha de José Maria de Sousa Moraes e de Ana Lucia da Costa Bittencourt Moraes.\r\n\r\nBRUNO DE ALENCAR DA SILVA e KELLEN SUSAN DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Genivaldo de Alencar da Silva e de Marilda Lemos da Silva Alencar. Ela filha de Marcos Aurelio da Silva e de Luzinete Maria da Silva.\r\n\r\nOSCAR VAGNO DE MORAES e NATHALIA SAMUEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldecir Elias de Moraes e de Edineia Vargas de Moraes. Ela filha de Maria das Graças Samuel Gregorio.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 603533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: - ALEX PATRICIO DO NASCIMENTO e ANDREZA DE SOUZA BRAGA PINHEIRO - ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA e DALCIMARY RAMOS DE SOUZA - ADRIEL CARLOS DE SOUZA e ANA CAROLINE VILLAR GOMES - VALDECI DE JESUS DA SILVA e VERONICA MARIA BRUM - DIOGO SOARES DOS SANTOS e BIANCA MONTEIRO ALVES - CRISTIANO LIMA DOS SAN TOS e SONIA TIBURTINO FERREIRA - JOSÉ CARLOS PONTES e JOSILENE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA -JONAS MARTINES FURTADO e NATHANE OHRANE PINHEIRO DOS SANTOS - WALMIR SOUZA DA SILVA FILHO e LUCIANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - VITOR IZIDORO DA SILVA e ANDREIA DA ROCHA FASSINI - CARLOS HENRIQUE SANTOS SOLAIRA e ELIZETH PEREIRA CARNEIRO - EUGENIO TEODORO FILHO e MARILDA SANTOS DA SILVA - ROBSON DA SILVA PAULA e ANA LUCIA VALERIO GERMANO - LEANDRO SANCHES RIBEIRO e VIVIANE DA SILVA QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis 17de julho de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 606293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Eliezer Arruda e Silva e Jocimara Nunes de Almeida - Jhonatan Nunes Corrêa e Fernanda Ribeiro de Abreu - Arlei Côrtes Lima e Cíntia Cunha Acruche - Rogério Charles Coutinho da Anunciação e Angélica Ribeiro Machado - Felipe Silva da Fonseca e Ana Claudia Campos Branco - Altamir Uelington Viana Paes e Adriana Monte de Freitas - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 17 de julho de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 604910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9878) FRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO & DEIBIANE PEREIRA MAGALHÃES TOLENTINO; (9879) MOISÉS DOS SANTOS SILVA & CHIRLENE JUSTEM DE BEM\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da 9ª CRCPN/RJ.\r\n\r\n(9880) ALTAMIRO LUIS BASTOS & INGRID DA COSTA LEITE\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 605024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9878) FRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO & DEIBIANE PEREIRA MA GALHÃES TOLENTINO; (9880) MOISÉS DOS SANTOS SILVA & CHIRLENE JUSTEM DE BEM; (9882) JOSÉ ANTONIO DE SOUSA NETO & ISIS LUSTOSA GOULART\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da 9ª CRCPN/RJ.\r\n\r\n(9881) ALTAMIRO LUIS BASTOS & INGRID DA COSTA LEITE\r\n\r\nda Comarca de Rio das Flores/RJ:\r\n\r\n(9879) ADEMAR WAGNER DE SOUZA LIMA & FERNANDA MITSUKO UEDA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 605205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: PAULO JOSÉ PEREIRA e MARLENE BATISTA MIRANDA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Rio Claro RJ, nascido 01/07/1948, filho de Joel José Pereira e de Nilsa de Abreu Pereira (ambos falecidos). Ela natural do Pirai RJ, nascida 29/11/1967, filha de Jorge Emilio Miranda e de Felomena Batista Miranda. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 09 de julho de 2008. OSVALDO CUNHA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente. Mat. 01/13246.\r\n\r\nId: 594499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.553/2008 JAILSON SOARES RIBEIRO E VALDINÉA VALÉRIO DA SILVA; ele, filho de Nelson Vaz Ribeiro e Terezinha Soares Ribeiro, ela, filha de Joel Valério da Silva e Almerinda Valério da Silva.\r\n\r\nData: 09.07.2008.\r\n\r\nProc. Nº.554/2008 FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E PRISCILA DA CRUZ MACHADO; ele, filho de Lucy Franco Felinto, ela, filha de Jose Augusto Machado e Maria de Fátima da Cruz.\r\n\r\nData: 09.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.555/2008 GUÍMEL MELO VALENÇA E GÉSSICA OTILIANE CARVALHO DE MENDONÇA; ele, filho de Luciano Ramos Valença e Ocinéte de Souza Melo Valença, ela, filha de Jorge Luiz Pereira de Mendonça e Elane Gomes de Carvalho.\r\n\r\nData: 10.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.556/2008 CUSTODIO HOSQUEM BARRETO E IVANIDI MARIA DA CONCEIÇÃO; ele, filho de Laurindo Barreto e Geralda dos Anjos Hosquem Barreto, ela, filha de Alicio Nunes Coelho e Rita Maria Nunes.\r\n\r\nData: 10.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.557/2008 EDSON PORTO CORRÊA E MARCELA FERREIRA DA SILVA; ele, filho de Alvaro Corrêa Filho e Marilda Porto Corrêa, ela, filha de Claudemiro Moreira da Silva e Maria Rita Ferreira da Silva.\r\n\r\nData: 11.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.558/2008 MARCELO BATISTA DOS REIS E FLAVIA JOAQUIM BOZETTI; ele, filho de Sergio Henriques dos Reis e Josefa Maria Batista dos Reis, ela, filha de Antonio Carlos Bozetti e Marisa Joaquim Bozetti.\r\n\r\nData: 11.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.559/2008 FABIO DA SILVA E PATRÍCIA CARCABINI DA SILVA; ele, filho de Gecy Pereira da Silva e Maria da Conceição Silva, ela, filha de Paulo Figueira da Silva e Maria Eny Carcabini.\r\n\r\nData: 11.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.560/2008 VALDELY DOS SANTOS AZEREDO E RENILDA JOSÉ CARDOSO; ele, filho de Osvaldino Soares de Azeredo e Paulina dos Santos Azeredo, ela, filha de Rodrigues José Cardoso.\r\n\r\nData: 11.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.561/2008 JULIO CEZAR DRUMOND E ANGELICA CARDOZO DUARTE; ele, filho de Arlete Drumond, ela, filha de Helenio Campello Duarte e Regina Lucia Cardozo Duarte.\r\n\r\nData: 14.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.562/2008 OSWALDO JOSÉ VICTORINO E HILDA MARIA DA GRAÇA; ele, filho de Francisco José Victorino e Maria Luiza da Conceição, ela, filha de Custodio Luiz de Andrade e Maria Francisca de Andrade. \r\n\r\nData: 14.07.2008. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 15 de Julho de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 604531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Formato Global Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024953-8 ALEX DE LIMA MARQUES REP/ P/ TEREZINHA PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x ZILDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.117:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nTendo em vista que a relação jurídica apresentada é incindível e considerando os documentos de fls. 15 e 104, MANIFESTE-SE A SEGUNDA RÉ se tem interesse em figurar no pólo ATIVO da demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a segunda ré para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010088-3 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 451-455:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELZA RAMOS MENDANHA, qualificada na inicial, ajuizou ação sumária em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos Réus ao fornecimento do remédio VASOGARD 50 mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é portadora de doença arterial obstrutiva periférica, necessitando fazer uso contínuo do remédio VASOGARD 50 mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/18.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 21/22, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 44/51 e 53/258.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 263/267, sustentando a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 320/328, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 330/340).\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 342/344. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 348/353 e 355/359.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 360/361, convertendo o rito em sumário.\r\n\r\nCópia da decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa (fls. 364/365).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 367/369 e 376/388.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 330 como agravo retido (fl. 390).\r\n\r\nA Autora se manifestou em réplica (fls 394/399).\r\n\r\nManifestação da União às fls. 403/404 e 432/, requerendo que a parte autora informe se ainda há necessidade do medicamento.\r\n\r\nA parte autora não manifestou interesse na produção de provas (fl. 430 verso).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 450, esclarecendo a necessidade do recebimento do medicamento e informando que recebeu recentemente duas caixas de VASOGARD no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo a primeira parte da decisão de fl. 400, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação à fls. 263/267.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelos Réus. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, a Constituição Federal de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129801 Processo: 200402010090783 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200133494 Fonte DJU DATA:03/12/2004 PÁGINA: 335 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA -\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS .\r\n\r\nI - De acordo com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistência, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em todos os níveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, deverá ele ser fornecido.\r\n\r\nII - O direito à vida é assegurado pela CF no seu art. 5º, caput, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público. \r\n\r\nIII - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo “Estado” apresenta uma conotação genérica a abranger a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 21/22), a seguir transcrita:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nO receituário médico carreado à fl. 16 informa que a Autora necessita fazer uso contínuo do medicamento VASOGARD 50mg, na dosagem de 1 comprimido de 12 em 12 horas. \r\n\r\nPor outro lado, o fato da Autora ter requerido a gratuidade de justiça (fl. 18) leva a concluir que a mesma não possui condições financeiras para arcar com o aludido tratamento.\r\n\r\nÉ sabido que a demora para a realização do tratamento pode colocar em risco a vida da Autora.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento. (...)”.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao fornecimento à Autora do remédio VASOGARD 50 mg (CILOSTAZOL), na quantidade prescrita pelo médico (fl. 16).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 88.0040188-0 MARIA DIVA MARTINI SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nFls. 199/200:\r\n\r\nDa análise dos presentes autos, verifica-se que a sentença exeqüenda (fls. 19/22 c/c 70/73 e 74/verso) é omissa em relação ao índice de correção monetária, motivo pelo qual a inclusão dos expurgos é devida na forma da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ, AGRESP 638993/MG,1a.Turma, Rel. Min. José Delgado, Data da decisão: 03/02/2005\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 16, 17, IV E VII, 18, E 557, § 2º, DO CPC. LEIS NºS 9.668/1998 E 9.756/1998.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n3. A respeito, este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. É firme a jurisprudência desta Corte que, para tal propósito, há de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n4. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE\r\n\r\nSCARTEZZINI:\r\n\r\n“1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário:\r\n\r\na aplicação destes no processo de conhecimento; \r\n\r\n(b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, \r\n\r\n(c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares.\r\n\r\n2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus. Essencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste sentido, foi proferido acórdão às fls. 124/129 dos autos dos Embargos à execução em apenso (processo n. 200.5101033211-8), para determinar a inclusão nos cálculos dos expurgos inflacionários, bem como para arbitrar a verba honorária em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nConforme consta à fl. 126 dos Embargos à Execução, é uniforme o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pedido de inclusão dos índices expurgados acima listados nos cálculos do Contador Judicial (fls. 199/200 dos presentes autos). \r\n\r\nNo que se refere aos juros de mora, estes deverão ser computados a partir do trânsito em julgado da sentença exeqüenda, conforme previsto à fl. 22 dos presentes autos, sendo certo que o decisum transitou em julgado em 25/05/1992 (fl. 74/verso).\r\n\r\nPor fim, com relação à verba honorária, de fato, devem ser considerados tanto o percentual de 5% sobre o valor da condenação (fls. 22 dos presentes autos), quanto o percentual de 5% sobre o valor da execução (fls. 125/127 dos autos dos Embargos à Execução n. 2002.5101033211-8).\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, observando-se os parâmetros indicados na presente decisão. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004493-8 JOSE DE CASTRO AZEVEDO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 308 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIII - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Fl. 71 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que deseja produzir. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805710-3 CELIA VIEIRA NERY (Adv. CESAR REIS, AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nEspecifique a parte autora a prova que pretende produzir, tendo em vista o teor do último parágrafo de fl. 60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005277-7 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ELI CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA autora requer seja deferido o pedido de antecipação de tutela para que a vantagem prevista no art. 192 da Lei nº 8.112/90 seja calculada nos proventos dos réus incidindo sobre o vencimento básico, excluídos os acréscimos, sustando-se os valores depositados indevidamente na conta corrente dos réus, calculado sobre o padrão remuneratório.\r\n\r\nAlega que almeja, com os presentes autos, propiciar aos ora réus a garantia constitucional da ampla defesa e o do contraditório.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado pelos documentos de fls. 16/55, os ora réus impetraram mandado de segurança (autos nº 96.0076012-8, em que pleitearam que a autoridade coatora (Diretora da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro) se abstivesse de realizar a redução do valor oriundo da vantagem do art. 192, II, da Lei 8.112/90, nos seus proventos (fl. 31), sendo que foi CONCEDIDA A SEGURANÇA, nos termos em que postulada, tendo sido ressalvada a possibilidade de a Administração Pública adotar o posicionamento que entende pertinente à espécie, desde que respeitado o comando constitucional do art. 5º, inciso LV (fl. 51).\r\n\r\nCabe ressaltar que o mencionado mandamus teve como fundamento a ausência de processo administrativo anterior que respeite o comando constitucional do art. 5º, LV, especialmente na situação de a Administração estar prestes a privar o servidor de considerável parcela de seus rendimentos (fl. 51 - primeiro parágrafo), sendo que o citado writ teve sua sentença mantida na íntegra pelo TRF desta 2ª Região, em setembro de 2007 (fl. 55).\r\n\r\nDe outro giro, conforme as Súmulas nºs. 346 e 473 do STF, a anulação dos atos administrativos por ilegalidade pode ser levada a cabo pela Administração Pública, com base no poder de autotutela a ela conferido.\r\n\r\nEntretanto, a autora preferiu a via judicial. \r\n\r\nNa esfera federal, a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, que serviu como base na decisão do mandado de segurança nº 96.0076012-8, tem seu procedimento previsto pela Lei nº 9.784/99, a qual estabelece normas sobre o processo administrativo, que deve seguir três fases: instauração, instrução e decisão, sendo que, na fase instrutória, a lei prevê, dentre outros direitos, a possibilidade de o interessado juntar documentos, pareceres, requerer diligências e perícias.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, de forma a observar o disposto na Lei nº 9.784/99 e, conseqüentemente, a norma constitucional, conforme determinado pelo mandado de segurança nº 96.0076012-8, o pedido de antecipação de tutela não pode ser deferido, uma vez que deve ser aberta às partes a possibilidade de produção de provas antes de haver qualquer redução estipendial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se, NÃO SEM ANTES a autora atribuir valor à causa e juntar duas cópias da inicial e duas cópias da petição de atribuição do valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284, § único, do CPC.\r\n\r\nInforme a autora se instaurou processo administrativo relativamente ao objeto da presente ação, devendo, em caso afirmativo, juntar cópia do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009189-2 MARIA COIMBRA ROLIM BELEM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nFl. 556 - Intime-se a parte autora para que junte a prova documental que deseja produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, DEFIRO a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013801-8 ELIANE SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 143/145 - Diante da certidão de fl. 121, cumpra a parte autora o despacho de fl. 138, bem como a decisão de fls. 98/99, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015302-4 JUREMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO e JUREMA ALVES DE SOUZA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, almejando que a Ré seja condenada ao pagamento de danos morais, no valor equivalente a R$ 5.000,00. Requereram, também, a condenação da CEF ao pagamento de danos materiais, estes equivalentes ao saldo resultante da subtração dos valores dos aluguéis pagos pela parte autora com o valor das prestações de financiamento não pagas. Por fim, pleitearam que sejam declaradas quitadas as prestações mensais do financiamento, a partir da data em que se iniciou o inadimplemento involuntários dos Autores até a entrega efetiva do imóvel. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que celebraram contrato de financiamento em 27/12/2000, para a aquisição de imóvel residencial. Sustentaram, ainda, que, desde então, vêm cumprindo todas as regras avençadas no contrato, com o conseqüente pagamento de todos os impostos, taxas, bem como todos os encargos mensais referentes ao imóvel acima mencionado. Aduziram, também, que são obrigatórios os seguros contra morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel (cláusula décima nona e vigésima do contrato). Sustentaram que, na ocorrência de sinistro, é de responsabilidade da Seguradora o pagamento das prestações das unidades que contam com o financiamento do SFH, conforme Termo de Anuência e Desocupação acostado aos autos. Alegaram que, em função da ocorrência de sinistro, fez-se necessária a desocupação do imóvel pelos Autores, para que fosse feita a recuperação dos danos constatados pela Seguradora. Todavia, durante a realização da obra que vem sendo feita em seu apartamento, os Autores continuaram a serem cobrados quanto aos encargos mensais do financiamento do imóvel, apesar de estarem cobertos pelo Seguro/Sinistro n. 922.903. Por fim, os Autores informaram que ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário (processo n. 2003.5101009714-3), com a mesma causa de pedir dos presentes autos, sendo que formularam apenas pedido de cunho declaratório.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 11/56 e 71/74.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 75, recebendo a petição de fls. 69/70 como emenda à inicial, bem como deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 84/119, alegando, preliminarmente, a litispendência, bem como a sua ilegitimidade passiva no que se refere aos pedidos de cobertura securitária, e, ainda, o litisconsórcio passivo necessário da Seguradora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 120/134.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 135/136, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de declaração de que a parte autora está sendo lesada na relação jurídica que mantém com o agente financeiro; que a CEF se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide; e que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito (fls. 69/70).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 144/204.\r\n\r\nA CEF não manifestou interesse na produção de provas (fl. 207).\r\n\r\nRéplica às fls. 210/215, tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial, a fim de apurar a quantia efetivamente devida pelos Autores, afastando-se as cobranças indevidas.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 216, determinando que os presentes autos sejam apensados aos autos do processo n. 2003.5101009714-3, conforme determinado às fls. 135/136.\r\n\r\nFoi certificado que não foi possível dar cumprimento ao despacho de fl. 216, tendo em vista que os autos do processo n. 2003.5101009714-3 encontram-se no Tribunal Regional Federal da 2a Região, para julgar e processar recurso (fls. 217/218).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, analiso as preliminares suscitadas pela CEF.\r\n\r\nA questão relativa à litispendência resta superada, diante da sentença proferida às fls. 135/136, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de declaração de que a parte autora está sendo lesada na relação jurídica que mantém com o agente financeiro; que a CEF se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide; e que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito (fls. 69/70).\r\n\r\nPor sua, vez não merecem prosperar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, bem como de listisconsórcio passivo necessário da Seguradora, tendo em vista que, sendo a CEF quem cobra o seguro dos Autores, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é a CEF a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os Autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito do pedido, reza a cláusula décima nona do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fls. 30/38):\r\n\r\n“CLÁUSULA DÉCIMA NONA - SEGUROS - Durante a vigência deste contrato de financiamento são obrigatórios os seguros contra morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel, previstos na Apólice Habitacional SFH - Livre, os quais serão processados por intermédio da CEF, obrigando-se os DEVEDORES a pagar os respectivos prêmios.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe acordo com a cláusula 4a da Apólice Habitacional SFH - Livre, juntada pela CEF às fls. 156/169, o imóvel objeto do financiamento é coberto contra os seguintes riscos: incêndio; explosão; desmoronamento total; desmoronamento parcial; ameaça de desmoronamento; destelhamento causado por granizos ou ventos; inundação causada pelo transbordamento de rios e canais; e alagamento provocado por chuvas.\r\n\r\nPor sua vez, estabelece o caput da cláusula vigésima que “em caso de sinistro de qualquer natureza, fica a CEF autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indenização, aplicando-o na solução ou na amortização da dívida e colocando o saldo devedor, se houver, à disposição dos devedores.” (grifamos)\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe a cláusula 5a, da Circular SUSEP n. 111/1999, in verbis:\r\n\r\n“São indenizáveis os seguintes prejuízos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) encargos mensais devidos pelo Segurado, relativos à operação abrangida pela presente Apólice quando, em caso de sinistro coberto por estas Condições, for constatada a necessidade de desocupação do imóvel. Os valores indenizáveis e a sua forma de pagamento são os disciplinados nas Normas e Rotinas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nConsta dos autos o Termo de Reconhecimento de Cobertura - Sinistro de Danos Físicos, bem como o Laudo de Vistoria Especial, ambos subscritos pela Caixa Seguros, com a descrição do sinistro, dos danos e de sua causa (fls. 24/25 e 26/28), nos seguintes termos:\r\n\r\n“- Sinistro: Ameaça de desmoronamento das lajes em balanço do bloco como um todo, além de risco de desmoronamento de elementos pré-moldados (cobogo, painéis e brise soleil).\r\n\r\nCausa: Vícios construtivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDanos: Deformações excessivas nas lajes em balanço, rachaduras, trincas e fissuras em paredes e lajes, e corrosão de armaduras.” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDestarte, é possível concluir quanto à necessidade de desocupação do imóvel, o que, de fato, ocorreu em 09/09/2002, conforme Termo de Anuência e Desocupação acostado à fl. 47:\r\n\r\n“Referência: Sinistro = 922.903\r\n\r\nSegurado = Cond Mirante Res da Taquara - Bl 07\r\n\r\nEndereço = Estrada do Cafundá n. 1757\r\n\r\nConsiderando o disposto na cláusula 5a, alínea “c”, das Condições Particulares para a Apólice do SFH, informamos que em função do sinistro ocorrido, os apartamentos do bloco em questão deverão ser totalmente desocupados, com o intuito de possibilitar a recuperação dos danos constatados pela Seguradora, com risco coberto previsto pela Apólice.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTratando-se de sinistro que se faz necessária a desocupação por ocasião do início das obras, esclarecemos que somente é de responsabilidade da Seguradora o pagamento das prestações das unidades que na presente data contam com financiamento do SHF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, em obediência à determinação expressa na cláusula vigésima primeira do contrato em referência (fl. 33), os Autores comunicaram à CEF a ocorrência do sinistro, conforme se verifica dos documentos de fls. 49 c/c 204 (documento juntado pela CEF).\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora, para que junte os documentos comprobatórios dos danos materiais, conforme alegado às fls. 07, em especial o contrato de locação e o recibo do pagamento dos aluguéis, tendo em vista que a documentação juntada às fls. 16 /21 c/c 45 e 50/56 está em nome de pessoa que não faz parte da relação jurídica trazida a Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009755-4 WALTER JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008688-6 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 127/129 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fique devidamente comprovada a união estável.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a União informar se o Sr. JORGE COSTA SILVEIRA LOBO deixou dependentes cadastrados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 67/69: À CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDiante da decisão de fl. 30, bem como da petição de fl. 33, - a qual foi recebida como emenda à inicial (fl. 34) -, esclareça a parte autora o pedido principal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, renove-se o prazo para que a CEF apresente contestação.\r\n\r\nSuspendo, por ora, a análise do pedido de produção de provas (fl. 184).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020817-7 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que junte o Termo de Adesão assinado pelo autor FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA, conforme já determinado à fl. 82. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003361-8 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35/37 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fique quantificado, em caso de procedência do pedido, o valor a ser pago.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008989-2 CLAUDIO DREHMER (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERT SOARES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO POSSESSÓRIA, com pedido de liminar, em face da ROBERTO SOARES DA COSTA e MARCIO ANDRE S. ANDRADE, pretendendo que seja expedido o mandado de reintegração na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, n. 290, casa n. 40, Chácara Brisa Mar, Residencial Rosa dos Ventos, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, que o Réu seja condenado ao pagamento das parcelas do arrendamento e de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse.\r\n\r\nAduziu em síntese que as partes firmaram contrato de arrendamento residencial com opção de compra cujo objeto é o imóvel acima descrito. Sustentou que o Réu tornou-se inadimplente, sendo promovida a sua notificação extrajudicial, da qual consta a rescisão do contrato.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 07/29, sendo as custas pagas à fl. 30.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 47/48, requerendo a desistência do feito com relação ao segundo Réu.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar às fls. 50/53.\r\n\r\nO Réu Roberto Soares da Costa manifestou-se às fls. 65/76, requerendo a gratuidade de justiça e alegando a nulidade da citação, bem como a revogação da liminar. Juntou documentos às fls. 77/116.\r\n\r\nRéplica às fls. 124/127.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 128), apenas a CEF manifestou-se informando não possuir outras provas a produzir (131 e 132).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 133, revogando a decisão de 50/53, acolhendo a alegação de nulidade da citação, bem como designando audiência de justificação.\r\n\r\nNa audiência realizada neste juízo, foi determinada a juntada de cópia do andamento da Ação Civil Pública que trata acerca dos problemas estruturais dos imóveis situados no Residencial Rosa dos Ventos (fl. 140).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 156, a CEF informou que não há possibilidade de acordo (fl. 167).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 180/207 relativos à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que trata acerca dos problemas estruturais dos imóveis situados no Residencial Rosa dos Ventos.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 208/209.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 210/212, homologando a desistência em relação ao Réu Márcio André S. Andrade.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 217, no sentido de ser deferida prova pericial de engenharia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Junte a parte ré a prova documental que deseja produzir (fl. 146). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Diante do parecer do i. Representante do Ministério Público Federal (fl. 217), DEFIRO realização de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que a perícia foi requerida pelo Réu (fls. 146/147), que é beneficiário da justiça gratuita (fl. 211), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIndiquem as partes seu assistente técnico, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se há atualmente vícios de construção no imóvel objeto da presente demanda, que comprometam a normal utilização do bem e a própria segurança dos moradores.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006058-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI). . Na hipótese dos autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta pela CEF em face de LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA, que possui domicílio em BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nDestarte, diante da Resolução do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que definiu a competência das varas regionais, bem como do disposto no art. 94 do CPC, entendo que a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000160-1 RITA VIEIRA FANDINO (Adv. ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS) x CHEFE DO POSTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 322/323: Ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 600392"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020787-8 ROSEMERY DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 660 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002859-6 CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006819-3 JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024230-2 FABIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020424-0 JOSE RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002708-4 HELENO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002357-6 OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor máxima da Tabela do CJF. \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016590-2 DALVA MARIA FERREIRA SERPA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nFl. 316 - Sobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0930194-1 DUMAS EVANGELISTA CONCEICAO COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n12 - 92.0066895-0 GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0023562-5 MARILENA ABIRACHED WERNECK DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012759-0 ANTONIO FERNANDO CALDAS GAGLIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da diferença apurada pela Contadoria às fls. 157/162, providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 30 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003610-9 RAUL RESENDE FILHO (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA, BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020428-6 LEONAS SANTOS TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006879-6 JOSE JAMESSON DE SA MATIAS/ME (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011346-4 FERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PRADOS BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv. EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo petição de fl. 75, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nDefiro à CEF a dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002859-3 CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Republicação da decisão de fls. 31:\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016513-3 MERY MORENO OLMOS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x CHEFE DA DIVISAO DE LEGISLACAO E NORMAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRT DA 1A REGIAO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007821-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. PEDRO MIRANDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015944-0 JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA, GUSTAVO BUCKER DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011488-5 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 00.0253407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARINA DO CARMO QUADROS RIBEIRO (Adv. VITOR DA COSTA RAMOS, JOSE EDUARDO CARNEIRO). . Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025715-2 ANEMARIE DOMINICA OCAMPO GARI (Adv. FLAVIO BANCHI ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 36 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017828-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001035-2 RAUL RESENDE FILHO (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA, BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010713-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HELENA DA CRUZ RAMOS E OUTRO. . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 600393"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019158-5 ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que a apelada, União Federal, já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018782-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. RODRIGO GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011476-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022472-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Considerando que a parte autora interpôs tempestivamente o recurso de fls. 256/269, reconsidero o despacho de fls. 256 e recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001586-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (INSS - Fazenda Nacional) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009254-7 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (fls.62/72), em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu (União Federal) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008138-8 JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (fls.49/60), em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu (União Federal) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0736870-4 MOACIR SANZOVO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à União sobre o pedido de habilitação de fls. 499/509 e 528, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 89.0007898-4 ALEXANDRE DUBIELLA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, DEBORA ADAM RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à União sobre os pedidos de habilitação de fls. 4525/4549 e de fls. 4526 c/c 4550/4561, regularizados às fls. 4619/4630 em obediência ao item 6 da decisão de fls. 4612/4613. Deverá, outrossim, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 4635/4656.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos com prioridade.\r\n\r\n10 - 97.0108240-0 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . 1 - Trasladem-se as cópias pertinentes dos incidentes em apenso para os presentes autos, arquivando-os em seguida. \r\n\r\n2 - Fl. 269: Ante o tempo já decorrido, diga a ré sobre o parcelamento noticiado, informando se o mesmo foi, de fato, efetivado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012948-7 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009702-8 ALMERINDA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (parte autora e INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023810-4 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Considero ineficaz a renúncia do patrono do autor de fls. 321, uma vez que não foi cumprido o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nII - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Considerando que o apelado, INSS, já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0072678-7 MARIA DAS GRACAS BUENO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Decisão\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da parte autora (petitório de fls. 278/279), posto que os valores elencados na Resolução do CJF nº 558, de 22/05/2007, Anexo I, Tabela II, publicado em 29/05/2007, possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico “in casu”. \r\n\r\nAdemais, a parte autora não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do expert. Afinal, os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser despendido. \r\n\r\nDessarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por contrato, bem como fixo o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito de forma parcelada. Ressalvando, contudo, que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do “quantum” integralizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0022890-1 ZULMIRA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro a inversão do ônus da prova, pois esta constitui-se em regra de julgamento e não de produção de prova, “a parte contrária não é obrigada a arcar com as despesas da prova requerida pelo Consumidor” (STJ . RESP 583142.2a. Seção. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06.03.06, p.148).\r\n\r\nTendo em vista as alegações das partes, intime-se o Perito a se manifestar acerca da possibilidade da redução dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para decisão acerca dos honorários.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029203-0 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 89/91 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019908-0 MIRNA IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 283: tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para que a CEF apresente cópia integral do processo de execução extrajudicial, na forma do Decreto-lei 70/66, sob as penas do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0027037-9 THE GOODYEAR TIRE AND RUBBER COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ELETROMECANICA DYNA S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, cite-se o INPI nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 93.0015810-4 FERNANDA SILVEIRA MARTINS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, MARA POSE VAZQUEZ, MARA POSE VAZQUEZ, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista o noticiado pela parte autora, suspenda-se o processo pelo prazo de 6 (seis) meses ou até que a parte noticie o julgamento da Ação Civil Pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0023660-3 CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv. LOUSSIA P. MUSSE FELIX) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . A fim de facilitar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00), defiro, de ofício, o seu parcelamento, ressalvando que o inicio dos trabalhos somente começará após o pagamento integral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, a comprovar o depósito dos referidos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 95.0002332-6 JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x ARGOS AGRO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 207/224: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Indefiro o requerido no item “a” de fls. 191, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nIII - Com efeito, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto dos litisconsortes necessários, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 95.0019584-4 ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 273/274: A natureza dos valores devidos a título de multa imposta pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado, difere, naturalmente, da natureza dos valores devidos em razão do julgado propriamente dito. \r\n\r\nPor esta razão, e, ainda, diante do improvimento do agravo interposto pela CEF, expeça-se o alvará de levantamento, em favor do autor, do montante apurado pela Contadoria (R$ 4.365,44 em 11/10/2007), devidamente atualizado até a data do efetivo levantamento, pelo mesmo índice. \r\n\r\nO restante deverá ser estornado em favor da CEF. Oportunamente, oficie-se para tal fim.\r\n\r\n24 - 97.0020822-2 CELINA IND/ COM/ IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, HELIO ALVES LIMA JUNIOR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 272/286: indefiro o requerido, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 268/269. \r\n\r\nRessalto que a apresentação de novo petitório com semelhantes requerimentos caracterizará o ato da parte interveniente como má-fé, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0103682-4 MARCIA DE PINHO BARRETO (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Contadoria para atualização dos cálculos trasladados às fls. 301/306 (relativos à indenização por danos materiais), abatendo-se o montante devido a título de honorários, nos termos do acórdão trasladado às fls. 309/311.\r\n\r\nDeverá a Contadoria atualizar, ainda, o cálculo dos valores devidos a título de danos morais (R$ 15.600,00 em julho/2004 - fls. 273, item 2), não embargado pela CEF.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o alvará em favor do autor e oficie-se à CEF autorizando o estorno do saldo remanescente da conta de fl. 295 em seu favor.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023792-4 AIDA BERANGER DE BARCELLOS E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DE SA, FELIPPE ZERAIK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao(s) apelado(s) (parte ré) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOLORES ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . Chamo feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora não litiga sob o pálio de justiça gratuita. Assim, diante do equívoco, reconsidero o despacho de fls. 304. \r\n\r\nOs honorários periciais constituem ônus da parte que requereu a perícia ou do autor quando determinada de ofício, sendo certo que, na hipótese de sair vencedora na demanda, a parte será reembolsada, ao final, conforme reza os artigos 19, §2º e 20 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que a prova pericial contábil se faz indispensável ao deslinde da questão, conforme despacho de fls. 288, incide, de forma inequívoca, a regra contida no artigo 19, § 2º do CPC, segundo a qual “compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público”. \r\n\r\nDesta forma, considerando que houve a concordância do expert com o valor dos honorários fixados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), deve a parte autora assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia determinada pelo juízo, sob pena de ser julgado o processo no estado em que se encontra, visto que é seu o ônus probatório.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 566/586: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório a petição na qual se infere não ter a parte apresentado novas razões justificadoras do pedido de nova dilação para o depósito da primeira parcela do valor relativo aos honorários periciais, visto que já se passaram mais de oito meses desde o deferimento do parcelamento.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para comprovação da primeira de seis parcelas do valor relativo aos honorários periciais, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra, visto que é seu o ônus da prova, nos termos do artigo 19 do CPC .\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo ou não sendo comprovado o depósito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido.\r\n\r\nAssim, ante a concordância da parte autora quanto ao valor arbitrado pelo perito e considerando que, ao discordar dos honorários periciais, a União Federal não atacou tais pontos, fixo a verba pericial em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando que o autor depositou o valor dos honorários periciais às fls. 326, intime-se o perito a marcar a data para realização do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta ) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018116-8 GLECYMAR BORGES COELHO DE SÁ (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015658-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista as partes acerca da proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031502-4 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . A princípio, diante da extensa prova documental acostada aos autos, não vislumbro matéria fática a ser investigada por intermédio de prova testemunhal.\r\n\r\nRessalto, desde já, que inexiste, a teor do disposto no art. 130 do CPC, eventual alegação de cerceamento de defesa, já que a prova oral requerida foi indeferida em razão da sua desnecessidade ao deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.512960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA). . I - Defiro o pedido de gratuidade da parte ré.\r\n\r\nII - Em dez dias, manifeste-se a CEF, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.028658-9 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Considerando que a parte Impetrante foi intimada pessoalmente, em 07.05.2008, do teor da sentença de fls. 430/431, recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Impetrado - CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028904-9 MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - “Ab initio”, oficie-se a autoridade impetrada acerca da sentença proferida às fls. 65/67.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a Fundação da Biblioteca Nacional da sentença prolatada. Deverá, na mesma oportunidade, oferecer suas contra-razões à apelação interposta pela Impetrante. \r\n\r\nObserve-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet” às fls. 63.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004454-9 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020936-2 EDIVALDO MENESES DE SIQUEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ KEILA FONTOURA DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A-RIO (Adv. IDALINA REZENDE SILVA RANGEL). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF e Unibanco) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021132-2 BIG DOG DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021138-3 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006370-2 IBRACI- INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025770-0 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Esclareça a parte ré a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental deve ser produzida no momento da contestação da ação, só podendo ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007778-6 APARECIDA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009658-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Apensem-se aos presentes autos o processo principal nº 2003.51.01.023727-5. \r\n\r\nII - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Ao apelado (INSS/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.004682-7 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 392/396: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII - Fls.398: defiro a vista requerida pela União Federal (fazenda Nacional).\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021114-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x IRACEMA FERREIRA RAMOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . I - Recebo a apelação (UFRJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 94.0029775-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO INVESTICARD S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0773497-2 CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008127-3 MARILDA LIMA DE ASSIS REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) referente à alínea “b” de fls. 12, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010277-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Antes que a ré seja intimada a cumprir o julgado, deverá a parte autora atender na integralidade ao despacho de fls. 158, fornecendo o número do PIS de todos os litisconsortes, exceto dos que já foram fornecidos às fls. 162/166.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028209-6 MARIA FERNANDA BERNARDES BARRETO (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, VII.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022025-1 JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.011034-3 HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO BNDES E OUTRO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, imprimindo-lhes efeitos modificativos, no escopo de expurgar a omissão e a contradição que inquinaram a sentença ora embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 98.0002595-2 WASHINGTON WILLIANS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 520: compulsando os autos verifico que as parcelas dos honorários periciais encontram-se depositadas na seguinte ordem:\r\n\r\nFls. 455: 1ª parcela - depósito em 24.10.2006\r\n\r\nFls. 458: 2ª parcela - depósito em 13.11.2006\r\n\r\nFls. 461: 3ª parcela - depósito em 06.12.2006\r\n\r\nFls. 470: 4ª parcela - depósito em 29.01.2007\r\n\r\nFls. 481: 5ª parcela - depósito em 28.02.2007\r\n\r\nFls. 482: 6ª parcela - depósito em 21.03.2007\r\n\r\nFls. 496: 8ª parcela - depósito em 16.05.2007\r\n\r\nFls. 506: 9ª parcela - depósito em 02.07.2007\r\n\r\nFls. 507: 10ª parcela - depósito em 02.07.2007\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a comprovar o depósito da 7ª parcela, a fim de que seja o Sr. Perito intimado para apresentação do laudo.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que a fim de evitar o entrave da “máquina judiciária” o Autor deverá efetuar o depósito da parcela incontroversa, objeto da consignação. no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), diretamente nas agência da CEF, através de carnê a ser emitido por esta instituição financeira, com valor em branco, que será preenchido pela própria parte autora, devendo os referidos depósitos serem comprovados nos autos apenas quando forem intimados a esse fim. \r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o Perito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.028099-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.509549-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS. . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 00.0769771-6 SONIA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 482, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os RPV´s, em atendimento ao mesmo despacho.\r\n\r\n58 - 95.0005719-0 MARIA DE FATIMA RANGEL HENRIQUE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Em atendimento à parte final da sentença de fls. 403/405:\r\n\r\n“... dê-se vista à CEF para que forneça a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) dos litisconsortes remanescentes, que não concordaram com os valores creditados (MARIA DE FÁTIMA, EDSON e EMÍDIO), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelos referidos autores (fls. 400/402) e pela CEF (fls. 352), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada dos autores.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0211478-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ARINDA TRINDADE FERNANDES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 230/232, dê-se vista às partes (05 dias sucessivos, a começar pela expropriada).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024671-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, WANDERLEY LOURA GUEDES). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 70, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 603237"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018151-9 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a proposta apresentada às fls. 344/345, nos autos da cautelar inominada nº 2006.51.01.018152-0, e às fls. 433/434, nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.018151-9.\r\n\r\nApós, solicite-se informações sobre os valores depositados na conta nº 4003467, do Banco do Brasil e 18005262, da Caixa econômica Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018153-2 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a proposta apresentada às fls. 344/345, nos autos da cautelar inominada nº 2006.51.01.018152-0, e às fls. 433/434, nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.018151-9.\r\n\r\nApós, solicite-se informações sobre os valores depositados na conta nº 4003467, do Banco do Brasil e 18005262, da Caixa econômica Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018152-0 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a proposta apresentada às fls. 344/345, nos autos da cautelar inominada nº 2006.51.01.018152-0, e às fls. 433/434, nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.018151-9.\r\n\r\nApós, solicite-se informações sobre os valores depositados na conta nº 4003467, do Banco do Brasil e 18005262, da Caixa econômica Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 603236"
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                            "602217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072013-3 CRICIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv. ELIANE OSORIO LIMA, ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CRICIA DE FÁTIMA ALVES RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL e OUTRO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento de pensão (estatutária) por morte deixada por seu companheiro falecido, ex-servidor do Ministério dos Transportes, na cota-parte de 50%, a exemplo do que vem recebendo na pensão previdenciária (fls. 158/160).\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi comprovada a união estável nos presentes autos, destacando que, embora o instituidor estivesse divorciado há aproximadamente 30 (trinta) anos de sua ex-mulher, a pensão vem sendo paga a última na proporção de 100%.\r\n\r\nContestação da União às fls. 44/47, na qual destaca a ausência de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao falecido, uma vez que o óbito ocorreu no ano de 2000 e a mesma ingressou em Juízo, tão-somente, em 2003.\r\n\r\nAduz, ainda, que, de acordo com o artigo 217, da Lei nº 8.112/90, a ex-esposa faz jus a pensão por morte, haja vista que o servidor dele não se divorciou, permanecendo, portanto, a obrigação de prestação de alimentos.\r\n\r\nContestação oferecido por Elisete Castro de Abreu (fls. 91/98) alegando a ausência de veracidade das afirmações contidas na inicial, bem assim a ausência de comprovação dos requisitos necessários à obtenção de pensão, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96.\r\n\r\nDecisão de fls. 126, deferindo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 137/138, requerendo a realização de audiência para a necessária produção de prova oral.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre provas (fls. 142), requereu a autora a juntada do termo de declarações prestadas no inquérito policial nº 127/2001 (fls. 144/146), tendo sido requerido pela Ré Elisete a oitiva de testemunhas (fls. 148).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença entre os operadores do direito que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que, embora a Autora afirme ter convivido maritalmente com o instituidor do benefício, é certo que não fez prova cabal de tal alegação, limitando-se a anexar aos autos declarações prestadas em sede administrativa e uma declaração prestada perante o Tabelião do 2º Ofício de São Gonçalo, na qual o de cujos afirma a sua convivência com a Autora desde 1991, com o objetivo de sua inclusão como dependente perante o INSS (fls. 28).\r\n\r\nVale dizer que somente a juntada de tal documento não se mostra suficiente a comprovação pretendida, conforme ementa a seguir transcrita.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - COMPANHEIRA - LEI Nº 8.112/90 - UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - É ônus da Autora comprovar a relação more uxorio e a dependência econômica alegadas por ela, não havendo como instituí-la na condição de beneficiária do ex-servidor, em conformidade com o disposto no art. 217, I, \"c\", da Lei nº 8.112/90, quando exsurge, à evidência, a fragilidade do conteúdo probatório.\r\n\r\nII - Não é hábil a corroborar a união estável apenas depoimentos testemunhais e escritura declaratória assinada à rogo pelo de cujus pouco antes de seu falecimento, quando inexiste, nos autos, qualquer outra prova inequívoca de união estável com o condão de garantir o reconhecimento da Autora como companheira e dependente do extinto.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária providas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 275810 Processo: 200102010440112 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 25/05/2004 Documento: TRF200122852 - DJU DATA:14/06/2004 PÁGINA: 291 - Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nTenho, assim, que resta inviabilizado o deferimento da medida, em face do disposto no artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil, eis que, além do motivo acima exposto, in casu, evidencia-se o perigo de irreversibilidade do provimento que se pretende ver antecipado, já que, com a divisão da pensão, estar-se-ia diante da impossibilidade de retornar ao status quo ante.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, defiro a prova testemunhal requerida e designo a data de 21 de agosto de 2008, às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSaliente-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012201-9 REGINA COELI SILVA BRAZIL FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se com urgência a Ré para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca do cumprimento de decisório de fls. 59/61, à vista do noticiado às fls. 74/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal da 18a Vara, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes o autor e seu advogado, uma das testemunhas arroladas e o advogado e o preposto dos Correios, Sr. Mauro de Abreu e Lima, identidade 04625938-8 IFP. A seguir, pela MM. Juíza, é proferida a seguinte DECISÃO: “Vistos etc. Em face do não comparecimento de todas as testemunhas arroladas, e a fim de evitar partição de prova testemunhal, redesigno a audiência para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Lida e publicada em Audiência, de tudo intimadas as partes presentes e seus respectivos procuradores.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009837-6 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se com urgência os Réus para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem acerca do cumprimento do decisório de fls. 27/29, tendo em vista a notícia de fls. 42.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 602217"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026639-1 MARCIO DE MATTOS MUGRABI PINTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014379-4 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012216-0 DAVID ANDRADE MYNSSEN (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos, para que seja determinada a expedição do alvará, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0113562-7 GRACA MARIA DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 390: Esclareça a parte autora o requerido, visto que os autores Lúcia Regina Cardoso, Antonio Carlos de Souza, Gilberto Facre e Valmir Fonseca, que aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001 (termos às fls. 265, 345, 354 e 355), foram afastados da lide pelas decisões de fls. 334, 350 e 356; que o autor Marco Aurélio Batista Teixeira já recebeu a correção do FGTS, conforme reconhecido pelo próprio autor às fls. 388 e, quanto aos demais autores a CEF já apresentou valores às fls. 274. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 188/191: A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial efetuou o depósito dos valores devidos aos exeqüentes Arnaldo Ayres Dionísio, Sonia Maria Martins (fls. 133) e Élson Rodrigues Rosa (fls. 181). Obviamente, uma vez efetuado o depósito, incumbe aos próprios exeqüentes a aferição, impugnando os valores que entendem depositados a menor, e informando os valores que entendem corretos, de forma fundamentada; não sendo necessário, para tanto, que a Caixa Econômica Federal apresente planilha com memória discriminada de cálculo, visto tratar-se de obrigação de fazer, devendo ser indeferido o requerimento neste sentido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de honorários advocatícios e da multa, não há o que reconsiderar, ficando mantida a decisão de fls. 187, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à parte autora para que, prazo de 10 (dez) dias, diga se, ainda, tem algo a requerer, nos estritos termos da coisa julgada, devendo ser observado que não há nenhum comando para aplicação de juros de mora de 1%.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0015265-2 ALIETE DA SILVA SARAIVA (Adv. MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 125/126: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, visto não se tratar de gratuidade de justiça. Se assim entender, deve a exeqüente trazer aos autos seus cálculos, em duas vias, elaborados na forma que entende correta. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011215-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 334/362 e 377/381, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000281-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALM-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à autora sobre a certidões de fls. 243/244, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006377-3 SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (Adv. CELIA DESTRI) x HELOISA HELENA ARANTES (Adv. EDSON JRAIGE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 511: Os documentos anexados aos autos às fls. 512/514 noticiam apenas convênio de prestação de serviços firmado entre a CAARJ e a UNIMED. Indefiro, pois, a expedição de ofício requerida. Mantenho a decisão de fls. 510 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício às fls. 509, oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um especialista em ONCOLOGIA/HEMATOLOGIA, para que atue como perito do juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para realização do exame da autora.\r\n\r\nTratando-se de gratuidade de justiça, requisite-se que sejam encaminhados ao Juízo os dados bancários do perito e o CPF para fins de recebimento dos honorários, na forma prevista na Resolução nº 558 de 29 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEsclareça que os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016691-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1.712/1.723.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 296, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela CEF e fixar os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em três parcelas, sendo a primeira de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e as demais de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 121/124.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023208-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RAPHAEL RESTUM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031286-2 ATTENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007338-0 JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 7/29, tendo sido recolhidas as custas às fls. 6.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere da informação anexada às fls. 31, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008193-5 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, em atenção ao rito escolhido, fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008940-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO ROMULO COLONIA. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, se for o caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017332-0 VERA REGINA DA SILVA MIGUELOTE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003242-0 AUTO POSTO SALDIVA LTDA (Adv. HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Recebo a apelação da Agência Nacional de Petróleo - ANP, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006453-6 CENTRO INDL/ DE JUIZ DE FORA (Adv. POLLIANA HENRIQUE MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIÃO FISCAL, objetivando a liberação das mercadorias da Impetrante destinadas à importação ou exportação.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, a fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 44.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C. é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a decisão do Juízo, conforme a determinação legal: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032572-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS LISBOA AZEVEDO. . Fls. 22: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço para efeitos de citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009441-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no art. 253 do CPC, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.023214-3.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIGIBRAS VIG DO BRASIL LTDA E OUTROS. . 14-verso, 150 e 151: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0002799-7 ARTUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . O advogado deve anexar aos autos os originais dos contratos de honorários. Juntamente com os contratos, deve trazer aos autos planilha de cálculos em que sejam apresentados discriminadamente os valores a serem requisitados, ou seja, o valor principal, os honorários sucumbenciais e os honorários devidos por força contratual. Cumprida a diligência, expeça-se o requisitório, e prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 263/264.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . Dê-se vista à ECT sobre os documentos de fls. 56/58 e 60.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 91.0015259-5 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 234, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento da execução, referente ao Banco Bradesco S.A., apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019102-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DANIEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 15/17, 51, 85/89 e 95-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o advogado retirar na Secretaria o alvará de levantamento. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 603574"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações da parte autora e da União (PFN), no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a União já contra-arrazoou, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.01.028648-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, promova a parte autora a correção do pólo passivo da presente ação, nos termos dos arts. 16 e 51 da Lei 11.457/07, em 10 (dez) dias, para os fins do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nPor outro giro, verifico ter a autora informado, de forma genérica, ser “contribuinte de tributos devidos à Receita Federal e sofrerá execução fiscal, valor aproximado de R$ 1.500.000,00, calculados tais débitos de forma ilegal como será demonstrado no momento oportuno. A Ré não promoveu a cobrança competente, mas está ultimando-a (docs. anexos)” sem contudo esclarecer quais seriam tais tributos, nem comprovar que a ré está prestes a promover a cobrança da exação em tela.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na parte inicial do art. 286 do CPC, formule a demandante, em 10 (dez) dias, pedido certo e determinado, indicando fundamentadamente, de modo preciso, quais os débitos que estão sendo cobrados de forma ilegal, comprovando tal assertiva através da apresentação das respectivas autuações, processos administrativos tributários e demais documentos fiscais, para atender aos termos dos inc. IV do art. 282, c/c arts. 283 e 396, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com arrimo no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Homologo o pedido de desistência formulado pelos autores HELY GERALDO MAGESTE, MARIZE DUTRA SOUTO E REGINA MARIA PEIXOTO (fl. 134).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a retificação no cadastramento, com a exclusão daquelas 3 (três) pessoas,devendo permanecer no pólo ativo, apenas, os autores IVAN SOUZA DA SILVA e MARCOS CAMINHA PINTO MONTEIRO. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030151-7 JOSE BATISTA TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003518-4 ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003658-9 ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007134-6 ARLY FERREIRA BORGES (Adv. BENEDITO MARTINS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009573-9 CELIA GONCALVES MELO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 20.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte manteve o valor inicialmente atribuído, e requereu a redistribuição do feito (fl. 19).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028767-7 ADILSON JORGE NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nRegistre-se que, ainda que se excluísse o adiantamento natalino presente em todos os contra-cheques, os vencimentos efetivamente percebidos pelos demandantes afastam o direito à gratuidade de justiça ora pleiteada, mormente pelo módico valor das custas exigidas.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica dos autores, plenamente demonstrada pelos contra-cheques acostados à fls. 16, 21, 25, 30 e 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que constem nos autos declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPor outro giro, contata-se que a procuração de fl. 27 encontra-se desprovida de assinatura e de data.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a autora MARGARIDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, em 15 (quinze) dias, a assinatura da procuração outorgando poderes ao signatário da inicial (fl. 27), para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de sua exclusão do feito, bem como para que indique a data em que tal instrumento será assinado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509702-7 JOSE APARECIDO DA PAIXAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o autor, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Tendo em vista a informação do advogado à fl. 58, intime-se o advogado da autora para ciência da certidão positiva de intimação da autora à fl. 78.\r\n\r\n2) Saliente-se ainda que o advogado que representa os autores possui poder para pleitear administrativamente perante a CEF a cópia do contrato de compra e venda e mútuo objeto da lide, conforme se observa dos poderes expressos nas procurações de fls. 18 e 49, diligência que não restou demonstrada.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que não foi fornecida a cópia de contrato de compra e venda e mútuo objeto da lide, o que impossibilita este juízo de apreciar e reconhecer a verossimilhança das alegações, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nNão obstante o indeferimento, oficie-se ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 167 da Lei 6.105/73, independente do pagamento de custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Assiste razão aos autores. De fato, a perita do juízo, posteriormente à confecção do laudo de folhas 110/163 dos embargos, modificou-o ao responder quesitos das partes (folhas 383/415 dos autos em apenso), entendendo como acertado o saldo devedor de R$ 20.415,71, calculados em março de 2007.\r\n\r\nDeste modo, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para fixar o valor supramencionado como sendo a dívida total dos autores com o Banco Itaú S/A. P.I.\r\n\r\n14 - 95.0023743-1 MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS, no valor de R$ 36.893,54, efetuados em 11/2007, conforme cálculos de Fl. 160.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 1.890,36, calculados em 11/2007, conforme fl. 160. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n15 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A. . 1) Folha 456: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados da executada VEPLAN S/A .\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a executada VEPLAN S/A para que, em querendo, constitua novos advogados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Folha 462: intime-se pessoalmente a ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o instrumento de mandato da advogada signatária da petição, sob pena de desentranhamento, tendo em vista que a mesma não foi outorgada pela última procuração e substabelecimentos de fls. 133/134, 140 e 418.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desentranhe-se a referida petição, e, em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006449-0 MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a sentença de folhas 40/45, proferida pelo juízo da 9a Vara Federal, transitou em julgado sem que a impugnante CEF tenha recorrido ou sequer interposto embargos declaratórios, descabe falar agora na aplicação do artigo 29-C da Lei 8.036/90 ao caso dos autos, em face da coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, deixando porém de condenar a CEF em honorários sucumbenciais, eis que, agora sim, neste momento processual, se aplica o supracitado artigo 29-C.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.578,22, atualizada até 30.05.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 103, em favor do advogado JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010325-2 GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Requer a parte vencedora (CEF), o cumprimento da sentença, no sentido da obrigação de pagar.\r\n\r\nApresenta planilha de cálculo, indicativa do valor de R$ 518,53.\r\n\r\nVerifica-se dos autos (fl. 13)0, entretanto, que foi concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, a pretensão executória da CEF deve ser rejeitada, a menos que a CEF venha a comprovar, através de elementos concretos, que a parte autora não faz mais jus ao benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 108: Indefiro, tendo em vista que não foi concedida a gratuidade.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora, de modo a corroborar suas alegações, apresentar planilha de cálculos própria.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 213 e 232: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 212.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003979-7 NADIA LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028014-2 ARNALDO ROBERTO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 65/116, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nEm virtude desta limitação, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas apenas nos autos dos procs. 97.0000432-5 (10a VF), 97.0072162-0 (11a VF) e 95.0010897-6 (17a VF), cujo autor permanece no processo, indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509630-8 AFF PETROLEO LTDA ME (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 15.000,00, quantum correspondente à multa aplicada pela ré, conforme documento de fl. 35, devendo este novo valor ser anotado pela secretaria ao pé da inicial.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora a complementação das custas, levando-se em conta o novo valor conferido à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008336-1 ALAMINI TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO BORBA ALAMINI, RICARDO RODRIGUES NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Alamini Transportes Ltda em face do Gerente Executivo de Autorizações da ANP, objetivando, com pedido de liminar, que seja autorizada a retomada das atividades da empresa impetrante para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista de imediato, perdurando seus efeitos até o trânsito em julgado. \r\n\r\nAduz a impetrante que tem por objetivos o comércio retalhista, varejista e atacadista de combustíveis e lubrificantes e demais produtos derivados do petróleo, exceto gasolina, álcool e gás liquefeito de petróleo, bem como a prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas em geral, em caminhões próprios ou de terceiros e agenciamento.\r\n\r\nInforma que no dia 21/02/2008 recebeu uma correspondência da autoridade impetrada para que apresentasse as documentações faltantes para a habilitação e outorga do exercício da atividade de TRR para continuidade do trâmite do processo nº 48300.031104/1996-88, quais sejam, Habilitação Parcial perante o SICAF, Certificado do Corpo de Bombeiros e Análise Técnica (folha 32). \r\n\r\nDiante disso, acrescenta que protocolou no dia 07/03/2008 as documentações indicadas pela autoridade impetrada (folha 36), alegando contudo que até a presente data não houve a publicação da autorização. \r\n\r\nRequer a concessão da liminar, sustentando o cumprimento da Resolução ANP nº 08/2007 e que a interdição/interrupção das suas atividades pode causar prejuízos irreparáveis. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nRecebo como aditamento à inicial a petição de folhas 106/108.\r\n\r\nPretende a impetrante a habilitação para a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista, para o que apresentou a documentação exigida no dia 07/03/2008, conforme se verifica do protocolo de folha 36, ou seja, dentro do prazo de 30 (trinta) dias fixado pela autoridade (folha 32). \r\n\r\nAssim, segundo os termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, considerando que até a presente data não houve resposta ao pedido de habilitação, vislumbra-se a existência do periculum in mora a possibilitar a concessão da liminar. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada tão-somente analise e solucione o pedido de autorização para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, consubstanciado no processo nº 48300.031104/1996-88.\r\n\r\nIntime-se a ANP (PRF). \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência e cumprimento desta decisão. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009779-7 FERNANDO DE CARVALHO BARREIRA (Adv. ANDREA SANTOS ROCHA BORGES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Notificado o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para apresentação de informações e cumprimento da liminar deferida, adveio aos autos informação da autoridade de que compete à Diretoria do Pessoal da Marinha, situada em Brasília, o restabelecimento de pensão civil, cabendo somente aquele Serviço a implantação em pagamento de benefício (folha 81). \r\n\r\nTodavia, compulsando os autos, verifica-se que o ato objurgado neste mandamus, qual seja, o cancelamento de pensão civil percebida pelo impetrante, foi emanado do próprio Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, conforme se infere do documento de folha 52. \r\n\r\nAssim, determino a intimação desta autoridade impetrada para o cumprimento da liminar deferida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como de sanções administrativas e criminais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA. . Fl. 65 Indefiro, pois a CEF deve providenciar o pagamento diretamente na comarca de Vassouras, prescindindo da atuação deste juízo.\r\n\r\nConcedo à autora mais 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fl. 64, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032042-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY PARADELLA ROSA. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELSON DE CARVALHO. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032265-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032353-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SANSOE COUTO. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032388-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032576-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE SOUZA LIMA. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente OAB-RJ, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002217-7 ZILMA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para dar integral cumprimento à determinação de fl. 26, no prazo de 10(dez) dias, devendo requerer a citação do proprietário do imóvel confinante ao seu onde mora o zelador, que, se presume, seja o condomínio, devendo ainda indicar o endereço que possibilite a citação dos proprietários do imóvel usucapiendo, quais sejam, ORIVALDO JOSÉ CARNEIRO CLIMACO e FÁTIMA APARECIDA EUGÊNIO CLIMACO, bem como para que requeira a citação do(s) proprietário(s) do imóvel confinante (apto nº 103), apresentando os respectivos endereços, salientando, desde logo, que a obtenção de tais informações é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 282, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019546-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROBERTO DO CARMO PEREIRA E OUTRO. . Folha 86: tendo em vista a desistência da execução ora manifestada pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019336-8 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Assino à CONAB o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e de assistente técnico. Decorrido sem cumprimento, remetam-se os autos à perita do juízo, para oferecimento de proposta de honorários. P.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019418-0 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Assino à CONAB o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e de assistente técnico. Decorrido sem cumprimento, remetam-se os autos à perita do juízo, para oferecimento de proposta de honorários. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031224-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURICIO DE AGUIAR DIAS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo for mal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá o requerente Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a. Região emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do débito cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas, caso necessário;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial e não foi demonstrada sequer a realização de pesquisa nos bancos de dados de acesso público, como por exemplo listas telefônicas on-line.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente o CREFITO-2, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 46/47: de acordo com os documentos apresentados, verifica-se que o processo nº2006.5101023071-3, anteriormente ajuizado pelo mesmo autor em face da CEF, possui diversa causa de pedir, qual seja, os critérios de revisão das prestações do contrato de mútuo, enquanto que a presente ação cautelar possui fundamento nos alegados vícios do procedimento de execução extrajudicial, razão pela qual há originalidade da presente demanda.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 801, incisos III e IV, do CPC, intime-se o requerente para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, devendo esclarecer a respeito do resultado do leilão do imóvel, que informa ter ocorrido em 28.04.2008, ou seja, um mês antes do ajuizamento da presente ação, bem como para que esclareça se já houve o 2o leilão, e se o imóvel foi arrematado, e, em caso positivo, por quem, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028323-4 LUSMAR ALVES DA SILVA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do despacho proferido à fl. 20 do feito principal (proc. 2006.51.01.005403-0).\r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes às signatárias das petições de fls. 03 e 05, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja indicado o valor da causa, bem como requerida a citação da parte ré, para atender aos fins dos incs. V e VII do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 603302"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0020485-7 GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 216: não assiste razão à União. \r\n\r\nO artigo 74 da Lei 9.430/96 admite a compensação, na via administrativa, de créditos provenientes de decisões judiciais (condenatórias) transitadas em julgado.\r\n\r\nHá, portanto, neste caso, faculdade para o contribuinte que pode optar pela execução na forma do artigo 730 do CPC ou renunciá-la e promover a compensação na via administrativa.\r\n\r\n2) Folha 229: a condenação em honorários é autônoma em relação ao valor principal e, portanto, pode ser objeto de execução, independentemente da compensação acima mencionada. Cabe à União, em embargos, impugnar os valores que eventualmente entenda indevidos ou demonstrar a duplicidade de execução (administrativa e judicial), eis que não houve nos autos renúncia à execução.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, referente à execução das custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023933-5 SERGIO COSTA FERNANDES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 123/130: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da União, no que se refere à utilização da alíquota de 15 % (quinze por cento) e suas repercussões sobre o valor do seu crédito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Folha 201: oficie-se à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social -ELETROS para que os depósitos sejam efetuados através de DARF, nos termos da Lei 9.703/98, sob pena de ser responsabilizada pelos encargos relativos ao referido tributo.\r\n\r\n2) Folha 200: tendo em vista que a sentença necessita ser confirmada pelo Egrégio T.R.F, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição (fl. 186, item 4), indefiro o requerimento ora formulado pelo autor para levantamento dos valores depositados à disposição deste juízo.\r\n\r\n3) De qualquer forma, a sentença demandará liquidação, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509892-5 BELEM MALHADA REAL AGROPECUARIA S/A (Adv. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude de declínio de competência da Justiça Federal do Ceará em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida nos autos da exceção de incompetência suscitada pela ré, devendo a demandante fornecer, em 10 (dez) dias, cópias de seus atos constitutivos, para atender aos termos do inc. VI do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, altero de ofício o valor da causa para R$ 17.321,57, conforme notificação de lançamento de fl. 06, referente à cobrança da taxa de fiscalização que a autora deseja impugnar, devendo tal valor ser anotado pela secretaria ao pé da inicial (fl. 04).\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor dado à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 340/344: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, suspendendo-se o processo..\r\n\r\n6 - 94.0048474-7 MARIA ELIZABETE CORDEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA, ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 330: verifica-se que o requisitório da autora MARIA CRISTINA DA SILVA VIANNA foi efetuado de acordo com a decisão de fl. 300, que fixou o valor de R$ 11.829,79, atualizados até abril de 2002.\r\n\r\nNo momento da expedição, efetuada em 23.06.2005 (fl. 302), tal valor foi automaticamente atualizado para R$ 15.946,65 (fl. 302).\r\n\r\nPor fim, observa-se que tal valor exeqüendo ainda foi atualizado para R$ 15.965,78, quando do seu depósito em conta aberta à disposição da referida autora, conforme a comunicação de depósito de fl.318.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nDestarte, deverá a autora, em querendo, apresentar os cálculos dos valores que ainda entende devidos a título de juros de mora do período entre a data dos cálculos e a data da expedição do requisitório, a fim de que, posteriormente, seja oportunizada nova intimação da União para que, em querendo, apresente defesa a respeito dos novos cálculos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025438-1 ISABEL MARIA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à UFRJ (P.R.F.) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012997-2 PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em aditamento ao despacho de fl. 104, determino a intimação do Estado do Rio de Janeiro, para ciência da sentença, e para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006477-9 ANTONIO PAULO MACHADO VERAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008948-0 WALMIR SANTOS DE ARAGAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 198: Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0042519-8 ZEOS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. SERGIO GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x DISQUENAMORO AGENCIA MATRIMONIAL S/C LTDA. - ME (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folha 231: dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CEF a título de multa.\r\n\r\n2) Folhas 227/228: o resumo de crédito de fl. 189 demonstra que a CEF creditou administrativamente na conta fundiária do autor o valor de R$ 6.152,25, em 18.02.2004, o que não pode estar demonstrado no extrato ora apresentado pelo autor à fl. 229, posto que se refere à outro período, razão pela qual indefiro o requerimento ora formulado pelo autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022659-6 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ANS (P.R.F.), para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009982-7 MARIA APARECIDA VERONESE DE MELLO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista ao INSS e à União (AGU). \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018426-4 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . ...dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. (cálculos)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.009435-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARY CELIDONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO). . Folha 930: tendo em vista a comprovação do falecimento da embargada, ora executada RIVALDINA GOMES BARBOZA RIBEIRO (fl. 931), dê-se vista à exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à habilitação dos respectivos sucessores, nos termos do artigo 1056, inciso I, do CPC, para fins de prosseguimento da execução a ela referente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a União sobre os bens dos demais executados passíveis de penhora, que informa ter diligenciado (fl. 929 verso).\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo (fl. 924).\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 603654"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 20, § 4(, do CPC), devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 79 . Diante do exposto:\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão realizado pela Ré e dos atos daí decorrentes, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que se refere aos pedidos remanescentes de revisão contratual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 84 . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os depósitos efetuados em Juízo poderão ser levantados pelos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007109-8 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls.280/285, HOMOLOGO A RENÚNCIA à execução dos honorários e custas judiciais, manifestada pela parte autora, e decreto a extinção do processo de execução, consoante o artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça a Secretaria a certidão de inteiro teor requerida.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008405-1 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 436 manifestem-se as partes em 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021140-3 CELESTE DE MORAES TEIXEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 170/186 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025558-4 JORGE LUIZ CADINELLI SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nQuebra Condeno a União em honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 20, § 4(, do CPC), devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). Não há custas a reembolsar, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 466/471 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . 1.Pretendem os Autores, neste feito, ajuizado em face da RFFSA, do INSS e da União, a complementação de suas pensões previdenciárias, forte na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n2.O Colendo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no entanto, ao apreciar, em 25 de novembro de 2005, por unanimidade, o Conflito de Competência nº 6.638/RJ (Proc. nº 2001.51.01.007702-0), Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, assentou na ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2ª Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI ( Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2ª Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\nEm seu voto, afirma o eminente relator, afastando qualquer dúvida:\r\n\r\n“1.Conforme relatado, o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2.A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3.A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\n. . . omissis . . .\r\n\r\n4.Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\n. . . . omissis . . .\r\n\r\n5.Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscutível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6.Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\n. . . . omissis . . .\r\n\r\n7.A antiga 5ª Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2ª Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8.Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9.Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.”\r\n\r\nEm 9 de março de 2006, mais uma vez por unanimidade de votos, reafirmou o Órgão Especial de nosso Tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE PROVENTOS (APOSENTADORIA/PENSÃO) DE EX-FERROVIÁRIOS. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\n-Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de proventos (aposentadoria/pensão) de ex-ferroviários, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio, unânime, sessão de 25.11.2005).\r\n\r\n-Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 2ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitante, para processar e julgar a apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.” (CC nº 6.743/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ de 27.03.2006, p. 240).\r\n\r\n3.Ante o exposto, tratando-se de competência ex ratione materiae, declaro a incompetência absoluta desta 26ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito (art. 113 do CPC), determinando a remessa dos autos para alguma das Varas Federais Previdenciárias, após baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/109 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025624-0 JULIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e ao pagamento de horários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002709-6 AMELIA DE MARIA GOMES DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0014783-9 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nFls. 463/475 - Conheço dos embargos de declaração opostos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que, conforme se verifica nas decisões de fls. 409 e 437, foi homologada a renúncia e decretada a extinção do processo em relação aos autores PLINIO ALENCAR CAMPBELL e SOLANGE DE MELLO CAMPBELL, MAURO SÉRGIO PAIXÃO DA SILVA e SÔNIA MARIA TARDELLI JACINTHO, LILIAN DE SOUZA, MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e JOSELITO DE ABREU MONTEIRO, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Entretanto, retifico a sentença proferida à fl. 459, a fim de HOMOLOGAR a RENUNCIA apenas do autor GERALDO ALVES PEREIRA e decretar a extinção do processo com resolução do mérito, em relação ao mesmo, consoante o artigo 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, sua representante, para ciência desta sentença.\r\n\r\nQuanto à Autora MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA, indefiro a renuncia requerida, uma vez que, conforme se verifica à fl. 335, já havia sido decretada a extinção do processo em relação a mesma, por não regularizada sua representação processual.\r\n\r\nAssim, iniciada a execução da referida Autora e não tendo, embora intimada nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 450), efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à CEF, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e terminada a execução, como não restam mais autores interessados no prosseguimento do feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017211-9 JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado (Súmula 14 do STJ), cuja exigibilidade suspendo, estando a parte a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 40/45 e 47/65 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes apeladas para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do Autor à cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS e condenar o BANCO ITAÚ S/A a lhe dar quitação, bem como a expedir ofício autorizando a correspondente baixa na hipoteca. \r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas do processo (metade para cada qual) e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado, a ser rateado, de igual forma, entre eles. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 288 - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 dias, seus comprovantes de renda, no período de abril de 2007 até a presente data, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009442-5 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 827), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Tendo em vista que apenas o autor JOSENAR BARBOSA DE ARAUJO comprovou o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, em relação ao contrato do referido autor, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . I - Fls. 563/577: Mantenho, por seus próprios fundamentos a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 579/580: Tendo a CEF feito carga dos autos, devolva-se aos Autores o prazo para eventual interposição de recurso da decisão de fls. 558/560.(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005392-8 LENINE PROENCA (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 212/213) em favor do Autor, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006727-4 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO WEBER, JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Manifeste-se a FINEP sobre a guia de depósito juntada à fl. 358 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 811//841 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.004607-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 477/490 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/114 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 101.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 82/83: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023241-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023666-5 UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 395/402 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 64/67 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031658-2 JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001428-4 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 60/61- Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008933-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAILTON MOREIRA SANTOS. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEADI para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE MENDES DE SOUZA. . Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEADI para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012284-6 MAURO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 90 . Abra-se vista aos Autores a fim de que se manifestem sobre os documentos de fls. 302/425.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006602-8 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO APORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008903-0 ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO, qualificada na petição inicial, ajuizou o presente mandado de segurança contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR objetivando que fossem pagos os valores de sua pensão relativos aos meses de abril e maio, bem como que fosse atualizada sua margem consignável e lhe fosse entregue o contracheque referente ao mês de maio. \r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 5/14), tendo sido requerida a gratuidade justiça.\r\n\r\nNo despacho de fl. 16, regularmente publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 17, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028419-6 THELMAN MADEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 70/73: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fls. 67/68 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 181/193 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.009119-9 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA. . Fls. 87/110 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência da decisão de fls. 66, solicitando-se as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . I - Fls. 216/223 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Confirme a CEF, no mesmo prazo, a ordem de transferência do valor bloqueado, conforme determinado à fl. 188.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031901-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nFls. 36/37 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033980-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA FIGUEIREDO GARCIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 27/28 - Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002937-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 93, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARISA VIANNA LEMOS. . Tendo sido anulada a decisão de fl. 37, passo a reapreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nConsiderando que o feito se encontra em adiantado estágio de andamento e o periculum in mora não foi suficientemente demonstrado, na peça vestibular, ante à ausência de tal requisito INDEFIRO, por ora, a reintegração liminar, salientando que, se for o caso, tal medida poderá ser determinada por ocasião da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 79. Decorrido o prazo ali assinado, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 163, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001735-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003947-8 EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 597/601 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 106v e 113v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.509515-8 JULIO MARCOS DOS SANTOS GOMES (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o procedimento escolhido pelo Requerente não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.004586-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 86 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexistência de obrigação por parte da União, seja de pagar, seja de fazer, com relação ao índice de 28,86%. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno cada Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (art. 20, § 4° do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n° 98.0001999-5 em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Manifeste-se a União sobre fls. 121, 125, 127, 129, 131v e 136/137, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 86 . Ante o exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados ALFREDINA PENHA DE SOUZA CAMPOS, DELSA BERNARDINA DA SILVA e LAURINDA RIBEIRO BASTOS, consoante art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução ao valor apontado nos cálculos de fls. 07/16, isto é R$ 51.017,22 (cinqüenta e um mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), em agosto de 2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (art. 20, § 4° do CPC) para cada um, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/1950, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 07/16 para os autos do processo n° 98.0000483-1 em apenso. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação fazendo constar como réus apenas ALFREDINA PENHA DE SOUZA CAMPOS, DELSA BERNARDINA DA SILVA, LAURINDA RIBEIRO BASTOS, SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA e ZILDA TORRES VENTURA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GELSON MANFRENATTI). . I - Fls. 22/23 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fls. 18/21 - Recebo a impugnação aos embargos à execução.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à União (AGU) dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, às fls. 11/15, e da decisão proferida, à fl. 16.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Abra-se vista à União sobre os Embargos de Declaração opostos pela Autora (fls. 87/88), acompanhado de documentos (fls. 89/124), ante a possibilidade de efeitos infringentes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024049-2 AMERICA PEIXOTO SARDINHA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 0007716826, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 603315"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "601868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.11.000458-6 POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . No caso em tela, a príncípio, não se mostra desproporcional a cobrança anual de taxa de ocupação no valor de R$ 20.412,42, para uma faixa de terra em área nobre, com mais de 9 quilômetros quadrados (9.315,93m2), na denominada Ilha da Gipóia. Ressalte-se que este valor foi encontrado pelo SPU após revisão administrativa pleiteada pela própria parte autora.\r\n\r\nPor último, diante da presunção de legitimidade da Administração Pública em geral, acrescido do cumprimento das normas para a fixação e mensuração do valor do domínio pleno, impossível neste momento, sem prova pericial, considerar que a União não avaliou corretamente os imóveis ocupados pelos autores.\r\n\r\nNo entanto, como o depósito do valore integral suspende a exigibilidade do tributo, em analogia ao caso, autorizo o depósito do valor integral, acrescidos de eventuais multas e correções monetárias, vez que já ultrapassado o prazo para pagamento.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a União para suspender a exigibilidade do débito.\r\n\r\nIndefiro a reunião dos feitos, vez que o processo 2007.51.11.001092-2 encontra-se concluso para sentença, sendo certo que este juízo tem dúvidas inclusive quanto à litispendência haja vista tratar-se de mesma causa de pedir (fundamentos de fato e de direito) e pedido em obrigações de trato sucessivo.\r\n\r\nIntimem-se, mediante publicação.\r\n\r\nPreclusa esta, cite-se e intimem-se a União (AGU).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000082-8 ISMAEL GONCALVES DOS REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 70 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000686-0 IZOLDA NEREIDE NASCIMENTO SOFIA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 239/240 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas processuais pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000174-0 NICOLAU DE OLIVEIRA MELO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que também deverá especificar as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se o réu para se manifestar em provas por igual prazo. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000772-8 SEBASTIAO ISIDRO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas processuais pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000850-2 CIRLENE PEREIRA RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0801556-7 TEREZA MARQUES HAHN (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000196-2 RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE PARATY RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 261/264 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000278-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 235/236 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000282-6 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 234 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 64 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.11.000298-0 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN, PRISCILLA FERREIRA BRANCO CASCAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 237/238 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000340-5 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN, PRISCILLA FERREIRA BRANCO CASCAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 251/252 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000344-2 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 255/256 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000346-6 MAGNESITA S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 271/272 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000348-0 FUCHS AGRO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO ALVES MOREIRA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000032-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARGARETH GARCIA DIAS (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do E. Tribunal Regional Federal - 2º Região, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do processo em foco a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000606-1 ITAMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000917-4 LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 276/284 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em Ação Ordinária, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nAssentada a improcedência dos pedidos formulados pela Autora, converta-se a garantia prestada por força da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2006.51.11.000111-4 em renda da União.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.11.000433-1 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0801911-2 ANANIAS PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Instado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou, mediante petição de fls. 208, dizendo que não se opõe ao pedido de habilitação formulado pela única dependente habilitada junto à Previdência Social, Sra. DULCINÉA JORDÃO CEIA.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 197/203, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão de DULCINÉIA JORDÃO CEIA no pólo ativo em substituição a CARLOS MANOEL CEIA, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça à fl. 206.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, cite-se o INSS para fins de oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor para impugnação e por fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.11.000543-9 ENAURA ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para especificar o valor total devido para cara um dos autores habilitados nos autos para fins de expedição de RPV, uma vez que o resumo de fl. 258 não faz esta especificação.\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000889-6 JORGE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram, no prazo de dez dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000233-3 MARIA APARECIDA BIGGI DE MENEZES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 228/229 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000379-6 MARILZA XAVIER RAMOS GARGANO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 323/328 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nMARILZA XAVIER RAMOS GARDANO, devidamente qualificada na exordial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIÃO, objetivando, em síntese, inclusive com pedido de antecipação de tutela, que seja anulado o ato administrativo que a demitiu, determinando que os réus a reintegre imediatamente ao cargo que ocupava, com o pagamento de todos os atrasados desde a data da demissão.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/130.\r\n\r\nEntendeu este Juízo, à fl. 131, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela, indeferindo a mesma.\r\n\r\nContestação às fls. 142/146, na qual o INSS preliminarmente, argúi a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, sustenta a inexistência de embasamento legal para a pretensão autoral, propugnando pela sua improcedência.\r\n\r\nContestação da União, às fls. 149/155, suscitando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, visto que o pedido resta adstrito à ato administrativo da esfera de competência do INSS, e no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 158 requerendo a juntada da cópia integral do processo administrativo da Autora, o qual foi juntado por linha, conforme certidão exarada à fl. 159.\r\n\r\nManifestação autoral, em réplica, às fls. 162/163, reiterando os termos apregoados na peça inicial, bem como de fls. 166/169.\r\n\r\nPetição do INSS de fls. 172/173 com o requerimento de prova testemunhal, bem como requerendo a juntada dos documentos de fls. 174/179.\r\n\r\nPetição da União de fl. 131.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, haja vista a suficiência da farta prova documental juntada aos presentes autos, que ensejam o seu julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAto contínuo, afasto o pedido de decretação da extinção do feito sem resolução do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, à medida que o ordenamento jurídico pátrio abarca da pretensão judicial deduzida pela Autora, sendo hipótese de apreciação do próprio mérito da presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, rejeito o pedido de ilegitimidade passiva da União, haja vista que embora o ato administrativo, objeto da presente celeuma jurídica, seja decorrente de processo administrativo disciplinar de atribuição do INSS, autarquia federal dotada de personalidade própria, o ato demissionário é de atribuição do Ministro de Previdência Social, inclusive objeto do brilhante parecer de fls. 59/123 de lavra da Consultoria Jurídica do supracitado órgão, logo, entendo como cabível a defesa do ato também pela União.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nConstatando o INSS irregularidades na concessão de benefícios, passou a apurá-las, objetivando estancar a lesão aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nFoi instaurado, assim, Processo Administrativo n.º 35334.001981/00-99 para apurar a responsabilidade de diversos servidores, tendo tido os mesmos, ao final, as aposentadorias cassadas ou, ainda, demitidos.\r\n\r\nEntende este Juízo, todavia, após a análise dos documentos adunados aos autos que em momento algum foram desrespeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que poderia ensejar a nulidade do supracitado processo administrativo.\r\n\r\nFoi a Autora cientificada da instauração do mesmo tendo-lhe sido, inclusive, facultada, a vista dos autos, assistir, pessoalmente ou através de advogado, depoimentos prestados por testemunhas e apresentar defesa prévia, conforme documentação juntada às fls. 3590-3592 do processo administrativo em apenso.\r\n\r\nAssim, inexistente a alegada burla aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porquanto, além de regularmente notificados da instauração do Processo Administrativo n.º 35334.001981/00-99, foi bem delineada pela Comissão de Inquérito as infrações supostamente praticadas pela Autora, conforme parecer juntado às fls. 59/123 dos presentes autos, no qual se enfrentou as mesmas alegações ora formuladas, verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nA Comissão analisou os argumentos da indiciada e concluiu que:\r\n\r\nA defesa apresentada pelo patrono da servidora, não elidiu as acusações, pois não contesta o ilustre causídico, as provas existentes nos autos.\r\n\r\nRestou provado nos autos do processo disciplinar que a servidora atuou de maneira contrária às normas regulamentares concedendo e habilitando benefícios indevidos quando inseriu no sistema Prisma dados inverídicos, praticando, com isto, atividade que infringe as normas concessórias de benefícios e habilitação.\r\n\r\nA alegação de falta de experiência, condição e aptidão para habilitação de benefícios previdenciários, não justificam a fraude à Previdência, e que suas condutas consubstanciam prática de erros grosseiros, para cuja exculpação alega a servidora a própria torpeza. Destacou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que é dever do servidor manter-se atualizado com as normas e legislações para desempenhar suas funções com zelo.\r\n\r\nAs alegações da indiciada não justificam a concessão de benefício sem o implemento das condições exigidas pela Previdência Social.\r\n\r\nAs provas trazidas não deixaram dúvidas quanto á autoria da servidora, no tocante às irregularidade na concessão da pensão de número 21/118.175.801-4, referente a beneficiária Maria Aparecida A. E. Silva.\r\n\r\nColegiado não acolheu a alegação da Defesa de que a pensão foi finalizada pela Chefia da servidora à época dos fatos. Segundo a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, o documento da Auditoria do Benefício, constante das fls. 23 do Apenso, processo de número 37328.000588/02-99, não confirma as alegações da servidora.\r\n\r\nVerificou ainda, no doc. fls. 03 do processo apenso, no Resumo de benefícios, que à época da habilitação, o nome do instituidor foi lançado somente como JOSÉ ANTÔNIO, sem colocação do NIT e do CPF, fato que inviabilizou qualquer tentativa de investigação. Além disso, os dados da Certidão de Casamento e de Óbito lançados no sistema informatizado da Previdência Social, eram fictícios, conforme documentos de fls. 3160,3170 r 3171, do Volume XI, do atual processo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Colegiado processante não tem dúvidas de que a servidora habilitou e concedeu a pensão com a inserção de dados inverídicos, visando a concessão de benefício sem o amparo da legislação previdenciária, logrando a outrem proveito, valendo-se do cargo que ocupava, em detrimento da dignidade da função.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, desta forma, a indiciação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, quanto à conduta do artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, por entender ter havido dolo na conduta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto a gradação da pena, há que se destacar que a conduta indiciada se adequa ais tipos dos artigos 117, inciso IX e também ao artigo 132, inciso XIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1999 e, neste aspecto, a prática de infrações previstas nestes incisos acarreta conseqüência a aplicação da penalidade do art. 132 do estatuto, ou seja, para esta infração a penalidade aplicada é a de demissão, sendo inaplicável a dosimetria da pena: (...)”\r\n\r\nPara tanto, cumpre trazer à colação dos ensinamentos prestados por JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, em sua obra “Manual de Direito Administrativo”, 15ª Edição, p. 614, nos seguintes termos: “Ressalve-se, no entanto, que ao juiz só é lícito examinar o aspecto de legalidade, mas não pode ter ingerência nos critérios de conveniência, oportunidade ou justiça dos atos punitivos, visto que são eles da exclusiva alçada da Administração, conforme clássica e precisa lição de HELY LOPES MEIRELLES.”\r\n\r\nNo mesmo sentido: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEMISSÃO. PORTARIA IMUNE DE VÍCIOS. COMISSÃO PROCESSANTE LEGALMENTE INSTAURADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO E DAS PROVAS QUE ENSEJARAM A PUNIÇÃO IMPOSTA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. A legislação aplicável à espécie não exige que o membro da comissão disciplinar seja servidor do órgão de origem, mas apenas que ele não tenha qualquer vínculo de parentesco ou afinidade com o processado, a teor do disposto no art. 149 da Lei n.º 8.112/1990.\r\n\r\n2. Não existe vício no termo de indiciamento que descreve claramente as condutas imputadas ao acusado e especifica os fatos, propiciando a plena realização de sua defesa.\r\n\r\n3. No caso sub judice, acompanhado de procurador constituído, o ora Impetrante teve acesso aos autos do processo administrativo disciplinar, amplo conhecimento dos fatos investigados, produziu as provas e contraprovas pertinentes, bem como, oportunamente, ofereceu defesa escrita, o que afasta qualquer alegação relativa à ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa. Eventual nulidade no processo administrativo exige a respectiva comprovação do prejuízo sofrido, hipótese não configurada na espécie, sendo, pois, aplicável o princípio pas de nullité sans grief.\r\n\r\n4. A atuação do Poder Judiciário se circunscreve ao campo da regularidade do procedimento e à legalidade do ato demissionário, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo e tampouco reapreciar as provas coligidas na sindicância.\r\n\r\n5. É cediço que, por não se admitir dilação probatória em sede mandamental, a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ.\r\n\r\n7. Writ denegado.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9056Processo: 200300744286 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 27/04/2005 Documento: STJ000612327\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n- As irregularidades na Certidão por Tempo de Serviço e nas\r\n\r\nanotações da CPTS, foram fartamente apuradas e comprovadas pela Comissão de Sindicância e Auditoria do INSS, sendo que o recorrente não apresentou provas capazes de infirmar os fatos que levaram a referida Comissão a sugerir pela aplicação da pena de demissão.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 326875Processo: 199951010181690 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 18/10/2006 Documento: TRF200157736\r\n\r\nPor fim, resta esclarecer que os fatos não foram sequer negados pela Autora, pelo contrário, esta somente se limitou a alegar ausência de dolo. Contudo, causa grande estranheza tal assertiva à medida que restou comprovado no processo administrativo disciplinar a realização de condutas comissivas de inserção de dados inverídicos para fins de concessão de benefício previdenciário, o que não se coaduna com a imagem de inexperiência que se quer passar.\r\n\r\nDestarte, comprovado nos autos que o processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação da pena de demissão da Autora, obedeceu às formalidades legais e teve como supedâneo a prova colhida em inquérito administrativo válido e regular, ela goza da presunção de legitimidade, não merecendo qualquer reparo do Judiciário.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ainda o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça no presente momento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000811-3 JURACY VIEIRA RAMOS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para produzir a prova documental protestada na fl. 72, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001021-1 ARTHUR JORDAO COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000151-2 DULCE FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diante da certidão de fl. 87, que informa que a petição de nº 2008.7952.000465-9, de 02/05/08, faz parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0403249-1 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 246/248 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelos Autores, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida aos Autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000497-0 WALDIR MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Diante da certidão de fl. 175, que informa que as petições de nº 2008.7451.005198-6, de 02/05/08, e nº 2008.7451.005228-1, de 05/05/08, fazem parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de suas cópias protocoladas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000211-8 DEA NEREIDE NASCIMENTO SOFIA FIORIO E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial médica na Autora, DEA NEREIDE NASCIMENTO SOFIA FIORO, nomeando a perita médica CLINICA GERAL, Drª. ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, inscrita no CRM sob o nº. 52.71177-2, com endereço à Rua A, S/Nº, Centro, Tel. (24) 3368-7337, nesta cidade.\r\n\r\nINTIME-SE a perita sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000075-8 FRANCISCO CARLOS GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 243/245 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000605-0 VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 240/242 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.61.000583-1 WALBERT GOMES DE SA ASSIST/ P/ FLORICEA GOMES DE SA (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 355/356 e fls. 359/360 - Indefiro a produção das provas pericial e testemunhal, tendo em vista que a lesão física que acomete o Autor já se encontrar devidamente comprovada pelo laudo médico de fl. 15 emitido pelo próprio Hospital Naval Marcílio Dias. \r\n\r\nDesta feita, torna-se despicienda a produção de outras provas para elucidação dos fatos e por via de conseqüência, impõe-se o julgamento antecipado da lide. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000667-0 PAULO MOACYR ROSA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do pedido de desistência do autor (fl. 68), intime-se a CEF para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.11.000198-6 C ZAMPINI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nC ZAMPINI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA opôs os presentes embargos de declaração em face da sentença de fls. 92/95, em virtude de seu inconformismo com a extinção do feito sem julgamento de mérito, ao argumento de existência de contradição no referido decisum.\r\n\r\nContudo, o presente arrazoado não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, sem, contudo, apontar as razões que a justificariam, demonstrando claramente o objetivo de ver reformada a decisão que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nO argumento de que a ora embargante é a verdadeira proprietária do imóvel sobre o qual o Réu exerceu a fiscalização que resultou na cominação da sanção administrativa (fls. 29/34), é matéria que deveria ser discutida no bojo do processo, acompanhada de prova no mesmo sentido, visto que, conforme já dito na sentença, a referida sanção foi aplicada em face da AMT TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA, tendo sido esta inclusive a propositora do recurso administrativo em face do auto de infração (fls. 35) e sendo, portanto, a parte legítima para propor a anulação do auto em sede judicial.\r\n\r\nNão pode a embargante, uma estranha ao referido processo administrativo, pleitear a anulação do auto de infração que fora gerado no mesmo, sem demonstrar, inequivocamente, que possui interesse jurídico em tal medida.\r\n\r\nAdemais, mesmo que entenda demonstrado seu interesse no feito, não é através dos embargos declaratórios que a Autora realizará seu intento, qual seja, ver reformado o comando sentencial.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.11.000301-6 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 342 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 56 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.11.000307-7 KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. RAFAEL CORREIA FUSO, VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DE SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 226-227 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000339-9 V E M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 224/225 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA V & M DO BRASIL S/A ajuizou o presente mandamus, instruído com os documentos de fls. 21/50, em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, objetivando a liberação de mercadorias importadas, retidas no porto de Sepetiba em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nÀs fls. 71 e 72 foi deferida a liminar, determinando que fosse dado início ao procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observação de todas as formalidades legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nIntimado a prestar informações, o Impetrado manifestou-se às fls. 79, informando o inteiro cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nConforme ofício nº 78/2008 enviado a esta serventia judicial pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Itaguaí, as referidas mercadorias já foram submetidas a análise aduaneira e, por conseguinte, liberadas para desembarque.\r\n\r\nAssim, uma vez que a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, bem como que o fato administrativo que gerou a presente impetração cessou, entendo pela perda de objeto superveniente do presente writ, pois a mercadoria objeto da ação já foi despachada e o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nNão se trata de julgar carente de ação o mandado de segurança unicamente pela satisfatividade de sua decisão liminar, pois, como é sabido, tal liminar satisfativa, ainda que irreversível, não enseja a perda de objeto da ação, mas sim a perda do objeto fático, vez que o motivo que ensejou a propositura da presente ação não mais existe e nenhum outro proveito jurídico ou econômico pode provir da movimentação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSequer há no caso a necessidade de confirmação da liminar anteriormente deferida, pois se esta foi cumprida, como efetivamente o foi, tendo sido a carga despachada sem sofrer os efeitos da greve dos servidores da SRF, o término do movimento grevista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental definitiva determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, como pode ser constatado no julgamento dos recursos especiais Resp. nº 150262, Resp. nº 143166, Resp. nº 149304, entre outros precedentes oriundos do STJ.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir, tanto para o impetrante como para a autoridade impetrada (esta sequer apresentou informações que defendessem seu ato), entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000355-7 WILSON CONCEICAO DA ROCHA GOULAERTE (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x AGENTE DE FISCALIZACAO FEDERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 221/225 . Posto isso, indefiro a inicial liminarmente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c o art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação, sem prejuízo da propositura da ação cabível por parte do Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000129-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J HENRIQUE NETO COM/ E REPRESENTACOES ME. . Consoante a certidão de fls. 63, constata-se que a penhora não foi efetivada em razão de o executado estar em local incerto e não sabido.\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Lei no 11.382/2006, a qual trouxe nova redação ao art. 655 do CPC, ao possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema BACEN JUD, abra-se vista à CEF, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste informando a este Juízo se tem interesse na aplicação do supramencionado instituto ou se pretende informar novo endereço para realização de nova penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.11.000193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCO AURELIO LIMA BULLE E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA) x SABRINA DA SILVA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 313/315 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao abatimento dos valores depositados judicialmente nos autos do Processo nº 2005.51.11.000145-6.\r\n\r\nApense-se os presentes autos ao Processo nº 2005.51.11.000145-6, para tramitação simultânea,visando a posterior liquidação do julgado.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000371-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x THAIS GOMES DO REGO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 334/336 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de THAIS GOMES DO REGO, LAFAIETE DE FARIA FELIX e ELELINA HUGA REGO FELIX, visando ao recebimento da quantia de R$ 10.336,08 (dez mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos) decorrente do não adimplemento pelas rés do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 05/07.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 27.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 08/26.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré SABRINA DA SILVA PEREIRA apresentou embargos às fls. 31/35, repudiando, em síntese, a presença dos 2º e 3º Réus na lide, bem como pleiteando a renegociação da dívida. Juntou o documento de fls. 36.\r\n\r\nDevidamente citados, os demais Réus, na qualidade de fiadores, apresentaram embargos de fls.46/47 requereram a renegociação da dívida. \r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 56/81 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nPetição dos Réus de fl. 85.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 87 esclarecendo a impossibilidade de elaboração de proposta de acordo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, conforme o entendimento dominante na jurisprudência pátria, o Crédito Educativo é modalidade sui generis de financiamento, compreendendo: período de utilização do crédito; período de carência e período de amortização.\r\n\r\nTrata-se de um programa governamental de cunho social, destinado a alunos universitários que se encontram em situação de carência ou não possuam, momentaneamente, condições de custear as despesas com o ensino superior.\r\n\r\nEste programa de financiamento se dá através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) constituído de verba pública, estando suas fontes enumeradas no artigo 2º da Lei 10.260/2001, e a concessão do financiamento aos alunos se dá em condições privilegiadas, segundo a legislação pertinente, ficando tão-somente a gestão a cargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA REDUÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nOs Réus alegam que usufruíram dos recursos do FIES o valor acumulado de R$ 22.632,00 (vinte e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais) assim distribuído: R$ 3.511,20, no 1º semestre do ano de 2000, multiplicada pela quantidade de semestres a cumprir. Por isso, aduzem que o capital da dívida não poderia ultrapassar esse patamar.\r\n\r\nOs documentos de fls. 08/18 revelam que a primeiro Ré, na condição de estudante e beneficiário do financiamento, e os outros dois Réus, na qualidade de fiadores da primeira, celebraram contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil com a CEF, como administradora de recursos do FIES, por meio do qual ficou avençado que essa última custearia o equivalente a 70% (setenta por cento) dos estudos do primeiro Réu no curso de graduação de Odontologia, durante o período de duração do curso, que é de quatro anos.\r\n\r\nCorroborando o contrato em questão, a planilha de evolução do contrato acostada nas fls. demonstra que houve liberação de recursos desde segundo semestre do ano de 2000 até o segundo semestre do ano de 2003, perfazendo o período de quatro anos avençado pelas partes.\r\n\r\nAnalisando os termos aditivos, verifiquei que eles não desmentem os documentos anteriormente mencionados.\r\n\r\nOs Réus não trouxeram nenhum elemento capaz de infirmar os documentos carreados aos autos pela CEF, restando suas alegações destituídas de comprovação.\r\n\r\nAdemais, deve ser considerado que a alegação de utilização dos recursos do FIES de forma intermitente é pouco crível, porquanto é sabido que esses contratos são celebrados por tempo integral. \r\n\r\nImpende ressaltar, ainda, que dos autos não consta nenhum tipo de documento que demonstre a suspensão da liberação de recursos pelo FIES.\r\n\r\nDessarte, à míngua de provas ou de motivos tendentes a modificar, impedir ou extinguir o direito invocado pela CEF, é imperioso o acolhimento do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS opostos por THAIS GOMES DO REGO, LAFAIETE DE FARIA FELIX e ELELINA HUGA REGO FELIX com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação no valor de R$ 10.336,08 (dez mil, trezentos e trinta e seis e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos Réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS, MARCELO R F DE MENDONCA). . I - Antes de prosseguir com a instrução do feito, cite-se a União para integrar a lide, tendo em vista seu demonstrado interesse às fls. 661/662, manifestando-se, inclusive, sobre a possibilidade de composição. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2006.0201015231-1 em apenso, à Secretaria para trasladar as cópias do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado do recurso para os autos principais e, em seguida, proceder sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.11.001301-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x JOAS DA SILVA SOUZA. . Fl. 50 - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, visto que não restam configuradas suas hipóteses excepcionais.\r\n\r\nDesta feita, renove-se a diligência no endereço indicado na inicial, tendo em vista a grande possibilidade do Réu continuar residindo na localidade em que possuía um comércio irregular, bem como a necessidade de se apurar informações com seus vizinhos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.11.000111-4 LIONS TRANSPORTS IMP/ EXPORTADORA LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 267/275 . sto posto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em Ação Ordinária, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nAssentada a improcedência dos pedidos formulados pela Autora, converta-se a garantia prestada por força da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2006.51.11.000111-4 em renda da União.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 601868"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000596-8 JOSE DA SILVA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à agência da CEF e proceder ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 87 e 91; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a suspensão requerida pela parte autora a fls. 90, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002305-3 THEREZA CONSTANTINI SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 99/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002483-5 JOSE MARIA RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revogo o último parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o autor para que regularize sua representação processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria, através de Consulta ao Sistema Plenus, o HISCRE do benefício previdenciário concedido à falecida Noêmia Pagliari Raposo (NB 085.595.019-6).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002609-1 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 101/102 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 96/98, em sede de antecipação do efei tos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002668-6 MARIA JOSÉ DAMASCENO ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB/RJ nº 95076 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003559-6 LURDES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 66/67 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001578-4 AGENOR GABRIEL DOS PASSOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 94/98 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 74/75 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 70/71, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002317-3 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O benefício previdenciário auxílio-doença foi restabelecido ao autor, conforme se infere dos dados obtidos pela Secretaria a fls. 81.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo INSS a fls. 70/71.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 99/100 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002859-6 REGINALDO FERES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 91/92 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002876-6 JORGE DOMINGOS DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 54/55 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002941-2 MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 64/66 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 60/61, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003083-9 WILSON MARIA MARQUES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 33/36 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003006-9 ILSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 494/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, condenando a CEF ao pagamento da quantia de R$ 213,33 (duzentos e treze reais e trinta e três centavos), acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento à autora da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001844-0 MARGARIDA MARIA BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001981-9 SEBASTIAO LUIZ DOS REIS - ESPOLIO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o espólio não pode figurar no pólo ativo da demanda perante o Juizado Especial, conforme se infere do artigo 6º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP, para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002123-1 ANNA FURTADO DIAS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 46 - Defiro pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002175-9 CREUSA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho a fls. 56, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002301-0 MAURO CHAVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002341-0 JOSE AVELINO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002392-6 FLAVIA VELOSO BARBOSA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.19.002545-5 MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Anote a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora a fls. 55, Dr. Geraldo Marcelino de Freitas Junior - OAB/MG n. 78.618.\r\n\r\nExclua a Secretaria o nome da advogada constituída, originariamente, pela parte autora, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ n. 86.141.\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento da advogada constituída pela parte autora a fls. 07, devolvo à parte autora o prazo recursal de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002643-5 DAGMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002933-3 ANDERSON BARBOZA (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 595863"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002427-0 NILKA MOEMA DE AVELLAR DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002509-1 CICERO VICENTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002512-1 GLEDIS BARCELEIRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002513-3 IARA FONSECA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002514-5 IRACY REIS ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002516-9 JANET MEDEIROS DUARTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002533-9 FATIMA MARIA PERES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002535-2 THEREZINHA DE ANDRADE PINTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002536-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002557-1 MARLENE MESQUITA VIEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002560-1 ANA MARIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002565-0 ZILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002609-5 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002645-9 LUCIMAR DA SILVA PACHECO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002646-0 ROSA MARIA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002647-2 LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002649-6 AMELIA DE CARVALHO MACHADO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002666-6 ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002736-1 MARIA APARECIDA CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002737-3 ELIZETH MARIA CASTILHO ALVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002753-1 ELZA SOARES DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002783-0 ROSELI PEREIRA GOMES MENDES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002785-3 NILZA NOBREGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002795-6 NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002796-8 MANUELA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002800-6 NEUZA SOARES JUNQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002856-0 MARIA APARECIDA GOMES SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002858-4 ANTONIETA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002863-8 MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO DE FREITAS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002874-2 MARIA JOSE ISIDORO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002882-1 MARIA LUCIA DE MORAES GUIMARAES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002885-7 GINA FONTES DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002886-9 LUIZA MARIA FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002924-2 DARCI BARROS GALDINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002925-4 ZILAH VELASCO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002931-0 VITORIA LUCIA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002973-4 IRACY ALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002997-7 CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n39 - 2007.51.19.003064-5 SONIA BARANDIM (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n40 - 2007.51.19.003077-3 ROSA MARIA PEREIRA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 596182"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061754-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . Trata-se de Execução Fiscal que foi declara ineficaz em sentença prolatada nos embargos à execução (fl. 45).\r\n\r\n]Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0103342-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x O. RIBEIRO REEMBALADOR DE PROD. FARMAC. E OFICINAIS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nQuebra 3 - 94.0036730-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . A sentença nos embargos à execução nº 96.0036566-0 foi terminativa (extinção sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC) e, conseqüentemente, a apelação interposta foi recebida apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, V, do CPC, encontrando-se pendente de julgamento até a presente data.\r\n\r\nAssim sendo, não se justifica a suspensão do feito executivo, devendo este retomar seu curso normal.\r\n\r\nDessarte, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 96.0036402-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 96.0037505-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0038128-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\nQuebra 5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 98.0302794-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 99.0301666-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGRICOM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS MACABU LTDA (Adv. JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO). . Por ora, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 114, tendo em vista que os presentes autos estão em fase de realização de leilão.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 99.0303424-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E R GONCALVES ME E OUTRO (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.001907-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L M R CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo efetuado às fls. 48, tendo em vista que a certidão de ônus deverá ser apresentada quando da realização do leilão.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000275-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x LANCHES CANAL DO SUEZ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000133-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x JORGE MOTHE CINE DRIVE IN DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GRAO DE ACUCAR COMERCIO E PANIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000026-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000342-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se a CEF sobre a satisfação do seu crédito, tendo em vista a reserva havida na justiça do trabalho. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000382-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Manifeste-se a CEF sobre a satisfação do seu crédito, tendo em vista a reserva havida na justiça do trabalho. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000390-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000396-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VERDES MARES TURISMO LTDA - MOTEL KING'S (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.001554-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x TANIA MARIA BARRETO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001220-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x USINA SAPUCAIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . Indefiro o requerido pela executada na petição de fls. 336/340, vez que tendo sido os embargos julgados improcedentes (329/331) e a apelação interposta recebida sem efeito suspensivo, a execução deve prosseguir (Resp 840638/RS, 2006/0080826-3, Min. Denise Arruda, DJ 18.12.2007)\r\n\r\nAssim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 335.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000364-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000882-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAGNER IGNACIO CORTES FALANTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de WAGNER IGNACIO CORTES FALANTE, para cobrança de débitos relativos às anuidades de , em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNa decisão de fls. 31/32, este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, devidamente intimado, deixou de cumprir o determinado.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. , acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. 31/32 e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001361-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais con sectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002376-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x POSTO CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000574-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x MUNICIPIO DE QUISSAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000872-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x W M CUNHA FARMACIA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir o efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000320-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.001107-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.001909-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDSON MONTEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 . Considerando que o exeqüente, apesar de pessoalmente intimado, não se manifestou no prazo legal, sobre a certidão de fls. 13, que atesta o óbito do executado, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 93.0072048-1 R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe o artigo 20, §2o, da Lei 10.522/02, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 99.0302580-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro, por ora, o pedido de fl. 221-verso.\r\n\r\nIntime-se o executado para que indique bens livres que se prestem à penhora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 99.0302858-0 HOTELARIA IBIZA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe o artigo 20, §2o, da Lei 10.522/02, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.002230-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe o artigo 20, §2o, da Lei 10.522/02, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.001310-4 PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação epigrafada, determinando a extinção do executivo fiscal em apenso, com base no art. 156, V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000557-4 W M CUNHA FARMACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir e, ainda, falar sobre o processo administrativo apresentado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n37 - 2008.51.03.000855-1 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.000861-7 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000862-9 POSTO CENTRAL LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.001422-8 FERNANDO RIBEIRO BOA MORTE- CEREAIS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Regularize a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual.\r\n\r\n41 - 2008.51.03.001452-6 M H PERDOMO DE SOUZA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.03.001454-0 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2003.51.03.000366-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Em substituição da penhora efetivada nos autos, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente, cientificando o Oficial de Justiça de que não está vinculado a tais bens. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o(à) exeqüente/embargado(a) acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.03.000847-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO BARROS DE FARIA x FUNDICAO GOYTACAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da pe nhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.03.001762-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DAVI ALVARENGA DOS SANTOS ME. . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\nQuebra (in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.03.002784-6 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 603750"
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Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004151-3 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido ao deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para correção do termo de autuação, de forma que faça constar como impetrado Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061899-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x EMILIA RODRIGUES CABRAL ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0062790-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x PARAISO FUTIBOL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063009-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMARO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0063115-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x DORIVAL TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0038134-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x GUARANI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0300182-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERALDO VIEIRA PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0302744-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIORLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0303356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PAGUE MENOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000068-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA DOS ROLAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002385-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LEGUMES E CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002585-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALESSANDRO A DE SOUZA PECAS PARA VEICULOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000773-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João B Lysandro em face da CEF, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão do encargo de 10% previsto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n.º 8.844/94.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2002.5103000114-1.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento informando o teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000456-8 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João B Lysandro em face da CEF, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão do encargo de 10% previsto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n.º 8.844/94.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2003.5103000552-7.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento informando o teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000689-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, opostos pela União em face de Maria da Conceição Motta Miguel Abílio, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e fixo o quantum debeatur em R$ 251.150,63 (duzentos e cinqüenta e um mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e três centavos), a ser pago à parte autora, e o valor de R$ 25.115,06 (vinte e cinco mil, cento e quinze reais e seis centavos) referente à honorários advocatícios, conforme os cálculos judiciais elaborados e atualizados até 24/11/2003 (fl. 77).\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais, trasladando-se as peças necessárias à execução do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm assim sendo, corrijo o dispositivo da sentença de fl. 68/69, para que passe a constar: \r\n\r\n“Diante do exposto, julgo EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por José Fernandes Guimarães, Stefania Ptak Guimarães e Theotonio Ferreira de Araújo Neto em face da Fazenda Nacional, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e determino o levantamento da penhora do bem descrito no auto de fls. 40/42.\r\n\r\nCondeno a embargada no ressarcimento das custas recolhidas pelos embargantes. Com fulcro no art. 20, § 4º c/c art. 26, ambos do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 11º Ofício para levantamento da penhora do bem descrito no auto de fls. 40/42.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 601798"
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                            "601737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0037761-4 CLAUDIO ROBERTO VIANA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES GONÇALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento de fl. 169, já houve o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm relação à multa, verifico ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da decisão de fls. 161/162, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora, intimada através da Imprensa Oficial em 01/04/2008 para comparecimento à perícia médica agendada e necessária para o deslinde do presente feito, não compareceu na data designada e não se manifestou quando regularmente intimada pelo D.O. em 29/05/2008 para que justificasse sua ausência e mesmo tendo sido intimada através de telegrama, conforme comprova a certidão de fl. 104, mostrando total desinteresse em atender as determinações emanadas por este Juízo.\r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora, que os peritos do Juízo que se deslocam dos locais onde mantém seus consultórios, reservam um dia para atendimento do jurisdicionado desta Subseção Judiciária, para atender a uma demanda enorme de pessoas que buscam satisfazer no Judiciário os anseios que viram negados na esfera administrativa, o que faz com que as datas em suas agendas para atendimento às perícias judiciais tenham um lapso de tempo cada vez mais extenso, agravando, às vezes, a situação de alguns que, já lesados, ficam aguardando a realização da perícia médica tão concorrida.\r\n\r\nA ausência injustificada prejudica o andamento processual do próprio autor, a agenda já tão exígua do perito, bem como a celeridade na prestação jurisdicional que é uma das características dos Juizados Especiais Federais, em particular, os eletrônicos, devendo então, quando não houver mais interesse no prosseguimento do feito, ser comunicado ao Juízo onde tramita o processo, para não haver comprometimento da máquina pública com aqueles que, antes de ver satisfeita a tutela jurisdicional, dela abrem mão. \r\n\r\nPor tudo o que já foi esclarecido, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, para então ser designada data para realização da perícia médica, em última oportunidade. Fica ciente o autor que seu silêncio ensejará a extinção do presente feito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora de fls. 81/82 no sentido de que o perito anteriormente nomeado preste esclarecimentos. Isto porque o referido “expert” passou a não integrar o quadro de peritos deste Juízo, sendo designado novo profissional para a realização da prova técnica.\r\n\r\nDesta forma, em última oportunidade, cientifico as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/08/2008, às 16:30, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. , devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 08/08/2008, às 16:30 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, localizado na sede deste Juízo, na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, e em face da necessidade de maiores esclarecimentos no presente processo, redesigno perícia médica para o dia 28/07/2008, às 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o que os documentos juntados pelo autor às fls. 277/280 não atendem ao disposto no despacho de fl. 270, defiro, em última oportunidade o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra a determinação deste Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE FÁTIMA LUCAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 68.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 30/09/2008, às 10:30 horas horas, para sua realização, nesta Subseção Judiciária sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nCientes as partes da data acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 50.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE MATTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor do autor, o benefício de pensão por morte de sua companheira Maria Antônia Guerra, a contar de 05/06/2007, data do óbito, tendo em vista que o benefício foi requerido dentro do prazo de trinta dias previsto no art. 74, I, da Lei nº 8213/91, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu (PSS - Agência Top Shopping), para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias a cópia do processo concessório da parte autora, nº. 142.044.613-3, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a parte autora apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo órgão que prestou serviço como estatutária.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON FRANCISCO DE BRITO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15/09/2008, às 10:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVELINA LUCAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE GUEDES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm última oportunidade, apresente a parte autora comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAULO GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CALMON (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 30/09/2008, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA NASCIMENTO MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 25, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DOS SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a expiração do prazo de validade do Alvará de Levantamento ALV. 6802.000044-5/2008 por falta de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada, proceda a Secretaria ao cancelamento do referido expediente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de agendar a retirada do Alvará de levantamento a ser expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO MACHADO E SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo BANCO ABC BRASIL S/A, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA ANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE AZEVEDO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA FROMENT MORAES NETTO (Adv. MARA GUIMARAES MARQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GOMES DE BARROS (Adv. ANDRE CANDIDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito de nº 2006.51.01.000465-8, eis que tratam de demandas com fundamento jurídico em situações diversas.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, e, em especial a tela RV do Sistema Plenus, juntada em fl. 28, que demonstra que o comprometimento no benefício da autora não atinge a 20%, de não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação dos réus.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão de fl. 25 que indeferiu a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 25, citando-se os réus.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO BATISTA DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu o segundo parágrafo do despacho de fl. 31, providencie as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFeito, cumpra a Secretaria os demais itens conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELE DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x PATRICIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 603744"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000671-0 MORADA INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, EMI NISHIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 182/183 . \r\n\r\nSETENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por MORADA INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (fls. 293/296), em face da sentença de fls. 279/285, alegando omissão em sua parte dispositiva, posto que a mesma “apesar de afastar a exigibilidade das contribuições para o PIS e para a COFINS, na forma determinada pelo art. 3º da Lei 9.718/98, ressalva que os recolhimentos das contribuições devem continuar a observar a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar nº 70/91, o qual trata somente da COFINS, deixando, portanto, de fazer menção também à Lei Complementar nº 7/70, instituidora do PIS”, o mesmo ocorrendo em ralação à compensação.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a União Federal não se opôs ao pedido da parte embargante, desde que aos fatos geradores posteriores às emendas nº 20/98 e 33/01 se aplique respectivamente as Leis 9.715/98 e 10.637/02.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, assiste razão, em parte, aos embargantes, bem como à União Federal. De fato, a r. sentença embargada deixou de mencionar a Lei Complementar nº 7/70, instituidora do PIS, no tocante ao recolhimentos desse tributo, bem como referente à compensação determinada. Outrossim, deixou a sentença de determinar, para os fatos geradores posteriores, a aplicação das leis 9.715/98 e 10.637/02, merecendo ser reparada através dos presentes embargos, passando o seu dispositivo a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) AFASTAR A EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, tendo por parâmetro a base de cálculo instituída pelo artigo 3º da Lei n.º 9.718/98, devendo os recolhimentos das contribuições continuar a observar a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/91 e, para os fatos geradores posteriores a este último diploma legal, a base de cálculo da Lei nº 10.833/02, relativamente ao COFINS. Para o PIS, os recolhimentos devem observar a base de cálculo instituída no art. 3º da Lei Complementar nº 7/70, e para os fatos geradores posteriores a esta lei complementar, as bases de cálculo instituídas pelas Leis 9715/98 e 10.637/02, de acordo com a data da ocorrência do fato gerador\r\n\r\nb) DECLARAR O DIREITO DAS AUTORAS de, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, PROMOVEREM A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuições acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/98 e aqueles que seriam devidos se observadas sa bases de cálculo definidas no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/91 e no art. 3º da Lei Complementar 07/70, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma da Lei n.º 9.250/1995.\r\n\r\nc) CONDENAR A UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas judiciais adiantadas pelas Autoras, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0800236-6 LUIZ PRATA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 188, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados na sentença às fls. 151/155.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n3 - 2000.51.07.000886-1 MANOEL INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Comprove a parte autora, no prazo de vinte dias, que tipo de veículo dirigia no período em que laborou como motorista para a empresa Lavanderias dos Hotéis e Similares S/A.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar se possuiu ou possui outro(s) vínculo(s) laborativo(s) após a propositura da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, com ou sem atendimento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.07.000204-8 TEREZINHA LEAL STHEL (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado os moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000080-6 SANTURINA DOS SANTOS CHIAPPETTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora (fl. 77), bem como o depoimento pessoal solicitado pelo INSS (fl. 44) e designo dia 19 de agosto de 2008 (19/08/08), às 14:00 hs, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a autora e o INSS para ciência da data ora designada, devendo ainda, constar no mandado da parte autora a advertência que preceitua o parágrafo 1º do art. 343 do CPC. bem como, que as testemunhas compareceram independentemente de intimação \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência ora designada.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000787-5 JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/112 - Considerando que os autos estavam em poder do INSS desde 27/02/2008, conforme termo de remessa de fl. 103, indefiro a suspensão do prazo.\r\n\r\nFls. 114/116 - Dê-se ciência à parte autora acerca da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000676-0 DILCEA PIRES DE MORAES (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos ao egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.07.000327-8 EVALDO SOUZA RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá trazer declaração que comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000475-0 SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Para que seja deferido a inversão do ônus da prova, o magistrado deve apreciar os aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência, conforme estabelece o artigo 6, VII, do CDC. \r\n\r\nConsiderando que no caso em tela não estão configurados tais requisitos, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse em analisar proposta de acordo elaborada pela CEF.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a empresa pública ré para elaboração da proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0201836-8 JOAO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES) x DURVAL EGYDIO SOARES MELLO E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação constante de fls. 231, intimem-se os autores JOÃO SILVA PEREIRA, DURVAL EGYDIO SOARES MELLO, VANDERLEI QUINTANILHA MAIA, DANIEL VALÉRIO DA SILVA, CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, WALTER INÁCIO FERREIRA, MIGUEL RODRIGUES, ADÃO AUGUSTO THOMAZ e JOEL VALÉRIO DA SILVA para fornecerem, no prazo de 10 (dez) dias, os dados que estão faltando para oficiar o Banco Depositário.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Bamerindus atual HSBC, agência Itaboraí para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos analíticos referente ao período de 1967 à 1971, do autor ARGEU RIBEIRO CABRAL, PIS nº 106.589.137-24, CPF nº 452.321.997-49.\r\n\r\n11 - 98.0202018-4 DANUZIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CASIMIRO PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a informação constante de fls. 297, intimem-se os autores OLICIO TEODORO DA SILVA, MARIA DE LOURDES RANGEL, JUREMO CASEMIRO DE ABREU, NELSON RANGEL SCHUARTZ, JOSÉ CARMO DE CAMPOS e JAYME DE MORAES COLINS para fornecerem, no prazo de 10 (dez) dias, os dados que estão faltando para dar início a execução.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Bamerindus atual HSBC, agência Itaboraí a fim de que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos analíticos referente ao período de 1967 à 1971, dos autores DANÚZIO DE OLIVEIRA, PIS nº 103.927.086-60; CASEMIRO PEREIRA COUTO, PIS nº 103.203.223-32, FIDELIS MONTES, PIS nº 103.913.268-37.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000451-4 MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120 - Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor de que os créditos efetuados em sua conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF para regularizar a peça de fl. 122, tendo em vista que a mesma encontra-se sem assinatura de seu subscritor. \r\n\r\nApós, considerando que restou exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001031-6 WALLACE AMPARO DE AMORIM (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2003.51.07.000332-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JESUE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO B. SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. \r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal do Trabalho em Itaboraí.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.07.000955-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WANDER PEREIRA LEMOS (Adv. JOSE LUIS C. DE OLIVEIRA). . Em face do descumprimento do parcelamento acordado com o (a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAo exeqüente, para que forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.07.000119-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x BAZAR E MERCEARIA ANJO GABRIEL LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . Suspendo a execução pelo prazo de 150 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000515-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IRACEMA RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida à fl. 134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000858-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO TEIXEIRA GALDO. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, recolher as custas complementares, conforme o disposto no art.14, inc. I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000869-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VIDRACARIA E BAZAR RIO VARZEA LTDA ME E OUTRO. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia autenticada do Contrato Particular de Abertura de Crédito Rotativo nº 0811.0197.03000505211, devidamente assinado pela parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0800305-2 MERYELEN GOMES AMADO REPRES/ POR ELIDIA MARIA GOMES SOARES (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 153, intime-se a parte autora para fornecer no nº do CPF de MERYELEN GOMES AMADO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDevidamente atendido, oficie-se à Presidência do TRF 2ª Região informando o número correto do CPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000197-9 SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Para que seja deferido a inversão do ônus da prova, o magistrado deve apreciar os aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência, conforme estabelece o artigo 6, VII, do CDC. \r\n\r\nConsiderando que no caso em tela não estão configurados tais requisitos, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAguarde-se o determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso nº 2005.51.07.475-0.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a manifestação da Fazenda Nacional, ora embargada, intime-se o embargante, para que promova o depósito judicial, a fim de garantir a execução, condição de admissibilidade dos embargos à execução, bem como para opor novos embargos ou aditá-los, uma vez que foi substituída a Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\n23 - 2008.51.07.000215-8 SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pelo embargante, uma vez que se operou a preclusão.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2002.51.07.000315-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x DARCY FRIAS RABELO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . \r\n\r\nAnte o teor da informação retro e, tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 289/290, defiro o pedido de fls. 314.\r\n\r\nIntime-se o réu Darcy para que se dirija ao endereço fornecido pela procuradora do INSS a fim de efetuar a restituição, devendo juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante do recolhimento.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista as partes em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000527-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x JACINTA PINTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se o Dr. João Batista de Aguiar Lessa, para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a Certidão de Óbito de JACINTA PINTO DA CONCEIÇÃO, conforme já determinado em assentada de fls. 212.\r\n\r\nIntimem-se, os defensores da expedição da Carta Precatória nº PRC.0701000011-4/2008, para oitiva da testemunha de Acusação.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000166-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x OVIDIO SODRE (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 59/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada, nestes autos, em face de GILBERTO SILVA, brasileiro, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, nascido em 10 de abril de 1953, portador da cédula de identidade 3800758, expedida pelo IFP/RJ; ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326 e OVÍDIO SODRÉ; brasileiro, filho de Eugênio Pereira Sodré e Luiza Roza Sodré, nascido em 03 de junho de 1938, portador da cédula de identidade nº 609.849, expedida pelo IPF/RJ ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000407-0 REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000013-0 LUIS CLAUDIO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...)\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, às cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000268-1 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...intime-se a patrona do 3º réu (SENAC) para comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de retirar o alvará judicial.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000856-4 ROOSEWELT SILVA MOTA (Adv. JANAINA AGUIAR CAMPOS, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . “... intime-se o aludido autor para comparecer na Secretaria deste Juízo a fim de retirar o alvará...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 98.0800037-1 MANOEL DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000729-1 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho republicado face a certidão de fl. 138)\r\n\r\nAnte a manifestação do INSS, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o embargante comprove sua reinclusão no REFIS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000529-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDELIS DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS). . (...)\r\n\r\n....abra-se vista às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2004.51.07.000531-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . \r\n\r\n“... intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500 do CPP.” (réus)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 603661"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000772-1 GLEBER TACIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5o. da Lei no. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei n 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da Distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000269-2 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a comprovação do cumprimento do julgado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000232-5 JOSELIA CAETANO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE PINTO DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre a comprovação do cumprimento do julgado pelo INSS, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000580-0 FLORIANA REIS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora e a sua patrona que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001476-9 AVELINO DA SILVA MOTTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000183-4 FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à advogada dativa que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000228-0 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000367-3 NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias sobre o alegado pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000844-0 CARLOS LUIZ VENANCIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência às partes do laudo pericial pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000158-9 JOAO CARLOS LAURINDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000720-8 PAULO PALMEIRA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000980-1 VITAL FERREIRA (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.001031-1 MARIA NILDA VIEIRA MOTA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o cumprimento do julgado informado pelo INSS ao autor por 5 dias.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000073-5 NASARENO MACHADO DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000073-5\r\n\r\nAutora: NASARENO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nNASARENO MACHADO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/34 que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de hipertensão arterial e lombalgia, o que fundamentou a conclusão pericial de que a parte autora encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.66.000701-0 ERMELINDA DE ANDRADE NUNES (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência à advogada dativa que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.66.001827-4 JORGE ANTONIO GOUVEA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Dê-se ciência do depósito efetuado em 5 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000740-2 MARIA MADALENA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Apresente a parte autora ficha financeira do período de 08/1999 a 12/2000, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para cumprimento do item 4 do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000747-5 DINORA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000333-1 CLEMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000487-6 NEUZA SOARES DA SILVA FRANCO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresenta contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000572-8 MARIA CECILIA MADEIRA MIRANDA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000573-0 ANTONIA ADIMAR DE SA AZEREDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001047-8 ELIZA TAVARES DO PRADO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000788-5 JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa USINA VICTOR SENSE S.A., no período de 1969 a 1974, providencie o autor, junto ao banco depositário à época (fl. 30), os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000077-9 ALFREDIR MARTINS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (fl. 32) e ante a ausência dos extratos da conta vinculada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se, dos extratos acostados às fls. 34/35, é possível verificar qual a taxa de juros aplicada naquele período para a remuneração da conta fundiária do autor. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000136-0 SALVADOR PIO NERYS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da comunicação do cumprimento do julgado pela CEF, diga a parte autora em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000253-3 SERGIO ALVES BRITO (Adv. JUVENCIO CLARO PAPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000852-3 LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA., providencie o autor, junto ao banco depositário à época, os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.001027-0 ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a conta fundiária do autor decorrente de seu contrato de trabalho com a COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA tem direito a ser remunerada com juros progressivos, providencie o autor junto ao banco depositário à época, os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587894"
                            ],
                            "587895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000881-1 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000881-1\r\n\r\nAutor: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a restituição do valor correspondente ao juros cobrados sobre o recolhimento do FGTS, relativamente à guia cujo vencimento era 07/10/2005, sendo efetuada, entretanto, somente em 20/10/2005. Como causa de pedir, alega que em razão de greve deflagrada pelos bancários, inobstante ter feito diversas tentativas tanto na própria instituição financeira oficial como também em outras, não obteve êxito em adentrar ao estabelecimento para realizar o depósito, razão pela qual somente lhe restou a alternativa de efetuar o pagamento acrescido dos encargos (juros), a fim de manter-se em dias com suas obrigações .\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/27. Custas recolhidas às fls. 28.\r\n\r\nEm sede de defesa, aduz a CEF, preliminarmente, ilegitimidade passiva, requerendo a denunciação à lide do Banco Itaú e, ao final, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica de fls. 72/81.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO que se pretende com a presente ação é que seja restituído o valor dos juros recolhidos em 20 de outubro de 2005 relativamente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em favor de seus funcionários, os quais foram cobrados em virtude de não ter a empresa procedido ao referido recolhimento no vencimento em razão de greve bancária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva a teor do disposto no art. 7º, II da Lei nº 8.036/90, sendo ela o Agente Operador responsável pela expedição de atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores, integrantes do sistema do FGTS.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de denunciação do Banco Itaú, rechaço-o de plano, vez que não contemplada qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC, não estando comprovado estar a referida Instituição obrigada por lei ou por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, ressaltar que a parte ré não impugnou em momento algum a alegada greve bancária, motivo pelo qual tenho tal fato por incontroverso.\r\n\r\nNo que pertine à argumentação de que a greve não teria sido unânime e que a maioria dos estabelecimentos bancários estava funcionando carece o mesmo de sustentação, considerando-se que todo o noticiário do período grevista demonstra exatamente o contrário, ou seja, adesão maciça dos bancários (fls. 82/89).\r\n\r\nEm relação à assertiva de que a cópia do cheque de fls. 22 está recortada, tenho como razoável o argumento da parte autora, eis que se mostra compreensível a inutilização do agente emissor. Ademais, não consiste tal documento como imprescindível ao deslinde da presente demanda, sendo a guia de recolhimento suficiente a demonstrar o pagamento devidamente efetuado.\r\n\r\nPor outro lado, diferentemente ao afirmado pela ré, o recolhimento via internet demanda todo um procedimento preliminar, o qual necessita ser rigorosamente observado, tal qual previsto n a Circular Caixa 321, itens 3.1 e 3.2, o que, por óbvio, não seria possível, já que a própria Instituição estava em greve e, conseqüentemente, impossibilitada de habilitar empresas ou equiparadas neste período. \r\n\r\nConclui-se, por conseguinte, em razão do movimento grevista, que não restava à requerente outra opção que não a de efetuar o pagamento acrescido dos juros a fim de manter-se regular com suas obrigações financeiras.\r\n\r\nPosto isso, e nos termos da fundamentação supra, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e condeno a CEF - Caixa Econômica Federal a restituir à parte Autora a importância de R$ 13.622,55 (treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de atualização até a data da devolução, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme cálculos de fls. 99/101.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, deverá a ré observar o disposto no art. 475-J do CPC, para fins de cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.16.000813-3 END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv. GISELE NOGUEIRA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000813-3\r\n\r\nAutor(a): END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDA LTDA\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nÀ fl. 170, a autora requereu a desistência da ação.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a ré não apresentou qualquer oposição, conforme se pode aferir à fl. 172, verso.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbências, estes no importe de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000515-1 KATIA FERNANDES CRESPO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.000515-1\r\n\r\nAutor: KÁTIA FERNANDES CRESPO e OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta, originariamente, por NEUZA MARIA FERNANDES CRESPO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, com o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do benefício.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/07.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 88/101.\r\n\r\nDespacho à fl. 102, deferindo a habilitação de KÁTIA FERNANDES CRESPO e PATRÍCIA FERNANDES CRESPO, herdeiras da falecida autora. \r\n\r\nRéplica às fls. 106/107.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 123/131.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 20/03/1982. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, sendo este o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em março de 1982.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o nº. 073351683-1, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 686,21 (seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos) consoante planilha de cálculos de fl. 123/131, cálculo este atualizado até 17/05/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000756-1 IRENE MARIA DA PENHA CHAGAS (Adv. LOURDES MARIA CORREIA, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº: 2003.51.16.000756-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que não há que se falar em preclusão de direito indisponível, não estando em discussão valor ínfimo do qual a autarquia encontra-se autorizada por lei a dispor, considerando ainda que erro de cálculo é verificável a qualquer tempo, afastando a força preclusiva da coisa julgada, impende apreciar as alegações expendidas pela ré em sua petição de fls. 138/145, para fins de verificação do quantum correto. Nesse sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in vebris:\r\n\r\nINOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO AO DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPUGNAR CÁLCULOS QUE APRESENTAM ERROS OU QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A DECISÃO EXEQÜENDA, DEVENDO SER CONSIDERADA, AINDA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS.\r\n\r\n(...) É que conforme recente decisão do eg. STJ, aplicável, na espécie, “...cabível em sede de liquidação do julgado a retificação dos cálculos em casos em que constatada a ocorrência de erro material ou desrespeito aos critérios de reajustes estabelecidos na decisão exeqüenda, sob pena de ofensa à coisa julgada. Neste último caso, havendo o seu descumprimento, não há que se falar em preclusão do direito de impugnar os cálculos feitos em desacordo com o estabelecido na fase de conhecimento.”\r\n\r\nIII - Outro aspecto a ser considerado, é o que diz respeito à indisponibilidade dos interesses defendidos pela Fazenda Pública, a ensejar a aplicação do disposto no artigo 320, caput e inciso II, do CPC, segundo o qual “A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente (...) se o litígio versar sobre direitos indisponíveis”. Nesse sentido “...resguardadas estarão as prerrogativas do Estado de que contra ele não prevalece a regra de confissão ficta e a incidência dos efeitos da revelia, por se tratar de direto indisponível” (STJ, RESP 281483. Primeira Turma, Rel. em. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 07/10/2002, p. 181). Tal exegese não se restringe aos casos de falta de impugnação ou contestação por parte da Fazenda Pública, mas também nas situações em que a sua manifestação é intempestiva, porquanto, sendo indisponíveis os interesses tutelados, de igual modo, não se aplica a regra de presunção da veracidade dos fatos articulados pela parte contrária.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 329116/TRF2ª, Rel. Juiz Arnaldo Lima, DJ 27/02/2007)\r\n\r\nERRO MATERIAL CONSTATADO PELA CORTE DE ORIGEM. MATÉRIA QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA VIA DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n2. Tendo a Corte de origem acolhido os cálculos do contador judicial, após constatar excesso de execução decorrente de erros nos cálculos apresentados pelos credores-exeqüentes, sucumbe a alegação de infringência à coisa julgada, cuja força preclusiva resta afastada em face da existência do erro material, verificável a qualquer tempo.\r\n\r\n(AgRg no REsp 825546/STJ, Rel. Laurita Vaz, DJ 27/03/2008)\r\n\r\nNesse contexto, determino a intimação da parte autora para que se manifeste do alegado pela ré às fls. 138/145, bem como para que tenha vista da documentação acostada às fls. 146/154.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000886-3 MARIA DE LOURDES CEZARIO LIMA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneçam a parte autora e seu patrono cópia do documento de CPF, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, atenda-se ao despacho de fl. 194.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002174-0 VALTENIR DE ASSIS E OUTROS (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Requisitem-se as verbas nos valores apurados à fl. 237, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000017-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.000017-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que as partes impugnaram a proposta honorária pericial ofertada às fls. 326/327, requerendo tanto a parte autora como a parte ré a redução dos mesmos, nos termos das petições de fls. 331/332 e 334/335.\r\n\r\nEm vista disso, o perito nomeado foi instado a se manifestar, tendo reduzido o valor da proposta para o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos atualizados na data do depósito.\r\n\r\nOs honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, ater-se a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, o valor envolvido, a dificuldade da elaboração do trabalho, a complexidade da matéria, não podendo, à evidência, extrapolar o valor do conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência hodierna é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, prevalecendo, todavia, o \"critério judicial\", para a fixação honorária.\r\n\r\nO Judiciário deve agir sempre com muita cautela, não devendo encampar jamais pretensões desarrazoadas, orientando-se sempre, sob a égide da razoabilidade, pelo critério da soma dos fatores “relevância e dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes e valor da causa\", de forma que a demanda de um desate jurisdicional não venha sancionar a repudiada \"justiça cara\", que tanto desanima e desencoraja os postulantes. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -- HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96) - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- O perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\n2- A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do \r\n\r\nserviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização.\r\n\r\nOs honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n3- A remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza, não tendo nenhuma correlação com (a) a capacidade de pagamento das partes; (b) o benefício econômico da demanda; (c) o valor dos honorários advocatícios; ou (d) o subsídio do julgador.\r\n\r\n(AG 200401000455167/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 17/12/2004)\r\n\r\nNo caso em apreço, o perito nomeado justifica a sua proposta honorária na Tabela Referencial de Honorários divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, bem como na complexidade da matéria a ser analisada, ressaltando que deve ser levado em conta o tempo gasto para a execução da tarefa em questão (execução da perícia e apresentação do laudo).\r\n\r\nEm hipótese alguma a Tabela Honorária da Classe do profissional tem o condão de vincular o magistrado, pelo que, sopesando os elementos apresentados pelo perito nomeado e pelas partes, a proposta do mesmo refoge aos parâmetros professados no critério judicial para fins de aferir o valor razoável da perícia. \r\n\r\nAssim, com base no critério judicial, entendo como razoável o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários periciais, se considerarmos os documentos a serem periciados, o tempo a ser despendido, eventuais despesas com deslocamento e materiais, dentre outras, bem como a quesitação apresentada.\r\n\r\nPor todo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser antecipado o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento), pelo que determino a expedição da respectiva guia de depósito, com a intimação da parte autora para fins de pagamento;\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não superior a 30 dias, devendo, tão logo seja informado o dia para o início dos referidos trabalhos sejam as partes cientificadas da data e local em que serão os mesmos realizados, a teor do disposto no art. 431-A do CPC.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias contados da data do início dos trabalhos periciais, devendo o sr. perito responder aos quesitos formulados pela parte autora (fls. 319/322).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, bem como aos assistentes técnicos, devendo estes apresentarem pareceres no prazo comum de dez dias (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000079-0 WANILTON BOTELHO PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da não oposição de Embargos, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000179-4 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.000179-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que as partes impugnaram a proposta honorária pericial ofertada às fls. 555/556, requerendo tanto a parte autora como a parte ré a redução dos mesmos.\r\n\r\nEm vista disso, o perito nomeado foi instado a se manifestar, tendo reduzido o valor da proposta para o equivalente a 32 (trinta e dois) salários mínimos atualizados na data do depósito.\r\n\r\nOs honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, ater-se a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, o valor envolvido, a dificuldade da elaboração do trabalho, a complexidade da matéria, não podendo, à evidência, extrapolar o valor do conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência hodierna é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, prevalecendo, todavia, o \"critério judicial\", para a fixação honorária.\r\n\r\nO Judiciário deve agir sempre com muita cautela, não devendo encampar jamais pretensões desarrazoadas, orientando-se sempre, sob a égide da razoabilidade, pelo critério da soma dos fatores “relevância e dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes e valor da causa\", de forma que a demanda de um desate jurisdicional não venha sancionar a repudiada \"justiça cara\", que tanto desanima e desencoraja os postulantes. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -- HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96) - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- O perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\n2- A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do \r\n\r\nserviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização.\r\n\r\nOs honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n3- A remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza, não tendo nenhuma correlação com (a) a capacidade de pagamento das partes; (b) o benefício econômico da demanda; (c) o valor dos honorários advocatícios; ou (d) o subsídio do julgador.\r\n\r\n(AG 200401000455167/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 17/12/2004)\r\n\r\nNo caso em apreço, o perito nomeado justifica a sua proposta honorária na Tabela Referencial de Honorários divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, bem como na complexidade da matéria a ser analisada, ressaltando que deve ser levado em conta o tempo gasto para a execução da tarefa em questão (execução da perícia e apresentação do laudo).\r\n\r\nEm hipótese alguma a Tabela Honorária da Classe do profissional tem o condão de vincular o magistrado, pelo que, sopesando os elementos apresentados pelo perito nomeado e pelas partes, a proposta do mesmo refoge aos parâmetros professados no critério judicial para fins de aferir o valor razoável da perícia. \r\n\r\nAssim, com base no critério judicial, entendo como razoável o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários periciais, se considerarmos os documentos a serem periciados, o tempo a ser despendido, eventuais despesas com deslocamento e materiais, dentre outras, bem como a quesitação apresentada.\r\n\r\nPor todo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser antecipado o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento), pelo que determino a expedição da respectiva guia de depósito, com a intimação da parte autora para fins de pagamento;\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não superior a 30 dias, devendo, tão logo seja informado o dia para o início dos referidos trabalhos sejam as partes cientificadas da data e local em que serão os mesmos realizados, a teor do disposto no art. 431-A do CPC.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias contados da data do início dos trabalhos periciais, devendo o sr. perito responder aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, bem como aos assistentes técnicos, devendo estes apresentarem pareceres no prazo comum de dez dias (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000825-9 FLAVIO IVANTES (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que, \r\n\r\nI- o art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nº 30/TRF-2ª Região, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- a competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- à presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e \r\n\r\nV- o fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3º, § 1º, da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nº 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000569-3 PEDRO NUNES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000569-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência às fls. 50/52.\r\n\r\nÀs fls. 97, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 97/100, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 50/52. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000910-4 ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000910-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento do valor equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos em razão de suposta inclusão indevida de seu nome no pólo passivo dos autos dos executivos fiscais de nºs 2001.5101504308-5, 2003.51.01.520252-5 e 2004.51.01500311-8, a qual teria lhe causado enormes prejuízos, havendo, inclusive, expedição de mandado de penhora em seu nome. Como causa de pedir, alega que nunca fez parte do quadro societário de empresa Interwave World Com. e Representaçõe, razão pela qual se torna incabível a cobrança executória.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 10/141. Custas recolhidas às fls. 142.\r\n\r\nContestação da União às fls. 151/163, pugnando pela improcedência do pleito autoral, ante a inexistência de culpa estatal nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme noticiado nos autos, foram propostos 03 (três) executivos fiscais com a finalidade de cobrança do crédito fiscal, constando, como um dos executados, o ora requerente.\r\n\r\nEntende, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, que há conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, inobstante haja oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos com a finalidade primordial de se evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação que traz em seu fundamento o mesmo débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo, razão pela qual se torna imperiosa a reunião dos feitos, dada a relação de conexidade.\r\n\r\nMuito embora não seja o presente feito anulatória do crédito tributário, resta indubitável a comunhão de interesses entre as ações em comento. Enquanto nesta pretende-se considerar como ilícita a conduta de cobrança da Fazenda Pública, nas execuções busca-se exatamente o contrário, a satisfação do crédito fiscal. Desta sorte, impende serem os feitos reunidos para que se proceda ao julgamento simultâneo.\r\n\r\nOutrossim, dispõe o art. 219 do CPC que “a citação válida torna prevento o juízo...”. Assim, considerando que fora a parte autora citada primeiramente nos autos da Execução Fiscal de n º 2001.5101504308-5, a qual tramita na 2ª Vara Federal de Execuções do Rio de Janeiro, é este o Juízo competente para o julgamento da presente ação. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS.\r\n\r\nI - Conforme precedentes da 1ª Seção do STJ, é patente a conexão entre as ações anulatória, executiva e de embargos à execução, impõe-se que sejam julgadas conjuntamente, tanto por medida de economia processual quanto por motivo de segurança jurídica, evitando-se assim desgaste processual desnecessário e decisões judiciais conflitantes (CC nº 40.751/SP e CC nº 38.009/MA).\r\n\r\nII - A ação anulatória de débito fiscal e a ação declaratória de inexistência de relação jurídica são, em sua essência, idênticas aos embargos do devedor, razão pela qual aplica-se, a meu ver, o\r\n\r\nmesmo entendimento dos precedentes citados.\r\n\r\nIII - Uma vez reconhecida a competência do juízo suscitante para julgar a ação ordinária, impõe-se o reconhecimento de sua competência para julgar a ação cautelar conexa, mesmo porque o pedido da ação declaratória é mais extenso que o pedido formulado na ação cautelar, evidenciando-se, sim, a prejudicialidade.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante - Juízo Federal da 7ª Vara de Execução Fiscal/RJ.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, CC 7685, Juiz Antônio Cruz, DJU 22/11/2007) \r\n\r\nIsso posto e nos termos da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ZENI MASSENA CARDOSO. . \r\n\r\nConsiderando que, \r\n\r\nI- o art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nº 30/TRF-2ª Região, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- a competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- à presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e \r\n\r\nV- o fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3º, § 1º, da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nº 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.16.000554-5\r\n\r\nAutor: AFONSO ANDRÉ PALLAORO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 23/31. Custas recolhidas às fls. 34.\r\n\r\nCitada, a ré contesta tão somente com relação ao não cabimento dos juros de mora sobre as diferenças decorrentes dos expurgos, bem como serem indevidos os honorários advocatícios em ações que versem sobre FGTS.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 102337658-64), no valor de R$ 18.416,51 (dezoito mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e um centavos), consoante extrato de fls. 49, corrigidos monetariamente desde 13 de novembro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, conforme o art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000387-1 ROBERVAL CARLOS APRIGIO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000387-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará Judicial requestado pela parte autora, para fins de levantamento do saldo de sua conta fundiária, ao argumento de possuir filho com grave doença neurológica. \r\n\r\nA via processual eleita pelo demandante revela-se inadequada à satisfação de seu interesse, haja vista que o procedimento de jurisdição voluntária de expedição de alvará não se compatibiliza com a existência de pretensão resistida, uma vez que em feitos desta natureza não há espaço para o exercício do contraditório.\r\n\r\nLogo, considerando que na hipótese dos autos a CAIXA resistiu à lide, a pretensão deve submeter-se ao crivo da jurisdição contenciosa, mais especificamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o conteúdo econômico objeto da presente demanda não ultrapassa a sessenta salários mínimos, encontrando-se abarcado pela competência absoluta daquele Juízo.\r\n\r\nEm vista disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000995-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ROBERVAL CARLOS APRIGIO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER). . \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade de Justiça nº 2007.51.16.000995-2\r\n\r\nImpugnante: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnada: ROBERVAL CARLOS APRIGIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação principal proposta pelo impugnado, apensa a esta, tem por objeto o levantamento de valor depositado na conta fundia´ria autoral\r\n\r\nA impugnante, ré naquela ação, opôs a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida à impugnada, ao argumento de que o mesmo não faz jus a tal benefício, por ter sido efetivado em sua conta fundiária o depósito do valor de R$ 303,83, na data de 07/08/2007, o que implica em dizer que o mesmo percebe algo em torno de R$ 3.798,87 por mês, caso o mesmo não tenha perdido o seu emprego.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 15/18.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, compete ao impugnante, ao pedir a revogação da benesse legal de gratuidade de justiça, demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão, sendo oportuna, com o fim elucidativo, a transcrição desse dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º. A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro que a impugnante arrima as suas alegações no só fato de o impugnado perceber mensalmente a importância de R$ R$ 3.798,87, fato este que não tem o condão de elidir a sua condição de necessitado para fins de percepção do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOra, o benefício da gratuidade de justiça é concedido a todo àquele que afirmar a impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, e não somente aos desempregados ou não-profissionais. O requisito legal é o comprometimento do sustento e não a miserabilidade. \r\n\r\nLogo, a irresignação da impugnante é órfã de amparo jurídico, não tendo a mesma logrado em demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais plasmados no art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nA simples afirmação de insuficiência para custear as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é suficiente para concessão da justiça gratuita, até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.115/83 (in verbis), cabendo à impugnante o ônus da prova capaz de desconstituir tal direito.\r\n\r\nArt . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, é remansosa a jurisprudência de nossos tribunais superiores, sendo oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADEDE JUSTIÇA - SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA\r\n\r\nPARTE INTERESSADA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ART. 4º, § 1º, DA LEI N.º 1.060/50 - ÔNUS DA PARTE ADVERSA.\r\n\r\nI - No termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, a simples declaração de hipossuficiência da parte interessada para obter a gratuidade de justiça, por ter presunção de veracidade, é documento hábil para a concessão do benefício, salvo prova em contrário.\r\n\r\nII - O eg. STJ já se manifestou no sentido de que cabe a parte contrária a comprovação de suficiência de recurso do requerente para o custeio do processo, de acordo com o art. 7º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Verifica-se que não existe nos autos qualquer documento comprovando a capacidade econômica dos agravantes, eis que a miserabilidade jurídica não está adstrita somente aos rendimentos mensais, mas aos valores comprometidos com as despesas efetuadas mensalmente.\r\n\r\n(AG 154390/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - FALTA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES - ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50.\r\n\r\nI - Decorre do art. 4º, caput, c/c o art. 2º, parágrafo único da Lei 1.060/50, que bastará à parte necessitada a simples alegação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da sua família, para obter o benefício da gratuidade.\r\n\r\nII - COMPETE AO IMPUGNANTE, AO PEDIR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO (ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50). NO PRESENTE CASO, A CEF NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 332192 / TRF-2ª, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 02/05/2005)\r\n\r\nLogo, não há que se falar em inversão do ônus da prova da insuficiência de recursos ao impugnado, cabendo ao impugnante trazer com a inicial os documentos hábeis a desconstituir a condição de hipossuficiência alegada. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: deu provimento ao apelo dos recorridos, nos termos da seguinte ementa:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ÔNUS DA PROVA. Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física basta a simples afirmação da parte da sua pobreza, até prova em contrário. Em impugnação aos benefícios da assistência judiciária, incumbe ao impugnante trazer, com a inicial, documento que demonstrem a capacidade econômica do impugnado.\" \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 1005176/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 17/03/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nJulga-se improcedente a impugnação à assistência judiciária gratuita quando a parte impugnante não se desincumbe do ônus de provar a suficiência financeira dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\n(REsp 967135/STJ, Rel Ministro HUMBERTO MARTINS, DJ 25/10/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA OPOSTA PELA CAIXA.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 587895"
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SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006093-6 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro condiciona o fornecimento das Etiquetas de Habilitação Profissional e do Certificado de Regularidade Profissional ao pagamento de multa aplicada por infração a normas que regulamentam o exercício da profissão de contabilista, cuja anulação é o objeto da causa.\r\n\r\nEm linha de princípio, o impedimento ao exercício profissional como meio de coação ao pagamento de multa fere a garantia constitucional do livre exercício profissional, além do que tal medida pode levar à própria impossibilidade financeira de quitar o débito, já que é com a atividade que o autor obtém seus rendimentos.\r\n\r\nAcrescente-se a isso, que a lei prevê meio próprio de cobrança (execução fiscal).\r\n\r\nHá risco de dano iminente, na medida que a negativa de fornecimento das EHPs e do CRC impede o exercício profissional e, como já dito, a fonte de renda do autor, da qual depende para sua subsistência.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO que forneça as Etiquetas de Habilitação Profissional e o Certificado de Regularidade Profissional requeridos pelo autor, independentemente do pagamento da multa objeto do pedido, abstendo-se de restringir seu exercício profissional em decorrência do não pagamento da mesma, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nIntime-se o réu, com urgência, para cumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, devendo o autor apresentar novas cópias das fotos de fls. 25/42, que se encontram completamente obscurecidas.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002176-5 MARCELO MONTEIRO GUEDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, o autor deverá atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, bem como recolher a complementação das custas judiciais.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002311-7 DALVA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002388-9 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv. PEDRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção de fl.16, devendo trazer aos autos, cópia da inicial e eventual sentença proferida nos processos nºs. 2003.51.01.012044-0 e 2002.51.01.016036-5 , nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0202559-5 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0207099-0 HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000673-0 TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.05.000115-4 FABRICA DE BEBIDAS CALEDONIA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000920-6 MARIA ALICE SANTOS DE MIRANDA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência a parte impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000994-2 NEUZA SAMPAIO PRATES COUTINHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte Impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001078-6 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006392-8 FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA RAMOS (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DA FRAGATA LIBERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006689-9 THIAGO RAMIRES DA COSTA E OUTROS (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003620-6 LUCIA DE MELLO E SOUZA LEHMANN (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.02.000144-6 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência à parte impetrante do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nDiante da natureza auto-executável da decisão em mandado de segurança, oficie-se à impetrada para comprovar nos autos o integral cumprimento da decisão de fls.331/335, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o ofício com cópia da sentença de fls.291/293 e fls.331/335.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000944-9 MIRIAM DIAS CANDIDO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003341-5 REGINA CELIA CABRAL DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante indique corretamente a autoridade coatora, a fim de dar prosseguimento ao mandado de segurança.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003647-0 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ) x SUPERINTENDENTE DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002085-5 VALDELICE DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte impetrante do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nDiante da natureza auto-executável da decisão em mandado de segurança, oficie-se à impetrada para comprovar nos autos o integral cumprimento da decisão de fl.71/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000016-3 JURANDY GOMES DE ALMEIDA (Adv. DELFREDO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 60.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificar a classe processual para Mandado de Segurança Previdenciário.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001489-6 ANDREIA CRISTIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003672-7 ERNANI PEREIRA LIMA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 127/137 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.805461-1 CACILDA AQUINO DOS SANTOS (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial para indicar corretamente a autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.000789-6 SUZANA MARIA SCHURIG (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . Fl. 27 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias pra a impetrante ter vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004231-6 BRAZILIAN SOCCER CAMP INCORPORATED LTDA (Adv. VITOR WEREBE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006034-7 PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001998-4 R Q SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002643-5 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0034817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCUS SOARES PADILHA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior instância, bem como da informação retro, que noticia o extravio de duas petições protocoladas em 14.07.1999 e 15.07.1999. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x PATRICIA MARINS DA ROSA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Em razão disso, NÃO CONHEÇO a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nProssiga-se a execução, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001612-5 CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO) x IEASA - IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A E OUTRO. . Ao autor para que recolha as custas judiciais nesta Justiça Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001611-3 IEASA - IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x VALERIO VIEIRA. . Ao autor para que recolha as custas judiciais nesta Justiça Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 94.0034953-0 FILIPPO LOURENCO OLIVIERI (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 203, devendo a CEF informar a este Juízo a efetivação da transferência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ.\r\n\r\nSuspenda-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 99.0203866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x PLINIO LOBATO E OUTRO (Adv. MARCELLO VIELLAS LIMA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do contrato, registrado no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos desta cidade (fl. 08), bem como nova planilha atualizada do débito.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.001289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA) x ERIVALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para que os réus promovam a execução do julgado (10% honorários advocatícios - Acórdão fl. 203.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.005630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSUE DE ARAUJO GOMES (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nFl. 54. Anote-se. Defiro a vista requerida pela CEF. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CATARINA BRUNO BARREIROS (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS). . Fl. 64. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 51.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x AURELIO GOMES FRANCO. . Fl. 25. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 94.0035452-5 LUCIA HELENA ROBERTO (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante manifeste-se sobre algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2008.51.02.002349-0 LUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo os embargos opostos. \r\n\r\nPor ora, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESPOLIO DE HELIO PADOVANI. . Recebo os embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006431-0 JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO a presente execução em face da inexigibilidade do título exeqüendo, com base nos artigos 618, I, e 267, IV, c/c 598 do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto procurações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603923"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "599091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000446-3 ARY TINOCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento. Após, requisite-se notícia do pagamento. Em tendo havido levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004530-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da OAB, em relação a guia de fl. 87.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a exeqüente/OAB/RJ sobre o pedido de parcelamento do débito, em 4 vezes, requerido pelo executado à fl. 77, bem como para que proceda a retirada do alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006745-4 ADEMIR PINHEIRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda do autor quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelo autor (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003473-1 MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência. À parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações relativas ao mútuo de fls. 17/20. No mesmo prazo, apresente a CEF planilha de evolução do financiamento do imóvel objeto do feito. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020791-7 VERA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 92/99 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001139-5 REGINA CELIA DE JESUS SILVA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFF. . Excepcionalmente, converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a contradição entre o memorando de fl. 16 e as informações de fls. 31/36, intime-se a UFF para que apresente documentos que comprovem que a impetrante “está recebendo todos os direitos a que faz jus, destacando-se a percepção de sua remuneração, o adicional de 1/3 de férias, adicional de insalubridade, progressão por mérito e incentivo à qualificação, nos termos do previsto no Plano de Cargos dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino” (fl. 32). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.002343-9 LEANDRO LOPES FERNANDES ALVES (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTRO. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006392-5 ALBERTO DE ALMEIDA FARIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0200760-9 MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial à fl. 381.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 599091"
                            ],
                            "599092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035694-6 JORGE CARDOSO COUTO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000118-6 MARIA EDITH BRAZIL LINDGREN (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002924-3 ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo os recursos de Apelação de fls.193/196 e fls.199/204 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 94.0030724-1 WILSON TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a serem executados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002374-7 ANA MARIA FERREIRA SARDINHA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004594-3 EMANUELLE GOMES BARBOSA (Adv. LEANDRO MATHIAS SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Diante do caráter mandamental do presente feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0115654-5 LUIZ DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARMEN FERREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0083282-4 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para dizer se tem interesse no levantamento dos depósitos judiciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 93.0084937-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA. (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0053659-8 GERALDO HONORATO PINA E OUTROS (Adv. RENATO BASTOS DE REZENDE) x MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF, a fim de que informe se houve levantamento das contas de fl. 73 verso. \r\n\r\nCom a resposta da CEF retornem os autos a Contadoria Judicial para que elabore a conta em face de todos os autores, com a exceção de Geraldo Honorato Pina, abatendo os valores já pagos através das guias de fl. 73 verso, bem como para que apresente o rateio dos valores depositados nas contas de fl. 73 verso de modo a permitir a expedição de alvará na eventualidade de não ter havido pagamento.\r\n\r\nEm não tendo havido pagamento, intimem-se as partes, a fim de que digam se tem interesse na expedição de alvará.\r\n\r\nEm havendo interesse, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nDeixo de determinar a revisão do beneficio pelas razões invocadas no decisório de fl. 221.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria Judicial, ao autor para promover a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 91.0140331-1 ANIZIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora no tocante à habilitação dos eventuais herdeiros de Albino Rodrigues Nogueira, bem como no que tange à ausência de informação a respeito do requerido pelo INSS em relação ao litisconsorte Anízio Cordeiro, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações. Após, ao Contador Judicial, conforme determinado na decisão de fls. 412/418.\r\n\r\n13 - 94.0032259-3 PUREZA FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nQuebra 14 - 94.0034151-2 LUIZA MARINHA PECANHA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A questão suscitada à fl. 258/259 já se encontra decidida à fl. 241. Frise-se que em face de tal decisório, a parte autora não interpôs recurso, razão pela qual já se encontra preclusa. Isto posto, ao autor para promover a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 94.0035777-0 AILTON MILWARD DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante a informação prestada pela Contadoria Judicial, à fl. 244, no que tange à inexistência de diferenças a serem recebidas, à parte autora para requerer o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 95.0050011-6 ARNALDO HEES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002007-4 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Informe a autora se o segurado estava aposentado no momento do óbito. Em caso de resposta positiva, junte a carta de concessão da aposentadoria. 3- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0202349-5 DENISE DE ARAGAO FERNANDES DOS SANTOS REP/ SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 99.0204341-0 NELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004681-4 LUCIA ALTAIR DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Defiro a conversão em renda do crédito depositado através da guia de fl. 83 em favor da UF/AGU. Oficie-se à CEF solicitando o cumprimento de tal determinação, ocasião em que deverá ser informado o código a ser utilizado - 13903-3 - honorários advocatícios sucumbência - AGU, Unidade Gestora de arrecadação a UG 11.0060/00001. Após, às partes, sucessivamente se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004763-6 GERALDO BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0208409-5 MANOEL ANTONIO MORGADO VILELA E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000517-7 MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da inércia da parte autora em relação ao despacho de fl. 211, determino o prosseguimento do feito. A CEF sobre o resultado negativo da diligencia de fl. 203. Decorrido o prazo 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005783-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003885-1 NORTON LUIZ VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.187/221 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Já tendo a questão sido apreciada à fl.270, nada a decidir em relação ao requerido às fls.361/368. Venham conclusos para sentença, conforme determinação de fl.342.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001829-4 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO. . Citem-se a Caixa Econômica Federal - CEF e a Companhia Fluminense de Habitação - COFLUHAB, conforme determinado à fl. 141.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0056491-2 LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do caráter declaratório do feito, digas as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 99.0204337-2 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006753-5 AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não tendo havido impugnação à noticia de acordo realizada em face de Lavier Laurino de Mesquita e Mauricio Henrique Leitão Pimentel, determino a exclusão de ambos deste feito. Ao SEDIS - NI para anotar.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o pagamento do crédito em face de Mario, bem como para que as razões de sua impugnação à conta de fl. 319/341,que apresentou valores em face de Mario Hugo Praun Junior, Aulino Lourenço de Sousa Neto e Luiz Henrique Praun. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.006655-6 LAERTH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv. WALNEI DA COSTA). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão do valor constante da guia de depósito de fl. 216 em favor da União Federal sob o código informado. Encaminhe-se cópia de fl. 217. Após, digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de Apelação de fls.61/67 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004693-9 ISMENIA DE LIMA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.73/80 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006259-3 CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF sobre o pedido de desistência de fl.63.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005441-5 ATAÍDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo o recurso de Apelação de fls.211/214 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000708-2 ISABELA LEAO PONCE PASINI (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo o recurso de Apelação de fls.111/113 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Impetrante. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002765-0 DSND CONSUB S/A (Adv. MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001338-0 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora, a fim de que diligencie junto à Vara de origem a vinda a este juízo do 1o. volume destes autos. Decorrido o prazo de 30 dias, in albis, devolva-se este feito ao juízo da 1a. Vara de Maricá mediante prévia baixa, haja vista a impossibilidade de seu processamento sem o primeiro volume.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.02.007017-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA FONSECA LTDA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.007027-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOFORM CLINICA DE FISIOTERAPIA REAB ESTETICA LTDA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0202643-3 ALCENIR CORREA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A “Superior Determinação” já foi dada à fl. 253, há 10 meses. Cumpra-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0141775-4 MOADIR GOMES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004425-6 D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x BANCO IND/ COM/ S/A BICBANCO (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Defiro a retificação do pólo passivo do presente feito fazendo constar Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em substituição a Banco Industrial e Comercial S/A BicBanco. Após, à embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 599092"
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                            "602082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001934-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 204/205), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 94.0040675-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA, ANDRE FELIPE B. CAVALCANTE) x PARTE BAIXADA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA). . Fls. 395/396: Não obstante os documentos constantes de fls. 378/380, encaminhados em 17/10/01, respectivamente, aos órgãos de identificação, (INI, IFP e DPF - Niterói), que informaram a absolvição do acusado Luis Soares Farias, nos termos do art. 386, III, do CPP, determino que sejam os mesmos reiterados aos aludidos órgãos, através de oficial de justiça. Encaminhem-se as cópias dos documentos mencionados. Publique-se. Após, dê-se vista à defesa, como requerido, pelo prazo de 05 dias. Em não havendo manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 89.0043191-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY ANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. TIAGO DE SANTANA). . Considerando o informado às fls. 70/74, encaminhe-se, com urgência, cópia das referidas peças ao Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói para as providências que entender cabíveis. Após, arquivem-se com baixa, tendo em vista que compete àquele Juízo apreciar o pedido de restituição do mandado de prisão, mediante prévia intimação da parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 602082"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000823-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv. GERALDO RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fl. 128 que noticia a prisão da denunciada na Carceragem Feminina da 72ª Delegacia de Polícia de São Gonçalo (Polinter/São Gonçalo), designo audiência de interrogatório para o dia 22/07/2008, às 14 horas. Cite-se e requisite-se a denunciada. Oficie-se ao Delegado da 72ª DP de São Gonçalo, comunicando a data designada. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602237"
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                            "602482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005142-8 FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MUNICIPIO DE NITEROI x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO). . 1- Por força do art. 425 do CPC, durante a diligência as partes podem apresentar quesitos suplementares. Por esse motivo, não há preclusão para a apresentação de quesitos.\r\n\r\n2- O MPF, às fls. 1843/1844, em agosto de 2007, informou que a perícia poderia ser realizada pelo corpo técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Intimadas, todas as partes concordaram com a proposta do MPF. Todavia, até o momento, não houve a indicação dos profissionais, inviabilizando a apreciação da matéria pelo juízo. Isto posto, concedo prazo de 10 dias para que o MPF indique os profissionais do corpo técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, a fim de que o juízo decida sobre a nomeação dos peritos.\r\n\r\n3- Intime-se o Município de Niterói para que comprove o cumprimento das ordens judiciais proferidas no item 2 da decisão de fls. 1756/1758 e no item 6 da decisão de fls. 1498/1502.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602482"
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                            "602081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO SUMÁRIA, no. 91.0053622-9, em que são partes OSWALDINO QUARESMA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autor OSWALDINO QUARESMA, representado pelo advogado, Dr. CELSO RUBENSDE OLIVEIRA FREITAS, OAB/RJ 43.830 e réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pelo advogado credenciado, Dr. VALDIR COSTA) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 602081"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113416-9 DISTRIBUIDORA DE DOCES RIBEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, ANTONIO FERNANDO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diga a parte autora sobre o requerimento da União de fl. 282.\r\n\r\n2 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para que a CEF apresente os extratos da poupança da parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0207078-5 CURSO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003656-7 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008220-3 NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, DANIELA FIGUEIREDO SABACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000184-0 WALTER FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003250-6 JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003724-3 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006092-4 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 93.0083932-2 JOELMA SIQUEIRA CORREA DE ARAUJO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, posteriormente confirmada pelo TRF da 2a Região, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 232/245.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a CEF cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0031464-0 ZILA BAHIA MIRANDA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO) x TEREZINHA DIONIZIO DA CONCEICAO (Adv. LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 96.0032276-7 WILSON TEIXEIRA DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001506-0 CLOTIDES RIBEIRO SOARES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002110-2 WALDIR DIAS MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intime-se o INSS para que proceda a revisão da RMI, conforme demonstrativo de cálculo de fl. 140, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nObservando que não cabe mais discussão de mérito sobre a matéria.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.002184-0 FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A nova RMI já foi implantada, conforme fls. 69/75.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já recebeu os valores devidos, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005420-4 SONIA PIMENTEL BATISTA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000782-3 CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000890-6 MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido.\r\n\r\nInforme a parte a parte autora se a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Refer é fundação federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 95.0056336-3 MARIA AUXILIADORA DO REGO MONTEIRO BRITTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0042928-8 ALCINO MACHADO PARAGUASSU E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos do autores Altamir Furtado Ribas e Caio dos Santos, conforme manifestação nos referidos embargos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.631,25 .\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação ao autor Caio dos Santos e aos respectivos honorários advocatícios e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação ao autor Altamir Furtado Dias e aos respectivos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras dos autores.\r\n\r\nApresentadas as fichas, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003096-7 JULIO CESAR BARBOSA RAMOS E OUTROS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o item (4) do despacho de fl. 78.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 91.0053804-3 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Requeira a parte autora o que for direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0202780-6 JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE). . Diga a parte autora se ainda tem interesse na produção de prova pericial na especialidade de contabilidade.\r\n\r\nCaso tenha, apresente seus quesitos.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002554-1 DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 691 e informe se tem interesse em produzir prova pericial contábil.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente seus quesitos. Após, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003714-2 EDNELSON TRINDADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005060-2 ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.002190-4 MARCIA HAZAN RIBEIRO SANT'ANNA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.005698-4 HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Deixo de receber o recurso de apelação da CEF de fls. 251/259, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o ofício de fl. 249.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0000656-6 REGINA GOMES DE MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS JORGE DARMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApresentada a declaração, na forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nApós, Intime-se o perito para que tenha ciência da valor fixado e para que manifeste seu interesse em continuar como “expert” nos presentes autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, para que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n33 - 93.0081496-6 MIRIAN HELENA RIBEIRO DE NORONHA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 190,95 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a UFF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela UFF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0030276-2 HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS, ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO, ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x BANERJ S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA, RICARDO DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 310.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.522,66, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Paulo de Almeida Santos (OAB/RJ 33.542), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0050802-8 ERVERTON ROBERTI COELHO (Adv. WILSON FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o Acórdão de fl. 265.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 95.0050958-0 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada dos autores. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0055288-4 ARAMIZ SILVANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira o autor Jose Carlos de Lemos Leite o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 95.0055654-5 HERALDO LUIZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FABIO ALVES DE ALENCAR, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 46, 84, 95 e 106 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n39 - 98.0201634-9 AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 758,80, relativo aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0206682-6 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Indefiro o pedido de decretação de revelia do INSS, tendo em vista que à época da contestação não existia em Niterói/RJ Procuradoria do INSS, sendo o mesmo representado por advogados.\r\n\r\nEspecifique o Ibama suas provas, justificando sua pertinência.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002180-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. DALTON MIRANDA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEFET e Mun. Niterói/RJ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.005584-7 EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.002934-8 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 180/185, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003860-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresenta a CEF os extratos da conta vinculada dos autores. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002198-0 NOEMIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 163/165, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 90.0031950-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AUTO VIACAO FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Tendo em vista as petições de fl. 339, 342 e 349, diga a Impetrante se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.02.002378-4 ALTINEA DE SOUZA BARCELOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 99.0063972-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Apresente o Dr. Gilberto de Miranda Aquino instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar a Seg-Sociedade Expansionista Gonçalense Ltda, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 112/118.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.007606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF/Emgea.\r\n\r\nDeve a CEF/Emgea abster-se de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LUIZ ANTONIO VIEIRA x DM POSTO DE SERVICO DE ITAIPU LTDA ME E OUTRO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS). . Diga a CEF se aceita a proposta de acordo de fl. 59.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 98.0205584-0 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpram os advogados dos autores o despacho de fl. 442.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003548-2 FABIO FERNANDO SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x FIRMINO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 108/111, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à distribuição para incluir a União Federal no pólo passivo. Após, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF/Emgea.\r\n\r\nDeve a CEF/Emgea abster-se de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004096-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido.\r\n\r\nDeve a CEF abster-se de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 96.0033234-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IEUZA GOMES ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x ESPOLIO DE NILSON NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Digam as partes se ratificam o requerimento de provas de fls. 109/111 (autores) e 117 (União). \r\n\r\nCaso não tenham mais interesse na produção de provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 94.0035770-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA PORTUGAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.001798-7 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Faculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.02.002564-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Reconsidero a parte relativa à execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nA presente execução deve ser feita na forma do art. 475-F do CPC (liquidação por artigos).\r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-F do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.002078-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 463/464.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 108.342,97(principal) e R$ 10.787,28 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Lucimere Lomba Farias (OAB/RJ 57.748), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 90.0035278-9 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 93.0080764-1 MIRIAN HELENA RIBEIRO DE NORONHA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 190,95 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a UFF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela UFF, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n63 - 95.0051014-6 IRENE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.02.002290-2 MIRIAN DE LOURDES ALVARENGA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF/Emgea.\r\n\r\nDeve a CEF/Emgea abster-se de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.003980-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARISLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para que a CEF, ora embargante, apresente as informações que noticia às fls. 88/90.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.001601-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ELPIDIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA, DIOGO ALVES MAIA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 18/25. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003858-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANTONIO JORGE TRAJANO DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA, ELIAS JOSE SOARES). . Deve a autora Ana Lícia de Souza Teixeira, requerer a expedição do precatório no autos principais.\r\n\r\nEm relação à autora Ana Cláudia Tinoco da Silva, a mesma foi excluída por não ter havido citação na forma do art. 730 do PC em relação aos seus cálculos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.005930-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CERGIO MANOEL VARGAS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 40/55.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe a este Juízo se ratifica os cálculos de fls. 24/36.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 603375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001638-0 JOSE ALBINO ALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se as partes da perícia redesignada para o dia 13/08/2008, às 9:00, na sala 252 - 2o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0024178-1 LINDALVA MARIA DOS SANTOS LOURENCO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Inicialmente, destaco que não vislumbro nenhum cerceamento de defesa, tendo em vista que o representante legal da CEF pode retirar os autos para cópia. Tal procedimento da Secretaria é adotado também quando a CEF cobra seus honorários sucumbenciais.\r\n\r\nObservo que a CEF já teve acesso aos presentes autos por inúmeras vezes onde, certamente, deve ter obtido os dados necessários para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nO Juízo está agindo conforme determina o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir em relação ao requerido às fls. 385/389.\r\n\r\n3 - 99.0208421-4 DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante da notícia do julgamento do agravo de instrumento pela r. decisão de fls. 243/246, necessários se fazem os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNa sentença de fls. 218, datada de 08/08/2006, o Exmo. Juiz Titular desta Vara Federal extinguiu o processo de execução com base no art. 794, I, do CPC, ou seja, pela satisfação da obrigação imposta na sentença, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 219, datada de 19/02/2008, a parte autora requereu o desarquivamento do feito, vindo a requerer novamente a execução do julgado em 31/03/2008 (fls. 222/227), pretensão que foi indeferida por este Magistrado em 02/04/2008, na decisão de fls. 231, por força do trânsito em julgado da sentença supramencionada (fls. 218).\r\n\r\nEm 14/05/2008 (fls. 232/235) a parte autora apresentou apelação contra a decisão de fls. 231, que restou inadmitida pela decisão de fls. 236, de 02/04/2008, por incabível na espécie, tendo em vista que a decisão atacada, que negara o processamento da execução do julgado, somente seria atacável por agravo de instrumento.\r\n\r\nNas fls. 237/241, em 01/07/2008, o autor deu cumprimento ao art. 526 do CPC, fazendo a comprovação da interposição de agravo de instrumento contra a decisão (fls. 236) que inadmitiu a apelação interposta contra a decisão que negou o processamento da execução (fls. 231), por força do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução com base no 794, I, do CPC (fls. 218).\r\n\r\nFinalmente, foi juntada nas fls. 243/246 cópia da r. decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento por considerar que a decisão baseada no art. 794, I, do CPC, é atacável por apelação, não por agravo de instrumento, uma vez que extingue o processo de execução.\r\n\r\nOcorre que, com a devida vênia, a decisão a quo apreciou equivocadamente a seqüência de atos processuais, uma vez que a decisão recorrida não foi a de fls. 218, que extinguiu a execução com base no 794, I do CPC, mas a de fls. 236, que negou seguimento à apelação contra a decisão que negou o processamento da execução (fls. 231), pois como poderia o autor apelar da primeira quase dois anos depois de sua prolatação? Note-se, inclusive, que a apelação ataca explicitamente “a decisão do Juízo 'aquo' que indeferiu o recebimento da ação de execução fundada em título executivo judicial” (fls. 233), e que consta expressamente do agravo o pedido de “sua procedência para destrancar o recurso de apelação”, valendo transcrever também o seguinte trecho: “Em caso de julgamento conjunto com a apelação, espera a agravante que sejam levadas em consideração sua fundamentação, para ao final, declarar o recebimento da ação de execução”.\r\n\r\nAssim sendo, levando em conta a firme orientação do STJ no sentido de que a recomposição do saldo de conta vinculada ao FGTS constitui obrigação de fazer, cujo cumprimento se dá nos termos do 461 do CPC, com a redação dada pela Lei 8.592/94 (que extinguiu o processo autônomo de execução de sentença dessa espécie), a decisão de fls. 231 não pode ser considerada “sentença”, para fins de aplicação analógica do art. 296 do CPC, sendo atacável somente por agravo de instrumento.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a r. decisão monocrática não apreciou essas questões, entendo por bem aguardar seu trânsito em julgado para dar-lhe o devido cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a r. decisão monocrática foi publicada nesta data, oficie-se ao Exmo. Relator dando conta da presente decisão, que encaminho a título de informações (art. 527, IV, do CPC), devendo ser acompanhada de cópias das peças mencionadas.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002021-1 JOSE MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO) x ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 15:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e para que apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo legal, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 15 dias, a que título eram pagas as pensões alimentícias a que se referem os documentos de fls. 67/70, esclarecendo, outrossim, se os alimentantes já são maiores, bem como se estão recebendo a pensão por morte de sua mãe, devendo ser apresentanda toda a documentação comprobatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 603376"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033241-9 JOSE CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o contrato de honorários às fls. 201/203, bem como o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, apresente o advogado constituído, no prazo de 30 dias, declaração subscrita pela parte autora de que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente, bem como de que está ciente e autoriza a reserva requerida, uma vez que os contratos apresentados não contêm cláusula autorizando a dedução direta dos honorários contratados (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º).\r\n\r\nRessalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade da análise dos contratos por este Juízo, tendo em vista que o valor total será requisitado em nome da parte autora, sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de dedução direta de 20%, referente aos honorários advocatícios estipulados no contrato firmado entre as partes, sobre a verba principal a ser requisitada à parte autora, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado juntamente com os honorários sucumbenciais, na forma do art. 5º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAo contador judicial para que se faça o rateio.\r\n\r\n2 - 93.0082242-0 ELY AMARIO RODRIGUES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fls. 118/119: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008699-3 ADNAIR PACHECO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 234/235: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001656-3 LYA KRANERT BORGES (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar a citação da litisconsorte passiva necessária Maria Enarques de Oliveira - fls. 52 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0046934-4 ACACIO ANTONIO MESQUITA FURTADO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 267/270: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010125-7 LILIA FERREIRA LOBO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Fls. 127/128: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033398-6 RENNE ALVES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ DALVA CEZIMBRA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Intime-se à parte ré, para fins de atendimento ao solicitado pelo perito judicial, fl. 294, no sentido de trazer aos autos a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nAtendido, intime o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002918-2 OSIR RAMOS ROSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, para apresentar os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato objeto da presente lide.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.002485-1 DILIAN PEREIRA DUARTE (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Assiste razão à parte autora, conforme denota-se do documento de fl. 366. Assim, intime-se a CEF para atender ao 2º § do despacho de fl. 367, no sentido de cumprir o julgado exeqüendo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019853-1 JOSE PAULO PERIARD (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILARIO S/A E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da parte ré às fls.423/434, onde afirma ter cumprido a obrigação de fazer conforme decisão de fl.413.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004893-9 SUELI DA CONCEICAO AGOSTINI DE MORAES (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a manifestação da parte autora às fls. 155/156.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005218-2 SEBASTIAO ENES REIS COUTO x MARIA DE FATIMA CALOR LINHARES (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 153/156 - Ao agravado, no prazo de 10 dias para fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o perito nomeado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0201681-0 ANDREA DA SILVA BARRETO (Adv. HEYDER DE VASCONCELLOS) x JOSEILTON DA COSTA AMARAL E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COAHRIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o abandono da causa pela autora Sara Alves Pinheiro , bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, na mesma oportunidade, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel municiada de proposta concreta de acordo , a fim de ser analisada pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005342-1 DAIANE MARINHO SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 139: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000283-1 ANTONIO JOSE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o requerido às fls. 246/253, pela parte autora , uma vez que o 1º autor aderiu ao acordo para pagamento, tendo recebido os valores devidos administrativamente, conforme disposto na LC 110/01.\r\n\r\nVenham-me conclusos para homologação do referido acordo.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004321-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Como não há acordo entre as partes, a fim de avaliar o valor da benfeitoria e confrontar ao quantum devido pela utilização do bem ao qual não era proprietário, determino a realização de perícia, nomeando o expert LUIZ ALVES FRANCO.\r\n\r\nIntime-se sobre o encargo e apresentação de proposta de honorários. Após, vista à parte sobre o valor pedido.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004759-5 ADELAIDE SILVA (Adv. JULIANA RODRIGUES DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 155: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003103-1 ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à CEF para fornecer os elementos requeridos pelo autor, fls. 118/119, no prazo de 30 dias, improrrogáveis. Atendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006298-2 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.166, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.165.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006412-7 SILVANO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000476-5 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000437-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos modificativos, em que o embargante alega, em síntese, contradição no despacho de fl. 774.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, verifica-se que foi formulado pedido de medida liminar, à fl. 41, autorizando a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei 8.347/92. \r\n\r\nNão se trata de ato com cunho decisório, mas sim de despacho concedendo aos réus oportunidade para manifestação antes da apreciação do pedido de caráter liminar, conforme previsto na legislação em epígrafe. Portanto, em momento processual adequado, os réus serão citados para apresentarem as suas peças de contestação, não restando demonstrada a contradição ou o equívoco material no ato judicial impugnado nestes embargos.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter o despacho atacado.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003139-5 SIMONE PEREIRA CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 416 : considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001197-3 CREUZA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x MATTOS E MATTOS CAONSTRUTOTRA LTDA (Adv. JOSE MAURICIO IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Aguarde-se manifestação do IBAMA e da União, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 91.0141416-0 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fls. 161: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0044475-1 IVO AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (União Federal) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE JOAQUIM VIEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES). . À SEDNI para retificar a autuação, substituindo os autores MARIO FERREIRA e ALICIO DOS ANJOS pelos seus sucessores habilitados conforme decisão de fl. 175.\r\n\r\nConsiderando a habilitação da Sra. Carmelita Leite de Oliveira Carvalho, em substituição ao autor HILTON GOMES DE CARVALHO, determino a intimação pessoal da mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o atual endereço da segunda sucessora, Tarcila Duarte de Carvalho, tendo em vista a diligência negativa às fls. 166/167.\r\n\r\nAo INSS sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 945/954 e 956/970 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 90.0033948-0 VILMA ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. BARBARA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para ciência dos cálculos de fls. 241/243 da contadoria judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.005811-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JUDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 12, para ciência da informação da Contadoria Judicial de fl. 14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 603775"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0043930-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em atenção ao ofício de fls. 176, oficie-se ao 14º Ofício para informar que não foi efetivada, nestes autos, qualquer constrição sobre o imóvel localizado na Alameda São Boaventura, 636. Informe-se ainda que, com relação ao imóvel situado na Rua Oscar Fonseca, 79, penhorado nestes autos a título de reforço, o número de inscrição 045.612-9, indicado na certidão do Oficial(a) de Justiça de fls. 173, é o mesmo que consta na cópia da escritura de fls. 139/141. Quanto à autorização para retificar o referido nº de inscrição na PMN, esclareça-se que tal determinação não cabe a este Juízo. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 98.0203014-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSUE CARDOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARCO AURELIO DOS SANTOS PESSANHA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CHUVEIROS S BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002989-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RCN REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Como requerido pela exeqüente a fls. 73 desta, e considerando a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução 20045102001779-3, ao SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome de Wanderley da Silva Monteiro.\r\n\r\nII - Levante-se a penhora de fls. 57/61.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004859-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARTHUR AUGUSTO CORTES VILELA (Adv. OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 130/132, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 89/91 e/ou tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . I- Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado Nóbrega Direito Empresarial Ltda, na pessoa de seu representante legal, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s) (fls. 28).\r\n\r\nII- Intime-se executado, por publicação, para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII- Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005776-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x SERGIO LEVY AZEVEDO TORRES (Adv. ISABELLA MOTA MIGUENS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 18/20 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005829-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LABORATORIO KRAMER LTDA (Adv. ANGELO FREIRE HIPPERTT). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 49/51 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003100-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . Tendo em vista a informação de fl.38, de acordo com a qual a dívida encontra-se parcelada, SUSPENDO a realização do leilão e os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para ciência do presente despacho.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002027-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EDISON PACHECO DE ANDREA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003897-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x WANIA MARA RAPOSO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 315 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0206980-0 VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A embargante, ora exeqüente, deu início à execução de honorários sucumbenciais, apresentando a fls. 102/103 o valor da condenação, tendo a embargada, ora executada, concordado com o cálculo apresentado, conforme fls. 110/111.\r\n\r\nIntimada a fornecer o valor da dívida atualizado para fins de expedição do precatório, a embargante apresentou nova elaboração de cálculos a fls. 141/142, os quais foram impugnados pela executada a fls. 145/146.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à executada, Fazenda Nacional, uma vez que ao valor da execução deve ser aplicado o fator de correção de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo legal, cumpra-se o item III do despacho de fls. 139, expedindo-se o requisitório para pagamento, observado o valor indicado a fls. 148.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . I- Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da embargante, Dr. Renato Alves Vasco Pereira, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nII- Intime-se o Dr. Renato Alves Vasco Pereira para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII- Após, diga a embargante, ora exeqüente, sobre a satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001777-2 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I- Defiro a vista à advogada subscritora da petição de fl. 88, Drª Ana Lúcia Rios P. Guisa Conceição (OAB/RJ 101587), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001779-3 WANDERLEY DA SILVA MONTEIRO (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001194-1 HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 61/64 - Ainda que a embargante não tenha especificado o tipo de prova pericial que pretende produzir, é de se reconhecer desde logo que a prova requerida reputa-se inútil ao deslinde da controvérsia, vez que não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na alegação genérica de iliquidez do crédito exequendo, não tendo a embargante trazido aos autos elementos suficientemente capazes de permitir o deferimento de prova pericial, razão pela qual se impõe o indeferimento do pedido.\r\n\r\nDiga a embargante sobre o Processo Administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002949-4 NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000222-5 MARIO OLIVEIRA TORRES x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, JOSE CARLOS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . I - Traslade-se cópia de fls. 80, 81 e 167 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001790-3 CRISTIANE CUSTODIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003714-8 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO pela perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários na forma do Decreto-Lei n 1.025/69 e Súmula nº. 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006104-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista a concordância do Embargado com o pedido inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II do CPC, para desconstituir as Certidões de Dívida Ativa de fls. 4 e 7 dos autos da execução fiscal nº 2007.5102006103-5, em apenso, correspondentes aos autos de infração nºs. 70348 e 70339.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006170-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista a concordância do Embargado com o pedido inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II do CPC, para desconstituir a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04 dos autos da execução fiscal nº 2007.5102006169-2, em apenso, correspondente ao auto de infração nº. 70342.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006355-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 183/184 . ...Tendo em vista a concordância do Embargado com o pedido inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II do CPC, para desconstituir as Certidões de Dívida Ativa de fls. 04, 07 e 11 dos autos da execução fiscal nº. 2007.5102006354-8, em apenso, correspondentes aos autos de infração nºs. 70330, 70331 e 70332.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista a concordância do Embargado com o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II do CPC, para desconstituir as Certidões de Dívida Ativa de fls. 04, 08, 12, 17, 21 e 26 dos autos da execução fiscal nº.2007.5102006556-9, em apenso, correspondentes aos autos de infração nºs. 64884, 64885, 64886, 64887, 64888 e 64889.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000019-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 179/180 . ...Tendo em vista a concordância do Embargado com o pedido inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II do CPC, para desconstituir a Certidão de Dívida Ativa nº.146732-3 (fl. 03 dos autos da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 604077"
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                            "604079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da TitularidadeT\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005452-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RONALDO GONCALVES PARDELHAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604079"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "603820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003786-0 LIANA LEAL PARREIRAS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 FOLHA 122-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução em dobro do valor retido e de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão em pecúnia de ausência permitida por interesse próprio, de licença-prêmio e de férias não gozadas por necessidade de serviço, e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas a esse título no total de R$ 13.137,34, conforme cálculos às fls.251/257, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se necessário, remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003279-6 MARIA MERCEDES ALVES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) ad vogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003287-5 NEUZA BATALHA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003880-4 VANIA LOPES PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003905-5 HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004328-9 HELOISA MEIRELES RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004494-4 ISOLINA CALVO NOGUEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003710-0 ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO, ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 282-verso, proceda à Secretaria à publicação do despacho de fls. 279, para intimação do procurador da parte autora, a fim de que se manifeste nos termos do referido despacho.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003226-3 MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003010-5 EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR, RAFAEL VAZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001214-1 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001776-0 CREUZA RODRIGUES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002034-4 MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002116-6 MARCELO CANTARINO GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002260-2 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002390-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do voto/emenda/acórdão de fls. 67/82, especificando as contas poupança, junto à CEF, a que se requer a correção pelos expurgos e apresentando, no mesmo prazo, documentação apta a comprovar a titularidade das contas indicadas.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002482-9 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002524-0 RACHEL WILSON DA COSTA COELHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, no tocante às contas de nºs 0175.013.383016-5 e 0175.013.380078-9, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002582-2 VALERIA ALBAMONTE BRUNO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002628-0 ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003086-6 REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004180-3 MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004416-6 LUCIA COSTA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004474-9 HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003307-7 JOAQUIM DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 163-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.779,40 (fl. 40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004627-8 MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 FOLHA 271/273 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.837,20 (fl. 40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.52.002415-7 UBIRAJARA DA COSTA MOITINHO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.007254-5 LUIS GUILHERME DA SILVA COELHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004455-5 MOISES COTRIM FARIAS (Adv. CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004645-0 HAROLD WOODROW DUDLEY (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005502-4 ALFA FREIRE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte ré do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005679-0 LEILA ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005738-0 JECONIAS MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.006563-2 NILDA LEA LOURENCO DE FARIA (Adv. MARCIA DOS SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001929-5 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003110-9 VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003111-0 ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003305-2 GABRIEL PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003359-3 LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001397-2 ANADIR MOURA GARCIA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001662-6 NELI SOARES DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001704-7 SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001817-9 VANESSA DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001830-1 LIBIA PAIVA ROSA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001889-1 ADILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002395-3 BENILDE VEIGA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002519-6 ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002594-9 ESPOLIO DE MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002883-5 EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv. EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002895-1 ADILSON BORGES RIBEIRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002990-6 ORELITO GOMES DE CAMPOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003046-5 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003222-0 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003586-4 MARIA STELLA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004363-0 BRUNO CALDAS WILLIAM (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. 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                            "603643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 41/001610153-7 e DIB 01/03/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 7.703,36, o que resultará numa renda atual de R$ 560,28 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.734,82 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), cálculo atualizado até 01/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida que ora defiro.\r\n\r\nRemeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR PINHO DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da documentação pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDIO GUIMARAES NEGREIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ROCHA DE MENEZES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez que recebe.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE SOARES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 46/079145891-1 e DIB 18/03/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 772.224,56, o que resultará numa renda atual de R$ 988,97 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 12.987,17 ( doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos), cálculo atualizado até 01/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/071153148-0 e DIB 31/05/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 6.117,87, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 136,80 (cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 30, o benefício da parte autora foi concedido com base no valor mínimo (01 salário mínimo), eis que, quando da apuração da RMI, foi obtido valor inferior àquele piso de benefícios e, ainda, que , com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, tal fato não gerou reflexos na renda mensal atual do benefício do autor, eis que o valor obtido permaneceu inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS LUNDGREN (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079240757-1 e DIB 28/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.239.653,38, o que resultará numa renda atual de R$ 1.151,75 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.639,30 (sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), cálculo atualizado até , acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Desconsidero os despachos de fls. 14 e 18, tendo em vista que nas ações em que se pleiteia a aplicação do IRSM de fev/94 ao benefício do autor não é condição necessária para o prosseguimento da ação o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, deverá o réu informar o valor das diferenças em atraso decorrentes da revisão, respeitando a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DE ALCANTARA (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 45, o benefício da parte autora foi concedido com base no valor mínimo (01 salário mínimo), eis que, quando da apuração da RMI, foi obtido valor inferior àquele piso de benefícios e, ainda, que, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, tal fato não gerou reflexos na renda mensal atual do benefício do autor, eis que o valor obtido permaneceu inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA CUNHA SAMPAIO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de benefício iniciado em 02/06/1977, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077645801-9 e DIB 22/12/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 936.239,87, o que resultará numa renda atual de R$ 1.199,02 ( competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 12.594,31 (doze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079818040-4 e DIB 01/10/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.379.347,35, o que resultará numa renda atual de R$ 2.163,93 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.246,17 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), cálculo atualizado até 26/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCIMARA PEREIRA DIAS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001560-2\r\n\r\nAUTOR: GELCIMARA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa exordial, o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nDecisão às fls. 48/49 indefere o pedido, em razão da inexistência de provas suficientes para convencer o Juízo.\r\n\r\nContudo, diante dos novos documentos anexados aos autos, revejo posicionamento anterior deste juízo e passo a decidir da forma que segue. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as declarações médicas, laudos e prontuários de fls. 55/63 que indicam que a autora é portadora de HIV/AIDS, com quadro de convulsões e presença de doenças oportunista, bem como o fato do tratamento estar sendo realizado em hospital e clínica da rede pública, o que caracteriza a condição econômica de hipossuficiência.\r\n\r\nTambém se encontra presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado e do estado de saúde precário que se encontra a requerente, agravado pela falta de recursos financeiros para seguir o tratamento prescrito.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino a imediata concessão do benefício assistencial de amparo ao portador de deficiência, com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da perícia e do mandado de verificação sócio-econômica, conforme determinação de fls. 48/49, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FONSECA PINTO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152001872-0\r\n\r\nAUTORA: ROSANE FONSECA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LIGIA ESTEVES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152002022-1\r\n\r\nAUTORA: VERA LIGIA ESTEVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n3. A autora deverá juntar documento legível em que conste o número do benefício do cônjuge falecido.\r\n\r\n4. O não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COSTA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 10 / 07 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.007030-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SAAD DE ABREU\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora pleiteou a percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), tendo sido constatado, ao serem analisadas as fichas financeiras de fls. 09/28, que a autora percebeu as denominadas Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e Gratificação de Incentivo Fiscal de Arrecadação (GIFA), intime-se a mesma para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATA no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002306/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a pagar a parte autora, os herdeiro do ex-militar, ANTÔNIO PACHECO DOS SANTOS, os valores referentes ao período de 23/010/2008 a 31/12/2006, no montante de R$ 9.237,32 (nove mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 0,5% ao mês (súmula 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº9.494/97). Conforme planilha apresentada pela União Federal. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSEA AZEVEDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz borges\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001596-1\r\n\r\nAUTOR: ILSEA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 09 de janeiro de 2002, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE GIMENES MOTHE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 16/06/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (16/06/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA PIMENTEL (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5151086280-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA THEREZINHA PIMENTEL\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela CEF à fl. 22, designo o dia 18/08/2008, às 15:30 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias requerido pela ré (fl. 39) para a apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nTendo em vista que com relação à carteira de trabalho CTPS 34822, série 189 à fl. 12, foi juntada apenas a prova da opção (fl. 13), intime-se a parte autora a fim de apresentar cópia de sua Carteira de Trabalho com o registro do vínculo empregatício correspondente ao constante no termo de rescisão de contrato de trabalho juntado à fl. 17, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nNa espécie, o pedido de aplicação da taxa de juros progressivos remete à relação de trabalho de 01.02.1965 a 08.06.1972, conforme cópia da Carteira de Trabalho à fl. 17.\r\n\r\nConsoante entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA e admitido pelo Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde proferido acórdão confirmando a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito reconhecendo a existência de prescrição total relativa ao pedido de aplicação de juros progressivos às contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nO suscitante não se conforma com essa conclusão aduzindo divergência com julgados do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta ser parcial a prescrição referente ao pedido de aplicação de juros progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS, inexistindo prescrição do fundo de direito em casos como o presente. \r\n\r\nA irresignação merece prosperar. \r\n\r\nCom efeito, a matéria versada neste incidente já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização em sentido contrário daquele esposado pela Turma Recursal, quando do julgamento do incidente 2005.83.00.528555-9, publicado no DJU de 21.05.2007, assim ementado: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS ANTES DOS TRINTA ANOS QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1 - Inexiste prescrição do fundo de direito de se pleitear a aplicação dos juros progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS, pois o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não incidência da taxa de forma escalonada. A prescrição atinge somente as parcelas vencidas antes dos 30 (trinta) anos que antecederam a propositura da ação. Entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria (1ª e 2ª Turmas). \r\n\r\n2 - Afastada a prescrição do fundo de direito. Prescrição apenas das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\n3 - Aplicação das Questões de Ordem nº 07 e 20 desta Turma Nacional. \r\n\r\n4 - Incidente de uniformização de jurisprudência conhecido e provido.” \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 5º, IV, da Resolução nº 390/2004, determino a devolução deste incidente, para que seja feita a devida adequação.\r\n\r\n(TNU, 2005.83.00.523997-5/PE, publicado no DJU de 24.03.2008, Ministro Gilson Dipp, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais) (Sem grifo no original)\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 05.09.2007 e que o contrato de trabalho em questão encerrou-se em 08.06.1972, correto afirmar, que se encontram prescritas as parcelas vencidas, anteriores a 05.09.1977, em razão da prescrição trintenária.\r\n\r\nDeste modo, resta afastada a necessidade de exame do preenchimento dos requisitos necessários para a aplicação de juros progressivos, a saber, já ser trabalhador quando do advento da Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, a duração da relação de emprego e prova da opção. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LEITE BARROS JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2008 . Intimada a manifestar-se sobre o interesse em prosseguir com a ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Intimada a manifestar-se acerca da indicação do pólo passivo, uma vez que menciona que compareceu a uma agência do Banco do Brasil e verificou a existência de saldo em sua conta do PIS/PASEP, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PIMENTA BRAGA (Adv. ILANA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001474-9\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA PIMENTA BRAGA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para o cumprimento da decisão de fls. 69/71, desconsiderando a parte final em que foi determinada a citação da Caixa Econômica Federal, uma vez que já houve contestação, nos presentes autos, do referido Ente.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001932-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos os documentos que comprovem os saques realizados, a respectiva autorização (assinatura do autor), bem como a data, o local e os valores pagos, referentes às parcelas do seguro-desemprego, cuja regularidade do pagamento é impugnado pelo demandante.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001083-1, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AMORIM (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077712625-7 e DIB 02/09/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.624.768,80, o que resultará numa renda atual de R$ 2.321,08 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.439,43 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), cálculo atualizado até 20/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTANA DE CERQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 57.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACILIA GONCALVES LOUREIRO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pelo órgão oficial para que cumpra o despacho de fl. 34\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 46/076373002-5 e DIB 21/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 250.489,81, o que resultará numa renda atual de R$ 1.536,46 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 16.959,14 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOGUEIRA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/083116860-9 e DIB 29/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 24.977,28, o que resultará numa renda atual de R$ 1.479,97 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ , cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da ré Eremice Marques.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a apresentar cópia da inicial, sentença ou acórdão, referente ao processo nº 00.0984707-3, para que pudesse ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI NUNES CHRYSOSTOMO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/084127299-9 e DIB 30/09/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 147.322,51, o que resultará numa renda atual de R$ 1.657,46 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.064,63 (quinze mil e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), cálculo atualizado até 01/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUST HELFREICH (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo entanto, conforme documentos juntados aos autos, a parte autora não é titular de benefício previdenciário concedido no período entre a edição da Lei nº 6.423, de 17/06/77, e a promulgação da Constituição de 1988, fato que torna inapropriada a correção da RMI do referido benefício com a aplicação da variação nominal da ORTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o transito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 11/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.52.002123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL XEREM (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 30/04/1997 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 03/97 a 04/1994. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ILDA GRANJA SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ALVES MOURAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 10 / 07 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008289-1\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA ALVES MOURÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora, de acordo com a petição de fl. 22, pleiteia a percepção de GDATA e de GDATEM, intime-se a mesma para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCIO DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora, cumpra o despacho de fls. 75, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO GALDINO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008943-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO autor, conforme fichas-financeiras de fls. 33/74, percebia o adicional de insalubridade no grau médio no percentual de 20%. Classificação e valor conforme disciplinado na CLT, diploma indicado como suplementar ao Decreto nº 97.458/89 que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos.\r\n\r\nCom a edição da Lei 8.270/91, a base de cálculo do adicional de insalubridade foi modificada, havendo redução em seus percentuais, mas preservado o valor nominal da remuneração percebida pelo servidor, nos termos do seu artigo 12, parágrafo 5º, in verbis:\r\n\r\nArt. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° Os valores referentes a adicionais ou gratificações percebidos sob os mesmos fundamentos deste artigo, superiores aos aqui estabelecidos, serão mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, para os servidores que permaneçam expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos.\r\n\r\nNo caso in concreto, o percentual de insalubridade percebido pelo autor sofreu a redução de 20% para 10%. Tal alteração, segundo informações prestadas pela FUNASA, foi implementada a partir de dezembro de 1997, nos termos do Boletim de Serviço nº 47 - Suplemento de 28/11/1997, omitindo-se, contudo, quanto à manutenção do valor integral desse adicional, cuja diferença deveria ter sido revertida em VPNI, nos termos da lei. \r\n\r\nPelo exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça sobre as medidas adotadas para efetivação do disposto no § 5º do artigo 12 da Lei nº 8.270/91, bem como para que traga aos autos cópias da Portaria e Laudo Pericial publicados no Boletim de Serviço supracitado, que indicou o grau médio de periculosidade a que os ocupantes dos cargos de Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública, lotados no D.S. do Rio de Janeiro, estavam submetidos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 29/ 04 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000017-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000205-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO autor, conforme fichas-financeiras de fls. 11/39, percebia o adicional de insalubridade no grau médio no percentual de 20%. Classificação e valor conforme disciplinado na CLT, diploma indicado como suplementar ao Decreto nº 97.458/89 que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos.\r\n\r\nCom a edição da Lei 8.270/91, a base de cálculo do adicional de insalubridade foi modificada, havendo redução em seus percentuais, mas preservado o valor nominal da remuneração percebida pelo servidor, nos termos do seu artigo 12, parágrafo 5º, in verbis:\r\n\r\nArt. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° Os valores referentes a adicionais ou gratificações percebidos sob os mesmos fundamentos deste artigo, superiores aos aqui estabelecidos, serão mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, para os servidores que permaneçam expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos.\r\n\r\nNo caso in concreto, o percentual de insalubridade percebido pelo autor sofreu a redução de 20% para 10%. Tal alteração, segundo informações prestadas pela FUNASA, foi implementada a partir de dezembro de 1997, nos termos do Boletim de Serviço nº 47 - Suplemento de 28/11/1997, omitindo-se, contudo, quanto à manutenção do valor integral desse adicional, cuja diferença deveria ter sido revertida em VPNI, nos termos da lei. \r\n\r\nPelo exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça sobre as medidas adotadas para efetivação do disposto no § 5º do artigo 12 da Lei nº 8.270/91, bem como para que traga aos autos cópias da Portaria e Laudo Pericial publicados no Boletim de Serviço supracitado, que indicou o grau médio de periculosidade a que os ocupantes dos cargos de Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública, lotados no D.S. do Rio de Janeiro, estavam submetidos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BENTO SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000213-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO autor, conforme fichas-financeiras de fls. 11/57, percebia o adicional de insalubridade no grau médio no percentual de 20%. Classificação e valor conforme disciplinado na CLT, diploma indicado como suplementar ao Decreto nº 97.458/89 que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos.\r\n\r\nCom a edição da Lei 8.270/91, a base de cálculo do adicional de insalubridade foi modificada, havendo redução em seus percentuais, mas preservado o valor nominal da remuneração percebida pelo servidor, nos termos do seu artigo 12, parágrafo 5º, in verbis:\r\n\r\nArt. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° Os valores referentes a adicionais ou gratificações percebidos sob os mesmos fundamentos deste artigo, superiores aos aqui estabelecidos, serão mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, para os servidores que permaneçam expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos.\r\n\r\nNo caso in concreto, o percentual de insalubridade percebido pelo autor sofreu a redução de 20% para 10%. Tal alteração, segundo informações prestadas pela FUNASA, foi implementada a partir de dezembro de 1997, nos termos do Boletim de Serviço nº 47 - Suplemento de 28/11/1997, omitindo-se, contudo, quanto à manutenção do valor integral desse adicional, cuja diferença deveria ter sido revertida em VPNI, nos termos da lei. \r\n\r\nPelo exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça sobre as medidas adotadas para efetivação do disposto no § 5º do artigo 12 da Lei n. 270/91, bem como para que traga aos autos cópias da Portaria e Laudo Pericial publicados no Boletim de Serviço supracitado, que indicou o grau médio de periculosidade a que os ocupantes dos cargos de Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública, lotados no D.S. do Rio de Janeiro, estavam submetidos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MATTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000215-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO autor, conforme fichas-financeiras de fls. 64/81, percebia o adicional de insalubridade no grau médio no percentual de 20%. Classificação e valor conforme disciplinado na CLT, diploma indicado como suplementar ao Decreto nº 97.458/89 que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos.\r\n\r\nCom a edição da Lei 8.270/91, a base de cálculo do adicional de insalubridade foi modificada, havendo redução em seus percentuais, mas preservado o valor nominal da remuneração percebida pelo servidor, nos termos do seu artigo 12, parágrafo 5º, in verbis:\r\n\r\nArt. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° Os valores referentes a adicionais ou gratificações percebidos sob os mesmos fundamentos deste artigo, superiores aos aqui estabelecidos, serão mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, para os servidores que permaneçam expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos.\r\n\r\nNo caso in concreto, o percentual de insalubridade percebido pelo autor sofreu a redução de 20% para 10%. Tal alteração, segundo informações prestadas pela FUNASA, foi implementada a partir de dezembro de 1997, nos termos do Boletim de Serviço nº 47 - Suplemento de 28/11/1997, omitindo-se, contudo, quanto à manutenção do valor integral desse adicional, cuja diferença deveria ter sido revertida em VPNI, nos termos da lei. \r\n\r\nPelo exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça sobre as medidas adotadas para efetivação do disposto no § 5º do artigo 12 da Lei nº 8.270/91, bem como para que traga aos autos cópias da Portaria e Laudo Pericial publicados no Boletim de Serviço supracitado, que indicou o grau médio de periculosidade a que os ocupantes dos cargos de Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública, lotados no D.S. do Rio de Janeiro, estavam submetidos.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152.000303-0\r\n\r\nAutor: Ronaldo dos Santos Cordeiro\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, servidor do Ministério da Defesa, pretende o recebimento da correção monetária que não teria sido aplicada no pagamento de valores atrasados relativos ao pagamento do enquadramento da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor, em 5 dias, comprove que os pagamentos relativos aos valores principais ocorreram até fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, caso o autor tenha provado o requerido e tendo em vista a necessidade de que eventual sentença de procedência seja líquida, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial. Este deverá realizar os cálculos nos seguintes termos: aplicação da correção monetária nas parcelas pagas administrativamente relativas à GATA desde que devida cada uma das parcelas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação. Para a realização dos cálculos deverão ser utilizados os contracheques do autor constantes dos autos.\r\n\r\nNa hipótese do pagamento dos valores atrasados ter se encerrado antes de fevereiro de 2003, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152.000305-3\r\n\r\nAutor: Luis Carlos Ferreira Antunes\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, servidor do Ministério da Defesa, pretende o recebimento da correção monetária que não teria sido aplicada no pagamento de valores atrasados relativos ao pagamento do enquadramento da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor, em 5 dias, comprove que os pagamentos relativos aos valores principais ocorreram até fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, caso o autor tenha provado o requerido e tendo em vista a necessidade de que eventual sentença de procedência seja líquida, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial. Este deverá realizar os cálculos nos seguintes termos: aplicação da correção monetária nas parcelas pagas administrativamente relativas à GATA desde que devida cada uma das parcelas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação. Para a realização dos cálculos deverão ser utilizados os contracheques do autor constantes dos autos.\r\n\r\nNa hipótese do pagamento dos valores atrasados ter se encerrado antes de fevereiro de 2003, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152.000307-7\r\n\r\nAutor: Luis Fernando da Silva Lima\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, servidor do Ministério da Defesa, pretende o recebimento da correção monetária que não teria sido aplicada no pagamento de va lores atrasados relativos ao pagamento do enquadramento da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor, em 5 dias, comprove que os pagamentos relativos aos valores principais ocorreram até fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, caso o autor tenha provado o requerido e tendo em vista a necessidade de que eventual sentença de procedência seja líquida, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial. Este deverá realizar os cálculos nos seguintes termos: aplicação da correção monetária nas parcelas pagas administrativamente relativas à GATA desde que devida cada uma das parcelas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação. Para a realização dos cálculos deverão ser utilizados os contracheques do autor constantes dos autos.\r\n\r\nNa hipótese do pagamento dos valores atrasados ter se encerrado antes de fevereiro de 2003, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a procuração. Com a vinda do documento, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA DIEGUES (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar documentos probatórios do reajuste de sua remuneração em percentual inferior ao índice integral de 28,86%, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA COSTA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a apresentar cópia do documento de identidade, bem como de comprovante de residência atualizado, indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEZER RODRIGUES FRANCO (Adv. SUELI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nInicialmente, retifico o pólo passivo da presente ação para que passe à constar a União Federal ao invés de Departamento de Polícia Federal. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES QUEIROZ (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz(a) Federal Substituta em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho \r\n\r\nRio, 14 / 07 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001819-6\r\n\r\nAUTOR: Francisca Nunes de Queiroz\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ(a) FEDERAL Substituta: DR(a). Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora pleiteou a percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), tendo sido constatado, ao serem analisadas as fichas financeiras de fls. 09/15, que a autora percebeu as denominadas Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e Gratificação de Incentivo Fiscal de Arrecadação (GIFA), intime-se a mesma para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATA no período postulado (a partir de fevereiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 16/06/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (16/06/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DIAS VIEIRA BARBOSA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 25/06/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (25/06/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES LACHINI (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar que a(s) conta(s) poupança(s) existiam nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói /RJ, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ACIR JUNQUEIRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 5.322,97 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), na conta vinculada de nº 18388, apurada em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor GABRIEL ACIR JUNQUEIRA, titular do PIS nº 1007804409-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA AMARAL (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 1.334,12 (hum mil, trezentos e trinta e quatro reais e doze centavos), em 04/07/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de MANOEL DE ALMEIDA AMARAL, titular do PIS nº 1052658089-2 e da conta vinculada do FGTS de nº 7132, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl 13. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001681-3\r\n\r\nAUTORES: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA e CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual efetuou a entrega do objeto postal registrado sob o nº SX 480140019BR enviado pelos autores através do serviço denominado sedex em 11/12/2007, apenas na data de 15/12/2007, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001855-0\r\n\r\nAUTORA: FÁTIMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial da requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos os documentos que comprovem os saques realizados, a respectiva autorização (assinatura da autora), bem como a data, o local e os valores pagos, referentes às parcelas do seguro-desemprego, cuja regularidade do pagamento é impugnada pela demandante.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.52.002167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA (Adv. CAROLINA DE SOUSA CARRILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 2° Juizado Especial Federal de Niterói/RJ\r\n\r\nProcesso n° 2008.5152.002167-5\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a condenação da UFRJ a conceder declaração de conclusão de curso, visto que seria indevida a exigência de cumprimento da extensão da grade curricular.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por sua vez, baseia-se não só na alegada arbitrariedade da extensão da grade curricular, mas também no fato do autor ter sido aprovado em concurso público que requer a comprovação de conclusão do curso universitário para a posse dos candidatos.\r\n\r\nO art. 273 do CPC requer a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris para a concessão da antecipação requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris não se encontra presente, pois não há, nos autos, a comprovação de que a extensão impugnada tenha sido arbitrária. Ademais, há que se salientar que os atos administrativos gozam das presunções de legitimidade e da legalidade. Deste modo, caberia ao autor comprovar de forma clara que o ato praticado pela ré foi ilegal.\r\n\r\nTambém não há a comprovação de que o autor tenha completado os créditos necessários pelo currículo antigo em data anterior à modificação deste. Em outras pa lavras, o requerente somente seria atingido de forma indevida pela mudança curricular caso a modificação o tivesse alcançado em momento posterior ao cumprimento de todos os créditos do modelo antigo. \r\n\r\nNa verdade, antes de completados os créditos da grade curricular segundo a lei vigente, o estudante não tem direito adquirido à manutenção do currículo anterior, mas mera expectativa de direito, que não é tutelada juridicamente. Neste sentido, o entendimento do TRF da 2a. Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE DIREITO ADQUIRIDO À IMUTABILIDADE DO CURRÍCULO ESCOLAR - INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. O aluno não tem direito adquirido à manutenção da grade curricular inicial, cuja mudança pela instituição de ensino encontra amparo no princípio da autonomia universitária.\r\n\r\n2. A prova de que cursaram as disciplinas indicadas pela universidade sob outra denominação, como alegam, não foi pré- constituída, condição sine qua non para que pudessem se socorrer da via mandamental.\r\n\r\n3. Não se há que falar em consolidação de situação de fato, não cabendo ao Judiciário substituir a instituição de ensino, concedendo grau a quem não o tem.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\nA Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo, in totum o decisum do juízo a quo, na forma do Voto Vista constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado, vencido o Relator.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 58214 Processo: 200451010059389 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 06/12/2005 Documento: TRF200149864 DJU DATA: 23/01/2006 PÁGINA: 208 JUIZA MARIA ALICE PAIM LYARD23/01/2006.\r\n\r\nDa mesma forma, ausente o periculum in mora. O caso em questão trata de risco criado pelo próprio autor, pois se a extensão é afirmada como indevida e se este tomou conhecimento da mesma em 2007, deveria ter impugnado sua existência nesta época.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela autora. \r\n\r\nCite-se a ré para contestar em 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.007614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.001128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LUIZA DA SILVA (Adv. DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.001303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 603643"
                            ],
                            "603793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007714-1 MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a coincidência de valores apontados pelo réu (fl. 191) e pela contadoria judicial (fl. 220), acolho como correto o valor de R$ 941,21 para a RMI.\r\n\r\nÀ contadoria judicial para refazer o cálculo das diferenças (fls. 202/209), considerando a prescrição qüinqüenal a partir da data da propositura da ação, 14.11.2003.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000866-1 NILZETE GODA DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Indefiro o pagamento de honorários, uma vez que não há comprovação nos autos de que o advogado atuou como Defensor Dativo.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o cálculo das parcelas em atraso elaborado pela Contadoria Judicial teve como termo final o mês de julho/2007 (fl. 192), e que o pagamento do benefício no valor de R$ 380,00, constante da tela HISCRE, apresentada pelo INSS à fl. 244, se refere ao período de crédito de 01/09/2007 a 31/10/2007, intime-se o INSS para que esclareça se efetuou o pagamento do complemento positivo, referente a agosto/2007, cuja comprovação deverá ser realizada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, em atenção ao alegado pela parte autora em petição de fl. 262, deverá o réu comprovar o cumprimento da sentença de fls. 200/203, que determinou a concessão de benefício com RMI de R$ 261,94, referente à competência de setembro/2002 e MR de R$ 380,00 em julho/2007. \r\n\r\nNoticiado o cumprimento da obrigação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013178-1 WALDOMIRO GOES DA SILVA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta com base nos documentos de fls. 61/89.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001680-4 LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2008 FOLHA 207/209 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003724-8 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x RODRIGO BITTENCOURT COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006068-8 VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006226-0 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprido o acórdão (fl. 34) que determinou o pagamento da parcela relativa ao mês de julho de 2002, não atingida pela prescrição, com a condenação da ré a majorar a indenização de campo no referido período, no valor correspondente a 46,87% do valor da diária, face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão do desligamento da FUNASA havido em junho/1999 (fls. 43/44).\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre o consignado no item anterior. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.006020-1 YOLANDA SOARES DE ARAGÃO E OUTROS (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001030-2 SILVIA CABRAL SANTIAGO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 FOLHA 382/384 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 15.846,48 (quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 69908, em 22/04/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, pertencentes ao trabalhador MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTIAGO, titular do PIS nº 1003001658-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001616-0 MARILIA SANTOS ROCHA (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2008 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com\r\n\r\no art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no\r\n\r\nart. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAdemais, trata-se de contrato de abertura de conta poupança em época anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor. Logo, em função do princípio do tempus regit actum, mesmo os seus efeitos posteriores à promulgação daquela lei permanecem regulados pela lei em vigor naquele momento, qual seja, o Código Civil de 1916.\r\n\r\nOutrossim, manifestou-se o STF em hipótese idêntica:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - CONTRATO DE DEPÓSITO VALIDAMENTE CELEBRADO - ATO JURÍDICO PERFEITO -INTANGIBILIDADE CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 5O, XXXVI) - LEI SUPERVENIENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO - INAPLICABILIDADE DESSE ATO LEGISLATIVO, MESMO QUANTO AOS EFEITOS FUTUROS DECORRENTES DO PACTO NEGOCIAL - SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\n- Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de sua celebração. Mesmo os efeitos futuros oriundos de contratos anteriormente celebrados não se expõem ao domínio normativo de leis supervenientes. As conseqüências jurídicas que emergem de um ajuste negocial válido são regidas pela legislação que se achava em vigor no momento da celebração do contrato (\"tempus regit actum\"): exigência imposta pelo princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n- Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, inclusive quanto aos efeitos futuros deles decorrentes, pela norma de salvaguarda constante do art. 5o, XXXVI, da Constituição da República, cuja autoridade sempre prevalece, considerada a supremacia que lhe é inerente, mesmo que se trate de leis de ordem pública.\r\n\r\nDoutrina e precedentes.\r\n\r\n- A incidência imediata da lei nova sobre os efeitos futuros de um contrato preexistente, precisamente por afetar a própria causa geradora do ajuste negocial, reveste-se de caráter retroativo (retroatividade injusta de graumínimo), achando-se desautorizada pela cláusula constitucional que tutela a intangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 393021 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-1 PP-00184 CELSO DE MELLO A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.11.2003. -Acórdãos citados: RTJ-163/795, RTJ-163/802, RTJ-164/1145; RT-547/215. N.PP.:(9). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 25/08/05, (AAC).\r\n\r\nAinda corroborando a aplicação do princípio do tempus regit actum no caso dos expurgos de poupança, o STJ, em posição pacífica, decidiu que a prescrição deverá ser a prevista no CC de 1916, isto é, a vintenária ( AgRg no Ag 920084 PR 2007/0132103-0 DECISÃO:18/10/2007, AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007,: RESP - 940174, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 905994, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793).\r\n\r\nPortanto, o cumprimento do contrato existente entre a autora e a CEF deve sujeitar-se aos regramentos da lei civil. Com base em tal premissa, deve ser analisado o pedido autoral de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO instrumento processual da inversão do ônus é ferramenta exclusiva do regime consumerista. Sua aplicação cinge-se aos processos em que se discute matéria sujeita ao seu regime especial. Como visto anteriormente, os depósitos das poupanças\r\n\r\nabertas antes de outubro de 1990 sujeitam-se somente ao CC de 1916. Assim, como conclusão, pode-se afirmar que é juridicamente impossível a concessão de tal benefício processual ao autor.\r\n\r\nAlém disso, caso fosse cabível a aplicação retroativa do CDC, o contrato estaria sujeito a todas as regras deste diploma, inclusive às pertinentes à prescrição. Desta forma, o prazo não seria o vintenário, mas o qüinqüenal, o que determinaria a prescrição de todos os pedidos feitos pelo ora autor.\r\n\r\nEm razão das considerações acima, cabe ao autor a comprovação de seu direito, nos termos do art.333, inciso I do CPC.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com\r\n\r\no fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.02.004590-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ERCILIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor do fato para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos o comprovante de prestação pecuniária, conforme determinado em audiência ou esclareça o motivo pelo qual não o fez.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nApós, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003923-6 ARI DOMINGOS FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004817-5 CLAUDIA REGINA STABILE FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nApesar do Termo de Conciliação, à fl. 99, determinar a recolocação da parte autora, como engenheira civil, a partir de 01.01.97, bem como o pagamento das diferenças salariais em razão da mencionada recolocação, nada informa a respeito da remuneração que deveria ser percebida pela autora, à época, referente ao valor percebido pelos ocupantes do referido cargo.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a remuneração devidamente auferida à data da recolocação (01.01.97), uma vez que o INSS alega, à fl. 254, que o salário devido, informado na relação da empresa, já constava no período básico de cálculo.\r\n\r\nCumpre aduzir que não se trata, ao contrário do que alega a parte autora à fl. 268, de ser considerado, como salário-de-contribuição, o valor da diferença salarial recebida em janeiro de 1997, relativa aos meses de 05/1996 a 01/1997. Em verdade, deverá ser considerado, como salário-de-contribuição, a remuneração percebida pela autora a partir da recolocação como Engenheira (01.01.97). Caso a parte autora comprove o devido valor, será possível verificar se o mesmo pode ser considerado no cálculo do salário-de-benefício (com a utilização de 80% dos maiores salários-de-contribuição), o que possibilitará a revisão, ou, caso contrário, prevalecerá o entendimento do INSS, que desconsiderou, no cálculo, o referido mês (fl. 261). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005061-3 ORLANDO FERNANDES (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nAo Contador para que elabore os cálculos com base nos documentos de fls. 51/105.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000171-0 ANTONIO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000119-2 DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu e deu provimento ao re curso da União para julgar improcedente o pedido da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001589-0 OSWALDO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 79/81.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se o Chefe da Representação da Consultoria jurídica/RJ para que, no prazo de 10 dias, traga noticia da implantação da prestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004149-9 MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 70/72.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se o Chefe da Representação da Consultoria jurídica/RJ para que, no prazo de 10 dias, traga noticia da implantação da prestação.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002138-9 ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA REP/ P/ LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2007.5152.002419-2. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002139-0 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2007.5152.003889-0. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002141-9 JOAO JOSE BAPTISTA DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2003.5152.008317-8. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002142-0 EMERSON GUEDES DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2003.5152.007527-3. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002143-2 EDIO RODRIGUES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2004.5152.001593-1. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002145-6 CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMMª JUÍZA\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2003.5152.005717-9. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.000177-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas de R$ 838,65 ou apresente declaração de precariedade econômica de próprio punho, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000017-5 EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos na legislação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001547-6 JORGE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.51.52.001547-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTÔNIO FIGUEIREDO \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004789-1 NADEA DE ARAUJO COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005187-0 MARIA GESSY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PROCESSO N º 2007.5152005187-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o erro constante do item “b” do despacho de fl. 55, referente à solicitação de planilha de cálculo do expurgo ocorrido no mês de abril/90 (44,80%), cuja aplicação à conta poupança não foi requerida pelo autor na presente ação, desconsidero o valor apurado pela CEF referente ao índice apontado.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a intimação da CEF, para que, no prazo de vinte dias, apresente planilha de cálculo dos créditos da poupança relativos à aplicação do IPC de março/90 (84,32%), considerado o saldo existente nesse mês, comprovado através do extrato de fl. 34.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.490299-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DAMM, ANTONIO LOURENCO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002315/2008 . Trata-se de Inquérito Policial instaurado aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2004), a partir do Auto de Prisão em Flagrante no. 1106/04 para apurar a prática do crime de Desacato contra funcionário público no exercício da função ou em razão dela, tipificado no art. 331, do Código Penal, oriundo da Delegacia de Polícia Federal de Niterói/RJ.\r\n\r\nÉ o breve relatório\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÀs fls. 49 os autos do inquérito policial foram encaminhados a este Juizado Especial, pois o Juiz da 4ª Vara Federal de Niterói declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o advento da Lei 10.259/2001. Firmada a competência, às fls. 51 foi designada audiência preliminar para o dia 07 (sete) de março de 2005. Nesta oportunidade, o Ministério Público deixou de oferecer proposta de transação penal, em virtude de condenação anterior por crime de ameaça, assim como em face dos antecedentes do acusado, com base no art. 76, parágrafo 2°, inciso I e III da Lei 9.099/95, c/c art. 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 76/78, ofereceu denúncia em desfavor de JORGE JOSÉ RESENDE pela prática do crime previsto no artigo 331, do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os indícios suficientes de autoria e materialidade e, atendidos os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal a denúncia foi recebida aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de dois mil e cinco.\r\n\r\nColhido o depoimento do ofendido (fls. 89) e inquiridas as testemunhas de acusação (90/92), em ato contínuo procedeu-se ao interrogatório do acusado (fls. 93). \r\n\r\nProcedidas às alegações finais da acusação e da defesa foi determinado pelo MM. Juiz que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento, que os autos viessem conclusos para sentença (fls. 86/88).\r\n\r\nNa sentença de fls. 97/101, inicialmente, observada a dosimetria da pena, atento aos ditames do art. 59 do Código Penal Brasileiro e a FAC do acusado, o Juízo fixou a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de detenção.\r\n\r\nEntretanto, depois de verificadas as causas de agravamento, aumento, atenuantes e diminuição, tornou definitiva a pena e fixou o regime aberto para o seu cumprimento.\r\n\r\nPorém, presentes os requisitos do art. 44, do Código Penal, foi substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestação pecuniária correspondente ao fornecimento de 08 (oito) cestas básicas de alimentos, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitenta reais), em favor de entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1°, do Código Penal) a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal, que poderia ser paga em até quatro parcelas mensais sucessivas.\r\n\r\nÀs fls. 116/120 o acusado apresentou suas razões recursais.\r\n\r\nRecebido o recurso, às fls. 128/134 o Parquet Federal apresentou suas contra-razões de apelação.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Turma Recursal a mesma decidiu negar provimento ao recurso do acusado, mantendo íntegra a sentença de fls. 97/101.\r\n\r\nAcórdão transitado em julgado em 14 de junho de 2006. Os autos baixaram ao Juízo de origem para a execução da pena.\r\n\r\nÀs fls. 180 foi certificado que o acusado não havia apresentado os comprovantes de pagamento das cestas básicas.\r\n\r\nAutos encaminhados ao Ministério Público Federal. O mesmo, às fls. 183, opinou que o réu fosse intimado para apresentar os comprovantes no prazo de 10 dias, sob pena da conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, conforme § 4° do artigo 44 do Código Penal.\r\n\r\nA fim de justificar sua dificuldade no cumprimento da pena o acusado às fls. 189, noticia ser portador do vírus HIV.\r\n\r\nNo intuito de dar efetividade à atividade jurisdicional, o Juízo buscou várias formas de fazer o acusado cumprir sua pena, inclusive, encaminhando os autos ao Ministério Público, a fim de que o mesmo se manifestasse sobre a possibilidade do réu prestar serviços à comunidade, o que foi aceito.\r\n\r\nEntão, às fls. 222, foi decidido pelo Juiz que o cumprimento seria a razão de 08 (oito) horas semanais de prestação de serviço à comunidade, durante 01 (um) ano.\r\n\r\nTranscorridos 08 meses da pena imposta, a entidade a qual o réu vinha prestando serviços deu notícia de que, por motivo de saúde bastante debilitada, este estaria tendo dificuldades em cumprir sua tarefa. \r\n\r\nPor fim, os autos foram encaminhados ao MPF, conforme determinado às fls. 259, a fim de que se manifestasse sobre a situação do mesmo. Nesta oportunidade, o Parquet Federal (fls. 261/262) opinou pela extinção da punibilidade entendendo como razoável a pena cumprida até o presente momento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, em conformidade com o Parecer do Ministério Público Federal de fls. 261/262, pelo seu exato cumprimento. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença proceda-se a exclusão do nome do apenado do rol de culpados. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos competentes. P. R. I. (tipo E). Cientifique-se o MPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011064-2 JORGE MINORU MATSUDA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000540-9 MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001371-6 CELSO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 603793"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001520-4 MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RE NATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Uma vez que mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000277-2 LYS GABRIELA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a reforma da sentença e o julgamento de improcedência do pedido do autor e ante a ausência de condenação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000556-6 NATANAEL TORRES CALIXTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Ainda que os valores da execução tenham sido fornecidos pela autarquia faz-se necessária a apresentação de petição do autor requerendo expressamente a citação do INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à citação da ré (art. 730) relativamente aos cálculos de fls. 129/131.(valor devido ao autor mais honorários)\r\n\r\nCertificada a não interposição de embargos, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001665-2 NILZA ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que foi confirmada em 2ª. Instância a sentença monocrática que julgou improcedente o pedido autoral, porém sem condená-lo em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000400-0 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SEM ADVOGADO). . À CEF em trinta dias, sobre certidão negativa de penhora e a declaração dos executados de que não possuem bens passíveis de penhora.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 378/380 - Indefiro o pedido da CEF de fixação de honorários de acordo com os limites previstos na Resolução 281 do CJF, vez que não se trata a autora de parte albergada pelo benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo como razoável os honorários periciais requeridos e os fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) vez que a perícia deverá ser realizada em 46 imóveis.\r\n\r\nCabe à parte autora, em trinta dias, comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nEfetivado o depósito, remetam-se os autos ao perito para início dos trabalhos devendo entregar o laudo em no máximo 45 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes por quinze dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga o autor, em dez dias, a fonte originária dos índices por ele indicados à fl. 190.\r\n\r\nApós, à CEF, em dez dias, para dizer se concorda com as informações apresentadas.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000345-5 JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nTraga a CEF, em 15 dias, especificadamente os valores gastos com a execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo para manifestação e apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0501653-8 NEW BELLES CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.05.001511-2 WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos que foram remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao TRF para julgamento do recurso.\r\n\r\n12 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 279 - Indefiro o pedido da CEF de transferência do saldo da conta poupança 4014013-1028-5 vez que os valores depositados pelo autor ocorreram na conta 4014-005-237-0, conforme comprovam as guias juntadas aos autos por linha.\r\n\r\nAutorizo a CEF, portanto, a proceder a transferência dos valores ali depositados para amortização do valor financiado.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao TRF para julgamento do recurso.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000882-5 ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que não houve a concordância da CEF, indefiro o pedido de aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra o autor a parte final do despacho de fl. 65, trazendo aos autos os extratos das contas de poupança, em 60 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.002135-0 ERIK TORRES AMORIM E OUTROS (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas a serem produzidas justificando a necessidade da sua realização.\r\n\r\n15 - 2008.51.05.000103-3 CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x V.S.G. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. . \r\n\r\nÀ parte autora, em quinze dias, sobre a certidão negativa de fl. 51.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000267-0 JEANNE SIAS FARIA (Adv. CICERO PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Assim, tenho que deva ser indeferido o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de realização de prova contábil feito pela parte autora, entendo que a mesma deva ser deferida.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Sra. Cristine Fernandes de Medeiros, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), os quais serão custeados pela Justiça Federal e pagos, ao final, após a apresentação do laudo.\r\n\r\nApós o decurso do prazo deferido às partes, remetam-se os autos à Sra. Perita, que deverá realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000907-0 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv. MARTA EMMERICK) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - SUBDELEGACIA DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, tenho que deva ser indeferido o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo desta demanda, conforme requerido à fl. 125.\r\n\r\nApós, Cite-se a União, devendo esta informar em que estágio se encontra o procedimento administrativo, bem como juntá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela União, bem como para apresentar réplica, em sendo alegadas quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito, assim como quaisquer das matérias dispostas no art. 301, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora, a fim de informar sobre a necessidade de realização de mais algumas provas, além da documental.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Defiro a habilitação de Maria José Bastos Jorge em substituição a José Abrahao Jorge. \r\n\r\nAo setor de distribuição para as anotações. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor do ora habilitado, no valor indicado, a fl. 455, intimando-se as partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se com baixa dando ciência às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 99.0500545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a Certidão Negativa de fl. 54.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUSSARA MACHADO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do requerimento de fls. 56/60 (penhora on-line).\r\n\r\n21 - 2005.51.05.001624-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS) x COPERVALLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO R. G. NUNES). . Ao BNDES sobre as certidões de fls. 32-verso, 34 e 143.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000199-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BELVEDERE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a apresentação de embargos, suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . À CEF, em trinta dias, para dizer definitivamente sobre o pedido de parcelamento do débito, vez que desde abril/2008 foi aberta vista à empresa pública e não houve solução acerca do pedido.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001748-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . Recebo a apelação do embargante no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2001.51.05.000964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JAIRO AMORIM DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000428-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SUMIDOURO - RJ (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO). . Tendo em vista a intervenção feita pelo COFEN no COREN/RJ, abra-se nova vista à parte autora, em trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Trata-se de ação civil pública, com pedidos de antecipação de tutela, requerido pelo Ministério Público Federal em face da Telemar Norte Leste S.A. e Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, onde o Autor pretende seja concedida tutela antecipatória para determinar que a TELEMAR implante os Serviços de Telefônicos Fixos Comutados (doravante denominado STFC) na comunidade de Macaé de Cima (município de Nova Friburgo) ou alternativamente que implante telefones públicos nas unidades escolares da comunidade, bem como no posto de saúde, além de determinar que a ANATEL não mais permita que a TELEMAR se omita em implantar os STFC.\r\n\r\nEm 6.2.2008 concedi parcialmente a tutela antecipada (fls. 144/157), em decisão resumida nestes termos:\r\n\r\n“1) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Telemar Norte Leste S.A. implante os terminais de telefonia fixa comutável (STFC) na comunidade de Macaé de Cima, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da presente intimação, sob pena de multa diária que fixo no patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertido nos termos do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85);\r\n\r\n2) DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Anatel não permita que a Telemar se omita em implantar os terminais de telefonia fixa comutável, de acordo com os termos da presente decisão, sob pena de sofrer as devidas sanções administrativas;\r\n\r\n3) INDEFIRO o pedido 10, às fls. 29/30 (fixação de placas indicativas informando que a implantação da rede de telefonia está sendo executada por decisão judicial proferida em autos de ACP proposta pelo MPF) por ferir o princípio da moralidade pública, eis que não é função institucional do MPF, e muito menos do Poder Judiciário, divulgar propagandas de seus misteres.\r\n\r\nCitem-se.”\r\n\r\nDevidamente intimada, com juntada da contestação em 30 de janeiro de 2008, iniciou-se o prazo de 90 dias para o cumprimento da liminar pela Anatel, qual seja, a instalação dos terminais de telefonia fixa comutável (STFC) na localidade de Macaé de Cima. Sendo assim, a ré teria até o dia 29 de abril de 2008 para cumprir o decidido pelo juízo monocrático.\r\n\r\nContudo, a mesma preferiu interpor Agravo de Instrumento perante o TRF da 2ª Região para tentar reverter a decisão, sendo que, pelo andamento processual via internet, fora convertido o recurso em agravo retido, monocraticamente pelo Relator, cabendo pendente, no momento, o julgamento de embargos de declaração.\r\n\r\nOcorre que é fato público e notório que a ré Telemar em momento algum iniciou qualquer atividade ou mesmo apresentou qualquer projeto para instalação do STFC na localidade de Macaé de Cima. Ainda assim, em respeito ao contraditório, concedi prazo para que a mesma se manifestasse (fl. 298), permanecendo, contudo, inerte (fls. 303).\r\n\r\nNeste contexto, não resta outra alternativa a este Juízo do que executar a multa diária (astreinte) fixada em decisão liminar, com vistas a “forçar” o cumprimento judicial imposto à ré, pois de acordo com a doutrina este instituto tem até mesmo causa psicológica: \r\n\r\n“Dentre as medidas necessárias autorizadas pelo Código de Processo Civil como meios de induzir o obrigado ao adimplemento das obrigações específicas, têm bastante realce as multas periódicas, que são a versão brasileira das astreintes concebidas pelos tribunais franceses com a mesma finalidade. Elas atuam no sistema mediante o agravamento da situação do obrigado renitente, onerando-o mais e mais a cada hora que passa, ou a cada dia, mês ou ano, ou a cada ato indevido que ele venha a repetir, com o objetivo de criar em seu espírito a consciência de que lhe será mais gravoso descumprir do que cumprir a obrigação emergente do título executivo.”\r\n\r\n(DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil (vol. 4). São Paulo : RT. 2004, p. 469)\r\n\r\nSendo assim, não resta outra alternativa que executar a multa diária imposta.\r\n\r\nConsiderando que fora dado o prazo de 90 dias para cumprimento da decisão e que a contestação fora apresentada em 30.1.2008, o prazo findou-se em 29.4.2008, passando a incidir a multa diária a partir do dia 30.4.2008. Sendo certo que já se passaram 71 dias (30.4.2008 a 9.7.2008), a multa a ser executada, hoje, é de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nSirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras de titularidade da ré Telemar até o valor acima mencionado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000653-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO GONCALVES GUZZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por sessenta dias a juntada dos documentos pela CEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NORMA FERRAM DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por sessenta dias a juntada dos documentos pela CEF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2005.51.05.000027-1 DALVA CUCO TRALLI (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela autora, para apresentação de cópia da sentença e trânsito em julgado onde foi determinada a retenção de valores do FGTS em seu favor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, oficie-se à CEF para que junte aos autos cópia do contrato de adesão firmado pelo falecido e retirada dos valores, além das datas em que se efetivaram.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0051173-1 ACLAER VALDERRAMA LEITE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 953/961 - Indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros de Dora Fracasso da Silva, vez que a referida litisconsorte foi excluída do feito por força da decisão de fls. 694/696, contra a qual o autor não se insurgiu no momento oportuno.\r\n\r\nDiante dos cálculos apresentados pelo Contador (fls. 882/936) requeira o autor, caso queira, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, tomando ciência desde logo das informações prestadas pelo expert às fls. 950/951.\r\n\r\n33 - 97.0053437-5 ANTONIO LAURINDO DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Cancele-se o RPV relativo a LORETTI MIRANDA VEIGA (fl. 325), vez que informado possível óbito pelo INSS e não foi localizada através de oficial de justiça.\r\n\r\nConforme decidido em sede de embargos não foram encontrados valores favoráveis em relação a Anna Devai, José Walter Pereira e Luiz Carlos Panuccio.\r\n\r\nQuanto aos autores Adair Guimarães Miranda, Aydee Vogas Lemgruber, Celso Pereira, Georgina de Andrade Viegas, Geraldina Pinto, Maria Thereza da Conceição dos Santos Silva, Nadir Pereira Xavier, Waldir de Oliveira Veiga foram expedidos os RPV's e depositados os valores.\r\n\r\nResta, portanto, a habilitação de herdeiros de Albertino Francisco Canto, Alcides de Souza e Altamiro Luiz Fernandes, deferindo desde logo o prazo de trinta dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000806-4 HAYELLE FERREIRA GALHARDO PEREIRA (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de carência econômica e comprovante de que requereu junto à ré os extratos de poupança e não foi atendida.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 97.0052335-7 MARIA DE LOURDES CORBICEIRO DA SILVA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra decisões que inadmitiram o RE e o Resp.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000908-1 BELVEDERE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO RIBEIRO FARAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001888-6 MARIO LUIZ SOARES PINTO E OUTRO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.377.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERRALES CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, conforme determinado a fl.24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0601041-8 BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x ADOLFO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Texto republicado pois na publicação anterior não constou, como advogado do autor Benigno Dias Pereira, o Dr. João Martins Barros.\r\n\r\n“Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.”\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDUARDO DE SOUZA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA). . Processo com vista ao réu, por cinco dias, sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000488-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO COSTA LEVORATO (Adv. ROMULO LUIZ COLLY). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, para ciência dos cálculos do Contador, conforme determinado a fl. 09.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 601895"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em razão da conexão, por identidade de causa de pedir, entre esta ação e a ajuizada sob o nº 2006.51.60.000649-9, remetam-se os autos ao juízo do 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti para, se assim entender, determinar a reunião das ações propostas em separado na forma do art. 105 do Código de Processo Civil a fim de evitar o risco de decisões contraditórias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO GARCIA FLORENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000153-0 \r\n\r\nAUTOR: ENEZIO GARCIA FLORENTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, novos cálculos foram elaborados (f. 189/192), fixando-se o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GONZAGA VIEIRA PACHECO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR MOURA MARQUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003883-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DART (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu (Rua Dom Walmor, 234, Centro, Nova Iguaçu - RJ), solicitando informações quanto às unidades de saúde que prestam atendimento aos pacientes com erisipela. Com a resposta, dê-se vista a Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005007-7 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação de implantação de seu benefício pelo INSS (f. 112/114).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICEA SANTANA DAMIAO MARANHAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de julho de 2006.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de julho de 2006.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005188-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do recebimento do mandado de verificação incompleto (sem o laudo das condições sócio-econômicas), reitere-se a determinação expedindo-se outro Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 59). A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/07/2008, às 11:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a conversão do auxílio-doença (NB 501.143.106-8). Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter à parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA FARIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a conversão do auxílio-doença (NB 515.599.839-1). Estabeleço como data de início do benefício o dia 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 15 de outubro de 2007, autorizando-se a compensação com os valores pagos pela autarquia a título de auxílio-doença no referido período.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (com renda mensal acrescida do percentual de 25% na forma do art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991) e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava a Autora (NB 515.729.279-8): 27 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 27 de janeiro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIRES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 21 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 21 de fevereiro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que deverá ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a citação dos beneficiários de pensão militar indicados pela parte ré à fl. 49.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000062-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, ainda, a carteira de trabalho do falecido segurado da previdência social. \r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício (NB 518.424.368-9) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de junho de 2007. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de junho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 25 de maio de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE AMORIM (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DOS REIS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000295-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as telas de fls. 47/48, devendo informar se recebeu valores a título de auxílio-doença no período compreendido entre 18/10/2007 e 01/03/2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SAMPAIO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a conversão do auxílio-doença (NB 516.658.077-6). Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que será incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI LIMA DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o dia 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (com renda mensal acrescida do percentual de 25% na forma do art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991) e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 29 de outubro de 2004. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nQuebra Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SENA ROSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de Nova Iguaçu para retificar o nome da advogada do Autor conforme requerimento formulado na petição de fls. 45. \r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA PAZ SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício assistencial devido à Autora o dia 14 de março de 2008. \r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de março de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001023-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao MPF.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO menor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portador o menor encontra-se em que grau?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nQuais os cuidados que os pais/responsáveis do menor precisam dispensar em face da doença do menor?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nQuebra A doença de que é portador o menor é de tal gravidade que chega impossibilitar os pais/responsáveis de exercer atividade laborativa habitual, em face dos cuidados que precisam dispensar ao filho menor? \r\n\r\nAs doença que acomete o menor o incapacita para a vida independente necessitando de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, artigos 295, III e 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE PAULA NOMELINI (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001516-1 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 11:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001575-6 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nOs, laudos de fls. 17/18 e 32 atestaram que a parte autora é portadora de epilepsia, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos de fls. 17/18 e 32), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 519.437.021-7- fls. 20). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 28/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA SOUSA BACKX (Adv. SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001804-6 \r\n\r\nAUTOR: ELIZA SOUSA BACKX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir no pólo ativo a menor Linda Beatriz Backx, representada por Eliza Sousa Backx. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da menor, devendo constar no instrumento de mandato o nome da menor, representada por sua genitora. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar registro do falecido em órgão próprio do Ministério do Trabalho ou documento que comprove que o falecido foi despedido da empresa MEDRAL ENGENHARIA LTDA (fls. 17) sem justa causa (cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou extrato de FGTS que contenha tal informação ou declaração da referida empresa sobre a motivação do afastamento). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001852-6 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, há prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o feito para este Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GARCIA CAZUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001868-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA GARCIA CAZUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 24/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001975-0 \r\n\r\nAUTOR: GESSIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 39/44: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 9:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETTE DE SA BITTENCOURT (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIR AGUIAR (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002379-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 11:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE FARIAS BARBOSA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002384-4 \r\n\r\nAUTOR: EDITE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 9:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002410-1 \r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA LUIZA BRAGA (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002443-5 \r\n\r\nAUTOR: VILMA DE OLIVEIRA LUIZA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO laudo de fls. 13 atesta que a parte autora é portadora de problemas neurológicos, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo de fls. 13), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 518.305.290-1- fls. 24). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 11:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CESARIA DE JESUS SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002464-2 \r\n\r\nAUTOR: NAIR CESARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, 11:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO GOMES MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002467-8 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO GOMES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 24/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA ROCHA BENVINDO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002487-3 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA DA ROCHA BENVINDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002557-9 \r\n\r\nAUTOR: IZAQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 10:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA (Adv. JOELMA DE MELLO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002561-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 9:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002611-0 \r\n\r\nAUTOR: ELENICE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 10:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002615-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs laudos de fls. 27, 30, 31 e 37 atestaram que a parte autora é portadora de problemas psiquiátricos, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos de fls. 27, 30, 31 e 37), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 521.219.509-4- fls. 20). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 4/08/2008, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CRISPIM DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006120-1 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY SOARES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006121-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSELY SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 28/08/2008, às 9:20horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.70.006148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS NUNES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006148-1 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. retro, o qual indica já ter havido na esfera administrativa a revisão ora pleiteada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006165-1 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 4/08/2008, às 9:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006166-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 11:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA ESTEVANE MARCOS (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006223-0 \r\n\r\nAUTOR: FATIMA REGINA ESTEVANE MARCOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 4/08/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.006227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NASSER JULIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006227-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO NASSER JULIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.006228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SANTOS CHEDIAK (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006228-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEITON SANTOS CHEDIAK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 9:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2008.51.51.009404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUTO PINTO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 55 e do disposto no art. 225 da Lei nº 8.112, de 1990, intimem-se as partes para que esclareçam o fato da Autora ser titular de dois benefícios de pensão.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.002323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.002436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA PADILHA LEITE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.002503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SUELY DA SILVA LUCENA (Adv. LUIZ PESSOA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002503-8 \r\n\r\nAUTOR: FATIMA SUELY DA SILVA LUCENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2008.51.70.002129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RAGA DA ROCHA (Adv. MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora dos valores depositados pela ré (fls.107 e 109), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação aos valores, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Precedendo-se a baixa, intime-se a parte autora para retirada do material acautelado constante do termo de acautelamento de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a retirada, certifique-se, dê-se baixa (inclusive no registro de acautelamento) e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002965-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 135/136 e intime-se a parte autora a comparecer na secretaria deste juizado para retirar o documento, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003583-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se o representante do MEC no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cícero Mauro Fialho Rodrigues, na Rua da Imprensa, 16 - 16º andar - Palácio Gustavo Capanema - Castelo - Centro, CEP: 20.030-120 , Rio de Janeiro - RJ,Telefone: (21) 3478 1601, para indicar um Técnico de Ensino Superior a comparecer à audiência designada e prestar esclarecimentos sobre a causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003817-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPrecedendo-se a 2ª parte do despacho de fl. 61, dê-se vista à parte autora dos valores depositados pela ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação aos valores, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.70.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COUTINHO JANOTTI (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso: julho de 2007 (Código Civil, art. 398) e correção monetária a partir de 11 de julho de 2008 (data em que proferida a sentença) de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.005198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALES CORREIA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000194-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FRANCA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso: 12 de fevereiro de 2008 (Código Civil, art. 398) e correção monetária a partir de 14 de julho de 2008 (data em que proferida a sentença) de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA ALMEIDA GADELHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO) x ECT-EMPRESA BRASI LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO, FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.No mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.002022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x BANCO BRADESCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.002167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm respeito ao artigo 20 da Lei 8.036/90, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documento comprobatório de seu enquadramento em um dos incisos da mencionada norma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n86 - 2008.51.70.002434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BONAFE RODRIGUES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprovar seu interesse em agir, haja vista que os fatos narrados na petição inicial não demonstram qualquer resistência da ré ao levantamento dos valores pleiteados.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, principalmente quanto aos índices desejados para reajustamento das contas de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.002446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MOURA PIRES (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópias da CTPS a comprovar seus vínculos empregatícios nos períodos dos expurgos requeridos no presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atribua valor à causa condizente com os benefícios pleiteados. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.002484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOAQUIM (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, haja vista que o instrumento procuratório não está datado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.002507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SOUZA SANTOS (Adv. VIVIAN DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta o que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - dano moral e dano material - ultrapassa o referido limite.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n90 - 2008.51.70.002573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO, FABIANO BADDINI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração e a afirmação de carência, haja vista não estarem datados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em conta o disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - dano moral e dano material - ultrapassa o referido limite. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n91 - 2008.51.70.006230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006230-8 \r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/08/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMA SILVA ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004438-7 \r\n\r\nAUTOR: LINDOMA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes do complemento do laudo pericial (fls. 52/53), pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005100-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000190-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nInformo à parte autora que o INSS restabeleceu seu benefício (fls. 63).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à mesa virtual aguardando perícia em 19/08/2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO TEIXEIRA COSTA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000426-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SEBASTIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n97 - 2008.51.70.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000624-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n98 - 2008.51.70.000824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIMARAES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000824-7 \r\n\r\nAUTOR: CELSO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FIDELIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001106-4 \r\n\r\nAUTOR: IRACEMA FIDELIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nQuebra 100 - 2008.51.70.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001190-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE LUZ (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001432-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n102 - 2008.51.70.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001573-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n103 - 2008.51.70.001866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001866-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nInformo à parte autora que o INSS restabeleceu seu benefício (fls. 64).\r\n\r\nApós a intimação, encaminhem-se os autos à mesa virtual “aguardando perícia” designada para o dia 18/06.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.70.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR GOMES TEIXEIRA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002205-0 \r\n\r\nAUTOR: ADENIR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nInformo à parte autora do restabelecimento do benefício (fls. 53 e documento seguinte).\r\n\r\nApós, aguarde-se laudo de perícia a ser realizada em 17/07/2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 2006.51.70.000795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2008.51.70.001012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON TEIXEIRA MUSSEL (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001012-6 \r\n\r\nAUTOR: JAILTON TEIXEIRA MUSSEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 603808"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO BASTOS BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000060-9\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO BASTOS BELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à Distribuição para retificar a classe do processo.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.56.000070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON HAUBRICH (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000070-1\r\n\r\nAutor: NELSON HAUBRICH\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do INSS de fls. retro, requerendo ou não a emenda à inicial, juntando toda a documentação apta a confirmar sua pretensão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.003080-0 JURACI THEODORO TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se NOVA vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm relação à manifestação de fls. 74, não assiste razão à parte autora haja vista que seu benefício foi devidamente revisado pelo INSS em setembro/2004, dentro do apurado pela Contadoria do Juízo (fls. 21/29), tendo recebido o complemento positivo relativo ao período compreendido entre o cálculo da Contadoria do Juízo e a efetiva revisão de sua renda mensal também em setembro/2004 (período de 01/01/2004 a 31/07/2007), conforme se atesta pelo extrato de pagamento de fls. 65.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.003504-7 CARLOS FRANCISCO SCHIMID (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as petições do INSS de fls. 243/247 e 248/251.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001295-0 GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 10/05/2006, data da entrada do requerimento administrativo (DER), pagando os atrasados devidos desde a referida data até a implantação do benefício em 27/03/2008. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OLICIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.003170-5 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.003234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO HENRIQUE SALVADOR (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 38, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH BRANDÃO DOS SANTOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000662-4\r\n\r\nAutor: ELISABETH BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nIndefiro a prioridade requerida na exordial (Lei nº 10.173/01), uma vez que a parte autora não se enquadra no art. 71, da Lei nº 10/741/2003 (Estatuto do Idoso), não possuindo a idade mínima exigida para tal.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 04/08/2008, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUIUZA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000684-3\r\n\r\nAutor: QUIUZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte laudo médico descritivo da doença que a acomete e a incapacita para o exercício de atividade laborativa, a fim de ser definida a especialidade da perícia a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora juntar comprovante de residência no seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA CASTRO DOS SANTOS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, PABLO FLAESCHEN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000780-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 09/09/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.56.001572-3 MARIA ISABEL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000212-2 ALEXANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a juntada pela Secretaria Municipal de Saúde do resultado de exame realizado pela parte autora (fls.112/113), intime-se a parte autora a fim de que informe se o referido resultado de exame já foi entregue ao Sr. Perito, a fim de que possa concluir seu laudo pericial. Em caso negativo, providencie a parte autora a entrega do exame, a fim de se iniciar o prazo para entrega do laudo pericial, informando a este Juízo imediatamente após. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a entrega do laudo pericial, dando-se cumprimento à parte final do despacho de fls. 82/83.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.56.000142-2 JOSE OSCAR URSULA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de nova perícia formulado pelo autor às fls. 164, haja vista a petição da CEF de fls. 133, em que informa que os documentos ori ginais referentes às cópias de fls. 112/115 não existem mais fisicamente, estando microfilmados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o seu enquadramento no inciso I, do art. 20, da Lei 8.036/90, mantendo-se os termos do segundo parágrafo do despacho de fls. 118. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista à CEF da informação da contadoria de fls. 117. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, requisite-se os honorários periciais, bem como expeça-se ofício à Corregedoria, nos termos do despacho de fls. 123/124.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001308-1 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000630-5 PAULO CESAR MAGRANI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000216-9 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF de que a parte Autora com ela pactuou um acordo para recebimento, na via administrativa, de valores referentes aos expurgos econômicos dos planos Verão e Collor I, conforme previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 dias, junte cópia do referido termo de adesão, bem como, informe se tais valores já foram recebidos.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000352-7 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000466-0 FERNANDA SOUZA MACEDO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Intime-se a parte autora para que informe o resultado/andamento do seu requerimento administrativo, nos termos do despacho de fls. 48 . Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000470-2 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989, e de 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990, face a ausência do interesse de agir da parte autora; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de correção pelo índice de 18,02% quanto às perdas de junho de 1987.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001190-1 MAGDA FILOMENA GIACCO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001230-9 ANTENOR RODRIGUES DE REZENDE (Adv. ANDRE RICARDO NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001266-8 LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 21, bem como sobre o documento de fl. 22, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001298-0 ESPÓLIO DE SERGIO GODINHO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001378-8 SOLIMAR PINTO PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001506-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação, requerendo ou não o prosseguimento da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001556-6 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a condição de herdeiro único de sua falecida avó, conforme afirmado à fl. 03, fornecendo certidão de de óbito ou ainda certidão de inventariança em seu nome, na hipótese de abertura de inventário da “de cujus”.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAIR RIBEIRO DE CASTILHO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000446-9\r\n\r\nAutor: ADINAIR RIBEIRO DE CASTILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNão tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de modo a:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, cor respondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12449717709).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.56.000668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000668-5\r\n\r\nAutor: WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002653-9 MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Dê-se vista à parte autora do demonstrativo de pagamento juntado pela Funcef às fls. 163/166. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ainda persistir dúvidas em relação ao pagamento do complemento positivo, intime-se a parte autora para manifestação acerca do item 2, do despacho de fls. 160/161, no mesmo prazo acima descrito, dando-se cumprimento ao referido despacho em sua integralidade.\r\n\r\nEm caso de terem sido sanadas as dúvidas em relação ao pagamento administrativo do complemento positivo, nada mais sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.002351-7 PATRICIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação da Secretaria Municipal de Saúde de fls. 127/129, suspenda-se o andamento do presente feito até que seja feito o exame de avaliação cardiológica para risco anestésico pela parte autora, de modo a assegurar a ausência de risco na realização do exame de ressonância nuclear magnética, necessário à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nDeverá a parte autora ser intimada do presente, ficando ciente de que deverá informar nos autos quando o exame foi efetivamente realizado, manifestando-se favoravelmente ou não à realização dos exames solicitados pelo Sr. Perito às fls. 44/45.\r\n\r\nEm caso de manifestação favorável à realização dos exames solicitados pelo Sr. Perito e necessários à confecção do laudo pericial, intime-se novamente o Secretario de Saúde deste Município a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 46.\r\n\r\nQuando da entrega dos exames ao Sr. Perito, este Juízo deverá também ser informado a fim de iniciar a contagem do prazo para a entrega do laudo pericial, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos da parte final da decisão de fls. 66/68.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000407-2 IRACENI SILVA SIMOES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001953-5 AVENIR DE CARVALHO BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo nova data para a realização da perícia judicial, qual seja, dia 18/09/2008, às 18 horas, mantendo-se todos os demais termos do despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.003087-7 DALILA GOMES PINHEIRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia da carta de concessão/memória de cálculo de seu benefício previdenciário (NB 080.320.471-0). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos, bem como para juntar as cópias referentes ao(s) processo(s) 94.0048939-0, nos termos do despacho de fl. 13, não sendo suficientes para análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada as alegações de fls. 16/19. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, bem como acerca da POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA E/OU COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO(S) PROCESSO(S) APONTADO(S) NO TERMO DE INFORMAÇÃO, CUJAS CÓPIAS FORAM JUNTADAS AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 301, V, VI E VII, DO CPC, ou justificar a sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o servidor/setor/órgão responsável para tal e o respectivo endereço para intimação. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação da ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003155-9 ANTONIA MARIA LOPES NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que junte as cópias mencionadas em sua petição de fls. retro, devendo, ainda, juntar toda a documentação que possua de seu falecido companheiro, máxime, cópia da identidade e cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social, a fim de comprovar sua qualidade de segurado da Previdência.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para juntar comprovante da qualidade de dependente em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JORGE CANDIDO DE SANT ANNA, CPF 071.978.677-03, e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço, bem como junte cópia integral do processo administrativo em que houve a suspensão do benefício de pensão por morte recebido pela parte autora (NB 106.185.736-8).\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PITA KAUFMAM (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO BORGES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNATO GONÇALVES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000661-2\r\n\r\nAutor: PAULO FORTUNATO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 02/09/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000685-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 31/07/2008, às 9h30min, na RUA RAUL DE LEONI, 59, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) PATRICIA MACIEL PACHÁ, inscrito(a) no CRM sob o número 52.55789-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.56.000555-2 ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos de fls.,86/104, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000537-8 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os expurgos requeridos no presente feito são relativos à conta poupança de pessoa falecida, cuja certidão de óbito juntada às fls. 16 demonstra que a mesma deixou três filhos maiores, intime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a requerer a inclusão dos outros dois herdeiros, bem como informar se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, juntando certidão comprobatória para tal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000605-0 CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido inicial, manifestando-se sobre se persiste no prosseguimento do feito em relação às contas mencionadas nos documentos de fls. 19 e 20, que não são de sua titularidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000711-9 DJALMA SANT'ANNA RANGEL E OUTRO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000775-2 AUGUSTO MANUEL FRANCISCO PEDRO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os extratos das contas poupanças da parte autora nºs 002727-3, 43002727-9, 0015660-5, 0059019-9, Agência 0188 e nºs 0015660-4 e 4315660-0, Agência 1651, relativamente aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados nas contas poupanças mencionadas, de titularidade da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão). \r\n\r\nCaso a CEF apresente proposta de acordo ou planilha de cálculo, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000863-0 FELIX JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os extratos de das contas poupanças da parte autora nº 01302082051-3, Agência 0188, relativamente ao período de janeiro/fevereiro de 1989 e nº 01300307352-6, Agência 1651, relativamente aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados nas contas poupanças dos Autores, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nEm caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000989-0 NAIR DO COUTO MATTOS (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer certidão de inventariança que comprove a sua condição de representante do espólio de SILVINO ALMEIDA MATTOS.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001183-4 MIRIAM BRUCE JORDÃO E OUTRO (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001191-3 FATIMA ADALGISA FERREIRA (Adv. SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001299-1 ENILDA LEONARDO EGIDIO OLIVEIRA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001335-1 JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001353-3 BRUNO BRESCIANI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para fornecer os extratos das contas poupanças da parte autora nºs 02947, 01084-2, 52284-3, 00310-2 e 14796-1, Agência 0188, relativamente aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, e deverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados nas contas poupanças da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão e Collor).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nEm caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001359-4 IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001361-2 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001569-4 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o terceiro parágrafo do despacho de fl. 20, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001677-7 RONALDO MOREIRA VAZ (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que junte cópia legível de seu CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime:\r\n\r\nos extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 168546-0 e 59064-4, ag. 188, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, e\r\n\r\ndeverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão e Collor). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n3) Em caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990 e fevereiro/1991), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001721-6 JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001785-0 WALCYR DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que junte os extratos de FGTS da parte autora desde o início dos depósitos (PIS 1031955874-3), ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.002075-6 LUIZ DA CUNHA VIEIRA (Adv. SYLVIO ALDIGHIERI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido inicial, tendo em vista a diversidade entre o número de sua conta registrado na exordial, em relação à qual o pedido é formulado, e os números das contas noticiados nos documentos de fls. 17/19.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda esclarecer em relação a quais contas o pedido é deduzido.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.003413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ISIDORO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000964-1 VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao au tor da petição do INSS de fls. retro, em que demonstra o cumprimento da tutela deferida na sentença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 114.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR AUGUSTA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002590-0\r\n\r\nAutor: GUIOMAR AUGUSTA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do autos da Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002774-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo autor para cumprimento do despacho de fls. 18 por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n66 - 2007.51.56.003274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003274-6\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212 p/\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.56.003392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003392-1\r\n\r\nAutor: WILSON FISCHMAN CHAZAN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo autor para cumprimento do despacho de fls. 20, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n68 - 2008.51.56.000471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000471-8\r\n\r\nAutor: HUGO RODRIGUES DE MELLO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fls. 71 não foi devidamente publicado no DOERJ, remeto para publicação a parte inicial do referido despacho, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n69 - 2008.51.56.000577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE JESUS LEAL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000577-2\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE JESUS LEAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo que a parte autora não foi intimada do despacho de fls. 17, remeto para publicação a primeira parte do referido despacho, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPetrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 597578"
                            ],
                            "597627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083490-5 EUSENIA GADELHA VIANNA DA SILVA (Adv. JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA, JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 197/203, os quais apuraram o valor total de R$ 3.261,64 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sem prejuízo de futuras atualizações. P. I.\r\n\r\n2 - 97.0083914-1 GENIR MELO TRINDADE (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Compulsando os autos, verifico que intimadas as partes a se manifestar sobre os cálculos de fl. 64, a autora não se manifestou e o INSS, à fl. 67, concordou concordando com os cálculos.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000188-2 ALTAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.002948-7 LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Com tais considerações, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 67/68, os quais apuraram o valor total de R$ 3.408,02 (três mil, quatrocentos e oito reais e dois centavos), sem prejuízo de futuras atualizações. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000644-3 FRANCISCO ALVAIR MACHADO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98/101. Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para ciência e manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.000844-1 SERGIO DA VEIGA PINTO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Requeira a parte autora, no prazo de 10 dias, o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000362-9 HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fls. 140, à autora a fim de que cumpra integralmente a parte final da decisão de fls. 131/133, autenticando os documentos de fls. 16/18 e 23/30 e apresentando a cópia integral, também autenticada, da tradução da certidão de óbito de seu genitor. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUma vez cumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000100-5 MARIA EDUARDA SOUZA DE FREITAS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, devendo a parte autora manifestar-se especificamente sobre a preliminar de falta de interessa de agir.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000560-6 DEMERCILIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv. CELIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada, após a vinda da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Alex Sander Estrella da Silveira, CRC 081468/0-4, cujos dados dão conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2006 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nO mesmo deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Saliento que eventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo concedido para apresentação de proposta de honorários e que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCom a aceitação, intime-se-o para iniciar a perícia, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0705232-7 ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA, APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela 2a. co-autora parta que se manifestem sobre fls. 2099/2104.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 98.0706356-6 ARLETE DA PENHA LISBOA RABELLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Conforme já deferido anteriormente, confiro a parte autora novo prazo de 30(trinta) dias, para cumprimento do despachado à fl. 215.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se continuidade ao despacho de fl. 215 a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000900-0 ESPÓLIO DE CARLOS VOGAS E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000916-4 MARIA HELENA MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora, para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000928-0 VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000486-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES, BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO, CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à Inicial e determino a convolação para o rito do Juizado Especial.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001136-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA DA APARECIDA T DE OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001194-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x VANDA DE PINHO FARIAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001170-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x IRENE DOS SANTOS SILVA. . 1 - Fl. 147 - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2 - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2008.51.06.000174-1 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x JULIO CESAR DOS SANTOS. . Fl. 146. Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.06.000544-8 ALDIRES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Ante certidão de fls retro, afasto a possibilidade de litispendência, pois os réus são distintos.\r\n\r\nÀ parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal dos autores para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s) cadastrados, conforme certidão de fl. 151.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0083392-5 GILBERTO LAIR PITZER ESCH (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 97.0085468-0 ELZA ZENDERSKI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...) Nessas razões, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO formulada às fls. 260/268 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 241/253, os quais apuraram o valor total de R$ 70.241,97 (setenta mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 61.079,98 (sessenta e um mil, setenta e nove reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 9.162,00 (nove mil, cento e sessenta e dois reais). P. I.\r\n\r\n25 - 98.0700560-4 NELSON CABURSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, NORMA SUELI DE M ALMEIDA, PAULO SZEKELY, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a parte autora por 05(cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 98.0703774-3 ARY DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Ante a informação nº 31/2008 do setor de distribuição, a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, junte a cópia do CPF dos autores mencionados.\r\n\r\nCom a juntada do número dos CPF´s, retornem os autos à SEADI para cadastro do número dos CPF e para cumprimento do despacho de fl. 489.\r\n\r\n27 - 98.0704458-8 EDYR FRANCISCA DE AZEVEDO KALLEMBACK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nAnte a concordância da parte autora, à fl. 596, e da ré à fl. 598, aos cálculos de fls. 546/593, já tendo sido homologados os cálculos (decisão de fls. 600/601).\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 546/593 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000290-9 ANNA MULLER SCHMITT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Compulsando os autos, verifico regularmente intimada, a parte autora não se manifestou sobre os cálculos de fls. 119, concordando tacitamente. A autarquia ré, à fl. 123, verso, concordou com os cálculos.\r\n\r\nAnte o acima exposto, e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 119 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001372-6 RUTH CABRAL DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000991-3 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União (fls. 162/170) no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0085137-0 ZELIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s) cadastrados, conforme certidão de fl. 222.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 97.0086541-0 NILTON PIRES DA SILVA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2002.51.06.000353-0 VANIA FACCIOLLA DE AMORIM (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA, FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s) cadastrados, conforme certidão de fl. 195.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), conforme certidão de fl. 151.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.06.001019-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já houve a apresentação das contra-razões, encaminham-me os apresentes autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000889-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, dê-se vista à ré pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.06.000397-0 LENITA GUIMARAES BASTOS (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 158/262.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000531-9 MARIA THERESA NEVES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PALMIRA BECKER NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x PARTES BAIXADAS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\n1 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, a corretora ZENILDA Gomes, CRECI 28572, cujos dados dão conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2006 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nÁs partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a aceitação do perito, intime-se-o para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado, o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0703293-8 NILTON GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 260/267.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.06.000807-9 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença. Determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça, no mesmo prazo, se ainda persiste interesse na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal requeridos à fl. 140.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000781-7 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora, para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.000889-5 EUTEMIA DE PAULA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.06.000223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Dra. Denise Nunes de Moura não faz mais parte do quadro de Advogados Dativos desta Subseção Judiciária, nomeio a Dra. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 63.917, para atuar na qualidade de advogada dativa da parte ré/embargante, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe na capa dos autos. \r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores constantes nos documentos de fls. 106/108 foram abatidos do montante do débito. Deverá ainda apresentar planilha de evolução da dívida, informando os pagamento efetuados e os valores a quitar.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a advogada dativa nomeada para que cumpra o despacho de fl. 150 e para que informe se persiste o interesse da embargante na produção das provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal do autor, devendo, em caso afirmativo, justificar a necessidade das mesmas ante as alegações de fls. 100/102. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2004.51.06.001193-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x SONIA REGINA S OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.06.001157-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ELISA MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 9dez) dias sobre a certidão de fl.154, em que o Oficial de Justiça informa que o imóvel ainda não foi demolido. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.06.001177-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001681-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x MARCIO FONSECA DOS REIS. . Fl. retro. Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2003.51.06.001211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO CARLOS WERNECK (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre fls. 710/739.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 97.0083823-4 ALFREDO THOMAZ BORGES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0084157-0 PEDRO GUILHERME JUSTEN (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nAnte a apresentação do laudo pelo Contador, às fls. 95/96, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n52 - 97.0085039-0 ANDRE LUIS GONÇALVES JANIQUES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Considerando que o feito já se encontra em fase de pagamento, e que ainda não houve decisão no Agravo de Instrumento nº 20080201006266-5, suspenda-se o curso do presente feito até comunicação da decisão final a ser proferida no recurso acima mencionado.\r\n\r\n53 - 97.0087323-4 PAULO FURTADO DA ROSSA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ADRIANA MMM. XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0701627-4 PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n55 - 98.0702737-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n56 - 98.0703517-1 ADELAIDE MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n57 - 98.0704747-1 ESPOLIO DE ANADYR ALQUERES BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s) cadastrados, conforme certidão de fl. 206.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.06.000305-7 CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos nº 97001204-2 e 20035106001393-0.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que providencie a atualização dos cálculos de fl. 168.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o item 3 do disposto à fl. 165/166.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0085545-7 CARLOS MANOEL FILPO (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. retro. Indefiro uma vez que os autos não se encontram arquivados.\r\n\r\nCumpra-se com urgência o disposto no item 3 do despacho de fl.130.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.06.001829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x JOAO ANTONIO BRAZ (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado, sobre informação de fl. 28.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.06.000114-5 JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 97.0084008-5 ARMANDO CARVALHO ZEFERINO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os cálculos, devendo manifestar apenas em relação aos critérios determinados na decisão acima citada.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\n63 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000849-0 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl. 40, republique-se para o autor:\r\n\r\n“Após, ao autor para manifestar-se sobre fls. 132/209, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.06.000736-2 RAFAEL LOOS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.06.000888-3 ODIRACY LISBOA MEDEIROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.06.001120-1 MARIA CRISTINA DUARTE GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.06.001145-6 CACILDA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.06.001171-7 RUTH CABRAL DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 00.0217733-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, HAIDE MARILENE M. C. AFONSO) x LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fl. 200, republique-se para a CEF:\r\n\r\n“Após, dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado, atentando-se para o endereço informado á fl. 199, para ciência do prosseguimento do feito com a determinação acima.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2007.51.06.000033-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS. . Ante o cumprimento do item 1 do despacho de fl. 102, republique-se o item seguinte:\r\n\r\n“2 - Cumprido o acima exposto, intimem-se a CONCER e a ANTT para que se manifestem em réplica.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2005.51.06.000335-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SERGIO BAILUME MATUQUE E OUTRO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se:\r\n\r\n“Fl. retro - versando ambas as imputações sobre fatos continuados, praticados à mesma maneira de execução por único contribuinte, determino a reunião dos processos, por tratar-se de ações conexas por vínculo de prejudicialidade.\r\n\r\nApensem-se aos autos do processo nº 20035106001286-8. Atente-se para as devidas anotações no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nO julgamento das ações conexas compete ao MM. Juiz Federal Titular, Dr. Marcelo Bretas, prevento por distribuição mais antiga da Ação Penal nº 20035106001286-8, nos termos do § 1º, do art. 1º da Resolução Conjunta nº 01 do TRF DA 2ª Região, de 09/04/2008, que disciplina a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o MPF e a defesa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 597627"
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                            "603766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0706246-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA) x VIA SERRA VEICULOS LTDA/. . Apesar da determinação de suspensão do presente feito em cumprimento à Portaria nº 290/2008 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 122/144, manifesto-me mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nApós a publicação, retornem os presentes à suspensão antes determinada.\r\n\r\n2 - 98.0706910-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARCOS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA) x VIA SERRA VEICULOS LTDA/. . Apesar da determinação de suspensão do presente feito em cumprimento à Portaria nº 290/2008 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 123/145, manifesto-me mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nApós a publicação, retornem os presentes à suspensão antes determinada.\r\n\r\n3 - 99.0553208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MIGUEL GUSTAVO LOERO x TRICK TRACK MALHAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 110/111 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 113,26. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 155 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0553336-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS E OUTRO x ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS x VIA SERRA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA). . Apesar da determinação de suspensão do presente feito em cumprimento à Portaria nº 290/2008 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante a interposição de Agravo de Instrumento às fls.120/145, manifesto-me mantendo a decisão agravada, já que os executados não provam que os valores penhorados referem-se a proventos.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os presentes à suspensão antes determinada.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.003004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE PAULO MACHADO SALIM (Adv. THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 166/167 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001019-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x ARMAZEM OLAVO BILAC LTDA (Adv. MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 164/165 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n7 - 99.0552385-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA) x VIA SERRA VEICULOS LTDA. . Apesar da determinação de suspensão do presente feito em cumprimento à Portaria nº 290/2008 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante a interposição de Agravo de Instrumento às fls.132/154, DETERMINO que o presente feito seja apensado ao processo nº 98.0706246-2( execução fiscal em face da empresa executada com distribuição mais antiga nesta 1ª Vara Federal de Petrópolis), por conveniência de futura unidade de garantia da execução (art. 28 da LEF) e em observância ao que preceitua o § 1º, do art. 1º da Resolução Conjunta nº 1, de 09/04/2008, que disciplina a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.003009-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P C AMORIM HOTEIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000967-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO VIEIRA CRUZ, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios, devidos pela exeqüente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 603766"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000015-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CONVOCAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE (ATO Nº 876, DE 06/12/2007, C/C ATO Nº 204, DE 02/05/2008, AMBOS DA CG-TRF 2ª R) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO E CONVOCAÇÃO, com prazo de dez (10) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente autor(es) e réu(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que, ficam CIENTES partes/terceiros interessados dos processos e petições abaixo relacionadas de que (1) na data de 26 de maio de 2008 a viatura dos correios sofreu um sinistro, cuja ocorrência fora registrada através do Termo de Declaração-RO nº 1007/2008-DELDIA/SR/DPF/RJ, em que malotes enviados a Subseção Judiciária de Resende foram extraviados e ainda não recuperados, (2) foram roubados 15 processos e 06 petições e (03) constam 03 processos encaminhados pelo Setor de Distribuição de Volta Redonda - SEDIS/VR, por meio de uma guia manual (046/2008), sem identificação.\r\n\r\nSendo o presente edital com a finalidade de INTIMAR partes e/ou terceiros interessados para (1) eventual requerimento, em relação aos processos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1063 e ss do CPC) e (2) em relação às petições, fornecer(em) uma cópia ou formular(em) outra peça, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nFicam, ainda, todos aqueles que devolveram processos, desta 1ª Vara Federal de Resende, no Setor de Distribuição/Protocolo Integrado de Volta Redonda, no período de 02 a 07 de maio, CONVOCADOS a se manifestarem, caso o processo não esteja relacionado no rol dos conteúdos roubados.\r\n\r\nTudo de acordo com o r. despacho a seguir descrito: \r\n\r\n“I. (...)\r\n\r\nII. Respeitante aos processos (item “B”):\r\n\r\na) Suspendo os feitos em tela até ulterior decisão.\r\n\r\nb) Expeça-se edital, com prazo de dez (10) dias, para (1) ciência às partes do ocorrido; (2) intimação das partes/interessados para eventual requerimento no prazo de trinta dias (art. 1063 e ss do CPC) e (3) convocação dos interessados que devolveram processos, desta 1ª Vara Federal de Resende, no Setor de Distribuição/Protocolo Integrado de Volta Redonda, no período de 02 a 07 de maio, para se manifestarem, caso o processo não esteja relacionado no rol dos conteúdos roubados [item (1)]. \r\n\r\nc) Sem prejuízo do item acima, intimem-se as partes também por mandado.\r\n\r\nd) Quanto à Guia 046/2008 e aos processos de nºs 2003.5109000971-9, 2004.5109000195-6 e 2005.5109000555-3: Oficie-se ao Eg. Juízo Distribuidor de Volta Redonda para ciência e adoção das providências pertinentes, encaminhando-se a cópia do edital [item (b)].\r\n\r\nIII. Respeitante às petições (item “C”): caso o peticionário esteja identificado no sistema, intime-se-o, por mandado, para fornecer uma cópia da mesma ou formular outra peça., no prazo de dez (10) dias; caso contrário, intimem-se as partes/terceiros para o mesmo fim e mesmo prazo.\r\n\r\nIV. (...)\r\n\r\nV. Naqueles autos em que as partes se mantiverem inertes (item “II”), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nVI. Deverá a Secretaria promover todas as diligências pertinentes no sistema de dados para o cumprimento integral do presente, bem como o traslado das peças necessárias para os autos em comento, e ainda a certificação de todo o ocorrido.\r\n\r\nVII. Tudo cumprido, arquivem-se as peças necessárias em pasta própria.”\r\n\r\nPor fim, ficam partes/terceiros interessados CIENTES de que, em caso de inércia quanto ao requerimento de RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, estes serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPara as providências necessárias, segue abaixo transcrita a relação de todos os processos e petições que se encontram na questão em tela:\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n1. Do Setor de Protocolo Geral de Volta Redonda: (1) 2000.5109000026-0, (2) 99.0700099-0, (3) 99.0700643-2, (4) 98.0951355-0, (5) 99.0700182-1, (6) 99.0700645-9 e (7) 99.0700151-1 (Guia de Remessa nº 2008.000424) e (8) 2004.5109000502-0 (Guia de Remessa nº 2008.000449).\r\n\r\n2. Do Setor de Protocolo Geral do Rio de Janeiro/Rio Branco: (9) 2007.5109000083-7 (Guia de Remessa nº 2008.006199) e (10) 2004.5109000409-0, (11) 2004.5109000292-4 e (12) 2004.5109000206-7 (Guia de Remessa nº 2008.006105).\r\n\r\nPetições: (1) 2008.7451.005167-6 (99.0700153-8 - Guia de Remessa nº 2008.001043); (2) 2008.7451.004997-3, (3) 2008.7451005078-5, (4) 2008.7451.005080-7 e (5) 2008.7451005081-5 (98.0950549-3, 98.0950427-6, 2007.5109000096-5 e 2006.5109000348-2, respectivamente - Guia de Remessa nº 2008.001028) e, por fim, (6) 2008.7451005278-8 (2006.5109000481-4 - Guia de Remessa nº 2008.001064. Todos oriundos do Setor de Distribuição de Volta Redonda.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rosangela Pinto Lucena, Diretora de Secretaria, matrícula nº 11.246, digitei e conferi. (as.) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE/SJRJ.\r\n\r\nId: 604058"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nAnte a decisão da Eg. 2ª Turma Recursal de fls. 192, determino a remessa do feito à Distribuição de Resende, para a inclusão do nome de Manoel Ferreira da Silva Junior, portador do CPF/MF n° 115.621.997-30, no pólo passivo da ação, eis que se trata de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, cite-se o litisconsorte para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalto a desnecessidade de nomeação de curador para atuar em defesa dos interesses do mesmo, bem como, de intervenção do Ministério Público Federal no presente feito, uma vez que, conforme se depreende da pesquisa extraída do Sistema Plenus e acostada às fls. 198, o co-réu já alcançou a maioridade, contando atualmente com 18 (dezoito) anos de idade.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000128-6 IVONE REGINATO KALED (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se manifeste sobre a petição da Ré de fls.122/126.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000210-3 IBRAHIMA DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001151-4 NILO BRUNO STAGI FERNANDES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001266-0 ROGELIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS, pelo fato de não possuir incapacidade para os atos quotidianos da vida civil e de sua incapacidade laboral ser apenas parcial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001308-0 DELIO DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS ou ao auxílio-doença. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001338-9 SEBASTIÃO CESAR PEREIRA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o procedimento administrativo realmente dá notícia da conversão dos vínculos prestados como frentista, antes da mudança de legislação (28/04/95), contabilizando o Autor, com a conversão do tempo especial em comum 38 anos, 4 meses e 19 dias, até a DER, à Contadoria Judicial, para calcular o valor dos atrasados de aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde a protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000058-2 LUCIO CARREIRA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a condenação do Réu a conceder ao Autor a aposentadoria por invalidez, já que o mesmo pode vir a ser recondicionado para outra atividade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003409-0 VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos em conformidade com a r. Sentença de fls.56/60 e a Decisão Referendada de fls. 142.\r\n\r\nApós, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001072-7 ALCEU DA SILVA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001368-7 DULCE ANDRADE PENTEADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000157-4 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000158-6 SEBASTIAO JACINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei. 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000024-7 VERA ALICE DE PAULA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000647-2 ALMIR DOS SANTOS SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada a favor do juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000484-4 GUILHERMINA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000525-3 OSVALDO RIBEIRO SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre os requerimentos de habilitação às fls. 90/98. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000735-3 MARIA APARECIDA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000858-8 VERA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Renove-se a intimação de fls. 87, uma vez que a tentativa anterior de intimação pessoal da Autora restou negativa, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001139-3 CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 598697"
                            ],
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000164-7 IRENE DE CARVALHO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, renove-se a intimação da parte autora para que tome ciência da r. sentença de fls. 51/55.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000301-9 HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença e do acórdão de fls.95/98.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000104-1 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000266-5 ABILIO AFONSO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000034-0 GILDA MARIA AYELLO DE MESQUITA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora o auxílio-doença e a convertê-lo, posteriormente, em aposentadoria por invalidez, por falta de carência mínima, à época da eclosão da incapacidade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000045-4 BRUNO GUEDES RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para negar a pretendida condenação do Réu a conceder a pensão por morte para o Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000876-5 CATIA REGINA BOMFIM MYNSSEN COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001027-6 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 96/98, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001510-9 JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 28/39, no que couber, e da Decisão de fls. 84.\r\n\r\nIII - Cumprido, intimem-se as partes dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000387-6 PEDRO EDUARDO DA CUNHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001321-3 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001393-6 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000089-2 YEDA FERREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a cancelar o débito em questão e a restituir os valores já descontados a mesmo título. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (Adv. ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à Ré para que especifique a alegada diferença recebida a maior pelos autores. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000356-5 ESPOLIO DE CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA REP/ POR MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a petição do Autor de fls. 53/62, retornem os autos ao Contador Judicial par se manifeste sobre a referida peça.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000955-6 ANTONIO DELFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo constante da inicial, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000102-1 GEORGE BARBOSA SATELES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo constante da inicial, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 598742"
                            ],
                            "598743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON COELHO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DINIZ LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Inicialmente, faço constar que o primeiro requerimento administrativo foi indeferido por falta de idade mínima, o que foi omitido. Tal indeferimento é correto.\r\n\r\nNo que se refere à contagem do tempo de serviço comum, até a data de entrada do terceiro requerimento administrativo, tem-se 27 anos, 2 meses e 1 dia. Computando-se como especiais os períodos de 04/10/79 até 04/03/1997, por ruído superior ao limite legal e, mais ainda, do dia seguinte a esse último (para evitar superposição) até 25/01/2002, por tensão superior a 250 V, tem-se que o tempo de serviço total seja muito superior a 35 anos.\r\n\r\nSomente com o acréscimo do tempo especial, em função do ruído, acima detalhado, são mais de 34 anos de serviço/contribuição.\r\n\r\nAssim, hipoteticamente, o Autor tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral, a contar da data do terceiro requerimento administrativo.\r\n\r\nDesse modo, já que é necessária a prolação de sentença líqüida, à Contadoria Judicial, para calcular os atrasados de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar de 15/06/2007, atualizando-os.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS EVANGELISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000435-6\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, pessoalmente, para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 25, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOBO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000440-0\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que traga aos autos virtuais o procedimento administrativo concessório, no prazo máximo de 30 dias, remetendo-se o feito, com a vinda de tais documentos, ao Contador Judicial, para realização de simulação, com o recálculo da renda mensal inicial, nos moldes pretendidos na inicial. Ao final, à conclusão.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO BARCELOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000464-2\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que traga aos autos virtuais cópia integral do procedimento administrativo concessório. Após, com a vinda das cópias, à Contadoria Judicial, para realizar simulação, recalculando a renda mensal inicial, nos termos pretendidos pelo Autor. Ao final, à conclusão.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000465-4\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia integral do procedimento administrativo concessório. Com a vinda das mesmas, à Contadoria Judicial, para realizar simulação, recalculando-se a renda mensal inicial, nos moldes mencionados na inicial. Após, à conclusão.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO EUGENIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000474-5\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que traga aos autos virtuais cópia integral do procedimento administrativo concessório, no prazo de 30 dias. Após, com a vinda das ditas cópias, à Contadoria Judicial, para realizar simulação, com o recálculo da renda mensal inicial, nos moldes pretendidos na inicial. Ao final, à conclusão.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000496-4\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SASSO LUCA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000560-9\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o procedimento administrativo de concessão da aposentadoria por invalidez em questão, bem como do auxílio doença que deu origem à mesma.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 598743"
                            ],
                            "601521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000380-9 ADEMIR AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que, de acordo com a certidão de fl. 131, a intimação pessoal mostrou-se impossível, devido à falta de atualização do endereço pela parte autora, de conformidade com o artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000545-4 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora a comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002340-7 EDILENE DE FATIMA DOMINGOS E OUTROS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000910-5 VALDECIR DA SILVA VITORIANO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006992-5 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove o INSS o cumprimento do Acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000039-5 ELIAS DO CARMO CORRÊA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Muito embora a advogada contratada pelo INSS tenha acostado aos autos atestado médico e comunicado ao Juízo que encontrava-se em fase de restabelecimento em 27/02/2008, a autarquia foi regularmente intimada através de publicação em Diário Oficial em 29/02/2008, uma vez que existem procuradores próprios respondendo pela mesma. Assim, indefiro a devolução do prazo e deixo de receber o recurso ante a INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nComprove o INSS, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. Envie-se email a EADJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000437-6 JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Muito embora a advogada contratada pelo INSS tenha acostado aos autos atestado médico e comunicado ao Juízo que encontrava-se em fase de restabelecimento em 27/02/2008, a autarquia foi regularmente intimada através de publicação em Diário Oficial em 25/02/2008, uma vez que existem procuradores próprios respondendo pela mesma. Assim, indefiro a devolução do prazo e deixo de receber o recurso ante a INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nComprove o INSS, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. Envie-se email a EADJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000509-5 LEONIDIA MARIA THOMAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Muito embora a advogada contratada pelo INSS tenha acostado aos autos atestado médico e comunicado ao Juízo que encontrava-se em fase de restabelecimento em 27/02/2008, a autarquia foi regularmente intimada através de publicação em Diário Oficial em 25/02/2008, uma vez que existem procuradores próprios respondendo pela mesma. Assim, indefiro a devolução do prazo e deixo de receber o recurso ante a INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nComprove o INSS, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. Envie-se email a EADJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Muito embora a advogada contratada pelo INSS tenha acostado aos autos atestado médico e comunicado ao Juízo que encontrava-se em fase restabelecimento em 27/02/2008, a autarquia foi regularmente intimada através de publicação em Diário Oficial em 29/02/2008, uma vez que existem procuradores próprios respondendo pela mesma. Assim, indefiro a devolução do prazo e deixo de receber o recurso ante a INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nComprove o INSS, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. Envie-se email a EADJ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003410-7 ROSLEY MENDES SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001344-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 97/98, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à União, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que apresente os documentos solicitados pela Contadoria Judicial (fl. 176).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001372-1 DURVAL BENTO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão do IBAMA no pólo passivo, com a exclusão da União.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que traga as fichas financeiras desde fevereiro de 2002 até dezembro de 2004, que não constem dos autos. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001720-9 ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Concedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente as fichas financeiras, desde 2000, conforme informação da Contadoria Judicial (fl. 110).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001996-6 ABELARDO PRISCO DE SOUZA NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a certidão de fl. 105, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001362-6 JOSE GUSMAO DE MOURA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000007-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000781-0 ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA, QUEILA TERCIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000794-8 LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a parcelar o débito do titular do financiamento do imóvel, para permitir que os Autores continuem na posse do imóvel, licitamente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000856-4 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que informe quem são os demais titulares da conta poupança constante no extrato de fl. 72. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido (fl. 58).\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . I - Designo a data de 30/07/2008, às 16:00h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da Lei 9.099/95;\r\n\r\nII - Cite-se o acusado, por mandado, com a advertência do § 1º do artigo 78, da Lei 9.099/95;\r\n\r\nIII - Intime-se, por mandado, o representante do IBAMA;\r\n\r\nIV - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 601521"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002636-3 ANA PAULA FELIX SOARES (Adv. MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n. cópia integral de sua CTPS;\r\n\r\n. extratos bancários pessoais dos anos de 1999 a 2006;\r\n\r\n. cópia autenticada da certidão de óbito de Olympio Correa Vianna;\r\n\r\n. fotos do casal que comprovem relação afetiva;\r\n\r\n. endereço dos filhos do segurado-falecido (Clara Maria Braga Vianna e Sandra Maria Braga Vianna) e\r\n\r\n. atestados médicos que, porventura, tenham justificado a elaboração do instrumento de mandato juntado na folha 16.\r\n\r\nIntime-se, também, o INSS para, no mesmo prazo, apresentar cópia integral do processo administrativo NB 1291891924.\r\n\r\nOficie-se ao Cemitério Confraria Nossa Senhora da Conceição, situado na Rua General Castrioto n.º 409, Largo Barradas, Barreto, Niterói/RJ, para que informe, no prazo de 15 dias, todos os dados que dispuser acerca do sepultamento de Olympio Correa Vianna, ocorrido em 30/11/2005, inclusive com indicação dos familiares ou responsáveis pela realização do ato.\r\n\r\nOficie-se à AMPLA/CERJ para que informe, no prazo de 15 dias, todos os dados que dispuser acerca da usuária Ana Paula Félix Soares, inclusive data de instalação e contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como os endereços a ela referentes.\r\n\r\nOficie-se às operadoras de telefonia móvel celular VIVO, CLARO, OI e TIM para que, no prazo de 15 dias, informem a este MM. Juízo os dados cadastrais de Ana Paula Félix Soares.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001323-6 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001323-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 82/84 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002174-9 WILMA BARROS RIBEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002174-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a Secretaria o patrono da parte autora designado às fls. 191. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005785-2 VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005785-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as Autoras sobre a preliminar de ilegitimidade (fls. 56), no prazo de 10 dias (CPC art. 327 c/c art. 301, X), devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes objetivamente a finalidade.\r\n\r\nApós, diga a ré sobre provas, em 5 dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006099-1 ELIANA NOVOA (Adv. IARA MARIA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006099-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 59/68 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000489-0 ANGELO MIGUEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000489-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 32/40 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000765-8 ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000765-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 67/69 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001287-3 ELENILDO DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001287-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 115/116 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, apresente os autores José Antonio do Nascimento Filho, Elenildo de Sousa Oliveira, José Arimateia de Oliveira e Matusalém José dos Santos, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.5101026461-5, 2007.5101004202-0, 2007.5101025103-4 e 2008.5151003875-7, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004352-5 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004352-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 133/143 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001214-1 FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001214-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 177/194 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004069-0 NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004069-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 268/345 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 254-A/254-B Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005295-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 137/145, teria se omitido no que diz respeito à falta de assinatura do Autor na notificação realizada pelo Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo, bem como teria deixado de designar audiência, impossibilitando a colheita dos depoimentos pessoais do Oficial do Cartório e da companheira do Autor.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nA sentença é clara quanto à apreciação do mérito. Não há omissão. Não houve depoimento pessoal, por tratar-se de matéria de direito para cuja solução os autos já estavam maduros ( CPC, 330, I) - fl. 139. No que concerne à alegação de ausência de assinatura, pode-se observar na certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo, cujo Oficial goza de fé pública, que o Autor apôs sua assinatura no anverso da notificação ( fl. 108 ), como certificado à fl. 109. A CEF deixou claro na contestação que não tinha interesse algum em buscar a conciliação. Não haveria ganho algum à parte se este Juízo tivesse aprazado audiência e, logo ao cabo dela, proferido sentença. Ao contrário, seria pior. De mais a mais, o que realmente se pretende aqui é a reforma do julgado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000203-0 EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000203-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Desentranhem-se fls. 95/6, compendiando-se em apenso. Alerto novamente a Secretaria para não juntar aos autos principais comprovantes de depósitos. Deverá ainda a Secretaria certificar se a parte AUTORA cumpriu a determinação de depósito.\r\n\r\n2. Traslade-se cópia de fls. 64/68vº do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.003537-6, convertido em Retido, para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n3. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que regularize a contestação de fls. 61/81, que está sem assinatura, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5. Não tendo as partes requerido a produção de provas, uma vez decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001316-6 SERGIO MENEZES SANTANA E OUTRO (Adv. FRANCISCO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 273/276 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.001316-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSÉRGIO MENEZES SANTANA e IVONE BRAGA SANTANA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nOs AUTORES firmaram com a RÉ contrato de compra e venda de unidade isolada, mútuo e alienação fiduciária, em 23.05.2007. Para a aquisição do imóvel a HERCÍLIA CLÁUDIA BARSI DA SILVA, contraíram junto à CEF financiamento de R$ 36.000,00. Pouco tempo depois, começaram a notar rachaduras no imóvel. Considerando o Código Civil, a RÉ seria responsável pelos danos materiais, já que a vistoria realizada por seus funcionários não teria detectado tais problemas na estrutura do imóvel. Também teria havido dano moral, expresso no sofrimento, constrangimento, angústia. Pedem a condenação da RÉ: 1) à realização de obras de reparação no imóvel; 2) e ao pagamento de danos morais e matérias, no valor de R$ 60.000,00.\r\n\r\nDECIDO (CPC 285-A)\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça, provisoriamente. Caso haja apelação desta sentença, os AUTORES deverão fazer juntar cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a fim de fazer prova da insuficiência econômica.\r\n\r\nA questão crucial, que consiste em saber se a CEF tem ou não responsabilidade sobre imóveis cuja aquisição financiou, já foi enfrentada por este Juízo Federal.\r\n\r\nQuem escolheu o imóvel foi a parte AUTORA. A CEF apenas aprovou o financiamento, viabilizando a aquisição. Não lhe cumpria - nem à Caixa Seguros - promover vistoria minuciosa à cata de falhas estruturais, porque não há lei nem contrato que a obrigue a tal. A inspeção promovida pelo agente financeiro tem a finalidade única de averiguar se a quantia objeto do contrato é compatível com o valor do imóvel, disso não decorrendo responsabilidade alguma por vício da construção. O SFH não tem finalidade de lucro, tratando-se de programa social de fomento da habitação popular. Não cabe à RÉ suportar o peso de uma escolha mal feita. É da parte AUTORA tal responsabilidade. Imaginemos que alguém peça dinheiro emprestado a um amigo para viajar. Durante a viagem, a bagagem é furtada ou esse alguém se acidenta. O amigo que lhe emprestou o dinheiro é responsável pelos infortúnios? \r\n\r\nNos termos da jurisprudência do STJ, há responsabilidade solidária por vícios estruturais do imóvel entre o agente financeiro e a construtora, se - e apenas se - o financiamento concedido se destinar à construção do imóvel (RESP 45.925, T3, DJ 18/06/2001; RESP 331340, T4, DJ 14/03/2005). Por outro lado, quando o mútuo é contratado a fim de que o mutuário possa adquirir imóvel pronto e por ele mesmo escolhido, como no caso dos autos, o agente financeiro não tem nenhuma responsabilidade (STJ, RESP 310.336, T3, DJ 18/03/2002). Fica descartada qualquer ofensa ao CDC ou à legislação de regência - incluindo o CC. De mais a mais, a Cláusula 6.2.6. do contrato com a Caixa Seguros é bem clara (fls. 35):\r\n\r\nFicam excluídos do presente seguro nos RISCOS DE NATUREZA MATERIAL: [...]\r\n\r\nOs prejuízos decorrentes de vícios de construção, entendendo-se como tais, defeitos resultantes de infração às boas normas de projeto e/ou construção do imóvel\r\n\r\nJulgando apelação interposta contra sentença proferida por este Juízo Federal, o TRF/2 ratificou o entendimento (AC 2006.51.02.003544-5, T7, DJ 07.12.2007):\r\n\r\nNo mérito, merece ser sufragado o entendimento contido na sentença impugnada, no sentido de que a CEF não pode responder por eventuais vícios de construção ou de alterações do imóvel, tendo em vista que não faz parte desta relação jurídica nem se deu por garantidora do bem.\r\n\r\nCom efeito, a responsabilidade do agente financeiro, in casu, limita-se ao contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nSaliente-se que, em casos como o presente, faz-se necessária a prova de que os recursos do SFH tenham sido utilizados para a construção. Caso contrário, em se tratando de hipótese em que o financiamento é direcionado apenas à compra de imóvel pronto, não se admite a responsabilização do agente financeiro, conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“(...) Tratando-se da aquisição de imóvel pronto, como destacado no Acórdão recorrido, não há falar em responsabilidade da instituição financeira que, pura e simplesmente, contratou o mútuo. (...)” (STJ, REsp 310336 / DF, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 18/03/2002).\r\n\r\nEmbora a pretensão seja descabida quanto à CEF, nada impede que a parte AUTORA, se entender cabível, proponha demanda em face das pessoas físicas que lhe venderam o imóvel, na Justiça Estadual, visando à reparação pelos danos.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96), cuja execução ficará suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50, tal como explicado na fundamentação. Sem honorários, visto que não chegou a triangularizar-se a relação jurídica processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001634-0 CARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001634-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fl. 69.\r\n\r\nII. Recebo o recurso de Apelação de fls. 45/68 no seu duplo efeito. \r\n\r\nIII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001206-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000999-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FABIO COSTA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117000999-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. JUVENIL PORTO BARBOSA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117003621-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo entende o STJ, o termo inicial dos 15 dias previstos no CPC 475-J deve ser o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação - do advogado ou da parte - para cumprir a obrigação, incidirá a multa de 10% sobre o valor da condenação. Se o credor precisar pedir ao Juízo que faça cumprir sentença, já apresentará o cálculo, acrescido da multa. “Esse o procedimento estabelecido na Lei, em coerência com o escopo de tornar as decisões judiciais mais eficazes e confiáveis. Complicá-lo com filigranas é reduzir à inutilidade a reforma processual” (voto do relator, no RESp 954.859/RS, T3, 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252):\r\n\r\nLEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 62.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002583-8 NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002583-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 57/136 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CLAUDIA RODRIGUES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003735-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo patrono da parte autora designado às fls. 58. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006347-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006347-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente a decisão retro, apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia em lugar da CEF para comparecimento à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006361-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AQUA FISIO-TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006361-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente a decisão retro, apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia em lugar da CEF para comparecimento à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006363-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIOCLIN CLINICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006363-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente a decisão retro, apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia em lugar da CEF para comparecimento à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006365-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TECNOCORPUS - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA A FISIOTERAPIA E ESTETICA CORPORAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006365-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente a decisão retro, apenas para determinar a intimação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia em lugar da CEF para comparecimento à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000113-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ENOC FELICIANO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000113-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 29, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000944-8 CARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000944-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fl. 38.\r\n\r\nII. Recebo o recurso de Apelação de fls. 28/37 no efeito devolutivo ( CPC, 520, IV).\r\n\r\nIII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003197-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ISABEL BRAGA RANGEL (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.003197-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.003197-2\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré, no duplo efeito, tal como consignado na sentença de fls. 57/92.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.003327-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.003327-4\r\n\r\nRecebo a manifestação de fl. 152 do réu Roberto Luiz da Cunha, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000381-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA, CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.000381-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.000381-8\r\n\r\nRecebo a apelação do Ministério Público Federal de fls. 75/79.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000438-7 MARIA LUIZA CAMPOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x DENISE MAIA AMORIM PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000438-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS e DENISE MAIA AMORIM PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimadas a AUTORA e a 2ª RÉ, em 13.08.07, a se manifestar sobre a produção de provas, indicando objetivamente os meios e justificando-as (fls. 118), requereu aquela, intempestivamente, a produção de prova testemunhal (fls. 120), sem que tenha havido qualquer manifestação por parte desta. Intimado o 1° RÉU pessoalmente para o mesmo fim, em 31.08.07, (fls. 121), informou, intempestivamente, não haver provas a produzir.\r\n\r\nEm 23.10.07 (fls. 124), retornou aos autos a AUTORA requerendo, intempestivamente, a produção de prova documental e testemunhal, apresentando rol de testemunhas e documentos de fls. 125/154.\r\n\r\nA autorização judicial de produção de prova requerida a destempo constitui violação ao princípio da paridade de armas, desdobramento do princípio constitucional do devido processo legal, ao alçar a parte que descumpriu o prazo previsto em lei a uma posição privilegiada na formação do contraditório. De mais a mais, a parte AUTORA não justifica, em nenhum momento, a necessidade da produção das provas que requer.\r\n\r\nINDEFIRO a produção das provas requeridas às fls. 120 e 124. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento dos documentos de fls. 125/54, afixando-os à contracapa dos autos, à disposição da parte AUTORA. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004550-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x WALNEY DO VALLE (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 603298"
                            ],
                            "603656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058364-2 MARIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 91.0058364-2\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2008052242 e conta nº 004355462.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 91.0058579-3 ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0058579-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 144/146, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 91.0059398-2 VALMA DE ARAUJO SANTIAGO BAPTISTA DA SILVA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0059398-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 176/185.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 95.0052278-0 NIVALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0052278-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 98 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/15 devendo o autor providenciar a juntada das respectivas cópias nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005420-2 NICOLAU PAULINO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005420-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 93 - Defiro o requerimento de atribuição de prioridade à tramitação do feito, na forma do art. 1.211-A do CPC, com base no documento de fls. 06.\r\n\r\nIntime o INSS para que atenda o solicitado pelo Contador Judicial às fls. 88.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006154-5 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006154-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico o deferimento da gratuidade de justiça, com base no documento de fl. 40.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 30/33 no seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001337-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001337-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação de prevenção às fls. 19/32, intime-se a parte autora para que, em 10 dias e sob pena de extinção, junte declaração, afirmando que não possui qualquer outra ação proposta em face do INSS, ou se houver, declinar o objeto e esclarecer a causa de pedir, devendo, de tudo, juntar cópia da inicial, sentença/acórdão, se houver, de todos os processos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000295-4 EDIVALDO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000295-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/92 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001398-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do impedimento legal do Procurador da União anuir com o pedido formulado às fls. 150, intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste expressamente se renunciará ao direito em que se funda a ação, conforme determina o artigo 3º da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nCaso a parte autora não queira renunciar ao direito em que funda a ação, o processo seguirá seu curso normal, tendo em vista que uma vez citada a ré o feito não poderá ser extinto sem sua anuência, consoante se depreende do parágrafo 4º do artigo 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000643-5 AMELIA ANGELICA PACHECO DE PONTES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000643-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, cumpra a parte final da decisão retro, fornecendo cópia da emenda à inicial, sob pena de extinção..\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003543-8 ADILSON REIS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.5117003543-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 185 - Defiro a dilação do prazo à parte autora por 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 183.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000653-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 30 dias, proceda à aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS da parte autora(fls. 131/157). Deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos memória de cálculo.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.511700536-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a não localização de bens do devedor, suspendo o curso da execução, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 92 e na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005615-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RUBEN GEORGE MARTINS ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005615-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSuspendo o curso da execução por 180 dias, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 48 e na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000429-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDNEY LOPES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000429-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se o executado no novo endereço informado pelo exeqüente às fls. 38, na forma e para os fins do despacho de fls. 24.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000555-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EUNICE CAMPOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000555-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 28, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUGUSTO CARNEIRO FILHO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000985-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 20, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDRO FELIPE CAMINHA E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006147-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 56/59 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000253-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000253-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48/51 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 57. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 603656"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000079-5 JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício nº 32/102965301-9 para R$ 184,73 e, por conseguinte, revisar a renda mensal na data do cálculo (15/01/2008) para R$ 643,92 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 33.451,25 (trinta e três mil e quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do cálculo. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001051-0 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002086-1 MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TORRES DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REAJUSTE, e condeno o INSS a efetuar o pagamento de R$ 1.390,32 (mil, trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 50/54. Condeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002971-2 DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face dos novos documentos trazidos aos autos pelo MPF, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias; devendo ainda o INSS se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das prestações devidas à autora a título de pensão mantida pelo Ministério dos Transportes (benefício n.º 04771010), no período de 25 de fevereiro de 2002 a dezembro de 2005; tudo corrigido monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento do presente feito em diligência.\r\n\r\nTrato de ação proposta por LEONARDO PEREIRA GOMES, sob o rito ordinário, em face da União Federal, objetivando a anulação do ato administrativo que determinou o seu licenciamento do Serviço Ativo da Marinha e conseqüente reintegração ao serviço militar, visando à participação do Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, situada à Praça Barão de Ladário, s/nº, Ed. Almirante Tamandaré, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações referentes ao ex-militar que sejam pertinentes ao objeto da presente ação, que comumente acompanham a contestação da União Federal.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005299-4 IVANA CRISTINA PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 81/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - do benefício da autora autora, fixando-a no patamar de 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, e a pagar as respectivas diferenças, atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006032-2 AURELIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006035-8 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006038-3 FLOREANO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001160-1 OSMAN BEZERRA DE ARAUJO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001189-3 EDSON DA SILVA QUEIROZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001190-0 ANTONIO EDSON GOMES DE CASTRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001197-2 ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002641-3 CELESTE ENEIDA DO BOMFIM CARDOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 64/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários sucumbenciais em razão de ser o mesma beneficiária de gratuidade de justiça. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento n.º 2007.02.01.004928-0, encaminhando-se cópia desta sentença. Considerando a notícia de arrematação pela ré do imóvel dado em garantia (fl. 291), expeça-se em favor da autora alvará de levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação dos autores (fls.387/408) em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.410/429, eis que pelo princípio da uni-recorribilidade dá-se a impossibilidade da interposição simultânea de mais de um recurso; devendo ainda ser ressaltado que não havendo sucumbência mútua, o mesmo carece de seu pressuposto mais caracterítico.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2008.02.01.004925-9. \r\n\r\nApresente a CEF suas contra-razões ao Agravo Retido .\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005347-0 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fl. 130: Indefiro a produção de prova contábil, a fim de apurar os valores pagos e os devidos pela parte autora, eis que prescindível ao deslinde da causa, tendo em vista que a ação versa sobre nulidade de edital de leilão extrajudicial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005425-5 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face à informação retro, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os comprovantes dos pagamentos efetuados, conforme determinado no despacho de fl. 214, sob pena de revogação da antecipação de tutela.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005947-2 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do respectivo aditamento para formação da contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado na Decisão retro.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000853-3 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 c/c 295, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000648-4 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...), CONHEÇO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para incluir, na fundamentação da sentença de fls. 40/41 o trecho a seguir, que dela fará parte integrante, ratificando-a em seus demais termos: “Dispõe o art. 284 do CPC:Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Como se vê, deve o juiz deferir prazo para emenda à inicial quando os defeitos ou irregularidades da inicial forem capazes de dificultar o julgamento de mérito. Ocorre que, no caso dos autos, as imperfeições da inicial mais do que serem capazes de dificultar o julgamento do mérito, tornam-na inservível para que possa, por meio de mera emenda, possibilitar o exercício da ampla defesa pela parte ré. A incial é de “anulação de edital de leilão extajudicial” baseado no Decreto-lei nº 70/66 e toda a fundamentação apresentada vai nessa direção, referinfo-se a contrato de hipoteca, Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, arts. 30/32 do mencionado Decreto-lei, registro de carta de arrematação ou adjudicação. Entre os pedidos, requer a parte autora “os nomes e as qualificações de todas as pessoas, que após 21 de novembro de 1986 passaram a compor o Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação”; “a determinação asinada pelsa pessoas que, em nome do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação determinaram que a CEF exercesse as funções de agente fiduciário através de pessoas constantes da notificação e do edital de leilão”; “valor de avaliação do imóvel fixado no contrato de hipoteca” Como se verifica, a petição inicial não merece apenas uma mera emenda para que possa ser processada a ação, razão pela qual não será deferido o prazo previsto no art. 284 para fins de emenda.Ressalto que o preenchimento dos requisitos básicos da petição inicial, além de essencial ao exercício da jurisdição, é definitivo à prestação da tutela jurisdicional, já que, em observância ao Princípio da Inércia consagrado pelo artigo 2.º do C.P.C, e ao Princípio da Demanda, estabelecido pelo artigo 128 da mesma legislação, o juiz prestará a tutela jurisdicional quando a parte requerer, nos limites em que foi proposta a lide. Destarte, através da forma de elucidação dos fatos e dos fundamentos, e nos limites do pedido é que será apreciada a pretensão do autor, de forma que, ainda que no caso concreto seja o demandante detentor do direito pleiteado em juízo, a falta de esmero na elaboração da inicial pode levar à extinção do processo, sem que o autor possa ter a sua pretensão apreciada ou, pior, à improcedência do pedido que, transitado em julgado, priva definitivamente o autor do bem perseguido.Ressalte-se que a imprecisão da peça inaugural obsta inclusive o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a parte ré não terá definidos os limites da lide.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001139-0 VALERIA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja legitimamente exercido o direito de ação é necessário que se façam presentes, entre outros requisitos e condições, a legitimidade ativa e o interesse processual.\r\n\r\nNo caso destes autos, verifico que o mutuário é falecido (fl. 19), assim como sua esposa (fl. 18). Na certidão de óbito de fl. 18 constato que a esposa do de cujus possuía três filhos maiores, razão pela qual entendo ser possível a existência de outros herdeiros que não as autoras.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do feito, a fim de constar no pólo ativo do presente feito o espólio de MOÇOETO GOULART DE ANDRADE ou todos os seus herdeiros.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, assim como a certidão de ônus reais do imóvel.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022125-6 ANTONIO FIORET-ESPÓLIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022173-6 ANTONIO FIORET-ESPÓLIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022174-8 ESPÓLIO DE ANTONIO FIORET (Adv. FABIO ANTONIO SIMOES FIORET) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, devendo passar a constar ANTÔNIO FIORET - ESPÓLIO, representado por ESSY SIMÕES FIORET, conforme determinado nos feitos em apenso.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006415-7 MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITÃO E OUTRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000841-9 LUIZ CARLOS RABELLO COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002032-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 185,33 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), atualizados até 06/12/2007, conforme cálculos de fls. 16/25. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça requerida à fl. 05 dos autos principais e ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 16/25 para os autos principais. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.000941-5 WANIA AMORIM (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 92 - \r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento, devendo ser ressaltado que o pedido de citação deverá ser acompanhado de nova procuração, conforme dispõe a Portaria 01/2006 deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 603815"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006476-6\r\n\r\nFls. 49, indefiro. O cálculo que embasou a sentença transitada em julgado foi efetuado corretamente já que observou a prescrição qüinqüenal e o fato do autor receber o benefício com revisão desde janeiro de 2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARANHA PIEDADE (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002096-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado GELSON MOREIRA, falecido em 02/10/2006. O ex-segurado era titular do benefício de aposentadoria por invalidez NB 513.059.038-0.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CEZARIO MARTINS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002139-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 521.189.640-4, instituído em 26/08/2007 e cessado em 16/10/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Av. Coronel Serrado N º 1000 12° andar, Zé garoto, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 2604-3891, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 16/10/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SANTANA MARINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002760-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 528.621.936-1, requerido administrativamente em 19/02/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ARAUJO PRADO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002887-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 515.867.406-6, instituído em 16/02/2006 e cessado em 28/03/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 28/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAHYSDK DA SILVA RIOS MARQUES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002943-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.195.106-7, instituído em 24/03/2006 e cessado em 13/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na obter na Av. Coronel Serrado N° 1000 12° andar, Zé Garoto, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 2604-3891, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 13/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECILDA MACHADO COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) ISSO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS para que a fundamentação acima passe a integrar o texto da Sentença, substituindo sua parte dispositiva por aquela acima transcrita.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a Certidão de fls. 59, continuando a fluir o prazo para eventuais recursos a partir da intimação da presente decisão (art. 50 da Lei nº 9.099/90).\r\n\r\nConsiderando que já houve a expedição e o depósito do RPV no valor da condenação da GDATA, deve a ré cumprir a obrigação apenas no que tange à GDPGTAS.\r\n\r\nCumpre-me esclarecer que a verba de 20% dos honorários do advogado deverão ser descontados sobre os valores integrais da condenação, ou seja, valores pagos à título de GDATA (R$ 4.491,49) + o apurado pela ré em relação ao GDPGTAS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SIQUEIRA MUNIZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007137-0 \r\n\r\nA petição retro comunica o falecimento da parte autora em 15/10/2007, comprovada com a certidão de óbito de fls. 35, e pede a habilitação dos filhos ANA CRISTINA MUNIZ COUTINHO, ALESSANDRA MUNIZ COUTINHO e KÁTIA MUNIZ COUTINHO.\r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. \r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99). \r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação requerido.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDIS/SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000299-6\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 94/96, e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a Vara Federal de Itaboraí. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SALES DE AZEVEDO QUARESMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001177-8\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001386-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003800-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 77, vez que ao publicar a sentença, o juiz cumpre e cessa o seu ofício jurisdicional, tendo, inclusive, transitado em julgado o decisum, sem que fosse interposto qualquer recurso em época própria. \r\n\r\nPublique-se, e sem prejuízo, dê-se nova baixa e devolvam ao arquivo os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DE MELO LEITE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006183-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial. \r\n\r\nTrato de ação através da qual América de Melo Leite objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido Nelson de Barros Leite, do qual é sua dependente previdenciária, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o falecido marido da autora adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, onde laborou de 02.01.1952 a 28.02.1987, com opção ao FGTS em 09.08.1974 retroativa a 01.01.1967.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de Nelson de Barros Leite junto ao SENAC trazendo aos autos os extratos no período de 10.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação dos presentes autos a inclusão no pólo ativo de América de Melo Leite em substituição a Espólio de Nelson de Barros Leite. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE LIMA-ESPOLIO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006187-0\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO JOSE LIMA-ESPOLIO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nESPÓLIO de FRANCISCO JOSE LIMA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008720-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES AMADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003141-4\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS de Jaime Pereira da Costa, dê-se ciência aos autores para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 603972"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.009108-6 DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ante a certidão de não interposição de recurso da decisão de fls. 163/164, por parte da União, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor de Carlos Augusto Samary da Silva, CPF 800.671.827-04 , no valor de R$ 1.057,97 (Hum mil e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor dos honorários advocatícios e para a autora Distribuidora de Frangos Gramado Ltda, CNPJ 28.159.440/0001-05 R$ 211,59 (duzentos e onze reais e cinqüenta centavos), referente ao ressarcimento das custas judiciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0048315-0 ORBILIO ALVES (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 98 verso), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação, devendo trazer aos autos a relação de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte do ex-segurado.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002919-9 EFIGENIA SILVA DA COSTA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o documento de fl. 97, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003815-2 ADERALDO PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x MARIA LOURENCON BELAI (Adv. ERAZÊ SUTTI, THAÍS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor para atender ao solicitado pelo INSS a fl. 94, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006930-6 MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x MARIA SANTANA MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a certidão de fl. 73, manifeste-se a patrona da parte autora acerca do paradeiro de MARIA ROSA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nQuanto à outra autora, MARIA SANTANA MARTINS, intime-se a mesma, pessoalmente, para que diga se ainda possui interesse no feito.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo de 10(dez) dias, poderá acarretar a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000106-6 ALOISIO GARCIA MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração.\r\n\r\nArbitro os honorários em favor do advogado dativo CARLOS ALBERTO DA FONSECA, CPF 743.702.357-15, no valor de R$ 200,75.\r\n\r\nProceda a secretaria ao pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000967-7 MILTON CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008946-6 ARMINDA OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 93), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o patrono da parte autora para ciência da redistribuição do feito para esta Vara Federal, bem como para promover, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009097-3 ADEMAR CAVALCANTI DE SOUSA (Adv. CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009131-0 MANOEL DO CARMO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a ocorrência de prevenção uma vez que tratam-se de CPF diferentes.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo atendimento ao item acima, intimem-se pessoalmente a parte autora e seu advogado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008062-6 JEREMIAS DA SILVA FREIRE RP/ P/ NATALINA DA SILVA FRREIRE RODRIGUES (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da publicação do presente comando judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga ao feito em tela todos os documentos médicos de que disponha, aptos a comprovar que a doença incapacitante que lhe acomete é anterior ao falecimento do instituidor da pensão ora requerida, tais como declaração do profissional com o qual se trata, atestados médicos, receitas de medicamentos, comprovantes de eventuais internações, assim como quaisquer outros mais que possua, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado do magistrado.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF, eis que a perícia médica anteriormente solicitada, salvo melhor juízo, dificilmente comprovará a data de início da incapacidade, assim como se tal inaptidão remonta ao tempo em que deixou-se de perceber o benefício pleiteado; porém, a documentação acima requisitada poderá ser de grande valia ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0029846-1 HELIDA BASTOS DE ARAUJO (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do artigo 5º, IV, da Resolução CJF/258/2002, intime-se o patrono da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar a expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n13 - 99.0758969-1 LOURIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte ré acostou às fl. 232 comprovantes de cumprimento da obrigação creditando valores na conta do autor no valor de R$ 1.377,43.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para manifestar-se acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.004004-2 GERECI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré às fls. 329/395, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados pelos beneficiários em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, com base nos dados/valores constantes da guia de depósito acostada à fl. 395, expeça-se o competente alvará judicial em nome do Sr. Advogado da parte autora (Dr. Josué Isaac Vargas Farias / CPF 852.102.426-68), referente aos honorários de sucumbência (R$ 4.141,17), intimando-o, através de publicação no DOERJ, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA seu turno, em caso de decurso do prazo sem manifestação autoral, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.008021-0 MAQUELE VITOR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Vista ao autor CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO sobre o termo de adesão de fl .337, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Vista ao autor MAQUELE VITOR MENZES DA SILVA acerca da satisfação da obrigação pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.005054-4 CARMEM GONZAGA DE QUEIROZ (Adv. ECCYLLA R. SOUZA) x ANA PAULA SIMEAO SIMOES E OUTRO (Adv. SANDRA N.O.MOJU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o interesse manifesto da Srª. Terezinha Braz Simeão na presente causa, intime-se a parte autora para requerer a inclusão da mesma no pólo passivo em litisconsórcio os demais réus, bem como a citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004932-5 MICHEL MARTINS DE AQUINO (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, justificando-as em caso positivo, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002575-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO DO CARMO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA). . Anote-se o nome do novo patrono da parte autora (fl. 63) no sistema processual de acompanhamento Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fl. 24/27, sentença de fl. 30/31, decisão de fl. 44/45 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 49 verso para os autos principais.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.000971-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR NOE NEGRAO (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CÉSAR NOÉ NEGRÃO, por estar incurso no art. 334, § 1º, alínea “c”, do Código Penal. \r\n\r\nDOSIMETRIA\r\n\r\nPena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art.59, do Código Penal, constata-se que o réu, sem acusar antecedentes criminais, confirme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao guardar mercadoria descaminhada, pondo em risco o bem tutelado pela norma incriminadora. Contudo, não se denota do réu aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. O crime não trouxe maiores conseqüências deletérias, uma vez que ateve-se a lesão ao fisco. Apesar disso, não se pode diminuir a censurabilidade da conduta. Não vislumbro circunstâncias atenuantes, agravantes e nem causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim sendo, fixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 1 (um) ano de reclusão, nada havendo que recomende extrapolar este linde legal.\r\n\r\nb) Da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito\r\n\r\nAs circunstâncias do art.44, do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não é superior a um ano, e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição das penas será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, na localidade de domicílio do Réu, nos termos do § 1º, do art. 46, do Código Penal.\r\n\r\nA pena alternativa fixada terá duração de 12 (doze) meses, devendo ser prestada uma jornada semanal de 7 (sete) horas,vedado o aumento da jornada com o fim de reduzir a duração, em face do disposto no art.46, §4º, do Código Penal.\r\n\r\nFixo o REGIME ABERTO para cumprimento da pena, conforme disposto no art. 33,§ 2º, do CP, sem prejuízo do disposto no art. 36,§ 2º, do CP.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Livro do Rol de Culpados e oficie-se ao Instituto Félix Pacheco para as devidas anotações.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n20 - 2002.51.10.006882-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX AUGUSTO CORDEIRO (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso I do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX AUGUSTO CORDEIRO, ensejando a extinção do presente feito.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 98.0973666-5 BRASILINO FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 603447"
                            ],
                            "603448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014773-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006929-0 ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. \r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0022715-3 NEUTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora do despacho retro, nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004783-5 WALTER BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor do autor, Walter Bonfim de Oliveira, (CPF nº 115.617.507-00), no valor de R$ 870,75 e em favor de seu advogado, Dr. Alfredo Jose Gomes (CPF nº 555.599.217-34), no valor de R$ 43,54.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004819-0 CLEIA MARIA DE LIMA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata a presente ação de pedido de concessão de auxílio-doença movida por CLEIA MARIA DE LIMA em face do INSS.\r\n\r\nNa exordial narra ser portadora de doença degenerativa que afeta o tornozelo impossibilitando-a de exercer quaisquer atividades laborais.\r\n\r\nLaudo pericial à fl. 75/79 onde o perito afirma taxativamente que a seqüela “não impede o seu exercício profissional, vez que a redução dos movimentos no tornozelo é de grau mínimo”.\r\n\r\nO perito faz uma consideração de que seria aconselhável a realização de perícia na especialidade de psiquiatria, entretanto não indica quais os elementos que o levaram a prestar tal informação.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos quaisquer indícios de que seja a autora portadora que moléstia de natureza psiquiátrica. Aliás diga-se que sequer houve menção acerca de tal fato na exordial.\r\n\r\nPor outro lado verifico que há certa dificuldade em se encontrar a autora que muda de residência com certa facilidade.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, no endereço indicado à fl. 135, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos todos os documentos médicos de que dispõe que comprovem estar a mesma sendo tratada de problemas psiquiátricos, tais como declaração do médico com que se trata, atestados médicos, receitas de medicamentos, comprovantes de eventuais internações, bem como de outros mais que disponha.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005000-7 EDNA LETTIERI DE LIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a dilação requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao INSS para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006177-7 JOSE DE BARROS SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, por mandado, para informar a data da implementação do benefício, tal qual determinado na decisão antecipatória de fls. 63/67.\r\n\r\nApós a informação de implementação do benefício, vindas ou certificadas a ausência das contra-razões, encaminhem-se os autos ao EG.TRF/2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002279-3 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA DANTAS DE BERTO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, referente aos processo 2003.51.60.012493-8.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005509-9 JORGE FAMBRES GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fl. 188/189 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007969-9 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação de EDIR MARIA MOURA ROSARIO, CPF 521.697.827-53 em lugar da autora.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJM para as anotações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003326-0 NILSON DA SILVA LAPA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005321-0 JOSE PINTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias de seu documento de inscrição no CPF, da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 200551511171403 em trâmite no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro indicado no Termo de Informação de fls. 113, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006194-1 ANTONIO PERROTTI (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da distribuição do feito para a 3ª Vara Federal de SJM.\r\n\r\nAbras-se vista às partes para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008350-3 MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. . Abras-se vista às partes para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006168-3 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Assentada a improcedência da pretensão autoral, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.006910-5 SUELY DE MESQUITA SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Trata a presente de ação movida por SUELY DE MESQUITA SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL(MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) pleiteando restabelecimento do pagamento de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNarra que era separada de fato do de cujus PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ex-militar do exército, e que quando de seu falecimento não conseguiu receber o benefício de pensão por morte, vindo a impetrar Mandado de Segurança que tramitou perante a 9ª Vara Federal onde foi concedida decisão liminar determinando o pagamento do benefício.\r\n\r\nApós isso, houve sentença favorável, posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo o benefício sido suspenso em outubro de 2006.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora fica, a princípio, afastado, uma vez que tendo o benefício sido suspenso em outubro de 2006, a parte somente veio a juízo um ano depois.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC devendo esclarecer especificamente quais os períodos em que o benefício em tela esteve suspenso, indicando o valor do mesmo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0758089-9 JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA (Adv. WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar interesse na execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.000679-5 ECODAYTONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora; devendo a União Federal/Fazenda Nacional ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.009862-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANTONIO ALVES FILHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARIA ANGELICA DE L. D. FERREIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nVista ao embargado, por 15 (quinze) dias, para impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 603448"
                            ],
                            "603449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.007808-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Trata-se de pedido, em sede de execução de honorários advocatícios de sucumbência no bojo da Ação Ordinária em foco, de penhora 'on-line' através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da Fazenda Pública Federal, ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução nº. 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei nº. 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei nº. 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC, possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007).\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007).\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência do executado ao pagamento do débito ou a inércia deste no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a requerente, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da União Federal/Fazenda Nacional formulado às fls. 132/133.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de até 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0031887-6 IGNEZ DA SILVA MARQUES (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a inexistência de valores a executar, conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003976-7 JOSUE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Indefiro o pedido de habilitação de RITA DE CÁSSIA VICENTE FERREIRA e MARIA LUIZA VICENTE FEERREIRA, uma vez que, consoante fl. 95, há dependente habilitado ao recebimento da pensão por morte instituída pelo de cujus, que de acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91, tem preferência sobre os sucessores da lei civil.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005519-0 AGRIPINA DIAS RODRIGUES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 59/73 do referido feito, isto é, R$ 4.949,11 em relação à parte autora (Sra. Agripina Dias Rodrigues) e R$ 494,91 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dr. Antonio Pinto da Rocha / CPF.:074.840.897-53); devendo ser fornecida cópia do CPF/MF da autora, a fim de possibilitar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor favorável a mesma. \r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada mais sendo requerido, em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006188-2 PEDRO FELIX DE AGUIAR (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela autarquia ré, bem como sobre a documentação acostada às fls. 48/50 e 57/65, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, em até 05 (cinco) dias, esclarecer que elementos probatórios pretende colacionar aos autos, justificando-os; devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar o PA referente ao benefício previdenciário em questão.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002538-9 ARILSON CLAUDINO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor, ARILSON CLAUDINO, ajuizou a presente demanda, pelo rito ordinário, em face do INSS, com pedido de conversão de benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Narra que sofre de hérnia discal lombar e alega estar definitivamente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral. Desde 20/09/2002 recebe benefício previdenciário de auxílio-doença (espécie 31, NB 126.209.923-1), que requer seja convertido em aposentadoria por invalidez, formulando, ainda, pedido de condenação do INSS a pagar ao autor as diferenças desde a data do requerimento administrativo. Dá à causa o valor de R$ 22.000,00.\r\n\r\nNos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil, o valor da causa, no caso sub judice, deve corresponder ao valor das prestações vencidas à época do ajuizamento, somado ao valor de uma prestação anual.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 128, o autor recebia, na data do ajuizamento, em razão de auxílio-doença, o valor de R$ 1.277,85. Ocorre que, como é sabido, o auxílio-doença consiste numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício (art. 61 da Lei nº 8.213/91), enquanto a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei nº 8.213/91). Assim, a diferença pretendida pelo autor é de apenas 9% do salário-de-benefício, ou seja, à época da propositura da ação, o valor de R$ 126,38 mensais.\r\n\r\nConsiderando-se que na data da propositura da ação o pedido do autor correspondia a aproximadamente 60 prestações de R$ 126,38, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.582,80 e determino a convolação para o rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu, a fim de que seja alterada a classe para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, redistribuindo-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003743-4 CELINO FLORENCIO PEREIRA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da distribuição do feito para a 3a. Vara Federal de SJM.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acostar aos autos cópia do cadastro de inscrição no CPF para investigação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006169-2 ODILON TEMPONI (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs. 9807030153/9700844161/9807032296/200451.56.0011201 na 1a. Vara Federal de Petrópolis e de nº 200551560010249 2º Vara Federal de Petrópolis indicado no Termo de Informação de fls. 68/69, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.008338-2 CRISTINA VIRGINIA DIAS DA COSTA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça, conforme requerido pela Autora, nos termos da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica realizada pelo INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares; reservando-me, porém, o direito de rever minha posição em momento processual ulterior, em especial após a necessária realização de perícia.\r\n\r\nDe fato, é nítido que versando a pretensão autoral sobre o restabelecimento de auxílio-doença, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo essencial à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, informar em que especialidade médica pretende se submeter à exame pericial, esclarecendo de forma objetiva a doença que lhe acomete, eis que tal fato não restou claro na apreciação da peça inaugural; no mesmo prazo, se porventura for de seu interesse, formule quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar a necessária resposta aos termos da presente ação, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário pleiteado pela autora da demanda em foco; devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022216-5 AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União de fl. 48/65 no duplo efeito.\r\n\r\nÀs apeladas (autoras) para oferecerem contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0759006-1 JOSE ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CALMON M. GORDILHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000780-9 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005626-2 ALICY DUTRA BUENO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005865-6 ARGEMIRO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato de financiamento firmado pela CEF, o qual legitima a ingressar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0758268-9 JOSE MANOEL FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora acerca da petição de fl. 182 e documentos seguintes, onde a CEF alega que a parte aderiu à acordo, tendo inclusive efetuado saques da quantia depositada.\r\n\r\n16 - 99.0759580-2 JULIO CESAR MACHADO BOTELHO (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição de fl. 188/189, na qual a CEF comprova o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008521-0 FRANCISCA NAILDE DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010039-2 JUREMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006432-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça efetivamente o que pretende a parte autora, uma vez que, consoante Auto de Reintegração de Posse de fl. 40, o pedido de fl. 45 de expedição de mandado de Reintegração de Posse parece satisfeito.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000533-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA CRISTINA CORREIA DE SOUZA. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias o que efetivamente pretende, eis que à fl. 67 requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito, enquanto que à fl. 69 requer a expedição de mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007070-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, observada a prescrição qüinqüenal, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAplicar o artigo 58 do ADCT, utilizando-se para o cálculo a nova expressão da RMI em salários mínimos, decorrente da aplicação da súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. Deve igualmente ser aplicado o disposto na Lei nº 7.789/89, retroativamente.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ), à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, conforme a sentença de fl. 53/55.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.10.006383-0 LIDIA RODRIGUES ALMEIDA SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . À autora sobre a petição de fl. 90/91.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 603449"
                            ],
                            "603468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0009527-3 JOSE DIAS MOREIRA (Adv. OTILIA FONSECA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, e tendo em vista a certidão de fl. 22, verso, intime-se pessoalmente a patrona da parte autora, no endereço de fl. 4, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 98.0976104-0 ERNESTINA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Suspenda-se o curso da demanda em foco, na forma do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor da manifestação do INSS às fls. retro, intime-se pessoalmente a habilitanda, Sra. Delmira Ferreira Ramos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca do paradeiro de seu irmão, eis que a finada autora, Sra. Ernestina Francisco de Freitas, deixou 02 (dois) filhos, conforme se constata da simples leitura da certidão de óbito acostada às fls. 120.\r\n\r\nApós a resposta, retornem os autos à autarquia ré, para os devidos fins.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010782-0 MANOEL SOUTO CASADO DE ALMEIDA (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a inexistência de valores a executar, conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011582-1 OSWALDO GONCALVES MEDEIROS (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a habilitação de MÁRCIA SILVA MEDEIROS, CPF 918.792.807-87 e MAURO SILVA MEDEIROS, CPF 520.093.607-10 nos termos do art. 112 da Lei 8.213-91.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJM para anotar a substituição no pólo ativo, fazendo constar o nome dos habilitantes acima referidos, em lugar do autor.\r\n\r\nTendo em vista as constantes propostas de acordo formuladas pelo INSS em casos como a presente (súmula 260), remetam-se os autos ao INSS para tal finalidade, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002033-4 JOSE FRANCISCO SIPRIANO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530813-3 DULCE GUIMARAES FERREIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a emenda à inicial de fl. 26/29, eis que antes da citação.\r\n\r\nVenham declaração de hipossuficiência da parte autora, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004210-7 CELIA REGINA RODRIGUES BARROSO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, no endereço de fl. 13, para dar atendimento ao despacho de fl. 42, a seguir transcrito, em 48 horas:\r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo, sem exame do mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009964-1 MARCIO ARAUJO FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada aos autos pela União Federal (fls. 55/85), no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer sobre seu interesse na realização da perícia médica anteriormente requerida, promovendo o regular prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nCom ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027104-0 ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição dos autos a este Juízo, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que porventura ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nDesde logo, deixo consignado que a União Federal já teve acesso ao feito em tela, manifestando-se, às fls. 66, no sentido de que, neste momento, não possui outras provas a produzir, em atenção ao r. comando judicial de fls. 59, o qual, por sua vez, apesar de publicado no DOERJ de 30/08/04, deixou de ser atendido pelo autor.\r\n\r\nCom ou sem manifestação autoral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008915-9 ANGELA MARIA BOLDRINI (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a patrona da parte autora para subscrever a peça de fl. 53/54.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009918-9 LILIAN MIRANDA MARQUES (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002562-9 CRISTINA GIL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Ação proposta por CRISTINA GIL em face da UNIÃO FEDERAL, na qual postula o pagamento, em parcela única, de todos os vencimentos retroativos à data de sua demissão indevida dos quadros da Fundação Nacional de Saúde, até a sua readmissão no ano de 2003, alegando que a União reconhece a dívida, mas somente pretende quitá-la em 24 (vinte e quatro) parcelas fixas e consecutivas, o que não lhe apetece.\r\n\r\nInicialmente, após exame mais apurado da presente demanda, tenho por bem acolher, em parte, já que o feito não será extinto, a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pela União Federal às fls. 81/82, pelas razões abaixo externadas.\r\n\r\nEm verdade, os documentos adunados aos autos indicam que a parte autora integra os quadros da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.\r\n\r\nA FUNASA é uma fundação pública, com instituição autorizada pela Lei nº 8.029/90, detendo, pois, personalidade jurídica diversa da União Federal. Logo, incorreta se encontra a indicação da Ré. \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, retifico de ofício o pólo passivo da relação processual em foco, ainda que conste manifestação da autora no sentido de incluir a aludida fundação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDIS-SJM para retificar a autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e incluindo, em seu lugar, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.\r\n\r\nAo retorno, intime-se a Procuradoria Regional Federal em Duque de Caxias (PRF2/Caxias-RJ), na qualidade de representante judicial da Funasa, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ratifique ou altere/complemente a contestação anteriormente ofertada pela AGU (fls. 80/86), oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nApós, de acordo com pleito autoral, proceda-se à intimação da CEF para, em até uma quinzena, esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse em integrar a demanda em foco.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que apresente os requerimentos eventualmente cabíveis.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023381-3 THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada por THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL tendo por objeto a concessão de pensão especial de ex-combatente correspondente a 1º Tenente das Forças armadas, cumulativamente com pensão militar já recebida nos termos do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nInicialmente, anote-se o nome do novo patrono conforme fl. 67 no sistema de acompanhamento processual Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nÀs fls 63/64, o MM. Juízo da 22ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇAL VES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001294-9 ELVIS BARRETO SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de otorrinolaringologia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006348-2 DAYSE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x ALLAN ALFRED DE OLIVEIRA REP/ P/ LENILDA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x KAREN HALLIDAY DE OLIVEIRA REP/ P/ LENILDA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA x LENILDA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA x KETLYN HALLIDAY DE OLIVEIRA REP/ P/ LENILDA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Duque de Caxias. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, haja vista o valor atribuído à causa, bem como considerando a matéria debatida neste feito, declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias/RJ, por ser em tal Município a residência tanto dos autores, quanto dos réus (2o a 5o).\r\n\r\nNeste compasso, remetam-se os autos à SEADI/DC, para fins de alteração da classe para Juizado/Previdenciária, procedendo-se a posterior redistribuição a um dos JEFs daquela localidade; devendo-se, ainda, retificar o pólo passivo da relação processual em comento, eis que os 4o. e 5o. réus estão cadastrados como autores, conforme se depreende da simples leitura do termo de autuação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001938-9 SONIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que os advogados de fl. 125 não eram mais patronos da parte autora desde dezembro de 2006, o substabelecimento de fl. 130 datado de abril de 2008 não possui validade.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, trazendo nova procuração aos autos.\r\n\r\nAtendido o item acima, remetam-se os autos à CEF para atendimento ao item 2 do despacho de fl. 122, qual seja, especificar provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.007480-2 MARIA MONTENEGRO CAVALCANTI (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x DIVANISE CAMPOS GUIMARAES (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Diante da nítida necessidade em se complementar a instrução probatória no feito em tela, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela 2a. Ré à fl. 94, bem como o depoimento pessoal das Sras. Maria Montenegro Cavalcanti e Divanise Campos Guimarães, conforme pleiteado pela União Federal à fl. 97.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes. \r\n\r\nOutrossim, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol completo de testemunhas, devendo ser informado se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para designação de dia e hora para fins de realização da audiência de instrução e julgamento (AIJ).\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005757-6 ANTONIO BARRETO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 73), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que informe, no prazo de 10 dias, se foi aberto inventário e, em caso positivo, o nome do inventariante.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018321-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0018071-8 LEONIDAS DOS SANTOS (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, à SEDIS-SJM para fins de retificação da classe processual, devendo passar a constar como Ação Ordinária/Previdenciária. \r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a executar, conforme se depreende dos cálculos de fls. 130/135, bem como a ausência de qualquer requerimento autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004870-5 JOSE RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . JOSÉ RENÊ VENTURA DOS SANTOS ajuizou a presente ação de consignação em pagamento, por dependência à demanda “revisional e anulatória de cláusula contratual com repetição de indébito” em apenso.\r\n\r\nBusca o pagamento somente da quantia mensal que aponta como incontroversa, qual seja, R$ 210,20 (duzentos de dez reais e vinte centavos), posto que se pagasse também o valor controvertido estaria concordando com a cobrança abusiva que pretende discutir em juízo.\r\n\r\nRequer, ainda, que não lhe seja exigida a parcela excessiva, sob pena de enriquecimento sem causa da CEF, bem como que a aludida empresa pública ré se abstenha de prosseguir com os atos expropriatórios extrajudiciais e de negativar o nome do mutuário nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nQuanto ao valor apontado pelo autor como incontroverso, tenho como sub-avaliado. O contrato de mútuo firmado pelo mesmo, no sistema de amortização crescente - SACRE, indica que o valor da dívida era, na data de assinatura do contrato, R$ 28.000,00, com juros nominais de 8% ao ano e prazo de 240 meses.\r\n\r\nDesta feita, tem-se que a amortização da primeira prestação deve ser obtida pelo quociente de R$ 28.000,00 por 240, ou seja, é de R$ 116,66. Os juros são de 0,6667% ao mês, portanto, redundam num valor, aplicável à primeira prestação, de R$ 186,67. Assim, temos que: A + J = 303,33. Esse somatório é exatamente o valor constante no contrato, conforme se depreende de fl. 16. Tal importe, acrescido do seguro e das taxas de risco de crédito e de administração, alcança o montante de R$ 335,88, isto é, o que consta da aludida fl. 16.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não há nos autos nada que aponte vício no contrato assinado entre os ora litigantes.\r\n\r\nAdemais, admitir valor abaixo do efetivamente devido implica subsidiar a residência do autor, já que não estaria amortizando o mútuo e possivelmente não teria como restabelecer o equilíbrio contratual em caso de eventual, e provável, insucesso na ação intentada. E mais, não há como hoje se pagar pelo mútuo apenas R$ 210,20, quando o encargo inicial seria da monta de R$ 335,88 (somados todos os itens que compunham a parcela), nos idos de novembro de 1999.\r\n\r\nO que se vê, ao longo das demandas em face da CEF que conduzi, é que os autores vão perdendo a capacidade aquisitiva e tornam-se inadimplentes, tornando impossível a quitação da dívida.\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, que não há de plano ilegalidade praticada pela CEF, a justificar o deferimento da antecipação de tutela pleiteada, deixando, por ora, de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, que ora fixo em R$ 303,33, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04. Determino, em conseqüência que o Gerente da Agência 1334-0 da CEF, aceite tal valor como incontroverso, mediante a emissão de boleto de pagamento avulso, inclusive para as parcelas em atraso. Devem os autores indicarem objetivamente quais dispositivos contratuais pretendem impugnar.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, não comprovado o depósito nos autos pelos autores, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para a análise.\r\n\r\nV - A seu turno, defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei no. 1.060/50, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006818-2 VLADY BERNARDO DE LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, nomeio a Sra. Advogada Dra. Rosângela Espósito Ferreira, OAB/RJ 115.174, como Defensora Dativa da parte autora, com poderes da cláusula 'AD JUDICIA'. \r\n\r\nCuida-se de pedido de levantamento de expedição de alvará judicial para fins de obtenção de 2a. via da carteira funcional junto ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, eis que o autor, agente administrativo aposentado, perdeu a referida identidade quando da suposta ocorrência de uma enchente que teria assolado sua residência.\r\n\r\nContudo, a Justiça Federal somente passa a ser competente para apreciar tal pleito na hipótese de o mesmo estar em dimensão contenciosa, em consonância com o art. 109 da Constituição Federal, o que não restou devidamente demonstrado até a presente data.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se persiste interesse no prosseguimento da demanda em foco e, em caso positivo, informar se o Órgão Responsável (Comando do Exército) pela emissão da carteira de identidade funcional ofereceu resistência à pretensão de expedição da 2a. via ora requerida em esfera judicial, a ser comprovado mediante documento expedido pelo próprio órgão administrativo competente. \r\n\r\nNa hipótese de haver interesse na seqüência do processo em tela, tendo em vista o erro na forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial, inclusive para citação da União Federal, bem como considerando que são requisitos fundamentais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, além de pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos, determino que a parte autora, na mesma oportunidade acima assinalada, emende a peça inaugural, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando a causa ao rito próprio, obedecendo ao previsto no art. 282, do CPC; devendo ser observado, ainda, a instituição do Juizado Especial Federal no âmbito desta Subseção Judiciária, ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004250-8 CELIA REGINA RODRIGUES BARROSO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pelo INSS onde este alega ter sido o valor da causa atribuído aleatoriamente pela parte impugnada.\r\n\r\nO INSS requer seja o valor da causa apurado pela contadoria judicial, sem sequer apresentar valor nem planilha.\r\n\r\nIntimado para resposta, o Impugnado manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nToda causa deve possuir valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 258, CPC). Tal valor deverá constar da petição inicial e obedecer aos critérios estabelecidos nos arts. 259 e 260 do CPC.\r\n\r\nIn casu, verifico que o INSS limita-se tão somente a impugnar o valor dado à causa pela parte contrária, sem sequer apresentar valor que acha devido, nem planilha de cálculo. \r\n\r\nISTO POSTO, não havendo demonstração clara por parte do Impugnante acerca do conteúdo econômico da demanda, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007824-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ERNESTINA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Suspenda-se o curso da presente demanda, na forma do art. 265, inciso I, do CPC, até que se efetive a habilitação do(s) herdeiro(s) da falecida autora, ora embargada, Sra. Ernestina Francisco de Freitas, a fim de que se promova a devida substituição processual e, conseqüentemente, o regular prosseguimento dos embargos em tela. \r\n\r\nOutrossim, prossiga-se nos autos principais, Ação Ordinária 98.0976104-0, em apenso.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.002034-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE FRANCISCO SIPRIANO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.002465-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados, nos termos do acórdão de fl 96/104, observada a prescrição qüinqüenal. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. Deve igualmente ser aplicado o disposto na Lei nº 7.789/89, retroativamente.\r\n\r\nA equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT é restrita ao período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991, utilizando-se no cálculo a nova expressão da RMI em salários mínimos, decorrente da aplicação da súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nFicam compensados os honorários advocatícios.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004249-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CELIA REGINA RODRIGUES BARROSO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). . Trata-se de Exceção de Incompetência proposta pelo INSS perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, pleiteando o declínio da competência em favor da Comarca de Nova Iguaçu, eis que município de residência da autora.\r\n\r\nIntimada a se manifestar a parte excepta manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nVerifico que o presente incidente perdeu o seu objeto, haja vista que a Subseção Judiciária de São João de Meriti abrange ambos os municípios.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente exceção, nos termos do art . 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão e desapensados os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-SJM para alteração da classe processual para EXCEÇÕES 11003.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 603468"
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                            "603469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007170-6 ROBERTO SANTAREM REP/ EDSON SANTAREM (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.10.000183-5 MANUEL CLAUDINO MARTINS E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 157/162.\r\n\r\nAtendido, solicite-se a DIRFO o pagamento dos honorários do defensor dativo Dr. ADALBERTO FREIRE, os quais arbitro no valor de R$ 200,75, relativo às ações de procedimento ordinário, constante da tabela I, da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001220-9 ELZA DIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . 1º - Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela empresa pública ré , no prazo de 10(dez) dias,oportunidade na qual deverá especificar,justificadamente,as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2º - Após , intime-se a CEF para , no prazo de 5(cinco) dias,esclarecer que provas pretende colacionar aos autos , justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006452-6 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, RENATO CORTES NETO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Instância Superior, oportunidade na qual deverão requerer o que ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram; devendo a PFN ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001728-0 RODOVIARIO LIDERBRAS S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004392-6 NATALIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x ADOLFO WAGNER (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA (CEFET) DE NILOPOLIS. . Recebo as Apelações interpostas por ambas as partes (Impetrante - fls. 217/224 e Impetrada - fls. 228/234), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a AGU/PRF2 já apresentou, tempestivamente, sua resposta aos termos do recurso autoral. \r\n\r\nAssim sendo, à Apelada (Impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524747-8 FERNANDO PENNER JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 85 - Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, homologo a desistência do recurso ofertado às fls. 71/73, conforme formulado pela parte Impetrante às fls. 75. \r\n\r\nAssim sendo, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao INSS, bem como ao MPF, acerca do teor da aludida Sentença (fls .65/68).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537391-5 EDSON DOS SANTOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DE MERITI. . Inicialmente, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, conforme solicitado pela parte autora às fls. retro, mediante recibo e substituição por cópias de idêntico teor. \r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS, bem como ao MPF, acerca do teor da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo pleiteado, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003367-6 ACIR RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a Apelação interposta pela parte Impetrante (fls. 302/304), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF, inclusive quanto ao teor da Sentença. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001036-5 TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Instância Superior, oportunidade na qual deverão requerer o que ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram; devendo a PFN ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007279-7 MARIA EDILES NUNES DOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Justificação Judicial proposta em face do INSS, com o fito de comprovar união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Duque de Caxias. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já assentou jurisprudência no sentido de que não há incompatibilidade de tramitação da justificação perante os Juizados Especiais Federais, conforme julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito\r\n\r\npróprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\nCC 52389 / PA CONFLITO DE COMPETENCIA2005/0114326-9.\r\n\r\nDesta forma, ante o acima exposto, bem como considerando a manifestação de fls. 43/47, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI/DC para redistribuição a um dos JEFs daquela localidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.10.000237-2 DINEA DE ARAUJO COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a sentença prolatada nesta data nos autos dos embargos em apenso, que reconheceu a inexistência de valores a executar, acolho os mesmos fundamentos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603469"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO ECV.1003.000003-9/2008\r\n\r\n*02240100300000392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.10.005539-7.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO MONITÓRIA nº 2004.51.10.005539-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RUBIM FELIPE RANGEL, tendo por objeto Contratos Mercantis: Contrato de Empréstimo Pessoal aos Aposentados; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Converto o julgamento em decisão. Por falta de previsão legal, indefiro o pedido de suspensão do processo de fl. 23. Tendo em vista o entendimento de que é possível a citação do réu por edital em ação monitória (Segunda Seção do STJ, REsp nº 297.421-MG). Destarte e ocorrendo a hipótese legal prevista no artigo 231, inciso II, do CPC para tanto, consoante a certidão negativa de fl. 17 verso, expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se para ciência da parte autora desta decisão.”, e, em conformidade do r. Despacho supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO do Réu, RUBIM FELIPE RANGEL, inscrito no CPF sob o nº 554.584.247-00, por estar(em) em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da quantia devida à CEF, no prazo acima assinalado, na forma do art. 1.102, “b”, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao(s) seu(s) conhecimento(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 26 de junho de 2008. Eu, CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei e eu, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 603440"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004406-8 SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Dê-se vista à Autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004766-5 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, DIGESIO GURGEL FERNANDES) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta da União Federal de fl.154v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.001582-4 T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ, PATRÍCIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0009996-1 ISABEL RAMOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0113513-9 ADONIAS MANOEL DE SOUZA (Adv. ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0974394-7 MARIA CREUZA SILVA CARDOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0758953-5 MARILIA DO NASCIMENTO LIBORIO (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Revogo o despacho à fl. 198. \r\n\r\nA cobrança de custas e honorários está suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça deferida à Autora à fl. 14.\r\n\r\nIntimem-se. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.000995-0 JULIO AUGUSTO TOME (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001898-7 PALMERINDA VIDAL DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005164-4 UBETES BATISTA XAVIER (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.004273-8 SOCRATES JARDIM COSTA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de imposição de multa processual por litigância de má-fé ao autor (fl. 159). A quadrilha que praticou fraudes nos processos judiciais previdenciários nas décadas de 80 e 90 responderam a processos administrativos e judiciais, sendo os autores vítimas de longa demora para atendimento dos legítimos pleitos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007884-8 MARIA DAS DORES DE CASTRO SOUZA (Adv. ROMEU LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão às fls. 115/118 e as informações do contador à fl. 164,adoto os cálculos às fls. 187/197 que não apurou o valor a executar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006933-5 GERALDO NEVES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Junte o Autor cópia da inicial e acórdão dos autos n°20015110005536-0 para verificação de possível coisa julgada, conforme termo à fl. 101. Prazo:30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004165-2 GUINALDO CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x HERALDO PACHECO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição, utilizados para a concessão do benefício previdenciário do co-autor Guinaldo Campos; \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício de HERALDO PACHECO pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 156.379,22;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 15.293,15, nos termos do cálculo de fls. 79/81. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008100-5 JOSÉ GOMES LEÃO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004383-5 MARLI DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a patrona do autor encontra-se impossibilitada de comparecer à audiência designada, tendo em vista outra, marcada anteriormente à esta, conforme comprovado à fl. 119, redesigno a audiência para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001605-1 NELSON PINTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, CLAUDIA MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001678-6 ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido deve ser certo (CPC, art. 286). Nas ações revisionais de benefícios, a petição inicial deve esclarecer qual a irregularidade que teria sido cometida pelo INSS, seja no cálculo da renda inicial, seja no reajustamento do benefício. Ao Judiciário cabe decidir para que a lesão sofrida pelo cidadão seja reparada. Logo, é imprescindível que a inicial aponte especificamente qual teria sido essa lesão. Não é cabível a inicial que peça revisão geral, sem especificar qual o problema ocorrido.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias, especificar o seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002016-9 GEUDA VIEIRA BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.002067-4 ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. JORGE FERNANDES DA SILVA, LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002087-0 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor do último salário de ADELBON FERREIRA DOS SANTOS, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.002648-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para restabelecimento imediato do auxílio-doença. No hipótese dos autos, mesmo em cognição sumária, não identifico os requisitos autorizadores para o deferimento da medida reclamada. Para além do lapso de tempo decorrido desde a cessação do benefício (10/01/2008), observo que a matéria versada carece de perícia técnica, não se sendo possível, ao menos nesta fase processual, identificar a plausibilidade dos fundamentos do pedido. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, em especial o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS. \r\n\r\nDetermino que seja realizada perícia médica no dia 31/07/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto a Dra. Claudia Nogueira Cardoso como Perita do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento da Perita, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando todos os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1º). \r\n\r\nA Perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª. Perita de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012221-5 BRUNO LIMA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004727-1 DOUGLAS PESSANHA SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a habilitante se o pai do falecido está vivo, vindo sua habilitação nos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.002076-5 ROBSON MARCOS MALTA DE ABREU (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor, Cabo da Marinha do Brasil, que foi preterido no seu direito de promoção à graduação de 3º Sargento, em ofensa aos princípios da hierarquia, da razoabilidade, da antiguidade e da isonomia. \r\n\r\nPede, no momento, que “seja deferido o Pedido Urgente de Liminar por estarem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, garantindo a matrícula e a participação do Autor no próximo Estágio de Atualização Militar a ser iniciado em setembro de 2008, podendo inclusive participar da formatura e ser promovido a 3º Sargento da Marinha do Brasil, se obtido êxito no referido Estágio” (sic, fl.15). Juntou documentos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve na Escola de Guerra Naval - EGN (cód. 21000 - fls. 19 e 34), OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (http://www.egn.mar.mil.br/ambienteFisico.htm).\r\n\r\nNessa ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Capital. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDeixo de valer-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil), eis que o Estágio de Atualização Militar, postulado pelo autor, tem previsão de início apenas para o mês de setembro/2008 (item 2, fl. 15), não havendo, por isso, risco iminente de perecimento do direito reclamado ou, mesmo, de dano de difícil reparação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.002646-9 WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.002647-0 IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0059796-6 LUIZ CARLOS BENTO E OUTRO (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Isso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007778-6 CLEBER RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0761056-9 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que nas folhas indicadas pelo autor não existem todos os períodos necessários à elaboração do cálculo referente ao litisconsorte Luciano Marques Alves, conforme informado pelo contador judicial, fl. 269.\r\n\r\nCreio que remetê-los à contadoria sem os elementos indispensáveis à elaboração da conta seria praticar ato desnecessário e inconsistente, bem como prejudicial ao bom andamento do trabalho naquele setor, por razões óbvias.\r\n\r\nDiante disso, concedo o prazo de 30 dias para que o autor providencie os extratos requeridos pelo contador, quais sejam, dos meses: 1, 2, e 3 de 1989.\r\n\r\nVindos os referidos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.002895-9 ANA CLAUDIA ARRAIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajuste e o pagamento da conta de FGTS do autor, dê-se vista à CEF para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.006270-0 PAULO CANDIDO LADAGA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o Autor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.005026-0 MARIA APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Intime-se a CEF para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.10.010990-7 MARIA AMELIA SILVA GUERRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.60.000203-8 LARISSA NEVES DE LIMA REP/ ADRIANO BEZERRA DE LIMA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE) (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. VILMA TEREZINHA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.10.006281-3 BERENICE ALMEIDA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002086-0 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS, VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que reajuste a conta fundiária do autor.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nFls. 64/65 - Defiro. Anote-se, onde couber.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000385-4 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.003754-2 GRACINDA MOREIRA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a existência da mencionada caderneta de poupança no período reclamado na petição inicial (CPC, artigos 283 e 396). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o cumprimento da decisão judicial, intime-se, pessoalmente, a parte autora para a mesma finalidade. Prazo: 48h.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nÀ seguir tornem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.000824-8 AURELINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. RUBEM SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.000876-5 IZABEL FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2008.51.10.002182-4 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2005.51.10.004010-6 MARIA DA CONCEICAO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n44 - 2007.51.10.002393-2 DAGOBERTO ALVES (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre a decisão de fl. 19, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2007.51.10.006830-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal em que imputa aos réus a prática, em tese, do delito previsto no art. 337 - A do Código Penal. A denúncia se refere ao crédito tributário constante da NFLD nº 32.496.491-9. \r\n\r\nO interrogatório de João Alberto Felippo Barreto foi realizado em 05/06/2008 (fls. 122/124). Em relação ao réu Pedro Ernesto Barreto, em razão da ausência do mesmo, foi designado o dia 27/08/2008, às 16:30 horas, comprometendo-se o causídico do referido réu a trazê-lo para a audiência redesignada. Lembro que, nesta mesma data, às 17:00 horas, será realizado o sumário de acusação.\r\n\r\nEm petição protocolizada em 20/05/2008 e juntada em 27/05/2008 (fls. 106/108) a defesa de Pedro Ernesto Barreto requereu, pelas razões lá expostas, a realização de perícia contábil nos procedimentos administrativos (...) que deram suporte ao oferecimento da denúncia.\r\n\r\nPrimeiramente, pontuo que a perícia, caso seja deferida em momento próprio, deverá ser realizada nos documentos em que se baseou o MPF para oferecer a denúncia, como, também, na escrituração contábil da pessoa jurídica representada pelos réus.\r\n\r\nNo entanto, creio que a necessidade da diligência deverá ser avaliada após a instrução criminal, na fase do art. 499 do CPP. \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO, por ora, a realização de perícia contábil, reservando-me para apreciar o pedido da defesa no momento adequado. \r\n\r\nConfirmo, pois, o interrogatório de Pedro Ernesto Barreto para o dia 27/08/2008, às 16:30 horas, e o sumário de acusação para o dia 27/08/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a testemunha de acusação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 98.0974850-7 NILZA MEDEIROS COUTINHO (Adv. CARMEN FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por CINCO DIAS sucessivos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.001643-4 CARLOS ROGERIO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002279-7 LEA DA MOTTA ROCHA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, AUREA PEREIRA LORENA). . (...), abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.004162-7 GEOMAR COELHO MACHADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002569-2 CORNÉLIO DE ARAUJO SARMENTO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.000734-7 LAURA DA COSTA DE CARVALHO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.10.003038-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA AMELIA ALVAREZ DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.004251-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAN REGINA SANCHES). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 595705"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTRO (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . Quanto ao requerido pela executada DROGARIA FONSECA DE SÃO JOÃO LTDA. às fls.33-35, indefiro, tendo em vista que há forte indícios nos autos de que a requerente é sucessora da DROGARIA SAM LTDA., nos termos em que definida pelo art. 133 do CTN (empresa com objeto social semelhante que se instala no mesmo endereço comercial da sucedida, dando continuidade à exploração econômica). \r\n\r\nPelos documentos de fls. 38-39 percebe-se que foi adquirido pela sucessora o fundo de comércio da empresa anterior, não tendo logrado comprovar que a empresa sucedida teria continuado a funcionar em outro local.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a sucessora no pólo passivo da presente execução fiscal. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fl. 63, intime-se a exeqüente para, em 30 (trinta) dias, dizer com que ato pretende dar continuidade ao feito.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se a presente execução por um ano, nos termos do art. 40 da LEF, decorrido o qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme §2º daquele artigo.\r\n\r\n2 - 98.0972094-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x PIAM IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SINESIO FONSECA DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES, ANA CRISTINA SILVA DA COSTA). . 1. Cuida-se de processo em que se discute a efetivação da penhora realizada sobre o bem do executado descrito à fl. 26-27, a qual foi registrada junto ao Cartório responsável em 23/03/01 (fl. 38).\r\n\r\n2. Às fls. 40-41 a empresa DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA. interveio no feito, noticiando o trâmite de ação de execução de título extrajudicial que moveu em face da executada, sendo que naquele feito houve arrematação do bem penhorado naqueles e nestes autos, em data de 02/12/99, em segundo leilão, conforme documentos que comprovam (fls. 50-69). A carta de arrematação, por sua vez, foi expedida em 02/05/00 (fl. 64).\r\n\r\n3. Após diversas diligências no sentido de se apurar se houve saldo remanescente após a arrematação do referido bem, o Juízo foi informado (fls. 88 e 123) de que não houve qualquer saldo remanescente naquela arrematação, havendo inclusive diferenças a receber pelo exeqüente daquela ação, ora interveniente.\r\n\r\n4. Com base nessas informações, o INSS peticionou às fls. 142, requerendo a efetivação da penhora sobre outro bem do executado, qual seja, o apartamento nº 305 do prédio situado à Rua Cambaúba, 1488, Jardim Guanabara, Ilha do Governador-RJ. \r\n\r\n5. Ante o exposto, e considerando que a arrematação procedida nos autos de execução de titulo extrajudicial nº 1997.207.000531-5 foi anterior à penhora ocorrida nestes autos de execução fiscal, levante-se a penhora de fls. 14 e 36, oficiando-se ao competente Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição - Cartório do Terceiro Ofício de São João de Meriti-RJ. \r\n\r\n6. Por outro lado, considerando a petição do INSS de fl. 142, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem descrito à fl. 115, oficiando-se ao competente Registro de Imóveis - 11º Ofício para proceder ao registro da penhora.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo para embargos, ao exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n8. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 99.0752648-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CINTHIA BASTOS CRESPO, LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO). . Conforme certificado à fl. 125, além desta execução fiscal, a qual já se achava reunida às execuções fiscais de nºs.: 99.0752744-0, 99.0759451-2 e 99.0759452-0, foram localizadas e reunidas as execuções fiscais de nºs.: 99.0761196-4, 2003.5110010534-7, 2003.5110011470-1, 2003.5110012015-4, 2003.5110012034-8 e 2003.5110012253-9, em fases processuais aproximadas, eis que nos executivos anteriormente reunidos foram penhorados bens para garantia dos débitos, enquanto nos demais ainda não. \r\n\r\nRessalto que, assim como nos processos anteriormente reunidos, também foram oferecidos Títulos da Dívida Pública nos autos do processo de nº.: 99.0761196-4 em garantia da execução, os quais de antemão rejeito, tendo em vista a não obediência à ordem prevista no art. 11 da LEF, falta de liquidez e por já restarem prescritos, conforme pacífico entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nObservo ainda, que com relação aos bens já penhorados, houve rejeição dos mesmos por parte da exeqüente à fl. 63, sendo indicados veículos em substituição, sob a alegação de que se levados a leilão dificilmente serão arrematados, fato esse com o qual concordo e, em conseqüência, com fulcro no disposto no art. 15, inciso II, da Lei 6.830/80, defiro a substituição dos mesmos, determinando o levantamento das penhoras realizadas neste executivo e nos executivos de nºs.: 99.0752744-0, 99.0759451-2 e 99.0759452-0. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada nos autos dos processos de nºs.: 99.0761196-4, 2003.5110012015-4, 2003.5110012034-8 e 2003.5110012253-9, dou-a por citada, conforme disposto no art. 214, §1º, do CPC.\r\n\r\nSaneadas as execuções, uma vez delineadas as fases processuais, com fincas no disposto no art. 28 da Lei 6.830/80, mantenho todos os executivos reunidos, continuando a atuar este como principal e, por conseguinte, determino a suspensão dos processos ora reunidos, estendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado único de penhora e avaliação, devendo a diligência recair preferencialmente sobre os veículos indicados à fl. 67, bem como expeça-se mandado único de levantamento das penhoras efetivadas.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0753051-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO CESAR ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv. ALLAN HOPPE FERREIRA) x TELECEL 2000 COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . 3. Ante o exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nConsiderando a gravidade dos fatos noticiados pelos excipientes, oficie-se ao Ministério Público Federal, com cópias dos documentos de fls. 71-72, 86-90, 99-111, para apuração de eventual crime de inserção de dados falsos em contrato para fins de prática de ilícitos federais.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste em 30 (trinta) dias, dizendo por que medida pretende dar continuidade à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0755803-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x ISAC MAGIER (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX) x WASHINGTON FERREIRA DA SILVA x ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta às fls. 141-145 por ISAC MAGIER em face de execução que lhe move o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO Excipiente sustenta que não pode ser incluído no pólo passivo da presente execução fiscal, tendo em vista que não mais exerce o cargo de diretor junto à empresa executada desde 23/03/94, sendo que os débitos ora em cobrança referem-se ao período de abril e maio de 1997. Além disso, sustentou a nulidade da execução em razão de estar o débito objeto da presente em parcelamento instituído pela MP 303/06. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS impugnou a exceção de pré-executividade apresentada (fls. 159-165), alegando que a via é inadequada para se discutir a legitimidade passiva do requerente. Sustentou ser devida a manutenção do excipiente no pólo passivo, com fulcro no art. 13 da lei nº 8.620/93. Disse, ainda, que o crédito encontra-se ativo, e mesmo que não estivesse não haveria razão para a não inclusão dos administradores no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm réplica (fls. 170-172), o excipiente repisou suas alegações e disse que não pode ser responsabilizado por débito posterior à sua retirada da Diretoria da empresa executada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente consi derados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nNo caso em tela, o excipiente argüiu a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que retirou-se da Diretoria da empresa em 23/05/94, ou seja, muito antes da ocorrência do fato gerador do tributo ora em cobro. \r\n\r\nA inclusão do referido diretor no pólo passivo da presente execução foi deferida em sede de agravo de instrumento, conforme se verifica da decisão de fls. 132-135. O eminente Desembargador federal relator do acórdão fundamentou sua decisão no fato de estar o ora excipiente incluído na CDA, a qual possui presunção de veracidade e legitimidade.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a questão atinente à inclusão do diretor no pólo passivo encontra-se preclusa, pois já decidida pelo E. TRF da 2ª Região em sede de agravo de instrumento. Tal decisão somente poderá ser modificada se for constatado fato novo a ensejar a mudança de entendimento do Juízo.\r\n\r\nTenho que é o que ocorre na hipótese.\r\n\r\nCom efeito, o excipiente trouxe aos autos documento capaz de infirmar a presunção de legitimidade da CDA, documento este que não constava dos autos quando do julgamento do agravo de instrumento já referido.\r\n\r\nÀ fl. 147 consta termo de renúncia do excipiente ao cargo de direção da empresa ora executada, termo este que foi devidamente levado a registro na JUCERJA, conforme comprova fl. 147, verso. O registro junto à JUCERJA foi efetuado em 23/04/94, sendo que a partir de então o excipiente não mais exercia o cargo de diretor. Tampouco o excipiente pode ser considerado acionista da empresa, tendo em vista que o documento de fls. 110-112 demonstra serem acionistas da empresa apenas os senhores JOSEF ROISMAN, GENEROSO DIONÍSIO e LUCIANO BORRI.\r\n\r\nComo os débitos em cobrança dizem respeito a fatos geradores ocorridos em abril e maio de 1997, e o excipiente deixou a diretoria da empresa em maio de 1994, deve ser excluído do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nSendo constatada a retirada da sociedade, ou, como no caso, da Diretoria da empresa, em momento anterior à ocorrência dos fatos que deram origem aos tributos cobrados, não há qualquer vinculação entre o excipiente e os débitos exeqüendos, motivo pelo qual não deve permanecer no pólo passivo da presente demanda. Nesse sentido e por analogia:\r\n\r\n“Pode-se reconhecer a ilegitimidade da parte para figurar no pólo passivo da execução fiscal, posto que o sócio se retirou da empresa executada em época anterior ao fato gerador do débito.”\r\n\r\n(AG 206347, Processo: 200403000226716/SP, TRF 3ª R., 2ª T., Rel. JUIZA CECILIA MELLO, DJU em 01/12/2006, p. 434)\r\n\r\nSendo assim, determino a exclusão do excipiente do pólo passivo da presente execução fiscal, restando prejudicada a análise das demais questões argüidas. Condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do decisum infra:\r\n\r\n“O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade. A orientação se aplica à Fazenda Pública, na execução fiscal, observado o disposto no § 4º do art. 20 do CPC.”\r\n\r\n(STJ, RESP 651406, Processo: 200400461623/PR, 1ª T., Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ em 23/04/2008, p. 1)\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão do excipiente ISAC MAGIER do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nCondeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º e alíneas do §3º do CPC. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 175 e dizer com que ato pretende dar prosseguimento à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo silêncio, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de um ano. Decorrido sem manifestação, ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do §2º daquele artigo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.005904-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MENSOR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002975-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x OPHELIA VICTORIA PIRES FERREIRA DA COSTA (Adv. LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA) x ESCOLA PRISCILANDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão dos excipientes JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA e OPHÉLIA VICTÓRIA PIRES FEREIRA COSTA do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO x PRIMOS 405 RACOES LTDA ME (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO). . 3. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada à fl.35. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o requerido pela Fazenda Nacional à fl.52, determino o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, certifique a Secretaria e renove-se vista dos autos à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008291-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E LANCHONETE JOIA DO OBELISCO LTDA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA, PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o Mandado de Penhora de fls.36-37.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003048-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MIRIA MATOS MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x EDNOLIA MATOS MOREIRA x HELIANNE MATOS MOREIRA GOMES x YONE MATOS MOREIRA GOMES x CLEIDE MOREIRA LOZADA x GINASIO INDUSTRIAL MATOS MOREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à executada para que cumpra o solicitado pela Fazenda Nacional à fl.62-verso.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN-RJ, para que averbe a indisponibilidade do veículo indicado pela exeqüente às fls. 64-65.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005894-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AUTO IGUACU LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 23-40 pela executada AUTO IGUAÇU LTDA., por meio da qual pretende a extinção da presente execução. \r\n\r\nPara tanto, a excipiente sustenta a invalidade do título executivo, uma vez que não seria líquido, certo ou exigível, em inobservância aos artigos 202 e 203 do CTN. No mérito, disse que os créditos objeto da presente cobrança foram devidamente compensados, em observância à decisão judicial proferida nos autos nº 95.0002467-5, em razão da inconstitucionalidade da cobrança do PIS e COFINS, reconhecida pelo e. Supremo Tribunal Federal. Pediu,. Ao final, a dispensa do pagamento de multa de mora e honorários advocatícios no importe de 20%, bem como exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntimada, a União Federal manifestou-se às fls. 126-130, rebatendo todas as questões ventiladas na peça de fls. 23-40. Sustentou a inadmissibilidade da via eleita pela executada para discutir a validade do título, bem como defendeu a regularidade da CDA ora cobrada. Referiu que a excipiente não comprovou a existência de compensação, bem como que a referida ação 95.0002467-5 foi julgada improcedente, sendo revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nNo caso em tela a excipiente sustenta a ausência de regularidade da CDA, seja porque o título não se mostra certo, líquido e exigível, seja porque não é possível aferir pela CDA se os débitos ora cobrados incluem aqueles que foram compensados pela executada. \r\n\r\nQuanto à regularidade da CDA, verifico que em princípio o título cumpre todas as exigências constantes do art. 202 do CTN, a saber: nome do devedor e seu domicílio, a quantia devida e a maneira de calcular os juros, a origem e a natureza do crédito, a data da inscrição e o número do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, infundadas as alegações da autora.\r\n\r\nA excipiente não logrou demonstrar de plano a ocorrência de alguma irregularidade flagrante, apta a ser conhecida de ofício pelo julgador, o que é exigido para fins de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nQuanto à alegação de que houve compensação dos tributos ora me cobro, verifica-se que tal fato foi afastado pela exeqüente em sua manifestação de fls. 126-130 e documento de fls. 134-135, sendo que a decisão que em tese amparava o direito da excipiente foi revogada por sentença de improcedência proferida nos autos nº 95.0002467-5.\r\n\r\nNo mais, a questão demandaria dilação probatória incompatível com a via eleita, qual seja, da exceção de pré-executividade. Como já mencionado, é absolutamente excepcional o cabimento da exceção de pré-executividade, não sendo possível discutir questões que demandam dilação probatória por esta via.\r\n\r\nPor fim, no tocante à alegação da excipiente no sentido de que não seria devida a cobrança de multa moratória no caso em tela, melhor sorte não lhe socorre.\r\n\r\nCom efeito, a multa corresponde a uma penalidade imposta a quem adimple tardiamente qualquer débito, sendo um diferenciador em relação àqueles devedores que cumprem seus débitos no prazo. Assim como os juros moratórios, que servem para punir a mora, e são computados de acordo com o tempo decorrido após o vencimento da obrigação.\r\n\r\nNão houvesse multa e juros moratórios, os devedores teriam melhorada sua situação perante o credor, porquanto poderiam deixar de pagar no momento em que achassem conveniente sem sofrer qualquer penalidade. A multa, pois, pune o não pagamento no prazo; e os juros, a demora.\r\n\r\nPortanto, em observância ao art. 61 da Lei 9.430/96, impõe-se a aplicação da multa no importe de 20%, tal como ali previsto, não havendo qualquer ilegalidade neste ponto.\r\n\r\nEm assim sendo, como as alegações da excipiente não restaram comprovadas de plano, é de ser rejeitada a peça de fls. 23-40. Por conseqüência, resta prejudicada a análise dos demais pedidos formulado, quais sejam, de isenção dos honorários advocatícios e exclusão do nome da excipiente dos registros de restrição ao crédito. \r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para se manifestar especificamente sobre os bens indicados pela executada às fls. 81-121, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006040-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TAURUS COM/ E INDUSTRIA LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de TAURUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nEm decisão de fl.149, foi determinada a reunião destes autos com a execução fiscal nº 2004.5110008158-0.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.157, e documento comprobatório de fls.158-162, foram extintas algumas inscrições.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.2.04.006893-60, nos termos do art.26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto às inscrições nºs 70.2.04.014346-67 e 70.6.04.023671-80, informo que as mesmas já foram extintas nos autos da execução fiscal nº 2004.5110008158-0.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste quanto à inscrição remanescente nº 70.6.04.008699-60, bem como para que seja cientificada da sentença proferida nos autos da execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007167-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x SELF SERVICE CAXIENSE LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ARNALDO DE ASSIS PRATA, MARCIA MARIA CASANTI, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ROGERIA RODRIGUES SILVA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução, no endereço indicado à fl. 47.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TECNODUTO DUCK TECNOLOGIA EM DUTOS LTDA ME (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO). . Consoante a manifestação da exeqüente à fl.43,cumpre a parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto a Procuradoria da Fazenda Nacional situada à Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 220 5ºAndar - Centro - Nova Iguaçu, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante àquele órgão, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, abra-se vista à Fazenda Nacional por 15(quinze)dias.\r\n\r\nNo silêncio da executada, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado à fl. 31. Após, aguarde-se suspenso data para realização de hasta pública.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARIO LOPES PIZONI E OUTRO (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x CEREALISTA COMETA DE XEREM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001518-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MEDICIN MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA S/C. . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a informação prestada pela exeqüente à fl. 34 no sentido de que as inscrição nº 70.7.06.001948-67 foi extinta em razão de pagamento efetuado na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no que tange à inscrição referida, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Com relação às demais inscrições, suspendo o feito por 180 dias, com fulcro no art. 792, do CPC, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.002178-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de TRANSAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nEm que pese a manifestação da Exeqüente à fl.46, o documento comprobatório de fl.47 indica que a inscrição extinta por pagamento é diversa daquela apresentada.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.6.97.065670-35, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação quanto às inscrições remanescentes, observando-se o endereço fornecido à fl.49.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002548-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CLIMERJ CLINICA MEDICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a informação prestada pela exeqüente à fl. 130 no sentido de que as inscrições nºs 70606043816-21 e 70706001933-80 foram extintas em razão de pagamento efetuado na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no que tange às inscrições referidas, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Com relação às demais inscrições, suspendo o feito por 180 dias, com fulcro no art. 792, do CPC, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GESANA GRILO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, DANIELLE LINS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.16-18 por GESANA GRILO DA SILVA. A excipiente sustenta a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional impugna a exceção às fls.22-28. Sustenta, preliminarmente, a inadequação da via eleita para a defesa. No mérito, pugna pela inocorrência da prescrição, bem como pela higidez do título executivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nO excipiente argüiu a ocorrência da prescrição do crédito tributário em comento, solicitando a extinção do feito. \r\n\r\nEm relação à prescrição, possível o seu reconhecimento de ofício pelo Juiz, quando nos autos estiverem presentes os elementos necessários à sua conclusão. Assim, em tese é possível o reconhecimento de prescrição via exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que está com a razão a Fazenda Nacional. \r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos sob o nº 70 1 07 036897-25 (fls. 09 a 11, com vencimento em 30/05/03, 30/04/04 e 29/04/05) não há que se falar em ocorrência da prescrição, tendo em vista que a citação ocorreu em outubro de 2007, ou seja, em prazo inferior a cinco anos.\r\n\r\nJá no tocante aos demais tributos em cobro (inscrição nº 70 1 04 000174-45, com vencimento em 30/04/01 e 31/05/02), tenho que não há nos autos elementos suficientes para a definição da data de constituição definitiva do crédito. \r\n\r\nQuebra Para se poder aferir se houve ou não prescrição do direito de cobrar os referidos créditos, seria necessário conhecer a data da sua constituição definitiva, para que aí então pudesse ser observado o prazo de cinco anos para cobrança.\r\n\r\nNesse toar, deve-se considerar que, se por um lado o excipiente não trouxe aos autos tal informação, o que seria possível mediante consulta ao processo administrativo, por outro lado a CDA goza de presunção de veracidade e legitimidade. Para ser contestada, deve haver prova em sentido contrário, o que no caso concreto não ocorreu.\r\n\r\nEm assim sendo, como não restou comprovado de plano a prescrição dos créditos ora exigidos, incabível o seu reconhecimento pela via adotada.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.004399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de JOSÉ NORIVAL DE PAULA DIAS, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.22, e documento comprobatório de fls.24, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.1.02.004537-13, tendo havido parcelamento referente às inscrições 70.1.02.009812-21 e 70.6.07.010149-72. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.1.02.004537-13 , nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às inscrições nº 70.1.02.009812-21 e 70.6.07.010149-72.\r\n\r\nDetermino ainda o arquivamento do presente feito, em relação à inscrição nº 70.1.05.009656-04, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei no. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei no. 11.033/04.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004496-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a informação prestada pela exeqüente à fl. 20 no sentido de que a inscrição nº 70606057683-25 foi extinta em razão de pagamento efetuado na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no que tange à inscrição referida, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Com relação à inscrição remanescente, suspendo o feito por 180 dias, com fulcro no art. 792, do CPC, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004833-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, SERGIO VIANA RANGEL, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, LILIAN CLARET DE OLIVEIRA E SILVA, MARISTELA ANTONIA DA SILVA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONÇALVES, DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES, FLAVIANA GOMES PEREIRA ASSUNÇÃO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.22-27 por SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA. A excipiente sustenta ser sociedade civil de prestação de serviços, sendo, desta forma, isenta de pagamento da COFINS. Menciona ter ingressado com ação ordinária na Justiça Federal do Rio de Janeiro, autuada sob o nº 2003.5110009820-3, requerendo a desobrigação de recolhimento da COFINS, tendo a sentença sido proferida no sentido de declarar a inexistência de relação jurídico-tributária. Requer, ao final, a suspensão desta execução fiscal até o julgamento final do Resp nº 989.812. A exceção veio instruída com documentos (fls.28-36).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional impugna a exceção às fls.40-42. Inicialmente, sustenta a ausência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito. No mérito, pugna pela legitimidade da revogação da isenção concedida pela LC/70 pela Lei 9.430/96.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Em que pese a questão ventilada não se incluir no rol das que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, conheço da exceção de pré-executividade apresentada, haja vista tratar-se de matéria de direito, com jurisprudência pacífica no âmbito dos tribunais superiores.\r\n\r\nPretende a embargante a desconstituição do título executivo, ao argumento de que seria isenta da COFINS, nos termos do art. 6º da LC 70/91. Sem razão.\r\n\r\nO art. 6º da LC nº 70/91 dispunha que: “são isentas da contribuição: (...) II - as sociedades civis de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987; (...)”.\r\n\r\nPosteriormente, veio a lume a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que dispôs em seu art. 56 que:\r\n\r\n“Art. 56. As sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada passam a contribuir para a seguridade social com base na receita bruta da prestação de serviços, observadas as normas da LC 70, de 30 de dezembro de 1991. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeito de incidência da contribuição de que trata este artigo, serão consideradas as receitas auferidas a partir do mês de abril de 1997.”\r\n\r\nOra, não há que se falar em invalidade da revogação da isenção da CONFINS em relação às sociedades civis promovida pela Lei Ordinária nº 9.430/96.\r\n\r\nConforme entendimento doutrinário majoritário e jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios, a Lei Complementar nº 70/91, em que pese tenha sido editada sob a forma de lei complementar, em verdade é tida como materialmente lei ordinária. Isso porque a própria Constituição Federal elenca de forma taxativa o rol de matérias que estão sob reserva de lei complementar, não constando deste rol a instituição de contribuição sobre o faturamento dos empregadores (já admitida no inciso I do art. 195 da Constituição). \r\n\r\nCom relação à natureza material de lei ordinária da LC 70/91, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito quando do julgamento da ADC nº 01, em dezembro de 1993, nos termos da transcrição de parte do voto do Min. Relator Moreira Alves, infra:\r\n\r\n“...Sucede, porém, que a contribuição social em causa, incidente sobre o faturamento dos empregadores, é admitida expressamente pelo inciso I do art. 195 da Carta Magna, não se podendo pretender, portanto, que a Lei Complementar nº 70/91 tenha criado outra fonte \r\n\r\nPor isso mesmo, essa contribuição poderia ter sido instituída por Lei ordinária. A circunstância de ter sido instituída por lei formalmente complementar - a Lei Complementar nº 70/91 - não lhe dá, evidentemente, a natureza de contribuição social nova, a que se aplicaria o disposto no §4º do artigo 195 da Constituição, porquanto essa lei, com relação aos dispositivos concernentes à contribuição por ela instituída - que são objeto desta ação - é materialmente lei ordinária, por não se tratar, nesse particular, de matéria reservada, por texto expresso da Constituição, à lei complementar. A jurisprudência desta Corte, sob o império da Emenda Constitucional nº 1/69 - e a Constituição atual não alterou este sistema - se firmou no sentido de que só exige lei complementar para as matérias para cuja disciplina a Constituição expressamente faz tal exigência, e, se porventura a matéria, disciplinada por lei cuja processo legislativo observado tenha sido o de da lei complementar, não seja daquelas para que a Carta Magna exige essa modalidade legislativa, os dispositivos que tratam dela se têm como dispositivos de lei ordinária...” (grifou-se)\r\n\r\nFixada a natureza material de lei ordinária da LC 70/91, não há que se aventar eventual inconstitucionalidade ou mesmo ilegalidade (como pretende a embargante) da Lei ordinária nº 9.430/96, que revogou a isenção concedida pelo primeiro diploma legal. Sendo a matéria reservada à lei ordinária, e não complementar, não há qualquer vício na posterior lei ordinária que versa sobre o mesmo tema.\r\n\r\nA matéria, inclusive, já está pacificada no âmbito nos nossos Tribunais Superiores, conforme se denota do recente aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA - COFINS - MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - OUTORGA DE ISENÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR (LC Nº 70/91) - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À RESERVA CONSTITUCIONAL DE LEI COMPLEMENTAR - CONSEQÜENTE POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA (LEI Nº 9.430/96) PARA REVOGAR, DE MODO VÁLIDO, A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA LC Nº 70/91 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - A QUESTÃO CONCERNENTE ÀS RELAÇÕES ENTRE A LEI COMPLEMENTAR E A LEI ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO HIERÁRQUICO-NORMATIVO ENTRE A LEI COMPLEMENTAR E A LEI ORDINÁRIA - ESPÉCIES LEGISLATIVAS QUE POSSUEM CAMPOS DE ATUAÇÃO MATERIALMENTE DISTINTOS - DOUTRINA - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, AI-AgR 637299/RJ, Segunda Turma, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 18/09/2007, Publicação DJE-117, divulgado em 04-10-2007 e publicado em 05-10-2007, p. 27)\r\n\r\nE no que concerne à alegação de sentença favorável à excipiente-executada, não há como este Juízo acolher esta tese. Não constam nos autos a data de trânsito em julgado da decisão aludida, incidindo, assim, o óbice do art.170-A, do CTN.\r\n\r\n3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x 3 S BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA. (Adv. ADEMAR CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a informação prestada pela exeqüente à fl. 63no sentido de que as inscrição nº 70697065550-295 foi extinta em razão de pagamento efetuado na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no que tange à inscrição referida, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Com relação às inscrições nºs 70404019694-92 e 70297026674-00, suspendo o feito por 180 dias, com fulcro no art. 792, do CPC, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3. Intime-se a exeqüente para que, no prazo de 30 (dias), manifeste-se sobre a inscrição remanescente, de nº 70402001169-21.\r\n\r\n4. Fl. 59: defiro, determinando por ora a suspensão no cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ante o noticiado pela Fazenda Nacional à fl. 63.\r\n\r\n5. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005013-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FUNDIÇÃO ESTILO LTDA ME (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a informação prestada pela exeqüente no sentido de que as inscrição nº 70606043666-65 foi extinta em razão de pagamento efetuado na via administrativa, julgo extinta a presente execução fiscal no que tange à inscrição referida, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Com relação às demais inscrições, suspendo o feito por 180 dias, com fulcro no art. 792, do CPC, tendo em vista o noticiado parcelamento do débito. A cada 180 dias dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597094"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006349-4 AMELIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012623-6 ALCINO SILVESTRE SALAZAR (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017125-4 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019324-9 ARCHIMEDES DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022132-4 DANIEL DE ARAUJO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022292-4 ANTONIO ARTUR PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023037-4 ELIAS FORTUNATO DE ASSIS (Adv. PEDRO JOSE NEVES, CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004944-1 MANOEL MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI, CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004977-5 JOAO BELMIRO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.92/94.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005062-5 JORGE FLORA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006433-8 ANNAZINHA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Legalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nA autora nasceu em 01/07/1926 (fl.06), contando hoje, portanto, com 82 anos de idade. Além disto trata-se de pessoa analfabeta (fl.26) e presumidamente pobre, tendo a sua miserabilidade atestada pelo próprio réu, que lhe deferiu o benefício assistencial a idosos (fl.50).\r\n\r\nDe alguém com estas condições da autora não se há de exigir o mesmo padrão documental que de outras pessoas com melhores condições de instrução, econômicas e mesmo de locomoção.\r\n\r\nO pedido administrativo, ausente no ingresso em juízo, foi satisfeito pela autora, que deu entrada junto ao réu com pedido de concessão de pensão em 05/02/2007 (fl.65), o qual restou indeferido pela não satisfação da autora à exigência de complementação de documentação.\r\n\r\nAlega o réu que a responsabilidade pelo indeferimento é da autora, em vista de seu silêncio, mas não trouxe cópia do processo administrativo, única forma deste juízo poder avaliar o que lhe foi apresentado administrativamente, para saber-se da razoabilidade ou não da exigência imposta a ela.\r\n\r\nTenho que as provas existentes nos autos são frágeis, mas existentes e suficientes dadas as condições especiais da autora como disse anteriormente.\r\n\r\nEntretanto, por cautela, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 14 horas, para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, as quais deverão ser intimadas por mandado, considerando a idade dela e a sua defesa prestada por defensora dativa.\r\n\r\nNa mesma data a autora poderá complementar a sua prova documental, especialmente no tocante à questão da co-habitação com o falecido segurado.\r\n\r\nNesta data, ouvirei ainda a autora em depoimento pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007615-8 MARIZA MALHEIROS DE SOUSA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008856-2 ALESSANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011504-8 OCTACILIO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fl.75.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012417-7 RISOLEIDE GALDINO DE FRANCA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o artigo 5º, alínea b da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, deixo de fixar os honorários do advogado dativo. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013526-6 ESILDA CONCEICAO BASTOS CABRAL (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.017434-0 LENI PONTES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001185-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.007635-7 ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008483-4 SEBASTIANA AFFONSO PADIAL (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da petição, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009110-3 ABDON DE SOUZA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Intime-se a parte autora para que , no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da informação de fl.42.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010513-8 ROBERTO MOLINA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011839-0 PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014512-4 JANETE MENEZES DE ANDRADE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000642-5 JULIENE SILVA DE FREITAS REP/ CRISTIANE SANTOS SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Revogo o ato ordinatório de fl. 39.\r\n\r\n2. Deixo de receber o recurso de fls. 35/38, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006930-7 THIAGO CHRISTIANO BRUNO (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000110-6 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000183-0 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000357-7 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000462-4 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000553-7 EURICO SILVA SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000851-4 CECILIA DA GLORIA TEIXEIRA ROSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001148-3 CASSIANO MALHEIROS ROCHA REP/P/CINTIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001914-7 MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001928-7 DOMINGOS JOSE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002520-2 JOSE AILTON SOARES SEGNE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003278-4 AILTON MARQUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o disposto no artigo16 da lei 11.457/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial fazendo constar no pólo passivo da relação processual UNIÃO FEDERAL, em substituição ao INSS, sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDSJ para que retifique o pólo passivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003530-0 GILBERTO LORCAS JUSTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003592-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003722-8 JOAO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003874-9 MELANIE ANNA FANKHANEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003903-1 LAUGENYRA BERNARDINO PEREIRA REP/ P/ PAULO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista que o documento de fl.14 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003971-7 ABEL GONZAGA DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004044-6 MARIA DO CARMO HINDS DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004319-8 ALMIR MEDEIROS PRISCO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004378-2 CIRENE VIANA FLOR FERNANDES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.13, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 98.0973315-1 e nº 2003.51.10.007976-2, autuados na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, indicados no termo de fl.12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004394-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Diante dos rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.11, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Uma vez que o documento de fl.08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004405-1 AIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004444-0 ELIZA ARAUJO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fl.14, intime-se a parte autora para que traga cópia da petição que tenha sido protocolada em 29/08/2007 e que não conste nos autos.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a petição de fls.12/13, expeça-se mandado de intimação a fim de localizar possíveis sucessores para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifestem interesse em habilitarem-se no presente feito.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004484-1 GEY BORGES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004675-8 WILLIE MATTOS MUNIZ ROCHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004686-2 LAURA ROSA DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004780-5 MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004789-1 LEOPOLDINA DOS SANTOS CUNHA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004896-2 ELIANA GOMES COSTA PEREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.005034-8 JACY FERREIRA PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra 5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.005036-1 MOACYR DO REGO E SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000011-8 THEREZINHA DIAS LEITE TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.15, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000490-2 IRACEMA MARCELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.000971-7 ELOI DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001038-0 HELOISA HELENA TORRES FERRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001596-1 JAIR DIAS DA COSTA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001908-5 ORENI NARCISO MILITAO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizados ou declaração do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001911-5 FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001956-5 GLORIA GONÇALVES DE ALENCAR (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Uma vez que o documento de fl.04 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002316-7 ELPIDIO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Uma vez que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002449-4 MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002450-0 EGILDO ZACARIAS GOMES (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002454-8 ANGELA TONASSI (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002473-1 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002577-2 GESIEL DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002600-4 ANTONIO JORGE GUIMARAES DA MOTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002610-7 JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. RENATA TEIXEIRA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002674-0 ENOQUE SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002818-9 JOÃO JACINTHO DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002831-1 PEDRO JOSÉ DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002999-6 DANIEL BATISTA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003043-3 JOAO DA SILVA DORNELAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003318-5 ARMANDO ANDRE DE SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003726-9 CELSO LUIZ TEIXEIRA (Adv. MARCELO AUGUSTO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003993-0 JALDIR SIMOES NETTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.004010-4 SELMA RAIMUNDO LISBOA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.004018-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA NUNES (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.004088-8 LÚCIO SERAFIM (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.004106-6 IVO TEODORO DE SOUSA SOBRINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.004141-8 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.51.052088-1, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.004147-9 JOAQUIM CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o disposto no artigo16 da lei 11.457/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial fazendo constar no pólo passivo da relação processual UNIÃO FEDERAL, em substituição ao INSS, sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDSJ para que retifique o pólo passivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2002.51.60.001449-1 EMERSON BORGES PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.005141-8 NILO SERGIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.007813-8 WALMIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.009769-8 JULIO CESAR SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.010731-0 ROMILSON SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.018173-9 JONAS SIMOES DE CASTRO BORGES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.019700-0 GERSON CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.024519-5 RAFAEL FELIX DA SILVA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.001235-1 PAULO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.002389-0 ANA MARIA LACERDA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.004031-0 IVANY DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.007908-1 HERALDO DA ROCHA RAMOS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.008809-4 JULIO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.010035-5 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.016089-3 ALDEMAR MENDES DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.016129-0 ALEX SANDER RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.017044-8 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.017313-9 ANDRE DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.007255-8 ALZIR SOARES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.008709-4 MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.009091-3 WANDA LOURENCO DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.009235-1 CLEA DA SILVA FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.009615-0 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.001840-4 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Citem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo os réus serem cientificados de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2003.51.60.007069-3 RITA DE CASSIA FERNANDES RODRIGUES (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.020273-1 LUCIA MARIA ALVES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 2001.51.10.002055-2 PAULO FERREIRA PIRES - SUCESSOR (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2002.51.10.004694-6 ANGELA MARIA DIAS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS, EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.10.009366-7 EMILIA DOMINGOS SILVA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.001335-1 CANDIDO DO PRADO CABRAL E OUTROS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA, GABRIELLA SAPHA ACIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.003220-5 ANTONIO DO MONTE DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.003950-9 NELSON HENRIQUE LIMA COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.018843-6 WALCIR FERNANDES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU, HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.020215-9 OSMAR MIRANDA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.020396-6 SEBASTIANA ROSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.10.004973-7 FLORIANO DA SILVA THOMPSON (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 44/49.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.003853-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA PORTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.004705-5 JOSE SERGIO MEDEIROS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.75/79.\r\n\r\n2. Havendo concordância, cumpra-se os itens 2/5 do despacho de fl.73.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.005628-7 JOAO RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.006700-5 MARIZA MARIA SIMAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA DA SILVA (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes acerca da petição de fls. 91/139, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.006918-0 NEUSA JESUS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO, ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se a Drª EDNA Q. B. MACHADO e a Drª ISABEL CRISTINA NOYA JABER para que esclareçam perante este juízo qual das defensoras irá representar a parte autora, haja vista que encontram-se nos autos procuração de ambas advogadas.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.015535-6 LEIR DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 66/69.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.000773-6 JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv. NELSON GUEDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 131 - 2005.51.60.006494-0 ELZA MARTINS SERPA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.006907-9 NELSON CARLOS (Adv. ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.007958-9 ALIPIO HENRIQUES DE MELLO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.008145-6 ROMARIO MANOEL DOS REIS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.24/31.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.008689-2 LUIZ EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 36/56.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.009867-5 ALEXANDRO DE CARVALHO GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 73, intime-se a parte autora para que, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias providencie os exames solicitados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para marcação da nova perícia, conforme decisão de fl. 65.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.014319-0 PEDRO CALIXTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.001558-0 LEONIRIA GREGORIO DE SOUSA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.19/26.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.004062-8 OLGA SUELI DESIDERIO DE FREITAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.004538-9 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.004566-3 JOSÉ OLIVEIRA VÉRAS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.005029-4 JULIO CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.000670-4 MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000976-6 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.001177-3 JAYME FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n146 - 2002.51.60.002192-6 VALDEON DE ALMEIDA GOMES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2002.51.60.003546-9 LUIZ AMERICO ASSIS DA ROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.\r\n\r\n148 - 2002.51.60.004022-2 ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.\r\n\r\n”.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.000877-0 ADILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n150 - 2003.51.60.002640-0 REGINALDO QUARESMA DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n151 - 2003.51.60.004466-9 ORLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.004476-1 ALEX DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.005310-5 EDIE DO CARMO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.006649-5 ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIZ EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela União Federal no documento de fls. 204/205, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.006790-6 CLEVERSON MARTINS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n156 - 2003.51.60.006837-6 ALEX RABELLO MARINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n157 - 2003.51.60.007036-0 NILTOM FERREIRA (Adv. NIVALDO DE SOUSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize o documento de fl. 129, conforme o item 2 do despacho de fl.124, fornecendo contrato de honorários com firma reconhecida do contratante ou firmado por 2 testemunhas devidamente qualificadas.\r\n\r\nAtendido o disposto no item anterior, cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 124.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.007984-2 RUBEM CEZAR FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela União Federal no documento de fl. 190.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.008848-0 EUDORO EDINSON VALLE HURTADO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.009239-1 FABIANO SILVA BONFIM (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n161 - 2003.51.60.009323-1 OLIVIO FELIPE DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.010673-0 CLEVERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.011073-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n164 - 2003.51.60.011393-0 MARCELO VALENTIM ALBINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n165 - 2003.51.60.012463-0 JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.013275-3 ADELAIDE DA SILVA BASTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado no documento de fl. 142.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.013728-3 PEDRO SALOMAO (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2003.51.60.023354-5 RENATO DIAS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.024710-6 ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 02 do despacho de fl. 128, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.””\r\n\r\n170 - 2004.51.60.000428-7 HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.001091-3 LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n172 - 2004.51.60.001779-8 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n173 - 2004.51.60.004831-0 SANDRO DO NASCIMENTO LOPES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.005343-2 CLAUDECIR DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n175 - 2004.51.60.008730-2 MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao UNIÃO FEDERAL para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n176 - 2004.51.60.009022-2 ROMILSON DE ALMEIDA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n177 - 2004.51.60.009967-5 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART, CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.014966-6 RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2005.51.10.000236-1 RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2005.51.60.003075-8 ELIAS SILVA DE JESUS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.007493-2 ROBSON LUIZ NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, manifeste-se o autor sobre a contestação e demais documentos fornecidos pela parte ré colacionados às fls. 21/29”.\r\n\r\n182 - 2005.51.60.008671-5 MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2005.51.60.009490-6 ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2006.51.60.004692-8 IRENE ALVES (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2006.51.60.005038-5 MARLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.000238-3 JEFERSON IRINEU RODRIGUES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.001118-9 JARBAS MAGALHAES (Adv. MICHELLE CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.001918-8 NORMA PEREIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.002086-5 JORGE MURILO PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.002418-4 BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.002441-0 JACYRA VILLELA FRANCISCO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.002497-4 MARIA DANIEL DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.002588-7 MARIA LUCIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.002787-2 NEUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.003106-1 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.003190-5 MARILENE BEZERRA DE LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.60.003279-0 CAROLINA BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2007.51.60.003290-9 LUCIA MARIA PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n199 - 2007.51.60.003363-0 CLEDIONICE DA SILVA COELHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n200 - 2007.51.60.003403-7 OZIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2007.51.60.003412-8 LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2007.51.60.003437-2 SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n203 - 2007.51.60.003439-6 JOSÉ GERALDO CÂNDIDO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n204 - 2007.51.60.003448-7 ADIR AFONSO REAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n205 - 2007.51.60.003451-7 REGINA HELENA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2007.51.60.003592-3 HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.003637-0 ARMANDO GONCALVES LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n208 - 2007.51.60.003652-6 ALBERTINO ZERBINATO SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.003708-7 JUDITH DE MOURA ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.003728-2 ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.003779-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.003788-9 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n213 - 2007.51.60.003968-0 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.60.004152-2 RACHEL DO CARMO RIBEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n215 - 2002.51.60.001953-1 OSMIRO PEREIRA LEITE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, tome ciência dos documentos apresentados pela CEF nas fls. 63/65.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2002.51.60.004352-1 IVONE DE ALENCAR SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n217 - 2003.51.60.000403-9 HILTON HENRIQUE CRESPO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.000645-0 MARIA DA SILVA BORGES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, ROBERTO SILVA MAIA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2003.51.60.002058-6 SOLANGE MATOS DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento da União Federal, de fls.122/124.\r\n\r\n220 - 2003.51.60.003332-5 VERA LUCIA MAIA VIEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2003.51.60.013957-7 ALTIERES RAMOS PENEDO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2004.51.10.008107-4 ANA LUCIA RODRIGUES COSTA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2004.51.60.006759-5 MAURY JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2004.51.60.008173-7 JAIME LUIZ DE CARVALHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Vinda a documentação, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n225 - 2004.51.60.008402-7 ROSIANE ANDRE CARLOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n226 - 2004.51.60.010153-0 VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação despacho de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias”.\r\n\r\n227 - 2004.51.60.010169-4 JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2004.51.60.011329-5 MANOEL COSME PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA, IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n229 - 2004.51.60.012273-9 ROSIMERI OLIVEIRA DE SOUSA DIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n230 - 2004.51.60.013095-5 VALDECI PRECIOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2004.51.60.014087-0 LOURENCO LUIS CARDOSO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n232 - 2004.51.60.014734-7 DENEVAL SOILO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n233 - 2005.51.60.003738-8 MARINA LOPES BRAGANCA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2005.51.60.003761-3 GILDA DA SILVA MARINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2005.51.60.009530-3 ISMAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2005.51.60.011978-2 JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2005.51.60.012066-8 SONIA REGINA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2005.51.60.014299-8 JOSE BONIFACIO FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2006.51.10.003787-2 ARLETE TENORIO DE SOUZA MENDONCA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.056209-7 ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2006.51.60.002386-2 NANCY APPARECIDA DA SILVA SOARES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n242 - 2006.51.60.002469-6 ARMINDA BARROS DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n243 - 2006.51.60.002664-4 RENALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2006.51.60.002977-3 MARCOS JOSÉ EMÍDIO ROBERTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2006.51.60.003339-9 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n246 - 2006.51.60.003762-9 JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n247 - 2006.51.60.004682-5 ARGENTINO FRANCISCO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n248 - 2007.51.10.007886-6 OZENIR MARQUES POLICE E OUTRO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.006142-8 QUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.60.000024-6 GUAINARA MACEDO MELLO E OUTRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.60.000373-9 ARCEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n252 - 2007.51.60.000486-0 SILVIA HELENA DELDUQUE MORAES (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.60.001066-5 DAVID DE SOUZA FERNANDES (Adv. REGIANE FABRICIA CHETA, FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.60.001332-0 VICTOR BORGES FERNANDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.60.001368-0 EUGENIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO, FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.60.001404-0 QUINTINA VAZELOTTI DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.60.001414-2 LENICE MINARINE DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n258 - 2007.51.60.001434-8 MARLENE JOSE MOTA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.60.001482-8 NILTON ALVES DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.60.001486-5 MARIA SUELY IVO LOUREIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.60.001489-0 ERNESTINA MADALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, LANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.60.001573-0 CESAR THOME DE ASSIS FILHO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.60.001804-4 EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.60.001856-1 JORGE JOSÉ DE MIRANDA FERREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2007.51.60.001928-0 SIDNEY BOTTI WICHAN (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.60.001988-7 LUIZ SERGIO DA MOTA MACHADO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.60.002393-3 LUCIANO SERRA OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2007.51.60.002397-0 ELIZABETH ALVES MARQUES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n269 - 2007.51.60.003268-5 MARIA JOSÉ DE PAULA REAL (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n270 - 2007.51.60.003658-7 ANA RITA DOS SANTOS TRINDADE CABRAL (Adv. JERONIMO SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 139\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604049"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000067-8 JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000067-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA ( TIPO A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço. Alega que o indeferimento de seu pedido em sede administrativa, sob o fundamento de falta de tempo de serviço até 16/12/98, é indevido, uma vez que o INSS deixou de converter de especial para comum o período em que prestou serviços para o DALLAS SUPERMERCADOS, entre 20/05/91 e 16/12/98, na função de serralheiro, quando esteve exposto a nível de ruído de 94,2 dB, comprovado através de laudo pericial e formulário DSS8030. \r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo o discorrer sobre os requisitos exigidos pela norma jurídica para a concessão do benefício pretendido; assim como para o reconhecimento e conversão de atividade exercida sob condições especiais e o fator de conversão a ser aplicado. \r\n\r\nI - requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral ou proporcional.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nII - condições para conversão de tempo de serviço laborado com exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, de 28 de abril de 1995, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95, ou seja, até 28/04/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, através da Súmula 16 a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais assentou que “a conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98)”. \r\n\r\nIII - fatores de conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nOs fatores de multiplicação a serem aplicados na conversão do tempo de serviço especial para comum, para fins de concessão de aposentadoria, devem ser aqueles vigentes à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais, conforme entendimento pacificado pela TNU no julgamento do processo nº 2005.72.95008435-2.\r\n\r\nAssim, devem ser observadas as seguintes regras:\r\n\r\nPeríodo do exercício das atividades\r\n\r\nNorma legal a ser aplicada\r\n\r\nFatores de Multiplicação\r\n\r\nAté 08/12/91\r\n\r\nDecreto nº 87.374, de 8 de julho de 1982.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nA\r\n\r\nCONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\nDE 30 ANOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1\r\n\r\nA partir de 09/12/91 até 05/03/97.\r\n\r\nDecretos nºs 357/91 e 611/92.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nMULTIPLICADORES A CONVERTER\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\n(MULHER)\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\n(HOMEM)\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nDE 30 ANOS (MULHER)\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,17\r\n\r\nDE 35 ANOS (HOMEM)\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,86\r\n\r\n1,00\r\n\r\nA partir de 05/03/97 até os dias atuais.\r\n\r\nDecreto nº 2.172/97 e os que o sucederam\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nHOMEM\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n-\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n-\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nFixadas as premissas jurídicas, passo a examinar as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nO autor alega que o INSS deixou de reconhecer como especial e converter para comum o período em que laborou para o DALLAS SUPERMERCADOS, entre 20/05/91 e 16/12/98, o que, segundo seu entendimento, teria motivado o indeferimento do benefício no âmbito administrativo por falta de tempo mínimo, pois se referido período tivesse sido convertido elevaria seu tempo total a patamar suficiente para a concessão do benefício.\r\n\r\nNo processo administrativo, o INSS apurou 28 anos, 3 meses e 17 dias de tempo de contribuição até 16/12/98, e 29 anos , 11 meses e 22 dias até a data do requerimento, em 19/06/2001 (fls. 169).\r\n\r\nOs vínculos considerados pelo INSS para chegar a referidos tempos de serviço encontram-se sintetizados nas planilhas de fls. 132/133 e 136/137.\r\n\r\nA análise de referidas planilhas confirma a alegação do autor de que o INSS não converteu o período em que ele prestou serviços para o DALLAS SUPERMERCADO.\r\n\r\nPortanto, o ponto a ser dirimido, sobre o qual recai a controvérsia, diz respeito à natureza das atividades desempenhadas pelo autor durante o período em que manteve vínculo empregatício com referido supermercado, bem como se eventualmente reconhecida sua natureza especial seria atingido o tempo mínimo de contribuição após sua conversão para comum.\r\n\r\nDe acordo com o documentos de fls. 166 (análise e decisão técnica de atividade especial) o INSS deixou de reconhecer como especial o período em voga, tendo em vista que constou do laudo que, muito embora o autor exercesse atividade com exposição a nível de ruído 94,2 dB, “com a utilização pelos funcionários dos EPI's descritos acima e pela política de obrigatoriedade, conclui-se que as atividades não são desenvolvidas em condições de insalubridade, o que, no entanto, não prejudica o seu enquadramento para esse fim de aposentadoria especial, de acordo com o item 2.2.8 da Ordem de Serviço nº 600 de 08 de junho de 1998”.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais pacificou entendimento no sentido de que “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.(Súmula nº 09).\r\n\r\nPortanto, a fato de o autor haver utilizado equipamento de proteção não subtrai seu direito à contagem do tempo como especial e sua conversão para comum para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nQuanto aos limites de tolerância a níveis de ruído, a questão também foi objeto de pacificação de entendimento pelo TNU: “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto no 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto no 2.172; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto 4.882, de 18 de novembro de 2003”. (Súmula 32 da TNU).\r\n\r\nNo caso vertente, é imperioso o reconhecimento da natureza especial das atividades desempenhadas pelo autor, uma vez que, conforme o laudo pericial de fls. 94/96, subscrito por Engenheiro Mecânico de Segurança do Trabalho, seu exercício ocorreu com exposição a níveis de ruído de 94,2 dB de forma habitual e permanente.\r\n\r\nA omissão quanto ao termo final do exercício da atividade em condições especiais no formulário DSS 8030 (fls. 20) não afasta o direito à conversão pretendida, visto que há nos autos a informação da continuidade do vínculo laboral até 21/08/2000 (fls. 107), sendo esta a razão para a alegada omissão no documento emitido em 11/10/1999. Vale registrar, ainda, que o INSS não procedeu às diligências necessárias para verificar o termo final da prestação do serviço em condições adversas, optando pelo cômodo caminho de indeferir o requerimento de aposentadoria.\r\n\r\nAssim, deve ser convertido para comum o período compreendido entre a data de admissão no referido empregador, em 20/05/91, e a data de edição da Lei nº 9.711/98, em 28/05/98, mediante aplicação do fator de conversão 1,2 até 08/12/91 (Decreto 87.374/82), e 1,4 a partir de então (Decreto 357/91 e seguintes).\r\n\r\nReconhecida a natureza especial do período controvertido, o tempo de serviço/contribuição do autor após a conversão, partindo-se das planilhas elaboradas pelo INSS, anteriormente mencionadas, passa a ser o seguinte:\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nFator\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nAPURADO\r\n\r\nATÉ \r\n\r\nA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDA\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\n20/98,\r\n\r\nEM\r\n\r\n16/12/98\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n2.259 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n91 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n56 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n236 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n51 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n298 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n3.831 \r\n\r\n10 \r\n\r\n7 \r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n399 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n199 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n19 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n239 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n29 \r\n\r\nQuebra 09/12/1991\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\n2.330 \r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n20 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n3.262 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\n29/05/1998\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n198 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.658 \r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n3.501 \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nTempo (Comum + Especial)\r\n\r\naté 16/12/98\r\n\r\n11.159\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nATÉ\r\n\r\nO\r\n\r\nÚLTIMO\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\n17/12/1998\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\n605 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.263 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n3.501 \r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n11.764\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nPortanto, quando entrou em vigor a EC nº 20/98, em 16/12/98, o autor já havia cumprido tempo de serviço suficiente para se jubilar com proventos proporcionais, sem necessidade de cumprimento de idade mínima, tampouco tempo adicional de contribuição, o chamado pedágio, por força do que dispõe o art. 3º da aludida emenda constitucional.\r\n\r\nO prazo de carência deve ser apurado com base na tabela de transição prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91, uma vez que o autor filiou-se ao regime previdenciário antes de 25 de julho de 1991. Logo, considerando que o autor requereu a aposentadoria em 19/06/2001 (fls. 22), ano em que a lei exige 120 contribuições, resta atendido também o requisito concernente à carência, tendo em conta que a soma das contribuições dos dois últimos vínculos empregatícios supera o mínimo exigido, sem que tenha havido sequer a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim, atendido todos os requisitos, impõe-se a procedência do pleito autoral, devendo ser implantada em favor do autor aposentadoria por tempo de serviço proporcional com coeficiente de 82%, (oitenta e dois por cento), correspondentes à parcela básica de 70% (30 anos) mais 6% (seis por cento) por cada ano adicional completo, considerando que o demandante contribuiu durante 32 anos, 8 meses e 4 dias até o último vínculo, em 21/08/2000.\r\n\r\nPor fim, a data do início do benefício (DIB) dever coincidir com a data do requerimento no âmbito administrativo, em 19/06/2001 (fls. 22), nos termos do art. 54 c/c a alínea “b” do inciso I do art. 49, ambos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (PROPORCIONAL) a partir de 19/06/2001 (data do requerimento administrativo), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009132-9 LUIZ CARLOS FRANCISCO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009132-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2006 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade de tramitação, uma vez que o autor ainda não completou os 65 anos de idade exigidos pela norma legal, haja vista que nasceu em 16/12/1943 (fls. 11).\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, diga a parte autora se pretende produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014647-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014647-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, diga a parte autora se pretende produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.005681-4 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005681-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 10:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, diga a parte autora se pretende produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006293-0 EDNA DA SILVA MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006293-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, diga a parte autora se pretende produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007021-5 HENRIQUE FRAZÃO MONTEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007021-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, diga a parte autora se pretende produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021947-0 PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021947-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importâncias indevidamente sacadas de sua conta, constantes da tabela abaixo, bem como indenização por dano moral correspondente a 50 salários mínimos, sob a alegação de que foram efetuados saques sem a sua autorização ou participação.\r\n\r\nData da Transação Contestada\r\n\r\nNr. doc (fls.40)\r\n\r\nValor\r\n\r\nOrigem da Transação\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\n071756\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nSaque em Caixa 24 h\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n091734\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nSaque em Caixa 24 h\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n091802\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSaque em Casa Lotérica\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n054720\r\n\r\nR$ 1000,00\r\n\r\nTransferência para Benedito dos Santos\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n601200\r\n\r\nR$ 316,33\r\n\r\nCheque Eletrônico\r\n\r\nAs alegações produzidas pela CEF em contestação, no contexto de inversão do ônus probatório não são suficientes para retirar a verossimilhança das alegações da parte autora. Afirmar que a parte fez outros saques no mesmo lugar em que foram realizados outros saques por ela impugnados, principalmente em ocasiões diferentes, não constitui prova inequívoca de que os mesmos foram realizados pela parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, a fita de vídeo acostada aos autos pela CEF apenas comprova a realização de saque que a parte autora não impugna, motivo pelo qual sequer foi exibido em audiência.\r\n\r\nTratando-se de relação submetida às regras do CDC, sendo admitida a inversão do ônus da prova, nas hipóteses do art. 6º, inciso VIII, entendo que cabe à CEF a produção de prova inequívoca da realização do(s) saque(s) pela parte autora. Vale lembrar que a mesma dispõe, ou pelo menos deveria dispor, dos meios tecnológicos para garantir a inviolabilidade do seu sistema e a segurança do correntista. É do conhecimento de qualquer usuário de caixas-eletrônicos que estes dispõem de sistema para gravação das transações feitas pelos usuários, da mesma forma que, não obstante não conste tal informação nestes autos, a repetição deste tipo de demanda permitiu aos operadores do direito ter ciência de que por opção gerencial exclusiva da CEF tais gravações são guardadas por um curto período de tempo. Nesse contexto, tendo em vista que não apenas os correntistas obtêm benefícios com a informatização dos serviços, mas principalmente a CEF, que o faz, não por mero interesse em inovações tecnológicas, mas sim por considerar que aufere ganhos de produtividade, economiza nos custos e aumenta a sua competitividade, entendo que aplica-se à hipótese a teoria do risco empresarial, com responsabilidade objetiva da CEF, tendo em vista que no exercício de sua atividade obtém lucro com os serviços oferecidos e deve ser responsabilizada por falhas neles observadas. Da mesma forma, como reconhecido pela própria jurisprudência, é fato notório que o sistema de transações e de caixas- eletrônicos não é absolutamente imune a fraudes, haja vista, por exemplo, a grande quantidade de fatos denominados clonagem de cartão, nos quais são realizados saques sem o conhecimento do titular da conta. \r\n\r\nOs depoimentos prestados em audiência não alteraram a convicção quanto à verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento do seu pleito indenizatório por dano material. \r\n\r\nDa mesma forma, considerando que a retirada de importâncias da conta bancária, sem autorização do correntista, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido também neste aspecto. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a proceder à restituição da importância de R$ 2.366,33 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), sacada indevidamente da conta bancária da parte autora, atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento, ou seja, 09/09/2003, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 09/09/2003.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022228-6 PEDRO MOURA DIAS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022228-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/06/2006 08:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MOURA DIAS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO autor pretende que a União seja condenada a pagar-lhe indenização por danos morais, bem como a regularizar a situação de seu CPF. Alega que o seu número de inscrição foi cancelado, em virtude de estar vinculado a outra pessoa, titular responsável de uma pessoa jurídica, o que lhe causou prejuízos e constrangimento, pois, em função de inadimplência daquela, teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nDa análise do registro da firma Pedro M. Dias - Bombeiro (fls.15/17), constata-se que o número de CPF do titular daquela empresa (332230577-34) é diverso do número de inscrição então do demandante (332307557-34 - fls.8 - fls.11). Sendo assim, conclui-se que houve falha operacional da ré, que vinculou erroneamente o cadastro do autor a empresa que não foi por ele constituída, fato que ficou comprovado com os documentos de fls. 8, 14 e 17. \r\n\r\nAinda que tenha havido recadastramento em 1993, e a criação de declaração de isento em 1998 para solucionar a falha operacional da ré, isso não exclui a responsabilidade nos danos causados à parte autora. \r\n\r\nVislumbro o nexo de causalidade entre a falha ocorrida e os inconvenientes por ela suportados, haja vista estar de posse do mesmo número de CPF utilizado por terceira pessoa que veio a ter situação irregular perante a Receita Federal. O fato de o cadastro de CPF ter surgido originalmente para fazer frente às necessidades específicas da Secretaria da Receita Federal não altera a realidade de que nos dias atuais o mesmo é utilizado em larga escala, não apenas pelo comércio em geral, mas também por diversos “órgãos” públicos, como por exemplo, o Banco Central, o Tribunal Regional Eleitoral, o DETRAN e até mesmo a própria Justiça Federal, o que somente vem aumentar a responsabilidade da Ré na manutenção e na qualidade das informações constantes do referido cadastro.\r\n\r\nHouve falha na prestação de serviço público, com culpa pela falta do dever de cuidado com sistema cadastral de grande importância social. O dano não necessita ser comprovado especificamente e decorre da angústia de se estar passível de constrangimento a qualquer momento por eventual confusão entre pessoas. \r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu.\r\n\r\nPelos documentos acostados, percebe-se que a parte autora foi confundida com outra pessoa, sócia de pessoa jurídica em situação irregular na Receita Federal, e por essa razão sofreu sucessivos constrangimentos, como por exemplo o cancelamento do CPF, intimação para apresentar declaração de rendimentos e comparecimento para prestar esclarecimentos em Delegacia da Polícia Federal. A alegação de impossibilidade de renegociar dívida bancária, por sua vez, não foi comprovada nestes autos.\r\n\r\nAssim, reputando de natureza leve o dano moral sofrido pela demandante, arbitro a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCabe esclarecer que a situação do autor perante a Receita Federal já se encontra regularizada, conforme documento de fls. 63/64.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada até a presente data, a ser acrescida de correção monetária até o efetivo adimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento, ou seja, 21/10/2002 (data da ciência do cancelamento do CPF - fls. 12/13).\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024640-0 ALGENI CORREA DE MELO FILHO (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. osvaldo gravina filho). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024640-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ALGENI CORREA DE MELO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.37.\r\n\r\nO autor pretende que a União seja condenada a pagar-lhe indenização por danos morais, bem como a regularizar a situação de seu CPF. Alega que o seu número de inscrição foi cancelado, em virtude de estar vinculado a outra pessoa, titular responsável de uma pessoa jurídica, o que lhe causou prejuízos e constrangimento, pois, em função de inadimplência daquela, teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 37. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nDa análise do contrato social da firma JM de Souza e Silva ME (fls.74), constata-se que o número de CPF do titular daquela empresa (013.225.737-94) é diverso do número de inscrição do demandante (013.225.737-86 - fls.11). Sendo assim, conclui-se que houve falha operacional da ré, que vinculou erroneamente o cadastro do autor a empresa que não foi por ele constituída, fato que ficou comprovado com os documentos de fls. 29 e 74. \r\n\r\nAinda que tenha havido recadastramento em 1993, e a criação de declaração de isento em 1998 para solucionar a falha operacional da ré, isso não exclui a responsabilidade nos danos causados à parte autora. \r\n\r\nVislumbro o nexo de causalidade entre a falha ocorrida e os inconvenientes por ela suportados, haja vista estar de posse do mesmo número de CPF vinculado erroneamente pela Ré a pessoa jurídica em situação irregular perante a Receita Federal. O fato de o cadastro de CPF ter surgido originalmente para fazer frente às necessidades específicas da Secretaria da Receita Federal não altera a realidade de que nos dias atuais o mesmo é utilizado em larga escala, não apenas pelo comércio em geral, mas também por diversos “órgãos” públicos, como por exemplo, o Banco Central, o Tribunal Regional Eleitoral, o DETRAN e até mesmo a própria Justiça Federal, o que somente vem aumentar a responsabilidade da Ré na manutenção e na qualidade das informações constantes do referido cadastro.\r\n\r\nHouve falha na prestação de serviço público, com culpa pela falta do dever de cuidado com sistema cadastral de grande importância social. O dano não necessita ser comprovado especificamente e decorre da angústia de se estar passível de constrangimento a qualquer momento por eventual confusão entre pessoas. \r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu.\r\n\r\nPelos documentos acostados, percebe-se que a parte autora foi confundida com outra pessoa, moradora do estado do Ceará, sócia de pessoa jurídica em situação irregular na Receita Federal, e por essa razão sofreu sucessivos constrangimentos, como por exemplo o cancelamento do CPF e intimação para apresentar declaração de rendimentos. As alegações de inscrição em cadastros restritivos e de recusa de crédito, por sua vez, não foram comprovadas nestes autos.\r\n\r\nAssim, reputando de natureza leve o dano moral sofrido pela demandante, arbitro a indenização em R$ 2.500,00. \r\n\r\nEm relação ao pedido de emissão de novo CPF, de acordo com o ofício de fls. 70, a situação cadastral do autor já se encontra regularizada. Sendo assim, houve perda do objeto da ação neste particular, diante da mencionada informação prestada pela Receita Federal.\r\n\r\nDeverá a Ré, todavia, atentar para a necessidade de regularização do cadastro da empresa J. M. de Souza e Silva - ME, CNPJ nº 34.959.106/0001-39, a fim de que o Autor seja excluído da condição de titular responsável. \r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratificando a antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada até a presente data, a ser acrescida de correção monetária até o efetivo adimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento, ou seja, 17/03/2003 (data da ciência do cancelamento do CPF - fls. 16), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de regularização do CPF.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a proceder à regularização do cadastro da pessoa jurídica J. M. de Souza e Silva - ME, CNPJ nº 34.959.106/0001-39, a fim de que o Autor seja excluído da condição de titular responsável. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000924-4 REINALDO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001186/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000924-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: TEMPO DE SERVICO.\r\n\r\nAUTOR: REINALDO DA SILVA\r\n\r\nAntes de mais nada, registro que não existe a figura do “pedido de reconsideração” de sentença: a lei permite a quem está irresignado optar entre “embargos de declaração” e “recurso inominado”. Entretanto, em nome dos princípios vetores dos Juizados Especiais, notadamente o da informalidade, conheço a petição de fl. 63 como embargos de declaração.\r\n\r\nO INSS deferiu ao autor aposentadoria proporcional a 31 anos.\r\n\r\nO autor alega que o INSS não computou, para deferir essa aposentadoria, o período trabalhado entre 01/09/1969 e 08/03/1972.\r\n\r\nA sentença de fl. 62 considerou que, de fato, o autor comprovou haver trabalhado no período alegado e, portanto, condenou o INSS a computar como “tempo de trabalho/tempo de contribuição” o período de 01/09/1969 e 08/03/1972. Com isso, há acréscimo de 2 anos e 7 meses no tempo total do autor, motivo pelo qual determinou-se à autarquia previdenciária que revisse o valor da aposentadoria para que passasse a ser proporcional a 33 anos e 08 meses de serviço (sendo que, como o valor é fixado em função do número de anos completos, desprezando-se a fração inferior a 12 meses, haverá cômputo apenas dos 33 anos completos).\r\n\r\nA sentença, portanto, tratou dos dois períodos invocados pelo autor na petição inicial, e, reconhecendo-os como válidos, julgou integralmente procedente o pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nNão há, portanto, a omissão alegada pela parte autora em seus embargos de declaração (omissão quanto ao período de 05/08/71 a 08/03/72: ele foi reconhecido e o pedido foi acolhido com base nesse reconhecimento). Por isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS OS REJEITO, MANTENDO A SENTENÇA. Intime-se o autor. Depois, intime-se o INSS para apresentar o valor dos atrasados devidos a serem pagos por RPV ou precatório (conforme o valor).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004862-6 EDILEUZA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004862-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 15:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - À SEADI para incluir EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS no pólo ativo.\r\n\r\nII - Em sendo cumprido, designo o dia 27/08/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002437-4 ANDREIA MENDES (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002437-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 12/08/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002826-4 VERONICA MARTINS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002826-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 18:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 27/08/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nVI - Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000955-9 ALCINA CONCESSA TAVARES (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2008 . Do exposto, com base nos arts. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003550-9 BELMIRO VILHALVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003550-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nBELMIRO VILHALVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a conceder-lhe aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAlega o autor que é titular de benefício de auxílio-acidente nº 001594321-6, e que, em virtude das seqüelas e da idade avançada não possui condições de manter seu sustento.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argüi a incompetência absoluta deste Juizado por tratar-se de benefício originário de benefício acidentário. No mérito, informa que após a concessão do benefício, em 1979, o autor manteve vínculo empregatício com outra empresa (fl. 10), que não consta no CNIS.\r\n\r\nFoi dada oportunidade para que o autor comprovasse a manutenção do vínculo empregatício submetido ao regime previdenciário, já que o benefício do qual é titular não é apto a manter a qualidade de segurado. Entretanto, através da petição de fl. 31, o autor limita-se a dizer que sua CTPS continua assinada, sem apresentar as provas da existência do vínculo. \r\n\r\nAs provas dos autos levam a crer que o autor apenas não teve a baixa anotada em sua Carteira de Trabalho, sendo inexistente qualquer vínculo laboral vinculado ao Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nPortanto, resta clara a perda da qualidade de segurado do autor, já que não há provas de vinculação à previdência social. \r\n\r\nQuanto à alegação do autor de que procurou o INSS para requerer o benefício assistencial LOAS, o mesmo deverá comparecer a uma agência da previdência social para requerer tal benefício, sendo que, se o funcionário se recusar a protocolar o requerimento, caberá ao interessado anotar seu nome e matrícula, juntamente com o de duas testemunhas e dirigir-se ao Ministério Público Federal para comunicar o ocorrido, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 267, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003563-7 WALCIR MENDES DO NASCIMENTO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003563-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: WALCIR MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nO autor, de 12 anos, é portador de cardiopatia congênita cianótica. De acordo com o laudo da perita do INSS, o demandante é portador de leve seqüela em dimídio esquerdo, e, apesar de sua patologia ter sido parcialmente revertida com cirurgia na 1a infância, ainda inspira cuidados em razão de possíveis eventos secundários. Tem-se, então, configurada restrição significativa à capacidade laboral, mas não incapacidade absoluta para o exercício de toda e qualquer atividade remunerada.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 18/20, informa que o autor reside com a mãe, dois irmãos menores e o padrasto em um imóvel de propriedade de sua avó materna, de aproximadamente 70m2, localizado em rua pavimentada, com esgoto sanitário, água tratada, iluminação pública e coleta de lixo. Os móveis que guarnecem a residência são usados, mas em boas condições de uso. Esses elementos são indícios de que a família é pobre, mas não vive em condições de miserabilidade.\r\n\r\nA mãe e representante do autor informou, por ocasião da diligência, que a renda familiar é constituída apenas por seu trabalho no ramo de decoração de festas, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Declarou, ainda, que não paga água nem energia elétrica, e que gasta cerca de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) mensais com telefone e R$ 5,00 (cinco reais) com remédios, adquiridos na farmácia popular. A declaração de fl. 25, somada às condições descritas no laudo de verificação sócio-econômica, constituem indício de que a renda per capita do núcleo familiar é inferior ou limítrofe a ¼ do salário mínimo. Esse elemento, porém, não é suficiente ao acolhimento da pretensão autoral - até porque é provável que o padrasto do autor obtenha renda complementar com “bicos” e há que se considerar ainda que caberia ao pai do menor - constitucionalmente responsável pelo bem-estar do filho - arcar com parte de seu sustento, principalmente porque há indícios de que tem condições financeiras para tanto (fls. 48/57) e é sua obrigação legal.\r\n\r\nDo exposto, forte na fundamentação acima e INCORPORANDO TAMBÉM O PARECER DO MPF, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003987-4 CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.002992-5 PEDRO LEMOS BAPTISTA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002992-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: PEDRO LEMOS BAPTISTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPleito de revisão de cálculos de horas extras prestadas por funcionário público federal. \r\n\r\nO autor sustenta que o cálculo efetuado pela Administração, considerando a jornada de trabalho mensal de 220 horas, encontra-se em dissonância com o previsto no artigo 19 da Lei 8.112/90, segundo o qual a jornada seria de 160 horas mensais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar suscitada pela União Federal no sentido de que o autor não teria comprovado o fato constitutivo de seu direito, tendo em vista que consta nos contra-cheques do demandante, juntados em fls. 88/113, a rubrica “adicional por serviço extraordinário”, cujo critério de cálculo ora se questiona. \r\n\r\nPasso a analisar o mérito. \r\n\r\nA jornada de trabalho dos servidores públicos civis da União encontra-se regulamentada no caput do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 19: Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 (seis) horas e 8 (oito) horas diárias, respectivamente.\"\r\n\r\nSendo assim, de acordo com o supra transcrito dispositivo legal, para que seja fixada a jornada mensal, deve ser considerado o limite de quarenta horas semanais para as semanas inteiras de trabalho dentro do mês, com o acréscimo de 8 horas por dia útil em relação às semanas fracionadas dentro do mês de trabalho. \r\n\r\nO órgão ao qual o autor encontra-se vinculado informou, em fls. 165, que foi utilizado o divisor de 240 horas para o cálculo do valor das horas extras, conforme Orientação Técnica da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o entendimento adotado pela Administração no que tange ao cálculo das horas extraordinárias vai de encontro ao que prevê o diploma legal que regulamenta a matéria, pois seria necessário que o mês tivesse seis semanas para que o servidor trabalhasse 240 horas por mês (40 horas x 6 semanas = 240 horas). \r\n\r\nIsto posto, assiste razão à parte autora, devendo a Ré utilizar o critério legal previsto para o cômputo das horas extras, efetuando o pagamento relativo às horas que excedam o limite de 40h semanais, ou oito horas diárias.\r\n\r\nRessalte-se que a matéria ora apreciada já foi objeto de discussão pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, por ocasião do julgamento do processo nº 2003.51.52.000256701, em 15/01/2008. Passo a transcrever o voto proferido pelo relator, Exmo. Juiz Federal Alfredo Jara Moura: \r\n\r\n“O trabalhador mensalista, assim entendido aquele cuja remuneração se dava mês a mês, estava obrigado a labutar 48 (quarenta e oito) horas a cada semana. Assim, a remuneração de sua hora de trabalho é calculada com a simples divisão dessas 48h por 6 (dias trabalhados na semana), o que tinha por quociente 8 horas diárias (48/6=8) que, multiplicadas por 30 (trinta) dias, resultava em 240, que equivalia ao total médio de horas ordinariamente trabalhadas no mês.\r\n\r\nVê-se, então, que o ponto nodal do que se propõe é o cálculo do valor da remuneração-hora, ou seja, o valor com o qual é o servidor público federal recompensado em face da execução de suas atribuições a cada hora de exercício. \r\n\r\nÉ firme e pujante o colendo Tribunal Superior do Trabalho ao asseverar que o divisor para efeito de pagamento de serviço extraordinário não pode ultrapassar 220 (duzentos e vinte), nos precisos e lapidares termos de reiteradas decisões que sedimentam a sua concepção, das quais, entre um sem-número, consigno a exarada nos autos do Recurso de Revista nº 728201/2001.\r\n\r\nO divisor \"240\" tem gênese na CLT, diploma que rege a relação de trabalho entre empregado e empregador, razão por que, em tese, não teria aplicação no Serviço Público.\r\n\r\nO fato de não ter sido incluído em lei um fator de divisão para o cálculo, não tem, por si só, o condão de fazer com que incida sobre os servidores públicos federais um divisor que se aplica aos trabalhadores para os quais foi instituído, quais sejam, os regidos pela CLT.\r\n\r\nUma análise da Lei nº 8.112/90 em seu art. 19 nos conduz à certeza de que o servidor público está sujeito a uma jornada máxima semanal de 40h (quarenta horas).\r\n\r\nEis um exemplo de boa técnica de redação, pois está bem clara a intenção do legislador, qual seja, REMUNERAR o repouso semanal.\r\n\r\nResta evidente, então, que a remuneração do servidor público é paga em face dos dias trabalhados e dos dias não-trabalhados atinentes ao repouso semanal que, no Serviço Público Federal, é gozado nos dias de domingo, embora, na imensa maioria dos casos, os dias de sábado também não sejam dias úteis, o que o torna os torna também dias de repouso remunerado.\r\n\r\nO valor que a lei estipula como remuneração mensal equivale ao pagamento de 30 (trinta) dias, nem todos efetivamente trabalhados, como o dia em que recai o repouso semanal constitucional (domingo), os dias feriados e, ainda, no caso dos servidores públicos federais, os sábados, como dito.\r\n\r\nDiante do exposto, não merece reparo a sentença a quo no que tange a forma de cálculo da hora extra trabalhada pelo autor, servidor publico federal, em conformidade com os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Contudo, merece ressalva no ponto destacado pela União em fls. 281, tendo em vista que não foram considerados na base de cálculos os valores pagos administrativamente (fls. 275).”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a efetuar o pagamento das horas extras trabalhadas que excedam o limite previsto no art. 19 da Lei 8.112/90, fixando-se a jornada mensal de acordo com o limite de quarenta horas semanais para as semanas inteiras de trabalho dentro do mês, com o acréscimo de 8 horas por dia útil em relação às semanas fracionadas dentro do mês de trabalho.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo a União Federal apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000722-3 ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000722-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/10/2007 19:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPleito de pagamento de verbas devidas em virtude de licenciamento de serviço militar, e de indenização por danos morais. \r\n\r\nO autor, que prestou serviço militar no período de 16/06/1997 a 01/10/2002 (fls.10), alega que não recebeu as verbas devidas por ocasião de seu licenciamento, nos termos do art.1o da Lei nº 7.963/89. Aduz, ainda, que em virtude do não recebimento dos mencionados valores, enfrentou diversas dificuldades financeiras, motivo pelo qual requer indenização por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 58, o autor recebeu as parcelas devidas a título de indenização por licenciamento do serviço ativo da Marinha em junho de 2003, ou seja, cerca de três meses após o ajuizamento da presente ação, tendo expressamente concordado com os valores pagos em sede administrativa (fls.122). \r\n\r\nSendo assim, satisfeita em sede administrativa a pretensão de recebimento das mencionadas verbas, a ação perde seu objeto neste particular, impondo-se sua extinção, sem resolução do mérito, no que tange à referida pretensão, por falta de interesse superveniente.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nO autor licenciou-se do serviço ativo da Marinha em outubro de 2002, todavia, somente recebeu os valores referentes ao ajuste de contas em junho de 2003. Há nos autos comprovação de que o autor, neste período, teve o seu cartão de crédito bloqueado por falta de pagamento (fls.17 e 20/21) e o nome inscrito em cadastro restritivo de crédito (fls. 19). \r\n\r\nNo caso de ato omissivo praticado pelo Estado, por serviço que não funcionou ou funcionou de forma tardia ou ineficaz, deve-se enquadrar a responsabilidade estatal como subjetiva, mormente não ter sido o autor do dano, sendo necessário, para tanto, a comprovação do comportamento ilícito praticado pela Administração Pública. Precedentes: REsp nº 639.908/RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 25/04/05 e REsp nº 602.102/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 21/02/05.\r\n\r\nSendo assim, uma vez configurada a existência de dano moral, deve-se analisar se houve nexo de causalidade entre este e a conduta da Administração, bem como a existência de culpa. \r\n\r\nÉ certo que a demora de cerca de oito meses para o pagamento de verba indenizatória devida por ocasião de licenciamento de serviço militar é circunstância idônea a ocasionar graves transtornos de ordem econômica e psicológica, não podendo tal fato ser configurado como mero transtorno ou aborrecimento. Cabe esclarecer que restou comprovada nos autos a existência de diversas dívidas contraídas pelo autor no período posterior ao seu licenciamento, bem como inscrições em cadastros restritivos de crédito. Demais disso, a ilicitude da conduta é revelada pela má-gestão do serviço, não tendo sido apontado pela ré qualquer elemento justificador do referido atraso. Caracteriza-se, assim, a culpa da Administração no presente caso, tendo em vista que a demora injustificada violou o dever constitucional da eficiência (art. 5º, LXXVIII e art. 37, caput, da CF). \r\n\r\nA meu ver, deve ser considerado o fato de que o autor já apresentava inscrição em cadastro restritivo de crédito, referente a dívida contraída em setembro de 1998 (fls.19). Todavia, tal fato, por si só, não é apto a afastar a responsabilização civil da ré, pois a demora quanto ao depósito em favor do autor de quantia significativa diminuiu suas condições de limpar seu nome ou ao menos de amenizar suas dívidas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267,VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento de verbas indenizatórias devidas em virtude de licenciamento de serviço militar, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia já atualizada de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, começando a correr correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do 11o dia a contar da intimação desta sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001433-8 SILVIA DE BRAGA ARAO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001433-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 19:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: SILVIA DE BRAGA ARAO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, no que tange aos vínculos empregatícios com CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRANSPORTES CARVALHO, o pedido deve ser julgado improcedente, já que, a admissão no primeiro foi posterior ao período dos planos econômicos (fls. 104), e, quanto ao segundo, o contrato teve duração inferior a um mês não resultando em abertura de conta de FGTS (fls. 09). \r\n\r\nIntimada, às fls 105/106, a (i) - apresentar declaração assinada de que não realizou o saque de R$ 51,10 referentes aos expurgos do FGTS da empresa GELTEC COM. E IND. LTDA (setembro de 2002 -fls. 56), sob pena de pena de presumir-se verdadeira a alegação feita pela CEF, e (ii) apresentar qualquer prova de que a empresa KAISER tenha efetivamente depositado seu FGTS, sob pena de presumir-se que a conta não foi aberta, o que isenta a CEF de responsabilidade, a parte autora permaneceu silente (fls. 106, v), impondo-se a improcedência do pedido, por já haver recebido e sacado os valores referentes ao expurgos, com relação à empresa GELTEC, e por inexistência de conta, com relação à empresa KAISER. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2002.51.60.003039-3 ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003039-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS referente ao vínculo empregatício com TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo CNIS de fls. 46 que o autor se enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referente ao vínculo empregatício com TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. (fls. 58/59), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2002.51.60.004183-4 JOAO JOSE DE FREITAS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004183-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JOAO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE FREITAS ajuizou ação em face da CEF, pelo rito dos JEFs, pedindo indenização por danos morais em razão de seu nome ter sido incluído no SERASA por ordem da Caixa - sendo que o autor alega nunca ter contraído nenhum débito para com o réu que pudesse justificar tal inclusão.\r\n\r\nA prova dos fatos constitutivos do seu direito estaria no documento de fl. 19, que comprovaria a inscrição de débito da CEF em 02/08/2002 no SERASA (sendo relevante registrar que já em 21/06/2002 o nome do autor estava sujo por inscrição feita pelo banco Santander, mas que essa inscrição era indevida, como concluiu a sentença de fl. 18).\r\n\r\nÀs fls. 31-34, a CEF negou ter requerido a inclusão do nome do autor no SERASA.\r\n\r\nEm réplica, o autor disse que o documento de fl. 19 prova que o nome do autor estava sujo - por dívida da CEF - desde 02/08/2002 e o documento de fl. 47 comprova que essa inscrição permanece até a data da obtenção desse documento (fl. 05/06/2003).\r\n\r\nÀs fls. 50-51 foi deferida tutela antecipada para determinar à CEF que retirasse o nome do autor do SERASA.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nApesar de a CEF insistir na tese de que nunca solicitou a negativação do nome do autor, e de que essa negativação nunca teria ocorrido (segundo a CEF, só houve negativação feita pelo banco Santander), os documentos de fls. 19, 47 e 70 comprovam que, desde 02/08/2002 até pelo menos 20/10/2003, a inscrição indevida existiu (e é indevida porque a própria CEF reconhece, em contestação, que não teria nenhum motivo para haver requerido tal negativação).\r\n\r\nÉ fato que o documento de fl. 75 apenas prova que em 29/07/2004 a inscrição indevida não mais existia, mas o autor diz que a exclusão só ocorreu em 27/07/2004.\r\n\r\nEm síntese, tem-se, diante das provas, que o nome do autor ficou indevidamente inscrito no SERASA, por dívida atribuída à CEF, por período que varia entre 15 e 24 meses, a justificar a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral in re ipsa, sendo incontroversos os problemas decorrentes da negativa de crédito a um cidadão que, pela profissão e residência, presume-se pobre ou de classe média baixa.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor já atualizado de R$ 2.400,00, fluindo correção e juros de mora de 1% ao mês apenas a contar do 11o dia posterior à intimação desta sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.003152-3 MARLUCE COSTA CAMPOS (Adv. VANDERCI CUNHA SOUSA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003152-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: MARLUCE COSTA CAMPOS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação das Rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência do não registro de um título de capitalização COPACAP adquirido pela parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela CEF, visto que a autora, na exordial, indicou de forma precisa e adequada o fundamento fático e jurídico de seu pedido, o que possibilitou, inclusive, que a mesma enfrentasse o mérito da demanda.\r\n\r\nIlegitimidade Passiva da CEF e da CAIXA SEGUROS S/A\r\n\r\nNa sistemática instituída pelo Código de Defesa do Consumidor, na qual predomina a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia produtiva, fornecedor do serviço é não apenas aquele que celebra o contrato com o consumidor, mas também aquele que comercializa o produto ou serviço, valendo-se da confiabilidade e respeitabilidade da sua marca e do seu nome comercial. Ademais, o § 5º do art. 28 do CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta, de alguma forma, servir como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Rejeito, portanto, essa preliminar, devendo ambas as rés responder solidariamente pela condenação que venha a ser imposta neste processo.\r\n\r\nIncompetência da Justiça Federal\r\n\r\nAfastada a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, cai por terra a alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nMérito \r\n\r\nA relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição em dobro da importância de R$ 300,00 gasta com a aquisição do título de capitalização COPACAP (proposta nº 8003700411-3, fls. 09/10), bem como indenização por danos morais no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelata que, em 08 de abril de 2002, adquiriu um título de capitalização COPACAP, na forma de pagamento único no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), objetivando a poupança dessa quantia, bem como a participação nos sorteios. Em fevereiro de 2003, procurou a agência da CEF, desejando resgatar o título, a despeito de saber que sofreria perdas, conforme estabelecido no art. 16 do Capítulo VIII do referido título (fls. 09/10), sem entretanto lograr êxito, haja vista que a CEF não o localizou. Afirma, ainda, que, após diversas ligações telefônicas, o gerente da CEF informou-lhe que nada tinha sido encontrado, ou seja, que a autora não havia sido cadastrada no COPACAP, razão pela qual lhe fariam a devolução do valor integral gasto com a aquisição do título, ou seja, R$ 300,00. \r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que a culpa pelos fatos narrados na inicial é da CAIXA SEGUROS S/A que não computou os dados da adquirente à época da aquisição do título.\r\n\r\nA CAIXA SEGUROS S/A, por sua vez, aduz ser a culpa do preposto da CEF, uma vez que este atendeu a autora, recebeu a proposta preenchida com o prêmio pago, mas não a registrou nem enviou, e muito menos creditou o valor do prêmio para a seguradora.\r\n\r\nAs alegações da parte autora não foram contestadas pelas rés que limitaram-se a se eximir da culpa. Ademais, referidas alegações encontram-se em consonância com a prova documental produzida pela autora (fls. 09/10). Por conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento em parte do seu pleito indenizatório por dano material, para condenara as ré a lhe restituir o valor gasto com a aquisição do título, não se aplicando à hipótese a devolução em dobro prevista no CDC, em virtude de não ter havido cobrança indevida.\r\n\r\nDa mesma forma, considerando que a frustração da expectativa da autora de participação nos sorteios somada às preocupações advindas do não recebimento de informações sobre o investimento realizado representam, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido também neste aspecto. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar as rés, solidariamente, a restituírem importância de R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde 08/04/2002; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11o dia a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.013051-3 ELIANA SOTERO RAMOS (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013051-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 18:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNo rito da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Estaduais), a ausência da parte autora - mesmo que presente o seu advogado - é causa de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 51, I).\r\n\r\nNo rito da Lei 10.259/01 (Juizados Especiais Federais), o advogado não é mero assistente do autor, mas seu representante, nos termos do art. 10, motivo pelo qual sua presença bastaria para suprir a eventual ausência do autor e, com isso, evitar a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nEntretanto, na audiência de hoje - para a qual a autora e sua advogada foram regularmente intimadas (fls. 46 e 44) - não houve comparecimento de nenhum ocupante do pólo ativo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, i, DA LEI 9.099/95. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Publicada a sentença em audiência, desnecessária sua publicação no Diário Oficial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.10.004988-9 SOLANGE DUTRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004988-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 16:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleito de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora alega que emitiu 9 (nove) cheques, com datas de vencimento fixadas no período compreendido entre 10/08/2002 e 10/04/2003, à empresa Ranorem Móveis e Decorações LTDA. Em virtude de defeitos de fabricação no produto adquirido, ajuizou ação perante o 1o Juizado Especial Cível de Nilópolis, pleiteando indenização por danos morais. Esclarece que, dos nove cheques emitidos, a empresa compensou apenas três, e reteve os restantes, aguardando o resultado da demanda judicial. Em 03/03/2004, o mencionado Juízo julgou procedente o pedido, condenando o referido estabelecimento comercial a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 480,00 (fls.16/17). Todavia, os cheques não compensados, prescritos à época da prolação da sentença, foram rasurados e depositados na conta do preposto da mencionada empresa.\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nAs casas bancárias são consideradas pelo Código de Defesa do Consumidor como fornecedoras de serviços, conforme o preceituado pelo artigo 3º, parágrafo 2º da Lei 8078/90 e, por sua vez, as normas existentes nesse diploma legal, obrigam o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, compelindo as pessoas jurídicas a cumpri-las e a reparar os danos causados, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das suas obrigações. \r\n\r\nDesta forma, é fácil constatar que a Caixa Econômica Federal responde objetivamente pelos danos que causar aos consumidores em decorrência da deficiência na prestação de seus serviços.\r\n\r\nNo âmbito do serviço bancário é indispensável uma segurança eficaz que permita credibilidade às ações bancárias. Assim, se faz necessária a exigência dos clientes e usuários dos serviços bancários da apresentação de documentos de identificação e a verificação de sua autenticidade e validade, para que não haja fraude.\r\n\r\nO laudo da perícia grafotécnica, em fls.55/79, é claro ao afirmar que“foram efetivamente rasurados os algarismos integrantes das datas consignadas nos documentos questionados, não tendo sido tais realizadas pela autora”.\r\n\r\nDe fato, são visíveis e grosseiras as adulterações efetuadas nos cheques de nº 000140 a 000147, todas no sentido de alterar a data de compensação dos mesmos de forma a não serem considerados prescritos. \r\n\r\nVerifica-se, assim, que a instituição financeira ré agiu com desídia ao permitir a compensação de títulos grosseiramente rasurados, sendo razoável concluir os transtornos ocasionados à autora em virtude de tal conduta. \r\n\r\nA quantificação do dano moral causado a parte autora é um problema para o qual a legislação ainda não estabeleceu parâmetros concretos, cabendo ao magistrado valorá-lo ao examinar, dentro de um critério de razoabilidade, as condições objetivas e subjetivas que envolveram o dano passível de indenização. \r\n\r\nNo presente caso, cabe esclarecer que a compensação indevida acarretou um débito na proporção de mais da metade do salário da autora (fls.41/42 e fls. 11). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sobre esse valor, incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do 11o dia a contar da publicação da sentença. A CEF deverá reembolsar também as despesas feitas com a perícia grafotécnica (art. 12 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, em razão de a rasura nos cheques para contornar a prescrição configuraR crime cometido no ano de 2005, TENDO O SR. WALDIR PEDRO DE SOUZA POR BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000719-8 OCTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000719-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor (fl. 79) e os documentos juntados pela CEF (fls. 70/77), RESTABELEÇO A SENTENÇA DE FLS. 64/65.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.10.003603-2 MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.003603-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 15:01\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS às fls. 145/147, intime-se a parte autora para que apresente os documentos necessários à implantação de seu benefício (certidão de nascimento, documento de identidade - RG, CPF, CTPS e/ou PIS - caso possua, comprovante de residência).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003726-8 VALMIR DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003726-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:55\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, se Matheus Borges Perez se encontra recebendo benefício de pensão por morte de seu falecido pai.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012228-8 SANDRA EVARISTO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012228-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 18:40\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que o benefício foi implantado e que deverá comparecer ao Banco Itaú - São João de Meriti, para receber os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV dos valores atrasados que venham a ser informados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003601-7 FLAUSINO CORREIA SIMÕES COUCEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003601-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 17:39\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, devendo, no mesmo prazo, juntar planilha demonstrativa de eventual equívoco do INSS na apuração da RMI, tendo em vista os documentos de fls. 53/59. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004757-0 JORGE HORACIO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004757-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 18:14\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação do prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000699-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000699-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 17:51\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, comprove que a sua falecida esposa era segurada do INSS, na data do óbito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.10.008197-5 ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008197-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 20:40\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça à Rua Marcílio Dias, aos fundos do Palácio Duque de Caxias - Praça Duque de Caxias, nº 25 - Centro - RJ portando os seguintes documentos:\r\n\r\n02 (duas) cópias da certidão de óbito do “de cujus”;\r\n\r\n02 (duas) cópias da carteira de identidade e CPF do “de cujus”;\r\n\r\n02 (duas) cópias da carteira de identidade e CPF da impetrante;\r\n\r\n02 (duas) cópias da certidão de nascimento da impetrante;\r\n\r\ncópia do comprovante de residência da impetrante;\r\n\r\ncópia do certificado de sit6uação e certidão de tempo de serviço militar onde conste a data da incorporação e da exclusão do serviço ativo do exército;\r\n\r\ncópia do comprovante da conta corrente de banco?agência cadastrado no sistema do CPEx da autora, não podendo ser conta poupança ou conta popular. \r\n\r\nOBS.: As cópias devem ser autenticadas ou deverão ser apresentados os documentos originais, juntamente com as cópias, afim de serem autenticadas pela SIP/1 - Rio.\r\n\r\nApós, à União Federal, para que cumpra o despacho de fl. 159.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004589-4 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004589-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 11:40\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, peço prazo de 5 dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 599151"
                            ],
                            "599152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005867-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005867-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nApenso ao processo 2005.51.60.005868-9.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo 2005.51.60.005868-9 (apenso) tem como objeto a revisão, pela OTN, do benefício 42/010.067.578-6, de titularidade de Ataliba de Oliveira Machado, pai do autor. Ocorre que o INSS, no curso da instrução do feito, junto aos autos os documentos do benefício 42/076.913.142-5, de titularidade do autor, tendo informado os valores devidos deste benefício e não os daquele, do pai do autor (fls. 26/30 e 37/44, do apenso). Com base nestes cálculos, sem atentar para o erro trazido através das informações da Autarquia, foi prolatada sentença de procedência, e, após o trânsito em julgado, os valores foram pagos por RPV (fl. 34).\r\n\r\nO presente processo (2005.51.60.005867-7) tem como objeto a revisão, pela OTN, do benefício 42/076.913.142-5, titularizado pelo autor, e que já foi corrigido no curso do processo 2005.51.60.005868-9, por erro da Autarquia Ré, e com os atrasados quitados, conforme já analisado acima.\r\n\r\nA princípio, então, faltaria a revisão do benefício do pai do autor, 42/010.067.578-6, objeto do processo apenso (2008.51.60.005868-9). Entretanto, com respeito a referido benefício, há duas considerações a serem feitas:\r\n\r\no titular, pai do autor, recebia complementação do benefício, paga pela UNIÃO, conforme se verifica do documento de fl. 46 (do processo apenso), que comprova que o mesmo era ex-ferroviário. Assim, não há, para benefícios enquadrados nesta condição (ex-ferroviário), atrasados a serem pagos.\r\n\r\no benefício cessou em 16/12/1998, não havendo atrasados a serem pagos a partir desta data. Assim sendo, ajuizado o processo apenso em 24/05/2005, estão prescritas todas as diferenças anteriores ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento, ou seja, estão prescritas as parcelas anteriores a 24/05/2000. Não se trata da prescrição do fundo de direito, mas somente das parcelas anteriores a 24/05/2000.\r\n\r\nDecorre, dos fatos articulados anteriormente, que:\r\n\r\no valor recebido pelo autor, através do RPV expedido no processo 2005.51.60.005868-9, não se refere ao benefício de seu pai. Admitir de outra forma é admitir que houve pagamento indevido, face à prescrição das parcelas anteriores a 24/05/2000, sendo cabível a devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos;\r\n\r\ncomo o valor recebido pelo autor, ainda que expedido por comando dado em outro processo, refere-se, como de fato é, ao seu próprio benefício, 42/076.913.142-5, não há mais valores a serem pagos no processo 2005.51.60.005867-7 (fls. 28/33).\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa do equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005868-9 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005868-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nApenso ao processo 2005.51.60.005867-7.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo presente tem como objeto a revisão, pela OTN, do benefício 42/010.067.578-6, de titularidade de Ataliba de Oliveira Machado, pai do autor. Ocorre que o INSS, no curso da instrução do feito, juntou aos autos os documentos do benefício 42/076.913.142-5, de titularidade do autor, cuja revisão está sendo pedida no processo 2005.51.60.005867-7, tendo informado os valores devidos deste benefício e não os daquele, do pai do autor (fls. 26/30 e 37/44). Com base nestes cálculos, sem atentar para o erro trazido através das informações da Autarquia, foi prolatada sentença de procedência, e, após o trânsito em julgado, os valores foram pagos por RPV (fl. 34, do apenso).\r\n\r\nO processo 2005.51.60.005867-7 (apenso) tem como objeto a revisão, pela OTN, do benefício 42/076.913.142-5, titularizado pelo autor, e que já foi corrigido no curso deste processo (2005.51.60.005868-9), por erro da Autarquia Ré, e com os atrasados quitados, conforme já analisado acima.\r\n\r\nA princípio, então, faltaria a revisão do benefício do pai do autor, 42/010.067.578-6, objeto deste processo (2008.51.60.005868-9). Entretanto, com respeito a referido benefício, há duas considerações a serem feitas:\r\n\r\no titular, pai do autor, recebia complementação do benefício, paga pela UNIÃO, conforme se verifica do documento de fl. 46 (do processo apenso), que comprova que o mesmo era ex-ferroviário. Assim, não há, para benefícios enquadrados nesta condição (ex-ferroviário), atrasados a serem pagos.\r\n\r\no benefício cessou em 16/12/1998, não havendo atrasados a serem pagos a partir desta data. Assim sendo, ajuizado o processo apenso em 24/05/2005, estão prescritas todas as diferenças anteriores ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento, ou seja, estão prescritas as parcelas anteriores a 24/05/2000. Não se trata da prescrição do fundo de direito, mas somente das parcelas anteriores a 24/05/2000.\r\n\r\nDecorre, dos fatos articulados anteriormente, que:\r\n\r\no valor recebido pelo autor, através do RPV expedido neste processo, não se refere ao benefício de seu pai. Admitir de outra forma é admitir que houve pagamento indevido, face à prescrição das parcelas anteriores a 24/05/2000, sendo cabível a devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos;\r\n\r\ncomo o valor recebido pelo autor, ainda que expedido por comando dado neste processo, refere-se, como de fato é, ao seu próprio benefício, 42/076.913.142-5, não há mais valores a serem pagos no processo 2005.51.60.005867-7 (fls. 28/33, do apenso).\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa do equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001222-4 IRACEMA DE SÃO PEDRO SCARINCI (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001222-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fl. 94. Defiro. Nomeio a srª Ana Luzia de São Pedro Gaspar, como representante da autora, exclusivamente para os atos a serem praticados neste processo.\r\n\r\nII - Intime-se a Recorrida (AUTORA) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Vindas as contra-razões ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, à SEDSJ para autuar ANA LUZIA DE SÃO PEDRO GASPAR, como representante da autora.\r\n\r\nIV - Cumprido, à Seção de Distribuição das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA PENHA FONSECA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000547-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 15:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos documentos que confirmam que efetivamente sofreu o Acidente Vascular Encefálico em 06/12/2007 e que ainda está em tratamento, pois encontra-se acometida de afasia motora e ausência de fala em virtude das seqüelas deixadas pelo referido AVE (fls, 26/28).\r\n\r\nQuebra O requerimento administrativo foi indeferido pelo INSS sob o argumento de falta de cumprimento do período de carência. De fato, o art. 25 da Lei de Benefícios exige a carência de 12 contribuições mensais para fins de concessão do auxílio-doença (art. 25, I), exceto nos casos previstos no art. 26 da referida lei.\r\n\r\nCom base neste último dispositivo legal (art. 26, inciso II, Lei 8.213/1991), pretende a autora ver reconhecido o seu direito à concessão do benefício, já que, como alega, a enfermidade que a acomete está relacionada no art. 151 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nA questão de fundo é definir se a autora é portadora de cardiopatia grave, ou não. Do ponto de vista legal, diante da inexistência de definição normativa, é considerada cardiopatia grave, aquela que implica a impossibilidade da autora em desempenhar sua atividade profissional em sua plenitude, comprometendo o seu padrão de vida e de sua família. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE, no prazo de 30 dias, o benefício previdenciário em nome da autora.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nApós a juntada da contestação, caso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTHIA REGINA RAMOS COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001239-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO documento de fl. 33 juntado pelo INSS evidencia que o Procurador da Autarquia só cadastrou a providência determinada na tutela deferida em 03/07/2008, ou seja, 28 dias depois de intimado PESSOALMENTE (fl. 26).\r\n\r\nDetermino, então, a intimação, por Oficial de Justiça, do Chefe da EADJ-Duque de Caxias para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento do mandado implante o benefício determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em desfavor do INSS.\r\n\r\nDetermino, também, que o Sr. Oficial de Justiça dê ciência à Sra. Procuradora Chefe do INSS em Duque de Caxias, entregando-lhe as cópias de fls. 26, 32 e 33, e desta decisão, anexas ao mandado.\r\n\r\nCumpra-se o restante da decisão de fls. 24/25, citando-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001080-9 ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001080-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 20:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004594-0 MARINEIDE PEREIRA DE SANTANNA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004594-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 12:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVISAO E ATUALIZACAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: MARINEIDE PEREIRA DE SANTANNA E OUTRO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual os autores pretendem receber diferenças referentes à implantação da pensão por morte deixada por seu pai.\r\n\r\nA UNIÃO reconhece como devido aos autores a importância de R$ 55.330,77 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos), conforme documento acostado á fl. 61.\r\n\r\nOs autores requereram a convolação para o rito ordinário, fazendo presumir que não pretendem renunciar ao excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, altero de ofício o valor da causa para R$ 55.330,77 e convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTE FORO. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011679-0 FABIO DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011679-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 20:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLAME SAMPAIO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001061-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que, apesar de sua significativa antiguidade no posto, a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Reputa ilegal, portanto, a Portaria 88, de 25/03/03, pela qual a Administração determinou que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, a Administração , ao selecionar para o EAM os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, violou o Estatuto dos Militares e o princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos (principalmente porque a preterição decorreu do correto cumprimento de uma norma geral e abstrata, ainda que ilegal, qual seja, a Portaria 88/03: não se trata de preterição casuística feita para, sem critério nenhum, beneficiar fulano ou beltrano).\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há fumus boni juris que autorize o deferimento da tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nSó após a CONTESTAÇÃO, em que a União deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de não inclusão do autor - e de inclusão do militar citado como paradigma na petição inicial - no EAM foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. \r\n\r\nAlém disso, há que se registrar que a Lei 10.259/01 exclui da competência dos Juizados Especiais os pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo (art. 3o, § 1o, III) - salvo os de natureza tributária ou previdenciária (o que não é o caso do presente pleito). A jurisprudência a respeito da abrangência dessa norma delimitadora de competência é vacilante, mas fato é que, recentemente, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 62, segundo o qual “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\".\r\n\r\nAplicando o mesmo fundamento para os Militares, conclui-se que a jurisprudência da instância ad quem se orienta no sentido da incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito - de forma contrária à orientação que este Juízo até então vinha adotando em outros tantos casos idênticos. Assim, em nome da uniformização da jurisprudência, e a fim de evitar posterior anulação de qualquer decisão que venha a ser proferida, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA JULGAMENTO DESTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. P.I. À SEADI, para redistribuir. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007663-1 SILVIO LUIS-ESPOLIO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007663-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nReconheço o erro material que consta na parte dispositiva da sentença de fls 46/47, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de Sílvio Luiz as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à autora Elizabet Pereira da Silva, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. À SEADI PARA RETIFICAR O PÓLO ATIVO FAZENDO CONSTAR ELIZABET PEREIRA DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃO A SILVIO LUIS-ESPÓLIO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008987-0 PERICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008987-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 15:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que foi deferido prazo de 20 dias para cumprimento da decisão (que já era reiteração de decisão anterior, descumprida), e que esse prazo foi excedido em cerca de 35 dias, consolido o valor total da multa em R$ 300,00 (o equivalente aproximado a 10% do valor total devido), para evitar enriquecimento desproporcional do autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001441-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLEIDE SOUZA PECLAT) x EVERALDO ADAEL DOS SANTOS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001441-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 14:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAnte a ausência de legitimidade ativa da União Federal para propor ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei 10259/01, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se à SEDSJ para redistribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.60.017784-0 JOSE TRUGILHO DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017784-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 13:43\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.019745-0 ZULEI BARBOSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019745-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:49\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 51/52, tendo em vista tratar-se de benefício com DIB para a qual não há qualquer incremento à RMI, conforme tabela juntada pela autora à fl. 55 (DIB 08/87). Referida informação foi confirmada pelo contador judicial (fl. 57).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001999-0 JOSE CERQUEIRA FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001999-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 16:13\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual. \r\n\r\nConsta no documento de fl. 46 que o benefício do autor encontra-se revisto a partir de NOV/2004, sendo que o período compreendido entre MAIO/2004 a OUT/2004 foi pago através de complemento positivo (fl. 50).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002128-9 ANTONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002128-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 20:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011661-6 ELVIRA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011661-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 18:15\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001881-7 LUIZ DA SILVA AREIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001881-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003824-5 JOVANA SILVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003824-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004751-9 JOSÉ CARLOS ALVES DE SÁ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004751-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000257-7 CATIA MAFORTE EUDES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000257-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 17:04\r\n\r\nAutorizo à parte autora o desentranhamento das fotografias acostadas aos autos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000522-0 SELMA GREGORIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000522-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:17\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000773-3 ROSIMERI OLIVEIRA DE SOUSA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000773-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000775-7 ADEMIR MALHEIROS DA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000775-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:03\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004818-4 ANA CRISTINA PINTO DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004818-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 12:11\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de fls. 68/69, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 48\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003165-6 HAMILTON DA CRUZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003165-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:36\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.000694-2 ELIO RICARDO VALADAO AREIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000694-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:57\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2003.51.60.001712-5 LEONCIO DE SOUZA LUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001712-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 13:40\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre documentos de fls. 109/115, em especial sobre a informação de saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002978-4 ELIANE CORREA GUEDES REP/ POR ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002978-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:19\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004283-1 LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004283-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 11:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador Judicial.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do cálculo do Contador.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010494-4 EVALDO GOMES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010494-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.011581-4 ALOISIO JOSE CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011581-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 16:22\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014652-5 DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014652-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 13:40\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador Judicial.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do Contador.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2004.51.60.015140-5 JAIRO FIORAVANTE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015140-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:23\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre documentos de fls. 96/110, em especial sobre a informação de saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008877-3 MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ P/ JOSÉ HERCULANO DE MIRANDA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008877-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 14:31\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000125-8 VANIA CRISTINA DA SILVA JUVENAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000125-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 16:54\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001515-4 HAILTON MARQUES FERREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001515-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2008 16:26\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000506-2 MARIA DO CARMO CANDIDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000506-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:28\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 599152"
                            ],
                            "599153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.008127-2 ALFREDO RIBEIRO (Adv. VALERIA DE PAULA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARILU DE MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.008127-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS, PIS/PASEP.\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nDiante do extrato de fls. 15/18 da conta fundiária do autor referente à empresa CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, com data de admissão em 29/05/1996 , ou seja, data posterior a sua aposentadoria (28/05/1996 fls. 13) e cujo saldo em 10/10/2001, era de R$ 2.604,25, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se continuou a laborar na referida empresa após sua aposentadoria, e se efetuou saque na referida conta de FGTS e dos valores referentes ao PASEP, quando se aposentou.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os extratos atualizados da conta fundiária do autor referente a empresa CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (fls. 15/18).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008218-5 VALDINEA LOPES DE ANDRADE (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA, JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.008218-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 12:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 91/116.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008108-0 IONISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008108-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 16:12\r\n\r\nDiante da petição de fl. 25, nomeio a Dra. Marinete de Souza Silva, OAB/RJ, 81.178, como defensora dativa da autora.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra corretamente o item 02 do despacho de fl. 20, no prazo de 10 dias, no que se refere a DIB e a espécie do benefício do instituidor, sob pena de extinção. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001140-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA, (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001140-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 11:44\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 106/220.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001770-9 IRANI FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001770-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 11:35\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004105-0 JUREMA BRAGANCA BITTENCOURT (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004105-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 11:12\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004455-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004455-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 13:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifesta-se acerca de fls. 35/82.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001076-8 SONIA MARTINS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001076-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 11:12\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003733-6 CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003733-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 15:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS (fls. 32/46).\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003976-0 ROBERTO GUTEMBERG CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003976-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:37\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, e, ESPECIFICAMENTE, quanto à alegação do INSS da manutenção de outro vínculo empregatício enquanto estava em gozo do benefício de auxílio-doença (fls. 34/35).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004089-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004089-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 11:12\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003187-0 JOSE HONORATO GALVAO (Adv. LUZIA PAULINO DA SILVA, VALDIR BORGES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003187-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 13:51\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 139, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos pela União às fls. 69/136.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023147-0 JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023147-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:49\r\n\r\nIntime-se a habilitanda Marilene Silva Oliveira para que esclareça o seu pedido de habilitação, informando qual a sua relação com o falecido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007688-6 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007688-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 13:22\r\n\r\nI - Nomeio como defensora dativa a subscritora da petição de fl. 21. Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 19.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluir INSS no pólo passivo, conforme determina o despacho de fl. 19.\r\n\r\nIV - Após, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nV - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004507-9 MARIA EUNICE SALLES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x MARIA DE LIMA SALLES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004507-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:27\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das contestações e documentos juntados pelos réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004764-7 MARCELO REZENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004764-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 18:25\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos\r\n\r\nAcostados pela UNIÃO FEDERAL e para que diga se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000766-6 ADILSON BOECHAT DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000766-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 18:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO, e, especialmente, sobre a informação de que o passivo vem sendo quitado em parcelas (fls. 31/36).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001030-1 EXPEDITO PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001030-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 16:44\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, cumprir na íntegra a sentença de fls. 55/56, uma vez que a mesma transitou em julgado e não foi interposto recurso no prazo próprio. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014344-1 EDVALDO AGOSTINHO DE LIMA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014344-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 12:32\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007096-0 PAULO GERALDO DE SOUZA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007096-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 16:56\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF (fls. 25-30), intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe qual o banco depositário da conta de FGTS referente a empresa M. S. LINO & CIA. LTDA. \r\n\r\nCumprido, oficie-se o banco depositário para que apresente os extratos da conta vinculada do autor, PIS nº 107.327.629-09, referente a empresa M. S. LINO & CIA. LTDA. e para que comprove que repassou os valores para a CEF.\r\n\r\nCaso o autor não se manifeste, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001038-3 YEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001038-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 12:04\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas, observando o disposto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013639-1 ANTONIO LISBOA MARFA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013639-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003939-0 MARLI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003939-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 16:19\r\n\r\nIntime-se o Banco do Brasil para que forneça, em 20 dias, os extratos da conta PASEP de no. 10080628408 do ano de 2004, que permitam esclarecer a divergência entre os extratos de fls. 26 e 30 com relação aos valores existentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora das contestações e documentos juntados aos autos pelos réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004710-6 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004710-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 16:13\r\n\r\nAnte a informação da CEF às fls. 14, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia: da carteira de identidade, do CPF, do título de eleitor, do comprovante de residência, do cartão do PIS e da CTPS (página da foto, dados pessoais e contratos de trabalho). \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004886-0 EURIDE MONFREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004886-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 11:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o julgado de fls. 40-41, no que concerne ao fornecimento do extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo a aplicação incorreta da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000047-7 MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000047-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 12:37\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado por José Expedito Silva acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000253-0 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000253-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 17:20\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer cópia de sua CTPS, conforme Decisão de fls. 32/36.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF para, no mesmo prazo e conforme a mesma Decisão, (a) fornecer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta, (c) informar se houve saque do FGTS pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001196-7 GIOVANA VIANA CRIZÓSTOMO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001196-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 17:15\r\n\r\nDê-se vista à CEF para cumprir a decisão de fls. 47v, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001478-6 JOÃO RUBENS GONÇALVES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001478-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 12:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004137-6 PAULO CESAR GONZALEZ ROMAR (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004137-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 15:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599153"
                            ],
                            "603572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000598-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/09/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da dependência econômica com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 . NÃO USAR PARA DR RENATO \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003921-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBIO HONORATO LEITE (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABÍOLA SANTOS MEDEIROS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000172-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Torno sem efeito os itens IV a VI do despacho de fl. 26.\r\n\r\nII - Designo o dia 03/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Citem-se (a 2ª Ré deverá ser citada na pessoa de sua curadora especial). Intimem-se.\r\n\r\nVII - Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DINIZ MONTEIRO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000738-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 16:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARINALVA DINIZ MONTEIRO\r\n\r\nMARINALVA DINIZ MONTEIRO, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a restabelecer o seu auxílio-doença e, por fim, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora da Síndrome do Túnel de Carpo bilateral e que, em conseqüência não tem como desempenhar suas atividades laborais diárias. Informa que esteve em gozo de dois benefícios previdenciários que se sucederam, vindo o último, 521.490.066-66, a ser cessado em 31/01/2008 (fl. 22).\r\n\r\nDe fato, a autora gozou os benefícios de auxílio-doença 519.454.560-2 e 521.490.066-6, desde 05/02/2007, tendo o último cessado em 31/01/2008, após sucessivas prorrogações (fls. 14/22). \r\n\r\nO atestado de fl. 31, datado de 28/12/2007, registra que a autora não tinha condições para o trabalho, afirmando a compressão do Túnel de Carpo, estando em consonância com o laudo de fls. 23/24.\r\n\r\nNão parece razoável que a autora tenha se recuperado tão rapidamente depois de ficar por tanto tempo sem condições para o trabalho, pelo menos até dezembro de 2007 (data do último atestado). Ressalto que a autora exerce a função de empregada doméstica (fl. 34), tendo, por isso mesmo, a necessidade de utilização com esforço de suas mãos, além do uso de medicamentos controlados, como afirma, o que por certo a impede do exercício regular de suas atividades.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que RESTABELEÇA o benefício de auxílio-doença da autora NB 31/521.490.066-6, no prazo de 20 dias. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCASO O INSS NÃO APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO, AGENDE-SE PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA CRISTINA DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000740-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, devendo ser informado, ainda, com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF, se algum deles é deficiente, as idades, os estados civis, os graus de instrução, as relações de parentesco, as atividades profissionais, as rendas mensais e as origens das rendas (pensão, aposentadoria, autônomo, empregado, CTPS), advertindo o autor de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nVi - Após, agende-se perícia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE BRITO (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001077-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARCELO GOMES DE BRITO\r\n\r\nO autor ajuizou ação em 15/05/2008 em face do INSS.\r\n\r\nAlegou que esteve em gozo de auxílio-doença desde 04/11/2003, diagnosticado como portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (CID X F.29), até ser surpreendido com alta médica e cessação do benefício em 29/01/2008. \r\n\r\nO autor contesta a conclusão médica da Autarquia, já que seus peritos ignoraram solenemente a manifestação da Dra. Rosane Magalhães Tavares, especialista em Neurologia e Psiquiatria. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, é sabido que as perícias do INSS para fins de verificação da prorrogação dos benefícios são feitas às pressas - não por culpa dos peritos, mas pelo excesso de periciandos e por falta de pessoal para dar conta da hercúlea tarefa - e por peritos que, muitas vezes, são clínicos gerais mas não têm especialização na área referente à patologia apresentada por cada um dos segurados.\r\n\r\nDiante disso, penso ser importante atribuir valor aos atestados preenchidos pela Dra. Rosane Magalhães Tavares, que atestou, às fls. 33-34, em 23/01/08 e em 09/04/2008, que o autor permanece incapacitado para o trabalho - sendo certo que eventual falsidade dessa declaração sujeitará a declarante bem como a parte autora às penalidades cabíveis, dentre as quais incidência da condenação por litigância de má-fé, representação ao CRM e representação ao MPF por crime de estelionato praticado na via judicial.\r\n\r\nCom as considerações acima, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIAPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o auxílio-doença devido à parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE. Após, designe-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000661-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que, apesar de sua significativa antiguidade no posto, a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Reputa ilegal, portanto, a Portaria 88, de 25/03/03, pela qual a Administração determinou que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, a Administração , ao selecionar para o EAM os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, violou o Estatuto dos Militares e o princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos (principalmente porque a preterição decorreu do correto cumprimento de uma norma geral e abstrata, ainda que ilegal, qual seja, a Portaria 88/03: não se trata de preterição casuística feita para, sem critério nenhum, beneficiar fulano ou beltrano).\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há fumus boni juris que autorize o deferimento da tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nSó após a CONTESTAÇÃO, em que a União deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de não inclusão do autor - e de inclusão do militar citado como paradigma na petição inicial - no EAM foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. \r\n\r\nAlém disso, há que se registrar que a Lei 10.259/01 exclui da competência dos Juizados Especiais os pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo (art. 3o, § 1o, III) - salvo os de natureza tributária ou previdenciária (o que não é o caso do presente pleito). A jurisprudência a respeito da abrangência dessa norma delimitadora de competência é vacilante, mas fato é que, recentemente, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 62, segundo o qual “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\".\r\n\r\nAplicando o mesmo fundamento para os Militares, conclui-se que a jurisprudência da instância ad quem se orienta no sentido da incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito - de forma contrária à orientação que este Juízo até então vinha adotando em outros tantos casos idênticos. Assim, em nome da uniformização da jurisprudência, e a fim de evitar posterior anulação de qualquer decisão que venha a ser proferida, e tendo em vista que o autor solicitou o declínio, alterando o valor da causa, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA JULGAMENTO DESTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. P.I. À SEADI, para redistribuir. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CLEBIA BORGAÇO DA COSTA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000022-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 12:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/09/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOBERTO TRABA BERMOND NATAL (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000459-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - O autor alega que não é responsável pela emissão de cheque descontado em sua conta no valor de R$ 1.850,00.\r\n\r\nNão há como conferir a assinatura constante do cheque, uma vez que o documento digitalizado nestes autos virtuais está ilegível - motivo pelo qual a parte ré deverá providenciar uma nova cópia, legível (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nPor outro lado, presumo verdadeira a alegação feita pela parte autora, seja por não reconhecer como sua a assinatura aposta no cheque, seja porque, se constatada posteriormente a falsidade das afirmações feitas na petição inicial, estará sujeita às penalidades próprias da litigância de má-fé bem como poderá incorrer nas penas do crime de estelionato (ainda que praticado pela via judicial). Fora isso, a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo não causará nenhum prejuízo à parte ré, motivo pelo qual DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR À CEF QUE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO REFERENTE AO CHEQUE DISCUTIDO NO PRESENTE PROCESSO DE TODOS OS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE POSTERIOR FIXAÇÃO DE MULTA PROPORCIONAL AO ATRASO.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá: (a) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo: (b) comprovar que houve comunicação prévia atinente à eventual inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito; (c) informar a data e motivo da efetiva negativação do nome da parte autora; (d) providenciar cópia legível do cheque objeto da lide e (e) fornecer cópia do cartão de assinaturas do Autor. O procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DOS REIS RIBEIRO (Adv. MARIA EDIVANIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000680-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Intime-se a CEF para juntar, no prazo da contestação, o resultado do processo de contestação do saque (fls. 15/16). \r\n\r\nVI - Após, agende-se audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.60.004305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004305-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 17:08\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos dos processos 91.0065128-1, 91.0065447-7 e 91.0065357-8.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000045-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 16:57\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nCaso o autor especifique outras provas, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LOURENÇO XAVIER (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004285-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 16:46\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação apresentada pela UNIÃO, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nCaso o autor especifique outras provas, dê-se vista à Ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS) x NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000211-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 17:38\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações e documentos juntados, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nCaso a parte autora especifique outras provas, dê-se vista aos réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 603572"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004286-7 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 28/08/2008, às 16:00 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000360-3 LIA FERREIRA GUZZON (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.001950-7 HERMINIO RODRIGUES SODRE (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002090-0 MARIA CELINA DE LIMA MONTEIRO (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000574-4 AMANDIO RIBEIRO MARINHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os contracheques relativos aos meses cujos soldos alega foram fixados em valores inferiores ao salário-mínimo. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000494-9 NEIZE ESTEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue à Autora NEIZE ESTEVES DA SILVA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 05697000011624/968238 referente(s) à CTPS nº 31396-132, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000618-1 SHEILA MARIA RODRIGUES DE SAULES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) SHEILA MARIA RODRIGUES DE SAULES o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº 9820610827126/90209814425; 9820610827126/90209814433; 9820611740823/900086496171 e 9820611740823/90086496163 , em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença , devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários, eis tratar-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000990-0 PAULO ROBERTO DE LIMA BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000660-8 EMILIA MACADO PAIVA (Adv. FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. IV).\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o nome da Autora para EMILIA MACEDO PAIVA.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000760-1 MARLY DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000762-5 MARLENE DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000936-1 SILVIO MALDONADO DA SILVA (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . Ex positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, à Autora reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem ho norários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.58.001270-0 ALFREDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE SOUSA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 16, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\nFls. 17 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a declaração, CITE-SE a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001356-0 SONIA MUZY DIAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a renúncia, CITE-SE a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral..\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000474-4 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.58.002657-6 GELSON FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.58.003829-3 SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000921-2 JOAO LOPES FERREIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro das Aldeia, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000089-4 NOURIVAL PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\ni) fazer constar nos registros previdenciários do autor o tempo de serviço por ele desempenhado no Supermercado Vignoli e Filho Ltda., no período de 01/10/1997 a 31/12/1998;\r\n\r\nii) proceder o recálculo da RMI do benefício do Autor, utilizando os salários de contribuição constantes nos documentos de fls. 16/17; com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas, devendo ser mantidos os demais parâmetros da carta de concessão acostada à fl. 13.\r\n\r\niii) pagar os atrasados devidos ao autor, relativos ao período que vai de 07/04/1999 (data do requerimento administrativo) a 09/10/2003 (DIB), considerando, nesse caso, os novos valores das prestações reajustadas referentes àquele período.\r\n\r\niv) pagar, também, os atrasados relativos às diferenças verificadas entre as prestações pagas administrativamente e os novos valores da renda mensal do benefício do Autor desde 09/2003 até a data que se efetive a implantação da renda mensal atualizada.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nv) sobre os valores encontrados nos itens “iii” e “iv” acima discriminados, deverão ser os mesmos devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios no importe de 1% ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da data da citação válida., quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação.\r\n\r\nFaculta-se ao INSS o pagamento administrativo (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) ou a informação ao Juízo, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, dos valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS informar, até (30) sessenta dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do autor até a data da sua implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.58.000143-6 JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv. IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002515-5 PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a memória de cálculo do benefício da parte Autora.\r\n\r\nVindo a referida memória, remetam-se os autos ao Contador para verificar se houve reajuste do benefício com base no art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nProntos os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000229-9 VESPER PESSOA MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS sobre o falecimento da parte autora às fls. 30, intime-se o patrono do de cujus para informar, no prazo de 10(dez) dais, se há herdeiros para se habilitarem na presente ação.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001287-6 GICELI FRANCO DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.58.001483-0 EZILDA AVELINA GANDARA FERNANDEZ REP/P/MARLI SILVA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 15, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para regularizar a distribuição do feito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar Carta de concessão do seu benefício, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo, caso haja benefício gerador de pensão, os mesmos dados referentes ao benefício do instituidor da pensão deverão ser informados.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2002.51.08.002099-4 MARCUS DE GEORGIUS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELA PICARELLI AGUIAR) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000581-8 FABIOLA FELIX BARENCO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação da União Federal de fls. 51/52, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome do militar de quem é dependente, com as devidas qualificações funcionais.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002359-6 NILSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a NILSON MARQUES DA SILVA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativa à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data do desconto indevido até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. \r\n\r\nDeverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo ou indicar o valor do montante devido, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002617-2 CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro das Aldeia, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000557-4 FABRICIO LOBO DA SILVA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). . \r\n\r\nO Autor requer sua reintegração ao serviço militar e a concessão de aposentadoria por invalidez, alegando que adquiriu enfermidade durante o período que esteve no serviço ativo.\r\n\r\nConsiderando que o Ato de desligamento do Autor foi emanado por autoridade administrativa federal, é forçoso reconhecer a incompetência do Juizado Especial Federal, eis que, à luz do disposto no inciso III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01 não serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nTodavia, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário, apresentando, em caso positivo, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.08.000907-0 MARIA DE FATIMA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o tempo decorrido desde o pedido de dilação prazo às fls. 158 já supera os 20 dias requeridos, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001211-9 LAER PEREIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição acostada à fl. 69, onde o Autor requer a extinção do feito, recebo a referida petição como desistência à execução.\r\n\r\nNesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.000037-7 DJALMA BARBOSA DE ASSUNCAO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 . Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais. Declaro, ainda, a inexistência da dívida tão somente em relação às parcelas dos meses de setembro, outubro e novembro de 2004, oriundas do contrato de nº 19.1243.191.0000009-72, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.58.000179-5 JOAO CANDIDO DE SANTANA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reparação por danos morais, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, condenando à parte ré - CEF a pagar ao autor, a tal título, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nJulgo extinto sem resolução de mérito o pedido de indenização por danos materiais, com fulcro no inc. do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.58.002797-8 MARIA CELIA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . A Autora é dependente do servidor Oswaldo Manoel de Moraes, falecido em 12/06/2003, e requer Alvará para liberação dos valores atrasados relativos aos passivos dos percentuais de 28,86% e 3,17%. Tendo em vista o objeto desta ação diz respeito a direito sucessório e deve ser resolvida pelo juízo do inventário, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. IV).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.58.002937-9 FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ E OUTRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 . Isso posto, JULGO PROCENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF ao pagamento, pro rata, de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos autores, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça então requerida à fl.09.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029601-4 COSME RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ELAINE TORRES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 463,50 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizada monetariamente e com juros de mora no importe de 1% ao mês a contar da data do saque indevido (07/04/06).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000377-2 DANIEL VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização danos materiais, a quantia de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais), devidamente corrigida monetariamente e com juros de mora no importe de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000625-6 JOAO MARCOS DE LIMA (Adv. DILSON LIMA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para tornar definitivo os termos da decisão de antecipação de tutela de fl. 12, no sentido de exclusão, a cargo da ré- CEF, do nome do autor de cadastros de restrição ao crédito em relação aos cartões de crédito de nº 5493.1710.7746.0485 e nº 4006.3629.9140.0102 , bem no que concerne à anotação de cheques devolvidos pelo Banco Central, conforme dados de fl.10, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao autor, a título de reparação por danos morais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000835-6 CLAUDIA REGINA GOMES SOARES (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - CEF a pagar à autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos) pelos danos materiais, esses com juros de mora e correção monetária a contar da data da citação (05/06/2007). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000951-8 MARILDA MACHADO DE MENDONCA (Adv. GUILHERME HEITOR MADRUGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré- CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da presente sentença, a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.58.001119-7 FRANCISCO PAULO DE MELO NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a ao autor a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), nos termos do convencionado na 'Ordem de Fornecimento/Serviço nº 10/316/2005' (fls.07/08), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.58.001705-2 CLEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 18/19, tendo em vista que o presente feito versa sobre FGTS e não POUPANÇA.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.58.000145-3 AUDIFAX REIS MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheques/fichas financeiras referentes ao período em que pretende a devolução dos valores que, alega, indevidamente descontados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002297-0 RUI MEIRELES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002297-0\r\n\r\nAUTOR(ES): RUI MEIRELES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91.\r\n\r\nA Ré, em contestação, alega, em preliminar que a conta fundiária do Autor já foi atualizada pelos índices requeridos e no mérito sustenta quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste s aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nA correção monetária dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), estes figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ. Ditos percentuais são, em verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e adotados pela CEF, e que foram considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionado o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. Logo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nCabe ressaltar que se os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002297-0\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I do CPC). P.R.I. Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 597170"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.001845-7\r\n\r\nAUTOR: CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MIGUEL ANGELO RODRIGUES (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO). . Fl. 228 - Defiro. Deprequem-se as oitivas das testemunhas de acusação GILSON GOBATTO e RICARDO DE ALMEIDA, conforme requer o MPF, cancelo a audiência designada à fl. 212.\r\n\r\nDê-se ciência ao defensor do réu por publicação.\r\n\r\nCiente também o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000485-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ANTONIO DE SANTANA (Adv. MARCELO RIBEIRO CARDOSO, JENNIFER LYNN BASTIANI). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 21/07/2008 às 14:00 horas para audiência de inquirição da testemunha arrolada pelo MPF, GILSON GOBATTO, a realizar-se no Juízo da 2ª Vara Federal - 7ª Subseção Judiciária - Araçatuba - SP. CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.61.07.006382-5.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 601861"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000160-3 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 190/201, e pela parte ré, fls. 206/216, em ambos os efeitos. \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões às fls. 203/205, Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003356-2 MENDONÇA & ARAUJO LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 62: Tendo em vista que ainda não foi cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela, indefiro o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\nConsiderando os argumentos constantes à fl. 59, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774451-0 ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0056234-2 AUGUSTO MENDES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria José da Silva Parreira de Barros, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 105.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA JOSÉ DA SILVA PARREIRA DE BARROS, CPF N. 007.593.617-89, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor depositado à fl. 99.\r\n\r\n5 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Alzira Lopes Maurício de Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 403.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ALZIRA LOPES MAURÍCIO DE OLIVEIRA, CPF N. 790.737.607-63, em substituição ao co-autor falecido, José Gonzaga de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0059015-0 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM ROSA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9 - 96.0060957-8 ARY JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0061736-8 HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor e considerando que os valores depositados na CEF, em nome dele, ainda não foram levantados, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da sucessora habilitada à pensão por morte na Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 90.\r\n\r\n11 - 96.0062592-1 JOSE NICODEMOS BRITO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 67/69 anulou o processo a partir da fl. 28, determinando o regular prosseguimento do feito, venham-me conclusos para sentença mérito.\r\n\r\n12 - 96.0069345-5 ANA MARIA PRIMO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Celina Anacleto Santos, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 231.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CELINA ANACLETO SANTOS, CPF N. 253.836.207-53, em substituição ao co-autor falecido, José Marcílio de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará.\r\n\r\n13 - 96.0070329-9 ODIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Odin Ribeiro da Costa, fls. 111/117, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 14 - 96.0070551-8 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, fl. 235, tão somente em nome do sucessor habilitado à fl. 363, Luiz Vitor de Lima Franco, conforme autorizado pelos demais herdeiros, fls.345, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEntregue o alvará, expeça-se ofício à CEF para proceder a transferência do valor depositado em nome da co-autora Maria Luiza Terra de Jesus, fl. 231, falecida no curso da execução, sem que houvesse a habilitação de eventuais sucessores. Esclareça-se no ofício que a CEF deverá utilizar DARF com código 6408.\r\n\r\n15 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações de Jesuína de Oliveira Pinto, sucessora do co-autor falecido Izidoro Alves Pinto, Maria Geralda do Nascimento, sucessora do co-autor falecido Lair Silva Nascimento e Maria da Glória Costa de Carvalho, sucessora do co-autor falecido Manoel Pereira de Carvalho, tendo em vista que as requerentes são as únicas sucessoras, habilitadas perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 601/602, 605/606 e 609/610.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JESUÍNA DE OLIVEIRA PINTO, CPF N. 032.966.547-20, em substituição ao co-autor falecido Izidoro Alves Pinto, MARIA GERALDA DO NASCIMENTO, CPF N. 949.768.137-20, em substituição ao co-autor falecido Lair Silva Nascimento e MARIA DA GLÓRIA COSTA DE CARVALHO, CPF N. 658.089.247-15, em substituição ao co-autor falecido Manoel Pereira de Carvalho. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPV's, para as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\n16 - 97.0032817-1 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 16 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Miranda da Silva, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0400396-3 AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da co-autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fl. 215, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado às fls. 220/221, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros à fls. 179/211.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ALBEIZA CAVALCANTE DA CUNHA, CPF nº 813.419.207-63, ABIMAR CAVALCANTE DA CUNHA, CPF nº 498.059.167-15, ABIMAEL CAVALCANTE DA CUNHA, CPF nº 805.807.507-87, ABIGAIL CUNHA DE LIMA, CPF nº 075.953.167-66, MICHAEL CAVALCANTE DA CUNHA, CPF Nº 993.577.637-91 e ALBANIZA CAVALCANTE DA CUNHA, CPF n. 002.096.137-50, todos em substituição a autora falecida Azenete Cavalcante da Cunha.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder a divisão do valor depositado à fl. 212, entre os sucessores acima habilitados, em partes iguais.\r\n\r\nVindo os autos do contador, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001265-2 GERALDO AVELINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria da Conceição Avelino, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 207.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO, CPF N. 070.172.097-29, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para apreciar a peça de fls. 183/189.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000544-2 DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x AGUILAR AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x SILAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará, em nome da sucessora habilitada, Sra. Débora Moreira da Silva, para levantamento da verba depositada à fl. 254, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nRetirado o alvará, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas aos autores, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 298/299.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002702-4 LICIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 156/160: Indefiro. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de prejudicar os cálculos elaborados pelo contador judicial. A ela caberia concordar com os valores apontados ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. Ademais, tanto o INSS quanto o Contador Judicial chegaram à mesma conclusão, qual seja, de que o índice aplicado na correção dos salários de contribuição para fixação da RMI do benefício da autora foi superior ao índice determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, reconheço a correção dos cálculos feitos pelo INSS e conferidos pelo contador judicial, declarando, por conseqüência a extinção da execução, eis que apesar de não concordar com o contador judicial, a parte autora não juntou aos autos memória de cálculo com os valores que ela entende devidos, embora tenha sido regularmente intimada para tal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x MARIA DE SOUZA AVILA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 333/337, 338/343: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 401: O recurso interposto às fls. 313/320 não foi recebido, consoante decisão de fl. 330.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 280/283, tão somente em relação ao co-autor Ismael de Ávila e aos honorários de sucumbência respectivos, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva dos honorários, nos termos determinados às fls. 257/258.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003705-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x FLAVIO EDSON DE MATOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003710-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x DANIEL DE MIRANDA SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a guia juntada à fl. 212, verifico que o recurso interposto pela parte autora é tempestivo, eis que protocolado no protocolo integrado, localizado no Shopping Rio Sul, no dia 12.6.08, e remetido à Justiça Federal no mesmo dia, consoante comprovam as in formações constantes da referida guia, sendo o carimbo “sem efeito” utilizado, por equívoco, pelo servidor responsável, que fez novo protocolo, mas desta feita, já no dia 13.6.08.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003957-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x RENATO MARINS DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, e após comprovado o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 250/255: Indefiro. Após o saneamento do processo, não é mais permitido à parte autora emendar sua petição inicial. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000583-9 ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002787-2 ANTONIO COPOLA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do co-autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fls. 126/127, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fls. 139, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 138/158.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANTÔNIO CARLOS COPOLA, CPF nº 105.430.587-00, ANDRE LUIZ COPOLA, CPF nº 500.004.387-15, ELENI COPOLA CURY, CPF nº 021.174.727-02 e EDMAR CEZAR COPOLA, CPF nº 301.599.627-49, todos em substituição ao autor falecido Antônio Copola.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003165-6 JOSE INACIO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 179: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para habilitação de eventuais sucessores do autor falecido, conforme já determinado nos despachos de fls. 156 e 178.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000398-7 MARGARIDA LOPES TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 500/508 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, para condenar o INSS a pagar a MARGARIDA LOPES TEIXEIRA as prestações mensais decorrentes do benefício previdenciário de pensão por morte registrado sob o nº 133.895.160-5/21, desde a data de 15/10/1990 até a data de implantação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, por apreciação eqüitativa, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001272-1 RAIMUNDA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para emendar a inicial sob pena de indeferimento, acostando aos autos cópia do CPF do menor, tendo em vista que o fato de ser menor não obsta a inscrição no cadastro de pessoas físicas.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.001778-0 MAISA DE MELO ALMEIDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a autora pleiteia, em síntese, a revisão da RMI e a revisão do seu benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso distribuído em 23.6.08\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO recebido pela autora. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - CC 49811 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJU 24.10.2005 - PG. 169.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n...\r\n\r\nAção de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia-GO.\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001817-6 JOSE ADILSON DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS para que apresente cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 16/18.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001832-2 WAGNER BELONATO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença do Autor. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 31/32.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001870-0 FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de que gozou o Autor. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 16 e 18.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.04.002446-7 PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 493/496 . Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, no que toca o INSS.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil e do art. 3º do Decreto n.º 20.910/32, no que toca a UNIÃO, por ser forçoso reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal em virtude de a ação ser proposta após o lustro prescricional.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária aos réus, pro rata, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 20, § 4º, CPC, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0402320-4 MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em nome do advogado da CEF neste feito, para levantamento do valor depositado à fl. 353, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.001058-4 JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003835-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ITALA DIANA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 76: Defiro: Remetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação substituindo os autores atuais por PAULO SOARES DA SILVA, CPF n. 112.608.821-87.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0033212-8 AILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 22 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 97.0035021-5 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0035807-0 BENEDITO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 15 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0503178-0 LUIZ GILSON DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 17 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0504584-6 ANTONIO MANOEL DE RESENDE E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MAURO LUIZ GOMES FREIRE E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 330/331: Defiro. Expeça-se alvará em nome do sucessor da advogada falecida José Marcio Grillo Ramos, para levantamento do valor referente aos honorários sucumbenciais depositado à fl. 275, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido pela CEF, fls. 344/345.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n50 - 98.0504720-2 NATALINO LEAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 283: Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias para que a CEF cumpra o julgado, depositando os valores devidos ao co-autor Natalino Leal, conforme determinado à fl. 277 dos autos.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, reitere-se a intimação da CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n51 - 99.0400668-7 JOSE RAMOS ESCOBAR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor depositado à fl. 299, ficando a advogada, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 99.0401018-8 CATARINA COELHO LONGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n53 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.002237-5 PAULO CESAR LEOPOLDINO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 20 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002520-0 JOAO BATISTA SANTIAGO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 21 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.002483-6 HCJ DE VOLTA REDONDA MERCEARIA LTDA (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.001628-5 RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002644-5 ESPOLIO DE JOSE SILVANO LEITE REP/ P/ ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação a fim de conste apenas ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE, CPF n. 096.613.417.61 tendo em vista que ela é a única dependente habilitada perante a previdência social, conforme documentos de fls. 101/102.\r\n\r\nApós, cite-se\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para a parte cumprir o despacho de fl. 206, juntando aos autos os comprovantes de reajustes salariais, nos períodos determinados à fl. 206, sob pena de revogação do despacho que deferiu a prova pericial contábil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001673-4 VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 385/391 Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a VILMAR JOSÉ TEIXEIRA MENDES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 8,04%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 68).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001752-0 ALZIRA MENDONCA DE SOUZA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 374/384 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda, em relação às cadernetas de poupança nos 287532-7 e 43386527-4. \r\n\r\n2) quanto aos períodos de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda, em relação à caderneta de poupança no 386527-9.\r\n\r\n3) no que tange aos períodos de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89 e março/90, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, somente na caderneta de poupança nº 287532-7, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 76).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002629-6 NAIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 24/25 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000575-3 ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001137-6 MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conheço dos Embargos de Declaração oferecidos à fl. 89/92 e denego o pedido neles formulado por entender que a decisão de fl. 88 não merece qualquer reparo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2001.51.04.002448-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001222-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Intime-se a (o) executada (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n68 - 2004.51.04.001547-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Tendo em vista que o bem penhorado foi arrematado e entregue, expeça-se alvará para a Caixa Econômica Federal, na pessoa do advogado, para levantamento do valor de R$ 1.604,86 (um mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) relativo à guia de depósito de fls. 98, bem como o valor remanescente da mesma guia de R$ 1.195,14 (um mil, cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos) para a executada, na pessoa do advogado e, ainda, o valor de R$ 717,50 (setecentos e dezessete reais e cincoenta centavos) referente à guia de fls. 94, também para a executada, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento. Esclareço às partes que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.000226-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ THOMAZ RACOES LTDA-FILIAL E OUTROS (Adv. SONIA PEREIRA ALVES). . Comprove, a executada, as alegações de fl. 92, juntando aos autos extratos bancários relativos ao período do bloqueio.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000991-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CLINICA DE ORTOP E MEDICINA DESP REINALDO COURI LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Clínica de Ortopedia e Medicina Desp. Reinaldo Couri Ltda, requerendo a extinção da execução fiscal, tendo em vista os débitos estarem integralmente quitados.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 131/134, requerendo o prosseguimento do feito, uma vez que as inscrições encontram-se ativas.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nSegue aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nProcesso REsp 1045206 / SP RECURSO ESPECIAL2008/0070559-8\r\n\r\nRelator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 20/05/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 10.06.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CDA E PRESCRIÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - PRETENDIDA REFORMA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA\r\n\r\n7/STJ - INADMISSÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO NECESSITAR DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo pontificou que a matéria agitada na exceção de pré-executividade estaria a reclamar dilação probatória. Para afastar a necessidade de instrução probatória, faz-se mister\r\n\r\nreexaminar a prova apreciada pela instância ordinária, o que não se admite em sede de recurso especial, notadamente à luz da Súmula n.7/STJ.\r\n\r\n2. A Seção de Direito Público consignou que merece ser rejeitada a exceção de pré-executividade, quando a matéria apresentada necessitar de dilação probatória. Confira-se: Ag. Reg. No REsp n. 715.059-RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 12/9/2005 e Resp. n. 758.497-AM, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 08/2/2008.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido\r\n\r\nNo presente incidente, a excipiente vem pleitear a extinção da execução, face ao pagamento do débito.\r\n\r\nDe forma diversa a Fazenda Nacional manifesta-se nos autos, às fls. 131/134, sustentando a exigibilidade do crédito, uma vez que os documentos adunados aos autos não trazem nenhum vínculo com o débito em execução.\r\n\r\nOra, a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de veracidade, não bastando, para desconstituí-la, o argumento de quitação do débito sem a comprovação do alegado, uma vez que os documentos adunados aos autos à fls. 70/73 não constam o número das Certidões de Dívida Ativa referente a esta execução.\r\n\r\nAssim, a matéria trazida pela executada não encontra sede em exceção de pré-executividade, posto que no incidente não houve indicação de qualquer questão ligada às possibilidades acima indicadas.\r\n\r\nSendo assim, suas alegações somente poderão ser verificadas em sede de embargos à execução.\r\n\r\nEm resumo, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza, art. 3º, da LEF, e, ainda, tendo em vista que a matéria de que trata a presente não se configura entre as hipótese de exceção de pré-executividade, indefiro o requerido às fls. 84/85.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino a expedição de mandado de penhora a recair sobre os bens da executada a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n,\r\n\r\n71 - 2005.51.04.002221-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 26 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia do prazo recursal pelo exequente, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.002438-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós o prazo determinado acima, com ou sem cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.003731-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Nos autos da ação ordinária de nº 2005.5104003639-6 inexiste decisão judicial suspendendo a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nOutrossim, inexistem nestes autos embargos à execução fiscal, o que possibilitaria, em tese, a aplicação do princípio da conexão por prejudicialidade, festejada no STJ.\r\n\r\nAssim, reconsidero a última parte do despacho de fls. 152, determinando-se o prosseguimento desta execução. Designe-se o leilão.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001400-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DOMINGOS FAGUNDES FARIA DA COSTA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003434-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 28 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.003926-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIKEL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 27 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio dos valores penhorados à fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000127-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUDIS FURTADO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre os bens oferecidos à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000242-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME E OUTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Maria Aparecida Werneck da Silva, argüindo o excesso de execução, sob o argumento de que não possui condições financeiras para adimplir suas obrigações, apresentando o valor que entende correto, pugnando, ainda, pela viabilidade de acordo entre as partes.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 49/58, refutando os argumentos da excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNão obstante, muito embora a exceção oposta pela ré tenha como fundamento, principalmente, o excesso de execução, tenho que a mesma não restou comprovada e se afigura evidente a necessidade de produção de provas, bem como a necessária dilação probatória, a fim de que seja possível ao juízo aferir o alegado pela executada.\r\n\r\nÉ evidente que esta prova deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa. \r\n\r\nNoutro giro, se a excipiente almeja tentativa de acordo, deverá dirigir-se à Caixa Econômica Federal para fins de efetuar a transação.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobre os bens da executada, tanto quanto bastem para garantia do débito.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONNIGRAF COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se explique acerca do valor do débito, uma vez que na petição inicial consta o valor de R$ 53.821,85 (cincoenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) em data de 15/05/2007 e à fl. 68 consta o valor de R$ 335.110,40 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e dez reais e quarenta centavos) em 21/08/2007, somente após três meses.\r\n\r\nVindas as informações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.001650-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NAGIB S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas processuais complementares, no valor de R$ 39,59 (trinta e nove reais e cincoenta e nove centavos), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 23 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.04.003620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). . Fl. 173: Defiro. Suspendo o curso do processo pela prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 791, inciso III do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTRO. . Fl. 81: Defiro. Suspendo o curso do processo pela prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JANAINA ALVES PIRES RUELA BRITO E OUTRO. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 96.0057117-1 JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Terezinha Couto da Silva e Ivete Magalhães da Silva, uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 237.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo TEREZINHA COUTO DA SILVA, CPF n. 772.429.397-04 e IVETTE MAGALHÃES DA SILVA, CPF n. 754.293.497-04, em substituição ao co-autor falecido, Jesus Gonçalves da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio dos valores devidos ao co-autor falecido, Jesus Gonçalves da Silva, entre as sucessoras acima habilitadas. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, em relação ao co-autor falecido, substituído pelas sucessoras Terezinha Couto da Silva e Ivette Magalhães da Silva.\r\n\r\n86 - 96.0060071-6 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n87 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 19 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003581-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 497/499 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento da verba honorária, tendo em vista que o Embargado se insurgiu de forma injustificada contra os embargos, bem como contra a execução iniciada por ele próprio (fl. 197), contribuindo tão-somente para causar tumulto processual, tanto nos presentes autos como nos autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0069845-7, em apenso. Posteriormente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 111/121 . Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRIO DE BARROS FARIA, nos termos do art. 107, I, CP.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar PAULO CÉZAR ULISSES FARIA, MARCO AURÉLIO ULISSES FARIA e EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME pela prática de crime ambiental previsto no art. 55, c/c art. 15, II, alínea l, ambos da Lei nº 9.605/98. Passo a individualizar as penas:\r\n\r\nPAULO CÉZAR ULISSES FARIA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP c/c art. 6º, I e II, Lei n. 9.605/98, não são favoráveis ao Réu, já que o acusado possui maus antecedentes ambientais comprovados nos autos (a empresa operou com licença expirada desde o ano de 2001, em situação de completo desrespeito às condicionantes estabelecidas pela FEEMA na LO nº 183, desde o ano de 1998), bem como o fato teve gravidade considerável à sociedade (postura que ocasionou danos ambientais ao corpo hídrico, decorrentes da atividade descontrolada de extração de areia, a devastação da vegetação existente na margem do Rio Paraíba do Sul, que constitui espaço territorial especialmente protegido, nos termos do Art. 269, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em evidente descaso com o Poder Público, neste caso, a FEEMA), o que me leva a fixar a pena base acima do mínimo legal, em 09 (nove) meses de detenção.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à presença de agravante, aumento a pena em um terço, equivalente a 03 (três) meses. Isto porque incide no caso concreto o art. 15, II, alínea l, da Lei nº 9.605/98, consolidando-a em 01 (um) ano de detenção.\r\n\r\nNa terceira fase, inexistem causas de aumento ou diminuição da pena, motivo pelo qual mantenho a pena deste crime, consolidando-a em 01 (um) ano de detenção.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP, e art. 6º, III, c/c art. 18, todos da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, consoante se depreende das informações de fls. 90/99, e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a meio (1/2) do salário-mínimo vigente na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a um fundo ambiental indicado pelo MPF. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano de detenção, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 7º, Lei nº 9.605/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, qual seja de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída - 01 (um) ano de detenção - a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária, e a prestação pecuniária, a qual fixo em um salário-mínimo, na forma do art. 8º, Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ULISSES FARIA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP c/c art. 6º, I e II, Lei n. 9.605/98, não são favoráveis ao Réu, já que o acusado possui maus antecedentes ambientais comprovados nos autos (a empresa operou com licença expirada desde o ano de 2001, em situação de completo desrespeito às condicionantes estabelecidas pela FEEMA na LO nº 183, desde o ano de 1998), bem como o fato teve gravidade considerável à sociedade (postura que ocasionou danos ambientais ao corpo hídrico, decorrentes da atividade descontrolada de extração de areia, a notória devastação da vegetação existente na margem do Rio Paraíba do Sul, que constitui espaço territorial especialmente protegido, nos termos do Art. 269, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em evidente descaso com o Poder Público, neste caso, a FEEMA). Contudo, sua culpabilidade e personalidade me levam a fixar a pena base no mínimo legal, em 06 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, existe a presença de agravante, pois incide no caso concreto o art. 15, II, alínea l, da Lei nº 9.605/98. Não obstante, incide também uma atenuante, na forma do art. 14, I, Lei nº 9.605/98, pelo baixo grau de escolaridade do réu, as quais se anulam\r\n\r\nNa terceira fase, inexistem causas de aumento ou diminuição da pena, motivo pelo qual mantenho a pena deste crime, consolidando-a em consolidando-a em 06 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP, e art. 6º, III, c/c art. 18, todos da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, consoante se depreende das informações de fls. 90/99, e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a um décimo (1/10) do salário-mínimo vigente na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a um fundo ambiental indicado pelo MPF. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 7º, Lei n.º 9.605/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, qual seja de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída - 06 (seis) meses de detenção - a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária, e a prestação pecuniária, a qual fixo em meio salário-mínimo, na forma do art. 8º, Lei n. 9.605/98.\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nPara a aplicação da pena, entendo que também deverão ser analisadas, na parte cabível, as circunstâncias judiciais estabelecidas no art. 59, CP, e no art. 6º da Lei nº 9.605/98. Compulsando os autos, verifica-se que a maioria das circunstâncias judiciais não são favoráveis ao Réu, pois embora primária em infrações ambientais, a empresa operou com licença expirada desde o ano de 2001, em situação de completo desrespeito às condicionantes estabelecidas pela FEEMA na LO nº 183, desde o ano de 1998, bem como o fato teve gravidade considerável à sociedade, postura que ocasionou danos ambientais ao corpo hídrico, decorrentes da atividade descontrolada de extração de areia, a devastação da vegetação existente na margem do Rio Paraíba do Sul, que constitui espaço territorial especialmente protegido, nos termos do Art. 269, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em evidente descaso com o Poder Público, neste caso, a FEEMA. Portanto, a reprovabilidade da conduta é acentuada. \r\n\r\nPor essas razões, na forma como previsto no art. 21, II, c/c art. 22, I, Lei nº 9.605/98, aplico duas penas restritivas de direito, a suspensão total e imediata das atividades, bem como a interdição da atividade, e uma pena de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA pena de prestação de serviços à comunidade é representada pelo custeio de programas/projetos ambientais, no importe total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de forma a ser estabelecida e detalhada pelo MM. Juízo competente para a Execução Penal, e mediante acompanhamento do órgão de proteção ambiental - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - através da Agência Regional do Médio Paraíba, ou outro Órgão de Proteção Ambiental. Entendo que a pena acima estabelecida é suficiente e necessária à reprovação da conduta, além do que reverterá em favor do meio ambiente, minimizando os efeitos do ato infracional.\r\n\r\nJustifico a estipulação do valor para o custeio em R$ 10.000,00 (dez mil reais) diante do Projeto de Reflorestamento de fls. 300/328, que inclusive foi considerado adequado pelo IBAMA (fl. 364) e acusou o custo de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) em 2006, incidindo em atividade desenvolvida, que se prolongou por longo tempo. Veja-se que a atividade é desenvolvida, inclusive, com o uso de equipamentos (como indicados às fls. 64/66, 70, 76/77 e 79/80) de grande porte e conseqüente elevado custo. A fixação em valor menor não traria efeitos práticos a título de apenamento, enquanto que inexistem elementos nos autos que possibilitem a fixação em valor maior.\r\n\r\nNos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, os bens apreendidos devem permanecer sob a guarda do depositário até o trânsito em julgado da sentença final. Não obstante, deverão, no prazo de 10 (dez) dias da ciência desta sentença, serem retirados da faixa marginal de proteção.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOs Réus poderão recorrer em liberdade, porquanto são primários e não se encontram presentes quaisquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe. Encaminhe-se cópia da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, ao IBAMA, a FEEMA e à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Volta Redonda, para fins de anotação em seus registros e ulterior verificação de reincidência em relação à empresa EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME (CNPJ 32.493.637/0001-53).\r\n\r\nIntime-se a autoridade policial para que cumpra esta determinação no prazo de 15 (quinze dias), informando ao juízo a conclusão da diligência. A autoridade policial deverá tomar as medidas cabíveis para cessar o estado de flagrância, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE DE ALMEIDA SOBREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA (Adv. JOANA DARC GONÇALVES ALVES) x DANIEL VITORINO SOBREIRA. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 123/128 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LÍVIO GOMES. \r\n\r\n“1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.5104000605-4\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ:DANIEL VITORINO SOBREIRA, JOSÉ DE ALMEIDA SOBREIRA E MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls. 08/44, em face de DANIEL VITORINO SOBREIRA, JOSÉ DE ALMEIDA SOBREIRA E MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA, objetivando a condenação desta ao pagamento da importância de R$ 46.096,81, representada por contrato de crédito educativo que instrui a exordial.\r\n\r\nAs custas processuais foram recolhidas integralmente, consoante demonstra a guia acostada à fl. 48.\r\n\r\nCitados, os réus pugnam, em embargos, fls. 74/82, documentos às fls. 85/91, pela improcedência do pedido, alegando anatocismo, capitalização dos juros, contrato abusivo, entre outras questões. \r\n\r\nInstada, a CEF impugnou os embargos, refutando as preliminares e contraditando as questões de mérito (fls. 93/103), bem como trouxe à colação os documentos de fls. 106/120.\r\n\r\nIntimadas a especificar as provas que acaso pretendiam produzir, fls. 121, a CEF informou que não pretende coletar outras provas (fls. 122); já a embargante quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nA preliminar de decadência merece ser afastada, pois destituída de fundamentação fático-jurídica. A alegação genérica de decadência não tem o condão de impedir a análise do mérito da causa.\r\n\r\nA prescrição apontada não merece prosperar, pois a data do último pagamento deu-se em junho de 2005, fls. 47, e a ação foi proposta em março de 2007. Outrossim, a dívida venceu antecipadamente com o não pagamento de três prestações mensais consecutivas, cláusula 14, fls. 12, o que no caso ocorreu em setembro de 2005.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DO FIES\r\n\r\nO programa de crédito educativo foi criado pela Lei n.º 8.436/92 com o objetivo de beneficiar estudantes sem recursos suficientes para cursar a educação superior em nível de graduação. Posteriormente, foram introduzidas alterações na Lei n.º 8.436/92 pela Lei n.º 9.288/96.\r\n\r\nFoi editada a MP n.º 1.706/98, dispondo sobre a renegociação de dívidas do Programa de Crédito Educativo, tendo sido reeditada e finalmente convertida na Lei n.º 10.207/01. A MP n.º 1.827/99 reestruturou o Programa de Crédito Educativo e criou o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, FIES, vedando a contratação nos termos da Lei n.º 8.436/92. Posteriormente foi convertida na Lei n.º 10.260/2001. A regulamentação ficou a cargo do Conselho Monetário Nacional, CMN, editando-se a Resolução n.º 2.647/99 pelo Banco Central.\r\n\r\nAssim, não é possível confundir o CREDUC com o FIES, visto que como os créditos relativos ao FIES não foram adquiridos pela CEF, não pode a instituição financeira ser compelida a renegociar seu contrato na mesma base do CREDUC, regida por legislação distinta daquele. Os recursos do FIES são provenientes do Tesouro Nacional, e a política de oferta do financiamento é gerida pelo MEC. \r\n\r\nDAS TAXAS DE JUROS NO BRASIL\r\n\r\nNo Brasil, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras não estão sujeitas às disposições do Decreto nº 22.626/33, que limita as taxas de juros aplicáveis aos contratos. Por seu turno, a Lei nº 4.595/64 dá ao Conselho Monetário Nacional atribuição para fixar a taxa de juros, as comissões e o custo dos serviços bancários. Essa norma, hodiernamente, encontra-se reconhecida pelo Colendo STF, precisamente no enunciado n.º 596 da sua Súmula, o qual assim prescreve: \r\n\r\n“As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 192, § 3º, da CF/88 proibia a cobrança de juros superiores a 12% (doze por cento) ao ano, sob pena de a cobrança ser caracterizada como crime de usura. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4/DF, decidiu que tal norma não tem eficácia plena e está condicionada à edição de lei complementar, que regulará o sistema financeiro nacional e, com ele, a disciplina dos juros, até que em 24/09/2003 sobreveio a edição do verbete nº 648 da Súmula do Pretório Excelso. A lei complementar exigida ainda não foi editada e o dispositivo constitucional acabou revogado pela EC n.º 40/2003. \r\n\r\nNessa perspectiva, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras são calculadas pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDiante disso, infere-se que a limitação de juros remuneratórios à taxa de 12% (doze por cento) ao ano é descabida. Por conseguinte, ninguém pode pretender tomar empréstimo das instituições financeiras, quando é de curial sabença que não é praticada a taxa de 12% (doze por cento) ao ano por tais instituições. Sendo assim, a prática de tal taxa somente seria possível se houvesse previsão expressa no contrato celebrado entre as partes. No entanto, esse não é o caso.\r\n\r\nDAS TAXAS DE JUROS NO CONTRATO\r\n\r\nA resolução n.º 2.647/99 do BACEN, de 22 de setembro de 1999, fixou a taxa efetiva de juros em 9% ao ano, capitalizada mensalmente, o que restou observado na cláusula 11 do contrato celebrado (fls. 11). Este programa de financiamento se dá através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) constituído de verba pública, estando suas fontes enumeradas no artigo 2º da Lei n.º 10.260/2001 (art. 2º da MP n.º 1.865-4/99), e a concessão do financiamento aos alunos se dá em condições privilegiadas, segundo a legislação pertinente, ficando tão-somente a gestão a cargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO conjunto probatório acostado aos autos, a contratação dos juros (9% ao ano), e a formulação de sua aplicação mensal de forma fracionária (0,720732), se conforma à norma acima referida (cláusula 11 do contrato), na medida em que o relevante é a forma de sua operacionalização dentro do termo anual, ou seja, deve limitar-se ao teto de 9% ao ano, inexistindo na hipótese onerosidade excessiva ou capitalização possível de confrontar entendimento sumulado do STF.\r\n\r\nDO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO\r\n\r\nOs agentes financeiros, para cálculo das prestações mensais de qualquer financiamento, utilizam-se em sua maioria o Sistema Francês de Amortização (TABELA PRICE), sendo que alguns se utilizam do Sistema de Amortização Crescente (SACRE), Sistema de Amortização Misto (SAM) e o Sistema de Amortização Constante (SAC). Em todos estes sistemas o mutuário vai pagar a dívida através de prestações periódicas, cujas prestações são compostas de duas partes distintas: juros e amortização. \r\n\r\nO Sistema de amortização Francês, mais conhecido como Tabela Price, calcula as prestações, desde o seu início, de forma que sejam constantes os valores a serem pagos. Ainda que assim fosse, não há a ilegalidade referida no art. 4º do Decreto n.º 22.626/33 com a sua utilização. A simples aplicação do referido sistema não implica a vedada incidência de juros sobre juros. Não há, conforme mencionado, ilegalidade na aplicação da Tabela Price.\r\n\r\nDA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA\r\n\r\nOcorrendo o não-pagamento da parcela de amortização ou o seu pagamento parcial, o valor não adimplido pelo contratante é incorporado ao saldo devedor. Isto gera a capitalização de juros, pois o novo cálculo dos juros incidirá sobre o valor do 'capital + juros não pagos', caracterizando o regime de juros capitalizados ou a prática do anatocismo, figura esta defesa pela Lei de Usura - Decreto n.º 22.262, de 07.04.33:\r\n\r\n“Art. 4º. É defeso contar juros de juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos de conta-corrente de ano a ano”. \r\n\r\nSem embargo, a questão merece uma maior reflexão por conta da MP n.º 2.170-36/2001, em vigor em função da EC n.º 32/2001. Este ato normativo assim prevê:\r\n\r\n“Art. 5º Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nO STJ alterou o seu entendimento e vem respaldando a legalidade desta MP, aduzindo que é possível a capitalização de juros, desde que pactuada e a partir dos contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da entrada em vigor da primeira edição do ato normativo citado. Neste sentido:\r\n\r\nEREsp 598155, Relator(a) Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098) Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento 22/06/2005 DJ 31.08.2005 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. MP 2170-36. PRECEDENTES.\r\n\r\nPossível, nos contratos celebrados após 31.03.2000, a pactuação de juros capitalizados em período inferior a um ano, conforme entendimento firmado no julgamento do REsp. n. 602.068/RS. Emargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nCom efeito, a análise do contrato (cláusula 11) permite afirmar que foi pactuada expressamente a capitalização de juros, pelo que não deve ser afastada da avenca (contrato assinado em 25/07/2000).\r\n\r\nDO CDC. DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DA IMPREVISIBILIDADE. DO ÔNUS DA PROVA\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor - CDC não se aplica aos contratos relativos ao crédito educativo, pois não se tratam de serviços bancários, mas sim programa governamental custeado pela União Federal, inexistindo relação de consumo.\r\n\r\nO mesmo se aplica ao tema relativo à teoria da imprevisão, pois inexistem nos autos provas de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que possam ter desequilibrado o contrato em liça.\r\n\r\nNo caso vertente, a prova pericial afigura-se imprescindível ao deslinde da questão, eis que a comprovação do alegado excesso de cobrança e abusividade das cláusulas contratuais depende de conhecimentos técnicos específicos, contudo, observo que a Embargante não se desincumbiu do ônus processual que lhe assiste, qual seja, demonstrar o alegado excesso de cobrança, pela alegada capitalização de juros.\r\n\r\nOra, mesmo sendo instada a especificar as provas que acaso pretendia produzir, a parte ré não especificou (fl. 121), quedando-se silente.\r\n\r\nEsclareço à parte ré que, de acordo com a legislação processual civil em vigor, não cabe ao Juízo especificar e produzir as provas que entenda necessário, mas incumbe a cada uma das partes velar pela comprovação de suas alegações, especificando e justificando a produção das provas que entenda necessárias ao deslinde da questão e, ao magistrado, compete, de acordo com o conteúdo fático-probatório já constante dos autos, decidir acerca da conveniência da coleta de provas, ante as razões expendidas por cada parte, a fim de que o julgador forme o seu livre convencimento. Agindo de outro modo, o juiz estaria sendo imparcial.\r\n\r\nDada a inexistência da prova pericial, a este Magistrado resta tão-somente a possibilidade de formar o seu livre convencimento segundo os elementos que compõem os autos. \r\n\r\nNessa perspectiva, infere-se que merecem prosperar em parte as razões aduzidas pela parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, DEIXO DE ACOLHER os embargos opostos pela parte ré, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir o título executivo judicial em favor da CEF no valor de R$ 46.096,81 (quarenta e seis mil, noventa e seis reais e oitenta e um centavos), com a devida atualização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré às fls. 74.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas processuais, ficando isenta de ambas as cobranças, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda”\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR DE FARIA PAIVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 83/87 PROFERIDA PELA MMA JUÍZA FEDERAL DRA . WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.\r\n\r\n“1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.000787-3\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ:JÚLIO CEZAR DE FARIA PAIVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls. 06/48, em face de JÚLIO CEZAR DE FARIA PAIVA, objetivando a condenação deste ao pagamento da importância de R$ 17.487,38 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), acrescida de vários encargos, representada por Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC, que instrui a exordial.\r\n\r\nAs custas processuais foram recolhidas à fl.52.\r\n\r\nCitado, o Réu apresentou embargos às fls. 64/67. Alegou, em síntese, excesso de cobrança, ao argumento de que a CEF utiliza taxas de juros exorbitante e não compensou as prestações mensais já pagas. \r\n\r\nInstada, a CEF impugnou os embargos, contraditando as questões de mérito (fls. 75/76).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo à análise do mérito.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nNo Brasil, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras não estão sujeitas às disposições do Decreto nº 22.626/33, que limita as taxas de juros aplicáveis aos contratos. Por seu turno, a Lei nº 4.595/64 dá ao Conselho Monetário Nacional atribuição para fixar a taxa de juros, as comissões e o custo dos serviços bancários. Essa norma, hodiernamente, encontra-se reconhecida pelo Colendo STF, precisamente no enunciado nº 596 da sua Súmula, o qual assim prescreve: \r\n\r\n“As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 192, § 3º, da CR/88 proibia a cobrança de juros superiores a 12% (doze por cento) ao ano, sob pena de a cobrança ser caracterizada como crime de usura. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4/DF, decidiu que tal norma não tem eficácia plena e está condicionada à edição de lei complementar, que regulará o sistema financeiro nacional e, com ele, a disciplina dos juros, até que em 24/09/2003 sobreveio a edição do verbete nº 648 da Súmula do Pretório Excelso. A lei complementar exigida ainda não foi editada e o dispositivo constitucional acabou revogado pela EC nº 40/2003. \r\n\r\nNessa perspectiva, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras são calculadas pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDiante disso, infere-se que a limitação de juros remuneratórios à taxa de 12% (doze por cento) ao ano é descabida. Por conseguinte, ninguém pode pretender tomar empréstimo das instituições financeiras, quando é de curial sabença que não é praticada a taxa de 12% (doze por cento) ao ano por tais instituições. Sendo assim, a prática de tal taxa somente seria possível se houvesse previsão expressa no contrato celebrado entre as partes. No entanto, esse não é o caso.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que os juros remuneratórios contratados são devidos até o evento mora, assim entendido como o momento em que deveria ter ocorrido o adimplemento da obrigação avençada, a partir de quando tais juros poderão ser substituídos pela comissão de permanência. Contudo, a comissão de permanência, calculada de acordo com a taxa de juros média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil (Resolução nº 1.129/86 e Circular da Diretoria nº 2.957/99), desde que limitada à taxa de juros fixada no contrato, não pode ser aplicada, de forma cumulativa, com correção monetária, juros remuneratórios, nem moratórios, tampouco multa contratual.\r\n\r\nA respeito, confiramos o que dispõem os verbetes nos 294 e 296 da Súmula do E. STJ, respectivamente:\r\n\r\n“Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.”\r\n\r\n“Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.”\r\n\r\nAinda neste sentido:\r\n\r\n“Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Fundamentação do recurso especial. Taxa de juros remuneratórios. Limitação. Capitalização de juros. Impossibilidade. Comissão de permanência.\r\n\r\n- Não se conhece do recurso especial quando a deficiência na sua fundamentação não permite a exata compreensão da controvérsia.\r\n\r\n- Não se aplica o limite da taxa de juros remuneratórios aos contratos de mútuo celebrados com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, salvo nas hipóteses excepcionadas pela legislação específica e pela jurisprudência. Precedentes.\r\n\r\n- É vedada a capitalização mensal ou semestral dos juros nos contratos de abertura de crédito em conta corrente ou de mútuo. Precedentes.\r\n\r\n- É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. Recurso especial parcialmente conhecido e provido\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 571462Processo: 200301255730, UF: RS, Órgão Julgador: TERCEIRA TURM,AData da decisão: 01/03/2005, Documento: STJ000630802, DJ DATA:22/08/2005, PÁGINA:260, Relatora: NANCY ANDRIGHI)”\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CORREÇÃO PELA TR AFASTADA. APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. CUMULATIVIDADE COM OUTROS ENCARGOS. ILEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.\r\n\r\n1. No período de inadimplência contratual, é legítima a cobrança de comissão de permanência, sendo inacumulável com a cobrança de juros remuneratórios (taxa de rentabilidade), juros moratórios e multa, uma vez que tal comissão já abrange correção monetária e juros, tanto remuneratórios como moratórios, ou outros encargos e punições gerados pela mora, consoante a pacífica jurisprudência emanada do STJ. Portanto, deve ser afastada a correção pela TR para ser aplicada a comissão de permanência.\r\n\r\n2. A capitalização de juros é admitida nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 STF). No caso concreto, o contrato foi assinado antes da edição da medida provisória o que impossibilita a capitalização mensal dos juros.\r\n\r\n3. Apelação da CEF parcialmente provida e apelação da Estável Engenharia improvida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000033797,Processo: 200238000033797, UF: MG, Órgão Julgador: QUINTA TURMA,Data da decisão: 5/12/2007, Documento: TRF100263275, DJ DATA: 14/12/2007, PAGINA: 35, Relatora: Desembargadora Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA)”\r\n\r\nEm análise dos documentos de fls.34, 37, 40, 43 e 46, observa-se que foi respeitado o entendimento acima mencionado.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor - CDC é aplicável aos contratos bancários, conforme entendimento já esboçado pelo E. STF, quando do julgamento da ADI nº 2591/DF, porém, o consumidor não está dispensado de demonstrar a lesão por ele experimentada. \r\n\r\nTratando-se de contrato de adesão, sujeito ao CDC, nos moldes do verbete nº 297 da Súmula do STJ, a autonomia da vontade das partes deve ser vista com ressalvas. \r\n\r\nCom efeito, ainda que as cláusulas contratuais tenham sido expressamente pactuadas, são passíveis de revisão ou anulação, nos termos do art. 6º, I, c/c o art. 51, ambos do CDC, caso se afigurem abusivas ou iníquas. Todavia, cabe à parte prejudicada indicar quais cláusulas entende sejam nulas, além de demonstrar o motivo da sua invalidade.\r\n\r\nVale ressaltar que a aplicação do Código Consumerista à espécie não exclui a incidência da norma insculpida na Lei nº 4.595/64.\r\n\r\nDa análise acurada dos autos, constatei que a CEF demonstrou a compensação das importâncias descontadas da conta corrente do Embargante, conforme se observa nos extratos de fls.23/30. \r\n\r\nNessa perspectiva, infere-se que não merecem prosperar as razões aduzidas pelo Embargante.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS por JÚLIO CEZAR DE FARIA PAIVA, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n92 - 2008.51.04.000561-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 18 PROFERIDO PELO MMA JUÍZA FEDERAL DRA . WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA. “Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, nos termos do art. 306 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 595539"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000509-1 IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME RIBEIRO FONSECA) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1a. REGIOA/RJ (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001972-7 CSN CIMENTOS S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Não vislumbro o perigo de dano necessário para o deferimento da tutela antecipada requerida, já que o Autor procura contestar cobrança originada de processo administrativo fiscal instituído em 2002. Já em 2005, foi determinada a manutenção da cobrança da multa. Assim, aguardou inerte todos esses anos, para contestar judicialmente a cobrança, vindo em juízo, apenas diante da inscrição da dívida. Nesse cenário, não pode agora exigir urgência na análise de seu pleito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0052974-4 IRENE ALVES BRAGA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n5 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0058661-6 ALVARO SUDRE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 381 e 383: Indefiro, por entender que o desmembramento não trará benefícios ao julgamento do feito. \r\n\r\nFls. 385: Indefiro a prova pericial contábil requerida, tendo em vista que a apuração do quantum devido deverá ser feita em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0059931-9 JOSE PURISSIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 187/189), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF, excluindo da conta o autor Luiz Antônio Rocha haja vista a extinção do feito em relação ao mesmo, conforme sentença de fls. 156.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n8 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 360, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 349/370 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031543-6 MALVINA DAS DORES IZIDERO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 97.0031656-4 SALOMAO MARTINS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0031682-3 JOAO DE PINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0032914-3 LUIZ OCTACILIO DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0036072-5 CAETANO PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpra-se o despacho de fls. 212, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 99.0401829-4 EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.002816-0 IZABEL KRUPP DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001264-0 EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000702-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 111, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002722-0 MARIA DE LOURDES POSSA DE QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002796-6 GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando que, citado na forma do art. 730 do CPC, o INSS não apresentou embargos no prazo legal, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003059-0 MANOEL ALMEIDA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/65 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003795-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 168. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004141-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANA MARIA LOPES). . Fls. 140/141 - Defiro o prazo requerido pela Autarquia Previdenciária para que esta venha a comprovar nos autos a realização da perícia médica em relação ao segundo réu.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004290-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 146/148. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que diga se aceita a nomeação, bem como para que apresente sua proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUma vez homologado o valor dos honorários, deverá se intimar o perito para o início dos trabalhos.. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000037-0 LANI DELGADO DE SOUZA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000561-6 HORACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000994-4 MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte autora de fls. 63/65 como apelação, no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003242-9 MARINO ROSA DE CASTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003270-3 ALEXSANDER REIS BARBOSA REP/ P/ LILIAN DE SOUZA REIS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 72. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 14:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003516-9 ANA MARIA ALVES FERNANDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 86. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 12:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003734-8 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 94 - Indefiro a produção da prova testemunhal requerida, eis que desnecessária para o deslinde do feito, eis que todas as comprovações podem ser efetuadas pela via documental.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000116-4 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58: Indefiro o pedido de prova pericial contábil, por não vislumbrar utilidade na mesma para o adequado julgamento da lide. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000837-7 GERALDO MAIA DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora o processo tenha sido instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o autor não cumpriu as exigências do art. 58, parágrafo primeiro, da Lei 8.213/91. O procedimento administrativo juntado pelo INSS também não contém o DSS 8030 e o laudo técnico pericial. Deve-se, por fim, ressaltar que os documentos de fls. 101/130 e 131/133, não suprem tais exigências.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000838-9 CARLOS JOSE PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000988-6 CARLOS CESAR CARNEIRO (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001351-8 GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCom vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência devidamente firmada pela Autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.001559-0 RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHaja vista que o benefício do autor foi cessado em 22-11-2003 e que não há nos autos comprovação de que o demandante buscou administrativamente o restabelecimento de seu benefício, não resta configurado fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nAdemais, ainda que o demandante esteja hoje incapacitado para as atividades laborais, não há elementos aptos a comprovar sua qualidade de segurado, já que seu último contrato de trabalho encerrou-se em 2003.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001871-1 LUIS ANTONIO MARIANO (Adv. NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos processo administrativo que culminou no indeferimento administrativo do benefício requerido pelo autor.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001885-1 FRANCISCO LOPES BARBOSA NETO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 241/270, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 310: Defiro. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 306, no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002032-4 JANE ROSA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, OSCAR MARCHI NORA). . Tendo em vista a inexistência de personalidade jurídica própria do 2º réu, e com vistas a regularização da autuação do feito, remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o nome do 2º réu, passando a constar FERNANDO JOSÉ DA CUNHA.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002214-0 CELSO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o autor para que regularize o pólo ativo da presente demanda, incluindo sua esposa MARGARET DE OLIVEIRA MARTINS no pólo ativo. Deve, na mesma oportunidade, carrear aos autos cópia da inicial e da sentença do processo nº 97.0040947-3, tendo em vista o documento de fls. 114.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000112-5 THEREZINHA OTSTES MELO DO CARMO E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, sob pena de extinção do feito, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000545-5 ORIVAL PRANGE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o instrumento de procuração juntado às fls. 44 pela parte autora, em nome de LUCIANA DE FÁTIMA FUTRTADO ALVES, é subscrito por procurador AMIR FÉLIX TEIXEIRA, sem que esteja acompanhado do ato que constituiu com a documentação que tenha conferido a este os poderes de representar aquela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos que entender pertinentes para que seja possível a inclusão de sua esposa no pólo ativo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0070289-6 ARCHIAO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n51 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 247/252 - Dê-se vista aos autores BENEDITO RAMOS FILHO e MANOEL PIRES DE ABREU para que se manifestem quanto às alegações da CEF de que não há nenhuma diferença a ser creditada nas suas respectivas contas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000824-0 EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Depositado o rol de testemunhas às fls. 400, designo AIJ para o dia 02 de setembro de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-lhes que as testemunhas arroladas deverão comparecer na data designada independente de intimação.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003020-5 FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (Adv. ALCIO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desnecessário o requerido pelo autor, eis que, atendidos os requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90 o crédito poderá ser levantado administrativamente.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003534-3 ESPOLIO DE JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA REP/ P/ MARIA LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto às alegações da CEF de fls. 168/176.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme informado pela autora à fl. 64, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000526-8 GLAUCO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls.146/148: Indefiro nova remessa dos autos ao perito, tendo em vista que a parte autora não impugnou o laudo de forma objetiva, pugnando por novos cálculos e fixando parâmetros que acabam por antecipar a questão de mérito a ser resolvida na sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001148-7 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001508-0 TEREZINHA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem apreciação do mérito, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos de fls. 77/79, devendo ainda, cumprir o despacho de fls. 67. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001853-6 IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls.29, trazendo aos autos memória de cálculo com os valores teoricamente devidos, nos termos do pedido autoral, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001931-0 FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o pedido da parte autora se restringe ao período de março de 1990 (Plano Collor I), remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores teoricamente devidos, com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos às fls. 63 e 76, aplicando a partir de janeiro de 2003 o artigo 406 do novo CC (Taxa Selic).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte autora para que comprove sua legitimidade para pleitear a correção da conta-poupança nº 0197.013.00277918-2, tendo em vista que os extratos de fls. 48/52 e 56/58 demonstram que o titular desta conta é pessoa estranha à lide.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003518-2 JULIANA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 47/48: Anote-se. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição da parte autora, justificando o não cumprimento da decisão de fls. 37/40, informando ainda as medidas a serem adotadas para a efetivação daquela. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003747-6 JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem apreciação de mérito, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhe-se os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003883-3 FELIPE LOPES BISOLLI (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003936-9 CONCEICAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Diante do pedido da Autora, intime-se a CEF, para que esclareça se é possível produzir a prova requerida. Em caso positivo, junte a Ré, aos autos, a gravação das imagens. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deve apresentar cópia do requerimento de cancelamento do cartão formulado pela Autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000422-0 LUIS GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000519-4 NILSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000553-4 MARIA IVANI GONZAGA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000565-0 HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000706-3 DIVINO JOSE LORENA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que junte aos autos os extratos da conta-poupança de titularidade do Autor, referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000708-7 TEREZINHA VITORINA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 15, trazendo aos autos as cópias dos extratos da conta-poupança da Autora, relativos aos períodos mencionados no pedido inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000938-2 ANDRE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000974-6 SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição e documentos de fls. 28/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF acerca do agravo retido interposto a fls. 22/26, bem como sobre a petição e documentos de fls. 28/30. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001046-3 JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001059-1 IRANI MENEZES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001851-6 SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o Autor tenha requerido a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não acostou aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada. No entanto, verifico que o Autor é advogado, atuando em causa própria, não fazendo crer que o mesmo seja incapaz de arcar com as custas processuais em detrimento de sua subsistência, razão pela qual indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que recolha as custas necessárias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.001899-1 GABRIELA CAMPOS COSTA MOREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Emende a autora a inicial, juntando aos presentes autos cópia do diploma de graduação em Engenharia de Produção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001951-0 JAQUELINE GOMES MEDEIROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Emende a autora a inicial, juntando aos presentes autos cópia do diploma de graduação em Engenharia de Produção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000571-6 RONAN GONCALVES GOMES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) x UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 2006.51.04.000250-0 AILTON JOSE RAIMUNDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000780-4 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 80/93 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n85 - 96.0060694-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . A FN não concorda com a substituição do bem penhorado, diante do teor do art. 15, I da LEF, Assim, de plano indefiro a mesma.\r\n\r\nQuebra Quanto à suspensão da execução, em função da impenhorabilidade dos bens penhorados, vale a pena dizer que tal impenhorabilidade efetivamente se estende, segundo nossa jurisprudência dominante, a pessoas jurídicas. Todavia, deve-se tratar de micro empresa ou de empresa de pequeno porte. Nesse sentido, vejamos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA\r\n\r\nINDIVIDUAL. PENHORA SOBRE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, VI, DO CPC.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a impenhorabilidade de bens essenciais ao exercício profissional, prevista no inciso VI do artigo 649 do Código de Processo Civil, pode se estender, excepcionalmente, à pessoa jurídica, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da própria empresa.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a empresa executada é uma escola, constituída sob a forma de firma individual, e os bens penhorados foram carteiras escolares, aparelho de ar- condicionado, bebedouro, máquina de datilografia, birô com cadeira rotatória, armário, fichários e balança ergométrica. Assim sendo, em razão dos bens constritos serem necessários e indispensáveis ao funcionamento das atividades empresariais da embargante, merecem proteção por serem impenhoráveis (art. 649, VI, do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC nº 200340000020956 - DJ de 19/12/2007 - grifo nosso)\r\n\r\nE no caso dos autos, não se pode considerar a devedora como tal. Foi a mesma constituída sob a forma de sociedade anônima, possui um parque industrial avaliado em mais de R$ 1.000.000,00 de reais e deve ao todo aproximadamente R$ 5.000.000,00, montante este que presume uma base de cálculo tributária significativa.\r\n\r\nPor fim, vale esclarecer que a empresa não opôs embargos. Igualmente deixou de cumprir o REFIS. Assim, concluo que a empresa já desperdiçou algumas chances de salvar os bens penhorados. Agora, tais possibilidades encontram-se esgotadas. \r\n\r\nAssim, mantenho o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 96.0060740-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x IDIMAR JOSE AMANTE (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x MARCIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICULAS COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Cientifique-se o Leiloeiro nomeado acerca do informado à fl. 136, intimando-se o mesmo a apregoar o veículo mencionado no valor constante à fl. 120, assim como todos os bens ali descritos, em consonância com o determinado na letra f, das Informações Gerais e Intimações do Edital de Leilão, publicado no D.O. em 17/06/08.\r\n\r\nNo caso de arrematação do veículo em questão, deverá o Leiloeiro informar ao Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção, tendo em vista estar o mesmo bem penhorado nos autos do processo nº 96.0060492-4.\r\n\r\n87 - 96.0061821-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . A FN não concorda com a substituição do bem penhorado, diante do teor do art. 15, I da LEF, Assim, de plano indefiro a mesma.\r\n\r\nQuanto à suspensão da execução, em função da impenhorabilidade dos bens penhorados, vale a pena dizer que tal impenhorabilidade efetivamente se estende, segundo nossa jurisprudência dominante, a pessoas jurídicas. Todavia, deve-se tratar de micro empresa ou de empresa de pequeno porte. Nesse sentido, vejamos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA INDIVIDUAL. PENHORA SOBRE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, VI, DO CPC.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a impenhorabilidade de bens essenciais ao exercício profissional, prevista no inciso VI do artigo 649 do Código de Processo Civil, pode se estender, excepcionalmente, à pessoa jurídica, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da própria empresa.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a empresa executada é uma escola, constituída sob a forma de firma individual, e os bens penhorados foram carteiras escolares, aparelho de ar- condicionado, bebedouro, máquina de datilografia, birô com cadeira rotatória, armário, fichários e balança ergométrica. Assim sendo, em razão dos bens constritos serem necessários e indispensáveis ao funcionamento das atividades empresariais da embargante, merecem proteção por serem impenhoráveis (art. 649, VI, do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC nº 200340000020956 - DJ de 19/12/2007 - grifo nosso)\r\n\r\nE no caso dos autos, não se pode considerar a devedora como tal. Foi a mesma constituída sob a forma de sociedade anônima, possui um parque industrial avaliado em mais de R$ 1.000.000,00 de reais e deve ao todo aproximadamente R$ 5.000.000,00, montante este que presume uma base de cálculo tributária significativa.\r\n\r\nPor fim, vale esclarecer que a empresa opôs embargos fora do prazo legal. Igualmente deixou de pagar parcelamento deferido pelo Exeqüente e de cumprir o REFIS. Assim, concluo que a empresa já desperdiçou algumas chances de salvar os bens penhorados. Agora, tais possibilidades encontram-se esgotadas. \r\n\r\nAssim, mantenho o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.04.004317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x WILTON BASSETO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/30.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão sobre o pedido formulado pela CEF às fls. 66.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IONARA CORREA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS, IVAN DO NASCIMENTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de ré de fls. 68, em especial sobre a possibilidade de celebração de acordo para o cumprimento da sentença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000219-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCILAINE MARIA GONÇALVES E OUTROS. . Fls. 49 - Dê-se vista à CEF para que recolha as custas junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.001057-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA CELIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n92 - 2008.51.04.000745-2 JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD, HILTON CESAR BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2004.51.04.002843-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x LINCOLN JOSE MOREIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . À defesa do réu LINCOLN JOSÉ MOREIRA para que apresente suas alegações finais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.04.003190-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHÃES) x NELCIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO, ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS, AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Fls. 123/verso - Intime-se o acusado para que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o atraso no pagamento das parcelas acordadas, sob pena de prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003114-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO ALBERTO ROSA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA). . Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente novo rol de testemunhas, com os respectivos endereços.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 600873"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUSIA BATISTA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x UNIAO FEDERAL. . A Autora, já qualificada, pretende a isenção do imposto de renda referente ao benefício previdenciário recebido do INSS e da Previ, bem como a devolução dos valores pagos a esse título.\r\n\r\nVerifica-se, da análise do documento de fl. 13, 16 e 20, que a autora reside em Vassouras, município estranho à jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, que segundo o art. 5º, da Resolução nº 4, de 17/02/2003, do E. TRF-2ª Região, abrange, além da Sede, os municípios de Barra Mansa e Pinheiral. \r\n\r\nPortanto, falece ao Juizado Especial Federal de Volta Redonda competência funcional para processar e julgar o feito, devendo o mesmo ser apreciado pelo Juizado Especial Federal de Barra do Piraí. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal de Barra do Piraí. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao Juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010208-7 OSCAR EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 FOLHA 202/206 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011424-7 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 16:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012236-0 ANTONIO DAIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012456-3 GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA E OUTROS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014640-6 JOSE INACIO DA COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 13:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001614-0 GERALDA VIDAL DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2008 FOLHA 241/242 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003208-1 MANOEL PIRES DE ABREU (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001612-0 JUAREZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2008 FOLHA 180/181 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002369-0 ZENIR DO AMARAL GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2008 FOLHA 202/203 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005920-8 WOMAN PIRACIABA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 FOLHA 191/192 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005956-7 ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006000-4 DENILSON DE ABREU SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2008 FOLHA 175/177 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.253.162-7 no período de 13/01/2005 a 16/04/2005. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 13/01/2005 a 16/04/2005, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006054-5 ROQUE DO CARMO (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006934-2 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 11:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007026-5 GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 11:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002336-9 ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2008 FOLHA 222/223 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000154-5 ROSANGELA APARECIDA FERNANDES SILVERIO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2008 FOLHA 163/164 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000392-0 JOSE FARIA RIBEIRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2008 FOLHA 206/207 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001594-5 LUIS CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2008 FOLHA 171/172 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de manutenção do auxílio-doença, ante a ausência de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002696-7 GENI GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 11:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003512-1 IDENIR GOMES DE MELO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2008 FOLHA 214/215 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000318-2 JULIANA THAYNA CASSAMAN DE PAULA REP/ P/ JOSE JUVENCIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 FOLHA 183/18/5 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000704-7 IRENE DIOGO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 FOLHA 186/188 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001378-3 JULIO BRIGUENTI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2008 FOLHA 190/191 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001526-3 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001804-5 REGINA LUCIA REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2008 FOLHA 226/227 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001860-4 AMYNTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 FOLHA 128/129 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002852-0 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2008 FOLHA 230/231 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003428-2 LUZIA CORDEIRO DE SOUSA SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2008 FOLHA 234/235 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004142-0 MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 FOLHA 228/229 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004494-9 MAURO LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2008 FOLHA 186/187 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.005090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO CARNEIRO JUNIOR (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do art. 58 do ADCT; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário nº 42/082.942.182-3, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO PEREIRA SACRAMENTO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA CABRAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA PENHA SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expres-samente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GRACINDO MACEDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expres-samente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI TEIXEIRA (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar se o benefício do autor teve aplicado corretamente os reajustes legais.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder em 30 dias, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo planilha de cálculo e quaisquer documentos hábeis a esclarecer a causa.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000786-6\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nQuestão Prévia\r\n\r\nResta caracterizada a desnecessidade de citação, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu à concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nOcorre que a parte autora ajuizou a presente ação, sem comprovar ter requerido, previamente, junto ao INSS, a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nImpende ressaltar, em primeiro lugar, que o Juizado Especial Federal não é Agência ou Posto do INSS.\r\n\r\nCabe ao INSS, ante ao requerimento administrativo de um benefício previdenciário, protocolar o pleito do cidadão, abrir procedimento administrativo, analisar o pleito e deferi-lo ou indeferi-lo, por mais descabido ou estapafúrdio que seja. E não simplesmente indeferi-lo verbalmente.\r\n\r\nÉ assim no Judiciário. Por mais descabido que seja o pleito do jurisdicionado, este é reduzido a termo, distribuído, processado e julgado.\r\n\r\nDesta forma, qualquer requerimento de concessão de benefício deve primeiro ser efetuado junto ao INSS. A quem cabe verificar, primeiramente, o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício pretendido, após regular procedimento administrativo.\r\n\r\nComprovado que não houve instauração de procedimento administrativo, não vislumbro razão para manutenção deste processo.\r\n\r\nPois, comprovada a instauração de procedimento administrativo, deve a parte autora aguardar seu trâmite natural, o que inclui a realização de diligências; comprovação de vínculos, entrevistas e justificação administrativa, entre outras.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo e indeferida a concessão do benefício, neste momento, e tão somente aí, nascerá o interesse de agir da parte autora para ajuizar ação no Juizado.\r\n\r\nTal debate foi objeto do 4º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), que firmou o mesmo entendimento, nos termos do Enunciado 77, in verbis:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestaque-se, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do processo n° 2005.75.95006179-0/SC, revendo posicionamento jurisprudencial anterior, considerando as particularidades dos Juizados, passou a entender que o requerimento administrativo prévio é condição necessária para a ação de natureza previdenciária, como segue:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Relator Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, a certidão de fls. 15 informa não ter havido prévio requerimento administrativo, de maneira que seria inócuo determinar a comprovação da ocorrência daquilo que já se sabe não ter acontecido, razão pela qual reputo inaplicável a regra do art. 284 do Código de Processo Civil, em cotejo com o princípio da celeridade processual.\r\n\r\nAdemais, a Constituição da República assegura ao cidadão o direito de petição. Desta forma, deve a parte autora protocolar requerimento escrito junto à agência/posto da Ré. Impedida ou obstaculizada a apresentação do requerimento, deverá a parte autora impetrar Mandado de Segurança a amparar seu direito líquido e certo de petição e notificar o ocorrido ao MPF.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE FATIMA SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 9.099/1995, não sendo possível a cumulação de pedidos em sede de Juizado, apreciarei tão somente o 1º pedido aduzido, devendo a parte autora, se assim o desejar, entrar com outra ação para o 2º pedido. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 102.147.284-8.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.000962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PACIFICO MARTINS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo acima, comprovar documentalmente a divergência de nomes verificada através dos documentos acostados às fls. 8/9 dos autos. Atendido e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.001050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA FROSSARD (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.001052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.001058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.001060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.001134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.001228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE LOURDES ALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADILIO DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.001294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROOSEVELT GOMES MELLO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o patrono do autor para regularizar o substabelecimento de fls. 29, uma vez que o referido documento não está assinado.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.002052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DO SOCORRO ARAUJO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO ARAUJO (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício Assistencial) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.002068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA APARECIDA BALDUÍNO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.002082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARIA ALVES SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.002084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CUNHA SOARES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.002092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MUNIZ FILHO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.54.002132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIS DE ALMEIDA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.002136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAVIO AMARAL FILHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nQuebra 3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.002292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON VENNUTI PEIXOTO JERONIMO REP/ P/ CARLOS HENRIQUE JERONIMO E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício Assistencial) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica da certidão de nascimento do autor de fl. 14, a fim de que conste como parte autora MARLON VENUTI PEIXOTO JERONIMO REP/ P/ CARLOS HENRIQUE JERONIMO E BEATRIZ PEIXOTO JERONIMO.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.54.002322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.002466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ SIQUEIRA XAVIER SILVA (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2008.51.54.001168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDIR ABRANTES DE AZEVEDO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001890-2 TALES FERREIRA VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 FOLHA 155/160 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 375,81, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/87), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 364.856-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002256-5 VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 FOLHA 175/179 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002548-7 JOSE ANTONIO DA SILVA DUQUE (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 FOLHA 144/148 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002890-7 MARIA DAS MERCES CONRADO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 FOLHA 173/174 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.54.000412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, apresentar cópia reprográfica de exames/laudos/atestados médicos etc que comprovem a invalidez declarada pelo autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.54.000700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIE VON PARASKI (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UFRJ/NCE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Universidade Federal do Rio de Janeiro, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.54.000996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUZIA SOARES DA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.001166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA RODRIGUES MENDES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, União Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2008.51.54.001304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU CASSANGE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.54.002122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNão vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, esclarecendo qual o pedido do presente feito, com suas especificações.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.54.002398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II).\r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial traz como parte autora o Espólio de Breno Moraes de Moraes, intime-se para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que conste como parte autora o inventariante do espólio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n82 - 2008.51.54.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDER MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.54.004984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE VIANA GUIMARAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 501.242.361-1 e NB 521.051.562-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.005144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 1 do despacho de fls. 37, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 519.269.388-4 e NB 521.370.954-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.54.000260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05-08-2008, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 522.967.719-4 e NB 521.394.101-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.54.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS GUIMARÃES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 1 do despacho de fls. 131, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 101.149.433-4 e NB 520.814.073-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.54.000324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PEREIRA NUNES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 501.231.053-1 e NB 520.867.336-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.54.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA ROCHA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 12h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nQuebra Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 516.844.897-2 e NB 521.468.181-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.54.000438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 10h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.572.110-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.54.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.735.042-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91 - 2005.51.54.006512-9 DIRCEU PERES GONCALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de prazo sucessivo a iniciar-se pelo INSS e tendo sido os autos devolvidos pela Autarquia, intime-se a parte autora dos termos da sentença de fls. 175/177, para, querendo, interpor recurso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000034-0 MARIA APARECIDA RAMALHO DE PAULA MEDEIROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ....dê-se ciência à parte contrária para-contra-razões...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 600688"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004298-9 NEUZA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à notícia de óbito da autora da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários da Sra. NEUZA DE FATIMA RODRIGUES, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 79.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a notícia de óbito do autor da ação veiculada pela Dra. Andréia Aparecida Severino dos Santos, OAB/RJ 88.193, na secretaria deste Juizado, cancele-se o alvará.\r\n\r\nIntime-se o patrono da causa para, no prazo de 30 (trinta) dias, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros, juntando a certidão de óbito do autor, regularizando a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003057-3 IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Proceda a Secretaria, mediante certidão, ao desapensamento dos presentes autos ao processo nº 2006.51.54.001924-0.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado a título de honorários sucumbenciais, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005449-1 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a decisão de fls. 107/108, que determinou a baixa e arquivamento dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o prazo para recurso contra a referida decisão decorreu sem manifestação do autor;\r\n\r\nConsiderando que o processo findo foi baixado em dezembro de 2007;\r\n\r\nE considerando que o óbito do autor ocorreu eu fevereiro de 2008.\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida as fls. 111/119 pela Sra. Maria da Glória Orgal Ribeiro.\r\n\r\nFique ciente o Sr. Advogado de que os autos estarão disponíveis em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, para extração de cópias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000495-9 JORGE VIEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 50/57 apresentada pelo réu, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do MPF a fls. 112/116 e, visando resguardar os interesses da parte, aplico o art. 218, § 2º, CPC, e nomeio o irmão do autor, Sr. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RIBEIRO, curador especial, restringindo a nomeação à presente causa. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, apresentando nova procuração em que conste a parte autora representada por seu curador.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR para alterar a autuação, fazendo constar HERCULES CARVALHO RIBEIRO REP/ P/ CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RIBEIRO.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004599-8 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 123-v.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as demais determinações contidas na sentença de fls. 105/109.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000307-8 PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 61/62 concedeu benefício de pensão pela morte de Antônio Firmino da Rocha à Sra. Paulina Rodrigues Firmino e, em sede de medida cautelar, a implantação do referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, conforme certidão de fls. 69;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, devidamente intimada para apresentação de contra-razões, limitou-se a apresentar a petição de fls. 73 e o documento de fls. 75, comprovando o cumprimento da medida cautelar pelo INSS;\r\n\r\nEntendo que eventual discussão acerca do valor correto de RMI deve ser feita em autos próprios, motivo pelo qual revogo o despacho de fls. 105 e reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fls. 111, determinando a remessa dos presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000905-6 LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPROC. Nº: 2007.5154000905-6\r\n\r\nAUTOR(a): LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a parte autora que a condenação do réu a conceder-lhe benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nVerifica-se que quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito de parcelas vencidas apurado chega a um benefício patrimonial maior que R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nOcorre que esse total supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, o qual é absolutamente incompetente para processar e julgar processos cujo benefício patrimonial supere o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001178-6 MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nConsiderando as telas extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos as fls. 76/82, que demonstram que o benefício da parte autora é fixado no mínimo legal, e que esse valor já era pago no benefício de auxílio-doença nº 31/519.495.734-0, conclui-se que não existem diferenças a serem pagas, não havendo, assim, prejuízos financeiros à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que o INSS apresentou cálculos de execução no valor de R$ 36.714,10 (trinta e seis mil, setecentos e quatorze reais e dez centavos).\r\n\r\nDispõe o art. 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/2001, para fins de competência do Juizado Especial, que quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, como neste caso, a soma de doze parcelas não poderá exceder a sessenta salários mínimos à época da propositura da ação (R$ 21.000,00).\r\n\r\nConforme documento de fls. 150, o valor mensal do benefício, em abril/2007, mês em que foi distribuída a presente demanda, era de R$ 2.082,55 (dois mil, oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), os quais, multiplicados por doze parcelas vincendas, extrapolam o limite competencial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRessalte-se o enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”. (grifos nossos)\r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente lide, desde o início.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 173-v.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004519-0 RONILDO DAIR PARREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do MPF a fls. 43/45 e, visando resguardar os interesses da parte, aplico o art. 218, §2º, CPC, e nomeio o tio materno do autor, Sr. JAIR ALVES DOS SANTOS, curador especial, restringindo a nomeação à presente causa. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, apresentando nova procuração em que conste a parte autora representada por seu curador.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR para alterar a autuação, fazendo constar RONILDO DAIR PARREIRA REP/ P/ JAIR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004615-6 ANA ELLY FAGUNDES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 15h30, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002879-8 CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença deste Juizado;\r\n\r\nConsiderando que a citação pelo art. 652 do CPC, consumada, tem o condão de instaurar o processo de execução forçada;\r\n\r\nConsiderando que o art. 6o. da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramitem nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a concessão de gratuidade de justiça no despacho de fls. 16;\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.003896-2\r\n\r\nPelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 163, para esclarecer se os documentos juntados aos autos estão ou não aptos a habilitar o segurado para o sinistro. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001928-8 SOLANGE MARIA DE ARAUJO ELLER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 131, dê-se vista à parte autora da reativação dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004288-6 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x BANCO BGN (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004288-6\r\n\r\nJunte o BGN original ou cópia do contrato firmado com a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000878-0 BARBARA CRISTINA PAREDES CORREA (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a autora requer a condenação da ré ao pagamento da 2ª e da 3ª parcelas de seu seguro-desemprego, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que foi impedida de receber os referidos valores, por já terem sido retirados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nConsiderando a divergência verificada entre os fatos narrados na inicial e o comprovante de pagamento de seguro-desemprego juntado aos autos as fls. 17 (que demonstra ter havido o saque da 1ª e da 2ª parcelas do seguro), intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quais parcelas efetivamente recebeu.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEDIS/VR para digitalização.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, também, para que traga aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.54.003697-6 ARISTEA DOS SANTOS PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 156/160, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 86/90, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003366-2 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003837-7 RUTE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado pelo INSS o cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004056-7 NELSON ADRIANO NASCIMENTO LEONES REP/ P/ MARIA DE LOURDES LEONE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, consoante determinado na sentença de fls. 50/53.\r\n\r\nApós, tendo em vista a comprovação a fls. 67/69 do cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, com autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo da parcela de Jun/2008 com validade até 31/08/2008, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004549-8 MARIA LUIZA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 598721"
                            ],
                            "598723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001286-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10975015491) e data de nascimento (26/08/1939). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.54.001505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001505-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12514390771) e data de nascimento (12/07/1978). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.001525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALILEU OLANDINHO DE LORENA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001525-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12055472935) e data de nascimento (06/04/1965). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DE PAULA SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001535-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11116796117) e data de nascimento (05/09/1956). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GRACA RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001539-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12387048778) e data de nascimento (22/04/1973). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001548-6\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR, para que sejam excluídas as peças de fls. 52/61 por se tratarem de processo diverso, procedendo à devida certificação nos autos e reordenação das páginas.\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10745176264) e data de nascimento (02/04/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TIAGO DOS SANTOS PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001577-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10327855379) e data de nascimento (09/10/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001607-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10526767089) e data de nascimento (11/03/1956). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY DO CARMO MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002409-8\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINORA DA COSTA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004806-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 598723"
                            ],
                            "602129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004778-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurado do Sr. Pedro Carlos de Oliveira.\r\n\r\nApresentada a documentação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTENCIR DA CONCEICAO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000047-1\r\n\r\nConsiderando a manifestação do MPF de fls. 67/70, intime-se a patrona constituída nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique parente próximo do Sr. Valtencir da Conceição, a fim de ser nomeado curador especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DIAS PORTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000318-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEI VIANNA DOS SANTOS (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000416-6\r\n\r\nTendo em vista a tela extraída do Sistema Plenus/INSS e juntada aos autos as fls. 90, informando que o autor não reside em Volta Redonda, mas sim no município de Natal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovar seu domicílio na cidade de Volta Redonda na data da propositura da demanda, como informado na petição inicial, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OFICIAL, ATUAL E EM NOME PRÓPRIO.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74/88. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 68/70 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia médica e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CYRO DE ANDRADE (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000468-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS VIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000767-2\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FORTUNATO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000885-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001015-4\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001148-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 32, intime-se o Dr. Anderson Eller Pereira, OAB/RJ 148.920, para que proceda à regularização do instrumento procuratório, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PERCILIA FERNANDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001268-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo? (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.). Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001337-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a reversão da quota de sua filha em seu favor, a partir da maioridade desta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que o juntado a fls. 08/09 refere-se a abril de 2005.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO BELO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCOS DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA RODRIGUES VICENTE DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001389-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Jose Carlos Narciso Sobrinho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 54/55, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam a existência da pensão por morte nº 21/143.116.480-9, em nome de Ana Maria de Souza Narciso, cujo instituidor é o Sr. Jose Carlos Narciso Sobrinho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo passivo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, a SEDIS-VR, para retificar a autuação, acrescentando ao pólo passivo a co-ré, Sra. ANA MARIA DE SOUZA NARCISO, CPF nº 599.976.486-68.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCite-se, ainda, a 2ª ré, Sra. ANA MARIA DE SOUZA NARCISO, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, alertando-a da necessidade de ser representada por advogado(a). Caso não tenha condições de contratá-lo(a), poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado(a) advogado(a) voluntário(a).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001426-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o recalculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria, para incluir valor excedente apurado quando da revisão pelo IRSM, tendo em vista limitação ao teto da época.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do autor, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001478-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, o laudo técnico correspondente ao período trabalhado na Siderúrgica Barra Mansa.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para informar documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO GAMA CANDIDO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001485-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. \r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE PAULA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BERNARDES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA CUNHA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001625-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 28/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10858533283) e data de nascimento (13/08/1963). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CASTILHO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOLINO JOAQUIM CANDIDO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002428-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de agosto de 2008, às 10:20 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE REZENDE SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. Messias Candido da Silva (PASEP 100.19192.66-2), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 838,94 (oitocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (25/06/2008 - fls. 37/50), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THASSIA DIAS MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nCumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RAMOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLEGARIO DO PRADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO BATISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19274.42-1), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 6.120,08 (seis mil e cento e vinte reais e oito centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (09/06/2008 - fls. 48/62), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19279.78-4), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 3.321,21 (três mil e trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (26/06/2008 - fls. 39/54), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004846-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/67, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 602129"
                            ],
                            "602353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003143-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nQuebra No exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FATIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.959.705-5, a partir de sua cessação (26/01/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 63), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação, pagar à autora as parcelas do benefício de auxílio-doença, referente ao período de 08/09/2006 a 11/12/2006.\r\n\r\nDeverá a autarquia previdenciária informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar os valores devidos.\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor informado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELELCINA MARIA MOISES OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005050-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua CTPS, comprovando a existência de todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 42/140.755.119-9, bem como a se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, THAIS HELENA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005332-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de fls. 36/37, que manteve integralmente a sentença proferida nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.54.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CAETANO ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MACHADO DE CASTRO REP/ P/ IVONE MACHADO DE CASTRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000432-4\r\n\r\nTendo em vista o parecer do MPF, designo perícia médica a ser realizada em 04 DE AGOSTO DE 2008, às 10:40 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes e os do MPF (fls. 72/74):\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF para manifestação, conforme requerido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUGAO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.558.992-9, a partir de sua cessação (29/02/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 29/02/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 58), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NETO DE MENDONÇA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000583-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MONTEIRO PINHEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000593-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 13:30 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES CAMPOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000884-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os motivos pelos quais não compareceu à perícia prévia.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000952-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito do INSS, através de sua Procuradoria, para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) e sob as penas da lei, confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, apresentando, se for o caso, proposta de acordo, conforme anteriormente determinado no r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nCom a resposta, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, passo a análise da inicial.\r\n\r\nVerifica-se que o autor deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, além de condenação por danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE AGOSTO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001502/2008 . Isto posto, acolho os embargos declaratórios para corrigir a sentença embargada, fazendo constar a seguinte redação no segundo parágrafo e no dispositivo, respectivamente:\r\n\r\n“Pretende a parte autora a condenação do INSS em reajustar a renda mensal do benefício com base no INPC dos anos de 1996, 1997, 2001, 2003, 2004 e 2005 (quando os índices efetivamente aplicados forem menores) e o pagamento das diferenças incidentes nas prestações pagas nos últimos dez anos.”\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do INPC para correção do benefício previdenciário nos anos de 1996, 1997, 2001, 2003, 2004 e 2005.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HUMBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001411-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição pertinente a um dos últimos seis meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10633481278) e data de nascimento (24/04/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAR VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FCAMIDU (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DAS GRACAS SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001501-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, esclarecendo o instituidor da pensão, vez que, na fundamentação, a parte menciona pretensão de recebimento de pensão pela morte de suposto companheiro e, no pedido, de recebimento de pensão pela morte de seu filho.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima assinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CRUZ MAIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DO AMARAL DELESPOSTES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCERI BATISTA DE FREITAS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001622-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES ALVES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001630-2\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FURTADO RITSON (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VANDERLEI LIMA DA SILVA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA BRANDÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001664-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1124682334-3) e data de nascimento (04/10/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVINA FERREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001670-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a reversão de quota de pensão por morte, em virtude de falecimento do outro beneficiário. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada a reversão da quota do benefício de pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SCARABOTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (15/03/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/03/2006, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o réu possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MAGALHÃES VIEIRA FRANCISCO REP/ P/ ROSEMEIRE MAGALHÃES VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001974-1\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, na Secretaria deste Juizado, os originais dos documentos de fls. 32/47, para que seja conferido pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício à empresa Pallet Metal Ltda. ME, CNPJ 03.977.921/0001-05, estabelecida na Rua Virgilino Alves Nogueira, nº 325, Bairro Goiabal, em Barra Mansa, CEP: 27.340-460, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documentos comprobatórios, a data da rescisão do contrato de trabalho com o falecido Sr. Luiz Antônio Francisco, CTPS nº 75197, série 108 RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA LIMA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RUBERT (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 31/07/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício assistencial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/07/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se a Sra. Cirene Rubert Prisco de sua nomeação como curadora especial do autor neste feito. \r\n\r\nRessalto que o pagamento das parcelas em atraso do benefício está vinculado à regularização da representação processual do autor, bem como à renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 58), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.122.455-0, a partir de sua cessação (30/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 154), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOBATO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002480-3\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo Sr. Advogado no petitório de fls. 29, torno sem efeitos as certidões de trânsito e baixa em fls. 27/28 e devolvo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie, esta Secretaria, a reativação dos presentes autos, bem como a inclusão do Dr. PEDRO ALVES DE SOUZA para efeito de intimação via Diário Oficial.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO VITORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19193.13-8), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 3.672,16 (três mil e seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (13/06/2008 - fls. 46/59), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19284.65-6), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 3.826,92 (três mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (19/06/2008 - fls. 50/64), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELYM GIL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19158.14-6), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 8.350,82 (oito mil trezentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (20/06/2008 - fls. 46/61), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE AZEVEDO LEDIG (Adv. BRUNO CESAR CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.000384-8\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o determinado no r.despacho de fls. 27, apresentando cópia integral de sua CTPS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA RITSON (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.001102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY JOSE DE ALMEIDA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.001164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.001302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUTER MARCOS FERREIRA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001302-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de acidente de trânsito entre o veículo particular da parte autora e o veículo de propriedade da União, o qual, em tese, deu causa, por imprudência, ao acidente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresente cópia legível do documento de fls. 12/16. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n'51 - 2008.51.54.001440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE APARECIDA ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.001540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA FERNANDA MARIA VAZ (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001540-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos indevidos efetuados em conta-poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de renúncia ao excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos).\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência ATUAL, OFICIAL E EM SEU NOME, ou comprovar vínculo com o titular do documento de fl. 13, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.54.001551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM DE SOUZA DUARTE (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001551-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, para que junte aos autos comprovante de residência ATUAL, referente a um dos últimos três meses; na oportunidade, deverá ainda juntar prova de opção pelo FGTS retroativa à vigência da legislação pertinente.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.54.001581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BUENO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001581-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juzados.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 602353"
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                            "602354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002301-2 JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal cumpra o seu mister.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014034-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001470/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor informado pela parte ré.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003934-2 MARIA DA PENHA GONÇALVES ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2008 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (26/12/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/12/2005, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003370-7 RAIMUNDO CANDIDOPEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.218.505-2, a partir da data da cessação administrativa (20/07/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 94-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004412-3 VICENTE TEOTONIO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo e dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004471-8 MARGARIDA JERONIMO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2008 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.186.744-9, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/01/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 34-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19257.54-3), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 4.319,68 (quatro mil trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/06/2008 - fls. 96/109), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002001-5 ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos e, considerando que a parte ré não comprovou ainda o cumprimento do julgado, apesar de regularmente intimada, reitere-se a intimação para que a mesma o comprove, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais termos da r. sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela CEF, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos o art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004013-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente o cumprimento do comando judicial constante da sentença, na forma do art. 17 da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvará de levantamento, intimando-se, em seguida, a parte autora para retirada.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente o cumprimento do comando judicial constante da sentença, na forma do art. 17 da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvará de levantamento, intimando-se, em seguida, a parte autora para retirada.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003410-1 ANA QUERINA LAURINDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, HISAE e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 68/74, que comprovam a atualização da MR no benefício decorrente nº 21/140.900.692-9, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 602354"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "603644": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1038/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SÔNIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02203-2008-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 603644"
                        ],
                        "603686": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1041/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO SOARES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Execução Financeira para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 Julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1042/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO SOARES DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SALETE DE GOUVEA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 603686"
                        ],
                        "603645": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência deste Regional em 14.07.2008 no Processo TRT-PA-02203-2008-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de responsabilidade funcional - assinatura lista de presença - Curso MBA - FGV:: “1) Designo os Diretores de Secretaria, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SÔNIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02203-2008-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 603645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "602239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-032-01-00-6 - RTRte: Leonardo Rangel Roberto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Aux.de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rdo: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]Destinatário(s): Rte Leonardo Rangel Roberto, Rdo Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Aux.de Servico de Saude\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01372-2002-049-01-00-4 - RTRte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-205-01-00-2 - RORcte: Lua Nova Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Rcdo: Mitsuro Morinaga [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Destinatário(s): Rcte Mitsuro Morinaga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lua Nova Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02281-2006-341-01-00-3 - RTRte: Jose Augusto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Augusto da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-012-01-00-2 - RTRte: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Silva Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-451-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Marques Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Jose Carlos Marques Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-302-01-00-7 - RTRte: ALEX MENDES GELLI HANG [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX MENDES GELLI HANG, Rdo TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-010-01-00-4 - RTRte: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Eduardo Leite, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-060-01-00-6 - RTRte: Izabel Paura de Souza(espolio de Wilson Alves de Souza) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Paura de Souza(espolio de Wilson Alves de Souza)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-411-01-00-5 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Vera Lucia Fernandes Coelho [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Rte Vera Lucia Fernandes Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-030-01-00-2 - RTRte: Anderson de Souza Mangorra [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Souza Mangorra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-051-01-00-0 - RTRte: Maria Madalena Chaves Faria, Rte: Marcia Regina Oliveira Fernandes, Rte: Edula Enes da SilvaRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edula Enes da Silva e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03270-2003-342-01-00-4 - RTRte: JOAO ALBERTO NARDINI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAO ALBERTO NARDINI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02721-2004-263-01-00-0 - RTRte: JORGE HELAU DA SILVA ANDRADE [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rte JORGE HELAU DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00769-2003-244-01-00-4 - RTRte: ERNESTO JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rdo: FLUMINAUTO LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Destinatário(s): Rte ERNESTO JOSE RODRIGUES FILHO, Rdo FLUMINAUTO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-049-01-00-7 - RTRte: Alcir de Almeida Moraes Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Rdo: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir de Almeida Moraes Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-015-01-00-8 - RTRte: Carlos Maura Ronchetti Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Arthur Mendes de Melo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Mauro de Souza Soares [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Carlos Ruiz Esteves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Hovannes Israelian [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rte Arthur Mendes de Melo, Rte Carlos Maura Ronchetti Filho, Rte Carlos Ruiz Esteves, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Hovannes Israelian, Rte Mauro de Souza Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-004-01-00-7 - RTRte: Lita Souza Guerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lita Souza Guerra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-033-01-00-4 - RTRte: Cassia Selma Beleza Montinegro Passos de Vasconcellos [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cassia Selma Beleza Montinegro Passos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-008-01-00-3 - RTRte: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Destinatário(s): Rte Ennio Piras Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-264-01-00-7 - RTRte: Daniel Bastos Alves [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rte Daniel Bastos Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03333-2002-242-01-00-3 - RTRte: IVALDO DE SOUZA TRINDADE [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte IVALDO DE SOUZA TRINDADE, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02297-2003-302-01-00-0 - RTRte: JANAINA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA, Rte JANAINA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-247-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio de Carvalho [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)], Rte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rdo: Meridian Producoes de Informacao Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Carvalho, Rdo Meridian Producoes de Informacao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-301-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar Patricio de Medeiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Patricio de Medeiros, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-264-01-00-0 - RTRte: Eduardo Veiga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Eduardo Veiga, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-302-01-00-3 - RTRte: LUCIA CORREA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA, Rte LUCIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-301-01-00-5 - RTRte: Thiago Azevedo do Carmo Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Univerpi Universal Incorporadora, Participacoes e Administracao Ltda. [Adv. Wilma Helena Gouvea Leal (OAB: RJ 54497 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Azevedo do Carmo Pacheco, Rdo Univerpi Universal Incorporadora, Participacoes e Administracao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-013-01-00-2 - INDDSPTE: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ramirez Oliveira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-040-01-00-8 - RTRte: Simone Ramos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Ramos da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sul America Cia. Nacional de Seguros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-521-01-00-4 - EDEbgte: Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]Ebgdo: Alana Murta Adler [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Destinatário(s): Ebgte Alana Murta Adler\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-301-01-00-8 - RTRte: EVERALDO OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO OLIVEIRA, Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-082-01-00-0 - RORcte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]Destinatário(s): Rcte Rangel Gomes de Araujo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte contrária para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte contrária para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-341-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte contrária para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00931-2004-046-01-00-1 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcte PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 602239"
                        ],
                        "602702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03623-2003-342-01-00-6 - RORcte: AILTON DE SOUZA DOROTEA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-026-01-00-9 - RORcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Rcte Debora Fontes Ferreira Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 02135-1988-008-01-00-6 - APAgte: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Agdo: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-067-01-00-8 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-007-01-00-9 - EDEbgte: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Ebgdo: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-015-01-00-9 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Jair Lino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-201-01-00-6 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: Ornevaldo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-043-01-00-2 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rcdo: CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-011-01-00-3 - RORcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rcdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rcte WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-037-01-00-6 - RORcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]Rcdo: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-027-01-00-9 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Wagner Aarao Guimaraes [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Agdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-491-01-00-7 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Maiquem Charles da Silva e Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)], Rcdo: Nestral Racoes Ltda.Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 602702"
                        ],
                        "603383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-057-01-40-0 - AIRRAgte: MARIO LUIS GOMES DE FREITAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Agdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-040-01-40-9 - AIRRAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Agdo: Anderson Melo dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Agdo Anderson Melo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-246-01-40-5 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Michele Xavier Teles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Destinatário(s): Agdo Michele Xavier Teles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-050-01-40-0 - AIRRAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Agdo: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Destinatário(s): Agdo Andreia Santos de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-014-01-40-4 - AIRRAgte: Ailton Amaral dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Agdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-012-01-40-4 - AIRRAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Manoel Correa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Destinatário(s): Agdo Manoel Correa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-343-01-40-0 - AIRRAgte: Agmar Martins Tavares de Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Agdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-010-01-40-5 - AIRRAgte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-016-01-40-3 - AIRRAgte: Monte Carlo Joias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Agdo: Marcelo de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo de Castro Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-481-01-40-3 - AIRRAgte: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos Agdo: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Destinatário(s): Agdo RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-052-01-40-3 - AIRRAgte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Agdo: Sindicato Empresas Operacao Veiculos Controle Remoto Ativ. Sub. Afins [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato Empresas Operacao Veiculos Controle Remoto Ativ. Sub. Afins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-010-01-40-2 - AIRRAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Agdo: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Destinatário(s): Agdo Michele Azevedo de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00589-1998-047-01-40-1 - AIRRAgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Agdo: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Destinatário(s): Agdo TELMA PEREIRA MARROIG\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-047-01-40-2 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]Agdo: Aureo de Loyola Camargo de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Agdo Aureo de Loyola Camargo de Magalhaes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-059-01-40-2 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Celso Martins Bettencourt Gama [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Telerj Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Celso Martins Bettencourt Gama, Agdo Telerj Celular S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-051-01-40-6 - AIRRAgte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Luiz Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-051-01-41-9 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Luiz Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-058-01-40-4 - AIRRAgte: Aventis Pharma Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-031-01-40-8 - AIRRAgte: Sandro Alves da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Destinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-044-01-40-7 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar Camara Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-033-01-40-3 - AIRRAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Agdo: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Agdo Leonardo Jose Mouffron\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-005-01-40-4 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Edir de Borborema [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Agdo Edir de Borborema\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01155-2001-013-01-40-8 - AIRRAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Agdo: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Laercio Nery do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01749-2001-008-01-40-3 - AIRRAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Destinatário(s): Agdo GERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-057-01-40-3 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Marco Antonio Moraz Viana [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Destinatário(s): Agdo Marco Antonio Moraz Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-041-01-40-0 - AIRRAgte: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01915-2005-302-01-40-1 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Agdo: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Agdo Marise Filpo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-511-01-40-3 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Agdo: Andre Ferreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Destinatário(s): Agdo Andre Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-025-01-41-8 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Agdo: Luiz Sergio Rodrigues Castilho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Sergio Rodrigues Castilho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-025-01-40-5 - AIRRAgte: Luiz Sergio Rodrigues Castilho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-204-01-40-0 - AIRRAgte: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-010-01-40-5 - AIRRAgte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Agdo ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-059-01-40-4 - AIRRAgte: Job Alves da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-020-01-40-6 - AIRRAgte: SUELI DA SILVA MELLO (REPRES ESPOLIO DE GILBERTO TOSTA DE MELLO) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Destinatário(s): Agdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-247-01-40-1 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Agdo: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Garcia Vicente\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-058-01-40-0 - AIRRAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Agdo: Walter Dionisio Cruz da Rocha [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Destinatário(s): Agdo Walter Dionisio Cruz da Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-045-01-40-6 - AIRRAgte: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Agdo: ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]Destinatário(s): Agdo ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00787-2004-006-01-40-9 - AIRRAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]Destinatário(s): Agdo ARY GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02386-2004-322-01-40-7 - AIRRAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01765-1991-007-01-40-7 - AIRRAgte: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Agdo: BERNARDINO DE CAMPOS NETTO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Agdo BERNARDINO DE CAMPOS NETTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02203-2005-244-01-40-3 - AIRRAgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Agdo: Nei Monteiro Neves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Agdo Nei Monteiro Neves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-038-01-40-8 - AIRRAgte: Jose Renato de Oliveira Ribas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Agdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Agdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-014-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Marcos Venicio Rocha Nacarati [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcos Venicio Rocha Nacarati\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-013-01-40-5 - AIRRAgte: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Agdo: Carla Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]Destinatário(s): Agdo Carla Collyer Scarcelli\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01737-2005-341-01-40-1 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sebastiao Baganha Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Agdo Sebastiao Baganha Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-541-01-40-7 - AIRRAgte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminese [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Sorveteria Treis Poderes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Agdo Sorveteria Treis Poderes Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-042-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]Destinatário(s): Agdo Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-026-01-40-0 - AIRRAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Agdo: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Agdo Andreia Aparecida de Carvalho Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-023-01-40-1 - AIRRAgte: Jose Cesar Osorio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 603383"
                        ],
                        "603038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nPLANOS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nDespachos do Desembargador Presidente do TRT\r\n\r\nRequerente: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM e Editora JB S/A (Advogado: Marcelo Piccoli Forneroli OAB/RJ 132224)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Requerentes Cia.Brasileira de Multimídia e Editora JB S/A\r\n\r\nInteiro teor de despacho:\r\n\r\n“Vistos, etc. Ante as informações trazidas pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por meio do despacho supra, RECONSIDERO a decisão de fls. 251, de forma a INDEFERIR o plano de execução requerido por CBM - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA e EDITORA JB S/A. \r\n\r\nIntimem-se os requerentes.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEm 16 de julho de 2008.”\r\n\r\nId: 603038"
                        ],
                        "603754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-049-01-40-1 - AIRRAgte: Credicard Banco S.A.Agdo: Roberta Souza dos Santos, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01387-2003-005-01-40-3 - AIRRAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-035-01-40-3 - AIRRAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.Agdo: LSI Administracao e Servicos Ltda., Vando Tinoco Campos\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSI Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-039-01-40-0 - AIRRAgte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA.Agdo: Mauricio da Silva, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2004-035-01-40-0 - AIRRAgte: FUNDACAO PARQUES E JARDINSAgdo: RADIKAL ENGENHARIA LTDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-026-01-40-8 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Daniel da Costa Vieira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-281-01-40-9 - AIRRAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSAgdo: Valdir Peixoto Coutinho, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-201-01-40-0 - AIRRAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIROAgdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, MAURO FERREIRA LEITE\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-026-01-40-2 - AIRRAgte: Luis Claudio Campos de AraujoAgdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-531-01-40-1 - AIRRAgte: Luiz Carlos Correia BarbosaAgdo: Municipio de Teresopolis, Costa Alvez Construtora LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Costa Alvez Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-491-01-40-2 - AIRRAgte: Caixa Economica FederalAgdo: Mauricio de Oliveira Ferreira, Techne Engenharia Ltda\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techne Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01109-2004-021-01-40-6 - AIRRAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AAgdo: ALEX CASSIANO PINTO, RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-037-01-40-0 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A.Agdo: Jose Teodoro da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01291-2001-025-01-40-8 - AIRRAgte: CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAAgdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, LUIZ PAULO MENEZES, IVANILDO AMARAL BENICIO FILHO, GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00985-2004-063-01-40-7 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: ROSANGELA DAMASCENO, NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPAC PROFISSIONAL\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPAC PROFISSIONAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00919-2004-037-01-40-0 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02236-1999-061-01-40-3 - AIRRAgte: Bernardo Gabriel BraunsteinAgdo: ANTONIO CELANO, SHEILA NIGRI, BENJAMIN NIGRI\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BENJAMIN NIGRI, SHEILA NIGRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-064-01-40-7 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Vagner Santos Pires, Cotepav Construcoes Terraplanagem e Pavimentacoes Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cotepav Construcoes Terraplanagem e Pavimentacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00290-2004-073-01-40-2 - AIRRAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETROAgdo: ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS, FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02121-2005-225-01-40-0 - AIRRAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACUAgdo: Maria Luziana de Oliveira Silva, Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Corregedor Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603754"
                        ]
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "603217": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC- 02142-2008-000-01-00-1(AR) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Autor: JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima- OAB/RJ-67311); Réu: ALDEMIR CLAUDIO FULI (sem advogado) - “Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. em face de ESILÉA TAVARES DA SILVA, pretendendo a desconstituição do v. acórdão proferido pela d. 1ª Turma deste eg. Tribunal Regional do Trabalho, no capítulo em que “confirmou a desconsideração da personalidade jurídica da demandada (...), em total violação aos artigos 1º, inciso III e artigos 5º XXXVI e LIV da CRFB/88, artigos 50, 1033, 1052, 1.109 e 1.110 do Código Civil e artigos 1.177, 1.181 e 1.182 do Código de Processo civil”. Fundamenta o Autor o seu pedido no artigo 485, inciso V do CPC, sustentando, em síntese, que “o r. Juízo originário e o rescindendo confundem o fato do sócio estar inválido com a condição de incapacidade para a prática dos atos civis, neste caso, a capacidade de firmar o distrato social” e que a sociedade empresária foi regularmente dissolvida em 03.08.1999, “ante mútuo consentimento de seus sócios como devidamente registrado em instrumento público, assim como resguardado no artigo 1.033 do Código Civil”. Argumenta, ainda, que “ante o tipo societário instituído - Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, a irregular decretação da Desconsideração da Personalidade Jurídica como acima demonstrado e a previsão dos artigos 1109 e 1110 do Código Civil é enfático ao mencionar que encerrada a liquidação devidamente averbada no registro próprio, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios individualmente o pagamento de seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, resta clara a violação à Legislação Vigente, fazendo-se necessário a procedência da presente Ação Rescisória”. Requer, por fim, o corte rescisório e que “nova decisão seja proferida declarando a impossibilidade de se presumir a incapacidade do sócio da empresa, considerando válido o distrato da ora autora, e que seja afastada a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da autora, ante a ausência de requisitos legais” (v. fls. 10).Com a petição inicial, a autora juntou aos autos os documentos de fls. 13/201, 204/399 e 402/404, além de contra-fé para a parte ré. Trouxe, também, comprovantes de recolhimento do depósito prévio (R$ 1.570,00 - v. fls. 14) e das custas processuais (R$ 157,00 - v. fls. 15). Deixou a autora, contudo, de comprovar o depósito prévio em sua integralidade, como exigido pela norma constante no artigo 836, caput da CLT, verbis: “Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Isso porque, embora tenha sido atribuída à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), como se verifica às fls. 14, o depósito prévio foi realizado em apenas R$ 1.570,00 (mil, quinhentos e setenta reais), quando o valor correto seria, de lege lata, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Não preenchido requisito objetivo de admissibilidade, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 490, inciso II c/c 267, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 203,00 (duzentos e três reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa e já deduzido o valor comprovado pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, às fls. 15. Intime-se .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 603217"
                            ]
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "603524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01949-2007-226-01-01-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: GISELA CAETANO DANTAS (Dr. Ronaldo Silva de Almeida-OAB/RJ.0098031/D). Agravado: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA. (Drª Valeria Ribeiro Bruno-OAB/RJ.0071319/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, deferir a gratuidade de justiça à agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-ED-00911-2000-072-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior-OAB/RJ.0072198/D), 2)ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D). Recorridos: 1)ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D), 2)BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior-OAB/RJ.0072198/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-ED-00976-2006-225-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª Natalia Sandra Salles Celidônio-OAB/RJ.0099328/D). Recorrida: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ.0069322/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01147-2007-081-01-00-0-RO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). Recorrido: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr. Jose Maria Basilio da Motta-OAB/RJ.011091/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01154-2007-221-01-00-5-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). Recorrida: EDITE MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ.080046/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de horas extras e de trabalho em feriados e domingos intercalados ao período do dia 15 ao dia 30 de cada mês. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01705-2005-222-01-00-5-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.044418/D), II-REINALDO FRANCISCO DA CONCEICAO SANTANA (Dr. Celso Costa Ferreira-OAB/ RJ.081618/D), III-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). Recorridos: I-REINALDO FRANCISCO DA CONCEICAO SANTANA (Dr. Celso Costa Ferreira-OAB/RJ. 081618/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da TELEMAR por intempestivo, conhecer dos recursos do Reclamante e da TELENGE e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da TELENGE para que seja observada a Súmula 381 do Colendo TST quanto à correção monetária e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para determinar a integração da produtividade nas horas extras, aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e saldo de salário, autorizando a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título, considerando a média de 02 (duas) instalações por dia efetivamente trabalhado no valor de R$ 9,00 (nove reais) por cada uma delas, bem como para determinar que sejam devolvidos os valores descontados a título de combustível no valor de R$ 397,92 (trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) por mês durante o contrato de trabalho. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 603524"
                            ],
                            "603634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Agravado: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ.106115/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de atualização, observando-se o entendimento da Súmula 381 do C. TST e absolvendo a agravante da condenação de multa e indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.Pelo agravante compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023).\"\r\n\r\nProcesso: 00865-1996-302-01-00-9 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravantes: 1)BANCO ITAÚ S.A. (Drª Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/ RJ.99112/D), 2)ELISABETE PEREIRA RAMPINI (Drª Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ.35629/D). Agravados: 1)ELISABETE PEREIRA RAMPINI (Drª Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ.35629/D), 2)BANCO ITAÚ S.A. (Drª Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ.99112/D) \"...Por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01120-1994-025-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: IRAN PEDRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.27439/D). Embargado : FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ.37836/D), SOUZA CRUZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IRAN PEDRO.\"\r\n\r\nProcesso: 02425-2006-321-01-00-7 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1)ERIKA DE JESUS BRANDÃO FREITAS (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ.81110/D), BI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Drª Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler-OAB/RJ.114657/D). Recorridos: 1)BI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Drª Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler-OAB/RJ.114657/D), 2)ERIKA DE JESUS BRANDÃO FREITAS (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ.81110/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que sejam consideradas como extraordinárias aquelas horas laboradas além da oitava diária e quadragésima quarta semanal, mantidos os demais parâmetros; bem como para excluir da condenação a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa aplicada em sede de embargos de declaração e também para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02678-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Recorridos: 1)IRENE GUIMARAES MOTA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.760/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor arbitrado, invertido o ônus da sucumbência, ficando a reclamante dispensada do recolhimento de custas, ante sua declaração de insuficiência econômica, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nVera lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 603634"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "603234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS - 2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-009-01-00-3 - RORcte: Compahia de Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Alexsandro Antonio da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Destinatário(s): Rcdo Compahia de Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGTomar ciencia do despacho de fls. 96: \"...defiro a vista requerida fora do cartório, pelo prazo de 05 dias, ante ao novo patrocínio ora noticiado...\" .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-226-01-01-7 - AIAgte: Flavio Carvalho de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Agdo: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Agdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Agte Flavio Carvalho de AlmeidaTomar ciencia do despacho de fls. 97: \"Ante a informação do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o agravante para ciência da certidão de fls. 95v e para requerer o que for de seu interesse...\" .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-501-01-00-9 - EDEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Ebgdo: Sandra Maria CAvalcante Ferraz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Destinatário(s): Ebgte Sandra Maria CAvalcante FerrazManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 90/96.\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-055-01-00-4 - APAgte: EDUARDO COSTA FEIJO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]Agdo: VIVIANE CORREA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Agdo EDUARDO COSTA FEIJOManifestar-se sobre peticao de fls. 412/418 .\r\n\r\nId: 603234"
                            ],
                            "603783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01598-2005-243-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : M. S. 3. Importacao e Exportacao Ltda ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - Recorrido : Alexandre Goncalves da Cunha ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido para afastar a declaração do vínculo de emprego e excluir da condenação a anotação na CTPS do reclamante com data de admissão em 07.06.2000 e dispensa em 03.01.2005, no cargo de vendedor, e o pagamento do repouso semanal remunerado; aviso prévio; férias 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, em dobro; férias 2003/2004, simples e férias proporcionais 2004/2005 (08/12), todas acrescidas de 1/3; 13º salário/2000 (07/12), 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 (01/12); multa prevista no art. 477, da CLT; FGTS de todo o período com indenização compensatória de 40% e entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, das quais fica dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-025-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Valmir de Lima ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Recorrido : CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Valmir de Lima ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, férias 2004/2005, em dobro, participação nos lucros e saldo de salário e reduzir o valor da indenização por danos morais para 6 (seis) vezes o valor do salário do autor e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Custas inalteradas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603783"
                            ],
                            "601741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00383-2006-023-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA SOLANGE MACEDO MOURA [Adv. Sebastião de Souza (OAB/ RJ 351 - D)]Ebgdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB/ RJ 61118 - D)]; Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB:/RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Ebgdos : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.Processo: 00601-2007-051-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB/ RJ 107779 - D)]Ebgdo: RONALDO GONZAGA TEIXEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB/ RJ 53101 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO:Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Processo: 02966-2005-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal) Rcdo: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO [Adv. Sandra Amaral Marcondes (OAB/ SP 127666 - D), Rcdo: AGUILAR MEDEIROS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Rcdo: CM SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcte : AGUILAR MEDEIROS:Tomar ciência das devoluções das notificações postais e requerer o que for de seu interesse. Processo: 00966-2003-023-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANK OF AMERICA BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB/ SP 96770 - D)], Rcte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB/ RJ 22105 - D)]Rcdo: BANK OF AMERICA BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA:Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Processo: 00868-2007-025-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GRP REPRESENTACOES E PROPAGANDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rcdo: MARIA ANGELICA BARROS RODRIGUES [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Destinatário(s): Rcte : Maria Angelica Barros Rodrigues:Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 601741"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "602251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00209-2006-025-01-00-8 - AP- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: Blokos Engenharia Ltda. (Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira -OAB/RJ 23421 - D)Agdo: Antonio Jorge Sena Machado (Adv. Jose Dias Ferreira -OAB/RJ 68420 - D)Destinatário(s): Agte Antonio Jorge Sena Machado, Agdo Blokos Engenharia Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 00172-2005-262-01-00-3 - RO - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Uniao(Inss) - Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Luiz Silva de Oliveira (Adv. Pedro Farias -OAB:/RJ 67825 - D), Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Adv. Monica Cardoso Batista Muniz -OAB/RJ 105859 - D)Destinatário(s): Rcte Luiz Silva de Oliveira, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda., Uniao(Inss)A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Redatora designada, vencida a Relatora que o improvia e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia totalmente. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro. Processo: 00253-2006-022-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira -OAB/RJ 35271 - D), Rcte: Leonardo de Oliveira Fontes (Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias -OAB/RJ 72373 - D)Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira -OAB/RJ 35271 - D), Rcdo: Leonardo de Oliveira Fontes (Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias -OAB/RJ 72373 - D)Destinatário(s): Rcte Leonardo de Oliveira Fontes, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão primária por falta de prestação jurisdicional para, no mérito, em negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 00304-2007-203-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: Francilene Santos Fonseca (Adv. Vagner Braga Couto -OAB/RJ 76555 - D)Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ 2502 - A)Destinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda, Ebgte Francilene Santos FonsecaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, em rejeitá-los. Processo: 00384-2005-023-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procurador- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira -OAB/RJ 75789 - D), Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procurador- Procuradoria da Uerj , Rcdo: Judson Rodrigues do Nascimento (Adv. Jose Raimundo Frazao Filho -OAB/RJ 97391 - D), Rcdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Jose Perez de Rezende -OAB/ RJ 22019 - D)Destinatário(s): Rcdo Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Rcdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rcdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Rcte Judson Rodrigues do Nascimento, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00647-2004-029-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues -OAB/RJ 35707 - D), Ebgte: HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez -OAB/RJ 39529 - D)Ebgdo: HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez -OAB/RJ 39529 - D), Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues -OAB/RJ 35707 - D)Destinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgte HILDA PEREIRA DOMINONIA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, em rejeitá-los. Processo: 00953-2006-201-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Consorcio Lummus Andromeda (Adv. Maritza Krauss Nunes -OAB/RJ 79776 - D)Rcdo: Noeli Tereza Cadore Bravo (Adv. Gilson Pessanha Ramos -OAB/RJ 63948 - D)Destinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Noeli Tereza Cadore BravoA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema \"extinção do estabelecimento da reclamada\" e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00994-2002-431-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: GIOVANNI BARCELOS CALDAS (Adv. Oscar Muquiche Baptista -OAB/ RJ 59796 - D)Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jackson Batista de Oliveira -OAB/RJ 85042 - D)Destinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgte GIOVANNI BARCELOS CALDASA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por incabível a modificação do julgado através do presente remédio, em conhecer dos embargos, para rejeitá-los. Processo: 01302-2006-322-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Sendas Distribuidora S.A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ 99328 - D)Rcdo: Marcos Andre Pereira de Santana (Adv. Solange Regina Martins dos Santos -OAB/RJ 76784 - D)Destinatário(s): Rcte Marcos Andre Pereira de Santana, Rcdo Sendas Distribuidora S.AA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados à fl.146 para efeito de condenação e custas. Processo: 01220-2006-302-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Alexandre da Silva Vieira Castilho (Adv. Sidney David Pildervasser -OAB/ RJ 38519 - D)Rcdo: Parador Santarem Ltda. (Adv. Celso Segal -OAB/RJ 41506 - D)Destinatário(s): Rcte Alexandre da Silva Vieira Castilho, Rcdo Parador Santarem Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Relatora. Processo: 01437-2005-036-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: F Souto Logistica Ltda. (Adv. Ivonete Vieira -OAB/SP 91747 - D)Rcdo: Carlos Roberto Venancio da Silva (Adv. Jimer Ramos da Costa -OAB/RJ 57611 - D)Destinatário(s): Rcte Carlos Roberto Venancio da Silva, Rcdo F Souto Logistica Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 01454-2007-026-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ 27439 - D)Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico -OAB/ RJ 45513 - D), Rcdo: Diogo Nascimento (Adv. Fernando da Silva Andrade -OAB/ RJ 48342 - D)Destinatário(s): Rcte Diogo Nascimento, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de incompetência suscitada, para, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 01535-1998-401-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431 - D)Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Adv. Aristides Magalhaes -OAB/RJ 19030 - D)Destinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES, Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEARA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso. Processo: 02045-2005-201-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos -OAB/RJ 13051 - D)Rcdo: Nelson Moreira de Oliveira (Adv. Alexandre Moreira de Oliveira - OAB/RJ 125233 - D)Destinatário(s): Rcte Nelson Moreira de Oliveira, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o salário mensal que servirá de base para o cálculo das parcelas deferidas na sentença serão apuradas em liquidação, com base nos parâmetros fixados no voto da Relatora e que a multa do art. 477 observará o mencionado salário local. Processo: 02780-2005-263-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Compel Construçoes, Montagens e Projetos Elétricos Ltda (Adv. Almir Guimaraes Parago - OAB/RJ 5618 - D), Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247 - D)Rcdo: Arlindo Francisco Duarte [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Arlindo Francisco Duarte, Rcdo Compel Construçoes, Montagens e Projetos Elétricos LtdaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré (AMPLA) e, no mérito, por maioria, em dar-lhes parcial porvimento para afastar as multas impostas nos embargos declaratórios, observar que não incide contribuição previdenciária, nem fiscal sobre a indenização por dano moral, e, alterar a condenação da tomadora (2ª ré) para que responda de forma subsidiária, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao dano moral. \r\n\r\nId: 602251"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00158-2000-070-01-00-3 - RORcte: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Rcdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO GETULIO VARGAS, Rcte SIDNEY DE SOUZA BENTOLILAtomar ciência do v.acórdão de fl.885/885(E.D.):\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos ´por Fundação Getúlio Vargas e, no mérito, rejeitá-los.\" Processo: 00941-2006-061-01-00-1 - RORcte: Ingrid de Souza Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rcdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rcte Ingrid de Souza Pereira, Rcdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.tomar ciência do v.acórdão de fl. 300/301:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por La Mole Serviços de Alimentação Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\" Processo: 01025-2004-031-01-00-5 - RORcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]Rcdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Rcdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: MARISA RODRIGUES ALVES AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rcdo ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rcdo DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ, Rcte MARISA RODRIGUES ALVES AGOSTINHO, Rcdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROtomar ciência do v.acórdão de fl.496/497 (E.D.): \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DETRAN-Departamento de Trãnsito do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" Processo: 01643-2006-063-01-00-1 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Manoel Pinheiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Rcdo: Rubens Lessa Bicalho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Nilcea Maria de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Sebastiao de Almeida Faray [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Araujo Ponce Pasini [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Rcdo: Eulydes Vieira da Trindade [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]Destinatário(s): Rcte Eulydes Vieira da Trindade, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social, Rcte Manoel Pinheiro Filho, Rcte Nilcea Maria de Oliveira, Rcte Paulo Cesar de Araujo Ponce Pasini, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rubens Lessa Bicalho, Rcte Sebastiao de Almeida Faraytomar ciência do v.acórdão de fl.479/481:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo César de Araújo Ponce Pasini, Sebastião de Almeida Faray...e, no mérito, rejeitá-los.\" Processo: 02069-2000-062-01-00-7 - RORcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]Destinatário(s): Rcte DIOMAR GONCALVES DA MOTTA, Rcdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.Atomar ciência do v.acórdão de fl.223/2234 (E.D.):\"...´por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e, no mérito, acolhê-los para, afastando a intempestividade, conhecer dos embargos de declaração de fls.205/207 e dar-lhes provimento para que passe a constar do´acórdão a ausência de interesse da recorrente quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, face os termos da decisão de primeiro grau de fl.162.\" Processo: 02229-2000-062-01-00-8 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Rcdo: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Destinatário(s): Rcte IVAN GOMES DA SILVA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/Atomar ciência do v.acórdão de fl.434 (frente e verso): \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594268"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "601005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00365-2006-075-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes/Rcdos: 1) ELIANE VITAL DE SOUZA (Adv. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831/D) - 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rcdos: 1) ELIANE VITAL DE SOUZA (Adv. Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 93831/D- 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 3)NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira , OAB/RJ 71113 /D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "603684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00931-2005-021-01-00-6 -RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha -Recorrente : Wanderson Costa dos Santos ( Neide Maria Dantas Galindo RJ21471D ) -Recorrido : ARSR Servicos Automotivos Ltda. -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a anotar a extinção do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de 30.12.2005 (com projeção do aviso prévio); a entregar as guias do FGTS e do seguro-desemprego, bem como ao pagamento de salários de abril de 2005 a 30.12.2005, descontando-se o adiantamento quinzenal recebido em abril de 2005, décimo terceiro salário (2005), férias vencidas em dobro (2002/2003 e 2003/2004) e proporcionais (2/12), todas acrescidas de 1/3; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso prévio.\r\n\r\n00412-2006-411-01-00-4 -RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha -Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), -Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ) -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n01070-1988-281-01-00-1 -AP -Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) -Agravado : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos apresentados pelo INSS, referentes à contribuição previdenciária, demonstrando quais documentos deram base aos valores consignados como salários pagos (coluna 1); o parâmetro utilizado para apurar o valor devido (coluna 2); os critérios para apurar a base de cálculo (coluna 5); quanto à cota do empregado e da empresa, esclarecer em que base incidem as respectivas percentagens (colunas 6 e 7) e deduzir os valores recebidos pelo INSS por alvará, bem como os montantes recolhidos pela empresa no curso do contrato de trabalho, a idênticos títulos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssisstente de Gabinete\r\n\r\nId: 603684"
                            ],
                            "603681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:00384-2006-021-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Inter Clínicas Ipanema Ltda ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ) - Recorrido : Antonia de Maria Rufino de Sousa ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ) - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento a Dr(a) ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ) por Antonia de Maria Rufino de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-061-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Corinto Hotel Ltda ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ) - Recorrido : Claudia Lopes da Cruz - ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir as horas extras excedentes ao módulo diário e autorizar a dedução da cota previdenciária de acordo com a Súmula 368, do C. TST. Vencida a Exma. Des. Relatora no tocante às horas extras e o Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte na multa do art. 477 da CLT. Redigirá o v. acórdão a Exma. Des. ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-069-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ) - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise dos demais aspectos veiculados no recurso. Ônus sucumbenciais invertidos. Vencidos os Exmos. Des. Relator e Jorge F. Gonçalves da Fonte. As Exmas. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho reformularam os seus votos e acompanharam a Exma. Des. Vistora - Angela Fiorencio Soares da Cunha que redigirá o v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-070-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Orlando da Silva Pereira Filho ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ) - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ) - por maioria, conhecer do recurso, vencida a Exma. D. Relatora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso:00582-2006-070-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrentes : 1-Fininvest S/A - Negócios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - 2-União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - Recorrido : Luciano Roberto Ramos Mendes ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ) - : - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, por maioria, dar provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos, vencidos os Exmos. Drs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negavam provimento aos apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 603681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "603758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-047-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) e 2) Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Recorridos: 1) Rodrigo Ribeiro Rodrigues, 2) Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e 3) Service Bank Serv. Tec. Repres. Com. Ltda. (Paulo Allo Barros RJ32761D) - por unanimidade, não conhecer do recurso do Unibanco quanto à aplicação de juros, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Unibanco e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas após a 6ª diária nos dias de maior movimento bancário, considerando-se a jornada trabalhada das 17 a 01 h da manhã, com 1 hora de intervalo para refeições. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-008-01-01-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LIVIA ARAUJO DE SOUZA (Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D) - Recorridos: 1) CARITAS COOPERTIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) e 2) VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício da reclamante com a 1ª reclamada, VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA, no período compreendido entre 01/06/01 e 31/01/06, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-511-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jacqueline Alves Dauter (Everton Winter da Silva RJ134529D) - Recorrido: Filo S.A. (Nader Pedro RJ66228D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir à reclamante o pagamento das verbas correspondentes ao período de estabilidade da gestante, ou seja, salários do período, diferenças de 13º salário, de férias mais 1/3, de FGTS (depósitos e multa de 40%) e honorários advocatícios. Custas pela reclamada no montante de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-042-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eli Ferreira de Faria (Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D) - Recorridas: 1) Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) e 2) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto às diferenças do FGTS por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00434-1989-541-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - Agravados: ILDA GARRIDO E OUTROS (4) (Heitor Von Sydow Bittencourt RJ44335D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para que os cálculos sejam refeitos, incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-035-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. (Maria José de Oliveira Santos RJ142710D) - Recorrido: Kleber da Silva Pitanga (Aluizio Felisberto da Silva RJ33437D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-037-01-01-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leticia dos Santos da Costa (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D) - Recorridos: 1) CSU Cardsystem S.A (Renato Anet RJ45633D) e 2) Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-461-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Construções e Comércio Carmargo Correa S.A. (Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D) - Recorrido: Albino Miguel Correa de Souza (Arthur Fraga Oggioni RJ67733D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para determinar que, na atualização monetária, seja considerada como época própria o mês subseqüente ao da prestação de serviço.\r\n\r\nProcesso: 02002-1996-243-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 603758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "603251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-205-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrida : Katy Mathias Lopes (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ56494D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário Voluntário para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e projeção, décimos terceiros salários integral e proporcional, férias em dobro, simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional, indenização de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação, determinando-se a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Município de Duque de Caxias, para apuração que entender necessária quando do trânsito em julgado. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor reduzido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas no importe de R$ 100,00 (cem reais).Processo: 00698-2004-022-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - RJ17088D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargante, e Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - RJ52719D) - Recorridos: Os mesmos - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 603251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "603683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-044-01-00-6 - EDEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Ebgdo: Cristina Alice Vicente [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Destinatário(s): Ebgte Cristina Alice VicenteTomar ciencia do despacho de fls. 382: \"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias\".\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-054-01-00-2 - RORcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Rcdo: Jorge Lau Andre [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Lau AndreTomar ciencia do despacho de fls. 99: \"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias\".\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-002-01-00-4 - RORcte: Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rcte: Glaxo Smithkline [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Rcdo: Jose Francisco Teodoro dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]Destinatário(s): Rcdo Glaxo Smithkline, Rcdo Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda., Rcte Jose Francisco Teodoro dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 247: \"Retire-se o feito de pauta, ...\"\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-302-01-00-4 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Maria Jose Carvalho [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)], Rcdo: Maria Helena de Souza Leite [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]Destinatário(s): Rcdo Maria Helena de Souza Leite, Rcte Maria Jose CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 81: \" J. Defiro o sobrestamento, pela aplicação analógica do art. abaixo mencionado.\"\r\n\r\nId: 603683"
                            ],
                            "603780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00180-2005-030-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. - (Adv. Dirceia Vieira Queiroga - OAB/RJ-92921/D) - Agdo: FERNANDO CESAR CORREA - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por incabível à hipótese, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00255-2007-322-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MONIQUE HERCULANO DA ROSA - (Adv. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ-45241/D) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, por obedecidas as formalidade legais e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ .7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00261-2007-025-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) - Rcdo: LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO - (Adv. Carlos Armando da Graça Gomes - OAB/RJ-82158/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, HSBC BANK BRASIL S/A., para excluir da condenação a indenização por danos à moral, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00335-2006-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Rubia Cristina Cassiano - OAB/RJ-140523/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00355-2006-342-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557/D) - Rcdo: PAULO DE CASTILHO ROSA - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00623-2007-007-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FABIANO GONÇALVES REIS - (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16376/D) - Rcdos: 1) MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA - (Adv. Natanael Pires de Souza - OAB/RJ-122939/D) - 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamarqui - OAB/RJ-15925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar que a ruptura do contrato decorre de culpa da empregadora e para acrescer à condenação a entrega, pela primeira recorrida, de guias de FGTS e do seguro desemprego e o pagamento pelas recorridas, sendo a segunda subsidiariamente - nos limites fixados na r. sentença -, de: horas extras e reflexos; reflexos do adicional noturno; reflexos dos repousos semanais remunerados; aviso prévio; FGTS com 40% e as diferenças de vales-transportes, devendo-se observar as deduções de cotas de previdência e do imposto de renda; revisto o valor da condenação, tendo em vista o seu acréscimo, estimando-o para R$ .15.000,00 (quinze mil reais), sendo as custas revistas para R$ .300,00 (trezentos reais), ainda devidas pelas recorridas , nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00685-2007-040-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JORGE LUIZ SEBASTIÃO JUNIOR - (Adv. Silvia de Braga Arão - OAB/RJ-74734/D) - Rcdo: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. - (Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB/RJ-109456/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00815-2007-037-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - RESENDE - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - 2)Embargante/ LUCIANE COSTA OLIMPIO - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D) Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão e a contradição, emprestando-lhes efeito modificativo ao julgamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00931-2007-015-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: 1) FRANCISCO SILVA BALBINO - (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ-105526/D) - 2) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - 3) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA - (Adv. Adriana Amelia Costa - OAB/RJ-77743/D). - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos três recursos ordinários em reclamação trabalhista, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e por cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento aos recursos da empregadora e do empregado e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da tomadora do serviço para limitar sua condenação à subsidiária, em relação à empregadora, por toda a duração do vínculo de emprego , nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00971-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: AUTO ESCOLA SANTISSIMO LTDA - (Adv. Rosario Antonio Senges Corato - OAB/RJ-65850/D) - Rcdo: MICHELE DA SILVA BARRETO - (Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB/RJ-130804/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00974-2007-321-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. - (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143/D) - Rcdo: PATRICIA TEÓFILO FURTADO MORGADO - (Adv. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ-78995/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01002-2007-009-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ-49733/D) - 2) ADILSON LOURENÇO DE SOUZA - (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ-57917D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01016-2007-014-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: WORK TIMES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ-92212/D) - Rcdo: CARLOS CEZAR BARBOSA - (Adv. Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ-39571/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 603780"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO \r\n\r\nDE DOIS MIL E OITO, ÀS 09:00 HORAS,\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - \r\n\r\nSALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2007-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Rodoviario Schio Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D), Unilever do Brasil Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - RECORRIDO: Fernando Amorim Ferreira (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D).\r\n\r\n2 - 00028-2003-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS) - RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D), UENER FERREIRA LIMA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D).\r\n\r\n3 - 00046-2005-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Banco Bradesco S/A (Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D) - RECORRIDO: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n4 - 00050-2004-021-01-00-4 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D) - AGRAVADO: ELAINE CARMEM DE LIRA.\r\n\r\n5 - 00053-2005-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D) - RECORRIDO: Durval Timoteo da Cunha (Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D).\r\n\r\n6 - 00076-2006-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D), Goncalo Francisco Mendes (Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D) - RECORRIDO: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D), Goncalo Francisco Mendes (Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D).\r\n\r\n7 - 00077-2007-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Nilton dos Santos Correia (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - RECORRIDO: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D).\r\n\r\n8 - 00130-2007-074-01-01-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D) - RECORRIDO: Alessandro da Silva (Adv. Loide Barbosa Pacheco RJ 97434 D).\r\n\r\n9 - 00136-2008-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Etianne Carvalho Machado (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D) - RECORRIDO: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n10 - 00141-2007-076-01-01-3 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Tupa Luis da Cruz Manuel (Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D) - RECORRIDO: Elegancy - Service Ltda.\r\n\r\n11 - 00161-2007-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Joicy Vasconcellos Nobrega (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - RECORRIDO: Joicy Vasconcellos Nobrega (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n12 - 00170-1997-071-01-00-8 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: PROFORTE S.A - TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).\r\n\r\n13 - 00180-2007-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Transportadora Sol Dourado Ltda. (Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D) - RECORRIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Jose Joaquim Valente Ramos (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D), Transportadora Sol Dourado Ltda. (Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D).\r\n\r\n14 - 00182-2006-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - RECORRIDO: Reginaldo de Araujo Poubel (Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D), Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D).\r\n\r\n15 - 00183-2003-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D).\r\n\r\n16 - 00196-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D), Armazens Gerais Murundu Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - RECORRIDO: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D), Andre Oliveira da Silva (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D), Armazens Gerais Murundu Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n17 - 00200-2006-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - AGRAVANTE: Uniao (Regional Federal da 2ª Região) - AGRAVADO: Allan Silva Ferreira (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D), Dona Guigui Comercio e Industria Ltda..\r\n\r\n18 - 00245-2007-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Daniel Santos Silva (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - RECORRIDO: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D).\r\n\r\n19 - 00253-2006-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Uniao ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - RECORRIDO: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D).\r\n\r\n20 - 00253-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Auto Viacao Reginas Ltda (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - RECORRIDO: Rogerio de Mello Moreira.\r\n\r\n21 - 00257-2006-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - RECORRIDO: Antonio Pinto Cavalcanti (Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D).\r\n\r\n22 - 00274-2006-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. (Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D) - RECORRIDO: Alexandre Medeiros de Souza (Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D).\r\n\r\n23 - 00274-2008-077-01-00-4 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - RECORRIDO: Cristiana dos Santos Ferreira (Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D).\r\n\r\n24 - 00299-2004-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: VALERIA CARNEIRO BORBA (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D) - RECORRIDO: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).\r\n\r\n25 - 00335-2006-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro - RECORRIDO: Maria Luiza Assumpcao Chaves (Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D), Concreta Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\nQuebra 26 - 00349-2007-062-01-00-7 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Graciane Moreira Rodrigues (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - RECORRIDO: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n27 - 00353-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: White Martins Gases Industriais Ltda. (Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D) - RECORRIDO: Daniel Jacinto da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n28 - 00375-2006-045-01-01-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Antonio Celso de Oliveira Faria (Adv. Carlos Matriciano Veloso RJ 38051 D) - RECORRIDO: Claudia Feitoza Carvalho (Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D).\r\n\r\n29 - 00385-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Jorge Luiz Soares Correia (Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D) - RECORRIDO: Siemens Ltda. (Adv. Jose Eduardo Patricio Lima SP 87251 D).\r\n\r\n30 - 00388-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Posto Santo Antonio Ltda. (Adv. Lilian Souza Cardinot RJ 108916 D), Eudis Ribeiro (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D) - RECORRIDO: Eudis Ribeiro (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D), Posto Santo Antonio Ltda. (Adv. Lilian Souza Cardinot RJ 108916 D).\r\n\r\n31 - 00406-1994-042-01-00-8 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - AGRAVANTE: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D) - AGRAVADO: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n32 - 00410-1996-057-01-00-7 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - AGRAVANTE: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - AGRAVADO: ANTONIO RAMOS BARROS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D).\r\n\r\n33 - 00412-2001-511-01-00-8 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL)(Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADO: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT (Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D).\r\n\r\n34 - 00419-2006-058-01-00-7 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Primo Schincariol Industria Cerveja Refrigerantes Rio de Janeiro S.A. (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D) - RECORRIDO: Anderson da Silva Vieira (Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D).\r\n\r\n35 - 00424-2007-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Paula Martins Gomes (Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D) - RECORRIDO: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D).\r\n\r\n36 - 00431-2005-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Maria Leuzimar Franca Cunha (Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D) - RECORRIDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Maria Leuzimar Franca Cunha (Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D).\r\n\r\n37 - 00434-2004-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: UNIAO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - RECORRIDO: LEILA NASCIMENTO DIAS CONCEICAO (Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D), CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D).\r\n\r\n38 - 00439-2007-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Banco do Brasil S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D) - RECORRIDO: Maria Eugenia de Carvalho Arruda (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n39 - 00440-2007-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Carlos Alexandre Caetano Sabino (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - RECORRIDO: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n40 - 00440-2007-077-01-00-1 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Companhia Estadual de Gas - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - RECORRIDO: Gilson Belmont de Souza (Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D), Gas Capital GR do Brasil Ltda..\r\n\r\n41 - 00451-2007-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D) - RECORRIDO: Jeandro Rigueira da Silva (Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n42 - 00454-2007-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Barbara Windson dos Santos Muniz (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D) - RECORRIDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n43 - 00459-2006-221-01-00-9 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Jose Mario da Conceicao Neto (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - RECORRIDO: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Jose Mario da Conceicao Neto (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D).\r\n\r\n44 - 00469-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Cobra Tecnologia S.A. (Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D), Mauro Vieira da Silva (Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D) - RECORRIDO: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva, Cobra Tecnologia S.A. (Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D), Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D), Mauro Vieira da Silva (Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D), Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n45 - 00474-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D) - RECORRIDO: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n46 - 00478-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D), Rosa Maria da Cunha Macedo (Adv. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D) - RECORRIDO: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D), Rosa Maria da Cunha Macedo (Adv. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D).\r\n\r\n47 - 00478-2007-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Jose Hoberlan Vilar de Brito (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - RECORRIDO: MNMR Produtos Naturais Ltda. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).\r\n\r\n48 - 00481-2004-068-01-00-4 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n49 - 00492-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. (Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D) - RECORRIDO: Jose da Silva Batista (Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D).\r\n\r\n50 - 00517-2003-036-01-00-4 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - AGRAVADO: EVALDO HENRIQUE FERNANDES (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), RODOVIARIO MICHELON (Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D).\r\n\r\n51 - 00544-2000-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D), MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D) - RECORRIDO: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D), MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D).\r\n\r\n52 - 00568-2007-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Gil Ricardo da Silva Faria (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D) - RECORRIDO: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D).\r\n\r\n53 - 00568-2007-243-01-00-4 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: Centro Automotivo Magico Ltda. (Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D) - AGRAVADO: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv. Cassia Maria Mendes da Silva RJ 105303 D).\r\n\r\n54 - 00585-2007-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG (Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D) - RECORRIDO: Geraldo Antonio da Silva (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D), Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN.\r\n\r\n55 - 00604-2007-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. (Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D) - RECORRIDO: Jose Luiz da Silva Teixeira Junior (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n56 - 00611-2006-073-01-00-6 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Milene de Oliveira Morata Montoiro (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n57 - 00653-2007-028-01-01-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Hamilton Rezendes de Mello (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D) - RECORRIDO: Prossegur Brasil S.A- Transportadora de Valores e Seguranca (Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D).\r\n\r\n58 - 00699-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Luciano da Silva Borges (Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D) - RECORRIDO: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. (Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ 56557 D).\r\n\r\n59 - 00711-2006-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - RECORRIDO: Silvio Paiva Di Carlantonio (Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D).\r\n\r\n60 - 00725-2006-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Osmarina de Fatima Venancio (Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D) - RECORRIDO: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D).\r\n\r\n61 - 00726-2007-055-01-00-0 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: Sermetal Estaleiros Ltda. (Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D) - AGRAVADO: Manoel Soares da Costa (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D).\r\n\r\n62 - 00727-2007-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), Alessandro da Conceicao Soares (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n63 - 00732-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Fal de Realengo Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D) - RECORRIDO: Renaldo Martins Borba (Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D).\r\n\r\n64 - 00747-2007-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal) - RECORRIDO: Roberta Barreto de Azevedo (Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira RJ 61361 D), C e A Modas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n65 - 00749-2007-226-01-00-5 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Monica Pereira da Silva (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - RECORRIDO: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Monica Pereira da Silva (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D).\r\n\r\n66 - 00819-1998-055-01-00-2 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - AGRAVANTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D) - AGRAVADO: EDSON DE LIMA CHRISPIM (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D).\r\n\r\n67 - 00832-2006-059-01-00-8 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Transurb S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D) - RECORRIDO: Sebastiao Sousa da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n68 - 00850-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Christiane Riera Leal (Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D) - RECORRIDO: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Christiane Riera Leal (Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D).\r\n\r\n69 - 00872-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D) - RECORRIDO: Carlos Alberto de Mello Castanheira (Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D).\r\n\r\n70 - 00873-2007-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Jaime Victorino Diaz Morales (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D) - RECORRIDO: JJ Idiomas Ltda. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D).\r\n\r\n71 - 00885-2003-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D) - RECORRIDO: BANCO ITAU SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n72 - 00885-2005-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Andrea Cristina Teixeira de Oliveira (Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D), Companhia Brasileira de Distribuicao (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - RECORRIDO: Companhia Brasileira de Distribuicao (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Andrea Cristina Teixeira de Oliveira (Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D).\r\n\r\n73 - 00915-2007-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - RECORRIDO: Felipe Alves Saldanha Barbosa (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n74 - 00933-2007-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: Zilah Figueira Cabral (Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D) - AGRAVADO: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo (Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D).\r\n\r\n75 - 00938-2005-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - RECORRIDO: Eterc Engenharia Ltda., Antonio Ferreira da Silva Filho (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Pavemaster Tecnologia Ltda..\r\n\r\n76 - 00952-2002-054-01-00-0 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - AGRAVADO: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR (Adv. Sebastiao Pinto Costa RJ 7228 D).\r\n\r\n77 - 00953-2005-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rafael Fernandes Rocha (Adv. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D).\r\n\r\n78 - 00960-2006-541-01-01-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Maria Helena Bastos Cruz (Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D) - RECORRIDO: Fazenda Amazonas Agropecuaria Ltda..\r\n\r\n79 - 00968-2005-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - RECORRIDO: Sebastiao Carlos Rodrigues (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n80 - 00968-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Shendo Comercial de Moveis Ltda (Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D) - RECORRIDO: Celia de Brito Ferreira (Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D).\r\n\r\n81 - 00980-1996-073-01-00-6 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - AGRAVANTE: BANCO ITAU S.A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - AGRAVADO: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D).\r\n\r\n82 - 01010-2001-031-01-00-4 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: NELSON LIMA NETO (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D) - AGRAVADO: Marly Ribeiro Lorena (Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D).\r\n\r\n83 - 01026-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Alexandre Freitas de Miranda (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D), Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D) - RECORRIDO: Alexandre Freitas de Miranda (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) e Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D) e OUTRO .\r\n\r\n84 - 01052-2005-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- RECORRENTE: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Hospital Geral de Bonsucesso - Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Bruno Spingola (Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D) - RECORRIDO: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Hospital Geral de Bonsucesso - Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Bruno Spingola (Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D).\r\n\r\n85 - 01088-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - RECORRIDO: Paulo Henrique Augusto de Souza (Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n86 - 01122-2006-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - RECORRIDO: Luiz Antonio Martins Moura (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n87 - 01139-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Associacao de Ensino de Campo Grande (Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D), Andre Luis Soares Smarra (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D) - RECORRIDO: Associacao de Ensino de Campo Grande (Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D), Andre Luis Soares Smarra (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D).\r\n\r\n88 - 01140-2003-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D) - RECORRIDO: CIA TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D).\r\n\r\n89 - 01141-1999-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D), UNIAO sucessora da Rede Ferroviaria Federal SA (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: MRS LOGISTICA SA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), UNIAO sucessora da Rede Ferroviaria Federal SA (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D).\r\n\r\n90 - 01154-2007-057-01-00-9 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: Intercan Terminais de Containeres e Logistica S.A. (Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho RJ 118606 D) - AGRAVADO: Carlos Cesar Vieira (Adv. Paulo Jair Gomes de Matto RJ 79736 D).\r\n\r\n91 - 01155-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Lyses Villas Boas (Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D) - RECORRIDO: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n92 - 01178-2005-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos (Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D), Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D) - RECORRIDO: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos (Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D), Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D).\r\n\r\n93 - 01190-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Lucio Ricardo Sardinha de Abreu (Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D) - RECORRIDO: Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda. (Adv. Jose Geraldo Alves RJ 129791 D).\r\n\r\n94 - 01249-2007-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - AGRAVANTE: Francisco José Soares (Adv. Alex K. Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D) - AGRAVADO: Joao Carlos Guimaraes Maciel (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D).\r\n\r\n95 - 01252-2006-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Eliana Aparecida Cardoso (Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D) - RECORRIDO: Poolmania Modas Ltda. (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D).\r\n\r\n96 - 01273-2003-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D) - RECORRIDO: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D), MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n97 - 01286-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Julio Briancou Busquet (Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D) - RECORRIDO: Bartolomeu Araujo do Rosario, Genilson Arcelino, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda..\r\n\r\n98 - 01330-2007-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Associacao Beneficente Sagrada Familia (Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D) - RECORRIDO: Cristina Maria Rodrigues Matos (Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D).\r\n\r\n99 - 01330-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Jerusa Alves de Oliveira (Adv. Livia Camilo Andrade RJ 88200 D) - RECORRIDO: De Millus S.A. Industria e Comercio (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D).\r\n\r\n100 - 01331-1999-263-01-00-4 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA) (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - AGRAVADO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS (Adv. Jose dos Santos Lemos RJ 45392 D).\r\n\r\n101 - 01343-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - RECORRIDO: Jose Carlos da Silva Gomes (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D).\r\n\r\n102 - 01349-2006-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Marcia Cristina Gama (Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D) - RECORRIDO: Municipio de Parati (Procuradoria Munic de Parati), Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty (Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D).\r\n\r\n103 - 01398-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Claudia Moura da Silva (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D) - RECORRIDO: Instituto Educacional Gonzaga Ltda. ME (Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D).\r\n\r\n104 - 01399-2004-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D), EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS (Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 66082 D) - RECORRIDO: AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D), EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS (Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 66082 D).\r\n\r\n105 - 01402-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - RECORRIDO: Atilio Cotrim de Castro (Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D).\r\n\r\n106 - 01404-2006-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Joao Luiz Altivo Pereira (Adv. Maria Das Gracas Silva RJ 68391 D) - RECORRIDO: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n107 - 01405-2006-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marinalva Cardozo da Silva (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D) - RECORRIDO: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marinalva Cardozo da Silva (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D).\r\n\r\n108 - 01453-2007-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Carlos Roberto Barbosa Dantas (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - RECORRIDO: Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n109 - 01455-2005-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Video Intermericana Ltda. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - RECORRIDO: Video Intermericana Ltda. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D).\r\n\r\n110 - 01474-2007-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Eduardo Ribeiro Correia (Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D) - RECORRIDO: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D).\r\n\r\n111 - 01509-2005-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Isabelle Roldan Lobo (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Isabelle Roldan Lobo (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n112 - 01578-2007-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Fabio Wermelinger Marques Pereira (Adv. Rodrigo Alicata RJ 86717 D) - RECORRIDO: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D).\r\n\r\n113 - 01650-2005-021-01-01-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: RANDAL DE SOUJZA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D) - RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D).\r\n\r\n114 - 01656-2005-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Alexandre da Silva Ferreira (Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D) - RECORRIDO: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D), Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. (Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D).\r\n\r\n115 - 01657-2006-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: Hospital-Lar Interlink S/C Ltda. (Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D) - RECORRIDO: Marcia Brito Gaspar Traiano (Adv. Flavio Maria Luigi Traiano RJ 131364 D).\r\n\r\n116 - 01677-2005-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - RECORRIDO: Valdeir de Oliveira Soares (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D).\r\n\r\n117 - 01726-2005-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Fabricio Marques Vicentini (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D) - RECORRIDO: Nestle Brasil Ltda. (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ).\r\n\r\n118 - 01730-2004-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - RECORRIDO: Banco Citicard SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D).\r\n\r\n119 - 01744-2003-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: ANTONIO ROSA (Adv. Debora Gomes RJ 104318 D) - RECORRIDO: AGUA MINERAL NATURAL RECANTO DAS AGUAS(FARESA) (Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D).\r\n\r\n120 - 01773-1990-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - RECORRIDO: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D).\r\n\r\n121 - 01809-2003-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D), SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D) - RECORRIDO: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D), SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D).\r\n\r\n122 - 01846-1996-223-01-00-2 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - AGRAVANTE: DAURI GONCALVES SALGADO (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - AGRAVADO: AURELIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Elenita Ferreira de Andrade RJ 43198 D), PEDRO AURELIO RODRIGUES ANSEL, FABRICA DE DOCES CONFIRMA LTDA.\r\n\r\n123 - 01889-2005-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Teresa Ferreira Roque (Adv. Admar Arpon Soutinho RJ 10672 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Teresa Ferreira Roque (Adv. Admar Arpon Soutinho RJ 10672 D).\r\n\r\n124 - 01933-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS) - RECORRIDO: Associacao Sao Vicente de Paulo Casa Providencia (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Adriana Santos Karl (Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro RJ 68303 D).\r\n\r\n125 - 02041-2001-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - RECORRENTE: JULIO ROCHA MARTINS (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D).\r\n\r\n126 - 02042-1996-044-01-00-5 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - AGRAVANTE: JULIMAR LIMA VERDE SILVA (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D) - AGRAVADO: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n127 - 02046-2005-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - RECORRENTE: Juacyr Borges Junior (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - RECORRIDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\n128 - 02065-2006-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - RECORRENTE: Leleco Calcados e Bolsas Ltda. (Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D) - RECORRIDO: Jaqueline Gomes Mendonca (Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D).\r\n\r\n129 - 02088-2001-066-01-00-0 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. Waldyr Rodrigues da Costa RJ 42025 D) - AGRAVADO: JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D).\r\n\r\n130 - 02195-1999-421-01-00-4 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - AGRAVANTE: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Humberto Marassi RJ 3797 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - AGRAVADO: LUIS ROMARIO RODRIGUES (Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D), CLAUDIO FERNANDO MONSORES DE AZEVEDO (Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D), JULIO CESAR DE LIMA (Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 603691"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "601897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-079-01-00-5 - RORcte: Adriana Claudia da Silva Honorio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rcdo: Farmoquimica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Claudia da Silva Honorio, Rcdo Farmoquimica S.A.Tomar ciencia da decisão. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o adicional de insalubridade, com integrações nos pleitos já concedidos, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-075-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Correia e Rocha Comercio de Tabacos Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rcdo: Marcio de Menezes Simao [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]Destinatário(s): Rcdo Correia e Rocha Comercio de Tabacos Ltda., Rcte Marcio de Menezes SimaoTomar ciencia da decisão. \" ...por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-075-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Wellington Manhaes Silva Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A., Rcte Wellington Manhaes Silva AlvesTomar ciencia da decisão. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-081-01-00-4 - RORcte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Gomes de Araujo, Rcdo CSU Cardsystem S.A.Tomar ciencia da decisão. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-074-01-00-9 - RORcte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rcdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rcte Lucia Helena Angelo dos Santos, Rcdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio JaneiroTomar ciencia da decisão. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, afastando a litispendência declarada em ralação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, no mérito, dar provimento ao apelo, para acrescer à condenação a respectiva rubrica, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 601897"
                            ],
                            "602283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01400-2004-223-01-00-9 - RORcte: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rcdo: MARCO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCO ANTONIO DE SOUSA, Rcdo VIACAO CARAVELLE LTDATomar ciencia do acórdão de fls.175/179 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que o imposto de renda seja apurado observando-se o “regime de caixa”.Processo: 00818-2007-225-01-00-4 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Rcdo: Marcelo Santos Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo Santos Rosa, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia do acórdão de fls.224/227 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 01427-2004-072-01-00-5 - RORcte: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rcdo: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDADestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS, Rcte ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZTomar ciencia do acórdão de fls.148/150 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPOR-TUÁRIA) subsidiariamente pelos créditos do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-223-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO ANTONIO DE SOUSA, Rcdo VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.175/179 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que o imposto de renda seja apurado observando-se o “regime de caixa”.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-225-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Santos Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Santos Rosa, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.224/227 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01427-2004-072-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS, Rcte ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.148/150 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPOR-TUÁRIA) subsidiariamente pelos créditos do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 602283"
                            ],
                            "603208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso:01427-2004-072-01-00-5–RO- (72ªVT/RJ) Rel. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Rcte: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rcdo: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA.Pelo presente fica INTIMADA a primeira ré, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA., para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.148/150 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) subsidiariamente pelos créditos do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 603208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "603400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00299-2006-221-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Franca de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de NovaIguacu Destinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu, Rcte Paulo Franca de Oliveira....por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00322-2002-223-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISANGELA DE JESUS NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELISANGELA DE JESUS NERES, Agdo ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-082-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rcte Julio Cesar Pinto Baliu\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Victor Jose Cardoso Filho\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar argüida pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Rcte: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Rcdo: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Eliane Mauro Gabriel\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, argüida pela reclamante, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos: ao da reclamada, para excluir da condenação a reparação por danos morais, e ao da reclamante, para condenar a reclamada a pagar horas extras prestadas a partir da oitava diária com os reflexos postulados. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-066-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Miranda Pinto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio da Silva Netto [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Miranda Pinto, Rcdo Silvio da Silva Netto\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00870-2005-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rcdo: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Libanio de Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-063-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rcte Waldyr Loureiro Junior\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda., Rcte Julio Cesar Feitosa Saavedra\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01461-1997-072-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE DIONISIO DA SILVA, Agdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01931-1997-065-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO JOSE DE ALMEIDA, Rcdo SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01991-1999-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO, Rcte CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nId: 603400"
                            ],
                            "603834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00390-2006-066-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Roseo de Oliveira Filho [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO, Rcte Humberto Roseo de Oliveira Filho\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, reformando a decisão de Primeiro Grau, no sentido de reconhecer a consumação da prescrição extintiva, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso IV, do CPC e inverter o ônus da sucumbência, ficando o reclamante isento do recolhimento das custas ante o deferimento, na sentença, do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-077-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Jose Vieira de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consorcio Odebrecht - Carioca - Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Odebrecht - Carioca - Construcap, Rcte Sidney Jose Vieira de Sousa\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para majorar o quantum fixado a título de ressarcimento por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-079-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Alves Guerra [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Alves Guerra, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, nego provimento ao apelo.\r\n\r\nId: 603834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "603551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-070-01-00-1 - APAgte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] Agdo: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)] Destinatário(s): Agdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Agte Rosane Maria Henriques.Tomar ciencia do acórdão de fls.157/158v. \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-063-01-00-0 - RORcte: Construtora Frederico Machado Ltda. [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]Rcdo: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Destinatário(s): Rcdo Construtora Frederico Machado Ltda., Rcte Ricardo Lopes de Freitas.Tomar ciencia do acórdão de fls.155/159. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às guias do seguro-desemprego, por falta de interesse recursal, REJEITAR a carência de ação argüida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-070-01-00-5 - RORcte: Debora Cristina Robaina Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rcte Debora Cristina Robaina Fonseca, Rcdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 164/168v. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir diferenças de horas extras a serem apuradas em liquidação com base nos controles de freqüência em confronto com as fichas financeiras constantes dos autos, eis que não comprovado o efetivo pagamento e/ou compensação, e a indenização por dano moral, no valor de R$ 12.903,20, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-070-01-00-9 - RORcte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jorge Alberto Nejain, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 485/491. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares reiteradas nas contra-razões e, no mérito, afastar a prescrição suscitada e DAR PROVIMENTO para condenar as Rés, de forma solidária, no pagamento ao Autor do equivalente ao avanço de nível dado aos empregados da ativa, incorporando-o na suplementação de aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00973-2003-037-01-00-0 - EDEbgte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] Ebgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER S/A, Ebgte Rossini Nascimento Seixas.Tomar ciencia do acórdão de fls. 623/624v. \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-067-01-00-0 - EDEbgte: Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)] Ebgdo: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Ebgte: Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda., Ebgdo: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel.Tomar ciencia do acórdão de fls. 367/368v. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-053-01-00-3 - EDEbgte: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Ebgdo: Carlos Alberto de Sousa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: Carlos Alberto de Sousa, Ebgte: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls. 206/207. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-070-01-00-1 - EDEbgte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Ebgdo: Daniel Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]Destinatário(s): Ebgte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ, Ebgdo: Daniel Fernandes.Tomar ciencia do acórdão de fls. 149/150. \"..por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para sanar omissão, com efeito modificativo, expungindo da condenação a multa de 1% a título de embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-050-01-00-8 - EDEbgte: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]Ebgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Ebgte: Aldi de Sousa Scarlate, Ebgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao.Tomar ciencia do acórdão de fls. 207/208v. \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-065-01-00-0 - EDEbgte: DINEIA DE BRITO ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Ebgdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Ebgte DINEIA DE BRITO ALVES, Ebgdo RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA.Tomar ciencia do acórdão de fls. 396/398. \"..por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo, acrescendo à condenação a diferença de R$ 11,10, a título de gratificação de encarregado, no mês de julho de 2003, com os acréscimos legais, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-061-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Ebgdo: Ronaldo Roque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ronaldo Roque, Ebgte VIACAO REDENTORTomar ciencia do acórdão fls. 957/959. \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-066-01-00-4 - EDEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Ebgdo: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A, Ebgdo DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRATomar ciencia do acórdão de fls. 686/688. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-068-01-00-1 - EDEbgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Ebgdo: Mario Felipe Vargas Zauza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Ebgte Finasa Promotora de Vendas Ltda., Ebgdo Mario Felipe Vargas ZauzaTomar ciencia do acórdão de fls. 495/498. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-036-01-00-0 - EDEbgte: Nadir de Azevedo Cruz [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Ebgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Ebgte Nadir de Azevedo CruzTomar ciencia do acórdão de fls. 210/212. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-070-01-00-3 - EDEbgte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Ebgda: Juliana Bezerra de Menezes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Destinatário(s): Ebgte IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Ebgda Juliana Bezerra de MenezesTomar ciencia do acórdão de fls. 326/327. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-066-01-00-9 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Iamara Sampaio de Oliveira.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 363. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, com relação ao código correto para o recolhimento das custas judiciais, ou seja, 8019, ao invés de 5762, não tendo atendido, assim, a pressuposto de admissibilidade recursal, donde deserto o recurso.Diante da inadmissibilidade do recurso principal nego seguimento, também, ao Recurso Adesivo da Autora, na forma do artigo 500 do CPC\".\r\n\r\nRiode Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "601886": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cristiane Barros Cordeiro ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) ( Nathalie Carvalho Areias RJ86549D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-028-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Joel Adolpho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por JOEL ADOLPHO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////// Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 601886"
                        ],
                        "603517": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n[12] - 00251-2002-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ENIR BARCELOS (Adv. Maria Clara Galiza de Almeida RJ 61227 D) - Recorridos: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Norton Werner Martins Tripp RJ 106108 D ). Pelo presente fica notificado TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 23/07/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 603517"
                        ],
                        "603518": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n[10] - 00198-2002-481-01-00-3 - AP - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Agravados: SILSIK COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Moacyr de Souza Padua RJ 89276 D ). Pelo presente fica notificado SILSIK COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 23/07/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 603518"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "603201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\n00103-2005-004-01-00-2 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ARISTIDES DA SILVA TOME ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA. ( Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 69545 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa RJ 123403 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor da condenação”.\r\n\r\n00164-2006-301-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: ROGERIO DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário”.\r\n\r\n00372-2007-009-01-00-2- RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SEVERINO VICENTE DA SILVA ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. - UTI VIDA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: SEVERINO VICENTE DA SILVA ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. - UTI VIDA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimetno ao da acionada e dando provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do adicional de horas extras quanto aos plantões cobertura cumpridos, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, trezenos, férias, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00\".\r\n\r\n00579-2005-049-01-00-4 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Agravado: ENILSON DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição”.\r\n\r\n00713-1996-531-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa autalizado”.\r\n\r\n01046-1998-491-01-00-8 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: HELOISA CRISTINA DE SOUZA ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de fls. 150, conhecer daquele interposto às fls. 135/136 e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01144-2003-021-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CARLOS MAGNO BASTOS ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastando a responsabilização solidária declarar a responsabilidade subsidiária da recorrente e excluir a verba honorária da condenação. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”.\r\n\r\n01391-2006-301-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: JORGE LUIZ MORATORIO ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D), TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01537-2006-011-01-00-9 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: REGINA MAGALI PRATES ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ). “... por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso da reclamante, para julgar procedente a reclamação”.\r\n\r\n01566-2006-029-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), PANTHER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\n01664-2006-050-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AMICO SAÚDE LTDA. ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ) - Recorrido: MARINA DE CARVALHO SIQUEIRA ( Adv. Sebastiana Alves Rodrigues RJ 49020 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução meritória quanto à 2ª demandada, face a incompetência esta especializada para apreciar e decidir o pedido contra ela deduzido”.\r\n\r\n01745-2006-245-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: EDERVAL DE CARVALHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D) e ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01760-2006-261-01-00-9 - RO - Relator:DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: ASSEMP VIGILANCIA LTDA. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), OTONIEL NEVES ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n01806-2006-262-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), UNILIX DO BRASIL LTDA.. “... po runanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n02042-1996-028-01-00-6 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BALALAIKA CONFECCOES LTDA. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar a execução da contribuição previdenciária incidente sobre R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 603201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "603216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Geriatric´s Comercio Servicos Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ 22019D ), - Recorrido: Vera Lucia Guimaraes ( Renato da S. Ferreira RJ 71415D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GERIATRIC'S COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Cristiane de Carvalho Cecilio Reis. Assistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 603216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "603679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Alves da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Alves da Costa\r\n\r\n\"J. Intime-se a reclamante para, querendo, oferecer contra-razões\". \r\n\r\nProcesso: 02944-2005-342-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aloysio Sergio de Arantes, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração opostos às fls. 185/187 e 188/191. \r\n\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2008\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 603679"
                            ],
                            "603667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00831-2006-223-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ANTONIO ALMEIDA (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo- OAB/RJ-70743) e AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Fernando Jose Barbosa de Oliveira - OAB/RJ-34320); Recorrido: Os mesmos- “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, para sanar equívoco no exame do pressuposto de admissibilidade das contra razões apresentadas pela parte ré sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 603667"
                            ],
                            "602326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00353-2006-074-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: ANTONIO JOSÉ DE LIMA JUNIOR (Dr. Elson Alipio de Mattos - OAB/RJ-80999/d) e FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00407-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/d); Recorrido: JOÃO DANIEL GOMES PEREIRA (Dr. Anna Borba Taboas - OAB/RJ-131069/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00440-2007-082-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ERICA ROSANA COUTINHO DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416/d); Recorridos: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTD, TNL CONTAX S.A (sucessora de INOVAÇÃO C.C.S.C. TEL. LTDA) e BANCO CITICARD S/A.(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/a) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada, TNL CONTAX S/A e de forma subsidiária o BANCO CITICARD S/A, ao ao pagamento de horas extraordinárias e projeções, multa do artigo 477 da CLT, diferenças salariais pela integração ao salário da parcela quitada sob a rubrica “remuneração variável/TCX TIV” e indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), invertidos os ônus da sucumbência. Fixo as custas em R$ 320,00 calculadas sobre o valor de R$ 16.000,0 (dezesseis mil reais) dado à causa na inicial. .”\r\n\r\nPROC-00544-2007-075-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorrido: JANETE MOREIRA DE FRANÇA SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384/d) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela ré, para, exercendo o juízo de retratação previsto no parágrafo único do artigo 879-A da CLT, afastar o não-conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré. Após decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos ao Relator para análise do mérito da citada questão.”\r\n\r\nPROC-00635-2007-071-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CID DOS SANTOS OLIVEIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/d); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (EMBARGANTE) (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606/d) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, para sanar a omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00678-2007-069-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-47600/d); Recorrido: PAULO ROBERTO DE FÁTIMA OLIVEIRA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ-78707/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nPROC- 01160-2007-079-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52039/d); Recorrido: ISAÍAS RODRIGUES DE LIMA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60086/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, apenas para reexaminar as seguintes questões: suposta nulidade do julgado, por ausência de citação; revelia e aplicação da pena de confissão. Rejeitar a argüição de nulidade do julgado por suposta ausência de citação e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC- 01386-2006-064-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ-109280/d); Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Dones Manoel da Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ-127580/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-01856-2004-221-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (EMBARGANTE) (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99112/d); Recorrido: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ-32864/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, para, sanando a omissão apontada, apreciar os aspectos ligados ao exame médico ocupacional realizado pouco antes da dispensa da parte autora, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado .”\r\n\r\nPROC-02175-2005-221-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: EDMILSON SOARES FERREIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322/d) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE)(Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 602326"
                            ],
                            "603576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-048-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Sandro Goncalves ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sandro Goncalves ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante e primeira ré. No mérito, dar parcial provimento aos da parte autora tão-somente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, e negar provimento aos da primeira ré.////\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alexsandro da Conceicao ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Jose Antonio da Silva Filho ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Jose Antonio da Silva Filho ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pelo segundo réu e pela demandante. Rejeitar a objeção processual de carência de ação renovada pelo segundo réu e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do segundo demandado e dar parcial provimento ao recurso adesivo da demandante, para responsabilizar o segundo réu, em caráter subsidiário, pelo pagamento das multas de que tratam os artigos 467 e 477, § 8º da CLT; reconhecer a natureza salarial da parcela alimentar concedida in natura, fixando-a em 20% (vinte por cento) do salário contratual da autora em cada mês trabalhado no período imprescrito e condenar a parte ré, com as limitações da pretensão deduzida no item ¿p¿ do rol de fls. 08, ao pagamento de diferenças de repouso semanais remunerados, aviso-prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional, pela integração da citada parcela na base remuneratória da demandante. Mantém-se inalterados os valores fixados a custas e condenação.//////\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-411-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Hotel Chale do Coqueiral Ltda. ( Josilene Lopes Franklin SP133299D ), Ana Maria Magalhaes dos Santos ( Ailton dos Santos Ferreira RJ98832D ), - após o voto do Relator, conhecendo e negando provimento ao recurso interposto pela União, para salvaguardar os interesses do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, decidiu a 7ª Turma proferir a seguinte decisão: retirar o feito de pauta para vista regimental do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Autos ao gabinete de S.Exa.////\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento.//////\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-008-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marina Rodrigues de Alcantara Lopes ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Nei Calderon RJ2693A ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao item relativo ao pedido de condenação subsidiária, e conheço quanto aos demais. Declarar inepto o pedido de integração do salário in natura e quanto a este item extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. No mérito, negar provimento ao opel.//////\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Restaurante Chave de Ouro Ltda. ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), Edson de Oliveira Leite ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União./////\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alcir Cordeiro ( Pedro Farias RJ67825D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegro o Termo de Conciliação de fl. 12, firmado perante a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.//////\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Condominio do Edificio Bancid ( Edson Martins Areias RJ94105D ), - Recorrido : Belmiro de Freitas Martins ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, vencido o Des. Alexandre Teixeira de Freitas que dava provimento, negar-lhe provimento.Falou o Dr. Edson Areias.//////\r\n\r\nProcesso: 02191-2004-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CARVALHO E GUIDA LTDA ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido : SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), CARVALHO E GUIDA LTDA ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.////\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-047-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Quick Galeto Ltda. ( Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D ), - Embargado : Marco Antonio da Conceicao ( Paulo Castaing D Oliveira RJ125230D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles dar provimento para sanar as omissões encontradas no acórdão sem, contudo, atribuir-lhes o efeito modificativo pretendido.//////Processo: 01783-2003-039-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte aurora.//////\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-203-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC ( Jose Pereira de Sousa RJ80885D ), - Recorrido : Adriana Miranda Viturino ( Jose Luiz Maroni RJ78911D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator, em relação à prescrição do FGTS, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor aqui arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.///////\r\n\r\nProcesso: 02220-1991-030-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : FERNANDO PEREIRA DA SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A -Sucessor ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para reconhecer que os cálculos de atualização dos valores remanescentes não deveriam sofrer uma segunda dedução da cota fiscal.\r\n\r\nProcesso: 01190-2005-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Recorrido : Ubirajara Ramos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento da parcela intitulada participação nos lucros, e estabelecer que os valores dos salários são aqueles consignados nos recibos de pagamento juntados pelo autor às fls. 11/14.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 603576"
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                            "603254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01334-2004-050-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente/Embargante: MANOELA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Dr. Fabiana Regina Torres- OAB/RJ-111688); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Lenisa Monteiro Dantas- OAB/RJ-96023) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01582-2003-070-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO SAFRA S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ-79459); Recorrido: SILAS FARIAS DE MOURA (Dr. Henrique do Couto Martins- OAB/RJ-76490) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/7/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 603254"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Carlos Jose Xavier Martins ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para autorizar a compensação do quanto comprovadamente pago perante a CCP e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Processo: 00780-2007-051-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Carlos Alberto Caruso ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Carlos Alberto Caruso ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e pelo reclamante.Processo: 00172-2007-052-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : ANA PAULA MACEDO ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), TASO TRANSPORTES AUAVIARIOS E SERVICOS LTDA ( Victor Ribeiro Couto RJ64446D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento da parte autora para determinar a subida do recurso adesivo trancado na instância de origem.Processo: 00799-2007-007-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Chalon Bemjair ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Embargado : Maria Aparecida Nascimento ( Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.Processo: 00895-2005-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : David Miranda Bittencourt ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 600556"
                            ],
                            "603360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-033-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Julio Cesar Felix Maciel ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.Processo: 01334-2006-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Willian Louzada JuniorIlzimar Conceicao Faustino ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), Louzada Junior Industriais Reunidas Ltda. ( Afranio Valladares Filho RJ30905D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões da reclamada. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.Processo: 01364-2005-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Orlando de Souza Junior ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), Viacao Maua Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS, e condená-lo a pagar ao recorrido multa de 1% sobre o valor do ajuste e indenização de 10%, também sobre o respectivo valor acordado.Processo: 00326-2004-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), GEILSON PRATA CARDOSO ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda. ( Theophilo Massad de Oliveira RJ123022D ), Gislainy Barreto Cabral ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS.Processo: 00238-2005-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda ( Shirlene Pontes Novaes Almada RJ68458D ), Morfex Comercio e Manutencao LtdaItamar Jose Sebastiao ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal.Processo: 01043-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Mini Mercado Litoraneo de Marica Ltda(O Bom de Itaborai Com Alim Ltda) ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Processo: 01679-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de JaneiroEco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Marcelo Audi Curci ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários das reclamadas, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas de Editoração Ltda., e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, mantendo íntegro o julgado de origem.Processo: 00533-2007-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Everaldo Domingos Rosa ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento ao agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro.Processo: 02197-1999-003-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : KELY ELAINE CORREIA DA SILVA ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte executada.Processo: 00740-2003-007-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : NELSON FRANCISCO LIBANO ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), NELSON FRANCISCO LIBANO ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - após renovação do relatório e nova sustentação oral do Advogado DR.Márcio Morita, em razão de alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.Processo: 01680-1997-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : WALTER LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Tadeu Martins Silva RJ98616D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do INSS para, considerando corretos os cálculos apresentados pela autarquia federal, determinar o prosseguimento da execução pelos valores por ela já apresentados.Processo: 01742-1991-012-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte ré.Processo: 00210-2007-049-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jacqueline Galdino Madeira Moreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Jacqueline Galdino Madeira Moreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos opostos pela reclamante, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar na parte dispositiva do acórdão o parcial provimento do recurso da autora e a condenação das rés ao pagamento do auxílio alimentação durante todo o lapso temporal do contrato de trabalho, conforme previsão nos instrumentos normativos de fls. 52/70, deduzindo-se o valor de R$ 2,00 pago pela segunda ré por cada dia de trabalho, a título de vale lanche,e rejeitar os embargos opostos pela segunda ré.Processo: 02999-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joao Reinaldo Vidal ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.Processo: 00913-2004-531-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : N.P.DE MEDEIROS ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Agravado : SEBASTIAO CORREA DA SILVA ( Roberto Rezende Novaes RJ132982D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603360"
                            ],
                            "603365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01036-1997-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Agravado : Uniao - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação.\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-451-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Comalbe Distribuidora Ltda ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Agravado : Raphael Barreto de Souza ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Ricardo Gomes Tavares ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso do reclamado.Processo: 00496-2007-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Neemias Santos de Aquino ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Neemias Santos de Aquino ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 01927-2005-204-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Daniel Goncalves Campos RJ109235D ), - Recorrido : Rodoviario Liderbras S.A. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Kleber da Luz Almeida ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade,negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603365"
                            ],
                            "603366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00273-2004-262-01-00-3 - EDEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Ebgdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Ebgdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Ebgdo: JUNIOR NUNES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Ebgte JUNIOR NUNES DA SILVA, Ebgdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDATomar ciencia do acórdão de fls. Por unanimidade, rejeitar so embargos de declaração.Processo: 02525-1996-224-01-00-1 - RORcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss Rcdo: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]Destinatário(s): Rcte LEDA SANTOS DE OLIVEIRATomar ciencia do acórdão de fls. por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente a pretensão autoral. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus da sucumbência.Processo: 00342-2006-082-01-00-9 - RORcte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Walter Roberto GiannettiTomar ciencia do acórdão de fls. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente aos descontos efetuados sob a rubrica retenção salarial, determinando a imediata suspensão da redução salarial.\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-262-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Ebgdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Ebgdo: JUNIOR NUNES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JUNIOR NUNES DA SILVA, Ebgdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. Por unanimidade, rejeitar so embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 02525-1996-224-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss \r\n\r\nRcdo: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente a pretensão autoral. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-082-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Walter Roberto Giannetti\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente aos descontos efetuados sob a rubrica retenção salarial, determinando a imediata suspensão da redução salarial.\r\n\r\nId: 603366"
                            ],
                            "600550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01522-2006-004-01-00-2 - RORcte: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Rcdo: Clebison Rufino Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Destinatário(s): Rcte Clebison Rufino RodriguesManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 diasProcesso: 01568-2004-043-01-00-2 - RORcte: AMICO SAUDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Rcdo: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rcte EZELINA DA SILVEIRA SERPAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 diasProcesso: 00651-2005-042-01-00-9 - RORcte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aecio Mario Fortes Bustamante [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Francisco das Chagas Sousa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo Caixa Seguradora S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clebison Rufino Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clebison Rufino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01568-2004-043-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: AMICO SAUDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EZELINA DA SILVEIRA SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aecio Mario Fortes Bustamante [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Francisco das Chagas Sousa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias\r\n\r\nId: 600550"
                            ],
                            "603367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00383-2006-051-01-00-7 - EDEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Ebgdo: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 241.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241.\r\n\r\nId: 603367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "602130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01192-2007-077-01-00-6 - RO - ( 077VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho, OAB/RJ 122976 D ) - Recorrido: Valmir de Souza Camacho ( Adv. Newton Vieira Pamplona, OAB/RJ 14677 D ).\"...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo reclamante...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 602130"
                            ],
                            "603002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turmaa\r\n\r\nConclusoes de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02532-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, vencido Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-014-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fernando Candido da Cunha ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ),- por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-032-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Regiane Neves Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonca\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 603002"
                            ],
                            "601848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ) - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ),- por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-027-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Sergio Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Insituto Nacional de Propriedade Industrial - Recorrido : Leia Soares da Silva ( Jorge Carneiro Mendes RJ82156D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Fernando Rocha de Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para, reformando a sentença hostilizada, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao enquadramento sindical. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Luiz Meira Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 601848"
                            ],
                            "603001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusoes de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudenir de Carvalho ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Nova Gradual Instalacoes Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e conhecer o Recurso Ordinário, com exceção do tópico \"DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE\", por ausência de interesse recursal, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joao Arion dos Santos ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), - Recorrido : Construtora Colares Linhares Ltda. ( Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ87345D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01017-2003-046-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO CREDIBANCO S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), BANCO CREDIBANCO S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ),: - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração da reclamante para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-028-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Embargado : Jair Silva do Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para retificar o erro material ocorrido na segunda linha do primeiro parágrafo de fl. 51, devendo ser lido \"agravo de instrumento\", onde atualmente se lê \"agravo de petição\".\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Marta Toledo Correia ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Marta Toledo Correia ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional ( Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ106321D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para, reformando a sentença, determinar que o intervalo de 10 minutos não concedido, a ser remunerado como hora extra, seja calculado a cada 90 minutos trabalhados, bem como para deferir o pagamento da multa do art. 477, da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02085-2001-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : VERA LUCIA BORGES PEREIRA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por maioria, rejeitar a argüição, de oficio, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-012-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ezequiel Campelo de Albuquerque ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - : - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01499-2002-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), FRANCISCO CELISMON FREITAS FERREIRA ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-032-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joao Sawao Ando ( Daniel Musiello dos Santos RJ106075D ), - : Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento ao direito de defesa para, anulando a sentença hostilizada, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução, com oitiva da reclamada e da testemunha do autor e julgamento da reclamação trabalhista como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-047-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcos Paulo Reis Henriques ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Consult Ar Condicionado do Meier Ltda. ( Sergio Luiz de Sa Rosa RJ91720D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da multa pactuada no acordo sobre o valor do FGTS, a ser apurado através do cotejo com o extrato da conta vinculada, e sobre o valor do saldo então remanescente das demais parcelas.\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-005-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leandro Ribeiro de Araujo ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Kariny Oliveira Loures RJ109345D ), - : - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas indicadas pelas partes e julgamento da reclamação trabalhista como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-015-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJMaycon Romualdo Moura ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário da Reclamada para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora SA ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alessandro dos Santos Liberio Martins ( Mauricio Peres Martins RJ56994D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-461-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ecope Engenharia Ltda ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Edigar dos Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Porto Real Investimentos S.A. ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-022-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : George Otavio Barbosa Cabral de Melo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Embargado : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Chrystianne Pring Valenca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Chrystianne Pring Valenca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e não conhecer dos temas \"exclusão da base de cálculo de horas extraordinárias das verbas relativas a adicionais, adiantamentos, ajuda alimentação, prêmio e participação nos lucros, bem assim dos reflexos de horas extras nos sábados e exclusão dos dias não trabalhados¿ ventilados no recurso da reclamada; e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença, deferir o pagamento das diferenças salariais referentes à equiparação salarial, e os reflexos daí decorrentes, conforme item \"05\" do pedido; deferir integralmente o pedido contido no item \"01.b\" da inicial, de reflexos resultantes da integração das horas extras no repouso semanal remunerado, aí incluídos os sábados, e determinar que a reclamada proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria José Aguiar quanto ao Imposto de Renda. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Juana Saba, e pela reclamante, a Dra. Raquel Leite Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-031-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) ( Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joel Carlos Barbosa da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), Empresa de Transporte Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Empresa de Transporte Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), Joel Carlos Barbosa da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da hora destinada ao intervalo intrajornada suprimido, com o acréscimo de 50%, nos termos do art. 71, § 4o, da CLT, durante todo o período imprescrito; reflexos de horas extraordinárias nas parcelas de aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%; o pagamento do 7º dia trabalhado de forma dobrada; e determinar que sejam consideradas as dobras de jornada, em três dias por semana, para o cálculo das horas extraordinárias. Por conseqüência, alterar o valor da condenação para o importe de R$ 15.000,00. Custas em R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Sergio de Souza ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - Recorrido : Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Frigodario Transportes Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção, argüida em contra-razões, e de nulidade por cerceamento de defesa; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Planeta da Ribeira Ltda. ( Reuben Braga da Costa RJ54183D ), - Recorrido : Francisco Fernando Goncalves da Cunha Alegre ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luis Claudio de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJCondominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, na forma do voto do Relator. Em conseqüência, rearbitrar o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Daniele Cristina Arruda Barboza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por maioria, dar provimento ao apelo, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedentes em parte os pedidos, e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: (a) diferenças salariais decorrentes da não observância piso salarial de R$ 833,38, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias (Cláusula II - fls. 31); (b) auxílio-refeição (Cláusula 4.4.1 - fls. 33); (c) ajuda alimentação (Cláusula 4.4.2 - fls. 34); (d) horas extraordinárias, assim consideradas como as que extrapolem o módulo semanal de 36 horas. Observe-se, para fins de apuração das horas extras, os horários de saída consignados nos cartões de ponto colacionados aos autos, devendo-se observar, no entanto, a entrada da reclamante às 9h30min, bem como o divisor 180 e a Súmula n° 366 do C. TST. Atente-se para o fato de que o sábado será considerado como repouso semanal remunerado quando as horas extras forem prestadas durante toda a semana anterior, nos exatos termos do parágrafo 1° da Cláusula 4.7.3. Ante a habitualidade, as horas extras prestadas repercutirão sobre verbas contratuais e resilitórias. Autoriza-se, desde já, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas a idênticos títulos. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pelas rés, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. André Aiub\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, conforme constante da fundamentação, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonca\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 603001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "603713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridas: EDNA FERREIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - RJ 061498 D), CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original, tendo em vista que o aviso prévio indenizado, na presente hipótese, não se trata de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço da reclamante. Melhor dizendo, o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n00656-2007-225-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DANIEL VANESSON PEREIRA. Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que deve ser mantida a justa causa aplicada, pois restou provado que o mesmo agiu com desídia, não observando as regras de atenção atinentes às suas atividades, obedecendo a reclamada a gradação necessária das punições aplicadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00743-2007-223-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS. Recorrido: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA (Dr. Marcelo Pereira da Silva - RJ 104542 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando: 1)que ora recorrente, embora no mundo dos documentos se apresentasse como uma cooperativa, comportou-se no mundo dos fatos como empresa prestadora de serviços; 2)que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; e 3)que caracterizados os elementos da relação de emprego, sendo tomador dos serviços um ente da administração pública, há de se reconhecer o vínculo direto com a cooperativa, declarando-se nulo o termo de adesão, em face do princípio da primazia da realidade e também do que dispõe o art. 9° da CLT, não havendo que se falar em contrariedade à Súmula nº 331, do TST. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00804-2006-263-01-00-6 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SONISE EMANOEL ARAUJO (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D). \"...por unanimidade admitir o recurso interposto pela reclamante, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, ante a existência de acordos realizados nas ações trabalhistas ajuizadas anteriormente, os quais foram feitos com mútuo consentimento, nos termos do artigo 269, III do CPC; Condena-se a reclamante a pagar multa de 10% por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00929-2007-071-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - RJ 0113167 D). Recorrido: MARIA DE LOURDES ALVIM SOARES (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - RJ 085724 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) prevalece no Direito Brasileiro o critério da actio nata, segundo o qual a essa somente inicia seu curso no instante em que nasce a ação, em sentido material, para o titular do direito. Isto significa que, antes de poder exigir do devedor seu direito, não há como se falar em início de lapso prescricional; II) no caso em exame, pleiteia a reclamante a parcela auxílio-alimentação concedida aos inativos da reclamada, a qual foi suprimida no ano de 1995; III) estando a reclamante na ativa, não sofreu qualquer lesão pela supressão da parcela auxílio alimentação. A lesão somente se concretizou quando de sua aposentadoria; IV) sendo assim, respeitou a reclamante o lapso temporal de dois anos para a propositura da ação, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 24.07.2007; V) constata-se que na presente demanda, que o auxílio cesta-alimentação foi instituído, consoante norma coletiva, em favor tão somente dos empregados que se encontram na ativa, afigurando-se tal ato como discriminatório, uma vez que excluiu os inativos do rol de beneficiários do auxílio-alimentação que já vinha sendo pago à reclamante, além de afrontar ao direito adquirido desta, assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, bem como o disposto no art. 458, da CLT, por se tratar de alteração contratual in pejus, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00954-2007-223-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL) (A/C Advocacia Geral da União) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - RJ 045243 D). Recorrido: VERILDA DA CRUZ OLIVEIRA (Dr. Douglas de Freitas Sales - RJ 101910 D). \"...por unanimidade, considerando que o valor da condenação se encontra abaixo de 60 salários mínimos, NÃO ADMITIR o reexame necessário. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, considerando: 1)que ora recorrente, embora no mundo dos documentos se apresentasse como uma cooperativa, comportou-se no mundo dos fatos como empresa prestadora de serviços; 2)que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; e 3)que caracterizados os elementos da relação de emprego, sendo tomador dos serviços um ente da administração pública, há de se reconhecer o vínculo direto com a cooperativa, declarando-se nulo o termo de adesão, em face do princípio da primazia da realidade e também do que dispõe o art. 9° da CLT, não havendo que se falar em contrariedade à Súmula nº 331, do TST. NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01278-2006-004-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - RJ 13955 D ). Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos - RJ 135589 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando o recorrido ao pagamento da complementação da suplementação de sua aposentadoria, na base de 10/30 avos, conforme previsto na Circular 6599/94, denominado Incentivo à Aposentadoria II, a partir da data de sua aposentadoria pelo Órgão Previdenciário, devendo-se tomar como base o salário percebido pelo mesmo em out/2005 (vide documento anexo). Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01572-2006-003-01-00-3 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - RJ 37836 D) e ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - RJ 59450 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada em suas contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a integração do adicional de periculosidade para o cálculo das verbas indenizatórias e horas extras. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Tudo nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n01689-2005-431-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrentes: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) e HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ SOARES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamante desincumbiu-se com louvor do ônus da prova relativo às horas extras, à não concessão de intervalo intrajornada e ao pagamento de salário extra-recibo, conforme se depreende do depoimento da única testemunha ouvida; II) o fato de somente ter sido ouvida uma única testemunha não invalida a prova produzida, pois há muito que não vigora o axioma testis unus, testis nullus em nosso ordenamento jurídico. 2. Pelo exposto, admito o recurso interposto pelo terceiro reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) o caso em tela amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02076-2006-245-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: LÍGIA DA SILVA FRANÇA (Embargante) (Dra. Sônia Maria Mazza Ramos, OAB/RJ - 83.544/D) e TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). \"...por unanimidade, considerando que as omissões alegadas não dizem respeito à matéria que necessita de decisão por parte deste órgão jurisdicional, mas apenas esclarecimentos quanto aos parâmetros a serem adotados na execução do julgado, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603713"
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                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-00670-2007-491-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLÁUDIO AURELIANO RODRIGUES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 0081017) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Drª. Denise da Costa Rebelo - OAB/RJ 054689) e Rdos OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de Justiça”. \r\n\r\nTRT-RO-00991-2007-037-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115; Rcdo: GERSON JOSÉ DE SOUSA (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar argüída” \r\n\r\nTRT-RO-01053-2007-032-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 050318); Rcdos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para dizer competente a Justiça do Trabalho para julgar a demanda e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito do pedido”. \r\n\r\nTRT-RO-01209-2007-009-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 0111335); Rcdo: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Drª. Ariane Walter - OAB/RJ 00145047) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01275-2007-025-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ICCI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Dr. Gevaldo Lopes Silva - OAB-/RJ 0069560); Rcdo: SANDRA PINTO DE OLIVEIRA (Dr. João Benjamim da Silva - OAB/RJ 0041408) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01447-2003-018-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FÁBIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 0052393) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) e Rcdos: OS MESMOS e TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e rejeitar a preliminar para conhecer do recurso adesivo. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado e dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que o adicional de periculosidade integre a base de cálculo das horas extras deferidas no julgado. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01447-2007-025-01-00-1 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Dr. João Carlos de Lima Júnior - OAB/SP 0142452); Rcdo: AUGUSTO RABELO DOS SANTOS FILHO (Dr. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 0091374) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01645-2006-048-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES - IJMS (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145); LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101)e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo dos reclamados, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-02048-2005-201-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570); Rcdo: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior - OAB/RJ 0116066) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-02151-2005-263-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS REIS (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 0051543) e JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Dr. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 0071416); e Rcdos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para determinar que sejam recolhidas as contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício e seus consectários, nesta Justiça Especializada”.\r\n\r\nTRT-RO-02509-2004-341-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 0035271) e Rcdo: MARCOS AUGUSTO DIAS (Dr. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ 0099600) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-02836-2006-263-01-00-6 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS HENRIQUE AGUIAR SOBRINHO (Dr. Paulo Edson de Oliveira- OAB/RJ 001236B) e Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloísio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ 053868) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissibilidade por deserção e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo-se os demais termos da r. Sentença atacada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, das quais isento o reclamante em razão da concessão da gratuidade”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596169"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2007-001-01-00-0 - RTRte: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00091-2005-001-01-00-7 - RTRte: Carlos Augusto da Cunha Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00104-2005-001-01-00-8 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira Franco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira FrancoMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. Processo: 00228-2007-001-01-00-5 - RTRte: Valter Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 01033-2005-001-01-00-0 - RTRte: Glaucio Marques Azevedo [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)] e OutrosRdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Marques Azevedo, Rte Neuza da Silva Barboza, Rte Rosineti Jesus ChuabVENHA O AUTOR COM OS OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01079-2006-001-01-00-0 - RTRte: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Aloisio Nunes TeixeiraAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.107. Processo: 01217-2005-001-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]Rdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da SilvaTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. Processo: 01229-1997-001-01-00-4 - RTRte: JORGE BERNARDO E OUTRO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e OutrosRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BERNARDO E OUTRO, Rte SIDNEI BATISTA GUIMARCESVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DO DETRAN DE SÃO PAULO E DA RECEITA FEDERAL DE MINAS GERAIS PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. Processo: 01332-2006-001-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Barbosa dos Santos [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]Rdo: Poliporto Terminais S.A.Destinatário(s): Rte Ronaldo Barbosa dos SantosVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00. Processo: 01346-2006-001-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes Querino Lins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Querino LinsTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 VEZES, DEVENDO O AUTOR VIR EM 15 DIAS COM A PRIMEIRA PARCELA, SOB PENA DE SER DECLARADA PERDA DA PROVA. Processo: 01459-2001-001-01-00-0 - RTRte: MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZAPROCEDER AO CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS, EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01465-2007-001-01-00-3 - RTRte: Luiz Nogueira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]Rdo: Marcenaria Divino SalvadorDestinatário(s): Rte Luiz NogueiraDILIGENCIE O AUTOR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01675-2003-001-01-00-8 - RTRte: VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEY CLAUDIO DA SILVAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.81 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01254-1996-001-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO BELLATO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BELLATOTER CIENCIA DO OFICIO DA SECRETARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo: 00683-2005-001-01-00-9 - RTRte: Claudio Barros [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Barros, Rdo Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda.FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. Processo: 00679-2008-001-01-00-3 - RTRte: Cristina Maria da Costa [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]Rdo: Marcação Organização Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Cristina Maria da Costa VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS), E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. Processo: 00297-2005-001-01-00-7 - RTRte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Waldeck Marinho RangelAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.103. Processo: 00297-2005-001-01-00-7 - RTRte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Waldeck Marinho RangelVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.103. Processo: 00315-2003-001-01-00-9 - RTRte: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Rte JESIMIEL DAVID PINTOFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. Processo: 00514-1996-001-01-00-7 - RTRte: RODRIGO GOMES ALVES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e OutrosRdo: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CAMILA GOMES ALVES, Rte RODRIGO GOMES ALVESFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.186 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01231-1999-001-01-00-5 - RTRte: GILBERTO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO MARCELINO DOS SANTOSDIZER SOBRE O RECEBIMENTO DA 3a PARCELA DO ACORDO. Processo: 00502-2006-001-01-00-5 - RTRte: Waldiney Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]Destinatário(s): Rte Waldiney Ferreira da CostaVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.55. Processo: 02089-2001-001-01-00-9 - RTRte: DELVO LUIZ DE OLIVEIRARdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE, AO NOVO PATRONO E A FAZENDA NACIONAL. Processo: 02187-1997-001-01-00-9 - RTRte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 02485-1992-001-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROSDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01747-2003-001-01-00-7 - RTRte: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULOATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.226), EM 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01900-1999-001-01-00-9 - RTRte: ADELIO LIMA DE MOURA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: ORIGIN BRASIL LTDADestinatário(s): Rte ADELIO LIMA DE MOURACOMPLEMENTAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Processo: 01232-1999-001-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA OLIMPIO DE MOURA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLASDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA OLIMPIO DE MOURAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.195 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00633-1992-001-01-00-6 - RTRte: IZAIAS SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSOR.DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS SOUZA DA SILVAINFORMAR O QUANTUM RECEBIDO, A FIM DE QUE O CONTADOR DO JUÍZO CALCULE O CRÉDITO REMANESCENTE. Processo: 00482-2001-001-01-00-8 - ETCPExte: VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Exdo: MILLENIUM SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exte VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOSINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 00518-2006-001-01-00-8 - RTRte: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]Rdo: Abgar Padro Engenharia e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton Vieira dos SantosTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM 30 DIAS, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO MESMO. Processo: 00586-2008-001-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Nelson Luiz Rocha de AssisDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.VENHA A CONSIGNANTE COM O VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). Processo: 02113-1993-001-01-00-9 - RTRte: ODAIR DA CUNHA GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: ENGEPROTEC ENGE PROJ E MAN DE INST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ODAIR DA CUNHA GARCIAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.197 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00630-2008-001-01-00-0 - RTRte: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Benedito Nunes Costa FerreiraREGULARIZAR A PEÇA EXORDIAL, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 02255-1998-001-01-00-0 - RTRte: GITANIA ABRAAO DE LIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALVENHA COM O DEPÓSITO DO VALOR INDICADO AS FLS.479 E GARANTIDO ATRAVÉS DE CARTA DE FIANÇA, EM 48 HORAS. Processo: 02063-1999-001-01-00-5 - RTRte: SANDRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA.Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRAVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.192. Processo: 01354-2002-001-01-00-2 - RTRte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: REPOR CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO BATISTA DOS SANTOSFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.156 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01370-1996-001-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA, Rte RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.157 QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGÊNCIA, FICANDO O EMBARGADO (AUTOR), INTIMADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.106/110, EM 05 DIAS. Processo: 01472-2005-001-01-00-3 - RTRte: Frascisco Geraldo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Rdo: Paulo Palmiere [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Frascisco Geraldo, Rdo Paulo Palmiere, Rdo Rodolfo Ambrosio, Rdo Vicenzo EspozitoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 01854-1989-001-01-00-6 - RTRte: EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Rdo: FAPERJ-FUND DE AMPARO A PESQUISA DO RJ [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]Destinatário(s): Rte EUNICE DE OLIVEIRA MACHADOManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. Processo: 01712-2003-001-01-00-8 - RTRte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte MAURICIO SANTIAGO LISBOATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 01141-2006-001-01-00-4 - RTRte: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Eliezer Campos, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE-LOS. Processo: 01150-2006-001-01-00-5 - RTRte: Helio Ricardo de Moraes Dias [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)]Rdo: Sicpa Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Ricardo de Moraes Dias, Rdo Sicpa Brasil Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. Processo: 01453-2000-001-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: PARFINA MARITIMA S.A e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS FORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.425, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01487-1991-001-01-00-5 - RTRte: MARIA ELZA CORREA DA SILVA [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva (OAB: RJ 48083 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELZA CORREA DA SILVAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.121 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01686-1998-001-01-00-0 - RTRte: JACQUELINE ARAUJO DIAS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Rdo: GREEN MOTORS COMERCIO IMPORT DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JACQUELINE ARAUJO DIASFORNECER O RECLAMANTE COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.548 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01849-2000-001-01-00-0 - RTRte: CICERO SOARES DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]Rdo: FERRALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CICERO SOARES DA SILVAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.92 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01237-2007-001-01-00-3 - RTRte: Antonio Erismar Lima Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: A Pequena Notavel Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Erismar Lima SilvaCOMPROVAR O ENDEREÇO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01264-2006-001-01-00-5 - RTRte: Sergio Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: Construtora Flor de Maio Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Aparecido da Silva RodriguesFORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. Processo: 01395-2003-001-01-00-0 - RTRte: VIRGINIA SOARES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDADestinatário(s): Rte VIRGINIA SOARES FERREIRAAPRESENTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS.103/104, E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. Processo: 01436-1991-001-01-00-3 - RTRte: SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ) [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ), Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRORTE: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS TRAZIDOS PELA RE.RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA.PRAZO: 05 DIAS COMUNS. Processo: 00703-2008-001-01-00-4 - RTRte: Edinaldo Nascimento Santos [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]Rdo: Condomínio Paulo III e Paulo IVDestinatário(s): Rte Edinaldo Nascimento SantosVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS). Processo: 01013-2006-001-01-00-0 - RTRte: Andreia Lisboa de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]Rdo: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Lisboa de SouzaVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.216. Processo: 01227-2000-001-01-00-1 - RTRte: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RUTH RODRIGUES MARTINSTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. Processo: 00048-2005-001-01-00-1 - RTRte: Franklim Silva Feitosa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]Rdo: E.G. Stiebler Instalacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Franklim Silva FeitosaDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00050-2002-001-01-00-8 - RTRte: RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Rodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00148-1995-001-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PASTELARIA SORVETERIA E CALDO DE CANA LUX LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MARTINSDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .Processo: 00179-2006-001-01-00-0 - RTRte: Mariza Dias da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Destinatário(s): Rte Mariza Dias da Silva RamosVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA ÚLTIMA ATA DE ASSEMBLÉIA DA RÉ, EM 30 DIAS. Processo: 00897-1991-001-01-00-9 - RTRte: MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIATRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS MENCIONADAS NO 2o PARÁGRAFO DE FLS.751, A FIM DE INSTRUIR CORRETAMENTE O PRECATÓRIO. Processo: 01077-1998-001-01-00-0 - RTRte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS RODRIGUES BARROSFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.132 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00706-2008-001-01-00-8 - RTRte: Renato Borges dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Geriatric s Health Care Ltda.Destinatário(s): Rte Renato Borges dos SantosVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DA RE. Processo: 00724-2008-001-01-00-0 - RTRte: Sergio Fernandes Levy [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Cerimonial RIcardo StarsbowskyDestinatário(s): Rte Sergio Fernandes LevyVENHA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DA RE. Processo: 00043-2006-001-01-00-0 - RTRte: Jairton Porto Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.TOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS. Processo: 00077-2004-001-01-00-2 - RTRte: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDAVENHA O PETICIONANTE COM A COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA CONFORME PRECEITUA O ART.45 DO CPC. Processo: 00086-2008-001-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Lopes da Silva [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Lopes da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.54. Processo: 00101-2006-001-01-00-5 - RTRte: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Michel Brasil Theotonio, Rdo TNL PCS S.A. - OiTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. Processo: 00108-2005-001-01-00-6 - RTRte: Paola Lopes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. ME [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. ME, Rte Paola Lopes FerreiraTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA PARA PROVE-LOS. Processo: 00458-2005-001-01-00-2 - RTRte: Alex Sandro Martins Vasconcelos [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Rdo: Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Milit. Defesa Civil ERJ [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Martins Vasconcelos, Rdo Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Milit. Defesa Civil ERJTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ÔNUS DA EMBARGANTE. Processo: 00481-2006-001-01-00-8 - RTRte: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Iran Alcantara do NascimentoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVÊ-LOS. Processo: 00220-2006-001-01-00-8 - RTRte: Bernadete Nunes Freire [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Carmelo do Vale Mello FilhoDestinatário(s): Rte Bernadete Nunes FreireTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA. Processo: 00222-2007-001-01-00-8 - RTRte: Viviane Baptista Pinheiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]Rdo: Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda.Destinatário(s): Rte Viviane Baptista PinheiroTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00365-2006-001-01-00-9 - RTRte: Wantuil Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Rdo: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]Destinatário(s): Rdo Pinheiro Tintas Ltda., Rte Wantuil Siqueira de OliveiraTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVÊ-LOS. Processo: 00111-2006-001-01-00-0 - RTRte: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. .Processo: 00218-2005-001-01-00-8 - RTRte: Ademir Bello Palhares [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Automotores Atlanta Ltda.Destinatário(s): Rte Ademir Bello PalharesATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.153/4), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01191-2006-001-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Macedo Chrisostomo [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Macedo ChrisostomoDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01035-2006-001-01-00-0 - RTRte: Jorge da Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Rdo: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Marianne dos Santos Ramos (OAB: RJ 104743 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da SilvaFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.45 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01067-2002-001-01-00-2 - RTRte: FAGNER WILLIAN GOMES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: NILTON CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]Destinatário(s): Rte FAGNER WILLIAN GOMESFORNECER O NUMERO DO PIS OU DO NIT, NECESSARIOS PARA O REFAZIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01123-2007-001-01-00-3 - RTRte: Marinete Borges Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 01139-2006-001-01-00-5 - RTRte: Lucia Costa da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Costa da SilvaAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.115. Processo: 01183-1995-001-01-00-1 - RTRte: IVAN ALVES FELISMINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SANTA MARIA LTDATOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN LEVANTANDO A PENHORA E DA CERTIDÃO DE FLS.271 VERSO, INFORMANDO A INEXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. Processo: 00639-2003-001-01-00-7 - RTRte: SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]Rdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTATOMAR CIENCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. Processo: 01799-2004-001-01-00-4 - RTRte: FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA. [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES, Rdo REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA.ATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.192), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS, INICIADOS PELA PARTE AUTORA. Processo: 02020-1995-001-01-00-6 - RTRte: JORGE MAURICIO MENDES SOARES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MAURICIO MENDES SOARESDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00426-2007-001-01-00-9 - RTRte: Jainerrique Garcia Goncalves [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Rte Jainerrique Garcia GoncalvesTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. Processo: 00428-2005-001-01-00-6 - RTRte: Aline Christine dos Reis Freitas [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Christine dos Reis FreitasDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00467-2004-001-01-00-2 - RTRte: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: HAMMER TELEMARKETING e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA NASCIMENTO BARBOSAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.112 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00552-2006-001-01-00-2 - RTRte: Patricia Halfeld Feijo Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Patricia Halfeld Feijo MartinsTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 260,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00471-1995-001-01-00-9 - RTRte: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ATAIDE PERIARDTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVENDO EM 30 DIAS, FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Processo: 00475-1996-001-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR RODRIGUES PENHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CIA EST. DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA CENTRALDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RODRIGUES PENHATOMAR CIENCIA DA LISTA EM QUE FOI INCLUIDO SEU BLOQUEIO. Processo: 00227-2005-001-01-00-9 - RTRte: Frederico Werneck Kurtz [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Frederico Werneck KurtzATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.103), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 00246-2007-001-01-00-7 - RTRte: Luiz Guimaraes [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz GuimaraesAO RECORRIDO. Processo: 00425-2006-001-01-00-3 - RTRte: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Geyza Gabrielli Rigo, Rdo Intercult Idiomas Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. Processo: 00960-2006-001-01-00-4 - RTRte: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia dos Santos FigueiredoATENDER À PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS.117, EM 15 DIAS. Processo: 01440-2003-001-01-00-6 - RTRte: MARCILENE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARCILENE FERREIRAATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.573), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 01591-2007-001-01-00-8 - RTRte: Fernanda Tancredo Maciel [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.Destinatário(s): Rte Fernanda Tancredo MacielVENHA COM CÓPIA DA EMENDA ÀS FLS.15, A SER ENVIADA À RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01330-2007-001-01-00-8 - RTRte: Geraldo Cesario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Cesario da SilvaTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01229-2006-001-01-00-6 - RTRte: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]Rdo: New Light Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas Carlos da SilvaATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.142/143), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. Processo: 00871-2000-001-01-00-2 - RTRte: MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUANTER VISTA DOS OFICIOS DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 00753-1994-001-01-00-5 - RTRte: SUELI BRAGA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]Rdo: DI SAPEDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI BRAGATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126 QUE DEFERIU A VIASTA REQUERIDA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00851-2004-001-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUTO [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]Rdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUTOCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS.97, FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00696-2008-001-01-00-0 - RTRte: Aline Martins [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]Rdo: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda.Destinatário(s): Rte Aline MartinsVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). Processo: 00004-1998-001-01-00-1 - RTRte: LUCIA CARRICO MIZRAHI [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO RECORRIDO. Processo: 00038-1995-001-01-00-3 - RTRte: CASIMIRO MILOZ [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]Rdo: ESPOLIO DE PETER LARS WESCHEDestinatário(s): Rte CASIMIRO MILOZ VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE PARA DAR-SE CIENCIA DE FLS.76/108. Processo: 00929-2004-001-01-00-1 - RTRte: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA VIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.215. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Cunha Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Franco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Franco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valter Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01033-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Marques Azevedo [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Marques Azevedo, Rte Neuza da Silva Barboza, Rte Rosineti Jesus Chuab\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Nunes Teixeira\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.107. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01229-1997-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BERNARDO E OUTRO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BERNARDO E OUTRO, Rte SIDNEI BATISTA GUIMARCES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DO DETRAN DE SÃO PAULO E DA RECEITA FEDERAL DE MINAS GERAIS PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa dos Santos [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Querino Lins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Querino Lins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 VEZES, DEVENDO O AUTOR VIR EM 15 DIAS COM A PRIMEIRA PARCELA, SOB PENA DE SER DECLARADA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01459-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCEDER AO CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nogueira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria Divino Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Nogueira\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.81 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01254-1996-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BELLATO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BELLATO\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA SECRETARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barros [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barros, Rdo Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda.\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria da Costa [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcação Organização Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria da Costa \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS), E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.103. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.103. \r\n\r\nProcesso: 00315-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Rte JESIMIEL DAVID PINTO\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00514-1996-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO GOMES ALVES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILA GOMES ALVES, Rte RODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.186 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01231-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDIZER SOBRE O RECEBIMENTO DA 3a PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Imobiliaria Jardim Anunciacao [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldiney Ferreira da Costa\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.55. \r\n\r\nProcesso: 02089-2001-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELVO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE, AO NOVO PATRONO E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nQuebra Processo: 02187-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02485-1992-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01747-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.226), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01900-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO LIMA DE MOURA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ORIGIN BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIO LIMA DE MOURA\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA OLIMPIO DE MOURA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA OLIMPIO DE MOURA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.195 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00633-1992-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSOR.DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR O QUANTUM RECEBIDO, A FIM DE QUE O CONTADOR DO JUÍZO CALCULE O CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 00482-2001-001-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: MILLENIUM SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRdo: Abgar Padro Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Vieira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM 30 DIAS, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-001-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nelson Luiz Rocha de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 02113-1993-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR DA CUNHA GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPROTEC ENGE PROJ E MAN DE INST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR DA CUNHA GARCIA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.197 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Nunes Costa Ferreira\r\n\r\nREGULARIZAR A PEÇA EXORDIAL, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02255-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GITANIA ABRAAO DE LIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DO VALOR INDICADO AS FLS.479 E GARANTIDO ATRAVÉS DE CARTA DE FIANÇA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02063-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.192. \r\n\r\nProcesso: 01354-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: REPOR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.156 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA, Rte RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.157 QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGÊNCIA, FICANDO O EMBARGADO (AUTOR), INTIMADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.106/110, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Frascisco Geraldo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Palmiere [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frascisco Geraldo, Rdo Paulo Palmiere, Rdo Rodolfo Ambrosio, Rdo Vicenzo Espozito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01854-1989-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ-FUND DE AMPARO A PESQUISA DO RJ [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte MAURICIO SANTIAGO LISBOA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Campos, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ricardo de Moraes Dias [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicpa Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo de Moraes Dias, Rdo Sicpa Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01453-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: PARFINA MARITIMA S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.425, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01487-1991-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELZA CORREA DA SILVA [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva (OAB: RJ 48083 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELZA CORREA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.121 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01686-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE ARAUJO DIAS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: GREEN MOTORS COMERCIO IMPORT DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE ARAUJO DIAS\r\n\r\nFORNECER O RECLAMANTE COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.548 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01849-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO SOARES DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO SOARES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.92 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Erismar Lima Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: A Pequena Notavel Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Erismar Lima Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O ENDEREÇO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Flor de Maio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Aparecido da Silva Rodrigues\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA SOARES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGINIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS.103/104, E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 01436-1991-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ) [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ), Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nRTE: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS TRAZIDOS PELA RE.\r\n\r\nRDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Nascimento Santos [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Paulo III e Paulo IV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Nascimento Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS). \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Lisboa de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Lisboa de Souza\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.216. \r\n\r\nProcesso: 01227-2000-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RUTH RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 00048-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franklim Silva Feitosa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRdo: E.G. Stiebler Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklim Silva Feitosa\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00050-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Rodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00148-1995-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA SORVETERIA E CALDO DE CANA LUX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Dias da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza Dias da Silva Ramos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA ÚLTIMA ATA DE ASSEMBLÉIA DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00897-1991-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS MENCIONADAS NO 2o PARÁGRAFO DE FLS.751, A FIM DE INSTRUIR CORRETAMENTE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01077-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.132 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Borges dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Geriatric s Health Care Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Borges dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DA RE. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernandes Levy [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerimonial RIcardo Starsbowsky\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fernandes Levy\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DA RE. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairton Porto Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA\r\n\r\nVENHA O PETICIONANTE COM A COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA CONFORME PRECEITUA O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Lopes da Silva [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Lopes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.54. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Brasil Theotonio, Rdo TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paola Lopes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. ME [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. ME, Rte Paola Lopes Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Martins Vasconcelos [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Milit. Defesa Civil ERJ [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Martins Vasconcelos, Rdo Cooperativa Economia Credito Mutuo Serv. Pub. Milit. Defesa Civil ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ÔNUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Iran Alcantara do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Nunes Freire [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmelo do Vale Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete Nunes Freire\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Baptista Pinheiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Baptista Pinheiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wantuil Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinheiro Tintas Ltda., Rte Wantuil Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVÊ-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Bello Palhares [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Automotores Atlanta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Bello Palhares\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.153/4), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Macedo Chrisostomo [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Macedo Chrisostomo\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Marianne dos Santos Ramos (OAB: RJ 104743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.45 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01067-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FAGNER WILLIAN GOMES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: NILTON CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAGNER WILLIAN GOMES\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO PIS OU DO NIT, NECESSARIOS PARA O REFAZIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Borges Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Costa da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Costa da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.115. \r\n\r\nProcesso: 01183-1995-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVES FELISMINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN LEVANTANDO A PENHORA E DA CERTIDÃO DE FLS.271 VERSO, INFORMANDO A INEXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 01799-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA. [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES, Rdo REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA.\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.192), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS, INICIADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 02020-1995-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAURICIO MENDES SOARES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MAURICIO MENDES SOARES\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jainerrique Garcia Goncalves [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Rte Jainerrique Garcia Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Christine dos Reis Freitas [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Christine dos Reis Freitas\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00467-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMMER TELEMARKETING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.112 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Halfeld Feijo Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Patricia Halfeld Feijo Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 260,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00471-1995-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE PERIARD\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVENDO EM 30 DIAS, FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00475-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RODRIGUES PENHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST. DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RODRIGUES PENHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LISTA EM QUE FOI INCLUIDO SEU BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Werneck Kurtz [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Werneck Kurtz\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.103), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Guimaraes [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Guimaraes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geyza Gabrielli Rigo, Rdo Intercult Idiomas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia dos Santos Figueiredo\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS.117, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01440-2003-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILENE FERREIRA\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.573), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Tancredo Maciel [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Tancredo Maciel\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DA EMENDA ÀS FLS.15, A SER ENVIADA À RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cesario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cesario da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01229-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: New Light Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Carlos da Silva\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.142/143), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00871-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00753-1994-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI BRAGA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRdo: DI SAPEDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126 QUE DEFERIU A VIASTA REQUERIDA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUTO [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUTO\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS.97, FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Martins [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRdo: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Martins\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). \r\n\r\nProcesso: 00004-1998-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA CARRICO MIZRAHI [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\nProcesso: 00038-1995-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CASIMIRO MILOZ [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE PETER LARS WESCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASIMIRO MILOZ\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE PARA DAR-SE CIENCIA DE FLS.76/108. \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.215. \r\n\r\nId: 603318"
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n02160-1998-002-01-00-3 RTExequente: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITAExecutado: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDAPelo presente fica citado CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.714,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01481-1998-002-01-00-0 RTExequente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A e OutrosExecutado: ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO,WENCESLAU GONCALVES DAS NEVESPelo presente fica citado ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00780-1999-002-01-00-9 RTExequente: SERGIO DE SOUZA PINTOExecutado: JANSEN VIEIRA ENGENHARIAPelo presente fica citado JANSEN VIEIRA ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01100-1993-002-01-00-9 RTExequente: FRANCISCO BEZERRA FARIASExecutado: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDAPelo presente fica citado NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.031,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n02160-1998-002-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.714,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01481-1998-002-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A e Outros\r\n\r\nExecutado: ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO,WENCESLAU GONCALVES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00780-1999-002-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nExecutado: JANSEN VIEIRA ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANSEN VIEIRA ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01100-1993-002-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO BEZERRA FARIAS\r\n\r\nExecutado: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.031,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603309"
                            ],
                            "603310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-002-01-00-2 – RTRte: Ildomar Almeida Pinto da SilvaRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Golden Lapa Comercio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ildomar Almeida Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da designação de audiência no juízo deprecado (2ª VT/São João de Meriti) no dia 03/09/08, 15:15 hs para oitiva da testemunha (CPI 1224/2008/322/01/00/0) . .\r\n\r\nProcesso: 01462-2000-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SINAL REPRES.SERV.HIGIENIZACAO E COM. LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL REPRES.SERV.HIGIENIZACAO E COM. LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde EXECUÇÃO E MULTA, para os efeitos do Art. 475 j DO cpc. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Campelo Felix\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Lomeu\r\n\r\nRdo: Golden Lapa Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Golden Lapa Comercio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603310"
                            ],
                            "603311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-002-01-00-4 – RTRte: Luciana Mendes NevesRdo: Exodo Sul Park Ltda. e OutrosPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Mendes Neves\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603311"
                            ],
                            "603312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01021-2006-002-01-00-3 - RTRte: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls 343.Processo: 01099-2006-002-01-00-8 - RTRte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Valteci RosaTer ciencia de despacho de fls 66.Processo: 00916-2000-002-01-00-5 - RTRte: ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS, Rdo SENDAS SATomar ciencia da atualização dos cálculos de fls 218 a 221.Processo: 01670-1996-002-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVESTer ciencia de despacho de fls 173.Processo: 01531-2003-002-01-00-8 - RTRte: DARLENE DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: SOPESB SOC ODONTOLOGICA PREV EDUC SAUDE BUCALDestinatário(s): Rte DARLENE DE CARVALHO COUTINHOManifestar-se sobre fls 83.Processo: 01811-2003-002-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARTINS, Rdo SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSATer ciencia de fls 298 a 300 e ainda para reclamada fls 301.Processo: 02187-2000-002-01-00-1 - RTRte: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/AManifestar-se sobre os cálculos .Processo: 02244-1996-002-01-00-5 - RTRte: ARIOBALDO FELIX DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Destinatário(s): Rte ARIOBALDO FELIX DA SILVAIndique meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao arquivo provisório .Processo: 02253-1992-002-01-00-2 - RTRte: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDADestinatário(s): Rte JORGE DE JESUSIndicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao aquivo provosório .Processo: 02719-1992-002-01-00-0 - RTRte: RONALDO SERGIO DE CARVALHO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e OutrosRdo: BRACAR BRASIL CARNES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO SERGIO DE CARVALHOIndicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao arquivo provisório .Processo: 01251-2006-002-01-00-2 - RTRte: Ildomar Almeida Pinto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao Ltda., Rte Ildomar Almeida Pinto da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Springer Carrier Ltda.tomar ciencia da designação de audiência no juizo deprecado no dia 03/09/08, às 15:15 hs (CPI 1224/2008/322/01/00/0) 2ª VT/Sao Joao de Meriti. .Processo: 02197-1998-002-01-00-1 - RTRte: MARIANA MITTZI SANTANA DE HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Rdo RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDApagar o debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01084-2006-002-01-00-0 - RTRte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rte Edson de Oliveira PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00889-2005-002-01-00-5 - RTRte: Eledinir Batista Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Eledinir Batista RodriguesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01204-2005-002-01-00-8 - RTRte: Joao Cassemiro de Almeida Filho [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Cassemiro de Almeida FilhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01248-2003-002-01-00-6 - RTRte: THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte THADEU RENATO BRANDAO VIEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01019-2003-002-01-00-1 - RTRte: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]Destinatário(s): Rdo SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre peticao (FL.198), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .Processo: 00093-2004-002-01-00-1 - RTRte: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS MOREIRA VIEIRA Comprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais. ;Processo: 00109-2001-002-01-00-3 - RTRte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte JOAO COUTINHO DAS CHAGAS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo UNICARD BANCO MULTIPLO SATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00381-2004-002-01-00-6 - RTRte: ARTHUR SILVA NETO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: AUTO POSTO TIROL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR SILVA NETO, Rdo AUTO POSTO TIROL LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00421-2008-002-01-00-3 - RTRte: Roberto Bezerra Ramos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Bezerra RamosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 01500-1990-002-01-00-1 - RTRte: SORAYA MONTE NUNES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SORAYA MONTE NUNESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01630-2003-002-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEKAPRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL EM 5 DIAS. .Processo: 01629-2002-002-01-00-4 - RTRte: ELISANGELA ALENCAR PAIVA [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte ELISANGELA ALENCAR PAIVATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01662-2005-002-01-00-7 - RTRte: Paulo Fernandes de Saboya [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDAManifestar-se sobre peticao FLS.246Processo: 01462-2000-002-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Rdo: SINAL REPRES.SERV.HIGIENIZACAO E COM. LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01363-2004-002-01-00-1 - RTRte: DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE FERREIRA MENESES DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01356-2007-002-01-00-2 - RTRte: Ricardo Alves Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Derive Metalurgica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Alves MartinsINDICAR O ENDEREÇO DA REDUC E VIR COM CÓPIAS DA EMENDA PARA AS RÉS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PZO:10 DIAS .Processo: 01405-2006-002-01-00-6 - RTRte: Edvar Martins de Azevedo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Lanches Nogueira Ltda. [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanches Nogueira Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deEXECUÇÃO .Processo: 01351-2005-002-01-00-8 - RTRte: Cleudes Pereira Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte Cleudes Pereira DinizVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01358-1995-002-01-00-7 - RTRte: AIRO JORGE DIAS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e OutrosRdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAManifestar-se sobre peticao 187Processo: 01268-2007-002-01-00-0 - RTRte: Jose Carlindo de Oliveira [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlindo de OliveiraVENHA COM CÓPIA DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO PZO:10 DIASProcesso: 01283-2005-002-01-00-7 - RTRte: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Nobre GomesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01300-2005-002-01-00-6 - RTRte: Giselda Costa da Silveira Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Rte Giselda Costa da Silveira RibeiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01328-2003-002-01-00-1 - RTRte: EVERALDO LIMA MARIETE [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTESDestinatário(s): Rte EVERALDO LIMA MARIETERequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01332-1983-002-01-00-5 - RTRte: WAGNER FONTES DA CUNHA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Rdo: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER FONTES DA CUNHARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00009-1988-002-01-00-9 - RTRte: Cesar de Oliveira Nyaradi [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: Sauer S.A - Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar de Oliveira NyaradiTer ciencia de despacho de fls 664.Processo: 00044-1990-002-01-00-2 - RTRte: NEY XAVIER NIXON [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)] e OutrosRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SAComprovar o recolhimento da cota fiscal ainda devida .Processo: 00190-2007-002-01-00-7 - RTRte: Luciana da Rocha Batista [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]Rdo: Monica Aparecida M. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Rocha Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00214-2005-002-01-00-6 - RTRte: Francisca Oliveira de Carvalho [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste e OutrosDestinatário(s): Rte Francisca Oliveira de CarvalhoVenha com os cálculos .Processo: 00246-2007-002-01-00-3 - RTRte: Ilton Gomes Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ilton Gomes Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00308-2007-002-01-00-7 - ACPCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Martinho Pereira Neto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]Destinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00373-2005-002-01-00-0 - RTRte: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Lirol Comercio e servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rdo Lirol Comercio e servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00439-2006-002-01-00-3 - RTRte: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00472-2000-002-01-00-8 - RTRte: CARLOS MENDES DE RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS MENDES DE RESENDEManifestar-se sobre petição de folhas 334 a 364 .Processo: 01088-2007-002-01-00-9 - RTRte: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jesiel Pereira de Almeida, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00704-2007-002-01-00-4 - RTRte: Lilian Vicente Pereira [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]Rdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lilian Vicente Pereira, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rdo Staff Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00248-2005-002-01-00-0 - RTRte: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos, Rte Januaria Esteves, Rdo Mov-RioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01493-2004-002-01-00-4 - RTRte: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01504-2006-002-01-00-8 - RTRte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Barki [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio BarkiVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01710-2003-002-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIS MIRANDA BELCASTRO [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]Rdo: CASA DO AR 2000 DA BARRA COMERCIO LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE LUIS MIRANDA BELCASTROManifestar-se sobre o oficio de fls 97Processo: 01714-2003-002-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01720-2005-002-01-00-2 - RTRte: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02138-2001-002-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02361-1990-002-01-00-3 - RTRte: NILZA MARIA DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rcte NILZA MARIA DE MENDONCAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00098-2007-002-01-00-7 - RTRte: Clemilda Dionizio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00791-2007-002-01-00-0 - RTRte: Suely Mattos de Lima [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Destinatário(s): Rte Suely Mattos de LimaTomar ciencia do despacho de fls. comprove o alegado.Processo: 00884-2006-002-01-00-3 - RTRte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de JaneiroVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00896-2007-002-01-00-9 - RTRte: Lucineia Veras Dias Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Fina Promocoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucineia Veras Dias CabralTomar ciencia do despacho de fls. defiro.Processo: 00923-2005-002-01-00-1 - RTRte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01023-2002-002-01-00-9 - RTRte: ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre peticao 477Processo: 00945-2004-002-01-00-0 - RTRte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]Destinatário(s): Rdo BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01279-2007-002-01-00-0 - RTRte: Susana da Conceicao Marques [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01862-2004-002-01-00-9 - ACUMPAut: SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: PADARIA E MERCEARIA BELA VISTA GUERRA LTDA MEDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 02056-1997-002-01-00-8 - RTRte: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rte CASSIANO SEVERINO DE CARVALHORequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 02678-1991-002-01-00-0 - RTRte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01396-2001-002-01-00-9 - RTRte: ALESSANDRA DA SILVA DE PAULA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: EDITORA O DIA S/A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA O DIA S/A.Manifestar-se sobre peticao .Processo: 01524-1989-002-01-00-7 - RTRte: SIDNEY DA SILVA ALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SIDNEY DA SILVA ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01815-2003-002-01-00-4 - RTRte: ARI TINOCO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte ARI TINOCO DE CARVALHOTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 01125-2006-002-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Correa Gomes Junior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Sokana da Vila Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correa Gomes JuniorTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 01351-2004-002-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA MARIA CORREA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA CORREAVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01352-1997-002-01-00-1 - RTRte: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIROTomar ciencia do despacho de fls.137 comprovar o valor recebidoProcesso: 01367-1995-002-01-00-8 - RTRte: ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rte ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01031-2005-002-01-00-8 - RTRte: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Barreto de Sant AnnaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01096-2004-002-01-00-2 - RTRte: ELI PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte ELI PEREIRA GOMESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00052-2005-002-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Moura Alves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Moura AlvesTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00205-2007-002-01-00-7 - RTRte: Marcos Roberto Geronio da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Master Taquara Marmoraria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Taquara Marmoraria Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00205-2007-002-01-00-7 - RTRte: Marcos Roberto Geronio da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Master Taquara Marmoraria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Taquara Marmoraria Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00413-2007-002-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Martins [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio MartinsManifestar-se sobre peticao 38Processo: 00834-2005-002-01-00-5 - ACPCgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Cgdo: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Destinatário(s): Cgte Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01030-2006-002-01-00-4 - RTRte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Zoomp S.A. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]Destinatário(s): Rdo Zoomp S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls 343.\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valteci Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 66.\r\n\r\nProcesso: 00916-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos de fls 218 a 221.\r\n\r\nProcesso: 01670-1996-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173.\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLENE DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: SOPESB SOC ODONTOLOGICA PREV EDUC SAUDE BUCAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLENE DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 83.\r\n\r\nProcesso: 01811-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARTINS, Rdo SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nTer ciencia de fls 298 a 300 e ainda para reclamada fls 301.\r\n\r\nProcesso: 02187-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos .\r\n\r\nQuebra Processo: 02244-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARIOBALDO FELIX DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOBALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 02253-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao aquivo provosório .\r\n\r\nProcesso: 02719-1992-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SERGIO DE CARVALHO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRACAR BRASIL CARNES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ildomar Almeida Pinto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao Ltda., Rte Ildomar Almeida Pinto da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Springer Carrier Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da designação de audiência no juizo deprecado no dia 03/09/08, às 15:15 hs (CPI 1224/2008/322/01/00/0) 2ª VT/Sao Joao de Meriti. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1998-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA MITTZI SANTANA DE HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Rdo RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\npagar o debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eledinir Batista Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eledinir Batista Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cassemiro de Almeida Filho [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cassemiro de Almeida Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (FL.198), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais. ;\r\n\r\nProcesso: 00109-2001-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte JOAO COUTINHO DAS CHAGAS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR SILVA NETO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO TIROL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR SILVA NETO, Rdo AUTO POSTO TIROL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bezerra Ramos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Bezerra Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01500-1990-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA MONTE NUNES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA MONTE NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA ALENCAR PAIVA [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte ELISANGELA ALENCAR PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes de Saboya [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS.246\r\n\r\nQuebra Processo: 01462-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL REPRES.SERV.HIGIENIZACAO E COM. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01363-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves Martins\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DA REDUC E VIR COM CÓPIAS DA EMENDA PARA AS RÉS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PZO:10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvar Martins de Azevedo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Nogueira Ltda. [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanches Nogueira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nEXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleudes Pereira Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleudes Pereira Diniz\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01358-1995-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRO JORGE DIAS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 187\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlindo de Oliveira [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlindo de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO PZO:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Nobre Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselda Costa da Silveira Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselda Costa da Silveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO LIMA MARIETE [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO LIMA MARIETE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01332-1983-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FONTES DA CUNHA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER FONTES DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1988-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Oliveira Nyaradi [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: Sauer S.A - Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Oliveira Nyaradi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 664.\r\n\r\nProcesso: 00044-1990-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEY XAVIER NIXON [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal ainda devida .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Rocha Batista [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Aparecida M. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Rocha Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Oliveira de Carvalho [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Meninos da Zona Oeste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVenha com os cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Gomes Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Gomes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Martinho Pereira Neto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lirol Comercio e servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lirol Comercio e servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00472-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MENDES DE RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MENDES DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 334 a 364 .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesiel Pereira de Almeida, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Vicente Pereira [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Vicente Pereira, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos, Rte Januaria Esteves, Rdo Mov-Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barki [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barki\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS MIRANDA BELCASTRO [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO AR 2000 DA BARRA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS MIRANDA BELCASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 97\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02361-1990-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILZA MARIA DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILZA MARIA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Dionizio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Mattos de Lima [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Mattos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprove o alegado.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Veras Dias Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fina Promocoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineia Veras Dias Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. defiro.\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 477\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA LANGUAGE SCHOOL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Susana da Conceicao Marques [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2004-002-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E MERCEARIA BELA VISTA GUERRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02056-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02678-1991-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2001-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DA SILVA DE PAULA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA S/A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01524-1989-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA SILVA ALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARI TINOCO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Correa Gomes Junior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sokana da Vila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correa Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA CORREA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA CORREA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01352-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137 comprovar o valor recebido\r\n\r\nProcesso: 01367-1995-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Barreto de Sant Anna\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELI PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI PEREIRA GOMES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Moura Alves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Moura Alves\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Geronio da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Taquara Marmoraria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Taquara Marmoraria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Geronio da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Taquara Marmoraria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Taquara Marmoraria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Martins [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 38\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-002-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoomp S.A. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zoomp S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 603312"
                            ],
                            "603313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01175-2000-002-01-00-0 - RTRte: NILZA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rdo PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASILTomar ciencia do despacho de fls.455: JUNTAR EXTRATOS DE PAGTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAODORIA ATÉ A PRESENTE DATA. .Processo: 01437-2006-002-01-00-1 - RTRte: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Batista Vieira, Rdo Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.Tomar ciencia da dedignação de audiência no juízo deprecado para inquirição da testemunha MARCOS EDUARDO TAVARES, no dia 05/11/08, as 10:20 hs, na 4ª VT/Nova Iguaçu. .Processo: 00047-2008-002-01-00-6 - RTRte: Lucivaldo Rocha de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucivaldo Rocha de AraujoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103Processo: 00913-2006-002-01-00-7 - RTRte: Maria Celia Cardoso Dias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celia Cardoso Diasinformar o CNPJ da ré. .Processo: 01797-2004-002-01-00-1 - RTRte: MARCLEIDE ALVES DE QUADRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos (OAB: RJ 79292 - D)]Destinatário(s): Rte MARCLEIDE ALVES DE QUADROManifestar-se sobre o oficio de fls 167Processo: 01300-1995-002-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01832-1990-002-01-00-6 - RTRte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rte LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTIManifestar-se sobre peticao 887/888Processo: 00659-1987-002-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00302-2008-002-01-00-0 - RTRte: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre peticao 451Processo: 01540-1991-002-01-00-4 - RTRte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Rdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Karine Faria Pagliuso Saceanu (OAB: RJ 107271 - D)]Destinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se por autor.Processo: 00906-2007-002-01-00-6 - RTRte: Rogerio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva FigueiredoManifestar-se sobre peticao fls 328/330 e fornecer o endereço da 1ª ré.Processo: 01034-2007-002-01-00-3 - RTRte: Cleber de Jesus Guerra [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]Rdo: Solucao Gerenciamento de Residuos Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber de Jesus GuerraManifestar-se sobre peticao 47/48Processo: 00018-2004-002-01-00-0 - RTRte: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]Rdo: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO JOAO DE SOUSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00141-2005-002-01-00-2 - RTRte: Armando Correa Fonseca [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00256-2004-002-01-00-6 - RTRte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAIRO MARCONDES MARTINSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00276-2005-002-01-00-8 - RTRte: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Rdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDATomar ciencia do despacho de fls.207: destituido o perito e nomeada Dra Vania. .Processo: 01188-2006-002-01-00-4 - ADIVAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]Destinatário(s): Reu Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUDVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00362-1989-002-01-00-0 - RTRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rte ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Rte AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Rte CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Rte CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Rte CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Rte DORIS SANTOS TERSO, Rte EDIL DA SILVA BARBOSA, Rte HELOISA HELENA C MINEIRO, Rte INES FERREIRA FERNANDES, Rte IVAN MEDEIROS MACIEL, Rte IVETE WILHELM DA COSTA, Rte JOAO CURSINO NETO, Rte JORGE ALVES PACHECO, Rte JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Rte JOSE FERREIRA SIMOES, Rte KATIA REGINA BIANCO, Rte LUCIA NUNES POTT, Rte MARIA INES CORREIA CARDOSO, Rte PAULO MACHADO BRANDAO, Rte ROBSON AFFONSO MATERA, Rte ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Rte SERGIO ALVES AFFONSO, Rte SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Rte SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Rte SOLANO MOLINATer ciencia do deferimento da vista requerida .Processo: 00655-1991-002-01-00-1 - RTRte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao 945/946Processo: 00835-2007-002-01-00-1 - INDDSPTE: Bruno Alves Ferraz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]SPDO: Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. Comprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais .Processo: 01379-2005-002-01-00-5 - RTRte: Aline Magda de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Aline Magda de SouzaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01385-2007-002-01-01-7 - CSRte: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Rdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tarcisio Teles dos PassosVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01395-2007-002-01-00-0 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Edson Ferreira SantosDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.retirar os autos da secretaria. .Processo: 01403-2007-002-01-00-8 - RTRte: Luciano Bezerra de Lima [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Bezerra de LimaTomar ciencia do despacho de fls.66 .Processo: 01803-2003-002-01-00-0 - RTRte: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01980-2001-002-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA) [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA), Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDATomar ciencia da garantia do juízo .Processo: 01195-2001-002-01-00-1 - RTRte: PATRICIA FREITAS BOMFIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA FREITAS BOMFIMManifestar-se sobre peticao 182/183Processo: 01199-2002-002-01-00-0 - RTRte: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELO PERY RODRIGUESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01212-2004-002-01-00-3 - RTRte: HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME N/P SOCIO EDSON BARROS DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTOVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01223-2004-002-01-00-3 - RTRte: SUELY SCHAFIROVITS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 01362-2002-002-01-00-5 - ETCPExte: ROMEU FERNANDES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)] e OutrosExdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Exte ROMEU FERNANDESManifestar-se sobre a certidao fl. 100/v .Processo: 02043-1992-002-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ Comprovar o deposito honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rdo PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.455: JUNTAR EXTRATOS DE PAGTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAODORIA ATÉ A PRESENTE DATA. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Batista Vieira, Rdo Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dedignação de audiência no juízo deprecado para inquirição da testemunha MARCOS EDUARDO TAVARES, no dia 05/11/08, as 10:20 hs, na 4ª VT/Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucivaldo Rocha de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucivaldo Rocha de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Cardoso Dias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Cardoso Dias\r\n\r\ninformar o CNPJ da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCLEIDE ALVES DE QUADRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos (OAB: RJ 79292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCLEIDE ALVES DE QUADRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 167\r\n\r\nProcesso: 01300-1995-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01832-1990-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 887/888\r\n\r\nProcesso: 00659-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 451\r\n\r\nProcesso: 01540-1991-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Karine Faria Pagliuso Saceanu (OAB: RJ 107271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se por autor.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 328/330 e fornecer o endereço da 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Jesus Guerra [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Gerenciamento de Residuos Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Jesus Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 47/48\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO JOAO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Armando Correa Fonseca [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO MARCONDES MARTINS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207: destituido o perito e nomeada Dra Vania. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-002-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1989-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Rte AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Rte CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Rte CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Rte CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Rte DORIS SANTOS TERSO, Rte EDIL DA SILVA BARBOSA, Rte HELOISA HELENA C MINEIRO, Rte INES FERREIRA FERNANDES, Rte IVAN MEDEIROS MACIEL, Rte IVETE WILHELM DA COSTA, Rte JOAO CURSINO NETO, Rte JORGE ALVES PACHECO, Rte JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Rte JOSE FERREIRA SIMOES, Rte KATIA REGINA BIANCO, Rte LUCIA NUNES POTT, Rte MARIA INES CORREIA CARDOSO, Rte PAULO MACHADO BRANDAO, Rte ROBSON AFFONSO MATERA, Rte ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Rte SERGIO ALVES AFFONSO, Rte SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Rte SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Rte SOLANO MOLINA\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da vista requerida .\r\n\r\nProcesso: 00655-1991-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 945/946\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-002-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Bruno Alves Ferraz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nSPDO: Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Magda de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Magda de Souza\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-002-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-002-01-00-0 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edson Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nretirar os autos da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Bezerra de Lima [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Bezerra de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA) [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA), Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 01195-2001-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FREITAS BOMFIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FREITAS BOMFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 182/183\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME N/P SOCIO EDSON BARROS DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY SCHAFIROVITS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 01362-2002-002-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ROMEU FERNANDES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMEU FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fl. 100/v .\r\n\r\nProcesso: 02043-1992-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ\r\n\r\nComprovar o deposito honorarios periciais. .\r\n\r\nId: 603313"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-006-01-00-6 – RTRte: Zila Pereira dos SantosRdo: Rio Corte Industria e Comercio de Papeis Ltda.O Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Corte Industria e Comercio de Papeis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00651-2007-006-01-00-7 – RTRte: Andre Luiz Marques de AlmeidaRdo: PRQ Engenharia Civil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRQ Engenharia Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Zila Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: Rio Corte Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Corte Industria e Comercio de Papeis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-006-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Marques de Almeida\r\n\r\nRdo: PRQ Engenharia Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRQ Engenharia Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603306"
                            ],
                            "603316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-006-01-00-5 – RTRte: Sergio Ferreira RibeiroRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-006-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andreia Lopes de Franca\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01171-2003-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: JALEO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JALEO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata Liberato\r\n\r\nRdo: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 31/35.\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nRdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603316"
                            ],
                            "603319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00448-2007-006-01-00-0 - RTRte: Marcio de Carvalho Duarte Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio de Carvalho Duarte Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00075-1986-006-01-00-2 - RTRte: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Comprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .Processo: 00624-2007-006-01-00-4 - RTRte: Juliano Barbosa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Contemat Engenharia e Geotecnia S.A., Rte Juliano Barbosa Nascimento, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01168-2007-006-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Ramos Soares [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]Rdo: Sogima 2006 Silkscreen e Estamparia Ltda. [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Ramos Soares, Rdo Sogima 2006 Silkscreen e Estamparia Ltda.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01000-2007-006-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Rdo: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira da Silva, Rdo Thermadyne Victor Ltda.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01008-2005-006-01-00-9 - RTRte: Renata Gaze Vital [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00987-2006-006-01-00-9 - RTRte: Ana Kellys Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RRPT Servicos Medicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Kellys Rodrigues da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00979-2007-006-01-00-3 - ACPCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Maria Nilza Rodrigues da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Destinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.Diga a consignante se pretende desistir da ação. Após, voltem-me conclusos. Processo: 00851-2002-006-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ NUNES ABRANTES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ NUNES ABRANTESTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00837-2005-006-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz de Carvalho Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Rana Entregas Motorizadas Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Carvalho CruzManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .Processo: 00824-2001-006-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS ALBINO DA SILVADê-se ciência ao exequente. r. despacho de fls. 748.Processo: 00459-2005-006-01-00-9 - RTRte: Monica Vitorino de Jesus [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Vitorino de JesusTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00415-2007-006-01-00-0 - RTRte: Rober Soares de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P do socio Miguel Angel Nule Amin e OutrosDestinatário(s): Rte Rober Soares de CastroDepositar honorários periciais. Processo: 00394-2003-006-01-00-0 - RTRte: SANDRA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA SOUZA OLIVEIRATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00167-1994-006-01-00-2 - RTRte: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: RAIMUNDA ARACY SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA SILVA FERREIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00165-2004-006-01-00-6 - RTRte: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]Rdo: OTICA TRES SETE ZERO LTDA [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RANGEL FILHO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00147-2005-006-01-00-5 - RTRte: Gerlucy de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda.Destinatário(s): Rte Gerlucy de Jesus Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00128-1998-006-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00120-2001-006-01-00-9 - RTRte: ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: HARWARD INDUSTRIA E COMERCIO SA A/C IMIRACY DALTRO BARRETO - SOCIO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00115-2006-006-01-00-0 - RTRte: Antonio Luiz de Queiroz [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]Rdo: Dora Fernandes de Sa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Queiroz Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00045-2005-006-01-00-0 - RTRte: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Mini Mercado America do Sul Ltda.Destinatário(s): Rte Nei de Freitas Ribeiro Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00013-1997-006-01-00-3 - RTRte: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 01572-2004-006-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO PEREIRA BARBOSADê-se ciência ao exequente. da carta precatória, de modo derradeiro, manifeste-se o autor quanto às infrutíferas tentetivas de inquerir a testemunha indicada.Processo: 01539-2004-006-01-00-0 - RTRte: ROQUE PACHECO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMASA CONSTRUTORA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01516-2005-006-01-00-7 - RTRte: Jurema Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 01075-2005-006-01-00-3 - RTRte: Suen Xavier do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Suen Xavier do NascimentoTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01162-2004-006-01-00-0 - RTRte: Gilvan Miranda Goncalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Nascon Eng.e Com.Ltda N/P Soc. Merhi Daychoum a/cuidados do 2o liq.Jud e OutrosDestinatário(s): Rte Gilvan Miranda GoncalvesDê-se ciência ao exequente. Devendo o mesmo informar o Síndico da Massa Falida.Processo: 01139-2002-006-01-00-3 - RTRte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Rdo: MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CELESTINO DE OLIVEIRATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 01173-2007-006-01-00-2 - RTRte: Andrew William Cummings [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: US Brazil Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Andrew William CummingsTomar ciência do R. despacho de fls. 36. Nego seguimento ao recurso, por deserto.Processo: 01359-2005-006-01-00-0 - RTRte: Isaac Manuel do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.Tomar ciência do R. despacho de fls. 122.Processo: 01493-2001-006-01-00-7 - RTRte: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Rte TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOSConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .Processo: 01249-2005-006-01-00-8 - RTRte: Vanildo Rosendo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01175-2006-006-01-01-3 - CSRte: Nelson Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Destinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01155-2006-006-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia MarquesDê-se ciência ao exequente. fls.76/82.Processo: 01074-2005-006-01-01-1 - AIAgte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00735-2007-006-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. 56. Venha o reclamante com o contrato social da reclamante a fim de viabilizar a citação n/p dos sócios.Processo: 01064-2003-006-01-00-1 - RTRte: MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00902-2005-006-01-01-4 - CSRte: Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Maria Santos Ribeiro da CostaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00735-2003-006-01-00-7 - RTRte: ELCI JOSE MUFALANI [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Rdo: KM DO BRASIL LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELCI JOSE MUFALANIDê-se ciência ao exequente. para manifetações acerca dos embargos a execução.Processo: 00660-2003-006-01-00-4 - RTRte: LILIAN DE LIMA SANT ANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LILIAN DE LIMA SANT ANNATomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 00611-2007-006-01-00-5 - RTRte: Lucia Freire Ferreira da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos ExcepcionaisDiga a parte contrária. Processo: 00348-2002-006-01-00-0 - RTRte: MARILENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA N/P SERGIO BILHANTE CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA DA SILVATomar ciência do R. despacho de fls. 186. J. deixo de receber o \"Agravo de Petição\" por ser medida processual incabível na hipótese.Processo: 00294-2007-006-01-00-7 - RTRte: Josete Domingos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.Destinatário(s): Rte Josete Domingos dos Santos Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00328-2002-006-01-00-9 - RTRte: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte SILAMAR ALVES TOLEDO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00326-2006-006-01-00-3 - RTRte: Liliane de Souza Menezes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]Destinatário(s): Rte Liliane de Souza MenezesTomar ciência do R. despacho de fls. 118.Processo: 00325-2006-006-01-00-9 - RTRte: Sergio Fernandes Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Itu Ltda., Rte Sergio Fernandes AlvesAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00268-2002-006-01-00-4 - RTRte: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Rdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo GARDINER SEGURANCA LTDA, Rte PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVAConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .Processo: 00255-2002-006-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO BRUM PEREIRA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BRUM PEREIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00255-2001-006-01-00-4 - RTRte: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Carvalho Duarte Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Carvalho Duarte Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1986-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Barbosa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contemat Engenharia e Geotecnia S.A., Rte Juliano Barbosa Nascimento, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ramos Soares [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRdo: Sogima 2006 Silkscreen e Estamparia Ltda. [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ramos Soares, Rdo Sogima 2006 Silkscreen e Estamparia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nRdo: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira da Silva, Rdo Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gaze Vital [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Kellys Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RRPT Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Kellys Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-006-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Nilza Rodrigues da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nDiga a consignante se pretende desistir da ação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00851-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ NUNES ABRANTES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ NUNES ABRANTES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Carvalho Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Rana Entregas Motorizadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Carvalho Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2001-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS ALBINO DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. r. despacho de fls. 748.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Vitorino de Jesus [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Vitorino de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rober Soares de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P do socio Miguel Angel Nule Amin e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rober Soares de Castro\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00167-1994-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDA ARACY SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA TRES SETE ZERO LTDA [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RANGEL FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerlucy de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Telles Escritorio Contabil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerlucy de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1998-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2001-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: HARWARD INDUSTRIA E COMERCIO SA A/C IMIRACY DALTRO BARRETO - SOCIO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Queiroz [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRdo: Dora Fernandes de Sa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Queiroz\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nei de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1997-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. da carta precatória, de modo derradeiro, manifeste-se o autor quanto às infrutíferas tentetivas de inquerir a testemunha indicada.\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE PACHECO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMASA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suen Xavier do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suen Xavier do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Miranda Goncalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascon Eng.e Com.Ltda N/P Soc. Merhi Daychoum a/cuidados do 2o liq.Jud e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Miranda Goncalves\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Devendo o mesmo informar o Síndico da Massa Falida.\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrew William Cummings [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: US Brazil Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrew William Cummings\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 36. Nego seguimento ao recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Manuel do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Rte TERESA MARIA DE MENDONCA SANTOS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Rosendo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-006-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Nelson Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Marques\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls.76/82.\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-006-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 56. Venha o reclamante com o contrato social da reclamante a fim de viabilizar a citação n/p dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-006-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELCI JOSE MUFALANI [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: KM DO BRASIL LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCI JOSE MUFALANI\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. para manifetações acerca dos embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DE LIMA SANT ANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN DE LIMA SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Freire Ferreira da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDiga a parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00348-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA N/P SERGIO BILHANTE CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 186. J. deixo de receber o \"Agravo de Petição\" por ser medida processual incabível na hipótese.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josete Domingos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josete Domingos dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAMAR ALVES TOLEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liliane de Souza Menezes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane de Souza Menezes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernandes Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Itu Ltda., Rte Sergio Fernandes Alves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARDINER SEGURANCA LTDA, Rte PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BRUM PEREIRA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BRUM PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 603319"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02814-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES, Rte SEVERINO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350-v: \"Vistos, etc. Dê-se ciência às partes acerca da promoção de fls. 350 por cinco dias sucessivos...\"Em, 02/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 02824-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL [Adv. Renato Augusto Diniz Pinheiro (OAB: RJ 62609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROSTomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02237-1987-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1685: \"Vistos, etc. Intime-se a PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BANERJ a fim de que informe, em cinco dias, como deverá proceder este Juízo para a disponibilização em prol do autor dos valores à mesma devidos, a título de cota previdenciária.\" Em, 17/04/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cardoso de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 18.\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ângela da Conceição [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Bar Com Música ao Vivo e Sinuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ângela da Conceição \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hanne Helida Ferreira Araújo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hanne Helida Ferreira Araújo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12.\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Ramos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica de Impressão Digital e Comunicação Visual Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 14.\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Moura Peres [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRdo: Construfase Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Moura Peres\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.25.\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Antunes Moreira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Rio 4 Travel Transporte Turismo e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Antunes Moreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Célio Luiz Paixão [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Forneira Bela Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Célio Luiz Paixão\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 08.\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luigi Settimo de Simone [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: Vedal Comércio Limeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luigi Settimo de Simone\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.28.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Oliveira Gonçalves [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidney L Oliveira Foto - Foto Estudio Roseli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.19.\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Espinha de Lemos [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: Orange Buniness Services (Sucessora de Sita do Brasil - Soc. Int. Telecomunicações Aeronáuticas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Espinha de Lemos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Conceição Adão [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Conceição Adão\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.21.\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLENE MUNIZ BARRETO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: ESMELL NOIVAS BOUTIQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLENE MUNIZ BARRETO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Gomes, Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.Tomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Ferreira Alves [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIC Promotora de Vendas Ltda., Rdo Supermercado Pao de AcucarTomar ciência do despacho de fls.98: \"J. Intime-se a Ré para ciência da inexistência de IR a recolher, ante os termos da decisão de fls. 95.\" Em, 15/07/08 (a)Juíza Processo: 00685-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Eduardo Juvencio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.200 \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Rivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Rivaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FRANCISCA COUTO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FRANCISCA COUTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 216, sendo a Rda inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 17/06/08 (a)Juíza Processo: 00594-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fátima Lopes Salvaddor [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRdo: Buffet Mundo das Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fátima Lopes Salvaddor\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 17.\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONE CARLOS DE BRITO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, Rdo MF GAIOZA EMP IMOB LTDA, A/C DO 3o. Liquidante Judicial\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 00571-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Club Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Barra Club Ltda., Rte Kleber Ezequiel Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 114, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA, Rdo RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que o crédito remanescente apurado às fls. 263, importa no valor de R$ 4.006,05, prazo de 48 horas para efetivar o pagamento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00385-2002-007-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina da Silva Monteiro [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Indiviso Time Sharing\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"J. Dê-se ciência à autora das guias acostadas à presente, no prazo de 10 dias...\"Em, 27/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genival Sampaio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Alves de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]Rdo: RRK - Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RRK - Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 00227-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro) [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427: \"J. Int. a Ré a comprovar o depósito dos honorários periciais abaixo estimados, em 10 dias.\" Em, 27/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Pereira Dias, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DE FREITAS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISPINIANA MATOS GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: ALMIR JOSE DE M MARTINS [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISPINIANA MATOS GOMES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 01327-2000-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GARCIA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GARCIA, Rdo SANTA CASA DA \r\n\r\nMISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 533, sendo a Rda inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 17/06/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 01289-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER MORELLI BATISTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: RACOES AGRODOG LTDA [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RACOES AGRODOG LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A., Rte Ricardo da Silva Ângelo\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeadospor 05 dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, inciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Paulo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Paulo dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao \r\n\r\nMarques Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Conde Peixoto da Costa [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Conde Peixoto da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 22.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Cruz Carvalho [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]Rdo: Mega Concreto Pre-Moldado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Cruz Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72: \"Intime-se o embargado a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 70/71, conforme orientação jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\" Em, 16/07/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01210-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CARDOSO MARUM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CARDOSO MARUM\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 744 \r\n\r\nId: 602934"
                            ],
                            "603231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRdo: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência do crédito remanescente acima apurado...\" Em, 27/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01053-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO\r\n\r\nRdo: BEANKA MARIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BEANKA MARIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 44.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603231"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "602579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-009-01-00-3 – RTRte: Luciane Pinheiro do NascimentoRdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho,homologado calculos de fls 134. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luciane Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nRdo: CR2 Publicidade Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 134. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602579"
                            ],
                            "602580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2007-009-01-00-6 - RTRte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Rio Sport Center Academia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00509-2006-009-01-00-8 - RTRte: Damiao Castro de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Damiao Castro de OliveiraTer ciencia de despacho,homologado calculos.05 dias. .Processo: 00550-2007-009-01-00-5 - INDDSPTE: Leandro Bastos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]SPDO: Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Destinatário(s): SPDO Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME, SPTE Leandro Bastos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00562-2007-009-01-00-0 - RTRte: Jose Joca Martins [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00582-2004-009-01-00-8 - RTRte: MIRIAM ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM ALVES DA SILVA, Rdo SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00620-2007-009-01-00-5 - RTRte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00653-2005-009-01-00-3 - RTRte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Rdo: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Eliza da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao,conforme desp de fls 85. 05 dias.Processo: 00672-2006-009-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Figueira da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.Depositar pgto das custar, no prazo de 05 dias, no valorde R$ 60,00 pro-rata. .Processo: 00693-2005-009-01-00-5 - RTRte: Henrique do Sacramento Rosa [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Rdo: Tourmania Agencia de Transporte e Turismo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Henrique do Sacramento RosaTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 81. 05 dias.Processo: 00713-2008-009-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Carla Cristina de CarvalhoDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Ter ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena extinção. .Processo: 00917-2005-009-01-00-9 - RTRte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.Manifestar-se sobre peticao,novos calculos do rte. 10 dias.Processo: 00818-2007-009-01-00-9 - RTRte: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Marize Correa Alves Vianna, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSETomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00988-2007-009-01-00-3 - RTRte: Flavio Luis Soares [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Luis Soares, Rdo GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 129v.,o qual determina o onus da prova pericial ao rte. Prazo de 15 dias p/deposito hos honorarios que poderá ser parcelado ate seis vezes. Processo: 00994-2007-009-01-00-0 - RTRte: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Wilson de Souza, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01028-2007-009-01-00-0 - RTRte: Renato Alves Franca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Alves Franca, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01069-1992-009-01-00-0 - RTRte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: PAIM AVILA SORVETERIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO INACIO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01082-2007-009-01-00-6 - RTRte: Marcos Vinicius de Santana Enneas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Santana Enneas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01087-1987-009-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGOCumprir despacho de fls 1326.05 dias. .Processo: 01273-2007-009-01-00-8 - RTRte: Geraldo Victor Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Star Assistance Emergencias Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls 20. 05 dias.Processo: 01320-2006-009-01-00-2 - RTRte: Adilson Goncalves Ramos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alvorada [Adv. Rita Danielly Santos de Assis (OAB: RJ 101900 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio AlvoradaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01350-2000-009-01-00-3 - AMRte: ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 150. 05 dias.Processo: 01365-2006-009-01-00-7 - RTRte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01395-2004-009-01-00-1 - RTRte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]Rdo: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR TRINDADE DE LIMACumprir despacho de fls 145. 05 dias.Processo: 01415-2003-009-01-00-3 - RTRte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTOManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos. .Processo: 01458-2006-009-01-00-1 - RTRte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.Destinatário(s): Rte Milena Rose Pessoa de JesusTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 44.05 dias. .Processo: 01567-2007-009-01-00-0 - RTRte: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Felipe Marinho da ConceicaoManifestar-se sobre peticao,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01668-2006-009-01-00-0 - RTRte: Lilian Silva do Nascimento Rangel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Itautec Philco S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Silva do Nascimento RangelManifestar-se sobre o oficio de fls.157. 05 dias.Processo: 01689-2006-009-01-01-8 - CSRte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A.Manifestar-se sobre peticao fls 39,novos calculos do rte. 10 dias.Processo: 01723-1999-009-01-00-1 - RTRte: MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01882-1999-009-01-00-6 - RTRte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e OutrosRdo: GERSON BERGHER [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Destinatário(s): Rdo GERSON BERGHERTer ciencia da devolução prazo de 05 dias. .Processo: 02187-1990-009-01-00-3 - RTRte: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HEROS JOSE DE SOUZA SANTOSTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 1374. 05 dias.Processo: 00036-2005-009-01-00-8 - RTRte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Lincoln Costa da Cunha LealManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00159-2004-009-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIORManifestar-se sobre peticao de fls 272. 05 dias.Processo: 00170-2006-009-01-00-0 - RTRte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sport Center Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Castro de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Castro de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-009-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro Bastos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nSPDO: Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME, SPTE Leandro Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joca Martins [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00582-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM ALVES DA SILVA, Rdo SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Eliza da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao,conforme desp de fls 85. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Figueira da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDepositar pgto das custar, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 60,00 pro-rata. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00693-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique do Sacramento Rosa [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: Tourmania Agencia de Transporte e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique do Sacramento Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 81. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Cristina de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,novos calculos do rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marize Correa Alves Vianna, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Soares [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luis Soares, Rdo GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 129v.,o qual determina o onus da prova pericial ao rte. Prazo de 15 dias p/deposito hos honorarios que poderá ser parcelado ate seis vezes. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Wilson de Souza, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves Franca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves Franca, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: PAIM AVILA SORVETERIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius de Santana Enneas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Santana Enneas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-1987-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO\r\n\r\nCumprir despacho de fls 1326.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Victor Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 20. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Goncalves Ramos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alvorada [Adv. Rita Danielly Santos de Assis (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alvorada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2000-009-01-00-3 - AM\r\n\r\nRte: ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR TRINDADE DE LIMA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 145. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 44.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Felipe Marinho da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Silva do Nascimento Rangel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec Philco S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Silva do Nascimento Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.157. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-009-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 39,novos calculos do rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERSON BERGHER [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERSON BERGHER\r\n\r\nTer ciencia da devolução prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1990-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 1374. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Costa da Cunha Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 272. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 602580"
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                            "602582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2008-009-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de OliveiraTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00065-2007-009-01-00-1 - RTRte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00174-2007-009-01-00-9 - RTRte: Cleide Farias de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Centro de Integracao Escola Empresa - CIEETer ciencia de despacho de fls 94. 08 dias.Processo: 00315-1997-009-01-00-0 - RTRte: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SAO JERONIMO LTDA.(SUCESSOR DE e OutrosDestinatário(s): Rte SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.212. 05 dias.Processo: 00328-2005-009-01-00-0 - RTRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e OutrosRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Amancio de PaivaTer ciencia de despacho que deferiu devolução prazo. 08 dias.Processo: 00329-2000-009-01-00-0 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Rdo: TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDESTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 131. 05 dias.Processo: 00349-2006-009-01-00-7 - RTRte: Ana Beatriz Vasconcellos Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Beatriz Vasconcellos FreitasApresentar calculos de liquidacao,conforme depacho de fls 75. 15 dias.Processo: 00407-2007-009-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de OliveiraTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 48. 05 dias.Processo: 00449-2006-009-01-00-3 - RTRte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Ferreira da SilvaTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00563-2008-009-01-00-5 - ETEgte: RDR FACTORING LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Egdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo CELIO DE SOUZA PINTOManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. 10 dias.Processo: 00837-2006-009-01-00-4 - RTRte: Tereza Cristina Machado dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Tereza Cristina Machado dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01124-2007-009-01-00-9 - RTRte: Emiliana Guimaraes Coelho Muniz [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Destinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao, calculos INSS. 05 dias.Processo: 01186-2006-009-01-00-0 - RTRte: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio La Plage, Rte Murilo Luiz Teixeira Martins, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01313-2005-009-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVITer ciencia de despacho,apresentar contra-razões RO. 08 dias.Processo: 01342-1990-009-01-00-4 - RTRte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho,deferido o resguardo do seu prazo. 05 dias.Processo: 01387-2002-009-01-00-3 - RTRte: MARA CILDA VIEIRA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA e OutrosDestinatário(s): Rte MARA CILDA VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01482-2006-009-01-00-0 - RTRte: Ademilson do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Ademilson do NascimentoTer ciencia de despacho,regularizar assinatura na pt de fls 821/822. 48 hs.Processo: 01497-2000-009-01-00-3 - RTRte: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj)Cumprir despacho de fls 429. 10 dias.Processo: 01511-2004-009-01-00-2 - RTRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDOTer ciencia de despacho de fls 112. 05 dias.Processo: 01585-2004-009-01-00-9 - RTRte: RENATA DE SOUZA E SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: ATL TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA DE SOUZA E SOUZAApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls 467. 15 dias.Processo: 01670-2006-009-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01740-2001-009-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e OutrosRdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRAManifestar-se sobre peticao fls 285. 05 dias.Processo: 01807-1998-009-01-00-4 - RTRte: KELY CRISTINA RODRIGUES PAULO [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KELY CRISTINA RODRIGUES PAULOManifestar-se sobre o oficio de fls 205. 05 dias.Processo: 02180-1997-009-01-00-8 - RTRte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EDNIR SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.235, em 10 dias. .Processo: 02269-1999-009-01-00-6 - RTRte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e OutrosRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL ALVES DOS SANTOSTer ciencia de despacho,fornecer endereço correto da rda. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Farias de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Centro de Integracao Escola Empresa - CIEE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 94. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00315-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SAO JERONIMO LTDA.(SUCESSOR DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.212. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Amancio de Paiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu devolução prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00329-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRdo: TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 131. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz Vasconcellos Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz Vasconcellos Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme depacho de fls 75. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 48. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: RDR FACTORING LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Machado dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Tereza Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emiliana Guimaraes Coelho Muniz [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, calculos INSS. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio La Plage, Rte Murilo Luiz Teixeira Martins, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar contra-razões RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01342-1990-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferido o resguardo do seu prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARA CILDA VIEIRA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA CILDA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho,regularizar assinatura na pt de fls 821/822. 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj)\r\n\r\nCumprir despacho de fls 429. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 112. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE SOUZA E SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls 467. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 285. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01807-1998-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KELY CRISTINA RODRIGUES PAULO [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELY CRISTINA RODRIGUES PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 205. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02180-1997-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNIR SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.235, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fornecer endereço correto da rda. 10 dias.\r\n\r\nId: 602582"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "601989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 – RTRte: Eli da Silva BarbosaRdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01240-2007-010-01-00-8 – RTRte: Luciana das Dores AquinoRdo: TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Barbosa\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana das Dores Aquino\r\n\r\nRdo: TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601989"
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                        "Atos": {
                            "600085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2005-011-01-00-2 - RTRte: Goncala Lucia da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: J Martins dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]Destinatário(s): Rdo J Martins dos Santos e Cia. Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, devendo, também, comprovar o recolhimento das custas. Prazo 10 dias. .Processo: 01426-2007-011-01-00-3 - ACPCgte: Aroma e Natureza Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Cgdo: Rosilene de Araujo ValverdeDestinatário(s): Cgte Aroma e Natureza Perfumes e Cosmeticos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, no prazo de 15 dias. .Processo: 01428-2002-011-01-00-8 - RTRte: ODINALDO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte ODINALDO GUIMARAES DA SILVA Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01397-2003-011-01-00-6 - RTRte: JOSE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE GONCALVES DE ARAUJOApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, permeados por 30 dias. .Processo: 01403-2001-011-01-00-3 - RTRte: DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]Rdo: CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVADestinatário(s): Rte DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01409-2002-011-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREIRA [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]Rdo: CLINERJ CLIN NEUROL CIRURG NEUROCIRURG RJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREIRA Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 01410-1993-011-01-00-4 - RTRte: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01414-1997-011-01-00-6 - RTRte: MARCIA MARIA CORDEIRO FRAGUAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO E COLOCACAO DE PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte MARCIA MARIA CORDEIRO FRAGUAS Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00913-2007-011-01-00-9 - RTRte: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro SA-Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro SA-Petrobras Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00170-2001-011-01-00-1 - RTRte: JOSE DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA DUARTETer ciencia da decisão de fl 387, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. .Processo: 00249-2004-011-01-00-5 - RTRte: REYNALDO THIAGO REIS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: ESCOLA PORTO SEGURO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte REYNALDO THIAGO REISManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl 148 (rda). Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00003-2002-011-01-00-1 - RTRte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte GERSON DOS SANTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada e adequar seus cálculos, observando o despacho de fl 193. Prazo de 10 dias. .Processo: 01500-2001-011-01-00-6 - RTRte: ADILSON XAVIER DIAS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON XAVIER DIASManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. .Processo: 01518-1995-011-01-00-9 - RTRte: IZABEL CRISTINA BEZERRA JORGE [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Rdo: KEW PIE CONFECCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA BEZERRA JORGE Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, trazendo meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01537-1989-011-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: JOSE RACHEL [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE RACHELTomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 312). Prazo de 05 dias. .Processo: 00675-2002-011-01-00-7 - RTRte: FABIOLA BEATRIZ FERREIRA MORAIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALApresentar demonstrativo e comprovantes dos recolhimentos da cota previdenciária, conforme despacho de fl 120. Prazo de 10 dias. .Processo: 01754-2003-011-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Destinatário(s): Rdo LUXOTTICA DO BRASIL LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02105-2001-011-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO GOMES [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer ciencia de despacho de fl 138:\" diligencie a parte pessoalmente\" .Processo: 01239-2004-011-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS COSTA LAPA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte LUIZ CARLOS COSTA LAPA RTE: manifestar-se sobre os cálculos da reclamada (fl 146/158), observando os calculos de fl 137/144 e as verbas deferidas em sentença.RDA: dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR com a anotação da CTPS e liberação, ao rte, dos depositos recursais existentes nos autos, tendo em vista o valor devido informado nos calculos de fl 146/158.PRAZO ÀS PARTES: 15 dias su cessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00859-1999-011-01-00-0 - RTRte: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON XISTO RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .Processo: 01314-2005-011-01-00-0 - RTRte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Martins Cavalcanti (OAB: RJ 110515 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTer ciencia do despacho de fl 71 (expedição de Carta de Venia) e do indeferimento da expedição de certidão de quitação dos valores do FGTS...\" Prazo 10 dias. Processo: 00503-2006-011-01-00-7 - RTRte: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Rte Marcia da Conceicao de Almeida dos SantosTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, devendo a rda juntar aos autos as guias TRCT e chave de conectividade, comprovando o correto recolhimento do FGTS e multa de 40%, o depósito do valor líquido e o recolhimento do INSS e IR. .Processo: 00598-2003-011-01-00-6 - RTRte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]Rdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]Destinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. .Processo: 00039-1996-011-01-00-6 - RTRte: CORINA FARIAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte CORINA FARIAS Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00126-2007-011-01-00-7 - RTRte: Jose Espinha Cardoso [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]Rdo: Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]Destinatário(s): Rdo Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda., Rte Jose Espinha CardosoTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl 37 e seguintes. Prazo 05 dias. .Processo: 00305-2006-011-01-00-3 - RTRte: Alexandra Ferreira de Souza Lima [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Rdo: PJVC Importadora Exportadora Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandra Ferreira de Souza Lima, Rdo PJVC Importadora Exportadora Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, tendo em vista o art 475-J, paragrafo 1o do CPC, devendo ainda a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS. .Processo: 00670-1987-011-01-00-4 - RTRte: VALDERES ALVES DA SILVA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Destinatário(s): Rte VALDERES ALVES DA SILVA Dar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, trazendo aos autos meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00339-2005-011-01-00-7 - RTRte: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Souza e Scotton Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)], Rdo: Alexandre Chaves Scotton, Rdo: Andrea Miranda BertinoDestinatário(s): Rte Marcelo Trajano de Souza Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, trazendo meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00662-2001-011-01-00-7 - RTRte: LANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: IBRASON INSTITUTO BRAS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]Destinatário(s): Rte LANA CRISTINA DA SILVATer ciencia de despacho de fl 258 \"defere-se. Comprove o autor o pagamento de forma parcelada. Para tanto, dirija-se direto ao banco para obtenção da guia\". Prazo 10 dias. .Processo: 00598-2003-011-01-00-6 - RTRte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]Rdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]Destinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 00049-2008-011-01-00-6 - RTRte: Milton Sergio Pimentel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rte Milton Sergio PimentelTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01429-2006-011-01-00-6 - RTRte: Max William Barbosa Pinto [Adv. Marconi Mendonca da Silva (OAB: RJ 102066 - D)]Rdo: Cooperativa de Producao Trabalho e Servicos [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Gama [Adv. Arlindo Daibert Neto (OAB: RJ 58938 - D)]Destinatário(s): Rte Max William Barbosa PintoManifestar-se sobre os calculos de liquidação da rda, no prazo de 10 dias. .Processo: 01253-2007-011-01-00-3 - RTRte: Sergio da Silva Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Distribuidora Angu do Guedes Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio da Silva FranciscoFornecer o endereco atual da reclamada a possibilitar a citação no prazo de 30 dias. .Processo: 00077-2007-011-01-00-2 - RTRte: Natanael Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Natanael Antonio da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parametros de fl 96/97. .Processo: 02279-1989-011-01-00-6 - RTRte: EDILANE SANTANA COSTA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Rte: ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01) [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade (OAB: RJ 58672 - D)]Destinatário(s): Rte EDILANE SANTANA COSTA, Rte ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01)Ter ciencia da petição da reclamada (fl 385/387) no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Goncala Lucia da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: J Martins dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Martins dos Santos e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, devendo, também, comprovar o recolhimento das custas. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Aroma e Natureza Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosilene de Araujo Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aroma e Natureza Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODINALDO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODINALDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, permeados por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREIRA [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINERJ CLIN NEUROL CIRURG NEUROCIRURG RJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-1993-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01414-1997-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA CORDEIRO FRAGUAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO E COLOCACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA CORDEIRO FRAGUAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro SA-Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro SA-Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2001-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 387, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO THIAGO REIS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA PORTO SEGURO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO THIAGO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl 148 (rda). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2002-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada e adequar seus cálculos, observando o despacho de fl 193. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON XAVIER DIAS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON XAVIER DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-1995-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA BEZERRA JORGE [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: KEW PIE CONFECCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA BEZERRA JORGE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, trazendo meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1989-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RACHEL [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE RACHEL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 312). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA BEATRIZ FERREIRA MORAIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar demonstrativo e comprovantes dos recolhimentos da cota previdenciária, conforme despacho de fl 120. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUXOTTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02105-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO GOMES [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 138:\" diligencie a parte pessoalmente\" .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COSTA LAPA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Rte LUIZ CARLOS COSTA LAPA\r\n\r\nRTE: manifestar-se sobre os cálculos da reclamada (fl 146/158), observando os calculos de fl 137/144 e as verbas deferidas em sentença.\r\n\r\nRDA: dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR com a anotação da CTPS e liberação, ao rte, dos depositos recursais existentes nos autos, tendo em vista o valor devido informado nos calculos de fl 146/158.\r\n\r\nPRAZO ÀS PARTES: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON XISTO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Martins Cavalcanti (OAB: RJ 110515 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 71 (expedição de Carta de Venia) e do indeferimento da expedição de certidão de quitação dos valores do FGTS...\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Rte Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, devendo a rda juntar aos autos as guias TRCT e chave de conectividade, comprovando o correto recolhimento do FGTS e multa de 40%, o depósito do valor líquido e o recolhimento do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-1996-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CORINA FARIAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORINA FARIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Espinha Cardoso [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRdo: Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cognitec Tecnologia e Sistemas de Seguranca Ltda., Rte Jose Espinha Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl 37 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Ferreira de Souza Lima [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: PJVC Importadora Exportadora Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Ferreira de Souza Lima, Rdo PJVC Importadora Exportadora Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, tendo em vista o art 475-J, paragrafo 1o do CPC, devendo ainda a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00670-1987-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDERES ALVES DA SILVA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDERES ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, trazendo aos autos meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Scotton Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)], Rdo: Alexandre Chaves Scotton, Rdo: Andrea Miranda Bertino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Trajano de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, trazendo meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRASON INSTITUTO BRAS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 258 \"defere-se. Comprove o autor o pagamento de forma parcelada. Para tanto, dirija-se direto ao banco para obtenção da guia\". Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milton Sergio Pimentel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rte Milton Sergio Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Max William Barbosa Pinto [Adv. Marconi Mendonca da Silva (OAB: RJ 102066 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Producao Trabalho e Servicos [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Gama [Adv. Arlindo Daibert Neto (OAB: RJ 58938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max William Barbosa Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação da rda, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Angu do Guedes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Francisco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada a possibilitar a citação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Natanael Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parametros de fl 96/97. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1989-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILANE SANTANA COSTA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Rte: ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01) [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade (OAB: RJ 58672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILANE SANTANA COSTA, Rte ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01)\r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada (fl 385/387) no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 600085"
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                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-012-01-00-5 – EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Rapido Rodasil Ltda.Pelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 236 sob pena de penhora. 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-012-01-00-5 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rapido Rodasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Rodasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da presente execucao, devendo comprovar o valor em 48 horas ou indicar bens livres e desembaraçados da empresa conf. art. 596 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-012-01-01-2 – CS\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves Areas\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 77 e seguintes (calculos). 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cilma Silverio Francisco Amaral\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir deteminacao do despacho de fl.106 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-012-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 236 sob pena de penhora. 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597163"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00183-2006-012-01-00-1 - RTRte: Ana Regina da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Rdo: Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Itau S.A.Manifestarem-se sobre o requerimento formulado pela parte autora, conf. despacho de fl.45 .Processo: 01967-2001-012-01-00-2 - RTRte: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA C E F [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rte RUY PERDIGAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01133-2004-012-01-00-0 - RTRte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALVir com a comprovação da decretação extrajudicial, atraves das medidas mencionadas às fls. 108. 5 dias. .Processo: 00512-2008-012-01-00-6 - RTRte: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rte Rogério Pereira Vieira Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. ,.Processo: 01098-2006-012-01-00-0 - ACPCgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Cgdo: Marco Aurelio Goncalves FerreiraDestinatário(s): Cgte INSTITUTO METODISTA BENNETTComprovar recolhimentos previdenciários conf. determinado pelo INSS 10 dias. .Processo: 01113-2007-012-01-00-1 - RTRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora. 15 dias. .Processo: 01174-2006-012-01-00-8 - RTRte: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Cilma Silverio Francisco AmaralTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 106 sob pena de penhora - 5 dias. .Processo: 01607-2002-012-01-00-1 - RTRte: JOSE FERREIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA PEREIRATer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 236 sob pena de penhora. 5 dias .Processo: 01427-2005-012-01-00-2 - ETCPExte: Gelson Francisco Borges da Costa [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]Exdo: Editora Vic Ltda.Destinatário(s): Exte Gelson Francisco Borges da CostaIndicar novos meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias. .Processo: 00523-2007-012-01-00-5 - RTRte: Marcia Pinto SilvaRdo: Colegio Apolo 10 Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Apolo 10 Ltda. MEComprovar o deposito do valor apurado em 48 horas sob pena de penhora on line. .Processo: 01342-2004-012-01-00-3 - RTRte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte MARIO ANGELO TACEOManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .Processo: 01633-1998-012-01-00-2 - RTRte: EDILSON DOMINGOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON DOMINGOSIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 01543-1998-012-01-00-1 - RTRte: SILVIO MORAES DA SILVA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO MORAES DA SILVA Dar andamento ao feito 30 dias .Processo: 01711-2001-012-01-00-5 - RTRte: EVERALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO MARQUES DA SILVAManifestar-se sobre as informaçoes prestadas pela DRF 10 dias. .Processo: 02490-1992-012-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]Rdo: DI GREGORIO TOCAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DO AMARALManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .Processo: 01215-2007-012-01-00-7 - RTRte: Edinaldo Vianna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A.Destinatário(s): Rte Edinaldo ViannaInformar o pedido no despacho de fl. 236 e cumprir suas determinacoes. .Processo: 01110-2000-012-01-00-1 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS ALVESFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 30 DIAS. ,Processo: 00538-2006-012-01-00-2 - RTRte: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 DIAS .Processo: 00472-2002-012-01-00-7 - RTRte: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: PINTURAS REVENCO LTDADestinatário(s): Rte GESIEL PONTES GOMESTer ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 165. .Processo: 00484-2005-012-01-00-4 - RTRte: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Tomar ciencia do despacho de fl. 271 - deferido por igual prazo. .Processo: 00136-2008-012-01-00-0 - RTRte: Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00472-1998-012-01-00-0 - RTRte: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: MADAVRITRE CONFECCAO LTDA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTOManifestar-se sobre os documentos de fls 284. .;Processo: 01085-1998-012-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Rdo: COLEGIO CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE Dar andamento ao feito em 10 dias. .Processo: 00607-2006-012-01-00-8 - RTRte: Raimundo Nonato Frota [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]Rdo: Cooperativa Multiprofissional de ServicosDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato FrotaCumprir determinação de fl. 114. .Processo: 00731-2005-012-01-00-2 - RTRte: Marcya Moreira Figueira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Banco Fininvest S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Fininvest S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os documentos de fls 407 e seguintes. .Processo: 01132-2006-012-01-00-7 - RTRte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: Colegio Araujo Pinho [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Araujo PinhoManifestar-se sobre fl. 50 e seguintes, cumprindo despacho. .Processo: 00771-2001-012-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERREIRAApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .Processo: 01205-1992-012-01-00-4 - RTRte: HELENICE VILLELA LEANDRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUND.ESTADUAL DE ENG. DO MEIO AMBIENTE- FEEMA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Destinatário(s): Rdo FUND.ESTADUAL DE ENG. DO MEIO AMBIENTE- FEEMA, Rte HELENICE VILLELA LEANDROManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Rdo: Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Itau S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o requerimento formulado pela parte autora, conf. despacho de fl.45 .\r\n\r\nProcesso: 01967-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA C E F [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY PERDIGAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nVir com a comprovação da decretação extrajudicial, atraves das medidas mencionadas às fls. 108. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rte Rogério Pereira Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-012-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Aurelio Goncalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários conf. determinado pelo INSS 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Cilma Silverio Francisco Amaral\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 106 sob pena de penhora - 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 236 sob pena de penhora. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-012-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Gelson Francisco Borges da Costa [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelson Francisco Borges da Costa\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pinto Silva\r\n\r\nRdo: Colegio Apolo 10 Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor apurado em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ANGELO TACEO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DOMINGOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MORAES DA SILVA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes prestadas pela DRF 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02490-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRdo: DI GREGORIO TOCAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Vianna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Vianna\r\n\r\nInformar o pedido no despacho de fl. 236 e cumprir suas determinacoes. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 30 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTURAS REVENCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIEL PONTES GOMES\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 271 - deferido por igual prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz Oliveira da Rocha Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00472-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: MADAVRITRE CONFECCAO LTDA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 284. .;\r\n\r\nProcesso: 01085-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Frota [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Frota\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcya Moreira Figueira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Banco Fininvest S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Fininvest S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 407 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Araujo Pinho [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Araujo Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 50 e seguintes, cumprindo despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-1992-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELENICE VILLELA LEANDRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND.ESTADUAL DE ENG. DO MEIO AMBIENTE- FEEMA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND.ESTADUAL DE ENG. DO MEIO AMBIENTE- FEEMA, Rte HELENICE VILLELA LEANDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nId: 597164"
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                            "599863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-016-01-00-0 - RTRte: WILLAME JOSE DE MESQUITA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLAME JOSE DE MESQUITADEFERIDA A VISTA SOLICITADA AS FL.646. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02119-1997-016-01-00-9 - RTRte: AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]Rdo: BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURY RODRIGUES DE MENDONCAAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-016-01-00-0 - RTRte: Clemilton Severiano dos Santos [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO PELA RDA A FL.91.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-016-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia de OliveiraAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-016-01-00-2 - RTRte: Valdeci Alves [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]Rdo: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Valdeci AlvesCUMPRIR O DESP.FL.79 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, COMPROVANDO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01426-2003-016-01-00-1 - RTRte: LUCIANA FERNANDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e OutrosRdo: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA FERNANDES DA SILVA, Rdo SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDAVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. (desp.fl.442) \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-016-01-00-0 - RTRte: Francisco Santana de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Rdo Dominus Engenharia Ltda., Rte Francisco Santana de Oliveira, Rdo Gafisa S.A.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.240 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00233-1997-016-01-00-4 - RTRte: HELIO LUIS SOARES ZANINI E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO LUIS SOARES ZANINI E OUTROS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOSTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.665 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00100-1988-016-01-00-7 - RTRte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada\r\n\r\n. Processo: 00735-2005-016-01-00-6 - RTRte: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Annunciacao Pires dos SantosMANIFESTAR-SE S/PET DE FL.207/219 EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-016-01-00-9 - RTRte: Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes [Adv. Maria Lina de Souza (OAB: RJ 87816 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Marcia Andrea de Souza Almeida FernandesTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.88. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00805-1991-016-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: EMPORIO RIO MODAS LTDA [Adv. Iris Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41189 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA PEREIRADEFERIDO O PRAZO SOLICITADO AS FL.203. PZ:90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-016-01-00-4 - RTRte: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls FL.40/419. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01659-1995-016-01-00-3 - CSRte: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA MORGEN DE CAMPOSManifestar-se sobre os documentos de fls FL.621/625. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-016-01-00-7 - RTRte: Geovane Ribeiro Granja [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)] e OutrosRdo: Use Caixa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Destinatário(s): Rte Geovane Ribeiro GranjaCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-016-01-00-3 - RTRte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIANO DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.251. SUSPENSA A EXECUCAO. INOFMRAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 599863"
                            ],
                            "602175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16a.VT/RJ - EXPEDIENTE DE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-016-01-01-7 - AIAgte: Joao Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Agdo: Manuel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Destinatário(s): Agdo Manuel Crispun Materiais de Construcoes Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl.02\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-01-9 - AIAgte: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Agdo: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]Destinatário(s): Agdo Mister e Miss Refeicoes Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl.02\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-016-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Soares Lopes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Reginaldo Soares Lopestomar ciencia de decisao de fl.116/120 que julgou improcedentes os pedidos da presente demanda. pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-1987-016-01-00-3 - RTRte: HENRIQUE JOSE VIEIRA [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS ALBERTO VIOLA, Rte ELIAS DE CAMARGOS ROCHA, Rte HENRIQUE JOSE VIEIRATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.924/925 QUE DECIDIU COMPLEMENTAR A DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.891/892) PARA HOMOLOGAR OS NOVOS CALCULOS DA CONTADORIA DO JUIZO (FL.918/923) OS QUAIS PREVALECEM SOBRE AQUELES DE FL.887/890, RELATIVOS AO PERIODO DE 09/1983 ATE 06/1998 COM ATUALIZACAO DOS SALDOS DEVIDOS AOS RTES E IMPOSTO SOBRE A RENDA ATE 30/06/2008, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA DECISAO .PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 602175"
                            ],
                            "604063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-016-01-00-4 - RTRte: Maria das Dores Costa Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.257\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-016-01-00-5 - RTRte: Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Goncalves de OliveiraTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.124/126 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. (DESP.FL.129) \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-016-01-00-3 - RTRte: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho Prof. Area Saude Servicos Apoio Tecnico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joana Lopes de AnchietaINFORMAR O ENDERECOA ATUAL DA 1ª RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-016-01-00-1 - RTRte: Marcos Montezuma da Rocha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Montezuma da RochaTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.66 A SABER: *COBREM-SE AS CUSTAS DO AUTOR.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-016-01-00-9 - RTRte: Allan Carvalho de Oliveira [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]Destinatário(s): Rdo Swissport do Brasil Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.282 E TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.281.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-016-01-00-4 - RTRte: Aldemar Fernandes [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Aldemar FernandesVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA CF. INDICADO NA PRESENTE PET.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02265-1989-016-01-00-4 - RTRte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.), Rte LUIS CARLOS DE SOUZA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.572 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-016-01-00-9 - RTRte: SORAYA DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SORAYA DUTRA E SILVAVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-016-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ARRUDADEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.329) \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-016-01-01-9 - AIAgte: ANDREA LIMA DORIA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Agdo: ELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo ELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02.\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-016-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Goncalves de Souza [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]Rdo: Cleber Messner Campelo Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Goncalves de SouzaTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.69. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01538-2002-016-01-00-1 - RTRte: SUELI LIRA DO CARMO [Adv. Zenilda Maria Ribeiro (OAB: RJ 63125 - D)]Rdo: ELETRO TECNO TEPRISNA LTDA [Adv. Aloisio Curtinhas de Moraes (OAB: RJ 40954 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI LIRA DO CARMOTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.95. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01731-1998-016-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: MASSA FALIDA COCIA CONSTRUCOES COM E IND LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHATOMAR CIENCIA DE DESP.FL.159. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-016-01-00-2 - RTRte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE VIANNA DO NASCIMENTOTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.171. C0MPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O OFICIO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-016-01-00-9 - RTRte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Renato Arruda TavaresTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.117 A SABER:* A COMPROVACAO DA ALEGADA SUCESSAO E DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-016-01-00-1 - RTRte: Ricardo da Silva Macario [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Supermercados Vianense Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo da Silva MacarioDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.189. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-016-01-00-8 - RTRte: Eliana Diniz d Ascencao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Eliana Diniz d AscencaoTOMA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL . PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS.(DESP.FL.128) \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-016-01-00-9 - RTRte: Marcio de Souza Cesario [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Profissional CohaniDestinatário(s): Rte Marcio de Souza CesarioTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS.94, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CF. ART.267, VII DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00766-2001-016-01-00-3 - RTRte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL SA [Adv. Eduardo Gomes (OAB: RJ 1032 - B)]Destinatário(s): Rte CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJOTOMAR CIENCIA DE DESP.FL. 231 . NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02118-1997-016-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAO [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAOTER VISTA DE FLS. 385/386. PZ:10 DIAS(DESP.FL.387) \r\n\r\nProcesso: 01652-2004-016-01-00-3 - RTRte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDADestinatário(s): Rte SILMARA RAMOS DO VALETOMAR CIENCIA DO DESP.FL.77, SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01809-2001-016-01-00-8 - RTRte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.222/224 QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO QUANTO A DEDUCAO DO VALOR DEPOSITADO DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, VALOR JA DEDUZIDO QUANDO DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA (FL.220/221) ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2008. OBSERVA-SE QUE A EXECUCAO ENCONTRA-SE GARANTIDA PELOS DEPOSITOS DE FL.84, 125 E 180, MOTIVO PELO QUAL EXTINGUIU-SE A EXECUCAO FACE ART.794, I DO CPC. ALEGAÇOES DA RE(FL.209/217) NAO APRECIADAS POIS NAO FAZEM PARTE DOS EMBARGOS E SE ENCONTRAM PRECLUSAS.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-016-01-00-6 - RTRte: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Rcte TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHOTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.489/490 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGSO A EXECUCAO DE FL.442/456.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-016-01-00-0 - RTRte: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ledimar da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.169/171 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01465-1989-016-01-00-0 - RTRte: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROSContestar embargos `a execucao/devedor. FL.45912. PZ:05 DIAS\r\n\r\nId: 604063"
                            ]
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                            "598749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00730-2004-017-01-00-9 - RTRte: CHARLES KIRSZENBLATT [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]Rdo: CPO INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo CPO INFORMATICA LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.606,76, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00732-2007-017-01-00-0 - RTRte: Valeria Marins Goncalves [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]Rdo: Karol Terra Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rdo Karol Terra Cabeleireiros Ltda.A ré para cumprimento do item 01 do acordo de fls. 21, sob pena de execução .Processo: 00719-1990-017-01-00-2 - RTRte: ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS(+09) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Rodrigo Lychowski (OAB: RJ 71762 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS(+09), Rte FLAVIO DA SILVA FERNANDES, Rte IMBERE MOREIRA DA COSTA, Rte JANAINA MARCULINA DA CONCEICAO, Rte MARCUS FREDERICO BERNHOEFT, Rte MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA, Rte SADINO SILVEIRA LIMA, Rte SILVIA FRENZEL MOREIRA, Rte VALQUIRIA FONSECA DIAS, Rte ZULEICA DE CARVALHO TEIXEIRAA parte autora deverá comprovar nos autos o pagamento dos emolumentos para fins de expedição de certidão .Processo: 00736-2002-017-01-00-4 - RTRte: EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00720-2005-017-01-00-4 - RTRte: Rosangela Conceicao de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Conceicao de SouzaA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00722-2007-017-01-00-5 - RTRte: Sergio de Oliveira [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo BotafogoCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 18, mais multa de 80%, custas de R$ 32,00, em 15 dias, de acordo com o art. 475-J do CPC .Processo: 00636-2003-017-01-00-9 - RTRte: ERIVALDO SERAFIM [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERIVALDO SERAFIMA parte autora para ciência do despacho de fls. 110, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, sob pena de ser expedido alvará à Fazenda Nacional .Processo: 00356-2005-017-01-00-2 - RTRte: Antonio Goncalves Cruz [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da expedição do alvará judicial número 94/08 do depósito recursal, conforme despacho de fls. 94 .Processo: 00365-2005-017-01-00-3 - RTRte: Celso Malta Ramin [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 38, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00436-2006-017-01-00-9 - RTRte: Luiz Estevao Santana [Adv. Christina Santos de Albuquerque (OAB: RJ 57152 - D)]Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Estevao SantanaA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 182 .Processo: 00210-2007-017-01-00-9 - RTRte: Guiomar Soares BalziRdo: Sonia Maria Pereira de Sousa [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Helio de Souza, Rdo Sonia Maria Pereira de SousaDiga as rés sobre petição do autor às fls. 54 .Processo: 00182-2006-017-01-00-9 - RTRte: Jorge Cosme Albuquerque de Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Cen tenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/CCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de 1.085.253,33 Trs, do acordo descumprido de fls. 84, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00577-2007-017-01-00-2 - RTRte: Raimundo Ivan Freire Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda.Cite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 17, mais custas de R$ 50,00 e multa de 80%, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00015-2005-017-01-00-7 - RTRte: Maximiliano Antonius Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]Rdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.A ré deverá comprovar as contribuições sociais e custas estipuladas no termo de conciliação, sob pena de execução .Processo: 01071-2006-017-01-00-0 - RTRte: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Valnei Alves Pimenta Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01072-2003-017-01-00-1 - RTRte: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA MARIA MELO ALVESA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01071-2004-017-01-00-8 - RTRte: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01077-2006-017-01-00-7 - RTRte: Elisangela Francisca Soares [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elisangela Francisca SoaresApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob penade remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo dejuros e correcao monetaria. .Processo: 01062-2003-017-01-00-6 - RTRte: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01039-2002-017-01-00-0 - RTRte: JAIME RICARDINO DA COSTARdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AA ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 12.455,66 .Processo: 01051-2003-017-01-00-6 - RTRte: ANERIVAL LEONIDIO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDAA ré deverá comprovar a cota previdenciária de R$ 443,95, referente a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01005-2007-017-01-00-0 - RTRte: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Joao Vieira PintoDestinatário(s): Rte Luzia Maria da SilvaVenha a parte autora com o número do CPF da ré, tendo em vista a viabilização da expedição de ofício à Receita Federal, com objetivo de obter o correto endereço da mesma .Processo: 01009-2003-017-01-00-5 - RTRte: EDNEI REGO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rdo TV SKY SHOP SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01028-2003-017-01-00-1 - RTRte: EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA NEVESDê-se vista ao advogado do rte, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .Processo: 00783-2006-017-01-00-1 - RTRte: Mario Correia da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00890-2005-017-01-00-9 - RTRte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00770-2001-017-01-00-8 - RTRte: CHRISPINIANA NUNES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHRISPINIANA NUNES DA SILVAA parte autora para ciência da promoção da contadoria à fl. 264, em 10 dias. Crédito integralizado do autor .Processo: 00965-2007-017-01-00-3 - RTRte: Daniele da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00897-2007-017-01-00-2 - RTRte: Ricardo de Sousa Ramos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Docemassa Confeitaria e Massas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]Destinatário(s): Rdo Docemassa Confeitaria e Massas Ltda.A ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária e custas de R$ 30,00, sob pena de execução .Processo: 00905-2002-017-01-00-6 - RTRte: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO LUIS DA SILVAVenha a parte autora com o comprovante de residência da reclamante .Processo: 00912-2004-017-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Destinatário(s): Rdo SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 697,51 .Processo: 00923-2007-017-01-00-2 - RTRte: David Gomes de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte David Gomes de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00870-2003-017-01-00-6 - RTRte: RUBEN LEITE PUREZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte RUBEN LEITE PUREZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00875-2007-017-01-00-2 - RTRte: Cleusa da Rocha Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Cleusa da Rocha Pacheco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00846-2001-017-01-00-5 - RTRte: ANDERSON PALMEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: DALARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PALMEIRA DE OLIVEIRATomar ciência do recolhimento do IR pela ré .Processo: 00854-2007-017-01-00-7 - RTRte: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]Rdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Principal Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00817-2004-017-01-00-6 - ETEgte: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Egdo: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]Destinatário(s): Egdo ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Egte TV Omega LtdaAs partes para ciência do despacho de fls. 332, inclusive para que o credor se manifeste quanto à possibilidade prevista noart. 120 do CPC, nos termos da decisão do STJ .Processo: 00822-2005-017-01-00-0 - RTRte: Marcelo Santana da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]Destinatário(s): Rdo Asca Equipamentos Industriais Ltda.A ré para ciência do despacho de fls. 97, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 00790-2003-017-01-00-0 - RTRte: MONICA VASSALO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DO COMERCIO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DO COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00810-2005-017-01-00-5 - RTRte: Eliezer Santos Ramos [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira (OAB: RJ 20285 - D)]Rdo: Auto Mecanica Barrauto Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Auto Mecanica Barrauto Ltda.A ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 212,21, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES KIRSZENBLATT [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRdo: CPO INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.606,76, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Marins Goncalves [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRdo: Karol Terra Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karol Terra Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nA ré para cumprimento do item 01 do acordo de fls. 21, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00719-1990-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS(+09) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Rodrigo Lychowski (OAB: RJ 71762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS(+09), Rte FLAVIO DA SILVA FERNANDES, Rte IMBERE MOREIRA DA COSTA, Rte JANAINA MARCULINA DA CONCEICAO, Rte MARCUS FREDERICO BERNHOEFT, Rte MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA, Rte SADINO SILVEIRA LIMA, Rte SILVIA FRENZEL MOREIRA, Rte VALQUIRIA FONSECA DIAS, Rte ZULEICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar nos autos o pagamento dos emolumentos para fins de expedição de certidão .\r\n\r\nProcesso: 00736-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Conceicao de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Conceicao de Souza\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 18, mais multa de 80%, custas de R$ 32,00, em 15 dias, de acordo com o art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO SERAFIM [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO SERAFIM\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 110, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, sob pena de ser expedido alvará à Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves Cruz [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial número 94/08 do depósito recursal, conforme despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Malta Ramin [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Estevao Santana [Adv. Christina Santos de Albuquerque (OAB: RJ 57152 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Estevao Santana\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 182 .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Soares Balzi\r\n\r\nRdo: Sonia Maria Pereira de Sousa [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio de Souza, Rdo Sonia Maria Pereira de Sousa\r\n\r\nDiga as rés sobre petição do autor às fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cosme Albuquerque de Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de 1.085.253,33 Trs, do acordo descumprido de fls. 84, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ivan Freire Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 17, mais custas de R$ 50,00 e multa de 80%, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Antonius Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar as contribuições sociais e custas estipuladas no termo de conciliação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valnei Alves Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA MARIA MELO ALVES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Francisca Soares [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Francisca Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME RICARDINO DA COSTA\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nA ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 12.455,66 .\r\n\r\nProcesso: 01051-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANERIVAL LEONIDIO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar a cota previdenciária de R$ 443,95, referente a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Vieira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Maria da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do CPF da ré, tendo em vista a viabilização da expedição de ofício à Receita Federal, com objetivo de obter o correto endereço da mesma .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI REGO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV SKY SHOP SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do rte, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Correia da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHRISPINIANA NUNES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISPINIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência da promoção da contadoria à fl. 264, em 10 dias. Crédito integralizado do autor .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Sousa Ramos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Docemassa Confeitaria e Massas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Docemassa Confeitaria e Massas Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária e custas de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o comprovante de residência da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 697,51 .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Gomes de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Gomes de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBEN LEITE PUREZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEN LEITE PUREZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa da Rocha Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleusa da Rocha Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PALMEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: DALARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IR pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-2004-017-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Egte TV Omega Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 332, inclusive para que o credor se manifeste quanto à possibilidade prevista noart. 120 do CPC, nos termos da decisão do STJ .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santana da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asca Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 97, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00790-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA VASSALO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DO COMERCIO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DO COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Santos Ramos [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira (OAB: RJ 20285 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Barrauto Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Mecanica Barrauto Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 212,21, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 598749"
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                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-018-01-00-0 – RTRte: Jose Antonio dos Santos NascimentoRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e OutrosPelo presente fica m SÓCIA GISELLE ANNE DOS S PAULA, SÓCIO LUIS CESAR MELLO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Valor R$ 3.693,11. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos Nascimento\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Transportadores e Prestadores de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Apresentar em apartado o cálculo do IR e do INSS, detalhando as verbas com e sem incidência. Caso contrário será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5 de IR.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-018-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina da Motta Samuel\r\n\r\nRdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SÓCIA GISELLE ANNE DOS S PAULA, SÓCIO LUIS CESAR MELLO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Valor R$ 3.693,11. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594164"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01667-2006-018-01-00-6 - RTRte: Ayrton dos Santos de Lima Lara [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Ayrton dos Santos de Lima Lara, Rte Dorival Werneck da Costa, Rte Jozaphat AlcantarinoApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.404 .Processo: 01705-1999-018-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 119 .Processo: 01715-2007-018-01-00-7 - RTRte: Edgar Jose Alves de Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.Manifestar-se sobre os elementos dos autos. Prazo 10 dias. .Processo: 01724-2002-018-01-00-3 - RTRte: MARCELO VIANNA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO VIANNAManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias. .Processo: 01729-2005-018-01-00-9 - RTRte: Eliana Santos Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Colegio Arte e Cultura [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Arte e CulturaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 98 .Processo: 01737-2007-018-01-00-7 - RTRte: Euripedes dos Santos Oliveira [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Euripedes dos Santos OliveiraTer ciencia e cumprir integralmente o determinado a fl. 57... Prazo 30 dias. .Processo: 01379-2006-018-01-00-1 - RTRte: Gilson da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson da SilvaIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01425-2005-018-01-00-1 - RTRte: Marcelo Coutinho Vieira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Coutinho VieiraManifestar-se sobre os documentos de fl. 77. Prazo 30 dias. .Processo: 01533-2007-018-01-00-6 - RTRte: Georgina Silva Carlos [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Rdo: Colegio Guanabara Ltda.Destinatário(s): Rte Georgina Silva CarlosIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01406-2004-018-01-00-4 - RTRte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBEVALDO OLIVEIRA BORGESManifestar-se sobre as CPs devolvidas.Prazo de 30 dias. .Processo: 01319-2002-018-01-00-5 - RTRte: Jeferson Franklin Vieira Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Eduardo Luiz Lima (OAB: RJ 20019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA Manifestar-se sobre peticao de fl. 235. Prazo 10 dias. .Processo: 01251-2005-018-01-00-7 - RTRte: Pedro Paulo Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo PereiraApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.335. .Processo: 02710-1989-018-01-00-9 - RTRte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01805-2003-018-01-00-4 - RTRte: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA, Rdo CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA, Rdo CONSTRUTORA OAS LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01369-2002-018-01-00-2 - RTRte: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Rdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DE FRANCAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01242-2007-018-01-00-8 - RTRte: Fatima Cristina Fernandes da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fatima Cristina Fernandes da CostaCiência do documentos de fl. 305. Prazo 05 dias. .Processo: 01426-2004-018-01-00-5 - RTRte: JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: UNITEC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LIMA DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls.128/129. Prazo 05 dias. .Processo: 01616-2005-018-01-00-3 - RTRte: Fabio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01551-1997-018-01-00-5 - RTRte: JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADEIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. fl. 477. Processo: 01268-2007-018-01-00-6 - ACPCgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Cgdo: Zilmar Lopes Queiroz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Cgte Sibelly Transportes ltda., Cgdo Zilmar Lopes QueirozTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do Consignante, porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01287-1991-018-01-00-4 - RTRte: LAURA BAREGGI [Adv. Antonio Alois Roedel (OAB: RJ 27356 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]Destinatário(s): Rte LAURA BAREGGIVir com novos cálculos, observando o teor do Ato no. 46/08, deste Tribunal, em 30 dias. Processo: 01548-2007-018-01-00-4 - ETEgte: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Egdo: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]Destinatário(s): Egdo Francisco Ferreira dos SantosTomar ciência do despacho de fls 18 Processo: 01539-2006-018-01-00-2 - RTRte: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Academia Francislau Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Francislau Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01673-2002-018-01-00-0 - RTRte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A e OutrosDestinatário(s): Rte DOMINGOS DE PAIVA PORTELATomar ciência do despacho de fls. 126:defiro. Em 30 dias Processo: 02008-2003-018-01-00-4 - RTRte: CATIA CILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO SAO MATHEUS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA CILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 02135-1996-018-01-00-3 - RTRte: ADEMIR ESTEVAN DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: EXPRESSO MARICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR ESTEVAN DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01659-2005-018-01-00-9 - RTRte: Antonio Cesar da Silveira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01702-2001-018-01-00-2 - RTRte: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar os documentos solicitados. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton dos Santos de Lima Lara [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton dos Santos de Lima Lara, Rte Dorival Werneck da Costa, Rte Jozaphat Alcantarino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.404 .\r\n\r\nProcesso: 01705-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Jose Alves de Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os elementos dos autos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIANNA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Santos Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Arte e Cultura [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Arte e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Euripedes dos Santos Oliveira [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euripedes dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciencia e cumprir integralmente o determinado a fl. 57... Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coutinho Vieira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coutinho Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 77. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Silva Carlos [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgina Silva Carlos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre as CPs devolvidas.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Franklin Vieira Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Eduardo Luiz Lima (OAB: RJ 20019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 235. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.335. .\r\n\r\nProcesso: 02710-1989-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA, Rdo CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA, Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Fernandes da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fatima Cristina Fernandes da Costa\r\n\r\nCiência do documentos de fl. 305. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITEC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.128/129. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1997-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-018-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nCgdo: Zilmar Lopes Queiroz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sibelly Transportes ltda., Cgdo Zilmar Lopes Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do Consignante, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1991-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAURA BAREGGI [Adv. Antonio Alois Roedel (OAB: RJ 27356 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA BAREGGI\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o teor do Ato no. 46/08, deste Tribunal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-018-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 18 \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Francislau Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Francislau Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DE PAIVA PORTELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126:defiro. Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02008-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATIA CILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SAO MATHEUS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA CILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1996-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR ESTEVAN DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MARICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR ESTEVAN DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar da Silveira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2001-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados. Em 15 dias.\r\n\r\nId: 594167"
                            ],
                            "594165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01124-2007-018-01-00-0 - RTRte: Alexander Martins Oneley [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexander Martins Oneley, Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas.Processo: 00726-2005-018-01-00-8 - RTRte: Ivana Amaral Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]Rdo: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]Destinatário(s): Rte Ivana Amaral FreitasManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias. .Processo: 00932-2001-018-01-00-4 - RTRte: PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]Rdo: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00956-2003-018-01-00-5 - ACOAut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]Reu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Aut CARLO LUCIANO DE LUCATomar ciência de devolução do prazo. Prazo 60 dias. Processo: 01010-2005-018-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01085-2007-018-01-00-0 - RTRte: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Casa e Video, Rte Luiz Felipe Santos CosenzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01088-2006-018-01-00-3 - RTRte: Gualtemar Jose Goncalves [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Rdo: R. Goncalves de Oliveira [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Irmaos Goncalves Comercio de Sucata Ltda., Rdo R. Goncalves de OliveiraManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01098-2007-018-01-01-2 - AIAgte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Agdo: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Destinatário(s): Agdo Alexandre Papera de OliveiraContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01179-2003-018-01-00-6 - RTRte: SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Destinatário(s): Rte SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRAFornecer o endereco completo dos sócios. Prazo 30 dias. .Processo: 01225-2005-018-01-00-9 - RTRte: Fabiana Sipriano de Farias [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias, conforme despacho de fl. 151.. .Processo: 00027-2006-018-01-00-9 - RTRte: Roberto Charles Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Charles Rodrigues da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 376.849,80 TR's pro-rata.Processo: 00381-2007-018-01-00-4 - RTRte: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Wagner LealApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 130. Prazo 10 dias.Processo: 01237-1999-018-01-00-4 - RTRte: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias, fls. 801. .Processo: 00288-2007-018-01-00-0 - RTRte: Valmir Brilhante de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Djalma Ferreira da Silva, Rdo: Paulo Cesar VenturieriDestinatário(s): Rte Valmir Brilhante de SousaApresentar cálculos relativos a quota previdenciária e ao Imposto de Renda, como determinado no item \"02\" de fls. 112. Prazo 15 dias.Processo: 01101-2007-018-01-00-5 - RTRte: Tatiana Silva de Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Silva de LimaTomar ciência do despacho de fls 81, que Desconsiderou a Personalidade Jurídica da Reclamada, devendo o Reclamante vir com o ENDEREÇO COMPLETO DOS SÓCIOS, tendo em vista o teor do Prov. 03/2007. Prazo 30 dias.Processo: 00916-2007-018-01-00-7 - RTRte: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.Manifestar-se so bre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00616-2004-018-01-00-5 - ETCPExte: ROBERTO JOSE PACHECO LEAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Exdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Exte ROBERTO JOSE PACHECO LEALFornecer o endereco dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 00559-2006-018-01-00-6 - RTRte: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00649-2002-018-01-00-3 - RTRte: IVONETE CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: MARIA SOLEDADE CATALAN BERNAL [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]Destinatário(s): Rte IVONETE CONCEICAO ALMEIDAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 00491-1992-018-01-00-9 - RTRte: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AGUINALDO MAFRA HANZELMANN, Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 1068/1069. .Processo: 00474-2005-018-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Cassimiro dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: HAMILTON ALAN DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo HAMILTON ALAN DA SILVAManifestar-se sobre peticao do reclamante à fl. 69. Prazo 05 dias. .Processo: 01070-2003-018-01-00-9 - RTRte: CONCEICAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: DESTAK TURIACU DISTRIB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]Destinatário(s): Rte CONCEICAO FERNANDES DA COSTAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo,será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 00208-2007-018-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Benedito [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Geminy Servicos de Metalurgicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao BeneditoFornecer o endereco atual dos sócios para expedição de mandado. Prazo 30 dias. .Processo: 01163-2005-018-01-00-5 - RTRte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 401 .Processo: 00108-2006-018-01-00-9 - RTRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Jose Pereira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls.301/305 . .Processo: 00221-2006-018-01-00-4 - RTRte: Denis do Nascimento Guimaraes [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda.Destinatário(s): Rte Denis do Nascimento GuimaraesManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00313-2005-018-01-00-3 - RTRte: Juliano Roberto Antonello [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Juliano Roberto AntonelloManifestar-se sobre os documentos de fls. 82/83. Prazo 30 dias. .Processo: 00301-2006-018-01-00-0 - RTRte: Jorge Mauricio de Carvalho Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Mauricio de Carvalho RamosManifestar-se sobre devolução do alvará. Prazo 30 dias. .Processo: 00125-2007-018-01-01-0 - CSRte: Bruna Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruna Rodrigues de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00334-2007-018-01-00-0 - RTRte: Vera Regina Canabarro [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Regina CanabarroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00406-2006-018-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.55. .Processo: 00734-2007-018-01-00-6 - RTRte: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Santos de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. .Processo: 00652-1999-018-01-00-0 - RTRte: ALCIR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: VILA TERRAPLANAGEM LTDADestinatário(s): Rte ALCIR DE SOUZA PEREIRA, Rte LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 197/201. Prazo de 05 dias. .Processo: 00354-2008-018-01-00-2 - RTRte: Claudio Ribeiro da Cunha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da CunhaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 00166-2006-018-01-00-2 - RTRte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio da SilvaManifestar-se sobre os documento de fl. 472, comprovando recolhimento do IR. Prazo 05 dias. .Processo: 00911-2004-018-01-00-1 - RTRte: CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAOContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05dias. .Processo: 00942-2007-018-01-00-5 - RTRte: Gaudencio Froes Diniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S/A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Gaudencio Froes Diniz, Rdo Viacao Santa Sofia S/A.Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefl.679. .Processo: 00927-2006-018-01-00-6 - RTRte: Jonas da Cunha [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]Rdo: STA Arquitetura SA [Adv. Lucien Castier (OAB: RJ 7764 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas da Cunha, Rdo Marcelo Paes Fernandes Conde, Rdo STA Arquitetura SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 184. .Processo: 00886-2005-018-01-00-7 - RTRte: Ricardo dos Santos Reis [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]Rdo: Manial Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo dos Santos ReisManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias. .Processo: 00749-2007-018-01-00-4 - RTRte: Aline Barbosa da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Murifarma Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias. .Processo: 00746-2007-018-01-00-0 - RTRte: Fernando Filomeno Pereira Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Aguas d Ouro Ltda. [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]Destinatário(s): Rdo Aguas d Ouro Ltda.Manifestar-se sobre os documentos de fl. 84. Prazo 05 dias. .Processo: 00702-2007-018-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Ufonsel Mamed [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz (OAB: RJ 117184 - D)]Rdo: Associacao de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro, Rte Carlos Roberto Ufonsel MamedManifestar-se sobre os documentos de fl.49. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .Processo: 00575-1993-018-01-00-3 - RTRte: PAULO FERREIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte PAULO FERREIRAManifestar-se sobre o ofício com documentos de fls.247/248. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .Processo: 00528-2007-018-01-00-6 - RTRte: Elizabete Borges da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Elisabeth Cristina da Cunha Gouvea e Orlando Gouvea Junior [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete Borges da SilvaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00525-2002-018-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVESManifestar-se sobre ofício com documento de fls91/92. Prazo de 30 dias. .Processo: 00256-2007-018-01-00-4 - RTRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. .Processo: 00686-2007-018-01-00-6 - RTRte: Dulce Campos de Aquino [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Dulce Campos de Aquino, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01119-2007-018-01-00-7 - RTRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael de Oliveira da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00004-2006-018-01-00-4 - RTRte: Valmir Tavares da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valmir Tavares da SilvaTendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutífera, venha o RTE com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 01187-2006-018-01-00-5 - RTRte: Roselene do Socorro Cordeiro Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Bell Fashion Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]Destinatário(s): Rte Roselene do Socorro Cordeiro SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Martins Oneley [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Martins Oneley, Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Amaral Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Amaral Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRdo: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-018-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nReu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLO LUCIANO DE LUCA\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Casa e Video, Rte Luiz Felipe Santos Cosenza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gualtemar Jose Goncalves [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Goncalves de Oliveira [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Goncalves Comercio de Sucata Ltda., Rdo R. Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-018-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Papera de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco completo dos sócios. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Sipriano de Farias [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias, conforme despacho de fl. 151.. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Charles Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Charles Rodrigues da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 376.849,80 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wagner Leal\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 130. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias, fls. 801. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Brilhante de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Djalma Ferreira da Silva, Rdo: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Brilhante de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos relativos a quota previdenciária e ao Imposto de Renda, como determinado no item \"02\" de fls. 112. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Silva de Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 81, que Desconsiderou a Personalidade Jurídica da Reclamada, devendo o Reclamante vir com o ENDEREÇO COMPLETO DOS SÓCIOS, tendo em vista o teor do Prov. 03/2007. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-018-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ROBERTO JOSE PACHECO LEAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO JOSE PACHECO LEAL\r\n\r\nFornecer o endereco dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA SOLEDADE CATALAN BERNAL [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-1992-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO MAFRA HANZELMANN, Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 1068/1069. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Cassimiro dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMILTON ALAN DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAMILTON ALAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante à fl. 69. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: DESTAK TURIACU DISTRIB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo,será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Benedito [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos de Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Benedito\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios para expedição de mandado. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 401 .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.301/305 . .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denis do Nascimento Guimaraes [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis do Nascimento Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Roberto Antonello [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Roberto Antonello\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 82/83. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mauricio de Carvalho Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mauricio de Carvalho Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução do alvará. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-018-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Bruna Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Canabarro [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina Canabarro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.55. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VILA TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DE SOUZA PEREIRA, Rte LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 197/201. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro da Cunha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documento de fl. 472, comprovando recolhimento do IR. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gaudencio Froes Diniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S/A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gaudencio Froes Diniz, Rdo Viacao Santa Sofia S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfl.679. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Cunha [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRdo: STA Arquitetura SA [Adv. Lucien Castier (OAB: RJ 7764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas da Cunha, Rdo Marcelo Paes Fernandes Conde, Rdo STA Arquitetura SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos Reis [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRdo: Manial Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Barbosa da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Filomeno Pereira Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas d Ouro Ltda. [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas d Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 84. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ufonsel Mamed [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz (OAB: RJ 117184 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro, Rte Carlos Roberto Ufonsel Mamed\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl.49. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-1993-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte PAULO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício com documentos de fls.247/248. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Borges da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisabeth Cristina da Cunha Gouvea e Orlando Gouvea Junior [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Borges da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício com documento de fls91/92. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Campos de Aquino [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Dulce Campos de Aquino, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Oliveira da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Tavares da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Tavares da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutífera, venha o RTE com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roselene do Socorro Cordeiro Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Bell Fashion Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselene do Socorro Cordeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nId: 594165"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01326-2000-020-01-00-1 – RTRte: JOSE ROZA SOARESRdo: Brasiliano e Associados Consultoria Empresarial S/C. Ltda., B & A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., Sistematik Engenharia de Sistemas e Automacao S/C. Ltda.Pelo presente fica m CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Jorge dos Santos Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: POR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.939,75 EQUIVALENTES A 346.446,06442 TRS RO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU E/OU SOCIOS, NA QUINZENA COM O DEPÓSITO DO VALOR HOMOLOGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC E INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. PODERÁ O SÓCIO DA RÉ INDICAR BENS DA RÉ À PENHORA, OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PASSANDO O SÓCIO A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01326-2000-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROZA SOARES\r\n\r\nRdo: Brasiliano e Associados Consultoria Empresarial S/C. Ltda., B & A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., Sistematik Engenharia de Sistemas e Automacao S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B & A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., Brasiliano e Associados Consultoria Empresarial S/C. Ltda., Sistematik Engenharia de Sistemas e Automacao S/C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS. 176 - 178 E 182 OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE, FICAM ESTES CONVOLADOS EM PENHORA, ABRINDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, FACE À GARANTIA DO JUÍZO. . \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Albino de Oliveira\r\n\r\nRdo: Gafisa Construtora Ltda., CHL II Incorporacoes Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Costa\r\n\r\nRdo: IVAI DE ALMEIDA , CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA , Baby Fashion Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baby Fashion Industria e Comercio Ltda., CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA , IVAI DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE, NO PRAZO LEGAL DE OITO DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 00630-2002-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PATRICK FERREIRA NAZARIO\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Jorge dos Santos Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Jorge dos Santos Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.939,75 EQUIVALENTES A 346.446,06442 TRS RO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nVENHA O RÉU E/OU SOCIOS, NA QUINZENA COM O DEPÓSITO DO VALOR HOMOLOGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC E INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. PODERÁ O SÓCIO DA RÉ INDICAR BENS DA RÉ À PENHORA, OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, PASSANDO O SÓCIO A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600409"
                            ],
                            "600399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 19/08/2008 às 15:30 horas.Processo: 00697-2007-020-01-00-2 - CPEXExte: Andreia da Silva de Souza Cirino e Outros. Exdo: Geniale Services Empresarial Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1)Duas impressoras e copiadoras a laser, marca Brother, modelos MFC 8860, nº de série V61509C7J396131e V61509e7J438082, em bom estado e avaliadas em R$ 6.000,00.2)Cinco impressoras Epson, matriciais, modelo FX 2180, em bom estado e avaliadas em R$ 4.000,00.3)Seis monitores Samsung de 17'', Marca Sincmaster, 740N, em bom estado e avaliados em R$ 2.400,00.4)Uma impressora a laser, Magicolor, modelo 2430, desk laser, série 8361011102, avaliada em R$ 2.000,00.Total da Avaliação: R$ 14.400,00.Obs.: Os bens descritos no mandado encontram-se penhorados no processo 0557/2003 da 57ª VT/RJ. avaliado em 14.400,002 - DUAS IMPRESSORAS A LASER DE MARCA BROTHER, MODELO MFC 8860, SÉRIES V61509C7I396131 E V 61509E7I438082, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -6.000,00. CINCO IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS MODELO FX 2180, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ -4.000,00. SEIS MONITORES SAMSUNG DE DEZESSETE POLEGADAS, SYNC MASTER, EM BOM ESTADO E AVALIADOS EM R$ -2.400,00. HUMA IMPRESSORA A LASER MAGICOLOR, MODELO 2430, DESK LASER, SÉRIE 8361011102, AVALIADA EM R$ -2.000,00. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - R$ -14.400,00. EM TEMPO - OS BENS SUPRA DESCRITOS ENCONTRAM-SE TAMBÉM PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 0557/2003 DA 57ª VT/RJ. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 14.400,00Localização dos Bens: RUA BARÃO DE BOM RETIRO, Nº 2041, VILA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 28.800,00Processo: 01155-2007-020-01-00-7 - CPEXExte: Jose Milton Martins Manoel e Outros. Exdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. Bens: 3 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USOS E AVALIADO EM R$ -700,00. HUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO 57157053, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. DOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS E PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ABVALIADO EM R$ -700,00. HUMA GELADEIRA DE MARCA CONSUL, PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONISERVAÇÃO, EM USO E AVALIADA EM R$ -450,00. DOIS ARMÁRIOS-ESTANTE, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -500,00. HUMA IMPRESSORA HP DESKJET 3535, NA COR GELO E AVALIADA EM R$ -150,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00 QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. . avaliado em 3.850,00Localização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727, JACAREPAGUÁ , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.850,00Processo: 01444-2007-020-01-00-6 - CPEXExte: Vanderlei Romite e Outros. Exdo: Jairson Pires Britto ME e Outros. Bens: 4 - DOIS MICROCOMPUTADORES DIMENSION COMPLETOS - COM MONITORES, TECLADOS, MOUSE, GABINETES, KIT MULTIMIDIA, ETC. - EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ -5.140,00. BEM ENCONTRADO A RUA OURIQUE, 536. O BEM EM TELA ENCONTRA-SE PENHORADO POR OUTROS JUIZOS.LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 5.140,00Localização dos Bens: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.140,00Processo: 00955-2002-020-01-00-6 - RTRte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES e Outros. Adv.: Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB.: RJ 78853 DRdo: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA e Outros. Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 DBens: 5 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 18 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -1.500,00. HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 10 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. DOIS SECADORES DE CABELO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. TRES CADEIRAS DE CABELEREIROS COM BRAÇO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. HIUM ESTERILIZADOR DE CABELO DE MARCA VIP, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.HUM ESTERILIZADOR DE UNHA DE MARCA KMP, METALURGICO, NO ESTADO E AVALIDADO EM R$ -700,00. TRES ESPELHOS EM CRISTAL BISOTADO, COM MOLDURA DOURADA, MEDINDO 0,78 X 0,97 M, NO ESTADOD E AVALIADO EM R$ -1.500,00. HUM LAVATORIO DE CABELO, NA COR AMARELA, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.HUM BANCO DE CINCO LUGARES EM NAPA, NO ESTADO E AVALIADO R$ -500,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -7.050,00. QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66 - COPACABANA . LOCAL DA PRAÇA = SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. avaliado em 7.050,00Localização dos Bens: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66, COPACABANA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.050,00Processo: 00864-1996-020-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO e Outros. Adv.: Monica Horta Castro Bessa OAB.: RJ 64717 DRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL e Outros. Adv.: Norma Chrissanto Dias OAB.: RJ 95213 DBens: 6 - HUM PREDIO E TERRENO SITO A RUA 28 DE SETEMBRO, 160 - VILA ISABEL, EM NOME DE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, ADQUIRIDO JUNTO A CIP INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO, CONFORME ESCRITURA DE 17/01/1996 DO DECIMO QUARTO OFICIO - LIVRO FLS. 730, MEDINDO O TERRENO 13,20 METROS DE LARGURA POR 84 METROS DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 164 E A ESQUERDA COM O NUMERO 158 E PELOS FUNDOS COM OS NUMEROS 109 E 123 DA RUA HIPOLITO DA COSTA, COFORME CERTIDÃO DO DECIMO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO AS FLS. 201 DOS AUTOS E CUJA CONSULTA É FACULTADA AOS INTERESSADOS NA SECRETARIA DA VARA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ -1.700.000,00. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 1.700.000,00Localização dos Bens: RUA 28 DE SETEMBRO, 160, VILOA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.700.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 19/08/2008 às 15:30 horas.Processo: 00697-2007-020-01-00-2 - CPEXExte: Andreia da Silva de Souza Cirino e Outros. Exdo: Geniale Services Empresarial Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1)Duas impressoras e copiadoras a laser, marca Brother, modelos MFC 8860, nº de série V61509C7J396131e V61509e7J438082, em bom estado e avaliadas em R$ 6.000,00.2)Cinco impressoras Epson, matriciais, modelo FX 2180, em bom estado e avaliadas em R$ 4.000,00.3)Seis monitores Samsung de 17'', Marca Sincmaster, 740N, em bom estado e avaliados em R$ 2.400,00.4)Uma impressora a laser, Magicolor, modelo 2430, desk laser, série 8361011102, avaliada em R$ 2.000,00.Total da Avaliação: R$ 14.400,00.Obs.: Os bens descritos no mandado encontram-se penhorados no processo 0557/2003 da 57ª VT/RJ. avaliado em 14.400,002 - DUAS IMPRESSORAS A LASER DE MARCA BROTHER, MODELO MFC 8860, SÉRIES V61509C7I396131 E V 61509E7I438082, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -6.000,00. CINCO IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS MODELO FX 2180, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ -4.000,00. SEIS MONITORES SAMSUNG DE DEZESSETE POLEGADAS, SYNC MASTER, EM BOM ESTADO E AVALIADOS EM R$ -2.400,00. HUMA IMPRESSORA A LASER MAGICOLOR, MODELO 2430, DESK LASER, SÉRIE 8361011102, AVALIADA EM R$ -2.000,00. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - R$ -14.400,00. EM TEMPO - OS BENS SUPRA DESCRITOS ENCONTRAM-SE TAMBÉM PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 0557/2003 DA 57ª VT/RJ. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 14.400,00Localização dos Bens: RUA BARÃO DE BOM RETIRO, Nº 2041, VILA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 28.800,00Processo: 01155-2007-020-01-00-7 - CPEXExte: Jose Milton Martins Manoel e Outros. Exdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. Bens: 3 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USOS E AVALIADO EM R$ -700,00. HUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO 57157053, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. DOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS E PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ABVALIADO EM R$ -700,00. HUMA GELADEIRA DE MARCA CONSUL, PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONISERVAÇÃO, EM USO E AVALIADA EM R$ -450,00. DOIS ARMÁRIOS-ESTANTE, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -500,00. HUMA IMPRESSORA HP DESKJET 3535, NA COR GELO E AVALIADA EM R$ -150,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00 QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. . avaliado em 3.850,00Localização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727, JACAREPAGUÁ , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.850,00Processo: 01444-2007-020-01-00-6 - CPEXExte: Vanderlei Romite e Outros. Exdo: Jairson Pires Britto ME e Outros. Bens: 4 - DOIS MICROCOMPUTADORES DIMENSION COMPLETOS - COM MONITORES, TECLADOS, MOUSE, GABINETES, KIT MULTIMIDIA, ETC. - EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ -5.140,00. BEM ENCONTRADO A RUA OURIQUE, 536. O BEM EM TELA ENCONTRA-SE PENHORADO POR OUTROS JUIZOS.LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 5.140,00Localização dos Bens: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.140,00Processo: 00955-2002-020-01-00-6 - RTRte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES e Outros. Adv.: Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB.: RJ 78853 DRdo: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA e Outros. Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 DBens: 5 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 18 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -1.500,00. HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 10 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. DOIS SECADORES DE CABELO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. TRES CADEIRAS DE CABELEREIROS COM BRAÇO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. HIUM ESTERILIZADOR DE CABELO DE MARCA VIP, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.HUM ESTERILIZADOR DE UNHA DE MARCA KMP, METALURGICO, NO ESTADO E AVALIDADO EM R$ -700,00. TRES ESPELHOS EM CRISTAL BISOTADO, COM MOLDURA DOURADA, MEDINDO 0,78 X 0,97 M, NO ESTADOD E AVALIADO EM R$ -1.500,00. HUM LAVATORIO DE CABELO, NA COR AMARELA, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.HUM BANCO DE CINCO LUGARES EM NAPA, NO ESTADO E AVALIADO R$ -500,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -7.050,00. QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66 - COPACABANA . LOCAL DA PRAÇA = SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. avaliado em 7.050,00Localização dos Bens: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66, COPACABANA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.050,00Processo: 00864-1996-020-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO e Outros. Adv.: Monica Horta Castro Bessa OAB.: RJ 64717 DRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL e Outros. Adv.: Norma Chrissanto Dias OAB.: RJ 95213 DBens: 6 - HUM PREDIO E TERRENO SITO A RUA 28 DE SETEMBRO, 160 - VILA ISABEL, EM NOME DE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, ADQUIRIDO JUNTO A CIP INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO, CONFORME ESCRITURA DE 17/01/1996 DO DECIMO QUARTO OFICIO - LIVRO FLS. 730, MEDINDO O TERRENO 13,20 METROS DE LARGURA POR 84 METROS DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 164 E A ESQUERDA COM O NUMERO 158 E PELOS FUNDOS COM OS NUMEROS 109 E 123 DA RUA HIPOLITO DA COSTA, COFORME CERTIDÃO DO DECIMO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO AS FLS. 201 DOS AUTOS E CUJA CONSULTA É FACULTADA AOS INTERESSADOS NA SECRETARIA DA VARA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ -1.700.000,00. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 1.700.000,00Localização dos Bens: RUA 28 DE SETEMBRO, 160, VILOA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 14/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-020-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Andreia da Silva de Souza Cirino e Outros. \r\n\r\nExdo: Geniale Services Empresarial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)Duas impressoras e copiadoras a laser, marca Brother, modelos MFC 8860, nº de série V61509C7J396131e V61509e7J438082, em bom estado e avaliadas em R$ 6.000,00.\r\n\r\n2)Cinco impressoras Epson, matriciais, modelo FX 2180, em bom estado e avaliadas em R$ 4.000,00.\r\n\r\n3)Seis monitores Samsung de 17'', Marca Sincmaster, 740N, em bom estado e avaliados em R$ 2.400,00.\r\n\r\n4)Uma impressora a laser, Magicolor, modelo 2430, desk laser, série 8361011102, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.400,00.\r\n\r\nObs.: Os bens descritos no mandado encontram-se penhorados no processo 0557/2003 da 57ª VT/RJ. avaliado em 14.400,00\r\n\r\n2 - DUAS IMPRESSORAS A LASER DE MARCA BROTHER, MODELO MFC 8860, SÉRIES V61509C7I396131 E V 61509E7I438082, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -6.000,00. \r\n\r\nCINCO IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS MODELO FX 2180, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ -4.000,00. \r\n\r\nSEIS MONITORES SAMSUNG DE DEZESSETE POLEGADAS, SYNC MASTER, EM BOM ESTADO E AVALIADOS EM R$ -2.400,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA A LASER MAGICOLOR, MODELO 2430, DESK LASER, SÉRIE 8361011102, AVALIADA EM R$ -2.000,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - R$ -14.400,00. EM TEMPO - OS BENS SUPRA DESCRITOS ENCONTRAM-SE TAMBÉM PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 0557/2003 DA 57ª VT/RJ. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE BOM RETIRO, Nº 2041, VILA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.800,00\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-020-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Milton Martins Manoel e Outros. \r\n\r\nExdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USOS E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO 57157053, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. \r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS E PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ABVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUMA GELADEIRA DE MARCA CONSUL, PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONISERVAÇÃO, EM USO E AVALIADA EM R$ -450,00. \r\n\r\nDOIS ARMÁRIOS-ESTANTE, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -500,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA HP DESKJET 3535, NA COR GELO E AVALIADA EM R$ -150,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00 QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727\r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. . \r\n\r\navaliado em 3.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727, JACAREPAGUÁ , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.850,00\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-020-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Vanderlei Romite e Outros. \r\n\r\nExdo: Jairson Pires Britto ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - DOIS MICROCOMPUTADORES DIMENSION COMPLETOS - COM MONITORES, TECLADOS, MOUSE, GABINETES, KIT MULTIMIDIA, ETC. - EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ -5.140,00. BEM ENCONTRADO A RUA OURIQUE, 536. O BEM EM TELA ENCONTRA-SE PENHORADO POR OUTROS JUIZOS.\r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 5.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.140,00\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES e Outros. Adv.: Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB.: RJ 78853 D\r\n\r\nRdo: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA e Outros. Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 18 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM \r\n\r\nR$ -1.500,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 10 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM \r\n\r\nR$ -1.000,00. \r\n\r\nDOIS SECADORES DE CABELO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. \r\n\r\nTRES CADEIRAS DE CABELEREIROS COM BRAÇO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. \r\n\r\nHIUM ESTERILIZADOR DE CABELO DE MARCA VIP, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.\r\n\r\nHUM ESTERILIZADOR DE UNHA DE MARCA KMP, METALURGICO, NO ESTADO E AVALIDADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nTRES ESPELHOS EM CRISTAL BISOTADO, COM MOLDURA DOURADA, MEDINDO 0,78 X 0,97 M, NO ESTADOD E AVALIADO EM R$ -1.500,00. \r\n\r\nHUM LAVATORIO DE CABELO, NA COR AMARELA, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.\r\n\r\nHUM BANCO DE CINCO LUGARES EM NAPA, NO ESTADO E AVALIADO R$ -500,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -7.050,00. QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66 - COPACABANA . \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA = SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\navaliado em 7.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66, COPACABANA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.050,00\r\n\r\nProcesso: 00864-1996-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO e Outros. Adv.: Monica Horta Castro Bessa OAB.: RJ 64717 D\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL e Outros. Adv.: Norma Chrissanto Dias OAB.: RJ 95213 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - HUM PREDIO E TERRENO SITO A RUA 28 DE SETEMBRO, 160 - VILA ISABEL, EM NOME DE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, ADQUIRIDO JUNTO A CIP INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO, CONFORME ESCRITURA DE 17/01/1996 DO DECIMO QUARTO OFICIO - LIVRO FLS. 730, MEDINDO O TERRENO 13,20 METROS DE LARGURA POR 84 METROS DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 164 E A ESQUERDA COM O NUMERO 158 E PELOS FUNDOS COM OS NUMEROS 109 E 123 DA RUA HIPOLITO DA COSTA, COFORME CERTIDÃO DO DECIMO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO AS FLS. 201 DOS AUTOS E CUJA CONSULTA É FACULTADA AOS INTERESSADOS NA SECRETARIA DA VARA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ -1.700.000,00. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 1.700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 28 DE SETEMBRO, 160, VILOA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-020-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Andreia da Silva de Souza Cirino e Outros. \r\n\r\nExdo: Geniale Services Empresarial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)Duas impressoras e copiadoras a laser, marca Brother, modelos MFC 8860, nº de série V61509C7J396131e V61509e7J438082, em bom estado e avaliadas em R$ 6.000,00.\r\n\r\n2)Cinco impressoras Epson, matriciais, modelo FX 2180, em bom estado e avaliadas em R$ 4.000,00.\r\n\r\n3)Seis monitores Samsung de 17'', Marca Sincmaster, 740N, em bom estado e avaliados em R$ 2.400,00.\r\n\r\n4)Uma impressora a laser, Magicolor, modelo 2430, desk laser, série 8361011102, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.400,00.\r\n\r\nObs.: Os bens descritos no mandado encontram-se penhorados no processo 0557/2003 da 57ª VT/RJ. avaliado em 14.400,00\r\n\r\n2 - DUAS IMPRESSORAS A LASER DE MARCA BROTHER, MODELO MFC 8860, SÉRIES V61509C7I396131 E V 61509E7I438082, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -6.000,00. \r\n\r\nCINCO IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS MODELO FX 2180, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ -4.000,00. \r\n\r\nSEIS MONITORES SAMSUNG DE DEZESSETE POLEGADAS, SYNC MASTER, EM BOM ESTADO E AVALIADOS EM R$ -2.400,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA A LASER MAGICOLOR, MODELO 2430, DESK LASER, SÉRIE 8361011102, AVALIADA EM R$ -2.000,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - R$ -14.400,00. EM TEMPO - OS BENS SUPRA DESCRITOS ENCONTRAM-SE TAMBÉM PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 0557/2003 DA 57ª VT/RJ. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE BOM RETIRO, Nº 2041, VILA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.800,00\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-020-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Milton Martins Manoel e Outros. \r\n\r\nExdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USOS E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO 57157053, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. \r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS E PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ABVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUMA GELADEIRA DE MARCA CONSUL, PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONISERVAÇÃO, EM USO E AVALIADA EM R$ -450,00. \r\n\r\nDOIS ARMÁRIOS-ESTANTE, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -500,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA HP DESKJET 3535, NA COR GELO E AVALIADA EM R$ -150,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00 QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727\r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. . \r\n\r\navaliado em 3.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727, JACAREPAGUÁ , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.850,00\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-020-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Vanderlei Romite e Outros. \r\n\r\nExdo: Jairson Pires Britto ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - DOIS MICROCOMPUTADORES DIMENSION COMPLETOS - COM MONITORES, TECLADOS, MOUSE, GABINETES, KIT MULTIMIDIA, ETC. - EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ -5.140,00. BEM ENCONTRADO A RUA OURIQUE, 536. O BEM EM TELA ENCONTRA-SE PENHORADO POR OUTROS JUIZOS.\r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 5.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.140,00\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES e Outros. Adv.: Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB.: RJ 78853 D\r\n\r\nRdo: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA e Outros. Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 18 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM \r\n\r\nR$ -1.500,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA ELETROLUX, 10 000 BTUS, NO ESTADO E AVALIADO EM \r\n\r\nR$ -1.000,00. \r\n\r\nDOIS SECADORES DE CABELO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. \r\n\r\nTRES CADEIRAS DE CABELEREIROS COM BRAÇO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ -400,00. \r\n\r\nHIUM ESTERILIZADOR DE CABELO DE MARCA VIP, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.\r\n\r\nHUM ESTERILIZADOR DE UNHA DE MARCA KMP, METALURGICO, NO ESTADO E AVALIDADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nTRES ESPELHOS EM CRISTAL BISOTADO, COM MOLDURA DOURADA, MEDINDO 0,78 X 0,97 M, NO ESTADOD E AVALIADO EM R$ -1.500,00. \r\n\r\nHUM LAVATORIO DE CABELO, NA COR AMARELA, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -200,00.\r\n\r\nHUM BANCO DE CINCO LUGARES EM NAPA, NO ESTADO E AVALIADO R$ -500,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -7.050,00. QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS A RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66 - COPACABANA . \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA = SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\navaliado em 7.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 - LOJA 66, COPACABANA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.050,00\r\n\r\nProcesso: 00864-1996-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO e Outros. Adv.: Monica Horta Castro Bessa OAB.: RJ 64717 D\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL e Outros. Adv.: Norma Chrissanto Dias OAB.: RJ 95213 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - HUM PREDIO E TERRENO SITO A RUA 28 DE SETEMBRO, 160 - VILA ISABEL, EM NOME DE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, ADQUIRIDO JUNTO A CIP INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO, CONFORME ESCRITURA DE 17/01/1996 DO DECIMO QUARTO OFICIO - LIVRO FLS. 730, MEDINDO O TERRENO 13,20 METROS DE LARGURA POR 84 METROS DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 164 E A ESQUERDA COM O NUMERO 158 E PELOS FUNDOS COM OS NUMEROS 109 E 123 DA RUA HIPOLITO DA COSTA, COFORME CERTIDÃO DO DECIMO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO AS FLS. 201 DOS AUTOS E CUJA CONSULTA É FACULTADA AOS INTERESSADOS NA SECRETARIA DA VARA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ -1.700.000,00. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 1.700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 28 DE SETEMBRO, 160, VILOA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600399"
                            ],
                            "600406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-1997-020-01-00-7 - RTRte: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: AVACENTER COMERCIAL LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: AVA INDUSTRIA S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo AVA INDUSTRIA S ATomar ciencia do despacho de fls. 575, TENDO VISTA DOS AUTOS POR HUM QUINQUÍDIO. . Processo: 00301-2006-020-01-00-6 - RTRte: Rosenilde Pinheiro dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 333, VINDO COM AS CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS DE FLS. 268/273 E 274/291, NO OCTÍDIO LEGAL. .Processo: 00132-2004-020-01-00-2 - RTRte: CARLA MARINS CARVALHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Carlos Souza Esmeraldo, Rdo: Eliane Rodrigues de Macedo, Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA MARINS CARVALHO, Rdo PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDATomar ciencia do despacho de fls. 75, FICANDO CIENTE DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 72 E 74 É CONVOLADO EM PENHORA, ABRINDO-SE O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. .. Processo: 00449-1989-020-01-00-9 - RTRte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte WANILTON PINTO MEIRELESTomar ciencia do despacho de fls. 996, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 996/998, NO DECÊNDIO. .Processo: 01326-2000-020-01-00-1 - RTRte: JOSE ROZA SOARES [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]Rdo: Brasiliano e Associados Consultoria Empresarial S/C. Ltda., Rdo: B & A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., Rdo: Sistematik Engenharia de Sistemas e Automacao S/C. Ltda.Destinatário(s): Rte JOSE ROZA SOARESTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado ás fls. 176/178 e 182, ficando aberto o prazo de 05 dias para impugnação de credor. . Processo: 00011-2006-020-01-00-2 - RTRte: Gilson Jorge Costa Fernandes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Cancun 2010 Transportes Ltda. [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)], Rdo: Sergio Luis da Silva Cunha [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]Destinatário(s): Rdo Cancun 2010 Transportes Ltda., Rdo Sergio Luis da Silva Cunha TOMAR CIÊNCIA, NO OCTÍDIO, DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES. . Processo: 00100-2006-020-01-00-9 - RTRte: Marcelo Berce Bemfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00176-1995-020-01-00-0 - RTRte: GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA TER CIÊNCIA DE QUE A IMPUGNAÇÃO DE CREDOR É JULGADA IMPROCEDENTE, NO OCTÍDIO LEGAL. . Processo: 00232-2006-020-01-00-0 - RTRte: Gisele Geraldine da Rocha Marcelino [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Bar Quarta-Parte Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Quarta-Parte Ltda., Rte Gisele Geraldine da Rocha MarcelinoPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.550,67 EQUIVALENTES A 637.535,96903 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00248-2005-020-01-00-2 - RTRte: Enio dos Santos Inacio [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Rdo: Primus Processamento de Tubos S.A. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo Primus Processamento de Tubos S.A.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.408,56 EQUIVALENTES A 979.004,94455 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00253-2005-020-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto dos Santos Sudre [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU VENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA E PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. . Processo: 00407-2000-020-01-00-4 - RTRte: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JORGE PAIVA DOS SANTOSPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -84.483,91 EQUIVALENTES A 7.133.344,64753 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00389-2004-020-01-00-4 - RTRte: AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00521-2007-020-01-00-0 - RTRte: Diorgens Barreto Pena [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. VENHA O RÉU COM O COMPROVANTE DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -30,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % E PENHORA ON LILNE VIA BACEN JUD. . Processo: 00546-2005-020-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Felinto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00641-2007-020-01-00-8 - RTRte: Ana Maria da Costa [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]Rdo: IVAI DE ALMEIDA , Rdo: CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA , Rdo: Baby Fashion Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Maria da Costa TER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE. . Processo: 00722-2007-020-01-00-8 - RTRte: Damiao Lopes da Silva [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]Rdo: ML Ferreira Colchoes Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Lopes da Silva, Rdo ML Ferreira Colchoes Ltda. TER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 51 RELATIIVA A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - IMPROCDENTES OS EMBARGOS DO AUTOR. . Processo: 00789-1988-020-01-00-9 - RTRte: VILMA VICENTE ALMEIDA [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]Rdo: FAPERJ - FUND AMPARO PESQUISA ESTADO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA VICENTE ALMEIDA TER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 588/07 AO AUTOR, NO DECÊNDIO. . Processo: 00812-2005-020-01-00-7 - RTRte: Nylda Vidal Silva de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00926-1996-020-01-00-5 - RTRte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALIZAÇÃO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -2.596,47 EQUIVALENTES A 219.231,27583 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL GARANTE O JUIZO, FICA ESTE CONVOLADO EM PENHORA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO DO AUTOR, ABRINDO-SE O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. . Processo: 00938-2007-020-01-00-3 - ACPCgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Cgdo: Roberta de Assis CarvalhoDestinatário(s): Cgte WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. TER CIENCIA, NO OCTIDIO LEGAL, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA CONSIGNATÓRIA. . Processo: 00962-2006-020-01-00-1 - RTRte: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]Destinatário(s): Rte David Barbosa Pegado, Rdo Forca Vip Vigilancia e Transporte Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.612,94 EQUIVALENTES A 474.258,14519 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00974-2005-020-01-00-5 - RTRte: Francinaldo Lima da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rdo Charlevan Distribuidora Ltda., Rte Francinaldo Lima da SilvaPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -13.126,71 EQUIVALENTES A 1.107.676,61 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00966-2007-020-01-00-0 - ACPCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Andre Luiz Santos TrutaDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda. TER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA CONSIGNATÓRIA. . Processo: 01072-2007-020-01-00-8 - RTRte: Waldir Luiz dos Santos [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 42/45, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO AO RO DO AUTOR, NO DECÊNDIO LELGAL. . Processo: 01080-2006-020-01-00-3 - RTRte: Antonio Diniz Martins da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 01113-2007-020-01-00-6 - RTRte: Jose Batista de Lima Filho [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco SpinolaDestinatário(s): Rte Jose Batista de Lima Filho TER CIENCIA, NO OCTIDIO, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA AÇÃO TRABALHISTA POR RITO SUMARISSIMO. . Processo: 01185-2002-020-01-00-9 - RTRte: ANTONIO FEITOSA NETO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Rdo: Ricardo Moreira de Araujo, Rdo: Rosa Maria Nahid Ribeiro, Rdo: Eduardo Moreira de Araujo, Rdo: Fabio Moreira de AraujoDestinatário(s): Rte ANTONIO FEITOSA NETO, Rdo GARAGE RIO SAO PAULO LTDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -43.431,34 EQUIVALENTES A 3.667.097,28188 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01227-2004-020-01-00-3 - RTRte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRATER CIÊNCIA DA EXPÉDIÇÃO DO ALVARÁ 894/07 AO AUTOR, NO QUINQUÌDIO. . Processo: 01413-2005-020-01-00-3 - RTRte: Joao Luiz dos Santos Malta [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda(Massa falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo MW Barroso Silk Screen Ltda(Massa falida de)MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 01369-2006-020-01-00-2 - RTRte: Leni Ferreira Muniz [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte Leni Ferreira Muniz, Rdo Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.721,31 EQUIVALENTES 229.320,33 A TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01482-2002-020-01-00-4 - RTRte: SIDICLEI JOSE BASTOS [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR. Processo: 00039-1995-020-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Rdo: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAMDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAManifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM AGRAVO DE PETIÇÃO, VINDO COM RAZÕES DE AGRAVADO, NO OCTÍDIO LEGAL. . Processo: 00039-1995-020-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Rdo: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAMDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAManifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM AGRAVO DE PETIÇAO, DEVENDO O RÉU VIR, NO OCTÍDIO, COM RAZÕES DE AGRAVADO. . Processo: 00296-2004-020-01-00-0 - RTRte: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.AMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00059-2007-020-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos Goncalves Loureiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Goncalves Loureiro, Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca TER CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTÍDIO COMUM. . Processo: 00091-2007-020-01-00-7 - RTRte: Priscila da Cruz Macedo [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]Rdo: Unimar Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo Unimar Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM RECURSO ORDINARIO, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 00490-2007-020-01-00-8 - RTRte: Mario Augusto de Melo [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: Fita Flax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Destinatário(s): Rdo Fita Flax Industria e Comercio Ltda., Rte Mario Augusto de MeloTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU, NO OCTIDIO. EMBARGOS PROCEDENTES. .Processo: 00520-2001-020-01-00-0 - RTRte: ROMILDO LIMA DOS ANJOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: TINTURARIA E LAVANDERIA RELAMPAGO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rdo TINTURARIA E LAVANDERIA RELAMPAGO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 304, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO DECENDIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % , PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIIO ON LINE VIA BACEN JUD. . .Processo: 00971-2002-020-01-00-9 - RTRte: MARCELO DE SOUZA PAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: JORGE NAVARRO SOARES [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Rdo: DRIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Destinatário(s): Rdo DRIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo JORGE NAVARRO SOARES, Rte MARCELO DE SOUZA PAZ TER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS A EXECUÇ;AO OPOSTOS POR JORGE NAVARRO SOARES, NO OCTÍDIO. .Processo: 01210-2003-020-01-00-5 - RTRte: RONALDO SANTOS DE MORAIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte RONALDO SANTOS DE MORAIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 219, VINDO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA, COM CÁLCULOS SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS NOS ITENS 01 E 02 DO DESP. DE FLS. 218. . Processo: 01034-2004-020-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, Rte JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER VENHAM AS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, COM RAZÕES DE RECORRIDO FACE AOS RECURSOS ORDINÁRIOS RECIPROCOS. . Processo: 01213-2001-020-01-00-7 - RTRte: JORGE JOSE DE SA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JORGE JOSE DE SA FERNANDESTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo a depósito recursal, ficando a berto o quinquidio legal para oposição de embargos à execução e/ou impugnação de credor. prazo - hum quinquídio lelgal. Processo: 01234-2007-020-01-00-8 - RTRte: Joao Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda. CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 1.4 DO ACORDO DE FLS. 25, VINDO COM OS RECOLHLIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 QUANTO0 AO INSS. . Processo: 01243-2007-020-01-00-9 - RTRte: Vinicius Mattos dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados TOMAR CIÊNCIA DE QUE FACE AO ACORDO CELEBRADO NA 43a. VT/RJ, O PRESENTE FEITO É EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO, DEVENDO O RÉU PAGAR AS CUSTAS ARBITRADAS EM R$ -165,00, SOB PENA DE EX ECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE . Processo: 01248-2002-020-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS CANDIDO RODRIGUES [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE Ter ciência do ofício de fls. 244, dando conta do levantamento do bloqueio sobre a conta poupança, no decêndio. . Processo: 01478-2006-020-01-00-0 - RTRte: Cynthia Cristina Fiffe [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Destinatário(s): Rdo Bretagne Comercial Ltda., Rte Cynthia Cristina Fiffe TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTÍDIO COMUM. . . Processo: 01256-1986-020-01-00-2 - RTRte: PAULO CORREA DE TATAGIBA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDA [Adv. Martinho Cesar Garcez Junior (OAB: RJ 74131 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 353, VINDO COM O RECOLLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ALIQUOTA MAXIMA E PODENDO SOFRER BLOQUEIO ON LINE. . Processo: 01351-2003-020-01-00-8 - RTRte: ANTONIO GANDRA DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO PAVUNENSE SATomar ciencia do despacho de fls. 668, VINDO COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO A QUE CHEGOU PARA OBTER O VALOR RECOLHIDO DE QUOTA PREVIDENICARIA, PARA POSTERIOR VISITA AO INSS. . Processo: 01463-2002-020-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCANTomar ciencia do despacho de fls. 85 VERSO, NA QUINZENA, VINDO COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO DISCRIMINANDO AS PARCELAS NA FORMAM INDICADAS PELO ÓRGÃO INSS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA SOBRE O VALOR BRUTO. .\r\n\r\nProcesso: 01263-1997-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: AVACENTER COMERCIAL LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: AVA INDUSTRIA S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVA INDUSTRIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 575, TENDO VISTA DOS AUTOS POR HUM QUINQUÍDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilde Pinheiro dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333, VINDO COM AS CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS DE FLS. 268/273 E 274/291, NO OCTÍDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2004-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARINS CARVALHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Souza Esmeraldo, Rdo: Eliane Rodrigues de Macedo, Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA MARINS CARVALHO, Rdo PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, FICANDO CIENTE DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 72 E 74 É CONVOLADO EM PENHORA, ABRINDO-SE O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. .. \r\n\r\nProcesso: 00449-1989-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANILTON PINTO MEIRELES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 996, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 996/998, NO DECÊNDIO. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2000-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROZA SOARES [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasiliano e Associados Consultoria Empresarial S/C. Ltda., Rdo: B & A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., Rdo: Sistematik Engenharia de Sistemas e Automacao S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado ás fls. 176/178 e 182, ficando aberto o prazo de 05 dias para impugnação de credor. . \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jorge Costa Fernandes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Cancun 2010 Transportes Ltda. [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)], Rdo: Sergio Luis da Silva Cunha [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cancun 2010 Transportes Ltda., Rdo Sergio Luis da Silva Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, NO OCTÍDIO, DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES. . \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Berce Bemfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00176-1995-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE A IMPUGNAÇÃO DE CREDOR É JULGADA IMPROCEDENTE, NO OCTÍDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Geraldine da Rocha Marcelino [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Quarta-Parte Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Quarta-Parte Ltda., Rte Gisele Geraldine da Rocha Marcelino\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.550,67 EQUIVALENTES A 637.535,96903 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enio dos Santos Inacio [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRdo: Primus Processamento de Tubos S.A. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primus Processamento de Tubos S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.408,56 EQUIVALENTES A 979.004,94455 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto dos Santos Sudre [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA E PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 00407-2000-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JORGE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -84.483,91 EQUIVALENTES A 7.133.344,64753 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diorgens Barreto Pena [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O COMPROVANTE DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -30,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % E PENHORA ON LILNE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 00546-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Felinto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Costa [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAI DE ALMEIDA , Rdo: CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA , Rdo: Baby Fashion Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE. . \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Lopes da Silva [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: ML Ferreira Colchoes Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Lopes da Silva, Rdo ML Ferreira Colchoes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 51 RELATIIVA A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - IMPROCDENTES OS EMBARGOS DO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00789-1988-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMA VICENTE ALMEIDA [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ - FUND AMPARO PESQUISA ESTADO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA VICENTE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 588/07 AO AUTOR, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nylda Vidal Silva de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00926-1996-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALIZAÇÃO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -2.596,47 EQUIVALENTES A 219.231,27583 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL GARANTE O JUIZO, FICA ESTE CONVOLADO EM PENHORA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO DO AUTOR, ABRINDO-SE O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-020-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberta de Assis Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA, NO OCTIDIO LEGAL, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA CONSIGNATÓRIA. . \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Barbosa Pegado, Rdo Forca Vip Vigilancia e Transporte Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.612,94 EQUIVALENTES A 474.258,14519 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Lima da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Charlevan Distribuidora Ltda., Rte Francinaldo Lima da Silva\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -13.126,71 EQUIVALENTES A 1.107.676,61 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-020-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Luiz Santos Truta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA CONSIGNATÓRIA. . \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Luiz dos Santos [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 42/45, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO AO RO DO AUTOR, NO DECÊNDIO LELGAL. . \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Diniz Martins da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista de Lima Filho [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista de Lima Filho\r\n\r\nTER CIENCIA, NO OCTIDIO, DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA AÇÃO TRABALHISTA POR RITO SUMARISSIMO. . \r\n\r\nProcesso: 01185-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FEITOSA NETO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Rdo: Ricardo Moreira de Araujo, Rdo: Rosa Maria Nahid Ribeiro, Rdo: Eduardo Moreira de Araujo, Rdo: Fabio Moreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FEITOSA NETO, Rdo GARAGE RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -43.431,34 EQUIVALENTES A 3.667.097,28188 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01227-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPÉDIÇÃO DO ALVARÁ 894/07 AO AUTOR, NO QUINQUÌDIO. . \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos Malta [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Barroso Silk Screen Ltda(Massa falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MW Barroso Silk Screen Ltda(Massa falida de)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leni Ferreira Muniz [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Ferreira Muniz, Rdo Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.721,31 EQUIVALENTES 229.320,33 A TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01482-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDICLEI JOSE BASTOS [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nN O V O S CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00039-1995-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Rdo: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM AGRAVO DE PETIÇÃO, VINDO COM RAZÕES DE AGRAVADO, NO OCTÍDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00039-1995-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Rdo: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM AGRAVO DE PETIÇAO, DEVENDO O RÉU VIR, NO OCTÍDIO, COM RAZÕES DE AGRAVADO. . \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Goncalves Loureiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Goncalves Loureiro, Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTÍDIO COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Cruz Macedo [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimar Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimar Empreendimentos Imobiliarios e Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO AUTOR COM RECURSO ORDINARIO, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Augusto de Melo [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Fita Flax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fita Flax Industria e Comercio Ltda., Rte Mario Augusto de Melo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU, NO OCTIDIO. EMBARGOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO LIMA DOS ANJOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: TINTURARIA E LAVANDERIA RELAMPAGO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TINTURARIA E LAVANDERIA RELAMPAGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO DECENDIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % , PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIIO ON LINE VIA BACEN JUD. . .\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA PAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE NAVARRO SOARES [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Rdo: DRIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo JORGE NAVARRO SOARES, Rte MARCELO DE SOUZA PAZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS A EXECUÇ;AO OPOSTOS POR JORGE NAVARRO SOARES, NO OCTÍDIO. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SANTOS DE MORAIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SANTOS DE MORAIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219, VINDO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA, COM CÁLCULOS SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS NOS ITENS 01 E 02 DO DESP. DE FLS. 218. . \r\n\r\nProcesso: 01034-2004-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, Rte JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, COM RAZÕES DE RECORRIDO FACE AOS RECURSOS ORDINÁRIOS RECIPROCOS. . \r\n\r\nProcesso: 01213-2001-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE SA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JORGE JOSE DE SA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo a depósito recursal, ficando a berto o quinquidio legal para oposição de embargos à execução e/ou impugnação de credor. prazo - hum quinquídio lelgal. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 1.4 DO ACORDO DE FLS. 25, VINDO COM OS RECOLHLIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 QUANTO0 AO INSS. . \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Mattos dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FACE AO ACORDO CELEBRADO NA 43a. VT/RJ, O PRESENTE FEITO É EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO, DEVENDO O RÉU PAGAR AS CUSTAS ARBITRADAS EM R$ -165,00, SOB PENA DE EX ECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE . \r\n\r\nProcesso: 01248-2002-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CANDIDO RODRIGUES [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 244, dando conta do levantamento do bloqueio sobre a conta poupança, no decêndio. . \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cynthia Cristina Fiffe [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bretagne Comercial Ltda., Rte Cynthia Cristina Fiffe\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTÍDIO COMUM. . . \r\n\r\nProcesso: 01256-1986-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA DE TATAGIBA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDA [Adv. Martinho Cesar Garcez Junior (OAB: RJ 74131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 353, VINDO COM O RECOLLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ALIQUOTA MAXIMA E PODENDO SOFRER BLOQUEIO ON LINE. . \r\n\r\nProcesso: 01351-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GANDRA DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 668, VINDO COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO A QUE CHEGOU PARA OBTER O VALOR RECOLHIDO DE QUOTA PREVIDENICARIA, PARA POSTERIOR VISITA AO INSS. . \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 VERSO, NA QUINZENA, VINDO COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO DISCRIMINANDO AS PARCELAS NA FORMAM INDICADAS PELO ÓRGÃO INSS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA SOBRE O VALOR BRUTO. .\r\n\r\nId: 600406"
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                                "Processo: 00362-1997-021-01-00-8 - RTRte: NEUZA DE MATTOS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: MELG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDADestinatário(s): Rte NEUZA DE MATTOS DA SILVAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00979-2004-021-01-00-3 - PJRqte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rqdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDADestinatário(s): Rqte FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECAComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena deexecucao. Valor: 10,00. Processo: 00505-2007-021-01-00-4 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Rafael RochaDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.Comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. Valor: 10,64. Processo: 01721-1997-021-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]Rdo: PLUS VITA SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]Destinatário(s): Rdo PLUS VITA SA, Rte SEBASTIAO DE OLIVEIRATomar ciência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Processo: 01409-1993-021-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: OLIVIA PADILHA [Adv. Eliane Ramos (OAB: RJ 44925 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO SOARESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01844-1995-021-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00258-1998-021-01-00-4 - RTRte: GENARIO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDAComprovar o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. .Processo: 00261-1999-021-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO, Rdo: CLEUFF LEILA DE FREITAS COUTINHODestinatário(s): Rte FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00303-1997-021-01-00-0 - RTRte: ZENAIDE NUNES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ZENAIDE NUNES DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00810-1995-021-01-00-1 - RTRte: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: LUIZ CLAUDIO MOREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS SAVIO MACIELDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00868-1994-021-01-00-4 - RTRte: LOURIVAL SIMAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: SOLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL SIMAO DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00747-2000-021-01-00-1 - RTRte: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDATomar ciência da certidão de folhas 212, em 05 dias.. Processo: 01042-1990-021-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: OSLO IND E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITERequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01185-2000-021-01-00-3 - RTRte: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ALMEIDA MIGOWSKIDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01823-1997-021-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA DA SILVA DISSAT [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA DISSATComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena deexecucao. Processo: 01677-1992-021-01-00-8 - RTRte: VALMIR DOS SANTOS GASPAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDADestinatário(s): Rte VALMIR DOS SANTOS GASPARComprovar o valor total sacado, em 05 dias.. Processo: 01723-1999-021-01-00-5 - RTRte: CRISTIANE ROSA DIAS [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Rte: CRISTIANE ROSA DIAS A/C DR JOELSON L DA SILVARdo: PORTFOLIO IND E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo PORTFOLIO IND E COMERCIO DE COUROS LTDATomar ciência da expedição de novo alvará. Processo: 00153-1993-021-01-00-0 - RTRte: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SADestinatário(s): Rte JOSE GUSTAVO DE SOUZAVir o autor com a prova de que a pessoa que pretende incluir no polo passivo é sócio da executada, no prazo de 30 dias. Processo: 00238-1997-021-01-00-2 - RTRte: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00369-1992-021-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA RODRIGUES MENEZES [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA RODRIGUES MENEZESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00007-2005-021-01-00-0 - RTRte: Giselle Cristina Elias Portazio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda.Tomar ciência: DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Processo: 01038-2000-021-01-00-3 - RTRte: JOZIAS PACHECO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]Rdo: DURAES TINTA LTDA, Rdo: TINTAS UNIDAS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Rdo: MASSA FALIDA DE REIZINHO DAS TINTAS LTDADestinatário(s): Rte JOZIAS PACHECODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00159-2007-021-01-00-4 - RTRte: Ana Carla Geralda de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCOComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 3.000,00. Processo: 01217-2001-021-01-00-1 - RTRte: MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00126-2007-021-01-00-4 - RTRte: Gentil Nobre de Campos Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00412-1997-021-01-00-7 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01116-2006-021-01-00-5 - RTRte: Jeova Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Morada do Itanhanga Bloco 5 [Adv. Ana Paula Fragozo da Fonseca (OAB: RJ 83179 - D)]Destinatário(s): Rte Jeova Rodrigues de FariasDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00634-2005-021-01-00-0 - RTRte: Sandro Murilo Tibcherany Carvalhaes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Trimark Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Trimark Engenharia e Comercio Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00666-1995-021-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA DE ABRANTES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: SEGURADORA ROMA SA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE ABRANTESContestar Embargos à execução de fls. , em 05 dias. Processo: 01570-2004-021-01-00-4 - RTRte: MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]Destinatário(s): Rte MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02038-2000-021-01-00-0 - RTRte: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte EVANGELISTA SOARES DE MESQUITAContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias.. Processo: 00871-1997-021-01-00-0 - RTRte: RUBENS GOMES [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]Rdo: EMPRESA SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, Rdo: WASHINGTON ALVES DE SOUZADestinatário(s): Rte RUBENS GOMESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00903-2004-021-01-00-8 - RTRte: ANTONIA ZULMIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA ZULMIRA LOPES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01348-2006-021-01-00-3 - RTRte: Francisco da Silva Rosario [Adv. Virginia Prenholatto Pereira (OAB: RJ 119815 - D)]Rdo: D Imagem Comercio Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]Destinatário(s): Rdo D Imagem Comercio Servicos e Representacoes Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00460-2005-021-01-00-6 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Cgdo: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Destinatário(s): Cgdo Gilson Bispo GarciaComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 3.000,00. Processo: 00299-2003-021-01-00-9 - RTRte: MARCOS ALVES CALVAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ALVES CALVAOManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. Processo: 00786-2003-021-01-00-1 - RTRte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]Rdo: ELISEU KOPP E CIA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Destinatário(s): Rdo ELISEU KOPP E CIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 00624-2007-021-01-00-7 - RTRte: Wallace Passos de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rdo FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00744-1997-021-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS FARIA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: NOEMI COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: OSWALDO CARVALHO NUNES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: JORGE JOAO MENDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: ARACY GUEDES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: BENEDITO JOSE DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: DJALMA IRINEU DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ARACY GUEDES DA SILVADiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 00644-2003-021-01-00-4 - RTRte: EDGARD ALVARES FILHO E OUTROS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rte: ELIANA COSTA GUTTMANN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rte: CARMEM LUCIA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00718-2005-021-01-00-4 - RTRte: Antonio Luiz Fernandes do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Luiz Fernandes do NascimentoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02042-1985-021-01-00-9 - RTRte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARESDiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 01302-2007-021-01-00-5 - RTRte: Rafaelli Fortes Duarte [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Rdo: Magic e Art Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte Rafaelli Fortes DuarteComprovar o depósito do valor da condenação, em 48 horas, sob pena de execução . Processo: 02021-1993-021-01-00-3 - RTRte: RUI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência: Deferido o prazo requerido. Processo: 01045-2002-021-01-00-7 - RTRte: JUAREZ JESUS GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JUAREZ JESUS GOMES DE SOUZADiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 00569-2002-021-01-00-0 - RTRte: CELIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU/COLEGIO EUROPEUDestinatário(s): Rte CELIA CRISTINA DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02164-1992-021-01-00-4 - RTRte: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: VILA INGLESA CALCADOS LTDADestinatário(s): Rte VALDECI OLIVEIRA DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DE MATTOS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: MELG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-021-01-00-3 - PJ\r\n\r\nRqte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 10,00. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-021-01-00-4 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rafael Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. Valor: 10,64. \r\n\r\nProcesso: 01721-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLUS VITA SA, Rte SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos à execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01409-1993-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVIA PADILHA [Adv. Eliane Ramos (OAB: RJ 44925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO SOARES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01844-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENARIO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO, Rdo: CLEUFF LEILA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE NUNES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENAIDE NUNES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CLAUDIO MOREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS SAVIO MACIEL\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1994-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL SIMAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL SIMAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 212, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01042-1990-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA DISSAT [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA DISSAT\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01677-1992-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DOS SANTOS GASPAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\nComprovar o valor total sacado, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01723-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ROSA DIAS [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Rte: CRISTIANE ROSA DIAS A/C DR JOELSON L DA SILVA\r\n\r\nRdo: PORTFOLIO IND E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTFOLIO IND E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 00153-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\nVir o autor com a prova de que a pessoa que pretende incluir no polo passivo é sócio da executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1997-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA RODRIGUES MENEZES [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Cristina Elias Portazio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01038-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOZIAS PACHECO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: DURAES TINTA LTDA, Rdo: TINTAS UNIDAS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Rdo: MASSA FALIDA DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZIAS PACHECO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Geralda de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01217-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gentil Nobre de Campos Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00412-1997-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeova Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Morada do Itanhanga Bloco 5 [Adv. Ana Paula Fragozo da Fonseca (OAB: RJ 83179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeova Rodrigues de Farias\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Murilo Tibcherany Carvalhaes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Trimark Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trimark Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00666-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE ABRANTES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGURADORA ROMA SA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE ABRANTES\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY PEREIRA DE SOUZA MARINS CARVALHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00871-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS GOMES [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, Rdo: WASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS GOMES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ZULMIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ZULMIRA LOPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva Rosario [Adv. Virginia Prenholatto Pereira (OAB: RJ 119815 - D)]\r\n\r\nRdo: D Imagem Comercio Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D Imagem Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-021-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gilson Bispo Garcia\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. Valor: R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES CALVAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES CALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00786-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISEU KOPP E CIA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELISEU KOPP E CIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Passos de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00744-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FARIA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: NOEMI COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: OSWALDO CARVALHO NUNES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: JORGE JOAO MENDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: ARACY GUEDES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: BENEDITO JOSE DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rte: DJALMA IRINEU DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACY GUEDES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD ALVARES FILHO E OUTROS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rte: ELIANA COSTA GUTTMANN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rte: CARMEM LUCIA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Fernandes do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Fernandes do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1985-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafaelli Fortes Duarte [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic e Art Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaelli Fortes Duarte\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da condenação, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 02021-1993-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01045-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ JESUS GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ JESUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU/COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02164-1992-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA INGLESA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 603371"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-1992-024-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BARRETOTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 203,95 reais. .Processo: 01120-2006-024-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Barros, Rdo Posto de Gasolina Arte Moderna LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01228-2003-024-01-00-2 - RTRte: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)], Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A, Rte SOLANGE MARIA DOS SANTOS, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01211-2007-024-01-00-9 - RTRte: Maria da Gloria Teixeira Goncalves [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Maria da Gloria Teixeira GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01322-2007-024-01-00-5 - RTRte: Fernando Rosa Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Fernando Rosa MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01331-2007-024-01-00-6 - RTRte: Marcos Tiecher [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcao [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcao, Rte Marcos TiecherTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01330-2007-024-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto Isaias de Mendonca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Isaias de Mendonca, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01451-2007-024-01-00-3 - RTRte: Raimunda Almeida de Sousa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Marcio Luiz Pereira Mathias [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcio Luiz Pereira Mathias, Rte Raimunda Almeida de SousaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01592-2006-024-01-00-5 - RTRte: Thais Santos Lucio da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Mili Industria de Panificacao Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Destinatário(s): Rdo Mili Industria de Panificacao Comercio de Alimentos Ltda., Rte Thais Santos Lucio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01689-2003-024-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rdo: TST EISA ESTALEIRO ILHA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]Destinatário(s): Rdo COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD, Rte SEBASTIAO ANTONIO ALVES, Rdo TST EISA ESTALEIRO ILHA SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01649-2005-024-01-00-5 - RTRte: Francisco Regis da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]Rdo: Feital Transporte Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Regis da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. negativa.Processo: 01283-2007-024-01-00-6 - RTRte: Washington Alves de Souza [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Rdo: Icel Campos Mercantil Ltda., Rdo: LCB Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Alves de SouzaVista ao Reclamante, em 05 dias. PROVIDENCIE ORECLAMANTE. Processo: 00993-1996-024-01-00-5 - RTRte: GILMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: SUMACK TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM LTDADestinatário(s): Rte GILMAR CONCEICAO DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. NO SILÊNCIO.Processo: 01120-2003-024-01-00-0 - RTRte: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDOMAR MOREIRA DE FRANCAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 01282-1999-024-01-00-0 - RTRte: BIANCA SARDINHA DE PINHO [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rte BIANCA SARDINHA DE PINHOIndique o Rte meios para a citação dos sócios,OU DA RECLAMADA. Processo: 01344-1993-024-01-00-9 - RTRte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo NACIONAL CIA DE SEGUROS, Rte SYDNEI VIEIRA GOMESVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05, DEVENDO O RTE MANIFESTAR-SE SOBRE PARTIÇÃO DE FOLHAS Nº.773/775. Processo: 01345-2005-024-01-00-8 - RTRte: Dorval Ribeiro Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda.Ter ciencia de despacho: AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDENPEDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. .Processo: 01409-2002-024-01-00-8 - RTRte: DAISY MOURA DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DAISY MOURA DE PODESTARequerer o que for do interesse de SEU INTERESSE, em 30 dias.\r\n\r\nio. .Processo: 01438-2003-024-01-00-0 - RTRte: FABIO CARVANO DA SILVEIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO CARVANO DA SILVEIRA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLOVista às partes no prazo de 05 dias, decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. Processo: 01570-2000-024-01-00-0 - RTRte: CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01584-2006-024-01-00-9 - RTRte: Manoel Marques Vial [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]Rdo: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Marques VialContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01626-2001-024-01-00-7 - RTRte: FABIO DA SILVA BARROSO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Rdo: Maria Cristina Abreu Santos Alberto, Rdo: Jose Geraldo Martins Junior, Rdo: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo: MINIMERCADO JLP DO JARDIM AMERICA LTDA0-ME [Adv. Jose Amado Rojo (OAB: RJ 51610 - D)], Rdo: CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DA SILVA BARROSODigao EXEQUENTE . Processo: 01756-2003-024-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 01802-1996-024-01-00-2 - RTRte: CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]Rdo: JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE ARAUJOVista ao Reclamante, em 05 dias, da comprovação do IR. Processo: 02100-1996-024-01-00-6 - RTRte: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS GOMES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02409-1991-024-01-00-1 - RTRte: EZEQUIEL BARCELOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: PAULO ROBERTO SIMOES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: LUCIA HELENA F DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: JORGE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: UMBERTO PATRASSO FILHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: ALEXANDRE PATRASSO NETTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: DOMINGOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: PAULO FERREIRA VILARINHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: JOSE LUIZ NICOLA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Rte: IZIDORO RANGEL MARTINS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGEVista Á parte AUTORA do ofício de fls.450(IR) em 05 dias. Processo: 02114-1993-024-01-00-7 - RTRte: AMY BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: IVO SERGIO BARAN, Rte: GUSTAVO JOSE PITA PINHEIRO, Rte: GETULIO SAMPAIO MUNIZ, Rte: EDWIN VERDOPLIN DE AZEVEDO, Rte: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)], Rte: DAVID REINAUX GOMES, Rte: DAVID CLARET VASSALO, Rte: CLAUDIO TRIGO DE LOUREIRO, Rte: CARMEN ANTUNES GOMES, Rte: CARLOS P. RAJA GABAGLIA, Rte: CARLOS FONSECA DE CARVALHO, Rte: CARLOS ANTONIO C. LOUREIRO, Rte: BENMCIO FERNANDO M. PEREIRA, Rte: ARMANDO KOSADURO KAWASE, Rte: ARGEU LEMOS PELOSI JUNIOR, Rte: ANTONIO TITO PALADINORdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Franci Costa Figueiredo (OAB: RJ 19786 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AVista à Rda, devolvendo o prazo de fls 573. Processo: 01139-2006-024-01-00-9 - RTRte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leandro da Silva Ferreira, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01151-1989-024-01-00-1 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES ARAUJOVista ao Reclamante, indicar meios de prosseguimento da execução. Processo: 01105-2000-024-01-00-9 - RTRte: MARIA CECILIA BIANCO MANHAES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Rdo: Editora JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S/AComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 66,00 REAIS. Processo: 00991-1998-024-01-00-8 - RTRte: HELIO JOSE FRANCO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: MERCANTIL INTERN IND COM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO JOSE FRANCOVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01221-1996-024-01-00-0 - RTRte: MANOEL ALOISIO SANTOS [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Rdo: SOPOTE EQUIPAMENTOS LTDA, Rdo: SOPOTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MANOEL ALOISIO SANTOSIndique o EXEQUENTE meios de prosseguimento, em 30 dias,.No silêncio ao arquivo sem baixa. Processo: 01235-1994-024-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTAManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01245-1998-024-01-00-1 - ACPCgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Cgdo: TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS SA, Cgdo TATIANE PINHEIRO DOS SANTOSAtender à promoção da contadoria de fls 86, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 01590-2006-024-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz Laurindo [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Ana Paula Tuccimci [Adv. Anyuska Pinto Ceperuelo (OAB: RJ 128225 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Paula Tuccimci, Rte Jose Luiz LaurindoVista às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05, no silêncio de-se baixa e arquivem-se. Processo: 01603-2007-024-01-00-8 - RTRte: Gilmar de Alvarenga Arnaldo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 01778-1997-024-01-00-2 - RTRte: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: P M SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA [Adv. Paulo Otranto (OAB: RJ 81926 - D)], Rdo: P P SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA [Adv. Paulo Otranto (OAB: RJ 81926 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTOAo EXEQUENTE para cumprir o despacho de fls.210. EXIGÊNCIAS DO RI(RGI). Processo: 01283-2005-024-01-00-4 - RTRte: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Condominio VuvendasDestinatário(s): Rte Lindembergue Fernandes de SousaManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01517-2007-024-01-00-5 - RTRte: Carlos Jose da Silva Dantas [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Princess Copacabana Hotel Residencia [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Princess Copacabana Hotel ResidenciaReclamada para cumprir os itens 05 e 06 do Termo de Conciliação. Processo: 01642-2001-024-01-00-0 - RTRte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. E, Manifestar-se, sobre /folhas 143/144. Processo: 01672-1990-024-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE ANIBAL PINTO FONTAO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Rdo: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANIBAL PINTO FONTAOManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01676-2006-024-01-00-9 - RTRte: Jose Ferreira Santos [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]Destinatário(s): Rdo Gazlux Aquecedores S.A.Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 40,00 REAIS. Processo: 01688-2006-024-01-00-3 - RTRte: Amelia Vieira Nunes [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]Rdo: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Destinatário(s): Rte Amelia Vieira Nunes\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 13.854,18 equivalentes a 1161325,349220502 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01713-2002-024-01-00-5 - RTRte: MARCIO DE SOUZA FIDELIS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: GWR RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DE SOUZA FIDELISRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01982-1992-024-01-00-9 - RTRte: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOSManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01553-2000-024-01-00-2 - RTRte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rte: MARIA PAULA GUTLER [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO TEIXEIRA REBOUCAS, Rte MARIA PAULA GUTLER, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia da liberação da quantia, em 15 dias, e a Rda para comprovação do recolhimento previdenciário. Processo: 02177-2001-024-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ALVES PACHECOVista ao Reclamante, em 05 dias da petição de fls 494. Processo: 02470-1992-024-01-00-0 - RTRte: WELINGTON NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]Rdo: FRANCISCO PINTO MONTEIRO [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Destinatário(s): Rte WELINGTON NOGUEIRA DE SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 02421-1989-024-01-00-1 - RTRte: IARA BARBOSA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte IARA BARBOSA DA COSTAVenha a parte autora com a documentação requerida, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 598656"
                            ]
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                                "Expediente de 15.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-026-01-00-2 - RTRte: ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: Farmakus Medicamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Farmacia Nossa Senhora de Copacabana Ltda MeDestinatário(s): Rte ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de)Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01193-1998-026-01-00-6 - RTRte: LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01193-2002-026-01-00-3 - RTRte: RENATO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte RENATO JOSE DE OLIVEIRA SANTOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01210-1990-026-01-00-8 - RTRte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: QCT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE ALVES DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-026-01-00-0 - ETCPExte: Fabio Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.Destinatário(s): Exte Fabio Ribeiro dos SantosApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-026-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues da ConceicaoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-026-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Carlos de SouzaTer ciência do despacho de fl 267. \r\n\r\nProcesso: 00567-1998-026-01-00-6 - RTRte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte NARCISO LOPES AQUINOManifestar-se sobre peticao de fl 200. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-026-01-00-0 - RTRte: Alexandre Batista Mendes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Batista MendesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-026-01-01-6 - AIAgte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Agdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Agdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-1994-026-01-00-4 - RTRte: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Rdo: Opel Operadoras de Lojas S.a [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.ADestinatário(s): Rte SIMONE CHABETAIRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-026-01-00-3 - RTRte: Dilson Antunes da Costa [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Antunes da CostaTer vista das guias GPS juntadas. \r\n\r\nProcesso: 01222-2001-026-01-00-6 - RTRte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHOIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01176-2000-026-01-00-4 - RTRte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar o cumprimento do item 04 de fl 598. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-026-01-00-3 - ETEgte: Maria das Dores Duarte [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Egdo: Sergio Silvany de Araujo [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]Destinatário(s): Egte Maria das Dores DuarteComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-026-01-00-8 - RTRte: Julio Mendes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Mendes SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-026-01-00-0 - RTRte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Jose da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Pena: arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01076-1993-026-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]Rdo: CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-026-01-00-8 - RTRte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Flauberto Alves de MoraisApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-026-01-00-0 - RTRte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte Edgard Mejia HuamanContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-026-01-00-9 - RTRte: CELSO MOURAO LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDADestinatário(s): Rte CELSO MOURAO LIMATer ciência do despacho de fl 72. \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-026-01-00-8 - AMRte: ENILDE INACIO FERNANDES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: FABIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: ELIANE COSTA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: EDITE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: JOANA MARIA DA PAIXAO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: JANEIDE DE CASTRO SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: FRANCISCO AMARAL [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Rte: ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl 104 \r\n\r\nProcesso: 00816-1989-026-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ANA MARIA VIANA PINTOApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-026-01-00-1 - ADAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do ERJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Reu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]Destinatário(s): Reu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJTer ciência do despacho de fl 238. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-026-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Rte Paulo Cesar da SilvaTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01020-2005-026-01-00-8 - RTRte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.Ter ciência do despacho de fl 285. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-026-01-00-5 - RTRte: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Rdo: Promovest Comercio de Uniformes Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Rdo: Grajau Country Club [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Braz FranciscoVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-026-01-00-3 - RTRte: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]Destinatário(s): Rte Cleto Delgado de Souza FilhoTer ciência do despacho de fl 132. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-026-01-00-9 - RTRte: Jose Jackson Alves Mendes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Bar Seat Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Jackson Alves MendesIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00281-1985-026-01-00-6 - RTRte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ATer ciência do despacho de fl 1712, Defiro. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-026-01-00-5 - ADAut: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Reu: Saulo Portugal Tirloni [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Destinatário(s): Reu Saulo Portugal Tirloni Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-026-01-00-3 - RTRte: Flavio Lucio Rodrigues dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Flavio Lucio Rodrigues dos SantosApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-026-01-00-9 - PJRqte: Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rqdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Rqdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rqte Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJComparecer à Secretaria para retirada dos autos do Protesto Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01155-2004-026-01-00-2 - RTRte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-026-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio dos Santos Maria [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio dos Santos MariaApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-026-01-00-5 - RTRte: Leticia Correa de Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Paraiso 2005 Comercio e Distribuidora de Ferragens Ltda.Destinatário(s): Rte Leticia Correa de MeloVir com o contrato social da ré. Prazo: 05 dias. Pena: extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-026-01-00-6 - RTRte: Antonia Meneses Monteiro [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF, Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.Destinatário(s): Rte Antonia Meneses MonteiroApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Pena: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-026-01-00-4 - RTRte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]Rdo: Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos, Rdo Identicar Consultora Ltda., Rte Michel de Oliveira AraujoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-026-01-00-6 - RTRte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A, Rte Daisy Maria de Souza RegoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-026-01-00-0 - RTRte: Sandro Vieira Medeiros [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: 0abrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]Destinatário(s): Rdo 0abrica Trianon de Bebidas Ltda., Rte Sandro Vieira MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-026-01-00-8 - RTRte: Enedino Antonio Verissimo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Enedino Antonio Verissimo, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-026-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Vieira Antunes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]Rdo: Ana Amorim de Andrade [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ana Amorim de Andrade, Rdo C e C Casa e Construcao Ltda., Rte Jose Roberto Vieira Antunes, Rdo Meireles TransportesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Intimem-se o autor e a 1a. ré, para querendo apresentarem contra-razões ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-026-01-00-1 - RTRte: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Nelson de Souza e SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-026-01-00-5 - RTRte: Leandro Raul Fontes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Raul Fontes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-026-01-00-3 - ETEgte: Alexandre Simoes Pinto [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]Egdo: Paulo Cesar Lopes da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Destinatário(s): Egte Alexandre Simoes Pinto, Egdo Paulo Cesar Lopes da SilvaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-026-01-00-0 - RTRte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cardoso Mauricio Neto, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-026-01-00-6 - RTRte: Sergio Muniz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Muniz do Nascimento, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-026-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Marques da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-026-01-00-5 - ETEgte: ROGERIO MADEIRA DA SILVA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]Egdo: JOSE MARIO RAMOS ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE MARIO RAMOS ANDRADE, Egte ROGERIO MADEIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RTRte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia da Silva Medeiros, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 603250"
                            ],
                            "603255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-026-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Rdo: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRACumprir o despacho de fl 1.325. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-026-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: TRANSPORTE NA LABANCA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CONCEICAOTer ciência do despacho de fl. 142: \" J. Comprove documentalmente o alegado. \" \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-026-01-00-0 - RTRte: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]Rdo: Suzano Petroquimica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Six Seguranca e Vigilancia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Pavao Bezerra, Rdo Six Seguranca e Vigilancia, Rdo Suzano Petroquimica S.ATer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-026-01-00-5 - RTRte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Shirley Dias da Silva, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.Tomar ciência de que a autora deverá comparecer à sede da ré com a carteira de trabalho no dia e horário abaixo determinados, a fim de que seja efetuada sua anotação, nos termos da coisa julgada.\r\n\r\nDia: 04/08/2008 Hora: 9:00 \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-026-01-00-1 - RTRte: Ricardo Correia Ribeiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Rdo: RD Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Correia RibeiroTer vista da guia GPS juntada. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-026-01-00-7 - RTRte: Maria da Piedade Peixoto Luiz [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: Print Technology Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Piedade Peixoto LuizApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01373-1995-026-01-00-5 - RTRte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA, Rdo: REBESQUINI TRANSPORTES S ADestinatário(s): Rte ROSILVALDO QUEIROZApresentar os cálculos do valor que entende devido, deduzindo o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01630-1999-026-01-00-2 - RTRte: ALICE DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte ALICE DE MELOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-026-01-00-7 - RTRte: Alberto Amaral de Moura [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]Rdo: MPC3 Moveis Decoracoes e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Amaral de MouraComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-026-01-00-0 - RTRte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Thomaz CostaTer ciência do despacho de fl 136, retirar as guias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-026-01-00-0 - RTRte: Diego David Guterres Sobral [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rdo: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Diego David Guterres Sobral, Rdo Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.Tomar ciência de que os cálculos do autor foram homologados e de que o Juízo já se encontra garantido (convolação em penhora do depósito recursal). \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-026-01-00-6 - RTRte: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio de OliveiraTer ciência do despacho de fl 123. \r\n\r\nProcesso: 01847-2001-026-01-00-8 - RTRte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte AUREA MARIA MENDONCA LANCETTAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2004-026-01-00-4 - RTRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02020-1999-026-01-00-6 - RTRte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de \r\n\r\nR$ 2500,00 do despacho de fl 527. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-026-01-00-5 - RTRte: Waldely dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Servfone Telecom e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Waldely dos SantosApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-026-01-00-0 - RTRte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Fatima Cristina Valladao Soares, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-026-01-00-5 - ETEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Egdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Egte Martha Habib, Egdo Sonia Mendes de Lira FariasTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 603255"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-2007-030-01-00-0 - RTRte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Rte Claudio Antonio Martins, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00773-2007-030-01-00-7 - RTRte: Simone Mendes de Carvalho [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda., Rte Simone Mendes de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00422-2007-030-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Neves do Amaral, Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00867-2007-030-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01714-2006-030-01-00-5 - RTRte: Maria do Socorro Dantas Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Dantas Pereira, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte pelo reclamante e Improcedentes pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01345-2006-030-01-00-0 - RTRte: Alexandre dos Anjos Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Bastos, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes, os opostos pela 1ª rda e procedentes em parte, os opostos pela 2º rda. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01075-2006-030-01-00-8 - RTRte: Paulo Antonio Pereira Igreja [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Antonio Pereira IgrejaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00234-2008-030-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Barbosa de Brito [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Samiro Jorge Elias, Rdo: Ar Puro Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo Barbosa de BritoTer ciencia de despacho de fls.50/verso. Devendo no prazo preclusivo de 30 dias, cumprir a determinaçao ali contida.Processo: 00400-2007-030-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Caiado Chaves [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Rdo: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Caiado Chaves, Rdo Globosat, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01186-2007-030-01-00-5 - RTRte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: RDG Madeiras Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique de Oliveira SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00714-2006-030-01-00-8 - RTRte: Severino Joaquim Nunes Pereira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Joaquim Nunes Pereira, Rdo Universidade Santa UrsulaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00529-2006-030-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Assis de Souza [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: Instituto Analice Ltda- EPP [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Assis de Souza, Rdo Instituto Analice Ltda- EPPTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00339-2008-030-01-00-8 - RTRte: Waldeci da Silva Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MM Acessorios Fashion Ltda.Destinatário(s): Rte Waldeci da Silva PinheiroTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor, fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinçao.Processo: 01697-2006-030-01-00-6 - RTRte: Jorge Borges Cozzolino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Borges Cozzolino, Rdo Supermercados Vianense Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01538-2007-030-01-00-2 - RTRte: Carla Ferreira Tolentino [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Paulo Eduardo de Godoy Von ZubenDestinatário(s): Rte Carla Ferreira Tolentino, Rdo Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01548-2007-030-01-00-8 - RTRte: Elimar Goncalves Elizeu [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Ametista Instituto de Beleza Ltda., Rte Elimar Goncalves ElizeuTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00165-2005-030-01-00-0 - RTRte: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Ricardo Santana de FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00172-2008-030-01-00-5 - RTRte: Diana de Andrade Cavalcanti [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Rdo: Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rte Diana de Andrade Cavalcanti, Rdo Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01605-2007-030-01-00-9 - RTRte: Rosangela Caetano da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Rosangela Caetano da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01222-2007-030-01-00-0 - RTRte: Francinaldo Matias de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rte Francinaldo Matias de Sousa, Rdo Megatec Servicos e Reformas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01436-2007-030-01-00-7 - RTRte: Luiz Kleber Silva Brandao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Kleber Silva Brandao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01345-2007-030-01-00-1 - RTRte: Luana Pereira Romeu de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rte Luana Pereira Romeu de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00166-2008-030-01-00-8 - RTRte: Pastora de Alencar Guedes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Planck Einstein, Rte Pastora de Alencar GuedesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00158-2008-030-01-00-1 - RTRte: Mariano Tavares Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Mundo Sport Comercio Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte Mariano Tavares Garcia, Rdo Mundo Sport Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01413-2007-030-01-00-2 - RTRte: Debora Regina Mauricio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte Debora Regina Mauricio, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01545-2006-030-01-00-3 - RTRte: Guilherme Estevao Raposo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Estevao Raposo, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ADeverao as partes apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela re .Processo: 01469-2003-030-01-00-3 - RTRte: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: ELETRONICA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)], Rdo: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETRONICA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, Rte ROGERIO DA CONCEICAO, Rdo TIM CELULAR SATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.185 .Processo: 00248-2004-030-01-00-9 - RTRte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LUIZ GERMANO DE ARAUJOManifestarem-se no prazo preclusivo de 05 dias, sendo o autor, inclusive, para impugnaçoes .Processo: 01348-2007-030-01-00-5 - RTRte: Raimunda Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Rte Claudio Antonio Martins, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Mendes de Carvalho [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda., Rte Simone Mendes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Neves do Amaral, Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Dantas Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Dantas Pereira, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte pelo reclamante e Improcedentes pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Anjos Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Bastos, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, os opostos pela 1ª rda e procedentes em parte, os opostos pela 2º rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio Pereira Igreja [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Antonio Pereira Igreja\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Barbosa de Brito [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Samiro Jorge Elias, Rdo: Ar Puro Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Barbosa de Brito\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.50/verso. Devendo no prazo preclusivo de 30 dias, cumprir a determinaçao ali contida.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Caiado Chaves [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Rdo: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Caiado Chaves, Rdo Globosat, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: RDG Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Joaquim Nunes Pereira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Joaquim Nunes Pereira, Rdo Universidade Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Assis de Souza [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Analice Ltda- EPP [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Assis de Souza, Rdo Instituto Analice Ltda- EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldeci da Silva Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Acessorios Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeci da Silva Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor, fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinçao.\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Borges Cozzolino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Borges Cozzolino, Rdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Ferreira Tolentino [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Paulo Eduardo de Godoy Von Zuben\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Ferreira Tolentino, Rdo Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elimar Goncalves Elizeu [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ametista Instituto de Beleza Ltda., Rte Elimar Goncalves Elizeu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Ricardo Santana de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diana de Andrade Cavalcanti [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diana de Andrade Cavalcanti, Rdo Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Caetano da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Rosangela Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Matias de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rte Francinaldo Matias de Sousa, Rdo Megatec Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Kleber Silva Brandao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Kleber Silva Brandao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luana Pereira Romeu de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rte Luana Pereira Romeu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pastora de Alencar Guedes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Planck Einstein, Rte Pastora de Alencar Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariano Tavares Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Sport Comercio Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariano Tavares Garcia, Rdo Mundo Sport Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Regina Mauricio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Regina Mauricio, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Estevao Raposo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Estevao Raposo, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDeverao as partes apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela re .\r\n\r\nProcesso: 01469-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONICA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)], Rdo: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETRONICA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, Rte ROGERIO DA CONCEICAO, Rdo TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.185 .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LUIZ GERMANO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestarem-se no prazo preclusivo de 05 dias, sendo o autor, inclusive, para impugnaçoes .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 603806"
                            ],
                            "603807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-030-01-00-2 – RTRte: Joao Tadeu de OliveiraRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar, Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.O Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por umrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera oreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dosatos constitutivos da sociedade empresaria.3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao serpreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhasnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,oreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodotrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,do CPC).6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara datela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao doendereco correto, independente de intimacao.7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo enderecopor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo ainformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-030-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joao Tadeu de Oliveira\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar, Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603807"
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                                "Processo: 01796-2005-031-01-00-3 - INDDSPTE: Gisele Maciel da Fonseca [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]SPDO: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): SPTE Gisele Maciel da Fonseca, SPDO Uniao de Lojas Leader S.A.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 172-VERSO:\"AUTORIZO A SUSPENSAO DESTA AÇÃO, POR 6 MESES, A FIM DE QUE A RECLAMANTE INDIQUE MEIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA QUE LHE COMPETE. DE-SE CIENCIA AS PARTES. EM 08/7/708.\"I ...Processo: 01844-1998-031-01-00-3 - RTRte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA ANACLETO CIPRIANOREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...Processo: 00098-2008-031-01-00-3 - RTRte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Renato dos Santos SoaresAO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ..Processo: 01914-1991-031-01-00-7 - RTRte: DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Rte DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. ..Processo: 00104-2004-031-01-00-9 - RTRte: GILSON HENRIQUE BATISTA [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON HENRIQUE BATISTAAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...Processo: 00140-2001-031-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CABRAL DE FARIASCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ...Processo: 00120-2008-031-01-00-5 - RTRte: Maciel Ferreira de Carvalho [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descargas Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Maciel Ferreira de CarvalhoAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCA0 ..Processo: 00142-1995-031-01-00-0 - RTRte: JOSE FASSARELA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FASSARELA NETOContestar embargos `a execucao/devedor. ...Processo: 00161-2006-031-01-00-0 - RTRte: Sergio de Oliveira Costa [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)] e OutrosRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Correa AbreuAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ...Processo: 00171-2007-031-01-00-6 - RTRte: Flavio Mendonca do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Mendonca do NascimentoAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA ...Processo: 00238-2007-031-01-00-2 - RTRte: Jailso dos Anjos Clemente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Rodolfo Vanzillotta e OutrosDestinatário(s): Rte Jailso dos Anjos ClementeAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA ....Processo: 00211-2007-031-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Duarte Seilhe, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls.482 a 484, no prazo sucessivo de DEZ DIAS,permeados por tres dias uteis. ...Processo: 00239-1997-031-01-00-4 - RTRte: IARA BARBOSA LUCAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: TREINAMENTO DE IDIOMAS COM TECNOLOGIA TIT LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IARA BARBOSA LUCASCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...Processo: 00246-2000-031-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADEAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O ITEM 4, DO DESPACHO DE FLS. 180-VERSO. CINCO DIASProcesso: 00282-2004-031-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIS PINTO GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Guaraci Resende Lobo (OAB: RJ 43296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS PINTO GONCALVESCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ....Processo: 00250-1997-031-01-01-7 - CSRte: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: AMASP ASSOC.MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRATomar ciencia do despacho de fls.312:\"Vistos,etc. Indefiro o requerimento, eis que o valor bloqueado e colocado a disposição dos autos equivale ao valor homologado em IDTRs, convertido pela IDTR da epoca do bloqueio, o que, no entendimento do Juizo, garante integralmente a execucao. Intime-se e cumpra-se o despacho anterior. Em 18/6/608.Juiza\". ..Processo: 00282-2008-031-01-00-3 - RTRte: Alessandro Pinto Andrade [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Rdo: Moto Expresso Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Pinto AndradeCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. ...Processo: 00334-2004-031-01-00-8 - RTRte: TARCILA GOMES COUTO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: DORANILDA MENDES DE MELO SANTOSDestinatário(s): Rte TARCILA GOMES COUTOCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇAO ...Processo: 00350-2006-031-01-00-2 - RTRte: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Mota CabralAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...Processo: 00359-2006-031-01-00-3 - RTRte: Lucimar Gomes Lacerda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Gomes LacerdaCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110:\"J.AGUARDE-SE O PRAZO DE FLS.108, UMA VEZ QUE O CONVENIO BACENJUD SOMENTE FORNECE RESPOSTAS POSITIVAS. RJ, 16/6/08.JUIZ\" ...Processo: 00407-2007-031-01-00-4 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Antonio da SilvaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - SedeCIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. PREJUDICADO, EIS QUE EXPEDIDO ALVARA 1457/07 EM FAVOR DA RECLAMADA. EM 02/7/708.JUIZA\". ...Processo: 00428-2006-031-01-00-9 - RTRte: Rita Luziete da Silva Knup [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda.Destinatário(s): Rte Rita Luziete da Silva KnupAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...Processo: 00472-1988-031-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: REFRINEVE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANAManifestar-se sobre o oficio de fls251 EM DEZ DIAS ..Processo: 00487-2003-031-01-00-4 - RTRte: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]Rdo: A PIRES E FILHOS LTDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]Destinatário(s): Rdo A PIRES E FILHOS LTDACIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO ..Processo: 00490-2006-031-01-00-0 - RTRte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Mario do NascimentoVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO HABIL A COMPROVACAO DO ALEGADO, UMA VEZ QUE AS PEÇAS JUNTADAS, CONFORME ADVERTENCIA NELA CONTIDA, NAO TEM QUALQUER EFEITO LEGAL. PRAZO DE 15 DIAS..Processo: 00647-1990-031-01-00-0 - RTRte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONAS SANTOS TORRESCIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO ..Processo: 00660-2003-031-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA ALVES CARDOSO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOAO BATISTA ALVES CARDOSOManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos,permeados por tres dia uteis. ...Processo: 00728-2002-031-01-00-4 - RTRte: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ILDA RIBEIRO GOMESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00714-2004-031-01-00-2 - RTRte: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO MONTEIRO VANNIERManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 00746-2007-031-01-00-0 - RTRte: Cicero Euclides da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cicero Euclides da SilvaAO RECLAMANTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM DEZ DIAS. ...Processo: 00871-2007-031-01-00-0 - RTRte: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemeri Seixas do NascimentoAO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 31,EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO QUITADO O ACORDO DE FLS. 26. ..Processo: 01032-2007-031-01-00-0 - RTRte: Dinamar Gomes Ferreira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e OutrosDestinatário(s): Rte Dinamar Gomes FerreiraCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. ....\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-031-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gisele Maciel da Fonseca [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gisele Maciel da Fonseca, SPDO Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 172-VERSO:\"AUTORIZO A SUSPENSAO DESTA AÇÃO, POR 6 MESES, A FIM DE QUE A RECLAMANTE INDIQUE MEIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA QUE LHE COMPETE. DE-SE CIENCIA AS PARTES. EM 08/7/708.\"I ...\r\n\r\nProcesso: 01844-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato dos Santos Soares\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ..\r\n\r\nProcesso: 01914-1991-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 00104-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON HENRIQUE BATISTA [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON HENRIQUE BATISTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00140-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ...\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Ferreira de Carvalho [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descargas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCA0 ..\r\n\r\nProcesso: 00142-1995-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FASSARELA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FASSARELA NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ...\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira Costa [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Correa Abreu\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Mendonca do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Mendonca do Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA ...\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailso dos Anjos Clemente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolfo Vanzillotta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailso dos Anjos Clemente\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA ....\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Duarte Seilhe, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.482 a 484, no prazo sucessivo de DEZ DIAS,permeados por tres dias uteis. ...\r\n\r\nProcesso: 00239-1997-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IARA BARBOSA LUCAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: TREINAMENTO DE IDIOMAS COM TECNOLOGIA TIT LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00246-2000-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O ITEM 4, DO DESPACHO DE FLS. 180-VERSO. CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00282-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS PINTO GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Guaraci Resende Lobo (OAB: RJ 43296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS PINTO GONCALVES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00250-1997-031-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: AMASP ASSOC.MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.312:\"Vistos,etc. Indefiro o requerimento, eis que o valor bloqueado e colocado a disposição dos autos equivale ao valor homologado em IDTRs, convertido pela IDTR da epoca do bloqueio, o que, no entendimento do Juizo, garante integralmente a execucao. Intime-se e cumpra-se o despacho anterior. Em 18/6/608.Juiza\". ..\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pinto Andrade [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Pinto Andrade\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. ...\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TARCILA GOMES COUTO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: DORANILDA MENDES DE MELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCILA GOMES COUTO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇAO ...\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mota Cabral\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Gomes Lacerda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Gomes Lacerda\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110:\"J.AGUARDE-SE O PRAZO DE FLS.108, UMA VEZ QUE O CONVENIO BACENJUD SOMENTE FORNECE RESPOSTAS POSITIVAS. RJ, 16/6/08.JUIZ\" ...\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-031-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. PREJUDICADO, EIS QUE EXPEDIDO ALVARA 1457/07 EM FAVOR DA RECLAMADA. EM 02/7/708.JUIZA\". ...\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita Luziete da Silva Knup [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Luziete da Silva Knup\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00472-1988-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRINEVE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls251 EM DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00487-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: A PIRES E FILHOS LTDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A PIRES E FILHOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO ..\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Mario do Nascimento\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO HABIL A COMPROVACAO DO ALEGADO, UMA VEZ QUE AS PEÇAS JUNTADAS, CONFORME ADVERTENCIA NELA CONTIDA, NAO TEM QUALQUER EFEITO LEGAL. PRAZO DE 15 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 00647-1990-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONAS SANTOS TORRES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO ..\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES CARDOSO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOAO BATISTA ALVES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos,permeados por tres dia uteis. ...\r\n\r\nProcesso: 00728-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ILDA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MONTEIRO VANNIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Euclides da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Euclides da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri Seixas do Nascimento\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 31,EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO QUITADO O ACORDO DE FLS. 26. ..\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dinamar Gomes Ferreira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinamar Gomes Ferreira\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. ....\r\n\r\nId: 596343"
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                            "596317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00246-2000-031-01-00-2 – RTRte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADERdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDAPelo presente fica m APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR APURADO AS FLS. 139, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00246-2000-031-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR APURADO AS FLS. 139, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596317"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01152-2003-035-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS, Rdo SENDAS S/ACiência de que os valores depositados à disposição do juízo, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-1998-035-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS DIAS GONCALVES [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01703-2002-035-01-00-3 - RTRte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02258-1996-035-01-00-0 - RTRte: ROQUE SILVA VALENTIM [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROQUE SILVA VALENTIM, Rte SERGIO DA COSTACiência da atualização procedida pela contadoria , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02351-1990-035-01-00-9 - RTRte: FLAMARION ARAUJO PESSOA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte FLAMARION ARAUJO PESSOARequerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02735-1990-035-01-00-1 - ACPCgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Cgdo: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGEComprovar em cinco dias, a efetivação do recolhimento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 10041-1992-035-01-00-0 - RTRte: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)] e OutrosRdo: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, Rte MANOEL SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1997-035-01-00-0 - RTRte: VERA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Rte VERA OLIVEIRA DA SILVACiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 1035/00. \r\n\r\nProcesso: 00075-1996-035-01-00-0 - RTRte: DAVID DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDADestinatário(s): Rte DAVID DA SILVATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-1991-035-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS BEAUBRUM [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BEAUBRUMCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-035-01-00-0 - RTRte: NILTON SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - Massa Falida [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON SANTOS DA SILVEIRATendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para cobrir o crédito exequendo, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2002-035-01-00-0 - RTRte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS PAULO DE ALMEIDAVir com o documento completo, uma vez que o Contrato Social acostado às fls 392, encontra-se incompleto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-1994-035-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]Rdo: CONSTRUTORA J T M LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA MENDESConsiderando-se que não foram localizados ativos financeiros da parte da executada, fornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena imediata remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00278-1999-035-01-00-9 - RTRte: FABIO LEONARDO FONTES [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Suzana Bastos Guimaraes (OAB: RJ 82585 - D)]Destinatário(s): Rdo CREPERIA DATA VENIA LTDAComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 179, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00431-1994-035-01-00-3 - RTRte: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DIESEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSVALDO LEITE FILHOTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-035-01-00-0 - RTRte: Haroldo de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Pessoal Consultoria de Servicos Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo de Oliveira PeixotoConsiderando-se que procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-035-01-00-1 - RTRte: Naenildo Gomes de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Estrela Polar [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Estrela Polar, Rte Naenildo Gomes de LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 995,00 equivalente a 83.916,29 tr. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-035-01-00-3 - RTRte: Vanda Vieira dos Santos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vanda Vieira dos SantosCiência da da devolução do mandado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-1998-035-01-00-9 - RTRte: CID DA SILVA GALVAO [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]Rdo: S T N TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CID DA SILVA GALVAOConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da parte reclamada ou de seus sócios, fornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-035-01-00-4 - RTRte: Amilton Pereira dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Amilton Pereira dos SantosConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, ou de seus sócios, fornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01041-2003-035-01-00-2 - RTRte: MARILIA GUIMARAES MELIN [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Rdo: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSETI CINCO SERVICOS LTDA, Rdo INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDAVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls 513, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01312-2001-035-01-00-8 - RTRte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento previdenciário apontado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01342-2003-035-01-00-6 - RTRte: MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Tim Celular S/AConsiderando-se que a 1ª reclamada, encontra-se em lugar incerto e não sabido, pagar o valor devido, ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª reclamada, sob pena de prosseguir-se a execução contra a 2ª reclamdada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2003-035-01-00-5 - ETCPExte: IRACEMA BOTELHO MAGALHAES [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]Exdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Exdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDACiência do deferimento da vista dos autos, somente em cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-035-01-00-0 - RTRte: Neila Lima MoreiraRdo: Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda. [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Eunice Mendes Rocha, Rdo Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-035-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Tavares do Amparo [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Ronaldo Tavares do Amparo, Rdo SBIL SEG BANC IND LTDATomar ciencia de que a acão foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 590778"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:39 horas.Processo: 02149-1997-036-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS GONCALVES RIBEIRO e Outros. Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 DRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 1 - universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado, avaliado cada, R$ 60,00 avaliado em 11.100,00Localização dos Bens: Rua Ten. Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 02149-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GONCALVES RIBEIRO e Outros. Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 D\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado, avaliado cada, R$ 60,00 avaliado em 11.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ten. Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603232"
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Bens: 1 - pequena de escritorio, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso avaliado em 500,002 - com rodizios, com apoia-braço, com assento e encosto estofados em tecido na cor azul, em regular estado, em uso avaliado em 300,003 - multiuso, na cor gelo, com duas portas, com chave, em regular estado, em uso avaliado em 300,004 - marca HP modelo deskjet 3535, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 150,005 - marca Consul Air Master, de 10.000BTUs, na cor preta, em regular estado, em uso avaliado em 700,006 - marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 400,007 - giratorias, com rodizio, com assento e encosto estofados em tecido na cor azul, em regular estado, em uso, avaliado em 100,008 - de aço, com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado em uso avaliado em 700,009 - marca Sharp, modelo UX-265, numero de serie 57157058, na cor gelo, em uso avaliado em 350,0010 - completo, com microsoft Windows 98, Genuine INtel Pentium III, 64,OMB RAM, monitor Samsung colorido Supramaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em uso avaliado em 800,00Localização dos Bens: Est de Jacarepagua, 7655, s/727, Freguesia-Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:33 horas.Processo: 00646-2006-036-01-00-5 - RTRte: Fabiana Palma e Outros. Adv.: Ronaldo Pereira Lemos OAB.: RJ 69249 DRdo: Jarrache Doces Finos Ltda. e Outros. Bens: 1 - revestido em formica, nas cores branco e amarelo, com frigorifico de 2 prateleiras, vitrines em vidro para exposiçao de doces, com 3 metros de comprimento, no estado de uso. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Av Vicente de Carvalho, 909, Quiosque 9, Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:37 horas.Processo: 01728-2005-036-01-00-6 - RTRte: Luciana de Jesus Barreto e Outros. Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 DRdo: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda. e Outros. Bens: 1 - completos (possuem monitores, teclados, mouses e CPUs), encontram-se no estado no uso e funcionando avaliado em 3.250,002 - para pastas suspensas com quatro gavetas em uso avaliado em 250,003 - para pastas supensas com tres gavetas, encontra-se no uso avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua Otinga, 186, Cordovil, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:31 horas.Processo: 00513-2006-036-01-00-9 - RTRte: Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza e Outros. Adv.: Jaqueline Rodrigues Esteves OAB.: RJ 111680 DRdo: Um Cao de Sorte Pet Shop e Outros. Adv.: Ilma Lucia Jose dos Santos OAB.: RJ 72942 DBens: 1 - para esterilaçao No. 1.2 marca Brasmed funcionando em muuito bom estadoOBS: Total da avaliaçao do 1o. bem : tres secadoras: R$ 1,200,00 avaliado em 800,002 - pra tirar o excesso de agua no pelo do animal, marca Atacama Arara Azul, duas velocidades, azul e amarelo, funcionando no local, em bom estado de conservaçao avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Fonte da Saudade, 115, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJBens: 3 - de pelo marca Kondor, duas velocidades, nas cores prata e verde metalico, func. no local, em bom estadode conservaçao avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Fonde da Saldade, 115, , Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJBens: 4 - marca Springer Mundial, 12.500 BTUs, cor cinza chumbo, funcionando no local, em bom estado de conservaçao avaliado em 800,00Localização dos Bens: ., ., RIO DE JANEIRO, 20- - RJTotal da Avaliação: 2.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:35 horas.Processo: 01211-2007-036-01-00-9 - CPEXExte: Ivania Garcia de Almeida e Outros. Exdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - completo com microsolt Windows 98, Genuine Intel Pentium III, 64,0MB RAM avaliado em 2.600,002 - completo com sistema Microsoft Windows 98, Genuine Intel, 128,0 MB RAM, monitor colorido, marca Samsung, Sync Master 551V, de 15\", CPU LG, teclado, mouse, duas caixas de som Maxxtro, tudo na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 850,003 - marca Sharp, modelo UX-265, numero de serie 57157058, na cor gelo, em uso avaliado em 350,004 - com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado de uso avaliado em 700,005 - pequena de escritorio, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em 500,006 - monitor Samsung colorido, Supramaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em regular estado em uso avaliado em 800,007 - da marca Consul Air MASTER DE 10.000 BTUs, na cor preta, em regular estado, em uso, avaliado em 700,008 - multiuso, na cor gelo com duas portas, com chave em regular estado, em uso, avaliado em 300,009 - marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 400,00Localização dos Bens: Est de Jacarepagua, 7655, s/727, Freguesai-Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:30 horas.Processo: 00165-2007-036-01-00-0 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Gago e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 DRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - de madeira com duas portas em regular estado, avaliado cada R$ 350,00 avaliado em 700,002 - com duas gavetas, em regular estado, avaliado cada R$ 200,00i avaliado em 1.000,003 - completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61, s/613 e 614, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:32 horas.Processo: 00525-2007-036-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Fernandes e Outros. Adv.: Jose Roberto Pereira OAB.: RJ 26613 DRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - com duas gavetas, em regular estado, avaliado cada R$ 200,00 avaliado em 1.000,002 - de 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada R$ 500,00 avaliado em 1.000,003 - eletrico com suporte para garrafao, em regular estado avaliado em 250,004 - com duas portas, em regular estado, avaliado cada um R$ 350,00 avaliado em 700,005 - marca Work Centre Pe16 com impressora e copiadora, em regular estado avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Cardoso de Moraes, 61 , s/613, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.450,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:34 horas.Processo: 00735-2004-036-01-00-0 - RTRte: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB.: RJ 53466 DRdo: RBCA COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Joao Batista de Andrade OAB.: RJ 79680 DBens: 1 - marca Eletrolux/Prosdocimo de 7500 BTUs, usados em estado regular, um na cor caramelo e outro na cor cinzaavaliado cada R$ 600,00 avaliado em 1.200,002 - em madeira com capacidade de 4 pessoas em bom estado avaliado em 1.050,00Localização dos Bens: Av Ayrton Senna, 1791, boxes 19B e 20B, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.250,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:38 horas.Processo: 01859-1999-036-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA DE SOUZA e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 DRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. Bens: 1 - do edificio na Av Prefeito Mendes de Moraes, 1400, com direito a 05 vagas de garagem no 1o.subsolo, indiscrimanadamente e suas correspondentes fraçoes ideais de 2/10.000 para vaga de garagem e 100/10.000 para o apartamento do respectivo terreno, que mede:90,00m de frente pela Av Pref. Mendes de Moraes; pela direita mede 31,50m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da atual Rua Jose Tjurs por onde mede 48,20m mais 31,50m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando om o alinhamento da Auto Est. Lagoa Barra: a esquerda mede 67,50m mais 39,50m por onde confronta com o predio de No. 1300 da Av Pref. Mendes de Moraes, mais 50,20m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m, concordando com o alinhamento da Auto Est. Lagoa Barra, por onde mede 124,10m nos fundos, conforme consta do respectivo registro de imoveis. O imovel encontra-se registrado sob a matricula 46145 do 2o. RGI. avaliado em 2.300.000,00Localização dos Bens: Av Pref. Mendes de Moraes, 1400, , bloco II, apt 1201, Sao Conrado, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.300.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 às 12:39 horas.Processo: 02149-1997-036-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS GONCALVES RIBEIRO e Outros. Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 DRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 1 - universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado, avaliado cada, R$ 60,00 avaliado em 11.100,00Localização dos Bens: Rua Ten. Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-036-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Alair Grigorio do Nascimento e Outros. \r\n\r\nExdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - pequena de escritorio, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - com rodizios, com apoia-braço, com assento e encosto estofados em tecido na cor azul, em regular estado, em uso avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - multiuso, na cor gelo, com duas portas, com chave, em regular estado, em uso avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - marca HP modelo deskjet 3535, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - marca Consul Air Master, de 10.000BTUs, na cor preta, em regular estado, em uso avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 400,00\r\n\r\n7 - giratorias, com rodizio, com assento e encosto estofados em tecido na cor azul, em regular estado, em uso, avaliado em 100,00\r\n\r\n8 - de aço, com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado em uso avaliado em 700,00\r\n\r\n9 - marca Sharp, modelo UX-265, numero de serie 57157058, na cor gelo, em uso avaliado em 350,00\r\n\r\n10 - completo, com microsoft Windows 98, Genuine INtel Pentium III, 64,OMB RAM, monitor Samsung colorido Supramaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em uso avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est de Jacarepagua, 7655, s/727, Freguesia-Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Palma e Outros. Adv.: Ronaldo Pereira Lemos OAB.: RJ 69249 D\r\n\r\nRdo: Jarrache Doces Finos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - revestido em formica, nas cores branco e amarelo, com frigorifico de 2 prateleiras, vitrines em vidro para exposiçao de doces, com 3 metros de comprimento, no estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Vicente de Carvalho, 909, Quiosque 9, Vicente de Carvalho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Jesus Barreto e Outros. Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - completos (possuem monitores, teclados, mouses e CPUs), encontram-se no estado no uso e funcionando avaliado em 3.250,00\r\n\r\n2 - para pastas suspensas com quatro gavetas em uso avaliado em 250,00\r\n\r\n3 - para pastas supensas com tres gavetas, encontra-se no uso avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otinga, 186, Cordovil, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza e Outros. Adv.: Jaqueline Rodrigues Esteves OAB.: RJ 111680 D\r\n\r\nRdo: Um Cao de Sorte Pet Shop e Outros. Adv.: Ilma Lucia Jose dos Santos OAB.: RJ 72942 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - para esterilaçao No. 1.2 marca Brasmed funcionando em muuito bom estado\r\n\r\nOBS: Total da avaliaçao do 1o. bem : tres secadoras: R$ 1,200,00 avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - pra tirar o excesso de agua no pelo do animal, marca Atacama Arara Azul, duas velocidades, azul e amarelo, funcionando no local, em bom estado de conservaçao avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonte da Saudade, 115, Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - de pelo marca Kondor, duas velocidades, nas cores prata e verde metalico, func. no local, em bom estadode conservaçao avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonde da Saldade, 115, , Lagoa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - marca Springer Mundial, 12.500 BTUs, cor cinza chumbo, funcionando no local, em bom estado de conservaçao avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., RIO DE JANEIRO, 20- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-036-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Ivania Garcia de Almeida e Outros. \r\n\r\nExdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - completo com microsolt Windows 98, Genuine Intel Pentium III, 64,0MB RAM avaliado em 2.600,00\r\n\r\n2 - completo com sistema Microsoft Windows 98, Genuine Intel, 128,0 MB RAM, monitor colorido, marca Samsung, Sync Master 551V, de 15\", CPU LG, teclado, mouse, duas caixas de som Maxxtro, tudo na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 850,00\r\n\r\n3 - marca Sharp, modelo UX-265, numero de serie 57157058, na cor gelo, em uso avaliado em 350,00\r\n\r\n4 - com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado de uso avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - pequena de escritorio, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - monitor Samsung colorido, Supramaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em regular estado em uso avaliado em 800,00\r\n\r\n7 - da marca Consul Air MASTER DE 10.000 BTUs, na cor preta, em regular estado, em uso, avaliado em 700,00\r\n\r\n8 - multiuso, na cor gelo com duas portas, com chave em regular estado, em uso, avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em regular estado, em uso avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est de Jacarepagua, 7655, s/727, Freguesai-Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Gago e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - de madeira com duas portas em regular estado, avaliado cada R$ 350,00 avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - com duas gavetas, em regular estado, avaliado cada R$ 200,00i avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61, s/613 e 614, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Fernandes e Outros. Adv.: Jose Roberto Pereira OAB.: RJ 26613 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com duas gavetas, em regular estado, avaliado cada R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - de 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada R$ 500,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - eletrico com suporte para garrafao, em regular estado avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - com duas portas, em regular estado, avaliado cada um R$ 350,00 avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - marca Work Centre Pe16 com impressora e copiadora, em regular estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Moraes, 61 , s/613, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB.: RJ 53466 D\r\n\r\nRdo: RBCA COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Joao Batista de Andrade OAB.: RJ 79680 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca Eletrolux/Prosdocimo de 7500 BTUs, usados em estado regular, um na cor caramelo e outro na cor cinza\r\n\r\navaliado cada R$ 600,00 avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - em madeira com capacidade de 4 pessoas em bom estado avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ayrton Senna, 1791, boxes 19B e 20B, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 01859-1999-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - do edificio na Av Prefeito Mendes de Moraes, 1400, com direito a 05 vagas de garagem no 1o.subsolo, indiscrimanadamente e suas correspondentes fraçoes ideais de 2/10.000 para vaga de garagem e 100/10.000 para o apartamento do respectivo terreno, que mede:90,00m de frente pela Av Pref. Mendes de Moraes; pela direita mede 31,50m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da atual Rua Jose Tjurs por onde mede 48,20m mais 31,50m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando om o alinhamento da Auto Est. Lagoa Barra: a esquerda mede 67,50m mais 39,50m por onde confronta com o predio de No. 1300 da Av Pref. Mendes de Moraes, mais 50,20m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m, concordando com o alinhamento da Auto Est. Lagoa Barra, por onde mede 124,10m nos fundos, conforme consta do respectivo registro de imoveis. O imovel encontra-se registrado sob a matricula 46145 do 2o. RGI. avaliado em 2.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Pref. Mendes de Moraes, 1400, , bloco II, apt 1201, Sao Conrado, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 02149-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GONCALVES RIBEIRO e Outros. Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 D\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado, avaliado cada, R$ 60,00 avaliado em 11.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ten. Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603233"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-037-01-00-4 – RTRte: Ana Lucia Pinheiro DiasRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Antonio Ribeiro dos Santos Filho, Fábio Franco Firmento, Nelson Severino de Gouveia, Oscar Gomes da Silva, Washington Luiz Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre o despacho de fl.162, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais `a presente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pinheiro Dias\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Pinheiro Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Andrea Siguimaring Alves\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31/07/08, às 15 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia de Paula Costa Pinho, Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 60, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 02057-1998-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: DLTB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Durval Ferreira da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos autos, sob pena de responder com seus bens pessoais à presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00883-1999-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EDSON SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ribeiro dos Santos Filho, Fábio Franco Firmento, Nelson Severino de Gouveia, Oscar Gomes da Silva, Washington Luiz Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.162, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais `a presente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604080"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2008-037-01-00-3 - RTRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00791-2004-037-01-00-0 - RTRte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]Destinatário(s): Rte ZELIA DE MATTOS VICTORIANOManifestar-se sobre peticao de fl.194/197 .Processo: 00771-2008-037-01-00-3 - RTRte: Leonardo Xavier Nascimento [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Xavier NascimentoEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.12 .Processo: 00780-2008-037-01-00-4 - ETEgte: JACY DA SILVA IMPROTAEgdo: Sandra Maria Pinheiro [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Destinatário(s): Egdo Sandra Maria PinheiroContestar os embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias .Processo: 01198-2005-037-01-00-2 - RTRte: Celia Aparecida Moreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]Rdo: Ober S.A. Industria e Comercio RJ - Obsa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Aparecida MoreiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01109-2005-037-01-00-8 - RTRte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Vaz de OliveiraContestar embargos `a execucao. .Processo: 01777-1999-037-01-00-6 - RTRte: MOACIR CARDOSO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOACIR CARDOSO GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 554, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse .Processo: 01249-2005-037-01-00-6 - RTRte: Neuza Maria Figueira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Neuza Maria FigueiraManifestar-se sobre o oficio de fls 118/151, em 30 dias .Processo: 01076-1990-037-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: Uniao Federal e OutrosDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSTomar ciencia da devolucao do prazo de 08(oito) dias . .Processo: 00265-2000-037-01-00-7 - RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.332, bem como dos termos da petição de fls. 334/335 .Processo: 01102-1991-037-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE HITLER PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias .Processo: 00931-2002-037-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01771-1998-037-01-00-8 - RTRte: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO GOMES DA SILVATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes, conforme termos do ofício de fl.210. .Processo: 01434-2003-037-01-00-9 - RTRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHATomar ciencia da devolucao do prazo de 08(oito) dias, conforme requerido .Processo: 00672-2003-037-01-00-7 - RTRte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUSSANAM PEREIRA DA COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls. 135/137, em 30 dias .Processo: 00820-2003-037-01-00-3 - RTRte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de fls. 319/340, em 10 dias .Processo: 00769-2008-037-01-00-4 - ETEgte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Egdo: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Destinatário(s): Egte RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDAEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, carreando ao feito documentos indispensáveis à propositura da ação .Processo: 00225-2004-037-01-00-9 - RTRte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA e OutrosDestinatário(s): Rte AJOSENALDO ALVES DOS SANTOSManifestar-se sobre petição de fl. 183, no prazo de 60 dias .Processo: 00550-1997-037-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRAManifestar-se sobre peticao de fl.402/406, em 05 dias .Processo: 01413-2007-037-01-00-7 - RTRte: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marlene dos Santos Cordeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00192-2007-037-01-00-0 - RTRte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.Tomar ciencia da sentença de liquidação (REJEITADA). .Processo: 00052-2004-037-01-00-9 - RTRte: VAGNER SOARES BARCELOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Rdo: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]Destinatário(s): Rdo CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias. .Processo: 01204-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARCIA LEAL PIMENTEL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA, Rte MARCIA LEAL PIMENTEL, Rdo XEROX DO BRASIL LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00534-1994-037-01-00-6 - RTRte: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: BRAZIL SOFTWARE LTDA INTERNETWORKING COMPANY e OutrosDestinatário(s): Rte IONA ROCHLINRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00806-1995-037-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio do 2o. RGI de fls. 467 .Processo: 00765-2008-037-01-00-6 - RTRte: Wiliam Valle da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wiliam Valle da SilvaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 10 .Processo: 00771-2005-037-01-00-0 - RTRte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Dias Vaz, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fl.758760, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00380-2008-037-01-00-9 - RTRte: Daiane Vieira Maia [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Tereza Cristina Duarte Vasconcelos Destinatário(s): Rte Daiane Vieira MaiaTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo de 10 dias .Processo: 01792-2005-037-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01849-1999-037-01-00-5 - RTRte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Rdo: CALCADOS STEFANINI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI FIORIO DE PAIVA FARIASManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.108/134, em 30 dias .Processo: 01654-2004-037-01-00-3 - RTRte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER MOREIRA RAIMUNDOManifestar-se , em 30 dias, quanto aos termos do despacho de fl. 96/97 Processo: 00639-2003-037-01-00-7 - RTRte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fl.307/309, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias. .Processo: 01705-2006-037-01-00-9 - RTRte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: CSU Cadsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cadsystem S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda, Rte Sabrina Aparecida Cavalcante de MedeirosManifestar-se quanto aos termos do despacho de fls. 302. Processo: 01525-2006-037-01-00-7 - RTRte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Carlos Fabiano Correa Ferreira, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00800-2005-037-01-00-4 - RTRte: Moises Hipolito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MP Refeicoes Coletivas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Moises HipolitoRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário Processo: 00725-2004-037-01-00-0 - RTRte: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]Rdo: ACA SILVA CONSULTORIA E MARKETING ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIORRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01002-2004-037-01-00-9 - RTRte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: CONDENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA COSTA SARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01859-2001-037-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROGERIO DA SILVARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00713-2004-037-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO AMARALRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01367-2001-037-01-00-0 - ACPCgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e OutrosCgdo: CRISTIANE RIBEIRO SANTANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo CRISTIANE RIBEIRO SANTANARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01286-2005-037-01-00-4 - RTRte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Alexandre Jose dos SantosRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01396-2005-037-01-00-6 - RTRte: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo Processo: 01361-1998-037-01-00-7 - RTRte: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE SOUZARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01087-2005-037-01-00-6 - ETCPExte: Roberta Marcelino de Oliveira [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]Exdo: Val Joias e Telefonia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Exte Roberta Marcelino de OliveiraRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00827-2006-037-01-00-8 - RTRte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Calazans AmorinRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00636-2002-037-01-00-2 - RTRte: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE DA SILVA GONCALVESRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00815-1998-037-01-00-2 - RTRte: GERMANO DOS SANTOS LIMA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERMANO DOS SANTOS LIMAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.273-v, em30 (trinta) dias .Processo: 01557-1990-037-01-00-4 - RTRte: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte ADEILDA TENORIO DE CARVALHO Apresentar pecas para formacao do precatorio, em 60 dias .Processo: 00790-2008-037-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Regina LeandroDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Vir como depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma Processo: 01638-2005-037-01-00-1 - RTRte: Sergio Martins Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Araujo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Martins FerreiraRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 02271-1999-037-01-00-4 - RTRte: RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01721-2003-037-01-00-9 - RTRte: EVANDRO BRANDINO BALBINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte EVANDRO BRANDINO BALBINORequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00657-2005-037-01-00-0 - ACPCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Cgdo: Ivalda Alcantara Vasques Machado [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ivalda Alcantara Vasques Machado, Cgte Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 178/181 , ATUALIZADOS A F. 184/187 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.254,32 , EQUIVALENTE A 2.380.945,24 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01162-1991-037-01-00-2 - RTRte: MIRIAM MORAES NETO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MIRIAM MORAES NETOManifestar-se , em 60 dias quanto aos termos da petição de fls.371. Processo: 00359-2004-037-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON LEITE DA SILVARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01040-1989-037-01-00-1 - RTRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/A, Rte SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01064-2007-037-01-00-3 - RTRte: Adriana de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Olaria Atletico ClubeDestinatário(s): Rte Adriana de OliveiraRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01599-2000-037-01-00-8 - RTRte: WAGNER FERREIRA PAULINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADizer se concorda com o pedido do autor de fls. 238, valendo o silêncio como concordância. Processo: 00358-2007-037-01-00-8 - RTRte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00169-2007-037-01-00-5 - RTRte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Rosane Oliveira MachadoManifestar-se sobre os oficios de fls.83/86, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA DE MATTOS VICTORIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.194/197 .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Xavier Nascimento [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Xavier Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.12 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: JACY DA SILVA IMPROTA\r\n\r\nEgdo: Sandra Maria Pinheiro [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Maria Pinheiro\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celia Aparecida Moreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRdo: Ober S.A. Industria e Comercio RJ - Obsa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Aparecida Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Vaz de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR CARDOSO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR CARDOSO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Figueira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118/151, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-1990-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08(oito) dias . .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.332, bem como dos termos da petição de fls. 334/335 .\r\n\r\nProcesso: 01102-1991-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HITLER PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-1998-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme termos do ofício de fl.210. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08(oito) dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00672-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSANAM PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 135/137, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 319/340, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, carreando ao feito documentos indispensáveis à propositura da ação .\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 183, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00550-1997-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.402/406, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene dos Santos Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de liquidação (REJEITADA). .\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SOARES BARCELOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LEAL PIMENTEL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA, Rte MARCIA LEAL PIMENTEL, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-1994-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZIL SOFTWARE LTDA INTERNETWORKING COMPANY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONA ROCHLIN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00806-1995-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o. RGI de fls. 467 .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Valle da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wiliam Valle da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 10 .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Dias Vaz, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fl.758760, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Vieira Maia [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Tereza Cristina Duarte Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Vieira Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01849-1999-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS STEFANINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.108/134, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MOREIRA RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se , em 30 dias, quanto aos termos do despacho de fl. 96/97 \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fl.307/309, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cadsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cadsystem S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda, Rte Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se quanto aos termos do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Carlos Fabiano Correa Ferreira, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises Hipolito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MP Refeicoes Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Hipolito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRdo: ACA SILVA CONSULTORIA E MARKETING ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA COSTA SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01859-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01367-2001-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: CRISTIANE RIBEIRO SANTANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CRISTIANE RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jose dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 01361-1998-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-037-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Roberta Marcelino de Oliveira [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nExdo: Val Joias e Telefonia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Marcelino de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Calazans Amorin\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00815-1998-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO DOS SANTOS LIMA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.273-v, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-1990-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILDA TENORIO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Regina Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir como depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Martins Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Martins Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01721-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO BRANDINO BALBINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO BRANDINO BALBINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivalda Alcantara Vasques Machado [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ivalda Alcantara Vasques Machado, Cgte Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 178/181 , ATUALIZADOS A F. 184/187 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.254,32 , EQUIVALENTE A 2.380.945,24 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01162-1991-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM MORAES NETO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM MORAES NETO\r\n\r\nManifestar-se , em 60 dias quanto aos termos da petição de fls.371. \r\n\r\nProcesso: 00359-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01040-1989-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/A, Rte SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01599-2000-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FERREIRA PAULINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido do autor de fls. 238, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.83/86, em 30 dias .\r\n\r\nId: 604081"
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                                "Processo: 00299-1989-038-01-00-1 - RTRte: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Rte ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA, Rdo NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA, Rte TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVATOMAR CIENCIA DE FLS. 741/742, SENDO A PARTE ATIVA TAMBÉM PARA REFAZER SEUS CÁLCULOS. Processo: 01492-2000-038-01-00-6 - RTRte: TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTAAUTOR DILIGENCIAR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. Processo: 01123-2006-038-01-00-9 - RTRte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: ALTM Consultoria Engenharia e Construcao e Montagens Ltda.Destinatário(s): Rte Juarez da Conceicao PereiraFLS. 32: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 00453-2007-038-01-00-8 - RTRte: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Roberto Silva de OliveiraCIENCIA DESPACHO FLS. 143: \"...DIGA O AUTOR. PRAZO 10 DIAS...\" (HONORÁRIOS PERICIAIS). Processo: 01557-1993-038-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERITOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1150: \"...VENHA COM O DOCUMENTO EM 30 DIAS...\" Processo: 00741-2007-038-01-00-2 - RTRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Centro Educacional Carmo MangiaDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio MoraesAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 01320-2006-038-01-00-8 - RTRte: Ademilson de Jesus [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte Ademilson de Jesus, Rdo Contesa Engenharia Ltda.CIÊNCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 01021-2007-038-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]Rdo: Legep Mineracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira, Rdo Legep Mineracao Ltda.TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85//ENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO SALÁRIO DO RECLAMANTE, E VENHA O AUTOR COM CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. Processo: 01399-2004-038-01-00-5 - RTRte: MARCIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO TAVARES DE SOUZATOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00631-2002-038-01-00-6 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCAÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00326-1994-038-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ACIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00212-2005-038-01-00-7 - RTRte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Juvenal Felix dos SantosA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00718-2004-038-01-00-5 - RTRte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: GARANTIA TOTAL DE SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo GARANTIA TOTAL DE SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA, Rte JORGE COUTO DIASTomar ciencia da homologação de fls. 201, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00382-2006-038-01-00-2 - INDDSPTE: Simone Maria Silveira Guedes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]SPDO: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): SPDO C & A Modas Ltda., SPTE Simone Maria Silveira GuedesTomar ciencia da homologação de fls. 125, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01056-1999-038-01-00-2 - RTRte: VALDIR PIRES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR PIRES DE ARAUJODIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA) Processo: 00554-2005-038-01-00-7 - RTRte: Eugenio Almeida Mendes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Eugenio Almeida Mendes, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia da homologação de fls. 190 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01035-1991-038-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOSCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00604-2003-038-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINOVENHA O AUTOR COM A DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES TRIBUTÁVEIS E APURAÇÃO DO IR, CONFORME DETERMINADO EM FLS. 212, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A APURAÇÃO DO IR FEITA PELA RÉ (FLFS. 204 E 236). Processo: 00041-1997-038-01-00-5 - RTRte: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHOVENHA A POARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00255-2006-038-01-00-3 - RTRte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Nogueira Tavares, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.LAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QE A RÉ EM SEU PRAZO, DEVERÁ RECOLHIR O IR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Processo: 00571-2004-038-01-00-3 - RTRte: WELLINGTON MOREIRA VIEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Rte WELLINGTON MOREIRA VIEIRACIÊNCIA ÀS PARTRES DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. Processo: 00553-2005-038-01-00-2 - RTRte: Mauricio Soares Pinto [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Soares PintoAUTOR INFORMAR EM 10 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NA VARA DEPRECADA. Processo: 00314-2003-038-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciencia da homologação de fls. 374 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00299-1989-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Rte ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA, Rdo NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA, Rte TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS. 741/742, SENDO A PARTE ATIVA TAMBÉM PARA REFAZER SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01492-2000-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA\r\n\r\nAUTOR DILIGENCIAR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Consultoria Engenharia e Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez da Conceicao Pereira\r\n\r\nFLS. 32: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO FLS. 143: \"...DIGA O AUTOR. PRAZO 10 DIAS...\" (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProcesso: 01557-1993-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1150: \"...VENHA COM O DOCUMENTO EM 30 DIAS...\" \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio Moraes\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson de Jesus [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson de Jesus, Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRdo: Legep Mineracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira, Rdo Legep Mineracao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85//ENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO SALÁRIO DO RECLAMANTE, E VENHA O AUTOR COM CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00631-2002-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00326-1994-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Felix dos Santos\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: GARANTIA TOTAL DE SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARANTIA TOTAL DE SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA, Rte JORGE COUTO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 201, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-038-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Maria Silveira Guedes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nSPDO: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO C & A Modas Ltda., SPTE Simone Maria Silveira Guedes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 125, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01056-1999-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR PIRES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR PIRES DE ARAUJO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProcesso: 00554-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Almeida Mendes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Almeida Mendes, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 190 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01035-1991-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES TRIBUTÁVEIS E APURAÇÃO DO IR, CONFORME DETERMINADO EM FLS. 212, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A APURAÇÃO DO IR FEITA PELA RÉ (FLFS. 204 E 236). \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA A POARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Nogueira Tavares, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QE A RÉ EM SEU PRAZO, DEVERÁ RECOLHIR O IR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MOREIRA VIEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Rte WELLINGTON MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTRES DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Soares Pinto [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Soares Pinto\r\n\r\nAUTOR INFORMAR EM 10 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NA VARA DEPRECADA. \r\n\r\nProcesso: 00314-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 374 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nId: 603370"
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                            "590376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-040-01-00-3 – RTRte: Francisco Pedro de OliveiraRdo: Centro Federal da Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca e OutrosPelo presente fica m LUTATI MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias,sob pena preclusao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-040-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Pedro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Centro Federal da Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Federal da Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-040-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA\r\n\r\nRdo: NATURALE CORPS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NATURALE CORPS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação no valor de R$ 15.579,00 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira Melo\r\n\r\nRdo: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Arte Cultura de Santa Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2003-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ARIVALDO EDUVIRGES NUNES\r\n\r\nRdo: LUTATI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUTATI MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena preclusao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590376"
                            ],
                            "590377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00614-2007-040-01-00-0 - RTRte: Renys Conceicao da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Renys Conceicao da Costa, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01118-2007-040-01-00-3 - RTRte: Giani Ribas de Almeida Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo David Cohen Roupas, Rte Giani Ribas de Almeida SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00420-2006-040-01-00-3 - INDDSPTE: Robson Gomes da Rocha [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]SPDO: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]Destinatário(s): SPDO Arti Plasticos Ltda., SPTE Robson Gomes da RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01209-2007-040-01-00-9 - RTRte: Barbara Martins Braga [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Martins Braga, Rdo Mundivox do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00177-2006-040-01-00-3 - RTRte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Rdo: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Beserra Nascimento, Rdo Map Auto Center Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00821-2006-040-01-00-3 - RTRte: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: Miami Toalheiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]Destinatário(s): Rte Jose Batista dos SantosTer ciencia de despacho de fls 481.Processo: 00888-2007-040-01-00-9 - RTRte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Empreiteira Santo Alegre Ltda. [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Calper Ltda., Rdo Empreiteira Santo Alegre Ltda.Comprovar o recolhimento previdenciario, de acordo com a lei 9876/99 de 29/11/99,no percentual de 20%sobre o valor acordado. .Processo: 00910-2006-040-01-00-0 - ACPCgte: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Cgdo: Ivan Bispo AmadeuDestinatário(s): Cgte Odeval Point Distribuidora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00524-2002-040-01-00-4 - RTRte: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA.Destinatário(s): Rte JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVATer vista para requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,pena de arquivamento. .Processo: 00664-2006-040-01-00-6 - RTRte: Washington Luiz Ferreira de Mello [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.sob pena de preclusao.Processo: 00728-2007-040-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Araujo da SilvaManifestar sobre a impugnação da reclamada, no prazo de 15 dias. .Processo: 00764-2005-040-01-00-1 - RTRte: Rosaria de Souza Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rdo Urpem Urgencias Pediatricas do MeierVista da planilha de calculos da cota previdenciaria, e em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos , pena de execução, em 10 dias. .Processo: 00765-2007-040-01-00-8 - RTRte: Dilma Carneiro Gomes Lima [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Geskan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte Dilma Carneiro Gomes LimaManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00309-2005-040-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Green Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Green Assessoria Empresarial Ltda., Rdo SERMETAL ESTALEIROS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias permeados por cinco, sob pena de preclusao.Processo: 00358-2005-040-01-00-9 - RTRte: Fernanda Vianna Castro [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Rdo: Tam Linhas Aereas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Vianna Castro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00428-2004-040-01-00-8 - RTRte: JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e OutrosDestinatário(s): Rte JEAN LUIZ AMBROSIO GOMESTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de r$ 34.240,33 em 48 horas.Processo: 00581-2005-040-01-00-6 - RTRte: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Luiz Leal de BritoManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00080-1999-040-01-00-0 - RTRte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: I S ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]Destinatário(s): Rdo I S ALIMENTOS LTDACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme calculos homologados, salientando que o acordo celebrado não prejudica o credito previdenciario, conforme art 832,paragrafo 6] da CLT EM 10 DIAS, pena de execução.Processo: 00109-2005-040-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Florentino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Venativ Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S.A., Rdo Venativ Assessoria Comercial Ltda.Calcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00806-2005-040-01-00-4 - RTRte: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda.Calcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00282-2003-040-01-00-0 - RTRte: ELIAZAR DE SOUZA JORGE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROF.LTDA, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAManifestar sobre os novos calculos do autor, em 10 dias preclusivos. .Processo: 02829-1992-040-01-00-8 - RTRte: LEILA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA SILVEIRA DOS SANTOSVir com a liquidação em 30 dias. .Processo: 01679-2006-040-01-00-1 - RTRte: Flavia Costa do Nascimento [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias, sob pena de execução incidental. .Processo: 01654-1990-040-01-00-0 - RTRte: MARLENE DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em conformidade com os julgados de fls 245e fls 269/271,em 10 dias,pena de execução .Processo: 01272-2005-040-01-00-3 - RTRte: Francisco de Assis Silva de Castro [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Silva de CastroVista ao reclamante. em 5 dias.Processo: 01323-2002-040-01-00-4 - RTRte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Rdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EXPRESSO JUNDIAI, Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA, Rdo RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rdo VESPER S/AManifestar sobre as contas do autor de fls 258/264,preclusivo de 10 dias, apresentando, se for o caso impugnação fundamentada acompanhada dos valores que entende devidos. .Processo: 01357-1999-040-01-00-2 - RTRte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELISABETH DA SILVATer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 13.349,20 em 48 horas.Processo: 01363-2003-040-01-00-7 - RTRte: ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDAComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de execução. .Processo: 00970-2004-040-01-00-0 - RTRte: DANIEL BATISTA DE SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: MASTER RIO AUTOMECANICA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]Destinatário(s): Rdo MASTER RIO AUTOMECANICA LTDAVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .Processo: 01002-2006-040-01-00-3 - RTRte: Josenilda Menezes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte Josenilda Menezes da SilvaTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 22,31 em 48 horas.Processo: 00972-2004-040-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA BASTOS AMORIM FILHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICASTer Vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .Processo: 01220-2004-040-01-00-6 - RTRte: MAURICIO DIAS SIQUEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDATer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renys Conceicao da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renys Conceicao da Costa, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Giani Ribas de Almeida Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Cohen Roupas, Rte Giani Ribas de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-040-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robson Gomes da Rocha [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nSPDO: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Arti Plasticos Ltda., SPTE Robson Gomes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Martins Braga [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Martins Braga, Rdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Beserra Nascimento, Rdo Map Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Miami Toalheiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 481.\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Santo Alegre Ltda. [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Calper Ltda., Rdo Empreiteira Santo Alegre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, de acordo com a lei 9876/99 de 29/11/99,no percentual de 20%sobre o valor acordado. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-040-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivan Bispo Amadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odeval Point Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2002-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Ferreira de Mello [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosaria de Souza Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urpem Urgencias Pediatricas do Meier\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria, e em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos , pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Carneiro Gomes Lima [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Geskan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Carneiro Gomes Lima\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Green Assessoria Empresarial Ltda., Rdo SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias permeados por cinco, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vianna Castro [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nRdo: Tam Linhas Aereas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Vianna Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de r$ 34.240,33 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz Leal de Brito\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-1999-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: I S ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I S ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme calculos homologados, salientando que o acordo celebrado não prejudica o credito previdenciario, conforme art 832,paragrafo 6] da CLT EM 10 DIAS, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Florentino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Venativ Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A., Rdo Venativ Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAZAR DE SOUZA JORGE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROF.LTDA, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre os novos calculos do autor, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 02829-1992-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Costa do Nascimento [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01654-1990-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em conformidade com os julgados de fls 245e fls 269/271,em 10 dias,pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Silva de Castro [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Silva de Castro\r\n\r\nVista ao reclamante. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-2002-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO JUNDIAI, Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA, Rdo RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar sobre as contas do autor de fls 258/264,preclusivo de 10 dias, apresentando, se for o caso impugnação fundamentada acompanhada dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1999-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 13.349,20 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BATISTA DE SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RIO AUTOMECANICA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER RIO AUTOMECANICA LTDA\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda Menezes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilda Menezes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 22,31 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA BASTOS AMORIM FILHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTer Vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DIAS SIQUEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 590377"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02622-1991-044-01-00-8 – RTRte: NILDA DA CRUZRdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDAPelo presente fica m SOARES NIPPON IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 275/278. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02622-1991-044-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: NILDA DA CRUZ\r\n\r\nRdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES NIPPON IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 275/278. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603535"
                            ],
                            "603536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01358-2007-044-01-00-3 - RTRte: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Previdencia Complemetar da Cedae - PRECEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01383-2007-044-01-00-7 - RTRte: Ranner Perez dos Anjos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento da multa acordada, eis que a quitação do acordo foi realizada com atraso.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01449-2007-044-01-00-9 - RTRte: Tiago da Silva Higa [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]Rdo: Obara Producoes Artisticas Ltda. - Canal Midia Producoes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tiago da Silva HigaComprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line. Processo: 01499-1998-044-01-00-4 - RTRte: GILSON SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON SOBRINHOFornecer meios eficazes de prosseguir com o feito em 30 dias. Processo: 01521-2007-044-01-00-8 - RTRte: Erlania Bastos Lopes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Monique BelonielDestinatário(s): Rte Erlania Bastos LopesTomar ciência da retirada do feito de pauta, aguardando-se por 30 dias a iniciativa da autora, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. Processo: 01563-2000-044-01-00-2 - RTRte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO MAGALHAESApresentar novos cálculos, em 10 dias. Processo: 01587-2007-044-01-00-8 - ACPCgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]Cgdo: Clemilson Santana da SilvaDestinatário(s): Cgte Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.Informar o endereço atual e correto do consgnatário no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. Processo: 01613-2005-044-01-00-6 - RTRte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Fast Cred [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Ramos MarquesManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 138/140. Processo: 01608-1995-044-01-00-0 - RTRte: MOACIR ANTERO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e OutrosRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA, Rte MOACIR ANTERO DOS SANTOS, Rte PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVAIndicar meios eficazes de prosseguir com esta execução no prazo de 30 dias. Processo: 02157-2000-044-01-00-7 - RTRte: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]Rdo: ALPHA CLUB BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTOVir com as peças para formação da carta rogatória. Processo: 00635-2003-044-01-00-7 - RTRte: ELAINE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rte ELAINE SANTOS DE SOUZAVir com a diferença que entende devida. Processo: 00806-1999-044-01-00-0 - RTRte: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO FELIPE BASTOSApresentar novos cálculos, considerando o sábado como dia útil não trabalhado. Prazo de 10 dias. Processo: 00812-1999-044-01-00-8 - RTRte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCODizer se arcará com o ônus de uma perícia para avaliação do bem. Processo: 00929-2003-044-01-00-9 - RTRte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSFica a reclamada intimada para, querendo, apresentar embargos à execução. Processo: 00981-2005-044-01-00-7 - RTRte: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: Sul America Bandeirante Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Bandeirante Seguros S.A.Manifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 393/394. Processo: 00986-1999-044-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petições de fls. 835/837 e 841/843. Processo: 01054-2005-044-01-00-4 - RTRte: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Rdo: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Mascarenhas BritoTomar ciência do despacho de fl. 134. Vir a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01096-2007-044-01-00-7 - RTRte: Edivan Cabral Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Edivan Cabral CostaDar andamento ao feito em 48 horas. Processo: 01226-2006-044-01-00-0 - RTRte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda.Vir com as peças para formação da carta precatória inquiritória em 05 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01136-1998-044-01-00-9 - RTRte: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR SIZINOManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações de imposto de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse. Processo: 01300-2002-044-01-00-5 - RTRte: JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA, Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01381-2005-044-01-00-6 - RTRte: Helio Ferreira de Araujo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Helio Ferreira de AraujoDizer se persiste com a perícia, ciente de que deverá arcar o ônus da mesma, ainda que parceladamente. Processo: 01413-2007-044-01-00-5 - RTRte: Veronica Silva Dias [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de CreditoDestinatário(s): Rte Veronica Silva DiasTomar ciência do deferimento do desentranhamente de fls. 20 a 44. Processo: 01511-2005-044-01-00-0 - RTRte: Sonia Gomes de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Gomes de AlmeidaRessarcir as custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil. Processo: 01533-2006-044-01-00-1 - RTRte: Jose Francisco Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Francisco LeiteApresentar, em 10 dias, cálculos discriminado o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, com base nos valores fornecidos de fls. 39/40. Processo: 01573-2005-044-01-00-2 - RTRte: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]Rdo: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ronaldo Aguieiras AguiarManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 137/143. Processo: 01582-2002-044-01-00-0 - RTRte: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte FLAVIO SANT ANNA COUTINHOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08/8/2008, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .Processo: 01744-2003-044-01-00-1 - RTRte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Rte LUCIANO DE MEDEIROS COSTATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01777-2001-044-01-00-0 - RTRte: NELSON DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. DE INFORMATICA, Rte NELSON DOS SANTOS FREITAS, Rdo SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDAContra-arrazoar recursos ordinarios de fls. 625/627 e 629/638, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ranner Perez dos Anjos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento da multa acordada, eis que a quitação do acordo foi realizada com atraso.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Higa [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRdo: Obara Producoes Artisticas Ltda. - Canal Midia Producoes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago da Silva Higa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01499-1998-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON SOBRINHO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguir com o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erlania Bastos Lopes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Monique Beloniel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erlania Bastos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, aguardando-se por 30 dias a iniciativa da autora, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01563-2000-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MAGALHAES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-044-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nCgdo: Clemilson Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto do consgnatário no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Cred [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Ramos Marques\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 138/140. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR ANTERO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA, Rte MOACIR ANTERO DOS SANTOS, Rte PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com esta execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02157-2000-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CLUB BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta rogatória. \r\n\r\nProcesso: 00635-2003-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVir com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 00806-1999-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO FELIPE BASTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, considerando o sábado como dia útil não trabalhado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-1999-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus de uma perícia para avaliação do bem. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nFica a reclamada intimada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Bandeirante Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Bandeirante Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 393/394. \r\n\r\nProcesso: 00986-1999-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petições de fls. 835/837 e 841/843. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Mascarenhas Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134. Vir a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Cabral Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan Cabral Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta precatória inquiritória em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01136-1998-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR SIZINO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações de imposto de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01300-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA, Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ferreira de Araujo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ferreira de Araujo\r\n\r\nDizer se persiste com a perícia, ciente de que deverá arcar o ônus da mesma, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Silva Dias [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamente de fls. 20 a 44. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Gomes de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Gomes de Almeida\r\n\r\nRessarcir as custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Leite\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos discriminado o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, com base nos valores fornecidos de fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 01573-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ronaldo Aguieiras Aguiar\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 137/143. \r\n\r\nProcesso: 01582-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SANT ANNA COUTINHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08/8/2008, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Rte LUCIANO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01777-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. DE INFORMATICA, Rte NELSON DOS SANTOS FREITAS, Rdo SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinarios de fls. 625/627 e 629/638, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 603536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02173-1997-045-01-00-0 - RTRte: ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIORAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 02266-1997-045-01-00-4 - RTRte: VICENTE FERRER PEREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Rdo: MASGAM AVIR REFRIGERACAO LTDA, Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte VICENTE FERRER PEREIRAao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 1 ano, após o que serão remetidos ao arquivo, definitivo, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do orgão especial, de 06/04/2006, publicado no DO em 26/04/2006. Processo: 02318-1997-045-01-00-2 - RTRte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: RGTRANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. alvará 3125/2008 BBProcesso: 01886-2001-045-01-00-3 - RTRte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DA CONCEICAO MACHADOAtender a promocao do setor de calculos. prazo: 10 diasProcesso: 02085-1997-045-01-00-8 - RTRte: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 diasProcesso: 02172-1998-045-01-00-6 - RTRte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]Destinatário(s): Rte CAMILLA FERREIRA RUASVenha o adv com seu CPF, em 5 dias. Processo: 02309-1999-045-01-00-3 - RTRte: WILLIAM CABRAL RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]TI: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos Destinatário(s): Edilberto Carlos Ferreira dos Santos, Rdo GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA, Rte WILLIAM CABRAL RIBEIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecido) .Processo: 02319-1992-045-01-00-2 - RTRte: ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: COMPANHIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE, Rdo COMPANHIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOSTer vista dos autos por 10 dias sucessivos. Processo: 02848-1992-045-01-00-6 - RTRte: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR MOURA DA SILVAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02173-1997-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1997-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE FERRER PEREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: MASGAM AVIR REFRIGERACAO LTDA, Rdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE FERRER PEREIRA\r\n\r\nao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 1 ano, após o que serão remetidos ao arquivo, definitivo, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do orgão especial, de 06/04/2006, publicado no DO em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 02318-1997-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: RGTRANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. alvará 3125/2008 BB\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02085-1997-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02172-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILLA FERREIRA RUAS\r\n\r\nVenha o adv com seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CABRAL RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nTI: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Edilberto Carlos Ferreira dos Santos, Rdo GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA, Rte WILLIAM CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecido) .\r\n\r\nProcesso: 02319-1992-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE, Rdo COMPANHIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02848-1992-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 603227"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603547": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO COMPLEMENTAR À O. S Nº 01/2004\r\n\r\nO Doutor Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, Juiz do Trabalho da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de racionalizar os trabalhos da Secretaria da Vara deste juízo, RESOLVE complementar a Ordem de Serviço nº 01/2004, publicada às fls. 382 do Diário Oficial do dia 04/05/2004, autorizando a Secretaria a:\r\n\r\n- juntar petições requerendo providências já deferidas ou já atendidas;\r\n\r\n- dar vista dos autos à parte que requereu o desarquivamento dos autos, quando eles forem desarquivados;\r\n\r\n- solicitar informações sobre bloqueios determinados pelo Juízo;\r\n\r\n- dar ciência ao exeqüente acerca da inexistência ou insuficiência de saldo ou, ainda, da ausência de respostas positivas ao bloqueio eletrônico;\r\n\r\n- solicitar informações à SED acerca de arrecadações determinadas pelo Juízo;\r\n\r\n- notificar a Procuradoria Geral da Fazenda para que venha com o cálculo da contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n- dar vista ao Reclamante dos ofícios da Receita Federal, acautelando as declarações de renda na Secretaria, se for o caso;\r\n\r\n- dar vista, aos interessados, dos ofícios respondendo solicitações do Juízo;\r\n\r\n- dar vista às partes de laudo pericial complementar;\r\n\r\n- devolver ao subscritor petições que estejam no TRT, no TST ou no Arquivo Geral, salvo se versarem sobre acordo ou pedido de desarquivamento;\r\n\r\n- providenciar o desarquivamento de autos requerido pelas partes, desde que devidamente fundamentado o pedido;\r\n\r\n- verificar, quando da autuação de iniciais, se observado o Provimento 5/2003 da CGJT, notificando a parte autora para que os forneça até a data de audiência; \r\n\r\n- renumerar as folhas de autos, quando houver incorreção ou em decorrência de desentranhamento de documentos;\r\n\r\n- solicitar à CEF e ao Banco do Brasil extratos de FGTS e de depósitos, sempre que necessários à instrução dos autos;\r\n\r\n- providenciar nova notificação de parte ou testemunha em decorrência de alteração de endereço, salvo quando não houver tempo hábil para cumprimento;\r\n\r\n- dar ciência ao interessado quando informada nova ordem de credores;\r\n\r\n- notificar a parte, quando necessário ao cumprimento de diligências e à extração de documentos, para fornecimento do número de seu documento de identificação ou de sua inscrição no cadastro da Receita Federal;\r\n\r\n- notificar a parte para que forneça cópia da petição, quando houver determinação anterior neste sentido;\r\n\r\n- proceder a renovação de notificação por mandado, quando a diligência deixar de ser cumprida por ausência do destinatário;\r\n\r\n- notificar a parte interessada para indicar as testemunhas que deseja ouvir, caso a mesma tenha arrolado número superior ao previsto em lei;\r\n\r\n- devolver ao subscritor substabelecimento ou petição requerendo intimação para advogado sem poderes nos autos;\r\n\r\n- notificar o patrono do interessado para retirada de certidão de habilitação ou ofício de habilitação ao seguro-desemprego quando a notificação pessoal, encaminhando os referidos documentos, houver sido devolvida pela ECT.\r\n\r\n- notificar o autor para dar andamento ao feito, indicando os meios de prosseguimento da execução, se for o caso, nos casos em que a ação se encontrar paralisada por mais de 30 dias.\r\n\r\n- devolver ao subscritor petição com cálculos que não observarem os parâmetros do Juízo;\r\n\r\n- arquivar em pasta própria solicitações de informações por parte de Juízos Deprecantes, no caso de autos já devolvidos, bem como petições com procurações, substabelecimentos e alterações de endereço de autos já arquivados.\r\n\r\n- proceder diretamente ao cumprimento das diligências requeridas pelos Juízos Deprecantes, à exceção daquelas que envolvam bloqueios de valores perante agências bancárias;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimentos dos interessados, é passado o presente edital, que deverá ser afixado no local de costume na sede deste Juízo, após publicação no Diário Oficial, revogando-se as Ordens de Serviço anteriores e entrando em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 603547"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-049-01-00-8 – RTRte: Luis Eduardo Machado SantosRdo: S P F Engenharia Ltda e OutrosPelo presente fica m S P F Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-049-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Machado Santos\r\n\r\nRdo: S P F Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m S P F Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603228"
                            ],
                            "603229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02171-1997-049-01-00-6 - RTRte: IDALINA VIEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IDALINA VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 02182-2001-049-01-00-3 - RTRte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01179-2003-049-01-00-4 - RTRte: EDUARDO VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte EDUARDO VIEIRATomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 195/197, referentes a diferença de crédito, bem como de que foram covolados em penhora os depósitos recursais de fls 198/199, em 5 dias .Processo: 00852-2003-049-01-00-9 - RTRte: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: DISTELCON DISTRIBUIDORA MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIR DE LIMAContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00921-1995-049-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A, Rte LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00997-2002-049-01-00-9 - RTRte: ELIZETE DA PAZ DOS SANTOS [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Rdo: FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDADestinatário(s): Rte ELIZETE DA PAZ DOS SANTOSRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .Processo: 00572-2002-049-01-00-0 - RTRte: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO LEONEL DA SILVAReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 632 Processo: 00558-2007-049-01-00-0 - RTRte: Silvano da Silva Rodrigues [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Silvano da Silva RodriguesTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 597,63 equivalente a 50.320,00 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 185,53 equivalente a 15.621,48 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 20,00 e R$ 3,91, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01286-2004-049-01-00-3 - RTRte: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte GERALDO ALVES DE SOUZATomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 15.098,39 equivalente a 1.271.273,15 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.796,44 equivalente a 235.458,15 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 100,53, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00628-2000-049-01-00-4 - RTRte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE NOVA LISBOA LTDA, Rte FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.146.800,55 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 131. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 723.242,33 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 244.545,78 TRs através de guia GPS e custas = R$ 57,47 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 00578-2008-049-01-00-2 - ETEgte: Claudia Maria Fialho Garcia [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Egdo: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Egdo ROBERTO DE CARVALHOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .Processo: 00408-2004-049-01-00-4 - RTRte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 00442-2007-049-01-00-1 - RTRte: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Destinatário(s): Rdo Urmed Urgencias Medicas Ltda. Ter vista dos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias .Processo: 00144-2005-049-01-00-0 - RTRte: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Rdo: Jesus Barbeito Geronimo [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]Destinatário(s): Rdo Jesus Barbeito GeronimoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 00126-2007-049-01-00-0 - RTRte: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias Processo: 00751-2005-049-01-00-0 - RTRte: Alexandre Amorim da Conceicao [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)] e OutrosRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Amorim da Conceicao, Rte Marcos Antonio dos Santos Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00759-2005-049-01-00-6 - RTRte: Samuel Lima de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Destinatário(s): Rdo Polimix Concreto Ltda.Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias Processo: 00797-1999-049-01-00-0 - RTRte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Comprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 204,69, via DARF código 8019, bem como ter ciência da liberação do imposto de renda, nos termos do Pro. 02/2002 .Processo: 01916-1997-049-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FURACAO 2000 PRODUCOES LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA, Rdo ROMULO ARTUR DA COSTATomar ciência da decisão de fls 237, mantendo a decisão de fls 221/224 Processo: 01473-2000-049-01-00-3 - RTRte: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01697-2003-049-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: TERESA REIS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA COSTA CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias .Processo: 01571-1995-049-01-00-2 - RTRte: NORMA MARIA GINNARI SANTRINI [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01464-2006-049-01-00-8 - RTRte: Angela Proenca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Centro Social da Mulher - UEGA [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Social da Mulher - UEGAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01373-1999-049-01-00-2 - RTRte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias Processo: 01348-2006-049-01-00-9 - RTRte: Sergio Zeferino de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Contax, Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01208-2005-049-01-00-0 - RTRte: Claudia Valeria Barbosa da Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01191-2005-049-01-00-0 - RTRte: Fabiana Martins de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Max Vend Distribuicoes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora Globo S.A., Rdo Max Vend Distribuicoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO .Processo: 01200-2005-049-01-00-3 - RTRte: Claudio Cruz da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias Processo: 00836-2000-049-01-00-3 - RTRte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj)Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias Processo: 00938-2007-049-01-00-5 - RTRte: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Osvaldo Ribeiro Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02171-1997-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IDALINA VIEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDALINA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02182-2001-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 195/197, referentes a diferença de crédito, bem como de que foram covolados em penhora os depósitos recursais de fls 198/199, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTELCON DISTRIBUIDORA MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00921-1995-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A, Rte LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DA PAZ DOS SANTOS [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DA PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO LEONEL DA SILVA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 632 \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvano da Silva Rodrigues [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Silvano da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 597,63 equivalente a 50.320,00 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 185,53 equivalente a 15.621,48 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 20,00 e \r\n\r\nR$ 3,91, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte GERALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 15.098,39 equivalente a 1.271.273,15 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 2.796,44 equivalente a 235.458,15 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 100,53, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00628-2000-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE NOVA LISBOA LTDA, Rte FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.146.800,55 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 131.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 723.242,33 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 244.545,78 TRs através de guia GPS e custas = R$ 57,47 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-049-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Maria Fialho Garcia [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2004-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRdo: Jesus Barbeito Geronimo [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jesus Barbeito Geronimo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Amorim da Conceicao [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Amorim da Conceicao, Rte Marcos Antonio dos Santos Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Lima de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polimix Concreto Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00797-1999-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 204,69, via DARF código 8019, bem como ter ciência da liberação do imposto de renda, nos termos do Pro. 02/2002 .\r\n\r\nProcesso: 01916-1997-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FURACAO 2000 PRODUCOES LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA, Rdo ROMULO ARTUR DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 237, mantendo a decisão de fls 221/224 \r\n\r\nProcesso: 01473-2000-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: TERESA REIS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA COSTA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-1995-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORMA MARIA GINNARI SANTRINI [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Proenca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Social da Mulher - UEGA [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Social da Mulher - UEGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01373-1999-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Zeferino de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax, Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Barbosa da Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Martins de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicoes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Globo S.A., Rdo Max Vend Distribuicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cruz da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00836-2000-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj)\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osvaldo Ribeiro Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 603229"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00501-2004-050-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00773-2000-050-01-00-5 - RTRte: MARISTELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]Rdo: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte MARISTELA BEZERRA DOS SANTOSDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 00795-2007-050-01-00-1 - RTRte: Jorge Luis Morais [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Apresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00509-2004-050-01-00-5 - RTRte: JESSIVALDO DOS ANJOS [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]Rdo: CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JESSIVALDO DOS ANJOSDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 00549-2003-050-01-00-6 - RTRte: MARCOS OLIMPIO GOMES [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS OLIMPIO GOMESDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 00606-2005-050-01-00-9 - RTRte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Jose Castro VieiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00106-2003-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GERMANO DA SILVAInformar como deverá ser procedida a penhora sobre a renda auferida pelos socios-executados junto a empresa citada, fls. 214. Processo: 00146-2008-050-01-00-1 - RTRte: Alex Jose Paraguacu Miranda [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]Rdo: Self Park Estacionamento e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Jose Paraguacu MirandaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00322-2008-050-01-00-5 - RTRte: Alfredo Faustino de Figueiredo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]Rdo: Propriotecnica Refrigeracao Ltda.Destinatário(s): Rte Alfredo Faustino de FigueiredoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00458-2008-050-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de OliveiraCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 01556-2007-050-01-00-9 - RTRte: Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01969-1993-050-01-00-7 - RTRte: CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO, Rdo TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDAApresentarem calculos de liquidacao. .Processo: 01415-2005-050-01-00-4 - INDDSPTE: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo (OAB: RJ 87469 - D)]SPDO: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): SPTE Gerson Luiz da Silva, SPDO Moinho Cruzeiro do Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. ,Processo: 00843-2005-050-01-00-0 - RTRte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Elixandre Silverio GomesCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 00966-2007-050-01-00-2 - RTRte: Josue Alves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .Processo: 01195-2007-050-01-00-0 - RTRte: Ailton Eduardo Dias Netto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Eduardo Dias Netto, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.Tomar ciência do ofício juntado aos autos. fl 535Processo: 00630-2000-050-01-00-3 - RTRte: KATIA CRUZ PONCE [Adv. Ana Beatriz Lacerda Sanctos (OAB: RJ 85930 - D)]Rdo: ELETRONICA MJ 158 LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA CRUZ PONCEApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, pena de suspensao da contagem dos juros no periodo de paralisacao. .Processo: 00228-2001-050-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA DECCACHEDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 00746-2005-050-01-00-7 - RTRte: Ricardo Serafim da Silva Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Ricardo Serafim da Silva FilhoDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE EXECUCAO. Processo: 00739-2002-050-01-00-2 - RTRte: LUCIANO JOSE SOARES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte LUCIANO JOSE SOARESDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00742-2000-050-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS LOPES NISA [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]Rdo: C T A CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LOPES NISADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00712-2008-050-01-00-5 - ACPCgte: Salão de Beleza Studio W. Ltda.ME. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Cgdo: Nadja Santos de SouzaDestinatário(s): Cgte Salão de Beleza Studio W. Ltda.ME.VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .Processo: 00457-2003-050-01-00-6 - RTRte: CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]Rdo: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Destinatário(s): Rte CARMEN DE OLIVEIRA SANTOSDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01098-2006-050-01-00-7 - RTRte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Eugenio Martins da Silva, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.565,57 OU 1.563.207,11 TRS PRORATA.CUSTAS DE R$ 300,00.Processo: 00488-2005-050-01-00-9 - RTRte: Flavio Barros de Mesquita [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Flavio Barros de MesquitaDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01725-2005-050-01-00-9 - RTRte: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00511-1998-050-01-00-5 - RTRte: SILAS JUSTINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDADestinatário(s): Rte SILAS JUSTINO DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00422-2004-050-01-00-8 - RTRte: RICARDO LEAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDADestinatário(s): Rte RICARDO LEAL DE ALBUQUERQUETomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.637,58 OU 558.879,27 TRS. Processo: 00384-2001-050-01-00-0 - RTRte: MARCIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]Rdo: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO SANT ANNA DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00397-2003-050-01-00-1 - RTRte: ROBSON CRUZ DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: OMNI SERVICE LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON CRUZ DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00023-2003-050-01-00-6 - RTRte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte WALFREDO DA CONCEICAO WALTZTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00775-2000-050-01-00-4 - RTRte: CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]Rdo: NORT ANNA PRESENTES LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rte CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01166-2004-050-01-00-6 - RTRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTOApresentar o comprovante do valor levantado com respectiva data. Processo: 00191-2003-050-01-00-1 - RTRte: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva (OAB: RJ 69483 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROSANGELA MARTINS BOSCOApresentarem calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2000-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRdo: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISTELA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Morais [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JESSIVALDO DOS ANJOS [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESSIVALDO DOS ANJOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00549-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS OLIMPIO GOMES [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS OLIMPIO GOMES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Castro Vieira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00106-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GERMANO DA SILVA\r\n\r\nInformar como deverá ser procedida a penhora sobre a renda auferida pelos socios-executados junto a empresa citada, fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Jose Paraguacu Miranda [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: Self Park Estacionamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Jose Paraguacu Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Faustino de Figueiredo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRdo: Propriotecnica Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Faustino de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01969-1993-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO, Rdo TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-050-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo (OAB: RJ 87469 - D)]\r\n\r\nSPDO: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gerson Luiz da Silva, SPDO Moinho Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00843-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elixandre Silverio Gomes\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue Alves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Eduardo Dias Netto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Eduardo Dias Netto, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl 535\r\n\r\nProcesso: 00630-2000-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRUZ PONCE [Adv. Ana Beatriz Lacerda Sanctos (OAB: RJ 85930 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONICA MJ 158 LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRUZ PONCE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, pena de suspensao da contagem dos juros no periodo de paralisacao. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Serafim da Silva Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Serafim da Silva Filho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00739-2002-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO JOSE SOARES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO JOSE SOARES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LOPES NISA [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nRdo: C T A CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LOPES NISA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-050-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Salão de Beleza Studio W. Ltda.ME. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nadja Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salão de Beleza Studio W. Ltda.ME.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Martins da Silva, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.565,57 OU 1.563.207,11 TRS PRORATA.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Barros de Mesquita [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Barros de Mesquita\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00511-1998-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILAS JUSTINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LEAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LEAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.637,58 OU 558.879,27 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00384-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00397-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CRUZ DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: OMNI SERVICE LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00023-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRdo: NORT ANNA PRESENTES LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor levantado com respectiva data. \r\n\r\nProcesso: 00191-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva (OAB: RJ 69483 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROSANGELA MARTINS BOSCO\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 601039"
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-053-01-00-0 – RTRte: Paulo Cesar Barboza MartinsRdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda.Pelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Altair do Nascimento Medeiros\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595603"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00416-2003-053-01-00-9 RTExequente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSExecutado: Alexandre Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,Lincoln ParanhosPelo presente fica citado Alexandre Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.635,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02163-2000-053-01-00-5 RTExequente: EDSON DOS SANTOSExecutado: Jorge Aurelio da Costa Abreu,Jose Jorge David,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA,MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTIC LTDAESPelo presente fica citado Jorge Aurelio da Costa Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.381,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01495-1994-053-01-00-3 RTExequente: URIEL PEREIRA DOS PASSOSExecutado: UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA,Antonio Alberto Sachett,Paulo Cesar dos Santos MonteiroPelo presente fica citado UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.784,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00416-2003-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,Lincoln Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.635,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02163-2000-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jorge Aurelio da Costa Abreu,Jose Jorge David,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA,MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTIC LTDAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Aurelio da Costa Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.381,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01495-1994-053-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nExecutado: UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA,Antonio Alberto Sachett,Paulo Cesar dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.784,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603615"
                            ],
                            "595604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00274-2004-053-01-00-0 - RTRte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]Rdo: SUPER MATRIZ LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE ALINE DA SILVAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01037-2003-053-01-00-6 - RTRte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao fls. 184 e 186/189, em 10 dias .Processo: 00780-2002-053-01-00-8 - RTRte: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAOManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01034-2004-053-01-00-3 - INDDSPTE: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]SPDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): SPDO COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SPTE FATIMA CELESTE TORRES BRAGAManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls 207/209 .Processo: 00413-2003-053-01-00-5 - RTRte: TELMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]Rdo: ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE HOTELARIA MARBELA LTDA, Rdo HOTEL MARTINIQUE LTDA, Rdo Martinique Copa Hotel Ltda, Rdo ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA, Rdo TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA, Rdo TRITAMARO MOTEL LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00504-2006-053-01-00-3 - RTRte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Marcia de AzevedoManifestar-se sobre peticao fls. 91 e seguintes .Processo: 01572-2007-053-01-00-0 - RTRte: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra da Silva dos Santos\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00772-2007-053-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00081-2008-053-01-00-3 - RTRte: Celso Ribeiro do Rosario [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Ribeiro do Rosario\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01680-2006-053-01-00-2 - RTRte: Rosana Ferreira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Lojas Marisa Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Rosana Ferreira dos SantosTer ciencia dos cálculos de fls. 105/107 .Processo: 01508-2007-053-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues PenedoTer ciencia da petição de fls. 47/65 .Processo: 01572-2004-053-01-00-8 - RTRte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]Rdo: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rdo INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Rte ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SATer ciencia de despacho fls. 205: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR, e, 05 dias.\"Processo: 01387-1999-053-01-00-5 - RTRte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01294-2006-053-01-00-0 - RTRte: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Park Total Estacionamento Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Destinatário(s): Rdo Park Total Estacionamento Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01343-2004-053-01-00-3 - RTRte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARTINHO MARREIRO FILHORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01285-2006-053-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Barboza MartinsTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 63.Processo: 01080-2005-053-01-00-3 - RTRte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho fls. 174: venha com os cálculos de IR se cabível, em 02 dias.Processo: 01885-2000-053-01-00-2 - RTRte: RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO\"Dar andamento ao feito, em 10 dias .Processo: 01835-1995-053-01-00-7 - RTRte: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIORTer ciencia de despacho fls. 304: comprovar os recebimentos dos alvarás 440/08 e 414/08, em 10 dias.Processo: 01702-2006-053-01-00-4 - RTRte: Jacy Guarany Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de) [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]Destinatário(s): Rdo Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de), Rte Jacy Guarany FilhoTer ciencia do valor homologado às fls. 231 .Processo: 00494-2008-053-01-00-8 - RTRte: Walter Sales Rezzo Neto [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]Rdo: Cotecna Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Walter Sales Rezzo NetoVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00573-2008-053-01-00-9 - RTRte: Marcelo de Brito Inacio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo de Brito Inacio Venha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00571-2008-053-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Venha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00588-2003-053-01-00-2 - RTRte: MARCIO PEREIRA SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte MARCIO PEREIRA SANTOS LIMATer ciencia da petição de fls. 259, devendo o autor vir com o depósito em 10 dias.Processo: 00647-2005-053-01-00-4 - RTRte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. SUCEDIDA POR MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. SUCEDIDA POR MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00682-2008-053-01-00-6 - RTRte: Simone Francisco [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]Rdo: Boquer Comércio e Confecções de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Simone FranciscoIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00672-2008-053-01-00-0 - RTRte: Ramon Rocha de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Rdo: Trans Well S Expresso Rodoviario Ltda.Destinatário(s): Rte Ramon Rocha de OliveiraIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00607-2008-053-01-00-5 - RTRte: Joelithon Borges dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: MarconI Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Joelithon Borges dos SantosVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 01216-2007-053-01-00-7 - RTRte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Trocato Bonito dos SantosTer ciencia de despacho fls. 116: \"...intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias.\"Processo: 01222-2007-053-01-00-4 - ACPCgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: Alessandra Silva Gomes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alessandra Silva GomesTer ciencia de despacho fls. 60: \"...intime-se o autor para o recebimento dos documentos de fls. 10/12\".Processo: 01164-2003-053-01-00-5 - RTRte: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR ANASTACIOTer ciencia de despacho fls. 328/332. Prazo 05 dias.Processo: 01212-2005-053-01-00-7 - RTRte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]Rdo: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Alves MacieiraTer ciencia de despacho fls. 181: prestar esclarecimentos solicitados, e caso necessário apresentar novos cálculos, em 10 dias.Processo: 00741-2003-053-01-00-1 - RTRte: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECATer ciencia da petiçao de fls. 193 .Processo: 00790-2007-053-01-00-8 - RTRte: Leonardo Campos de Oliveira Henrique [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Destinatário(s): Rdo Papier e Formato Grafica e Editora Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01055-2005-053-01-00-0 - RTRte: Laurimar da Silva Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]Destinatário(s): Rte Laurimar da Silva Pinheiro, Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 01129-2002-053-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]Rdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA VASQUES CUNHA\"Fornecer o atual endereco da Reclamada e/ou sócios, sob pena de extincao. \"Processo: 00262-2007-053-01-00-9 - RTRte: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Marcio Cunha BahiaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00170-2008-053-01-00-0 - RTRte: Francisco Moacir de Lemos Junior [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Moacir de Lemos Junior, Rdo Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00816-2007-053-01-00-8 - RTRte: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda dos Santos Reis, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00286-2008-053-01-00-9 - RTRte: Cassio Goncalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cassio Goncalves de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00371-2006-053-01-00-5 - RTRte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: M. Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]Destinatário(s): Rdo M. Agostini S.A., Rte Rodrigo de Almeida MonteiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01566-2007-053-01-00-3 - RTRte: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonia Rosa Rodrigues Santana, Rdo Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Rdo Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedenteem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00626-2006-053-01-00-0 - RTRte: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]Rdo: Lar Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Lar Nossa Senhora da Gloria, Rte Regina Celia Santos Miranda, Rdo Rodolfho Favila ChavesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2008-053-01-00-3 - RTRte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: WF Sudeste Servicos Tecnicos e Assessoria a Empresas de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Faria Fortes Junior, Rdo WF Sudeste Servicos Tecnicos e Assessoria a Empresas de Seguros Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01172-2003-053-01-00-1 - RTRte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Rte SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, Rdo VARIG SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00662-2006-053-01-00-3 - RTRte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Doutora Regine [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Doutora RegineManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00053-2006-053-01-00-4 - RTRte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: La Cloche D or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Santos ArraesTer ciencia de despacho fls. 198: \"...intime-se a parte autora para apresentação denovos cálculos esobre a possibilidade acordo, em 10 dias.Processo: 00221-2002-053-01-00-8 - RTRte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL S/A, Rte JOSE ULISSES DA SILVATer ciencia de despacho fls. 245: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR sobre diferença já recebida e da promoção de fls. 242, em 05 dias\".Processo: 00247-1997-053-01-00-8 - RTRte: WALTER LUIZ DUARTE FILHO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A)Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00255-2006-053-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos Machado [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Servicom Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos MachadoVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 00289-2002-053-01-00-7 - RTRte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA PINTO VIANATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00304-2008-053-01-00-2 - RTRte: Jose Candido de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Candido de SousaVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00318-2003-053-01-00-1 - RTRte: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMBAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte KARLA COTIAS AMOEDORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00343-2006-053-01-00-8 - RTRte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS .Processo: 01943-2000-053-01-00-8 - RTRte: GLAUCIA REGINA DE ANDRADE MARTINS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte GLAUCIA REGINA DE ANDRADE MARTINSTer ciencia de despacho fls. 137: vista as partes do bloqueio.Processo: 01593-2007-053-01-00-6 - RTRte: Joercio Anastacio [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Joercio Anastacio\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 64 e seguintes\" .Processo: 01643-2004-053-01-00-2 - RTRte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Rdo: LYS ELETRONIC LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo LYS ELETRONIC LTDAApresentar calculos de liquidacao, observando-se a promoção do contador .Processo: 01718-2006-053-01-00-7 - RTRte: Simone Castedo do Nascimento [Adv. Paula Castedo Carqueja (OAB: RJ 136803 - D)]Rdo: Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]Destinatário(s): Rdo Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 26\" .Processo: 01592-1994-053-01-00-6 - RTRte: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MENDES, Rte OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZATer ciencia de despacho fls. 399: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR, em 05 dias\".Processo: 01235-2001-053-01-00-8 - ETCPExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01277-2004-053-01-00-1 - RTRte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira CandiotaDestinatário(s): Rte REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJOTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido.Processo: 01381-2004-053-01-00-6 - RTRte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: MERCEARIA VITO S DE SANTA MARGARIDA LTDA EPPDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE CARVALHO\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 01469-2003-053-01-00-7 - RTRte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DEGUIMAR MARTINUSSOManifestar-se sobre peticao fls. 375, em 10 dias .Processo: 01541-2007-053-01-00-0 - RTRte: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00428-2003-053-01-00-3 - RTRte: Antonio Marcio de Mendonca [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rdo: CNPRONITAS EMPRESA BRAS SANEAMENTO E COM LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcio de Mendonca, Rdo CNPRONITAS EMPRESA BRAS SANEAMENTO E COM LTDAManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls. 110/117 .Processo: 00261-2001-053-01-00-9 - RTRte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATer ciencia de despacho 655: depositar a multa do art. 475-J, conforme decisão de fls. 619, em 05 dias.Processo: 00069-2005-053-01-00-6 - RTRte: Jose Ricardo Bahiense da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ricardo Bahiense da Silva, Rdo Sendas S.A.Convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00116-1998-053-01-00-1 - RTRte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00014-2006-053-01-00-7 - RTRte: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Niskier Construtora Ltda.Ter ciencia de despacho fls. 156: fornecer o endereço da testemunha Jair Manoel dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MATRIZ LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE ALINE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 184 e 186/189, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-053-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SPTE FATIMA CELESTE TORRES BRAGA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls 207/209 .\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRdo: ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE HOTELARIA MARBELA LTDA, Rdo HOTEL MARTINIQUE LTDA, Rdo Martinique Copa Hotel Ltda, Rdo ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA, Rdo TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA, Rdo TRITAMARO MOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Marcia de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 91 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ribeiro do Rosario [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ribeiro do Rosario\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ferreira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Marisa Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls. 105/107 .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues Penedo\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 47/65 .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRdo: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Rte ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 205: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR, e, 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01387-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Park Total Estacionamento Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Park Total Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTINHO MARREIRO FILHO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 174: venha com os cálculos de IR se cabível, em 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 01885-2000-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 304: comprovar os recebimentos dos alvarás 440/08 e 414/08, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Guarany Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de) [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de), Rte Jacy Guarany Filho\r\n\r\nTer ciencia do valor homologado às fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Sales Rezzo Neto [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotecna Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Sales Rezzo Neto\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Brito Inacio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Brito Inacio \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte MARCIO PEREIRA SANTOS LIMA\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 259, devendo o autor vir com o depósito em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. SUCEDIDA POR MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. SUCEDIDA POR MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Francisco [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Boquer Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Francisco\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Rocha de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Well S Expresso Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Rocha de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joelithon Borges dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: MarconI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelithon Borges dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Trocato Bonito dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 116: \"...intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-053-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandra Silva Gomes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alessandra Silva Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 60: \"...intime-se o autor para o recebimento dos documentos de fls. 10/12\".\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR ANASTACIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 328/332. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRdo: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Alves Macieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 181: prestar esclarecimentos solicitados, e caso necessário apresentar novos cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia da petiçao de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Campos de Oliveira Henrique [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papier e Formato Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laurimar da Silva Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurimar da Silva Pinheiro, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA VASQUES CUNHA\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada e/ou sócios, sob pena de extincao. \"\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Moacir de Lemos Junior [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Moacir de Lemos Junior, Rdo Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda dos Santos Reis, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Goncalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Goncalves de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. Agostini S.A., Rte Rodrigo de Almeida Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Rosa Rodrigues Santana, Rdo Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Rdo Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar Nossa Senhora da Gloria, Rte Regina Celia Santos Miranda, Rdo Rodolfho Favila Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: WF Sudeste Servicos Tecnicos e Assessoria a Empresas de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Faria Fortes Junior, Rdo WF Sudeste Servicos Tecnicos e Assessoria a Empresas de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Rte SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, Rdo VARIG SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Doutora Regine [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Doutora Regine\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: La Cloche D or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Santos Arraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 198: \"...intime-se a parte autora para apresentação denovos cálculos esobre a possibilidade acordo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL S/A, Rte JOSE ULISSES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 245: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR sobre diferença já recebida e da promoção de fls. 242, em 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00247-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LUIZ DUARTE FILHO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Machado [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicom Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Machado\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00289-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA PINTO VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Candido de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Candido de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01943-2000-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA REGINA DE ANDRADE MARTINS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte GLAUCIA REGINA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 137: vista as partes do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joercio Anastacio [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joercio Anastacio\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 64 e seguintes\" .\r\n\r\nProcesso: 01643-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: LYS ELETRONIC LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LYS ELETRONIC LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se a promoção do contador .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Castedo do Nascimento [Adv. Paula Castedo Carqueja (OAB: RJ 136803 - D)]\r\n\r\nRdo: Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 26\" .\r\n\r\nProcesso: 01592-1994-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MENDES, Rte OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 399: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR, em 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 01235-2001-053-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA VITO S DE SANTA MARGARIDA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01469-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEGUIMAR MARTINUSSO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 375, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcio de Mendonca [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: CNPRONITAS EMPRESA BRAS SANEAMENTO E COM LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcio de Mendonca, Rdo CNPRONITAS EMPRESA BRAS SANEAMENTO E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 110/117 .\r\n\r\nProcesso: 00261-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 655: depositar a multa do art. 475-J, conforme decisão de fls. 619, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Bahiense da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Bahiense da Silva, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 156: fornecer o endereço da testemunha Jair Manoel dos Santos.\r\n\r\nId: 595604"
                            ],
                            "603616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 – RTRte: Alexandre Alvaro FerreiraRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alvaro Ferreira\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603616"
                            ],
                            "603617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01422-2006-053-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Ter ciencia da decisão:IMPROCEDENTE em relação à 4a rda; ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO em relação à 7a ré; e PROCEDENTE EM PARTE em relação às demais, sendo a 1a e a a de forma solidária e, subsidiairiamente a 3a, 5a e 6a .Processo: 00447-2008-053-01-00-4 - RTRte: Francisco Sant Anna [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rte Francisco Sant Anna, Rdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01399-2007-053-01-00-0 - RTRte: Maria da Gloria da Silva Rangel [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]Rdo: Camp Centro de Conveniencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]Destinatário(s): Rdo Camp Centro de Conveniencia Ltda., Rte Maria da Gloria da Silva Rangel\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"(Prazo: 08 dias) .Processo: 00368-2008-053-01-00-3 - RTRte: Isnar Ferreira dos santos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: CBS Projetos Ltda [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CBS Projetos Ltda, Rte Isnar Ferreira dos santos\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00351-2008-053-01-00-6 - RTRte: Joao Luis Xavier da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luis Xavier da Silva, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00858-2007-053-01-00-9 - RTRte: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Gallo Koehler, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedenteem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01665-2006-053-01-00-4 - RTRte: Vitor de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda., Rte Vitor de Oliveira Silva\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente o da 1a rda e Procedente em parte o do rte.\"(Prazo: 08 dias) .Processo: 00612-2005-053-01-00-5 - RTRte: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Alvaro Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão:IMPROCEDENTE em relação à 4a rda; ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO em relação à 7a ré; e PROCEDENTE EM PARTE em relação às demais, sendo a 1a e a a de forma solidária e, subsidiairiamente a 3a, 5a e 6a .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sant Anna [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rte Francisco Sant Anna, Rdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva Rangel [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Centro de Conveniencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp Centro de Conveniencia Ltda., Rte Maria da Gloria da Silva Rangel\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isnar Ferreira dos santos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: CBS Projetos Ltda [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBS Projetos Ltda, Rte Isnar Ferreira dos santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Xavier da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Xavier da Silva, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Gallo Koehler, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda., Rte Vitor de Oliveira Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente o da 1a rda e Procedente em parte o do rte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alvaro Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 603617"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "583969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-054-01-00-4 - RTRte: Pitagoras Matias dos SantosRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 698,14, ao encargo da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-054-01-00-0 - INDDSPTE: Adilson Alves IzidoroSPDO: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda.Pelo presente fica m M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo : 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-054-01-00-4 - RTRte: Josuel BeneditoRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583969"
                            ],
                            "583970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2007-054-01-00-4 - RTRte: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pitagoras Matias dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 698,14, ao encargo da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01952-2000-054-01-00-5 - RTRte: NELSON ALVES MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Cereais Mercado Novo Ltda (-Massa Falida de) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cereais Mercado Novo Ltda (-Massa Falida de), Rte NELSON ALVES MACIELTomar ciencia do despacho de fls. 157 : \"Considerando que a presente execução procede em face dos sócios Manuel Tavares de Pinho e Joaquim José Ferreira Amaral, conforme decisão proferida na fl. 123, datada de 28/07/2006, portanto anterior ao termo legal da falência , não se estende às pessoas físicas o benefício dos arts. 6º e 8º da Lei de Falências . Assim sendo, retifique-se na autuação a condição de massa falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. porém prossiga-se na execução em face dos sócios, conforme endereços de fls.153. Intime-se.\"\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-054-01-00-0 - RTRte: Joel de Oliveira Silva [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]Rdo: GR Servicos e Alimentacao S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo GR Servicos e Alimentacao S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 420,00, pelo reclamante isento.\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-054-01-00-0 - RTRte: Valeria de Andrade Bastos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria de Andrade BastosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-054-01-00-3 - RTRte: Eduardo Leite de Carvalho [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Carvalhal (OAB: RJ 34788 - D)]Destinatário(s): Rdo Berenguer Engenharia Ltda., Rte Eduardo Leite de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-054-01-00-2 - ETEgte: Maria Jose Gullo Giosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Egdo: Renato Alexandre da Silva Laranjeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Egte Maria Jose Gullo Giosa, Egdo Renato Alexandre da Silva LaranjeiraTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"Vistos , etc. Não obstante o decurso do prazo assinado na fl.53 inerte a requerente, deixo de decretar a preclusão para os efeitos do art. 1050 do CPC, pois o objeto em discussão nos Embargos de Terceiro trata-se de matéria de direito relativa a sócio retirante antes da admissão do reclamante assim como decretação de falência no curso da execução. Intimem-se o reclamante e a reclamada, em prazo sucessivo, para os fins do art.1053 do CPC. \" \r\n\r\nProcesso: 01610-2007-054-01-00-1 - RTRte: Eliane Gomes Braz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-054-01-00-8 - RTRte: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jefferson Ferreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-054-01-00-9 - INDDSPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]SPDO: Vale Sul Alumininio S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]Destinatário(s): SPTE Clovis Jose Fuly da Silveira Neto, SPDO Vale Sul Alumininio S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-054-01-00-8 - RTRte: Roberta Franco Machado Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Roberta Franco Machado BarbosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-054-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Moraes Lopes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Carlos Alberto Moraes LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-054-01-00-5 - RTRte: Josue Soares de Lima Cardozo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josue Soares de Lima Cardozo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-054-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de Oliveira Altomare, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-054-01-00-6 - RTRte: Roberto do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto do Nascimento, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-054-01-00-9 - RTRte: Edilson Cruz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson CruzTomar ciencia do despacho de fls. 46: \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por já apreciado o pedido, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 01154-2004-054-01-00-7 - RTRte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD BANCO SATomar ciencia do despacho de fls. 644: \"Desarquivem os autos e , após, dê-se vista ao reclamado por 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, retornem-se os autos ao arquivo geral.\"\r\n\r\nProcesso: 00044-2003-054-01-00-7 - RTRte: GILVAN LEAL DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e OutrosRdo: CONDOMINIO DO ED SOLAR DR GASTAO DIAS VELLOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO ED SOLAR DR GASTAO DIAS VELLOSOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1999-054-01-00-8 - RTRte: ANDRE RICARDO GRANJA DIAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RICARDO GRANJA DIASManifestar-se sobre os documentos de fls 152 e 153.\r\n\r\nProcesso: 01816-2003-054-01-00-8 - RTRte: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-054-01-00-4 - RTRte: Marcelo Antonio Fraga do Amaral [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Antonio Fraga do Amaral, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-054-01-00-6 - RTRte: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: Vale e Mar Comercio Exportacao e Importacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Atanasio LoureiroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-054-01-00-1 - RTRte: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e OutrosRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva RodriguesManifestar-se sobre peticao fls.75 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-054-01-00-1 - RTRte: Sandro Santos Puridade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.Destinatário(s): Rte Sandro Santos PuridadeTomar ciencia do despacho de fls. 25: \" Vistos , etc. Não se configura a coisa julgada pois não existe a tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedidos , apenas na Ação de Consignação em pagamento declarou o juízo a extinção da obrigação quanto ao pagamento das verbas consignadas no TRCT e elisão da multa moratória legal, por conseguinte, como não declarou a extinção do contrato de trabalho, apenas as rubricas elencadas naquela ação devem ser excluídas deste título executivo para que se evite o enriquecimento sem causa. Intimem-se as partes. Assino o prazo de 10 dias para que o reclamante promova a dedução dos valores consignados.\" \r\n\r\nProcesso: 01464-1997-054-01-00-1 - RTRte: JENIVALDO TELES SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: INDUSPALLET S RIO LTDA [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Destinatário(s): Rte JENIVALDO TELES SANTOSManifestar-se sobre peticao fls.76 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-054-01-00-9 - RTRte: Martim Jose dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica NacionalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00879-2004-054-01-00-8 - RTRte: Alexandre Luiz da Silva Vital [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz da Silva VitalManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-2002-054-01-00-9 - ACPCgte: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Cgdo: MARCIO AURELIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Destinatário(s): Cgte AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 211: \"Devolvo ao consignante o prazo anteriormente concedido.\"\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-054-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Sales Correa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2000-054-01-00-9 - RTRte: JORGE ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: PADARIA CASMAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO ALVES DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 145: \" Indicar meios para prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-054-01-00-8 - RTRte: Francisco Alves de Morais [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Churrascaria Iguatemi Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alves de MoraisApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, fl.56. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2003-054-01-00-3 - RTRte: HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: TRANSPORTES GS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAOManifestar-se sobre peticao fl.150.\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-054-01-00-9 - RTRte: GILSON WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-054-01-00-9 - RTRte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rdo Cromos S.A. Tintas Graficas, Rte Roberto Leander BrandaoManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-054-01-00-8 - RTRte: Joao Hermenegildo da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls.23 e 24.\r\n\r\nId: 583970"
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01646-2005-055-01-00-0 RTExequente: Elaine Cristina Lizardo da SilvaExecutado: Instituto Agras de Ensino Ltda.Pelo presente fica citado Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.408,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01354-2005-055-01-00-7 RTExequente: Wyrley Sardinha CruzExecutado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Pelo presente fica citado Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.756,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02086-2001-055-01-00-7 RTExequente: INEZ CARMEN ZINIExecutado: SPAZIO DELLARTE LTDAPelo presente fica citado SPAZIO DELLARTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00976-2004-055-01-00-7 RTExequente: JORGE OVIDIO DE CARVALHO NETOExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.351,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01172-1996-055-01-00-4 RTExequente: EDMILSON GEMINIANO FERREIRAExecutado: Miguel Fernandes Pinheiro,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes PinheiroPelo presente fica citado Miguel Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Mauricio Fernandes Pinheiro,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes PinheiroPelo presente fica citado Mauricio Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes PinheiroPelo presente fica citado TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00170-2000-055-01-00-5 RTExequente: JOSE MARIO DA SILVAExecutado: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SIND TRAB INDUSTRIAIS METALURGICAS MRJPelo presente fica citado FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.442,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00193-2005-055-01-00-4 RTExequente: Andre Luiz da SilvaExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01303-2001-055-01-00-1 RTExequente: DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSAExecutado: Evelin Lajterer,NESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA,Fani LajtererPelo presente fica citado Evelin Lajterer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Fani Lajterer,NESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA,Fani LajtererPelo presente fica citado Fani Lajterer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00193-2005-055-01-00-4 RTExequente: Andre Luiz da SilvaExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00378-2006-055-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Andrea Medeiros CanutoPelo presente fica citado Andrea Medeiros Canuto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.901,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00293-2002-055-01-00-8 RTExequente: ENEIAS RODRIGUES DE LIMAExecutado: Jair Marchesini,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito GuastiPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito GuastiPelo presente fica citado CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Benedito Guasti,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito GuastiPelo presente fica citado Benedito Guasti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00370-2005-055-01-00-2 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: R.S. Raso Comercio de Vestuario MEPelo presente fica citado R.S. Raso Comercio de Vestuario ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01842-1998-055-01-00-4 RTExequente: MARIA EURIDES DE FARIAExecutado: LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01646-2005-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.408,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01354-2005-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Wyrley Sardinha Cruz\r\n\r\nExecutado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.756,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02086-2001-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: INEZ CARMEN ZINI\r\n\r\nExecutado: SPAZIO DELLARTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPAZIO DELLARTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00976-2004-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JORGE OVIDIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.351,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01172-1996-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDMILSON GEMINIANO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Miguel Fernandes Pinheiro,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Fernandes Pinheiro,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA,Mauricio Fernandes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPK RJ COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.841,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00170-2000-055-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SIND TRAB INDUSTRIAIS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.442,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00193-2005-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01303-2001-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nExecutado: Evelin Lajterer,NESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA,Fani Lajterer\r\n\r\nPelo presente fica citado Evelin Lajterer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fani Lajterer,NESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA,Fani Lajterer\r\n\r\nPelo presente fica citado Fani Lajterer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00193-2005-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00378-2006-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Andrea Medeiros Canuto\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Medeiros Canuto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.901,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00293-2002-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ENEIAS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito Guasti\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito Guasti\r\n\r\nPelo presente fica citado CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benedito Guasti,CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO,Benedito Guasti\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Guasti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.583,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00370-2005-055-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: R.S. Raso Comercio de Vestuario ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R.S. Raso Comercio de Vestuario ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01842-1998-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA EURIDES DE FARIA\r\n\r\nExecutado: LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600445"
                            ],
                            "600140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-055-01-00-5 – RTRte: Jose Bernardino da SilvaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01720-2005-055-01-00-8 – RTRte: Nelson Claudio Lopes da CunhaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardino da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Claudio Lopes da Cunha\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600140"
                            ],
                            "600436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00886-2005-055-01-00-7 RTExequente: Welington de Oliveira RibeiroExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.506,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02247-1999-055-01-00-7 RTExequente: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA e OutrosExecutado: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAPelo presente fica citado SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.695,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02298-1999-055-01-00-9 RTExequente: DEBORA DE ARAUJO LINSExecutado: FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA,NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDAPelo presente fica citado FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.695,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00718-2005-055-01-00-1 RTExequente: Hugo Rios de Gusmao JuniorExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Alcoa Aluminio S.A.,Lideranca em Servico de Portaria Ltda.Pelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327.706,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00862-2005-055-01-00-8 RTExequente: Luiz Gonzaga da SilvaExecutado: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.,DulorenPelo presente fica citado Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 265.313,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00053-1999-055-01-00-7 RTExequente: JULIO FELIX RODRIGUESExecutado: FRANCISCO JOSÉ MANSOR,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,MARTINHO FERREIRA DE MOURAPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.522,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01980-2001-055-01-00-0 RTExequente: MARINALVA MONTEIRO DA SILVAExecutado: ANTONIO LUIZ SOBRINHOPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00567-1995-055-01-00-9 RTExequente: ANTONIO NOBERTO DOS SANTOSExecutado: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDAPelo presente fica citado CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.975,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/07/2008\r\n\r\n00886-2005-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Welington de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.506,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02247-1999-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.695,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02298-1999-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: DEBORA DE ARAUJO LINS\r\n\r\nExecutado: FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA,NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.695,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00718-2005-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Hugo Rios de Gusmao Junior\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Alcoa Aluminio S.A.,Lideranca em Servico de Portaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 327.706,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00862-2005-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nExecutado: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.,Duloren\r\n\r\nPelo presente fica citado Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 265.313,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00053-1999-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JULIO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ MANSOR,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,MARTINHO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.522,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01980-2001-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARINALVA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00567-1995-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO NOBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.975,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600436"
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                            "600437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-055-01-00-8 – RTRte: Peter Luiz de Oliveira GomesRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Peter Luiz de Oliveira Gomes\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-055-01-00-8 – RTRte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINORdo: STREET WORK LTDA ME e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreia Muniz dos Santos Vicente, Orcino Vicente Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nRdo: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreia Muniz dos Santos Vicente, Orcino Vicente Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600446"
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                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00104-2006-055-01-00-0 RTExequente: Carlos Jose Fernandes da SilvaExecutado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,K2 Ground Handling Support Ltda.Pelo presente fica citado Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.348,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00989-2007-055-01-00-9 RTExequente: Amilton MonteiroExecutado: Costa e Rezende Comercio e Empreendimentos LtdaPelo presente fica citado Costa e Rezende Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.205,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01200-2006-055-01-00-6 RTExequente: Carlos Marcio Gomes de JesusExecutado: Renova Manutencao Predial Ltda.Pelo presente fica citado Renova Manutencao Predial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01849-1998-055-01-00-6 RTExequente: REGINALDO FRANCISCO DA SILVAExecutado: PLANETA CARRO LTDAPelo presente fica citado PLANETA CARRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.540,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00150-2004-055-01-00-8 RTExequente: VICTOR MANUEL RIBEIRO NUNES CLEMENTEExecutado: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDAPelo presente fica citado RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.791,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01602-1997-055-01-00-9 RTExequente: ANDREIA FRANCKLIN BORGESExecutado: CLAUDIO VALANSI,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado CLAUDIO VALANSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MILTON RYFER,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado MILTON RYFER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01602-1997-055-01-00-9 RTExequente: ANDREIA FRANCKLIN BORGESExecutado: CLAUDIO VALANSI,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado CLAUDIO VALANSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MILTON RYFER,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado MILTON RYFER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDAPelo presente fica citado CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00104-2006-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.348,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00989-2007-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Amilton Monteiro\r\n\r\nExecutado: Costa e Rezende Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa e Rezende Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.205,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01200-2006-055-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Marcio Gomes de Jesus\r\n\r\nExecutado: Renova Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Renova Manutencao Predial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01849-1998-055-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PLANETA CARRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANETA CARRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.540,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00150-2004-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: VICTOR MANUEL RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\nExecutado: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.791,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01602-1997-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANDREIA FRANCKLIN BORGES\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VALANSI,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VALANSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON RYFER,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON RYFER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01602-1997-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANDREIA FRANCKLIN BORGES\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VALANSI,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VALANSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON RYFER,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON RYFER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MILTON RYFER,CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.785,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600141"
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                            "600438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-055-01-00-5 – RTRte: Marcelo dos SantosRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Homens de Preto Assessoria de Servicos de Seguranca S/C ltda, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Ribeiro da Rocha\r\n\r\nRdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 23/07/2008 as 13:30 horas para o leilão dos bens de fls.95 e, em caso negativo, fica designado o 2o leilão para o dia 06/08/2008 as 13:30 horas. O endereço do Leiloeiro - PAULO BOTELHO - é Avenida Rio Branco, 151/5o andar - Centro, nesta cidade. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elis Machado de Souza\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600438"
                            ],
                            "600447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01849-1997-055-01-00-5 - RTRte: Aurea Teixeira Pinto e outra [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IRB Brasil Resseguros S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Aurea Teixeira Pinto e outra, Rdo IRB Brasil Resseguros S AManifestar-se sobre peticao da perita, de fls.1078/1086, com a adequaçãodods cálculos .Processo: 00608-2006-055-01-00-0 - RTRte: Gilmar Rodrigues Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CVM2 Equipamento Comercio e Servicos Ltda., Rdo ID do Brasil Logistica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Teixeira Pinto e outra [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB Brasil Resseguros S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Teixeira Pinto e outra, Rdo IRB Brasil Resseguros S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da perita, de fls.1078/1086, com a adequaçãodods cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Rodrigues Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CVM2 Equipamento Comercio e Servicos Ltda., Rdo ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo.\r\n\r\nId: 600447"
                            ],
                            "600439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-055-01-00-2 – RTRte: Hamilton das Neves SalvianoRdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alberto Fernandes Pereira Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alberto Fernandes Pereira Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600439"
                            ],
                            "600448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-055-01-00-1 – RTRte: Roberto Carlos Silva GrossoRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Pelo presente fica m VANGUARDA RIO GRAFICA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia DA PRAÇA A SER REALIZADA 21/07/2008 ÀS 13:00 HS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Silva Grosso\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Carlos Silva Grosso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-055-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Joel Almeida Tone\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vig e Seg Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vig e Seg Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2002-055-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LAERCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 47 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 47 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-055-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m VANGUARDA RIO GRAFICA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia DA PRAÇA A SER REALIZADA 21/07/2008 ÀS 13:00 HS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600448"
                            ],
                            "600440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n00395-2002-055-01-00-3 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDAPelo presente fica citado RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 549,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00389-1999-055-01-00-0 RTExequente: ANA CLEIDE COSTA OLIVEIRAExecutado: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA N/P SOCIO PAULO,PAULO ROERTO VICENTE DE CARVALHOPelo presente fica citado CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA N/P SOCIO PAULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.135,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00874-2004-055-01-00-1 RTExequente: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRAExecutado: TELEMAR NORTE LESTE S/A,COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAMEPelo presente fica citado TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.214,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME,COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAMEPelo presente fica citado COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.214,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00815-2001-055-01-00-0 RTExequente: EUCLYDES RODRIGUES FILHOExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A.Pelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.347,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n00395-2002-055-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 549,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00389-1999-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA CLEIDE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA N/P SOCIO PAULO,PAULO ROERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA N/P SOCIO PAULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.135,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00874-2004-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TELEMAR NORTE LESTE S/A,COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.214,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME,COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.214,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00815-2001-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EUCLYDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.347,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600440"
                            ],
                            "600441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n01139-2003-055-01-00-4 RTExequente: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRALExecutado: Francisco Barbosa Franca,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jose Carlos Santos MachadoPelo presente fica citado Francisco Barbosa Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.235,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jose Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jose Carlos Santos MachadoPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.235,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n01139-2003-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL\r\n\r\nExecutado: Francisco Barbosa Franca,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jose Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Barbosa Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.235,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jose Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.235,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600441"
                            ],
                            "600442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-055-01-00-1 – RTRte: Priscila CamposRdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Fernando Lage Barboza de Oliveira, Maria Claudia Ganime Alves Teixeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01122-2004-055-01-00-8 – RTRte: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAORdo: SPF ENGENHARIA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01567-2004-055-01-00-8 – RTRte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINORdo: STREET WORK LTDA ME e OutrosO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreia Muniz dos Santos Vicente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Priscila Campos\r\n\r\nRdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Fernando Lage Barboza de Oliveira, Maria Claudia Ganime Alves Teixeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nRdo: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreia Muniz dos Santos Vicente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600442"
                            ],
                            "600443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-055-01-00-3 – RTRte: Luis Claudio da Costa BarrosRdo: Joao Carlos da Cruz Martins MEPelo presente fica m Homens de Preto Assessoria de Servicos de Seguranca S/C ltda, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Costa Barros\r\n\r\nRdo: Joao Carlos da Cruz Martins ME\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Carlos da Cruz Martins ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Homens de Preto Assessoria de Servicos de Seguranca S/C ltda, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600443"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2002-056-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00303-1998-056-01-00-4 - RTRte: ELEMIR GOMES DE SA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte ELEMIR GOMES DE SADar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. Processo: 00371-2004-056-01-00-2 - RTRte: WAGNER DE ALMEIDA LIMA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: COOPEX RJ COOP TRAB TELEFONICAS MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER DE ALMEIDA LIMAContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .Processo: 00381-2005-056-01-00-9 - RTRte: Rogerio Cruz Paes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): MARCONI DE ARRUDA (sócio)Indicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, capazes de suportar a execução sob pena de responder pessoalmente pelo débito. Processo: 00537-2008-056-01-00-4 - ACPCgte: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Cgdo: Cosme Ferreira do NascimentoDestinatário(s): Cgte Transportadora Cometa S.A.Emendar a inicial, tudo com copia a ser remetida a re, demodo a observar o art. 282 do CPC, sob pena de extincao s/ julga-mento do merito (art. 267,I do CPC), NO PRAZO DE DEZ DIAS, confor-me despacho de fls.34. .Processo: 00539-2008-056-01-00-3 - RTRte: Maria de Fátima da Silva Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Wander Luiz Pereira e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Fátima da Silva Souza Dizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00565-2003-056-01-00-7 - RTRte: DELMIR COELHO FERREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls.314. .Processo: 00582-2006-056-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre a peticao de fls. 131/132. .Processo: 00627-2005-056-01-00-2 - RTRte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Maria de OliveiraVenha o reclamante com os cálculos complementares (FGTS e CD). .Processo: 00645-2006-056-01-00-5 - RTRte: Luana Cosme de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luana Cosme de OliveiraTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos conforme ata de fls.200. .Processo: 00717-2007-056-01-00-5 - RTRte: Angela Maria Castro da Luz [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Castro da LuzTomar ciência decisao de fls. 28/34 - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 00776-2007-056-01-00-3 - RTRte: Elizeu Pereira de Oliveira [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]Rdo: Ponto Certo 661 Automotivo Ltda.Destinatário(s): Rte Elizeu Pereira de OliveiraManifestar-se sobre os embargos de fls. 52. .Processo: 01284-2004-056-01-00-2 - RTRte: ADEMILSIO MARTINS DUARTE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: COSMATEK MATERIAL CONSTR TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMILSIO MARTINS DUARTE, Rdo COSMATEK MATERIAL CONSTR TERRAPLANAGEM LTDAManifestarem-se sobre os calculos de I.Renda. .Processo: 01325-2005-056-01-00-1 - RTRte: Edinaldo Cardoso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Carppemon Construtora S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Edinaldo Cardoso de MirandaApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocaoda Contadoria de fls.54, em 15 dias. .Processo: 01346-2007-056-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio Rangel Correa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]Destinatário(s): Rdo Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.160/165, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01378-2004-056-01-00-1 - RTRte: JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: PADARIA INES LTDADestinatário(s): Rte JOSENILDO ADELINO DOS SANTOSApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01402-2005-056-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Felicio [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto FelicioApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocaoda Contadoria às fls.81, em 15 dias. .Processo: 01426-2006-056-01-00-3 - RTRte: Therpsicore Marback d Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Therpsicore Marback d OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01463-1998-056-01-00-0 - RTRte: ALCIDES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIDES DE MELO RODRIGUESManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 226/227, em 15 dias. Processo: 01528-2006-056-01-00-9 - RTRte: Deivid Alonso Daher [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.Destinatário(s): Rte Deivid Alonso DaherApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01551-2004-056-01-00-1 - RTRte: SIMONE MONSORES [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Rdo: BAZAR CACA LTDA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE MONSORESApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocaoda Contadoria, em 15 dias. .Processo: 01577-2005-056-01-00-0 - RTRte: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Meneses da SilvaContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .Processo: 00269-2007-056-01-00-0 - RTRte: Adriano Pereira de Assis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Pereira de AssisTer ciencia de despacho de fls.48. .Processo: 00312-2007-056-01-00-7 - RTRte: Fabiana Carvalho de Sa [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]Rdo: Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de Cor [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de CorTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00422-1999-056-01-00-8 - RTRte: NILSON RIBEIRO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rdo EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAISComprovar, EM 05 DIAS, o deposito da diferença do Imposto de Renda. .Processo: 00583-2005-056-01-00-0 - RTRte: William Andrade Meirelles de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte William Andrade Meirelles de SouzaManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 182, EM 15 DIAS. Processo: 00659-2007-056-01-00-0 - RTRte: Paulo Pedro Maia [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]Destinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 30/32. .Processo: 00716-2004-056-01-00-8 - RTRte: JOAO CARLOS CORREA DIAS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ELECTROVIDROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.176/179 , EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00724-2007-056-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas Izidoro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Sueli Sambonha [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]Destinatário(s): Rdo Sueli SambonhaManifestar-se sobre a peticao de fls.32/34. .Processo: 00900-2005-056-01-00-9 - RTRte: Jorge Murce da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]Destinatário(s): Rdo L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.56/64, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00959-2001-056-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROSManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 614/615, EM 15 DIAS. Processo: 00969-2005-056-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Rdo: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Oliveira de AmorimManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 193/197, em 15 dias. Processo: 01040-2007-056-01-00-2 - RTRte: Sidival Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Contra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01864-1998-056-01-00-0 - RTRte: FABIANO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SILVA DA CONCEICAOVistas às partes dos cálculos de fls.96 pelo prazo COMUM de 05 dias. .Processo: 01864-1998-056-01-00-0 - RTRte: FABIANO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]Destinatário(s): Rdo MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDAVistas às partes dos cálculos de fls.96 pelo prazo COMUM de 05 dias. .Processo: 01947-1999-056-01-00-0 - RTRte: MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli (OAB: RJ 89688 - D)]Rdo: RUBENS DE FARIA JUNIOR [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA ALVES DE FARIA FREIREVistas ao reclamante do ofício de fls.182. Processo: 01975-1999-056-01-00-8 - RTRte: DENNIS WILLIAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MICROLITE SA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]Destinatário(s): Rte DENNIS WILLIAM PEREIRA DA COSTATer vistas dos autos por 30 dias. Processo: 01208-2007-056-01-00-0 - ADAut: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Reu: Uniao FederalDestinatário(s): Aut TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.Ter vistas da defesa apresentada pela União e da manifestação do Ministério Publico. .Processo: 01283-2006-056-01-00-0 - RTRte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]Rdo: Du Mateus Churrascos Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane da Silva SouzaManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 70, EM 15 DIAS. Processo: 01453-2005-056-01-00-5 - RTRte: Carla Luciana Alves Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Malore RH [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Universidade CorporativaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01614-2006-056-01-00-1 - RTRte: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]Destinatário(s): Rte Naura Liane de Oliveira AdedContra-arrazoar o recurso ordinario, no PRAZO de 8 (oito) dias. .Processo: 01086-1996-056-01-00-8 - RTRte: GILSON NOIRA SAMPAIO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON NOIRA SAMPAIOApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01112-2002-056-01-00-7 - RTRte: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENISE MARQUES DE OLIVEIRA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo RADIO CIDADE LTDA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICAS SACiencia às partes da DECISÃO de fls. 300 v. .Processo: 01174-2005-056-01-00-1 - RTRte: Antonio Dionisio da Costa Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Dionisio da Costa FilhoManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 517/522, EM 15 DIAS. Processo: 01181-1998-056-01-00-3 - RTRte: WALDIR MENDES CORREA FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDA [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]Destinatário(s): Rdo PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.320/324, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00303-1998-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELEMIR GOMES DE SA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEMIR GOMES DE SA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00371-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE ALMEIDA LIMA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX RJ COOP TRAB TELEFONICAS MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cruz Paes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): MARCONI DE ARRUDA (sócio)\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, capazes de suportar a execução sob pena de responder pessoalmente pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-056-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cosme Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nEmendar a inicial, tudo com copia a ser remetida a re, de\r\n\r\nmodo a observar o art. 282 do CPC, sob pena de extincao s/ julga-\r\n\r\nmento do merito (art. 267,I do CPC), NO PRAZO DE DEZ DIAS, confor-\r\n\r\nme despacho de fls.34. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima da Silva Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Wander Luiz Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima da Silva Souza \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DELMIR COELHO FERREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 131/132. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Maria de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos complementares (FGTS e CD). .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana Cosme de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Cosme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos conforme ata de fls.200. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Castro da Luz [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Castro da Luz\r\n\r\nTomar ciência decisao de fls. 28/34 - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Pereira de Oliveira [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Certo 661 Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSIO MARTINS DUARTE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMATEK MATERIAL CONSTR TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSIO MARTINS DUARTE, Rdo COSMATEK MATERIAL CONSTR TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de I.Renda.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Cardoso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Carppemon Construtora S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Cardoso de Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls.54, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rangel Correa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.160/165, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA INES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Felicio [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Felicio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria às fls.81, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Therpsicore Marback d Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therpsicore Marback d Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 226/227, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Alonso Daher [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivid Alonso Daher\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MONSORES [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR CACA LTDA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MONSORES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Meneses da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pereira de Assis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pereira de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.48. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Carvalho de Sa [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de Cor [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de Cor\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-1999-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON RIBEIRO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nComprovar, EM 05 DIAS, o deposito da diferença do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Andrade Meirelles de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Andrade Meirelles de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 182, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pedro Maia [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 30/32. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CORREA DIAS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELECTROVIDROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.176/179 , EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Izidoro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sueli Sambonha [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sueli Sambonha\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.32/34. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Murce da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.56/64, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 614/615, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Oliveira de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 193/197, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidival Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01864-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls.96 pelo prazo COMUM de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01864-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls.96 pelo prazo COMUM de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1999-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli (OAB: RJ 89688 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS DE FARIA JUNIOR [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 01975-1999-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENNIS WILLIAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROLITE SA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENNIS WILLIAM PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-056-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nTer vistas da defesa apresentada pela União e da manifestação do Ministério Publico. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRdo: Du Mateus Churrascos Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 70, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Luciana Alves Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Malore RH [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Corporativa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naura Liane de Oliveira Aded\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no PRAZO de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-1996-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NOIRA SAMPAIO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NOIRA SAMPAIO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MARQUES DE OLIVEIRA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo RADIO CIDADE LTDA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICAS SA\r\n\r\nCiencia às partes da DECISÃO de fls. 300 v. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dionisio da Costa Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Dionisio da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 517/522, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01181-1998-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MENDES CORREA FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDA [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.320/324, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 601810"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-060-01-00-2 – RTRte: Claudio dos Santos Machado (Espolio de)Rdo: Eletro Pecas Avig Ltda.Pelo presente fica m Eletro Pecas Avig Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-060-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos Machado (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Eletro Pecas Avig Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Pecas Avig Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603566"
                            ],
                            "603563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2008\r\n\r\n00522-2007-060-01-00-4 RTExequente: Cintia Cristina de Oliveira dos SantosExecutado: Ana Lucia Pereira da CruzPelo presente fica citado Ana Lucia Pereira da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00939-2005-060-01-00-5 RTExequente: Pedro Firmino da SilvaExecutado: Arlindo Cirilo da Silva,Arsimaq Maquina de Costura Ltda.,Sival Cesar de LemosPelo presente fica citado Arlindo Cirilo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,89, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sival Cesar de Lemos,Arsimaq Maquina de Costura Ltda.,Sival Cesar de LemosPelo presente fica citado Sival Cesar de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,89, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arsimaq Maquina de Costura Ltda.,Arsimaq Maquina de Costura Ltda.,Sival Cesar de LemosPelo presente fica citado Arsimaq Maquina de Costura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,89, mais R$ 72,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01043-2003-060-01-00-1 RTExequente: LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJOExecutado: TNL Contax S/APelo presente fica citado TNL Contax S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.481,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01077-2001-060-01-00-4 RTExequente: JOSE JORGE DA SILVAExecutado: CASTRO ALVES LEAO ENGENHARIA,HESIODO DE CASTRO ALVES FILHO,LUIZ CLAUDIO ARUEIRA DA SILVAPelo presente fica citado CASTRO ALVES LEAO ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 923,19, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01394-1997-060-01-00-3 RTExequente: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINSExecutado: SIDNEI KABARITE,ALBERTO URBANO BARRETO,PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO,KENIA TARCITANO COSTA,LANCHONETE ARSO LTDAPelo presente fica citado SIDNEI KABARITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.628,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ,PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO,KENIA TARCITANO COSTA,LANCHONETE ARSO LTDAPelo presente fica citado KENIA TARCITANO COSTA e SIDNEI KA BARITEque se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.628,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01585-2002-060-01-00-3 ACPExequente: VIVIANE ALVES FERREIRAExecutado: L C PREST SERVICE LTDA,Vania Marcia Farias Lopez,Lygia Leoconnyl PimentelPelo presente fica citado L C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,33, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lygia Leoconnyl Pimentel,Vania Marcia Farias Lopez,Lygia Leoconnyl PimentelPelo presente fica citado Lygia Leoconnyl Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,33, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Marcia Farias Lopez,Vania Marcia Farias Lopez,Lygia Leoconnyl PimentelPelo presente fica citado Vania Marcia Farias Lopez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,33, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01642-2003-060-01-00-5 RTExequente: CARLOS ANTONIO DA SILVAExecutado: Frigorifico Bottino Ltda. NP Filomena Luca Bottino,Frigorifico Bottino LTDA. NP Sergio BottinoPelo presente fica citado Frigorifico Bottino Ltda. NP Filomena Luca Bottino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,33, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Bottino LTDA. NP Sergio Bottino,Frigorifico Bottino LTDA. NP Sergio BottinoPelo presente fica citado Frigorifico Bottino LTDA. NP Sergio Bottino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,33, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01683-2003-060-01-00-1 RTExequente: CARLOS PAULO MACHADOExecutado: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDAPelo presente fica citado PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 582,56, mais R$ 33,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02063-2000-060-01-00-7 RTExequente: ANDRE LUIZ MAIA DA SILVAExecutado: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. N/P Carmelo Palmieri Perrone,Carmelo Palmiere Perrone,Ana Lucia PerronePelo presente fica citado Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. N/P Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.916,04, mais R$ 200,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Carmelo Palmiere Perrone,Carmelo Palmiere Perrone,Ana Lucia PerronePelo presente fica citado Carmelo Palmiere Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.916,04, mais R$ 200,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ana Lucia Perrone,Carmelo Palmiere Perrone,Ana Lucia PerronePelo presente fica citado Ana Lucia Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.916,04, mais R$ 200,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02070-2001-060-01-00-0 RTExequente: MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAOExecutado: Claudionor da Fonseca,Comercio e Industria Tuffy Habib S.A.,Gilberto dos Santos Araujo,Paulo DumortoutPelo presente fica citado Claudionor da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.310,70, mais R22,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603563"
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                            "597358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-1994-061-01-00-2 - RTRte: HELMO LOUREIRO DE ALMEIDA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: CASA MASSON S A COMERCIO E INDUSTRIADestinatário(s): Rte HELMO LOUREIRO DE ALMEIDAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00019-1997-061-01-00-2 - RTRte: ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]Rdo: MINI MERCADO ANTOMILSON LTDADestinatário(s): Rte ZENILDA DE AGUIAR VIEIRARequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 01127-1998-061-01-00-3 - RTRte: ELIANE ALVES BESERRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e OutrosRdo: FARINHEIT BATERIAS E EXTINTORES LTDA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE ALVES BESERRA, Rte FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BESERRAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00053-1999-061-01-00-9 - RTRte: CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GOMES DE ARAUJORequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00519-2001-061-01-00-1 - RTRte: ELIANE MAGLIARI [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDADestinatário(s): Rte ELIANE MAGLIARIManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00020-2001-061-01-00-4 - RTRte: OLGA DE ANDRADE [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]Rdo: ELIANE MARIA VALLE VIANA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Destinatário(s): Rte OLGA DE ANDRADERequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 01345-2001-061-01-00-4 - RTRte: MARCOS MACEDO SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]Rdo: GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MACEDO SILVAIndefiro. Os socios nao fazem parte do polo passivo. .Processo: 01374-2000-061-01-00-5 - RTRte: MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDESTomar ciencia da expedicao do alvara. .Processo: 00569-2000-061-01-00-8 - RTRte: IRACEMA DE PAULA SILVEIRA [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]Rdo: CONSULADO GERAL DO LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte IRACEMA DE PAULA SILVEIRAEsclareca a exequente, tendo em vista o v.acordao de fls 272/278, que declarou a imunidade de execucao, a qual nao renunciou a executada. .Processo: 00003-2000-061-01-00-6 - RTRte: ANTENOR MANOEL SIQUEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]Destinatário(s): Rte ANTENOR MANOEL SIQUEIRAFornecer o o n de seu CPF, para fins de expedicao de de alvara a fazenda nacional., em 10 dias. .Processo: 00987-2000-061-01-00-5 - RTRte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS NETO DA CONCEICAORequerer o quue for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00286-2001-061-01-00-7 - RTRte: JOSIANE ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTEDestinatário(s): Rte JOSIANE ALVESManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00074-1994-061-01-00-0 - RTRte: NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTAConvolado em penhora o deposito recursal.A execucao do socio so e possivel com a sua citacao.requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00029-1997-061-01-00-8 - RTRte: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte SERGIO BELLORequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00751-1998-061-01-00-3 - RTRte: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA VIANAVenham os enderecos para citacao. .Processo: 01259-1999-061-01-00-6 - RTRte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOESTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA........\" .Processo: 00110-1998-061-01-00-9 - RTRte: JOAO PEREIRA DE PONTE [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]Rdo: MESBLA MOTOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DE PONTE, Rdo MESBLA MOTOS LTDATomar ciencia da expedicao do alvara n 526/08.. .Processo: 01592-1999-061-01-00-5 - RTRte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA, Rdo Sul America Companhia Nacional de SegurosTomar ciencia da decisao:....IMPROCEDENTES os embargos a execucao interpostos pelo executado.....\" .Processo: 01390-1999-061-01-00-3 - RTRte: ILZA SILVA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ILZA SILVA MACHADOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 01491-2005-061-01-00-3 - RTRte: Fernando da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Coopex [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando da Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01047-2005-061-01-00-8 - RTRte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Cesar de Jesus Carreiracontestar enbargos a execucao.. .Processo: 00827-2005-061-01-00-0 - RTRte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A. contestar artigos, em 10 dias. .Processo: 01505-2002-061-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte JOAQUIM EDUARDO PEREIRAfalar sobre notificacao devolvida(procem). .Processo: 01186-2002-061-01-00-9 - RTRte: RONALDO FERNANDES GOMES - ESPOLIO DE [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO FERNANDES GOMES - ESPOLIO DEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00836-2007-061-01-00-3 - RTRte: Afonso Humberto Damaso dos Reis [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Essence Contrucoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Mirante de Copacabana, Rdo Essence Contrucoes e Servicos Ltda.tomar ciencia da decisao de fls 106 e 108/v e para que apresentem memoriais, em 10 dias. ;Processo: 01066-2005-061-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Passos BorgesTomar ciencia do dedpacho de fls 380, devendo apresentar a liquidacao.. ,Processo: 00216-2003-061-01-00-0 - RTRte: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MARQUES DE OLIVEIRAcumprir o determinado as fls 547. .Processo: 01333-2002-061-01-00-0 - RTRte: VICTOR BRESSAN [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Destinatário(s): Rdo PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA, Rte VICTOR BRESSANtomar ciencia da decisao:\".....nao conhece dos embargos a execucao......custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE.........\" ,Processo: 00841-2001-061-01-00-0 - RTRte: JAIME COUTINHO PEIXOTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JAIME COUTINHO PEIXOTOFALAR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO. .Processo: 00216-1999-061-01-00-3 - RTRte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01330-2007-061-01-00-1 - RTRte: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Macedo da SilvaTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 117 .Processo: 01538-2003-061-01-00-7 - RTRte: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Rdo: CASCATA BELCROMO COMERCIAL DE AUTOPARTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREUTOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 108 ;Processo: 01535-2003-061-01-00-3 - RTRte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]Rdo: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01554-2002-061-01-00-9 - RTRte: CICERO VIEIRA DA PAIXAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte CICERO VIEIRA DA PAIXAO, Rdo SENDAS S/ATOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".......improcedente.......custas de R$ .. 180,00 PELO RTE ISENTO..... .Processo: 01616-2005-061-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Penha da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda., Rte Rodrigo Penha da SilvaTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.. .Processo: 01351-2007-061-01-00-7 - RTRte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo Prest Service Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA, Rte Wagner do Nascimento Freitastomar ciencia da sentenca:\"...improcedente.....custas de R$ 109,98 PELO RTE ISENTO........\" .Processo: 01584-1995-061-01-00-5 - RTRte: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: RIO WORLD TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS, Rdo RIO WORLD TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAJUNTAR COPIA DA SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 21/02/2008. .Processo: 01404-2007-061-01-00-0 - RTRte: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Rdo: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]Destinatário(s): Rdo Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.tomar ciencia da decisao de fls 46/49,devendo ainda informar o endereco em face do ar devolvido. .Processo: 01201-2002-061-01-00-9 - RTRte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVAtomar ciencia da decisao de fls 1345.. .Processo: 01266-2004-061-01-00-6 - RTRte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL SAFalar sobre peticao de fls 514, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. ,Processo: 01271-2003-061-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TOTUM ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rdo TOTUM ENGENHARIA LTDARequerer o que for de seu interesse,.. .Processo: 01272-2000-061-01-01-2 - AIAgte: FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Agdo: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Agdo GILSON VEIGAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00129-2005-061-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Teixeira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Joao MedeirosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Teixeira da Silvafalar sobre notificacao devolvida da rda .Processo: 00141-2005-061-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: RMF Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01344-2007-061-01-00-5 - RTRte: Alberto Pinheiro de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Pinheiro de Meloreporto-me ao desp de fls 46. .Processo: 01362-2004-061-01-00-4 - RTRte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS NUNES DE OLIVEIRAvenham enderecos para citacao. .Processo: 01419-2007-061-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Correa da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Rdo Clea Pacheco Teixeira, Rte Maria Jose Correa da Silvatomar ciencia da decisao:\"......decido rejeitar a preliminar.......De-se ciencia as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias...... .Processo: 01525-2003-061-01-00-8 - RTRte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte HELENAIR VON ZAK BALTHAZARadequar os calulos, aos termos da promocao, em 10 dias.. .Processo: 01565-2007-061-01-00-3 - RTRte: Silvia Favre Cardozo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]Rdo: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01504-2006-061-01-00-5 - RTRte: Jorge Ricardo dos Passos Massen [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ricardo dos Passos MassenManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1994-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELMO LOUREIRO DE ALMEIDA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON S A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELMO LOUREIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00019-1997-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO ANTOMILSON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1998-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ALVES BESERRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FARINHEIT BATERIAS E EXTINTORES LTDA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE ALVES BESERRA, Rte FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BESERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00053-1999-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2001-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MAGLIARI [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MAGLIARI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLGA DE ANDRADE [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE MARIA VALLE VIANA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MACEDO SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRdo: GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MACEDO SILVA\r\n\r\nIndefiro. Os socios nao fazem parte do polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2000-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2000-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA DE PAULA SILVEIRA [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DO LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\nEsclareca a exequente, tendo em vista o v.acordao de fls 272/278, que declarou a imunidade de execucao, a qual nao renunciou a executada. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2000-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR MANOEL SIQUEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR MANOEL SIQUEIRA\r\n\r\nFornecer o o n de seu CPF, para fins de expedicao de de alvara a fazenda nacional., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2000-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS NETO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o quue for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2001-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00074-1994-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal.A execucao do socio so e possivel com a sua citacao.requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1997-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-1998-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA VIANA\r\n\r\nVenham os enderecos para citacao. .\r\n\r\nProcesso: 01259-1999-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA........\" .\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DE PONTE [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA MOTOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DE PONTE, Rdo MESBLA MOTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara n 526/08.. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1999-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:....IMPROCEDENTES os embargos a execucao interpostos pelo executado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01390-1999-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILZA SILVA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar de Jesus Carreira\r\n\r\ncontestar enbargos a execucao.. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nfalar sobre notificacao devolvida(procem). .\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERNANDES GOMES - ESPOLIO DE [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FERNANDES GOMES - ESPOLIO DE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Humberto Damaso dos Reis [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Contrucoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Mirante de Copacabana, Rdo Essence Contrucoes e Servicos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls 106 e 108/v e para que apresentem memoriais, em 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Passos Borges\r\n\r\nTomar ciencia do dedpacho de fls 380, devendo apresentar a liquidacao.. ,\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\ncumprir o determinado as fls 547. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR BRESSAN [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA, Rte VICTOR BRESSAN\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:\".....nao conhece dos embargos a execucao......custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE.........\" ,\r\n\r\nProcesso: 00841-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME COUTINHO PEIXOTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME COUTINHO PEIXOTO\r\n\r\nFALAR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1999-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Macedo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 117 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRdo: CASCATA BELCROMO COMERCIAL DE AUTOPARTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 108 ;\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01554-2002-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CICERO VIEIRA DA PAIXAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO VIEIRA DA PAIXAO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".......improcedente.......custas de R$ .. 180,00 PELO RTE ISENTO..... .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Penha da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda., Rte Rodrigo Penha da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo Prest Service Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA, Rte Wagner do Nascimento Freitas\r\n\r\ntomar ciencia da sentenca:\"...improcedente.....custas de R$ 109,98 PELO RTE ISENTO........\" .\r\n\r\nProcesso: 01584-1995-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO WORLD TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS, Rdo RIO WORLD TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nJUNTAR COPIA DA SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 21/02/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls 46/49,devendo ainda informar o endereco em face do ar devolvido. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls 1345.. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 514, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. ,\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTUM ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rdo TOTUM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,.. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2000-061-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON VEIGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Teixeira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nfalar sobre notificacao devolvida da rda .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: RMF Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pinheiro de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Pinheiro de Melo\r\n\r\nreporto-me ao desp de fls 46. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nvenham enderecos para citacao. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Correa da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clea Pacheco Teixeira, Rte Maria Jose Correa da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:\"......decido rejeitar a preliminar.......De-se ciencia as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias...... .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR\r\n\r\nadequar os calulos, aos termos da promocao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Favre Cardozo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo dos Passos Massen [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo dos Passos Massen\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 597358"
                            ],
                            "599071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01993-1995-061-01-00-1 - RTRte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ LOPES CUSTODIOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01649-2000-061-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS BASTOS RIBEIROManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 01708-1994-061-01-00-1 - RTRte: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/AFoi deferido o prazo requerido. .Processo: 01871-1994-061-01-00-4 - RTRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: ASSOC DE PREVID EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AFONSO HENRIQUE COSTAFornecer o n de seu CPF a fim de expedicao de alvara .Processo: 02165-1999-061-01-00-4 - RTRte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.contestar artigos, em 10 dias. .Processo: 01863-1999-061-01-00-2 - RTRte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROtomar ciencia da decisao:........IMPROCEDENTES os embargos......\". .Processo: 02008-1997-061-01-00-7 - RTRte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO S/Avenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de pericia contabil .Processo: 01739-1997-061-01-00-5 - RTRte: EVANDRO REZENDE FERREIRA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO REZENDE FERREIRARequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 01705-2002-061-01-00-9 - RTRte: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDADestinatário(s): Rte FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUESINDEFERIDO FLS 104 .Processo: 01675-2003-061-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER, Rte JOSE LUIZ DE FRANCATomar ciencia da decisao de fls 377.. .Processo: 00062-2005-061-01-00-9 - RTRte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joel dos Santos BarbosaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00066-2006-061-01-00-8 - RTRte: Valtair Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]Destinatário(s): Rte Valtair CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00074-2007-061-01-00-5 - RTRte: Sidney Ferreira Albuquerque [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]Rdo: British And AmericanDestinatário(s): Rte Sidney Ferreira AlbuquerqueTomar ciencia do retorno dos autos, devendo apontar as pecas que pretende desentranhar. .Processo: 00131-1998-061-01-00-4 - RTRte: CLOTILDES DA SILVA MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e OutrosRdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e LogisticaDestinatário(s): Rte CLOTILDES DA SILVA MACHADOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00036-2002-061-01-00-8 - RTRte: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ENESIO ANTONIO PACHECOTomar ciencia da carta precatoria devovlida e requerer o que for de seu interesse. .Processo: 00037-2008-061-01-00-8 - RTRte: Guilherme de Mendonca Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]Destinatário(s): Rdo Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda.Recolher a cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .Processo: 00053-2002-061-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOARESrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00319-1994-061-01-00-9 - RTRte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE DURVAL DE OLIVEIRATomar ciencia da certidao de fls 182/verso. .Processo: 00107-2004-061-01-00-4 - RTRte: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00140-2004-061-01-00-4 - RTRte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO, Rte MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZATomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS.......por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS..........\" .Processo: 00149-2007-061-01-00-8 - RTRte: Francisco Moises de Sousa Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Destinatário(s): Rdo Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Rte Francisco Moises de Sousa SilvaTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" .Processo: 00159-2004-061-01-00-0 - RTRte: MIRIAN TEIXEIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAN TEIXEIRA GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00160-2007-061-01-01-0 - CSRte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00170-2008-061-01-00-4 - ETEgte: Taissa de Mello Assad [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]Egdo: Pedro Vieira de Magalhaes [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]Destinatário(s): Egdo Pedro Vieira de MagalhaesTomar ciencia da decisao:\"..........PROCEDENTES os embargos, liberando o imobel situado na AV.Atlantica, 1186 apt 202, Copacabana..........\" .Processo: 00836-1997-061-01-00-0 - ACPCgte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]Cgdo: MARILENA VALLE DE TRINDADE [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Destinatário(s): Cgte INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA, Cgdo MARILENA VALLE DE TRINDADETomar ciencia da decisao:\".....CONHECER DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, APLICANDO AO EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE A CONDENACAO, E CONHECER DA IMPUGNACAO.........CUSTAS DE R$ 99,61, pela executada.....\" .Processo: 00184-2003-061-01-00-3 - RTRte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00188-2007-061-01-00-5 - RTRte: Mauro de Souza Pinto [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro de Souza PintoIndeferido o pleito de fls 28/29, conforme decisao de fls 57. .Processo: 00188-2005-061-01-00-3 - RTRte: Samuel da Silva Maximiano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel da Silva MaximianoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00194-2007-061-01-00-2 - RTRte: Sidnesio Moreno Macario [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo Tel Transportes Estrela S.A.contra-arrazoar recurso adesivo. .Processo: 00226-2005-061-01-00-8 - RTRte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo Barcelos da Silva FilhoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00257-2008-061-01-00-1 - RTRte: Emerson Neves Tome [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Flavio Arruda de Amorim e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Neves Tometomar ciencia do desp de fls 19 .Processo: 00264-2003-061-01-00-9 - ETCPExte: LUCIO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Exdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte LUCIO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00285-2005-061-01-00-6 - RTRte: Ailton Coutinho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton CoutinhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00286-2005-061-01-00-0 - RTRte: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]Rdo: Jose Francisco de Assis HenriquesDestinatário(s): Rte Carlos Cesar dos SantosFornecer o n de seu NIT/PIS/PASEP, para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em 10 dias. .Processo: 00364-2006-061-01-00-8 - RTRte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DEDestinatário(s): Rte Hugo Marinho Anchieta de OliveiraVenha o autor com a certidao de falencia a fim de dar prosseguimento. .Processo: 00379-2006-061-01-00-6 - RTRte: Erocidio Barbosa de Sousa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]Destinatário(s): Rte Erocidio Barbosa de SousaVenha a liquidaco, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador. .Processo: 00396-2008-061-01-00-5 - RTRte: André Silva das Neves [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]Rdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.Destinatário(s): Rte André Silva das NevesLiquidar a liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .Processo: 00418-2004-061-01-00-3 - RTRte: FLAVIA DE CASTRO KLEINPAUL [Adv. Adriana Macedo Soares (OAB: RJ 118101 - D)]Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDADestinatário(s): Rte FLAVIA DE CASTRO KLEINPAULrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00422-2005-061-01-00-2 - RTRte: Maria Luiza Valadao da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]Destinatário(s): Rdo Novartis Biociencias S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00428-2007-061-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Spool Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]Destinatário(s): Rdo Spool Comunicacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00435-2007-061-01-00-3 - RTRte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]Destinatário(s): Rdo Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda.Venha a re com o relhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .Processo: 00447-2005-061-01-00-6 - RTRte: Jose Pequeno da Silva Irmao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Wilton Siqueira SouzaDestinatário(s): Rte Jose Pequeno da Silva IrmaoFalar sobre certidao do oficail de justica. .Processo: 00461-2007-061-01-00-1 - RTRte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Araujo BarbosaRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00498-2007-061-01-00-0 - PJRqte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rqdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.Destinatário(s): Rqte Francisco Magalhaes PereiraPagar custas de r$ 10,00. .Processo: 00500-2001-061-01-00-5 - RTRte: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte JURANDIR DE OLIVEIRA PINTOVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS. .Processo: 01276-2001-061-01-00-9 - RTRte: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEILTON GOMES DE LIMAVENHAM ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO .Processo: 01496-2006-061-01-00-7 - RTRte: Sueli Pereira da Rosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Sueli Pereira da RosaFOI CONCEDIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. .Processo: 00582-2006-061-01-00-2 - INDDSPTE: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): SPTE Paulo Cezar do ParaizoFalar sobre notificacao devovlida (beraldo).. .Processo: 00393-2006-061-01-00-0 - RTRte: Raphael Borlott da Silva [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Raphael Borlott da SilvaTomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte....custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" .Processo: 01621-2005-061-01-00-8 - RTRte: Allyne de Souza Adao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Destinatário(s): Rte Allyne de Souza Adao, Rdo Sociedade Educacional Joffre da Costa AzevedoTomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, pore, NEGO-LHES PROVIMENTO....\" .\r\n\r\nProcesso: 01993-1995-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ LOPES CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01708-1994-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1994-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DE PREVID EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nFornecer o n de seu CPF a fim de expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 02165-1999-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:........IMPROCEDENTES os embargos......\". .\r\n\r\nProcesso: 02008-1997-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nvenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de pericia contabil .\r\n\r\nProcesso: 01739-1997-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO REZENDE FERREIRA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO REZENDE FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINDEFERIDO FLS 104 .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER, Rte JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 377.. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel dos Santos Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valtair Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtair Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ferreira Albuquerque [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRdo: British And American\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ferreira Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos, devendo apontar as pecas que pretende desentranhar. .\r\n\r\nProcesso: 00131-1998-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLOTILDES DA SILVA MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOTILDES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENESIO ANTONIO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatoria devovlida e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme de Mendonca Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2002-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOARES\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00319-1994-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 182/verso. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO, Rte MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS.......por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS..........\" .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Moises de Sousa Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Rte Francisco Moises de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN TEIXEIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-061-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-061-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Taissa de Mello Assad [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Vieira de Magalhaes [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Vieira de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..........PROCEDENTES os embargos, liberando o imobel situado na AV.Atlantica, 1186 apt 202, Copacabana..........\" .\r\n\r\nProcesso: 00836-1997-061-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARILENA VALLE DE TRINDADE [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA, Cgdo MARILENA VALLE DE TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECER DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, APLICANDO AO EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE A CONDENACAO, E CONHECER DA IMPUGNACAO.........CUSTAS DE R$ 99,61, pela executada.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00184-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza Pinto [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro de Souza Pinto\r\n\r\nIndeferido o pleito de fls 28/29, conforme decisao de fls 57. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Silva Maximiano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel da Silva Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidnesio Moreno Macario [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Barcelos da Silva Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Neves Tome [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Arruda de Amorim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Neves Tome\r\n\r\ntomar ciencia do desp de fls 19 .\r\n\r\nProcesso: 00264-2003-061-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: LUCIO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00285-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Coutinho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Francisco de Assis Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar dos Santos\r\n\r\nFornecer o n de seu NIT/PIS/PASEP, para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Marinho Anchieta de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a certidao de falencia a fim de dar prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erocidio Barbosa de Sousa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erocidio Barbosa de Sousa\r\n\r\nVenha a liquidaco, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Silva das Neves [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Silva das Neves\r\n\r\nLiquidar a liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE CASTRO KLEINPAUL [Adv. Adriana Macedo Soares (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DE CASTRO KLEINPAUL\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Valadao da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Spool Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spool Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o relhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pequeno da Silva Irmao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Siqueira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pequeno da Silva Irmao\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficail de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Araujo Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-061-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Magalhaes Pereira\r\n\r\nPagar custas de r$ 10,00. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2001-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2001-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILTON GOMES DE LIMA\r\n\r\nVENHAM ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Pereira da Rosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Pereira da Rosa\r\n\r\nFOI CONCEDIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-061-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Cezar do Paraizo\r\n\r\nFalar sobre notificacao devovlida (beraldo).. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Borlott da Silva [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Raphael Borlott da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte....custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allyne de Souza Adao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allyne de Souza Adao, Rdo Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, pore, NEGO-LHES PROVIMENTO....\" .\r\n\r\nId: 599071"
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                            "603522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00754-2003-065-01-00-0 - RTRte: MARCELO BONIFACIO PEREIRARdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica m Telefutura Telemarketing S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da execucao no valor de R$ 8.766,92 equivalentes a 738.453.606 TR'S. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603522"
                            ],
                            "603523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00555-2007-065-01-00-6 - RTRte: Leila Souza de Vasconcellos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Leila Souza de VasconcellosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00618-1998-065-01-00-2 - RTRte: JOSE HENRIQUE GRANDINE DO AMARAL [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE GRANDINE DO AMARALRetirar certidao na secretaria da vara. .Processo: 00945-2001-065-01-00-0 - RTRte: MICHELE MOSQUERA MICHEL [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE MOSQUERA MICHELESCLARECER SE MANTEM O REQUERIDO CONFORME PETICAO DE FLS 273,275 E GUIA COMPROVANDO PAGAMENTO.Processo: 01953-2005-065-01-00-8 - RTRte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando de OliveiraRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, fls 230 em 15 dias. Processo: 01325-2002-065-01-00-0 - RTRte: VINICIUS FERREIRA DE LEMOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: AOL BRASIL LTDA. [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)], Rdo: DMC INFORMATICA LTDA. [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIUS FERREIRA DE LEMOSTer vista dos autos por 15 dias. .Processo: 01161-2002-065-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR COUTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rdo: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, Rdo: CESAR LUIZ DALCINDestinatário(s): Rte PAULO CESAR COUTOTer vista dos autos por 15 dias.Processo: 00019-2008-065-01-00-1 - RTRte: Antonio Amilca Veras de Castro [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]Rdo: JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda., Rdo: Merindien do Brasil Turismo Ltda., Rdo: Iate Clube do Rio JaneiroDestinatário(s): Rte Antonio Amilca Veras de CastroTer vista dos autos por 15 dias.Processo: 00173-2000-065-01-00-6 - RTRte: ROBERTA BARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDADestinatário(s): Rte ROBERTA BARREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls 107. Prazo 30 dias, após ao arquivo provisorioProcesso: 00142-2006-065-01-00-0 - RTRte: Diego Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Almeida Rodrigues dos Santos, Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SATomar ciencia do despacho de fls 235v.Processo: 00132-2008-065-01-00-7 - RTRte: Anderson Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Anderson Santos NascimentoDefiro o prazo de 30 dias.Processo: 00694-2000-065-01-00-3 - RTRte: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JACOB ASSIS DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls 328.Processo: 00983-2004-065-01-00-6 - RTRte: MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]Rdo: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA REGINA MARQUES DA SILVATer vista dos autos por 15 dias.Processo: 01765-1999-065-01-00-0 - RTRte: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: G FERRAZ CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/AComprovar o valor ainda devido, sob pena de execucao, em 48 horas. .Processo: 01150-2005-065-01-00-3 - RTRte: Sheila Gomes do Nascimento [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio MEDestinatário(s): Rte Sheila Gomes do NascimentoVenha com a sentenca da falencia informada as fls 88.\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-065-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONALDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE MELOTomar ciencia do despacho de fls 116. Prazo 30 dias, apos ao arquivo provisorio.\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-065-01-00-9 - RTRte: Nileia de Sousa Teixeira [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]Rdo: Katarol Hortifruti Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rdo Katarol Hortifruti Ltda.Comprovar o valor das despesas do leiloeiro em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 02052-2005-065-01-00-3 - RTRte: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Nilberto Borges Vicente RosaManifestar-se sobre peticao de fls 317.Processo: 00710-2006-065-01-00-3 - RTRte: Mayra Faria Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalComprovar recuperacao judicial, prazo 05 dias. .Processo: 00949-2007-065-01-00-4 - RTRte: Josue Nunes de Souza [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Destinatário(s): Rte Josue Nunes de SouzaIndefiro vez que há outro patrono constituido nos autos.Processo: 00717-2005-065-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Felix Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rdo: GW SERVICOS LTDA ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Felix MachadoTer vista dos autos por 15 dias.Processo: 01104-2007-065-01-00-6 - RTRte: Aline Silva Cunha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silva Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Processo: 00879-2007-065-01-00-4 - RTRte: Nalva Ferreira Alves [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]Rdo: Weaver Modas Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Nalva Ferreira Alves, Rdo Weaver Modas Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.Homologo o acordo conforme termos da certidao de fls 36/37, para que surta os efeitos juridicos legais. .Processo: 00208-2007-065-01-00-3 - RTRte: Priscila Raphael da Silva [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Rdo: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Rdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]Destinatário(s): Rdo Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rte Priscila Raphael da Silva, Rdo Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02020-2001-065-01-00-4 - RTRte: ELAINE DA ROCHA FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDATomar ciencia do despacho de fls 61v.\r\n\r\nProcesso: 00713-2000-065-01-00-1 - RTRte: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATELDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00276-2006-065-01-00-1 - RTRte: Marcelo Mesquita Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Mesquita Rodrigues, Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00115-1994-065-01-00-3 - RTRte: SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS, Rdo UNIAO FEDERALTomar ciencia da decisao de fls 1031, sendo a executada para opor embargos embargos, querendo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-065-01-00-0 - RTRte: Inacio Alves de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Piaui Empreiteira de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Inacio Alves de AlmeidaTer vista dos autos por 15 dias.Processo: 00034-2008-065-01-00-0 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Maria Cristina Rosario Pereira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Destinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Maria Cristina Rosario PereiraTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01450-2007-065-01-00-4 - RTRte: Milton Alves da Silva [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDADestinatário(s): Rte Milton Alves da SilvaTomar ciencia do despacho de fls 72v. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 603523"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00913-2006-067-01-00-2 - RTRte: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Renata da Silva TayaoTomar ciencia do despacho de fls.431-v, devendo a reclamante manifestar-se sobre a petição de fl. 431, em 05 dias. A autora fica advertida de que, caso se recuse a comparecer ao consultório do perito na data agendada, ou a realizar a perícia em seu domicílio, tal fato será considerado pelo Juízo como confissão quanto à existência de nexo de causalidade entre a doença e as atividades laborativas. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-067-01-00-5 - RTRte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]Rdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Cassimiro Guerra, Rte Monica Dominoni dos Santos LimaTomar ciencia do despacho de fls. 66, ficando designado o dia 08.08.08 as 10.00 horas, para que a autora compareça ao departamento pessoal da ré a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. .Processo: 00641-2008-067-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Cgdo: Sérgio Simões Antunes Destinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.Depositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. Processo: 00798-2007-067-01-00-7 - RTRte: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Butruce RamosApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sobsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 30 dias. Quanto ao Seguro Desemprego, deverá ser incluído nos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-067-01-00-3 - RTRte: LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO WATERWAYSTomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo proceder o depósito do crédito exeqüendo em 15 dias, sob pena da aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado, conforme o art.475-J do CPC. Valores a serem depositados: Crédito Principal R$ 9.171,33, equivalente a 788.192,58 Trs pro-rata; Cota previdenciária R$ 1.350,37, equivalente a 116.052,05 Trs pro-rata; Custas/D.Execução R$ 333,42.Processo: 01109-2004-067-01-00-9 - RTRte: MOACIR FLORENCO DA PAZ [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MANOEL LOURENCO [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR FLORENCO DA PAZTomar ciência do r. despacho de fl. 145: \" Intime-se o exeqüente a dizer em qual dos endereços do executado pretende que seja expedido o mandado de penhora sobre o veículo qualificado à fl. 142, haja vista as informações prestadas às fls. 02, 133 e 142.Deverá, ainda, diligenciar por informações acerca da existência de mais de um bem imóvel de propriedade do executado, ante os indícios da existência de pluralidade de bens desta natureza no patrimônio do devedor.Registre-se por oportuno que a penhora sobre o veículo indicado dificilmente bastará à satisfação do quantum debeatur. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-067-01-00-0 - RTRte: Ivone Ferreira Alves [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]Rdo: CL Pafille Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivone Ferreira AlvesFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. Processo: 01434-2003-067-01-00-0 - RTRte: DELANO DA SILVA SOUTO [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Destinatário(s): Rte DELANO DA SILVA SOUTODar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execucao, em 90 dias. .Processo: 01479-2007-067-01-00-9 - RTRte: Andre de Barros Franca [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Andre de Barros FrancaDeverá informar o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 01823-2003-067-01-00-6 - RTRte: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte REYNALDO CARDOSO GANIMETomarem ciência da r. decisão de fl. 238, sendo a ré, ainda, para ciência de que deferá proceder ao implemento das diferenças salariais na folha de pagamento do autor, no prazo de 15 dias, a fim de não eternizar o processo, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigaçaõ de fazer, a reverte em favor do reclamante. Processo: 01586-2007-067-01-00-7 - RTRte: Marcio dos Santos Fonseca [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]Rdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Destinatário(s): Rdo Droga Star do Rio das Pedras Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.Processo: 00390-2008-067-01-00-6 - RTRte: Erenilson Marçal de Mello [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: MVA Serviços e Comércio Gráficos Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rte Erenilson Marçal de Mello, Rdo MVA Serviços e Comércio Gráficos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 49: sem prejuízo do cumprimento do acordo de fl. 40, ficou designado o dia 08.08.08 as 10.00 horas, para que a autora compareça ao departamento pessoal da ré a fim de que lhe seja entregue a chave de conectividade para levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. .\r\n\r\nId: 603531"
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                            "603532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-067-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira Rdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603532"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-068-01-00-3 - RTRte: Patricia de Arruda GomesRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.O Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo tralhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: - gratuidade de justiça; - retificação da CTPS quanto a real função exercida (operador de telemarketing); - baixa na CTPS; - ofício ao INSS para apuração do recolhimento das cotas previdenciárias, não havendo recolhimento, condenar a ré ao recolhimento de todo pacto laboral e indenização de 40 salários mínimos; - cotas do slário família; - salário retido de março; - indenização por danos físicos e morais em valor não inferior a 300 salários do autor; - diferenças salariais de todo pacto laboral; - adicional de insalubridade (40%); - apresentação dos PCMSO, PPRA e do LTCAT e PPP; - horas extras com adicional de 50% e seus reflexos referente as dobras trabalhadas, intervalo intrajornada, à pausa de 10 minutos não concedido e aquelas após a sexta diária nos dias de sábado; - horas extras com adicional de 100%; - aviso prévio indenizado; - 13º salário proporcional de 2006; - férias proporcionais; guias FGTS; - multa do art. 467 da CLT; - diferença nos recolhimentos fundiários + 40%; - multa do art. 477 da CLT; - guias do Seguro Desemprego ou indenização \r\n\r\nsubstitutiva; - honorários advocatícios (20%). Valor da causa: R$ 14.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-068-01-00-5 - RTRte: Sonia Maria Raposo NunesRdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nCiência da emenda de fls.67/74. Pedidos: -gratuidade de justiça; - nulidade do termo de conciliação prévia; - condenação subsidiária da 2ª reclamada; integralização de R$ 1.000,00 no salário, devendo ser considerado R$ 1.564,00 para calculo das verbas rescisórias; - em razão da integração pagamento das diferenças sobre férias, 13º salário, RSR, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; - aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo devido ao FGTS; - 13º proporcional de 2006; - multa do art. 477 da CLT; - férias em dobro 2002/2003 e 2003/2004; - diferença de dobra de férias de 2004/2005; - férias simples 2005/2006 e férias proporcionais 2006/2007; - horas extras e reflexo delas nas férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso prévio, multa do art. 477 e RSR; - multa do art. 467 da CLT; - indenização moral. Valor da causa: R$ 35.000,00\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-068-01-00-1 - RTRte: Suellen Alves da SilvaRdo: Associacao Medica Espirita Crista - AMESC e OutrosO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gest Coop Cooperativa Medica de Gestor, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, \r\n\r\npodendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. \r\n\r\nPedidos: - gratuidade de justiça; - declaração de vínculo empregatício com a AMESC no período de 21/02/2006 a 30/03/2007; - horas extraordinárias com seus reflexos nos décimos terceiros, férias, FGTS, RSR e parcelas pertinentes do distrato; - aviso prévio indenizado com integração das horas extras e projeção nas parcelas do distrato; - pagamento das diferenças encontradas no distrato; - férias simples + 1/3; - férias proporcionais 2/12 + 1/3; - diferença 13º salário de 2006; - 13º salário de 2007 (4/12); - FGTS + 40% e entrega guias FGTS, sob pena do pagamento em espécie; - guias do Seguro Desemprego, sob pena do pagamento em espécie; - multa do art. 477; multa do art. 467; - responsabilidade pelas cotas previdenciárias e fundiárias; - cotas referentes ao PIS; - condenação subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas; - indenização compensatória intrajornada. Valor da causa: R$ 16.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-068-01-00-3 - RTRte: Eduardo Nascimento dos PrazeiresRdo: Star Recursos Humanos Ltda.O Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: a- diferença de repouso semanal remunerado no período de 48 meses laborados pelo reclamante; b- diferença do aviso prévio indenizado; c- diferença de gratificação natalina de (10/12) no período de 2004; d- diferença de férias vencidas no período de 2003/2004; e- seja pago as horas extraordinárias laboradas pelo reclamante na integralidade no período de 4 anos de 23/11/2000 até 03/11/2004; f- depósito do FGTS, bem como multa dos 40%, ou valor equivalente durante todo o contrato de trabalho; g- seja oficiada a CEF, para a integração dos devidos depósitos fundiários; h- honorários advocatícios de 20%. Valor da causa: R$ 15.609,84.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602264"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2008\r\n\r\n00010-2000-068-01-00-2 ACPExequente: DANIELLA MUNIS BARRERO M D DA COSTAExecutado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMASPelo presente fica citado SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 16.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00107-1999-068-01-00-0 RTExequente: JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRAExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.232,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00349-1996-068-01-00-1 RTExequente: VANDERLEY DA SILVA PEREIRAExecutado: Regina Beatriz da Costa Ferreira,TRANSULBRASIL LTDA,Ezequiel RamosPelo presente fica citado Regina Beatriz da Costa Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.737,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00445-2002-068-01-00-9 RTExequente: JOSE HENRIQUE DA SILVAExecutado: Ricardo Ciccarelli,Marco Antonio Ciccarelli,SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDAPelo presente fica citado Ricardo Ciccarelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.451,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00477-2001-068-01-01-6 EXINExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALExecutado: Jose Luiz de Oliveira,EMPREITEIRA SIQUEIRA E OLIVEIRA LTDA,ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMAPelo presente fica citado Jose Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 513,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00591-2001-068-01-00-3 RTExequente: EDSON MARRIEL SILVAExecutado: Lia Monteiro de Oliveira,EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Edison Candido de Oliveira,Elyeser Candido de OliveiraPelo presente fica citado Lia Monteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.376,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00658-2001-068-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: HM TRANSPORTES LTDAPelo presente fica citado HM TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.579,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00832-2001-068-01-00-4 RTExequente: JOSE CALIXTO BATISTAExecutado: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO,BANCO ABN AMRO REAL S/A,TMI Servicos e Comercio LtdaPelo presente fica citado COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.673,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TMI Servicos e Comercio Ltda,BANCO ABN AMRO REAL S/A,TMI Servicos e Comercio LtdaPelo presente fica citado TMI Servicos e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.673,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00880-2004-068-01-00-5 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDAPelo presente fica citado AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 378,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00897-2004-068-01-00-2 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDAPelo presente fica citado DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 991,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00897-2004-068-01-00-2 RTExequente: Fazenda Nacional e OutrosExecutado: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDAPelo presente fica citado DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 236,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00981-2001-068-01-00-3 RTExequente: Fazenda Nacional e OutrosExecutado: Valentim Fernandes,EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDAPelo presente fica citado Valentim Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00981-2001-068-01-00-3 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: Valentim Fernandes,EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDAPelo presente fica citado Valentim Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.025,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01214-2005-068-01-00-5 RTExequente: Carlos Alberto Souza PintoExecutado: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica citado Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 37.123,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01379-1995-068-01-00-4 RTExequente: JOSE ALVES CARNEIROExecutado: Jorge Rodrigues de Oliveira,Jorge Bezerra da Silva,Jose Manoel dos Santos,Auto Mecanica Gonza-Car Ltda.Pelo presente fica citado Jorge Rodrigues de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.970,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Bezerra da Silva,Jorge Bezerra da Silva,Jose Manoel dos Santos,Auto Mecanica Gonza-Car Ltda.Pelo presente fica citado Jorge Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.970,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01414-2005-068-01-00-8 RTExequente: Joao Nacif ChalhoubExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.751,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01553-2004-068-01-00-0 RTExequente: JORGETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRAExecutado: Gloria Ventura da Silva,Inacia da Nobrega Batista,Hospital Alianca de Jacarepagua,Jacy da Silva ImprotaPelo presente fica citado Gloria Ventura da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.117,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01626-2003-068-01-00-3 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: MARCIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CERVEJARIA SCHINCARIOL SAPelo presente fica citado MARCIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 352,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01626-2003-068-01-00-3 RTExequente: Fazenda Nacional e OutrosExecutado: MARCIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,CERVEJARIA SCHINCARIOL SAPelo presente fica citado MARCIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01639-2000-068-01-01-2 EXINExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Fisioeng Engenharia de Equipamentos Ltda.Pelo presente fica citado Fisioeng Engenharia de Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de\r\n\r\nR$ 171,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01773-2001-068-01-00-1 RTExequente: PEDRO VIEIRA DE SOUZAExecutado: Alex Fabiani Cerqueira de Mello,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Charles Roberto ToledoPelo presente fica citado Alex Fabiani Cerqueira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.310,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01900-1995-068-01-00-3 RTExequente: PAULO JOSE ANDRADE PEREIRAExecutado: Marcelo Eduardo Moraes dos Santos,OPUS SERVICOS LTDA,Antonio do Carmo de Abreu BrunoPelo presente fica citado Marcelo Eduardo Moraes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 23.938,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n02060-1997-068-01-00-8 RTExequente: SIMONE DA SILVA RIBEIROExecutado: Mario Pinheiro da Fonseca,ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,NELSON RODRIGUES,VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE,VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A,Simone Regina PaolettiPelo presente fica citado Mario Pinheiro da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603738"
                            ],
                            "602265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-068-01-00-8 - RTRte: Marcos Cesar Barbosa RibeiroRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-068-01-00-3 - RTRte: Maria de Jesus de OliveiraRdo: Joana d Arc Organizacao de Servicos Especializados Ltda.Pelo presente fica m Joana d Arc Organizacao de Servicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 900,00, valor arbitrado à condenação, para este efeito específico, das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00371-1999-068-01-00-4 - RTRte: MARINETE ANDRADE DE LIMARdo: MARCIA CLAROPelo presente fica m MARCIA CLARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fl.105: Ciência da efetivação do bloqueio em sua conta-corrente no Unibanco, no valor de R$ 797,76, que, desde logo, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2002-068-01-00-2 - RTRte: DORANI DA CONCEICAO BRAGARdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA e OutrosPelo presente fica m Teresa Cristina Miglioli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-068-01-00-2 - ACPCgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.Cgdo: Adilson Andre CorreaPelo presente fica m Adilson Andre Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 0,18, pelo consignatário, calculadas sobre R$ 9,35, valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-068-01-00-0 - RTRte: Francisco Antonio Nunes RibeiroRdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda.Pelo presente fica m Cariucha Doces e Salgados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/08/2008 às 10:00 horas para anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-068-01-00-4 - RTRte: ROSILANE MOREIRA MARTINSRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDAPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/08/2008 às 10:30 horas, para anotação da CTPS da autora. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-068-01-00-3 - RTRte: Wellington Oliveira do CarmoRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda Ré condenada de forma subsidiária.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-068-01-00-4 - RTRte: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDARdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAPelo presente fica m ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-068-01-00-9 - RTRte: Monica Luzia Felix de Souza AntonioRdo: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada condendada subsidiariamente.Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-068-01-00-1 - RTRte: Cosme Silva dos Santos FilhoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-068-01-00-4 - RTRte: Ana Cristina de Sousa de OliveiraRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/08/2008 às 11:00 horas para anotação da CTPS da autora e tradição das guias do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-068-01-00-3 - RTRte: Maria Cristina Moreira CordeiroRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada condenada subsidiariamente.Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-068-01-00-0 - RTRte: Ana Paula de Albuquerque AlvesRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada condenada subsidiariamente.Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-068-01-00-5 - RTRte: MADERVAL TOSTES RODRIGUESRdo: BEX CALL CENTER LTDAPelo presente fica m Jorge Luiz Soares Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena da execução recair sobre os seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2002-068-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CANDIDO DA COSTARdo: Stone Engenharia LtdaPelo presente fica m Stone Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Recolher cota previdenciária no valor de R$ 381,67, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-068-01-00-5 - RTRte: Edir Teixeira FilhoRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência da decisão de fls. 403/407: IMPROCEDENTE os pedidos em face da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.Ciência da decisão de fls. 431, julgando PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 408.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\n.Processo: 01468-2006-068-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz FagundesRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada condenada subsidiariamente.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-068-01-00-5 - RTRte: Sergio Costa de CastroRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-068-01-00-8 - RTRte: CIRO PAULO DE ALMEIDARdo: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA e OutrosPelo presente fica m CONSTRUTORA CUNHA E META SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01867-2003-068-01-00-2 - RTRte: MARCELO JOSE LEMOS FRAZAORdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO CEI DE PAN LTDAPelo presente fica m SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO CEI DE PAN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Recolher cota previdenciária no valor de R$ 153,14, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01885-1994-068-01-00-2 - RTRte: WILSON ALVES BEZERRARdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m Jorge Antonio Goncalves de Araruna, Ricardo Carneiro de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que efetivados bloqueios em conta-corrente: - de titularidade de Jorge Antonio Gonçalves Araruna, no valor de R$ $ 6.770,99, no Banco Unibanco S/A e no valor de R$ 901,68, no Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n- de titularidade de Ricardo Carneiro de Azevedo, no valor de R$ 2.849,21, no Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nCiência, ainda, de que os referidos bloqueios foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-068-01-00-0 - RTRte: Anderson Almeida AbdalaRdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda.Pelo presente fica m Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a Secretartia da Vara no dia 19/082008 às 10:00 horas, para anotação da CTPS e tradição das guias de FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-068-01-00-7 - RTRte: Vanessa Camargo de OliveiraRdo: Location Servicos Empresariais Ltda. e OutrosPelo presente fica m Location Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-1996-068-01-00-9 - RTRte: JOAO NOGUEIRA DA SILVARdo: LAVAMATIC PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDAPelo presente fica m Mário Crespo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre os seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2002-068-01-00-0 - RTRte: PEDRO GERONIMO DANTASRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosPelo presente fica m Carlos Augusto Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena da execução recair sobre os seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01705-1994-068-01-00-2 - RTRte: SIDNEY OTTOLINERdo: Banco Santander S/A e OutrosPelo presente fica m BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01713-1998-068-01-00-2 - RTRte: JULIO CESAR E SILVA MELLORdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência da decisão de fls.212: \"De fato, na cópia da certidão do RGI de fls. 161/162 não consta o registro de que o bem imóvel em questão já havia sido arrematado anteriormente em outra execução, o que afronta o inciso V do artigo 686 do CPC. Todavia, tendo em vista que a arrematação foi homologada pelo juízo deprecado, o requerimento do arrematante deve ser direcionado àquele juízo. Assim sendo, desentranhe-se a petição de fls. 210/211, remetendo-a ao juízo deprecado, com cópia de fls. 181/186.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602265"
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                                "Processo: 00832-2001-068-01-00-4 - RTRte: JOSE CALIXTO BATISTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CALIXTO BATISTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.665,52.\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-068-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Souza PintoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.102,28. \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-068-01-00-8 - RTRte: Joao Nacif Chalhoub [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Nacif ChalhoubTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.729,69..\r\n\r\nId: 603739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2007-068-01-00-8 - RTRte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-068-01-00-3 - RTRte: Maria de Jesus de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Joana d Arc Organizacao de Servicos Especializados Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Jesus de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 18,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 900,00, valor arbitrado à condenação, para este efeito específico, das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-068-01-00-3 - RTRte: Wellington Oliveira do Carmo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes SA, Rte Wellington Oliveira do CarmoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda Ré condenada de forma subsidiária.Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-068-01-00-5 - RTRte: Sergio Costa de Castro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Costa de CastroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-068-01-00-7 - RTRte: Vanessa Camargo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Location Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-1994-068-01-00-2 - RTRte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY OTTOLINEFornecer o correto endereço da 4ª reclamada (Gente - Banco de Recursos Humanos Ltda.). \r\n\r\nId: 602266"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETO Rdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 635.341,2796 TR pro rata (A/C SOCIOS AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, OSWALDO FRANCISCO AREAL, JOAQUIM FRAN CISCO AREAL). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00788-2003-069-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES GONCALVES Rdo: OBRAPE ORG BRAS DE PROJETOS ESPECIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 1.352.328,7388 TR pro rata (A/C DA DIRE TORA-PRESIDENTE TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01256-1998-069-01-00-2 - Rte: ELISA ROSA DE OLIVEIRA Rdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 495.324,2367 TR pro rata (A/C SOCIOS JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA e ATHAYDE DA SILVA BUENO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 00367-2004-069-01-00-0 - Rte: DARLAN DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 064984/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Diligencie diretamente o interessado (reu), junto ao INSS, tais informacoes (NIT/PASEP). \r\n\r\nProc. 00540-2004-069-01-00-0 - Rte: MAURO MEDEIROS BERNARDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer os seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na Promocao de fls. 381 \r\n\r\nProc. 00770-2007-069-01-00-2 - Rte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/00 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FIRMINO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Venha o exequente com a certidao do RGI, a fim de viabilizar a ex pedicao do mandado, devendo esclarecer ainda se arcara com os emo lumentos. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE FILHO SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01660-2001-069-01-00-2 - Rte: ALBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 628. \r\n\r\nProc. 02075-2001-069-01-00-0 - Rte: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 384. \r\n\r\nProc. 00342-2002-069-01-00-5 - Rte: SALVADOR FERREIRA FARRIA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00536-2002-069-01-00-0 - Rte: CELSO MATOLA DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00347-2003-069-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA LEMOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2003-069-01-00-0 - Rte: VIVIAN SOARES ESTEVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00463-2003-069-01-00-8 - Rte: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Dizer se pretende produzir prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-069-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES GONCALVES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 079178/D ] AURORA MARTINS TEIXEIRA: Tomar ciencia do item 1 do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01804-2003-069-01-00-2 - Rte: PEDRO PEREIRA LINHARES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2004-069-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO DE MATOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 00879-2004-069-01-00-7 - Rte: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-069-01-00-9 - Rte: Bruno Lima Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00410-2005-069-01-00-9 - Rte: Andrea de Souza Cruz Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 113655/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00509-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01019-2005-069-01-00-1 - Rte: Fernando Augusto Ribeiro Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00383-2006-069-01-00-5 - Rte: Simone Coelho da Frota Pinto [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Rio, 18/02/08. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 00462-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 071236/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-069-01-00-0 - Rte: Osmar Gomes Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl 338. \r\n\r\nProc. 00479-2006-069-01-00-3 - Rte: Odair Jose Gomes da Hora [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 203772/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00579-2006-069-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01117-2006-069-01-00-0 - Rte: Marlucia Leonel da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Cumprir o que foi determinado na ata de fls 50, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00371-2007-069-01-00-1 - Rte: Alexsandra Lima dos Santos E OUTRO S AB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00479-2007-069-01-00-4 - Rte: Josias da Silva Menezes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Tomar ciencia das peticoes da reclamada e requerer o que for do interesse do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01125-2007-069-01-00-7 - Rte: Luciana Fernandes Andrade de Sousa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl. 77. \r\n\r\nProc. RT 000469/94 - Rte: IZAIAS ELENO DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: NEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da 2a Reclamada (fl 1487/1495),em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-1997-069-01-00-8 - Rte: CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00483-1999-069-01-00-1 - Rte: IRINEU FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BABILONIA E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). Impug Sent Liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: CARLOS REIS PINHEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de contribuicao previdenciaria apresen tados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nId: 574255"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "602158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2003-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pestana Martins [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Popayan Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Pestana Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 26/27\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rafael de Freitas Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme despacho de fl.100. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Alves\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da carta de sentenca.\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandovaldo Soares de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: DLM Rio Construcoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLM Rio Construcoes Ltda., Rte Sandovaldo Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calcs de fl.45, ressalvado o INSS. \r\n\r\nVenha re com o deposito, em 15 dias, sob pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barros da Silva\r\n\r\nRegularizar a peticao de fl.281.\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Humberto de Souza Lima [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRdo: Alarmeforte [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alarmeforte\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calcs de fl.21.Comprove Re ,em 15 dias, o recolhimento previdenciario, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DAS FLORES LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-1999-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl.203.\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL RIO CITY LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.145/159.\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Trotta de Vasconcellos Correa [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Akikeufico Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Akikeufico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO\r\n\r\nVista autos ao reclamante, prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDA NOBRE SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328.\r\n\r\nProcesso: 00152-1998-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TARCILIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCILIA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00155-2002-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEZERRA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal.\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arantes Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO PECAS E ACESSORIOS FAMILIA CAMARGO LTDA - ME, Rdo COOPEERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS, Rte Jose Arantes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-071-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Antero Pereira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juraci Lopes Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juraci Lopes Ribeiro, Egte Marisa Antero Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.28.\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA GOMES LEAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIZA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA GOMES LEAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVA CAMILO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVA CAMILO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao. (30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Felix Candido Sobrinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Felix Candido Sobrinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-071-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciano Camilo da Paz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nSPDO: EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luciano Camilo da Paz\r\n\r\nCumpra o despacho de fls.315v., pena perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar de que foi convolado o bloqueio em penhora.\r\n\r\nId: 602158"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.049,73 EM 23/06/08. \r\n\r\nProc. 01214-2007-074-01-00-9 - Rte: Jose de Ribamar Pereira dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 01046-2007-074-01-00-1 - SPTE: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 107087/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS EM PARTE PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2006-074-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida de Assis Figueira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 070356/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.PREJUDICADO (FLS.47)\" \r\n\r\nProc. 00393-2007-074-01-00-7 - Rte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2008-074-01-00-3 - Rte: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 010230/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DEZPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-074-01-00-7 - Rte: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 124.772,61 EM 30/06/08. \r\n\r\nProc. 00092-2006-074-01-00-2 - Rte: Valdemar Jose Nogueira Campos Mary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:SP 024724/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Veiga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-074-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 143208/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-074-01-00-7 - Rte: Jose Adelson de Menezes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ,] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Almeida Nogueira [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 063834/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ \r\n\r\nProc. 00315-2006-074-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.640,78 EM 19/06/08. \r\n\r\nProc. 00348-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-074-01-00-0 - Rte: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081467/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-074-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, FACE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 061376/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-074-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-074-01-00-4 - Rte: Cleber da Silva Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-074-01-00-2 - Rte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051292/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2007-074-01-00-6 - Rte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Nei Gomes de Andrade E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo de Almeida Evangelista [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 11908,16 EM 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 00967-2007-074-01-00-7 - Rte: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.500,00 C.R$ 310,00, PELA AUTORA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-074-01-00-1 - Rte: Veronica Vilaca Rodrigues [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-074-01-00-1 - Rte: Benilson Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 6.000,00 C.R$ 120,00, PELAS RES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2007-074-01-00-9 - Rte: Jeferson Cleiton da Silva Cezar dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2007-074-01-00-3 - Rte: Fagner Goncalves Leitao [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2007-074-01-00-9 - Rte: Jose de Ribamar Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2007-074-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01320-2007-074-01-00-2 - Rte: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076866/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2007-074-01-00-3 - Rte: Wagner do Carmo Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 5.000,00 C.R$ 100,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2007-074-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Lobato Leite de Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. DEVERA O RTE INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 2a RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2007-074-01-00-4 - Rte: Laura Kiyoko Ide [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 8.000,00 C.R$ 160,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 01548-2007-074-01-00-2 - Rte: Lauro Martins da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS EM PARTE PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2008-074-01-00-0 - Rte: Ilda Maria Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLRACACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2008-074-01-00-9 - Rte: Leonidas Dias de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 026569/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2008-074-01-00-7 - Rte: Jose Humberto Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2008-074-01-00-0 - Rte: Nilton Alves Pinheiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Morada Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DA RDA, EM 05, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 587956"
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                            "603327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-074-01-00-2 – RTRte: Gerson Aristides de CastroRdo: Limpadora Bandeirante Ltda.O Juiz do Trabalho Paulo Marcelo De Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Bandeirante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-074-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Aristides de Castro\r\n\r\nRdo: Limpadora Bandeirante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Marcelo De Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Bandeirante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603327"
                            ],
                            "603329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-074-01-00-5 – ETCPExte: Mozart Bandeira FerreiraExdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.Pelo presente fica m Prime Printers Editora e Grafica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-074-01-00-5 – ETCP\r\n\r\nExte: Mozart Bandeira Ferreira\r\n\r\nExdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Printers Editora e Grafica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603329"
                            ],
                            "603328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00179-2006-074-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose TeixeiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 603328"
                            ],
                            "582241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProc. 03001-2008-076-01-00-5 - Cgte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: George Andrade de Barros Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.32:\"...Nada a deferir. A consignante deveria ter se utilizado do remedio cabivel a especie, na oportunidade.\" \r\n\r\nProc. 01537-2007-076-01-01-8 - Agte: Ediana Dias Caldas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha OAB:RJ 141625/D AB:RJ 078694/D ] Man Diesel Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.02:\"Autue-se. Ao agravado, nos termos do art. 897, Parag. 6 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00493-2007-076-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Anjos Porto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D Fabiana dos Anjos Porto: Dirija-se o subscritor da presente ao Setor de Cadastro do TRT para atualizar seus dados cadastrais. \r\n\r\nProc. 00910-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Tereza da Silva Barros [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Maria Tereza da Silva Barros: Tomar ciencia da decisao de fl.40:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.39, fixando o credito exequendo em R$ 8526,65, equivalentes a 719.100,07TRs... Acresca-se que, do valor total da condenacao, R$ 1112,17, equivalentes a 93.795,51TRs corresponde aos honorarios advocaticios devidos em favor da entidade sindical assistente (15% do valor da condenacao)...Expeca-se mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 213,69...\" \r\n\r\nProc. 00980-2007-076-01-00-9 - Rte: Severino Ramos de Souza Filho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Severino Ramos de Souza Filho: Tomar ciencia da decisao de fl.48:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.46/47, fixando o credito exequendo em R$ 9174,00, equivalentes a 773.694,71TRs, ressalvando que o valor de R$ 1781,79 correspondente a 150.268,31TR e relativo ao FGTS...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 156,93...\" \r\n\r\nProc. 01378-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Maximo Remer [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091043/D ] Antonio Carlos Maximo Remer: Tomar ciencia do despacho de fl.48:\"...Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls.32/33, neste particular.\" \r\n\r\nProc. 01519-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcelo Silva de Andrade [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.48;\"...A impugnacao, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Valeria Brasil de Melo: Tomar ciencia do despacho de fl.123:\"...Garantido o juizo, ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 113078/D ] Julio Cesar Macena de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl.124:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.123, fixando o credito exequendo em R$ 21.632,41,equivalentes a 1.824.382,09 TRs.. Considerando-se o deposito de fl.78, atualizado conforme fl.122, expeca-se mandado de Citacao pela diferenca, no valor de R$ 16.475,42, equivalentes a 1.389.464,29TRs, acrescido das custas de R$ 119,22...\" \r\n\r\nProc. 00565-2007-076-01-00-5 - Rte: Mirian Carvalho Torres [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Mirian Carvalho Torres, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao efetuados pelo Perito, em 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D ] Luiz Wagner da Silva: Venha o Autor com o correto e atual endereco da Reclamada para viabilizar a citacao ao pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-076-01-00-6 - Rte: Jeronimo Luciano Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 097964/D ] Jeronimo Luciano Augusto da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.133:\"..Ante os termos da declaracao de fl.130, reconsidero a decisao de fl.122, para deferir a gratuidade de justica ao autor e dispensa-lo do pagamento das custas em que foi condenado, ante o disposto no art. 4 da Lei 1060/50 c/c art. 790, Parag. 3, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Vir com os calculos do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00990-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz Rangel Ferreira [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Ana Beatriz Rangel Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.151:\"...Indefiro, por ora, a citacao por edital, por nao esgotados todos os meios de sua localizacao e/ou de seus socios. Pelo oficio de fl.150,verifica-se que a 1 Reclamada nao tem seus atos arquivados na \"Junta Comercial Contudo, ante a denominacao da Re, observa-se que esta explora atividade de prestacao de servicos. Assim, diligencie a autora pessoalmente junto ao Cartorio de Registros de Pessoas Juridicas o endereco da citada empresa.\" \r\n\r\nProc. 01088-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Vieira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Distribuidora de Gelo Maraca Ltda Francisco das Chagas Vieira: Fornecer o correto e atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-076-01-00-9 - Rte: Alessandra Janaina Gomes Eduardo [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 080472/D ] Alessandra Janaina Gomes Eduardo: Tomar ciencia da decisao de fl.130:\"...Ante a declaracao de fl.128 e 129, reconsidero a decisao de fl.119, para deferir a autora a gratuidade de justica e dispensa-la do pagamento das custas processuais em que foi condenada, ante o disposto no art.4 da Lei 1060/50 c/c art. 790, Parag. 3, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01284-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 081445/D ] Andreia Silva de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.69:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.68, fixando o credito exequendo em R$ 5861,94, equivalentes a 494.370,17TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 240,36...\" \r\n\r\nProc. 01305-2007-076-01-00-7 - Rte: Wanderson Souza Peixoto [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Wanderson Souza Peixoto: Tomar ciencia da decisao de fl.51:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.50, fixando o credito exequendo em R$ 1470,71, equivalentes a 124.033,19TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 18,41...\" \r\n\r\nProc. 01399-2007-076-01-00-4 - Rte: Andrea Tome [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055677/D ] Unigepp Ltda - EPP: Comprovar o pagamento da ultima parcela do acordo de fl.21,em 05 dias, sob pena de restar caracterizado o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 01477-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexsandre de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084902/D ] Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.48:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01585-2007-076-01-00-3 - Rte: Joao de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joao de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.243/243v:\"...Pelo exposto, CONHECO e ACOLHO os embargos interpostos por ambas as res, para declarar que entre 2 e 6 feira sao devidas 2 horas extraordinarias por dia\" Rte e Segunda Re-Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.246/249. \r\n\r\nProc. 00031-2008-076-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Soares de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. Carlos Augusto Soares de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.27:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.26, fixando o credito exequendo em R$ 2517,35, equivalentes a 212.302,20TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 63,64...\" \r\n\r\nProc. 00292-2008-076-01-00-0 - Rte: Lilia dos Santos Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Lilia dos Santos Silva: Diga o autor sobre a devolucao da notificacao dirigida a reclamada em especial sobre a informacao constante desta(firma falida), em 10 dias. \r\n\r\nId: 582241"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/07/08\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-079-01-00-0 - RTRte: José Soares do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte José Soares do NascimentoVenha o autor com o contrato social da 1ª reclamada. .Processo: 01299-2007-079-01-00-7 - RTRte: Alexandre Magno do Nascimento Pinheiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Abbott Laboratorios do Brasil Ltda., Rte Alexandre Magno do Nascimento Pinheiro, Rdo Horizonte Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls162v. .Processo: 00627-2007-079-01-00-8 - RTRte: Paulo Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJvista a ré por 15 dias. .Processo: 00653-2008-079-01-00-7 - RTRte: Maria José Souza de Andrade [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Rdo: Essencial Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria José Souza de Andrade Venha o autor com o contrato social da 1ª reclamada. .Processo: 00146-2007-079-01-00-2 - RTRte: Roberto Moreira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Rdo: Composer Alimentacao e Bar Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rdo Composer Alimentacao e Bar Ltda. MEVista a ré, por 15 dias. .Processo: 00935-2007-079-01-00-3 - RTRte: Francisco Carlos Roza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Carlos RozaVista ao autor, por 15 dias. .Processo: 00088-2007-079-01-00-7 - RTRte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00379-2006-079-01-00-4 - RTRte: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Capitulina Ribeiro AguieirasVista a autora, por 10 dias. .Processo: 00310-2007-079-01-00-1 - INDDSPTE: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]SPDO: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): SPTE Guilherme Silva do Nascimento, SPDO Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls421.\r\n\r\n\"Devolvo o prazo a ré.\" .Processo: 00249-2007-079-01-00-2 - RTRte: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.Vista a ré por 15 dias. .\r\n\r\nId: 603763"
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                            "594085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-080-01-00-2 – RTRte: Daniele Nogueira Macedo Rdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Resumo dos pedidos:a) condenação subsidiária da 2 rda, no melhor entendimento do Enunciado 331, IV do C TST; b) pgto das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT; c) baixa na CTPS, com data de 31/01/2007; d) pgto do aviso prévio indenizado, com as devidas incidências legais; e) pgto do salário do mês de janeiro de 2007; f) pgto do 13 salário proporcional de 2007; g) pgto das proporcionais de 10/12 avos, computado o mês de aviso prévio, acrescidas de 1/3 constituticonal, cfr o suso fundamentado; h) reembolso do vale-transporte pela não concessão do referido benefício, na forma suso fundamentada; i) reembolso do vale-refeição pela não concessão do referido benefício, na forma suso fundamentada; j) pgto da multa de 40% s/ total do FGTS devido; k) pgto da multa do art. 477 § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado; l) pgto da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso do salário retido; m) condenação das res, a 2 subsidiariamente, em danos morais em quantum a ser arbitrado por este Juízo; n) entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário, aviso prévio e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pgto em espécie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; o) entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia as rtes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido benefício; p) que seja a 1 rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados , cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/PIS e consequentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro; q) juros e correção monetária em harmonia com a Súmula n 211 do TST; r) expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s) honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Ar. 16 da Lei 5584/70; t) concessão dos benefíciso da justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das rés, sob pena de confissão. Dá-se à causa o valor de R$ 18.000,00; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-080-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Nogueira Macedo \r\n\r\nRdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Resumo dos pedidos:\r\n\r\na) condenação subsidiária da 2 rda, no melhor entendimento do Enunciado 331, IV do C TST; b) pgto das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT; c) baixa na CTPS, com data de 31/01/2007; d) pgto do aviso prévio indenizado, com as devidas incidências legais; e) pgto do salário do mês de janeiro de 2007; f) pgto do 13 salário proporcional de 2007; g) pgto das proporcionais de 10/12 avos, computado o mês de aviso prévio, acrescidas de 1/3 constituticonal, cfr o suso fundamentado; h) reembolso do vale-transporte pela não concessão do referido benefício, na forma suso fundamentada; i) reembolso do vale-refeição pela não concessão do referido benefício, na forma suso fundamentada; j) pgto da multa de 40% s/ total do FGTS devido; k) pgto da multa do art. 477 § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado; l) pgto da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso do salário retido; m) condenação das res, a 2 subsidiariamente, em danos morais em quantum a ser arbitrado por este Juízo; n) entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário, aviso prévio e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pgto em espécie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; o) entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia as rtes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido benefício; p) que seja a 1 rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados , cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/PIS e consequentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro; q) juros e correção monetária em harmonia com a Súmula n 211 do TST; r) expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s) honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Ar. 16 da Lei 5584/70; t) concessão dos benefíciso da justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das rés, sob pena de confissão. Dá-se à causa o valor de R$ 18.000,00; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594085"
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-421-01-00-4 – INDDSPTE: Estefania Soares de Paula Motta LimaSPDO: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-421-01-00-4 – INDD\r\n\r\nSPTE: Estefania Soares de Paula Motta Lima\r\n\r\nSPDO: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603695"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2007-421-01-00-0 - ADAut: Adelcir da silva Cortes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Reu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai Destinatário(s): Aut Adelcir da silva CortesTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .Processo: 00395-2004-421-01-00-0 - RTRte: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e OutrosRdo: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBEDestinatário(s): Rte NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBATomar ciencia de fls. 82/83, em 05 dias .Processo: 00458-2006-421-01-00-0 - RTRte: Claudia Ferreira Farina [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: C R T Servicos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Ferreira FarinaTomar ciencia de fls. 53, em 05 dias .Processo: 00463-2001-421-01-00-9 - RTRte: MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANATomar ciencia do despacho de fls. 166, indeferindo pelos fundamentos de fls. 152. Tomar ciencia de fls. 167 da Jucerja, em 05 dias .Processo: 00523-2005-421-01-00-7 - RTRte: Ronilda Mauricio Costa Monteiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e OutrosRdo: AAAL Porto de Queiroz Ltda M EDestinatário(s): Rte Ronilda Mauricio Costa MonteiroTomar ciencia de fls. 75/78, em 05 dias .Processo: 00886-1991-421-01-00-6 - RTRte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1073/1082) .Processo: 00893-2002-421-01-00-1 - ETCPExte: AMAURI THOMAZ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA-A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTRUCOESDestinatário(s): Exte AMAURI THOMAZTomar ciencia do despacho de fls. 79 verso, trazendo o endereço atualizado da mesma e seus representantes legais. Prazo legal. Processo: 00978-1999-421-01-00-3 - RTRte: SCHEILA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e OutrosRdo: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MORAIS LOPESTomar ciencia do despacho de fls. 331 verso, providenciando o registro perante o RGI, conforme consta de fls. 120 da CPE. Prazo: 10 dias.Processo: 01138-2002-421-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: N S BOLICHE E BAR LTDA-DANCETERIA BARCELONA [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01625-2000-421-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO LIMA VALLE [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e OutrosRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LIMA VALLETer vista de fls. 253/254, em 05 dias .Processo: 03367-2003-421-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)] e OutrosRdo: MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rdo MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 74 verso, para vista de fls. 60, e comprovar os recolhimentos devidos, sob pena de comunicação ao INSS, em 10 dias .Processo: 00398-2002-421-01-00-2 - RTRte: EDUARDO RODRIGUES CRUZ [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia da devolucao do prazo 15 dias .Processo: 01201-2006-421-01-00-6 - RTRte: Nilo Simoes-(Espolio de) [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Rdo: Comercio e Industria de Ceras, Velas e Saboes Ltda.-CEVEL [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo Simoes-(Espolio de)Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01496-2003-421-01-00-8 - RTRte: FREDERICO D´ANDREA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte FREDERICO D´ANDREAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 190 .Processo: 01025-2007-421-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Damasceno [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfrigo S/A, Rdo Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial)Ter vista de fls. 193/204, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01142-2007-421-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfrigo S/A, Rdo Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial)Ter vista de fls. 193/204, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01678-2003-421-01-00-9 - RTRte: JOSE RODRIGUES [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior (OAB: RJ 76095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 03638-2003-421-01-00-1 - RTRte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ PEREIRATomar ciencia de fls. 149/162, em 05 dias .Processo: 01774-2005-421-01-00-9 - INDDSPTE: Joao da Rocha [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao da RochaTomar ciencia de fls. 237, em 05 dias .Processo: 01328-2005-421-01-00-4 - INDDSPTE: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]SPDO: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Estefania Soares de Paula Motta Lima, SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia da estimativa de honorários periciais R4 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 01529-2004-421-01-00-0 - RTRte: VAGNER MORAES DELFINO [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: Auto Viacao Pirai Ltda.Destinatário(s): Rte VAGNER MORAES DELFINOTer vista de fls.150/151, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-421-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Adelcir da silva Cortes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Adelcir da silva Cortes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 82/83, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ferreira Farina [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: C R T Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Ferreira Farina\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 53, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166, indeferindo pelos fundamentos de fls. 152. Tomar ciencia de fls. 167 da Jucerja, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronilda Mauricio Costa Monteiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AAAL Porto de Queiroz Ltda M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronilda Mauricio Costa Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 75/78, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-1991-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1073/1082) .\r\n\r\nProcesso: 00893-2002-421-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: AMAURI THOMAZ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA-A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMAURI THOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79 verso, trazendo o endereço atualizado da mesma e seus representantes legais. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00978-1999-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SCHEILA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331 verso, providenciando o registro perante o RGI, conforme consta de fls. 120 da CPE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRdo: N S BOLICHE E BAR LTDA-DANCETERIA BARCELONA [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LIMA VALLE [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LIMA VALLE\r\n\r\nTer vista de fls. 253/254, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03367-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 verso, para vista de fls. 60, e comprovar os recolhimentos devidos, sob pena de comunicação ao INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RODRIGUES CRUZ [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Simoes-(Espolio de) [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria de Ceras, Velas e Saboes Ltda.-CEVEL [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Simoes-(Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO D´ANDREA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO D´ANDREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Damasceno [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfrigo S/A, Rdo Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer vista de fls. 193/204, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfrigo S/A, Rdo Cia Textil Ferreira Guimaraes (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer vista de fls. 193/204, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01678-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior (OAB: RJ 76095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 03638-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 149/162, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao da Rocha [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 237, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-421-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Estefania Soares de Paula Motta Lima, SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R4 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MORAES DELFINO [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Pirai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER MORAES DELFINO\r\n\r\nTer vista de fls.150/151, em 05 dias .\r\n\r\nId: 603697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "601948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02241-1998-282-01-00-8 - RTRte: JORGE ALVES MELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte JORGE ALVES MELLORetificar seus cálculos, conf desp fls. 120.Processo: 02608-1999-282-01-00-4 - RTRte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: VIACAO GARGAU LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GIOMAR COSTAIndicar o endereço da sócia Noélia Paes da Silva de modo a proceder a sua citação, conf fls. 273.Processo: 02493-2000-282-01-00-2 - RTRte: CELSO BARCELOS AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Felix e Felix Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]Destinatário(s): Rdo Felix e Felix Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf fls. 230.Processo: 02178-2001-282-01-00-6 - RTRte: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL DE SIQUEIRA BARROSOTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 126.Processo: 02423-1996-282-01-00-7 - RTRte: WALTER DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar-se acerca do requerido na petição de fls. 1161, bem como ter vista das declarações de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las, conf fls 1169.Processo: 02332-2000-282-01-00-9 - RTRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVir com o pagamento do valor de R$ 200,00 a ser ressarcido ao rdo conf fls. 472.Processo: 01621-2005-282-01-00-5 - RTRte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Destinatário(s): Rte Sidiney de Almeida FerreiraTer ciencia de despacho de fls. 110, bem como da manifestação de fls. 109.Processo: 01757-2006-282-01-00-6 - RTRte: Nilmar Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte Nilmar Rangel Machado, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.Ter vista da mensagem recebida conf desp fls. 146.Processo: 00995-2005-282-01-00-3 - RTRte: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Rte Flavio Souza Marques, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus Dizerem se pretendem produzir outras provas , especificando-as, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 248.Processo: 00717-2006-282-01-00-7 - RTRte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Fernandes CarvalhoTer vista da petição fls. 86.Processo: 01259-2006-282-01-00-3 - RTRte: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte Ronei Barbosa de OliveiraTer vista da petição fl.s 95.Processo: 01252-2006-282-01-00-1 - RTRte: Maxima Oliveira dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da BarraDestinatário(s): Rte Maxima Oliveira dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 58.Processo: 00824-2002-282-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 262.Processo: 01262-2004-282-01-00-5 - RTRte: JOANITO TAVARES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rte JOANITO TAVARES DE SOUZAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte conf desp fls. 98.Processo: 00022-2005-282-01-00-4 - RTRte: Marcelo Machado de Souza [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Tai-Agropecuaria S.A. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rdo Tai-Agropecuaria S.A.Ter vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf desp fls. 80, II.Processo: 00180-2006-282-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Joel Rodrigues Fernandes [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]Destinatário(s): Rdo Joel Rodrigues FernandesTer vista da petição fls. 71.Processo: 00537-2005-282-01-00-4 - RTRte: Andre de Oliveira Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.Ter vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf desp fls 68.Processo: 00555-2004-282-01-00-5 - RTRte: GENAIR DA SILVA SOUZA [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO MENEZES PALAGAR [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO ROBERTO MENEZES PALAGARTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 85.Processo: 01349-2002-282-01-00-0 - RTRte: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL e OutrosDestinatário(s): Rte SUSETE DA SILVA FELIXTer vista das declarações de renda acauteladas ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las, conf desp fls. 80.Processo: 01481-2007-282-01-00-7 - RTRte: Felipe da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Felipe da Silva GomesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias conf desp fls 50.Processo: 01119-2004-282-01-00-3 - RTRte: Nildo Berriel Moncao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo, Rte Nildo Berriel MoncaoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, fls 188.Processo: 00620-1996-282-01-00-1 - ACPCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Cgdo: Milton Nunes Cesar Caldas [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Cgte EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIOTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 704.Processo: 02214-2000-282-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO MIRENDA LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHATer vista do oficio da Vara/SP, para as providências necessárias, conf desp fls. 165.Processo: 01101-1996-282-01-00-0 - RTRte: EDSON CAETANO CRISPIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia de que foi expedido alvará, fls 236.Processo: 01101-1996-282-01-00-0 - RTRte: EDSON CAETANO CRISPIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 236.Processo: 01019-2005-282-01-00-8 - RTRte: Antonio Severino da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)] e OutrosRdo: Comagri-Consorcio de Mao de Obra Agricola e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Severino da SilvaVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 88.Processo: 00703-2005-282-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Dambros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Righo e Aiex Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo Righo e Aiex Churrascaria Ltda.Ter vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls 63.Processo: 00349-2007-282-01-00-8 - RTRte: Alcimar Caetano Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Alcimar Caetano BarretoApresentar calculos de liquidacao, conf fls 33.Processo: 01585-2004-282-01-00-9 - RTRte: Vitor Hugo de Souza [Adv. Isabele Aparecida Barros Ribeiro (OAB: RJ 124688 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e SegurancaTer vista da petição fls. 150.Processo: 01161-2001-282-01-00-1 - RTRte: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: MARIA DA PENHA M BARBOSA ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOELCA DA CONCEICAO CAMPOSTer vista das declarações de renda acautelas na secretaria, conf desp fls. 160.Processo: 01661-2003-282-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA USINA DO OUTEIROTer vista do depósito efetuado, conf desp fls. 72.Processo: 00714-2006-282-01-00-3 - INDDSPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]SPDO: Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Prosegur Brasil S.A Transp. Valores SegurancaTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf fls 499.Processo: 00881-2007-282-01-00-5 - INDDSPTE: Flavio Ribeiro Saldanha [Adv. Dorlene Barroso Miranda (OAB: RJ 85079 - D)]SPDO: Serven - Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): SPDO Serven - Servicos de Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias conf fls. 56.Processo: 00586-2007-282-01-00-9 - RTRte: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestcao de Servicos Ltda, Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 388.Processo: 01712-2005-282-01-00-0 - RTRte: Luciano Viana GomesRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, conf fls 114.Processo: 01685-2004-282-01-00-5 - RTRte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESVir com o cumprimento do desp fls. 145, trazendo os docuemntos tais como aqueles de fls 08, conf fls. 147.Processo: 01376-2006-282-01-00-7 - RTRte: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 89.Processo: 01525-2007-282-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio Lima de Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AVir com o original ou cópia autenticada das guias recursal e de custas, conf fls 129.Processo: 01550-2005-282-01-00-0 - RTRte: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, conf desp fls. 170.Processo: 01810-2003-282-01-00-6 - RTRte: JOSE ALMEIDA MADALENA [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte JOSE ALMEIDA MADALENARequerer o que for de seu interesse, conf fls. 87.Processo: 02075-2006-282-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da BarraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 170.Processo: 02356-2003-282-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FREITAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte ELIANE DE FATIMA DA SILVA FREITASTer vista da petição fls. 125.Processo: 01746-2004-282-01-00-4 - RTRte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESJuntar documentos tais como aqueles de fls 07.Processo: 01871-2003-282-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO PESSANHA SARDINHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: JORGE R. CALIL - ME [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Destinatário(s): Rdo JORGE R. CALIL - METer vista da petição fls. 73.Processo: 02223-2003-282-01-00-4 - RTRte: ALBERTO SOARES JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevid,. conf fls 169.Processo: 01676-2007-282-01-00-7 - RTRte: Antonio Soares das Chagas Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de CamposComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 120,00 conf fls 45.Processo: 00643-2007-282-01-00-0 - RTRte: Claudecir Nunes Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Claudecir Nunes BarretoTer vista da petição do perito, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o pagamento de forma parcelada, conf desp fls. 232.Processo: 00167-2007-282-01-00-7 - RTRte: Jonas Vitorino do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]Destinatário(s): Rdo Jocimar Barreto RosaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, conf fls 80.Processo: 00918-1999-282-01-00-4 - RTRte: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALMIRO DA CRUZ VIEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 183.Processo: 01800-1999-282-01-00-3 - RTRte: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rdo OTICAS DO POVO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido conf fls 124.\r\n\r\nProcesso: 02241-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES MELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES MELLO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 02608-1999-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GIOMAR COSTA\r\n\r\nIndicar o endereço da sócia Noélia Paes da Silva de modo a proceder a sua citação, conf fls. 273.\r\n\r\nProcesso: 02493-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BARCELOS AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Felix e Felix Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felix e Felix Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf fls. 230.\r\n\r\nProcesso: 02178-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 02423-1996-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerido na petição de fls. 1161, bem como ter vista das declarações de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las, conf fls 1169.\r\n\r\nProcesso: 02332-2000-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o pagamento do valor de R$ 200,00 a ser ressarcido ao rdo conf fls. 472.\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidiney de Almeida Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 110, bem como da manifestação de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilmar Rangel Machado, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista da mensagem recebida conf desp fls. 146.\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Rte Flavio Souza Marques, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas , especificando-as, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 248.\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Fernandes Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronei Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição fl.s 95.\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maxima Oliveira dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxima Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 262.\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOANITO TAVARES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rte JOANITO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte conf desp fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado de Souza [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Tai-Agropecuaria S.A. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tai-Agropecuaria S.A.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf desp fls. 80, II.\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Joel Rodrigues Fernandes [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joel Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição fls. 71.\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf desp fls 68.\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENAIR DA SILVA SOUZA [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO MENEZES PALAGAR [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO ROBERTO MENEZES PALAGAR\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01349-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUSETE DA SILVA FELIX\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Felipe da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conf desp fls 50.\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nildo Berriel Moncao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo, Rte Nildo Berriel Moncao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, fls 188.\r\n\r\nProcesso: 00620-1996-282-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nCgdo: Milton Nunes Cesar Caldas [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 704.\r\n\r\nProcesso: 02214-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO MIRENDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nTer vista do oficio da Vara/SP, para as providências necessárias, conf desp fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 01101-1996-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CAETANO CRISPIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará,\r\n\r\nfls 236.\r\n\r\nProcesso: 01101-1996-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CAETANO CRISPIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 236.\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Severino da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Comagri-Consorcio de Mao de Obra Agricola e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Severino da Silva\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dambros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Righo e Aiex Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Righo e Aiex Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls 63.\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Caetano Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Caetano Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf fls 33.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Souza [Adv. Isabele Aparecida Barros Ribeiro (OAB: RJ 124688 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nTer vista da petição fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 01161-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA PENHA M BARBOSA ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acautelas na secretaria, conf desp fls. 160.\r\n\r\nProcesso: 01661-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nTer vista do depósito efetuado, conf desp fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nSPDO: Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf fls 499.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-282-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Flavio Ribeiro Saldanha [Adv. Dorlene Barroso Miranda (OAB: RJ 85079 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serven - Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Serven - Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conf fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestcao de Servicos Ltda, Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 388.\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Viana Gomes\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf fls 114.\r\n\r\nProcesso: 01685-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nVir com o cumprimento do desp fls. 145, trazendo os docuemntos tais como aqueles de fls 08, conf fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 89.\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lima de Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir com o original ou cópia autenticada das guias recursal e de custas, conf fls 129.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 01810-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALMEIDA MADALENA [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALMEIDA MADALENA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conf fls. 87.\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 02356-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE FATIMA DA SILVA FREITAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE FATIMA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTer vista da petição fls. 125.\r\n\r\nProcesso: 01746-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nJuntar documentos tais como aqueles de fls 07.\r\n\r\nProcesso: 01871-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO PESSANHA SARDINHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE R. CALIL - ME [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE R. CALIL - ME\r\n\r\nTer vista da petição fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 02223-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SOARES JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevid,. conf fls 169.\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Soares das Chagas Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdade de Filosofia de Campos, Rdo Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 120,00 conf fls 45.\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Nunes Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Claudecir Nunes Barreto\r\n\r\nTer vista da petição do perito, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o pagamento de forma parcelada, conf desp fls. 232.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Vitorino do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jocimar Barreto Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, conf fls 80.\r\n\r\nProcesso: 00918-1999-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO DA CRUZ VIEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 01800-1999-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido conf fls 124.\r\n\r\nId: 601948"
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                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-204-01-00-3 – RTRte: Andre Luiz Santos SilvaRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-204-01-00-4 – RTRte: Leonardo da Silveira BastosRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-204-01-00-0 – RTRte: Antonio Pereira de SouzaRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01216-2004-204-01-00-0 – RTRte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECARdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01214-1996-204-01-00-0 – RTRte: CARLOS MACHARETTRdo: METAL BRANCO SERVICOS TECN ANTICORROSIVOS LTDAPelo presente fica m O SÓCIO: VALGABRIEL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.134, para SUPRIR PARTE DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE 4.787,47, SENDO O RÉ AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 14.263,08 EQUIVALENTE A 1.340.627,17652 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597453"
                            ],
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02276-2003-204-01-00-0 - RTRte: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Luiz Jose da Silva, Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte MAURICIO DUTRA DE SOUZAVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02219-2003-204-01-00-0 - RTRte: Emmanuelle de Almeida [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: CLAUDIO SILVA MARQUES. [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Destinatário(s): Rte Emmanuelle de AlmeidaVENHA COM A 2ª VIA DA CTPS DE FL.07, PARA QUE SEJA MANTIDA A ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-204-01-00-5 - RTRte: Katia Cilene de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Veronica Morgado Silva (Gato de Botas) [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Cilene de OliveiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01524-1993-204-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVAM, Rdo VIACAO UNIAO LTDANADA A DEFERIR EM FACE DE FL.235, MOTIVOS LÁ EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-204-01-00-7 - RTRte: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Eloir GarciaVenha, em 10 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS, E COTA PREVIDENCIÁRIA, ATUALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-204-01-00-6 - RTRte: Rosemar de Pinho Vernin [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-1999-204-01-00-6 - RTRte: MARIA DA PENHA LOURENCONI [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUCVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 02150-2005-204-01-00-7 - RTRte: Marlon Gomes Liberato [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Marlon Gomes Liberato, Rdo Petrobras Distribuidora SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.707,14 PARA O RTE., R$ 489,67 PARA FAZENDA NACIONAL E R$ 288,72 COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2003-204-01-00-2 - RTRte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Rdo: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rdo CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLISVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 02044-2004-204-01-00-2 - RTRte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADIFERO A DILATAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RTRte: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]Rdo: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jose de PaulaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-204-01-00-4 - INDDSPTE: Jose Luiz da Sivla Marques [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]Destinatário(s): SPDO Delta Construcoes Ltda, SPTE Jose Luiz da Sivla MarquesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2005-204-01-00-6 - RTRte: Fatima Adriana Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]Rdo: Skay Master Distribuidora e Representacoes Ltda [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Adriana Pereira, Rdo Skay Master Distribuidora e Representacoes LtdaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.108, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE IR SE DEVIDOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01895-1999-204-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]Destinatário(s): Rdo DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.292, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-204-01-00-9 - RTRte: Morisson Santos Lisboa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2002-204-01-00-8 - RTRte: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.289, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-204-01-00-9 - RTRte: Demilson Conceicao das Neves [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre peticao DE FL.40, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-204-01-00-6 - RTRte: Adriana Gottgtroy Magalhaes Ribeiro [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Gottgtroy Magalhaes Ribeiro, Rdo Sadia S.A.TOMAR CIENCIA DE FL.62/66, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA RTE., E INCLUISIVE A RTE. MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS, CONFORME ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-204-01-00-0 - RTRte: EVANDRO BATISTA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO BATISTA RODRIGUES, Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSTer ciencia de despacho DE FL.239, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-204-01-00-1 - RTRte: Denilson de Souza Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME. [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]Destinatário(s): Rdo Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME., Rte Denilson de Souza BatistaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.805,86 EQUIVALNTE A 238.659,4937 IDTRs, FACE A APURAÇÃO MENSAL DO IR, ONDE OS VALORES TRIBUTÁVEIS ESTÃO COMPREENDIDOS NA FAIXA DE ISENÇÃO, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-204-01-00-7 - RTRte: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte HELOIZA DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.540,90 EQUIVALENTE A 1.645.329,17 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01629-1994-204-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO MARRETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARRETOVENHA COM CÁLCULOS DE IR, CONFORME FL.444, ALÉM DE ALÍQUOTA APLICÁVEL À ÉPOCA, PARCELAS FISCAIS TRIBUTÁVEIS E DATAS DO PAGAMENTO DE CADA PARCELA, COM DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DE APURAÇÃO DOS VALORES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-204-01-00-0 - RTRte: Darci Etiene dos Santos Junior [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda METomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.52, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-204-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia Fontao de Azevedo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]Rdo: Lacma Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Ana Lucia Fontao de AzevedoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1994-204-01-00-1 - RTRte: MULTA DE 1%, Rte: ELIAS LOPES FELIX [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-204-01-00-1 - RTRte: Lucia Helena Goncalves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo Petrobras Transporte S.A.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01112-1996-204-01-00-5 - RTRte: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO UNIAOManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.370/371, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-1998-204-01-00-2 - RTRte: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rdo: PETROFLEX S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA, Rdo FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A, Rdo PETROFLEX S/ATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.134, para que surta seus efeitos, ATÉ O MONTANTE DE R$ 239,29. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-204-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Santos SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-204-01-00-4 - RTRte: Leonardo da Silveira Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silveira BastosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-204-01-00-0 - RTRte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pereira de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-204-01-00-0 - RTRte: Iolanda Silveira Diniz [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-204-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Guimaraes Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Uniao LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.104 E PLANILHA DE FL.99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-204-01-00-3 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Cgdo: Erinaldo Teófilo AnastácioDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial LtdaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-204-01-00-7 - RTRte: Ivan Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Ivan PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls.45, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2004-204-01-00-0 - RTRte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRASManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01290-1998-204-01-00-8 - RTRte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]Rdo: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Rdo PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA)Manifestar-se sobre peticao DE FL.472, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 597454"
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                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "602328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTES DOS DIAS 08, 11 e 16/07\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-206-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Centro Park Servicos Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Park Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-206-01-00-0 - INDDSPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: Sadia S.A. [Adv. Daniela Vieira Lopes (OAB: RJ 104982 - D)]Destinatário(s): SPTE Lair Ferreira Ramos, SPDO Sadia S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00976-2007-206-01-00-6 - RTRte: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Valdeci Souza de SiqueiraTer ciencia de despacho de fls.49: Razao assiste a ora embargante. Chamo o feito a ordem para tornar nulos os atos praticados a partir de fls.35, recebendo os embargos declaratorios opostos .\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-206-01-00-5 - RTRte: Antonio Sergio Salles [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Sergio Salles, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LtdTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-206-01-00-4 - RTRte: JOAO REZENDE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CLAUDIO VIANA TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO VIANA TEIXEIRA, Rte JOAO REZENDE, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 38.720,49 OU 3.269.339,69 TRS EM 31/03/2008. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-206-01-00-4 - RTRte: Ronilza da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Ronilza da Silva PintoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-206-01-00-8 - RTRte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe SantosTer ciência de fls.58.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00689-2000-206-01-00-0 - RTRte: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA FILHOTer ciência da expedição de Alvará a seu favor e ciência do despacho de fls.103: Considerando o valor irrisorio do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-206-01-00-7 - RTRte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e EmpreendimentoTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 2.392,10 OU 201.738,91 TRS EM 31/05/08. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-206-01-00-9 - RTRte: Claudio Abdon Rodrigues de Assis [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Abdon Rodrigues de AssisAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-206-01-00-0 - RTRte: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Engebase Engenharia e Fundações Ltda [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]Destinatário(s): Rdo Engebase Engenharia e Fundações Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-206-01-00-8 - RTRte: Ademir da Silva Ferreira Júnior [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]Destinatário(s): Rdo Consórcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-206-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina Bento de Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Bento de AraújoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-206-01-00-2 - RTRte: REGINALDO VITORIO DINIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO VITORIO DINIZFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,a fim de que se verifique a sua composição societária. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-206-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Monteiro (Espólio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Monteiro (Espólio de)APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-206-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Amorim Campos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: PRV da Silva Comércio de Móveis Ltda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Amorim Campos, Rdo PRV da Silva Comércio de Móveis LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-206-01-00-0 - RTRte: Bruno Henrique Almeida da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]Rdo: Cereais Mercado Guatemi Ltda MEDestinatário(s): Rte Bruno Henrique Almeida da SilvaFornecer o correto e atual endereco da reclamada, a fim de que lhe de ciencia dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 00148-2004-206-01-00-5 - RTRte: SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-206-01-00-8 - RTRte: JOAO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDADestinatário(s): Rte JOAO SILVATer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-206-01-00-7 - RTRte: Adeilton Antonio Xavier [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Adeilton Antonio XavierEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-206-01-00-6 - RTRte: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Car doso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jadir Pinto do AmaralEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00280-2002-206-01-00-5 - RTRte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DIVALMIR DE CARVALHOAtender a promocao do setor de calculos, Corrijindo seus cálculos, em 10 dias, fls.378 .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-206-01-00-0 - RTRte: Gerson da Silva Franca [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson da Silva Franca, Rdo PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC, no valor total de R$ 9.943,48 OU 837.920,76 TRS EM 30/06/08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a satisfação do crédito, será o depósito recursal de fls.176 convolado em penhora que, no silencio da re, sera liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00125-1999-206-01-00-2 - RTRte: ADAO DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Rdo: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ADAO DE SOUZATer ciencia do desarquivamento dos autos,pelo prazo de 30 dias, \r\n\r\n, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00211-1996-206-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRO VIEIRA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: Jose Vidal Dias, Rdo: Luiz Carlos Ferreira Teles, Rdo: Antonio Chagas Lira, Rdo: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)], Rdo: Aldiria de Souza, Rdo: Jorge Teixeira da Cunha, Rdo: Ademir da Costa MelloDestinatário(s): Rte ALEXANDRO VIEIRA DIASTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2003-206-01-00-0 - RTRte: TATIANA CRISTINA GONCALVES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da SilvaDestinatário(s): Rte TATIANA CRISTINA GONCALVESSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-206-01-00-8 - RTRte: Gilvan Rodrigues de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Gilvan Rodrigues de Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 3.086,68 OU 259.896,15 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01032-2003-206-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO CARLOS LACERDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS LACERDAFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,a fim de que se verifique a composição societária da ré. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-206-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado Bom Cha Cha LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-206-01-00-5 - RTRte: Gilvan dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TC Carrozzini Transportadora Ltda [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo TC Carrozzini Transportadora Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Devolução de seu prazo .\r\n\r\nProcesso: 00864-1999-206-01-00-4 - RTRte: MARTA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: Confecções Celver Ltda ME [Adv. Mario Mozart Martins Nobrega (OAB: RJ 74311 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRATer ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-206-01-00-2 - RTRte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Valerio Barreto Soares, Rdo SHV Gas Brasil LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 4.097,86 OU 345.328,38 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00724-1997-206-01-00-4 - RTRte: JOSE SEBASTIAO JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Alves Hir (OAB: RJ 62036 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SATer ciencia de despacho de fls.64: Nada a deferir, tendo em vista que referido deposito pertence ao autor, nao havendo que se falar em Alvara a ré.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-206-01-00-0 - RTRte: Monica Larico de Sousa [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Monica Larico de Sousa, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 7.076,93 OU 595.872,40 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-206-01-00-0 - RTRte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, Rte EDSON ALVES DA SILVA, Rdo RESENDE SA ALCOOL E ACUCARTomar ciência de que os depósitos de fls. 163,172 e 183 foram convolados em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-206-01-00-6 - RTRte: Fabio Haskel dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: EBMI Manutencao e Montagens Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Haskel dos SantosAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-206-01-00-6 - RTRte: Priscila de Souza Medeiros [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]Rdo: E B da Costa Artefatos de Plasticos Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila de Souza MedeirosVenha o autor, em 05 dias, com o valor que entender devido, sob pena de remessa dos autos ao aquivo COM baixa .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-206-01-00-8 - RTRte: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Massas Plasticas Rendplast Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Alberto de SouzaAtender a promocao do setor de calculos, COMPLEMENTANDO seus cálculos MAIS UMA VEZ, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio .\r\n\r\nProcesso: 00416-1997-206-01-00-9 - RTRte: GUILHERME DA SILVA BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: MENDES MORGADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME DA SILVA BAPTISTAContestar embargos `a execucao/devedor.05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-206-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Vieira Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo Vieira NunesComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.700,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-206-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TS Caxias Lanches Ltda, Rdo: Aguia Entrega Express LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de SouzaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER IN\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-206-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia de Mendonca Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-206-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Bezerra dos SantosEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. Processo: 00227-2008-206-01-00-0 - RTRte: Renato Silva de Andrade [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: H P Som e Imagem LtdaDestinatário(s): Rte Renato Silva de AndradeManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2001-206-01-00-7 - RTRte: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Rdo: LH SANDE CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rte ADILCELIA GONCALVES CRUZTer ciencia de despacho de fls.118: Comprove o autor as alegações de fls.116/117 .\r\n\r\nProcesso: 00186-2001-206-01-00-5 - RTRte: ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: Brizabela Pompeia Pinto, Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO, Rdo: Erlete da Silveira Laeber, Rdo: Fabio da Silveira LaeberDestinatário(s): Rte ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANAVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-206-01-00-5 - RTRte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo Sadia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-206-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia Gomes Louzada [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Gomes LouzadaEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-206-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Moco de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Formata Interiores [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Rdo: Neide de Andrade de Monteiro, Rdo: CAmila de Andrade MonteiroDestinatário(s): Rdo Formata InterioresSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-206-01-00-7 - RTRte: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A.Ter ciencia de despacho de fls.42: Devolvido seu prazo de 10 dias para quesitos e assistentes técnicos .\r\n\r\nId: 602328"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "602056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01243-2006-207-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nExecutado: Gustavo Macedo dos Santos,Fernando Bastos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Macedo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.838,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602056"
                            ],
                            "603509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-207-01-00-2 – INDD\r\n\r\nSPTE: Edeilson Nascimento Santos\r\n\r\nSPDO: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ines Bento de Almeida\r\n\r\nRdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda, Ricardo Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Leite da Silva, RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603509"
                            ],
                            "602012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00492-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Rte: Diego Araujo Pires\r\n\r\nRdo: Transraf Transportes Ltda [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)], Rdo: Transportadora Tranziran [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transraf Transportes Ltda\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo da Fonseca Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, no prazo de 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinalda Franca de Sant Ana\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Job Adriano da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Nicolau [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Conegundes Assuncao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Conegundes Assuncao\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do\r\n\r\nparágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\nalíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Valente Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Valente Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238 v.\" Nada a deferir. Compete à autora apresentar a liquidação da sentença. Ademais, trata-se de processo singelo que não exige grande complexidade nos cálculos.Venha a autora com seus cálculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Einhorn de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Formiga Carburadores Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Rdo: Gilberto Moreira Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviano Pereira de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Batista Soares [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniservice 2002 Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Batista Soares\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaciesse de Lima Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopin 16 Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaciesse de Lima Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852-B,- inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Silva de Jesus [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Luiz Franca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Silva de Jesus\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento total do acordo, devendo apresentar os recibos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-207-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos de Assis [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): SPTE Luiz Carlos de Assis, SPDO Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício de fls.432/447, em 10 dias sucessivos, ocasião em que deverão dizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-207-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Rone Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Rodrigues da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelar GH Comercial Ltda ME [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelar GH Comercial Ltda ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"01\" do termo de conciliação ( quitação das parcelas do acordo), bem como comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRdo: Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu cliente (Joad indústria Comércio de Peças de Acrílico), bem como tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos abaixo transcrita, nos termos dos artigos 39, c/c art.475-J, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n\" Homologo os cálculos de fld.389, no valor de R$ 22.090,02 (equivalentes a 1.864,031,32 Trs pro-rata die), atualizado até 30/04/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, alé, das custas de R$ 500,00. Intime-se o autor e cite(m)-se a(s) ré(s) ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Intime-se a União (INSS), nos termos do § 4º, do artigo 832, da CLT, para se manifestar sobre os cálculos previdenciários e, no caso de impugnação, apresentar valores que entender devidos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (nos termos do § 3º, do artigo 879, da CLT).D.Caxias, 15/04/08.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-207-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vinicius da Silva Cardoso [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nSPDO: Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Vinicius da Silva Cardoso\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.426/430. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Waldecy Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.235 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jarley Soares Nogueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: E M C 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarley Soares Nogueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Moreira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença dos recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Balbino Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a formação da carta de sentença, devendo o reclamante vir com as peças necessárias a sua formação. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Matias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação das custas processuais, em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Rdo: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Luz Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)], Rdo: Vanner Engenharia LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Rdo Vanner Engenharia LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cavalcante dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao da Eliane\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altair da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Aranha Mendonca [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana e Jorge Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Aranha Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.35, no valor de R$ 2.987,38 (equivalentes a 251.741,62 Trs pro-rata die), atualizado até 31/07/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana do Amaral Nunes [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana do Amaral Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223 no valor de R$ 8.199,93 (equivalentes a 690.994,66159 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Santos de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Aida Costa Moura, Rdo: Sandra maria Couto guedes Ferreira, Rdo: Restaurante 13105 Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Santos de Oliveira, Rdo Restaurante 13105 Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72:\"Venham as partes em dias de audiência para homologação do presente acordo, em data anterior aquela prevista para o pagamento da primeira parcela, independente de intimação.Intimem-se.A não observância do presente despacho importará no prosseguimento da execução.Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.71.Em, 08/07/2008.As. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-207-01-00-4 - RTRte: Agnaldo da Silva [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo da Silva, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2008, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Benedito [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: M G Empreendimentos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M G Empreendimentos Ltda\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls.23, haja vista o nome da reclamada. Mantido intacto o item \"09\" do acordo até a regularização da demandada. \r\n\r\nId: 602012"
                            ],
                            "603508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00301-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Chrisostomo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorei Transportes Ltda, Rdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Chrisostomo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim da Silva Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-207-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco de Assis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário,no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Alexandre Guimaraes Junior [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Cam Brasil Multiservicos Ltda, Rte Paulo Cesar Alexandre Guimaraes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.569/570 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J P Magalhaes Modas\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva da Conceicao [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norserge Norte Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha juntada pela União (INSS), às fls.286, em 05 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Emily Victoria Barbosa Gomes [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item \"01\" do termo de fls.379 (depósito do valor acordado na conta corrente da mãe da menor), no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-207-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rte Paulo Cesar de Azevedo Nascimento\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.601/647. Reclamada: Ter vista do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.601/647. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT, Rte Sinthia Sidelia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Outrossim, fica ciente de que foi levantada a penhora consubstanciada no auto de fls.105, a exceção das cadeiras odontológicas. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Nogueira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Polesi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Nogueira Soares\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Hélio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado pela União (INSS), às fls. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição do alvará à União, pelo depósito de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar os recursos ordinários de fls.272/287 e 288/312. 1ª Reclamada (Telenge): Ter Vista do recurso ordinário de fls.272/287. 2ª Reclamada(Telemar): Ter vista do recurso ordinário de fls.288/312. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Naurio da Conceição Gomes\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Olindina Correia de Souza [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nRdo: Verônica Maria Guedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Olindina Correia de Souza\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento.Na ocasião deverá o reclamante informar o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Risomarth Florêncio dos Santos [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jeronimo Vicente Neto [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Monza Cabral de Oliveira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergio Monza Cabral de Oliveira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), às fls.53, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Anselmo da Costa [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados,bem como quanto a indenização substitutiva a título de FGTS, ante a ausência de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-207-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda, Aut Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fábio José da Silva [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRdo: D 8 Construtora Ltda Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D 8 Construtora Ltda Me\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência bem como as custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz da Costa Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpot Roberto Correa de Lima Ltda ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz da Costa Oliveira, Rdo Transpot Roberto Correa de Lima Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34:\" J. Cumpra-se o despacho de fls.29, diretamente ao reclamante, valendo o silêncio como concordância do recebimento da referida parcela.Após, aguarde-se o cumprimento integral do termo de fls.17, devendo as partes observar o tempo, o modo e local para o cumprimento do acordo, sob pena de iniciar-se a execução nos termos do item 1 do acordo.Em,22/04/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Lumiar Chancela Bazar Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre do Nascimento, Rdo Lumiar Chancela Bazar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.76/79 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marileia Souto Neves [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marileia Souto Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168:\"J.Nego seguimento ao recurso, vez que intempestivo e deserto, já que não preenchidos os requisitos da Lei 1060/50.Int.Em, 01/07/2008.As. A Juíza.\"\r\n\r\nId: 603508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "592555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-481-01-00-0 – RTRte: Daniel Batista da SilvaRdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01392-2006-481-01-00-0 – RTRte: Eraldo Francisco VicenteRdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tass Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00438-2008-481-01-00-5 – RTRte: Adailton Chagas do NascimentoRdo: CBC - Climatização ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00029-2007-481-01-00-8 – RTRte: Marco Antonio da SilvaRdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00799-2008-481-01-00-1 – RTRte: Vicentina Maria da Conceição MarceloRdo: RH Empreendimentos Lazer e Turismo LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00677-2008-481-01-00-5 – RTRte: Valdeir Mendonça ConstantinoRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eraldo Francisco Vicente\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tass Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adailton Chagas do Nascimento\r\n\r\nRdo: CBC - Climatização ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Vicentina Maria da Conceição Marcelo\r\n\r\nRdo: RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valdeir Mendonça Constantino\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592555"
                            ],
                            "601055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-481-01-00-7 – RTRte: Eraldo Carlos Tavares Barreto, Clebe Nascimento da Silva, Roberto Carlos Ferreira FragaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Eraldo Carlos Tavares Barreto, Clebe Nascimento da Silva, Roberto Carlos Ferreira Fraga\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601055"
                            ],
                            "601057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-481-01-00-6 – RTRte: Daniele dos Santos de SouzaRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:* Comparecer à audiência no dia 24/09/2008, às 09:55 HORAS, nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniele dos Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias., bem como do recurso interposto pela 01ª ré. .,\r\n\r\nProcesso: 00088-2001-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josilene Gonzaga\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64/65, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00732-2003-481-01-00-2 – ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: COOPEMMAE - COOP DE M. OBRAS QUALIF DE MACE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMMAE - COOP DE M. OBRAS QUALIF DE MACE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Simão Henriques Bernar\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 24/09/2008, às 09:55 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601057"
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                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00832-1997-481-01-00-0 RTExequente: ELZIMAR DE ASSIS FIGUEIREDOExecutado: Carlos Renato de Almeida Ferreirao,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Carlos Renato de Almeida Ferreirao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jose Ricardo Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Jose Ricardo Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Cardoso Ferreira Junior,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira JuniorPelo presente fica citado Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01972-1998-481-01-00-6 RTExequente: RONALDO DE SOUZA COUTINHOExecutado: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.Pelo presente fica citado CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.801,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01787-2002-481-01-00-9 RTExequente: JOSE FERREIRA LINSExecutado: Ana Claudia Pereira Oliveira,MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das NevesPelo presente fica citado Ana Claudia Pereira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.706,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Rosimar Ferreira das Neves,MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das NevesPelo presente fica citado Rosimar Ferreira das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.706,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01466-2003-481-01-00-5 RTExequente: SERGIO GOMES FERREIRAExecutado: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.452,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00593-1993-481-01-00-4 RTExequente: MARIO WILSON NUNES DE OLIVEIRAExecutado: Antonio Carlos Felix Martins,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz MartinsPelo presente fica citado Antonio Carlos Felix Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz MartinsPelo presente fica citado CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Sandra Regina Ferraz Martins,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz MartinsPelo presente fica citado Sandra Regina Ferraz Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00176-1996-481-01-00-4 RTExequente: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRAExecutado: L T TOLEDOD ELETROMOVEIS MEPelo presente fica citado L T TOLEDOD ELETROMOVEIS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.937,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02901-2000-481-01-00-6 RTExequente: ROSANA BARBOSA ALVESExecutado: Marlene Medronho,Ligia Baptista Mendes,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDAPelo presente fica citado Marlene Medronho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.819,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ligia Baptista Mendes,Ligia Baptista Mendes,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDAPelo presente fica citado Ligia Baptista Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.819,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02192-2003-481-01-00-1 RTExequente: ALFREDO HEITOR CHAGASExecutado: Marcos Rogelio Camargo Moreira,PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA,Paulo Roberto Moraes de SouzaPelo presente fica citado Marcos Rogelio Camargo Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Roberto Moraes de Souza,PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA,Paulo Roberto Moraes de SouzaPelo presente fica citado Paulo Roberto Moraes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00844-1995-481-01-00-2 RTExequente: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINIExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.733,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00832-1997-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELZIMAR DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Carlos Renato de Almeida Ferreirao,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Renato de Almeida Ferreirao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cardoso Ferreira Junior,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Jose Ricardo Almeida Ferreira,Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.720,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01972-1998-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.801,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01787-2002-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA LINS\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia Pereira Oliveira,MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Pereira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.706,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosimar Ferreira das Neves,MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosimar Ferreira das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.706,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01466-2003-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.452,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00593-1993-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIO WILSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Felix Martins,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Felix Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Ferraz Martins,CTA CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA,Sandra Regina Ferraz Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Ferraz Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.832,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00176-1996-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: L T TOLEDOD ELETROMOVEIS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L T TOLEDOD ELETROMOVEIS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.937,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02901-2000-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROSANA BARBOSA ALVES\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho,Ligia Baptista Mendes,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.819,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ligia Baptista Mendes,Ligia Baptista Mendes,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Baptista Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.819,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02192-2003-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALFREDO HEITOR CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Marcos Rogelio Camargo Moreira,PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA,Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rogelio Camargo Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Moraes de Souza,PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA,Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Moraes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00844-1995-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.733,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592556"
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                                "Processo: 03339-2002-481-01-00-0 - RTRte: DEYSE APARECIDA CARVALHODA FROTA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03446-1998-481-01-00-0 - RTRte: GILBERTO DOS SANTOS REBELO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: D4LBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo D4LBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01764-1997-481-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]Rdo: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00088-2001-481-01-00-0 - RTRte: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00232-2004-481-01-00-1 - RTRte: CELINO GOMES DOS REIS [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]Rdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A. [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00576-2001-481-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonãncia com a gradação legal, em 48 horas, sob pena da ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 00956-2004-481-01-00-5 - RTRte: RILDO ANCHIETA ALEXANDRE [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]Rdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01393-2004-481-01-00-2 - RTRte: WALLACE RIBEIRO ABRANTES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: PACIFIC MACAENSE CONSULT EMP REC HUMANOS LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rdo PACIFIC MACAENSE CONSULT EMP REC HUMANOS LTDA, Rte WALLACE RIBEIRO ABRANTESManifestar-se quanto ao ofício de fls. 89/90, em 05 dias. Processo: 03008-2003-481-01-00-0 - RTRte: ARMANDO LUIZ SOBRINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]Destinatário(s): Rte ARMANDO LUIZ SOBRINHOApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03339-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEYSE APARECIDA CARVALHODA FROTA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03446-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DOS SANTOS REBELO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: D4LBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D4LBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRdo: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELINO GOMES DOS REIS [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A. [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonãncia com a gradação legal, em 48 horas, sob pena da ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RILDO ANCHIETA ALEXANDRE [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE RIBEIRO ABRANTES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PACIFIC MACAENSE CONSULT EMP REC HUMANOS LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PACIFIC MACAENSE CONSULT EMP REC HUMANOS LTDA, Rte WALLACE RIBEIRO ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 89/90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03008-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO LUIZ SOBRINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 601058"
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                                "Processo: 02731-2003-481-01-00-2 - RTRte: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte TANIA LUCIA LEAL DE SOUSAManifestar-se quanto ao laudo pericial. Prazo comum de 15 dias, bem como atender ao comamndo de fls. 330 no mesmo prazo. Processo: 00704-2007-481-01-00-9 - RTRte: Izaias dos Santos Gomes [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 859,67 , equivalente a 72.383,57 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00389-2004-481-01-00-7 - RTRte: ALMIR SOARES MAGALHAES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOSPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.550,02 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00172-2005-481-01-00-8 - RTRte: Jorge Marques do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: VLM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo VLM Consultoria e Servicos LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.735,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 05001-2001-481-01-00-1 - RTRte: MAURILIO BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 02609-2002-481-01-00-5 - RTRte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02575-2000-481-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 02296-1999-481-01-00-9 - RTRte: Leda Maria de Castro Portilho [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Rte Leda Maria de Castro Portilho, Rdo Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NFManifestar-se sobre despocho de fls. 1186, em 05 dias. Processo: 02342-2002-481-01-00-6 - RTRte: EDSON SILVA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDADestinatário(s): Rte EDSON SILVA CONCEICAOAtender comando de fls. 71, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02731-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial. Prazo comum de 15 dias, bem como atender ao comamndo de fls. 330 no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Izaias dos Santos Gomes [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 859,67 , equivalente a 72.383,57 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SOARES MAGALHAES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.550,02 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marques do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: VLM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VLM Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.735,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 05001-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02609-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02575-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02296-1999-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria de Castro Portilho [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Maria de Castro Portilho, Rdo Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF\r\n\r\nManifestar-se sobre despocho de fls. 1186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02342-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA CONCEICAO\r\n\r\nAtender comando de fls. 71, em 05 dias. \r\n\r\nId: 592557"
                            ],
                            "601061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01004-1998-481-01-00-0 - RTRte: ALOISIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.339,42 , equivalente a 197.154,77596 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 00180-1997-481-01-00-3 - RTRte: JORGE KENZO KAWAHARA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE KENZO KAWAHARAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 718,31 , equivalente a 60.481,17TR's, atualizados até julho/2008, à titulo de ressarcimento a reclamada de honorários períciais. Processo: 00732-2006-481-01-00-5 - RTRte: Jonson Silva de Souza [Adv. Guilherme Sales Rocha (OAB: RJ 115328 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda Tomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela PETROBRAS. .Processo: 02335-1998-481-01-00-7 - RTRte: MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHOManifestar-se quanto ao ofício de fls.206, em 05 dias. Processo: 04011-2001-481-01-00-0 - RTRte: JOSE LUCAS GOMES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DMG ENG. AUTOMACAO E CONS.LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUCAS GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01537-2005-481-01-00-1 - PJRqte: Ismael dos Santos Prazeres [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rqte Ismael dos Santos PrazeresTomar ciência de despacho de fls. 46, verso. Processo: 00660-2003-481-01-00-3 - RTRte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.528,90 , equivalente a 718.127,00 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 01338-2005-481-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Dias Castilho [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.716,58 , equivalente a 1.154.925,78 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 00330-2006-481-01-00-0 - RTRte: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]Rdo: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rio das OstrasPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 487,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01004-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.339,42 , equivalente a 197.154,77596 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE KENZO KAWAHARA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE KENZO KAWAHARA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 718,31 , equivalente a 60.481,17TR's, atualizados até julho/2008, à titulo de ressarcimento a reclamada de honorários períciais.\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonson Silva de Souza [Adv. Guilherme Sales Rocha (OAB: RJ 115328 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela PETROBRAS. .\r\n\r\nProcesso: 02335-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls.206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04011-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCAS GOMES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DMG ENG. AUTOMACAO E CONS.LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCAS GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01537-2005-481-01-00-1 - PJ\r\n\r\nRqte: Ismael dos Santos Prazeres [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ismael dos Santos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 46, verso. \r\n\r\nProcesso: 00660-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.528,90 , equivalente a 718.127,00 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Dias Castilho [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.716,58 , equivalente a 1.154.925,78 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 487,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 601061"
                            ],
                            "592558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02110-2004-481-01-00-0 – RTRte: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRARdo: DAWNSTEC POWER LTDA e OutrosPelo presente fica m Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª raclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02110-2004-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Izaias dos Santos Gomes\r\n\r\nRdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª raclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592558"
                            ],
                            "601062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01049-2004-481-01-00-3 - RTRte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01721-1996-481-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA ALMENDRO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXT. [Adv. Genoveva Novais Goncalves (OAB: RJ 1549 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXT.Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02000-2002-481-01-00-6 - RTRte: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo R. CATALDO CARDOSOManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01620-2006-481-01-00-1 - RTRte: Tome Aroldo da Fonseca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de devolução do prazo. Processo: 01673-2003-481-01-00-0 - RTRte: DALVINO CARDOSO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01526-2002-481-01-00-9 - RTRte: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00308-2003-481-01-00-8 - RTRte: JOAO CRISTIANO BATISTA LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDAVenha, em 48 horas, com as peças para oitiva da testemunha arrolada as fls. 302, sob pena de perda da prova. Processo: 01062-1997-481-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02107-2006-481-01-00-8 - RTRte: Nelson de Souza Cabral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson de Souza Cabral Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01721-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA ALMENDRO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXT. [Adv. Genoveva Novais Goncalves (OAB: RJ 1549 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXT.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tome Aroldo da Fonseca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01673-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALVINO CARDOSO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CRISTIANO BATISTA LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com as peças para oitiva da testemunha arrolada as fls. 302, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01062-1997-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02107-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson de Souza Cabral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson de Souza Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 601062"
                            ],
                            "592559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2000-481-01-00-0 - RTRte: KATIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]Destinatário(s): Rdo USINA CARAPEBUS SATomar ciência de decisão de fls. 79/81 - Procedente em Parte _ em 08 dias. Processo: 00460-2006-481-01-00-3 - RTRte: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Serralheria Maranata [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]Destinatário(s): Rdo Serralheria MaranataPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 932,77 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00866-2006-481-01-00-6 - RTRte: Claudia Maria Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Cooper Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooper Cameron do Brasil LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.407,14 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00622-2006-481-01-00-3 - RTRte: Benedito da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Carlos da SilvaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 676,65 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01940-2002-481-01-00-8 - RTRte: BENEDITO JANIRO NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02571-1994-481-01-00-0 - RTRte: ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 86.626,10 , equivalente a 7.293.852,86TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01345-2001-481-01-00-1 - RTRte: ARNALDO BASDAO LAWALL [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e OutrosRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.740,30 , equivalente a 1.409.520,75 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00272-2007-481-01-00-6 - RTRte: Edgard de Lima Belarmino [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]Rdo: M A Martins Contessotto Presentes ME [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]Destinatário(s): Rdo M A Martins Contessotto Presentes MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 334,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02121-2001-481-01-00-7 - RTRte: VALDEMIR BENVINDO DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte VALDEMIR BENVINDO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 01141-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 79/81 - Procedente em Parte _ em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Maranata [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serralheria Maranata\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 932,77 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Cooper Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.407,14 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Benedito da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 676,65 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01940-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JANIRO NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02571-1994-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 86.626,10 , equivalente a 7.293.852,86TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01345-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO BASDAO LAWALL [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.740,30 , equivalente a 1.409.520,75 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edgard de Lima Belarmino [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRdo: M A Martins Contessotto Presentes ME [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M A Martins Contessotto Presentes ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 334,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02121-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR BENVINDO DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR BENVINDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nId: 592559"
                            ],
                            "601063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00266-2005-481-01-00-7 - RTRte: Luiza Helena Braga Ribeiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge)Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.774,35 , equivalente a 1.496.586,98 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 03438-2000-481-01-00-0 - RTRte: DENECY LEAL MARMELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.543,24 , equivalente a 1.477.127,69 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 01521-2006-481-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.626,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01591-2004-481-01-00-6 - RTRte: VALDECIR REZENDE LEITE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.022,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00626-2006-481-01-00-1 - RTRte: Ana Carla Santos Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Posto Sao Joao de Macae Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Sao Joao de Macae LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 171,71 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00464-2006-481-01-00-1 - RTRte: Luiz Augusto da Penha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 195,29 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00524-2006-481-01-00-6 - RTRte: Nilton dos Santos Rodrigues [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: M. Lucio Curvelano - ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Destinatário(s): Rdo M. Lucio Curvelano - MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 224,38 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena Braga Ribeiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.774,35 , equivalente a 1.496.586,98 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03438-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENECY LEAL MARMELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.543,24 , equivalente a 1.477.127,69 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01521-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.626,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR REZENDE LEITE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.022,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Santos Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sao Joao de Macae Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Sao Joao de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 171,71 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto da Penha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 195,29 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton dos Santos Rodrigues [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Lucio Curvelano - ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. Lucio Curvelano - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 224,38 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 601063"
                            ],
                            "592560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02387-2002-481-01-00-0 - RTRte: LUIS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. .Processo: 00871-2004-481-01-00-7 - RTRte: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00598-2002-481-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00568-2002-481-01-00-2 - RTRte: EDORILCE SANTOS REIS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 90.460,61 , equivalente a 7.616.715,74 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00148-2007-481-01-00-0 - ACPCgte: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]Cgdo: Jose Williams Barbosa da SilvaDestinatário(s): Cgte Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia LtdaAtender comando de fls. 27, em 10 dias. Processo: 00027-1992-481-01-00-1 - RTRte: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.138,29 , equivalente a 180.213,73 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 02092-2001-481-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO BARRETO ALONSO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01681-2007-481-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]Rdo: JW Guimasan Com. de Mat. Eletricos e Serv. Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da SilvaRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 01218-2004-481-01-00-5 - ACPCgte: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Cgdo: FABIANO DE LIMA BASTOSDestinatário(s): Cgte COLIBER TRANSPORTES LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 588,97 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02387-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDORILCE SANTOS REIS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 90.460,61 , equivalente a 7.616.715,74 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-481-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Williams Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nAtender comando de fls. 27, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00027-1992-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.138,29 , equivalente a 180.213,73 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02092-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BARRETO ALONSO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRdo: JW Guimasan Com. de Mat. Eletricos e Serv. Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-481-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgdo: FABIANO DE LIMA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 588,97 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 592560"
                            ],
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                                "Processo: 03209-2003-481-01-00-8 - RTRte: MARIA ELENIRA DA SILVA LIRIO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: JOAO BATISTA DE ANDRADE NETO [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO BATISTA DE ANDRADE NETOPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 287,38 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02185-2002-481-01-00-9 - RTRte: LUCIANO DE PAULA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFF SHORE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.052,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00761-2003-481-01-00-4 - RTRte: BRAULIO DA PAZ CUNHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosRdo: J.C. ILHA TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00096-2007-481-01-00-2 - RTRte: Denilson de Azeredo Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Centro Educacional Niteroi CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Niteroi CEN, Rte Denilson de Azeredo SilvaComparecer na Secretaria desta Vara em 06/08/2008 as 14:00 horas para baixa na CTPS do autor. Processo: 01550-1995-481-01-00-8 - RTRte: LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: SERMART LTDA. A/C JOSE AUGUSTO DA COSTA FELIX e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 hoars,. sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 01757-1996-481-01-00-3 - ACPCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST DO RJ [Adv. Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (OAB: RJ 69066 - D)]Cgdo: ANTONIO DE GOES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANTONIO DE GOESTer vista dos autos por 30 dias. Processo: 01221-2007-481-01-00-1 - RTRte: Anderson Luis Oliveira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Destinatário(s): Rdo Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 804,87 , equivalente a TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 02525-1994-481-01-00-0 - RTRte: ADEMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FAL VAL SERV C.T.P.S. N/P SINDICO JOSE ODONI CAMPOS e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 64.370,63 , equivalente a 5.424.133,20 TR's, atualizados até julho/2008. Processo: 02584-1994-481-01-00-9 - RTRte: VALDERI FONSECA BARROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.Y.P. SERVICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRASPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 76.898,14 , equivalente a 6.479.752,24902 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03209-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELENIRA DA SILVA LIRIO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA DE ANDRADE NETO [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO BATISTA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 287,38 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02185-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE PAULA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFF SHORE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.052,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00761-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO DA PAZ CUNHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J.C. ILHA TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Azeredo Silva [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Niteroi CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Niteroi CEN, Rte Denilson de Azeredo Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara em 06/08/2008 as 14:00 horas para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01550-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMART LTDA. A/C JOSE AUGUSTO DA COSTA FELIX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 hoars,. sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01757-1996-481-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST DO RJ [Adv. Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (OAB: RJ 69066 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO DE GOES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANTONIO DE GOES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Oliveira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 804,87 , equivalente a TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02525-1994-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL VAL SERV C.T.P.S. N/P SINDICO JOSE ODONI CAMPOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 64.370,63 , equivalente a 5.424.133,20 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02584-1994-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDERI FONSECA BARROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.Y.P. SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 76.898,14 , equivalente a 6.479.752,24902 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 601064"
                            ],
                            "592561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05019-2001-481-01-00-3 - RTRte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00250-2005-481-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Pacheco [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriail Ltda [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]Destinatário(s): Rdo Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriail LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 608,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03777-2003-481-01-00-9 - RTRte: ANAILTON RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: SANTMARC MANUTENCOES TECNICS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMARC MANUTENCOES TECNICS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00590-2007-481-01-00-7 - RTRte: Nadia Assis Cazelli Botelho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00531-2000-481-01-00-2 - RTRte: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com as cópias dos documentos de fls.142, em 15 dias, sob pena de ser designada perícia. Processo: 00286-1995-481-01-00-5 - RTRte: JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 00706-1994-481-01-00-2 - RTRte: RUDINEI PEREIRA JARDIM [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/ADestinatário(s): Rte RUDINEI PEREIRA JARDIMManifestar-se quanto ao ofício de fls.96/111, em 10 dias. Processo: 00439-2006-481-01-00-8 - RTRte: Helio Jorge Miranda de OliveiraRdo: P E D COUTINHO ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Pedro Ernesto Duarte CoutinhoPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 493,53 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01062-2006-481-01-00-4 - RTRte: Saulo Cardoso de Sa [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]Rdo: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rdo J Guayba Comercio de Alimentos LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 628,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 05019-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pacheco [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriail Ltda [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriail Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 608,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03777-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANAILTON RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTMARC MANUTENCOES TECNICS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMARC MANUTENCOES TECNICS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Assis Cazelli Botelho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2000-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com as cópias dos documentos de fls.142, em 15 dias, sob pena de ser designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 00286-1995-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00706-1994-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUDINEI PEREIRA JARDIM [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUDINEI PEREIRA JARDIM\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls.96/111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Jorge Miranda de Oliveira\r\n\r\nRdo: P E D COUTINHO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Ernesto Duarte Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 493,53 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Cardoso de Sa [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRdo: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Guayba Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 628,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 592561"
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                                "Processo: 00606-1994-481-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]Rdo: PINAMAK COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rdo PINAMAK COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.531,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01713-2002-481-01-00-2 - RTRte: AROLDO RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: MECALD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MECALD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00510-2005-481-01-00-1 - RTRte: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 235,25 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01860-2003-481-01-00-3 - RTRte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02310-1997-481-01-00-2 - RTRte: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo VOTEC TAXI AEREO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00524-1996-481-01-00-3 - RTRte: ELIAS CORTEZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 111.015,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02867-2001-481-01-00-0 - RTRte: OTACILIO ALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00358-2006-481-01-00-8 - RTRte: Rodney Rodrigues Bittencourt [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.229,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03688-2001-481-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE CELSO DIONISIO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-1994-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: PINAMAK COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINAMAK COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.531,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: MECALD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECALD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 235,25 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01860-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-1997-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-1996-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS CORTEZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 111.015,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02867-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO ALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodney Rodrigues Bittencourt [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.229,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03688-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CELSO DIONISIO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 592562"
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                            "601065": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n01135-1996-481-01-00-5 RTExequente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AExecutado: LEDENAIDE DE FREITAS GONCALVES,JULIO CESAR GOMES SERQUEIRA,JOSE WANDERLEY MAIA,LEILA DE BRITO TAVARES,LANDOALDO CORDEIRO DE ALMEIDA JUNIORPelo presente fica citado LEDENAIDE DE FREITAS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02621-2002-481-01-00-0 RTExequente: WILIAN JORGE DE OLIVEIRA SILVAExecutado: Adriana Monica Prego Rohr,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,José Elias SolivaPelo presente fica citado Adriana Monica Prego Rohr, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: José Elias Soliva,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,José Elias SolivaPelo presente fica citado José Elias Soliva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00659-1999-481-01-00-1 RTExequente: CLAUDEMIRO GOMES DOS SANTOSExecutado: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 588,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02077-1995-481-01-00-6 RTExequente: MARIA ANGELICA DA SILVA FREIREExecutado: VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDAPelo presente fica citado VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.602,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03942-2000-481-01-00-0 RTExequente: JORGINA DE SA ARAUJOExecutado: Genivaldo Campos,INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos GuimaraesPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.157,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Antonio Marcos Guimaraes,INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos GuimaraesPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.157,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01309-2002-481-01-00-9 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: MONITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOSPelo presente fica citado MONITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.031,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00694-2007-481-01-00-1 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: America Servicos de Mantimentos LtdaPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.004,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01216-1995-481-01-00-4 RTExequente: EDSON ARAUJO E OUTROS e OutrosExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.296,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 04586-2001-481-01-00-2 RTExequente: MAICON DANTAS SANTANAExecutado: Antônio de La Cruz Monardez Pizarro,RODRIGOS LANCHESPelo presente fica citado Antônio de La Cruz Monardez Pizarro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.453,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n01135-1996-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nExecutado: LEDENAIDE DE FREITAS GONCALVES,JULIO CESAR GOMES SERQUEIRA,JOSE WANDERLEY MAIA,LEILA DE BRITO TAVARES,LANDOALDO CORDEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDENAIDE DE FREITAS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02621-2002-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WILIAN JORGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Adriana Monica Prego Rohr,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,José Elias Soliva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Monica Prego Rohr, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Elias Soliva,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,José Elias Soliva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Elias Soliva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00659-1999-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDEMIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 588,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02077-1995-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARIA ANGELICA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nExecutado: VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.602,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03942-2000-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JORGINA DE SA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.157,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimaraes,INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.157,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01309-2002-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MONITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MONITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.031,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00694-2007-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.004,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01216-1995-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDSON ARAUJO E OUTROS e Outros\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.296,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04586-2001-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MAICON DANTAS SANTANA\r\n\r\nExecutado: Antônio de La Cruz Monardez Pizarro,RODRIGOS LANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio de La Cruz Monardez Pizarro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.453,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601065"
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Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e OutrosDestinatário(s): Rte Marilda EduvirgesTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias .Processo: 00598-2007-482-01-00-0 - RTRte: Queila Viana Willemen [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio e OutrosDestinatário(s): Rte Queila Viana WillemenTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00595-2007-482-01-00-6 - RTRte: Marlene Xavier Nunes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae COOPMMAE e OutrosDestinatário(s): Rte Marlene Xavier NunesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00596-2007-482-01-00-0 - RTRte: Maria Teodora da Conceicao [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Teodora da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01521-2007-482-01-00-7 - RTRte: Joao Luis Ribeiro Barbosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Luis Ribeiro Barbosa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02739-2005-482-01-00-7 - RTRte: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]Rdo: Cooper Macae Cooperativas de Vans [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooper Macae Cooperativas de Vans, Rte Rozilda Araujo Silva AlvesApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Tenório Maciel [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Tenório Maciel\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Marcos [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Marcos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vânia Evencio Cezário [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: S Perrout Suhett - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vânia Evencio Cezário\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Eduvirges [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda Eduvirges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Queila Viana Willemen [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Queila Viana Willemen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Xavier Nunes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae COOPMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Xavier Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teodora da Conceicao [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Teodora da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Ribeiro Barbosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Ribeiro Barbosa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02739-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Macae Cooperativas de Vans [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Macae Cooperativas de Vans, Rte Rozilda Araujo Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 596135"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2006-482-01-00-5 - RTRte: Monica de Souza Conceicao [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]Rdo: Osvaldo Borba LanchoneteDestinatário(s): Rte Monica de Souza ConceicaoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 01952-2007-482-01-00-3 - RTRte: Guimaraes de Matos Amarante [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]Rdo: Drogaria Real Macaé Ltda [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Real Macaé LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias para memoriaisProcesso: 01903-2005-482-01-00-9 - RTRte: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGETomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01760-2006-482-01-00-6 - RTRte: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]Rdo: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Anacleto de Oliveira, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, Rdo R. Cataldo CardosoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01945-2006-482-01-00-0 - RTRte: Washington Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]Rdo: V B Brasil Comercio de Vidros LtdaDestinatário(s): Rte Washington Luiz Pereira dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 3l em 05 diasProcesso: 01834-2005-482-01-00-3 - RTRte: Adriana da Fonseca de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Ana Luiza Pereira de Queiros Mattoso [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ana Luiza Pereira de Queiros Mattoso, Rdo Jair Picanco SiqueiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01891-2007-482-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio Ribeiro Ricardo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: Cha dos Nobres Delicatessen Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ribeiro RicardoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01784-2006-482-01-00-5 - RTRte: Ana Paula de Jesus Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]Rdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula de Jesus Almeida, Rdo Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00396-2006-482-01-00-7 - RTRte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Valter da Silva PosesTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Souza Conceicao [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRdo: Osvaldo Borba Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Souza Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio\r\n\r\nem 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01952-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guimaraes de Matos Amarante [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Real Macaé Ltda [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Real Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias para memoriais\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Anacleto de Oliveira, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, Rdo R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01945-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 3l em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01834-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Fonseca de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Luiza Pereira de Queiros Mattoso [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Luiza Pereira de Queiros Mattoso, Rdo Jair Picanco Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ribeiro Ricardo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Cha dos Nobres Delicatessen Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ribeiro Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01784-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Jesus Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Jesus Almeida, Rdo Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Valter da Silva Poses\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 596136"
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                                "Processo: 01134-2006-482-01-00-0 - RTRte: Adriana de Oliveira Albino [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]Rdo: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Destinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Albino, Rdo Clinica Sao Lucas LtdaTomar ciencia do despacho de fls.69 sendo o réu ainda a comprovar o depósito de R$ 1.000,00 em 05 dias .Processo: 00068-2006-482-01-00-0 - RTRte: Samuel Veiga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaDestinatário(s): Rte Samuel VeigaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01611-2007-482-01-00-8 - RTRte: Maria das Dores Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]Rdo: Limpo Limpezas e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Dores SilvaFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias .Processo: 01297-2007-482-01-00-3 - RTRte: Luiz de Souza Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz de Souza Neto, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 01728-2007-482-01-00-1 - RTRte: Josenilson Bezerra de Lima [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: L.S. Braga Restaurante ME e OutrosDestinatário(s): Rte Josenilson Bezerra de LimaOs endereços apresentados são os mesmos.Aguarde-se por 30 dias .Processo: 00731-2007-482-01-00-8 - RTRte: Cenir Correia [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Cenir Correia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01122-2007-482-01-00-6 - RTRte: Admilson Medeiros Freitas [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Construtora Cruz e MarchesiDestinatário(s): Rte Admilson Medeiros FreitasTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 01148-2007-482-01-00-4 - RTRte: Francisco Crespo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: D L M Construcao e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco CrespoTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 01747-2006-482-01-00-7 - RTRte: Willian Ferreira Lugao [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Tractor Locacao de Maq. e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte Willian Ferreira LugaoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Albino [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Albino, Rdo Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69 sendo o réu ainda a comprovar o depósito de R$ 1.000,00 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Veiga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpo Limpezas e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz de Souza Neto, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01728-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenilson Bezerra de Lima [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: L.S. Braga Restaurante ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilson Bezerra de Lima\r\n\r\nOs endereços apresentados são os mesmos.Aguarde-se por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cenir Correia [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cenir Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Medeiros Freitas [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cruz e Marchesi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Admilson Medeiros Freitas\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Crespo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: D L M Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Crespo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Willian Ferreira Lugao [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Tractor Locacao de Maq. e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Ferreira Lugao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nId: 596137"
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                                "Processo: 02209-2006-482-01-00-0 - RTRte: Renildo da Silva Ribeiro [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]Rdo: Noble do Brasil S/C LTDADestinatário(s): Rte Renildo da Silva RibeiroComprovar o recolhimento das custas sob pena de desercao do recurso em 05 diasProcesso: 02083-2006-482-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: Petrobras Transpetro S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Transpetro S/A, Rte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NFTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02138-2006-482-01-01-8 - CSRte: Luciano Souza da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 02164-2006-482-01-00-3 - RTRte: Jose Celestino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Celestino, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02241-2005-482-01-00-4 - INDDSPTE: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]SPDO: Pierre Empreendimento Turistico Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]Destinatário(s): SPTE Adalto da Silva Almeida, SPDO Pierre Empreendimento Turistico LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02123-2005-482-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das OstrasDestinatário(s): Rte Paulo Cesar RodriguesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 diasProcesso: 02093-2006-482-01-00-9 - RTRte: Jadiel Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jadiel Ribeiro dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02213-2005-482-01-00-7 - RTRte: Manoel Ruy Rocha Ferrao [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]Rdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Ruy Rocha FerraoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 diasProcesso: 01900-2006-482-01-00-6 - RTRte: Sergio Franco da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias e contra-arrazoar o recurso ordinário do autor em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 02209-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renildo da Silva Ribeiro [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nRdo: Noble do Brasil S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renildo da Silva Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sob pena de desercao do recurso em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02083-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transpetro S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transpetro S/A, Rte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02138-2006-482-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Luciano Souza da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02164-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Celestino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Celestino, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02241-2005-482-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pierre Empreendimento Turistico Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adalto da Silva Almeida, SPDO Pierre Empreendimento Turistico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jadiel Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadiel Ribeiro dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02213-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ruy Rocha Ferrao [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ruy Rocha Ferrao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01900-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Franco da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e contra-arrazoar o recurso ordinário do autor em 08 dias .\r\n\r\nId: 596138"
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                            "596139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01643-2005-482-01-00-1 - RTRte: Mirely Albuquerque Pereira [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]Destinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda, Rte Mirely Albuquerque PereiraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01741-2005-482-01-00-9 - AJRqte: Marco Aurelio Gomes Maia [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rqdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rqte Marco Aurelio Gomes MaiaManifestar-se sobre o oficio de fls 101/103 em 05 diasProcesso: 01635-2006-482-01-00-6 - RTRte: Jose Assis da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]Rdo: Formix Sistema de Obras LtdaDestinatário(s): Rte Jose Assis da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 01616-2006-482-01-01-2 - CSRte: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01745-2005-482-01-00-7 - RTRte: Elaine da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Costa Mil Supermercado Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Mil Supermercado Ltda, Rte Elaine da Silva LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01700-2005-482-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Rte Marco Antonio CunhaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00487-2006-482-01-00-2 - RTRte: Cristina da Silva Mendes [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Rdo: Help Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina da Silva Mendes, Rdo Help Servicos de Apoio e Manutencao LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00397-2006-482-01-00-1 - RTRte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaDestinatário(s): Rte Evalcir Gomes de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00780-2005-482-01-00-9 - RTRte: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Eneas de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirely Albuquerque Pereira [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda, Rte Mirely Albuquerque Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2005-482-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Gomes Maia [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Aurelio Gomes Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101/103 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Assis da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Formix Sistema de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Assis da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-482-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Mil Supermercado Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Mil Supermercado Ltda, Rte Elaine da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Rte Marco Antonio Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva Mendes [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Silva Mendes, Rdo Help Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evalcir Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eneas de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 596139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2007-482-01-00-5 - RTRte: Ailton Vieira Sant´ana [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Techocean Offshore Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da devolucao do prazo para quesitos de 15 diasProcesso: 01592-2006-482-01-00-9 - RTRte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Odair Figueira Faria, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01534-2005-482-01-00-4 - RTRte: Andre Luis Ferreira Gloss [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Ferreira Gloss, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01594-2006-482-01-00-8 - RTRte: Marcus Helan Fidelis Santos [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]Rdo: Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda, Rte Marcus Helan Fidelis Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRASManifestar-se sobre o oficio de fls 301 no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pelo reclamante .Processo: 01511-2005-482-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01616-2005-482-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos da Fonseca Terra [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Rdo: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo JB Marine Service Ltda, Rte Jose Carlos da Fonseca TerraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00946-2007-482-01-00-9 - RTRte: Hudemberg Sebastiao de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Hudemberg Sebastiao de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01036-2005-482-01-00-1 - RTRte: Antonio Purificacao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Delba Maritima Navegacao [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Purificacao dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 diasProcesso: 00981-2006-482-01-00-7 - RTRte: Rozildo de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia LtdaDestinatário(s): Rte Rozildo de OliveiraApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira Sant´ana [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para quesitos de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Figueira Faria, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ferreira Gloss [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Ferreira Gloss, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Helan Fidelis Santos [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda, Rte Marcus Helan Fidelis Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 301 no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Fonseca Terra [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JB Marine Service Ltda, Rte Jose Carlos da Fonseca Terra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hudemberg Sebastiao de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudemberg Sebastiao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Purificacao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Delba Maritima Navegacao [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Purificacao dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozildo de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozildo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nId: 596140"
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                            "596141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01350-2007-482-01-00-6 - RTRte: Osmar Celio da Paixao e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio e OutrosDestinatário(s): Rdo Todco Servicos de Apoio Maritimo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01423-2005-482-01-00-8 - RTRte: Antonia de Andrade Santos Argolo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonia de Andrade Santos Argolo, Rdo VESPER S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Celio da Paixao e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Andrade Santos Argolo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia de Andrade Santos Argolo, Rdo VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 596141"
                            ],
                            "596142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02457-2005-482-01-00-0 - RTRte: Maria das Dores Viegas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Jalisco Locacao de Equipamentos LtdaDestinatário(s): Rte Maria das Dores ViegasTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02436-2005-482-01-00-4 - RTRte: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arildo Ribeiro dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 02536-2005-482-01-00-0 - RTRte: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras S/A, Rte Welliton dos Santos BersotTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02294-2005-482-01-01-8 - CSRte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edison Francisco DiasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 diasProcesso: 02389-2005-482-01-00-9 - RTRte: Jose Silva Vasconcelos Junior [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Blasting Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Blasting Pintura Industrial Ltda, Rdo Consorcio PCP Engevix, Rte Jose Silva Vasconcelos Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02533-2005-482-01-00-7 - RTRte: Andressa dos Santos Nunes [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: Cleci Norita Hermann ME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]Destinatário(s): Rte Andressa dos Santos NunesRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 02425-2005-482-01-00-4 - RTRte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama)Apresentar cópia dos calculos de liquidacao em 05 diasProcesso: 00176-2006-482-01-00-3 - RTRte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rte Meire Angela dos santos Pinto de BarrosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 10 diasProcesso: 01085-2007-482-01-00-6 - RTRte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]Rdo: Falcon de Macae Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira SantosFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02457-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Viegas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Viegas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02436-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arildo Ribeiro dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02536-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras S/A, Rte Welliton dos Santos Bersot\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-2005-482-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Francisco Dias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02389-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva Vasconcelos Junior [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Blasting Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blasting Pintura Industrial Ltda, Rdo Consorcio PCP Engevix, Rte Jose Silva Vasconcelos Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02533-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andressa dos Santos Nunes [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleci Norita Hermann ME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa dos Santos Nunes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02425-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama)\r\n\r\nApresentar cópia dos calculos de liquidacao em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Angela dos santos Pinto de Barros\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon de Macae Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nId: 596142"
                            ],
                            "596143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01478-2006-482-01-00-9 - RTRte: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]Rdo: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01508-2007-482-01-00-8 - RTRte: David Franco dos Santos [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rdo BSM Engenharia S.A, Rte David Franco dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01465-2006-482-01-00-0 - RTRte: Gilberto Teixeira da Hora [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Teixeira da HoraManifestar-se sobre peticao do perito de fl. 652 em 05 diasProcesso: 01504-2007-482-01-00-0 - RTRte: Maria Jose Barreto de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A, Rte Maria Jose Barreto de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01476-2006-482-01-00-0 - RTRte: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte Joao da Rocha Gaspar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01507-2007-482-01-00-3 - RTRte: Elaine de Lourdes Almeida Luzente [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]Rdo: Brasil Center Comunicacaoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine de Lourdes Almeida LuzenteTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 01461-2007-482-01-00-2 - RTRte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: Sevise Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nogueira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01464-2007-482-01-00-6 - RTRte: Joci Ismael Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: Estrela Azul Ser Vig Seg Transp Val Ltda/ EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Ser Vig Seg Transp Val Ltda/ EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rte Joci Ismael Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00764-2006-482-01-00-7 - RTRte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rui Marcio Anastacio CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRdo: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David Franco dos Santos [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia S.A, Rte David Franco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Teixeira da Hora [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Teixeira da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fl. 652 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Barreto de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A, Rte Maria Jose Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Rocha Gaspar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Lourdes Almeida Luzente [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacaoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine de Lourdes Almeida Luzente\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joci Ismael Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Ser Vig Seg Transp Val Ltda/ EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Ser Vig Seg Transp Val Ltda/ EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rte Joci Ismael Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rui Marcio Anastacio Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 596143"
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                            "596144": [
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                                "Processo: 00035-2005-482-01-00-0 - RTRte: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Macedo Oliveira, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00286-2005-482-01-00-4 - RTRte: Andreise de Souza [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte Andreise de SouzaManifestar-se sobre peticao do réu de fls. 323/326 em 05 diasProcesso: 00110-2005-482-01-00-2 - RTRte: Evandro Batista de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Evandro Batista de Carvalho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02266-2005-482-01-00-8 - RTRte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Sigma Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio do Rosario, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Sigma Construcoes e Montagens LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02392-2005-482-01-00-2 - RTRte: Fernanda Dias Salviano Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Fernanda Dias Salviano TeixeiraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02519-2005-482-01-00-3 - SUSPRqte: Lair Pereira Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rqdo: Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Destinatário(s): Rqdo Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda, Rqte Lair Pereira SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00674-2007-482-01-00-7 - RTRte: Paulo Goncalves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo GoncalvesFornecer o endereco atual da reclamante em 05 dias .Processo: 00076-2008-482-01-00-9 - RTRte: Sebastiao de Araujo Paula [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao de Araujo PaulaTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00718-2007-482-01-00-9 - RTRte: Priscila Guedes G. de Campos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores LtdaDestinatário(s): Rte Priscila Guedes G. de CamposApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Macedo Oliveira, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreise de Souza [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreise de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do réu de fls. 323/326 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Batista de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Batista de Carvalho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Rosario, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Sigma Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02392-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Dias Salviano Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Fernanda Dias Salviano Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02519-2005-482-01-00-3 - SUSP\r\n\r\nRqte: Lair Pereira Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda, Rqte Lair Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Goncalves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Goncalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamante em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Araujo Paula [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Araujo Paula\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Guedes G. de Campos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Guedes G. de Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nId: 596144"
                            ],
                            "596145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02643-2005-482-01-00-9 - RTRte: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Talis Martins dos Santos FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02654-2005-482-01-00-9 - RTRte: Celio Silva Galvao [Adv. Ana Lucia Rodrigues Ferraz (OAB: RJ 27362 - D)]Rdo: Transportes NL Ltda [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 137569 - E)]Destinatário(s): Rte Celio Silva GalvaoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 02666-2005-482-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias e Tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar os cálculosProcesso: 02682-2005-482-01-00-6 - ACPCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Cgdo: Sergio Luiz da Silva DiasDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria LtdaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 02723-2005-482-01-00-4 - RTRte: Carla Mederios de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Grupo Pao de Acurcar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Grupo Pao de Acurcar, Rdo Sendas Distribuidoras S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01109-2005-482-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Correia, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rcdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00035-2007-482-01-00-1 - RTRte: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]Rdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Terra, Rdo Petroleo Brasileiro S.A, Rdo Vecto Aibel do Brasil Ltda1) Ao autor: Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelos réus em 08 dias. 2) Ao primeiro réu: Tomar ciência da interposição do recurso pelo segundo réu em 08 dias. 3) Ao segundo réu: Tomar ciência da interposição do recurso pelo primeiro réu em 08 diasProcesso: 01590-2005-482-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto de Souza Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza Cunha, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00330-2006-482-01-00-7 - RTRte: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Termo Macae ltda [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Rdo Termo Macae ltda Contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02643-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Talis Martins dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02654-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Silva Galvao [Adv. Ana Lucia Rodrigues Ferraz (OAB: RJ 27362 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes NL Ltda [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 137569 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Silva Galvao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02666-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias e Tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar os cálculos\r\n\r\nProcesso: 02682-2005-482-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02723-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Mederios de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Pao de Acurcar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Pao de Acurcar, Rdo Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Correia, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rcdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Terra, Rdo Petroleo Brasileiro S.A, Rdo Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\n1) Ao autor: Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelos réus em 08 dias. 2) Ao primeiro réu: Tomar ciência da interposição do recurso pelo segundo réu em 08 dias. 3) Ao segundo réu: Tomar ciência da interposição do recurso pelo primeiro réu em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza Cunha, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Termo Macae ltda [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Termo Macae ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 596145"
                            ],
                            "596146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02081-2005-482-01-00-3 - RTRte: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso adesivo do autor no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02052-2005-482-01-00-1 - RTRte: Andrea Garcia Grossi [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]Rdo: Rio das Ostras Motel Praia ClubDestinatário(s): Rte Andrea Garcia GrossiApresentar calculos de liquidacao em 10 diasProcesso: 02037-2005-482-01-00-3 - RTRte: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bridge Centro de Idiomas Ltda, Rte Lilia Barbosa dos Santos, Rdo Wizard Brasil Franchising LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 01970-2007-482-01-00-5 - RTRte: Gilberto Teixeira das Neves [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]Rdo: Vetco Gray Oleo e Gas LtdaDestinatário(s): Rte Gilberto Teixeira das NevesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02009-2007-482-01-00-8 - RTRte: Alexsandro Queiros Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Locar Conserv e Manut de Imoveis Ltda A/C socio Nelson Taveira Filho e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro Queiros OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de arquivamentoProcesso: 02025-2005-482-01-00-9 - RTRte: Ademir Spostes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power LtdaDestinatário(s): Rte Ademir SpostesTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01980-2006-482-01-00-0 - ADAut: Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae-SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]Reu: Caixa Economica Federal e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae-SINDSERVITomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01969-2007-482-01-00-0 - RTRte: Wilson Maciel de Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Maciel de OliveiraTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 01638-2007-482-01-00-0 - RTRte: Iranildo Gomes da Silva [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Rdo: Grafica no Papel LtdaDestinatário(s): Rte Iranildo Gomes da SilvaFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02081-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02052-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Garcia Grossi [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio das Ostras Motel Praia Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Garcia Grossi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02037-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bridge Centro de Idiomas Ltda, Rte Lilia Barbosa dos Santos, Rdo Wizard Brasil Franchising Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01970-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Teixeira das Neves [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Teixeira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Queiros Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conserv e Manut de Imoveis Ltda A/C socio Nelson Taveira Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Queiros Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 02025-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Spostes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Spostes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2006-482-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae-SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae-SINDSERVI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Maciel de Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Maciel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Gomes da Silva [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica no Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranildo Gomes da Silva\r\n\r\nFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nId: 596146"
                            ],
                            "596148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2007-482-01-00-3 - RTRte: Roberta Maria da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center Ltda, Rte Roberta Maria da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01393-2006-482-01-00-0 - RTRte: Helcio Felix Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e Gas Ltda, Rte Helcio Felix Goncalves, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01375-2006-482-01-00-9 - RTRte: Luis Carlos Ferreira Paes [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Rdo: Pharma Flora - Farmacia Grega LtdaDestinatário(s): Rte Luis Carlos Ferreira PaesTomar ciencia de que o processo foi arquivado em 08 dias .Processo: 01341-2005-482-01-01-6 - CSRte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Reis Magno, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01346-2005-482-01-00-6 - RTRte: Andrea Braganca da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Braganca da Silva, Rdo Mercado dos Pes LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01378-2005-482-01-00-1 - RTRte: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01331-2005-482-01-00-8 - RTRte: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME, Rte Gleyce de Abreu PachecoApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00700-2005-482-01-00-5 - RTRte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Falcao Oliveira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00783-2005-482-01-00-2 - RTRte: Ely Barreto Lino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ely Barreto Lino, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00141-2005-482-01-00-3 - RTRte: Genilson Rosa Julio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Genilson Rosa Julio, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Maria da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Ltda, Rte Roberta Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Felix Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e Gas Ltda, Rte Helcio Felix Goncalves, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ferreira Paes [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Flora - Farmacia Grega Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Ferreira Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-482-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Reis Magno, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Braganca da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Braganca da Silva, Rdo Mercado dos Pes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME, Rte Gleyce de Abreu Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Falcao Oliveira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ely Barreto Lino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Barreto Lino, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Rosa Julio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Rosa Julio, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 596148"
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                            "596149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01435-2007-482-01-00-4 - RTRte: Jane Tavares Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01401-2005-482-01-00-8 - RTRte: Francisco Landi Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Landi Alves de CarvalhoTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01447-2005-482-01-00-7 - RTRte: Levi Alexandre da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Schahin Engenharia Ltda [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]Destinatário(s): Rdo Schahin Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01459-2006-482-01-00-2 - RTRte: Leidisara dos Santos Barreto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rte Leidisara dos Santos Barreto, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01436-2005-482-01-00-7 - RTRte: Ednaldo Peixoto Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Abb Oleo e Gas, Manutencao e Modificacao Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednaldo Peixoto Rangel, Rdo Vecto Aibel do Brasil LTDAApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 01431-2007-482-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Maciel de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Aibel Oleo e gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Aibel Oleo e gas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01437-2007-482-01-00-3 - RTRte: Amaro Paulo Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Paulo RangelCumprir o despacho de fls. 156 em 05 diasProcesso: 01408-2005-482-01-00-0 - RTRte: Roberto Gravina [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Posto Jose Baptista Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Jose Baptista LtdaManifestar-se sobre planilha da previdência de fls94/105 em 05 diasProcesso: 01429-2007-482-01-00-7 - RTRte: Alessandro Gomes Mendonca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Gomes Mendonca Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jane Tavares Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Landi Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Landi Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Levi Alexandre da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Schahin Engenharia Ltda [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schahin Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leidisara dos Santos Barreto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidisara dos Santos Barreto, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Peixoto Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Abb Oleo e Gas, Manutencao e Modificacao Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Peixoto Rangel, Rdo Vecto Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Maciel de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Paulo Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Paulo Rangel\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 156 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gravina [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Jose Baptista Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Jose Baptista Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha da previdência de fls94/105 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Gomes Mendonca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Gomes Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 596149"
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                                "Processo: 01156-2006-482-01-00-0 - RTRte: Adriana Cruz Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Cruz CorreaManifestar-se sobre o oficio de fls 56 em 05 dias .Processo: 01238-2006-482-01-00-4 - RTRte: Danielle Pinheiro Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e OutrosRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Danielle Pinheiro MoreiraVenha o autor com o contrato social da ré em 10 dias .Processo: 00053-2007-482-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Grijo Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Grijo Monteiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02007-2005-482-01-00-7 - RTRte: Anderson Leite Eduardo [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]Rdo: Techocean Offshore [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore, Rdo TransoceanManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01270-2007-482-01-00-0 - RTRte: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]Destinatário(s): Rte Fausto Jose Rangel dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01398-2007-482-01-00-4 - RTRte: Miguel Palmier Ferreira Leal [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - P)]Rdo: Liga Macaense de BasketballDestinatário(s): Rte Miguel Palmier Ferreira LealManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00129-2008-482-01-00-1 - RTRte: Hueriton Ferreira [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaDestinatário(s): Rte Hueriton FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00998-2006-482-01-00-4 - RTRte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander (OAB: RJ 128022 - D)]Rdo: Vidros Brasil [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Aparecida de SouzaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 01489-2006-482-01-00-9 - RTRte: Marly Esterque [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Portlimp Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]Destinatário(s): Rdo Portlimp Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cruz Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cruz Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Pinheiro Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Pinheiro Moreira\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Grijo Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Grijo Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02007-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Leite Eduardo [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore, Rdo Transocean\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Jose Rangel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Palmier Ferreira Leal [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - P)]\r\n\r\nRdo: Liga Macaense de Basketball\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Palmier Ferreira Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hueriton Ferreira [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hueriton Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidros Brasil [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marly Esterque [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Portlimp Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Portlimp Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nId: 596151"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)Processo(s):00583-2005-247-01-00-6 - RT - Carga: Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 D)Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)Processo(s):00705-2007-247-01-00-6 - RT - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)Processo(s):01165-2007-247-01-00-8 - RT - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 D)Processo(s):02106-2007-247-01-00-7 - RT - Carga: Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 D)Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)Processo(s):00779-2006-247-01-00-1 - RT - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)Processo(s):01020-2006-247-01-00-6 - RT - Carga: Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 D)Processo(s):01223-2006-247-01-00-2 - RT - Carga: Flavia Costa de Figueiredo (OAB: RJ 134322 D)Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)Processo(s):00399-2005-247-01-00-6 - ACO - Carga: Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 D)Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 D)Processo(s):00369-2005-247-01-00-0 - RT - Carga: Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 D)Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)Processo(s):00386-2006-247-01-00-8 - RT - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)Processo(s):01429-2006-247-01-00-2 - RT - Carga: Joao de Almeida (OAB: RJ 60876 D)Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)Processo(s):02150-2006-247-01-00-6 - RT - Carga: Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)Processo(s):00602-2007-247-01-00-6 - RT - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)Processo(s):00037-2008-247-01-00-8 - RT - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)Processo(s):00017-2007-247-01-00-6 - RT - Carga: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 D)Processo(s):01229-2006-247-01-00-0 - RT - Carga: Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 D)Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)Processo(s):02136-2006-247-01-00-2 - RT - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Processo(s):00248-2007-247-01-00-0 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 D)Processo(s):00385-2007-247-01-00-4 - RT - Carga: Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 D)Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)Processo(s):00971-2007-247-01-00-9 - RT - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)Processo(s):00051-2005-247-01-00-9 - RT - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)Processo(s):01165-2007-247-01-00-8 - RT - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nEliane Silva Linhares ( OAB:RJ 133017-D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00711-2005-247-01-00-1\r\n\r\nJacqueline De O. Carvalho (OAB:RJ 92929-D)\r\n\r\nProcessos(s)\r\n\r\n01729-2007-247-01-00-2\r\n\r\nDorvalina Sodré (OAB:RJ 42888)\r\n\r\nProcesso(s)\r\n\r\n00059-2007-247-01-00-7\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603116"
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                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-511-01-00-4 – RTRte: Monica Carvalho da Silva GracaRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Monica Carvalho da Silva Graca\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00596-2006-511-01-00-0 - RTRte: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e OutrosDestinatário(s): Rte Iglair TardinTer ciencia do despacho de fls. 68, no prazo de 30 dias. .Processo: 00596-2005-511-01-00-0 - RTRte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00124-2002-511-01-00-4 - RTRte: JUSTI NA DA APARECIDA BELLO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Destinatário(s): Rte JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVATomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .Processo: 01479-2005-511-01-00-3 - RTRte: Carlos Adriano FagundesRdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcelo Luiz de Lemos PinaudComparecer a esta Vara do Trabalho de Nova Friburgo, a fim de assumir o encargo de depositário fiel do bem gravado (prazo 10 dias) .Processo: 00519-2005-511-01-00-0 - RTRte: Angela da Silva Coimbra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Angela da Silva CoimbraTer ciencia da determinação de fls. 317 (suspensão do feito). .Processo: 01054-2003-511-01-00-2 - RTRte: JAIR FRANCO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR FRANCO PINHEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AApresentar os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01478-2005-511-01-00-9 - RTRte: Carlos da Conceicao [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Mercearia Leandro Lima Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos da ConceicaoIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01486-2007-511-01-00-7 - RTRte: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]Rdo: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00593-1999-511-01-00-7 - RTRte: JOSE CLAUDIO CARDINOT [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA, Rte JOSE CLAUDIO CARDINOTVista da peticao de fls. 324/333, por 10 dias. .Processo: 00592-2006-511-01-00-2 - RTRte: Marcelo Barbosa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa FerreiraVista do oficio de fls. 83/87, por 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00589-2006-511-01-00-9 - RTRte: Helenluce Pinto Feliciano [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helenluce Pinto FelicianoVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguimento a execução, por 30 dias .Processo: 00967-2005-511-01-00-3 - ACPCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Cgdo: Sandra Helena dos Anjos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabrica de Rendas Arp S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01349-2000-511-01-00-6 - RTRte: SEBATIAO DUARTE DA ROSA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COM LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte SEBATIAO DUARTE DA ROSA, Rdo SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COM LTDAVista às partes da atualização de fls. 108, por 10 dias. .Processo: 01492-1995-511-01-00-0 - RTRte: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 01195-2006-511-01-00-8 - RTRte: Wallace Faria Godinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal (08 dias). .Processo: 01208-2004-511-01-00-7 - RTRte: LUCILEIA PIMENTEL NORONHA PESSOA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01154-2003-511-01-00-9 - RTRte: JONAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido (OAB: RJ 93426 - D)]Destinatário(s): Rdo INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA., Rte JONAS DE SOUZA PEREIRAApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01335-2001-511-01-00-3 - RTRte: JONAS TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: REPSOL YPF BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo REPSOL YPF BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01514-2003-511-01-00-2 - RTRte: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte CACILDA CRUZ COSTAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 00563-2006-511-01-00-0 - RTRte: Daniele de Oliveira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele de Oliveira CardosoTer ciência do despacho de fls. 81, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00575-2006-511-01-00-5 - RTRte: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]Destinatário(s): Rte Elmira Gertrudes de MouraIntimada a parte a cumprir a determinação de fls. 162, no prazo de 10 dias. .Processo: 01586-2002-511-01-00-9 - RTRte: RENILDO IGNACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte RENILDO IGNACIO DA SILVAManifestar-se sobre petição de fls. 79, por 10 dias. .Processo: 01520-2006-511-01-00-2 - RTRte: Renata da Gama e Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Renata da Gama e Silva, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Vista da atualização dos calculos. de fls. 137, por 10 dias .Processo: 00675-2007-511-01-00-2 - RTRte: Rosangela Figueira Veiga [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.Vista dos autos por 05 dias. .Processo: 01135-2005-511-01-00-4 - RTRte: Alexandre Macedo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: ACSER-Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre MacedoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 154 e 155, por 10 dias. .Processo: 01448-2007-511-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Silva [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]Rdo: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas ARP S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01396-1999-511-01-00-5 - RTRte: JORGE FERRAZ GANDOLFE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: INDUSTRIA SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA SINIMBU LTDA, Rte JORGE FERRAZ GANDOLFETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iglair Tardin\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 68, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00124-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano Fagundes\r\n\r\nRdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho de Nova Friburgo, a fim de assumir o encargo de depositário fiel do bem gravado (prazo 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela da Silva Coimbra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela da Silva Coimbra\r\n\r\nTer ciencia da determinação de fls. 317 (suspensão do feito). .\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FRANCO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR FRANCO PINHEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Conceicao [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Leandro Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00593-1999-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO CARDINOT [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA, Rte JOSE CLAUDIO CARDINOT\r\n\r\nVista da peticao de fls. 324/333, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa Ferreira\r\n\r\nVista do oficio de fls. 83/87, por 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helenluce Pinto Feliciano [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helenluce Pinto Feliciano\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguimento a execução, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-511-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Helena dos Anjos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01349-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBATIAO DUARTE DA ROSA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COM LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBATIAO DUARTE DA ROSA, Rdo SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COM LTDA\r\n\r\nVista às partes da atualização de fls. 108, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Faria Godinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEIA PIMENTEL NORONHA PESSOA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA., Rte JONAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01335-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAS TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: REPSOL YPF BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REPSOL YPF BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01514-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA CRUZ COSTA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Oliveira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovany Buty - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 81, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmira Gertrudes de Moura\r\n\r\nIntimada a parte a cumprir a determinação de fls. 162, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENILDO IGNACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILDO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 79, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Gama e Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Gama e Silva, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista da atualização dos calculos. de fls. 137, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Figueira Veiga [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER-Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 154 e 155, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silva [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERRAZ GANDOLFE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA SINIMBU LTDA, Rte JORGE FERRAZ GANDOLFE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 587780"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2003-221-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COELHOManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:20 diasProcesso: 01694-2003-221-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 diasProcesso: 01098-2007-221-01-00-9 - RTRte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda, Rte Jose Ferreira PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2006-221-01-00-0 - RTRte: Francisco Barnabe Alves Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Barnabe Alves JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 diasProcesso: 02185-1998-221-01-00-1 - RTRte: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO LIMA ANTEROTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo: 30 diasProcesso: 00451-2004-221-01-00-0 - RTRte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: COOPSEN COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPSEN COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAISCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias Processo: 00783-2001-221-01-00-2 - RTRte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES, Rdo POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDACiencia da decisao homologatoria de fls. 386 , devendo a Re depositar R$ 22.724,92 , ou o equivalente a 1.925.026,509 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 01037-2006-221-01-00-0 - RTRte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Transportadora Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S/AManifestar-se sobre as normas coletivas juntadas as fls.213/214. Pz.: 05 dias Processo: 00060-2006-221-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]Rdo: Consorcio Megadrill South America [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Megadrill South America, Rte Jose Claudio ForteCiencia da decisao homologatoria de fls. 102 , devendo a Re depositar R$ 184.275,54 , ou o equivalente a 15.576.758,0500 Trs pro-rata, conforme especificacoes do despacho em 48 horas, pena de execucao. Processo: 00842-2001-221-01-00-2 - RTRte: LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA MEDestinatário(s): Rte LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVATomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo: 30 diasProcesso: 01397-2007-221-01-00-3 - RTRte: Paulo Lino da Silva Dias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Valencia Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Lino da Silva DiasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 01053-2003-221-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJOCiencia da decisao homologatoria de fls. 421 , devendo a Re depositar R$ 10.255,70 , ou o equivalente a 868.067,7800 Trs pro-rata, conforme especificacoes do despacho, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 02167-1997-221-01-00-9 - RTRte: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO VAL ROCHA FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 01337-2006-221-01-00-0 - RTRte: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Christiano dos Santos Lage, Rdo Refrigerantes Pakera Ltda., Rdo Star Recursos Humanos S/C Ltda.Ciencia da decisao homologatoria de fls.199/200, devendo a Re depositar R$ 30.822,48, ou o equivalente a 2.601.757,9400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 01379-1998-221-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou do processo cognitivo. Processo: 01378-1998-221-01-00-5 - RTRte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FREITAS [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FREITASIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou do processo cognitivo. Processo: 00132-1999-221-01-00-7 - RTRte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte LENIRA DE ALMEIDA BORGESFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 30 diasProcesso: 01769-2006-221-01-00-0 - RTRte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Kely Estefania Pena HenriquesApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 diasProcesso: 00015-1992-221-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. Pz.:30 diasProcesso: 01884-2007-221-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ferreira de CarvalhoFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo: 30 diasProcesso: 01571-2007-221-01-00-8 - INDDSPTE: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]SPDO: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): SPTE Davi Jose da SilvaProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 (seis) salario sminimos. Pz.:10 dias Processo: 00238-2004-221-01-00-9 - RTRte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCAApresentar novos calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fls. Prazo: 10 diasProcesso: 00639-1992-221-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA DA SILVA JAEGGE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Aramis Celio Monteiro Filho (OAB: RJ 59787 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA JAEGGE, Rdo JOAO DAMASCENO FILHOCiencia da decisao homologatoria de fls. 260 , devendo a Re depositar R$ 14.917,41 , ou o equivalente a 1.257.070,98796 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. Processo: 00616-2008-221-01-00-8 - ETEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]Egdo: Sandro Jorge de Souza [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]Destinatário(s): Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda., Egdo Sandro Jorge de SouzaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01680-2005-221-01-00-3 - RTRte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Diones de Souza Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00151-2006-221-01-00-3 - RTRte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Adao Jose dos SantosDestinatário(s): Rte Elson Ramos Rodrigues JuniorFornecer o numero do CPF do Executado. Pz.:20 dias Processo: 00646-2003-221-01-00-0 - RTRte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte MIRELA DEGANI COUTINHOManifestar-se sobre peticao juntada pela Rda. Pz.:20 diasProcesso: 01902-2006-221-01-00-9 - RTRte: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias Processo: 01833-2001-221-01-00-9 - RTRte: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]Rdo: MESQUITA FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]Destinatário(s): Rte IZIDORO DE JESUS MACHADOManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 diasProcesso: 01759-2007-221-01-00-6 - RTRte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]Rdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz.:10 diasProcesso: 00764-2008-221-01-00-2 - RTRte: Mauro Melo de Brito [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: Geniale Service Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Melo de BritoTomar ciencia do despacho de fls. .Processo: 01570-2006-221-01-00-2 - RTRte: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda.Ciencia de que devera atender a solicitacao do Autor. Pz.:05 dias Processo: 01220-2007-221-01-00-7 - RTRte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Rte Marcos Cassio da Gama FariasCiencia da decisao homologatoria de fls. 89 , devendo a Re depositar R$ 13.434,82 , ou o equivalente a 1.219.065,300 Trs pro-rata, conforme especificacoes,em 48 horas, pena de execucao. Processo: 00386-2006-221-01-00-5 - RTRte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]Destinatário(s): Rte Adilon Simoes MaffraCiencia da expedicao de alvara, devendo informar o valor sacado. Pz.:20 dias Processo: 00617-2008-221-01-00-2 - ETEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]Egdo: Luiz Jose da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Destinatário(s): Egdo Luiz Jose da Silva, Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00979-2008-221-01-00-3 - RTRte: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nivaldo Silva LouzadaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00204-2007-221-01-00-7 - RTRte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]Rdo: Motel Acapulco Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rdo Motel Acapulco Ltda. - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz.:10 diasProcesso: 01369-2002-221-01-00-1 - RTRte: MARCIA VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENEC CAPITAO LEMOS CUNHA, Rdo CENEC COELHO NETO, Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. .Processo: 01920-2007-221-01-00-1 - RTRte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Gloria Fernandes Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00861-2008-221-01-00-5 - RTRte: Carlos Crispim de Souza Lemos [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]Rdo: Viacao Vila Rica Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Crispim de Souza LemosDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias Processo: 01914-2007-221-01-00-4 - RTRte: Ailton Luiz Santana Junior [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Luiz Santana JuniorDeferido pedido de fls. conforme despacho. Pz.:20 dias Processo: 01119-2000-221-01-00-0 - RTRte: ROBSON AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]Rdo: REI DAS TINTAS S/ADestinatário(s): Rte ROBSON AUGUSTO RODRIGUESTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 50ª VT/RJ. Processo: 01861-2005-221-01-00-0 - RTRte: Marluce Correia Marinho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Climol Clinica Medica e Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marluce Correia MarinhoFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 diasProcesso: 00230-1997-221-01-00-2 - RTRte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO FRANKLIN BARBOSAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 diasProcesso: 01086-2006-221-01-00-3 - RTRte: Alessandro dos Santos Lameiro [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00309-1997-221-01-00-3 - RTRte: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Rdo: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucio Flavio Vieira Bueno (OAB: RJ 26230 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FARIAManifestar-se sobre comprovacao do recolhimento acostado as fls.582. Pz.:20 dias Processo: 00170-2003-221-01-00-7 - RTRte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRATomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 3a VT/GO. Pz.:20 dias Processo: 00721-1999-221-01-00-5 - RTRte: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE VARGAS DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 diasProcesso: 00573-1998-221-01-00-8 - RTRte: JOSE FERNANDO SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERNANDO SILVAIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou da relacao processual de conhecimento.Pz.:20 dias Processo: 02030-1999-221-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRAIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias Processo: 00367-2001-221-01-00-4 - RTRte: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO JOVENTINO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 diasProcesso: 00268-1998-221-01-00-6 - RTRte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Rdo: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto de Oliveira, Rdo S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00996-1993-221-01-00-3 - RTRte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA A/C:FABIO DE M ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ALIPIO DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 diasProcesso: 01661-2005-221-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos da Mota [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.DEsp.fls.: J. Considerando que os documentos pedidos pelo Dr. Perito sao de porte obrigatorio da Reclamada, devera, no prazo de 10 dias, deposita-los na Secretaria da Vara, sob penas do art. 359, do CPC. N.I., 14.07.2008. O Juiz. Pz.:10 dias Processo: 00502-2006-221-01-00-6 - RTRte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Organizacao Maringa Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Marcos Campos, Rdo Organizacao Maringa Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01952-2002-221-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACiencia de que devera vir com a diferenca ainda devida. Pz.: 05 dias Processo: 00718-1996-221-01-00-9 - RTRte: DANILO DA SILVA CELESTINO [Adv. Pedro Pereira da Silva (OAB: RJ 24124 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDADestinatário(s): Rte DANILO DA SILVA CELESTINOCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 01753-2002-221-01-00-4 - RTRte: EDMUNDO HONORATO DO AMARAL FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Destinatário(s): Rte EDMUNDO HONORATO DO AMARAL FILHOCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 00661-2007-221-01-00-1 - RTRte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius PintoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01145-1994-221-01-00-9 - RTRte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: COMECA CONSTRUTORA METALURGICA CARIOCA LTDA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA SANTOSCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 00440-2006-221-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Venancio Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00045-1999-221-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]Rdo: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVESCiencia de que devera informar se recebeu corretamente os valores referentes aos FGTS e seguro-desemprego, eis que traditadas as respectivas guias. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01694-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda, Rte Jose Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barnabe Alves Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Barnabe Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02185-1998-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEN COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSEN COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES, Rdo POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 386 , devendo a Re depositar R$ 22.724,92 , ou o equivalente a 1.925.026,509 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as normas coletivas juntadas as fls.213/214. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Megadrill South America [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Megadrill South America, Rte Jose Claudio Forte\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 102 , devendo a Re depositar R$ 184.275,54 , ou o equivalente a 15.576.758,0500 Trs pro-rata, conforme especificacoes do despacho em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00842-2001-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lino da Silva Dias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01053-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 421 , devendo a Re depositar R$ 10.255,70 , ou o equivalente a 868.067,7800 Trs pro-rata, conforme especificacoes do despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02167-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO VAL ROCHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Christiano dos Santos Lage, Rdo Refrigerantes Pakera Ltda., Rdo Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls.199/200, devendo a Re depositar R$ 30.822,48, ou o equivalente a 2.601.757,9400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Processo: 01379-1998-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou do processo cognitivo. \r\n\r\nProcesso: 01378-1998-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FREITAS [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou do processo cognitivo. \r\n\r\nProcesso: 00132-1999-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIRA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely Estefania Pena Henriques\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00015-1992-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-221-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nSPDO: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Davi Jose da Silva\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 (seis) salario sminimos. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00238-2004-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fls. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00639-1992-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA JAEGGE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Aramis Celio Monteiro Filho (OAB: RJ 59787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA JAEGGE, Rdo JOAO DAMASCENO FILHO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 260 , devendo a Re depositar R$ 14.917,41 , ou o equivalente a 1.257.070,98796 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-221-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandro Jorge de Souza [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda., Egdo Sandro Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diones de Souza Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Adao Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Ramos Rodrigues Junior\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do Executado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00646-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao juntada pela Rda. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01833-2001-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: MESQUITA FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZIDORO DE JESUS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Melo de Brito [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Geniale Service Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Melo de Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera atender a solicitacao do Autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Rte Marcos Cassio da Gama Farias\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 89 , devendo a Re depositar R$ 13.434,82 , ou o equivalente a 1.219.065,300 Trs pro-rata, conforme especificacoes,em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilon Simoes Maffra\r\n\r\nCiencia da expedicao de alvara, devendo informar o valor sacado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-221-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Jose da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Jose da Silva, Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Silva Louzada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Acapulco Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motel Acapulco Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENEC CAPITAO LEMOS CUNHA, Rdo CENEC COELHO NETO, Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Fernandes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Crispim de Souza Lemos [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Crispim de Souza Lemos\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01914-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Luiz Santana Junior [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Luiz Santana Junior\r\n\r\nDeferido pedido de fls. conforme despacho. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01119-2000-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 50ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01861-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Correia Marinho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Climol Clinica Medica e Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce Correia Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00230-1997-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FRANKLIN BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Lameiro [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00309-1997-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucio Flavio Vieira Bueno (OAB: RJ 26230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre comprovacao do recolhimento acostado as fls.582. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 3a VT/GO. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00721-1999-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00573-1998-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO SILVA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., eis que a empresa citada nao participou da relacao processual de conhecimento.Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02030-1999-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00367-2001-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Oliveira, Rdo S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1993-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA A/C:FABIO DE M ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Mota [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Considerando que os documentos pedidos pelo Dr. Perito sao de porte obrigatorio da Reclamada, devera, no prazo de 10 dias, deposita-los na Secretaria da Vara, sob penas do art. 359, do CPC. N.I., 14.07.2008. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Maringa Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcos Campos, Rdo Organizacao Maringa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2002-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a diferenca ainda devida. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00718-1996-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DA SILVA CELESTINO [Adv. Pedro Pereira da Silva (OAB: RJ 24124 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2002-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO HONORATO DO AMARAL FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO HONORATO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-1994-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: COMECA CONSTRUTORA METALURGICA CARIOCA LTDA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Venancio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00045-1999-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu corretamente os valores referentes aos FGTS e seguro-desemprego, eis que traditadas as respectivas guias. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 603114"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2003-223-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA Rdo: LRR LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: JOSEFA BERNARDINO DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL CRUZEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na pessoa do seu Presidente EVERALDO LEONEL FILHO, para que pague, em quinze dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J do CPC. Em caso de eventual penhora,esta sera realizada,preferencialmente, atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos,na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 01569-2006-223-01-00-0 - Cgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 106275/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria de fl 03, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-223-01-00-6 - SPTE: Ana Maria Damasceno dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 005576/D ] SPDO: Ciencia da peticao do Sr. Perito fls.172, devendo depositar em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002230/01 - Rte: PATRICIA ALVES QUEIROZ [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: RIO GOSPEL RECORDS Rte: Diligenciar o atual endereco da socia, necessario para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-223-01-00-5 - Rte: EDSON CANEDO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados as fls.93, no prazo improrrogavel de 05 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos apresentados pelo Autor, as fls.51/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2003-223-01-00-3 - Rte: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 044690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS.Pz:10 d \r\n\r\nProc. 01986-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcio Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira OAB:RJ 120283/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se impugnacao da Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-223-01-00-1 - Rte: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02113-2007-223-01-00-9 - Rte: Cleuzimar Barbosa Antonio [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 037421/D ] Rdo: Comprovar o pagamento e a entrega das guias, devendo manifestar-se em 05 dias, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: VALENTINA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072699/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS (R$ 2.408,16), em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacen- Jud. \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: RUBENS DE MELO LUCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Manifestar-se peticao do Municipio de Nova Iguacu, fls. 82 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2001-223-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. (Resposta negativa Bacen-Jud). \r\n\r\nProc. 00899-2002-223-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re, aguardando-se manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES ALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia deferimento dilacao do prazo, por mais 05 dias. (Comprovar recolhimento IR) \r\n\r\nProc. 01800-2003-223-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA MUNIZ DE MENDONCA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento requerimento de fls.61, tendo em vista que nao esgotadas as possibilidades de localizacao dos socios. Diligencie o Autor, por 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00588-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Vir com o contrato social da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-223-01-00-7 - Rte: LIA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria e impugnacao da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-223-01-00-3 - Rte: DANIEL PORTINHA ALVES [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. (R$ 19.235,85). \r\n\r\nProc. 00942-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSEIR VEIGA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-223-01-00-2 - Rte: MICHELE CRISTINA BATISTA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S/A Rte: Ciencia devolvida CPE com certidao negativa do Of. de Jutica, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-2004-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ROSARIO BORGES E OUTRO S AB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2004-223-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE MELO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-223-01-00-3 - Rte: Adilson Soares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-223-01-00-9 - Rte: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar novos calculos deduzindo o INSS mes a mes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-223-01-00-2 - Rte: Delceni da Cruz Gama [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo para apresentar liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-223-01-00-4 - Rte: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-223-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. (R$ 2.000,00, peticao do Sr. Perito fls. 193). \r\n\r\nProc. 01655-2006-223-01-00-3 - Rte: Janice Bulle da Costa Dantas [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto OAB:RJ 077476/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-223-01-00-6 - Rte: Renata Araujo Guimaraes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Realce Foto & Video Rte: Vir com o contrato social da Reclamada, para comprovacao da condicao de socio da pessoa indicada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-223-01-00-5 - Rte: Sandra Alves da Silva Padilha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-223-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Avila [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo apresentar os calculos do FGTS que entende devidos, em 30 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01123-2007-223-01-00-7 - Rte: Terezinha de Jesus da Silva Liborio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,aguardando-se manifestacao por 30 dias. No silencio, os autos voltarao ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01229-2007-223-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Muller Lago [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2007-223-01-00-0 - Rte: Joice da Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: RDA:Fazer entrega das guias para saque do FGTS e Comunicacao de Dispensa para habilitacao no Seguro Desemprego, em 05 dias. RTE: Apos o prazo da Re, promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01584-2007-223-01-00-0 - Rte: Wagner Yataka Yamada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios pericias, em 10 dias. (R$ 2.000,00, conforme peticao do Sr. Perito de fls. 71). \r\n\r\nProc. 01821-2007-223-01-00-2 - Rte: Alessandra Ramos Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Ciencia indeferimento citacao editalicia. Diligencie o Autor, inclusive quanto ao endereco atualizado dos socios, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002498/91 - Rte: WALTER MAURICIO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues OAB:RJ 064895/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Ciencia devolvida CPE, praca sem licitante, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ciencia peticao Sr. Perito fls.515, aguardando-se manifestacao por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: MARIA APARECIDA BELAN DO AMARAL [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Ciencia deferimento dilacao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-1998-223-01-00-5 - Rte: IVO GUIMARAES DE FRIAS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. (Resposta negativa Bacen-Jud). \r\n\r\nId: 574468"
                            ],
                            "588987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00868-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00682-2008-225-01-00-3 - Rte: Pedro Pinto da Silva Rdo: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: ARY ASSUMPCAO Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50 da Lei no.10406/02(novo Codigo Civil)de grande eficacia nesta Jus tica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determinan determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execu execucao de R$ 2461,96 ou 213831,34321id,48h,pena penhora bens part \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 00142-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 101103/D ] DIOGO DOMINGOS DOS SANTOS: Despacho de fl.194:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000826/00 - Rte: CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: RICARDO FRIED E OUTRO S AB:RJ 075211/D ] CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA: Despacho de fl.149\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2003-225-01-00-0 - Rte: LIDIA DA SILVA MARTINS [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 089885/D ] LIDIA DA SILVA MARTINS: Despacho de fl.95:\" Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias\". \r\n\r\nQuebra Proc. 02111-2005-225-01-00-0 - Rte: Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima: Despacho de fl.86:\" Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias\". \r\n\r\nProc. 00601-2006-225-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Moreira [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Marcos Aurelio da Conceicao Moreira: Despacho de fl.150:\"Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-225-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Jose Antonio Miguel: Despacho de fl.36:\"Tendo em vista o resultado negativo de tentati va de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-225-01-00-7 - Rte: Ariadne de Fatima Silva Costa [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ariadne de Fatima Silva Costa: Despacho de fl.36:\" Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias\". \r\n\r\nProc. 01451-2007-225-01-00-6 - Rte: Bruna Lopes Firmino [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Bruna Lopes Firmino: Despacho de fl.41: \"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2000-225-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 038205/D ] PAULO ROBERTO PERES GOMES, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se da promocao da contadoria de fl.551. Devendo a reclamada comprovar o recolhimento do IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02002-2000-225-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE EDSON NERY DA FONSECA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 049348/D ] ESPOLIO DE EDSON NERY DA FONSECA: Despacho de fl.215:\"Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D EDUARDO LOPES DE SANTANA: Despacho de fl.176:\"Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ESTELA MARIA DE CARVALHO: Despacho de fl.82: \"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-225-01-00-1 - Rte: WELLINGTON VALE ARAUJO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073435/D ] WELLINGTON VALE ARAUJO: Despacho de fl.98:\"defiro. Atualize-se o credito do reclamante. Apos, retornem-me conclusos para a ultima tentativa de penhora on line, uma vez que tal procedimento ja se demonstrou insatisfatorio em outras oportunidades. Se novamente negativo, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00862-2002-225-01-00-0 - Rte: MICHELE VERONICA DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 099099/D ] MICHELE VERONICA DA SILVA: Despacho de fl.185:\"Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamamte outros meios ao prosse guimento da execucao,em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-225-01-00-5 - Rte: JOSENILDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001728/D ] JOSENILDO TEODOSIO DOS SANTOS: Despacho de fl.67:\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2002-225-01-00-5 - Rte: ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 032511/D ] ENVIDA RIO SERVICOS ASSIST FAMILIAR E FUNERAL: Despacho de fl.183:\" Tendo em vista a peticao de fl.175,onde a re clamada se propoe a efetuar recolhimento mensal no valor de R$ 1.000,00, para efeito de penhora,notifique-se a fim de informar so bre a possibilidade de conciliacao. Qualquer que seja a resposta, de-se vista ao reclamante para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 02137-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ELIAS VIEIRA DA SILVA: Despacho de fl.158:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-225-01-00-8 - Rte: GILDO TRINDADE MOREIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 057570/D ] GILDO TRINDADE MOREIRA: Despacho de fl.197:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2003-225-01-00-0 - Rte: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA: Despacho de fl.191\" Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao,em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] MANOEL GOMES DA SILVA: Despacho de fl.198:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-225-01-00-1 - Rte: Luana Cristina Goncalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Bar e Restaurante Manoel e Maria Luana Cristina Goncalves: Despacho de fl.38\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 083375/D ] Agnaldo Santana da Silva: Despacho de fl.53:\" Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-225-01-00-2 - Rte: Clovis da Silva Araujo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Clovis da Silva Araujo: Despacho de fl.37\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-225-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Flores de Araujo [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Pedro Paulo Flores de Araujo: Despacho de fl.39:\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-225-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Luiz Roberto dos Santos: Despacho de fl.36:\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-225-01-00-0 - Rte: Rita Helena da Silveira Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rita Helena da Silveira Souza: Despacho de fl.43:\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-225-01-00-8 - Rte: Edelcio Neves Delgado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Edelcio Neves Delgado: Despacho de fl.42\" Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/96 - Rte: SAMUEL DA SILVA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D SAMUEL DA SILVA TORRES: Despacho de fl.330:\" Tendo em vista que a penhora on line nao atin giu o resultado esperado, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: EUNICE PETRIS RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D EUNICE PETRIS RIBEIRO: Despacho de fl.172\"Tendo em vista o resultado negativo da tentati va de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosse guimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: COSME CARDOSO MARTINS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 110033/D ] COSME CARDOSO MARTINS: Despacho de fl.145:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 086293/D ] ANA CRISTINA DE SOUZA: Despacho de fl.176:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/99 - Rte: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ANA PAULA SILVA DOS SANTOS: Despacho de fl.254:\" Tendo em vista o resultado pouco satisfatorio da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: ANDERSON BRASIL PINHEIRO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 032696/D ] ANDERSON BRASIL PINHEIRO: Despacho de fl.101:\"Tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nId: 588987"
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Vistos,etc. Verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da reclamada, bem como a ausencia de bens suficientes a a dimplir o credito do obreiro, entendo deve o patrimonio dos socios responder pelo referido debito, a vista da aplicacao do principio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao legal prevista no art. 28,,paragrafo 5o,do CDC,bem como no art.50 do CC, aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico,do art.8o,bem como do art.769,ambos do texto consoli dado. Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito ALEXANDRE SALVATTI e ARIANE AMARAL DO NASCIMENTO SALVATTI,conforme contrato social que junto neste momen to. Ciencia que deverao pagar o debito, ou garantir a execucao,no prazo acima,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 00690-2007-225-01-00-9 - Cgte: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 092907/D ] Trevo Hotel Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.04.08 \r\n\r\nProc. 02075-2007-225-01-00-7 - Cgte: Prestomax Servicos e Pecas Ltda. [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 029793/D ] Paulo Sergio dos Santos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 296,29 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01022-2008-225-01-00-0 - Cgte: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D ] Cgdo: Daniel Cavalcante Abreu Brasmix Engenharia de Concreto S.A.: Comprovar o deposito do valor informado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01676-2007-225-01-01-5 - Rte: Francisco Ednardo Martins de Paiva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. ETCP 001932/01 - Exte: CLAUDIO NOVAES MENDONCA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D CLAUDIO NOVAES MENDONCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 18.04.08 \r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Angelo Marques Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.45 \r\n\r\nProc. 00995-2007-225-01-00-0 - SPTE: Jose Aparecido Teodoro Batista [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito de 05(cinco) salarios minimos,vigente da epo ca, sob pena de perda da prova, no prazo de 05(cicno)dias. \r\n\r\nProc. RPS 000642/00 - Rte: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 21.05.08 \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: ELIONELMA DE MOLAES SA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ELIONELMA DE MOLAES SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 14.04.08 \r\n\r\nProc. RPS 002023/00 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 098587/D ] JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 25.04.08 \r\n\r\nProc. 00933-2002-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A GILBERTO DE SOUZA VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 15.05.08 \r\n\r\nProc. 01300-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: A reclamada depositar o valor devido a titulo de imposto de renda e custas judiciais, sob pena de execucao. No valor de R$ 617,45 + R$ 101,00. \r\n\r\nProc. 01608-2005-225-01-00-1 - Rte: Edson Oliveira Pacheco Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Renato Rodrigues Ltda. Edson Oliveira Pacheco Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.04.08 \r\n\r\nProc. 01792-2005-225-01-00-0 - Rte: Francisca Vale de Araujo [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 089649/D ] Verzani & Sandrini Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 806,13 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-225-01-00-6 - Rte: Silvana de Sousa Santos [Adv. Carla Andrea de Sa Stanesco Batuli Baglione OAB:RJ 125688/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Silvana de Sousa Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB P/ARQUIV.PROVISOR. \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Leane Freitas Ramos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.04.08 \r\n\r\nProc. 01804-2006-225-01-00-7 - Rte: Bruno Jose Emiliano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 120411/D ] Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos calculos \r\n\r\nProc. 02100-2006-225-01-00-1 - Rte: Dina Mendes dos Santos [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Rdo: Daniel Girold de Oliveira Dina Mendes dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 00225-2007-225-01-00-8 - Rte: Michelle Gaspar de Oliveira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 038749/D ] Angelica Ferreira Moreira Rezende Santos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 781,75 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00257-2007-225-01-00-3 - Rte: Rodrigo Carvalho da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 111222/D ] Rodrigo Carvalho da Costa, Prata Recursos Humanos: Tomar ciencia de que nos autos da CPE 1522.2007.081.01.00.2 foi designado o dia 15/08/2008, as 14:00h,para realizacao da 2a praca, na 81a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01357-2007-225-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Silva de Souza [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 094680/D ] Tatiane de Souza Pinto Cabeleireira ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 246,40 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01452-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Belmiro dos Santos [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Stel - Servicos Tecnicos Ltda. Joao Belmiro dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 09.05.08 \r\n\r\nProc. 01453-2007-225-01-00-5 - Rte: Renata Targino da Silva [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 001226/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 396,45 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01593-2007-225-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Franca de Freitas [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 045825/D ] Marcos Jose Machado Toste - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 322,75 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01889-2007-225-01-00-4 - Rte: Enedna de Almeida da Cruz Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Isa Lanches e Refeicoes [Adv. Marcos Paulo Pinheiro OAB:RJ 127782/D ] Isa Lanches e Refeicoes: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 203,28 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ILAURO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ILAURO SOUZA OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 06.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:MG 062116/D ] ALEX CERQUEIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 27.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000888/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 690,83 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01228-2000-225-01-00-2 - Rte: JAMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.798,56 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001234/00 - Rte: AUREA GOMES SANTOS FILHA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA AUREA GOMES SANTOS FILHA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arq.prov. \r\n\r\nProc. 01753-2000-225-01-00-8 - Rte: ALAN MENDES FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA N/P DO SINDICO ALAN MENDES FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 07.04.08 \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D JUSCELINO DA SILVA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 13.05.08 \r\n\r\nProc. 01980-2000-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 13.403,62 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 044650/D JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 23.05.08 \r\n\r\nProc. 00396-2001-225-01-00-1 - Rte: LILIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065199/D ] HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.857,11 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: GILSON CORREA PAIVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 140741/D ] GILSON CORREA PAIVA, PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.075,60 + R$ 190,00 ou 1.017.778,84911 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00792-2001-225-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 002462/A ] SERGIO DA SILVA CARDOZO, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 62.883,23 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D PAULO ROBERTO RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.04.08 \r\n\r\nProc. 01892-2001-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PIRES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 085633/D ] ALEXANDRE PIRES DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.138/162 \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: EMIR BORGES RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JPA BETTA TELECOMUNICACOES ME SOC.JOSE PLINIO EMIR BORGES RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.80 \r\n\r\nProc. 00484-2002-225-01-00-4 - Rte: AILTON MACHADO BARRETO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 27.467,43 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00901-2002-225-01-00-9 - Rte: EMILENE DA SILVA GENTIL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] EMILENE DA SILVA GENTIL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.04.08 \r\n\r\nProc. 01057-2002-225-01-00-3 - Rte: BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 090865/D ] BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA: A determinacao do Juizo foi no sentido de ser apresentado o ende- reco da ATUAL ARRECADADORA de vales-transportes, RIO ONIBUS, e nao o do Unibanco. \r\n\r\nProc. 01142-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ABILIO RIBEIRO JUNIOR JOSE ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 01421-2002-225-01-00-5 - Rte: DEBORA DE PAULO VASCONCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.314,89 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00007-2003-225-01-00-0 - Rte: MARLY MARQUES DA CRUZ [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 090865/D ] MARLY MARQUES DA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 08.04.08 \r\n\r\nProc. 00035-2003-225-01-00-7 - Rte: ROSIVETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 086080/D ] ROSIVETE PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 07.05.08 \r\n\r\nProc. 00046-2003-225-01-00-7 - Rte: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 11.04.2008 \r\n\r\nProc. 00355-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 036611/D ] MARCIO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 00621-2003-225-01-00-1 - Rte: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065736/D ] ARISTIDES JOSE DA SILVA, COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 542,33 equivalente a 45.701,26 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00748-2003-225-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO COSTA SOUZA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do oficio da Uniao Federal, fls. 119. \r\n\r\nProc. 00925-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. Novos fls.299 \r\n\r\nProc. 01083-2003-225-01-00-2 - Rte: NELSON LUIZ GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070208/D ] NELSON LUIZ GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.04.08 \r\n\r\nProc. 01146-2003-225-01-00-0 - Rte: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 77.382,36 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01309-2003-225-01-00-5 - Rte: IDESIO MILANI TAVARES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.730,31 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01382-2003-225-01-00-7 - Rte: DENIS FRED BENZECRY [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.580,75 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01595-2003-225-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. Fls.257/264(2a RDA). \r\n\r\nProc. 01709-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 012864/D ] AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 314,42 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02162-2003-225-01-00-0 - Rte: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 116050/D ] GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 21.05.08 \r\n\r\nProc. 02173-2003-225-01-00-0 - Rte: MARIA URANIA ALVES [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 090865/D ] MARIA URANIA ALVES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Para reclamante:Comprovar o valor recebido atraves do alvara 504/ 08, para fins de deducao, mediante documento emitido pelo Banco. Para reclamada:Depositar a diferenca devida,R$ 86.622,37, ou 7.301. 290,97 IDTRs, sob pena de prosseguimento da execucao.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 02262-2003-225-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIS PINHEIRO DE AZEVEDO FILGUEIRAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] COLUMBIA RIO CARNES LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.554,62 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02286-2003-225-01-00-6 - Rte: LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101936/D ] LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO, GR SA, BAYER S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls.176/178,sucessivos \r\n\r\nProc. 00103-2004-225-01-00-9 - Rte: NILTON MENDES QUEIROZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 058664/D ] ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 589,18 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00183-2004-225-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 18.04.08 \r\n\r\nProc. 00225-2004-225-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARVALHO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 28.04.08 \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 082531/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 02/04/08 \r\n\r\nProc. 00547-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] COMANCHE MOTEL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 309,54 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01102-2004-225-01-00-1 - Rte: THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 096787/D AB:RJ 101936/D ] EXITEC TELECOM E ELETRICIDADE LTDA A/C SOCIO EDILSON BRITO MARINS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.499,79 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01309-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 057554/D ] LAVA JATO TA LIMPO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.04.08 \r\n\r\nProc. 01366-2004-225-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ANTONIO CARLOS FERREIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] WASHINGTON LIMA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 17.04.08 \r\n\r\nProc. 01621-2004-225-01-00-0 - Rte: ALINE NERI CRUZ DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.004,50 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01634-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES TRICARICO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] LUCIANO ALVES TRICARICO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 03/04/08 \r\n\r\nProc. 01635-2004-225-01-00-3 - Rte: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] RONALDO SILVA DA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01641-2004-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 117018/D ] CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA: Cumpra o reclamante o despacho de fls.269, trazendo aos autos o laudo medico uma vez que os exames apresentados sao insuficientes para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 02126-2004-225-01-00-8 - Rte: WENDEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 14.05.08 \r\n\r\nProc. 00047-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiano de Oliveira Santos Coutinho [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.516,67 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-225-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] Daniel da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 05.05.08 \r\n\r\nProc. 00376-2005-225-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 577,33 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00430-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D AB:RJ 088727/D ] Ana Lucia de Oliveira Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 23.05.08 \r\n\r\nProc. 00481-2005-225-01-00-3 - Rte: Alberico Carlos dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 048347/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 12.773,09 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00704-2005-225-01-00-2 - Rte: Angelica Rodrigues Mesquita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053189/D ] Angelica Rodrigues Mesquita: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 15.05.08 \r\n\r\nProc. 00929-2005-225-01-00-9 - Rte: Marcio Leopoldino de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 22.04.08 \r\n\r\nProc. 01034-2005-225-01-00-1 - Rte: Silvio Rabello Fonseca [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01191-2005-225-01-00-7 - Rte: Raquel Zumba Correa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 065495/D ] Vinha Bar Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 254,45 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Marcos Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PARCIALMENTE FLS.226 \r\n\r\nProc. 01529-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Almeida da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Timag Real Torneira Ltda. Marcos Almeida da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 30.04.08 \r\n\r\nProc. 01620-2005-225-01-00-6 - Rte: Aylton Manoel Bonfim [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 077767/D ] MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 404,12 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01725-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 081813/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Instituto Nacional de Desenvolvimento Estatisticas e Projetos-INDEP, DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A manifestacao dos reclamados, pelo prazo de 10 dias, sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2005-225-01-00-6 - Rte: Catia Cunha Varandas [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 132768/E ] Catia Cunha Varandas, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Convolo em penhora os depositos de fls.211 e 215 para que se pro- duzam os devidos efeitos legais, devendo as partes serem notifica- das para ciencia. \r\n\r\nProc. 00444-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Malheiros Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 033406/D ] Panisol S.A. - Paineis Isolantes: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 650,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00453-2006-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D AB:RJ 108802/D ] Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 27.05.08 \r\n\r\nProc. 00501-2006-225-01-00-7 - Rte: Elisbam Florencio do Rosario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Elisbam Florencio do Rosario: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 26.05.08 \r\n\r\nProc. 00529-2006-225-01-00-4 - Rte: Gilson Zumbra de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057554/D AB:RJ 135982/D ] Gilson Zumbra de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 07.05.08 \r\n\r\nProc. 00582-2006-225-01-00-5 - Rte: Telma Alexandria Cardoso [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 129224/D ] Telma Alexandria Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.100/101 \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.812,80 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00622-2006-225-01-00-9 - Rte: Joesmar Wisbadeu Nascimento Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] ESPOLIO DE M F Goncalves Marmores e Granitos - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 793,03 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00628-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 023537/D ] Gilberto Machado de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 15.05.08 \r\n\r\nProc. 00634-2006-225-01-00-3 - Rte: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 122505/D ] Valter Galvao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 14.04.08 \r\n\r\nProc. 00728-2006-225-01-00-2 - Rte: Iracilda Firmino de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Iracilda Firmino de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 08.04.08 \r\n\r\nProc. 00796-2006-225-01-00-1 - Rte: Sonia Rodrigues Valente [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 080630/D ] Sonia Rodrigues Valente, Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 653,51 \r\n\r\nProc. 00923-2006-225-01-00-2 - Rte: Celina Maria Barbalho Santos [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.135,67 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00989-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Salles [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 090865/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.028,62 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01141-2006-225-01-00-0 - Rte: Aldo Gomes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051217/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.337,06 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01143-2006-225-01-00-0 - Rte: Elisia Santana Laranjeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 044056/D ] Hotel Landeira Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.554,62 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01228-2006-225-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Silva dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rita de Cassia Silva dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 13.05.08 \r\n\r\nProc. 01230-2006-225-01-00-7 - Rte: Marilda Teixeira dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Marilda Teixeira dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01267-2006-225-01-00-5 - Rte: Marcolino Maduro dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 126725/D ] Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.721,49 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01305-2006-225-01-00-0 - Rte: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda Rosangela Santos de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01332-2006-225-01-00-2 - Rte: Adriana dos Santos Azevedo Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 522,66 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01393-2006-225-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 100647/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.116,66 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01401-2006-225-01-00-8 - Rte: Alba Valeria da Silva [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 070265/D ] Mavesa Maracana Veiculos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 21.05.08 \r\n\r\nQuebra Proc. 01489-2006-225-01-00-8 - Rte: Fatima Macedo da Gloria Mendes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Renata da Costa Seoud: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.396,11 p/execucao \r\n\r\nProc. 01549-2006-225-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 099049/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.274,40 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01633-2006-225-01-00-6 - Rte: Wellington Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. REC.ADESIVO FLS 309 \r\n\r\nProc. 01737-2006-225-01-00-0 - Rte: Wellington Damasio Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva OAB:RJ 127469/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 502,99 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01741-2006-225-01-00-9 - Rte: Marcelo Melo Tavares Rdo: Novane Comercio e Transporte de Cargas Ltda-EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] Novane Comercio e Transporte de Cargas Ltda-EPP: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 819,40 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01752-2006-225-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Comseg Cia.de Servicos Gerais Ltda.ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.909,05 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01859-2006-225-01-00-7 - Rte: Ronaldo Rosa de Melo [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 044056/D ] Ronaldo Rosa de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01885-2006-225-01-00-5 - Rte: Simone Lima Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: R R 2000 Cabeleireiros Ltda. - ME E OUTRO S Simone Lima Vieira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 01985-2006-225-01-00-1 - Rte: Emilson Vieira Dornelas [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 062811/D ] Roll On Transportadora de Residuos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 726,27 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02043-2006-225-01-00-0 - Rte: Fabio Amorim Francisco [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda. Fabio Amorim Francisco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 13.05.08 \r\n\r\nProc. 02063-2006-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Carlos Alberto Pereira Ameixoeira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 20.05.08 \r\n\r\nProc. 00002-2007-225-01-00-0 - Rte: Adalberto Barbosa de Oliveira Junior [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Adalberto Barbosa de Oliveira Junior, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FLS.60 Principal-R$ 1.939,84 + R$ 8.839,29 equivalente a 163.467,14 e 744.8472,48 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00025-2007-225-01-00-5 - Rte: Alzebio dos Santos Vidal [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 096726/D ] Alzebio dos Santos Vidal: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 09.05.08 \r\n\r\nProc. 00048-2007-225-01-00-0 - Rte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Marlene de Souza Francisco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 15.05.08 \r\n\r\nProc. 00093-2007-225-01-00-4 - Rte: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 015925/D ] Airton Senra Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 15.04.08 \r\n\r\nProc. 00102-2007-225-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D ] Rdo: Vale do Ipe Country Club Jorge Antonio do Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 07.05.08 \r\n\r\nProc. 00126-2007-225-01-00-6 - Rte: Elida de Oliveira Castilho [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 055967/D ] Drogarias Descontao de Belford Roxo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 895,81 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00131-2007-225-01-00-9 - Rte: Josias Silva de Moura [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Padaria da Sheila Josias Silva de Moura: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.41/42,RF/NI. \r\n\r\nProc. 00163-2007-225-01-00-4 - Rte: Junior Pereira da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 125998/D ] Consorcio Tejofran Semisa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 00173-2007-225-01-00-0 - Rte: Simone Costa Duarte [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 062729/D ] Simone Costa Duarte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.04.08 \r\n\r\nProc. 00201-2007-225-01-00-9 - Rte: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Amos Gomes de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 27.05.08 \r\n\r\nProc. 00226-2007-225-01-00-2 - Rte: Francisco Souza Rocha [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D AB:RJ 144753/D ] Francisco Souza Rocha: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 14.05.08 \r\n\r\nProc. 00305-2007-225-01-00-3 - Rte: Juscelino da Silva Lima [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Juscelino da Silva Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.127 \r\n\r\nProc. 00374-2007-225-01-00-7 - Rte: Eduardo Cabral de Souza [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 250,56 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00406-2007-225-01-00-4 - Rte: Gabrielle Silva Peixoto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Gabrielle Silva Peixoto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 28.05.08 \r\n\r\nProc. 00437-2007-225-01-00-5 - Rte: Luiz Barbosa Cardoso [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.102 \r\n\r\nProc. 00581-2007-225-01-00-1 - Rte: Camila Emilio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Express Coop Cooperativa de Servicos de Transporte E OUTRO S Camila Emilio de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 30.04.08 \r\n\r\nProc. 00679-2007-225-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues de Azevedo [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Jeriquar Distribuidora de Bebidas ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 238,28 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00772-2007-225-01-00-3 - Rte: Pedro Augusto de Moura [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 098193/D AB:RJ 098183/D ] Anselmo Nazareth: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.372,66 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00780-2007-225-01-00-0 - Rte: Vagner Ferreira Gomes [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 130381/D ] Monocaster Gabaritacoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 322,97 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00830-2007-225-01-00-9 - Rte: Daniel Aguiar e Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 321,25 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00861-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge Braga Estevao [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Braga Estevao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 14.05.08 \r\n\r\nProc. 01008-2007-225-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Bar do Adriano Jose Luiz da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.37(DEV.CPE). \r\n\r\nProc. 01043-2007-225-01-00-4 - Rte: Edson Carlos da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 082916/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.041,60 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01054-2007-225-01-00-4 - Rte: Jaime Lyra [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 097686/D ] J C de Itaperuna Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.049,51 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01065-2007-225-01-00-4 - Rte: Edina Lucia Silva de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 086797/D ] Marisa Barroso Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.05.08 \r\n\r\nProc. 01121-2007-225-01-00-0 - Rte: Jaqueline Santos do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D ] Jaqueline Santos do Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 06.05.08 \r\n\r\nProc. 01148-2007-225-01-00-3 - Rte: Flavio Costa da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 131499/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.922,02 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01150-2007-225-01-00-2 - Rte: Eliane Rodrigues da Conceicao [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 002378/D ] K R da Silva Comercio de Produtos Alimenticios - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 764,93 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01193-2007-225-01-00-8 - Rte: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooperativa Multiservicos Profissionais Ronaldo Dias Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 06.05.08 \r\n\r\nProc. 01238-2007-225-01-00-4 - Rte: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 080456/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01246-2007-225-01-00-0 - Rte: Rejane de Almeida Trigo [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 051217/D ] Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.395,07 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01256-2007-225-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 145382/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 244,24 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01292-2007-225-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 080456/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 898,56 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01360-2007-225-01-00-0 - Rte: Jonatas Carneiro de Medeiros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda. Jonatas Carneiro de Medeiros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 30.04.08 \r\n\r\nProc. 01384-2007-225-01-00-0 - Rte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 080456/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 898,56 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01505-2007-225-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Pacheco [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 490,15 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01554-2007-225-01-00-6 - Rte: Ana Paula Marques de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 053732/D ] Senhora Modas e Bolsas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 386,76 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2007-225-01-00-2 - Rte: Terezinha da Conceicao Avelino Alves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2007-225-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 286,45 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2007-225-01-00-0 - Rte: Beatriz Silva Pinheiro Muniz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto Arla Ltda. Beatriz Silva Pinheiro Muniz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 24.04.08 \r\n\r\nProc. 01677-2007-225-01-00-7 - Rte: Luciano Sousa Rufino [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 096278/D ] Multiprof: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 521,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2007-225-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 185,76 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01704-2007-225-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Maria das Gracas de Oliveira Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 01721-2007-225-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Camilo Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Ana Cristina Camilo Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.05.08 \r\n\r\nProc. 01762-2007-225-01-00-5 - Rte: Alvaro Dias Coutinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 121619/D ] Sebastiao Luiz dos Santos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 172,05 p/execucao \r\n\r\nProc. 01782-2007-225-01-00-6 - Rte: Elizabeth Alves Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Elizabeth Alves Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 01809-2007-225-01-00-0 - Rte: Lucia Rodrigues da Cruz Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] D S Foot Wear Comercial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 327,58 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01836-2007-225-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 108651/D ] Bruno Alexandre da Silva Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01907-2007-225-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Botelho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Elisangela da Silva Botelho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 19.05.08 \r\n\r\nProc. 01908-2007-225-01-00-2 - Rte: Regina Lucias Saraiva Pirote [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 073067/D ] Regina Lucias Saraiva Pirote: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 08.05.08. \r\n\r\nProc. 01922-2007-225-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Correa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Aline da Silva Correa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. DESDE 10.04.08 \r\n\r\nQuebra Proc. 01976-2007-225-01-00-1 - Rte: Mario Mariano Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 462,60 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01992-2007-225-01-00-4 - Rte: Miguel da Cruz Leal [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 315,16 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01996-2007-225-01-00-2 - Rte: Christian da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 240,30 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02046-2007-225-01-00-5 - Rte: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 133408/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.183 \r\n\r\nProc. 02048-2007-225-01-00-4 - Rte: Cleber Mata da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 244,65 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02066-2007-225-01-00-6 - Rte: Tatiana da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 057502/D ] Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 441,84 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02100-2007-225-01-00-2 - Rte: Pablo Henrique Alves Silva de Souza Rdo: Informatica Curso de Computacao Ltda.ME [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Informatica Curso de Computacao Ltda.ME: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 25.04.08 \r\n\r\nProc. 02134-2007-225-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 209,19 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00072-2008-225-01-00-0 - Rte: Reinaldo do Nascimento Albuquerque [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.334,25 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00152-2008-225-01-00-5 - Rte: Gilmar Moreira Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 119912/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Gilmar Moreira Ramos, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. 83 e 99 \r\n\r\nProc. 00153-2008-225-01-00-0 - Rte: Gilson Alves Siqueira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 119912/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Gilson Alves Siqueira, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.78 e 93 \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: GUITEMBERG FARIAS E OUTRO S AB:RJ 047967/D GUITEMBERG FARIAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de arq.prov. \r\n\r\nProc. RT 001444/95 - Rte: ESPOLIO JOSE SERAFIM BITTENCOURT - REPR.THEREZINHA DE J. BITTENCOURT [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A-BRASFERRO ESPOLIO JOSE SERAFIM BITTENCOURT - REPR.THEREZINHA DE J. BITTENCOURT: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 08.05.08 \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 20.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000055/96 - Rte: ADAILTON FRANCISCO VENANCIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 082563/D ] ADAILTON FRANCISCO VENANCIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 04.04.08 \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: AILTON MALAGONE FARIAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA AILTON MALAGONE FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.04.08 \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MELO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] RAIMUNDO NONATO DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.140 \r\n\r\nProc. RT 001392/96 - Rte: ADHEMAR LIMA DOS ANJOS [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 061353/D ] ADHEMAR LIMA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.140(devolucao CPE). \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Soares Chaim OAB:RJ 121062/D AB:RJ 020283/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 29.04.08 \r\n\r\nProc. 01950-1996-225-01-00-0 - Rte: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.449,79 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00091-1997-225-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 080918/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 11.04.2008 \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JOSE ZITO DE BARROS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 049529/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.409,86 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00779-1997-225-01-00-2 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aurea Regina Rufino OAB:RJ 083987/D AB:RJ 071841/D ] ORGANIZACAO MARINGA A/C SOCIO VANTUIL LOPES: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 971,95 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: LEONEL BRAGA DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 066326/D ] POSTO LIGHT HIGH WAY: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.402,41 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRIAS [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 073667/D ] JOSE SEVERINO DE FRIAS: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara 384/2008,que devera ser retirado no Banco do Brasil, Agencia 0817(Posto TRT/NI),situado na Rua: Dom Walmor, no.270 - Centro - Nova Iguacu/RJ.CEP:26.215-220. Bem como devera no prazo de 05(cinco), informar o recebimento do Alvara. Devera, ainda,fornecer meios para prosseguimento do feito, sob pena de Arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00038-1998-225-01-00-2 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 080918/D ] ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 20.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 071745/D ] ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 20.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: JAIR NOBREGA DE LIMA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE JAIR NOBREGA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: JERONIMO PEREIRA PREDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] JERONIMO PEREIRA PREDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 16.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: MARIA HELENA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.670,98 P/EXECUAO \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ANDERSON FERREIRA CAMPOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ANDERSON FERREIRA CAMPOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. DESDE 21.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.182/189 \r\n\r\nProc. 00891-1998-225-01-00-4 - Rte: CHRISTIANO LINHARES DE LIMA [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 111203/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 13.081,96 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] MARIA DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 26.05.08 \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ROBERTO CAMPOS GOUVEA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068147/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.161,05 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: JOSE RONALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 086472/D ] TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.972,54 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01870-1998-225-01-00-6 - Rte: JOAO MARINE DA COSTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 053742/D ] PINTURAS YPIRANGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.128 \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 029937/D ] JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. desde 27.05.08 \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: ROMISSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 008636/D ] TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.187,38 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01789-1999-225-01-00-7 - Rte: ISAIAS LOPES DE CASTRO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 126932/D ] ISAIAS LOPES DE CASTRO: Atender a promocao do setor de calculos. fls.623 \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 060099/D ] AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.118/119(light/RF). \r\n\r\nId: 587601"
                            ],
                            "602080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-1998-225-01-00-8 – RTRte: LUIZ ROBERTO FUSERRdo: IGUAVE VEICULOS LTDAPelo presente fica m MAURÍCIO GARRET DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Nomeio o sócio MAURÍCIO GARRET DE MELLO,como fiel depositário do imóvel penhorado a fl.315. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-1998-225-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO FUSER\r\n\r\nRdo: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO GARRET DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomeio o sócio MAURÍCIO GARRET DE MELLO,como fiel depositário do imóvel penhorado a fl.315. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602080"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01344-2005-302-01-00-0 - RTRte: Denise Stroele Gonzalez [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Stroele Gonzalez, Rdo Fininvest S.A. Negocios de VarejoRTE PARA CIÊNCIA DE QUE O JUIZO SE REPORTOU AO DESPACHO ANTES LAVRADO QUANTO AO SEU REQUERIMENTO E DE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA À RDA.O DESPACHO DE FLS. Processo: 00305-2006-302-01-00-7 - RTRte: Luiz Eduardo Damico Fernandes [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade Catolica de PetropolisTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00795-2005-302-01-00-0 - RTRte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Luiz MelattiTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 02070-1997-302-01-00-6 - RTRte: CRISTINA MARIA GONCALVES DE CASTRO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA MARIA GONCALVES DE CASTROTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 01398-2005-302-01-00-6 - RTRte: Celso Heinze [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Celso HeinzeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01075-2006-302-01-00-3 - RTRte: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Vandre Luis Francisco MarcolinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00604-2007-302-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto Vila Nova [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Vila Nova, Rdo Viacao Petro Ita Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00035-2008-302-01-00-6 - RTRte: Mauro Pinho da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Pinho da Silva, Rdo Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00908-2005-302-01-00-8 - RTRte: Elvino Barbatti Sampaio [Adv. Adalberto Jose da Rocha (OAB: RJ 55383 - D)]Rdo: Huyck do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Elvino Barbatti Sampaio, Rdo Huyck do Brasil Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01148-2006-302-01-00-7 - RTRte: Marco Aurelio Bellardi Costa [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Carneiro e Filhos Ltda., Rdo: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Bellardi Costa, Rdo Massas Carneiro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00155-2004-302-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE ESTEVES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte LUIZ HENRIQUE ESTEVES, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01854-2006-302-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Moises [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Cjf de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cjf de Vigilancia Ltda., Rte Ronaldo MoisesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01582-2007-302-01-00-8 - INDDSPTE: Jose Luiz Neves de Melo [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]SPDO: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): SPTE Jose Luiz Neves de Melo, SPDO KRAFT FOODS BRASIL S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Stroele Gonzalez [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Stroele Gonzalez, Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nRTE PARA CIÊNCIA DE QUE O JUIZO SE REPORTOU AO DESPACHO ANTES LAVRADO QUANTO AO SEU REQUERIMENTO E DE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA À RDA.O DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Damico Fernandes [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz Melatti\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA GONCALVES DE CASTRO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Heinze [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Celso Heinze\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Vila Nova [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Vila Nova, Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Pinho da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Pinho da Silva, Rdo Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elvino Barbatti Sampaio [Adv. Adalberto Jose da Rocha (OAB: RJ 55383 - D)]\r\n\r\nRdo: Huyck do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvino Barbatti Sampaio, Rdo Huyck do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Bellardi Costa [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Carneiro e Filhos Ltda., Rdo: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Bellardi Costa, Rdo Massas Carneiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE ESTEVES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte LUIZ HENRIQUE ESTEVES, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Moises [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Cjf de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cjf de Vigilancia Ltda., Rte Ronaldo Moises\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-302-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz Neves de Melo [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nSPDO: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Luiz Neves de Melo, SPDO KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 603526"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.Praça do dia 18/08/2008 às 10:00 horas, e não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2008 no mesmo horário.Processo: 02071-2000-262-01-00-2 - RTRte: NOE WALBE GOMES DE JESUS e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 DRdo: VIACAO MAUA LTDA e Outros. Adv.: Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB.: RJ 41890 DBens: 1 - -computador com windows XP Procem, monitor samsung LDC 732 NW, teclado grafite, mouse óptico grafite, caixa de som preta, nobreak SMS 500. - R$ 3.550,00\r\n\r\n-máquina própria para filtrar óleo diesel, código FMCS-600, semi-nova - R$ 58.621,96 avaliado em 62.171,96Localização dos Bens: Rua Capitão Acácio, 363, , Boaçu, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 62.171,96Processo: 00945-2006-262-01-00-2 - CPEXExte: CERJ Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro e Outros. Exdo: Maria Catarina Lindemberg Cavalcanti e Outros. Bens: 2 - -geladeira Cônsul, branca, funcionado - R$ 600,00;\r\n\r\n-aparelho de ar condicionado Cônsul, funcionando - R$ 1.000,00 avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: Rua Saldanha Marinho, 496, fundos, Neves, SAO GONCALO, 24425-220 - RJTotal da Avaliação: 1.600,00Processo: 01149-2005-262-01-00-6 - RTRte: Gleicy Cristina da Silva Ramos e Outros. Adv.: Gilmar Conceicao dos Santos OAB.: RJ 107072 DRdo: Ray Sucos e Lanches Ltda. Palacio das Tortas e Outros. Adv.: Edison Garcia Prado Lopes OAB.: RJ 51361 DBens: 3 - -balcão expositor de tortas, funcionando, redondo, com detalhes em madeira - R$ 2.500,00\r\n\r\n-balcão expositor de tortas FRIOMAX, funcionando - R$ 2.000,00 avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: Rua Francisco Portela, 117, , loja 02, Paraíso, SAO GONCALO, 24435-001 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Processo: 03150-2006-262-01-00-6 - RTRte: Maria Renata da Silva e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 DRdo: Conservas Rubi S.A. e Outros. Bens: 4 - -85 caixas de sardinha BOCA TORTA NAVE, do estoque, c/ 50 latas, no valor de R$ 47,00 cada. avaliado em 3.995,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-650 - RJTotal da Avaliação: 3.995,00Processo: 00636-2004-262-01-00-0 - RTRte: IZAEL JOSE TEIXEIRA e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 DRdo: FONELIMP SG MANT IND PARQUE E JARDIM LTDA e Outros. Bens: 5 - -ar condicionado 10.000 BTU's - R$ 800,00;\r\n\r\n-ferramentas manuais para construção: 6 colheres de pedreiro, 2 marretas, 1 cavadeira, 1 desempenadeira, 2 plumas e um nível, tudo em bom estado - R$ 450,00. avaliado em 1.250,00Localização dos Bens: Estrada Santa Izabel, 762, Sacramento, Santa Izabel, SAO GONCALO, 24630-000 - RJTotal da Avaliação: 1.250,00Processo: 02106-1997-262-01-00-7 - RTRte: ITAMAR DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Edmar dos Santos OAB.: RJ 73852 DRdo: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA e Outros. Adv.: Neuci Santoro Soares OAB.: RJ 44987 DBens: 6 - -veículo caminhonete Furgão Fiat, Fiorino 1.5, gasolina, 1991, placa VA 7481-RJ, branca, com avarias - R$ 3.000,00\r\n\r\n-veículo Fiat Fiorino, 1990, placa VA 4541, branca, com avarias - R$ 3.000,00\r\n\r\n-máquina Serra com bancada, mesa móvel, para corte, sem marca e numeração aparentes, motor 75CV - R$ 1.000,00 avaliado em 7.000,00Localização dos Bens: Rua Plínio Casado, 71, Alcântara, SAO GONCALO, 24440-000 - RJTotal da Avaliação: 7.000,00Processo: 01721-1993-262-01-00-2 - RTRte: JORGE MARCOS SEVERO DA SILVA e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 DRdo: ALUIZIO PEREIRA e Outros. Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 DBens: 7 - -máquina inde plainadeira, marca ICM-São Paulo, em uso - R$ 700,00;\r\n\r\n-máquina serra inde de madeira, sem marca aparente, em ferro, em uso - R$ 700,00;\r\n\r\n-02 bancadas de madeira completas, com prensa, medindo 2,08 X 0,60 X 0,88, em uso - R$ 200,00;\r\n\r\n-máquina serra inde com bancada de madeira, sem marca aparente, em uso - R$ 600,00;\r\n\r\n-máquina inde manual, desempenadeira, marca Acebi, em uso - R$ 600,00;\r\n\r\n-freezer Classic Luxo, Prosdócimo, branca, em uso - R$ 300,00;\r\n\r\n-Tv a cores, Sharp 29, em uso - R$ 500,00;\r\n\r\n-ar condicionado Consul 7500 BTU, em uso - R$ 300,00;\r\n\r\n-duplex em madeira escura, 10 portas, em uso - R$ 400,00;\r\n\r\n-estante em madeira escura, medindo 2,20 X 2,30 X 0,40, em uso - R$ 400,00 avaliado em 4.800,00Localização dos Bens: Rua Teixeira de Abreu, 34, Colubandê, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 4.800,00Processo: 00542-2007-262-01-00-4 - RTRte: Claudio Gomes da Silva e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 DRdo: Benson Construtora Ltda. e Outros. Bens: 8 - -120 metros de pedra sextavada, sem uso. avaliado em 5.400,00Localização dos Bens: Alameda Carioca, 49, Arsenal, SAO GONCALO, 24751-550 - RJTotal da Avaliação: 5.400,00Processo: 00848-2007-262-01-00-0 - CPEXExte: Paulo Roberto da Conceicao Alexandrino e Outros. Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. e Outros. Bens: 9 - -um aparelho de ar condicionado Cônsul Exclusive, branco, 6.800 BTU's, em uso - R$ 400,00;\r\n\r\n-um aparelho de ar condicionado Carrier, 10.000 BTU's, em uso - R$ 520,00. avaliado em 920,00Localização dos Bens: Rua Salvatori, 2722, Colubandê, SAO GONCALO, 24744-720 - RJTotal da Avaliação: 920,00Processo: 02472-2001-262-01-00-3 - RTRte: RICARDO JOSE DA SILVA e Outros. Adv.: Wilson Alberto Pestana OAB.: RJ 27813 DRdo: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA e Outros. Adv.: Geraldo Kautzner Marques OAB.: RJ 76166 DBens: 10 - -chapa elétrica CROYBON, medindo 80 cm aproximadamente, em uso - R$ 700,00;\r\n\r\n-geladeira expositora Schmidt, medindo 3,00 X 2,05 X 1,10 - R$ 4.500,00;\r\n\r\n-geladeira vertical expositora, branca, Schmidt - R$ 900,00;\r\n\r\n-masseira LM, em uso - R$ 700,00;\r\n\r\n-forno Turbo Lenha Progão, em uso - R$ 2.000,00;\r\n\r\n-modeladora de massa, indl. Capital, em uso - R$ 700,00;\r\n\r\n-masseira rápida Lieme, em uso - R$ 800,00;\r\n\r\n-cortador de frios Filizola, modelo Start, tamanho 300, em uso - R$ 300,00 avaliado em 10.600,00Localização dos Bens: Avenida Eugêncio Borges, 5104, loja 01, Rio D'Ouro, SAO GONCALO, 24751-000 - RJTotal da Avaliação: 10.600,00Processo: 01043-2002-262-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA RODRIGUES NOVAES e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 DRdo: CONSERVAS RUBI S/A e Outros. Adv.: Luis de Oliveira Martins OAB.: RJ 40607 DBens: 11 - -máquina de lavar atum Fischer, corp. 12T/8 horas - R$ 16.500,00 avaliado em 16.500,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603543"
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                                "Processo: 01777-2002-263-01-00-5 - RTRte: KEILA DA FONSECA MONTENEGRO AMADO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: A M ASSISTENCIA MEDICA LTDA METI: FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rte KEILA DA FONSECA MONTENEGRO AMADOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3125/2008. .Processo: 01530-2007-263-01-00-3 - RTRte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Jardim dos SantosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E contra arrazoar recurso ordinário. .Processo: 01742-2004-263-01-00-8 - RTRte: ROSANI DOS SANTOS COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01470-2007-263-01-00-9 - RTRte: Fatima da Gloria Soares da Luz [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Casa de Saude Menino de Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Menino de DeusTomar ciência do despacho de fls. 48 : Negado seguimento do Recurso Ordinário , eis que deserto . Processo: 01457-2004-263-01-00-7 - RTRte: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01436-2003-263-01-00-0 - RTRte: ELIEZIO MACIEL [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKERManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01107-1996-263-01-00-0 - RTRte: MARINEI DA CUNHA DUTRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rte MARINEI DA CUNHA DUTRATomar ciencia de que foi expedido alvara'.N. 3115/2008. .Processo: 00831-2007-263-01-00-0 - INDDSPTE: Lucia de Fatima Manhaes Benvenuto [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]SPDO: Demillus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): SPDO Demillus S.A. Industria e ComercioRequerer o que for de seu interesse em 05 dias , pena de desistência da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. Processo: 00825-1995-263-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: DOMINIK MODASDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIROAnte a devolução postal de fls. 185, venha com o endereço atualizado dos sócios da executada no prazo de 30 dias. Processo: 00737-2002-263-01-00-6 - RTRte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]Rdo: AUTO POSTO ROMITO`S LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO ROMITO`S LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00624-2002-263-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS SILVA AREAS FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 300/2008. .Processo: 00590-2001-263-01-00-3 - RTRte: CACILDA DE MOURA LYRIO [Adv. Genilson Garcia Castilho (OAB: RJ 100500 - D)]Rdo: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]Destinatário(s): Rte CACILDA DE MOURA LYRIO, Rdo CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00433-2002-263-01-00-9 - RTRte: RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDATer ciencia de despacho de fls. 91 . .Processo: 03748-1999-263-01-00-1 - RTRte: ROSANA DE FREITAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]Rdo: TAB IND E COMERCIO LTDA (ABUTRE SURFWEER)Destinatário(s): Rte ROSANA DE FREITAS FERREIRA DA COSTARequerer o que for do interesse, no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivamento provisório. .Processo: 03270-2003-263-01-00-7 - RTRte: FABIO JOSE ALVES LOPES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: NOVA MAX SERVICOS LTDA( MASSA FALIDA DE) e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 305/2008. .Processo: 03219-2003-263-01-00-5 - RTRte: MARIO ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/ADestinatário(s): Rte MARIO ALEXANDRE COELHO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 315/2008.Caso o saldo existente não esteja correto, deverá trazer junto com os cálculos do Seguro Desemprego , sua variação salarial. Prazo de 10 dias. .Processo: 03269-2002-263-01-00-1 - RTRte: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 03044-2006-263-01-00-9 - RTRte: Nilce Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 05 dias para que cumpra ao item 4 do Termo de Conciliação de fls. 28. Processo: 02103-1993-263-01-00-6 - RTRte: CICERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 317/2008. .Processo: 02038-2001-263-01-00-0 - RTRte: MARCELO MACHADO EZEQUIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte MARCELO MACHADO EZEQUIELManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/88. .Processo: 01870-2005-263-01-00-2 - RTRte: Jorge Firmino Olimpio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Radick Com de Gen Aliment Ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com ltd e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Firmino OlimpioTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3129/2008. .Processo: 01841-2007-263-01-00-2 - RTRte: Solange Santos da Costa [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Laureci Froes de Souza Trindade [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Destinatário(s): Rdo Laureci Froes de Souza TrindadeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01809-1999-263-01-00-6 - RTRte: SYLENO MARTINS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 318/2008. .Processo: 03598-2000-263-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ INACIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA SA e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KEILA DA FONSECA MONTENEGRO AMADO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: A M ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte KEILA DA FONSECA MONTENEGRO AMADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3125/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E contra arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANI DOS SANTOS COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima da Gloria Soares da Luz [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Menino de Deus [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Menino de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48 : Negado seguimento do Recurso Ordinário , eis que deserto . \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZIO MACIEL [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINEI DA CUNHA DUTRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEI DA CUNHA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.N. 3115/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-263-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucia de Fatima Manhaes Benvenuto [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nSPDO: Demillus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Demillus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 05 dias , pena de desistência da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00825-1995-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMINIK MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO\r\n\r\nAnte a devolução postal de fls. 185, venha com o endereço atualizado dos sócios da executada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ROMITO`S LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO ROMITO`S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA AREAS FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 300/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA DE MOURA LYRIO [Adv. Genilson Garcia Castilho (OAB: RJ 100500 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA DE MOURA LYRIO, Rdo CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 91 . .\r\n\r\nProcesso: 03748-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE FREITAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRdo: TAB IND E COMERCIO LTDA (ABUTRE SURFWEER)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE FREITAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 60 dias , sob pena de remessa ao arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 03270-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE ALVES LOPES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA MAX SERVICOS LTDA( MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 305/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03219-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 315/2008.\r\n\r\nCaso o saldo existente não esteja correto, deverá trazer junto com os cálculos do Seguro Desemprego , sua variação salarial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03269-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03044-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 05 dias para que cumpra ao item 4 do Termo de Conciliação de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 02103-1993-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 317/2008. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACHADO EZEQUIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MACHADO EZEQUIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/88. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Firmino Olimpio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Com de Gen Aliment Ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com ltd e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Firmino Olimpio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3129/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Santos da Costa [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Laureci Froes de Souza Trindade [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laureci Froes de Souza Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SYLENO MARTINS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 318/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03598-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ INACIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 590777"
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                                "Edital de Notificação - 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01754-1995-321-01-00-7 - RTRte: RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA e OutrosRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV e OutrosPelo presente fica m JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-321-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHORdo: RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosPelo presente fica m RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-321-01-00-1 - RTRte: MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINORdo: JOBACO COM. DE VASILHAMES LTDA MEPelo presente fica m JOÃO BATISTA DA COSTA, LUSINETE FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-321-01-00-1 - RTRte: Aldicea Maria dos SantosRdo: Nativa Natus Cosmeticos de Meriti LtdaPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente, em 08 dias.\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-321-01-00-1 - RTRte: MARIA REGINA VENANCIO DA SILVARdo: CAPIBARIBE ROUPAS LTDA e OutrosPelo presente fica m GILBERTO GARCIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2002-321-01-00-2 - RTRte: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVARdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m PEDRO FERREIRA CUNHA e WANDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-321-01-00-7 - RTRte: RENATO ABREU ALMEIDARdo: PRIMUS CARGA E DESCARGA e OutrosPelo presente fica m OTACILIO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-321-01-00-4 - RTRte: Jorge Pedro de LimaRdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Antonio Gomes dos Santos, Conlimper Administracao e Servicos Ltda, Denise Ferreira Machado dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentença de fls. 201/203. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2000-321-01-00-8 - RTRte: SILVIO SOARES DA SILVARdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA (A/C DO SOCIO PAULO RIBEIRO L. DE MELLO e OutrosPelo presente fica m NILSON FERNANDES SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-321-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO JOSE DE LIMARdo: REVENDEDORA DE GAS MATTOS LTDAPelo presente fica m EDSON DE MATTOS e EDSON JORGE DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-321-01-00-6 - RTRte: Paulo LimaRdo: JH E MELO INDUSTRIA DE VASSOURAS MEPelo presente fica m JH E MELO INDÚSTRIA DE VASSOURAS ME e JOSE HENRIQUE ESTEVÃO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença de fls 47/61. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2004-321-01-00-9 - RTRte: EDSON CARNEIRO DOS SANTOSRdo: ONLINE- CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDAPelo presente fica m EDSON CARNEIRO DOS SANTOS, ONLINE- CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 139, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02330-2005-321-01-00-2 - EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Canto 106 Modas LtdaPelo presente fica m CATIA COSTA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02581-2000-321-01-00-2 - RTRte: JAILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVARdo: COOPERMOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA.Pelo presente fica m CINTIA DOS SANTOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2000-321-01-00-7 - RTRte: CIRO ENEAS GODINHORdo: MERCADO ARCANJO MATEUS LTDA.Pelo presente fica m AILTON ARCANJO DE SOUZA , ADRIANO DOS SANTOS SOUZA e JOÃO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 - RTRte: VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA e OutrosRdo: GINASIO VITORIA LTDAPelo presente fica m LOURDES NUNES GAVAZZI, LUIZ ERNANI NUNES GAVAZZI e LUIDINER NUNES GAVAZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-1999-321-01-00-1 - RTRte: SORAYA AMORA DE OLIVEIRARdo: ILHA RASA CONFECCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE DOS REIS e MOIZES JOSE SALOMÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2003-321-01-00-9 - RTRte: SERGIO DOS SANTOS FREITASRdo: MB-6 MOVEIS E DECORACOES LTDAPelo presente fica m CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA e ILIÇÃO TEIXEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2002-321-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOSRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAPelo presente fica m NIVALDO MAIRRO e MARIA CRISTINA FIGUEIREDO MAIRRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-321-01-00-5 - RTRte: Giselia Belarmino de OliveiraRdo: Vick Meriti Industria de Confeccoes LtdaPelo presente fica m Vick Meriti Industria de Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-321-01-00-6 - RTRte: Sidiclei Dias de AzevedoRdo: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude)Pelo presente fica m CLEBER DE OLIVEIRA CORDOVA e EDUARDO DA SILVA FELIPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se nos autos, em 10 dias, indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-321-01-00-0 - RTRte: Daniela Sampaio ViannaRdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA. e OutrosPelo presente fica m PATRICIA PINA VIEIRA, PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da liberação da penhora de fls. 53. prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-1990-321-01-00-7 - RTRte: ROSA RODRIGUES NUNESRdo: ADILSON NASCIMENTO e OutrosPelo presente fica m ADILSON NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1994-321-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE MERCES DE MATTOSRdo: M B N - CALÇADOS LTDAPelo presente fica m MANOEL BONIFACIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-321-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRA DE CARVALHO MIRANDARdo: GINASIO VITORIA LTDAPelo presente fica m LOURDES NUNES GAVAZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-321-01-00-4 - RTRte: Monica de Souza Julio do NascimentoRdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia LtdaPelo presente fica m JABS DOS SANTOS LEÃO, ELIAS CARVALHO DE SÁ e JOAQUIM CONCEIÇÃO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-321-01-00-1 - RTRte: ELIANE DA SILVA CARVALHORdo: RIO DUNN\"AS LAVANDERIA LTDA e OutrosPelo presente fica m EDUARDO LOPES MENDES, JOANNA LOPES MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-1995-321-01-00-2 - RTRte: DJALMA GOMES FRANCISCORdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIVPelo presente fica m JOSE WILHAMI FERNANDES OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução e, ainda, para ciência de que o valor bloqueado às fls. 228 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-321-01-00-6 - RTRte: FABIANO JULIO ROMEURdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica m JÚLIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS e NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01986-2003-321-01-00-6 - RTRte: ANTONIO BRAS DE MELORdo: GRAFICA IMPRESSORA ART.E VIDA LTDA - ME e OutrosPelo presente fica m MARIA JOSE LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2002-321-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA GARCIARdo: INPC-INDUSTRIA DE MATERIAL PARA PC LTDAPelo presente fica m PAULO CESAR DE SOUZA DIAS e MARIO JORGE DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604050"
                            ],
                            "604051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01662-2004-321-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-321-01-00-4 - RTRte: Jorge Pedro de Lima [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]Rdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Solidum Ltda, Rte Jorge Pedro de LimaTomar ciencia da sentença de fls. 201/203. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2000-321-01-00-8 - RTRte: SILVIO SOARES DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA (A/C DO SOCIO PAULO RIBEIRO L. DE MELLO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO SOARES DA SILVAFornecer o número de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio através do BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 02057-1986-321-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE DEVAL CORREA MACAMBYRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Agte ESPOLIO DE DEVAL CORREA MACAMBYRATomar ciência do despacho de fls. 2193, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2001-321-01-00-6 - RTRte: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDADestinatário(s): Rte SANDRA MARIA ROSA DA SILVATomar ciência das declarações de renda, em 15 dias. \r\n\r\nId: 604051"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2000-322-01-00-1 - RTRte: MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.572,37 equivalente a 723.517,87 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte Jussilene Emidio da Silva, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.103,18 equivalente a 346.285,34 TRs\r\n\r\n.Processo: 00059-2007-322-01-00-9 - ADAut: Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Reu: Industria e Comercio de Bolsas Bufalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]Destinatário(s): Reu Industria e Comercio de Bolsas Bufalo Ltda, Aut Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin.Vista as partes em 05 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-322-01-00-0 - ACPCgte: Flor de Loto de Meriti Embalagens Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]Cgdo: Paulo Cesar Leal da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Cgte Flor de Loto de Meriti Embalagens Ltda, Cgdo Paulo Cesar Leal da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00 , pelo consignatario, dispensado\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-322-01-00-7 - RTRte: Geilson Souza de Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: CHB Industria e Representaçao Ltda Destinatário(s): Rte Geilson Souza de OliveiraTer ciencia de despacho de fls 28 ...indefiro.\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-322-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES LIMA, Rdo IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.751,20 equievalente a 823.012,48 Trs ,,\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-322-01-00-3 - RTRte: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis do VAles Pereira, Rdo Rocha e Vidal Comercio de Moveis LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.468,63 equivalente a 377.305,09 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S/a Credito Financiamento e Investimento, Rte Carlos Henrique Ferreira Manso, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras LtdaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-322-01-00-1 - RTRte: Mario da Cunha Amancio [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]Rdo: Master Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Mario da Cunha AmancioApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da Silva, Rdo Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.941,78 ou equivalente a 2.439.972,28 Trs Ter ciencia do despacho de fls 237 , in fine.\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-322-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]Rdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVA, Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 121. Ao Reclamante, para querendo se manifestar sobre a impugnacao dos calculos da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02023-2002-322-01-00-5 - RTRte: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PECANHA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: J.V.V.I. BAZAR E PAPELARIA LTDA [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PECANHATer ciencia de despacho de fls 63 ...indefiro.\r\n\r\nProcesso: 00594-2003-322-01-00-6 - RTRte: JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias permeados de 5, comecando pela 2 re.\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Batista da SilvaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Batista da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 603696"
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                    }
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-2006-343-01-00-7 - RTRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00310-2007-343-01-00-6 - RTRte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rte: INSSRdo: Vagner Luis Lourenco [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Destinatário(s): Rte Elenice Pereira do Nascimento, Rdo Vagner Luis LourencoManifestar-se o Rte sobre a devolução da notificação de fls. 54/58, enviada ao Rdo, em 05 dias.Informar o Patrono do Rdo, o endereço atual do seu cliente, sob as penas da lei, em 05 dias. Processo: 00310-2007-343-01-00-6 - RTRte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rte: INSSRdo: Vagner Luis Lourenco [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Destinatário(s): Processo: 00317-2008-343-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Diolindo [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto DiolindoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00499-2007-343-01-00-7 - RTRte: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Ter ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da 1ª Rda, por deserto. .Processo: 00327-2006-343-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Rdo: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Rdo: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]Destinatário(s): Rdo Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTIO endereço deverá ser mudado no Setor próprio. Processo: 00448-2006-343-01-00-4 - ADIVAut: Josemar Pitanga [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]Reu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Aut Josemar PitangaDiga o reclamante, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 328, enviada à testemunha Kenia Ribeiro Andrade, informando o seu endereço atual, sob pena de, não o fazendo, somente ser ouvida independente de intimação. Processo: 00482-2007-343-01-00-0 - RTRte: Odete Caio dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda.Destinatário(s): Rte Odete Caio dos SantosDiga o reclamante, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 328,enviada à testemunha José Carlos Martins, informando o seu endereçoatual, sob pena de, não o fazendo, somente ser ouvida independente deintimação. Processo: 00555-2007-343-01-00-3 - RTRte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rte Iza da Conceicao Rocha, Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. MEAtender ao que foi solicitado pelo Perito às fls. 78, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial Processo: 00632-2007-343-01-00-5 - RTRte: Dalson Heles Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Dalson Heles Rodrigues GomesTer ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, vez que o Rte já recorreu anteriormente, ocorrendo a preclusão consumativa. Processo: 00644-2006-343-01-00-9 - RTRte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]Destinatário(s): Rdo Apasi Comercio e Servicos Ltda.O endereço deverá ser mudado no Setor próprio. Processo: 00949-2007-343-01-00-1 - RTRte: Claudineia Messias Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do Amanha [Adv. Emilia Silva Nascimento (OAB: RJ 91885 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do AmanhaManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00990-2007-343-01-00-8 - RTRte: Cesar Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: GV Assessoria e Consultoria de Risco Ltda.Destinatário(s): Rte Cesar Pereira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01175-2007-343-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Batista Central de Volta RedondaManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00065-2008-343-01-00-8 - RTRte: Denilson Dias da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Dias da SilvaVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01176-2007-343-01-00-0 - RTRte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Batista Central de Volta RedondaManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 01228-2007-343-01-00-9 - RTRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Luiz de Paula RibeiroApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00075-2007-343-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo BCP S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias da White MartinsTer ciência do ofício de fl.189 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da 02ª ré foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00219-2008-343-01-00-1 - RTRte: Fernanda Fonseca Carvalho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]Rdo: DPA Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Fernanda Fonseca CarvalhoVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dAis, sob pena de perda da prova. Processo: 00257-2008-343-01-00-4 - RTRte: Jefferson dos Santos Leandro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jefferson dos Santos LeandroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00277-2007-343-01-00-4 - RTRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]Rdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte George Ferreira de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01236-2007-343-01-00-5 - RTRte: Diovani Donizette da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda., Rdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda., Rdo: Dupont do Brasil S.A., Rdo: Flextronics Internacional Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional LtdaFornecer o paradeiro atual da empresa, face o contido na Ata de Audiência de 30/06/2008 Processo: 00277-2007-343-01-00-4 - RTRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]Rdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte George Ferreira de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00298-2008-343-01-00-0 - ADIVAut: Robson Aparecido de Castro [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]Reu: Darwin Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Aut Robson Aparecido de CastroFornecer cópias da peça de fl.33/34, para enviar a reclamada. .Processo: 01771-2007-343-01-00-6 - RTRte: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: JLA Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rdo: Sul Max Distribuidora de Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marilza Silveira Martins NunesTomar ciência do ofício da DRT de fls. 26. Processo: 00443-2006-343-01-00-1 - RTRte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00494-2006-343-01-00-3 - ADIVAut: Giovana Giovanini [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]Reu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Giovana Giovanini, Reu Liberty Paulista Seguros S.A., Reu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00570-2007-343-01-00-1 - RTRte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Martins Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00531-2006-343-01-00-3 - RTRte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.Dizer se concorda com a desistência do feito, em 05 dias, sob pena de ser considerado o silêncio como concordância tácita. .Processo: 00615-2006-343-01-00-7 - RTRte: Sandra Andrea de Assis Roza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rdo Municipio de Barra Mansa, Rte Sandra Andrea de Assis RozaManifestar-se sobre calculos de fls.59 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00637-2007-343-01-00-8 - RTRte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elio Bastos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00689-2007-343-01-00-4 - RTRte: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e OutrosRdo: Jose Roberto Mohallen Nagib [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Roberto Mohallen Nagib, Rte Mauriceia de FariasComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/2008 às 14:30horas. .Processo: 00818-2008-343-01-00-5 - RTRte: Eliane Mendes da Silva [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]Rdo: Ivete de TalDestinatário(s): Rte Eliane Mendes da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. face devolução da notificação de fl. 15/16.Processo: 00870-2007-343-01-00-0 - ADIVAut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enilto Bessa dos SantosTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes em 10 dias, cf. fl. 210. Processo: 00885-2007-343-01-00-9 - RTRte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio de Moura da Silva, Rdo Ferromil Comercio e Servico Ltda. - METomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00895-2006-343-01-00-3 - RTRte: Anna Maria dos Reis Rodrigues [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]Destinatário(s): Rte Anna Maria dos Reis Rodrigues, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAHTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito Dr Nilton Machado de Avila, sendo desnecessária a quesitação, por tratar-se de liquidação do julgado. Processo: 00946-2007-343-01-00-8 - RTRte: Carla Lopes dos Santos Lieuthier [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carla Lopes dos Santos Lieuthier, Rdo Instituto do Trabalho e Desenvolvimento Educacional Social e Cultural, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, em relação à IDESC. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação ao Sindicato. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2007-343-01-00-8 - RTRte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Rui Carlos PimentaVir com depósito dos Honorários periciais, em 08 dias, com o depósito da 01ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01139-2007-343-01-00-2 - RTRte: Alessandra Gomes Aguiar [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Destinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 01183-2007-343-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Freitas SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01302-2007-343-01-00-7 - RTRte: Mauro Lucio de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauro Lucio de AbreuTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito p Dr. Fabio C. Schmitt, cf. fl.136V. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Vagner Luis Lourenco [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice Pereira do Nascimento, Rdo Vagner Luis Lourenco\r\n\r\nManifestar-se o Rte sobre a devolução da notificação de fls. 54/58, enviada ao Rdo, em 05 dias.\r\n\r\nInformar o Patrono do Rdo, o endereço atual do seu cliente, sob as penas da lei, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Vagner Luis Lourenco [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Diolindo [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Diolindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da 1ª Rda, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Rdo: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Rdo: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI\r\n\r\nO endereço deverá ser mudado no Setor próprio. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Josemar Pitanga [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pitanga\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 328, enviada à testemunha Kenia Ribeiro Andrade, informando o seu endereço atual, sob pena de, não o fazendo, somente ser ouvida independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odete Caio dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odete Caio dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 328,\r\n\r\nenviada à testemunha José Carlos Martins, informando o seu endereço\r\n\r\natual, sob pena de, não o fazendo, somente ser ouvida independente de\r\n\r\nintimação. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza da Conceicao Rocha, Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nAtender ao que foi solicitado pelo Perito às fls. 78, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalson Heles Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalson Heles Rodrigues Gomes\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, vez que o Rte já recorreu anteriormente, ocorrendo a preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apasi Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nO endereço deverá ser mudado no Setor próprio. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Messias Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do Amanha [Adv. Emilia Silva Nascimento (OAB: RJ 91885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do Amanha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GV Assessoria e Consultoria de Risco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Dias da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Dias da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz de Paula Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da White Martins\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl.189 \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 02ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fonseca Carvalho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRdo: DPA Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Fonseca Carvalho\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dAis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson dos Santos Leandro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson dos Santos Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diovani Donizette da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda., Rdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda., Rdo: Dupont do Brasil S.A., Rdo: Flextro nics Internacional Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Ltda\r\n\r\nFornecer o paradeiro atual da empresa, face o contido na Ata de Audiência de 30/06/2008 \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Robson Aparecido de Castro [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nReu: Darwin Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aparecido de Castro\r\n\r\nFornecer cópias da peça de fl.33/34, para enviar a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: JLA Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rdo: Sul Max Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Silveira Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRT de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Giovana Giovanini [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Giovanini, Reu Liberty Paulista Seguros S.A., Reu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Martins Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência do feito, em 05 dias, sob pena de ser considerado o silêncio como concordância tácita. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Andrea de Assis Roza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Barra Mansa, Rte Sandra Andrea de Assis Roza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.59 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Mohallen Nagib [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Roberto Mohallen Nagib, Rte Mauriceia de Farias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/2008 às 14:30horas. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Mendes da Silva [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivete de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Mendes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. face devolução da notificação de fl. 15/16.\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enilto Bessa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes em 10 dias, cf. fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Moura da Silva, Rdo Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria dos Reis Rodrigues [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Maria dos Reis Rodrigues, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito Dr Nilton Machado de Avila, sendo desnecessária a quesitação, por tratar-se de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Lopes dos Santos Lieuthier [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Lopes dos Santos Lieuthier, Rdo Instituto do Trabalho e Desenvolvimento Educacional Social e Cultural, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e de Informatica de Barra Mansa, Volt a Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em relação à IDESC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação ao Sindicato. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 08 dias, com o depósito da 01ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes Aguiar [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Freitas Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauro Lucio de Abreu\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito p Dr. Fabio C. Schmitt, cf. fl.136V. \r\n\r\nId: 595805"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "605238": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO N° 697/08 - TRE/RJ\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete, privativamente, aos Tribunais Regionais, nos termos do artigo 30, inciso V, da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral), constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o art. 1º, caput da Lei no 9.504/97, as eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador serão realizadas, neste ano, no dia 5 de outubro.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração do resultado das Eleições 2008, a ser realizada no dia 5 de outubro de 2008, as seguintes Juntas Eleitorais:\r\n\r\nZONAS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nJUNTAS\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ª\r\n\r\n4ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6ª\r\n\r\n7ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7ª\r\n\r\n8ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8ª\r\n\r\n9ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n9ª\r\n\r\n10ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10ª\r\n\r\n11ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11ª\r\n\r\n12ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n12ª\r\n\r\n13ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13ª\r\n\r\n14ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14ª\r\n\r\n15ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15ª\r\n\r\n16ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16ª\r\n\r\n17ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17ª\r\n\r\n18ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18ª\r\n\r\n19ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19ª\r\n\r\n20ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20ª\r\n\r\n21ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21ª\r\n\r\n22ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22ª\r\n\r\n23ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23ª\r\n\r\n24ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24ª\r\n\r\n25ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25ª\r\n\r\n26ª\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n26ª\r\n\r\n27ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n27ª\r\n\r\n28ª\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n28ª\r\n\r\n29ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n29ª\r\n\r\n30ª\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n30ª\r\n\r\n30ª\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n256ª\r\n\r\n31ª\r\n\r\nResende\r\n\r\n31ª\r\n\r\n32ª\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n32ª\r\n\r\n33ª\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n33ª\r\n\r\n34ª\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n34ª\r\n\r\n34ª\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n257ª\r\n\r\n35ª\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n35ª\r\n\r\n36ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n36ª\r\n\r\n37ª\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n37ª\r\n\r\n38ª\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª\r\n\r\n39ª\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n39ª\r\n\r\n40ª\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n40ª\r\n\r\n40ª\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n258ª\r\n\r\n41ª\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n41ª\r\n\r\n42ª\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n42ª\r\n\r\n43ª\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n43ª\r\n\r\n43ª\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n259ª\r\n\r\n44ª\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n44ª\r\n\r\n45ª\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n45ª\r\n\r\n46ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n46ª\r\n\r\n47ª\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n47ª\r\n\r\n48ª\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n48ª\r\n\r\n48ª\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n260ª\r\n\r\n49ª\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n49ª\r\n\r\n50ª\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n50ª\r\n\r\n51ª\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n51ª\r\n\r\n52ª\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n52ª\r\n\r\n52ª\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n261ª\r\n\r\n53ª\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n53ª\r\n\r\n54ª\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n54ª\r\n\r\n55ª\r\n\r\nMaricá \r\n\r\n55ª\r\n\r\n56ª\r\n\r\nMendes\r\n\r\n56ª\r\n\r\n57ª\r\n\r\nParaty\r\n\r\n57ª\r\n\r\n58ª\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n58ª\r\n\r\n59ª\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n59ª\r\n\r\n60ª\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n60ª\r\n\r\n61ª\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n61ª\r\n\r\n62ª\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n62ª\r\n\r\n63ª\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\n63ª\r\n\r\n64ª\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n64ª\r\n\r\n65ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n65ª\r\n\r\n66ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n66ª\r\n\r\n67ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n67ª\r\n\r\n68ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n68ª\r\n\r\n69ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n69ª\r\n\r\n70ª\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n70ª\r\n\r\n71ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n71ª\r\n\r\n72ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n72ª\r\n\r\n73ª\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n73ª\r\n\r\n74ª\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n74ª\r\n\r\n75ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n75ª\r\n\r\n76ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n76ª\r\n\r\n77ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n77ª\r\n\r\n78ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n78ª\r\n\r\n79ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n79ª\r\n\r\n80ª\r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n80ª\r\n\r\n81ª\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n81ª\r\n\r\n82ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n82ª\r\n\r\n83ª\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n83ª\r\n\r\n84ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n84ª\r\n\r\n85ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n85ª\r\n\r\n86ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n86ª\r\n\r\n87ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n87ª\r\n\r\n88ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n88ª\r\n\r\n89ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n89ª\r\n\r\n90ª\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n90ª\r\n\r\n91ª\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n91ª\r\n\r\n92ª\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n92ª\r\n\r\n93ª\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n93ª\r\n\r\n94ª\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n94ª\r\n\r\n95ª\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n95ª\r\n\r\n96ª\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n96ª\r\n\r\n97ª\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n97ª\r\n\r\n97ª\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n262ª\r\n\r\n98ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n98ª\r\n\r\n99ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n99ª\r\n\r\n100ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n100ª\r\n\r\n101ª\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n101ª\r\n\r\n102ª\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n102ª\r\n\r\n103ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n103ª\r\n\r\n104ª\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n104ª\r\n\r\n105ª\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n105ª\r\n\r\n106ª\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n106ª\r\n\r\n107ª\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n107ª\r\n\r\n108ª\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n108ª\r\n\r\n109ª\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª\r\n\r\n110ª\r\n\r\nMagé\r\n\r\n110ª\r\n\r\n111ª\r\n\r\nValença\r\n\r\n111ª\r\n\r\n112ª\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n112ª\r\n\r\n113ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n113ª\r\n\r\n114ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n114ª\r\n\r\n115ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n115ª\r\n\r\n116ª\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n116ª\r\n\r\n117ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n117ª\r\n\r\n118ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n118ª\r\n\r\n119ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n119ª\r\n\r\n120ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n120ª\r\n\r\n121ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n121ª\r\n\r\n122ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n122ª\r\n\r\n123ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n123ª\r\n\r\n124ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n124ª\r\n\r\n125ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n125ª\r\n\r\n126ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n126ª\r\n\r\n127ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n127ª\r\n\r\n128ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n128ª\r\n\r\n129ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n129ª\r\n\r\n130ª\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n130ª\r\n\r\n131ª\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n131ª\r\n\r\n132ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n132ª\r\n\r\n133ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n133ª\r\n\r\n134ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n134ª\r\n\r\n135ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n135ª\r\n\r\n136ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n136ª\r\n\r\n137ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n137ª\r\n\r\n138ª\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n138ª\r\n\r\n139ª\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n139ª\r\n\r\n140ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n140ª\r\n\r\n141ª\r\n\r\nItalva\r\n\r\n141ª\r\n\r\n141ª\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n263ª\r\n\r\n142ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n142ª\r\n\r\n143ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n143ª\r\n\r\n144ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n144ª\r\n\r\n145ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n145ª\r\n\r\n146ª\r\n\r\nArraial de Cabo\r\n\r\n146ª\r\n\r\n146ª\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n264ª\r\n\r\n147ª\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n147ª\r\n\r\n148ª\r\n\r\nMagé\r\n\r\n148ª\r\n\r\n149ª\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n149ª\r\n\r\n149ª\r\n\r\nMagé\r\n\r\n265ª\r\n\r\n150ª\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n150ª\r\n\r\n151ª\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª\r\n\r\n151ª\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n266ª\r\n\r\n152ª\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n152ª\r\n\r\n153ª\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n153ª\r\n\r\n154ª\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n154ª\r\n\r\n155ª\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n155ª\r\n\r\n156ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n156ª\r\n\r\n157ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n157ª\r\n\r\n158ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n158ª\r\n\r\n159ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n159ª\r\n\r\n160ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n160ª\r\n\r\n161ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n161ª\r\n\r\n162ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n162ª\r\n\r\n163ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n163ª\r\n\r\n164ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n164ª\r\n\r\n165ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n165ª\r\n\r\n166ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n166ª\r\n\r\n167ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n167ª\r\n\r\n168ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n168ª\r\n\r\n169ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n169ª\r\n\r\n170ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n170ª\r\n\r\n171ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n171ª\r\n\r\n172ª\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n172ª\r\n\r\n173ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n173ª\r\n\r\n174ª\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n174ª\r\n\r\n174ª\r\n\r\nAreal\r\n\r\n267ª\r\n\r\n175ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n175ª\r\n\r\n176ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n176ª\r\n\r\n177ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n177ª\r\n\r\n178ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n178ª\r\n\r\n179ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n179ª\r\n\r\n180ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180ª\r\n\r\n181ª\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n181ª\r\n\r\n182ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182ª\r\n\r\n183ª\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n183ª\r\n\r\n183ª\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n268ª\r\n\r\n184ª\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n184ª\r\n\r\n185ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n185ª\r\n\r\n186ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n186ª\r\n\r\n187ª\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n187ª\r\n\r\n188ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n188ª\r\n\r\n189ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n189ª\r\n\r\n190ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n190ª\r\n\r\n191ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n191ª\r\n\r\n192ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n192ª\r\n\r\n193ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n193ª\r\n\r\n194ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n194ª\r\n\r\n195ª\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n195ª\r\n\r\n196ª\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n196ª\r\n\r\n197ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n197ª\r\n\r\n198ª\r\n\r\nResende\r\n\r\n198ª\r\n\r\n198ª\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n269ª\r\n\r\n199ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n199ª\r\n\r\n200ª\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n200ª\r\n\r\n201ª\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n201ª\r\n\r\n202ª\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n202ª\r\n\r\n203ª\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n203ª\r\n\r\n204ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n204ª\r\n\r\n205ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n205ª\r\n\r\n206ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n206ª\r\n\r\n207ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n207ª\r\n\r\n208ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n208ª\r\n\r\n209ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n209ª\r\n\r\n210ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n210ª\r\n\r\n211ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n211ª\r\n\r\n212ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n212ª\r\n\r\n213ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n213ª\r\n\r\n214ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n214ª\r\n\r\n215ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n215ª\r\n\r\n216ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n216ª\r\n\r\n217ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n217ª\r\n\r\n218ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n218ª\r\n\r\n219ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n219ª\r\n\r\n220ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n220ª\r\n\r\n221ª\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n221ª\r\n\r\n222ª\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n222ª\r\n\r\n225ª\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n225ª\r\n\r\n226ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n226ª\r\n\r\n227ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n227ª\r\n\r\n228ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n228ª\r\n\r\n229ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n229ª\r\n\r\n230ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n230ª\r\n\r\n231ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n231ª\r\n\r\n232ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n232ª\r\n\r\n233ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n233ª\r\n\r\n234ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n234ª\r\n\r\n235ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n235ª\r\n\r\n236ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n236ª\r\n\r\n237ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n237ª\r\n\r\n238ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n238ª\r\n\r\n240ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n240ª\r\n\r\n241ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n241ª\r\n\r\n242ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n242ª\r\n\r\n243ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n243ª\r\n\r\n244ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n244ª\r\n\r\n245ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n245ª\r\n\r\n246ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n246ª\r\n\r\n249ª\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n249ª\r\n\r\n250ª\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n250ª\r\n\r\n252ª\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n252ª\r\n\r\n254ª\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n254ª\r\n\r\n255ª\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n255ª\r\n\r\n255ª\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n270ª\r\n\r\nArt. 2º - Ocorrendo a necessidade de eleições em segundo turno, conforme previsto no artigo 2º, § 1º da Lei no 9.504/97 e os artigos 77 e 28 da Constituição Federal, funcionarão para apuração do resultado as mesmas Juntas Eleitorais de que trata o art. 1°, nos respectivos municípios.\r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizado o Presidente desta Corte, a designar os Juízes de Direito não titulares de Zonas Eleitorais, necessários para presidirem as Juntas Eleitorais, conforme parágrafo único do art. 37 da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 605238"
                        ],
                        "605343": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 766/08\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 7.426/2003.\r\n\r\nArt 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1-MOISÉS SANTOS LEITE;\r\n\r\n2-HERBERT EDUARDO DE GOES GARCIA; e\r\n\r\n3-CLARISSA FERNANDES JACOME GURGEL.\r\n\r\nArt 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArt 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPesidente\r\n\r\nId: 605343"
                        ],
                        "605262": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições, CONVOCA a candidata habilitada em concurso público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, MÍRIAN DE ALMEIDA CASSA, aprovada para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Portadora de Necessidades Especiais para comparecer à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 194 - 2ª andar - Coordenadoria de Desenvolvimento e Educação - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, do local em que será lotada. Caso não compareça, será assegurado à Administração proceder à lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 30 de julho de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal da candidata, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nCaso a candidata se faça representar estará assumindo total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 605262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "603606": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 29/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Sindicância, nos termos dos artigos 143, 144 e 145, da Lei nº 8.112/90, para que sejam apurados os fatos apontados no procedimento administrativo de protocolo nº 41.740/2008. \r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão da referida Sindicância, a qual deverá apresentar relatório conclusivo a esta Corregedoria.\r\n\r\n1. Fernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\n2. Marcos José Guerrero Silva\r\n\r\n3. Maria Cristina Werneck de Souza Salgado\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 603606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "604913": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4470 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : ROGÉRIO MANSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Cassius Nascimento Valença e outra\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) O feito já se encontra em fase de decisão e, assim, descabe o pleito protocolado às fls. 55, recebendo o mesmo o indeferimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 604913"
                        ],
                        "604914": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 92\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53578/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO-: Diogo Rudge Malan e outra.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 07- Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso.\r\n\r\n08- Ao recorrido para resposta.\r\n\r\n09- Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio, 16/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 604914"
                        ],
                        "604915": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51502/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Sergio Sencier e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 18 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 604915"
                        ],
                        "604916": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3686 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE- PATRICIA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ante a ausência de fundamentos a embasar nova apreciação das contas determino o retorno dos presentes ao arquivo.\r\n\r\nÀ Procuradoria Regional Eleitoral para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nRio,16/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 604916"
                        ],
                        "604917": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55013/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado. 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER- Presidente\r\n\r\nId: 604917"
                        ],
                        "604918": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 504\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55014/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Sergio Sencier e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado. 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER. - Presidente\r\n\r\nId: 604918"
                        ],
                        "604919": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 528 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Marcelo Ramos da Silva e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Livia de Sousa Machado e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Vistas ao patrono do parlamentar requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 604919"
                        ],
                        "603294": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54341/08; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, ANDRÉIA OUVERNEY DE ARAÚJO, ARY DE FREITAS CALDAS, CARLOS EDUARDO VIVIANE, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ERODILSON XAVIER DE SOUZA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, GERUSA ALVES DA SILVA, GERUZA ALVES DA SILVA, LEANDRO DE MACEDO MELLO, LEANDRO MACEDO MELLO, LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, OLÍVIO LESSA DE CALDAS, OZANIA LESSA DE CALDAS, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, VALERIA RODRIGUES SANTANA, VERA LUCIA NEVES, YANKO DOS SANTOS RODRIGUES, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS FRANCISCO ROSA, DANILO JOSÉ COELHO, DARCI DA SILVA RAMOS, IDIMA AZEVEDO CALAZANS, JOSEIL VIEIRA NEVES, MARIA ISABEL DE MARTINS COELHO, WAGNER CARDOSO LEMOS DA CUNHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA LUCIA NEVES; 2'º VICE-PRESIDENTE: LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO GERAL: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS EDUARDO VIVIANE, CARLOS EDUARDO VIVIANI; TESOUREIRO: GERUZA ALVES DA SILVA; VOGAL: LEANDRO DE MACEDO MELLO; SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; 2º VICE-PRESIDENTE: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BENILDA FERREIRA GARCIA, MILTON GAIO DO NASCIMENTO, OZEIAS LESSA CALDAS, ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, ZUMAR LISBOA DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: AFRANIO MACHADO VALADARES, AFRÂNIO MACHADO VALADARES, ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ, JOSÉ ISIDORO, MANSUEL PIRES XAVIER, MARIA LUCIA FEREIRA DE SOUZA SILVA, MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARY DE FREITAS CALDAS, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, GERUSA ALVES DA SILVA, OLÍVIO LESSA DE CALDAS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; MEMBRO SUPLENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47655/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ITAMAR DOS SANTOS; MEMBROS: FABIO GONÇALVES DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO BARBOSA LINHARES, PAULO SERGIO BATISTA, TATIANE FARIAS DE JESUS CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53996/08; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA; MEMBROS: CASSIO MELO CARVALHO, JOCINETI DA SILVA RODRIGUES, SAMANTHA BARROS DOS SANTOS, TIAGO TEIXEIRA DE PAULA. \r\n\r\nId: 603294"
                        ],
                        "604178": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53678/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/07/2008; VALIDADE: ATÉ 05/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO ROSAS; MEMBROS: CLAUDIO LIMA NASCIMENTO, IVO VITORIANO DA SILVA, JOAO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, MOISÉS ANTONIO DA ROSA, RICARDO BORGHI CARVALHEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53119/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/7/2008; VALIDADE: ATÉ 4/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FREIXO LIMA; MEMBROS: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA, CARLOS CESAR CURVELO MATOS, CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO, EDMAR NEVES GAMBETTA, FABRIENE VIEIRA CAVALIERE, LIZIANE SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53123/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/7/2008; VALIDADE: ATÉ 4/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO COSTA; MEMBROS: ADALTO ECCARD SOUZA, ALTEVER PINTO MANHAES, CLEUDIMAR FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MARIA PACHECO LOPES, HELIO DOS SANTOS, JACELMA PEREIRA RAMOS, JOAO PAULO MARON COSTA, JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ MASIERO SOBRINHO, MARINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53122/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/7/2008; VALIDADE: ATÉ 2/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS; MEMBRO: ALESSANDRA CELESTE CASCABULHO, ELIZANDRO ROGERIO LESSA CABRAL, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, MARIO LUIS PIETRANI, RILDO JOSE DA SILVA PETINATI.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53120/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/7/2008; VALIDADE: ATÉ 4/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, ANSELMO LUIS CARDOSO JUND, DAVID DA SILVA MENDONCA, JOAO CASTELO BRANCO, TATIANA DE MEDEIROS.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53677/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/7/2008; VALIDADE: ATÉ 5/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ANTONIO NUNES MAZZEO; MEMBROS: ADRIANA ROSA MIGUEL, ALVANIR SOUZA GARCIA, ARLI CESAR RAIMUNDO, ARNALDO NACHLY RAMOS, BRUNO DA SILVA DUBOC, GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA, ILSON RODRIGUES ROCHA, MARIA DE LOURDES MIGUEL, OSWALDO DEODORO, PAULO TEIXEIRA DA SILVA, SÉRGIO ROBERTO TABET, VANTUIL JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53121/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/07/2008; VALIDADE: ATÉ 04/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE REIS DA SILVA; MEMBROS: EDUARDO SANTARONE DE SOUZA, GERALDO JOAO DOS SANTOS, JOSE MARIA PELEGRINI, JOSE MARTINS.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54837/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2008; VALIDADE: ATÉ 15/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGNÁCIO JOSÉ DIAS; SECRETÁRIO: RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA DIAS; TESOUREIRO: NELSON DE OLIVEIRA PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53558/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA; MEMBROS: ADILSON DA SILVA PONTES, AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, JOÃO DOMINGOS MEIRELES, LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53551/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: ADRIANO CARDOSO CUNHA, COSME FRANCISCO DE BRITO, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53548/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA, VALDEMIR DA SILVA MENDES.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53554/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO PERES MELLO; MEMBROS: CLOVES FERNADES, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, LEDA MELLO MACHADO, LUIZ CARLOS PERES.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53553/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO COIMBRA DA COSTA, MOADIR BAPTISTA CAMPOS.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53552/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR DUMAY LIMA; MEMBROS: ALOÍSIO ANTONIO RIDOLPHI CORTAT, CRISTIANE GUIMARÃES, JOSÉ MAYNARD GOMES FILHO, LUIZ DE CARVALHO SOARES.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53557/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS; MEMBROS: CHIRLEY MARTINS LEÃO DA SILVA, MARCELO ALVES GUERRA, ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES MARINS, VALDIR SILVA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53555/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARCIO PEREIRA CAMPBELL; MEMBROS: CLAUDIO DE BARROS, HÉVERTON CARLOS DE OLIVEIRA BOECHAT, MARCOS WERNECK ARENARI, ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53559/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ ALVES RATTES; MEMBROS: BERNADO CHIM ROSSI, CLAUDIO SCORZELLI RATTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, PAULO CEZAR CRUZICK.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53549/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO; MEMBROS: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARVALHO, JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOLANGE DE ALMEIDA OLIVEIRA.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53550/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENALDO VIEIRA BARRETO; MEMBROS: FREDS SOARES DOS SANTOS, JOSÉ RENATO CUNHA DA SILVA, KDEMAR CORDEIRO, PAULO FERNANDO CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53547/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: ALÉCIO BREDA DIAS, EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLÉ, RUBEM RODRIGUES.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53556/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS; MEMBROS: FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO, FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS, UIRAPUITAN MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49145/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54207/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLEVIO MARTINS CASTELLO; SECRETÁRIO: CRISTINA VIEIRA RODRIGUES DA ROCHA; TESOUREIRO: CLELSY MARTINS CASTELLO.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53400/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO DE ARAÚJO VICENTE; VICE-PRESIDENTE: ILMA DE SOUZA ALMEIDA; SECRETÁRIO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; VOGAL: JEAN CARLO DE CARVALHO NARCISO; TESOUREIRO: ADRIANO DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53514/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/6/2008; VALIDADE: ATÉ 12/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO DE ANDRADE TEIXEIRA; SECRETÁRIO: GILCLEIA DA COSTA MELO; TESOUREIRO: CLEBER FRAGA MOREIRA; VOGAL: ALESSANDRA CARLA TEIXEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53124/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO FONTANA LE GENTIL; SECRETÁRIO: NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO; TESOUREIRO: NILCIMAR DE FREITAS VIEIRA; 1º VOGAL: MARLI DE OLIVEIRA TAVARES; 2º VOGAL: ANA MARIA GUIMARÃES; 3º VOGAL: MARILDA DAS GRAÇAS CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53126/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS; VICE-PRESIDENTE: JOSE DE SOUZA AREAS; SECRETÁRIO: JOAO PDRO DE MOURA BUSCH; TESOUREIRO: RONALDO CORREIA DA SILVA; 1º VOGAL: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO.\r\n\r\nId: 604178"
                        ],
                        "603295": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolizado sob o nº.54995/08.\r\n\r\nId: 603295"
                        ],
                        "603296": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Municipal do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) em Rio das Ostras, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.54778/08.\r\n\r\nId: 603296"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "605299": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDÊNCIA, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4573 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ DE CASTRO. \r\n\r\nADVOGADO : Claudia Aparecida Correia Bassan. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4582 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: EMILSE MORAES PINHEIRO DE MATTOS. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4583 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE : EVERSON MOURA BENÍCIO. \r\n\r\nADVOGADO : Claudia Aparecida Correia Bassan. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4588 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: CIRO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4633 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA NUNES AMARAL.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nSÚMULA:PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR ; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO RODRIGUES, Suplente de Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nAdvogado: Frederico Antonaldo de Araújo Pedro.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nAdvogado: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nAdvogado: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ ROBERTO CARIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - Comissão Provisória de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nAdvogado: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nAdvogado: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nAdvogado: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nAdvogado: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Comissão Provisória de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDOS A RELATORA E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, TENDO DESEMPATADO O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. NO MÉRITO, APÓS VOTAR A RELATORA JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ MARCIO MENDES COSTA, PELO DES. MOTTA MORAES E PELA DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, FICANDO, CONSEQÜENTEMENTE, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 685\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA MARIA GARCIA DE AZEVEDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Sérgio Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Noel Júnior.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO: LUCIENE SOARES DA SILVA, Vereadora em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS A RELATORA E O DES. MOTTA MORAES. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. PRESENTE O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual e ex-Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Orlando Ribeiro da Silva Netto.\r\n\r\nRESUMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO, DENÚNCIA, APURAÇÃO, CRIME ELEITORAL, CONCLAMAÇÃO, COMÍCIO, PAGAMENTO, ELEITOR, BOCA-DE-URNA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, SÃO PEDRO DA ALDEIA, ELEIÇÕES (2004). Ref. Leg.: Art. 39, II, Lei nº 9504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo MPRJ nº 2005.001.45159.00.\r\n\r\nProcesso nº 2006.055.006006-7 - 2ª Vara Criminal/São Pedro da ldeia.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 248\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fernando de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Fabiao Guasque.\r\n\r\nADVOGADO: Omar Jose da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Silvana Gama de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thatiana Gomes Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Vieira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio de Bragança Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Luiz Martins Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Gomes Marinho.\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DECISÃO, REPRESENTAÇÃO, DEFERIMENTO, LIMINAR; PEDIDO, RETORNO, PROGRAMA, RÁDIO, DEPOIMENTO, PREFEITO (FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO), AUSÊNCIA, COMENTÁRIO, NATUREZA POLÍTICA / PROGRAMA ( CANAL ABERTO ), RÁDIO ( AM 560, COSTA DO SOL ), PROMOÇÃO, PESSOAL, PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 74/2008 (cópia) - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 495\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: VALDECY ALVES DA SILVA, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alves Campos.\r\n\r\nREQUERIDO: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO, Vereador do Município de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ALFREDO MARINS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 607\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: VALDECY ALVES DA SILVA, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 675\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARIOVALDO NOGUEIRA, Suplente de Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: SALVADOR DE SOUZA, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO E, POR MAIORIA, DEVOLVEU-SE A VAGA AO PARTIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 719\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, 1º Suplente de Deputado Estadual pelo PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, DIPLOMAÇÃO, PRIMEIRO, SUPLENTE, (PTC), TITULAR, DEPUTADO ESTADUAL; COMUNICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, (RJ), CONVOCAÇÃO, VAGA, CASSAÇÃO, MANDATO, (JANE COZZOLINO).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4542\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (DEM, PMN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 187/2007 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Alessandra da Rocha Lima Roidis (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4547\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ACRAM FARES FRANCIS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PTN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 105/2007 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Márcio Olmo Cardoso (fl. 32).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4561\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO BAUERFELDT.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 282/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4577\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: SUELLEN DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 341/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4609\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 406/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 16.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4611\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: HÉRCULES CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: DIEGO SARAIVA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 408/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 10 e 14.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4625\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MATEUS BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 395/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 97ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-07-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5465 \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA, candidata a vereadora pelo PT em Petrópolis sob o nº 13315.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1920/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 52).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nCONSULTA Nº 300\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Diretório Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES (2008), MUNICÍPIO DIVERSO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4974\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14190.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5159\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO MODESTO DA CRUZ, candidato (a) a Deputado(a) Estadual nº 22622, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 605299"
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                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 16/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de julho de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 604960"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603989": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 603989"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 039/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 604824"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603703": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 23/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPedro Antônio de Oliveira Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 603703"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604843": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 049/2007\r\n\r\nA Doutora cláudia nascimento vieira, Juíza Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA à eleitora, por se encontrar em local incerto e não sabido e aos Partidos Políticos do CANCELAMENTO das FILIAÇões PARTIDÁRIAS envolvidas em dupla filiação, abaixo discriminada, conforme a Lei n.º 9.096/95, artigo 22, parágrafo único, sendo NOTIFICADos por 03 (três) dias para interposição de recursos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nClemilda Carlos Agra\r\n\r\n054962360361\r\n\r\npdt/pt\r\n\r\n517/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza expedir e publicar o presente edital. Dado e passado aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Álvaro Aparecido da Silva, Técnico Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Dra. cláudia nascimento vieira - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E.\r\n\r\nDr.ª cláudia nascimento vieira\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 604843"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "EDITAL N.º 020/2008\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza eleitoral da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos Processos Judiciais nº 133/2007, nº 134/2007, nº 136/2007, nº 137/2007, nº 138/2007, nº 139/2007, relativo à Prestação de Contas Anual do Partido Humanista da Solidariedade - PHS; do Partido Popular Socialista - PPS; do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; do Partido Social Democrata Cristão - PSDC; do Partido Social Liberal - PSL e do Partido Verde - PV, referente ao exercício 2007, respectivamente, foram proferidas, em 11/07/2008, sentenças com o seguinte teor : \"(...) Isto posto, decido. Diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido .... relativas ao exercício de 2007, com fulcro nos artigos 32, da Lei 9096/95 e 13 da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário. Considerando que no exercício de 2007 não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE nº 21.814/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do ... para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução tse nº 21.814/04).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2008. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 604844"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604957": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, do período de 1 a 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604957"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603501": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 044/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1530/2008, de MARCOS JOSÉ DA SILVA (inscrição nº 070632180396) junto aos partidos PSB e PDT, foi proferida a seguinte Decisão em 10/07/2008: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, o Interessado e o PDT quedaram-se inertes e o PSB, apesar de manifestar-se no prazo devido, não juntou qualquer prova da desfiliação em data correta, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES DE MARCOS JOSÉ DA SILVA junto aos partidos PSB e PDT, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9096/95, bem como, da Res. TSE nº 21574/03, art. 6º, § 2º, com redação dada pela Res. TSE nº 22085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e o Interessado, por carta com AR e por edital, respectivamente,..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e do edital de notificação...\".\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO da Decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da Decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da juntada do presente edital de notificação aos autos, devendo o Interessado comparecer à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, para, querendo, entregar o recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 603501"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603499": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº97/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nBELMAR CARDEC DA SILVA\r\n\r\n090/2004 \r\n\r\nJUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n089/2004 \r\n\r\nAMELIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n136/2004 \r\n\r\nSONIA ZENAIDE REIS DA SILVA \r\n\r\n236/2004\r\n\r\nCRISTIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\n300/2004\r\n\r\nROSELY GOMES TRINDADE\r\n\r\n245/2004\r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA\r\n\r\n294/2004\r\n\r\nSERGIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n158/2004\r\n\r\nJOSELITA FERREIRA\r\n\r\n269/2004\r\n\r\nLIBANIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n213/2004\r\n\r\nJUVERSINO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n245/2004\r\n\r\nVALCLER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n137/2004\r\n\r\nLEILA FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n250/2004\r\n\r\nFRANCINALDO LIRA\r\n\r\n304/2004\r\n\r\nJOSE RENATO MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\n282/2004\r\n\r\nANDERSON SATIRO DA SILVA\r\n\r\n273/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n249/2004\r\n\r\nCELSO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n234/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 603499"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604829": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 035/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 035/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 604829"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604839": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº023/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 022/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 604839"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603342": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 603342"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604956": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 019/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 604956"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 602214"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604831": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 22/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 604831"
                        ],
                        "604838": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/08, expedido nos termos da Lei nº 4737/65, art.35, XIII, e art. 135, caput, que torna disponível aos interessados os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008, conforme art. 135 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 604838"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603701": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 043/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603701"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604830": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 21/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária, durante a primeira quinzena do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604830"
                        ],
                        "604835": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. LUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: Josenilda Dias da Silva \r\n\r\nAtos e decisões proferidos pelo MM. Juiz desta 232ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº J - 045/07\r\n\r\nNome do Eleitor: CHARLENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a cota e julgo extinta a punibilidade. P.R.I.\" \r\n\r\nInscrição nº 1149 0925 0337 - 22/02/2008\r\n\r\nProcesso nº J - 011/05\r\n\r\nNome do Eleitor: BRUNO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDecisão: \"(...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (.... ) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1149 1532 0361 - 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº J - 037/07\r\n\r\nNome do Eleitor: TADEU NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDecisão: \"Nos termos do parecer do MPE, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1149 1192 0345 - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso nº J - 039/08\r\n\r\nNome do Eleitor: DODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDecisão: \"(...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1149 1310 0329 - 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº J - 040/07\r\n\r\nNome do Eleitor: CRISTIANO SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDecisão: \"Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo MP (...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 0779 9657 0574 - 1º/07/2008\r\n\r\nProcesso nº J - 038/07\r\n\r\nNome do Eleitor: LEANDRO MIOLLE GONÇALVES\r\n\r\nDecisão: \"Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo MP (...) Tendo em vista o efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (....) Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao IFP. P.R.I.C.\" \r\n\r\nInscrição nº 1149 1007 0337 - 1º/07/2008\r\n\r\nDado e passado, quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e oito . \r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Titular da 232ª Z. E./RJ\r\n\r\nId: 604835"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603992": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 43/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 603992"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604842": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 32/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604842"
                        ],
                        "604845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 33/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604845"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602618": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 602618"
                        ],
                        "602634": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 602634"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "606325": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.293 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito do disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, c/c art. 1º da Resolução nº 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades, fica criado o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com a participação social e gestão democrática.\r\n\r\nArt. 2º- Ao Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ compete:\r\n\r\nI - propor, debater e aprovar diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Estadual das Cidades;\r\n\r\nII - propor, debater e aprovar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelo Governo do Estado;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução da política de desenvolvimento urbano estadual e seus respectivos programas, planos e projetos, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;\r\n\r\nIV - propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano no âmbito estadual;\r\n\r\nV - aprovar orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal n. º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades, e toda e qualquer legislação e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVI - propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política urbana estadual;\r\n\r\nVII - aprovar critérios para a distribuição regional e setorial do orçamento anual e do plano plurianual de forma a favorecer o planejamento participativo e integrado na área de habitação popular e desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVIII - propor a criação de mecanismo de articulação entre os programas e os recursos federais e estaduais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;\r\n\r\nIX - promover mecanismos de cooperação entre governos da União, do Estado e dos Municípios e sociedade na formulação e execução da política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nX - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular por intermédio de órgãos colegiados municipais e regionais;\r\n\r\nXI - promover a integração da política urbana com políticas sócio-econômicas e ambientes do governo estadual;\r\n\r\nXII - promover a integração dos temas da Conferência Estadual das Cidades com as demais conferências de âmbito estadual nas áreas de direitos humanos, saúde, educação e meio ambiente;\r\n\r\nXIII - dar publicidade de divulgar seus trabalhos, ações e decisões;\r\n\r\nXIV - responsabilizar-se, em conjunto com o Poder Executivo, pela convocação e organização da Conferência Estadual das Cidades e por sua integração com as conferências municipais e regionais das cidades;\r\n\r\nXV - propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, simpósios ou cursos afetos à política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXVI - incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nos níveis municipal e regional;\r\n\r\nXVII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno definindo, ainda, formas de funcionamento de suas instâncias e câmaras setoriais, além de decidir sobre suas alterações; \r\n\r\nXVIII - dar suporte aos municípios na elaboração e execução do Plano Diretor, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e legislação infraconstitucional vigente;\r\n\r\nXIX - eleger, entre seus membros, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, na forma preceituada pelo § 1º do art. 10 da Lei Estadual n.º 4.962, de 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nXX - aprovar diretrizes para a integração da política de desenvolvimento urbano no nível regional e dos respectivos planos diretores municipais no âmbito de cada região, bem como incentivar a cooperação intermunicipal por meio do apoio à criação e estruturação de consórcios públicos intermunicipais.\r\n\r\nArt. 3º - O CEC/RJ será composto de 57 (cinqüenta e sete) membros titulares e 53 (cinqüenta e três) membros suplentes, obedecendo à seguinte composição por segmento, definida na 3ª Conferência Estadual das Cidades:\r\n\r\nI - 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Estadual e 5 (cinco) respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e 2 (dois) respectivos suplentes, indicados pelo Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - 3 (três) representantes do Poder Público Federal e 3 (três) respectivos suplentes sendo:\r\n\r\na) 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério das Cidades;\r\n\r\nb) 1 (um) membro titular e 1(um) suplente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIV - Poder Executivo Municipal: 8 (oito) titulares e 8 (oito) suplentes;\r\n\r\nV - Poder Legislativo Municipal: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes;\r\n\r\nVI - Entidades dos Movimentos Sociais e Populare: 16 (dezesseis) titulares e 15 (quinze) suplentes;\r\n\r\nVII - Entidades Empresariais: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nVIII - Entidades dos Trabalhadores: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nIX - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselho Profissionais: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes; e\r\n\r\nX - Organizações Não Governamentais: 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\n§ 1º- A presidência do CEC/RJ será exercida pelo titular do órgão responsável pela gestão da política estadual de desenvolvimento urbano, designado através de ato do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º- Os membros referidos nos incisos II e IX deverão indicar seus respectivos representantes por meio de ofício ao Presidente do CEC/RJ, que os designará. \r\n\r\n§ 3º- A participação no Conselho Estadual das Cidades será considerada função relevante interesse público, não remunerada. \r\n\r\n§ 4º- Os membros da CEC/RJ serão eleitos na Conferência Estadual das Cidades e terão mandato de 3 (três) anos, coincidente com a periodicidade de realização das Conferências Estaduais das Cidades.\r\n\r\n§ 5º- O primeiro mandato do Conselho será exercido pelos órgãos e entidades eleitos na 3ª Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nArt. 4º - O CEC/RJ terá a estrutura básica composta por:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Presidência;\r\n\r\nIII - V E T A D O;\r\n\r\nIV - Secretaria-executiva; e\r\n\r\nV - Comitês Técnicos:\r\n\r\na)Comitê Técnico de habitação;\r\n\r\nb)Comitê Técnico de saneamento ambiental;\r\n\r\nc)Comitê Técnico de transporte e mobilidade urbana; e\r\n\r\nd)Comitê Técnico de planejamento territorial.\r\n\r\n§ 1º - Os Comitês Técnicos serão compostos pelos membros titulares e suplentes definidos no art. 3º, com limite de até 28 (vinte e oito) integrantes cada, serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - O funcionamento, a composição e as atribuições de cada Comitê Técnico, da Coordenação Executiva e da Secretaria Executiva serão definidos no Regimento Interno do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 3º - A composição dos Comitês Técnicos deverá obedecer à proporcionalidade dos diferentes segmentos do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Os Comitês Técnicos serão coordenados pelos titulares dos órgãos do Poder Executivo Estadual responsáveis pelos respectivos temas.\r\n\r\n§ 5º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 6º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 7º - A Secretaria Executiva tem por finalidade a promoção do necessário apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos, fornecendo as condições operacionais para o cumprimento das competências legais do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O órgão do Poder Executivo Estadual responsável pela gestão da política de desenvolvimento urbano, mencionado no art. 3º proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A elaboração do Regimento Interno do CEC/RJ deverá ser providenciada na reunião de instalação do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1046/2007\r\n\r\nAutoria: Deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1046/07, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o inciso III e §§ 5° e 6°, todos do art. 4°.\r\n\r\nO Projeto pretende criar o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas públicas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com participação social e gestão democrática. \r\n\r\nIsto com o intuito de se adequar ao disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, c/c art. 1º da Resolução nº 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades.\r\n\r\nPois bem, sem perder o caráter participativo e plural, os Conselhos e Conferências integrantes dos demais níveis da Federação têm utilizado como parâmetro a estrutura do Conselho Nacional das Cidades. E justamente utilizando-a como referência, constata-se que a criação, na estrutura do CEC/RJ, de uma Coordenação Executiva (inciso III e § 6°, ambos do art. 4°), em que lhe é atribuída a incumbência de propor a pauta para as reuniões, de assegurar as condições operacionais para funcionamento do CEC/RJ, bem como fazer cumprir as suas deliberações (§ 5° do art. 4°), vai de encontro ao proposto no modelo nacional. \r\n\r\nEm razão disso, diante da incompatibilidade acima explicitada, outra solução não resta senão a de vetar o inciso III e os §§ 5° e 6° do art. 4° do Projeto de Lei em análise, não havendo óbices legais à sanção dos demais dispositivos. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 606325"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "606395": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS, matrícula nº 924.998-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 21 a 27 de julho de 2008, o Subsecretário Executivo de Obras, HUDSON BRAGA, matrícula nº 931335-4.\r\n\r\nId: 606395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "606437": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2008, JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0256996-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901013/2008.\r\n\r\nNOMEAR VITOR LUIS DE CASTRO E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816472-5, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Marcos de Assis Couto, matrícula nº 0256996-0. Processo nº E-21/901013/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2008, LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257480-4, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901013/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257046-3, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lena Xavier Gonçalves, matrícula nº 0257480-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 23 de junho de 2008. Processo nº E-21/901013/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2008, PAOLO COLAFRANCESCHI, matrícula nº 0111874-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/603057/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2008, OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA, matrícula nº 193894-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650483/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008, SONILENE VIEIRA LEITE, matrícula nº 0261003-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/603249/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2008, MANUEL EDUARDO MOIOLLI, matrícula nº 0866857-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Escritório Regional Metropolitana I, da Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde, da Superintendência de Integração e Regulação, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650396/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0295354-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walmir da Cruz Waltz, matrícula nº 0297197-6. Processo nº E-08/650433/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARILENE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0866658-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Funcional, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650432/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALMIR DA CRUZ WALTZ, matrícula nº 0297197-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Funcional, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Ribeiro da Silva, matrícula nº 0866658-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-08/650432/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARGARETH MARTINS PORTELLA, matrícula nº 864885-9, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650481/2008.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO DE ARAÚJO HERCULANO para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Margareth Martins Portella, matrícula nº 864885-9. Processo nº E-08/650481/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALYSSON REGO MENDES, matrícula nº 946598-0, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650480/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO ALFREDO TADEU BRAGA MEIRELLES para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alysson Rego Mendes, matrícula nº 946598-0. Processo nº E-08/650480/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2008, ANTONIO CLEBER MACIEL LOPES, Médico, Classe A, matrícula nº 0183278-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2008, SANDRA MARIA MACHADO GONÇALVES, Nutricionista, Classe A, matrícula nº 08/104895-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR ÁLVARO JOSÉ FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103351-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Operacional, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR NADEGE JARDIM ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/105326-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Regional Centro, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, Médico, Classe A, matrícula nº 08/107755-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Centro Cirúrgico, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2008, FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR, Médico, Classe A, matrícula nº 08/100078-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2008, ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 08/107231-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patologia Clínica, da Di visão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201106/2008.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES, Médico, matrícula nº 08/400533-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARILIA DE ABREU SILVA, Médico, Classe A, matrícula nº 08/106463-6, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101077-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUCIA DE SOUZA ASSIS, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/104519-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Materno Infantil, do Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2008, MARIA DE FÁTIMA URGAL, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101567-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Clínicos, do Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/105151-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Seção de Anatomia Patológica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR RUTH MELO MENDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103323-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Apoio Operacional, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2008, AUGUSTO FERREIRA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 01146216-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Apoio Operacional, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUIZA SANTOS BENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103926-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Núcleo de Niterói, da Divisão Regional Centro, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, SILVIA MARIA RODRIGUES, Auxiliar Opereracional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/105328-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Núcleo de Nova Friburgo, da Divisão Regional Centro, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALVARO LUIZ BASTOS LOPES, Odontólogo, matrícula nº 08/104149-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Núcleo Serrano, da Divisão Regional Sul, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUDENIR QUEIROZ PATTUZZO, Técnico em Prótese Dentária, Classe A, matrícula nº 08/104161-8, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Odontologia do Ambulatório do Maracanã, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR VITÓRIA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103966-1, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Divisão de Apoio Operacional, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2008, MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/107321-5, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2008, NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, Técnico em Saúde Pública, Classe A, matrícula nº 08/104903-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201173/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE FARIA BENCHIMOL para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2008, o cargo em comissão de Administrador de Reserva, símbolo DAS-6, da Reserva Ecológica da Juatinga, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rene Duque Wollmann. Processo nº E-07/301018/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 07 de julho de 2008, a Assessora MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, matrícula nº 272345-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora Sueli Moreira Marques, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-18/1517/2008. \r\n\r\nId: 606437"
                    ],
                    "605036": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0080/2085/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 12 de abril de 2006, data da Inspeção de Saúde, ANNA LÍVIA DE CAMPOS MELLO, Capitão BM QOS/00, RG: 28.217, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 07 (sete) anos de serviço, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, 132 § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, inciso II, § 1º, 140 e 141, todos da Lei 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos art. 16,17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei n.º 2206/93, observados os arts. 18, inciso IV (redação dada pelo art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73 §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007 de 18.06.86. \r\n\r\nId: 605036"
                    ],
                    "606409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/662/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 606409"
                    ],
                    "605033": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-01/90.005/2008 - INDEFIRO, por delegação de competência prevista no inciso VII do art. 1º do Decreto n° 40.644/2007, o pedido de revisão formulado por ÂNGELA MARIA MONTAVANOS, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaro extinta a instância administrativa para fins de recursos.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão opinando pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nId: 605033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603322": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.181/2007- Acolher os presentes Embargos porque tempestivos para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 603322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605049": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO- RESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 064 DE 17 de JULHO de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para responder - na qualidade de Agente Responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, Analista de Regulação, matrícula 154-5.\r\n\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 008/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lotes 01, 02 e 03 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº. 013/2008;\r\n\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 009/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 04 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008;\r\n\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 010/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 05 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008;\r\n\r\nProc. Nº E-12/020.003/2008 - Contrato nº 011/2008, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, com montagem instalação e garantia de 12 (doze) meses - Lote 06 do Pregão Eletrônico AGENERSA Nº 013/2008.\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/020.179/2008 - Contrato nº 012/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo representação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 605049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605118": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA RUBENS MARTINS DE JESUS, Eletricista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.385-4, do Quadro (Suplementar), nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 10.06.2008. Proc. nº E-12/257722/2008.\r\n\r\nId: 605118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605119": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. E-12/203823/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...KOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., para lote 3...\r\n\r\nLeia-se: ...KOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., para lote 4...\r\n\r\nId: 605119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605120": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406902/2008 de 27.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nId: 605120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605121": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/513485/2008 - ROBERTO GULIAS, Agente de Portaria Nível III, matr. nº 24/000.711-2. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 605121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/319/1993 - ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/297-7. DEFIRO.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/127/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2008, destinada a aquisição de 50 (cinqüenta) veículos populares básico, sendo 04 (quatro) modelos distintos, distribuídos em quatro lotes, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação em favor da empresa RENAULT DO BRASIL S.A., o Lote I no valor global de R$ 356.731,05 (trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e trinta e um reais e cinco centavos), o Lote II no valor global de R$ 316.950,01 (trezentos e dezesseis mil novecentos e cinqüenta reais e um centavo), e o Lote III no valor global de R$ 311.353,08 (trezentos e onze mil trezentos e cinqüenta e três reais e oito centavos), bem como declaro CANCELADO o Lote IV.\r\n\r\nId: 605100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605156": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 040-A NITERÓI, 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFAZ CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA PR N° 037/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fazer cessar os efeitos da Portaria PR nº 037/2008, que designou a servidora ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no DO de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 605156"
                        ],
                        "604972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/80.629/2003 - CELMA VIEIRA BARROSO PEREIRA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.496-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.074/1987 - MARCIA CHRISTINA FOUREAUX SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.913-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 16/12/2002 a 14/12/2007.\r\n\r\nId: 604972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "605177": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e oito, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento Recurso nº 2.375/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de DAYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS - processo nº E-03/10.002.680/2005, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, com amparo na prescrição da pretensão da Administração Pública de desconstituir a situação jurídica de acumulação de cargos da Recorrente, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.424/2006 (OBJETO: Reenquadramento), de interesse de PAULO REGUFE DOS SANTOS - processo nº E-08/307.848/1988, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor. Divergiu a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, dando provimento parcial ao recurso, no sentido de que o presente processo seja baixado em diligência, no órgão de origem, para exame da decisão final acerca do pedido de reenquadramento, sendo acompanhada pelos Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil (Vogal) e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Revisor), que mudou seu voto inicial. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.346/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de IVO PEDULA OLIVEIRA - processo nº E-01/2.772/2005, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 605177"
                    ],
                    "604811": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROSIRENE DA SILVA COSTA, matrícula 925985-4, Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 11.01.2008. Proc. nº E-01/50295/2008.\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, matrícula 5024599-2, Agente Coordenador de Turno - CIEP,com validade a contar de 08.11.2007. Proc. nº E-03/4110736/2005.\r\n\r\nIRIA CALIENDO, matrícula 870114-6, Professor Docente I C Ref. 4,com validade a contar de 06.02.2008. Proc. nº E-01/50729/2008.\r\n\r\nCLAUDIO ORNELLAS, matrícula 829646-9, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2006.Proc. nº E-01/9158/2006.\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE ANDRADE, matrícula 838344-0, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 16.01.2008.Proc. nº E-01/50380/2008.\r\n\r\nNEUZA BORGES DUARTE, matrícula 152622-7, Professor Orientador Educacional, classe D Ref. 9 com validade a contar de 27.02.2007.Proc. nº E-01/51200/2007.\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA MOFATO FRADE DA SILVA, matrícula 916178-7, Professor Docente I C Ref.3, com validade a contar de 29.10.2007.Proc. nº E-01/57976/2007.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS, matrícula 917159-6,Professor Docente I C Ref.3, com validade a contar de 28.12.2007. Proc. nº E-01/59216/2007.\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ BERNARDO, matrícula 916425-2, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. nº E-01/52361/2008.\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARNEIRO DE MIRANDA, matrícula 826839-3,Professor Docente I C Ref.3, com validade a contar de 01.08.2006.Proc. nº E-01/8070/2006.\r\n\r\nFRANCILEIDE MARIA GOMES MANNARINO, matrícula 904183-1,Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2008. Proc. nº E-01/53613/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nEDVALDO GUIMARÃES BARCELLOS, matrícula 849991-5, Médico, classe B, com validade a contar de 03.01.2008.Proc. nº E-01/50010/2008.\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM HEMETERIO DOS SANTOS, matrícula 851253-5, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 29.01.2008. Proc. nº E-01/50724/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA HENRIQUE, matrícula 259357-2, Agente de Saúde Pública, classe B, com validade a contar de 12.09.2007.Proc. nº E-08/606156/2007.\r\n\r\nGIOVANI DE CASTRO SOUZA, matrícula 867418-6, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 08.01.2008.Proc. nº E-01/50170/2008.\r\n\r\nMONA LISE BRANDÃO ROCHA, matrícula 295161-4, Técnico de Higiene Dental, classe B, com validade a contar de 20.12.2007.Proc. nº E-01/59109/2007.\r\n\r\nMARIA ELIZA LOPES SALDANHA DE PAULA, matrícula 865914-6, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 27.09.2007.Proc. nº E-01/57165/2007.\r\n\r\nVALTÊNIO PEREIRA LIMA, matrícula 849634-1, Médico, classe C, com validade a contar de 06.09.2007. Proc. nº E-08/605734/2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA MENDES AMORIM, matrícula 867311-3, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-08/602486/2006.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança Pública:\r\n\r\nCÍCERO ALVES DE LIRA, matrícula 268959-4, Técnico Policial de Necrópsia, 2ª classe, com validade a contar de 11.06.2007. Proc. nº E-09/4318/1540/2007.\r\n\r\nWANDERLEY NASCIMENTO SANTOS, matrícula 267235-0, Oficial de Cartório Policial, 6ª classe, com validade a contar de 12.06.1996. Proc. nº E-09/4687/1006/1996.\r\n\r\nId: 604811"
                    ],
                    "603680": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...SIDNEY PERCIA DA PENHA... \r\n\r\nLeia-se: ...SIDNEI PERCIA DA PENHA...\r\n\r\nId: 603680"
                    ],
                    "603896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10300359/2007 - JOSÉ MOZART TERRA ALVES, matrículas 00/0934388-0 (RJ) e 00/0294117-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600615/2006 - ROSANGELA DA CUNHA CARVALHO, matrículas 00/0163087-0 (RJ) e 005843 (PMAB).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000513/2005 - VALTER MARCELINO GOMES, matrículas 00/0891379-0 (RJ) e 00/0918456-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310129/2007 - MARIA MADALENA FLORES DE SÁ, matrículas 00/0917369-1 (RJ) e 00/0255218-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600.241/2008- MARIA DA CONCEIÇÃO DE HOLANDA, matrículas 00/0840860-1 (RJ) e 5521(PMAB).\r\n\r\nProc. n° UERJ/5320/1999 - MARCIO NEVES BOIA, matrículas 00/0030540-9 (UERJ) e 0463498 (FIOCRUZ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/10400433/2000 - LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, matrículas 00/0807035-1 (SEEDUC) e 00/0010171-7 (UENF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.187/2007 - CARMEN LÚCIA PERÓN FRONGILO MATTOS, matrículas 00/0153365-2 (SEEDUC) ; 00/0186712-6 (SEEDUC) e 11.152 (PMM)\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DA SERVIDORA.\r\n\r\nCONCEDA-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL POR UM DOS CARGOS.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/9301/1991-A - TANIA GIL APARECIDO PRADO, matrícula 170.773-6. Indefiro o pedido de revisão de incorporação por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nºE-03/10.201618/2007 - ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO, matrículas 00/0921920-5 (RJ) e 215.046-4 (PCRJ). Mantenho o despacho de 17/03/08, publicado no D.O de 25/03/08 que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 603896"
                    ],
                    "604979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/57805/2007- ERENICE GONÇALVES DO NASCIMENTO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22/10/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 604979"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "605077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.024/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com uma nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 071/2008, de 17/07/2008, no valor total de R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 605077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605050": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nATO DE 17.07.2008 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2108-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/318331/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 605050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605040": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nATO DE 17.07.2008 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2108-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/318331/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 605040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10701309/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente à restituição de contribuição previdenciária do período de dez/2003, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade às fls. 21, em favor de ÁUREA LINO PASSOS MACHADO, no valor de R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704745/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de nov/2005 até jun/2007, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 20, em favor de CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES, no valor de R$ 3.943,38 (três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E01/709057/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de jan/2004 até dez/2006, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 18, em favor de MARIA CELESTE FARIA DIAS, no valor de R$ 3.979,80 (três mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E01/315235/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de nov/2005 até dez/2007, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 26, em favor de CARLOS GOMES, no valor de R$ 2.969,29 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E01/318147/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de set/2006 até dez/2006, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 29, em favor de VERA LUCIA NEVES SCARPA, no valor de R$ 1.887,60 (hum mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/320199/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de jan/2004 até dez/2007, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 29, em favor de JOEL SIQUEIRA PRATES, no valor de R$ 11.493,71 (onze mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E01/316877/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao abono de permanência do período de jan/2004 até dez/2007, de acordo com o despacho do Diretor de Administração e Finanças às fls. 16, em favor de NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA, no valor de R$ 5.262,47 (cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 604989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315099/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à gratificação de encargos especiais no exercício de 2007, de acordo com o despacho da Diretoria de Administração e Finanças, em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nEXERCÍCIO \r\n\r\n2007\r\n\r\nSérgio Gonçalves\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n06/12/07 a 31/12/07\r\n\r\nMargarida Maria Catta Preta de Faria\r\n\r\n8.748,00\r\n\r\n01/11/07 a 31/12/07\r\n\r\nMárcia de Oliveira Benevenuto\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n06/12/07 a 31/12/07\r\n\r\nTOTAL GERAL DO EXERCÍCIO: 2007\r\n\r\n18.148,00\r\n\r\nProc. nº E-18/450.060/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de reajustes de proventos no período de janeiro/2002 a novembro/2004 e o 13º salário, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade às fls. 168, em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nWanda Garcia de Souza\r\n\r\nR$ 233.590,28\r\n\r\nJosé Dias de Lana\r\n\r\nR$ 245.598,25\r\n\r\nDulcineia Narcisa Leite\r\n\r\nR$ 237.355,41\r\n\r\nAlfredo Vidal\r\n\r\nR$ 241.819,91\r\n\r\nOneida Craveiro Ribas\r\n\r\nR$ 218.651,69\r\n\r\nRubens Geraldi Brandão\r\n\r\nR$ 247.745,25\r\n\r\nVirgílio Arraes\r\n\r\nR$ 241.833,59\r\n\r\nAntônio Lembo\r\n\r\nR$ 207.989,51\r\n\r\nNoêmia Cardoso de Lima\r\n\r\nR$ 224.551,69\r\n\r\nDoralice Soares de Lemos\r\n\r\nR$ 248.416,37\r\n\r\nAlberto Rocha Macedo\r\n\r\nR$ 248.794,67\r\n\r\nHelena Pimentel Vianna\r\n\r\nR$ 241.113,88\r\n\r\nPredislava Voronoff\r\n\r\nR$ 226.232,79\r\n\r\nVera Braga Silva Brito\r\n\r\nR$ 232.832,79\r\n\r\nJúlia dos Santos Romiti\r\n\r\nR$ 226.232,79\r\n\r\nHelga Muttik\r\n\r\nR$ 233.092,88\r\n\r\nLenir Siqueira\r\n\r\nR$ 245.302,99\r\n\r\nMaria Conceição de Barros\r\n\r\nR$ 248.421,77\r\n\r\nZeni Lacerda Pamplona\r\n\r\nR$ 218.651,34\r\n\r\nCecília Wanistok Lipka\r\n\r\nR$ 233.813,88\r\n\r\nEdmundo Maciel Palmeira\r\n\r\nR$ 244.509,17\r\n\r\nZélia Soares Manes\r\n\r\nR$ 249.394,97\r\n\r\nIvete Soares Trevisol\r\n\r\nR$ 246.659,59\r\n\r\nJairo Ribeiro\r\n\r\nR$ 247.915,37\r\n\r\nEugen Ranevsky\r\n\r\nR$ 245.304,13\r\n\r\nJoão Jesus dos Santos\r\n\r\nR$ 232.832,79\r\n\r\nÁlvaro Vetere\r\n\r\nR$ 205.763,71\r\n\r\nNelson Nilo Hack\r\n\r\nR$ 232.228,29\r\n\r\nBertha Rozemblat\r\n\r\nR$ 249.394,97\r\n\r\nTOTAL GERAL DO EXERCÍCIO: 2002\r\n\r\nR$ 6.856.044,72\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 605013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315126/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 3.202,00 (três mil e duzentos e dois reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 4.082,000 (quatro mil e oitenta e dois reais), com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 604995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318331/2008 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2108-9. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, bem como as Minutas de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 605059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAMARO JOSÉ PORTO, na qualidade de cônjuge e JOSÉ HENRIQUE BRAGA PORTO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301749/2008.\r\n\r\nOCYR SERPA DE SOUZA, na qualidade de companheiro, RAQUEL SAMPAIO DE SOUZA, MARCOS VINICIUS SAMPAIO DE SOUZA e a THAIS TAMIRES SAMPAIO DE SOUZA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301842/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERREIRA DE MELLO, na qualidade de cônjuge e CRISTIANE DE MELLO MAIA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/713757/2002.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEIXOTO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705796/2002.\r\n\r\nROSILANE KUGLER QUINHONES, na qualidade de cônjuge e RENAN KUGLER QUINHONES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/713934/2002.\r\n\r\nOLGA MARIA DE JESUS SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714334/2002.\r\n\r\nVERA LÚCIA COELHO BITTENCOURT DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714491/2002.\r\n\r\nADENAIR DE MEDEIROS FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714165/2002.\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge ISABELLA ANDRADE GUIMARÃES e RAFAEL ANDRADE GUIMARÃES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/715635/2002.\r\n\r\nMARLENE ANA DE ARAUJO ESTEVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718571/2002.\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALMEIDA, ANDRÉIA NOGUEIRA DE ALMEIDA e RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/704199/2006.\r\n\r\nJOSÉ ASSUNÇÃO DE ARAUJO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/708358/2007.\r\n\r\nMARINA MARIA DE JESUS DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301747/2008.\r\n\r\nILNÉA DA SILVA CARDOSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301761/2008.\r\n\r\nHELENA TEREZINHA EYNG, na qualidade companheira. Proc. nº E01/301762/2008.\r\n\r\nISAURA ANA DE FREITAS, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301763/2008.\r\n\r\nLUCINETE DO NASCIMENTO NUNES, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301768/2008.\r\n\r\nMARIA TERESA JORGE HESPANHOL, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301769/2008.\r\n\r\nOSMARINA SILVA CLAUDIO, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301771/2008.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CARNEIRO, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301781/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, na qualidade cônjuge, FABRICIA ALVES DA SILVA e DAVID ALVES DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/717674/2002.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJURACY MACHADO DE SOUZA, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/709650/2002.\r\n\r\nId: 605002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "604874": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 147 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR O CONSELHO ACADÊMICO DA ESCOLA FAZENDÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 156, §§ 1º e 2º, da Resolução SEFAZ nº 45, de 29.06.2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES, matrícula 0.142.011-6, para compor o Conselho Acadêmico da Escola Fazendária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 604874"
                    ],
                    "605309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.787/2008 - ANULO os autos de infração nºs 03.211487-8, 04.009723-0, 03.211488-6, 04.009724-8, 03.211803-4 e 04.009730-5.\r\n\r\nId: 605309"
                    ],
                    "604900": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos, entidades e as unidades da Administração Direta e Indireta para os quais o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ emitiu Determinações e Recomendações quando da análise das Contas de Gestão do Governo obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos, as entidades e as unidades da Administração Direta e Indireta deverão implementar ações que possam justificar ou sanar os problemas detectados pelo órgão de controle externo estadual, objeto de Determinações e Recomendações quando do julgamento anual das Contas de Gestão. \r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos, as entidades e as unidades da Administração Direta e Indireta deverão indicar um responsável (eis) pelo acompanhamento das ações, a quem caberá (ão) elaborar uma “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE”, conforme Anexo Único, nos seguintes prazos: até o dia 30 de setembro, o primeiro monitoramento; até o dia 31 de dezembro, o segundo e último da gestão anual.\r\n\r\n§ 1º - O (s) responsável (eis) indicado (s) pelo órgão, entidade ou unidades deverá (ão) encaminhar a Matriz de Acompanhamento elaborada no prazo máximo de 10 (dez) dias após as datas previstas no caput deste artigo à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE poderá vir acompanhado de justificativas, informações e outros documentos que o (s) responsável (eis) entenda (m) necessários.\r\n\r\n§ 3º - A Auditoria Geral do Estado deverá ser notificada sobre a indicação do responsável, após a sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Na matriz, prevista no art. 3º, o responsável deverá avaliar se as determinações e recomendações foram implementadas, utilizando as categorias: implementada, parcialmente implementada, em implementação e não implementada.\r\n\r\n§ 1º - A categoria parcialmente implementada aplica-se nas seguintes circunstâncias: \r\n\r\na) quando a implementação pode ser medida em unidades de produtos, sem que todos os produtos estejam concluídos; \r\n\r\nb) quando o gestor, sem implementar totalmente a determinação ou recomendação, considera as providências concluídas. \r\n\r\n§ 2º - A categoria em implementação aplica-se nas situações em que as providências para implementar a determinação ou recomendação ainda estejam em curso ou quando a determinação ou recomendação for de implementação contínua. \r\n\r\nArt. 5º - Deverá haver uma justificativa quando a determinação ou recomendação não tiver sido implementada.\r\n\r\nArt. 6º - A Superintendência de Gestão sobre Auditoria desta AGE deverá analisar as matrizes, objeto desta Instrução Normativa, e fará constar um resumo do acompanhamento nas Contas de Gestão do Governo do ano subseqüente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\n(Logotipo do órgão/entidade)\r\n\r\nMATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE \r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: Declarar o nome do(s) principal(is) órgão(s)/entidade(s) \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO: Declarar o nome do responsável\r\n\r\nE-MAIL: e-mail do responsável pela informação\r\n\r\nTELEFONE: telefone do responsável pela informação\r\n\r\nDETERMINAÇÃO / RECOMENDAÇÃO N.\r\n\r\nDeterminação / Recomendação\r\n\r\nAções / Providências\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nTranscrever a Determinação /\r\n\r\nDescrever resumidamente as ações / providências\r\n\r\nPreencher conforme o\r\n\r\nRecomendação do\r\n\r\nimplementadas visando\r\n\r\nart. 4º desta\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\ncorrigir os fatos apontados no Relatório do TCE-RJ.\r\n\r\nInstrução Normativa.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO / RECOMENDAÇÃO N.\r\n\r\nDeterminação / Recomendação\r\n\r\nAções / Providências\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nTranscrever a Determinação /\r\n\r\nDescrever resumidamente as ações / providências\r\n\r\nPreencher conforme o\r\n\r\nRecomendação do\r\n\r\nimplementadas visando\r\n\r\nart. 4º desta\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\ncorrigir os fatos apontados no Relatório do TCE-RJ.\r\n\r\nInstrução Normativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______de __________________ de 20_____\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nId: 604900"
                    ],
                    "604158": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 498 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 21 a 27 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,0000\r\n\r\nUS$ 133,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 604158"
                    ],
                    "603720": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL\r\n\r\nRecursos Julgados\r\n\r\nAbril, Maio e Junho / 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAbr\r\n\r\n63\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n49\r\n\r\n304\r\n\r\nMai\r\n\r\n61\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n267\r\n\r\nJun\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n277\r\n\r\nTotal\r\n\r\n180\r\n\r\n173\r\n\r\n190\r\n\r\n183\r\n\r\n122\r\n\r\n848\r\n\r\nRecursos Julgados - Comparativos\r\n\r\nAbril, Maio e Junho / 2006, 2007 e 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAbr/08\r\n\r\n63\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n49\r\n\r\n304\r\n\r\nMai/08\r\n\r\n61\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n267\r\n\r\nJun/08\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n277\r\n\r\nTotal/08\r\n\r\n180\r\n\r\n173\r\n\r\n190\r\n\r\n183\r\n\r\n122\r\n\r\n848\r\n\r\nAbr/07\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n190\r\n\r\nMai/07\r\n\r\n19\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n89\r\n\r\nJun/07\r\n\r\n122\r\n\r\n61\r\n\r\n103\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n392\r\n\r\nTotal/07\r\n\r\n197\r\n\r\n139\r\n\r\n129\r\n\r\n166\r\n\r\n40\r\n\r\n671\r\n\r\nAbr/06\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\nMai/06\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\nJun/06\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\nTotal/06\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n157\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos\r\n\r\nAbril, Maio e Junho 2008\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n366\r\n\r\n316\r\n\r\n305\r\n\r\n987\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n304\r\n\r\n267\r\n\r\n277\r\n\r\n848\r\n\r\nProvido - Voluntário\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n78\r\n\r\nProvido - Rec. Ofício\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nDesprovido - Voluntário\r\n\r\n122\r\n\r\n94\r\n\r\n126\r\n\r\n342\r\n\r\nDesprovido - Rec. Ofício\r\n\r\n91\r\n\r\n122\r\n\r\n94\r\n\r\n307\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n111\r\n\r\nRecursos Distribuídos\r\n\r\n229\r\n\r\n215\r\n\r\n168\r\n\r\n612\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603720"
                    ],
                    "603721": [
                        "I - Ato",
                        "REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA\r\n\r\nQuantidade Pareceres Realizados\r\n\r\nAbril, Maio e Junho 2008\r\n\r\nMESES\r\n\r\nQTD. PARECERES\r\n\r\nAbr\r\n\r\n177\r\n\r\nMai\r\n\r\n328\r\n\r\nJun\r\n\r\n335\r\n\r\nTotal\r\n\r\n840\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603721"
                    ],
                    "603722": [
                        "I - Ato",
                        "Produtividade dos Conselheiros\r\n\r\nTabela de Dados Estatísticos\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS E/OU COM VISTA\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO LOPES C. LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n129\r\n\r\n45\r\n\r\n38\r\n\r\n136\r\n\r\nANTONIO DE P. P. DE MELLO\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\nCHARLEY F. V. DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\n49\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSÉ JAYME DE M, OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MANOEL F. MOTTA\r\n\r\n101\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCIANA D. DO E. SANTO\r\n\r\n120\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n122\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\nRICARDO G. DE A. JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 603722"
                    ],
                    "603723": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nABRIL A JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.355\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n20.427\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.550\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.551\r\n\r\n20/092007\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.119\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.120\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n23.925\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.538\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.755\r\n\r\n17/102007\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.739\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n23.594\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.230\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n23.637\r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n24.730\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n22.434\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n22.435\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n900.196\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.448\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.546\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n26.000\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n24.594\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n20.142\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.692\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n21.463\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n22.294\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n25.915\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.916\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.917\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n25.670\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n30. \r\n\r\n22.232\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n31. \r\n\r\n26.271\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n32. \r\n\r\n26/272\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n26.054\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n34. \r\n\r\n20.954\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n35. \r\n\r\n20.997\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n36. \r\n\r\n20.995\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603723"
                    ],
                    "603724": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n21.280\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n501.418\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n501.966\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n501.731\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n500.892\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n500.562\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n500.578\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n501.048\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n500.487\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n500.488\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n500.932\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n503.111\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n501.405\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n500.809\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n501.502\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n501.486\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n500.486\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.752\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n502.102\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.353\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n20.955\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n22.142\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n22.809\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n20.609\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n25.155\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n503.037\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n20.321\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n503.240\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n502.994\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n502.781\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n502.782\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n502.783\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n500.869\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n502.919\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n503.062\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n502.164\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n20.694\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n38. \r\n\r\n19.598\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n19.599\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n19.600\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n21.420\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n500.361\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n43. \r\n\r\n500.315\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n503.470\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n503.024\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n46. \r\n\r\n503.142\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n47. \r\n\r\n502.583\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n48. \r\n\r\n502.796\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n49. \r\n\r\n503.138\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n50. \r\n\r\n503.487\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n51. \r\n\r\n503.448\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n52. \r\n\r\n503.537\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n53. \r\n\r\n500.550\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n54. \r\n\r\n503.382\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n55. \r\n\r\n21.649\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n56. \r\n\r\n21.728\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n57. \r\n\r\n23.248\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n58. \r\n\r\n502.982\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n59. \r\n\r\n503.864\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n60. \r\n\r\n503.888\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n61. \r\n\r\n503.853\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n62. \r\n\r\n503.780\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n63. \r\n\r\n503.886\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n64. \r\n\r\n503.881\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n65. \r\n\r\n503.813\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n66. \r\n\r\n503.800\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n67. \r\n\r\n503.823\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n68. \r\n\r\n503.253\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n69. \r\n\r\n25.394\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.395\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n71. \r\n\r\n25.396\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n72. \r\n\r\n25.397\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.398\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n74. \r\n\r\n25.399\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n75. \r\n\r\n25.400\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n76. \r\n\r\n503.103\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n77. \r\n\r\n503.270\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n78. \r\n\r\n504.001\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n79. \r\n\r\n504.059\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n80. \r\n\r\n504.060\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n81. \r\n\r\n503.972\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n82. \r\n\r\n504.051\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n83. \r\n\r\n503.896\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n84. \r\n\r\n25.344\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n85. \r\n\r\n24.023\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.025\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n87. \r\n\r\n24.484\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n88. \r\n\r\n18.486\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n89. \r\n\r\n502.807\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n90. \r\n\r\n25.410\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n91. \r\n\r\n25.506\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n92. \r\n\r\n19.938\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n93. \r\n\r\n25.322\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n94. \r\n\r\n25.849\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n95. \r\n\r\n25.552\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n96. \r\n\r\n25.479\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n97. \r\n\r\n25.334\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n98. \r\n\r\n26.317\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n99. \r\n\r\n23.986\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n100. \r\n\r\n25.044\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n101. \r\n\r\n24.414\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n102. \r\n\r\n24.740\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n103. \r\n\r\n25.714\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n104. \r\n\r\n26.296\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n105. \r\n\r\n25.802\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n106. \r\n\r\n25.803\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n107. \r\n\r\n26.257\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n108. \r\n\r\n25.905\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n109. \r\n\r\n25.927\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n110. \r\n\r\n25.759\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n111. \r\n\r\n25.960\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n112. \r\n\r\n25.961\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n113. \r\n\r\n25.962\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n114. \r\n\r\n25.899\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n115. \r\n\r\n19.137\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n116. \r\n\r\n19.138\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n117. \r\n\r\n25.806\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n118. \r\n\r\n25.418\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n119. \r\n\r\n25.096\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n120. \r\n\r\n25.842\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n121. \r\n\r\n25.423\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n122. \r\n\r\n25.424\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n123. \r\n\r\n25.196\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n124. \r\n\r\n21.542\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n125. \r\n\r\n25.104\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n126. \r\n\r\n504.309\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n127. \r\n\r\n504.166\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n128. \r\n\r\n25.376\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n129. \r\n\r\n900.208\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n130. \r\n\r\n20.413\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n131. \r\n\r\n24.635\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n132. \r\n\r\n24.636\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n133. \r\n\r\n24.637\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n134. \r\n\r\n24.647\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n135. \r\n\r\n24.648\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n136. \r\n\r\n24.649\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603724"
                    ],
                    "603725": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n23.560\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n22.121\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n23.608\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.700\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.701\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n25.702\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.014\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.084\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.467\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.191\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.183\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n24.725\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n25.870\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n25.871\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n25.942\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.920\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n26.058\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n26.265\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n19. \r\n\r\n26.249\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n20. \r\n\r\n21.947\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n21. \r\n\r\n21.993\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n22. \r\n\r\n21.940\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n23. \r\n\r\n21.219\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603725"
                    ],
                    "603726": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n26.256\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n26.064\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603726"
                    ],
                    "603727": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO EDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.401\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.511\r\n\r\n06/11 /2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.087\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.092\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.177\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n24.411\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.319\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.223\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n23.571\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.476\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.224\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.778\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n13. \r\n\r\n25.779\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n14. \r\n\r\n23.795\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.194\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.734\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n17. \r\n\r\n21.891\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.455\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n19. \r\n\r\n26.409\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n20. \r\n\r\n24.407\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n21. V\r\n\r\n25.531\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n22. \r\n\r\n24.613\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n23. \r\n\r\n21.704\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.751\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n25. \r\n\r\n25.715\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n26. \r\n\r\n25.145\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.141\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n28. \r\n\r\n21.220\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n29. \r\n\r\n25.324\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30. \r\n\r\n21.891\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n31. \r\n\r\n900.199\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n32. \r\n\r\n504.292\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n20.430\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603727"
                    ],
                    "603728": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n20.578\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n15.968\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n15.930\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n22.839\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.424\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n25.498\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.499\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n500.591\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.470\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n21.765\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n23.647\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n23.807\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n24.798\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n24.943\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.547\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n23.458\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n23.460\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n23.670\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n23.669\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n23.668\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n23.945\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n21.228\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n23.073\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.341\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n25.329\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n22.861\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.859\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.181\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n25.206\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n25.053\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n25.035\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.023\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n24.975\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n24.971\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n24.924\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.728\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.588\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n38. \r\n\r\n24.566\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.504\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.459\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n24.299\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n25.683\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n43. \r\n\r\n25.656\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n44. \r\n\r\n23.605\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n45. \r\n\r\n21.441\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n46. \r\n\r\n23.190\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n25.554\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.325\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.605\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.544\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n25.507\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n23.973\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n23.974\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n23.975\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n55. \r\n\r\n23.976\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n56. \r\n\r\n23.977\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n57. \r\n\r\n23.978\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n58. \r\n\r\n24.129\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.101\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n60. \r\n\r\n25.111\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n61. \r\n\r\n25.619\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n62. \r\n\r\n21.079\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n63. \r\n\r\n900.226\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n64. \r\n\r\n22.569\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n65. \r\n\r\n21.042\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n66. \r\n\r\n22.880\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n67. \r\n\r\n23.687\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n68. \r\n\r\n26.491\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n69. \r\n\r\n26.492\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n70. \r\n\r\n26.489\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n71. \r\n\r\n26.493\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n72. \r\n\r\n26.488\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n73. \r\n\r\n26.448\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n74. \r\n\r\n26.605\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n75. \r\n\r\n24.261\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n76. \r\n\r\n21.781\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n77. \r\n\r\n25.675\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n78. \r\n\r\n502.195\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n79. \r\n\r\n503.786\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n80. \r\n\r\n503.151\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n81. \r\n\r\n500.287\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n82. \r\n\r\n501.240\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n83. \r\n\r\n504.567\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n84. \r\n\r\n23.585\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n85. \r\n\r\n23.627\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n86. \r\n\r\n22.423\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n87. \r\n\r\n24.742\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n88. \r\n\r\n21.692\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n89. \r\n\r\n21.543\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n90. \r\n\r\n23.508\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n91. \r\n\r\n25.018\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n92. \r\n\r\n25.197\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n93. \r\n\r\n21.949\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n94. \r\n\r\n24.868\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n95. \r\n\r\n23.677\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n96. \r\n\r\n24.919\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n97. \r\n\r\n25.592\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n98. \r\n\r\n25.594\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n99. \r\n\r\n25.593\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n100. \r\n\r\n24.534\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n101. \r\n\r\n24.714\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n102. \r\n\r\n21.731\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n103. \r\n\r\n24.863\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n104. \r\n\r\n23.149\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n105. \r\n\r\n24.743\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n106. \r\n\r\n23.292\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n107. \r\n\r\n20.618\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n108. \r\n\r\n22.908\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n109. \r\n\r\n25.362\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n110. \r\n\r\n23.890\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n111. \r\n\r\n22.855\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n112. \r\n\r\n22.856\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n113. \r\n\r\n23.941\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n114. \r\n\r\n25.792\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n115. \r\n\r\n25.793\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n116. \r\n\r\n25.795\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n117. \r\n\r\n25.794\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n118. \r\n\r\n23.959\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603728"
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                    "603729": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n21.782\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n22.597\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n23.199\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n22.219\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n19.663\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.862\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n24.420\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n24.540\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n20.498\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n20.043\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n22.489\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n17.592\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.834\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n20.835\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.319\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n19.998\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n21.013\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n20.200\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n20.979\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n21.677\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n24.827\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n25.516\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.090\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n21.600\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n23.078\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n18.599\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n19.865\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.456\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n900.111\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n20.048\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n25.326\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n24.832\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n23.442\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n22.893\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n24.966\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.968\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.404\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n38. \r\n\r\n18.413\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.266\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n25.102\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n22.787\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n23.547\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n43. \r\n\r\n23.555\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n18.865\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n22.593\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.116\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n47. \r\n\r\n24.096\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n48. \r\n\r\n20.059\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n49. \r\n\r\n17.413\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.693\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n51. \r\n\r\n502.899\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n25.783\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n25.750\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.717\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n55. \r\n\r\n25.718\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n56. \r\n\r\n25.746\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n57. \r\n\r\n25.166\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n58. \r\n\r\n25.720\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n21.528\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n60. \r\n\r\n22.138\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n61. \r\n\r\n25.902\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n62. \r\n\r\n23.784\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n63. \r\n\r\n25.351\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n64. \r\n\r\n25.054\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n65. \r\n\r\n25.512\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n66. \r\n\r\n25.752\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n67. \r\n\r\n25.713\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n68. \r\n\r\n25.170\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n69. \r\n\r\n23.644\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.911\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n71. \r\n\r\n25.065\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n72. \r\n\r\n26.306\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.686\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n74. \r\n\r\n23.908\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n75. \r\n\r\n24.460\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n76. \r\n\r\n26.193\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n77. \r\n\r\n26.194\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n78. \r\n\r\n25.625\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n79. \r\n\r\n25.372\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n80. \r\n\r\n26.356\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n81. \r\n\r\n24.105\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\n82. \r\n\r\n25.231\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n83. \r\n\r\n24.746\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n84. \r\n\r\n23.886\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n85. \r\n\r\n25.811\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.744\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n87. \r\n\r\n24.678\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.359\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n89. \r\n\r\n25.426\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n90. \r\n\r\n25.898\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603729"
                    ],
                    "603730": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.221\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n26.336\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.941\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n4. \r\n\r\n20.217\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n23.991\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603730"
                    ],
                    "603731": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n18.687\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n23.503\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n19.968\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n23.971\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n20.423\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n24.424\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.242\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.404\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.405\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n22.947\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n24.140\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n23.824\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.557\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n23.462\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n23.260\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n18.898\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.483\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n23.604\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n22.206\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n20.565\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n23.814\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n20.401\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.963\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.964\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n23.449\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n23.450\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n23.451\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n24.707\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n22.126\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n24.756\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n24.760\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.761\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.762\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n38. \r\n\r\n22.924\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.587\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.260\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n24.330\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n22.022\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n43. \r\n\r\n18.188\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n22.837\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n22.487\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n46. \r\n\r\n21.584\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n47. \r\n\r\n21.580\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n48. \r\n\r\n21.573\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n49. \r\n\r\n20.581\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n50. \r\n\r\n22.926\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n51. \r\n\r\n22.246\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n52. \r\n\r\n20.371\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n53. \r\n\r\n24.520\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.460\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n55. \r\n\r\n20.351\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n56. \r\n\r\n25.677\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n57. \r\n\r\n25.239\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n58. \r\n\r\n21.645\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.030\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n60. \r\n\r\n24.978\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n61. \r\n\r\n20.950\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n62. \r\n\r\n20.951\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n63. \r\n\r\n24.396\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n64. \r\n\r\n23.686\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n65. \r\n\r\n21.574\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n66. \r\n\r\n18.124\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n67. \r\n\r\n18.125\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n68. \r\n\r\n24.493\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n69. \r\n\r\n24.448\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.449\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n71. \r\n\r\n21.031\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n72. \r\n\r\n24.793\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n73. \r\n\r\n23.549\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n74. \r\n\r\n23.910\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n75. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n76. \r\n\r\n24.136\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n77. \r\n\r\n24.137\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n78. \r\n\r\n24.138\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n79. \r\n\r\n23.053\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n80. \r\n\r\n20.617\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n81. \r\n\r\n25.604\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n82. \r\n\r\n23.888\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n83. \r\n\r\n23.889\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n84. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n85. \r\n\r\n22.386\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n86. \r\n\r\n21.288\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n87. \r\n\r\n19.776\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.080\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n89. \r\n\r\n26.202\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n90. \r\n\r\n26.203\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n91. \r\n\r\n22.940\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n92. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n93. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n94. \r\n\r\n24.465\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n95. \r\n\r\n24.781\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n96. \r\n\r\n23.690\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n97. \r\n\r\n20.500\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n98. \r\n\r\n19.262\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n99. \r\n\r\n23.810\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n100. \r\n\r\n23.128\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n101. \r\n\r\n23.650\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n102. \r\n\r\n25.886\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n103. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n104. \r\n\r\n24.538\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n105. \r\n\r\n19.775\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n106. \r\n\r\n24.858\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n107. \r\n\r\n26.264\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n108. \r\n\r\n25.771\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n109. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n110. \r\n\r\n25.857\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n111. \r\n\r\n25.914\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n112. \r\n\r\n25.745\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n113. \r\n\r\n18.666\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n114. \r\n\r\n26.414\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n115. \r\n\r\n26.415\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n116. \r\n\r\n26.416\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n117. \r\n\r\n25.812\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n118. \r\n\r\n24.102\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n119. \r\n\r\n25.687\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n120. \r\n\r\n23.584\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n121. \r\n\r\n22.384\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n122. \r\n\r\n24.576\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603731"
                    ],
                    "603732": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.256\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.257\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n24.930\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n23.632\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.572\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n23.358\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.402\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n21.544\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n23.036\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n23.919\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.545\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n18.189\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n21.876\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n25.527\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n24.855\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n24.571\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n24.461\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.435\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.791\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n23.602\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n503.892\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n23.933\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.368\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.112\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n25. \r\n\r\n21.217\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.477\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n27. \r\n\r\n21.680\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.766\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n29. \r\n\r\n25.767\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30. \r\n\r\n25.872\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n31. \r\n\r\n24.605\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n32. \r\n\r\n20.791\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n23.598\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n34. \r\n\r\n24.791\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n35. \r\n\r\n24.799\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.471\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n37. \r\n\r\n25.661\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n38. \r\n\r\n26.118\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n39. \r\n\r\n25.414\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.471\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n41. \r\n\r\n26.253\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n42. \r\n\r\n24.972\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.916\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.447\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n45. \r\n\r\n24.866\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n46. \r\n\r\n24.867\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n20.996\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n20.998\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n26.546\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n24.935\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n23.965\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n504.268\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n504.296\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n504.219\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603732"
                    ],
                    "603733": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n22.594\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n22.306\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.343\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.509\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.079\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n20.225\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.931\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n21.549\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.463\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.383\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.338\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n24.097\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n23.618\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n23.609\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n22.549\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n22.550\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n25.332\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.829\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.830\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.348\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n26.084\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n26.085\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n26.086\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n26.087\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n26.088\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n26.089\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n26.090\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n26.091\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n26.092\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n26.093\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n26.094\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n500.455\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.992\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.989\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n21.716\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n15.216\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n17.159\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n38. \r\n\r\n503.949\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n22.017\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.848\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n25.021\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n25.117\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.457\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.970\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.971\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.972\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n47. \r\n\r\n25.973\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.488\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.489\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.843\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n51. \r\n\r\n25.676\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n25.716\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n22.269\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n24.586\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n55. \r\n\r\n20.161\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n56. \r\n\r\n900.120\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n57. \r\n\r\n26.198\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n58. \r\n\r\n504.638\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n24.839\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603733"
                    ],
                    "603734": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.918\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.919\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603734"
                    ],
                    "603735": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.874\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.731\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.210\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.790\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.897\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603735"
                    ],
                    "603736": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCH\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.097\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n26.340\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n26.417\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n4. \r\n\r\n26.418\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n26.419\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.072\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n7. \r\n\r\n22.073\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n8. \r\n\r\n24.335\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.336\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.337\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n11. \r\n\r\n26.480\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603736"
                    ],
                    "600507": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.763 - Processo nº E-34/046.126/2006 - Inscrição Estadual nº 80.625.626 - Auto de Infração nº 03.186.618-9 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcello Tournillon Ramos, que a acolheram. No mérito, à unanimidade, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.618. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I., INEXISTENTE. Na peça inicial estão contidos os elementos suficientes e necessários para a validade do ato, sendo ali suprível o vício formal por capitulação incompleta da penalidade, ficando afastada a hipótese de nulidade. Assim, não restou caracterizado nos autos cerceamento do direito de defesa da recorrente. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSAS DE MERCADORIAS DE MINAS GERAIS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO EM RECINTO ALFANDEGADO NO RIO DE JANEIRO. Comprovado nos autos que a nota fiscal emitida atende à legislação de regência em suas premissas básicas, bem como especificamente a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 83/2006, deve a mesma ser declarada idônea. Inteligência do art. 24, Livro VI do RICMS/00, c/c o Convênio ICMS nº 83/2006. Recurso Voluntário Provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 600507"
                    ],
                    "600508": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.663 - Processo nº E-04/549.213/1992 - Inscrição Estadual nº 83.531.363 - Auto de Infração nº 00.574.605-2 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.651. EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 600508"
                    ],
                    "600509": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.877 - Processo nº E-04/577.328/1993 - Inscrição Estadual nº 84.200.948 - Auto de Infração nº 654.837-4 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.661. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600509"
                    ],
                    "600510": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.314 - Processo nº E-04/363.501/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.736. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 600510"
                    ],
                    "600511": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.315 - Processo nº E-04/363.502/2000 - Recorrente: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.737. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 600511"
                    ],
                    "600512": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.702 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.295 - Processo nº E-04/396.747/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO CANTAGALO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.855 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 600512"
                    ],
                    "600513": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.702 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.904 - Processo nº E-34/135.084/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.856 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600513"
                    ],
                    "600514": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.550 - Processo nº E-34/208.922/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO RESENDE DO BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.859 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600514"
                    ],
                    "600515": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.709 - Processo nº E-04/588.972/1993 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TRANSPORTADORA VERÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.862. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600515"
                    ],
                    "600516": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.792 - Processo nº E-04/651.840/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.863. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600516"
                    ],
                    "600517": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.510 - Processo nº E-04/067.105/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.869 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600517"
                    ],
                    "600518": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.755 - Processo nº E-04/517.633/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: SPRESS MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.871 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600518"
                    ],
                    "600519": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.628 - Processo nº E-04/067.197/2007 - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: companhia brasileira de amarras brasilamarras - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.882 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600519"
                    ],
                    "600520": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.505 - Processo nº E-34/137.268/2005 - Recorrente: titular da irf 64.12-sul i - Interessada: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão e declarar a nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.893 - ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA INFRAÇÃO. SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS. É nulo, na forma do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79, o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma. À unanimidade, foi declarada a nulidade do lançamento realizado.\r\n\r\nId: 600520"
                    ],
                    "600521": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.765 - Processo nº E-04/206.399/2001 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIS TRIBUIDORA CUMMINS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.902 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600521"
                    ],
                    "600522": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.129 - Processo nº E-34/056.599/2004 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: Por maioria dos votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 6.905 - ICMS - IMPORTAÇÃO. IMPORTADOR. LOCAL DO DESEMBARQUE. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RECEBIMENTO. REMESSA. LOCAL DA OPERAÇÃO. O fato de a mercadoria importada ter sido desembarcada em outra unidade da Federação, processando-se nesta o seu desembaraço aduaneiro, por meio de uma empresa interveniente na operação, que recebeu a carga e promoveu a remessa para o efetivo importador, não descaracteriza como local da operação o Estado, onde este está estabelecido, por se tratar do destinatário jurídico das importações realizadas.\r\n\r\nId: 600522"
                    ],
                    "604879": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 132ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de 2008, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 48, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros João Matos Marinho, Alberto da Silva Lopes, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Ynaldo Carramanhos Folena foi aberta, às 11:30 horas a centésima trigésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o senhor Presidente indagou se todos concordavam com a Ata da 127a Reunião Ordinária, tendo os Conselheiros presentes ratificado o teor da mesma, passando em seguida ao primeiro item da pauta - concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas - O Presidente apresentou minuta da Resolução que cria a Comissão Organizadora do Concurso com a qual todos os Conselheiros concordaram, sendo enviada para publicação. O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho distribuiu minuta de Edital do concurso anterior para merecer as devidas adaptações após exame dos Senhores Conselheiros e membros da Comissão Organizadora do Concurso. Passando ao segundo item da pauta - apreciação de processos administrativos - os Processos Administrativos anteriormente distribuídos se encontram, todavia, em exame para pronunciamento. Passando ao terceiro item da pauta - assuntos gerais - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho registrou que os Fiscais de Rendas recém nomeados já estão no exercício de suas funções nas Inspetorias de Fiscalização Especializadas. O Conselheiro João Matos Marinho comunicou que a maioria das Inspetorias já atingiu as metas fixadas pela Superior Administração, com base nos relatórios do INDG. O Conselheiro Ynaldo Folena apresentou relatório contendo considerações sobre o último concurso. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretaria Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 604879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "603705": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/0770/76 - MANOEL ROQUE, Economista, matrícula nº149.136-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos base de 24.09.87 a 21.09.92 e de 22.09.92 a 20.09.97.\r\n\r\nProcesso nº E-29/1164/90 - KAY MARY BARTUCCI, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 284.008-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 06.04.97 a 21.05.2002 e de 22.05.2002 a 20.05.2007 e torno sem efeito os despachos de 26.08.98, 09.07.2003 e de 18.11.2003, publicados nos Diários Oficiais de 28.08.98, 08.08.2003 e de 25.11.2003, respectivamente.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0705/94 - FLORA ABREU HENRIQUE DA COSTA, Sociólogo, matrícula nº 257.272-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Previdência Social, nos períodos de 01.10.69 a 30.03.70, 01.09.72 a 19.12.72 e de 01.04.80 a 31.03.83, no total de 1.336 dias, e o tempo de serviço prestado em instituição estadual, na Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, no período de 02.05.83 a 01.02.91, no total de 1.849 dias, desprezando-se os períodos de 01.11.72 a 19.12.72 e de 01.06.88 a 01.02.91.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0278/91 - FLORA ABREU HENRIQUE DA COSTA, Sociólogo, matrícula nº 257.272-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos base de 02.05.83 a 29.04.88 e de 30.03.88 a 28.03.93.\r\n\r\nDE 14.07.2007\r\n\r\nProcesso nº E-05/1103/99 - MAURO TAKAO IKENAMI, Administrador, matrícula nº 238.855-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada relativa ao período base de 30.06.75 a 25.06.95.\r\n\r\nId: 603705"
                    ],
                    "605175": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/1582/90 - ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA, Agente de Planejamento, matrícula nº 181.600-8. Concedo 50% (cinqüenta por cento) de triênios a partir de 24/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2666/89 - RICARDO BOUCAULT FLORES, Engenheiro, matrícula nº 248.812-0. Concedo 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0087/91 - REGINA MENEZES TENTUNGE, Agente de Planejamento, matrícula nº 268.118-1. Concedo 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 605175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603779": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.385/1983 - Carmélia Magorno, Técnico de Registro de Empresas, letra I, matr. 013-3. Concedo a servidora o percentual de 5% a que faz jus, totalizando 55% de triênios a partir de 11.07.2008.\r\n\r\nId: 603779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.405/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2008, referente à CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, tendo sido vencedora a empresa ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor total de R$ 9.497,80 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), conforme ata de 14 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "605084": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 070 DE 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n\r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\n\r\nSamir Mansur, Arquiteto, Matrícula nº 354.080-4 \r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nCátia Cristina de Oliveira Castro, Arquiteta, Matrícula nº 354.068-9 \r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nArt. 3º - A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nArt. 4º - As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 028 e 040/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 605084"
                    ],
                    "605085": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 071 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MANGUINHOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n\r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\n\r\nFrank Mohr, Arquiteto, Matrícula nº 354.121-6 \r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nAntônio Pedro Pimenta Mattos, Engenheiro, Matrícula nº 352.103-6\r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nArt. 3º - A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nArt. 4º - As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 029 e 038/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 605085"
                    ],
                    "605086": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 072 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO RIO MELHOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n\r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, Matrícula nº 354.065-5 \r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nWilson José Fernandes, Engenheiro, Matrícula nº 354.078-8\r\n\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n\r\nArt. 3º - A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n\r\nArt. 4º - As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 030 e 039/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 605086"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603709": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.048/2008 - Considerando a Resolução SEPLAG nº 128 de 08/07/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais), a favor da GRÁFICA IPÊ LTDA, referente a “AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS PARA ATENDER A ADL -1 E SSU - PERIODO: 03/03/2006”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 603709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604604": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.067/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 028/2008 - ADL-DP, realizada em 20/06/2008.\r\n\r\nId: 604604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.251/2007. Fica suspensa até o dia 30/08/2008 a contagem de prazo do contrato nº 0068/07 com a firma R3 Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de reforma e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Matias Neto, no Município de Macaé. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros referentes ao Aditivo de Serviços.\r\n\r\nId: 603753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.146/2005. Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 018/2005 com a firma Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda, referente às obras de reforma do Pavilhão João Lyra Filho e recuperação das instalações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 603774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "604970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/082/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/083/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2564/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/103/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/104/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/226/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 604970"
                    ],
                    "604965": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, os servidores PAULO CESAR CORREA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 264.654-5, e JOSE DO CARMO CORREA, Inspetor de Polícia, matrícula 140.906-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/8345/1076/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ROMULO VIGIO GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 261.359-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, VIII e XI, ex vi do art. 20, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/6301/1014/1999.\r\n\r\nId: 604965"
                    ],
                    "604966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/5357/0006/2005 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor IRB SILVA BOTTO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.672-2, publicada no D.O. nº 053 de 19/03/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/126/002/1995 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 80 (oitenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor PEDRO HYPPOLITO DA FONSECA, Oficial de Cartório, matrícula 198.834-4, publicada no D.O. nº 010 de 15/01/2001, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8237/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008161/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/32317/1032/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 .(noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5047/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001841/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/05423/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/1238/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso n° E-09/8345/1076/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor JOSNY CASTILHO, Investigador Policial, matrícula 181.745-1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-32/4849/0006/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores CARLOS ALBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.624-7 e GETULIO DE PAULA MOURA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.807- 1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/2465/0029/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor GERALDO DUARTE, Inspetor de Polícia, matrícula 266.095-9, com fulcro no arti. 30, parágrafo único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/10590/1404/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor EDUARDO NUNES CORDEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 257.641-1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 604966"
                    ],
                    "603742": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a DAGMAR CARDOSO GIL, viúva do extinto servidor JORGE CARDOSO GIL, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 67.730-0, com validade a contar de 02/02/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000273/1714/2008, às fls. 14 e 19. \r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a ELIZABETE CRISTINA PEDRADA DE LIMA, DIEGO RAFAEL PEDRADA DE LIMA e TAYNA PEDRADA DE LIMA, respectivamente cotista e filhos do extinto servidor UIRANY VIEIRA DE LIMA, Técnico Policial de Necrópsia de 3ª classe, matrícula nº 178.913-0, com validade a contar de 10/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000344/1714/2008, às fls. 16 e 17.\r\n\r\nId: 603742"
                    ],
                    "604976": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES, Subtenente PM, RG 38.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0596/2576-2008.\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS CRUZ FERREIRA, Subtenente PM, RG 30.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2572-2008.\r\n\r\nCARLOS CESAR CRUZ DE PAULO, 2º Sargento PM, RG 39.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0087/2502-2008.\r\n\r\nCARLOS MIGUEL DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.611, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0502/2576-2008.\r\n\r\nCRISPIM MARIANO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 31.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2510-2008.\r\n\r\nEDMILSON SALLES, 1º Sargento PM, RG 35.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0141/2592-2008.\r\n\r\nELIEZER GERMANO DE SÁ, 1º Sargento PM, RG 35.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0139/2590-2007.\r\n\r\nGELSON GONÇALVES, Subtenente PM, RG 29.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1576/2577-2008.\r\n\r\nJERÔNIMO DA SILVA REIS, 2º Sargento PM, RG 34.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2594-2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SARMENTO DE MENEZES, 2º Sargento PM, RG 32.117, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2598-2006.\r\n\r\nJORGE ROBERTO ALVES, Subtenente PM, RG 1/14.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/2581-2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRANCISCO, 1º Sargento PM, RG 30.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1979, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0734/2525-2008.\r\n\r\nLOURIVAL ALVES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 34.601, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/2581-2008.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MATHEUS CORREA, 1º Sargento PM, RG 32.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0742/2523-2008.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ALVES, Subtenente PM, RG 30.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2527-2007.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 33.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0956/2573-2008.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO SILVÉRIO DE MELO, Subtenente PM, RG 40.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2246/2579-2008.\r\n\r\nMAGNO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/2534-2007.\r\n\r\nMANOEL CRISPIM DE SOUZA, Subtenente PM, RG 29.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0189/2580-2008.\r\n\r\nMÁRIO LUIZ GARBELINI, 2º Sargento PM, RG 32.561, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3894/2537-2007.\r\n\r\nMAURÍCIO CARNEIRO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0080/2502-2008.\r\n\r\nREINALDO OLIVEIRA BASTOS, 1º Sargento PM, RG 35.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2608-2006.\r\n\r\nROBERTO CURSINO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 37.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/2597-2008.\r\n\r\nROBERTO DA COSTA HOMEM, 1º Sargento PM, RG 35.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2598-2008.\r\n\r\nRODOLPHO CARVALHO REIS, 1º Sargento PM, RG 31.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2595-2008.\r\n\r\nVALMIR CRISOSTOMO RAMOS, 2º Sargento PM, RG 36.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2598-2006.\r\n\r\nWAGNER JOSÉ MAIA CALDAS, Subtenente PM, RG 38.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0662/2570-2008.\r\n\r\nWILSON DO ESPIRITO SANTO, Subtenente PM, RG 34.587, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2517-2008.\r\n\r\nId: 604976"
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                    "604977": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO, Cabo PM, RG 63.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 09 anos de serviço. Proc. nº E-09/1355/2602-2008.\r\n\r\nDENIR SANTANA SOUZA, Cabo PM, RG 66.770, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/1551/2602-2008.\r\n\r\nERLI BRAZ PROENÇA JUNIOR, Soldado PM, RG 70.161, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/1333/2602-2008.\r\n\r\nGERSON BARBOSA DA SILVA LIMA, Soldado PM, RG 70.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/1332/2602-2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES, 2º Sargento PM, RG 41.551, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 26 anos de serviço. Proc. nº E-09/0247/2501-2007.\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA, Soldado PM, RG 70.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2545-2008.\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CAMPOS, Soldado PM, RG 69.578, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 14 anos de serviço. Proc. nº E-09/1331/2602-2008.\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, Cabo PM, RG 66.901, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 11 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/2594-2008.\r\n\r\nId: 604977"
                    ],
                    "604978": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAÚDIO MELLO REIS, 2º Sargento PM, RG 48.491, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 25 anos de serviço a contar de 25.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0699/2525-2008.\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS VERMIL, 2º Sargento PM, RG 44.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 24 anos de serviço a contar de 14.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0053/2581-2008.\r\n\r\nId: 604978"
                    ],
                    "604998": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 07 DE JULHO DE 1992. JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 16.742, a contar de 07.12.2005, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00428/589-1992.\r\n\r\nATO DE 20 DE JANEIRO DE 1997. GESIEL FERREIRA DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, RG 22.682, a contar de 14.06.2007, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00015/2566-1996.\r\n\r\nId: 604998"
                    ],
                    "603693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000330/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 131/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 202/2007/UFJF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 151,38 (cento e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nQuebra *Processo nº E-09/000331/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 132/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 091/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000332/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 133/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 12100/2007/Arsenal da Marinha e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 217,50 (duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000333/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 134/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 057/2007/HC-UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 44,40 (quarenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000334/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 135/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 063/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/05/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000335/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 136/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 027/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 436,50 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000336/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 137/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 015/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000337/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 138/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 016/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do De creto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000338/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 139/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001, e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 2.617,65 (dois mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000339/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 140/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 028/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 2.556,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 603693"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*SUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, o servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861519-7, por ter utilizado arma de fogo de sua propriedade e realizado disparos com a mesma, no interior do Presídio Evaristo de Moraes (SEAPEM) durante tumulto ocorrido do dia 08 para o dia 09 de setembro de 2005. Embora não tenha, efetivamente, colocado em risco a vida de outros e tenha agido com o intuito de desestimular a desordem provocada por internos daquela Unidade Prisional, agiu em discordância com as normas preconizadas, inobservando o regramento do art. 17, inciso XIV, art. 18, caput, e praticou as transgressões insertas no art. 26, incisos VIII, X e XXXV, combinado com o art. 31 do Decreto nº 40.013/2006, alterado pelo Decreto nº 40.366/2006. Ainda descumpriu os preceitos do art. 39, incisos V, VI e VII, combinado com o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/905174/2005.\r\n\r\n*SUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192613-8, por inobservância ao contido no art. 17, inciso XIV, combinado com o art. 31, e pelo cometimento das faltas disciplinares preconizadas no art. 26, incisos III e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/2006, que regulamentou a Lei nº 4.583/2006, sendo o art. 31 com a redação dada pelo Decreto nº 40.366/2006 e por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e art. 39, incisos V, VI e VII, combinado com o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por negligência com suas responsabilidades funcionais. Processo nº E-21/130521/2004.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 605105"
                    ],
                    "605074": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n14.07.2008\r\n\r\nREMOVE AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, Inspetorde Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.057-3,da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Departamento Geral de Administração e Finanças), com validade a contar de 14 de julho de 2008. - Proc.E-21/976.207/08.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDESIGNA NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 824.191-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254370 (Penitenciária Vicente Piragibe), contando atualmente com 78 (setenta e oito) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JOSENILSON MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 816.793-4, e considerá-la dispensada da UA 254460 (Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho), tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. - Proc. Nº E-21/920.037/08.\r\n\r\nDESIGNA JOSENILSON MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.793-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254460 (Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho) contando atualmente com 67 (sessenta e sete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, matrícula 824.191-1, e considerá-lo dispensado da UA 254370 (Penitenciária Vicente Piragibe),, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. - Proc. Nº E-21/922.178/08.\r\n\r\nDISPENSA DAVI JOSÉ GONZAGA BAPTISTA, Inspetor de Seguran ça e Administração Penitenciária, matrícula 192.480-2, da função de Agente de Pessoal da UA 253940 (Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro), com validade a contar de 26 de maio de 2008. - Proc. Nº E-21/979.041/08.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.104-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253940 (Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro), contando atualmente com 82 (oitenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de DAVI JOSÉ GONZAGA BAPTISTA, matrícula 192.480-2, com validade a contar de 26 de maio de 2008. - Proc. Nº E-21/979.041/08.\r\n\r\nId: 605074"
                    ],
                    "605061": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nConcede a servidora SORAIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 868.213-0, a LICENÇA GESTANTE referente ao período de 17 de junho de 2008 a 14 de outubro de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/987.056/2008).\r\n\r\nId: 605061"
                    ],
                    "605079": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 145/2008. Ao primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Antonio Joaquim Pinto Eduardo, RG. n° 13498649-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar Batista do Nascimento, RG. n° 22435908-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Ednaldo Felizardo da Silva, RG. nº 13500887-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. André Luiz de Souza Lopes, RG. nº 21166277-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Leo Alves Brito, RG. nº 20004335-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Juarez Ferreira de Aquino, RG. nº 12617113-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcio dos santos Quirino, RG. nº 11596566-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Anderson de Jesus Sobrinho, RG. nº 10451778-4. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Elcio Dias, RG. nº 20087322-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rodrigo de Souza Ferreira, RG. nº 12790791-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Pedro Igor Guimarães Drumond Virgílio, RG. nº 21076446-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Thiago Pestana Magalhães, RG. nº 21033472-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Gilcemar Marins Motta, RG. nº 08995021-6. Pelo aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 5295/04 (art. 10). Marcos da Silva Marques, RG. nº 3952995-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leonardo Fernandes da Silva, RG. nº 11882975-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Thiago Aparecido Beltrão, RG. nº 24297132-3. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de junho de 2008, a saber: sessões deliberativas: 17; sessões ordinárias: 17; processos autuados: 196; pareceres: 374; indulto Decreto n° 4495/02: 4; indulto Decreto 4904/03: 2; indulto Decreto n° 5295/04: 6; indulto Decreto n° 5620/05: 5; indulto Decreto n° 5993/06: 14; indulto Decreto n° 6294/07: 87; Decreto coletivo de comutação: 132; Comutação Decreto n° 6294/2007: 134; diligências: 2; indulto individual: 1; cerimônias de livramento condicional: 358. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nDébora cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nThiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 605079"
                    ],
                    "605080": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 146/2008. Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Sergio Baptista, RG. nº 06884328-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Sergio Augusto Coimbra Vial “ou”, RG. nº: 04257786-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Haroldo Pimenta Lima, RG. nº: 07596162-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Mauro Bispo dos Santos, RG. n°: 12723235-3. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Ricardo Joaquim da Silva, RG. n°: 12392032-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (término de pena). Julio Modesto da Silva, RG. nº: 03514121-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Emerson de Oliveira Ribeiro, RG. nº: 20236372-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e apro vada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 605080"
                    ],
                    "605081": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 147/2008. Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Heloisa Maria Giserman e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Aldreik Wayne Santos, RG. nº 20751946-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar Soares da Silva, RG. nº 21010578-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Sandro Pellegrino, RG. nº 11084092-3. Favorável á Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Edson Prata, RG. nº 04365083-7. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Santos da Silva, RG. nº 04739665-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alex dos Santos Araújo, RG. nº 11026002-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e n° 6294/07. Oséas de Oliveira, RG. nº 11635122-2. Convertido em Diligência. Marco Aurélio Gil Ferreira, RG. nº 07075307-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Rosângela Cabral de Assis, RG. nº 04985192-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e à Comutação do Decreto nº 5993/06. Rafael de Souza dos Santos, RG. nº 13138601-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Raul Oliveira de Azevedo, RG. nº 13455542-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Tonelli da Silva, RG. nº 09746049-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Valdemiro Alves de Menezes, RG. nº 07160631-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Renato Paixão Pereira, RG. nº 11294482-2. Pedido de vistas do processo nº E21/41294/08 referente a Fábio Gomes dos Passos, RG. nº 10015494-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 605081"
                    ],
                    "605082": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 148/2008. Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão as Conselheiras Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início aos trabalhos, comunicando aos seus pares que fez aquisição do material, objeto de doação, para a Creche Madre Teresa de Calcutá, convidando a todos para a entrega que deverá ocorrer dia dez de julho, quinta-feira, às dez horas naquela unidade prisional. Prosseguindo à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Laurici Medeiros de Almeida, RG. nº 08697385-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Glaucio da Silva Bichara, RG. nº: 10710224-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabio Marques Nobre de Almeida, RG. nº 20359834-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Tiago Barbosa dos Santos, RG. nº: 21329892-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Claudio Ramos Januário, RG. n°: 12822271-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Sandro Fagundes, RG. n°: 04791560-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alexandro Machado de Souza, RG. nº: 10969066-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vagner França Martins, RG. nº: 12860779-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jorge Luiz dos Santos Gomes, RG. nº 11543471-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Roberto Marcelino, RG. nº 07618116-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Guilherme Assis do Nascimento, RG. nº 05565452-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Cristiano Timóteo da Silva, RG. nº 12169001-0. Pedido de vistas do processo nº E21/41337/08 referente a Leonardo Barros da Silva, RG. nº 13500022-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 605082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "605164": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 127\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares e Apoio ao desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 20/06/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.471.393,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 82.442,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.435.418,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.989.253,00\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nId: 605164"
                    ],
                    "604921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 357 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 325 de 13.06.2007, publicada no D.O. de 17/6/2007, designando Tânia Maria Coscarelli Maio, CPF nº 361.465.017-00, em substituição a Tetsuaki Kiuchi como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 604921"
                    ],
                    "604923": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 358 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LESSA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 604923"
                    ],
                    "605188": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÂNIA NARCISO DE CARVALHO, matr. nº 265.967-3, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA, matr. nº 1.004.199-4, com validade a contar de 01.01.2008. C.I. SESDEC GS/SAS Nº 144.\r\n\r\nId: 605188"
                    ],
                    "605044": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, ocorrida no Hospital Estadual Azevedo Lima, objeto do processo nº E-08/90262/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES, Sanitarista, matr. nº 866.857-6, PEDRO MARQUES ROMANO, Assessor Jurídico da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, matr. nº 866.624-0 e SUELY DE FÁTIMA RODRIGUES NOGUEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 287.999-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.07.2008\r\n\r\nId: 605044"
                    ],
                    "605093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.464/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2008, destinado à aquisição de materiais médicos cirúrgicos (agulha de punção, bainha aramada siliconizada, cateter angiográfico e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa CRITICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, nos itens 03, 08, 10, 27, 31, 32, 33, 34 e 35, perfazendo a licitação um valor total de R$ 3.616,00 (três mil seiscentos e dezesseis reais). Itens fracassados: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 40 e 41. \r\n\r\nProcesso nº E-08/010.701/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2008, destinado à aquisição de testes LIPA (HLA A, HLA A PRIMER) e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa INVITROGEN BRASIL LTDA - Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.831.600,00 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.096/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2008, destinado à aquisição de material mobiliário (beliche, cadeira fixa, giratória, mesa escritório, mesa redonda e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: ALVES & FILHOS - MÓVEIS LTDA - nos itens 02, 04, 05 e 06 pelo valor total de R$ 19.535,94, DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no item 03 pelo valor total de R$ 16.695,00, GGL INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, no item 01 pelo valor total de R$ 5.598,00 e LS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, nos itens 07, 08 e 09 pelo valor total de R$ 10.677,78, perfazendo a licitação o valor total de R$ 52.506,72 (cinqüenta e dois mil quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos). Item fracassado: 10.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.342/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2008, destinado à aquisição de materiais médicos (aplicador sil-serter, bomba de infusão, cateter e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas HOUSE MED PROD. FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 06 pelo valor total de R$ 64.683,08 e ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 03, 04, 05, 07 e 08 pelo valor total de R$ 126.170,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 190.853,88 (cento e noventa mil oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.912/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2008, destinado à aquisição de formulário contínuo sem impressão e etiqueta auto-adesiva, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no item 01 pelo valor total de R$ 2.382,00, ECOPEL - PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA, no item 02 pelo valor total de R$ 4.600,00 e LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME, nos itens 03 e 04 pelo valor total de R$ 2.057,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.039,00 (nove mil e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 605093"
                    ],
                    "604925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600600/2008 - JANICE PACHECO RESENDE, matr. nº 865.261-2, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o PAM Coelho Neto, tendo em vista sua readaptação, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, fora do regime de plantão em serviços ambulatoriais e próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605166/2007 - LESLIE DA CONCEIÇÃO MOURA, matr. nº 863.472-7, do Hospital Estadual Teixeira Brandão para o Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nProc. nº E-08/601852/2008 - MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, matr. nº 2.728-4, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Estadual Albert Schweitzer, tendo em vista sua readaptação, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, em atividades que não exijam esforço visual, fora do regime de plantão noturno e em local próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607871/2007 - MARTA ALVES DE FARIA DE MELO, matr. nº 852.046-2, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis.\r\n\r\nProc. nº E-08/607059/2007 - VALÉRIA DOS SANTOS NUNES, matr. nº 862.594-9, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, tendo em vista sua readaptação, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, em serviços leves, internos e próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 05/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 604925"
                    ],
                    "604924": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 18.12.2000\r\n\r\nProcesso nº E-08/603946/2000\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 18/03/2000\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 22/05/2000\r\n\r\nId: 604924"
                    ],
                    "604926": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora MONICA RAPOSO LESSA DE QUEIROZ, Professor Docente II, matr. nº 245.648-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.328/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 286.598-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMAGALI DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.460-7, em serviços ambulatoriais, que não exijam esforço físico e porte de peso. Proc nº E-08/220.316/2008.\r\n\r\nVERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA, Técnico de Contabilidade, matr. nº 25.329-8, em atividades que não exijam esforço físico permanência por longo tempo na posição em pé ou sentado.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matr. nº 179.708-3, fora de atividade operacional policial, em função administrativa, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEUNICE VERDAN FREIRE, Professor Docente l, matr. nº 231.436-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-01/600.513/2004.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO R. BARRETO, Professor Docente ll, matr. nº 158.513-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.155/2007.\r\n\r\nMÍRIAM DAS GRAÇAS PROVAZI ORIOLI, Professor Docente l, matrs. nºs 197.695-0 e 169.240-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.048/2006.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE CASTRO MENDES, Professor Docente ll, matr. nº 235.181-5, em função extraclasse e fora de contato com alunos. Proc. nº E-01/602.525/2003.\r\n\r\nREGINA SOHR CARDOSO, Professor Docente ll, matr. nº 157.338-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.121/2007.\r\n\r\nSUELI FIGUEREDO DE FARIA, Professor Docente I, matr. nº 239.502-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.091/2005.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMERIAN CORREA PEREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 254.849-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.258/2007.\r\n\r\nSOLANGE GERMANO DA SILVA, Servente ll, matr. nº 274.269-0, em serviços leves, internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nÍRES MARY STASSEN DA SILVA, Professor Docente l, matrs. nºs 242.189-9 e 281.880-5, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA BERNADETE LOUREIRO, Servente ll, matr. nº 277.260-6, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nMARINA FREIRE BUENO, Merendeira ll, matr. nº 274.873-9, em serviços leves, internos, evitando-se longos períodos de ortostatismo e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor RODOLFO DE OLIVEIRA BARROS, Investigador de Polícia, matr. nº 266.649-3, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos fora de contato com presos, sem porte de arma, devendo retornar à esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNEIA MARQUES DE FARIAS, Servente ll, matr. nº 277.581-5, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/223.376/2007.\r\n\r\nENEDINA TEIXEIRA DE SÁ, Servente ll, matr. nº 271.764-3, em função que não tenha contato com produtos químicos e odores fortes. Proc. nº E-01/600.257/1992.\r\n\r\nERENILSE LOROSA DE ANDRADE, Servente ll, matr. nº 272.829-3, em serviços leves e internos . Proc. nº E-01/602.243/2003.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Professor Docente l, matrs. nºs 232.965-4 e 251.151-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.039/2003.\r\n\r\nMARIA FÁRTIMA AIRES SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 251.069-9, próximo à residência. Proc. nº E-01/600.343/2004.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ROSANGELA DE LIRA, Professor Docente l, matr. nº 833.260-3, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA PESSANHA TAVARES, Merendeira, matr. nº 5.005.396-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.569/2007.\r\n\r\nMARECELINA MARRI BAPTISTA COUTINHO FRANÇA, Prof. l - Ens. Esp. Defic. Ment., matr. nº 223.206-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.066/2008.\r\n\r\nROSELY DO ESPÍRITO SANTO, Merendeira, matr. nº 5.005.752-0, em serviços leves e internos .\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA SUCENA LYRIO, Agente Administrativa de Secretaria - CIEP, matr. nº 5.006.119-1, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/600.739/2003.\r\n\r\nADRYANA SOARES NUNES DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.005.832-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/222.811/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA SALES, Merendeira, matr. nº 5.005.478-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.720.179/2005.\r\n\r\nONOFRINA TEODORO DOS SANTOS, Servente ll, matr. nº 1.240.428-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.375/2007.\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS ESTEVES, Professor Docente ll, matr. nº 240.461-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.270/2007.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, Investigador de Polícia, matr. nº 289.878-1, fora de atividade operacional policial, e do regime de plantão noturno, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar à esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGLÓRIA MATTOS DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.651-0, em função extraclasse.\r\n\r\nSEBASTIANA VIANA SILVA, Servente - CIEP, matr. nº 5.009.251-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.477/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE MICHELLE BORGES COELHO, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.698-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.891/2006.\r\n\r\nAROLDICEA DA TRINDADE JORDINO, Servente - CIEP, matr. nº 5.006.363-5, em serviços leves, internos, sem porte de peso, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nROSANY MARIA DE PAULA ASSIS, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.674-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.088/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA PEDROSA, Servente - CIEP, matr. nº 5.009.171-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.479/2003.\r\n\r\nCÉLIA MONTENEGRO DA SILVA, Servente - CIEP, matr. nº 5.008.246-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.098/2004.\r\n\r\nLEONOR BALZANA, Servente - CIEP, matr. nº 5.006.217-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.795/2003.\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA BONFIM, Servente - CIEP, matr. nº 5.007.688-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.682/2003.\r\n\r\nPAULA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO MUANIZ, Servente - CIEP, matr. nº 5.007.696-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.873/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA LOURENÇO DUTRA, Servente - CIEP, matr. nº 5.007.766-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.212/2003.\r\n\r\nACRESCENTAR o termo “em local próximo à residência” à readaptação da servidora ELIANE CORREA DA SILVA, Servente - CIEP, matrícula nº 5.008.810-3, concedida através de Ato datado de 18.05.2007, publicado no Diário Oficial de 24.05.2007. Proc. nº E-08/220.089/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCATIA PINHEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.316-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores e em local próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DOMINGUES, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.020-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nNOÊMIA DE MORAIS OSÓRIO MORAES, Merendeira, matr. nº 5.009.978-7, em atividades fora de contato com produtos químicos de limpeza e poeira.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MACEDO, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.707-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.489/2008.\r\n\r\nMARGARETH BARBOSA GOMES ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.609-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.001/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora DAGUIMAR DA SILVA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.011.541-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.283/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCONCEIÇÃO RAPOSO AYRES, Merendeira, matr. nº 5.010.755-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.257/2003.\r\n\r\nHELOÍSA PERES TAVARES, Servente, matr. nº 5.010.112-0, em atividades que não exijam grande esforço da mão direita. Proc. nº E-01/601.279/2003.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP, matr. nº 5.010.998-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.122/2008.\r\n\r\nJOQUEBEDE DE PARIS XAVIER, Professor Docente l, matr. nº 5.009.998-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.463/2005.\r\n\r\nJOSETE SOUZA MATTOS, Merendeira, matr. nº 5.010.266-4, em serviços leves, internos, fora de ambiente de cozinha e manuseio de objetos em baixa temperatura, sem exposição ao frio e gelo. Proc. nº E-01/600.730/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SILVA BARBOSA, Servente, matr. nº 5.010.119-5, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.167/2004\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nELIANA CAROLINO DEODORO, Servente - CIEP, matr. nº 5.012.014-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/222.306/2007.\r\n\r\nMARILENE BERRIEL VIEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.763-8, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/223.408/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A. S. DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.910-6, em função extraclasse.\r\n\r\nRENATA NUNES BATISTA, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.311-6, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 920.337-3 e Professor Docente ll, matr. nº 5.011.833-0, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora ANGELA LUISA GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.594-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.216/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora LEILA CRISTINA DA SILVA MELO, Merendeira, matr. nº 5.012.179-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.982/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA ELENA DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, matr. nº 5.012.848-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.610.308/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TAVARES, Merendeira, matr. nº 5.012.347-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.610.309/2005.\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES, Servente - CIEP, matr. nº 5.012.021-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.000/2005.\r\n\r\nId: 604926"
                    ],
                    "604927": [
                        "I - Despacho",
                        "DEAPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.319/2007 - CLAUDENIR ROSA MARQUES, Professor Docente I, matrs. nºs 100.870-5 e 133.829-2. INDEFERIDO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.776/2003 - ANA THEREZA NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente ll, matrs. nºs 5.015.613-2 e 815.342-1. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/223.586/2007 - PLÁCIDO BATISTA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.671-8.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E- 01/600.133/2006 - FATIMA APARECIDA DANTAS SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.011.587-2. \r\n\r\nProc. nº E- 08/222.856/2007 - MARIA RITA DOS SANTOS, Servente - CIEP, matrícula nº 5.012.608-5. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 604927"
                    ],
                    "604819": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/007-50042/2008.\r\n\r\nId: 604819"
                    ],
                    "604909": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 542, DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nIlmo. Sr. CLAUDIO ROSEMBERG LIMA;\r\n\r\nIlmo. Dr. CLEY BIAGIO CATAO;\r\n\r\nSubten BM EDMILSON ALVES RIBEIRO;\r\n\r\n2º Ten BM KALINE SOARES MARCELINO;\r\n\r\nExma. Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS;\r\n\r\nCel PM MAURO GONÇALVES TEIXEIRA;\r\n\r\n1º Sgt BM ROGÉRIO BORGES COELHO JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 604909"
                    ],
                    "604810": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nREFORMA IVAN GERALDO DE OLIVEIRA, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 517.599, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 16.11.1990. (Processo n° E-08/670/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA JOSE DE SOUZA BARROS, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00229 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. (Processo n° E-08/674/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA MAURILIO LOPES DE SOUZA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 573.998, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.05.1993. (Processo n° E-08/682/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA DIRCEU MARICATO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 523.181, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. (Processo n° E-08/681/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA VALDIR PEREIRA SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 522.404, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.01.1993. (Processo n° E-08/680/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA SEBASTIÃO OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 535.624, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.08.1995. (Processo n° E-08/679/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA PEDRO PAULO PEREIRA DAS NEVES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 523.266, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.06.1996. (Processo n° E-08/678/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA PAULO TARSO GONÇALVES FONTES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 515.287, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. (Processo n° E-08/677/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA SEBASTIÃO DOS SANTOS SOBRINHO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00295, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.12.1992. (Processo n° E-08/676/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SILVA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 519.645, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 07.06.1994. (Processo n° E-08/675/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA MAURY DE SOUZA GOTTGTEOY, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 516.609, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 20.12.1993. (Processo n° E-08/673/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA LOURIVAL ANACLETO DA SILVA, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 541.153, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.04.1992. (Processo n° E-08/671/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA DAVID GONÇALVES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 544.362, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.07.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 16.11.1990. (Processo n° E-08/672/51182/2008)\r\n\r\nREFORMA DOMICIO DE CASTRO, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 522.944, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.07.1988. (Processo n° E-08/669/51182/2008)\r\n\r\nId: 604810"
                    ],
                    "604813": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA WANCLER DE SOUZA CB BM da Reserva Remunerada, RG: 794.446 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. (Processo n° E-08/528/51182/2008)\r\n\r\nId: 604813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "603760": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto de Menezes Calile\r\n\r\n02-Bruna Fernandes Lino\r\n\r\n03-Bruna Pereira Barbosa de Araújo\r\n\r\n04-Carolina Silva e Souza\r\n\r\n05-Cristiano Barreto Ferreira\r\n\r\n06-Dayane Pacheco de Souza\r\n\r\n07-Daylania dos Reis Aranha\r\n\r\n08-Felipe Eduardo Jardim Tavares\r\n\r\n09-Fernanda da Rocha Lima\r\n\r\n10-Fernando de Andrade Couto\r\n\r\n11-Ismael Carvalho dos Reis\r\n\r\n12-Jonathan Saboya de Alencar\r\n\r\n13-Lilian Herllain Miranda\r\n\r\n14-Lincoln Monteiro Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Marcele Cristina de Jesus da Silva\r\n\r\n16-Marcilene Alves Sousa\r\n\r\n17-Paula Cristina Ribeiro Pinto\r\n\r\n18-Rafaela Oliveira de Andrade\r\n\r\n19-Raquel de Mendonça Gomes da Silva\r\n\r\n20-Rebeca Mendonça Gomes da Silva\r\n\r\n21-Regis da Silva Valadares\r\n\r\n22-Renato Barbosa Gomes Júnior\r\n\r\n23-Thainá Cristina Carneiro\r\n\r\n24-Thyago Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\n25-Tiago de Carvalho Souza\r\n\r\n26-Wandréia Lúcia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira de Nogueira\r\n\r\n02-Amanda Alvim dos Santos\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Camila Angelo Santos\r\n\r\n05-Cristiane Rosa Cortat\r\n\r\n06-Dayse Alves Ferreira\r\n\r\n07-Debora Evellyn Vieira Lima\r\n\r\n08-Douglas Nogueira de Brito Raposo\r\n\r\n09-Eduardo Daltro Silva\r\n\r\n10-Elisabete Cristina Xavier de Oliveira\r\n\r\n11-Eloha de Abreu Machado Rezende\r\n\r\n12-Emerson Ferreira Gonçalves\r\n\r\n13-Gabrielle Jesus Monteiro\r\n\r\n14-Giselle Gonçalves Lugão\r\n\r\n15-Isabella Néri da Motta Santos\r\n\r\n16-Kamilla Cristina dos Santos Couto\r\n\r\n17-Karine Fonseca Martins\r\n\r\n18-Nathalia da Silva Vidal\r\n\r\n19-Pablo Mota Macedo\r\n\r\n20-Paloma de Carvalho Inacio\r\n\r\n21-Raquel Alves Nogueira Santos\r\n\r\n22-Renata Bersot da Silva\r\n\r\n23-Richard Lima Benzin\r\n\r\n24-Sara Costa Machado\r\n\r\n25-Silvana Alves Gonzaga\r\n\r\n26-Suelen Regina dos Santos\r\n\r\n27-Tamires Soares de Miranda de Souza\r\n\r\n28-Tamiris Barboza do Prado Silva\r\n\r\n29-Tayana da Silva Contilho\r\n\r\n30-Ubiratan Goulart de Souza Filho\r\n\r\n31-Vanda Márcia Cardoso da Silva Canuto\r\n\r\n32-Vinícius Veloso da Matta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Clemente Marques\r\n\r\n02-César de Souza Arruda Junior\r\n\r\n03-Claudete Pereira da Silva Medina\r\n\r\n04-Claudivania Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Cristina Bernardes Francisco\r\n\r\n06-Drevyciane Lima Santos\r\n\r\n07-Edson Faria Paes\r\n\r\n08-Eduardo Pedro da Silva\r\n\r\n09-Fabiana Bianca Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Lucena Ramos Trindade\r\n\r\n11-Flávio Junio Pereira Ferreira\r\n\r\n12-Geiciane de Almeida Silva\r\n\r\n13-Gisele Lima Cruz\r\n\r\n14-Graciela Alves de Lima Nascimento\r\n\r\n15-Jhonatan da Fonseca Machado\r\n\r\n16-Jurema da Rocha\r\n\r\n17-Letícia Rosane Vulpi dos Santos de Jesus\r\n\r\n18-Marcelli de Melo Queiroz\r\n\r\n19-Maria de Fátima Brum Martins\r\n\r\n20-Mario Cesar de Sá Maltheiros\r\n\r\n21-Neusa Carla Rodrigues\r\n\r\n22-Rodrigo dos Santos Lucas\r\n\r\n23-Vanderlei de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n24-Vânia Priscila Silva de Sena\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Aranha da Silva\r\n\r\n02-Alan Rock Lane Santos Pereira\r\n\r\n03-Alcione Silva dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Teixeira Lima\r\n\r\n05-Andréa Patrício Gomes\r\n\r\n06-Camila Gomes Pereira Marçal\r\n\r\n07-Camila Tinoco Lyra da Costa\r\n\r\n08-Cristina Almeida de Souza\r\n\r\n09-Daniel Vasconcellos de Melo\r\n\r\n10-Danielle Reis Branco\r\n\r\n11-Dyego Figueira Silva\r\n\r\n12-Francisca Janete Pinheiro Lopes\r\n\r\n13-Francisco Suzano Nunes\r\n\r\n14-Geovani de Oliveira Costa\r\n\r\n15-Géssica Pereira Medina\r\n\r\n16-Greiciane da Silva Barroso\r\n\r\n17-Juliana Ribeiro de Souza Guimarães\r\n\r\n18-Laudiceia Barboza da Conceição\r\n\r\n19-Maicon dos Santos Cabral\r\n\r\n20-Maria Nazarina Salles Tupinambá\r\n\r\n21-Marilene Robaino Rocha\r\n\r\n22-Raphael Barboza de Souza Silva\r\n\r\n23-Raphael da Silva Gonçalves de Souza\r\n\r\n24-Renata da Silva Bastos\r\n\r\n25-Rita de Cássia Tavares Vianna\r\n\r\n26-Rosiana Lima da Silva\r\n\r\n27-Silvia Regina Guimarães de Espírito Santo\r\n\r\n28-Sulanite Aurelina da Silva\r\n\r\n29-Valdea Freitas Teixeira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos de Souza\r\n\r\n02-Alexandre da Silva \r\n\r\n03-Andrea Cardoso da Motta Oliveira\r\n\r\n04-Andréa Rosangela Daudt da Silva\r\n\r\n05-Andrews Rocha de Souza\r\n\r\n06-Atondeles Lima de Alcantara\r\n\r\n07-Cristiane Abreu da Silva Mendonça\r\n\r\n08-Daniele Monteiro Castilho\r\n\r\n09-Débora Antunes da Silva\r\n\r\n10-Diego Ribeiro Correa Lima\r\n\r\n11-Elisabeth Francisca de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Franklin Pereira de Almeida\r\n\r\n13-Giselle de Souza\r\n\r\n14-Guarani Machado da Motta\r\n\r\n15-Ingrid Lucia Dias da Silva\r\n\r\n16-Janaci dos Santos de Araujo\r\n\r\n17-Jecimar Valle Thomaz\r\n\r\n18-Jeferson Almeida de Sales\r\n\r\n19-Jorge Antonio dos Santos Neves\r\n\r\n20-Juliana de Abreu Veloso\r\n\r\n21-Leila Cristina Avelino da Silva\r\n\r\n22-Marilza de Brito Cruz\r\n\r\n23-Marilza Pereira da Costa\r\n\r\n24-Marina de Lima França\r\n\r\n25-Rita de Cássia Ferreira Antonio\r\n\r\n26-Suzana da Mata Marins da Silva\r\n\r\n27-Tatiane Teodoro Monteiro\r\n\r\n28-Zilma de Andrade Jacques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natielle Dacri Teixeira\r\n\r\n02-Érika Liliane dos Santos Camacho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everton Miguel da Silva Menezes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Rafaela Araújo Santana\r\n\r\nLeia-se: 15-Rafaela Araújo Sant ´Ana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Erica Lopes Umbelino\r\n\r\n07-Gustavo José Ramos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Erika Lopes Umbelino\r\n\r\n07-Gustavo José Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Helio Ricardo Guimarães de Barros\r\n\r\nLeia-se: 14-Helio Ricardo Guimarães de Barros Junior\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Juliana Leitão de Albuquerqui\r\n\r\n26-Rosangela Marques Rocha de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Juliana Leitão de Alburquerqui\r\n\r\n26-Rosangela Marques da Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: EJA 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexsandro da Conceição Abreu\r\n\r\n23-Luana Oliveira Schuenk\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexsandro da Conceição de Abreu\r\n\r\n23-Luana de Oliveira Schuenck\r\n\r\nId: 603760"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Ratificação ao Convênio de Cooperação celebrado em 01/06/2007. PARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a UERJ. OBJETO: 1. Prorrogar o Convênio por mais doze meses; 2. Alterar as Cláusulas Segunda, Inciso I e Terceira, Inciso III, § 2º do Convênio ora aditado. DATA DE AS SINATURA: 01/06/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10777/UERJ/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação firmado em 16/05/2003. PARTES: Ministério de Educação, Política Social e Esporte da Espanha e a UERJ. OBJETO: O acordo é renovado pelo presente termo aditivo por período de cinco anos, nos termos do art. 8º do projeto original. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12489/UERJ/2002.\r\n\r\nId: 603623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600668": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 121/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE, no valor total estimado de R$ 580.383,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 122/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (tubo endotraqueal e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 12.960,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 123/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de frutas para Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 267.138,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 124/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de verduras e temperos para Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 103.394,52. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 125/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de legumes para Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 207.920,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 600668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "604832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº001/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.177/2008. Modalidade; Concorrência. Tipo: Menor preço. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, no dia 05 de setembro de 2008, às 10:00 horas, realizará licitação por meio de concorrência pública, cujo objeto é a execução de obras de Construção no campus da UENF de prédios destinados a abrigar o RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, o D.C.E, o Projeto Recreando e o Espaço da Ciência, inclusive projetos executivos, conforme cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09:00 às 12 horas e de 14:00 às 17:00 horas. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 27261410 (Felipe), 27261407 (Ulyan), (22) 27261454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico mcauchar@uenf.br. \r\n\r\nId: 604832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "604876": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.532/2008 - PE nº 013/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.08.2008, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 01.08.2008, às 09:15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos multimídia), conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 604876. A faturar por empenho"
                            ],
                            "604524": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionadas:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.407/2008 - PE nº 010/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 31.07.2008, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 31.07.2008, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de produtos químicos, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.476/2008 - PE nº 011/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 31.07.2008, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 31.07.2008, às 11:30 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para atender as necessidades da Reitoria, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.477/2008 - PE nº 012/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 31.07.2008, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 31.07.2008, às 15:30 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 604524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605099": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que fica remarcada para o dia 31/07/2008, às 11 horas, a abertura da Concorrência Nacional CN - nº 006/2008, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19 º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ e que as respectivas erratas encontram-se à disposição dos interessados no mesmo local, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 605099. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "605163": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO - SETRANS, através de sua vinculada, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com sede à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Rio de Janeiro - RJ, torna pública que fará realizar, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Audiência Pública para realização de Concorrência Pública Internacional, cujo fornecimento visa a aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos, compostos de 4 (quatro) carros, cada um deles, sendo 2 (dois) motores e 2 (dois) reboques, com recursos que estão previstos no Plano Plurianual.\r\n\r\nA Audiência Pública, objeto deste edital, será realizada às 14 horas do dia 31 de julho de 2008, no auditório localizado no 4º andar do endereço acima.\r\n\r\nDurante a Audiência os interessados terão acesso a todas as informações disponíveis, e, a partir desta data por intermédio da Internet no endereço www.central.rj.gov.br\r\n\r\nId: 605163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "604852": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008 - Tipo Menor Preço por Lote. Proc. Administrativo nº E-10/700.212/2008. Objeto: Aquisição de material de higiêne e limpeza, conforme Proposta de Preço/detalhe (Anexo I do Edital). Realização: 04/08/2008, às 11 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado na forma impressa com a Comissão de Pregão no endereço: Av: Presidente Vargas, nº 670/12º andar, Centro - Rio de Janeiro de segunda a sexta feira das10 às 16 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. Tel:2299-2830.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 604852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 92/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a LAPENNA CAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (VIII) ao Contrato nº 07/2003 assinado em 01/07/2003 (Prorrogação de prazo)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 81.021,20 (oitenta e um mil vinte e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.063/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 605021. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2004 celebrado em 18.07.2008. PARTES: EMATER-RIO e MEDSEG Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. PRAZO: 12(doze) meses com termo inicial fixado em 20.07.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200156/2004.\r\n\r\nId: 605180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.373 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e RAFAEL MUNIZ MOREIRA E/OU: OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Trecho J-1 - Loja 05, com 78,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.250/2008. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2008.\r\n\r\nId: 605186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "605143": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 11/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n54 Projeto Shows Maria Rita\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.555/2008\r\n\r\nProponente AMMR Marques Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n54 Projeto Shows Maria Rita\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.555/2008\r\n\r\nProponente AMMR Marques Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 605143"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "604821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO; PARTES: FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RJ - FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMI GOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA; OBJETO: Ajuste de Cooperação técnica, execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco; DATA DA ASSINATURA: 16.07/2008; REMUNERAÇÃO: a título gratuito; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93,Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/79 e o Decreto nº 21.530/95; AUTORIZAÇÃO: Proc. n° E-18/450.370/2008. \r\n\r\nId: 604821. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e Otávio Moreira Ferreira. OBJETO: Ocupação do TAG, a título gratuito, para a realização do espetáculo “As Diferenças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.461/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/189/2008. PARTES: FUNARJ e Célia Conceição Alves Martini. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do espetáculo de música instrumental “Cartola Eterno!”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.719/2008.\r\n\r\nId: 605095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605106": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/186/2008. PARTES: FUNARJ Fortunee Joyce Safdie Produções. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Esquina das Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.713/2008.\r\n\r\nId: 605106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605153": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 124/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300742/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 158/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Casa da Criança Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300445/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 134/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300480/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 049/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300432/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 183/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor Trabalhador - Cmt.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300634/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 136/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Abc - Associação Beneficente Cristã - Casa de Sara.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300530/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 013/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300431/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 023/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300491/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 167/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - Amada.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300589/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 008/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300320/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 119/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Gama Ação Social.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300609/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 605153. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "606348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa ORION IMPRESSOS ELETRÔNICOS DO DIÁRIO OFICIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de leitura diária e integral de 36 (trinta e seis) argumentos, veiculados nos Diários da Justiça da União - seção I: Supremo Tribunal Federal - STF; Superior Tribunal de Justiça -STJ e Tribunal Superior do Trabalho - TST. PRAZO: Quatro meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR ESTIMADO: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/011.595/2008. ASSINATURA: 18 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "603712": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT N° 48 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Deliberação TCE nº 195, de 23/01/96, e o que consta no processo administrativo nº E-26/309/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite, Subsecretário de Educação Profissional e Ensino Superior, matrícula nº 921.505-4, e a Roberto Guimarães Boclin, Chefe de Gabinete, matrícula nº 888.436-3, para receber todos os documentos, expedientes e ofícios de “mão própria”, procedentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 603712"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "605129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 5528/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 14.220,00, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5528/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, no valor de R$ 8.500,00, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5528/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FACULDADES CATÓLICAS no valor de R$ 9.000,00, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5528/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 44.320,00, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5528/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE, no valor de R$ 15.840,00, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 4995/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 295.042,50, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5320/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OLYMPUS LATIN AMERICA, INC., no valor de R$ 32.752,85, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5321/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANDREAS HETTICH GMBH E CO. KG., no valor de R$ 15.280,10, com fulcro no art. 24, Inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5322/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EQUILAB INC., no valor de R$ 20.188,40, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 29/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.230.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 5388/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MALVERN INSTRUMENTS, no valor de R$ 78.105,00, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 4943/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 63.379,50, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 5902/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIO-RAD LABORATORIES, no valor de R$ 9.975,00, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 605129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 10161/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 28.138,40 (vinte e oito mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos), em favor do INSS-Principal (EMPREGADO/EMPREGADOR), em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/1979 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/1964, regulamentado pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/1968.\r\n\r\nId: 605078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605035": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1028 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto do processo administrativo nº 758/CEPUERJ/2007, dentro do exercício respectivo, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Sérgio Marques de Oliveira - matrícula 34304-6\r\n\r\n- Lívio Francisco Dantas -matrícula 30988-0\r\n\r\n- Cejani Souza da Conceição -matrícula 6772-8\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 605035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1029/2008 - Exonera DILMA DE ALCANTARA XAVIER BEIRÃO, matr. nº 34788-0, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador de Integração de Produção e Consumo, símbolo CC-09, código 476, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1030/2008 - Dispensa BIANCA LIMA BENITEZ, matr. nº 31093-8, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo FG-01, código 349, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1031/2008 - Exonera JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO, matr. nº 33062-1, do cargo em comissão de Diretor do Instituto Politécnico da UERJ, símbolo CC-05, código 514, a contar de 05/07/2008, por motivo de falecimento. \r\n\r\nPort. nº 1032/2008 - Exonera, pedido, CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6, Assistente Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivos, símbolo CC-09, código 202, a contar de 15/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1033/2008 - Designa JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, matr. nº 26377-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo CC-01, código 349, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1034/2008 - Nomeia BIANCA LIMA BENITEZ, matr. nº 31093-8, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Integração de Produção e Consumo, símbolo CC-09, código 476, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1035/2008 - Nomeia VALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 5522-8, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo, símbolo CC-09, código 202, a contar de 15/07/2008. \r\n\r\nId: 605132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605133": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5720/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA TEREZA GOUDARD TAVARES, matr. nº 32407-9, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nId: 605133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 2496/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DP UNION INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA, no valor de R$ 45.056,00, com fulcro no art. 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 605122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605134": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nPort. nº 445/2008 - Aposenta JUAREZ FIGUEIREDO DE ARAÚJO, matr. 23990-5, Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, nível 53, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 446/2008 - Aposenta NILSON FERREIRA LEITE, matr. 24936-7, Auxiliar Universitário/Manutenção, nível 30, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003.\r\n\r\nPort. nº 447/2008 - Declara vago o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, por motivo de falecimento da servidora MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 1477-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Instituto de Educação Física e Desporto, localizada no Departamento de Ciências da Atividade Física, ocorrido em 24/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 448/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, JOSÉ NICODEMOS MOURA, matr. nº 34964-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 449/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 34996-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. em 25/05/2007, decorrente da aposentadoria de Sônia Sandra Moura Mundim, matr. nº 32718-9. \r\n\r\nPort. nº 450/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, RICARDO LODI RIBEIRO, matr. nº 34967-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. em 08/08/2007, decorrente do falecimento de NILSON AMARAL SANT'ANNA FILHO, matr. nº 5877-6. \r\n\r\nPort. nº 451/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, JOCINETE NERI DE LIMA, matr. nº 34965-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 452/2007 - Aposenta VERA LUCIA SWINER SOEIRO, matr. 3308-4, Técnico Universitário - Superior/Bibliotecário, nível 53, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003.\r\n\r\nPort. nº 453/2008 - Declara vago o cargo de LABORATORISTA/ESPECIALIDADE, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ SILVERIO PROCÓPIO, matr. nº 31937-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Engenharia, ocorrido em 28/05/2008.\r\n\r\nId: 605134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605135": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPort. nº 816/2008 - CLAUDIA DE SOUZA AMORIM, matr. nº 32516-7 -De acordo com a Portaria Reitoria nº 106/2007 e Proc. UERJ nº 1335/2007, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 31/01/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 605135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605138": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nPort. nº 022/2008 - Instaura Comissão de Sindicância para apurar desaparecimento de um controlador de temperatura marca Coel, modelo HW-1450/R, acessório do forno de tratamento térmico com patrimônio nº 40592, instalado no LEM - Laboratório de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia, designando para procede-la, no prazo de 15 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6; FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO, matr. nº 32450-9 e SANDRA REGINA SANTOS GUEDES, matr. nº6132-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 605138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605136": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5665/2008 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MELLO, matr. nº 8260-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 01/01/2004, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5744/2008 - LUIS LIMEIRA DINOA, matr. nº 3461-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 08/04/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5953/2008 - GENI PEREIRA TOGUN, matr. nº 5054-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 23/02/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6035/2008 - MARIA LINDA CHU, matr. nº 4063-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 22/02/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6087/2008 - ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, matr. nº 3882-8 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 605136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605137": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9466/2004 - Ficam fixados, a contar de 07/12/2004, os proventos mensais do inativo RUY MAGALHÃES DE ARAÚJO, matr. 32442-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 002/2005, publicada no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 605137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.411/2008 - ADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, matrícula nº 10.401-8. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.433/2008 - ERICA MARTINS SOARES, matrícula nº 10.605-4.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120344/2008 - MARCIO TOLEDO BARRETO, matrícula nº 10.478-6.\r\n\r\nDEFIRO AUXÍLIO NATALIDADE.\r\n\r\nId: 604984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604985": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/050.391/2005 - ELIEZER NOVAES FREIRE, matrícula nº 00482-0, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.484/2008 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, matrícula nº 00824-3, Técnico Especializado, período base de 01/12/2000 a 05/12/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.550/2008 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.494/2008 - GISELLE AZEVEDO PINTO, matrícula nº 10.529-6, Técnico Profissional, período base de 03/04/2000 a 02/04/2005. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 604985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605104": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna Comissão formada pelos servidores ALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO SANTOS, matrícula 000223511-7, SÔNIA DE ASSIS NASCIMENTO, matrícula 150-3, MÁRCIA PIMENTEL MACHADO, matrícula 251126-9 e ALAIR ROBERTO C. RIBEIRO, matrícula 0846-6, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste, para cumprir recomendação ordenada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo TCE-RJ, nº 114.996-0/7.\r\n\r\nId: 605104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.759/2005 - EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA, matrícula 00681-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 13/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-15/020.700/2004 - IONE PESSANHA, matrícula 00879-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 19/07/2008.\r\n\r\nId: 603591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "604104": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nLUCIVANI VIANNA LEITE, matrícula nº 10/0236-9, C.P.F. nº 081.898.857-66, nacionalidade brasileira, nascida em 24/04/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12327632-1, expedida em 03/07/1997, pelo IFP/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11 de abril de 2008. Tomou posse em 11 de abril de 2008, com validade a contar de 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMARCELO MOURA AMARAL, matrícula nº 10/0235-1, C.P.F. nº 130.475.335-89, nacionalidade brasileira, nascido em 03/01/1986, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20772095-4, expedida em 18/07/2006, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 17 de junho de 2008. Tomou posse em 17 de junho de 2008, com validade a contar de 01 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 604104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603377": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/700213/2008 - HOMOLOGO a adjdicação decorrente da Licitação sob a Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, de fls.163/165. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 4.705,20 (quatro mil setecentos e cinco reais e vinte centavos), em favor favor das empresas ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (LOTE 1 - ITEM 1 - café R$ 3.850,20) e JC VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA (LOTE 1 - ITEM 2 - açucar R$ 855,00). \r\n\r\nId: 603377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603789": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES/EMOP Nº 2308 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP , no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e do Decreto 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI -OBJETO: Serviços de Restauração das Instalações Civis do Complexo de Laboratórios da FEEMA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias\r\n\r\nIII - DE/CONDECENDENTE: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 24.41.10 - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - UO: 0751 - Secretaria de Obras\r\n\r\nVI - UG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVII - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2441.1854200751532\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4.409.51\r\n\r\n04\r\n\r\n86.022,00\r\n\r\nPT: 2404.1854100811551\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4.409.51\r\n\r\n04\r\n\r\n500.944,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n586.966,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente-FEEMA\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente-EMOP\r\n\r\nId: 603789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604753": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2309 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH SOSSEGO, LOCALIZADA NO RIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DE DESENVIX S. A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de pequena central hidrelétrica - PCH Sossego, localizada no rio Grande, no Município de Macuco, sob a responsabilidade de DESENVIX S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561, LUIZ ANDRÉ JÓIA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627323-3, MARIA INÊS GOMES DOS SANTOS, Analista Ambiental/Química, matrícula nº 27/1462-0, CARLOS EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 27/01541-1, MARIA LUCIA ERTHAL ROCHA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1559-3 e CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula 27/1359-8 para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de pequena central hidrelétrica - PCH Sossego, localizada no Rio Grande, Município de Macuco, sob a responsabilidade de DESENVIX S. A., conforme o processo administrativo nº E-07/201.653/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 604753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.617/2008 - JORGE ANDRADE DOS ANJOS, Oficial de Manutenção de Veículos/Mecânico, matrícula nº 2700253-4. Informo que em 16.12.2006, o servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 2º, incisos de I a III, alínea “b”, combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 604837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.453/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso XVI, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.231/2005 - 6ª AGÊNCIA REGIONAL - AUTORIZO a Renovação do Termo de Cooperação Técnica nº 68/2005, assinado em 03/11/2005, entre a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA. AUTORIZO a lavratura do respectivo Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.319/2008 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES - IBF - AUTORIZO o recebimento em doação de equipamentos especificados nas Notas Fiscais, objetos do presente processo. AUTORIZO a lavratura do respectivo Termo de Doação.\r\n\r\nId: 605019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.462/2008 - JOSÉ DO PATROCÍNIO JALES DE ARAÚJO - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05.05.2005.\r\n\r\nId: 605020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "605155": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 15.07.2008 a 21.07.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 466\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,62\r\n\r\n1,97\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,85\r\n\r\n10,99\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,70\r\n\r\n21,75\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n14,88\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,58 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,24\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,88\r\n\r\n17,99\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,25\r\n\r\n21,76\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n24,56\r\n\r\n13,06\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n23,15\r\n\r\n18,88\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n19,99\r\n\r\n14,56\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,57\r\n\r\n2,92\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n30,83\r\n\r\n25,26\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n15,80\r\n\r\n12,33\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n18,82\r\n\r\n16,06\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,83\r\n\r\n5,91\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,04\r\n\r\n14,09\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n18,07\r\n\r\n11,85\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n28,14\r\n\r\n15,81\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n12,01\r\n\r\n12,67\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,39\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2,38\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,77\r\n\r\n21,24\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n26,37\r\n\r\n13,52\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n18,40\r\n\r\n12,69\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,80\r\n\r\n14,03\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,10\r\n\r\n12,09\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n47,19\r\n\r\n21,34\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n49,67\r\n\r\n15,42\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n42,70\r\n\r\n27,07\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n81,08\r\n\r\n54,10\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n217,50\r\n\r\n173,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n193,75\r\n\r\n152,70\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,96\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n157,86\r\n\r\n71,52\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,46\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,48\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,98\r\n\r\n5,57\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,91\r\n\r\n5,71\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,32\r\n\r\n6,41\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n14,51\r\n\r\n12,21\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,74\r\n\r\n1,87\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 605155"
                    ],
                    "605161": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto nº 25.520, de 12.08.99 e Deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 22.07.2008 a 28.07.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 467\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,61\r\n\r\n1,98\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,70\r\n\r\n10,91\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,51\r\n\r\n21,95\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n14,85\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,57 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,46\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,86\r\n\r\n17,94\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n24,55\r\n\r\n23,38\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n26,66\r\n\r\n13,13\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19,05\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n19,79\r\n\r\n14,31\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,11\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n29,99\r\n\r\n25,26\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n15,85\r\n\r\n12,10\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n18,78\r\n\r\n16,13\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,96\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,73\r\n\r\n14,19\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n18,34\r\n\r\n12,05\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,72\r\n\r\n16,28\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n14,61\r\n\r\n13,34\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,34\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2,29\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,94\r\n\r\n17,11\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n27,28\r\n\r\n13,30\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n18,68\r\n\r\n12,40\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,38\r\n\r\n13,87\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,74\r\n\r\n12,24\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n48,66\r\n\r\n22,01\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n52,17\r\n\r\n15,67\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n39,20\r\n\r\n27,78\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,80\r\n\r\n54,13\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n216,25\r\n\r\n174,05\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n195,00\r\n\r\n153,50\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,24\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n159,00\r\n\r\n71,37\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,46\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,03\r\n\r\n2,45\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,98\r\n\r\n5,52\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,01\r\n\r\n5,68\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,39\r\n\r\n6,42\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n14,62\r\n\r\n12,06\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,71\r\n\r\n1,93\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 605161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "603781": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 546 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:...constante do processo nº E-22/0496/2008;...\r\n\r\nLeia-se:...constante do processo nº E-22/0497/2008;...\r\n\r\nId: 603781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "605001": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ANTONIO LAGEDO ALVAREZ, Auxiliar de Teatro Lírico, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/0472-0, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 26/03/2008. Processo nº E-08/221277/2008.\r\n\r\nId: 605001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "604816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.070/2004 - Com base no exarado nas Atas do Pregão Presencial nº 002/2008, constante de fls. 125 a 128, HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, fornecimento dos itens 01, 02, 03 e 06 referente à aquisição de lâmpadas para refletores cênicos à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93, ADJUDICO o objeto da licitação à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 28.664,00 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais), os itens 04,05 e 07 foram frustrados, tendo em vista que o licitante ofertou preços acima da média estimada para o certame.\r\n\r\nId: 604816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450627/2005 - ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI, matrícula nº 29/4248-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/03/1989 a 02/05/1996, no total de 2617 (dois mil seiscentos e dezessete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 605004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.184/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora ROSE MARY DE FARIA, matr. 293.731-6, Assistente Administrativo, referente ao período-base de 29/05/2002 a 28/05/2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 605091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "603835": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/019.865/2007 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de ressarcimento de salários e encargos sociais, de exercício anterior, no valor de R$ 48.563,24 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), em favor de BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Em Liquidação \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.07.2008.\r\n\r\nId: 603835"
                    ],
                    "606307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.970/2008 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE e BRUNO FERNANDES DIAS. DEFIRO o pedido de renúncia à classificação, ressalvando que a investidura dos Requerentes se condiciona ao exclusivo juízo de conveniência e oportunidade desta Procuradoria Geral.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5.118/2007 - Tendo em vista a regularidade do procedimento, HOMOLOGO O 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do art. 55 da Resolução PGE nº 2.371, de 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 606307"
                    ],
                    "604325": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.473/2008 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.577-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.05.2008 a 24.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Completar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.713/2008 - VERA LUCIA ORNELAS, Assistente II, matrícula nº 932.072-2. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.12.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/52.333/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.05.2008 a 24.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 604325"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "605873": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, vem divulgar o resultado da análise dos Envelopes “B” - Proposta Técnica. Assim, comunica-se que, nos termos do item 11.18, “a”, do edital, todas as licitantes estão tecnicamente classificadas, na ordem abaixo listada:\r\n\r\nAGÊNCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\n\r\n97,5\r\n\r\n1\r\n\r\nPPR - PROFISSIONAIS DE PUB. REUNIDOS LTDA.\r\n\r\n96,5\r\n\r\n2\r\n\r\nARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n3P COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n91,5\r\n\r\n4\r\n\r\nAGNELO PACHECO CRIAÇÃO COM. E PROP. LTDA.\r\n\r\n91\r\n\r\n5\r\n\r\nELIPSE COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA.\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\nEUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n84,5\r\n\r\n7\r\n\r\nDPZ-DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROP. LTDA.\r\n\r\n82,5\r\n\r\n8/10\r\n\r\nCONTEMPORÂNEA LTDA.\r\n\r\n82,5\r\n\r\n8/10\r\n\r\nGIOVANNI/FCB S/A\r\n\r\n82,5\r\n\r\n8/10\r\n\r\nBINDER COMUNICAÇÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n11/13\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n77\r\n\r\n11/13\r\n\r\nMAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\n77\r\n\r\n11/13\r\n\r\nGIACOMETTI & ASSOCIADOS COM. LTDA.\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA.\r\n\r\n75,5\r\n\r\n15/16\r\n\r\n40 GRAUS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n75,5\r\n\r\n15/16\r\n\r\nRIO KA COMUNICAÇÃO EVENTOS LTDA.\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\nD & M BRASIL PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\n74,5\r\n\r\n18/19\r\n\r\nDUPLA COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n74,5\r\n\r\n18/19\r\n\r\nCONEXÃO BRASIL COMUNICAÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\nLUABRANCA PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\n73,5\r\n\r\n21\r\n\r\nJMM COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n71\r\n\r\n22/23\r\n\r\nSOTAQUE BRASIL PUBLIC.\r\n\r\n71\r\n\r\n22/23\r\n\r\nA Comissão, em razão desta divulgação, também comunica, neste mesmo ato, que está aberto o prazo legal de que trata o art. 109 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 605873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605022": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato IO nº 09/05.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0646/2005.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VERSALY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de elevador.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO N° 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 07/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 605022"
                            ],
                            "605103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2008, assinado em 14.07.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa MJV TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, produtos, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados com ênfase especial em projetos relacionados a Governo Móvel (M-Government). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660878/2008.\r\n\r\nId: 605103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação nº 024/2008, assinado em 17.07.2008, ao contrato nº 024/2004. PARTES: PRODERJ e a 3 ELOS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. PROCESSO Nº E-26/80283/2004.\r\n\r\nId: 605128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605018": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 007/2008, Tipo Menor Preço por Item (Processo nº E-12/660786/2008).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de transformadores trifásicos de 20 KVA e de 50 KVA, de acordo com as características contidas na Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br (nº 194100).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 45.500,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12:30 e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 605018. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "604934": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/811.526/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, matrícula nº 839.960-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 604934"
                        ],
                        "603482": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.203.160/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA PIMENTEL FLORENÇO, Diretora Geral, à época dos fatos, matrícula nº 5.000.802-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603482"
                        ],
                        "603483": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/202.032/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora EDNA SARNO ROLIM, Professor Docente I, matrícula nº 1.165.579-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603483"
                        ],
                        "602182": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-18/450202/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 294.260-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-18/450202/2008, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 602182"
                        ],
                        "601738": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.856/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA GOES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 839.888-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601738"
                        ],
                        "601767": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro C, matrícula nº 299.717-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601767"
                        ],
                        "601699": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/9.400.016/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 915.093-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601699"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação: PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e a LOCSERV Locação de Veículos LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, a contratada se obriga a prestar os serviços de locação de veículos, conforme consta no processo administrativo nº E-01/400.228/2008. VALOR: R$ 40.761,60 (quarenta mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/600.062/2008.\r\n\r\nId: 605062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OB JETO: Prestação de Serviço de locação de 01 (um) veículo de representação e 05 (cinco) veículos tipo serviço. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00699. PROCESSO Nº E-01/502.381/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-01/400.228/08 - Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 003/2008, conforme inciso II, art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2008.\r\n\r\nId: 605318. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2008 de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado s/troca de peças. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA ANTONIO JOSÉ CARDOSO REFRIGERAÇÃO. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado s/troca de Peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.278,94 (três mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 16.07.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/316446/2008.\r\n\r\nId: 605000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PRORROGA a consulta pública, na página eletrônica do RIOPREVIDÊNCIA na Internet http://www.rioprevidencia.rj.gov.br, a minuta de edital de licitação, do tipo maior lance e sob a modalidade de concorrência, para celebração de promessa de compra-e-venda de imóvel, para a finalidade específica de constituição de fundo de investimento imobiliário, até o dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFica prorrogado, ainda, o prazo para encaminhamento de eventuais dúvidas e sugestões, que deverão ser apresentadas por escrito, em correspondência entregue mediante fax através do nº 2211-2441, ao endereço eletrônico investimentos@rioprevidencia.rj.gov.br ou pessoalmente à Diretoria de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na respectiva sede administrativa, na Rua do Carmo, nº 43, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até o dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 605378. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "604123": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Leonardo Silva Reis e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO; \r\n\r\nOBJETO: realização de estágio curricular do estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 11/06/2008 a 10/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) que correrá a conta do programa de trabalho nº 2001.04.122.0002.2.016, código de despesa 3390.36.08, tendo sido emitido o empenho nº 2008NE00388;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC.Nº E-04/004.345/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 604123"
                        ],
                        "605117": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 035/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 01/08/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 035/2008, tendo como objeto prestação de serviços de emissão, gerenciamento e fornecimentos de 300 (trezentos) certificados digitais, no valor total estimado de R$ 52.266,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/007181/2008.\r\n\r\nId: 605117"
                        ],
                        "604877": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da decisão da Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, que ratificando a decisão do Titular desta repartição fiscal, indeferiu a impugnação intempestiva apresentada para o Auto de Infração abaixo relacionado, ficando marcado o prazo de 72 horas, para liquidação do crédito tributário, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Avn. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/147.074/2005\r\n\r\nEMPRESA: SINÉRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 85.165.631\r\n\r\nA.I. Nº 04.004372-1\r\n\r\nId: 604877"
                        ],
                        "602276": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 , DE 11 DE JANEIRO DE 1990 , TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS PELO BANCO ITAÚ S/A AOS MUNICÍPIOS NO MÊS DE JUNHO DE 2008, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICM/ICMS.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n12.313.133,91\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.195.334,39\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.299.405,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.952.654,40\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n761.207,97\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n886.093,66\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.153.935,77\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.355.901,71\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n740.393,68\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.358.650,46\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.314.273,15\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n993.138,52\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.105.215,83\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n701.738,59\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n603.614,12\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n716.605,93\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n28.453.122,08\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n621.454,93\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.629.460,84\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n4.073.652,10\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n731.473,27\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.659.195,51\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n550.091,70\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12.527.223,66\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.456.999,64\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.267.842,09\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n1.055.581,37\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n615.507,99\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n722.552,88\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n672.003,91\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n666.056,97\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.138.838,50\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.457.459,50\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.649.360,61\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n5.875.574,16\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n734.446,75\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1.022.873,21\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.168.573,18\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.236.278,37\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2.673.148,35\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n627.401,87\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.266.927,58\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n909.881,40\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n835.544,69\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n660.110,02\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n981.244,65\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n993.138,52\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n987.191,57\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.140.212,87\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.299.405,80\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.723.697,32\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n847.438,56\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n725.526,34\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n767.154,90\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n787.969,17\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n897.987,53\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n784.995,71\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.855.444,45\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n829.597,74\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.118.024,21\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.281.564,99\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n829.597,74\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.758.924,28\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93.958.637,81\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n645.242,69\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n600.640,66\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n701.738,59\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n654.163,09\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.109.103,80\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.345.152,28\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n734.446,75\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.734.676,67\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n764.181,43\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.171.546,64\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n615.507,99\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n538.197,82\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1.013.952,82\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n606.587,59\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.164.685,19\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n535.224,34\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n612.534,53\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.567.017,99\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n639.295,75\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n612.534,53\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.165.599,71\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n880.146,72\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.969.580,71\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n585.773,31\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n624.428,40\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n570.905,97\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n993.138,52\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.213.177,54\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.346.871,21 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602276"
                        ],
                        "602277": [
                            "I - Edital",
                            "NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90,TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS AOS MUNICÍPIOS, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO IPVA , NO MÊS DE JUNHO /2008.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n475.195,93 \r\n\r\n205.918,93\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n365.311,72 \r\n\r\n158.301,44\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204.293,26 \r\n\r\n88.526,96\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n591.840,67 \r\n\r\n256.466,74\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n47.604,10 \r\n\r\n20.628,51\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n31.329,02 \r\n\r\n13.575,63\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n743.296,46 \r\n\r\n322.235,77\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n101.663,17 \r\n\r\n44.053,98\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n13.466,83 \r\n\r\n5.835,61\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.111.425,15 \r\n\r\n481.614,35\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n30.878,22 \r\n\r\n13.380,47\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n6.980,54 \r\n\r\n3.024,87\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n106.493,47 \r\n\r\n46.147,42\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n32.681,33 \r\n\r\n14.161,84\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n48.968,91 \r\n\r\n21.219,82\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n11.396,09 \r\n\r\n4.938,26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1.345.151,18 \r\n\r\n582.898,74\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n21.391,00 \r\n\r\n9.269,28\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n376.930,10 \r\n\r\n163.335,97\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n234.613,76 \r\n\r\n101.665,65\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n54.150,98 \r\n\r\n23.465,44\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n228.938,38 \r\n\r\n99.205,95\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5.176,23 \r\n\r\n2.242,96\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1.120.608,76 \r\n\r\n486.627,53\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n232.517,24 \r\n\r\n100.756,42\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n95.363,69 \r\n\r\n41.324,65\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n347.501,15 \r\n\r\n151.039,71\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n25.107,39 \r\n\r\n10.879,84\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n123.264,68 \r\n\r\n53.414,98\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n32.268,83 \r\n\r\n13.983,08\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n20.620,52 \r\n\r\n8.935,51\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n302.444,40 \r\n\r\n131.058,90\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3.727.977,79 \r\n\r\n1.615.834,32\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n736.846,21 \r\n\r\n319.939,47\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1.211.021,99 \r\n\r\n524.775,81\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n69.511,53 \r\n\r\n30.121,18\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n86.935,34 \r\n\r\n37.671,85\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n45.653,88 \r\n\r\n19.783,46\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1.340.500,53 \r\n\r\n580.918,89\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35.809,93 \r\n\r\n15.517,51\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n10.960,17 \r\n\r\n4.749,37\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n518.326,41 \r\n\r\n224.609,05\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n368.430,86 \r\n\r\n159.653,54\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n14.565,26 \r\n\r\n6.311,56\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n14.163,57 \r\n\r\n6.137,58\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n7.725,95 \r\n\r\n3.347,94\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n106.463,85 \r\n\r\n46.134,50\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n35.765,63 \r\n\r\n15.497,98\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1.521.393,56 \r\n\r\n659.267,27\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n28.309,06 \r\n\r\n12.267,17\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n636.977,61 \r\n\r\n276.022,24\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n150.774,84 \r\n\r\n65.335,02\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n12.834,46 \r\n\r\n5.561,55\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n14.264,76 \r\n\r\n6.181,42\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n160.106,52 \r\n\r\n69.379,24\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n28.756,25 \r\n\r\n12.460,96\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.384,61 \r\n\r\n6.233,24\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n669.177,59 \r\n\r\n289.977,91\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n10.523,46 \r\n\r\n4.560,18\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n316.971,13 \r\n\r\n137.353,92\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n81.264,75 \r\n\r\n35.214,56\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n78.970,19 \r\n\r\n34.220,37\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n870.258,65 \r\n\r\n377.172,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.196.495,77 \r\n\r\n13.961.826,72\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n52.668,83 \r\n\r\n22.991,92\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n15.701,18 \r\n\r\n6.803,62\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n41.280,47 \r\n\r\n17.888,11\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n29.660,07 \r\n\r\n12.852,66\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n61.323,10 \r\n\r\n26.573,30\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n36.877,31 \r\n\r\n15.980,16\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n14.420,06 \r\n\r\n6.248,51\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n440.884,37 \r\n\r\n191.049,07\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n57.723,11 \r\n\r\n25.013,05\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n178.129,98 \r\n\r\n77.189,35\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n20.041,38 \r\n\r\n8.684,61\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n8.462,43 \r\n\r\n3.667,04\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n42.098,57 \r\n\r\n18.242,33\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n25.003,61 \r\n\r\n10.834,93\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n325.894,12 \r\n\r\n141.221,52\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n21.126,02 \r\n\r\n9.154,61\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n17.398,46 \r\n\r\n7.539,26\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n31.960,88 \r\n\r\n13.849,45\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n46.427,76 \r\n\r\n20.118,33\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.644,26 \r\n\r\n10.679,04\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n22.297,12 \r\n\r\n9.662,14\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.672,55 \r\n\r\n34.957,89\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n606.538,03 \r\n\r\n262.838,75\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n4.074,33 \r\n\r\n1.765,56\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n21.032,11 \r\n\r\n9.113,83\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n11.297,87 \r\n\r\n4.895,78\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n142.206,80 \r\n\r\n61.623,61\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n240.109,68 \r\n\r\n104.047,61\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n56.230.949,73 \r\n\r\n24.379.659,99 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602277"
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                        "606292": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/002724/2008 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O concurso público será regido por este Edital e operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, com organização e supervisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 70 (setenta) vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria.\r\n\r\n1.2.1. A remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria é de R$ 9.615,00 (nove mil seiscentos e quinze reais). \r\n\r\n2. DO CONCURSO\r\n\r\n2.1. Haverá provimento dos 70 (setenta) cargos vagos da Classe de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, sendo distribuídos 66 (sessenta e seis) para concorrência ampla e 4 (quatro) para candidatos portadores de deficiência, nos termos do subitem 4.1 e seguintes, deste Edital.\r\n\r\n2.2. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro reserva-se ao direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de cargos autorizados.\r\n\r\n2.3. O concurso para o cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria será constituído de 2 (duas) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n2.3.1 Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal e Decreto Federal nº 70.391, de 12 de abril de1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído o ensino superior, com currículo igual ou superior a 4 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 4 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\ni) ter firmado, na forma do art. 13, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 69/90, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado.\r\n\r\n3.2. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Do total de vagas previstas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei Estadual nº 2.482, de 14.12.1995, no Decreto nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, no art. 338, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Estaduais nºs 1.224, de 11.11.87, e 2.298, de 28.07.94, com a redação dada pela Lei nº 2.482, de 14.12.95.\r\n\r\n4.2. Para concorrer a uma das vagas referidas no subitem 4.1 deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência.\r\n\r\n4.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica e, caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.\r\n\r\n4.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99, perante órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.\r\n\r\n4.6. Caso o candidato não seja qualificado por órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.7. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei nº 2.482, de 14.12.95:\r\n\r\n4.7.1. a que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas;\r\n\r\n4.7.1.1. Não se enquadram no subitem 4.7.1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldade para execução de funções.\r\n\r\n4.7.2 a que apresenta ausência ou amputação de membro;\r\n\r\n4.7.2.1. Não se enquadram no subitem 4.7.2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hallux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n4.7.3. a que apresenta deficiência auditiva;\r\n\r\n4.7.4. a que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n4.7.4.1. cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente esse campo visual;\r\n\r\n4.7.4.2. ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho;\r\n\r\n4.7.5 a que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n4.7.6. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Posto de Inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.\r\n\r\n4.7.7. No caso de inscrição via internet, o candidato deverá enviar a documentação referida no subitem 4.7.6, até o dia 22 de agosto de 2008, impreterivelmente, via SEDEX, para: FGV - Concurso SEFAZ/RJ, Caixa Postal 9018 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22270-970.\r\n\r\n4.8. Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização de acordo com a deficiência do candidato, observados os subitens 4.7.6, 4.9 e 4.10 deste Edital.\r\n\r\n4.9. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.10. A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.\r\n\r\n4.11. A não observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n4.12. As vagas definidas no subitem 2.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1. As inscrições para o Concurso de Fiscal de Rendas 3ª Categoria serão recebidas via Internet pelo endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/sefaz08 ou via Posto de Inscrição presencial.\r\n\r\n5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no art. 72, dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 2.913, de 30.03.98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 547,74), sendo as formas de aferição da carência econômica definidos em anexo ao presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08\r\n\r\n5.1.2. Os candidatos que requererem isenção da taxa de inscrição deverão comparecer ao Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, nº 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ, no período de 28 a 31 de julho de 2008, das 9 às 17 horas, e apresentar a documentação constante do ANEXO, deste edital, sendo o resultado acerca do acolhimento ou não do pedido divulgados no dia 22 de agosto 2008, no Colégio supracitado e no endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/sefaz08. \r\n\r\n5.1.3. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n5.1.4. No ato da inscrição, o candidato deverá firmar declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas na Lei Complementar nº 69/90, em especial o disposto no seu art. 14.\r\n\r\n6. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\na) Período de Inscrição: 28 de julho a 29 de agosto de 2008, improrrogável.\r\n\r\nb) Valor da taxa de inscrição: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nc) Horário de recebimento da inscrição: no período entre 9 horas do dia 28 de julho de 2008 e 20 horas do dia 29 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08.\r\n\r\n6.1. O interessado deverá requerer a inscrição preenchendo a respectiva ficha e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no período e no endereço eletrônico acima indicados, até o último dia do prazo, observando o horário bancário.\r\n\r\n6.2. As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, excetuando-se as hipóteses de gratuidade previstas no item 5.1.1.\r\n\r\n6.3. Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado por meio da impressão do seu cartão de informação.\r\n\r\n6.3.1. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08 após complementada a inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n6.3.2. A Fundação Getulio Vargas não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.3.3. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.\r\n\r\n6.3.4. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando solicitado.\r\n\r\n6.3.5. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7. INSCRIÇÃO VIA POSTO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nLargo do Machado, nº 20 - Catete - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\na) Período de Inscrição: 28 de julho a 29 de agosto de 2008, improrrogável.\r\n\r\nb) Valor da taxa de inscrição: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nc) Horário de recebimento da inscrição: no período entre 9 horas do dia 28 de julho de 2008 e 17 horas do dia 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n7.1. No ato da inscrição, o candidato deverá receber a ficha de inscrição, que inclui o boleto bancário no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a ser pago em qualquer banco.\r\n\r\n7.2. Após o pagamento, o candidato deve apresentar um documento de identidade oficial e entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, juntamente com o comprovante de pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.3. Após a inscrição, o candidato receberá:\r\n\r\na) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, no período de 7 a 10 de outubro de 2008, podendo também ser impresso via Internet no site http://concurso.fgv.br/sefaz08;\r\n\r\nb) um manual do candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nI. Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento do Concurso.\r\n\r\nII. O recolhimento da taxa, feito após a data de encerramento das inscrições, não será considerado para efeito de inscrição.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSCRIÇÕES VIA INTERNET E VIA POSTO\r\n\r\n8.1. Ao receber ou imprimir o cartão de informação, obriga-se o candidato a conferir:\r\n\r\na) seu nome;\r\n\r\nb) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;\r\n\r\nc) data de nascimento.\r\n\r\n8.2. Além dos dados citados no item 8.1, o candidato ficará sabendo:\r\n\r\na) seu número de inscrição no Concurso;\r\n\r\nb) data, local e horário das provas.\r\n\r\n8.3. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala para a qual foi designado a necessária correção, que deverá constar em ata de prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.\r\n\r\n8.4. Eventuais alterações dos dados constantes nos cartões de informação, em especial quanto aos locais, datas e horários de realização das provas, serão comunicadas previamente pelo site http://concurso.fgv.br/sefaz08 e por publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.\r\n\r\n9. DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n9.1. As provas serão realizadas de acordo com o conteúdo programático, constantes deste Edital, conforme o quadro a seguir.\r\n\r\nPROVA 1\r\n\r\nGrupos de Disciplinas\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n18\r\n\r\nMatemática Financeira e Estatística\r\n\r\n18\r\n\r\nEconomia e Finanças Públicas\r\n\r\n16\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n26\r\n\r\nDireitos Constitucional, Administrativo e Civil\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal de questões\r\n\r\n100\r\n\r\nPROVA 2\r\n\r\nGrupos de Disciplinas\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nDireito Comercial (Empresarial)\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\n20\r\n\r\nLegislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização\r\n\r\n40\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos e Auditoria\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal de questões\r\n\r\n100\r\n\r\n9.2. As provas 1 e 2 terão a duração de 5 horas cada e serão aplicadas nos dias 11 e 12 de outubro de 2008, com início às 13 horas.\r\n\r\n9.3. Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08 na data provável de 7 de outubro de 2008, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.\r\n\r\n9.4. A FGV poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, aos candidatos inscritos via internet, comunicação pessoal, por correio eletrônico (e-mail), informando o local e o horário de realização das provas.\r\n\r\n9.5. O Estado do Rio de Janeiro e a FGV não se responsabilizam pela comunicação extraviada ou por qualquer motivo não recebida, obrigando-se o candidato a observar o edital publicado no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08 conforme o disposto no subitem 8.4 deste Edital.\r\n\r\n9.6. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n9.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de identificação.\r\n\r\n9.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n9.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n9.10. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.\r\n\r\n9.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n9.12. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n9.13. Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n9.14. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n9.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar; \r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n9.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n9.17. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n9.18. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n9.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n10. DAS PROVAS\r\n\r\n10.1. O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n10.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n10.3. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n10.4. O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n10.5. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem o valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e os candidatos que não obtiverem o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.\r\n\r\n10.6. As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\n10.7. Durante o prazo improrrogável do concurso, os candidatos aprovados serão convocados com prioridade sobre os aprovados em concurso público posterior para a investidura em cargos de Fiscal de Rendas de 3ª categoria, nos termos do arts. 37, inciso IV da Constituição da República, e 77, inciso V da Constituição estadual.\r\n\r\n11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. A nota final do candidato será o somatório dos pontos obtidos nas duas provas.\r\n\r\n11.2. Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.\r\n\r\n11.3. Serão elaboradas duas listagens de classificados: uma, com todos os candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas provas, e outra com candidatos portadores de deficiência, na forma deste Edital.\r\n\r\n11.4. Caso o portador de deficiência obtenha pontuação para classificação dentro do número de vagas destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, a sua vaga será liberada para ser ocupada pelos demais portadores de deficiência.\r\n\r\n11.5. As vagas destinadas aos portadores de deficiência não ocupadas por estes serão destinadas aos demais candidatos.\r\n\r\n12. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE\r\n\r\n12.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação nas disciplinas abaixo, na seguinte ordem:\r\n\r\na) Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização;\r\n\r\nb) Direito Tributário;\r\n\r\nc) Português.\r\n\r\n12.2. Em se persistindo, ainda, a situação de empate, será dada preferência ao candidato mais idoso.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1. Serão admitidos recursos contra os gabaritos oficiais da prova.\r\n\r\n13.2. Os gabaritos oficiais da prova constarão de edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.3. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva disporá dos 3 (três) dias úteis subseqüentes ao da divulgação do gabarito oficial.\r\n\r\n13.4. Não será aceito recurso por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n13.5.O candidato deverá entregar o recurso em local determinado no edital de divulgação dos gabaritos oficiais a que se refere o subitem 13.2 deste Edital, sendo-lhe entregue no ato o comprovante da sua interposição.\r\n\r\n13.6. Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:\r\n\r\na) folhas separadas para questões/itens diferentes;\r\n\r\nb) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela FGV;\r\n\r\nc) para cada questão, argumentação lógica e consistente;\r\n\r\nd) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;\r\n\r\ne) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;\r\n\r\nf) recursos deverão ser datilografados ou digitados, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n13.7. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos. \r\n\r\n13.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.\r\n\r\n13.9. O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado por edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.10. O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado em edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação, relacionando-se os candidatos aprovados em lista nominal, em ordem decrescente de pontuação, bem como os candidatos reprovados pela ordem crescente dos números de inscrição, vedada a divulgação dos respectivos nomes.\r\n\r\n14. A NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n14.1. O cargo inicial da Carreira de Fiscal de Rendas será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, ressalvadas as disposições de confirmação do cargo, estabelecidas nos arts. 24 a 27 da Lei Complementar nº 69/1990 e observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\n14.2. O Fiscal de Rendas será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n14.2.1. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n14.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n14.3. São requisitos para a posse a apresentação de:\r\n\r\na) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n14.4. O Fiscal de Rendas deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n14.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n15.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08.\r\n\r\n15.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.\r\n\r\n15.3. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial e na internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08.\r\n\r\n15.4. Os resultados do concurso serão publicados na imprensa leiga do Estado e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz08.\r\n\r\n15.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FGV, enquanto estiver participando do concurso e, se aprovado, para a Secretaria de Estado de Fazenda. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.\r\n\r\n15.6. O prazo de validade do concurso é de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Governador do Estado, na forma dos arts. 37, inciso III da Constituição da República, 77, inciso IV da Constituição Estadual e 18 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\n16. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nLeitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referênciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA/ ESTATÍSTICA\r\n\r\nConceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. Desconto composto: racional e comercial. Equivalência financeira. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund) - Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAdministração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Parcerias público-privadas. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídi co. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Organização interna da Secretaria de Estado de Fazenda (Decreto nº 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Atribuições e responsabilidades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 69/90). Fundo de Administração Fazendária e Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF (Lei nº 1.650/90). Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa; Imperícia, Negligência e Fraude.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nA Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei nº 8.078/90). Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos.\r\n\r\nDIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL)\r\n\r\nA atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. O CADE. Propriedade industrial. Patentes e registros. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei nº 11.101/2005. O comércio eletrônico.\r\n\r\nECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nConceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta Elasticidade - renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos de produção Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta. Conceitos básicos de contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Contas nacionais do Brasil. Formação econômica do Brasil. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial e as funções do governo. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. Justiça Tributária, Justiça Fiscal e Justiça Social. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções básicas de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Pacto Federativo e as políticas públicas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição da República, art. 167, inciso III); mecanismos de transparência fiscal. Renúncia de receita. Geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Transparência e fiscalização da gestão fiscal.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNatureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e opera cional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação Estado e sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e extra-orçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Papel da controladoria governamental como atividade de gestão que aprimora os meios informacionais entre Estado e sociedade. Papel da Controladoria-Geral da União, das Controladorias estaduais e dos Tribunais de Contas. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. Gestão da informação. Desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. Integração da dimensão tecnológica com a dimensão cultural, política e organizacional. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos básicos de rede; componentes, topologias, estações, roteador, servidor LAN e WAN. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS NORMAS ATINENTES À FISCALIZAÇÃO (VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL)\r\n\r\nI.Legislação Tributária Básica do Estado do Rio de Janeiro: 01.Constituição Estadual. (Título VI da Tributação e do Orçamento); 02. Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75); 03. Processo Administrativo Tributário PAT. (Decreto nº 2.473/79). II ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: 01. Lei do ICMS. (Lei nº 2.657/96); 02. Substituição Tributária (Lei nº 5.171/2007 e Decreto nº 11.175/2008); 03. RICMS Regulamento do ICMS (Decreto nº 27.427/2000); 04. Cadastro de Contribuintes (Resolução SEF nº 2.861/97); 05. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 25.228/99). III IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA. (Lei nº 2.877/97). IV ITD Imposto sobre transmissão \"Causa Mortis\" e por doação, de quaisquer bens ou direitos: 01. Lei do ITD. (Lei nº 1.427/89); 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007. V TSE Taxa de Serviços Estaduais: 01 Código Tributário Estadual. (Arts. 104 a 111). VI Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário, Intermunicipal de Passageiros. (Lei nº 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei nº 2.804/97); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei nº 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo. (Lei nº 3.473/00). VII. Taxa Judiciária (Código Tributário Estadual, arts. 112 a 146). VIII. Legislação Tributária Federal: 01. Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96); 02. Regulamentação de concessões das isenções do ICMS. (Lei Complementar nº 24/75); 03. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar nº 24/75); 04. Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); 05. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. (Lei nº 8.137/90); 06 Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) (Lei Complementar nº 116/03 e Decreto-Lei nº 406/68); 07. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/06 e Lei Estadual nº 5.147/07). IX Legislação diversa: 01. Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei nº 4.056/02); 02. Resolução Conjunta SER/PGJ nº 14/2006 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária). X. Normas Concernentes à Documentação Fiscal: 01. Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; 02. Convênio SINIEF 06/89; 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF nº 6.410/2002); 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- GIA ST (Resolução SEF nº 6.351/2001); 05. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste Sinief 7/05). XI Legislação Não Tributária do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei nº 5.139/07).\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nReceitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição de competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contri buinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. \r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS E AUDITORIA\r\n\r\nContabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. CONTABILIDADE DE CUSTOS - Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por. Custeio da produção conjunta. Co-produtos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). Auditoria Contábil.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃODE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSomente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou\r\n\r\nc) contracheque atual; ou\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nAlém da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nA solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no posto supracitado, considerada a data final de entrega em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nNão serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação solicitada, e de sua decisão não caberá recurso.\r\n\r\nO requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deverá ser entregue, no período de 28 a 31 de julho de 2008, no horário das 9 às 16 horas, no Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 606292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "604888": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-17/000.016/2008, fará realizar, no dia 06 de agosto de 2008, às 10:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008/SEOBRAS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de implantação de projeto técnico social na Comunidade Parque Nova Esperança, em Barros Filhos, cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada traga cinco resmas de papel A4 e cinco bobinas de papel térmico para fax 216mm x 30m.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. Quaisquer informações através do telefone nº (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 604888"
                        ],
                        "604929": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000.442/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE MONNERAT, no município de Duas Barras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 21/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: dez CD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/07/2008.\r\n\r\nId: 604929"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605151": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a CONCORRÊNCIA ALC nº 07/2008, objetivando “Obras de contenção emergenciais na RJ-158, trecho: Campos - São Fidélis”, anteriormente marcada para o dia 22/07/2008, fica adiada “sine die”, aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 605151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual de Adesão ao Contrato nº 42/2004, celebrado entre PRODERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Aderente), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Contratada) e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ (Interveniente-Anuente)\r\n\r\nOBJETO: “ADESÃO AO CONTRATO Nº 42/2004, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS INFOVIA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NA FORMA DA PROPOSTA E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DEMAIS CONDIÇÕES E CLÁUSULAS PREVISTAS NO CONTRATO Nº 42/2004” (IL nº 006/2008 - DE)\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.058.818,50\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/107.431/2007\r\n\r\nId: 603710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 039/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 4.800 CAIXAS DE REAGENTE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA 18 HORAS” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.015/2008\r\n\r\nId: 603711. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "604024": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.386/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 01 de agosto de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de lavagem, secagem e passagem de roupas para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira- sito à Praça Mauá - nº 5 - Centro - Rio de janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 24.229,39 (vinte e quatro mil duzentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 604024"
                        ],
                        "604101": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2008, Processo nº E-09/00.101/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 11 de julho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 19.245,33 (dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de sílica gel 60G para cromatogragia em camada fina, partículas de 5-40 mm, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa CARVALHÃES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nId: 604101"
                        ],
                        "603628": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). Aberta a sessão para abertura da proposta técnica (Envelope B), presente a Comissão instituída pela Portaria PCERJ nº 462 de 26/05/2008 para avaliação dos conteúdos das Propostas Técnicas (Envelope B), a Comissão, após avaliação, decidiu, por unanimidade, desclassificar a empresa IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA por não ter apresentado pontuação mínima para o item 1.1 do quadro de pontuação, ou seja, não possuir historiador com no mínimo 3 (três) livros publicados, bem como, deixou de apresentar a comprovação da pontuação do item 1.2 (Formação Acadêmica do Historiador). Abre-se o prazo recursal.\r\n\r\nId: 603628"
                        ],
                        "604102": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2008, Processo nº E-09/00.101/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 11 de julho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 19.245,33 (dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de sílica gel 60G para cromatogragia em camada fina, partículas de 5-40mm, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 17.07.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa CARVALHÃES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nId: 604102"
                        ],
                        "604377": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 024/2007 de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CRYSSIL FORN. DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESP. LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para os setores de laboratório (Anatomia Patológica), para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 031/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1733-F-0573 e 506/0164-F-0125 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 342.960,00 (trezentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.224/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2007.\r\n\r\nId: 604377"
                        ],
                        "604378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 034/2007 de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TCA FARMA COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 31 de agosto de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1678-F-0541 e 506/0228-F-0171\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 347.525,50 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.261/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2007.\r\n\r\nId: 604378"
                        ],
                        "604380": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 040/2007 de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 039/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 03 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1683-F-0546 e 506/0238-F-0181\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.076,20 (quinze mil setenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2007.\r\n\r\nId: 604380"
                        ],
                        "605052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 16.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho - IEPIC\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 16.07.2008 a 16.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0151/2588-2008.\r\n\r\nId: 605052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "605101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo ao Contrato SEAP no 012/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/010.338/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 012/2006, de prestação de serviços de locação, manutenção, atualização e consultoria de sistema de gerenciamento automatizado de interceptação de comunicações telefônicas.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 14/07/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2008.\r\n\r\nId: 605101"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2008 entre HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 22/06/2008. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime fechado no Presídio Helio Gomes; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-21/130.177/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 605051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605037": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO:Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2008 entre o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 02/06/2008. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime aberto e semi-aberto; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-19/200.170/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 605037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 001/2008 entre o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Gerenciamento da mão-de-obra dos internos da SEAP em regime aberto e semi-aberto; ASSINATURA: 01/05/08; VALOR: R$ 1.931,33; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93; PROCESSO Nº E-02/150.114/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 605045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "604928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso a Rede de Comunicação de Dados da Infovia/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.092.618,72 (um milhão, noventa e dois mil seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8512/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 270/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GF Labor Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 17.103,60 (dezessete mil cento e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02518/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3647/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 95.060,16 (noventa e cinco mil sessenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02488/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10707/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 291/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Garuda Viagens e Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hotelaria, hospedagem, alimentação completa e transporte.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2098/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 285/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10707/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,11% (onze centésimos de por cento), face à inclusão das UPA Belford Roxo. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.455,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 9.443.193,60 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,69% (um inteiro e sessenta e nove centésimos de por cento), face a inclusão das UPA Tijuca. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.282,80 (dez mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 936.969,80 (novecentos e trinta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 13,59% (treze inteiros e cinqüenta e nove centésimos de por cento), face a inclusão das UPAS Belford Roxo e Tijuca. \r\n\r\nVALOR: R$ 815.771,88 (oitocentos e quinze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nId: 604928"
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                        "603708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-08/7286/2007 \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-08/72867/2007\r\n\r\nId: 603708"
                        ],
                        "605116": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais médicos cirúrgicos (hemoconcentrador, sistema para circulação, cateter e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.121/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Insulina Glargina, Insulina Aspart, Insulina Lispro, Cloridrato de Metformina, Losartan Postássico, Captropil, Paracetamol e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.392/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 605116"
                        ]
                    }
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            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "606427": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 457 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000, dando nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribuem ao Defensor Público Geral a criação de órgãos de atuação, no uso da autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados e um tratamento isonômico entre todos os Defensores Públicos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração regulamentar as atividades das Defensorias Públicas diante das alterações realizadas pelas Resoluções TJ/OE nº 04, de 23/03/2008, nº 15, de 09/07/2008 e nº 20, de 12/11/2007, no tocante às Varas de Família que processam feitos amparados pela justiça gratuita e as que processam os dependentes de movimentação através do recolhimento de taxa judiciária e custas da Comarca da Capital,\r\n\r\n- a necessidade de otimização e divisão equânime dos trabalhos desses órgãos até que o volume de vistas e atendimentos se igualem pela distribuição aleatória de processos para as respectivas Varas,\r\n\r\n- que a reidentificação de órgãos de atuação não implica em aumento de despesa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os órgãos de atuação da Defensoria Pública, discriminados nos anexos desta Resolução, sendo todos juntos aos Juízos das Varas de Família da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de atuação que são divididos em 2 (duas) Defensorias Públicas e haja a reidentificação da 1ª ou 2ª DP em DP, a atribuição desta abrangerá todos os processos em trâmite na respectiva vara. \r\n\r\nArt 3º - Nas Defensorias Públicas das Varas de Família da Capital, a regra de substituição obedecerá os critérios da tabela do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4° - As regras de tabela de substituição que visem uma divisão equânime de trabalho perdurará por um ano, quando será realizada novo estudo para sua otimização. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÓRGÃOS ANTIGOS\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\n1ª DP da 3ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n35ª DP Regional da Capital\r\n\r\n2ª DP da 3ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n15ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nDP 7ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n36ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 8ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nDP da 8ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 8ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n37ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 9ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nDP da 9ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 9ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n38ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 13ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 13ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 13ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n39ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 14ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 14ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 14ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n40ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n41ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n42ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 17ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP 51ª/52ª Varas Cíveis da Capital\r\n\r\n2ª DP da 17ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n43ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jacarepaguá\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVARA\r\n\r\nTABELA DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\n1ª e 2ª Varas de Família\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\n4ª e 15ª Varas de Família\r\n\r\n6ª Vara de Família\r\n\r\n14ª Vara de Família\r\n\r\n8ª Vara de Família\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\n8ª Vara de Família\r\n\r\n10ª Vara de Família\r\n\r\n5ª e 6ª Varas de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família\r\n\r\n10ª e 12ª Varas de Família\r\n\r\n12ª Vara de Família\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 1 e 2\r\n\r\n14ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 3 e 4\r\n\r\n15ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 5 e 6\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 7 e 8\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 9 e 0\r\n\r\nId: 606427"
                    ],
                    "604922": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 20.07.2008, domingo, às 18 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO LEÃO ALVES e SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para, atuarem na Projeção do Juizado Especial Criminal da Capital, nos dias 23, 25, 26 e 27 de julho de 2008, às 9:30 horas, nas dependências do Estádio do Maracanãzinho, sem direito a pagamento de diária, nos dias 23 e 25 de julho de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.07.2008, domingo, no XVII JECRIM da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.07.2008, domingo, no II JEC de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.07.2008, sábado, na 3ª Vara Cível de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LETÍCIA KIRCHHOFF.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.07.2008, sábado, no I JEC de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LETÍCIA KIRCHHOFF, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.07.2008, domingo, no I JEC de Petrópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.07.2008, domingo, na 3ª Vara Cível de Petrópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.07.2008, sábado, na 1ª Vara Cível de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, excluindo a Exmª. Srª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na Comarca de Carmo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2008, sábado, no JECRIM de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA FERNANDA AYRES JUNQUEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.07.2008, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA CADORE NUNES.\r\n\r\nId: 604922"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "604912": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*Em decorrência da reidentificação dos Órgãos da DPGE/RJ correlatados à 13ª, 14ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital, fica deferida a opção, pelo prazo de 02 (dois) dias, aos Exmos. Defensores Públicos titulares, com maior antigüidade nos órgãos reidentificados, a opção entre permanecer no órgão ou ficar adido ao Gabinete da Chefia Institucional, na forma do art. 39, § 2ª da LC 06/77, até a abertura do próximo concurso de remoção.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 604912"
                    ],
                    "601912": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.07.2008, 6ª feira, das 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos para, sem prejuízo de suas atribuições participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 24.7.2008, 5ª feira, às 17 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER\r\n\r\nTema: Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 25.7.2008, 6ª feira. - Auditório do 4º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: Desembargador GERALDO PRADO\r\n\r\nTema: Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\n15 horas.\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor GUSTAVO BADARÓ\r\n\r\nTema: Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\n16 horas. \r\n\r\nId: 601912"
                    ],
                    "604920": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, leva ao conhecimento dos Exmºs Srs. Defensores Públicos, a edição da Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 que altera o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, bem como as posições Jurisprudenciais sobre o delito de posse de arma de fogo (art. 12 e art.16 da Lei nº 10.826/2003) e indicando atipicidade das condutas durante a vacatio do registro.\r\n\r\nLEI Nº 11.706, DE 19 JUNHO DE 2008\r\n\r\nAltera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 4º, 5º, 6º, 11, 23, 25, 28, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4o \r\n\r\nI - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;\r\n\r\n§ 2o - A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.\r\n\r\n§ 8o - Estará dispensado das exigências constantes do inciso III do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma com as mesmas características daquela a ser adquirida.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5o\r\n\r\n§ 3º - O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por Órgão Estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do cumprimento do disposto no § 3º deste artigo, o proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de Polícia Federal, certificado de registro provisório, expedido na rede mundial de computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os procedimentos a seguir:\r\n\r\nI - emissão de certificado de registro provisório pela internet, com validade inicial de 90 (noventa) dias; e\r\n\r\nII - revalidação pela unidade do Departamento de Polícia Federal do certificado de registro provisório pelo prazo que estimar como necessário para a emissão definitiva do certificado de registro de propriedade.” (NR)\r\n\r\n“Art. 6º \r\n\r\n§ 1o - As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.\r\n\r\n§ 1o- A. (Revogado)\r\n\r\n§ 2º - A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4º desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.\r\n\r\n§ 5o - Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - documento de identificação pessoal; \r\n\r\nII - comprovante de residência em área rural; e\r\n\r\nIII - atestado de bons antecedentes.\r\n\r\n§ 6º - O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.\r\n\r\n§ 7º - Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.” (NR) \r\n\r\n“Art. 11 \r\n\r\n§ 2º - São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem os incisos I a VII e X e o § 5º do art. 6º desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 23 - A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.\r\n\r\n§ 4o - As instituições de ensino policial e as guardas municipais referidas nos incisos III e IV do caput do art. 6º desta Lei e no seu § 7º poderão adquirir insumos e máquinas de recarga de munição para o fim exclusivo de suprimento de suas atividades, mediante autorização concedida nos termos definidos em regulamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 25 - As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse.\r\n\r\n§ 2º - O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiada.\r\n\r\n§ 3º - O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.\r\n\r\n§ 4º - (VETADO)\r\n\r\n§ 5º - O Poder Judiciário instituirá instrumentos para o encaminhamento ao Sinarm ou ao Sigma, conforme se trate de arma de uso permitido ou de uso restrito, semestralmente, da relação de armas acauteladas em juízo, mencionando suas características e o local onde se encontram.” (NR)\r\n\r\n“Art. 28 - É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6º desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 30 - Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada, deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do cumprimento do disposto no caput deste artigo, o proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de Polícia Federal, certificado de registro provisório, expedido na forma do § 4º do art. 5º desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 32 - Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa-fé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punibilidade de eventual posse irregular da referida arma.\r\n\r\nParágrafo Único - (Revogado).” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A:\r\n\r\n“Art. 11- A. O Ministério da Justiça disciplinará a forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.\r\n\r\n§ 1º - Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do Conselho Federal de Psicologia.\r\n\r\n§ 2º - Na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição.\r\n\r\n§ 3º - A cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia Federal.”\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nBrasília, 19 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro\r\n\r\nJurisprudências:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ILEGAL DE ARMA. (ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003). ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\nTRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Consoante o entendimento desta Corte, diante da literalidade dos artigos relativos ao prazo legal para regularização do registro da arma (arts. 30, 31 e 32 da Lei nº 10.826/2003), a descriminalização temporária ocorre exclusivamente em relação às condutas delituosas relativas à posse de arma de fogo. 2. Não se pode confundir a posse de arma de fogo com o porte de arma de fogo. Segundo o Estatuto do Desarmamento, a posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo, enquanto que o porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou do local de trabalho. 3. Na espécie, o ora Paciente restou denunciado pela posse ilegal de arma (art. 16 da Lei nº 10.826/2003). Nesse contexto, a hipótese de abolitio criminis temporária alcança a sua conduta praticada, tornando-se, pois, viável o acolhimento da pretensão ora deduzida. 4. Ordem concedida para trancar a ação penal movida em desfavor do Paciente. (HC 48.710/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 23.05.2006, DJ 19.06.2006 p. 159) PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE DA CONDUTA. VACATIO LEGIS INDIRETA NÃO-OCORRENTE NA HIPÓTESE. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO OU ENTREGA DA ARMA RESTRITO ÀS HIPÓTESES DE POSSE PREVISTAS NOS ARTS. 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO IMPROVIDO. 1. O prazo concedido nos arts. 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento para que possuidores e proprietários de arma de fogo regularizem a situação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por meio do registro ou entrega da arma à Polícia Federal, restringe-se às hipóteses de posse de arma, previstas nos arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003, que não se confunde com o porte, previsto no art. 14 da citada norma. Precedentes. 2. Recurso improvido. (RHC 18.607/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 171) POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI Nº 10.826/2003). DELITO PRATICADO NO PRAZO DE 180 DIAS PREVISTO NO ART. 30 (VACATIO LEGIS). ATIPICIDADE (OCORRÊNCIA). \"1. Durante o prazo legal para a regularização do registro da arma, houve descriminalização temporária da conduta de posse ilegal de arma de fogo. 2. O fato de se tratar de arma adulterada e, portanto, insuscetível de regularização não afasta a incidência da vacatio legis. A Lei nº 10.826/2003, não trata apenas da possibilidade de regularização da arma, mas também da sua simples entrega à Polícia Federal. 3. Atipicidade da conduta (Precedentes). 4. Ordem concedida a fim de se trancar a ação penal.\" (STJ - HC 46322/SP [2005/0124612-1] - Relator: Ministro NILSON NAVES - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - v. u. - Data do Julgamento: 02/05/2006 - Data da Publicação/Fonte: DJ 26.06.2006, p. 206). HABEAS CORPUS. ART. 12 C/C 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FLAGRANTE OCORRIDO DENTRO DO PERÍODO CHAMADO DE VACATIO LEGIS INDIRETA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. \"1. As condutas previstas nos arts. 12 (posse ilegal de arma de fogo de uso permitido) e 16 (posse ilegal de armas de fogo de uso restrito) da Lei nº 10.826/2003, praticadas dentro do período de regularização ou entrega de arma de fogo à Polícia Federal não são dotadas de tipicidade. 2. Assim sendo, flagrado o paciente dentro do período chamado de vacatio legis indireta (8/7/05), em que estava suspensa a eficácia do preceito legal que dispõe sobre o delito que lhe foi imputado, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta. 3. Ordem concedida para, com fundamento no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal, absolver o paciente pela prática dos crimes tipificados nos arts. 12 e 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/2003.\" (STJ - HC 64540/SP [2006/0176769-7] - Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - v. u. - Data do Julgamento: 05/10/2006 - Data da Publicação/Fonte: DJ 23.10.2006, p. 343). Conselho Federal de Psicologia. § 2º na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição. § 3º a cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia Federal.\" Art. 3º - O Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 604920"
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